O IMPACTO DO FIM DA CORREO MONETRIA NA RENTABILIDADE E
Transcrição
O IMPACTO DO FIM DA CORREO MONETRIA NA RENTABILIDADE E
O IMPACTO DO FIM DA CORREÇÃO MONETÁRIA NA RENTABILIDADE E ADEQUAÇÃO DE CAPITAL DOS BANCOS NO BRASIL Fabiano Gabriel Analista do Banco Central do Brasil Mestre em Controladoria e Contabilidade. FEA-USP Rua Sebastião G Gimenez 167, Atibaia – SP, CEP 12942581 (11) 34916092 [email protected] Alexandre Assaf Neto Professor Doutor. FEA-USP Av. Luciano Gualberto 908, São Paulo – SP, CEP 05508900 (11) 30915820 [email protected] Luiz João Corrar Professor Doutor. FEA-USP Av. Luciano Gualberto 908, São Paulo – SP, CEP 05508900 (11) 30915820 [email protected] Este trabalho não reflete necessariamente a opinião e posição do Banco Central do Brasil, mas tão somente a de seus autores. Resumo O principal objetivo deste trabalho é demonstrar que os efeitos da inflação não devem ser ignorados, mesmo em ambientes com taxas reduzidas, quando da análise de rentabilidade e adequação de capital dos bancos no Brasil. Baseando-se nos fundamentos teóricos da correção monetária, que foi extinta em 1995, foram estabelecidas as seguintes hipóteses: i) os indicadores de rentabilidade legais são significativamente maiores que os indicadores ajustados pelos efeitos da inflação, e ii) o índice da Basiléia legal é significativamente menor que o índice ajustado. Para a investigação empírica, selecionou-se uma amostra com os 50 maiores bancos comerciais por ativo para o período 1996-2002, e aplicou-se a técnica da correção monetária de balanço, através da utilização do IGP-DI em bases mensais. A fim de verificar se as distorções apresentaram-se significativas, foram aplicados testes de hipóteses. A análise dos resultados permitiu rejeitar a hipótese de nulidade entre as diferenças de médias, com um nível de significância de 1%, para todos os anos do período analisado. Constatou-se, ainda, que mesmo com uma inflação de apenas 1,71% em 1998, as diferenças encontradas foram consideradas estatiscamente significativas, ou seja, relevantes para a tomada de decisão. Ao confirmar as hipóteses da pesquisa, provou-se que os efeitos da inflação devem ser considerados quando da análise de rentabilidade e adequação de capital. Por fim, concluiu-se que o questionamento mínimo que todo usuário da informação contábil deve fazer referese à possibilidade de tomar decisões equivocadas, baseando-se na análise de indicadores extraídos de demonstrações contábeis não corrigidas. Palavras-chave: correção monetária, bancos, rentabilidade, adequação de capital. 2 1. Introdução A avaliação do desempenho econômico-financeiro de uma empresa busca identificar, através da análise das demonstrações contábeis, basicamente os reflexos das decisões tomadas pela administração na estrutura patrimonial, liquidez e rentabilidade. Os indicadores de rentabilidade expressam a atratividade dos investimentos, e sua forma básica de cálculo é expressa pela razão entre lucro e capital investido. De uma maneira geral, os bancos apresentam elevada dependência de recursos de terceiros, permitindo uma alta capacidade de alavancagem de resultados. Paradoxalmente, o principal instrumento de proteção contra riscos de uma instituição financeira é o capital. Corroborando o princípio de adequação do capital ao risco das operações ativas, em 1988, o Comitê da Basiléia, definiu um sistema comum de exigência de capital, aplicando-se um coeficiente mínimo para as instituições do sistema financeiro, denominado índice da Basiléia. Esses princípios foram adotados pelo Brasil em 1994. Além do conhecimento das especificidades do setor bancário, a validade da análise de rentabilidade e adequação de capital depende fundamentalmente da qualidade das informações contábeis. O conceito de qualidade não deve se restringir à exatidão de valores registrados ou ao volume de dados disponíveis, mas principalmente deve estar relacionado a uma medida apropriada de lucro e capital. Após a extinção da correção monetária em 1995 no Brasil, os resultados societários apurados pela legislação em vigor apresentam-se desfigurados, pois estão expressos em valores de formação de diferentes momentos. Assim, emerge a questão do impacto de ambientes inflacionários nos resultados e patrimônio apurados pelos bancos. Devido ao limite de imobilização exigido pelo Banco Central do Brasil, o lucro líquido ajustado pelos efeitos da inflação deve ser menor que o lucro legal. Isso acontece porque os bancos possuem ativos monetários, sujeitos a perdas com a variação de um índice geral de preços, maiores que passivos monetários, os quais geram ganhos inflacionários. Considerando esses efeitos, foram estabelecidas as seguintes hipóteses de pesquisa: i) os indicadores de rentabilidade legais são significativamente maiores que os indicadores ajustados pelos efeitos da inflação, e ii) o índice da Basiléia legal é significativamente menor que o índice ajustado. O objetivo deste trabalho é provar que os efeitos da inflação devem ser considerados, mesmo em ambientes com taxas reduzidas, quando da análise de rentabilidade e adequação de capital. A fim de subsidiar o entendimento das hipóteses formuladas, apresenta-se uma revisão da fundamentação teórica relacionada à correção monetária. Posteriormente, descreve-se a metodologia empregada para a investigação empírica do problema e, por fim, são apresentados os resultados dos testes aplicados e conclusões finais. 3 2. Correção Monetária Nesta parte serão abordados os seguintes aspectos: histórico resumido da correção monetária no Brasil, técnicas existentes e o problema da escolha do índice de preços. 2.1. Breve Histórico1 O problema da correção monetária sempre acompanhou a evolução da moeda. A contribuição da ciência contábil ao tema ocorreu no início do século XX, na Europa. Mas, em 1961 o trabalho de Edwards & Bell2 representou um marco em termos de mensuração baseada no custo corrente. O referido trabalho constitui-se na base para o desenvolvimento da correção monetária integral no Brasil. O processo inflacionário se iniciou na década de 20, devido basicamente à política de industrialização e ao excesso de meio circulante. Até o final da década de 30 não havia qualquer mecanismo de correção. A partir do início da década de 40 até o início da década de 60, as reavaliações foram opcionais e acessórias da legislação tributária. O ano de 1964 ficou conhecido como o ano oficial da correção monetária devido à criação da Lei 4.506/64 que tornou obrigatória a correção do ativo permanente, resolvendo parcialmente as distorções causadas pela inflação. Em 1966, a tese de Iudícibus3 representou um marco para o desenvolvimento da correção monetária. Fora do meio acadêmico, a principal contribuição foi a criação da Lei 6.404/76, que, além de promover diversos avanços referentes à Contabilidade, obrigou a correção do ativo permanente e patrimônio líquido, bem como o reconhecimento da diferença registrada em uma conta da demonstração de resultado. Essa Lei melhorou significativamente as deficiências anteriores, refletindo os ajustes dos níveis gerais de preços em todas as receitas e despesas, incluindo as perdas e ganhos com os itens monetários que ajustavam o lucro ou prejuízo do exercício. Em 1980, a tese de Martins4 representou outra obra que contribuiu para o aprimoramento da teoria. Apesar da boa aceitação por parte do mercado da Lei 6.404/76, as altas taxas de inflação da década de 80 prejudicaram bastante o significado da técnica anterior, causando distorções no cálculo do lucro e patrimônio líquido corrigidos. Assim, em 1987 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tornou obrigatória a correção monetária integral que corrigia todos os itens das demonstrações contábeis, eliminando a conta residual da correção monetária de balanço. Dessa forma, era possível informar a real situação econômico-financeira da empresa a qualquer tempo desejado. Em 1989 a ONU, por meio do ISAR/GROUP, reconheceu a qualidade técnica da correção monetária integral. O IASC (atual IASB) declarou, no mesmo ano, que o modelo brasileiro era o mais avançado até então. Além disso, a CVM institui, em 1991, a Unidade Monetária Contábil (UMC), livre de manipulação dos índices oficiais de correção. 4 Em 1994, a pressão para acabar com a inflação ficou mais acentuada, e após a economia estar referenciada em duas moedas, a Lei nº. 9.249/95 vedou a utilização de qualquer sistema de correção monetária. Isso foi interpretado como um complemento do processo de desregulamentação da indexação da economia, consolidando o Plano Real. Uma das conseqüências às empresas foi o pagamento a maior de imposto de renda do que o efetivamente devido5. Não obstante a proibição legal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu, em 2001, a Resolução nº. 900 que limitou a aplicação do princípio da atualização monetária apenas para quando a inflação acumulada em três anos consecutivos for de 100% ou mais. Em termos normativos, tudo voltou como em 1964, ou seja, à estaca zero. Uma das principais implicações, a partir de então, foi a diminuição da importância da inflação no âmbito das finanças corporativas. Porém, ainda pairam dúvidas a respeito dos efeitos inflacionários no resultado e na estrutura patrimonial das empresas, e diversos estudos continuam sendo elaborados a fim de demonstrar a importância e utilidade da correção das demonstrações contábeis. 2.2. Técnicas de Correção Dentre as formas de mensuração do ativo, e conseqüentemente do lucro, o custo histórico não considera os efeitos da inflação. O lucro com base no custo histórico corrigido limita-se a corrigir os valores históricos em termos do poder aquisitivo de uma data escolhida como base, medido por índices gerais de preços. O lucro com base no custo corrente considera o valor corrente de mercado para avaliar os eventos econômicos, e busca reproduzir os valores de reposição, sem considerar as variações do poder aquisitivo da moeda. Já o lucro com base no custo corrente corrigido considera, ao mesmo tempo, as variações do poder aquisitivo médio da moeda, medidas pelos índices gerais de preços, e as variações dos preços específicos dos componentes patrimoniais. Iudícibus (1998) considera o custo corrente corrigido como a forma mais rigorosa de encarar o problema da correção das demonstrações contábeis, destacando, contudo, sua dificuldade de aplicação generalizada. Como o custo corrente puro não leva em conta as variações do índice geral de preços, o autor conclui que a escolha prática recai sobre o custo histórico corrigido. Baseando-se nesse último enfoque, têm-se duas técnicas de reconhecimento dos efeitos da inflação nas demonstrações contábeis: Correção Monetária de Balanço (CMB) e Correção Monetária Integral (CMI). Antes de abordar as referidas técnicas, preliminarmente, devem-se compreender os conceitos de itens monetários e não monetários. Os primeiros estão expressos em unidades monetárias que não se alteram ao longo do tempo, mas cujo poder geral de compra varia. Já os preços dos itens não monetários devem variar ao longo do tempo, representando um nível pré-determinado de poder aquisitivo. Sobre os efeitos das variações de preços nos itens monetários, deve-se entender que a inflação é benéfica para devedores e prejudicial para credores, pois os passivos monetários geram ganhos inflacionários e os ativos monetários perdas. Essa relação será melhor entendida com o exemplo comentado adiante. 5 A CMB consiste em um método simplificado de reconhecimento dos efeitos inflacionários nas demonstrações contábeis, aplicando-se um índice geral de preços a fim de corrigir os valores do ativo permanente e patrimônio líquido (itens não monetários). A contrapartida das correções deve ser lançada em uma conta denominada “Correção Monetária” cujo saldo é transferido para o resultado como despesa, se devedor, ou como receita, se credor. Tal técnica considera, indiretamente, os efeitos da inflação registrados em uma única conta na Demonstração de Resultados, a qual representa a diferença líquida entre ganhos nos passivos monetários, perdas nos ativos monetários e correção monetária não efetuada das receitas e despesas do exercício. O lucro apurado após o reconhecimento do resultado da correção monetária corresponde à diferença entre o patrimônio líquido final e o inicial devidamente corrigido para a moeda de fim, excluindo os efeitos das variações de capital e distribuição de dividendos, de acordo com a concepção de manutenção monetária do capital. Para corrigir adequadamente os dois grupos (ativo permanente a patrimônio líquido), as empresas devem manter controles contábeis mínimos, de modo que seja possível identificar individualmente para cada conta a data de formação, baixa, custo histórico, valores reavaliados, etc. Tal controle é importante, pois devem ser realizados alguns ajustes principalmente no que se refere ao reconhecimento das despesas de depreciação/amortização e às baixas de bens. A elaboração de balanços corrigidos, segundo a técnica da CMB, é parcial, pois alguns componentes da demonstração de resultados permanecem a valores originais. De acordo com a Correção Monetária Integral (CMI), os efeitos da inflação são reconhecidos em todos os componentes do patrimônio, utilizando-se um índice geral de preços e evidenciando os valores das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante. Segundo Iudícibus et al (2000), a finalidade da CMI é produzir demonstrações em uma única moeda para todos os itens patrimoniais, além de explicitar os efeitos da inflação sobre cada conta. Segundo o autor, as principais melhorias introduzidas pela Instrução CVM nº. 191/92 foram: Apresentação dos efeitos da inflação em todos os elementos das demonstrações contábeis; Correção dos saldos finais de itens não monetários que não eram considerados na legislação societária; e Inclusão do ajuste a valor presente nos valores prefixados de contas a receber e a pagar. Ao eliminar a sistemática de correção em uma única conta, obteve-se maior refinamento na mensuração dos itens do resultado. Embora seja possível conciliar o resultado das duas técnicas, a CMI é mais analítica e tem poder informativo maior. 6 A fim de facilitar o entendimento, em sentido amplo, das duas técnicas6, desenvolveu-se um exemplo hipotético. O Banco X apresentou as seguintes demonstrações contábeis societárias: Balanços Patrimonial Societário ($) Ativo Operações de Crédito Permanente Total do Ativo Passivo Depósitos à Vista Patrimônio Líquido Capital Lucros Acumulados Total do Passivo Demonstração de Resultado em T1 ($) T0 800.000 200.000 1.000.000 T1 900.000 200.000 1.100.000 600.000 600.000 400.000 1.000.000 400.000 100.000 1.100.000 Receitas de Operações de Crédito 100.000 Lucro Líquido Legal 100.000 Considerando que a inflação no período T1, medida por um índice geral de preços, foi de 10%, têm-se as seguintes demonstrações apuradas de acordo com a CMB: Balanços Patrimonial - CMB ($) Ativo Operações de Crédito Permanente Total do Ativo Passivo Depósitos à Vista Patrimônio Líquido Capital Lucros Acumulados Total do Passivo T0 800.000 200.000 1.000.000 Demonstração de Resultado em T1 ($) T1 900.000 220.000 1.120.000 600.000 600.000 400.000 1.000.000 440.000 80.000 1.120.000 Receitas de Operações de Crédito 100.000 Resultado da Correção Monetária (20.000) Lucro Líquido Ajustado - CMB 80.000 Primeiramente, deve-se corrigir o saldo inicial do ativo permanente, totalizando $ 200.000 x 1,1 = $ 220.000, e do patrimônio líquido totalizando $ 400.000 x 1,1 = $ 440.000. O resultado devedor da correção monetária foi obtido através do diferencial das contrapartidas da correção entre ativo permanente e patrimônio líquido, totalizando $ 20.000 – $ 40.000 = $ –20.000 (saldo devedor). O lucro líquido ajustado de $ 80.000 foi obtido após o reconhecimento do saldo devedor da correção monetária diminuindo o montante das receitas com operações de crédito no valor de $ 100.000. De acordo com o conceito de lucro, baseando-se na variação entre patrimônio líquido final e inicial corrigido, chega-se ao mesmo montante, ou seja, $ 520.000 – $ 440.000 = $ 80.000. 7 Para um melhor entendimento do significado da conta de resultado da correção monetária, têm-se as seguintes demonstrações contábeis apuradas de acordo com a CMI: Balanço Patrimonial - CMI ($) Ativo Operações de Crédito Permanente Total do Ativo Passivo Depósitos à Vista Patrimônio Líquido Capital Lucros Acumulados Total do Passivo T0 800.000 200.000 1.000.000 Demonstração de Resultado em T1 ($) T1 900.000 220.000 1.120.000 600.000 600.000 400.000 1.000.000 440.000 80.000 1.120.000 Receitas de Operações de Crédito Perda Inflacionária c/ Oper. Crédito Receita Real de Operações de Crédito 100.000 (80.000) 20.000 Ganho Inflacionário c/ Depos. à Vista 60.000 Resultado da Correção Monetária Lucro Líquido Ajustado - CMI 80.000 Observa-se que o lucro líquido ajustado de $ 80.000 é idêntico ao da CMB, e o raciocínio das variações do patrimônio líquido também é aplicado perfeitamente nessa técnica. O principal diferencial refere-se à apresentação do resultado da correção monetária de forma analítica, vinculando diretamente os efeitos da inflação aos respectivos itens. As operações de crédito a receber no montante de $ 800.000 registrados em T0 deveria apresentar um saldo corrigido no valor de $ 880.000 em T1. Como este é um ativo monetário, deve-se reconhecer a perda inflacionária diretamente com a respectiva receita gerada. Assim, uma receita nominal de $ 100.000, ajustada pelos efeitos da inflação, torna-se uma receita real de $ 20.000. Por outro lado, os depósitos à vista registrados no passivo deveriam apresentar um saldo corrigido no valor de $ 660.000, mas como são passivos monetários, deve-se reconhecer o ganho com a inflação no resultado do exercício, no montante de $ 60.000. Conclui-se, assim, que o resultado devedor de $ 20.000 apurado pela CMB representa uma perda com os ativos monetários (operações de crédito) no valor de $ –80.000 e um ganho com os passivos monetários (depósitos à vista) no valor de $ 60.000. A técnica simplificada da CMB chegou ao mesmo resultado final da CMI. Ressalta-se, contudo, sua limitação por não divulgar de forma analítica os efeitos da inflação. 2.3. A Escolha do Índice Independentemente da técnica adotada, um aspecto prático refere-se à escolha de um índice geral de preços adequado para correção das demonstrações contábeis. Os índices oficiais foram questionados ao longo da história de seu uso, pelo fato de não estarem livre de manipulação por parte do governo. Dessa forma, diversos autores recomendam o uso de índices apurados por órgãos que não tenham influência direta do governo e que representem as variações gerais de preços na economia7. O maior consenso, para fins de correção monetária das demonstrações contábeis, recai sobre o uso dos índices apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), principalmente o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI). 8 O IGP-DI está estruturado para captar o movimento geral de preços de modo a refletir, o mais adequadamente possível, as variações do poder de compra da moeda. É utilizado tanto nas Contas Nacionais, como deflator do PIB, quanto na atualização de diferentes operações financeiras. Seu cálculo compreende a média ponderada de três outros índices, com pesos diferenciados. Os preços são coletados entre os dias 1 a 30 do mês de referência. O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) tem como base metodológica a estrutura do IGP-DI. A principal diferença refere-se ao período de coleta, compreendido entre o dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência. A tabela 1 apresenta a evolução dos índices apurados pela FGV para o período 1996-2002. Tabela 1 – Índices gerais de preços computados pela FGV ÍNDICES 1997 1998 1999 2000 IGP-DI (FGV) 9,34% 7,49% 1,71% 19,99% 9,81% 10,40% 26,41% 119,77% 9,19% 7,74% 1,79% 20,10% 9,95% 10,38% 25,30% 118,69% IGP-M (FGV) 1996 2001 2002 Acumulado Fonte: Banco Central do Brasil. Observa-se que os indicadores apresentaram valores acumulados praticamente iguais, sendo indiferente o uso de qualquer um dos dois para fins de correção monetária de balanço. 3. Efeitos da Correção Monetária Famá (1980) afirmou que a inflação causa repercussão intensa a qualquer investimento, pois além de haver a necessidade de se apurar um retorno adequado, é preciso, ainda, avaliar o acréscimo que deve ser exigido desse retorno, a fim de recuperar a parcela perdida com a desvalorização do poder aquisitivo da moeda. Segundo Iudícibus (1998), o impacto das flutuações do poder aquisitivo da moeda é demasiado grande, no Brasil e em muitos outros países, para ser desprezado pela Contabilidade e na análise de balanços. A análise horizontal e vertical em ambientes inflacionários além de não oferecer base de comparação, impede a verificação do desempenho real, mas as maiores distorções são encontradas nos indicadores de rentabilidade. Assim, percebe-se a necessidade de um melhor entendimento do impacto dos efeitos inflacionários no lucro e patrimônio líquido dos bancos, bem como na rentabilidade e adequação de capital, dada a importância desses aspectos para a análise de instituições financeiras. 9 Os indicadores de rentabilidade mais comuns aplicados à atividade bancária compreendem o Return on Assets (ROA) – Retorno sobre Ativo –, e o Return on Equity (ROE) – Retorno sobre o Patrimônio líquido. O ROA é uma medida que expressa a eficiência do gerenciamento da lucratividade dos ativos e juros passivos em relação ao investimento total. No caso de bancos, utiliza-se o lucro líquido como numerador e o ativo total como denominador. O ROE é uma das principais medidas de rentabilidade, expressando os resultados globais auferidos pela gerência na gestão de recursos próprios e de terceiros, em benefício dos acionistas. Utiliza-se o lucro líquido como numerador e o patrimônio líquido como denominador. Como indicador da adequação de capital, ou seja, da cobertura de riscos pelo capital próprio, tem-se o Índice da Basiléia, compreendendo um conceito internacionalmente definido pelo Comitê de Basiléia, que recomenda uma relação mínima entre Patrimônio de Referência (PR) – Capital Base – e os riscos ponderados expressos pelo Patrimônio Líquido Exigido (PLE). No Brasil, a relação mínima exigida para instituições bancárias é dada pelo fator F, atualmente 11%. O cálculo do índice é dado por: PR*100 / (PLE / fator F). O PR é obtido através da soma do patrimônio líquido contábil e alguns instrumentos híbridos de capital e dívida. O cálculo do PLE, apurado de acordo com os normativos vigentes, compreende: a) Ativos Ponderados pelo Risco (APR), multiplicado pelo fator F; b) risco de operações de swap; e c) risco de mercado (taxa de juros e câmbio)8. Além do índice da Basiléia, o Banco Central do Brasil também exige o cumprimento do limite de Imobilização, cuja essência refere-se à preservação de uma estrutura patrimonial adequada à atividade financeira. O percentual máximo do patrimônio de referência, permitido para aplicações de recursos no ativo permanente, era de 90% em 1996, diminuindo gradativamente até o limite de 50% imposto a partir de 2002 9. Devido a essa restrição, quando da aplicação da correção monetária nas demonstrações contábeis, tem-se uma diminuição do lucro líquido do exercício. Isso ocorre porque os bancos possuem ativos monetários, sujeitos a perdas com a variação de um índice geral de preços, maiores que passivos monetários, os quais geram ganhos inflacionários. Considerando a estrutura patrimonial das instituições financeiras no Brasil, e a aplicação da CMB10, os indicadores de rentabilidade ajustados pelos efeitos inflacionários serão menores que aqueles calculados com base nos valores legais, uma vez que o lucro líquido ajustado diminui (numerador) e os denominadores aumentam tanto para o ROE (patrimônio líquido ajustado), como para o ROA (devido ao ativo permanente ajustado). A tendência do índice da Basiléia ajustado é inversa. Isso ocorre porque o PR é maior (numerador) devido à correção do patrimônio líquido; e o aumento dos ativos ponderados pelo risco (um dos componentes do denominador), decorrente da correção do ativo permanente, é proporcionalmente menor que a elevação do numerador. 10 Para cálculo do PR ajustado, efetua-se a correção do patrimônio líquido, mantendo constante os demais valores do PR Nível II. Devido à dificuldade de obtenção de dados internos referentes ao cálculo do risco de swap e de mercado, concomitantemente à limitação da CMB, o ajuste do PLE considera apenas a correção nos Ativos Ponderados pelo Risco (APR), exclusivamente no que se refere à ponderação das contas do ativo permanente. O PR ajustado representa o conceito de manutenção do capital monetário. Assim, o patrimônio líquido em moeda constante compreende o diferencial entre ativos e passivos formados em diferentes datas, mas ajustados pelos efeitos da variação de um índice geral preços. A tabela 2 apresenta um resumo dos efeitos do reconhecimento da inflação nos indicadores de rentabilidade e na adequação de capital. Tabela 2 – Efeitos da correção monetária na rentabilidade e no índice da Basiléia Indicador ROE ROA Fórmula Lucro Líquido Patrimônio Líquido Lucro Líquido Ativo PR ⋅ 100 BASILÉIA ⎛ PLE ⎞ ⎟ ⎜ ⎝ Fator F ⎠ Efeitos da CMB Efeitos da CMB Diminuição do lucro líquido Diminuição Aumento do patrimônio líquido Diminuição do lucro líquido Diminuição Aumento do ativo Aumento do patrimônio de referência (PR) Pequeno aumento do patrimônio líquido Aumento exigido (PLE) 4. Pesquisa Empírica Apesar de a lógica conceitual apresentada ser razoável para entender os efeitos do reconhecimento da inflação nos indicadores, isso não é suficiente para verificar se as diferenças são relevantes, ou seja, se há prejuízo no processo de tomada de decisão à medida que os valores considerados, de acordo com a legislação societária, possam ser estatiscamente diferentes daqueles que representam uma melhor aproximação da realidade brasileira. As hipóteses de pesquisa são: i) os indicadores de rentabilidade legais são significativamente maiores que os indicadores ajustados pelos efeitos da inflação, e ii) o índice da Basiléia legal é significativamente menor que o índice ajustado pelos efeitos da inflação. A fim de testar a validade das mesmas, utilizou-se uma abordagem empírico-analítica, através da adoção do método estatístico. 11 4.1. Amostra e Coleta de Dados A amostra selecionada compreendeu os 50 maiores bancos comerciais por ativo. Bancos equivalem aos conceitos de instituições independentes e conglomerados (instituições que consolidam suas demonstrações contábeis). Essa escolha deve-se ao fato de os bancos com carteira comercial apresentarem maior relevância em relação ao total de ativos do sistema bancário. Devido ao fim da exigência da correção monetária a partir de 1995, o período do teste compreendeu os anos de 1996 a 2002. Como o ranking varia a cada ano, fixaram-se os bancos selecionados com base na posição de dezembro de 2002. A representatividade da amostra em relação ao total de ativos do sistema bancário foi de 84% em dezembro de 2002. Em relação ao total do patrimônio líquido, a amostra representou 80%, conforme demonstrado na figura 1. Figura 1 – Representatividade dos bancos da amostra % do Sistema Bancário 100% 90% 80% 70% 60% Ativo Total 50% 40% Patrimônio Líquido 30% 20% 10% 0% 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 Bancos da Amostra Fonte: Banco Central do Brasil. Data base: 31.12.2002 Apesar de os 12 maiores bancos comerciais representarem aproximadamente 70% do total de ativos do sistema bancário, teve-se o cuidado de selecionar os 50 maiores, pois quanto maior o número de elementos pertencentes à amostra, diminuise a probabilidade de erros ao efetuar os testes de hipóteses. Isso minimiza o fato de não ter sido estabelecido um erro amostral admitido, e nem um desvio padrão estimado da população que determinaria um número de elementos, o qual poderia ser representativo do universo de bancos no Brasil 11. A apuração de resultado das instituições financeiras ocorre em junho e dezembro, implicando a elaboração de balanços semestrais, além dos balancetes de periodicidade mensal. Para obtenção das demonstrações contábeis e composição do índice da Basiléia, foram utilizados aproximadamente 3.500 balancetes mensais e 700 balanços semestrais, disponibilizados pelo Banco Central do Brasil12. 12 4.2. Operacionalização das Variáveis Para correção das demonstrações contábeis, aplicou-se a técnica da Correção Monetária de Balanço (CMB), através da utilização do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). A correção dos valores registrados nas contas do ativo permanente e do patrimônio líquido foi realizada em bases mensais13. A adoção de bases mensais permite o reconhecimento dos efeitos da inflação de acordo com as mutações ocorridas ao longo do exercício. Espera-se, assim, que os resultados obtidos apresentem maior rigor técnico, tanto para cálculo da CMB como dos indicadores de rentabilidade, comparativamente ao reconhecimento dessas mutações de forma homogênea, quando do uso exclusivo de balanços anuais por parte dos analistas externos. Após a aplicação da técnica, calcularam-se o ROA, ROE e Basiléia legal e ajustado pelos efeitos da inflação, em bases anuais. Quando da apuração dos indicadores de rentabilidade ajustados, os efeitos da correção monetária estão refletidos tanto no numerador como no denominador. Por outro lado, quando da correção do índice da Basiléia, esses efeitos estão refletidos, em sua maior parte, no numerador (patrimônio de referência), expressos pela correção do patrimônio líquido. Isso decorre em parte da forma de cálculo do próprio índice e também do método simplificado da correção monetária. A classificação de item não monetário cabe perfeitamente ao ativo permanente, mas o inverso não é verdadeiro. Dessa forma, pode haver a dispensa de um tratamento adequado aos demais itens não monetários registrados fora do permanente. Contudo, entende-se que o índice da Basiléia ajustado neste trabalho atinge um grau de representação da realidade satisfatório, ressalvando as limitações referentes ao ajuste dos ativos ponderados pelo risco, as quais são passíveis de melhoria em trabalhos futuros. Para minimizar os efeitos das aproximações, recomenda-se o uso da correção monetária integral e um estudo mais detalhado acerca da questão dos créditos tributários (considerando que o lucro ajustado diverge do lucro tributável). 4.3. Análise dos Dados Após a apuração dos indicadores legais e ajustados, em bases anuais, bem como das respectivas diferenças, foram aplicados testes estatísticos para análise dos dados. A fim de verificar se as distorções apresentaram-se significativas, foram aplicados testes de hipóteses. O objetivo principal desses testes é validar ou rejeitar uma hipótese (afirmações sobre os valores de parâmetros populacionais) através dos resultados da amostra. As decisões envolvendo testes de hipóteses contêm um determinado nível de risco. Utilizou-se um erro tipo I, (probabilidade de rejeitar H0 quando for verdadeira), nível de significância α = 1%. Portanto, têm-se 99% de probabilidade de a diferença entre as médias dos indicadores não decorrer apenas da variabilidade amostral, quando da rejeição da hipótese nula. 13 O Teste de Hipótese de Diferença de Médias para Observações Emparelhadas é utilizado para amostras relacionadas, e focaliza a avaliação do efeito de algum “tratamento” numa variável de interesse, utilizando cada elemento como seu próprio controle, de forma que todas as variáveis estejam emparelhadas, exceto aquela em estudo. Avaliou-se o efeito da correção monetária para cada indicador de rentabilidade e índice da Basiléia, considerando a distribuição dos valores legais como uma amostra e a mesma distribuição, mas com os valores ajustados, como amostra relacionada, uma vez que os valores desta última “sofreram” os efeitos da correção monetária. Bussab e Morettin (1987) descrevem a formulação do teste de forma similar ao da comparação de médias para duas amostras independentes (A e B), só que agora, têm-se duas observações emparelhadas formada pelos pares (A1, B1), (A2, B2), (An, Bn). Definindo-se a variável D=A–B, têm-se as amostras D1, D2, Dn. Supondo que D segue uma distribuição normal, com média D e desvio padrão da amostra SD , a estatística teste é calculada da seguinte forma: t teste = D − µD SD n Onde: µD = hipótese de diferença de média, 0 (zero), e SD n = desvio padrão da distribuição amostral. Os testes paramétricos compreendem observações de parâmetros (premissas). A principal premissa do teste para observações emparelhadas é que a distribuição das diferenças seja normal. A fim de testá-la, aplicou-se o KolmogorovSmirnov. Segundo a formulação, descrita por Siegel (1956), a hipótese nula considera que a amostra foi extraída da distribuição teórica especificada, ou seja, espera-se que as diferenças entre a distribuição de freqüência acumulada de uma amostra aleatória de N observações, Fo(X), e a distribuição de freqüência acumulada teórica sob H0, Fe(X), sejam pequenas e estejam dentro dos limites dos erros aleatórios. Esta prova focaliza a maior diferença absoluta, |Fe(X) – Fo(X)|, denominada Desvio Máximo (Dm). Para a tomada de decisão a respeito da aceitação ou rejeição da hipótese nula, pode-se proceder à avaliação pelo "P-Valor", que representa a área calculada da distribuição depois da estatística teste, indicando a probabilidade de ocorrer valores da estatística mais extremos do que o observado. Se o mesmo for maior que α, aceita-se H0; caso contrário rejeita-se H0. Cabe ressaltar que, antes da aplicação dos testes, foram excluídas as observações que fogem das dimensões esperadas – os outliers. Para detectá-los, calculou-se o escore padronizado (Zi) e foram desconsiderados aqueles, em valor absoluto (módulo), maiores do que três. 14 No teste das observações emparelhadas utilizou-se a distribuição t de Student e teste unicaudal. As hipóteses dos testes de significância estão descritas abaixo. Considerando A = ROA (ou ROE) legal, e B = ROA (ou ROE) ajustado, têm-se: µA – µB = µD = 0, H1: µA > µB µA – µB = µD > 0. H0: µA = µB Considerando A = índice da Basiléia legal, e B = índice da Basiléia ajustado, têm-se: H0: µA = µB µA – µB = µD = 0, H1: µA < µB µA – µB = µD < 0. Para aplicação do teste de normalidade, utilizou-se a prova de KolmogorovSmirnov para uma amostra, e teste bicaudal com α = 1%. Considerando D=A–B, sendo A = ROA, ROE, ou índice da Basiléia legal, e B = ROA, ROE, ou índice da Basiléia ajustado pela inflação, respectivamente, têm-se as seguintes hipóteses: H0: D segue uma distribuição normal, H1: D não segue uma distribuição normal. 5. Análise dos Resultados A tabela 3 apresenta as principais saídas dos testes realizados no software Statistical Package of Social Science (SPSS) versão 10.0. Tabela 3 – Resultados dos testes estatísticos Ano α ROA 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 ROE 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Teste das Observações Emparelhadas P-Valor Intervalo Confiança 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 1,36E-08 2,69E-11 4,18E-14 1,29E-08 6,85E-12 3,50E-13 4,46E-13 0,0027 0,0026 0,0011 0,0051 0,0057 0,0063 0,0134 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 8,47E-13 3,15E-19 7,84E-10 6,60E-08 7,13E-25 2,49E-24 6,51E-24 BASILÉIA 1996 0,01 1997 0,01 1998 0,01 1999 0,01 2000 0,01 2001 0,01 0,01 2002 9,44E-12 9,78E-13 1,96E-10 1,21E-13 5,79E-14 8,65E-14 3,43E-13 Teste da Normalidade Decisão P-Valor Decisão 0,0062 0,0050 0,0019 0,0120 0,0107 0,0111 0,0238 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 0,7158 0,6907 0,6215 0,9418 0,2117 0,2963 0,6212 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 0,0298 0,0365 0,0171 0,0637 0,0860 0,0877 0,1781 0,0521 0,0527 0,0361 0,1613 0,1127 0,1164 0,2380 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 0,7968 0,1085 0,0528 0,4229 0,2778 0,2484 0,4908 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 -0,7685 -1,2375 -1,3740 -2,8971 -2,7955 -2,6028 -3,7723 -0,4180 -0,6978 -0,6777 -1,6671 -1,6292 -1,5065 -2,1377 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 Rejeita-se H0 0,9473 0,5071 0,2208 0,2900 0,6109 0,3479 0,4984 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 Aceita-se H0 15 Considerando os resultados do teste das observações emparelhadas tanto dos indicadores de rentabilidade como do índice da Basiléia, observa-se que, para todos os anos do período analisado, o P-valor apresentou-se menor que α, permitindo a rejeição da hipótese nula. Como 0 (zero) não está contido no Intervalo de Confiança (IC), chega-se à mesma conclusão. Considerando os resultados do teste de normalidade, observa-se que o P-valor apresentou-se maior que α para todos os anos, permitindo a aceitação da hipótese de que D segue uma distribuição normal e validando os resultados do teste paramétrico. Baseando-se nos resultados dos testes do ROA e ROE, pode-se confirmar a primeira hipótese de pesquisa, ou seja, que os indicadores de rentabilidade legais dos bancos no Brasil são significativamente maiores que o os indicadores ajustados pelos efeitos da inflação. As figuras 2 e 3 ilustram o comportamento dos indicadores médios, ao longo do período analisado. Figura 2 – Retorno sobre o Ativo (ROA) médio RETORNO 3% 2% ROA legal ROA ajustado 1% 0% -1% 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 ANO RETORNO Figura 3 – Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE) médio 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% 1996 ROE legal ROE ajustado IGP-DI 1997 1998 1999 2000 2001 2002 ANO À medida que os efeitos cumulativos da inflação aumentam, concomitantemente à redução gradativa do limite de imobilização, observa-se uma maior distorção nos indicadores de rentabilidade. 16 Baseando-se aseando-se nos resultados dos testes testes do índice da Basiléia, confirmou-se a segunda hipótese de pesquisa, ou seja, que o índice da Basiléia legal dos bancos no Brasil é significativamente menor que o índice ajustado pelos efeitos da inflação. A figura 4 ilustra o comportamento do Basiléia médio, ao longo do período analisado. Figura 4 – Índice da Basiléia médio 31 ÍNDICE 26 Basiléia ajustado 21 Basiléia legal 16 11 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 ANO Constatou-se, ainda, que mesmo com uma inflação de apenas 1,71% em 1998, as diferenças encontradas foram consideradas estatiscamente significativas. Ao validar as hipóteses de pesquisa, prova-se que os efeitos da inflação não devem ser ignorados, mesmo em ambientes com taxas reduzidas, quando da análise de rentabilidade e adequação de capital dos bancos no Brasil. Portanto, pode-se afirmar que os bancos estão divulgando uma rentabilidade nominal maior que a real, mas, por outro lado, há maior cobertura de riscos pelo capital próprio corrigido. Considerando uma relação risco-retorno, essa afirmação é razoável, pois se a rentabilidade real é menor, conseqüentemente deve haver maior cobertura a riscos. A forma como essas distorções afetam os bancos depende da estrutura patrimonial e da dinâmica operacional de cada instituição, mas, de uma maneira geral, a análise da rentabilidade e adequação de capital, baseada em demonstrações contábeis não corrigidas, pode levar às seguintes decisões: Maior pagamento de imposto de renda do que o efetivamente devido; Distribuição de dividendos e resultados baseada em lucros irreais; Avaliação inadequada do desempenho e das decisões da alta administração; Imprecisão na implementação de uma gestão baseada no valor; e Prejuízo na fiscalização e controle da estabilidade do sistema financeiro nacional. 17 6. Conclusões A validade da análise de rentabilidade e adequação de capital depende de uma medida apropriada de lucro e patrimônio líquido. Dentre as formas de mensuração do ativo, a valores de entrada, e conseqüentemente do lucro, o custo histórico corrigido baseia-se no enfoque de preservação do capital em termos do poder geral de compra. Ao confirmar as hipóteses de pesquisa, provou-se que os efeitos da inflação devem ser considerados quando da análise de rentabilidade e adequação de capital dos bancos no Brasil. Em relação ao Acordo “Basiléia II”, cabe um comentário final. Sua implementação objetiva aprimorar as formas para mensuração dos riscos, além de fomentar a disciplina de mercado através do estabelecimento de uma série de aspectos relacionados à divulgação pública. Apesar dessa evolução, ainda não foi discutida a questão da correção do PR nível I, que está fortemente baseado no patrimônio líquido contábil mensurado a valores históricos. Assim, faz-se uma ressalva no sentido de que a não consideração dos efeitos da inflação restringe as melhorias propostas. A situação ideal para eliminação das distorções compreende o restabelecimento oficial da correção monetária, independentemente do percentual de inflação ou deflação. Mesmo que essa medida não seja adotada, conclui-se que o questionamento mínimo que todo usuário da informação contábil deve fazer referese à possibilidade de tomar decisões equivocadas, baseando-se na análise de indicadores extraídos de demonstrações contábeis não corrigidas. Ressalta-se, contudo, que dificilmente as decisões financeiras são tomadas com base em pressupostos, tal como nas ciências exatas. Dessa forma, por mais bem quantificados que sejam os parâmetros das ciências humanas aplicadas, no máximo, constituem-se em aproximações razoáveis da realidade, esta representada por um ambiente onde há variação de preços. 18 Notas 1. Para obter uma visão completa acerca do histórico da correção monetária no Brasil, consultar BERNARDO et al. The evolution of monetary correction in Brazil and its effects in the financial statement from 1929 to 2000. Accounting History International Conference, 2001 Osaka. 2. EDWARDS, Edgar O., BELL, Philip W. Theory and measurement of business income. Berkeley: University of California, 1961. 3. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contribuição à teoria dos ajustamentos contábeis. Tese (Doutorado em Contabilidade). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1966. 4. MARTINS, Eliseu. Aspectos da alavancagem financeira e do lucro no Brasil. Tese (livredocência). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1980. 5. A alíquota do IR pessoa jurídica foi reduzida de 25% para 15%, mantendo-se o adicional de 10%, e permitindo, ainda, a dedutibilidade dos Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP). Consultar BARBIERI, Geraldo, SANTOS, Ariovaldo dos. Fim da correção monetária de balanços e início da taxa de juros de longo prazo (TJLP) sobre o capital próprio - alguns de seus principais efeitos. Informações Objetivas. Temática Contábil. São Paulo, n.16, p.152 - 163, 1996. 6. Para um entendimento mais profundo dessa metodologia, recomenda-se a consulta à obra de Martins (1993) e/ou da Fipecafi (1995). 7. Assaf Neto (2003, p.59), Iudícibus (1998, p.155), Doupnick et al (1995, p.312-313), e Martins (1993, p.51-53). 8. Para um detalhamento completo do cálculo do índice da Basiléia no Brasil, consultar as Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº. 2.099/94, 2.692/00, 2.837/01, e 2.891/01, bem como as alterações posteriores, disponíveis em <http://www.bcb.gov.br>. 9. Resoluções CMN nº. 2.283/96 e 2.669/99. 10. Neste trabalho foi utilizada a CMB. Quando não se dispõe de dados restritos ao âmbito interno de cada instituição, a aplicação da técnica simplificada torna-se mais prática, embora o resultado líquido final seja praticamente idêntico ao da técnica mais completa (CMI). 11. Para definição da amostra também foi considerada a questão da disponibilidade de dados em bases mensais, o que tornaria inviável uma seleção estritamente aleatória. Além disso, como não houve seleção intencional de bancos que estivessem cumprindo o limite de imobilização, condição que garantiria de forma não probabilística a tendência dos indicadores ajustados, a aleatoriedade foi preservada indiretamente. Dessa forma, a alta representatividade da amostra, em relação ao sistema bancário do Brasil, não invalida as conclusões obtidas. 12. Conforme exigência daquela autarquia para uso dos dados, os resultados devem ser apresentados na forma de média e desvio padrão amostral, limitando a comparação de desempenho entre instituições específicas. 13. As principais contas do Cosif, objeto de ajuste neste trabalho, compreenderam: 21000003 – investimentos; 22000002 – imobilizado de uso; 23000001 – imobilizado de arrendamento; 24000000 – diferido; 60000002 – patrimônio líquido. A contra partida da correção está refletida no resultado líquido (70000009 – contas de resultados credoras e 80000006 – contas de resultados devedoras) sem considerar os efeitos das despesas de juros ao capital – 81955002. 19 Bibliografia ASSAF NETO, Alexandre. Finanças corporativas e valor. São Paulo: Atlas, 2003. BARBIERI, Geraldo, SANTOS, Ariovaldo dos. Fim da correção monetária de balanços e início da taxa de juros de longo prazo (TJLP) sobre o capital próprio - alguns de seus principais efeitos. Informações Objetivas. Temática Contábil. São Paulo, n.16, p.152 - 163, 1996. BASEL COMMITTEE ON BANKING SUPERVISION. Overview of the new Basel capital accord. BIS, abril 2003. Disponível em <http://www.bis.org/publ/bcbsca02.pdf>. ________. International convergence of capital measurement and capital standards. BIS, julho 1988. Disponível em <http://www.bis.org/publ/bcbs04A.pdf>. BERNARDO, Mauro Santo, TACHIBANA, Wilson, MARTIN, Nilton Cano. The evolution of monetary correction in Brazil and its effects in the financial statement from 1929 to 2000. Accounting History International Conference, 2001 Osaka. BUSSAB, Wilton O., MORETTIN, Pedro A. Estatística básica. 4 ed. São Paulo: Atual, 1987. DOUPNICK, Timothy S., MARTINS, Eliseu, BARBIERI, Geraldo. Innovations in Brazilian inflation accounting. International Journal of Accounting. London, v.30, n.4, p.302-17, 1995. EDWARDS, Edgar O., BELL, Philip W. Theory and measurement of business income. Berkeley: University of California, 1961. FAMÁ, Rubens. Retorno sobre o investimento: sua utilização no Brasil, face à inflação e à evolução da legislação sobre a correção monetária nos demonstrativos financeiros. Dissertação (Mestrado em Administração) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1980. FIPECAFI. Aprendendo contabilidade em moeda constante. São Paulo: Atlas, 1995. HENDRIKSEN, Eldon S., VAN BREDA, Michael F. Teoria da contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999. IUDÍCIBUS, Sérgio de, MARTINS, Eliseu, GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações, aplicável às demais sociedades. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2000. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Análise de Balanços: análise da liquidez e do endividamento, análise do giro, rentabilidade e alavancagem financeira. 7 ed. São Paulo: Atlas, 1998. ________. Contribuição à teoria dos ajustamentos contábeis. Tese (Doutorado em Contabilidade). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1966. MARTINS, Eliseu. A posição do Conselho Federal de Contabilidade com relação à atualização monetária dos balanços: decepção!, parte 1 e 2. Informações Objetivas. Temática Contábil e Balanços, São Paulo, v.36, n.15 e 16, p.1-6, 2002. ________. Análise da correção monetária das demonstrações financeiras. São Paulo: Atlas, 1993. ________.Aspectos da alavancagem financeira e do lucro no Brasil. Tese (livre-docência). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1980. SIEGEL, Sidney. Nonparametric statistics: for the behavioral sciences. New York: McGraw-Hill, 1956.