NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA DEFINIÇÃO DE CRIMINALÍSTICA

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NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA
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DEFINIÇÃO DE CRIMINALÍSTICA "É a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso" (I Congresso Nacional de Polícia Técnica, realizando em 1961). “Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições das várias ciências, indica os meios para descobrir crimes, identificar os seus autores e encontrá‐los, utilizando‐se de subsídios da química, da antropologia, da psicologia, da medicina legal, da psiquiatria, da datiloscopia, etc., que são consideradas ciências auxiliares do Direito penal”. (ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO, v. 21, 1997:486). LEGISLAÇÃO APLICADA À PERÍCIA (ARTIGOS 155 A 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL); DA PROVA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. § 2o Considera‐se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. CAPÍTULO II DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri‐lo a confissão do acusado. Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. § 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 6
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA MATEMÁTICA Professor Santos
§ 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. § 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. § 6o Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação. § 7o Tratando‐se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder‐
se‐á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico. Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante. Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado. Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar‐se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto. Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados. Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder‐se‐á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando‐se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados, que possam ser úteis para a identificação do cadáver. Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir‐lhe a falta. Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder‐se‐á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. § 1o No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir‐lhe a deficiência ou retificá‐lo. (
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§ 2o Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no art. 129, § 1o, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime. § 3o A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal. Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas. Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado. Art. 172. Proceder‐se‐á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime. Parágrafo único. Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências. Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato. Art. 174. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar‐se‐á o seguinte: I ‐ a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada; II ‐ para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida; III ‐ a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados; IV ‐ quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever. Art. 175. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência. Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência. Art. 177. No exame por precatória, a nomeação dos peritos far‐se‐á no juízo deprecado. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante. Parágrafo único. Os quesitos do juiz e das partes serão transcritos na precatória. Art. 178. No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando‐
se ao processo o laudo assinado pelos peritos. Art. 179. No caso do § 1o do art. 159, o escrivão lavrará o auto respectivo, que será assinado pelos peritos e, se presente ao exame, também pela autoridade. Parágrafo único. No caso do art. 160, parágrafo único, o laudo, que poderá ser datilografado, será subscrito e rubricado em suas folhas por todos os peritos. 8
Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos. Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo. Parágrafo único. A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente. Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá‐lo ou rejeitá‐lo, no todo ou em parte. Art. 183. Nos crimes em que não couber ação pública, observar‐se‐á o disposto no art. 19. Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade. Levantamentos periciais em locais de crime (conceituação, classificação, isolamento e preservação) LOCAL DE CRIME ‐ CONCEITUAÇÃO Segundo Alberi Spíndula, local de crime pode ser definido, genericamente, como sendo uma área física onde ocorreu um fato ‐ não esclarecido até então ‐ que apresente características e/ou configurações de um delito. Mais especificamente, local de crime é todo espaço físico onde ocorreu a prática de infração penal. Portanto, entende‐se como local de crime qualquer área física, que pode ser externa, interna ou mista. Para robustecermos o nosso conteúdo e chamar a atenção logo de início para a importância que representa uma perícia em um local de crime, incluiremos uma sábia definição em forma de parábola do mestre Eraldo Rabelo, um dos maiores especialistas peritos do Brasil. "Local de crime constitui um livro extremamente frágil e delicado, cujas páginas por terem a consistência de poeira, desfazem‐se, não raro, ao simples toque de mãos imprudentes, inábeis ou negligentes, perdendo‐se desse modo para sempre, os dados preciosos que ocultavam à espera da argúcia dos peritos." O início de qualquer procedimento para o esclarecimento de um delito será o local onde ocorreu o crime. Nesse sentido, é necessário que a polícia tome conhecimento de imediato, a fim de providenciar as necessárias investigações daqueles fatos. Um desses procedimentos é verificar se realmente ocorreu um crime naquele local e inteirar‐se da existência de vestígios para que a perícia seja acionada. É a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se estenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito, e com estes diretamente relacionados. (Eraldo Rabelo) CLASSIFICAÇÃO: 1 ‐ De acordo com a natureza do crime: Ex: Homicídio, latrocínios, Suicídio, infanticídio, Furto, incêndio, Atropelamento, Etc. 2 ‐ De acordo com a natureza da área: a) Local Interno: É aquele que é coberto, podendo ter ou não sua área confinada por paredes, cuja importância reside no fato de que os vestígios, porventura nele existentes, ficarão protegidos contra a ação de agentes atmosféricos (sol, chuva, vento) Ex: residências, casas comerciais, escritórios, etc. (
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b) Local Externo: É aquele situado fora das habitações e que está sujeito às influencias do tempo, podendo acarretar alterações ou destruições às evidencias físicas. Ex: Vias públicas, quintais, terrenos baldios, etc. c) Relacionado: É aquele em que o fato ocorre em dois ou mais locais, bastante distante um do outro, podendo ser, tanto internos com externos, ou ainda, locais em veículos cada um com seus ambientes imediato e mediato. Ex: Falsificação de selos, atentado terrorista, sequestros, etc. Cada local compreende a área do fato propriamente dita, ou seja, aquele onde ocorreu o fato, que recebe a denominação de "ambiente imediato", e as áreas adjacentes, constituídas pela área intermediária entre o local do fato e o grande ambiente exterior, que recebe a denominação de "ambiente mediato”. 3 ‐ Quanto à Preservação: a) Local Idôneo, Preservado ou Não Violado: É aquele que não sofreu alterações, que foi devidamente isolado e preservado, tal como foi deixado após a consumação do fato, permitindo um completo e eficiente exame pericial. Pode acontecer em alguns casos, que o agente(s), após a prática do delito, procure propositadamente provocar alterações no aspecto geral do local, com o intuito de prejudicar as investigações ou dar conotação ambígua para o caso, retirando‐lhe a originalidade. b) Local Inidôneo, Não Preservado ou Violado: É aquele que foi mal protegido, isolado inadequadamente, alterado, culminando em prejuízo par o exame pericial, uma vez que com a destruição total ou parcial dos elementos formadores da evidência física, esta perderá sua autenticidade. Isolamento e Preservação Um dos grandes e graves problemas das perícias em locais onde ocorrem crimes, é a quase inexistente preocupação das autoridades em isolar e preservar adequadamente um local de infração penal, de maneira a garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível. No Brasil, não possuímos uma cultura e nem mesmo preocupação sistemática com esse importante fator, que é um correto isolamento do local do crime e respectiva preservação dos vestígios naquele ambiente. Essa problemática abrange três fases distintas. A primeira compreende o período entre a ocorrência do crime até a chegada do primeiro policial. Esse período é o mais grave de todos, pois ocorrem diversos problemas em função da curiosidade natural das pessoas em verificar de perto o ocorrido, além do total desconhecimento (por parte das pessoas) do dano que estão causando pelo fato de estarem se deslocando na cena do crime. A segunda fase compreende o período desde a chegada do primeiro policial até o comparecimento do delegado de polícia. Esta fase, apesar de menos grave que a anterior, também apresenta muitos problemas em razão da falta de conhecimento técnico dos policiais para a importância que representa um local de crime bem isolado e adequadamente preservado. Em razão disso, em muitas situações, deixam de observar regras primárias que poderiam colaborar decisivamente para o sucesso de uma perícia bem feita. E, a terceira fase, é aquela desde o momento que a autoridade policial já está no local, até a chegada dos peritos criminais. Também nessa fase ocorrem diversas falhas, em função da pouca atenção e da falta de percepção ‐ em muitos casos ‐ daquela autoridade quanto à importância que representa para ele um local bem preservado, o que irá contribuir para o conjunto final das investigações, da qual ele é o responsável geral como presidente do inquérito. (...) isolamento é a proteção a fim de que o local permaneça sem alteração, possibilitando, consequentemente, um levantamento pericial eficaz. (GARCIA, 2002: 324). 10
(...) diante da sensibilidade que representa um local de crime, importante destacar que todo elemento encontrado naquele ambiente é denominado de vestígio, o qual significa todo material bruto que o perito constata no local do crime ou faz parte do conjunto de um exame pericial qualquer, que, somente após examiná‐los adequadamente é que poderemos saber se este vestígio está ou não relacionado ao evento periciado. Por essa razão, quando das providências de isolamento e preservação, levadas a efeito pelo primeiro policial, nada poderá ser desconsiderado dentro da área da possível ocorrência do delito (ESPINDULA, 2002: 3). Dispõe o artigo 169 do Código de Processo Penal Brasileiro: Para efeito de exame de local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. Técnicas operacionais para preservação de local do crime 1) Sempre o local de que deve ser isolada é área onde estiver a maior concentração de vestígios; 2) Não se esquecer de arrolar testemunhas; 3) Acionar imediatamente o órgão policial e a empresa o mais rápido possível; 4) Isolar e delimitar área onde ocorreu o delito, com fita zebrada, cordas, cavaletes, sinalizadores, cones ou qualquer outro tipo de obstáculos que impeça o trânsito livre de pessoas e veículos; 5) Não permitir o trânsito de pessoas dentro da área delimitada, desta forma evita‐se furtos no interior do patrimônio; 6) Em casos de acidente de trânsito dentro da área interna da empresa, se a vitima estiver com vida, providenciar os primeiros socorros, paralisar ou desviar o trânsito no local do acidente, preservando também a vida dos socorristas no local, se possível solicitar apoio para os demais agentes de portaria ou até mesmos aos funcionários da empresa; 7) Em casos de crime contra a pessoa (homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio, lesões corporais leves, medias e graves, suicídio, disparo de arma de fogo). Quando a vitima estiver viva, providenciar os primeiros socorros, aguardar a chegada dos paramédicos, solicitar informações tipo nome da vitima, endereço, telefone de contato, entre outras informações, e depois repassar tal informações para o policial ou outra autoridade competente no local, não se esquecer de confeccionar ocorrência administrativa ou B.O (Boletim de Ocorrência) se for necessário; 8) Em casos de crime contra a pessoa em que a vitima estiver sem vida, não mexer, mudar ou alterar a posição do corpo em hipótese nenhuma; 9) Em casos de crime contra o patrimônio (arrombamento, furto, roubo de residências e veículos, danos materiais e etc.), o local deve ficar isolado e não pode haver qualquer tipo de mudança no layout do local, deve permanecer intacto. Deve ser avisado o proprietário do local também, Toda atenção para prevenir a ação de saqueadores. 10) Em casos de incêndio em empresas, somente os veículos autorizados podem adentrar no local do sinistro. Especial atenção para eventuais saques que podem ocorrer durante e depois do incêndio. VESTÍGIOS, EVIDÊNCIAS E INDÍCIOS (DEFINIÇÕES, CLASSIFICAÇÕES); Vestígios, indícios e evidências são palavras que aparecem no jargão criminalístico que, apesar de possuírem suas particularidades, nem sempre são compreendidas. Reproduzo um trecho adaptado de um artigo publicado na Revista dos Tribunais sobre o assunto: "Esses termos são frequentemente utilizados como sinônimos. Porém, num contexto criminalístico, existe uma diferenciação importante em suas semânticas formais. Enquanto o vestígio abrange, a evidência restringe e o indício circunstancia. Como se nota a seguir. (
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O Código de Processo Penal brasileiro traz que, na presença de vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável sob pena de nulidade. O objetivo primo do exame referido é a comprovação dos elementos objetivos do tipo, essencialmente no que diz respeito ao resultado da conduta delituosa, através de vestígios. Em termos periciais, o conceito de vestígio mantém a característica abrangente do vocábulo que lhe deu origem, podendo ser definido como todo e qualquer sinal, marca, objeto, situação fática ou ente concreto sensível, potencialmente relacionado a uma pessoa ou a um evento de relevância penal, e/ou presente em um local de crime, seja este último mediato ou imediato, interno ou externo, direta ou indiretamente relacionado ao fato delituoso. Ao chamar uma coisa qualquer de vestígio, se está admitindo que sua situação foi originada por um agente ou um evento que a promoveu. Um vestígio, portanto, seria o produto de um agente ou evento provocador. Nesta dinâmica, pressupõe‐se que algo provocou uma modificação no estado das coisas de forma a alterar a localização e o posicionamento de um corpo no espaço em relação a uma ou várias referências fora e ao redor do dele. O correto e adequado levantamento de local de crime, por exemplo, revela uma série de vestígios. Estes são submetidos a processos objetivos de triagem e apuração analítica dos quais resultam diversas informações. Uma informação de relevância primordial é aquela que atesta ou não o vínculo de tal vestígio com o delito em questão. Uma vez confirmado objetivamente este liame, o vestígio adquire a denominação de evidência. Nas palavras de Mallmith (2007), "as evidências, por decorrerem dos vestígios, são elementos exclusivamente materiais e, por conseguinte, de natureza puramente objetiva". Portanto, evidência é o vestígio que, após avaliações de cunho objetivo, mostrou vinculação direta e inequívoca com o evento delituoso. Processualmente, a evidência também pode ser denominada prova material. Porém, ao contrário do vestígio e da evidência, o indício apresenta uma conceituação legal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Neste sentido, indício seria uma circunstância conhecida, provada e necessariamente relacionada com o fato investigado, e que, como tal, permite a inferência de outra(s) circunstância(s). O termo "circunstância" é aqui utilizado como expressão próxima, semanticamente, de "conjuntura", como a combinação ou concorrência de elementos em situações, acontecimentos ou condições de tempo, lugar ou modo. Considerando a definição legal, é de se reparar que um indício, sendo uma circunstância, autoriza a conclusão indutiva de outros indícios, também circunstanciais. Nos termos da lei, a circunstância conhecida e provada seria uma premissa menor, ao passo que a razão e a experiência seriam uma premissa maior; da comparação entre as premissas menor e maior emerge a conclusão indutiva de que trata o texto legal (Mirabete, 2003). Via de regra, essa premissa menor vem apresentada de forma objetiva por se tratar de "circunstância conhecida e provada". Cumpre consignar que o indício se reveste de uma situação circunstancial, cuja interpretação pode ser objetiva ou subjetiva, ainda que relativamente. Nesses termos, a premissa menor referida acima coincide com a evidência, por se afastar do caráter subjetivo e, consequentemente, por se revestir de objetividade. A subjetividade potencial do indício é a ele inerente dado o momento pós‐pericial de sua gênese. O indício surge num instante processual, quando às evidências foram agregados fatos apurados pela autoridade policial (quando do inquérito) ou ministerial (quando da denúncia). Então, toda informação que tem relação com o relevante penal é um indício, seja ela objetiva ou subjetiva. Entretanto, o indício se aparta das conclusões periciais quando puramente subjetivo. Logo, o indício originário de uma evidência é sempre decorrente de um procedimento pericial e, portanto, objetivo. Na processualística penal, há quem intitule o indício resultante de subjetividade de prova indiciária (Mazzilli, 2003). Assim sendo, podemos deduzir que a evidência é o vestígio que, mediante pormenorizados exames, análises e interpretações pertinentes, se enquadra inequívoca e objetivamente na circunscrição do fato delituoso. Ao mesmo tempo, infere‐se que toda evidência é um indício, porém o contrário nem sempre é verdadeiro, pois o segundo incorpora, além do primeiro, elementos outros de ordem subjetiva." Literatura Citada MALLMITH, Décio de Moura. Corpo de delito, vestígio, evidência e indício. 2007. MAZZILLI, Hugo Nigro. O papel dos indícios nas investigações do Ministério Público. 2003. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal interpretado. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 12
O VESTÍGIO ENCAMINHA, O INDÍCIO APONTA. Vestígio verdadeiro: O vestígio verdadeiro é uma depuração total dos elementos encontrados no local do crime. Somente são verdadeiros aqueles produzidos diretamente pelos autores da infração e, ainda, que sejam produtos diretos das ações do cometimento do delito em si. Vestígio ilusório: O vestígio ilusório é todo elemento encontrado no local do crime que não esteja relacionado às ações dos atores da infração e desde que a sua produção não tenha ocorrido de maneira intencional. Vestígio forjado: Por vestígio forjado entende‐se todo elemento encontrado no local do crime, cujo autor teve a intenção de produzi‐lo, com o objetivo de modificar o conjunto dos elementos originais produzidos pelos atores da infração. Resumindo pode‐se concluir que: Vestígio é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido em um local de crime para análise posterior. Evidência é o vestígio, que após as devidas análises, tem constatada, técnica e cientificamente, a sua relação com o crime. Indícios é uma expressão utilizada no meio jurídico que significa cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas com o crime. PRINCIPAIS VESTÍGIOS ENCONTRADOS EM LOCAIS DE CRIME: a) Em locais de Crime Contra a Pessoa; Nesta classificação de crimes, procura‐se colocar todos os tipos de delitos perpetrados contra as pessoas. Assim, poderemos ter aqui ocorrências que vão desde uma tentativa contra a pessoa até a morte da vítima. Podemos colocar vários exemplos de crimes contra a pessoa, no entanto, os mais comuns, ou aqueles que ocorrem com mais frequência, são os homicídios e os suicídios, envolvendo a morte da vítima; e, as tentativas de consumação de homicídios e os disparos de arma de fogo em geral, dentre aqueles em que a vítima não veio a falecer. O estudo e metodologia dos exames periciais nos locais onde ocorreram esses tipos de crimes, fazem parte de estudo autônomo em face da sua complexidade e cuidados que devem ser observados pelos peritos criminais. Eis alguns vestígios encontrados em locais de crime contra a pessoa: a) vestígios (resíduo de arma de fogo, resíduo de tinta, vidro quebrado, produtos químicos desconhecidos, drogas); b) impressões digitais, pegadas e marcas de ferramentas; c) fluidos corporais (sangue, esperma, saliva, vômito); d) cabelo e pelos; e) armas ou evidências de seu uso (facas, revólveres, furos de bala, cartuchos); f) documentos examinados (diários, bilhetes de suicídio, agendas telefônicas; também inclui documentos eletrônicos tais como secretárias eletrônicas e identificadores de chamadas). g) Sinais de luta h) Sinais de violência i) Reação de defesa j) Tipos de ferimentos (
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b) Em locais de Crime Contra o Patrimônio; Os crimes contra o patrimônio, o próprio nome sugere, são todos os delitos praticados cuja intenção do autor era a de obter vantagem (ilícita) pecuniária ou patrimonial, por intermédio da apropriação de objetos, bens ou valores. Além dos crimes tradicionais e mais comuns ocorridos contra o patrimônio, nesta classificação estarão todos os demais exames periciais externos, excetuando‐se os de acidente de tráfego e os de crimes contra a pessoa. Nesta classificação podemos incluir os casos de arrombamentos; furto ou roubo de veículos; danos materiais; local de lenocínio (prostituição); exercício ilegal da profissão; jogos de azar; exercício arbitrário das próprias razões; maus tratos contra animais; alteração de limites; parcelamento irregular de solo; furto de energia, telefone, água e TV a cabo; furto de combustíveis; incêndio, meio‐ambiente, etc. Eis alguns vestígios encontrados em locais de crime contra o patrimônio: a) Impressões digitais b) Objetos abandonados c) Móveis e objetos desarrumados d) Imagens de circuito de TV e) Vidros quebrados f) Ferramentas e suas marcas de arrombamento g) Cartuchos deflagrados h) Vestígios biológicos i) Marcas de escaladas j) Pegadas e marcas de pneus k) Marcas de objetos furtados l) Depoimentos de pessoas c) Em locais de Crime de Trânsito; Os locais onde ocorreram os acidentes de tráfego trazem uma série de informações materiais, que propiciam a realização ‐ na sua grande maioria ‐ de uma perícia capaz de oferecer toda a dinâmica e a causa determinante do acidente. A quantidade de ocorrências nessa área é muito grande, em função de uma série de interferentes no sistema de trânsito, desde a má conservação das nossas vias até ‐ e principalmente ‐ a imprudência e descumprimento das leis por parte dos motoristas. Gostaríamos de chamar a atenção de todos para um cuidado que devemos ter nas ocorrências de trânsito. Tradicionalmente dentro da Polícia e da própria Perícia, costuma‐se generalizar essas ocorrências, nominando‐
as com a expressão "acidente de trânsito". Já aconteceram diversos casos em todo o Brasil, e certamente outros vão ocorrer, da perícia ser requisitada para atender um "acidente de trânsito" que, na realidade, após os peritos examinarem o local, constataram que se tratava de um homicídio e às vezes de um suicídio. Assim, os peritos já adotam o procedimento de chegar num local de ocorrência de trânsito sem qualquer pré‐julgamento dos fatos. Eis alguns vestígios encontrados em locais de crime de trânsito: a) Presença ou ausência de marcas de arrasto, derrapagem e frenagem b) Posição de impacto c) Marcas de fricção d) Marcas de sulcagem e) Desfragmentação f) Condições inadequadas de veículos g) Inadequação ou Falta de sinalização h) Condições inadequadas de rodovias i) Objetos dentro dos veículos j) Pneus estourados k) Peças danificadas l) Condições físicas dos condutores 14
d) Em locais de Crimes Sexuais. Eis os tipos de crimes sexuais: a) estupro (art. 213); b) violação sexual mediante fraude (art. 215); c) assédio sexual (art. 216‐A) d) estupro de vulnerável (art. 217‐A); e) corrupção de menores (art. 218); f) satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente (art. 218‐A) g) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (art. 218‐B) h) lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227) i) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228) j) casa de prostituição (art. 229); k) rufianismo (art. 230); l) tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231); m) tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231‐A); n) ato obsceno (art. 233); o) escrito ou objeto obsceno (art. 234); Eis alguns vestígios encontrados em locais de crime de sexuais: a) Sangue b) Roupas c) Objetos sexuais d) Sêmen e) Computadores f) CDs e DVDs com imagens ou vídeos g) Revistas pornográficas h) Casas de prostituição i) Documentos sequestrados O Exame Perinecroscópico: feridas contusas, punctórias, incisas e mistas; ferimentos especiais (esgorjamento, degola, decaptação); efeitos primários e secundários em ferimento produzidos por projéteis propelidos por disparo de arma de fogo. FERIDAS CONTUSAS São causadas por instrumentos de saliência obtusa, (que não é agudo, arredondado) e de superfície dura que se chocam com violência contra o corpo humano. A lesão pode ser superficial (edema) ou profunda (fratura). Podem ser causadas de três formas: a) ativa: o objeto (agente lesivo) se move em direção ao corpo (vítima); b) passivo: o corpo (vítima) se projeta em direção do instrumento contundente (quedas); c) mista, ou biconvergentes, vítima e objeto estão em movimento. Instrumentos contundentes ‐ Os instrumentos mais comuns utilizados na produção de ferimentos contusos são: pedra, bastão, coronha de arma de fogo, barra metálica, martelo, etc. Características: São geralmente causadas por objeto não cortante. Acontecem por compressão, apresentam bordas irregulares, alterações na borda, fungo irregular, vertentes irregulares, são mais compridas que profundas e de difícil coaptação. Geralmente deixam cicatrizes largas e irregulares, como no caso de esmagadura e agressões sexuais. (
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FERIDAS PUNCTÓRIAS São lesões que produzem feridas com um orifício de entrada, um trajeto e ocasionalmente, um orifício de saída. São produzidas por instrumentos perfurantes, alongados, finos e pontiagudos como: agulhas, estiletes ou mesmo picadas de cobras. As principais causas jurídicas são: homicídio e os acidentes. Instrumentos perfurantes ‐ Entre os inúmeros instrumentos perfurantes, podemos citar: estiletes, agulhas, pregos, etc. Características: Sua exteriorização é em forma de ponto; abertura estreita, pouco sangramento; pequenas machas na pele, geralmente de menor diâmetro que a do instrumento causador, devido à elasticidade e retrabilidade dos tecidos cutâneos. FERIDAS INCISAS: As lesões incisas são produzidas por instrumentos cortantes. Elas podem ser cirúrgicas, de defesa, em retalho, mutilantes e autoproduzidas. As mais comuns são: a) incisa: quando o instrumento penetra os tecidos em direção mais ou menos perpendicular à superfície do corpo; b) com retalho: quando o instrumento deixa pendente um retalho no corpo, corte de maneira oblíquo; c) mutilante: quando o instrumento atravessa os tecidos de lado a lado, destacando certa posição saliente do corpo (geralmente orelhas, dedos, nariz etc) Instrumentos cortantes ‐ Os instrumentos mais comuns do tipo cortante são: faca, navalha, lâmina de barbear, bisturis, secções de vidro, etc. Características: Predominância do comprimento sobre a profundidade; Nitidez na lisura das bordas, sem irregularidades nem sinais de contusão; Afastamento das bordas devido à elasticidade e tonicidade dos tecidos, neste caso, há a coaptação perfeita, ou seja, quando aproximamos as bordas elas se fecham perfeitamente; Presença de “cauda” (de escoriação, fim do corte, é a parte menos profunda), o instrumento cortante não penetra por igual em toda a extensão da ferida, nas extremidades esta é menos profunda que no centro, tanto menos profunda quanto mais próxima de seu início ou término. FERIDAS MISTAS: Corto‐contundentes ‐ São os ferimentos ocasionados pelos instrumentos que, mesmo sendo portadores de gume ou corte, são influenciados pela ação contundente, quer pelo seu próprio peso, quer pela força ativa de quem maneja. Tais lesões quase sempre graves, pois atingem planos profundos, inclusive ossos. Instrumento corto‐contundentes ‐ Como instrumentos corto ‐ contundentes, temos: foice, machado, facões, facas especiais, etc. Instrumentos lacero‐contundentes ‐ Como exemplo mais prático de instrumentos causador de lesões lacerantes e contusas temos o veículo automotor, em caso de atropelamento, com superposição do mesmo em relação à vítima, isto é, passagem das rodas do veículo sobre o corpo. Instrumentos corto‐dilacerantes ‐ Quando um instrumento cortante produzir, além da ferida incisa, dilaceração dos tecidos devemos caracterizá‐lo como instrumento corto ‐ dilacerante. Assim sendo, lesões produzidas por fragmentos de vidro (cacos de vidro) decorrentes da quebra de objetos de conformação roliça, na maioria das vezes apresentam aspectos corto ‐ dilacerantes. Lesões perfuro‐cortantes ‐ São causadas por um mecanismo de ação que perfura e contunde por instrumentos pontiagudos com gume, esses instrumentos agem por pressão e secção geralmente os 16
instrumentos possuem 1 gume (faca, peixeira, canivete etc.), 2 gumes (punhal e alguns tipos de facas etc.) ou 3 gumes (lima). Instrumentos corto‐perfurantes ‐ Entre os instrumentos corto‐perfurantes podemos citar: punhal, canivete, espada, etc. Instrumentos perfuro‐contundentes ‐ O instrumento perfuro ‐ contundente típico é o projétil de arma de fogo. FERIMENTOS ESPECIAIS: Esgorjamento: É a lesão na parte anterior ou lateral do pescoço produzida por instrumento cortante. Situa‐se entre o osso heóide (abaixo da mandíbula) e a laringe. Sua profundidade é variável, podendo até chegar à coluna vertebral. Nos casos de suicídio, quando o agente usa a mão direita, predomina a direção transversal ou oblíqua ( \ ); no homicídio, é mais frequente a posição descendente para a esquerda ( / ), mas também poderá ser por acidente. No homicídio e suicídio a pessoa morre por hemorragia, embolia gasosa (ar dentro do vaso sanguíneo), asfixia (sangue inunda traqueia e brônquios). Degola: É a lesão na parte posterior do pescoço (nuca) produzida por instrumento cortante e a morte se dá por hemorragia quando são atingidos vasos calibrosos ou pela secção da medula. As consequências jurídicas mais importantes são o homicídio e suicídio. Decaptação: É uma agressão incisa na região do pescoço, que SEPARA a cabeça do tronco. Decapitação: a cabeça é decepada do corpo (pelo machado ou guilhotina) ‐ SEPARADA Decapitação é incisão completa, na região cervical (pescoço), separando a cabeça do corpo. EFEITOS PRIMÁRIOS E SECUNDÁRIOS EM FERIMENTO PRODUZIDOS POR PROJÉTEIS PROPELIDOS POR DISPARO DE ARMA DE FOGO: Esses ferimentos são resultantes de passagem de projéteis de chumbo, os quais podem ser caracterizados por formas distintas, dependendo de sua apresentação no corpo da vítima, característicos de entradas ou de saídas de projéteis. São identificadas como perfuro‐contusas ou perfuro‐contundentes por evidenciar a contusão da pele e a penetração no corpo, quando atinge sua vítima. Do que diz Genivaldo Veloso de França, constata‐se a ação dupla do projétil, ao atingir seu alvo, quando declara que: “As feridas perfuro‐contusas são produzidas por um mecanismo de ação que perfura e contunde ao mesmo tempo”. Efeitos no alvo humano Os disparos por armas de fogo provocam efeitos diversos no alvo humano. De um modo geral esses efeitos podem ser divididos em (Jacobs, 2007): I. Efeitos primários: Inclui a chamada ação direta, provocada pelo impacto do projétil contra os tecidos do corpo e a ação indireta, que dependerá de fatores fisiológicos ou psicológicos do oponente atingido. Ambas as ações – direta e indireta – são responsáveis em maior ou menor grau, pelos efeitos primários dos projéteis no alvo humano e pelo fenômeno de incapacidade imediata. (
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A ação direta manifesta‐se pelos chamados mecanismos de martelo e cunha, provocados pelo impacto do projétil, que empurra e rasga os tecidos, deslocando‐os. A ação indireta inclui dois tipos básicos de lesões. O primeiro é conhecido como cavidade permanente, que é o ferimento provocado pelo projétil ao romper os tecidos; caracteriza‐se por uma área de necrose localizada, proporcional ao tamanho do projétil que atingiu os tecidos. O segundo é denominado cavidade temporária, produzida pelo intenso choque do projétil na massa líquida dos tecidos. Os tecidos elásticos como os músculos, vasos sanguíneos e pele são retraídos após a passagem do projétil voltando depois à sua posição normal (De Bakey, 2004; Morris & Wood, 2000). A dimensão da área frontal do projétil é um fator major no tamanho da cavidade que cria. O projétil pode criar uma cavidade temporária 20 a 25 vezes superior à área frontal. O tamanho e a forma das cavidades temporária e permanente não são necessariamente dependentes do calibre da arma; o tamanho destas cavidades é determinado primeiramente pela natureza do tecido atingido. Os tecidos menos elásticos (como é o exemplo do cérebro comparativamente com a pele e músculos) produzem áreas de cavitação maiores (Shkrum & Ramsay, 2007). II. Efeitos secundários: Segundo Domingos Tochetto, os efeitos secundários são os que resultam, nos tiros encostados ou à curta distância, da ação dos gases, seus efeitos explosivos, de resíduos da combustão da pólvora e de microprojeteis. Estes efeitos não têm nenhuma relação com o poder de incapacitação do projétil, estando o seu estudo restrito à medicina legal e às práticas forenses. Os gases da deflagração, expelidos pela boca do cano com alta pressão e elevada temperatura, expandem‐
se e arrefecem logo a seguir e seus efeitos cessam de se produzir à distância bastante curta da boca do cano. A região espacial varrida pelos elementos que constituem os efeitos explosivos compreende três zonas distintas: Zona de Chama: A zona de chama, também denominada zona de chamuscamento ou zona de queimadura, é produzida pelos gases superaquecidos e inflamados que se desprendem por ocasião dos tiros encostados e atingem o alvo, produzindo queimadura da pele da região, dos pelos e das vestes. Esta zona circunda o orifício de entrada, nos tiros perpendiculares e está presente nos tiros encostados ou muito próximos. A zona de chama serve para o diagnóstico do orifício de entrada, da distância e direção do tiro, da quantidade de carga (pólvora) e do ambiente em que foi realizado o tiro. Zonas de Esfumaçamento: A zona de esfumaçamento é produzida pelo depósito de fuligem oriunda da combustão ao redor do orifício de entrada. A zona de esfumaçamento é formada pelos resíduos finos e impalpáveis que, sob a forma de pequeníssimas partículas, ficam aderidos ao plano do alvo, sendo facilmente removidos por lavagem. Suas dimensões e seu grau de concentração proporcionam elementos para fundamentar uma convicção quanto à direção e distância do tiro em relação ao alvo. A zona de esfumaçamento está presente nos tiros à curta distância. Se a região atingida estiver coberta por vestes, estas poderão reter o depósito de fuligem. Zona de Tatuagem: A zona de tatuagem é produzida pelos grãos de pólvora combusta, ou não que, ao atingirem o alvo, nele se incrustam ao redor do orifício de entrada. A zona de tatuagem é determinada pelos resíduos maiores (sólidos) de pólvora incombusta ou parcialmente comburida e pequenos fragmentos que se desprendem do projétil. 18
Devido à maior massa e à maior força viva, vencem maior distância e penetram no material do alvo como microprojeteis, incrustando neste de forma mais ou menos profunda, não sendo removíveis por lavagem. Sinal de Hofmann: Aparece em disparos efetuados com a boca do cano encostada à pele. A expansão dos gases ocorrerá dentro de um túnel aberto pelo projétil, em que as bordas da lesão ficam dilaceradas, devido ao refluxo de gases, e voltadas para fora. Internamente o efeito explosivo se manifesta por intensa devastação de tecidos, formando‐se no trajeto a chamada “câmara de mina de Hofmann”. Sinal de Puppe‐Werkgartner: Aparece em disparos efetuados com a boca do cano encostada. Ao redor do orifício de entrada fica a marca do cano da arma, formado por queimadura. Sinal de Benassi: Encontrado na tábua óssea do crânio e de arcos costais, em disparos encostados à pele ou bem próximos. O cone de impurezas e fuligem forma uma deposição ao redor do orifício na tábua óssea. Poder lesivo das armas de fogo: Existem múltiplos fatores que determinam o poder lesivo das armas de fogo; são eles (Pérez et al, 2006): • Distância a que se efetua o disparo: • Energia cinética (Ek) do projétil disparado (EK=1/2massa x velocidade2). • Forma do projétil. • Localização do orifício de entrada. • Trajetória do projétil. • Cavidade temporária. • Desaceleração Morfologia das LAF De uma maneira esquemática têm que se considerar nas Lesões por Armas de Fogo ‐ LAF o orifício de entrada (OE), o trajeto e eventualmente o orifício de saída (OS). Disparar no dorso de um indivíduo que se encontra em fuga versus no tórax de alguém que se tenta defender de um ataque destaca a importância de diferenciar os orifícios de entrada dos orifícios de saída. Felizmente a aplicação de alguns conceitos básicos permite a diferenciação do OE e do OS (Denton et al, 2006). Lesão de entrada: geralmente é única por cada disparo, embora também possa ser múltipla (por exemplo uma bala que atinge o tórax depois de ter atravessado um braço ou se a bala se fragmenta antes de atingir o alvo) (Calabuig, 2001; Tokdemir, 2006). Relativamente à lesão de entrada têm que se considerar isoladamente 2 componentes: o orifício e o seu contorno, chamado habitualmente de tatuagem. Orifício de entrada: A sua forma é habitualmente arredondada ou ovalada. Nas lesões feitas a grande distância, o orifício adopta a forma oval ou de fenda linear, fazendo lembrar lesões provocadas por objetos perfurantes ou corto‐
perfurantes. Nos disparos feitos a curta distância, a lesão adquire um aspecto rasgado, em estrela, devido à ação dos gases que se difundem com violência sob a pele (Calabuig, 2001). As dimensões do OE são variadas, dependendo da forma do projétil, da distância a que é feito o disparo e da força que o projétil possui ao embater na pele (Calabuig, 2001). O local anatómico do OE é utilizado para suportar ou refutar a maneira de morte e as suas circunstâncias (Blumenthal, 2007). Também o número de OE pode dar informações importantes relativas à natureza dos (
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disparos. Assim, no caso de disparos múltiplos a probabilidade de se tratar de suicídio fica diminuída (Tokdemir et al, 2006). Tatuagem: Recebem este nome as formações resultantes do disparo que se desenham à volta do OE e fornecem importantes indicações diagnósticas médico‐legais. É necessário considerar dois componentes da tatuagem – o halo de contusão e a tatuagem propriamente dita O halo de contusão é limitado, apenas com 1mm ou pouco mais, apresenta coloração escura e às vezes enegrecida pela pólvora. Constitui um elemento característico do OE, quando o disparo é feito a distância que inclua o limite de ação do projétil. O OS pode excepcionalmente apresentar halo de contusão quando o corpo se encontrava encostado a uma superfície dura como é o caso de uma parede ou cadeira. O halo pode adoptar uma forma circular que rodeia todo o orifício (disparos perpendiculares) ou forma semi‐lunar (disparos oblíquos), indicando neste último, o ângulo de choque do projétil sobre o alvo. Na sua formação intervêm vários mecanismos: • A contusão da pele, pela bala durante o choque. • A erosão que a distensão da pele originará antes de provocar perfuração e verdadeiras roturas das fibras cutâneas. • O arranhão do projétil sobre a pele deprimida em dedo de luva Trajeto: Pode ser único ou múltiplo, se o projétil se fragmenta durante a sua passagem pelos tecidos. Podem ser retilíneos se seguem a direção do disparo ou com desvio se embatem em superfícies ósseas. O diâmetro do trajeto não costuma ser uniforme e alarga‐se devido a deformações sofridas pelo projétil e sobretudo consequência dos fragmentos ósseos e corpos estranhos que o projétil mobiliza e arrasta na sua passagem. É característico o interior do trajeto preencher‐se de sangue, de modo que no cadáver o trajeto se reconhece pela linha de sangue que marca a passagem do projétil. Encontrar e recolher o projétil tem um interesse e importância capital nos procedimentos médico‐legais. Para facilitar a localização do projétil, deverá recorrer‐se a alguma técnica imagiológica, seja ela uma radiografia simples, uma radioscopia ou técnicas que fornecem maior pormenor, como a tomografia computorizada (TC) ou a ressonância nuclear magnética (RNM). Outro procedimento possível é a passagem de coágulos sanguíneos encontrados nas cavidades abdominais, torácicas, etc., por um filtro, com o objetivo de encontrar os projéteis que muitas vezes ficam englobados neles (Calabuig, 2001). Orifício de saída (OS): É por definição inconstante e não existe quando o projétil fica retido nos tecidos. A sua forma e dimensões variam muito. Depende primeiramente dos planos que o projétil atravessou; se passou unicamente por tecidos moles o OS pode ser circular ou oval, de diâmetro idêntico ou pouco maior que o OE ou ainda apresentar uma configuração de fenda longitudinal (Calabuig, 2001). Para alguns autores é mesmo considerado um equívoco comum dizer que o OS deverá apresentar dimensões maiores que o OE; não deverá ser a dimensão do orifício mas sim a ausência da margem de abrasão que distingue um OS de um OE (Denton et al, 2006). Os seus bordos costumam estar evertidos e por vezes apresenta gordura do tecido celular subcutâneo, arrastado pelo projétil. Se o projétil tiver sido deformado, então o OS será maior e mais irregular. Quando o projétil atravessa o tecido ósseo, os fragmentos desprendidos e arrastados saem pelo OS, produzindo lesões grandes e irregulares com desprendimento e laceração dos tecidos. A produção do OS depende somente da passagem do projétil e não intervêm os restantes elementos do disparo, carece de halo de contusão e tatuagem, sendo estes elementos negativos fundamentais para o seu diagnóstico (Calabuig, 2001). 20
Por razões de claridade e consistência, deverá sempre descrever‐se o trajeto do projétil como se o corpo da vítima estivesse na posição anatómica padrão quando foi feito o disparo, isto é, como se a vítima estivesse na posição de ortostatismo, com os membros superiores em extensão e com as palmas das mãos viradas para a frente (Denton et al, 2006). Numa revisão de suicídios e homicídios por LAF cranianas, foi possível observar OS em cerca de metade dos suicídios e em 20% dos homicídios (Shkrum & Ramsay, 2007). Ocasionalmente, maior número de OS que OE podem ser observados quando existe fragmentação ou explosão dos projéteis dentro do corpo humano (De Giorgio & Raimio, 2007). MORTE PRODUZIDA POR QUEIMADURA A maioria das pessoas pensa que o calor é a única causa de queimaduras, mas algumas substâncias químicas e a corrente elétrica também podem provocá‐las. Apesar da pele ser, normalmente, a parte do corpo que se queima, os tecidos que se encontram por baixo também podem ser afetados e até, por vezes, podem ficar queimados os órgãos internos mas não a pele. Por exemplo, o fato de se ingerir um líquido muito quente ou uma substância cáustica, como o ácido, pode queimar o esôfago e o estômago. A inalação de fumo e de ar quente provenientes do fogo de um edifício em chamas pode queimar os pulmões. Os tecidos queimados podem morrer. Quando os vasos sanguíneos ficam danificados por uma queimadura, escapa‐se líquido do seu interior e isso provoca inchaço. Numa queimadura extensa, a grande perda de líquido a partir do funcionamento anormal dos vasos sanguíneos pode provocar um quadro de choque. Nesta grave situação, a tensão arterial baixa tanto que muito pouco sangue chega ao cérebro e a outros órgãos vitais. As queimaduras provocadas pela eletricidade podem ser devidas a temperaturas de mais de 5000ºC, geradas pela passagem de uma corrente elétrica, desde a fonte de energia até ao corpo. Este tipo de queimaduras, por vezes chamadas queimaduras de arco elétrica, costumam destruir e carbonizar completamente a pele no ponto em que a corrente entra no corpo. Como a resistência (capacidade do corpo para deter ou desacelerar o fluxo de corrente) no ponto onde a pele entra em contato com a fonte de eletricidade é alta, grande parte dessa energia converte‐se em calor e, por isso, queima a superfície. A maioria das queimaduras provocadas pela eletricidade também danificam gravemente os tecidos localizados sob a pele. Estas queimadura variam em extensão e profundidade e podem afetar uma área muito maior do que a pele queimada sugere. Os grandes choques elétricos podem paralisar a respiração e alterar o ritmo cardíaco, provocando batimentos perigosamente irregulares (arritmias). As queimaduras por agentes químicos podem ser provocadas por produtos irritantes e venenosos, incluindo ácidos e alcalis fortes, fenóis e cresóis (solventes orgânicos), gás mostarda e fósforo. Estas lesões são capazes de provocar a morte do tecido, que pode progredir lentamente durante horas, inclusivamente depois da queimadura. Sintomas A gravidade de uma queimadura depende da quantidade de tecido afetado e da profundidade da lesão, que se descreve como de primeiro, de segundo ou de terceiro grau. As queimaduras de primeiro grau são as menos graves. A pele queimada torna‐se vermelha, dorida, muito sensível ao tacto e úmida ou inchada. A área queimada torna‐se branca ao tocá‐la ligeiramente, mas não se formam bolhas. As queimaduras de segundo grau provocam um dano mais profundo. Formam‐se bolhas na pele, cuja base pode ser vermelha ou branca, as quais estão cheias de um líquido claro e espesso. A lesão, dolorosa ao tacto, pode tornar‐se branca ao tocá‐la. As queimaduras de terceiro grau provocam uma lesão ainda mais profunda. A superfície cutânea pode estar branca e amolecida ou negra, carbonizada e endurecida. Como a zona queimada pode ter uma coloração pálida, pode‐se confundi‐la com pele normal nas pessoas de tez clara, embora não se torne branca ao tacto. Os glóbulos vermelhos danificados da zona lesionada podem fazer com que a mesma adquira uma cor vermelha intensa. (
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Em certos casos, na pele queimada aparecem bolhas e os pelos desta zona costumam ser facilmente arrancados pela raiz. A área afetada perde a sensibilidade ao tacto. Geralmente, as queimaduras de terceiro grau não doem, porque os terminais nervosos da pele ficam destruídos. MORTE PRODUZIDA POR ASFIXIA As definições propostas pelos diversos autores sobre asfixia convergem para a interrupção da respiração. As diversas modalidades de morte por asfixia podem ser englobadas na classificação seguinte: Enforcamento: Ação mecânica por laço, promovendo constrição do pescoço. O laço é acionado pela ação do próprio peso do indivíduo. Estrangulamento: Na morte por estrangulamento o laço é acionado, não pelo peso da vítima, mas por força diversa. Esganadura: Na maioria dos casos, devido ao emprego das mãos na consumação do fato, restam vestígios de equimoses e escoriações produzidas pela pressão violenta dos dedos e unhas. Sufocação: A sufocação consiste na conclusão das vias respiratórias. A presença, local, de panos impregnados de líquidos biológicos, como saliva, vômito, etc., pode, às vezes, indicar este tipo de asfixia. Soterramento: A morte por soterramento ocorre o ar presente nas vias respiratórias é substituído por elementos sólidos, geralmente areia. Há um processo de asfixia que, pela duração e dimensão do agente produtor, leva à morte. Os sinais característicos são a presença de estranhas nas cavidades bucal e nasal bem como na traquéia e brônquios. Afogamento: É uma asfixia mecânica que ocorre na transição do meio gasoso para outro tipo de meio, no caso líquido. A morte por afogamento, quando criminosa, via de negra, apresenta vestígios característicos, como: presença de peso amarrado à vítima, para facilitar a submersão, colocação de amarras às mãos, etc., exceto quando afogamento for por imersão e não submersão. MORTE PRODUZIDA POR PRECIPITAÇÃO. A morte provocada por precipitação, seja da janela do alto de um edifício, de um terraço ou sacada, seja de uma ribanceira, apresenta sérios obstáculos para a determinação de sua causa jurídica, isto é, para que se verifique se se trata de homicídio, suicídio ou acidente, embora nenhuma das hipóteses seja insolúvel. Nos exames de locais dessa natureza, nem sempre o Perito encontra elementos seguros para fazer a diferenciação, porque para nenhuma das hipóteses, como procuraremos mostrar, a rigor, existem características específicas. O homicida pode lançar o corpo de sua vítima de um plano superior, não só para simular suicídio, como para sugerir um acidente. E não resta dúvida que poderia apenas estar tentando ocultar o corpo de sua vítima. Normalmente, as injúrias que podem ser observadas em casos desse tipo são multiformes, variadas e atípicas. Em não havendo vestígios seguros de outras causas de morte, como o envenenamento, 22
enforcamento, estrangulamento, esganadura, ferimentos letais produzidos por arma de fogo ou provocados pela utilização de arma branca, o diagnóstico se torna extremamente difícil. Mas, de qualquer forma, existem certos indícios que bem observados podem orientar o Perito, sendo certo mesmo que a conjugação da perinecroscopia com o resultado da necrópsia é altamente proveitosa, não podendo mesmo, dissociarem‐se esses dois procedimentos periciais. No corpo de um indivíduo que, rolando de uma ribanceira, vem a perecer, além das lesões mortais, são encontradas outras que, bem interpretadas, podem mostrar, não só que foram produzidas em vida, como, também, ensejam o estudo da direção ou sentido seguido pelo corpo na queda. É bem verdade que essas escoriações também podem ser verificadas no corpo que é projetado sem vida. Mas não será difícil determinar‐se a sua origem "post‐mortem", a menos que a queda se processe logo após a cessação da vida. Nesta última circunstância, o que agrava o problema, os ferimentos "intra‐vitam" se confundem com os "post‐mortem". Para tentar uma solução, o Perito deve levar em consideração os seguintes elementos: o indivíduo que cai, acidentalmente, na sua trajetória, realiza, sempre, movimentos instintivos de defesa. Esses movimentos, que são traduzidos por um esforço ingente de se agarrar em alguma cousa que detenha a sua queda, provoca lesões nas mãos. Nas quedas acidentais de ribanceira, via de regra, são encontradas nas mãos da vítima arranhaduras, cortes, isso quando em sua mão não permanecem tufos de vegetação. Sob as unhas, podem ser verificadas porções de terra e até mesmo pequenos gravetos. Quando a vítima é arremessada, se antes não tiver sido privada do sentido e não for apanhada de surpresa, via de regra, seu corpo cai pesadamente, sem rolar pela encosta da ribanceira, dai porque raramente ficam registrados os sinais de defesa. A verificação do ponto de onde a queda teve início é bastante proveitosa porque os sinais de luta ‐ vegetação pisada, arbustos quebrados, etc ‐ podem denunciar o homicídio. O indivíduo que se suicida se atirando do alto de uma ribanceira, geralmente, atinge o fundo sem tocar nas suas paredes, e por isso os sinais de defesa e rolamento não existem. Por outro lado, no local onde a vítima se atirou não são encontrados vestígios de luta. Na queda do alto de um edifício, o exame do local dá parca contribuição. Nem sempre são encontrados sinais de luta, denunciadores do homicídio, mesmo porque eles podem ter sido suprimidos pelo próprio homicida. Mas o exame do corpo da vítima, tanto na perinecroscopia como na necropsia, pode revelar a natureza da ocorrência. Nos casos de queda acidental, no percurso entre o ponto de início da precipitação e o impacto contra o solo, a vítima procura se agarrar em saliências, como peitoril de janelas, terraços, platibandas, provocando, nas mãos, ferimentos característicos de defesa. Via de regra, a vítima cai muito perto do perfil do prédio. O exame das roupas da vítima poderá mostrar o atritamento do corpo contra a parede do edifício, deixando vestígios de tinta, caliça e outras sujidades. No homicídio, além dos sinais de luta que poderão ser encontrados no interior do ambiente do qual a vítima foi projetada no espaço, no seu corpo, via de regra, externamente, não são encontrados ferimentos de defesa. Se a vítima não estiver privada da consciência, é claro que procurará evitar sua queda e, com o esforço, seu corpo não percorre pequena distância na horizontal para então iniciar a queda vertical. Em razão disso, seu corpo ficará, no solo, a uma distância maior do prédio do que no primeiro caso. Ainda em consequência disso, a vítima não tem possibilidade de tentar se agarrar em saliências do prédio para impedir sua queda. A não ser no caso em que, impossibilitada de reagir, ela seja empurrada pelo homicida. Neste caso, a sua queda se dará em sítio bem próximo do prédio, como se tratasse de queda acidental. Mas, dado o estado de inconsciência, a vítima não executa movimentos instintivos de defesa e mesmo que seu corpo passe próximo de obstáculos, ela não pode deles se valer para amparar sua queda. No primeiro caso, o exame detido das suas vestes poderá mostrar vestígios de luta, como arrancamento dos botões, rasgaduras e outros que não poderiam resultar da simples queda do corpo e nem do seu impacto contra o solo. No exame do corpo, também poderão ser constatadas violências estranhas à queda, que denunciam a ação de terceiros para aquele resultado. Finalmente, no suicídio, a vítima salta do plano superior e não procura deter a queda, caindo como um peso morto. Seu corpo, entretanto, dado o impulso do salto, cairá bem longe do perfil da construção. Nas suas vestes e no seu corpo inexistem vestígios que indicam luta ou tentativa de defesa, a menos que no percurso, o despertar do instinto de conservação, a tenha levado a procurar evitar a queda, arrependendo‐se do gesto impensado. (
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EXERCÍCIOS
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NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA 1 01. A ação ou omissão ilícita, tipificada na norma penal como tal, atingindo desta forma algum valor social significativo em determinado momento histórico da vida de relações define: a) Local de crime b) Fraude c) Crime d) Infração 02. São os três pressupostos indispensáveis que constituem um crime, exceto: a) Arma b) Criminoso c) Local dos acontecimentos d) Vítima 03. A porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se estenda a abranger todos os lugares que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito e com estes diretamente relacionados, define: a) Local mediato b) Local de crime c) Local dos acontecimentos d) Local imediato 04. São elementos que compõem o local de crime, exceto: a) Corpo de delito b) Vestígios c) Indícios d) Localização única 05. O conceito mais adequado de feridas contusas é: a) São lesões que produzem feridas com um orifício de entrada, um trajeto e ocasionalmente, um orifício de saída. b) São causadas por instrumentos de saliência obtusa e de superfície dura que se chocam com violência contra o corpo humano. c) São lesões incisas produzidas por instrumentos cortantes. d) São os ferimentos ocasionados pelos instrumentos que, mesmo sendo portadores de gume ou corte, são influenciados pela ação contundente, quer pelo seu próprio peso, quer pela força ativa de quem maneja. 06. Marque a afirmativa incorreta: a) Local mediato é a área adjacente ao local imediato, geograficamente ligada a ele e em que haja a possibilidade de serem encontrados vestígios de interesse criminalístico relativos ao fato investigado. b) Local relacionado é qualquer lugar sem ligação geográfica com o local de crime, mas que possa ser relacionado a ele ou venha a contribuir com o contexto do exame pericial. c) Local Imediato é aquela porção de espaço ocupada pelo corpo de delito e seu derredor aproximado. É no local imediato que no mais das vezes, se concentram os vestígios de maior valia para os exames periciais. d) Em termos espaciais Local de crime se divide em imediato, mediato, relacionado e idôneo. 24
07. Quando deverá ser feita perícia criminalística em um local de crime: a) A critério dos peritos. b) A critério da autoridade policial c) Quanto a prática da infração penal deixar vestígios d) A critério dos juízes 08. Marque a afirmativa incorreta: a) Criminalística é a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso. b) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. c) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri‐lo a confissão do acusado. d) O exame de corpo de delito e outras perícias sempre serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. 09. Marque a afirmativa correta: a) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá‐lo ou rejeitá‐lo, no todo ou em parte. b) Não será facultada ao ofendido a indicação de assistente técnico. c) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. d) A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. e) O exame de corpo de delito só poderá ser feito durante o dia. 10. Marque a afirmativa incorreta: a) A exumação para exame cadavérico de ser previamente marcada e lavrado um auto circunstanciado. b) Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder‐se‐á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando‐se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. c) Os cadáveres não poderão ser fotografados na posição em que forem encontrados, bem como não poderão ser fotografadas as lesões externas devendo isso ser feito apenas na autópsia. d) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir‐lhe a falta. 11. Marque a alternativa incorreta: a) Após finalizado o auto de corpo de delito, o mesmo não poderá ser alterado. b) Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos. c) Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. d) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado. 12. Marque a afirmativa correta: a) A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência. b) Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências. c) Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. d) No caso de incêndio, os peritos serão substituídos por profissionais do corpo de bombeiros, que verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato. (
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13. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar‐se‐á o seguinte, EXCETO: a) a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada. b) para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida. c) a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados; d) quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade não mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. 14. Marque a afirmativa incorreta: a) A autoridade não poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente. b) Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência. c) Não será necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime. d) Não será facultada ao ofendido a indicação de assistente técnico. 15. Julgue e marque a afirmativa incorreta: a) Os elementos formadores da evidência física perderão sua autenticidade quando o local não foi isolado adequadamente. b) Local idôneo é aquele que não sofreu alterações, que foi devidamente isolado e preservado, tal como foi deixado após a consumação do fato, permitindo um completo e eficiente exame pericial. c) Local relacionado é aquele em que o fato ocorre em dois ou mais locais, bastante distante um do outro. d) O local onde ocorreu o fato recebe a denominação de "ambiente mediato", e as áreas adjacentes, constituídas pela área intermediária entre o local do fato e o grande ambiente exterior recebe a denominação de "ambiente imediato”. 16. O isolamento do local observa 3 fases distintas. Em relação ao assunto, marque a alternativa correta: a) A primeira compreende o período entre a ocorrência do crime até a chegada do perito criminal. b) A segunda fase compreende o período desde a chegada do perito criminal até o comparecimento do delegado de polícia. c) A terceira fase é aquela desde o momento que a autoridade policial já está no local, até a chegada dos peritos criminais. d) A segunda fase compreende o período desde a chegada do primeiro policial até o comparecimento do perito criminal. 17. Marque a afirmativa incorreta: a) Vestígio é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido em um local de crime para análise posterior. b) Indícios é uma expressão utilizada no meio jurídico que significa cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas com o crime. c) Evidência é o vestígio, que após as devidas análises, tem constatada, técnica e cientificamente, a sua relação com o crime. d) O vestígio aponta, o indício encaminha. 18. É instrumentos corto‐contundente: a) Foice. b) punhal. c) Arma de fogo. d) Martelo. 26
19. É instrumento contundente: a) Machado b) Navalha c) Agulhas d) Bastão de beisebol 20. É instrumento perfuro‐contundente: a) Canivete. b) Arma de fogo c) Facões. d) Prego. 21. É instrumento punctório: a) Estilete b) Coronha de arma c) Lâmina de barbear d) Facas especiais 22. Marque a alternativa errada: a) os efeitos primários provocados por arma de fogo inclui a chamada ação direta, provocada pelo impacto do projétil contra os tecidos do corpo. b) os efeitos secundários são os que resultam, nos tiros encostados ou a curta distância, da ação dos gases, seus efeitos explosivos, de resíduos da combustão da pólvora e de microprojeteis. c) A zona de chama, também é denominada zona de chamuscamento ou zona de queimadura. d) A distância não interfere no poder lesivo das armas de fogo. GABARITO 01. C 02. A 03. D 04. D 05. B 06. D 07. C 08. D 09. B 10. C 11. A 12. D 13. D 14. A 15. D 16. C 17. D 18. A 19. D 20. B 21. A 22. D (
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NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA 2 01. Está relacionado ao conceito de criminalística, exceto: a) Interpretação dos indícios materiais extrínsecos. b) Reúne contribuições das várias ciências. c) É uma ciência. d) Indica os meios para descoberta de crimes. 02. A respeito do código de processo penal, marque a alternativa falsa: a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. b) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer. c) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas. d) São admissíveis as provas derivadas das ilícitas. 03. A respeito do corpo de delito, marque a alternativa falsa: a) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas. b) O exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto. c) Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. d) Às partes serão facultadas a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. 04. Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, exceto: a) Requerer a oitiva dos peritos. b) Apresentar quesitos ou questões a serem esclarecidas desde que encaminhados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. c) Indicar assistentes técnicos. d) O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz. 05. A respeito do laudo pericial, marque a alternativa incorreta: a) Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. b) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. c) O exame de corpo de delito poderá ser feito apenas durante o dia. d) A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. 06. A respeito do laudo pericial, marque a alternativa certa: a) Nos casos de morte violenta, em casos específicos, bastará o simples exame externo do cadáver. b) Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados. c) Também, na medida do possível, deverão ser fotografados todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. d) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir‐lhe a falta. 07. A respeito do laudo pericial, marque a incorreta: a) Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder‐se‐á a exame complementar. b) No exame complementar, os peritos não precisarão do auto de corpo de delito inicial. c) O laudo complementar tem a finalidade de suprir a deficiência ou retificar o laudo inicial. d) A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal. 28
08. Com relação a preservação do local, marque a incorreta: a) O local de crime é onde houver sido praticada a infração. b) A autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos. c) Os peritos não registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas, discutindo as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. d) Os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. 09. Com respeito a atividade pericial, marque a alternativa falsa. a) Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. b) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios. c) No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado. d) Proceder‐se‐á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime apenas de forma direta. 10. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, marque a afirmativa falsa: a) Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer. b) A autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado, fato que deverá ser cumprido pela pessoa. c) Uma última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever. d) A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato. 11. Marque a afirmativa incorreta: a) Não serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência. b) No exame por precatória, a nomeação dos peritos far‐se‐á sempre no juízo deprecado. c) O exame pericial será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando‐se ao processo o laudo assinado pelos peritos. d) o laudo será subscrito e rubricado em suas folhas por todos os peritos. 12. Marque a afirmativa correta: a) O juiz ficará adstrito ao laudo. b) O juiz não poderá aceitar ou rejeitar o laudo, no todo ou em parte. c) Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando for necessária ao esclarecimento da verdade. d) A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente. 13. A respeito do local de crime, marque a afirmativa incorreta: a) Local de crime é todo espaço físico onde ocorreu a prática de infração penal. b) Entende‐se como local de crime apenas a área física onde ocorreu a infração penal. c) Local de crime pode ser definido, genericamente, como sendo uma área física onde ocorreu um fato ‐ não esclarecido até então ‐ que apresente características e/ou configurações de um delito. d) O início de qualquer procedimento para o esclarecimento de um delito será o local onde ocorreu o crime. 14. De acordo com a natureza do crime os locais de crimes se classificam exceto em: a) Homicídio b) Furto c) Atropelamento d) Interno (
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15. De acordo com a natureza da área os locais de crime se classificam exceto em: a) Próximo b) Interno c) Relacionado d) Externo 16. De acordo com a preservação os locais de crime se classificam exceto em: a) Idôneo. b) Violado, inidôneo ou não preservado. c) Inviolável. d) Preservado ou não violado. 17. Marque a afirmativa incorreta: a) Um dos grandes e graves problemas das perícias em locais onde ocorrem crimes, é a grande preocupação das autoridades em isolar e preservar adequadamente um local de infração penal. b) isolamento é a proteção a fim de que o local permaneça sem alteração, possibilitando, consequentemente, um levantamento pericial eficaz. c) Para efeito de exame de local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos. d) Em um local de crime, importante destacar que todo elemento encontrado naquele ambiente é denominado de vestígio. 18. São técnicas para preservação de local de crime, exceto: a) Acionar imediatamente o órgão policial e a empresa o mais rápido possível. b) É dispensável arrolar testemunhas. c) Não permitir o trânsito de pessoas dentro da área delimitada. d) não mexer, mudar ou alterar a posição do corpo em hipótese nenhuma. 19. A respeito dos indícios, evidências e vestígios, marque a afirmativa falsa: a) O vestígio abrange, a evidência restringe e o indício circunstancia. b) O Código de Processo Penal brasileiro traz que, na presença de vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável sob pena de nulidade. c) o vestígio é a evidência que, após avaliações de cunho objetivo, mostrou vinculação direta e inequívoca com o evento delituoso. d) O vestígio verdadeiro é uma depuração total dos elementos encontrados no local do crime 20. São tipos de vestígios, exceto: a) Vestígio verdadeiro b) Vestígio ilusório c) Vestígio forjado d) Vestígio independente GABARITO 01. C 02. D 03. A 04. B 05. C 06. A 07. B 08. C 09. D 10. B 11. A 12. D 13. B 14. D 15. A 16. C 17. A 18. B 19. C 20. D 30
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA 3 01. Assinale a alternativa correta. a) A Criminalística não estuda as circunstâncias do crime cometido. b) A Criminalística se relaciona com todas as ciências, menos com Medicina Legal. c) A Criminalística se relaciona com todas as ciências. d) A Criminalística não é necessária nas investigações policiais. e) O exame de local de crime não revela vestígio. 02. Assinale a alternativa correta. a) Os exames periciais podem determinar a identidade do criminoso. b) A identidade do criminoso só pode ser realizada pelas provas testemunhais. c) O “modus operandi”, ou seja, a maneira e a espécie como foi praticado o delito não tem importância na investigação policial. d) A testemunha é o elemento sobre o qual incide a ação criminosa. e) A identidade de uma pessoa é determinada somente pelo exame de DNA. 03. Uma das funções da perícia é a) não permitir a violação do local b) não determinar o instrumento do crime. c) não determinar a maneira como o crime foi perpetrado. d) não elaborar o laudo pericial. e) não promover a preservação do local. 04. Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) Objetos encontrados num local de crime não devem ser manuseados por policiais ou curiosos, antes da chegada dos peritos. ( ) O primeiro policial que chega ao local do fato deve efetuar busca em qualquer veículo que esteja relacionado com o crime, sem esperar a conclusão dos trabalhos periciais. ( ) A coleta dos indícios, no local de crime, deve ocorrer após a tomada das fotografias. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a a) V F V b) F F F c) V V F d) V V V e) F V F 05. Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) As manchas de sangue em local de crime não podem ser consideradas como indícios. ( ) A viatura deve ser estacionada o mais próximo possível do cadáver para facilitar o trabalho dos peritos, nos casos de homicídio. ( ) O policial, para verificar se a vítima tem sinais vitais, deve se aproximar por um caminho e se afastar por outro, de modo a garantir a integridade e preservação dos indícios. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a a) V V V b) F F F c) V F V d) F V F e) V V F (
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06. Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) O retrato falado, elaborado pelo perito, é uma prova totalmente objetiva. ( ) Policiologia e Polícia Científica são dois outros nomes pelos quais se conhece a Criminalística. ( ) A Criminalística acompanha a evolução de cada uma das ciências que a integram, incorporando cada novo avanço e/ou descoberta para atingir seu objetivo de determinar a origem comum dos indícios. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a a) F F V b) V V F c) V V V d) F V V e) F F F 07. Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) Tecnicamente, o tiro só é acidental quando efetuado sem o acionamento do gatilho. ( ) A simples comparação visual do projétil já permite a identificação individual da arma. ( ) Chamuscamento, esfumaçamento e tatuagem são indicativos de tiro à curta distância. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a a) V V V b) V F V c) F F V d) F V F e) V F F 08. O Código de Processo Penal brasileiro descreve uma série de procedimentos que, adequadamente empregados, conferem qualidade ao serviço. Entretanto, existem outros fatores relacionados à processualística penal que influenciam em sua qualidade e que, por isso, são considerados importantes focos de estudo para a melhoria desse serviço. O objetivo maior da perícia criminal é caracterizar o delito e, se possível, identificar o autor do fato. Para isso, utiliza um conjunto de procedimentos científicos relacionados à elucidação de um evento delituoso. Acerca desses procedimentos em local de crime, assinale a alternativa correta. a) A cadeia de custódia é o local utilizado para guardar e documentar as evidências usadas em processos judiciais. b) A cadeia de custódia inicia‐se no laboratório de análise, após o registro do material, quando, então, o perito criminal analisa e procede à prova pericial científica. c) A qualidade desses procedimentos depende de uma série de cuidados a serem tomados, desde a requisição de exame pericial até a análise do laudo pericial por parte da autoridade judiciária. Faz‐se necessário então entender sobre a cadeia de custódia. A legislação brasileira não contém sistematicamente a cadeia de custódia de forma precisa. d) Somente alguns procedimentos relacionados à evidência, como a coleta, exigem cuidados e condições mínimas de segurança. e) Não é necessário que se estabeleça um controle sobre as fases iniciais desses processos. 32
09. Um dos aspectos mais desafiadores da prática forense é a manutenção da cadeia de custódia durante todas as suas fases, com ênfase em acondicionamento, transporte e entrega da amostra, pois essas fases se referem ao decurso de tempo em que a evidência é manuseada, incluindo‐se também aí cada pessoa que a manuseou. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta. a) É imperativo que a evidência seja tratada pelo máximo de pessoas necessárias para a conclusão da análise forense. b) Para cada uma das etapas da cadeia de custódia, não há necessidade de ser feito registro, pois não há dúvida em relação ao tratamento e à manipulação dos vestígios, caso haja confronto com declarações de pessoas envolvidas na investigação. c) A adoção de numeração única para cada espécime ou elemento de prova a ser definida no momento da entrada no centro de custódia e a manutenção daquela numeração inicial podem ser um sistema funcional para a retirada da cadeia de custódia. d) Cada vez que um caso criminal for iniciado, vários arquivos do mesmo caso deverão ser criados, com a finalidade de conter a documentação desse arquivo pelo espaço de tempo requerido pela lei prevalente. e) A cadeia de custódia ideal é aquela que envolve dois indivíduos: uma pessoa que coleta e transporta a evidência, e outra que a analisa. 10. Local do crime não se constitui apenas a região onde o fato tenha sido constatado, mas todo e qualquer local onde existam vestígios relacionados com o evento, que sejam capazes de indicar uma premeditação do fato ou uma ação posterior para ocultar provas, que seriam circunstâncias qualificadas do crime em investigação. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. I. Em algumas situações, a área de interesse policial pode ser limitada a um pequeno cômodo de uma casa; a equipe policial deve considerar o local do crime uma área menos abrangente, cujos elementos materiais, às vezes despercebidos, tornam‐se importantes vestígios para o laudo pericial. II. Para que seja obtido resultado conclusivo oriundo de levantamento de locais de crime, é de pouca importância a preservação da área a ser examinada e dos itens relacionados com o evento ocorrido (objetos diversos, manchas, cheiros etc.). III. Em alguns casos, é possível detectar a não preservação do local, devido à impossibilidade de certos vestígios terem sido posicionados, em um movimento impensado da vítima e(ou) do autor para o ponto em que tenha sido encontrado, quando dos exames periciais. Em caso de adulteração, o perito sempre poderá determinar as circunstâncias em que tenha ocorrido o fato delituoso e retornar as peças aos seus locais de origem. IV. A boa preservação do local de crime dará suporte aos peritos para efetuar o seu trabalho da melhor maneira possível, para que se possa chegar de modo mais abrangente e concreto às circunstâncias e a autoria do crime, e para que se possa instruir, da melhor maneira possível, os inquéritos policiais, que são a peça administrativa que dará início à respectiva ação penal. Assinale a alternativa correta. a) Nenhum item está certo. b) Apenas um item está certo. c) Apenas dois itens estão certos. d) Apenas três itens estão certos. e) Todos os itens estão certos. 11. Provar se houve ou não a infração penal, demonstrar a ação do sujeito ativo na ação penal, fornecer subsídios de conhecimento técnico, científico e artísticos necessários à tipificação penal, comprovar o nexo de causalidade entre o sujeito ativo e a infração penal trata‐se de a) requisição de exames de corpo de delito. b) modalidades de exames de corpo de delito. c) isolamento e preservação de local de crime. d) importância do exame de corpo de delito. e) classificação de local de crime. (
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12. Qual tipo de perícia busca a identificação das pessoas mediante estudo das impressões papilares? a) Engenharia Legal b) Entomologia c) Papiloscopia d) DNA e) Documentoscopia 13. A doutrina criminalística estabelece que balística forense a) é uma disciplina integrante da criminalística, que estuda as armas de fogo, sua munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, sempre que tiverem uma relação direta ou indireta com infrações penais, visando esclarecer e provar sua ocorrência. b) não é uma disciplina integrante da criminalística, pois somente está ligada ao estudo das armas de fogo, suas munições e os efeitos dos tiros por elas produzidos. c) tem por finalidade o estudo das armas de fogo, sua munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, visando à melhoria do desenvolvimento dos armamentos. d) não tem por objetivo servir como meio de prova, já que a condenação de um acusado de ter cometido uma infração penal com arma de fogo independe das perícias realizadas nesta. e) tem por objetivo desenvolver técnicas que permitam às indústrias fabricantes de munição e armas de fogo um melhor aproveitamento das características da queima da pólvora. 14. Morte violenta produzida por asfixia, em que o laço é acionado pelo próprio peso da vítima; o sulco produzido pelo laço se apresenta oblíquo, de baixo para cima, interrompido ao nível do nó e com bordos desiguais, sendo o bordo superior saliente; a suspensão pode ser completa ou incompleta, trata‐se de a) estrangulamento. b) esganadura. c) sufocação. d) fulminação. e) enforcamento. 15. Na reprodução simulada de crimes, aquelas pessoas que tenham participado do fato delituoso, na condição de vítima, acusada ou testemunha, são entendidas como a) sujeitos ativos da infração. b) terceiros envolvidos na infração. c) sujeitos passivos da infração. d) atores da infração. e) coadjuvantes da infração. 16. O procedimento adotado para coleta de evidências em local de crime deve seguir um protocolo, objetivando a coleta adequada dos vestígios. A respeito da coleta de vestígios em local de crime, é correto afirmar que a) em caso de suportes móveis e transportáveis, recomenda‐se que a coleta do vestígio seja feita no próprio local do crime. b) quando se tratar de suportes imóveis e não absorventes, recomenda‐se utilizar bisturi estéril e não o suabe. c) superfícies absorventes, como carpetes, cortinas, sofás, estofados, almofadas, colchões, entre outros, contendo amostras biológicas, serão recortadas. d) quando a evidência está depositada em uma superfície absorvente, não é possível recuperá‐la, inviabilizando desse modo os exames laboratoriais. e) o uso do suabe é pouco recomendado para coleta de evidências em local de crime. 34
17. Em local de alegado cometimento de suicídio, perpetrado mediante projétil disparado por arma de fogo, o perito criminal obrigatoriamente deverá a) proceder à pesquisa de resíduos de tiro nas mãos da vítima e pormenorizada varredura, visando localizar eventuais cartas ou bilhetes. b) confeccionar auto de exibição e apreensão de todos os objetos encontrados. c) elaborar reconhecimento visuográfico do evento. d) proceder à gravação em vídeo de todas as entrevistas realizadas. e) reduzir a termo todos os depoimentos obtidos. 18. Esgorjamento significa a) asfixia por aspiração de corpo estranho. b) lesão produzida por instrumento de ação contundente. c) envenenamento por via digestiva. d) morte por inibição reflexa. e) ferida por instrumento de ação cortante na face anterior do pescoço. 19. Quanto à conclusão dos laudos periciais, é correto afirmar que a) os peritos criminais devem descrever, de forma clara, objetiva e compreensível ao leigo, todos os exames que realizaram no conjunto da perícia, e as suas conclusões nem sempre necessitam estar baseadas em fatos e dados demonstrados ou comprovados. b) por ter fé pública, o perito criminal, ao elaborar o laudo pericial, pode fazer afirmações sem necessidade de serem comprovadas ou demonstradas técnica e cientificamente. c) o laudo pericial é uma peça técnica, fundamentada, na qual o perito criminal descreve e analisa o que foi encontrado, à luz dos conhecimentos técnico científicos, expondo e justificando as conclusões às quais chegou. d) o perito criminal poderá concluir ou fazer qualquer afirmação em seu laudo, mesmo que não possa lastrear tal assertiva com uma justificativa técnico científica. e) a conclusão dos peritos deve fluir naturalmente, de acordo com o seu livre julgamento e o completo relato dos exames no corpo do laudo pericial. 20. Quanto à apresentação dos laudos periciais, é correto afirmar que a) os peritos criminais devem examinar rigorosamente, sob a ótica da metodologia científica, todas as nuanças possíveis dos vestígios materiais, para depois emitirem as suas opiniões pessoais acerca do fato. b) o laudo pericial deve ser rigoroso em sua montagem e na exposição das ideias, possuindo linguagem clara e objetiva, seguindo conceitos específicos do mundo das ciências sobrenaturais. c) todos os exames periciais devem seguir critérios rigorosamente técnico‐criminalísticos e serem respaldados nas leis da ciência e nos depoimentos subjetivos colhidos no local do fato. d) o laudo pericial deverá apresentar uma estrutura rígida que não pode ser modificada para não ser considerado ilegal. e) sendo o exame pericial um trabalho científico, o perito criminal deverá seguir as etapas do método científico, na condução do seu trabalho, e as normas de apresentação de trabalhos científicos, na elaboração do laudo pericial. 21. Ao realizar o levantamento pericial em local de arrombamento ocorrido em uma residência, o perito depara com os seguintes fatos:  a porta da sala apresentava vestígios de arrombamento;  sobre um móvel da sala, havia vestígios da permanência prolongada de um televisor, que fora retirado;  o portão do muro frontal não apresentava vestígios de arrombamentos;  não foram constatados vestígios observáveis de escalada em nenhum dos muros que protegiam as divisas do imóvel. Em relação ao item modus operandi no laudo, o perito deveria relatar o seguinte. a) para adentrar ao imóvel, o meliante escalou e saltou por sobre o muro frontal; em seguida, arrombou a porta da sala de estar... (
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b) para adentrar ao imóvel, o meliante provavelmente escalou e saltou um dos muros que protegem as divisas do imóvel; em seguida, arrombou a porta da sala de estar... c) para adentrar ao imóvel, o meliante utilizou chave própria para abrir o portão instalado no muro frontal; em seguida, arrombou a porta da sala de estar... d) para adentrar ao imóvel, o meliante arrombou a porta da sala de estar.... e) não foram constatados vestígios do procedimento adotado pelo meliante para obter acesso ao interior do imóvel... 22. Em um local de arrombamento, o meliante manuseou diversas superfícies de difícil levantamento de impressões latentes com o pó químico de que o perito dispunha no local (caixas de papelão, sarrafo de madeira, etc.). Nessa situação, como o perito deve proceder? a) Relatar no laudo que não havia superfícies apropriadas para o levantamento de impressões, digitais latentes. b) Buscar levantar as impressões, utilizando o pó químico. c) Apenas fotografar os objetos e relatar no laudo que o meliante os manuseou. d) Coletar os objetos e enviar ao laboratório de papiloscopia forense do Instituto de Criminalística. e) Ignorar os objetos, não fazendo menção a eles no laudo. 23. Ao chegar a uma residência para realizar perícia de arrombamento seguido de furto, a proprietária informa ao perito não ser necessário proceder ao levantamento, pois havia descoberto ter sido seu próprio filho que praticara o furto no local e o havia perdoado. Nesse caso, o perito deve a) proceder ao levantamento pericial normalmente. b) retornar ao plantão e registrar no livro de ocorrências especiais o motivo da não realização do levantamento pericial. c) comunicar o fato à delegacia afeta e não efetivar o levantamento pericial. d) comunicar o fato ao chefe imediato, para que este tome as providências cabíveis. e) proceder apenas ao levantamento fotográfico do local. GABARITO 01. C 02. A 03. A 04. A 05. B 06. A 07. B 08. C 09. C 10. C 11. D 12. C 13. A 14. E 15. D 16. A 17. A 18. E 19. C 20. A 21. C 22. D 23. D 36
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA 4 01. Marque a assertiva incorreta: a) As Polícias Investigativas mais avançadas priorizam a prova pericial, considerando que, por ser científica, é mais difícil de ser refutada, contrariada. b) Concebendo‐se a perícia como prova primordial para a elucidação dos delitos, o estudo da Criminalística afigura‐se como de extrema relevância. c) Via de regra, a perícia é realizada na fase policial, até porque muitas delas necessitam serem feitas imediatamente ou logo após a prática do crime. d) a prova pericial é produzida a partir de fundamentação científica, enquanto que as chamadas provas subjetivas dependem do testemunho ou interpretação das pessoas, não existindo a possibilidade de distorção dos fatos para não se chegar a verdade. 02. Marque a assertiva incorreta: a) No Brasil não há hierarquia entre as provas e o Juiz pode decidir de acordo com a sua consciência, desde que o faça motivadamente. b) Ocorre que analisando as sentenças criminais verifica‐se a prevalência da prova pericial sobre as demais, pelos motivos já estudados. c) Prova Criminal é aquela utilizada para demonstrar ao Juiz a veracidade ou falsidade da imputação feita ao réu e das circunstâncias mas que não possam influir no julgamento da responsabilidade e na individualização das penas. d) A Criminalística é também denominada Polícia Científica, Polícia Técnica, e difere da Criminologia que estuda o perfil do criminoso, e os motivos que o levaram à prática do crime. 03. Sobre as provas marque a assertiva incorreta: a) As prova testemunhais são constituídas pelos depoimentos das testemunhas, abrangendo, no sentido amplo, as declarações das vítimas e o interrogatório dos suspeitos ou indiciados. b) ) Não há diferenciação entre corpo de delito e exame de corpo de delito. c) As provas técnicas são as perícias, realizadas por peritos criminais, e são formadas pelas evidências materiais do crime. d) o exame de corpo de delito é um auto em que se descrevem as observações dos peritos e o corpo de delito é o próprio crime na sua tipicidade. 04. Marque a afirmativa incorreta: a) O exame de levantamento de local deve ser diferenciado de acordo com a natureza da ocorrência. b) isolamento é a proteção a fim de que o local permaneça sem alteração, possibilitando, consequentemente, um levantamento pericial eficaz. c) diante da sensibilidade que representa um local de crime, importante destacar que todo elemento encontrado naquele ambiente não é denominado de vestígio. d) após examiná‐los adequadamente é que poderemos saber se este vestígio está ou não relacionado ao evento periciado 05. Marque a afirmativa incorreta: a) Através do Laudo de Comparação Balística, tendo como objetos de exame o projétil e a arma de fogo de um suspeito, não é possível verificar se ele foi expelido pelo cano daquela arma. b) Quando das providências de isolamento e preservação, levadas a efeito pelo primeiro policial, nada poderá ser desconsiderado dentro da área da possível ocorrência do delito. c) As fases de um bom levantamento pericial incluem isolamento, observações prévias ou exame do local, fotografia, desenho ou croqui, coleta e embalagem de evidências, transporte de evidências, exame das evidências em laboratório, avaliação e interpretação, e redação de laudo. d) Na busca de vestígios, deve‐se prever especial atenção às evidências facilmente destrutíveis, tais como: marcas de solado, impressões em poeira, dentre outras. (
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06. Julgue e marque a assertiva incorreta: a) A fotografia é o mais perfeito dos processos de levantamento de local de crime, por tratar‐se de uma ”reconstituição permanente da ocorrência, que irá permitir futuras consultas”. b) O croqui é o desenho do local do crime, devendo sempre ser apresentado, independente da complexidade do local. c) As evidências não devem ser anotadas no croqui e fotografias antes da sua coleta. d) Todas as evidências devem ser coletadas de forma legal, visando à sua admissão como provas em um processo. 07. Do Código de Processo penal Brasileiro delibera quanto aos procedimentos da Polícia Judiciária na apuração dos delitos, exceto: a) Comparecimento e preservação do local. b) Apreensão dos instrumentos e todos os objetos relacionados com o fato. c) Coleta de todas as provas do fato e de suas circunstâncias. d) Oitiva do ofendido ou da vítima em todos os casos. 08. Está afeta ao conceito de criminalística exceto: a) Trata da pesquisa, da coleta, da conservação e do exame dos vestígios, ou seja, da prova objetiva ou material no campo dos fatos processuais, cujos encargos estão afetos aos órgãos específicos, que são os laboratórios de Polícia Técnica. b) São disciplinas que integram a Criminalística, dentre outras, Locais de Crime, Medicina Legal, Balística Forense, Papiloscopia, Documentoscopia, Odontologia Legal, Toxicologia Forense e Hematologia Forense. c) Não cogita o reconhecimento e análise dos vestígios extrínsecos relacionados com o crime ou com a identificação de seus participantes. d) Sistema que se dedica à aplicação de faculdades de observação e de conhecimento científico que nos levem a descobrir, defender, pesar e interpretar os indícios de um delito, de modo a sermos conduzidos à descoberta do criminoso, possibilitando à Justiça ou a aplicação da justa pena. 09. Marque a afirmativa incorreta: a) As perícias devem ser realizadas por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame. b) A investigação policial tem como foco a obtenção de provas criminais que podem ser testemunhais e técnicas. c) Perícia é o conjunto de técnicas usadas, visando provar a materialidade do crime e apontar o autor. d) Local de crime é toda área onde tenha ocorrido um fato que assuma a configuração de delito e que, portanto, exija as providências da polícia. 10. A Criminalística é uma ciência que tem por objetivos exceto: a) dar a materialidade do fato típico, não constatando a ocorrência do ilícito penal; b) verificar os meios e os modos como foi praticado um delito, visando fornecer a dinâmica do fenômeno; c) indicar a autoria do delito, quando possível; d) elaborar a prova técnica, através da indiciologia material. GABARITO 01. D 02. C 03. B 04. C 05. A 06. C 07. D 08. C 09. A 10. A 38
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA 5 01. O material de trabalho da criminalística, o seu objeto de estudo, são os vestígios materiais encontrados na cena do crime, os quais o perito criminal os descobre, coleta, estuda e os interpreta. Não são objetivos da criminalística: a) Demonstrar técnica e materialmente a existência do fato presumidamente delituoso, ou seja, constatar a realidade do fato, do crime; b) Reconstruir o local, a cena do fato em apuração. O Perito parte de um local estático e pela leitura dos vestígios reconstrói a dinâmica do evento, assinalando os instrumentos e objetos utilizados e determinando suas posições e devidas participações; c) Trabalhar para a identificação da vítima; d)Trabalhar os vestígios recolhidos para a identificação dos autores e co‐autores, apenas de forma real (nunca de forma presumida), demonstrando materialmente por meio de provas técnico científicas, o grau de participação de cada um deles. 02. O vestígio é definido como: a) Toda anormalidade constatada em um local de crime, sendo constituído por todos os objetos vivos e inanimados, sólidos, líquidos e gasosos. b) É uma expressão jurídica acerca das informações colhidas e um local de crime. c) É a prova já analisada técnico e cientificamente. d) Todas as opções acima. 03. Quando o local de crime for mantido nas condições originais em que foram deixados pelos autores envolvidos, será considerado: a) Preservado e inidôneo. b) Não preservado e violado. c) Não violado e inidôneo. d) Preservado e idôneo. 04. O primeiro policial ao chegar em um local de crime deverá: a) Isolar o local e recolher os objetos para entregar posteriormente aos Peritos. b) Isolar o local e não permitir o acesso, sob nenhuma hipótese, de pessoas (incluindo parentes ou amigos da vítima) no interior da área. c) Isolar o local e providenciar a retirada do cadáver da área isolada. d) Nenhuma das respostas acima. 05. Marque a afirmativa CORRETA relativa aos exames de corpo de delito. a) Só poderão ser realizados durante o dia no período compreendido entre 6 e 18 horas. b) Só serão realizados naquelas localidades onde houver peritos criminais oficiais. c) Serão realizados quando a infração deixar vestígios. d) Só serão realizados na forma indireta. 06. Quem é responsável pelo isolamento e preservação do local de crime? a) A vítima. b) O perito criminal designado para a realização da perícia no local de crime. c) O primeiro policial a chegar no local de crime. d) Qualquer pessoa da comunidade que tomar conhecimento do crime. 07. Qual das alternativas abaixo é FALSA? a) Em caso de prisão em flagrante do autor não há necessidade de se proceder o levantamento técnico‐
pericial do local; b) Não há supremacia entre provas objetivas e subjetivas, já que ambas são muito importantes para a investigação policial. c) A prisão em flagrante do autor não exclui a realização do levantamento técnico pericial do local. d) O laudo pericial é o documento oficial que contem todo o relato daquilo que o Perito constatou no local durante o levantamento. (
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08. A perícia médico legal: a) É realizada somente de forma direta. b) Pode geralmente ser substituída pela confissão do acusado. c) Somente é realizada em cadáveres. d) Pode ser realizada em qualquer dia e a qualquer hora. 09. Sobre a definição de Criminalística considere as seguintes afirmações. I. É a ciência que estuda o crime e o criminoso em tudo que for aplicável à elucidação de um crime ou de uma infração penal. II. É a ciência que estuda as lesões corporais, visando a diagnosticar se ocorreu homicídio, suicídio ou acidente. III. É um sistema de conhecimentos técnico‐científicos que estuda os locais de crimes e os vestígios materiais, localizados superficialmente ou fora do corpo humano, visando a identificar as circunstâncias e a autoria da infração penal. IV. É o sistema de conhecimentos científicos que estuda os vestígios materiais extrínsecos à pessoa física, visando a esclarecer e identificar as circunstâncias do crime e determinar a identidade do criminoso. Quais estão corretas? a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas a II e a IV. d) Apenas a III e a IV. 10. Acerca da prova no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. a) Nos crimes não transeuntes, a confissão do acusado poderá suprir a falta do exame de corpo de delito direto ou indireto. b) Antes da realização de cada perícia, os peritos oficiais têm de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. c) Nos casos de morte violenta, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante, bastará o simples exame externo do cadáver d) Tratando‐se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, impor‐se‐á a atuação de mais de dois peritos oficiais, sendo vedado à parte indicar mais de um assistente técnico. GABARITO 01. C 02. A 03. D 04. B 05. C 06. C 07. A 08. D 09. D 10. FFVF 40
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA 6 01. Assinale a alternativa correta: A área física onde ocorreu um fato não esclarecido até então, que apresente características e/ou configurações de um delito, pode ser definida genericamente como: a) Local imediato b) Local mediato c) Local de crime d) Local idôneo e) Local de corpo de delito 02. _________________: quando são mantidos na integridade ou originalidade com que foram deixados pelo agente após a prática da infração penal, até a chegada dos peritos. a) Interno b) Externo c) Relacionado d) Idôneo e) Violado 03. Um dos requisitos essenciais para que os peritos possam realizar um exame pericial de maneira satisfatória é que o local esteja adequadamente ____________ e ___________, a fim de não se perder qualquer vestígio que tenha sido produzido pelos atores da cena do crime. a) Isolado e preservado b) Periciado e isolado c) Examinado e preservado d) Delimitado e preservado e) Analisado e periciado 04. Num local onde existam vítimas com vida a primeira preocupação do Policial será: a) Isolar o local b) Periciar o local c) Preservar o local d) Afastar a imprensa do local e) Socorrer as vítimas 05. Excetuando os casos previstos na lei 5.970 (acidente de trânsito), nos casos de homicídios em via pública a maior preocupação do Policial Militar será: a) Movimentar o cadáver b) Preservar vestígios c) Verificar documento de identificação d) Abandonar o local e) Socorrer a vítima 06. Quando nos referimos a todo elemento material relacionado a um crime passível de um exame pericial, estamos falando de _______________. a) Vestígio b) Evidência c) Prova d) Corpo de delito e) Indício (
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07. Marque a alternativa incorreta: Através do exame de corpo de delito, há condições de: a) Provar se houve ou não infração penal; b) Demonstrar a culpabilidade do sujeito ativo; c) Oferecer a Polícia Judiciária os primeiros elementos através da Polícia técnica, isto é, os elementos essenciais para que as autoridades possam orientar‐se eficazmente para o esclarecimento do fato e sua autoria; d) Fornecer subsídios de natureza técnica, científica ou artísticas necessárias à tipificação da infração penal; e) Comprovar o nexo de causalidade entre o sujeito e a infração penal pelo mesmo cometida. 08. Dentre os procedimentos genéricos abaixo elencados é incorreto afirmar: a) Socorrer a vítima (primeiros socorros) ou providenciar atendimento médico; b) Prender o infrator se possível; c) Permitir a entrada da imprensa na área imediata, antes da chegada da perícia; d) Interditar o local; e) Preservar o local. 09. Supondo que ao chegar a um local de homicídio o policial militar encontre a mãe da vítima agarrada ao corpo da mesma, aos prantos, e ainda uma série de curiosos ao redor do local. Diante de tal situação, o PM deverá: a) Deixar o local como encontrou sem efetuar sem efetuar seu isolamento; b) Isolar apenas o local do acesso aos curiosos, porém, permitir que a mãe permaneça junto ao corpo, afinal o PM deve respeitar os sentimentos da mesma; c) Isolar o local dos curiosos, impedindo o acesso dos mesmos, e persuadir a mãe da vítima a deixar o local, orientando‐a que com seu proceder ela estaria dificultando as investigações posteriores na tentativa de identificar o assassino de seu próprio filho; e se ainda assim não for o PM atendido, utilizar os meios necessários para isolar totalmente o local; d) Isolar o local impedindo o acesso tanto dos curiosos quanto da mãe, porém, permitir a entrada da imprensa caso solicitem ao PM sua entrada para filmagem. 10. Correlacione a coluna de cima com a coluna de baixo: (A) Vestígio (B) Indício (C) Evidência (D) Prova (E) Isolamento ( ) Todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido em um local de crime para análise posterior; ( ) É o vestígio que, após as devidas análises, tem constatada, técnica e cientificamente, a sua relação com o crime; ( ) É uma expressão utilizada no meio jurídico que significa cada uma das informações relacionadas com o crime; ( ) Delimitar com a utilização de faixa zebrada ou outro meio a área provável em que tenha ocorrido fato delituoso, impedindo o acesso de estranhos: ( ) Significa aquilo que serve para estabelecer uma verdade por verificação ou demonstração. a) A, B, C, D, E b) A, C, B, E, D c) C, A, B, D, E d) D, E, C, B, A 42
11. Observe as assertivas a seguir: (12) No local de crime, não deverá o policial prestar informações ou emitir opiniões a não ser àqueles a quem por dever de ofício caiba informar sobre o fato. (5) Tanto os locais de crime internos como os externos se subdividem em ambiente imediato e ambiente mediato. (21) Em chegando ao local de crime, caso o policial militar perceba que este já não mais se encontra idôneo, não mais se fará obrigatório seu isolamento e preservação. (17) Em chegando o perito, o policial discorrerá a ele as circunstâncias em que encontrou o local, e o caminho que fez para verificar se a vítima, em havendo, encontrava‐se ou não com vida. (4) Em caso de haver vestígios ou objetos a serem inutilizados por intempéries (chuva, vento, umidade, etc.), deverá o policial militar recolher tais vestígios ou objetos. Somando‐se o valor das assertivas corretas, encontra‐se o número: a) 38 b) 34 c) 21 d) 17 e) 26 12. Julgue os itens que se seguem, colocando nos parênteses “V” se julgar a afirmativa verdadeira e “F” se julgar falsa. ( ) Para efeito de exame do local onde houver sido praticada infração, a autoridade não precisa providenciar para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos. ( ) Havendo conflito entre a prova testemunhal e a prova técnica, PREVALECE A PROVA TÉCNICA, uma vez que a perícia incide sobre fatos, prevalecendo o elemento lógico e racional. ( ) “Não fumar e nem permitir que fumem, visto que palitos de fósforos, cinzas e pontas de cigarros, muitas vezes constituem elementos de valor criminalístico, porque se tiverem depositados no local após o seu isolamento, poderão confundir os peritos”, estão entre uma das regras de comportamento do policial militar no local de infração penal. A sequência que melhor preenche os itens é: a) F,V,V b) V,F,V c) F,F,V d) V,V,F 13. O local de infração penal é classificado segundo 03 (três) critérios: a) Quanto ao procedimento no local, quanto à natureza do fato e quanto ao fato em si. b) Quanto ao local em si, quanto ao exame do local e quando ao procedimento no local. c) Quanto á natureza do fato, quanto ao exame do local e quanto ao local em si. d) Quanto ao exame do local, quanto ao fato em si e quanto ao procedimento no local. 14. Quanto aos procedimentos em local de crime, observe as assertivas a seguir e marque a ERRADA: a) O policial militar deverá entrevistar, quando possível, as vítimas, testemunhas e suspeitos, buscando provas para a incriminação dos últimos. b) Se houver vestígios ou objetos a serem inutilizados por intempéries (chuva, vento, umidade, etc...), tais como manchas de sangue, pegadas, sulcos, marca de arrastamento de pneus, armas e outros, tais deverão ser protegidos cobrindo‐se com plástico, lona, lata, tábua, ou o que houver a mão. c) Nos casos de veículos envolvidos em fatos de interesse criminalístico (extorsão mediante sequestro, homicídios, roubos, etc.), o policial militar que primeiro chegar ao local poderá mudar a posição do(s) veículo(s) devendo interditar apenas a área que contenha vestígios, procurando, tanto quanto possível, não interromper o trânsito. d) Poderão ser utilizadas, para isolamento do local, tábuas, caixotes, latas, folhas de zinco, saca de aninhagem, arames ou quaisquer outros materiais disponíveis. É válido solicitar‐se o auxílio de terceiros para obtenção do material necessário. (
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15. Nos crimes de extorsão mediante sequestro a vítima, normalmente, é localizada em um determinado local, enquanto a ação criminosa originou‐se em outro. Quanto ao exame do local podemos classificá‐lo como: a) Local Inidôneo b) Local Interno c) à Local Relacionado d) Local Mediato 16. Marque a assertiva incorreta: a) Na ocorrência de incêndio, auxiliar na evacuação do prédio ou residência, conservando as pessoas “nas áreas mediatas” e abrir portas e janelas de modo a ventilar completamente o ambiente. b) à Tendo que optar entre o socorro à vítima e a prisão do criminoso, o socorro tem prioridade. c) Se houver cadáver, permanecer em suas proximidades sem mudar sua posição, observando, porém, a documentação de identificação contida nos bolsos ou carteira para auxílio ao perito. d) Nos casos de acidente por vazamento de gás, deve‐se fechar o registro geral, acender luzes, para melhor iluminação do ambiente, e retirar vítimas do local. 17. Em um dia chuvoso de patrulhamento, o setor “GOLF” de “Maré CINCO UNO” recebe o comunicado pela sala de operações que existe um cadáver, com 03 tiros na cabeça em um terreno baldio cercado com arame, próximo a um hospital, sem os calçados. Em relação ao local onde estava o cadáver, a melhor classificação para o local de infração penal é: a) Externo, mediato, de suicídio e inidôneo. b) Externo, imediato, de homicídio e idôneo. c) à Interno, imediato, de homicídio e inidôneo. d) Interno, mediato, de suicídio e inidôneo. 18. Relativamente ao exame, o local de infração penal se apresenta sob as seguintes formas: a) Local em si, natureza do fato e violado. b) à Local Idôneo, Inidôneo e Relacionado. c) Interno, Externo e Adjacente. d) Imediato, Mediato e Relacionado. 19. Relativamente à natureza do fato, o local de infração penal se apresenta sob as seguintes formas: a) à Homicídio, Suicídio e Furto. b) Imediato, Mediato e Relacionado. c) Interno, Externo e Relacionado. d) Idôneo, Inidôneo e examinado. 20. Relativamente ao local em Si, a sua subdivisão se apresenta sob as seguintes formas: a) Homicídio e Suicídio. b) à Imediata e Mediata. c) Interna e Externa. d) Idônea e Inidônea. GABARITO 01. C 02. D 03. A 04. E 05. B 06. A 07. D 08. C 09. C 10. B 11. B 12. A 13. C 14. C 15. C 16. D 17. B 18. C 19. A 20. B 44
NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA 6 01. A ação ou omissão ilícita, tipificada na norma penal como tal, atingindo desta forma algum valor social significativo em determinado momento histórico da vida de relações define: a) Local de crime b) Fraude c) Crime d) Infração 02. São os três pressupostos indispensáveis que constituem um crime, exceto: a) Arma b) Criminoso c) Local dos acontecimentos d) Vítima 03. A porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se estenda a abranger todos os lugares que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito e com estes diretamente relacionados a) Local mediato b) Local de crime c) Local dos acontecimentos d) Local imediato 04. São elementos que compõem o local de crime, exceto a) Corpo de delito b) Vestígios c) Indícios d) Localização única 05. O conceito mais adequado de feridas contusas é: a) São lesões que produzem feridas com um orifício de entrada, um trajeto e ocasionalmente, um orifício de saída. b) São causadas por instrumentos de saliência obtusa e de superfície dura que se chocam com violência contra o corpo humano. c) São lesões incisas produzidas por instrumentos cortantes. d) São os ferimentos ocasionados pelos instrumentos que, mesmo sendo portadores de gume ou corte, são influenciados pela ação contundente, quer pelo seu próprio peso, quer pela força ativa de quem maneja. 06. Marque a afirmativa incorreta: a) Local mediato é a área adjacente ao local imediato, geograficamente ligada a ele e em que haja a possibilidade de serem encontrados vestígios de interesse criminalístico relativos ao fato investigado. b) Local relacionado é qualquer lugar sem ligação geográfica com o local de crime, mas que possa ser relacionado a ele ou venha a contribuir com o contexto do exame pericial. c) Local Imediato é aquele porção de espaço ocupada pelo corpo de delito e seu derredor aproximado. É no local imediato que no mais das vezes, se concentram os vestígios de maior valia para os exames periciais. d) Em termos espaciais Local de crime se divide em imediato, mediato, relacionado e idôneo. 07. Quando deverá ser feita perícia criminalística em um local de crime: a) A critério dos peritos. b) A critério da autoridade policial c) Quanto a prática da infração penal deixar vestígios d) A critério dos juízes (
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08. Marque a afirmativa incorreta: a) Criminalística é a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso. b) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. c) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri‐lo a confissão do acusado. d) O exame de corpo de delito e outras perícias sempre serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. 09. Julgue as afirmativas abaixo: a) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá‐lo ou rejeitá‐lo, no todo ou em parte. b) Não será facultada ao ofendido a indicação de assistente técnico. c) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. d) A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. e) O exame de corpo de delito só poderá ser feito durante o dia. 10. Marque a afirmativa incorreta: a) A exumação para exame cadavérico deve ser previamente marcada e lavrado um auto circunstanciado. b) Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder‐se‐á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando‐se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. c) Os cadáveres não poderão ser fotografados na posição em que forem encontrados, bem como não poderão ser fotografadas as lesões externas devendo isso ser feito apenas na autópsia. d) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir‐lhe a falta. 11. Marque a alternativa incorreta: a) Após finalizado o auto de corpo de delito, o mesmo não poderá ser alterado. b) Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos. c) Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. d) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado. 12. Marque a afirmativa incorreta: a) A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência. b) Se impossível a avaliação direta, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências. c) Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. d) No caso de incêndio, os peritos serão substituídos por profissionais do corpo de bombeiros, que verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato. 46
13. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar‐se‐á o seguinte, EXCETO: a) a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada. b) para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida. c) a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados; d) quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade não mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. 14. Marque a afirmativa correta: a) A autoridade não poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente. b) Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência. c) Não será necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime. d) Não será facultada ao ofendido a indicação de assistente técnico. 15. Julgue e marque a afirmativa incorreta: a) Os elementos formadores da evidência física perderão sua autenticidade quando o local não foi isolado adequadamente. b) Local idôneo é aquele que não sofreu alterações, que foi devidamente isolado e preservado, tal como foi deixado após a consumação do fato, permitindo um completo e eficiente exame pericial. c) Local relacionado é aquele em que o fato ocorre em dois ou mais locais, bastante distante um do outro. d) O local onde ocorreu o fato recebe a denominação de "ambiente mediato", e as áreas adjacentes, constituídas pela área intermediária entre o local do fato e o grande ambiente exterior recebe a denominação de "ambiente imediato”. 16. O isolamento do local observa 3 fases distintas. Em relação ao assunto marque a alternativa correta: a) A primeira compreende o período entre a ocorrência do crime até a chegada do perito criminal. b) A segunda fase compreende o período desde a chegada do perito criminal até o comparecimento do delegado de polícia. c) A terceira fase é aquela desde o momento que a autoridade policial já está no local, até a chegada dos peritos criminais. d) A segunda fase compreende o período desde a chegada do primeiro policial até o comparecimento do perito criminal. 17. Marque a afirmativa incorreta: a) Vestígio é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido em um local de crime para análise posterior. b) Indícios é uma expressão utilizada no meio jurídico que significa cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas com o crime. c) Evidência é o vestígio, que após as devidas análises, tem constatada, técnica e cientificamente, a sua relação com o crime. d) O vestígio aponta, o indício encaminha. 18. É instrumentos corto‐contundente: a) Foice. b) punhal. c) Arma de fogo. d) Martelo. (
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19. É instrumento contundente: a) Machado b) Navalha c) Agulhas d) Bastão de beisebol 20. É instrumento perfuro‐contundente: a) Canivete. b) Arma de fogo c) Facões. d) Prego. 21. É instrumento punctório: a) Estilete b) Coronha de arma c) Lâmina de barbear d) Facas especiais 22. Marque a alternativa errada: a) os efeitos primários provocado por arma de fogo inclui a chamada ação direta, provocada pelo impacto do projétil contra os tecidos do corpo. b) os efeitos secundários são os que resultam, nos tiros encostados ou à curta distância, da ação dos gases, seus efeitos explosivos, de resíduos da combustão da pólvora e de microprojeteis. c) A zona de chama, também é denominada zona de chamuscamento ou zona de queimadura. d) A distância não interfere no poder lesivo das armas de fogo. GABARITO 01. C 02. A 03. B 04. D 05. B 06. D 07. C 08. D 09.CEECE 10. C 11. A 12. D 13. D 14. B 15. D 16. C 17. D 18. A 19. D 20. B 21. A 22. D 48
QUESTÕES SUBJETIVAS – NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA 01. O QUE É CRIME? É toda a ação ou omissão ilícita, tipificada na norma penal como tal, atingindo desta forma algum valor social significativo em determinado momento histórico da vida de relações. 02. O QUE É “TRIANGULO DO CRIME”? São os três pressupostos indispensáveis que constituem um crime, a saber: a vítima, o criminoso e o local dos acontecimentos. 03. O QUE É LOCAL? É uma porção demarcada do espaço. 04. O QUE É “LOCAL DE CRIME”? É o local onde ocorreu a prática de um crime. 05. QUAL O CONCEITO DE “LOCAL DE CRIME”? “É toda a área onde tenha ocorrido qualquer fato que reclame as providências da Polícia”. Carlos Kehdy. Ou “local de crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se estenda a abranger todos os lugares que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito e com estes diretamente relacionados”. Eraldo Rabello. 06. DE QUE ELEMENTOS SE COMPÕE UM “LOCAL DE CRIME”? Para fins didáticos, o “local de crime” pode ser decomposto em CORPO DE DELITO e VESTÍGIOS. 07. O QUE É CORPO DE DELITO? É qualquer ente material relacionado a um crime no qual possa ser realizado um exame pericial. 08. O QUE SÃO VESTÍGIOS? Em Criminalística, vestígios são quaisquer objetos, marca ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado. 09. O QUE SÃO EVIDÊNCIAS? Em Criminalística, evidência é o vestígio que APÓS examinado pelos Peritos se mostra diretamente relacionado com o fato investigado. 10. O QUE SÃO INDÍCIOS? São a fusão do conhecimento extraído pela PERÍCIA dos elementos materiais relativos a determinado fato investigado, com as conclusões subjetivas extraídas pela POLÍCIA JUDICIÁRIA, acerca do mesmo fato. 11. EM TERMOS ESPACIAIS, COMO SE PODE DIVIDIR UM “LOCAL DE CRIME”? Em local imediato, local mediato e local relacionado. 12. O QUE É LOCAL IMEDIATO? É aquele porção de espaço ocupada pelo corpo de delito e seu derredor aproximado. É no local imediato que no mais das vezes, se concentram os vestígios de maior valia para os exames periciais. 13. O QUE É LOCAL MEDIATO? É a área adjacente ao local imediato, geograficamente ligada a ele e em que haja a possibilidade de serem encontrados vestígios de interesse criminalístico relativos ao fato investigado. 14. O QUE É LOCAL RELACIONADO? É qualquer lugar sem ligação geográfica com o local de crime, mas que possa ser relacionado a ele ou venha a contribuir com o contexto do exame pericial. 15. QUANDO DEVERÁ SER FEITA PERÍCIA CRIMINALÍSTICA EM UM LOCAL DE CRIME? Quando a prática da infração penal deixar vestígios. 16. QUANDO DEVE O POLICIAL ADENTRAR A UM LOCAL DE CRIME? Sempre que for necessária a verificação da veracidade da comunicação da prática de uma infração penal. 17. COMO DEVE O POLICIAL ADENTRAR A UM LOCAL DE CRIME? O policial que adentrar a um local de crime deverá fazê‐lo de tal forma que a trajetória do seu deslocamento seja o mais próximo possível de uma linha (
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reta. Deve o policial entrar e sair pelo mesmo caminho e comunicar, ao Perito, informações exatas acerca da via de acesso utilizada. 18. FEITA A PRIMEIRA VERIFICAÇÃO NO LOCAL DE CRIME, COMO DEVERÁ O POLICIAL AGIR? Deverá evitar tocar ou movimentar qualquer objeto, sair pelo mesmo caminho que entrou e ISOLAR o local. 19. EXISTEM SITUAÇÕES QUE AUTORIZEM O POLICIAL A TOCAR OU MANUSEAR ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE UM LOCAL DE CRIME? Sim. São elas: SOCORRO À VÍTIMA, PARA CONHECIMENTO DO FATO (arrombar portas e janelas), PARA EVITAR MAL MAIOR (ocorrências de trânsito) TRABALHO DOS BOMBEIROS EM RESGATE OU EXTINÇÃO DE FOGO. 20. QUAL A FUNÇÃO DO ISOLAMENTO DO LOCAL DE CRIME? É preservar os vestígios em um local de crime até a chegada da equipe de perícia. 21. ATÉ QUE MOMENTO O ISOLAMENTO DEVE SER MANTIDO? Via de regra, até o momento em que o Perito der por encerrado seu trabalho. Existem, porém, casos em que a Autoridade Policial pode entender imprescindível para a investigação do fato, a manutenção do isolamento por tempo superior ao necessário para os trabalhos da perícia. Ou, ainda, por solicitação do Perito, quando da necessidade de efetuar trabalhos periciais complementares no local do delito. 22. QUAL DEVE SER A ABRANGÊNCIA DO ISOLAMENTO DE UM LOCAL DE CRIME? A maior possível, respeitando‐se o bom senso. É de bom alvitre, quando possível, isolar, aqui no sentido de apartar, as eventuais testemunhas do fato. Tal atitude, além de manter a segurança física das testemunhas presenciais, preserva também, através do silêncio, a estória que será por elas narrada. 23. APÓS COMPARECER A UM LOCAL DE CRIME, QUE DOCUMENTOS PODERÃO SER LAVRADOS PELO PERITO CRIMINALÍSTICO? Poderá ser lavrado um “Laudo Pericial”, um “Levantamento Pericial” uma “Informação” ou um “Ofício‐Informação”. Convém lembrar que ao Papiloscopista compete a lavratura do “Laudo Papiloscópico” e do “Auto de Exame Para Verificação do Emprego de Violência”. 24. O QUE É UM “LAUDO PERICIAL”? É o documento lavrado em linguagem descritiva que, a partir de um local de crime, explana acerca do local, do corpo de delito e dos vestígios, oferecendo ainda, considerações técnicas conclusivas sobre da dinâmica dos fatos ali ocorridos. É firmado por dois Peritos, sendo um o Relator e o outro, o Revisor. 25. O QUE É UM “LEVANTAMENTO PERICIAL”? É uma peça essencialmente descritiva “VISUM ET REPERTUM” que não apresenta considerações técnicas conclusivas acerca dos fatos ocorridos no local que lhe deu origem. O Levantamento também é firmado por dois peritos, o Relator e o Revisor. O Levantamento Pericial é lavrado acerca de locais que não apresentam as condições necessárias para a feitura de um Laudo Pericial. 26. O QUE É UMA “INFORMAÇÃO”? É o documento lavrado frente à impossibilidade de resposta a um ou mais quesitos ou em qualquer outra hipótese de atendimento parcial à solicitação. A Informação é firmada por dois Peritos, o Relator e o Revisor. 27. O QUE É UM “OFÍCIO‐INFORMAÇÃO”? É o documento lavrado frente à impossibilidade técnica de atendimento à solicitação, é firmado por apenas um Perito. 28. QUAL É O CONCEITO DE MORTE? “Morte é um processo de desequilíbrio biológico e físico‐químico, culminando com o desaparecimento total e definitivo da atividade do organismo”. 29. EM TERMOS LEGAIS, COMO PODE A MORTE SER CLASSIFICADA? Em morte natural e morte violenta. 30. O QUE É MORTE NATURAL? É a morte que se dá devido à velhice ou em decorrência de doenças. 31. QUAL O PROCEDIMENTO POLICIAL CABÍVEL EM CASO DE MORTE NATURAL? Não havendo médico que ateste o óbito da vítima, cabe à Polícia, após a verificação do local e constatação da ausência de vestígios de 50
violência, providenciar no registro da ocorrência e, via Departamento Médico‐Legal, providenciar a remoção do corpo para a competente necropsia. Neste caso não há perícia criminalística. 32. O TERMO “MORTE SÚBITA” É TECNICAMENTE CORRETO? Não. O correto é MORTE SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA. 33. O QUE É MORTE VIOLENTA? É a morte que advém de fator externo tal como homicídio, suicídio, ocorrências de trânsito. 34. QUAL É O CONCEITO DE “TRÂNSITO”? Trânsito refere‐se ao conjunto, ao sistema de deslocamento e movimentação de pessoas, veículos e animais pelas vias públicas, no sentido geral. 35. QUAL É O CONCEITO DE “TRÁFEGO”? Tráfego é o movimento de pedestre, veículo ou animal, sobre via terrestre, em missão de transporte ou deslocamento, considerando cada unidade de per si, ou seu conjunto, em um determinado ponto ou via. 36. QUAL É O CONCEITO DE “ACIDENTE”? No contexto em tela, acidente é um acontecimento casual, imprevisto, fortuito, inesperado. 37. QUE ABRANGÊNCIA DEVE TER O ISOLAMENTO DOS LOCAIS DE ACIDENTE DE TRÁFEGO COM MORTE? O isolamento deve abranger os veículos envolvidos e as vítimas. Nesse tipo de local, é de suma importância preservar as marcas de frenagem e arrasto. 38. É CABÍVEL NÃO FAZER ISOLAMENTO E NEM PERÍCIA EM LOCAIS? Sim. Para tomar tal atitude os policiais que acorrerem ao local deverão levar em conta o fluxo de veículos, as condições da estrada e do tempo, buscando sempre evitar riscos a terceiros e aos próprios policiais, peritos e demais técnicos envolvidos no atendimento de tais ocorrências. 39. SENDO, POR INICIATIVA DA POLÍCIA, DESFEITO UM LOCAL DE ACIDENTE DE TRÁFEGO COM MORTE, QUE PROVIDÊNCIAS DEVERÃO SER TOMADAS? Deverá ser feito o registro da ocorrência, as vítimas deverão ser removidas e os veículos para o local apropriado mais próximo, onde serão periciados. 40. EM QUE HORÁRIOS SÃO ATENDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE CRIMINALÍTICA (DC) OS CASOS DE FURTO? Em qualquer horário, durante os sete dias da semana, haja vista ser esse tipo de atendimento atribuição do Plantão do DC. 41. COMO PROCEDER AO ISOLAMENTO NOS LOCAIS DE FURTO? Após a entrada em cena do primeiro policial, caberá a este a manutenção do local até a chegada da equipe do Departamento de Criminalística e a permanência até o término do trabalho pericial. 42. UMA VEZ COLETADA A IMPRESSÃO PAPILAR, A QUAL PROCESSAMENTO TAL VESTÍGIO É SUBMETIDO? Os fragmentos são fotografados e arquivados, aguardando o momento em que a Polícia informe ao DC o nome do Suspeito de haver cometido o delito. Se após confrontadas as impressões do local com as do suspeito o resultado for “POSITIVO” é lavrado o “Laudo Papiloscópico” informando o resultado e a motivação técnica que levou a ele. O Laudo Papiloscópico é lavrado pelo Papiloscopista e firmado por dois Papiloscopistas, sendo um o Relator e o outro, o Revisor. 43. O QUE SÃO QUESITOS? São as perguntas feitas pela autoridade solicitante no momento da requisição da perícia. 44. QUEM PODE SOLICITAR A PERÍCIA? Normalmente são solicitadas pela Polícia Civil. O Departamento de Criminalística também atende ao Poder Judiciário e o Ministério Público. 45. A QUEM DEVE SER DIRIGIDA A SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA? Ao Departamento de Criminalística. (
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46. QUE INFORMAÇÕES DEVEM CONTER A SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA? A solicitação de perícia deve ser o mais completa e exata possível. 47. O QUE É PROVA TÉCNICA? É aquela obtida através de metodologia técnico‐científica precisa. 48. QUAL A FINALIDADE DA PERÍCIA? É a produção da prova técnica.

NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA DEFINIÇÃO DE CRIMINALÍSTICA

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