Ofício 47 PJNAT n

Transcrição

Ofício 47 PJNAT n

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PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária – CEP 59.065 - 555 – Natal /RN
Tele/fax (84) 3232.7132 – [email protected]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR AMAURY MOURA
SOBRINHO
- DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Nº 2012.011299-3.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, por meio do seu Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
legais, vem perante Vossa Excelência, com arrimo nos documentos colhidos na
instrução do PIC nº 106/2012-PGJ, e nas disposições dos artigos 282 e seguintes
do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei Federal nº 12.403/2011,
requerer a aplicação de medida cautelar correspondente à suspensão do exercício
de função pública em desfavor:
MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER, brasileira, casada,
portadora do CPF: 701.788.874-04, Prefeita do Município do
Natal, residente na Rua Eletricista Elias Ferreira, 1970 –
Candelária – Natal – RN;
JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO, brasileiro, Secretário
SEGREDO DE JUSTIÇA
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Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da
FIFA, portador de R.G. nº 1.490.027, ITEP/RN, inscrito sob o
CPF nº 007.742.234-13, residente e domiciliado na Rua da
Saudade,
207,
Casa
13,
Emaús,
no
Município
de
Parnamirim/RN;
JOÃO BOSCO AFONSO, brasileiro, Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Urbanismo, portador de R.G. nº 4.466.575,
IMLEC/RN, inscrito sob o CPF nº 049.987.904-04, residente e
domiciliado na Rua Alexandre Chaves Neto, 1837,Lagoa Nova,
Nesta Capital.
I – BREVE HISTÓRICO DO CASO: DEFLAGRAÇÃO DA OPERAÇÃO ASSEPSIA
E O APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES.
No dia 09 de julho de 2012, esta Procuradoria Geral de Justiça
instaurou o Procedimento Investigatório Criminal n0 106/2012-PGJ, em desfavor da
Prefeita de Natal MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER, com a finalidade de
apurar o seu envolvimento num vultuoso esquema de desvio de verbas públicas
municipais, operacionalizado através de contratações fraudulentas e superfaturadas,
dentre outros ilícitos, no âmbito da Administração Municipal.
Até pouco tempo, as investigações estiveram sendo
conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal,
em razão de à época não existirem elementos probatórios suficientes apontando
para a participação da Chefe do Executivo natalense na prática dos crimes em
comento, que, até então, pensava-se estarem circunscritos à Secretaria Municipal
de Saúde.
Contudo, a partir da análise do material colhido durante a
Operação Assepsia, deflagrada pelo referida Promotoria de Justiça, veio à tona que
o esquema ora investigado, na verdade, tratava-se de uma verdadeira rede de
corrupção disseminada por grande parte da estrutura organizacional da
Administração Municipal, estando na condição de seus principais atores a Prefeita
MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER e pessoas por ela escolhidas
estrategicamente para ocupar cargos do alto escalão do Executivo potiguar, além do
SEGREDO DE JUSTIÇA
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seu marido MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER.
De fato, com a verticalização das investigações, restaram
identificadas conversas, mensagens, e-mails, documentos, ou seja, vasto material
probatório demonstrando, indubitavelmente, que a Prefeita MICARLA ARAÚJO DE
SOUSA WEBER, ora investigada, sempre deteve o comando das negociações
realizadas pelo grupo criminoso estruturado no âmbito do Poder Executivo
Municipal, como também que requereu, em diversos momentos, benesses aos
contratados envolvidos no esquema, comprovando sua total ciência do tipo de
acordo que com eles era firmado, afora as demais tratativas que ficavam por conta
de seus comparsas, como se provará mais adiante.
A título meramente ilustrativo, cumpre transcrever conversas e
mensagens interceptadas por ordem judicial que traduzem a versão ora explanada:
5958198
11/05/11
09:18:04 duração = 00:16:48
Thiago (84) 8848-8488 x Alexandre
(…) Agora a questão é a seguinte, me responda algumas coisas. Primeiro, a
Prefeita sabia do contrato, minha resposta, sim a Prefeita sabia do inteiro
teor do Projeto e do valor.” Alexandre diz: “sabia de tudo, antes de ser
publicado foi feito uma apresentação para ela.”. Thiago diz “é do valor, não
é? Que é o principal”. Alexandre diz: “de tudo, foi feito uma apresentação
para ela de tudo, de absolutamente de tudo.”. Thiago diz “inclusive as
origens desse financiamento.”
5959425
11/05/11
12:53:20 duração = 00:04:29
Deputado Rogério Marinho (61) 3215-5840 x Alexandre
(…) Alexandre diz: “não, mais escute, ela sabia, e Thiago disse isso na
entrevista e hoje na nota oficial, a nota diz assim: a Prefeita determinou”.
Rogério Marinho diz: “é mais ela não, ela disse ao Ministério Público que
não sabia, no depoimento dela, entendeu?”.
From: Jean Valério <[email protected]>
Sent: 14/03/2012 13:20:39(UTC+0)
To: Rosi Bravo <[email protected]>
Subject: Fwd: curriculum Priscila
Body: amiga segue nutricionista a prefeita se comprometeu com esta
pessoa mt obg jean
Faby Inácio RH-Natal <[email protected]>
sexta-feira, 21 de outubro de 2011 12:48
Sandro Gerente RH-Salute <[email protected]>;
<[email protected]>
Rose Diretoria A Marca <[email protected]>
SELEÇÃO NATAL
SEGREDO DE JUSTIÇA
Risielly
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Prezados ,
Segue anexo listagem do pessoal que será avaliado na segunda feira para
as vagas abertas.
CANDIDATOS NATAL - DEPARTAMENTO TÉCNICO
Nome
Função
Data
Hora
Indicação
Recrutado
r
ANA LUIZA FISIOTERAPEUTA 24.10
LOPES
14H
JEAN
VALÉRIO
FABIANA
DANIELLE
SOARES
FISIOTERAPEUTA 24.10
14H
DEP.
RICARDO
MOTA
FABIANA
AMÉLIA
MARIA
NÓBREGA
NUTRICIONISTA
24.10
15H
MIKARLA
FABIANA
MAGALY
NUNES
NUTRICIONISTA
24.10
15H
MIKARLA
FABIANA
24.10
16H
MIKARLA
FABIANA
FABIANA
RITA
CÁSSIA
DE SERVIÇO SOCIAL
FERNANDA
HAIZA
MEDEIROS
SERVIÇO SOCIAL
24.10
16H
SÉRVOLO
MARIA
ESTER
BARBALHO
SERVIÇO SOCIAL
24.10
16H
GARIBALDI FABIANA
ALVES
KATIA
CAROLYNE
DA COSTA
ENFERMEIRA
25.10
14H
KALAZANS FABIANA
RENAN
GALVÃO
DENTISTA
24.10
16H
KALAZANS DR. RUI
MAGALI
DENTISTA
BRAGA
DE
OLIVEIRA
24.10
16H
PREFEITA
DR. RUI
LUIZ
ROBERTO
LEIROS
24.10
16H
PREFEITA
DR. RUI
DENTISTA
(…)
Att.
-------------------------------------------------------------------------------Fabiana Inácio A. Barreto
Analista de R.H.
(84)8831-9670
À luz das transcrições acima, é de fácil percepção que a
investigada MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER nunca esteve alheia aos
esquemas de desvio de recursos públicos municipais que estavam acontecendo e
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que, a toda evidência, continuam a ocorrer nos bastidores de sua gestão. Muito pelo
contrário, a presença dela em cada decisão deve ser tida como certa até mesmo
porque o modus operandi por ela utilizado é o de se valer das pessoas por ela
estrategicamente colocadas nos principais cargos de seu governo para transmitir e
fazer valer as suas decisões, suas vontades, suas necessidades, pura e
simplesmente.
Com efeito, após vários meses de investigação, restou possível
descortinar esse complexo esquema de desvio de recursos públicos instalado no
Poder Executivo Municipal de Natal, a partir da exata identificação de seus
integrantes e as funções por eles desempenhadas no esquema, e porque não dizer,
em relação a alguns, na própria vida da Prefeita MICARLA DE SOUZA, de suas
empresas e de seus familiares.
Tal afirmação se justifica simplesmente pela estarrecedora
constatação de que o nível de comprometimento da coisa pública na atual gestão é
tamanha que chega ao ponto de se confundir, de se entrelaçar com aspectos da
própria vida pessoal e financeira da Prefeita MICARLA DE SOUZA, de suas
empresas e de seus familiares, visto que esta se utiliza do dinheiro público advindo
das tratativas obscuras e da mão-de-obra de alguns de seus asseclas (servidores
públicos) para solucionar questões estritamente particulares suas, como mais
adiante será exposto.
A investigação em curso revelou que a Prefeita MICARLA DE
SOUZA vem administrando o Município de Natal de maneira irresponsável, a seu
bel-prazer, fazendo com que a máquina pública trabalhe a seu favor e de alguns
apaniguados, sem qualquer compromisso com o bem estar da população.
I. 1 – A REDE DE CORRUPÇÃO INSTALADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Prima facie, cumpre esclarecer que a apresentação do caso
sob exame está sendo iniciada pela explanação do esquema estruturado no âmbito
da Secretaria Municipal de Saúde de forma proposital, haja vista ter sido lá onde
restou identificado, de forma irrefutável, o desvio de dinheiro público, descoberto
durante as investigações realizadas pelo Ministério Público, especialmente na
intitulada de Operação ASSEPSIA.
Ao longo das apurações, verificou-se a participação maciça nos
desmandos identificados na SMS de três figuras chaves, a saber, THIAGO
BARBOSA TRINDADE, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e FRANCISCO
DE ASSIS ROCHA VIANA.
De fato, tão-logo assumiu o cargo de Secretário Municipal de
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Saúde em abril de 2010, o Sr. THIAGO BARBOSA TRINDADE desencadeou uma
série de contratações milionárias de entidades supostamente sem fins lucrativos,
qualificadas como Organizações Sociais (OS), com a finalidade de substituir,
premeditadamente e engenhosamente, os serviços públicos de saúde prestados à
época diretamente por servidores municipais.
Na verdade, foi tal “inovador” modelo de gestão que
ardilosamente serviu de pano de fundo para a estruturação do esquema de desvio
de verbas públicas no âmbito daquela secretaria municipal. Realmente, as provas
colhidas no decorrer da investigação revelaram que as aludidas contratações foram
direcionadas para determinadas entidades envolvidas na rede de corrupção, bem
como que seus custos foram superfaturados.
O que aconteceu foi um verdadeiro “jogo de cartas marcadas”,
no qual as respectivas entidades contratadas pelo Município, com a total ciência da
Prefeita MICARLA DE SOUZA, restaram antecipadamente escolhidas a dedo pelo
ex-secretário THIAGO BARBOSA TRINDADE, em processos totalmente dirigidos
por dentro e por fora da Administração Pública pelo Procurador Municipal
ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, convocado estrategicamente para
compor o grupo criminoso que estaria se formando na SMS.
Seguindo esse panorama, foram ALEXANDRE MAGNO ALVES
DE SOUZA e THIAGO BARBOSA TRINDADE quem acertaram previamente com as
pessoas de PAULO LUIZ ALVES MAGNUS e JONEI ANDERSON LUNKES a
respeito da contratação do INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E
SAÚDE - IPAS, para administração da UPA do Bairro de Pajuçara, antes mesmo da
qualificação da entidade como Organização Social (O.S.).
No mesmo diapasão, foi ALEXANDRE MAGNO ALVES DE
SOUZA e THIAGO BARBOSA TRINDADE que conceberam previamente com as
pessoas de ANDRÉ VINÍCIUS GUIMARÃES CARVALHO, EUGÊNIO PEREIRA
LIMA FILHO, MYRIAM ELIHIMAS LIMA e DANIEL GOMES DA SILVA o projeto e a
contratação emergencial e milionária do INSTITUTO DE TECNOLOGIA,
CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – ITCI para, supostamente, debelar a
campanha de combate à dengue no Município de Natal.
E por fim, veio a contratação da ASSOCIAÇÃO MARCA PARA
PROMOÇÃO DE SERVIÇOS para administrar a preços estratosféricos os
Ambulatórios Médicos Especializados – AMES e a UPA do Pajuçara, esta última em
substituição ao IPAS, cujo modo de seleção seguiu igualmente acertos prévios
estabelecidos por ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e THIAGO BARBOSA
TRINDADE com as pessoas de TUFI SOARES MERES, GUSTAVO DE CARVALHO
MERES (FILHO DE TUFI), ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA (A ROSE
BRAVO) e seu marido ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR (O MANINHO).
Em resumo: foram as pessoas de THIAGO BARBOSA
TRINDADE e de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, engenhosamente
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escolhidos pela Prefeita MICARLA DE SOUZA para operacionalizar a rede de
corrupção articulada nos interiores da SMS, os responsáveis pelos desmandos
ocorridos sob a espreita desse novo modelo de gestão implementado, cujo montante
direcionado para custeio dessas contratações fraudulentas e superfaturadas chegou
à cifra de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais).
Tanto é verdade que as contratações acima restaram eivadas
de irregularidades que o próprio THIAGO BARBOSA TRINDADE, em depoimento
prestado ao Ministério Público no dia 27.06.2012, fez as seguintes revelações:
“(…) que parte do processo de contratação do IPAS foi montado depois da
publicação do contrato ser publicada no Diário Oficial; que toda a
formalização dos processos de qualificação do IPAS como organização
social e de contratação do IPAS foram elaboradas por ALEXANDRE
MAGNO ALVES DE SOUZA com a Assessoria Jurídica da Secretaria
Municipal de Saúde; (…) que não sabe dizer quais os atos do processo de
contratação que foram formalizados posteriormente; que realmente tratou
com ILZA CARLA BENARDES RIBAS do termo de referência da
contratação do serviço em data posterior a publicação do contrato no Diário
oficial do Município; que praticamente não viu esses processos (o de
contratação e o de qualificação da OS), porque realmente era ALEXANDRE
MAGNO ALVES DE SOUZA quem estava cuidando deles;(...) que não
assinou os contratos dos AMES de Igapó e Felipe camarão, apesar dos
pedidos de THOBIAS BRUNO GURGEL TAVARES e ALEXANDRE
MAGNO; que não assinou os contratos na época porque não conseguiu
viabilizar a instalação dos AMES de Igapó e Felipe Camarão; que não
entende porque esse contrato foi publicado porque ele não foi assinado; (…)
que com relação ao e-amil que menciona passagens aéreas para Barcelona
pagas por TUFI MERES, o interrogando esclarece que essa viagem não
ocorreu; que a viagem era para conhecer um modelo de logística de
armazenamento de medicamentos, pois TUFI havia proposto conhecer o
modelo de um amigo em Barcelona; que em relação aos e-mails de cotação
de hotéis no Rio de Janeiro, apenas pediu a ROSI para fazer a cotação,
mas o pagamento foi feito pelo interrogando; (…) que não tinha
conhecimento de que DANIEL MARINHO CABRAL, que foi contratado pelo
ITCI, era sócio de CAIO MAGNO ALVES DE SOUZA, irmão do Procurador
Municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, na empresa D2C
PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL; Que não tinha
conhecimento de que FRANCISCO ARNALDO ALVES DE SOUZA, tio de
ALEXANDRE MAGNO, e BRUNO ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA,
também parente de ALEXANDRE MAGNO, haviam sido celebrado contratos
com o ITCI, no bojo do projeto NATAL CONTRA A DENGUE; que tomou
conhecimento depois do contrato que a empresa ESCRITA
COMUNICAÇÃO, da esposa de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA,
era uma das contratadas da MARCA, para fazer a publicidade da OS; (…)”
Frente às transcrições supra, não resta dúvida que as
contratações envolvendo as empresas INSTITUTO PERNAMBUCANO DE
ASSISTÊNCIA E SAÚDE – IPAS, INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO
E INTEGRAÇÃO SOCIAL – ITCI e ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE
SERVIÇOS foram realizadas à margem da legalidade, visto que, como o próprio
THIAGO BARBOSA TRINDADE reconheceu, diversos atos formais foram montados
posteriormente à sua publicação, e ainda que foi a pessoa de ALEXANDRE MAGNO
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ALVES DE SOUZA quem tratou diretamente da formalização dos processos de
qualificação do IPAS como Organização Social, condicionante para efetivar sua
contratação, circunstância esta que clarividencia o total interesse do mesmo em
viabilizar a escolha do IPAS como entidade contratada.
Ademais, não obstante o Sr. THIAGO BARBOSA TRINDADE
ter negado o recebimento de benesses (passagens aéreas e hospedagem em hotel
no RJ) oriundas dos responsáveis pela Associação MARCA, restaram interceptadas
mensagens em sentido totalmente oposto, senão vejamos:
----- Original Message ----From: Rosi Bravo
To: Thiago Trindade PMN
Sent: Tuesday, February 01, 2011 5:52 PM
Subject: Fwd: Thiago
Veja se isto lhe atende.
195
---------- Mensagem encaminhada ---------De: tmeres <[email protected]>
Data: 1 de fevereiro de 2011 18:45
Assunto: Thiago
Para: Rosi Bravo <[email protected]>
Boa noite,
Veja com Thiago se é isto que ele quer ?
.1TRINDADE/THIAGOMR
1 IB6024I 08FEB GALEÃO/BARCELONA 2100 1255
2 IB6031J 13FEB BARCELONA/FORTALEZA 0935 1625
3 JJ3307Q 13FEB FORTALEZA/NATAL 2058 2155
Obviamente que a acompanhante tambem...
Me responda até amanhã as 11 horas,ok ?
abs,
Tufi
-Rosi Bravo
----- Original Message ----From: [email protected]
To: Thiago Natal
Sent: Thursday, March 03, 2011 8:12 AM
Subject: Enc: Fwd: Cotação de hotéis no Rio para o período de 04/03 a
09/03/2011.
Por favor, escolher!
Enviado do meu BlackBerry® da Oi.
From: Rosangela Braga <[email protected]>
Date: Thu, 3 Mar 2011 10:23:33 -0300
To: <[email protected]>
Subject: Fwd: Cotação de hotéis no Rio para o período de 04/03 a
09/03/2011.
Rosi,
Veja abaixo as opções.
---------- Mensagem encaminhada ---------De: Bruno Silva - Objetiva Turismo - (24) 2291 9400
SEGREDO DE JUSTIÇA
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<[email protected]>
Data: 3 de março de 2011 10:18
196
Assunto: Cotação de hotéis no Rio para o período de 04/03 a 09/03/2011.
Para: Rosangela Braga <[email protected]>
Bom dia Rosângela
Segue abaixo hotéis com disponibilidade no Rio de Janeiro para o
período de 04/03 a 09/03/2011
Destarte, vê-se claramente que o ex-secretário THIAGO
BARBOSA TRINDADE mantinha aproximação com os responsáveis pela
Associação MARCA, nas pessoas de TUFI MERES e ROSE BRAVO, que
transcendia uma mera tratativa de gestor público.
Neste mesmo passo, restaram identificadas diversas
conversas demonstrando que tal vínculo também era igualmente mantido pelo
Procurador Municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA com os referidos,
senão vejamos:
12/07/2011. 09:12:54 RISIELY e ROSI BRAVO (6201539)
RISIELY pergunta a ROSI o que deve dizer à secretária do Vice-Prefeito,
que havia ligado para ela. ROSI diz que está no Rio, mas que RISIELY deve
dizer que não poderá ir porque está em Goiânia acertando os últimos
detalhes de uma licitação que foi ganha. ROSI diz que não irá a esse
encontro com o Vice-Prefeito porque sabe que eles apenas irão dizer que o
projeto não está bem e, assim, tirarem proveito disso. ROSI diz que
RISIELY pode ir a esse encontro e que deverá dizer que na próxima
semana estará em Natal juntamente com “Tufi”. Complementando, ela diz
que precisará “agendar Jean Valério” para a próxima semana. ROSI diz que
“Assis” havia lhe ligado para pedir as notas fiscais e que ela explicou que
não se tratava de notas, mas de ofícios. Complementando, ROSI diz que
“Alexandre” (Alexandre Magno viajou ao Rio de Janeiro nesse
período) foi na noite anterior para Natal e levou consigo o “contrato e
os anexos de Igapó e Felipe Camarão”(impressos pela própria ROSI),
já assinados, para colher a assinatura de “Thiago” e entregar “lá”.
ROSI participa a RISIELY que, na sexta-feira, “Alexandre” havia lhe
informado que havia “saído um pagamento”, “uma UPA”; segundo
relata, “Alexandre” havia dito que “Thobias” afirmou que a ordem
bancária estava pronta e que esta deveria estar sendo encaminhada
para o banco na sexta-feira. Porém, ROSI diz que “Assis” lhe informou
que a ordem deveria ir para o banco no dia seguinte. ROSI pede a RISIELY
que diga ao Vice-Prefeito que a MARCA não pretende inaugurar Igapó e
Felipe Camarão em razão da instabilidade e insegurança quanto aos
repasses.
À luz do exposto, resta evidente que THIAGO BARBOSA
TRINDADE e ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA aproveitaram o momento
caótico enfrentado pela saúde municipal para justificar a implementação de um novo
de modelo de gestão, sendo que, na verdade, essa inovação só serviu como
subterfúgio para celebrar contratos milionários à margem da legalidade e da
moralidade, e, desta forma, alimentar a rede de corrupção enraizada na
Administração Municipal.
SEGREDO DE JUSTIÇA
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Com efeito, após as saídas de THIAGO BARBOSA
TRINDADE e de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA da Secretaria Municipal
de Saúde, as quais foram motivadas pelo escândalo público gerado pelas inúmeras
irregularidades que rodearam a contratação emergencial e milionária do INSTITUTO
DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – ITCI, quem veio
assumir o protagonismo do esquema desenvolvido naquela Pasta foi ninguém mais,
ninguém menos que FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA (o ASSIS), que à
época se encontrava lotado na URBANA.
Pessoa do mais alto grau do confiança da Prefeita MICARLA
DE SOUZA, o Sr. FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA é jornalista e exfuncionário da TV Ponta Negra. Sua designação para compor o núcleo da SMS foi
com a nítida responsabilidade de assumir o papel de interlocutor contumaz de
ROSE BRAVO e TUFI SOARES MERES no esquema estruturado com a Associação
MARCA.
Sobre a operacionalização do referido esquema, descobriu-se
durante as investigações que a pessoa TUFI SOARES MERES valia-se de uma
intrincada rede de empresas de sua propriedade (sócio oculto) ou de seus familiares
para desviar recursos da Secretaria Municipal de Saúde. O modus operandi
centrava-se basicamente na subcontratação de “empresas de fachada” nas
prestações de contas, para mascarar um serviço que em grande parte jamais foi
prestado e justificar o desvio dos recursos públicos.
O diagrama a seguir ilustra o esquema acima descrito:
Secretária Municipal de Saúde de Natal/RN – SMS (Repassa os recursos para a
OS)
↓
ASSOCIAÇÃO MARCA (Recebe os recursos, conforme contrato de gestão)
↓
SALUTE SOCIALE (Subcontratada pela MARCA)
↓
Recursos distribuídos entre as seguintes empresas ligadas a TUFI SOARES
MERES:
a) ARTESP
b) MEDSMART
c) RJ CONSULTORIA DIFERENCIADA
d) ITAYPARTNERS INTERMEDIACAO E C
e) EDITORA GRAFICA IMPERADOR
Com efeito, o papel desempenhado por FRANCISCO DE
ASSIS ROCHA VIANA, agora como integrante do núcleo de corrupção articulado na
Secretaria Municipal de Saúde, restou bastante evidenciado nas mais diversas
tratativas mantidas por ele com os responsáveis da Associação MARCA, bem como
SEGREDO DE JUSTIÇA
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com outros servidores públicos, no sentido de favorecer aos interesses dos
respectivos patrocinadores do grupo criminoso sob apuração, a ter do que
exemplificam as seguintes transcrições:
06/06/11 13:40:32 - 01:07 LUNA E ASSIS - ASSIS DIZ QUE A REUNIÃO
FOI BOA E QUE ELES SE COMPROMETERAM A PAGAR OS DOIS
MESES DE ATRASO. O ASSUNTO DO PAGAMENTO DAS UPAS NÃO FOI
DISCUTIDO. ASSIS PERGUNTA SE TEM ALGUMA COISA PARA ELE QUE
ELE TÁ PRECISANDO. LUNA DIZ QUE MAIS TARDE ELES SE FALAM.
6125982 – 21/06/2011 – 10:34:32 Ricardo pergunta se tem pagamento
previsto para o Hospital, Assis diz que está esperando Luna para poder se
posicionar, que o Governo do Estado mandou, mas mandou na conta
errada, mas que eles estão fazendo a transferência e pedindo o
incorporamento (sic)ao orçamento e que amanhã já de para fazer alguma
coisa e mas tarde Assis retorna para falar da OGM. Ricardo pergunta se
Assis vai pagar tudo na OGM, Assis diz que tomará que saia tudo, março e
abril, e Ricardo diz que tem um atrasado de janeiro e fevereiro da Clínica
Médica, Assis diz que vai ver se está no processo.
63929 - 21/06/2011 – 12:52:43 - Assis avisa que só amanhã será liberado o
SEGREDO DE JUSTIÇA
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pagamento, porque tem um parte da conta 111 e outra da 183 que é a fonte
de Assis e a outra ele vai falar amanhã com Luna.
Além de suas responsabilidades perante o grupo criminoso em
comento, ASSIS acumulava ainda a função de confiança de administrador das
finanças pessoais da Prefeita MICARLA DE SOUZA, de seu esposo MIGUEL
WEBER, bem como das empresas pertencentes à família. Neste sentido, por
exemplo, tem-se os seguintes diálogos:
04/11/2011 – 09:59:15 - Secretária de Micarla x Assis (6551104) Secretária de Micarla diz que está indo para Zona Norte com a Prefeita
resolver uma bronquinha e que Nena ta no Nordestão da Engenheiro
fazendo umas compras e que é para Assis ir levar lá algo e Assis diz que
tem um quantitativo somente e Secretária de Micarla fala para Assis ver
com Luna.
17/06/2011 – 15:56:23 – Assis e Gilvana da Bradesco Prime - Assis diz
que ligou para saber como estão as situações lá, então Gilvana diz que a
conta tá R$ 30.772,16 negativa com os Cartões de crédito, Assis diz que
mandou um deposito aí para fazer um pagamento de um cartão, no valor de
5 mil, Gilvana diz que caiu e que o limite da conta diminuiu e Assis diz que
até terça-feira o dinheiro deve tá chegando lá, e pergunta sobre a posição
de Miguel, que a conta dele estava positiva, Gilvana diz que Miguel tem R$
9.680,53 positivo e só tem 30-06 um lançamento de DAF que 598 reais e o
limite dele é 10, Assis pergunta se ele está utilizando e Gilvana diz que não,
Assis diz que seria 19 mil com o limite e Gilvana confirma que sim.
19/08/2011 – 15:49:14 – Assis e Sônia do Banco do Brasil - Sônia liga
para propor o aumento do cheque especial de Micarla fazendo o
refinanciamento de um empréstimo que Micarla tem e Assis fala que vai ver
e diz que foi depositado 5 mil ontem na conta dela, Sônia pede ao final para
Assis mandar Vinícius ir pegar os documentos da abertura de outra conta
de Micarla e Assis fala que vai pedir para ele ir e confirma se Sônia estará
na Agência Estilo já e ela confirma que sim.
25/08/2011 –12:17:07 - Assis e Sônia do Banco do Brasil - Sônia diz que
está com a documentação de abertura de conta de Micarla desde aquele
dia e para saber do empréstimo se ela vai querer e Assis diz que vai
mandar alguém ir a Agência Estilo pegar agora e vai sentar com Micarla
para ver isso.
31/08/2011 – 09:52:42 – Assis e Aldeci do Bradesco Prime - Aldeci liga
para falar da conta não da conta de Micarla, mas sim a de Miguel Weber,
porque tem uns DARF e o Cartão de Crédito dele que deu 635 reais e
Aldeci está precisando de 3.100 reais, 2.443 dos DARFs e 635 do Cartão
dele, então Assis pergunta referente a que são os DARFs e qual o valor de
cada um e Aldeci fala que não sabe a que se refere os DARF, mas acha que
foi alguma negociação feita com a Receita e que Miguel colocou para ser
pago no BRADESCO e os valor são: 1 – 279,00, 2 – 328,00 e 3 – 1,836,00,
Assis diz ok e se despedem.
19/09/2011 12:42:13 Sônia do BB x Assis - Sônia diz que a conta de
Micarla está devedora, que não foi pago o cartão de crédito ainda e que o
SEGREDO DE JUSTIÇA
13
cheque não pode ser acatado e que não foi aceito aquela sugestão que ela
deu de fazer um CDC e Assis pergunta “mas não foi ainda não, não foi
aberto a conta?” e Sônia diz que foi, mas aquela outra sugestão de Juraci
ainda não foi feita porque não foi resolvido aquele probleminha da Ponta
Negra Comunicação lá da Jaguarari que não dá para aumentar o limite dela
enquanto não resolver o problema da Ponta Negra, então Assis pergunta se
foi só um e ela diz que foi só um de R$ 575,00 e ao final Sônia diz “mas aí
eu queria ver se não dava certo voltar a falar sobre aquele assunto que eu
falei.” E Assis diz que passa lá para falar com Sônia.
Ratificando a versão ora explicitada, foram apreendidos
diversos documentos referentes ao patrimônio pessoal da Prefeita e de seus
familiares na busca e apreensão realizada no gabinete em que ASSIS ocupava na
Secretaria Municipal de Saúde, fato este que demonstra a nítida sobreposição dos
interesses particulares da Prefeita MICARLA DE SOUZA em face do público em
geral:
−
cópias das
declarações
de imposto de renda de MICARLA DE
SOUZA – exercícios 2010 e 2011;
−
informes de rendimentos financeiros de MICARLA oriundo da Caixa
Econômica Federal ;
−
declaração referente ao pagamento de mensalidade escolar dos
filhos da Prefeita MICARLA DE SOUZA;
−
Recibo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente ao à
entrada de imóvel situado no Condomínio Residencial Portal da Enseada,
Praia de Búzios - Nísia Floresta – RN efetuado por MIGUEL WEBER em
novembro de 2010;
−
Diversas faturas emitidas pela agência de viagens AEROTUR
referentes a despesas de viagens (passagens, hospedagem e aluguel de
veículos) de MICARLA DE SOUZA , seu esposo e amigos de ambos;
−
Folha de pessoal dos funcionários de MICARLA referente aos meses
de outubro e novembro de 2011 e fevereiro e abril de 2012;
−
Lista de despesas pessoais referente ao mês de janeiro de 2012.
O nível de intimidade entre a Prefeita MICARLA DE SOUZA e a
pessoa de FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA era tamanha que chegavam a
trocar mensagens diretas e objetivas tratando da vida financeira desta, como se vê a
seguir:
13/07/2011 – 14:56:46 - DE = 558488279515 PARA = 558488665564 Assis , da uma olhada na minha conta e nos meus cartoes. Me diga quanto
eu tenho disponivel e veja se minha conta ta ok ou se voltou algum cheque
SEGREDO DE JUSTIÇA
14
13/07/2011 – 16:13:50 - DE = 558488665564 PARA = 558488279515 Saldo devedor R 27.500, - Cartao Visa R 7.417,00 - Master R 4.275,00 temos que resolver essa situacao, pois os cartao estao no momento
bloqueados para novas compras(sic)
13/07/2011 – 18:18:42 - DE = 558488279515 PARA = 558488665564 Assis, quanto eu posso usar do cartao do BB???
Mais do que administrar a vida financeira da investigada
MICARLA DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA era o encarregado
de buscar recursos para o pagamento das despesas pessoais da aludida
investigada. Ilustra bem essa situação os diálogos interceptados a seguir transcritos:
6470846
06/10/201
1
6495094
14/10/2011
14:24:52
duração =
00:00:37
11:40:06
duração =
00:03:07
Assis pergunta onde Juraci está e ele diz
que está na Agência Estilo, na Campos
Sales, então Assis diz que vai passar lá
para ver se Juraci pode ajudar.
Luna 84Conversam sobre os bloqueios que
8855-2233 x ocorreram nas contas da Saúde e que o
Assis
Memorial foi bloqueado 1.8 milhão
Judicialmente e Luna diz que só pode fazer
alguma coisa Segunda e pede para Assis
preparar algo para diminuir esses Hospitais
e especialmente o Memorial e Luna opina
por cortar o contrato dele e só deixar os
outros. Assis diz “ei, ei Luna, e ela ta
desesperadas lá, o Banco do Brasil não
tem saldo lá, cheque sendo” então Luna
interrompe e diz: “meu amigo, eu não
tenho o que fazer, não tenho o que fazer.”
Assis diz “e ela disse que tem que
resolver até meio-dia.” Luna diz: “eu vou
falar com você e a gente fala pelo BBM,
depois eu vejo o que a gente vai fazer, ta
bom?” Assis diz “me de umas
coordenadas, onde é que eu posso ir.”
Luna diz: “eu vou ver o que posso fazer,
ta!” Assis diz “ta certo, tem que ser agora
viu, que ela passo a mensagem agora
viu, ta?” Luna diz: “não é assim que a
coisa rola né.” Assis diz “eu sei, eu sei,
eu sei. Mas ela ta urgente precisando da
coisa lá para poder resolver e vim
embora.” Luna diz: “não tem nada haver
uma coisa com a outra Presidente.” Assis
diz “eu sei, mas...” Luna diz: “não saiu
muita coisa...” Assis diz “ela que falou né
amigo.” Luna diz: “ah então ta bom,
vamos ver o que vamos fazer, porque eu
não tenho solução para dar não.” Assis
diz “é mesmo, vixe Maria.” Luna diz: “ta
bom?” Assis diz “ta bom. Qualquer coisa
ela ta no BBM lá de Miguel, viu?” Luna
Assis x
Juraci 848873-0799
SEGREDO DE JUSTIÇA
15
14:24:52
duração =
00:00:37
Assis x
Juraci 848873-0799
diz: “to fora, não quero nem saber, nem
diga que eu sei.” Assis diz “então veja lá
com Selma o que você pode fazer pelo
menos da Cooperativa.” Então se despedem
e encerra a ligação.
6470846
06/10/201
1
6495481
14/10/2011
12:33:03 Assis x Érica Assis pergunta se deu certo lá e Érica
duração =
84-9132responde que tem sim para fazer e Assis diz
00:00:25
9479
que deve ser mandado no horário bancário.
Mensagem
RECEBIDA
14/10/2011
13:07:39
De:
55119836781
9 Para:
5584886655
64
Mensagem
RECEBIDA
14/10/2011
13:07:42
De:
falar com vcs. Grata Sandra@
55119836781
9 Para:
5584886655
64
6495667
14/10/2011
13:08:40
duração =
00:00:49
MNI 84MNI diz que a Dona Micarla ligou
8829-1884 x perguntando se estava tudo ok e Assis
Assis
pede para dizer a ela que não está não, e
diz: “tentei falar com nosso amigo, mas
não foi possível, estou resolvendo essas
coisas dela.”
6496070
14/10/2011
14:52:11 Assis x Érica Assis pergunta se deu certo e Érica diz que
duração =
84-9132não vai dar certo, porque ela ligou para a
00:01:21
9479
Nordeste e eles disseram que não tem como
liberar antes das 16 e ligou para Espinha e a
menina disse que tem que conseguir a
senha para me mandar e não tem como
faturar e que ela disse que a TV não pagou,
mas ela vai liberar o de “vocês” (Rádio).
Assis então diz que está chegando onde
Érica está e pede para Érica ir ligando para
Espinha.
6496135
14/10/2011
15:09:58
duração =
00:00:59
Viviane 84- Viviane liga e diz que Simone está sem
9928-0297 x celular e informar que eles vão fazer para
Assis
conta da TV ou da Rádio mesmo, porque
fica complicado esses negócios com o
COAF, porque eles declaram ao COAF, e
fica complicado em fazer para conta
direto de Micarla, para Prefeita direto e
Assis diz: “certo, certo, certo.” e pede
para fazer para conta da própria Rádio
mesmo e Viviane pede para mandar tudo
junto com o Cheque.
6496183
14/10/2011
15:23:16
duração =
Assis x
Viviane 84-
Micarla e Assis, favor entrar em contato
urgente com aloja Ana Rocha e Appolinario(
Sao Paulo) pois apos varias tentativas de
contato, nao conseguimos @@
Assis diz que está chegando já no
Bradesco e pede para Viviane pedir ao
SEGREDO DE JUSTIÇA
16
6470846
06/10/201
1
14:24:52
duração =
00:00:37
Assis x
Juraci 848873-0799
00:00:19
9928-0297
Assis x
Juraci 848873-0799
menino dar uma aceleradazinha, então
Viviane diz que elas já começaram a
fazer.
6496229
14/10/2011
15:36:24
duração =
00:00:25
Assis liga dizendo que está precisando
fazer um deposito para conta da patroa e
Juraci diz que está na Agência e pode
mandar.
6496237
14/10/2011
15:38:30 Assis x Érica Assis diz que já resolveu o Bradesco e vai
duração =
84-9132correr para o Banco do Brasil e que ele foi
00:01:43
9479
muito bem atendido no Bradesco, que
estenderam o tapete vermelho para ele.
Os diálogos acima transcritos revelam uma intensa
movimentação de ASSIS para conseguir dinheiro para pagar contas da investigada
MICARLA DE SOUZA que se encontrava em São Paulo. Inicialmente ASSIS busca o
auxílio de LUNA para conseguir o dinheiro, mas este diz que não tem como
conseguir naquele momento, então ASSIS diz “qualquer coisa ela ta no BBM lá de
Miguel, viu?”, ao que LUNA responde: “to fora, não quero nem saber, nem diga
que eu sei.”.
Não obtendo êxito com LUNA, ASSIS busca o dinheiro junto a
NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA, que por meio da pessoa de VIVIANE
diz “que eles vão fazer para conta da TV ou da Rádio mesmo, porque fica
complicado esses negócios com o COAF, porque eles declaram ao COAF, e
fica complicado em fazer para conta direto de Micarla, para Prefeita direto”.
Ressalte-se, que a análise dos extratos da conta da RADIO CULTURA DE MACAÍBA
LTDA, cuja quebra foi autorizada por essa Corte, registra, justamente no mesmo dia
do diálogo acima reproduzido, uma transferência da NORDESTE FOMENTO
MERCANTIL LTDA no valor de R$ 9.829,06 (nove mil oitocentos e vinte nove reais e
seis centavos), bem como, logo em seguida, o saque de um cheque no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais).
Note-se que nos diálogos ASSIS “diz que já resolveu o
Bradesco e vai correr para o Banco do Brasil”, mas antes faz uma ligação para
JURACI (funcionária do Banco do Brasil – ver ligação 6470846 acima transcrita) e
fala “que está precisando fazer um deposito para conta da patroa e Juraci diz
que está na Agência e pode mandar”. Esse diálogo revela que ASSIS sacou o
dinheiro no Bradesco, da conta da RADIO e foi para o Banco do Brasil depositá-lo
na conta da investigada MICARLA DE SOUZA.
Importante destacar a origem altamente suspeita desses
recursos repassados pela NORDESTE FOMENTO MERCANTIL LTDA para
investigada MICARLA DE SOUZA, intermediado por ASSIS, e por meio da RADIO
CULTURA DE MACAÍBA LTDA, para fugir do controle do COAF. Se a origem fosse
SEGREDO DE JUSTIÇA
17
lícita, certamente não haveria essa preocupação por parte da
FOMENTO MERCANTIL LTDA.
NORDESTE
Por outro lado, não foi esta a única vez que ASSIS repassou
dinheiro para a investigada MICARLA DE SOUZA. De fato, além dos diálogos já
transcritos acima, em que este busca nos bancos informações sobre a situação das
contas correntes e cartões de crédito da aludida investigada, a análise dos extratos
desta no Banco Bradesco revela que em data de 25/01/2012, ASSIS efetuou um
depósito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na conta corrente da investigada
MICARLA DE SOUZA (ver fls. 61 do anexo 1 do Sigilo Bancário nº 2012.011299-3).
Convém ressaltar que, analisando os extratos bancários de
ASSIS, em suas contas no Banco do Brasil e no Bradesco, verifica-se este não
possuía nelas recursos financeiros suficientes para efetuar um depósito no montante
de 10.000,00 (dez mil reais) na conta corrente da investigada MICARLA DE SOUZA,
de maneira que a origem desses recursos certamente não é lícita.
Note-se que, como afirmado linhas atrás, vários documentos
pessoais da investigada MICARLA DE SOUZA foram encontrados na residência e no
gabinete de ASSIS na Secretaria Municipal de Saúde, inclusive uma planilha
contendo a relação dos gastos pessoais desta no mês janeiro-2012. Esse fato, além
de revelar uma relação promíscua entre o público e o privado, é indicativo também
que ASSIS se valia da condição de agente público para angariar recursos (vantagem
indevida) junto a fornecedores do município de Natal para pagamento de contas
pessoais da investigada MICARLA DE SOUZA.
Como se vê, portanto, não foi por acaso que ASSIS foi
colocado pela investigada MICARLA DE SOUZA na Coordenação Administrativa
Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, mas sim para ter o controle do
esquema de desvio de recursos instalado naquele órgão público.
I. 2 – DOS FORTES INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO OUTROS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
O principal integrante do esquema de desvio de recursos
públicos municipais capitaneado pela investigada MICARLA DE SOUZA é a pessoa
de ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA (LUNA), o qual ocupou o cargo estratégico
de Secretário de Planejamento, Finanças e Logística do Município de Natal até a
data de 23.08.2012.
Como um dos homens de confiança da prefeita MICARLA DE
SEGREDO DE JUSTIÇA
18
SOUZA, LUNA valeu-se de sua posição privilegiada para transformar a SEMPLA
num verdadeiro "balcão de negócios", haja vista ter cultivado lá um ambiente
favorável para a realização de todo tipo “negociata”, consoante diálogos e e-mail a
seguir transcritos:
31/05/11 – 16:57:49 - LUNA E ANDRÉ - ANDRÉ DIZ QUE TEVE UMA
REUNIÃO COM LUNA E EDUARDO PATRÍCIO NO PITANGA PARA
FINALIZAR
UNS
ORÇAMENTOS
PARA
AS
OBRAS
DE
INFRAESTRUTURA PARA A COPA. ANDRÉ DIZ QUE É CUNHADO DE
EDUARDO PARA QUE LUNA SE LEMBRE QUEM É ELE. LUNA DIZ QUE
VAI MARCAR UMA HORA COM ELE PARA QUE LUNA APRESENTE OS
PROJETOS. LUNA DIZ QUE UMA PARTE DA OBRA ESTÁ LICITADA.
TERIA QUE VER O QUE ANDRÉ TÁ
QUERENDO FAZER. ANDRÉ QUER ENTRAR COM PROPOSTA NA
HORA DO SEGURO. ANDRÉ DIZ QUE PRECISA VER OS PROJETOS
PARA ENVIAR AS PROPOSTAS DE SEGURO.
31/05/11 – 18:27:43 - LUNA E HNI - LUNA PERGUNTA SE HNI RECEBEU
A MENSAGEM DELE. HNI DIZ QUE SIM. HNI PERGUNTA SE PODE
DIZER A PESSOA QUE ELE TÁ FALANDO COM ELE POR INDICAÇÃO
DE LUNA. LUNA DIZ QUE FALOU COM “LAVAREDA” E QUE ELE ESTÁ
EM VIAGEM A EUROPA, MAS TERÇA VAI ESTAR AQUI. HNI PERGUNTA
SE “LAVAREDA” VAI PARA AQUELA?. VIR DIRETO PELA TAP PARA
DESCER AQUI. LUNA DIZ QUE SEXTA NÃO VAI PODER SAIR DAQUI. E
QUE O CARA JÁ VAI COLOCAR A PLACA. HNI PERGUNTA SE LUNA
CONVERSOU COM O RAPAZ DO BANCO NA QUINTA-FEIRA. LUNA DIZ
QUE A PESSOA LIGOU, MAS QUE QUALQUER COISA LUNA LIGASSE.
HNI DIZ QUE O RAPAZ DO BANCO DEU UM TOQUE NA “NOSSA
AMIGA”. LUNA DIZ QUE O COMBINADO FOI QUE ELE VIRIA COM O
CARA E AGORA ELE FICOU DIZENDO QUE LUNA TEM QUE IR LÁ.
BANANA MUITO OFERECIDA.. LUNA DIZ QUE NINGUÉM TÁ
CORRENDO ATRÁS. HNI PERGUNTA POR “LAVRA”?. LUNA DIZ QUE VAI
TÁ EM NATAL NA TERÇA. FOI PARA PORTUGAL PARTICIPAR DE
ELEIÇÃO. HNI DIZ QUE VAI FORÇAR COM GERSON UM E-MAIL PARA
ESSE RAPAZ. FAZER E-MAIL CERTINHO. LUNA DIZ QUE NO FINAL DE
JUNHO COMEÇA OS CANTEIROS. ELE É O PRESIDENTE DA PPP.
01/06/11 - 10:09:45 - LUNA E JOÃO - HNI PERGUNTA A LUNA SE
AQUELE NEGÓCIO JÁ ESTÁ ORGANIZADO. LUNA DIZ QUE NÃO. SÓ
QUANDO SAIR A FOLHA.
SEGREDO DE JUSTIÇA
19
Note-se que LUNA não somente trata com fornecedores de
Secretarias diversas da sua, como também intermedeia os interesses de MICARLA
DE SOUZA, e do seu então consorte MIGUEL WEBER em torno do contrato da
Associação MARCA e o Município de Natal (Secretaria Municipal de Saúde). Ou
seja, nos mesmos moldes como atuava a pessoa de ASSIS, ANTÔNIO LUNA
também se prestava a favorecer os interesses daqueles que patrocinavam o grupo
criminoso em vislumbre, a teor do que se extrai da conversa por ele mantida com o
interlocutor “Merest”, identificado posteriormente como sendo TUFI SOARES
MERES, da Associação MARCA, consoante se verifica também na mensagem a
seguir transcrita:
SEGREDO DE JUSTIÇA
20
Sobre a efetiva ingerência de ANTÔNIO LUNA na
operacionalização dos interesses das empresas envolvidas no esquema de
corrupção, a própria ROSE BRAVO revela, durante bate-papo travado com Jean
Valério em 12/11/2011, que a resolução dos problemas financeiros enfrentados
quanto aos repasses de verbas públicas da Secretaria Municipal de Saúde para a
Associação MARCA depende em grande parte das pessoas de ANTÔNIO CARLOS
SOARES LUNA e FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, tal como ela averba:
“Rosi Bravo: Posso traduzir? / Rosi Bravo: O problema chama-se Assis e
Luna! Qd eles querem, sai!”.
Essa conclusão apresentada pela própria ROSE BRAVO, tal
como já explicitado, está em pleno compasso com o que verdadeiramente competia
aos aludidos integrantes no âmbito do núcleo da organização criminosa, haja vista
que ficando a liberação dos recursos públicos estrategicamente concentrada em
ambos, melhor se davam as negociações relacionadas às tratativas obscuras em
proveito dos integrantes da rede de corrupção, especialmente para a Prefeita
MICARLA DE SOUZA.
Além disso, impende trazer à lume outra importante atribuição
que ficava a cargo do ANTÔNIO LUNA, em relação à operacionalização da rede de
corrupção em vislumbre. Durante a busca e apreensão realizada na residência do
ANTÔNIO LUNA, restaram apreendidos diversos documentos tanto de cunho
pessoal da Prefeita MICARLA DE SOUZA e de suas empresas, quanto envolvendo
servidores municipais e empresas com as quais o Município de Natal contratava,
senão vejamos:
−
Carnê do IPTU , ano 2012, de MICARLA DE ARAÚJO DE SOUZA
WEBER;
−
Tabela discriminando as despesas pessoais da Prefeita referentes ao
mês de junho de 2010;
−
Manuscrito discriminando diversas compras de peças de vestuário
em nome de Micarla de Sousa;
−
Relatório de duplicatas em aberto emitido pela HARABELLO
TURISMO referente a despesas de viagem de “Micarla Souza”;
−
Manuscrito contendo o número das contas do BRADESCO e Banco
do Brasil de Micarla de Souza Weber
e número da conta no ITAU do
Sistema Ponta Negra de Comunicação;
−
Relatório de duplicatas em aberto emitido pela AEROTUR referente a
despesas de viagem de “Micarla Sousa”;
−
Diversas planilhas intituladas “MOVIMENTO DE CAIXA” em nome de
Antonio Carlos de Soares Luna onde se constata diversas saídas para
pessoas – físicas e jurídicas - ligadas a Prefeita.
SEGREDO DE JUSTIÇA
21
A busca e apreensão levada a efeito na residência de
ANTÔNIO LUNA possibilitou a apreensão de uma planilha nominada “MOVIMENTO
DE CAIXA” em que se verifica a existência de diversos pagamentos a empresas
privadas e pessoas físicas. Essa planilha denominada “MOVIMENTO DE CAIXA”,
em verdade, parece ser uma contabilidade do fluxo de caixa de recursos espúrios
recebidos pelo esquema criminoso ora investigado.
Dentre as informações insertas na aludida planilha, faz-se
mister destacar os seguintes dados envolvendo a pessoa de Nélio Santa Rosa
Júnior, bem como a empresa TV Ponta Negra de Comunicação, de propriedade da
família da Prefeita MICARLA DE SOUZA:
BENEFICIÁRIO
DATA
VALOR
NÉLIO SANTA ROSA JUNIOR
26/07/2011
4.000,00
27/07/2011
4.000,00
28/07/2011
4.000,00
29/07/2011
4.000,00
03/08/2011
4.000,00
04/08/2011
1.500,00
04/08/2011
1.500,00
05/08/2011
500,00
08/08/2011
2.000,00
08/08/2011
2.000,00
10/08/2011
4.000,00
12/08/2011
4.000,00
12/08/2011
4.000,00
PONTA NEGRA COMUNICAÇÃO
07/02/2011
9.000,00
09/02/2011
9.000,00
15/02/2011
9.000,00
16/02/2011
9.000,00
Especificamente com relação à pessoa de NELIO SANTA
ROSA JUNIOR, há que se esclarecer que este foi, durante o período compreendido
entre 09 de junho de 2009 e 11 de agosto de 2011, Assessor Especial do Gabinete
da Prefeita, sendo que, segundo notícias veiculadas na imprensa, grande parte do
tempo que supostamente prestou serviço à Prefeitura de Natal esteve ele residindo
fora do Brasil.
SEGREDO DE JUSTIÇA
22
Ademais, outro importante documento restou apreendido na
casa de ANTÔNIO LUNA no qual constam anotações feitas a punho relacionadas à
compra de uniforme escolar pela Secretaria Municipal de Educação. Neste, o que
mais chama à atenção são os valores neles dispostos antecedidos pelas iniciais “M”
e “W”, ou seja, sugerindo se referir a percentuais devidos às pessoas de Micarla e
de Weber (Miguel Weber), como uma espécie de repasse de propina.
Diante destes documentos apreendidos, ao que tudo indica,
ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA funcionava como uma espécie de tesoureiro da
rede de corrupção disseminada em grande parte da Administração Pública
Municipal.
Tanto é substancial esse entendimento que foram para ele
direcionadas as seguintes mensagens interceptadas remetidas pela pessoa de
OLEGÁRIO MANUEL PASSOS, ex-secretário Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo, in verbis:
17.05.2012 – 14:40:39
Nao se esqueça de mim...nao se esqueça de mim...nao desapareça...
18.05.2012 – 14:22:49
Amigo, dia 21, segunda-feira, estarei pagando a ultima parcela (50.000,00)
do acordo da separação a ex. Voce pode dizer que nao tem nada com
isso...eu sei.Só queria que você soubesse qual é a situacao.
Em reforço à tese acima defendida, pode-se ainda transcrever
trechos de conversas travadas por FRANCISCO DE ASSIS com ANTÔNIO LUNA,
em que aquele solicita recursos a este para realizar pagamento de despesas
pessoais da Prefeita MICARLA DE SOUZA:
14/10/2011 - 11:40:06 - Luna x Assis - Conversam sobre os bloqueios que
ocorreram nas contas da Saúde e que o Memorial foi bloqueado 1.8 milhão
Judicialmente e Luna diz que só pode fazer alguma coisa Segunda e pede
para Assis preparar algo para diminuir esses Hospitais e especialmente o
Memorial e Luna opina por cortar o contrato dele e só deixar os outros.
Assis diz “ei, ei Luna, e ela ta desesperadas lá, o Banco do Brasil não
tem saldo lá, cheque sendo” então Luna interrompe e diz: “meu amigo,
eu não tenho o que fazer, não tenho o que fazer.” Assis diz “e ela disse
que tem que resolver até meio-dia.” Luna diz: “eu vou falar com você e
a gente fala pelo BBM, depois eu vejo o que a gente vai fazer, ta bom?”
Assis diz “me de umas coordenadas, onde é que eu posso ir.” Luna
diz: “eu vou ver o que posso fazer, ta!” Assis diz “ta certo, tem que ser
agora viu, que ela passo a mensagem agora viu, ta?” Luna diz: “não é
assim que a coisa rola né.” Assis diz “eu sei, eu sei, eu sei. Mas ela ta
urgente precisando da coisa lá para poder resolver e vir embora.”
SEGREDO DE JUSTIÇA
23
Luna diz: “não tem nada haver uma coisa com a outra, Presidente.”
Assis diz “eu sei, mas...” Luna diz: “não saiu muita coisa...” Assis diz
“ela que falou né amigo.” Luna diz: “ah então ta bom, vamos ver o que
vamos fazer, porque eu não tenho solução para dar não.” Assis diz “é
mesmo, vixe Maria.” Luna diz: “ta bom?” Assis diz “ta bom. Qualquer
coisa ela ta no BBM lá de Miguel, viu?” Luna diz: “to fora, não quero
nem saber, nem diga que eu sei.” Assis diz “então veja lá com Selma o
que você pode fazer pelo menos da Cooperativa.” Então se despedem e
encerra a ligação.
04/11/2011 – 09:59:15 - Secretária de Micarla x Assis - Secretária de
Micarla diz que está indo para Zona Norte com a Prefeita resolver uma
“bronquinha” e que Nena está no Nordestão da Engenheiro fazendo umas
compras e que é para Assis ir levar lá algo e Assis diz que tem um
quantitativo somente e a Secretária de Micarla fala para Assis ver com
Luna.
03/06/11- 11:50:21 - LUNA E IRIS da Agência Aerotur - IRIS DA AGÊNCIA
AEROTUR LIGA COBRANDO OS PAGAMENTOS ATRASADOS DAS
FATURAS REFERENTES A MICARLA, ATRASADAS DESDE DE
FEVEREIRO. PEDE O E-MAIL DE LUNA PARA MANDAR OS DÉBITOS EM
ABERTO: [email protected]
03/06/11 - 12:54:55 - LUNA E MNI - MNI AVISA QUE ELA (PREFEITA)
PEDIU PARA QUE ELA FOSSE DE 3 HORAS AO AEROPORTO E PEDIU
QUE O SENHOR LEVASSE UM DINHEIRO PARA ELA. 500 REAIS. LUNA
DIZ QUE ESTÁ NO MEIO DE UMA REUNÃO. MNI DIZ QUE VAI AVISAR A
ELA (PREFEITA) QUE LUNA VAI LEVAR O DINHEIRO NA CASA DELA
DEPOIS.
23/12/11- 12:37:56 - Luna x Selma, Dona Mirian - LUNA após terminar o
diálogo com Selma, atende a ligação de Dona MIRIAN no mesmo áudio.
MIRIAN pergunta se o acerto deles (Luna e Mirian) ficou de pé. LUNA diz
que está tudo perfeito e que ele já está inclusive com a conta para fazer o
crédito direto lá mesmo. MIRIAN diz que não pode passar por aqui e precisa
que seja direto lá onde foi resolvido. LUNA diz que entendeu tudo e que ela
fique tranquila. MIRIAN diz para Luna entrar em contato com o
Superintende dela (Dona Mirian) quando ele (Luna) voltar. MIRIAN pergunta
se aquelas três solicitações foram atendidas. LUNA responde que procurou
hoje e disseram a ele que a AS ainda não está pronta para pagamento.
MIRIAN diz que está com todas as AS e que vai mandar por mensagem
para Luna.
Ressalte-se que a Planilha de Gastos Pessoais encontrada na
busca e apreensão realizada na residência de ANTÔNIO LUNA, reforça a conclusão
de que este era o responsável pela obtenção de recursos ilegais, oriundo do
recebimento de propina, para pagamento de despesas pessoais da investigada
MICARLA DE SOUZA, consoante documento1 a seguir reproduzido:
1
Importante destacar que documento semelhante a este, só que referente ao mês de janeiro-2012,
SEGREDO DE JUSTIÇA
24
Assim, à luz do exposto, resta indubitável que a pessoa de
ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA funcionava como uma espécie de tesoureiro da
rede de corrupção enraizada em grande parte da Administração Pública Municipal,
valendo-se, para tanto, de sua nítida ingerência nas mais diversas negociações
foi encontrado na busca e apreensão realizada na residência de ASSIS.
SEGREDO DE JUSTIÇA
25
realizadas no âmbito daquele Poder Executivo Municipal para levantar caixa para
manter financeiramente o respectivo grupo familiar da Prefeita.
I. 3 – DOS INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Para garantir o aparato jurídico necessário a fundamentar as
contratações ilegais realizadas pelo Município de Natal, em especial as realizadas
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeita MICARLA DE SOUZA
encarregou a pessoa de BRUNO MACEDO DANTAS, então titular do cargo de
Procurador Geral do Município.
Como uma de suas primeiras contribuições ao esquema de
desvio de recursos públicos, esse tomou a iniciativa de autorizar verbalmente a ida
de ALEXANDRE MAGNO para a sede da Secretaria Municipal de Saúde. Essa
cessão esdrúxula – eis que prescindiu de qualquer instrumento formal - viabilizou
que ALEXANDRE MAGNO se mantivesse fisicamente próximo do núcleo decisório
referente às contratações das Organizações Sociais, atuando como “mentor
intelectual” de todo o esquema que viabilizou a entrada da MARCA no Município de
Natal.
Ademais, juntamente com ALEXANDRE MAGNO, BRUNO
MACEDO estruturou todo o arcabouço jurídico que conferiu contornos de legalidade
à contratação das organizações sociais, conforme revelam os seguintes áudios:
28/08/2011 – 16:03:16 – Carlindo e Assis - Conversam sobre os contratos
das AMEs e UPAs e Assis fala que Dr. Bruno está tentando fazer uma
modificação na Lei e fazer uma gestão compartilhada entre o Privado
e o Público e fazer uma renovação no contrato. Carlindo fala que está
almoçando com dois médicos, um com nome de André e outro com nome
de Holi, do Partido Verde e que eles têm índices grandes de aceitação lá
(nas AMEs e UPAs).
Tal situação demonstra a atuação articulada entre
ALEXANDRE MAGNO e BRUNO MACEDO no intuito de favorecer a manutenção do
contrato da ASSOCIAÇÃO MARCA, confeccionando uma Lei que permitisse a
continuação do negócio jurídico existente entre a entidade e o Município.
Toda essa movimentação funcional inapropriada de
ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA (Procuradoria - SMS - Procuradoria SESAP - Procuradoria), não seria possível de ocorrer, nem muito menos continuar,
após detectados, se não houvesse o beneplácito do Procurador-Geral do Município
BRUNO MACEDO DANTAS.
De toda forma, os diálogos entre os dois, constantes nas
SEGREDO DE JUSTIÇA
26
ligações interceptadas, evidenciam que o então Procurador Geral do Município
conhecia com profundidade os detalhes dos desmandos que eivaram o processo
administrativo que culminou na contratação da MARCA para a gestão da UPA e dos
AME'S.
Por outro lado, é oportuno relatar que ALEXANDRE MAGNO
usava a sala do escritório de BRUNO MACEDO, mesmo sem esse último estar lá,
como também utilizava o computador de BRUNO MACEDO, na Procuradoria do
Município, o que mostra a estreiteza das relações e a confiança entre os dois:
21/06/2011 - 15:09:34 – Alexandre e Bruno - ALEXANDRE diz a BRUNO
que está indo ao escritório deste e pergunta como proceder para entrar.
Este diz que basta, entrar e dizer que é “amigo de Bruno, sou do escritório”
e que não sabe se “Felipe” estará lá.
21/06/2011 - 15:21:10 – Ana Karina e Bruno - Após o atendimento da
chamada, ALEXANDRE repassa o telefone para ANA KARINA. Ela fala com
BRUNO e diz que gostou da sala dele (Bruno). BRUNO convida ANA
KARINA e ALEXANDRE para irem ao seu encontro no “Douce France”,
tendo ela concordado.
21/06/2011 - 15:27:40 ALEXANDRE e HNI - HNI pergunta onde
ALEXANDRE está e este diz que está saindo do “escritório de Bruno
Macêdo” para ir ao “Alberto” (Douce France). HNI diz que também está indo
para o “Douce France”. HNI diz que quer conversar com ALEXANDRE, mas
que não quer aperreá-lo sobre “aquele negócio”. ALEXANDRE diz que
não há aperreio, que está tranqüilo. HNI continua dizendo que se encontrou
com “Caio”, na Cidade da Esperança, no dia anterior.
28/06/2011 – 16:49:24 - ALEXANDRE e BRUNO MACÊDO - BRUNO
pergunta a ALEXANDRE se este está na Procuradoria, tendo este
respondido afirmativamente e complementando dizendo que estava na
“cadeira” de BRUNO. Continuando, BRUNO diz a ALEXANDRE que “Rosy”
está precisando que lhe seja encaminhada uma documentação, por e-mail,
pois ela precisa “liberar um convênio dela” e, caso não consiga, terá que
devolver recursos. Em seguida, BRUNO pede que ALEXANDRE procure no
computador daquele uma petição e nesta encontre o número de um
processo que tramita no TRF-5ª (possivelmente referente ao CAUC –
URBANA). BRUNO pede que ALEXANDRE encaminhe o extrato do
andamento processual para “Rosy” (diz, então, o e-mail para o qual deve
ser encaminhado: [email protected]).
Nesse ponto, é importante destacar que a conduta que se
espera de um advogado público é completamente distinta da de um advogado
privado. O advogado público - principalmente em se tratando do Procurador-Geral
do Município, chefe da advocacia pública de um ente político - deve se guiar pelo
interesse público, zelando, acima de tudo, pela proteção do patrimônio público.
Dessa forma, não é concebível que BRUNO MACEDO, mesmo
sabendo de todas as relações espúrias que circundavam ALEXANDRE MAGNO e
as contratações irregulares com entidades do terceiro setor, permitisse e desse
SEGREDO DE JUSTIÇA
27
guarida à prática de uma série de condutas irregulares perpetradas por este, caso
não estivesse diretamente envolvido no esquema de corrupção.
Além disso, registre-se a oportunidade em que BRUNO
MACEDO pede para ALEXANDRE MAGNO, como se ele fosse dono do negócio,
viabilizar um emprego de odontólogo em um dos AME's para um conhecido, referido
somente como "Augusto":
04/05/2011 – 12:38:47 – Bruno e Alexandre - Bruno fala que ligaram para
ele da 3ª Vara para devolver o processo do Morton Mariz; Alexandre
questiona alguém sobre informação do Morton Mariz, data de inauguração,
tudo , tudo; Alexandre fala que acha ter matéria de Jornal sobre a entrega
do Morton Mariz; Bruno diz que parece ser algo mais complicado e acha
que é para falar sobre uma petição do Ministério Público e pede para falar
sobre outra coisa, que queria ver com sinceridade de Alexandre;
Alexandre fala que excepcionalmente dará a ele; Bruno fala que deu
um currículo de um menino chamado Augusto, para uma das AMES –
Odontologia e que ele tem que dizer se vai dar certo ou não, porque o
menino vai fazer uma viagem e que vai deixar de viajar por conta
disso; Alexandre questiona novamente alguém se a AME – Igapó vai
ter Odontologia e quando vai ser inaugurado, e responde que final de
maio começo de junho vai ter a seleção; Bruno diz: “que ele vai para
seleção, não vou garantir não, vou dizer que ele vai para seleção”;
Alexandre diz que a seleção já está havendo, e que vai botar ele para
seleção; Bruno pergunta o que fazer; Alexandre pergunta “cadê seu
BBM?”; Bruno diz que não está funcionando; Alexandre diz “então pronto,
está respondido”; Bruno diz que “já estou chegando Prefeita” e vai falar com
alguém e dá para escutar ele conversando com alguém sobre a greve da
saúde, depois Bruno volta a falar com Alexandre sobre a greve. Em outro
momento do áudio Bruno pergunta o que deve falar para Augusto e
Alexandre diz que é para ele procurar Risieli na esquina da praça das
Flores, o nome do local é .Marca.
Aliás, deve-se consignar que o fisiologismo é prática recorrente
por parte de BRUNO MACEDO. A ligação abaixo colacionada descreve uma
situação em que o então Procurador-Geral do Município tenta conseguir junto a um
Secretário do Município uma gratificação para a sobrinha do Desembargador
Osvaldo Cruz:
06/06/2011 – 12:53:36 – Bruno e Secretário - Conversam sobre uma
servidora chamada Ana Lúcia Cruz de Aquino , Bruno disse que
recebeu uma recomendação de um amigo do Tribunal para ver se
poderia ajudá - la , porque ela não
exerce nenhum cargo em comissão , Bruno está com a Servidora e ela
diz por traz da ligação dizendo que é servidora de nível médio. Bruno diz
que é nosso amigo Oswaldo que pediu , Bruno diz : “ nosso amigo
Desembargador Oswaldo que pediu para dar uma ajuda , sobrinha do
Desembargador , e aí tinha duas opções , se você tivesse espaço aí ,
por isso que eu tô lhe perguntando se você quer amadurecer aí e
tentar ocupar um cargo em comissão ou senão eu pediria a cessão
dela e tentaria lotar ela numa , como eu também não vou ter cargo aqui
porque minha estrutura é pequena , eu ia ver se lotava ela numa
secretaria do Fórum que a gente tem convênios com o Tribuna l , para
SEGREDO DE JUSTIÇA
28
ver se eu conseguia uma gratificação para ela lá na Vara de Execução
Fisca l .” Secretário diz: “amigo, deixa eu ver se eu tenho alguma coisa
aqui, eu talvez ainda tenho alguma coisa daqueles lá de baixo 600 700 reais
que aí talvez não vale a pena, porque como ela é daqui tem salário aí é 40
% só a gratificação, aí é 40 % de nada é nada praticamente.” e continuam
conversando sobre o caso e Bruno diz que vai viajar e na quinta Bruno liga.
Secretário diz que passou uma minuta de um decreto que ele precisa
regulamentar, que a Prefeita já viu inclusive, e continua falando que precisa
dar andamento e suprimir aquele artigo porque foi arguido a
inconstitucionalidade.
Somado a todo o explicitado, impende ainda trazer à tona que,
na busca e apreensão realizada na residência de ANTÔNIO LUNA, foi apreendida a
seguinte planilha contabilizando um suposto “caixa 2” em que figura a saída de mais
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para empresa NATAL PNEUS,
comandada THAYANNE FLOR ALVARES:
DATA
HISTÓRICO
SAÍDA (em R$)
FLS. DO PIC
04/03/11
Pago depósito BB Alvarez
e Alvarez c/c 4627-2 Ag.
4361-3
18.000,00
31
04/03/11
4361-3
6.039,13
31
10/03/11
4361-3
10.000,00
31
10/03/11
4361-3
15.960,87
31
11/03/11
4361-3
50.000,00
31
15/03/11
Pago TED BB Alvarez e
Alvarez c/c 4627-2 Ag.
4361-3
10.000,00
31
15/03/11
4361-3
30.000,00
31
29/03/11
4361-3 – citibank Gb
15.000,00
31
29/03/11
4361-3 - itau vc
5.000,00
31
O fato desta empresa constar na planilha apreendida na
SEGREDO DE JUSTIÇA
29
residência de ANTÔNIO LUNA não causaria maiores surpresas se a Sra.
THAYANNE FLOR não fosse à época namorada de BRUNO MACEDO (atualmente,
sua esposa).
Além disso, é de conhecimento público o estreito
relacionamento mantido entre os casais BRUNO MACEDO e THAYANNE, e
ANTÔNIO LUNA e sua esposa, o que faz emergir ainda mais fortes suspeitas de
que foi através de empresa ALVARES E ALVARES que o ex-Procurador Geral do
Município percebia suas recompensas financeiras, em contraprestação às suas
atuações em prol da rede de corrupção em vislumbre.
A atuação do então Procurador Geral do Município BRUNO
MACEDO DANTAS, também em prol do grupo de TUFI SOARES MERES, é de tal
modo evidente que ele é agraciado pela denunciada ROSIMAR GOMES BRAVO E
OLIVEIRA com a nomeação de uma pessoa para o cargo de nutricionista da UPA,
em virtude do reconhecimento de ROSI BRAVO pela defesa efetuada por ele, na
qualidade de Procurador Geral do Município de Natal, no que diz respeito aos
interesses da organização criminosa, senão vejamos:
-----Mensagem Original----From: [email protected]
Sent: Monday, October 31, 2011 10:04 PM
To: Tufi
Subject: Chat with Risiely Lunkes on 10/31/2011
Boa noite Dr!
Para o Sr acompanhar!
Participants:
------------Rosi Bravo, Risiely Lunkes
Messages:
--------Rosi Bravo: Oi
Rosi Bravo: Como foi a conversa com Kalazans?
Rosi Bravo: Todas as vagas foram preenchidas?
Rosi Bravo: Dr Alexandre me pediu pra ver com vc se ha uma vaga de
nutricionista, pois ele tem um pedido de Bruno Macedo
Risiely Lunkes: So tem 1 e kalazans botou 2 curriculos
Rosi Bravo: E sao bons?
Rosi Bravo: De qq forma, receba o de Bruno e tendo oportunidade,
diga a Kalazans q tem esse pedido por parte de Bruno Macedo! Afinal
quem tem respondido e defendido a Marca é ele
Risiely Lunkes: Rosi
Risiely Lunkes: Kalazans nao estava no gab e atrasou e desmarcou comigo
qdo eu já estava lá
Risiely Lunkes: O Marcelo chefe de gab dele me repassou a pasta
Risiely Lunkes: O Kalazans quer definir as contrataçoes e que o chamado
saia de lá
Risiely Lunkes: Ele falou isto por telefone e disse que falava pessoalmente
depois
Rosi Bravo: Ok
Rosi Bravo: Faca isso rapido amanha antes q ele altere a planilha
SEGREDO DE JUSTIÇA
30
Risiely Lunkes: Só que ainda não explicou o que realmente quer
Rosi Bravo: Ele passou os curriculos q ele fechou ccom a prefeita?
Risiely Lunkes: Sim
Risiely Lunkes: Estão no escritorio
Rosi Bravo: Entao de andamento neles
Rosi Bravo: Ele deve querer ver o resultado das avaliacoes! So pode
Risiely Lunkes: Dra Perpetuo passou este BBM que vou te copiar abaixo
Risiely Lunkes: Ok
Rosi Bravo: Ok
Risiely Lunkes: Sim
Risiely Lunkes: Perpétuo Secretária: Boa noite
Perpétuo Secretária: Amanha estaremos no cemure discutindo as acoes
para atingir as metas do plano de saude de 2012
Perpétuo Secretária: Seria interessante que fosse algum tecnico das ames
e da upa
Perpétuo Secretária: O cemure fica perto da rodoviaria da cidade da
esperanca
Risiely Lunkes: Ok
Risiely Lunkes: Veja o grau de organizaçao dela
Rosi Bravo: Ok
Risiely Lunkes: Deixa qq um doido
Rosi Bravo: Agora q ela quer comecar a discutir as acoes para 2012???
Rosi Bravo: Vc entregou a minuta q deixei ai pra ela?
Risiely Lunkes: P/vc ver o nível de organização
Risiely Lunkes: Discutir é igual a nao fazer nada
Risiely Lunkes: Mando quem ir p/esta perda de tempo?
Rosi Bravo: Coloque as gerentes de enfermagem nesse circuito, mas
oriente q a palavra final de pactuacao será dada pela Marca, pois elas nao
tem "poder" para validar assuntos q possam interferir na parte financeira do
projeto!
Rosi Bravo: Elas ouvem e avaliam se as solicitacoes sao ou nao viaveis!
Rosi Bravo: Qq coisa eu agendo pra Maninho ir e fechar com os tecnicos de
Perpetuo
Risiely Lunkes: Ok
Risiely Lunkes: Ok
Rosi Bravo: Oriente elas pra terem cuidado cpm o q Perpetuo vai querer
colocar na nossa responsabilidade
Rosi Bravo: Qd é a reuniao?
Risiely Lunkes: Amanhã e não passou horário
Rosi Bravo: Ela vai discutir as acoes da sms e quero acreditar q quer nos
inserir na rede
Rosi Bravo: Pensando em 2012
Rosi Bravo: Tomara q seja
Risiely Lunkes: Estes locais gdes como o Cemure vão todos os funcionarios
e não so a equipe principal
Risiely Lunkes: Tipico dela nao decidir nada
Risiely Lunkes: Fica sempre de boa!
Risiely Lunkes: Por irem todos o nível é baixo e pesado
Rosi Bravo: Como sao acoes para 2012 e da sms, creio q seja com todos
os responsaveis pelo setores da sms!
Rosi Bravo: Tomara q seja produtiva
Rosi Bravo: Nao podemos deixar de ir
Risiely Lunkes: Sim vou passar a todas Ame e Upa
Rosi Bravo: Ok
Rosi Bravo: Gicele, como foi?
Risiely Lunkes: Acabei de confirmar c/Perpetuo. É o dia todo amanhã
SEGREDO DE JUSTIÇA
31
Rosi Bravo: Ok!
Risiely Lunkes: Ela foi bem interessada
Rosi Bravo: As gerentes irao e as administrativas seguram as pontas
Rosi Bravo: Està anotando?
Risiely Lunkes: Ok
Risiely Lunkes: Anotou bastante coisa
Rosi Bravo: Ok
Rosi Bravo: Tomara q flua
Risiely Lunkes: Pelo interesse dela parece que vai dar certo
Risiely Lunkes: Deus abençoe
Rosi Bravo: Tomara mesmo
Risiely Lunkes: Pedi a Fabiana que veja c/Sandro e Monica p/meus
processos demissionais
Risiely Lunkes: Vou viajar sabado e so volto no outro fim de semana
seguinte
Risiely Lunkes: Veja p/vc agilizar c/AMARCa este processo
Rosi Bravo: Ok
Rosi Bravo: Peca pra ela ver amanha q levo quinta
Risiely Lunkes: Ok obrigada
Rosi Bravo: Ok
Sent from my BlackBerry® smartphone from Oi
(grifamos)
Em outra comunicação, fica subentendido que BRUNO
MACEDO DANTAS recebe algum tipo de vantagem indevida da denunciada
ROSIMAR GOMES BRAVO DE OLIVEIRA, em decorrência dele, pessoalmente,
envolver-se na luta pela liberação dos pagamentos da ASSOCIAÇÃO MARCA:
Sent: Saturday, January 21, 2012 5:45 PM
To: Tufi
Subject: Bate-papo com Alexandre Souza Novo em 21/1/2012
Participantes:
------------Rosi Bravo, Alexandre Souza Novo
Mensagens:
--------Rosi Bravo: A ideia é essa mesmo! Apresentar as 2 propostas e eles
decidem
Alexandre Souza Novo: Lhe adianto vao querer a estrutura fisica de porte 3,
os serviços do porte 2
Rosi Bravo: Ok
Rosi Bravo: O unico pro é estrutura fisica hj!
Alexandre Souza Novo: Ou seja irão querer ser porte 3 no papel e dois no
custeio, pq eles sabem que vao estar preparados para atender 500/dia.
Quanto a estrutura atual, vamos adaptar
Rosi Bravo: Tendi
Alexandre Souza Novo: Consiga o email do procurador de macaiba
Rosi Bravo: Ok
Rosi Bravo: Vou tentar
Alexandre Souza Novo: Maninho tem
Rosi Bravo: Ok
Rosi Bravo: [email protected]
SEGREDO DE JUSTIÇA
32
Rosi Bravo: 084 9134 2455
Alexandre Souza Novo: Ok
Alexandre Souza Novo: Ja adaptei a lei para macaiba, vou mandar ja para
ele
Rosi Bravo: Bele
Alexandre Souza Novo: Ok
Alexandre Souza Novo: Como foi seu almoço?
Rosi Bravo: Oi! Sos agora q sai da reuniao no escritorio com Danto e
Claudia
Rosi Bravo: O almoco foi longo e chato
Rosi Bravo: Mas tudo em
Rosi Bravo: Bem*
Alexandre Souza Novo: Imagino. Comprometeram-se a lutar pelo
pagamento e tudo mais?
Rosi Bravo: Dissseram q farao o q puder pra ajudara
Rosi Bravo: Agucei a questao de acoes para a campanha q podem ser
feitas atraves do projeto por meio de aditivos q so podem sair ate
marco e eles se impolgaram
Alexandre Souza Novo: Sei. Falei com T sobre natal e ele disse que vai
a natal. Rosi Bravo: Ok!
Alexandre Souza Novo: Tenho que fazer esse povo lhe pagar ate terça
se nao alem das ames eu vou fechar tbm
Rosi Bravo: Ta brabo
Rosi Bravo: Não aaacho q sai
Rosi Bravo: O orcamento ainda ta fechado
Rosi Bravo: Deve sair ate sexta q vem, mas não tenho garantias
Alexandre Souza Novo: Eu vou fazer por onde. Isso eh desculpa. Eh
ate mais facil
Alexandre Souza Novo: Sem orcamento aberto eh so pagar
Rosi Bravo: Expliquuei a eles q minha preocypcao com upa é q nem
aditivo foi assinado e publicado
Alexandre Souza Novo: Como nao tem orcamento, eles fazem
manualmente sem registrar nada e teem ate o orcamento abrir para
regularizar
Rosi Bravo: Jean disse isso tb, so disse q não sabee se pode fazer
pagamento alto
Alexandre Souza Novo: Pode. Ano passado seu pagamento foi feito
assim em janeiro
Rosi Bravo: Eu tb expliquei q se Assis se impor na Control, da pra
pagar ainda q com o processo em aberto
Alexandre Souza Novo: A control nao fica nem sabendo. Quando a
control receber o processo tudo vai estar ok
Rosi Bravo: Pois é, basta q eles queriam fazer entao!
Alexandre Souza Novo: Yes
Alexandre Souza Novo: To pressionando muito la
Rosi Bravo: Ok
Alexandre Souza Novo: Ate bruno ta na pressao
Rosi Bravo: Eele tb pode ajudar
Alexandre Souza Novo: Ele ta dizendo que vai fechar
Rosi Bravo: Foi o q eu disse hj
Rosi Bravo: Se virar janeiro (semana q vem) sem pg, fechamos
Alexandre Souza Novo: Deixe isso claro
Rosi Bravo: Sim
Rosi Bravo: Ja está
Alexandre Souza Novo: Boa "noite", tudo ok, deu pra fazer as contas de
mossoro e ruy?
SEGREDO DE JUSTIÇA
33
Rosi Bravo: Boa tarde
Rosi Bravo: O ceu ta limpo
Alexandre Souza Novo: Ja passam das 18
Rosi Bravo: Dia lindo
Alexandre Souza Novo: Estive no cristo ao meio dia. To com o rosto ardido
Rosi Bravo: Não deu não! Não conseguimos fechar pq estamos decidindo
sobre os equipamentos! Achamos q o q tem la ta mt desgastado e velho!
Estamos pensando em incluir todos os materias novos! O q acha?
Rosi Bravo: Vamos dimensionar tudo isso na segunda e terca
Rosi Bravo: Estamos pensando em levar uma apresentacao da proposta de
gestao com custo estimado em power point e apresentar pro secretario! O q
acha?
Alexandre Souza Novo: Otimo. Tudo novo, mas prazo de 60 dias para por
para funcionar. Inauguramos na data certa, nem que seja com os velhos
Rosi Bravo: Isso!
Rosi Bravo: A inauguracao sai!
Alexandre Souza Novo: So preciso dizer que tenho que fazer o processo,
logo preciso de pressa
Rosi Bravo: Otto ja vai soltar as cotacoes na segunda e comecar a ver
prazo de entrega
Alexandre Souza Novo: Eh o primeiro caso deles, logo precisa ser rapido e
bem feito
Rosi Bravo: Não precisa! Sei disso e tb tenho pressa de entrada de $$$
Rosi Bravo: E serà
Alexandre Souza Novo: Você leva na quarta?
Rosi Bravo: Isso
Rosi Bravo: Vou na terca
Rosi Bravo: Noite
Rosi Bravo: Quarta as 10 com junior
Alexandre Souza Novo: E volta quando?
Rosi Bravo: Sexta a tarde
Alexandre Souza Novo: Se natal pagar a ate terca, venho na quinta para ca
Rosi Bravo: Ok
Alexandre Souza Novo: A ida de maninho essa semana foi muito
importante. Ele devia coordenar a implantacao dessas unidades la
Rosi Bravo: Minha ideia è essa tb! Devagar vou fazendo ele se integrar!
Semana q vem levo ele pra apresentar
Alexandre Souza Novo: Ok. Foi show e temos tudo para inaugurar mossoro
em marco, macaiba abril e ruy em maio/junho
Alexandre Souza Novo: Segunda você vai para 122?
Rosi Bravo: O contato emergencial serà so mosssoro?
Rosi Bravo: Pode ir! Vamos nos reunir as 10 pra falar dos 2 lugares
Rosi Bravo: Temos mt coisa pra fazer pra dar o retorno q eles querem no
tempo necessario
Alexandre Souza Novo: Eh so mossoro. Mas vou fazer a selecao logo. A
questao do ruy eh financeira e nao sei se essa duvida se resolve no prazo
de mossoro
Rosi Bravo: Entendi!
Rosi Bravo: Vamos dar prioridade a Mossoro, o q der pra fazer do Ruy em
paralelo, vamos fazendo, ok?
Alexandre Souza Novo: Digamos que a gente lance o edital dia 27
terminando dia 27 de fevereiro nao teria espaço para lhe repassar equip em
mossoro
Alexandre Souza Novo: Ok. Vou começar a seleção dia 15 de marco com
fim em 15 de abril
Rosi Bravo: Ok
SEGREDO DE JUSTIÇA
34
Rosi Bravo: Tente fazer como foi em natal, sem grandes divullgacoes
(grifamos)
A troca de mensagens acima transcrita revela a existência de
uma contrapartida a ser paga à ALEXANDRE MAGNO e a BRUNO MACEDO pelo
engajamento na liberação dos pagamentos devidos pelo Município à MARCA, a
ponto de ALEXANDRE afirmar que tinha “que fazer esse povo lhe pagar ate terça
se nao alem das ames eu vou fechar tbm” e que BRUNO MACEDO tava “
dizendo que vai fechar”.
Com relação ao contrato do ITCI, fica evidente que a conduta
do denunciado BRUNO MACEDO DANTAS, sabedor de que o contrato era
indefensável do ponto de vista ético e legal, em defender o contrato no âmbito do
TCE/RN sofre da mácula da parcialidade dos que integravam o projeto criminoso.
Nesse sentido, confira-se os diálogos travados entre os denunciados THIAGO
BARBOSA TRINDADE e ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA,
respectivamente, em 10.05.11 e 11.05.11:
5957502
10/05/11
23:40:10
Duração = 00:05:09
Alexandre x Thiago
(84) 8848-8488
Alexandre faz resumo da conversa que acabou de ter com Bruno
para Thiago ficar ciente. Alexandre diz que acha que é uma bobagem
um comentário feito por Bruno quanto a perda do contrato no diálogo
anterior e diz “o processo tá em pauta num acredito que...” Thiago
complementa “eu acho que eles não vão alegar perda de objeto não”,
Alexandre continua “talvez eles deem uma porrada mesmo assim”. Thiago
disse que em conversa com a Prefeita, um teimou com o outro, porque a
Prefeita comentou que se fosse cancelado amanhã o processo perde o
objeto e acaba todo procedimento, Thiago continua dizendo “negativo, o
Procurador vai relatar o processo e enviar para o Ministério Público
Estadual para apuração de improbidade, aí ela disse: não, não tem
improbidade não.” Alexandre diz: “isso aí é o que ela acha né”. Thiago diz
“isso aí é o que ela disse que Bruno falou para ela”. Alexandre diz que
acha que num possível julgamento daqui há dois três anos ele também
acho que não tem improbidade não, Alexandre continua falando e diz:
“mas o Ministério Público não vai deixar de representar porque a gente
acha que não tem não, eu acho que é porrada. O que é que eu acho, o
que é meu sentimento nessa história toda, a gente já chegou, eu pelo
menos penso assim, longe demais para agora nove horas antes da
sessão fazer uma situação revogando o contrato, sabe eu acho esquisito,
acho complicado. Por outro lado também, Bruno tá aqui na SEMPLA e
disse q vinha aqui em casa para conversar comigo pessoalmente, eu
SEGREDO DE JUSTIÇA
35
acho que ele tá numa sinuca de bico do tamanho do planeta” e
Alexandre continua falando do nível de certeza que Bruno ficou
sobre a rescisão e continua dizendo “que Luciano saiu andando nos
Gabinetes também pedindo para o contrato ser suspenso pediu, eu
acho que ele andou sensibilizando lá a Conselheira. Bruno tá vindo
aqui eu vou fazer um medo danado a Bruno, vou dizer: olha Bruno se
esse contrato cair amanhã, UPA e AME caem em seguida viu, porque
é a mesma discordância o Ministério Público tem com relação a
todos os outros” Alexandre continua dizendo para Thiago dar uma
relaxada porque ele já está fora. Thiago diz “ela é chefe do Executivo ela
pode suspender o contrato” e Alexandre diz “se ela quiser fazer ela dê a
justificativa dela”. Thiago diz “ela quer que eu faça, ou seja, resumindo.”
Alexandre interrompe e diz “ela quer que você reconheça que tá tudo
errado, assuma a culpa de ter feito tudo errado. Agora eu tô com você,
acho que tá muito estranho essa publicação de Regina Motta aí na terçafeira”. Thiago diz “porra e outra aí, o Gabinete Civil tomou logo a frente,
Calazans Bezerra dizendo que não sabia. E aí eu ignoro o retorno para
ela?”. Alexandre diz: “eu acho o seguinte, acho que você devia, dê mais
um tempo, se ela ligar, você diz, Prefeita eu tô refletindo, eu pedi a Bruno
para passar aqui para me dar umas explicações, e se eu fosse você eu
diria o seguinte: olha Prefeita é complicado para mim, eu acertei com
você, com a Senhora a saída para sexta-feira, se eu publico esse negócio
amanhã dizendo que o contrato tá errado eu praticamente assumo toda a
culpa de um negócio que eu sei que tá certo, mais se a Senhora diz que
tá errado eu assumo toda a culpa, minha situação vai ficar muito difícil.”.
Conversam sobre uma hipótese de não saída de Thiago da Secretaria e
que a Prefeita assim ela seria desmascarada e mostrar que já tinha uma
pessoa para o lugar de Thiago. Thiago diz “me fazendo aí a união das
coisa, vamo lá, ela chega no Patrimônio Público e diz que desconhece o
contrato aí ato nº dois desconhece o contrato e foi tudo arquitetado pelo
Secretário, aí vai o Secretário e publica a revogação do contrato, antes
que o TCE se manifeste, ou seja, ele se assustou com medo, aí ela pega
e diz, porra como é que você faz uma merda dessa sem ter o
conhecimento, aí a Controladoria, digamos assim, antecipadamente
orientou a Prefeita o Secretário ficou com medo e publicou a revogação e
ela tem todos os argumentos para,como você disse, eu saiu de lá
humilhado porra.” Thiago pergunta se Bruno estava indo para casa de
SEGREDO DE JUSTIÇA
36
Alexandre, ele confirma que sim e continua dizendo “não quer fazer
melhor não, é conversar com Bruno, aí eu lhe digo o seguinte o que
você decidir com ele eu diria que você fala por mim, que eu confio
em você, na plena convicção de que você vai defender como se eu
mesmo fosse.” Alexandre diz: “tá certo”. Depois Thiago diz “pede a
Bruno para entrar em contato com ela”. Alexandre continua dizendo
sua opinião sobre o assunto, que é que eles não tem como recuar e que
para os dois é muito mais negócio o Tribunal concluir pela suspensão.
Thiago fala e conversa que teve com a Prefeita e que ela citou até
possível impeachment. Continuam conversando sobre a suspensão do
contrato e possível questionamento ao Tribunal de Justiça sobre a
suspensão do contrato pelo TCE. Alexandre diz Micarla está fugindo sem
encarar o problema e continua dizendo “na outra vez da TCI era a mesma
coisa, o medo dela foi o mesmo, curiosamente hoje Valério Mesquita
disse: olha essa situação da dengue é completamente diferente da
situação da TCI, porque essa tem um apelo social muito forte.” dão uma
pausa e continua Alexandre “eu realmente não tenho grandes
expectativas de amanhã não, mas o que eu acho é que nesse caso
especifico, é melhor ser derrotado do que não brigar, sabe, não brigar é
muito ruim.” Thiago complementa dizendo “não brigar é reconhecer”
e logo em seguida Alexandre atende telefone de Bruno para se
encontrarem.
5958198
11/05/11
09:18:04
(...) Alexandre fala sobre a ida ao Tribunal com Bruno e que saíram
Duração =
foi de novo ao Tribunal, aí Bruno chegou no Tribunal numa hora que
com impressão ótima das conversas que teve com os Conselheiros.
Alexandre diz: “quando Bruno começou a ficar em dúvida, aí Bruno
o Procurador Luciano tava com a Relatora. Aí Bruno chegou lá e
00:16:48
Thiago (84) 8848- disse: é a gente tá fazendo um acordo com o sindicato, a gente
8488 x Alexandre
queria adiar, porque se o sindicato voltar a gente pode suspender e
suspendendo é bom para todo mundo e nu sei o que. Aí os caras
sentiram fragilidade na Prefeitura, Epa! Eles vieram para cá para pedir
para suspender . Aí botaram Luciano com Bruno na mesma sala na frente
da Relatora. E Bruno dizendo: Oh Doutora vamos adiar a Prefeita tá
viajando que num sei o que. Ela dizendo: não, vamos Julgar amanhã,
vamos julgar amanhã, vamos julgar amanhã. Aí a relatora viu que Bruno
tava inseguro e que a Prefeitura tava insegura, que a Prefeitura tava
admitindo que o contrato tinha irregularidades, que as irregularidades
SEGREDO DE JUSTIÇA
37
eram difícil de sanar. Aí a tese do Ministério Público ganhou força. Bruno
disse: Alexandre quando eu saí do Tribunal de tarde, a impressão que eu
tinha tido de manhã que a gente ia ganhar, eu desfiz de tarde, a minha ida
lá foi horrível e disse isso a Prefeita porque ela que tinha pedido para eu
ir, quando eu voltei, voltei realmente achando que a gente ia perder no
Tribunal. Bruno mais perder no Tribunal não tem nada. Porque a
Prefeitura vai mete a mão nos peito, e diz: amigo o contrato é legal, é
beleza. No meio da fala Thiago diz: “vai pro Judiciário.” Alexandre
continua: “a dengue vai fude todo mundo e eu fiz a minha parte.
Agora a Prefeitura rescindindo o contrato deixa Thiago numa
situação difícil, porque a Prefeita vai dizer: Thiago começou, eu
rescindi e botei Thiago para fora. E aí essa decisão é uma bosta,
vamo manter, vamo perder se for para perde, vamo perder. Mas aí
amigo a decisão já estava tomada, Bruno veio aqui mais pra eu
conversar com você, sabe. Aí na última hora, assim, eu disse: rapaz,
Bruno, eu já sei o que eu vou sugerir a Thiago, aí Bruno queria trocar
o ato para o nome dele, Bruno rescindir o contrato, aí era foda,
porque aí ia ficar muito esquisito, um contrato da saúde o
Procurador Geral rescindindo, eu digo: não, deixe que Thiago rescinde,
deixe no nome dele mesmo, isso já tava no Diário Oficial eu acho viu.
Deixe no nome dele mesmo, agora ele vai dizer o seguinte, ele vai
acordar dizendo: tudo bem, rescindi porque faço parte de uma equipe, não
sou eu o Prefeito, faço parte de uma equipe, a mais, defendo o contrato
por isso, por isso, isso, estou fora. Isso eu disse a Bruno. Amanhã, não é
sexta-feira, nem quinta, é amanhã. Aí Bruno disse: é então eu acho que
esse discurso da certo, diga a ele que não bata na Prefeita. Eu disse:
ele vai falar administração, evidentemente, vai haver relação a
Prefeita, agora Administração.”
Por isto tudo, é que se pode sustentar a existência de fortes
indícios do conhecimento e da participação da pessoa de BRUNO MACEDO
DANTAS no esquema de desvio de recursos públicos no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde.
I. 4 – DO INVESTIGADO JEAN VALÉRIO COMO INTERLOCUTOR DE MICARLA
ARAÚJO DE SOUSA WEBER JUNTO A ROSI BRAVO. DA VANTAGEM INDEVIDA
SOLICITADA POR MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER.
SEGREDO DE JUSTIÇA
38
O modus operandi escolhido pela Prefeita MICARLA DE
SOUZA para comandar o esquema de desvio de recursos públicos instalado na
Administração Municipal era se valer de interpostas pessoas para transmitir suas
decisões, suas vontades, suas necessidades. Neste papel, destacou-se a pessoa de
JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO como sendo um dos principais “portavozes” da Chefe do Executivo potiguar em diversas oportunidades.
Neste
sentido,
esclarece
bem
essa
função
as
correspondências eletrônicas obtidas através do e-mail “[email protected]”,
mediante Cooperação Internacional, via DRCI, como se percebe pelas transcrições
abaixo:
Sent: Tuesday, September 27, 2011 12:40 PM
To: Tufi
Subject: Re: Res: Chat with Jean Valério on 9/27/2011
Ok
-----Original Message----From: [email protected]
Date: Tue, 27 Sep 2011 15:39:46
To: Rose Marca<[email protected]>
Reply-To: [email protected]
Subject: Res: Chat with Jean Valério on 9/27/2011
Ok Rose, isto mesmo...
Date: Tue, 27 Sep 2011 15:30:35
To: Tufi<[email protected]>
Subject: Chat with Jean Valério on 9/27/2011
Para o senhor acompanhar!
Abs
Participants:
------------Rosi Bravo, Jean Valério
Messages:
--------Jean Valério: Amiga rosi boa tarde
Jean Valério: Desculpa a insistencia. To sendo cobrado.
Jean Valério: Preciso que aprove a agenda. Que ja foi gravada
Jean Valério: E o roteiro aprove tb
Rosi Bravo: Jean! Aguarde ate quarta pior favor
Rosi Bravo: Estamos no meio de uma grande pressao e sinceramente amigo, pra mim este
problema é o menor
Jean Valério: Ok mas ela me cobra isso. E foi feito
Rosi Bravo: Amanha todos os funcionarios das AMEs estarao recebendo o aviso previo e estaremos
reduzindo o horario de funcionamentoi das AMEs em 2 hs a partir de quarta!
Rosi Bravo: Estou reavaliando a sua situacao, tendo em vista a nao votacao da Lei e
consequentemente o encerramento do copntrato em 30dias, ou seja, acho q o MP ou outros orgaos
SEGREDO DE JUSTIÇA
39
fiscalizadores vao achar estranho gastp nessa proporcao nessa altura! Estou vendo q outra saida
nos temos
Jean Valério: Ok
Jean Valério: A lei será votada amanha
Rosi Bravo: Independente disso, o aviso sai amanha
Rosi Bravo: Ate q seja dado o ok legal pra renovacao, nao posso fazer nada
Jean Valério: Ok rosi
Jean Valério: Mas veja essa questao da agenda de agosto. Que foi gravada
Rosi Bravo: Acho q so poderemos pagar 1 vez aquele valor! Q justifique somente a agenda de
agosto
Jean Valério: Vou falar c a prefeita ja ja
Jean Valério: Vc tem razao.
Jean Valério: Absurdo isso. Descaso com o que ela determina
Rosi Bravo: Tudo bem, mas nao adianta
Jean Valério: Povo incompetente
Rosi Bravo: Deixaram passar da data limite e sabem q a burocracia acontece
Rosi Bravo: Eu ja previa isso e mesmo q a prefeita peca, nao posso fazer nada
Rosi Bravo: Previna ela sobre os rumores
Jean Valério: Obg
Jean Valério: Ok amiga
Jean Valério: Rosi bom dia
Rosi Bravo: Oi Jean
Jean Valério: Preciso que autorize a nina a agenda de agosto. E setembro
Jean Valério: Vc me ajuda nisso amiga?
Rosi Bravo: So vou autorizar agosto Jean
Rosi Bravo: É a q foi feita e nao corro risco
Jean Valério: Setembro foi feita
Jean Valério: O servico foi realizado
Jean Valério: 2 - falei c a prefeita
Jean Valério: Ela cancelou viagem dela hj. E vai exigir solucao rapida da situacao de ames e upas
Rosi Bravo: A de setembro vou aguardar
Jean Valério: Foi feita amiga!
Jean Valério: Pode ter certeza
Rosi Bravo: Enildo Alves vai propor votacao hj em carater de rgencia
Jean Valério: Eu to c ela aqui
Jean Valério: To c micarla aqui
Rosi Bravo: Sim Jean, mas nao posso correr risco com a lei nao votada ainda e sem a certeza da
renovacao
Rosi Bravo: Isso seria exposicao d+
Rosi Bravo: Aguente ate quinta e vamos ver
Jean Valério: Ok rosi
Jean Valério: Mas isso foi prestado
Jean Valério: E combinado ne
Jean Valério: Mas td bem
Jean Valério: Eu to c ela aqui. Ela disse que tudo será resolvido. Não achou bom o que foi feito e
propagado
Rosi Bravo: Sim, mas ainda vai ser entregue, certo? Entao nao estamos tao em debito
Jean Valério: Antecipou as atencoes
Jean Valério: Mas agosto sequer foi autorizado
Rosi Bravo: Jean, nos haviamos conversado sobre esses prazos, explique a ela!
Rosi Bravo: Esta sendo hj
Jean Valério: Autorize agosto e set
Jean Valério: E aguardemos os demais
Jean Valério: A depender do desenrolar
Jean Valério: Concordo c vc.
Jean Valério: Estou te apoiando inclusive.
SEGREDO DE JUSTIÇA
40
Rosi Bravo: Nao posso expor um orcamento ao projeto q nao foi imaginado se qer
Rosi Bravo: Aguentamos ate ontem
Rosi Bravo: Nao foi culpa nossa, mas da camara
Rosi Bravo: Podiam ter pressionado e ja ter votado! Isso nos tranquilizaria
Rosi Bravo: Sao mts incertezas e nosso trabalho nao pode ser assim
Rosi Bravo: Precisamos de garantias ou temos q agir conforme a lei manda
Jean Valério: So acho que devia ter combinado a divulgacao da nota comigo
Jean Valério: Não custava nada
Jean Valério: Ja estao especulando
Jean Valério: Atencoes se voltaram. Provocado por vcs
Jean Valério: Mas td bem.
Jean Valério: Vamos correr aqui
Jean Valério: Ok. Vou acompanhar aqui. Veja agosto e setembro por favor
Jean Valério: Ok? Me ajude nisso. E vou aqui acompanhar e te passo andamento
Rosi Bravo: Eu te avisei ontem sobre a nota!
Rosi Bravo: E pedi q avisasse a prefeita tb e a preparasse para os rumores!
Rosi Bravo: Estou autorizando agosto! Setembro vemos na quinta
Jean Valério: Ok
Sent: Wednesday, September 28, 2011 8:31 AM
To: Tufi
Cc: Maninho
Subject: Chat with Jean Valério on 9/28/2011
Participants:
Messages:
--------Jean Valério: Rosi. Bom dia!
Rosi Bravo: Bom dia Jean
Jean Valério: Hoje estarei na sms. Vou ver o que vc me pediu
Jean Valério: Hoje será votada a lei na camara
Rosi Bravo: Nao to confiante de repasse, mas...
Jean Valério: Confirmei ontem e agora cedo c o presidente
Jean Valério: Não se preocupe
Jean Valério: Te dou noticias
Rosi Bravo: Sim esto sabendo! Se nao tivesse tido toda aquela movimentacao ontem, nao seria
votada hj
Jean Valério: Seria sim
Jean Valério: Pode ter certeza
Rosi Bravo: Me preocpo, pois nada do q Assis, Kalazans, Luna dizem ou prometem, è cumprido!
Rosi Bravo: Nao estava em pauta na agenda Jean
Jean Valério: O q estava acontecendo era 1 problema c a bancada
Jean Valério: Amiga, va por mim, não foi boa aquela iniciativa
Jean Valério: Mas...
Rosi Bravo: Pode ate ser, mas nao podemos ser refens de problemas do governo
Jean Valério: vou trabalhar para aparar as arestas
Jean Valério: Acho que vc deve sentar direto c a prefeita e conversar
Jean Valério: Ela ficou muito chateada
Rosi Bravo: Do meu pt de vista sim, mas... O q importa é q seja votado pra podermos passar pro
segundo estagio de pressao: repasse!
SEGREDO DE JUSTIÇA
41
Rosi Bravo: Semana q vem estarei qi e converso com ela
Jean Valério: Ok
Jean Valério: Ok
Jean Valério: Te dou noticia
Rosi Bravo: Ok
Nesses diálogos, verifica-se uma solicitação da Prefeita
MICARLA DE SOUSA, feita através de JEAN VALÉRIO, por uma “agenda” que tem
ser aprovada por ROSI BRAVO, porque já foi “gravada”, já foi “feita”. Essas
solicitações não retratam ações de saúde e nem de serviços que constam na
planilha da UPA ou das AMES. São simplesmente acertos financeiros à parte.
Aparecem as expressões “agenda de agosto”, “Que foi
gravada”, “setembro foi feita” e “Preciso que autorize a nina a agenda de
agosto. E setembro.”
ROSI BRAVO aparenta estar insegura com relação à
aprovação dessas agendas: “Rosi Bravo: Estou reavaliando a sua situacao,
tendo em vista a nao votacao da Lei e consequentemente o encerramento do
copntrato em 30dias, ou seja, acho q o MP ou outros orgaos fiscalizadores vao
achar estranho gastp nessa proporcao nessa altura! Estou vendo q outra
saida nos temos”. Até então, a renovação do contrato entre a MARCA e a
Prefeitura ainda era algo incerto. Destaque-se para a preocupação demonstrada por
ROSI BRAVO com a proporção de tais gastos, o que poderia chamar a atenção dos
órgãos de fiscalização.
Outro aspecto que vale a pena destacar é que, em diversas
passagens, JEAN VALÉRIO deixa claro que se trata de uma cobrança da Prefeita
MICARLA DE SOUSA: “Jean Valério: Desculpa a insistencia. To sendo cobrado.”
; “Jean Valério: Ok mas ela me cobra isso. E foi feito” ; “Jean Valério: Eu to c
ela aqui/Jean Valério: To c micarla aqui” ; e “Rosi Bravo: Jean, nos haviamos
conversado sobre esses prazos, explique a ela!”.
Ademais, trata-se de um gasto que não havia sido acertado
anteriormente, e nem ao menos constava no planejamento da ASSOCIAÇÃO
MARCA, como se evidencia por esta frase: “Rosi Bravo: Nao posso expor um
orcamento ao projeto q nao foi imaginado se qer”.
Os e-mails a seguir elucidam com maiores detalhes essa
situação, identificando que agendas seriam essas:
From: Rosi Bravo
Sent: Thursday, October 20, 2011 8:28 PM
To: Tufi Soares Meres
Subject: Fwd: Plano de mídia alterado
SEGREDO DE JUSTIÇA
42
Boa noite Dr!
Segue os 2 planos de mídia do VT de 60" que o Secretário de Comunicação pediu pra fazer em
nome da Prefeita.
Perceba que eu solicitei uma redução de inserções tendo em vista o alto valor. Mesmo com a
redução q solicitei ainda acho q ficou alto, mas deixo pro Sr analisar e me posicionar se diminuimos
mais um pouco.
Abs
Rosi
---------- Mensagem encaminhada ---------De: Art&C | Nina <[email protected]>
Data: 20 de outubro de 2011 10:09
Assunto: Plano de mídia alterado
Para: Rosi <[email protected]>, Carol Gadelha <[email protected]>
Bom dia, Rosi.
Segue o plano de mídia alterado.
Conforme solicitado, diminuímos a verba à ser investida.
Qualquer dúvida, estarei à disposição.
Abs,
Nina Barbalho // Gestora de Clientes // 9461.1741 Av. Romualdo Galvão / 920 / Tirol /
Natal-RN
84 / 4008.8250 / twitter.com/artccom / artc.com.br
ASSINE NOSSA
WEBLEASE
Rosi Bravo
From: [email protected]
Sent: Tuesday, November 01, 2011 2:55 PM
To: Art&C | Nina
Cc: Carol Gadelha ; Risiely ; Tufi
Subject: Re: Plano de mídia revistas
Nina,
O anuncio está aprovado junto com o orçamento!
Abs
Rosi
From: "Art&C | Nina" <[email protected]>
Date: Tue, 1 Nov 2011 14:30:46 -0300
To: Rosi Bravo<[email protected]>
Cc: Carol Gadelha<[email protected]>; Risiely<[email protected]>; Tufi Soares
SEGREDO DE JUSTIÇA
43
Meres<[email protected]>
Boa tarde!
Eu falei isso mesmo para Jean, Rosi. Mas, você sabe como ele é.
Com relação ao plano de mídia das revistas, ok. Vou segurar um pouco para mandar essa nota para
vocês.
E quanto ao anúncio? Preciso da aprovação para enviarmos para elas (revistas).
O prazo máximo de envio é hoje. Estamos aguardando aprovação.
Abs,
Nina Barbalho // Gestora de
ASSINE NOSSA WEBLEASE
Clientes // 9461.1741
Av. Romualdo Galvão / 920 /
Tirol / Natal-RN
84 / 4008.8250 /
twitter.com/artccom /
artc.com.br
From: Rosi Bravo
To: Art&C | Nina
Cc: Carol Gadelha ; Risiely ; Tufi Soares Meres
Bom dia Nina.
O plano para os anúncios nas revistas fica aprovado, no entanto peço que aguarde liberação para
lança-los, tendo em vista q . Vou ter q rever o plano de mídia do VT já q a produção ficou por nossa
conta, o que não entendi, mas tudo bem. O objetivo de diminuir o plano de mídia era justamente
economizar uma vez que não dispomos de recursos e estamos com repasses em atraso. Jean sabe
disso.
Abs
Rosi
Em 31 de outubro de 2011 15:01, Art&C | Nina <[email protected]> escreveu:
À pedido de Jean, criamos um anúncio sobre saúde bucal, última campanha que trabalhamos.
Segue anexo para aprovação.
Atc,
ASSINE NOSSA
Clientes // 9461.1741
Tirol / Natal-RN
84 / 4008.8250 /
artc.com.br
From: [email protected]
SEGREDO DE JUSTIÇA
44
Sent: Monday, October 31, 2011 12:32 PM
To: Art&C | Nina ; Carol Gadelha ; Risiely
Nina,
Nao posso autorizar o plano de midia destas revistas sem saber qual anuncio estará
sendo veiculado!
Fico no aguardo do encaminhamento dos mesmos para poder avaliar!
Att
Rosi
From: "Art&C | Nina" <[email protected]>
Date: Mon, 31 Oct 2011 09:55:45 -0300
To: Rosi<[email protected]>; Carol Gadelha<[email protected]>; Risiely
Lunkes<[email protected]>
Subject: Plano de mídia revistas
Bom dia, Rosi.
Jean pediu para autorizar alguns planos de mídias em nome da A. Marca.
Esses planos são referentes a veiculações de anúncios das revistas Viver Bem, Foco e
RN Negócios.
Fora esses planos das revistas, ele disse que A. Marca que irá pagar a produção do Vt,
já que diminuímos o valor das veiculações.
Só irei liberar esses valores com a sua autorização. Mando tudo anexo para que veja.
Por favor, me mande o posicionamento em relação a isso o quanto antes. Hoje é o
fechamento do mês e precisamos resolver se vai ser pago pela Prefeitura ou pela A.
Marca
Fico no aguardo.
Abs,
Clientes // 9461.1741
Tirol / Natal-RN
84 / 4008.8250 /
artc.com.br
Rosi Bravo
SEGREDO DE JUSTIÇA
45
From: Art&C | Nina
To: Rosi Bravo
Cc: Carol Gadelha ; Tufi Soares Meres
Subject: Re: Plano de mídia alterado
Ok, Rosi. Se não tem verba, não tem jeito rsrs
Vou fazer um estudo com 13 inserções e passo para aprovação, ok?
Clientes // 9461.1741
Tirol / Natal-RN
84 / 4008.8250 /
artc.com.br
From: Rosi Bravo
To: Art&C | Nina
Nina,
no plano de mídia atual, as 13 inserções na TV Cabugi ficam em 70 mil. Se a avaliação for de que
seja viável diminuir, pelo menos mantenha esse número, mas não aumente. O custo é mt alto e não
podemos comprometer a verba com anúncio somente.
abs
Rosi
Em 1 de novembro de 2011 15:38, Art&C | Nina <[email protected]> escreveu:
Oi Rosi, posso fazer o que você me pede, mas uma campanha com apenas 10 inserções na TV
Cabugi, é uma campanha sem força de mídia.
O ideal é que tenha no mínimo 15 inserções.
O que você acha?
Clientes // 9461.1741
Tirol / Natal-RN
84 / 4008.8250 /
artc.com.br
From: Rosi Bravo
To: Art&C | Nina
Boa tarde Nina,
SEGREDO DE JUSTIÇA
46
Diante das novas solicitações feitas por Jean e tendo em vista q estaremos assumindo
os gastos na produção do VT, por favor refaça o plano de mídia. Exclua outubro, já que
o mes passou e não pudemos colocar no ar tendo em vista os atrasos previstos q
teríamos nos pagamentos. Considere somente novembro. No plano da Inter TV
Cabugi, diminua 03 inserções para que fique num total de 10 da seguinte forma: 1 (Mais
VC) 1.458,00, 1 (RN TV 2ª Ed) 3.966,00 e 1 (Fantastico) 7.966,00. No total vc estrá
diminuindo 16.052,00 e o plano de mídia total desta veiculação fica 54.872,00. Pode
liberar para veiculação a partir desta semana.
Abs
Rosi
Em 20 de outubro de 2011 11:09, Art&C | Nina <[email protected]> escreveu:
Bom dia, Rosi.
Segue o plano de mídia alterado.
Conforme solicitado, diminuímos a verba à ser investida.
Qualquer dúvida, estarei à disposição.
Abs,
Clientes // 9461.1741
Tirol / Natal-RN
84 / 4008.8250 /
artc.com.br
-Rosi Bravo
Rosi Bravo
From: Art&C | Nina
Sent: Thursday, November 24, 2011 2:38 PM
To: Rosi Bravo
Cc: Carol Gadelha
Subject: Re: Campanha dezembro
Ok, Rosi.
Se precisar de alguma coisa, estarei à disposição.
Bjs,
Nina Barbalho // Gestora de Clientes // 9461.1741 Av. Romualdo Galvão / 920 / Tirol /
Natal-RN
ASSINE NOSSA
WEBLEASE
From: Rosi Bravo
Sent: Wednesday, November 23, 2011 10:05 PM
To: Art&C | Nina
SEGREDO DE JUSTIÇA
47
Cc: Carol Gadelha
Subject: Re: Campanha dezembro
Boa noite Nina.
Infelizmente é melçhor não mexer com nada ainda tendo em vista os atrasos nos repasses. assim q
pudermos retomamos as campanhas.
Bjs
Rosi
Em 22 de novembro de 2011 10:23, Art&C | Nina <[email protected]> escreveu:
Bom dia, Rosi.
Vocês vão querer trabalhar alguma campanha no mês de dezembro?
Abs,
Nina Barbalho // Gestora de Clientes // 9461.1741 Av. Romualdo Galvão /
920 / Tirol / Natal-RN
ASSINE
NOSSA WEBLEASE
-Rosi Bravo
Cotejando esses e-mails com os anteriores, constata-se que a
investigada MICARLA DE SOUSA, através do investigado e então Secretário de
Comunicação JEAN VALÉRIO, contratou planos de mídia com a ART&C, e solicitou à ROSI
BRAVO que eles fossem pagos pelo núcleo empresarial da organização criminosa, por meio
da ASSOCIAÇÃO MARCA.
Enfatize-se que o contrato de celebrado entre a Prefeitura de Natal e a
MARCA é para gestão das unidades de saúde (AME's e UPA), sendo totalmente descabido
um gasto desproporcional com publicidade.
Nesse sentido, fica claro que a solicitação feita por MICARLA DE
SOUSA à ROSI BRAVO foi para o custeio da publicidade gestão da Prefeita pela
ASSOCIAÇÃO MARCA. O conteúdo do primeiro e-mail é bem claro: “Boa noite Dr! Segue
os 2 planos de mídia do VT de 60" que o Secretário de Comunicação pediu pra fazer em
nome da Prefeita.”.
Por diversas vezes ROSI BRAVO reclama dos altos valores dos planos
de mídias solicitados, como se verifica pelo trechos a seguir:
“Perceba que eu solicitei uma redução de inserções tendo em vista o
alto valor. Mesmo com a redução q solicitei ainda acho q ficou alto,
SEGREDO DE JUSTIÇA
48
mas deixo pro Sr analisar e me posicionar se diminuimos mais um
pouco.”
“Vou ter q rever o plano de mídia do VT já q a produção ficou por
nossa conta, o que não entendi, mas tudo bem. O objetivo de diminuir
o plano de mídia era justamente economizar uma vez que não
dispomos de recursos e estamos com repasses em atraso.”
“O custo é mt alto e não podemos comprometer a verba com anúncio
somente.”
Tal solicitação não se restringiu apenas ao mês de agosto,
sendo reiterada nos meses de setembro, outubro e novembro. Pelos e-mails é
possível se afirmar que os planos de mídia dos meses de agosto, setembro e
novembro foram pagos pela MARCA – já que no mês de outubro, não houve tempo
hábil.
E para a resignação da própria ROSI BRAVO, com relação ao
mês de novembro, até mesmo os gasto com a produção do “VT” deveriam ser
custeados pela MARCA: “Diante das novas solicitações feitas por Jean e tendo
em vista q estaremos assumindo os gastos na produção do VT, por favor
refaça o plano de mídia”. O que denota ser essas solicitações algo que foi além do
combinado anteriormente entre os dois núcleos (empresarial e político) da
organização criminosa.
Só para se ter noção dos valores que eram gastos com os
planos de mídia, a partir do conteúdo da correspondência eletrônica obtida por meio
do e-mail “[email protected]”, mediante Cooperação Internacional, via DRCI,
com relação ao mês de novembro, foi possível ser identificada a quantia paga pelo
ASSOCIAÇÃO MARCA, através do próprio orçamento da campanha apresentado
pela ART&C, R$ 111.620,30 (cento e onze mil, seiscentos e vinte reais e trinta
centavos). Como se verifica pela mensagem colacionada abaixo, bem como pelo
conteúdo anexo, a seguir:
SEGREDO DE JUSTIÇA
49
Frise-se que esse foi o valor obtido, mesmo após as
solicitações de ROSI BRAVO para baixar os custos.
SEGREDO DE JUSTIÇA
50
Contudo, o detalhe mais interessante dessa situação
envolvendo os planos de mídia está contido no diálogo a seguir, estabelecido entre
JEAN VALÉRIO e ROSI BRAVO, em que essa última ameça tirar o correspondente
pago com os planos de mídia “de outras rubricas”. Vejamos:
To: Rose Marca
Subject: Res: Bate-papo com Jean Valério em 29/11/2011
Muito equilibrado este Jean ! E vc foi na ferida ...
Date: Tue, 29 Nov 2011 18:14:57
To: Tufi<[email protected]>
Subject: Bate-papo com Jean Valério em 29/11/2011
Participantes:
Mensagens:
--------Jean Valério: Oi rosi
Jean Valério: Td bem?
Rosi Bravo: Oi Jean
Rosi Bravo: Tudo bem e você?
Jean Valério: Tudo bem
Jean Valério: Assis me disse que so no inicio do mes ne?
Rosi Bravo: Pois é
Jean Valério: Outubro?
Jean Valério: To preocupado demais. As coisas n andam
Rosi Bravo: Resta saber que data ele considera como inicio de mes, pois se for como esse mes, so
teremos repasse dia 10, ou seja, atraso novamente. Na folha!
Rosi Bravo: Isso, referente a outubro!
Rosi Bravo: Não tem adiantado qq tipo de conversa, pois todo mes é a mesma coisa
Jean Valério: Isso mesmo. O que vc me disse assino embaixo
Rosi Bravo: Com relacao ao reajuste, infelizmente Ariane e Joilca com o aval da Secretária, não
validaram e estao tentando reduzir o maximo!
Rosi Bravo: Ariane questionou a Campanha Educativa! Não respondi ainda! Vou conversar na
quinta!
Jean Valério: Mantenha
Jean Valério: Eu falei c a secretaria
Rosi Bravo: Não sei se consigo
Rosi Bravo: E. Se for pra prejudicar a producao e o atendimento, pois elas não deixaram por em dia
nem o q ja foi acrescentado ao longo de 2011, vou ter q diminuir!
Rosi Bravo: Não contava q seria assim!
Rosi Bravo: Achei q haveria uma boa conversa e entendimento de tudo o q fizemos a + do q foi
pactuado e q agora conseguissemos adequar! Infelizmente isto não foi feito e vamos ter q readequar
tirando a Verba. De outras rubricas!
Jean Valério: Essas campanhas educativas sao verbas das agencias?
Rosi Bravo: Isso
Jean Valério: Não tire
SEGREDO DE JUSTIÇA
51
Jean Valério: Falei c perpetuo vou reforcar
Rosi Bravo: Jean, não vejo como! Não pude nem adequar o q ja foi gasto!
Rosi Bravo: Vou tentar não zerar, mas reducao tera! Isso è certo
Rosi Bravo: !
Jean Valério: A agenda precisa ser mantida
Jean Valério: E um compromisso que temos
Jean Valério: Ela ta me cobrando isso
Rosi Bravo: O projeto tb Jean! So q com o reajuste praticamente zero q foi feito, não tem como!
Jean Valério: Mas tem q ter
Jean Valério: N pode cortar dai
Rosi Bravo: Ela te cobra, mas não impoe pra quem tem o poder de acatar o proposto
Jean Valério: Não pode
Rosi Bravo: Vou cortar servico?
Jean Valério: Vou falar c ela hj
Rosi Bravo: Por Ariane e Joilca, se for pra diminuir o valor do projeto, posso diminuir o servico! Elas
não pensam q isso diminui a qualidade do q hj oferecemos
Jean Valério: Vou ver isso hj
Rosi Bravo: Quinta vamos sentar pra discutir UPA! Vai ser outro problema e ainda maior q AME
Rosi Bravo: Vamos ver no q vai dar!
Rosi Bravo: Estou prevendo q serà o mesmo problema!
Jean Valério: Vou te ajudar
Rosi Bravo: Ok
Jean Valério: Me cobra pq to lotado
Rosi Bravo: Te dou noticias quinta depois q sair da reuniao
Que “outras rubricas” seriam essas das quais ROSI BRAVO
fala?
Destaque-se que logo em seguida que ROSI BRAVO assevera
que vai tirar a verba de “outras rubricas”, JEAN VALÉRIO a adverte de forma
incisiva: “Não tire”. A representante da MARCA retruca, afirmando que haverá
redução das ditas rubricas: “Jean, não vejo como! Não pude nem adequar o q já
foi gasto! / Rosi Bravo: Vou tentar não zerar, mas reducao tera! Isso è certo /
Rosi Bravo: !”. JEAN VALÉRIO tenta argumentar e participa da cobrança da
Prefeita quanto à execução do plano de mídia: “A agenda precisa ser mantida /
Jean Valério: E um compromisso que temos / Jean Valério: Ela tá me cobrando
isso”. ROSI BRAVO reclama que o reajuste foi insuficiente e da forma como está,
não tem como tocar o projeto: “O projeto tb Jean! Só q com o reajuste
praticamente zero q foi feito, não tem como!”. JEAN VALÉRIO adverte ROSI
BRAVO mais uma vez, que as tais rubricas não podem ser cortadas: “N pode
cortar dai / (…) Não pode”. ROSI BRAVO, então, questiona: “Vou cortar
servico?” JEAN VALÉRIO, então, diz que vai falar com a Prefeita: “Vou falar c ela
hj”.
Ora, se tais rubricas não dizem respeito aos recursos
destinados à prestação dos serviços contratados pela MARCA, não faz sentido essa
preocupação acentuada por parte do Secretário JEAN VALÉRIO.
SEGREDO DE JUSTIÇA
52
Em vista do exposto, depreende-se, a toda evidência, o papel
de fiel escudeiro desempenhado por JEAN VALÉRIO, sempre visando dar
cumprimento às ordens emanadas da investigada MICARLA DE SOUZA, bem como
seu conhecimento e aquiescência quanto ao esquema de desvio de recursos
públicos instalado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
I. 5 – DA REDE DE CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA URBANA.
A partir dos elementos de informação e das provas produzidas
antecipadamente, foi possível elucidar a formação de um verdadeiro “balcão de
negócios” no âmbito da Companhia de Serviços Urbanos de Natal - URBANA2.
O acervo probatório revela sérios indícios de desvios de
recursos públicos em benefício de empresas prestadoras de serviço à URBANA,
quais sejam, CONSTRUTORA MARQUISE S.A., LÍDER LIMPEZA URBANA e
MOLOK SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., bem como descortina negociações
espúrias e pagamentos de vantagem indevida à Prefeita de Natal MICARLA
ARAÚJO DE SOUSA WEBER e a agentes públicos municipais, dentre eles
ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA (à época dos fatos, Secretário Municipal de
Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação – SEMPLA), FRANCISO DE
ASSIS ROCHA VIANA, (então Coordenador Financeiro da Secretaria Municipal de
Saúde) e JOÃO BOSCO AFONSO (então Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo, função exercida até a presente data).
Em que pese a URBANA ser responsável pelos serviços de
limpeza pública do Município de Natal, o que requer um alto grau de competência
técnica e responsabilidade ambiental na execução de seus serviços, durante os
primeiros anos de sua gestão, a requerida MICARLA DE SOUSA arregimentou
pessoas de sua inteira confiança e sem nenhuma qualificação na área de limpeza
pública para a realização da gestão administrativa e financeira da URBANA. BOSCO
AFONSO e ASSIS (ex-funcionários da TV PONTA NEGRA, empresa de propriedade
da família da Prefeita) eram, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor
Administrativo Financeiro da Urbana.
Além disso, da análise atenta das comunicações telefônicas
interceptadas, percebe-se que o papel desempenhado por LUNA na SEMPLA, que
muito exorbitou a sua função de Secretário Municipal, oportunizou um ambiente
favorável para a realização de negociatas com as empresas prestadoras de serviços
à URBANA (MARQUISE, LÍDER e MOLOK).
2
“...sociedade de economia mista, criada pela lei municipal 2.659 de 28 de agosto de 1979 tendo
como função principal a coleta de resíduos sólidos domiciliares e hospitalares, varrição de
logradouros, capinação, remoções especiais, limpeza das praias, limpeza de canteiros, pintura de
meios-fios, limpeza do sistema de drenagem urbana e pelo destino final dos resíduos”. Disponível
em: <http://www.natal.rn.gov.br/urbana/paginas/ctd-128.html>. Acesso em: 11 de janeiro de 2012.
SEGREDO DE JUSTIÇA
53
Revela-se claro que LUNA, sendo o responsável pela liberação
de recursos no âmbito da Prefeitura Municipal de Natal, vale-se desta atribuição
administrativa e a utiliza como moeda de troca para obter vantagens indevidas,
"criando dificuldades para vender facilidades". O que, dessa forma, permitiu que
tanto ele, quanto a Prefeita MICARLA DE SOUSA e todo o grupo criminoso instalado
no âmbito da URBANA pudessem receber vantagens indevidas em razão do
exercício de suas funções públicas.
Na sequência transcrita abaixo, percebe-se que mesmo não
integrando o quadro funcional da Urbana, LUNA funciona como intermediador de
ajustes entre empresas contratadas pela companhia, chegando a se deslocar desta
capital até Fortaleza/CE para tratar diretamente com o Presidente Grupo Marquise
(uma das empresas responsáveis pelos serviços de limpeza urbana de Natal), o
engenheiro José Carlos Valente Pontes, senão vejamos:
6042377 30/05/11 16:37:
26 =
01:15
MNI E LUNA
MNI LIGA PERGUNTANDO SE AINDA VAI DAR
TEMPO HOJE. LUNA DIZ QUE JÁ ESTÁ
ESPERANDO
O
TÁXI
PARA
IR AO
AEROPORTO É QUE ESTA HOSPEDADO NO
HOTEL DELE3. ELA DIZ QUE ELE DEVERIA
AVISAR. LUNA DIZ QUE TEM QUE SER NA
SURPRESA. ELA DIZ QUE VAI LIGAR PARA
“ELE” PARA QUE LUNA VÁ CONVERSAR COM
“ELE”
6042442 30/05/11 16:48:
00 =
00:38
MNI E LUNA
MNI DIZ QUE A PESSOA ESTÁ ESPERANDO
LUNA E DÁ O ENDEREÇO4: PONTES VIEIRA,
1838, PERTO DA ASSEMBLEIA. MARQUISE.
LUNA ESTÁ INDO PARA LÁ.
Mensage 19/11/201 01:58: De: 558587614990 Amigo, a urbana esta prestes a cometer uma
m
1
12
Para:
grande loucura. Vao expor a administracao e a
RECEBI
558488552233(LUN dra. Mande esperar o termino do contrato. Joao
DA
A)
Paulo (marquise)
Mensage 22/11/201 10:02: De: 558488296869
m
1
48
Para:
RECEBI
558488552233
DA
(LUNA)
Bom dia! O presidente esta querendo agendar
uma reuniaona quinta a tarde, é possivel? Quer
aproveitar cm a prefeita em seguida. Aguardo
retorno para co@@
Mensage 22/11/201 10:02: De: 558488296869 munica-lo. Glayciane/Marquise@@
m
1
49
Para:
RECEBI
558488552233(LUN
DA
A)
Planejamento
do
Não faz sentido algum a situação do Secretário de
Município viajar para Fortaleza/CE para se encontrar
3
Luna refere-se ao Gran Marquise Hotel, em Fortaleza, pertencente ao Grupo Marquise, que também
tem atuação na área de hotelaria.
4
Mesmo endereço da Marquise constante do contrato emergencial acima referido, qual seja, Av.
Pontes Vieira, 1.838, Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
SEGREDO DE JUSTIÇA
54
pessoalmente, de forma clandestina (atente-se para a expressão “tem que ser na
surpresa”), com o Presidente de uma empresa prestadora de serviço de uma
sociedade de economia mista municipal.
Perceba-se também, por meio das mensagens recebidas no
dia 22/11/2011, que Glayciane Lima, Gerente Geral da MARQUISE, marca uma
reunião entre o engenheiro José Carlos Valente Pontes ("o Presidente") com LUNA e
depois outra com a requerida MICARLA DE SOUSA, o que evidencia que a Prefeita
participava das negociações licenciosas que eram travadas em detrimento do
patrimônio da URBANA.
Já no diálogo colacionado a seguir, LUNA e Maria Selma
Menezes da Costa (então Secretária Adjunta de Orçamento e Finanças e atual titular
da SEMPLA) conversam acerca do pagamento de fornecedores da URBANA,
incluindo a empresa LÍDER:
612580 21/06/201
1
1
09:55:26
(04:49)
LUNA e SELMA
LUNA pede a SELMA que esta veja 2
repasses que sejam feitos naquele dia para a
URBANA para pagamento de parte de um
fornecedor. SELMA contesta dizendo que não
há possibilidade e LUNA sugere que ela
troque o nome de qualquer fornecedor.
SELMA continua contestando e alega que
o sistema não permite tal procedimento.
LUNA insiste para que ela veja como fazer
o pagamento de 60 mil de uma dívida de
260 mil; ele continua e sugere que SELMA
veja qual é a menor fatura da Líder e,
também da URBANA, da “IM”, e cita três
números (aparentemente de autorização de
faturas): “5619”, “5620”, “3182” e “3190”.
LUNA recomenda que SELMA diga a
“Solange” que não credite no “BIC”, mas
sim na “conta deles” no Banco do Brasil.
Apesar da preocupação da Secretária Adjunta Maria Selma
Menezes da Costa com o procedimento que deve ser seguido para o pagamento de
fornecedores da Prefeitura, o que prevalece mesmo são os interesses pessoais de
LUNA no pagamento das empresas LÍDER e da I.M. COMÉRCIO E
TERRAPLANAGEM LTDA (prestadoras de serviços da URBANA). Verifique-se que
LUNA não está preocupado em seguir a ordem cronológica dos pagamentos da
Prefeitura (“troque o nome de qualquer fornecedor”), nem muito menos com o
destino correto desses pagamentos (“não credite no 'BIC', mas sim na 'conta deles'
no Banco do Brasil”).
Noutro pórtico, situação peculiar detectada durante o
procedimento de interceptação das ligações telefônicas foi a que revelou a atuação
frenética por parte de ASSIS e BOSCO AFONSO em benefício da empresa MOLOK.
SEGREDO DE JUSTIÇA
55
Deve ressaltar que BOSCO AFONSO e ASSIS, à época em que eram Diretor
Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da Urbana, respectivamente, foram os
responsáveis pela intermediação da contratação da referida empresa pela
sociedade de economia mista, constando inclusive como signatários do Instrumento
Principal do Contrato e do Primeiro Termo Aditivo, conforme se verifica no Diário
Oficial do Município nº 1591, de 09/06/2009, página 6:
RESUMO DO CONTRATO DE Nº 014/09-GDP
CONTRATANTE: URBANA – CIA. DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL.
CONTRATADO: MOLOK SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,
FUNDAMENTO LEGAL: Contrato com base no Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
VALOR MENSAL: Importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais.).
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento de contrato a contração do
sistema MOLOK..
PERÍODO: Início em 08 / 06 /09 à 07 / 06 / 10.
ATIVIDADE: 15.452.001.2- 295-FONTE: 111. -ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39
ASSINATURAS
:URBANA:João Bosco Afonso
Francisco Assis Rocha Viana
Francisco Antônio Costa
CONTRATADO : Jorge Alexandre Candido Elias
TESTEMUNHAS: EDILSON MARTINS BARROS
ELENILDO CARDOSO DA SILVA
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 002/09
-GDP
CONTRATANTE: URBANA – CIA. DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL.
CONTRATADO: M & M INFORMATICA LTDA
OBJETO: As partes contratantes aditam a Clausula primeira do contrato nº
001/09,
FUNDAMENTO LEGAL: Com base art. 65, II da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações.
PERÍODO: Início em 04.06.09
ASSINATURAS:
URBANA:JOÃO BOSCO AFONSO
FRANCISCO ASSIS ROCHA VIANA
FRANCISCO ANTÔNIO COSTA
CONTRATADO:MARCELO BRITO BASTOS
TESTEMUNHAS: EDILSON MARTINS BARROS
ELENILDO CARDOSO DA SILVA
Ocorre que, em 2011, mesmo após a saída desses agentes
públicos da Companhia de Limpeza Urbana (ASSIS já era Coordenador Financeiro
da SMS e BOSCO AFONSO, titular da SEMURB), eles permaneceram patrocinando
interesses da MOLOK, especialmente na liberação de pagamentos em benefício
dessa última, conforme se observa pela transcrições abaixo:
612877 22/06/201 10:06:47
8
1
duração =
00:01:47
Gilberto(84) 9922- Assis diz que está na SEGELM e o processo
7091 x Assis
já está com Carol Gilberto diz que tá entrando
para falar com Luna sobre o orçamento que
SEGREDO DE JUSTIÇA
56
Assis havia falado que tem uma parte do
recurso que é Federal que é menor e Assis
diz que tem parte que é da fonte 111 de OGM
(Orçamento Geral do Município) e vai
depender de Luna, mas diz que Gilberto não
vai conseguir nada com Luna porque tem um
orçamento do Município que foi bloqueado do
STM e acredita que só segunda e pede para
Gilberto de qualquer maneira fazer uma
cobrança do “Moloque” que está em
atraso e Gilberto fala que é exatamente
sobre a planilha que ele vai fazer a
cobrança e Assis diz que está correndo do
outro lado para anda o processo.
613811 27/06/201 12:25:08
6
1
duração =
00:01:56
Rodrigo (84) 9959- Rodrigo diz que acabou de sair da URBANA e
5320 x Assis
que se não houver pagamento de duas ou
três faturas da MOLOK, caso contrário as
caçambas não vão sair para rua e Rodrigo
diz: “o Alexandre pediu para você falar
com ele aí, belo BBM aí.”
625396 26/07/201 10:38:10
9
1
duração =
00:02:55
Cris do Bic 84Conversam sobre assuntos da Moloque
4009-6852 x Assis que a URBANA não está mandando os
créditos para lá.
627078 29/07/201 16:07:49
1
1
duração =
00:04:42
Kaliana 84-99227091 x Assis
Assis diz que não tem esse telefone de
Kaliana e Kaliana diz que esse é o telefone
pessoal dela e conversam sobre os
pagamentos para InterForte e para
Moloque, que Moloque faz 4 meses que
não recebe.
627117 29/07/201 17:22:32
4
1
duração =
00:00:55
Assis x Luna 848855-2233
Assis pergunta se o cara deu balão mesmo e
Luna diz que liga para ele em meia hora que
ele tá todo com uma conversa e Assis diz mas
o que vai dá para fazer agora e Luna diz que
pelo menos já fica tudo estruturado e Assis
diz que dá para pelo menos resolver o
problema de Bosco.
627170 29/07/201 18:52:41
7
1
duração =
00:01:31
Assis x Bosco 84- Conversam sobre o que Luna estava
8866-5327
resolvendo e Assis diz que passou uma
mensagem para ela informando o que foi
que aconteceu, que Luna tinha prometido
na quarta e depois tinha mudado para hoje
e até agora nada e Assis fala que ligou
para ele e ele disse que retornava e até
agora nada, Assis diz que se tiver qualquer
coisa amanhã ele procura Bosco.
630809 11/08/201 08:14:46
Bosco Afonso 84- Bosco fala que ligou para Assis na terça e ele
2
1
duração = 8866-5327 x Assis diz que estava viajando e que esteve no Rio
00:06:55
de Janeiro e aproveitou a oportunidade para
dizer a ele “rapaz, o nosso amigo Bosco é do
lado da gente Luna”. Bosco se queixa que
Luna não estava lhe atendendo e que ele não
estava recebendo a devida atenção e Bosco
diz que já foi falar para Prefeita sobre essas
SEGREDO DE JUSTIÇA
57
atitudes de Luna. Bosco fala que tem uma
reunião com Luna hoje. Assis diz que tem
como chegar e Bosco confirma e diz que já
mostrou até para Guto. Bosco depois
pergunta se saiu alguma coisa para o
pessoal da URBANA, lá do Moloque e diz
quem estava perguntando era Bertone.
Assis fala que Luna estava na casa da
Prefeita com ele e Luna não colocou
Bertone. Assis fala que estava na casa da
Prefeita para “ver os negócios, como tinha
sido a visita lá no Rio.” Assis diz que
quem resolveu tudo foi a Prefeita e que ela
pegou tudo. Assis diz: “que na realidade,
ontem quem definiu quase tudo foi ela, aí
ele (Luna) querendo escantear dizendo
olha a folha, folha, folha, tá igual ao o
discurso da Selma (risos) (Assis fala que a
Prefeita disse) Luna me dê aqui, deixa eu
olhar quanto que é o saldo, pronto, eu
tenho direito a isso aqui, acabou-se,
esquece, aí mandou brasa e eu só
escutando, aí depois ligou para Selma, e
disse, tô aqui com a Prefeita, Selma!
Mande aí, anote aí, ela raspou até os
centavos, 783 deu no final, ela botou 780
para um (algo parecido com isso que Assis
fala) e disse fique com o restinho aí. Para
juntar para a folha.” Depois Assis fala para
Bosco ter essa conversa com Luna e diz
que nós é que estamos do lado mesmo
segurando a bandeira mesmo.”
632717 19/08/201 12:29:59
8
1
duração =
00:01:16
Assis x Bosco
Afonso 84-99820355
Assis liga para dizer que ele mandou hoje,
Bosco fala que depois tem que sentar com
Assis para dizer como pagar alguém.
640210 12/09/201 14:35:57
9
1
duração =
00:06:12
Assis x Bosco
Afonso 84-88665327
Assis brinca dizendo que Bosco está
calado e pergunta se “ele” chegou junto?
e Bosco diz que não, “ele” chegou naquele
dia e Assis fala que na sexta-feira “ele”
disse que resolveu o negócio de seu
amigo e então Assis diz conversando com
“ele” que disse o seguinte: “pois aí foi e
esqueceu de mim foi, não, na próxima
semana a gente vê o seu.” Bosco fala que
ele entregou um dizendo que na segundafeira resolvia o restante, outro, e que
houve isso mesmo e Assis brinca dizendo
que é o advogado de Bosco. Depois
conversam sobre o processo de construção
de Dr. Marco Almeida, Assis diz que o
processo é o 01.4287/2010-47 e que foi em
uma consulta que sua esposa foi na Clínica
dele e ele falou que Assis trabalhou muito
tempo com Bosco e pediu para ver se Assis
podia ajudar. Ao final Bosco fala que na
SEGREDO DE JUSTIÇA
58
sexta “ele” ligou para Bosco e perguntou
onde Bosco estava e “ele” disse que tem
um presente para Bosco e então Bosco
disse que estava em uma reunião, mas que
em 15 minutos passava lá onde “ele”
estava, então “ele” falou que tinha uma
reunião na casa da Prefeita, mas aí quando
ele terminou lá “ele” disse que estava na
MARCA, e “ele” foi bater lá para entregar,
então Assis fala que Bosco está com
moral e que pelo menos uma vez Bosco
está com moral, então se despedem e
encerra o áudio.
Obs.: Em nenhum momento do áudio Assis e
Bosco dizem o nome da pessoa denominada
como “ele”, mas todos os indícios levam a
crer que se trata de Luna.
640520 13/09/201 15:23:56
1
1
duração =
00:01:14
Assis x Alexandre
84-9901-2269
Assis diz que: “nosso amigo perguntou
por você” e Alexandre pergunta que amigo
e Assis diz o amigo lá da SEMPLA e
Alexandre diz “isso, eu sei, mas eu to
acabando de fechar um negócio e o nosso
amigo que a gente tava fechando, assim
que eu tiver esse documento eu te entrego
ele aí.” Então Assis pergunta como foi o
pago lá no “BID” (algo assim que Assis
fala) e Alexandre diz que vai mandar a
documentação para lá e Assis diz que vai
ficar no aguardo de Alexandre e que
qualquer coisa Alexandre ligue para Assis,
então Alexandre diz assim que me liberar
eu te dou um toque.
640744 14/09/201 11:43:09 Alexandre 84-9901- Alexandre pergunta se pode se encontrar
6
1
duração =
2269 x Assis
às 14 horas porque ele ta pegando o
00:01:09
documento às 13:30 e Assis diz que ele vai
está indo para Brasília e que ele pode
passar na SEMPLA e falar diretamente com
“ele”, porque inclusive Assis está com
“ele” e Alexandre pode passar lá às 15
horas e mostrar o relatório para “ele”.
Obs.: o “ele” é Luna.
647390 07/10/201 12:07:11
8
1
duração =
00:02:38
Assis x Bosco 84- Conversam sobre os bloqueios que ocorreram
8866-5327
nas contas dos dois e depois Assis diz “e o
negócio deve acontecer só lá para terçafeira” e Bosco não entende e Assis fala
“os nossos negócios.” Então Bosco fala
que falou com “ele” e que “ele” disse que
falou que havia possibilidade de ser hoje e
que dele ninguém pode confiar nada e não
pode confiar em nada que ele diz.
Obs.: o “ele” citado há grande possibilidade
SEGREDO DE JUSTIÇA
59
de ser Luna.
641883 19/09/201 10:01:04 Alexandre 84-9901- Alexandre fala que tem um amigo
3
1
duração =
2269 x Assis
chamado Elias que está pertinho de Assis
00:01:21
e que vai dar uma passada na Secretaria
para falar com ele.
650974 19/10/201 16:23:53
5
1
duração =
00:03:19
Bosco Afonso 84- Bosco pergunta se Assis falou com Luna e
8866-5327 x Assis Assis fala que Luna brigou com ele por
telefone e Assis disse que não ligaria mais
para Luna e que depois Luna ligou pedindo
desculpa, então em dado momento da ligação
Bosco diz: “eu passei uma mensagem
para ele e ele disse que estava
trabalhando... eu falei o negocio dos vinte,
sabe?” Assis diz: “anram.” Bosco diz “que
tinha....” Assis então interrompe e diz:
“sim, sim, sim.” Bosco diz “aí ele : é
estamos trabalhando para isso. Tem que
ser até sexta. Ele disse: exatamente.”
Assis diz “beleza, ótimo, ótimo.” Depois
passam a conversar sobre os bloqueios das
contas dos dois por conta do processo
Trabalhista da URBANA. Assis depois
pergunta se Bosco conseguiu falar com
Alexandre e Bosco responde que ele ta
chegando agora na Secretaria e depois
Bosco diz: “agora amanhã se eu puder da
uma palavrinha com você, eu preciso de
um favor seu aí na Secretaria.” Assis diz
“pois não, pode falar Bosco.” Bosco diz:
“não, não, só serve pessoalmente, para eu
lhe passar alguns dados.” Assis diz “ok.”
Bosco diz “amanhã quando você tiver um
tempinho me diga que eu dou um pulinho
lá, na Secretaria, ta?” Assis diz “ok, um
abraço.”
650990 19/10/201 17:00:06 Alexandre 84-9901- Alexandre fala que conversou com Bosco e
5
1
duração =
2269 x Assis
ele disse que tem que voltar no “homem lá” e
00:00:53
Assis diz que eu vou conversa com “ele” para
ver se a gente conseguir dar um pulo lá
amanhã.
Obs.: o “homem lá” é Luna.
651139 20/10/201 10:08:11
8
1
duração =
00:04:02
Assis x Bosco 848866-5327 e
podeis atende
ligação de
Kalazans 84-32328984
Assis e Bosco conversam sobre o caso de
Alexandre Moloque e que Luna não está
querendo resolver o problema dele e que
fez pagamento ao Banco Bic, o qual
Alexandre estava devendo. Depois entra a
ligação de Kalazans informando para Assis
que o caso do paciente que precisava do
tratamento Hiperbárico tem a última sessão
hoje e que o médico fez com a palavra de que
seria pago e Assis diz que já está vendo isso
com Dulce.
SEGREDO DE JUSTIÇA
60
652797 26/10/201 14:58:19
9
1
duração =
00:01:15
Assis x Bosco
Afonso 84-88665327
Assis diz que fez na boca do caixa algo
para Bosco Afonso e diz que Bosco está
devendo para ele um almoço e Bosco
pergunta se fez mesmo, porque “ela” ta
ligando para Bosco e Assis confirma que
fez.
653289 28/10/201 09:36:17
4
1
duração =
00:03:02
Bosco Afonso 84- Assis pergunta se Bosco já retornou de
8866-5327 x Assis Brasília e depois conversam sobre a reunião
do Conselho e a audiência na DRT. Em dado
momento da ligação, Assis fala que está
com a encomenda de Bosco e pergunta se
deu tudo certo e se Bosco falou com Dra.
Verônica, então Bosco fala que está na
Hermes da Fonseca e que vai pegar.
653311 28/10/201 10:29:48
7
1
duração =
00:01:29
Bosco Afonso 84- Assis pergunta se Bosco chegou, então
8866-5327 x Assis Bosco fala que está com um pessoal em casa
e não vai ter como ir agora e Bosco diz: “se
você puder, dá para você depositar pelo
menos 3 (três)” então Assis diz que não
sabe se vai ter tempo, porque ele está indo
para praia, então Bosco diz que vai deixar o
pessoal em casa e vai lá pegar e Assis diz
que vai aguarda Bosco.
653320 28/10/201 10:55:35
7
1
duração =
00:00:44
Bosco Afonso 84- Bosco diz que está do lado de fora do
8866-5327 x Assis condomínio de Assis.
654044 31/10/201 11:19:46 Alexandre Moloque Alexandre liga perguntando se está tudo
7
1
duração =
x Assis
certo para reunião e Assis diz que hoje ele
00:00:50
está correndo atrás do fechamento de
folha, mas amanhã vai dar certo dos dois e
Bosco se reunirem com Luna.
654046 31/10/201 11:23:52 Alexandre Moloque Assis pergunta se Alexandre conseguiu
0
1
duração =
x Assis
falar com Bosco e Alexandre diz que não
00:00:55
conseguiu e pergunta sobre uma situação
e se houve mais alguma coisa e Assis diz
que teve sim, então Alexandre diz que a
tarde vai ao encontro de Assis para passar
algumas coisas.
654257 01/11/201 09:34:13
2
1
duração =
00:01:55
Bosco Afonso x
Assis
Bosco diz que estava com “ele” ontem na
Audiência Pública da SEMPOP e “ele”
disse que amanhã tem novidades para
fazer aquele acerto e Bosco não está em
Natal, por isso está ligando para Assis
conversar com “ele” e Assis diz que com
esse aval aí vai cobrar mesmo e Bosco diz
que: “hoje já voltou pros 70 de novo, hoje
voltou pros 70 de novo, aí eu falei “vê pelo
menos dois aí para desencadear a coisa” e
depois pergunta se saiu dinheiro para eles
não? e Assis responde que não e que vai
já já falar com ele e qualquer coisa
posiciona Bosco.
SEGREDO DE JUSTIÇA
61
Obs.: o “ele” na ligação, provavelmente é
Luna.
659653 21/11/201 09:27:59
1
1
duração =
00:01:57
Alexandre Molok
84-9901-2269 x
Assis
Alexandre liga perguntando se Assis passou
as mensagens para o amigo Célio e Assis diz
que sim, mas ele não respondeu e Assis diz
que perguntou como é que tava vendo e
Alexandre diz que vai ao Marcelo direto e
pede para Assis ver o negocio com Luna e
Assis diz que ele ta chegando amanhã ou
quarta-feira, Assis diz que vai ver se vai lá no
Luna com o Bosco e Alexandre diz que está
de volta com o BBM amanhã e passa
mensagem para Assis sobre o assunto com o
Luna.
659796 21/11/201 14:57:17
4
1
duração =
00:00:45
Alexandre Molok
84-9901-2269 x
Assis
Alexandre diz que o BBM que Assis mandou
para Célio, ele não recebeu e pede para Assis
reenviar o BBM para o Célio.
659982 22/11/201 08:06:58
9
1
duração =
00:00:50
Assis x Bosco
Afonso 5327
Assis diz que tem uma encomenda para
Bosco e pergunta se Bosco está indo para
Secretaria e Bosco diz que sim e que vai lá
à Secretaria pegar com Assis.
Obs.: Durante o feriado Assis e sua esposa
foram para João Pessoa fazerem compras em
uma loja de Designer de móveis.
Mensa 22/11/201
gem
1
RECEB
IDA
18:19:52
De: 558499821331 Micarla e Luna, estou pedindo ajuda no
Para:
sentido de amenizar os preju
558488552233(LU
NA)
Mensa 22/11/201
gem
1
RECEB
IDA
18:20:00
De: 558499821331 zos junto ao Bicbanco, pois recebi um carta
Para:
encaminhando R$ 400.00
558488552233(LU
NA)
Mensa 22/11/201
gem
1
RECEB
IDA
18:20:09
De: 558499821331 0,00 referente a dois meses da urbana, para
Para:
execuo. Somos parceir
558488552233(LU
NA)
Mensa 22/11/201
gem
1
RECEB
IDA
18:20:12
De: 558499821331 o, por isto peco que pague urgentemente
Para:
Este valor, que esta a tr
558488552233(LU
NA)
Mensa 22/11/201
gem
1
RECEB
IDA
18:20:15
De: 558499821331 s meses atrasados e j foram repactuados por
Para:
Luna duas vezes . Est
558488552233(LU
NA)
Mensa 22/11/201
gem
1
RECEB
IDA
18:20:17
De: 558499821331 e montante e parte do debito . Alexandre da
Para:
MK
558488552233(LU
NA)
660176 22/11/201
15:40:22
Alexandre Molok
Alexandre pede para Assis re-adicionar o
SEGREDO DE JUSTIÇA
62
5
1
duração =
00:01:24
84-9901-2269 x
Assis
BBM de Célio (ou é Estelio o nome da pessoa
dita por Alexandre) e passa o BBM que é
404ADACC e Alexandre diz que vai está com
ele amanhã às 8:30 da manhã e vai falar com
ele sobre a semana que vem.
SMS
26/12/11
10:11:00
Enviada por:
(84 9914-3959)
Para: LUNA
Conteúdo da Mensagem: “Luna bom dia!!!
Espero que
seu Natal
tenha
sido
maravilhoso... Me desculpe quebrar o clima
logo cedo te cobrando. Mas precisamos dos
pagtos da Molok, M &@@K, e Lider!! Alguma
previsao???@@”.
660326 23/11/201 09:29:45
9
1
duração =
00:04:40
Alexandre Molok
84-9901-2269 x
Assis
Alexandre pergunta se Assis passou o e-mail
para o Célio e Assis diz que sinceramente
ainda não repassou e pergunta o que
Alexandre quer que ele passei e Alexandre
diz que ele já sabe dos valores e sabe de
tudo e pede para Assis informar que agora
daqui em diante o Alexandre é quem resolve
e Assis diz que assim fica complicado, dizer
que vai passar para o Alexandre e diz que
tem que conversar com Célio e Alexandre diz:
“não amigo olha só, você não ta entendendo,
quando fica no Rio o passaporte, como o
Passaporte ta no Rio. Então quem ta
representando o passaporte é o Elias, que
porra é essa.” E Assis diz que não ta
entendendo nada, mas que vai falar para ele
de qualquer maneira.
661898 28/11/201 18:46:00
7
1
duração =
00:01:41
Alexandre Molok
84-9901-2269 x
Assis
Alexandre pergunta se Assis tem o nº dessa
semana e Assis diz que essa semana deve
sair alguma coisa, mas que ele envia uma
mensagem informando e Alexandre pergunta
se semana passada Assis fez alguma coisa e
Assis diz que não e que Alexandre nem se
preocupe que assim que ele souber
Alexandre vai ser a primeira pessoa há ser
informada, então Alexandre pergunta se ele
ficou de fazer algo na sexta e pergunta se foi
verdade ou é história e Assis pergunta se é
daqueles outros ainda e Alexandre pergunta
além daqueles que Assis informou e Assis diz
que só aquilo mesmo e diz que essa semana
só quinta e Alexandre diz que quarta chega
em Natal.
662462 30/11/201 10:18:01
2
1
duração =
00:01:26
Selma 84-88279853 x Luna
Selma pergunta se Luna não volta para
SEMPLA e ele diz que está em uma reunião
na CAERN e Selma pergunta se Luna vai
liberar a URBANA e Luna diz que sim, que
a Prefeita pediu e tem que liberar toda ela
e Selma diz que não liberaria a URBANA não
e que faria os pobres coitados que estão
chorando na rua e diz que vai fazer
contrariada e Luna diz que o acerto já foi
feito.
SEGREDO DE JUSTIÇA
63
Cumpre destacar que a pessoa de ALEXANDRE DA MOLOK,
interlocutor de alguns diálogos colacionados acima, trata-se de JORGE
ALEXANDRE CÂNDIDO ELIAS, representante da empresa MOLOK, sediada na
cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Salta aos olhos a quantidade de ligações que demonstram o
entrosamento entre LUNA, BOSCO AFONSO, ASSIS e ALEXANDRE DA MOLOK
para viabilizar os pagamentos em benefício da empresa MOLOK, à despeito de
qualquer preocupação com as normas legais que disciplinam a despesa pública.
Aliás, causa estranheza o fato de BOSCO AFONSO figurar em
uma planilha encontrada através da busca e apreensão realizada na casa de LUNA
em que se verifica o partilhamento de recursos, conforme discriminado abaixo:
DATA
HISTÓRICO
SAÍDA (em R$ )
FLS. DO PIC
03/03/11
Pago Depósito BB João
Bosco c/c 9.331-9 – Ag.
1533-4
9.000,00
31
02/03/11
Bosco c/c 9.331-9 – Ag.
1533-4
9.000,00
32
26/05/09
Bosco c/c 9.331-9 – Ag.
1533-4
4.500,00
34
28/05/09
Bosco c/c 9.331-9 – Ag.
1533-4
4.500,00
34
02/06/09
Bosco c/c 9.331-9 – Ag.
1533-4
4.500,00
34
04/06/09
Bosco c/c 9.331-9 – Ag.
1533-4
4.500,00
34
09/06/09
Bosco c/c 9.331-9 – Ag.
1533-4
4.500,00
34
07/07/09
Bosco c/c 9.331-9 – Ag.
1533-4
4.500,00
34
Ademais, as ligações de nos 6327178, 6402109, 6405201,
6407446, 6473908, 6509745, 6527979, 6532894, 6533117, 6533207, 6542572 e
6599829 demonstram de maneira clara e manifesta os pagamentos, negociações,
solicitações, repasses e recebimentos de propina de envolvendo LUNA, BOSCO
SEGREDO DE JUSTIÇA
64
AFONSO, ASSIS e ALEXANDRE DA MOLOK.
E, nesse ponto, merece destaque a ligação de nº 6308092,
provavelmente a ligação que melhor demonstra o beneficiamento direto de
vantagem indevida por parte da Prefeita MICARLA DE SOUSA nos esquemas
envolvendo a URBANA.
Vale a pena destacá-la novamente:
630809 11/08/201 08:14:46 Bosco Afonso Bosco fala que ligou para Assis na terça e ele diz
2
1
duração = 84-8866-5327 que estava viajando e que esteve no Rio de Janeiro
00:06:55 x Assis
e aproveitou a oportunidade para dizer a ele “rapaz,
o nosso amigo Bosco é do lado da gente Luna”.
Bosco se queixa que Luna não estava lhe
atendendo e que ele não estava recebendo a
devida atenção e Bosco diz que já foi falar para
Prefeita sobre essas atitudes de Luna. Bosco fala
que tem uma reunião com Luna hoje. Assis diz que
tem como chegar e Bosco confirma e diz que já
mostrou até para Guto. Bosco depois pergunta se
saiu alguma coisa para o pessoal da URBANA,
lá do Moloque e diz quem estava perguntando
era Bertone. Assis fala que Luna estava na casa
da Prefeita com ele e Luna não colocou Bertone.
Assis fala que estava na casa da Prefeita para
“ver os negócios, como tinha sido a visita lá no
Rio.” Assis diz que quem resolveu tudo foi a
Prefeita e que ela pegou tudo. Assis diz: “que na
realidade, ontem quem definiu quase tudo foi
ela, aí ele (Luna) querendo escantear dizendo
olha a folha, folha, folha, tá igual ao o discurso
da Selma (risos) (Assis fala que a Prefeita disse)
Luna me dê aqui, deixa eu olhar quanto que é o
saldo, pronto, eu tenho direito a isso aqui,
acabou-se, esquece, aí mandou brasa e eu só
escutando, aí depois ligou para Selma, e disse,
tô aqui com a Prefeita, Selma! Mande aí, anote
aí, ela raspou até os centavos, 783 deu no final,
ela botou 780 para um (algo parecido com isso
que Assis fala) e disse fique com o restinho aí.
Para juntar para a folha.” Depois Assis fala para
Bosco ter essa conversa com Luna e diz que
nós é que estamos do lado mesmo segurando a
bandeira mesmo.”
Note-se que BOSCO AFONSO pergunta a ASSIS “se saiu
alguma coisa para o pessoal da URBANA, lá do Moloque”. Ora, se a MOLOK é a
empresa prestadora de serviço e a URBANA é a ordenadora de despesa, o
SEGREDO DE JUSTIÇA
65
pagamento de dinheiro da MOLOK para o pessoal da URBANA só pode dizer
respeito ao pagamento de vantagem indevida aos agentes públicos lotados na
Companhia.
Ainda no curso da conversa, ASSIS faz referência a uma
reunião na casa da Prefeita MICARLA DE SOUSA, para “ver os negócios, como
tinha sido a visita lá no Rio”, oportunidade em que estavam reunidos a Prefeita,
LUNA e ASSIS.
ASSIS narra que “quem resolveu tudo foi a Prefeita e que
ela pegou tudo”, “na realidade, ontem quem definiu quase tudo foi ela”.
Lembra que LUNA teria advertido a Prefeita MICARLA DE
SOUSA: “olha a folha, folha, folha”.
Tendo a Prefeita retrucado: “Luna me dê aqui, deixa eu olhar
quanto que é o saldo, pronto, eu tenho direito a isso aqui, acabou-se, esquece”. Nas
palavras de ASSIS: “aí mandou brasa”.
Nesse momento, ASSIS conta que LUNA ligou para a
Secretária Adjunta Maria Selma e disse: “tô aqui com a Prefeita, Selma! Mande aí,
anote aí, ela raspou até os centavos, 783 deu no final, ela botou 780 para um e
disse fique com o restinho aí. Para juntar para a folha”.
Dessa forma, pelo conteúdo do diálogo acima transcrito,
fica evidentemente demonstrado o recebimento de vantagem indevida,
propina, por parte da Prefeita MICARLA SOUSA do empresário JORGE
ALEXANDRE CÂNDIDO ELIAS em razão do contrato de prestação de serviços
firmado entre a empresa MOLOK e a URBANA.
Circunstância que ainda merece ser destacada é que o
BERTONE referido na ligação é BERTONNE BORGES MARINHO, que ocupou a
Chefia da Presidência da Urbana entre janeiro de 2009 e março de 2011. BERTONE
é irmão da Deputada Estadual Gesane Marinho, filho do ex-prefeito do Município de
Canguaretama, Jurandir Freire Marinho, e atualmente é candidato à vereador no
Município de Natal pelo PMDB. Perceba-se que BOSCO AFONSO relata que, na
verdade, quem perguntou “se saiu alguma coisa para o pessoal da URBANA, lá do
Moloque” foi o próprio BERTONE, o que indica esse último também atuava
concertadamente com grupo criminoso na defesa dos interesses da MOLOK em
detrimento do patrimônio da URBANA.
II – DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO ESPOSO DA PREFEITA DE NATAL, SR.
MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER, NA REDE DE CORRUPÇÃO.
SEGREDO DE JUSTIÇA
66
Após análise do material colhido durante a Operação
ASSEPSIA, sobrevieram provas contundentes demonstrando a participação de
MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER, esposo da Prefeita MICARLA DE SOUZA,
no âmbito do desvio de recursos públicos estruturado na Administração Pública
Municipal.
Para melhor ilustrar, cumpre transcrever conversa interceptada
por ordem judicial mantida por MIGUEL WEBER e ANTÔNIO LUNA, in verbis:
Apesar de não ocupar qualquer cargo público ou político,
tampouco qualquer outra função no âmbito do Município de Natal à época da
conversa, MIGUEL WEBER aparece no diálogo acima demonstrando total interesse
nas finanças da municipalidade, sobretudo quanto ao “atrasado” referente a um
“cara do RJ”, bem como ao “pgto da locar” (pagamento da locar), que ele próprio
afirma que “tem 2 dentro”.
No que diz respeito à segunda preocupação demonstrada na
conversa, MIGUEL WEBER trata com o então Secretário Municipal de
Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação acerca de dois pagamentos
(“tem 2 dentro”) realizados no dia 10/04/2012 pela Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos a empresa LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL, por serviços prestados
junto a Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, conforme extrato
retirado do Portal da Transparência do Município de Natal:
SEGREDO DE JUSTIÇA
67
Pesquisa das Despesas
Período: 01/01/2009 a 29/08/2012
Fase: Pagamento
Órgão Superior:
Unidade Gestora:
Elemento de Despesa:
Favorecido: Locar
Data
Documento
Órgão Superior
Unidade
Gestora
Elemento de
Despesa
Favorecido
Valor
10/04/2012
2012OB3836
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SERVICOS
URBANOS
COMPANHIA
DE SERVICOS
URBANOS DE
NATAL URBANA
Despesas de
Exercícios
Anteriores
LOCAR
SANEAMENTO
AMBIENTAL
LTDA
225.648,54
10/04/2012
2012OB3835
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SERVICOS
URBANOS
COMPANHIA
DE SERVICOS
URBANOS DE
NATAL URBANA
Outros
Serviços de
Terceiros –
Pessoa
Jurídica
LOCAR
SANEAMENTO
AMBIENTAL
LTDA
293.392,98
À luz dessas informações, embora não se vislumbre a primeira
vista qualquer relação do referido pagamento com a fraude verificada na Secretaria
Municipal de Saúde e a Associação MARCA, é primordial esse destaque inicial para
deixar clarividente os contornos da atuação e envolvimento de MIGUEL HENRIQUE
OLIVEIRA WEBER no contexto dos fatos adiante expostos, bem como reforçar a
existência de um esquema de corrupção meio que disseminado no âmbito da
Administração Pública Municipal.
Até mesmo porque, descobriu-se durante as investigações que
o “cara do RJ” é a pessoa de TUFI SOARES MERES, chefe oculto da Associação
MARCA, gerenciada pelo casal investigado ROSIMAR (ROSI) BRAVO e ANTÔNIO
CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Com efeito, a pessoa de MIGUEL WEBER, que de início,
aparentemente, não tinha relação com os fatos originariamente investigados, passou
a revelar-se como figura de papel relevante na cadeia de crimes deflagrada no
âmbito do município de Natal/RN.
Ora, em diálogo datado de 24/04/2012, extraído do relatório de
perícia realizada no aparelho BlackBerry GSM 9780 Bold 356186.04.674045.9, de
propriedade da investigada ROSE BRAVO, foi possível verificar as seguintes
informações:
SEGREDO DE JUSTIÇA
68
Como se observa, a pessoa de TUFI MERES enviou o extrato
de conversa realizada com MIGUEL WEBER para o BBM de ROSE BRAVO, a fim
de informá-la das tratativas que vinham sendo feitas por parte daquele núcleo
empresarial com a pessoa de MIGUEL WEBER, inclusive com encontros entre
ambos para tratar de assuntos relacionados ao contrato da MARCA com a
Secretaria Municipal de Saúde.
De antemão, destaque-se o termo utilizado por TUFI MERES
para caracterizar MIGUEL WEBER, “crápula”, revelando os interesses espúrios que
permeavam a relação negocial estabelecida entre os dois.
As informações ali constantes revelam uma intensa
participação de MIGUEL WEBER nas discussões financeiras relacionadas ao
contrato de gestão, detalhando inclusive valores pactuados e encaminhamentos a
serem feitos para viabilizar os pagamentos para a Associação MARCA. Por seu
SEGREDO DE JUSTIÇA
69
turno, os mesmos dados elencados por MIGUEL WEBER referentes aos valores
repactuados na execução do contrato da MARCA coincidem com os que foram
encontrados no documento a seguir, apreendido na residência de LUNA:
À luz do acima exposto, percebe-se facilmente que a pessoa
de MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER tem total conhecimento das tratativas
realizadas, como membro extremamente atuante, da rede de corrupção estruturada
na Administração Municipal, estando, inclusive, a par de toda a sistemática adotada
e franco interessado nos valores envolvidos no esquema de desvios de dinheiro
público, mesmo não sendo agente público nem político.
SEGREDO DE JUSTIÇA
70
III – DO CAOS ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO INSTALADO NO MUNICÍPIO
DE NATAL
Não é por acaso que nos últimos anos se instalou um
verdadeiro caos no Município de Natal, provocado sobretudo pelas ineficiência e
desestruturação dos serviços públicos prestados pela Prefeitura.
Conforme exposto durante toda a presente peça, foi montada
uma verdadeira rede de corrupção disseminada por grande parte da estrutura
organizacional da Administração Municipal, sob a liderança da Prefeita MICARLA
ARAÚJO DE SOUSA WEBER e de seu marido MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA
WEBER.
Para tanto, foram arregimentadas indivíduos sem nenhuma
competência na área da gestão pública, mas de vínculos pessoais e empresariais
estreitos com o casal MICARLA DE SOUSA e MIGUEL WEBER, para ocupar cargos
do alto escalão do Executivo natalense, realizando negociatas, solicitando propinas,
apropriando-se e desviando recursos públicos do erário municipal.
Destaque-se, nesse sentido, o papel desempenhado por
ANTÔNIO LUNA, que durante todo o tempo que exerceu a titularidade da SEMPLA
funcionou como longa manus da Prefeita MICARLA DE SOUSA na intermediação de
negócios ilícitos, operacionalizando a maior parte dos crimes praticados em
detrimento dos recursos públicos do Município de Natal.
Conforme demonstrado ao longo da presente petição, LUNA
realizava o pagamento dos fornecedores da administração sem nenhuma
preocupação com ordem cronológico ou com as normas de regência da realização
da despesa pública, mas simplesmente orientado pelos interesses pessoais seus e
da Prefeita MICARLA DE SOUZA, uma verdadeira afronta ao princípio republicano.
Por outro lado, nos demais setores da administração pública
que não eram ocupados pelos asseclas da Prefeita e de seu marido, o que se
percebeu foi uma infindável sucessão de agentes públicos, que em um curto espaço
de tempo eram nomeados e exonerados, provocando a total descontinuidade das
obras e serviços públicos.
Além disso, enfatize-se a celebração de contratos milionários
com empresas e entidades sociais de fachada de fora do Estado do Rio Grande do
Norte, sobretudo dos Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco em setores
essenciais do serviço público, tais como Saúde e Limpeza Pública.
Acerca do descaso na coleta do lixo, tal fato, ao longo dos
últimos, foi recorrentemente matéria dos principais veículos locais de comunicação,
como, por exemplos, as colacionadas abaixo do Diário de Natal 5 e da Tribuna do
5
Sérgio Henrique. Descaso na coleta deixa lixo acumulado nas ruas da Zona Norte. DN ONLINE.
SEGREDO DE JUSTIÇA
71
Norte6:
DN ONLINE
Descaso na coleta deixa lixo acumulado nas ruas da Zona Norte
Publicação: 06/07/2012 12:51 Atualização: 06/07/2012 14:05
Sérgio Henrique, para o DIARIODENATAL.COM.BR
A equipe do Diário de Natal percorreu nesta sexta-feira (06), durante duas
horas, vários locais com lixo acumulado nas ruas da Zona Norte, onde a
coleta é feita pela própria Urbana, ao contrário das Zonas Sul, Leste e Oeste,
sob responsabilidade das empresas Marquise, Lider e Trópicos. Os pontos
mais críticos estão ao lado do Cemitério de Igapó, no conjunto Pajuçara, nas
avenidas Paulistana e Itapetinga. Em frente ao Hospital da Mulher o acúmulo
de lixo toma conta da rua. Em um terreno baldio no conjunto Panatis, um
carroceiro jogava entulhos no chão.
Identificado apenas pelo primeiro nome, o carroceiro Paulo disse que só joga
lixo em locais inadequados porque a Urbana não faz nada para coibir. De
fato, até nos locais onde a companhia colocou placas indicando proibição de
despejo de entulhos, a ordem é desobedecida. “Eu só bolo lixo ai porque já
está sujo mesmo. Cobro R$ 10,00 das pessoas pra pegar o lixo em Igapó e
trazer pra cá pro Panatis. A prefeitura devia ter um canto apropriado pra
gente poder levar o lixo, mas do jeito que está em todo canto está cheio. No
Parque dos Coqueiros tem um prédio da prefeitura, mas lá já está cheio
também”, afirmou o carroceiro. Com lixo ele sustenta a família com mulher e
três filhos. “Se não fizer isso vou roubar”.
TRIBUNA DO NORTE
Terceirizados suspendem limpeza das feiras livres
Publicação: 25 de Setembro de 2012 às 00:00
Alex Costa - Repórter
Quase 90 dias sem nenhum real no bolso. Os profissionais terceirizados da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), que cuidam do
paisagismo e conservação de praças, canteiros, cemitérios e feiras públicas,
cruzaram os braços há quase dois meses e devem continuar em greve por
pelo menos mais uns 15 dias. Em contato com a TRIBUNA DO NORTE, o
titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luiz Antônio
Albuquerque Lopes, garantiu o pagamento da dívida referente ao atraso do
pagamento dos salários dos funcionários da SS até o próximo dia 5 de
outubro. O valor ultrapassa os R$1,3 milhões.
Os cerca de 300 funcionários aguardavam até o meio-dia de ontem pelo
recebimento do salário referente ao passado mês de julho, prometido pela
empresa SS, a qual estão vinculados. "Até agora não recebemos nada. Não
Disponível
em:
<http://www.dnonline.com.br/app/noticia/cotidiano/2012/07/06/interna_cotidiano,101711/descaso-nacoleta-deixa-lixo-acumulado-nas-ruas-da-zona-norte-veja-fotos.shtml>. Consulta realizada em 03 out.
2012.
6
COSTA, Alex. Terceirizados suspendem limpeza das feiras livres. Tribuna do Norte. Disponível em:
<http://tribunadonorte.com.br/noticia/terceirizados-suspendem-limpeza-das-feiras-livres/232421>.
Consulta realizada em 03 out. 2012.
SEGREDO DE JUSTIÇA
72
vamos trabalhar de graça, até porque não há condições de encarar o sol e
chegar em casa no final do dia sem nenhum tostão. É preciso buscar de
outras fontes. Ou então, morremos de fome", afirmou o representante dos
trabalhadores, José de Arimatéia. Segundo ele, o resultado do não
pagamento dos funcionários da SS é visível na cidade. "Todo canto por onde
a pessoa passa em Natal é possível ver que não há manutenção",
completou.
De acordo com o presidente do Sindlimp, Wilson Duarte Costa, a situação
dos funcionários é bem complicada. Segundo ele, por pedido da Semsur, 132
empregados foram dispensados pela empresa, tendo em vista que a
prefeitura efetuou o corte de despesas e a empresa que presta o serviço não
remanejou os funcionários. "Eles foram demitidos desde maio. Até hoje não
receberam seus direitos. Entramos com uma ação na 6º Vara do Trabalho e
aguardamos uma audiência no início de outubro", relatou.
Quem está na ativa, sofre com o atraso dos salários. O coveiro Francisco
Canindé Lima da Conceição, de 57 anos, precisa manter uma casa com
cinco pessoas, todos dependentes da sua renda: apenas R$518,25 mais R$
316 de vale alimentação. Outro caso é o de Luiz Jair Maurício Silva, de 40
anos. Sem receber o salário há quase três meses, restou para o jardineiro ter
que ajudar a esposa nas vendas dos produtos de limpeza. "Tem que arroxar
as vendas, ou então fica difícil agüentar o orçamento", realçou. Segundo ele,
já várias vezes o pagamento foi prometido, mas a pendência continua.
FEIRAS
Sem os terceirizados da SS em campo, a limpeza das feiras livres, está
deixando de ser feita. "É preciso pedir que o menino do carrinho de mão
venha e leve as cascas de fruta, macaxeira e outros restos de feira para
distante das bancas. Ou então trazemos a nossa vassoura e limpamos para
os cantos, senão o cliente precisa andar sobre a sujeira", contou a feirante
dona Lica, de 68 anos, que trabalhava ontem na feira das Rocas.
Segundo o feirante Walmir Nascimento, de 51 anos, a maioria dos clientes
reclama do lixo acumulado nos corredores da feira. "Antes passavam
funcionários da prefeitura limpando e recolhendo o lixo umas quatro vezes
por dia. Hoje, só vem a Urbana recolher à noite. E quando recolhem no
mesmo dia", encerrou.
A jardinagem e a limpeza de canteiros e praças da capital sofrem com o
abandono. Com a ausência de pessoal de jardinagem muitas praças estão
abandonadas. A praça Irmã Vitória, nas Rocas, está completamente
depredada. O parque infantil se encontra praticamente em ruínas e não há
mais vegetação nas jardineiras. O acúmulo de lixo deixado pelos moradores
e comerciantes da região pioram ainda mais a imagem da pequena praça. O
campo de futebol apresenta o gradeamento de proteção totalmente
desgastado.
Na praça das Mães, próximo à Capitania das Artes, a grama seca e o
acúmulo de sujeira também denunciam o descuido. Algumas plantas
começam a morrer aos poucos por conta da falta de rega. Próximo ao painel
em azulejo, de Dorian Gray, feito em homenagem às mães, fezes humanas e
urina terminavam o cenário de abandono. A Praça Augusto Severo, na
Ribeira, e a 7 de Setembro, à frente do Tribunal de Justiça, se encontram
cobertas de ervas daninhas e mato seco.
SEGREDO DE JUSTIÇA
73
Semsur promete pagamento para 5 de outubro
A assessoria de imprensa da empresa SS disse que a empresa não recebe
repasses da Prefeitura de Natal há 12 meses, e que aguarda a posição de
uma audiência de conciliação que ocorrerá no TRT, no próximo dia 5 de
outubro.
A informação da SS vai de encontro aos argumentos da Prefeitura de Natal.
O titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luiz Antônio
Albuquerque Lopes, garantiu o pagamento da dívida referente ao atraso do
pagamento dos salários dos funcionários da SS até o próximo dia 5 de
outubro. "Semana passa já repassamos R$400 mil desse valor. Vale salientar
que há uma dívida mais antiga com a empresa, que será acertada através de
uma auditoria" disse Luiz Antônio, reforçando que a empresa deve pagar aos
funcionários para que voltem ao trabalho, tendo em vista a necessidade dos
trabalhadores e da conservação da cidade.
Luiz Antônio não revelou de quanto seria a dívida com a SS e salientou que a
prefeitura está remanejando o orçamento de outras secretarias para reverter
para a saúde pública. "Nossa secretaria foi uma das que sofreu com esse
corte no orçamento. Por isso os atrasos", justifica.
Com relação aos trabalhos nos cemitérios públicos, o secretário salientou
que os coveiros concursados estão dando conta, visto a demanda de
funcionários da SS para essa função não ser tão relevante. Porém a limpeza
de canteiros, praças e feiras sofre com essa paralisação, e a manutenção
paisagística da cidade fica comprometida.
Outrossim, em que pese os constantes congestionamentos no
trânsito da capital potiguar, bem como a existência de um ineficiente e caro serviço
de transporte público, até a presente data ainda não foi realizada a licitação do
transporte coletivo. Devendo-se registrar que até mesmo a contratação da empresa
que iria elaborar o edital da licitação do transporte público de Natal foi previamente
acordada entre LUNA e ANTONIO LUIZ MOURÃO SANTANA, conforme se verifica
pelas transcrições abaixo:
6090
652
610101
3
10/06/11
13/06/11
12:23:28
= 01:19
LUNA E
PRISCILA
(08432324900)
07:55:41
= 01:11
LUNA E
SANTANA
(76664550)
LUNA QUER MARCAR COM ANTONIO
SANTANA DA OFICINA. NA SEGUNDA EM
SÃO
PAULO.
Oficina
Engenheiros
Consultores Associados - Antônio Luís
Santana,
diretor
da
Oficina
http://www.meionorte.com/noticias/economia/c
onsultor-elogia-desempenho-do-setut50517.html)
LUNA QUER SE ENCONTRAR COM
SANTANA NA FENAC DA SANTOS. LUNA
JÁ TERÁ UMA REUNIÃO HOJE PELA
MANHÃ PERTO DA BRIGADEIRO NA
SANTOS.
SEGREDO DE JUSTIÇA
74
610112
1
13/06/11
08:44:3
8=
01:28
LUNA E JEAN
(08488279638)
JEAN QUER CONVERSAR COM LUNA.
LUNA TÁ VENDO EM SÃO PAULO OS
PROJETOS E A LICITAÇÃO DOS ÔNIBUS.
NATAL EM AÇÃO NA CIDADE DA
ESPERANÇA.
PROBLEMA
COM
PARALISAÇÃO DA OBRA DA UPA.
Não por coincidência, no dia 28 de outubro de 2011 foi
publicado no Diário Oficial do Município a contratação da empresa OFICINA –
ENGENHEIROS
CONSULTORES
ASSOCIADOS
LTDA.
CNPJ/MF:
57.349.904/0001-44 pela quantia de R$ 922.028,20 (novecentos e vinte e dois mil,
vinte e oito reais e vinte centavos).
CONTRATO Nº.: 010/2011 – SEMOB / PROCESSO Nº.: . 038704/201128
OBJETO: Prestação de serviços de elaboração da minuta do edital de
licitação das linhas de
transporte coletivo da cidade de Natal.
NOME DO CREDOR: OFICINA – ENGENHEIROS CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA. - CNPJ/MF: 57.349.904/0001-44
ENDEREÇO: Rua Olvidor Peleja, 375, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP:
04.128-000.
FUNCIONAL: 15.453.23.2-527 – Operação de Transporte;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35 – Serviço de consultoria. FONTE:
111;
VALOR: R$ 922.028,20 (novecentos e vinte e dois mil, vinte e oito reais e
vinte centavos)
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2011.
PREVISÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93.
Assinaturas:
CONTRATANTE – ANA ELISABETH THÉ BONIFÁCIO FREIRE.
CONTRATADA – ANTÔNIO LUIZ MOURÃO SANTANA
Testemunha – Érika Wendelly dos Santos
Testemunha – Adriana Maria Soares Cunha Torquato
ORDENADOR DA DESPESA: ANA ELISABETH THÉ BONIFÁCIO FREIRE
Na área da educação, o caos impera ainda com maior
intensidade, vez que a cidade atinge índices medíocres nas avaliações nacionais do
ensino, bem como inexpressividade no combate ao analfabetismo. Frise-se que as
interceptações registraram uma situação em que LUNA pede para Telma, servidora
da SEMPLA, refazer a planilha de gasto com a educação desde 2009, colocando o
percentual de 25%, dos repasses constitucionais, para fins de responder requisição
do Ministério Público estadual. Veja-se que LUNA, sem nenhum resquício de pudor
e ao seu alvedrio, manipula os dados com o intuito espúrio de falsear o não
cumprimento da garantia constitucional de assegurar a aplicação dos recursos
mínimos para a educação:
6058202
03/06/11
08:52:37
= 01:30
LUNA E TELMA
(8488279853)
REQUISIÇÃO
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO. LUNA DIZ PARA TELMA
REFAZER A PLANILHA DE GASTO COM
SEGREDO DE JUSTIÇA
75
EDUCACÃO DESDE 2009 COLOCANDO
O PERCENTUAL DE 25% QUE É O
CONSTITUCIONAL. VAI ENTREGAR AO
MP DEPOIS QUE MOSTRAR A
PROCURADORIA.
Destarte, fica patente que o caos administrativo e financeiro pelo qual
passa atualmente todo o Município de Natal é resultado da desastrosa e criminosa
gestão capitaneada pela Prefeita MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER e
conduzida por agentes públicos e pessoas estranhas à administração vocacionadas
apenas para a prática de ilícitos, sem nenhum zelo pela conservação da coisa
pública e pelo bem estar da sociedade natalense.
V – DO DIREITO.
DA PREVISÃO LEGAL DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO
EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA.
A Lei n° 12.403/11, que alterou o Código de Processo Penal
significativamente no trato das prisões, da liberdade provisória e das medidas
cautelares, ampliou o leque de alternativas para o acautelamento da regular
tramitação do processo penal, com a instituição de diversas medidas cautelares
alternativas à segregação, a teor do artigo 319, in verbis:
Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:
I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas
pelo juiz, para informar e justificar atividades;
II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por
circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado
permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;
III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por
circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela
permanecer distante;
IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja
conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o
investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;
VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de
natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua
utilização para a prática de infrações penais;
VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados
com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser
inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de
reiteração;
VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o
comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento
SEGREDO DE JUSTIÇA
76
ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;
IX - monitoração eletrônica.
Noutro pórtico, acerca dos requisitos para aplicabilidade das
referidas medidas, dispõe o artigo 282 do Código de Processo Penal, ipsis litteris:
Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser
aplicadas observando-se a:
I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a
instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a
prática de infrações penais;
II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e
condições pessoais do indiciado ou acusado.
§ 1o As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou
cumulativamente.
§ 2o As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a
requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por
representação da autoridade policial ou mediante requerimento do
Ministério Público.
§ 3o Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da
medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a
intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das
peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.
§ 4o No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o
juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu
assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em
cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312,
parágrafo único).
§ 5o O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando
verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la,
se sobrevierem razões que a justifiquem.
§ 6o A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua
substituição por outra medida cautelar (art. 319).
Consoante se denota do dispositivo legal transcrito, o
cabimento de quaisquer das medidas cautelares previstas perpassa pela análise da
necessidade e adequação da medida, aferidas a partir da garantia da aplicação da
lei penal e conveniência da instrução criminal.
Nesse sentido, leciona Eugênio Pacelli nos seguintes termos:
“Note-se que, tanto para as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319
e 320, CPP), quanto para a decretação da prisão preventiva (art. 312, CPP),
estão presentes as mesmas exigências, quanto ao juízo de necessidade da
restrição ao direito (garantir a aplicação da lei penal e a eficácia da
investigação e da instrução criminal).
SEGREDO DE JUSTIÇA
77
E não é só isso: a referência feita à adequação da providência
(art.282, II, CPP), tendo em vista a gravidade e demais circunstâncias do fato, bem
como as condições pessoais do indiciado (na investigação), ou, do acusado (no
processo), vem a ser, na realidade, a verdadeira pedra de toque do novo sistema de
cautelares.
É que, agora, a regra deverá ser a imposição preferencial das
medidas cautelares, deixando a prisão preventiva para casos de maior gravidade,
cujas circunstâncias sejam indicativas de maior risco à efetividade do processo ou
de reiteração criminosa. Esta, que, em princípio, deve ser evitada, passa a ocupar o
último degrau das preocupações com o processo, somente, tendo cabimento
quando inadequadas ou descumpridas aquelas (as outras medidas cautelares).
Essa é, sem dúvida, a nova orientação da legislação processual penal brasileira,
que, no ponto, vem se alinhar com a portuguesa e com a italiana, conforme ainda
teremos oportunidade de referir.
O que não impedirá, contudo, repita-se, que quando
inadequadas e insuficientes as cautelares diversas de prisão, se decrete a
preventiva, desde logo e autonomamente.
Necessidade e adequação, portanto, são os referenciais
fundamentais na aplicação das novas medidas cautelares pessoais no processo
penal.”
No caso em tela, o Ministério Público, por ora, entende
imprescindível a imposição de medidas cautelares diversas de prisão para o
reguardo do interesse da jurisdição criminal.
DA NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE
FUNÇÃO PÚBLICA NO PRESENTE CASO.
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são
obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe
são afetos, a teor do artigo 3°, da Lei n° 8.429/92, que reproduz os princípios
constitucionais basilares da Administração Pública expressamente previstos no
artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Malferindo os deveres constitucionais e legais impostos aos
agentes públicos, as pessoas de MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, JEAN
VALÉRIO GOMES DAMASCENO e JOÃO BOSCO AFONSO valeram-se dos cargos
públicos que ocupam para a prática de infrações penais destinadas a fraudar e
superfaturar contratações realizadas pelo Município de Natal, com vistas a desviar
recursos públicos em proveito próprio e/ou alheio.
Consoante minuciosamente descrito na petição inicial, e por
SEGREDO DE JUSTIÇA
78
tudo mais que se afere do conjunto probatório em anexo, os investigados em
epígrafe integram, juntamente com as demais pessoas citadas na peça, associação
criminosa que, por meio da SOLICITAÇÃO, RECEBIMENTO, OFERECIMENTO E
PROMESSA DE FACILIDADES ILEGAIS, BENEFÍCIOS ILÍCITOS E VANTAGENS
ECONÔMICAS INDEVIDAS, fraudaram e superfaturaram diversas contratações
realizadas pela Prefeitura de Natal, com o objetivo de favorecerem empresas
também envolvidas no esquema, ocasionando o desvio de vultuosa quantia do
erário municipal.
Desse modo, prima facie, constata-se a prática dos delitos
tipificados no artigo 1, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67; no artigo 89 da Lei
8.666/03; nos artigos 317 e 288, ambos do Código Penal, no presente caso.
Com efeito, revela-se necessária e adequada a imposição em
desfavor dos investigados em comento a medida cautelar prevista no inciso VI, do
artigo 319, do Código de Processo Penal, litteratim:
“Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:
VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza
econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para
a prática de infrações penais”
Comentando a medida cautelar em referência, esclarece
Edilson Mougenot Bonfim:
“Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza
econômica ou financeira quando houve justo receio de sua utilização para a
prática de infrações penais (inciso VI) De todas a medidas previstas pelo
legislador, essa é uma daquelas que, bem aplicadas, podem trazer os
melhores resultados práticos.
Sobre essa medida cautelar em específico, leciona Andrey
Borges de Mendonça7 que:
“A finalidade da suspensão da função pública e da atividade de natureza
econômica ou financeira é evitar, segundo o dispositivo legal, a sua
utilização para a prática de infrações penais. Assim, busca-se,
precipuamente, evitar que o agente se valha das facilidades desta função
ou atividade para a prática de novas infrações. Como foi visto, a suspensão
de função pública realmente poderá ser determinada para evitar novas
práticas delitivas, como indica o legislador, quando, por exemplo, se trate
de servidor corrupto que, se mantido no cargo, poderá continuar praticando
crimes.”
Destarte, nota-se que a lei exige que a função pública ou a
7
Prisão e outras medidas cautelares. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2011.
SEGREDO DE JUSTIÇA
79
atividade econômica/financeira estejam sendo utilizadas para a prática de infrações
penais, sendo este o entendimento assente na doutrina.
Logo, tal medida cautelar, como alternativa a prisão provisória,
se amolda perfeitamente aos crimes de natureza econômica, bem como àqueles
contra a Administração Pública (v. g., peculato, concussão, corrupção etc.). A
suspensão da função pública, anteriormente medida de cunho meramente
administrativo, pode ser aplicada pelo próprio juiz penal, evitando-se a continuidade
delitiva e a utilização da atividade e da função pública para a prática de crimes.
Não é demasiado rememorarmos que, no tocante à suspensão
da função pública, o próprio CP prevê a perda do cargo, da função pública e do
mandato eletivo como efeito específico da condenação, prevista no art. 92, I, do
CPP (rectius, CP). Assim, não há mais aguardar o trânsito em julgado da
condenação para que, finalmente, se afaste da função o servidor que dela tiver se
valido para a finalidades criminosas.
Desta feita, perfeitamente lícito o afastamento preliminar para,
ao final, sendo a sentença condenatória e tendo transitado em julgado, decretar-se
finalmente a perda da função pública (…).” (Edilson Mougenot Bonfim in “Reforma
do CPP – Comentários à Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011”, Editora Saraiva, São
Paulo, 2011, págs. 49-50).
In casu, os elementos de prova consubstanciam indícios de
materialidade e da autoria da prática dos crimes de desvio de verbas públicas,
fraude em licitação, corrupção passiva, além do crime de quadrilha, o que
efetivamente compromete, ao menos até a fim das investigações, o pleno exercício
dos cargos públicos ocupados pelos requeridos.
Nesse ponto, imperioso registrar o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça no sentido de se permitir a incidência de providências
alternativas cautelares, a exemplo do afastamento do cargo público e do
impedimento de frequentar determinados lugares, em detrimento da ordem de
prisão, quando essas medidas se mostrarem, por ora, suficientes a resguardar a
ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, a teor dos seguintes
julgados:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TERMÓPILAS.
QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA E
OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CORPORAIS. CUMULATIVIDADE.
IMPROPRIEDADE. 1. As cautelares penais pessoais organizam-se de
maneira sistemática. Tendo como ideia-força que a prisão é a ultima ratio,
sendo inviável cumulá-la com medidas alternativas. In casu, diante de
imputação de delitos com penas não elevadas, sem violência ou grave
ameaça, comparecendo os pressupostos e requisitos de cautelaridade, o
mais apropriado é revogar a segregação, mantendo-se as medidas de
afastamento do cargo público e de proibição de frequentar determinados
lugares. 2. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva, mantidas as
SEGREDO DE JUSTIÇA
80
outras medidas cautelares determinadas em desfa vor do paciente.” (HC
226.989/RO, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA
TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 04/06/2012)
"PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO.
SUSPEITA DE CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E
FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO.
I . Na presença de indícios suficientes da materialidade dos delitos de
corrupção ativa e passiva, além da formação de quadrilha envolvendo
membros do poder judiciário, cumpre afastá-los cautelarmente dos cargos
que ocupam como forma de garantia da ordem pública.
I I . Afastamento dos magistrados da função judicante pelo prazo de 180
dias.
I I I . Decisão monocrática do Relator homologada pela Corte Especial" (Inq
569/TO, Corte Especial, Ministro João Otávio de Noronha, DJe de
20.2.2011).
"PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO.
SUSPEITA DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA MANIPULAÇÃO DE
DECISÕES JUDICIAIS. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO.
POSSIBILIDADE.
- Havendo suficientes indícios da materialidade dos delitos de corrupção
ativa e passiva, cumpre determinar, por ocasião do recebimento da
denúncia, o afastamento cautelar do cargo de membros do Poder
Judiciário. Precedentes.
- Ainda que, na hipótese dos autos, não tenha havido o oferecimento da
denúncia, há de se considerar a gravidade dos fatos que as provas
angariadas apontam, comprometendo o exercício da função judicante e de
todo o Poder Judiciário – detentor do monopólio da jurisdição – em sua
dignidade e, sobretudo, na segurança e na confiança que a sociedade deve
ter no conteúdo das suas decisões. Especificamente em relação aos
membros do TRE/MT, o risco de dano é ainda maior, por se tratar de ano
eleitoral, especialmente considerando que o início do período de
propaganda já se avizinha.
- O afastamento se impõe como forma de garantia da ordem pública,
circunstância que, em hipóteses extremas, poderia justificar até mesmo a
prisão preventiva dos investigados, em qualquer fase do inquérito policial
ou da instrução criminal, nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP. A situação
dos autos não exige a adoção de medida tão drástica, uma vez que a
garantia da ordem pública pode ser obtida com o mero afastamento das
autoridades em questão. Pedido acolhido, para determinar o afastamento
das autoridades" (Inq 558/GO, Corte Especial, Ministra Nancy Andrighi, DJe
de 11.11.2010).
INQUÉRITO JUDICIAL. MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA.
AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORES DOS RESPECTIVOS
CARGOS. DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO. FRAUDES EM
PRECATÓRIOS DURANTE O EXERCÍCIO NA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL LOCAL. FORTES INDÍCIOS E PROVAS. GRAVIDADE.
REFERENDO PELA CORTE ESPECIAL. Na linha da jurisprudência desta
Corte, é possível o afastamento cautelar de magistrado do respectivo cargo,
SEGREDO DE JUSTIÇA
81
durante o inquérito judicial, diante da gravidade dos fatos e do
comprometimento da atividade judicante. [...] Além disso, a gravidade dos
reiterados atos imputados aos magistrados envolvidos na investigação,
ocorridos NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RIO GRANDE DO NORTE, evidenciam a incompatibilidade com o
exercício da função, colocando em risco a atividade judicante, a
credibilidade de suas decisões e do próprio Poder Judiciário, bem como o
curso normal das investigações. Afastamento referendado pela Corte
Especial. (Inq .776/RN, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE
ESPECIAL, julgado em 18/04/2012, DJe 10/05/2012).
Como se vê, pelo entendimento doutrinário e jurisprudencial, a
suspensão da função pública se afigura como a medida mais adequada, como
alternativa à prisão provisória, para evitar que o agente público reitere a conduta
criminosa pela qual está sendo investigado e/ou processado, bem como para evitar
que no exercício da função possa atrapalhar a investigação ou a instrução
processual.
No presente caso, essa medida revela-se necessária, não só
em razão da gravidade dos fatos noticiados nesta petição, como também porque as
investigações sinalizam a contínua reiteração das práticas delituosas.
Diante do quadro acima exposto, de total caos administrativo e
financeiro, aliado aos fortes indícios da existência de um esquema de desvio de
recursos públicos municipais, afigura-se muito provável que neste último trimestre
da Administração a investigada MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, secundada
pelos investigados e requeridos JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO e JOÃO
BOSCO AFONSO, continuem e/ou incrementem o esquema de desvio acima
referido, de modo a comprometer irremediavelmente as finanças públicas
municipais, as quais, como é público e notório, já se encontram combalidas.
Essa possibilidade de incremento dos desvios de recursos
públicos municipais não é uma elucubração do Ministério Público, mas sim uma
probabilidade real, palpável. Isto porque, como salienta os documentos apreendidos
na residência de LUNA e ASSIS (ver fls, 24, desta petição), há um custo mensal
referente aos gostos pessoais da investigada MICARLA DE SOUZA que necessita
do levantamento de recursos para custeá-los rotineiramente. Dessa maneira, é lícito
concluir que com a finalização do mandato, haja uma movimentação maior do
esquema para captar mais recursos, o que pode agravar a já caótica situação
financeira do município de Natal.
Assim, presentes de forma concomitante, os requisitos da
medida cautelar, estampados no artigo 282, incisos I e II, do Código de Processo
Penal, outra não pode ser a providência a se adotar no caso, em alternativa a prisão
cautelar, senão a suspensão do exercício da função pública de MICARLA ARAÚJO
DE SOUZA WEBER, JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO e JOÃO BOSCO
AFONSO, por ser essa a medida de maior eficácia para a resolutividade do presente
caso.
SEGREDO DE JUSTIÇA
82
IV – DA NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DO SIGILO
Durante o curso dessa investigação, os fatos ora discutidos
mantiveram-se no mais absoluto sigilo. Entretanto, o Ministério Público, em razão do
sigilo que pesa sobre os autos dos processos relacionados com estes fatos, se verá
impedido de tecer maiores comentários a respeito da investigação e de todos os
envolvidos.
Nesse momento, contudo, em que é requerido a suspensão do
exercício da função pública da investigada MICARLA DE SOUZA MICARLA
ARAÚJO DE SOUZA WEBER, JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO e JOÃO
BOSCO AFONSO, é importante que a sociedade seja informada acerca desses
fatos e de todos aqueles que estão envolvidos, nos termos do direito à informação
previsto no artigo 5o, inciso XIV, da Constituição Federal, mormente em se tratando
de gravíssimos crimes contra o patrimônio Público e contra milhares de cidadãos
natalenses, envolvendo agentes públicos que, desprezando a confiança neles
depositada pelo conjunto da sociedade, utilizaram de suas prerrogativas legais para
se locupletar indevidamente e permitir o enriquecimento ilícito de terceiros.
Note-se, Excelência, que a medida ora requerida não objetiva
atingir, de qualquer maneira, a vida privada ou a intimidade dos investigados, mas
sim demonstrar à população em geral os graves fundamentos de fato que
impulsionaram o agir ministerial, bem como fundamentaram a decisão do Poder
Judiciário, de modo que sejam plenamente esclarecidos os aspectos que motivaram
a atuação desses órgãos do Estado.
Relevante esclarecer que o Supremo Tribunal Federal, na
interpretação da densidade normativa da proteção constitucional à vida privada, à
honra e à imagem de investigados criminalmente, vem atestando que tais direitos
não são absolutos, podendo ser restringidos quando em causa interesse público
superior, tal como demonstra o seguinte julgado:
“HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INTERCEPTAÇÃO
AMBIENTAL POR UM DOS INTERLOCUTORES. ILICITUDE DA PROVA.
INOCORRÊNCIA. REPORTAGEM LEVADA AO AR POR EMISSORA DE
TELEVISÃO. NOTITIA CRIMINIS. DEVER-PODER DE INVESTIGAR.
1. Paciente denunciado por falsidade ideológica, consubstanciada em exigir
quantia em dinheiro para inserir falsa informação de excesso de contingente
em certificado de dispensa de incorporação. Gravação clandestina realizada
pelo alistando, a pedido de emissora de televisão, que levou as imagens ao
ar em todo o território nacional por meio de conhecido programa jornalístico.
O conteúdo da reportagem representou notitia criminis, compelindo as
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autoridades ao exercício do dever-poder de investigar, sob pena de
prevaricação.
2. A ordem cronológica dos fatos evidencia que as provas, consistentes nos
depoimentos das testemunhas e no interrogatório do paciente, foram
produzidas em decorrência da notitia criminis e antes da juntada da fita nos
autos do processo de sindicância que embasou o Inquérito Policial Militar.
3. A questão posta não é de inviolabilidade das comunicações e sim da
proteção da privacidade e da própria honra, que não constitui direito
absoluto, devendo ceder em prol do interesse público (Precedentes). Ordem
denegada” (grifado).
(Habeas Corpus nº 87341/PR, 2ª Turma do STF, Rel. Min. Eros Grau. j.
07.02.2006, unânime, DJ 03.03.2006).
No mesmo sentido, veja-se o seguinte julgado do Tribunal
Regional Federal da 4a Região:
“PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE
SIGILO FISCAL. PERMISSÃO LEGAL. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, X E XII DA
CF. INOCORRÊNCIA.
1. Não há no Sistema Constitucional Brasileiro direito ou garantias
individuais de caráter absoluto. As liberdades previstas no artigo 5º, da Lei
Maior, devem ser interpretadas à luz do princípio da razoabilidade, devendo
ceder quando está em jogo, principalmente, o interesse público. Assim, o
sigilo bancário e/ou fiscal – extensão do direito à vida privada estabelecido
no inciso X, do referido dispositivo legal – também deve submeter-se a esse
regramento, sob pena de ocorrer indevida supremacia do interesse
particular frente ao coletivo. Para evitar possíveis abusos por parte dos
órgãos estatais no tocante à privacidade e intimidade das pessoas, qualquer
procedimento visando a quebra de sigilo deve ser devidamente
fundamentado, mencionando a efetiva necessidade da medida.
2. Na hipótese, demonstrada a pertinência das informações fiscais para o
deslinde da persecutio criminis in iudicio, não há falar em ofensa a direito
líquido e certo da impetrante.
3. Ordem denegada”.
(Mandado de Segurança nº 5437/PR (200304010582588), 8ª Turma do TRF
da 4ª Região, Rel. Juiz Élcio Pinheiro de Castro. j. 30.06.2004, unânime,
DJU 14.07.2004).
Tal entendimento se aplica, por inteiro, ao requerimento em
apreço, tendo em vista que se investiga diversos agentes públicos, um deles do
mais alto cargo do Município de Natal, mas que não estavam desincumbindo-se com
lealdade às instituições do seu múnus público, desvirtuando-se por completo as
graves responsabilidades a si atribuídas.
Por outro lado, não existe direito absoluto à intimidade, à vida
privada, à honra e à imagem, devendo tais bens jurídicos serem restringidos quando
necessário para a satisfação do interesse público concretamente existente, o que no
caso importa em revelar à opinião pública as razões em se funda a grave acusação
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do Ministério Público, especialmente os meandros do esquema criminoso que
envolve diversos ex-servidores públicos, empresários, lobistas, entre outros.
É de se esclarecer, ainda, que a própria Lei 9.296/96, em seu
artigo 108, a contrario sensu, admite a possibilidade de o Juiz responsável pelas
investigações em que se tiver sido deferida a medida de interceptação telefônica
autorizar a divulgação do conteúdo da mesma ou de partes da mesma, quando
presentes motivos suficientes para tanto, o que consideramos ser o caso, em virtude
da conclusão da fase sigilosa das investigações do Ministério Público.
Com efeito, ao incriminar a conduta de “quebrar o sigilo legal”,
no âmbito de investigações amparadas por interceptações telefônicas, a Lei nº
9.296/96, em seu artigo 10, ressalva que apenas será criminosa a conduta que ferir
tal sigilo “sem autorização judicial”, circunstância linguística suficiente a autorizar o
intérprete a concluir que, havendo autorização judicial, deixa de ser ilícita a conduta
de divulgar fatos obtidos por intermédio de gravações autorizadas pela Justiça,
tendo em vista, por óbvio, a existência de interesse público suficiente para a tal
autorização, devidamente demonstrado na decisão que a acatar.
Por fim, consigne-se que a medida postulada pelo parquet
também serve para resguardar todos os outros agentes do Governo passado que
não se envolveram na trama, no intuito de evitar generalizações perigosas e
injustas. Nesse sentido, a posição ora defendida está em perfeita harmonia com a
decisão da Ministra ELIANA CALMON, no inquérito que resultou na chamada
“Operação Navalha” da Polícia Federal, em que a mesma decretou o fim dos sigilos
das investigações com as seguintes considerações, aplicáveis, mutatis mutandi, à
presente causa: “verifico que não mais se apresenta necessária a confidencialidade
do processo (…) por outro ângulo, pela esteira de boatos e maledicências que
pairam sobre pessoas que nenhum envolvimento têm com os fatos em apuração e
pela necessidade constante de alinharem-se os órgãos do Estado para,
conjuntamente, adotarem as providências cabíveis dentro de suas competências e
atribuições”.
Este último argumento citado pela Ministra, inclusive, de
permitir o conhecimento de outros órgãos do Estado, acerca dos fatos investigados,
tem grande relevância também para o deferimento da medida ora postulada, tendo
em vista que, com o acatamento do requerimento abaixo, outros órgãos públicos do
Estado poderão tomar as medidas legais cabíveis para apurar a responsabilidade
dos investigados em suas respectivas esferas, ressaltando que houve menção a
fraudes semelhantes em diversos Estados da Federação. Tal medida se revela
imprescindível para estancar idênticas irregularidades, ora discutidas, naqueles
Estados, bem como para permitir aos atuais dirigentes destes órgãos públicos que
conheçam o modus operandi das fraudes, de modo a aperfeiçoarem os instrumentos
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“Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, e informática ou
telemática, ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados
em lei.
Pena - reclusão, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, e multa”.
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de controle, evitando que esquemas dessa magnitude se instalem novamente na
estrutura da administração pública, mormente nos Departamentos Estaduais de
Trânsito.
Resta dizer, ainda, que a publicização de alguns diálogos, não
diferirá do procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no caso do
“Mensalão”, em que o relator do processo (Inquérito 2245/MG), Sua Excelência, o
Ministro Joaquim Barbosa, antes mesmo do recebimento da denúncia pelo pleno do
STF, autorizou a divulgação, para conhecimento da nação, de todos os fatos que
motivaram o ajuizamento da denúncia contra figuras expressivas da República,
entre elas parlamentares e Ministros de Estado. A denúncia, como todos sabem, foi
publicada no sítio oficial da Procuradoria Geral da República.
A providência ora requerida já foi adotada outras tantas vezes
pelo Judiciário Potiguar, a exemplo da “Operação Impacto”, que tramitou perante a
4ª. Vara Criminal de Natal, no caso da “Operação Pecado Capital”, que tramitou
perante a 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal, e no caso da “Operação Sinal
Fechado” que tramitou na 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, tendo sido esta
providência muito bem recebida pela sociedade norteriograndense, que, de forma
serena, acompanhou o desenrolar do processo, tomando conhecimento de
relevantes fatos ocorridos nos bastidores do poder.
O dever de transparência da administração pública e o
interesse público autorizam, amplamente, o conhecimento das investigações de
crimes dessa natureza, praticados em detrimento do erário e de toda a coletividade,
especialmente havendo provas robustas contra os investigados, como nos fatos em
comento.
No caso presente, aplicam-se os mesmos argumentos, uma
vez que a publicidade dos atos praticados no processo não trará qualquer prejuízo
às investigações, dado que os investigados, a partir desse momento, tomam
conhecimento da investigação, tendo, inclusive, acesso aos autos, sendo
absolutamente improvável que qualquer diligência sigilosa pudesse mais produzir
efeitos.
Por esses motivos, requer o Parquet, ao final, autorização
judicial para que possa dar publicidade, através da sua assessoria de comunicação,
do conteúdo da presente petição e das provas nela citadas, como áudios de
interceptação telefônica, e-mails, depoimentos e documentos, bem como da decisão
judicial que tenha autorizado este levantamento de sigilo.
VI – DO PEDIDO.
Ante todo o expendido, o Ministério Público do Rio Grande do
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Norte, por meio do seu Procurador Geral de Justiça, requer a Vossa Excelência que:
a) determine, como medida cautelar penal alternativa a prisão,
a suspensão do exercício das funções públicas da investigada
MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, Prefeita de Natal;
JEAN VALÉRIO GOMES DAMASCENO, Secretário Municipal
da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA; e
JOÃO BOSCO AFONSO, Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo.
b) autorize divulgação desta petição e da decisão proferida por
essa Relatoria para que dê conhecimento a sociedade sobre
os fatos que ensejaram o requerimento da presente medida
cautelar penal.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Natal, 10 de outubro de 2012.
MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO
Procurador Geral de Justiça
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Ofício 47 PJNAT n

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