Recifisco 8

BOLETIM
R ECIFISCO
Boletim Informativo da Delegacia Sindical do Recife do Unafisco Sindical
Nº 08 Março/Abril 2007
Abertas as inscrições de
candidaturas para Diretoria
Executiva e para o
Conselhor Fiscal da DS Recife
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Votação do Regimento
3
Resultados
Lista Tríplice
4
Notícias sobre
o caso Marcelo Rangel
6
Aposentados: Saibam como se inscrever para a primeira turma de Informática
EDITORIAL
DS Recife tem novo horário
de funcionamento
A partir de 02 de maio próximo, quando passa a viger
a denominada “Fusão dos Fiscos” a Receita Federal passará
pela maior modificação de sua história. A chegada de
milhares de servidores, as novas atribuições, o provável
choque de culturas, tudo parece conduzir a um anunciado
caos. O problema, em toda a sua dimensão, somente será
conhecido nos próximos dias.
Dentro deste panorama de perplexidade é que nos
encontramos nós os atuais Auditores-Fiscais da Receita
Federal, prestes a nos tornarmos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil. Bem, da Receita Federal e do Brasil já
éramos, o que nos coloca na posição de anfitriões dos colegas
oriundos da Previdência. Eis aí um caminho que pode muito
bem ser seguido, com segurança e fundamento legal.
Olhando com atenção o texto da Lei nº 11.457, percebemos
que a Secretaria da Receita Federal continua existindo;
apenas mudou de nome (art. 1º) e ganhou competências
(art. 2º). Está claro, portanto, que o processo é de
incorporação da Secretaria da Receita Previdenciária pela
Secretaria da Receita Federal, não havendo que falar em
fusão. Esta diferença não é apenas uma filigrana jurídica, mas
um referencial que deve influenciar todos os próximos
passos, inclusive na área sindical.
Na prática, isto significa que a cultura a prevalecer
deve ser a nossa, embora modificada e enriquecida pelas
contribuições dos novos colegas, como é comum acontecer
em processos semelhantes. É indispensável abandonar a
postura passiva e assumir o papel que verdadeiramente nos
cabe executar no momento. Para isto, é importante participar
de discussões e ocupar espaços. O Sindicato pode e deve
servir de ponto de apoio, para onde devem ser levados
eventuais conflitos e de onde devem surgir as soluções,
conforme proposta aprovada na Assembléia Nacional de 12
de abril. Quanto à ADIN, também objeto de proposta
aprovada na mesma Assembléia, deve ser vista como uma
possibilidade jurídica, sem efeitos imediatos, incapaz,
portanto, de alterar nosso comportamento nos primeiros dias
da “Incorporação”.
Com relação ao futuro da Receita Federal,
acreditamos que, com ou sem “fusão” ou “incorporação”,
continuará sendo um órgão da maior importância para o país,
com virtudes e defeitos já sobejamente conhecidos. Para nós
AFRF ou AFRFB restará continuar a luta pela manutenção de
nossas atribuições, pela segurança na atividade fiscal, por um
salário compatível com nossas atribuições, pelo fim do fosso
salarial, pelo restabelecimento da paridade entre ativos e
inativos, dentre outras. Como se vê, trata-se de
reivindicações comuns aos ex-AFRF e aos ex-AFPS, o que
sinaliza para a necessidade de se construir um ambiente de
cooperação e colaboração mútuas entre os dois grupos de
AFRFB, objetivo que será mais facilmente alcançado se as
entidades que os representam demonstrarem capacidade
para um diálogo sereno, respeitoso e efetivo.
Desde o dia, 19/03/2007, a DS Recife
fica aberta ininterruptamente das 8h às
17h. O intuito é que os filiados utilizem o
horário de almoço para resolver suas
pendências e aproveitem o espaço para
seu lazer e descanso. Entre as opções de atividades,
destacam-se: jogos (xadrez, cartas, dama, etc),
videokê,TV, DVD, biblioteca. Apareça para saber das
novidades, conversar, ler um jornal ou revista, ou
simplesmente tomar um cafezinho.
Abertas as inscrições de
candidaturas para Diretoria
Executiva e para o
Conselho Fiscal da DS Recife
Desde o dia 05 de abril estão abertas as inscrições de
candidaturas para Diretoria Executiva e para o
Conselho Fiscal da DS Recife, para o biênio
2007/2009. As inscrições serão realizadas até o dia
04/06/2007 de acordo com as regras previstas no
R e g i m e n t o
I n t e r n o .
Lembrando que será aceita a inscrição de chapa
completa para a Diretoria Executiva da DS Recife com
integrantes que estejam em pleno gozo dos seus
direitos sociais e com indicação, de no mínimo, 6
(seis) candidatos para compor o Conselho Fiscal.
Outro ponto em destaque, é que a chapa para a
Diretoria Executiva deverá contemplar os cargos de
Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, 1º
Secretário, 1º Secretário de Finanças, 2º Secretário
de Finanças e Secretário para Assuntos de
Aposentados. É vedada a inscrição de um mesmo
candidato em mais de uma chapa ou cargo. A
indicação dos candidatos para o Conselho Fiscal não
cria vínculo com qualquer chapa.
CEN homologa chapas à eleição
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) das eleições do
Unafisco para o biênio 2007/2009 decidiu homologar
definitivamente as duas chapas inscritas: Opinião
AFRF e Unafisco de Todos. A CEN informa que as
chapas cumpriram todos os requisitos do Regimento
Interno da entidade.
A homologação definitiva só ocorreu depois de
confirmada a informação de que nenhuma das chapas
foi alvo de pedido de impugnação por parte de filiado
ou da chapa concorrente até o dia 5 de abril de 2007
prazo final para a impugnação.
A DS Recife está com dois filiados na chapa opinião
AFRF:
Diretor de Comunicação Social - JOÃO RICARDO
DE ARAÚJO MOREIRA
Diretor de Seguridade Social - CARLOS LUCENA
Boletim Informativo da Delegacia Sindical de Recife do Unafisco Sindical - Endereço: Rua Cais do Apolo, 220 - Recife Antigo - Recife - PE,
CEP:50030-230 Telefone:3224.3287 E-mail: [email protected] Presidente: José Maria Miranda Luna Vice-Presidente: Dauzley Marques de Miranda
Secretário- Geral: João Ricardo de Araújo Moreira 1º Secretária: Valéria Marinho da Cunha 1º Secretário de Finanças: Carlos Antônio Lucena 2º Secretário de
Finanças: Moacyr Beltrão de Castro Netto Secretária para assuntos de aposentados e pensionistas: Luisa Simões dos Santos Maciel Chefe Administrativo:
Severino Francisco da Silva (Sevé) Auxiliar Administrativo: Lucídio Augusto Bezerra Estagiária de Jornalismo: Renata Silveira Fotografia: Delegacia Sindical de
Recife do Unafisco Sindical Tiragem: 850 exemplares.
AS MATÉRIAS ASSINADAS E AS CITAÇÕES NEM SEMPRE REFLETEM A OPINIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA DS RECIFE.
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INFORMÁTICA PARA APOSENTADOS
Sem o acesso a informação, a cidadania estará ameaçada, pois aqueles
que não tiverem o domínio das novas tecnologias, estão ameaçados de
exclusão na nova sociedade da informação. Pensando nisso a DS Recife
está pensando em oferecer aos aposentados um curso prático de
Internet. As aulas acontecerão duas vezes por semana na sede da DS
Recife com uma carga horária de 18 horas/aula.
Habilitar as pessoas com a capacidade de estabelecerem comunicação
com o computador, abrindo-lhes os novos horizontes da tecnologia, é
meta da DS Recife. E, o aposentado que tiver interesse em participar da
formação da primeira turma, deve entrar em contato com Sevé ou
Augusto, através do telefone: 81 3224.3287.
Votação do Regimento
Embora não tenha sido
alcançado o quórum
regimental para
deliberação da Proposta
para um Novo Regimento
Interno da DS Recife, a
votação foi movimentada.
As urnas instaladas na Sede
da DS Recife (urna fixa),
ALF/ Porto de Suape (urna
volante), DRF/Cabo S.
Agostinho (urna volante),
ALF/Aeroporto (urna
volante), SRRF04 (urna volante) e DRJ/Recife (urna
volante), contabilizaram os seguintes votos:
Regimento Interno, montar a Comissão Especial que
elaborou a Proposta, e conduzir sua tramitação de
forma transparente e democrática.
Aproveitamos para agradecer a todos os que
colaboraram com o projeto, seja na Comissão
Especial, seja na apresentação de destaques, seja
nos debates, seja nas mesas de apuração e
recepção, seja comparecendo à votação.
Finalmente, reafirmamos nosso entendimento de que
é necessário aperfeiçoar o Regimento Interno e
lembramos que a Proposta da Comissão Especial, com
as alterações
promovidas
p
e
l
a
Assembléia,
constitui uma
importante
contribuição
que não deve
s
e
r
desprezada
quando a
m a t é r i a
voltar à pauta.
Auditório da DS (Urna fixa) - 56
ALF/Aeroporto (Urna volante) - 16
ALF/Porto de Suape (Urna volante) - 17
DRF/Cabo (Urna volante) - 11
DRJ (Urna volante) - 16
SRRF (Urna voalnte) - 41
A Diretoria Executiva manifesta sua satisfação por ter
cumprido o seu compromisso para com os filiados da
DS Recife, ao tomar a iniciativa de propor a Reforma do
Eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho
Fiscal da DS Recife - Biênio
Desde o dia 05 de abril estão abertas as inscrições de
candidatos para compor o Conselho Fiscal.
candidaturas para Diretoria Executiva e para o Conselho
Outro ponto em destaque, é que a chapa para a
Fiscal da DS Recife, para o biênio 2007/2009. As
Diretoria Executiva deverá contemplar os cargos de
inscrições serão realizadas até o dia 04/06/2007 de
Presidente,
acordo com as regras previstas no Regimento Interno.
Secretário, 1º Secretário de Finanças, 2º Secretário de
Lembrando que será aceita a inscrição de chapa
Finanças e Secretário para Assuntos de Aposentados. É
completa para a Diretoria Executiva da DS Recife com
vedada a inscrição de um mesmo candidato em mais de
integrantes que estejam em pleno gozo dos seus
uma chapa ou cargo. A indicação dos candidatos para o
direitos sociais e com indicação, de no mínimo, 6 (seis)
Conselho Fiscal não cria vínculo com qualquer chapa.
3
Vice-Presidente,
Secretário-Geral,
1º
Lista tríplice - 4º RF
Uma idéia a ser aperfeiçoada
A idéia de formação de uma lista tríplice a partir das
indicações dos AFRF tem causado grande polêmica e
acalorados debates. Algumas críticas foram feitas
quanto à sua oportunidade, concepção e metodologia.
A Diretoria Executiva da DS Recife manifesta-se a
favor da idéia por entender que os Auditores-Fiscais da
Receita Federal, na qualidade de servidores de Estado
e de autoridades da Administração Tributári,
ocupantes do cargo, que, por tradição e natureza, se
confunde com a própria história da SRF, possuem
todos os requisitos necessários para escolher, dentre
seus pares, o dirigente máximo da Receita Federal, a
exemplo do que ocorre em outros órgãos como o
Ministério Público e as Universidades.
A Diretoria Executiva reconhece ainda a
necessidade de se ampliar o debate sobre a matéria,
inclusive no que diz respeito à definição de um marco
temporal para a formação da Lista Tríplice, e à
possibilidade de participação de outros segmentos
funcionais da Receita Federal no processo de
indicação, caso tais segmentos manifestem tal
intenção, o que até o presente momento não ocorreu.
Plenária Regional
Foi realizada no auditório da sede da DS Recife do
Unafisco Sindical, no dia 15.03, a Plenária Regional
para indicação de dois nomes a serem levados à fase
nacional do processo de elaboração de lista tríplice
para o cargo de Secretário da Receita Federal.
Por unanimidade, foi aprovada a proposta de
apresentação dos indicados; debates e
encaminhamentos; votação em urna, com indicação
de até dois nomes por delegado; em caso de empate,
nova votação; em caso de novo empate, utilização dos
seguintes critérios: a) maior tempo como AFRF, b)
maior tempo na SRF, c) maior idade, d) sorteio. Foram
feitas as apresentações com leitura do curriculum dos
indicados.
Participaram do evento 10 (dez) delegados e 1 (uma)
observadora. Os delegados representaram as DS
Recife (4), Rio Grande do Norte (4), Caruaru (1) e
Paraíba (1).
O Resultado da votação foi o seguinte: Lina Vieira, 9
votos; Mauro Bogéa, 7 votos; Zenaldo Loibman, 3
votos; Dão Real, 1; não foram votados os AFRF Aloysio
Percínio e Joaquina Ramos.
Por aclamação, foi eleita a seguinte Mesa para dirigir
os trabalhos: José Maria Miranda Luna (Recife) e
Ademar Porfírio de Lima (Rio Grande do Norte).
Votação em Urna - 17 e 18 /04/2007
Foi realizada nos dias 17 e 18 de abril a votação nacional para formação da lista tríplice dos indicados para o cargo
de Secretário da Receita Federal. No âmbito da DS Recife, a votação foi em três urnas (uma fixa e duas volantes),
conforme abaixo discriminado:
URNA
LO CAL
N º 1 - F ix a
N º 2 - V o la n t e
N º 3 - V o la n t e
S e d e d a D S R e c if e
A L F / P o rto d e S u a p e
D R F / C a b o d e S a n t o A g o s t in h o
A L F / A e ro p o rto
DRJ
D R F /IR F /E s p e i
SRRF04
SRRF04
D R F /IR F /E s p e i
4
A apuração dos votos ocorreu na sede da DS Recife, após o encerramento da votação, no dia 18/04.
Os resultados constam do quadro abaixo:
Número de votantes
URNA
1 - Sede da DS Recife
2 - ALF/ Porto de Suape, DRF/Cabo de S. Agostinho,
Nº DE VOTANTES
15
41
ALF/ Aeroporto, DRJ
3 - DRF/IRF/Espei e SRRF04
52
108
Total
Resultado
Indicados
Celso Fernandes
Dão Real Pereira dos Santos
Leônidas Pereira Quaresma
Lina Maria Vieira
Luciano Calixto
Luiz Tadeu Matosinho Machado
Marcos Vinícius Neder de Lima
Mauro Sérgio Bogéa Soares
Osíris Lopes Filho
Brancos
Nulos
Total da Urna
Urna 1
6
2
1
4
1
3
4
7
4
0
0
32
Urna 2
10
12
4
12
3
8
27
10
25
4
2
117
Fotos
5
Urna 3
9
8
1
14
1
1
18
5
17
3
3
80
Total
25
22
6
30
5
12
49
22
46
7
5
229
A volta de Marcelo Rangel
Foi deferido pela juíza substituta da 3º Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Carolina
Souza Malta, o pedido de tutela antecipada suspendendo os efeitos da decisão administrativa
que resultou com a demissão do colega AFRF Marcelo Rangel e determinou que ele seja
imediatamente reintegrado no cargo de auditor-fiscal da Receita Federal até o que o mérito
d a
a ç ã o
s e j a
j u l g a d o .
No seu despacho, a juíza afirma que a tutela antecipada se justifica porque resta
caracterizado que, por força da penalidade da demissão, o autor encontra-se privado do
exercício de suas atividades, e, conseqüentemente, de receber os vencimentos do cargo, o
que poderia causar-lhe prejuízos irreparáveis.
A ação contempla apenas alegações formais que visam a obter a anulação da demissão. O Sindicato, que presta
assistência jurídica ao colega, faz isso porque entende que o caso dele é emblemático, porque os AFRFs não podem
correr o risco de punição ou demissão por simples falta de estrutura e instrumentos para exercer suas atividades.
Marcelo Rangel foi demitido da SRF em razão de, quando delegado da Receita Federal em Rio Branco, ter ocorrido a
decadência de uma fiscalização sob sua responsabilidade. Em 19.09.2006, a Justiça Federal prolatou sentença
condenando Marcelo Rangel à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.
Rangel conta com a assistência jurídica do escritório Serur e Neuenschwander, credenciado ao Unafisco e indicado
pela DS/Recife.
A vitória da reintegração de Marcelo à Receita federal, não é apenas dele, mas de toda a categoria. Agradecemos aos
AFRFs de Recife e de outros Estados, que autorizaram o pagamento de salário do colega com recursos da DS/Recife
que sempre esteve ao lado de Rangel.
Reunião discute proposta de pagamento do salário de Rangel pela DEN
No dia 16.03.2007, aconteceu na sede da DS Recife,
uma reunião com a participação de filiados e de
representantes da DEN e do CDS. A mesa foi composta
por Luna (presidente da DS Recife), Alexandre Teixeira
(Secretário-Geral da DEN), Geraldo Medeiros (diretoradjunto de ação parlamentar da DEN), Guilherme
Cazumba (presidente do CDS) e Priscila Baccile
(gerente do Jurídico).
A realização da reunião foi aprovada em AssembléiaGeral Extraordinária da D.S. Recife e foi determinada principalmente pela negativa da
Direção Nacional em apoiar proposta no sentido de que os salários de Marcelo Rangel
fossem suportados com recursos da DEN, mediante empréstimo, até sua reintegração à
Receita Federal. Durante os trabalhos, os colegas de Recife foram informados das novidades sobre o caso e
reiteraram o posicionamento em favor da proposta de pagamento do salário de Marcelo Rangel pela DEN, na forma
de empréstimo.
Antecipação de Tutela em favor de Marcelo tem grande repercussão
Teve grande repercussão a notícia do deferimento do
pedido de tutela antecipada que visa suspender os
efeitos da decisão administrativa que determinou a
demissão do colega AFRF Marcelo Rangel. Em sua
decisão, a juíza substituta da 3º Vara da Justiça Federal
de Pernambuco, Carolina Souza Malta:
a)
reconheceu que dois dos três membros da
Comissão de Inquérito não gozavam de estabilidade no
cargo que ocupavam quando da instauração do
processo administrativo em questão, embora tivessem
exercido outro cargo no mesmo órgão;
b)
reconheceu a existência de periculum in mora;
c)
afirmou não caber neste exame sumário das
medidas urgentes a apreciação do pedido de nulidade;
d)
reservou-se ao julgamento em sede de
sentença do pedido de ressarcimento das vantagens
apuradas desde a demissão;
e)
determinou que Marcelo Rangel seja
imediatamente reintegrado no cargo de Auditor-Fiscal
da Receita Federal até ulterior deliberação daquele
Juízo ou da Instância Superior.
Como já era esperado, a AGU interpôs agravo de
instrumento com relação à referida Decisão, o qual será
apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Esse julgamento, no entanto, pode durar meses. Até lá
prevalecem os efeitos da decisão que deferiu o pedido
de tutela antecipada. Até o momento de fechamento
desta edição, o ato de reintegração ainda não havia
sido publicado no Diário Oficial, mas a Decisão já se
encontra em poder da Casa Civil da Presidência da
República, para cumprimento. A demora no
cumprimento da Decisão foi comunicada ao Poder
Judiciário pelo advogado de Marcelo. Esperamos poder
anunciar o mais brevemente possível, o retorno do
colega às suas atividades.
6
RECIFISCO INFORMA
DS Recife consolida convênio com a ABOUCHAR
A DS Recife assinou convênio com a Abouchar Distribuidora Automotiva que comercializa pneus, peças
automotivas e acessórios para veículos em geral e, ainda presta serviços de alinhamento de direção,
balanceamento de rodas e montagem de pneus e aplicação das demais peças que comercializa.
Pelo convênio, os filiados e funcionários da DS Recife poderão usufruir de condições vantajosas de preço e forma
de pagamento. Se desejar pode efetuar pagamentos em até 03 (três) vezes sem juros. Os descontos a serem
praticados pela ABOUCHAR incidirão sobre os preços ofertados ao público e poderão variar até os seguintes
percentuais:
Para a aquisição de pneus: até 5%
Para a aquisição de peças: até 10%
Quando da realização de serviços: até 25%
Obs.: NÃO serão aplicados descontos para os produtos ou serviços que já
estiverem em promoção.
A ABOUCHAR está situada em três endereços:
ABOUCHAR RECIFE VIA NORTE - Av. Norte, 1715 Fone: (81) 3427.3929
ABOUCHAR OLINDA Av. Dr. José Augusto Moreira, 1925 Fone: (81) 3431-3880
ABOUCHAR RECIFE - Av. Recife, 5.583 B Fone: (81) 3301-2009
Se necessitar de maiores informações é só acessar o site www.abouchar.com.br
Para usufruir do convênio, o filiado à DS Recife deve informar essa condição no
momento do atendimento.
LITERATURA
Por Arnaldo José França Mazzei Nogueira
Obra: A Liberdade Desfigurada - a trajetória do
sindicalismo no setor público brasileiro
Na longa história da atividade humana, em sua
incessante luta pela sobrevivência, pela conquista da
dignidade, da humanidade e da felicidade social, o
mundo do trabalho tem sido vital. Foi por meio do
trabalho que os indivíduos, homens e mulheres,
distinguiram-se dos animais. É célebre a distinção,
feita por Marx, entre o “pior arquiteto e a melhor
abelha”: o primeiro concebe previamente o trabalho
que vai realizar, enquanto a abelha labora
instintivamente. Essa marca tornou a história
humana uma realização monumental, rica e cheia de
caminhos e descaminhos, de alternativas e desafios,
de avanços e recuos. Sem o trabalho, a vida cotidiana
não se reproduziria.
e tornar a nossa
v i d a f o ra d o
t r a b a l h o
também dotada
de sentido. Esse
é o objetivo
maior da coleção
“ Tr a b a l h o e
Emancipação”.
O livro de
A r n a l d o
Nogueira é, provavelmente, o primeiro estudo,
publicado no Brasil recente, que trata das tendências
atuais do sindicalismo no Estado, mostrando os
distintos caminhos seguidos pela organização dos
trabalhadores do setor público, desde os que
praticam um sindicalismo combativo e de classe, até
aqueles com uma prática negocial e os que se atêm
nos limites do puro assistencialismo sindical.
Contudo, por outro lado, quando a vida humana se
resume exclusivamente ao trabalho, ela se converte
num esforço penoso, aprisionando os indivíduos e
uniteralizando-os. Se, por um lado, necessitamos do
trabalho humano e de seu potencial emancipador,
devemos também recusar o trabalho que explora,
aliena e infelicita o ser social. Essa dupla dimensão
presente no processo de trabalho que cria mas
também subordina, emancipa e aliena, humaniza e
degrada, libera e escraviza converte o estudo do
trabalho humano numa questão crucial de nosso
mundo, de nossas vidas, neste conturbado século 21,
cujo desafio maior é dar sentido ao trabalho humano
O autor mostra, ainda, como o sindicalismo dos
trabalhadores públicos conseguiu se estruturar à
margem do sindicalismo de Estado (que caracterizou
a estrutura sindical desde o getulismo) e seus
embates para impedir que desenvolva uma forma de
liberdade sindical desfigurada.
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INFORME SOBRE OS 28,26%
Informamos aos associados que os descontos aprovados na Assembléia Nacional do dia 07 de abril de 2007,
referente a execução dos 28,86% será apenas para os AFRF que estão no processo movido pela DEN.