vi competição interamericana de direito sustentável – moot court

 VI COMPETIÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITO SUSTENTÁVEL – MOOT COURT COMPETITION 2016 Universidade de Los Andes Faculdade de Direito Grupo de Direito de Interesse Público Bogotá, Colômbia Fundação Getulio Vargas FGV DIREITO RIO Centro de Direito e Meio Ambiente Rio de Janeiro, Brasil Universidade de Tulane Faculdade de Direito Centro Payson para o Desenvolvimento Internacional Nova Orleans, EUA VI Competição Interamericana de Direito Sustentável – Competição de Julgamento Simulado 2016
Regras Oficiais
Tabela de Conteúdo
Definições
4
REGRA 1. ORGANIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO
1.1 Considerações gerais
1.2 Local e data da competição
1.3 Conselho de Direção
1.4 Prazos
1.5 Inscrição e pagamento das taxas
a. Moedas alternativas
1.6 Informações sobre os vistos
1.7 Idiomas oficiais
5
5
5
5
5
5
6
6
6
REGRA 2. PARTICIPAÇÃO E SELEÇÃO
2.1 Composição das equipes
2.2 Número de equipes por Universidade
2.3 Faculdades de Direito elegíveis
2.4 Elegibilidade dos integrantes da equipe
2.5 Substituição dos integrantes das equipes
6
6
6
6
6
6
REGRA 3. INFORMAÇÃO SOBRE AS EQUIPES
3.1 Identificação das equipes
3.2 Notificações às equipes
3.3 Representação das partes
6
6
7
7
REGRA 4. ASSISTENTES; GRAVAÇÃO DE ÁUDIO/VÍDEO
4.1 Assistentes
4.2 Gravação de áudio/vídeo e recursos visuais
7
7
7
REGRA 5. JUÍZES
5.1 Elegibilidade e seleção
5.2 Confidencialidade
5.3 Designação de Juízes
5.4 Número de Juízes para as rodadas orais
7
7
7
7
7
REGRA 6. PROBLEMA
6.1 Autoria
6.2 Esclarecimentos
6.3 Utilização do caso em outras competições
8
8
8
8
REGRA 7. MEMORIAIS
7.1 Número de memoriais
7.2 Parâmetros de pesquisa
7.3 Extensão e aspectos formais dos memoriais
a. Segmentos
b. Formato
c. Citações
8
8
8
8
8
8
9
Página 2 de 18 VI Competição Interamericana de Direito Sustentável – Competição de Julgamento Simulado 2016
Regras Oficiais
d. Memoriais
e. Cópia Adicional
f. Certificação
7.4 Entrega dos memoriais
a. Entrega dos memoriais ao Conselho
b. Prazo e formato de entrega
7.5 Penalidades por atraso na entrega
7.6 Entrega de memoriais para outros competidores
7.7 Revisão dos memoriais
9
9
9
9
9
9
9
10
10
REGRA 8. PONTUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
8.1 Memoriais
8.2 Rodadas preliminares orais
a. Local e data
b. Número de rodadas
c. Empates
8.3 Rodadas Semifinais e Finais
a. Hora e Local
b. Rodadas
8.4 Ordem, duração e os resultados nas rodadas orais
a. Participantes
b. Tempo permitido para a apresentação
c. Resultados
10
10
10
10
10
10
10
10
10
11
11
11
11
REGRA 9. PREMIAÇÃO
11
REGRA 10. INTERVENÇÃO DO CORPO DOCENTE OU OUTRO TIPO DE ASSISTÊNCIA
11
REGRA 11. PENALIDADES
11.1 Considerações gerais
11.2 Penalidade máxima
11.3 Registro das penalidades
12
12
12
12
REGRA 12. INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS
12
ANEXO 1. FORMATO DA CERTIFICAÇÃO
13
ANEXO 2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO MEMORIAL
14
ANEXO 3. PONTUAÇÃO DAS RODADAS PRELIMINARES
15
ANEXO 4. FÓRMULA PARA O CÁLCULO DA DIFERENÇA DA PONTUAÇÃO
ACUMULADA
16
Página 3 de 18 VI Competição Interamericana de Direito Sustentável – Competição de Julgamento Simulado 2016
Regras Oficiais
DEFINIÇÕES
Caso se entende como o caso hipotético elaborado para a competição.
CDMA/FGV Direito Rio se entende como o Centro de Direito e Meio Ambiente da Escola de Direito do Rio de
Janeiro da Fundação Getúlio Vargas.
Certificação se entende como o documento que os integrantes de cada equipe devem preencher para cumprir
com as regras estabelecidas para escrever um memorial, segundo o disposto na regra 7.3 (f).
Competição se entende como a “Competição Interamericana de Direito e Desenvolvimento Sustentável 2016”.
Competidor se entende como cada um dos integrantes das equipes participantes.
Conselheiro se entende como o terceiro integrante de uma equipe que não apresenta argumentos em uma
rodada oral, mas que pode se sentar com os demais integrantes da equipe durante a rodada.
Conselho se entende como o conselho administrativo do Concurso, integrado pelos profissionais acadêmicos e
administrativos integrado por profissionais do Grupo de Direito de Interesse Público da Faculdade de Direito da
Universidade dos Andes (G-DIP/UA), o Centro de Direito e Meio Ambiente da Escola de Direito do Rio de
Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (CDMA/FGV Direito Rio), e o Centro Payson de Desenvolvimento
Internacional da Faculdade de Direito de Tulane (CPDI/UT) (Ver Regra 1.3).
Cópia Adicional se entende como aquele informe que é apresentado à Comissão conforme a Regra 7.3 (e).
CPDI/UT se entende como o Centro Payson de Desenvolvimento Internacional da Faculdade de Direito de
Tulane.
Equipe se entende como o grupo de integrantes que se registraram oficialmente para assistir e participar da
competição representando uma instituição de ensino de nível superior.
G-DIP/UA se entende como o Grupo de Direito de Interesse Público da Faculdade de Direito da Universidade
dos Andes.
Memorando do Tribunal se entende como o memorando preparado pela Comissão para informar os juízes sobre
as questões jurídicas levantadas na competição.
Memorial se entende como o informe que as equipes apresentam à Comissão em conformidade com a regra 7.3
(d).
Membro da equipe se entende como cada um dos integrantes da equipe.
Número da equipe se entende como o número designado a cada equipe para propósitos de identificação.
Regras se entendem como as presentes regras oficiais do “Competição Interamericana de Direito e
Desenvolvimento Sustentável 2016”.
Treinador de equipe se entende como aquela pessoa que aconselha as equipes na construção da teoria do caso,
na elaboração do memorial, e na forma como se apresentam os argumentos orais por cada parte. Poderão ser
treinadores as pessoas que foram escolhidas de acordo com as disposições internas de cada universidade
representada.
Página 4 de 18 REGRA 1. ORGANIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO
1.1 Considerações gerais. A presente competição é uma competição anual de julgamento simulado
criado com o objetivo de fomentar as habilidades de litígio em direito internacional e direito ao
desenvolvimento sustentável. Com base em um caso elaborado pela Comissão, cada equipe apresentará
um memorial escrito e participará das sessões de debate oral perante um painel de juízes.
1.2 Local e data da competição. As rodadas orais acontecerão na Faculdade de Direito da
Universidade Tulane em Nova Orleans, Louisiana, EUA, durante os dias 23 a 26 de fevereiro de 2016.
A Comissão se reserva o direito de modificar o local e data se assim as circunstâncias requererem.
1.3 Conselho de Direção. O Conselho de Direção da Competição será composto pelos estudantes e
participantes do Conselho de Julgamento Simulado de Tulane e do Centro Payson de Desenvolvimento
Internacional da Faculdade de Direito de Tulane. O Comitê da Competição Interamericana de Direito
Sustentável será chefiado pela administração do Centro Payson de Tulane, pelo juiz administrativo
responsável pelas competições com convite e pela Presidência da Competição Interamericana de
Desenvolvimento Sustentável. Outros membros do Comitê incluem, mas não se limitam, ao Juiz
presidente, Juiz administrativo para competições interescolares, Juiz administrativo para assuntos
comerciais, Presidente de segunda instância para competições interescolares, Juízes e Direção da
Faculdade, Presidente de Relações Públicas e ex-alunos, Presidente social e quaisquer orientadores do
Conselho das competições de julgamento simulado de Tulane. O Conselho também consiste na
administração da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da Universidade de Los Andes de
Bogotá, Colômbia. O Conselho é responsável pela implementação desta Competição e pela aplicação
das Regras oficiais. O Conselho pode estabelecer suas próprias regras e procedimentos.
1.4 Prazos. Cada ano a Comissão distribuirá ou colocará à disposição das Equipes informações
sobre os prazos e datas limites da Competição. Todos os prazos e datas limites deverão ser
medidos de acordo com o Horário Padrão da Região Central dos EUA (GMT -3). Para a edição de
2016, os prazos relevantes são os seguintes:
11 de dezembro de 2015, às 23:59h
18 de dezembro de 2015, às 23:59h
8 de janeiro de 2016, às 23:59h
15 de janeiro de 2016, às 23:59h
Data limite para inscrição e pagamento.
Data limite para solicitar esclarecimentos sobre as
Regras e o Caso.
Data de publicação das respostas às perguntas de
esclarecimento sobre as Regras e o Caso.
Data limite de entrega do memorial das
Equipes.
1.5 Inscrição e pagamento das taxas. O processo de inscrição e o custo de participação na
competição serão determinados pela Comissão. Para a edição de 2016, o custo de inscrição para cada
Equipe dos EUA será de $700.00 USD, e para cada Equipe internacional será de $300.00 USD. O
pagamento deverá ser efetuado pelo orientador da Equipe ou por um membro da Equipe que
tenha sido designado para receber notificações, de acordo com a Regra 3.2. Haverá três formas
de pagamento disponíveis: (i) Cartão de Crédito; (ii) Cheque enviado pelo correio; e (iii)
Transferência Bancária Internacional (Apenas Equipes fora dos EUA).
Página 5 de 18 A inscrição será efetuada mediante confirmação de recebimento do pagamento da taxa de inscrição E do
Formulário de Inscrição (em anexo a estas Regras) pela Faculdade de Direito de Tulane. Veja o
Formulário de Inscrição para instruções.
A Equipe participante será devidamente inscrita uma vez realizado o pagamento e enviado o Formulário
de Inscrição. A confirmação de recebimento das informações será enviada a cada Equipe por e-mail.
a.
Moedas alternativas. Não será permitido o pagamento da taxa de inscrição pelas Equipes em
outra moeda, salvo em caso de autorização expressa pela Comissão.
1.6 Informações sobre os vistos. É de responsabilidade exclusiva de cada participante assegurar a
obtenção de vistos, se necessário, para entrar nos Estados Unidos. Dúvidas sobre a obtenção de
vistos devem ser direcionadas à embaixada ou consulado americanos mais próximos.
1.7 Idiomas oficiais. Os idiomas oficiais da competição são espanhol, inglês e português. Os
participantes poderão se dirigir à Comissão, assim como redigir seus memoriais em qualquer destes
idiomas. As rodadas de arguição oral contarão com a tradução simultânea para esses efeitos. Salvo o
disposto na regra 7.6, a Comissão se comunicará com as Equipes no idioma destas.
REGRA 2. PARTICIPAÇÃO E SELEÇÃO
2.1 Composição das equipes. Cada equipe será composta por dois ou três estudantes de
Direito, cada um dos quais deverá cumprir a Regra 2.4 no momento de redigir o memorial e da
arguição oral. Não haverá suplentes. Cada integrante da equipe deve se apresentar perante o painel de
juízes por pelo menos uma das rodadas preliminares, em conformidade com a Regra 8.4 (a).
2.2 Número de equipes por Universidade. Cada universidade poderá inscrever no máximo duas
equipes. A Comissão se reserva o direito de estabelecer um limite total de equipes para participar
de um determinado ano, devido a limitações de espaço e logística.
2.3 Faculdades de direito elegíveis. Todas as faculdades de direito certificadas por uma entidade
competente em seu respectivo país poderão participar do concurso.
2.4. Integrantes das equipes elegíveis. Cada integrante das equipes deverá estar matriculado no
curso de direito, e possuir um bom rendimento acadêmico em sua faculdade. Os estudantes de
mestrado poderão ser competidores.
2.5 Substituição dos integrantes das equipes. Não haverá substituições ou adições a uma Equipe
depois da data de publicação do caso, exceto quando se trate de casos de força maior e com
prévia autorização por escrito da Comissão. A Comissão tem consciência de que existe a
possibilidade de algumas faculdades não terem determinado a Equipe até a data em que o caso se
torne público. Neste caso, a presente regra se aplicará a partir do momento em que a Equipe seja
formada. Em todo o caso, as Equipes deverão estar formadas, confirmadas e inscritas no
mais tardar até 11 de dezembro de 2015 (Ver Regra 1.4). REGRA 3. INFORMAÇÃO SOBRE AS EQUIPES
3.1 Identificação das equipes. Uma vez inscrita, cada Equipe receberá um número, o qual deverá ser
citado em toda e qualquer comunicação com a Comissão. Para manter o anonimato, este número será
Página 6 de 18 usado durante todo a Competição e as Equipes irão abster-se de revelar aos juízes o nome da
universidade a que pertencem. A atribuição do número de identificação confirmará a inscrição e o
registro da Equipe correspondente.
3.2 Notificações às equipes. Para propósitos da Competição, se entenderá que toda Equipe fora
notificada quando se enviar qualquer tipo de informação ao orientador da Equipe ou ao integrante da
mesma, designado para receber notificação.
3.3 Representação das partes. Para propósitos de redação do Memorial, a Comissão designará a
cada Equipe inscrita a representação de uma das partes do caso (ver Regra 7.1). No entanto, as
Equipes devem estar preparadas para defender os argumentos de caso de qualquer das partes
durante as rodadas orais da Competição. A atribuição de função será feita dois dias após o prazo
de inscrição sob a Regra 1.4).
REGRA 4. ASSISTENTES; GRAVAÇÃO DE ÁUDIO/VÍDEO
4.1 Assistentes. Os visitantes podem assistir as rodadas orais quando houver espaço suficiente
nos auditórios e não houver objeções das Equipes, seus orientadores e/ou juízes. Os interessados
em participar devem se registrar na recepção antes do início da rodada. Ninguém pode entrar em
uma rodada uma vez que esta já começou. Nota: Não se permitirá que os participantes ou
orientadores tomem notas de qualquer espécie durante as rodadas orais. Os participantes não
podem usar ou vestir qualquer símbolo que permita aos juízes identificar as universidades que
estão apresentando seus argumentos na rodada que avaliam.
4.2 Gravação de áudio/vídeo e recursos visuais. É proibido gravar o áudio e/ou vídeo das
rodadas orais. Recursos visuais não são permitidos durante as mesmas. Só o Conselho, se
necessário, pode fazer gravações oficiais das rodadas.
REGRA 5. JUÍZES
5.1 Elegibilidade e seleção. Poderão ser escolhidos como jurados do concurso, juízes, professores de
Direito, cientistas sociais e advogados que tenham licença para exercer a advocacia no seu país. Os
juízes serão selecionados pelo Conselho. Em circunstâncias excepcionais (por exemplo, problemas de
disponibilidade dos juízes no cumprimento dos requisitos de elegibilidade) o Conselho reserva-se o
direito de selecionar um juiz que não cumprir os critérios de seleção mencionados acima.
5.2 Confidencialidade. Os juízes têm o dever de não divulgar qualquer informação sobre o Caso, o
Memorando do Tribunal ou quaisquer outros documentos da Competição. Tais informações são
consideradas informações confidenciais. Da mesma forma, os juízes têm o dever de manter a
confidencialidade de suas discussões sobre a atribuição de pontuação em cada rodada, mesmo perante
os demais juízes do concurso.
5.3 Designação de juízes. Na medida do possível, o Conselho vai tentar evitar a atribuição de o
mesmo juiz avaliar uma Equipe que ele ou ela tenha sido avaliador em qualquer rodada oral anterior,
com exceção das semifinais e finais. O Conselho deverá também, na medida do possível, impedir
que um juiz avalie uma Equipe com a qual mantém qualquer relação fora do âmbito da competição.
5.4 Número de juízes para as rodadas orais. Na medida do possível, o conselho irá garantir que
nenhum painel ocorra com menos de três (3) juízes para avaliar cada rodada oral. Se não for possível,
Página 7 de 18 o Conselho irá garantir painéis de pelo menos dois (2) juízes nas rodadas preliminares.
REGRA 6. CASO
6.1 Autoria. O Caso será elaborado pelo Conselho e será fornecido a cada Equipe para fazer uso
dele antes e durante a competição.
6.2 Esclarecimentos. Os pedidos de esclarecimento do Caso deverão ser enviados para [email protected] até 18 de dezembro de 2015 (ver Regra 1.4). Cada Equipe
poderá apresentar um total de cinco (5) perguntas para esclarecimento do Caso. Para solicitar
esclarecimentos, Equipes devem ter se registrado e pagado previamente as custas. Ambas as perguntas
esclarecedoras e suas respostas, serão publicadas nas línguas oficiais da Competição em 8 de janeiro de
2016.
6.3 Utilização do caso em outras competições. Universidades não poderão usar o Caso da
Competição de 2016 para seleções internas do time que participará do concurso de 2016. As
universidades podem usar o caso de 2016 após a competição, para seleção interna ou outros fins, desde
que tal uso tenha os reconhecimentos apropriados, incluindo a menção aos membros do Conselho.
REGRA 7. MEMORIAIS
7.1 Número de memoriais. Somente poderá haver um Memorial por Equipe. O Conselho designará
uma posição a ser defendida para que cada uma das Equipes escreva seu Memorial (ver Regra 3.4). No
entanto, todas as Equipes devem estar preparadas para defender qualquer posição sobre o caso durante
as rodadas de alegações orais. Nota: Só os Membros de cada Equipe que irão participar nas
rodadas orais podem participar no desenvolvimento do Memorial escrito.
7.2 Parâmetros de pesquisa. Os membros de cada Equipe poderão usar qualquer material de pesquisa
que está disponível para uso público, e também poderão consultar o material usado por um advogado
para preparar um memorial. Entendido para uso público de qualquer material que seja acessível a
qualquer pessoa, sem que o acesso dependa de algum tipo de ligação privilegiada para o seu
computador ou de qualquer de seus membros.
7.3 Extensão e aspectos formais dos memoriais. Cada Equipe deverá apresentar uma cópia eletrônica
do seu Memorial (ver Regra 7.3 (d)), em formato PDF, bem como uma cópia adicional do memorial
(ver Regra 7.3 (e)), e um certificado (ver Regra 7.3 (f)).
a.
Segmentos. Cada Memorial deve incluir: 1) uma página de apresentação, 2) uma tabela de
conteúdo, 3) uma tabela de citações ou fontes. As Equipes podem também incluir um ou mais
anexos que se referem aos textos dos estatutos, as disposições constitucionais, regulamentos, ou
outros materiais considerados necessários.
b. Formato. Todos os memoriais devem cumprir as regras da Corte Interamericana de Direitos
Humanos, exceto aquelas expressamente modificadas nestas Regras Oficiais listadas abaixo.
• Todos os documentos devem ser digitados em espaço duplo, fonte Times New Roman,
tamanho 12.
• Todas as notas de rodapé devem ser digitadas em espaço simples, fonte Times New Roman,
tamanho 10.
• Todas as margens devem ser de exatamente uma polegada (1”).
Página 8 de 18 • O Memorial pode ser impresso em apenas um lado da página ou em frente e verso.
• Cada página, após a página inicial, deve ser numerada no canto inferior direito (ou canto
inferior esquerdo, como apropriado para as páginas frente e verso).
• O comprimento total do Memorial (excluindo a página inicial, a tabela de conteúdo, a
tabela de citações e anexos) não pode exceder vinte e cinco (25) páginas.
c. Citações. As citações devem ser apresentadas na íntegra e no formato que é geralmente
usado em cada país ao qual o competidor pertence. Por exemplo, as Equipes dos Estados
Unidos devem apresentar citações de acordo com a versão mais recente do Sistema Uniforme de
Citação da Associação da Universidade de Harvard ("Bluebook").
d. Memoriais. Cada Equipe deve apresentar ao Conselho uma cópia eletrônica do seu Memorial,
que será utilizado exclusivamente para a finalidade de confirmar que ele está em conformidade
com a Regra 7. Nesta cópia, apenas a página de apresentação deverá incluir o número da equipe
(no canto superior direito), o nome da universidade e os nomes dos membros da Equipe (no
canto inferior direito).
e. Cópia adicional. A cópia adicional deve ser uma reprodução idêntica do Memorial, exceto por
não conter a identificação dos membros da Equipe ou da Equipe na página de apresentação. No
entanto, a cópia adicional deverá incluir unicamente o número da Equipe, no canto superior
direito da página inicial. Nenhum material que poderá levar à identificação da equipa ou dos
seus membros pode aparecer na cópia adicional.
f. Certificação. Cada Equipe que apresente um Memorial deve certificar eletronicamente que o
mesmo fora elaborado de acordo com essas Regras e que o escrito é produto inteiramente
dos membros da equipe. (ver Anexo 1).
Com o objetivo de manter o anonimato, as Equipes deverão incluir na certificação um
arquivo adjunto separado (não incluir como parte do Memorial ou da Cópia adicional).
7.4 Entrega dos Memoriais.
a. Entrega de Memoriais ao Conselho. Cada Equipe deve enviar eletronicamente ao Conselho
os seguintes documentos:
i.
O Memorial, marcado como “Memorial” (ver Regra 7.3 (d));
ii.
A Cópia adicional do memorial (ver Regra 7.3 (e)); e
iii.
A Certificação da Equipe (ver Regra 7.3 (f)).
b. Prazos e formato de entrega. Todos os documentos listados na Regra 7.4 (a) devem ser
enviados em formato PDF para [email protected] até dia 15 de janeiro de
2016, às 23:59h Horário Padrão da Região Central dos EUA (GMT -3) (ver Regra 1.4).
7.5 Penalidades por atraso na entrega. Não serão recebidos Memoriais após o termo do prazo,
exceto quando autorizado pelo Conselho por motivos de força maior. Em qualquer caso, a entrega
tardia dos Memoriais acarreta a dedução de cinco pontos por cada dia (ou fração) de atraso no
momento da qualificação. Por exemplo, se o memorial foi apresentado às 00:00 hora, Horário
Padrão da Região Central dos EUA (GMT -3), em 16 de janeiro de 2016, será penalizado com a
dedução de cinco pontos. Se o Memorial ainda não foi entregue às 23:59 horas do dia 16 de janeiro de
2016, será penalizado com a dedução de mais cinco pontos adicionais.
Página 9 de 18 7.6 Entrega de memoriais para outros competidores. As Equipes não têm que apresentar cópias de
seus memoriais para as outras Equipes. Cópias de todos os memoriais estarão disponíveis em 22 de
janeiro de 2016 no site da competição, em seu idioma original. O Conselho não tem a
obrigação de traduzir os memoriais para as outras línguas oficiais da competição.
7.7 Revisão dos memoriais. As Equipes não poderão revisar ou modificar os memoriais uma vez que
estes tenham sido entregues ao Conselho.
REGRA 8. PONTUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
8.1. Memoriais. O Conselho irá analisar e avaliar os memoriais apresentados e selecionar o melhor
memorial de cada uma das partes do caso. A pontuação do memorial será adicionada às pontuações das
rodadas preliminares orais para determinar quais Equipes que irão avançar para a fase semifinal (ver
Anexos 2 e 3).
8.2. Rodadas preliminaries orais.
a.
Local e Data. Todas as rodadas de argumentação oral serão realizadas no prédio da Faculdade
de Direito da Universidade Tulane em Nova Orleans, Louisiana, EUA. O endereço da Faculdade
de Direito da Tulane é 6329 Freret Street, Nova Orleans, Louisiana, EUA 70118. A cerimônia
de abertura acontecerá na noite de terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2016. As rodadas orais
acontecerão então entre quarta-feira, dia 24 de fevereiro de 2016 e sexta-feira, dia 26 de
fevereiro de 2016.
b. Número de rodadas. Cada Equipe vai participar de três (3) rodadas preliminares orais e deve
estar preparada para defender cada uma das partes do caso, pelo menos uma vez. Ao final
das rodadas preliminares, as quatro Equipes com maior pontuação das rodadas preliminares
avançam para as semifinais (ver Anexos 2 e 3).
c. Empates. Os empates são definidos para a Equipe com a maior diferença de pontuação
acumulada sobre seus adversários nas três rodadas preliminares (ver Anexo 4). Em caso de
empate entre as Equipes que continuam a ter a mesma diferença de pontos sobre os seus
adversários, o desempate será definido para a Equipe com a maior pontuação no memorial.
8.3 Rodadas Semifinais e Finais
a. Local e data. A rodada semifinal e a rodada final serão realizadas no local e data determinados
pela Comissão.
b. Rodadas. Quatro (4) Equipes irão avançar para a fase semifinal e as partes que defenderão
serão escolhidas por sorteio. A melhor Equipe de cada semifinal será selecionada pelos
juízes, com base em seus argumentos orais, e irá avançar para a rodada final da Competição. No
caso de empate para definir as Equipes que avançam para a fase final, as Equipes serão
definidas de acordo com as disposições da Regra 8.2, levando-se também em conta as
pontuações das rodadas preliminares. A Equipe vencedora da rodada final será escolhida
com base apenas em argumentos orais. Todas as Equipes devem assistir às finais da competição.
8.4 Ordem, duração, e os resultados nas rodadas orais.
Página 10 de 18 a. Participantes. Dois membros devem participar de cada rodada oral. Para Equipes de três
membros, cada membro deve participar pelo menos uma vez na discussão das rodadas
preliminares. Cada Equipe deve cobrir todos os aspectos relevantes do caso em discussões
orais. A apresentação de todos os argumentos, e a ordem em que eles serão expostos, poderá
ser estabelecida de forma discricionária pelos dois membros da Equipe que os irão expor. O
membro da Equipe que não participar ou intervir pode atuar como um conselheiro para seus
companheiros. Durante a apresentação das rodadas orais, os membros de cada Equipe só podem
se comunicar com eles, por escrito.
b. Tempo permitido para a apresentação. Os argumentos orais serão apresentados no prazo de
trinta (30) minutos por Equipe, divididos em apresentações de quinze (15) minutos para cada
Membro da Equipe. Cada Equipe, desde que tenha previamente notificado os juízes e
“xerife” (bailiff), poderá reservar até cinco (5) minutos de sua apresentação para a réplica. O
tempo de réplica poderá ser descontado dos quinze (15) minutos de apresentação de qualquer
dos membros da Equipe participante ou de parte do tempo dos dois. O xerife é responsável por
informar os participantes sobre o tempo que têm para terminar o seu discurso. Isso será
feito quando restarem 10, 5, 3 e 1 minuto.
Os Juízes poderão, a seu critério, interromper a apresentação dos argumentos para fazer perguntas,
mas sem necessariamente ser obrigado a conceder tempo adicional para a apresentação.
c. Resultados. O melhor orador da Competição será anunciado pelo Conselho e deve ter
participado pelo menos, nas rodadas eliminatórias e nas semifinais. O melhor orador na rodada
final será definido independentemente do melhor orador da Competição. Em qualquer caso, os
melhores oradores serão selecionados a partir da média das suas intervenções. Pontos decimais
ou frações serão usadas, se necessário, para determinar o vencedor. A pontuação da Equipe não será divulgada, mas será determinada pelos juízes sem que eles
tenham conhecimento da pontuação obtida no Memorial. As Equipes que avançarem para as
rodadas semifinais e final serão anunciadas pelo Conselho no final de cada rodada oral. O
Conselho irá somar aritmeticamente a pontuação atribuída a cada Equipe pelos Juízes com a
pontuação obtida pela apresentação do Memorial, usando a fórmula descrita no Anexo 3, e
poderá também usar pontos decimais ou frações, se necessário, para determinar as quatro
Equipes que passarão para a fase semifinal.
Depois de três meses após o fim da Competição, a pedido das Equipes, uma lista será enviada
para as Equipes participantes com as pontuações obtidas pelos memoriais e pela pontuação
cumulativa das rodadas preliminares. Contudo, o Conselho não vai divulgar a pontuação
individual de cada membro da Equipe.
REGRA 9. PREMIAÇÃO
A Comissão poderá outorgar os prêmios que considere com base no mérito.
REGRA 10. INTERVENÇÃO DO CORPO DOCENTE OU OUTRO TIPO DE ASSISTÊNCIA
Nenhuma Equipe poderá receber assistência para além da orientação de seu treinador antes de
apresentar o Memorial, incluindo a etapa de pesquisa, elaboração ou qualquer outro aspecto relevante
para preparar o Memorial. Nenhuma Equipe poderá receber nenhum tipo de ajuda durante a
Página 11 de 18 apresentação dos argumentos orais. Para manter o anonimato das Equipes, os treinadores não poderão
se comunicar com os integrantes da Equipe nas salas nas quais serão realizadas as rodadas orais.
REGRA 11. PENALIDADES
11.1 Considerações gerais. Se considerar razoável e adequado, o Conselho irá impor penalidades por
violação às regras e aos prazos estabelecidos nestas Regras, incluindo a desclassificação das Equipes.
11.2 Penalidade máxima. A penalidade máxima será a desclassificação de uma Equipe. O Conselho
também poderá prever a anulação da totalidade da pontuação dada ao Memorial ou da pontuação dada
às rodadas orais, ou dos dois, dependendo das circunstâncias e severidade da(s) infração(ões).
11.3 Registro das penalidades. O Conselho guardará arquivos escritos com as penalidades impostas
em virtude desta Regra por pelo menos 6 (seis) meses.
REGRA 12. INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS
Solicitações
sobre
a
interpretação
destas
Regras
devem
ser
enviadas
a
[email protected]. Em virtude da Regra 10, qualquer pergunta relacionada às regras
deve ser apresentada pelos integrantes da Equipe e não pelo orientador. As perguntas devem ser feitas
com a maior antecedência possível. Todas as interpretações destas Regras, isenções, aprovações,
imposição de penalidades e outras decisões e ações do Conselho serão completamente discricionárias.
Todas as interpretações, isenções, imposição de penalidades, ações e decisões serão definitivas e
vinculativas para todos os participantes.
Página 12 de 18 ANEXO 1. FORMATO DA CERTIFICAÇÃO
Nós, os subscritos, certificamos que o memorial apresentado pela Universidade [inserir o nome da
universidade] é produto do trabalho dos membros dessa Equipe unicamente. Não recebemos nenhum
tipo de ajuda ou assistência relacionada com a preparação deste memorial nos termos da Regra 10.
Certificamos que nós, os membros dessa Equipe, lemos as Regras Oficiais da competição e que este
memorial obedece a cada uma delas.
____________________________
Membro da Equipe
____________________________
Membro da Equipe
____________________________
Membro da Equipe
Página 13 de 18 ANEXO 2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO MEMORIAL
A avaliação e a pontuação dos memorais se dará de acordo com os seguintes parâmetros:
1) Os aspectos formais do memorial, de acordo com as Regras 7.3 e 7.4, incluem:
•
Citação em conformidade com o estabelecido na Regra 7.3 (c).
•
Ortografia.
•
Pontuação.
•
Letras maiúsculas.
•
Outros parâmetros definidos nas Regras 7.3 e 7.4.
2) A força argumentativa inclui:
•
Rigor e exaustividade da investigação.
•
Profundidade da análise.
•
Persuasão geral do argumento.
•
Identificação adequada da lei aplicável.
Página 14 de 18 APPENDIX 3. PONTUAÇÃO DAS RODADAS
•
•
Pontuação dos Memoriais
o Membros do Conselho servirão como juízes anônimos dos Memoriais.
o Cada juiz avaliará os Memoriais com base em uma escala padrão.
o Os critérios de pontuação incluem, mas não se limitam, ao conhecimento substantivo da
lei, poder de persuasão, organização, estilo, forma, aparência e adesão ao formato de
citação adequado ao “Bluebook” no caso dos EUA, ou às regras de citação prevalecentes
de cada país de origem das Equipes participantes.
Rodadas individuais
o Nas rodadas 1, 2 e 3 da Competição, a pontuação de cada Equipe será computada pelo
sopesamento em dois terços das rodadas orais (66.67%) e pelo sopesamento em um
terço do Memorial (33.33%). Nas rodadas subsequentes, a Equipe vencedora será aquela
que receber a pontuação mais alta em relação aos argumentos orais por maioria dos
votos apresentados pelos Juízes das rodadas orais; contudo, no caso de nenhuma das
Equipes ganhar por maioria, a Equipe vencedora será aquela com a maior pontuação
total em referência aos argumentos.
o Nas rodadas semifinais e final, a maioria simples dos Juízes das rodadas orais
determinará a Equipe vencedora da Competição. No caso de empate, a Equipe com a
pontuação mais alta no Memorial será a vencedora.
•
A margem de vitória da Equipe será calculada pela subtração da pontuação total da Equipe
perdedora da pontuação total da Equipe vencedora.
•
Se houver um empate após a rodada oral e a pontuação do Memorial é considerada, a Equipe
com a maior pontuação na rodada oral será declara vencedora da rodada. Nessa situação, a
margem de vitória para a Equipe vencedora será zero e a margem de perda para a equipe
perdedora será zero.
•
No caso de uma Equipe deixar de comparecer a uma rodada em virtude de fato imprevisível
(como uma doença grave), a Equipe adversária será declarada vencedora daquela rodada e sua
margem de vitória será de um ponto, a menos que a pontuação reduzida do Memorial da Equipe
adversária seja um ponto maior do que a pontuação reduzida do Memorial da Equipe que deixou
de comparecer. Neste caso, a margem de vitória da Equipe adversária (aquela que compareceu à
rodada) será a diferença entre as pontuações reduzidas dos Memoriais. Para efeitos da presente
Regra, a pontuação reduzida dos Memoriais constitui a redução da pontuação dos Memoriais em
uma escala de 0/100 pontos a uma escala de 0/33,33 pontos, de acordo com o peso atribuído à
pontuação dos Memoriais em relação à pontuação das rodadas orais, para fins de determinação
dos vencedores das Rodadas 1 a 4.
Página 15 de 18 ANEXO 4. FÓRMULA PARA
PONTUAÇÃO ACUMULADA
O
CÁLCULO
DA
DIFERENÇA
DA
De acordo com a Regra 8.2 (c) e 8.3 (b), o Conselho deverá resolver o empate que pode ocorrer entre duas
Equipes classificadas para as rodadas semifinais e finais, a favor da Equipe que obtenha a maior diferença de
pontuação acumulada sobre seus adversários. Neste sentido, a diferença na pontuação acumulada é calculada
subtraindo-se a pontuação de uma Equipe em cada uma das rodadas orais da pontuação dos adversários
nessas rodadas. Posteriormente, os resultados serão somados.
A seguir estão dois exemplos:
•
Equipe X, assim como a equipe Z, tem a pontuação mais alta ao terminar as rodadas semifinais
com 87 pontos. A equipe X ganhou sua primeira rodada preliminar pelo placar de 85-82, ganhou
sua segunda rodada preliminar pelo placar de 94-73, ganhou sua primeira rodada semifinal pelo
placar de 91-90 e ganhou sua segunda rodada semifinal pelo placar de 83-80, pelo que sua
pontuação acumulada é de +28 pontos (este cálculo é obtido da seguinte forma: na primeira rodada
obteve +3 pontos de diferença, na segunda +21, na terceira +1 e na quarta +3. Somando esses
quatros resultados, a pontuação acumulada é de +28 pontos). A equipe Z, por sua vez, ganhou sua
primeira rodada preliminar pelo placar de 86-81, ganhou sua segunda rodada preliminar pelo placar
de 92-85, ganhou sua primeira rodada semifinal pelo placar de 80-79 e ganhou sua segunda rodada
semifinal pelo placar de 94-91, pelo que possui uma pontuação acumulada de +16 pontos (este
cálculo é obtido da seguinte forma: na primeira rodada obteve +5 pontos de diferença, na segunda
+7, na terceira +1 e na quarta +3. Somando esses quatro resultados, a pontuação acumulada é de
+16 pontos). Assim, a equipe X passaria a rodada final em primeiro lugar, a equipe Z passaria em
segundo lugar e a equipe W, que antes do desempate estava em segundo lugar, seria eliminada.
•
A equipe A, assim como a equipe B, possui a quarta pontuação mais alta ao terminar as rodadas
preliminares com 91 pontos. A equipe A ganhou sua primeira rodada pelo placar de 80-75 e ganhou
sua segunda rodada pelo placar de 80-78, pelo que sua pontuação acumulada é de +7 pontos (este
cálculo é obtido da seguinte forma: na primeira rodada obteve +5 pontos de diferença e na segunda
+2). A equipe B, por sua vez, ganhou sua primeira rodada pelo placar de 95-85 e perdeu sua
segunda rodada pelo placar de 90-93, pelo que sua pontuação acumulada também é de +7 pontos de
diferença (este cálculo é obtido da seguinte forma: na primeira rodada obteve +10 pontos de
diferença e na segunda -3). Neste caso, apesar da aplicação da fórmula, ambas as equipes
permanecem empatadas, pelo que será necessário aplicar a Regra 8.2 (c) e considerar a pontuação
do memorial. Assim, uma vez que a equipe A teve um ponto a menos que a equipe B em seu
memorial, a equipe B avançaria às rodadas semifinais, enquanto a equipe A seria eliminada.
Página 16 de 18 VI Competição Interamericana de Direito ao Desenvolvimento
Sustentável 2016
COMPETIÇÃO DE JULGAMENTO SIMULADO
EQUIPES DOS ESTADOS UNIDOS Formulário Oficial de Inscrição Faculdade de Direito:
__________________________________________
Endereço:
__________________________________________
(Endereço de Cobrança)
do Cartão de Crédito) __________________________________________
Pessoa para contato:
Telefone:
__________________________
__________________________
Endereço eletrônico:
Fax:
__________________________
__________________________
Integrantes da Equipe:(1) __________________________________________
(2) __________________________________________
(3) __________________________________________
Orientador:
__________________________________________
Taxa de Inscrição: $700 USD CHEQUE □
CARTÃO DE CRÉDITO □
Por favor envie pelo correio, fax ou e-mail seu formulário de inscrição preenchido e a
inscrição (USD 300) para:
taxa de
Jennifer David
Administrative Justice of Invitational Competitions
Tulane Law School: Moot Court Board
John Giffen Weinmann Hall
6329 Freret Street, Rm. 232
New Orleans, LA 70118-5670
Fax: 504-862-8760
Email: [email protected]
*Cheques devem ser nominais a Tulane University
Número
do
Cartão
de
Crédito:
___________________________________________________________________________
Data de validade:
/
Código de segurança: __
NOTA: A inscrição estará completa mediante confirmação de recebimento da Tulane do (1)
formulário de inscrição preenchido E (2) taxa de inscrição. Ambos devem ser
recebidos no mais tardar até SEXTA-FEIRA, 11 de dezembro de 2015.
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Sustentável 2016
COMPETIÇÃO DE JULGAMENTO SIMULADO
EQUIPES INTERNACIONAIS
Formulário Oficial de Inscrição
Faculdade de Direito:
__________________________________________
Endereço:
(Endereço de Cobrança
do Cartão de Crédito)
__________________________________________
__________________________________________
Pessoa para contato:
Telefone:
__________________________
__________________________
Endereço eletrônico:
Fax:
__________________________
__________________________
Integrantes da Equipe: (1) __________________________________________
(Incluir Número do
passporte ou
(2) __________________________________________
Visto)
(3) __________________________________________
Orientador:
__________________________________________
Taxa de Inscrição: $300 USD
□
□
□
CHEQUE
CARTÃO DE CRÉDITO
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
Por favor envie pelo correio, fax ou e-mail seu formulário de inscrição preenchido e a taxa de
inscrição (USD 300) para :
Jennifer David
Administrative Justice of Invitational Competitions
Tulane Law School: Moot Court Board
John Giffen Weinmann Hall
6329 Freret Street, Rm. 232
New Orleans, LA 70118-5670
Fax: 504-862-8760
Email: [email protected]
*Cheques devem ser nominais a Tulane University
*Caso opte por realizar transferência bancária, por gentileza entrar em contato com Jennifer David através
do endereço eletrônico [email protected] para instruções.
Número do Cartão de Crédito:
Data de Validade:
/
Código de Segurança:
__
NOTA:
A inscrição estará completa mediante confirmação de recebimento da Tulane
do (1) formulário de inscrição preenchido E (2) taxa de inscrição. Ambos devem ser recebidos
no mais tardar até SEXTA-FEIRA, 11 de dezembro de 2015
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