FM-Malta _Junho 2011

Transcrição

Mercados
informação global
Malta
Ficha de Mercado
Junho 2011
aicep Portugal Global
Malta – Ficha de Mercado (Junho 2011)
Índice
1. País em Ficha
3
2. Economia
4
2.1. Situação Económica e Perspectivas
4
2.2. Comércio Internacional
6
2.3. Investimento
8
2.4. Turismo
9
3. Relações Económicas com Portugal
10
3.1. Comércio
10
3.2. Serviços
15
3.3. Investimento
15
3.4. Turismo
17
4. Relações Internacionais e Regionais
17
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
18
5.1. Regime Geral de Importação
18
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
19
5.3. Quadro Legal
20
6. Informações Úteis
21
7. Endereços Diversos
23
8. Fontes de Informação
25
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
25
8.2. Endereços de Internet
27
2
1. País em Ficha
2
Área:
316 km
População:
413 mil habitantes (estimativa 2009)
Densidade populacional:
1.307 hab./km (2009)
Designação oficial:
República de Malta
Chefe do Estado:
George Abala (eleito pelo Parlamento em Abril de 2009)
Primeiro-Ministro:
Lawrence Gonzi (reeleito em Março de 2008)
Data da actual Constituição:
13 de Dezembro de 1974
Principais Partidos Políticos:
Partido
2
Nacionalista
(PN),
actualmente
no
Governo;
Partido
Trabalhista Malta (PL) e Alternativa Democrática (AD).
As últimas eleições realizaram-se em 8 de Março de 2008. As
próximas eleições gerais para a Câmara dos Representantes
(Parlamento) estão previstas para 2013.
Capital:
Valleta
Outras cidades importantes:
Birkirkara; Mosta; Qormi; Zabbar; Sliema.
Religião:
Cerca de 95% da população é cristã, pertencente à Igreja Católica
Romana.
Língua:
O maltês e o inglês são as línguas oficiais. O italiano também é
bastante falado.
Unidade monetária:
Euro (desde 1 de Janeiro de 2008)
Risco de crédito:
1 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Junho 2011)
http://cgf.cosec.pt
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. (Bens) +Imp. (Bens) / PIB = 92,6% (2010-EIU)
Imp. (Bens) / PIB = 55,5% (2010-EIU)
Imp. / Imp. Mundial = 0,03%
(122º importador mundial em 2009)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Banco de Portugal,
COSEC, OMC
3
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
2
Com apenas 316 Km de superfície e uma população de cerca de 413 mil habitantes, Malta é um dos
países com uma densidade populacional das mais elevadas do mundo.
Malta possui uma economia de pequena dimensão e aberta, muito concentrada em alguns sectores serviços (financeiros e turismo) e indústria (produção de componentes electrónicas e de medicamentos) o que a torna particularmente vulnerável à evolução dos mercados internacionais.
A indústria assegura apenas cerca de 20% do PIB (essencialmente actividades manufactureiras
resultado de investimento estrangeiro com origem na UE). O país não possui recursos naturais
significativos, sendo o sector industrial responsável por uma parte importante das importações (matérias
primas e equipamentos), contribuindo também fortemente para a exportação (essencialmente de
produtos acabados).
No período 2005-2007 a economia de Malta registou crescimentos superiores a 3%, impulsionada
fundamentalmente pelo sector dos serviços, bem como pelo aumento do consumo privado e das
exportações.
A partir de 2008 a economia começou a ser atingida pelo abrandamento da economia mundial e pela
quebra do comércio mundial. Em 2009, a economia entrou em recessão, com o PIB a contrair 1,9%, fruto
do enfraquecimento do consumo privado, acompanhado pela redução do consumo público e, sobretudo,
pela forte quebra do investimento. De salientar que o turismo (representa cerca de 25% do PIB) foi um
1
dos sectores mais atingidos pela crise, enquanto o sector financeiro continuou a crescer .
Em 2010 a economia recuperou e cresceu 3,8%, impulsionada pelo incremento do comércio mundial do
investimento, embora o consumo privado tenha permanecido fraco. O défice da balança de transacções
correntes representou cerca de -4,5% do PIB em 2010 (após -7,1% em 2009), fruto dos aumentos das
exportações e da actividade no turismo. A taxa de inflação subiu aos 2% e a taxa de desemprego ficou
ligeiramente abaixo dos 7%.
É de referir que em Julho de 2009, a Comissão Europeia iniciou um procedimento por défice excessivo
contra Malta e em Fevereiro de 2010, concedeu o prazo de um ano suplementar para que o Governo de
Malta reduzisse o défice orçamental para 3% (até Dezembro de 2011).
1
atendendo a que está centrado maioritariamente no mercado imobiliário interno e à estabilidade do sistema bancário local.
4
Nesse sentido, o Orçamento para 2011, apresentado pelo Governo de Malta atribui um forte enfoque às
questões relacionadas com o mercado de trabalho, saúde e política social, bem como uma atenção
particular à consolidação fiscal. Em 2010 o défice fiscal representou -3,6% do PIB.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
PIB per capita
Milhares
d
PIB a preços de mercado
2007
a
2008
a
2009
a
2010
a
b
2011
b
2012
410
414
413
414
nd
nd
€
13.400
14.300
14.200
15.000
nd
nd
9
5,5
5,8
5,9
6,1
nd
nd
10 €
9
PIB a preços de mercado
10 USD
7,6
8,6
8,2
8,1
nd
nd
Crescimento real do PIB
Var. %
3,9
2,7
-1,9
3,8
2,0
2,4
Consumo privado
Var. %
nd
5,6
-0,1
nd
nd
nd
Consumo público
Var.%
nd
15,8
-1,4
nd
nd
nd
Formação bruta de capital fixo
Var.%
nd
-24,3
-16,5
nd
nd
nd
Taxa de desemprego
%
6,4
5,9
7,0
6,8
nd
nd
Taxa de inflação
%
0,7
4,7
1,8
2,0
3,0
3,1
% PIB
-2,4
-4.5
-3,7
-3,6
-3,8
-3,5
-0.4
-0,5
-0,6
-0,4
-0,4
-0,4
nd
-5,6
-7,1
-4,5
-5,3
-5,8
0,73
0,68
0,72
0,75
0,79
0,83
Saldo do sector público
9
Balança corrente
10 USD
Balança corrente
%PIB
Taxa de câmbio – média
1EUR=xUSD
Fonte:
Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
(a) Valores efectivos
(b) Previsões
(c) Estimativas
(d) dados Eurostat
nd – não disponível
As previsões de evolução da economia de Malta para o período 2011-2012, segundo o Economist
Intelligence Unit (EIU) apontam para:
•
um abrandamento do ritmo de crescimento do PIB em 2011 (+2%), embora acelerando ligeiramente
em 2012 (+2,4%) impulsionado, em parte, por uma recuperação da procura externa. O crescimento
no consumo privado deverá permanecer fraco em 2011 (recuperando em 2012, fruto de um
previsível aumento da confiança dos consumidores). O investimento privado abrandará no corrente
ano, prevendo-se que o sector da construção residencial continue a contrair.
•
um aumento da taxa média de inflação para 3% no período 2010-2011, devido ao aumento dos
produtos alimentares e do petróleo, bem como de um conjunto de medidas fiscais indirectas (em
particular na área dos combustíveis e transportes).
5
•
as exportações de bens deverão registar aumentos da ordem dos 10% em 2011 e 6% em 2011,
prevendo-se que as importações retomem o crescimento no mesmo período, da ordem dos 9% e 4%
respectivamente.
•
o défice da balança corrente deverá voltar a agravar-se em 2011 passando a representar valores
entre 5% e 6% do PIB no período 2011-212.
•
um agravamento da dívida pública que, segundo as previsões do EIU, deverá ultrapassar os 70% do
PIB no período 2011-2012.
•
a consolidação fiscal deverá permanecer o principal objectivo em termos de política económica a
curto/médio prazo.
2.2. Comércio Internacional
No período de 2006-2010, a balança comercial de Malta registou saldos negativos, tendo a taxa de
cobertura das importações pelas exportações diminuído de 65% em 2006, para 61% em 2010. Segundo
a OMC, em 2009 Malta ocupou a 117ª posição como exportador mundial e a 122ª como importador.
Em 2010, as trocas comerciais de Malta retomaram o crescimento, com as exportações de bens a
aumentarem 35,5% (face ao ano anterior) e as importações 18,9%. Essa evolução favorável permitiu que
o défice comercial estrutural do país não se tenha agravado no último ano.
É de referir que o crescimento significativo das exportações ficou a dever-se ao forte aumento das
vendas de combustíveis, de maquinaria e equipamento de transporte, de produtos alimentares, dos
produtos químicos, assim como de bens semi-manufacturados. Do lado das importações, o aumento do
último ano ficou a dever-se aos fornecimentos industriais, combustíveis, bens de equipamento e bens de
consumo.
Evolução da balança comercial
6
(10 € )
2006
Exportação Fob
Importação Cif
2008
2009
2.256,8
2.287,5
2.091,1
1.665,2
2.255,7
3.487,9
3.580,4
3.776,3
3.089,4
3.674,4
-1.231,1
-1.292,9
-1.685,2
-1.424,2
-1.418,7
64,7
63,9
55,4
53,9
61,4
Como exportador
104ª
111ª
117ª
117ª
Nd
Como importador
94ª
107ª
117ª
122ª
Nd
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
2010
a
2007
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
Nota:
NSO; OMC
Nd – não disponível
(a) – Valores provisórios
6
A UE é o principal parceiro comercial de Malta, tendo sido em 2010, responsável pelo fornecimento de
cerca de 64,4% das importações maltesas e pela aquisição de cerca de 44,4% dos produtos malteses
vendidos ao exterior. Em segundo plano, seguem-se a Ásia que representou 30,4% das exportações e
15,5% das importações de Malta no último ano, e os EUA com 8,6% das exportações e apenas 2,5%
das importações.
Principais Clientes
2008
2009
2010
Mercado
quota
posição
quota
posição
quota
posição
PORTUGAL
0,3
34º
0,4
30º
0,4
27º
ALEMANHA
13,2
1º
13,8
1º
12,3
1º
FRANÇA
12,8
3º
11,7
3º
10,5
2º
SINGAPURA
11,7
2º
11,6
2º
9,9
3º
ESTADOS UNIDOS
9,0
4º
9,4
4º
9,2
4º
HONG KONG
6,6
7º
6,4
5º
6,9
5º
Fonte:
WTA
No âmbito da UE, a Alemanha é o 1º cliente de Malta (12% das exportações totais em 2010) e a França
o 2º cliente (com 10,5%). A Itália é 1º fornecedor (com quota de mercado de 23,6% em 2010), seguida
do Reino Unido, Alemanha e França (com quotas individuais de 8%).
Não obstante a preponderância clara da UE no comércio externo de Malta, Singapura é o 3º mercado
cliente (10% em 2010), enquanto que, como fornecedor, assume o 5º lugar (4% das importações totais
de Malta).
A China ocupou a posição de 10º mercado cliente de Malta (3% do total das exportações em 2010) e de
6º fornecedor (3,7% do total das importações).
Principais Fornecedores
2008
2009
2010
Mercado
quota
PORTUGAL
posição
quota
posição
quota
posição
0,2
34º
0,2
32º
0,2
40º
ITALIA
28,5
1º
25,1
1º
23,6
1º
REINO UNIDO
12,9
2º
12,2
2º
8,4
2º
7,6
4º
9,1
4º
8,3
3º
10,4
3º
10,2
3º
8,1
4º
5,7
5º
3,6
7º
4,1
5º
ALEMANHA
FRANÇA
SINGAPURA
Fonte:
WTA
7
Os principais grupos de produtos exportados por Malta em 2010 foram: maquinaria e equipamentos de
transporte (52,1% do total), produtos transformados (14,6%), produtos químicos (12,1%), combustíveis
minerais e lubrificantes (7,7%), produtos alimentares (6,0%), produtos semi-transformados (5,5%) e
outros (2%).
Quanto à repartição das importações por grupos de produtos: maquinaria e equipamento de transporte
(44,1% do total em 2010), combustíveis minerais e lubrificantes (12,1%), produtos transformados
(10,6%), produtos alimentares (10,5%), produtos químicos (10,2%), produtos semi-transformados (8,8%)
e outros ( 3,7%).
O quadro seguinte evidencia os principais grupos de produtos (a 2 dígitos da NC) exportados e
importados por Malta em 2010.
Principais Produtos Transaccionados – 2010
Exportações / Sector
Máquinas, aparelhos e material eléctrico
%
45,8
Importações / Sector
%
Máquinas, aparelhos e material eléctrico
21,6
Combustíveis
7,5
Combustíveis
8,9
Produtos farmacêuticos
7,1
Navegação aérea espacial
7,8
Produtos de edição, imprensa
4,5
Máquinas, caldeiras e aparelhos mecânicos
6,5
Brinquedos, jogos e artigos de desporto
4,1
Navegação marítima e fluvial
6,5
Fonte:
WTA
Segundo o WTA, entre os 10 maiores grupos de produtos exportados (NC a 2 dígitos), os que registaram
maior crescimento em 2010 foram : combustíveis (+1.799% face a 2009); peixes/crustáceos/moluscos
(+355%); equipamentos de navegação aérea/espacial (+117%); confecção em malha (+41%);
preparações alimentares (+13%); máquinas e aparelhos eléctricos (+8%).
Relativamente aos 10 maiores grupos de produtos importados (NC a 2 dígitos), os que registaram maior
crescimento no último ano, foram: equipamentos de navegação marítima e fluvial (+91%); produtos
químicos orgânicos (+32%); máquinas e aparelhos eléctricos (+18%); combustíveis (+14%); matérias
plásticas e suas obras (+10%); e produtos farmacêuticos (+4%).
2.3. Investimento
No período de 2005-2009, Malta viu a sua posição no “ranking” mundial de IDE progredir do 205º para a
90º lugar como país receptor de investimento estrangeiro, e de 88º para o 76º lugar como país emissor.
É de salientar que, segundo o World Investment Report 2010 (UNCTAD), Malta subiu à 4ª posição
mundial em termos de performance na captação de investimento estrangeiro em 2007 (contra 5ª posição
em 2006 e 24ª em 2004).
8
Investimento Directo
6
( 10 USD)
2005
2006
2007
2008
2009
Investimento estrangeiro em Malta
676
1.872
1.024
940
895
Investimento de Malta no estrangeiro
-21
30
20
292
111
Como receptor
205ª
208ª
88ª
98ª
90ª
Como emissor
88ª
87ª
102ª
72ª
76ª
Posição no “ranking” mundial
Fonte:
World Investment Report 2010
Em 2006 Malta registou o maior aumento de fluxos de investimento estrangeiro desde 2000. Em 2007,
embora se tenha registado uma redução dos fluxos de investimento, Malta consegui captar o importante
projecto de investimento internacional - SmartCity Malta (300 Milhões USD). Tratou-se do maior
investimento estrangeiro captado pelo país, visando a criação de um centro estratégico para atracção de
cerca de 200 novas empresas do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação, implicando a
criação de 5.600 postos de trabalho. Em 2009, segundo a UNCTAD, os fluxos de investimento
estrangeiro não ultrapassaram os 895 milhões USD.
Os principais investidores estrangeiros em Malta em 2008 (em termos de stock de IDE) foram, por ordem
de importância: a Áustria, a Austrália, os países Asiáticos, o Reino Unido, a Turquia, a Holanda, a
Alemanha, a Itália, a Líbia, o Luxemburgo, a França e a Suiça. De realçar que Itália, importante parceiro
comercial (1º fornecedor), possui uma forte presença industrial e comercial em Malta. Entre os sectores
preferidos pelos investidores estrangeiros destacam-se: electrónica, informática (software), hotelaria,
farmacêutico e serviços financeiros.
Presentemente, mais de 200 empresas estrangeiras estabeleceram em Malta a sua base industrial
regional no sul do mediterrâneo, para o desenvolvimento das suas operações em mercados próximos.
O país ambiciona tornar-se num centro de serviços para a localização ou expansão das actividades dos
grandes operadores europeus, destinadas aos seus clientes regionais, com destaque para o Norte de
África (em particular na Tunísia e Líbia), assim como do Sudeste da Europa.
2.4. Turismo
O turismo permanece a trave mestra da economia de Malta, apesar do sector enfrentar, nos últimos
anos, algumas dificuldades estruturais (que se prendem, entre outras, com o preço e qualidade dos
pacotes turísticos assim como com o aumento da concorrência de outros destinos turísticos do
Mediterrâneo).
9
Indicadores do Turismo de Malta
2006
3
2007
2008
2009
2010
Turistas (10 )
1.124
1.244
1.291
1.182
1.332
6
765
915
950
881
1.068
Receitas (10 USD)
Fonte:
WTO – World Tourism Organisation
Segundo a OMT, em 2010, o número de turistas que visitaram Malta aumentou significativamente 12,7%
(após um decréscimo de 8,4% em 2009) totalizando 1,3 milhões, ultrapassando assim o número
registado em 2008.
Esta evolução ficou a dever-se, em parte, ao aumento da capacidade de voos (de companhias aéreas
low-cost de diversos mercados, com destaque para as italianas, escandinavas e espanholas) e à
recuperação da actividade económica em alguns dos principais mercados emissores.
As receitas do turismo ascenderam a 1.068 milhões de USD no último ano, representando um acréscimo
relevante de 27,5% face a 2009, evolução que contribui para equilibrar as contas externas do país.
Com cerca de 31% do número de turistas, em 2010, o Reino Unido é o principal cliente de Malta,
seguido pela Itália (com 16,1%), Alemanha (9,5%) e França (6,5%). Relativamente a este grupo de
mercados emissores, os que registaram maior aumento do número de turistas, em 2010, foram: a Itália
(+35% face a 2009), a França (+19%) e a Alemanha (+3%). Já o Reino Unido registou uma ligeira
contracção, que se ficou a dever à evolução da economia britânica e à desvalorização da libra face ao
euro.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio
Os fluxos comerciais de Malta com Portugal têm pouco significado para a economia portuguesa, tanto
como cliente (70ª posição no ranking em 2010) como fornecedor (74ª posição).
Importância de Malta nos Fluxos Comerciais de Portugal
2006
Como cliente
Posição
%
Como fornecedor
Posição
%
Fonte:
2007
2008
2009
2010
82
71
57
74
70
0,02
0,03
0,08
0,04
0,05
97
99
111
90
74
0,01
0,01
0,01
0,03
0,04
INE - Instituto Nacional de Estatística
10
Estes resultados colocam Malta ao lado de outros clientes de Portugal, como Cuba (69ª posição em
2010), Peru (71ª) ou Macau (74ª).
Na perspectiva de Malta, Portugal foi o 25º país cliente de Malta em 2010 (com 0,4% do total exportado)
e o 40º fornecedor (0,2% do total importado).
Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3
(10 EUR)
2006
2007
2008
2009
2010
Var %
06/10
2010
Jan/Mar
2011
Jan/Mar
b
Var %
10/11
Expedições
8.188
11.317
29.607
11.664
17.226
46,7
2.589
4.440
71,5
Chegadas
7.951
8.284
5.089
13.234
22.429
48,8
4.594
5.448
18,6
238
3.033
24.518
-1.570
-5.203
--
-2.005
-1.008
--
103,0%
136,6%
581,7%
88,1%
76,8%
--
56,4%
81,5%
--
Saldo
Coef. Cob.
Fonte:
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010;
(b) Taxa de variação homóloga Jan/Mar 2010-2011
No período de 2006-2010, a balança comercial bilateral foi favorável a Portugal até 2008, tendo nos dois
últimos anos sido registados saldos negativos, dos quais resultaram os coeficientes de cobertura mais
baixos do período em análise (88% em 2009 e 77% em 2010).
As expedições de produtos portugueses para o mercado maltês entre 2006-2010 registaram um
crescimento médio anual de cerca de 47%, que se ficou a dever ao muito bom desempenho das vendas
do nosso país entre 2006 e 2008, tendo em 2009 acusado uma quebra muito significativa (-61% face a
2008), retomando o crescimento em 2010 (+48% face a 2009), ano em que atingiram 17,2 milhões de
euros.
Em relação às chegadas de produtos oriundos de Malta, a média de crescimento anual foi de 49%, mas
a evolução foi ligeiramente diferente ao longo do período considerado, pois foram registadas quebras de
valor em 2006 e 2008 (-39% face a 2007), mas um forte crescimento em 2009 (acima dos 100% face a
2008) e em 2010 (+70% face a 2009). No último ano as compras de Portugal ao mercado alcançaram
22,4 milhões de euros, sendo o valor mais elevado alcançado desde 2000.
Composição das Expedições
Em 2010, a estrutura das expedições concentrou-se em três grupos de produtos - máquinas e aparelhos
(liderou as vendas nos últimos dois anos, registando um acréscimo muito significativo em 2010 face ao
ano anterior de 65%), combustíveis minerais, veículos e outro material de transporte - que juntos
representaram 67% do total das vendas de Portugal a Malta.
11
Os seguintes três grupos de produtos - produtos químicos, madeira e cortiça, plásticos e borracha –
detêm, isoladamente, um peso bastante inferior em relação ao total, mas conjuntamente com os
primeiros representam cerca de 80 % do total das nossas vendas para o mercado.
Em termos de evolução, quando comparados com 2009, todos estes grupos registaram aumentos
elevados (entre 45% e 65%), à excepção do grupo madeira e cortiça que assinalou uma quebra das
expedições de 47%.
Expedições por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2006
% Tot 06
2009
% Tot 09
2010
% Tot 10
Var %
09/10
Máquinas e aparelhos
1.938
23,7
4.159
35,7
6.878
39,9
65,4
Combustíveis minerais
686
8,4
97
0,8
2.466
14,3
§
64
0,8
1.560
13,4
2.266
13,2
45,2
752
9,2
723
6,2
1.132
6,6
56,6
1.114
13,6
1.070
9,2
572
3,3
-46,6
584
7,1
304
2,6
453
2,6
48,7
6
0,1
188
1,6
422
2,4
123,8
Minerais e minérios
397
4,8
589
5,1
414
2,4
-29,7
Produtos alimentares
554
6,8
349
3,0
403
2,3
15,7
Matérias têxteis
420
5,1
387
3,3
363
2,1
-6,0
Metais comuns
107
1,3
360
3,1
324
1,9
-10,1
Peles e couros
17
0,2
0
0,0
147
0,9
§
Pastas celulósicas e papel
71
0,9
50
0,4
133
0,8
165,9
Calçado
62
0,8
757
6,5
110
0,6
-85,5
Vestuário
83
1,0
69
0,6
38
0,2
-45,4
0
0,0
0
0,0
15
0,1
§
181
2,2
314
2,7
356
2,1
13,5
Valores confidenciais
1.153
14,1
688
5,9
736
4,3
7,0
Total
8.188
100,0
11.664
100,0
17.226
100,0
47,7
Veículos e outro mat. transporte
Produtos químicos
Madeira e cortiça
Plásticos e borracha
Instrumentos de óptica e precisão
Produtos agrícolas
Outros produtos
Fonte:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
Numa análise mais detalhada (a 4 dígitos da classificação de mercadorias da Nomenclatura
Combinada), verifica-se que os óleos de petróleo ou minerais betuminosos (14% do total), os quadros
eléctricos, painéis e outros suportes (11%), os centrifugadores, aparelhos para filtrar (11%) e ainda um
conjunto de mais quatro produtos (partes e acessórios de veículos automóveis, veículos automóveis para
transporte de mercadorias, tintas/vernizes e transformadores eléctricos), com um peso individual próximo
dos 4% a 6%, foram os mais vendidos por Portugal no mercado em 2010. Todos este produtos
registaram aumentos acentuados quando comparados com o ano anterior.
12
Em termos de evolução no período 2006-2010, destacam-se os seguintes aspectos:
•
Um crescimento sustentado das vendas de máquinas e aparelhos para o mercado: 1,9 milhões de
euros em 2006 (24% do total) para 6,9 milhões euros em 2010 (40% do total);
•
Os combustíveis passaram de 8% do total das vendas em 2006 para 14% em 2010, enquanto os
veículos e outro material de transporte ganharam peso na estrutura das vendas nos dois últimos
anos, com 13% do total das vendas em 2009 e 2010.
•
A diminuição das expedições de madeira e cortiça (-49% entre 2006/2010, tendo chegado a
representar cerca de 14% das nossas vendas em 2006 contra apenas 3% em 2010);
•
Redução das vendas dos grupos plásticos e borracha, produtos alimentares e matérias têxteis
(quebras de respectivamente 22%, 27% e 14% entre 2006/2010);
2
Segundo o GEE , em 2009, cerca de 54% dos produtos industriais portugueses vendidos por Portugal
neste mercado possuíam um grau de intensidade tecnológica média-alta, 11% média-baixa, 27% baixa e
8% alta
Em 2009, o INE registou 147 empresas exportadoras portuguesas que operam com o mercado (153 em
2006).
Composição das Chegadas
A estrutura das chegadas encontra-se fortemente concentrada em apenas dois grupos de produtos produtos químicos e máquinas e aparelhos – juntos representaram 94% do total das compras de
Portugal a Malta em 2010. É de ressaltar que ambos registaram acréscimos das compras muito
significativos no último ano, de respectivamente +60% e +83% face ao ano anterior.
Seguem-se três outros grupos – produtos alimentares, plásticos e borracha e peles e couros – que
representaram 5% do total das compras. Apesar do menor peso que detêm na estrutura das chegadas,
todos registaram aumentos no último ano, com particular destaque para os produtos alimentares (+345%
face a 2009).
2
GEE - Gabinete de Estratégica e Estudos do Ministério da Economia e Inovação. Os produtos industriais transformados expedidos para Malta
representaram 98,9% do total em 2009.
13
Chegadas por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2006
% Tot 06
2009
% Tot 09
2010
% Tot 10
Var %
09/10
Produtos químicos
2.083
26,2
9.096
68,7
14.587
65,0
60,4
Máquinas e aparelhos
4.930
62,0
3.561
26,9
6.532
29,1
83,4
0
0,0
140
1,1
625
2,8
345,3
396
5,0
253
1,9
277
1,2
9,4
Peles e couros
0
0,0
62
0,5
218
1,0
254,3
Vestuário
1
0,0
19
0,1
78
0,3
322,6
65
0,8
48
0,4
35
0,2
-26,6
6
0,1
0
0,0
16
0,1
§
322
4,0
7
0,1
10
0,0
44,9
27
0,3
0
0,0
3
0,0
§
Metais comuns
5
0,1
28
0,2
2
0,0
-94,1
Produtos agrícolas
2
0,0
0
0,0
1
0,0
§
Combustíveis minerais
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
Matérias têxteis
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
Calçado
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
Minerais e minérios
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
113
1,4
20
0,1
44
0,2
122,0
2
0,0
0
0,0
0
0,0
§
7.951
100,0
13.234
100,0
22.429
100,0
69,5
Produtos alimentares
Plásticos e borracha
Instrumentos de óptica e precisão
Pastas celulósicas e papel
Veículos e outro mat. transporte
Madeira e cortiça
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
Numa análise mais detalhada (a 4 dígitos da classificação de mercadorias da Nomenclatura
Combinada), os principais produtos importados em 2010 foram: medicamentos em doses ou
acondicionados para venda a retalho (58% do total), fios e outros condutores eléctricos (22%), aparelhos
para interrupção, seccionamento p/ tensão eléctrica inferior a 100 volts (7%), medicamentos não
apresentados em doses nem acondicionados p/ venda a retalho (4%), águas minerais adicionadas de
açucares (3%), produtos de beleza (3%) e outras obras de borracha (1%).
Em termos de evolução no período 2006-2010, destacam-se os seguintes aspectos:
•
Um forte aumento em termos absolutos das compras dos grupos de produtos químicos, que
passaram de 2 milhões de euros em 2006 (26% do total das compras) para 14,6 milhões de euros
em 2010 (65% do total das compras), assim como do grupo máquinas e aparelhos, que passou de
4,9 milhões de euros em 2006 (62% do total das compras) para 6,5 milhões em 2010 (embora em
termos relativos tenham representado 29% do total).
14
•
Uma redução do valor das compras dos grupos plásticos e borracha e veículos e outro material de
transporte (que chegaram a representar juntos 9% do total das compras de Portugal ao mercado em
2006).
3.2. Serviços
Em 2010, a balança de serviços com Malta foi desfavorável a Portugal (situação que se vem registando
desde 2007), tendo as exportações de serviços totalizando 16,3 milhões de euros e as importações 23,4
milhões de euros.
No período 2006-2010, as exportações de serviços portugueses para Malta cresceram anualmente em
média 31%, enquanto que as importações aumentaram em média 52%. Salienta-se que as exportações
registaram dois anos de crescimento negativo (2007 e 2008) e um forte aumento em 2009 (+48% face a
2008) e em 2010 (+89% face a 2009) alcançado o valor mais elevado do período em análise. Quanto às
importações cresceram sempre de forma sustentada ao longo do período, com particular destaque para
2010 (+116% face ao ano anterior), ano em que alcançaram também o maior valor dos últimos cinco
anos.
3
No último ano Malta subiu para a posição de 36º cliente de Portugal (com 0,09% do total de serviços
exportados) e para 33º fornecedor de serviços do nosso país (0,2% do total das importações).
Balança de Serviços de Portugal com Malta
a
3
(10 EUR)
2006
2007
2008
2009
2010
Var %
06/10
b
Var %
09/10
Exportações
6.648
6.248
5.790
8.587
16.262
31,1
89,4
Importações
4.875
6.462
8.786
10.816
23.394
52,0
116,3
Saldo
1.773
-214
-2.996
-2.229
-7.132
--
--
136,4%
96,7%
65,9%
79,4%
69,5%
--
--
Coef. Cob.
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010
(b) Taxa de variação homóloga
No 1º trimestre de 2011, as exportações portuguesas de serviços para Malta atingiram 4.797 milhares de
euros e as importações 2.884 milhares de euros.
3.3. Investimento
Ao longo do período de 2006-2010, o investimento de Malta em Portugal teve muito pouca expressão, à
excepção dos anos de 2008 e 2010, em que representou entre 0,6% e 0,4%, respectivamente do total do
investimento bruto realizado no nosso país.
3
Posição num conjunto de 55 mercados.
15
Importância de Malta nos Fluxos de Investimento para Portugal
2006
Posição
a
2007
2008
2009
2010
41ª
24ª
14ª
21ª
15ª
0,00
0,02
0,58
0,04
0,38
--
21ª
25ª
11ª
35ª
--
0,20
0,05
1,29
0,05
Portugal como receptor (IDE)
%IDE total
Posição
b
a
Portugal como emissor (IDPE)
%IDPE total
Fonte:
Nota:
b
Banco de Portugal
(a) Posição do mercado enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) com base no ID bruto total de Portugal
Malta como país de destino de IDPE (Investimento Directo Português do Estrangeiro), também revelou
ter pouca importância ao longo do período considerado, destacando apenas o ano de 2009, em que
representou 1,3% do total.
O investimento directo bruto de Malta em Portugal sofreu várias oscilações ao longo do período de 2006
a 2010, chegando a atingir cerca de 203 milhões de euros em 2008 e 132 milhões de euros em 2010
(+878% face ao ano anterior), os valores mais altos dos últimos 10 anos. A média do investimento bruto
realizado por este mercado no nosso país foi sempre muito baixo, à excepção dos anos acima referidos
do período de 2006-2010, e ainda de 2001 (33,4 milhões de euros).
Investimento Directo de Malta em Portugal
a
3
(10 EUR)
ID bruto de Malta em Portugal
Desinvestimento
Investimento líquido
Fonte:
2006
2007
2008
2009
2010
Var %
06/10
b
Var %
09/10
182
6.463
202.953
13.517
132.232
§
878,3
17.103
8.564
9.248
127.260
100.380
303,3
-21,1
-16.921
-2.101
193.705
-113.743
31.852
--
--
Banco de Portugal
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em período anterior
O investimento líquido foi negativo em 2006 e 2007 e 2009, anos em que foi registado um maior
desinvestimento face ao investimento bruto realizado.
Por outro lado, o investimento de Portugal em Malta tem sido quase inexistente. No período de 2006 a
2010, só a partir de 2007 é que existem registos de investimento, num montante de cerca de 29,9
milhões de euros. No ano seguinte foi assinalado um valor muito mais baixo de investimento bruto
português em Malta; em 2009 o desinvestimento foi elevado resultando um investimento líquido
negativo; enquanto que em 2010 o investimento (em termos bruto e líquido) foi o mais baixo dos últimos
cinco anos.
16
Investimento Directo de Portugal em Malta
a
3
(10 EUR)
2006
2007
2008
2009
2010
Var %
06/10
b
Var %
09/10
ID bruto de Portugal em Malta
0
29.884
5.326
100.137
2.896
§
-97,1
Desinvestimento
0
332
530
119.330
1.060
§
-99,1
Investimento líquido
0
29.552
4.796
-19.193
1.836
--
--
Fonte:
Banco de Portugal
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em período anterior
3.4. Turismo
A importância de Malta como mercado emissor de turistas para Portugal é meramente marginal. No
período de 2006-2010, as receitas geradas por malteses na hotelaria global representaram entre 0,02%
(2006) e 0,03% (2010) do total das receitas geradas em Portugal por estrangeiros.
Turismo de Malta em Portugal
a
3
(10 EUR)
Receitas
2006
c
% Total
2007
2008
2009
2010
Var %
06/10
b
Var %
09/10
1.252
2.082
1.591
3.627
2.162
32,6
-40,4
d
0,02
0,03
0,02
0,05
0,03
--
--
e
49
49
53
42
49
--
--
Posição
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(c) Inclui apenas a hotelaria global
(d) Refere-se ao total de estrangeiros
(e) Posição enquanto Origem de Receitas Turísticas num conjunto de 55 mercados
Contudo, as receitas geradas mais que duplicaram entre 2008/2009 e registaram um crescimento médio
anual na ordem dos 33% nos últimos cinco anos.
Em 2010 as receitas geradas por turistas malteses em Portugal foi de 2,2 milhões de euros (-40% face
ao ano anterior).
4. Relações Internacionais e Regionais
Malta é membro, entre outras organizações, do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento
(BERD), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da Organização das
Nações Unidas (ONU) e seus organismos especializados, de entre os quais se destacam o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Integra a Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1 de Janeiro de 1995.
17
Ao nível regional, este país é membro da União Europeia (UE), desde 1 Maio de 2004 (tendo adoptado o
Euro e integrado a União Económica e Monetária (UEM) desde 01.01.2008) e do Conselho da Europa.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação (informação actualizada em Outubro 2010)
Como membro da União Europeia, Malta é parte integrante da União Aduaneira, caracterizada,
essencialmente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma política comercial comum
em relação a países terceiros.
O Mercado Único instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaço
económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens, de capitais, de pessoas e de serviços,
tendo sido derrubadas as fronteiras internas, físicas, fiscais e técnicas.
Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no território comunitário,
encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que
respeita à qualidade e características técnicas.
A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – bem como a aplicação de iguais
imposições alfandegárias aos produtos provenientes de países exteriores à UE – Pauta Exterior Comum
(PEC).
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo os
direitos aduaneiros na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.
As importações, assim como as transacções de bens e a prestação de serviços a título oneroso,
encontram-se sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Este encargo,
consoante os produtos, pode traduzir-se numa taxa de 18% (taxa normal) ou numa taxa reduzida (5%).
Existem, também, Impostos Especiais de Consumo sobre o álcool, as bebidas alcoólicas, o tabaco e os
produtos petrolíferos, que têm um regime comunitário harmonizado relativo à sua produção, detenção,
circulação e introdução no consumo.
A informação sobre os impostos e taxas aplicáveis na Bélgica (assim como a relativa a outros Estadosmembros) pode ser pesquisada no Site da Europa nas seguintes páginas:
Taxation and Customs Union em: http://ec.europa.eu/taxation_customs/index_en.htm
Taxes in Europe Database em:
http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/gen_info/info_docs/tax_inventory/index_en.htm
18
De referir, também, que Malta dispõe de uma zona de comércio livre em Marsaxlokk, a qual oferece
modernas condições de carga, descarga e armazenagem de mercadorias.
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro (informação actualizada em Outubro 2010)
Os investidores estrangeiros têm acesso à maioria das actividades económicas e não estão sujeitos, em
regra, a limites/restrições de participação de capital, com excepção de alguns serviços de interesse
público cujo contolo é efectuado pelo Estado.
Ao investidor externo é conferido o mesmo tratamento que o concedido aos nacionais, podendo as
empresas ser detidas na sua totalidade por capital estrangeiro. É, igualmente, permitido a constituição de
joint-ventures com empresas locais. O Estado garante a rapatriação de dividendos, lucros e royalties.
Com vista a promover a actividade económica empresarial e o desenvolvimento industrial, criando um
ambiente favorável ao investimento externo, foi publicado o Business Promotion Act (BPA), em vigor
desde 1998 (com alterações posteriores), e a respectiva legislação que o regulamenta (Business
Promotion Regulations). Por sua vez, o Investment Aid Regulations, de 2008, vem conferir maior
amplitude aos apoios já previstos.
Assim, Malta oferece aos investidores estrangeiros ou nacionais um amplo pacote diversificado de
incentivos, dos quais se destacam:
•
Incentivos ao Investimento
Os projectos de investimento podem beneficiar de benefícios fiscais com base na criação de
empregos e desde que sejam cumpridas as condições previstas na lei. Entre as actividades elegíveis
encontram-se: produção, preservação e transformação de bens; pesquisa e desenvolvimento
tecnológico; inovação industrial e ambiental; biotecnologia; e a prestação de serviços de cuidados de
saúde privados.
•
Incentivos Financeiros
As empresas que adquiram bens de capitais com vista a obter ganhos de eficiência produtiva podem
recorrer a vários tipos de subsídios ou empréstimos a taxa de juro bonificada.
•
Incentivos ao Desenvolvimento das PME
Este apoio está orientado para as actividades que resultem em melhorias ao nível dos processos de
inovação de produtos e serviços.
•
Incentivos à Formação e ao Emprego
A formação profissional dos trabalhadores e a contratação de especialistas na área científica e
tecnológica podem beneficiar de ajudas a conceder pelo Employment & Training Corporation.
19
•
Incentivos à Inovação
As empresas podem recorrer a apoios disponibilizados no domínio da investigação e do
desenvolvimento tecnológico.
•
Incentivos à Internacionalização
No acesso a mercados internacionais, os empresários podem contar com subvenções ao nível da
participação em feiras ou da contratação de assistência técnica de peritos externos.
A organização Malta Enterprise (http://www.maltaenterprise.com/) é a entidade responsável por
promover o investimento em Malta e o principal contacto do promotor estrangeiro que deseje estabelecer
o seu negócio no país, providenciando informação de vária ordem e serviços de consultoria.
Por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países,
foi assinada entre Portugal e Malta a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão
Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, a qual entrou em vigor a 5 de Abril de 2002.
5.3. Quadro Legal (informação actualizada em Outubro 2010)
Regime de Importação
•
Regulamento (CEE) n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de Outubro (com alterações posteriores) –
Fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário.
•
Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de Outubro (com alterações posteriores) –
Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Assistance to Small and Medium-Sized Undertakings Regulations, de 2008 – Aprova o quadro de
apoio ao desenvolvimento das PME.
•
Investment Aid Regulations, de 2008 – Define a concessão de apoios ao investimento.
•
Business Promotion Regulations, de 2000 (com alterações) – Regulamenta o Business Promotion
Act.
•
Value Added Tax Act, de 1999 (com alterações) – Aprova o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
20
•
Business Promotion Act, de 1988 (com alterações) – Promove o estabelecimento de novas
empresas e o desenvolvimento das já existentes (incentivos disponíveis ao investimento).
•
Companies Act, de 1995 (com alterações) – Define o quadro legal relativo ao tipo de sociedades
existentes em Malta.
•
Excise Duty Act, de 1995 (com alterações) – Regula os Impostos Especiais de Consumo
•
Income Tax Act, de 1948 (com alterações) – Aprova o Regime Jurídico do Imposto sobre o
Rendimento.
Os interessados podem consultar legislação sobre o mercado no Site Government of Malta – Law & Enforcement
(http://www.gov.mt/frame.asp?l=2&url=http://www.justiceservices.gov.mt/lom.aspx?pageid=27&mode=chrono).
Acordo Relevante
•
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2005, de 25 de Fevereiro – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Para
mais
informação
sobre
mercados
internacionais,
consulte
o
Site
da
aicep
Portugal
Global
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a “Livraria
Digital” – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
6. Informações Úteis
Formalidades na entrada
Para os cidadãos da União Europeia apenas é necessário o documento nacional de identificação (bilhete
de identidade) ou o passaporte válido.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para Malta é a seguinte (Junho 2011):
Curto prazo – Aberta sem condições restritivas.
Médio/Longo prazo – Não definida.
21
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no horário de Inverno e mais duas horas no horário de Verão. Em
relação a Portugal, Malta tem sempre mais uma hora.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
7h45 às 17h15 (com 45m de pausa), (segunda-feira a sexta-feira).
No Verão (16 de Junho a 30 de Setembro) das 7h30 às 13h30 (sem pausa para almoço).
Bancos:
8h30 às 14h00 (segunda-feira a sexta-feira). Ao sábado encerram às 12h15.
No Verão funcionam de forma rotativa e encerram às 11h30.
Empresas
8h00 às 12h30 e das 16h00 às 19h00 (segunda-feira a sexta-feira).
Comércio:
9h00 às 13h30 e das 16h00 às 19h00 (segunda-feira a sábado). Os centros comerciais estão,
geralmente, abertos aos sábados e dias feriados.
Alguns estabelecimentos, nalguns dias, encerram às 22h00.
Não abrem aos domingos, nem em determinados dias festivos (excepto em centros turísticos).
Feriados
1 de Janeiro - Dia de Ano Novo
10 de Fevereiro - Dia de São Paulo dos Náufragos
19 de Março - Dia de São José
1 de Maio - Dia do Trabalhador
7 de Junho - Sete de Junho (em Memória da Batalha de 1919)
29 de Junho - Dia de São Pedro e São Paulo
15 de Agosto - Dia da Assunção de Nossa Senhora
8 de Setembro - Dia de Nossa Senhora das Vitórias
21 de Setembro - Dia da Independência
8 de Dezembro - Dia da Imaculada Conceição
13 de Dezembro - Dia da República
25 de Dezembro - Dia de Natal
22
Feriado móvel:
Sexta-feira Santa
Corrente Eléctrica
230 volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
São utilizados os sistemas métrico e imperial (inglês).
7. Endereços Diversos
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto – Portugal
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa - Portugal
Tel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Em Malta
Embaixada de Portugal em Malta
Whitehall Mansion
Ta Xbiex Seafront,
Ta Xbiex XBX 1026 – Malta
Tel.: (+356) 21322924/5/6 | Fax: (+356) 21322927
E-mail: [email protected] | http://www.embportmalta.com
23
Ministry of Foreign Affairs
Palazzo Parisio - Merchants Street
Valleta VLT 1171 – Malta
Tel.: (+356) 21242191 | Fax: (+356) 21242853
E-mail: [email protected] | http://www.foreign.gov.mt/
Ministry for Infrastructure, Transport & Comunications
197, Merchant Street,
Valletta VLT 1433 – Malta
Tel.: (+356) 2220 9500 | Fax: (+356) 2220 9598
E-mail: [email protected] | http://www.miti.gov.mt
Malta Enterprise Corporation
Industrial Estate
San Gwann 3000 – Malta
Tel.: (+356) 25420000 | Fax: (+356) 25423401
E-mail: [email protected] | http://www.maltaenterprise.com
Malta Chamber of Commerce & Enterprise
Exchange Buildings
Republic Street
Tel.: (+356) 21233873 | Fax: (+356) 21245223
E-mail: [email protected] | http://www.chamber.org.mt
Malta Tourism Authority
Auberge d’Italie
Merchants Street
Tel.: (+356) 22915000 | Fax: (+356) 22915394
E-mail: [email protected] | http://www.visitmalta.com
Central Bank of Malta
Castille Place
Valletta VLT 1060 - Malta
Tel.: (+356) 25500000 | Fax: (+356) 25502500
E-mail: [email protected] | http://www.centralbankmalta.org/
24
8. Fontes de Informação
8.1 Informação Online AICEP Portugal Global
Documentos Específicos sobre Malta
•
Título: “Malta – País em Síntese”
Edição: 06/2011
•
Título: “Malta – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 04/2011
•
Título: “Malta - Relações Económicas Bilaterais - 2006-2011 (Janeiro)”
Edição: 03/2011
•
Grécia – “Malta - Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 10/2010
•
Título: “Malta - Convenção para Evitar a Dupla Tributação (entrada em vigor)”
Edição: 08/2009
•
Título: “Malta - Convenção para Evitar a Dupla Tributação (ratificação)”
Edição: 08/2009
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 09/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Portugal/UE”
Edição: 03/2010
•
Título: “Rotulagem de Produtos Alimentares na UE”
Edição: 06/2009
25
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
•
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
•
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
•
Título: “Etiquetagem de Produtos Têxteis na União Europeia”
Edição: 07/2005
•
Título: “Contrato Internacional de Agência”
Edição: 03/2005
A
Informação
On-line
pode
ser
consultada
no
Site
da
aicep
Portugal
Global,
na
Livraria
Digital
em
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
26
8.2. Endereços de Internet
•
Government of Malta - www.gov.mt/index.asp?l=2
•
Central Bank of Malta - http://www.centralbankmalta.com
•
Laws of Malta - http://www.lawsofmalta.com/
•
Malta Customs Portal – www.ces.gov.mt/index.jsp
•
Malta Enterprise - http://www.gov.mt/frame.asp?l=2&url=http://www.maltaenterprise.com
•
Malta Standards Authority – www.msa.org.mt/
•
Ministry of Finance - www.mfin.gov.mt/
•
Ministry of Foreign Affairs - www.foreign.gov.mt/
•
National Statistics Office – www.nso.gov.mt/
•
Business Today (semanário) – www.businesstoday.com.mt/
•
Malta-EU Information Center – http://www.gov.mt/index.asp?l=2
•
The Malta Independent – http://www.independent.com.mt/
27
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

FM-Malta _Junho 2011

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