Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - Fapac

Transcrição

GOVERNO DO
ESTADO DO ACRE
JORGE VIANA
Governador
SECRETÁRIO
DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL SEPLANDS
GILBERTO DO CARMO
LOPES SIQUEIRA
Secretário
FUNDAÇÃO DE
TECNOLOGIA DO
ESTADO DO ACRE
- FUNTAC
JOÃO CÉSAR DOTTO
Diretor Presidente
TÂNIA LÚCIA
GUIMARÃES
Diretora Técnica
EQUIPE DE EXECUÇÃO
Josefa Magna Alves de
Souza
Antonio Luiz Jarude
Thomaz
Dixon Gomes Afonso
APRESENTAÇÃO............................................................3
1.0 INTRODUÇÃO...........................................................5
2.0 A POLÍTICA DE CT&I DO MCT.................................8
3.0 O CENÁRIO LOCAL E AS OPORTUNIDADES PARA
A INOVAÇÃO..........................................................17
4.0. DIRETRIZES PARA O PLANO................................39
5.0. OPÇÕES ESTRATÉGICAS DO PLANO.................42
6.0. OBJETIVOS
6.1. Objetivos Estratégicos...........................................43
6.2. Objetivos Específicos............................................44
7.0. PROGRAMAS.........................................................45
7.1 PROGRAMAS HORIZONTAIS.................................45
7.1.1.Infra-estrutura educacional..................................45
7.1.2. Infra-estrutura de saúde......................................46
7.1.3. Infra-estrutura de Segurança Pública.................46
7.1.4. Infra-estrutura habitacional.................................47
7.1.5.Infra-estrutura de água e saneamento................47
7.1.6. Infra-estrutura de Transporte..............................48
7.1.7. Infra-estrutura energética....................................48
7.1.8. Infra-estrutura de TIC..........................................48
7.1.9. Infra-estrutura para conservação ambiental.......49
7.1.10 Infra-estrutura de apoio à produção e à comercialização...........................................................49
7.2. PROGRAMAS VERTICAIS.....................................50
8.0. MODELO DE GESTÃO..........................................51
9.0. PARCEIROS...........................................................52
9.1. MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia............52
9.2. ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de
Pesquisa Tecnológica...........................................52
9.3. FUNTAC – Fundação de Tecnologia do Estado do
Acre.......................................................................53
9.4. UFAC – Universidade Federal do Acre..................53
9.5. EMBRAPA/AC – Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária.........................................................53
9.6. SEPLANDS – Secretaria de Estado do Planejamento............................................................................53
9.7. SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente..
......................................................................................53
9.8. FIEAC - Federação das Indústrias do Estado do
Acre.......................................................................53
9.9. ELETRONORTE – Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S/A...............................................................54
9.10. Instituto Estadual de Des. da Educação Profissional Dom Moacir Grech........................................54
9.11. IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis....................54
Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação
Apresentação
E
ste documento, é resultado de um esforço que,
de há muito, a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC, iniciou e representa o resultado, de um processo de discussão bastante amplo
e participativo visando melhor organizar a Política de Ciência Tecnologia e Inovação para o Estado do Acre.
Para ser fiel aos diversos momentos do Plano, ora
formalmente tornado público, o processo iniciou-se
em fevereiro de 2001, quando, com a colaboração da
ABIPTI, foi elaborado o documento “Condicionantes
para a Elaboração do Plano de Ciência e Tecnologia do
Estado do Acre”.
Em julho de 2004, a FUNTAC, para melhor cumprir o
seu papel de Fundação de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Estado do Acre, submeteu
ao Ministério da Ciência e Tecnologia, um projeto que
foi aprovado por aquele Ministério, onde uma das Metas
consistia na elaboração do Plano Estadual de Ciência e
Tecnologia.
Desde então, com o apoio do MCT, foram dois anos
de estudos, discussões, com os principais segmentos
representativos da sociedade acreana, na tentativa, inclusive, de paralelamente, organizar o Sistema Local de
Inovação. As Diretrizes do Plano, retratam esta forma
de trabalho, que acreditamos deva permanecer durante
sua implementação.
No Capítulo de Introdução, é fácil perceber que as
condicionantes à elaboração do Plano, discutidas em
2001, foram muito bem assimiladas por aqueles que
participaram da construção deste documento. Entre
elas, está a importância da sintonia com as diretrizes
do Governo Federal, fato que é dado particular destaque, no Capítulo que trata da Política de CT&I do
MCT.
De outra parte, entenderam os que participaram da
construção do referido documento, que era fundamental analisar os resultados do que vem sendo feito no
Estado do Acre, com visão prospectiva, identificando e
evidenciando oportunidades. É o que está colocado no
Capítulo: “O Cenário Local e as Oportunidades para a
Inovação”.
Ao apresentar o Plano Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, a FUNTAC, tem como objetivo maior,
programatizar o apoio necessário à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, principalmente, através do
Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –
FDCT, induzindo a apresentação de projetos alinhados
com uma proposta de desenvolvimento para o Estado
do Acre.
O Plano ora tornado público, desce ao nível de Programas, separando-os em horizontais e verticais, como
forma de atender aos Objetivos Estratégicos.
A leitura do documento, permitirá perceber que, a
idéia é gerar, adaptar e difundir tecnologias relevantes
para o desenvolvimento sustentável do Estado do Acre,
além de propiciar melhores condições para o atendimento de serviços tecnológicos, compreendidos no
conceito de Tecnologia Industrial Básica – TIB, de acordo com as Opções Estratégicas indicadas no Plano.
Não se pretende, que o Plano seja um “livro documento”, e sim, um instrumento gerencial, dinâmico, que
vai requerer, na sua implementação, ajustes e, sobretudo, a ampla participação da sociedade organizada.
Por entendê-lo assim, é que nos propusemos a apresentar, ainda que de forma sucinta, um Modelo de Gestão que se inicia com a aprovação do referido Plano
pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, Ciência e
Tecnologia – CEMACT, e incorpora todas as instituições
que, por meio de parcerias, possam vir a contribuir para
o êxito dos Programas apresentados.
As referidas instituições, de acordo com suas competências, e de modo a atender aos Objetivos Estratégicos, estão apresentadas no último Capítulo do Plano e,
ratificando a afirmativa de que ele será dinâmico, outras
se incorporarão à proposta ao longo do tempo.
Nossos agradecimentos a todos, que de uma forma,
ou de outra, contribuíram para a elaboração do presente documento, particularmente a equipe da FUNTAC,
responsável pela Coordenação do Plano, e àqueles que
se incorporarão ao processo com idéias, sugestões e
parcerias.
Rio Branco, agosto de 2006
João César Dotto
Diretor Presidente da FUNTAC
1
Introdução
O
desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, com
reflexo nas inovações (CT&I), tem, efetivamente, mudado a face do planeta e possibilitado o
surgimento de uma crescente e complexa variedade de
produtos e processos, que afetam as mais diferentes
necessidades das populações.
Todos os segmentos fundamentais ao bem-estar das
sociedades, estão sob o impacto (positivo ou negativo),
do significativo avanço da CT&I: economia, transportes,
meio ambiente, saúde, educação, etc. Se, por um lado
esse avanço tem aproximado as sociedades, por outro,
também tem levado a desastres, degradação ambiental e contribuído tanto para o desequilíbrio econômico,
como para altos índices de exclusão social.
No novo paradigma do mundo globalizado, onde há
uma liberação e integração dos mercados, os benefícios advindos dos avanços da CT&I, são distribuídos
de forma desigual entre os países, e também, entre as
sociedades provocando o aumento das desigualdades
regionais e sociais. Isso, resulta dos seus ritmos e processos de desenvolvimento, diferenciados e assimétricos e, principalmente, da forma de implementação das
mudanças estruturais.
Cada vez mais ativos, tangíveis são substituídos por
ativos intangíveis, passando os conhecimentos científicos e tecnológicos a ocuparem papel de destaque na
produção e distribuição da riqueza. Segundo a: UNESCO, “o que distingue hoje os pobres, dos ricos (seja
país ou pessoa), não é apenas o fato de terem menos
recursos, mas também, o fato de que estão largamente excluídos da educação e dos benefícios do conhecimento científico”1. E essa distribuição desigual da CT&I,
UNESCO. A CIÊNCIA PARA O SÉCULO XXI: Uma visão nova e uma base de ação. Brasil, 2000.
Entende-se a C&T
como elementos
diferenciados,
capazes de gerar
conhecimento
e inovação, de
construir vantagens
competitivas
e, como tal,
de possibilitar
o crescimento
econômico e o
desenvolvimento
sustentável.
tem criado um distanciamento crescente entre os países
do chamado Primeiro Mundo em relação aos demais.
No mundo globalizado, é inevitável, portanto, o reconhecimento de que se estabelece uma nova relação
entre Ciência e Tecnologia (C&T), e a sociedade, como
forma de se vencer problemas globais urgentes, entre
eles: a pobreza; a degradação ambiental; o atendimento à saúde pública inadequado; as condições de segurança alimentar e a ameaça da insuficiência de água.
Entende-se a C&T, como elementos diferenciados,
capazes de gerar conhecimento e inovação, de construir vantagens competitivas e, como tal, de possibilitar
o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.
Ao longo do século XX, o Brasil, embora ainda integrante do conjunto dos países periféricos, vem desenvolvendo esforços significativos para a construção de uma
competência técnico-científica, fortalecida nas últimas
décadas com a plena institucionalização da pós-graduação e da criação de mecanismos de gerenciamento
e investimentos financeiros, sobretudo governamentais,
que tentam implementar uma política de CT&I sólida.
Está desenhado, em meio a todas as conturbações
da crise do Estado no final do século, um Sistema Nacional de CT&I sob a égide do Ministério da Ciência e
Tecnologia – MCT, e suas agências: Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e
Financiadora de Estudos e Pesquisa - FINEP, que deveria encontrar correspondência nos Sistemas Regionais
e Estaduais.
Isto porque, o Brasil, precisa distribuir melhor os investimentos na área de C&T, mais que isso, para que os
referidos investimentos venham a contribuir efetivamente para o desenvolvimento, há que pensá-los com base
local. O processo de geração e transmissão do conhecimento não pode ser genérico nem difuso. Deve sim,
atender características setoriais, de mercado e de organizações produtivas. As instituições, as práticas sociais,
as convenções, entre outros, são fatores relevantes ao
fluxo do conhecimento.
Por essa razão, as políticas nacionais, devem ser flexíveis e considerar as características de cada região, visando
o atendimento das demandas locais e, consequentemente, a redução das desigualdades regionais, que segundo
Kliksberg, é questão “fundamental para uma sociedade e
básica para uma democracia: é estratégica para obtenção
de desenvolvimento real e sustentado”2.
Sabe-se, também, que o desenvolvimento econômico atual, exige um processo alicerçado em três pilares
básicos: auto-sustentação; absorção, criação, transferência e difusão de tecnologia; e gerenciamento planejado do Sistema Local de CT&I.
Isto requer, necessariamente, um bom nível de capacitação tecnológica, dos agentes interativos de referido
Sistema, bem como, pressupõe uma articulação das
Políticas de CT&I nas três esferas de Governo e com as
demais Políticas Públicas.
Por outro lado, a exemplo do que acontece com os
países desenvolvidos na atualidade, não pode subsistir
desenvolvimento científico e tecnológico se, não houver
uma simbiose entre o governo, a universidade e instituições de ensino e pesquisa tecnológica e o setor
produtivo. Há, que haver atitudes sociais receptivas em
relação às atividades de CT&I.
Nenhum desses agentes, de forma isolada, poderá
desenvolver, a contento, programas de descobertas tecnológicas e, sequer, programas de absorção de novas
tecnologias. É necessário, reunir agentes individuais e
institucionais, num Sistema Integrado, voltado para Ciência, Tecnologia e Inovação.
Assim, somente com um processo bem planejado, e estruturado sobre o tripé antes referido, que dele participem
os agentes do Sistema Local de Inovação pode-se chegar
ao objetivo do desenvolvimento auto-sustentado.
Foi com essa filosofia e com essa concepção, que o
Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do
Acre foi construído.
2
A exemplo do
que acontece
com os países
desenvolvidos na
atualidade, não
pode subsistir
desenvolvimento
científico e
tecnológico se
não houver uma
simbiose entre
o governo, a
universidade e
instituições de
ensino e pesquisa
tecnológica e o
setor produtivo.
KLIKSBERG, Bernardo. DESIGUALDADE E CRESCIMENTO ECONÔMICO. Folha de São Paulo - Opinião Econômica. São Paulo, 1997.
A Política de CT&I do MCT
E
stando as ações de CT&I do Governo Federal,
sob a coordenação do Ministério da Ciência e
Tecnologia – MCT, necessário se faz conhecer os
objetivos estratégicos indicados por aquele Ministério,
constantes do Plano Plurianual de Ação - PPA 20042007.
Os referidos objetivos estratégicos apresentados a
seguir, é bom que se frise, foram estabelecidos dentro
do princípio de consolidar e expandir o Sistema Nacional de CT&I, tanto em termos quantitativos, quanto
qualitativos, para atender, não só, às necessidades específicas do processo de desenvolvimento da ciência,
mas também, às necessidades sociais e econômicas
do País, permitindo viabilizar a inserção de CT&I nas
políticas gerais de desenvolvimento:
• desenvolver tecnologias que promovam a modernização industrial, a inovação e a inserção internacional, além de privilegiar setores estratégicos em
concordância com a Política Industrial, Tecnológica
e de Comércio Exterior - PITCE do Governo Federal;
• investir nas tecnologias espacial e nuclear para
atender às necessidades nacionais nas áreas de
telecomunicações, levantamento e prospecção de
recursos naturais, impactos ambientais, vigilância
de fronteiras, bem como nas áreas de energia, indústria, saúde, agricultura e recursos hídricos;
• contribuir para a melhoria dos indicadores de inclusão social, por meio de investimento em tecnologias, que permitam o acesso ao conhecimento, à
geração de empregos e ao combate à fome;
• disseminar o desenvolvimento científico e tecnológico no espaço geopolítico do País, bem como, implantar novos padrões nas relações internacionais
afetas aos temas de ciência e tecnologia;
• implantar um modelo de gestão adequado às novas exigências políticas, econômicas e sociais, estimulando e fomentando uma postura gerencial que
privilegie a ética e a transparência;
• valorizar a capacitação e a preservação dos recursos humanos qualificados, para pesquisas em áreas estratégicas, assim como, promover a integração, a capacidade de iniciativa e a criatividade; e
• buscar a racionalização, a simplificação, a descentralização e o uso compartilhado dos recursos, visando a eficiência para enfrentar novos desafios.
A partir dessas diretivas, foram eleitos três eixos para
compor o Plano Estratégico do MCT:
• Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior;
• Objetivos Estratégicos Nacionais; e
• Inclusão Social
Contribuir para
a melhoria dos
indicadores de
inclusão social,
por meio de
investimento em
tecnologias que
permitam o acesso
ao conhecimento,
à geração de
empregos e ao
combate à fome.
Um quarto eixo; denominado Fortalecimento, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência
e Tecnologia, foi concebido visando à articulação dos
programas e ações instrumentais, que promoverão a
infra-estrutura e a formação de recursos humanos, qualificados para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia
e Inovação nacionais.
Para a consecução dos objetivos estratégicos nacionais na área de CT&I, o MCT, aponta as seguintes ações
a serem alcançadas no período 2004-2007:
• incentivar e apoiar a ampliação de parcerias entre
instituições dos poderes executivos federal, estaduais e municipais, com instituições do terceiro setor
Implantar
laboratórios de
ciências nas
escolas.
Incentivar e apoiar
a expansão dos
mecanismos
de difusão do
conhecimento
científico e
tecnológico para a
popularização da
ciência.
envolvidas em atividades de C&T, e as sociedades
científicas e profissionais em geral;
• expandir a base de recursos humanos do País,
existentes nas instituições de pesquisa e nas empresas nacionais;
• definir políticas de fixação no País da mão-de-obra
qualificada;
• apoiar, indistintamente, a pesquisa básica e a pesquisa tecnológica;
• investir na recuperação, ampliação e modernização
da infra-estrutura de pesquisa e serviços tecnológicos;
• implantar o Instituto Nacional de Pesquisa do SemiÁrido;
• incentivar e apoiar a expansão dos mecanismos de
difusão do conhecimento científico e tecnológico,
para a popularização da ciência;
• implantar laboratórios de ciências nas escolas;
• induzir e apoiar processos de transferência de tecnologia e suporte à inovação empresarial, inclusive com diversificação dos instrumentos de apoio à
P&D privada;
• contribuir para a política de combate à fome do Governo Federal;
• estimular o crescimento das exportações de produtos, processos e serviços e o aumento da competitividade das empresas nacionais;
• contribuir para a geração de emprego e renda; e
• definir nova política de cooperação internacional,
de base ampla.
Finalmente, como programação estratégica o MCT,
considera as áreas a seguir especificadas, com as respectivas justificativas e formas de atuação:
•Á
rea Espacial - as características territoriais e geopolíticas do País, tornam a tecnologia espacial a
única alternativa viável para o atendimento de necessidades nacionais como as telecomunicações,
o levantamento e a prospecção de recursos naturais, e recursos hídricos, o acompanhamento de alterações no meio-ambiente, o monitoramento das
atividades agropecuárias e a vigilância das fronteiras.
• Área Nuclear - o desenvolvimento científico e tecnológico do setor nuclear, para fins pacíficos, a capacitação de profissionais altamente qualificados e
a formação de instituições, de pesquisa de reco-
10
nhecida excelência, impõem prioridade ao setor,
considerando como linhas básicas de atuação a
geração de energia e as aplicações na medicina,
na agricultura, em processos industriais e no desenvolvimento de novos materiais.
• Biotecnologia e Uso Sustentável da Biodiversidade - a biotecnologia poderá promover o aumento da produtividade agrícola, gerar novas técnicas
de controle biológico, melhorar o teor nutritivo dos
alimentos e, possibilitar avanços no setor da terapêutica. Uma vez que, a biotecnologia faz uso da
biodiversidade, com o objetivo de gerar produtos
mais eficazes e de maior valor agregado, possibilita que o imenso potencial genético disponível no
País, seja utilizado com maior eficácia. Os recursos
da biodiversidade, podem ser aproveitados para
fins industriais diversos, ampliando a capacidade
produtiva, com maior absorção de mão-de-obra
especializada. Além disso, a exploração racional
da imensa variedade de espécies vegetais, oferece
diferentes oportunidades de utilização no campo
do extrativismo, em benefício da sociedade, principalmente no setor terapêutico.
• Área de Fármacos - o domínio da área de Fármacos, tem impacto direto sobre a melhoria das condições de vida da população brasileira, e remete à
questão do grande déficit social do país. O setor de
fármacos tem ampla aplicação nas áreas de saúde e alimentação, e em outros setores da indústria,
tornando-se estratégico para o desenvolvimento
econômico e social. A atuação do MCT, estará balizada por quatro grandes linhas de atuação: fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em
biotecnologia e engenharia genética; utilizar instrumentos de incentivos fiscais e não-fiscais, como o
poder de compra do Estado do Acre, para estimular o desenvolvimento da tecnologia e da indústria
local; criar mecanismos de financiamento que estimulem a inovação (relativos ao processo produtivo
básico, produtos genéricos); e apoiar a industrialização pioneira.
• Tecnologias da Informação e Comunicação - a
sociedade da informação, é um novo ambiente global, baseado em comunicação e informação cujas
regras e modos de operação vêm sendo construídos, em todo o mundo, há pouco menos de uma
década. A apropriação das oportunidades desse
Os recursos da
biodiversidade
podem ser
aproveitados para
fins industriais
diversos, ampliando
a capacidade
produtiva, com
maior absorção
de mão-de-obra
especializada.
11
A promoção de
“novos negócios
eletrônicos” traz
oportunidades
para as micro e
pequenas empresas
que precisam
ser geradas e
incentivadas.
3
futuro ambiente está sendo
conduzida e planejada por
diversos países em seus
aspectos industriais, econômicos, sociais, culturais,
educacionais,
científicos
e tecnológicos, entre outras e em muito larga escala. Não somente redes
físicas e sistemas lógicos
de comunicação digital,
estão sendo pesquisados
e implantados em todo o
mundo, mas uma miríade
de novos serviços e aplicações, bem como, modelos
e regras de uso, estão sendo discutidos e implementados, em escala global.
O paradigma tecnológico e as conseqüências industriais, sociais, econômicas e culturais, da era da
informação serão cada vez mais sustentados por
setores intensivos em conhecimento, associados
às tecnologias da informação e comunicação. É
bem possível, que nesta nova matriz tecnológica,
industrial e econômica, esteja a maioria dos produtos e serviços do futuro, fundamentais para atrair
investimentos e criação sustentada de empregos
em qualquer país. Além disso, a universalização do
acesso a serviços, proporcionada pelas tecnologias da informação e comunicação, especialmente
os governamentais, educacionais e sociais, é instrumento de cidadania e de inclusão social. A promoção de “novos negócios eletrônicos”, traz oportunidades para as micro e pequenas empresas,
que precisam ser geradas e incentivadas. Concluise, portanto, pela necessidade da continuidade de
ações estratégicas no mais alto nível de governo,
da qual devem participar vários ministérios e representantes de governos estaduais, da comunidade
científica e de setores empresariais, para assegurar
os instrumentos de estímulo dos investimentos em
ciência e tecnologia, imprescindíveis para a inserção adequada do País na Sociedade da Informação3.
Fonte: Governo Federal/MCT/CNPq/IBICT. Bases para o Brasil na Sociedade da Informação: conceitos, fundamentos e universo político da
indústria e serviços de conteúdo. Vieira, A. S. Brasília, CNPq/IBICT. São Paulo, Instituto UNIEMP, 1998. 164 p.
12
•M
icroeletrônica - o processo de modernização
brasileiro, nos últimos anos tem custado ao País,
um preço extremamente alto. O impacto disso pode
ser sentido no crescimento vertiginoso do déficit da
balança comercial brasileira. O segundo item, que
mais contribui para este déficit (US$ 3 bilhões em
2000), é a importação de componentes eletrônicos
para a indústria, sendo que mais da metade dos
quais se deve a circuitos integrados. Os constantes
avanços da tecnologia de microeletrônica, têm proporcionado uma contínua miniaturização de componentes eletrônicos permitindo que sistemas de
computação completos possam ser produzidos em
uma única pastilha de silício. O uso de módulos de
propriedade intelectual (Intellectual Property ou IP),
permite que tais sistemas de computação possam
ser construídos a partir de módulos IP individuais,
que são interligados. Com relação às atividades de
projeto de componentes IP, a SEPIN/MCT propôs,
ao final de 2001, o Plano Nacional de Microeletrônica (PNM/Design House), um conjunto de políticas
cujo objetivo é estimular a atividade neste setor. Todos os sinais emitidos internacionalmente são um
claro indicativo de que a indústria de módulos de
IP, abre oportunidade ímpar para o Brasil, que não
pode ser desprezada. Exemplo disso, são os estudos de várias empresas de análise de mercado,
como Dataquest e Cahners In-Stat, que apontam,
para a área, taxas de crescimento de 35% nos próximos 4 anos.
• Mudanças Climáticas
- estudos recentes,
mostram a correlação
existente entre o efeito
estufa e o aquecimento global com as conseqüentes mudanças
climáticas mundiais.
Esta área visa promover o desenvolvimento, aplicação e difusão,
inclusive transferência,
de tecnologias, práticas e processos que
controlem, reduzam
ou previnam as emissões antrópicas de ga-
O Plano Nacional
de Microeletrônica
(PNM/Design
House), um conjunto
de políticas cujo
objetivo é estimular
a atividade neste
setor.
13
Considera-se
estratégico para o
País, investir em
CT&I, na área de
fontes alternativas
e renováveis de
energia.
4
ses de efeito estufa não controlados pelo Protocolo
de Montreal, em todos os setores pertinentes, inclusive nos setores de energia, transportes, indústria,
agricultura, silvicultura e tratamento de resíduos.
Pelo princípio da responsabilidade comum, porém
diferenciada dos países, o Brasil, não tem compromissos de redução ou limitação, de suas emissões
antrópicas de efeito estufa4. No entanto, já existe
no País, uma série de programas que, apesar de
não terem sido desenvolvidos levando em conta
a redução do aquecimento global, acarretam uma
redução considerável das emissões de gases de
efeito estufa. Algumas dessas iniciativas, são responsáveis pelo fato de o Brasil, ter uma matriz energética relativamente “limpa”, e foram tomadas devido ao aumento da dependência externa de divisas
quando dos choques de preço de petróleo, como
no caso do álcool, ou para adiar investimentos em
novas centrais elétricas ou refinarias de petróleo,
no caso dos programas de aumento de eficiência
energética. Diversas outras iniciativas, que estão
sendo implementadas, em particular no combate
ao desflorestamento, também contribuem para a
inflexão da curva de emissões de gases de efeito
estufa no País.
• Fontes Renováveis de Energia - A matriz energética brasileira, tem se caracterizado pelo uso intensivo de hidrelétricas geradoras de energia “limpa”,
cujo potencial encontra-se,
no entanto, praticamente
esgotado e do petróleo,
fonte não renovável, poluente e com previsão de
esgotamento dentro dos
próximos 50 anos. Em decorrência,
considera-se
estratégico para o País,
investir em CT&I, na área
de fontes alternativas e renováveis de energia. Em
parceria do MCT, com o
MME, serão priorizados
investimentos em projetos
de pesquisa e difusão de
energia eólica, energia so-
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, ratificada pelo Brasil em 1994.
14
lar, energia da biomassa e células combustíveis.
Atenção especial terá o biodiesel, que é um combustível obtido a partir de óleos vegetais e álcool.
Além de beneficiar a balança de pagamentos com
a redução das importações, a adoção do biodiesel,
poderá incrementar a produção agrícola brasileira,
e incentivar novos investimentos no setor industrial. Um dos resultados imediatos esperados, será
a movimentação de parte significativa da economia
brasileira, com ganhos sociais importantes, como
a fixação do homem no campo e diminuição do
consumo nacional de petróleo, registrando-se, no
entanto, a importância de que a expansão do uso
do biodiesel seja fundamentada em técnicas e métodos que busquem a preservação ambiental.
• Nanociências e Nanotecnologias5 - dizem respeito ao entendimento, controle e exploração de materiais e sistemas cujas estruturas e componentes
exibem propriedades e fenômenos físicos, químicos e biológicos significantemente novos e modificados devido à sua escala nanométrica (1-100nm).
O que se busca é explorar estas propriedades para
ganhar controle das estruturas e dispositivos ao nível atômico, molecular e supramolecular e aprender
a fabricar e usar eficientemente estes dispositivos.
Manter a estabilidade das interfaces e a integração
destas nanoestruturas em escalas micrométricas,
e mesmo em escalas macroscópicas, é a grande
meta a ser alcançada. O conhecimento científico,
tecnológico e de engenharia em nanoescala está
explodindo mundialmente. A razão para isto, é a
grande disponibilidade de equipamentos adequados, o alto grau de inter e multidisciplinariedade
inerente à área, bem como, a inter e multiinstitucionalidade, nacionais ou supranacionais, criando
uma grande sinergia, e a rápida disseminação de
resultados. Na comunidade científica internacional,
é reconhecidamente alto o impacto da nanociência
e nanotecnologia, através dos benefícios potenciais, que são bastante penetrantes em diversas
áreas, como materiais e fabricação, nanoeletrônica
e tecnologia de computadores, medicina e saúde,
aeronáutica e exploração espacial, energia e meio
ambiente, biotecnologia e agricultura, segurança
5
O conhecimento
científico, tecnológico e de engenharia em nanoescala
está explodindo
mundialmente. A
razão para isto é a
grande disponibilidade de equipamentos adequados,
o alto grau de inter
e multidisciplinariedade inerente à
área.
Fonte: MCT/CNPq – Grupo de Articulação criado a partir de reunião realizada no CNPq, em 22/11/2000. Programa Nacional de P&D em
Nanociências e Nanotecnologias – Plano de Implementação/2001-2005 (Documento preliminar para discussão). Gomes, A. (Coord.). Brasília,
abril/2001.
15
A utilização da
tecnologia social
com ênfase,
atualmente, no
desenvolvimento
da agricultura
familiar deverá
resultar na geração
e disseminação de
novas tecnologias
sociais.
16
nacional, educação e competitividade nacional.
Simultaneamente, o grande interesse tecnológico
em aplicações, completa a cadeia deste sistema. O
momento, portanto, é adequado para que o Brasil
estabeleça um programa coordenado de investimentos para apoiar uma iniciativa de longo prazo
em nanociência e nanotecnologia, permitindo as
condições necessárias para uma competição em
igual nível, com países de todo o mundo.
• Tecnologias sociais - entende-se como tecnologia
social, todo processo, técnica, metodologia, instrumento ou ferramenta, capaz de provocar transformações sociais, no meio em que tiver sido gerada,
bem como, capaz de ser reproduzida em regiões
diferentes daquelas de origem, tendo como vetores
a criação e a utilização de meios, que resultem em
novas oportunidades de expansão e/ou reconversão produtiva, auto-sustentável, para o maior número possível de agentes econômicos do entorno
social considerado. Diante disso, as tecnologias
sociais, assumem papel estratégico enquanto instrumento nacional, fortemente voltado ao desenvolvimento social de regiões caracterizadas por
adensamentos populacionais historicamente marginalizados pelas políticas públicas do País – inclusive as de CT&I –, cuja inclusão é, hoje, considerada
uma das prioridades maiores do Governo Federal,
com repercussão direta no resgate da auto-estima
dessas comunidades. A utilização da tecnologia social, com ênfase, atualmente, no desenvolvimento
da agricultura familiar, deverá resultar na geração
e disseminação de novas tecnologias sociais, por
meio de soluções simples e criativas, capazes de
resolver ou minimizar problemas em outras áreas,
tais como: recursos hídricos, alimentação, saúde,
educação, energia, habitação, meio ambiente, emprego e renda.
Ratificam tal assertiva as seguintes informações sobre o Estado do Acre:
• o Estado do Acre é parte integrante dos Eixos de
Integração Sul Americana, projeto priorizado pelo
Ministério dos Transportes que consolidará a integração fronteiriça entre Brasil, Peru e Bolívia, e
entre Brasil e Venezuela, permitindo o crescimento
das relações comerciais e do turismo, fortalecendo
as economias regionais;
• um dos investimentos previstos no Estado do Acre,
que facilitará tal integração, é a Estrada do Pacífico, que promoverá a integração física e econômica
entre Brasil e Peru, especialmente com a utilização
dos Portos de Ilo e Matarani, no Oceano Pacífico.
Particularmente, a utilização do Porto de Ilo permitirá a ligação por via marítima com Beijing, reduzindo 1.803 km, e economizando 14 dias até atingir
a China, ampliando as possibilidades do comércio
internacional. A referida estrada, funcionará como
um Corredor Turístico necessário à viabilização do
circuito turístico planejado entre Rio Branco/Puerto
Maldonado/Cuzco e Lima;
• as principais atividades econômicas do Estado do
Acre (Extrativismo florestal, agropecuária,
construção civil e comércio), considerado
os últimos cinco anos,
duplicaram o valor adicionado, sendo que a
indústria de transformação triplicou esse
indicador no mesmo
período;
• o Estado do Acre, com
a parceria do Governo
Federal, vem assumindo investimentos
de apoio à produção,
O Cenário Local e as Oportunidades para a Inovação
N
os últimos anos, o Estado do Acre, superou dificuldades, saneou suas finanças, reorganizou
sua administração, recuperou sua infra-estrutura. E agora, está pronto para crescer. Pode iniciar um
novo tempo, de prosperidade, pois estão assentadas as
bases do desenvolvimento sustentável.
17
As ações do
Estado na área do
meio ambiente,
destacando-se,
entre elas, o
manejo florestal
implementado na
Floresta Estadual
do Antimary,
que mereceu
certificação Forest
Stewardship Council
- FSC
18
como forma de induzir o desenvolvimento econômico. Os referidos empreendimentos deverão,
posteriormente, serem repassados, em regime de
concessão, à iniciativa privada, preferencialmente
organizada em associações sob as mais diversas
formas. Entre os empreendimentos, destacam-se:
as Usinas de Beneficiamento de Castanha do Brasil, em Brasiléia e Xapuri; o Abatedouro de Frangos
em Brasiléia; a Fábrica de Preservativos Masculinos em Xapuri, como forma de consolidar a cadeia
produtiva do látex coletado dos seringais nativos; o
Complexo Industrial Florestal de Xapuri, que fabricará pisos e decks de madeira; e a Usina de Produção de Álcool Verde no Município de Capixaba;
• as ações na área do meio ambiente, destacandose, entre elas, o manejo florestal implementado na
Floresta Estadual do Antimary, que mereceu certificação Forest Stewardship Council - FSC; a criação
do Parque Estadual do Chandless, com 695 mil
ha.; a existência de 45,9% de Áreas Naturais Protegidas, representadas por Florestas Estaduais, Parques Estaduais e Nacionais, Reservas Extrativistas
e Terras Indígenas;os programas de Recuperação
de Nascentes e de Combate a Incêndios e Queimadas; e o fortalecimento do sistema de gestão,
monitoramento e controle ambiental são impulsionadores para o Ecoturismo no Estado do Acre;
• com relação, a infra-estrutura necessária à distribuição da produção, o Estado do Acre, vem se beneficiando de investimentos do Governo Federal e Estadual na construção de estradas que interligam o
Estado do Acre, de leste a oeste e ao Amazonas;
• da mesma forma, a infra-estrutura energética, tem
sido objeto de atenção, seja através da expansão
da rede de eletrificação rural para atender
os Pólos Agro-Florestais, os Projetos de Assentamento, de Manejo Florestal e demais
áreas de produção rural e florestal, em parceria com o Governo
Federal, no âmbito do
Programa Luz para Todos, ou através do Programa Luz no Campo;
seja através da construção de linhas de
energia elétrica, visando a substituição de
parques térmicos de baixa eficiência energética;
• também a infra-estrutura aeroportuária, com a implantação do novo terminal de passageiros e de
carga de Cruzeiro do Sul, irá beneficiar as relações comerciais fronteiriças, principalmente com o
Peru;
• no tocante à infra-estrutura social, é importante comentar, entre outros, o investimento realizado pelo
Estado do Acre, na área educacional, que permitirá
interiorizar a informação e o conhecimento, representado pela implantação de unidades geradoras
(TV) , em Rio Branco e Cruzeiro do Sul e retransmissoras nos outros 20 municípios do Estado do Acre.
Soma-se a isso, a atenção, que vem sendo dada à
formação de professores da rede oficial, tanto de
nível médio, como formação superior em licenciatura plena, seja para docentes da área urbana ou
rural, inclusive de municípios de difícil acesso;
• finalmente, merece registro a Universidade da Floresta, já em funcionamento, estruturada com o
fortalecimento da Universidade Federal do Estado
do Acre, em Cruzeiro do Sul, cujos objetivos são:
desenvolver tecnologias e soluções locais, para
garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e
humanos; valorizar os conhecimentos tradicionais
das populações indígenas, extrativistas e ribeirinhas; integrar a pesquisa de ponta, ao ensino básico na execução de projetos de desenvolvimento
regional.
Já em
funcionamento,
estruturada com
o fortalecimento
da Universidade
Federal do Acre em
Cruzeiro do Sul.
19
Ademais, existe uma orientação segura, para o desenvolvimento sustentável do Estado do Acre, trata-se
do: Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, que teve
sua primeira etapa executada e conta com financiamento garantido para a segunda etapa. Na primeira etapa,
o ZEE produziu mapas com a situação, as riquezas e o
potencial futuro de todas as regiões do Estado do Acre.
Na segunda etapa, as referidas regiões, serão detalhadas em novos estudos, de modo que, em cada comunidade, representantes dos governos municipais, empresários, cooperados e demais representantes das forças
econômicas e sociais, possam planejar seu futuro.
O ZEE, se constitui, pois, em importante ferramenta
para a expressão espacial de políticas públicas. Pode
ser definido, como um instrumento estratégico de planejamento regional, e gestão territorial, envolvendo estudos sobre o meio ambiente, os recursos naturais, e as
relações entre a sociedade e a natureza.
Na verdade, é bom que se comente, que o ZEE, já
embasou a estruturação, negociação e implementação
do Programa de Desenvolvimento Sustentável, viabilizado, através de parceria com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID. O Programa tem como objetivo geral, a promoção do crescimento econômico ambientalmente sustentável e a diversificação produtiva do
Estado do Acre. Sua finalidade é melhorar a qualidade
de vida da sua população, e preservar seu patrimônio
cultural a longo prazo, tendo como diretriz estratégica o crescimento racional, de setores produtivos, com
vantagens comparativas, que leve em consideração, as
aptidões naturais, a alta biodiversidade e a diversidade
cultural existente no Estado do Acre.
O referido Programa vem gerando resultados animadores no Estado do Acre, nas mais diversas áreas, com
reflexos positivos na CT&I.
É conveniente ressaltar também, que o Estado do
Acre, orienta-se por Diretrizes Estratégicas, que ratificam um cenário propício à inovação. Entre elas, podemos enumerar:
• o fortalecimento, a diversificação e a expansão das
atividades econômicas, gerando ocupação com
distribuição de renda;
• o avanço na consolidação da participação da sociedade na elaboração dos Planos e Orçamentos do Estado do Acre, ratificando a democracia e a cidadania;
• a elevação dos índices da qualidade de vida de população;
20
• a promoção do uso racional dos recursos naturais,
conciliando ações de conservação, preservação e
recuperação ambiental e ações de desenvolvimento econômico;
• o fortalecimento do desenvolvimento do capital humano, visando seu preparo para o exercício da cidadania, e sua qualificação para o trabalho; e
• o aproveitamento das potencialidades, de forma
efetiva, da pesquisa e do conhecimento, colocados
à serviço do desenvolvimento social, econômico e
cultural do Estado do Acre.
Desta forma, o Estado do Acre, que surge inserido no
contexto internacional, como economia primário-exportadora, almeja fortalecer um modelo de desenvolvimento sustentável.
O desenvolvimento sustentável, pode ser compreendido, como um novo padrão de desenvolvimento,
que tem como princípio, assegurar condições dignas
de vida para as gerações atuais, baseado em modelos
de produção e consumo, que mantêm os estoques de
recursos naturais e a qualidade ambiental, de forma a
permitir condições de vida, iguais ou superiores, às gerações futuras.
Desse modo, as metas básicas do desenvolvimento
sustentável, incluem: o combate à pobreza e a outras
formas de marginalização social, (inclusive a discriminação por gênero, raça ou etnia), o respeito à diversidade cultural, a eficiência das atividades econômicas, o
uso duradouro dos recursos naturais e a conservação
dos ecossistemas e da biodiversidade.
No caso particular do Estado do Acre, o modelo de
Desta forma, o
Estado do Acre,
que surge inserido
no contexto
internacional como
economia primárioexportadora,
almeja fortalecer
um modelo de
desenvolvimento
sustentável.
21
O setor educacional
foi, sem dúvida,
favorecido pelo
processo de
urbanização
do Estado. A
maior densidade
populacional
permitiu uma
eficácia maior
dos serviços de
educação, fato que
se reflete na queda
dos índices de
analfabetismo.
22
desenvolvimento sustentável, deve ter a Educação,
como vetor da transformação, priorizando a erradicação
do analfabetismo e a melhoria no padrão de qualidade
do ensino.
Deve estar atento, às questões de segurança alimentar,
utilizando-se, para tanto, das vantagens que são concedidas ao Estado do Acre, quando se coloca como fronteira
do avanço da pecuária, e dos investimentos já realizados
pela EMBRAPA, em pesquisas no setor, sem falar na oportunidade de reaproveitamento de áreas degradadas, como
conseqüência da expansão da atividade.
Deve, ainda, fazendo uso dos recursos agro-florestais, promover o conceito de eco-desenvolvimento. Finalmente, a industrialização deve apoiar-se nos recursos
locais, priorizando o beneficiamento de frutos tropicais.
Nesse sentido, convém destacar, sucintamente, as
oportunidades que se apresentam no Estado do Acre
para a Inovação, seja no campo social ou de infra-estrutura, seja no campo das atividades produtivas.
Iniciando-se pelo campo social e de infra-estrutura, é
conveniente destacar:
• o setor educacional, foi sem dúvida, favorecido
pelo processo de urbanização do Estado do Acre.
A maior densidade populacional, permitiu uma eficácia maior dos serviços de educação, fato que
se reflete na queda dos índices de analfabetismo.
Contudo, muito ainda há, que ser feito para se erradicar o analfabetismo e se proporcionar um ensino
de qualidade;
• no setor saúde, indicadores como a esperança de
vida ao nascer situam o Estado do Acre, próximo
à média brasileira, o que evidencia, que a vida na
floresta, pode ter suas vantagens. No entanto, as
taxas de mortalidade infantil mostram níveis maiores no Estado do Acre, do que a média do Brasil.
Essa informação, por si só, já justificaria espaço
para inovações no setor de saúde, fato que é ratificado, pela existência de epidemias características
da região e pela biodiversidade que, bem utilizada,
poderá reverter-se em favor da melhoria das condições de saúde da população acreana. É importante
frisar que a diversidade biológica, associada à diversidade étnica-cultural, existente no Estado do Acre,
pode permitir inovações nas políticas e nas práticas
de saúde públicas do Estado do Acre, desde que,
conhecimentos específicos sejam gerados;
• no que diz respeito, à segurança pública, apesar do
Estado do Acre, não apresentar altas taxas de mortes violentas, nem conviver, ainda, com as erupções de violência dos grandes centros urbanos,
sabe-se que, redes criminosas se espalham pelo
País, utilizando recursos bélicos inéditos, associando o tráfico de drogas ao tráfico de armas, e gerando uma situação em que a autoridade pública, aparece cada vez mais fragilizada. Assim, corrupção e
violência se alimentam num processo ininterrupto,
sendo necessário, portanto, não só pesquisar as
causas desse fenômeno, como melhorar as condições de segurança pública da população;
• a migração da área rural, para a área urbana, nas
últimas décadas, coloca a questão da habitação,
em parâmetros distintos, principalmente se considerarmos que o Estado do Acre, ainda importa a
maior parte dos insumos da construção civil. Identificam-se, em muitos espaços da capital acreana,
moradias construídas com material aproveitado,
sem nenhuma tecnologia, assemelhando-se às
favelas dos grandes conglomerados urbanos. Por
outro lado, na área rural, as habitações vêm sendo
construídas com o material disponível na floresta.
Em ambas, as situações há muito que ser pesquisado, com campo para inovações;
• no tocante aos serviços de água e esgoto, há que
se comentar que, na área rural, a baixa densidade demográfica e o acesso mais fácil às fontes de
águas naturais minimizam os problemas em relação aos núcleos urbanos. Embora, permaneça a
necessidade de um equacionamento correto das
No tocante aos
serviços de água
e esgoto, há que
se comentar que,
na área rural, a
baixa densidade
demográfica e o
acesso mais fácil
às fontes de águas
naturais minimizam
os problemas em
relação aos núcleos
urbanos.
23
Outra área
que, devido às
características do
Estado do Acre,
principalmente
no sentido do
curso dos seus
rios, merece uma
atenção especial
é a logística
de transporte,
terrestre e fluvial,
necessária,
inclusive, ao
deslocamento da
produção.
24
condições sanitárias. Nesses núcleos, os riscos
de contaminação da água, pelo uso do recurso de
poços profundos, em função do regime pluvial do
Estado do Acre, que facilita o processo de infiltração, vinculado a uma rede de esgoto deficiente,
são altos. Isso sem contar a parcela da população
urbana que, apesar de habitarem nas margens dos
rios e riachos, utilizando-os como escoadouros de
dejetos, consomem estas mesmas águas. Tais informações, por si só, já evidenciam o amplo campo
de trabalho para a área de pesquisa e desenvolvimento – P&D, com vistas à inovação. Some-se a
isso, a ameaça de escassez desse recurso natural;
• outra área que, devido às características do Estado
do Acre, principalmente no sentido do curso dos
seus rios, merece uma atenção especial, é a logística de transporte, terrestre e fluvial, necessária, inclusive, ao deslocamento da produção.
• apesar dos esforços que vem sendo realizados,
sabe-se que, a infra-estrutura energética do Estado
do Acre, requer investimentos em pesquisas, principalmente em fontes alternativas de energia, sobretudo quando se pensa em expandir a economia
a partir de atividades produtivas que vão requerer
maiores insumos energéticos;
• infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação –TIC, imprescindível na era do conhecimento, o Estado do Acre, deverá conferir toda uma
prioridade a esse segmento que deverá ser usado
não só como instrumento de Governo,mas, conferindo-lhe a transparência necessária e auxiliando
no processo de inclusão de renda, mas também
como fonte de negócios competitivos;
• infra-estrutura para conservação ambiental, assim
entendida, os meios necessários à utilização dos
benefícios, ou serviços ambientais, ou seja, a manutenção dos ecossistemas florestais, a melhoria
da qualidade do ar, água, solos e da biodiversidade. Neste particular aspecto, embora muito já venha sendo feito, há que se considerarem inúmeras
oportunidades para a inovação, que vão desde a
educação ambiental, para a conservação da fauna silvestre, por exemplo, até o gerenciamento de
resíduos sólidos, passando pelo reflorestamento,
com espécies nativas da região, visando diminuir
os impactos do efeito estufa com o seqüestro de
carbono da atmosfera;
• finalmente, há que se comentar sobre a infra-estrutura de apoio à produção e a comercialização,
representada pelo suporte da Agência de Negócios do Estado do Acre, e pela Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre,
consubstanciada no Anexo Único ao Decreto 4198,
de 1º de outubro de 2001. Uma análise do referido
Anexo e dos instrumentos legais, que constituem
parte integrante de referida Política (Comissão
da Política de Incentivos às Atividades Industriais
– COPIAI); Fundo de Desenvolvimento Sustentável – FDS; Incentivos Fiscais, conforme a Lei 1358
de 29.12.00; e disponibilidade de bens móveis e
imóveis, nas abrangências dos Distritos Industriais,
conforme a Lei 1359, de 29.12.00), permite visualizar que, apesar do nome restritivo às atividades
industriais, a Política contempla todos os setores
produtivos importantes para o desenvolvimento do
Estado do Acre, enfatizando a atualização tecnológica, a agregação de valor a atividade produtiva,
a utilização de normas de qualidade no processo
de produção, entre outros aspectos relacionados
à CT&I. Contudo, a exemplo do Governo Federal,
onde a Política Industrial e a Política de CT&I se
integram à Política Industrial, Tecnológica, e de
Comércio Exterior – PITCE, objetivando promover
a competitividade das empresas e gerar inovação,
é possível inovar também na Política de Incentivos
às Atividades Industriais do Estado do Acre, e em
seus instrumentos legais, conforme veremos no
Capítulo apropriado.
Passemos agora as oportunidades produtivas, trabalhando, prioritariamente, com a visão de cadeia produtiva e incentivando a organização de Arranjos Produtivos
Locais – APL,s:
• o Estado do Acre, possui um rebanho variado, destacando-se, em ordem de importância os bovinos,
suínos e ovinos. Assim, há que incentivar a produção de carnes e laticínios. Até porque, a promoção do poder aquisitivo da população, através de
programas de geração de emprego e renda, acrescidos da verticalização da atividade que, também,
gera emprego e renda, é um estímulo para o aumento da produção e do consumo. Particular ênfase, pode ser conferida à pecuária orgânica;
25
A maior
concentração de
áreas cultivadas
no estado situa-se
nos municípios de
Sena Madureira
e Acrelândia, que
são responsáveis
por 75% da área
plantada no Acre.
26
• a pesca na Amazônia, é uma atividade extrativista, condicionada, portanto, ao nível das águas dos
rios, com escassez durante a época da cheia. Há
que se estimular, portanto, a criação de peixes em
cativeiro, dada a potencialidade de comercialização no mercado local, nacional e internacional. A
piscicultura no Estado do Acre, tem que deixar de
ser alternativa de subsistência, para ser encarada
como negócio. Para tanto, a transformação da Estação de Alevinagem de Rio Branco, em um Centro
de Pesquisas em Piscicultura, é fator de enorme
importância, assim como, dar dinâmica à fábrica
de filetagem de Senador Guiomard. Há que lembrar, a possibilidade de aproveitamento da carne
de animais silvestres, e outros produtos derivados
visando sua inserção no mercado internacional.
• cadeia produtiva do café que, no Estado do Acre,
reveste-se de importância pela sua potencialidade
na geração de receita por reduzir as importações
do produto de outros Estados, bem como contribuir para a melhoria da renda dos pequenos produtores que, mesmo explorada como cultura de
subsistência, proporciona geração de empregos,
constituindo-se como importante fator de fixação do
homem à terra. Com base nos plantios existentes,
considera-se o Estado do Acre apto a desenvolver
o seu cultivo com amplas possibilidades de êxito.
A produção estadual de café provém, predominantemente, de pequenas propriedades e de pequenas lavouras e a mão-de-obra utilizada em todas as
fases da lavoura é predominantemente familiar. A
maior concentração de áreas cultivadas no Estado
do Acre situa-se nos municípios de Sena Madureira e Acrelândia, que são responsáveis por 75% da
área plantada no Estado do Acre. Este fato é atribu-
ído à proximidade de agroindústrias de torrefação
e moagem de café e também devido à localização
privilegiada em relação ao município de Rio Branco,
maior mercado consumidor do produto. Embora o
café tenha se tornado uma das culturas permanentes de maior destaque, sendo cultivado em quase
todos os municípios do Estado do Acre, ainda há
uma demanda insatisfeita;
• processamento de frutos tropicais, particularmente o açaí e o cupuaçu. O cupuaçu, apesar de não
existir um volume de oferta e organização da produção suficiente para atender a demanda, trata-se,
de um fruto que está conseguindo ampla penetração no mercado nacional. O Estado do Acre, vem
inclusive, produzindo bombons de cupuaçu. Vale
ressaltar que, já existem contatos com instituições
de pesquisas do país, feitos por ingleses, norteamericanos, japoneses, franceses e suecos, com
grandes pedidos do produto, ainda não concretizados devido ao problema de oferta;
• cadeia produtiva da mandioca, já que, este é o
produto agrícola de maior produção no Estado do
Acre, possuindo, cada município produtor, pelo menos uma “casa de farinha”. Mas, é o município de
Cruzeiro do Sul, que possui fábricas de farinha com
produção comercializada na região. Por essa razão,
o APL de Farinha, de Cruzeiro do Sul, foi apoiado
pelo MCT, envolvendo inúmeras instituições locais
no processo de aprimoramento da produção. Ressalte-se, no entanto, que a mandioca vem sendo
subutilizada em seu potencial produtivo. A industrialização,
aparece
como uma das formas
de maior possibilidade de aproveitamento
do produto, que pode
ser direcionada para
o consumo humano,
na forma de farinhas,
crua ou torrada, e polvilhos doce e azedo, e
para consumo animal,
na forma de raspas e
resíduos da própria
indústria, ou, simplesmente, transformada
em fécula ou amido
A mandioca é o
produto agrícola de
maior produção no
Estado, possuindo,
cada município
produtor, pelo
menos uma “casa
de farinha”. Mas
é o município
de Cruzeiro do
Sul que possui
fábricas de farinha
com produção
comercializada na
região.
27
para fins industriais. A diversidade da aplicação do
amido da mandioca como matéria prima na indústria, oferece-lhe uma ampla oportunidade tanto no
mercado interno, quanto no externo;
• O Brasil é o maior produtor, exportador e consumidor de palmito do mundo. A região amazônica,
dá suporte a mais de 95% da produção nacional
de palmito, oriundo da extração nativa. No Estado
do Acre, o cultivo de pupunha (Bactris gasipaes
(H.B.K.) Bailey) para produção de palmito, vem, a
cada dia, expandindo-se mais. A indústria de conserva de palmito apresenta uma estrutura tecnológica relativamente simples, que não demanda elevados investimentos e depende da eficiência das
operações manuais de corte e acondicionamento
do produto. Para a agroindústria do palmito, a pupunheira desponta, como uma excelente alternativa. Apresenta a vantagem de não oxidar após o
corte, sendo bem aceito no mercado nacional e internacional. Nativa da Região Amazônica, com boa
adaptação às condições edafoclimáticas locais,
tem mercado promissor e vem tornando-se uma
excelente alternativa econômica para pequenos,
médios e grandes produtores rurais. Portanto, investimentos em torno da cultura nativa serem realizados, de modo a que o Estado do Acre, possa vir
a atender a demanda do mercado externo, principalmente de países europeus.
• aproveitamento da castanheira, árvore responsável
pela castanha-do-Brasil, onde o Estado do Acre, se
coloca como grande centro produtor nacional da
amêndoa, produto de maior valor. Da amêndoa, se
extrai um óleo de bom coeficiente de digestibilidade, e que, pode ser empregado como lubrificante
na moderna aviação. Do resíduo da extração, por
processo mecânico, ou por solvente, obtém-se a
torta e o farelo, de amplo uso na alimentação humana, como mistura em farinha, usada na fabricação
de biscoitos, ou na alimentação animal. O “leite de
castanha”, similar ao de coco (Cocos nucifera L.)
e rico em proteínas, é outro subproduto de grande
valor na culinária regional, com potencial de mercado. Muitas aplicações têm sido encontradas para
a castanheira. Os ouriços, podem ser usados como
combustível ou na fabricação de diversos objetos.
A casca, fornece estopa de qualidade superior, empregada em calafetagem de embarcações. No en-
28
tanto, a
castanheira é uma árvore protegida por
lei, sendo proibido seu
abate. O plantio comercial
é uma grande oportunidade de
negócio, entre outras;
• o látex extraído da seringueira (Hevea spp.) para
produção de borracha bruta, usado na fabricação
de pneumáticos, foi responsável pela impulsão
econômica do Estado do Acre no século XIX e nas
primeiras décadas do séc. XX. Entretanto, houve
uma desaceleração nesse processo na década de
70 causando a desativação de muitos seringais, no
entanto, o Estado do Acre ainda produz cerca de
4mil ton/ano de borracha bruta. Desta forma, para
retomar o incentivo a esse grande potencial e desviando o caminho da produção tradicional de borracha bruta, o governo propõe uma linha de diversificação no uso do látex, e concentram as ações
rumo a alternativas potenciais, como a produção
de preservativos masculinos. A instalação de uma
fábrica de preservativos masculinos no Município
de Xapuri é a concretização dessa alternativa. A fábrica possui uma unidade centrifugadora de látex,
esse látex centrifugado, abre portas para os mais
diversos ramos de produção industrial, como luvas
domésticas, médicas e cirúrgicas, bicos de mamadeira, balões de aniversário e publicidade, adesivos, borrachas, esponjas, entre tantos outros.
• extração de safrol da pimenta longa (Piper hispidinervum), planta invasora que ocorre nas áreas de
capoeira do Estado do Acre, produz óleo essencial
com rendimento médio de 3,5% e teores de safrol
entre 88% e 95%. O safrol tem alto valor econômico
sendo que subprodutos deste óleo são utilizados
na indústria de cosméticos e na produção de inseticidas biodegradáveis. Atualmente, o Brasil importa
referido óleo da China e do Vietnã, sendo que a produção da China está ameaçada pela extinção das
árvores. Trabalhos desenvolvidos a partir de 1995,
por pesquisadores da Embrapa do Estado do Acre,
resultaram em um sistema de produção agroindus-
O Estado produz
cerca de 4mil
ton/ano de borracha
bruta.
29
Existe grande
interesse na
produção de
pimenta longa por
parte de indústrias
processadoras de
safrol no Brasil e na
Itália.
30
trial dentro do enfoque de P&D, condizente com a
agricultura familiar preponderante nesta região. Os
conhecimentos, as práticas e processos desenvolvidos vêm agregando valor a este recurso natural
amazônico, com inserção no mercado, e tornandoo uma fonte alternativa de renda e emprego para os
produtores organizados em pequenas associações
do meio rural, principalmente, nos Estados do Acre
e Rondônia. Existe grande interesse na produção
de pimenta longa por parte de indústrias processadoras de safrol no Brasil e na Itália;
• cadeia de produtos naturais, pode ser alimentada
ampliada e complementada, através de pesquisas
e aproveitamento tecnológico nas diversas áreas;
como de fitoterápicos em torno das seguintes espécies vegetais – andiroba (Carapa guianensis), para
utilização na fabricação de cosméticos, “unha-degato” (Uncaria spp), copaíba (Copaifera ssp), melão de são-caetano (Momordica charantia L.), quina
(Geissospermum sericeum [Sagot] Benth. et Hook.
e G. Laeve Baill.), crajiru (Arrabideae chica (Humb.
&Bonpl.) Verlot), entre outras. Ainda na área de fitocosméticos, a extração de óleos de espécies oleaginosas como andiroba (Carapa guinensis), buriti
(Mauritia flexuosa L.), açaí (Euterpe oleraceae Mart.
e Euterpe precatória Mart.), murmuru (Astrocaryum
murmuru Mart.), patauá (Jessenia bataua [Mart.]
Burret) e copaíba (Copaifera ssp) na busca de inovação tecnológica, para apoiar o desenvolvimento
das agroindústrias ligadas ao extrativismo. O Estado do Acre, vem priorizando o estudo de cinco
espécies oleaginosas em toda sua cadeia produtiva, que são: Andiroba (Carapa guianensis), buriti
(Mauritia flexuosa L.), açaí (Euterpe oleraceae Mart.
e Euterpe precatória Mart.), murmuru (Astrocaryum
murmuru Mart.) e copaíba (Copaifera ssp). Algumas dessas espécies, já vêm sendo utilizadas na
fabricação de sabonetes e outros produtos. Há que
destacar, também, o beneficiamento de óleo que
pode ser obtido a partir do dendê e da mamona,
espécies exóticas. Por outro lado, no tocante a área
de fármacos, há que considerar, ainda, a possibilidade de produtos naturais obtidos de zoofármacos.
• cadeia produtiva de madeira e móveis, conseqüência
do potencial madeireiro do Estado do Acre.
Referida cadeia produtiva no Estado do Acre, vem,
também, sendo apoiada pelo MCT, através do seu
Programa de APL,s. Contudo, ainda há muito a ser
feito, embora, já esteja definida a formulação de um
modelo mais equilibrado, para o desenvolvimento
de um setor florestal/madeireiro. Uma iniciativa, que
merece ser pensada é a introdução, no mercado,
de novas espécies. Há que se investir, ainda, em
tecnologias aplicadas no processo de secagem da
madeira, no acabamento, no design, no processo
produtivo e, principalmente, na qualificação de
mão de obra. Há que se estimular cada vez mais,
a produção de produtos de maior valor agregado,
como já vem sendo feito em empreendimentos
pioneiros, realizados por iniciativa do governo.
Com relação à indústria moveleira, a produção de
móveis de alto padrão de qualidade, ainda está em
fase inicial, e a produção sob encomenda é outra
característica desta indústria. Há que se destacar,
também, com relação à cadeia produtiva da
madeira, o potencial que poderá representar para
o Estado do Acre, o trabalho de pesquisa que vem
realizando a FUNTAC, de construção de casas,
utilizando-se madeira pré-cortada em regime
de encaixe. A proposta, ainda que concebida
para habitação popular, poderá ser aprimorada,
patenteada e transformar-se em
negócio,
inclusive no comércio internacional.
De igual forma, convém chamar
a atenção para o potencial do
aproveitamento de resíduos da
madeira para a fabricação de
peças, inclusive jogos educativos
artesanais;
• cadeia da construção civil, a
partir do estímulo às indústrias de produtos minerais
não metálicos, principalmente o beneficiamento da areia
lavada e de argilas, e a fabricação de material oleiro cerâmico,
principalmente tijolos, telhas e pisos, com potencial para a produção de cerâmicas e ladrilhos, hoje
importados de outros Estados. Destaque-se, que tanto o governo como o setor
privado alavancam a atividade da construção
civil do Estado do Acre, e que o Estão do Acre,
31
possui abundância de referidos recursos naturais.
Ressalte-se, também, que a fabricação de material oleiro cerâmico vem, há algum tempo, sendo
prioridade do Governo do Estado do Acre, que tem
contado com o apoio do MCT, no sentido de organizar os produtores em torno de um APL, trabalho
coordenado pela FUNTAC. Outro fato que merece
registro, desenvolvido pela FUNTAC, em parceria
com um empresário local, é o de substituição da
brita pela “pedra de barro”, demonstrando que há
bastante campo para inovar. Além de tecnologia de
materiais, está em curso, também na FUNTAC, o
desenvolvimento de tecnologias de processos de
produção e novos produtos. Dentre os produtos
com potencial para exploração e uso, sobretudo
em construções, destacam-se: os cerâmicos; as
madeiras; materiais para uso em solos estabilizados e os rejeitos, além dos não madeireiros, entre
eles, na área de materiais cerâmicos, telhas, tijolos
para pavimentação e blocos especiais. Na área da
madeira, estão sendo trabalhadas novas espécies
e formas de usos. Com relação aos rejeitos, do
pó-de-serra, por exemplo, estão sendo estudados
para fins energéticos;
• cadeia do turismo – embora o turismo no Estado
do Acre, ainda seja incipiente, tanto, na infra-estrutura, quanto na organização, existe enorme potencialidade, principalmente para o turismo ecológico.
O Ecoturismo, como é também conhecido, deverá
aproveitar os atrativos que o Estado do Acre, apresenta, representado por rios piscosos e belezas
naturais, distintas às demais regiões do país, além
dos atrativos da “indústria cultural”, e da singularidade que apresenta o artesanato, sobre o qual vem
sendo conferida prioridades por parte das Instituições que fazem o Sistema Local de Inovação;
• as oportunidades em torno da “indústria cultural”,
representadas pela grande diversidade étnica-cultural, que o Estado do Acre, abriga, aproximadamente 20 (vinte) etnias, associado aos numerosos
grupos que habitam as regiões circunvizinhas, nos
Estados do Amazonas e Rondônia, e nos Países
limítrofes, Peru e Bolívia, podem ser fruto de um
trabalho de pesquisa aplicada direcionada para a
área, fortalecendo, inclusive a cadeia do turismo;
• por último, cabe ressaltar que no Estado do Acre, a
possibilidade da diversificação do artesanato, a par-
32
tir da utilização de insumos local que potencializam
outras cadeias produtivas, é um fato, e o desenvolvimento tecnológico, vem e pode vir a agregar
cada vez mais valor, seja nos artefatos de madeira
e marchetaria, seja na utilização de sementes nativas, que se transformam em adornos exóticos,
seja em produtos a partir do couro vegetal, seja em
iguarias como biscoitos e bombons utilizando frutos tropicais;
Finalmente, convém registrar o cenário local e as oportunidades para inovação, decorrentes da infra-estrutura
de CT&I disponível no Estado do Acre. Iniciemos por explicitar a organização administrativa do poder executivo, vigente no Estado do Acre, dividida em cinco áreas,
conforme a Lei Complementar 115 de 31.12.2002:
• Área de Gestão e Desenvolvimento Econômico
Sustentável;
• Área de Finanças e Gestão Pública;
• Área de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social;
• Área de Infra-Estrutura e Integração; e
• Área de Gestão e Segurança Institucional.
A área de Gestão e Desenvolvimento Econômico
Sustentável, tem como órgãos da Administração Direta: a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEPLANDS; a Secretaria de Estado de Floresta - SEF; a Secretaria de
Estado de Extrativismo e Produção Familiar – SEPROF;
a Secretaria de Estado de Agropecuária – SEAP; a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR; a Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA;
e a Secretaria de Estado de Assistência Técnica e Extensão Rural – SEATER.
Vinculadas à SEPLANDS, como órgãos da Administração Indireta, integrando o Sistema Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável,
figuram a Agência de Negócios do Estado do Acre –
ANAC; o Instituto de Terras do Estado do Acre – ITERACRE; o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
– IDAF e a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre
– FUNTAC.
A FUNTAC, tem como missão a produção de soluções tecnológicas, priorizando o uso sustentável dos
recursos naturais locais para a melhoria da qualidade
de vida da população, a partir de sua reestruturação,
em dezembro de 2003, ficou com a competência de elaborar, coordenar, supervisionar e executar a Política e o
33
Plano Estadual de C&T, no âmbito do Sistema SEPLANDS, uma vez aprovado, o referido Plano, pelo Conselho
Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT.
Ressalte-se que o CEMACT foi criado em 21.01.1992,
através da Lei 1.022 e, posteriormente, em 29.12.2003,
através da Lei Complementar 124, a estrutura organizacional da FUNTAC, foi reformulada, para dar suporte
ao Fundo de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico
– FDCT, aprovado e criado através da Lei complementar 128, da mesma data, e às novas diretrizes para a
condução das ações de CT&I.
É importante destacar as competências atribuídas à
FUNTAC, por referida Lei:
I – elaborar, coordenar, supervisionar e executar a
Política e o Plano Estadual de Ciência e Tecnologia de
acordo com a legislação vigente do Conselho Estadual
de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT, e
das diretrizes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia;
II – promover a articulação e integração entre o setor
público e a comunidade científica e tecnológica, nacional e internacional;
III – promover e apoiar a capacitação técnica nas áreas do conhecimento científico e tecnológico; e
IV – executar e gerenciar política estabelecida para
o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
– FDCT.
Por sua vez, constituem objetivos da FUNTAC:
I – contribuir para o desenvolvimento na área florestal e de infra-estrutura, promovendo o desenvolvimento
sócio-econômico;
II – proporcionar apoio às diversas atividades dos setores econômicos do Estado do Acre, através de um
modelo tecnológico apropriado à realidade regional;
III – operacionalizar em conjunto com outras instituições o Plano Estadual de Ciência e Tecnologia;
IV – ampliar parcerias nacionais e internacionais em
sua área de atuação;
V – estabelecer política de estudo e pesquisa, com
desenvolvimento e geração de tecnologia, baseandose na utilização sustentável dos recursos naturais das
florestas do Estado do Acre;
VI - realizar atividades de avaliação de estratégias e
de impactos econômicos e sociais das políticas, progra-
34
mas e projetos científicos, tecnológicos e de inovação;
VII - difundir informações, experiências e projetos à
sociedade;
VIII – prestar serviços relacionados com a sua área
de atuação, tanto aos órgãos e entidades públicas de
qualquer esfera, quanto à iniciativa privada;
IX – desenvolver estudos e pesquisas nas florestas
bem como em áreas de conservação de recursos naturais ou, ainda, em outras unidades correlatas, criadas
por lei;
X – buscar a certificação de processos e produtos
tecnológicos;
XI - comercializar produtos e serviços oriundos das
atividades desenvolvidas;
XII – criar, adaptar e transferir tecnologia de interesse
regional para o desenvolvimento econômico do Estado
do Acre; e
XIII – formar e aperfeiçoar recursos humanos necessários aos planos, programas, projetos e atividades de
natureza científica e tecnológica.
Os dois atos legais do final de dezembro de 2003, foi,
sem sombra de dúvidas, um reforço ao Sistema Estadual de CT&I, do Estado do Acre, principalmente porque
no CEMACT, órgão maior de decisão da Política Estadual de CT&I, estão representantes de 19 (dezenove)
instituições. Paralelamente, no Conselho Superior do
FDCT-CSF, se fazem representar, além da FUNTAC, a
SEPLANDS, a SEMA, a UFAC, a EMBRAPA, a Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC, a Federação da Agricultura do Estado do Acre - FAEAC, e
a classe política, através da Assembléia Legislativa. O
CSF, reúne, portanto, representantes dos subsistemas
que integram o Sistema Local de Inovação.
Com relação ao FDCT, deve-se mencionar que o
mesmo é vinculado à FUNTAC, se constitui de dotações fixadas no Orçamento do Estado do Acre, de até
meio por cento da receita líquida mensal, proveniente
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, arrecadado pelo Estado do Acre; receitas
decorrentes da aplicação de seus recursos; doações a
qualquer título; repasses e subvenções da União, do Estado, de Município, de outros órgãos ou de agências de
desenvolvimento nacionais ou internacionais; recursos
a fundo perdido, empréstimos, financiamentos e convênios, de origem interna e externa.
Assim, pouco a pouco, o Sistema Local de CT&I do
35
Estado do Acre, vem se consolidando, através de outras
instituições, inclusive da iniciativa privada e do terceiro
setor, que, de uma forma, ou de outra, contribuem para
o desenvolvimento tecnológico. São exemplos de instituições, que fazem a infra-estrutura de CT&I do Estado,
além das anteriormente mencionadas, o Instituto de Ensino Superior do Estado do Acre - IESACRE; o Grupo
de Pesquisa em Extensão e Sistemas Agroflorestais do
Estado do Acre - PESACRE; o Centro dos Trabalhadores da Amazônia - CTA; a SOS Amazônia; a WWF Brasil;
a Ecoamazon, a Uninorte, e a Eletronorte.
O Estado do Acre, necessita de um número maior de
pessoal titulado, estimando-se que o número de doutores esteja em torno de 124 (cento e vinte e quatro),
enquanto o número de mestres ultrapassa os 200 (duzentos). O potencial da pesquisa pode ser evidenciado,
principalmente, pelo trabalho da EMBRAPA, que conta
atualmente com 55 (cinqüenta e cinco) projetos de pesquisa.
A UFAC, em mais de três décadas, de sua existência, consolidou-se como a única instituição de ensino
superior pública e gratuita no Estado do Acre, com forte
participação na história da sociedade acreana.
Desta forma, a UFAC, tem como missão produzir,
sistematizar e difundir conhecimentos, articular saberes
e formar pessoas, mediante ações de forma integrada
com o ensino, pesquisa e extensão, visando contribuir
com a melhoria de vida da comunidade, na formação de
uma consciência crítica e de cidadania, proporcionando
assim uma sociedade igualitária e democrática.
A Pós-Graduação, também merece destaque, no
que se refere à capacitação acadêmico-científica, nas
diversas áreas de conhecimento, visando à integração
da universidade com a sociedade, bem como, a elevação do nível dos Programas de Pós-Graduação, tentando alcançar a excelência na formação de especialistas,
mestres e num futuro próximo, doutores.
Situação semelhante encontra-se a pesquisa, a qual
não pode estar desarticulada dos problemas gerais que
afetam o viver das pessoas na comunidade, onde hoje
se faz necessário, atuar nas múltiplas discussões econômico, social, política, ambiental, ética, moral, institucional entre outras, como forma de delinear uma política
de pesquisa, que estimule a criação de mecanismos visando o fomento aos pesquisadores compromissados
com tais problemáticas.
Por outro lado, a extensão, enquanto prática acadê-
36
mica deve interligar as ações da universidade integradas, com o ensino e a pesquisa, em consonância com
as demandas acadêmicas internas e externas, a própria
instituição, possibilitando a formação do profissional cidadão e com isso se credenciar cada vez mais, junto
à sociedade como local privilegiado de produção e reprodução do conhecimento, visando a superação das
desigualdades sociais.
Cabe relatar, que estas atividades, acima mencionadas, também guardam estreita relação com a política
de expansão da UFAC, no campus de Cruzeiro do Sul,
como também, nos diferentes cursos de graduação,
oferecidos no interior do Estado do Acre, como o convênio com o Governo do Estado do Acre, visando não
só a formação de profissionais, como também registrar
e contribuir com o desenvolvimento regional, e mostrando a presença da UFAC, no interior do Estado do Acre.
Esta estrutura física, composta por diferentes unidades, se constitui no arcabouço para que a UFAC, também se constitua em referência, e se desenvolva nas
cinco áreas prioritárias, a saber: Meio Ambiente, Saúde,
Cultura e Sociedade, Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Regional, de forma integrada com os diferentes
segmentos que desenvolvem a ciência, tecnologia e informação no Estado do Acre.
De igual forma, a FUNTAC, também representa outra
força ao sistema local, merecendo destaque alguns trabalhos que vêm sendo realizados pela Instituição: fortalecimento da sustentabilidade do manejo florestal, através do Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável
– PROMANEJO, com resultados exitosos representado
pela consolidação do manejo na Floresta Estadual do
Antimary, com premiação da Fundação Getúlio Vargas,
prêmio de Gestão e Cidadania; consolidação do projeto
CASTANHAC, financiado pela FINEP, e executado em
parceria com a EMBRAPA, que vem trabalhando diversos aspectos ligados ao aproveitamento produtivo da
castanha do Brasil; apoio tecnológico para a implantação da Fábrica de Preservativos Masculinos em Xapuri;
lançamento de dois produtos naturais medicinais; participação no Programa Estadual de Biodiesel, apoiado
pela EMBRAPA/ FINEP/ELETRONORTE/UFAC; controle
tecnológico de obras públicas e privadas; projeto de
habitação popular em madeira; além de outros projetos conveniados em andamento, totalizando 29 (vinte e
nove).
Para a realização de referidos trabalhos, a FUNTAC,
37
conta com os seguintes laboratórios: Laboratório de
Certificação e Melhoria da Qualidade das Sementes e
Mudas de Espécie Nativas; Laboratório de Tecnologia
e Desenvolvimento de Produtos Naturais; Laboratórios
para Controle Tecnológico nas áreas de pavimentação
asfáltica, concreto, solos, madeira e cerâmica; Laboratório de Geoprocessamento, que deverá transformarse no Centro de Geoprocessamento e Sensoriamento
Remoto do Estado do Acre; Centro de Referência de
Energias Renováveis, visando implementar e desenvolver
estudos de alternativas energéticas nas unidades (plantas
industriais para pesquisa), já instaladas, para produção
de biocombustíveis a partir de duas rotas que são as tecnologias do craqueamento, e da transterificação, além de
projeto para produção de energia a partir de uma unidade
residencial, denominada de fogão ecológico.
No entanto, o Sistema Local, ainda enfrenta dificuldades que devem ser destacadas no Plano, objetivando
superá-las e, desse modo, fortalecer as oportunidades
para a inovação. As principais dificuldades residem na:
• necessidade de melhoria na infra-estrutura física
dos laboratórios de pesquisa, seja por questões de
atualização, seja pelo aumento na demanda;
• necessidade de qualificação dos pesquisadores
pois, a falta de titulação vem dificultando a participação em editais nacionais e, consequentemente,
limitando as possibilidades de captação de recursos financeiros;
• necessidade de ampliar a competência local em
áreas fundamentais ao Estado do Acre, dotando-as
da infra-estrutura necessária.
Finalizando, é importante assinalar a necessidade
de se organizar uma Rede das Instituições integrantes do Sistema Local de Inovação, assim como, realizar um minucioso levantamento da competência
instalada no Estado do Acre, em termos de recursos
humanos e laboratoriais, por área do conhecimento.
O referido levantamento servirá de subsídio ao planejamento das ações com vistas ao melhor aproveitamento das oportunidades de inovar que o Estado do
Acre apresenta.
De certa forma, como já foi dito na “Apresentação” do
documento, a dinâmica que se pretende imprimir ao Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, é uma
oportunidade para a estruturação da referida Rede.
38
Diretriz 1: Utilizar a Ciência, Tecnologia e Inovação
como fator de desenvolvimento sustentável - significa
pensar Programas que utilizem e respeitem o rico ecossistema existente no Estado do Acre, potencializando
os recursos naturais e a sabedoria dos povos tradicionais, melhorando a qualidade de vida da população,
ampliando mercados e, consequentemente, melhor posicionando o Estado do Acre na economia nacional e
internacional. Significa conceber Programas em áreas
estratégicas para o Estado do Acre.
Diretriz 2: Promover a Inclusão Social a partir do
desenvolvimento tecnológico – significa, estar atento
às oportunidades ,que a CT&I, podem proporcionar à
sociedade, e estruturar um amplo Programa de Difusão Tecnológica. É nesse contexto, que as Tecnologias
Sociais se colocam como áreas Estratégicas no Plano
de CT&I do Governo Federal, e serão priorizados nos
Programas a serem definidos para o Estado do Acre.
Particular atenção, deverá ser conferida, às demandas
das famílias de baixa renda, egressas de áreas originalmente florestais, expulsas pela expansão do desmatamento e outros segmentos populacionais, inclusive os
responsáveis pelas altas taxas de favelização no Estado
do Acre. Com esse fim, o Plano deverá, contemplar a
massificação do acesso a Programas de capacitação
Diretrizes Para o Plano
D
e tudo o que foi exposto até o momento, facilmente pode-se identificar quais devam ser as Diretrizes que deverão nortear o Plano Estadual de
Ciência Tecnologia e Inovação:
39
tecnológica, na lógica do agenciamento e da difusão da
inovação.
Diretriz 3: Promover Capacitação Científica e Tecnológica, como fator de Competitividade - Entender a
competitividade, como função do conhecimento científico e tecnológico significa priorizar a consolidação
da cadeia do conhecimento, assim entendida, a educação em todos os níveis e em todos os segmentos,
com particular ênfase para a formação dos trabalhadores e empresários. Significam estimular a formação de
novas competências, capazes de alterar o quadro histórico
e oportunizar novos setores da economia. Significa, provocar uma revolução no ensino, despertando a habilidade para aprender. Significa, apoiar tecnologias portadoras
de futuro, identificando as possibilidades e limitações de
acompanhamento do progresso técnico nacional e internacional. Significa colocar a informação e o conhecimento
em todos os elos das cadeias produtivas. Significa, por fim,
apoiar ações com vistas a assistir as lideranças locais no
processo de reestruturação competitiva.
Diretriz 4: Trabalhar com visão sistêmica – significa,
que os gestores do Plano, deverão estar atentos às demais Políticas Públicas, trabalhando para e de acordo
40
A figura abaixo ilustra as Diretrizes do Plano e suas
inter-relações:
com a demanda advinda dos diversos setores. Deverão,
também, articular Políticas Públicas nas três esferas de
Governo. Deverão desenvolver Programas capazes de
despertar na sociedade em geral e, particularmente, na
classe política, a importância de investimentos em CT&I.
Deverão valorizar o conhecimento tácito, permitindo a participação da comunidade no processo. Deverão estimular mudanças e/ou atualização tecnológicas no conjunto
dos setores do sistema produtivo, inclusive nas atividades
convencionais. Deverão promover mecanismos que estimulem a modernização das pequenas e médias empresas
– PME’s. Deverão, finalmente, reestruturar e fortalecer institucionalmente o Sistema Estadual de CT&I.
Diretriz 5: Buscar sinergia é ampliar a conectividade
entre distintas instituições, relacionadas com o “cluster”
do conhecimento, e estruturar redes de grupos interdisciplinares de pesquisa com forte conexão interna e externa, principalmente no âmbito da região amazônica. É
apoiar iniciativas de transferência do conhecimento das
universidades e institutos de pesquisa para a sociedade. É trabalhar priorizando as aglomerações produtivas.
É permitir a participação da sociedade organizada. É
estimular o associativismo e o cooperativismo. É identificar formas de acelerar o processo de criação de competências locais, através da utilização de estratégias de
atração e fixação de capital humano. É identificar fontes
alternativas de recursos para financiar projetos de pesquisa cooperativa.
41
Opções Estratégicas do Plano
42
Como conseqüências das Diretrizes que norteiam o
Plano, têm-se as seguintes opções estratégicas:
• Transformação Social;
• Transformação Produtiva;
• Competitividade Sistêmica;
• Inserção da Economia Acreana nos Sistemas Econômicos Nacionais e Internacionais; e
• Consolidação do Sistema Local de Inovação.
A Transformação Social, deverá ser resultado do desenvolvimento sustentável e da deliberada decisão de
inclusão social, inclusive com melhorias no sistema de
distribuição da riqueza acreana.
A Transformação Produtiva, reflexa das inovações
em produtos, processos, inclusive gerenciais, ganhará
ênfase como resultado da Diretriz de se ter CT&I como
fator de competitividade. Em outras palavras, como resultado de se colocar o conhecimento, como o grande
atrativo para a modernização, expansão e atração de
empresas no Estado do Acre.
A Competitividade Sistêmica, resultará do fato de se
trabalhar com visão sistêmica e buscando sinergias. É
dela, que resultará a Inserção da Economia Acreana,
nos Sistemas Econômicos Nacionais e Internacionais.
No entanto, para assegurar as opções anteriores é
fundamental que, a exemplo da sua construção, a implementação do Plano ocorra dentro da visão sistêmica
e tendo a sinergia como elemento dinamizador. Desse
modo, será possível Consolidar o Sistema Local de Inovação.
As Opções Estratégicas antes referidas, deverão ser
referendadas através da consecução dos seguintes objetivos estratégicos:
• aumentar a competitividade das cadeias produtivas
importantes para o Estado do Acre, através da promoção do desenvolvimento tecnológico;
• apoiar processos de transferência de tecnologia e
suporte à inovação empresarial;
• propiciar o oferecimento de serviços tecnológicos,
capazes de fortalecer o desenvolvimento do setor
produtivo;
• implementar novos instrumentos de apoio à inovação no Estado do Acre;
• melhorar as condições de competitividade nos segmentos exportadores;
• contribuir para a realização de atividades capazes
de facilitar a inclusão social;
• estimular o associativismo e o cooperativismo;
• investir em tecnologias, que facilitem o acesso ao
conhecimento, permitam a geração de emprego e
contribuam para o combate a fome e a outras condições de marginalidade;
• incentivar ações capazes de aumentar a produtividade da agricultura familiar;
• promover ações de popularização e socialização
da ciência, estimulando o espírito inovador;
• melhorar a qualificação profissional da população;
• propiciar a criação de novas competências no Estado do Acre;
• expandir a base de recursos humanos das instituições
de ensino e pesquisa, e das empresas acreanas;
• fortalecer a base do capital humano, a partir de esforço de atração de profissionais titulados;
• apoiar iniciativas de estudantes de mestrado e doutorado, que venham a trabalhar linhas de pesquisas sobre temáticas de interesse para o Estado do
Acre;
• implantar um modelo de gestão compartilhada e transparente, inclusive quanto ao uso dos recursos;
• promover parcerias nas três esferas de governo;
• promover a articulação entre as diversas políticas
públicas estaduais, principalmente entre a política
industrial e a política de CT&I;
• propor mecanismos legais e institucionais capazes
Objetivos
6.1. Objetivos Estratégicos
43
de fortalecer a competitividade das empresas locais;
• promover parcerias entre o setor privado e a academia;
• estimular a participação nos Programas de instituições do terceiro setor, de inventores independentes e da sociedade em geral;
• estruturar redes de pesquisas interdisciplinares e
interinstitucionais;
• estimular a consolidação de arranjos produtivos locais; e
• promover ações capazes de fortalecer o Sistema
Local de CT&I.
6.2. Objetivos Específicos
• potencializar os recursos naturais a partir da agregação de valor, oriundo do conhecimento;
• aportar recursos destinados a ações de formação,
pesquisa e extensão;
• investir em pesquisas aplicadas;
• apoiar tecnologias estratégicas para o Estado do
Acre;
• promover pesquisas relacionadas ao conhecimento tradicional;
• induzir a investigação nas áreas de segurança,
educação, saúde e segurança alimentar;
• investir em ações relacionadas à tecnologia industrial básica, entre elas, design, propriedade intelectual, normalização e certificação de processos;
• estimular a modernização tecnológica de PME’s, e
de setores tradicionais;
• gerar e difundir tecnologias de produtos e processos capazes de melhorar a qualidade de vida das
populações;
• propiciar a organização de banco de dados sobre
a capacitação humana e laboratorial existente no
Estado do Acre;
• estimular a organização de grupos de pesquisas
interdisciplinares e interinstitucionais;
• promover programas de capacitação tecnológica;
• promover programas capazes de elevar o perfil
educacional da população;
• incentivar a pós graduação de graduados, mestres
e doutores;
• apoiar iniciativas de cursos de especialização;
• apoiar a criação de infra-estrutura laboratorial e
fortalecer as já existentes;
44
Programas
O
bjetivando atender as Diretrizes do Plano, atentos às oportunidades de inovação identificadas
ao se analisar o cenário local, e de acordo com
os Objetivos Estratégicos, serão apresentados Programas, para os quais deverão ser, posteriormente, concebidos ou identificados projetos, que possam vir a se beneficiar de recursos públicos e privados, locais, federais
ou internacionais.
Os referidos Programas deverão, sobretudo, fundamentar a atuação da FUNTAC, instituição à qual se
vincula o FDCT, e responsável pela operacionalização
do Plano, no sentido de buscar parceiros e fontes alternativas de recursos, para viabilizar as ações que forem
acordadas a partir da fundamentação do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Para facilitar a operacionalização, os Programas serão apresentados sob a forma de Programas Horizontais
ou Programas Verticais, de acordo com as oportunidades identificadas no cenário local, sejam elas, oportunidades no campo social e de infra-estrutura, sejam elas,
oportunidades produtivas, respectivamente. Os Programas deverão vir a ser desdobrados em projetos de
formação, pesquisa aplicada, ou difusão, em consonância com os objetivos estratégicos do Plano.
7.1 PROGRAMAS HORIZONTAIS
Aqui, serão enunciados os Programas que darão suporte à infra-estrutura social, física e financeira, necessários à
promoção do desenvolvimento sustentável, onde se pretende ter a CT&I, como alavanca. Os diversos Programas
deverão contemplar projetos de Tecnologias Sociais.
7.1.1.Infra-estrutura educacional:
• Programa de Erradicação do Analfabetismo;
• Programa de Excelência na Educação (ensino fundamental e médio);
• Programa de Capacitação Profissional (voltado,
prioritariamente, para os setores produtivos);
• Programa de Formação Empresarial – enfocando
CT&I, como fator de Competitividade;
• Programa de Educação Associativa;
• Programa de Educação Ambiental (inclusive de
preservação e conservação da fauna silvestre, prevenção e combate de queimadas, preservação e
controle da água);
45
• Programa de Estímulo à Atividade Criativa;
• Programa de Criação de novas Competências –
através da implementação de cursos de extensão,
especialização, graduação, mestrado e doutorado
em novas áreas do conhecimento ainda não existentes no Estado do Acre, destacando-se: logística
de transporte; engenharia elétrica; geoprocessamento; ecoturismo;
• Programa de Fortalecimentos de Áreas Estratégicas (extensão, especialização, profissionalizantes, seqüenciais, graduação, mestrado e
doutorado) – nas áreas de saúde; hidrologia;
modelagem; química ambiental; engenharia sanitária; limnologia; ecologia aquática; engenharia de pesca e biologia; biologia da conservação,
etnociências; TIC (rede, banco de dados, linguagem de programação para web, telemática, metodologias de desenvolvimento); monitoramento
ambiental (meteorologia geral e aplicada, poluição ambiental, física e química da atmosfera, radiometria solar).
7.1.2. Infra-estrutura de saúde:
• Programa de Combate às Epidemias;
• Programa de Antropologia da Saúde;
• Programa de Etnomedicina e Etnofarmacologia;
• Programa de Utilização de Espécies Medicinais
– de origem animal e vegetal;
• Programa de Gestão em Saúde
• Programa de Saúde Ambulatorial (atenção primária);
• Programa de Medicina Preventiva Familiar; e
• Programa Nutricional Básico – ações com vistas a
assegurar uma correta dieta nutricional, utilizandose de produtos regionais.
7.1.3. Infra-estrutura de Segurança Pública:
• Programa de Planejamento em Segurança Pública
– a partir da gênese das questões que afetam a
segurança;
• Programa de Combate à Violência;
• Programa Anti-Droga; e
• Programa de Eficiência na Segurança Pública – capaz de combinar políticas sociais e preventivas com
políticas policiais e repressivas.
46
7.1.4. Infra-estrutura habitacional:
• Programa de Tecnologias Habitacionais – aplicáveis
para habitação popular, inclusive no espaço rural;
• Programa de Desenvolvimento de Novos Materiais
– a serem usados como insumos na construção civil;
• Programa de Consolidação de Casas de Madeira;
• Programa de Aproveitamento de Resíduos.
7.1.5.Infra-estrutura de água e saneamento:
• Programa de Aproveitamento Energético - represamento de água visando sua utilização como fonte
energética;
• Programa de Distribuição da Pluviosidade (espacial
e temporal) – visando identificar, inclusive, o comportamento de espécies florestais, assim como, a
disponibilidade de água e a probabilidade de inundações;
• Programa de Gestão de Recursos Hídricos (monitoramento da qualidade e quantidade de água dos
mananciais; análise de resíduos do “metabolismo
urbano”; mapeamento das águas subterrâneas;
47
caracterização de bacias hidrográficas; recuperação e conservação de nascentes);
• Programa de Controle Ambiental (metais pesados
na água, no solo e na biota; indicadores biológicos; poluição; enquadramento de corpos d’água;
impactos antropogênicos sobre os recursos hídricos; e tratamento de águas residuais); e
• Programa de Ecologia e Manejo da Fauna Aquática, (recuperação e conservação de ecossistemas
aquáticos e de processos aquiculturais; controle
de qualidade dos açudes – com o objetivo de estimular a produção de peixes em cativeiro).
7.1.6. Infra-estrutura de Transporte:
• Programa de Logística de Transporte nas “Estradas
Aquáticas” - estudo da navegação de médio e pequeno porte nos rios acreanos; e
• Programa de Tecnologias de Pavimentação.
7.1.7. Infra-estrutura energética:
• Programa de Energia Solar;
• Programa do Biodiesel ( espécies exóticas e prospecção de espécies nativas; ensaios de durabilidade de sistema de injeção de motores, e de
desempenho, combustão e emissão de gases;
diagnósticos socioeconômicos); e
• Programa de Energias Alternativas (biomassa; lenha, resíduos, pequenas hidroelétricas).
7.1.8. Infra-estrutura de TIC:
• Programa de Inclusão Digital;
• Programa de Democratização da Comunicação
(disponibilização de canais de comunicação públicos para toda a população);
• Programa de Desenvolvimento de Software (software livre);
• Programa de Desenvolvimento do Sistema de Informação (na área de CT&I, saúde, segurança pública, recursos hídricos, educação, finanças, entre
outros: padronização e interface de banco de dados); e
• Programa de Fortalecimento da Indústria de TIC
(incubadoras, parques tecnológicos, produção de
hardware, comunicação de dados voz e imagem).
48
7.1.9. Infra-estrutura para conservação ambiental:
• Programa de Conservação e Manejo de Florestas;
• Programa de Reflorestamento;
• Programa de Monitoramento, Conservação e Manejo da Fauna Silvestre (diagnóstico do status de
conservação da fauna silvestre, da pressão de caça
local, bem como, do potencial de criação de algumas espécies em cativeiro);
• Programa de Monitoramento Climático(medição de
gazes, pluviometria, temperatura, poluição ambiental, radiometria solar);
• Programa de Prevenção de Impactos Climáticos
(alternativas tecnológicas para o desenvolvimento
limpo); e
• Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
7.1.10 Infra-estrutura de apoio à produção e a comercialização:
• Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável - mudar o nome da Política de Incentivo
às Atividades Industriais; incluir na composição da
COPIAI e de sua Câmara Técnica a participação
de representantes da FUNTAC, enquanto coordenadora da Política de CT&I; admitir reestruturar o
Programa de Incentivos Fiscais ora existentes conforme proposta abaixo; e
• Programa de Estímulo à Competitividade redução
proporcional de alíquota de ICMS, para empresas
que: propiciarem treinamento técnico a seus funcionários; promoverem a melhoria de produtivida-
49
de de seus fornecedores agrícolas; promoverem e
financiarem a vinda de cientistas para trabalhares
como pesquisadores no Estado do Acre; propiciarem bolsas de estudo, em áreas tecnológicas para
estudantes de nível médio e superior das escolas
públicas; desenvolver tecnologia com obtenção de
patentes; aumentar sua produtividade, a partir de
absorção tecnológica em produto e/ou processo e
promover a atualização tecnológica de seu parque
fabril.
7.2. PROGRAMAS VERTICAIS
Aqui, serão enunciadas as oportunidades produtivas
identificadas no Capítulo 3, e que darão suporte aos
respectivos Programas. Para cada um deles, poderão
ser identificados projetos que contemplem a formação,
o desenvolvimento tecnológico e serviços tecnológicos,
entre eles: direitos da propriedade industrial, design,
metrologia, e certificação. De igual modo, cada Programa poderá incluir projetos de Tecnologias Sociais. Particularmente, no agronegócio, estão previstos Programas
de Melhoria do Desempenho do Sistema de Produção e
Programas de Controle de Pontos Críticos.
7.2.1. Cadeia Produtiva da Pecuária;
7.2.2. Cadeia Produtiva da Piscicultura;
7.2.3. Cadeia Produtiva da Cafeicultura;
7.2.4. Aproveitamento de Frutos Tropicais;
7.2.5. Cadeia Produtiva da Mandioca;
7.2.6. Agroindústria do Palmito;
7.2.7. Cadeia Produtiva da Castanha-do-Brasil;
7.2.8. Cadeia Produtiva de Produtos Naturais;
7.2.9. Cadeia Produtiva do Látex;
7.2.10. Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis
7.2.11. Cadeia Produtiva Construção Civil;
7.2.12. Cadeira Produtiva do Artesanato;
7.2.13. A Indústria do Turismo;
7.2.14. A Indústria Cultural.
50
Modelo De Gestão
P
ara que o Plano Estadual de CT&I, seja instrumento de consolidação do Sistema Local de Inovação, é fundamental adotar um modelo de gestão
compartilhada.
Desse modo, a partir de sua aprovação pelo CEMACT,
o Plano deverá, ser coordenado pela FUNTAC, que, por
sua vez, estimulará a formação da Rede das Instituições
integrantes do Sistema Local de Inovação.
Na verdade a constituição da referida Rede, deverá
iniciar com a formalização das parcerias, que participaram da construção do Plano, conforme descritas no Capítulo 9. Ela, será alimentada, a partir da execução de
projetos no âmbito dos diversos Programas do Plano,
os quais, serão implementados contando com a contribuição de diversas Instituições e profissionais, conforme suas áreas de competências.
Como forma de estimular a interação e a visão sistêmica, a FUNTAC, deverá promover, reuniões periódicas,
em torno das diversas temáticas abordadas no Plano,
além de efetivar um acompanhamento sistemático das
diversas ações decorrentes do Plano, dando visibilidade e transparência a essas informações.
51
Parceiros
A
qui, estão apresentadas as Instituições que participaram da construção do Plano Estadual de
CT&I, e que deverão se fazer presentes na sua
implementação, de acordo com suas competências e
de modo a atender aos Objetivos Estratégicos. Ratificando a afirmativa de que ele será dinâmico, outras Instituições se incorporarão, como parceiras, ao longo do
tempo:
9.1. MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia Responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, o Ministério da
Ciência e Tecnologia tem suas ações pautadas para o
atendimento dos anseios da comunidade científica e
tecnológica nacional. Sua área de competência abriga:
o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento; a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio; a definição da Política Nacional
de Ciência e Tecnologia; a coordenação de políticas setoriais; a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços
de alta tecnologia.
No estado do Acre tem apoiado diversos projetos nas
mais diversas áreas do conhecimento.
As ações do Ministério de Ciência e Tecnologia –
MCT são norteadas pela determinação de transformar
a ciência, a tecnologia e a inovação em instrumentos
do desenvolvimento nacional, de forma soberana e sustentável. Este princípio se transformou em quatro eixos
orientadores da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação:
1. consolidar, aperfeiçoar e modernizar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, expandindo a
base científica e tecnológica nacional;
2. criar um ambiente favorável à inovação no País,
estimulando o setor empresarial a investir em atividades
de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
3. integrar todas as regiões e setores ao esforço nacional de capacitação para ciência, tecnologia e inovação;
4. desenvolver uma ampla base social de apoio à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
9.2. ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica, tem como missão,
promover a participação das instituições de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico no estabelecimento e na
52
execução da política de desenvolvimento nacional.
9.3. FUNTAC – Fundação de Tecnologia do Estado
do Acre. Compete-lhe, proporcionar apoio às atividades dos diversos setores econômicos, através de modelo tecnológico apropriado à realidade regional. Criar,
adaptar e transferir tecnologia de interesse regional, em
especial no campo de aplicação a indústria, caracterizando-se como sua função primeira.
9.4. UFAC – Universidade Federal do Acre, Instituição pública de ensino superior, tem como missão,
produzir, sistematizar e difundir conhecimentos, articular saberes e formar pessoas, mediante ações de forma
integrada com o ensino, pesquisa e extensão, visando
contribuir com a melhoria de vida da comunidade, na
formação de uma consciência crítica e de cidadania,
proporcionando, assim, uma sociedade igualitária e
democrática. A UFAC, atua, prioritariamente, em cinco
áreas, a saber: Meio Ambiente, Saúde, Cultura, Sociedade, Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Regional, de forma integrada com os diferentes segmentos
que desenvolvem a ciência, tecnologia e informação no
Estado do Acre.
9.5. EMBRAPA/AC – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária tem como missão, viabilizar soluções
para o desenvolvimento sustentável do espaço rural amazônico, com foco no agronegócio e no uso dos recursos
naturais e socioeconômicos do Estado do Acre, por meio
da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias em benefício da sociedade.
9.6. SEPLANDS – Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, é
Órgão de Gestão Superior, diretamente subordinado ao
Governador do Estado, que tem como principal função,
a formulação do Planejamento estratégico estadual
9.7. SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
9.8. FIEAC - Federação das Indústrias do Estado
do Acre, cuja missão, consiste em promover a competitividade da indústria do Estado do Acre, influenciando a criação de um ambiente favorável aos negócios,
estimulando o desenvolvimento humano e tecnológico.
53
Constituído do: SESI – Serviço Social da Indústria, com
a missão, de promover a qualidade de vida do trabalhador e seus dependentes, com foco em educação,
saúde, lazer e estimular a gestão socialmente responsável da empresa industrial; IEL – Instituto Euvaldo Lodi,
objetivando promover o aperfeiçoamento da gestão, a
capacitação empresarial e a interação entre as empresas e os centros de conhecimento, contribuindo para a
competitividade da indústria e o desenvolvimento sustentável do Estado do Acre; SENAI – Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial, que visa promover a educação profissional e tecnológica, a inovação e a transferência de tecnologias industriais, contribuindo para elevar a competitividade da indústria do Estado do Acre.
9.9. ELETRONORTE – Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S/A, tem como finalidade principal, a realização de estudos, projetos, construção e operação de
usinas geradoras e de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica, diretamente ou por meio de
suas subsidiárias integrais.
9.10. Instituto Estadual de Desenvolvimento da
Educação Profissional Dom Moacyr Grech, é vinculado à Secretaria de Estado de Educação, tem autonomia
administrativa, financeira e pedagógica. Através dos
centros, o Instituto tem promovido ensino, pesquisa e
extensão para garantir a inclusão social através de formação, aperfeiçoamento e atualização profissional. São
quatro unidades atuando com cursos de nível técnico e
de formação inicial e continuada de jovens e trabalhadores em Rio Branco: Centro de Educação Profissional
“Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha”, Centro de Educação Profissional “Escola da Floresta Roberval
Cardoso,” Centro de Educação Profissional em Serviços
“Campos Pereira”, e em Cruzeiro do Sul: Centro de Formação e Tecnologias da Floresta – CEFLORA.
9.11. IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis, entidade autárquica
que tem como finalidades: I - executar as políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais
permanentes, relativas à preservação, à conservação e ao
uso sustentável dos recursos ambientais e sua fiscalização
e controle; e, II - executar as ações supletivas da União, de
conformidade com a legislação em vigor e as diretrizes do
Ministério do Meio Ambiente.
54
O Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação constitui - se em uma ferramenta indispensável para nortear as ações governamentais subsidiando suas estratégias de políticas públicas. Dado a sua importância, este documento não poderia
deixar de contar com a participação, imprescindível, não só das instituições, mas
principalmente das pessoas sem as quais sua realização não seria possível.
Coordenadora
Josefa Magna Alves de Souza – FUNTAC
Consultora
Teresa Lenice Nogueira da Gama Mota – TPJeconomistas
Colaboradores
Adailton de Sousa Galvão – UFAC
Alejandro Fonseca Duarte – UFAC
Alexsande de Oliveira – UFAC
Ana Flávia Vilela Aragão – FUNTAC
Antonio Luiz Jarude Thomaz – FUNTAC
Carlos Alberto França – UFAC
Catarina de Souza Almeida - FUNTAC
Celso Luís Bergo - EMBRAPA ACRE
Christian Ricardo de Araújo – SEAP
Claudemir Carvalho de Mesquita – SEMEIA
Concilio Barros de Oliveira – FUNTAC
Creso Machado Lopes – UFAC
Daisy Aparecida Pereira Gomes Silva – FUNTAC
Dixon Gomes Afonso – FUNTAC
Dorila Silva de Oliveira Mota Gonzaga – EMBRAPA ACRE
Ecio Rodrigues da Silva – Associação Andiroba
Edson Moreno da Silva – FUNTAC/CNPQ/PIBIC Jr.
Elisabete Brocki – FAPEAM
Emerson Magno Nantes – FUNTAC
Foster Brown – UFAC
Guilherme Ferreira Pereira – UFAC
Hewerton Araújo do Nascimento - FUNTAC
Irailton de Lima Sousa – Instituto de Educação Dom Moacir Grech
Isael Minzon Gomes – SEE
Itamar Lopes da Silva – FUNTAC
Jarbas Anute – SEPLANDS
Javã Sousa Costa – FUNTAC
João César Dotto – FUNTAC
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João de Jesus Silva Melo – SEATER
Jonas Ribeiro Soares – SEE
Jonny Everson Scherwinski Pereira – EMBRAPA ACRE
José Roberto de Lima – ABIPTI
Karina Martins – EMBRAPA ACRE
Kátia Núbia Guedes da Costa - FUNTAC
Keyla Oliveira da Silva – FUNTAC/CNPQ/PIBIC Jr.
Lisandro Juno Soares Vieira – UFAC
Lucas Araújo Carvalho – UFAC
Lúcia Helena de Oliveira Wadt – EMBRAPA ACRE
Lucimar Araújo Ferreira – FUNTAC
Luís Cláudio de Oliveira - EMBRAPA ACRE
Luis Pedro de Melo Plese – SEAP
Lynaldo Cavalcanti Albuquerque – ABIPTI
Marcílio José Thomazini – EMBRAPA ACRE
Marcinéia Moraes Melo - ADACRE
Marcos Antonio Gomes de Oliveira - SEBRAE
Marcos Silveira – UFAC
Marcus Alexandre Médici Aguiar – SEPLANDS
Margarete Barbosa Diógenes – FUNTAC
Maria Angélica Paiva – UFAC
Maria Rosélia – UFAC
Maricilda Conceição de Souza - FUNTAC
Mario Jorge dos Santos Ferreira – FUNTAC
Mary Catherine Menton – UFAC
Moacir Haverroth – UFAC
Mônica Nunes da Silva - FUNTAC
Nadma Farias Kunrath – SEPLANDS
Neutemir de Souza Feitosa – EMBRAPA ACRE
Patricia Maria Drumond – EMBRAPA ACRE
Paulo Guilherme Salvador Wadt – EMBRAPA ACRE
Paulo Sérgio Brana Muniz – SEMEIA
Pedro Jorge Ramos Viana - IPECE
Raimundo Barros Lima – SEATER
Regis A. Paiva – UFAC
Renato Rocha Almeida – SENAI/CETTEM
Rivadalve Coelho Gonçalves – EMBRAPA ACRE
Robinson Antonio da Rocha Braga – UFAC
Ronald Polanco Ribeiro – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Rosa Maria Gondim - FUNTAC
Rosana Cavalcante dos Santos – SEMA/IMAC
Rosiane Anute – SESACRE
56
Rosilene Gomes Sabóia - UFAC
Sandra Márcia Carvalho de Oliveira – UFAC
Sérgio Antonio Francalino Rocha - SEMTI
Sídia Maria Cordeiro de Sousa Gomes – FESPAC
Silvia Luciane Basso – FUNTAC
Silvio Simione da Silva – UFAC
Solange Maria Chalub B. Teixeira – FIEAC
Soraya Pereira da Silva – EMBRAPA ACRE
Tânia Lúcia Guimarães - FUNTAC
Terezinha de Freitas Ferreira - UFAC
Valsimar Meireles da Costa – UFAC
Vera Lúcia Gurgel – SEATER
Waledya Melo – SEMSA
Wanderley Soares – UFAC
Wilker Luis Gadelha Maia – UFAC
Willian Abreu da Silva - FUNTAC
Siglas
ABIPTI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisas Tecnológicas
ADACRE - Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Estado do Acre
ANAC - Agência de Negócios do Acre
APL - Arranjos Produtivos Locais
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
CEMACT - Conselho Estadual do Meio Ambiente de Ciência e Tecnologia
CETEMM - Centro de Tecnologia da Madeira e do Mobiliário
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
COPIAI - Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais
CTA - Centro dos Trabalhadores da Amazônia
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
EMBRAPA/Acre - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Acre
FAEAC - Federação da Agricultura do Estado do Acre
FAPEAM - Fundação de Amparo a Pesquisas do Estado do Amazonas
FDCT - Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
FDS - Fundo de Desenvolvimento Sustentável
FESPAC - Fundação Escola do Servidor Público do Estado do Acre
FIEAC - Federação das Indústrias do Estado do Acre
FINEP - Financiadora de Estudos e Pesquisa
FSC - Forest Stewardship Council
FUNTAC - Fundação de Tecnologia do Estado do Acre
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
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IEL - Instituto Euvaldo Lodi
IESACRE - Instituto de Ensino Superior do Acre
IMAC - Instituto de Meio Ambiente do Estado do Acre
IMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IP – Intellectual Property (Propriedade Intelectual)
IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
ITERACRE - Instituto de Terras do Acre
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
MME - Ministério de Minas e Energias
P&D - Programa de Pesquisa e Desenvolvimento
PESACRE - Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
PITCE - Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior
PME’s – Pequenas e Médias Empresas
PNM - Programa Nacional de Microeletrônica
PPA - Plano Plurianual de Ação
PROMANEJO – Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia
SEAP - Secretaria de Estado de Agropecuária
SEATER - Secretaria de Estado de Assistência Técnica e Extensão Rural
SEBRAE - Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Acre
SECIAS - Secretaria de Estado de Cidadania e Assistência Social
SEE - Secretaria Estadual de Educação
SEF - Secretaria de Estado de Floresta
SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
SEMEIA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco
SEMSA - Secretaria Municipal de Saúde
SEMTI - Secretaria de Modernização e Tecnologia da Informação
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SEPIN/MCT - Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia
SEPLANDS - Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Sustentável
SEPROF - Secretaria de Estado de Extrativismo e Produção Familiar
SESACRE - Secretaria de Estado de Saúde do Acre
SESI - Serviço Social da Indústria
SETUR - Secretaria de Estado de Turismo
TIB - Tecnologia Industrial Básica
TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação
UFAC - Universidade Federal do Acre
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura
UNINORTE - Centro Universitário do Norte
ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico
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Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - Fapac

Transcrição

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