sescon-sp - Revista do SESCON

REVISTA DO
SESCON-SP
ANO xxvII . ABRIL 2016
NO 323
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERvIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERíCIAS, INFORMAÇÕES E PESqUISAS NO ESTADO DE SãO PAULO
FILIADO à FENACON
BR EM AÇÃO
PROjETO DE LEI qUER TRANSFERIR RECURSOS DA
DívIDA ATIvA PARA SETOR PRIvADO
TECNOLOGIA
vIDEOCONFERêNCIA ENCURTA DISTâNCIA ENTRE
EMPRESAS E CLIENTES
CARREIRA
A GERAÇãO x E y CHEGARAM AO
PODER, E AGORA?
DECIFRANDO
O LEÃO
CONTADORES ANTECIPAM PROBLEMAS,
MANTENDO CONTRIBUINTES LONGE DA MALHA FINA
sumáriO
ANO xxvII . NO 323 . ABRIL 2016
Edição encerrada em: 2 de Abril de 2016
sesCON-sP
REVISTA DO
SESCON-SP
ANO xxvII . ABRIL 2016
N
O
323
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERvIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERíCIAS, INFORMAÇÕES E PESqUISAS NO ESTADO DE SãO PAULO
FILIADO à FENACON
BR EM AÇÃO
PROjETO DE LEI qUER TRANSFERIR RECURSOS DA
DívIDA ATIvA PARA SETOR PRIvADO
TECNOLOGIA
vIDEOCONFERêNCIA ENCURTA DISTâNCIA ENTRE
EMPRESAS E CLIENTES
CARREIRA
A GERAÇãO x E y CHEGOU AO
PODER, E AGORA?
DECIFRANDO
O LEÃO
CONTADORES ANTECIPAM PROBLEMAS,
MANTENDO CONTRIBUINTES LONGE DA MALHA FINA
4 EDITORIAL
LINHA DIRETA
6 PARCERIAS
8 SESCON-SP
sescon-sP e entidades congraçadas derrubaM iniciativas que enFraqueceriaM o
eMPreendedorisMo
10 DIREITO & jUSTIÇA
o ensino suPerior e o retorno da adi 2018
11 CâMARA SETORIAL DE CONTABILIDADE
encontro de eMPresários contábeis aborda estratégias eMPresariais no MoMento de crise
12 SP EM AÇãO
estados criaM destda, uMa nova obrigação acessória Mensal que auMenta FiscaliZação e
onera o contribuinte
14 BR EM AÇãO
Projeto de lei quer transFerir recursos da dívida ativa Para o setor Privado
16 CAPA
irPF: contadores anteciPaM ProbleMas, Mantendo contribuintes longe da Malha Fina
22 ENTREvISTA
Presidente: Márcio Massao Shimomoto
Vice-Presidente: Reynaldo Pereira Lima junior
Vice-Presidente Administrativo: Antonio Carlos Souza dos Santos
Vice-Presidente Financeiro: Carlos Alberto Baptistão
Diretor Administrativo: josé Dini Filho
Diretor Financeiro: Benedicto David Filho
Diretor Social: Demétrio Cokinos
Diretores Suplentes: Adalmo Coutinho, Alexandre De Labetta Filho, jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti,
Marcelo voigt Bianchi, Marcos Feijó Felipe, Rinaldo Araujo Carneiro e valdemir Arnesi
Conselho Fiscal Efetivo: josé Serafim Abrantes, Irineu Thomé e Adauto Cesar de Castro
Conselho Fiscal Suplente: Ricardo Roberto Monello, Domingos Orestes Chiomento e Antonio Marangon
Delegação Federativa Efetiva: Márcio Massao Shimomoto e Sérgio Approbato Machado júnior
Delegação Federativa Suplente: josé Maria Chapina Alcazar e Antonio Marangon
Conselho Consultivo: Adauto César de Castro, Antonio Marangon, Aparecida Terezinha Falcão, Arthur Magalhães
de Andrade (in memoriam), Carlos josé de Lima Castro, Francisco Antonio Feijó (in memoriam), Hatiro Shimomoto,
Irineu Thomé, joão Gondim Sobrinho (in memoriam), josé Maria Chapina Alcazar e josé Serafim Abrantes
Conselho Editorial: Coordenador: Márcio Massao Shimomoto . Membros: josé vanildo veras da Silva, Terezinha
Annéia, Wilson Gimenez júnior e valdemir Arnesi
aesCON-sP
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Presidente: Márcio Massao Shimomoto
Vice-Presidente: josé vanildo veras da Silva
Vice-Presidente Administrativo: Wilson Gimenez júnior
Vice-Presidente Financeiro: Nilton de Araújo Faria
Diretora Administrativa: Terezinha Annéia
Diretor Financeiro: josé Carlos Rodrigues
Diretor Social: Elcio valente
Diretores Suplentes: Alaíde da Silva Pereira vitorino, Alexandre de Carvalho, Ana Maria Galloro Laporta, Carlos
Euripedes Limberti, Humberto Sérgio Batella, Ives Della Torre e juraci josé Pereira
Conselho Fiscal Efetivo: Carlos josé de Lima Castro, Tikara Tanaami e Salvador Strazzeri
Conselho Fiscal Suplente: júlio Augusto dos Reis, valdemir Atílio Arnese e Francisco Antonio Feijó (in memoriam)
Marcos costa, oab sP: nova direção da oab sP assuMe Mandato eM Meio a uM turbilhão de
questionaMentos sobre o que reZa a constituição brasileira
25 GESTãO
10 dicas Para a ProsPecção de clientes, segundo a edeavor
26 TECNOLOGIA
videoconFerência encurta distÂncia entre eMPresas e clientes
27 CARREIRA
a geração x e Y chegaraM ao Poder, e agora?
28 qUALIDADE DE vIDA
coMo se deFender das doenças do cérebro no aMbiente de trabalho
29 SESCON EM PAUTA
exPeDieNTe
Produção Editorial: Act One Agenciamento e Comunicação Ltda.
Editor: Marcelo Zetune
Arte: Paula Ubatuba Tannuri
Jornalista Responsável . Edição: jackeline Carvalho
Reportagens: jackeline Carvalho
Revisão: Gabriel Alves Silva
Colaboração: Área de Conteúdo Sescon-SP e Comunicação Interativa
Impressão: Companygraf
Tiragem: 25.000 exemplares
Fale com o Editor: [email protected]
Para anunciar: [email protected] . (11) 3304-4434
Matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião da
revista ou da Entidade.
REVISTA DO
Sescon-SP
3
Foto: Sérgio de Paula
eDiTOriaL
márcio massao shimomoto
Presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP
[email protected]
ESCOLHA A CaLma
O momento pode não ser oportuno, frente aos acontecimentos
políticos e econômicos do nosso país, mas calma e cautela nunca
fizeram e não farão mal a ninguém. Nenhum radicalismo constrói
o crescimento, muito menos aquele que opta pela justiça pelas próprias mãos. Tenho visto e ouvido sugestões de soluções urgentes e
milagrosas para atual crise, como interrupções no cumprimento de
deveres relativos ao Fisco, que mais amedrontam do que beneficiam o coletivo social.
Estamos todos indignados, sim, com a situação, e não há dúvidas de que está se configurando um cenário de evidente desvio de
conduta administrativa. Mas seja ele proposital ou por desconhecimento, não nos reserva o direito de pensar no amanhã. Em que
país pretendemos deixar de herança para nossos filhos e netos.
Em momentos como o atual, a ponderação nos distancia do
calor dos fatos e nos permite o diálogo para, em conjunto, buscar
soluções satisfatórias à coletividade. Esta, aliás, não tem sido
apenas uma teoria de nossa parte. Desde o início do ano, temos
buscado o diálogo com entidades parceiras, entes públicos e com
os nossos associados, em busca de soluções que beneficiem a todos
ou pelo menos grande maioria.
Nossa entidade presta serviços a empresas que não são nossas
4
REVISTA DO
Sescon-SP
associadas, ao reivindicar a revisão de decisões tributárias que oneram principalmente a produtividade das empresas de contabilidade
e também das organizações ligadas a outros setores representados
pelo Sescon-SP. Quando, por exemplo, defendemos, junto com
a Fenacon e outras entidades congraçadas, a revisão do Convênio ICMS 93, relativo à distribuição dos recursos entre o Estado
comprador e o recebedor, compartilhamos as dores do varejo e
evitamos que nossos associados arquem com o ônus da separação
e partilha do tributo, além da orientação do mercado quanto à
emissão das notas fiscais.
Nesta edição, trazemos vários exemplos resultantes do diálogo, da ponderação e da preocupação e respeito com o coletivo.
A isenção do registro dos livros do sped contábil nas Juntas
Comerciais e agora o estudo sobre a necessidade da DeSTDA são
alguns deles. São pequenas ações e correções de rota que resultam
em grandes projetos de interesse coletivo. Algo que deveria pautar principalmente a nossa classe política hoje em evidência e com
uma inegável oportunidade de promover a mudança esperada pela
sociedade brasileira.
Boa leitura!
SESCON-SP LINHA DIRETA
SUGESTÕES E COMENTÁRIOS dos
leitores
Claudia Cristina HP da Silva
Recebi várias multas de GFIP referente ao ano de 2010. Um cliente vai dar R$ 5.000,00. Fiz
impugnação em 12/2015 e estou com medo de que o cliente venha a sair do Simples pela
multa cobrada. Está já constando impugnado. Minha dúvida e a seguinte: estamos aguardando
a lei que, se assinada pelos deputados para cancelamento das multas já ouvi várias pessoas
falando que esta lei está errada, que vai anistiar somente quem entregou com 2 meses de
diferença, que acho eu que não irá alcançar quase nada os profissionais. Eu estou com o meu
emprego em jogo. Desde que trabalho, nunca tinha recebido multa do meu serviço. Agora já nem
durmo mais, passo as noites acordada pedindo a Deus que estas mesmas sejam canceladas.
Desde já agradeço.
...................................................................
Prezada Sra. Cláudia, bom dia! O SESCON-SP, em conjunto com a FENACON, vem tentando
junto à Receita Federal do Brasil a exclusão de ofício de todas as multa aplicadas pelo atraso
na entrega da GFIP. A Receita Federal do Brasil alega que não pode excluir administrativamente
qualquer multa aplicada pelo não cumprimento de obrigações, pois tais multas estão previstas
em lei e apenas através de lei elas podem ser anistiadas, sob pena de prevaricação. Paralelamente, também em conjunto com a FENACON, o SESCON-SP pleiteia também, desde 2014, a
exclusão de ofício de todas as multas impostas pelo atraso na entrega, por meio do Projeto de
Lei 7.512/2014. Este projeto de lei já está em tramitação no Congresso Nacional. Ressaltamos
que a Lei 13.097/15 anistiou somente as multas aplicadas pelo atraso na transmissão da GFIP
sem movimento entregues até 31 de dezembro de 2013, e também aquelas com movimento
LANÇADAS até a data da publicação da lei (20/01/2015), desde que entregues até o último
dia do mês subsequente ao previsto para a entrega. As multas aplicadas nos demais casos não
são alcançadas pela referida lei, e estão mantidas. Por entendermos que a prática reiterada
de não aplicação de penalidade pelo atraso na entrega, e ainda a orientação pelo Manual da
Previdência Social de que a entrega em atraso, antes do início do procedimento fiscalizatório
configuraria denúncia espontânea, exclui a legalidade da aplicação destas multas, impetramos
um Mandado de Segurança, a fim de tentar garantir que as multas não sejam cobradas dos
Associados ao SESCON-SP e AESCON-SP. Este processo está ainda em fase de instrução, e por
não podermos garantir o seu resultado positivo, cada empresa deve avaliar a opção de recolher a
multa ou de recorrer administrativamente ou judicialmente de sua aplicação.
Ricardo Alves
Gostaria de saber se o SESCON-SP pode ajudar na
alteração da data de transmissão da GFIP mensal
com movimentação de Pró-labore, pois até o dia
07 do mês subsequente está muito difícil para
todos os escritórios de contabilidade. Os sócios
apenas retiram pró-labore quando a empresa
fatura, porém, o departamento fiscal tem até
o dia 20 para fazer o fechamento e apurar
impostos. Como faremos GFIP com movimento
se não sabemos se a empresa faturou? A data de
entrega da GFIP com movimentação de pró-labore
deveria ser igual a sem movimento, até o dia 30,
pelo menos. O SESCON-SP pode nos ajudar?
...................................
Prezado Sr. Ricardo, boa tarde! Encaminhamos
seu questionamento à nossa Comissão
Técnica, para que possam avaliar a viabilidade
de seu pedido e tomar eventuais providências.
Continuamos à disposição.
REVISTA DO
Sescon-SP
5
SESCON-SP PARCERIAS
MATERIAL DE ESCRITÓRIO
DIRETO NA MESA
NADANDO
DE BRAÇADA
a empresa oferece aos
ASSOCIADOS descontos e
vantagens especiais
Parque aquático Wet´n Wild
oferece desconto de 25% aos
associados
Especializado em distribuição dos produtos e materiais de
escritório, o GIMBA é parceiro do Sescon-SP, e oferece aos
associados todo o serviço disponível no site de e-commerce
GIMBA.com.
O Parque aquático Wet´n Wild oferece desconto de 25% sobre
o preço da bilheteria aos associados do Sescon-SP. A partir da
aliança estabelecida com o Sindicado, o valor ainda pode ser dividido em três vezes sem juros no cartão de crédito e há limite
de, no máximo, 06 ingressos por pessoa.
Pela internet, a empresa oferece aos associados do Sescon-SP e
da Aescon-SP, descontos e vantagens especiais:
. Frete grátis nas compras acima de R$249,99 para pedidos que
não atinja o peso igual ou superior a 100 quilos. Entregas na
Grande São Paulo e Capitais do Rio de Janeiro;
. Negociação on-line: possibilidade de negociar um valor menor, independentemente dos descontos oferecidos;
. O pagamento pode ser feito através de cartão de débito ou
crédito, transferência on-line, boleto bancário, à vista e a prazo,
para pessoa jurídica (28 ou 30 dias);
. Programa de Fidelidade Gimplus: os valores comprados serão
convertidos em crédito para troca de produtos no site Gimplus;
6
Localizado a apenas 30 minutos de São Paulo, o Wet´n Wild
é um dos maiores parques aquáticos do Brasil, com uma área
total de 160 mil m² e capacidade para receber 10 mil pessoas
por dia.
O Parque disponibiliza, por meio da parceria acesso a todas
as 25 atrações, porém há algumas que são pagas (opcionais)
como: Tirolesa, Arvorismo/ Pedalinho / Circuito. Essa vantagem é válida somente para compra no Hot Site vinculado ao
Portal do Sescon-SP.
Quer saber mais?
Acesse o portal do Sescon-SP – área de parcerias e convênios.
. Minha Lista: O Gimba oferece um gerenciamento de compras: todos os produtos comprados pelo site serão gravados no
“Minha Lista”, com o histórico de quantidades dos três últimos
meses.
Para informações, procure o SESCON-SP - Relacionamento
11 3304-4400 . [email protected]
Para usufruir os benefícios da parceria, os associados devem
efetuar suas compras a partir do site do Sescon-SP.
O SESCON-SP atua como interlocutor entre seus associados e as empresas parceiras, não se
responsabilizando, em hipótese alguma, por quaisquer danos causados pela contratação de
produtos e serviços em decorrência da presente parceria, ou ainda por qualquer alteração
futura de preços e condições estabelecidas.
REVISTA DO
Sescon-SP
SESCON-SP
EM DEFESA DO
CONTRIBUINTE
Em um trimestre de importantes
conquistas, Sescon-SP e entidades
congraçadas derrubam iniciativas que
enfraqueceriam o empreendedorismo e
prejudicariam a sociedade em geral
“Muito embora, em termos de votações no Parlamento,
o País esteja literalmente parado, conseguimos, sim,
juntamente com outras entidades, obstar o Convênio ICMS
93, ocasião em que participamos de reuniões no CONFAZ
para manifestar nossa indignação sobre um assunto
que seria de difícil cumprimento”, Mario Elmir Berti,
presidente da Fenacon
8
REVISTA DO
Sescon-SP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu
liminar suspendendo a mudança nas regras do recolhimento do ICMS
em transações interestaduais para não contribuintes realizadas por
empresas optantes do Simples Nacional. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), sob a
alegação de que a mudança no recolhimento do imposto para empresas
do Simples Nacional é inconstitucional. A suspensão vale até o fim do
julgamento pelo plenário do STF.
Na decisão, o ministro afirma que a mudança na regra apresenta
risco de prejuízos para as empresas que recolhem seus tributos pelo
Simples Nacional. Toffoli aponta que elas podem perder competitividade e acabar encerrando suas atividades.
A decisão menciona um documento do Sescon-SP, enviado pelo
Sebrae ao presidente do Conselho Federal da OAB. O estudo continha
informações sobre os impactos da mudança do recolhimento do ICMS
para os pequenos negócios, e reforça a participação conjunta das entidades que defendem o empreendedorismo nacional.
“Os fiscos estaduais agiram como autênticos exterminadores do
futuro das pequenas empresas”, afirmou o presidente do SEBRAE,
Guilherme Afif Domingos, ao citar a situação dramática das empresas
do sistema simplificado de tributos, com enorme oneração de imposto
a pagar e dos custos burocráticos e financeiros.
“Muito embora, em termos de votações no Parlamento, o País
esteja literalmente parado, conseguimos, sim, juntamente com outras
entidades, obstar o Convênio ICMS 93, ocasião em que participamos
de reuniões no CONFAZ para manifestar nossa indignação sobre um
assunto que seria de difícil cumprimento”, comemora o presidente da
Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon),
Mario Elmir Berti.
A crise econômica acentuou as dificuldades de arrecadação dos
cofres públicos e, consequentemente, a criatividade dos mesmos
para atrair receita. Desde a sua posse, em janeiro de 2016, o presidente do Sescon-SP, Marcio Massao Shimomoto, tem se reunido
com diversas autoridades e lideranças governamentais, empresariais
e setoriais para ampliar e alinhavar parcerias e discutir ações em
favor das classes representadas e de um melhor ambiente empreendedor no País.
Em 12 de fevereiro, por exemplo, Márcio Shimomoto esteve
na sede da Junta Comercial do Estado de Paulo, em reunião com o
presidente Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa. Durante o encontro,
destacou as iniciativas pela desburocratização e melhorias do ambiente
de negócios, o Escritório Regional da JUCESP na sede do Sescon-SP e
outras bandeiras em prol dos empreendedores.
O presidente do Sescon-SP e o presidente da Fenacon, Mario
Elmir Berti, também estiveram em Brasília, em reunião com o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony Fonseca da Cunha. Entre os assuntos em pauta, o Serviço de Registro
e Licenciamento de Empresa - RLE, recém-lançado em Brasília e
que deve ser ampliado para todo o País e
facilitar os trâmites de aberturas de empresas, o Projeto de Lei Complementar
125/2015, que sugere aprimoramentos
no Simples Nacional, e outros relacionados às micros e pequenas empresas e ao
crescimento econômico do País.
A taxação de lucros e dividendos também é alvo de preocupação das entidades
congraçadas, porque, agora, em meio das
chamadas medidas de ajuste fiscal que têm
sido adotadas pelo Governo Federal, tem
voltado aos debates nas casas legislativas.
As entidades congraçadas, no entanto, respiraram aliviadas quando, na volta do recesso de final de ano, o senador Romero Jucá,
relator da Medida Provisória 694/2015,
retirou do relatório toda a tributação de
investimentos, que incluía o aumento de
Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e
dividendos das empresas, aplicações financeiras e fundos imobiliários.
Mas o presidente do Sescon-SP se
mantém em alerta e diz que a medida vai na
contramão das necessidades do empreendedorismo e do próprio País nesse período
de incertezas políticas e econômicas. “As
organizações já estão saturadas com uma
das cargas tributárias mais altas do mundo”,
afirma o líder setorial. “Além disso, é
preciso destacar que o imposto de renda já
é pago na pessoa jurídica, portanto, haveria
bitributação caso esta taxação fosse aprovada”, explica o empresário contábil.
Em outra ação em defesa do empreendedorismo, Shimomoto, acompanhado
dos presidentes do CRCSP, Gildo Freire
de Araújo, e do Sindcont-SP, Jair Gomes
de Araújo, e do deputado federal Arnaldo
Faria de Sá, esteve em Brasília, reunido
com o secretário da RFB, Jorge Rachid, e
outros representantes do órgão, em busca
de soluções para a problemática da Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.
O pleito é referente às multas que muitas empresas vêm recebendo pela entrega em
atraso no período de 1º de janeiro de 2009
a 31 de dezembro de 2013, que têm afligido
muitos contribuintes brasileiros e causado
grandes transtornos à classe contábil. O Sescon-SP inclusive, impetrou, em dezembro,
Mandado de Segurança Coletivo visando o
cancelamento destas penalidades.
O secretário Jorge Rachid foi bastante receptivo à reivindicação das entidades
congraçadas da contabilidade paulista
e se colocou à disposição na busca por
alternativas para a solução do problema.
“Estamos otimistas com relação ao nosso
pleito e esperamos a sensibilização da
Receita Federal para esta questão, que
tem causado transtornos às empresas e a
classe contábil”, destaca o presidente do
Sescon-SP, Márcio Shimomoto.
Foto: Sérgio de Paula
SESCON-SP
“As organizações já estão saturadas com uma das
cargas tributárias mais altas do mundo”, Márcio
Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP
Proposta
Paralelamente, tramita no Congresso
Nacional o Projeto de Lei 7.512/2014, de
autoria do Deputado Laércio Oliveira e a
pedido da Fenacon, que sugere a extinção
de créditos tributários relativos ao descumprimento da obrigação de entrega da GFIP,
geradas no período de 1º de janeiro de
2009 a 31 de dezembro de 2013.
Em 15 de março, observando a complexidade de implementação do eSocial, o líder
empresarial, juntamente com as demais entidades que participam do GT Confederativo,
solicitou a prorrogação do prazo de entrada
do eSocial, tendo em vista alguns atrasos no
cronograma de testes.
O Sescon-SP, que participa do Grupo
de Trabalho Confederativo do eSocial
(GTC) desde a sua criação, foi representado na reunião pelo presidente Márcio
Massao Shimomoto. O vice-presidente
Administrativo da Aescon-SP, Wilson
Gimenez Jr, também esteve presente.
“Os entes públicos foram receptivos e
estão dispostos a reestudar o início da
vigência da obrigação, que estava prevista
para setembro próximo. Esta possibilidade tem por objetivo abrir o período de
testes de forma eficaz e tornar o processo
o mais favorável possível para as empresas”, diz Shimomoto.
CPMF
NÃO
Em uma das principais medidas de
2016 para o equilíbrio das contas
públicas, o Governo Federal acena
com a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
- CPMF, tributo extinto em 2008, após
grande mobilização da sociedade.
“Como um pai de família ou um empresário, o governo precisa gerenciar
bem as suas contas com o que tem e
não colocar o peso nos contribuintes
sempre que há o desequilíbrio”, destaca o presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto, ao ressaltar
ainda que os diversos recentes casos
de corrupção contribuem expressivamente com o descrédito da população por qualquer boa intenção em
aumento de tributos.
REVISTA DO
Sescon-SP
9
DireiTO e JusTiça
O eNsiNO
suPeriOr E O
RETORNO DA ADI 2028
IvES GANDRA DA SILvA MARTINS
Professor emérito da universidade
Mackenzie, das escolas de comando e
estado-Maior do exército – eceMe e superior
de guerra – esg, membro da academia
brasileira de Filosofia e membro do conselho
de notáveis da unisescon.
SE NãO PREvALECER A DECISãO ANTERIOR,
OS PROBLEMAS qUE AFLIGEM AS
UNIvERSIDADES PúBLICAS FEDERAIS, EM
DECORRêNCIA DA DESvINCULAÇãO DE
20% DA DESTINAÇãO DE IMPOSTOS PARA
A EDUCAÇãO (DE 18% PARA 14,41%),
CONTAMINARãO TAMBéM O SETOR PRIvADO
A Constituição Brasileira é dividida em dez partes, e a seção
dedicada à educação vai do artigo 205 ao 214. O primeiro deles
considera a educação dever do Estado e da família, e um direito de
todos. O artigo 206 expõe os princípios que regulam a educação.
Já o artigo 207 é dedicado ao Ensino Superior. Três são as normas
decorrentes desse artigo, a saber: a da ampla autonomia, com a
pesquisa desempenhando papel relevante; a da universalidade do
magistério, com a possibilidade de admissão de professores estrangeiros e a da nivelação, em nível de direitos, à das instituições
de pesquisas científicas e tecnológicas em relação às imunidades.
Interpretando-se conjuntamente o artigo 207 e o 209, verifica-se
que tanto o setor público como a iniciativa privada podem cuidar
do ensino universitário.
governo federal, sistematicamente, procurado atingir a imunidade das instituições privadas, entendendo que não basta ser uma
entidade sem fins lucrativos, mas deve ser também filantrópica para
gozo dessa vedação absoluta ao poder de tributar. Vale dizer: se
a entidade for sem fins lucrativos, mas cobrar de seus alunos, não
gozará da imunidade.
O art. 208 cuida do ensino em geral, impondo a gratuidade ao de nível
básico, assim como o art. 210, que - inclusive - admite que as comunidades indígenas possam receber o ensino em seu idioma nativo.
O julgamento definitivo está em trânsito, tendo eu sustentado oralmente perante aquela Corte em junho de 2014. O novo
julgamento, entretanto, foi adiado “sine die”, após quatro votos
favoráveis à tese pela qual as imunidades para instituições de
Educação e Saúde, no que diz respeito aos requisitos objetivos,
podem ser asseguradas se estiverem definidos exclusivamente em
lei complementar.
O art. 211 trata da colaboração entre as demais entidades da Federação para efeitos do desenvolvimento do ensino, impondo o art. 212
que 18% de todos os impostos federais sejam destinados à educação,
assim como 25% dos impostos estaduais e municipais. Disposições
transitórias constitucionais reduziram, para a União, por tempo
limitado, a obrigação de destinar apenas 14,6% (-20% do total). O
art. 213 cuida da forma pela qual os recursos públicos seriam repassados às escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, e o art.
214 exige um Plano Nacional com determinados fundamentos.
Não obstante o tratamento constitucional, a maioria das instituições federais está com sérios problemas financeiros; e tem o
10
REVISTA DO
Sescon-SP
A tese governamental foi derrubada, alguns anos atrás, na Suprema
Corte, em liminar concedida na ação direta de inconstitucionalidade (ADIN 2028). Por 10 votos a zero, o Pretório Excelso entendeu que instituição sem fins lucrativos pode usufruir a imunidade
de tributos, porque atua em benefício de terceiros, não sendo
necessário que sejam também filantrópicas.
Tenho a impressão de que, se não prevalecer a decisão anterior,
os problemas que afligem as universidades públicas federais, em
decorrência da desvinculação de 20% da destinação de impostos
para a educação (de 18% para 14,41%), contaminarão também o
setor privado - responsável pelo oferecimento de 70% das vagas do
ensino universitário superior. E, à evidência, a amputação de praticamente 50% dos financiadores do FIES virá agravar o delicado
quadro do ensino universitário no país.
CÂMARA SETORIAL DE CONTABILIDADE
O QUE FAZER DIANTE
DA CRISE
Câmara de Contabilidade aborda
estratégias empresariais no momento
de crise
Empresários e gestores contábeis presentes no encontro trocaram informações e ideias sobre produtos, serviços e novas práticas de mercado que
podem minimizar os impactos da atual crise econômica que atingiu o País
O jornalista e consultor político
Gaudêncio Torquato gravou
um vídeo exclusivo para a
Câmara de Contabilidade sobre
os efeitos da crise no dia a
dia das organizações e da
sociedade brasileira, além de
apresentar possíveis cenários
do ambiente político e seus
impactos no Brasil.
Estratégias empresariais no momento de
crise. O que a sua organização contábil está
fazendo? Esta pergunta norteou os debates
da última reunião da Câmara Setorial de
Contabilidade do SESCON-SP, realizada
em 31 de março.
“Este tema foi escolhido pelos
participantes da Câmara. Isto confirma a
preocupação de todos com os novos rumos da economia e com a nova dinâmica
de mercado”, explicou o coordenador do
Grupo, Wilson Gimenez Jr., na abertura
da reunião.
O jornalista e consultor político Gau-
dêncio Torquato gravou um vídeo exclusivo para a Câmara de Contabilidade sobre
os efeitos da crise no dia a dia das organizações e da sociedade brasileira, além de
apresentar possíveis cenários do ambiente
político e seus impactos no Brasil.
Na oportunidade, empresários e
gestores contábeis presentes no encontro
trocaram informações e ideias sobre produtos, serviços e novas práticas de mercado
que podem minimizar os impactos da
atual crise econômica que atingiu o País
e discutiram sobre os cenários apresentados por Gaudêncio Torquato. A reunião
da Câmara de Contabilidade foi marcada
pela interação entre os participantes, que
compartilharam suas experiências, práticas
e estratégias empresariais.
O diretor Financeiro do SESCON-SP,
Benedicto David Filho, e os diretores da
AESCON-SP Alexandre de Carvalho, Ana
Maria Galloro Laporta e Carlos Euripedes
Limberti, membros da Câmara, também
fizeram parte da mesa de debates.
O setor de serviços tem sido fortemente afetado pela crise. Segundo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) fechou 2015 em queda de 3,6%,
a maior da série histórica do indicador,
que teve início em 2012, e não dá sinais de
recuperação. Em dezembro, na comparação
com o mesmo período de 2014, o setor
também registrou o maior recuo para o
mês desde quando os dados começaram a
ser calculados, em 2012.
No ano, o que puxou a queda do setor
foram os serviços de transporte, que mostraram uma retração de 6,1%. Não foi o
maior recuo entre todos os segmentos, mas
exerceu a maior contribuição no cálculo do
indicador. Dentro desse ramo, o transporte
terrestre caiu 10,4%.
Na sequência, estão os serviços
profissionais, administrativos e complementares, que recuaram 4,3% no ano
passado; outros serviços (-9%), serviços
prestados às famílias (-5,3%) e serviços
de informação e comunicação, que não
mostraram variação.
Na análise regional, de dezembro de
2015 contra o mesmo mês de 2014, o setor
de serviços cresceu em Roraima (12,6%),
Mato Grosso (10,5%), Rondônia (3,0%)
e Alagoas (1,6%). Por outro lado, tiveram
taxas negativas Amapá (-16,8%), Maranhão
(-13,8%) e Bahia (-12,7%).
REVISTA DO
Sescon-SP
11
sãO PauLO em açãO
NA CONTRAMãO DO
simPLes NaCiONaL
PARA REFORÇAR A FISCALIZAÇãO, ESTADOS
CRIAM UMA NOvA OBRIGAÇãO ACESSÓRIA
MENSAL: A DECLARAÇãO DE SUBSTITUIÇãO
TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALíqUOTA E
ANTECIPAÇãO (DeSTDA)
“no Meu entendiMento a destda é Mais uMa obrigação
acessória que irá traZer custos Para o contribuinte,
PrinciPalMente a Partir deste ano, Pelo Fato de ter sua
Periodicidade Mensal. até o ano Passado era anual”, Wilson
GiMEnEz junior, dirEtor do sEscon-sp
argumeNTOs
A suspensão, por liminar, da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, editado pelo
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em fevereiro último, tem sabor de
meia vitória. Isso, porque de um lado o Convênio previa o recolhimento do diferencial de
alíquota de ICMS nas vendas feitas para não contribuintes, impondo às empresas varejistas aumento de custos e um sobre-esforço de apuração e recolhimento do tributo. E, de
outro, os Estados criaram a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota
e Antecipação (DeSTDA), para controlar toda a movimentação, que foi mantida mesmo
após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, configurando mais uma obrigação acessória para as empresas.
Regulamentada pelo Ajuste Sinief nº 12/2015, para os optantes do Simples Nacional, DeSTDA, substitui a extinta STDA, entregue anualmente até 31/12/2015, segundo
determinação da Portaria CAT 155/2010. Trata-se de uma espécie universalização das
informações exigidas pelos fiscos estaduais, o que não seria de todo ruim, não fosse a
exigência de entrega mensal e, portanto, a elevação nos custos corporativo de apuração e
envio de informações.
A nova obrigação exige que sejam apresentados dados referentes às operações em que
haja substituição tributária, antecipação do recolhimento ou diferencial de alíquota do
ICMS. “No meu entendimento a DeSTDA é mais uma obrigação acessória, que irá trazer
custos para o contribuinte, principalmente a partir deste ano, pelo fato de ter sua periodicidade mensal”, afirma Wilson Gimenez Junior, diretor do Sescon-SP.
12
REVISTA DO
Sescon-SP
“Era preciso criar uma obrigação acessória unificada que funcionasse da mesma
forma para todos os Estados, por conta do
dispositivo da LC 147. Tanto que o aplicativo para preenchimento da DeSTDA fica
disponível no portal do Simples Nacional,
no site da Receita Federal”, explica Maria
Claudia Silveira, assistente fiscal da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) da Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo.
Segundo ela, antes os Estados que cobravam este tipo de declaração deixavam o
link nas suas próprias páginas. “A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por
exemplo, disponibilizava a STDA no site
de seu Posto Fiscal Eletrônico”, pontua.
Independente dos fatos que levaram
à aprovação da nova Declaração, Hélcio
Honda, diretor do Departamento Jurídico da Fiesp (Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo) diz que ela representa
um ônus fiscal a mais às micro e pequenas
empresas que recolhem pelo Simples em
razão principalmente da periodicidade ter
se tornando mensal.
“Isso está na contramão da ideia geral
do Simples, que é, como seu próprio nome
diz, simplificar as obrigações fiscais (e
SÃO PAULO EM AÇÃO
também de outras naturezas) das pequenas empresas, que são as
que mais geram emprego e renda na economia”, afirma.
Maria Claudia alega que a declaração não gera multas diretamente. Porém, no caso de falta de pagamento, o ICMS aparecerá como débito na STDA, o que pode ocasionar ação fiscal e
autuação. Além disso, a omissão na entrega da declaração impede
a emissão de Certidão Negativa de Débitos e pode provocar a
cassação por inatividade presumida.
Mas Honda rechaça qualquer aumento de custo “no atual momento de grave crise econômica” e diz que a criação incontida de
sucessivas declarações e novos procedimentos a serem observados
pelos contribuintes eleva enormemente o custo fiscal das operações, além de tornar mais complexo o sistema tributário.
“Não existe no Brasil uma cultura de redução e simplificação
dos ônus e encargos que recaem em geral sobre o setor produtivo,
tal como se verifica em outros países como Reino Unido e França,
de maneira que muitas vezes as novas exigências servem apenas
para mera conveniência ou comodidade do Fisco sem preocupação
com o princípio da preservação da empresa”, critica. “Com o Sped
e a nota fiscal eletrônica, será que haveria necessidade de uma nova
declaração mensal para as hipóteses de substituição tributária,
antecipação do recolhimento e diferencial de alíquota dos optantes
do Simples?”, questiona.
Para ele, grande parte das obrigações acessórias implica o fornecimento das mesmas informações pelo contribuinte, apenas em
formatos diferentes ou para finalidades diversas do Fisco. Mas são
as mesmas informações, porque se trata sempre das mesmas operações, o que representa trabalho múltiplo e excesso de burocracia”,
“Antes da Emenda Constitucional 87/2015, só incidia
diferencial de alíquota nas operações interestaduais para
consumidor final que fosse contribuinte do ICMS. Agora, o
diferencial passou a ser devido também nas saídas para não
contribuintes, ou seja, em todas as operações interestaduais
destinadas a consumidor final”, Hélcio Honda, diretor do
Departamento Jurídico da Fiesp
“Era preciso criar uma obrigação acessória unificada que funcionasse
da mesma forma para todos os Estados, por conta do dispositivo
da LC 147. Tanto que o aplicativo para preenchimento da DeSTDA fica
disponível no portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal”,
explica Maria Claudia Silveira, assistente fiscal da Diretoria
Executiva da Administração Tributária (DEAT) da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo.
alerta. Wilson Gimenez, do Sescon-SP vai além e diz que a DeSTDA é uma espécie de confissão de dívida, algo que facilita a vida
dos entes estaduais, mas cria mais um ônus para o contribuinte.
O empresário contábil não tem dúvidas de que a DeSTDA vai
consumir o tempo gasto pelas empresas com obrigações acessórias,
aumentando ainda mais o custo Brasil. “Certamente essa obrigação
vai aumentar ainda mais as 2.600 horas gastas pelas empresas brasileiras para apurar os tributos revelada pela pesquisa realizada pela
PriceWaterhouseCoopers em 183 países e que colocou o Brasil
na triste liderança de um ranking de tempo gasto com obrigações
tributárias”, destaca.
Recentemente, os Fiscos estaduais sofreram uma derrota ao ter
suspensa a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS. Porém,
Honda alerta para o fato de que “antes da Emenda Constitucional
87/2015, só incidia diferencial de alíquota nas operações interestaduais para consumidor final que fosse contribuinte do ICMS.
Agora, o diferencial passou a ser devido também nas saídas para
não contribuintes, ou seja, em todas as operações interestaduais
destinadas a consumidor final”, argumenta.
Ele reforça que a DeSTDA foi criada justamente pela legislação
que regulamentou o novo diferencial de alíquota nas saídas interestaduais para não contribuintes (Convênio ICMS 93/2015, Cláusula
8ª, Ajuste Sinief 12/2015 e, no Estado de São Paulo, a Portaria
CAT 23/2016)”, conclui.
REVISTA DO
Sescon-SP
13
BRASIL EM AÇÃO
PROJETO DE LEI QUER
TRANSFERIR RECURSOS
DA DÍVIDA ATIVA PARA
SETOR PRIVADO
Inciativa visa minimizar o rombo
financeiro dos governos federal,
estaduais e municipais ocasionado pela
crise econômica
O Projeto de Lei 3337/2015, de autoria
dos deputados federais Vicente Cândido
(PT/SP), Jovair Arantes (PTB/GO), Sibá
Machado (PT/AC) e outros, quer dar
maior celeridade à recuperação de créditos
dos Fiscos federal, estaduais e municipais.
E, para isso, a proposta é transferir a dívida
e, consequentemente, a cobrança para as
mãos da iniciativa privada.
De acordo com o deputado Vicente
Cândido, a dívida chega a R$ 1 trilhão,
somados tributos e taxas não pagas por
empresas e cidadãos. Adicionalmente o
deputado alega ter informações de que o
setor de recuperação de crédito pode criar
500 mil novos empregos, caso o projeto
seja aprovado. A ASERC (Associação
Nacional das Empresas de Recuperação de
Crédito) anunciou apoio integral ao projeto em nota técnica entregue a Cândido no
final de dezembro.
O projeto causa reações favoráveis e
contrárias. Leonardo Sperb de Paola, assessor jurídico da Fenacon, avalia que, por um
lado, a aprovação do projeto traria como
efeito positivo o ingresso de recursos para
o combalido caixa da União, dos Estados e
dos Municípios. De outro, poderia, naturalmente, gerar uma maior pressão sobre os
contribuintes em atraso para liquidação de
seus débitos.
Já o deputado federal Arnaldo Faria de
Sá considera o projeto um absurdo. E alega
que, mesmo judicialmente, há questionamentos das dívidas. “Imagine a execução
administrativa?”, pondera.
O Presidente da FecomercioSP, Abram
Szajman, vê risco também para a União e
outros Fiscos. De acordo com ele, a cobrança deverá ocorrer por conta e risco da
instituição financeira, respondendo a União
exclusivamente pela existência e legalidade
do crédito. Szajman diz que a certidão da
Dívida Ativa - depois de expedida – torna-se título executivo extrajudicial (certeza,
liquidez e exigibilidade). “Contudo, tal
presunção compreende prova em contrário
(presunção juris tantum), ou seja, poderá
o contribuinte discutir em âmbito judicial,
mediante recursos próprios, a validade do
título em comento”, afirma.
Szajman também lembra que a redação
do artigo leva à conclusão de que, caso
desconsiderado o título executivo por
qualquer razão e condenado o credor-cessionário ao pagamento de honorários
de sucumbência em favor do contribuinte,
os Fiscos podem ser responsabilizados pelo
respectivo desembolso.
“O governo está sem dinheiro. Por esta razão, talvez,
lança-se esta medida extrema, aética, para fazer caixa
a qualquer custo”, Ives Gandra da Silva MartinS
“Se mesmo judicialmente, há questionamentos
das dívidas, imagine a execução administrativa?”,
deputado Arnaldo Faria de Sá
“A cobrança deverá ocorrer por conta e risco
da instituição financeira, respondendo a União
exclusivamente pela existência e legalidade do
crédito”, Abraman Szajman, presidente da
FecomercioSP
14
REVISTA DO
Sescon-SP
Ser ou não ser...
Para Szajman, a cessão de créditos da dívida
ativa consolidada às instituições financeiras
BRASIL EM AÇÃO
“Os créditos da dívida ativa chegam a R$ 1 trilhão,
somados tributos e taxas não pagas por empresas
e cidadãos”, deputado Vicente Cândido.
“A cessão dos créditos inscritos em dívida ativa
não impedirá que os contribuintes lancem mão de
todas as defesas previstas na legislação processual
contra cobranças indevidas”, Leonardo Sperb de
Paola, assessor jurídico da Fenacon
de um trilhão de reais de dívida ativa.
“Diante desse quadro, a solução proposta nos projetos não se
mostra inválida. E traz uma vantagem para o contribuinte: permite
a negociação entre a instituição que adquiriu os créditos e os devedores, o que não pode ocorrer nas relações entre o fisco e o contribuinte. Assim, por exemplo, passariam a poder ser transacionados
tanto o valor do débito como a forma de seu pagamento”, alega.
Exatamente por isso, Ives Gandra considera que haverá prejuízo também para os governos, devido ao grande deságio dos créditos. “E o pior, pode permitir uma ‘indústria de autuações’ para, em
seguida, negociar a geração de tais pretensos créditos”, pontua.
Regime de urgência
mostra-se materialmente inconstitucional, porque a cobrança do
tributo é de responsabilidade exclusiva da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, especialista em direito,
tributário rechaça o projeto de cessão dos créditos de dívida ativa.
“O governo está sem dinheiro. Por esta razão, talvez, lança-se esta
medida extrema, aética, para fazer caixa a qualquer custo”, analisa.
Ele alega que, em matéria tributária, parte substancial deles é
de créditos duvidosos. “Hoje com a redução do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da
Fazenda) a uma instância apenas homologadora dos autos de
infração e não constituída dos juristas do passado, as discussões
reais sobre a validade das teses fazendárias dar-se-ão no Judiciário”, diz Ives Gandra.
Segundo o jurista, grande parte dos presumidos créditos estão
lastreados em teses jurídicas suspensas no STF (Supremo Tribunal
Federal), aguardando julgamento de pedidos de repercussão geral,
o que demonstra que são teses contestáveis.
Leonardo Sperb de Paola, da Fenacon, contrapõe, no entanto,
que a cessão dos créditos inscritos em dívida ativa não impedirá
que os contribuintes lancem mão de todas as defesas previstas na
legislação processual contra cobranças indevidas.
Ele esclarece que a Constituição Federal não permite, como regra geral, a vinculação da receita futura de impostos para obtenção
de financiamentos e empréstimos junto a particulares, a chamada
antecipação de receita orçamentária.
“Mas os projetos tratam de situação diversa: a cessão de
créditos tributários já inscritos em dívida ativa, ou seja, tributos
que deixaram de ser pagos no tempo próprio pelos contribuintes
e, após o esgotamento dos processos administrativos, se encontram em fase de cobrança judicial ou extrajudicial”, diz Leonardo
de Paola.
Ele defende que se trata do reconhecimento de que as procuradorias da União, dos Estados e dos Municípios não estão devidamente aparelhadas para essa cobrança e, portanto, não conseguem
receber os créditos acumulados ao longo de décadas, algo em torno
Vicente Cândido solicitou votação do projeto em regime de urgência e espera que a apreciação aconteça ainda em Abril. O deputado
reconhece que tanto a propositura do projeto quanto o pedido de
celeridade têm relação com a necessidade dos governos de reabastecer os caixas. Faria de Sá diz que o pedido de regime de urgência
evidencia claro desespero por recursos financeiros.
Mas Leonardo de Paola não vê necessidade de regime de
urgência. “Melhor possibilitar uma discussão de prós e contras no
trâmite normal do processo legislativo, com realização inclusive de
audiências públicas, nas quais os principais interessados poderão se
manifestar”, defende.
Szajman, da Fecomércio, diz que o PL não se enquadra nas
condições estabelecidas para que os projetos sejam apreciados
em regime de urgência. “As matérias tidas como de tramitação
em regime de urgência encontram-se disciplinadas nas alíneas do
inciso I, do artigo 151, da Resolução n.º 17, de 1989, que Aprova o
Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, lembra.
Ele ressalta também que o PLC 181/2015 recebeu regime de
tramitação prioritária pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos das alíneas do inciso II, do já citado artigo 151.
Impende ressaltar que o artigo 158 do Regimento define como
prioridade a dispensa de exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte,
logo após as proposições em regime de urgência. Sobre a tramitação, as proposituras foram designadas para apreciação nas Comissões de Finanças e Tributação (comissão de mérito) e Constituição
e Justiça e de Cidadania.
De qualquer forma, Ives Gandra recomenda que as entidades
pressionem o Congresso para não aprovar “esta nova possível
máquina de fazer recursos fácil, com a indústria das autuações
a atolar o Judiciário em mais discussões judiciais”. Segundo ele,
se as leis tributárias fossem mais claras e mais justas, não haveria
necessidade de tais expedientes, pois todos cumpririam a lei sem
maiores dificuldades. “O sistema tributário brasileiro, entretanto,
é propositadamente caótico para criar tais dificuldades, na busca
de receber-se o ilegítimo e o ilegal. Para o governo, como dizia
Konrad Hesse, ‘a necessidade não conhece princípios’”, finaliza
o jurista.
REVISTA DO
Sescon-SP
15
REPORTAGEM DE CAPA
DECIFRANDO O
Contadores antecipam problemas,
mantendo contribuintes longe
da malha fina
Prestar as contas com o Leão da Receita
Federal tem sido, ano a ano, uma tarefa
mais fácil. Porém, não se pode acreditar
que a simplificação reduz o compromisso
ou o comprometimento com as informações enviadas à Receita. No menor movimento em falso, a fera adormecida pode
recuperar o sentidos e roubar algumas boas
horas na vida do contribuinte.
O presidente do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto, comenta que a Receita
Federal vem aperfeiçoando, anualmente,
a coleta de dados e a entrega semi pronta
da DIRPF, até que chegará o momento de
a pessoa ter apenas que concordar ou discordar das informações apresentadas para
assinar e devolvê-las ao Fisco. “Quem tem
certificação digital hoje, pode baixar todas
as informações de retenções e recebimentos. Isso o governo vem melhorando ano
a ano. Uma declaração simples pode ser
feita por qualquer pessoa, mesmo sem
muito conhecimento técnico”, explica o
líder empresarial.
Antonio Carlos Bordin, sócio fundador da
Assessor-Bordin Consultoria Empresarial
16
REVISTA DO
Sescon-SP
e Assessoria Contábil, concorda, mas diz
que a simplificação pode reduzir a dependência de contratar um contador, porém
recomenda que o contribuinte confira duas
a três vezes antes de enviar para a Receita
Federal, a fim de evitar erros infantis e cair
na malha fina.
Atenção
O problema são as exceções. O contribuinte pode optar entre a declaração
simplificada e a completa. Os especialistas
recomendam que se façam simulações
prévias para identificar o menor imposto a
pagar, inclusive se a entrega deve ser feita
pelo casal ou individualizada. “É possível
que individualmente eles paguem menos do
que numa declaração unificada”, comenta
Marcio Shimomoto.
O líder empresarial pontua que, quando há
qualquer particularidade, a venda ou a compra de um imóvel ou de um carro, compra
de ouro ou de ações na Bolsa de Valores,
patrimônio fora do país, ou qualquer outra
situação específica, a indicação que se opte
pela declaração completa, o que aumenta
a complexidade e os riscos de incoerência
rePOrTagem De CaPa
LEÃO
REVISTA DO
Sescon-SP
17
Foto: Sérgio de Paula
REPORTAGEM DE CAPA
“As empresas (de contabilidade) dão garantia de 5
anos na declaração, que é o prazo prescricional, que
a pessoa voltando com a declaração, o profissional
estará pronto a atendê-la”, MÁrcio Massao
Shimomoto, presidente do Sescon-SP
dos dados apresentados com o cruzamento
feito pela RFB. A indicação, neste caso, é a
contratação dos serviços de um profissional habilitado.
tia de 5 anos na declaração, que é o prazo
prescricional, que a pessoa voltando com
a declaração, o profissional estará pronto a
atendê-la”, afirma.
“Somente opte pela declaração simplificada, quando o somatório das deduções
legais forem inferiores ao desconto padrão
de 20% dos rendimentos tributáveis”,
aconselha Bordin.
Pulo do gato
Márcio Shimomoto explica que o contador
está respaldado para assessorar o contribuinte e, em caso de qualquer ocorrência,
fará o acompanhando até a sua solução. Ele
lembra que, diferente das empresas, que
estão habituadas a lidar com a burocracia
do Fisco, a pessoa física fica incomodada
de receber uma “intimação” da Receita e
tem uma certa dificuldade de comunicação
com os fiscais.
Mas mesmo diante do cenário ideal, com
o contribuinte contratando um profissional de contabilidade para auxiliá-lo
na DIRPF, há o risco de se contratar
um “aventureiro”. “Infelizmente, neste
período do ano, é comum nos depararmos
com várias faixas ofertando o serviço de
assessoria para o preenchimento da DIRPF, mas ao final abril as faixas somem”,
pontua Márcio Shimomoto.
Ele alerta, no entanto, que as DIRPF são
processadas em um a dois anos, podendo
chegar 3, 4 anos. Caso ocorra algum pedido
de esclarecimento por parte da Receita, o
contribuinte tem que ir ao local onde foi
feita, para ser auxiliado. “E se for um profissional de contabilidade, depois de 5 anos,
10 anos, a pessoa estará lá para prestar este
serviço”, destaca. “As empresas dão garan-
18
REVISTA DO
Sescon-SP
Anualmente, a Receita Federal faz um
ajuste ou outro na DIRPF. Em 2016, as
alterações, no entanto, foram poucas,
segundo Antonio Carlos Bordin. Ele lista
três: 1) Informar o CPF dos dependentes
a partir de 14 anos; 2) Médicos, dentistas
e advogados deverão informar à Receita o
CPF dos seus pacientes e clientes, exceto
psicanalistas; 3) Contribuintes deverão
informar somente o CPF do cônjuge. Não
mais os valores.
Uma das críticas mais contundentes à política tributária é o descompasso do reajuste
da tabela do IRPF com a inflação. Estudo
elaborado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal de 1996
a 2015 mostra uma defasagem de 72,17%.
Hoje faixa de isenção é de R$ 1.787,77 e
deveria ser R$ 3.250,29.
Bordin destaca que Receita Federal
Brasileira é uma das mais informatizadas
do mundo. Com o famoso programa “Big
Brother”, tem condição de fiscalizar e avaliar quaisquer contribuintes. “Um ponto
muito importante é o da origem e aplicação
de recursos, onde o contribuinte deve,
antes de entregar a sua declaração, conferir
e verificar se seus rendimentos tributáveis
mais os não tributáveis isentos e exclusivos
na fonte foram suficientes para seus gastos,
investimentos financeiros, compra de bens
e demais”, alerta. “Em caso positivo, OK,
mas em caso negativo, cuidado pois, pode
receber um auto de infração do valor nega-
REPORTAGEM DE CAPA
“Somente opte pela declaração simplificada, quando
o somatório das deduções legais forem inferiores
ao desconto padrão de 20% DOS rendimentos
tributáveis”, Antonio Carlos Bordin, sócio
fundador da Assessor-Bordin Consultoria
Empresarial e Assessoria Contábil
tivo (sonegação de receita)”, diz.
O especialista aponta que a Receita tem vários meios para cruzar
informações e, por isso, reforça: em casos específicos, o contribuinte deve procurar uma pessoa especializada. Justamente para
evitar uma relação desleal, com a Receita lançando mão de uma
série de obrigações acessórias que anualmente exige das empresas
para controlar os contribuintes. Ele cita a DECRED = que tem
todo o controle sobre gastos no cartão de crédito; DEMED =
Declaração de serviços médicos e de saúde; DIMOB = Declaração de informações sobre atividades imobiliárias; DIMOF =
Declaração sobre movimentação financeira. “Em dezembro, a
DIMOF foi substituída pelo E-Financeiro, onde aumenta muito
mais o controle, além de finanças na área de Planos de Saúde,
Seguradoras e Operações de Fundo de Aposentadoria”, declara
Bordin. O especialista informa que nem sempre o contribuinte
está atualizado, e justifica sua defesa apontando a alta complexidade do sistema.
EUA OU BRASIL
Se você estiver planejando mudar
para os Estados Unidos em busca de
estabilidade política e financeira, ou
ao menos enviar divisas para aquele país, atenção ao FATCA (Foreign
Account Tax Compliance). Lei que
tem como objetivo a evasão fiscal
dos cidadãos residentes nos EUA e
tem origem em um acordo fechado
entre Brasil e EUA para coibir evasão de divisas.
Com o E-Financeiro, a Receita controla todas as operações
feitas pelos contribuintes, inclusive, as de pequeno valor. O
sistema veio substitui a DIMOF, que controlava somente as
instituições financeiras, agregando as seguradoras, operadoras de
fundos de aposentadoria e planos de saúde, a partir de transações
equivalentes a R$ 2 mil mensais para pessoa física, e R$ 6 mil
mensais para empresas.
Pelo acordo, o Brasil enviará para EUA informação dos americanos
que fizeram transações no Brasil, e
os EUA informarão à Receita Federal
as transações financeiras dos brasileiros no local.
Bordin também pontua que a Lei da Anistia fiscal foi regulamentada pela IN 1627 em 11/03/2016, para regularizar os ativos irregulares mantidos no exterior. “O valor do imposto a ser pago será
de 30% (15% mais multa de 15% para repatriar os valores) entre
04/04/2016 e 31/10/2016”, avisa.
A Receita Federal também está monitorando as redes sociais em busca
de sinais exteriores de riqueza. São
alvos de suspeitas: postagem de viagens, carros de luxo, outros bens;
Patrimônio elevado, vida social versus
vida declarada. A consequência é autuação e cobrança.
O prazo para a entrega da declaração de imposto de renda pessoa
física termina às 23h59 do dia 29 de Abril de 2016. Até às 17h do
dia 04/04/2016, a Receita Federal havia recebido quase 7,5 milhões
declarações, número equivalente a 25% das declarações previstas
para este ano. Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão
enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa
Física em 2016, dado que, segundo estimativa do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, excede em 2,1% as 27,9
milhões declarações entregues no ano passado.
REVISTA DO
Sescon-SP
19
REPORTAGEM DE CAPA
UTILIDADE
PÚBLICA
Quem está obrigado a declarar em 2016
Entre os obrigados a apresentar a declaração, está a pessoa física residente no Brasil que, durante
todo o ano de 2015, recebeu rendimentos sujeito a imposto cuja soma foi superior a R$ 28.123,91. Está
também obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou obteve, em qualquer mês, ganho de capital
na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou, por exemplo, operações em
bolsas de valores. Relativamente à atividade rural, está obrigado quem obteve receita bruta em valor
superior a R$ 140.619,55.
E as operações de venda de bens e direitos, inclusive de ações e capital social, com a incidência de imposto no ano passado, sujeito o contribuinte à DIRPF 2016.
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, que implica substituição de todas as deduções
admitidas, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 16.754,34.
Programa Gerador da Declaração
O Programa Gerador da Declaração-PGD, bem como o programa Receitanet, está disponível para download
no site da Receita Federal do Brasil. Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração devem baixar a nova versão do programa, informa a Superintendência da Receita Federal na Segunda Região Fiscal.
Smartphones e Tablets e declaração on-line
A declaração pode ser também preenchida em dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a
utilização do serviço Fazer Declaração por meio de aplicativos disponíveis nas lojas virtuais Google Play,
para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.
Multa por atraso
A Receita Federal incentiva a entrega da declaração o quantos antes e esclarece que o atraso gera multa
mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração, diz o Delegado da Receita
Federal em Porto Velho, Michel Lopes Teodoro.
Receita Federal alerta sobre sites falsos
Quem ainda não enviou sua Declaração de Imposto de renda Pessoa Física 2016 deve ficar alerta sobre
sites falsos.
A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. Tais
páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e, portanto, não são fonte confiáveis.
20
REVISTA DO
Sescon-SP
ABAIXO DO
ESPERADO
Como os reajustes mais recentes do
Imposto de Renda (IR) ficaram abaixo da inflação, era esperado um aumento na arrecadação com o tributo.
Mas a recessão econômica teve peso
maior e os ganhos do governo com
o imposto caíram nos últimos anos.
Entre 2014 e 2015, a base de cálculo
do IR sofreu alterações bastante inferiores à alta dos preços acumulada no
mesmo período.
Enquanto o escopo de cobrança do
tributo subiu entre 5,23% e 6,50%,
o Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) encerrou o ano
passado em 10,67%. De acordo com
dados da Receita Federal (RF) e do
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o fenômeno não
é uma novidade. Em 2014 e 2013,
por exemplo, os reajustes sobre a
base de cálculo ficaram em 4,5% e
o IPCA avançou 6,41% e 5,41%,
respectivamente.
Entretanto, o aumento do número
de pessoas que pagam o IR no Brasil
não causou um crescimento da arrecadação federal com o tributo. No
ano passado, R$ 164 bilhões foram
obtidos pelo governo graças ao
imposto, 13,8% do total administrado pela RF no período. Em 2014, o
montante chegou a R$ 201 bilhões,
17,5% do total.
ENTREVISTA
NO OLHO DO FURACÃO
Nova direção da OAB SP assume em meio a um turbilhão de
questionamentos sobre o que reza a Constituição Brasileira,
e também à adaptação da classe ao novo Código de Processo
Civil, o novo CPC
SESCON-SP: Pode comentar o atual momento da OAB, tendo em vista estes 84 anos
de operação?
MC: A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo completou
84 anos em 22 de janeiro. Plínio Barreto foi eleito o seu primeiro presidente em 1932 e já na sua criação a entidade demonstrou a
vocação para a defesa da democracia, da Constituição e do Estado
Democrático de Direito. Pois na luta em defesa dos direitos dos
manifestantes viu seus dirigentes presos por defenderem os direitos
deles. Outro momento importante foi a atuação da entidade durante a Assembleia Constituinte de 1988, garantindo o reconhecimento
da importância do advogado na Carta Magna. Essa história continua
sendo escrita, tendo como capítulo mais recente a aprovação de projeto de Lei Federal que garante a presença do advogado em todas as
fases do inquérito.
SESCON-SP: Qual será a identidade desta gestão 2016/2018?
MC: A defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e a pre-
sença da entidade nas questões da cidadania. Como destaque especial, no triênio 2016/2018 que acabamos de inaugurar, temos
como objetivo intensificar, cada vez mais, a presença da mulher e
do jovem na Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.
Além da nossa preocupação em disciplinar e proteger a prática da
Advocacia, temos o papel constitucional de defesa da Constituição
do Brasil e das leis, dos direitos humanos, da rápida administração
da Justiça.
SESCON-SP: O que os advogados podem esperar da OAB SP neste novo período?
MC: Quero manter o relacionamento direto com o advogado. Uma
atuação que sempre mantenho desde que comecei minhas atividades
na OAB SP. No âmbito mais macro, não descuidamos de questões
que podem atrapalhar o bom funcionamento da Justiça.
SESCON-SP: Quais serão as prioridades?
MC: Como já disse a questão de prerrogativas profissionais sempre
foi e continuará sendo a grande bandeira da OAB. Diante disso,
22
REVISTA DO
Sescon-SP
Marcos da Costa assume a presidência da OAB SP, para o triênio 2016/2018, em
meio a uma grande evidência dos meios jurídicos,provocada pela grave crise
política e econômica do País. O momento é igualmente importante tendo em vista
a comemoração dos 84 anos de atividades da OAB, a luta contra a corrupção
e a intransigente defesa do Estado Democrático de Direito. Para falar sobre
estes temas, incluindo a proximidade da OAB SP com o Sescon, Costa concedeu a
entrevista abaixo por e-mail.
orgulho-me de na última gestão termos batido todos os recordes de
atendimento aos profissionais que enfrentaram desacatos. Foi a gestão que mais impetrou mandados de segurança e habeas corpus em
favor de advogados, mais prestou assistência e mais concedeu desagravos. Também trabalhamos para aumentar a rede de atendimento
nessa área e já instalamos 14 Conselhos Regionais de Prerrogativas.
Hoje, não tem ponto no estado de São Paulo que não tenha uma
regional de prerrogativas.
SESCON-SP: Como o sr. avalia a qualidade da formação dos advogados atualmente?
MC: No Brasil, infelizmente, há mais cursos de Direito que a soma
daqueles existentes no restante dos países do mundo. Em 2013 e
2014, o Ministério da Educação (MEC), diante dos resultados desastrosos no nosso Exame de Ordem – que filtra a entrada no mercado de trabalho de profissionais qualificados, atendeu aos apelos
da OAB e deu fim à abertura desenfreada de cursos de Direito país
afora. Isso é um fator decisivo para auxiliar na recuperação da qualidade do ensino jurídico, uma vez que a proliferação de novos cursos
achatou o nível em muitos deles. Vamos seguir a nossa saga de exigir
que as faculdades que não têm compromisso com a formação qualificada de seus bacharéis sejam fechadas.
SESCON-SP: O sr. enfrentou uma disputa acirrada para este mandato. Acredita que
seja um comportamento dentro da normalidade em se tratando do maior colégio
do país?
MC: Na última eleição, a advocacia paulista deu um exemplo de ci-
dadania com uma participação recorde entre todas as Secionais.
Em São Paulo foram quase 170 mil advogados às urnas para escolher seus dirigentes que vão comandar a entidade neste triênio
2016/2018. Para o comando da Secional do Estado foram cinco chapas que discutiram programas e debateram propostas e soluções.
Apesar de contar com a participação expressiva, o pleito se deu de
forma tranquila e a apuração também transcorreu no tempo estimado. Tivemos poucos problemas, limitados a algumas urnas eletrônicas que não funcionaram.
ENTREVISTA
“Vamos seguir a nossa saga de
exigir que as faculdades que não
têm compromisso com a formação
qualificada de seus bacharéis
sejam fechadas”, Marcos da Costa,
presidente da OAB SP
SESCON-SP: Como especialista em direito empresarial, o sr. acredita que há risco
ao empreendedorismo neste momento em que aumenta a ganância tributária dos
governos, tendo em vista a baixa da arrecadação?
MC: Os custos do descaso com que foi tratada a economia do país
e os níveis gigantescos atingidos pela corrupção que estamos presenciando não podem ser imputados ao bolso dos contribuintes. A
OAB SP é contrária ao aumento de impostos para solucionar déficit
no orçamento neste momento em que o país vive forte retração econômica. O corte de gastos seria mais apropriado como solução para
equilibrar as contas públicas. Aumentar a arrecadação por meio de
mais impostos pode, inclusive, agravar ainda mais a atual situação,
porque acrescenta custos e reduz a renda da população. Devemos
aproveitar a crise para pensar no país e reunir forças para reformas
estruturais como as política, tributária e administrativa. A OAB
lançou, com apoio de mais de 100 entidades em todo o Brasil, uma
campanha contra a volta da CPMF.
SESCON-SP: Na sua opinião, quais são os desafios atuais e futuros dos Advogados?
MC: Acabou de entrar em vigor, em 18 de março, o novo Código
de Processo Civil, o novo CPC. Aguardado por toda comunidade
jurídica, ele trouxe uma série de mudanças que podem melhorar a
tramitação processual. Para os advogados, o texto traz regras mais
precisas sobre os honorários, além da suspensão dos prazos processuais aos sábados, domingos e feriados e o recesso de fim de ano
entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, assegurando as férias da advocacia, uma luta antiga da classe.
SESCON-SP: Como é o relacionamento OAB SP e SESCON-SP?
MC: Sempre houve um laço muito forte entre as entidades. O Fórum
em Defesa do Empreendedor de 2007, que reuniu OAB SP, o SESCON-SP e outras entidades de classe é um exemplo. Ele foi responsável pela queda da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) que já havia sido prorrogada por quatro vezes.
Com a proposta do governo de recriar o imposto, as entidades estão
novamente unindo esforços para zelar pela cidadania.
SESCON-SP: Como esta relação pode evoluir, na sua visão?
MC: Além da Justiça Tributária, outros temas que aproximam advo-
gados e contabilistas são a desburocratização, o custo Brasil, o Simples, a revisão da legislação e o exame de proficiência para ingressar
na profissão. Por isso, é importantíssima essa união voltada a alguns
projetos. Um trabalho conjunto com o SESCON-SP agrega mais
força às bandeiras que a Advocacia defende, muitas vezes, no interesse da cidadania. Estou certo que podemos traçar um calendário
comum para trabalharmos juntos em muitas questões.
REVISTA DO
Sescon-SP
23
GESTÃO
10 DICAS
Confira algumas dicas
de como identificar
oportunidade e encontre
os alvos certos para
crescer em vendas
PARA A PROSPECÇÃO DE CLIENTES,
SEGUNDO A ENDEAVOR
O sucesso do negócio depende de uma equipe de vendas bem organizada e com um plano de prospecção de clientes bem estruturado. Improvisações e confiança em excesso podem causar atraso ou perda de negócios. Por isso,
antes de sair procurando clientes, as empresas precisam organizar o processo. Um planejamento é tão importante
quanto concluir uma venda, segundo o instituto de apoio ao empreendedor Endeavor.
1.
2.
3.
4.
5.
Ofereça seu produto a quem precisa
Se essa premissa vale para a vida pessoa, vale também no ambiente
corporativo.
Não misture as tarefas
Lembre-se: prospectar não é vender. Então, se você for fazer uma visita
em uma empresa com o objetivo de conhecê-la, não tente transformar
esse encontro em reunião de vendas.
Peça indicações aos clientes atuais
Você pode esperar indicações espontâneas ou mesmo ter uma estratégia de indicações. Em troca, ofereça descontos, bônus ou qualquer vantagem de negócio.
Isso vai ajudar também a aumentar a ligação entre você e seu atual cliente.
Olhe para o seu portfólio
Muitas vezes, seu cliente está mais perdido do que você imagina. Faça a
prospecção de clientes na sua própria carteira e veja há quanto tempo
cada um deles não compra de você. Retorne contatos, programe novas
visitas, entenda o motivo de a conta estar parada.
Esteja on-line
Hoje em dia, fazer negócios exige também a presença no mundo digital.
Você não pode desprezar essa plataforma, pois ela é uma mina de possíveis clientes. Mas a busca precisa ser qualificada. A internet pode induzir
erros e é preciso ter cuidado para não cair em armadilhas. Quando for
pesquisar nas redes sociais, por exemplo, procure por perfis oficiais.
O Linkedin é o mais indicado para o mercado corporativo e lá estarão
disponíveis também as conexões do seu alvo.
Conheça o cliente
Conhecer o cliente significa mais do que ter planejamento. Você mostra a
24
REVISTA DO
Sescon-SP
6.
7.
8.
9.
10.
ele que a empresa dele é importante e que sua companhia gostaria muito
de tê-lo como parceiro comercial. Pesquise sobre a empresa, sua atuação,
sua composição, seus produtos, necessidades. Leia sobre o mercado em
que a empresa atua, saiba como a economia para o setor está caminhando
isso tudo é importante no momento do primeiro contato.
Visite feiras e convenções
São lugares ótimos para realizar networking com pessoas influentes e
tomadores de decisão. Além disso, ajuda você a entender como o mercado
está se comportando e quais serão as novidades futuras.
Ajuste o foco
Trabalhar seu target é essencial para a prospecção eficiente e para o
sucesso do negócio. Prepare conteúdos relevantes nos e-mails, material
de divulgação e newsletters. Saiba com quem você está conversando no
telefone e se essa pessoa tem autonomia para tomar decisões. Na hora de
prospectar, tenha certeza de que a empresa tem o perfil do seu produto.
Prepare seu script
Evite improvisações no momento de conversar com o cliente. Prepare uma
lista de questões que você deverá apresentar para os eu interlocutor.
Apresente-se diga o nome da empresa e o produto que vende – o chamado
3 em 30 tente descobrir se o seu interlocutor tem autoridade para comprar, se ele tem autonomia no orçamento e necessidade do seu produto.
Defina os próximos passos
Ao fim do primeiro encontro com o futuro cliente, defina com ele qual
será o próximo passo. Deixe claro o que você pretende – pode ser uma
retomada da conversa ou uma apresentação. O importante é deixar isso
acordado, que ambas as partes concordem com o processo. E dê follow-up, mantenha contato. Passar de prospecção para cliente leva tempo.
TeCNOLOgia
ViDeOCONFerêNCia
ENCURTA DISTâNCIA ENTRE
EMPRESAS E CLIENTES
A ALTA FOI IMPULSIONADA PELO AUMENTO DO
INTERESSE EM COMUNICAÇãO POR víDEO E PELA
OFERTA POR MEIO DO CLOUD COMPUTING
De acordo com estudo do IHS, o investimento em videoconferência
na nuvem cresceu 25% em 2015 em relação a 2014, atingindo US$
281 milhões. A alta foi impulsionada pelo aumento do interesse em
comunicação por vídeo e pela adoção do novo modelo de implantação de tecnologia, privilegiando o cloud à infraestrutura no local.
COMO OPÇãO PARA CHAMADAS DE víDEO. MAS TAMBéM TEM OPÇãO DE TROCA DE
MENSAGENS DE TExTO. COM 300 MILHÕES DE USUÁRIOS NO MUNDO, O SERvIÇO
vEM PERDENDO TERRENO PARA OUTROS APLICATIvOS.
Para o instituto de pesquisa, quase todo o crescimento de tecnologia de videoconferência virá de serviços na nuvem. “O crescimento
do cloud computing está mantendo o mercado de equipamentos
estável, com os compradores preferindo terceirizar a infraestrutura
para aproveitar a flexibilidade, agilidade e redução de custo com
implantações de nuvem”, diz o estudo.
PERMITE TROCA DE MENSAGENS DE TExTO, vOZ E IMAGENS SIMULTANEAMENTE,
MAS CHAMADAS DE vOZ OU DE víDEO AINDA NãO ESTãO DISPONívEIS.
KiK
LiNe
PERMITE ENvIO DE MENSAGENS DE TExTO E FAZER CHAMADAS DE vOZ. LANÇADO
ORIGINALMENTE NO jAPãO, TEM vERSãO EM PORTUGUêS.
CONHEÇA OS 10 PRINCIPAIS SERvIÇOS GRATUITOS DE vIDEOCONFERêNCIA.
sNaPChaT
Viber
MUITO SEMELHANTE AO WHATSAPP, O APLICATIvO PERMITE AO USUÁRIO ENvIAR
MENSAGENS DE TExTO, FOTOS, víDEO E FAZER LIGAÇÕES. SUA PRINCIPAL vANTAGEM
é A POSSIBILIDADE DE FAZER CHAMADAS DE ÁUDIO E víDEO EM ALTA DEFINIÇãO.
TeLegram
PERMITE ENvIO DE MENSAGENS DE TExTO E víDEOS. OUTRA POSSIBILIDADE é PODER
PROGRAMAR O TEMPO EM qUE O CONTEúDO COMPARTILHADO SERÁ AUTODESTRUIDO.
zaP zaP
HíBRIDO DO WHATSAPP E DO SNAPCHAT, O APLICATIvO PERMITE ENvIO DE MENSAGENS DE TExTO, IMAGENS E víDEO. ASSIM COMO O SNAPCHAT, TEM UMA FUNÇãO
DE AUTODESTRUIÇãO INSTANTâNEA DO CONTEúDO COMPARTILHADO.
DE ORIGEM BRASILEIRA, USA O API (APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE OU
INTERFACE DE PROGRAMAÇãO DE APLICATIvO) DO TELEGRAM. ANTES DESCONHECIDO, GANHOU MEIO MILHãO DE NOvOS USUÁRIOS APÓS A PRIMEIRA POLêMICA
ENvOLvENDO O WHATSAPP, EM FEvEREIRO DESTE ANO, qUANDO A jUSTIÇA DO PIAUí
PEDIU O BLOqUEIO DO SERvIÇO DE MENSAGENS INSTâNTANEA.
haNgOuTs
WeChaT
é ATRELADO AO GOOGLE. PERMITE TROCAR MENSAGENS DE TExTO ALéM DE FAZER
CHAMADAS DE vOZ E DE víDEO. RECENTEMENTE, A EMPRESA LIBEROU A OPÇãO
DE vIDEOCONFERêNCIAS A USUÁRIOS SEM CONTA GOOGLE. OUTROS SERvIÇOS,
NO ENTANTO, COMO A TROCA DE MENSAGENS, CONTINUA RESTRITO àqUELES
CADASTRADOS.
DESENvOLvIDO NA CHINA, O WECHAT PERMITE TROCAR MENSAGENS DE TExTO E
IMAGENS, ALéM DE FAZER CHAMADAS DE vOZ E DE víDEO. O APLICATIvO POSSUI A
FUNÇãO “OLHAR AO REDOR” qUE LOCALIZA PESSOAS PRÓxIMAS.
sKYPe
DISPONívEL EM INGLêS, ESPANHOL E PORTUGUêS, O APLICATIvO PERMITE TROCA DE
MENSAGENS E FOTOS. TAMBéM POSSIBILITA CONvERSAR COM CELEBRIDADES qUE
TENHAM SEUS PRÓPRIOS CANAIS NA REDE SOCIAL.
ADqUIRIDO PELA MICROSOFT EM 2010, O SkyPE CONTINUA SENDO CONHECIDO
26
REVISTA DO
Sescon-SP
VersY
CARREIRA
A GERAÇÃO X E Y
CHEGARAM AO PODER,
E AGORA?
Especialista indica que planejamento é essencial
para desenvolver a empresa amenizando
conflitos entre gerações
As organizações, em geral, possuem em seu quadro de funcionários uma mistura entre baby boomers, geração X e Y. Colaboradores antigos e novos contratados trabalham lado a lado na
realização das tarefas. Contudo, o conflito surge quando o assunto
é liderança.
Para entender melhor, os baby boomers são pessoas nascidas
entre 1940 e 1960, no fim ou após a Segunda Guerra Mundial, e
foram educados com disciplina e rigidez, seguindo os princípios
da época. Eles são considerados leais com a empresa e valorizam
o crescimento dentro dela. Os indivíduos nascidos entre 1960 e
1980 fazem parte da geração X. Eles presenciaram fatos históricos
importantes para a humanidade e valorizam o trabalho e estabilidade, caminhando em direção ao empreendedorismo. Já a geração Y,
são jovens nascidos de 1980 a 2000, que acompanharam muito de
perto a evolução tecnológica e que consideram o trabalho fonte de
satisfação e aprendizado.
A relação entre eles quando o assunto é liderança diferem consideravelmente. Para os baby boomers, liderar é o mesmo que
comandar. Eles são apaixonados pela empresa e são estimulados
pelo reconhecimento público. Valorizar competências faz parte
das características de um líder da geração X. Já a geração Y evita
burocracia, controle e atividades que possuam rotina.
A sócia da AlleaoLado, pertencente ao Great Group, Allessandra Ferreira,
escreveu para a Revista Melhor - Gestão de Pessoas da ABRH-Nacional e
apontou que o planejamento é essencial para desenvolver a empresa
amenizando conflitos entre gerações:
forma isolada e a Y valoriza equipes abertas e honestas.”
Incentivar o diálogo:
“Os baby boomers podem não gostar da informalidade dos indivíduos
da geração Y. Estes podem se incomodar se seus insights não forem
valorizados.”
Buscar o melhor de cada um:
“Baby bommers podem ser bons mentores, já os Ys são úteis na hora de
encontrar soluções criativas.”
Encontrar semelhanças:
“As gerações X e Y valorizam a flexibilidade e os baby boomers e Y dão
grande importância ao treinamento.”
Estimular o aprendizado:
“A sabedoria é uma característica dos baby boomers, a geração X aprecia
a lealdade e a Y está atenta às tendências de mercado”.
Ainda de acordo com a Allessandra, é importante planejar iniciativas para fortalecer o vínculo dos relacionamentos dentro das empresas. Dessa forma, os resultados chegarão com maior facilidade.
Entender estilos de trabalho:
“Os baby boomers não gostam de ser gerenciados em detalhes, já os da
geração Y, preferem receber instruções específicas.”
Considerar valores e cada geração:
“Os baby boomers têm espírito de equipe, a geração X precisa agir de
REVISTA DO
Sescon-SP
27
QuaLiDaDe De ViDa
MENTE E CORPO
EM eQuiLÍbriO
A SAúDE MENTAL NA ROTINA
DO TRABALHO PREOCUPA
AUTORIDADES, EMPRESÁRIOS
E PROFISSIONAIS, MAS COMO
SE DEFENDER DA DEPRESSãO E
OUTRAS DOENÇAS DO CéREBRO?
De acordo com a Organização Mundial de
Saúde - OMS, até 2020, a depressão será a
maior causa de afastamento do trabalho,
no mundo. No Brasil a situação não é
menos grave e pede a atenção de sindicatos,
empresários e do poder público. Dados
publicados no site do Senado Federal,
apontam que a depressão é hoje a segunda
causa de afastamento do trabalho no território brasileiro, só perdendo para as Lesões
por Esforço Repetitivo (LER), também
denominados Distúrbios Osteomusculares
Relacionados ao Trabalho (DORT).
Mas o problema não se limita a esse fato:
uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
revela que 48,8% dos trabalhadores que se
afastam por mais de 15 dias do trabalho sofrem com algum transtorno mental, sendo
a depressão o principal deles.
A depressão pode prejudicar a capacidade
de a pessoa trabalhar e estudar, pode ocorrer desde um alentecimento do raciocínio,
passando por dificuldades de concentração,
até uma vontade de “passar o dia inteiro
deitada na cama”. A depressão se caracteriza por uma constelação de sintomas e
sinais incluindo: sensação de tristeza, vazio
ou falta de esperança a maior parte do
tempo; grande diminuição da capacidade
de sentir prazer ou do interesse em todas
ou quase todas as atividades; aumento ou
diminuição de apetite; insônia ou excesso
de sono; agitação ou retardo psicomotor;
fadiga e perda de energia; sentimento de
SINTOMAS E SINAIS
* Sensação de tristeza, vazio ou falta de esperança a maior parte do tempo
* Grande diminuição da capacidade de sentir prazer ou do interesse em todas ou quase todas
as atividades
* Aumento ou diminuição de apetite; insônia ou excesso de sono
* Agitação ou retardo psicomotor; fadiga e perda de energia
* Sentimento de inutilidade, culpa excessiva ou inadequada
* Capacidade diminuída de pensar, de concentrar-se ou indecisão
* Pensamentos de morte recorrentes, ideação suicida, tentativa de suicídio ou plano específico
de cometer suicídio.
28
REVISTA DO
Sescon-SP
inutilidade, culpa excessiva ou inadequada; capacidade diminuída de pensar, de
concentrar-se ou indecisão; pensamentos
de morte recorrentes, ideação suicida,
tentativa de suicídio ou plano específico de
cometer suicídio.
COmO CONseguir Fazer O Dia reNDer?
Se a pessoa trabalhar numa área na qual o
estado depressivo não traga riscos para ela
própria ou para outros, ela poderá facilitar
seu desempenho dividindo suas tarefas
em vários segmentos. Por exemplo, um
jornalista, nesta condição, ao invés de se
lançar à produção de um texto jornalístico
como um todo, deve proceder como um
alpinista ao subir uma montanha, ou seja,
só pensando em cada passo a ser seguido.
Assim, o jornalista faz uma lista das pessoas a serem entrevistadas ou dos textos a
serem lidos.
Em seguida, lança-se apenas a uma tarefa
que, por menor que seja, consiga executar,
sem ter maiores ambições. Se conseguir
apenas fazer a lista, num dado dia, pare
por aí. Se, num outro dia, entrevistar
uma das pessoas ou mesmo só marcar o
horário da conversa, já deve admirar o seu
trabalho pois, para alguém em depressão,
todo esforço deve ser elogiado. Se sentir-se um pouco melhor fazendo intervalos
entre cada tarefa, deve se permitir esta
atitude. Assim, passo a passo, lentamente,
a pessoa consegue realizar seu trabalho.
Tratada a depressão, seu rendimento
voltará ao normal.
SESCON EM PAUTA REGIONAIS
SESCON-SP ESCLARECE DÚVIDAS
SOBRE IMPOSTO DE RENDA POR
TODO O ESTADO
Entre março e abril, período de entrega da Declaração de IRPF, o Sindicato busca orientar seus
associados, filiados e demais contribuintes sobre
o correto cumprimento da obrigação.
A maratona para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física está em pleno andamento, e, como acontece todos os anos, o
SESCON-SP esclarece as principais dúvidas dos
contribuintes sobre o correto preenchimento e
envio do documento à Receita Federal do Brasil
por meio de palestras e eventos.
No mês de março, as Regionais do SESCON-SP
promoveram diversas apresentações sobre o assunto, com renomados especialistas.
Dia 2, a Regional em São José do Rio Preto recebeu 120 empresários e profissionais contábeis
na palestra IRPF 2016, apresentada pelo Auditor Fiscal da RFB Mauro José da Silva. No dia
8, foi a vez da Regional em Franca realizar uma
palestra sobre o tema, que foi comandada pelo também Auditor Fiscal da RFB Flávio de Paula Faria. No mesmo dia, o vice-presidente Financeiro do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão,
abordou as novidades da declaração de IRPF para uma plateia composta por empreendedores e
gestores contábeis, em evento da Regional Capital Oeste da Entidade.
No dia 10, o diretor do SESCON-SP Marcos Feijó
Felipe comandou a palestra “Imposto de Renda
Pessoa Física 2016”, na Regional Grande ABC.
Já no dia 11, o assunto foi tema de apresentações realizadas pelas Regionais em Osasco, com
o empresário contábil André Eduardo Marcelli, e
em Piracicaba, comandada pelo Delegado da Re-
ceita Federal na cidade, Luiz Antonio Arthuso.
Em 15 de março, a DIRPF foi destaque em eventos promovidos pelas Regionais em Guarulhos, com Carlos Alberto Baptistão; em Jundiaí, com o diretor
do SESCON-SP Regional Capital Leste, Marcio Teruel Tomazeli; Capital Sul,
com o diretor do Sindicato Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti; e em Ribeirão Preto, com o Supervisor Regional do Programa Imposto de Renda para a
8ª Região Fiscal da RFB, Valter Aparecido Koppe, que palestrou para 300 participantes.
No dia 17, o empresário contábil Antonio Carlos Bordin, um dos mais renomados especialistas em IR do País, acompanhado do também especialista Clovis Rodrigues de Abreu, conduziu uma palestra sobre o assunto, que lotou o
auditório da Entidade, na Capital Paulista, e foi transmitido para todo o Estado, por meio das Regionais em Araraquara, Grande ABC, Jundiaí e São José do Rio Preto.
Já no dia 18, o assunto foi objeto de palestra realizada pela Regional em Marília,
com os representantes da Receita Federal do Brasil Róger Augusto Goulart Siqueira
e Sergio Shigueru Nakagama.
O período para a entrega da Declaração de IRPF, que teve início em 1º de
março, termina em 29 de abril e até lá o SESCON-SP promoverá outras palestras sobre o tema.
Palestra em Ribeirão Preto reuniu 300 participantes
REVISTA DO
Sescon-SP
29
SESCON EM PAUTA ACONTECE
PRESIDENTE DO SESCON-SP PRESTIGIA POSSE DA OAB SP
O presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, em companhia do
presidente da FecomercioSP, Abram Szajman, prestigiou a posse solene da diretoria da secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, eleita para o triênio
2016/2018. Na ocasião, também foram empossados os conselheiros secionais e
federais e os diretores da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). O evento, realizado em 03 de março, reuniu mais de quatro mil convidados
no Palácio das Convenções do Anhembi.
Reeleito para presidir a OAB SP, Marcos da Costa, destacou os desafios diante
do atual cenário do País e afirmou sua disposição em contribuir com a advocacia
paulista. “Quero manifestar meu compromisso de trabalhar 24 horas por dia pela
valorização do advogado, em defesa de suas prerrogativas, sempre sob a bandeira
da Cidadania. Sou e serei um fiel soldado em defesa dos valores republicanos! Sou
e serei um fiel servidor da causa da advocacia!”, frisou.
Na oportunidade, também discursaram o presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Braz
Martins; e o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Márcio Massao Shimomoto e Marcos da Costa
CIDADE DE SÃO PAULO BUSCA EQUILÍBRIO NA RELAÇÃO FISCO CONTRIBUINTE
Os contribuintes paulistanos estão prestes a ganhar um órgão de apoio, proteção e segurança. Trata-se do Conselho Municipal de Defesa
do Contribuinte, nos mesmos moldes do Codecon-SP, instalado pelo Governo do Estado de São Paulo, em 2003.
Em 21 de março, a FecomercioSP recebeu representantes de entidades e o vereador Eduardo Tuma, relator do Projeto de Lei nº 338/13, que institui o Conselho Municipal, para debater os principais aspectos do texto e falar sobre os direitos, garantias e obrigações do contribuinte da cidade.
Para o presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, esta iniciativa é de vital importância para a sociedade paulistana por se
constituir como um espaço dedicado a defesa dos direitos, tanto dos pequenos e médios contribuintes, quanto das grandes empresas e de
pessoas físicas, possibilitando a busca por proteção e reparação de danos nos casos de injustiças tributárias. “O Codecon Municipal trará
um equilibro de forças entre o fisco e o contribuinte, será mais um mecanismo de apoio para o enfrentamento dos entraves burocráticos”,
destacou o líder setorial.
Após sua implantação, o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte atuará na defesa dos interesses dos contribuintes. Entre outras atividades, receberá queixas e reclamações de pessoas físicas e jurídicas e prestará orientação permanente sobre direitos e garantias desses contribuintes.
Compuseram a mesa, além de Shimomoto e Tuma: inicialmente o jurista e presidente do Conselho Superior de Direito, Ives Gandra da
Silva Martins; o presidente do Codecon Estadual, do Conselho de Assuntos Tributários e vice-presidente da Federação, Márcio Olívio
Fernandes da Costa; o coordenador da Coordenadoria Sindical Capital, Haroldo Silveira Piccina; e o diretor da Consultoria Tributária da
SEFAZ-SP, Osvaldo Santos de Carvalho.
Márcio Shimomoto, Márcio
Olívio, Haroldo Piccina, Eduardo
Tuma e Osvaldo de Carvalho
30
REVISTA DO
Sescon-SP
SESCON EM PAUTA ACONTECE
SÃO PAULO GANHA ÓRGÃO FISCALIZADOR NO COMBATE À CORRUPÇÃO E NA
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
A maior cidade da América Latina
acaba de ganhar, oficialmente, um
órgão de controle social criado
pela sociedade civil, que promove
a cidadania fiscal e trabalha pela
transparência na gestão dos recursos públicos da cidade. Trata-se do
Observatório Social do Brasil - São
Paulo (OSB-SP), lançado em 3 de
março, no auditório da FECAP.
O evento reuniu representantes
dos órgãos que fiscalizam o dinheiro público, das organizações
que combatem a corrupção, da
sociedade civil e das entidades
representativas, entre elas, o SESCON-SP, que contou com as participações do diretor e coordenador de Responsabilidade Social do
Sindicato, Rinaldo Araujo Carneiro, e da diretora Administrativa da
AESCON-SP, Terezinha Annéia.
Participaram também do evento o vice-presidente de Defesa e
Controle Social do OSB, Ney da
Nóbrega Ribas; a diretora executiva da Rede OSB, Roni Enara; o
coordenador FOBSampa e presidente do OSB-SP, Paulo Abrahão
de Oliveira; a procuradora da
República e articuladora em São
Paulo da Campanha “10 Medidas
contra a Corrupção” do Ministério Público Federal, Thaméa
Danelon Valiengo; o superintendente substituto da RFB, Marcelo Barreto de Araujo; o reitor e
pró-reitor de Pós-Graduação da
FECAP, Edison Simoni; e o presidente do CRCSP, Gildo Freire
de Araújo.
Na oportunidade, foi aprovado o
Estatuto Social e eleito e empossado o Conselho Diretor e Conselho Fiscal do Observatório do
município de São Paulo. Para finalizar, foi realizada uma palestra
de sensibilização ministrada pela
voluntária do FOBSampa e conselheira do CRCSP Vitória Lopes.
IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL PODE SER REPACTUADA
O Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial reuniu-se dia 15 de março, em Brasília.
O SESCON-SP, que participa do GTC desde a sua criação, foi representado na reunião pelo presidente Márcio Massao Shimomoto. O vice-presidente Administrativo da
AESCON-SP, Wilson Gimenez Jr, também esteve presente.
No encontro, mediado pelo Coordenador do e-Social no Ministério do Trabalho, José
Alberto Maia, foram discutidos os procedimentos e alterações que atingem o desenvolvimento e o leiaute do Sistema. Na oportunidade, o SESCON-SP e a FENACON,
juntamente com as demais entidades que participam do GT Confederativo, solicitaram
a prorrogação do prazo de entrada do eSocial, tendo em vista alguns atrasos no cronograma de testes.
Os entes públicos foram receptivos ao pedido das instituições e estão dispostos a reestudar o início da vigência da obrigação, que estava prevista para setembro próximo.
Esta possibilidade tem por objetivo abrir o período de testes de forma eficaz e tornar o
processo o mais favorável possível para as empresas.
Participantes do GT Confederativo do eSocial
Lançamento do Observatório Social do Brasil - São Paulo
REVISTA DO
Sescon-SP
31
SESCON EM PAUTA ACONTECE
SESCON-SP SEDIA III SEMINÁRIO JURÍDICO DA FENACON
A FENACON promoveu a terceira edição do Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Região Sudeste em 11 de março, na sede do
SESCON-SP. Voltado para advogados, gestores e presidentes do Sistema Sescon/Sescap de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Campinas, Tupã, Sul Fluminense e Baixada Santista, o encontro colocou em debate temas jurídicos, judiciais e
administrativos que envolvem o dia a dia dos Sindicatos.
“Será um dia de interação e troca de informações e conhecimentos”, disse o presidente do SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto. “Sairemos daqui com novos aprendizados e em busca de novos caminhos”, completou o vice-presidente da Região Sudeste
da FENACON, Jacintho Soella Ferrighetto,
O primeiro painel do dia foi conduzido pelo advogado Roberto Quiroga Mosquera, que fez um panorama fiscal do Brasil para
2016 e falou sobre a cobrança de ISS das Sociedades Uniprofissionais. Na sequência, a advogada Fátima Fernandes Rodrigues de
Souza apresentou o painel “Interpretação Constitucional da ADI 5429”, que tratou sobre o recolhimento da contribuição sindical
patronal. O advogado, conselheiro Fiscal da FENACON e diretor do SESCON/MG, Pedro Celso de Paiva, comandou o painel
“Considerações pontuais sobre o estatuto social e a responsabilidade civil e penal dos dirigentes sindicais”. Por fim, a consultora
jurídica Zilmara Alencar falou sobre o Sistema Sindical Brasileiro - Legislação do Ministério do Trabalho.
O Conselheiro Fiscal do SESCON-SP e diretor de Assuntos Jurídicos da FENACON, Ricardo Roberto Monello, foi o moderador das apresentações.
Participantes do evento e
representantes do Sistema
Sescon/Sescap da Região
Sudeste
CRCSP EMPOSSA NOVA DIRETORIA
Márcio Massao Shimomoto e Gildo Freire de Araújo
32
REVISTA DO
Sescon-SP
A posse festiva da nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São
Paulo – CRCSP para o biênio 2016-2017, presidida pelo empresário Gildo Freire de Araújo,
foi realizada em 18 de março.
O presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, e membros
das diretorias executivas e Regionais do Sindicato e da Associação prestigiaram a solenidade.
Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, deixou uma mensagem à nova gestão “Vocês são responsáveis pela modernização das empresas e pelos novos avanços das
ciências contábeis”, disse.
Ao transmitir o cargo, o presidente do CRCSP Gestão 2014-2015, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, desejou sorte ao seu sucessor. “Continuamos a trabalhar pelo desenvolvimento da profissão”, destacou.
Em nome das Entidades Congraçadas do Estado de São Paulo falou o presidente do IBRACON - 5ª Seção Regional, Sérgio Antonio Dias da Silva; já o presidente do CFC, José
Martonio Alves Coelho, falou em nome da classe contábil nacional.
O novo presidente do Conselho Paulista, Gildo Freire de Araújo, frisou sua alegria. “O
Brasil está reunido nesta solenidade e esta noite representa não só para mim, mas também
para a história da contabilidade, um dia histórico”.
SESCON EM PAUTA MÍDIA
IRPF: SESCON-SP auxilia contribuintes
Mais uma vez, nos meses de março e abril, o SESCON-SP se mobiliza para auxiliar os contribuintes no correto preenchimento da
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, por meio de matérias em seus veículos de comunicação, por intermédio de palestras
em todo o Estado e ainda na grande imprensa.
O Sindicato firmou parceria a Rádio Estadão e, semanalmente, responde as dúvidas enviadas pelos ouvintes, ao vivo. Já com o Diário
do Comércio, o SESCON-SP criou um espaço exclusivo com matérias e vídeos especiais sobre IRPF.
Além disso, o Sindicato é fonte de diversas matérias sobre o assunto veiculadas em toda a imprensa.
“É importante os contribuintes serem corretamente orientados sobre as mudanças implementadas pelo Fisco. O SESCON-SP não
poderia deixar de fora um assunto como o Imposto de Renda, que merece um tratamento diferenciado e cuidadoso”, explica o presidente da Entidade, Márcio Massao Shimomoto.
Para acompanhar o Sescon-SP na mídia acesse o site: www.sescon.org.br.
REVISTA DO
Sescon-SP
33
SESCON CONTATOS
REGIONAIS
ARAÇATUBA
Rua Fernando Costa, 226
Bandeiras - Araçatuba / SP . CEP: 16025-130
Tel: (18) 3622.9476 . Fax: (18) 3621.9985
Diretor: André Luis Magustero Américo
e-mail: [email protected]
ARARAQUARA
Rua Expedicionários do Brasil, 678
São José - Araraquara / SP - CEP: 14800-230
Tel: (16) 3010.8858
Diretor: Wladimir Carlos Bersanetti Rodrigues
e-mail: [email protected]
BAURU
Rua Araújo Leite, 20 - 49
Vila Santa Tereza - Bauru / SP . CEP: 17012-055
Tel: (14) 3227.4091 . Fax: (14) 3234.3824
Diretor: José Fernando Fontes
e-mail: [email protected]
BIRIGUI
Franca
MARÍLIA
RIBEIRÃO PRETO
Diretor: Thiago Ribeiro Vanini
e-mail: [email protected]
Rua Taquaritinga, 112
Alto Cafezal - Marília / SP . CEP 17500-220
Tel: (14) 3301.9322
Diretor: Marcos Calil
e-mail: [email protected]
Av. Cap. Salomão, 280 / 290
Campos Elíseos - Ribeirão Preto / SP . CEP: 14080-210
Tel: (16) 3610.0624 / 3235.6421
Fax: (16) 3610-0624
Diretor: José Eduardo da Silveira
e-mail: [email protected]
GRANDE ABC
Rua Dona Elisa Fláquer, 166
Centro - Santo André / SP . CEP: 09020-160
Tel: (11) 4436.0112
Posto Receita Federal / Junta Comercial
Tel: (11) 4468.1764
Diretor: Edmilson de Ataide
e-mail: [email protected]
GUARULHOS
Rua Haroldo Lobo, 380
Jd. Pinhal - Guarulhos / SP - CEP: 07120-030
Tel: (11) 2441.1622 . Fax: (11) 2408.7649
Diretora: Silvana Cesário de Araújo
e-mail: [email protected]
Diretor: Rodrigo Alexandre de Oliveira
e-mail: [email protected]
PIRACICABA
CAPITAL LESTE
JUNDIAÍ
Diretora: Andréia dos Santos Silva
e-mail: [email protected]
CAPITAL OESTE
Diretor: Claudio Aníbal Cleto
e-mail: [email protected]
CAPITAL SUL
Diretor: Ives Della Torre
e-mail: [email protected]
Jaú
Av. Fernando Arens, 955
Vila Arens II - Jundiaí / SP . CEP 13202-571
Tel: (11) 4587.6700
Diretor: Leonardo Michel Rodrigues Mazzola
e-mail: [email protected]
Limeira
Diretor: Antonio Ademir Bobice
e-mail: [email protected]
Lins
Diretor: Flamarion Aparecido Câmara
e-mail: [email protected]
ÁREA DE CONTEÚDO: 3304.4475
PQEC: 3304.4477
ÁREA DE Relacionamento: 3304.4540
Receita Federal / Jucesp / Prefeitura
Cadastro: 3304.4472
Para Informações: 3304.4462 / 4468 / 4470 / 4471
CÂMARA DE CONTABILIDADE E NÚCLEO DOS
Regionais: 3304.4533
JOVENS EMPRESÁRIOS: 3304.4513
responsabilidade social: 3304.4537
Certificação Digital: 3304.4504
Secretaria: 3304.4403
Cobrança: 3304.4416
Tecnologia: 3304.4426
Consultoria Jurídica: 3304.4517
UNISESCON (Cursos e Palestras):
Eventos: 3304.4482
3304.4507 / 4458
Ouvidoria: [email protected]
34
REVISTA DO
Sescon-SP
OSASCO
Itu
Diretor: José Luiz Zugliani Junior
e-mail: [email protected]
CAPITAL NORTE
Rua Coronel Souza Franco, 871
Centro - Mogi das Cruzes / SP . CEP: 08710-020
Tel: (11) 4725.7551 . Tel / Fax: (11) 4762.1224
Diretor: Max Oliveira
e-mail: [email protected]
Rua Lírio, 82 A
Jardim das Flores - Osasco / SP . CEP 06112-110
Tel: (11) 3682.3960 / 3683.8657
Fax: (11) 3682.3960
Diretora: Luciana Campos Silva
e-mail: [email protected]
Rua Mário de Souza Campos, 773
Vila Roberto - Birigui / SP . CEP: 16200-167
Tel: (18) 3638.4621
Diretor: Élcio Cleber Feitosa Sanches
e-mail: [email protected]
Diretor: Márcio Teruel Tomazeli
e-mail: [email protected]
MOGI DAS CRUZES
São Carlos
Diretor: Luis Carlos Bacchini
e-mail: [email protected]
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua Orsini Dias de Aguiar, 285
Jardim Alvorada - São José do Rio Preto / SP
CEP: 15020-070
Tel: (17) 3222.1854 . Tel / Fax: (17) 3222.4355
Diretor: Sérgio Ricardo Salomão Ernandes
e-mail: [email protected]
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Mario Alves de Almeida, 225
Jd. Satélite - São José dos Campos / SP
CEP: 12231-690
Tel / Fax: (12) 3933.3899
Diretor: Sergio Juliano dos Santos
e-mail: [email protected]
Rua Pasqual Guerrini, 55
Castelinho - Piracicaba / SP . CEP: 13403-058
Tel: (19) 3402.2999 . Fax: (19) 3402.5076
Diretor: Charles Semmler
e-mail: [email protected]
SOROCABA
Porto Ferreira
Rua Francisco Silva, 51
Vila Lucy - Sorocaba / SP . CEP: 18043-080
Tel: (15) 3217.8864 . Fax: (15) 3217.6668
Diretor: Vancrei de Azevedo
e-mail: [email protected]
Diretor: Gilson Fantinato
e-mail: [email protected]
PRESIDENTE PRUDENTE
Rua: Dr. Gurgel, 1218
Vila Estádio - Presidente Prudente / SP - CEP: 19015-140
Tel: (18) 3901.1504
Diretor: Jaime Marques Caldeira
e-mail: [email protected]
Taubaté
Diretor: Álvaro Alexandre Caninéo
e-mail:[email protected]
Registro
Diretor: José Augusto Martins
e-mail: [email protected]
SEDE SESCON-SP
AV. TIRADENTES, 960 . LUZ . SÃO PAULO / SP . CEP: 01102-000
(PRÓXIMO AO METRÔ ARMÊNIA)
TEL.: (11) 3304.4400
WWW.SESCON.ORG.BR
E-MAIL: [email protected]