AZERBAIJÃO
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AZERBAIJÃO
CONFISSÕES RELIGIOSAS ● Muçulmanos 88% ● Agnósticos/Ateus 8.9% ● Cristãos 3.1% Católicos 0.1% / Ortodoxos 2.8% / Protestantes 0.2% SUPERFÍCIE 86.600 Km² POPULAÇÃO 8.997.400 DESALOJADOS 1.730 REFUGIADOS 599.192 Perspectiva geral Este país, de maioria muçulmana xiita, é actualmente governado por tendências nacionalistas e secularistas poderosas. Apesar do facto da Constituição definir o Azerbaijão como um Estado laico, a liberdade religiosa foi sujeita a restrições significativas durante o período em análise. O Estado alterou a legislação existente para limitar ainda mais a liberdade religiosa e de credo, impondo novas sanções e medidas de censura contra os grupos religiosos. As violações das normas que governam a religião foram transferidas da lei administrativa para o código penal e são agora puníveis com pena de prisão e pesadas multas. De acordo com a organização Human Rights Watch, o respeito pelos direitos humanos deteriorou-se no Azerbaijão em 2011. O Governo aumentou as restrições a todos os grupos religiosos.1 No seu relatório anual sobre a situação da liberdade religiosa, o Departamento de Estado Norte-Americano referiu que, embora a Constituição do Azerbaijão garanta a liberdade religiosa, as leis e as políticas governamentais limitam severamente esse direito na prática. As autoridades monitorizam de perto os grupos religiosos “não tradicionais”, sobretudo as minorias, porque não têm uma longa história no país. Fazem-no acima de tudo através de uma entidade criada para o efeito, a Comissão Estatal para o Trabalho com as Associações Religiosas. Durante o ano em questão, houve relatos de abusos e discriminação baseados na religião ou nas crenças pessoais, e hostilidade de facto contra grupos que realizam proselitismo, como por exemplo as testemunhas de Jeová, os cristãos evangélicos e outros grupos missionários, incluindo os muçulmanos.2 Um estudo profundo sobre a liberdade religiosa no Azerbaijão foi publicado pelo Forum18, uma organização de investigação e informação. O estudo concluiu que “a liberdade religiosa ou de crença e os direitos humanos a elas associados, como por exemplo a liberdade de expressão e de associação, permanecem altamente restritas”3 neste país do Cáucaso. AZERBAIJÃO AZERBAIJÃO Human Rights Watch, World Report 2012 1 Departamento de Estado Norte-Americano, Religious Freedom Limited in Azerbaijan, 31 de Julho de 2012 2 Corley, Felix, “Azerbaijan: Religious freedom survey”, in Forum18, 17 de Abril de 2012 3 39 AZERBAIJÃO 40 O estudo documentou muitos dos abusos diários, como por exemplo tentativas por parte do Estado de impedir a discussão sobre as várias infracções; representantes governamentais públicos a comportarem-se como se a lei não colocasse quaisquer limites às suas acções; julgamentos sem processo equitativo; detenções arbitrárias e castigos; um labirinto de controlos estatais restritivos sobre os crentes; um regime de censura subtil; encerramento forçado de locais de culto; proibição de rezar em público; a expulsão de cidadãos estrangeiros que estejam a exercer o direito à liberdade de crença; e a grave situação relativa aos direitos humanos em Nakhichevan, um enclave do Azerbaijão nas fronteiras entre o Irão, a Arménia e a Turquia. “O objectivo”, sugeria o estudo, “parece ser ajudar a impor o controlo estatal sobre a sociedade, incluindo qualquer actividade da sociedade civil independente, e tornar todo o exercício dos direitos humanos dependente da autorização do Estado.” Alterações à lei da religião Em Dezembro de 2011, no seguimento da aprovação por parte da câmara única do Parlamento em Julho, o presidente do Azerbaijão, Ilham Heydar Aliyev, assinou as novas normas sobre religião, passando-as a lei.4 O preâmbulo da nova legislação diz que a lei “serve para a implementação da Liberdade Religiosa […] de acordo com a Constituição da República do Azerbaijão e os acordos internacionais.” Desde 1992, quando foi adoptada, a lei foi alterada catorze vezes. De cada vez, as alterações impuseram maiores restrições à liberdade religiosa. Muitas destas alterações foram preparadas em segredo, sem qualquer consulta pública, e apresentadas ao Parlamento, onde o Novo Partido do Azerbaijão, do presidente Aliyev, tem a maioria, no seguimento das eleições de 2010. Após a alteração de 2009, o Artigo 12 da lei diz: “As organizações religiosas apenas podem funcionar depois de se registarem junto da entidade estatal relevante.” Assim, um grupo de pessoas não pode expressar as suas crenças em público sem autorização governamental. E o registo implica um longo processo burocrático. Uma das mudanças introduzidas em 2011 obriga agora a que as organizações ou comunidades religiosas tenham cinquenta membros adultos, em vez de dez. Ao mesmo tempo, o Estado reservou para si próprio o direito de rejeitar sem recurso qualquer pedido de registo e de obtenção de estatuto legal. As mudanças em relação à educação religiosa foram assim particularmente significativas. Segundo as alterações de Julho de 2011, o Artigo 6 da lei apresenta os critérios que devem ser cumpridos antes de qualquer grupo poder disponibilizar educação religiosa. Apenas as organizações registadas perante o Estado podem oferecer educação religiosa em instalações específicas às quais tenha sido concedida uma “autorização (licença) especial emitida pela entidade executiva relevante” (Artigo 10). Outras alterações requerem que todas as comunidades muçulmanas entreguem um relatório ao Conselho Muçulmano do Cáucaso a descreverem as suas actividades; e também limitam a todos os cidadãos do Azerbaijão o direito de estabelecerem comunidades religiosas muçulmanas (Artigo 8). 4 Ibid, “Azerbaijan: Latest repressive laws signed by President,” in Forum18, 15 de Dezembro de 2011 AZERBAIJÃO Finalmente, há um vasto leque de multas mais pesadas (algumas aumentaram dez vezes) e penas de prisão para os que infringirem a lei, no seguimento de alterações paralelas ao Código Penal. As actividades religiosas ilegais podem ser punidas com penas de prisão até dois anos. A produção, venda e distribuição de literatura religiosa não autorizada podem ser punidas com multas até 9.000 manats (11.500 dólares americanos) e até cinco anos de prisão. À luz destas novas normas, foi pedido às comunidades religiosas existentes que voltem a registar-se. Contudo, diversos grupos não conseguiram obter estatuto legal, incluindo todas as mesquitas independentes que não faziam já parte do Conselho Muçulmano do Cáucaso, quase todos os grupos protestantes (incluindo baptistas, adventistas do sétimo dia e pentecostais), bem como testemunhas de Jeová. As Igrejas Protestantes que foram autorizadas a registar-se novamente incluem a comunidade luterana do Redentor de Baku, três comunidades molokanes de Baku, Sumgait e Hilmilli, bem como a Igreja da Nova Vida de Baku. Em cerca de 2.000 comunidades religiosas que existem no país, 406 foram registadas antes de 2001. Desde Abril de 2012, apenas 570 comunidades religiosas foram registadas, no seguimento das alterações de 2011 (550 delas muçulmanas, vinte de outras confissões religiosas). Nenhuma tinha sido acrescentada desde Novembro de 2011.5 O activista muçulmano Ilgar Ibrahimoglu Allahverdiev referiu que “estas alterações são anticonstitucionais e violam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e as disposições legais sobre direitos humanos das Nações Unidas”.6 Acordo entre o Governo e a Igreja Católica Como consequência do acordo alcançado com o Governo, a Igreja Católica não foi penalizada pelos novos acordos sobre a lei religiosa e pode dar continuidade à sua missão. A 29 de Abril de 2011, a Santa Sé e a República do Azerbaijão assinaram um acordo na sede do Comité Estatal para o Trabalho com as Associações Religiosas em Baku que estabelece os parâmetros legais para as relações entre o Estado e a Igreja Católica. O acordo, que tem oito artigos, define o estatuto legal da Igreja Católica do Azerbaijão. Garante aos católicos, entre outras coisas, o direito a professar e praticar a sua religião em público. E apoia o direito de a Igreja Católica organizar e levar a cabo a sua missão de acordo com o Direito Canónico. Concede à Igreja e às suas instituições o estatuto legal, garantindo a livre comunicação entre a comunidade católica local e a Santa Sé. Dá igualmente à Santa Sé o direito de nomear um Ordinário com responsabilidade por este círculo eclesial. Finalmente, regulamenta a concessão de vistos de residência e trabalho ao pessoal da Igreja.7 De acordo com o Mons. Claudio Gugerotti, Núncio Apostólico do Azerbaijão, o tratamento histórico poderá criar um modelo para acordos noutros países com uma maioria muçulmana. O acordo dá à Igreja Católica e às suas instituições maior reconhecimento e segurança na lei, disse o prelado. Contudo, na sua perspectiva, a maior mudança vai ser simbólica: mostra de facto como é que “uma pequena minoria pode ter liberdade religiosa no âmbito da lei”.8 Corley, Felix, “Azerbaijan: Religious freedom survey,” in Forum18, 17 de Abril de 2012 5 Ibid, “Azerbaijan: The latest devious move to control religious communities”, in Forum18, 6 de Junho de 2011 6 Vatican Information Service, “Agreement between Holy See and Republic of Azerbaijan”, 30 de Abril de 2011 7 Kerr, David, “Holy See and Azerbaijan strike historic agreement”, in Catholic News Agency, 7 de Julho de 2011 8 41 AZERBAIJÃO Dificuldades para os cristãos Algumas comunidades cristãs passaram por maiores dificuldades, porque as novas normas as forçaram a voltar a registar-se. Embora se tenham candidatado ao registo, muitas não conseguiram obtê-lo. Assim, não são reconhecidas nem são autorizadas pelo Estado. No caso dos baptistas, a polícia invadiu alguns dos seus encontros de oração. Num dos raides contra a assembleia baptista em Neftechala, o Reverendo Telma Aliev, a sua mulher e toda a congregação foram levados para serem interrogados. As autoridades encerraram a sua igreja, selando o edifício, e apreenderam todos os livros encontrados lá dentro, porque “sem registo vocês não podem rezar”.9 Na cidade litoral de Sumgait, um juiz emitiu um aviso contra o Reverendo Pavel Byakov, chefe da comunidade baptista, contra futuros serviços religiosos não autorizados.10 Na mesma cidade, em Maio de 2011, a polícia invadiu três igrejas protestantes durante três dias sucessivos, impedindo-as de realizarem o culto dominical. Foram impostas pesadas multas a alguns membros da comunidade.11 A batalha legal entre a Igreja da Maior Graça de Baku e as autoridades chamou a atenção da opinião pública. Os representantes governamentais procuraram de facto retirar o registo a esta comunidade de 400 membros usando as normas que tinham entrado em vigor em 2009. A própria Igreja tinha sido reconhecida em 1993. O Comité Estatal foi a tribunal para pedir que o local de culto fosse encerrado, alegando que a Igreja Protestante não tinha apresentado toda a informação necessária, incluindo pormenores sobre a sua doutrina, tradições, atitudes para com a família, o casamento e a educação, bem como dados pessoais sobre os seus membros e fundadores.12 Em Janeiro de 2011, os representantes governamentais irromperam subitamente por uma cerimónia religiosa realizada pelos Adventistas do Sétimo Dia na cidade de Sumgait. Forçaram os presentes a sair e apreenderam DVDs e literatura religiosa. 13 Acabou por haver um laivo de esperança para a comunidade. Após a expulsão de um antigo líder adventista, o russo Ivan Uzun, e de outro, Moldavian Gheorghiy Sobor, ter sido impedido de regressar, a comunidade procurou entrar em diálogo com o Governo de modo a encontrar uma solução para o problema. Depois de um encontro bem-sucedido entre líderes da Igreja e representantes governamentais, as hipóteses de o grupo obter reconhecimento governamental melhoraram claramente, muito mais do que as tensões anteriores poderiam ter levado a acreditar. Os grupos protestantes, pentecostais, baptistas, adventistas e outros grupos cristãos permanecem contudo bastante insatisfeitos com as novas normas de registo. Restrições aos muçulmanos do Azerbaijão Os muçulmanos do Azerbaijão – ou azeris – viram refreadas as suas actividades de oração e culto. O controlo do Estado tornou-se mais preciso. Os grupos não filiados no 9 Corley, Felix, “Azerbaijan: Without registration you can’t pray”, in Forum18, 22 de Dezembro de 2011 Ibid, “Warned for meeting without state permission, legal status applications still delayed”, in Forum18, 27 de Julho de 2011 10 Ibid, “Azerbaijan: Police “did well” in Sumgait raids”, in Forum18, 18 de Maio de 2011 11 Abbasov, Shanin, “Azerbaijan: Religious freedom case nears decision”, in Eurasianet , 19 de Abril de 2012 12 13 42 Krause, Bettina, “Step forward for church-state relations in Azerbaijan”, in Adventist News Network, 8 de Fevereiro de 2011 AZERBAIJÃO Conselho Muçulmano do Cáucaso não são autorizados a operar. É o próprio Conselho quem nomeia os imãs para as mesquitas. O Governo está a tentar desenvolver um clero autóctone, inspirado nos valores e tradições locais, de modo a travar a invasão de formas estrangeiras de culto. Por esta razão, olha com desconfiança para todas as formas independentes do Islão e tenta controlar todos os “grupos não-alinhados” através do Comité Estatal para o Trabalho com as Associações Religiosas e o Conselho Muçulmano do Cáucaso. Em geral, as autoridades destroem todas as formas ou demonstrações de independência. Esta abordagem intransigente é justificada, segundo dizem, pela necessidade de combater o extremismo e impedir o terrorismo. No entanto, as comunidades religiosas independentes e os membros da oposição dizem que as autoridades exageraram a ameaça muçulmana de modo a ganharem o apoio do Ocidente. O risco é que as polícias repressivas empurrem alguns grupos pacíficos na direcção da jihad. Esta radicalização é de facto evidente entre os salafistas. O desafio para as autoridades é travarem os grupos violentos ao mesmo tempo que garantem a liberdade de culto.14 Mubariz Gachaev, imã de uma pequena comunidade perto de Baku, foi ameaçado com a cadeia no final de Dezembro de 2010 a não ser que deixasse de realizar actividades religiosas não registadas. Membros de uma mesquita sunita encerrada à força na cidade de Gyanja disseram que as únicas actividades religiosas que estão autorizados a realizar agora são encontros de oração sob vigilância policial em pequenos grupos em casas privadas.15 Em Janeiro de 2011, crianças em idade escolar na cidade central de Yevlakh não foram autorizadas a participar nas orações de sexta-feira na Mesquita sunita de Juma. Um jovem, Elvin Mamedov, recebeu uma pena de prisão de dois dias por não ter obedecido a uma ordem da polícia após ter protestado contra os agentes de polícia locais.16 Depois de o imã turco Ahmet ter deixado o enclave de Nakhichevan, a mesquita de Juma foi controlada pela comunidade xiita, deixando os sunitas sem um local de culto. O mesmo aconteceu com uma comunidade sunita em Qobustan, que viu a sua mesquita encerrada e selada em Março de 2011 sem explicação. O deputado parlamentar Fazil Gazanfaroglu Mustafaev queixou-se do contínuo encerramento forçado de locais de culto, mas os representantes governamentais rejeitaram as acusações.17 Recusa em reconhecer as testemunhas de Jeová As testemunhas de Jeová estão entre os grupos que não conseguiram ganhar o reconhecimento estatal segundo as novas normas. Por isso, continuam a encontrar grandes obstáculos para professarem a sua fé. Originalmente, as testemunhas de Jeová tinham-se registado em 1999 e os seus membros conseguiram prestar culto durante dez anos. Contudo, em 2009, depois de novas e mais medidas restritivas terem forçado todos estes grupos a voltarem a registar-se, não “Islamism in Azerbaijan”, in Euractiv, 8 de Março de 2012 14 Corley, Felix, “Azerbaijan: Pressure and punishments for worship without state permission increasing?”, in Forum18, 24 de Janeiro de 2011 15 Ibid, “Azerbaijan: Schoolboy prayer ban leads to two-day prison sentence”, in Forum18, 16 de Fevereiro de 2011 16 17 Ibid, “Azerbaijan: True believers aren’t concerned”, in Forum18, 5 de Abril de 2011 43 AZERBAIJÃO 44 conseguiram assegurar o reconhecimento. Segundo as novas normas, as testemunhas de Jeová permanecem num estado de incerteza e são consideradas “ilegais”. Na realidade, a polícia continua a assediá-las durante os seus encontros pacíficos. As normas restritas de censura impedem-nas de importar literatura religiosa para seu uso. Os tribunais do Azerbaijão impuseram pesadas multas às testemunhas de Jeová por distribuírem literatura ou por participarem em actividades de culto. Em resposta, as testemunhas de Jeová apresentaram dez queixas contra o Azerbaijão ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, sobre questões de liberdade de culto, censura e encarceramento de objectores de consciência.18 18 European Association of Jehovah’s Witnesses, “Religious freedom concern in Azerbaijan”, 27 de Setembro de 2011
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