Timon - SEMU

Transcrição

Timon - SEMU

ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – SEDEM
PLANO MUNICIPALDE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
2013/2015
ESTADO DO MARANHÃO
TIMON/MA
JUNHO/2013
ESTADO DO MARANHÃO
A construção deste plano teve o assessoramento técnico realizado pela Secretaria de Estado da Mulher, através do projeto
“fortalecendo as políticas de gênero nos municípios maranhenses: estadualização do plano nacional de políticas para as
mulheres” – CONVÊNIO Nº 098/2010 SPM/PR.
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITA MUNICIPAL DE TIMON
LUCIANO FERREIRA DE SOUSA
PREFEITO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA E DOS DIREITOS DA MULHER
MARIA DIVINA DE SOUSA SILVA
SECRETÁRIA
TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO:
ANA PATRÍCIA MACHADO DE SOUSA
SHIRLEY DANIELLE MONTEIRO DE OLIVEIRA
ASSESSORAMENTO TÉCNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
LÊDA RÊGO (OUVIDORA DA MULHER)
MARIA HELENA VEIGA (CHEFE DE DEP. DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO)
ESTADO DO MARANHÃO
APRESENTAÇÃO
Dividido em seis eixos de ação, o plano pretende intensificar a política de gênero com o intuito de garantir direitos básicos às
mulheres. Até o ano de 2015, serão desenvolvidas ações que envolvem educação não-sexista, antirracista, não-homofóbica / nãolesbofóbica e laica; equidade de gênero na saúde; assistência e prevenção à violência contra a mulher; política de gênero com
igualdade racial; gênero, trabalho e renda.
Ressaltamos que o I Plano de Políticas Públicas para as Mulheres do município de Timon/MA, encontra-se em construção,
havendo estudos e discussões entre a: Promotoria pública, Mistério do trabalho, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Municipal
da Mulher, Secretaria da Educação, Câmara Municipal de Timon, entre outros órgãos afins.
INTRODUÇÃO
ESTADO DO MARANHÃO
A Secretaria Municipal da Mulher de Timon, criada pela lei nº, de 1541, apresenta o Plano Municipal de Políticas Públicas para
as Mulheres para a implementação das ações como parte integrante do Plano de Governo da Administração Municipal.
Este Plano Municipal de Políticas para as Mulheres representa as ações a serem executadas no ano de 2013 a 2015 que tem
por objetivo promover os direitos das mulheres no município de Timon.
Em pleno século XXI as mulheres ainda estão sendo apedrejadas, esquartejadas, violentadas, exploradas, baleadas, surradas,
torturadas, mutiladas, coagidas, reguladas, censuradas, perseguidas, abandonadas e humilhadas.
A lei Maria da Penha foi criada no dia 07 de agosto de 2006 entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 para proteger as
mulheres da violência doméstica. A introdução da lei diz que:
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Observamos no cotidiano que embora a lei esteja em vigor, muitas mulheres ainda vêm sofrendo agressões de vários tipos.
Segundo Casique, Furegato (2006) diz que:
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Dentre as diferentes formas de violência de gênero citam-se a violência intrafamiliar ou violência doméstica e a violência no trabalho,
que se manifestam através de agressões físicas, psicológicas e sociais. Na violência intrafamiliar, contra as mulheres e/ou as meninas
incluem o maltrato físico, assim como o abuso sexual, psicológico e econômico.
Analisamos que as mulheres sofrem preconceitos diariamente e que temos que dar uma basta. Muitas mulheres na cidade de
Timon – Ma são tratada por seus companheiros como simples objetos que são usados e jogadas fora quando desnecessária. As
mulheres precisam superar os seus medos que ao longo de uma vida sofrida adquiriram de tal forma que se sentem incapazes para
viver, e aceitam diversas situações por se sentirem despreparadas para a vida.
O Art. 2o da lei 11.340/2006 afirma que:
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência,
preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Diferentemente do artigo, as mulheres estão perdendo seus espaços no âmbito familiar e que essas mulheres precisam ter
conhecimentos de seus direitos e devem sim ter oportunidades e facilidades para viverem sem violência.
O Maranhão, que em diversos períodos foi o estado menos violento do país, viu crescer sua taxa de homicídios dos últimos
anos de forma muito preocupante. Se ainda no ano de 1999 ostentava uma taxa de 4,6 homicídios em 100 mil habitantes, para o ano
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de 2010 praticamente quadruplicou essa taxa, indo para 22,5, quase encostando na taxa nacional. De forma difusa, dadas às
oscilações nos índices, três fases indicam quebras na evolução dos dados.
Primeiro período: 1980/1991: A taxa extremamente baixa do estado em 1980 – 2,7 homicídios em 100 mil – eleva-se
rapidamente, com um ritmo bem acima da média nacional. O estado aumenta 238,4% e o país 78,1%. Tantos sua RM quanto o interior
apresentam elevados níveis de crescimento.
Segundo período: 1991/1999: inicia-se um processo de regressão das taxas, que caem pela metade no estado e, de forma
semelhante, na sua região metropolitana RM e no interior.
Terceiro período: 1999/2010. Abre-se uma fase extremamente preocupante de fortes incrementos nos níveis de violência, onde
dispararam tanto as taxas do Grande São Luís quanto principalmente o dos interiores.
De acordo com os dados fornecidos pela Delegacia Especial da Mulher, nos anos de 2010/2011/2012, constatou-se que 3.247
mulheres denunciaram algum tipo de violência e que as mesmas buscam solucionar seus problemas e que as maiores dificuldades em
solucionar os problemas dessas, vitimas é afalta de um Centro Especializado de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência,
para que as mesmas possam se sentir seguros e atendidos no espaço adequado. De acordo com a Delegada, esse numero perpassa
desses dados, pois muitas não denunciam, por não encontrar apoio e nem um espaço adequado, vendo que muitas não tem como
manter a sustentabilidade familiar e falta de projetos voltados para a geração de emprego e renda.
Mediante esses dados se fez necessário à criação da Secretaria Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - SEDEM em
diversos municípios do Maranhão, sendo assim criada no município de Timon/MA, no dia 16 de dezembro de 2008. Segundo a Lei
Municipal Nº 1.541/08 está secretaria foi criada com a finalidade de formular, coordenar e acompanhar políticas e diretrizes, tendo
como objetivo desenvolver projetos, visando combater a descriminação por sexo, defender os diretos da mulher e garantir a pela
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manifestação de sua capacidade, neste mesmo contexto se preocupa com o conhecimento da Lei Maria da Penha 11.340/06, com o
intuito de conscientizar as mulheres dos seus direitos no âmbito do município de Timon.
Neste plano Municipal de Políticas para as Mulheres são apresentadas as principais, metas, ações, estratégias e parcerias a
serem desenvolvidas no presente exercício priorizando os direitos das mulheres no município de Timon.
Esta proposta tem como princípio desenvolver políticas públicas que visem a promoção, proteção e defesa dos direitos das
mulheres sob a perspectiva de gênero, classe, raça e etnia, promovendo sua transversalidade nos órgãos públicos municipais e a
participação da sociedade civil organizada.
Metas:
Durante os cinco meses de funcionamento da SEDEM, foi realizado um mapeamento da situação da mulher no município de
Timon, sendo encontrados os seguintes dados: em 2010 (1.187), 2011 (973) e 2012 (1.087) de mulheres que sofrerão violência
doméstica, psicologia, sexual, entre outras. Mediante as informações encontradas, foram traçados metas urgentemente para o ano de
dois mil e treze até dois mil e quinze, sendo-as:
 Sensibilizar a população para a abordagem da questão;
 Desenvolver a espontaneidade e autoestima das mulheres;
 Mobilização da opinião publica municipal, mediante campanhas de alertas;
 Envolver todas as secretarias no combate contra a violência domestica;
 Criar oportunidades de emprego para as mulheres através de capacitações, cursos de qualificação e oficinas;

Fazer um levantamento junto com o IBGE de Timon para obter dados de números de mulheres analfabetas;
 Criar uma parceria com o programa Brasil Alfabetizado e a modalidade EJAI, para alfabetizar as mulheres;
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 Fazer parcerias com as escolas públicas, privadas, universidades, igrejas, comércio, associações e cooperativas sobrea
vivenciam das mulheres em entidades;
 Desenvolver palestras sobre a Lei Maria da Penha em todas as comunidades;
 Criar mecanismo para inclusão de mulheres com necessidades especiais;
 Criar um espaço para as mulheres com necessidades especiais;
 Promover eventos e feiras culturais com envolvimento de todas as mulheres artesã de Timon e cidades circunvizinhas;
 Criar projetos de combate às drogas para todos os gêneros;
 Buscar parcerias com União, Estados e Municípios para a criação da Casa de Abrigo e de um Centro de Referencias
para as mulheres que sofrem violências;
 Priorizar o atendimento no Instituto Médico Legal – IML as mulheres violentadas por pessoa do mesmo sexo.
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1. O MUNICÍPIO DE TIMON
1.1. Identificação
Endereço: Rua: Coronel Falcão, n° 365 A, Bairro: Centro
CEP: 65630-100
Fone: (86) 8807-7549
Nome do Prefeito (a): Luciano Ferreira de Sousa
Nome da Unidade: Secretaria Municipal da Mulher
Nome da responsável: Maria Divina Silva Sousa
Cargo: Secretária Municipal de Defesa e dos Direitos da Mulher
1.2. Dados Gerais
A ocupação de Timon começou com o estabelecimento das comunicações entre a Vila da Mocha, hoje Oeiras, no Piauí, e
Aldeias Altas, hoje Caxias, no Maranhão, ainda no século XVIII. A Passagem de Santo Antônio, como se chamava o ponto de
travessia no Rio Parnaíba, situava-se a montante de Timon, distante treze km da sede. Até 1779, era o único aglomerado humano
existente, inserido no traçado da estrada real que ligava os dois estados. Com a instalação de Teresina, em meados do século XIX,
ganhou importância o porto de São José do Parnaíba (mais tarde das Cajazeiras), por situar-se privilegiadamente defronte a nova
capital do Piauí. Foi então que, fazendeiros de diversas regiões e aventureiros vindos com os jesuítas que colonizaram as Aldeias
Altas (MA), estabeleceram-se ao longo de uma outra estrada, aberta para ligar Teresina àquele povoado maranhense.
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Em 1855, o presidente da Província do Maranhão, Eduardo Olímpio, promulgou uma lei elevando o povoado à categoria de vila,
que passou a chamar-se São José do Parnaíba. Em 1863 em atendimento à solicitação dos conselheiros da Vil de Matões, foi
revogada a lei anterior. No ano seguinte, novamente na condição de povoado, passou a ser chamado São José das Cajazeiras.
Proclamada a República, em 1889, o primeiro governador do Estado do Maranhão sancionou, a 22 de dezembro de 1890, a lei
que eleva o povoado de São José das Cajazeiras à categoria de vila com o nome de Flores.
Em 10 de abril de 1924, foi elevada à categoria de cidade, mantendo o nome de Flores, através da Lei nº 1.139, assinada pelo
governador Godofredo Mendes Viana.
Em 1943, por exigência do IBGE que não admitia duas cidades homônimas – já havia Flores no Rio Grande do Sul- o
Governador Paulo Ramos editou o Decreto-Lei nº 820, mudando o nome para Timon, numa homenagem ao intelectual maranhense
João Francisco Lisboa, que deixou uma obra com o título Jornal de Timon (numa referência a um célebre filósofo da Antiga Grécia).
O município de Timon-MA, é localizado no Estado do maranhão, na Mesorregião Leste Maranhense, com sua Microrregião
Geográfica de Caxias, à 42º 50’ 12” de Longitude Oeste e 5º 05’ 40” de Latitude Sul, com uma área territorial de 1.720,5km². Limites:
ao norte com o município de Caxias, com município de Matões ao Sul, com Rio Parnaíba e o município de Teresina, capital do Estado
do Piauí, ao leste e com os municípios de Caxias e Matões a oeste; RegiãoIntegradadeDesenvolvimento-RIDEGrandeTeresina, criada
através do Decreto Nº 4.367, de 09 de Setembro de 2002, sendo Timon o segundo maior município. Região de Planejamento do Médio
Parnaíba segundo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos- IMESC, com uma população atual, segundo
Censo 2010 IBGE, de 155.460 habitantes, sendo 135.133 habitantes (86,9%) equivalentes à população urbana e 20.327 (13,1%)
equivalente à população rural, com uma porcentagem de 59% da população feminina. A densidade demográfica é de 89,18hab/km².
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CENSOS POPULAÇÃO (HAB.) - TOTAL URBANA RURAL
ANOS N
%
N
%
N
%
1950
21.154
100
3.091
14,60
18.063 85,40
1960
28.616
100
7.723
26,98
20.893 73,02
1970
36.893
100
16.195
43,90
20.698 56,10
1980
74.460
100
55.579
74,60
18.881 25,54
1991
107.394 100
90.759
84,50
16.635 15,50
2000
129.692 100
113.07
87,20
16.626 12,80
2010
155.460 100
135.133 86,92
20.327 13,1
Fonte: SILVA, J. O. (2009) adaptado por COSTA, A. J. A. (2012).
O município está classificado segundo tipologia municipal do Observatório das Metrópoles, como: E - Aglomerados e centros
regionais N e NE, isto é, municípios com baixo estoque de riqueza, porém com grande importância regional. São cidades polo em
regiões menor urbanizadas, e situadas em microrregiões de menor dinamismo.
Timon é a quarta maior cidade em população doestado do Maranhão, fica a 426 km da capital São Luís, possui uma área de
1.743,228 km², tendo uma população estimada em 155.460 habitantes, sendo que parte dessa população, cerca de 45.315,
encontra-se na faixa etária entre 15 e 29 anos (IBGE, 2010), de acordo com dados obtidos a população feminina é de 59%. A
cidade faz parte da região metropolitana da “Grande Teresina”, fato que dificulta o combate à criminalidade, pois temos aestrutura de
uma cidade de interior, porém com problemas proporcionais ao da capital, isso pelo fato de ambas as cidades apesar de
conturbadas, pertencerem a estados diferentes.
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Posição Município População
01
São Luís
1 014 837
02
Imperatriz
247 505
03
São José de Ribamar
163 045
04
Timon
155 460
05
Caxias
155 129
Bairros mais populosos
Parque Alvorada - Cidade Nova - Centro - São Benedito - Conjunto Boa Vista - Bela Vista - Parque Piauí - Guarita - Mutirão –
Formosa(incluindo Planalto Formosa) - Centro Operário - Mangueira - São Francisco - Pedro Patrício - Vila Angélica - Vila Osmar - São
Mateus - São Marcos - Vila do Bec - Vila Bandeirantes - Conjunto Joaquim Pedreira - Santo Antônio - Vila Cícero Ferraz - Parque
União - Parque São Francisco - Marimar - Conjunto Novo Tempo- Conjunto Primavera - Conjunto Padre Delfino - Parque Aliança Conjunto Júlia Almeida - Novo Joia
A acessibilidade e mobilidade
A Ponte João Luiz Ferreira, (mais conhecida como Ponte Metálica ou Ponte Velha), é um dos símbolos e talvez o mais
conhecido cartão-postal de Teresina. Foi a primeira ponte construída sobre o Rio Parnaíba, inaugurada em 2 de dezembro de 1939,
após 17 anos do início da obra, ligando Teresina a Timon. Projetada pelo engenheiro alemão Germano Franz, consumiu 702 toneladas
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de ferro em sua construção. Sua conclusão permitiu o estabelecimento da linha férrea entre Teresina e São Luís, conectando por trem
as Capitais do Piauí e do Maranhão. Foi declarada Patrimônio Histórico Nacional pelo IPHAN em setembro de 2008.
A Ponte José Sarney (mais conhecida como Ponte da Amizade) é a mais nova comunicação entre Teresina e Timon,
inaugurada em 2002. Construção moderna, de duas pistas, em concreto e aço, produz um contraste interessante com a Ponte
Metálica, sua vizinha mais antiga. Um efeito colateral de sua conclusão foi o virtual desaparecimento do transporte fluvial entre as duas
cidades, feito durante décadas por pequenos barcos a motor.
A Ponte Engenheiro Antônio Noronha (mais conhecida como Ponte Nova),Fica sob o Rio Parnaíba, BR 316,Ela é usada
geramente para caminhões,carretasetc.mais algumas pessoas usa para conectar ao bairro da tabuleta,para viajar pegar as cidades
ex:fortaleza,rio de janeiro,recife,maceio e varias outras.mais ela esta bem localizada pertos dos postos fiscais do maranhão e o
piauí.ela foi construída para a posse da br 316,para não intefirir na passagens das pontes das cidades e entrar nos centros das
cidades cheio de cargas.
Cultura
A cidade de Timon conta com vários segmentos artísticos, associações de cunho culturais e um número muito grande de
artistas na literatura, na música, nas artes plásticas, na dança e no teatro. Neste último segmento, nos últimos anos houve um
progresso notável. O Grupo Proposta de Teatro (criado em 1990), por exemplo, recentemente participou do ENTEPOLA - Encontro de
Teatro Popular Latino Americano, que aconteceu em Colatina-ES e contou com a participação de grupos da Espanha, da Argentina e
de vários Estados do Brasil, sendo o Grupo Proposta de Teatro o único do Maranhão a participar do evento, com apenas três grupos
do Nordeste.
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Centro da Juventude de Timon - Inaugurado pelo falecido Ex-Governador Jackson Lago em 31/03/2009 O Centro da Juventude
possui anfiteatro, quadra poliesportiva, pista de skate, auditório, sala de música, já passaram vários eventos importantes como 1°
Circuito de Miniramp do Piauí e o mais recente que aconteceu no dia 1º de maio o campeonato de luta de braço.
2. HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE TIMON
O município de Timon criou a Secretaria Municipal de Defesa e dos Direitos da Mulher, com a Lei Municipal Nº 1.541/08,
modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 1187/2000-GP, de 11 de maio de 2000 que dispõe sobre a reorganização administrativa do
município e dá outras providencias.
A finalidade da Secretaria Municipal de Defesa dos da Mulher – SEDEM é formular, coordenar e acompanhar politicas e
diretrizes, assim como desenvolver projetos visando combater a discriminação por sexo, defender os direitos da mulher e garantir a
plena manifestação de sua capacidade, no âmbito do município de Timon - MA.
Neste contexto, procuramos comtemplar o Plano de Governo do Prefeito Luciano Ferreira, onde inseri com uns dos eixos
principais as Mulheres e Política de Gênero, com os seguintes pontos:
• Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.
• Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem
reduzir os índices de violência contra as mulheres.
• Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas.
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2.1. Secretaria Municipal da Mulher
As ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Defesa e dos Direitos da Mulher tem como objetivo:
2.1.1 Objetivo geral
Promover projetos visando combater a discriminação por gêneros e garantir o direito da mulher com base no Plano Nacional de
Política para as mulheres.
2.1.2 Objetivos específicos:
 Estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnóstico sobre a situação da mulher no Município;
 Formular políticas de interesse especifico da mulher, articulando com outras secretarias afins;
 Elaborar e divulgar por diversos meios a situação econômica, social, política e cultural da mulher;
 Desenvolver programas de formação e treinamentos das mulheres do município com secretarias afins;
 Mostrar nas escolas a importância da Lei Maria da Penha N° 11.340/06;
 Elaborar e executar projetos ou programas concernentes as condições da mulher;
 Propor a celebração de convênios nas áreas que dizem respeito a políticas especificas de interesse das mulheres;
3. Diretrizes de Trabalho da Secretaria da Mulher
• Garantir a implementação de politicas públicas integrada para a construção e promoção da igualdade;
• Garantir o desenvolvimento democrático e sustentável;
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• Garantir os cumprimentos dos tratados acordos e convenções internacionais;
• Fomentar e implementar politicas de ações afirmativas com instrumentos necessário ao pleno exercício de todos os direitos;
• Promover o equilíbrio do poder entre homens e mulheres;
• Combater as distintas formas de apropriação e exploração mercantil do corpo e da vida das mulheres;
• Reconhecer a violência de gêneros , raça e etnia como violência estrutural;
• Reconhecer a responsabilidade do Estado na implementação de politicas que incidam na visão social;
• Contribuir com a Educação pública na construção social de valores que enfatiza a importância do trabalho historicamente
realizado por mulheres;
• Garantir a inclusão das questões de gênero, raça e etnia nos currículos;
• Garantir a alocação e execução de recursos plurianuais, lei diretrizes orçamentarias e leis orçamentárias anuais;
• Elaborar, adotar e divulgar indicadores sociais, econômicos e culturais;
• Formar e capacitar servidores (as) público (as) municipais;
• Garantir a participaçãoe o controle social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de politicas públicas;
• Criar e fortalecer um organismo específicos de direitos e de politicas para as mulheres no governo municipal de Timon - MA.
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4. PROGRAMAÇÃO REALIZADA E PLANEJADA
MÊS
01
AÇÃO PROGRAMADA
PARCERIA
•
Formação da equipe de trabalho;
•
Levantamento de Patrimônio;
•
Inicio da elaboração do calendário para 2013 e
SEDEM;
Projetos;
•
DEM
Levantamentos de indicadores sobre violência
doméstica;
02
•
Participação
das
técnicas
de
projeto
e
planejamento no curso do SICONV;
•
Encaminhamento de ofícios para apresentação
e termo de cooperação aos seguintes órgão:
SEDEM;
•
SEPLAN;
Priorizar o atendimento do Instituto Medico
Legal – IML as mulheres violentadas, para ser atendidas
IML;
por profissionais do mesmo sexo;
DEM

Delegacia da Mulher;

Instituto Médico Legal – IML;

Participação do carnaval de rua com distribuição
de preservativos.
03

Roda de Dialogo com Mulheres urbana e rural.


Lançamento da Campanha Institucional da Lei
Margaridas e SEDEM.
Dra. Cristina , Pastoral e Movimento das
Maria da Penha em Ação Ministério Público

Dra. Selma Regina Martins (Promotora).


Dr. Luís Airton (Mastologista).
Palestra Tema: Porque as Mulheres devem se
ESTADO DO MARANHÃO
04
preocupar com o Câncer.


Cristina, Elandra Santos ( Assis. Social) Pastoral
Café da manhã e Palestra de Violência no
Dra. Wládia (Delegada da Mulher), Dra.
Campo e na Floresta, Saúde da Mulher DST e
da Mulher, Movim. Das Margaridas e SEDEM.
Planejamento Familiar.


Palestra: Lei Maria da Penha.
(Delegada do Menor Infrator).

1°
Dra. Idelzuite Rodrigues Matos Vanderley

Dra. Wládia (Delegada da Mulher).
Experiências Solidárias , Palestra e Café da Manhã.

Pe. João Paulo.

Celebração Religiosa

SEDEM – SEMDEL

Caminhada do Batom.

Pe. Marques

Celebração Religiosa.

SEDEM

Celebração Religiosa.
Movimento das Margaridas;

Participação de técnico na elaboração da LDO;

SEDEM;

SEPLAN.

Feira
Cultural
de
Saberes
etroca
de
–
Pastoral
Participação da 1° Oficina de Politica Públicas
para as Mulheres em São Luís – Ma;

05
Visita a Secretaria da Mulher em Caxias – Ma;

Elaboração de projetos Casa Abrigo;

Centro de Referencias;

Prevenção da violência doméstica nas
instituições de ensino;

Organização do conselho da Mulher;

Participação do concurso Miss bela;

Realização do 1° Timon Beleza;

Participação do 1° Seminário de Economia
Solidaria;

Participação da caminhada contra a exploração
e abuso sexual da criança e adolescente;

Participação do 1° Seminário Conferência
Municipal das Cidades;
SEDEM
SEDEM;
SEMEDE;
Igreja Católica;
RACCO;
SEMDES:
Direitos Humanos;
da
Mulher
e
ESTADO DO MARANHÃO

Participação do 3° Fórum Conferência Municipal
de Meio Ambiente – Resíduos Sólidos
06

Capacitação
de
Gestores
sobre
Conselho Tutelar;
Meio Ambiente.
Violência
doméstica nas instituições de ensino;

07
08
09
10
Palestra nas escolas sobre violência;

Capacitar 374 (trezentos e setenta e quatro
gestores), professores municipais entre outros;

Impulsionar a divulgação da lei Maria da Penha
nas escolas municipais;

Divulgação da lei Maria da Penha entre alunos
da rede municipal;

Oportunizar premiação de primeiro, segundo e
terceiro ligar na redação sobre “Seis anos da Lei
Maria da Penha”. E O que mudou? Para os
professores, alunos e escolas.

Capacitar gestores dentre outros;

Palestra nas escolas sobre a Lei Maria da
Penha;

Divulgação do edital;

Premiação do concurso de redação;

Caminhada dos docentes e discentes da escola
vencedora no bairro;

Participação da campanha da Justiça Itinerante.

da rede municipal;

Implantação de curso de corte e costura e
bordado em parceria com associações;

da rede municipal;

da rede municipal;

Oportunizar premiação de primeiro, segundo e
terceiro lugar na redação sobre “Seis anos da Lei
Maria da Penha”. E O que mudou? Para os
SEDEM
PROMOTORIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DELEGACIA DA MULHER
SEDEM
PROMOTORIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DELEGACIA DA MULHER
ESTADO DO MARANHÃO
11
professores, alunos e escolas.

Abertura do Ativismo.
12

Realização de casamento comunitário;

Encerramento do Ativismo.
SECRETARIA DE ESPORTE
ESTADO DO MARANHÃO
PRIORIDADE
AÇÃO
1.
Promover as inclusão das questões de gênero, raça, etnia e
drogas nos currículos escolares além do reconhecimento e busca
de formas que alterem as práticas educativas, a produção de
conhecimento, educação formal, a cultura e a comunicação
discriminatória.
2.
Proporcionar a capacitação de servidores (as) públicos (as)
em gênero, raça, etnia e direitos humanos de forma a garantir a
implementação de políticas voltadas para igualdade.
3.
Fortalecimentos dos órgãos dirigidos por mulheres no
primeiro escalão do governo.
4.
Promover o acesso à educação básica de mulheres jovens,
adultas e idosas.
5.
Aumentar em que numero de crianças entre zero e seis
anos de idade frequentando creche ou pré-escolar, na rede
pública da zona rural e zona urbana até 2015.
6.
Criar parceria com escolas municipais, estaduais,
particulares, universidade, faculdades, igrejas, associações para
divulgar a Lei Maria da Penha.
7.
Mobilizar a opinião pública municipal as ações da secretaria
da mulher, mediante campanhas envolvendo todas as secretarias
no combate a violência doméstica e divulgação da Lei Maria da
Penha.
8.
Promover concurso de redação, desenho e produção
artística como também de divulgar a Lei Maria da Penha nas
ESFERA DO GOVERNO
RESPONSÁVEL
MUNICÍPIO
ESTADO
UNIÃO
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
ESTADO DO MARANHÃO
escolas do municipais e estaduais.
9.
Desenvolver parcerias com a Secretaria de Agricultura com
incentivo de cultivo de plantas frutíferas, ornamentações de hortas
com
paramulheres dazona rural e urbana.
10.
Promover parceria com a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico para as mulheres empreendedoras da zona rural e
urbana.
11.
Promover parcerias com a Secretaria Municipal de Cultura
e Secretaria de Desenvolvimento Econômico para realizar feiras
das mulheres empreendedoras.
12.
Busca parcerias com a Secretaria de Cultura e Secretaria
de Desenvolvimento Econômico para promover curso de
artesanato para mulheres empreendedores para zona urbana e
rural.
13.
Propor parcerias com a Secretaria de Educação a
valorização na compra da merenda escolar local da zona urbana e
rural e das associações produtoras das localidades.
14.
Incentivar as mulheres empreendedoras junto ao
PRONAFA de empréstimo para criação de suíno, aves e caprino.
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X
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X
X
PRIORIDADE
AÇÃO
15.
Aumentar em 30% o número de mamografia realizada em
Timon.
16.
Estimar a implantação Integral à Saúde da Mulher de ações
que atendam as necessidades especificas das mulheres nas
ESFERA DO GOVERNO
RESPONSÁVEL
MUNICÍPIO
ESTADO
UNIÃO
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X
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X
ESTADO DO MARANHÃO
diferentes fases da vida ou ciclo vital abrangendo as mulheres
negras, deficientes, encarceradas, as trabalhadoras rurais e
urbana e as diferentes orientações sexuais.
17.
Reduzir a mortalidade por câncer cérvico-ceterino e de
mama na população feminina em Timon.
18.
Estimular a implementação da assistência em planejamento
Familiar, para homens e mulheres, adultas e adolescentes, na
perspectiva da atenção integral à saúde.
19.
Criar Projetos de combate as drogas para as mulheres.
20.
Propor a criação de um centro de Referencia da Mulher.
21.
Criar mecanismo de acordo com a Lei de portadores de
necessidades especiais a inclusão de mulheres no mercado de
trabalho.
22.
Incentivar através de Educador Físicos, atividades físicas,
orientado as mulheres com problemas de pressão alta nos posto
de PSF.
23.
Mapear a situação da mulher vitima de violência na zona
urbana e rural.
24.
Cadastrar mulheres em situação de risco social para
oferecer curso de capacitação e priorizar seu acesso ao mercado
de trabalho.
25.
Desenvolver políticas públicas em seu plenoexercício de
todos os direitos a liberdade fundamentais para distintos grupos
de trabalho.
26.
Proporcionar atendimento psicológico e social as famílias
em vulnerabilidade.
27.
Propor para zona rural e urbana ampliação do programa de
habitação com rigor e nos critérios de prioridade com um olhar
especial para as mulheres chefe de família.
28.
Oportunizar curso de capacitação de pedreira nos
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ESTADO DO MARANHÃO
programas de habitação.
29.
Fortalecer parcerias na rede de serviço de atendimento a
mulher em nível de município.
30.
Promover maior agilidade na resolução dos processos após
a denuncia através de articulação parceiras com Delegacia da
mulher, quarta vara criminal, promotor da vara da mulher e
secretaria de direito humanos do município.
X
X
X
EIXOS E PROPOSTAS DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Participação e Controle Social:
Ações
Parceiros
Garantir a formação política Conselho
das mulheres;
Mulher/SEMU
Estadual
Metas
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
da Anualmente
Sec. municipal da mulher
Educação não-sexista, antirracista, não-homofóbica/não lesbofóbica e laica:
Ações
Parceiros
Garantir
uma
política Conselho
educacional
laica
que
Estadual
Metas
da Anualmente
Sec. municipal da mulher
ESTADO DO MARANHÃO
incorpore a formação em Mulher/SEMU
gênero,
livre
orientação
sexual, raça/etnia, direitos
sexuais
e
direitos
reprodutivos;
Ampliação do número de Seduc/mec/sec.
profissionais do Grupo de
mulher
Trabalho e Orientação Sexual
(GTOS);
Municipal
Formação continuada das/os Seduc/mec/sec.
servidores/as Prefeitura de
mulher
Timon/Ma ;
Municipal
da Anualmente
Sec.municipal de Educação
Formação
sobre
o Seduc/mec/sec.
enfrentamento ao assédio
mulher
moral e sexual.
Municipal
da Anualmente
da Até 2015 60% da rede
ampliada
Equidade de gênero na saúde:
Ações
Parceiros
Metas
Anualmente
Sec. municipal da saúde
SES/SEMU/SPM/ Sec. Municipal da Anualmente
Promover Campanha sobre SES/SPM/Sec. Municipal da Mulher
direitos e saúde integral da
Mulher;
Formação
continuada
das
ESTADO DO MARANHÃO
trabalhadoras/es da Saúde;
Mulher
Promover o acesso a exames SES/ Sec. Municipal da Mulher
no
serviço
de
saúde
municipal.
Anualmente
Metas
Promover o acesso aos
MP/DPE/SEMU/SPM
serviços de atendimento as
mulheres em situação de
violência;
Divulgação dos serviços de MP/DPE/SEMU/SPM
apoio à mulher em situação
de violência;
Anualmente
Sec. Municipal da mulher
Anualmente
Realizar palestra sobre
Política de moradia para
mulheres em situação
violência; e Política
trabalho e renda para
mulheres em situação
violência.
Anulamente
Assistência e prevenção à violência contra a mulher:
Ações
Parceiros
a Sec. afins
as
de
de
as
de
ESTADO DO MARANHÃO
Política de gênero com igualdade racial:
Ações
Parceiros
Metas
Promover o acesso das SEIR
mulheres negras a espaços
de lazer e cultura;
Anualmente
Promover palestra sobre a Sec. Municipal de Educação
temática de gênero e raça na
formação continuada dos/das
servidores
e
servidoras
municipais;
Anualmente
Promover
a
Formação MDA/Sec. Afins/SEIR
profissional para mulheres
negras e indígenas.
Anualmente
ESTADO DO MARANHÃO
Gênero, trabalho e renda:
Ações
Parceiros
Metas
Criação de cooperativas de MDA/SETRES
mulheres de produção de
serviços;
Até 2015 cooperativa criada
Sec. Municipal da mulher e
Realizar palestras sobre a SEIR/SEMU/SPM
discriminação da mulher no
trabalho;
Anualmente
.Promover
Estímulo
à MDA/Sec. Afins/
empresa
privada
na
implementação de políticas de
primeiro emprego para as
mulheres;
Anualmente
sec. de Assistencia
Enfretamento de todas as formas de violência contra as Mulheres
Ações
Parceiros
Metas
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Realizar a campanha
16 dias de ativismo pelo
fim da violência
domestica e familiar
SPM/SEMU
Anualmente
Sec.
mulher
Municipal
e
sec.
da
de
ESTADO DO MARANHÃO
Assistencia
Realização de palestras SEMU/CRAS\CREA\Promotoria\Delegacia\CMDCA\Conselho
seminários e fóruns
Estadual da Mulher
para a divulgação da lei
Maria da Penha
Anualmente
Sec.
Municipal
da
mulher
O Monitoramento e a Avaliação será uma, com todos os setores envolvidos no Plano Municipal de Políticas para
as Mulheres, onde garantirão a eficácia do mesmo e a credibilidade no que foi proposto.
 Criação do grupo de monitoramento até 2014
 Ações programadas e resultados obtidos;
 Meta previstas e as alcançadas;

Timon - SEMU

Transcrição

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