ata de apuramento geral 2013

ACTA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE
APURAMENTO GERAL PARA A ELEIÇÃO
DOS ORGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
DO MUNICIPIO DE MARVÃO---------------------
Ao primeiro dia do mês de Outubro do ano dois mil e treze, nesta Mui Nobre e
Sempre Leal de Vila de Marvão e Salão Nobre do Edifício dos Paços do
Concelho, reuniu a Assembleia de Apuramento Geral para a Eleição dos Órgãos
das Autarquias Locais do Município de Marvão, presidida pelo senhor Doutor
José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho, Juiz de Direito do Circulo Judicial de
Portalegre e constituída pelo Jurista Senhor Doutor José Augusto Povoa Carrilho,
pela Senhora Professora Carla Maria Coelho Magno Feijão Cordeiro e pelo
Senhor Professor José Manuel Martins Grácio, pelos senhores Presidentes das
mesas eleitorais, Samuel António Nabeiro Mimoso, da Assembleia de Voto da
Freguesia de Beirã; António da Conceição Rebisco Silvério, da Assembleia de
Voto da Freguesia de Santa Maria de Marvão, Pedro Miguel Gordo Vaz, da
primeira Secção de Voto da Freguesia de Santo António das Areias; António
Correia Bonacho, da segunda Secção de Voto da Freguesia de São Salvador de
Aramenha e pelo Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara
Municipal de Marvão, Manuel da Conceição Lourenço, servindo de secretário,
afim de proceder ao apuramento geral, de harmonia com o disposto no artigos
cento e quarenta e um e seguintes da Lei Orgânica n.º 1/2001 de 14 de Agosto. -Às nove horas o Senhor Presidente deu início aos trabalhos das operações de
Apuramento Geral.---------------------------------------------------------------------------------*
Iniciadas as operações do apuramento geral com base nos elementos remetidos
pelas Assembleias e Secções de Voto, apurou-se o seguinte: -------------------------Foram constituídas: - Uma Assembleia de Voto na Freguesia de Beirã; uma
Assembleia de Voto na Freguesia de Santa Maria de Marvão; duas Secções de
Voto na Freguesia de Santo António das Areias e duas Secções de Voto na
Freguesia de São Salvador de Aramenha. ---------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade, adoptar o seguinte critério para validar votos
considerados nulos pelas Assembleias e Secções de Voto: -----------------------------
1
A intercessão da cruz tem de estar pelo menos dentro do quadrado (incluindo
neste os seus lados). -------------------------------------------------------------------------------*
Procedeu-se depois à apreciação dos envelopes recebidos, não se tendo
verificado anomalias: -------------------------------------------------------------------------------Procedeu-se de seguida à abertura dos envelopes que continham a
documentação para a Assembleia de Apuramento Geral, tendo-se verificado que
existia um protesto assinalado com o número 029302.----------------------------------Consta das observações que o voto em causa foi considerado válido pela mesa
para efeitos de apuramento, sendo contado na lista do partido socialista.---------O reclamante considera o voto nulo e pede a sua reapreciação.----------------------Foram ouvidos os representantes dos partidos presentes, Dr.Tiago Fernandes
Pereira, do Partido Socialista e Dra. Vera Susana Gavancha Magro, do Partido
Social Democrata, que se pronunciaram respetivamente, pela nulidade e validade
do voto.-------------------------------------------------------------------------------------------------*
Os membros da Mesa de Apuramento Geral foram confrontados com o referido
voto e pronunciaram-se nos seguintes termos:----------------------------------------------O jurista designado pelo presidente da Assembleia de Apuramento Geral, Dr.
José Augusto Póvoa Carrilho, Dr. José Manuel Martins Grácio, professor
designado pelo Agrupamento de Escolas de Marvão, e Samuel António Nabeiro
Mimoso, presidente da Assembleia de Voto de Beirã, pronunciaram-se pela
nulidade do voto, dado que, na opinião dos mesmos, existe uma rasura no
boletim em causa.-----------------------------------------------------------------------------------Pedro Miguel Gordo Vaz, presidente da secção de voto nº1 de Santo António das
Areias e António Correia Bonacho, presidente da secção de voto nº2 de São
Salvador da Aramenha, consideram que o voto em causa é válido, pois expressa
inequivocamente o sentido de voto no Partido Socialista. A Dra. Carla Maria
Coelho Magno Feijão Cordeiro, professora designada pelo Agrupamento de
Escolas de Marvão, disse que, conhecendo a realidade das pessoas idosas que
têm dificuldades em lidar com a caneta, possivelmente, houve um descuido, pelo
que considera que o voto é válido.-------------------------------------------------------------António da Conceição Rebisco Silvério, presidente da Assembleia de Voto de
Santa Maria de Marvão, considera o voto válido, como no dia da contagem por
2
não conter qualquer corte, desenho, rasura ou no qual tenha sido escrita
qualquer palavra.------------------------------------------------------------------------------------O Presidente da Assembleia de Apuramento Geral pronunciou-se nos seguintes
termos:-------------------------------------------------------------------------------------------------Não disponho de qualquer elemento que me permita concluir quem foi o autor do
voto e quais os motivos por que ficou assinalado um risco no boletim em
discussão. Além do mais do ponto de vista objetivo constam ainda umas rubricas
no canto superior direito do voto, as quais segundo o presidente da Assembleia
de Voto de Santa Maria de Marvão foram ali colocados pelo Presidente e
delegado do Partido reclamante.----------------------------------------------------------------A questão a decidir traduz-se na interpretação do disposto no artigo 133, nº1,
alínea d) da Lei Orgânica nº1/2001 de 14 de Agosto. Aparentemente existe uma
declaração que assinala inequivocamente a vontade do eleitor em votar no
Partido Socialista. Porém, o traço exarado no Boletim de Voto junto ao símbolo e
quadrado correspondentes ao Partido Social Democrata poderá suscitar dúvidas
– trata-se de um traço involuntário ou de um ponto de interrogação mal
desenhado ou de qualquer sinal intencional efetuado pelo eleitor? – como
efetivamente suscitou e essa dúvida, em minha opinião, não tendo elementos
para escrutinar qual foi a real vontade do eleitor, levam-me a considerar o voto
nulo.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Aliás, numa simples observação não teria dúvidas em considerar nulo face às
inscrições constantes no canto superior direito do voto, sem embargo das
explicações aqui prestadas pelo presidente da Assembleia de Voto de Santa
Maria de Marvão, as quais não se colocam em causa, mas inequivocamente ali
não deviam ter sido apostas e representam sinais não admitidos pela lei.-----------*
Tendo presente a posição assumida pelos membros da Mesa de Assembleia de
Apuramento Geral com direito a voto face ao empate apurado de 4-4, considerase inválido o voto em causa, por força do voto de qualidade do Presidente da
Mesa de Apuramento Geral, determinando-se por essa via a repetição das
eleições para a Assembleia de Freguesia de Santa Maria de Marvão.--------------*
Pelo representante do Partido Socialista foi dito que não se conformava com a
decisão, pretendendo interpor recurso contencioso da mesma. Nessa sequência,
o Presidente da Mesa de Apuramento Geral explicou sinteticamente ao
3
representante do Partido Socialista os trâmites legais do referido processo
contencioso.-------------------------------------------------------------------------------------------*
Pelo representante do Partido Socialista foi pedida a emissão de uma certidão
que contenha a presente ata, os editais de apuramento local e geral, a
reclamação apresentada e o boletim de voto em causa.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A representante do Partido Social Democrata solicitou a emissão de idêntica
certidão.------------------------------------------------------------------------------------------------Pelo Presidente da Mesa de Apuramento Geral foi ordenada a emissão das
referidas certidões.---------------------------------------------------------------------------------Assim, passou-se em seguida às operações de apuramento geral, pelo que se
verificaram os seguintes resultados:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ELEITORES INSCRITOS NA ÁREA DO MUNICIPIO
Freguesias
Assemb. Secção
Eleitores
Total
Total
Eleitores
de
de
da
Eleitores
de
por
Nacionais
voto
voto
U.E.
E.R.
eleitores Freguesia
Beirã
Santa Maria de
Marvão
1
417
5
432
432
1
386
7
393
393
1
489
20
509
509
2
504
504
1 013
1
615
619
619
2
615
615
1 234
Santo António
das Areias
São Salvador de
Aramenha
4
Total de eleitores inscritos no Concelho
3 072
NÚMERO DE VONTANTES NA ÁREA DO MUNICIPIO
Freguesias
Beirã
Santa Maria de Marvão
Santo António das Areias
São Salvador de Aramenha
Total de votantes no Concelho
Assembleia
de
Voto
1
1
Secções
de voto
n.º
1
2
1
2
Número
de
votantes
339
288
383
360
428
435
Total de
votantes por
freguesia
339
288
743
863
2 233
4
NÚMERO TOTAL DE VOTOS OBTIDOS POR ORGÃOS A ELEGER E DISTRIBUIÇÃO DOS
RESPECTIVOS MANDATO
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Freguesias
Beirã
Santa Maria de
Marvão
Santo António
das Areias
Total da Freguesia
São Salvador de
Aram enha
Total da Freguesia
Totais
Secções de
Votos
Assem b.
Lista
Lista CDU Lista PS
N.º de
Branc
de voto N.º
PSD
Eleitores
os
1
432
6
117
202
5
1
1
2
1
2
393
509
524
1033
619
615
1234
3092
15
11
16
27
20
34
54
102
123
142
104
246
113
106
219
705
137
207
225
432
279
271
550
1321
5
9
10
19
10
13
23
52
Votos
Nulos
Total de
votantes
9
339
8
14
5
19
6
11
17
53
288
383
360
743
428
435
863
2233
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONVERSÃO DE VOTOS EM MANDATOS – MÉTODO DE REPRESENTAÇÃO
PROPORCIONAL, CORRESPONDENTE À MAIS ALTA DE HONDT:
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Divisão
Listas
Por:
CDU
PS
PSD
1
102
705
1321
2
51,00
352,50
660,50
3
34,00
235,00
440,34
4
25,50
176,25
330,25
5
20,40
141,00
264,20
6
17,00
117,50
220,17
7
14,58
100,72
188,72
8
12,75
88,13
165,13
9
11,34
78,34
146,78
10
10,20
70,50
132,10
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MANDATOS
ELEITOS
N.º
N.º de votos
Lista
1
1321
PPD/PSD
José Luís Rosado Catarino
2
705
PS
António Joaquim de Sousa C. Berenguel
3
660,50
PPD/PSD
Hermelinda da Conceição Trindade Carlos
4
440,34
PPD/PSD
Antero Jorge Amaro Ribeiro
5
352,50
PS
António Nunes Miranda
6
330,25
PPD/PSD
José Luís Soares Pinheiro
7
264,20
PPD/PSD
Hortense Maria Soares B. da Conceição
8
235,00
PS
Rosa de Lurdes Mena da Cruz Rebeca
9
220,17
PPD/PSD
José Maria Alvarez Batista
10
188,72
PPD/PSD
José da Graça Alfaia
11
176,25
PS
Tiago Fernandes Pereira
12
165,13
PPD/PSD
Júlia da Conceição dos Santos Pires
13
146,78
PPD/PSD
José António Correia Rocha
14
141,00
PS
Gil André Andrade Fernandes
15
132,10
PPD/PSD
Jorge Miguel Soares Anselmo
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5
CÂMARA MUNICIPAL
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Freguesias
Secções de
Assem b.
N.º de
de voto N.º
Eleitores
1
432
Beirã
Santa Maria de
Marvão
Santo António
das Areias
Total da Freguesia
São Salvador de
Aram enha
Total da Freguesia
Totais
1
1
2
1
2
Lista
CDS/PP
393
509
524
1033
619
615
1234
3092
Lista
CDU
Lista
PS
Lista
PSD
Votos
Brancos
Votos
Nulos
Total de
votantes
2
3
119
200
5
10
339
9
6
1
7
3
5
8
26
8
4
13
17
13
17
30
58
112
122
93
215
115
110
225
671
148
228
239
467
280
280
560
1375
2
6
6
12
8
14
22
41
9
17
8
25
9
9
18
62
288
383
360
743
428
435
863
2233
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CONVERSÃO DE VOTOS EM MANDATOS – MÉTODO DE REPRESENTAÇÃO
PROPORCIONAL, CONRRESPONDENTE À MAIS ALTA DE HONDT
Divisão
Listas
por:
CDS/PP
CDU
PS
PPD/PSD
1
26
58
671
1 375
2
13
29,00
335,50
687,50
3
8,67
19,34
223,67
458,34
4
6,50
14,50
167,75
343,75
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MANDATOS
ELEITOS
N.º
N.º de votos
Lista
1
2
3
4
5
1375,00
687,50
671,00
458,34
343,75
PPD/PSD
PPD/PSD
PS
PPD/PSD
PPD/PSD
Vítor Manuel Martins Frutuoso
Luís António Abelho Sobreira Vitorino
Carlos Manuel Batista Castelinho
José Manuel Ramilo Pires
Vicente Miguel Correia Batista
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE BEIRÃ
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assemb.
de voto
Eleitores
inscritos
1
432
Lista
CDU
Lista PS
5
122
Lista
PSD
198
Votos
Brancos
Votos Nulos
3
11
Total de
votantes
339
CONVERSÃO DE VOTOS EM MANDATOS – MÉTODO DE REPRESENTAÇÃO
PROPORCIONAL, CONRRESPONDENTE À MAIS ALTA DE HONDT
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Divisão
Listas
Por:
CDU
PS
PPD/PSD
1
5
122
198
2
2,50
61,00
99,00
3
1,67
40,67
66,00
4
1,25
30,50
49,50
5
1,00
24,40
39,60
6
0,84
20,34
33,00
7
0,72
17,43
28,29
8
0,63
15,25
24,75
6
N.º
1
2
3
4
5
6
7
MANDATOS
N.º de votos
Lista
198,00
PPD/PSD
122,00
PS
99,00
PPD/PSD
66,00
PPD/PSD
61,00
PS
49,50
PPD/PSD
40,67
PS
ELEITOS
António Manuel Pereira Mimoso
José Manuel Anselmo Vaz
Américo José Guilhens Sêco
Manuel António Servo Coelho
Domingos Miguel Rodrigues Nunes
Helena Isabel Ferreira Nunes
João Maria Pinto Viegas
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE SANTO ANTÓNIO DAS AREIAS
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assemb.
de voto
Total
Eleitores
inscritos
1
509
2
524
1033
Lista
CDU
Lista PS
7
5
12
215
158
373
Lista
PSD
142
184
326
Votos
Votos Nulos
Brancos
10
10
7
6
17
16
Total de
votantes
384
360
744
CONVERSÃO DE VOTOS EM MANDATOS – MÉTODO DE REPRESENTAÇÃO
PROPORCIONAL, CONRRESPONDENTE À MAIS ALTA DE HONDT:
LISTA
Divisão
por:
CDU
PS
PPD/PSD
1
12
373
326
2
3,00
186,50
163,00
3
4,00
124,34
108,67
4
3,00
93,25
81,50
5
2,40
74,60
65,20
6
2,00
62,17
54,34
7
1,72
53,29
46,58
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------N.º
1
2
3
4
5
6
7
8
9
MANDATOS
N.º de votos
Lista
373,00
PS
326,00
PPD/PSD
186,50
PS
163,00
PPD/PSD
124,34
PS
108,67
PPD/PSD
93,25
PS
81,50
PPD/PSD
74,60
PS
ELEITOS
Silvestre Mangerona Fernandes Andrade
Joaquim Maroco Costa
José Luís Bengala Andrade
Carlos António Muacho Vilhalva
Carla Maria Antunes da Costa Braz Nunes
Célia de Jesus Garção Magalhães
Mário Neto da Silva
Márcio Manuel Margarido Costa
José António Lourenço Farinha
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE SÃO SALVADOR DE ARAMENHA
Assemb.
de voto
Total
Eleitores
inscritos
1
619
2
615
1234
Lista
Lista PS
CDU
11
99
22
81
33
180
Lista
PSD
302
317
619
Votos
Votos Nulos
Brancos
10
6
7
8
17
14
Total de
votantes
428
435
863
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
7
CONVERSÃO DE VOTOS EM MANDATOS – MÉTODO DE REPRESENTAÇÃO
PROPORCIONAL, CONRRESPONDENTE À MAIS ALTA DE HONDT:
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LISTAS
Divisão
por:
CDU
PS
PPD/PSD
1
33
180
619
2
16,50
90,00
309,50
3
11,00
60,00
206,34
4
8,25
45,00
154,75
5
6,60
36,00
123,80
6
5,50
30,00
103,17
7
4,72
25,72
88,43
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------N.º
1
2
3
4
5
6
7
8
9
MANDATOS
N.º de votos
Lista
619,00
PPD/PSD
309,50
PPD/PSD
206,34
PPD/PSD
180,00
PS
154,75
PPD/PSD
123,80
PPD/PSD
103,17
PPD/PSD
90,00
PS
88,43
PPD/PSD
ELEITOS
Tomás Nunes Morgado
Ana Maria Henriques de Jesus D. Catinana
Francisco José Costa Bonacho
Joaquim Jorge Pires Dias
João Brito Barbacena
Rosa Afonso Raposo Reia
João José Garção Trindade
Vera Lúcia da Silva Fonseca
Carlos José Maroco Serra
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA DE MARVÃO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Assemb.
de voto
1
Eleitores
inscritos
393
Lista
CDU
Lista PS
7
134
Lista
PSD
134
Votos
Brancos
Votos Nulos
4
9
Total de
votantes
288
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Assinala-se que não se executa a operação de conversão de votos em mandatos, face à
existência de um empate e à necessidade de proceder à repetição do ato eleitoral para a
Assembleia de Freguesia de Santa Maria de Marvão.------------------------------------------------*
O senhor Presidente da Assembleia de Apuramento Geral, proclamou os resultados deste
apuramento geral e mandou afixar em seguida, à porta do Edifício da Câmara Municipal
os editais publicados para o efeito e determinou que fosse dado cumprimento ao disposto
no artigo 151.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu esta reunião por encerrada. ---------Eram 12 horas e 30 minutos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Para constar se lavrou a presente acta que depois de lida e aprovada por unanimidade,
vai ser assinada por todos os intervenientes. ------------------------------------------------------------
8
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
________________________________________
_______________________________________
_______________________________________
9