Relatório - CBH

 RELATÓRIO FINAL 2ª Oficina do Grupo de Trabalho Agência e Cobrança – GTAC do CBH‐Paranaíba Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba no Contexto do Plano de Recursos Hídricos Araxá/MG | 15 e 16 de setembro de 2011 Metodologia, Mediação e Relatoria: HOLON SOLUÇÕES INTEGRATIVAS SUMÁRIO ITEM Página INTRODUÇÃO 04 OBJETIVOS E RESULTADOS DA OFICINA 05 METODOLOGIA 06 PROGRAMAÇÃO 07 SISTEMATIZAÇÃO DOS RESULTADOS 09 SISTEMATIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DOS PARTICIPANTES 16 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES 20 EQUIPE HOLON 21 ANEXOS 22 RELATORIA DA OFICINA 23 ENCAMINHAMENTOS 47 LISTA DE CONTATO DOS PARTICIPANTES DA OFICINA 48 SUGESTÕES DE ITENS QUE SERVIRAM DE PONTO DE PARTIDA ÀS DISCUSSÕES ACERCA DOS TEMAS RELACIONADOS À COBRANÇA ‐‐‐ DIRETRIZES PARA A COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS 52 NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA ESTIMATIVAS DE POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO COM A COBRANÇA 53 COM BASE EM DISTINTAS METODOLOGIAS E PREÇOS UNITÁRIOS 2
PROPOSTA DE UMA PROGRAMAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA NA BACIA 54 MEMÓRIA DA 4ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE AGÊNCIA E COBRANÇA – GTAC 55 SLIDES DAS APRESENTAÇÕES UTILIZADAS NAS PALESTRAS DA OFICINA ‐‐‐ ABERTURA ‐ OBJETOS E PROGRAMAÇÃO DA OFICINA PALESTRA 1 – GIORDANO BRUNO DE CARVALHO: A COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS COMO INSTRUMENTO DE 59 60 GESTÃO PALESTRA 2 – HENDRIK MANSUR: A EXPERIÊNCIA DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA DO SUL PALESTRA 3 – ROGÉRIO SEPÚLVEDA: A EXPERIÊNCIA DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS PALESTRA 4 – LUIZA DE MARILLAC: A EXPERIÊNCIA DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE PALESTRA 5 – SÉRGIO RAZERA: A EXPERIÊNCIA DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ PALESTRA 6 – LEOCÁDIO ALVES PEREIRA: A EXPERIÊNCIA DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI 66 73 81 91 95 3
INTRODUÇÃO Desde maio de 2010, encontra‐se em andamento a elaboração do Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – PRH‐Paranaíba. Particularmente, com relação ao tema cobrança pelo uso dos recursos hídricos, o Termo de Referência – TDR para a elaboração do PRH‐Paranaíba estabelece que: “(...) deverá pelo menos conter diretrizes para tanto (com base nos cenários delineados no Plano), uma estimativa do potencial de arrecadação global da bacia como um todo e por bacia afluente do Rio Paranaíba e um programa para implementação da cobrança nos termos da legislação vigente e das orientações que vierem a ser formuladas pelo CBH‐Paranaíba. Para a estimativa da arrecadação com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos poderão ser adotados como valores e mecanismos de referência, aqueles utilizados em bacias onde esse instrumento já tenha sido implementado, ponderando‐se, entretanto, o peso econômico e o consumo de água de cada setor usuário estabelecido na bacia do Paranaíba em relação às bacias onde a cobrança já foi implementada. (...)” (p.83, TDR‐PRH‐Paranaíba). Assim, a presente Oficina, em consonância com o que estabelece o TDR‐PRH‐
Paranaíba, convida membros do Grupo de Trabalho Agência e Cobrança – GTAC do CBH‐Paranaíba e representantes dos órgãos gestores com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, no intuito de aprofundar o diálogo relativo à Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba no contexto do Plano de Recursos Hídricos. Diante desta demanda a empresa HOLON SOLUÇÕES INTEGRATIVAS foi contratada para apoiar na construção metodológica e mediação, contando com profissionais qualificados e munidos de técnicas e abordagem adequados à situação.
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OBJETIVOS E RESULTADOS DA OFICINA A Oficina tem por objetivo fornecer subsídios aos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba com relação aos seguintes temas: i.
Diretrizes para a Cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paranaíba; ii.
Estimativas de potencial de arrecadação com a Cobrança com base em distintas metodologias e preços unitários; iii.
Proposta de uma programação para implementação da Cobrança na bacia. Diante do objetivo proposto criou‐se, em um primeiro momento, a expectativa de atingir os seguintes resultados: i.
Promover o nivelamento do conhecimento acerca da Cobrança pelo uso dos recursos hídricos no contexto do Plano de Recursos Hídricos; ii.
Elaborar documento, de caráter consultivo, que fornecerá subsídios referentes aos temas supracitados aos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. 5
METODOLOGIA A construção da proposta metodológica do encontro se deu de forma participativa, a partir de reuniões entre sócio da holon, a mediadora e os responsáveis pelo processo na ANA, com o levantamento do contexto em que a Oficina informações se sobre insere, os de passos percorridos, objetivos, participantes, produtos esperados, logística etc. A atuação da holon consistiu na mediação dos participantes e relatoria durante os dois dias da Oficina. O trabalho de mediação compreende fazer com que o encontro atinja seus objetivos, adotando‐se técnicas e métodos apropriados que contribuam de maneira produtiva para o processo de diálogo e, sobretudo, ocorra de maneira agradável aos participantes em um clima de cordialidade e respeito, sinergia na construção de propostas e harmonia na relação interpessoal do grupo. A relatoria se ocupa do registro dos debates (argumentos, comentários, sugestões, críticas etc.). O exercício da democracia participativa exige dedicação coletiva e constante de todos. Neste contexto, o desafio é criar um modelo de participação simples e que valorize a opinião das pessoas. Relacionados aos passos adotados na mediação vale destacar: i.
Os momentos de cochicho ao final de cada palestra, que possibilitaram melhor assimilação dos conteúdos e auxiliaram na objetividade dos debates, além de conferir leveza a um dia intenso e exaustivo; 6
ii.
O momento das rodas de conversa, que além de garantir direito de fala aos participantes e possibilitar uma conversa equilibrada de todos os temas abordados, trouxe amadurecimento dos diálogos necessários para o objetivo do grupo. PROGRAMAÇÃO A Oficina ocorreu no Hotel Nacional Inn Previdência, em Araxá/MG, nos dias 15 e 16 de setembro de 2011. Apresentamos a seguir programação prevista: Dia 15/09/2011 13:00 ‐ 13:30 Credenciamento e entrega de material 13:30 ‐ 14:00 Abertura e exposição dos objetivos e metodologia da Oficina 14:00 ‐ 14:30 A cobrança pelo uso de recursos hídricos como instrumento de gestão (Giordano Bruno de Carvalho: Gerente de Cobrança da ANA) 14:30 ‐ 15:00 A experiência da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Hendrik Mansur: Coordenador de Gestão da AGEVAP) 15:00 ‐ 15:30 Debate 15:30 ‐ 16:00 Intervalo 7
16:00 ‐ 16:30 A experiência da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Velhas (Rogério Sepúlveda: Presidente do CBH Velhas) 16:30 ‐ 17:00 A experiência da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Luiza de Marillac: Diretora de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia do IGAM) 17:00 ‐ 17:30 A experiência da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Sérgio Razera: Diretor Administrativo‐Financeiro da Agência das Bacias PCJ ) 17:30 ‐ 18:00 Debate 18:00 ‐ 19:00 Reunião do GTAC Dia 16/09/2011 08:30 ‐ 09:00 A cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (Leocádio Alves Pereira: Diretor Presidente da ABHA) 09:00 ‐ 09:30 Debate 09:30 ‐ 10:00 Formação de grupos para discussão dos três temas relacionados à cobrança a serem abordados no PRH‐Paranaíba (moderador) 10:00 ‐ 10:15 Intervalo 10:15 ‐ 12:00 Discussão nos grupos dos três temas relacionados à cobrança a serem abordados no PRH‐Paranaíba 12:00 ‐ 14:00 Almoço 14:00 ‐ 16:00 Apresentação dos resultados dos grupos 16:00 ‐ 16:15 Intervalo 16:15 ‐ 17:45 Consolidação de resultados 17:45 ‐ 18:00 Encaminhamentos e encerramento 8
SISTEMATIZAÇÃO DOS RESULTADOS Para elaboração do documento consultivo, os participantes foram divididos em subgrupos. A proposta metodológica possibilitava que todos dialogassem sobre os 3 temas propostos. No intuito de subsidiar os diálogos, foi entregue uma sugestão de itens que serviam de ponto de partida para as conversas dentro de cada um dos temas (ver anexos – págs. 52, 53 e 54). A partir dos itens sugeridos, os subgrupos deveriam: validar itens com os quais concordavam, excluir itens que julgavam desnecessários, modificar itens de acordo com sua necessidade e incluir novos itens. Os resultados do grupo foram sistematizados de maneira a apresentar todas as considerações realizadas nos subgrupos, além dos comentários feitos durante a plenária após a apresentação dos resultados de cada subgrupo. Ressaltamos que, nos pontos em que não houve consenso nos grupos, não era preciso chegar a uma escolha entre uma opinião ou outra, uma vez que a intenção desse documento é indicar todas as considerações e reflexões do grupo em relação ao temas abordados. Tema 1 ‐ Diretrizes para a Cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba 
Validação do item 1: PPUs diferenciados por tipo de uso: 
Consumo (os dois primeiros grupos optaram por não manter esse ponto) 
Captação 
Lançamento 
Transposição 
Geração energia 9

Validação do item 2 PPU água subterrânea maior que água superficial 
Validação do item 3 Atualização monetária automática dos PPUs – ÍNDICE A SER DEFINIDO 
Validação do item 4 Aumento dos PPUs atrelado ao cumprimento de metas pela agência de água 
Validação do item 5 PPUs propostos pelos CBHs com base: 

Capacidade pagamento dos usuários 
Sustentabilidade da agência de água Exclusão e modificação do item 6 PPUs diferenciados por trecho de rio o Um grupo optou pela exclusão do item o Outro grupo optou pela modificação: “Realização de estudo para implementação do item 6” 
Validação e modificação do item 7 Consideração generalizada da capacidade de pagamento do setor agropecuário o Um grupo optou pela validação do item: GENERALIZADA EM 40 VEZES o Outro grupo optou pela modificação: “Consideração generalizada da capacidade de pagamento do setor agropecuário a ser definido pelo comitê” 
Validação do item 8 Bonificar boas práticas de uso e conservação de água – PREVISTO 
Modificação e exclusão do item 9 Penalizar tecnologias de irrigação perdulárias em relação à lavoura cultivada o Um grupo optou pela modificação: “Penalizar tecnologias de irrigação em função da tecnologia de irrigação“ 10
o Outro grupo optou pela exclusão do item, uma vez que estaria contemplado no item 8 de maneira a incentivar a bonificação e não a penalização Comentários da plenária No Araguari, foram muito questionados os coeficientes eficiência do sistema de irrigação e, portanto, ficou definido que após o terceiro ano da cobrança reuniríamos estudos para aprimorar todos esse processo. Seria muito interessante, provocar os segmentos para apresentar estudos com bastante solidez para calçar as decisões nas câmaras técnicas e nos GTs de discussão. Acredito que deva se manter tanto a bonificação àqueles que adotam práticas além do que deveria ser feito que beneficiam a quantidade e a qualidade da água, quanto a penalização àqueles que adotam práticas perdulárias como uma forma de fazer pesar e, no mínimo, se adequar às práticas normais do uso. Ademais, tanto as penalizações quanto as bonificações devem se estender a todos os setores e não exclusivamente à irrigação. Para manter a penalização teria que se pensar num mecanismo de punição que possui muitas variáveis, tais como: qual a identificação dessa tecnologia perdulária; uma mesma tecnologia pode ser adequada a um tipo de cultura e, ao mesmo tempo, inadequada a outro tipo. Não temos competência nem prerrogativa para julgar tecnologia, penalizar tecnologias é um termo muito complicado. Temos indicadores que mostram maior ou menor eficiência na utilização de água. Antes de qualquer coisa, temos de avaliar se a utilização seja da penalização ou da bonificação é educativa ou não. 11

Validação do item 10 Reconhecimento de intervenções, previstas no plano da bacia, realizadas com recursos próprios dos usuários como pagamento da cobrança pelo uso da água (mecanismo diferenciado de pagamento) 
Validação do item 11 Coeficiente multiplicador aplicado sobre a cobrança pela captação em função da classe de enquadramento da água 
Validação do item 12 Definição de transposição: volume de água derivada para utilização e/ou lançamento: i) em ponto localizado fora da bacia hidrográfica CBH Interestadual; ou ii) em outra sub‐bacia mesmo que seja uma sub‐bacia dentro da bacia hidrográfica CBH Interestadual – FORA 
Validação e modificação do item 13 Definição da vazão mínima para cobrança, igual ou maior que a vazão correspondente aos usos de pouca expressão para efeito de obrigatoriedade de outorga o Um grupo optou pela validação do item: MAIOR o Outro grupo optou pela modificação: “Maior, com definição da vazão mínima de acordo com o ordenamento do rio” 
Validação do item 14 Cobrança com base somente na vazão outorgada ou, além da vazão outorgada, considerar a vazão medida de forma a conceder desconto na parcela referente a vazão não utilizada – OUTORGADA E MEDIDA 
Modificação do item 15 No aspecto qualitativo, cobrança somente pela DBO o Alterar incluindo outros parâmetros – DQO – Óleo e graxa – SST 
Referente ao item 16 Item está englobado na modificação do item 15 
Validação do item 17 12
Discussão simultânea com comitês de bacias de rios afluentes 
Inclusão de novo item Criar critério de redução de pagamento pelo uso da água quando houver melhoria da qualidade da água lançada no corpo receptor Tema 2 ‐ Estimativas de potencial de arrecadação com a Cobrança com base em distintas metodologias e preços unitários

Validação do item 1 Metodologias e preços unitários a serem consideradas para as estimativas de potencial de arrecadação: 
Metodologias e preços unitários das bacias que já implementaram a Cobrança; 
Alternativas de preços unitários para complementar o financiamento e execução do Programa de Investimentos do PRH‐Paranaíba; 

Preços unitários para garantir o custeio de uma agência de água fortalecida. Validação e modificação do item 2 Para todas as estimativas de potencial de arrecadação com a cobrança o PRH‐
Paranaíba deverá apresentar: 
Arrecadação por tipos de uso (captação, consumo, lançamento, transposição, geração de energia); 
Arrecadação por finalidades (saneamento, industrial, mineração, irrigação, uso agropecuário, geração de energia); 
Arrecadação por sub‐bacias; o Grupo optou pela modificação do subitem: “Arrecadação por unidade de gestão” e outro grupo complementou com: “por área de atuação” Comentários da plenária Manter somente a modificação “Arrecadação por unidade de gestão”, sem a complementação do “por área de atuação”. 13


Arrecadação por domínios (estaduais, União). Inclusão de novo subitem ao item 2 Arrecadação com preços unitários progressivos por faixas de consumo Comentários da plenária É um ponto muito avançado, que pode ser um empecilho na discussão e que não deveria ser colocado agora. Quando tentamos aprimorar muito uma coisa de início, tende a dificultar a implantação dessa cobrança. Devemos priorizar a sua simplificação e conseguir a sua aprovação mais rápido. Tema 3 ‐ Proposta de uma programação para implementação da Cobrança na bacia 
Inclusão de novo item Ação de incentivo à implantação de CBHs dos afluentes no Mato Grosso do Sul Comentários da plenária Ponto extremamente importante, porém não sei se o Grupo de Agência e Cobrança é o lugar correto. Devemos nos remeter ao Márcio para fazer constar no Plano de uma forma bem lembrada. 
Validação da Etapa Decisão dos Comitês 
Validação da Etapa 1
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
Validação da Etapa 2

Inclusão de novo item na Etapa 2
Consulta pública antecedendo a discussão e aprovação dos comitês (2o bloco) 
Validação da Etapa 3 

Inclusão de nova Etapa 
Efetivar o processo de cobrança 
Campanha de divulgação da cobrança Inclusão de novo item que permeia todas as Etapas Campanha permanente de divulgação em todas as etapas Comentários da plenária Além de permanente, a campanha deve ser dosada de acordo com a evolução das etapas. A exemplo, a etapa que engloba a distribuição dos boletos, na qual se deve realizar uma campanha muito bem elaborada de informação que, também, leve em conta o período de re‐ratificação. 15
SISTEMATIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DOS PARTICIPANTES A avaliação da Oficina, preenchida pelos participantes no momento anterior ao encerramento do evento, foi estruturada em cinco questões abertas e uma questão com oito itens para valoração. As respostas das questões abertas foram sistematizadas, possibilitando uma percepção sobre as avaliações dos participantes relativas aos aprendizados adquiridos, ao atendimento de suas expectativas em relação à Oficina e aos pontos fortes do evento. A sistematização da questão 3 e dos itens de valoração levantam considerações importantes para a realização das próximas Oficinas, uma vez que indicam pontos fracos e, principalmente, melhorias. Destacamos a sistematização da questão 5, por evidenciar o espírito otimista e disposto dos participantes a seguirem os próximos passos para implementação de seus objetivos. Observação Total de formulários entregues e tabulados: 12 1. De forma geral, o que você experimentou e levará como aprendizado ao final da Oficina? 
Validação dos encaminhamentos do Comitê, legitimidade, decisões (construção) coletiva 
Uma grande quantidade de informação, principalmente em relação à troca de experiências. 
Novos conhecimentos, novas reflexões e principalmente de ver jovens como a Carla (mediadora) desempenhando bem suas funções. 
A experiência dos comitês na implementação da cobrança. 
Um aprendizado a mais em meu currículo. 
Conhecimento mais amplo da Bacia como um todo, entendimento macro. 16

Todos os exemplos mostrados nas apresentações, que são práticos e aderentes ao negócio que estou inserido. 
Só se chega a uma decisão que contemple a todos através do diálogo e do consenso. 
A metodologia utilizada na discussão dos grupos. 
Sim. 2. Como você avalia o encontro quanto ao atendimento de suas expectativas? 
Positivo. Vamos aguardar os desdobramentos. 
Muito bom, porém é grande o volume de informações para um curto período de tempo. 
Superou as expectativas, como sempre a ANA surpreende na organização e direcionamento do assunto a ser discutido. 
Atendeu plenamente. 
Dentro de uma expectativa esperada. 
Às vezes fico surpreso, acima das expectativas. 
Atendeu às expectativas. 
Muito bom. 
Bom. 
Foi proveitoso aprendendo sempre, pois é enriquecedor as trocas de experiência. 3. O que poderia ser melhorado na realização da Oficina? 
Mais tempo para as discussões, porém de forma geral a oficina foi ótima. 
Maior tempo para algumas discussões. 
O tempo para discussão dos temas poderia ser maior. 
Acho que nada, está muito bom a forma de discussão e encaminhamento. 
O que pode ser melhorado diz respeito mais à familiaridade por parte dos participantes com o tema do que propriamente dito da oficina. 
Ter mais teoria, pois nem todos estão no mesmo nível. 
A dinâmica e objetividade. 17

Verificar se os palestrantes realmente irão apresentar o assunto que lhes foi pedido. 4. O que você destaca como ponto forte desta Oficina? 
Condução / moderação. Parabéns, Carla! 
O método aplicado para as discussões. 
Troca de experiências, dinâmica metodológica, estrutura, condução dos trabalhos. 
A participação de setores diversos para dicussão de um instrumento da política e o conhecimento de experiências de pessoas que já estão há muito tempo nessa área. 
A possibilidade de obter informações das cobranças já realizadas. 
A participação dos comitês externos. 
A participação dos membros do comitê. 
O foco das discussões. 
A uniformização das idéias. 
O aprendizado como um todo. 5. O que você gostaria de dizer para os demais participantes? Deixe aqui o seu recado!! 
Vamos em frente! 
Espero todos na próxima oficina! 
É um grande prazer de conhece‐los, revê‐los e participar como colega de tarefas. 
Que eles se fortifiquem diante a uma questão tão nobre. 
O nível da discussão vem melhorando a cada reunião. 
Que sejam mais participativos. 
Vale a pena participar de comitê. 18
6. Marque com um X no parêntese, que corresponde ao seu grau de avaliação, em relação a: Infraestrutura: localização, salas, equipamentos, materiais utilizados Organização do evento: convite, programação, alimentação Metodologia: a proposta de trabalho: precisão, funcionalidade Tempo: dedicado às etapas e ao evento como um todo Mediação: desempenho da facilitadora na aplicação da metodologia Minha participação na Oficina 19
Participação do grupo como um todo Resultados alcançados com a Oficina CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES Do ponto de vista do objeto contratado, consideramos que a prestação de serviços cumpriu com suas metas, atingindo resultados satisfatórios em relação à: i.
Proposta metodológica: soube atender às necessidades colocadas com eficiência e dinamismo. Sua aplicação buscou ser bastante flexível ao ritmo e movimento dos participantes, uma vez que era necessário valorizar a oportunidade de encontro entre as pessoas que trabalham para um mesmo objetivo e que, em alguns casos, não se conheciam. ii.
Mediação do Grupo: os trabalhos se desenvolveram em ambiente de bastante concentração e cooperação. Buscamos, durante todo o encontro, envolver os participantes com transparência, foco temático e construção dos resultados esperados, em meio a um ambiente dialógico, cordial e cooperativo. iii.
Condições logísticas: as instalações do Hotel Nacional Inn Previdência mostraram‐se adequadas, com equipamentos suficientes, presteza e agilidade das equipes de apoio do hotel. 20
Visando contribuir com o fortalecimento da proposta na sua continuidade fazemos as seguintes recomendações: i.
ii.
Envio deste relatório a todos os participantes; Concretizar os encaminhamentos listados e validados em plenária; EQUIPE HOLON Mediadora Carla Hirata (61) 9211.4006 [email protected] Escritório Júlio Almeida ‐ Sócio (61) 3201.4248 / (61) 8103.1557 [email protected]
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ANEXOS Os anexos disponibilizados a seguir correspondem: i.
à relatoria da Oficina; ii.
aos encaminhamentos validados pelos participantes durante a plenária de encerramento; iii.
à lista de contato dos participantes da Oficina; iv.
às sugestões de itens que serviram de ponto de partida às discussões de grupo acerca dos temas relacionados à Cobrança a serem abordados no PRH‐Paranaíba, sendo eles: a. Diretrizes para a Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba; b. Estimativas de potencial de arrecadação com a Cobrança com base em distintas metodologias e preços unitários; c. Proposta de uma programação para implementação da Cobrança na bacia. v.
à memória da 4ª reunião do Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança – GTAC, ocorrida ao final do primeiro dia da Oficina; vi.
aos slides das apresentações utilizadas nas palestras dos dois dias da Oficina. 22
Relatoria da Oficina
I. Dia 1 13:30 – Abertura Paulo Salles – Presidente do CBH‐Paranaíba: Dá as boas vindas aos participantes e destaca a importância da Oficina. Pede aos participantes que se apresentem, dizendo o nome e a instituição que representam. Contextualiza o evento e apresenta a programação e objetivo da Oficina, destacando que este não é um espaço deliberativo e sim consultivo e informativo. Por fim, apresenta a mediadora Carla Hirata. Carla Hirata: Explica a metodologia do dia, apresenta inicialmente a programação do dia seguinte e convida o primeiro palestrante. 14:00 – A cobrança pelo uso de recursos hídricos como instrumento de gestão Giordano Bruno de Carvalho – Gerente de Cobrança da ANA: Apresenta aspectos legais a partir da Lei no 9.433/97, frisando um importante fundamento que afirma que “a água é um bem de domínio público” e que “é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Destaca que as pessoas devem entender que a água é um recurso escasso, embora em determinado momento ela não seja. Existem outros aspectos legais acerca da cobrança que serão vistos ao longo da Oficina, mas destaca outro aspecto de que praticamente toda a governança relacionada à cobrança pertence aos CBHs. Apresenta os objetivos da cobrança, dispostos na Lei no 9.433/97, a partir da perspectiva de que o uso do meio ambiente leva a custos econômicos, num sentido amplo e não somente financeiro: “reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de valor” (objetivo pedagógico que incentiva a redução / melhor gerenciamento do uso da água), “incentivar a racionalização do uso da água” 23
(Princípio Poluidor / Usuário Pagador. Gráficos de custo marginal de redução do uso) e “obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos” (aplicação dos valores arrecadados de acordo com a Lei no 9.433/97). Apresenta lei no 10.881/04, que dispõe sobre contratos de gestão entre a ANA e entidades delegatárias de funções de Agências de Águas. Apresenta tabela de situação da cobrança e arrecadação em determinadas bacias, que pode ser visualizado na página de Cobrança no site da ANA (http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/cobrancaearrecada
cao.aspx) e dados do estágio da implementação da cobrança nos comitês interestaduais e estaduais. Destaca pontos fundamentais da experiência brasileira, sendo eles: “não é um imposto (é um instrumento de gestão)”, “é um preço público”, “possibilitado a redução dos usos (vazões outorgadas)”, “arrecadação não fica com os órgãos gestores” e “todo recurso arrecadado retorna à bacia”. Apresenta condicionantes para a Cobrança: “definição dos usos de pouca expressão”, “processo de regularização de usos sujeitos a outorga”, programa de investimentos definido no Plano”, “aprovação pelo CNRH da proposta de Cobrança” e “implantação da Agência ou Entidade Delegatária”. Destaca desafios acerca da implementação da cobrança: “implementar a cobrança em outras bacias (a implementação é sempre uma decisão política dos comitês)”, “aperfeiçoar mecanismos de cobrança”, “aumentar valores para que o instrumento possa atingir ao 2o objetivo (uso racional)”, “aperfeiçoar aplicação dos recursos (agilização do desembolso e maior alavancagem de recursos de outras fontes)”. Por fim, apresenta idéias ainda não implementadas: “discussão dos preços unitários nos comitês com base em estudos de microeconomia (valoração econômica da água e curvas de custo marginal de redução de usos e outras metodologias)”, “cobrança pela diluição de efluentes”, “cobrança de outros parâmetros de QA”, “preços de cobrança 24
distintos por trecho de rio” e “limite mínimo de vazões a serem cobradas maior que o limite mínimo de obrigatoriedade de outorga”. Convida todos a consultarem constantemente a página de cobrança no site da ANA (http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/cobrancaearrecada
cao.aspx). 14:30 – A experiência da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul Hendrik Mansur – Coordenador de Gestão da AGEVAP: Inicia propondo um acordo de entendimento sobre o termo “agência de bacia” como nome fantasia para “entidade delegatária das funções de agência de águas” e contextualiza histórica, política e geograficamente a AGEVAP, a Bacia do rio Paraíba do Sul e os Comitês da região. Destaca que no início da discussão da cobrança não havia comitês em toda a bacia e sim consórcios. Dessa forma, o entendimento e o comprometimento eram outros e a dificuldade era maior. Faz analogia com a cobrança pelo uso do ar, apontado que essa era a situação do CEIVAP quando começou a se falar de cobrança de água, pois falar em cobrança de água era novidade. Relembra alguns pontos recorrentes sobre os quais esse pioneirismo tinha que argumentar: “CPMF”, “retorno dos recursos da cobrança para a bacia”, “impacto da cobrança na população”, “impacto no negócio do usuário”. Destaca a necessidade de sempre ver a cobrança como um instrumento de gestão e de ser capaz de perceber a visão de todos os lados (usuário, sociedade civil, poder público) e mais importante: conversar não apenas com o seu setor, mas com todos os lados e escutá‐los. Ademais, fala sobre a conclusão de que a metodologia deveria ser simples, de fácil compreensão e baseada em parâmetros facilmente quantificáveis para que não se complicasse mais ainda um assunto já complicado, o que dificultaria a 25
implantação da cobrança. Destaca a necessidade (e a dificuldade) da fixação de valores de cobrança através de processo participativo. Faz outras considerações históricas e contextuais sobre o custo do sistema e o impulsionador para criação da Lei no 10.881/04. Apresenta o cronograma do processo de cobrança (2 anos entre o início da discussão e o início da cobrança) e a deliberação de condições para iniciar a cobrança, sendo elas: “atendimento das exigências legais”, “aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia (necessidade atual de reelaboração do Plano)”, “instituição da Agência de Água (criação da AGEVAP)”, definição pelo CEIVAP dos usos considerados de pouca expressão”, “conclusão, pela ANA e pelos estados do RJ, SP e MG, do processo de regularização de usos de recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul (cadastramento via Internet e em papel)” e “definição pelo CEIVAP da metodologia de cobrança para usos previstos em lei (consolidar o processo de gestão da bacia e possibilitar a implementação de ações de gestão e recuperação ambiental)”. Apresenta a previsão de arrecadação potencial da cobrança e a real arrecadação. Passa algumas considerações da metodologia (volume anual de água captada, transposta, lançada, consumida e carga orgânica lançada) e destaca o “KGestão” (garantia do retorno dos recursos arrecadados à bacia), aponta a diferença de cobrança para a irrigação e mostra os PPUs. Apresenta os resultados e exemplos de alavancagem de recursos financeiros e outras ações. 15:00 – Debate Rogério Sepúlveda (CBH Rio das Velhas): Faz colocação direcionada ao Giordano de que deveríamos incorporar nessas avaliações de custo os valores que as empresas prestadores de serviços de saneamento estão investindo, para não ficar a falsa idéia de que é muito pouco que está sendo investindo na recuperação de rios e uso racional das águas. Para Hendrik, questiona como foi resolvida a situação de que os conselheiros da AGEVAP eram os mesmos do CEIVAP e se continua assim ou mudou. 26
Giordano: Concorda plenamente. Afirma que, de posse da programação dos investimentos dessas empresas, as agências de água poderiam propor aos comitês o direcionamento da aplicação dos recursos arrecadados em áreas prioritárias, porém não contempladas com estes investimentos programados. Hendrik: Ainda sobre o primeiro ponto, afirma que deve ser feito um levantamento de todos os empreendimentos que estão previstos para serem realizados na bacia com recursos que não são da cobrança. Além disso, partilha que foi feito outro levantamento, apenas por consulta, junto aos deputados da bacia acerca do que eles destinaram para a bacia em termos de emendas orçamentárias. Quanto à segunda questão, esclarece que quando foi feito um planejamento estratégico e com isso a redefinição dos papéis do Comitê e da Agência, já melhorou muito a dinâmica das duas instituições. Hoje existem pessoas que são membros do Comitê sem serem membros da Agência. Leocádio Pereira (ABHA): Retoma fala do Giordano sobre o São Francisco e questiona se a vazão de 4L/seg é estrita ao setor rural ou se é estendida a outros usos? Pois dependendo você tem uso de pouca expressão ou um lançamento que piora de qualidade, que ficaria fora de controle, então alguns licenciamentos não são passíveis. Afirma que são situações que o Comitê tem que ter atenção porque o órgão licenciador é outro, desvinculado do sistema de recursos hídricos. Giordano: Esclarece que o São Francisco e os comitês em geral estão adotando um parâmetro único para todos os setores, mas pondera que, dependendo dos casos, pode ser um avanço a adoção, por parte dos comitês, de parâmetros distintos para cada setor ou por trechos de rios, mas há que se estudar e avaliar essa questão. Leocádio: Retoma fala do Hendrik sobre a CGHs (usinas de até 1 MW) e questiona como estão sendo cobradas as PCHs? Outra questão colocada é se usuário outorgado que não está no CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos), quando inserido, é cobrado retroativamente? 27
Hendrik: Esclarece que houve uma discussão entre ANEEL e ANA sobre PCHs e, com isso, o CEIVAP deliberação por não mais cobrar enquanto não houvesse um entendimento entre ambas as instituições e, portanto, ainda não estão sendo cobradas as PCHs. Quanto à segunda questão, aponta que, antes da data de início da cobrança, foi dado aos usuários um prazo para cadastramento (c/ benefício de descontos) e que, feito o cadastramento fora do prazo, a cobrança foi retroativa até a data de início da cobrança, com incidência de multa e juros. Giordano: Complementa que a prerrogativa de cadastramento é sempre do usuário, destacando o princípio do cadastro ser auto‐declaratório. João Eduardo (COPASA): Retoma fala do Giordano sobre um exemplo da bacia do São Francisco sobre a redução dos usos mediante a cobrança e questiona se a redução se refere aos valores das vazões outorgadas ou de uso efetivo. Aponta que ficou parecendo que houve redução do uso efetivo. Giordano: Afirma que a redução se deu quanto aos valores das vazões outorgadas. Explicou, também, que no mês anterior à data de início da cobrança, foi aberto um procedimento de re‐ratificação para que o usuário tivesse a oportunidade de retificar o cadastro que corresponde a sua outorga ou de ratificar aquele dado cadastral. Reforça que, ao que tudo indica, a cobrança em geral ainda não incentiva a redução dos usos efetivos, sendo a maior parte das reduções ocorridas devido a outros fatores. Rodrigo Flecha (ANA): Traz como exemplo disso a CODEVASF, que, do início das discussões sobre cobrança até a finalização do processo de cadastramento e re‐ratificação, abriu mão de cerca de 130m3/s em termos de vazões outorgadas, mas que não era utilizada. Temos aí um papel educativo e que democratiza a entrada de novos 28
usuários para novas atividades produtivas. João Eduardo: Faz questionamento direcionado ao Hendrik sobre a capacidade da AGEVAP de medir efetivamente captações, consumos e lançamentos ou se ainda não há conhecimento preciso dessas informações. Hendrik: Esclarece que a competência de fiscalização não é da AGEVAP e sim da Agência Nacional de Águas, a qual possui um setor de fiscalização que faz por amostragem. Complementa a fala do Rodrigo relatando que quando se iniciou a cobrança o usuário teve que, no mínimo, descobrir quanto que ele gastava de água, ou seja, já se começa a instalar um sistema de preocupação independentemente da cobrança. Giordano: Confirma que existe na ANA a Superintendência de Fiscalização de Usos, que possui procedimentos próprios de realização de campanhas regulares de fiscalização. Aponta também que toda vez que o usuário declara uma vazão significativamente menor da que ele já tinha no cadastro anterior, é solicitado à Superintendência de Fiscalização que seja feita uma vistoria a fim de verificar se o que foi declarado condiz com a real necessidade do usuário. Hendrik: Complementa que a AGEVAP é o órgão técnico e executivo do comitê, não cabendo a ela exercer a fiscalização dos usos. A agência deve dar apoio aos membros e às decisões do comitê. Elaine (FIEG): Busca esclarecimento sobre a questão da metodologia de cobrança pelo enquadramento. Questiona se significa que se estou num ponto mais crítico devo pagar mais caro e se isso já é aplicado ou é uma proposta para metodologia futura. Giordano: Responde que já é aplicado em relação à parcela de cobrança que corresponde à captação (elucida que existem 3 parcelas: captação, consumo e lançamento). Na parcela em questão existe um coeficiente que leva em conta a classe de enquadramento do trecho onde é feita a captação, assim o usuário paga um pouco menos pela água captada de “menor qualidade”. 29
Hendrik: Complementa que na Bacia do Paraíba do Sul ainda não há o enquadramento conforme o previsto hoje na legislação, sendo as classes de cada trecho e metas a atingir propostas pelo comitê e aprovadas pelo CNRH. O Paraíba do Sul é quase todo Classe 2, então, atualmente, a fórmula não faz muita diferença na hora da cobrança. Giordano: Reforça que a ANA tem recomendado aos comitês que não trabalhem com esse coeficiente, tanto pelo fato de que os enquadramentos ainda não estão se efetivando, quanto pelas controvérsias técnicas existentes acerca da aplicação deste coeficiente no âmbito dos comitês. 15:30 – Intervalo 16:00 – A experiência da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Velhas Rogério Sepúlveda – Presidente do CBH Velhas: Inicia a conversa retomando o ponto que trouxe no debate, afirmando que é preciso integrar os orçamentos de maneira que tenhamos a real dimensão do que estamos tratando. Reforça que a sociedade vai crescer se tratar bem dos rios e dos filhos e que não devemos pensar apenas no valor do que se consome, mas principalmente na qualidade do que se consome. Esse é o nosso desafio e o nosso papel. Faz contextualização geográfica da bacia do Rio das Velhas e também um histórico da recente evolução da qualidade da água do Rio das Velhas. Lista itens do Plano Diretor de 2004 referentes aos principais problemas ambientais da bacia: “escassez de água nas bacias fornecedoras”, “atividade mineraria, especialmente as atividades clandestinas”, “lançamento de esgotos domésticos e industriais da RMBH”, “destinação inadequada resíduos sólidos urbanos e industriais”, 30
“supressão da vegetação”, “expansão desordenada da urbanização” e “enchentes, principalmente na RMBH”. Afirma que não existe solução única para a bacia, é preciso unir soluções variadas. Apresenta histórico recente do comitê a fim de contextualizá‐lo. Destaca que o Velhas tem como diferencial a entrada da Universidade Federal de Minas Gerais no comitê, criando um processo de mobilização das comunidades e dos municípios via Faculdade de Medicina e Internato Rural de Medicina. Destaca também a importância da recuperação de rios ter passado a fazer parte do planejamento e de projetos estruturadores do governo e de que o comitê é um dos agentes, não é o único. Apresenta um exemplo de resultado devido à melhoria da quantidade de oxigênio dissolvido em um trecho do rio: a espécie de peixe Curimatá‐pioa aumentou sua distribuição em 350km, entre 2000 e 2007. Pondera que ainda há muitos problemas, mas que isso indica que já há uma mudança. Continua a apresentação do histórico recente, pontuando que a Agência Peixe Vivo foi criada para ser agência do Velhas e que hoje já está atendendo 7 Comitês Estaduais e o São Francisco. Destaca que isso gera um processo de organização administrativa que não estava inicialmente previsto, mas que passa a ser importante, uma vez que isso gera a possibilidade de conferir unidade à bacia toda. Dá como exemplo o caso do biomonitoramento, no qual a agencia pode ser viabilizadora de projetos como esse. Apresenta os subcomitês da bacia do Velhas (os projetos estão sendo contemplados por sub‐bacias). Contextualiza historicamente o processo de definição da cobrança e apresenta a definição da metodologia (no intuito de envolver grande parte do comitê, foram chamados os 8 membros da CTIL, os 8 da CTOC e os 8 da Diretoria Ampliada e, como diretriz inicial, foi adotada a metodologia da bacia do São Francisco). Apresenta contexto histórico da definição dos valores (discussão de valores, k com simulações e 3 consultas públicas ao longo da bacia). 31
Apresenta algumas observações: “a cada reunião havia deliberação das duas Câmaras Técnicas (não houve consenso na questão da mineração)”, “equipe de comunicação e mobilização”, “iniciar a cobrança adotando a simplicidade com perspectiva de aperfeiçoamento constante visando o avanço do instrumento na bacia”, “cultura da aplicação dos recursos nas respectivas bacias e transparência para a sociedade”, “PPUs estão muito baixos e que já deveriam ser reajustados”, “prazos para AGB Peixe Vivo apresentar estudos para readequação dos Ks”, “prioridade para ações de recuperação ambiental da bacia e consolidação do comitê como ator desse processo”, “perspectiva de parceria entre comitês e municípios”. Apresenta passos seguintes do CBH Rio das Velhas: “atualização do Plano da Bacia”, “assinatura de Protocolo”, “programa de saneamento ambiental da bacia” e “financiamento para processo participativo via Subcomitês e transparência para sociedade”. Lista as atualizações do Plano Diretor da bacia: “incorpora a meta 2014”, “foco nas sub‐bacias com estabelecimento de metas de qualidade e áreas prioritárias para conservação” e “participação das comunidades e dos subcomitês”. 16:30 – A experiência da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce Luiza de Marillac: Diretora de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia do IGAM: geograficamente contexto a Contextualiza bacia. institucional Faz da implementação da cobrança na bacia: “10 CBHs”, “processo inédito na gestão dos recursos hídricos do país e escolha da agência bastante articulada entra todos os comitês atuantes na bacia”, “elaboração do PIRH/PARHs (Grupo de Acompanhamento Técnico. Participação de MG: investimentos)”, “atuação do IGAM na parte mineira da bacia”, “celebração do Pacto das Águas da Bacia do Rio 32
Doce (momento político forte que propiciou a evolução e o fluxo do processo de cobrança)”, “instituição do Grupo Técnico de Articulação Institucional (mecanismo importante para articulação de tantos comitês, no entanto havia problemas de representatividade, uma vez que em geral o representante não dava retorno ao Comitê” e “plano de metas do Pacto (início da cobrança e instituição da Agência)”. Apresenta as diretrizes para a cobrança: “PIRH da bacia serviu como base de apoio aos estudos da cobrança”, “comparativo de intervenções coincidentes no PPA 2008/2011 da União e no PIRH/PARHs Doce (para quais intervenções do Plano haveria aporte de recursos advindos da União)”, “possibilidade da utilização de recursos do Fundágua e do FHIDRO”, “diagnóstico de que apesar dos recursos planejados para a bacia, o montante seria insuficiente para atender todas as demandas do Plano” e “para execução dos programas previstos, outros recursos deveriam ser identificados, dentre estes a cobrança pelo uso de recursos hídricos”. Coloca que a partir desses estudos, foram construídos 4 cenários e, assim, foram construídos os PPUs de cada cenário, sendo que o cenário 0 e 3 foram logo descartados. Apresenta a escolha dos cenários mais adequados, a partir dos quais foram desdobrados outros cenários novos até que, após muitas discussões, foi criado e estabelecido um cenário intermediário. Afirma que, apesar das negociações que resultaram neste cenário de preços, o processo partiu de bases técnicas e lógicas. Apresenta os mecanismos de cobrança, destacando que o consumo foi suprimido, devido a sua complexidade operacional, dificuldade de se obter o consumo do usuário irrigante e facilidade aos usuários no preenchimento do CNARH. Apresenta as estimativas do potencial de arrecadação, ressaltando que o Espírito Santo necessita regulamentar a cobrança, que há a necessidade de aporte dos órgãos gestores para o funcionamento da Agência e que os impactos da cobrança sobre os usuários são assimiláveis/compatíveis com a capacidade de pagamento. Relaciona os eventos e reuniões realizados durante o programa para a implementação da cobrança. 33
Por fim, apresenta considerações finais: “amplo processo de discussão articulado entre os 10 CBHS”, “apoio/integração entre ANA, IGAM e IEMA”, “viabilizar/praticar a gestão descentralizada e participativa” e “aprendizado e conseqüente salto de qualidade na gestão de recursos hídricos (membros dos CBHs mais qualificados)”. 17:00 – A experiência da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Sérgio Razera: Diretor Administrativo‐Financeiro da Agência das Bacias PCJ : Fala com muita paixão sobre sua experiência e fala da publicação que foi subsidiada pela ANA e que foi entregue aos participantes. Ressalta que nesta apresentação não falará de detalhes técnicos e convida todos a lerem posteriormente o livro para tais informações. Retoma a analogia da cobrança do ar feita pelo Hendrik. E conta histórias dos desafios enfrentados no PCJ, como por exemplo, as recorrentes afirmações “vocês estão aumentando o custo do Brasil, estão criando um imposto novo!”. Relata que o PCJ começa com uma atitude da população de cobrar aos prefeitos pela gestão consciente das águas. E então os prefeitos se juntaram e formaram o Consórcio Intermunicipal, que faz uma mobilização enorme em relação ao tema. Precedido pela promulgação da Lei das Águas Paulista, forma‐se o Comitê Estadual Paulista e depois o Comitê Federal e, por fim, o Comitê Estadual Mineiro. Faz uma contextualização geográfica e política da bacia. Aponta que há resistência da população em relação à cobrança, mas que não se deve intimidar‐se por isso. Afinal, planejamento sem o componente financeiro não é planejamento. Afirma que Comitê tem o poder pra decidir onde vai gastar esse dinheiro e precisa ter estratégia para alavancar outros recursos. Relata que o PCJ não é um bom exemplo disso, pois começou errado. Começou‐se a fazer obras com o primeiro dinheiro arrecadado. Reforça que o dinheiro da cobrança não é suficiente para realizar todo o plano, esse dinheiro deve alavancar outros recursos, é preciso mudar essa lógica. 34
Apresenta as etapas do programa para implementação da cobrança. Relata que as primeiras perguntas a serem respondidas são “Queremos ou não a cobrança?” e “Se não quisermos o que acontece e se quisermos o que acontece?”. Retoma a questão do KGestão, que foi originado da desconfiança do retorno dos recursos para a bacia. Reforça a necessidade de planejamento e nivelamento de conceitos tendo como base as experiências existentes; as restrições, os limites ou os impedimentos das legislações e as experiências e os trabalho desenvolvidos na CT‐COB do CNRH. Apresenta definição de mecanismos e parâmetros: o que cobrar, de quem cobrar e como cobrar? Apresenta definição de valores e coeficientes: cobrar mais ou menos? Faz uma provocação sobre a lógica do prêmio ou da punição utilizado para a cobrança e reforça a importância de se usar sempre a lógica do prêmio. Apresenta diferentes aspectos sobre a questão de quanto cobrar: deve ser um valor simbólico, deve atender o plano de recursos hídricos ou deve dar sustentabilidade à agência? Reforça a importância de fazer simulações a fim de mostrar ao usuário que ao fim do ano ele vai pagar muito menos do que ele imagina. Ressalta pontos importantes para a campanha de cadastramento de usuários, tais como: parceria com entidades dos diversos setores, programa de comunicação social, discussões setoriais, usuário confirmando ou retificando suas informações, estabelecimento de acordo de cooperação com os órgãos outorgantes e utilização de uma ferramenta só para o cadastro de usuários – CNARH. Ressalta também estratégias interessantes para o início da cobrança como a emissão do 1o boleto com “festa”, junto com o boleto enviar folder explicativo e valorizar aqueles que estão recebendo os boletos com certificados, por exemplo. Finaliza dizendo que com transparência, ampla participação e comunicação social, o resultado só poderá ser sucesso! 17:30 – Debate 35
João Eduardo (COPASA): Questiona à Luiza qual é a ação efetiva que o Comitê está tentando implantar para convencer o Espírito Santo da importância de sua participação na qualidade e quantidade do rio Doce, na questão da cobrança. Luiza: Retoma a fala de que o Espírito Santo ainda não tem a regulamentação da cobrança, mas como eles estão envolvidos no processo da cobrança do Doce, já fizeram várias gestões no estado, reuniões e assembléias na Câmara dos Deputados. Eles estão agilizando, mas não temos um retorno sobre o movimento que o Espírito Santo anda fazendo, no entanto sabemos que o processo do Doce contribuiu no sentido de perceberem que “temos que ir em frente”. João Eduardo: Infere que eles estão em “banho maria” esperando para ver no que dá. Luiza: Afirma que foram feitas reuniões no IEMA e que existe uma receptividade muito grande para iniciar o processo. Giordano: Relata que estão sendo feitas diversas ações para implementar a cobrança. Das 3 bacias que têm área de atuação no Doce, dois comitês já aprovaram seus mecanismos de cobrança, que foram encaminhados ao Conselho Estadual para aprovação. Ademais, o Espírito Santo entrou no processo de cadastramento junto com a ANA e o IGAM, no sentido de dar essa oportunidade aos usuários de se cadastrarem e modificarem seus usos. Mediadora: Como não houve mais considerações da plenária, a palavra é passada aos palestrantes caso queiram complementar suas apresentações. Luiza: Relata que no processo do Doce, todos os comitês de Minas Gerais já aprovaram a cobrança e que a agência também já foi discutida e escolhida pelos comitês. Agora ela será deliberada no âmbito do Conselho Nacional e depois no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na pauta também vai a cobrança do Santo Antônio e do Manhuaçu, que foram comitês que estavam em ritmo diferente. Sebastião (CEMIG): Questiona se o IGAM pretende fazer essa incursão no Grande também. 36
Luiza: Esclarece que no Grande ainda há um processo bem anterior, em que se está trabalhando na formação do Comitê do Grande. Houve uma prorrogação do prazo da Diretoria Provisória, para que se possa dar andamento ao processo de mobilização e de eleição. Rogério: Complementa sua apresentação relatando que no caso do Velhas, a inadimplência está menor que 4%, o que é impressionante. Destaca a importância da FIEMG nisso, que mobilizou as empresas fazendo um trabalho de convencimento. Reforça a importância de se perceber que não é apenas um bem econômico que está em jogo, mas também a saúde da bacia, a sociedade como um todo, não só as empresas que usam a água com fim econômico. Se ampliarmos isso, facilita a justificativa da existência do sistema. Levanta outro debate que deve ser ampliado sobre a questão das grandes hidrelétricas. Sérgio: Faz colocação de que é uma falácia que empresa vai embora da região porque vai ter cobrança, no PCJ não foi nenhuma. O que empresa não gosta é falta de planejamento. Pelo contrario, o Comitê, em comum acordo com o órgão licenciador do estado de São Paulo, até inviabiliza a vinda de algumas indústrias por conta de serem grandes usuárias de água ou por terem processos às vezes muito poluidores. Hendrik: Complementa a fala do Sérgio sobre o contigenciamento de recursos durante o primeiro ano da cobrança no Paraíba do Sul. Apesar disso. a ANA repôs com seu próprio orçamento o tal contingenciamento, o que demonstrou credibilidade junto o Sistema e que, se isso não tivesse acontecido, talvez não estivessemos aqui agora. O compromisso era de todos naquela época (dos usuários, das organizações civis e do Poder Público). Outra ponderação feita diz respeito ao caráter individual e institucional do processo participativo. Por exemplo, o PCJ e a AGEVAP sempre trocaram informações e sempre tiveram uma boa relação, fazendo com que as duas instituições crescessem. Destaca que o processo participativo é individual também, tratando‐se de ter humildade de conversar com outras pessoas, estar aprendendo e contribuindo. Ademais, relata o exemplo da alavancagem de recursos da SABESP, cujas regionais 37
apresentavam um projeto para recurso da cobrança e aquela que apresentasse algum recurso além da contrapartida ganhava prioridade no acesso aos recursos da cobrança. II. Dia 2 08:30 – Início das atividades Mediadora: Dá boas vindas aos participantes e repassa rapidamente a programação do dia. Convida palestrante à fala. 08:45 – A cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari Leocádio Alves Pereira – Diretor Presidente da ABHA: Contextualiza geográfica e historicamente a bacia do rio Araguari. Apresenta histórico da ABHA, a começar por sua criação como Associação de Usuários sem fins lucrativos voltada para os recursos hídricos. Apresenta a missão, a visão e os valores da ABHA, além de sua estrutura de funcionamento atual e ações de atuação executiva no PN1 e o que se pretende trabalhar no Paranaíba. Elenca principais problemas do Plano de Recursos Hídricos: “retirada de água em excesso e degradação dos cursos d’água”, “modificação do meio ambiente”, “ocupação desordenada do solo urbano”, “falta de coleta e tratamento de esgoto domestico e industrial”, “disposição inadequada do lixo e outros resíduos sólidos”, “drenagem pluvial ineficaz ou inexistente”, “uso inadequado do entorno dos reservatórios” e “contaminação por agroquímicos”. Apresenta os Programas do Plano Diretor, destacando o “Programa Mais Água” e o “Programa Água Boa” que vão desenvolver todos os projetos pela bacia. Apresenta os primeiros passos para implantação da cobrança, destacando a busca pelo entendimento/conhecimento das metodologias existentes no Brasil, através de 38
oficinas e reuniões, no intuito de se pensar como iriam aplicá‐las a realidade da bacia. Relata a recorrência da situação de resistência e enfrentamento à cobrança com os argumentos de que “isso é um roubo” e de que “é mais um imposto”, que foi contornada à medida que as pessoas eram convidadas ao dialogo e ao esclarecimento do assunto. Apresenta os PPUs (captação de água subterrânea e de água superficial, consumo de água bruta, lançamento de carga orgânica e transposição de bacia) e sua progressividade. Apresenta produtos contratados para aplicação dos recursos, baseados pelo Art. 22 da Lei no 9.433/97, tais como: Resumo Executivo do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia do rio Araguari; projetos Básico e Executivo de Estação de Tratamento de Esgostos de Indianápolis; Estrutura organizacional e Plano de Cargos e Salários da ABHA; ampliação do Horto Florestal de Ibiá e Conservação, manejo e gestão participativa dos Recursos Hídricos na Sub‐bacia do rio Misericórdia, Ibiá. Destaca que o recurso arrecadado está voltando sim para bacia, não fica retido na no tesouro do Estado de Minas Gerais, como se temia. Relata que a consulta pública realizada em Araxá, em 2009, trouxe a apresentação da estrutura de cobrança. Apresenta aspectos considerados para realização da cobrança (volume anual de água captada, de água transposta, de água consumida, volume anual lançado e volume de carga orgânica lançada), suas especificidades e as diferenças para cada setor. Participante: Destaca que uma das grandes discussões que houve junto ao setor rural de irrigação é que eles consideram que existe aí uma espécie de bitributação, uma vez que se paga pela captação e depois se paga pelo consumo. Ou seja, ninguém vai captar uma água se não for consumi‐la. Leocádio: Apresenta o simulador para apoio à cobrança pelo uso da água e destaca novamente a diferença entre os setores. Relata que foi feita demonstração comparativa com as demais bacias onde havia cobrança e uma específica para o Araguari. Afirma que o uso do simulador é muito simples. Relata que o saneamento ficou um pouco apavorado em um primeiro momento em relação aos custos, porém 39
quando se faz o rateio das contas, isso se transforma em centavos na conta do consumidor. Reforça que a cobrança não é para inviabilizar nada, ela deve ser bem trabalhada, discutida e pactuada dentro do comitê e deve‐se fazer uma campanha muito bem feita de esclarecimento e de participação de todos os segmentos da sociedade. Afirma que a cobrança é necessária se quisermos continuar fazendo uma boa gestão dos recursos hídricos na bacia, para que se tenha a garantia de usos múltiplos e que se tenha água em quantidade e com qualidade. 09:15 – Debate Everaldo Peres (Movimento Verde): Questiona se a cobrança tem retroatividade, até qual data ou se é desde o início da cobrança. Leocádio: Relembra que essa foi uma pergunta feita no dia anterior ao Hendrik. Responde que no momento em que se finalizou as discussões de cobrança, o cadastro foi ajustado, e foi, como em todos os demais casos, estabelecida uma data de início da cobrança (marco‐zero). O limite da retroatividade é o marco‐zero, considerando‐se os volumes anteriores. Relembra que ontem foi falado na re‐ratificação. Afirma que a preocupação é que quando sair uma portaria de outorga, a mesma deve ser migrada imediatamente para dentro do cadastro. De fato o que vale é a data de publicação da portaria de outorga. Participante: Reforça que há que se tomar o máximo cuidado para evitar essas distorções, pois dentro do próprio órgão gestor existe uma discussão se a gente pode abrir mão disso. Politicamente não é legal você retroagir por uma coisa que foi erro nosso ou do órgão gestor, porém se a gente abre mão pode‐se caracterizar como renúncia de receita, o que é algo perigoso. Shimizu (CTPI e CBH‐Araguari): Aponta que a legislação sobre cobrança fala que são passíveis de cobrança todos os usos outorgáveis e não outorgados. Portanto, no momento em que formos definir a metodologia, cabe uma consulta na procuradoria da ANA que deverá orientar sobre qual a melhor alternativa. 40
Geraldo (DMAE): Pondera a partir da colocação de que se sabe que existem em nossa bacia quem já capta e não é outorgado. Leocádio: Aponta que o Estado fez uma campanha “Faça o uso legal”, na qual se procurou levantar todos os usuários que não estavam outorgados. Aqueles usos superiores aos usos de pouca expressão são convocados posteriormente para se regularizarem. No momento que sai a portaria de outorga, ele entra no CNARH e a partir daí começa a se gerar o boleto. Arlene (IGAM): Questiona a situação do rio Claro, onde existem inúmeros usuários ilegais, e se essas pessoas nunca vão pagar por isso, uma vez que a fiscalização é falha. Leocádio: Afirma que esses usuários terão de ser inseridos no sistema e, através da fiscalização e de autuação, se estiverem na ilegalidade correm riscos de serem penalizados. Agora, se não tiver disponibilidade hídrica, não tem jeito. Aponta que no rio Claro existe outorga coletiva e a transposição está dentro dessa questão. A ABHA não tem como fazer nada em termos de ir lá cobrar, mas o órgão gestor vai ter que ajustar isso. Arlene: Ressalta a importância de que se fosse feito e que até hoje ninguém fez, por exemplo, a fiscalização hoje não é responsabilidade do órgão gestor e sim da Superintendência de Regularização Ambiental, no caso de MG. Quem fiscaliza não repassa essa fiscalização nem para o órgão gestor, nem para a ABHA. Deveria haver uma solicitação do comitê para que fosse feita uma fiscalização por bacia e que essa fiscalização levantasse todos os usuários de uma determinada bacia. Leocádio: Acredita que com o cadastramento geral na bacia, a fiscalização também vai ter que acompanhar / receber essas informações e nós teremos que passar as informações para frente para que o órgão gestor possa resolver. Comitê e ABHA não têm poder de polícia, mas tem obrigação de tomar conhecimento dos fatos para que possam ser tomadas as devidas medidas. 41
Geraldo: Retorna à questão da retroatividade da cobrança, focando no caso dos poços profundos, uma vez que você consegue identificar que a água já é utilizada há muitos anos. Leocádio: Pondera que a fórmula que será adotada para negociação do pagamento depende de cada caso. Tem muita coisa a ser trabalhada nessa questão. Discorre sobre a questão dos poços, apontando situações em que se precisa fiscalizar, regularizar ou lacrar esse poços. Shimizu: Conta uma experiência vivida durante uma oficina com o sindicato rural, na qual houve muita resistência em relação à cobrança. Pondera que a discussão sobre a cobrança não é fácil e que cabe aos membros do GT, principalmente às representações do setor rural e produtivo, desmistificar que a cobrança é mais um imposto e de que ela vai impactar, uma vez que não é esse o objetivo da cobrança e que o impacto é mínimo. Reforça que a interlocução com os segmentos é fundamental para que se tenha sucesso na implementação desse instrumento de gestão. Luiza: Ressalta a importância de escutar os outros segmentos e esclarecer qual o real problema com a cobrança e qual é a fonte de preocupação em relação a ela. 09:45 – Sugestão de itens que sirvam de ponto de partida às discussões de grupo acerca dos temas relacionados à Cobrança a serem abordados no PRH‐Paranaíba Mediadora: Introduz o momento de início dos trabalhos em subgrupo, entregando um documento com sugestão de itens que sirvam de subsídio para as conversas nos subgrupos, que será apresentado por Giordano. Giordano: Retorna à questão do cadastramento suscitada após a palestra do Leocádio, retomando a colocação da re‐ratificação e às questões de retroatividade do pagamento a partir da identificação de quando se começou o uso. Reforça os objetivos da oficina e apresenta os 3 temas a serem trabalhados nos subgrupos e que devem constar no Plano: diretrizes para cobrança, estimativas de potencial de arrecadação e programação para implementação da cobrança. Destaca que a tabela das diretrizes serve não somente para dar sugestões de boas diretrizes 42
para cobrança para bacia do Paranaíba, mas também fomenta um nivelamento, trazendo informações sobre a cobrança em cada bacia onde ela está implementada. Discorre sobre cada diretriz elencada, sobre as metodologias, preços unitários e estimativas de potencial de arrecadação e sobre cada etapa da proposta de programação para implementação da cobrança. Reforça que a oficina tem caráter consultivo face ao Plano de Recursos Hídricos e que ela não se encerra aqui, sendo que próximas oficinas e reuniões engendrarão o amadurecimento dos diálogos e percepções. Mediadora: Explica a metodologia da atividade e orienta a divisão dos subgrupos. 10:15 – Intervalo 10:30 – Discussão nos subgrupos Os diálogos dos subgrupos foram bastante ricos e fluídos, apesar do pouco tempo destinado às discussões. 43
12:00 – Almoço 14:00 – Apresentação dos resultados dos subgrupos 14:30 – Consolidação dos resultados Para explicação da metodologia e registro da atividade, ver SISTEMATIZAÇÃO DOS RESULTADOS (pág. 09). Rodrigo Flecha (ANA): Propõe que aproveitemos o momento para conversar sobre “como poderemos trabalhar com 5 comitês (Paranaíba, PN1, PN3, Meia Ponte, Paranoá) já instalados e em funcionamento?”. Luiza: Relembra que no Doce foram criados esses grupos que têm a representatividade da bacia, mas se o representante que estava lá não alimentava seu comitê o fluxo ficava interrompido. Os órgãos gestores têm que ter o compromisso de estar sempre diretamente acompanhando os comitês sobre todas as atividades que estão acontecendo aqui, ter um fluxo mesmo, criar momentos para sempre alimentarmos os comitês dessas informações e ficarmos sempre no mesmo ritmo de discussão. Observação: a continuidade desse debate desencadeou no momento seguinte, referente ao levantamento de encaminhamentos da Oficina. 15:30 – Encaminhamentos, avaliação e encerramento Para encaminhamentos, ver anexo seguinte (pág. 47). Para resultado das avaliações, ver SISTEMATIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DOS PARTICIPANTES (pág. 16). Mediadora: Agradece, em nome da holon, à colaboração de todos e ao convite da ANA para realização de um trabalho nobre e parabeniza o grupo pela interação, pela disponibilidade ao diálogo e pelos resultados alcançados. Nelson Freitas (ANA): Acrescenta o agradecimento ao Enildo (responsável pelos equipamentos de som e imagem), à Bruna (responsável pela logística do evento por parte do hotel) e à Carla (mediadora). Convida Luiza, João, Angélica e Shimizu para compor a mesa de encerramento. 44
Luiza (IGAM): Faz uma avaliação super positiva do evento e vê aqui a possibilidade de se fazer um trabalho cada vez melhor, a partir dos aprendizados que vamos acumulando. Acredita que avançamos muito na questão das diretrizes, tanto fazendo surgir outras novidades quanto referendando o que já foi conquistado. Coloca o IGAM à disposição dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal para o que precisar e para trocar uma ideia mais no dia a dia também. Angélica (IMASUL): Demonstra muita satisfação em participar de todo esse processo, agradece toda experiência que foi colocada à disposição. Agradece a todos e ao pessoal do hotel. Agradece e elogia a mediadora e a ANA. Coloca o IMASUL à disposição e conta com todos para fortalecer a gestão em seu estado. João Ricardo (SEMARH): Agradece a participação de todos. Relembra do processo de mobilização para instalação do Comitê do Paranaíba, há 3 anos, e destaca o quanto evoluímos e crescemos como instituição. Fica muito feliz com o tanto que avançamos e com o tanto que conseguimos concretizar e de uma forma bastante rápida e, principalmente, muito segura. Acredita que a forma como esse Comitê está evoluindo será um marco para gestão no Brasil inteiro, fomos exemplo logo no início quando fizemos nosso planejamento e agora com o apoio e toda a atuação pesada da ANA estamos bem encaminhados no nosso Plano de Recursos hídricos. Demonstra felicidade de participar e de representar o estado de Goiás. Shimizu (CTPI): Parabeniza todos os membros e afirma que conseguimos avançar com uma construção coletiva, que é fundamental para fortalecer as instancias técnicas e deliberativas do Comitê. Parabeniza a condução das atividades, que propiciou que a gente convergisse para os pontos que estávamos precisando. Destaca, com satisfação, a presença de todos órgãos gestores nesse evento, o que demonstra um comprometimento da participação e faz com que se caminhe para o fortalecimento efetivo do CBH. Agradece a todos e vamos seguir em frente, pois tem muita coisa pra fazer! Nelson: Agradece também às equipes que apoiaram nos bastidores, mas que não puderam estar presentes. Pondera que seria uma grande capacitação para eles se 45
apropriar do saber de cada um, que é uma grande riqueza. Apela que todos continuem mantendo esse fôlego e que continuem trazendo seus saberes locais de diferentes realidades, pois é essa diversidade que vai construir um entendimento comum e vai possibilitar a implementação de todos os instrumentos da maneira mais justa. 46
Encaminhamentos i.
Encaminhar o produto da Oficina aos gestores, para introdução na pauta dos CBHs Estaduais, com vistas a avaliar a oportunidade de ampliar o debate para os CBHs Estaduais. Gestores estaduais e do Distrito Federal fariam a inserção do tema em seus respectivos CBHs, informando sobre o processo no Paranaíba, composição do GTAC etc. ii.
Levantar novas considerações e comentários relativos ao produto da Oficina após apresentação do Relatório Parcial da Oficina às suas respectivas instituições e enviar, até dia 30/09, para [email protected]. Os novos comentários serão incorporados ao Relatório Final, que será reenviado aos participantes; iii.
Realizar reunião dos Gestores com diretorias dos CBHs para alinhar estratégia; iv.
Convidar a Diretoria do CBH Paranaíba para participar das reuniões nos CBHs Estaduais; v.
Promover uma nova oficina, em fevereiro 2012, sobre Agência e Cobrança, incluindo representações dos CBHs. 47
Lista de Contato dos Participantes da Oficina 2ª Oficina do Grupo de Trabalho Agência e Cobrança – GTAC do CBH‐Paranaíba Tema: Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba no Contexto do Plano de Recursos Hídricos Data: 15 e 16 de setembro de 2011 Local: Araxá ‐ MG LISTA DE CONTATOS Membros GTAC Nome Telefones E‐mail Entidade 1 Alexandre Spegiorin de Almeida (64)3404.0989 [email protected] Caramuru Alimentos 2 Antônio Geraldo de Oliveira (34)9903.8267 [email protected] Agricultor 3 Donozor José Ferreira (64)9966.8672 / 3433.2458 [email protected] FURNAS 4 Elaine Lopes Noronha Farinelli (62) 3219.1326 / 9901.7870 [email protected] 5 Eustáquio Sidnei Milanez Júnior (34)3669.8004 / 9824.2305 6 Everaldo Peres Domingues 7 Geraldo Silvio de Oliveira Endereço (para envio de certificado) Cidade‐UF Rua Dom Pedro II, 118. Bairro Itumbiara / Santos Dumont. CEP: 75530‐270 GO Rua Cassimiro Santos, 1023, Centro Patrocínio / MG BR 153, Km 1 Araporã / MG FIEG Av. Araguaia, 1544, Vila Nova Goiânia / GO [email protected] COPASA Rua Augusto Luiz Coelho, 190. Sagrada Família Araxá Araxá / MG (38)3676.7119 / 9961.0259 [email protected] Movimento Verde Rua Nossa Senhora do Carmo, 224, Sala 8C, Centro Unaí / MG (34)9971.7926 / 3223.6027 [email protected] DMAE Rua Mangue, 280, Jardim Botânico Uberlândia / MG 48
8 Jales Teixeira Chaves Filho (62)3609.9860 / 3492.1084 PUC ‐ Goiás Praça Universitária, área 4, Setor Goiânia / Universitário GO 9 João Ricardo Raiser (62)3201.5153 / 3201.5152 [email protected] SEMARH Rua 82, S/N. Palácio Pedro Goiânia / Ludovico Teixeira, 1o. Andar, ala GO leste (62)3434.0790 / 8147.4074 [email protected] ABRH Goiás Marcelo Rodrigues de Oliveira (34)3823.3995 / 9173.1087 [email protected] FIEMG Rua Olegário Maciel, 12, Centro Valéria Almeida Lopes de 12 Faria (representada por Sebastião Carlos de Lima) (31)3506.4188 / (35)8881.2135 [email protected] CEMIG GT Belo Av. Barbacena, 1200, 12o. Andar. Horizonte / Santo Agostinho PO/PE MG 13 Nelson Neto de Freitas (61)2109.5209 / 9161.8480 [email protected] ANA 10 Jussanã Milograna 11 [email protected] Rua 235, 741, apt 1202, setor leste Goiânia / universitário GO Patos de Minas / MG Brasília / DF Outros Participantes Nome Telefones E‐mail Entidade 1 Nilson Cândido Teixeira (62)9633.1446 / 3201.5152 [email protected] SEMARH 2 Wilson Shimizu (34)9169.0067 / 9976.0606 [email protected] CTPI e CBH Araguari (61)3961.4990 / 8145.4870 [email protected] ADASA 3 Thelma Lúcia Ramos do Amaral Endereço (para envio de certificado) Rua 82, S/N. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 1o. Andar, ala leste Rua Jaime Gomes, 403 CEP: 38440‐270 Cidade‐UF Goiânia / GO Araguari / MG Estação Rodoferroviária, Ala norte, Brasília / DF sobreloja S/N 49
4 Paulo Salles (61)8641.7071 [email protected] UnB / CBH Paranaíba SQS 104, Bloco E ap 104 CEP: 70343‐050 Brasília / DF 5 Rafael Tozzi (41)3094.2424 / 8893.3475 [email protected] COBRAPE Rua Pref. Angelo Lopes, 1560 Curitiba / PR 6 Angélica Haralampidou (67)3314.5714 / 9995.7278 [email protected] IMASUL / CBH Rua Desemb. Leão Neto do Carmo, Campo Paranaíba Q. 3, Bloco 03. Parque dos Poderes Grande / MS 7 Rodrigo Flecha (61)2409.5240 [email protected] ANA 8 Arlene Cortes Rocha (34)9976.0122 [email protected] IGAM 9 Deivid Lucas de Oliveira (37)9999.4636 [email protected] FIEMG 10 João Eduardo Della Torres (34)9986.3002 [email protected] COPASA Rua Augusto Luis Coelho, 190 Araxá / MG 11 Reginaldo Passos (64)8414.2180 [email protected] COMIGO Rua Horizonte Azul, 606. CEP: 75906‐ 590 Rio Verde / GO 12 Marcio de Araújo Silva (61)2109.5338 [email protected] ANA SIA trecho 4, lote 370, sala 202 Brasília / DF 13 Ronaldo Brandão Barbosa (34)3246.4269 [email protected] ABHA Rua Jaime Gomes, 403, Centro Araguari / MG Endereço (para envio de certificado) Cidade‐UF Asa Sul Brasília / DF Av. Nicomedes Alves dos Santos, Uberlândia / 136. Lídice MG Rua Maria do Carmo, 688. Aeroporto. Itaúna Palestrantes Nome 1 Telefones Giordano Bruno Bomtempo (61)2109.5226 de Carvalho 2 Hendrick Mansur (24)3355.8389 E‐mail Entidade [email protected] ANA DF [email protected] AGEVAP RJ 50
3 Rogério Sepúlveda 4 Luiza de Marillac (31)3915.1309 [email protected] IGAM 5 Sérgio Razera (19)3437.2100 [email protected] Agencia das Bacias PCJ 6 Leocádio Alves Pereira ABHA Rua Rubi, 380/401. Prado Belo Horizonte / MG Rua Alfredo Guedes, 1949, sala 304. Higienópolos Piracicaba / SP 51
Diretrizes para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba Quadro Comparativo ‐ Diretrizes para a Cobrança
PBS (2007)
PCJ (2006)
SF (201 0)
Velhas (201 0)
Araguari (201 0)
3
Variáveis
PPUs diferenciados por tipo de uso
Doce (201 1 )
201 2
201 5
captação (PPUcap)
em R$/m
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
consumo (PPUcons)
em R$/m
3
0,02
0,02
0,02
0,02
0,02
lançamento (PPUlanç)
em R$/Kg
0,07
0,1 0 0,07
0,07
0,1 0 0,1 00 0,1 60
transposição (PPUtransp)
em R$/m
não tem
0,01 5 0,022 0,040
pendente, previsto 0,75% do valor deliberar em até energia produzida
3 anos
1 ,1 5 x PPUcap
1 ,1 5 ou 1 ,1 0 x PPUcap
3
geração de energia (PCH)
PPU para água subterrânea superior ao PPU para superficial
PPUcap subt
Atualização monetária automática dos PPUs (sem necessidade de nova deliberação dos comitês)
Aumento dos PPUs atrelado ao cumprimento de metas de desembolso dos recursos arrecadados pela agência de água
capacidade de pagamento dos usuários
PPUs propostos pelos CBHs com base:
execução do plano de bacia
sustentabilidade da agência de água
PPUs diferenciados por trecho de rio (em função do grau de comprometimento da disponibilidade hídrica) ‐
gatilho acionado quando o grau de comprometimento atingir determinado limite
Consideração generalizada da capacidade de pagamento do setor agropecuário ou considerar outros fatores como o tamanho da propriedade, técnica agrícola, vazão de água utilizada
Bonificar boas práticas de uso e conservação da água
Penalizar tecnologias de irrigação perdulárias em relação à lavoura cultivada
Reconhecimeto de intervenções, previstas no plano da bacia, realizadas com recursos próprios dos usuários como pagamento da cobrança pelo uso da água (mecanismo diferenciado de pagamento)
Coeficiente multiplicador aplicado sobre a cobrança pela captação em função da classe de enquadramento da água
1 5% Guandu
0,01 5 0,01 5
previsto 0,75% pendente, para do valor energia não tem
após ato federal
produzida
1 ,1 0 x PPUcap
1 ,1 5 x PPUcap
índice a ser definido pelo não
não
CBH
não tem
1 ,1 5 x PPUcap
0,01 8
0,030
não tem
não
não
não
não
não
não
não
não
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
não
não
não
não
não
não
generalizada 40 vezes menos
generalizada 40 vezes menos
previsto
previsto
não
não
generalizada 20 vezes menos
previsto
não
em função da tecnologia de irrigação
em função da tecnologia de irrigação
em função da tecnologia de irrigação
em função da tecnologia de irrigação
em função da tecnologia de irrigação
em função da tecnologia de irrigação
generalizada 40 vezes menos
previsto
não
sim
sim
não
não
sim
previsto
sim
sim
sim
sim
sim
sim
Definição de transposição: volume de água derivada para utilização e/ou lançamento: i) em ponto localizado fora da bacia hidrográfica CBH Interestadual; ou ii) em outra sub‐bacia mesmo que seja uma sub‐
bacia dentro da bacia hidrográfica CBH Interestadual
fora
fora
fora
fora
fora
Definição de vazão mínima para cobrança, igual ou maior que a vazão correspondente aos usos de pouca expressão para efeito de obrigatoriedade de outorga igual
igual
igual
igual
igual
igual
Cobrança com base somente na vazão outorgada ou, além da vazão outorgada, considerar a vazão medida de forma a conceder desconto na parcela referente a vazão não utilizada
outorgada e medida
outorgada e medida
outorgada
outorgada e medida só para saneamento
outorgada e medida
outorgada e medida
DBO
meta da AGEVAP
não
DBO
DBO
sim
não
No aspecto qualitativo, cobrança somente pela DBO
Cobrança de outros parâmetros Discussão simultânea com comitês de bacias de rios afluentes
DBO
meta da Peixe Vivo
não
DBO
não
DBO
meta do IBio
sim
52
Estimativas de potencial de arrecadação com a Cobrança com base em distintas metodologias e preços unitários 
Metodologias e preços unitários a serem consideradas para as estimativas de potencial de arrecadação:  Metodologias e preços unitários das bacias que já implementaram a Cobrança;  Alternativas de preços unitários para complementar o financiamento e execução do Programa de Investimentos do PRH‐Paranaíba;  Preços unitários para garantir o custeio de uma agência de água fortalecida. 
Para todas as estimativas de potencial de arrecadação com a cobrança o PRH‐
Paranaíba deverá apresentar:  arrecadação por tipos de uso (captação, consumo, lançamento, transposição, geração de energia);  arrecadação por finalidades (saneamento, industrial, mineração, irrigação, uso agropecuário, geração de energia);  arrecadação por sub‐bacias;  arrecadação por domínios (estaduais, União). 53
Proposta de uma programação para implementação da Cobrança na bacia 54
4ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE AGÊNCIA E
COBRANÇA – GTAC
15 de setembro de 2011, 18h / 20h
Hotel Nacional Inn Previdência
Araxá – MG
Ajuda Memória
A 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança – GTAC aconteceu durante
a 2ª Oficina do Grupo, que teve como tema a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba no Contexto do Plano de Recursos Hídricos.
A reunião contou com a participação de membros do GTAC do CBH-Paranaíba e de
alguns participantes da Oficina, conforme lista de presença em anexo.
Durante a reunião, foram abordados os seguintes assuntos:
1) Recomposição do GTAC
Após discussão a respeito da importância de aperfeiçoar a representatividade do
GTAC e considerando as vagas ainda disponíveis, ficou decidido que as mesmas
serão preenchidas da seguinte forma:
a.
b.
c.
d.
e.
Um representante do IMASUL
Um representante da ADASA
Um representante da COMIGO
Um representante da Sociedade Civil do Estado de Goiás
Um representante de SAAE do Estado de Goiás
2) Relato da Reunião Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CTIL/CNRH
O Presidente do CBH-Paranaíba, Paulo Salles, relatou a reunião da CTIL/CNRH,
ocorrida em 01 de setembro de 2011, a respeito da indicação da ABHA como
entidade delegatária do CBH-Paranaíba para exercer funções de Ágencia de Águas,
na condição de Secretaria Executiva do Comitê. Ele enfatizou os questionamentos
levantados por parte dos membros da CTIL, discutindo, cada questionamento, com
base nos argumentos constantes do parecer elaborado pela Procuradoria Geral da
ANA em 14 de setembro de 2011.
55
CBH-PARANAÍBA - COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA
Rua Padre Félix, n. 140 – Centro CEP 75.503-130 - Itumbiara – GO (64) 3433-0499
http://www.paranaiba.cbh.gov.br - E-mail: [email protected]
Foi solicitado que o parecer fosse disponibilizado no site do CBH-Paranaíba, o que
foi realizado. O arquivo pode ser acessado pela página inicial do site ou diretamente
pelo link:
http://www.paranaiba.cbh.gov.br/Banners/20110916_ABHA/ParecerPGE_AMC_N
_276-2011.pdf.
Ficou acertado que o tema da indicação da ABHA como entidade delegatária do
CBH-Paranaíba será novamente apresentado em reunião da Câmara Técnica de
Planejamento Institucional – CTPI e posteriormente na Plenária. Durante as
reuniões, deverá ser apreciada a minuta do Contrato de Gestão a ser assinado entre
a ANA e a ABHA, documento já aprovado pelo GTAC.
3) 3ª Oficina de Agência e Cobrança
Ficou acertado que a próxima Oficina do GTAC ocorrerá em fevereiro de 2012,
com local e data a definir.
4) Coordenação do GTAC
Como a coordenadora do GTAC, Viviani Pineli – ANA, não participará mais do
grupo, decidiu-se que na próxima reunião será procedida a escolha de nova
Coordenação.
56
CBH-PARANAÍBA - COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA
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Anexo - Lista de Presença
Membros do GTAC Nome Telefones E‐mail Entidade 1 Alexandre Spegiorin de Almeida (64)3404.0989 [email protected] Caramuru Alimentos 2 Antônio Geraldo de Oliveira (34)9903.8267 [email protected] Agricultor 3 Donozor José Ferreira (64)9966.8672 / 3433.2458 [email protected] FURNAS [email protected] FIEG [email protected] COPASA [email protected] Movimento Verde [email protected] DMAE [email protected] PUC ‐ Goiás (62)3201.5153 / 3201.5152 [email protected] SEMARH 10 Jussanã Milograna (62)3434.0790 / 8147.4074 [email protected] ABRH Goiás 11 Marcelo Rodrigues de Oliveira (34)3823.3995 / 9173.1087 [email protected] FIEMG Patos de Minas / MG Rua Olegário Maciel, 12, Centro Valéria Almeida Lopes de Faria 12 (representada por Sebastião Carlos de Lima) (31)3506.4188 / (35)8881.2135 [email protected] CEMIG GT Av. Barbacena, 1200, 12o. Andar. Belo Horizonte / MG Santo Agostinho PO/PE 13 Nelson Neto de Freitas (61)2109.5209 / [email protected] ANA 4 Elaine Lopes Noronha Farinelli 5 Eustáquio Sidnei Milanez Júnior 6 Everaldo Peres Domingues 7 Geraldo Silvio de Oliveira 8 Jales Teixeira Chaves Filho 9 João Ricardo Raiser (62) 3219.1326 / 9901.7870 (34)3669.8004 / 9824.2305 (38)3676.7119 / 9961.0259 (34)9971.7926 / 3223.6027 (62)3609.9860 / 3492.1084 Endereço Cidade‐UF Rua Dom Pedro II, 118. Bairro Itumbiara / GO Santos Dumont. CEP: 75530‐270 Rua Cassimiro Santos, 1023, Centro Patrocínio / MG BR 153, Km 1 Araporã / MG Av. Araguaia, 1544, Vila Nova Goiânia / GO Rua Augusto Luiz Coelho, 190. Sagrada Família Araxá Rua Nossa Senhora do Carmo, 224, Sala 8C, Centro Rua Mangue, 280, Jardim Botânico Praça Universitária, área 4, Setor Universitário Rua 82, S/N. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 1o. Andar, ala leste Rua 235, 741, apt 1202, setor leste universitário Rua Padre Félix, n. 140 – Centro CEP 75.503-130 - Itumbiara – GO (64) 3433-0499
http://www.paranaiba.cbh.gov.br - E-mail: [email protected]
Unaí / MG Uberlândia / MG Goiânia / GO Goiânia / GO Goiânia / GO Brasília / DF 57
CBH-PARANAÍBA - COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA
Araxá / MG 9161.8480 Outros Participantes Nome 14 Nilson Cândido Teixeira 15 Wilson Shimizu 16 Thelma Lúcia Ramos do Amaral Telefones E‐mail Entidade (62)9633.1446 / 3201.5152 [email protected] SEMARH [email protected] CTPI e CBH Araguari [email protected] ADASA (34)9169.0067 / 9976.0606 (61)3961.4990 / 8145.4870 17 Paulo Salles (61)8641.7071 [email protected] UnB / CBH Paranaíba 18 Angélica Haralampidou (67)3314.5714 / 9995.7278 [email protected] IMASUL / CBH Paranaíba
19 Rodrigo Flecha (61)2409.5240 [email protected] ANA 20 Arlene Cortes Rocha (34)9976.0122 [email protected] IGAM 21 Deivid Lucas de Oliveira (37)9999.4636 [email protected] FIEMG Endereço (para envio de certificado) Rua 82, S/N. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 1o. Andar, ala leste Rua Jaime Gomes, 403 CEP: 38440‐270 Estação Rodoferroviária, Ala norte, sobreloja S/N SQS 104, Bloco E ap 104 CEP: 70343‐050 Rua Desemb. Leão Neto do Carmo, Q. 3, Bloco 03. Parque dos Poderes Asa Sul Goiânia / GO Araguari / MG Brasília / DF Brasília / DF Campo Grande / MS Brasília / DF Av. Nicomedes Alves dos Santos, Uberlândia / MG 136. Lídice Rua Maria do Carmo, 688. Itaúna Aeroporto. Rua Horizonte Azul, 606. CEP: Rio Verde / GO 75906‐ 590 22 Reginaldo Passos (64)8414.2180 [email protected] COMIGO 23 Marcio de Araújo Silva (61)2109.5338 [email protected] ANA 24 Giordano Bruno Bomtempo de Carvalho (61)2109.5226 [email protected] ANA 25 Luiza de Marillac [email protected] IGAM Rua Rubi, 380/401. Prado (31)3915.1309 Cidade‐UF SIA trecho 4, lote 370, sala 202 Brasília / DF DF 58
CBH-PARANAÍBA - COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA
Rua Padre Félix, n. 140 – Centro CEP 75.503-130 - Itumbiara – GO (64) 3433-0499
http://www.paranaiba.cbh.gov.br - E-mail: [email protected]
Belo Horizonte / MG 2ª Oficina do GTAC – Tema: Cobrança no Contexto do Plano
2ª OFICINA DO GRUPO DE TRABALHO AGÊNCIA E COBRANÇA – GTAC DO CBH‐
PARANAÍBA
Tema: Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba no Contexto do Plano de Recursos Hídricos 15 e 16 de setembro de 2011
Araxá ‐ MG 2ª Oficina do GTAC – Tema: Cobrança no Contexto do Plano
Objetivo
Fornecer subsídios aos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio
Paranaíba com relação aos seguintes temas:
- diretrizes para a cobrança;
- estimativa do potencial de arrecadação; e
- programa para implementação da cobrança.
Público-alvo:
Membros do Grupo de Trabalho Agência e Cobrança - GTAC do CBHParanaíba, representantes dos órgãos gestores com atuação na Bacia
Hidrográfica do Rio Paranaíba e dos Comitês da Bacia Hidrográfica
do Rio Paranaíba.
2ª Oficina do GTAC – Tema: Cobrança no Contexto do Plano
16:30 - 17:00
17:00 - 17:30
da
17:30 - 18:00
18:00 - 19:00
59
Desde maio de 2010, encontra-se em andamento a elaboração do
Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento dos Corpos Hídricos
Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - PRH-Paranaíba.
Com relação ao tema cobrança pelo uso dos recursos hídricos, o Termo de
Referência - TDR (pg. 83) para a elaboração do PRH-Paranaíba estabelece
que:
“... deverá pelo menos conter diretrizes para tanto (com base nos cenários
delineados no Plano), uma estimativa do potencial de arrecadação global da
bacia como um todo e por bacia afluente do Rio Paranaíba e um programa para
implementação da cobrança nos termos da legislação vigente e das orientações
que vierem a ser formuladas pelo CBH-Paranaíba.
Para a estimativa da arrecadação com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos
poderão ser adotados como valores e mecanismos de referência, aqueles
utilizados em bacias onde esse instrumento já tenha sido implementado,
ponderando-se, entretanto, o peso econômico e o consumo de água de cada setor
usuário estabelecido na bacia do Paranaíba em relação às bacias onde a
cobrança já foi implementada. ...”
2ª Oficina do GTAC – Tema: Cobrança no Contexto do Plano
PROGRAMAÇÃO
Dia 15/09/2011
13:00 - 13:30
Credenciamento e entrega de material
13:30 - 14:00
Abertura e exposição dos objetivos e metodologia
da Oficina
14:00 - 14:30
A cobrança pelo uso de recursos hídricos como
instrumento de gestão (Giordano Bruno de Carvalho:
Gerente de Cobrança da ANA)
14:30 - 15:00
A experiência da cobrança pelo uso de recursos
hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
(Hendrik Mansur: Coordenador de Gestão da AGEVAP)
15:00 - 15:30
Debate
15:30 - 16:00
Intervalo
2ª Oficina do GTAC – Tema: Cobrança no Contexto do Plano
PROGRAMAÇÃO
Dia 16/09/2011
PROGRAMAÇÃO
Dia 15/09/2011
16:00 - 16:30
Introdução
A experiência da cobrança pelo uso de recursos hídricos
na Bacia Hidrográfica do Rio Velhas (Rogério Sepúlveda:
Presidente do CBH Velhas)
A experiência da cobrança pelo uso de recursos hídricos
na Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Luiza de Marillac:
Diretora de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia
do IGAM)
A experiência da cobrança pelo uso de recursos hídricos
nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (Sérgio Razera: Diretor Administrativo-Financeiro
Agência das Bacias PCJ )
Debate
Reunião do GTAC
08:30 - 09:00
09:00 - 09:30
09:30 - 10:00
10:00 - 10:15
10:15 - 12:30
12:00 - 14:00
14:00 - 16:00
16:00 - 16:15
16:15 - 17:45
17:45 - 18:00
A cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia
Hidrográfica do Rio Araguari (Leocádio Alves Pereira: Diretor
Presidente da ABHA)
Debate
Formação de grupos para discussão dos três temas
relacionados à cobrança a serem abordados no PRHParanaíba (moderador)
Intervalo
Discussão nos grupos dos três temas relacionados à
cobrança a serem abordados no PRH-Paranaíba
Almoço
Apresentação dos resultados dos grupos
Intervalo
Consolidação de resultados
Encaminhamentos e encerramento
2ª OFICINA DO GRUPO DE TRABALHO AGÊNCIA E COBRANÇ
COBRANÇA
GTAC DO CBHCBH-PARANAÍ
PARANAÍBA
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997:
Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
como instrumento de gestão
GIORDANO BRUNO BOMTEMPO DE CARVALHO
Gerente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – SAG/ANA
Art. 1º - Fundamentos da PNRH:
I- a água é um bem de domínio público;
II- a água é um recurso natural limitado, dotado de valor
econômico;
...
Araxá-MG, 15 e 16 de setembro de 2011
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997:
Art. 5º - Instrumentos da PNRH:
I- Planos de Recursos Hídricos;
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997:
Art. 38. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de
sua área de atuação:
II- Enquadramento de Corpos de Água;
III- Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;
IV- Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos;
VI - estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos
hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;
VI- Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
O uso do meio ambiente gera impactos, que por sua vez têm
custos econômicos (sentido amplo)
OBJETIVOS DA COBRANÇA
PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS,
segundo a Lei 9433
Alguém "pagará a conta”
60
crescimento populacional e intensificaç
intensificação das atividades produtivas
conflitos e restrições aos usos, atualmente e no futuro
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997:
Estabelece que a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva
(art. 19):
I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário
uma indicação de seu real valor;
Recurso Natural Renovável
porém
Recurso Natural Restrito
Instrumentos de regulação:
comando-e-controle e econômicos
Efeito da Cobranç
Cobrança na Bacia do Rio São Francisco: usos da CODEVASF
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997:
Estabelece que a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva
(art. 19):
Mín: 235,7 m³/s
Méd: 268,2 m³/s
Máx: 292,1 m³/s
II - incentivar a racionalização do uso da água;
Mín: 126,8 m³/s
Méd: 184,9 m³/s
Máx: 242,6 m³/s
Mín: 106,9 m³/s
Méd: 138,5 m³/s
Máx: 174,9 m³/s
externalização de custos ambientais
versus
internalização de custos ambientais
Princípio Poluidor/Usuário Pagador
(internalizar os custos ambientais)
(mudar comportamento por parte do usuário)
Exemplos de metodologias de valoração de custos e benefícios
ambientais:
Valoração contingente
Preços hedônicos
Custo de viagem
61
Cobrança incitativa e de financiamento (Cánepa/Pereira/Lanna (1999)
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997:
Estabelece que a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva
(art. 19):
III - obter recursos financeiros para o financiamento dos
programas e intervenções contemplados nos planos de recursos
hídricos.
Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997:
Estabelece que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de
recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica
em que foram gerados e serão utilizados (art. 22):
I - no financiamento de estudos, programas, projetos e obras
incluídos nos Planos de Recursos Hídricos;
II - no pagamento de despesas de implantação e custeio
administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos (limitada a 7,5% do total
arrecadado).
Os valores arrecadados poderão ser aplicados a fundo perdido.
62
Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004
Dispõe sobre os contratos de gestão entre a ANA e entidades
delegatárias das funções de Agências de Águas
Art. 4º Às entidades delegatárias poderão ser destinados recursos
orçamentários e o uso de bens públicos necessários ao cumprimento
dos contratos de gestão.
§1º São asseguradas à entidade delegatária as transferências da ANA
provenientes das receitas da cobrança pelos usos de recursos hídricos
em rios de domínio da União...
§3º Aplica-se às transferências a que se refere o §1º deste artigo o
disposto no §2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000. (LRF) (a despesa é obrigatória - não há contingenciamento)
ESTÁGIO DA IMPLEMENTAÇÃO
DA COBRANÇA NO PAÍS
Comitês Interestaduais:
8 comitês instalados;
3 implementaram a
cobrança:
-Paraíba do Sul (RJ/SP/MG) - 2003
São Francisco
Verde Grande
-Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (SP/MG) - 2006
-São Francisco
(PE/AL/SE/BA/MG/DF/GO) - 2010
Comitês Estaduais:
Aproximadamente 160 comitês
criados.
Implementaram
a
Cobrança:
SP - 3 (PCJ, PS, Alto Tietê Sorocaba);
RJ - 10;
MG - 3 (Velhas, Araguari e PJ).
17 em fase de implementação da
Cobrança:
MG – 6 (CBHs Afluentes - Doce )
SP – 11
-Doce (MG/ES) - iniciará a cobrança
em out/2011.
63
(Alto Tietê, Tietê/Jacaré, Baixada
Santista, Baixo Tietê e Tietê/Batalha ; Ribeira do
Iguape e Litoral Sul, Pardo, Serra da
Mantiqueira, Supacaí-Mirim/Grande, Baixo
Pardo/Grande e Mogi Guaçu)
1. Não é um imposto;
OUTROS ASPECTOS DA EXPERENCIA
BRASILEIRA
2. É um preço público pela utilização de um bem público, fixado a
partir de um pacto entre os usuários de água, sociedade civil e
poder público no âmbito do comitê de bacia;
3. Tem possibilitado a redução dos usos (vazões outorgadas);
4. Arrecadação não fica com os órgãos gestores;
5. Todo recurso arrecadado retorna à bacia e é empregado conforme
decisão dos comitês de bacia, baseado no plano da bacia e
operacionalizado pela agência de água.
São condicionantes para a Cobrança (Resolução CNRH nº 48,
de 2005):
I- Definição dos usos insignificantes;
II- Processo de regularização de usos sujeitos a outorga;
DESAFIOS
III- Programa de investimentos definido no Plano;
IV- Aprovação pelo CNRH da proposta de Cobrança;
V- Implantação da Agência ou Entidade Delegatária.
• Implementar a cobrança em outras bacias
• Aperfeiçoar mecanismos de cobrança
• Aumentar valores para que o instrumento possa
atingir ao 2º objetivo (uso racional)
• Aperfeiçoar aplicação dos recursos:
agilização do desembolso;
e maior alavangem de recursos de outras fontes
64
Idéias ainda não
implementadas
• Discussão dos preços unitários nos comitês com
base em estudos de microeconomia:
 Valoração econômica da água;
 Curvas de custo marginal de redução de usos
• Cobrança pelo diluição de efluentes
• Cobrança de outros parâmetros de QA
• Preços de Cobrança distintos por trecho de rio
• Limite mínimo de vazões a serem cobradas maior
que o limite mínimo de obrigatoriedade de outorga
Equipe
Rodrigo Flecha Ferreira Alves
Superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos
Cláudio Pereira
Especialista em Recursos Hídricos
Giordano Bruno B. de Carvalho
Especialista em Recursos Hídricos
Gerente de Cobrança pelo Uso de Recurso Hídricos
Izabela Braga Neiva de Santana
Especialista em Recursos Hídricos
Gláucia Maria Oliveira
Assistente
Marco Antônio Mota Amorim
Cristiano Cária Guimarães Pereira
Especialista em Recursos Hídricos
Especialista em Recursos Hídricos
Mayara Menezes Leal Alves
Geison de Figueiredo Laport
Assistente
Estagiária
Luiza Carolina S. Cruz Negreiros
Estagiária
Jéssica dos Reis R. do Nascimento
Obrigado pela Atenção !
65
Gerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
da Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos
(GECOB/SAG)
Assistente
Agência Nacional de Águas – ANA
Setor Policial Sul – Área 5 – Quadra 3 – Bloco L – Brasília-DF – 70610-200
Tel: (61) 2109-5226
www.ana.gov.br/CobrancaUso
2004
Jul/2010
2ª Oficina – Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do
Rio Paranaíba no Contexto do Plano de Recursos Hídricos
Out/2010
Hendrik L. Mansur
Araxá – MG
15 de setembro de 2011
Área de Atuação da AGEVAP
Minas Gerais
Bacia do Rio
Paraíba do Sul
Espírito Santo
COMPÉ
Rio Po
mba
Minas Gerais
CBH-Preto Paraibuna
Rio Paraíba
CBH-Rio
Dois Rios
do Sul
CBH - Baixo PS
CBH-Piabanha
CBH-Médio PS
Rio de Janeiro
Rio
São Paulo
ra
Pa
CBH-PS
Rio
CBH
l
Su
do
íba
ra
Pa
R
ara
io P
Rio de Janeiro
Guandu
ga
itin
SP
na
ibu
Sede AGEVAP
Resende/RJ
PIONEIRIMOS
Cobrança pelo uso do AR
66
CBH-PS
Médio Paraíba do Sul
RJ
São Paulo
Início da discussão sobre cobrança
Comitês de Bacias de
Rios Afluentes:
Piabanha
Rio Dois Rios
Baixo Paraíba do Sul
MG
Preto Paraibuna
Compé
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
PIONEIRIMOS
2001
Início da discussão sobre mecanismos e
Mar/2001 valores de cobrança
CPMF
Custo do Sistema ?
Retorno dos recursos da
cobrança para a bacia
Aprovação do mecanismos e valores de
Dez/2001 cobrança para os setores de saneamento
e indústria
2 anos
Agência Única
Impacto da cobrança na
população
Aprovação dos mecanismos e valores de
Nov/2002 cobrança para os setores agropecuário,
aqüicultura e geração de energia elétrica
em PCHs.
Impacto no Negócio do Usuário
Mar/2003 Início da cobrança
Simplicidade da metodologia de cobrança:
- fácil compreensão
- baseada em parâmetros facilmente quantificáveis
Revisão
Aprovação dos mecanismos e valores de
Mar/2004 cobrança para o setor de mineração de
areia em leito de rio.
2006
Fixação de valores de cobrança através de processo participativo
Pagamento em Juízo
Condições para o Início da Cobrança - CEIVAP
Aprovação da cobrança pelo uso das
águas transpostas da bacia do rio
Dez/2006 Paraíba do Sul para a bacia do rio
Guandu
Aprovação de nova
metodologia e valores de
cobrança
Plano de Recursos Hídricos
I - APROVAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS
Deliberação CEIVAP Nº 08/2001
- Atendimento das exigências legais;
- Aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia
- Instituição da Agência de Água
- Definição pelo CEIVAP dos usos considerados insignificantes
- Conclusão, pela ANA e pelos Estados do RJ, SP e MG, do processo de
regularização de usos de recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul;
• Projeto Paraíba do Sul (Cooperação Brasil-França) - 1991/1997
• Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica na Bacia
do Rio Paraíba do Sul (PQA – RJ) – 1997/1998
• Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica na Bacia
do Rio Paraíba do Sul (PQA – SP) - 1997/1999
- Definição pelo CEIVAP da metodologia de cobrança para os usos previstos em lei;
O usuário que não atender à convocação para regularização do uso de recursos
hídrico será considerado usuário ilegal e inadimplente.
• Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos do
Paraíba do Sul (Inclui o PQA – MG) (PPG) 1998/2000
• Plano de Recursos Hídricos para a fase inicial da Cobrança
Agência de Águas
Usos Insignificantes
I I – INSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DA BACIA
•
Agência de Águas ?
•
A AGEVAP foi instituída em 2002. (Associados – membros do CEIVAP)
III – DEFINIÇÃO DOS USOS INSIGNIFICANTES
• O CEIVAP definiu como uso insignificante:
vazão captada/lançada igual ou menor a 1L/s.
• Para os usuários dos recursos hídricos para fins de geração de
hidroelétrica, foi definido como uso insignificante as PCH’s
com potência instalada inferiores a 1MW.
67
Processo de Regularização de Usos
Cobrança
I V – PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE USOS
V – METODOLOGIA DE COBRANÇA PARA OS USOS PREVISTOS
EM LEI
•
O processo de regularização de usos foi conduzido pela ANA, que
promoveu convocatória veiculada pela mídia regional, e se estendeu
pelo período de 16 de setembro a 16 de dezembro de 2002.
•
Como resultado, foram cadastrados naquele prazo o total de 3.645
usuários, que optaram pelo seguinte meio para declaração:
– Formulário via Internet: 2956
81,1%
– Formulário em Papel:
689
8,9%
Esse cadastramento é um processo permanente, e os usuários que não atenderam à
convocatória inicial não usufruem de descontos e estão sujeitos às penalidades.
Cobrança
•
A lei 9433 define que serão cobrados todos os usos de recursos
hídricos sujeitos a outorga.
•
O CEIVAP estabeleceu que, para a fase inicial da cobrança, serão
cobrados os recursos hídricos destinados aos seguintes usos:
• Saneamento;
• Indústria;
• Agropecuária;
• Mineração;
• Aqüicultura
• PCH’s
Deliberou também que os usos de navegação, turismo e lazer
são considerados insignificantes.
Cobrança
§ 3º - Sobre o montante devido por usuário inadimplente incidirão as multas e
penalidades cabíveis.
A metodologia de cobrança pelo uso da água aprovada em março de 2001 buscou
atender, principalmente:
(i) consolidar o processo de gestão da bacia do rio Paraíba do Sul com o início da
cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
(ii) possibilitar a implementação de ações de gestão e recuperação ambiental
Art. 3º - Sobre o valor total da cobrança incidirá fator redutor proporcional ao mês
de entrada do usuário no sistema segundo o seguinte critério de escalonamento:
I – 18% para os usuários pagadores no primeiro mês de vigência da cobrança;
II – o fator redutor decrescerá 0,5% a cada mês subsequente ao primeiro mês de
vigência da cobrança;
III- O fator redutor a que fizer jus o usuário permanecerá constante até o final do
período de vigência desta deliberação.
§ 1º - Os usuários inadimplentes com o pagamento pelo uso dos recursos hídricos
(portadores de outorga que não estão efetuando o pagamento) não terão direito ao
fator redutor, incidindo, sobre o montante devido, multas e penalidades cabíveis;
§ 2º - Os usuários inadimplentes a que ser refere o parágrafo anterior terão direito ao
fator redutor, no percentual à epoca vigente, quando regularizarem o pagamento
devido.
Simulação da Arrecadação Potencial da Cobrança
pelo Uso da Água na Bacia do Rio Paraíba do Sul
DEZ/2001
Arrecadação – Cobrança pelo Uso
de Recursos Hídricos
Bacia do Rio Paraíba do Sul
Mecanismos e Valores da Cobrança - 2007
Art. 1o - A cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio
Paraíba do Sul será feita levando-se em consideração os seguintes aspectos:
2003
5.904.038,14
2004
6.316.321,39
2005
6.456.238,78
2006
6.728.900,87
2007
6.599.710,79
2008
8.126.805,07
2009
9.798.239,52
2010
1 2.412.154,15
a) volume anual de água captado do corpo hídrico, que será denotado por “Qcap”;
b) volume anual de água captada e transposta para outras bacias, que será denotado
por “Qtransp”;
c) volume anual lançado no corpo hídrico, que será denotado por “Qlanç”;
d) volume anual de água consumido do corpo hídrico (diferença entre o volume
captado e o lançado), que será denotado por “Qcons”;
e) carga orgânica lançada no corpo hídrico, denotada por “CODBO”.
Fonte:site ANA
R$ 13.390.272,26
68
ValorTotal = (Valorcap + Valorcons + ValorDBO) x KGestão
Mecanismos e Valores da Cobrança - 2007
Mecanismos e Valores da Cobrança - 2007
ValorTotal = (Valorcap + Valorcons + ValorDBO) x KGestão
KGestão = coeficiente que leva em conta o efetivo retorno à Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul dos recursos arrecadados pela cobrança do uso da água nos
rios de domínio da União.
§ 2o - O valor de KGestão, será definido igual a 1 (um);
Art. 10 – Enquanto não forem estabelecidos mecanismos ou propostos novos
valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a partir de 1º de janeiro
de 2010, os PPUs definidos nesta Deliberação serão corrigidos anualmente pela
variação anual de índice a ser definido em Deliberação posterior.
§ 3o - O valor de KGestão, referido no § 1º, será igual a 0 (zero), se:
I - na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano subseqüente não estiverem
incluídas as despesas relativas à aplicação das receitas da cobrança pelo uso de
recursos hídricos a que se referem os incisos I, III e V do art. 12 da Lei Federal nº
9.433, de 1997, dentre aquelas que não serão objeto de limitação de empenho, nos
termos do art. 9º, § 2º, da Lei Federal Complementar nº 101, de 2000;
II - houver o descumprimento, pela ANA, do Contrato de Gestão celebrado entre a
ANA e a AGEVAP.
Mecanismos e Valores da Cobrança - 2007
Art. 2o - São considerados usos insignificantes de recursos hídricos na bacia do
rio Paraíba do Sul, para fins de outorga e cobrança:
I – as derivações e captações para quaisquer usos de águas superficiais com
vazões de até 1 (um) litro por segundo, bem como os lançamentos
correspondentes;
II – os usos de água para geração de energia elétrica em pequenas centrais
hidrelétricas (PCHs) com potência instalada de até 1 (um) MW (megawatt).
§ 1o - A caracterização como usos insignificantes na forma do caput não desobriga
os respectivos usuários ao cadastramento dos usos junto aos órgãos outorgantes
dos recursos hídricos com competência sobre os recursos hídricos na bacia
hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Mecanismos e Valores da Cobrança - 2007
ValorTotal = (Valorcap + Valorcons + ValorDBO) x KGestão
Art. 2o - A cobrança pela captação de água será feita de acordo com a seguinte
equação:
Valorcap = Qcap out x PPUcap x Kcap classe
Valorcap = pagamento anual pela captação de água, em R$/ano;
Qcap out = volume anual de água captado, em m3/ano, segundo valores da outorga
ou verificados pelo organismo outorgante, em processo de regularização;
PPUcap = Preço Público Unitário para captação superficial, em R$/m3;
Kcap classe= coeficiente que leva em conta a classe de enquadramento do corpo
d´água no qual se faz a captação.
§ 1o - Os valores de Kcap classe, por classe de uso do manancial, são definidos
conforme a tabela abaixo.
69
Art. 6o - Os usuários que efetuarem o pagamento após a data de vencimento
estarão sujeitos à cobrança de multa de 2% sobre o valor nominal devido
acrescido de juros correspondentes à variação mensal da Taxa do Sistema
Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, ou outro índice que o substituir, do
mês anterior ao vencimento até o mês anterior em que o pagamento estiver
sendoefetuado.
§ 1o - Os valores vencidos até 16 de setembro de 2005 estão sujeitos à cobrança
de multa de 2% sobre os valores devidos, acrescidos de juro pro rata tempore de
1% ao mês.
§ 2o - Os valores vencidos entre 17 de setembro de 2005 e 31 de dezembro de
2006 estão sujeitos à cobrança de multa de 2% sobre o valor devido, acrescidos
de juro correspondente à variação mensal da Taxa do Sistema Especial de
Liquidação e Custódia – SELIC, ou outro índice que o substituir, do mês anterior
ao vencimento até o mês anterior em que o pagamento estiver sendo efetuado.
Mecanismos e Valores da Cobrança - 2007
ValorTotal = (Valorcap + Valorcons + ValorDBO) x KGestão
Art. 3o - A cobrança pelo consumo de água por dominialidade será feita de acordo
com a seguinte equação:
Valorcons = (QcapT – QlançT) x PPUcons x (Qcap / QcapT)
Na qual:
Classe de uso do corpo d’água
1
2
3
4
Mecanismos e Valores da Cobrança - 2007
Kcap classe
1,0
0,9
0,9
0,7
Na qual:
Valorcons = pagamento anual pelo consumo de água em R$/ano;
QcapT = volume anual de água captado total, em m3/ano, igual ao Qcap med ou
igual ao Qcap out, se não existir medição, em corpos d’água de domínio da União e
dos estados, mais aqueles captados diretamente em redes de concessionárias dos
sistemas de distribuição de água;
Qcap = volume anual de água captado, em m3/ano, igual ao Qcap med ou igual ao
Qcap out, se não existir medição, por dominialidade;
QlançT = volume anual de água lançado total, em m3/ano, em corpos d´água de
domínio dos estados, da União, em redes públicas de coleta de esgotos ou em
sistemas de disposição em solo;
PPUcons = Preço Público Unitário para o consumo de água, R$/m3.
Mecanismos e Valores da Cobrança - 2007
Mecanismos e Valores da Cobrança - 2007
§ 3o – Para o caso específico da irrigação, a cobrança pelo consumo de água será
feita de acordo com a seguinte equação:
ValorTotal = (Valorcap + Valorcons + ValorDBO) x KGestão
Valorcons = Qcap x PPUcons x Kconsumo
Na qual:
Valorcons = pagamento anual pelo consumo de água R$/ano;
Qcap = volume anual de água captado, em m3/ano, igual a Qcap med ou igual a
Qcap out, se não existir medição, ou valor verificado pelo organismo outorgante
em processo de regularização de usos;
Art. 5o - A cobrança pelo lançamento de carga orgânica será feita de acordo
com a seguinte equação:
ValorDBO = CODBO x PPUDBO
Na qual:
PPUcons = Preço Público Unitário para o consumo de água, R$/m3;
ValorDBO = pagamento anual pelo lançamento de carga orgânica, em R$/ano;
Kconsumo = coeficiente que leva em conta a parte da água utilizada na irrigação
que não retorna aos corpos d’água.
§ 4o - Durante o período de vigência desta Deliberação, o valor de Kconsumo será
igual a 0,5 (cincodécimos)
CODBO = carga anual de DBO5,20 (Demanda Bioquímica por Oxigênio após 5
dias a 20°C) efetivamente lançada, em kg/ano;
PPUdil = Preço Público Unitário para diluição de carga orgânica, em R$/m3.
cultura de arroz para a qual se aplicará um Kconsumo igual a 0,04 (quatro
centésimos).
Mecanismos e Valores da Cobrança - 2007
Resultados
“Preços Públicos Unitários – PPUs”:
Progressividade - a partir de 1º de janeiro de 2007:
a) 88% do valor do PPU para os primeiros 12 meses;
b) 94% do 13º ao 24º mês; e
Barra Mansa PAC
c) 100% a partir do 25º mês.
R$
43.000.000,00
60% esgoto
tratado
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
70
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
71
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
Cronograma do processo de cobrança - CEIVAP
Vazamento de Endosulfan
(Foto: Diário do Vale,2008)
COBRANÇA NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL
APROVADA PELO CNRH, EM 29/11/2002 (RESOLUÇÃO No 27)
Cobrança mensal = Qcap x [ K0 + K1 + (1 – K1) x (1 – K2 K3) ] x PPU
Qcap = volume de água captada durante um mês (m3/mês).
K0 = multiplicador de preço unitário para captação.
K1 = coeficiente de consumo, ou seja, a relação entre o volume consumido e o
volume captado pelo usuário (K1 = Volcon / Volcap) ou, índice correspondente à
fração do volume captado que não é devolvido ao manancial.
K2 = percentual do volume de efluentes tratados em relação ao volume total de
efluentes produzidos (índice de cobertura de tratamento de efluentes doméstico ou
industrial), ou seja, a relação entre a vazão efluente tratada e a vazão efluente
total.
K3 = nível de eficiência de redução de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) na
estação de tratamento de efluentes.
PPU = Preço Público Unitário correspondente à cobrança pela captação, consumo e
diluição de efluentes para cada m3 de água captada (R$/m3).
72
A COBRANÇA PELO USO DAS ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO TEVE CRITÉRIOS COMPLEMENTARES PELA
DELIBERAÇÃO CEIVAP No 15/02, de 17/10/02, E A COBRANÇA FOI INICIADA EM 31 DE MARÇO DE 2003.
Setor Usuário
Metodologia
Critérios de Cobrança
Uso Insignificante
Saneamento básico
Fórmula CEIVAP(2)
PPU = R$ 0,02/ m3
K0 = 0,4
Captações com vazão
≤ 1 L/s
Uso Industrial
Fórmula CEIVAP(2)
Pequenas
Centrais
Hidrelétricas
Mesma metodologia aplicada às
centrais com potência > 30 MW
Agropecuária
(irrigação e pecuária)
Aqüicultura
Mineração(3)
(fazendo uso
clássico das águas)
PPU = R$ 0,02/ m3
K0 = 0,4
Captações com vazão
≤ 1 L/s
0,75 % do valor da energia
produzida
PCH’s com potência ≤
1 MW.
Fórmula CEIVAP(2)
[com lançamento de DBO admitido
zero (1 - K2K3 = 0), exceto para a
suinocultura, que informará K2 e K3]
PPU = R$ 0,0005/ m3
K0 = 0,4
(Cmen ≤ 0,5 % dos custos de
produção)
Captações com vazão
≤ 1 L/s
Fórmula CEIVAP(2)
[com consumo zero
(K1 = 0), e (1 - K2K3 = 0)]
PPU = R$ 0,0004/ m3
K0 = 0,4
(Cmen ≤ 0,5 % dos custos de
produção)
Captações com vazão
≤ 1 L/s
PPU = R$ 0,02/ m3
K0 = 0,4
Captações com vazão
≤ 1 L/s
Fórmula CEIVAP(2)
Turismo & Lazer, e
Navegação
Não estão sendo cobrados na fase inicial por se tratarem de usos pouco expressivos na bacia
do rio Paraíba do Sul.
Transposição p/
bacia do Guandú
Em negociação com a ANA, Governo Estadual RJ, CEIVAP e Comitê Guandu.. O Estado do Rio
de Janeiro promulgou a Lei 4247/03, mas o CEIVAP deliberou negociar critérios para o
ressarcimento das águas transpostas para o rio Guandu.
(1) Os estados são autônomos para adotar ou não os mesmos critérios da União.
(2) Cobrança mensal = Cmen = Q
cap [ K0 + K1 + (1 – K1) x (1 – K2 K3) ]PPU
(3) Os usos em atividades de mineração que alterem o regime hídrico terão critérios de cobrança definidos até 31 de mar
Oficina sobre Cobrança na
bacia do Rio Paranaíba
BACIAS
HIDROGRÁ
HIDROGRÁFICAS
FICAS
EM MG
CBH RIO DAS VELHAS/MG
O Processo de Planejamento e Gestão dos
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas
Araxá, 15/09/11
Rogério Sepúlveda
Presidente do CBH Rio das Velhas
Projeto Manuelzão
Fonte: FEAM
• UNIDADES DE PLANEJAMENTO DE MG
•Fonte: Igam
BACIA DO RIO
DAS VELHAS
Fonte: ATLAS CBH Velhas
RMBH na
bacia do Rio
das Velhas
73
Plano Diretor de 2004:
Principais problemas ambientais da bacia:
• Escassez de água nas bacias fornecedoras
• Atividade minerária, especialmente as atividades
clandestinas;
• Lançamento de esgotos domésticos e industriais da RMBH;
• Destinação inadequada resíduos sólidos urbanos e industriais
• Supressão da vegetação;
• Expansão desordenada da urbanização;
Foz do Rib. Onç
Onça
• Enchentes, principalmente na RMBH
Sabará
Sabará
RIO DAS VELHAS EM SABARÁ
DÉCADA DE 50
ONÉSIMO SANTOS
74
Foto;Otavio Dias Filho
Fonte:Vistaaerea
Arrudas: inundação no verão de 1987
Fonte: DRENURBS
BELO HORIZONTE – RIBEIRÃO ARRUDAS
URBANIZAÇÃO EM NOVA LIMA 1988. NO VALE A
IMPOTENTE MATA CILIAR – fonte Prof. Edézio
75
HISTÓRICO RECENTE
-2003 - Expedição Manuelzão desce Rio das Velhas
Protagonismo da Soc. Civil - lançamento Meta 2010,
priorização de ações na RMBH
- 2004- Incorporação Meta 2010 no Plano Diretor da bacia
2007-2011 - Meta 2010 como um dos Projetos
Estruturadores do Governo de Minas
2010 ‒ Natação no Rio das Velhas e reafirmação do
compromisso com a recuperação do R Velhas-Meta 2014
2011- PPAG ‒ Meta 2014 ‒ planejamento integrado: Gov.
Minas, CBH Rio das Velhas, Soc. Civil
76
HISTÓRICO RECENTE (cont.)
-2006-2007 Aprovação e instalação Agência AGB Peixe
Vivo (posteriormente agência do CBHSF e de outros
comitês estaduais de MG da bacia do SF)
- 2009 ‒ Discussão e aprovação da Cobrança, do
Contrato de Gestão e Plano de Aplicação pelo CBH Rio
das Velhas e CERH-MG
2010-11- Primeiros projetos aprovados ‒ via 4
Subcomitês ‒ mais 6 em elaboração)
2008-11- Intensas discussões sobre canalização de
córregos em áreas urbanas e integração entre sistemas
de Meio Amb e das águas ‒ Projeto Manuelzão
Contexto histórico...
PROCESSO DE DEFINIÇÃO DA
COBRANÇA
Comitê criado em 1998... com meta
de criação de agência e cobrança
em um ano... ????
METODOLOGIA E VALORES
Agência aprovada no Comitê e no
CERH 2006/2007
Definição da metodologia e valores:
Janeiro a agosto de 2009
CTIL(8) + CTOC(8) + Diretoria Ampliada (3+5)
13 jan a 10 de março
Definição de adotar como diretriz inicial a
metodologia do São Francisco
Aprovação da metodologia no CBH-Velhas(28)
20 março
77
Definição da metodologia e valores:
Janeiro a agosto de 2009
- CTIL(8) + CTOC(8) + Diretoria Ampliada (3+5)
Reunião com segmentos e setores
(discussão de valores e k com simulaçoes) +
3 consultas públicas ao longo da bacia
abril a junho
- Aprovação dos valores e K’s no CBH-Velhas
06 de julho
- Aprovação no CERH (Velhas e Araguari)
agosto de 2010
Observações:
Observações:
- Empresa contratada: a mesma que realizou os
estudos do São Francisco
- A cada reunião havia deliberação das duas
Câmaras Técnicas – só uma vez não houve
consenso - mineração
- Só não houve consenso na votação do 0,5 na
plenária do CBH-Velhas
- optou-se por iniciar a cobrança adotando-se a
simplicidade com a perspectiva de
aperfeiçoamento constante visando o avanço do
instrumento na bacia
- Construir a “cultura da cobrança”- aplicação
dos recursos nas respectivas bacias e
transparência para a sociedade...
- Equipe de comunicação e mobilização
Observações:
DESAFIOS ...
- É consenso que o preços PPUs estão muito
baixos (que já deveriam ser reajustados)
- na deliberação final foram estabelecidos
prazos para que a AGB Peixe Vivo apresente
estudos para readequação dos K’s
Marias - Candido Portinari 1936
.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- Consolidar a “cultura da cobrança” com
transparência e retorno para a sociedade ...
- prioridade para ações de recuperação
ambiental da bacia e consolidação do Comitê
como ator desse processo
-
78
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
-Definição de critérios na seleção de projetos
vinculados a compromissos, principalmente
com os municípios...
... numa perspectiva de parceria
comitê/municípios
-
CBH RIO DAS VELHAS PASSOS
SEGUINTES:
• Discussões a atualização do Plano da Bacia
CBH RIO DAS VELHAS…
PASSOS SEGUINTES:
• 60ª Reunião CBH Rio das Velhas em Ouro
Preto,15 julho (foco na participação dos
municípios):
- Assinatura de Protocolo com a FUNASA,
Governo de Minas (com participação do
MCidades e da ASSEMAE )
CBH RIO DAS VELHAS PASSOS
SEGUINTES:
- Lançamento da proposta de:
PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DA BACIA DO RIO DAS VELHAS
- Primeiros projetos a serem financiados com
recursos da cobrança:
Processo participativo via os Subcomitês
Transparência para a sociedade
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR
DA BACIA
• Incorpora a Meta 2014 (decisão aprovada em 30
de março de 2011);
• Foco nas sub-bacias com estabelecimento de
metas de qualidade e áreas prioritárias para
conservação;
• Participação das comunidades e dos subcomitês
PROGRAMA SANEAMENTO AMBIENTAL
PARA A BACIA DO RIO DAS VELHAS
(envolvimento com os municípios)
• Subprograma sistemas de esgotamento sanitário
para pequenos municípios e localidades: Governo
Minas, FUNASA e MCidades;
• Subprograma Drenagem Sustentável e
valorização de cursos d’água em áreas urbanas
79
OBJETIVOS
- EFETIVO ENVOLVIMENTO DO PODER MUNICIPAL NA
GESTÃO COMPARTILHADA DA BACIA
-AMPLIAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE NA BACIA
COMITÊ E SUBCOMITÊS
- MELHORIA DA QUALIDADE DE NOSSAS ÁGUAS
- INTEGRAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA BACIA E DO PLANO
METROPOLITANO COM OS PLANOS MUNICIPAIS
SUB-PROGRAMAS
1) SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES
2) DRENAGEM SUSTENTÁVEL
3) REVITALIZAÇÃO DE CURSOS D’ÁGUA URBANOS
4) RESÍDUOS SÓLIDOS
5) COMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
Apoio aos municípios na
elaboração dos seus Planos
Municipiais de Saneamento:
-Planos de macrodrenagem por
sub-bacias/análise sistêmica:
Incorporando o conceito de
“Vazão de restrição”, limite que não
pode ser ultrapassado
www.cbhvelhas.org.br
[email protected].
br
80
Gestão da drenagem feita em
parceria:
Comitê, Conselho Metropolitano e
respectivas agências e municípios
- Sistema de proteção de
mananciais – situação crítica de
escassez na RMBH
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
SISEMA
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
A EXPERIÊNCIA DA COBRANÇA PELO USO DE
RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE
Palestrante
Luiza de Marillac Camargos
POLÍC IA
MILITAR
POLÍC IA
MILITAR
Nossa profissão, sua vida.
Nossa profissão, sua vida.
DE MIN AS G E RAI S
DE MIN AS G E RAI S
POLÍCIA
MILITAR
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Nossa profissão, sua vida.
Bacia Hidrográfica do Rio Doce
Bacia Hidrográfica do Rio Doce
A Bacia Hidrográfica do Rio Doce possui 850 Km de
extensão e 86.711 Km2 de área, dos quais 86%
pertencem ao Estado de MG e 14% ao Estado do ES.
Aproximadamente 3,3 milhões de pessoas vivem na bacia,
que compreende 229 municípios, sendo 203 mineiros e
26 capixabas
POLÍCIA
MILITAR
POLÍCIA
MILITAR
Contexto Institucional da implementação da cobrança
pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Doce
10 CBHs
DE MI NAS GERAI S
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Nossa profissão, sua vida.
Localização da Área de implementação da cobrança
pelo uso de recursos hídricos
81
•
No âmbito da União, o CBH-DOCE;
•
Em Minas Gerais há seis Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos
Hídricos (UPGRHs), com Comitês de Bacia já estruturados: DO1 – Comitê de
Bacia Hidrográfica do rio Piranga; DO2 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio
Piracicaba; DO3 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Santo Antônio; DO4 –
Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Suaçuí; DO5 – Comitê de Bacia
Hidrográfica do rio Caratinga; e DO6 – Comitê de Bacia Hidrográfica Águas do
rio Manhuaçu;
•
No Estado do Espírito Santo, não há subdivisões administrativas da bacia do
rio Doce, mas atuam na Bacia os CBHs do rio Santa Maria do Doce, do rio
Guandu e do rio São José.
POLÍCIA
MILITAR
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Nossa profissão, sua vida.
Contexto Institucional da implementação da cobrança
pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Doce
Contexto Institucional da implementação da cobrança
pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Doce
•
Processo inédito na gestão de recursos hídricos do País, uma vez que o
debate sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos e a escolha da
agência ocorreram de forma articulada entre todos os comitês atuantes na
bacia do Rio Doce;
•
Este processo também proporcionou a elaboração do Plano Integrado de
Recursos Hídricos na bacia e seus Planos de Ações nas bacias afluentes –
PIRH/PARHs (período de 2008 a 2010 – Grupo de Acompanhamento
Técnico – GAT). Participação de MG: Investimentos da ordem de R$
1.800.000,00;
•
Atuação do IGAM como fomentador do processo de evolução da gestão de
recursos hídricos na parte mineira da bacia do rio Doce – desde 1998.
•
Em 24 de março de 2010, foi celebrado entre o governo de MG, do
ES, a ANA, o IEMA, o IGAM e os dez comitês um Acordo de Cooperação
Técnica para Gestão Integrada das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce
(Pacto das Águas da Bacia do Rio Doce);
•
Este Pacto estabeleceu um plano de metas e instituiu um Grupo Técnico de
Articulação Institucional. O GTAI foi composto por representantes dos
segmentos de cada CBH/órgão gestor e coordenado pelo representante do
CBH-Doce;
•
No plano de metas do Pacto encontram-se estipulados o início da cobrança
pelo uso de recursos e a instituição da Agência.
10 CBHs, ES, MG E UNIÃO
Celebrado em 24/03/2010
Palácio Tiradentes – Cidade
Administrativa
Pacto das
Águas
Objetivo: Gestão integrada das águas em conformidade com o Plano de Metas
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
PACTO PARA A GESTÃO
INTEGRADA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DA
BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO DOCE
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Estudos Preliminares
• O Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia do rio Doce PIRH serviu como base de apoio aos estudos da cobrança;
DIRETRIZES PARA A COBRANÇA
• Realizou-se pesquisa considerando os programas/ações planejados
no PPA 2008/2011 (recursos União) e as intervenções previstas no
PIRH/PARHs Doce, de forma a verificar as intervenções
coincidentes e para quais intervenções do Plano haveria recursos
da União planejados;
• Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua)
e no FHIDRO
82
Demanda de recursos para o Plano
POLÍCIA
MILITAR
Estudos Preliminares
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
• Chegou-se ao diagnóstico de que apesar dos recursos planejados
para a bacia do Rio Doce serem significativos, seu montante seria
insuficiente para atender todas as demandas do Plano;
• Considerando os quatro primeiros anos para a implementação do
Plano, seriam necessários valores de R$ 122 milhões por ano;
• Dessa forma, para que os programas previstos fossem executados
nos prazos aprovados outros recursos deveriam ser identificados,
dentre estes a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Ano 1
PIRH‐Doce
Orçamento Global
Planejamento Quadrienal
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Ano 6
Ano 7
Ano 8
Ano 9
Ano 1 0
R$ 1 ,34 bilhão
R$ 892,59 milhões
Estimativa de disponibilidade de recursos
Estimativa de Recursos
Planejamento Quadrienal
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
%
Orçamento da União
R$ 383,67 milhões
43%
Fhidro/MG e Fundágua/ES
R$ 20,28 milhões
2%
Total
R$ 403,95 milhões
45%
Planejameto Quadrienal
Custo
Receita
Déficit
R$ 892,59 milhões
R$ 403,95 milhões
R$ 488,64 milhões
R$ 1 22,1 6 milhões ao ano
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
Construção dos Cenários
Nossa profissão, sua vida.
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Preços Públicos Unitários (PPUs)
• Cenário 0: CBH’s Doce estariam dispostos a contribuir com 100%
da diferença entre os custos do PIRH-Doce e as receitas da
Execução Orçamentária mais as dos Fundos de Recursos Hídricos;
• Cenário 1: no que se refere aos Programas P11 e P23
(saneamento) do PIRH-Doce, os CBH’s Doce estariam dispostos a
contribuir com somente até 25% dos seus custos (a serem
destinados para projetos e contrapartida);
• Cenário 2: no que se refere aos Programas P11 e P23
(saneamento) do PIRH-Doce, os CBH’s Doce estariam dispostos a
contribuir com uma contrapartida de até 25% do aporte da
Execução Orçamentária para estes programas;
• Cenário 3: os CBH’s Doce não estariam dispostos a contribuir para
implementação dos Programas P11 e P23 (saneamento) do PIRHDoce.
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
CENÁRIOS APRESENTADOS NA OFICINA DE OURO PRETO
DIA 25 E 28/08/2010
Cenários extremos
descartados pelos
participantes da
oficina.
Cenário 0
Cenário 1
Cenário 2
Cenário 3
Potencial de 1 22.057.420 58.1 90.062 31 .268.71 1 1 4.581 .307
Arrecadação (R$/ano)
PPU's
Cenário 0
Cenário 1
Cenário 2
Cenário 3
0,1 36 0,065 0,035 0,01 6
PPUcap (R$/m³)
83
Necessidade de Recursos (Cobrança + Outras Fontes),
por Cenário
POLÍCIA
MILITAR
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Evolução do processo
• A partir de ampla discussão destes cenários em diversos fóruns da
bacia do Rio Doce, em especial no GTAI, no CBH-Doce, nos CBHs
de rios afluentes, na 4ª e 5ª Oficina Cobrança e Agência, e nas
Oficinas Setoriais, surgiram oito novos cenários para a cobrança;
• Em geral, estes novos cenários sinalizavam as seguintes
reivindicações da bacia:
Nossa profissão, sua vida.
Preços Públicos Unitários e Potencial de Arrecadação Cenários 2C e 5
descarte dos cenários extremos 0 e 3;
diferenciação entre os PPUs de captação e transposição;
implementação progressiva da cobrança;
estabelecimento de metas para a progressividade da cobrança;
PPUs baseados nos que vigoram em outros comitês de bacia;
redução do pagamento do setor rural.
:
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Cenários 2C e 5
POLÍCIA
MILITAR
Cenário intermediário
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
• Os Cenário 2C e 5 ganharam maior adesão dos atores da bacia;
• O Cenário 2C considerou diferenciação entre os PPUs de captação
e transposição;
• (PPUtransp - 1,5 vezes o PPUcap) e
• progressividade da cobrança;
• O Cenário 5 considerou valores de PPUs baseados nos que
vigoram em outros comitês de bacia, e metas a serem alcançadas
para a progressividade da cobrança
POLÍCIA
MILITAR
Mecanismos de cobrança
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Usos da água na bacia do rio Doce: a captação, o lançamento de carga
orgânica, a transposição, e a geração de energia elétrica por meio de
Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Valortotal = (Valorcap + Valorlanç + Valortransp + ValorPCH) x Kgestão
Consumo foi suprimido: complexidade operacional (captações/lançamentos
em rios de dominialidades diferentes), dificuldade de se obter o consumo
do usuário irrigante, facilidade aos usuários no preenchimento do CNARH.
ValorPCH = EH x TAR x K
Pagamento anual pela geração de energia elétrica por meio de PCHs
(R$/ano) = Energia anual de origem hidráulica efetivamente verificada (MWh) x
Tarifa Atualizada de Referência - TAR, relativa à compensação financeira pela
utilização dos recursos hídricos, fixada, anualmente, pela ANEEL (R$/MWh) x 0,75%
Cobrança dependente de ato normativo da autoridade federal competente
84
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Mecanismos de cobrança
• Kgestão = coeficiente que leva em conta o efetivo retorno dos
recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos
hídricos. O valor do Kgestao será definido igual a 1 (um) ou igual a
0 (zero);
• O valor das parcelas Valortransp e ValorPCH não se acumulam
com as parcelas Valorcap e Valorlanç;
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
Cobrança pela captação de água superficial e
subterrânea
Nossa profissão, sua vida.
Valorcap = Qcap x PPUcap x Kcap
• Valorcap é o valor anual de cobrança pela captação de água, em
R$/m3, que é calculado através do Qcap, (volume anual de água
captado, em m3/ano) multiplicado por um coeficiente específico para
a captação - Kcap e pelo PPUcap;
• Kcap = Kcap classe x Kt
Kcap classe=coeficiente que leva em conta a classe de enquadramento
do corpo d´água no qual se faz a captação, sendo igual a 1 enquanto
o enquadramento não estiver aprovado pelo Conselho;
Kt = coeficiente que leva em conta a natureza do uso e/ou as boas
práticas de uso e conservação da água
• APÓS APROVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DA BACIA PELO CERH:
ENQUADRAMENTO DO CORPO DE ÁGUA SUPERFICIAL
ONDE SE FAZ A CAPTAÇÃO
Valor do Kcapclasse
Especial
1,15
1
1,1
2
1,0
3
0,9
4
0,8
• O usuário que comprovar por monitoramento atestado pelo
órgão outorgante que a condição de qualidade onde ocorre a
captação for inferior a correspondente classe de
enquadramento, poderá solicitar revisão do cálculo de
cobrança para considerar o valor do Kcap classe correspondente
à condição de qualidade no trecho de captação.
PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS PROPOSTOS
VALORES DO Kt APROVADOS PARA O SETOR
AGROPECUÁRIO
CBH PIRANGA
Usuário rural pagará 40 vezes menos
0,05
Usuário rural pagará 20 vezes menos
CBH SANTO
ANTÔNIO
0,025
Usuário rural pagará 40 vezes menos
CBH SUAÇUÍ
0,025
Usuário rural pagará 40 vezes menos
CBH PIRACICABA
•
0,025
CBH CARATINGA
0,025
Usuário rural pagará 40 vezes menos
CBH MANHUAÇU
0,05
Usuário rural pagará 20 vezes menos
No prazo de dois anos a partir do início da cobrança, a agência de bacia
deverá apresentar estudos visando o aperfeiçoamento de Kt, com
reconhecimento das boas práticas de uso e conservação das águas.
• A progressividade de valores dos Preços Públicos Unitários estará
condicionada ao desembolso dos recursos arrecadados com a
cobrança compatível com a correspondente meta definida para o
ano anterior no contrato de gestão a ser celebrado entre a
entidade equiparada à agência de bacia e o IGAM, bem como à
apresentação dos estudos, pela agência de bacia, no prazo de 2
anos visando:
I - a cobrança pelo lançamento com inserção de novos parâmetros,
além da DBO, pelo consumo de água difuso e pela poluição
difusa;
II - o aperfeiçoamento do Kt, com reconhecimento das boas práticas
de uso e conservação das águas;
III - a avaliação dos reais impactos das transposições na bacia, em
especial comparativamente aos demais usos visando à revisão
futura do PPUtransp;
85
Tipo de Uso
Captação
superficial
Captação
subterrânea
PPU
Valor
2014
2015
PPUcap
R$/m3
0,018
0,021
0,024
0,030
0,021
0,020
0,024
0,023
0,028
0,026
0,035
0,033
PPUcap
PIRANGA
PIRACICABA
R$/m3 SANTO ANTÔNIO
SUAÇUÍ
CARATINGA
0,020
0,023
0,026
0,033
MANHUAÇU
0,021
0,020
0,020
0,024
0,023
0,023
0,028
0,026
0,026
0,035
0,033
0,033
R$/Kg
0,100
0,120
0,150
0,160
R$/m3
0,022
0,027
0,031
0,040
Lançamento de
PPUlanç
carga orgânica
Transposição
de água
Unidade
PPUtransp
2011/12
2013
IV - a implementação de mecanismos que possam universalizar o
acesso aos recursos financeiros para todos os segmentos
partícipes, não só o setor público;
V - a implementação de mecanismos de financiamento com
recursos da cobrança, com retorno financeiro;
VI - a instituição de Mecanismo Diferenciado de Pagamento dos
valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos com o intuito de
incentivar ações de melhoria da qualidade, da quantidade de água
e do regime fluvial, que resultem em sustentabilidade ambiental da
bacia;
VII – a avaliação do impacto dos valores da cobrança para os
prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, de forma a subsidiar a proposição de limites de cobrança
relacionados ao orçamento do exercício.
POLÍCIA
MILITAR
POLÍCIA
MILITAR
Nossa profissão, sua vida.
Nossa profissão, sua vida.
DE MI NAS GERAI S
DE MI NAS GERAI S
ESTIMATIVA DO POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO
POLÍCIA
MILITAR
POLÍCIA
MILITAR
Nossa profissão, sua vida.
Nossa profissão, sua vida.
DE MI NAS GERAI S
Arrecadação
• O Estado do Espírito Santo necessita regulamentar a cobrança;
•
•
2015 – arrecadação chega a cerca de R$ 30 milhões o que é suficiente
para suportar a Agência. 2011 a 2014 – necessidade de aporte dos órgãos
gestores para o funcionamento da Agência;
Os impactos da cobrança sobre os usuários são assimiláveis/compatíveis
com a capacidade de pagamento.
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Atividades ocorridas antes da assinatura do Pacto das Águas
DE MI NAS GERAI S
PROGRAMA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA
COBRANÇA
63 eventos no período de 2009 a 2011 (oficinas,
reuniões de Camaras Técnicas, Plenárias, reuniões
do GTAI, reuniões setorias e outros)
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Atividades ocorridas pós assinatura do Pacto das Águas
Instalação do GTAI - 06/05/2010 – Governador Valadares-MG;
• Instituição do Grupo de Trabalho de Cobrança e Agência – Deliberação
21/2009;
• 1a Oficina Cobrança e Agência - 01 e 02/09/2009 – Governador ValadaresMG – nivelamento sobre a cobrança e base legal;
3a Oficina Cobrança e Agência - 24 e 25/05/2010 – Ipatinga-MG - mecanismos de
cobrança e estrutura da agência;
•1a Rodada de Reuniões com os CBHs Afluentes (nivelamento);
•3a Reunião GTAI - 7 e 8/07/2010 – Aimorés -MG - minuta de deliberação de
mecanismos de cobrança;
2a
Oficina Cobrança e Agência - 24 e 25/11/2009 – Ipatinga-MG •
mecanismos de cobrança e natureza jurídica para uma Agência Única;
• Oficina de Cobrança pelo Uso da Água na Bacia do Rio Doce, 23 de fevereiro
de 2010, em Belo Horizonte-MG, na FIEMG;
• 2a Rodada de Reuniões com os CBHs Afluentes (discussão sobre Mecanismos de
Cobrança);
•4a Oficina Cobrança e Agência - 25 e 26/08/2010 – Ouro Preto-MG - valores;
•5a Oficina Cobrança e Agência - 06 e 07/10/2010 – Colatina-MG - valores;
86
•6ª Reunião do GTAI, 22 e 23 de fevereiro de 2011, em Governador ValadaresMG, harmonizada uma minuta de deliberação sobre mecanismos e valores de
cobrança e uma minuta de edital para seleção de agência, que foram
encaminhadas para deliberação dos dez comitês;
POLÍCIA
MILITAR
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Nossa profissão, sua vida.
•Reuniões Setoriais (Governador Valadares-MG; Vitória-ES, ColatinaES, Belo Horizonte-MG) – outubro/2010;
•6a Reunião GTAI - 18 e 19/11/2010 – Aimorés-MG - redefinição do
cronograma e discussão edital de agência;
•3a
Rodada de Reuniões CBHs Afluentes - início em dez/2010 - foco
nas discussões de valores e edital de agência;
• Reunião com municípios do Consórcio
Saneamento Básico – Viçosa, 04/02/2011;
Intermunicipal
de
•Reuniões públicas – início de abril/2011 – Governador Valadares, Itabira e
Caratinga e Piranga (programa de comunicação social);
• Deliberação dos CBHs (mecanismos e valores e Edital de seleção da
Agência); 31/03/11 – Plenário do CBH‐DOCE: Cria a Câmara Técnica de Integração/ CTI‐DOCE que possui 3 (três) representantes de cada um dos 10 comitês.
• Trâmites do CERH e CNRH – deliberação mecanismos e valores (período de
maio a julho/11);
• Reuniões plenárias do CBH-Doce e CBHs Afluentes – deliberação sobre a
Agência (IBio) e contrato de gestão (agosto/11).
1ª Oficina de Cobrança e Agência
01 e 02/09/2009
Governador Valadares-MG
2ª Oficina de Cobrança e Agência
24 e 25/11/2009
Ipatinga-MG
3ª Reunião do GTAI
07 e 08/07/2010
Aimorés‐MG
3ª Oficina de Cobrança e Agência
24 e 25/05/2010
Ipatinga-MG
2ª Reunião do Grupo Técnico de articulação Institucional ‐
GTAI
24/05/2010
Ipatinga‐MG
87
Elaboração conjunta de minuta de deliberação sobre mecanismos de cobrança para ser avaliada pelos CBHS
MECANISMOS
3ª Reunião do GTAI
07 e 08/07/2010
Aimorés‐MG
Início da Rodada de Reuniões nos CBHs (jun/2010)
CBH‐Piranga
Elaboração conjunta de minuta de deliberação sobre mecanismos de cobrança para ser avaliada pelos CBHS
MECANISMOS
Rodada de Reuniões nos CBHs
CBH-Suaçuí
4ª Oficina de Cobrança e Agência
25 e 26/08/2010
Ouro Preto-MG
5ª Oficina de Cobrança e Agência
06 e 07/10/2010
Colatina-ES
Discussão sobre cenários/
valores e estrutura da Agência
4ª Reunião do GTAI
25/08/2010
Ouro Preto‐MG
Reuniões Setoriais
• 21/10 – Gov. Valadares‐MG: 15ª Reunião Ordinária do CBH‐
Doce: Discussão sobre Mecanismos;
• 21/10 – Gov. Valadares‐MG: Reunião Setorial Industria e Mineração
15ª Reunião Ordinária do CBH‐Doce 21/10/2010 – Governador Valadares‐MG
88
Apresentação de novos
cenários de valores para
a cobrança, discussão
sobre caráter jurídico e
estrutura da agência
Reuniões Setoriais
• 22/10 – Gov. Valadares‐MG: Reunião Setorial com o Uso Agropecuário e Irrigação;
• 22/10 – Gov. Valadares‐MG: Reunião Setorial Saneamento;
Reunião Setorial com o Uso Agropecuário 22/10/2010 – Governador Valadares‐MG
Eventos sobre a Cobrança
• 27/10 – Vitória‐ES: Reunião da CTCOB / CNRH: relato do estágio de implementação da cobrança no Doce;
• 28/10 – Vitória‐ES: Reunião com a FIBRIA;
Eventos sobre a Cobrança
• 29/10 – Vitória‐ES: Seminário Cobrança pelo Uso da Água – A Visão do Usuário;
• 29/10 – Belo Horizonte‐MG: Reunião FIEMG;
Seminário sobre Cobrança 29/10/2010 – Vitória‐ES
Reunião CTCOB – 27/10/2010 – Vitória‐ES
15/03/2011 : Reunião com Representantes de Municípios
Reuniões Setoriais
• 03/11 – Colatina‐ES: Reunião com o Uso Agropecuário e Irrigação – Usuários Capixabas;
Reunião Setorial com Uso Agropecuário e Irrigação
03/11/2010 – Colatina-ES
POLÍCIA
MILITAR
DE MI NAS GERAI S
Nossa profissão, sua vida.
Considerações Finais
• 18 e 19/11 Aimorés‐MG – 5ª Reunião GTAI: Relatos reuniões setoriais, outros eventos. Informes dos CBHs. Redefinição do cronograma. Discussão Edital Seleção Agência.
89
•
Amplo processo de discussão articulado entre os 10 CBHs;
•
Apoio/integração entre ANA, IGAM e IEMA;
•
Viabilizar/praticar a gestão descentralizada e participativa;
•
Aprendizado, salto de qualidade na gestão de recursos hídricos
(membros dos CBHs mais qualificados).
POLÍCIA
MILITAR
POLÍCIA
MILITAR
Nossa profissão, sua vida.
Nossa profissão, sua vida.
Referências
DE MI NAS GERAI S
DE MI NAS GERAI S
Notas Técnicas 61/2011, 48/2010 da ANA;
Deliberações Normativas dos CBHs: Piranga, Piracicaba,
Santo Antônio, Caratinga, Suaçuí e Manhuaçu;
Parecer Técnico do IGAM para subsidiar decisão da
CTIL/CERH
90
OBRIGADA PELA ATENÇÃO!
COMEÇANDO PELO FIM
ETAPA PRELIMINAR
Etapa 1
Construção da
proposta de
mecanismos e valores
4 meses
6 meses
5 meses
Etapa 2
Deliberação do
Comitê e CNRH
1 mês
1 mês
1 mês
ARAXÁ / MG
Etapa 3
Operacionalização e
Início da Cobrança
Etapa 1
ETAPA
PRELIMINAR
Planejamento e nivelamento de conceitos
CONHECER AS EXPERIÊNCIAS EXISTENTES;
LEGISLAÇÕES (Verificar se não há restrições ou limites, ou mesmo impedimento)
Garantia do retorno;
CONHECER A EXPERIÊNCA E OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NA CÂMARA TÉCNICA
DE COBRANÇA (CT-COB) DO CNRH
91
1 mês
Total = 19 meses
Construção da
proposta de
mecanismos e
valores
Definição de mecanismos e parâmetros
Definição de valores e coeficientes
Definição de valores e coeficientes

NA CAPTAÇÃO:
A cobrança será feita levando-se em consideração os seguintes aspectos:

CLASSE DO RIO
TRECHOS CRÍTICOS
SAZONALIDADES
COBRAR
MAIS OU
MENOS ?
a) volume anual de água captado do corpo hídrico;

b) volume anual de água consumido (diferença entre o volume captado e
o lançado) do corpo hídrico;

OU SEJA
QUEM
QUEM
QUEM
QUEM
CAPTA
CAPTA
CAPTA
CAPTA
NA
NA
NA
NA
Definição de valores e coeficientes
QUANTO
COBRAR
?
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
?
1
2
3
4
PAGA
PAGA
PAGA
PAGA
R$
-
1
0,9
0,8
0,7
OU
OU
OU
OU
R$
Definição de valores e coeficientes
?
R$
?
1,30
1,20
1,10
1
c) carga orgânica lançada no corpo hídrico, denotada por “CODBO”, obtida
por meio da Concentração de DBO5,20 (Demanda Bioquímica de Oxigênio
– 5 dias a 20° Celsius) do lançamento.
R$
R$
R$
Definição de valores e coeficientes
Definição de valores e coeficientes
SOLUÇÃO PCJ:
SIMULAR OS VALORES PARA OS PRINCIPAIS USUÁRIOS;
REALIZAR REUNIÕES SETORIAIS: INDUSTRIA, SANEAMENTO,
AGRÍCOLA, ELÉTRICO, ETC
92
ACORDO
Definição de valores e coeficientes
VALORES DOS PUB´s
Preços Unitários Básicos





Captação Superficial:
R$ 0,01/ m³
Consumo:
R$ 0,02/ m³
Lançamento de Carga Orgânica: R$ 0,10/ KgDBO
Captação Subterrânea:
R$ 0,0115/m³
Transposição de Bacia:
R$ 0,015 /m³
Discussão e aprovação pela plenária do Comitê
Etapa 2
Deliberação
do Comitê e
CNRH
Discussão e aprovação pelo CNRH
CÂMARA TÉCNICA DE COBRANÇA - CT-COB
BUSCAR O CONSENSO
CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL E LEGAL - CTIL
PLENÁRIO DO CNRH
Regularização de usos
Etapa 3
Operacionalização
e Início da
Cobrança
93
Consolidação dos dados, atribuição de classes e
dominialidades e cálculo dos valores
ESTABELECIMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM OS
ÓRGÃOS OUTORGANTES;
UTILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA SÓ PARA O CADASTRO DE
USUÁRIOS - CNARH;
Início da cobrança
Início da cobrança
1ª. EMISSÃO DOS BOLETOS COM “FESTA”.
JUNTO COM O BOLETO ENVIAR FOLDER EXPLICATIVO
VALORIZAR AQUELES QUE ESTÃO RECEBENDO OS BOLETOS.
Início da cobrança
COM TRANSPARÊNCIA;
COM AMPLA PARTICIPAÇÃO;
COM COMUNICAÇÃO SOCIAL.
O RESULTADO SÓ PODERÁ SER......
94
SUCESSO !
Associaç
Associação Multissetorial de
Usuá
Usuários de Recursos Hí
Hídricos
da Bacia Hidrográ
Hidrográfica do Rio Araguari
Leocádio Alves Pereira
Diretor Presidente
Apresentaç
Apresentação
•Histórico da ABHA
•Padrões da Organização
•Estrutura funcional
•Recursos programáticos
•Plano de Recursos Hídricos
•Contrato de Gestão
•Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
95
Segunda Oficina do Grupo
de Trabalho
Agência e Cobrança
GTAC do CBH Paranaíba
ARAXÁ - MG
15 - 16 / 09 / 2011
Histórico
•
(2005) Contratação da empresa Lume Estratégia
Ambiental para o desenvolvimento do Estudo de
equiparação à Agência de Bacia;
•
(2005) Aprovação da equiparação da ABHA à Agência do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, pelo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas gerais
- CERH-MG;
•
•
96
(2006) Contratação da empresa Monte PLAN LTDA para
elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio
Araguari e do Programa de Gerenciamento de Recursos
Hídricos da área de influência das Hidroelétricas Capim
Branco I e II;
(2008) Convênio de Cooperação Técnica com o IGAM
para estruturação e operacionalização do escritório,
enquanto Entidade equiparada à Agência de Bacia
Hidrográfica;
•
(2008) Contratação da empresa Gama Engenharia de
Recursos Hídricos para o desenvolvimento dos estudos
sobre a metodologia e os impactos da cobrança pelos
usos dos recursos hídricos na Bacia do Araguari;
•
(2009) Convênio para o desenvolvimento do Programa de
Comunicação Social para implantação da Cobrança pelo
Uso de Recursos Hídricos na UPGRH PN2; R$ 125 mil
reais
•
(12 dez 2002) Criação da ABHA como Associação de
Usuários, sem fins lucrativos, voltada para os recursos
hídricos, com atribuição de Associação Executiva do
Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Araguari;
•
(2004) Contrato de Cooperação Técnica com Consórcio
Capim Branco de Energia - CCBE;
•
(2005) Aprovação de TR pela Plenária do CBH Araguari,
do Programa de Gerenciamento de Recursos Hídricos
para a Bacia do Rio Araguari;
•
(2007) Termo de Cooperação com o IGAM para viabilizar
a implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia
Hidrográfica do Rio Araguari;
•
(2007) Publicação da Deliberação CERH-MG nº 55, de 18
de julho de 2007, que equipara a ABHA à Agência de
Bacia;
•
(2008) Convênio de Cooperação Técnica com o IGAM
para atualização do cadastro de outorgas para o uso de
recursos hídricos no âmbito da UPGRH PN2;
•
(2010) Recebe recursos arecadados da Cobrança pelos
Usos dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio
Araguari;
•
(2010) Contratação de estudo (sob análise) de nova
Estrutura Organizacional e Plano de Cargos e Salários;
•
(2011) Inícios dos trabalhos da Diretoria Executiva em
substituição ao Conselho de Administração, exercida pelo
Diretor Presidente;
•
(2011) ABHA Membro Titular junto ao Conselho Estadual
de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH-MG.
Padrões da Organização
Missão
Visão
Atuar com excelência na operacionalização da política de
recursos hídricos definida pelos Comitês de Bacias
Hidrográficas e, no que couber, pelos Órgãos Gestores,
contribuindo para promover o equilíbrio entre o progresso
dinâmico da sociedade e a sustentabilidade hídrica ”.
Ser a referência na execução das políticas de recursos
hídricos das bacias hidrográficas, favorecendo o
desenvolvimento de ações articuladoras, com o
compromisso de eficácia na aplicação dos recursos ”.
Valores
•
•
•
•
•
•
97
Conscientização da sociedade sobre importância do
uso racional dos recursos hídricos;
Promoção da gestão participativa;
Transparência das ações;
Afirmação da credibilidade perante a sociedade;
Uso responsável e eficiente dos recursos financeiros
destinados à entidade;
Respeito e atendimento aos princípios constitucionais e
aos princípios aplicados à preservação e manutenção
dos recursos hídricos.
Estrutura funcional
Estrutura Funcional Atual
Estrutura Funcional Atual
(Organograma)
Diretor Presidente (Cobrança)
Área Administrativa
Área Técnica
Administrador 1
Cobrança
Analista Ambiental
1 Cobrança
Secretária
2
Cobrança
Analista de Projetos
2
Secretária
2
PN1
Técnico Administrativo
1 Cobrança
Técnico Analista
1
Assessoria Contábil
PN2
Cessão
Assessora Comunicação 1
PN2
Analista Ambiental
PN1
1
Assessoria Jurídica
Estrutura Funcional aprovada
PRESIDÊNCIA
CBH AMAP - UPGRH PN1
COORDENAÇÃO
Administrativo-Financeira
Assistente Técnico e Administrativo
Auxiliar Técnico e Administrativo
Técnica
Atuaç
Atuação Executiva (exemplo)
Planejamento e Gestão
•
Articulação CBH x Órgão Gestor (IGAM);
•
Elaboração e acompanhamento do Plano de Trabalho;
•
Desenvolvimento do Plano de Comunicação (banco de
dados da mídia, website, logomarca, informativo);
Analista Ambiental Analista Ambiental
Assessor de Comunicação
Assessoria Contábil
Assessoria Jurídica
•
Acompanhamento do Planejamento Estratégico;
•
Contratação de corpo técnico e administrativo;
•
Suporte na realização de eventos e reuniões;
•
Acompanhamento da evolução das despesas.
Principais Problemas
•
•
Plano de Recursos Hídricos
•
•
•
•
•
•
98
Retirada de água em excesso e degradação dos cursos
d’água;
Modificação do meio ambiente (ocupação de áreas de
preservação, diminuição da cobertura vegetal, erosão,
salinização do solo, impermeabilização excessiva);
Ocupação desordenada do solo urbano;
Falta de coleta e tratamento de esgoto doméstico e
industrial;
Disposição inadequada do lixo e outros resíduos sólidos;
Drenagem pluvial ineficaz ou inexistente;
Uso inadequado do entorno dos reservatórios;
Contaminação por agroquímicos.
Programas do Plano Diretor
•
•
•
•
•
•
•
Recuperação da qualidade e quantidade das águas;
Monitoramento de águas;
Análise da disponibilidade hídrica;
Produtor de Água;
Servidão ambiental;
Sustentabilidade urbana;
Conscientização e educação ambiental.
Cobrança pelos usos dos
recursos hídricos
Eixos norteadores
•
•
Programa Mais Água;
Programa Água Boa.
Preç
Preços Pú
Públicos Unitá
Unitários
Atividades pré
prévias
•
Ratificação e complementação das informações do cadastro de
•
Estudo da metodologia e avaliação dos impactos da cobrança pelo
•
Reuniões técnicas nos 20 municípios integrantes da Bacia do Rio
•
Consultas públicas sobre o processo e metodologia de cobrança
(Araxá, Patrocínio e Uberlândia);
Progressividade
•
Cadastramento dos usuários na base do Cadastro Nacional de
•
outorgas - Irriplan Engenharia e Planejamento Agrícola;
uso de recursos hídricos - Gama Engenharia de Recursos Hídricos;
Araguari, para divulgação e discussão da metodologia;
Usuários de Recursos Hídricos - CNARH;
•
•
Referência: regime de uso outorgado - Portarias vigentes;
•
Contrato de Gestão IGAM / ABHA - formalização em dez/2009.
Valores efetivos - 2010
Previsão de arrecadaç
arrecadação
•
•
•
•
80% dos PPUs, nos primeiros 12 meses;
90% dos PPUs, do 13º ao 24º mês;
100% dos PPUs, a partir do 25º mês, inclusive.
ARRECADAÇÃO UPGRH PN2 - ANO REFERÊNCIA 2010
Usuários outorgados total: 1.066
Volume total captado: 364 mil m³ / ano
Faturamento total: R$ 5,7 milhões / ano
DAE’s emitidos
Inadimplência (7,40 %)
Arrecadação
Segmento
Usuário
Captação
Cobrança
Abastecimento
2,5 %
22 %
38 %
Arrecadação efetiva
Indústria
7,5 %
21 %
39 %
Usuários¹
Mineração
2,3 %
2%
1%
Irrigação
51,0 %
51 %
16 %
Criação animal
Outros usos
13,2 %
23,5 %
2%
3%
1%
5%
Incidência de encargos
340.106,46
4.256.854,99
7.378,75
4.264.233,74
819
Previsão 2011²
5.296.000,00
Previsão 2012²
5.700.000,00
1 - não considerada a inclusão de novos usuários;
2 - mantido o percentual de inadimplência.
99
4.596.961,45
Aplicaç
Aplicação dos recursos (Art. 22 - Lei 9.433/97)
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de
recursos hídricos serão aplicados, na bacia hidrográfica
em que foram gerados e serão utilizados:
•92,5% no financiamento de estudos, programas,
projetos e obras incluídas no Plano Diretor de Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográfica;
•até 7,5% no pagamento de custeio das entidades
integrantes do SEGRH-MG ou na Agência de Bacia e
despesas de monitoramento dos corpos de água.
Produtos contratados
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
RECURSO
VALOR
PREVISTO
CONTRAPARTIDA
STATUS
PERÍODO
(Previsão)
Ampliação do Horto Florestal de Ibiá
Cobrança
114.297,00
21.788,00 (Prefeitura
Municipal de Ibiá)
CONTRATADO
Out/2010 Out/2013
Conservação, manejo e gestão
participativa dos Recursos Hídricos
na Sub-bacia do Rio Misericórdia,
Ibiá
CNPq
476.200,00
250.000,00 (cobrança)
CONTRATADO
Nov/2010 Mai/2011
Estrutura Organizacional e Plano de
Cargos e Salários da ABHA
Cobrança
6.000,00
_
CONTRATADO
Dez/2010 Abr/2011
Resumo Executivo do Plano Diretor
de Recursos Hídricos da Bacia
Hidrográfica do Rio Araguari
Cobrança
30.794,00
_
CONTRATADO
Jan/2011 Mai/2011
Projetos Básico e Executivo de
Estação de Tratamento de Esgotos
de Indianópolis
Cobrança
69.720,00
_
CONTRATADO
Abr/2011 Jun/2011
TOTAL
-
697.011,00
271.788,00
-
-
Contrataç
Contratação em aná
análise
ESPECIFICAÇÃO
FONTE
RECURSO
VALOR
PREVISTO
CONTRAPARTIDA
STATUS
PERÍODO
(Previsão)
Indianópolis: Vida e Saúde
(Educação ambiental)
FHIDRO
123.000,00
26.000,00 (cobrança)
EM ANÁLISE
Mar/2011 –
Mar/2012
Ampliação da rede de
monitoramento das águas da Bacia
Hidrográfica do Rio Araguari
MCT
1.230.000,00
246.000,00 (cobrança)
EM ANÁLISE
Mar/2011 Mar/2013
Avaliação da qualidade das águas
subterrâneas no perímetro urbano
de Uberlândia e distritos
Projeto de
Lei de
Emenda da
LOA
794.000,00
300.000,00 (cobrança)
EM ANÁLISE
Mar/2011 –
Mar/2014
Avaliação da qualidade das águas
subterrâneas nos municípios
pertencentes à Bacia Hidrográfica
do Rio Araguari
Projeto de
Lei de
Emenda da
LOA
750.000,00
120.000,00 (cobrança)
EM ANÁLISE
Mar/2011 –
Mar/2014
Cadastro de usuários de recursos
hídricos na Bacia do Rio Araguari e
Enquadramento dos principais
corpos d’água em classes segundo
os usos preponderantes
FHIDRO
1.212.871,00
233.030,00 (cobrança)
EM ANÁLISE
Mai/2011 Abr/2013
TOTAL
-
4.109.871,00
925.030,00
-
-
www.cbharaguari.org.br
[email protected]
www.abhaaraguari.org.br
[email protected]
• Art. 1º - A cobrança pelo usos de recursos hídricos nos
corpos de água de domínio do Estado de Minas Gerais,
existentes na bacia hidrográfica do rio Araguari, será
realizada levando-se em consideração os seguintes
aspectos:
– I. volume anual de água captada do corpo hídrico, exceto para
transposição, que será indicado por “Qcap
Qcap”;
– II. volume anual de água captada e transposta para outras
bacias, que será indicado por “Qtransp
Qtransp”;
– III. volume anual lançado no corpo hídrico, que será indicado por
“Qlan
Qlanç
ç”;
– IV. volume anual de água consumida (diferença entre o volume
captado e o lançado no corpo hídrico, que será indicado por
“Qcons
Qcons”);
– V. carga orgânica lançada no corpo hídrico, que será indicada por
“CO
CODBO”.
36
100
• Art. 2º - A cobrança pela captação de água
superficial e subterrânea será feita de
acordo com a seguinte equação:
Condição
Equação
Se Qcap med/Qcap out > 0,7:
Valorcap=(0,2 x Qcap out + 0,8 x Qcap med) x
PUBcap x Kcap classe
Se Qcap med/Qcap out < 0,7:
Valorcap = [0,2 x Qcap out + 0,8 x Qcap med +
(0,7 x Qcap out - Qcap med)] x PUBcap x Kcap
Classe de enquadramento do corpo de água
Águas subterrâneas
1
2
3
4
classe
Se Qcap med/Qcap out >1:
Valorcap = Qcap med x PPUcap x Kcap,classe
Se não existir medição de
volumes captados:
Valorcap = Qcap out x PUBcap x Kcap classe
Kcap classe
1,0
1,0
0,9
0,9
0,7
2
1
• Art. 3º - A cobrança pelo consumo de
água, exceto para irrigação, será feita de
acordo com a seguinte equação:
– Valorcons = (QcapT – QlançT) x PUBcons x (Qcap / QcapT)
3
• Art. 4º – Para o caso específico da irrigação, a
cobrança pelo consumo de água será feita de
acordo com a seguinte equação:
–Valorcons = Qcons irrig x PPUcons
Sistema de Irrigação Gotejamento Micro aspersão Pivô central Tubos perfurados Aspersão convencional Sulcos Inundação ou sem informação
• § 1o – O valor de “Qcons irrig” definido no caput
será calculado pela seguinte equação:
–Qcons irrig = Qcap x KConsumo
5
101
4
KConsumo
0,95
0,9
0,85
0,85
0,75
0,6
0,5
6
Sistema de Irrigação Gotejamento Micro aspersão Pivô central Tubos perfurados Aspersão convencional Sulcos Inundação Não irrigantes
• Art. 5º - A cobrança pela captação e pelo
consumo de água para os usuários de
recursos hídricos denominados de
usuários do setor Rural, será efetuada de
acordo com a seguinte equação:
–ValorRural = (Valorcap + Valorcons) x Kt
Kt
0,05
0,10
0,15
0,15
0,25
0,40
0,50
0,10
Valor faturado (R$/1 0.000 m3 captados)
7
8
• Art. 6o - A cobrança pelo lançamento de carga
orgânica será feita de acordo com a seguinte
equação:
R$ 200, R$ 1 80, R$ 1 60, R$ 1 40, R$ 1 20, R$ 1 00, R$ 80, R$ 60, R$ 40, R$ 20, R$ ‐
– ValorDBO = CODBO x PPUDBO x Klanç classe x KPR
– CODBO = CDBO x Qlanç
– Klanç classe = 1
Técnicas de irrigação
$ Captação
$ Consumo
Condição
Se PR ≤ 80%
Se 80% < PR < 95%
Se PR ≥ 95%
PR não
declarado/comprovado
102
$ Total corrigido
9
10
11
12
KPR
1,0
KPR = (31 – 0,2xPR)/15
KPR = 16 – 0,16xPR
1,0
• Art. 7º - O valor da cobrança pelo uso da água
para geração hidrelétrica, por meio de
Pequenas Centrais Hidrelétricas, denotado por
“ValorPCH”, será calculado de acordo com a
vazão outorgada para geração por atos
normativos do CBH Araguari, IGAM e CERHMG.
• Parágrafo Único: No prazo de até 3 (três) anos
a cobrança do “ValorPCH” deverá ser deliberada
pelo CBH Araguari
• Art. 8º - O valor total que cada usuário de
recursos hídricos deverá pagar referente à
cobrança pelos usos da água será calculado de
acordo com a seguinte equação:
–ValorTotal = (Valorcap + Valorcons + ValorDBO +
ValorPCH + ValorRural)
14
13
• Art. 11 - Fica instituído mecanismo diferenciado
de pagamento do “ValorDBO” definido no art. 6º
desta Deliberação, com o intuito de incentivar
investimentos, com recursos do próprio usuário,
em ações de melhoria da qualidade, da
quantidade de água e do regime fluvial, que
resultem em sustentabilidade ambiental da
bacia ...
• Art. 12 - Fica instituído mecanismo diferenciado
de pagamento do “ValorRural” definido no artigo
5º desta Deliberação aos usuários a partir do 3º
(terceiro) ano após o início da cobrança, com o
intuito de incentivar investimentos, com
recursos próprios, em ações de melhoria da
qualidade e da quantidade de água e do regime
fluvial, que resultem em sustentabilidade
ambiental da bacia ...
15
• Art. 13 - Aos demais segmentos usuários, serão
propostos e definidos mecanismos
diferenciados de cobrança, com o intuito de
incentivar investimentos, com recursos próprios,
em ações de melhoria da qualidade e da
quantidade de água e do regime fluvial, que
resultem em sustentabilidade ambiental da
bacia, de acordo com as respectivas
peculiaridades ...
• Art. 14 - Os abatimentos concedidos não
poderão comprometer a operacionalidade da
ABHA e os critérios para definição dos
percentuais de abatimento a serem concedidos
serão objetos de estudos posteriores e deverão
ser aprovados pelo CBH-Araguari.
17
103
16
18