8º ENCONTRO ANUAL DA AJUFER Justiça Federal

Informativo da Associação
dos Juízes Federais
da 1a Região
Edição N.º 44
setembro/outubro de 2010
Eleições na AJUFER
são convocadas para o
dia 8 de novembro
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Associação quer fim
da obrigatoriedade de
apresentação de artigos
após participação em
eventos da ESMAF
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8º ENCONTRO ANUAL DA AJUFER
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Justiça Federal: Expansão em Foco
SALA DE
REUNIÕES
CNJ
CONVOCAÇÃO DE
JUÍZES
Novo espaço já
está à disposição
dos associados
Saulo Cruz
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AJUFER leva ao
CNJ preocupação de
associados
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AJUFER pede providências para apurar ameaças e atentado contra juízes
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“Núpcias e reparação”, na crônica do juiz Rui Costa Gonçalves
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painel
Colegas,
Estamos prestes a completar 2 (dois) anos de nossa gestão, iniciada em dezembro de 2008.
Neste período, trabalhamos intensamente em prol das causas e dos interesses comuns dos nossos
associados. Nos sentimos gratificados por esse esforço.
Nesse tempo, vários foram os pleitos que formulamos e conquistamos, por exemplo, junto ao
nosso Tribunal Regional Federal. Dentre eles, podemos destacar a aprovação da Resolução que
trata, no âmbito dos Juízes Federais, da unidade familiar. Também, importante conquista foi a aprovação pelo TRF/1 do pleito relativo à exclusividade do exercício da jurisdição nas Turmas Recursais.
Há de se destacar ainda a acolhida do requerimento para a realização de remoções dos Juízes
Federais (Titulares e Substitutos) por edital único. Igual procedimento também nos casos de promoções dos Juízes Federais Substitutos. Nestas reivindicações, destacamos a parceria que tivemos
com a sempre presente AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais.
Criamos várias comissões, formadas por combativos colegas associados. Sobressaindo, neste
âmbito, a que realizou estudos sobre a necessidade de instalação, na nossa Primeira Região, de novas Varas Federais decorrentes da Lei que criou, no ano passado, 230 (duzentos e trinta) novas Varas Federais em todo o território nacional. Conquistamos importante vitória, tendo a nossa Primeira
Região sido contemplada com 94 (noventa e quatro) varas, que já estão em processo de instalação.
Outra comissão que constituímos, cujos resultados já se mostram presentes, foi a que permitiu
a realização de estudos sobre a promoção de Juízes Substitutos, com a sugestão, já acolhida no
respectivo edital, de que seja observada a quinta parte na relação dos candidatos à promoção.
Não se pode negar outra importante iniciativa decorrente de trabalhos de comissão. Foi a que
resultou nos estudos visando propor medidas junto aos órgãos competentes, no âmbito da Justiça
Eleitoral, para que seja partilhado o exercício da jurisdição eleitoral de primeira instância (zonas
eleitorais) com os Juízes Federais, de forma preferencial. Esses estudos estão servindo inclusive de
base para a discussão da questão junto à Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal, visando
a alteração do atual Código Eleitoral.
Realizamos, no período, dois memoráveis encontros anuais, bem organizados e com substancial adesão dos associados e seus familiares. Um aconteceu na Praia do Forte, no Hotel Iberostar,
na Bahia, e o outro, recentemente, na Praia de Porto de Galinhas, no Estado de Pernambuco. Além
das marcantes palestras proferidas nesses eventos, destácaram-se o entrosamento e a confraternização entre os associados e os seus familiares.
Contribuímos diretamente para a realização de eventos promovidos por algumas Seções Judiciárias e outros sob a responsabilidade e iniciativa da Escola da Magistratura Federal da Primeira
Região – ESMAF, voltados para a reciclagem e aperfeiçoamento dos nossos associados.
Impulsionamos, ainda em conjunto com a AJUFE e a AFUFEMG, discussões e ações em prol
da tramitação, na Câmara dos Deputados, da PEC 544/2002, que visa criar mais 4 (quatro) Tribunais
Regionais Federais (em Minas Gerais, na Bahia, no Paraná e Norte do País). Neste ponto, cumpre
salientar que, como resultados das gestões e esforços conjuntos, estivemos próximos do êxito desse
projeto.
Além disso, vários foram os apoios institucionais que oferecemos a muitos colegas que nos procuraram, na defesa de interesses pessoais, junto ao nosso Tribunal e a outros órgãos do Poder Judiciário.
Em resumo, mesmo, o relatório aqui da nossa gestão. A confiança que nos foi depositada, colegas, converteu-se em ações concretas. Eis, portanto, a razão para o nosso reconhecimento e
agradecimento.
Estamos certos de que deveremos merecer a renovação dessa confiança.
Moacir Ferreira Ramos
Presidente
[email protected]
Eleições Biênio 2010/2012 – Foi publicado no dia
23 de setembro o Edital de Convocação de Eleição para
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação
dos Juízes Federais da 1ª Região. As eleições foram
convocadas para o dia 08 de novembro. A votação será
realizada por meio de acesso dos associados à área
restrita do site da AJUFER, criada especificamente para
as eleições. Já a posse da nova diretoria e conselheiros
está programada para o dia 10 de dezembro. A Comissão Eleitoral é formada pelos associados Marcos Vinícius Reis Bastos (12ª Vara/DF - Presidente), Marcelo
Rebello Pinheiro (1ª Vara/DF) e Paulo Ricardo de Souza
Cruz (5ª Vara/DF). O edital está disponível na sede da
Associação e também no site www.ajufer.org.br
Nova direção na ESMAF - O presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, apresentou ao novo diretor
da Escola da Magistratura Federal (Esmaf) da 1ª Região
a disposição e o interesse da Associação em continuar
apoiando e sendo parceria da Escola na realização de
atividades científicas. Moacir representou a AJUFER na
posse do Desembargador Federal Carlos Eduardo Moreira Alves, como diretor da Escola, realizada no dia 24
de setembro. O magistrado sucede ao Desembargador
Federal Hilton Queiroz, após este ter cumprido mandato no biênio 2008-2010. Segundo Moacir Ramos, o
trabalho realizado por Hilton Queiroz à frente da Esmaf
também deve ser ressaltado. “Foi uma gestão profícua.
Agora, um novo colega tem a responsabilidade de dar
continuidade aos importantes trabalhos desenvolvidos
pela Escola”, disse.
Reunião do CJF - No dia 27 de setembro foi realizada a primeira sessão ordinária do Conselho da Justiça
Federal, sob a presidência do recém-empossado ministro Ari Pargendler na presidência do CJF e do Superior
Tribunal de Justiça. O presidente da AJUFER, Moacir
Ferreira Ramos, e a associada Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas acompanharam os trabalhos de perto.
Durante a reunião, vários assuntos de interesse dos associados foram tratados. Destaque para a possibilidade
de antecipação da instalação das Varas de Itabuna, Juiz
de Fora e Imperatriz. Ficou aprovada a instalação das Varas de Laranjão do Jarí, Oiapoque e Iracê até o final de
2011. Moacir Ramos informou que o CJF ficou de definir
orçamentariamente se as Varas de Itabuna, Juiz de Fora
e Imperatriz teriam condições de serem instaladas ainda
este ano de 2010.
expediente
Presidente:
Moacir Ferreira Ramos (DF)
1º Vice-Presidente:
José Magno Linhares Moraes (MA)
2º Vice-Presidente:
Fernando da Costa Tourinho Neto (DF)
Secretário-Geral:
José Carlos Machado Júnior (MG)
Diretora Financeira e do Patrimônio:
Solange Salgado da Silva Ramos de
Vasconcelos (DF)
Diretor Cultural:
Paulo Ernane Moreira Barros (GO)
Diretor Social e de Benefícios:
Arthur Pinheiro Chaves (PA)
Diretor de Eventos:
Régis de Souza Araújo (PI)
Diretor de Divulgação e
Comunicação Social:
Hamilton de Sá Dantas (DF)
Diretor de Convênios:
Márcio Luiz Coelho de Freitas (AM)
Diretor de Assuntos da
Magistratura:
Roberto Carvalho Veloso (MA)
Diretor de Assuntos Legislativos:
Osmane Antônio dos Santos (PA)
Diretor de Projetos Especiais:
Klaus Kuschel (MG)
Membros do Conselho Fiscal
Efetivos:
1 – Renato Grizotti Júnior (MG)
2 – Reynaldo Soares da Fonseca (DF)
3 – Adverci Rates Mendes de Abreu (MT)
Suplentes:
1 – Marla Consuelo Santos Marinho (BA)
2 – Paulo Augusto Moreira Lima (GO)
3 – Paulo Alckmin Costa Júnior (MG)
COMUNICAÇÕES E IMPRENSA
Diretor do Jornal
Hamilton de Sá Dantas
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Gerência de Comunicação
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Projeto Gráfico e Diagramação
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Tiragem
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COLABORADORES
Todos os artigos assinados neste jornal
são de responsabilidade de seus autores.
AJUFER leva ao CNJ
preocupação de associados
sobre convocações
CNJ
O presidente da AJUFER,
Moacir Ferreira Ramos, apresentou formalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
a preocupação da Associação
dos Juízes Federais da 1ª Região em relação a possível alteração da Resolução nº 72, que
trata de convocação de juízes
de primeiro grau para atuarem
nos Tribunais.
Moacir pontua que a Resolução 72/CNJ representou grande
avanço no sistema de convocações de juízes, ao disciplinar as
hipóteses de permissibilidade,
fixando os limites na forma de
seu art. 7º, na medida em que
as tais convocações representam exceção à regra.
“Entretanto, fazendo cumprir o papel das associações de
magistrados, é preciso levar ao
conhecimento dos conselheiros,
as angústias que os juízes têm
em relação ao tema, diante das
conseqüências que normalmente recaem sobre o primeiro grau
de jurisdição, especialmente
pelo baixo número de juízes e
o elevado número de feitos em
tramitação”, relata o dirigente.
Por meio de ofício, Moacir
Ramos informou ao presidente
do CNJ, ministro Cezar Peluso,
que a AJUFER realizou consulta aos seus associados em relação à recente decisão do CNJ,
no sentido de se criar um grupo
de trabalho para estudar mudanças na referida Resolução
nº 72/CNJ.
“Mais de 90% dos juízes que
responderam à consulta se disseram contrários à alteração da
sistemática adotada pela citada
Resolução, com receio de que,
com isto, possa retornar ao modelo anterior, o que representaria completo retrocesso nesse
procedimento,” salientou o presidente da AJUFER.
Neste contexto, de acordo
com ofício, também deve ser
levada em consideração a perspectiva de que ocorra a aprovação, pelo Congresso Nacional,
da PEC nº 544/2002, que cria
mais 04 Tribunais Regionais
Federais, que servirão para desafogar as atuais Cortes Regionais, ora sobrecarregadas de
processos, agilizando, assim, a
tão reclamada prestação jurisdicional no âmbito do segundo
grau.
Moacir Ramos anunciou que
a AJUFER vai acompanhar de
perto as deliberações da presidência do CNJ a partir do ofício
encaminhado.
AJUFER agora CONTA COM SALA PARA
REUNIÕES E ACESSO À INTERNET
Já está funcionando a sala de reuniões da AJUFER. Equipada com mesa, cadeiras, armários e aparelho de TV e DVD,
a sala representa mais uma conquista da Associação. “Agora
será possível realizar, com mais comodidade, os encontros da
Diretoria e outras reuniões importantes para a Associação. “O
novo espaço, amplo e moderno já está à disposição dos nossos
associados”, anunciou Moacir Ramos, presidente da AJUFER.
A sala de reuniões está localizada ao lado da Secretaria da
AJUFER, no 3º andar do edifício Business Point. O acesso se
dá pela própria Secretaria, podendo os associados utilizar a assessoria administrativa, acessar a internet por meio de computadores portáteis, realizar impressões, dentre outros serviços.
Por causa do acesso que precisou ser aberto para a nova
sala, a Galeria dos Presidentes, que ficava no rol de entrada da
Secretaria da AJUFER, foi transferida para a sala de reuniões.
8º ENCONTRO ANUAL
DA AJUFER
Justiça Federal:
Expansão em Foco
A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região realizou entre os dias 3 e 7 de setembro, em Ipojuca (PE), seu
8º Encontro Anual. O evento aconteceu no Enotel de Porto
de Galinhas e contou com a participação de associados,
desembargadores federais, ministros do Superior Tribunal
de Justiça, dentre outros convidados.
Durante a abertura oficial, no dia 4, o presidente da
AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, destacou que o tema
“Justiça Federal – Expansão em Foco”, escolhido para o
encontro, exigiu um palco de vanguarda, “uma sede que
tivesse o estigma histórico das grandes transformações,
de mudanças relevantes no perfil da Justiça Federal, papel
que não poderia caber a nenhum outro estado brasileiro,
senão a Pernambuco, haja vista sua contribuição relevante
para a consolidação do jovem país, desde a Batalha dos
Guararapes”.
Moacir destacou a importância dos assuntos escolhidos
para as conferências e debate, como “A Reforma do Código
de Processo Civil”, “A sobrecarga do Direito e a sobrecarga
da Justiça na sociedade contemporânea”, a “Expansão dos
Tribunais Regionais Federais”, a “Conciliação no âmbito da
Justiça Federal” e a “Justiça Eleitoral e Jurisdição Federal”.
O presidente da AJUFER também lembrou da necessidade de somar esforços em prol de uma maior valorização
da carreira, da criação de novos tribunais regionais federais; os procedimentos de remoção e de promoção dos
juízes e o aprimoramento técnico dos magistrados. “São
temas para os quais a atual diretoria da AJUFER devota a
maior parcela de seus esforços, para continuar a merecer
o respeito e a consideração de seus associados”, frisou
Moacir Ramos.
Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TR1), Desembargador Federal Olindo Menezes, ao
dar boas vindas aos participantes, lembrou que o Encontro Anual da Ajufer é uma grande oportunidade para a discussão de assuntos recorrentes na pauta da magistratura,
bem como para o entrosamento dos juízes.
Olindo destacou a presença dos ministros Eliana Calmon e João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), lembrando o compromisso e esforço deles
com o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Conferência de Abertura
A ministra Eliana Calmon fez a Conferência de Abertura
do 8º Encontro Anual. Ela contextualizou o tema central do
evento “Expansão da Justiça Federal” com a necessidade
de aprimoramento da estrutura já implantada e solução de
problemas visíveis, tais como o acúmulo de processos, tempo de julgamento e atuação dos magistrados.
“O controle para resolver várias das situações que
repercutem no funcionamento do Poder Judiciário está
nas mãos do juiz”, disse. Para Eliana Camon, que tomou
posse na semana seguinte ao evento, como Corregedora
Nacional de Justiça, é preciso “muito esforço e parcerias
para garantir a aplicação da Justiça.”
Durante o Encontro da AJUFER, a ministra anunciou
em primeira mão que a Corregedoria Nacional vai apostar
em projetos para monitorar e aprimorar a atuação do juiz.
“Queremos acompanhar os juízes, prestando segurança,
estrutura e apoio necessários”, garantiu.
Eliana Calmon ressaltou, também, que não medirá esforços para corrigir e combater erros que forem detectados durante sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça. “Em matéria de corrupção, minha tolerância é zero”,
enfatizou. A ministra disse aos associados que “espera
receber novo convite da AJUFER, em dois anos, para que
ela possa resumir o trabalho prestado frente à Corregedoria que, sabe-se, não será fácil”.
Presenças
Além da ministra Eliana Calmon e do presidente do
TRF1, Olindo Menezes, fizeram parte da tribuna de honra
montada na abertura do evento, o ministro João Otávio
de Noronha; o Desembargador Paulo Gadelha, representante do presidente do TRF-5ª Região; o Desembargador-Federal Tourinho Neto, representante do presidente
da AJUFE; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, José Francisco Spizzirri;
a juíza federal Valéria da Silva Nunes, representante da
Presidência da Associação dos Juízes Federais de São
Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e o presidente da
Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, Francisco
Glauber Pessoa Alves.
A AJUFER também deu destaque aos representantes
das empresas e instituições parceiras na realização do 8º
Encontro Anual, que se encontravam presentes na cerimônia
São eles: O Diretor-Presidente em exercício da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), Antônio Luiz Bronzeado;
a Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, Tereza
Cristina Teixeira de Freitas; o Gerente Jurídico da Petrobrás (Seccional Bahia), Celso Villa Martins de Almeida;
o Assessor da Superintendência Regional do Banco do
Brasil em Recife, Flaviano Mendes de Oliveira; e o Gerente Jurídico da Editora La Selva, Rubens Crocci Júnior.
O 8º Encontro Anual da AJUFER contou com o patrocínio da Odebrecht, Chesf, Editora Laselva, Emgea, Correios, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Ourocard.
Temas atuais da Justiça Federal em
destaque nas palestras do 8º encontro
Reforma do CPC
Em palestra no 8º Encontro Anual, o Juiz Federal Wilson Alves de Souza, da Seção Judiciária da
Bahia, fez um panorama da “Reforma do Código de
Processo Civil”.
Na mesa presidida pelo Juiz Federal Leão Aparecido de Souza, da Seção Judiciária de Goiás,
Wilson destacou pontos polêmicos da mudança na
legislação. Estudioso do tema, ele recebeu elogios
dos colegas pela abordagem esclarecedora e crítica
sobre a reforma do CPC.
Expansão dos TRFs
No domingo (05), o ministro do STJ João Otávio de Noronha fez palestra sobre “A Expansão dos
Tribunais Regionais Federais”. A mesa de trabalhos
foi dirigida pela Desembargadora Federal do TRF-1ª
Região, Neuza Maria Alves da Silva.
Para o ministro João Otavio de Noronha, “é preciso definir qual é o papel da Justiça e o que se espera
dela, nos dias atuais”. O ministro chamou a atenção
para causas complexas, que demandam muito tempo para serem finalizadas na Justiça, em detrimento
de outros processos que estão ligados mais diretamente à população, com repercussão imediata.
Segundo Noronha, a “sociedade espera da Justiça em expansão outro papel, mais efetivo e com
tratamento igualitário”. O ministro afirmou que é
preciso planejamento com perfil técnico, para que
o crescimento da Justiça Federal tenha resultados
efetivos. “Varas não devem servir para aumentar a
arrecadação federal tão somente e sim para julgar
aquilo que o cidadão quer”, pontuou.
Sobre a criação de novos tribunais, Noronha defendeu a instalação de um novo TRF no estado de
Minas Gerais. “A criação deste tribunal já desafogaria a 1ª Região. O estado de Minas Gerais, por
completo, tem quantidade de processos maior que
toda a 5ª Região. A expansão dos tribunais e das
varas deve levar em consideração os contribuintes,
de onde vêm os recursos para manter o Estado e o
Poder Judiciário”, disse.
Em rápido debate após a palestra, foram registradas observações contrárias no que diz respeito
a alguns aspectos da expansão da Justiça Federal,
especialmente dos TRFs.
Programa de Conciliação no Âmbito
da Justiça Federal
O Desembargador-Federal Antônio Carlos Cedenho, do TRF-3ª Região, fez um resumo do Programa
de Conciliação no Âmbito da 3ª Região em mesa
de trabalho presidida pela Desembargadora Federal
Maria do Carmo Cardoso.
“Os principais problemas do Poder Judiciário
ainda são o excesso de litigiosidade, o alto custo da
Justiça, a morosidade, o formalismo e a linguagem,
além do atendimento ao público”, lembrou. Para o
Desembargador, a celebração de acordos ajuda a
mudar esta realidade.
Cedenho explicou que o TRF3 utilizou a experiência da 1ª Região para implantar seu sistema de
conciliação. “As matérias relacionadas ao Sistema
Financeiro de Habitação e ao INSS são mais susceptíveis para gerar acordos, mas pode haver avanços, salientou.”
O Desembargador explicou que o Gabinete de
Conciliação criado no TRF3 está empenhando na
busca de soluções alternativas para solucionar as
demandas processuais. Ele aproveitou também
para anunciar que São Paulo receberá, nos próximos meses, representantes de todos os tribunais
federais para discutir os avanços e os desafios da
cultura da conciliação.
Outra novidade anunciada é a futura criação de
núcleos de conciliação em todas as regiões, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). “Tribunais como os da 3ª e da 5ª regiões, que
já trabalham com gabinetes próprios, precisarão
apenas se adequar à proposta do CNJ. Os demais
terão que criar seus núcleos”, disse.
A Desembargadora Maria do Carmo Cardoso destacou a experiência da 3ª Região como um
exemplo a ser seguido pelos demais TRFs.
Justiça Eleitoral e Jurisdição Federal
No encerramento da programação científica do
evento, foi realizada palestra com o Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Ele falou
sobre “Justiça Eleitoral e Jurisdição Federal”, tema
relacionado a estudo recente concluído por comissão da AJUFER sobre a o exercício da jurisdição
eleitoral por magistrados federais. A mesa dos trabalhos foi presidida pelo Desembargador Federal
Leomar Barros Amorim, do TRF1.
A sobrecarga do Direito e a
sobrecarga da Justiça na sociedade
contemporânea
O professor João Maurício Adeotado, da Universidade Federal de Pernambuco, falou aos juízes
da AJUFER sobre “A sobrecarga do Direito e a sobrecarga da Justiça na sociedade contemporânea”.
Essa mesa teve como presidente o Juiz Federal
Carlos Augusto Pires Brandão, da Seção Judiciária
do Piauí.
Programação Social
Jantares e atrações do
Enotel chamaram a
atenção dos associados
Durante o 8º Encontro Anual da
AJUFER, associados e familiares
prestigiaram as atrações do Enotel,
tais como piscina, quadras esportivas, praia e bares.
Os jantares temáticos organizados
pela AJUFER também chamaram a
atenção. Cardápio cuidadosamente
preparado, decoração e apresentações musicais garantiram a diversão
dos associados.
A cultura do Recife foi retratada
na decoração dos eventos sociais por
meio de elementos e cores que são
marcantes na região.
A Comissão Organizadora, formada pelos juízes Régis de Souza
Araújo, Marla Consuelo Santos Marinho e Paulo Ernane Moreira Barros,
esteve atenta ao cardápio, música e
serviços prestados pelo hotel durante
a programação.
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Apresentação de artigos
Associação quer o fim da obrigatoriedade de apresentação de artigos após
participação em eventos da ESMAF
A AJUFER quer que seja retirada do Estatuto da Escola
de Magistratura Federal da Primeira Região – Esmaf a obrigatoriedade de apresentação de artigo escrito pelo magistrado que vier a participar de eventos promovidos pela Escola.
A exigência consta do artigo 23 do Estatuto da Escola. A Associação encaminhou ofício à Presidência do TRF-1ª Região
com pedido para que a extinção dessa obrigatoriedade seja
levado ao exame e apreciação da Corte Especial do TRF1.
O art. 23 do Estatuto da Esmaf estabelece que os “magistrados, no ato de inscrição para eventos promovidos pela Esmaf, assumirão o compromisso de apresentar, em trinta dias
do término das atividades, trabalho circunstanciado ou artigo
doutrinário específico envolvendo matéria programática, nos
termos previstos no edital de cada evento”.
No parágrafo 1º consta que os trabalhos ou artigos apresentados “serão avaliados pela Esmaf que, para a finalidade,
poderá indicar comissão especial de magistrados e, após,
encaminhá-los à Corregedoria-Geral e à Comissão de Promoção, para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados”.
Em ofício encaminhado à presidência do TRF1, o presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos explicou que na
última Assembléia-Geral da AJUFER, realizada no dia 06 de
setembro, durante o 8º Encontro Anual, os associados aprovaram por unanimidade o envio de solicitação ao TRF1 para
que a questão seja examinada pela Corte Administrativa. O
tema foi votado na Assembléia após provocação/solicitação
de associados.
A AJUFER entende que a apresentação do artigo, para a
finalidade de vitaliciamento e promoção, conforme consta no
Estatuto, seria apenas de forma facultativa e não obrigatória.
“Em sendo apresentado o artigo, o magistrado se submeteria
à regra do citado art. 23, para o efeito ali indicado. No caso de
opção pela não apresentação, a sua avaliação seria medida
pela sua presença, obrigatória, no evento, como já vêm mencionando os respectivos editais”, diz o ofício encaminhado ao
TRF1.
O presidente da AJUFER explicou que várias razões justificam o fim da obrigatoriedade de apresentação do artigo.
“Uma delas está no âmbito do domínio pelo magistrado do
tema do evento. Às vezes, o juiz se inscreve para participar,
mais para a finalidade de reciclagem e aperfeiçoamento, sem
demonstrar domínio suficiente para, ao final do encontro,
elaborar um artigo sobre o respectivo tema, que muitas das
vezes exige, pela responsabilidade de quem o elabora, pesquisa acadêmica e científica, demandando muita dedicação
e tempo, com prejuízo, vez ou outra, para as suas atividades
judicantes”, disse Moacir Ramos.
Ainda segundo o presidente da Associação, “a obrigatoriedade da apresentação desse artigo tem, ainda, inibido
uma maior participação dos magistrados nesses eventos”.
A AJUFER acompanhará a deliberação do Ofício no Gabinete da Presidência do TRF1 e apreciação do pleito pela
Corte Especial Administrativa.
CONTAGEM DE TEMPO
AJUFER pede ao TRF1 que promova a inclusão de tempo de serviço nos
assentamentos funcionais de juízes, conforme decisão do CNJ
Saulo Cruz
O presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região
- AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, solicitou ao presidente do TRF1ª Região, Desembargador Federal Olindo Menezes, a adoção de
providências urgentes para que seja cumprida decisão do Conselho
SEGURANÇA
PF atende pedido da AJUFER e anuncia que vai
investigar ameaças contra Juiz Federal no Piauí
A Superintendência da Polícia Federal no Piauí informou
ao presidente da AJUFER, Juiz Federal Moacir Ferreira Ramos, que foi instaurada investigação policial para apurar as
ameaças sofridas pelo Juiz Federal Marcelo Cavalcante de
Oliveira, durante comício realizado no dia 10 de setembro
no município de José de Freitas (PI).
Segundo o delegado Reinaldo Camelo de Carvalho, responsável pelo procedimento, a providência da Polícia Federal atende solicitação da AJUFER no Ofício 438/2010, por
meio do qual a Associação pediu a adoção de providências
urgentes para apurar as ameaças dirigidas ao Juiz Federal,
que é membro do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
A imprensa desse estado noticiou que o prefeito cassado
da cidade de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas,
fez ameaças, inclusive de morte, contra os magistrados que
recentemente decidiram pela sua cassação. O relator do
processo que culminou na cassação foi o Juiz Federal Marcelo Carvalho Cavalcante.
No início de setembro, o presidente da AJUFER encaminhou mensagem ao Governador do Estado do Piauí, ao
Secretário de Segurança Pública, ao Secretário de Justiça
e ao Superintendente da Polícia Federal no Piauí demonstrando a preocupação da entidade com o acontecido e cobrando providências.
Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tempo de serviço exercido por
magistrado do sexo masculino antes da Emenda Constitucional nº
20, para efeito da incidência do tempo ficto de 17%.
No dia 31 de agosto, ao apreciar o Pedido de Providências nº
2009.10.00.005125-0, relatado pelo conselheiro Marcelo Neves, o
CNJ posicionou-se favoravelmente ao tema.
Diante disso, em ofício enviado ao TRF1, Moacir Ramos solicitou
que a Presidência do Tribunal determine à ASMAG, setor que trata
dos assuntos relacionados à magistratura, que providencie a inclusão
do tempo de serviço sobre o qual trata a decisão do CNJ nos assentamentos funcionais dos juízes que se encontrem nesta situação.
Moacir Ramos explicou que a AJUFER está atenta aos assuntos que, deliberados no âmbito do CNJ ou do Conselho da Justiça
Federal, necessitem de providencias do Tribunal para efetiva implementação.
“Nosso acompanhamento em relação a estes e outros temas de
interesse direto dos associados é constante. A presença da Associação nas discussões, o encaminhamento de pedidos de providência
e a mobilização junto a dirigentes e órgãos são vitais para que as
demandas não sejam esquecidas e ganhem deliberação prática”,
pontuou.
Junto ao ofício enviado ao presidente do TRF1, a AJUFER anexou Emenda, Relatório, Voto e a Certidão da decisão da decisão do
CNJ no Pedido de Providências n.º 2009.10.00.005125-0
Providencias para apurar atentado
contra juiz na Bahia
A AJUFER também repudiou o atentado sofrido pelo Juiz Federal
Márcio Flávio Mafra Leal, titular da Vara Federal Única de Eunápolis/BA.
Márcio viajava de moto de Salvador para Eunápolis, no domingo (15/08),
quando foi seguido e baleado. Ocorreram três disparos de arma de fogo,
sendo que um deles atingiu o magistrado no cotovelo. O crime ocorreu
há 70 quilômetros do município de Valença. O magistrado foi socorrido
por policiais que faziam patrulhamento da estrada, sendo atendido inicialmente no hospital local e depois transferido para Salvador.
A AJUFER classificou o atentado como “grave acontecimento”. “Sem
dúvida, um episódio bastante lamentável, perpetrado por bandidos, tendo como vítima autoridade do Poder Judiciário”, salientou o presidente
da entidade, Juiz Federal Moacir Ferreira Ramos.
A Associação pediu a adoção providências energéticas e urgentes no
sentido de apurar o mais rápido possível o crime e identificar os autores/
responsáveis, colocando-os à disposição da Justiça para que respondam por seus atos criminosos. A AJUFER pediu para ser comunicada
oficialmente das ações e dos resultados das providencias tomadas no
caso.
Receberam pedido de providências da AJUFER o Governador do
Estado da Bahia, Jaques Wagner; o Secretário da Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos do estado, Ivan Guimarães Bessa Junior; o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Antônio César Fernandes Nunes e
o Superintendente da Polícia Federal - Regional da Bahia, José Maria
Fonseca.
INAUGURAÇÃO E HOMENAGEM
EM ITABUNA
O presidente da AJUFER, Moacir Ferreira
Ramos, acompanhou em Itabuna (BA) a inauguração das novas instalações da Justiça Federal naquela cidade. A solenidade, realizada
no dia 27 de agosto, também marcou a entrega de placa da AJUFER ao Desembargador
Federal Antônio Ezequiel, que se aposentou
em 2009, com o reconhecimento dos associados pelos relevantes serviços prestados
à Justiça Federal. “Vossa Excelência soube
honrar a toga em sua vitoriosa carreira como
magistrado, como juiz probo, reto e honesto”,
afirmou Moacir.
Antônio Ezequiel também foi homenageado
pela Seção Judiciária da Bahia, recebendo a
Comenda Aliomar Baleeiro. Na oportunidade,
a Juíza Federal Rosna Noya Alves Weibel, em
nome da Direção do Foro da Seção Judiciária
da Bahia, destacou a trajetória profissional do
homenageado.
“O homenageado é daqueles que agregaram atributos de retidão e humanidade,
fincando sua atuação, dedicada e honrosa,
no alicerce da instituição justiça federal, onde
permanecerá sempre”, afirmou Rosna Noya.
AJUFER e REJUFE MANIFESTAM APOIO
AO MINISTRO CARLOS AYRES BRITO
NOTA PÚBLICA
A AJUFER - Associação dos Juízes Federais da Primeira Região, que reúne preponderantemente os Juízes Federais das
14 (quatorze) Unidades da Federação que compõem o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, e a REJUFE – Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, vêm a público manifestar o seu repúdio às tentativas sórdidas de pessoas que tiveram
seus interesses contrariados por decisões judiciais de envolver o Ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, em
fatos, noticiados pela imprensa, que supostamente dizem respeito a membros da sua família, sem a mínima prova ou indício
de envolvimento do ilustre Magistrado.
A sociedade brasileira e a comunidade jurídica em especial sabem da credibilidade conquistada pelo Ministro Ayres Brito,
resultante de suas marcantes decisões tomadas, envolvendo importantes questões das mais elevadas complexidades, com
posições corajosas, o que o credenciam como um dos mais importantes magistrados brasileiros.
A imagem que Sua Excelência vem construindo no Judiciário Brasileiro, pelas suas firmes decisões, pelo caráter elevado,
pela honradez, pela inteligência, tranqüiliza o posicionamento desta AJUFER e da REJUFE em sua defesa.
Os Juízes Federais confiam plenamente nas providências que já estão sendo tomadas pelas autoridades, em destaque pelo
Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo, e pelo próprio Ministro Carlos Ayres Brito, no sentido de se apurar os fatos
noticiados e responsabilizar todos os que realmente estiverem com eles comprometidos.
Brasília(DF), 1º de outubro de 2010
MOACIR FERREIRA RAMOS
Presidente da AJUFER
FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES
Presidente da REJUFE
Parabéns
Setembro
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Cynthia de Araújo Lima Lopes
Daniela Paulovich de Lima
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cesar Antonio Ramos
César Jatahy Fonseca
Geneviève Grossi Orsi
Raquel Vasconcelos Alves de Lima
Cristiano Miranda de Santana
Vânila Cardoso André de Moraes
José Valterson de Lima
Mônica Neves Aguiar da Silva
Antônio Cláudio Macedo da Silva
Novély Vilanova da Silva Reis
Antonio Souza Prudente
Maurício Rios Júnior
Antônio Corrêa
Cláudia Aparecida Salge
Ricardo César Mandarino Barretto
Waldir de Sousa Braga
Alexandre Jorge Fontes Laranjeira
Candice Lavocat Galvão Jobim
Roberto Luis Luchi Demo
Maria do Carmo Cardoso
Ariane da Silva Oliveira
Jaime da Costa Castro
Lana Lígia Galati
Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto
Karin Almeida Weh de Medeiros
Washington Juarez de Brito Filho
Leonardo Tochetto Pauperio
Maria Cecília de Marco Rocha
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Alaôr Piacini
Alex Schramm de Rocha
Dayse Starling Lima Castro
Régis de Souza Araújo
Márcio Barbosa Maia
José Humberto Ferreira
Marcos Augusto de Sousa
Tales Krauss Queiroz
Anselmo Gonçalves da Silva
Cândido Moraes Pinto Filho
Agliberto Gomes Machado
Enio Lércio Chappuis
Heleno Bicalho
Ionilda Maria Carneiro Pires
José Gutemberg de Barros Filho
Karley Correa da Silva
Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Leomar Barros Amorim de Souza
Márcio Luiz Coelho de Freitas
Rodrigo Pinheiro do Nascimento
Lucyana Said Daibes Pereira
Rubem Lima de Paula Filho
Carlos Roberto de Carvalho
Leão Aparecido Alves
Márcio Braga Magalhães
Roberto Carlos de Oliveira
Rogéria Maria Castro Debelli
NÚPCIAS E REPARAÇÃO
Era um casal muito jovem. O rapaz atingira a maioridade civil,
mas a moça ainda apresentava sinais de que mal ultrapassara as
primeiras fases da adolescência. Não se mantinham unidos por das
respectivas mãos. Ela o seguia.
Qualquer pedido de casamento em que ao menos um dos pretendentes era menor de idade implicava em conversa a três em meu
gabinete, antes da formalização propriamente dita. Sem rodeios, o
objetivo era desestimular o enlace matrimonial entre seres que ainda
não apresentavam discernimento bastante para enfrentar uma vida
a dois, com potencialidade suficiente para se converter, quando aumentado o grupo, em sérios problemas, entre os quais o ingresso
com pleitos frustrados de pensão alimentícia, a principal demanda
naquele lugar.
A primeira abordagem, como de hábito, dizia respeito aos motivos que teriam levado o casal àquela decisão apesar da pouca idade, sobretudo da noiva. Indagação simples, mas que, excetuando-se
gravidez comprovada, era suficiente para que a idéia se dissipasse
logo em seguida a uma demorada troca de olhares entre os envolvidos, partindo os enamorados de minha sala apenas com o compromisso de melhor avaliarem a situação para retorno futuro. Poucos
retornavam.
Com aquele casal não houve ponderações que abalassem a determinação de deixar o Fórum com o pedido de enlace matrimonial
devidamente formalizado. O rapaz argumentou que foram criados
praticamente juntos, tendo em comum, em acréscimo, o fervor com
que professavam o mesmo credo religioso, além do apoio incondicional de seus pais, demais familiares e amigos de comunidade, não
havendo qualquer razão para acreditarem no insucesso da união
a ser consolidada segundo as leis divinas e as terrenas. Para ele,
absolutamente nada poderia impedir a concretização daquele fato
abençoado. Ela, por sua vez, examinava as paredes desprovidas
de atrativos, os objetos sobre minha mesa, as mãos sem vaidades
e, enfim, as árvores situadas logo após a janela. Disse que também
queria casar, quando perguntada. Depois voltou ao percurso anterior, em sentido invertido.
Apesar de entender a mensagem passada pelo noivo, prosseguiu na abordagem, apelando para a situação financeira do noivo,
de aparência humilde, vez que a noiva, parecia-me nítido, viveria sob
sua total dependência. Embora longe de ser confortável, o rapaz já
adquirira um terreno, presente de seus pais, sobre o qual estava sendo edificada sua futura morada. Casa simples de madeira da região,
mas em compensação aconchegante porque abençoada, lar onde
criariam seus muitos filhos, que certamente viriam, segundo os preceitos religiosos em que foram também criados e, em conseqüência,
seriam felizes para o resto de suas vidas. Havia pressa, mas a casa
demoraria um pouco para ser finalizada. Então, após a cerimônia de
casamento, a consumação das núpcias seria adiada. A noiva aguardaria, tocada apenas superficialmente, na casa de seus pais. Ela
confirmou, segundo entendi do movimento que fez com a cabeça.
Autos devidamente instruídos, sem vícios insanáveis, parecer
ministerial favorável, casamento realizado no religioso com efeitos
civis.
Algo próximo de um mês após aquela singela audiência, no dia
da semana dedicado ao atendimento ao público em geral, um jovem
rapaz ingressou em meu gabinete, acompanhado por um homem
que logo soube se tratar de seu pai, o qual tomou a iniciativa de
esclarecer as razões da presença dos dois. O rapaz se mantinha
cabisbaixo, mas, de vez em quando, examinava as paredes nuas
da sala, os objetos sobre minha mesa e as árvores situadas além
da janela às minhas costas. Não olhava para o pai. Queria indenização por danos morais. Sua jovem esposa, com quem convivera na
mesma comunidade desde crianças, fugira com um convidado no
final da festa de núpcias. Partira com um vizinho conhecido desde
a infância, outrora seu amigo fiel, tanto que se mantinham apegado
ao mesmo credo religioso, mas que se deixara dominar por forças
malignas, desviando-se da verdadeira fé, levando consigo a mulher
do reclamante.
As circunstâncias do caso, porém, não favoreciam ao atendimento do pleito. Compreendeu-se, então, o sentido daquelas audiências
singelas.
Juiz RUI COSTA GONÇALVES