ajuste fiscal gaúcho - fase 3 - Governo do Estado do Rio Grande do

AJUSTE FISCAL GAÚCHO - FASE 3
FAZER O QUE PRECISA SER FEITO PARA UM RS SUSTENTÁVEL
FASE 1
• Redução de secretarias
• Contingenciamento de CCs em 35%
• Reprogramação orçamentária com redução média de 21%
do custeio
• Revisão de contratos com fornecedores
• Limitação de cedência de servidores
• Implementação de um modelo de gestão e governança com
acordo de resultados
• LDO realista
• Atração de investimentos: R$ 13 bilhões
FAZER O QUE PRECISA SER FEITO PARA UM RS SUSTENTÁVEL
FASE 2
Projetos de Lei
• Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Revisão nos benefícios fiscais
• Vedação da incorporação de função gratificada por atuação em
Poder diferente do órgão de origem
• Criação da Câmara de Conciliação de Precatórios
• Criação da Banrisul Seguradora
• Revisão de fundos
• Divulgação nominal da remuneração dos servidores –
transparência
• Criação do Programa de Reorganização, Aperfeiçoamento e
Promoção da Eficiência da Administração Pública Estadual
• Prorrogação do Decreto 52.230, de 2 de janeiro de 2015, que
contigencia recursos por mais 180 dias.
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O QUE É
Projeto de Lei - Autoriza negociação de
financiamentos habitacionais da extinta Cohab
POR QUE MUDAR?
Autoriza o Executivo a negociar a liquidação de financiamentos
habitacionais ativos e que foram incorporados ao Estado após
a extinção da Cohab/RS. Os descontos variam de 50% a 90%.
A medida estimula a regularização fundiária e atende a 4.683
beneficiários, entre posseiros e mutuários.
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O QUE É
Projeto de Lei - Institui o Sistema Administrativo
de Conciliação e Mediação
POR QUE MUDAR?
É uma instância que busca a solução por meio de consenso,
evitando novas ações judiciais para questões que não envolvam
valores elevados. Um exemplo seria o acidente entre uma viatura
e o carro de um particular. Apontados os danos, as partes serão
chamadas para tentativa de conciliação.
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O QUE É
Projeto de lei – Propõe modificações sobre o
procedimento tributário administrativo
POR QUE MUDAR?
Busca agilizar julgamentos no âmbito do Tribunal Administrativo de
Recursos Fiscais.
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O QUE É
Projeto de Lei - Criação da Banrisul Cartões
POR QUE MUDAR?
Segue tendência do sistema financeiro nacional, em especial dos
grandes bancos, com a constituição de estrutura societária para
atuar no ramo de emissão, administração e processamento de
cartões.
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O QUE É
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) –
Retira a necessidade de plebiscito para a Cesa
POR QUE MUDAR?
Além de sucessivos déficits, a Cesa acumula elevadas dívidas
trabalhistas.
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O QUE É
Projeto de lei – Extinção da Fundação Estadual
de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)
POR QUE MUDAR?
O governo propõe a modernização da máquina pública, otimizando
a estrutura. A maior parte do quadro de pessoal da Fepps pertence
à Secretaria da Saúde. Os serviços prestados pela fundação serão
mantidos. O Lafergs, que integra a fundação, será transformado
em empresa pública.
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O QUE É
Projeto de lei - Extinção da Fundação
Zoobotânica
POR QUE MUDAR?
A medida visa racionalizar estrutura da máquina pública, evitar a
sobreposição de atividades e otimizar recursos.
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O QUE É
Projeto de lei - Extinção da Fundação de Esporte
e Lazer do RS (Fundergs)
POR QUE MUDAR?
É uma medida de racionalização da estrutura do Estado, com
redução de custos. As atividades serão absorvidas pela Secretaria
de Turismo, Esporte e Lazer.
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O QUE É
Projeto de lei complementar – Institui regime
de previdência complementar para os futuros
servidores públicos estaduais
POR QUE MUDAR?
Com déficit previdenciário na ordem de R$ 7,25 bilhões e frente à
grave situação das contas públicas, o governo propõe a instituição
de regime complementar para o servidor receber os 100% da
renda atual, a exemplo do modelo adotado pelo governo federal.
Hoje, no RS, para cada servidor ativo há 1,2 servidor inativo.
O gasto com aposentadorias representa 54% da Receita
Corrente Líquida (RCL). O projeto de lei complementar só atinge
os servidores que ingressarem no serviço público a partir da
instituição do regime de previdência complementar.
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Quem gasta mais com aposentadorias
Em percentual sobre a receita corrente líquida
54
27
26
25
24
23
23
20
19
19
18 17
17
17 16
15
14
13
10
10
10
9
5
5
1
0
0
RS SP RJ MG PE SE RN SC BA PR PE PI MS ES GO PA MT MA CE DF AM AC RO TO AP RR AL
Fonte: Ministério da Previdência / Tesouro Nacional / Governos Estaduais
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AJUSTE FISCAL GAÚCHO - FASE 3
O QUE É
Proposta de Emenda Constitucional – Altera
regra que dispõe sobre tempo de serviço na
Brigada Militar
POR QUE MUDAR?
Retira da Constituição Estadual a norma sobre o tempo mínimo
de serviço para a inatividade remunerada (30 anos para homens
e 25 anos para mulheres), que passará a ser disciplinada em lei
complementar.
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