Kabam, Inc. e Warner Brothers Interactive

Kabam, Inc. e Warner Brothers Interactive Entertainment
Termos de Serviço – Contrato de Licença de Usuário Final
ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ("LICENÇA" OU
"CONTRATO") É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ, KABAM e WARNER
BROTHERS INTERACTIVE ENTERTAINMENT, UMA DIVISÃO DA WARNER
BROS. HOME ENTERTAINMENT INC. (coletivamente "KABAM/WBIE"), ditando o uso
dos aplicativos móveis “The Hobbit®: Kingdoms of Middle-earth™” e “The Hobbit®: Armies
of the Third Age™” (coletivamente "Aplicativo licenciado"). No contexto deste Contrato
“Você” se refere a qualquer usuário do Aplicativo Licenciado. Esta LICENÇA, junto a todas as
atualizações, termos adicionais, licenças de software e todas as regras e políticas de
KABAM/WBIE incluindo seu Termo de Uso e Política de Privacidade para aplicativos móveis,
coletivamente constituem um "contrato" entre Você e KABAM/WBIE. Ao instalar o Aplicativo
Licenciado Você indica que concorda com estes termos. Se Você não concorda com os termos
não instale ou utilize o aplicativo. Você deve aceitar os termos na forma em que são
apresentados a Você. Mudanças, inclusões ou exclusões não serão aceitas e KABAM/WBIE
pode recusar o acesso ao Aplicativo Licenciado pelo não cumprimento de qualquer parte deste
contrato.
Para clientes que residem nos Estados Unidos, vocês estão contratando Kabam, Inc., uma empresa de Delaware e
Warner Brothers Interactive Entertainment, uma empresa de Delaware da Warner Bros. Home Entertainment Inc.
Para clientes que residem fora dos Estados Unidos, vocês estão contratando Kabam Luxembourg S.ar.L., cujo
escritório registrado situa-se a 3a rue Thomas Edison, L-1445 Strassen, Grão-Ducado de Luxemburgo, registrada em
Luxemburgo sob o número de registro B159497. (“Kabam Lux”) e quaisquer referências a Kabam/WBIE nestes
Termos de Serviço serão consideradas como referência a Kabam/WBIE e/ou Kabam Lux (conforme apropriado)."
Para cliente Europeus apenas, esta LICENÇA e qualquer modificação nela presente pode ser
baixada diretamente em seu dispositivo pessoal para que você possa guardar estes documentos.
Usuários franceses, espanhóis e portugueses: Estes Termos e qualquer modificação neles
presentes estão disponíveis nos idiomas francês, espanhol e português sob demanda. A
correspondência relativa aos Termos pode ser aceita nos idiomas francês, espanhol e português.
Este Aplicativo Licenciado é licenciado, não vendido, a Você para usá-lo apenas sob os termos
deste contrato, a não ser que esteja acompanhado de um contrato de licença separado redigido
por KABAM/WBIE, e neste caso os termos do contrato de licença separado de KABAM/WBIE
irão governar. Entre Você e KABAM/WBIE, KABAM/WBIE se reservas todos os direitos não
expressamente concedidos a Você neste contrato. A licença aqui oferecida não concede título ou
propriedade para o Aplicativo Licenciado e não deve ser considerada uma venda de quaisquer
direitos do Aplicativo Licenciado. Todo o direito, título e interesse contido e destinado ao
Aplicativo Licenciado e a quaisquer cópias do mesmo (incluindo sem limitação qualquer e todos
os títulos, código de computador, tecnologia, temas, objetos, personagens, nomes de
personagens, histórios, diálogos, slogans, locais, conceitos, arte, música, etc.) são propriedade de
KABAM/WBIE e seus licenciadores. Estes licenciadores são beneficiários terceiros a este
contrato com o direito de impor seus direitos sobre Você se Você violar este contrato.
A licença concedida a Você para o Aplicativo Licenciado por KABAM/WBIE é limitada a uma
licença não transferível para o uso do Aplicativo Licenciado em qualquer iPhone, iPad ou iPod
Touch que Você possua e controle e como o permitido pelas Regras de Uso definidas pelos
Termos Condições da App Store (as "Regras de Uso"). A licença não permite que Você use o
Aplicativo Licenciado em qualquer produto que você não possua ou controle, e Você não pode
distribuir ou transferir de forma alguma (incluindo aluguel, leasing, empréstimo, venda,
redistribuição ou sublicença) o Aplicativo Licenciado. Na medida em que não seja proibido pela
lei local, Você não pode copiar (exceto como permitido expressamente pela licença e as Regras
de Uso), descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte,
modificar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo Licenciado quaisquer atualizações, pedaços
de atualizações, exceto no caso de uso de componentes de código aberto inclusos no Aplicativo
Licenciado). Qualquer tentativa de fazê-lo é uma violação dos direitos de KABAM/WBIE e seus
licenciadores. Se quebrar esta restrição, Você está sujeito a processo e danos. Os termos da
licença definidos neste contrato governarão qualquer upgrade (melhoria) provido por
KABAM/WBIE que substitua e/ou suplemente o produto original, a não ser que este upgrade
esteja acompanhado de uma licença separada, e neste caso, os termos da licença governarão.
Usando o Aplicativo Licenciado, Você confirma e aceita que KABAM/WBIE pode obter dados
técnicos e relacionados, incluindo, mas não limitado a, informações técnicas sobre Seu
dispositivo, sistema e software aplicativo e periféricos, que são obtidas periodicamente para
facilitar a disponibilidade de atualização do software, suporte ao produto e outros serviços para
Você (se algum) relacionados ao Aplicativo Licenciado sujeitos às suas (do aplicativo) Políticas
de Privacidade e leis locais aplicáveis. KABAM/WBIE pode usar estas informações, de modo
que ela não identifique Você pessoalmente, para melhorar seus produtos ou para prover serviços
ou tecnologias a Você. Você compreende também que o uso completo do Aplicativo Licenciado
vai requerer a obtenção de seu nome, data de nascimento, endereço de e-mail, identificador único
do dispositivo, tipo de dispositivo e o nome de Sua operadora de celular, que será usado de
acordo com a política de privacidade da Kabam localizada em
https://www.kabam.com/corporate/partners/privacy-policy-wb-the-hobbit e a política de
privacidade de WBIE localizada em:
Usuários dos Estados Unidos: http://www.warnerbros.com/privacy/policy.html
O Acordo está em vigor até que seja terminado por KABAM/WBIE. Dentro do permitido pela
lei loca aplicável, quaisquer direitos concedidos nele estão sujeitos ao término com ou sem aviso
prévio de KABAM/WBIE se Você violar e/ou não cumprir com quaisquer de seus termos ou
condições. Uma vez o contrato terminado, Você não tem mais o direito de usar o Aplicativo
Licenciado. Você deve cessar a utilização por completo e destruir quaisquer fragmentos ou
cópias legais criadas do Aplicativo Licenciado. Você confirma e concorda que KABAM/WBIE
se reserva o direito de conceder reembolsos ou oferecer substituição de produtos ou serviços à
sua própria discrição.
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moeda chamado as vezes de “Pontos” (coletivamente, “Moeda Virtual”). O reembolso de
dinheiro gasto na compra de Moeda Virtual pode ser concedido se o término do contrato ou dos
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Moeda Virtual.
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móvel, assim como Pixel Tags e arquivos de histórico, consistente com as respectivas políticas
de privacidade de KABAM e WBIE. Estas tecnologias podem permitir acesso a serviços e sites
de KABAM/WBIE e terceiros, incluindo sites de localização por GPS (coletivamente e
individulamente, "Serviços"). O uso de Serviços nestes sites podem requerer um acesso separado
à internet e que Você aceite termos de serviço adicionais.
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Licenciado, Você pode encontrar conteúdo que pode ser considerado ofensivo, indecente ou
questionável, conteúdo identificado ou não como tendo linguajar chulo, e que os resultados de
qualquer pesquisa ou entrada de URL pode automaticamente e sem intenção gerar links ou
referências a material indecente. Mesmo assim, Você concorda com o uso do serviço a seu
próprio risco e que KABAM/WBIE não tem qualquer responsabilidade a Você por conteúdo que
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responsabilidade exclusiva em relação à qualidade satisfatória, performance, exatidão e esforço.
Dentro do permitido pela lei local aplicável, o Aplicativo Licenciado e quaisquer serviços
fornecidos ou providos pelo Aplicativo Licenciado são providos "como é" e "como disponível",
com todos os defeitos e sem garantia de qualquer tipo, e KABAM/WBIE nega todas as garantias
e condições que dizem respeito ao Aplicativo Licenciado e qualquer serviço, expresso, implícito
ou regulamentar, incluindo as garantias implícitas e/ou condições mercadológicas, de qualidade
satisfatória, ou forma para um propósito particular, de exatidão, de relaxamento e não
infringimento de direitos de terceiros.
Dentro do permitido pela lei local aplicável, KABAM/WBIE não dá garantia contra interferência
com Seu entretenimento com o Aplicativo Licenciado de nenhuma forma, ou que defeitos no
Aplicativo Licenciado ou serviços serão corrigidos. Nenhuma informação ou conselho dado por
representantes KABAM/WBIE criará garantias. Se o Aplicativo Licenciado ou serviços
mostrarem-se defeituosos, Você assume todo o custo da prestação de serviço, reparo ou correção
necessários dentro do permitido pela lei local aplicável. Algumas jurisdições não permitem a
exclusão de garantias implícitas ou limitações em direitos regulatórios do consumidor, então a
exclusão acima e limitação podem não se aplicar a Você.
Dentro do permitido pela lei local aplicável, em nenhuma situação KABAM/WBIE será
responsável por danos pessoais, ou qualquer incidente especial, indireto ou de danos
consequenciais, incluindo, sem restrições, danos por perda de lucros, perda de dados, interrupção
de negócio ou quaisquer perdas ou danos comerciais resultados ou relacionados a Seu uso ou
inabilidade de usar o Aplicativo Licenciado, independente da causa ou da teoria da
responsabilidade (contrato, ato ilícito e outros), mesmo quando Você foi avisado da possibilidade
de danos desse tipo. Algumas jurisdições não permitem restrições à responsabilidade por danos
pessoais, ou de danos incidentais ou consequenciais, então esta restrição pode não se aplicar a
Você. Dentro do permitido na lei local aplicável, em nenhuma situação a responsabilidade total
de KABAM/WBIE a Você por todo o dano (diferente daqueles que podem ser necessários pela
lei local aplicável no caso de danos pessoais) vai exceder o valor de cinquenta dólares
americanos ($50.00). As restrições anteriores serão aplicadas mesmo se a solução declarada
falhar em seu propósito essencial.
USUÁRIOS DO REINO UNIDO: APESAR DO MENCIONADO, NADA NESTE
CONTRATO LIMITA OU EXCLUI A RESPONSABILIDADE DE KABAM/WBIE POR: (A)
MORTE OU DANO PESSOAL CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA DE KABAM/WBIE; (B)
QUALQUER PERDA SOFRIDA POR VOCÊ COMO RESULTADO DE SUA CONFIANÇA
EM QUALQUER INTERPRETAÇÃO FRAUDULENTA FEITA POR NÓS A VOCÊ; OU (C)
QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU RESTRITA
POR LEI.
Usuários do Brasil: As limitações de responsabilidade definidas neste contrato serão aplicadas
apenas em casos de negligência ordinária.
INDENIZAÇÃO. DENTRO DO NÃO PROIBIDO PELA LEI LOCAL APLICÁVEL, VOCÊ
CONCORDA DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR DE CULPA KABAM/WBIE, SUAS
MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, DE E CONTRA QUALQUER ALEGAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE, INJÚRIA, DANOS, PERDA OU GASTO (INCLUINDO
REMUNERAÇÃO DE ADVOGADOS) OCORRIDOS COMO RESULTADO DE, SURGIDOS
DE, OU RELATIVOS AO SEU USO DO APLICATIVO LICENCIADO.
Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Aplicativo Licenciado exceto quando autorizado
pela lei dos Estados Unidos e as leis da jurisdição onde o Aplicativo Licenciado foi obtido. Em
particular, mas sem restrições, o Aplicativo Licenciado não pode ser exportado ou reexportado
(a) para qualquer país sob embargo dos E.U.A ou (b) para qualquer pessoa na lista de Nacionais
Especialmente Designados ou da lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento do
Comércio dos E.U.A. Usando o Aplicativo Licenciado, Você atesta e garante que não está nestas
listas e não se encontra nestes países. Você também concorda em não utilizar estes produtos para
nenhum propósito proibido pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem restriçào, o
desenvolvimento, projeto, frabricação ou produção de mísseis nucleares ou armas químicas e
biológicas.
O Aplicativo Licenciado e a documentação relativa são "Itens Comerciais", da forma que o termo é definido em
C.F.R. §2.101, consistindo de "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador
Comercial", como os termos usados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, se aplicável. Consistente com
48 C.F.R. §12.212 ou de 48 C.F.R. §227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador
Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciadas para os usuários finais
do Governo dos E.U.A. (a) apenas como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos como são concedidos para
todos os usuários finais conforme os termos e condições estabelecidas. Direitos não publicados reservados sob as
leis de direito autoral dos Estados Unidos.
Este Contrato será regido por, interpretado e aplicado de acordo com as leis do Estado da
Califórnia, como são aplicados a contratos inseridos em ou aplicados inteiramente dentro da
Califórnia.
Qualquer disputa de qualquer natureza entre Você e KABAM/WBIE que surja sob este contrato
deve ser resolvida pela arbitragem de contrato em Los Angeles, Califórnia, conforme as Regras e
Procedimentos de Arbitragem em Linha JAMS. O árbitro deve ser um juiz aposentado da justiça
de qualquer estado da Califórnia ou corte federal com experiência considerável na industria do
entretenimento e deve seguir a lei da Califórnia na disputa atribuída.
Se quaisquer provisões deste Contrato forem ilícitas, inválidas ou não aplicáveis de alguma
forma, então esta provisão deve ser considerada separada deste contrato e não deve afetar a
validade e aplicação de quaisquer provisões restantes. Este é o contrato por inteiro entre as partes
relativas aos assuntos nele contidos.
Usuários do Reino Unido, França, Itália, Brasil e Espanha: o artigo acima deve ser sem prejuízo
dos seus direitos sob lei mandatória aplicável sob a qual você pode ter o direito de entrar com
procedimentos legais diante de uma jurisdição local.
Usuários australianos: Usuários que usarem o Aplicativo Licenciado ou adquirirem os Serviços
na Austrália podem ter o direito de garantias, direitos e soluções providas sob a Lei Australiana
do Consumidor. As provisões daquela lei prevalecem sobre quaisquer provisões inconsistentes
neste Contrato. Usuários devem se referir à lei quando determinarem quais são seus direitos e
obrigações relativos aos Serviços. Apesar da lei regente especificada neste Contrato, este
Contrato é regido por e interpretado de acordo com a lei apropriada do Contrato.
Exceto quando especificado de outra forma, o conteúdo da Aplicação Licenciada são de autoria
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