ata_23_2005_cmp - Câmara Municipal de Portalegre

Transcrição

MUNICIPIO DE PORTALEGRE
ACTA Nº. 23
Reunião ordinária da Câmara
Municipal de Portalegre, realizada
em 28 de Setembro de 2005.
Aos vinte e oito dias do mês de Setembro do ano dois mil e cinco, nesta cidade
de Portalegre e sala das reuniões do edifício dos Paços do Concelho, reuniu a
Câmara Municipal de Portalegre sob a presidência do Senhor Presidente, José
Fernando da Mata Cáceres, com a presença dos Senhores Vereadores,
Amílcar Joaquim de Jesus Santos, António Fernando Ceia Biscainho, António
Maria Petas Chaparro, Luís Filipe Costa Calado, Sérgio Vasco Dias Luz e Luís
Manuel Madeira Pargana. ----------------------------------------------------------------------Estavam igualmente presentes os Senhores Joaquim Alberto da Silva Ferreira,
Director do Departamento de Urbanismo e Obras Municipais, Maria de Jesus
Gravilha Pires, Chefe da Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana,
Joana Maria Barradas Munõz Crespo, Directora do Departamento da Cultura,
Assuntos Sociais, Educação, Desporto e Turismo, comigo, Maria Leonilde
Serrano Borralho Biscaia, Directora do Departamento de Administração Geral e
Finanças, que secretariou, coadjuvada pela Chefe de Secção de Expediente
Geral e Arquivo, Regina da Cruz P. dos Santos Caldeira. -----------------------------
ANTES DA ORDEM DO DIA:
=======================
Propôs o Senhor Presidente que fossem objecto de deliberação alguns
assuntos não incluídos na ordem do dia, face à urgência dos mesmos, o que foi
aceite.
ORDEM DO DIA:
=============
Iniciou-se a ordem do dia, elaborada e entregue a todo o executivo nos
termos do artigo 87.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual
redacção, eram 9.00 horas. -------------------------------------------------------------------
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº1
DEPARTAMENTO DE URBANISMO E OBRAS MUNICIPAIS:
================================================
A). INFORMAÇÕES PRÉVIAS:
1. A DEFERIR:
Não foram apresentados processos relativos ao ponto em título.
2. INTENÇÃO DE INDEFERIMENTO (CPA – ARTIGOS 100.º E 101.º):
3. A INDEFERIR:
B) APROVAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO:
C) OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO:
1. A DEFERIR:
N.º
REQUERENTE
PROC.
LOCAL DA
OBRA
Construtora
da 2/05
Caranguejeira, Lda.
FREGUESIA NATUREZA
OBRA
DA DELIBERAÇÃO
Rua 1º de Maio S. Lourenço Alteração
ao
e Travessa das
alvará
de
Cruzes
loteamento para
emparcelamento
nº 10/04
Acta nº 23/2005-09-28
Aprovar
por
unanimidade
a
alteração
ao
Alvará
de
Loteamento para
emparcelamento
nº 10/04
Pág Nº2
3. A INDEFERIR:
D) OBRAS DE URBANIZAÇÃO A DEFERIR:
N.º
REQUERENTE
PROC.
LOCAL DA
OBRA
Joaquim
António 7/03
Miranda da Silva e
Outros
Fonte
Fornos
FREGUESIA NATUREZA
OBRA
dos S. Lourenço Operação
loteamento
DA DELIBERAÇÃO
de Aprovar
por
unanimidade
a
operação
de
loteamento urbano
E) PROJECTOS DE ARQUITECTURA:
1. A DEFERIR:
N.º
REQUERENTE
PROC.
LOCAL DA
OBRA
Manuel
Francisco 138/05 Concheiro
Salgueiro Miranda e
Outro
Mobimarvão,
Gestão
Administração
Imobiliária, Lda.
27/05
e
FREGUESIA NATUREZA
OBRA
Carreiras
DA DELIBERAÇÃO
de Aprovar
por
unanimidade
o
projecto
de
arquitectura
Av.
George S. Lourenço Alteração
e Aprovar
por
Robinson
ampliação
do unanimidade
o
Cine
Teatro projecto
de
Crisfal,
para arquitectura com
restaurante
e as condicionantes
discoteca
expressas
na
informação técnica
nº
651/05
de
Acta nº 23/2005-09-28
Construção
arrumos
Pág Nº3
Sociedade
Empreitadas,
Centrejo, Lda.
de 146/05 Eirinhas
S. Lourenço Construção
edifício
multifamiliar
25/08/05
Divisão
Planeamento
Estruturação
Urbana
da
de
e
de Aprovar
unanimidade
projecto
arquitectura
por
o
de
N.º
REQUERENTE
PROC.
LOCAL DA
OBRA
FREGUESIA NATUREZA
OBRA
Sociedade Agro – 126/05 Quinta
da Reguengo
Pecuária da Quinta
Queijeirinha
da
Queijeirinha,
Lda.
DA DELIBERAÇÃO
Construção de Notificar
por
edifício
para unanimidade
da
recepção
de intenção
de
eventos
indeferimento nos
turísticos
– termos do CPA,
Pavilhão
de tendo por base o
Caça
parecer negativo
do Parque Natural
da Serra de São
Mamede
3. A INDEFERIR:
Não foram apresentados processos relativos ao ponto em título
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº4
F) PROJECTOS DAS ESPECIALIDADES A DEFERIR:
N.º
REQUERENTE
PROC.
LOCAL DA
FREGUESIA
OBRA
José António Batista 170/03 Soutinho
Pires
S. Julião
Pedro Manuel Ruivo 252/04 Herdade
do S. Lourenço
Batista e Outra
Montinho, nº 3
NATUREZA DA DELIBERAÇÃO
OBRA
Construção de
moradia para
turismo
Construção de
garagem
Aprovar
unanimidade
emitir licença
Aprovar
unanimidade
emitir licença
por
e
por
e
G) LICENÇA CADUCADA A DEFERIR:
H) PROPRIEDADE HORIZONTAL A DEFERIR:
ENTRADA DE VEREADOR:
Entrou nesta altura na sala, o Senhor Vereador Luís Pargana e ocupou o seu
lugar na reunião que decorria.
I)
DIVERSOS:
N.º
REQUERENTE
PROC.
LOCAL DA
FREGUESIA
OBRA
Olga de
Picado
Guerra
Fátima 125/03 Rua
dos S. Lourenço
Rodolfo
Pelames, nºs 5
e7
Acta nº 23/2005-09-28
NATUREZA DA DELIBERAÇÃO
OBRA
Pedido
isenção
taxas
de Deferir o pedido,
de por unanimidade,
atendendo a que
as acessibilidades
estavam vedadas
Pág Nº5
Altas
Quintas, 225/04 Quinta
da Reguengo
exploração Agrícola
Queijeirinha
e Vinícola, Lda.
devido
à
realização
de
obras municipais
ReconheciAprovar
por
mento
do unanimidade,
o
Interesse
reconhecimento
Municipal
do
interesse
público e remeter
à
Assembleia
Municipal
II. PROJECTOS DE INICIATIVA MUNICIPAL A DEFERIR:
NATUREZA DA OBRA
FREGUESIA
“Centro Cultural, Desportivo e S. Julião
Recreativo de S. Julião”
LOCAL
DELIBERAÇÃO
Igreja – S. Julião
Aprovar
por
unanimidade o projecto
de execução
FORA DA ORDEM DO DIA:
======================
Nos termos do art.º 19.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na sua
actual redacção, passou-se à discussão dos assuntos previamente aceites.
D) OBRAS DE URBANIZAÇÃO A DEFERIR:
N.º
REQUERENTE
PROC.
LOCAL DA
OBRA
FREGUESIA NATUREZA
OBRA
Urbanização
da 17/97
Quinta
das
Carvalhinhas, Lda.
Ribeiro
Baco
do Sé
Construções Ribeiro 6/99
Ribeiro
do Sé
Acta nº 23/2005-09-28
DA DELIBERAÇÃO
Recepção
definitiva
das
obras
de
urbanização
Carvalhinhas 1ª
fase
Recepção
Aprovar
por
unanimidade
a
recepção definitiva
das
obras
de
urbanização
Aprovar
Pág Nº6
por
do Baco, Lda.
Baco
Figueiredo Neves e 11/99
Marques, Lda.
Covões
Sé
definitiva
das
obras
de
urbanização
Carvalhinhas 2ª
fase
Recepção
definitiva
das
obras
de
urbanização do
Loteamento do
Planalto
unanimidade
a
das
obras
de
urbanização
Aprovar
por
unanimidade
a
das
obras
de
urbanização
E) PROJECTOS DE ARQUITECTURA:
3. A DEFERIR:
N.º
REQUERENTE
PROC.
LOCAL DA
OBRA
FREGUESIA NATUREZA
OBRA
António
Joaquim 160/05 Largo Luís de Alegrete
Trabuco Regalo
Camões, Lote
66 – Vale de
Cavalos
Construção
habitação
bifamiliar
DA DELIBERAÇÃO
de Aprovar
unanimidade
projecto
arquitectura
por
o
de
H) PROPRIEDADE HORIZONTAL A DEFERIR:
N.º
REQUERENTE
PROC.
LOCAL DA
OBRA
Construções
Vale 54/05
do Zêzere, Lda.
FREGUESIA NATUREZA
OBRA
Quinta
da Sé
Cerca, Lote 2 –
2ª fase
Acta nº 23/2005-09-28
Constituição
propriedade
horizontal
DA DELIBERAÇÃO
de Aprovar
unanimidade
constituição
propriedade
horizontal
Pág Nº7
por
a
da
I)
DIVERSOS:
N.º
REQUERENTE
PROC.
LOCAL DA
FREGUESIA
OBRA
António
Serra,
Construções Lda.
Largo
Espírito
do S. Lourenço
Maria José Garção 25/02
Dourado
Urbanização
S. Lourenço
da Fonte do
Penedo, Lote
31
Acta nº 23/2005-09-28
NATUREZA DA
OBRA
DELIBERAÇÃO
Interrupção de Deliberado ratificar
trânsito
o despacho do
Senhor Presidente
que autorizou o
pedido
por
Informação n.º Declarar
unanimidade,
a
946/05,
05.09.27
do nulidade do acto
de licenciamento
DUOM,
abrigo
da
referindo que o ao
licenciamento alínea a) do art.º
da
referida 68.º do Dec-Lei n.º
obra
foi 555/99, de 16 de
efectuado em Dezembro , na
actual
violação
do sua
disposto
no redacção
Loteamento n.º
3/95
(aditamento),
nomeadamente no referente
ao poligono de
implantação,
pelo
que
propõe
a
nulidade
do
respeito acto
de
licenciamento
Pág Nº8
II. PROJECTOS DE INICIATIVA MUNICIPAL A DEFERIR:
NATUREZA DA OBRA
FREGUESIA
Operação de Loteamento em Alegrete
Vale de Cavalos – Estudo Prévio
LOCAL
DELIBERAÇÃO
Vale de Cavalos – Aprovar
por
Tapada do Mota
unanimidade o Estudo
Prévio do loteamento
DEPARTAMENTO DA CULTURA, ASSUNTOS SOCIAIS, EDUCAÇÃO,
=======================================================
DESPORTO E TURISMO:
====================
DESPORTO
==========
SUBSIDIO:
ASSUNTO
ANEXOS
DELIBERAÇÃO
Proposta de atribuição de
subsídio no valor de €
1000.00, ao Centro Popular
de Trabalhadores de S.
Cristóvão para apoiar equipa
de quatro concorrentes de
Portalegre, em Motos Quads,
no âmbito da 19ª Baja Anta da
Serra 500 Portalegre.
Ofício datado de 05.08.30, do Centro
Popular de Trabalhadores de S.
Cristóvão,
acompanhado
de
informação datada de 05.09.22, da
Divisão de Desporto, Juventude e
Tempos Livres, propondo a atribuição
de um subsídio no valor de € 1000,00
para apoio à participação de equipa na
19ª Baja Anta da Serra 500 Portalegre.
Aprovar por maioria, com
a abstenção do Senhor
Vereador Luís Calado, a
atribuição de um subsídio
no valor de € 1000,00
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº9
DIVERSOS:
ASSUNTO
ANEXOS
Proposta de alteração ao Alteração
ao
Regulamento,
Regulamento
do
Estádio acompanhado de informação jurídica
Municipal
e
Estádio nº260/2005, datada de 05.09.23.
Polivalente dos Assentos.
DELIBERAÇÃO
a abstenção do Senhor
Vereador Luís Pargana,
a
alteração
ao
Regulamento.
======================
ACÇÃO SOCIAL
=============
SUBSIDIO:
ASSUNTO
ANEXOS
Informação nº 43, datada de 05/09/26,
do Departamento dos Assuntos
Sociais, Cultura, Educação Desporto e
Turismo, propondo a atribuição de
subsidio
à
Associação
de
Desenvolvimento d’Entre Tejo e
Guadiana, no valor de € 25.000,00.
Proposta de atribuição de Informação nº 44, datada de 05/09/26,
subsidio à Obra Sagrado do Departamento dos Assuntos
Coração de Maria
Sociais, Cultura, Educação Desporto e
Turismo, propondo a atribuição de
subsidio à Obra Sagrado Coração de
Maria, no valor de € 6.000,00.
Proposta de atribuição de
subsidio à Associação de
Desenvolvimento d’Entre Tejo
e Guadiana
Acta nº 23/2005-09-28
DELIBERAÇÃO
Aprovar
por
unanimidade,
a
no valor de € 25.000,00.
Aprovar
por
unanimidade,
a
no valor de € 6.000,00.
Pág Nº10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS:
=================================================
APROVISIONAMENTO:
==================
EMPREITADAS / FORNECIMENTOS
EMPREITADA/
FORNECIMENTOS
PROPOSTA
DELIBERAÇÃO
Alargamento
e
Repavimentação da Rua de
Portalegre (EM 520) entre a
EN 246 e o cruzamento com a
Rua 5 de Outubro, Urra
Minuta do contrato a celebrar entre a
Câmara Municipal de Portalegre e a
firma Construções J.J.R. & Filhos,
S.A., no valor de € 146.246,85 + IVA
Requalificação Urbana dos
espaços exteriores entre o
Bairro dos Assentos e o
Loteamento das Lysias –
Trabalhos a Mais
firma Socrola – Sociedade de
Construções de Rodovias, Ldª., no
valor de € 5.724,10 + IVA
Alargamento
e
repavimentação do caminho
1044 desde Alegrete até à
Rabaça – troço 1 – entre
Alegrete e o entroncamento
com o CM 1045 – Trabalhos a
Mais
Requalificação global das
escolas EB1/JI – freguesias
rurais
do
concelho
de
Portalegre – Trabalhos a Mais
firma Lena Engenharia e Construções,
S.A., no valor de € 4.450,00 + IVA
Aprovar
por
unanimidade, a minuta
do contrato, a celebrar
com a firma Construções
J.J.R. & Filhos, S.A., no
valor de € 146.246,85 +
IVA
Aprovar
por
do contrato de trabalhos
a mais, a celebrar com a
firma
Socrola
–
Sociedade
de
Construções
de
Rodovias, Lda., no valor
de € 5.724,10 + IVA
Aprovar
por
firma Lena Engenharia e
Construções, S.A., no
valor de € 4.450,00 + IVA
Aprovar
por
firma João Salvador,
Lda., no valor de €
firma João Salvador, Lda., no valor de
€ 366.972,28 + IVA
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº11
Alargamento
e
Repavimentação do Caminho
Municipal 1042, entre a E.N.
359 e a EN 246
Construção do Centro
Artes do Espectáculo
Portalegre
de
de
Parqueamento Automóvel de
Apoio/ Parque Infantil/ Espaço
de Recreio e Anexo – Plano
de Acção para a Vila de
Alegrete – Implantação 1ª fase
Telecópia nº 15/RI/f, datada de
05/09/14, da firma Lena Engenharia e
Construções,
S.A.,
apresentando
proposta de trabalhos a mais para
colocação de guardas de segurança,
no valor de € 2.842,00, acompanhado
da informação nº 903/05, datada de
05/09/16, do DUOM, referindo que os
trabalhos,
em
causa,
são
imprescindíveis
para
a
efectiva
realização e finalização da obra.
Propondo a aprovação dos trabalhos a
mais no valor de € 2.842,00 + IVA.
Relativamente aos prumos com 2,00m,
não estão quantificados pelo que se
devem excluir da proposta.
Telecópia nº C.O.: 193.D.O., datada
de 05/09/12, da firma Prospectiva –
Projectos, Serviços e Estudos, Lda.,
empresa fiscalizadora, remetendo
cópia do fax ref.ª 649, datado de
05/08/24, da firma Sociedade de
Construções José Coutinho, S.A., no
qual solicitam a prorrogação graciosa
de prazo da conclusão da empreitada
em 69 dias, passando a sua conclusão
de 24 de Agosto/2005, para 1 de
Novembro/2005,
com
informação
aposta do DUOM, datada de 05/09/13,
emitindo
parecer
favorável
à
pretensão.
Telecópia nº 801/2005/SS, datada de
05/09/12, da firma Protecnil –
Sociedade Técnica de Construções,
Lda., solicitando a prorrogação de
prazo para conclusão da empreitada
até 11 de Novembro de 2005, com
informação aposta do DUOM, datada
de 05/09/15, concordando com o
pedido de prorrogação de prazo de 42
dias, a titulo gracioso, passando a data
Acta nº 23/2005-09-28
366.972,28 + IVA
Aprovar
por
unanimidade,
os
trabalhos a mais, no
valor de € 2.842,00.+ IVA
com base na informação
técnica.
Aprovar
por
unanimidade,
a
concessão
da
prorrogação graciosa de
prazo, em 69 dias,
passando a data de
conclusão a ser o dia 1
de Novembro de 2005,
técnica
Aprovar
por
unanimidade,
a
concessão
da
prorrogação graciosa de
prazo, em 42 dias,
passando a data de
de Novembro de 2005,
técnica
Pág Nº12
Concepção/ Execução das
Novas Oficinas Municipais –
Zona Industrial
Estudo de Impacte Regional
para a Ligação Rodoviária
entre Portalegre/ Portagem
(Fronteira
de
Marvão/
Galegos) – Fase I e II
da conclusão de 2 de Outubro/2005,
para 11 de Novembro/2005.
Telecópia nº 410/2005/RL/F, datada
de 05/09/09, da firma Lena Engenharia
e
Construções,
S.A.,
enviando
elementos referentes à solução para o
aumento de resistência das lajes
aligeiradas executadas na zona do
Piso 1, dos futuros gabinetes,
acompanhado de informação nº
895/05, datada de 05/09/15, do
DUOM, referindo que os cálculos
justificativos
apresentados
dizem
respeito às lajes de pavimento de toda
a área de escritórios as quais, devido a
um erro de interpretação por parte do
empreiteiro, foram executadas com
características
diferentes
das
projectadas. Após a detecção da
situação, foi solicitado à empresa um
estudo que contemplasse o reforço de
toda a área em causa, de forma a
conferir
ao
pavimento
as
características resistentes previstas
inicialmente e propondo a aprovação
da alteração dado que não existirão
custos acrescidos para o Município.
Oficio nº 470/05-VD/JÁ, datado de
05/09/01, da Proengel – Projectos de
Engenharia e Arquitectura, Ldª.,
remetendo
Estudo
de
Impacte
Regional, do projecto em causa,
867/05, datada de 05/09/07, do
DUOM, propondo a aprovação do
estudo e da informação nº 23, datada
de 05/09/15, do Gabinete da
Promoção
do
Desenvolvimento
Municipal, referindo que o estudo em
causa, está em condições de ser
aprovado.
Acta nº 23/2005-09-28
Aprovar
por
unanimidade, o reforço
estrutural proposto, com
base
na
informação
técnica.
Aprovar
por
unanimidade, o Estudo
de Impacte Regional, do
projecto em causa, com
base
na
informação
técnica.
Pág Nº13
PATRIMÓNIO:
===========
COMPRA DE IMÓVEIS:
IMÓVEL
VALOR
Venda do 1.º dt.º do € 35.039,20
bloco 11 da Rua
Arsénio
da
Ressurreição
Venda do r/c Dto. do € 23.824,22
bloco 1 da Rua Luís
Sousa Gomes
ANEXOS
DELIBERAÇÃO
Requerimento
datado
de
05/09/13, de Eugénio Solano
Rodrigues, solicitando a compra
do fogo onde reside, em nome
da sua filha, Suse Paula
Realinho Rodrigues Semedo
Venâncio,
devidamente
informado pelo Serviço de
Património, referindo que o fogo
é propriedade do Município e se
encontra
registado
na
Conservatória
do
Registo
Predial de Portalegre, sob o n.º
00910/150693,
inscrito
na
matriz da freguesia da Sé sob o
art.º n.º 3289-G e pelo Serviço
de Taxas e Licenças, referindo
que o mesmo tem as rendas
liquidadas até Setembro/05,
acompanhado de certidões do
serviço
de
Finanças
de
Portalegre,
certificando
a
inexistência de bens imóveis em
se nome e da sua filha e
atestado de residência da
respectiva Junta de Freguesia
Carta de António Velez Carriço,
desistindo da compra do fogo
onde reside, em virtude de não
ter condições financeiras para
suportar a mensalidade do
empréstimo,
devidamente
informado pelo Serviço de
Património, referindo que a
Autorizar
por
unanimidade, a venda
do referido fogo a Suse
Paula
Realinho
Rodrigues
Semedo
Venâncio, pelo valor de
€ 35.039,20
Acta nº 23/2005-09-28
A
Câmara
tomou
conhecimento.
Pág Nº14
venda foi autorizada em reunião
de 4 de Fevereiro de 2004,
conforme listagem anexa.
Informação nº 59, datada de
05/09/12, do Senhor Vereador
Luís Calado, referindo que o
prédio urbano denominado de
Outeiro da Forca, na freguesia
da Sé, com a área de
22.745m2,
se
encontra
devidamente
registado
e
propondo que se delibere
submeter
à
Assembleia
Municipal, a aprovação das
condições de venda anexas,
com o objectivo da imediata
urbanização
e
construção
mínima de 55 fogos de
habitação. Propõe ainda o valor
base de € 500.000.
Venda
de
terreno
municipal – Outeiro da
Forca
Autorizar,
por
unanimidade,
as
condições de venda do
terreno municipal –
Outeiro da Forca, que
se anexam à presente
acta ficando dela a
fazer parte integrante e
submeter
à
Assembleia
Municipal.
HIPOTECA
ASSUNTO
REQUERENTE
Miguel
Certidão de hipoteca Hugo
do lote de terreno n.º Realinho
10,
sito
no Miranda
Loteamento Municipal
do Macheiro II em
Caia - Urra
ANEXOS
DELIBERAÇÃO
Requerimento de Hugo Miguel
Realinho Miranda, acompanhado
de informação nº 134, datada de
05/09/19,
do
Serviço
de
Património, referindo que o lote
em causa, foi vendida pelo valor
de € 11.600,00 por escritura
celebrada em 6 de Abril de 2005,
na qual consta a seguinte
cláusula“ que havendo lugar à
constituição de hipotecas a favor
de entidades bancárias para
garantia
de
empréstimos
relacionados com a construção
do edifício, a Câmara Municipal
poderá reconhecer a subsistência
das mesmas, mesmo em caso de
Autorizar
por
unanimidade,
a
constituição
da
hipoteca sobre o lote
de terreno em causa,
a favor do BPI e
reconhecer a sua
subsistência, mesmo
em caso de reversão,
com base na referida
informação.
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº15
reversão”
Certidão de hipoteca Luís
Carlos Requerimento de Luís Carlos
do lote de terreno n.º Realinho
Realinho Miranda, acompanhado
9, sito no Loteamento Miranda
de informação n.º 133, datada de
Municipal
do
05/09/19,
do
Serviço
de
Macheiro II em Caia –
Património, referindo que o lote
Urra
em causa, foi vendido pelo valor
de € 14.200,00 por escritura
celebrada em 6 de Abril de 2004,
na qual consta a seguinte
cláusula: “ que havendo lugar à
constituição de hipotecas a favor
de entidades bancárias para
garantia
de
empréstimos
relacionados com a construção
do edifício, a Câmara Municipal
poderá reconhecer a subsistência
das mesmas, mesmo em caso de
reversão”.
Autorizar
por
unanimidade,
a
constituição
da
hipoteca sobre o lote
de terreno em causa,
a favor do BPI e
reconhecer a sua
subsistência, mesmo
em caso de reversão,
com base na referida
informação.
DESAFECTAÇÕES:
DESAFECTAÇÃO DE
TERRENOS
Parcela de terreno,
com a área de 56 m2
na Rua José Leite de
Vasconcelos, com as
seguintes
confrontações:
Norte – José Joaquim
Durão Maia Baião;
Sul – Terreno Público;
Nascente – Rua D.
Rodrigo da Cunha;
Poente – Rua José
Leite de Vasconcelos
INFORMAÇÃO
LOCAL
Carta de José Joaquim Durão Rua
José
Maia Baião, solicitando a compra Leite
de
da parcela de terreno em causa, Vasconcelos
acompanhado de Informação nº
123, datada de 05.09.05 do
Serviço de Património, referindo
que o terreno se encontra inserido
no domínio público, pelo que
deverá ser objecto de deliberação
para efeitos de desafectação do
domínio público e atribuição do
valor/ m2, com informação aposta
do DUOM, datada de 05/09/21, na
sequência da deliberação de
05.09.14, sobre as servidões
existentes
relativamente
a
electricidade são referentes a
Acta nº 23/2005-09-28
DELIBERAÇÃO
Aprovar
por
unanimidade,
a
proposta do Senhor
Presidente,
no
sentido de retirar o
assunto e agendá-lo
para próxima reunião,
com indicação do
valor a atribuir por
m2.
Pág Nº16
linhas de média e alta tensão,
nada havendo de condicionante
relativamente
a
postos
de
transformação e referindo que a
desafectação requerida pode ser
deferida, desde que seja garantido
o acesso ao interior do P.T.
ENTRADA DE VEREADORES:
========================
Eram 9.30 horas, entraram na sala os Senhores Vereadores Amilcar
Santos e António Chaparro e ocuparam o seu lugar na reunião que
decorria. ---------------------------------------------------------------------------------------DIVERSOS:
ASSUNTO
ANEXOS
DELIBERAÇÃO
Loteamento Municipal do
Plano de Pormenor de
Expansão
da
Zona
Industrial de Portalegre
Informação n.º 137, datada de 05/09/22, do
Departamento de Administração Geral e
Finança, referindo que o Loteamento em
causa, se encontra devidamente registado,
no Serviço de Finanças e Conservatória do
Registo Predial, em nome do Município e
que o Executivo Municipal pode deliberar
sobre a venda dos lotes, com informação
da Directora de Departamento de
Administração Geral e Finanças, propondo
a atribuição dos lotes para venda, nos
termos da informação anexa.
os votos a favor do
Senhor Presidente e
Senhores
Vereadores
António
Biscainho,
António
Chaparro
e
Sérgio
Luz,
as
abstenções
dos
Senhores
Vereadores
Amílcar Santos e Luís
Pargana, a venda dos
lotes constantes do mapa
que se anexa à presente
acta, ficando dela a fazer
parte integrante, com
excepção dos lotes
160,164,165 e 166--------O Senhor Vereador Luís
Calado, votou a favor da
venda de todos os lotes,
sem excepção.
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº17
SAÍDA DO SENHOR VEREADOR LUÍS PARGANA
“Necessitando de sair da reunião do Executivo, por compromissos assumidos
no quadro da minha candidatura às próximas eleições autárquicas,
nomeadamente a minha participação num debate radiofónico na estação TSF,
entrego a presente declaração para que conste na parte da Vereação.
Solicito ainda que dela seja dado conhecimento a todos os funcionários da
Autarquia.
SAÍDA DO SENHOR PRESIDENTE:
De igual modo, se ausentou o Senhor Presidente, tendo assumido a
presidência da reunião, o Senhor Vice-Presidente.
Em relação ao assunto anteriormente votado, perguntou o Senhor
Vereador António Chaparro se a presente listagem hoje apresentada,
era a única existente, tendo apresentado o seguinte Requerimento:
Que lhe fosse apresentada de uma vez por todas, e durante esta reunião,
listagem das dívidas da Câmara até à presente data.
Ainda em relação ao assunto, anteriormente votado, o Senhor
Vereador Amílcar Santos, apresentou a seguinte Declaração de Voto:
“ A minha abstenção resulta do facto de me ter sido presente, uma listagem
de 29 lotes da zona Industrial para serem vendidos directamente aos
interessados nela referidos e para as actividades também aí mencionadas.
Todo este processo se reveste de uma total falta de transparência uma vez
que sendo competência do Executivo, que é composto por 7 membros, pelo
menos os dois Vereadores do Partido Socialista, nunca tiveram até à
presente data, nenhuma informação sobre quem são os candidatos
inscritos nesta Câmara Municipal, quais as razões porque hoje são apenas
presente 29 candidaturas, quando o Sr. Presidente da Câmara tem
anunciado publicamente ter cerca de 140 candidatos e finalmente, hoje é-nos apresentada uma listagem para aprovar sem uma informação mínima
das razões porque vêem estes e não outros, quais os critérios de escolha e
sem que nos sejam presentes os respectivos processos.
De premeio, ficaram vários contactos, várias reuniões nas quais não
participámos nem tivemos conhecimento do seu resultado.
Para já não falar no facto de, por exemplo, o lote 267 ser proposto vender a
dois interessados para duas actividades distintas, deixando antever
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº18
claramente que se pretende uma posterior divisão de lotes a qual, em
nosso entender, tem que ser previamente efectuada. Nestes termos,
porque não me sinto em condições de votar processos que desconheço em
absoluto, resta-me abster “
A propósito do mesmo assunto, apresentou o Senhor Vereador o
seguinte Requerimento:
- Listagem das empresas que se inscreveram na aquisição de lotes da
Zona Industrial e que cumpram o Regulamento.
CONTABILIDADE:
==============
ASSUNTO
ANEXOS
DELIBERAÇÃO
Orçamento para 2005
Documento
alteração.
relativo
à
Grandes
Opções
Plano/2005
do Documento
alteração.
relativo
à
8ª Aprovar por maioria, com as
abstenções
dos
Senhores
Vereadores Amílcar Santos e
António Chaparro, a 8.ª alteração
ao Orçamento/2005 e anexar
cópia
dos
documentos
à
presente acta.
7.ª Aprovar por maioria, com as
abstenções
dos
Senhores
António Chaparro, a 7.ª alteração
às
Grandes
Opções
do
Plano/2005 e anexar cópia dos
documentos à presente acta.
DELIBERAÇÔES DIVERSAS:
=======================
LICENÇAS ESPECIAIS DE RUÍDO:
REQUERENTE
DATA
EVENTO
Centro
Popular Dias 4 e Bailes de Salão
dos Trabalhadores 31
de
LOCAL
Salão
Festas
Acta nº 23/2005-09-28
HORÁRIO
DELIBERAÇÃO
de Das 22h às Deferir
por
do 04h
unanimidade o
Pág Nº19
Assentos
Outubro
Centro
Popular Dia 5 de Bailes de Salão
dos Trabalhadores Novembro
Assentos
Natália Alexandra
Trindade Ricardo,
como
representante da
Comissão
de
Festas
Sociedade
de
Construções José
Coutinho, S.A.
Dias 23, Bailes
24 e 25
de
Setembro
De 14 de
Setembro
a 13 de
Outubro
Impactus – Bar, Dias
6,
Lda.
20, 21 e
22
de
Outubro
António Serra – Todos os
Construções, Lda. sábados
até 19 de
Outubro
Associação
de
Estudantes
da
Escola
Superior
de
Saúde
de
Assentamento
de
alvenaria,
cantarias,
execução
de
rebocos
e
estuques,
montagem
de
andaime,
execução
de
trabalhos
de
ladrilhos
Música ambiente
no interior e
exterior
do
estabelecimento
(Aparelhagem)
Demolição
e
Construção
Centro Popular
dos
Trabalhadores
do Assentos
Salão
de
Festas
do
Centro Popular
dos
Trabalhadores
do Assentos
Besteiros
de
Cima
Outeiro
Forca
pedido
Das 22h às Deferir
por
04h
unanimidade o
pedido
Das 21h às Ratificar
por
04h
unanimidade, o
despacho
do
Senhor
VicePresidente, que
deferiu o pedido
da Das 06h às Ratificar
por
00h
unanimidade, o
despacho
do
Senhor
VicePresidente, que
deferiu o pedido
Praça
da Das 22h às Deferir
por
República, nº 03h
unanimidade o
31 – Impactuspedido
Bar, Lda.
Largo
do Das 08h às Ratificar
por
Espírito Santo, 17h
unanimidade, o
nº 3, 5 e 7
despacho
do
Senhor
VicePresidente, que
deferiu o pedido
Dia 3 de Festa convívio Avenida
de Das 21h às Deferir
por
Outubro
com música de Santo. António 4.30h
unanimidade o
aparelhagem
(Escola
de
pedido
Saúde) – Sala
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº20
Portalegre
José
Joaquim Dias 29 e Festa
Carrilho Polainas 30
de Karaoke
Setembro
e 1 de
Outubro
de convívio
de Rua
da Das 22h às Deferir
por
Capela, nº 14 02h
unanimidade o
e 16 “Café
pedido
Polainas”
INICIATIVAS LOCAIS DE EMPREGO:
REQUERENTE
ANEXOS
OBJECTIVOS
DELIBERAÇÃO
Ofício
n.º6793,
datado de 05/09/08,
do
Centro
de
Emprego
de
Portalegre.
Formulário de candidatura
da qual é proponente
Maria de Lurdes André
Ramos
Andrade
–
Processo 35/05
Criação de uma Iniciativa
Local de Emprego, que terá
como objectivo a actividade
de: Restaurante, sita na Rua
Alexandre Herculano, nº 48,
em Portalegre.
Emitir
por
unanimidade,
parecer
favorável
em
relação
ao
processo 35/05.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
REQUERENTE
Requerimento
apresentado por Vítor
Manuel
Pereira
Surrécio, proprietário
do
Café
“Príncipe
Real”, em Portalegre,
devidamente
informado pela Secção
de Taxas e Licenças,
referindo que o pedido
se
encontra
em
condições
de
ser
deferido.
Requerimento
apresentado
por
Armindo & Irmão, Lda.,
em
Portalegre,
devidamente
OBJECTIVOS
HORÁRIO
DELIBERAÇÃO
Alargamento de horário para os Até às 04h
dias 03, 10, 11, 12, 17, 18 e 19
de Outubro
Deferir o pedido por
unanimidade.
dias 03, 06, 10, 12, 17 e 19 de
Outubro
unanimidade.
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº21
se
encontra
em
condições
de
ser
deferido.
Requerimento
apresentado por Rui dias 03, 10, 11, 12, 17, 18 e 19
Crisanto, sócio gerente de Outubro
do
Snack
Bar
“doisemum”,
em
Portalegre,
devidamente
se
encontra
em
condições
de
ser
deferido.
unanimidade.
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA:
REQUERENTE
TIPO
DE LOCAL
OCUPAÇÃO
Carta datada de Quiosque
05/09/19, de José móvel
Fernando Pinheiro
Aragonês, sócio do
“Impactus-Bar, Lda.”
e Snack Bar “A
República,
Lda.”,
solicitando
a
ocupação de via
pública,
para
instalação de um
quiosque
móvel,
com
informação
técnica propondo o
deferimento
Praça
República
ÁREA
OCUPADA
da
Acta nº 23/2005-09-28
PERÍODO DE DELIBERAÇÃO
OCUPAÇÃO
Nos dias 20, Aprovar
o
21 e 22 de pedido,
por
Outubro
maioria, com a
abstenção
do
Senhor Vereador
António
Chaparro,
de
acordo com a
informação
técnica, com o
pagamento das
respectivas
taxas
Pág Nº22
PEDIDOS DE SUBSÍDIO:
REQUERENTE
Centro Social
Bartolomeu
de
TIPO DE APOIO FINALIDADE DO SUBSÍDIO
SOLICITADO
S. Subsidio
Comissão organizadora Subsidio
do Natal no Hospital Dr.
José Maria Grande
DELIBERAÇÃO
Colocação de detector de Aprovar
por
incêndios
unanimidade,
a
no valor de € 11 857,49
Festa de Natal
Aprovar
por
unanimidade,
a
no valor de € 500
DIVERSOS:
=========
ASSUNTO
ANEXOS
Corte de trânsito
Telecópia nº 594-PP, datada de
05/09/20,
da
firma
Engimais,
solicitando o corte de trânsito, na Rua
15 de Maio, no período compreendido
entre as 9.30h e as 18h, do dia 23 de
Setembro.
5ª Alteração Orçamental/2005 Oficio nº 10655, datado de 05/09/23,
dos Serviços Municipalizados dos Serviços Municipalizados de
Águas e Transportes da Câmara
Municipal de Portalegre, remetendo o
original da 5.ª Alteração Orçamental
dos Serviços Municipalizados.
Acta nº 23/2005-09-28
DELIBERAÇÃO
Ratificar
por
unanimidade,
o
despacho do Senhor
Vereador Luís Calado,
que deferiu o pedido
Aprovar
por
unanimidade,
a
5.ª
Alteração
Orçamental/2005
dos
Serviços Municipalizados
Pág Nº23
ASSUNTO
ANEXOS
5ª
Alteração
ao
Plano Oficio nº 10654, datado de 05/09/23,
Plurianual de Investimento/ dos Serviços Municipalizados de
2005
dos
Serviços Águas e Transportes da Câmara
Municipalizados
Municipal de Portalegre, remetendo o
original da 5.ª Alteração ao Plano
Plurianual de Investimento/ 2005dos
Serviços Municipalizados.
Parques Eólicos
Informação n.º 254, datada de
05/09/09, do Gabinete de Apoio
Jurídico, referindo a possibilidade dos
Municípios celebrarem protocolos com
entidades privadas para a instalação e
exploração dos parques eólicos,
conforme
minuta
que
anexa,
383/05, datada de 05/09/19, da Divisão
de Ambiente, anexando informação
complementar, na sequência da
deliberação de 05.09.14
Instalação de duas máquinas Oficio datado de 05/09/15, do CCD –
no Pavilhão Municipal
Centro Cultural e Desportivo do
Pessoal da Câmara Municipal de
Portalegre, solicitando que lhe seja
concedido um espaço no Pavilhão
Municipal, para a instalação de duas
máquinas, uma de snacks e outros e
uma de bebidas não alcoólicas
DELIBERAÇÃO
Aprovar
por
unanimidade,
a 5.ª
Alteração
Plano
Plurianual
de
Investimento/ 2005 dos
Serviços
Municipalizados.
Aprovar
por
unanimidade, a proposta
do Senhor Vereador
Amílcar
Santos,
no
sentido de retirar o
assunto e agendá-lo
para próxima reunião,
com
informação
complementar.
Autorizar o pedido, por
unanimidade.
======================
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº24
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS:
=================================================
APROVISIONAMENTO:
==================
EMPREITADAS / FORNECIMENTOS
EMPREITADA/
FORNECIMENTOS
PROPOSTA
DELIBERAÇÃO
Arquitectura de Cena Instalações Especiais Cénicas
–
Equipamentos/
Infraestruturas do Centro de Artes
do Espectáculo de Portalegre
Telecópia nº C.O.: 13.D.O., datada de
05/09/19, da firma Prospectiva –
Projectos, Serviços e Estudos, Lda.,
empresa fiscalizadora, remetendo
cópia do oficio ref.ª 15303, datado de
05/09/19, da firma Siemens, S.A., no
qual solicitam a prorrogação legal de
prazo, para conclusão da empreitada
por mais 31 dias após a data
anteriormente indicada, passando a
sua conclusão para o dia 11 de
Janeiro/2006, com informação aposta
do DUOM, datada de 05/09/23,
propondo a prorrogação de prazo por
31 dias.
Aprovar
por
unanimidade,
a
prorrogação graciosa do
prazo, por 31 dias,
passando a data de
de Janeiro/2006, com
base
na
informação
técnica
PATRIMÓNIO:
===========
DIVERSOS:
ASSUNTO
Expropriação/ Polis
ANEXOS
DELIBERAÇÃO
Proposta do Senhor Presidente, datada de
05/09/26, no sentido da rectificação da sua
proposta que se anexou à acta nº 32 de
04/12/22, relativa a resolução de requerer a
declaração de utilidade pública, dos prédios
da Rua 1.º de Maio, Freguesia de S.
Lourenço.
Aprovar
por
unanimidade, a proposta
do Senhor Presidente,
datada de 05.09.26, a
qual se anexa à presente
acta ficando dela a fazer
parte integrante.
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº25
DELIBERAÇÕES DIVERSAS;
=======================
PEDIDOS DE SUBSÍDIO:
REQUERENTE
TIPO DE APOIO FINALIDADE DO SUBSÍDIO
SOLICITADO
Carta
datada
de Subsidio
05.08.11,
do
Centro
Social e Paroquial S.
Tiago de Urra -
DELIBERAÇÃO
Cobertura
do
actual Aprovar
por
edifício e construção do unanimidade,
a
Centro de Noite
no valor de € 80.000,00
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
REQUERENTE
OBJECTIVOS
HORÁRIO
Requerimento
Alargamento de horário para o Até às 02h
apresentado por José período de 29 de Setembro a 1
Joaquim
Carrilho de Outubro
Polainas,
em
Portalegre,
devidamente
se
encontra
em
condições
de
ser
deferido.
Mais
informam
que
o
referido
estabelecimento não
possui
alvará
de
licença,
tendo
o
proprietário solicitado
uma
vistoria
na
DUOM.
Acta nº 23/2005-09-28
DELIBERAÇÃO
unanimidade.
Pág Nº26
PROTOCOLO:
ENTIDADES
OBJECTIVOS
Protocolo
de
Cooperação entre a
Escola Superior de
Saúde de Portalegre
e a Câmara Municipal
de Portalegre
DELIBERAÇÃO
ANEXOS
- Promover uma estreita Minuta do Protocolo
relação entre a Escola, e a de Cooperação
Câmara no que respeita á
prestação de serviços,
desenvolvimento
de
projectos e intercâmbio
cultural, cientifico e técnico
com vista a um mútuo
enriquecimento.
- Organizar actividades e
desenvolver trabalhos de
investigação,
que
contribuam
para
a
promoção de saúde.
Colaborar
noutras
iniciativas
não
contempladas
nesta
cláusula,
desde
que
obtenham o acordo de
ambas as Instituições.
Aprovar
por
unanimidade,
a
Minuta do Protocolo
de Cooperação em
causa, o qual se
anexa à presente
acta, ficando dela a
fazer parte integrante
LICENÇAS ESPECIAIS DE RUÍDO:
REQUERENTE
Crisanto
Crisanto, Lda.
DATA
EVENTO
LOCAL
HORÁRIO
DELIBERAÇÃO
Praça
da Das 22h às Deferir o pedido
por maioria, com
República
– 04h
as
abstenções
Esplanada
dos
Senhores
(loja G e H)
Vereadores
Amílcar Santos e
António
Chaparro
Pavilhão
do Das 21 h ás Deferir o pedido
06 h
por maioria, com
à NERPOR
as
abstenções
do
& Dia 20 de Música ao vivo
Outubro
Associação
de Dias
Estudantes
da 11,12
Escola
Superior 13
Actividades
e ligadas
de Semana
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº27
de Tecnologia e Outubro
Gestão
Caloiro/2005
dos
Senhores
Vereadores
Amílcar Santos e
António
Chaparro
PEDIDOS DE TRANSPORTE:
REQUERENTE
DATA DA
DESLOCAÇÃO
LOCAL DO
DESTINO
Ofício datado de Dias 15, 22 e 29
05/09/05,
do de Outubro
Grupo Desportivo
de
Fortios,
acompanhado de
informação
nº
DDJTL 138-05,
datada
de
05/09/22,
da
Divisão
de
Desporto,
Juventude
e
Tempos Livres,
propondo
que
seja
proporcionado o
acesso
a
transporte
gratuito por parte
do Município.
OBJECTIVO DA
DESLOCAÇÃO
DELIBERAÇÃO
Participação
no
quadro
competitivo
do
escalão de infantis
da Associação de
Futebol
de
Portalegre
Autorizar
por
maioria, com as
abstenções
dos
Senhores
Vereadores Amílcar
Santos e António
Chaparro,
a
cedência
de
transporte.
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA:
REQUERENTE
TIPO
DE LOCAL
OCUPAÇÃO
ÁREA
OCUPADA
Carta datada de Guarda Sol Praça
da
05/09/20
de
República, loja
Armindo & Irmão,
L
Ldª sócio do CaféBar, com sede na
Acta nº 23/2005-09-28
PERÍODO DE DELIBERAÇÃO
OCUPAÇÃO
No período Aprovar
o
de 17 a 23 pedido,
por
maioria, com as
de Outubro
abstenções dos
Senhores
Pág Nº28
Praça da República
Lda.” e Snack Bar
“A República, Lda.”,
solicitando
a
ocupação de via
pública,
para
instalação de um
guarda sol
com
propondo
o
deferimento, desde
que seja durante o
período das obras
da
Praça
da
República
Carta datada de
05/09/23 de Rui
Crisanto sócio do
Snack-Bar,
“DOISEMUM” com
sede na Praça da
República Ldª, loja
G e H ” solicitando
a ocupação de via
pública,
para
instalação de um
guarda sol
com
propondo
o
deferimento, desde
que seja durante o
período das obras
da
Praça
da
República
Carta datada de
05/09/22 de Rui
Crisanto,
sócio
gerente da empresa
Crisanto & Crisanto,
Ldª., com sede na
Praça da República,
solicitando
a
Vereadores
Amilcar Santos e
António
Chaparro,
de
acordo com a
informação
técnica
e
mediante
o
pagamento das
respectivas
taxas
Guarda Sol Praça
da
República, loja
GeH
Maratona
Todo
o
Terreno (Baja
500
Mesas,
Praça
da 50 m2
cadeiras e República, loja ( 5 x 10 m)
guarda-sol G e H
Mês
Outubro
Acta nº 23/2005-09-28
Aprovar
o
pedido,
por
maioria, com as
abstenções dos
Senhores
Vereadores
Amilcar Santos e
António
Chaparro,
de
acordo com a
informação
técnica
e
mediante
o
pagamento das
respectivas
taxas
de Aprovar
o
pedido,
por
maioria, com as
abstenções dos
Senhores
Vereadores
Amilcar Santos e
António
Pág Nº29
ocupação de via
pública,
para
instalação de mesa,
cadeiras
e
um
guarda sol
com
propondo
o
deferimento
Chaparro,
de
acordo com a
informação
técnica
e
mediante
o
pagamento das
respectivas
taxas
INTERVENÇÃO PÚBLICA:
Por se tratar de uma reunião pública e porque estava presente um munícipe,
solicitou o Senhor Vice-Presidente que fosse permitido a antecipação do
período de intervenção, o que foi aceite por unanimidade.
Assim, foi dada a palavra à Srª. Dª. Justina Garção, que começou por referir
que tem um processo na Câmara, iniciado em 2000 e que até à presente data
o mesmo não se encontra resolvido, estando a ser prejudicada e pergunta
quando é que irá ver o seu assunto resolvido.
Começou por referir que o Processo teve início no anterior mandato e que o
proprietário da Auto Alegre construiu um muro na sua propriedade, tendo
desrespeitado o projecto e a Câmara na altura, não impediu a obra, apesar do
seu alerta quando solicitou a intervenção da fiscalização
Referiu ainda o problema de esgotos e escoamento de águas pluviais da sua
propriedade, apesar de inúmeras insistências que tem feito para resolução do
problema; referiu mais, que há bastante tempo estiveram máquinas da Câmara
no seu terreno para arranjo do cano que rebentou, entupiram a vala e
derrubaram o muro que ainda está na mesma. ------------------------------------------Salientou ainda que teve conhecimento do recente Projecto que a Câmara
encetou, e com o qual concorda no sentido solucionar o problema respeitante
ao escoamento das águas pluviais e que o mesmo iria ser adjudicado, mas que
até à data a Câmara ainda não lhe deu resposta em relação à contraproposta
que apresentou em relação à cedência de parcela, necessária para o efeito e
mediante determinadas contrapartidas.
Interveio o Senhor Vereador Amilcar Santos, para informar a munícipe que
lamenta que as coisas tenham chegado a este ponto e que não tivesse ficado
resolvido no seu mandato e ficasse com a certeza que foram efectuadas todas
as diligências para o tentar resolver, nomeadamente o contacto com o
proprietário da Renault, no sentido de se obter um consenso, o que não foi
possível, durante o período final do seu mandato pelo que o assunto transitou
para o actual Executivo. -------------------------------------------------------------------------
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº30
Por fim, o Senhor Vice-Presidente, referiu que reconhece que é um problema
que se arrasta há demasiado tempo, sem que fosse possível a sua resolução.
Houve várias intervenções que acabaram na elaboração de um projecto para
solução do escoamento das águas pluviais e que só não foi adjudicado por
estar pendente da negociação da proprietária, uma vez que a contraproposta
apresentada obteve já um parecer desfavorável por parte do gabinete jurídico.
Relativamente ao muro que foi derrubado pela Câmara, informou que irá
diligenciar no sentido do mesmo ser reposto de imediato.
ENTRADA DO SENHOR PRESIDENTE:
Reentrou nesta altura na sala, o Senhor Presidente , assumindo a presidência
da reunião que decorria.
DIVISÃO FINANCEIRA:
==================
EMPRÉSTIMOS:
ASSUNTO
ANEXOS
DELIBERAÇÃO
Empréstimo
de
Médio/Longo
Prazo
até ao valor global de
€ 1 136.647,54
Informação datada 05.08.26, da Divisão
Financeira, referindo que o contrato
enviado pela Caixa Geral de Depósitos,
respeitante ao empréstimo em causa,
aprovado em reunião de 05.08.31,no
montante previsto de € 1 136.647,54
apresenta uma adenda cujo teor altera o
montante global para menos em € 134
597,30, correspondente ao Projecto
“Museu dos Bonecos”, ficando assim o
seu valor reduzido a € 1 001 050,24,
correspondendo às restantes obras
constantes da cláusula 3. Finalidade da
cláusula única da referida adenda.
Em face do exposto, propõe a aprovação
das clausulas contratuais na sua
plenitude, na parte não alterada pela
adenda que substituí as cláusulas 2 e 3
do contrato inicial
Aprovar por maioria, com as
abstenções
dos Senhores
António Chaparro as clausulas
contratuais, com inclusão da
Adenda, nos termos da
informação técnica que se
anexa à presente acta,
ficando dela a fazer parte
integrante.
Acta nº 23/2005-09-28
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ASSUNTO
ANEXOS
DELIBERAÇÃO
Empréstimo
de
Médio/ Longo Prazo
até ao valor global de
€ 190 593,00
Ofício n.º 2514/05-DBI, datado de
05.09.16, da Caixa Geral de Depósitos,
remetendo contrato respeitante ao
financiamento em causa, aprovado em
reunião de 05.08.31
abstenções
dos Senhores
António
Chaparro
,
as
clausulas
contratuais
apresentadas
pela
Caixa
Geral de Depósitos.
abstenções
dos Senhores
António
Chaparro,
as
clausulas
contratuais
apresentadas
pela
Caixa
Geral de Depósitos.
Empréstimo de Curto Ofício n.º 2585/05-DBI, datado de
Prazo até ao valor 05.09.26, da Caixa Geral de Depósitos,
global
de
€ remetendo contrato respeitante ao
2.928.546,00
financiamento em causa, aprovado em
reunião de 05.09.14
DIVERSOS:
=========
ASSUNTO
Pedido de Madeira
ANEXOS
DELIBERAÇÃO
Ofício n.º 353/05, datado de 05.09.21, da
Cerciportalegre, solicitando a oferta de
ripas, tábuas, platex e contraplacados,
nas quantidades que indica
Deferir o pedido por maioria,
com as abstenções
dos
Senhores Vereadores Amílcar
Santos e António Chaparro
Em relação aos dez últimos assuntos, anteriormente votados, os
Senhores Vereadores Amílcar Santos e António Chaparro, apresentaram
a seguinte Declaração de Voto:
“A nossa abstenção tem a ver com a Declaração que fizemos no início da
reunião de 05.03.02 sobre a admissibilidade destes assuntos fora de ordem e
não com os assuntos em si mesmos, cujo conteúdo não podemos analisar e
sobre os mesmos, decidir o sentido de voto” ---------------------------------------------Neste momento, entrou na sala o Sr. Dr.º José Manuel Gandum - Técnico
Superior de 2.ª classe , para fazer entrega de Resumo actual, das Dívidas
a Terceiros, a Médio e Longo Prazo e a Curto Prazo, prestando ainda
esclarecimentos solicitados pelos Senhores Vereadores, em relação ao
assunto.
Acta nº 23/2005-09-28
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ENTRADA DO SENHOR PRESIDENTE:
Reentrou nesta altura na sala, o Senhor Presidente , assumindo a presidência
da reunião que decorria.
ESCLARECIMENTOS:
- Ofício datado de 05/09/12, dos Deputados do Partido Comunista Português
ao Parlamento Europeu, remetendo cópia de Intervenção e Declaração de Voto
à “Resolução sobre catástrofes naturais (incêndios e cheias) na Europa”
realizadas pelo Deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Dr. Pedro
Guerreiro. -------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------------------------
Informação nº 364/05, datada de 05/09/13, da Divisão do Ambiente, remetendo
as “Estatísticas de Recolha Selectiva e Deposição de RSU’S referentes aos
meses de Janeiro a Agosto/2005”. ----------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------------------------
Informação nº 888/05, datada de 05/09/14, do Departamento de Urbanismo e
Obras Municipais, referente a “Projectos Elaborados para a Freguesia de Urra”,
conforme solicitação do Senhor Vereador Amílcar Santos, em reunião do
executivo realizada em 05/09/14. ------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------------------------
Oficio nº 2519, datado de 05/09/23, do Instituto Politécnico de Portalegre,
remetendo cópia de documento relacionado com o “PIDDAC 2006”. --------------A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------------------------
Telecópia datada de 05/09/12, de Teresa Guilherme S.A. agradecendo o apoio
e colaboração prestados pela Autarquia na realização da peça de teatro “Café
Central”. ---------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------------------------
Acta nº 23/2005-09-28
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BALANCETE:
===========
Os saldos em dinheiro em poder do tesoureiro e em depósito são em
2005-09-26. ----------------------------------------------------------------------------------------Conta da Câmara - € 2.494.582,19 (dois milhões quatrocentos e noventa e
quatro mil quinhentos e oitenta e dois euros e dezanove cêntimos). ---------------Sendo em numerário – € 45.008,21 (quarenta e cinco mil e oito euros e vinte e
um cêntimos). -------------------------------------------------------------------------------------Fundo de Maneio - € 1.615,01 (mil seiscentos e quinze euros e um cêntimo). --Em depósito bancário – € 2.447.958,97 (dois milhões quatrocentos e quarenta
e sete mil novecentos e cinquenta e oito euros e noventa e sete cêntimos). ----Sendo em contas à ordem - € 2.447.958,97 (dois milhões quatrocentos e
quarenta e sete mil novecentos e cinquenta e oito euros e noventa e sete
cêntimos). ------------------------------------------------------------------------------------------Conta de Operações de Tesouraria. - € 148.568,73 (cento e quarenta e oito mil
quinhentos e sessenta e oito euros e setenta e três cêntimos). ----------------------
VEREAÇÃO:
==========
Usando da palavra o Senhor Vereador Sérgio Luz, apresentou o seguinte
assunto:
AGRADECIMENTOS:
Na utilização dos meus direitos e deveres de cidadania e democrata, aceitei o
convite que me foi endereçado pelo Senhor Presidente da Câmara para
vereador a tempo inteiro num projecto de desenvolvimento para o concelho.
Assim, sendo hoje a última reunião do executivo em que participo, não posso
deixar de expressar no presente momento o meu reconhecimento pela forma
como fui acolhido e o excelente relacionamento que tivemos ao longo do
mandato.
Agradeço ao Senhor Presidente da Câmara na pessoa do Senhor Engenheiro
Mata Cáceres, a forma como conduziu os destinos do Concelho, num trabalho
de equipa que a todos nos motivou para o desempenho das funções nas várias
áreas que nos estavam cometidas na procura do bem estar das populações do
concelho, tratando as pessoas todas por igual e pondo de parte as questões
politico/ partidárias.
Acta nº 23/2005-09-28
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Uma palavra de muito apreço para todos os funcionários da autarquia, que
foram inexcedíveis na colaboração que deram, sempre que foram chamados
para a melhor resolução de todos os problemas do nosso concelho.
Foi um privilégio integrar esta equipa que lutou em conjunto para o bem estar
das populações, e estou certo que a liderança do actual presidente deve
merecer da parte dos portalegrenses o melhor reconhecimento.
Usando da palavra o Senhor Vereador Luís Calado, apresentou os
seguintes assuntos:
LISTAGEM DOS LOTES DISPONÍVEIS NA ZONA INDUSTRIAL:
O Senhor Vereador fez entrega de Listagem actualizada dos lotes da Zona
Industrial apresentando a seguinte rectificação:
que o lote 24 onde diz sem construção, deverá ler-se: “ decorre a empreitada
de construção de pavilhão para realojamento”; nos lotes 78 e 79 onde se
lê , Miguéns e Silva Ldª, deverá ler-se: “ Emivete” e na coluna onde se lê
nada , deverá ler-se “Há uma intenção de aquisição por parte da
Hutchinson – Borrachas de Portalegre”.
AGRADECIMENTOS
Referiu o Senhor Vereador que se alguma vez entraram em confrontos
pessoais, foi fruto de emoção, sempre com a convicção da prestação do
serviço público para o qual foi mandatado e que procurou desempenhar o
melhor possível, desejando as maiores felicidades aos Senhores Vereadores
Sérgio Luz e Amílcar Santos e agradecendo também a todos os funcionários e
dirigentes, pedindo a estes últimos que o transmitissem .
Usando da palavra o Senhor Vereador António Biscainho, apresentou o
seguinte assunto:
AGRADECIMENTOS
Se alguma vez fui indelicado ou feri os sentimentos no calor da discussão,
apresento as minhas desculpas e desejo as maiores felicidades pessoais e
profissionais aos Senhores Vereadores que não vão continuar no próximo
mandato, sendo os mesmos extensíveis aos funcionários e chefias.
Acta nº 23/2005-09-28
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Usando da palavra o Senhor Vereador António Chaparro, apresentou o
seguinte assunto:
AGRADECIMENTOS
Foi o 1.º mandato como Vereador, devo dizer que considero que foi um
mandato complexo face às circunstâncias, que se geraram, houve divergências
que tentei compreender, mas aquilo que pretendi demonstrar ao longo das
reuniões do executivo foi transmitir as minhas ideias, conjuntamente com o Dr.
Amílcar.
Da minha parte, se por ventura fui menos próprio ou incorrecto, foi involuntário,
pelo que apresento as minhas desculpas.
Quero agradecer o empenho que senti por parte dos técnicos e funcionários
que corporizam o trabalho da Autarquia.
Em especial aos Senhores Vereadores, Sérgio Luz e Amilcar Santos, que não
irão estar presentes no próximo Executivo Camarário desejo felicidades.
Apresento ainda o meu reconhecimento à grande dignidade e postura mantida
pelo Dr. Amilcar Santos, assumindo o mandato durante quatro anos, como
Vereador da oposição
Por sua vez o Senhor Vereador Amilcar Santos, usou da palavra para
apresentar o seguinte assunto:
AGRADECIMENTOS
Apresento um agradecimento profundo e sentido aos dirigentes desta casa,
incluindo os que entretanto cessaram funções e quero felicitá-los pela forma
dedicada, digna e isenta com que prestaram a sua actividade profissional.
Uma palavra de particular apreço para todos os que acompanharam e
apoiaram as reuniões do Executivo, tarefa nem sempre fácil, dada a dinâmica
destas reuniões, muitas vezes em clima de alguma emotividade.
Uma palavra também de agradecimento e felicitação a todos os trabalhadores
da Câmara Municipal de Portalegre, do quadro ou fora dele que aqui prestam a
sua actividade.
Não vou pedir desculpas por qualquer tipo de intervenção ou atitude que tenha
tomada nas reuniões do Executivo, ao longo deste mandato, porque, em
consciência sempre me pautei, por padrões de fidelidade á minha consciência
de cidadão e de Munícipe, em obediência ao mandato que os Portalegrenses
me confiaram e pela fidelidade aos princípios e objectivos constantes do
Programa definido pelo Partido Socialista e por mim próprio e proposto aos
Portalegrenses no anterior acto eleitoral.
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº36
E essa defesa, com mais emoção ou menos emoção, em debates mais
serenos ou mais acalorados, nunca teve outro propósito senão o da defesa
acérrima daquilo que para nós em cada momento era, o interesse público do
Município e dos Portalegrenses.
O balanço deste mandato, fá-lo-ei futuramente, quando o distanciamento
cronológico mo permitir fazer desapaixonadamente.
Quero agradecer ao Dr. António Chaparro a parceria que comigo fez ao longo
destes quatro anos em prol da defesa do Programa do P.S. e sobretudo dos
interesses do Concelho de Portalegre.
Finalmente, a todos os membros deste Executivo desejo as maiores venturas e
felicidades, pessoais e profissionais. -------------------------------------------------------.
O Senhor Presidente usou da palavra, para apresentar o seguinte
assunto:
AGRADECIMENTO:
Tive muito gosto em fazer este percurso e agradeço tudo o que foi possível
fazer.
Aos Senhores Vereadores Sérgio Luz e Luís Pargana, deixo o meu público
testemunho em como foi interessante desenvolver este projecto.
Desejo felicidades e saúde a todos os membros do Executivo, dirigentes e
funcionários.
Declaração do Senhor Vereador Luís Pargana:
“No momento em que termina o presente mandato autárquico, importa referir
que o exercício das minhas funções como vereador em regime de permanência
respeitou em absoluto o espírito do Poder Local Democrático consagrado em
25 de Abril de 1974, que possibilita os entendimentos entre os eleitos pelas
diferentes políticas, no respeito pela proporcionalidade dos votos expressos
nas eleições.
Servir Portalegre e os portalegrenses, para além de interesses partidários,
pessoais, ou de qualquer outra natureza, foi minha obrigação permanente, pois
este é o meu modo de estar na política e o único que considero digno do
exercício de cargos públicos. Mas, as pessoas sozinhas de pouco valem e o
meu trabalho só foi possível pelo espírito de cooperação e consenso entre os
diferentes membros do Executivo e pela colaboração permanente dos
funcionários da Autarquia, em geral e sem excepção.
Acta nº 23/2005-09-28
Pág Nº37
Desde o primeiro dia em que assumi funções em permanência, em rigor no dia
23 de Março de 2002, que o empenho e a qualidade profissional dos técnicos e
funcionários da Câmara Municipal de Portalegre foi para mim uma evidência.
Não resisto a referir que quando, logo no primeiro dia, assumi realizar as
primeiras Festas da Cidade do mandato, sem ter sequer gabinete e
praticamente “sem saber ler nem escrever”, como se costuma dizer, mas por
entender que o dia em que Portalegre foi elevada a Cidade é demasiado
importante para deixar de ser celebrado, percebi que podia contar com os
funcionários da Autarquia: É nas dificuldades que se conhecem as pessoas e
todos vestiram a camisola de Portalegre e em menos de um mês comemorou-se Portalegre. Como foi possível, mas costuma dizer-se que “quem dá o que
tem a mais não é obrigado…”
A permanente disponibilidade de toda a equipa da DIOM, a paciência e
aconselhamento constante da secção de aprovisionamento e contabilidade, a
colaboração de todo o corpo administrativo bem como dos funcionários e
projectistas do departamento técnico foram uma realidade desde o primeiro
momento.
Há uma referência especial que se impõe: A equipa da Biblioteca que me
acolheu nas suas instalações e os funcionários da Autarquia que, em conjunto
com Constantino Cortes, assumiram o funcionamento do meu Gabinete, com
uma dedicação profissional e uma infinita capacidade de transformar as
dificuldades em soluções como só conseguem fazer os mais competentes – o
Joaquim Ribeiro e (costuma dizer-se que os últimos são os primeiros) a Ilda
Nabais.
A todos, sem excepção, o meu Obrigado!” -------------------------------------------------
ENCERRAMENTO:
===============
Não havendo outros assuntos a tratar foi, pelo Senhor Presidente, encerrada a
reunião, eram 13.30 h da qual foi lavrada a presente acta. ---------------------------Lida e aprovada, por todos os membros do Executivo presentes, vai a mesma
ser assinada pelo Sr. Presidente:
E por mim,
,
Directora do Departamento de Administração Geral e Finanças, que a redigi e
subscrevo.--------------------------------------------------------------------------------------------
Acta nº 23/2005-09-28
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