CConstruindo a Conscientização de uma Presença Global dos

Português
C onstruindo a Conscientização de uma
Presença Global dos Direitos das Minorias
Sexuais
B
Bob H
Hill (A
América do N
Norte-EUA)
[email protected]
Esta oficina abordará maneiras de “Construir a conscientização de uma presença global dos
Direitos das Minorias Sexuais" (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros
e outras formas indígenas de expressão de gênero) baseada nas
medidas adotadas e proclamadas na Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH) em 1948. A DUDH afirma que “a
dignidade inerente a todos os membros da família humana e
dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento
da liberdade, da justiça e da paz no mundo."
A oficina começa "Medindo a temperatura dos Direitos Humanos"
nos países dos participantes desta oficina, de acordo com as
informações fornecidas pelos mesmos. Depois de analisar todos os
dados coletados, os participantes formaram “assembléias” de
acordo com seus países. Essas assembléias discutiram idéias de
como utilizar meios educacionais para tornar evidentes “Artigos” da
DUDH que ainda não foram alcançados em seus respectivos países. Meios de como utilizar
essas informações (incluindo a construção de políticas) serão exploradas.
M
ME
ET
TA
ASS
Os participantes avaliarão as condições dos direitos humanos em seus países com base nos
critérios estabelecidos pelas Nações Unidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em seguida, discutirão formas de identificar áreas preocupantes e desenvolver um plano de
ação para começar resolver esses problemas.
[Observação: Este exercício pode ser modificado facilmente para outros fins que não sejam a análise nacional.
1
Português
Este pode ser ajustado para determinar as condições dos direitos humanos em empresas, instituições religiosas,
escolas, faculdades, universidades, e outros].
O
O BJETIVO S
! Examinar cuidadosa e criticamente os direitos e as
condições nos diversos países.
! Relacionar as necessidades de se cumprir com os
padrões internacionais dos direitos humanos.
M
M A TERIA IS
! Planilha N° 1- Medindo a Temperatura dos
Direitos Humanos no Seu País
! Planilha N° 2- Termômetro dos Direitos Humanos
! Planilha N° 3- Declaração Universal dos Direitos Humanos
! Tachinhas ou Fita adesiva
E
Em grupos de 3-4 pessoas, discutam as seguintes questões:
! Quais foram suas reações com os resultados da pesquisa?
! Como você compara a avaliação do seu país com a de outros?
! Em sua opinião, que fatores podem explicar as divergências de respostas dos participantes
do seu país (por exemplo, diferenças por estados ou cidades)?
Reflita sobre as questões seguintes para ajudá-los (as) a desenvolver um plano de ação com
bases políticas que possam tornar evidentes “Artigos” da DUDH que ainda não foram
alcançados:
P
P rocurando por padrões
! Em que áreas seu país parece estar aderindo ou promovendo princípios dos direitos
humanos encontrados nos Artigos da DUDH?
! Em que áreas parecem haver problemas relacionados aos direitos humanos?
! Quais destes problemas são particularmente preocupantes para você? Elabore sua
resposta sobre as áreas de preocupação, citando exemplos e identificando padrões em que
os direitos humanos são violados.
2
Português
P
P rocurando por explicações
! Como você explica a existência de condições tão problemáticas?
! Essas condições estão relacionadas com raça/etnia, classe, gênero, deficiência, idade ou
outras dimensões? (intersetorialidade)
! Essas questões estão relacionadas com a participação em tomada de decisões? Quem
está incluído ou não neste processo?
! Quem se beneficia e quem sofre com o resultado das existentes violações dos direitos
humanos?
O
O lhando em si
! Você ou algum dos membros da sua comunidade contribuíram de alguma forma para
a construção e/ou perpetuação das condições atuais em relação as pessoas LGBTQ
(por exemplo, agir ou não de certas maneiras, ignorar abusos ou não relatar
incidentes)?
O
O lhando nos outros
! Você esperaria resultados diferentes se os grupos da oficina fossem diferentes?
! De que maneira as respostas dos outros grupos poderiam ter sido diferentes? Por
quê?
! Essas diferenças deveriam, de algum modo, representar problemas ou preocupações
para você e os responsáveis pelas políticas nacionais no seu país?
! Enquanto determinando preocupações quanto aos direitos humanos que precisam
ser solucionados e como solucioná-los, como você pode estar seguro de levar em
consideração as perspectivas e experiências de outras pessoas?
A
Ações F
Futuras
O
Olhando para frente
! O que precisa ser feito para melhorar as
condições dos direitos humanos no seu
país para LGBTQ?
! Que ação (ões) você e os grupos aos
quais você é afiliado podem tomar para
criar um ambiente mais humano e justo
no qual os valores dos direitos humanos
são promovidos e os comportamentos dos
direitos humanos são praticados em
relação aos indivíduos e grupos LGBTQ?
3
Português
P
P rocedimentos da O
O ficina
1. Complete a Planilha Nº 1- Medindo a temperatura dos Direitos Humanos no Seu País.
Certifique-se que você responda primeiro todas as perguntas para as pessoas LGB, e depois
repita o mesmo processo para as pessoas QT.
2. Na planilha, calcule a Temperatura da Sua Nação
3. Use o cálculo fornecido e coloque a pontuação na Planilha Nº 2-Termômetro dos
Direitos Humanos
4. Com fita adesiva, afixe sua Planilha Nº 2-Termômetro dos Direitos Humanos na parede,
em ordem alfabética por nome dos países (e, em seguida, por estado ou cidade, se for o caso.
Por exemplo, Argélia, Brasil-Amazonas, Brasil-Pará, China, Colômbia, Índia, Tailândia,
Uganda, etc).
5. Depois de todos terem colocado suas Planilhas Nº 2-Termômetro dos Direitos
Humanos, os participantes serão convidados para ver o Mural das Temperaturas dos Direitos
Humanos e explorar como os participantes percebem esses direitos em seus países.
6. Depois de ter analisado o Mural das Temperaturas dos Direitos Humanos, os participantes
de cada país (ou estado/cidade em um país) se reunirão em grupos semelhantes e com suas
Planilhas Nº 1- Medindo a temperatura dos Direitos Humanos no Seu País em mãos,
discutirão suas respostas e experiências no Mural dos Direitos Humanos Temperaturas.
7. Participantes de cada grupo discutirão idéias para ações políticas e recomendações que
possam resolver o itens dos direitos humanos que ainda não foram resolvidos de acordo com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
8. Um Relatório Resumido será criado por grupo, e depois apresentado aos participantes da
oficina.
9. O facilitador da oficina recolherá as Planilhas Nº 2-Termômetro dos Direitos Humanos
do Mural das Temperaturas dos Direitos Humanos e os Relatórios Resumidos e escreverá
um Relatório Síntese dos resultados e conclusões da oficina aos participantes que lhe
fornecerem seus e-mails. O Relatório Síntese pode ser usado como uma base para futuras
publicações, assim como poderá ser incluído em websites selecionados pelos participantes
desta oficina.
Algumas definições básicas:
Lésbica – Uma mulher cujos desejos são mobilizados pela atração por outra mulher
Gay (Masculino) – Um homem cujos desejos são mobilizados pela atração por outro homem
Bissexual – Uma pessoa cujos desejos são mobilizados pela atração por homens e mulheres
Transgênero – Uma pessoa cujo corpo de gênero é incongruente com sua auto-identidade
“Queer” – Uma pessoa que transgride os estereótipos de gênero do que significa ser um homem ou uma
mulher
Minorias Sexuais – Pessoas que estão agrupados por sua orientação sexual (lésbicas, gays, bissexuais) ou a
sua expressão sexual / identidade de gênero (transexuais e Queer)
4
Português
Pla nilha Nº1- Medin do a Temp eratura d os
Direitos H uma nos em s eu País
II NTRODUÇÃO
As perguntas abaixo foram adaptadas da Declaração Universal dos Direitos
Humanos (DUDH) das Nações Unidas. Os Artigos relevantes da DUDH foram
incluídos entre parênteses em cada declaração. Algumas destas questões estão
correlacionadas mais diretamente com a DUDH do que outras. Todas estas
questões estão relacionadas com o direito humano fundamental à
educação encontrados no Artigo 26 da Declaração Universal:
Toda pessoa tem direito à educação... Educação deverá visar ao
pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de
sua dignidade e fortalecer o respeito pelos direitos humanos e
liberdades fundamentais.
Quando a discriminação é mencionada no questionário abaixo, pense
especificamente nas pessoas LGBTQ. Apesar de que as condições possam ser
analisadas em diversos outros casos, tais como: raça, etnia/cultura, sexo,
capacidades físicas/intelectuais, associações de amizade, idade, cultura,
deficiência, classe social/situação financeira, aparência física, nacionalidade,
língua, e moradia. Embora esta lista seja muito mais extensa do que a
encontrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, analisando todas as
condições listadas acima será mais útil na avaliação da temperatura dos direitos
humanos no seu país.
Os resultados devem apresentar um senso geral das condições nacionais para
pessoas LGBTQ, levando em consideração os princípios encontrados na
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D
D IREÇÕES
Meça a temperatura dos direitos humanos em seu país. Leia cada declaração e
avalie quão precisamente ela descreve o seu país no espaço em branco ao lado.
EE SCALA DE A
A VALIAÇÃO
0
Não
Sei
1
2
Não/Nunca Raramente
3
4
Freqüentemente Sim/Sempre
Estes serão colocados na Planilha Nº 2-Termômetro dos Direitos Humanos
5
Português
MEDINDO A TEMPERATURA DOS DIREITOS HUMANOS NO(A) [Escreva o
nome do seu País/Estado aqui]: ___________________/___________________
0 = Não Sei
1 = Não/Nunca
LGB
TQ
LGB
_____1.
TQ
_____1.
LGB
_____2.
TQ
_____2.
LGB
_____3.
TQ
_____3.
LGB
_____4.
TQ
_____4.
LGB
_____5.
TQ
_____5.
LGB
_____6.
TQ
_____6.
LGB
_____7.
TQ
_____7.
LGB
_____8.
TQ
_____8.
LGB
_____9.
TQ
_____9.
LGB
_____10.
TQ
_____10.
LGB
_____11.
TQ
_____11.
LGB
_____12.
TQ
_____12.
LGB
_____13.
_____14.
TQ
_____13.
_____14.
LGB
TQ
2 = Raramente
3 = Freqüentemente
4 = Sim/Sempre
Artigos da DUDH
O meu país é um lugar onde as minorias sexuais [ "LGB" ou
"TQ"] estão seguras e protegidas. (Artigos 3, 5)
Todas as minorias sexuais [ "LGB" ou "TQ"] recebem
informações e incentivo aos seus direitos e oportunidades.
(Artigo 2)
Membros do meu país não são discriminados por conta da
sua orientação sexual [ "LGB"] ou expressão de gênero [
"TQ"], assim como sua maneira de se vestir. (Artigos 2, 16)
Meu país prevê a igualdade de acesso, recursos, atividades
e acomodações para as minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"].
(Artigos 2, 7)
A maioria das pessoas no meu país irão se opor à violência,
discriminação ou ações humilhantes, materiais ou calúnias
contra as minorias sexuais.["LGB" ou "TQ"]. (Artigos 2, 3, 7,
28, 29)
Quando alguém humilha ou viola os direitos de uma pessoa
pertencente à minoria sexual ["LGB" ou "TQ"], o infrator é
aconselhado ou educado a mudar seu comportamento.
(Artigo 26)
A maioria dos membros do meu país se preocupa com o
desenvolvimento humano por inteiro e tenta ajudar [ "LGB"
ou "TQ"] quando eles precisam. ( Artigos 3, 22, 26, 29)
Quando surgem conflitos sobre orientação sexual [ "LGB"]
ou expressão de gênero ["TQ"], nós tentamos resolvê-los
através de meios não-violentos. (Artigos 3, 28)
Políticas institucionais e procedimentos são aplicados
quando queixas de assédio ou discriminação são
apresentados contra pessoas ["LGB" ou "TQ"]. (Artigos 3, 7)
Em matéria jurídica, todas as minorias sexuais ["LGB" ou
"TQ"] são asseguradas de um tratamento justo e imparcial
nos tribunais. (Artigos 6, 7, 8, 9, 10)
Nenhuma minoria sexual ["LGB" ou "TQ"] é submetida a
tratamento desumano ou degradante em meu país. (Artigo
5)
Uma minoria sexual ["LGB" ou "TQ"] que é acusada de um
crime ou infração se presume inocente até que provem o
contrário. (Artigo 11)
O espaço pessoal e as posses das minorias sexuais ["LGB"
ou "TQ"] são respeitados. (Artigos 12,17)
Meu país é hospitaleiro com convidados, visitantes,
6
Português
imigrantes que são de minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"].
(Artigos 2, 6, 13, 14, 15)
0 = Não Sei
LGB
LGB
LGB
LGB
LGB
LGB
LGB
_____15.
_____16.
_____17.
_____18.
_____19.
_____20.
_____21.
TQ
TQ
TQ
TQ
TQ
TQ
TQ
1 = Não/Nunca
_____16.
Minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"] e suas organizações no
meu país podem produzir e divulgar publicações
relacionadas à orientação sexual ou identidade de gênero,
sem receio de censura ou punição. (Artigo 19)
_____17.
Minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"] e suas perspectivas são
representadas em espaços públicos, bibliotecas,
documentos governamentais, etc. (Artigos 2, 19, 27)
_____18.
Minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"] têm a oportunidade de se
expressar publicamente. (Artigos 19, 17, 28)
_____19.
Minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"] no meu país têm a
oportunidade de participar abertamente (individualmente e
através das associações) nos processos de tomada de
decisão democrática para desenvolver políticas e regras que
protejam da discriminação. (Artigos 20, 21, 23)
_____20.
Minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"] no meu país têm o direito
de formar associações para defender seus direitos. (Artigos
19, 20, 23)
_____21.
Minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"] no meu país incentivam
uns aos outros a aprender sobre sua identidade. (Preâmbulo
e Artigos 26, 29)
TQ
_____22.
LGB
_____23.
TQ
_____23.
_____24.
TQ _____25.
TQ
4 = Sim/Sempre
_____15.
_____22.
_____24.
LGB _____25.
3 = Freqüentemente
Minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"] têm a liberdade de
expressar suas crenças e idéias, sem medo de
discriminação. (Artigo 19)
LGB
LGB
2 = Raramente
Minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"] no meu país incentivam
uns aos outros para se organizar e tomar medidas para
solucionar os problemas sociais (Preâmbulo e Artigos 20,
29)
Minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"] no meu país não são
discriminadas na contratação, recrutamento e retenção do
trabalho. (Artigos 23, 24)
Minorias sexuais ["LGB" ou "TQ"] no meu país tem acesso a
programa de saúde e outros bens sociais (incluindo moradia,
alimentação, serviços sociais necessários e seguro
desemprego,saúde e previdência social) para si e suas
famílias. (Artigos 22, 25)
Eu assumo responsabilidade em meu país, garantindo que
7
Português
os indivíduos não descriminem as minorias sexuais ["LGB"
ou "TQ"] e que se comportam de modo a promover a
segurança e o bem estar das minorias sexuais no meu país.
(Artigos 1, 29)
Total LGB =
"
Total TQ =
POR FAVOR COLOQUE OS TOTAIS AQUI
Próximo (a):
Resposta
X 4 Resposta
X4
Multiplique a resposta por 4
= “GRAU” DOS DIREITOS HUMANOS
Adicione os números (1 a 25) em cada coluna separadamente (LGB e TQ) e, em seguida,
multiplique a soma (resposta) por 4 para calcular o "grau dos direitos humanos."
Certifique-se de ter contado os números nas duas colunas separadamente [isto é, adicione
os números na coluna "LGB" (orientação sexual) e, em seguida, adicione os números na
coluna "TQ" (identidade de gênero).
TEMPERATURA MÁXIMA (POSSÍVEL) DOS DIREITOS HUMANOS = 100 GRAUS
TEMPERATURA LGB EM SEU PAÍS = _____________________
TEMPERATURA QT EM SEU PAÍS = _____________________
Para obter mais informações, consulte: http://www.hrusa.org/thisismyhome/project/temp.shtml
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Português
Pla nilha Nº2-Termô metro dos Direitos Human os
País: ______________________________
Estado: ________________________________
LGB:
TQ:
9
Português
Planilha Nº 3-DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
(Abreviado)
Artigo 1
Direito à Igualdade
Artigo 16
Direito ao Casamento e Família
Artigo 2
Ausência de Discriminação
Artigo 17
Direito à Propriedade
Artigo 3
Direito à vida, liberdade, segurança pessoal
Artigo 18
Liberdade de Crença e Religião
Artigo 4
Ausência da Escravidão
Artigo 19
Liberdade de Opinião e Informação
Artigo 5
Proibição da Tortura e Tratamentos degradantes
Artigo 20
Direito a Assembléias e Associações Pacífica
Artigo 6
Direito ao Reconhecimento como Pessoa perante a
Lei
Artigo 21
Direito de Participar no Governo e em Eleições
Artigo 7
Direito à Igualdade perante a Lei
Artigo 22
Direito à Previdência Social
Artigo 8
Direito de Remediar-se através de Tribunal
Competente
Artigo 23
Direito ao trabalho desejado e a participar de Sindicato
do Trabalho
Artigo 9
Liberdade de Prisões Arbitrárias e Exílio
Artigo 24
Direito ao Repouso e Lazer
Artigo 10
Direito a Audiência Pública justa
Artigo 25
Direito a Condições Adequadas de Sobrevivência
Artigo 11
Direito de ser Considerado Inocente até que se
Prove o Contrário
Artigo 26
Direito a Condições Adequadas de Sobrevivência
Artigo 12
Liberdade de interferência em sua Privacidade,
Família, Domicílio, e Correspondência
Artigo 27
Direito de Participar da Vida Cultural da Comunidade
Artigo 13
Direito à Livre Circulação dentro e fora do País
Artigo 28
Direito a uma Ordem Social que Articula este
Documento
Artigo 14
Direito ao Asilo em outros Países por Perseguição
Artigo 29
Atividades em Comunidade Essenciais ao
Desenvolvimento Livre e Integral
Artigo 15
Direito a uma Nacionalidade e a Liberdade de
Mudá-la
Artigo 30
Livre de Interferência Estatal ou Pessoal nos Direitos
mencionados anteriormente.
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Português
Relat óri o Res umid o
País: ______________________________ Estado: ________________________________
(Um Relatório Resumido será escrito por grupo, e apresentado para os
participantes da oficina. Este relatório é uma reflexão sobre a situação
dos direitos humanos para pessoas LGBTQ nos países dos participantes e o
que pode ser feito sobre isso. Talvez, seja necessário rever o item Nº25 do
questionário (p. 7), salientando a importância de assumir uma
responsabilidade e ação. Em grupo, discutam idéias e possíveis ações que
um indivíduo e /ou grupos possam tomar para melhorar a situação dos
direitos humanos das pessoas LGBTQ. Faça uma pequena lista de opções
por ação. Para cada ação, identifique os objetivos, estratégias e
responsabilidades).
11
Português
APÊNDICE 1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) [TEXTOS
COMPLETOS]
OBSERVAÇÃO: Talvez, seja necessário copiar o endereço eletrônico e colá-lo em uma caixa
de busca.
Informações Gerais:
http://www.un.org/en/documents/udhr/
[Além disso, este apêndice fornece links para “Medindo a Temperatura dos Direitos Humanos”
da sua Escola em vários países.]
Acesso a outras línguas:
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Introduction.aspx
Pesquisa por Tradução:
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/SearchByLang.aspx
Árabe (DUDH):
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=arz
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/arz.pdf
Medindo a Temperatura dos Direitos Humanos da sua Escola em Árabe:
http://www.hrusa.org/hrmaterials/temperature/Human_Rights_Temp-Arabic.pdf
Chinês (Mandarim) (DUDH):
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=chn
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/chn.pdf
Medindo a Temperatura dos Direitos Humanos da sua Escola em Chinês:
http://www.hrusa.org/hrmaterials/temperature/default.shtm
Inglês (DUDH):
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=eng
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/eng.pdf
Medindo a Temperatura dos Direitos Humanos da sua Escola em Inglês:
http://www.hrusa.org/hrmaterials/temperature/temperature.shtm
Francês (DUDH):
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=frn
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/frn.pdf
Medindo a Temperatura dos Direitos Humanos da sua Escola em Francês:
http://www.hrusa.org/hrmaterials/temperature/frenchtemp.shtm
Alemão (DUDH):
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=ger
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/ger.pdf
12
Português
Português (DUDH):
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf
Espanhol (DUDH):
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=spn
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/spn.pdf
Medindo a Temperatura dos Direitos Humanos da sua Escola em Espanhol:
http://www.hrusa.org/hrmaterials/temperature/default.shtm
Suaíli (Kiswahili) (DUDH):
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=swa
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/swa.pdf
Medindo a Temperatura dos Direitos Humanos da sua Escola (Lugares de Culto e
Assembléia), em vários outros países:
http://www.hrusa.org/hrmaterials/temperature/default.shtm
Créditos
Este exercício foi adaptado por Bob Hill, Universidade da Geórgia ([email protected]) de:
Donahue, DM (2000). "Atividade 9. Medindo a Temperatura dos Direitos Humanos da Sua
Escola” Em Os Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros: Uma perspectiva dos
direitos humanos (pp.86-88). Minneapolis: Centro de Recursos dos Direitos Humanos,
Universidade de Minnesota. (Escrito com Kristi Rudelius-Palmer).
Ele é usado com permissão de Kristi Rudelius-Palmer, Co-Diretora do Centro de Direitos
Humanos, Universidade de Minnesota, Faculdade de Direito. E-mail: <[email protected]> Web:
<www.thisismyhome.org> <www.humanrightslibrary.org>
<Www.hrusa.org>
O documento "Atividade 9. Medindo a Temperatura dos Direitos Humanos"f oi adaptado de:
Shiman, D. (1999). Ensinando Direitos Humanos. Denver, CO: Centro de Ensino das Relações
Internacionais da Universidade de Denver.
Todas as fotos apresentadas em Construindo a Conscientização de uma Presença Global dos
Direitos das Minorias Sexuais foram tiradas em eventos públicos por RJ Hill e são usadas com
permissão.
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Português
Direitos dos participantes desta oficina
Por favor, observe que as informações fornecidas voluntariamente durante a oficina servirão de fonte
para o Relatório de Síntese apresentado aos organizadores do Fórum Internacional da Sociedade
Civil (FISC). Sua participação é voluntária, porém de muito valor. Ao participar você dará permissão
para que os investigadores usem as informações ou dados colhidos durante a oficina: Construindo a
Conscientização de uma Presença Global dos Direitos das Minorias Sexuais. Você não é obrigado a
participar. Você pode optar por não participar ou retirar seu consentimento em qualquer momento. Se
você não concordar, nenhum dos seus dados será incluído na pesquisa e ainda assim você poderá
participar do programa. Basta você não fornecer seus dados quando as planilhas forem recolhidas ao
final da oficina. Saiba que o Relatório de Síntese pode ser utilizado em publicações, artigos, e outros
documentos, mas que seu nome ou qualquer forma de identificação não será usada, uma vez que
nunca serão coletados durante a oficina ou em qualquer outro momento do programa. Os resultados
publicados serão apresentados somente em forma de resumo. As informações colhidas podem
aparecer em sites de direitos humanos e organizações educacionais, como no Conselho Internacional
de Educação de Adultos (ICAE). Não há nenhum risco associado a esta oficina ou pesquisa. Uma
cópia do Relatório de Síntese será enviada para aqueles que solicitarem (entre em contato com o
facilitador da oficina e pesquisador, Bob Hill, Universidade da Geórgia, Athens, GA, 30602 (EUA)
através do e-mail: [email protected]). O relatório de síntese, depois de produzido, poderá ser
utilizado e divulgado para todos participantes da oficina. Se você tiver alguma dúvida em qualquer
momento, não hesite em contactar Bob Hill. Perguntas ou dúvidas sobre seus direitos como
participante devem ser dirigidas ao Diretor da Universidade da Geórgia (Institutional Review Board),
612 Boyd GSRC, Athens, Georgia 30602-7411, telefone (706) 542-3199; e-mail: [email protected].
Quando citar este documento, use o seguinte formato:
Hill, RJ (2009, 30 de novembro). Construindo a conscientização de uma
presença global dos direitos das minoriais sexuais (Lésbica, Gay, Bissexual,
Transgênero, e “Queer”).
[Atividade da Oficina]. Fórum Internacional da Sociedade Civil (FISC).
Belém do Pará, Brasil. Obtido [inserir data aqui], de [inserir a URL do site aqui]
Este documento foi traduzido para português por: Daisyane Barreto – estudante
de doutorado na Universidade da Geórgia.
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