Apostila Cadastro Técnico Municipal

CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
ELZA KRUCHELSKI
CAMPO LARGO, 15 DE ABRIL
CADASTRO
TERRRITORIAL
MULTIFINALITÁRIO
15/abril/2013
O TERMO CADASTRO
Teorias sobre a origem
Profº Jürgen (UFSC)
todos idiomas: Registro de terras
português:
Listagem ou registro de qualquer coisa
urbano, rural, imobiliário, fiscal,...
Técnico : métodos e tipos
CADASTRO TÉCNICO
-Agrimensores e cartógrafos
-Recomendações de questões territoriais para Nações Unidas
“sistema de informações de um território, normalmente
baseado em parcelas, que registra interesses sobre a terra, como
direitos, restrições e responsabilidades. Baseado numa descrição
geométrica da parcela ligada as informações de interesse legal, fiscal,
de gestão pública do território, do mercado imobiliário, da proteção
ambiental, na busca do desenvolvimento social e econômico. Não
havendo necessidade de um cadastro igual para todos os países.”
CADASTRO
Registro público dos bens imóveis de determinado território.
(dicionário Aurélio)
NA HISTÓRIA
Çatal Hyük – Turquia
~ 6.200 a.C.
NA HISTÓRIA
Kudurrus
NA HISTÓRIA
levantamento cadastral francês
Planta cadastral francesa de 1812
NO BRASIL COLÔNIA
SESMARIAS (concessão de terras) – início das propriedades
desuso na Europa
domínio português, até 1822
latifundio e monocultura: exaustão do solo -> mobilidades peródicas
-> flexibilidade nos limites -> imprecisões das descrições dos imóveis
NO BRASIL COLÔNIA
APÓS INDEPENDÊNCIA
em 1850 – Lei de Terras
regularizar sesmarias e posses
Registro paroquial – 1º Cadastro Imobiliário
em 1864 – Registro Geral
fins de instituir hipotecas
transferência da propriedade e ônus
reserva de valor
NO BRASIL REPÚBLICA
em 1889 – Estado laico
extinção do Registro paroquial
método Torrens para transações imobiliárias
oportunidade perdida de vincular a representação cartográfica
em 1916 -Código Civil
formalidades de registro, sem representação
(prejuízo na correta identificação da propriedade)
CF 1946 – dá aos Municípios autonomia para arrecadação
Municípios iniciamorganização para cobrar impostos
ESTATUTO DA TERRA
Lei de 1964
Direitos e obrigações aos bens rurais para reforma agrária e
promoção política agrícola
Primeira lei a citar “ Cadastro Técnico”
Atribuia ao IBRA a estruturação do Cadastro Rural
com a regulamentação:
todas as divisões de terras aprovadas nas Prefeituras
CADASTRO TÉCNICO NA DÉCADA DE 70
extinto IBRA e criado INCRA
criado o SNCR (novamente declarativo)
SERFHAU para desenvolver planejamento urbano cidades
grandes e médias. A falta de dados levou ao financiamento
CIATA com objetivo estruturar os cadastros para arrecadação
A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
em 1973 criada a Lei de Registros Públicos
antigas Transcrições vão se transformando em Matrículas
regras que Cartórios devem cumprir
não havia cadastro imobiliário em todos os municípios ->
dispensar a Indicação cadastral
A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
transcrição
A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
O CADASTRO NO INÍCIO DO SÉC. XXI
Lei 10.267/2001 criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
descrição dos imóveis rurais
localizados por coordenadas referenciadas ao SGB
Meio urbano
discussões para padrão e precisão
sofisticados X carências
diversidades de cadastros
O CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
O CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO
integração de atividades relacionadas ao território
compartilhar dados:
físicos/geométricos
econômicos
jurídicos
sociais
ambientais
de infra-estrutura
DIRETRIZES NACIONAIS PARA O CTM
em 2007, Ministério Cidades cria grupo estudos
em dezembro/2009 foi publicada a Portaria 511 com as “Diretrizes para
criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário
(CTM) nos Municípios Brasileiros”
DIRETRIZES NACIONAIS PARA O CTM
www.capacidades.gov.br
CAPÍTULOS DAS DIRETRIZES PARA CTM
CAPÍTULO I - CTM é o inventário territorial oficial e sistemático do Município.
Cada parcela terá código único e estável (não pode ser reutilizado)
SICART Sistema de Cadastro e Registro Territorial (CTM + RI)
SIT Sistema de Informações Territoriais (SICART + cadastro temas)
CAPÍTULO II – CTM = arquivos de campo e
Arquivos alfanuméricos e
Carta cadastral (representação sistemática do território)
CAPÍTULO III – CARTOGRAFIA CADASTRAL
Sistema referenciado ao SGB
Município responsabilidade sobre os marcos
Obedecer padrões e normas nacionais
CAPÍTULOS DAS DIRETRIZES PARA CTM
CAPÍTULO IV – GESTÃO E FINANCIAMENTO
CTM competência e responsabilidade do Município, atualizado
Equipe técnica
Consórcio com outros Municípios
Recursos
CAPÍTULO V – MULTIFINALIDADE
Conteúdo mínimo
Identificador único e estável (não pode ser reutilizado)
Segurança dos dados, preservação do histórico e integridade das
informações
Regularização fundiária e planejamento na expansão urbana
Exigência quanto ao georreferenciamento de novos parcelamentos
CAPÍTULOS DAS DIRETRIZES PARA CTM
CAPÍTULO VI –AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
deve ser processo técnico e transparente
CAPÍTULO VII –– MARCO JURÍDICO
CTM auxílio aos Municípios quanto às competências atribuída na CF88
CTM integra o patrimônio público, portanto vinculado aos princípios constitucionais da
moralidade, publicidade e eficiência
SIT fornece informações para utilizar os instrumentos do Estatuto da Cidade
CAPÍTULOS DAS DIRETRIZES PARA CTM
a Portaria atende
Estatuto da Cidade
Lei de Improbidade Administrativa
Código Civil
Código Tributário Nacional
Lei de Parcelamento do Solo
Lei de Registros Públicos e Lei Complementar 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
Decreto INDE (Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais)
Atribuições do Presidente da República
CTM observa a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e
atende às diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e
Resoluções da 2ª e 3ª Conferência Nacional das Cidades
PARCELAS
Tendência internacional
meio urbano –> LOTES
meio rural –> PROPRIEDADE RURAL
CODIFICAÇÃO DAS PARCELAS
Única e estável
CODIFICAÇÃO DAS PARCELAS
Única e estável
ELEMENTOS CADASTRAIS
Dados alfanuméricos
Representação gráfica
(Planta Cadastral)
DADOS ALFANUMÉRICOS
proprietário
área do terreno e área construída
testadas e sistema viário
zoneamento
usos e parametros construtivos e de parcelamento do solo
restrições ambientais
alvarás de construção e comercial
atingimentos de faixas não edificáveis
registros imobiliários
infraestrutura
históricos do imóvel
PLANTA CADASTRAL
LIMITES DAS PARCELAS:
Limite da posse – uso do imóvel
x
Limite legal – análise de títulos das parcelas
REPRESENTAÇÃO DOS LIMITES:
Plantas topográficas
Medições da situação do limite da posse (existente)
x
Plantas cadastrais
Representação das parcelas conforme direito da propriedade (ou
também da posse)
BASE CADASTRAL (PLANTA CADASTRAL)
Croqui cadastral, Município de Curitiba atualizado até 1979
BASE CADASTRAL (PLANTA CADASTRAL)
Planta cadastral, Município de Curitiba, atualizada até abril/2006
BASE CADASTRAL (PLANTA CADASTRAL)
Planta cadastral georreferenciada, Município de Curitiba
BASE CADASTRAL (PLANTA CADASTRAL)
Planta cadastral sobre ortofoto de 2009, Município de Curitiba
BASE CADASTRAL (PLANTA CADASTRAL)
Modificada todos os dias...
Projetos de parcelamento do solo
(unificações/subdivisões/regularizações)
Loteamentos
Retificações
Usucapiões
ATUALIZAÇÃO DA PLANTA CADASTRAL
Projetos de parcelamento do solo
DISPONIBILIDADE DA PLANTA CADASTRAL
Única para todos
AONDE CHEGAR?
Informações corretas
Atualizadas em tempo real
Georreferenciadas
Integradas com demais instituições que tratam da questão territorial
DESAFIOS
Legislação Municipal
Rede de referência Cadastral
Base Cartográfica Municipal
Georreferenciamento
Pessoal técnico habilitado na área
Imprecisão das descrições dos Registros Imobiliários
Sobreposições
Gestão dos documentos
Disponibilidade para a população
Integração das Prefeituras com outras instituições
BIBLIOGRAFIA
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influência da Evolução Tecnológica: uma reflexão sobre o futuro e a
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SEMINÁRIO REGIONAL CENTRO-OESTE “DIRETRIZES NACIONAIS PARA O CADASTRO
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2010.
“Não se pode esquecer que estamos em um país federativo onde
é preciso que se tenham políticas integrando União, Estados e
Municípios, delegando funções a cada um dos três níveis, desde o
planejamento global ao particular, onde o Cadastro se torna a
grande ancora do sistema de planejamento.”
(Moções do 10º Congresso de Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial de
outubro/2012, em Florianópolis-SC)
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