Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão, de 28 de Maio de

L 131/22
PT
Jornal Oficial da União Europeia
29.5.2010
REGULAMENTO (UE) N.o 468/2010 DA COMISSÃO
de 28 de Maio de 2010
que estabelece a lista da UE de navios que exercem actividades de pesca ilegal, não declarada e não
regulamentada
pesca incluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas
organizações regionais de gestão das pescas.
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conse­
lho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime
comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não
declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos
(CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004,
e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE)
n.o 1447/1999 (1), e, nomeadamente, os seus artigos 27.o e
30.o,
Considerando o seguinte:
(1)
(2)
(3)
O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 esta­
belece procedimentos para a identificação dos navios de
pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não
regulamenta (navios de pesca INN), assim como procedi­
mentos para estabelecer uma lista da UE destes navios. O
artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece medidas
aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista.
Em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento
(CE) n.o 1005/2008, a lista da UE deve incluir os navios
de pesca INN identificados pela Comissão.
Em conformidade com o artigo 30.o do mesmo regula­
mento, a lista da UE deve incluir igualmente os navios de
(4)
Até a Comissão identificar directamente outros navios de
pesca que exerçam pesca ilegal, não declarada e não
regulamentada, a lista da UE apenas conterá navios in­
cluídos nas listas de navios INN adoptadas pelas organi­
zações regionais de gestão das pescas.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em
conformidade com o parecer do Comité de Gestão das
Pescas e da Aquicultura,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «lista de
navios INN da UE» uma lista de navios de pesca que exercem
pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, tal como refe­
rida no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008.
Artigo 2.o
A lista de navios INN da UE é estabelecida no anexo.
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte
ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2010.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
29.5.2010
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Jornal Oficial da União Europeia
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ANEXO
Lista de navios INN da UE
PARTE A
Navios indicados em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
PARTE B
Navios indicados em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
Número OMI (1) de
identificação do na­
vio/Referência ORGP
Nome do navio (nome anterior) (2)
Estado de pavilhão (2)
Lista da ORGP (2)
20080003
ABDI BABA 1 (EROL BÜLBÜL)
Bolívia (pavilhão anterior: Tur­
quia)
ICCAT
20060010
ACROS NO. 2
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Honduras)
ICCAT
20060009
ACROS NO. 3
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Honduras)
ICCAT
7306570
ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE)
Panamá
NEAFC, NAFO, SEAFO
ALDABRA
Togo
CCAMLR, SEAFO
AMORINN
Togo
CCAMLR, SEAFO
BALENA
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Vanuatu)
IOTC
BHASKARA No 10
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Indonésia)
IATTC
BHASKARA No 9
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Indonésia)
IATTC
BHINEKA
Indonésia
IATTC
BIGARO
Togo
CCAMLR, SEAFO
20060001
BIGEYE
Desconhecido
ICCAT
20040005
BRAVO
Desconhecido
ICCAT
CAMELOT
Desconhecido
IATTC
6803961
CARMELA (GOLD DRAGON)
Togo (pavilhão anterior: Guiné
Equatorial)
CCAMLR, SEAFO
20080002
CEVAHIR (SALIH BAYRAKTAR)
Bolívia (pavilhão anterior: Tur­
quia)
ICCAT
CHIA HAO No 66
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Belize)
IATTC
8713392
CHU LIM
Togo
CCAMLR, SEAFO
6607666
CONSTANT
Guiné Equatorial
CCAMLR, SEAFO
7322897
CORVUS
Panamá
CCAMLR, SEAFO
20080001
DANIAA (CARLOS)
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Guiné Conacri)
ICCAT
8422852
DOLPHIN (OGNEVKA)
Rússia
NEAFC, NAFO, SEAFO
7036345
L 131/24
PT
Número OMI (1) de
identificação do na­
vio/Referência ORGP
9042001
Jornal Oficial da União Europeia
Nome do navio (nome anterior) (2)
Estado de pavilhão (2)
29.5.2010
Lista da ORGP (2)
DRACO-1
Panamá
CCAMLR, SEAFO
DRAGON III
Desconhecido
IATTC
8604668
EROS DOS (FURABOLOS)
Panamá
NEAFC, NAFO, SEAFO
20080005
GALA 1 (MANARA II/ROAGAN)
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Líbia)
ICCAT
GOIDAU RUEY No 1
Panamá
IATTC
7020126
GOOD HOPE
Nigéria
CCAMLR, SEAFO
6719419
GORILERO (GRAN SOL)
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Serra Leoa)
NEAFC, NAFO, SEAFO
GUNUAR MELYAN 21
Desconhecido
IOTC
HEAVY SEA
Panamá
CCAMLR, SEAFO
HIROYOSHI 17
Indonésia
IATTC
HOOM XIANG 11
Malásia
IOTC
IANNIS 1
Desconhecido
NEAFC, NAFO, SEAFO
JIMMY WIJAYA 35
Indonésia
IATTC
JINN FENG TSAIR No 1
Taipé Chinês
WCPFC
JYI LIH 88
Desconhecido
IATTC
20060007
LILA NO. 10
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Panamá)
ICCAT
7815337
LINA (SEIFUKU MARU NO 35)
Indonésia (pavilhão anterior: Ja­
pão)
WCPFC
LINGSAR 08
Indonésia
IOTC
20040007
MADURA 2
Desconhecido
ICCAT
20040008
MADURA 3
Desconhecido
ICCAT
8707240
MAINE
Guiné Conacri
NEAFC, NAFO, SEAFO
20060002
MARIA
Desconhecido
ICCAT
MARTA LUCIA R
Colômbia
IATTC
20060005
MELILLA NO. 101
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Panamá)
ICCAT
20060004
MELILLA NO. 103
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Panamá)
ICCAT
MINAKO
Indonésia
WCPFC
MING YU SHENG 8
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Belize)
IATTC
7385174
MURTOSA
Togo
NEAFC, NAFO, SEAFO
8721593
NEMANSKIY
Desconhecido
NEAFC, NAFO, SEAFO
20060003
No. 101 GLORIA (GOLDEN LAKE)
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Panamá)
ICCAT
7322926
7332218
29.5.2010
PT
Número OMI (1) de
identificação do na­
vio/Referência ORGP
Jornal Oficial da União Europeia
Nome do navio (nome anterior) (2)
Estado de pavilhão (2)
L 131/25
Lista da ORGP (2)
20060008
No. 2 CHOYU
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Honduras)
ICCAT
20060011
No. 3 CHOYU
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Honduras)
ICCAT
9230658
NORTH OCEAN
China
CCAMLR, SEAFO
20040006
OCEAN DIAMOND
Desconhecido
ICCAT
7826233
OCEAN LION
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Guiné Equatorial)
IOTC
ORCA
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Belize)
IATTC
20060012
ORIENTE NO. 7
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Honduras)
ICCAT
9404285
PARSIAN SHILA
Irão
IOTC
PERMATA
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Indonésia)
IATTC
PERMATA 1
Indonésia
IATTC
PERMATA 138
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Indonésia)
IATTC
PERMATA 2
Indonésia
IATTC
PERMATA 6
Indonésia
IATTC
PERMATA 8
Indonésia
IATTC
PERMATA 102
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Indonésia)
IATTC
6622642
PERSEVERANCE
Guiné Equatorial
CCAMLR, SEAFO
6706084
RED (KABOU)
Panamá
NEAFC, NAFO, SEAFO
6818930
REX
Togo
CCAMLR, SEAFO
REYMAR 6
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Belize)
IATTC
7388267
ROSS
Togo
CCAMLR, SEAFO
8221947
SENTA (SHIN TAKARA MARU)
Panamá (pavilhão anterior: Ja­
pão)
WCPFC
20080004
SHARON 1 (MANARA I/POSEIDON)
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Líbia)
ICCAT
20050001
SOUTHERN STAR 136
CHANG)
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: São Vicente e Grana­
dinas)
ICCAT
7347407
SUNNY JANE
Desconhecido
NEAFC, NAFO, SEAFO
TA FU 1
Desconhecido
IATTC
TCHING YE No 6
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Belize)
IATTC
9319856
TROSKY (PALOMA V)
Camboja
CCAMLR, SEAFO
6905408
TYPHOON-1
Togo
CCAMLR, SEAFO
(HSIANG
L 131/26
PT
Número OMI (1) de
identificação do na­
vio/Referência ORGP
Jornal Oficial da União Europeia
Nome do navio (nome anterior) (2)
Estado de pavilhão (2)
29.5.2010
Lista da ORGP (2)
WEN TENG No 688
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Belize)
IATTC
WEST OCEAN
China
CCAMLR, SEAFO
YU FONG 168
Taipé Chinês
WCPFC
YU MAAN WON
Desconhecido (último pavilhão
conhecido: Geórgia)
IOTC
7321374
YUCATAN BASIN (ENXEMBRE)
Panamá
NEAFC, NAFO, SEAFO
9037537
ZEUS (TRITON-1)
Togo (pavilhão anterior: Serra
Leoa)
CCAMLR, SEAFO
9230672
(1) Organização Marítima Internacional.
(2) Para informações adicionais, consultar os sítios web das ORGP.