Concurso CDR/TL2/14/2016

Bruxelas, 5 de abril de 2016
KT/NP/MH / - D/652/2016
Ex.mo(a) Sr.(a)
Assunto: Contrato-quadro múltiplo de prestação de serviços – CDR/TL2/14/2016
 Lote 1: Política de coesão
 Lote 2: Política urbana
 Lote 3: Política de transportes
1.
O Comité das Regiões tenciona adjudicar o contrato mencionado em epígrafe. Os documentos do
concurso consistem no anúncio de concurso, na presente carta de convite, no caderno de encargos
com os seus anexos e no projeto de contrato.
2.
Para participar neste concurso, deverão V. Exas. enviar uma proposta para um, vários ou todos os
lotes, redigida numa das línguas oficiais da União Europeia.
3.
Deve apresentar a sua proposta exclusivamente em papel, com um original e duas cópias.
A proposta deverá ser colocada dentro de dois envelopes fechados endereçados conforme
indicado abaixo. O sobrescrito interior deve conter a seguinte indicação: «CALL FOR TENDERS
– NOT TO BE OPENED BY THE INTERNAL MAIL DEPARTMENT» (Concurso – não deve
ser aberto pelo serviço de correio).
O sobrescrito interior deverá, por seu turno, conter dois sobrescritos fechados, um com a parte
técnica e outro com a proposta financeira. Cada um dos sobrescritos identificará claramente o seu
conteúdo («Parte técnica» e «Proposta financeira»).
O prazo para receção da proposta é 30 de maio de 2016. Deve utilizar um dos seguintes meios de
apresentação a seguir indicados. A receção é entendida como o momento em que o concorrente
apresenta a proposta aos Correios, ao operador de um serviço de correio privado ou ao serviço
central de correio do Comité.
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PT
Forma de
apresentação
Correios
Prazo
24:00
CET
Prova de
entrega
Data
carimbo
Correios
Endereço de entrega
Convite à apresentação de propostas –
Ref.ª: CDR/TL2/14/2016
Lote 1 – Política de coesão
ou
Lote 2 – Política urbana
ou
Lote 3 – Política de transportes
do
Comité das Regiões
dos Directorate for Human Resources and Finances
Unit E4 – General administration and public
procurement
(Office BvS 1030)
Rue Montoyer 92-102
1040 Bruxelles/Brussel
Belgique/België (Bélgica)
Operadores
24:00
de
correio
CET
privados
Pessoalmente
16:00
(entrega em
CET
mão)
Prova
de
entrega
do
operador
de
correio privado
Convite à apresentação de propostas –
Ref.ª: CDR/TL2/14/2016
Lote 1 – Política de coesão
ou
Lote 2 – Política urbana
ou
Lote 3 – Política de transportes
Comité das Regiões
Directorate for Human Resources and Finances
Unit E4 – General administration and public
procurement
(Office BvS 1030)
Um
recibo
datado
e
assinado pelo
funcionário do
serviço central
de correio do
Comité
que
recebeu
os Rue Montoyer 92-102
documentos
1040 Bruxelles/Brussel
Belgique/België (Bélgica)
Este serviço está aberto das 10 às 16 horas, de segunda-feira a quinta-feira, e das 10 às 13 horas,
às sextas-feiras, e está fechado aos sábados, domingos e dias feriados oficiais da entidade
adjudicante.
4.
As propostas devem ser perfeitamente legíveis, a fim de eliminar quaisquer dúvidas quanto aos
seus termos e montantes.
5.
O período de validade da proposta, durante o qual o proponente não pode alterar as respetivas
condições, é de 9 meses a contar da data indicada no ponto 3.
6.
A apresentação de uma proposta implica a aceitação de todos os termos e condições constantes
dos documentos do concurso e, se for o caso, a renúncia do concorrente aos seus próprios termos
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e condições gerais ou específicos. A proposta enviada vincula o proponente ao qual é adjudicado
o contrato durante o período de duração do mesmo.
7.
Todos os custos suportados com a preparação e apresentação de uma proposta correm por conta
do proponente e não são reembolsados.
8.
Um máximo de dois representantes por concorrente poderá assistir à abertura das propostas,
conforme previsto na secção IV.3.8 do anúncio de concurso. Por razões de organização e de
segurança, o concorrente deve comunicar, pelo menos três dias úteis antes, os nomes e apelidos,
bem como os números do bilhete de identidade ou do passaporte dos seus representantes, ao
endereço seguinte: [email protected]. No caso de incumprimento desta
condição, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas instalações.
9.
Durante todo o procedimento, são proibidos os contactos entre a entidade adjudicante e os
candidatos e os proponentes, salvo a título excecional, nas seguintes condições:
Antes da data do recibo indicada no ponto 3:
A pedido dos concorrentes, a entidade adjudicante pode fornecer informações complementares,
estritamente limitadas ao esclarecimento dos documentos do concurso.
Os pedidos de informações complementares devem ser enviados unicamente por escrito para [email protected].
A entidade adjudicante não é obrigada a responder aos pedidos de informações suplementares
recebidos menos de seis dias úteis antes da data de receção das propostas indicada no ponto 3.
Por sua própria iniciativa, a entidade adjudicante pode informar os interessados de qualquer erro,
imprecisão, omissão ou deficiência material na redação dos documentos do concurso.
Quaisquer informações complementares, incluindo as acima referidas, serão publicadas em
http://cor.europa.eu/EN/ABOUT/tenders/Pages/calls-for-tender.aspx. O sítio será regularmente
atualizado e cabe ao proponente verificar essas atualizações e alterações durante o período de
apresentação das propostas.
Após a abertura das propostas
Em caso de erro material evidente da proposta que deva ser corrigido ou se for necessária a
confirmação de um elemento específico ou técnico, a entidade adjudicante pode contactar o
concorrente, desde que tal não conduza a alterações substanciais dos termos e condições da
proposta apresentada.
10. O presente convite à apresentação de propostas não é vinculativo para a entidade adjudicante. A
obrigação contratual da entidade adjudicante só nasce com a assinatura do contrato com o
adjudicatário selecionado.
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11. A entidade adjudicante pode, até à assinatura do contrato, anular o procedimento de adjudicação
do contrato, sem que os candidatos ou concorrentes possam exigir qualquer indemnização. Esta
decisão deve ser fundamentada e será notificada aos candidatos ou proponentes.
12. A partir do momento em que a entidade adjudicante abriu a proposta, esta passa a ser sua
propriedade e será tratada confidencialmente.
13. O resultado do presente procedimento de contratação será comunicado aos concorrentes apenas
por correio eletrónico. Devem, pois, indicar um endereço de correio eletrónico válido, juntamente
com os contactos constantes da proposta, e consultar esse endereço de correio eletrónico
regularmente.
14. Se a sua resposta ao convite à apresentação de propostas implicar o registo e tratamento de dados
pessoais (por exemplo, nome, endereço e CV), estes dados serão tratados em conformidade com o
Regulamento (CE) n.º 45/2001 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao
tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação
desses dados. Salvo indicação em contrário, as respostas e os dados pessoais solicitados são
necessários para a avaliação das propostas, em conformidade com as especificações do convite à
apresentação de propostas, sendo tratados, para este efeito, unicamente por
[email protected]. Para mais informações relativas ao processamento dos
seus
dados
pessoais,
queira
consultar
a
declaração
de
privacidade
em:
http://cor.europa.eu/EN/ABOUT/tenders/Pages/calls-for-tender.aspx
15. Os seus dados pessoais poderão ser registados no Sistema de Deteção Precoce e de Exclusão
(«EDES») caso se encontre numa das situações referidas no artigo 106.º do Regulamento
Financeiro1. Para mais informações, ver a declaração de privacidade disponível em
http://ec.europa.eu/budget/explained/management/protecting/protect_en.cfm#BDCE.
Assinatura
Kyriakos Tsirimiagos
1
Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às
disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002
do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1) como alterado.
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Gestor orçamental subdelegado
Anexo: Caderno de encargos
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