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CONTRATO DE REVENDA
Pelo presente Contrato de Revenda, as partes que o firmam, de um
lado VITATECH SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA ME, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.
12.599.069/0001-62, Inscrição Municipal n. 4.150.267-1, com sede
na Avenida Marquês de São Vicente n. 446 Conjunto 1.202 – Barra
Funda – São Paulo – SP – CEP 01139-000, doravante denominada
simplesmente “VITATECH”, e de outro lado como, A PESSOA FÍSICA
OU A PESSOA JURÍDICA que preencheu e enviou à VITATECH o
formulário de identificação fornecido pela “VITATECH” por meio da
Internet, concordando com o presente contrato e com a política de
privacidade da “VITATECH”, doravante denominada simplesmente
“REVENDA”
Tem, entre si, justo e contratado o seguinte:
1- DO OBJETO
1.1- O contrato tem como objeto permitir a comercialização, pela
“REVENDA”, dos produtos/subprodutos/serviços do Sistema
Telecom Mídia.
1.2- A “VITATECH” tem uma plataforma na web de disparo de
torpedo de voz, torpedo de texto (SMS) e WhatsApp, chamada de
“Telecom Mídia”.
1.3- O “Telecom Mídia” é um sistema de gestão inteligente de
comunicação, cujos produtos são:
a) disparo de torpedo de voz e áudio conferência;
b) disparo de torpedo de texto (SMS);
c) disparo de WhatsApp;
d) base de dados telefones fixos;
e) base de dados telefones móveis;
f) geolocalização.
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1.4- A “VITATECH” disponibiliza o acesso à plataforma de envio de
torpedo de voz, torpedo de texto e WhatsApp, através da página de
internet www.telecommidia.com.br.
2- DO ACESSO AO SISTEMA
2.1- O cliente utilizará os serviços da plataforma ao receber da
“VITATECH” um código de acesso (login e senha), ficando
responsável pelo seu uso e sigilo.
2.2- Caso ocorra algum fato com o código de acesso fornecido que
comprometa o bom uso do sistema, o cliente deverá comunicar
imediatamente a “VITATECH” para bloqueio do código, e emissão de
um novo em até 2 (dois) dias úteis.
2.3- É condição imprescindível para o uso da plataforma Telecom
Mídia, que o cliente possua conexão à internet e um
microcomputador, cuja aquisição e manutenção serão de
responsabilidade do cliente.
3 – DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA TELECOM MÍDIA
3.1- O cliente selecionará os números dos telefones, fixos e móveis,
por região/bairro/cidade/estado ou ainda utilizar seu próprio banco de
dados.
3.2- Os torpedos de voz são tarifados a cada 30 (trinta) segundos.
3.2.1- As pessoas que não forem contatadas na primeira ligação
receberão mais duas tentativas, após essas duas tentativas, será
descontado um crédito no valor de uma ligação de 30 segundos.
3.2.1.1- São classificadas como não atendidas as ligações com os
seguintes status:
a) o cliente não atendeu,
b) a linha estava ocupada.
3.2.2- A mensagem gravada para áudio conferência permitirá que o
receptor possa optar em falar com um atendente do cliente a fim de
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obter maiores informações acerca do objeto de divulgação da
campanha.
3.2.2.1- A ligação será conectada a outra linha através da áudio
conferência para que o atendente do cliente possa atender o
interessado.
3.2.2.2- A cada 30 (trinta) segundos será cobrado um crédito
correspondente a uma ligação de 30 (trinta segundos), além da
cobrança da mensagem de divulgação da campanha.
3.2.2.3- Caso a linha para a áudio conferência esteja ocupada, o
cliente poderá obter o número no banco de dados do sistema ou criar
uma Caixa Postal.
3.3- As mensagens de WhatsApp e SMS enviadas para linhas móveis
pela plataforma do Telecom Mídia, poderão ser selecionadas a partir
do banco de dados do Sistema ou do próprio cliente.
3.4- Cada campanha deverá ser agendada com, no mínimo, 48hs de
antecedência e, mesmo assim, fica sujeita à disponibilidade de data e
horário da plataforma Telecom Mídia.
3.4.1- Caso não seja enviada no prazo determinado, o cliente fica
ciente que deverá reagendar a campanha sem nenhum custo para o
cliente e para a “VITATECH”.
3.5- O conteúdo das mensagens enviadas é de responsabilidade do
cliente, eximindo a “VITATECH” de qualquer responsabilidade.
3.6- As mensagens enviadas para linhas de telefones móveis que não
possuírem
tecnologia/programa/aplicativo
compatível
para
o
recebimento de mensagens da plataforma Telecom Mídia serão
cobradas.
3.7- Serão gerados relatórios via web para acompanhamento da
campanha.
3.8- Caso ocorra mudança na política comercial das operadoras ou na
empresa do WhatsApp sobre a utilização dos serviços, os créditos
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adquiridos pelo cliente serão automaticamente transferidos para
outro produto da plataforma Telecom Mídia.
4- DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS
4.1- A “VITATECH” compromete-se a fornecer à “REVENDA” e
seus clientes os produtos e serviços objeto do presente contrato.
4.2- A “REVENDA” obriga-se à comercialização dos produtos e
serviços da “VITATECH” descritos no objeto do presente
instrumento com empenho e fidelidade.
4.3- A “REVENDA” fica autorizada a promover propaganda ou
publicidade dos produtos e serviços a serem revendidos, dentro das
diretrizes gerais ditadas pela “VITATECH”.
4.4- Os preços a serem praticados na comercialização dos produtos e
serviços estarão sempre disponíveis no site Telecom Mídia e os
reajustes serão informados através do e-mail cadastrado pela
“REVENDA”.
4.5- A “REVENDA” deverá cadastrar os clientes no Administrador do
site, nunca em sua conta.
4.6- A “REVENDA” poderá ter uma página exclusiva na web com
custo anual de R$ 50,00 (cinquenta reais) para criação, registro do
domínio e manutenção da página, e será necessário manter um
faturamento mensal mínimo de R$ 100,00 (cem reais).
4.6.1- O domínio será registrado em nome da “VITATECH” e
somente poderá ser utilizado pela “REVENDA” enquanto o presente
contrato estiver em vigor.
4.7- É vedado à “REVENDA” conceder abatimento, desconto ou
alteração de prazo, excetuados os casos em que for concedida
autorização da “VITATECH”.
4.8- Todos os pagamentos dos clientes da “REVENDA” serão feitos
diretamente à “VITATECH” através do PagSeguro ou outros meios
de pagamento disponíveis no site Telecom Mídia.
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4.9- Caso o cliente queira cancelar a compra dos créditos adquiridos
e não utilizados, será descontado do valor a ser devolvido 15% do
valor do contrato referente à taxa administrativa.
4.10- A “REVENDA” receberá comissão de 10% (dez por cento) a
incidir sobre o valor das vendas realizadas através da intermediação
da mesma.
4.10.1- No momento em que o cliente efetuar o pagamento da
compra realizada por intermédio da “REVENDA” e utilizar os créditos
adquiridos, a mesma passa a ter direito de receber a comissão.
Porém, convenciona-se que o pagamento de todas as comissões a
que tiver direito a “REVENDA” por mês será realizado no dia 05 de
cada mês subsequente.
4.11- A “REVENDA” assume todas as despesas decorrentes do
exercício de sua atividade por este instrumento concedida, incluindo
locomoção, hospedagem, meios de divulgação de publicidade ou
propaganda, etc.
4.12- É vedado à “REVENDA” receber qualquer quantia em nome da
“VITATECH”, sob pena de incorrer em sanções civis e penais.
4.13- A “VITATECH” não será responsável pelos números
telefônicos e conteúdo das mensagens, informados pelos clientes da
“REVENDA”.
5- DO PRAZO
O prazo de vigência deste contrato será indeterminado.
6- DAS CONDIÇÕES GERAIS
6.1- Se uma das partes, em benefício da outra, ou mesmo por
omissão, permitir a inobservância, em todo ou em parte, de qualquer
das cláusulas e condições do presente contrato, tal fato não implicará
em novação ou alteração das cláusulas contratuais.
6.2- A presente relação comercial não apresenta vínculo
empregatício, considerando que a “REVENDA” deve atuar com
fidelidade, de modo a prosperar os negócios da “VITATECH”.
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6.3- Os casos omissos reger-se-ão pela legislação aplicável.
6.4- Caso a “REVENDA” não respeite as políticas comerciais e
confidenciais das “VITATECH” será descredenciada.
7- DO FORO
Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para
dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
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