minuta (anexa)

ANAC – AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SERVIÇOS AUXILIARES – RESOLUÇÃO Nº 116 DA ANAC
1. AO TRANSPORTE AÉREO NAS OPERAÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO, ABASTECEMENTO,
PROTEÇÃO E PROVISÃO DE BORDO.
2. EMPRESA DE AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA.
TRANSFERÊNCIA DO CADASTRAMENTO, HABILITAÇÃO, FISCALIZÇÃO E NORMATIZAÇÃO À
INFRAERO PELA ANAC.
MINUTA DA RESOLUÇÃO 116 DA ........
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO E AO CREDENCIAMENTO E
HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS AÉREAS.
CAPÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:
1. AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO
2. AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA
ART. 1º SÃO SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO AQUELES PRESTADOS PARA
APOIO...........E SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA, SÃO AQUELES PRESTADOS
POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORGANIZADA PARA A VENDA DE TRANSPORTE DE CARGA
AÉREA, MEDIANTE A EMISSÃO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO AÉREO.
§ ÚNICO – MANTIDO
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES.......
ART. 2º OS SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO PODERÃO SER PRESTADOS POR
EMPRESAS DEVIDAMENTE HABILITADAS, DE ACORDO COM SUAS ATIVIDADES FINS COMO
DESCRITAS EM SEUS OBJETOS SOCIAIS:
I – DIRETAMENTE.....
II – DERETAMENTE......
III – POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA....
IV – POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA CREDENCIADA COMO AGENTE DE CARGA AÉREA.
§ ÚNICO – MANTIDO
ART. 3º MANTIDO proposto retirar art. e §§
§ 1º FICA O CONTRATANTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES.......
§ 2º O PARÁGRAFO ACIMA NÃO SE APLICA ÀS EMPRESAS DE AGENCIAMENTO DE CARGA
AÉREA.
DA AUTORIZAÇÃO E CADASTRO
ART. 4º, § ÚNICO E ART. 5º MANTIDOS
CAPÍTULO IV
DA INSTALAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
ART. 6º MANTIDO
§ ÚNICO. O OPERADOR........ PNAVSEC/PSAC
ART. 7º PARA O EXERCÍCIO.........SOLICITARÃO SEU CREDENCIAMENTO JUNTO AO
OPERADOR DO AERÓDROMO.
ART. 8º AS SOCIEDADES EMPRESARIAS CREDENCIADAS........
ART. 9º A ANAC PODERÁ DESCREDENCIAR, APÓS ANÁLISE DO PARECER ELABORADO PELO
OPERADOR AEROPORTUÁRIO, E DA DEFESA OU CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO
PRESTADOR DE SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS OU PELA EMPRESA DE AGENCIAMENTO DE
CARGA AÉREA, POR:
I - SOLICITAÇÃO DA PRÓPRIA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS OU AGENTE DE CARGA.
II – SOLICITAÇÃO DO TOMADOR DE SERVIÇOS..... EXCETO PARA AS EMPRESAS DE
AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA.
III – INATIVIDADE......., EXCETO PARA AS EMPRESAS DE AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA.
IV – DETERMINAÇÃO DA ANAC.....
§ ÚNICO MANTIDO
............
CAPÍTULO VII
DOS REQUISITOS NA EXECUÇÃO DO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA
ART. 16º A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA
DEVE POSSUIR, ONDE PRESTE SERVIÇO:
I – EMPREGADOS OU REPRESENTANTES.........
II – EMPREGADOS OU REPRESENTANTES........
III – INFRAESTRUTURA OPERACIONAL PRÓPRIA, EM CONDOMÍNIO, TERCEIRIZADA, OU PELO
SISTEMA DE FRANQUIAS, PARA O EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES.
CAPÍTULO VIII
...............
CAPITILO IX
DA AUTORIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CADUCIDADE E DA REVOGAÇÃO DO ATO DE
CREDENCIAMENTO.
ART. 20º O CREDENCIAMENTO SERÁ EFETIVADO MEDIANTE ATO LEGAL D...................., E
FICAM ESTABELECIDAS, A PARTIR DAÍ, AS SEGUINTES CONIDÇÕES À EMPRESA DE
AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA:
I – SER FIEL DEPOSITÁRIA DOSEU PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, DEVENDO SER REMETIDO
AO ............, NO CASO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU ESTATUTÁRIA OU SEMPRE QUE
SOLICITADO, E PERMANECER À DISPOSIÇÃO D............... PARA APRESENTAÇÃO NAS
INSPEÇÕES TÉCNICAS.
II – ENVIAR PRÉVIAMENTE, JUNTAMENTE COM O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, AS
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OU SOCIETÁRIAS AO............ PARA ANÁLISEE POSTERIOR
APROVAÇÃO, ANTES DE SUA REGULARIZAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL, PARA A DEVIDA
HOMOLOGAÇÃO.
III – AS AGÊNCIAS DE CARGA AÉREA DEVERÃO REMETER SEMESTRALMENTE AO............, O
RELATÓRIO DOS EMBARQUES, ESPECIFICANDO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO, A
QUANTIDADE DE AWB/HAWB, COM O TOTAL DE PESO E FRETE EMBARCADOS, E A
REALAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO SETOR DE CARGA AÉREA.
IV – A CADA DOIS ANOS, A ATUALIZAÇÃO DO CERTIFICADO DE CURSO DE CARGA
PERIGOSA, E CÓPIA DE TODA ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU ESTATUTÁRIA APÓS A DEVIDA
HOMOLOGAÇÃO.
V – A AUTORIZAÇÃO CADUCARÁ DE PLENO DIREITO, INDEPENDENTE DE INTERPELAÇÃO
JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, QUANDO A AGÊNCIA DEIXAR DE ENVIAR OS RELATÓRIOS
CITADO NOS ITENS ACIMA, POR DOIS SEMESTRES CONSECUTIVOS, E QUANDO A AGÊNCIA
NÃO ATUALIZAR O CERTIFICADO DE CURSO DE CARGA PERIGOSA.
VI – A REVOGAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO SOMENTE SERÁ PROMOVIDA MEDIANTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, CABENDO DEFESA À AGÊNCIA INDICIADA.
ART. 21º FICA MANTIDA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE CARGA AÉREA –
COMCARGA – CRIADA PELA PORTARIA Nº 221/SPL,, DE 05 DE SETEMBRO DE 1984, COM A
PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA ANAC, DA INFRAERO, DA RECEITA FEDERAL, DOS
DEMAIS ÓRGÃOS INTERVENIENTES NO TRANSPORTE AÉREO, NACIONAL E INTERNACIONAL,,
DO SINDICATO DAS EMPRESAS AEROVIÁRIAS E ENTIDADES QUE CONGREGUEM OS AGENTES
DE CARGA AÉREA, COM A FINALIDADE DE ESTUDAR OS PROBLEMAS DE TRANSPORTE E
AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS.
§ ÚNICO – MANTIDO
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS – MANTIDO
ÚLTIMO ARTIGO – OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS PELA ANAC.
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO...
ITEM 22 3.01 – AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA – SERVIÇO PRESTADO POR SOCIEDADE
EMPRESÁRIA ORGANIZADA PARA A VENDA DE TRANSPORTE DE CARGA AÉREA, MEDIANTE A
EMISSÃO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO AÉREO.
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE
AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA.
Conforme anexo da circular nº 19208/2010 de 09 de agosto de 2010
ANEXO III
PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS DE AGENCIAMENTO DE CARGA
AÉREA.
O CREDENCIAMENTO........
a. AS AUTORIZAÇÕES SERÃO VÁLIDAS PELO PRAZO DE DOIS ANOS. AS AGENCIAS
DE CARGA AÉREA DEVERÃO SOLICITAR SEU CREDENCIAMENTO NO ESTADO
DE SUA SEDE SOCIAL. O CREDENCIAMENTO SERÁ CONCEDIDO PARA O CNPJ
DA SEDE DA SOCIEDADE E TERÁ VALIDADE PARA CADA UMA DAS FILIAIS EM
OPERAÇÃO NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.
b. MANTIDO
c. MANTIDO
d. MANTIDO
e. MANTIDO
f. MANTIDO
g. MANTIDO
h. AS AGÊNCIAS DE CARGA AÉREA PODERÃO MANTER REPRESENTANTES
EXCLUSIVAMENTE COMERCIAIS, PARA A VENDA DE SEUS SERVIÇOS, NÃO
SUJEITOS AOS CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO.
i.
EM CASO DE SERVIÇOS EM CONDOMÍNIO OU TERCEIRIZADOS EM OUTROS
AERÓDROMOS NO PRÓPRIO ESTADO, OU EM OUTROS ESTADOS DA
FEDERAÇÃO, O AGENTE DE CARGA, DEVERÁ APRESENTAR, EM SUA SEDE, O
CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS OPERACIONAIS POR PARTE DOS
CONDOMÍNIOS, OU DOS CONTRATADOS.