Acessar o arquivo - Fórum de Ongs Aids do Estado de São Paulo

Nº 10
PUBLICAÇÃO DO FÓRUM DAS ONG/AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO
OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO
2004
Quebra de patentes já!
pág.3
Carta ao presidente Lula • pág. 7
ForoMercosul conquista novas fronteiras • pág. 8
Programa mínimo de aids para os novos prefeitos • pág. 9
Avaliação: qual a sua opinião? • pág. 10
Controle Social: duas visões do tema • pág. 11
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FOTO: AMÉRICO NUNES/FÓRUM
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ASSISTÊNCIA
O 1º de Dezembro – Dia Mundial de luta contra a AIDS – foi criado em 1988 no
planeta, com o intuito de homenagear postumamente os vitimados pelo HIV/AIDS,
intitulado por Herbert de Souza, o Betinho, como dia de finados. No Brasil,
a maturidade da sociedade civil organizada, vulgo Movimento de luta contra a AIDS,
passou a homenagear os mortos, celebrando a vida, buscando nas manifestações pelas
ruas, praças e avenidas o direito a uma política em saúde publica de qualidade e digna de
respeito a todas as pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Coerente com esse propósito, nosso primeiro de dezembro foi marcado por
manifestações pela quebra das patentes dos medicamentos anti-retrovirais.
Visionário, o movimento sabe que se não lutar agora para garantir a permanência do
acesso através do licenciamento compulsório, amanhã poderá ser tarde demais. Nosso
grito de guerra foi: “BRASIL URGENTE, QUEBRA DE PATENTES!”.
A luta pela vida também estava na ordem do dia estampada nos cartazes e nas falas
do militantes. No final do evento, saudamos a todos que ali estavam e aos que não
estavam, dentre eles o nosso grande companheiro Cauê, que encontra-se internado
lutando por sua própria vida, ação na qual ele tem muita experiência, já que é um
exímio lutador pela vida dos outros no Lutando Pela Vida, nome dado à ONG que
fundou em 1999.
Para o movimento, neste ano, lutar pela vida significa não deixar o direito de viver
abaixo dos interesses comerciais dos laboratórios, cujas ações, junto a da indústria
armamentista, foram as que mais tiveram alta na Bolsa de Nova York assim que foi
anunciada a reeleição do presidente Bush, nos EUA.
Gananciosos, seus acionistas dormem abraçados a caixas
registradoras, sonhando em aumentar a cada dia mais e mais os
seus lucros.
Finalizo com a frase de Mahatma Gandhi, que traduz
nosso sentimento e nossa luta: “No mundo há dinheiro para
suprir as necessidades de todos, mas não a ganância de
poucos.”
Rubens Oliveira Duda
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Conselho editorial
Américo Nunes Neto
Mário Scheffer
Paulo Giacomini
Rubens Oliveira Duda
Jornalista Responsável
Paulo Giacomini (MTE-DRT/SP 33.608)
Edição de Arte
Valdir Oliveira
Capa
Fotos Fórum ONG/AIDS - SP
Editoração Eletrônica
Zapt editora
Impressão
Gráfica Guaru
Acabamento
Artes Gráficas Príntis
Tiragem
6.000 exemplares
AIDS E ATIVISMO Nº 10 • outubro/novembro/dezembro -2004
Avenida São João, 324, 7º and. conj. 701, Centro - São Paulo - SP
CEP: 01036 000 - Telefone: (11) 3334-0704 - Fax: 3331-1284
e-mail: [email protected] - site: www.forumaidssp.org.br
Diretoria do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo
Presidente: Rubens Oliveira Duda (GIV-Grupo de Incentivo à Vida -São Paulo)
Vice-presidente: Américo Nunes Neto (Instituto Vida Nova -São Paulo)
1ª Secretária: Marta McBritton (Instituto Cultural Barong-São Paulo)
2ª Secretária: Maria Lucila Magno (GEPASO - Sorocaba)
1º Tesoureiro: Carlos (Cauê) Alberto Marinho Silvério (Lutando Pela Vida -Diadema)
2ª Tesoureiro: Mario Marcio Estremote (SEIVA - Ilha Solteira)
Administração
Assessoria Administrativa: Nelson Ramos
Assessoria em Projetos: Teresinha Martins
Financiamento
Edição financiada com recursos do Termo de Cooperação 739/03 do Programa
Nacional de DST/aids do Ministério da Saúde em convênio com a UNESCO,
firmado pelo Acordo 914/BRA 3014
O Instituto Vida Nova recebeu
a Homenagem Especial na Área Social durante a entrega do IV Troféu
ADESP de Carnaval, realizado pela
Associação de Destaques das Escolas de Samba de São Paulo em 20 de
novembro de 2004, no Clube Atlético Ipiranga.
Ao receber o prêmio das mãos da presidente da ADESP Izaura Panfili, o vice-presidente Jorge Eduardo Reyes Rodriguez dedicou-o a todos
os voluntários do IVN, “merecedores deste reconhecimento que reforça
o espírito de equipe e luta no combate à aids e atenção às pessoas vivendo e convivendo com o HIV/aids”.
O evento contou com aproximadamente duas mil pessoas e com a
participação das escolas de samba, sambistas, da Liga das Escolas de
Samba e autoridades do Estado de São Paulo.
FOTO: INSTITUTO VIDA NOVA
1º DE DEZEMBRO
+ VIDA - GANÂNCIA = SEM PATENTES
EDITORIAL
Trabalho social do
Instituto Vida Nova
é premiado
Articulação Nacional
analisa mapeamento da assistência
A Articulação Nacional de
Luta contra a AIDS estará analisando, neste mês de dezembro,
a reunião dos mapeamentos da
assistência dos estados que realizaram manifestação no dia 26
de agosto. O documento foi reunido e compilado pelo Fórum
das ONG/AIDS do Estado de
São Paulo, e demandado pela reunião realizada no início do ano
em Salvador.
O documento de quase 50
páginas que o Fórum de São
Paulo irá submeter para discussão aos demais fóruns do
país reunidos no Rio de Janeiro
traz dados minuciosos de 12 Estados: Amazonas e Roraima, na
região Norte, Ceará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Rio Grande
do Norte, na região Nordeste,
Rio de Janeiro e São Paulo, da
região Sudeste, Paraná e Rio
Grande do Sul, na região Sul,
Goiás e do Distrito Federal, na
região Centro-Oeste, totalizando
os documentos dos 13 fóruns
que realizaram o ato de 26 de
agosto. Os dados foram levantados pelos fóruns estaduais e o
distrital, baseados no roteiro de
questões e prioridades também
elaborados e acordados na reunião de Salvador.
Depois de discutido e aprovado, o retrato da assistência e prevenção às DST/HIV/aids será
apresentado em audiência ao ministro da Saúde Humberto Costa
e ao diretor do Programa Nacional de DST e Aids Pedro Chequer,
como pactuado em reunião realizada com estas autoridades após
a abertura dos congressos do Recife, em 29 de agosto.
ERRAMOS
Na reunião do movimento de luta contra a aids com o ministro da
Saúde (AIDS & ATIVISMO 9, pág. 7), faltou registrar a participação de
uma representante da Cidadã Posithiva. E, ao contrário do publicado,
todos os fóruns que realizaram ato no dia 26 de agosto já haviam enviado
seus devidos relatórios e/ou das gerais dos problemas levantados.
a
ATIVISMO
DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS
Quebra de patentes já!
FOTO: AMÉRICO NUNES/FÓRUM
FOTO: SERVFOTO/FÓRUM
Faixas, cartazes, ativistas uniformizados e rapel exigem do presidente Lula
a quebra de Patentes para os anti-retrovirais e marcam o Dia Mundial de Luta contra a AIDS
no Viaduto do Chá, centro de São Paulo. Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo
promove debates e coloca a discussão à sociedade
Ativistas empunham “pirulitos” com
palavras de ordem e a reprodução gigante das
caixas de dois anti-retrovirais “atingidos” pela
quebra das patentes
N
este ano, O Dia Mundial de Luta contra a
AIDS foi marcado pelo Fórum
das ONG/AIDS do Estado de
São Paulo e diversas ONG filiadas com uma espetacular
manifestação de ativismo, exigindo a quebra das patentes
dos medicamentos de aids no
Brasil. O ato foi realizado ao
meio-dia de 1º de Dezembro,
no Viaduto do Chá, próximo à
sede da prefeitura da capital
paulista, local onde foi afixado um enorme laço vermelho,
símbolo de solidariedade aos
infectados pelo vírus HIV e aos
doentes de aids.
No viaduto, uma faixa laranja com 84 metros quadrados pedia ao presidente “Lula,
quebre as patentes dos medicamentos de aids”. Vestidos
com camisetas também de cor
laranja, empunhando enormes
“pirulitos”, faixas das ONG e
distribuindo um manifesto à
população, cerca de 300 ativistas paulistas, da capital, da
Grande São Paulo, do litoral e
do interior do Estado marcaram a data.
A faixa do Grupo Pela
Vidda, por exemplo, estampava: “Minha vida vale mais do
que uma patente”; a do
GAPA/SP dizia: “Tenho aids,
tenho pressa: a quebra de patentes é o que interessa”. Nos
pirulitos, frases curtas como
“quebra de patentes = vida”,
“sem quebra de patentes o SUS
irá quebrar”, “o movimento de
aids adverte: patentes faz mal
à saúde”, reforçavam a
posição. Praticantes de rapel
desceram do Viaduto do Chá
para o Vale do Anhangabaú.
Além disso, duas enormes
“caixas de medicamentos”,
cujo símbolo “®” cortado ao
meio, fazia alusão à quebra das
patentes dos medicamentos
para a aids.
“Esperamos mais determinação e coragem do governo
Lula. De imediato, exigimos o
licenciamento compulsório
dos medicamentos Efavirenz
(Merck), Nelfinavir (Roche) e
Kaletra (Abbott). Por serem
patenteados esses remédios
consomem, juntos, mais de
60% de todo o orçamento público para a compra do coquetel”, diz o manifesto.
Durante o ato foi divulgada carta do Fórum solicitando ao presidente Lula “declaração de uma licença compulsória por interesse público para os três medicamentos
acima mencionados. Assistenos legalmente o Tratado
TRIPS (Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), a Lei 9279/
1996 (Art. 71), junto com os
Decretos 3201/1999 e 4830/
2003 (Art.2 e 5)”.
Patentes
“O licenciamento compulsório é uma emergência de
saúde pública, uma medida
legal, que está de acordo com
nossa legislação e com os Tratados Internacionais em vigor”, afirma o documento. Foi
enfatizada, também a opção
dos governos FHC e Lula foi
forçar a queda de preços de
marcas patenteadas com a
ameaça de licenciamento compulsório, medida paliativa que
não solucionou o problema.
Atualmente, mais de 150
mil brasileiros com HIV/aids
estão em tratamento, recebendo o coquetel na rede pública
de saúde e dependem deles
para viver. O acesso é gratuito
e universal. Existem pelo
menos 600 mil cidadãos infectados pelo HIV, que mais
cedo ou mais tarde também
dependerão dos medicamentos do coquetel, que já soma 20
drogas anti-retrovirais, as mais
recentes todas protegidas por
patentes.
“Quebrar definitivamente
as patentes e investir na
produção nacional é a única
forma de manter essa política, pois o SUS (Sistema Único de Saúde) não dispõe de
dinheiro suficiente. Além disso, o número de doentes de
aids aumenta a cada dia no
Brasil”, afirma o manifesto do
Fórum.
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logias), que falou sobre a “dificuldade de acesso a medicamentos de alta complexidade”,
e da Dra. Áurea Celeste Abbade (GT Jurídico do Fórum
ONG/Aids SP), sobre os
“Remédios Jurídicos para o
acesso a saúde”. O “Acesso à
saúde via Justiça”, foi abordado pelo promotor Dr. Marlon
Weichert (Ministério Público
Federal). A “posição governamental sobre a quebra de patentes” foi defendida pelo diretor adjunto do PN-DST/
AIDS, Dr. Ricardo Marins, e o
Dr. Artur Kalichman (Programa Estadual de DST/Aids de
São Paulo), que falou sobre “a
experiência com os medicamentos genéricos na Rede Pública”.
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FOTOS: SERVFOTO/FÓRUM
Cerca de 300
ativistas
uniformizados – do
interior, da capital e
do litoral do Estado
– reunem-se no
Viaduto do Chá,
onde a turma do
rapel desce até o
Vale do
Anhangabaú
“Ao mesmo tempo exigimos ação firme do Congresso
Nacional e a aprovação urgente de projeto de lei que altera a Lei de Patentes. Estaremos mobilizados para que a
sociedade conheça a posição e
o compromisso público de
cada Parlamentar.”
Debate
Para fundamentar o ato,
uma extensa programação durante toda a semana levou a
discussão à sociedade. Na
noite de 30 de novembro, o
debate “As patentes de medicamentos para tratamento da
Aids”, foi realizado no au-
ditório do jornal Folha de S.
Paulo. Mediado pela repórter
Fabiane Leite, discutiram o
tema o diretor do Programa
Nacional de DST/Aids do
Ministério da Saúde, Dr. Pedro
Chequer, o presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa,
Gabriel Tannus, e o Professor
Dr. Jorge Beloqui, do GIV/
Fórum das ONG/Aids.
Na tarde de 03 de dezembro foi a vez da seção São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abrir as
portas de seu salão nobre para
discutir “Direitos Humanos e
Quebra de Patentes – o direito
dos portadores de doenças
crônicas, infecto-contagiosas e
de notificação compulsória”.
Realizado pelo GT Jurídico do
Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo em parceria
com a Comissão da Mulher
Advogada da OAB SP, o debate foi mediado pela Dra.
Maria Elisa Munhol, presidente da comissão, e contou
com a exposição do professor
Dr. Jorge Beloqui (Fórum
ONG/Aids SP), que abordou
o tema “a reforma do sistema
patentário no Brasil”, da dra.
Fátima Baião (Fórum de Pato-
Repercussão
A decisão das ONG do Estado de São Paulo em colocar
a questão da quebra de patentes no Dia Mundial de Luta
contra a AIDS foi tomada em
reunião ordinária do Fórum,
realizada em 16 de outubro.
Neste ano, quase todas as edições de AIDS & ATIVISMO
abordaram o tema.
Inspirado por uma reportagem publicada na revista
The Economist, o jornal Folha
de S. Paulo afirmou categoricamente em editorial de 22 de
novembro, que “a melhor
solução para que a patente
volte a incentivar a inovação
em vez de desestimulá-la é
voltar ao básico. Os requisitos
clássicos da patente, cada vez
mais esquecidos, são: utilidade, novidade e não-obviedade”.
Para a Folha de S. Paulo,
isso não basta. “É preciso
voltar a discutir no âmbito da
Organização Mundial do
Comércio (OMC) e da ONU
regras mundiais mais uniformes, bem como estabelecer
proteções para países menos
desenvolvidos em setores sensíveis como a saúde pública. O
princípio, não se pode esquecer, sempre foi beneficiar a humanidade, e não prejudicá-la.”
Segundo o jornal, a revista in-
glesa informava: “vai ficando
cada vez mais claro que o sistema de patentes não tem favorecido, mas dificultado, a
inovação”.
Insolvência
Para reforçar o discurso das
ONG, a Folha de S. Paulo publicou no dia 29 de novembro,
entrevista com o diretor do
PN-DST/AIDS, Pedro Chequer, na qual afirmava que o
governo não fala em quebra de
patentes “no sentido de barganha ou de ameaça, e sim no
sentido consistente de o país
implantar nova política de
anti-retrovirais que seja sustentável e que garanta no futuro que o Brasil mantenha sua
política de acesso universal”.
Segundo o jornal informou,
“o país tem o maior programa
de distribuição gratuita e universal de remédios contra a
aids do mundo, com um total
de 15 drogas disponíveis. Hoje,
151 mil pessoas estão em tratamento a um custo que deve
chegar a R$ 600 milhões neste
ano. Cerca de 80% do orçamento é gasto com os remédios importados”.
Para o diretor do PN-DST/
AIDS, “temos de apostar na
redução de preços, mas não
como única alternativa, até
porque apenas essa política
quase nos levou a uma situação de insolvência numa
perspectiva imediata para o
próximo ano. É decisão fortalecer os laboratórios estatais,
fazer parcerias com a indústria
nacional privada, de repente
pode ser algo como a PPP
(parceria público privada) da
área farmacêutica. Sem isso,
não tenha dúvida de que nós
vamos entrar em colapso em
breve”.
“Nenhuma lei internacional pode estar acima ou sobrepor o compromisso ético de
assistir nossa população. Se
existe essa lei, ela está a serviço
de interesses econômicos escusos”, disse ao jornal paulistano.
No dia 30 de novembro, o
jornal O Globo trazia reporta-
gem na qual o diretor do PNDST/AIDS afirmava, sem dizer o nome dos remédios, que
“o governo estuda a possibilidade de quebrar a patente de
três a cinco medicamentos importados contra a aids para
reduzir custos e produzi-los no
Brasil”. Segundo o jornal carioca, Chequer teria afirmado
que os laboratórios internacionais obtêm lucros exorbitantes no país, que o programa
de tratamento gratuito está assegurado pela proposta orçamentária de 2005 e não corre
risco de interrupções.
O Fórum das ONG/AIDS
do Estado de São Paulo tem
constatado o declínio do acesso aos anti-retrovirais e aos
medicamentos para infecções
oportunistas e efeitos adversos. Durante ato público em 26
de agosto foi abordado o não
cumprimento da EC 29 (emenda constitucional), pois a União deixou de repassar R$ 600
milhões à Saúde, em 2003.
Reação
Sob o título “Brasil diz que
violará patentes de drogas
anti-Aids”, o Financial Times,
o mais importante jornal
econômico inglês trouxe reportagem, no dia 03 de dezembro, colocando principalmente
a visão dos laboratórios farmacêuticos. Segundo a reportagem, o Brasil ameaçou várias
vezes, nos últimos três anos,
desrespeitar as patentes para
negociar reduções de preços
com a maioria das companhias farmacêuticas internacionais. “As negociações sobre os
contratos de fornecimento
para o próximo ano apenas
começaram. Os laboratórios
dizem que os preços no Brasil
já estão entre os mais baixos.”
Informava que “a empresa
farmacêutica americana Merck
está negociando desde setembro de 2003 a possibilidade de
dar ao governo brasileiro uma
licença para fabricar e vender
sua droga. A companhia suíça
de tratamentos de saúde Roche
diz que reduziu seu preço em
73% desde que começou a fornecer para o governo brasileiro, anos atrás”.
A reportagem dizia, ainda,
que “sob os regulamentos da
Organização Mundial do
Comércio, um país pode emitir
uma ‘licença compulsória’ que
lhe permita fabricar um produto em caso de emergência ou
interesse nacional. A questão
tem sido um dos principais
gritos de batalha do Brasil nas
negociações comerciais com a
ou modificar suas
leis e regulamentos, poderão adotar as medidas
necessárias para
proteger a saúde
pública e a nutrição da população, ou para
promover o interesse público em
setores de importância vital
para seu desenvolvimento socioeconômico e tecnológico; 2) Poderá ser necessário aplicar medidas apropriaDa concentração, na Praça do
das (...) para prePatriarca os manifestantes dirigem-se
à frente ao prédio da Prefeitura de São Paulo, venir o abuso dos
onde o laço de solidariedade às
direitos de provítimas da aids foi colocado
priedade intelectual pelos seus titOMC e nas negociações do ulares ou o recurso a práticas
Acordo de Livre Comércio das que limitem de maneira injusAméricas (Alca), que estão es- tificável o comércio ou resultem em detrimento da transfetagnadas há um ano”.
rência internacional de tecnologia.”
Selvageria
Para o professor Dr. Jorge
No país
Beloqui, “o Brasil deve sustenEm Fortaleza (CE), o
tar em todos os acordos interFórum
de ONGs/Aids do Esnacionais que o direito à Saúde
tado
do
Ceará reproduziu o
e à vida deve ser superior a
manifesto
paulista e promoveu
qualquer acordo comercial”
(AIDS & ATIVISMO, edição nº na Praça José de Alencar, no
8). “A Área de Livre Comércio coração da cidade, ato público
das Américas é um acordo exigindo mais atenção à saúde,
comercial proposto principal- nas áreas da prevenção das
mente pelos EUA. Nas nego- DST/Aids e da assistência às
ciações os EUA querem impor
mais restrições à produção local de medicações e restringir
a licença compulsória. Devemos exigir que o Brasil não
ceda a estas pressões, e também que as discussões sobre
patentes sejam realizadas no
âmbito da OMC.”
Para Beloqui, “se o acesso
às medicações piorar por causa das patentes, pode-se argumentar que o direito comercial
está sendo mais importante
que o direito à saúde e à vida
humana. O que seria uma selvageria! E também estaria contra o Artigo 8 do TRIPS”.
O Artigo 8 do TRIPS diz:
“1) Os membros, ao formular
pessoas vivendo com HIV/
Aids, e pela quebra de patentes
para os medicamentos antiaids, que privilegia o direito à
saúde em detrimento dos lucros dos grandes laboratórios
farmacêuticos multinacionais.
Em Goiânia (GO), o Fórum
Goiano de luta contra a Aids
promoveu, na manhã do Dia
Mundial de Luta contra a
AIDS, manifestação exigindo a
quebra patentes dos medicamentos de aids no Brasil. O
Evento aconteceu na porta do
HDT (Hospital de Doenças
Tropicais), referência para pessoas que vivem com HIV no
Estado.
Também em Manaus (AM),
o Fórum Amazonense realizou
ato pela quebra de patentes
dos medicamentos anti-aids.
Em Brasília (DF), segundo
informou o jornal O Globo,
durante evento no qual a primeira-dama Marisa Letícia
homenageou mulheres vivendo com HIV/aids, “o ministro
da Saúde, Humberto Costa,
defendeu uma solução negociada para a produção de medicamentos contra o HIV. O ministro recebeu da professora
aposentada Maria Aparecida
Lemos, uma das homenageadas, uma camiseta com a frase
‘quebra de patentes já’, mas
não a vestiu. A professora também entregou a dona Marisa
uma camiseta para o presidente Lula”. •
O professor Jorge Beloqui defende a
discussão sobre a quebra de patentes no
âmbito da OMC e que o Brasil não cedas
às pressões dos EUA
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FOTO: AMÉRICO NUNES/FÓRUM
DEPOIMENTO
“desci de rapel três vezes. Na
primeira morrendo de medo, pois
nunca fiz nada parecido“
DEPOIMENTO
O 1º de Dezembro
na vida de um ativista da AIDS
DAVID BARROS (*)
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ão sei quanto aos outros, mas pra mim foi
bastante movimentado. Meu
primeiro de dezembro começou na verdade no dia 30 de
novembro, com o debate na
Folha de S. Paulo sobre quebra
de patentes. Estavam presentes Jorge Beloqui representando o Fórum das ONG/
AIDS do Estado de São Paulo,
Pedro Chequer, diretor do PNDST/AIDS, e Gabriel Tannus,
representando os laboratórios.
Que vontade de subir na
mesa do representante da indústria farmacêutica quando
perguntaram quantos ensaios
clínicos de novos medicamentos anti-aids são realizados! Ele
alegou que a quebra de patentes retiraria os incentivos às
pesquisas, respondendo que
no Brasil e na América Latina
há pouquíssimos ensaios em
andamento pois a maioria estava concentrada nos Estados
Unidos e na Europa. Então, pra
que pagar patente se não existe ensaio clínico aqui?
No dia 1º de dezembro
acordei bem cedo, pois recepcionaria o pessoal que faria
uma performance com rapel
no Viaduto do Chá. Deveria
estar lá às 10h, mas, com o trânsito, cheguei às 10h15. Os
aventureiros já estavam pensando que era um trote... Cheguei, me apresentei e corri pra
sede do Fórum pegar uma fita
especial para isolar o local
onde se realizaria o rapel.
Cheguei ao Fórum e saí de
lá com 25 camisetas, um rolo
de fita isolante, vale lanches
para a empresa de rapel e para
10 pessoas do IBVV. Chego ao
Viaduto do Chá, Regina Pedrosa, da ALIVI, já havia chegado, distribuído lanches e isolado o local. Comecei a distribuir o Manifesto pela Quebra de Patentes, os aventureiros começaram a “rapelar”, o
povo curioso se aproximava
do local. Eu panfletava e recebia a imprensa interessada no
que acontecia.
Uma hora era a Record, depois Bandeirantes, Globo, Folha
de S. Paulo, Estadão, jornal
Agora, Agência de Notícias da
Aids, estudantes de jornalismo,
agências de notícias. Desci de
rapel três vezes. Na primeira
morrendo de medo, pois nunca fiz nada parecido antes, nas
outras foi mais tranqüilo e a
cada “rapelada”, um flash.
Estava terminando nosso
ato, o recado foi dado. Hora
de desmontar. Quem me ajuda a retirar a faixa de 84m2 do
viaduto? Uma faixa bem pesada por sinal... Depois de
tirá-la com o auxilio de um
estilete, Regina Pedrosa me
traz um senhor que me auxiliou a dobrar a faixa e levamos
tudo para o Fórum. Vimos as
fotos da manifestação, encaminhamos umas e selecionamos outras. Um cafezinho da
Teresinha e um beijinho da
dra. Elisabete Cintra e vamos
nós novamente para mais
uma jornada.
Desta vez, fui com o presidente o Fórum Rubens Duda
até o Conjunto Nacional para
o lançamento de uma exposição sobre Mulheres e Aids
e acompanhar mais um debate
sobre HIV. Paralelo a isso, tive
a oportunidade de conhecer o
trabalho de marketing social
do preservativo, realizado no
Conjunto Nacional pelo
Barong.
Às 19h conheci a redação
da Agência de Notícias da
Aids, no mesmo prédio, e fui
apresentado a Roseli Tardelli,
que me pediu um artigo para
o portal. No coquetel da exposição, uns croquetes, um
pouco de cerveja e meia de
seda me reanimou.
Começava a última parte
do dia, meus pés já estavam
doendo, estava com os olhos
pesados e com vontade de ir ao
banheiro. Regina Pedrosa, Ronald (Cuca) da RNP+ Sampa e
eu tomamos o metrô sentido
zona norte, cheguei na estação
Armênia às 20h, tomei um ônibus rumo a Guarulhos.
Em Guarulhos cheguei a
uma escola onde havia me comprometido de ministrar uma
palestra sobre a história da aids.
“Ai que fome, onde está o banheiro? Estou perdendo a novela... Será que vou me lembrar
de tudo o que preparei?”
A palestra transcorreu sem
maiores problemas e o público era bastante interessado.
Tomei outro ônibus, agora
para casa. Pensei que tivesse
terminado meu dia. Cheguei
em casa às 22h30 e tocou o telefone. Do outro lado a Sandra,
da Revista Época:
“Você pode me dar uma
entrevista sobre o Dia Mundial de Luta contra a AIDS?”
Depois de mais uma hora
ao telefone, a missão foi
cumprida. Por hoje. Joguei-me
na cama e dormi. •
(*) David Barros é voluntário do
Instituto Beneficente Viva a Vida e participou da comissão que organizou a
manifestação do Fórum das ONG/AIDS
do Estado de São Paulo no 1º de Dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids
Carta ao presidente Lula
São Paulo, 30 de novembro de 2004.
Exmo. Sr. Presidente do Brasil
Luis Inácio Lula da Silva
Brasília
FOTO: SERVFOTO/FÓRUM
Senhor Presidente,
Como é de conhecimento
de V.Exa. a resposta brasileira
à AIDS, baseada no direito à
saúde estabelecido pela Constituição Nacional (Art. 196),
produziu amplo benefício aos
portadores de HIV/AIDS e
também resultou numa economia significativa ao poupar recursos com internações e tratamentos com doenças oportunistas. Além de contribuir efetivamente para a diminuição
da velocidade de transmissão, impedindo novas infecções.
Com efeito, desde 1996, em razão do início do uso da terapia tríplice, as mortes por AIDS diminuíram entre 50 e
70% no país. Este exemplo de solidariedade passou a ser
modelo para muitos países, principalmente em desenvolvimento, que hesitavam no fornecimento desta terapia para
seus cidadãos.
Um dos motivos desta economia de recursos está na
produção nacional de vários dos anti-retrovirais, que não
estavam sujeitos a patentes. Realmente, o Brasil se apressou a aprovar uma lei de propriedade industrial em 1996,
entrando em vigor em 1997, sem aproveitar o prazo de
2005 que outros países como a Índia e a China, utilizaram
para desenvolver uma indústria farmacêutica. Desse
modo, a indústria farmacêutica brasileira acabou se limitando a importar princípios ativos e novas moléculas,
deixando de ser, como no passado, uma indústria inventiva e inovadora.
Novos anti-retrovirais para o tratamento da AIDS vêm
sendo incorporados ao elenco de medicações fornecidas
pelo SUS no Brasil, pois são necessários para o tratamento
de várias pessoas com HIV/AIDS. Mas esses medicamentos são patenteados, e portanto sujeitos aos monopólios
favorecidos pela lei e que podem gerar, como vem acontecendo, abusos de poder econômico. Mesmo considerando
que muitas empresas transnacionais do setor têm reduzido os preços praticados no mercado nacional, ainda assim
o país arca com valores exorbitantes, muito mais altos do
que os preços praticados em outros países, com economias semelhantes à nossa (a esse respeito, ver “Sources and
Prices for Selected medicines for persons living with HIV/
AIDS”, versão 2004, publicado por UNICEF-UNAIDSOMS-MSF).
Segundo dados do PN-DST/AIDS do Ministério da
Saúde de 2003, três anti-retrovirais consomem 60% do orça-
mento destinado aos antivirais. É importante salientar que,
como conseqüência, os outros 11 antivirais consomem 37%.
Vale ressaltar que consistindo a terapia de pelo menos três
antivirais, estas três medicações em geral não são consumidas em conjunto mas com mais duas das 11 restantes.
Portanto entendemos que estamos perante um claro exemplo de abuso de poder econômico.
Ao mesmo tempo, se novas medicações forem incorporadas a preços igualmente distantes das possibilidades
de pagamento do Brasil, o abuso poderá levar à falência
econômica a resposta brasileira à AIDS e comprometer toda
a política de assistência farmacêutica, que é parte fundamental do Sistema único de Saúde (SUS).
É por estas razões que o Fórum das ONG/AIDS do
Estado de São Paulo, baseado nestas evidências, e preocupado com o futuro do tratamento das pessoas com HIV/
AIDS vêm solicitar de V. Exa. a declaração de uma licença
compulsória por interesse público para os três medicamentos acima mencionados: Sustiva (efavirenz), Nelfinavir, e
Kaletra (lopinavir/ritonavir). Assiste-nos legalmente o
Tratado TRIPS (Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), a Lei 9279/1996 (Art. 71), junto
com os Decretos 3201/1999 e 4830/2003 (Art.2 e 5).
Ao mesmo tempo, entendemos que os laboratórios
transnacionais que detêm estes direitos sobre seus produtos farmacêuticos, justamente por serem considerados
produtos estratégicos para a manutenção da vida da população, estão cometendo um abuso de poder econômico.
Desse modo, solicitamos que o Governo de V. Exa. faça
com que os órgãos governamentais competentes, como é
o caso do CADE (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica) verifiquem a configuração de uma situação
de abuso de poder econômico e estabeleçam as prerrogativas e penalidades previstas na Lei 8884/1994 (Art. 20, II
e IV; Art 21, XXIV). Entre as penalidades possíveis está o
licenciamento compulsório.
A perigosa situação que estamos enfrentando na atualidade com medicamentos para AIDS se estende a muitas outras patologias que são atendidas pelo SUS, de
modo que, se não houver uma ação enérgica do governo,
corremos o risco de ver ruir um dos pilares de nossa
democracia, que é a oferta de saúde integral a toda a população brasileira, na medida em que todas as novas medicações estão protegidas por patentes. Solicitamos que
V. Exa. tome providências no sentido de reformular o sistema patentário brasileiro, para que a propriedade intelectual, como todas as formas de propriedade no Brasil,
venha a ter uma função social.
Atenciosamente,
Rubens Oliveira Duda
Presidente
Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo
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COOPERAÇÃO EXTERNA
MERCOSUL
Foro Mercosur conquista
novas fronteiras
AMÉRICO NUNES NETO (*)
Representando o Fórum
das ONG/AIDS do Estado
de São Paulo, o presidente
do Foro Regional Mercosur
de ONG/SIDA e presidente-fundador do Instituto Vida Nova, Américo
Nunes Neto, passou a integrar a Comissão Inter-governamental de DST-HIV/
AIDS. Esta comissão tem
por objetivo propor discussões temáticas contextualizadas ao enfrentamento
da epidemia da aids e assistências às pessoas vivendo com HIV/aids e serão
encaminhadas aos ministros da Saúde do Brasil,
m
MÍDIA
Chile, Bolívia, Paraguai,
Uruguai, Argentina e países associados, a exemplo
do Peru, bem como ao subgrupo de Trabalho SGT 11,
vinculado ao PN-DST/
AIDS. A reunião de ministros da Saúde se dá uma
vez por presidência pro tempore que aprovam políticas
e programas como:
•Política integrada de
luta contra a epidemia de
HIV/AIDS na região do
Mercosul e Estados Associados;
•Promover uma política integrada de saúde sexual e reprodutiva;
•Vigilância e controle
da infestação pelo Aedes
Aegypti e da transmissão
do vírus da dengue;
•Controle do Tabaco;
•Banco de preços de
medicamentos do Mercosul e Estados Associados.
Para isso, conta com a
reunião preparatória da
Comissão Inter-governamental com os Coordenadores Nacionais dos Estados Parte e dos Estados Associados.
A Comissão Inter-governamental foi criada em
maio de 2003 com a proposta de reunir-se semestral-
mente, sendo a mais recente realizada nos dias 25
e 26 de novembro, na cidade de Foz do Iguaçu, e
teve como pauta a redefinição do papel da Comissão Inter-governamental de HIV/aids nos aspectos intra e extra-regionais;
prevenção da transmissão
materno-infantil; prevenção ao HIV/aids; ampliação do acesso sustentável a medicamentos
ARV (anti-retrovirais) e informações epidemiológicas
sobre os países membros
do Mercosul e Estados Associados.
Para o Foro Regional
das ONG/SIDA do Mercosul é uma conquista de
grande importância, por
ser um espaço no qual terá
o papel de propor temas e
pautas a serem encaminhadas aos ministros da Saúde.
A íntegra do relatório
está disponível no Fórum
das ONG/AIDS do Estado
de São Paulo e pode ser solicitada pelo e-mail
[email protected].
(*) Américo Nunes Neto é
presidente do Foro Regional Mercosur de ONG/SIDA, presidente
do Instituto Vida Nova Integração
Social Educação e Cidadania, vicepresidente do Fórum das ONG/
AIDS do Estado de São Paulo, e
membro de Comissão Municipal
de DST/HIV/AIDS de São Paulo
e da RNP+SAMPA – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com
HIV/AIDS
Aids e mídia são tema de seminário em Ribeirão Preto
LIANDRO LINDER (*)
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Numa iniciativa do
GAPA-RP aconteceu em 1º de
dezembro o seminário “Mídia na Luta contra a Aids”,
que discutiu diversos enfoques da temática. O evento
abordou três temas fundamentais na relação com a imprensa: a imagem do portador do HIV, aspectos de prevenção e a responsabilidade
social da mídia, proporcionando um debate consistente
e participativo.
O primeiro painel teve a
participação dos integrantes
da RNP+, José Marcos de Oliveira (Sorocaba) e Lucas Soler
(São Paulo), que enfocaram
questões relacionadas ao pre-
conceito, sigilo e exposição da
pessoa que vive com aids com
possíveis conseqüências de
marginalização. Para eles, a
imagem que ainda se tem, no
senso comum, é do paciente
terminal, longe da realidade de
pessoas que vivem normalmente, mesmo enfrentando as
doenças oportunistas e os efeitos colaterais.
A mesa sobre prevenção
teve a participação da ativista
Joana Costa do grupo Rosa
Vermelha de Ribeirão Preto,
que explicitou questões relativas às práticas de prevenção
entre homossexuais na região.
Para ela, existe distância entre
as ações governamentais e a
base, na realidade desta população, carecendo de maior
atenção dos gestores. A representante do Programa Municipal de DST/aids, Stela Botelho, destacou as ações já realizadas, inclusive o bom nível de
notificação do município o
que, afirmou, é responsável
pela cidade estar situada entre
as três de maior numero de
casos notificados no Estado.
No último painel os jornalistas Liandro Lindner e
Paulo Giacomini falaram sobre a responsabilidade social
da mídia. Lindner fez um
breve histórico sobre a relação
mídia e aids no Brasil, destacando períodos de conflito e
outros de parcerias. Para ele,
“responsabilidade social é
hoje um conceito desgastado
necessitando de uma efetividade maior que o ligue a
questões de transformação
social”. Giacomini contou um
pouco de sua experiência
como profissional, ativista e
soropositivo. Segundo ele, “na
medida em que a ciência
avança, as possibilidades de
sobrevida aumentam, necessitando que o nível de abordagem e especialização da mídia também acompanhe esse
movimento”.
O seminário se encerrou
com um debate entre os participantes e os painelistas da
última mesa, com questões
sobre a quebra de patentes e
a verdadeira capacidade do
Brasil em administrar o fornecimento de medicamento
aos mais de 300 mil soropositivos que fazem uso dos
anti-retrovirais.
O diretor do GAPA-RP,
Alcebíades Júnior, informou
que a entidade continuará
pautando a discussão, tornando o dia uma data para reflexão do papel da mídia na
luta contra a aids.
(*) Liandro Lindner é jornalista do GAPA-RS
c
CIDADANIA
Programa mínimo de Aids
para o prefeito José Serra
Todas as campanhas e
políticas devem estar embasadas na solidariedade e
contra a discriminação das
pessoas com HIV/AIDS e
dos grupos que se pensa estarem em situação de risco
aumentado para se infectar
pelo HIV.
Informação e Prevenção
Defesa dos direitos civis
e direito ao trabalho e não
discriminação das pessoas
com HIV/AIDS e dos grupos mais vulneráveis ao
HIV.
Desenvolvimento de estratégias para aumentar o
consumo de camisinhas em
todas as faixas econômicas
da população e campanhas
de prevenção que atendam
os segmentos específicos.
Controle de sangue
Continuidade da vigilância epidemiológica e
melhora da notificação.
Diminuição dos casos de
exposição ignorada.
Melhoria da atenção
pré-natal. Diminuição da
sífilis, do HIV congênitos
e da mortalidade materna.
Reforço das campanhas de vacinação para a
população e do controle
FOTO: DIVULGAÇÃO/PSDB
O Movimento Paulistano de Articulação e Luta contra a Aids (MOPAIDS),
formado por ONG e pessoas vivendo com aids que atuam no município de São Paulo e
vinculado ao Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo, desenvolveu um programa mínimo de aids para o município.
Leia a seguir o programa, que também serve para
todos os prefeitos eleitos no Estado.
de doenças endêmicas.
Realização nas escolas
públicas e privadas de reciclagens sobre AIDS e
DST para lideranças adolescentes e professores.
Ativação e fornecimento regular de recursos
(kit para exames) para os
centros de testagem e
aconselhamento.
Assistência
Melhora da pactuação
e responsabilidade dos
governos municipal, estadual e federal com as
pactuações.
Fiscalização dos recursos
da saúde e dos repasses aos
hospitais conveniados.
Promulgação de uma
lei que proíba a realização
do exame do HIV para
qualquer finalidade que
não vise a saúde do indivíduo, com seu devido
consentimento.
Propor um plano de reposição de perdas dos salári-
os dos trabalhadores da
saúde, e de preenchimento
de vagas do município.
Em 2002, a Comissão
Municipal de Aids detectou
que houve um déficit de 105
leitos no Município. Em janeiro de 2000 o então coordenador do Programa
Municipal de DST/AIDS
prometeu a reativação de 50
leitos pelo município. Até
outubro de 2004, apenas 20
leitos foram reativados. Será
necessária uma estratégia
de ativação dos leitos desativados e de ampliação da
oferta.
Participação do Município na compra de medicação e realização de exames específicos (Elisa, Western Blot, CD4 e Carga Viral) para Aids, dentro da
regulamentação da Lei 9313
e das pactuações.
Tratamento para Hepatite B e C.
Pagamento pelos convênios de saúde das medicações consumidas em
tratamento ambulatorial.
Atendimento especializado para portadore s d o H I V, c o m m a i s
médicos e profissionais
de saúde em todas as
regiões da cidade.
Criação de um sistema de
referência integrado ao SUS
que funcione na realidade.
Estimular as iniciativas
comunitárias mediante chamado público de programas
e projetos que passem por
uma avaliação neutra e independente.
Transparência no Programa Municipal de Aids
consistente em: execução e
prestação de contas adequadas dos recursos municipais/estaduais/federais;
contato com o MOPAIDS,
Fórum de ONG/AIDS e
outras ONG; financiamento
de projetos mediante concorrência pública.
Na gestão 2000/2004
continuaram os problemas
com a SPTRANS (São Paulo Transportes) e EMTU
(Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos) para
pessoas com HIV/AIDS.
Exigimos a isenção de tarifas para todas as pessoas em
tratamento crônico, sem entraves burocráticos.
Valorização da Comissão
Municipal de Aids. Todos os
Grupos de Trabalho em
Aids devem ser assessores
desta comissão.
Posicionamento público
contra a desvinculação de
receitas da União, que retira verbas da saúde e outras
áreas. Desta forma piora o
financiamento da saúde!
O fornecimento de medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) se vê
afetado pelo sistema de patentes no Brasil e repercute
no atendimento geral da
população, seja pelo aumento de despesas do SUS ou
pelo aumento de preços nas
farmácias. Solicitamos um
posicionamento dos municípios e Estados em favor
de uma revisão das leis de
patentes que permitam a
diminuição dos preços das
medicações. •
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FOTOS: REPRODUÇÃO
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AIDS & ATIVISMO
AVALIAÇÃO
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E –MÍDIA
E1 – Costuma ler jornais?
Não
Sim
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C8 – Para você, a variedade dos artigos, reportagens e serviços do jornal:
Muita variedade
Pouca variedade
Razoável variedade
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E2 – Se costuma ler, qual
o jornal de sua preferência?
_____________________________________________
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C3 – Sobre a compreensão dos artigos, reportagens
ou serviços, você considera:
Excelente
Bom
Regular
Ruim
Péssimo
C7 - AIDS & ATIVISMO
é um jornal
Institucional
Militante
Formador de Opinião
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B2 – Como conheceu o
jornal AIDS & ATIVISMO?
Através de amigos
Lendo jornais
Em ONG/AIDS
Por mala direta
Em eventos
Na unidade de saúde
D2 - Para você que lê
AIDS & ATIVISMO, o jornal precisa melhorar (citar
no máximo duas opções):
Ilustração
Distribuição
Aumentar a tiragem de
exemplares
Conteúdo
Diagramação
Edição fotográfica
Qualidade do papel
Prazo de edição
Redação
Outros:
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C6 - Para você, o jornal
precisa:
Opinar
Informar
Refletir
Interpretar
Discutir
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A3 – Qual o seu nível de
escolaridade:
Primário
Secundário
Superior
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B – DIFUSÃO
B1 – Sobre o jornal AIDS
& ATIVISMO, você diria
que:
Conhece pouco
Conhece muito
Não conhece
C2 – Como você avalia a
qualidade dos conteúdos do jornal:
Excelente
Bom
Regular
Ruim
Péssimo
D – EFICIÊNCIA
D1 – Você tem por hábito ler o jornal AIDS & ATIVISMO?
Não
Sim
C5 – Após ler o jornal
você passa ele adiante?
Sim
Não
C – PRODUTOS
C1 – Cite três artigos, reportagens ou serviços mais
chamou sua atenção:
A6 – A última edição que
recebeu foi em que mês?
Janeiro
Março
Junho
Setembro
Dezembro
Todos
A2 – Em qual cidade você
mora?
_________________________________
C4 – Você acompanha as
edições do jornal AIDS &
ATIVISMO desde:
A primeira edição
A partir da edição de
número ___
Esta é a primeira edição
que leio
B3 – Sobre a publicidade,
você acredita que o jornal
faz:
Pouca
Média
Muita
A5 – Você costuma receber o jornal em:
ONG/AIDS
Unidades de Saúde
Outros segmentos
A – IDENTIFICAÇÃO
A1 – Sexo
Masculino
Feminino
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No site do Fórum das
ONG/AIDS do Estado de
São Paulo
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A4 – Com qual freqüência você recebe o jornal
AIDS E ATIVISMO?
Todos os meses
Bimestralmente
Trimestralmente
Semestralmente
Anualmente
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faz avaliação de edições
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Esta é a décima edição de
AIDS & ATIVISMO, publicação do Fórum das ONG/AIDS
do Estado de São Paulo. Para
conhecer a imagem que os leitores têm do jornal, esta avaliação foi elaborada com o objetivo de auxiliar o Conselho Editorial na maioria dos procedimentos relacionados com a preparação de pautas, artigos e uma
melhor qualidade das futuras
edições.
Você pode participar enviando suas respostas para endereço
eletrônico [email protected]
com o assunto “Avaliação” ou
pelo correio para:
Jornal AIDS & ATIVISMO
Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo
Av. São João, 324, 7º andar, cj.
701
CEP 01036-000 São Paulo – SP
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CONTROLE
SOCIAL
OPINIÃO
Democracia, Políticas Públicas
e Controle Social:
uma relação indissociável
SOLANGE ROCHA (*)
“O omisso e acomodado atrás do muro se esconde e não quer ser responsável pelo destino do mundo,
O
Pacto Internacional para Prevenção
e Saúde, a Conferência de
Alma Ata, firmado há 25
anos declarava: “uma das
principais metas sociais dos
governos, das organizações
internacionais e de toda a
comunidade mundial na
próxima década deve ser a
de que todos os povos do
mundo, até o ano de 2000,
atinjam um nível de saúde
que lhes permita uma vida
social e economicamente
produtiva”. Já os anos 90 foram marcados pelo chamado Ciclo de Conferências da
ONU, onde foram pactuados direitos, destacando especialmente os avanços dos
direitos sexuais e direitos reprodutivos. Na Conferência
de População e Desenvolvimento, no Cairo, e na Conferência da Mulher, em
Pequim, foram dedicados
extensos capítulos à prevenção e assistência às DST/
Aids. Em 2001 foi realizada
a Sessão Especial da ONU –
UNGASS/Aids que, junto
com a Cúpula do Milênio,
fecha um ciclo importante de
propostas e pactos para que
governantes e cidadãos e ci-
FOTO: ARQUIVO PESSOAL
vive como egoísta e de nada participa com os usuários dos serviços que deles é conquista. Não vê a comunidade, não crê em
cidadania e quando se fala em justiça, ele diz que é fantasia.” (Val dos Santos, RJ, 2004)
dadãs do mundo enfrentem
a epidemia da aids.
Na vivência cotidiana e,
apesar de todos os pactos,
observamos que os serviços
de saúde em muitos países
estão em declínio. A epidemia da aids, nesse sentido, é reveladora da ausência de políticas eficazes e do
acesso a serviços, em especial nos países pobres, onde
se concentra a crescente incidência dessa epidemia,
nos quais as principais condições que determinam a
saúde da população e a sua
capacidade cidadã para
tomar decisões estão se deteriorando.
A Campanha da Rede
Global pelos Direitos Reprodutivos e Sexuais, “O
Chamado para Ação”, chama atenção para o não alcance das metas fixadas nessas pactuações internacionais pelos governos, que
mantém uma visão seletiva
de saúde e atenção à saúde.
Os acordos internacionais de ajustes estruturais,
sem dúvida, são razões para a deteriorização dos
serviços na saúde. As reformas para um estado mínimo prometiam favorecer a
eficiência e eficácia dos
serviços, seja na perspectiva
econômica, seja em termos
“a aids é reveladora da
ausência de políticas
eficazes e do acesso a
serviços, em especial nos
países pobres, nos quais as
principais condições que
determinam a saúde da
população e a sua
capacidade cidadã para
tomar decisões estão se
deteriorando”
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de acesso e qualidade de
atenção, favorecendo privatizações, ou descentralizando serviços, onde os recursos e o poder político se
mantinham centralizado.
Os resultados não são positivos como se previa. Ao
contrário, reforçam a visão
de que em situações de
grandes desigualdades es-
truturais socioeconômicas, a
aplicação de princípios de
mercado reforça a pobreza
e a desigualdade, onde as
mulheres e as populações
mais empobrecidas são as
que mais sofrem em virtude
disso.
No Brasil, vivemos o dilema de
construir um siste-
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ma de saúde com
princípios de um
estado de bem estar
e implementá-lo no
seu cotidiano com os princípios e práticas de enxugamento do Estado.
Nas últimas Conferências Nacionais (Saúde,
Políticas para as Mulheres,
Direitos Humanos), temos
perguntado quais as respostas governamentais para o
enfrentamento das desigualdades sociais, onde a
saúde é reveladora da
ausência de cidadania, onde
o ter saúde é ter condições
de sobrevivência, o adoecer
é perder o emprego e enfrentar a fome.
As políticas de saúde
têm sido formuladas, desde
os anos 80, com a forte participação da sociedade civil
organizada, que reivindica
participação no planejamento e na gestão – ou seja,
fazendo controle social. No
entanto, esse não é um
processo consolidado, está
em construção e em permanente conflito, entendendo
que a possibilidade desse
conflito se dá, como diz
Mandel Luz (2003) “quanto maior for a pressão democratizante mais profícua
é se o poder público for democráticas” e mais intensas
são as disputas por ampliação de direitos e acesso.
Diante dessa conjuntura,
como enfrentar as causas estruturantes da morbi-mortalidade por aids no Brasil?
O que de fato estamos fazendo quando as políticas
econômicas não dialogam
com as políticas sociais, trazendo perversas conseqüências para a saúde da
população?
O que significa atualmente para o SUS: Descentralização/desconcentração
no contexto de estado refor-
mado, que tem como linguagem “eficiência, eficácia,
custo-benefício, livre concorrência, parceria, descentralização, participação
comunitária”? Essa é a receita dos organismos multilaterais. No cotidiano, na
vivência dos processos
saúde-doença enfrenta-se a
disputa: I) municípios comprometidos com a implantação do SUS promotor de
bem-estar e municípios assistencialistas pouco comprometidos com as políticas
públicas formuladas democraticamente, onde “comprar” serviço privado é mais
barato e ágil; II) Movimentos Sociais reivindicando e
atuando no Controle Social,
no entanto os poderes dos
Conselhos são cerceados a
depender do gestor, revelando o grau de vulnerabilidade desses mecanismos;
III) os serviços de saúde estão sucateados com problemas que vão desde recursos
humanos a alta burocracia e
dificuldades no acesso.
Como conjugar vivência
de direitos no compasso de
espera colaborativa de construção do SUS?
Os movimentos sociais
também têm no SUS seu lugar de militância e revelam
que no cotidiano da saúde
pública no Brasil as ações
efetivadas são absolutamente insuficientes para responder as demandas da
população. É nesse contexto
que exercemos o chamado
“Controle Social”. E o que
vem a ser o Controle Social?
Baseado nas reflexões de
Dantas e Rocha (2003), o
controle social usado de forma mais específica corresponde à ação da sociedade civil quando está participando dos conselhos,
que fazem parte da estrutura do governo; são constitu-
cionais, onde a sociedade
civil participa paritariamente com representantes
do governo, prestadores de
serviço e trabalhadores da
saúde. Outros espaços vão
desde os comitês gestores
de unidades de saúde até
comissões temáticas nacionais, desde que tenham como
objetivo controlar políticas,
ciedade. Ao ser exercido
pelo conjunto das entidades
e instituições da sociedade
organizada, tende a ser o
controle mais efetivo e
legítimo, a favor do conjunto da sociedade.
Controle Social é aqui
entendido como o controle
sobre o Estado pelo conjunto da sociedade organizada
em todos os segmentos so-
“Nas últimas Conferências
Nacionais temos perguntado
quais as respostas
governamentais para o
enfrentamento das
desigualdades sociais,
onde a saúde é reveladora da
ausência de cidadania, onde
o ter saúde é ter condições de
sobrevivência, o adoecer é
perder o emprego e enfrentar
a fome”
ou seja, estão em espaços de
participação em instâncias
governamentais.
Todas essas formas de
pressão e controle aconteceram e continuam a se dar
por iniciativa preponderante dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada. O
controle social seria a resultante da articulação e da negociação dos interesses fracionados e específicos de
cada segmento, a favor dos
interesses e direitos de cidadania do conjunto da so-
ciais. Evidentemente, esse
controle deve visar o benefício do conjunto da sociedade e ser permanente. Por
isso, quanto mais os segmentos da sociedade se mobilizarem e se organizarem,
maior será a pressão e o resultado para que seja efetivado o Estado Democrático.
A história do Controle
Social no Brasil é resultado
da luta da sociedade civil organizada, que, através de
seus movimentos, suas redes e da participação popular, definiu o modelo de atu-
ação na formulação e monitoramento das políticas públicas, como fruto do reconhecimento dos direitos sociais dos/as cidadãos/ãs.
No campo da saúde, a
legislação de criação do SUS
confere aos conselhos de
Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e fiscalização no controle da execução das políticas de saúde, associando
suas atribuições com os
gestores do executivo –
Ministério e secretarias de
Saúde –, como também com
o legislativo e o judiciário.
A estrutura para o exercício formal do Controle Social se dá através dos Conselhos e das comissões e dos
grupos de trabalho que dele
se originam. Essa estrutura
é integrada legalmente ao
Poder Executivo, tendo
caráter deliberativo; em algumas instâncias consultivo, sobre as políticas e
ações a serem implantadas
em que o maior espaço de
pactuação de prioridades e
de proposições são as Conferências de Saúde.
Outros espaços de pactuação são a Comissão Intergestora Bipartite – CIB
(composta dos secretários
estaduais e do Ministério da
Saúde), a Comissão Intergestora Tripartite – CIT
(composta dos secretários
municipais e estaduais e do
Ministério da Saúde) e o
Conselho Nacional de
Secretários de Saúde – Conasems, no qual se pactua o
processo de descentralização do SUS.
Controle Social das
políticas de controle da epidemia da Aids no Brasil.
É certo que o Controle
Social sobre as políticas do
programa de controle da
epidemia da Aids no Brasil
foi criado e executado por
muitos anos, quase que
apartado do modelo de
saúde pública, o SUS, que
também era construído.
Essa forma de atuação se
deve ao fato do Programa
Nacional de DST/Aids ter
sido executado inicialmente
com financiamento específico do Banco Mundial, centralizando as ações no nível
federal, com um programa
verticalizado e no qual os
programas municipais e estaduais foram executados,
em grande medida, com recursos federais através de
Planos Operacionais Anuais
(POA). A contrapartida brasileira cobria, em boa parte,
a assistência hospitalar e o
acesso aos medicamentos
que eram disponibilizados
nos serviços de referência.
Ao longo de sua história,
a Coordenação Nacional de
DST/Aids criou uma estrutura de Controle Social ligada especificamente a esse
setor, com comissões e
comitês consultivos e de discussão, articulando sociedade civil, gestores de saúde
e universidades, o que, por
um lado, tornou a implantação do Programa Nacional
um processo mais democrático; por outro, por não
ter clareza do papel desses
espaços, onde o Controle
Social, de fato, é exercido
com muita tensão. O que
traz também prejuízos com
o isolamento do movimento social num único espaço
de decisão das políticas,
deixando de potencializar a
integralidade, que é um dos
princípios do SUS.
Esse processo traz o debate: Controle Social só é
feito no âmbito dos Conselhos de Saúde? Monitorar,
avaliar, reivindicar, propor
políticas em Comitês e
Comissões não se configuram espaços de Controle
“Nesse contexto pergunta-se
qual a real função da CNAIDS
e da CAMS? Como é a relação
dessas comissões com outros
GT e Grupos Assessores
temáticos instituídos na
própria Coordenação Nacional
de DST/Aids?”
Social? A relação sociedade
civil organizada e organizações governamentais, fora
dos conselhos de saúde, é
colaborativa, antagônica,
cooptada? Esses espaços de
fato se constituem em participação democrática?
Nesse sentido, Boaventura Santos faz a seguinte reflexão: Os movimentos sociais e associações têm que
ser autônomos, não podem
ser atrelados aos partidos e
governos porque não teríamos uma democracia participativa, teríamos uma farsa. A relação de complementariedade e não de condicionamento, resulta sempre
na confrontação, nem sempre pacífica, no entanto,
sempre mais democrática.
Comissão Nacional de
Aids – CNAIDS e Comissão
de Articulação com os Movimentos Sociais – CAMS
Hoje, o movimento de
luta contra a aids, aprofunda e problematiza o entendimento sobre esses espaços
de participação que foram
constituídos em âmbito nacional, em particular as instâncias CNAIDS, CAMS,
comitês e GT temáticos, relacionadas à CN-DST/
Aids/MS e sua frágil relação
com os Conselhos de Saúde.
No contexto desse debate
pergunta-se qual a real
função da CNAIDS e da
CAMS? Como é a relação
dessas comissões com outros
GT e Grupos Assessores
temáticos instituídos na
própria Coordenação Nacional de DST/Aids? Fazendo
um olhar crítico sobre a
CNAIDS, compreendendo-a
como o espaço mais significativo de participação pela sua
composição, história e reconhecimento dessa instância
como propositiva e com poderes de monitoramento e os
demais espaços, incluindo a
CAMS, como instância composta por representações dos
segmentos, que também
monitora, avalia e propõe
políticas, poderíamos concluir que esses são legítimos
espaços de controle social?
Essas comissões criadas
pelos governos, por vezes
são respostas às demandas
da sociedade civil organizada, por vezes são criadas
para resolver demandas internas dos governos e dos
acordos e negociações internacionais ou de uma
própria necessidade do governo de ampliar seus espaços de participação. A
CNAIDS, a CAMS e demais
comissões, são fruto dessas
necessidades e são processos em construção, daí a
pertinência de respondermos questões que estão
colocadas para o movimento. O que seria então o que
define um espaço de controle social? Essas comissões
têm papéis claros ou estão
sobrepostas como instâncias
consultivas? São comissões
que se comunicam e têm
suas decisões efetivadas, os
gestores respeitam as decisões tomadas? Os temas e
pautas levados para essas
instâncias são realmente as
principais questões que estão baseando as políticas
públicas para o enfrentamento da epidemia da
aids? Ou são outras perguntas que precisam ser
respondidas?
Citando Cândido Grzybowski, “a democracia –
além de inspiração que efetivamente põe os seres humanos, a sociedade civil,
“é necessário que façamos
Controle Social, que façamos
o exercício da cidadania no seu
mais amplo aspecto para
ampliação dos espaços
democráticos”
com suas organizações e
movimentos, no centro do
desenvolvimento – é um
movimento histórico real,
que nos envolve, nos abraça
e nos faz andar. Ela também
faz história. A força destrutiva da onda do neoliberalismo está sendo confrontada por uma onda democratizadora de grande capacidade construtiva. A democracia em processo, em
construção, está redefinindo
profundamente as possibilidades de superação da crise social e ambiental em que
estamos mergulhados. Um
tal movimento, implantado
na sociedade, é em si mesmo um convite à reflexão
que vincula utopia e ação,
numa prática de mudança
cultural e política da realidade que nos cerca.”
Todas essas questões e
reflexões buscam convergir
para um entendimento do
que é a participação dos
movimentos que lutam contra a aids, na formulação e
monitoramento das políticas públicas que controlem
a epidemia e, para isso, é
necessário que façamos
Controle Social, que façamos o exercício da cidadania no seu mais amplo aspecto para ampliação dos
espaços democráticos. A
conjuntura é difícil, os
mecanismos são frágeis, os
movimentos sociais precisam crescer em consciência política e o governo precisa efetivar a radicalização
da democracia no sentido
do enfrentamento das injustiças sociais. Um estado
é tão mais democrático,
quanto forem fortes e
aguerridos seus movimentos sociais.
(*) Solange Rocha é coordenadora
de Programas - SOS Corpo Instituto
Feminista para a Democracia e integrante da Rede Feminista de Saúde
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CONTROLE
SOCIAL
OPINIÃO
Controle Social, Ética e
Direitos Humanos sob o ponto
de vista do usuário
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onsiderando o tripé
que inclui o controle social, a ética e o respeito pelos direitos humanos, com certeza temos o
caminho mais sólido para
construir e viver numa sociedade mais justa, onde a
desigualdade possa ser
eliminada ou sensivelmente
diminuída. Entendemos
que um dos elementos que
contribuem para que a ética
e o respeito pelos direitos
humanos sejam incorporados ao nosso cotidiano é o
fortalecimento contínuo de
estratégias que possibilitem
o exercício – ágil e eficaz –
do controle social. Neste
sentido, é sempre importante salientar que controle
social não é uma instância
possível de ser criada, mas
uma conquista da sociedade
brasileira, reconhecida e
registrada em nossa Constituição por meio da Lei
8142/90.
Por outro lado, sabemos
que a saúde deve ser entendida considerando sua integralidade, onde se complementam questões relacionadas à qualidade de vida,
educação, moradia, lazer,
segurança saneamento básico etc. Também sabemos
que o cenário brasileiro –
apesar de mudanças e conquistas já percebidas – mes-
FOTO: FÓRUM
JOSÉ ARAÚJO LIMA FILHO (*)
“a realidade aponta para a
existência de um grande número de
serviços de saúde que não
possuem conselhos de gestores, (...)
tidos como ‘ninho de problemas’”
cla uma série de fatores
políticos e econômicos que
influenciam diretamente,
retendo muitas vezes um
maior avanço das questões
sociais e, conseqüentemente, da conquista da
saúde plena e integral.
Assim, fortalecer mecanismos que possibilitem o
exercício pleno da cidadania
fazendo com que cada pessoa da sociedade brasileira
possa ser um agente transformador também contribui
para uma revisão política,
econômica e social do
cenário nacional, permitindo uma perspectiva maior
de justiça e rompimento das
desigualdades existentes.
Aliado a isso, a expansão
das alianças entre os diferentes segmentos da sociedade civil – tendo como
base a ética e o respeito aos
compromissos assumidos –
favorecerá o avanço do exercício do controle social, superando as dificuldades
atualmente existentes.
A trajetória do Movimento de Luta contra a
Aids, ao longo desses 20
anos, tem sido caracterizada por muitas dificuldades
na implantação de ações efetivas para o enfrentamento
da epidemia. Mas essa
história também é marcada
por grandes conquistas. Alguns exemplos constituem
registros de inquestionável
relevância: (I) os avanços na
luta pela alteração da Lei de
Patentes; (II) a modificação
das leis restritivas que regiam os planos de saúde, e
(III) a manutenção de medicamentos e exames específicos para a população.
Para não ser extensivo em
exemplos, cabe registrar que
recentemente os movimentos organizados conseguiram impedir que a política conservadora do governo
americano impusesse ao
país o conhecido ABC, que
pressupõe a abstinência e a
fidelidade como formas de
prevenção à aids.
No entanto, esse mesmo
movimento caminhou, na
maioria do tempo, de forma
isolada, sem se apropriar de
todos os espaços políticos
que pudessem garantir o somatório de esforços. Esse
isolamento do movimento
de luta contra a aids propiciou que outros segmentos
da saúde consolidassem
uma visão política corporativista, ressaltando uma única patologia em um país repleto de epidemias e
doenças que há anos são
combatidas com a efetividade necessária. Os avanços
do Movimento de Luta contra a Aids, garantindo a
saúde por meio de tratamentos adequados, parecem criar distância com relação a outros segmentos da
saúde. Este fato faz com que
o Movimento caminhe, em
muitas situações, de forma
isolada, sem solidariedade
dos parceiros de outras patologias, sem a adesão de todos os profissionais de
saúde e sem o engajamento
da sociedade em geral.
A nossa posição com relação à sociedade deve ser
esclarecida, de forma a tornar evidente que a saúde
pública é a nossa causa e o
objetivo de nossa luta. Somar esforços é necessário
para que possamos dinamizar os processos para o al-
cance de uma saúde pública com qualidade. Dispomos de exemplos bem sucedidos neste aspecto. Basta lembrar quando da regulamentação dos planos
de saúde, que em São Paulo foi possível com a participação do Movimento de
Luta contra a Aids associado a diversos segmentos,
tornando a efetivação das
reivindicações um clamor
social coletivo.
Muitos espaços neste
país, que deveriam servir ao
fortalecimento do SUS, estão preenchidos por pessoas
de confiança dos administradores públicos, comprometendo efetivos avanços
para a consolidação de um
Sistema Único de Saúde
exemplar. É importante que
se tenha consciência que o
SUS propõe mudanças muito complexas, que ferem interesses de grupos dominantes no país. Em função
disso, sua construção requer
participação e muita pressão dos setores sociais comprometidos com a melhoria
da qualidade da assistência
à saúde e dos serviços públicos. A efetivação do SUS
depende do fortalecimento
da sociedade civil organizada, para que os vários segmentos tenham representatividade, força e independência de atuação nos espaços institucionais de participação social.
O momento histórico atual exige que a saúde pública
nacional avance por um
caminho participativo, identificado no somatório de
forças disponíveis nos mais
diversos segmentos da sociedade. Este caminho começa
a ser trilhado com a retomada dos espaços que estão
mais próximo de nós e que
têm ficado, algumas vezes,
distantes de nossas ações.
“a sociedade
democrática se
fundamenta pela
constatação da
inserção dos direitos
humanos na alma da
comunidade”
Esses espaços passam tanto
pelas comunidades de bairro
quanto pelos conselhos
gestores de diferentes esferas.
Fazendo referência a um
velho chavão, o de que “a
saúde publica brasileira está
na UTI”, precisamos lutar
por profissionais e condições que impeçam que a
saúde pública venha, efetivamente, a falecer. Alguns
ativistas têm correspondido
à expectativa histórica atual, cujos exemplos são as
participações nos conselhos
de saúde, sejam eles municipais, estaduais e no nacional, onde os avanços com
relação a alguns temas já superam dificuldades que anteriormente pareciam intransponíveis.
Se nos é possível identificar avanços e conseqüentes resultados positivos no contexto macro,
não podemos negar que
continuamos a caminhar de
forma muito vagarosa no
contexto micro. Em vários
pontos do Brasil a realidade
aponta para a existência de
um grande número de
serviços de saúde que não
possuem conselhos de
gestores, que na visão tacanha de muitos administradores são tidos como um
“ninho de problemas”. Outros conselhos gestores,
quando formados, cami-
nham de mãos dadas com a
inércia e a omissão, portanto, cúmplices do descaso
sem propiciarem quaisquer
melhorias nos serviços.
A presença de usuários/
as, por si só, nessas esferas,
não pode ser considerada
como um agente de transformação a menos que estes tenham sido capacitados para
o exercício pleno da sua cidadania. Hoje, no entanto, é
imprescindível que estejamos
capacitados para ocupar tais
espaços. Capacidade para
empreendermos uma luta
diária, tornando tais espaços
expressão de iniciativas públicas em conformidade com
o anseio da maioria.
No campo dos direitos
humanos, os expressivos
avanços obtidos são proporcionais ao grau de responsabilidade adquirida junto
aos diversos segmentos da
sociedade. Tal fato nos
obriga a uma constante
vigília, tanto para garantir a
continuidade dos direitos,
quanto para avançarmos
por caminhos ainda não explorados, mas igualmente
importantes para a efetivação de uma sociedade
democrática. E sociedade
democrática se fundamenta
pela constatação da inserção
dos direitos humanos na
alma da comunidade.
O Artigo 5o da Constituição Brasileira garante os Direitos Fundamentais do
Homem, que são, em suma,
o direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e
à propriedade. Lamentavelmente, mesmo havendo o
reconhecimento de tais direitos fundamentais pela nossa Constituição, grande
parte da nossa sociedade
desconhece a aplicabilidade
de tais fundamentos como
direito efetivo da condição
de cidadão brasileiro.
O Ministério Público,
fortalecido desde a Constituição de 1988, tem nesses
últimos anos investigado
atos que na maioria das vezes era acobertado por interesses escusos. Tal procedimento permite que a sociedade brasileira se sinta compensada na sua luta pela ética. No que diz respeito à
saúde pública, esse mesmo
Ministério Público tem exi-
“O controle social tem
que agir permitindo que o
Brasil se imponha frente ao
diferencial que distancia
uma sociedade em avanço
de outras em retrocesso”
gido soluções que anteriormente esbarravam em entraves criados pelas três esferas de governo (municipal, estadual e federal).
A imprensa brasileira
sempre teve um papel de
suma importância na democratização e nas questões
relacionadas aos direitos
humanos. Podemos afirmar
que temos no Brasil uma
imprensa que tem sido um
grande sustentáculo da garantia dos direitos humanos, dando eco às denúncias de agressões a que a sociedade é vítima.
Pasmem, a imprensa
livre está em perigo! Ou
seja, um importante caminho para que se avance nas
questões relacionadas aos
direitos humanos está sofrendo uma clara ameaça. A
“Lei da Mordaça” e a Agência Controladora da Imprensa são agentes repulsivos contra os direitos humanos e, portanto, instrumentos para tornar ainda
mais frágil a sociedade brasileira. O controle social tem
que agir permitindo que o
Brasil se imponha frente ao
diferencial que distancia
uma sociedade em avanço
de outras em retrocesso.
Este é o momento para uma
urgente reflexão sobre a ética. Ética de compromissos
políticos que sempre estiveram na vanguarda dos
movimentos sociais, na luta
pelos direitos humanos e
controle social.
Uma sociedade será realmente forte quando os
usuários da política nacional não aceitarem o papel de
servos do descaso e da irresponsabilidade política.
(*) José Araujo é representante do
movimento de luta contra a aids na
Comissão Nacional de DST e AIDS
(CNAIDS) e presidente da Associação
François Xavier Bagnoud do Brasil
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G.R.I.V.
DST/AIDS
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AQUI VOCÊ ENCONTRA OS LOGOTIPOS DAS FILIADAS