COINCIDENTEMENTE FOI COM O “PIÁ DO DJÃNHO”

COINCIDENTEMENTE FOI COM O “PIÁ DO DJÃNHO”
SILVA JR., Nelmon J.1
O jurista que fundasse a validade de uma norma tão­somente em critérios técnico­formais nunca poderia negar com bom fundamento a validez dos imperativos dum paranóico, que acaso viesse a ser rei. – Radbruch, citado por Lyra Filho, in Para um Direito Sem Dogmas.
RESUMO: Ensaio sobre a realidade Paranaense.
PALAVRAS­CHAVE: Coincidência. Curitiba. Governador.
ABSTRACT: Essay on Judicial rof Paraná.
KEYWORDS: Coincidence. Curitiba. Governor.
1
ADVOGADO CRIMINAL ESPECIALISTA EM DIREITO (PROCESSUAL) PENAL, CIBERCRIMES
E CONTRATERRORISMO; CIENTISTA E ESTUDIOSO DO DIREITO (PROCESSUAL) PENAL CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7382506870445908
1.MANTENEDOR DOS BLOGS CIENTÍFICOS: http://ensaiosjuridicos.wordpress.com http://propriedadeintelectuallivre.wordpress.com/
2. CIENTISTA COLABORADOR: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (Portal de egoverno - BR) - Glocal University Network (IT) – Universiteit Leiden (ND) – University of Maryland
(US) – Comissão Européia (Direcção-Geral de Pesquisa e Inovação – UE).
3. MEMBRO: Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA - AL); Instituto de
Criminologia e Política Criminal (ICPC); Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
(ABRACRIM); Associação dos Advogados Criminalistas do Paraná – (APACRIMI); International
Criminal Law – (ICL - EUA); National Association of Criminal Defense Lawyers (EUA); The National
Consortium for the Study of Terrorism and Resposes to Terrorism (START - EUA); e International
Center to Counter-Terrorism – The hague (ICCT – HOL); World Intelectual Property Organization
(WIPO - ONU).
4. MEMBRO FUNDADOR: Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifícios do Paraná/PR;
e AINCOFAPAR (Conselheiro Jurídico), Associação Bragantina de Poetas e Escritores
5.
COLABORADOR
DAS
SEGUINTES
MÍDIAS:
www.arcos.org.br
www.conteudojuridico.com.br - http://artigocientifico.uol.com.br - http://www.academia.edu/ http://pt.scribd.com/
- http://www.academicoo.com/ - http://www.jusbrasil.com.br/ http://pt.slideshare.net/ - http://www.freepdfz.com/, dentre outras.
6. AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS CIENTÍFICOS: Fogos de Artifício e a Lei Penal (2012);
Coletânea (2013); Propriedade Intelectual Livre (2013); e Cibercrime e Contraterrorismo (2014).
7.
AUTOR DOS SEGUINTES LIVROS LITERÁRIOS: Valhala (1998); Nofretete (2001);
e Copo Trincado (2002).
Copyrigth © 2015 - SILVA JR., Nelmon J. (L. 10753/03 - OPL v.1.0 – FSF/GNU GPL/Key administrated by: CC BY-NC-ND, v.3.0)
- Pág. 1 -
Enquanto o Governador Paranaense aproveitava o carnaval 2015 na famosa Marquês de Sapucaí, a composição do músico Itaercio Rocha2, animava a tarde do dia quinze (15.02.2015), no acampamento de educadores no Centro Cívico de Curitiba; será que por essas e por outras, é que intencionalmente citado Administrador Público ordenou a covarde agressão aos mesmos Professores em 29.04.2015?
Na história política do Paraná, só o ex­governador Haroldo Leon Perez teve uma queda tão vertiginosa. Indicado pelo general Emilio Garrastazu Médici, sobreviveu por apenas sete meses no cargo […] Ainda, sobre o Dirigente: seu governo foi acusado de cumplicidade com um esquema de extorsão e corrupção comandado por um “primo distante” 3. Entre os envolvidos está um dirigente da Receita Estadual, ainda foragido da Justiça e seu parceiro de provas automobilísticas no autódromo de Londrina, acusado de ser o mentor operacional de toda operação […] O protesto, além de pacífico, procedia. Os servidores só queriam defender seus interesses contra os desmandos do governador. Exigiam apenas poder entrar no plenário da Assembleia para assistir aos debates e pressionar os deputados a não votar a mensagem do Executivo. Aliás, como acontece em qualquer Parlamento, essa regra faz parte do processo democrático […] Ao governador faltaram bom senso, equilíbrio e responsabilidade. A praça era um barril de pólvora prestes a explodir a qualquer momento. Da mesma forma, parlamentares da base de apoio foram insensíveis às manifestações. Em nenhum momento aceitaram discutir a possibilidade de suspender a sessão a fim de evitar que o tumulto fosse ainda pior. O episódio da Praça Nossa Senhora da Salete ficará na história e o governador Beto Richa marcado como seu algoz. Ainda é muito cedo para prever o futuro político daquele que já foi uma promessa tucana, mas pode ter selado sua sorte entre balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio e jatos d’água. Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/o­governo­richa­desmancha­no­ar­7464.html
Assim pronunciou­se o mandante da barbárie instalada: 2 Piá do Djãnho (Itaercio Rocha)
Jaguara, traíra
Tome cuidado, esse menino é um engodo
Deu calote, deu calote em todo mundo
Só pra depois colocar a culpa nos outros
Pra se chegar (eleger) mandou beijinhos
Sorriso falso em sua cara de playboy
Pra colocar a culpa nos outros
Piá do Djãnho! Ele covardiou com nós
http://linkis.com/hQhRA
3
O primo complica Beto Richa. In: http://www.cartacapital.com.br/revista/844/o-governador-eo-primo-1737.html
Copyrigth © 2015 - SILVA JR., Nelmon J. (L. 10753/03 - OPL v.1.0 – FSF/GNU GPL/Key administrated by: CC BY-NC-ND, v.3.0)
- Pág. 2 -
O Governo do Paraná lamenta profundamente os atos de confronto, agressão e vandalismo provocados na tarde desta quarta­feira (29) por manifestantes estranhos ao movimento dos servidores estaduais que estavam concentrados em frente à Assembleia Legislativa.
As reiteradas tentativas desses manifestantes de invadir o espaço do Parlamento Estadual culminaram com a ação de defesa das forças policiais, destacadas para cumprir a ordem judicial de proteção à Assembleia e ao seu livre exercício democrático.
O radicalismo e a irracionalidade de pessoas mascaradas e armadas com pedras, bombas de artifício, paus e barras de ferro, utilizados contra os policiais, são responsáveis diretos pelo confronto que se instalou na Praça Nossa Senhora de Salete. Lamentavelmente, policiais e manifestantes saíram feridos.
Sete pessoas foram detidas por envolvimento direto nos ataques aos policiais. E a investigação sobre os atos protagonizados por pessoas ligadas ao movimento black­bloc já está em curso, sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Curitiba, 29 de abril de 2015
GOVERNO DO PARANÁ4
As alegações foram devidamente respondidas: Nota de Repúdio da direção da APP­Sindicato
A direção estadual da APP­Sindicato repudia toda a ação policial usada contra a nossa categoria ­ e os demais companheiros(as) servidores(as) do Estado ­ nesta trágica quarta­feira, 29 de abril, bem como nos dias que antecederam a votação do projeto de lei 252/2015. Neste dia, que entrará para a história como uma data a se lamentar, o governo do Paraná ultrapassou todos os limites. Da civilidade, da moralidade, da humanidade. O execrável exemplo de abuso de autoridade ­ protagonizado pelo governador Beto Richa e pelo secretário de Segurança Pública Fernando Francischini – é uma mancha deplorável na história do nosso Estado.
Centenas de policiais foram deslocados(as), de todas as regiões, para a capital, apenas com o intuito de garantir a votação, na Assembleia Legislativa do Paraná, de uma proposta que poderia ter encontrado consenso, mas que pela ganância e incompetência do governador, teve sua discussão atropelada. A polícia, em uma obediência cega e cruel, atirou milhares de balas de borracha, bombas de gás e jatos de água em pessoas que protestavam contra um projeto que coloca em risco suas aposentadorias. O futuro suado de cada um de nós, servidor e servidora do Paraná.
E assim, neste dia, apesar da resistência pacífica e heroica dos(as) servidores(as) estaduais, a tramitação do projeto do governo continuou. Ao custo de sangue e lágrimas de centenas de trabalhadores(as). E isto, sim, é de lamentar e repudiar. Além de não podermos entrar e nos manifestar na Casa do Povo, fomos expulsos violentamente das ruas. É um desrespeito ao Estado Democrático de Direito. É o retorno de uma ditadura insana, na qual a vaidade e o projeto personalista do senhor governador se sobrepõe ao de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
Mas a direção estadual da APP­Sindicato continuará fazendo o seu papel, de organização e liderança, para que a nossa categoria renasça, mais uma vez, dessa tragédia e permaneça na luta por uma educação pública de qualidade e por respeito aos(às) trabalhadores(as) do Paraná.
Direção Estadual da APP­Sindicato.5 Quatro jornalistas do Paraná foram feridos pela Polícia Militar na tarde desta quarta­feira (29.abr.2015) no centro de Curitiba. Os profissionais cobriam manifestação de professores em greve nos arredores da Assembleia Legislativa do Estado. Os repórteres estão entre as mais de 100 pessoas feridas na ação.
http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/apos-150-feridos-governo-do-parana-culpamanifestantes-1271.html
5
http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/apos-150-feridos-governo-do-parana-culpamanifestantes-1271.html
4 Copyrigth © 2015 - SILVA JR., Nelmon J. (L. 10753/03 - OPL v.1.0 – FSF/GNU GPL/Key administrated by: CC BY-NC-ND, v.3.0)
- Pág. 3 -
O cinegrafista Luiz Carlos de Jesus, da Band, foi atacado por um cão da PM da raça pitbull. Por causa dos ferimentos em uma das pernas, ele foi levado ao hospital e submetido a uma cirurgia. O colega de profissão Rafael Passos, da Catve, foi atingido por balas de borracha,
Os fotógrafos Henry Milleo, da Gazeta do Povo e André Rodrigues, freelancer também acabaram feridos. Milleo foi atingido num dos braços e no abdome por estilhaços de uma bomba de efeito moral lançada pela PM contra os professores. Rodrigues foi atingido por balas de borracha, segundo o Sindicato dos Jornalistas do PR.
A Polícia do Paraná protagonizou outros episódios de violência contra jornalistas recentemente. Em janeiro, prendeu um repórter de televisão durante uma transmissão ao vivo. Desde 2013, tanto a PM quanto a Polícia Civil vêm constrangendo profissionais a identificarem suas fontes em reportagens sobre as corporações. Dois repórteres do Estado já receberam ameaças de morte feitas em nome de policiais. A Abraji mais uma vez protesta contra o emprego de violência desmedida pela Polícia do Paraná e cobra ação dos governantes do Estado para que esse quadro não se perpetue.
Diretoria da Abraji, 29 de abril de 2015.6
Vídeos publicados na internet mostram o que realmente ocorreu na Praça Nossa Senhora de Salete em Curitiba, no dia 29.04.2015, onde professores pediam pelo cessar fogo da covarde Polícia Militar.
http://www.eucurtocuritiba.com.br/assista­ao­momento­em­que­policiais­e­
servidores­entram­em­confronto­em­curitiba/
https://www.youtube.com/watch?v=FfMW1lZx_gA
https://www.youtube.com/watch?v=M­zOJ7aklA4
https://www.youtube.com/watch?v=pk90koQRhME
Infelizmente, também foram postados vídeos por pessoas das quais sequer podemos tê­las como seres da espécie humana, onde confortavelmente assistiam à covarde cena dantesca determinada pelo insano Governo, demonstrando aversão ao respeito pela dignidade humana:
https://www.youtube.com/watch?v=kxfaDQK6sjc
Penso que as imagens falam por si. 7 Cinco ou sete “supostos” Black Blocks, não justificariam a conduta adotada pelo Chefe de Executivo Paranaense, ao mobilizar cerca de 2.000 (dois mil policiais militares); isso é fato logicamente incontroverso, tanto é verdade que assim pronunciaram­se: É uma atitude truculenta e absurda, ultrapassada, parece o Brasil do século 19. Na verdade são trabalhadores organizados fazendo uma mobilização não para conquistar direitos, mas para não perdê­los. Eles (governo) não têm diálogo nenhum com o setor público e ainda por cima mandam colocar a polícia. Enio Verri. http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/cinegrafista-da-band-e-ferido-por-pitbull-da-pmpr-797.htm
7 http://fotospublicas.com/professores-ocupam-na-manha-desta-quarta-feira-29-centro-civico-emcuritiba/
6
Copyrigth © 2015 - SILVA JR., Nelmon J. (L. 10753/03 - OPL v.1.0 – FSF/GNU GPL/Key administrated by: CC BY-NC-ND, v.3.0)
- Pág. 4 -
Cerco no Centro Cívico! Equipes da saúde da Prefeitura atendendo feridos e a rede foi acionada para deslocamentos. Dispensa dos servidores, nas escolas e CMEIs da região em razão do tumulto e efeito de gás lacrimogêneo. Guarda municipal convocada p/ajudar no transporte e atenção a feridos. Liberado todo espaço da Prefeitura para acolhimento. Parece uma praca de guerra! Gustavo Fruet.
Solidarizo­me com os professores do Paraná, que foram agredidos de forma violenta pela Polícia Militar do estado. Temos visto a atuação da polícia na garantia da segurança de manifestações que têm acontecido no país, mas esse direito deve ser garantido a todos. É inadmissível que o direito de manifestação seja restringido a qualquer pessoa, principalmente àqueles que trabalham pela educação de nossos jovens e o futuro do país. Luiz Inácio Lula da Silva.
Parte da grande mídia, como sempre, fala em 'confronto entre professores e policiais', o que resulta em ridículo: é como falar em confronto entre o peito e a bala, entre as costas e a paulada. Jean Wyllys.
Creches e idosos atingidos por gás lacrimogêneo, uma multidão de professores feridos (mais de 150), mulheres, homens e jovens humilhados pela polícia militarizada do governador tucano Beto Richa. O que se viu no Paraná chocou todo o país, revelando a face mais perversa de sua gestão: a incapacidade de ausculta dos movimentos sociais e sindicatos. Jandira Feghali.
Fora Beto Richa, o Hitler do Paraná! Luciana Genro.
A polícia não age por conta própria e as falas das autoridades mostram que, para o governo, a ação policial foi adequada. Isso é uma agressão à liberdade de expressão e ao direito à manifestação pacífica. O estado no Brasil anda perdendo a vergonha na repressão à
liberdade de expressão. A violência do estado está reduzindo o espaço democrático de diálogo. Isso
é muito grave em um momento em que o ambiente político se encontra contaminado por
polarizações e posições extremas de várias partes. É fundamental que a sociedade civil mantenha a
cabeça fria e não aceite a provocação da violência. Atila Roque.
Foi noticiado que o início da confusão aconteceu quando os servidores estaduais tentaram entrar com um novo veículo na Praça Nossa Senhora de Salete e foram proibidos pela Polícia Militar (PM). Os dois carros de som dos professores foram levados pelo Batalhão de Choque da PM durante a madrugada. Por volta das 11 horas, cerca de meia hora após o confronto desta manhã, um acordo foi feito para que o caminhão de som não avance e a PM não ataque os servidores.8 Desmentindo os argumentos defensivos utilizados pelo Governo,
observando o vídeo em anexo percebe-se o uso de tática militar contra os pacíficos manifestantes
classistas que se encontravam nas proximidades do prédio da Assembleia Legislativa http://www.eucurtocuritiba.com.br/assista­ao­momento­em­que­policiais­e­servidores­
http://www.eucurtocuritiba.com.br/assista-ao-momento-em-que-policiais-e-servidores-entram-emconfronto-em-curitiba/
https://www.youtube.com/watch?v=pk90koQRhME
8
Copyrigth © 2015 - SILVA JR., Nelmon J. (L. 10753/03 - OPL v.1.0 – FSF/GNU GPL/Key administrated by: CC BY-NC-ND, v.3.0)
- Pág. 5 -
entram­em­confronto­em­curitiba/.
Não há muito o que falar: o governador do Paraná pôs em risco as vidas de muitas pessoas, inclusive daquelas que disse que protestavam pacificamente, para, supostamente, repelir um ataque que atribuiu a “infiltrados […] Richa vai se safar do crime que cometeu em 29 de abril de 2015? Se isso acontecer, será inaugurada uma nova era no país. Uma era de sombra. Um Estado policial e – como disseram recentemente – “medievalesco” terá se instalado no Brasil, disse Eduardo Guimarães. em: http://www.blogdacidadania.com.br/2015/04/beto­
richa­cometeu­crime­de­responsabilidade­e­cabe­impeachment/
Tão estranho quanto coincidência questionada no parágrafo inicial, é o fato de que os executivos da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin, Mateus Coutinho e José Aldemário Filho, além de Sérgio Mendes, da Mendes Júnior, Gerson Almada, da Engevix, Erton Medeiros, da Galvão Engenharia, João Ricardo Auler, da Camargo Corrêa, e Ricardo Pessoa, da UTC, terem sido postos em o liberdade na mesma em que ocorreu o premeditado massacre ordenado pelo Governador contra os professores.
E não param por aí as coincidências ocorridas naquela lastimável tarde do último vinte e nove, quando o magistrado Márcio José Tokars (28.04.2015) concede liminar autorizado que até 400 pessoas entrassem na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para acompanhar a sessão; derrubando, ainda que parcialmente, as questionáveis liminares anteriormente concedidas (27.04.2015) pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, considerando ilegal a greve classista, bem como proibindo a obstrução, de qualquer modo, o acesso a escolas ou a qualquer outro órgão público estadual ou de impedir o trabalho de outros servidores públicos., inclusive sendo autorizado o uso de força policial, se necessário.
Não é necessário considerável esforço racional para entendermos que três coincidências acontecerem no mesmo dia, relativas aos mesmos fatos, matematicamente estariam próximas do impossível. Para bem elidir qualquer hediondo argumento defensivo, apenas como esclarecimento, o Decreto nº 3.665/2000, conhecido como R­105, o qual regulamenta o uso de produtos controlados (base do livro Fogos de Artifícios e a Lei Penal9), determina claramente que o uso de gás pimenta e mostarda são de uso restrito às corporações militares, portanto impróprio ao controle de massas. O uso de spray de pimenta na guerra é proibido pelo artigo I.5 da Convenção de Armas Químicas, que também proíbe o uso de todas as substâncias empregadas no controle de motins. No Reino Unido, Canadá, Finlândia e Austrália tem uso proibido.
Especulações à parte, o fato é que o senhor Governador deste digno Estado do Paraná além de leviano10 (inclusive por determinar desproporcional violência à classe), ainda o foi raso, justificando­as necessárias face a “suposta” presença de cinco (ou sete) Black Blocks, os quais utilizaram­se de bombas de artifício(?). Verdade seja dita ao senhor Governador de Estado, correto estava o autor da marchinha carnavalesca ao afirmar que o Piá do Djãnho deu calote em todo mundo, só pra depois colocar a culpa nos outros!
9
https://ensaiosjuridicos.files.wordpress.com/2013/04/fogos-de-articicio-e-lei-penal5.pdf
10 https://www.youtube.com/watch?v=YOMl9801eao
Copyrigth © 2015 - SILVA JR., Nelmon J. (L. 10753/03 - OPL v.1.0 – FSF/GNU GPL/Key administrated by: CC BY-NC-ND, v.3.0)
- Pág. 6 -