Subscrita por Paulo Portas

(Portugal quer mudar:
unir para vencer)
Subscrita por
Paulo Portas
Portugal quer mudar:
unir para vencer
Moção ao XVIII CONGRESSO
DO CDSP/PP
Propõe para Presidente do CDS/PP o
Dr. Paulo Portas
Portugal quer mudar: unir para vencer
I.
1. Ao longo de 27 anos de história, o CDS/Partido Popular afirmou-se como
partido fundador do regime, e não é possível fazer a história da democracia
portuguesa sem fazer a história do nosso Partido.
Na fundação do regime, ser CDS foi ser herói de uma convicção
democrática, face a um projecto totalitário; foi ser pioneiro na oposição ao
socialismo constitucional, e lutar para conseguir que, na democracia
portuguesa, houvesse lugar para um partido doutrinário, ancorado no centrodireita.
Ser CDS foi também contribuir para salvar Portugal de uma bancarrota
anunciada; foi rasgar o preconceito ideológico, avançar no tempo político,
e defender um programa de liberalização política, económica e social que
viria a ser orientador de sucessivas políticas públicas e vários Governos,
antecipando, e permitindo, a adesão de Portugal à Comunidade Europeia; foi,
mais uma vez, repor o equilíbrio, calibrando o projecto europeu com os
valores nacionais, e temperando o modelo de liberalização com uma forte
consciência social; foi manter sempre a chama viva, pela intervenção nas
instituições com notável qualidade, não permitindo um bipartidismo redutor, que
apagaria a luta por valores e ideais; foi acentuar o carácter popular na base e
no nome do Partido, colocar a questão europeia perante a deriva federal e
afirmar posições de coragem, face a novos problemas, dos novos tempos; foi
dar a cara nos dois primeiros referendos da nossa democracia, pelo primado
absoluto do direito à vida e pela validade permanente do Estado-Nação.
Por isso, não é de estranhar que, já há 20 anos, em tempos duros que também
chamavam a Mudança, ser CDS fosse viver o impulso, a contribuição e a
partilha de um extraordinário projecto para Portugal que se chamou
Aliança Democrática.
Ser CDS/PP tem significado ser um factor de liberdade política face ao
determinismo cultural orientado pela esquerda; ser oposição com razão a
um ciclo de desleixo e desgoverno que é da responsabilidade dos socialistas;
ser partido de causas, que faz, assume e explica porque é que um
democrata-cristão só o é quando faz uma opção preferencial pelos mais
pobres; ser o partido das reformas essenciais, sem as quais Portugal não se
liberta, e a sociedade portuguesa não consegue potenciar a sua iniciativa
criadora; e também ser o partido que, no plano estratégico, é autónomo, não
está em saldo, conhece o seu valor, e, justamente por conhecer a sua
responsabilidade e necessidade para Portugal, defende a constituição de uma
maioria de alternativa, com o seu parceiro natural, o Partido Social
Democrata.
2. É esta história que explica o sentido que faz o CDS/PP em Portugal. É este
testemunho que dá sentido à opção pelo CDS/PP de muitos portugueses.
Na consciência de que lutamos, desde o início, numa democracia desigual. Se,
na origem, enfrentámos o poder militar que queria ilegalizar o nosso Partido, no
tempo presente, encontramos frequentemente a oposição de um poder
mediático que se empenha em “vedar” o acesso do nosso Partido. Se, ontem,
tínhamos, a dificultar a nossa acção, a soberba e a intolerância ideológicas de
esquerda, hoje fazemos política com dignidade, apesar de não termos, nem
querermos ter, meios financeiros opulentos, nem estruturas clientelares. E,
nessa desigualdade, o nosso Partido, os nossos militantes, os nossos
candidatos, afirmam-se, merecem respeito e são credores de um enorme
obrigado, por parte da instituição que todos somos.
Em síntese, ser do CDS/Partido Popular em Portugal, hoje, é decisivo. Por
isso, o XVIII Congresso reafirma:
(i)
pertencemos a um partido doutrinário, face a um sistema que
desertifica os valores;
(ii)
pertencemos a um partido que faz muita falta ao equilíbrio de
Portugal, porque na nossa paisagem política há esquerda a mais e
direita a menos;
(iii)
pertencemos a um Partido que é um seguro de ideias, tendo
como adversário ideológico a esquerda, e comparecendo em todos
os combates fundamentais contra os valores da esquerda;
(iv)
pertencemos a um Partido que é uma garantia de acção: livres de
inércias, podemos garantir as reformas de que Portugal precisa;
livres de clientelas, podemos garantir uma diferença que a
sociedade pede;
(v)
pertencemos a um Partido que trabalha, em nome de um corpo de
ideias que só o CDS/PP defende, e mais ninguém defenderia, se o
CDS/PP não estivesse representado.
3. Da liberdade do CDS enquanto Partido, fazemos uso responsável a bem de
Portugal. É a mesma liberdade que reconhecemos às outras forças, em cujos
debates internos não interferimos.
O CDS – Partido Popular antecipa de algumas semanas a realização do seu
XVIII Congresso num tempo decisivo para o futuro próximo do País. As
eleições autárquicas de 16 de Dezembro precipitaram a queda do Governo, a
dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições gerais
antecipadas para 17 de Março.
O CDS/PP encara as próximas eleições num espírito de confiança e
responsabilidade.
Nesse quadro, o XVIII Congresso Nacional começa por afirmar, com clareza,
aos portugueses:
(i)
o CDS/PP decide com soberania o seu destino;
(ii)
o CDS/PP considera essencial, no relacionamento entre partidos, o
princípio do respeito institucional;
(iii)
o CDS/PP quer contribuir para uma maioria de Mudança, de que é
parte em Portugal.
II.
4. Aquilo com que os portugueses quiseram romper nas eleições autárquicas
foi com o prolongado impasse em que os Governos do PS afundaram o País. O
Governo que vier a ser formado depois das próximas eleições legislativas
recebe um País sem rumo, uma autoridade do Estado de rastos, a
economia em perda de competitividade, as finanças públicas
desreguladas e exauridas, uma sociedade em crise de confiança e
agentes económicos pessimistas.
As eleições autárquicas e os seus resultados são claros no rumo que os
portugueses desejam ver seguido pelos partidos e dirigentes políticos da área
da Alternativa. Mas é ilusório, senão temerário, ver já nas eleições de 16 de
Dezembro a definição antecipada dos vencedores.
Os eleitores apontaram o caminho, mas não fizeram ainda uma escolha
definitiva. Os eleitores assinalaram aquilo a que aspiram, mas encontram-se
ainda claramente numa posição de expectativa - uma expectativa benigna,
mas ainda apenas uma expectativa.
Se esta expectativa for correspondida positivamente, os eleitores
corresponderão com entusiasmo e saberão premiá-lo, com o que Portugal
ingressará num novo ciclo político, dinâmico e mobilizador, de reformas e de
progresso. Se não, se todos ou alguns dos dirigentes políticos da área da
Alternativa, permanecerem indiferentes aos sinais do eleitorado ou
sobranceiros diante das aspirações dos portugueses, as próximas eleições
poderão vir a ser lamentadas de novo como uma outra oportunidade perdida
para Portugal.
Há no resultado das eleições autárquicas um claro convite aos dirigentes
políticos – nomeadamente dos partidos da oposição da área da Alternativa –
para que definam em conjunto respostas e propostas de solução consistentes
para os problemas que afligem o País e para que saibam unir-se pondo o
interesse nacional claramente acima dos interesses partidários. Na mesma
linha já definida nos Congressos de Braga e de Aveiro, o CDS/PP quer
corresponder de modo responsável e positivo a esse apelo do eleitorado.
O País aspira a sair do marasmo de descrença e está disponível para se
mobilizar com renovado entusiasmo e justificada confiança. Mas, para
isso, é necessário que se formem as propostas e o quadro político que
encerram esse potencial. O CDS/PP reafirma o seu empenhamento político
nesse sentido.
5. Não deve dizer-se que as eleições autárquicas abriram uma crise
política. Pelo contrário, criaram as condições para lhe pôr termo.
Ao longo dos últimos dois anos, o País viveu praticamente em crise política
contínua ou recorrente, tamanha foi a incapacidade de liderança e de governo
evidenciadas pelo Primeiro-Ministro e pelo Partido Socialista. Desiludidos, os
portugueses quiseram interromper o torpor em que eram arrastados e apontar
a possibilidade de se abrir um verdadeiro novo ciclo político em Portugal.
Generalizou-se a ideia de que o impasse em que o País mergulhou resultaria
principalmente do estilo e do temperamento do Primeiro-Ministro António
Guterres. Nada de mais errado e superficial. Independentemente das
responsabilidades directas do último Primeiro-Ministro socialista, a
responsabilidade maior por não se fazerem as reformas necessárias resultou
de não existir uma maioria política conforme. Nenhuma das reformas de que
o País precisa é de esquerda; assim sendo, como poderia o País avançar
com uma maioria de esquerda?
O impasse político, social e económico em que temos vivido resulta
exactamente disso: por um lado, Portugal precisa de um determinado rumo; por
outro, esteve cativo de uma maioria parlamentar à esquerda, que rejeita esse
rumo por preconceito ideológico, que se embaraça diante do desafio, que
resvala continuamente para fantasmas passadistas e que, à falta de melhor, se
entretém com a “reforma dos costumes” ou, como aconteceu com a segurança
social e na área fiscal, faz o contrário do necessário.
O problema não é tanto apenas de estilos deste ou daquele PrimeiroMinistro, mas sobretudo de maioria política: uma maioria política de
Governo, uma maioria política claramente reformista.
Sejamos claros: do que o país mais necessita, na base de tudo, é de uma
maioria política que não seja de esquerda; e uma maioria que não seja de
esquerda é uma clara maioria parlamentar do PSD e do CDS/PP. É esse o
resultado desejável das eleições de 17 de Março próximo.
6. É um erro pensar-se que as últimas eleições autárquicas encerraram
um ciclo político. Maior ainda afirmar, de modo simplista, que ele se
desenvolveu e encerrou com insucesso para o CDS/Partido Popular.
Por um lado, na evolução desse ciclo, que dura desde 1995, bem como na
abertura de perspectivas positivas para um ciclo novo, a acção política do
CDS/PP foi assinalável e decisiva, nomeadamente ao longo dos últimos três
anos. O Congresso de Braga do partido, reunido em 1998, constituiu um marco
importante na posição política geral do partido, diante dos governos socialistas
e da maioria de esquerda saídos das eleições de 1995. Esclareceu que o
CDS/PP não era “oposição à oposição”, procurou inaugurar “um novo sistema
de relações entre o PP e o PSD” e definiu “como adversário natural, no plano
dos valores, a esquerda e, no plano institucional, o Governo do PS”, linha que o
Congresso de Aveiro reafirmou por inteiro.
Por isso mesmo, a acção oposicionista do CDS/Partido Popular,
nomeadamente por parte da sua bancada parlamentar, foi várias vezes
destacada e marcante, tornando-se mesmo recorrente o reconhecimento da
actividade do partido, em repetidos inquéritos de opinião, como o “melhor da
oposição” – o que torna inteiramente ridículas as insinuações, manifestamente
forçadas ou de pura má fé, de que o CDS/PP prosseguisse alguma vez nos
anos recentes uma qualquer acção de “muleta do PS”. O CDS/Partido Popular,
na linha dos Congressos de Braga e de Aveiro, destacou-se sempre na
primeira linha quer da oposição democrática ao Governo socialista, quer,
num plano mais geral, do combate político a uma contracultura de
esquerda e ao renascimento do esquerdismo a que várias vezes se assistiu,
bem como no apontar da via da alternativa democrática, pela decisiva
concertação de esforços no centro e na direita democrática.
Por isso, quando as recentes eleições autárquicas vêm consumar a derrocada
antecipada do Governo do PS e abrir a possibilidade de se entrar desde já num
novo ciclo político em Portugal, o CDS/Partido Popular e a sua direcção
regozijam-se com o facto e reclamam legitimamente uma quota
importante nesse êxito da sua acção política continuada. O CDS/PP foi
parte no “empurrão” que os portugueses deram, e bem, aos socialistas.
Legitimamente, o CDS/PP deve ser parte na solução de que Portugal
precisa, depois do estado em que os socialistas conduziram o país.
Mas esse ciclo velho só encerrará efectivamente e, prosseguido porfiadamente
desde o Congresso de Braga, o novo ciclo só se abrirá nas próximas eleições
legislativas de 17 de Março: ou com a formação e o triunfo de uma vigorosa
coligação reformista como a AD, ou, em qualquer caso, com o triunfo na
Assembleia da República de uma maioria política à direita do PS,
indispensável para a efectivação das reformas que são urgentes.
Por vezes, é usual comentar-se que é despiciendo em política ter-se razão
antes de tempo. Mas errado mesmo é esquecer-se dela, ou abandoná-la, no
tempo certo. E este é manifestamente o tempo certo e oportuno para
reafirmar e procurar concretizar, em benefício de Portugal e dos
portugueses, aquela Alternativa Democrática que repetidamente temos
preconizado.
O CDS/Partido Popular, reunido no seu XVIII Congresso, reafirma, portanto,
por inteiro, sem necessidade de profundas revisões de substância, o essencial
das orientações políticas já definidas anteriormente em Braga e em Aveiro,
nomeadamente:
A. No plano político, “o adversário do CDS/PP é a esquerda”.
B. “Para criar uma alternativa ao PS, vencedora e reformadora”, impõe-se
uma conjugação de esforços a nível nacional entre o CDS/PP e o PSD.
7. Para as eleições autárquicas de 16 de Dezembro passado, o PSD e o
CDS/PP concluíram 50 acordos políticos em outros tantos concelhos, cobrindo
cerca de 30% do eleitorado e traduzindo-se 45 deles em acordos de coligação
pré-eleitoral. Ficou-se aquém do que o CDS/PP desejava, no quadro, aliás, de
um acordo nacional que sempre achámos ser a via mais adequada. Mas, ainda
assim, foi um passo importante naquele rumo que o País anseia trilhar e, por
isso, foi justamente saudado pela direcção e pelos militantes do partido. Como
o Coordenador Autárquico Nacional assinalou em conferência de imprensa de
apresentação final do processo em 23 de Outubro: “O CDS empenhou-se na
arquitectura e na concretização dessas coligações que podem ser, a par da
descrispação das relações entre os dois partidos, um elemento relevante para
a ambicionada derrota do poder socialista.” O objectivo foi cumprido.
De 1997 para 2001, foi essa a diferença principal na estratégia autárquica do
partido: em 1997, havia-se resistido à celebração de coligações; em 2001,
prosseguiu-se abertamente esse caminho em todos os locais onde foi possível,
dentro da linha definida no Congresso de Braga e reafirmada no Congresso de
Aveiro.
Em todos aqueles 45 concelhos a coligação alcançou resultados importantes e
fez subir a representação eleitoral do respectivo espaço partidário. E em 16
casos obtiveram-se vitórias significativas.
Também no caso de Lisboa – em que não houve coligação porque não houve
entendimento quanto a um acordo nacional desejado – verificou-se uma
mudança profundíssima: há hoje uma maioria sociológica de centro-direita, e
ontem não havia; há hoje uma maioria de vereadores do PSD e do CDS/PP, e
ontem não havia; os nossos valores, acções e campanha foram decisivos para
desmistificar o poder da esquerda e retirar à esquerda eleitorado que julgava
cativo
Por outro lado, aquelas 16 vitórias de coligações entre PPD/PSD e CDS/PP, ou
PPD/PSD, CDS/PP e PPM nas últimas eleições autárquicas têm aquele exacto
significado: assinalar que o que se deseja é a mudança, assinalar que o que
se quer é a ruptura com o impasse, assinalar que o que se anseia é a
Alternativa. Quatro das vitórias mais marcantes (Porto, Sintra, Coimbra e
Cascais) e duas das maiores “surpresas” de 16 de Dezembro (Porto e Sintra)
tiveram essa exacta matriz: o cunho AD. Em todas elas, o eleitorado
correspondeu ao potencial de mobilização e de esperança da coligação: de
1997 para 2001, os votos do conjunto AD galgaram 12 pontos percentuais em
Cascais e Coimbra, 16 pontos no Porto e 18 em Sintra! Votações com esta
expressão só podem ter um significado: apontar a mudança e o seu sentido!
Desvalorizar a força motriz da coligação AD como a alavanca de entusiasmo
e esperança a que ela corresponde para os portugueses, inquietos com o
presente e angustiados com o futuro, seria um erro penoso e equivaleria a
desprezar o significado mais profundo e mais flagrante das últimas eleições
autárquicas.
8. Para o CDS/PP, por isso, a questão das próximas eleições é de afirmar
verdadeiramente a Alternativa, não apenas promover uma alternância.
O País carece de reformas urgentes em áreas cruciais: a Segurança Social
e a Saúde, a Administração Pública e a Fiscalidade, a Justiça, a Educação.
Sem elas, as finanças públicas não se equilibrarão, a economia não crescerá
ao ritmo necessário para alcançarmos a média europeia, alguns sectores
aproximar-se-ão cada vez mais da ruptura, o estigma do atraso profundo e
estrutural continuará a marcar muito da nossa vida colectiva.
Fazer estas reformas exige uma maioria política clara à direita do Partido
Socialista.
Partido democrata-cristão e conservador, partido reformador, moderado e
personalista, partido firme nos princípios e valores, partido seguro, partido
doutrinário, partido de causas, o CDS/PP, é, à direita, uma parte natural
dessa nova maioria. Mas não chega reconhecê-lo ou afirmá-lo. O CDS/PP
considera sua missão principal contribuir, primeiro, para que essa
maioria efectivamente se conquiste e, segundo, trabalhar para que ela
seja o suporte operativo, sólido e duradouro, da política de reformas que
a situação do País requer.
9. Os portugueses reclamam rigor, coragem e ousadia, sabem que é
necessário mais trabalho de todos e mais energia dirigente e anseiam por
propostas políticas que, pelo seu potencial de mudança e de progresso,
sejam agregadoras: possuam a capacidade de os galvanizarem,
entusiasmarem e mobilizarem. Se estas se formarem a tempo e com bom
espírito, os portugueses escolherão sem dúvida essa via. Se não, corremos o
sério risco de tudo continuar fundamentalmente na mesma: o impasse geral
prosseguirá ou regressará rapidamente depois de um curto intervalo; e
poderemos ter que aguardar mais algum tempo por aquilo que, afinal, já podia
estar feito há muito - as bases da Mudança, o caminho da Alternativa.
Se das eleições resultasse de novo uma maioria de esquerda, Portugal
continuaria a atrasar-se. Se das eleições resultasse um quadro do tipo do
“Bloco Central”, Portugal continuaria a arrastar-se sob a pressão e os múltiplos
condicionamentos dos interesses instalados – mudaria apenas a aparência,
prosseguindo o essencial, e rapidamente o mesmo impasse dos últimos anos
se imporia como travão e empecilho ao progresso e à modernização
acelerados do País.
Salvo o facto de nos encontrarmos já num quadro democrático normalizado, a
presente situação em Portugal tem muitas semelhanças com a que se viveu no
final dos anos 70. Hoje, como então, Portugal necessita de reformas profundas
e urgentes em diversos sectores da vida económica, social, política e
administrativa. Então, como hoje, uma maioria parlamentar de esquerda era
perfeitamente incapaz de as promover, quando não as bloqueava por inteiro ou
procurava mesmo realizá-las no sentido exactamente inverso ao que o
progresso do País requer. Hoje, como então, a resposta patriótica e
democrática de uma alternativa sólida e consistente é absolutamente urgente,
sob pena de Portugal se afundar num maior e irremediável atraso face aos
seus principais parceiros. Então, como hoje, o quadro existente era o de um
arrastado e pastoso impasse: já não se queria o passado; mas ainda não
se via o futuro. Hoje, como então, a resposta necessária só pode chegar
com a Aliança Democrática que envolva, reuna e comprometa num esforço
programático determinado e comum o PSD, o CDS/PP e outros sectores
reformadores da sociedade portuguesa.
Essa é a questão essencial das próximas eleições. Continuaremos com uma
maioria de esquerda? Ou construiremos uma maioria de centro e de direita?
Dito por outras palavras: Vamos continuar a atrasar-nos? Ou vamos finalmente
progredir para o patamar dos nossos pares europeus?
Reconstruir a AD é indiscutivelmente a melhor resposta e a melhor
solução diante dos desafios que Portugal enfrenta e para vencer os entraves e
as dificuldades que poderão opor-se e resistir à política reformista que se
impõe. E, sendo inegavelmente a melhor resposta e a melhor solução, o
CDS/PP entende que não devemos negar aos portugueses o melhor.
10.
Porque se trata de uma coligação e de um entendimento entre partidos, é
sabido que o CDS/PP não tem o poder de a concretizar sozinho. A sua
concretização exige o concurso aberto e voluntarioso dos dois partidos da área
da Alternativa: PSD e CDS/PP. E o CDS/PP naturalmente não ignora as vozes
que se têm feito ouvir contra ela.
Mas o CDS/PP entende reafirmar solenemente esse seu desejo e esse seu
propósito: Portugal precisa de mudar; Portugal precisa da AD; estamos
disponíveis para a reconstruir.
Fazêmo-lo exactamente no mesmo espírito com que o apontámos já como
indispensável nos Congressos de Braga e de Aveiro do nosso partido. Fazêmolo com a consciência de esse caminho traduzir a disponibilidade profunda e
patriótica dos militantes do nosso partido, como o expressaram no referendo
interno de Dezembro de 1998. Fazêmo-lo com a coerência de quem, reiteradas
vezes, propôs e trabalhou para um acordo nacional com o PSD, em ordem a
um programa reformista de mudança e de progresso acelerado para Portugal.
Fazêmo-lo com a convicção reforçada pelo facto de aqueles que no CDS/PP
então se opunham, se apresentarem agora neste Congresso do partido
assumindo também essa mesma linha política – o que faz com que possamos
dizer que, no quadro do CDS/PP, a AD merece hoje uma inequívoca e
substancial unanimidade. Fazêmo-lo porque queremos responder e
corresponder ao apelo esperançoso claramente feito pelo eleitorado nas
autárquicas de Dezembro passado.
Uma coligação pré-eleitoral entre PSD e CDS/PP tem inúmeras vantagens,
de que sete razões não podem ser ignoradas ou desprezadas:
(i)
É uma proposta política bem testada na história eleitoral
portuguesa, quer a nível nacional, quer a nível local, possuidora de
um carisma ímpar e capaz, como nenhuma outra, de galvanizar e
de mobilizar como o País precisa e como os portugueses pedem.
(ii)
Comporta por si mesma importantes mais-valias de eleitores, que
podem ser determinantes para derrotar a maioria de esquerda
bloqueadora.
(iii)
É a única garantia de que as forças da Alternativa Democrática
triunfarão efectivamente nas próximas eleições de 17 de Março, ou
seja, de que não haverá, em Portugal, maioria de esquerda.
(iv)
Aponta para uma clara maioria política de Governo, como é
indispensável, sem os inconvenientes de uma maioria absoluta
monopartidária, que afasta muitos eleitores, desconfiados ou
receosos da ocupação do aparelho de Estado.
(v)
Para a profundidade das reformas de que o País necessita, é a
base mais sólida para o vasto apoio político e social que é
indispensável ao futuro Governo, bem como, ao mesmo tempo,
para que este disponha da determinação, durabilidade e
consistência necessárias.
(vi)
Face às dificuldades do país, impostas pela temível herança dos
socialistas, bem como diante da seriedade da crise internacional,
corresponde à necessidade imperativa de um Governo forte e de
uma maioria reforçada, com condições para, em clima de
estabilidade política, fazer a mudança indispensável.
(vii)
É a via mais óbvia para, a um tempo, vencer a maioria de esquerda
e obviar ao renascimento de um Bloco Central, igualmente
entorpecedor.
De todos os possíveis erros quanto à AD, o maior – e o único
verdadeiramente importante – foi não a ter feito ainda; e a única forma de
vencer e corrigir esse erro é fazer a AD.
11. Não fazer a AD, seria servir os interesses estratégicos da esquerda em
geral e do Partido Socialista em particular.
Todos nos damos conta, hoje em dia em Portugal, que, se a AD já estivesse no
terreno, os resultados das últimas eleições europeias, das legislativas e das
presidenciais teriam sido muito diferentes; e, nas últimas eleições autárquicas,
não teriam persistido os desencontros que ainda houve e os sinais de mudança
de Dezembro passado teriam sido ainda mais intensos. Todos nos damos
conta de que a agonia do País, tão sensível e penosa ao longo da
legislatura que termina, teria sido abreviada.
No quadro actual e na perspectiva do CDS/PP, que a crê confirmada na
história eleitoral recente do País, de cada vez que a AD se não faz, o risco
que se corre é o de oferecer ao PS uma vitória por falta de comparência –
a “falta de comparência” da Alternativa por que o País, há muito aspira. Não
fazer a AD, é, por outras palavras, correr o risco de ser “muleta do PS”, aliado
objectivo da esquerda, cúmplice do arrastado adiamento do País.
Concentremo-nos no que é profundo: a vontade de unir, para responder ao
País. Não queremos atender ao secundário, que é a inconsequente política dos
humores; queremos atender ao principal, que é a política das vontades: fazer,
no tempo próprio e oportuno, o necessário que ainda não foi feito.
Queremos olhar ao essencial, que é o acordo necessário para o futuro de
Portugal.
Por tudo isso, o CDS/PP reafirma:
I. Na sua análise da situação do País, é necessária uma coligação préeleitoral e de governo entre o PSD e o CDS/PP, em torno de um
Programa Eleitoral e de Governo, reformista e de mudança, e
projectando-se na disponibilidade para um acordo político global de
longo prazo com incidência em futuros actos eleitorais e na gestão
política global do País. Em síntese: é necessário renovar a AD.
II. O Congresso do CDS/PP, tendo expresso esta posição, publicamente e
ao mais alto nível decisório do partido, considera e reconhece que a
iniciativa para o efeito deve partir do maior partido, ou seja, do
PSD.
III. A direcção do CDS/PP, dentro do prazo legalmente admissível, estará
na disponibilidade para concluir com a direcção do PSD o referido
acordo político e programático, que possa traduzir-se, em tempo útil, na
apresentação de listas conjuntas às próximas eleições legislativas,
numa base proporcional justa conforme aos acordos anteriores já
celebrados na história dos dois partidos democráticos.
Acreditamos que é possível. Sabemos que é necessário.
Não podemos devolver o País ao marasmo de que quer sair. Não devemos
correr o risco de que as eleições de 17 de Março possam ser uma
oportunidade perdida para Portugal.
12. É este o quadro desejável de candidatura às próximas eleições legislativas
de que resultará a formação do próximo Governo de Portugal. O CDS/PP
trabalhará, nas semanas que faltam, para que esse quadro se concretize.
Se tal não for possível, porque o PSD entenda não convergir no mesmo
sentido, o CDS/Partido Popular apresentar-se-á com listas próprias ao
próximo acto eleitoral, pugnando pelo seu melhor resultado e obedecendo às
seguintes linhas principais:
(i)
O CDS/PP é peça indispensável e parte essencial de uma
maioria de Mudança e de uma verdadeira política de
Alternativa para Portugal.
(ii)
O CDS/PP bater-se-á, em listas próprias, por que, das eleições de
17 de Março, resulte uma maioria política parlamentar à direita
do Partido Socialista.
(iii)
O CDS/PP manter-se-á disponível para celebrar um acordo
político e, designadamente, uma coligação pós-eleitoral com o
PSD, após as próximas eleições legislativas, no quadro
parlamentar que destas resultar.
(iv)
O CDS/PP apoiará a formação de um Governo que resulte de
uma nova maioria parlamentar à direita do Partido Socialista,
integrando-o e corresponsabilizando-se directamente na acção
governativa sob liderança do partido maior, o PSD.
(v)
O CDS/PP será oposição democrática a qualquer novo
Governo de esquerda liderado pelo PS ou a qualquer solução
política transitória de renovação do Bloco Central,
nomeadamente num quadro indesejável em que voltasse a existir
uma maioria parlamentar de esquerda.
III.
13. No âmbito de uma moção de estratégia não cabe a definição exaustiva de
um programa de Governo. Tanto mais que é decisão deste Congresso
convocar, no imediato, uma Convenção Programática e de Governo que, na
perspectiva imediata das eleições de 17 de Março, elencará as principais
medidas que constituirão o contributo próprio do CDS/Partido Popular e dos
seus candidatos para o debate das próximas eleições legislativas e que
apresentará, quer venha a concorrer sozinho, quer desejavelmente no quadro
de uma coligação com o PSD, as “políticas e os rostos do partido”.
O CDS/PP não é um partido de um homem só e importa contrariar essa falsa
imagem que uma errada e redutora habituação mediática de vários anos, filha
e adepta da simplificação bipolar em Portugal, tem procurado criar e manter a
respeito da liderança e da direcção do CDS/Partido Popular, desde o fim dos
anos 80. Essa mesma Convenção Programática e de Governo o provará. Do
mesmo modo, a retoma dos trabalhos regulares do Conselho Económico e
Social, significará um renovado esforço de recrutamento técnico, académico e
de alta administração, junto do Partido.
O Congresso do partido reafirma a vontade de fazer crescer, afirmar e
consolidar o CDS/PP no campo da direita democrática e do centro-direita,
segundo o modelo de “um Partido credível, fiel aos princípios e moderado nas
soluções”, como “o partido que, na área não socialista, recruta os melhores
quadros e oferece a mais vasta qualificação”, um “centro-direita atractivo,
consistente e procurado na vida pública portuguesa” e que “representa a
qualidade na política, na economia e na cultura, colocando-a ao serviço do
Estado e do país”.
O Congresso do CDS/Partido Popular reafirma a mesma vontade de “agir
politicamente
com
credibilidade,
responsabilidade
e
moderação”.
Credibilidade, que significa “optar, em cada problema político, pela
consistência do que se diz e do que se propõe, em detrimento da
espectacularidade ou da aparente facilidade”. Responsabilidade, que significa
“defender a política e as instituições” e “preferir a coerência à popularidade
imediata”. E moderação, que significa, “em cada momento, e sobretudo nos
mais difíceis, ter a atitude de quem trabalha a realidade para a melhorar”.
O Congresso do CDS/PP acredita que “um novo tempo de busca de
referências e valores já começou” e que “a chamada crise das ideologias é
mais verdadeira do lado da oferta do que da procura”. Acreditamos que
governar e dirigir não é só gestão incolor, insípida e indiferenciada, que “a
política está a voltar, para responder e fazer sentido, face a novas desordens e
injustiças que o economicismo não atende e a globalização não resolve”.
Reafirmando o seu carácter singular de partido doutrinário, o CDS/Partido
Popular dirige-se particularmente às novas gerações, ao eleitorado
moderado, aos populares anónimos que, na vida colectiva, anseiam por
referências seguras de valores e que sentem cada vez mais como a crise
nacional latente não encontrará saída, nem caminho sem o apoio dominante
numa política de princípios e num modelo de sociedade estável e
humanista, que façam o contraponto ao puro mercado dos interesses e ao
clima errático da indiferença geral a pretexto da globalização.
O CDS/PP e os seus candidatos voltam a apresentar-se em nome da “força de
um novo personalismo, necessária porque corresponde a uma defesa da
pessoa, da sua identidade e dignidade, num mundo progressivamente
globalizado e massificado”; e confiam que a resposta personalista é a que
encontrará “uma nova posição do cidadão nessa democracia sem sede
conhecida, da família nessa globalização dos costumes e da pessoa nessa
sociedade tendencialmente agressiva e anónima”.
Hoje como sempre, da doutrina do CDS e do CDS/PP, partido democratacristão e conservador, bem como do combate e acção política dos seus
dirigentes e representantes eleitos, “sempre constaram, e continuarão a
constar, valores como a defesa do direito à vida; a protecção da privacidade;
a promoção da iniciativa privada e da mobilidade social; a opção
preferencial pelos mais pobres e excluídos; a consideração da família como
célula nuclear da organização humana; a necessidade de uma fiscalidade
reduzida; a consagração das liberdades sociais, efectiva escolha, com
igualdade de oportunidades, nos sistemas de educação e de saúde; a vincada
opção atlântica e lusófona de Portugal, como marco insubstituível da nossa
política externa e de defesa; a valorização da riqueza e da especificidade do
mundo rural, fundamental para o equilíbrio do país”. Na mesma linha do
Congresso de Braga, prosseguiremos uma preocupação de inovação
doutrinária contínua, na matriz do humanismo personalista, “face aos novos
problemas contemporâneos e a novos dilemas na ordem internacional
globalizada, tecnológica e informativa” e incorporamos na doutrina do partido
uma nova atenção especial “à qualidade de vida nas cidades e nas
periferias; ao problema da violência mediática; à defesa dos direitos do
consumidor; à ecologia e protecção da natureza; ao patrimonialismo como
componente essencial das política culturais públicas; ao controlo ético sobre
o experimentalismo científico; à política integrada de combate à
toxicodependência; e à concertação social” no centro de uma política
mobilizadora de desenvolvimento e de crescimento económico.
E, no mesmo espírito, apresentamo-nos às próximas eleições como “o partido
das grandes reformas, incluindo as que implicam combates políticos
desiguais ou põem em causa poderes instalados, nomeadamente nas
áreas da segurança social, da justiça, da saúde e educação”, batendo-nos por
elas como uma indispensável “condição para a progressiva transformação de
Portugal num Estado moderno e numa sociedade equitativa”.
14. Os Governos do PS, liderados por António Guterres, deixam o País
numa situação de desorientação e ansiedade profundas. Palavras como
“pântano” e “impasse” voltaram a ouvir-se e a repetir-se incessantemente em
Portugal, como há largos anos se não ouvia já.
A desmoralização apossou-se geralmente de toda a sociedade e feriu de forma
particularmente intensa e aguda instituições nacionais como as Forças
Armadas. O serviço público foi reduzido às ruas da amargura e ao desprestígio
social. O PS disse assumir como primeiro objectivo partidário e do seu Governo
a aproximação da paridade com os nossos parceiros europeus, apenas para
nos fazer fracassar colectivamente e adiar ainda mais esse que é um objectivo
nacional de primeira grandeza. O sentimento de insegurança cresceu. Na
economia foi lançada uma geral desorientação e ficámos a marcar passo,
quando não a regredir, nos indicadores mais crónicos do nosso atraso
estrutural, com destaque para os níveis de produtividade comparada com a
média europeia.
Por tudo isso, e ainda pelo nível de cepticismo e de descrença que se irradiou
no espírito colectivo, pela falta de confiança dos mercados, pela necessidade
de relançamento da economia, pela falta da margem de manobra resultante da
presente crise internacional, pela maior dureza que as reformas indispensáveis
poderão revestir porque feitas tardiamente – por tudo isso, dizíamos, a solução
AD é a mais adequada: para despertar o País do torpor guterrista; para
corresponder aos anseios de entusiasmo e mobilização colectivos; para, num
quadro muito difícil, conseguir empreender e fazer vencer, com coragem,
determinação e rigor, as reformas necessárias, sufragadas pela mais ampla
maioria política e social.
O CDS/PP abraça inteiramente esse objectivo, como o instrumento
estratégico mais recomendável para responder, com convicção, dinamismo e
energia redobrada às necessidades do País e corresponder às esperanças do
povo português. É esse o novo impulso que Portugal mais requer.
E, em qualquer caso, o CDS/Partido Popular, os seus dirigentes e os seus
candidatos, bater-se-ão por uma nova maioria, reformista e de mudança, na
Assembleia da República e por que os partidos de esquerda sejam limitados
ao papel que lhes cabe no tempo presente: a oposição. Na verdade, quem se
opõe, por próprio tique e preconceito ideológico, por embaraço e crónica
indecisão, às causas, aos caminhos e aos imperativos de progresso e de
modernização de Portugal não pode estar no poder, nem ser mantido em
posição de o condicionar ou bloquear – democraticamente, é fundamental
que, na próxima legislatura, o PS e os demais partidos de esquerda
sejam relegados para a minoria e a oposição.
O partido bater-se-á, nas próximas eleições, com a convicção de que o
CDS/PP é parte indispensável dessa nova maioria para o progresso de
Portugal e componente essencial de uma verdadeira Alternativa de
governo, que não se limite a uma mera alternância, frustrante e de
consequente desilusão.
O CDS/Partido Popular bater-se-á também com a convicção viva e profunda
dos valores de que dimana, na consciência de que as próximas eleições não
se limitam apenas à escolha de um Governo, mas informarão muito do
modelo de sociedade que pretendemos e desejamos preservar e valorizar em
Portugal e na Europa, cabendo-nos vencer, também aí, aquele esquerdismo e
a “neutra indiferença” que “o albergue PS” reincentivou em Portugal. Estaremos
atentos como sempre a todos os debates políticos do futuro próximo, na
defesa do direito à vida, na afirmação do valor social fundamental da
Família, na defesa dos idosos e do seu presente, na formação dos jovens e
do seu futuro, na perspectiva comunitária e humanização das cidades, na
descentralização administrativa, no desenvolvimento regional e na
modernização do mundo rural, numa fiscalidade conforme à
competitividade da economia, na valorização da iniciativa privada de
cunho social nas áreas da saúde e da educação, na prontidão e
independência da Justiça, na exigência e qualidade do sistema de ensino
e na modernização acelerada dos seus instrumentos tecnológicos, na
valia essencialmente humana da Educação, na potenciação dos recursos
próprios do País, na política do Mar, na dignificação das Forças Armadas
e na revisão do conceito estratégico e do dispositivo militar, na construção
europeia no respeito e na fidelidade aos Estados-Nação e no equilíbrio de
uma Europa policêntrica, à paz em Angola e ao relançamento de uma
política da Lusofonia profundamente enraizada na amizade entre os povos e
no relacionamento livre e aberto das suas sociedades civis.
E o CDS/PP bater-se-á, enfim, por imprimir às políticas governamentais e à
vida colectiva em geral um novo ritmo, um novo ânimo, um novo vigor que
seja conforme à exigência de reduzir de duas gerações para uma geração
apenas o tempo de intervalo que nos separa do nível de paridade com a
média da União Europeia. Isso é possível! Isso é possível, se fizermos tudo o
que é necessário e se não recusarmos nenhum passo, nenhum contributo,
nenhum esforço.
15. Como afirmámos, o Partido, na sua Convenção Programática e de Governo,
definirá as políticas públicas que nos caracterizaram e vamos propor ao
eleitorado.
Aqui, numa moção de estratégia, compete-nos elencar apenas os princípios da
mudança:

Mudança na atitude da comunidade política perante a Nação: dizer a
verdade sobre a situação de Portugal, não esconder as dificuldades
e não fazer promessas insustentáveis.

Mudança no comportamento do Estado perante a cidadania: garantir
uma Administração de mérito, profissional e técnica, com recusa
liminar de qualquer nova camada de clientelas políticas.

Mudança no modo de governar: governar é decidir, em nome do
interesse público, sem concessões às sondagens nem submissão
aos telejornais.

Mudança no modelo de Governo: uma equipa mais pequena e sóbria,
arrumando os ministérios pelo critério de funcionalidade das políticas e
da sua eficácia e consequência na Administração, sem transigir com a
tradição de satisfazer grupos partidários.

Mudança no esforço que tem de ser pedido ao país: uma clara opção
pela recompensa de quem trabalha e de quem se esforça, sem
complacência face à mentalidade assistida que os socialistas deixam.

Mudança na exigência que pomos no serviço público: a intransigência
perante a corrupção é a primeira condição para reabilitar a política.

Mudança no próprio exercício de política: a reforma das instituições,
prestigiando-se, e dos custos de política, diminuindo-os, é vital para
travar o declínio de confiança e credibilidade no sistema
representativo e partidário.
Portugal precisa de mudar. Portugal quer mudar. E Portugal pede-nos que
mudemos. Portugal pede-nos que comecemos nós, os políticos, por mudar. E o
que mais Portugal nos pede é que sejamos capazes de nos unir: de nos unir
verdadeiramente em torno do essencial.
É isso que o CDS/PP quer e preconiza: Unir para Vencer! Unir o partido, todo
o partido, unir as forças de alternativa, unir os portugueses para novos
objectivos nacionais. Por isso, nos batemos. Porque, assim, seremos
seguramente capazes. E o novo ciclo político, de progresso e desenvolvimento,
com confiança, abrir-se-á certamente.