Boletim de Serviço - Sistema Nacional de Auditoria

Transcrição

BOLETIM DE SERVIÇO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ISSN 1519-9037
Brasília, 26 de março de 2012
Sumário
Gabinete do Ministro..................................................................................................................1
Secretaria-Executiva...................................................................................................................2
Secretaria de Atenção à Saúde.................................................................................................29
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.....................................................................46
Secretaria Especial de Saúde Indígena....................................................................................49
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM DE 15 DE MARÇO DE 2012.
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria nº 749/GM/MS, de 12 de abril de 2011, que designou
servidores para atuarem na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nºs
312, 313, 314 e 315/2010, referentes à Prestação de Serviços de Publicidade, resolve:
Ano 27
N.o 13
Nº 470 - Art. 1º Autorizar a reversão em integral, da jornada de trabalho reduzida concedida
por meio da Portaria nº 278/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 9, de 28 de fevereiro de 2011, à servidora VHANESSA DA SILVA PEZZINI MOTTA,
matrícula no SIAPE nº 1532367, detentora do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”,
Padrão V, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no
Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2.174-28,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no
Processo nº 25001.002626/2012-88, resolve:
Nº 447 - Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 749/GM/MS, de 12 de abril de
2011, publicada no Boletim de Serviço nº 16, de 18 de abril de 2011, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Nº 471 - Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional,
de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 4 (quatro) horas diárias e 20
(vinte) horas semanais, da servidora MARIA DE LOURDES AMANCIO COSTA, ocupante
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula no SIAPE nº 6651151,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada na Policlínica Geral de Nova
Iguaçu – PAM Dom Walmor (UPAG/RJ).
“I – Eduardo Silva da Costa”(NR).
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.092/GM/MS, de 1º de setembro de 2011, publicada no
Boletim de Serviço nº 36, de 5 de setembro de 2011.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA GM DE 16 DE MARÇO DE 2012
o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada
no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 217428, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº
33374.000040/2012-12, resolve:
N° 468 - Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional,
de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 4 (quatro) horas diárias e 20
(vinte) horas semanais, da servidora MARCELA DE ABREU MONIZ, ocupante do cargo de
Enfermeiro, classe “A”, padrão IV, Matrícula no SIAPE nº 1569172, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no § 3º, art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada
no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2.174-28,
Nº 469 - Art. 1º Autorizar a reversão em integral, da jornada de trabalho reduzida concedida
por meio da Portaria nº 2.008/GM/MS, de 22 de agosto de 2011, publicada no Boletim de
Serviço nº 35, de 29 de agosto de 2011, à servidora ZÊNIA BALDINO, detentora do cargo
de auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula no SIAPE nº 305444, lotada no
Hospital Federal de Ipanema.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no § 3º, art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada
no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2.174-28,
Processo nº 33374.018935/2011-14, e apenso Proc. nº 33374.018749/2010-02, resolve:
N° 472 - Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional, de 8
(oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas
semanais, da servidora OLGA MARIA LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula no SIAPE nº 307125, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, cedida ao SUS/SMS PAM – CAMPO GRANDE (UPAG/RJ).
Nº 473 - Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional, de 8
(oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas
semanais, da servidora MIRIAM FERNANDES VALINOTE, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula no SIAPE nº 236626, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Centro Psiquiátrico Pedro II (UPAG/RJ).
Nº 474 - Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional,
de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 4 (quatro) horas diárias e 20
(vinte) horas semanais, do servidor ALDEMAR COSTA DE QUEIROZ, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula no SIAPE nº 6239458, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, cedido ao SUS/SMS PAM – RIO DE JANEIRO
– BOTAFOGO (UPAG/RJ).
BOLETIM DE SERVIÇO
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3.º) Uma página será aberta, o que permitirá a consulta por nome ou por ano, a partir de junho de 2001;
4º ) Em breve estará disponível o acesso às edições do Boletim anteriores a junho de 2001.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
2 – Brasília, 26 de março de 2012
Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13
PORTARIA CGESP DE 9 DE MARÇO DE 2012.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS SAA DE 20 DE MARÇO DE 2012
O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE Nº 262, de 22 de março de 2011, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de março de 2011, resolve:
Nº 376 - Interromper, a partir de 03/03/2012, as férias da servidora BIANCA GUIMARÃES
VELOSO, matrícula SIAPE 1892175, referente ao exercício de 2012, anteriormente marcadas de 22/02 a 07/03/2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 18/06 a
22/06/2012, por necessidade de serviço.
Nº 377 - Interromper, a partir de 23/02/2012, as férias da servidora VERA LÚCIA ANIZIA
NUNES, SIAPE 1703775, anteriormente marcadas de 22/02 a 02/03/2012, referente ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 02/05 a 10/05/2012,
por necessidade de serviço.
Nº 378 - Interromper, a partir de 07/03/2012, as férias da servidora RAIMUNDA NONATA
CARLOS FERREIRA, SIAPE 1100382, anteriormente marcadas de 05/03/2012 a 24/03/2012,
referente ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de
19/06/2012 a 06/07/2012, por necessidade de serviço.
O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE Nº 262, de 22 de março de 2011, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de março de 2011, resolve:
Nº 380 - Interromper, a partir de 26/03/2012, as férias da servidora JOANA GURGEL HOLANDA FILHA, SIAPE 1347174, anteriormente marcadas de 01/03 a 30/03/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 02/04 a
Nº 381 - Interromper, a partir de 08/03/2012, as férias do servidor ANTONIO CEZAR ANTUNES DE PAIVA, SIAPE 528495, anteriormente marcadas de 22/02 a 12/03/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 16/07 a
MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA CGESP DE 1º DE MARÇO DE 2012.
A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do
Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com base no disposto no artigo 168 da Lei
8.112/90, relativamente ao Processo nº 25000.151282/2008-07, resolve:
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do
Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II do artigo
36 da Lei nº. 8.112/90, resolve:
Nº. 311– Remover a pedido, do Ministério da Saúde em Brasília para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, a servidora APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA
MEDEIROS, matrícula no SIAPE nº. 1855478, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social,
Classe “A”, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Pasta.
(Processo nº. 25000.216545/2011-28)
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando
o disposto no art. 20, §§ 4º e 5º, com a redação e inclusão dada pela Lei nº. 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
N.º 312 – Conceder afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação
em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal, no período de 06 (seis) meses,
a partir de 13/02/2012, sem ônus para este Ministério da Saúde, ao servidor José de Ribamar
Cavalcante Sousa Filho, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão I,
matrícula SIAPE nº. 1831125, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº. 25000.020988/2012-04).
A Coordenadora - Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, relativamente ao Processo nº
33433.002819/2011-31, resolve:
Nº. 316 - Determinar o arquivamento do processo, tendo em vista as razões de fato e fundamentos de direito apresentados no Relatório da Comissão Processante que procedeu a apuração
dos fatos relacionados nos referidos autos, ratificada pela análise técnica do SEPAD/COLEP/
CGESP, que aprovo.
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve:
N.º 313 – Conceder, a partir de 01/05/2010, Abono Permanência ao servidor Waldomiro Vieira
Diniz, matrícula SIAPE nº 527220, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe
“S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que
completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal.
(Processo nº 25000.022063/2012-90)
N.º 314 – Conceder, a partir de 27/12/2011 Abono Permanência à servidora Núbia Brelaz Nunes, matrícula SIAPE nº 6469283, ocupante do cargo efetivo de Educador em Saúde, Classe
“S”, Padrão NS – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que
(Processo nº 25000.010060/2012-11)
CGESP, que aprovo.
N.º 315 – Conceder, a partir de 25/10/2011, Abono Permanência ao servidor Joaquim Pinto
Rabelo Neto, matrícula SIAPE nº 465504, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe
“S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que
(Processo nº 25000.017997/2012-18 e 25000.027512/2012-96)
A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do
Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com base no disposto no artigo 168 da Lei
8.112/90, relativamente ao Processo nº. 33367.010313/2010-56, resolve:
Nº. 271 - Declarar, a nulidade total do processo administrativo disciplinar desenvolvido nos
autos supracitados, com fundamento na análise técnica levada a efeito pelo SEPAD/COLEP.
BOLETIM DE SERVIÇO
I SSN 1519- 9037
MINISTÉRIO DA SAÚDE
9 771519 903007
Publicação semanal da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde,
destinada a dar publicidade aos atos administrativos e normativos, de caráter institucional
interno, nos termos do que estabelece a legislação vigente.
Circulação eletrônica acessível pelo endereço: http://intranet.saude.gov/intranet/saude/
Tiragem impressa para público interno e específico: 46 exemplares
Edição e produção:
BIBLIOTECA MS/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS
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N.º - 322 – Conceder, a partir de 20/07/2011 Abono Permanência ao servidor José Elias da
Costa Barros, matrícula SIAPE nº 0489560, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública Classe “S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo
em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, §
19º, da Constituição Federal.
(Processo nº 25275.009299/2010-49 e 25061.000217/2011-97)
N.º 323 – Conceder, a partir de 17/01/2012 Abono Permanência à servidora Leila Dalva de
Abreu Fernandes, matrícula SIAPE nº 239118, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo
em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, §
19º, da Constituição Federal.
(Processo nº 25000.026027/2012-03)
N.º 324 – Conceder, a partir de 14/12/2011 Abono Permanência à servidora Antônia Lúcia
Bandeira dos Santos, matrícula SIAPE nº 0527026, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério,
tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art.
40, § 19º, da Constituição Federal.
(Processo nº 25000.008503/2012-04)
PORTARIAS CGESP DE 15 DE MARÇO DE 2012.
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
as disposições contidas no artigo 196 da Lei 8112/90, resolve:
N.º 328 – Conceder Auxílio Natalidade, no valor de R$ 492,77 (quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), ao servidor Sebastião Fabá de Souza, matrícula SIAPE n.º 446333,
Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, classe “S”, padrão II, lotado no Distrito Sanitário
Especial Indígena de Alto Rio Solimões/AM, em benefício de seu filho Nibson Geseler de Souza,
nascido em 16/05/2010.
(Processo SIPAR n.º 25036.000069/2012-07).
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto 977, de 10.09.93, resolve:
N.º 329 – Conceder Auxílio Pré-Escolar ao servidor Sebastião Fabá de Souza, matrícula SIAPE
n.º 446333, Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, Classe “S”, Padrão II, lotado no Distrito
Sanitário Especial Indígena de Alto Rio Solilmões/AM, em benefício de seu filho Gibson Geseler
de Souza, nascido em 16/05/2010.
(Processo SIPAR n.º 25036.000068/2012-54).
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no § 2º, Artigo 98 da Lei 8112/90, com a nova redação da Lei 9.527 de 10.12.97,
resolve:
N.º 330 – Conceder horário especial em jornada contínua de 6 (seis) horas diárias, à servidora
Suely de Jesus Souza Araújo, matrícula SIAPE n.º 1783244, ocupante do cargo de Administradora, Classe “A”, Padrão I, lotada na Consultoria Jurídica, que cumprirá sua carga horária em
jornada contínua de 6 (seis) horas diárias.
(Processo nº 25000.029929/2012-93).
Brasília, 26 de março de 2012 – 3
PORTARIAS CGESP DE 16 DE MARÇO DE 2012.
N.º 342 – Conceder, a partir de 13/6/2011, Abono Permanência ao servidor Antonio José Gomes da Silveira, matrícula SIAPE nº 6239158, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista
que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da
Constituição Federal.
(Processo nº 25000.022048/2012-41 e 25000.037731/2012-83)
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no Decreto n.º 97.458, de 15.01.89, Instrução Normativa/SEPLAN n.º 02,
de 12.07.89, ON/MPOG n.º 04, de 13 de julho de 2005, no artigo 68 da Lei n.º 8.112/90, de
11.12.90, no item I do artigo 12 da Lei n.º 8.270, de 17.12.91, resolve:
N.º 343 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10%(dez por
cento) a partir de 02/07/2010, à servidora Eliana Alves Barreto, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 527031, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, cedida a Secretaria de Estado de Saúde/DF.
(Processo n.º 25000.067446/2010-25).
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as
disposições contidas no artigo 91 da Lei n.º 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei 9.527,
de 10.12.97, Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4/09/.2012, publicada no Diário Oficial da União
de 05/09/2012, resolve:
N.º 344 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10%(dez
por cento) a partir de 11/08/2011, à servidora Maria da Paz Santos da Conceição, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE
n.º 1099199, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cedida ao SUS/FEDERAL - lotada no
Hospital Universitário de Brasília - HUB.
(Processo n.º 25000.138623/2011-46).
N.º 331 – Conceder Licença para trato de assuntos particulares pelo período de 03 (três) anos
consecutivos, sem remuneração, a partir de 01/04/2012, à servidora Letícia Maria Beirão da
Costa e Silva de Souza, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, lotada no Hospital
Federal de Bonsucesso, ocupante do cargo de Médica, Classe “A”, Padrão IV, matrícula SIAPE
n.º 1488492.
(Processo n.º 33374.001363/2012-15).
por cento) a partir de 01/05/2011, à servidora Edilza de Lima Ribeiro, ocupante do cargo de
Datilógrafo, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 1162802, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, cedida a Secretaria de Estado de Saúde/DF.
(Processo n.º 25000.054326/2011-49).
N.º 332 – Conceder Licença para trato de assuntos particulares pelo período de 03 (três) anos
consecutivos, sem remuneração, a partir de da data de publicação, à servidora Fernanda Bahadian Bardy, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal dos
Servidores do Estado, ocupante do cargo de Médico, Classe “A”, Padrão I, matrícula SIAPE n.º
2506165.
(Processo n.º 33433.009321/2011-08).
N.º 346 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10%(dez por
cento) a partir de 23/08/2011, à servidora Santuzza Carneiro Fernandes Pinto, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão II, matrícula SIAPE n.º 528415, pertencente
ao Quadro de Pessoal deste Ministério, cedida a Secretaria de Estado de Saúde/DF.
(Processo n.º 25000.074506/2011-47).
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional de 19/12/2003, resolve:
por cento) a partir de 03/02/2012, à servidora Anita Garibaldi Alves, ocupante do cargo de
Odontóloga, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 6473409, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada na Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor.
(Processo n.º 25000.018057/2012-38).
N.º 333 – Conceder, a partir de 05/03/2010, Abono Permanência ao servidor Cláudio Lúcio Brasil da Cunha, matrícula SIAPE nº 6478449, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”,
Padrão NS – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição
Federal.
(Processo nº 25000.009396/2012-23)
A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 145 da Lei
8.112/90, considerando as razões elencadas no Memorando CS nº. 06 de 15/03/2012, apresentado pelo Presidente da Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo
nº. 25000.024017/2012-25, resolve:
N.º 334 – Conceder, a partir de 14/01/2012 Abono Permanência a servidora Vânia Helena Belém
Paes, matrícula SIAPE nº 0475951, ocupante do cargo efetivo Atendente Classe “S”, Padrão
NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as
exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal.
(Processo nº 25120.000973/2011-74)
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no Decreto n.º 97.458, de 15/01/89, Instrução Normativa/SEPLAN n.º 02, de 12/07/89,
no artigo 68 da Lei n.º 8.112/90, de 11/12/90, no item I do artigo 12 da Lei n.º 8.270 de 17/12/91,
resolve:
N.º 335 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10% (dez por
cento) com efeito financeiro a partir de 18/11/2010, ao servidor Carlos Cesar Carvalho, Agente de
Vigilância, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 0497981, redistribuido da FUNASA para
este Ministério em 18/11/2010, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão.
(Processo n.º 25046.000544/2011-37).
N.º 336 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10% (dez por
cento) com efeito financeiro a partir de 18/01/2011, ao servidor Evandro Japhar Moreno, Mecânico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 519222, redistribuido da FUNASA para este
Ministério em 18/01/2011, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão.
(Processo n.º 25046.000546/2011-26).
A Coordenadora - Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do
Ministério da Saúde no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n.º
84.669, de 29 de abril de 1980, que regulamenta o Instituto da progressão funcional, resolve:
N.º 321 – Conceder progressão funcional à servidora integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com efeito financeiro a contar da data abaixo especificada:
FLAVIA DE CASTRO AMARAL – Mat. SIAPE n.º 1098728
Agente Administrativo Cód. 422203 – NI
a/c de 01/09/11, Classe “S”, Padrão I.
Nº. 337 - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
de Sindicância.
8.112/90, considerando as razões elencadas no Ofício nº. 04/CPAD de 13/03/2012, apresentado
pela Presidente da Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº.
25001.006656/2003-16, resolve:
Nº. 338 - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário.
8.112/90, considerando as razões elencadas no Ofício CPAD de 09/03/2012, apresentado
25001.037483/2011-80, resolve:
HELOISA MARCOLINO
A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas - Substituta da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo
145 da Lei 8.112/90, considerando as razões elencadas no Ofício nº. 01/CPAD de 09/03/2012,
apresentado pela Presidente da Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no
processo nº. 25001.003910/2004-05, resolve:
25001.001172/2003-72, resolve:
25001.001171/2003-72, resolve:
A Coordenadora - Geral de Gestão de Pessoas - Substituta da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com base no disposto no artigo
168 da Lei 8.112/90, relativamente ao Processo nº 25007.003459/2006-20, resolve:
CGESP, que aprovo.
N. 28 - Designar com base nas fls. 5 do Termo de Referência do processo licitatório, SIPAR
nº 25000.210263/2011-17, como Fiscal, o servidor JOSÉ MURILO PACHECO, Matrícula
SIAPE nº 172335; e como seu substituto eventual o servidor, LOURIVALDO DE CASTRO
ROCHA, Matrícula SIAPE nº 479755; para acompanhar e fiscalizar a execução de “Informações Complementares à Nota de Empenho nº 2012NE800167”, emitida em nome da empresa
APLITEC LTDA, tendo como objeto aquisição de fitas RIBBON colorida.
As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM
nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada na BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a
qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de
execução de contratos.
N. 29 - Designar com base na Cláusula Décima Terceira do Contrato Administrativo n. 28/2012,
como fiscal titular a servidora ANDRÉA TORRICELI MARCOS CAMPOS, Matrícula SIAPE
n. 133986 e como sua substituta a servidora MARIA RESENDE CAETANO, Matrícula SIAPE
n. 1692011, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº. 28/2012,
firmado com a Empresa CTIS TECNOLOGIA S.A.,tendo como objeto a prestação de serviços
de pré-impressão, impressão digital e acabamento dos materiais editoriais de produção interna,
com disponibilização de equipamentos e todos os seus insumos, conforme Processo SIPAR n.
25000.002194/2011-70.
nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a
ANDRÉA GARRIDO LABORNE VALLE
SARA MARTINS
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº. 200/CGESP/SAA/SE/MS de 22/02/2012, publicada no BSE nº. 10, de
05/03/2012:
- Onde se lê: Portaria CGESP nº 1091 de 01/11/2012, publicada no BSE nº. 45 de 07/11/2011;
- Leia-se: Portaria CGESP nº 1091 de 01/11/2011, publicada no BSE nº. 45 de 07/11/2011;
Coordenação-Geral de Material e Patrimônio
PORTARIAS CGMAP DE 13 DE MARÇO DE 2012
A Coordenadora-Geral de Material e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no art. 73, I, b, da Lei 8666/93, RESOLVE:
N. 25 Designar com base no Despacho nº 81, em resposta ao Memorando nº 31/DICONT/CGMAP/SAA, como Fiscal do Contrato Administrativo n. 15/2012, firmado com a empresa TIM
CELULAR S.A., o servidor FELIPE CHRISÓSTOMO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE n.
1736472 e como substitutos os servidores JANDERSEN DOS SANTOS GIMENEZ, Matrícula SIAPE n. 1715820 e LÍVIA AUGUSTA LOPES SENA, Matrícula SIAPE n. 1717745 para
acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de
Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (STMP), a ser executado de forma contínua, conforme
processo SIPAR nº 25000.112628/2011-49.
N. 26 - Designar com base nos Memorandos nºs 71 e 74/CGASI/DGESI/SESAI/MS, como
Fiscais do Contrato e substitutos, os servidores abaixo elencados para acompanhar e fiscalizar
a execução do contrato nº 60/2007, firmado junto a Empresa TICKET SERVIÇOS S/A, tendo
como objeto a prestação de serviços de implantação e operação de sistema informatizado e
integrado de gestão de frota de veículos, embarcações, motores estacionários e utilitários, conforme Processo SIPAR nº 25100.027770/2007-87.
Localidade
Nome
Fiscal Titular
CASAI/DF Adelita Rosa de Oliveira
SESAI
José Adauto de Carvalho
Joaquim de Cássio Filho
DSEI/Xingu
Barbosa Chagas
Fiscal Substituto
Nome
Sônia Maria
0442982
Zanelato
Fernando Mário
1571444
Roboredo
Soldane Lino de
0477355
Oliveira Júnior
Siape
Siape
0444998
1423181
1639867
PORTARIAS CGMAP DE 16 DE MARÇO DE 2012
A Coordenadora-Geral de Material e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no art. 73, I, b, da Lei 8666/93, RESOLVE:
N. 27 - Designar com base no Despacho, fl.3.760, do processo licitatório SIPAR nº
25000.136344/2011-48, como fiscal titular o servidor SÉRGIO ARÁUJO CORREIA LIMA,
Matrícula SIAPE n. 2681371 e como seu substituto o servidor LUCIANO LESPINASSE
ARÁUJO, Matrícula SIAPE n. 1801782, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato
Administrativo nº. 23/2012, firmado com a Empresa TGV TECNOLOGIA LTDA.,tendo como
objeto o fornecimento de solução integrada para higienização dos dados de cadastros do SUS e
serviços associados de caráter continuado.
nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a
PORTARIAS DLOG DE 13 DE MARÇO DE 2012
O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, e alterações em vigor dadas pelo Decreto nº 7.530, de
21 de julho de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:
Nº 142 - Art. 1.º - Designar o servidor HAMISTAUSE CAPANEMA ABREU, matrícula SIAPE 1681644, e como substituta eventual a servidora SANDRA DE CASTRO BARROS, matrícula SIAPE 461462, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar
a execução do Contrato n.º 12/2012 firmado com a empresa GERMED FARMACÊUTICA
LTDA, que tem por objeto a aquisição de 71.427.600 comprimidos de Cloridrato de Sevelâmer
800mg, resultante do Pregão Presencial – SRP n.º 90/2011, conforme Processo Licitatório n.º
25000.138920/2011-91.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas
pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de
janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e
fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
Nº 143 - Art. 1.º - Designar o servidor LUIZ HENRIQUE COSTA, matrícula SIAPE 1228847,
e como substituta eventual a servidora MARIA DAS DORES PINTO, matrícula SIAPE
1702732, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 146/2011 firmado com a empresa CSL BEHRING GMBH, representada
pela nacional CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA,
que tem por objeto a aquisição de 90.000.000UI de Concentrado Plasmático Industrializado
de Fator VIII, resultante do Pregão Presencial n.º 48/2011, conforme Processo Licitatório n.º
25000.076139/2011-16.
Nº 144 - Art. 1.º - Designar a servidora ELMA MENDES RIBEIRO BOSI, matrícula SIAPE
461445, e como substituta eventual a servidora LÍLIAN LEITE DE RESENDE, matrícula
SIAPE 461496, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a
execução das Atas de Registro de Preços decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 95/2011, cujo
objeto é o registro de preços para aquisição de paracetamol e de sais de reidratação, conforme
consta do Processo Licitatório nº 25000.018598/2011-85.
Nº 145 - Art. 1º - Designar o servidor HAMISTAUSE CAPANEMA ABREU, matrícula SIAPE nº 1681644, e como substituta eventual a servidora SANDRA DE CASTRO BARROS,
matrícula SIAPE n. 461462, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar
e fiscalizar a execução do Contrato n.º 16/2012, firmado com a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, que tem por objeto a aquisição de 259.800 comprimidos de Everolimo 0,5mg;
269.280 comprimidos de Everolimo 0,75mg e 406.980 comprimidos de Everolimo 1mg, resultante da Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2012, conforme Processo de Contratação nº.
25000.139900/2011-38.
Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela
Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro
de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º
25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados.
VAGNER DE SOUZA LUCIANO
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NE/AL DE 16 DE MARÇO DE 2012
Na Portaria DLOG nº 119, de 24/02/2012, publicada no Boletim de Serviço nº 11, de
12/03/2012:
- Onde se lê: “Designar a servidora VANESSA TORRES DANTAS, matrícula SIAPE nº
1828921, e como sua substituta eventual a servidora ANDRESSA MOURA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1811635, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo
nº 78/2011”;
- Leia-se: “Alterar a composição da Portaria nº 143 de 18/04/2011, publicada no BSE nº 18,
de 02/05/2011, com base no Memorando nº 109/2012-SADM/DADSEP/CGAD/DLOG, designando a servidora ANDRESSA MOURA VIEIRA, matrícula SIAPE n.º 1811635, e, como
substituto eventual, o servidor EDIMAR ARAÚJO LIMA, SIAPE n.º 1895540, como representantes do Ministério da Saúde, para o acompanhamento e a fiscalização da execução do
Contrato Administrativo n.º 78/2011”.
Nº 52 – Indeferir a conversão de tempo especial em tempo comum, prestado sob o regime
estatutário, em condições insalubres, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista que
os respectivos cargos não estão enquadrados como cargos que desenvolvem atividade especial
de natureza insalubre, nos termos do anexo I, da Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 8/2011,
de 27/12/2011.
(Processo nº 25020.000414/2012-73)
NÚCLEOS ESTADUAIS
Alagoas
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 999/CGRH/SAA/SE/MS de
28/09/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
Nº 40 – Conceder Licença Prêmio por assiduidade ao servidor FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO, matrícula nº 517585, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, nos períodos
abaixo descriminados. Determinar que o gozo da licença ficará condicionado à aprovação das
escalas pela(s) chefia(s) imediata(s), com fundamento legal no art. 89 da Lei 8.112/90.
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
12/4/1977 a 4/2/1984
3 (três) meses
25/9/1986 a 22/9/1993
3 (três) meses
TOTAL
6 (seis) meses
Nº 44 - Conceder Abono de Permanência ao servidor BENÍCIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 517741, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com Fundamento Legal no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional
nº 41, de 31/12/2003.
(Processo nº 25020.001381/2011-06)
Nº 49 – Indeferir a conversão de tempo especial em tempo comum, prestado sob o regime
estatutário, em condições insalubres, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista que
os respectivos cargos não estão enquadrados como cargos que desenvolvem atividade especial
de natureza insalubre, nos termos do anexo I, da Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 8/2011,
de 27/12/2011.
(Processo nº 25020.003345/2011-79)
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Aurea Maria Silva Chaves
529774
Agente Administrativo
Cristóvão Antônio da Silva
530228
Agente de Vigilância
Djalma Soares Brandão
529506
Agente de Portaria
Edvaldo Bandeira de Barros
530235
Elenir Viera Cardoso
530327
Assistente Social
George Franco Toledo
530095
Heleno Natalicio
529803
Heline Maria Araújo Sales
6530130
Irene Praxedes Cahet
529164
Irene Vieira de Almeida
530330
Agente de Portaria
Isaias Pereira da Silva
530240
Ivanise dos Santos
529303
Jaques de Moraes Costa
529898
Agente de Portaria
José Augusto dos Santos
529685
José Ítalo Buarque Lins
530245
José Valentim de Melo Filho
530253
Josué Firmino dos Santos
530138
Lilyane Ferreira Lima
529362
Luiz Antônio de Santana Rocha
530254
Maria Célia de A. Mendonça
529405
Maria de Lourdes Sampaio dos Santos
530124
Maria do Carmo B. da Silva Neves
530075
Maria Eliane Lemos da Fonseca
529778
Maria Jaqueline do Rosário Pereira
530256
Maria Josenete Monteiro Oliveira
530141
Nelson Vieira Brandão
529530
Agente de Portaria
Pitavoras Lima de Oliveira
529812
Rejane de Melo Calheiros
529072
Rita Lopes da Silva Santos
529771
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Alan Marcos Bulhões Cahet
530157
Datilógrafo
Amaro Sabino de Oliveira
529501
Agente de Portaria
Antonio Matias dos Santos
530222
Dalma da Silva Matos
530229
Dilma Tenório de Holanda
530015
Francisco Milton Lúcio Melo
530333
James Francisco dos Santos
530133
Josias de Albuquerque Barbosa
530148
Maria Aparecida da Silva Cavalcante
529308
Nelson Vieira Brandão
529530
Agente de Portaria
Rosângela de Araújo Telles
529761
Agente de Portaria
ANDRÉA CRISTINA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 999/CGRH/SAA/SE/MS de
28/09/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
-Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Conversação de Tempo
Especial em Tempo Comum ao servidor ativo JOSÉ MARIO MARTINIANO DOS SANTOS,
matrícula nº 529411, referente aos períodos: de 12/12/1990 a 28/4/1995, no total de 639 (seiscentos e trinta e nove) dias, ou seja, de 29/4/1995 a 5/3/1997, no total de 270 (duzentos e
setenta) dias, de 6/3/1997 a 6/5/1999, no total de 317 (trezentos e dezessete) dias, de 7/5/1999
a 12/3/2012, no total de 1.876 (mil, oitocentos e setenta e seis) dias, perfazendo um total de
3.102 (três mil, cento e dois) dias, ou seja, 8 (oito) anos, 6 (seis) meses e 2 (dois) dias. Tornar
sem efeito a Resenha nº 395, de 29/6/2011, publicada no BSMS nº 28/2011, de 11/7/2011.
Fundamentação: Mandado de Injunção nº 808-9/DF, Orientação Normativa MPOG/SRH nº
10, de 5/11/2010 e Instrução Normativa MPS/SPS nº 1, de 22/7/2010. Parecer do Serviço de
Gestão de Pessoas: Pelo deferimento na forma indicada. Considerando que o requerente atende
aos requisitos para a devida concessão: 1-Defiro; 2-Publique-se; 3-Arquive-se.
(Processo nº 25020.002821/2011-34)
-Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Conversação de Tempo
Especial em Tempo Comum ao servidor ativo MARCILIO LIMA DE BARROS, matrícula nº
529388, referente aos períodos: de 12/12/1990 a 28/4/1995, no total de 639 (seiscentos e trinta
e nove) dias, ou seja, de 29/4/1995 a 5/3/1997, no total de 270 (duzentos e setenta) dias, de
6/3/1997 a 6/5/1999, no total de 317 (trezentos e dezessete) dias, de 7/5/1999 a 12/3/2012, no
total de 1.876 (mil, oitocentos e setenta e seis) dias, perfazendo um total de 3.102 (três mil,
cento e dois) dias, ou seja, 8 (oito) anos, 6 (seis) meses e 2 (dois) dias. Tornar sem efeito a
Resenha nº 395, de 29/6/2011, publicada no BSMS nº 28/2011, de 11/7/2011. Fundamentação:
Mandado de Injunção nº 808-9/DF, Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10, de 5/11/2010 e
Instrução Normativa MPS/SPS nº 1, de 22/7/2010. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas:
Pelo deferimento na forma indicada. Considerando que o requerente atende aos requisitos para
a devida concessão: 1-Defiro; 2-Publique-se; 3-Arquive-se.
(Processo nº 25020.002837/2011-47)
-Conceder ao servidor CICERO LAURENTINO GOMES, matrícula nº 517676, 1 (um) mês
de Licença Prêmio, no período de 2/4/2012 a 1/5/2012, conforme requerimento às fls. 20,
restando-lhe 2 (dois) meses de saldo.
(Processo nº 25020.001274/2011-70)
-Conceder à servidora NEURENE MENDONÇA LIMA, matrícula nº 530385, 1 (um) mês
de Licença Prêmio, no período de 2/5/2012 a 31/5/2012, conforme requerimento às fls. 18,
restando-lhe 6 (seis) meses de saldo.
(Processo nº 25020.001398/2004-26)
-Conceder à servidora MARIA VALDENICE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 530193, 1
(um) mês de Licença Prêmio, no período de 2/4/2012 a 1/5/2012, conforme requerimento às fls.
11, restando-lhe 5 (cinco) meses de saldo.
(Processo nº 25110.000978/00-56)
-Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Alteração de Estado Civil
ao servidor JOSÉ BASILIO DA SILVA, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula nº
226042, conforme cópia do Termo de Audiência, com sentença datada de 26/1/2010 e designação da beneficiária Poliana Lima da Silva, na qualidade de companheira para fins de pensão.
Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: pelo deferimento na forma indicada. Considerando
que o requerente atende aos requisitos para a devida concessão: I –Defiro; II – Publique-se;
III – Dê-se Ciência; IV– Arquive-se.
(Processo nº 25020.001689/2012-24)
-Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Averbação de Tempo
de Serviço ao servidor FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº
518333, Guarda de Endemias, prestado ao Exército, nos períodos de 3/2/1986 a 28/2/1987, no
total de 391 (trezentos e noventa e um) dias, ou seja, 1 (um) ano e 26 (vinte e seis) dias, conforme certidão fornecida pelo 59º Batalhão de Infantaria Motorizado. Fundamentação: Artigo
100, da Lei 8.112/90. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: pelo deferimento na forma
indicada para fins de aposentadoria e disponibilidade. Considerando que o requerente atende
aos requisitos para a devida concessão: 1–Defiro. 2–Publique-se. 3–Arquive-se.
(Processo nº 25020.001593/2012-66)
-Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Designação de Beneficiário ao servidor ROBERVAL TEIXEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1084074, referente
a Maria do Socorro da Silva, na qualidade de companheira, conforme Declaração de União Estável, datada de 7/3/2012, para fins de pensão. Fundamentação: Art. 217, I, “c” da Lei 8112/90.
Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: pelo deferimento na forma indicada. Considerando
que o requerente atende aos requisitos para a devida concessão: I –Defiro; II – Publique-se;
III – Dê-se Ciência; IV– Arquive-se.
(Processo nº 25020.001633/2012-70)
-Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Auxílio Funeral a MARIA DE FÁTIMA LIMA BULHÕES MAMEDES, filha doa ex-servidora Maria Zenaide Lima
Bulhões, matrícula nº 528937, AOSD, falecida em 25/2/2012 – Certidão de óbito nº 002840
01552012400034190001658915, a ser pago no Banco do Brasil/001, agência 03183-6, Conta
Corrente nº 11.953-9. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: pelo deferimento na forma
indicada. Fundamentação: Lei 8.112/90, art. 226. Considerando que a requerente atende aos
requisitos para a devida concessão: 1–Defiro. 2–Publique-se. 3–Pague-se.
(Processo nº 25020.001639/2012-47)
-Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Alteração de Estado Civil ao servidor RAILSON LUCAS PRADO, Artífice Agente de Saúde Pública, matrícula nº
518047, conforme cópia da Certidão de Casamento, com averbação datada de 13/12/20114 e
designação da beneficiária Edilene Maria dos Santos, na qualidade de companheira para fins
de pensão. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: pelo deferimento na forma indicada.
Considerando que o requerente atende aos requisitos para a devida concessão: I –Defiro; II –
Publique-se; III – Dê-se Ciência; IV– Arquive-se.
(Processo nº 25020.001592/2012-11)
ANDRÉA CRISTINA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO
RETIFICAÇÃO
-Na Concessão de Abono de Permanência, processo nº 25020.000651/2012-34, do servidor
EVERALDO GUSMÃO LIMA, matrícula nº 530236, Portaria nº 23/SEGEP/NE/MS/AL de
29/2/2012, publicada no BSMS nº 11 de 12/3/2012:
Onde se lê:
“...com base no Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003...”
Leia-se:
...com fundamento no art. 40, § 19, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
EC nº 41/2003...
-Na Concessão de Abono de Permanência, processo nº 25020.007834/2011-08, da servidora
ANA CECILIA CANSANÇÃO NOGUEIRA BARBOSA, matrícula nº 529430, Portaria nº 24/
SEGEP/NE/MS/AL de 29/2/2012, publicada no BSMS nº 11 de 12/3/2012:
Onde se lê:
“...com base no Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003...”
Leia-se:
...com fundamento no art. 40, § 19, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
EC nº 41/2003...
-Na Concessão de Licença Prêmio do servidor CICERO LAURENTINO GOMES, matrícula
nº 517676, resenha nº 123 de 17/3/2011, publicada no BSMS nº 13 de 28/3/2011:
Onde se lê:
“...restando-lhe 2 (dois) meses de saldo.”
Leia-se:
...restando-lhe 3 (três) meses.
Amazonas
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Amazonas, no uso das atribuições outorgadas pela PT/CGRH/MS nº 999 de 28 de
setembro de 2010, publicada no DOU nº 187 de 29 de setembro de 2010, resolve:
Nº. 37 – Conceder Progressão Funcional aos servidores do quadro permanente do Ministério da
Saúde, nos respecti vos cargos, conforme especificado abaixo:
Nome
Cat
Nível Classe Padrão Tipo Vigência
1788739 Gleicianny de Sousa Farias
422002 I
A
II
H
12/03/2012
1788774 Deib Lima de Souza
422033 I
A
II
H
12/03/2012
1788792 Igor Portela Gonçalves
480042 I
A
II
H
12/03/2012
1788962 Fernanda Elisa Cordeiro Santos 422096 I
A
II
H
12/03/2012
1788771 Leandro Anjos dos Santos
422365 I
A
II
H
12/03/2012
2688762 Francisco de Assis Ferreira
Guimarães
422043 I
A
II
H
12/03/2012
1789382 Ludmila de Melo Costa Ferreira 422002 I
Dantas
A
II
H
12/03/2012
1789170 Paulo Sérgio Ferreira dos Santos 422365 I
A
II
H
12/03/2012
1795826 Kilze Neves de Lima
A
II
H
12/03/2012
422203 I
Nº. 39 – Conceder Abono de Permanência, com amparo legal no Art. 2º, § 5º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, ao servidor LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0531434, ocupante do cargo de A.O.S.D. Saúde, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro
permanente deste Ministério e cedido ao SUS, que optou por permanecer em atividade tendo
completado as exigências para aposentadoria integral.
(Processo nº 25009.001820/2012-10)
Nº. 40 – Conceder Abono de Permanência, com amparo legal no Art. 40, § 19 da Constituição Federal de 1988, à servidora SÔNIA VELIHOVETCHI LAREDO, matrícula SIAPE nº
6400495, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste Ministério e cedida ao SUS, que optou por permanecer em atividade tendo
(Processo nº 25009.001806/2012-16)
Nº. 41 – Conceder Abono de Permanência, com amparo legal no Art. 40, § 19 da Constituição Federal de 1988, à servidora SÔNIA VELIHOVETCHI LAREDO, matrícula SIAPE nº
0400495, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste Ministério e cedida ao SUS, que optou por permanecer em atividade tendo
(Processo nº 25009.001807/2012-52)
Nº. 42 – Conceder Abono de Permanência, com amparo legal no Art. 40, § 19 da Constituição
Federal de 1988, à servidora ICÍLIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6226359,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro
permanente deste Ministério e cedida ao SUS, que optou por permanecer em atividade tendo
(Processo nº 25009.001918/2012-69)
Nº. 43 – Conceder a GERALDO ANTÔNIO RIBEIRO GOMES, matrícula SIAPE nº 0531264,
ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste
Ministério, cedido ao SUS, o Tempo de Serviço em Atividade Insalubre de 844 dias, ou seja,
2 (dois) anos, 3 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias, exercidos sob a Consolidação da Lei
Trabalhista – CLT no período que antecedeu a Lei nº 8.112/1990, com base no Acórdão TCU nº
2008/2006 – Plenário e Orientação Normativa – SRH/MPOG nº 03/2007, publicada no DOU
de 21.05.2007.
(Processo nº 25009.001942/2012-06)
MARIA INÊS BELÉM DA SILVA
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições outorgadas
pela PT/CGRH/MS nº 999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187 de 29 de
setembro de 2010, resolve:
-Desaverbar o tempo de contribuição de 1.994 dias (mil novecentos e noventa e quatro
dias), do servidor JOSÉ MARIA LISBOA CORREIA, matrícula SIAPE nº 0242140, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, constante no Processo nº
25009.000491/2001-29, publicado no BS nº 45 de 12 de novembro de 2011, por ter amparo
legal no Art. 104 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 9.784/99, que regulamenta o Art. 37, § 3º da
Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 19/1998.
(Processo nº 25009.001664/2012-89)
MARIA INÊS BELÉM DA SILVA
Bahia
PORTARIA NE/BA DE 12 DE MARÇO DE 2012
PORTARIAS NE/AM DE 19 DE MARÇO DE 2012
Mat.
Nº. 38 – Conceder Abono de Permanência, com amparo legal no Art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora MARIA DE FÁTIMA SOARES BRITO, matrícula SIAPE
nº 0479642, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao
quadro permanente deste Ministério e cedida ao SUS, que optou por permanecer em atividade
tendo completado as exigências para aposentadoria integral.
(Processo nº 25009.001819/2012-87)
Nº 246 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde
no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/ SE/MS n.º
999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U. n.º 187, de 29.09.2010, resolve:
Desligar, a contar de 01.02.2012, o servidor DOMINGOS SÁVIO GOUVEIA DE OLIVEIRA,
Técnico Micrográfico, matricula SIAPE nº 480184, face a sua remoção para o Distrito Especial
Indígena na Bahia.
PORTARIA NE/BA DE 13 DE MARÇO DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28
de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010 e tendo em
vista as disposições contidas no artigo 196, da Lei nº 8.112 de 12.12.1990, com base na Lei
nº10.855, de 1°/07/2004 e atualizada pela Lei nº11.907/2009, resolve:
Nº247 - Conceder Auxílio Natalidade, à servidora ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO,
matricula SIAPE 2443636, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotada na SUS/Federal, em
benefício de seus filhos BERNARDO RIBEIRO BARUQUI e ALICE RIBEIRO BARUQUI,
nascidos em 14 de fevereiro de 2012.
Processo 25022.001450/2012-34
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias CGRH/SAA/MS/Nº999, de
28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, e considerando o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto nº977 de 10.09.1993, resolve: Nº248 - Conceder Auxílio Pré-Escolar à servidora ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO,
matrícula SIAPE 2443636, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotada na SUS/Federal, em
benefício de seus filhos BERNARDO RIBEIRO BARUQUI e ALICE RIBEIRO BARUQUI,
nascidos em 14 de fevereiro de 2012.
Processo 25022.01451/2012-89
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de
setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010 e tendo em vista
as disposições contidas no artigo 207 da Lei nº8.112 de 12/12/1990, resolve:
Nº249 – Conceder Licença Maternidade pelo período 120 (cento e vinte) dias consecutivos,
a partir de 13 de fevereiro 2012 a 12 de junho de 2012, à servidora ANA CLAUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula SIAPE 2443636, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotada no
SUS/Federal.
Processo 25022.001447/2012-11
setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010 e tendo em vista
as disposições contidas na Lei nº11.770, de 9 de setembro de 2008, Decreto nº6.690, de 11 de
setembro de 2008, resolve:
Nº250 – Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 07 de maio de 2012 a 5 de julho de 2012, o
período da licença maternidade prevista no inciso XVIII do coput do artigo 7º da Constituição
Federal, concedida à servidora MARIA GORETT TAVARES MONTEIRO, matrícula SIAPE
1709224 ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada neste Núcleo Estadual/DICON/
Unidade Gestora.
Processo 25011.000221/2012-01
setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010
Nº251 - Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 19% (dezenove por cento)
para 18% (dezoito por cento), adquirido em 22/04/1998, do servidor CREOSVALDO NASCIMENTO MOURA, matricula SIAPE 0639411, de acordo com o artigo 67 da Lei nº8112 de
12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03.09.1999, seção
I, expedida pelo Senado Federal.
Nº252 - Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 29% (vinte e nove por
cento) para 28% (vinte e oito por cento), adquirido em 21/08/1998, do servidor JORGE ANDRADE DA CRUZ, matricula SIAPE 0485587 de acordo com o artigo 67 da Lei nº8112 de
12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03.09.1999, seção
I, expedida pelo Senado Federal.
Nº253 - Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 24% (vinte e quatro por
cento) para 25% (vinte e cinco por cento), adquirido em 08/01/1999, da servidora SONIA MARIA FONTES SANTOS, matricula SIAPE 0534312, de acordo com o artigo 67 da Lei nº8112
de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03.09.1999,
seção I, expedida pelo Senado Federal
Nº254 - Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 21% (vinte e hum por
cento) para 24% (vinte e quatro por cento), adquirido em 18/02/1999, da servidora JANETE
DE ALMEIDA CERQUEIRA, matricula SIAPE 0534670, aposentada, de acordo com o artigo
67 da Lei nº8112 de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU
de 03.09.1999, seção I, expedida pelo Senado Federal.
PORTARIAS NE/BA DE 16 DE MARÇO DE 2012
setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010
Nº260 - Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda
Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor ADILSON PEREIRA FRANÇA, Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0537268, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Ana Nery, por ter adquirido o tempo
de serviço integral na Regra de Transição, em 16/08/2011, incluídos 485 dias correspondentes
ao tempo insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007 e 2.874 dias
referente ao Mandado de Injunção nº880/2008, com vigência a partir de 16/08/2011.
Processo 002457/2010-10
Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor ELIAS
DE JESUS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0487164, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, lotado no CCZ, por ter adquirido o tempo de serviço integral na Regra
de Transição, em 20/07/2010, incluídos 1221 dias correspondentes ao tempo insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007, com vigência a partir de 20/07/2010.
Processo 005103/2011-08
Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor JAILTON BATISTA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0502946, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério, lotado na DIVEP/Calçada, por ter adquirido o tempo de serviço
integral na Regra de Transição, em 01/03/2011, incluídos 1221 dias correspondentes ao tempo
insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007, com vigência a partir
de 01/03/2011.
Processo 006649/2011-78
Nº263 – Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda
Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor JESSÉ
OLIVEIRA DE JESUS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0487755, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, lotado na 1ª DIRES, por ter adquirido o tempo de serviço
de 23/01/2010.
Processo 005088/2011-90
Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor JOÃO
CARNEIRO DA SILVA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0487028, pertencente ao
de 22/08/2010.
Processo 006369/2011-60
Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor JOSÉ
ADAUTO SANANA DE ASSIS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0488508, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado na 6ª DIRES, por ter adquirido o tempo
de serviço integral na Regra de Transição, em 24/11/2006, incluídos 991 dias correspondentes
ao tempo insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007 e 2.874 dias
referente ao Mandado de Injunção nº880/2008, com vigência a partir de 24/11/2006.
Processo 007190/2011-20
Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor JOSÉ
LUIZ SENA DA SILVA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0486583, pertencente ao
de 30/12/2008.
Processo 002237/2011-69
Nº267 – Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 1º, parágrafo 19, da Emenda
Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor RENATO PEREIRA PETERSEN FILHO, Médico, matrícula SIAPE 0533379, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Ana Nery, por ter adquirido o tempo de serviço
de 07/08/2011.
Processo 014474/2011-72
Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, à servidora RITA
DE CÁSSIA FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0536595,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Manoel Vitorino, por ter
adquirido o tempo de serviço integral na Regra de Transição em 31/10/2008, com vigência a
partir de 31/10/2008.
Processo 001576/2012-17
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS
DESPACHOS RELATIVOS À PESSOAL
NANCY PINHEIRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0536632, pertencente ao quadro deste Ministério, solicita a alteração do seu nome por ter contraído núpcias,
conforme cópia de Certidão de Casamento do Cartório de Registro Civil Subdistrito de Pirajá,
passou a chamar-se NANCY PINHEIRO DA SILVA CORREIA. Parecer/DIGEP/NE/BA, e em
conformidade com a delegação de competência pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de
setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010. 1 – Autorizo.
2 – Publique-se. 3 – Ao Setor de Cadastro para registro.
Processo 25022. 001438/2012-20
Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a ALZIRA CAFÉ DE SOUSA SANTOS, Registro Geral nº01331505 69, CPF nº 110180115-87, na
qualidade de esposa do ex-servidor JOSÉ BONIFÁCIO SANTOS, matrícula SIAPE 0533753,
aposentado no cargo de Motorista Oficial, em face do seu falecimento ocorrido no dia 15 de
fevereiro de 2012.
Processo 25022.001436/2012-31
Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a BERTHIER ALVES PEREIRA DE MATOS, Registro Geral nº07827483 41, CPF nº946238645-53,
na qualidade de “terceiros” da ex-servidora IÊDA PEREIRA DE MATOS, matricula SIAPE
0581040, Odontólogo, em face do seu falecimento ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2012.
Processo 25022.001768/2012-15
Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a JOZILDA GOMES DA CONCEIÇÃO, Registro Geral nº01840266-60, CPF nº 399.685.025-53, na
qualidade de esposa, do ex-servidor JOZILDO MENDES DE SANTANA, matrícula SIAPE
7635156, aposentado no cargo de Datilógrafo, em face do seu falecimento ocorrido em 08 de
fevereiro de 2012.
Processo 25022.001516/2012-96
Conceder, com base no artigo nº226 da Lei 8.112 de 12.12.1990, o Auxilio Funeral, a MARA REJANNE PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 896.100.085-34, na qualidade de Filho do ex-servidor
OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0488883, Agente de Saúde Publica,
Classe S, Padrão III, em face do seu falecimento ocorrido no dia 19 de Fevereiro de 2012.
Processo 25022. 001608/2012-76
Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a VALTER
BATISTA DE ALMEIDA, Registro Geral nº04022908, CPF nº136412298-71, na qualidade de
“terceiros” do ex-servidor HÉLIO DIAMANTINO DE SOUZA, matricula SIAPE 0486028,
Agente de Saúde Pública, em face do seu falecimento ocorrido no dia 01 de janeiro de 2012.
Processo 25022.000406/2012-15
Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a ZENÁLIA DE JESUS SANTANA, Registro Geral nº02377540 88, CPF nº 429.508.485-91, na qualidade de irmã do ex-servidor CARLOS JESUS SANTANA, matrícula SIAPE 0488954, Agente
de Saúde Pública, em face do seu falecimento ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2012.
Processo 25022.001444/2012-87
Ceará
PORTARIA SEPES/CE DE 11 DE JANEIRO DE 1996
PORTARIAS NE/CE DE 12 DE MARÇO DE 2012
Nº 7.065 – Apostilar a presente Portaria que concedeu aposentadoria voluntária proporcional com proventos equivalentes a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) a Maria das Graças Alves
Duarte, matrícula 0539289, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
classe “S”, padrão II, do quadro de Pessoal deste Ministério, para constar que os proventos
da servidora, a partir de 07/02/1996, passaram à proporcionalidade de 27/30 (vinte e sete,
trinta avos) da referida classe e padrão, gerando efeitos financeiros a contar de 06/11/2006, na
forma do Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário e Instrução Normativa SRH/MPOG – 03/07,
mantendo-se os demais termos da publicação do DOU nº 27 de 07/02/1996.
Fortaleza, 12 de março de 2012.
(Processo nº 33052.4235/95, SIPAR 25016.001543/2008-61)
O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Ceará, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 7.530, de 21 de julho de 2011
e a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MS nº 3.965 de 14/12/2010, publicada no DOU de 15/12/2010, combinada com a Portaria 1.123, publicada no DOU 40, de 14
de maio de 2010, resolve:
Nº 13 – 1-Designar o servidor FERNANDO ANTONIO BARBOSA SENA, matrícula 542.543,
para atuar como Gestor das Atas de Registros de Preços referentes ao Pregão 15/2011 - Aquisição de baterias e pneus, fundamentado no § 4º do artigo 3º do Decreto nº 3.931/2001.
2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 14 – 1-Designar os servidores ANTONIO VALMI DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 539.739
e MARIA ISABEL BARROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2.900.592, para, em conjunto
ou isoladamente, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, nos termos do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93;
CONTRATO nº 14/2011, firmado com a empresa ULTRA VIGILÂNCIA LTDA – Prestação de
Serviços de Vigilância Armada e Desarmada. Esta Portaria terá vigência até 04/10/2012.
2-Revogar a PORTARIA DICON E GESTÃO/NE/MS/CE Nº 21/2011, publicada no BSE nº
41 de 10/10/2011.
Nº 15 – 1-Designar os servidores ANTONIO VALMI DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 539.739
e MARIA ISABEL BARROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2.900.592, para, em conjunto
ou isoladamente, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, nos termos do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93;
CONTRATO nº 15/2011, firmado com a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA –
Prestação de Serviços de Ascensorista. Esta Portaria terá vigência até 16/11/2012.
2-Revogar a PORTARIA DICON E GESTÃO/NE/MS/CE Nº 27/2011, publicada no BSE nº
48 de 28/11/2011.
3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 16 – 1-Designar os servidores SUZY CLÉA BRAGA DE LIMA, matrícula SIAPE 1.834.811
e ANTONIO VALMI DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 539.739, para, em conjunto ou isoladamente, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, nos termos do
disposto no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93:
CONTRATO nº 03/2012, firmado com a empresa D&L SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA- EPP CNPJ 09.172.237/0001-24 – Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação,
pelo período da vigência contratual: 13 de março de 2012 a 12 de março de 2013.
Nº 17 – 1-Designar os servidores abaixo relacionados, para, atuarem como Pregoeiros (as) e
Equipe de Apoio, nas licitações cujas modalidades sejam Pregão Presencial, Pregão Eletrônico
e Cotação Eletrônica, realizadas pelo NE/MS/CE, em substituição à Portaria nº 65/2011, de 11
de março de 2011, publicada no BSe nº 13 de 28 de março de 2011:
Pregoeiros (as)/Equipe de Apoio
Matrícula
Antonio Alcy Araújo
539.394
Francisco Eraldo Sales Góes
542.600
José Marcelo de Almeida Martins
542.833
Maria Irtes da Frota
542.811
Maria Liduína Silva Maciel
539.040
Selma Celina Mota Moreira
542.805
Jubeni Saraiva Linhares 542.595
Fernando Antonio Barbosa Sena
542.543
Marcos Antonio de Lima542.834
2-As designações constantes desta Portaria têm validade de 01 (um) ano, admitindo-se reconduções, fundamentando-se em previsão discricionária constante no Art. 10, § 3º do Decreto nº
5.450/2005.
3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA NE/CE DE 16 DE MARÇO DE 2012
Nº 18 – 1-Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de
Licitação do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, com fundamento na Lei nº 8.666/93:
Fernando Antonio Barbosa de Sena Presidente 542.543
Maria Irtes da Frota
Membro – substituto eventual
542.811
José Marcelo de Almeida Martins
Membro 542.833
Marcos Antonio de LimaSuplente 542.834
Jubeni Saraiva Linhares Suplente 542.595
Francisco Eraldo Sales Góes
Suplente 542.600
2-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 01 (um) ano, consoante disposto no §4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93.
ANTONIO CORDEIRO DE SOUSA
PORTARIA DE 26 DE SETEMBRO DE 1995
Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de
28/09/2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que consta do processo abaixo citado, resolve:
Nº 1.139 – Apostilar a presente Portaria que trata da aposentadoria de ADEMAR BRITO DA
FROTA, matrícula SIAPE Nº. 0530950, para constar que os proventos do referido servidor
ficam isentos do desconto de Imposto de Renda na Fonte, a partir de 16/02/2012, na forma disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº. 7.713 de 22/12/1988, com redação dada pela lei n°
8.541/92 e alterado pela lei nº 11.052/04, tendo em vista parecer da junta médica que constatou
que o requerente é portador de doença especificada em lei, conforme Laudo Médico Pericial n°
0.012.728/2012 Fortaleza, 12 de março de 2012.
(Processo SIPAR nº. 25016.01045/2012-03)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará,
no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28 de
setembro de 2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010, resolve:
Nº 175 – Conceder Abono de Permanência com base no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19/12/2003, combinado
com o Acórdão do TCU nº. 2008/2006 – Plenário publicado no DOU de 06/11/2006 e com a
Orientação Normativa SHR/MPOG nº. 03 de 18/05/2007 à servidora CLEA MARIA AVELAR
COSTA FREITAS, matrícula SIAPE nº. 6.542.866, cargo Médico, em exercício no Hospital
Infantil Albert Sabin, com efeitos financeiros a contar de 08/01/2011.
(Processo nº. 25016.000015/2012-71)
Nº 176 – Conceder Abono de Permanência com base no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19/12/2003, combinado
com o Acórdão do TCU nº. 2008/2006 – Plenário publicado no DOU de 06/11/2006 e com a
Orientação Normativa SHR/MPOG nº. 03 de 18/05/2007 à servidora CLEA MARIA AVELAR
COSTA FREITAS, matrícula SIAPE nº. 542.866, cargo Médico, em exercício no Hospital
Infantil Albert Sabin, com efeitos financeiros a contar de 08/01/2011.
(Referência ao processo nº. 25016.000014/2012-27)
Nº 181 – Conceder Auxílio-Funeral, com base no artigo 226 e 227 da Lei nº. 8.112/90, à MARIA MARLENE DE MACEDO CAVALCANTE, na condição de terceiro, em decorrência do
falecimento da ex-servidora FRANCISCA MACEDO SOARES, matrícula SIAPE nº 541.117,
cargo Agente Administrativo, classe “S”, padrão “I”, falecida em 29 de maio de 2011.
Nº 182 – Lotar a servidora MARIA ISABEL BARROS DE OLIVEIRA – Administrador – SIAPE nº 2900592, na divisão de Convênios-NE/MS/CE, a partir de 16/02/2012.
Nº 183 – Conceder Auxílio-Funeral, com base no artigo 226 da Lei nº. 8.112/90, à LENEIDE
LIRA DE ALBUQUERQUE, na condição de cônjuge, em decorrência do falecimento do exservidor FRANCISCO HORTENCIO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 541.563,
cargo Médico, classe “S”, padrão “III”, falecido em 23 de fevereiro de 2012.
Nº 184 – Conceder Auxílio-Funeral, com base no artigo 226 da Lei nº. 8.112/90, à TEREZA
EULALIA LANZILLOTTI GOMES, na condição de cônjuge, em decorrência do falecimento
do ex-servidor JUVENCIO GOMES FILHO, matrícula SIAPE nº 538.083, cargo Administrador, classe “C”, padrão “IV”, falecido em 05 de março de 2012.
Nº 185 – Conceder Auxílio-Funeral, com base nos artigos 226 e 227 da Lei nº. 8.112/90, à
ROSALBA BARRETO DA SILVA, na condição de terceiro, em decorrência do falecimento do
ex-servidor JOSE MARIA BRASIL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1082485, cargo Agente de
Saúde Pública, classe “S”, padrão “III”, falecido em 01 de março de 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no
Ceará, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 469, de
04/06/2010, publicada no DOU nº. 106, de 07/06/2010, combinada com o disposto na Portaria
GM/MS nº. 1.185, publicada no DOU nº. 95 de 20/06/2010, nos termos que dispõe o art. 143,
caput, da Lei nº. 8.112/90, resolve:
Nº 188 – Designar as servidoras estáveis e desimpedidas: Maria de Fátima Jales Cartaxo, escolaridade de nível superior, matrícula SIAPE 542.213 e Joana Ferreira Magalhães, matrícula SIAPE
231.138 com lotação neste Núcleo, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar – rito Sumário, com prazo de conclusão de 30 (trinta dias),
nos moldes do artigo 133 e parágrafos da Lei nº. 8.112/90, (Redação dada pela Lei nº. 9.527,
de 10/12/1997 (DOU de 11/12/1997), destinada a apurar acumulação ilícita de cargos públicos
por parte da servidora aposentada MARIA SOCORRO DE SOUZA BARROS, comprovada nos
autos do processo SIPAR nº. 25016.005324/2011-57, referente aos seguintes cargos:
a)Ministério da Saúde, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, SIAPE 0541.122,
data da admissão, 17/7/1975, Aposentada, órgão do poder público federal, fl.14;
b)Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cargo Auxiliar de Administração, matrícula nº
044209-1-8, data da admissão 23/3/1966, Aposentada, órgão do poder público estadual, fl.15.
Nº 189 – Designar as servidoras estáveis e desimpedidas: Maria de Fátima Jales Cartaxo, escolaridade de nível superior, matrícula SIAPE 542.213 e Maria Helena Gomes Bastos, cargo Agente Administrativo, matrícula SIAPE 538.905, com lotação neste Núcleo, para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – rito
Sumário, com prazo de conclusão de 30 (trinta dias), nos moldes do artigo 133 e parágrafos
da Lei nº. 8.112/90, (Redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10/12/1997 (DOU de 11/12/1997),
destinada a apurar acumulação ilícita de cargos públicos por parte da servidora, aposentada,
RAQUEL RISALVA MENEZES GONDIM, comprovada nos autos do processo SIPAR nº.
25016.005345/2011-72, referente aos seguintes cargos:
a)Ministério da Saúde, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, SIAPE 0538.528,
data da admissão 30/4/1957, Aposentada, órgão do poder público federal, fl.11;
b)Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cargo Professor, matrícula nº 052860-1-8, data
da admissão 11/12/1945, Aposentada, órgão do poder público estadual, fl.12.
Nº 193 – Designar os servidores estáveis e desimpedidos: Ivo Guedelha Leão, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 563.709 e Dorotea Carlos Vasconcelos do Vale, Técnica em Assuntos
Culturais, com nível superior em letras, matrícula SIAPE 231.098, ambos com lotação neste
Núcleo, para, sob a presidência da segunda, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar – rito Sumário, com prazo de conclusão de 30 (trinta dias), nos moldes do artigo
133 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 (DOU
de 11/12/1997), destinada a apurar acumulação ilícita de cargos públicos por parte da servidora, ativa, MARIA DE FÁTIMA AQUINO, comprovada nos autos do processo SIPAR nº.
25016.000983/2006-30, referente aos seguintes cargos:
a)Ministério da Saúde, cargo Agente de Vigilância, SIAPE 0542.669, data da admissão
11/03/1985, 40(quarenta) horas semanais, órgão do poder público federal;
b)Prefeitura Municipal de Fortaleza, cargo Professor, matrícula nº. 08057-01 data da admissão
03/07/1984, 40(quarenta) horas semanais, órgão do poder público municipal.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
-EXCLUSÃO e REVERSÃO da Pensão temporária percebida por: JACILANE SARAIVA NOGUEIRA, matrícula, 5322456, beneficiária do ex-servidor: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES
NOGUEIRA, matrícula 542584, falecido em 17/03/2010, tendo em vista sua maioridade em
16/02/2012. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90. PARECER DA
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS NE/MS/CE, no uso de sua competência
subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS: nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no
DOU nº 187, de 28/09/2010, 1. Autorizo 2. Publique-se. 3. À equipe de pensão para o devido
registro, com posterior arquivamento.
(Processo Nº 25016.004798/2010-09)
-REVERSÃO da Pensão temporária percebida por: JACILANE SARAIVA NOGUEIRA, matrícula, 5322456, para, MARIA JOSÉ SARAIVA NOGUEIRA, matrícula 521760, beneficiárias do ex-servidor: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA, matrícula 542584, falecido
em 17/03/2010, tendo em vista sua maioridade em 16/02/2012. FUNDAMENTAÇÃO: artigo
223, inciso II, da Lei nº 8.116/90. PARECER DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE
PESSOAS NE/MS/CE, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/
MS: nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 28/09/2010, 1. Autorizo
2. Publique-se. 3. À equipe de pensão para o devido registro, com posterior arquivamento.
(Processo Nº 25016.004798/2010-09)
Espírito Santo
PORTARIA NE/ES DE 19 DE MARÇO DE 2012
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/
SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que
consta do processo, resolve:
N.º 48 - Tornar sem efeito a Portaria n. 31/SEGEP/NEMS/ES, de 31.01.2012, publicada no
BSMS n. 06, de 06.02.2012, que concedeu Adicional de Insalubridade a WALLACE ROCHA
SIQUEIRA, matrícula n. SIAPE 0501318.
(Processo SIPAR n. 25150.00235/2011-42)
-Averbação de tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria e disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.112/90, artigos 100 e 103, inciso I.
DECISÃO: PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
1 – Averbe-se. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
Nome: Raimundo Oliveira dos Santos
Matrícula: 511.107
Total de dias: 302
Empresa Privada/Serviço Público: Serviço Público Federal
(Processo nº 25016.001127/2012-40)
Nome: Raimundo Oliveira dos Santos
Matrícula: 511.107
Total de dias: 1.825
Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada
(Processo nº 25016.001127/2012-40)
-Averbação de tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria e disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.112/90, artigos 100 e 103, incisos I e V.
DECISÃO: PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
1 – Averbe-se. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
Nome: João Seixas Lima Filho
Matrícula: 542.837
Total de dias: 990
Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada/Serviço Público Estadual
(Processo nº 25016.000971/2012-53)
-Averbação de tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria e disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.112/90, artigo 103, inciso V. DECISÃO:
PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: 1 – Averbe-se.
2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
Nome: José Idelvan Vasconcelos
Matrícula: 475.460
Total de dias: 833
Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada
(Processo nº 25016.001098/2012-16)
-EXCLUSÃO da Pensão vitalícia percebida por: ROSEMARY GONÇALVES CAMPOS, matrícula, 2825694, beneficiária do ex-servidor: LUIZ CAMPOS LUSTOSA, mat. 580518, falecido em 30/09/1995, tendo em vista seu falecimento em, 01/03/2012. FUNDAMENTAÇÃO:
artigo 222, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PARECER DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO
DE PESSOAS NE/MS/CE, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/
MS: nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 28/09/2010, 1. Autorizo
2. Publique-se. 3. À equipe de pensão para o devido registro, com posterior arquivamento.
(Processo Nº 33052-003867/1995)
-EXCLUSÃO da Pensão vitalícia INDENIZATÓRIA percebida por: WIRON RICARDO
BARBOSA, matrícula, 4750543, tendo em vista seu falecimento em, 07/01/2012. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 222, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PARECER DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS NE/MS/CE, no uso de sua competência subdelegada pela
Portaria CGRH/SAA/MS: nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de
28/09/2010, 1. Autorizo 2. Publique-se. 3. À equipe de pensão para o devido registro, com
posterior arquivamento.
(Processo Nº 250000891270511)
CARLOS AUGUSTO SOARES
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/
SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que
consta do processo, resolve:
- Indeferir a Isenção de Imposto Renda, requerida pela beneficiária de pensão IVONE VERA
PULCHERI RIBEIRO, matrícula SIAPE n. 05237238, do instituidor HERCULE DE SOUZA
RIBEIRO, matrícula n. SIAPE 0545044, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde - ES, de acordo com o laudo de exame médico-pericial que constatou ausência de doença
especificada em Lei, com fundamento no Art. 6°, inciso XIV da Lei 7.713/88, com as novas
redações dadas pelo artigo 47 da Lei 8.541/92 e pela Lei 11.052/2004; 2 - Publique-se; 3 – Ao
Benefício.
(Processo SIPAR n. 25002.004235/2011-42)
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/
SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, de acordo com o Art.
75 da Lei 8.112/90, de 11.12.1990, a Resolução do Senado n. 35, de 1999, publicada no DOU
170-E de 03.09.1999 e conforme Parecer Normativo COLEP n. 005/99, de 08.11.1999, e tendo
em vista o que consta nos processos, resolve:
- Conceder Licença Prêmio por Assiduidade à servidora MARCIA FRANÇA DE MIRANDA, matrícula SIAPE 0500435, Guarda de Endemias, NI, classe S, padrão III, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, admitida em 20.05.1986, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde de Vila Velha, referente ao período abaixo:
Quinquênio Licença-Prêmio
1º - 20.05.1986 a 07.01.1993
03 (três) meses
Total
03 (três) meses.
2 – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença ficará condicionado à aprovação da
escala organizada pela chefia imediata da servidora; 3 – Publique-se; 4 – Ao Cadastro para
anotar e arquivar.
(Processo SIPAR n. 25002.001026/2012-28)
- Conceder Licença Prêmio por Assiduidade à servidora ROSANGELA FRANÇA OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 0500451, Agente de Saúde Pública, NI, classe S, padrão III, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, admitida em 20.05.1986, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde de Vila Velha, referente ao período abaixo:
Quinquênio Licença-Prêmio
1º - 20.05.1986 a 08.03.1993
03 (três) meses
Total
03 (três) meses.
2 – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença ficará condicionado à aprovação da
escala organizada pela chefia imediata da servidora; 3 – Publique-se; 4 – Ao Cadastro para
anotar e arquivar.
(Processo SIPAR n. 25002.001025/2012-38)
CARLOS AUGUSTO SOARES
RETIFICAÇÃO
Na Publicação n° 017/SEGEP/NEMS/ES, de 17.01.2012, publicada no BSMS n° 04, de
23.01.2012:
- Onde se lê: “01.02.1987 a 11.12.1990”
- Leia-se: “01.01.1987 a 31.12.1989”.
Goiás
PORTARIAS NE/GO DE 8 DE MARÇO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção nº 880/2009, Memorando-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010, Memo-Circular/
CGESP/SAA/SE/MS Nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011, resolve:
Nº 184 - Alterar a Portaria nº 524/SEGEP/NEMS/GO, de 17/09/10, publicada no BSE nº 40 de
04/10/10, fazendo constar a averbação de 3.095 (três mil e noventa e cinco) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a
16/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor OSTERNO QUEIROZ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 547690, admitido
em 06/10/1975, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás
(Processo nº 25005.002300/2008-70)
04/10/10, fazendo constar a averbação de 3.094 (três mil e noventa e quatro) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a
14/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor PAULO ANTONIO
DE AQUINO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 546748, admitido em
02/02/1983, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
(Processo nº 25005.002008/2003-42).
Nº 186 - Alterar a Portaria nº 1083/SEGEP/NEMS/GO, de 25/10/2010, publicada no BSE nº 45
de 08/11/2010, fazendo constar a averbação de 3.098 (três mil e noventa e oito) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a
24/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Saúde Pública, matrícula SIAPE nº.
0494110, admitido em 02/02/1976, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
(Processo nº 25005.003825/2010-47)
de 04/10/2010, fazendo constar a averbação de 3.062 (três mil e sessenta e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a
23/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor VALMIR SANTOS
DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0494624,
admitido em 07/10/1974, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
(Processo nº 25005.003562/2010-76)
de 08/11/10, fazendo constar a averbação de 3.024 (três mil e vinte e quatro) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990
a 06/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor HÉLIO PONCIANO TREVENZOL, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0300405,
(Processo nº 25005.003259/2009-30)
de 13/09/10, fazendo constar a averbação de 3.071 (três mil e setenta e um) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a
16/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor ADEMAR MARTINS FERRO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0548394, admitido
em 21/01/1985, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
(Processo nº 25005.001024/2008-22)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 999, de 28/09/2010 e
Portaria GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, e tendo em vista o disposto na Lei 8.080, de 19/09/90,
art.20 da Lei nº 8.270, de 17/12/91, Instrução Normativa nº 001, de 03/01/03, Portaria 1.172,
de 15/06/2004, resolve:
Nº 196 - Artº. 1º - LOCALIZAR o servidor JACINEU PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE
0498872, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério
da Saúde em Goiás, do NACE/Morrinhos para Regional de Saúde Central – Goiânia/GO.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de
Injunção nº 880/2009, Memorando-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011,
Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010, MemoCircular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011,
resolve:
Nº 198 - Alterar a Portaria nº 1.417/SEGEP/NEMS/GO, de 30/11/10, publicada no BSE
nº 50 de 13/12/10, fazendo constar a averbação de 2.910 (dois mil, novecentos e dez) dias,
correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de
12/12/1990 a 03/02/12 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor IRENÍCIO MARQUES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0494106, admitido em 15/07/1968, do quadro de servidores do Ministério da
Saúde em Goiás
(Processo nº 25005.000033/2012-82).
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999 de 28/09/2010 publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no
DOU-95 de 20/05/2010 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 97.458, de 15.01.89, Instrução
Normativa/SEPLAN nº 02 de 12.07.89, ON/MPOG nº 04 de 13/07/2005, artigo 68 da Lei nº
8.112/90, de 11.12.90, inciso I do artigo 12 da Lei 8.270, de 17/12/91, resolve:
de 03/11/10, fazendo constar a averbação de 3.088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a
07/02/12 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor MARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0548333,
(Processo nº 25005.002238/2008-16)
Nº 188 - CONCEDER o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do
vencimento do cargo efetivo, ao servidor JADIR DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, matrícula
SIAPE 0495947, Motorista Oficial, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a contar de
17/01/2012.
24/01/11, fazendo constar a averbação de 3.092 (três mil e noventa e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990
a 10/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor JOSÉ MERCÊS FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE
nº. 0494938, admitido em 22/06/1967, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em
Goiás.
(Processo nº 25005.004814/2010-84)
Nº 189 - CONCEDER o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do
vencimento do cargo efetivo, ao servidor EURÍPEDES ELIAS RODRIGUES FERREIRA, matrícula SIAPE 1095777, Motorista Oficial, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a
contar de 17/01/2012.
Nº 190 - CONCEDER o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo, ao servidor ADEMAR DELFINO PIRES, matrícula SIAPE 0500046,
Motorista Oficial, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a contar de 17/01/2012.
Nº 191 - CONCEDER o Adicional de Insalubridade no percentual de 10%(dez por cento) do
vencimento do cargo efetivo, ao servidor JOSÉ MIGUEL DA SILVA, matrícula SIAPE 0494905,
Motorista Oficial, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a contar de 17/01/2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção nº 880/2009, Memorando-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010, Memo-Circular/
CGESP/SAA/SE/MS Nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011, resolve:
Nº 192 - Alterar a Portaria nº 1.511/SEGEP/NEMS/GO, de 17/12/10, publicada no BSE nº 01
de 03/01/11, fazendo constar a averbação de 3.003 (três mil e três) dias, correspondendo ao
acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 16/02/2012
para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor WALTER COUTINHO MAGALHÃES, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0547974, admitido em
(Processo nº 25005.000641/2010-25)
de 10/01/11, fazendo constar a averbação de 3.052 (três mil e cinqüenta e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a
07/02/12 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor WAGNER DE BASTOS
CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0548276, admitido em
(Processo nº 25005.002947/2002-14)
de 29/11/10, fazendo constar a averbação de 3.049 (três mil e quarenta e nove) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990
a 22/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor MÁRIO VIEIRA DE BRITO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº.
0495441, admitido em 13/05/1974, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás
(Processo nº 25005.004039/2010-67).
de 06/12/10, fazendo constar a averbação de 3.022 (três mil e vinte e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990
a 16/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor SEBASTIÃO
VELOSO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE
Goiás.
(Processo nº 25005.003715/2008-61)
de 18/04/11, fazendo constar a averbação de 1.509 (um mil, quinhentos e dez) dias, correspondendo ao acréscimo de 20% (vinte por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a
06/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria a servidora GISLAINE SANTANA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0548529,
admitida em 24/03/1986, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás.
(Processo nº 25005.006029/2010-66)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de
Injunção nº 880/2009, Memorando-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011,
Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010, MemoCircular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011,
resolve:
de 03/11/2010, fazendo constar a averbação de 3.023(três mil e vinte e três) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990
a 16/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor JOSÉ BARBOSA SOBRINHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE
Goiás.
(Processo nº 25005.003869/2010-77)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS 999 de 28/09/2010,
publicada no DOU – 187 de 29/09/2010 e PT Nº GM/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no
DOU-95, de 20/05/2010, resolve:
Nº 210 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 20/05/2011, por ter completado o
tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40, § 1º inciso III, alínea “A” (ao) servidor (a) MARIA DIAS
VIEIRA CAETANO, matrícula SIAPE 0479990, ocupante do cargo de Operador de Computador, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40, § 1º inciso III, alínea “A” (ao) servidor (a) JOÃO BATISTA FERREIRA, matrícula SIAPE 0494205, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
Nº 213 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 06/08/2003, por ter completado
o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40 § I, inciso III, alínea “a”, e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Memo-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011,
Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 08 /2011, ao (a) servidor (a) DEMETRIUS RUBENS SILVA,
matrícula SIAPE 0494009, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão
III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto
20.910/32.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU
nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na
Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular
nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº 212 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, seiscentos e setenta e oito (678) dias,
correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período de 01 de
junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990 (01/06/1981 a 11/12/1990), a servidora CELIA FINOTTI, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE 0547527, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006,
na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 e 07/2007-MPOG, publicada no Diário Oficial da
Nº 214 - Art. 1º. Averbar, um mil, duzentos e trinta e quatro (1.234) dias correspondente ao
acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido 01 de Julho
de 1982 a 11 de Dezembro de 1990 (01/07/1982 a 11/12/1990), para efeito de aposentadoria ao
(à) servidor (a) JOSÉ BEZERRA VIDAL, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0494923, Classe “S” Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS 999 de 28/09/2010,
publicada no DOU – 187 de 29/09/2010 e PT Nº GM/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no
DOU-95, de 20/05/2010, resolve:
tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40, § 1º inciso III, alínea “A” (ao) servidor (a) MARIA ROSA
DE JESUS LIMA NOGUEIRA, matrícula SIAPE 0546994, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
Goiás, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela
PT/SAA/CGRH Nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU- 187 de 29/09/2010 PT/GAB/MS
Nº 1.187, publicada no DOU-95 de 20/05/2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25005.002092/2003-02, resolve:
Nº 218 - Conceder a APARECIDA NOGUEIRA ALMEIDA, matrícula SIAPE 0548355, Auxiliar de Enfermagem, Aposentada voluntariamente proporcional a 30 anos de contribuição,
conforme Portaria nº 476 de 12/09/2003, publicada no DOU-179, de 16/09/2003 isenção de
Imposto de Renda, passando a mesma a perceber os proventos integrais na forma do Art. 190,
da Lei 8.112/90 e com a isenção do IRRF, conforme o disposto no Art. 6º item XIV da Lei nº
7.713/88, com a nova redação dada pela Lei nº 11.052/2004.
nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006,
na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 e 07/2007-MPOG, publicada no Diário Oficial da
Nº 219 - Art. 1º. Averbar, quinhentos e dezessete (517) dias correspondente ao acréscimo de
vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido 14 de Novembro de 1983 a 11
de Dezembro de 1990 (14/11/1983 a 11/12/1990), para efeito de aposentadoria ao (à) servidor
(a) MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE AQUINO, ocupante do cargo efetivo de Odontóloga,
matrícula SIAPE 0547998, Classe “S” Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Nº 220 - Art. 1º. Averbar, um mil trezentos e trinta e um (1.331) dias correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido 01 de Novembro
de 1981 a 11 de Dezembro de 1990 (01/11/1981 a 11/12/1990), para efeito de aposentadoria ao
(à) servidor (a) EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo,
matrícula SIAPE 0546617, Classe “S” Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Nº 221 - Art. 1º. Averbar, um mil cento e treze (1.113) dias correspondente ao acréscimo de
quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido 01 de Maio de 1983 a 11
de Dezembro de 1990 (01/05/1983 a 11/12/1990), para efeito de aposentadoria ao (à) servidor
(a) JOSÉ CRUVINEL DE MACEDO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE
0546322, Classe “S” Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS Nº 999, de 28/09/2010
e Portaria nº GAB/MS 1.187, de 19.05.2010, publicada no DOU–95, de 20.05.2010 e de acordo com o que determina o artigo 7º, da Lei 8.627, de 19.02.93, publicada no DOU de 20
subsequente, e Mensagem nº 379676, de 05.07.99, do Ministério da Administração Federal e
Reforma do Estado, resolve:
Nº 227 - Art. 1º - Conceder Progressão Funcional, horizontal e vertical aos servidores do Quadro Permanente deste Ministério, com efeitos a partir de 01.03.2012, conforme identificado
abaixo:
MAT.
NOME
CATEGORIA
NÍVEL CL PAD TIPO VIGENCIA
Agente de
Portaria
I
S
II
PH
01.03.2012
1097996 Consuelo Santos Zeferino Agente
I
Administrativo
S
I
PV
01.03.2012
1701258 Keilla Cristina Melo
Rocha
Agente
I
Administrativo
A
III
PH
01/03/2012
1699809 Naiana Kelly Silva
Bittencourt
Agente
I
Administrativo
A
III
PH
01.03.2012
1699749 Raiane Mendes de
Oliveira
Agente
I
Administrativo
A
III
PH
01.03.2012
1685826 Ronielli Alves da Silva
Santos
Agente
I
Administrativo
A
III
PH
01.03.2012
0546814 Célia Alves da Costa
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40, § 1º inciso III, alínea “A” (ao) servidor (a) LUCIANA
ALVES VIEIRA, matrícula SIAPE 0547042, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe
S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO.
– FRANCISCO SILVA DE ANDRADE, matrícula SIAPE 0548560, Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde cedido a
SES/GO-Hospital Materno Infantil, solicita concessão de Adicional de Insalubridade. DECISÃO: 1- Na forma da PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, PT GAB/MS nº 1.187 de
19/05/2010 e conforme Laudo de Caracterização de Insalubridade e/ou Periculosidade, o servidor não faz juz ao referido adicional. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência.
(Processo nº 25005-005616/2011-19)
o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40 § I, inciso III, alínea “a”, e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Memo-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011,
Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 08 /2011, ao (a) servidor (a) WILLIAM ALVARES, matrícula
SIAPE 0546755, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores
do Ministério da Saúde/GO.
Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto
20.910/32.
– JOSE ANTONIO CAMILO MACHADO, matrícula SIAPE 0650630, Médico-Radiologista,
Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido em
05.09.84, cedido a SES/HUGO, requer DESAVERBAÇÃO do tempo de contribuição prestado à Empresa Privada no período de 06/09/76 a 27/12/76, 01/02/77 a 31/12/77 e 01/01/78 a
04/09/84. DECISÃO: 1- Na forma da PT CGRH/SAA/MS nº 999, de 28/09/2010 e PT GAB/
MS Nº 1.187 de 19/05/2010 e tendo em vista que a averbação ainda não gerou qualquer direito,
propomos TORNO SEM EFEITO o Decisório datado de 14.10.2008 publicado no BSE-43 de
28.10.2008. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005-000804/2008-55)
– JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE 0495407, Motorista Oficial, Classe S, Padrão
III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 02/05/83,
requer averbação do tempo de Serviço Militar, prestado ao Ministério do Exército, apresentando para tanto, Certificado de Reservista N. 957819 da 1ª Categoria, expedida pelo Órgão
competente, na forma regulamentar. DECISÃO: 1- Na forma da PT/SAA/CGRH/MS nº 999,
de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de
19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo
em referência, FICAM AVERBADOS 417 (quatrocentos e dezessete) dias, ou seja, 01 ano 01
mês e 22 dias de TSAD, prestado ao Ministério do Exército, no período de 15/05/78 a 06/07/79,
para fins de Aposentadoria e Disponibilidade, com fundamento no Artigo 103, inciso V, da Lei
nº 8.112/90. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.000923/2012-94)
– LINÉIA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0547087, Auxiliar de Enfermagem,
do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 01/10/1982, cedido
(a) SES/GO, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma
da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT
Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor
do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/
SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de
julho de 2010, Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MS Nº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º
08/2011 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.084
(um mil e oitenta e quatro) dias, ou seja 02 anos, 11 meses e 24 dias, no período de 12/12/1990
a 30/11/2005, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005,
bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição
Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se.
3- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.003255/2007-90)
– PEDRO SANTINHO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0495323, Agente de Saúde
Pública, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da
Saúde em Goiás, admitido em 11/04/1983, requer averbação de tempo de contribuição prestado a Prefeitura Municipal de Luziânia/GO, apresentando para tanto, certidão de Tempo de
contribuição expedida pelo INSS/Instituto Nacional de Seguro Social, na forma regulamentar.
DECISÃO: 1- Na forma da PT SAA/CGRH/MS nº 999, de 28/09/2010 publicada no DOU-187
de 29/09/2010 e PT GAB/MS nº 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU-95 de 20/05/2010 e
tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 662(seiscentos
e sessenta e dois) dias, ou seja, 01 ano, 09 meses e 27 dias, de TSPM prestados a Prefeitura
Municipal de Luziânia/GO no período de 04/05/81 a 28/02/83, para fins de Aposentadoria e
Disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I da Lei nº 8.112/90. 2-Publique-se.
3- A Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005-000993/2012-42)
– SUELY MARIA MONTEIRO, matrícula SIAPE 0546902, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás,
admitido em 01/09/1981, cedido a SES/HMI, requer averbação de tempo de contribuição prestado a empresa privada apresentando para tanto, certidão de Tempo de contribuição expedida
pelo INSS/Instituto Nacional de Seguro Social, na forma regulamentar. DECISÃO: 1- Na forma da PT SAA/CGRH/MS nº 999, de 28/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT
GAB/MS nº 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU-95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que
consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 968(novecentos e sessenta e oito)
dias, ou seja, 02 anos, 07 meses e 28 dias, de TSAD prestados a Empresa Privada no período de
03/01/79 a 31/08/81, para fins de Aposentadoria e Disponibilidade, com fundamento no artigo
103, inciso V da Lei nº 8.112/90. 2-Publique-se. 3- A Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005-000922/2012-40)
– WILLIAN ALVARES, matrícula SIAPE 0546755, Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 01/02/1983, cedido (a) SMS/Departamento de
Auditoria, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma
da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e
PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando
o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa
MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22
de julho de 2010, Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 28, NT/CGESP/SAA/SE/MS
n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS
1.040 (um mil e quarenta) dias, ou seja 02 anos, 10 meses e 10 dias, nos períodos de 12/12/1990
a 22/01/1998, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005,
bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição
Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se.
3- À Equipe de Cadastro e Frequência.
(Processo nº 25005.004831/2009-88)
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 597/SEGEP/NEMS/GO de 22/09/2010, publicada no BSE nº 40 de 04/10/2010,
referente à averbação de tempo insalubre da servidora CELIA FINOTTI;
ONDE SE LÊ: para efeito de revisão de aposentadoria, seiscentos e cinquenta e sete (657)
dias, LEIA-SE: Para efeito de revisão de aposentadoria, trezentos e quarenta e sete (347) dias;
e ONDE SE LÊ: período compreendido de 01/06/1981 a 31/07/1992, LEIA-SE: período compreendido de 12/12/1990 a 12/09/1995.
Na Portaria nº 655/SEGEP/NEMS/GO, de 03/10/2011 publicada no BSE nº 07 de 13/02/2012,
referente averbação de tempo insalubre do servidor SEIJI WATANABE:
ONDE SE LE: 2734 (dois mil, setecentos e trinta e quatro) dias
LEIA-SE: 2992 (dois mil, novecentos e noventa e dois) dias
ONDE SE LE: 29/10/98 a 27/12/2006 e 28/12/2006 a 23/09/2011
LEIA-SE: 14/10/96 a 16/05/2011 e 12/11/2011 a 01/12/2011
TORNO SEM EFEITO a Retificação publicada no BSE nº 07 de 13/02/2012, fls 59.
Na Portaria nº 820/SEGEP/NEMS/GO, de 08/12/2011, publicada no BSE nº 51 de 19/12/2011,
referente averbação de tempo insalubre da servidora, VANIA DE FÁTIMA GOULART CHAGAS SANTOS;
ONDE SE LE: 02/01/85 a 06/12/2011
LEIA-SE: 12/12/90 a 06/12/2011.
Maranhão
PORTARIA NE/MA DE 13 DE MARÇO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas-Substituta, do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde do Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231,
de 04.08.2010, publicada no DOU nº. 149 de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 999,
de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, e em cumprimento ao Mandato
de Injunção nº 880/09, na Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10, de 05.11.10, publicada no DOU N.º 213, de 08.11.10 e no Memorando Circular nº 15/CGESP/SAA/SE/MS de
11.07.2011, resolve:
Nº 8.697 -Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/
Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, correspondente
ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), aos servidores abaixo relacionados, do Quadro de
Pessoal deste Ministério.
NOME: Valdemir José Rabelo , matrícula 519182, Guarda de Endemias, Classe “S”, Padrão
III, SEMUS Municipal.
PERÍODO: 12.12.1990 a 29.02.2012.
TOTAL: 3.100 (três mil e cem) dias, ou seja, 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 00 (zero) dias.
(PROCESSO: 25014.001862/2012-73)
Nº 8.698 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/
Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, correspondente
ao acréscimo de 20% (vinte por cento), às servidoras abaixo relacionadas, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
NOME: Assunção de Maria Câmara Pinheiro, matrícula 551478, Auxiliar de Enfermagem,
Classe “S”, Padrão III, SUS-HUMI.
PERÍODO: 12.12.1990 a 29.02.2012.
TOTAL: 1.549 (um mil quinhentos e quarenta e nove) dias, ou seja, 04 (quatro) anos, 02 (dois)
meses e 29 (vinte e nove) dias.
(PROCESSO: 25014.001870/2012-10).
PORTARIA NE/MA DE 14 DE MARÇO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão-Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231,
de 04.08.2010, publicada no DOU nº 149, de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999, de
28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010 e tendo em vista o disposto no Acórdão
TCU Nº 2.008/2006 – Plenário publicado no DOU de 06.11.2006, na Orientação Normativa/
SRH/MPOG Nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e no Memorando Circular
Nº 37/CGRH/SAA/SE/MS de 18.07.2007, resolve:
Nº 8.699 – Averbar Tempo de Serviço CLT, Insalubre/Perigoso/Penoso para efeito de aposentadoria 398 (trezentos e noventa e oito) dias, ou seja, 01 ano, 01 mês e 03 dias, correspondente
ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 01.07.85 a
11.12.90, a servidora TEREZA CRISTINA BERREDO VEIGA, matrícula 551.245, no cargo
de Técnico de Laboratório, NI, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Universitário
(Processo 25014.001765/2012-81).
28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, e em cumprimento ao Mandado de Injunção nº 880/09, na Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10 de 05.11.10, publicada no DOU
nº 213, de 08.11.10 e no Memo Circular nº 15/CGESP/SAA/SE/MS, de 11.07.11, resolve:
N.º 8.700 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/
Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 1.520 (um mil,
quinhentos e vinte) dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 30 dias, correspondente ao acréscimo de
20% (vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 12.12.1990 a 30.09.2011,
a servidora MARIA DOS REMEDIOS MARTINS, matrícula SIAPE 550.700, no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada no SUS/SMS – PAM DIAMANTE.
(Processo SIPAR 25014-001708/2012-00).
Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 1.550 (um
mil, quinhentos e cinquenta) dias, ou seja, 04 anos, 02 meses e 30 dias, correspondente ao
acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 12.12.1990 a
29.02.2012, a servidora MARIA EFIGENIA CORREA, matrícula SIAPE 550.745, no cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada no Hospital Universitário.
(Processo SIPAR 25014-001727/2012-28).
Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 317 (trezentos
e dezessete) dias, ou seja, 00 ano, 10 meses e 17 dias, correspondente ao acréscimo de 20%
(vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 01.05.2002 a 31.08.2006, a
servidora ROSANGELA COELHO, matrícula SIAPE 551.569, no cargo de Agente de
Portaria, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital
Universitário.
(Processo SIPAR 25014-001768/2012-14).
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do
Maranhão-Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº
2.231, de 04.08.10, publicada no DOU nº 149, de 05.08.10 e PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999,
de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, resolve:
Nº 8.703- Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40 § 19, da Constituição Federal/88,
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003, a
servidora abaixo relacionada.
NOME: Hilda Almeida Oliveira Pereira
Matrícula: 6.550.991
Cargo: Médico – NS – Classe “S” – Padrão III
Lotação: Hospital Universitário
Vigência em 20.07.2010
(Processo: SIPAR 25014-001732/2012-31)
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003, a
servidora abaixo relacionada.
NOME: Luizete de Jesus Pereira Viana
Matrícula: 551.087
Cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – NI – Classe “S” – Padrão III
Lotação: Hospital Universitário
(Processo: SIPAR 25014-001416/2012-69)
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003,
ao servidor abaixo relacionado.
NOME: Luis Fernando Noronha de Melo
Matrícula: 551.727
Cargo: Médico – NS – Classe “S” – Padrão III
Lotação: SUS/SMS – VITORINO FREIRE
(Processo: SIPAR 25014-001417/2012-11)
Nº 8.707-Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40 § 19, da Constituição Federal/88,
redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41 de 19.12.2003, DOU nº. 254, de 31.12.2003,
a servidora abaixo relacionada.
Nome: MARIA RITA DE SOUSA SILVA
Matrícula: 479.061
Cargo: Visitador Sanitário, Classe “S”, Padrão III.
Vigência em 20/09/2011
(Processo 25014.001351/2012-51)
Nome: ANTONIA DE SOUSA FRANÇA
Matrícula: 551.985
Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III.
Vigência em 02/01/2009
(Processo 25014.001663/2012-65.)
28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, e em cumprimento ao Mandado de Injunção nº 880/09, na Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10 de 05.11.10, publicada no DOU
nº 213, de 08.11.10 e no Memo Circular nº 15/CGESP/SAA/SE/MS, de 11.07.11, resolve:
Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 1.290 (um mil
e duzentos e noventa) dias, ou seja, 03 ano, 06 meses e 15 dias, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 01.01.2003 a
31.10.2011, ao servidor ANTÔNIO JANUÁRIO CORREIA, matrícula SIAPE 551.196, no
cargo de Agente de Vigilância, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotada no SUS/SMS-PAM DIAMANTE.
(Processo SIPAR 25014-001916/2012-09).
Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 1.550 (um
mil, quinhentos e cinquenta) dias, ou seja, 04 anos, 02 meses e 30 dias, correspondente ao
acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 12.12.1990 a
28.02.2012, a servidora MARILZA FERREIRA SARAIVA, matrícula SIAPE 551.992, no
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Universitário.
(Processo SIPAR 25014-001835/2012-09).
Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 597 (quinhentos e noventa e sete) dias, ou seja, 01 ano, 07 meses e 22 dias, correspondente ao
acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 01.07.2002
a 31.08.2010, a servidora EDNER ALVES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 549.843,
no cargo de Agente de Portaria, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotada no Serviço de Gestão de Pessoas/MA.
(Processo SIPAR 25014-001910/2012-23).
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231,
de 04.08.2010, publicada no DOU nº 149, de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/MS n° 999, de
28/09/2010, publicada no DOU n° 187, de 29/09/2010, resolve
Nº. 8.711-Conceder Abono de Permanência, com base Art. 2º, Parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003, ao servidor abaixo relacionado.
Nome: CECILIO NETO FERREIRA RIBEIRO
Matrícula: 549.759
Cargo: Artífice de Estrut. de Obras e Metalurgia, Classe “S”, Padrão III.
Lotação: SUS/SES-Hospital Presidente Dutra
Vigência em 13.01.2011.
(Processo 25014.001707/2012-57)
MARIANILDES PACHECO RIBEIRO
Na forma da PT/GM/MS nº 2.231, de 04.08.2010, publicada no DOU nº 149, de 05.08.2010 e
PT/CGRH/SAA/MS n° 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n° 187, de 29/09/2010.. ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. INTERESSADO: MARIA DE JESUS SILVA
VIANA matricula 549.694, Agente Administrativo, NI, Classe “S”, Padrão III, admitida em
14.09.82, Aposentada, solicita inscrição de Beneficiário para fins de Pensão Temporária, para
seu filho maior inválido JOÃO VITOR VIANA DO NASCIMENTO, nascido em 19.01.82.
FUNDAMENTAÇÃO: Art.217, Inciso II, alínea “a”, da Lei n° 8.112/90 e Parecer do Grupo de
Perícia Médica/NE/MS/MA, datado de 06.03.12. PARECER DO SETOR DE APLICAÇÃO
DE NORMAS E DISCIPLINA ADMINISTRATIVA: Considerando que o pedido encontra amparo legal na Fundamentação supracitada opinamos pelo deferimento. DECISÃO: 1- Defiro.
2- Publique-se. 3- Encaminhe-se, após publicação ao Setor de Cadastro e Pagamento para as
providencias cabíveis.
( PROC. SIPAR nº: 25014.007187/2011-13)
ASSUNTO: Pagamento de Auxílio Funeral à Sra. ONILDES SANTOS MELO, CI nº
0000103571930-SSP/MA e CPF nº 224417603-78, irmã do ex-servidor WILSON SANTOS
MELO, matricula 516413, Agente de Saúde Pública, falecido em 05/03/2012, Certidão de Óbito matrícula nº 030007 01 55 2012 4 00045 205 0036276 34, do Cartório de Registro Civil
da 2ª Zona – Centro- São Luis/MA. DECISÃO: 1 - Concedo com base no art. 226 da Lei n°
8.112/90, o pagamento no valor de R$ 3.549,51 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e
cinquenta e um centavo). 2- Publique-se. 3- Encaminhe-se, após publicação a Chefe da Divisão
de Convênio e Gestão a quem compete autorizar o pagamento.
(PROC. 25014.001917/2012-45)
ASSUNTO: Pagamento de Auxílio Funeral ao Sr. MOISÉS AVELAR AZEVEDO, CI nº
000021030094-9 SSP/MA e CPF nº 721573213-49, sobrinho da ex-servidora CONCEIÇÃO
DE MARIA AVELAR ABRANTES, matricula 549402, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, falecida em 23/12/2011, Certidão de Óbito matrícula nº 0300150155201140004807700
3936652, do Cartório de Registro Civil da 3ª Zona – João Paulo/MA. DECISÃO: 1 - Concedo
com base no art. 226 da Lei n° 8.112/90, o pagamento no valor de R$ 2.538,53 )dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos). 2- Publique-se. 3- Encaminhe-se, após
publicação a Chefe da Divisão de Convênio e Gestão a quem compete autorizar o pagamento.
(PROC. 25014.001839/2012-89).
ASSUNTO: Concessão de quotas de anuênio ao servidor constante da relação abaixo. FUNDAMENTAÇÃO: Resolução 35/99. PARECER DO SETOR DE APLICAÇÃO DE NORMAS
E DISCIPLINA ADMINISTRATIVA: Opina pela concessão das quotas de anuênio considerando o contido na legislação da fundamentação. DECISÃO: 1- Autorizo. 2- Publique-se. 3Encaminhe-se, após publicação ao Setor de Cadastro e Pagamento para providências cabíveis.
Matricula Nome
Anuênio Vig. Quota
497.707
José de Ribamar Dias Filho
28%
03.10.1998
(SIPAR nº 25014.001678/2012-23).
Mato Grosso Do Sul
Interessado: MARIO CRISTINO DE SOUZA NETO, matrícula SIAPE 1085174, ocupante do
cargo de Guarda de Endemias, classe “S”, Padrão III, regido pelo Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Federais – Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério. ASSUNTO: Comunicação de acidente em serviço. Fundamentação: Lei nº
8.112 de 11.12.1990. Parecer: Tendo em vista o constante no processo, foi caracterizado acidente em serviço na forma do artigo 212 da lei 8.112 de 11.12.1990. Decisão: Na forma da PT/
MS/SAA/CGRH nº 999 de 28.09.2010 publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010. 1 – Homologo como acidente em serviço. 2 - Publique-se. 3 - Dar ciência ao interessado.
(Processo: 25006.001039/2012-67)
Interessado: SEBASTIÃO APARECIDO MARCONDES, matrícula SIAPE 507488, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, NI – 422/218, Classe “S”, Padrão III, regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente deste Ministério. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Contribuição. Fundamentação: Lei 8.112 de 11.12.1990. Parecer: Em conformidade com o artigo 103, inciso V
da referida lei, fica averbado para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo de contribuição de 884 (oitocentos e oitenta e quatro) dias correspondentes aos períodos de 01/04/1983
a 04/09/1985. Decisão: Na forma da PT/MS/SAA/CGRH nº 999 de 28.09.2010 publicada no
D.O.U. nº 187 de 29.09.2010. 1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Dar ciência ao interessado.
(Processo: 25006.001044/2012-70)
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
Minas Gerais
PORTARIA NE/MG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
SIAPE
NOME
Cargo
Nível Classe Padrão
0466837
Ana Silvestre Pereira
422/283
I
S
III
1653026
Bruno Carlos Costa da Silva
422/365
I
A
II
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de
2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/
MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010,
resolve:
17854075 Cynthia Chiari Barros
422/096
S
A
II
17857074 Daniel Eustáquio D. Rodrigues
422/002
S
A
II
6243419
Débora da Silva Cazuzzi
430/070
I
S
III
0466832
Derli Rosa Silva de Oliveira
422/283
I
S
III
0561220
Edilza Maria das Graças de Faria
422/283
I
S
III
Nº 166 - Conceder Abono Permanência ao servidor ELVIRO FAGUNDES, SIAPE 483439,
ocupante do cargo de Agente Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
do Ministério da Saúde, a partir de 18/10/2010, com fundamento no artigo 2º, parágrafo 5º da
Emenda Constitucional 41/2003, conforme consta no processo.
(Processo 25003.018107/11-76)
0560275
Eliane Aparecida Fonseca Ferreira
422/214
I
C
VI
1711288
Estefania Martins G Ribeiro
422/203
I
A
III
1603850
Fabiano Claret F Teixeira
422/069
S
A
II
1785660
Fabiano Zicolloto Valadares
422/029
S
A
II
1785467
Francisco Neylton de A Silva
422/043
S
A
II
PORTARIA NE/MG DE 8 DE MARÇO DE 2012
1696699
Gustavo Teixeira de Souza
480/042
S
A
II
Nº 249 - Conceder Abono Permanência ao servidor AUGUSTO JOSÉ SOUTO, SIAPE 482621,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 30/07/2010, com fundamento no artigo 2º, parágrafo 5º
da Emenda Constitucional 41/2003, conforme consta no processo.
(Processo 25003.002588/2012-89)
0561196
Isaura Cesário Rodrigues de Souza
422/283
I
S
I
1191254
Jairo Roberto de Almeida Gama
422/069
S
C
VI
0466801
José Jorge de Oliveira
422/283
I
S
III
17857177 Marcelo Mendonça Salgado
480/042
S
A
II
17863971 Marcos Alves Leite
422/043
S
A
II
0466833
Maria do Carmo Gomes de Oliveira
422/283
I
S
III
1698788
Marina Martins Souza
422/203
I
A
III
1786560
Michael Robson dos Santos
422/002
S
A
II
1166886
Nara Angélica Roquete
422/002
S
C
VI
0466821
Petrina Eduardo Moura
422/283
I
S
III
17167329 Priscila Vilela Moreira
422/203
I
A
III
0466855
Silvani de Lourdes
422/283
I
S
III
0466811
Sílvia Alves Ferreira Lopes
422/283
I
S
III
1785021
Simone Silvia Fernandes
422/365
I
A
II
PORTARIAS NE/MG DE 9 DE MARÇO DE 2012
MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010
e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário
Oficial da União de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18
de Maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de
Julho de 2007, resolve:
Nº 255 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 411 (quatrocentos e onze) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre
29/04/1985 a 11/12/1990 (29 de abril de 1985 a 11 de dezembro de 1990), a servidora MARIA
JOSÉ DE ASSIS, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, Nível S, Classe S, Padrão III,
SIAPE nº 560956, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo 25003.008024/2010-98)
Nº 256 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 411 (quatrocentos e onze) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre
30/04/1985 a 11/12/1990 (30 de abril de 1985 a 11 de dezembro de 1990), a servidora MARIA
DO SOCORRO PACHECO PENA, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, Nível S, Classe
S, Padrão III, SIAPE nº 560961, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo 25003.005831/2010-59)
Minas Gerais, face a designação contida na PT/ MS 1189, de 19/05/2010 publicada no DOU
de 20/05/2010, e no uso da competência que lhe subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999,
de 28/09/2010, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em
face do contido nos processos, resolve:
Nº 261 - Declarar a licitude de acumulação de cargos de JOÃO VIRGÍLIO VIEIRA SIAPE
556377, ocupante dos cargos de Médico no Ministério da Saúde e Médico junto à Prefeitura
Municipal de Teófilo Otoni/MG, com horários compatíveis, na forma da alínea “c”, item XVI,
artigo 37, da Constituição Federal.
(Processo nº 25003.017797/2011-46)
Nº 245 - Declarar a licitude de acumulação de cargos de Wagner Antônio Paz, SIAPE 556883
ocupante dos cargos de Médico no Ministério da Saúde e Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde/Médico, junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, com horários compatíveis, na forma da alínea “c”, item XVI, artigo 37, da Constituição Federal.
(Processo nº 25003.002544/2012-59)
Nº 247 - Declarar a licitude de acumulação de cargos de CÉLIA TEIXEIRA DE ALMEIDA,
SIAPE 376827, ocupante dos cargos de Médico no Ministério da Saúde e Médico junto ao
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais/MEC, com horários compatíveis, na
forma da alínea “c”, item XVI, artigo 37, da Constituição Federal
(Processo nº 25003.008450/2011-11)
Nº 248 - Conceder Abono de Permanência a servidora MAXWELL TORRES LOURENÇO,
SIAPE 556466, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível I, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 15/02/2012, com fundamento no artigo
2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo.
(Processo 25003.017584/2011-14)
Nº 254 - Conceder Abono de Permanência ao servidor GILBERTO DA CRUZ, SIAPE 483490,
ocupante do cargo de Agente Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 12/09/2011 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º
da EC 41/2003, conforme consta no processo.
(Processo 25003.001396/12-55)
EFIGENIA SUELY ANDRADE PEREIRA
Nº 262 - Declarar a licitude de acumulação de cargos de ALCY CABRAL OLIVEIRA E SOUZA DE GOUVÊA, SIAPE 558277 e 6558277, ocupante de dois cargos de Médico no Ministério da Saúde, com horários compatíveis, na forma da alínea “c”, item XVI, artigo 37, da
Constituição Federal.
(Processo nº 25003.009635/2009-10)
MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIAS NE/MG DE 6 DE MARÇO DE 2012
A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde em Minas Gerais, face a designação contida na PT/ MS 3063, de 07/10/2010 publicada
no DOU 194 de 08/10/2010, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/CGRH/
SAA/MS nº 999, de 28/09/2010, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em face do contido nos processos, resolve:
Nº 241 - Conceder progressão funcional horizontal e vertical aos servidores do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, com efeito financeiro a partir de 01/03/2012, nos respectivos
cargos, conforme identificado no anexo, que é parte integrante desta portaria.
PORTARIA NE/MG DE 1º DE MARÇO DE 2012
O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Minas Gerais, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela PT/SAA/MS nº.
996, de 31 de outubro de 2011, publicada no DOU 211, de 03 de novembro de 2011, combinada
com a PT/FNS nº 0138, publicada no BSE nº 45, de 07 de outubro de 2011, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Nº 13 - I - Nomear Comissão para levantamento dos bens pertencentes ao NEMS/MG, a serem
objeto de desfazimento, nos termos do contido no Decreto nº. 99.658/90 alterado pelo Decreto
nº. 6087/07, composta pelos servidores abaixo relacionados, todos estáveis e desimpedidos,
sob a coordenação do primeiro.
II - Caberá à Comissão a avaliação, dos referidos bens para sua correta destinação, apresentando laudo de avaliação das condições dos mesmos.
NOME
CARGO
SIAPE
Silas César de Paula
Art. Eletricidade e Comunicação
560.687
Arnaldo de Mello
Motorista Oficial
560.874
Ademiro Augusto de Oliveira AOSD
560.039
ALENCAR TADEU WINTER
Pará
A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde, no Estado de Minas Gerais, usando da competência que lhe foi delegada PT/GM/MS
Nº 1.189, de 19 de Maio de 2010, publicada no DOU 95, de 20 de Maio de 2010 e subdelegada
pela PT/CGRH/SAA/MS nº 471, de 04 de junho de 2010, publicada no DOU 106 de 07 de
junho de 2010, publica decisão quanto ao requerimento de Auxílio Funeral.
-CANTÍDIO COTTA DE FIGUEIREDO, genro, requer o pagamento do auxílio funeral em
decorrência do falecimento do ex-servidor PEDRO SAMPAIO GUERRA, SIAPE 561564,
Médico, NS, Classe S, Padrão III, falecido em 25/12/2011, com fundamento no artigo 227 da
Lei 8.112/90. Decisão: Defiro ao requerente o auxílio funeral no valor de R$3.064, (Treis mil
e sessenta e quatro reais).
(Processo 25003.002410/2012-38)
-LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, filho, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento do ex-servidor BENEDITO FALCAO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
657547, Artif. de Carpint e Marcenaria, NI, Classe S, Padrão III, ocorrido em 16 de janeiro de
2012, com fundamento no artigo 226, da Lei 8112/90. Decisão: Defiro ao requerente o pagamento do Auxílio Funeral no valor de R$ 2.780,00 (Dois mil setecentos e oitenta reais).
(Processo 25003.003587/2012-51)
-MARCELO OURIVES, filho, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do
falecimento do ex-servidor JORGE OURIVES, SIAPE nº 559243, médico, NS, Classe “S”,
Padrão III, falecido em 28/02/2012, com fundamento no artigo 226 “caput” da Lei nº 8.112/90.
Decisão: Defiro ao requerente o auxílio funeral no valor de R$ 5.918,19 (Cinco mil novecentos
e dezoito reais e dezenove centavos).
(Processo 25003.003406/2012-97)
-MARIA JOSE DA ROCHA, companheira, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento do ex-servidor DEUSDEDITH PLATAO DE MOURA, matrícula
SIAPE 555003, Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, falecido em 07 de março
de 2012, com fundamento no artigo 227, da Lei 8.112/90. Decisão: Deferido ao requerente o
Auxílio Funeral no valor de R$ 3.331,92 (Três mil trezentos e trinta e um reais noventa e dois
centavos).
(Processo 25003.003874/2012-61)
PORTARIA NE/PA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010,
publica decisão quanto ao requerimento de isenção de Imposto de Renda de servidor e/ou
pensionista do MS:
-FRANCISCO FURTADO DE MENDONÇA SOUZA, matrícula SIAPE 559902, servidor
aposentado no cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, requer a Isenção de Imposto de
Renda, por doença consignada em Lei. Tendo em vista o parecer da Junta Médica Oficial de 23
de fevereiro de 2012, o examinado não é portador de doença especificada em lei para fins de
isenção de Imposto de Renda. Decisão: Indefiro o pedido.
(Processo 25003.014754/2011-17)
-VERA LÚCIA BRAGA FERREIRA, representante legal de Eunice Martins Braga, pensionista do ex-servidor AFFONSO HENRIQUE BRAGA, SIAPE 553326, Cargo Médico, NS,
Classe S, Padrão III falecido em 9 de maio de 1994, requer perícia médica para caracterização
de doença especificada em Lei, para fins de isenção de Imposto de Renda. Tendo em vista o
parecer da Junta Médica, datado de 17 de janeiro de 2012, a pensionista é portadora de doença
especificada em lei, para fins de Isenção de Imposto de Renda desde agosto de 2009, necessitando de curatela. O laudo é definitivo. Decisão: Deferido o pedido
(Processo 25003.000350/2012-19)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais, usando da competência que lhe foi delegada, publica decisão referente a
requerimento de Pensão por motivo de morte de servidor do MS.
-JOSÉ CARLOS DA SILVA requer a concessão de pensão para GABRIEL CARLOS JUNIO
DA SILVA, embasada nos art. 215 e 217, inciso II, alínea “d” da Lei 8.112/90, na condição
de pessoa designada menor de 21 anos de idade que vivia sob a dependência econômica de
MARIA CECÍLIA RODRIGUES, matrícula SIAPE 557596, AOSD, Nível I, Classe C, Padrão
IV, ex-servidora do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em 11 de janeiro de 2012. Decisão: Indefiro o pedido, haja vista, a não comprovação da existência de vinculação financeira
do interessado para com a ex-servidora.
(Processo 25003.2223/2012-54)
-MARIA DIAS MOREIRA, requer pensão vitalícia, na condição de mãe da ex-servidora JOIDE DIAS MOREIRA, SIAPE 466481, Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III,
falecida em 09 de outubro de 2011. Fundamentação: Artigos 215 e 217, inciso I, alínea “d” da
Lei 8.112/90 c/c com EC 41/03 e Lei 10.887/04. Decisão: Indefiro o pedido, tendo em vista a
não comprovação da dependência econômica.
(Processo 25003.016998/2011-26)
-OLGA ESMERALDINA DE OLIVEIRA FERREIRA, na qualidade de representante legal,
requer pensão temporária, para Mariana Luisa de Oliveira Ferreira na condição de menor sob
guarda da ex-servidora ANNA JOAQUINA MARTINS DA COSTA, SIAPE 552798, Auxiliar
de Enfermagem, NI Classe S, Padrão III, falecida em 4 de novembro de 2011, com fundamento
nos Artigos 215 e 217, Inciso II, alínea “b”, da Lei 8.112/90 c/c EC 41/03 e Lei 10.887/04.
DECISÃO: INDEFIRO O PEDIDO, por não ter sido comprovada a incapacidade dos pais para
o sustento da menor.
(Processo 25003.016339/2011-90)
MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA
RETIFICAÇÃO
Retifico a RDP nº 38, de 17 de fevereiro de 2012, publicada no BSE nº 9, de 27 de fevereiro
de 2012, que concedeu o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento do exservidor ARMANDO PRATA PINTO, matrícula SIAPE nº 552867, para constar:
-Onde se lê: falecido em 12/012/2012, leia-se: falecido em 12/02/2012
(Processo nº 25003.002523/2012-33)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999 de 28.9.2010, publicada no DOU nº 187, de
29.9.2010, e em cumprimento ao disposto no Memorando Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/
SE/MS, que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS nº 01/2011, de acordo
com a Orientação Normativa SRH/MP nº 10, de 5/11/2010 e com a Instrução Normativa MPS/
SPS nº 01, de 22/7/2010, com respaldo no Mandado de Injunção nº 880, do Supremo Tribunal
Federal, resolve:
Nº 82 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de
1522 (mil quinhentos e vinte e dois) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre
o período de dezembro/1990, e de julho/1991 a outubro/2011, à servidora MARCELENE DO
CARMO RODRIGUES DE FARIAS, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, matrícula
SIAPE nº 501.035, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25010.005541/2010-16.)
1544 (mil quinhentos e quarenta e quatro) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado
sobre o período de dezembro/1990 a janeiro/2012, à servidora MARIA NADIR DE LIMA
BARROS, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE nº 478.470, Classe “S”,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25010.020911/2010-16.)
Nº 84 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20)
de 1464 (mil quatrocentos e sessenta e quatro) dias correspondente ao acréscimo de 20%,
calculado sobre o período de dezembro/1990, de maio/1992 a maio/2005 e de maio/2006 a
dezembro/2011, à servidora RENÊ LAURENTINO PESSOA, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 519.730, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério.
(Processo nº 25010.001389/2011-83.)
de 1388 (mil trezentos e oitenta e oito) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado
sobre o período de janeiro/1991 a junho/2010, à servidora REGINA DALVA MENEZES DE
AGUIAR, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE nº 478.475, Classe “S”,
(Processo nº 25010.004648/2011-28.)
1367 (mil trezentos e sessenta e sete) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado
sobre o período de dezembro/1990 a abril/2008 e de julho/2010 a outubro/2011, à servidora
BENTA MARIA ALVAREZ COSTA, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE nº 478.476, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25010.002385/2011-12.)
1538 (mil quinhentos e trinta e oito) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre
o período de dezembro/1990 a dezembro/2010, à servidora REGINA LÚCIA FERNANDES
BITTENCOURT, ocupante do cargo de A.O.S.D., matrícula SIAPE nº 563.644, Classe “S”,
(Processo nº 25010.004695/2010-91.)
1525 (mil quinhentos e vinte e cinco) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado
sobre o período de dezembro/1990 a outubro/2011, à servidora ANTÔNIA CÂNDIDA SANTOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de A.O.S.D., matrícula SIAPE nº 563.275, Classe “S”,
(Processo nº 25010.002574/2011-95.)
1197 (mil cento e noventa e sete) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o
período de janeiro/1995 a junho/1997 e de dezembro/1997 a outubro/2011, à servidora ALCINEI MELO DA COSTA, ocupante do cargo de A.O.S.D., matrícula SIAPE nº 563.368, Classe
“S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25010.001596/2011-38.)
1525 (mil quinhentos e vinte e cinco) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a outubro/2011, à servidora ANTÔNIA CÉLIA RODRIGUES
DA SILVA, ocupante do cargo de A.O.S.D., matrícula SIAPE nº 563.363, Classe “S”, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25010.000775/2011-58.)
1524 (mil quinhentos e vinte e quatro) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a outubro/2011, à servidora ANA LÚCIA CARVALHO DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 563.187, Classe “S”, Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25010.003659/2011-91.)
1544 (mil quinhentos e quarenta e quatro) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado
sobre o período de dezembro/1990 a dezembro/2012, à servidora JOANA MARIA MOREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 563.031, Classe “S”,
(Processo nº 25010.000456/2011-42.)
1428 (mil quatrocentos e vinte e oito) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado
sobre o período de dezembro/1990 a junho/1994 e de dezembro/1995 a novembro/2011, à servidora MARIA DE LOURDES CESAR DA SILVA, ocupante do cargo de A.O.S.D., matrícula
SIAPE nº 563.625, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25010.002692/2011-01.)
1531 (mil quinhentos e trinta e um) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre
o período de dezembro/1990 a novembro/2011, à servidora LUCIANA SCALET WALKER,
ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 563.563, Classe “S”, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25010.001477/2011-85.)
1434 (mil quatrocentos e trinta e quatro) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado
sobre o período de dezembro/1990 a março/1991 e de agosto/1992 a novembro/2011, à servidora LIA LOBATO BATISTA DE SOUSA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº
563.592, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25010.005089/2010-92.)
347 (trezentos e quarenta e sete) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o
período de 12/12/1990 a 12/9/1995, à servidora CLEONICE BARBOSA LOPES, aposentada
do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 563.121, Classe “S”, Padrão III, do
(Processo nº 25010.002745/2010-03.)
de 540 (quinhentos e quarenta) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o
período de 12/12/1990 a 6/5/1998, à servidora LOURDES SILVA PACHECO DOS SANTOS,
aposentada do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 563.121, Classe “A”,
(Processo nº 25010.000075/2010-82.)
579 (quinhentos e setenta e nove) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre
o período de 12/12/1990 a 20/11/1998, à servidora ZULEIDE SILVA GONÇALVES, aposentada do cargo de A.O.S.D., matrícula SIAPE nº 563.258, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de
(Processo nº 25010.002841/2010-43.)
3051 (três mil e cinquenta e um) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o
período de 12/12/1990 a outubro/2011, ao servidor ANTÔNIO MARIA SIMÕES, ocupante do
cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 563.794, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério.
(Processo nº 25010.002070/2011-75.)
de 3076 (três mil e setenta e seis) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre
o período de 12/12/1990 a dezembro/2011, ao servidor RINALDO DE FREITAS NEVES,
ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 563.796, Classe “S”, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25010.002165/2011-99.)
de 3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre
o período de 12/12/1990 a janeiro/2012, ao servidor IVAN NAZARENO CAMPOS NEIVA,
(Processo nº 25010.001111/2011-14.)
3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o período de 12/12/1990 a janeiro/2012, ao servidor ROSIVAL DE JESUS NASSAR DE SOUZA,
(Processo nº 25010.000223/2012-21.)
3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o
período de 12/12/1990 a janeiro/2012, ao servidor GALDINO ANTÔNIO DA SILVA DINIZ,
(Processo nº 25010.005067/2011-11.)
de 3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre
o período de 12/12/1990 a janeiro/2012, ao servidor JOÃO CARLOS PINA SARAIVA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 563.585, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de
(Processo nº 25010.000450/2012-56.)
3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o
período de 12/12/1990 a 31/1/2012, ao servidor JOSÉ ALEGRIA COSTA, ocupante do cargo
de Médico, matrícula SIAPE nº 562.442, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério.
(Processo nº 25010.005826/2011-38.)
PORTARIA NE/PA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a janeiro/2012, ao servidor JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 502.755, Classe “S”, Padrão III, do
(Processo nº 25010.000653/2012-42.)
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA NE/PA DE 8 DE MARÇO DE 2012.
A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no Estado do Pará, nomeada pela PT/GM/MS nº. 390, de 27/02/2009, publicada no DOU nº. 40 de 02/03/2009, no uso
de suas atribuições e de acordo com a competência delegada pela PT/GM/MS nº. 1.147 de
11/10/2000, publicada no DOU n° 202 de 19/10/2000, resolve:
Nº 390 - Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro/Equipe de Apoio nas licitações, cuja modalidade seja Pregão, no Núcleo Estadual/MS/PA,
com vinculação a UG 250026/UASG/00001:
Art. 2º - Substituição da Portaria n°. 04 DICON E GESTÃO/MS/PA, publicada no Boletim
de Serviços, no dia 29 de agosto de 2011.
Art.
3º - Publiquese.
PREGOEIROS:
0562120 Armando do Carmo Aires Monteiro Agente Administrativo
0562686 Terezinha de Jesus Rego da Silveira Agente Administrativo
EQUIPE DE APOIO
1807457
Hamilton Diomar Palheta Alves
0562186
Marilene Gaia Modesto
1851086
Mayrlan Carneiro Aguiar
1787769
Francisco Mateus da Costa Mota
1785612
Tiago Moraes Ribeiro
Arquiteto
Contador
Analista Técnico Administrativo
A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Pará (NEMS-PA), no uso de suas atribuições legais e considerando que é dever
da administração pública promover o acompanhamento e a fiscalização efetivos da execução
dos contratos, procedendo ao registro de ocorrências e adotando providências necessárias ao
seu fiel cumprimento, tendo como parâmetros os resultados previstos nos contratos, conforme
preceituado no art. 67 da Lei n° 8.666/93 e no art. 6° do Decreto n° 2.271/97, resolve:
Nº 11 - I - Designar os servidores públicos federais abaixo listados, para a fiscalização do contrato vigente no âmbito do Ministério da Saúde no Pará, relativo a seguinte contratação:
01 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O NEMS/PA - REDE CELPA EXERCÍCIO 2012
Titular: Antônio Mário Monteiro dos Santos
Substituto: Israel de Nazaré Pimentel
(Processo nº 25010.00037/2012-91)
02 - FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA O NEMS/PA - COSANPA - EXERCÍCIO 2012
Titular: Antonio Mario Monteiro dos Santos
Substituto: Carlos Borromeu Alves
(Processo nº 25010.00038/2012-91)
II – Os efeitos da Resolução DICON E GESTÃO-PA nº(s) 03/2012 incide a partir da data de
sua respectiva emissão
A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no Estado do Pará, nomeada pela PT/GM/MS nº. 390, de 27/02/2009, publicada no DOU nº. 40 de 02/03/2009, no uso
de suas atribuições e de acordo com a competência delegada pela PT/GM/MS nº. 1.147 de
11/10/2000, publicada no DOU n° 202 de 19/10/2000, resolve:
Nº 03 - Designação de Responsáveis para a Unidade Gestora (UG) e Conformidade Documental.
Art. 1º - Designar os servidores abaixo, as respectivas responsabilidades:
NOME
MAT.
CPF
Francisco Mateus da
Costa Mota
1785769
745.876.682-49 Responsável pela Unidade Gestora (UG)
ATRIBUIÇÃO
Maura Cléa Nascimento 1791320
da Silva
584.088.942-34 Responsável Substituta da Unidade
Gestora (UG)
Raimundo Miraldo
Soeiro Gonçalves
0563348
049.185.922-87 Responsável pela Conformidade de
Registros de Gestão
Jeová Queiroz
Vilhena Filho
1618468
761.993.042-68 Responsável Substituto pela Conformidade de Registros de Gestão
Art. 2º - Dispensar aos servidores abaixo de suas respectivas responsabilidades:
NOME
MAT.
Francisco Mateus da
Costa Mota
1785769 745.876.682-49 Responsável Substituto pela Unidade
Gestora (UG)
CPF
ATRIBUIÇÃO
Maura Cléa Nascimento 1791320 584.088.942-34 Responsável Substituto pela
da Silva
Conformidade de Registros de Gestão
Jeová Queiroz Vilhena
Filho
1618468 761.993.042-68 Responsável pela Conformidade de
Registros de Gestão
Art. 3º - Substituição da Portaria nº. 03 NE/PA de 13 de setembro de 2010, publicada no Boletim de Serviço n° 37/2010.
WILMA AIRES MONTEIRO PINHEIRO
Paraíba
PORTARIAS NE/PB DE 5 DE MARÇO DE 2012.
Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE
19/05/2010, publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de
04/06/2010, publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010 e, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, resolve:
Nº 89 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003 de
19/12/03, a contar de 06/11/2011, ao servidor JOÃO CAVALCANTE DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 0565213, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível “I”, Classe “S”,
Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo
de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018/009416/2011-96)
19/12/03, a contar de 02/09/2010, ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MELO, Matrícula
SIAPE nº 0508893, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de
serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018/009912/2011-40)
19/12/03, a contar de 20/12/2009, a servidora ELENICE DE SOUZA BORGES MARTINS,
Matrícula SIAPE nº 0508792, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório, Nível “I”, Classe
“S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o
tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018/009753/2011-83)
19/12/03, a contar de 22/12/2010, ao servidor GIVALDO MARCELINO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0508045, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório , Nível “I”, Classe
“S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o
tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018/010928/2011-03)
19/12/03, a contar de 21/06/2011, a servidora MARIA LINETE DE SOUSA, Matrícula SIAPE
nº 0508883, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S”, Padrão
“III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018/010749/2011-68)
Nº 94 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 40, § 19 da Constituição Federal de 05/10/88 com redação dada pela EC 41/2003, a contar de 14/01/2012, a servidora
WALKYRIA LUNA DELGADO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 0566416, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária e
ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018/000836/2012-98)
À Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria Nº 1.193-GM/MS,
de 19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, e Portaria N º 471-SAA/CGRH,
de 04/06/2010, publicada no DOU Nº 106, de 07/06/2010 e em cumprimento ao disposto no
Acórdão nº 2008/2006-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, na Orientação Normativa/
SRH/MP nº 03, de 18/05/2007 e ON/07 de 20/11/2007 e, considerando as orientações contidas
no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, resolve:
Nº 99 - Averbar, para efeito de aposentadoria 467 (quatrocentos e sessenta e sete), dias, ou
seja, 01 (hum) ano, 03 (três) meses e 12 (doze) dias, correspondente ao acréscimo de 40%(quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 01/10/1987 à 11/12/1990, para
o servidor, JOSÉ FERNANDO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 470051 ocupante do
cargo de Guarda de Endemias, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério.
(Processo SIPAR nº 25018.001086/2012-71)
Nº 100 - Averbar, para efeito de aposentadoria 722 (setecentos e vinte e dois), dias, ou seja, 01
(hum) ano, 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias, correspondente ao acréscimo de 40%(quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 01/01/1986 à 11/12/1990, para o
servidor, SERGIO PESSOA DIAS, matrícula SIAPE nº 508816 ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Nº 101 - Averbar, para efeito de aposentadoria 1100 (hum mil e cem), dias, ou seja, 03 (três)
anos, 00 (zero) meses e 05 (cinco) dias, correspondente ao acréscimo de 40%(quarenta por
cento), calculado sobre o período compreendido de 01/06/1983 à 11/12/1990, para o servidor,
JOSÉ ARLINDO DE PONTES, matrícula SIAPE nº 515480 ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.193-GM/MS,
de 19.05.2010, publicada no DOU. nº 095, de 20.05.2010, e Portaria nº 471-SAA/CGRH, de
07.06.2010, publicada no DOU Nº 106, de 07.06.2010, resolve:
Nº 102 - Averbar 724 (setecentos e vinte e quatro) dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 29 dias, em
empresas privada nos seguintes períodos de 02.06.75 a 30.10.76 (NARCISO MAIA TECIDOS
LTDA)e de 01/06/77 a 31/12/77(Amorim Via Ltda), com fundamentação no Artigo 103 Inciso
V da lei 8.112/90, para o servidor MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula 508128, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, constante do presente processo.
Nº 103 - Averbar 154 (cento e cinqüenta e quatro) dias, ou seja,00 anos, 05 meses e 04 dias,
em empresa privada no seguinte período de 01.08.77 a 04.01.78 (Edviges Guilherme da Silva),
com fundamentação no Artigo 103 Inciso V da lei 8.112/90, para o servidor JOSE ARLINDO
DE PONTES, Matrícula 515480, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”,
Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, constante do presente processo.
Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE
19/05/2010, publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de
19/12/03, a contar de 25/12/2010, a servidora MARIA DO CARMO FARIAS DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE nº 0566305, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério,
por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer
em atividade.
(Processo nº 25018/000464/2012-08)
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria N° 1.193-GM/MS, de
19/05/2010, publicada no D.O.U. N° 95, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N° 471,
de 4/6/2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 7/6/2010, resolve:
Nº 111 - Conceder Averbação de Licença-Prêmio por assiduidade à servidora ZÉLIA LOPES
GAMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Seviços Diversos, Nível: NI, Classe: S,
do Padrão: III, matricula SIAPE Nº. 566.374, referente aos períodos abaixo discriminados:
Quinqüênios:
Licença-Prêmio:
1º - 25/04/1984 a 24/04/1989
(03 meses)
2º - 25/04/1989 a 23/04/1994
(03 meses)
Determinar que o gozo dos 06(seis) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, como também, a servidora poderá utilizar o tempo
com contagem em dobro para fins de aposentadoria, observando o disposto no artigo 89, da Lei
8.112/90 - Artigo 87 e Lei 9.527/97.
(Processo n° 25018.009413/2011-52)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba - NEMS/PB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº1.193/GM/MS,
de 19/05/2010, publicada no DOU/Nº95, de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS/Nº471, de
04/06/2010, publicada no DOU/Nº106, de 07/06/2010, resolve:
Nº 113 - Averbar para efeito de aposentadoria 528(quinhentos e vinte e oito)dias, ou seja,
01ano, 05meses e 13dias, relativos ao tempo de serviço exercido em Empresa Privada no período de 02/05/1981 a 14/10/1982(Cooperativa Agrop dos Agricultores de Alagamar Limitada),
conforme consta em certidão emitida pelo INSS-Campina Grande e fundamentado pelo Artigo
103, Inciso V, da Lei 8.112/90; para o(a) servidor(a) ROBERTO LUÍS CORREIA, ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, matrícula
SIAPE 0508482, do Quadro Efetivo deste Ministério da Saúde, conforme consta no Processo
nº 25018.001444/2012-46.
Nº 114 - Averbar para efeito de aposentadoria, 981(novecentos, oitenta e um) dias, ou seja:
02(dois) anos, 08(oito) meses e 11(onze) dias, correspondente ao acréscimo de 40%(quarenta)
por cento, calculado sobre o período compreendido de, 26/03/1984 a 11/12/1990, para o servidor, EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº0655876, ocupante
do cargo de Técnico de Laboratório, Classe “S” do Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste
Ministério.
Nº 115 - Averbar para efeito de aposentadoria, 482(quatrocentos, oitenta e dois) dias, ou seja:
01(um) ano, 03(três) meses e 27(vinte e sete) dias, correspondente ao acréscimo de 20%(vinte) por cento, calculado sobre o período compreendido de 10/05/1984 a 11/12/1990, para o
servidora, JANE EYRE CEZARINA DE SOUSA CLAVIJO, Matrícula SIAPE nº0566490,
ocupante do cargo de Aux. Operac. Serviços Diversos, Classe “C” do Padrão “VI”, do Quadro
PORTARIA NE/PB DE 15 DE MARÇO DE 2012.
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria N°1.193-GM/MS, de
19/05/2010, publicada no D.O.U. N° 95, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N° 471,
de 4/6/2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 7/6/2010, resolve:
-MARILENE TAVARES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 05416574, pensionista do exservidor LUCAS BARBOSA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0508528, solicita Isenção do
Imposto de Renda na Fonte. Parecer da Equipe Técnica de Pensões: O pedido encontra amparo
legal na forma do disposto no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713/88, do art 47 da Lei nº
8.541/92, do art. 30 da Lei 9.250/95 e da Lei 11.052/2004, considerando despacho da Equipe
de Perícia Médica, concluiu que a mesma foi considerada inválida por ser portadora de doença
especificada no Artigo 186, Parágrafo 1º, da Lei 8.112/90. A data da incapacidade é a partir
de 16/12/2008 e que deverá ser reavaliada em 01/09/2016. Decisão: 1. Na forma da Portaria
CGRH/SAA/SE/MS nº 471 de 04 de junho de 2010, publicada no DOU nº 116 de 07.06.2010 e
tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência, DEFIRO o pedido de acordo
com a legislação vigente. 2. Publique-se. 3. Retorne-se à Equipe Técnica de Pensão, para cientificar a pensionista e demais providências.
(Processo nº 25018.005795/2011-45)
OBS: Republicar por incorreção no texto do BSE nº 41, de 10.10.2011.
Nº 118 - Conceder Averbação de Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor LUIZ CARLOS
NUNES MACHADO, ocupante do cargo de Agente De Saúde Pública, Nível: NI, Classe: S, do
Padrão: III, matrícula SIAPE nº. 508.156, referente aos períodos abaixo discriminados:
Quinqüênios:
Licença-Prêmio:
1º - 19/07/1978 a 28/04/1985
(03 meses)
2º - 29/04/1985 a 27/04/1990
(03 meses)
3º - 28/04/1990 a 26/04/1995
(03 meses)
Determinar que o gozo dos 09(nove) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das
escalas apresentadas pelas chefias imediatas, como também, o servidor poderá utilizar o tempo
8.112/90 - Artigo 87 e Lei 9.527/97.
(Processo n° 25018.001664/2011-99)
Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, de
19/05/2010, publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria nº CGRH/SAA/MS- 471, de
Nº 120 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 40, § 19 da Constituição Federal de 05/10/88 com redação dada pela EC 41/2003, a contar de 12/03/2009, ao servidor
EDIMÁRIO RODRIGUES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 0515407, ocupante do cargo
de Laboratorista, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018/000891/2012-88)
Nº 121 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003
de 19/12/03, a contar de 06/12/2011, ao servidor ELIZIEL JERÔNIMO DO NASCIMENTO,
Matrícula SIAPE nº 0565260, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível “I”, Classe “S”,
Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo
de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade.
(Processo nº 25018/000974/2012-77)
NEIDJA TORRES DE ARAÚJO
-A Portaria n.º347/1980 publicada no DOU nº 192 de 08.10.1980, referente a servidora GERARDA MAGALHÃES AVILA PAZ, matrícula SIAPE nº 0564173, aposentada no cargo de
Agente Administrativo, Nível I, Classe ”S” do Padrão III, FICA APOSTILADA para constar
o benefício da Isenção de Imposto de Renda na Fonte, previsto no artigo 6º, inciso XIV da Lei
n.º 7.713/88, alterado pelo artigo 47 da Lei 8.541/92 e redação dada pela Lei nº 11.052/2004.
A mesma foi considerada inválida total e permanente por ser portadora de doença especificada no Art. 186, Inciso I, Parágrafo 1º da Lei 8.112/90. A data da incapacidade é a partir de
18.05.2010, de acordo com laudo de perícia médica.
(Processo nº 25018.000335/2012-10)
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria nº. 18 de 17/01/2012, publicada no BSE nº. 10 de 05/03/2012, que averbou o tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria da servidora ROSALVA MARIA
SILVA DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem Mat. 0587119 Níveis “I” Classe “S” Padrão
“III”. ONDE SE LÊ: ROSALVA SILVA DE ANDRADE, LEIA-SE: ROSALVA MARIA SIVA
DE ANDRADE, mantendo os demais termos da portaria acima citada.
Retificar a Portaria Nº. 012, de 12/01/ 2012, publicada no BSE, nº. 05 de 30/01/2012, ONDE
SE LÊ: períodos de 01/08/1979 a 31/08/1982, com tempo de serviço prestado de 2.695 (dois
mil seiscentos e noventa e cinco) dias. 07(sete) anos, 04(quatro) meses e 20(vinte) dias.
LEIAM-SE: períodos: 01/08/79 a 12/08/82, com tempo de serviço prestado de 2.676(dois mil
seiscentos e setenta e seis) dias. 07(sete) anos, 04(quatro) meses e 01(um) dia, mantendo os
demais termos da portaria citada.
(processo SIPAR nº. 25018009840/2011-31)
Paraná
PORTARIA NE/PB DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
PORTARIAS NE/PR DE 14 DE MARÇO DE 2012
À Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria N°1.193-GM/
MS, de 19/05/2010, publicada no D.O.U. N° 95, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N°
471, de 4/6/2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 7/6/2010, resolve:
Nº 023 - Conceder Averbação de Licença-Prêmio por assiduidade à servidora MARIA JOSÉ
DE LIMA SILVA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível S, Classe S, Padrão III, matricula
SIAPE 566.416, referente ao período abaixo discriminado:
Quinqüênio:
Licença-Prêmio:
90/95 - 21/05/1990 a 20/05/1995
03 (três) meses
Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, como também, a servidora poderá utilizar o tempo
8.112/90 - Artigo 87 e Lei 9.527/97,
(Processo Nº 25018.009058/2011-11)
A Chefe Do Serviço De Gestão De Pessoas Do Núcleo Estadual Do Ministério Da Saúde No
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº GAB/MS – Nº 1.196
de 19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria nº CGRH/MS -999 de
28/09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto
nº. 7530, de 21/07/2011, publicada no DOU nº 140, Seção 1, de 22/07/2011, resolve:
MARIA CONCEIÇÃO NÓBREGA
O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado da Paraíba – DICON, no uso da competência que lhe foi atribuída através da Portaria
MS n° 1.147, de 11 de outubro de 2000 e delegação de competência conferida pela Portaria n°
1.351, de 18 de outubro de 2000, resolve:
Nº 01 - Nomear os servidores MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA, matrícula SIAPE n°
528645 e ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES, matrícula SIAPE n° 1816713, para
exercerem atividades de acompanhamento e fiscalização dos serviços de locação de máquinas
impressoras/multifuncionais para o NEMS/PB, objeto do contrato n° 01/2012, firmado com
a COPY LINE Comércio e Serviços Ltda., em consonância ao disposto no art. 67 da Lei n°
8.666/93. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Nº 02 - Nomear os servidores MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA, matrícula SIAPE
n° 528645 e MARIA DE FÁTIMA RAMOS, matrícula SIAPE nº 566.215, para exercerem
atividades de acompanhamento e fiscalização dos serviços de locação de máquinas impressoras/copiadoras para o NEMS/PB, objeto do contrato n° 02/2012, firmado com a ALFAPRINT
Locações Ltda-ME, em consonância ao disposto no art. 67 da Lei n° 8.666/93. Esta Portaria
entra em vigor a partir da data da sua publicação
FRANCISCO OLIVEIRA
Nº 78 - Designar o servidor LEONARDO AUGUSTO KURIQUI, matrícula SIAPE 1804331,
médico do trabalho, para atuar como Assistente Técnico, no pedido de realização de pericia
médica formulado pela União nos Autos nº 5009393-41.2012.404.7000, Marlene Rasmussen
Ferreira X União.
(Registro SIPAR nº 25023.001817/2012-18).
Nº 79 - Conceder de acordo com os art. 226 e 227, da Lei nº 8.112/90, AUXÍLIO FUNERAL a Márcio Roberto Allen, na qualidade de filho, tendo custeado as despesas do funeral da
ex-servidora Adelaide Krieger Allen, matrícula 232185, Agente Administrativo, classe “S”,
padrão “III”, falecida em 07/03/2012, no valor de R$ 3.336,05 (três mil trezentos e trinta e seis
reais e cinco centavos).
(Processo nº 25023.001825/2012-56)
PORTARIAS NE/PR DE 15 DE MARÇO DE 2012
Nº 80 - Conceder de acordo com os art. 226 e 227, da Lei nº 8.112/90, AUXÍLIO FUNERAL a
Marcos Antônio de Cristo, na qualidade de filho, tendo custeado as despesas do funeral do exservidor Eurides de Cristo, matrícula 567514, Agente Administrativo, classe “S”, padrão “III”,
falecido em 09/03/2012, no valor de R$ 3.606,92 (três mil seiscentos e seis reais e noventa e
dois centavos).
(Processo nº 25023.001858/2012-04)
Nº 81 - Autoriza a Averbação do Tempo de Serviço do servidor PAULO SEBASTIÃO FERREIRA, matrícula nº 490518, Agente de Saúde Pública, admitido em 15/02/1979, em conformidade com o Certificado de Reservista, anexado ao Processo nº 25023.001773/2012-18.
Entidade: Ministério do Exército
Período: 23/01/1978 a 27/10/1978, com 60 dias.
PORTARIA NE/PR DE 19 DE MARÇO DE 2012
Piauí
PORTARIA NE/PI DE 13 DE MARÇO DE 2012.
Nº 82 - Art. 1°. Conceder horário especial à servidora MARIANA PATRÍCIO RICHTER, matrícula SIAPE nº. 1782123, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe A, Padrão I, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que cumprirá sua carga horária de acordo com
a tabela abaixo especificada.
(Proc. 25023.001800/2012-52)
Entrada
08:00
10:00
-
Horário De Compensação
Saída Entrada Saída
11:30
19:00
12:00 13:00
19:00
12:00 13:00
19:00
11:30
19:00
12:00
19:00
GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA
Na Portaria MS/NE/SEGEP/PR Nº. 077, de 12/03/12, publicada no BSE- nº 12, DE 19/03/12,
na tabela onde se lê:
570181
Leia-se:
CLOVIS TADEU CORDEIRO
ISII
PH
422335
570181
CLOVIS TADEU CORDEIRO
ISIII
PH
422335
Pernambuco
PORTARIA NE/PE DE 12 DE MARÇO DE 2012
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/
MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve:
N° 133 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação
Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a:
SIAPE
0587797
NOME
PERÍODO
Tereza Cristina da Silva 01/09/85 A 11/12/90
DIAS
386
SIAPE
0514400
NOME
José Alves Filho
PERÍODO
29/11/85 A 11/12/90
DIAS
735
SIAPE
0515580
NOME
Osvaldo da Silva Ferraz Filho
PERÍODO
01/10/87 A 11/12/90
DIAS
467
SIAPE
0514001
NOME
José Barbosa da Silva
PERÍODO
02/01/84 A 11/12/90
Nº 20 - Lotar, a partir de 05/03/2012, ANTONIA TÁTILA VIEIRA CHAVES, Agente Administrativo, matricula SIAPE 1923695, Classe A, Padrão I, no Serviço de Gestão de Pessoas/
Pagamento, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí.
PORTARIA NE/PI DE 15 DE MARÇO DE 2012
Horário Especial De Trabalho Para Servidora Estudante
Servidora: Mariana Patrício Richter Carga Horária: 40 horas semanais
Cargo: Assistente Social
Lotação: Serviço de Gestão de Pessoas
Horário Normal
Entrada Saída
Entrada Saída
2ª 08:00
12:00
14:00
18:00
2ª
3ª 08:00
12:00
14:00
18:00
3ª
4ª 08:00
12:00
14:00
18:00
4ª
5ª 08:00
12:00
14:00
18:00
5ª
6ª 08:00
12:00
14:00
18:00
6ª
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí,
no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/MS n.º 999, de 28/09/2010,
publicada no DOU-187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que dispõe a Portaria GM/MS-3155,
de 24 de dezembro de 2008, publicada no DOU 252, de 29/12/208, resolve:
DIAS
1.014
N° 137 – Conceder abono de permanência aos servidores abaixo relacionados de acordo com o
art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03.
SIAPE NOME
0514367 Valdomiro Messias dos Santos
SIAPE NOME
0513999 Joao Barboza da Silva
SIAPE NOME
0587383 Jandira Gonçalves da Silva
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
- MARCIA LEVY TEMPORAL DE MELO, SIAPE: 0588387, Médica Anestesista, lotada no
Hospital Getúlio Vargas, solicita afastamento para participar do XIV WFSA World Congresso
f Anaesthesiologists, no período de 25 a 30 de Março de 2012. O Processo está instruído de
acordo com a Legislação vigente. FUNDAMENTAÇÃO: art.1º, §1º, do Decreto nº 1.387/95.
PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela Liberação da Servidora. DECISÃO: Na forma da Portaria PT/CGRH/SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de
29/09/2010. DEFIRO. 2. Publique-se.
(Processo n° 25019.004118/2012-81)
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/MS n.º 999, de 28/09/2010,
publicada no DOU-187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta do Memo nº 030/MS/SE/
FNS/RH/SEGEP/PI e Laudo Técnico de Insalubridade nº 005/2011, resolve:
Nº 21 - Conceder adicional de insalubridade à servidora MARIA SALETE REGO MEDEIROS
PEREIRA DA SILVA, mat. 0571751, Médica, lotada no Hospital Infantil Lucídio PortelaHILP, no percentual de 10% do vencimento básico, a partir de 02/12/2011
MARIA SILVANI RODRIGUES BARRETO
no uso de suas atribuições, na forma da PT/MS/SAA/CGRH N.º 999, de 28/09/2010, publicada
no DOU-187, de 29/09/2010, considerando a contagem do tempo de serviço exercido em atividade insalubre, na forma do Acórdão TCU nº 2008/2006 e tendo em vista a opção do servidor
por permanecer em atividade, e o que consta dos processos, concedeu abono de permanência,
em valor equivalente a contribuição previdenciária, aos servidores:
-ANTONIO RODRIGUES PINHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Mat. SIAPE 0501948, admitido em 11/03/1984, lotado na 5ª Delegacia Regional de Saúde de Campo
Maior/PI, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde no Piauí, face ao implemento das condições de aposentadoria, na forma do art. 2º, parágrafo 1º, Inciso II e parágrafo 5º da Emenda
Constitucional nº 41/03, a partir de 30/03/2011.
(Despacho nº 130/MS/SE/SEGEP/PI, EM 15/03/2012, referente processo nº 25015.000465/201274).
-ANTONIO SILVA NETO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Mat. SIAPE 0571613,
admitido em 20/11/1984, lotado no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo-CISLA, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde no Piauí, face ao implemento das condições de aposentadoria, na forma do art. 2º, parágrafo 1º Inciso II e parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº
41/03, a partir de 09/03/2012.
(Despacho nº 131/MS/SE/SEGEP/PI, EM 15/03/2012, referente Processo nº
25015.000466/2012-19).
no uso de suas atribuições, na forma da PT/MS/SAA/CGRH N.º 999, de 28/09/2010, publicada
no DOU-187, de 29/09/2010, fundamentada no Art. 196, da Lei 8.112/90, e no que consta do
processo concede ao servidor:
-JAMIL FERNANDES PEREIRA, Guarda de Endemias, mat. SIAPE 0503339, lotado na 4ª
Delegacia Regional de Saúde, Auxílio-Natalidade, referente ao nascimento do seu filho HYAGO COSTA PEREIRA, em 15/02/2012.
(Despacho nº 121/MS/SE/SEGEP/PI, em 06/03/2012, referente ao processo nº
25015.000404/2012-15).
no uso de suas atribuições, na forma da PT/MS/SAA/CGRH N.º 999, de 28/09/2010, publicada no DOU-187, de 29/09/2010, fundamentada no Art. 4º, parágrafo 1º do Decreto 977, de
10/09/93, e no que consta do processo, concede ao servidor:
-JAMIL FERNANDES PEREIRA, Guarda de Endemias, mat. SIAPE 0503339, lotado na 4ª
Delegacia Regional de Saúde, Auxílio Pré-Escolar, referente ao seu filho HYAGO COSTA
PEREIRA, nascido em 15/02/2012.
(Despacho nº 122/MS/SE/SEGEP/PI, em 06/03/2012, referente ao Processo nº
25015.000403/2012-62)
MARIA SILVANI RODRIGUES BARRETO
Rio de Janeiro
PORTARIAS NE/RJ DE 16 DE MARÇO DE 2012.
O Coordenador de Administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no exercício da competência delegada através da PT/GM/MS N.º 2793/2008, publicada no
DOU n.º 225, de 19/11/2008, resolve:
Nº 9 -1 - Designar, os servidores, abaixo relacionados, como Gestor e Gestor Substituto do
Contrato 14/2011, Processo 25001.008572/2011-19, Pregão Eletrônico 13/2011, na forma prevista no art. 67, da Lei 8.666/93, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Auxiliar nas áreas
de apoio operacional e apoio administrativo, sem fornecimento de materiais, para atender a
demanda do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro – NERJ e Unidades
relacionadas, conforme especificações e demais condições constantes no Termo de Referência.
Serviço executado pela empresa PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA – CNPJ Nº
06.090.065/0001-51.
Nome
Matrícula
CPF
Elanir Martins de Mesquita (Gestora)
1836261
099.400.347-17
Geovani Bernardino Teixeira (Substituto)
1742983
799.034.289-87
2 - Cessar os efeitos da Portaria NERJ/COADM n.º 004, de 11/01/2012, publicada no BSE n.º
04, de 23/01/2012.
3- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02/04/2012.
(MEMO 110/2012/COADM/NERJ/MS, SIPAR 25001.016439/2012-17).
DOU n.º 225, de 19/11/2008, resolve:
Nº 10 - 1. Designar, os servidores, abaixo relacionados, como Gestor e Gestor Substituto do
Contrato 003/2009, na forma prevista no art. 67, da Lei 8.666/93, Pregão 009/2009, firmado
com a Empresa CMA ELEVADORES, relativo a Prestação de Serviços de Manutenção de
Elevadores da Marca ATLAS.
Nome
Matrícula
CPF
Ricardo José da Silva
(Gestor)
643535
419.300.027-34
Octávio Grecio de Araújo
(Substituto)
1788130
105.628.047-45
2. Cessar os efeitos da Portaria NERJ/COADM n.º 014, de 03/06/2011, publicada no BSE n.º
24, de 13/06/2011.
3. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02/04/2012.
DOU n.º 225, de 19/11/2008, resolve:
Nº 11 - 1. Designar, os servidores, abaixo relacionados, como Gestor e Gestor Substituto do
Contrato 39/2008, na forma prevista no art. 67, da Lei 8.666/93, Pregão 027/2008, firmado
com a Empresa CMA ELEVADORES, relativo a Prestação de Serviços de Manutenção de
Elevadores da Marca OTIS.
Nome
Matrícula
CPF
Ricardo José da Silva (Gestor)
643535
419.300.027-34
Octávio Grecio de Araújo (Substituto)
1788130
105.628.047-45
2. Cessar os efeitos da Portaria NERJ/COADM n.º 013, de 03/06/2011, publicada no BSE n.º
24, de 13/06/2011.
3. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02/04/2012.
CÍCERO E. MAGALHÃES
SERVIÇO DE PESSSOAL ATIVO
PORTARIA NE/RJ DE 8 DE MARÇO DE 2012.
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470
de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no
acórdão TCU nº 2008/2006- Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro
de 2006, na orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no MemorandoCircular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº 128 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, oitocentos e setenta e três
(873) dias, correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os
períodos compreendidos entre 01 de janeiro de 1985 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1985 a
11/12/1990) do servidor Reinaldo Guimarães Moraes, ocupante do cargo efetivo de Medico,
Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6647945, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
Nº 130 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e sessenta e
quatro (264) dias, correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre
os períodos compreendidos entre 01 de maio de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/05/1987 a
11/12/1990) do servidor Manoel Marques Torres Filho, ocupante do cargo efetivo de Medico,
Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1032584, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES
PORTARIAS NE/RJ DE 14 DE MARÇO DE 2012.
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas-Substituta do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010 publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o
contido na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, Lei nº 8112/90, Lei nº 8270/91, Decreto 97.458 de
15/01/1989, PT nº 929 de 26/06/2001, ON nº 02 SRH-MP de 19/02/2010, resolve:
Nº 187 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente
sobre o vencimento efetivo à servidora Teresa Serafim da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0236833, lotada no Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPSI) Maria
Clara Machado, com base no Laudo Pericial homologado pela Promoção e Atenção à Saúde
do Servidor em 22/02/2012.
(Processo SIPAR nº 25001/063476/2011-33)
sobre o vencimento efetivo ao servidor Armede Batista da Silva, matrícula nº 0632601, lotado
no Setor de Epidemiologia e Controle de Doenças do Posto de Saúde Central – Conceição de
Macabu/RJ, com base no Laudo Técnico de 15/02/2012, homologado pela Promoção e Atenção à Saúde do Servidor em 05/03/2012.
sobre o vencimento efetivo ao servidor Everaldo de Oliveira Silva, Guarda de Endemias, matrícula nº 0516059, redistribuído para o Ministério da Saúde PT/GM/MS nº 1659 de 29/06/2010,
DOU 125/2010, lotado na Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde SMS/RJ desde
01/08/2011, com base no Laudo de Avaliação Ambiental do Trabalho da CORE-RJ/FUNASA/2006 e homologação da Promoção e Atenção à Saúde do Servidor de 05/03/2012.
DENISE JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
subdelegação de competência que lhe foi conferida através da PT/SE/MS nº 616 de 18/11/2008,
publicada no DOU nº 225 de 19/11/2008, ,
Nº 212 - Conceder progressão funcional para os servidores nos respectivos cargos, conforme
identificados no anexo que é parte integrante desta Portaria.
(Anexo da PT/MS/NERJ/DIGEP/SECSA 212/2012)
Matrícula
0634185
0634185
0634185
Nome
LUIS LEOCARDIO PARENTE
Categoria
422283
422283
422283
Padrão
AI
AII
AIII
Tipo
V
H
H
Vigência
01.03.91
01.03.92
01.03.93
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no
DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006- Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/
SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de
2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/
SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº 202 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, seiscentos e cinquenta e seis dias (656),
correspondente ao acréscimo de quarenta por cento ( 40%), calculado sobre o período
compreendido de 15 de julho de 1984 a 31 de dezembro de 1988 (15/07/1984 a 31/12/1988) ao
servidor Pedro Paulo De Siqueira Coutinho, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0239993, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
(Processo nº 25001.016563/2012-82)
MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES
ABONO DE PERMANÊNCIA
A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº470 de 04/06/2010,
publicada no DOU nº106 de 07/06/2010, RESOLVE: conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art. 3º, § 1º da E.C. nº 41 de
19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores.
NOME - MATRÍCULA - CAT.FUNC. - CLASSE/PADRÃO - APARTIR DE - UTILIZ. LICENÇA PRÊMIO - PROCESSO
- Amélia Regina Orilio Ferreira – 0633902 – Agente administrativo – S-III – 05/02/2011 – 06
meses de licença prêmio – 25001.045730/2011-11
- Ana Elisa Bastos Figueiredo – 0239602 – Assistente social – S-III – 01/01/2004 – Não –
25001.032884/2011-43
- Arnaldo Araujo Fernandes de Oliveira – 0629360 – Médico – S-III – 10/09/2009 – 06 meses de
licença prêmio – 25001.066420/2011-31
- Beni Pinheiro de Oliveira – 0627296 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 18/07/2009 – Não –
25001.012008/2011
- Carlos Pereira de Oliveira – 1002171 – Guarda de Endemias – S-III – 12/01/2012 – Não –
25001.046615/2011-64
- Claudio Antonio de Menezes Occhioni – 0648652 – Médico – S-III – 01/11/2010 – Não –
25001.004306/2011-17
- Cleonice dos Santos Vidal – 0633925 – Agente administrativo – S-III – 16/01/2011 –
25001.046201/2009-11
- Denise Vianna – 0630669 – Médico – S-III – 23/07/2008 – Não – 25001.046371/2011-10
- Denise Vianna - 6630669 – Médico – S-III – 21/06/2008 – Não – 25001.048952/2011-96
- Denizete Aparecida dos Santos Inocêncio – 0631810 – Datilografo – S-III – 26/09/2011 – Não
– 25001.042706/2011-21
- Elcy Cardoso Conceição – 0635060 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III –
04/06/2011 – Não – 25001.012046/2012-34
- Elde Bessa Barreto – 0648031 – Médico – S-III – 16/08/2011 – Não – 25001.004194/2011-02
- Eduardo Marmo de Souza – 0647780 – Médico – S-III – 06/11/2006 – 08 meses de licença
prêmio – 25001.025382/2009-41
- Francisca Pereira do Nascimento – 0649573 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 28/09/2011 –
06 meses de licença prêmio – 25001.011640/2012-16
- Helena Wassermann – 0628782 – Médico – S-III – 25/01/2012 – 05 meses de licença prêmio
– 25001.056254/2011-64
- Isabel Cristina Tojeira Teixeira Bispo – 0654208 – Datilografo – S-III – 11/09/2011 – Não –
25001.075323/2010-58
- Jose Enis Rodrigues – 0627104 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 07/11/2008 – Não –
25001.009356/2011-91
- Jorge Carlos Mascarenhas – 0623733 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III –
01/09/2009 – 06 meses de licença prêmio – 25001.052915/2011-82
- Leda Maria da Conceição da Pedro – 0238605 – Auxiliar operacional de serviços diversos – SIII – 18/12/2010 – Não – 25001.065849/2011-19
- Leila Fernandes Nunes – 0238607 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 16/11/2011 – Não –
25001.060228/2011-31
- Leonora Maria dos Santos – 0238613 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III –
14/12/2009 – Não – 25001.065851/2011-80
- Lindalva Ribeiro Moreira – 1033015 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 28/04/2009 – Não –
25001.055743/2011-07
- Margareth do Couto dos Santos – 0632468 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III –
15/05/2009 – Não – 25001.010782/2012-58
- Maria Alice de Abreu – 0634001 - Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 27/02/2011
– 03 meses de licença prêmio – 25001.040737/2011-47
- Maria Aquino Flor – 0634574 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 06/11/2006
– Não – 25001.072196/2010-35
- Paulina dos Santos – 0631670 - Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 01/01/2004
– Não – 25001.063285/2011-71
- Regina Celia Ribeiro da Silva – 0651512 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 13/04/2011 – Não
– 25001.013259/2012-83
- Rosangela Nazário Costa da Silva – 0626567 - Enfermeiro – S-III – 17/05/2010 – Não –
25001.026008/2009-63
- Valdequio de Santana – 0631278 – Artífice de mecânica – S-III – 15/11/2011 – Não –
25001.010129/2011-99
- Vilson Roberto Ferreira – 0630245 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 08/11/2006 – Não –
25001.051788/2011-02
- Walfran Muniz da Silveira – 0648251 – Médico – S-III – 01/09/2010 – Não – 25001.016921/2011-76
- Wanda Freitas Silva – 0628878 – Médico – S-III – 05/04/2011 – Não – 25001.021246/2011-05
AUXÍLIO NATALIDADE
MANDADO DE INJUNÇÃO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 07/06/2010, publicada no DOU nº 106, de
07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio natalidade na forma da PT
MS/GM nº 1.474/94, BS de 16/08/94:
-Nome: José Henrique Ferreira Filho, matrícula: 1799165; Lotação: DIAD/RJ, Dependente: 02
DN: 16/01/2012; Valor R$739,15;
(Processo: 25001.008866/2012-21);
-Nome: Carlos Alberto Soares Bartolo, matrícula: 0516106; Lotação: SUSMRJ, Dependente: 01
DN: 06/02/2012; Valor R$ 492,77;
(Processo: 25001.0100053/2012-00).
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
1.Tornar sem efeito a Portaria NERJ/MS nº 1108, de 08/07/2011, publicada no BSE nº 29, de
18/07/2011.
2. Registrar 3.106 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
do(a) servidor(a) Carlos Rogério De Oliveira Passos, matricula 0648177, ocupante do cargo
de Médico, admitido(a) em 01/09/1983, lotado(a) no(a) HOSPITAL DA PIEDADE, referente
ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997
TOTAL 271 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999
TOTAL 317 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 14/03/2012
TOTAL 1878 DIAS
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas
EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto
no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.017289/2011-88)
AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria CGRH nº 470, de 04/06/2010,
publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, declara habilitados os servidores abaixo relacionados,
à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF n.º 12, de
23/12/93, DOU n.º 247, de 28/12/93 e da PT/SAF n.º 82, de 11/01/94, DOU n.º 08, de 12/01/94.
Nome: Jorge de Souza Pinto
Matricula: 0634287
Cargo/Função: Artífice de Mecânica
Lotação: PAM Bangu
Dependente: Thaina Ribeiro de Souza – Filha, DN: 18/02/2012
Início Do Pagamento: 02/2012
(Processo nº 25001.013530/2012-81)
Nome: Patrícia Gruenwald Gonçalves
Matricula Siape : 2647980
Lotação: Hospital Federal da Lagoa - Contrato Temporário
Dependente: Letícia Gruenwald Gonçalves – Filha, DN: 22/01/2012.
(Processo nº 25001.014091/2012-23)
Nome: Cristiane Maria Santos
Matricula Siape: 1787734
Cargo/Função: Arquivista
Lotação: UPAG/RJ
Dependente: Letícia Santos Leite – Filha, DN:28/03/2007
(Processo nº 25001.013293/2012-58)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria CGRH nº 470, de 04/06/2010,
publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, declara habilitados os servidores abaixo relacionados,
à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF n.º 12, de
23/12/93, DOU n.º 247, de 28/12/93 e da PT/SAF n.º 82, de 11/01/94, DOU n.º 08, de 12/01/94.
Nome: Ana Paula de Moraes Ramos
Matricula: 1911033
Cargo/Função: Administrador
Lotação: UPAG/RJ
Dependente: Larissa Moraes Ramos Ribeiro – Filha, DN: 04/05/2011
(Processo nº 25001.009688/2012-56)
Nome: Carlos Alberto Soares Bartolo
Cargo/Função: Guarda de Endemias
Lotação: SUSMRJ
Dependente: Rafael Bartolo Ito – Filho, DN: 06/02/2012.
(Processo nº 25001.010505/2012-45)
Nome: Felipe Rizzeto Santos
Lotação: Hospital Federal da Lagoa (Contrato Temporário)
Dependente: Bernardo Pessoa Rizzetto – Filho, DN: 04/01/2012
(Processo nº 25001.011429/2012-85)
LICENÇA PRÊMIO
no uso de suas atribuições legais na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no
DOU nº 106 de 07/06/2010, defere a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU nº 170, de 03/09/99, Ofício-Circular nº 34/MOG/SRH-MP, de
23/12/99, aos servidores abaixo relacionados:
´-Nome: Adriano Batista de Luna, Guarda de Endemias, matrícula 0513922, cedido à SMS de
Casimiro de Abreu, com início de exercício em 09/02/87 a. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela
concessão do(s) quinquênio(s) de 09/02/87 a 08/04/92 a ser usufruído em período mensal.
(Processo 25001.012596/2012-53).
-Nome: Heloisa Helena Portugal Rizzo Thomaz, Médico, matrícula 0630187, cedida à SMS de
Petrópolis, com início de exercício em 10/01/83. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão
do(s) quinquênio(s) de 10/01/83 a 12/10/89 e de 13/10/89 a 11/10/94 a ser usufruído em período
trimestral.
(Processo 25001.042767/2008-92).
-Nome: Jose Ramon Rodrigues Arras Lopez, Médico, matrícula 0239547, cedido ao SUSFEDRJ, com início de exercício em 20/09/81. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s)
quinquênio(s) de 20/09/81 a 18/09/86, 19/09/86 a 17/09/91 e de 18/09/91 a 16/09/96 a ser usufruído em período mensal. O servidor usufruiu 30 dias da referida licença.
(Processo 25001.001501/2006-28).
-Nome: Josias Jorge do Nascimento, Agente Administrativo, matrícula 0623510, lotado na DIGEP/RJ, com início de exercício em 12/03/79. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão
do(s) quinquênio(s) de 12/03/79 a 09/03/84, 10/03/84 a 08/03/89 e de 09/03/89 a 07/03/94 a ser
usufruído em período mensal.
Republique-se tornando sem efeito o BSE 10 de 05/03/12.
(Processo 25001.007851/2012-46).
09/01/2012.
2. Registrar 1553 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a)
servidor(a) Mara Regina Diogo Gonçalves Rodrigues, matricula 0648238, ocupante do cargo
de Médico, admitido(a) em 01/09/1983, lotado(a) no(a) Policlínica Piquet Carneiro, referente
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997
TOTAL 135 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 14/03/2012
TOTAL 939 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.009689/2011-10)
25/07/2011.
2. Registrar 1.549 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
do(a) servidor(a) Sandra Menezes Da Silveira, matricula 2032638, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/05/1987, lotado(a) no(a) Hospital Maternidade Carmela Dutra, referente
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997
TOTAL 135 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 23/02/2012
TOTAL 935 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.018297/2011-41)
25/07/2011.
2. Registrar 3.105 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a)
servidor(a) Armin Guttman, matricula 0627472, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em
13/09/1982, lotado(a) no(a) Hospital Maternidade Carmela Dutra, referente ao(s) seguinte(s)
período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997
TOTAL 271 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999
TOTAL 317 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 12/03/2012
TOTAL 1878 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.032973/2011-90)
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492
(SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve
registrar 1551 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a)
servidor(a) Creusa Chaves De Rezende, matricula 0650322, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, admitido(a) em 25/06/1984, lotado(a) no(a) HOSPITAL GERAL DE N. IGUAÇU, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 135 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 01/03/2012:
TOTAL 937 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.0220842/2011-60)
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010,
publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção
nº 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10, de
05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS nº 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1551 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
do(a) servidor(a) Heloisa José Salles, matricula 0653663, ocupante do cargo de Enfermeiro,
admitido(a) em 25/04/1985, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente ao(s)
seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 135 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 02/03/2012:
TOTAL 937 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.019769/2011-83)
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção nº 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3091
dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Luiz
Carlos Da Silva, matricula 0650346, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 27/07/1984,
lotado(a) no(a) Hospital Geral De Nova Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997
TOTAL 271 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999
TOTAL 317 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 07/02/2012
TOTAL 1864 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.023083/2011-97)
publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção
nº 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10, de
05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010,
resolve registrar 3091 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
do(a) servidor(a) Justino José Lago Neto, matricula 0628813, ocupante do cargo de Médico,
admitido(a) em 21/10/1982, lotado(a) no(a) Hospital Maternidade Alexander Fleming, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997
TOTAL 271 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999
TOTAL 317 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 07/02/2012
TOTAL 1864 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.022648/2011-19)
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Miguel Angel Mateos Hermosa, matricula 0464336, ocupante do cargo de Médico, admitido(a)
em 06/01/1984, lotado(a) no(a) Hospital Da Piedade, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997
TOTAL 271 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999
TOTAL 317 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 07/02/2012
TOTAL 1864 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.022734/2011-21)
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492
servidor(a) Diva Sarmento Furtado De Carvalho, matricula 0658863, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 05/10/1983, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N.
Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 135 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 02/03/2012:
TOTAL 937 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.019776/2011-85)
01/08/2011.
2. Registrar 3101 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do
(a) servidor(a) Paulo Macedo Azara, matricula 0654450, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 31/05/1986, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 271 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 317 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 01/03/2012:
TOTAL 1873 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.029672/2011-89)
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar
1551 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a)
Jacqueline Alves De Sousa Soares, matricula 0651577, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 12/11/1984, lotado(a) no(a) Hospital Geral De Nova Iguaçu, referente
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 315 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 135 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 02/03/2012:
TOTAL 937 DIAS
Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento
no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º
20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §
19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC
n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.019024/2011-14)
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro
dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Dalva
Neide De Medeiros Correia Da Rocha, matricula 0648601, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 03/10/1983, lotado(a) no(a) Hospital Geral De Nova Iguaçu, referente
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 135 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 29/02/2012:
TOTAL 936 DIAS
n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.020838/2011-00)
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção nº 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar
Solange Pereira Fernandes, matricula 0654434, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 31/05/1986, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente ao(s)
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 135 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 02/03/2012:
TOTAL 937 DIAS
n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.019809/2012-97)
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no
DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de
2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1550 dias,
correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Maria Cristina Gaudard, matricula 0648620, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,, admitido(a) em
03/10/1983, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 135 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 29/02/2012:
TOTAL 936 DIAS
n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.022858/2011-15)
no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve:
01/08/2011.
2. Registrar 1550 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum,
do(a) servidor(a) Rosangela Pereira Barbosa De Souza, matricula 0654365, ocupante do cargo
de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 31/05/1986, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N.
Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 135 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 28/02/2012:
TOTAL 936 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.022594/2011-91)
01/08/2011.
2. Registrar 1550 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a)
servidor(a) Margareth Fernandes Dutra, matricula 0626318, ocupante do cargo de Enfermeiro,
admitido(a) em 26/06/1980, lotado(a) no(a) Hospital Municipal Alexander Fleming, referente
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 135 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 29/02/2012:
TOTAL 936 DIAS
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.022659/2011-07)
no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção nº 2492
servidor(a) Ataide José De Souza, matricula 0629574, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, admitido(a) em 19/11/1982, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 271 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 317 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 02/03/2012 :
TOTAL 1879 DIAS
EC nº 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto
da EC n.º 41/2003.
(Processo nº 25001.020943/2011-31)
publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º
1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
servidor(a) Elizabeth Regina Cardoso Da Costa, matricula 0648181, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/09/1983, lotado(a) no(a) Hospital Maternidade Alexander Fleming,
referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 135DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 05/03/2012
TOTAL 937 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas
da EC n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.023195/2011-48)
publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º
1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de
servidor(a) Reinaldo Guimarães Moraes, matricula 0647945, ocupante do cargo de Médico,
admitido(a) em 27/07/1983, lotado(a) no(a) Hospital Geral De Nova Iguaçu , referente ao(s)
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 271 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 317 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 05/03/2012:
da EC n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.022575/2011-65)
dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Celso
Pinha Gomes, matricula 0627474, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 16/09/1982,
lotado(a) no(a) Hospital Geral De Nova Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995;
TOTAL 640 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997
TOTAL 271 DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999
TOTAL 317 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 17/02/2012
da EC n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.023091/2011-33)
de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar
Marli Magalhães Vieira, matricula 0630118, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em
10/12/1984, lotado(a) no(a) Pam Praça Da Bandeira, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
- De 12/12/1990 a 28/04/1995:
TOTAL 320 DIAS
- De 29/04/1995 a 05/03/1997:
TOTAL 135DIAS
- De 06/03/1997 até 06/05/1999:
TOTAL 158 DIAS
- A partir de 07/05/1999 até 09/03/2012:
da EC n.º 41/2003.
(Processo n.º 25001.026733/2011-56)
REINGRESSO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS 470 de
04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, INDEFERE o pedido de reingresso para
o quadro deste Ministério da ex-servidora Sebastiana Aparecida Jacinto, matrícula 1186019,
Auxiliar de Enfermagem, que foi exonerada a pedido, conforme PT/GEREST nº221, de
05/05/1998, publicada no DOU Nº97 de 25/05/98, tendo em vista que o atendimento ao solicitado somente seria possível, mediante nova admissão, através de concurso público, conforme
disposto na lei nº 8.112/90 e Constituição Federal.
(Processo nº 25001/011197/2012-75)
TEMPO DE SERVIÇO
-Nome: Álvaro Vaine Rodrigues Filho, AOSD, classe S, padrão III, matrícula 0633.745, lotação SMS São Gonçalo, com início de exercício em 01.09.81, solicita registro do tempo de
serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V da Lei
8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro do período de 01.10.74 a 26.08.75 (330
dias) de serviços prestados à Mugo Gravações De Som LTDA e de 22.04.77 a 30.08.81 (1.592
dias) na Planitec Vigilancia E Segurança LTDA totalizando 1.922 (mil, novecentos e vinte e
dois) dias, como TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma
da PT/CGRH/MS n.º: 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010.
(Processo nº 25001.009863/2012-13).
-Nome: Gilberto de Moraes Lisa, Agente de Saúde Pública, classe S, padrão III, matrícula
0502.921, lotação SUSM/RJ, com início de exercício em 11.11.77, solicita registro do tempo
de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V da Lei
8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro dos períodos de 02.06.70 a 15.09.71 (471
dias) de serviços prestados à Fundição Luporini Sociedade Anonima; 03.01.72 a 11.01.72 (09
dias) na Copal Comercial De Produtos Alimentícios S A e de 14.06.77 a 30.09.77 (109 dias) na
Borrachas Piramide LTDA, totalizando 589 (quinhentos e oitenta e nove) dias, como TSAD,
com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS nº
470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010.
(Processo nº 25001.9171/2012-67).
-Nome: José Fernando Cardona Zanier, Médico, classe S, padrão III, matrícula 0650.912, lotação SUS/RJ, com início de exercício em 06.09.84, solicita averbação do tempo de serviço
contido no Certificado juntado aos autos. Fundamentação: Artigo 100 da Lei 8.112/90. Parecer
da DIGEP/RJ - Somos pela averbação tão somente do período de 03.04.79 a 05.09.84, um
líquido de 1.938 (mil, novecentos e trinta e oito) dias de serviços prestados ao Ministério Da
Saúde, como TSPF, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da
PT/CGRH/MS n.º: 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010.
(Processo nº 25001.9828/2012-96).
SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO
PORTARIA NE/RJ DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de
04.06.2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010, resolve:
Nº 212 - Tornar sem efeito as Portarias de Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF) MS/NERJ/DIGEP/SECSI Nº 1207 de 27.07.2011 e nº 1221 de 28.07.2011, ambas publicada no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE), nº 34 de 22.08.2011, referente ao servidor
João Ignácio Carvalho Muller, matrículas SIAPE 0.644.303 e SIAPE 6.644.303 (Identificação
Única 0.644.303-6), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão III.
(Processo nº 25001.064142/11 - 87)
PORTARIA NE/RJ DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.
Nº 241 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei
nº 7.713/88, a contar de 31.01.2012 (data da aposentadoria), Daphnis José Lobato Fernandez,
matrícula 0.622.985, (Identificação Única 0.622.985-9), Médico, Nível Superior, Classe “S”,
Padrão “III”.
(Processo nº 25001.058299/11-73)
PORTARIAS NE/RJ DE 1º DE MARÇO DE 2012.
Nº 280 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei
nº 7.713/88, a contar de 01.10.2009, Dirce Lofgren Lazaro, matrícula SIAPE 0.922.857 (Identificação Única 0.922.857-8), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão II.
(Processo nº 25001.000925/12-13)
Nº 282 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da
Lei nº 7.713/88, a contar de 29.02.2012 (data da aposentadoria), Sergio Pettendorfer, matrícula SIAPE 6.647.805 (Identificação Única 0.647.805-0), Médico, Nível Superior, Classe “S”,
Padrão III.
(Processo nº 25001.029980/11-12, tendo apenso o de nº 25001.052007/11-99)
Nº 282 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da
Lei nº 7.713/88, a contar de 24.07.2001 (data da aposentadoria), Antonio Carlos Massad, matrícula SIAPE 0.624.698 (Identificação Única 0.624.698-2), Médico, Nível Superior, Classe
“S”, Padrão III.
(Processo nº 25001.052007/11-99)
MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES
AUXÍLIO FUNERAL
A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério
da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no
DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral
com base no artigo 226 da Lei 8.112/90:
-Nome: Antonio Pereira Lopes; matrícula: 0618398; Situação: aposentado, falecido em:
08/02/2012; Valor R$ 1.906,47; requerente: Luiz da Silva Lopes, na condição de: filho
(Processo: 25002.014152/2012-52)
-Nome: Antonietta Ermelinda Lins; matrícula: 0609244; Situação: aposentada, falecido em:
12/01/2012; Valor R$ 3.513,47; requerente: Sylvio Lucia Maria Pereira Rego, na condição
de: filha
(Processo: 25001.012909/2012-73)
-Nome: Alair Conceição Alves; matrícula: 0233449; Situação: aposentada, falecida em:
25/02/2012; Valor R$ 2.172,63; requerente: Zaine da Conceição Alves, na condição de: filha
(Processo: 25001.012894/2012-43)
-Nome: Vilma Innocencio da Silva; matrícula: 0648379; Situação: aposentada, falecida em:
05/12/2011; Valor R$ 1.760,01; requerente: Rogéria da Silva Henriques, na condição de: filha
(Processo: 25001.0137764/2012-52)
-Nome: Waldyr da Silva Pinto; matrícula: 0614998; Situação: aposentado, falecido em:
18/02/2012; Valor R$ 3.183,21; requerente: Neuza de Siqueira Pinto, na condição de: esposa
(Processo: 25001.013784/2012-07)
-Nome: Ivan Monteiro de Barros; matrícula: 0304631; Situação: ativo, falecido em: 08/02/2012;
Valor R$ 6.481,70; requerente: Coema Miranda Monteiro, na condição de: esposa
(Processo: 25001.013793/2012-07)
-Nome: Oridan de Mello e Silva; matrícula: 0612803; Situação: aposentada, falecida em:
14/02/2012; Valor R$ 5.501,72; requerente: Jorge de Mello e Silva, na condição de: filho
(Processo: 25001.013790/2012-56)
-Nome: Ahiylton Ribeiro Butler; matrícula: 0617966; Situação: aposentado, falecido em:
29/01/2012; Valor R$ 3.491,54; requerente: Milca Rocha Butler, na condição de: esposa
(Processo: 25001.013787/2012-32
-Nome: Nelson Lino de Souza; matrícula: 0622356; Situação: aposentado, falecida em:
29/01/2012; Valor R$ 2.779,98; requerente: Suzete Canedo de Souza Raibolt, na condição
de: filha
(Processo: 25001.013957/2012-89)
-Nome: Jurandir Alves Pereira; matrícula: 06348149; Situação: aposentado, falecido em:
22/11/2011; Valor R$ 1.035,00; requerente: Maria da Penha e Souza Pereira na condição de:
nora
(Processo: 25002.000354/2012-15)
A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU
nº 106, de 07/06/2010, RESOLVE:
-Nome: Elzeário Vasconcellos; matrícula: 0609312; Situação: aposentado, falecido em:
06/01/2012; Valor R$ 3.230,05; requerente: Antonio Carlos Lima de Vasconcellos, na condição de: filho
(Processo: 25001.015319/2012-01)
-Nome: Josepha de Quadros; matrícula: 0227144; Situação: aposentada, falecida em:
04/12/2011; Valor R$ 2.597,39; requerente: Elenita da Rocha Toledo, na condição de: sobrinha
(Processo: 25001.015433/2012-22)
-Nome: Maria Alice Correia; matrícula: 0607812; Situação: aposentada, falecida em:
27/01/2012; Valor R$ 1.500,00; requerente: Gleyde Selma da Hora, na condição de: amigo
(Processo: 25001.015332/2012-51)
-Nome: Adalgisa Correia de Cerqueira; matrícula: 0635557; Situação: aposentada, falecida
em: 22/02/2012; Valor R$ 2.870,10; requerente: Marinalva Faria de Andrade, na condição de:
terceiro
(Processo: 25001.015337/2012-84)
-Nome: Aser Grinberg; matrícula: 0622082; Situação: aposentado, falecido em: 09/02/2012;
Valor R$ 5.599,06; requerente: Rozette Duchovny Grinberg , na condição de: esposa
(Processo: 25001.015342/2012-97)
-Nome: Maria Regina Gomes, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 0.642.208, aposentada, com início de exercício em 04.08.1975, requer averbação do tempo de serviço insalubre
(Processo nº 25001.041047/2011-13). Fundamentação: Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03
de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e Memorando-Circular CGRH/SAA/SE/MS
nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação dos períodos de serviço insalubre de
01.06.1981 a 31.05.1982, de 01.01.1983 a 31.05.1989 e de 01.05.1990 a 11.12.1990, convertidos em 586 (quinhentos e oitenta e seis) dias. Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº 470 de 04.06.2010.
Rio Grande do Norte
PORTARIA NE/RN DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/
CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve:
*Nº 51 - Conceder Abono de Permanência ao servidor GILMAR MATIAS DE BARROS, matrícula SIAPE 509493, Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, com base no art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional 41/2003, a contar de 21.11.2011.
(Processo 25017.003319/2011-08).
*Republicado por incorreção do texto original publicado no BS nº 11 de 10.03.2012.
PORTARIA NE/RN DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
Nº 55 – I - Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 509541, Agente de Saúde Pública, “S” III, referente ao período abaixo
discriminado:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
13.11.79 a 11.05.85
03 (três) meses
12.05.85 a 05.02.91
03 (três) meses
06.02.91 a 05.02.96
03 (três) meses
TOTAL
09 (nove) meses
II – Determinar que o gozo dos 09 (nove) meses de licença ficará condicionado à aprovação
das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89 da Lei
8.112/90.
PORTARIA NE/RN DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
Nº 62 – Conceder Licença Prêmio por assiduidade ao servidor JOÃO BATISTA BEZERRA
DO NASCIMENTO, matrícula 509975, Agente de Saúde Pública, classe “S”, padrão III, referente ao período abaixo discriminado:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
1º - 27.11.85 a 17.08.1992
03 (três) meses
TOTAL
03 (três) meses
TEMPO DE SERVIÇO
PORTARIA NE/RN DE 2 DE MARÇO DE 2012.
-Nome: Humberto Mauro Martins Mendes, Médico, matrícula SIAPE nº 0.644.945, aposentado, com início de exercício em 16.06.1967, requer averbação do tempo de serviço insalubre
(Processo nº 25001.047518/2007-11, junto ao de nº 25001.021052/2010-11). Fundamentação:
Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e Memorando-Circular CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação
do período de serviço insalubre de 01.06.1981 a 31.12.1989, convertido em 1.252 (um mil,
duzentos e cinquenta e dois) dias. Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/
MS nº 470 de 04.06.2010.
-Nome: Lusimar Dominguez Vidal De Oliveira, Assistente Social, matricula SIAPE nº
0.646.554, aposentada, com início de exercício em 29.10.1976, requer averbação do tempo de
serviço insalubre (Processo nº 25001.022999/2009-13). Fundamentação: Ordem Normativa
SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e Memorando-Circular
CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação do período de
serviço insalubre de 01.01.1983 a 11.12.1990, convertido em 580 (quinhentos e oitenta) dias.
Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470 de 04.06.2010.
-Nome: Sônia Maria Mello Pinheiro, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0.629.025,
aposentada, com início de exercício em 29.10.1982, requer averbação do tempo de serviço
insalubre (Processo nº 25001.045034/2007-29, junto ao de nº 25001.034911/2011-12). Fundamentação: Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de
21.05.2007 e Memorando-Circular CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação do período de serviço insalubre de 01.01.1984 a 11.12.1990, convertido
em 507 (quinhentos e sete) dias. Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS
nº 470 de 04.06.2010.
-Nome: Juçara Do Rocio Fabrício Carvalho, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
0.654.742, aposentada, com início de exercício em 19.08.1968, requer averbação do tempo de
serviço insalubre (Processo nº 25001.006548/2012-26, junto ao de nº 25001.009193/2008-41).
Fundamentação: Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de
21.05.2007 e Memorando-Circular CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação do período de serviço insalubre de 08.10.1987 a 11.12.1990, convertido
em 232 (duzentos e trinta e dois) dias. Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/SAA/
SE/MS nº 470 de 04.06.2010.
Nº 76 – I – Conceder Licença Prêmio por assiduidade ao servidor VALDECI MARTINS DA
SILVA, matrícula 509527, Agente de Saúde Pública, classe “S”, padrão III, referente ao período abaixo discriminado:
QUINQUÊNIO
LICENÇA PRÊMIO
1º - 08.05.86 a 05.06.92 03 (três) meses
TOTAL
03 (três) meses
II – Fica revogada a publicação da concessão da Licença-Prêmio, publicado no BS nº 28 de
11.07.97.
MARINALDA LIMEIRA DO AMARAL ALMEIDA
CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010 e em cumprimento
ao disposto do Mandado de Injunção n° 880/2009 e Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de
05/11/2010, Memo-Circular nº 28/2010/CGRH/SAA/SE/MS, de 29.07.2010, resolve:
- Indeferir a concessão de adicional de insalubridade, por falta de amparo legal, ao servidor
CARLOS ALBERTO GURGEL, Motorista Oficial, matrícula 509650, pertencente ao Quadro
(Processo 25017.000256/2012-19).
A Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Rio grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471/CGRH/
SAA/MS, de 4.6.2010, publicada no DOU nº 106, de 7.6.2010, resolve conceder as seguintes
licenças médicas homologadas pelo Grupo de Perícia Médica:
ART.203 da Lei 8.112/90 (03.113)
509477
509696
509613
509885
515639
509465
655879
468561
Edson Costa da Silva
Francisco Acácio de Medeiros
José Quirino Nogueira
Magilson Magno Vieira Mafra
Gabriel da Silva
Arnaldo Matias de Barros
Edileusa Franco da Silva
Maria de Fátima F. Ramalho
29.02.2012
04.03.2012
24.02.2012
23.02.2012
05.03.2012
16.02.2012
23.02.2012
02.02.2012
ART. 204 da Lei n° 8.112/90 (03.113)
1856318 Alexander Bell Rocha de Oliveira
583908 Dulcinéia Barbosa de Araújo
509744 João Maria dos Santos Lima
572937 Fernando Luiz Rodrigues do Amaral
509678 Raimundo Rufino de Araújo
ART. 83 da Lei 8.112/90 (03.100)
469300 Jeane Maria Suassuna Veríssimo
a 26.06.2012
a 19.03.2012
a 23.05.2012
a 22.05.2012
a 05.03.2012
a 15.04.2012
a 22.05.2012
a 28.02.2012
28.02.2012 a 03.03.2012
12.03.2012 a 16.03.2012
01.03.2012 a 02.03.2012
12.03.2012 a 16.03.2012
05.03.2012 a 07.03.2012
08.02.2012 a 22.02.2012
ART. 203 da Lei 8.112/90 (03.100 )
1086346 Mário Francisco de Souza
06.02.2012 a 05.05.2012
Republicada por incorreção do texto original no BS/MS 11-2012.
MARINALDA LIMEIRA DO AMARAL ALMEIDA
Rio Grande do Sul
PORTARIA NE/RS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande
do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS nº 999, de
28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010. Resolve:
N.º 66 – Lotar a servidora MARIA SOCORRO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE
n.º 531485, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, no Setor de Administração/MS/RS, a
contar de 07.03.2012 (Face o contido no SIPAR nº 25009.000429//2012-90).
MAGDA ELISA DE ASSIS
PORTARIA NE/RS DE 12 DE MARÇO DE 2012.
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio
Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS nº
999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010. Resolve:
N.º 78 – Lotar a servidora ANDRÉIA WALLAU VILAVERDE, matrícula SIAPE n.º 2602390,
Médica, no SEGEP/Grupo de Perícia Médica/MS/RS, a contar de 07.03.2012 (Face o contido
no SIPAR nº 33407.001090//2012).
SOLANGE SCHMITT
A Chefe Substituta de Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio
Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS n.º
999, de 28-09-2010, publicada no DOU n.º 187, de 29-09-2010, resolve:
-AP n.º 009/2012 – Marilena Velásquez da Veiga, pagamento referente ao Auxílio Funeral,
conforme Lei n.º 8112/90, art. 226, tendo em vista o falecimento do servidor inativo, JOSÉ
CLODIS SANT’ANNA DA VEIGA, matrículas SIAPE 0564058 e 6564058, ocorrido em
17.02.2012. Valor R$ 5.396,08 (Cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e oito centavos).
(Processo n.º 25025.004426/2012-27)
-AP n.º 010/2012 – Bernadete Maria Silveira Viterbo, pagamento referente ao Auxílio Funeral,
conforme Lei n.º 8112/90, art. 226, tendo em vista o falecimento da servidora inativa, JUREMA SILVEIRA VITERBO, matrícula SIAPE 0526121, ocorrido em 15.02.2012. Valor R$
3.517,86 (Três mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos).
(Processo n.º 25025.004961/2012-88)
-AP n.º 011/2012 – Alvarino de Oliveira, pagamento referente ao Auxílio Funeral, conforme Lei n.º 8112/90, art. 226, tendo em vista o falecimento da servidora inativa, MARIA
DE LOURDES OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0576382, ocorrido em 20.02.2012. Valor R$
2.920,87 (Dois mil, novecentos e vinte reais e oitenta e sete centavos).
(Processo n.º 25025.004959/2012-17)
-AP n.º 012/2012 – Maria das Graças Rocha Petersen, pagamento referente ao Auxílio Funeral,
conforme Lei n.º 8112/90, art. 226, tendo em vista o falecimento da servidora inativa, ELLIA
DE SOUZA ROCHA, matrícula SIAPE 0531265, ocorrido em 24.02.2012. Valor R$ 3.401,80
(Três mil, quatrocentos e um reais e oitenta centavos).
(Processo n.º 25025.005068/2012-70)
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio
Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT MS/SAA/CGRH N.º
471 de 04.06..10.2010 publicada no DOU N.º 106 de 07.06.2010,resolve:
-THEREZINHA DE JESUS MADRUGA DA SILVEIRA AVELLEDA, pensionista de LEÔNIDAS AVELLEDA servidor falecido deste Ministério, matricula SIAPE 04196058, solicita
Isenção de Imposto de Renda por estar acometida de moléstia. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo
47, da Lei 8541/92, com redação dada pela Lei 11.052 de 29.12.2004. Parecer do Grupo de
Perícia Médica de Pessoal ter concluído que DE ACORDO COM LAUDO PERICIAL EMITIDO PELO Ministério da Defesa CMS 3º RM em São Gabriel, e as orientações contidas no
Manual do SIASDSD (ato declaratório COSIT nº 19, de 25/10/2000, da Secretaria da Receita
Federal, a examinada é Isenta de Imposto de Renda, à partir de 18/05/2010(data do início da
doença), em caráter DEFINITIVO. Propomos o DEFERIMENTO. Decisão: Por competência
na forma de PT/MS/SAA/CGRH-471, de 04.06.2010.
1) DEFIRO 2)PUBLIQUE-SE .
(Processo nº 25025.002344/2012-48)
-ENCARNACIÓN FREIRE SILVA, pensionista de JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA
servidor falecido deste Ministério, matricula SIAPE 0578485, solicita Isenção de Imposto de
Renda por estar acometida de moléstia. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 47, da Lei 8541/92, com
redação dada pela Lei 11.052 de 29.12.2004. Parecer do Grupo de Perícia Médica de Pessoal
ter concluído que a examinada é considerada, no momento, portadora de doença especificada
no artigo 1º da Lei 11052/04, conforme LAUDO Pericial 0.019.883/2012,com reavaliação em
dezembro de 2016, propomos o DEFERIMENTO. Decisão: Por competência na forma de PT/
MS/SAA/CGRH-471, de 04.06.2010.
1) DEFIRO 2)PUBLIQUE-SE .
(Processo nº 25025.003078/2012-71)
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande
do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS Nº 999, de
28/09/2010, publicada no DOU Nº 187, de 29/09/2010, resolve:
Considerando,
a)A Emenda Constitucional nº 41, DOU, de 31/12/2003;
b)O teor do Artigo 40 § 19 da Constituição Federal.
1)Conceder o Abono de Permanência a servidora MIRIAM JANZ GUTIERREZ, ocupante do
cargo de Médica, Classe “S”, Padrão III, matrícula 580.034, a contar de 22.09.2009.
(Processo nº 25025.003420/2012-32)
Considerando,
a)A Emenda Constitucional nº 41, DOU de 31/12/2003;
b)O teor do Artigo 2º, parágrafo 5º da EC 41/03.
1)Conceder o Abono de Permanência ao servidor CARLOS ALBERTO MATTOS, ocupante
do cargo de Medico, Classe “S”, Padrão III, matrícula 579.370, a contar de 03.03.2011.
(Processo nº 25025.002759/2012-11)
2)Conceder o Abono de Permanência ao servidor JOSE CARLOS DA SILVEIRA, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, matrícula 550.383, a contar de
21.02.2012.
(Processo nº 25025.003677/2012-94)
3)Conceder o Abono de Permanência a servidora GERALDINA GUADAIN DE MORAIS,
ocupante do cargo de Aux. Operacional de Serv. Diversos, Classe “S”, Padrão III, matrícula
558.392, a contar de 20.08.2009.
(Processo nº 25025.003647/2012-88)
4)Conceder o Abono de Permanência a servidora MARIA GENECI SILVEIRA, ocupante
do cargo de Aux. de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula 580.236, a contar de
29.12.2010.
(Processo nº 25025.004363/2012-17)
5)Conceder o Abono de Permanência ao servidor RUTE BEATRIZ ALVES, ocupante do
cargo de Auxiliar de enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula 579.748, a contar de
25.02.2012.
(Processo nº 25025.003557/201-97).
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/CGRH/MS
Nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/2010, Resolve:
MARCOS IANKILEVICH, Médico, Classe “S” Padrão III, Nível Superior, matricula SIAPE
0353873, funcionário aposentado deste Ministério da Saúde desde 18/11/1980, solicita revisão
de sua aposentadoria para fins de Imposto de Renda: Fundamentação: Enquadra-se no Artigo
47 da Lei nº 8541/92, na redação dada pela Lei 11.052 de 29/12/2004, Isenção de Imposto de
Renda, a partir de 05/06/2005, conforme artigo 30, parágrafo 1º da Lei nº. 9250/95, em caráter
definitivo. Parecer da Perícia Médica de Pessoal ter concluído que a moléstia de que é portador,
se enquadra entre as especificadas em Lei, propomos o deferimento. Decisão: por competência
na forma da PT/SAA/CGRH/MS- Nº 999, de 28/09/2010. 1) Defiro. 2) Publique-se.
(Proc. n.º 25025.002801/2012-02).
OLIVIR JOÃO SCHENKEL, Farmacêutico, Classe “S” Padrão III, Nível Superior, matricula
SIAPE 0568134, funcionário aposentado deste Ministério da Saúde desde 01/02/2012, solicita
revisão de sua aposentadoria para fins de Imposto de Renda: Fundamentação: Enquadra-se
no Artigo 47 da Lei nº 8541/92, na redação dada pela Lei 11.052 de 29/12/2004, Isenção de
Imposto de Renda, a partir de 04/03/2011, conforme artigo 30, parágrafo 1º da Lei nº. 9250/95,
com reavaliação no prazo de 6 (seis) anos. Parecer da Perícia Médica de Pessoal ter concluído
que a moléstia de que é portador, se enquadra entre as especificadas em Lei, propomos o deferimento. Decisão: por competência na forma da PT/SAA/CGRH/MS- Nº 999, de 28/09/2010.
1) Defiro. 2) Publique-se.
(Proc. n.º 25025.002497/2012-95).
RENATO NUNES DE FARIA, Médico, Classe “S”, Padrão III, Nível Superior, matricula SIAPE 0543000, funcionário aposentado deste Ministério da Saúde desde 13/09/1995. Solicita
designação de sua companheira ZILBA VALENTINA BERTELLI. Fundamentação: Art.217,
da Lei 8112/90. Parecer do Setor de Inativos: Tendo em vista o contido na Lei acima mencionada propomos o deferimento, observando que está sujeito à legislação própria, quando da
ocorrência da morte do servidor. Decisão: por competência na forma da PT/MS/SAA/CGRH
n.º 999, de 28-09-2010. 1) DEFIRO. 2) PUBLIQUE-SE.
(Processo nº 25025.04847/2012-58).
TELMO SEBASTIÃO BUENO, Médico, Classe “S” Padrão III, Nível Superior, matricula
SIAPE 579203, funcionário aposentado deste Ministério da Saúde desde 08/08/2002, solicita
revisão de sua aposentadoria para fins de Imposto de Renda: Fundamentação: Enquadra-se
no Artigo 47 da Lei nº 8541/92, na redação dada pela Lei 11.052 de 29/12/2004, Isenção de
Imposto de Renda, a partir de 01/04/2009, conforme artigo 30, parágrafo 1º da Lei nº. 9250/95,
com reavaliação no prazo de 5 (cinco) anos. Parecer da Perícia Médica de Pessoal ter concluído
que a moléstia de que é portador, se enquadra entre as especificadas em Lei, propomos o deferimento. Decisão: por competência na forma da PT/SAA/CGRH/MS- Nº 999, de 28/09/2010.
1) Defiro. 2) Publique-se.
(Proc. n.º 25025.004570/2012-63).
MAGDA ELISA DE ASSIS
Santa Catarina
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde, em Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGRH/
SAA/SE/MS n.º 999 de 28/09/10, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10, resolve: Apostilar a
Portaria nº SEPES/SC - 6006, de 23.02.1995, publicada no DOU-56, de 22.03.1995, alterada
pela Portaria nº 124, de 12/05/2005, publicada no DOU nº 120, de 24/06/2005, que aposentou
o servidor ROBERTO PACHECO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 057.545-5, Médico, para
fazer constar que a partir de 10 de novembro 2011, conforme laudo médico, o mesmo deverá
ser isento do Imposto de Renda, em caráter permanente, face ser portador de doença enquadrada em lei, conforme previsto no artigo 1º da Lei 11.052/2004 e no artigo 186, inciso I, parágrafo
1º da Lei 8.112/90.
(Processo nº 25024.001030/2012-38)
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da
Saúde em Santa Catarina, por delegação, na forma da Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010,
publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10. LAIRIS CRISTINA DE SOUZA HULSE, na qualidade
de filha e custeadora do funeral de EDELAIDO MARCIANO DE SOUZA, Matrícula(SIAPE)
0575213, ex-servidor deste Ministério, falecido em 20/02/2012. Requer o pagamento do Auxílio Funeral. Artigos 226 e 227, da Lei nº 8.112/90. Defiro o presente pedido, devendo ser pago
a requerente, o Auxílio Funeral no valor de R$ 5.749,04 (cinco mil, setecentos e quarenta e
nove reais e quatro centavos), correspondente a um mês do provento no valor devido na data do
óbito. Publique-se e encaminhe-se à Equipe de Pessoal Inativo, após ciência a interessada.
(Processo 25024.001076/2012-57)
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, por delegação, na forma da Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10. NEUSA GLÓRIA DIONÍSIO PEDRA, matrícula (SIAPE) 057.643-4, ocupante da categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, lotada no SEAD/
NESC/SC. Requer Licença á Adotante. Com base no Art.210 da Lei 8.112/90, como prova
junta Certidão de Nascimento, e o Termo de Guarda e Responsabilidade Termo nº 014/2012,
referente Autos nº 023.12.002242-0 do Poder Judiciário de Santa Catarina, opinamos pela concessão da Licença á Adotante na forma requerida, pelo prazo de 90 dias, a contar de 06/02/12.
Publique-se e encaminhe-se à Equipe de pessoal Ativo Cadastro.
(Processo 25024.000929/2012-33)
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGRH/SAA/
SE/MS n.º 999 de 28/09/10, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10. LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES, Matrícula(SIAPE) 1787653, Arquivista, Classe
“A”, Padrão NS-I, lotada no SEAD/DICON/NEMS/SC. Requer Remoção a pedido de Florianópolis/SC para o INCA/RJ. Indefiro, por falta de amparo legal. Publique-se e encaminhe-se à
Equipe de Cadastro para as devidas providências.
(Processo 25024.000513/2012-15)
RAFAEL DA CUNHA
São Paulo
São Paulo, no uso da competência que lhe foi cometida pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de
28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010, resolve:
Tendo em vista o que consta no expediente abaixo especificado.
Nº 13.520 - Conceder, nos termos do artigo 98, § 1º da Lei 8.112/90, horário especial ao servidor Lam Chong Hang Lee, matr. 1.686.827, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe “A“, Padrão “II“, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério,
lotado no Serviço de Gestão de Pessoas, que cumprirá sua carga horária de acordo com a tabela
abaixo especificada:
Horário – Compensação Servidor Estudante
Servidor: Lam Chong Hang Lee
Matr. 1.686.827
Cargo: Agente Administrativo
Lotação: Serviço de Gestão de Pessoas
Carga Horária: 40h/semanais
HORÁRIO NORMAL
HORÁRIO COMPENSAÇÃO
Entrada
Saída
Entrada
Saída
Entrada
Saída
-Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de quarenta por centos (40%),
calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995
(12/12/90 a 28/04/95), do servidor JOSE ANTONIO CASTANHO DE ALMEIDA , ocupante
do cargo efetivo de Médico , Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 602.304 , do quadro de
(25004.000068/2012-21)
-Três mil e oitenta e oito dias (3088), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 30 de janeiro de
2.012(12/12/90 a 30/01/2012), do servidor MIGUEL FRANCISCHELLI NETO , ocupante do
cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.721, do quadro de Pessoal
deste Ministério.
(25004.019088/2010-12)
-Trezentos e vinte dias (320), correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado
sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90
a 28/04/95), da servidora TEREZA HIDEMI HASSEGAWA , ocupante do cargo efetivo de
Enfermeira, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 602.879, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004-018885/2010-74)
PORTARIA NE/SP DE 9 DE MARÇO DE 2012
Considerando o teor do Mandado de Injunção 880/2010 e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS 01,
de 22 de julho de 2010.
Nº 13.527 - Averbar ,conversão de tempo especial em tempo comum, para efeito de aposentadoria, bem como para percepção de abono de permanência, o acréscimo correspondente ao
tempo insalubre, conforme relação abaixo:
-Quatrocentos e dezessete dias (417), correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%),
calculado sobre o período compreendido de 27 de fevereiro de 1985 a 11 de dezembro de 1990
(27/02/85 a 11/12/1990), da servidora CREMILDA INÊS DA CRUZ SOUZA, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604.109, do
quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.001938/2008-01)
Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA
1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010 e o que consta do Processo
25004/007.997/2011-81.
Nº 13.528 - Aplicar ao servidor EDUARDO ALVES COELHO, Médico, matr. 0594055, lotado
na Unidade Básica de Saúde - Pércio de Carvalho/Marília, em consonância com o previsto no
artigo 127, inciso I, da Lei 8.112/90, a pena de advertência, por infringência ao artigo 116, incisos II (ser leal às instituições a que servir) e III (observar as normas legais e regulamentares),
do mesmo diploma legal.
PORTARIAS NE/SP DE 14 DE MARÇO DE 2012
No uso da competência que lhe foi cometida pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000 de 28/09/2010,
publicada no DOU 187 de 29/09/2010.
PORTARIA NE/SP DE 7 DE MARÇO 2012
Dias da
Semana
Entrada
Saída
2ª feira
12h00min 16h00min 17h00min 21h00min
3ª feira
12h00min 16h00min 17h00min 21h00min 12h00min 16h00min 17h00min 21h00min
14h00min 18h00min
4ª feira
5ª feira
6ª feira 12h00min 16h00min 17h00min 21h00min 12h00min 16h00min 17h00min 21h00min
(Processo 25004.001787/2012-60).
Nº 13.531 - Conceder o Abono de Permanência, com Fundamentação no artigo 2º, § 5º, da
Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, conforme relação anexa
25004.022729/2010-16 595497
Alaide Alves Ferreia dos Santos
a contar de
13/01/2012
25004.011200/2011-40 594632 Antonio Carlos Mgalhães Ceregatti
a contar de
26/07/2011
25004.012181/2011-79 603953 Eloisa Manzato dos Santos Cicerelli
a contar de
24/11/2011
25004.926397/2009-07 604838 Eugenio Jose Visentin
a contar de
02/02/2012
25004.018506/2010-46 656169 Jorge Lucas
a contar de
08/01/2012
25004.020776/2010-17 597843 Lindalva Cerveira Moreira da Silva
a contar de
01/03/2012
25004.022059/2010-20 597065 Maria Aparecida Barros
a contar de
26/01/2012
25004.000839/2012-81 597172 Maria de Oliveira Costa Alves
a contar de
19/01/2011
25004.010192/2011-14 597876 Marlene Varela de Araujo
a contar de
20/12/2011
25004.000446/2012-77 605523 Milton Santiago Filho
a contar de
13/11/2010
25004.019654/2010-88 602912 Neusa da Silva Melo
a contar de
06/01/2012
25004.003712/2011-32 604580 Tania Mara Cardoso de Oliveira
a contar de
29/02/2012
25004.012190/2011-60 597520 Verginia Maria Bertechini
a contar de
28/11/2010
Considerando o teor do Mandado de Injunção 880/2010 e com fundamento na Orientação
Normativa MPOG/SRH 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS 01,
de 22 de julho de 2010.
No uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/04/2010,
publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção 880/2010
e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH 10, de 05 de novembro de 2010 e
Instrução Normativa MPS/SPS 01, de 22 de julho de 2010.
Nº 13.526 - Averbar ,conversão de tempo especial em tempo comum, para efeito de aposentadoria, bem como para percepção de abono de permanência, o acréscimo correspondente ao
-Três mil e noventa e cinco dias(3095), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento
(40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 17 de fevereiro
de 2.012 (12/12/90 a 17/02/2012), do servidor JOAO VALENTIM DE GASPARI , ocupante do
deste Ministério.
(25004-017906/2010-34)
Nº 13.532 - Averbar, conversão de tempo especial em tempo comum, para efeito de aposentadoria, bem como para percepção de abono de permanência, o acréscimo correspondente ao
-Seiscentos e trinta e nove dias (639), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%),
calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995
(12/12/90 a 28/04/95), do servidor ANTONIO DAMIÃO CAETANO DA SILVA, ocupante do
deste Ministério.
(25004.001886/2012-41)
-Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90
a 28/04/95), do servidor AVELINO RIBEIRO DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de
Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 603.339, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.019789/2010-43)
-Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a
28/04/95), do servidor CARLOS ALBERTO OTTAIANO, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.112, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.000249/2011-77)
-Trezentos e vinte dias (320), correspondente ao acréscimo de 20 por cento (20%), calculado
sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a
28/04/95), da servidora CELIA KAZUE YANAGIURA GOMES, ocupante do cargo efetivo de
(25004.000276/2011-40)
a 28/04/95), do servidor CLAUDIO RODRIGUES CALOMENI, ocupante do cargo efetivo de
(25004.000048/2012-51)
28/04/95), da servidora DAISY APARECIDA CALLEGARI BARBISAN, ocupante do cargo
efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604.583, do quadro de Pessoal deste
Ministério.
(25004.000377/2011-11)
a 28/04/95), do servidor EDUARDO MANNA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Médico,
Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.818 do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.011126/2011-61)
-Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a
28/04/95), do servidor FAUSTO FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR, ocupante do cargo efetivo
de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 594.737 do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.001421/2012-91)
28/04/95), da servidora MARAISA SEBASTIANA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de
(25004.016352/2010-58)
28/04/95), da servidora MARIA ELEUTÉRIO LIMA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo
de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604.195, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.018872/2010-03)
a 28/04/95), do servidor OSCAR RICARDO SILVA DORIA, ocupante do cargo efetivo de
(25004.003158/2011-93)
a 28/04/95), do servidor TARCISIO BOTELHO DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de
(25004.020520/2010-18)
Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a
28/04/95), do servidor VINCENZO D’APPOLLONIO, ocupante do cargo efetivo de Médico,
Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.278, do quadro de Pessoal deste Ministério.
(25004.019631/2010-73)
1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010 e, tendo em vista as razões elencadas no Relatório Parcial apresentado pela Comissão do Processo Disciplinar designada pela
PORTARIA NE/SP 13.463, de 13.01.2012, publicada no BSMS 05, de 30.01.2012, que procede à apuração dos fatos relacionados no Processo 25004/012.980/2011-45.
Nº 13.533 - Dissolver a Comissão do Processo Disciplinar supracitada. Reconduzir, a partir de
26.03.2012, de acordo com o disposto nos artigos 140 e 143, da Lei 8.112/90, as servidoras,
estáveis e desimpedidas, NEUSA FARIA SOARES DA SILVA, Agente Administrativo, matr.
0604287 (Presidente) e TÂNIA REGINA PEREIRA DIAS RAMALHO, Agente Administrativo, matr. 0604845 (Membro), ambas lotadas no SEGEP/Disciplina Administrativa, para, sob
a Presidência da primeira, constituírem Comissão do Processo Disciplinar, para prosseguir
na apuração dos fatos, constantes no processo em referência, relativos ao registro de mais de
30 (trinta) faltas consecutivas sem justificação, a contar de 28.09.2011, pelo servidor CESAR
GONÇALVES CAI, Agente Administrativo, matr. 1497611, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria.
1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010.
Nº 13.535 - Considerando que, de acordo com o exposto pela Comissão do Processo Disciplinar designada pela PORTARIA NE/SP 13.458, de 11.01.2012, publicada no BSMS 05,
de 31.01.2012, não foi possível concluir os seus trabalhos no prazo legal, conforme razões
invocadas no Relatório Parcial de 15.03.2012. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de
30.03.2012, de acordo com o disposto no artigo 152 da Lei 8.112/90, o prazo para a conclusão
dos trabalhos da mencionada Comissão, incumbida de apurar os fatos relacionados no Processo
25004/005.946/2011-14, junto ao SEGEP/Disciplina Administrativa.
ELIANA RODRIGUES DE SOUZA
-CARLOS MOURE DE HELD, matrs. 1.063.119/0594021, Odontólogo, lotado na SMS - Birigui, admitido em 17/03/1980, requer averbação de tempo de serviço prestado ao Ministério
do Exército – Tiro de Guerra, de 15/01/1970 a 28/06/1970. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 103,
inciso VI, da Lei 8112/1990. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pelo
atendimento total averbando-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade 165 (cento e sessenta e cinco) dias, referente ao período de 15/01/1970 a 28/06/1970. DECISÃO: 1 - No uso
da atribuição prevista na PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/09/2010, publicado no DOU 187,
de 29/09/2010, AUTORIZO.
(Ref. SIPAR 25004-001471/2012-78)
-SIDNEY TOMMASI GARZI, matrs. 1.063.856/0594960, Médico, lotado no PAM – Várzea
do Carmo, admitido em 03/02/1982, requer desaverbação de tempo de serviço, publicada no
BSL 233, de 04/12/1997. FUNDAMENTAÇÃO: Por não haver mais interesse. PARECER DO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Conforme publicação BSL 233, de 04/12/1997, foi
averbado 2.070 (dois mil e setenta) dias, de 01/02/1976 a 31/01/1978; 22/03/1978 a 25/04/1979
e 10/07/1979 a 02/02/1982, excluído o período de 03/02/1982 a 03/05/1995, por ser concomitante com este Ministério da Saúde, para fins de aposentadoria e disponibilidade. Somos
pela desaverbação, uma vez que o tempo de serviço mencionado não produziu efeito na vida
funcional do interessado. DECISÃO: 1 - No uso da atribuição prevista na PT/CGRH/SAA/MS
1.000, de 28/09/2010, publicado no DOU 187, de 29/09/2010, AUTORIZO.
(Ref. Processo 25004-007846/1997)
-EDUARDO ALVES COELHO. ASSUNTO: Denúncia referente ao fato do servidor exercer
atividades de perito forense estando em licença-saúde no vínculo do Ministério da Saúde. LOCALIDADE: Marília - SP. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Em face
dos elementos contidos nos autos e do pronunciamento do SEGEP/Disciplina Administrativa,
opinamos seja aplicada a penalidade de advertência, prevista no artigo 127, inciso I, da Lei
8.112/90, ao servidor EDUARDO ALVES COELHO, Médico, matr. 0594055, lotado na Unidade Básica de Saúde – Dr. Pércio de Carvalho/Marília, por infringência ao artigo 116, incisos
II (ser leal às instituições a que servir) e III (observar as normas legais e regulamentares) do
mesmo diploma legal. DECISÃO: No uso da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X,
letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010. 1)
De acordo. 2) Publique-se. 3) Comunique-se. 4) Arquive-se.
(Ref. 25004/007.997/2011-81).
São Paulo, no uso das atribuições delegadas pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/09/2010,
publicado no DOU 187, de 29/09/2010, resolve conceder Licença Prêmio por Assiduidade,
fundamentada na Resolução 35 do Senado Federal, publicado no DOU 170 de 03/09/1999, aos
servidores abaixo relacionados:
-FRANCISCO TORGGLER FILHO, matr. SIAPE 0603863, Medico, lotado no SUS/Estadual,
início de exercício em 30/01/1985, conceder: 2 quinquênios de 30/01/1985 a 28/01/1990 e
29/01/1990 a 27/04/1995.
(25004.00847/2012-27)
-PAULO ROBERTO FALAVIGNA DA ROCHA, matr. SIAPE 0601691, Médico, lotado na
SMS - Ibitinga, início de exercício em 01/07/1977, conceder: 3 quinquênios de 01/07/1977 a
26/12/1982; 27/12/1982 a 25/12/1987 e 26/12/1987 a 23/12/1992.
(25004-008143/2011-11)
-GERALDO JOSE MAIELLO, matr. SIAPE 0602034, Médico, lotado na SMS - Sorocaba,
início de exercício em 04/10/1983, conceder: 2 quinquênios de 04/10/1983 a 01/10/1988 e
02/10/1988 a 30/09/1993.
(25004-001848/2012-99)
-AUDEIR JOÃO CARRARA SPINELLI, matr. SIAPE 0601748, Odontólogo, lotado na
SMS – Jundiaí, início de exercício em 01/07/1977, conceder: 3 quinquênios de 01/07/1977 a
14/01/1985; 15/01/1985 a 05/10/1991 e 06/10/1991 a 03/10/1996.
(25004-001962/2012-19)
-TARCISIO BOTELHO DE PAULA, mat. SIAPE 0604497, Médico, lotado na SMS - Barretos, início de exercício em 11/03/1985, conceder: 2 quinquênios de 11/03/1985 a 31/08/1991
e 01/09/1991 a 29/08/1996.
Republique-se, tornando sem efeito a concessão, por incorreção a publicada no BSL 54, de
21/03/2001, através do Protocolo 0209–000071/2000.
(25004-001325/2012-42)
ELIANA RODRIGUES DE SOUZA
A Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo/Substituta, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/MS 1.001,de 28/09/2010,
publicada no DOU 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo
especificados, resolve:
-Conceder Auxílio Funeral a HÉLIO RIBEIRO SATALINO, na qualidade de filho, e tendo
custeado as despesas do funeral da ex-servidora HERMINIA RIBEIRO DA FONSECA, matr.
SIAPE 231509, Médica, nível superior, classe “C”, padrão VI; falecida em 10/02/2012, no
valor de R$5.121,54 (Cinco Mil Cento e Vinte Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos).
1 - Pague-se. 2 - Publique-se.
(Processo 25004.001818/2012-82).
-Conceder Auxílio Funeral a MAURO SERGIO SALLES ABDO, na qualidade de filho, e
tendo custeado as despesas do funeral do ex-servidor WALDEMAR ABDO, matr. SIAPE
592085, Médico, nível superior, classe “S”, padrão III; falecido em 19/02/2012, no valor de
R$6.532,76 (Seis Mil Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Setenta e Seis Centavos). 1 - Paguese. 2 - Publique-se.
(Processo 25004.001817/2012-38).
SILVIA LUCIA DE CAMPOS AZEVEDO
Sergipe
PORTARIAS NE/SE DE 13 DE MARÇO DE 2012
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Sergipe, nomeado pela PT nº 1.203/GM/MS, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95,
de 20 de maio de 2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que
lhe foi subdelegada pela PT nº. 469 CGRH/SAA/SE/MS, de 04 de junho de 2010, publicada no
DOU n.º 106, de 07 de junho de 2010, resolve:
Nº 32 - Conceder, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112/1990, prorrogação de prazo para
conclusão dos trabalhos referentes aos fatos elencados no item 9.17.4 do Acórdão TCU nº
6321/2010-1ª Câmara, sob responsabilidade da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 32/SEGEP/NEMS/SE, de 10 de março de 2011, publicada no
Boletim de Serviço nº 12, de 21 de março de 2011, página 31, tendo em vista a necessidade de
realizar a análise processual, bem como a oitiva dos indiciados.
Nº 33 - Conceder, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112/1990, prorrogação de prazo para
conclusão dos trabalhos referentes aos fatos elencados no item 9.17.15 do Acórdão TCU nº
6321/2010-1ª Câmara, sob responsabilidade da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 32/SEGEP/NEMS/SE, de 10 de março de 2011, publicada no
Boletim de Serviço nº 12, de 21 de março de 2011, página 31, tendo em vista a necessidade de
realizar a oitiva de testemunhas e dos indiciados, bem como apresentação de defesa escrita.
PORTARIA NE/SE DE 16 DE MARÇO DE 2012
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em
Sergipe, nomeado pela PT nº 1.203/GM/MS, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95,
de 20 de maio de 2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que
lhe foi subdelegada pela PT nº 999 CGRH/SAA/SE/MS, de 28/09/2010, publicada no DOU nº
187, de 29/09/2010, resolve:
Nº 34 - Conceder Abono de Permanência a servidora CRISTINA LEITE MOREIRA, ODONTOLOGO, matrícula SIAPE 577323, por ter completado as exigências para Aposentadoria
Voluntária e optado por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de permanência
equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, em conformidade com o Art. 2º § 5º
da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos financeiros a partir de 14 de março de 2007,
conforme acórdão TCU 2008/2006.
(Processo: 25021.001000/2012-51)
PORTARIA NE/TO DE 16 DE MARÇO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 999, de 28/09/2010, publicada
no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve:
Nº 25 – Conceder à servidora CIRINEIDE ALVES TENORIO DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Datilógrafa, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 0552371, o acréscimo de 443
(quatrocentos e quarenta e três) dias em seu tempo de serviço, por ter exercido atividades em
condições insalubres, no período de 01/11/1983 a 30/11/1989, considerado apenas o período devidamente comprovado, conforme aplicação do fator de conversão de 1.20, a serem averbados
para fins de abono de permanência e aposentadoria. (Processo n.º 25026.000726/2012-27).
Nº 26 – Conceder Abono de Permanência com base no Art. 40, § 19 da CF, com nova redação
dada pela EC 41/03, a contar de 29.07.2011, ao servidor JACY FERREIRA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0495120, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. (Processo n.º 25026.000757/2012-88).
Nº 27 – Conceder ao servidor EURIPEDES PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 0495863, o acréscimo de 2673 (dois
mil seiscentos e setenta e três) dias em seu tempo de serviço, por ter exercido atividades em
condições insalubres, no período de 12/12/1990 a 29/02/2012, considerado apenas o período
devidamente comprovado, conforme aplicação do fator de conversão de 1.40, a serem averbados
para fins de abono de permanência e aposentadoria. (Processo n.º 25026.000809/2011-35).
MARLENE RODRIGUES GUIMARÃES
Secretaria de Atenção à Saúde
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OSVALDO SANTOS SILVA
Tocantins
Hospital Federal de Ipanema
PORTARIA NE/TO 12 DE MARÇO DE 2012
PORTARIA HFI DE 9 DE MARÇO DE 2012.
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 999, de 28/09/2010, publicada
no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve:
Nº 23 – Conceder horário especial à servidora estudante LOIANE MELO DE ALMEIDA,
matrícula 1700176, Nível Intermediário, Classe A, Padrão III, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que cumprirá
sua carga horária de acordo com a tabela abaixo especificada:
(Processo nº 25026.000661/2012-10).
Horário: Compensação Servidor Estudante
SERVIDOR: Loiane Melo de Almeida MATRÍCULA: 1700176
CARGO: Agente Administrativo LOTAÇÃO: Administração/DICON
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
1º SEMESTRE/2012
HORÁRIO NORMAL
Hora
DIA Entrada
Hora
Saída
Hora
Entrada
HORÁRIO DE COMPENSAÇÃO
Hora
Saída
Hora
Entrada
Hora
Saída
Hora
Entrada
Hora
Saída
2ª
08:00
12:00
14:00
18:00
08:00
12:00
13:00
18:00
3ª
08:00
12:00
14:00
18:00
08:00
12:00
13:00
18:00
4ª
08:00
12:00
14:00
18:00
-
-
12:00
18:00
5ª
08:00
12:00
14:00
18:00
-
-
12:00
19:00
6ª
08:00
12:00
14:00
18:00
08:00
12:00
13:00
18:00
Nº 24 – Conceder horário especial à servidora estudante LUANNE ALVES OLIVEIRA, matrícula 1801163, Classe A, Padrão II, Assistente Social do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde, lotada no Serviço de Gestão de Pessoas/NEMS/TO, que cumprirá sua carga horária de
acordo com a tabela abaixo especificada:
(Processo nº 25026.000685/2012-79).
Horário: Compensação Servidor Estudante
SERVIDOR: Luanne Alves Oliveira
MATRÍCULA: 1801163
CARGO: Assistente Social
LOTAÇÃO: Serviço de Atenção à Saúde do Servidor/SEGEP
CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
1º SEMESTRE/2012
Dia/mês HORÁRIO NORMAL
de aula
Manhã
Tarde
13/04
07h às 12h
13h às 16h
Dias de compensação HORÁRIO DE
COMPENSAÇÃO
Manhã
Tarde
06, 07, 13, 14, 20, 21, 07h às 12h
13h às 17h
23, 27/ 03
27/04
07h às 12h
13h às 16h
28, 30/03; 04,10,
11/04; 02, 08/05
07h às 12h
13h às 17h
04/05
07h às 12h
13h às 16h
13h às 17h
25/05
07h às 12h
13h às 16h
09, 11, 15, 16, 18, 22, 07h às 12h
23, 29/05
30/05; 05, 06, 08, 12, 07h às 12h
13, 15, 19/06
01/06
07h às 12h
13h às 16h
20, 26, 27/06; 03, 04, 07h às 12h
10, 11, 17/07
13h às 17h
22/06
07h às 12h
13h às 16h
18, 20, 24, 25, 27,
31/07; 01/08
07h às 12h
13h às 17h
29/06
07h às 12h
13h às 16h
07, 08, 14, 15, 21, 22, 07h às 12h
24, 28/08
13h às 17h
13h às 17h
A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º Alínea “s” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041 de 30/10/09,
publicada no DOU nº. 209, de 03/11/09, resolve:
Nº 37 - Conceder progressão funcional para os servidores nos respectivos cargos, conforme
identificados no anexo que é parte integrante desta portaria.
ANEXO
MAT.
1084659
1154145
1182700
1184758
1185199
1187527
1187575
1187585
1187647
1187648
1189522
1190045
3488135
1189315
1663575
1663575
1663575
1663607
NOME
Andrea de Sousa Sampaio
Huang Ling Fang
Ingria Conceição da Cruz Ribeiro
Odimar Rufino Silva
Eliane Regina Teixeira Gutierrez
Katia da Silva Ceccato
Jussara Maria Santos Navarro
Mauro Sergio Cataldi de Almeida
Edeval Faria Filho
Monica Georgia Torres Mello
Josemar Alves de Anchieta
Marcelo Elysio Lugarinho
Claudia Rachevsky
Iara de Lourdes Palma Glovinsky
Roberto Magalhães dos Santos
Ana Cláudia Poite Hermenegildo
CATEGORIA PADRAO
422050
SIII
422069
CV
422268
SIII
430106
SIII
422268
SIII
422050
SIII
422050
SIII
422050
SIII
422050
SIII
422050
SIII
422050
SII
422069
CVI
422069
AV
422268
SII
422283
AII
422283
AIII
422283
AIV
422283
AIV
TIPO
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
H
VIGÊNCIA
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2012
01/03/2010
01/03/2011
01/03/2012
01/03/2012
PORTARIA HFI DE 13 DE MARÇO DE 2012
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
conferidas pelo Art. 1º, inciso IX alínea “k”, da PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/09, publicada
no DOU nº. 209, de 03/11/09. Resolve:
Nº 38 - Remover para o Hospital Federal de Bonsucesso o servidor VICTOR ROSEMBERG
REIS MOTA, Agente Administrativo, matrícula 1730250, Classe A, Padrão I, com início de
exercício em 10/09/2009, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério de Saúde, por motivos particulares, com fundamento no artigo 36, § único, inciso II, da Lei nº 8.112/90.
(Processo n° 33401.001037/2012-33).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
PORTARIA HFI DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
O DIRETOR SUBSTITUTO DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º Inciso VIII Alínea “n” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº 1041, de
30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Nº 32 - Conceder Abono de Permanência a servidora ANA MARIA ZUCCARO, matrícula
SIAPE nº. 0238720, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com Fundamento
Legal no artigo 40º § 19 da CF/88 com Redação atual da EC nº 41 de 19.12.03, publicada no
DOU nº 254 de 31/12/03 e, Orientação Normativa nº 7, art. 7º, Parágrafo Único, Publicado no
DOU nº 223, de 21 de novembro de 2007.
(Processo nº 33401.000502/2012-19).
ANTONIO NEME KHOURY
RAIMUNDO DAMIÃO NUNES CORDEIRO, matrícula 0649155, lotado no Hospital Federal
de Ipanema, com início de exercício em 04/11/1983, requer licença prêmio por assiduidade
a que faz jus. Fundamentação: Resolução Nº 35/99, DOU Nº 170/99, de 03/12/99 e OfícioCircular Nº 34-MOG/SRH, de 23/12/99. Parecer do Serviço de Administração de Recursos
Humanos: Somos pela Concessão de 02 quinquênios. Decisão: O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Artigo
1º, Inciso VIII, alínea “g” da PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209,
de 03/11/2009. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3 - Ao SERH/DIREH/HFI, para ciência e
anotações, com posterior arquivamento.
(Processo nº. 33401.000294/2012-58).
RICHARD NISSIN DANCOUR, matrícula 0641702, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 28/02/1975, requer licença prêmio por assiduidade a que faz
jus. Fundamentação: Resolução Nº 35/99, DOU Nº 170/99, de 03/12/99 e Ofício-Circular Nº
34-MOG/SRH, de 23/12/99. Parecer do Serviço de Administração de Recursos Humanos: Somos pela Concessão de 04 quinquênios. Decisão: O Diretor Substituto do Hospital Federal de
Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Artigo 1º, Inciso VIII,
alínea “g” da PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009.
Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3 - Ao SERH/DIREH/HFI, para ciência e anotações, com
posterior arquivamento.
(Processo nº. 33401.000308/2012-33).
MARIA CRISTINA DE MELO PESSANHA CARVALHO, matrícula 1108571, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 30/01/1995. Assunto: requer Registro de
Tempo de Contribuição constante da certidão junto aos autos. Fundamentação: Art. 103, Inciso
V e § 3º da Lei 8112/90. Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pelo registro do período de: 01/07/1990 a 29/01/1995, como Contribuinte Individual, perfazendo um total de 1674
dias (Um mil, seiscentos e setenta e quatro) dias, para fins de TSAD, com base no dispositivo
supracitado. Decisão: O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Art. 1º inciso IX, alínea “d” da PT/CGRH/SAA/SE/
MS Nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009. Resolve: 1- Deferir;
2- Publicar; 3- À SERH/DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
(Processo 33401.000853/2012-20).
JAIRO PINO BARBOSA, matrícula 0631767, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com
início de exercício em 01/09/1981. Assunto: requer Registro de Tempo de Contribuição constante da certidão junto aos autos. Fundamentação: Art. 103, Inciso V e § 3º da Lei 8112/90.
Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pelo registro do período de: 01/12/1977 A
30/08/1981 – 1365 dias, prestados a Cronin Consultores Técnicos S.A, perfazendo um total
de 1365 dias (Um mil, trezentos e sessenta e cinco) dias, para fins de TSAD, com base no
dispositivo supracitado. Decisão: O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema, no
uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Art. 1º inciso IX, alínea “d” da PT/
CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SERH/DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior
arquivamento.
(Processo 33401.000728/2012-10)
.
ANTONIO NEME KHOURY
REGINA CÉLIA FERREIRA VICTOR DOS SANTOS, matrícula 1063256, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 01/02/1995. Assunto: requer Registro de
Tempo de Contribuição constante da certidão junto aos autos. Fundamentação: Art. 103, Inciso
V e § 3º da Lei 8112/90. Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pelo registro dos
períodos de: 01/07/1983 a 31/12/1983 – 180 dias, prestados a Padaria e Confeitaria Fernanda
Ltda e 01/02/1986 a 30/09/1988 – 973 dias, prestados a Casa de Saúde e Maternidade Santa
Rita de Cássia Ltda, perfazendo um total de 1153 dias (Um mil, cento e cinquenta e três) dias,
para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: A Diretora do Hospital
Federal de Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Art. 1º inciso
IX, alínea “d” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº.
209, de 03/11/2009. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SERH/DIREH/HFI, para ciência e
anotações, com posterior arquivamento.
(Processo 33401.001004/2012-93).
A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º inciso IV da PT/GM/MS Nº. 1041, de 30/10/09, publicada no
DOU nº. 209 de 03/11/09 declara LÍCITA a Acumulação de Cargos do servidor ALEXANDRE
BARBOSA CASTELO BRANCO, o qual possui um cargo público federal de Médico, matrícula 3372946, início de exercício em 02/08/2010, no Hospital Federal de Ipanema e outro
cargo público no Hospital Federal dos Servidores do Estado, matrícula 2372946, com inicio de
exercício em 18/05/2006, uma vez que são compatíveis os cargos públicos e os respectivos horários, se enquadrando entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública,
Seção I, artigo 37, inciso XVI, bem como no Capítulo III da Acumulação, artigos 118 a 120 da
Lei n.º8.112, de 11/12/90, DOU n.º 237, de 12/12/90.
(Processo 33401.002996/2011-95).
A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º inciso IV da PT/GM/MS Nº. 1041, de 30/10/09, publicada
no DOU nº. 209 de 03/11/09 declara LÍCITA a Acumulação de Cargos do servidor CARLOS
ALBERTO MACHADO OLIVEIRA, o qual possui dois cargos públicos, sendo um de Auxiliar
de Enfermagem, matrícula 6241672, início de exercício em 02/01/1975, no Hospital Federal de
Ipanema e outro de Técnico, atuando como Auxiliar de Enfermagem, matrícula 241672, com
início de exercício em 01/12/1986, no Instituto Nacional do Câncer - INCA, uma vez que são
compatíveis os cargos públicos e os respectivos horários, se enquadrando entre as exceções
previstas no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI, bem como
no Capítulo III da Acumulação, artigos 118 a 120 da Lei n.º8.112, de 11/12/90, DOU n.º 237,
de 12/12/90.
(Processo 25000.145040/2002-81).
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/09, publicada no DOU nº.
209 de 03/11/09 concede Auxílio Natalidade, tendo em vista as disposições contidas na PTMS/
GM nº 1474/94, BS de 16/08/94, a servidora abaixo:
Nome: TATIANA DIAS SANTOS
Matrícula SIAPE: 1737926
Cargo/Função: Auxiliar de Enfermagem
Nome do Dependente: MELISSA DIAS SANTOS
Data de Nascimento: 13/02/2012
Grau de Parentesco: Filho
Valor R$ 492,77
(Processo: 33401.001087/2012-11).
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º inciso VIII Alínea “k” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/09,
publicada no DOU nº. 209 de 03/11/09 declara habilitada a servidora relacionada, à obtenção
da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 12, de 23/12/93,
DOU nº. 247, de 28/12/93 e da PT/SAF nº. 82, de 11/01/94, DOU nº. 08, de 12/01/94.
Nome: TATIANA DIAS SANTOS, matrícula nº 1737926.
Dependente: MELISSA DIAS SANTOS, DN: 13/02/2012.
Início do pagamento da cota: 03/2012
Total de cotas devidas: 1
Processo: 33401.001086/2012-76
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
conferidas pelo Artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/09, publicada no DOU
nº. 209 de 03/11/09 e considerando o que consta no Processo nº 33401.001085/2012-21, resolve: Conceder Licença Gestante à servidora TATIANA DIAS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 1737926, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 13/02/2012
a 11/06/2012, em conformidade com o artigo nº 207, da Lei nº. 8.112/90 e Prorrogação de
Licença Gestante, por 60 (sessenta) dias, no período de 12/06/2012 a 10/08/2012, com base nas
disposições contidas no Decreto nº. 6.690, de 11/12/2008, publicado no DOU de 12/12/2008.
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
Hospital Federal da Lagoa
PORTARIAS HFL DE 19 DE MARÇO DE 2012
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/
MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009 e em cumprimento
ao disposto no Acórdão TCU nº 200/2006 – Plenário, publicação no Diário Oficial de União de
06 de novembro de 2006, na orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial de União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº 37 - Art.1º. Tornar sem efeito o Adicional de Insalubridade, concedido no percentual de 10%
(dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo à servidora a seguir relacionada, lotada
no Hospital Federal da Lagoa, com base no laudo nº 01 de 18/01/2010 do Núcleo de Saúde do
Trabalhador do Hospital Federal da Lagoa, mediante relotação da servidora conforme memorando nº 766/RH/HFL/RJ de 20/05/2011.
Matrícula Nome
Categoria
Data de Lotação Lotação
0.639.706 Denise dos Santos Stuart Agente
20/05/2011
Administrativo
Serviço de Pacientes
Externos
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/
MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009 e em cumprimento
ao disposto no Acórdão TCU nº 200/2006 – Plenário, publicação no Diário Oficial de União de
06 de novembro de 2006, na orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial de União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº 38 - Art. 1º. Conceder a Prorrogação da Licença à Gestante, no período de 28/06/2012 à
26/08/2012, à servidora Sabrina Alves Lima Peixoto, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo do
Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, com fundamentação na Lei nº 11.770 de
09/09/2008 e Decreto nº 6.690/2008 de 11/12/2008.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
(Processo: 33408.001950/2012-70).
ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso das atribuições outorgadas pela PT/ MS/ GM
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, resolve conceder Abono de
Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art 3º, §
1º da E.C. nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores:
NOME - MATRÍCULA - CAT. FUNCIONAL - CLASSE/PADRÃO – A PARTIR DE – PROCESSO
- Edison Figueiredo Soares – 0.646.302 – Técnico de Laboratório – S/III – 26/02/2007 –
33408.001896/2012-62;
- Carlos Alberto de Almeida Monteiro – 0.626.117 – Médico – S/III – 22/02/2012 –
33408.001943/2012-78;
- José Reinam Ramos – 0.628.954 – Médico – S/III – 16/06/2009 – 33408.001942/2012-23;
- Enoquia das Dores Camilo – 0.651.405 – Auxiliar de Enfermagem – S/III – 15/09/2006 –
33408.001941/2012-89.
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara habilitado o servidor
relacionado, à obtenção da Assistência Natalidade.
Christiane de Albernaz Gonçalves, Matrícula: 1.744.377. Lotação: Hospital Federal da Lagoa.
Dependente: Josué Ricardo Gonçalves de Freitas.
(Processo: 33408.001948/2012-09).
nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara habilitado à obtenção
da Assistência Pré-Escolar o servidor:
Christiane de Albernaz Gonçalvez, Matrícula: 1.744.377, Lotação: Hospital Federal da Lagoa.
Dependente: filho. DN: 03/03/2012. Início do pagamento da cota: 03/2012. Total de cotas devidas: 1.
A Diretoria do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado
do Rio de Janeiro, na forma da PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31,
de 03/11/2009, fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU nº 170, de 03/09/1999. Resolve:
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, a servidora abaixo:
Noêmia Regina Cardoso Emiliano Ribeiro, 239871, Médico, S-III, lotada no Hospital Federal
da Lagoa, com início de exercício em 02/01/1984. Parecer da RH/HFL/RJ: Somos pela concessão dos quinquênios de 02/01/1984 a 25/12/1989 e de 26/12/1989 a 08/08/1995 a serem
usufruídos em período mensal. A servidora Já usufruiu 2 (dois) meses da referida licença.
(Processo n º 25001.006756/1996).
A Diretora do Hospital Federal da Lagoa na forma da PT / MS / GM nº 1.041, de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, e considerando a documentação apresentada pelo
servidor abaixo relacionado procede à alteração do nome em virtude do atual estado civil.
Matrícula – Nome Anterior
Nome Atual - Estado Civil: Anterior – atual
1.109.950 – Mônica Tavares Sant Anna
Mônica Tavares Sant Anna – Solteira – Casada.
ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO
Hospital Federal do Andaraí
PORTARIA HFA DE 9 DE MARÇO DE 2012
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS
nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no
uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009. Resolve:
Nº 45 – Art. 1º - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10 (dez por cento),
incidente sobre o vencimento básico, a partir da data de início de exposição ao risco, ao servidor Federal a seguir relacionado, lotado no Hospital Federal do Andaraí, com base no Laudo de
Insalubridade do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com a Lei nº 8270 e a Portaria
3214, de 08/06/1978.
Matr.
Nome
Admissão
Cargo
1349706 Adriana Vieira Cardoso dos Santos 09/09/2009
Médico
3084859 Andres Pessoa Pandelo
06/12/2011
Médico
2683650 Bruno Miana Caiafa
06/12/2011
Médico
2674158 Elba da Paixão Rodrigues Caramuru 09/12/2011
Médico
311219
Enio Eduardo Lima Lopes
29/08/2011
Médico
2560693 Joana Coeli Lima Marins
09/12/2011
Médico
1904867 Leandro Coelho Maia
09/12/2011
Médico
1905289 Paolo Di Cicco Souto Maior
20/12/2011
Médico
1903393 Paulo Rogerio Cortez
05/12/2011
Médico
5521364 Rafael Garcia de Faria
29/11/2011
Médico
1279178 Renata Regis Guimarães
30/11/2011
Médico
1904794 Ricardo Gomes de Freitas
09/12/2011
Médico
1528096 Roberio de Souza Damião
06/12/2011
Médico
2494082 Vera Lucia Amendola Anisio
08/12/2011
Médico
1903573 Yara Maria Moura B. Pereira Serra 01/12/2011
Médico
3491439 Robson Feitoza G. da Silva
16/11/2009
Aux. Enferm.
(Processo nº 33367.001681/2012-75)
nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011.
Resolve:
Nº 46 – Art. 1º - Designar Elson Teixeira, médico, matrícula nº 397943, como responsável
técnico substituto pelo serviço de imagem do Hospital Federal do Andaraí.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Nº 47 – Art. 1º - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10 (dez por cento),
incidente sobre o vencimento básico, a partir da data de início de exposição ao risco, ao servidor Federal a seguir relacionado, lotado no Hospital Federal do Andaraí, com base no Laudo de
Insalubridade do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com a Lei nº 8270 e a Portaria
3214, de 08/06/1978.
Matr.
Nome
Exposição Cargo
6238751 Odir de Souza Carmo
01/01/2010 Téc. Laborat.
(Processo nº 33367.001998/2012-10)
- LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA, Médico, classe S, padrão III, matricula 6642106, lotado no Hospital Federal do Andaraí, com início de exercício em 05/10/1983,
em cumprimento a determinação judicial através do processo nº 2003.51.01.023909-0 do Juízo
Federal da 10ª Vara - RJ, requer averbação do tempo de serviço insalubre. Fundamentação:
Decisão Judicial. Parecer do Recursos Humanos do Hospital Federal do Andaraí - Somos pela
averbação do período de 05/10/1983 a 08/04/2004 de serviço insalubre já convertido em 993
(novecentos e noventa e três ) dias, para fins TSA, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 209, de 03.11.2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se.
- Conceder o Auxílio Natalidade ao servidor Andrea de Melo Martins, matrícula 1738724,
Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Padrão “I”, em virtude do nascimento de seu filho Paulo
Augusto Martins Silveira, em 11/02/2012, com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicada no DOU nº 237 de 12/12/1990.
(Processo nº 33367.001739/2012-81).
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº
639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso
de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, declara habilitado os servidores relacionados, à obtenção
de Auxílio Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF nº 12, de 23/12/93, DOU
nº 247, de 28/12/93 e da PT/SAF nº 82 de 11/01/94, DOU nº 08 de 12/01/94. Resolve:
- Andrea de Melo Martins, matrícula 1738724, Lotação: Hospital Federal do Andaraí. Dependente: Paulo Augusto Martins Silveira, filho, DN: 11/02/2012. Início do pagamento da cota:
03/2012. Total de quotas devidas: 01.
(Processo nº 33367.001737/2012-91).
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº
639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso
das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com a EC/ 41, combinado
com o art. 40, § 19, de 19/12/2003 ao servidor.
NOME – MATRÍCULA – CAT. FUNC. – CLASSE/PADRÃO – A PÁRTIR DE – PROCESSO
- Juarez de Carvalho – 630290 – Médico – S - III – 07/10/2007 – 33367.001876/2012-15
Hospital Federal dos Servidores do Estado
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
PORTARIA CSA/199/HFSE DE 13 DE MARÇO DE 2012.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instituída pelo
Diretor Geral do HFSE, conforme PORTARIA/HFSE/MS/Nº 199 de 23 de fevereiro de 2012,
publicada no BSMS nº 11 de 12/03/2012, nos termos do que dispõe o artigo 143, combinado
com o artigo 146, § 1º, ambos, da Lei nº 8.112/90, resolve:
Nº 11 Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar o servidor estável WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.529.736, do quadro do Ministério da Saúde, para desempenhar as funções de SECRETÁRIO da respectiva
Comissão, vinculada ao Processo nº 33433.000460/2012-49.
IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA
COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA CPAD/221/HFSE DE 13 DE MARÇO DE 2012.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instituída pelo Diretor Geral do HFSE, conforme PORTARIA/HFSE/MS/Nº 221 de 28
de fevereiro de 2012, publicada no BSMS nº 11 de 12/03/2012, nos termos do que dispõe o
artigo 146, combinado com o artigo 149, ambos, da Lei nº 8.112/90,resolve:
Nº 12 Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar o servidor estável CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.582.834, do quadro
do Ministério da Saúde, para desempenhar as funções de SECRETÁRIO da respectiva Comissão, vinculada ao Processo nº 33433.009293/2011-11.
IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA
PORTARIAS HFSE DE 8 DE MARÇO DE 2012.
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria
MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de
2010, resolve:
Nº 0266- Com base no art. 145, § único, da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 30 (trinta) dias a
contar de 23/03/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela PT/
HSE/MS/Nº 0058 de 17/01/2012, publicada no BSE n.º 06, de 06/02/2012
(Processo n° 33433-002423/2012-75).
2010, resolve:
DASIO LOPES SIMÕES
Nº 0267- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617; MARIA JOSÉ DE LIMA PEREIRA, Datilógrafo, SIAPE 0.652.208 e MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE
0.652.155; para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos
autos do Processo HFSE/
(SIPAR/Nº 33433-001616/2012-17).
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA,
Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos
relatados nos autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-001662/2012-16).
2010, resolve:
2010, resolve:
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente
Administrativo, SIAPE 0.652.155; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem,
SIAPE 6.242.768 e ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria, SIAPE 0652084
para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do
Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-000758/2012-59).
Administrativo, SIAPE 0.652.155; MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos
(SIPAR/Nº 33433-001666/2012-96).
2010, resolve:
Nº 0270- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os
servidores - estáveis e desimpedidos – CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1582834; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem,
SIAPE 6.242.768; e WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo,
SIAPE 1.529.736 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento
sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora ALEXANDRA BISPO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.533.178
(33433-004938/2007-42).
2010, resolve:
servidores - estáveis e desimpedidos CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1582834; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE
6.242.768 e WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE
1.529.736 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário,
observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora LEILA MELO
GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.533.202
(33433-005097/2007-91).
2010, resolve:
SIAPE 6.242.768 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados
nos autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-001668/2012-85).
2010, resolve:
Administrativo, SIAPE 0.652.155; MARIA JOSÉ DE LIMA PEREIRA, Datilógrafo, SIAPE
0.652.208 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE
0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos
autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-001666/2012-20).
2010, resolve:
2010, resolve:
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente
Administrativo, SIAPE 1582834 e ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria,
SIAPE 0652084, para sob a Presidência do primeiro, procederem a apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-014849/2011-91).
(SIPAR/Nº 33433-001670/2012-54).
2010, resolve:
2010, resolve:
Administrativo, SIAPE 0652155; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1.582.834 e ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria, SIAPE
0652084 para sob a Presidência do primeiro, dar prosseguimento a apuração dos fatos relatados
no Processo/HSE
(SIPAR nº 33433-012415/2011-56).
(SIPAR/Nº 33433-001671/2012-07).
2010, resolve:
2010, resolve:
Administrativo, SIAPE 0.652.155; ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria,
SIAPE 0652084; e MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE
(SIPAR/Nº 33433-015355/2011-23).
Nº 0286- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 –
designar os servidores – estáveis e desimpedidos – IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA,
Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA,
Agente Administrativo, SIAPE 1582834 e WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR,
Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736, para sob a Presidência do primeiro, procederem à
apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-001672/2012-43).
2010, resolve:
2010, resolve:
Nº 0287- Art. 1º) Tornar sem efeito a PT/HFSE/MS/Nº 0176 de 10 de fevereiro de 2012, publicada no BSE/Nº 08 de 22 de fevereiro de 2012. Art. 2º) Com base no art. 143, combinado com
o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 –designar os servidores – estáveis e desimpedidos
– ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria, SIAPE 0652084; MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155 e ANA MARIA DOS SANTOS,
Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e para sob a Presidência do primeiro, procederem
a apuração dos fatos relatados nos autos do Processo
(HSE/SIPAR/Nº 33433-000814/2012-55).
2010, resolve:
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA,
Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos
(SIPAR/Nº 33433-001673/2012-98).
2010, resolve:
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ
JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736; MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente
Administrativo, SIAPE 0.652.155 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de
Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração
dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-001674/2012-32).
2010, resolve:
Administrativo, SIAPE 0.652.155; MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE
(SIPAR/Nº 33433-001675/2012-87).
2010, resolve:
Administrativo, SIAPE 0.652.155; MARIA JOSÉ DE LIMA PEREIRA, Datilógrafo, SIAPE
0.652.208 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768, para
sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-001677/2012-76).
2010, resolve:
(SIPAR/Nº 33433-001679/2012-65).
2010, resolve:
Administrativo, SIAPE 0.652.155; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente
Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração
dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-001667/2012-31).
2010, resolve:
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ
JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1582834 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA,
Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à
(SIPAR/Nº 33433-001678/2012-11).
2010, resolve:
Nº 0295- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 –
designar os servidores – estáveis e desimpedidos – IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA,
Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA,
Agente Administrativo, SIAPE 1582834 e WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR,
Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736, para sob a Presidência do primeiro, procederem à
(SIPAR/Nº 33433-001688/2012-56).
2010, resolve:
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA JOSÉ DE LIMA PEREIRA,
Datilógrafo, SIAPE 0.652.208; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos
fatos relatados nos autos do Processo HSE/
(SIPAR/Nº 33433-001709/2012-33).
PORTARIAS HFSE DE 12 MARÇO DE 2012.
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Nº 297- Art. 1º - Designar os servidores Ana Paula Antunes, Farmacêutico, SIAPE 1631461
(Presidente); Claudia Silvana de Miranda Neves, Farmacêutico, SIAPE 1.573.096 (Membro);
Monica Hissa do Nascimento Silva, Médico, SIAPE 0649850 (Membro); Célia Ruth Berditchevsky, Médico, SIAPE 0622939 (Membro); Leandro da Conceição Pisco, Farmacêutico,
SIAPE 1.611.923 (Membro); Roberto Leon Rabiega, Médico, SIAPE 3.199.187 (Membro);
Gilson Reis Santos, Médico, SIAPE 0649408 (Membro); Glaura Florim Terra, Médico, SIAPE 0650659 (Membro); Marcos Henrrique Manzoni, Médico, SIAPE 0651590, Dulcinea dos
Santos, Agente Administrativo, SIAPE 1097741, Eduardo Bandeira de Mello, SIAPE 0630115,
Fernando de Almeida Werneck, Médico, SIAPE 0647606, José Antônio Salviano, Enfermeiro,
SIAPE 0654844, Ana Luiza Gonçalves Pereira, Médico, SIAPE 1185563, para comporem a
Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital dos Servidores do Estado. Art. 2º - Ficam
revogadas as disposições em contrário.
2010, resolve:
servidores - estáveis e desimpedidos – CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente
Administrativo, SIAPE 1.582.834; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE
observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos do servidor LEANDRO LESSA DE VASCONCELOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.584.734
(33433-009513/2011-14).
2010, resolve:
Nº 0299- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar
os servidores - estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE
observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora LARA VIRGÍNIA CORREIA CORDEIRO, Nutricionista, matrícula SIAPE nº 1.111.610
(33433-009026/2011-43).
2010, resolve:
servidores - estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE
observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos do servidor JEFERSON
AMARAL BONFIM, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 2.556.786
(33433-009183/2011-59).
2010, resolve:
servidores - estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente
Administrativo, SIAPE 1.529.736; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE
observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora CRISTIANE DE
OLIVEIRA FELIPE, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1.539.996
(33433-009191/2011-03).
2010, resolve:
observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora JANDIRA ALVES MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.531.879
(33433-009250/2011-35).
2010, resolve:
SIAPE 6.242.768 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora ÁTILLA
LOPES DE MELLO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.583.816
(33433-008972/2011-72).
2010, resolve:
Administrativo, SIAPE 1.529.736; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de
Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1.582.834 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de
procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da
servidora ADRIANA RODRIGUES MIGUEL DE AZEVEDO, Médico, matrícula SIAPE nº
1.345.814
(33433-008992/2011-43).
2010, resolve:
servidores - estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE
observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora ELIZETE PACHECO DE SOUZA, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1.536.017
(33433-008870/2011-57).
2010, resolve:
Nº 0306- Com base no caput do art. 152, da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 60 (sessenta) dias
a contar de 24/03/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela PT/
(Processo n° 33433-008840/2011-41).
2010, resolve:
Nº 0307- Com base no caput do art. 152, da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 60 (sessenta) dias
a contar de 24/03/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela PT/
(Processo n° 33433-006168/2011-59).
2010, resolve:
Nº 0308- Designar com base no art. 143, combinado com o art. 146, ambos da Lei n.º 8.112/90
os servidores - estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR,
Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo,
sumário (art.140, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90, observada a nova redação dada pela Lei
n.º 9527/97), a apuração de faltas ao trabalho no período de 01/01/2010 a 30/04/2011 do servidor RODRIGO OTÁVIO GOMES DA CRUZ, Médico, SIAPE 3.330.191
(Processo SIPAR/Nº 33433-006697/2011-52; apensos 33433-001773/2010-52 e 33433004205/2009-70).
2010, resolve:
Administrativo, SIAPE 1.529.736; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo,
sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora CLAIRE WANDERLEY GOMES, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1.574.235
(33433-009549/2011-90).
2010, resolve:
Administrativo, SIAPE 1.529.736; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo,
sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora FLAVIA PIMENTEL VASCONCELLOS MENEZES, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1.430.474
(33433-004735/2011-32).
2010, resolve:
Nº 0311- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente
Administrativo, SIAPE 1.102.773; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente
Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível
de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos
da servidora WAGNA NUNES DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº
1.661.233
(33433-005172/2011-08).
Nº 0314- Em acolhimento a instrução normativa procedida pela Seção de Legislação de Pessoal (SSLEGP), às fls. 09 e com base no Decreto n.º 6.690 de 11/12/2008, INDEFERIR o pedido
de Prorrogação de Licença Gestante à servidora THATIANNY RIBEIRO DO NASCIMENTO
SILVA, Enfermeiro, SIAPE 2.505.029
(Processo n.º 33433-002038/2012-28).
Nº 0315- Conceder a Prorrogação da Licença à Gestante, no período de 12/04/2012 à
08/06/2012 à servidora FABÍOLA FELIX CAVALCANTE, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº
1539255, Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, com fundamento na Lei nº
11.770 de 09/09/2008 e Decreto nº 6.690/2008 de 11/12/2008
(Processo nº 33433-000118/2012-49).
Nº 0316- Conceder a Prorrogação da Licença à Gestante, no período de 29/05/2012 à 27/07/2012
à servidora ELAINE MARIA COSTA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE
nº 1750684, Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, com fundamento na Lei nº
11.770 de 09/09/2008 e Decreto nº 6.690/2008 de 11/12/2008
(Processo nº 33433-002104/2012-60).
Nº 0317- Em acolhimento a instrução normativa procedida pela Seção de Legislação de Pessoal (SSLEGP), às fls. 10 e com base no Decreto n.º 6.690 de 11/12/2008, INDEFERIR o pedido
de Prorrogação de Licença Gestante à servidora MICHELLY GONÇALVES DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1.583.212
(Processo n.º 33433-001372/2012-64).
Nº 0318- Conceder, com base no art. 196, caput da Lei 8112/90, Auxílio Natalidade à servidora
DANUZA GOMES PIZOTTI, Enfermeiro, SIAPE 1.536.131, em virtude do nascimento de sua
filha BEATRIZ GOMES PIZOTTI, em 15/09/2011
(Processo n.º 33433-012726/2011-15).
Nº 0319- Conceder, com base no art. 2º, combinado com o art. 3º, do Decreto n.º 84.669, de
29/04/80, progressão funcional (horizontal ou vertical) ao servidor abaixo relacionado pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde, lotado neste Hospital dos Servidores
do Estado: Na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem:
SIAPE
NOME
Nível
Classe
Padrão
Vigência
1.583.840 Andreia Freire Moreira Ventura
I
A
I
I
01/09/2009
I
A
I I I 01/09/2010
I
A
I
V
01/09/2011
2010, resolve:
Nº 0321- Com base no art. 133 §7º da Lei 8.112/90, apoiada na nova redação dada pela Lei
9.527/97, prorrogar por 15 (quinze) dias, a contar de 15/03/2012, o prazo dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela PT/HFSE/MS/Nº 0118 de
01/02/2012, publicada no BSE n.º 07 de 13/02/2012
(Processo n° 33433-005757/2011-10).
Nº 0325- Conceder à servidora NEUZA GONÇALVES BORGES MOURA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, SIAPE 0.629.171, a Averbação de Tempo de Serviço em
Condição Insalubre, o correspondente a 542 (quinhentos e quarenta e dois) dias, referente ao
acréscimo de vinte por cento (20%) calculado sobre o período de 01/01/1983 a 11/12/1990,
que trata o Acórdão TCU/N.º 2008/2006 (Plenário), publicado no D.O.U. de 06/11/2006, consoante à Orientação Normativa ON/SRH/MP/N.º 03, de 18/05/2007, publicada no D.O.U. de
21/05/2007
(SIPAR N.º 33433-016250/2011-91)
2010, resolve:
– designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA,
Agente Administrativo, SIAPE 1.582.834 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à
(SIPAR/Nº 33433-001026/2012-86).
2010, resolve:
observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora MICHELLE DE
ASSIS NEPOMUCENO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 2.499.976
(33433-008977/2011-03).
Nº 0329- Art. 1° - Designar a servidora MARIALICE VIEIRA CARDOSO, Médico, SIAPE
0.653.285, para o encargo de acompanhar e fiscalizar no Serviço de Anestesia, a Contratação de
empresa especializada para locação, com manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
para o Centro Cirúrgico Geral, CTI Geral e Unidade Coronariana do Hospital Federal dos
Servidores do Estado, vinculado ao Processo n° 33433-005712/2009-21 (Pregão n° 04/2011
– Contrato n° 17/2011), firmado com a Empresa BERKELEY EQUIPAMENTOS LTDA. Art.
2° - Designar o servidor ROBERTO LEON RABIEGA, Médico, matrícula SIAPE 3.199.187,
para o encargo de acompanhar e fiscalizar no Serviço de Anestesia, a Contratação de empresa
especializada para locação, com manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos para o
Centro Cirúrgico Geral, CTI Geral e Unidade Coronariana do Hospital Federal dos Servidores
do Estado, vinculado ao Processo n° 33433-005712/2009-21 (Pregão n° 04/2011 – Contrato n°
17/2011), firmado com a Empresa BERKELEY EQUIPAMENTOS LTDA, nos impedimentos
legais e regulamentares do titular. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Nº 0330- Art. 1° - Designar os servidores estáveis a seguir mencionados para comporem o
Comitê Transfusional do Hospital Federal dos Servidores do Estado: Coordenadora: Juliane
Garcez Musacchio – Mat. 1313388 – Médica; Suplente: Maria Tereza Machado de Paula –
Mat. 648340 – Médica; Membros: Kelly Frazão da Silva – Mat. 1789915 – Administradora;
Antonio Carlos Monteiro de Souza Leite – Mat. 0648067 – Médico; Anete da Silva Santos
– Mat. 2113422 – Enfermeira; Silvana Mate Baptista – Mat. 1541599 – Médica; José Aurélio
Marques – Mat. 1197618 – Médico; Renato Castro Araujo – Mat. 2529536 – Médico; Sueli
Souza de Oliveira Fernandes de Araújo – Mat. 626494 – Farmacêutica; Leandro Teixeira Basto
– Mat. 1573797 – Médico; Gil Simões Batista – Mat. 0625722 – Médico; Regina Célia Rios
Dantas – Mat. 2327575 – Médica; Maria Beatriz Barroso Corrêa – Mat. 0310986 – Médica;
Mary Jeannette Lopez Achá – Mat. 0625716 – Médica. Art. 2° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
O Diretor-Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria
Nº 0331- Art. 1º - Designar os servidores FÁBIO DAL BELLO JÚNIOR, Técnico em Contabilidade, SIAPE 1.791.095; MARCUS VINICIUS LUCENA BRAND, Administrador, SIAPE
1.789.924; JOSÉ MAURO LORENÇO, Artífice de Mecânica, SIAPE 0.631.220, para, sob a
Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário de Bens Permanentes Móveis,
Imóveis e Intangíveis/2012 do Hospital Federal dos Servidores do Estado. Art. 2º - Ficam
revogadas as disposições em contrário.
2010, resolve:
(Processo n° 33433-003199/2012-39).
2010, resolve:
(Processo n° 33433-009010/2007-54).
2010, resolve:
(Processo n° 33433-008867/2009-19).
pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009 e tendo em vista do que consta no MEMO HSE/DIVGESP/Nº 099/2012, resolve:
Nº 0337- INCLUIR na PT/HSE/MS/Nº 027 de 12 de janeiro de 2010, publicada no BSE/Nº 03
de 18/01/2010, o seguinte: CAC - SERVIÇO DE CARDIOLOGIA (AMBULATÓRIO) – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Herli Figueiredo, AOSD, 0.653.357, a partir de
7/1/2012, MS; Márcio Roberto Moraes de Carvalho, Médico, 1568779, a partir de 13/2/2012,
MS. CAC - HEMODINÂMICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Maria
Inez de Souza Linden, Enfermeiro, 0.626.784, a partir de 1/10/2011, MS. CAC – UNIDADE
CARDIO-INTENSIVA (ANTIGA CORONARIANA) – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20% : Gisele Guimaraes Rodrigues da Costa, Médico, 2564529, a partir de 2/12/2011,
MS. CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% :Cristiane Ponciano Gomes, Auxiliar de Enfermagem, 2499465, a partir de
25/7/2011, MS. CTI – GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Marcus
Vinicius Lucena Brand, Administrador, 1789924, a partir de 3/1/2012, MS; Roberto Cotta Domingues, Farmacêutico, 0.630.054, a partir de 8/8/2011, MS. CTI – GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20% : Maria Beatriz Brandão Franco Pontes, Nutricionista,
0.649.650, a partir de 2/6/2011, MS; Carla da Costa Pimentel, Auxiliar de Enfermagem,
1583463, a partir de 11/1/2012, MS; Denise Vieira Grutes da Silva, Auxiliar de Enfermagem,
6652915, a partir de 7/1/2012, MS; José Antônio Salviano, Enfermeiro, 0.654.844, a partir de
1/8/2011, MS; Telma Ribeiro Vianna, Enfermeiro, 1154097, a partir de 7/1/2012, MS. SERVIÇO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20% : Cristine da Silva Avelar, Auxiliar de Enfermagem, 4505014, a partir de
16/11/2011, MS. LABORATÓRIO CENTRAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE
10% : Roberto Cotta Domingues, Farmacêutico, 0.630.054, 1/6/2011 a 30/6/2011, MS. SERVIÇO DE PLANTÃO GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Alexandre
Miguel J.J. Constant Lohmann, Agente Administrativo, 1731893, 8/9/2011 a 1/12/2011, MS;
Lilith Ribeiro Antunes de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 1773260, a partir de 1/12/2011,
MS. SEÇÃO DE ARQUIVO MÉDICO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% :
Tânia Lúcia Pereira Siqueira, Agente de Portaria, 0.631.231, a partir de 13/10/2011, MS. SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLÓGICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%:
Marcos Vinicius Nunes Cerqueira, Agente Administrativo, 1529867, a partir de 3/1/2012, MS;
Nei Soares de Menezes, Médico, 1605974, a partir de 14/12/2011, MS. SERVIÇO DE CENTRO CIRÚRGICO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Kelly Frazao da Silva,
Administrador, 1789915, a partir de 30/9/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL –
RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Elverson Fernandes Moia, Agente Administrativo, 0.629.550, 23/10/2010 a 30/6/2011, MS; Lucimar da Silva Pereira Duarte, Auxiliar de
Enfermagem, 1750170, a partir de 1/4/2011, MS; Pedro Ricardo Barreira Milet Caldas Pereira,
Médico, 1907782, a partir de 30/11/2011, MS; Pryscila Porfirio da Costa, Auxiliar de Enfermagem, 2499138, a partir de 13/5/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA PEDIÁTRICA – RISCO
BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Claudia Aparecida Correa Lameiras, Auxiliar de
Enfermagem, 1575494, a partir de 4/9/2011, MS; Sebastião Carlos Martins, Datilógrafo,
0.631.926, a partir de 1/12/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA PLÁSTICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Aline de Assis Pereira, Enfermeiro, 2331376, a partir de
7/1/2012, MS; Laise Cleire Viana Mendonça, Auxiliar de Enfermagem, 1111859, a partir de
27/9/2011, MS; Pedro Paulo Carvalho da Silva, Médico, 1580003, a partir de 1/1/2012, MS.
SERVIÇO DE CIRURGIA TORÁCICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% :
Amanda Cirilo Silva Bernardo, Auxiliar de Enfermagem, 1574675, a partir de 7/1/2012, MS.
SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% :
Ana Paula Santos de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 1750157, a partir de 1/9/2011, MS;
Edilson Garcia Junior, Auxiliar de Enfermagem, 2501358, a partir de 7/1/2012, MS; Nely da
Silva Reis, Agente Administrativo, 0.630.645, a partir de 7/1/2012, MS; Simone Bernardes,
Enfermeiro, 3498604, a partir de 7/1/2012, MS; Vania de Araujo Xavier, Auxiliar de Enfermagem, 1582998, a partir de 7/1/2012, MS. SERVIÇO DE CLÍNICA MÉDICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Jamison Menezes de Souza, Médico, 3525489, a partir de
9/12/2011, MS; Renata Campos Leite da Cruz, Auxiliar de Enfermagem, 1744630, a partir de
1/8/2011, MS; Renato Calil, Médico, 1330472, a partir de 14/12/2011, MS; Sylvio Sérgio Neves Provenzano, Médico, 1194992, a partir de 8/8/2011, MS; Wagner Neves da Silva, Agente
Administrativo, 1573214, a partir de 19/7/2011, MS. SERVIÇO DE DERMATOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Anita de Azevedo Costa, Enfermeiro, 1538924,
a partir de 7/1/2012, MS; Carmem Patricia Souza de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem,
1583857, a partir de 7/11/2012, MS; Edgard Santos de Oliveira, Enfermeiro, 0.626.658, a partir de 1/9/2011, MS; Francisca das Chagas do Nascimento Cavalcante, Auxiliar de Enfermagem, 1576696, a partir de 7/1/2012, MS; Maria das Graças Mudesto, Auxiliar de Enfermagem,
1366096, a partir de 7/1/2012, MS; Mariza Vieira, Auxiliar de Enfermagem, 0.625.366, a partir
de 30/7/2011, MS; Marli de Azevedo Thomaz, Datilógrafo, 0.631.454, a partir de 4/1/2012,
MS; Michelle Gomes Albuquerque, Auxiliar de Enfermagem, 1750643, a partir de 1/1/2012,
MS; Paulo Vinicio Vital de Souza, Administrador, 1530867, 12/4/2011 a 9/10/2011, MS. SERVIÇO DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Marcia Medeiros Torres, Fisioterapeuta, 1533224, a partir de 1/11/2011, MS.
SERVIÇO DE GINECOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Elisabeth Fatima de Jesus Xavier, Médico, 0.648.228, a partir de 18/11/2011, MS; Zilmar Ferreira
Coutinho, Enfermeiro, 0.654.591, a partir de 1/11/2011, MS. SERVIÇO DE HEMOTERAPIA
– RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Damiana Clementino dos Santos, Auxiliar
de Enfermagem, 1111783, a partir de 5/12/2011, MS. SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA
ESTRUTURA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Almir Jose Neves de Souza, Agente Administrativo, 1733851, a partir de 29/8/2011, MS; Jose Carlos Sampaio Novaes
Souza, Agente Administrativo, 1732338, a partir de 1/9/2011, MS; Maria José Barbosa, AOSD,
1032913, a partir de 14/10/2011, MS; Rosemary da Costa Tavares, Auxiliar de Enfermagem,
0.652.763, a partir de 1/10/2011, MS. SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA ESTRUTURA
- ROUPARIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Ricardo da Silva Pereira,
AOSD, 0.632.452, a partir de 6/10/2011, MS. SERVIÇO DE INTERNAÇÃO E ALTA HOSPITALAR – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Darland de Castro Correia, Agente Administrativo, 1733436, a partir de 6/1/2012, MS; Martha Viviane de Sá da Silva, Agente
Administrativo, 1731232, a partir de 3/1/2012, MS; Miry Helen Guarabu Scarpine, Agente
Administrativo, 1733849, a partir de 1/6/2011, MS; Nelia Regina Correia, Administrador,
6239859, a partir de 1/7/2011, MS. SERVIÇO DE NEFROLOGIA – RISCO BIOLÓGICO INSALUBRIDADE 10% : Elverson Fernandes Moia, Agente Administrativo, 0.629.550, a
partir de 22/7/2011, MS; Juçara Regina Viegas Valverde, Médico, 0.623.005, a partir de
17/1/2012, MS; Zilene Avila, AOSD, 0.652.132, a partir de 4/1/2012, MS. SERVIÇO DE
NEUROCIRURGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Cristiane de Oliveira
Felipe, Enfermeiro, 1539996, a partir de 19/5/2011, MS; Vicente Ferraz Temponi, Médico,
3493101, a partir de 7/12/2011, MS. SERVIÇO DE NEUROLOGIA – RISCO BIOLÓGICO INSALUBRIDADE 10%: Jânio Leandro da Silva, Auxiliar de Enfermagem, 2505113, a partir
de 7/1/2012, MS; Luciane Oliveira Veiga da Silva, Auxiliar de Enfermagem, 1532430, a partir
de 1/9/2011, MS; Maria de Lourdes de Sá Viana, AOSD, 0.652.239, a partir de 1/11/2011, MS;
Regina Marcia de Souza, Auxiliar de Enfermagem, 0.651.513, a partir de 8/7/2011, MS; Renata Ramos da Silva Morgado, Agente Administrativo, 1102784, a partir de 11/10/2011, MS;
Rosangela da Silva Neto, Enfermeiro, 1537662, a partir de 7/1/2012, MS. SERVIÇO DE
ODONTOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Cinthia Silva de Carvalho, Agente Administrativo, 0.642.397, a partir de 1/7/2011, MS. SERVIÇO DE ONCOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Fabio Affonso Peixoto, Médico,
1906165, a partir de 15/12/2011, MS; Marcos Veloso Moitinho, Médico, 2530238, a partir de
9/12/2011, MS; Patricia Gonçalves Camacho, Enfermeiro, 2500045, a partir de 2/8/2011, MS.
SERVIÇO DE ORTOPEDIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Renata de
Souza Bosco, Auxiliar de Enfermagem, 1762274, a partir de 27/9/2011, MS. SERVIÇO DE
OTORRINOLARINGOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Debora
Quintella Santos Trotte, Fonoaudiólogo, 1790490, a partir de 13/2/2012, MS; Elizabeth Helena
Alves Rodrigues, Enfermeiro, 0.653.751, a partir de 7/1/2012, MS; Luciana Diniz Pereira,
Auxiliar de Enfermagem, 1532135, a partir de 7/1/2012, MS; Maria Beatriz de Assis Veiga,
Auxiliar de Enfermagem, 2504997, a partir de 7/1/2012, MS. SERVIÇO DE PEDIATRIA –
RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Wallace da Costa Soares, Enfermeiro,
1541275, a partir de 1/9/2011, MS. SERVIÇO DE PROCTOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO INSALUBRIDADE 10% : Ana Barbara Moreira Delfino, Médico, 3315286, a partir de
30/11/2011, MS; Mauro Ricardo de Campos Bittencourt, Enfermeiro, 1539233, a partir de
1/1/2012, MS; Simoni de Souza Manhaes, Enfermeiro, 2514058, a partir de 1/1/2012, MS.
SERVIÇO DE RADIOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Paula da
Silva Gonçalves Soares, Auxiliar de Enfermagem, 1532003, a partir de 16/8/2011, MS. SERVIÇO DE UROLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Adilton Pereira
Monteiro, Agente Administrativo, 0.630.359, a partir de 13/2/2012, MS; Rosa Helena dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, 1532535, a partir de 7/1/2012, MS. SERVIÇO DE UTI NEONATAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20%: Alexandra Bissoli dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, 1623722, a partir de 1/8/2011, MS; Luciana Mota de Mello, Auxiliar de
Enfermagem, 1185986, a partir de 4/10/2011, MS; Sebastiana Vianna Rosalino, AOSD,
0.652.000, a partir de 16/7/2011, MS. SERVIÇO SOCIAL– RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Carla de Cássia Dantas de Oliveira, Assistente Social, 1713770, a partir de
1/6/2011, MS. SERVIÇO SOCIAL – ATUANDO NO SERVIÇO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20% : Carla de Cássia
Dantas de Oliveira, Assistente Social, 1713770, 1/8/2009 a 31/5/2011, MS; Renata Gonçalves
Muniz, Assistente Social, 1607035, a partir de 1/6/2009, MS. UNIDADE MATERNO FETAL
– RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Fátima Regina da Conceição, Auxiliar de
Enfermagem, 0.628.029, a partir de 1/6/2011, MS; Juliana Silva Esteves Penha, Médico,
1523435, a partir de 28/11/2011, MS. UPE – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%
: Ana Cristina de Souza Pereira, Auxiliar de Enfermagem, 0.652.467, a partir de 4/1/2012, MS;
Antonia Catarina Alves, Agente Administrativo, 0.624.241, a partir de 6/10/2011, MS; Marcela
de Faria Gomes, Enfermeiro, 1575782, a partir de 1/12/2011, MS; Maria Aparecida Lima,
Auxiliar de Enfermagem, 1219918, a partir de 1/9/2011, MS; Rosicléa Pacheco Silva, Auxiliar
de Enfermagem, 1093517, a partir de 28/10/2011, MS; Silvio Luiz Marinatto, Agente Administrativo, 1732109, a partir de 3/1/2012, MS; Paulo Lopes da Silva, Agente de Serviços Complementares, 0.651.841, a partir de 7/2/2012, MS. UPE-CENTRO CIRÚRGICO AMBULATORIAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Viviane Mathias Costa Almeida,
Agente Administrativo, 1734993, a partir de 31/1/2012, MS.
Nº 0338- EXCLUIR na PT/HSE/MS/Nº 027 de 12 de janeiro de 2010, publicada no BSE/Nº 03
de 18/01/2010, o seguinte: CAC-SERVIÇO DE CIRURGIA CARDÍACA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Claudio Guedes Sobrosa, Médico, 6.628.591, a contar de
2/1/2012, MS; Claudio Guedes Sobrosa, Médico, 0.628.591, a contar de 2/1/2012, MS. CAC
– UNIDADE CARDIO-INTENSIVA (ANTIGA CORONARIANA) – RISCO BIOLÓGICO INSALUBRIDADE 20%:Cristiane de Oliveira Felipe, Enfermeiro, 1.539.996, a contar de
18/5/2011, MS; Marcela de Faria Gomes, Enfermeiro, 1.575.782, a contar de 30/11/2011, MS.
CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Maria Aparecida Lima, Auxiliar de Enfermagem, 1.219.918, a contar de
31/8/2011, MS; Mariza Vieira, Auxiliar de Enfermagem, 0.625.366, a contar de 29/7/2011, MS.
CTI – GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Conceiçao Regina Cardoso de Jesus Silva, Agente Administrativo, 1.737.902, a contar de 31/7/2011, MS. CTI – GERAL
– RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20%: Ana Cristina da Silva Ramos, Enfermeiro,
0.653.821, a contar de 31/10/2009, MS; Raquel Vital de Oliveira Barzan Barros, Enfermeiro,
2.500.208, a contar de 30/4/2011, MS; Rosemary da Costa Tavares, Auxiliar de Enfermagem,
0.652.763, a contar de 30/9/2011, MS. SERVIÇO DE GERÊNCIA DE RISCO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Andrea Garcia Rodrigues, Agente Administrativo,
1.731.895, a contar de 18/1/2012, MS. SEÇÃO DE ARQUIVO MÉDICO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Almir Anastácio da Silva, Agente Administrativo, 0.631.904, a
contar de 30/4/2011, MS. SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Darland de Castro Correia, Agente Administrativo, 1.733.436, a contar de
15/6/2011, MS. SERVIÇO DE CENTRO CIRÚRGICO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Ana Paula Santos de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 1.750.157, a contar
de 31/8/2011, MS; Luciane Oliveira Veiga da Silva, Auxiliar de Enfermagem, 1.532.430, a
contar de 31/8/2011, MS; Michelle Gomes Albuquerque, Auxiliar de Enfermagem, 1.750.643,
a contar de 31/12/2011, MS; Renata Campos Leite da Cruz, Auxiliar de Enfermagem,
1.744.630, a contar de 31/7/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Alexandra Bissoli dos Santos, Auxiliar de Enfermagem,
1.623.722, a contar de 10/7/2011, MS; Edgard Santos de Oliveira, Enfermeiro, 0.626.658, a
contar de 31/8/2011, MS; Maria de Lourdes de Sá Viana, AOSD, 0.652.239, a contar de
31/10/2011, MS; Mauro Ricardo de Campos Bittencourt, Enfermeiro, 1.539.233, a contar de
31/12/2011, MS; Miguel Cardim Pinto Monteiro, Médico, 6.630.773, a contar de 30/9/2011,
MS; Miguel Cardim Pinto Monteiro, Médico, 0.630.773, a contar de 30/9/2011, MS; Paula da
Silva Gonçalves Soares, Auxiliar de Enfermagem, 1.532.003, a contar de 15/8/2011, MS; Rosicléa Pacheco Silva, Auxiliar de Enfermagem, 1.093.517, a contar de 27/10/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA PLÁSTICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Lilith
Ribeiro Antunes de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 1.773.260, a contar de 30/11/2011, MS.
SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%
:Adilton Pereira Monteiro, Agente Administrativo, 0.630.359, a contar de 12/2/2012, MS; José
Antônio Salviano, Enfermeiro, 0.654.844, a contar de 31/7/2011, MS; Simoni de Souza Manhaes, Enfermeiro, 2.514.058, a contar de 31/12/2011, MS. SERVIÇO DE CLÍNICA MÉDICA
– RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Karen Maia Arena Duarte, Enfermeiro,
1.581.784, a contar de 27/12/2011, MS. SERVIÇO DE DERMATOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Ana Cristina de Souza Pereira, Auxiliar de Enfermagem,
0.652.467, a contar de 31/12/2011, MS. SERVIÇO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20%: Claudia Aparecida Correa
Lameiras, Auxiliar de Enfermagem, 1.575.494, a contar de 3/9/2011, MS. SERVIÇO DE FARMÁCIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Roberto Cotta Domingues, Farmacêutico, 0.630.054, a contar de 25/5/2011, MS; Tânia Krstic, Farmacêutico, 1.325.401, a
contar de 20/6/2011, MS. SERVIÇO DE HEMOTERAPIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Pryscila Porfirio da Costa, Auxiliar de Enfermagem, 2.499.138, a contar de
12/5/2011, MS; Sebastiana Vianna Rosalino, AOSD, 0.652.000, a contar de 15/7/2011, MS.
SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA ESTRUTURA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Antonia Catarina Alves, Agente Administrativo, 0.624.241, a contar de 5/10/2011,
MS; Renata Ramos da Silva Morgado, Agente Administrativo, 1.102.784, a contar de
10/10/2011, MS. SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA ESTRUTURA ASCENSORISTA–
RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Eraldo Santos de Souza, AOSD, 0.651.891,
a contar de 1/2/2012, MS. SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA ESTRUTURA PORTARIA
– RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10: Eliane Gomes Barboza, Agente Administrativo, 0.630.434, a contar de 11/10/2011, MS. SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA ESTRUTURA RECEPÇÃO ANDARES – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Paulo
Lopes da Silva, Agente de Serviços Complementares, 0.651.841, a contar de 6/2/2012, MS.
SERVIÇO DE INTERNAÇÃO E ALTA HOSPITALAR – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Thiago dos Santos Rego, Administrador, 1.530.444, a contar de 23/10/2011,
MS; Zilene Avila, AOSD, 0.652.132, a contar de 3/1/2012, MS. SERVIÇO DE MICROCIRURGIA RECONSTRUTIVA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Henrique
Pessoa Ladvocat Cintra, Médico, 0.628.402, a contar de 19/12/2011, MS. SERVIÇO DE NEFROLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Cristiane Ponciano Gomes,
Auxiliar de Enfermagem, 2.499.465, a contar de 24/7/2001, MS; Damiana Clementino dos
Santos, Auxiliar de Enfermagem, 1.111.783, a contar de 4/12/2011, MS; Lucimar da Silva Pereira Duarte, Auxiliar de Enfermagem, 1.750.170, a contar de 31/3/2011, MS; Rose Mary Ribeiro de Santana, Auxiliar de Enfermagem, 1.583.870, a contar de 28/3/2011, MS. SERVIÇO
DE NEUROCIRURGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Ivone Correa de
Carvalho, Enfermeiro, 1.535.995, a contar de 15/9/2011, MS. SERVIÇO DE NEUROLOGIA
– RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Marcia Medeiros Torres, Fisioterapeuta,
1.533.224, a contar de 31/10/2011, MS. SERVIÇO DE NUTRIÇÃO – RISCO BIOLÓGICO INSALUBRIDADE 10% : Maria Beatriz Brandão Franco Pontes, Nutricionista, 0.649.650, a
contar de 1/6/2011, MS; Carmem Lucia Pereira da Silveira, Nutricionista, 0.651.766, a contar
de 1/8/2011, MS. SERVIÇO DE ONCOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE
10%: Wallace da Costa Soares, Enfermeiro, 1.541.275, a contar de 31/8/2011, MS. SERVIÇO
DE OTORRINOLARINGOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% :Pedro
Paulo Carvalho da Silva, Médico, 1.580.003, a contar de 31/12/2011, MS. SERVIÇO DE POLICLÍNICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Aline de Assis Pereira, Enfermeiro, 2.331.376, a contar de 6/1/2012, MS; Amanda Cirilo Silva Bernardo, Auxiliar de
Enfermagem, 1.574.675, a contar de 6/1/2012, MS; Anita de Azevedo Costa, Enfermeiro,
1.538.924, a contar de 6/1/2012, MS; Carla da Costa Pimentel, Auxiliar de Enfermagem,
1.583.463, a contar de 6/1/2012, MS; Denise Vieira Grutes da Silva, Auxiliar de Enfermagem,
6.652.915, a contar de 6/1/2012, MS; Edilson Garcia Junior, Auxiliar de Enfermagem,
2.501.358, a contar de 6/1/2012, MS; Elisabeth Gomes de Melo Sant’Ana, Enfermeiro,
0.653.756, a contar de 6/1/2012, MS; Elizabeth Helena Alves Rodrigues, Enfermeiro,
0.653.751, a contar de 6/1/2012, MS; Francisca das Chagas do Nascimento Cavalcante, Auxiliar de Enfermagem, 1.576.696, a contar de 6/1/2012, MS; Herli Figueiredo, AOSD, 0.653.357,
a contar de 6/1/2012, MS; Jânio Leandro da Silva, Auxiliar de Enfermagem, 2.505.113, a contar de 6/1/2012, MS; Luciana Diniz Pereira, Auxiliar de Enfermagem, 1.532.135, a contar de
6/1/2012, MS; Maria Beatriz de Assis Veiga, Auxiliar de Enfermagem, 2.504.997, a contar de
6/1/2012, MS; Maria das Graças Mudesto, Auxiliar de Enfermagem, 1.366.096, a contar de
6/1/2012, MS; Nely da Silva Reis, Agente Administrativo, 0.630.645, a contar de 6/1/2012,
MS; Rosa Helena dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, 1.532.535, a contar de 6/1/2012, MS;
Rosangela da Silva Neto, Enfermeiro, 1.537.662, a contar de 6/1/2012, MS; Simone Bernardes,
Enfermeiro, 3.498.604, a contar de 6/1/2012, MS; Telma Ribeiro Vianna, Enfermeiro,
1.154.097, a contar de 6/1/2012, MS; Vania de Araujo Xavier, Auxiliar de Enfermagem,
1.582.998, a contar de 6/1/2012, MS. SERVIÇO DE PROCTOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO
- INSALUBRIDADE 10% : Regina Marcia de Souza, Auxiliar de Enfermagem, 0.651.513, a
contar de 7/7/2011, MS. SERVIÇO DE PSIQUIATRIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Sandra Lúcia Correia Lima Fortes, Médico, 0.365.614, a contar de 2/9/2011,
MS. COMISSÃO DE SUPORTE NUTRICIONAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Wilma Correa Henriques de Souza, Farmacêutico, 0.630.423, a contar de 5/7/2011,
MS. SERVIÇO DE UTI NEONATAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20%: Fátima Regina da Conceição, Auxiliar de Enfermagem, 0.628.029, a contar de 31/5/2011, MS;
Patricia Gonçalves Camacho, Enfermeiro, 2.500.045, a contar de 1/8/2011, MS. SERVIÇO
SOCIAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Carla de Cássia Dantas de Oliveira, Assistente Social, 1.713.770, a contar de 31/7/2009, MS; Renata Gonçalves Muniz, Assistente Social, 1.607.035, a contar de 31/5/2011, MS. UNIDADE MATERNO FETAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Cecilia de Queiroz Ferreira Gomes, Enfermeiro,
1.564.135, a contar de 20/6/2011, MS; Maira Panza Ramalho, Auxiliar de Enfermagem,
1.104.437, a contar de 19/4/2011, MS; Sebastião Carlos Martins, Datilógrafo, 0.631.926, a
contar de 30/11/2011, MS. UPE-OFTALMOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% :Carmem Patricia Souza de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 1.583.857, a contar
de 6/11/2011, MS. UPO - UNIDADE PÓS OPERATÓRIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Alexandre Miguel J.J. Constant Lohmann, Agente Administrativo, 1.731.893,
a contar de 31/7/2011, MS.
Nº 0339- INCLUIR na PT/HSE/MS/Nº 023 de 12 de janeiro de 2010, publicada no BSE/
Nº 03 de 18/01/2010, o seguinte: SERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR – RISCO FÍSICO:
RAIOS – X E SUBSTÂNCIA RADIOATIVA - GRATIFICAÇÃO RX 10%: Marcio Barbosa
França, Enfermeiro, 0.374.955, a partir de 6/10/2011, MS. CAC-SERVIÇO DE CIRURGIA
CARDÍACA – RISCO FÍSICO: RAIOS – X - GRATIFICAÇÃO RX 10%: Julio Faria Honorio,
Médico, 1900308, a partir de 25/11/2011, MS. CAC-SERVIÇO DE CARDIOLOGIA (HEMODINÂMICA) – RISCO FÍSICO: RAIOS – X - GRATIFICAÇÃO RX 10%: João Addison
Pessoa, Médico, 2575811, a partir de 2/12/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR – RISCO FÍSICO: RAIOS – X - GRATIFICAÇÃO RX 10%: Bruno do Amaral Pedrete,
Médico, 2605293, a partir de 21/12/2011, MS. SERVIÇO DE NEUROCIRURGIA – RISCO
FÍSICO: RAIOS – X - GRATIFICAÇÃO RX 10%: Fernanda Santos do Nascimento, Médico,
5310011, a partir de 19/1/2012, MS.
FABIO GUIMARÃES DE MIRANDA
DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL.
Welton da Silva Ferrari, matrícula SIAPE Nº 0.653.877, ocupante do cargo de Enfermeiro com
início de exercício em 14.03.85, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério
da Saúde, lotado na Comissão da Saúde do Trabalhador deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 10/142.556-0, lotado
no Núcleo da Saúde do Trabalhador da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e
Controle de Zoonoses, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil
(SMSDC), vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação.
Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de
Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos do servidor. Decisão: “O Diretor Geral do
Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736,
de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/
MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”
(Processo N°33433.007758/2009-84).
Dino Guerra Conrado Santana, matrícula SIAPE Nº 1.532.050, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 09.11.07, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Centro Cirúrgico deste Hospital Federal dos Servidores
do Estado, e também, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/208.121-4,
do Quadro dos Servidores, do Hospital Municipal Miguel Couto da Subsecretaria Municipal de
Saúde e Defesa Civil (SMSDC) da Prefeitura/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de
reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal
de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta
nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos do servidor.
Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À
SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”
(Processo N°33433.009017/2011-52).
Gilson Victorio, matrícula SIAPE Nº 0.621.710, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem
com início de exercício em 02.02.78, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Ortopedia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado,
e também ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/016.735-5, do Quadro
de Pessoal do Hospital Municipal Salgado Filho da Prefeitura/RJ, vem declarar os referidos
cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”,
da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica
41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim,
considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos do servidor. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do
Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU
Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve:
1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com
posterior arquivamento.”
(Processo N°33433.011559/2011-95).
CANCELAR a publicação realizada da súmula publicada no BSL/RJ n.º 17 de 27.01.92
que declarou lícita, acumulação de cargos do servidor Gilson Victorio, matrícula Siape n°
0.621.710, cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro Permanente do Ministério da Saúde,
lotado no Serviço de Ortopedia neste Hospital Federal dos Servidores do Estado/HFSE/MS,
com exercício em 02.02.78, com base no art. 114 da Lei 8112/90. Decisão: O Diretor Geral do
Hospital Federal dos Servidores do Estado nomeado na forma da Portaria Ministerial nº 736 de
11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhes
foram subdelegadas, Resolve: 1 – Cancelar. 2 - Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS,
para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
(Processo n.º 33433.011559/2011-95).
Michelle Aparecida Ramos Azevedo Caldas, matrícula SIAPE nº 2.501.699 ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitida em 10.04.06 conforme Portaria nº 112 de 13.03.03
publicada no DOU nº 50 de 14.03.06, lotada no Serviço de Cardiologia deste Hospital Federal
dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho,
Lucas Ramos Caldas. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal
de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93,
Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº
273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em
vista o que consta nos autos para seu filho, Lucas Ramos Caldas nascido em 12.09.11 faz jus
ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 04 de outubro de 2011”.
Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À
SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.
(Processo N° 33433.012572/2011-61).
Selma Cristina de Jesus Mesquita, matrícula SIAPE Nº 2.524.649, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 09.05.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Unidade Coronariana deste Hospital Federal dos
Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 10/236.660-7, do
Quadro de Pessoal do Hospital Maternidade Fernando Magalhães da Secretaria Municipal de
Saúde e Defesa Civil (SMSDC) da Prefeitura/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de
de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta
nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora.
Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À
SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.”
(Processo N°33433.013758/2011-38).
Tornar sem efeito a pedido, a publicação da sumula realizada no BSE n.º 04 de 23.01.2012,
referente ao processo nº 33433.013877/2011-91, que deferiu a licença por motivo de afastamento do cônjuge da servidora Marise Elia de Marsillac, matrícula Siape nº 1.541.645, cargo
de Médico, do Quadro de Pessoal deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS, em
virtude da solicitação da servidora, às fls. 16 para fins de arquivamento do processo. Decisão:
“O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria
Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU N.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 - Tornar sem efeito; 2 - Publicar; 3 - À
SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.
Sandra Maria da Costa, matrícula SIAPE 1.219.915, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 26.02.97 pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Clinica Médica/Hematologia deste Hospital Federal
dos Servidores do Estado, e também ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, identidade funcional n° 5490251 no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti – HEMORIO da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Governo/RJ, e ainda, exerce suas funções
como contratado temporário no Hospital Estadual Alberto Torres da Secretaria de Estado de
Saúde e Defesa Civil (SESDEC) do Governo/RJ vem declarar os referidos cargos para fins de
de 1988 e art. 118 § 2º da Lei 8112/90. Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim,
considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora por não se enquadrar no mencionado diploma legal acima citado”.
Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 - À
SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”.
(Processo N°33433.015713/2011-06).
Jorge Luis Alves de Oliveira, matrícula SIAPE Nº 1.537.702, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 15.05.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, lotado no Serviço de CTI Geral deste Hospital Federal dos Servidores do
Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 10/202.399-2, do Quadro dos
Servidores, do CMS Clementino Fraga XIV RA da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa
Civil (SMSDC), vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112,
GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção
de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos do servidor. Decisão: “O Diretor Geral do
(Processo N°33433.016456/2011-11).
Camila Araújo de Oliveira Bastos, matrícula SIAPE Nº 2.492.588, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 13.06.07, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de CETIP deste Hospital Federal dos Servidores
do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 923831-2, do Quadro dos
Servidores, do Hospital Estadual Carlos Chagas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do
Governo/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112,
GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção
de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do
(Processo N°33433.016494/2011-74).
Milena Henriques de Sousa Issa, matrícula SIAPE nº 2.296.100, ocupante do cargo de Médico,
admitida em 18.05.06 de acordo com a Portaria n° 170 de 17.04.06, publicada no DOU nº 76 de
20.04.06 pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Ginecologia, neste Hospital Federal dos Servidores do Estado, declarou que também ocupa o cargo de CAP PM Méd, RG nº 76.677 no Hospital da Policial Militar do Estado do Rio de
Janeiro, e pediu demissão da Prefeitura Municipal de Macaé, vem declarar os referidos cargos
para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: arts. 42 e 142, § 3º inciso da
CF/88, com redação da pela EC/18/1988. Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim,
considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ilicitude da acumulação
de cargos da servidora”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do
Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no D O
U nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve:
1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALODIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com
(Processo N° 33433.016697/2011-61)
Eduardo Bruno Giordano, matrícula SIAPE nº 1.313.300, ocupante do cargo de Médico, admitido em 20.06.07 de acordo com a Portaria n° 159 de 04.06.07, publicada no DOU nº 17
de 05.06.07 pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no
Serviço de Ginecologia, neste Hospital Federal dos Servidores do Estado, declarou que também ocupa o cargo efetivo de Cap/ Méd RG: 76.765, exerce funções de Médico no Setor de
Ginecologia do Hospital Central da Polícia Militar/RJ, vem declarar os referidos cargos para
fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: arts. 42 e 142, § 3º inciso da
de cargos do servidor”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no D O U
nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve:
(Processo N° 33433.016701/2011-91).
Marina do Nascimento Bessa, matrícula SIAPE nº 1.536.020, ocupante do cargo de Enfermeiro, admitida em 15.05.06 de acordo com a Portaria n° 143 de 03.04.06, publicada no DOU nº
67 de 06.04.06 pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no
Serviço de Neurocirurgia, deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, declarou que também ocupa o cargo de Militar – – 1º Ten BM QOS/Enf/08 exercendo a função de Enfermeira,
RG 41.872 do CBMERJ/ Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Governo/RJ, servindo na Unidade de Pronto Atendimento
da Taquara / 2º Grupamento de Socorro de Emergência, vem declarar os referidos cargos para
fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: arts. 42 e 142, § 3º inciso da
de cargos da servidora”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do
Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no D O
U nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve:
(Processo N° 33433.000241/2012-60).
FABIO GUIMARÃES DE MIRANDA
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria PT/HFSE/MS/Nº 0182, de 13/02/2012, Publicada no BSE nº 09 de
27/02/2012, o seguinte: onde se lê: “...Roberto Leão Rabiega...”, leia-se: “...Roberto Leon Rabiega...”.
Retificar no BSE/MS nº 34/2008 de 25.08.2008 a Súmula de concessão de licença prêmio da
servidora Eliana Nicolli Vieira:
-Onde se lê: “a serem usufruídas em períodos trimestrais”
-Leia-se “a serem usufruídas em períodos mensais”, mantidos os demais termos
Hospital Federal de Bonsucesso
PORTARIA HFB DE 12 DE MARÇO DE 2012.
O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições que lhe confere
a PT/GM nº 953 de 29/04/2011, publicada no DOU nº 54 de
02/05/11, resolve:
N° 149 – Designar Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698 e
Gláucia Dias de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1529711, ambas lotadas e
em exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para
constituírem comissão de processo administrativo disciplinar, com sede na Avenida Londres,
n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias,
sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Enfermeira no Centro de Atenção
Psicossocial Pedro Pellegrino, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil da
Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, com início de exercício em 06/11/2002, sob regime
jurídico estatutário, exercendo esta atividade em regime de plantão, com jornada semanal de
32,5 horas e outro de Enfermeira no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício
em 26/09/2007, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como plantonista, com
escala de 12 x 60, no horário das 07:00h às 19:00h com carga horária de 40 horas semanais
contratuais, cumprindo porém jornada semanal de 30 horas de acordo com a Portaria nº 1.281
de 20 de julho de 2006 por parte da servidora Andrea Midori Puchol Kono, matrícula SIAPE nº
1581492, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90
n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Técnica de Enfermagem no Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Universidade do Rio de Janeiro, com início de exercício
em 01/02/1994, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade como plantonista,
em regime de plantão 12 x 60, com jornada de 32,30 semanais, no horário das 19:00h às
07:00h e outro de Enfermeira no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em
16/12/2009, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como plantonista, com escala
de 12 x 60, no horário das 07:00h às 19:00h com carga horária de 40 horas semanais contratuais, cumprindo porém jornada semanal 30 horas de acordo com a portaria 1.281 de 20 de julho
de 2006, por parte da servidora Célia Regina Nurck de Carvalho, matrícula SIAPE nº 2518028,
com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90.
n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Enfermeira no Hospital Estadual Albert
Schweitzer, vinculado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, com início de exercício em
13/11/2001, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade como plantonista, em
regime de 24h. semanais, no horário das 07:00h às 19:00 horas e outro de Enfermeira no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 11/05/2006, sob regime jurídico único,
exercendo esta atividade como plantonista, com escala de 12 x 60, no horário das 07:00h às
19:00h com carga horária de 40 horas semanais contratuais, cumprindo porém jornada semanal
de 30 horas de acordo com a Portaria 1.281 de 20 de julho de 2006, por parte da servidora
Paula Renata França Oliveira, matrícula SIAPE nº 1538176, com fulcro no artigo 133 da Lei
8.112/90.
152 – Designar Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698 e Gláucia Dias de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1529711, ambas lotadas e em
exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para
sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Enfermeira na Casa de Parto David
Capistrano Filho, vinculada à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, com início de
exercício em 14/07/1998, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade em regime
de plantão noturno, com jornada de 40h. semanais, no horário das 19:00h às 07:00h e outro
de Enfermeira no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 10/05/2006,
sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como diarista de 2ª à 6ª feira, no horário
das 08:00h às 14:00h com carga horária de 40 horas semanais contratuais, cumprindo porém
jornada semanal 30 horas de acordo com a portaria 1.281 de 20 de julho de 2006, por parte da
servidora Rosana Figueiredo Gomes Pires, matrícula SIAPE nº 1537182, com fulcro no artigo
133 da Lei 8.112/90.
sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Enfermeira na Fundação Municipal
Hospitalar de Macaé, vinculada à Prefeitura Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro,
com início de exercício em 09/2006, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade
em regime de plantão de 24h. semanais aos sábados no setor do Centro Cirúrgico das 07:00
horas da manhã de sábado até as 07:00 horas da manhã de domingo e outro de Enfermeira no
Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 17/05/2006, sob regime jurídico
único, exercendo esta atividade como diarista de 2ª à 6ª feira, no horário das 07:00h às 13:00h
com carga horária de 40 horas semanais contratuais, cumprindo porém jornada semanal 30
horas de acordo com a portaria 1.281 de 20 de julho de 2006, por parte da servidora Vivian de
Sá Ferreira, matrícula SIAPE nº 2482042, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90.
O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições que lhe confere a
PT/GM nº 953, de 29/04/2011, publicada no DOU nº 54, de 02/05/2011, resolve:
Nº 154 - Designar Marco Luiz Silva Viana, Médico do Trabalho, matrícula SIAPE 1476003,
para responder como Responsável Técnico Substituto eventual da Coordenação de Segurança
e Saúde do Trabalhador do Hospital Federal de Bonsucesso.
A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PORTARIA HFB 19 DE MARÇO DE 2012.
O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições que lhe confere a
PT/GM nº 953, de 29/04/2011, publicada no DOU nº 54, de 02/05/2011, resolve:
Nº164 – Designar Equipe de Apoio para a modalidade de licitação denominada PREGÃO nas
formas ELETRÔNICAS E PRESENCIAIS, compostas pelos seguintes servidores:
1.
Simone Alves da Rocha – Matrícula 1734321
2.
Mariana Miranda Pinto – Matrícula 01746792
3.
Daniel Barbosa Pereira de Araujo – matrícula 1733733
A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, cessando todas as
disposições anteriores.
FLAVIO ADOLPHO SILVEIRA
Nome – William Cunha Santos, matricula 0624308, Auxiliar de Enfermagem, com lotação no
Hospital Federal de Bonsucesso e início de exercício 08/06/1979, requer Registro de Tempo
de Serviço constante da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Art. 103, inciso I, da Lei
nº 8.112/90. Parecer da DRH/SEPAT – Cadastro do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos
pelo Registro do Tempo de Serviço no período de 16/05/1977 a 01/09/1978 (471 dias), prestado
a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, num total de 471 dias para fins de TSAD, com
base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS,
nº 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09, Seção 2, Página 31. 1- Defiro.
2- Publique-se. 3- Ao SEPAT/HFB/RJ, para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.004255/2012-02)
Nome – Vera Lúcia Pereira da Silva, matricula 0648479, Auxiliar de Enfermagem, com lotação
no Hospital Federal de Bonsucesso e início de exercício 10/10/1983, requer Registro de Tempo
de Serviço constante da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Art. 103, inciso V, da Lei
pelo Registro do Tempo de Serviço no período de 27/03/1975 a 16/03/1976 (350 dias), prestado
a De Millus SA Indústria e Comercio, período 02/03/1982 a 05/11/1982 (244 dias), prestado
a Palladio Indústria Otica LTDA, num total de 594 dias para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS, nº 1041 de
30/10/09, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09, Seção 2, Página 31. 1- Defiro. 2- Publique-se.
3- Ao SEPAT/HFB/RJ, para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.004248/2012-01)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041,
de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Vera Lúcia da Costa da Silva, matrícula 0632629, Agente Administrativo, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com início
de exercício em 01/09/1981, requer Abono de Permanência a que faz jus. Fundamentação: Art.
2º Parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41, publicada no DOU de 31/12/2003. Parecer do
Serviço de Pessoal Ativo/Cadastro da Divisão de Recursos Humanos do Hospital Federal de
Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado.
1–
Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.004259/2012-82)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º
1041, de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Wanderley Nobre de Oliveira, matrícula 0632291, Datilógrafo, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de
exercício em 01/09/1981, requer Abono de Permanência a que faz jus. Fundamentação: Art. 2º
Parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41, publicada no DOU de 31/12/2003. Parecer do
Serviço de Pessoal Ativo/Cadastro da Divisão de Recursos Humanos do Hospital Federal de
Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado.
1–
Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.004263/2012-41)
O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio
de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041/CGRH/SAA/
SE/MS, de 30/10/2009, publicada no DOU n° 209, de 03/11/2009:
-Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Jeanine Silveira, Enfermeira, matrícula
nº 1536073, admitida em 03/05/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo
cargo de Enfermeira, na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil da Prefeitura do Rio de
Janeiro, matrícula nº 166.853-2, para o qual foi admitida em 09/08/1994, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de
05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90,
comprovada, ainda, a compatibilidade de horários, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do
TCU. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.002207/2009-76, em 10/08/2011).
-Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Denise Cyrillo da Silva, Médica, matrícula nº 0628390, admitida em 15/09/1982, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Médica, no Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ, matrícula nº 26773-4,
para o qual foi admitida em 01/08/1984, por estar entre as exceções previstas no artigo 37,
inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no
artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a
compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 Publique-se. 2 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.014099/2011-07, em 06/03/2012).
-Declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor Dalmo Nolding dos Santos, Médico, matrícula nº 0623079, admitido em 21/07/1978, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um
segundo cargo de Médico, no Hospital Municipal Miguel Couto, matrícula nº 12/013256.3,
para o qual foi admitida em 08/04/1976, por estar entre as exceções previstas no artigo 37,
(Processo nº 33374.003667/2012-17, em 06/03/2012).
-Declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor Hugo Alves da Silva, Médico, matrícula
nº 6241969, admitido em 25/03/1985, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo
cargo de Médico, no Instituto Nacional do Câncer, matrícula nº 241969, para o qual foi admitida em 02/10/1980, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112,
de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e
dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.004492/2011-84, em 08/03/2012).
-Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Suzana Almeida Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1573207, admitida em 30/05/2007, no Hospital Federal de Bonsucesso
e tendo um segundo cargo de Auxiliar de Enfermagem, no Hospital Universitário Clementino
Fraga Filho - UFRJ, matrícula nº 1573207, para o qual foi admitida em 16/11/1983, por estar
entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa
do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237
de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do
Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.020325/2010-08, em 13/03/2012).
-Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Alessandra Silva de Amorim, Enfermeira,
matrícula nº 1535558, admitida em 08/05/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um
segundo cargo de Enfermeira, no Hospital Municipal Salgado Filho, matrícula nº 10/1923879, para o qual foi admitida em 23/01/1998, por estar entre as exceções previstas no artigo 37,
(Processo nº 33374.007577/2008-19, em 13/03/2012).
-Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Lusângela Carvalho de Paiva, Enfermeira,
matrícula nº 0627251, admitida em 14/04/1982, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um
segundo cargo de Enfermeira, aposentada, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula
nº 10/087975-9, para o qual foi admitida em 16/03/1979, por estar entre as exceções previstas
no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem
como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada,
ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do
TCU. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.009796/2009-13, em 14/03/2012).
-Declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor Edilson Valério de Moraes e Lima, Técnico
de Radiologia, matrícula nº 208087-3, admitida em 07/04/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Técnico de Radiologia, no Hospital Municipal Miguel
Couto, matrícula nº 238.238-0, para o qual foi admitida em 11/07/2003, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de
05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90,
comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n°
2242/2007, do TCU, e nos termos da Nota Técnica nº 244/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP.
1 - Publique-se. 2 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.008147/2008-14, em 15/03/2012).
-Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Rilza Beatriz Gayoso de Azeredo Coutinho, Médica, matrícula nº 1535959, admitida em 30/05/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Médico, no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza,
vinculado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula nº 10/145.729-0, para o qual
foi admitida em 05/12/1989, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da
Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da
Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade
de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 - Publique-se. 2 –
Arquive-se.
(Processo nº 33374.002197/2009-79, em 15/03/2012).
-Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Sandra de Morais Pereira, Médica, matrícula nº 118849-4, admitida em 03/01/1996, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um
segundo cargo de Médico, na Policlínica José Paranhos Fontenelle, vinculado à Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro, matrícula nº 168245/9, para o qual foi admitida em 05/10/1994, por
estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU
n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos
do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.009912/2009-02, em 15/03/2012).
-Declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor Mauro Jorge de Oliveira Ferreira, Técnico
de Radiologia, matrícula nº 153064-0, admitida em 12/04/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Técnico de Radiologia, na Policlínica Carmela Dutra,
vinculado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula nº 126.678-2, para o qual foi
admitido em 14/01/1987, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da
Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei
n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de
horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU, e nos termos da Nota
Técnica nº 244/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.008137/2008-89, em 15/03/2012).
-Declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor Guilherme José da Silva Mendes, Técnico
de Radiologia, matrícula nº 1530757, admitido em 07/04/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Técnico de Radiologia, no Hospital Municipal Miguel
Couto, vinculado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula nº 225119-7, para o qual
foi admitido em 01/07/2002, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da
Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei
n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de
horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU, e nos termos da Nota
Técnica nº 244/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.008145/2008-25, em 15/03/2012).
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041,
de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Vera Lúcia Pereira da Silva, matrícula 0648479, Auxiliar de Enfermagem, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com início
de exercício em 10/10/1983, requer Abono de Permanência a que faz jus. Fundamentação: Art.
40 parágrafo 19 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Parecer da Seção
de Cadastro de Recursos Humanos do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se.
(Processo nº 33374.004261/2012-51)
– BRUNO BARROS CALLADO, matrícula 1747239, Agente Administrativo, com lotação
no Hospital Federal de Bonsucesso e início de exercício 28/12/09, requer Registro de Tempo
de Serviço constante da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Art. 103, inciso I, da Lei
pelo Registro do Tempo de Serviço prestado a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ, no
período de 11/09/00 a 17/12/09 (3364 dias), num total de 3364 dias, para fins de TSAD, com
base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS,
nº 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09, Seção 2, Página 31. 1- Defiro.
2- Publique-se. 3- Ao SEPAT/HFB/RJ, para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.002783/2012-19)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, Seção 2,
página 31, declara:
-Habilitada a servidora ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE, matrícula SIAPE
1739361, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉESCOLAR para seu filho Allan Santos Vieira, nascido em 13/02/2012, em conformidade com
o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 – Defiro.
2 – Publique-se. 3 – À DRH/Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.003828/2012-72)
-Habilitada a servidora BRUNA PIMENTA REIS CID, matrícula SIAPE 2483585, ocupante
do cargo de Médico, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR para sua filha Carolina Reis Cid, nascida em 02/02/2012, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de
11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – À DRH/
Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.003522/2012-16)
-Habilitada a servidora CAMILA GOMES DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE 1586381,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
para seu filho Benício Costa de Paiva, nascido em 26/02/2012, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 –
Publique-se. 3 – À DRH/Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.003829/2012-17)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/
SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:
-Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE à servidora ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE, matrícula SIAPE 1739361, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, em virtude
do nascimento de seu filho Allan Santos Vieira, nascido em 13/02/2012, com base no artigo nº
196 da Lei n° 8112/90, publicado no DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 - Defiro. 2 - Publique-se.
3 - À DRH/Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.003834/2012-20)
-Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE à servidora BRUNA PIMENTA REIS CID, matrícula
SIAPE 2483585, ocupante do cargo de Médico, em virtude do nascimento de sua filha Carolina
Reis Cid, nascida em 02/02/2012, com base no artigo nº 196 da Lei n° 8112/90, publicado no
DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DRH/Serviço de Pessoal Ativo
para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.003512/2012-81)
-Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE à servidora CAMILA GOMES DA SILVA COSTA,
matrícula SIAPE 1586381, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, em virtude do nascimento de seu filho Benício Costa de Paiva, nascido em 26/02/2012, com base no artigo nº 196
da Lei n° 8112/90, publicado no DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À
DRH/Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento.
(Processo nº 33374.003838/2012-16)
O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT nº 1041
de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, declara:
Habilitada a servidora FRANCILENE RIBEIRO ALVES DA CUNHA, matrícula 1733879,
Agente Administrativo, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR para seu filho Rafael
Rogers Ribeiro Alves da Cunha, nascido em 24/05/2006, em conformidade com o disposto na
IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 - Defiro. 2 - Publique-se.
3 - À DRH/Serviço Pessoal Ativo/Cadastro para ciência e arquivamento.
(Processo nº. 33374.003193/2012-11)
FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MS/HFB/RJ n° 121, de 24 de fevereiro de 2012, publicado no BSE n° 11 de 12 de
março de 2012, onde se lê: “no horário de 7hs às 17hs de segunda a sexta”, leia-se: “no horário
de 8hs às 17hs de segunda a sexta”.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
PORTARIA INCA DE 2 DE MARÇO DE 2012.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de
suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº. 209 de 03 de novembro de 2009, com fundamento
no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 de 18 de maio de 2007, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no
Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve:
Nº. 105 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) SUELY GONÇALVES CORDEIRO DA
SILVA, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 240981, para efeito de
aposentadoria, o tempo de 550 dias, correspondente a 20%, calculado sobre o período compreendido de 01/06/1983 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000399/2012.
Nº. 110 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades
insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) MARCIO JOSE ABREU DIBE, ocupante
do cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 1097767, para efeito de aposentadoria,
o tempo de 1160 dias, correspondente a 40%, calculado sobre o período compreendido de
03/01/1983 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000401/2012.
PORTARIA INCA, DE 5 DE MARÇO DE 2012.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso das suas
atribuições, resolve:
Nº 122 - Considerando a Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, que regulamenta o inciso VII
do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico
de animais; e, especificamente, em seu art. 8º condição indispensável para credenciamento junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) , a constituição
prévia de Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).
Art. 1º Instituir o Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA) do INCA.
Art. 2º Compete ao Comitê, conforme estabelecido na Lei 11.794/2008:
I – Cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto nessa Lei e nas demais
normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções
do CONCEA (Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal);
II – Examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.
III – Manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em
andamento, na Instituição, enviando cópia ao CONCEA;
IV – manter cadastro dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa,
enviando cópia ao CONCEA.
V – expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante
órgãos de financiamento e pesquisa, periódicos científicos ou outros;
VI – Notificar imediatamente ao CONCEA e as autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer
acidente com os animais nas instituições credenciadas fornecendo informações que permitam
ações saneadoras.
§1º Constatado qualquer procedimento em descumprimento às disposições da Lei 11.794/2008
na execução de atividades de ensino e pesquisa, a CEUA determinará a paralisação de sua
execução, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções
cabíveis.
§ 2º Quando se configurar a hipótese prevista no § 1º deste artigo, a omissão da CEUA acarretará sanções à instituição, nos termos dos arts. 17 a 20 da Lei 11.794/2008.
§ 3º Das decisões proferidas pela CEUA cabe recurso, sem efeito suspensivo, ao CONCEA.
§ 4º Os membros da CEUA responderão pelos prejuízos que, por dolo, causarem às pesquisas
em andamento.
§ 5º Os membros da CEUA estão obrigados a resguardar o segredo industrial, sob pena de
responsabilidade.
Art. 3º O CEUA/INCA será constituído por:
Membros Titulares:
Renata Batista da Silva Loza Telleria – Biotério (Presidente)
João Paulo de Biaso Viola – Programa de Biologia Celular
Martin Herman Bonamino – Programa de Medicina Experimental
Marcelo Alex de Carvalho – Programa de Genética
Cyntia Stemberg – Coordenador de Pesquisa Clínica e Incorporação Tecnológica
Membros Suplentes:
Patrícia Reid Begossi Clinio – Biotério (Presidente)
Adriana César Bonomo – FIOCRUZ
Raquel Ciuvalschi Maia – Programa de Pesquisa em Hemato-Oncologia Molecular
Luis Felipe Ribeiro Pinto – Programa de Medicina Experimental
Fernanda Lourenço Jorge – Programa de Medicina Experimental
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério
da Saúde, no uso das suas atribuições, resolve:
Nº 123 - Aprovar o Regimento da Residência Multiprofissional em Oncologia do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, na forma do Anexo a presente portaria.
Anexo
REGIMENTO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ONCOLOGIA DO INCA
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
Art. 1º O presente Regimento Interno estabelece as normas específicas que disciplinam as
atividades da Residência Multiprofissional em Oncologia do Instituto Nacional de Câncer José
Alencar Gomes da Silva (INCA).
§1º – Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Residência Multiprofissional e sobre
as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional do INCA, doravante denominada
de COREMU/INCA.
§2º – As normas estabelecidas neste Regimento Interno estão em conformidade com a Lei nº
11.129, de 2005, com a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 2009, com as Resoluções da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e com o
Regimento Geral da Coordenação de Educação do INCA (CEDC/INCA).
CAPÍTULO II
DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS
Art. 2º A Residência Multiprofissional em Oncologia é definida como modalidade de ensino de
pós-graduação Lato Sensu, voltada para o ensino em serviço e destinada às categorias profissionais que integram a área de saúde, excetuada a médica.
Art. 3º A Residência Multiprofissional em Oncologia visa ao desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades técnicas em oncologia.
Art. 4º O Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia do INCA é um Programa de
cooperação intersetorial qualificar os profissionais da saúde no mercado de trabalho, particularmente em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
CAPÍTULO III
DO REGIME
Art. 5º A Residência será desenvolvida em regime de dedicação exclusiva e realizada sob
supervisão docente-assistencial, de responsabilidade conjunta dos setores da educação e da
saúde.
§1º – A duração será de dois anos, com carga horária total de 5.760 horas, computados a carga
horária destinada à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e o tempo de estudo
individual ou em grupo, sem a assistência docente.
§2º – A carga horária semanal é de 60 horas, com um dia de folga semanal a ser definido pela
COREMU/INCA.
§3º – O Programa de Residência Multiprofissional será desenvolvido com 80%
da carga horária total sob a forma de atividades práticas e com 20% sob a forma de atividades
teóricas ou teórico-práticas.
§4º – O candidato selecionado em conformidade com o previsto neste Regimento,
após realização da matrícula, será considerado membro do corpo discente do INCA, denominado profissional de saúde residente.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO GERAL
Art. 6º O Programa de Residência Multiprofissional será coordenado pela COREMU/INCA.
Art. 7º O número de profissionais de saúde residentes do Programa de Residência Multiprofissional será aprovado pela CNRMS, mediante solicitação da COREMU/INCA e da Diretoria
do INCA.
Art. 8º O processo seletivo para ingresso dos profissionais de saúde residentes de que trata o
art. 7º deste Regimento será realizado anualmente, e as atividades do Programa se iniciarão
conforme determinação da CNRMS.
Art. 9º Em caso de desistência, desligamento ou abandono do Programa, por parte do profissional de saúde residente regulamente matriculado no primeiro ano, a vaga poderá ser preenchida
em até 60 dias, após o início do Programa, observando rigorosamente a classificação, devendo
essa norma constar do edital de processo seletivo.
§1º – A desistência, o desligamento ou o abandono de que trata o caput deste artigo devem
obedecer ao estabelecido no Regimento Geral da CEDC/INCA, neste Regimento específico e
nas resoluções da CNRMS.
§2° – As ocorrências mencionadas no caput deste artigo deverão ser formalizadas por meio de
ofício enviado à CNRMS.
CAPÍTULO V
DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DAS
ATRIBUIÇÕES DA COREMU/INCA
Art. 10 A COREMU/INCA é constituída por um colegiado com a seguinte composição:
a)
um coordenador e seu substituto, que responderão pela Comissão, escolhidos entre os membros do corpo docente do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia
do INCA;
b)
o coordenador do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia do
INCA, e, na sua ausência, o seu substituto, o subcoordenador;
c)
um representante da CEDC/INCA e seu substituto;
d)
um representante dos profissionais de saúde e seu substituto, pertencentes ao corpo docente ou ao corpo de profissionais, de cada área profissional que compõe a Residência,
garantindo a representatividade de todas as áreas profissionais do Programa;
e)
dois representantes dos profissionais de saúde residentes e seus substitutos, regulamente matriculados no Programa;
f)
um representante do gestor de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa
Civil do Rio de Janeiro (SMSDC) ou da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de
Janeiro (SES) e seu substituto.
I-
O coordenador da COREMU/INCA e seu substituto, a que se refere o item “a”,
devem integrar o corpo docente do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia e
serão eleitos pelos membros da COREMU/INCA.
II - O coordenador do Programa e seu substituto deverão ser do corpo docente ou
profissional do INCA, conforme definição do Regimento Geral da CEDC/INCA.
III - Nos casos em que não houver candidatos habilitados à coordenação e subcoordenação, caberá ao coordenador de Educação do INCA indicar coordenador pro tempore que
encaminhará um novo processo eleitoral.
IV - Os representantes titulares e substitutos a que se refere o item “d” deverão ser
eleitos por seus pares das Comissões de Ensino das respectivas áreas.
V-
Os representantes discentes e seus respectivos substitutos devem ser eleitos pelos
profissionais de saúde residentes do Programa de Residência para um mandato de um ano,
sendo permitida uma recondução.
VI - O representante do gestor de saúde da SMSDC ou da SES e seu respectivo substituto deverão ser indicados pela secretaria correspondente.
§1º – A duração do mandato das representações, à exceção do item “e”, será de dois anos,
permitida uma recondução.
§2º – Os nomes dos membros da COREMU/INCA deverão constar em Portaria Institucional.
Art. 11 A COREMU/INCA reunir-se-á uma vez ao mês e, em caráter extraordinário, a qualquer tempo, por decisão do seu coordenador, com funcionamento em conformidade com este
artigo.
I-
A convocação para a reunião far-se-á com antecedência mínima de dois dias úteis
e será acompanhada da respectiva pauta e da documentação pertinente, até 24 horas antes da
reunião.
II - Haverá um livro de presença que deverá estar aberto 15 minutos antes da reunião
e será verificado pelo coordenador da COREMU/INCA para determinar a instalação ou não da
reunião.
III - O quórum mínimo de presença para reuniões deliberativas será de maioria absoluta de seus membros.
IV - No caso de comparecimento de mais de 30% e menos de 50% de seus membros, a
reunião será realizada em caráter informativo, ficando a parte deliberativa, caso exista, adiada
para outra reunião.
V-
No caso de comparecimento inferior a 30% de seus membros, a reunião será suspensa.
VI - Cada membro da COREMU/INCA que não possa comparecer à reunião deverá
convocar seu respectivo substituto e apresentar à CEDC/INCA a justificativa por escrito de sua
ausência, que será registrada em ata.
VII - Ocorrendo três ausências consecutivas sem justificativa às reuniões da COREMU/
INCA, o coordenador poderá solicitar a substituição permanente do respectivo membro.
VIII - As deliberações da COREMU/INCA serão por consenso ou por votação, com
deliberação de maioria simples de votos, cabendo ao coordenador o voto de desempate.
IX - As reuniões deverão ser registradas por meio de ata, que deverá ser aprovada na
reunião subsequente e ser devidamente mantida na secretaria do Programa.
Art. 12 São atribuições da COREMU/INCA:
I-
Coordenar, organizar, articular, supervisionar, avaliar e acompanhar o Programa
de Residência Multiprofissional.
II - Planejar os conteúdos programáticos, os pré-requisitos e as atividades sugeridas
para o desenvolvimento do Programa, propondo estratégias de ensino e recomendando modificações de cunho didático-pedagógico necessárias à melhoria da qualidade do Programa.
III - Acompanhar e avaliar o desempenho dos profissionais de saúde residentes nas
diferentes atividades, junto com os docentes/preceptores.
IV - Promover avaliações periódicas do Programa com os docentes e profissionais de
saúde residentes.
V-
Incentivar a autoavaliação por parte dos profissionais de saúde residentes.
VI - Acompanhar e analisar as avaliações do Programa, dos docentes e dos preceptores, realizadas pelos profissionais de saúde residentes.
VII - Definir as diretrizes, elaborar editais e acompanhar o processo seletivo de candidatos, analisando o cronograma e as etapas propostas e indicando as bancas examinadoras.
VIII - Ser responsável pela comunicação e tramitação de processos junto à CNRMS.
IX - Estabelecer cronograma de reuniões, com divulgação prévia das pautas, registro e
divulgação do conteúdo discutido na forma de atas.
X-
Apresentar e aprovar os nomes dos docentes/preceptores para o Programa, de
acordo com o Capítulo VIII deste Regimento, bem como dos orientadores e integrantes das
bancas examinadoras de TCC.
XI - Estimular e apoiar as iniciativas de desenvolvimento docente.
XII - Fortalecer a participação ativa de docentes e profissionais de saúde residentes no
processo de ensino-aprendizagem e na avaliação do Programa.
XIII - Apresentar inovações que contribuam para o aumento da qualidade do Programa.
XIV - Supervisionar a produção técnica e científica dos profissionais de saúde residentes.
XV - Realizar encontros com todos os atores envolvidos no desenvolvimento do Programa para analisar as atividades e o desempenho dos docentes e dos profissionais de saúde
residentes.
XVI - Revisar o Regimento anualmente, propondo modificações pertinentes.
XVII - Enviar, mensalmente, as frequências dos profissionais de saúde residentes e os
conceitos das avaliações realizadas à Secretaria Acadêmica (SECAD).
XVIII - Deliberar e aplicar sanções disciplinares em conformidade com o Regimento Geral da CEDC/INCA.
XIX - Definir e aprovar o perfil do preceptor necessário ao alcance da qualidade pretendida na formação.
XX - Aprovar o Programa de Residência a cada ano letivo.
XXI - Analisar e aprovar a composição do corpo docente de cada ano letivo.
XXII - Validar os requisitos mínimos para a aprovação do TCC.
XXIII - Deliberar sobre recursos impetrados, mandatos judiciais e quaisquer questões
formalmente apresentadas à Comissão por docentes e/ou profissionais de saúde residentes do
Programa.
XXIV - Discutir e analisar questões relativas às modalidades de ensino.
XXV - Cumprir e fazer cumprir o disposto neste Regimento.
Parágrafo único – A COREMU/INCA deverá funcionar de forma articulada com as instâncias
de decisão superiores internas do INCA e dos Ministérios da Educação e da Saúde.
CAPÍTULO VIII
DO CORPO DOCENTE E DE PROFISSIONAIS
Art. 19 O corpo docente e o de profissionais do Programa de Residência Multiprofissional
deverão estar em conformidade com os capítulos I e II, do título III, do Regimento Geral da
CEDC/INCA.
Art. 20 São atribuições dos docentes/preceptores do Programa, além das previstas no art. 44 do
Regimento Geral da CEDC/INCA:
I – Planejar grupos de estudos e sessões clínicas com os profissionais de saúde residentes.
II – Orientar o TCC dos profissionais de saúde residentes, acompanhando-os em todas as suas
etapas e contribuindo na busca de soluções aos problemas surgidos no exercício de suas atividades.
III – Avaliar diariamente o desempenho acadêmico-assistencial dos profissionais de saúde residentes.
IV – Participar das reuniões agendadas pelos representantes titulares ou substitutos da COREMU/INCA da área profissional correspondente.
V – Participar das reuniões da COREMU/INCA, quando convocados.
VI – Informar aos representantes titulares ou substitutos da COREMU/INCA da área profissional correspondente as dificuldades encontradas para a execução das atividades de ensino.
VII – Informar aos representantes titulares ou substitutos da COREMU/INCA da área profissional correspondente as faltas e infrações cometidas pelos residentes.
VIII – Solicitar aos representantes titulares ou substitutos da COREMU/INCA da área profissional correspondente a aplicação de sanção disciplinar, conforme disposto neste Regimento e
no Regimento Geral da CEDC/INCA.
IX – Manter atualizado o seu cadastro de titulações na CEDC/INCA.
CAPÍTULO IX
DO CORPO PROFISSIONAL DE SAÚDE RESIDENTE
CAPÍTULO VII
Art. 21 Constituem o corpo profissional de saúde residente do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia os regularmente matriculados em conformidade com o capítulo VI
deste Regimento.
Art. 22 O profissional de saúde residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) como contribuinte individual, conforme art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981,
e suas alterações.
Art. 23 Ao corpo profissional de saúde residente, além do previsto no art. 51 do Regimento
Geral da CEDC/INCA, é oferecido:
I – Alojamento, de acordo com os critérios estabelecidos pelo INCA, que serão divulgados no
ato da matrícula e estarão no Regimento dos Alojamentos do INCA.
II – Bolsa de estudo em conformidade com as normas estabelecidas pela CNRMS.
III – Alimentação nas unidades assistenciais do INCA.
Art. 24 Ao corpo profissional de saúde residente são garantidos os direitos previstos no art. 52
do Regimento Geral da CEDC/INCA.
§1º – As férias para o profissional de saúde residente matriculado no Programa de Residência
Multiprofissional serão de 30 dias consecutivos, que podem ser fracionados em dois períodos
de 15 dias, por ano de atividade, em período a ser definido pela COREMU/INCA.
§2º – Na concessão de licença médica, o profissional de saúde residente ficará sujeito à legislação previdenciária vigente, e a carga horária prática deverá ser reposta ao final do Programa.
§3º – Para suprir a ausência nos módulos das atividades teóricas e/ou teórico-práticas, no caso
da licença médica, o profissional de saúde residente poderá elaborar um trabalho acadêmico.
§4º – A solicitação para elaborar o trabalho previsto no parágrafo anterior deverá ser encaminhada por documento escrito e assinado, no prazo de sete dias após o recebimento da licença
médica, enviando-a ao representante da respectiva área profissional na COREMU/INCA, que
deverá encaminhá-la aos docentes dos módulos dos quais esteve ausente.
§5º – No caso de licença-maternidade, a profissional de saúde residente terá direito a 120 dias
de licença com recebimento do benefício de salário-maternidade, conforme as normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a legislação vigente.
§6º – A profissional de saúde residente poderá requerer prorrogação da licença-maternidade em
até 60 dias, conforme a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008.
§7º – No caso previsto nos parágrafos 5º e 6º, a profissional de saúde residente deverá repor, ao
final do Programa, os módulos não realizados com carga horária semelhante à do afastamento,
sendo assegurada a manutenção da bolsa de estudos.
§8º – Ao profissional de saúde residente, será concedido cinco dias de licença-paternidade,
devendo apresentar a Certidão de Nascimento ou o Termo de Adoção da criança.
§9º – A licença nojo de oito dias será concedida em caso de óbito de parentes de 1º grau, ascendentes ou descendentes.
Art. 25 O profissional de saúde residente poderá solicitar trancamento de matrícula, que será
analisado e deliberado pela COREMU/INCA e homologado pela CNRMS, sendo suspenso o
pagamento da bolsa durante o período concedido.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica para o cumprimento das
obrigações militares, sendo o profissional de saúde residente desligado do Programa, podendo
retornar em outro processo de seleção.
Art. 26 Aplicam-se aos profissionais de saúde residentes os deveres determinados no art. 53 do
Regimento Geral da CEDC/INCA.
DO PROGRAMA DE ENSINO
CAPÍTULO X
Art. 16 O Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia do INCA compreende as
iniciativas de formação com vistas à qualificação dos processos de ensino-aprendizagem e de
produção de conhecimento protagonizados pelas equipes envolvidas na elaboração e no desenvolvimento das ações de ensino do INCA.
Art. 17 Os componentes curriculares serão desenvolvidos por meio do Eixo Transversal e do
Eixo Específico, sendo o primeiro comum a todas as categorias.
§1º – Os Eixos são obrigatórios, organizados segundo as diretrizes da Residência Multiprofissional, indispensáveis ao exercício ético das profissões da saúde, à contextualização do papel
profissional no SUS e no controle do câncer e ao domínio de ferramentas de produção e avaliação crítica do conhecimento científico.
§2º – Os Eixos Transversal e Específico, previstos neste artigo, poderão ser desenvolvidos
sob a forma de atividades de estudo presenciais e/ou mediadas por tecnologias interativas de
informação e comunicação.
Art. 18 As atividades práticas, teóricas e teórico-práticas serão realizadas nas unidades do
INCA e/ou em instituições parceiras do INCA.
DA AVALIAÇÃO, DA FREQUÊNCIA E DA CERTIFICAÇÃO
CAPÍTULO VI
DA ADMISSÃO E DA MATRÍCULA NO PROGRAMA
Art. 13 A admissão ao Programa tem como pré-requisito a graduação em instituição de ensino
superior, reconhecida ou validada pelo MEC, na forma da legislação vigente e de acordo com
o exigido no edital específico de seleção.
Art. 14 O ingresso no Programa se dará por meio de processo seletivo que poderá incluir, a
critério da COREMU/INCA, um ou mais dos seguintes instrumentos de avaliação:
a) provas discursivas;
b) provas objetivas (múltipla escolha);
c) provas práticas;
d) análise de currículo;
e) entrevista.
§1º – Caberá à COREMU/INCA a nomeação de uma comissão de seleção que se responsabilizará por todas as etapas do processo seletivo, que poderá ser realizado por essa comissão ou
por outro órgão competente, da instituição ou terceirizado.
§2º – Serão chamados os candidatos que obtiverem as maiores notas em número igual às vagas
ofertadas, sendo os demais considerados excedentes, que poderão ser chamados durante o prazo legal de validade do concurso, conforme ordem de classificação.
Art. 15 No edital de seleção, será descrita a documentação necessária para inscrição no processo seletivo e para o ato de matrícula, assim como todas as informações e normas constantes
neste Regimento e nas resoluções em vigor.
§1° – No ato da matrícula, o candidato deverá assinar termo de compromisso individual no
qual constará que ele:
a)
não tem vínculo empregatício no momento;
b)
não terá vínculo empregatício no período de vigência da residência;
c)
está ciente da dedicação exclusiva exigida no Programa pelo período de dois
anos;
d)
está ciente de que ocorrerão atividades aos finais de semana e feriados.
§2° – Aos candidatos que se graduaram em universidade estrangeira, será exigido que o diploma esteja revalidado por universidade pública brasileira e que o passaporte tenha visto que
possibilite sua matrícula como profissional de saúde residente no Brasil.
Art. 27 Para a avaliação do aproveitamento do profissional de saúde residente, serão utilizados
os critérios estabelecidos no capítulo V do Regimento Geral da CEDC/INCA.
Art. 28 A aprovação do profissional de saúde residente em cada ano do Programa e a obtenção
do certificado de conclusão estão condicionados:
I-
Ao cumprimento integral da carga horária prática do Programa, sendo obrigatória
a justificativa e a reposição das faltas.
II - À frequência mínima exigida, que é de 85%, nas atividades teóricas ou teóricopráticas. Caso fique abaixo desse percentual, o residente deverá repetir a(s) atividade(s).
Art. 29 Ao final do Programa, o profissional de saúde residente deverá apresentar como TCC,
individualmente, uma monografia ou um artigo científico – com comprovação de protocolo de
envio da publicação, conforme Resolução MEC nº 3, de 4 de maio de 2010.
§1º – O profissional de saúde residente será orientado por um orientador do quadro de docentes
do INCA.
§2º – O TCC deverá ser elaborado de acordo com a normatização encontrada no Manual de
Elaboração e Apresentação de Trabalhos Acadêmicos do INCA.
§3º – O TCC será avaliado em relação ao conteúdo da área específica e em relação aos aspectos
metodológicos, por uma banca composta de, no mínimo, dois e, no máximo, três membros,
sendo, obrigatoriamente, constituída pelo orientador e por um profissional da área específica do
INCA, podendo o terceiro membro ser um profissional convidado (interno ou externo, atuante
ou não na área específica).
§4º – A avaliação será registrada em conceito, conforme descrito no art. 27 deste Regimento.
§5º – A versão final de todos os TCC deverá ser entregue em CD pelo profissional de saúde
residente à SECAD/CEDC com o Formulário de Avaliação e Autorização de Entrega do TCC
preenchido, carimbado e assinado pela banca avaliadora e pelos coordenadores da área de
Ensino e Programa.
§6º – O TCC indicado para publicação deverá ser entregue pelo profissional de saúde residente
em capa dura, conforme a normatização encontrada no Manual de Elaboração e Apresentação
de Trabalhos Acadêmicos do INCA, com protocolo de envio da publicação e Formulário de
Avaliação e Autorização de Entrega do TCC preenchido, carimbado e assinado pela banca
avaliadora, pelos coordenadores da Área de Ensino e do Programa, na SECAD/CEDC.
§7º O prazo de entrega do TCC será até o último dia de atividades do Programa, previsto no calendário escolar. A critério da COREMU/INCA, esse prazo poderá ser prorrogado, respeitandose o limite máximo seis meses, a partir da data de término do Programa.
§8º – A certificação de conclusão do Programa está condicionada à entrega do TCC (monografia ou artigo científico).
CAPÍTULO XI
DO DESLIGAMENTO DO CURSO
Art. 30 O desligamento do curso poderá ocorrer nas condições previstas no art. 72 do Regimento Geral da CEDC/INCA.
CAPÍTULO XII
DO CERTIFICADO
Art. 31 Farão jus aos certificados de conclusão do Programa de Residência Multiprofissional
em Oncologia do INCA os profissionais de saúde residentes que cumprirem os critérios de
avaliação constantes neste Regimento e no Regimento Geral da CEDC/INCA, em especial no
capítulo VI do título II.
Art. 32 Os certificados expedidos deverão mencionar claramente a área profissional à qual
corresponde o Programa e a modalidade à qual pertence.
Parágrafo único – O certificado deverá ser acompanhado do Histórico Escolar contendo:
I-
Relação dos módulos, carga horária, conceito obtido pelo profissional de saúde
residente.
II - Nome e qualificação dos docentes responsáveis por cada módulo.
III - Período em que o Programa foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo
trabalho acadêmico.
IV - Título do TCC e conceito obtido.
V-
Declaração da instituição de que o Programa cumpriu todas as disposições da
Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007 (educação superior).
VI - Citação do ato legal de credenciamento da instituição, quando couber.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 33 Os casos omissos neste Regimento serão analisados pela CEDC/INCA e pela COREMU/INCA, e a solução por eles proposta, submetida à aprovação do coordenador de Educação.
Art. 34 Este Regimento entrará em vigor a partir da data de sua homologação.
PORTARIA INCA DE 14 DE MARÇO DE 2012
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista as disposições contidas
na lei nº. 11.770, de 09 de setembro de 2008, Decreto nº. 6.690, de 11 de dezembro de 2008 e
o que consta no Processo nº. 25410.000743/2012-21 resolve:
132 - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 24/06/2012 a duração da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, concedida à servidora
Daniele Luiz da Conceição Pereira, Matrícula SIAPE: 1859030, ocupante do cargo de Técnico
do Quadro Permanente do Ministério da Saúde.
30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo: 25410.000691/2012-92 resolve:
N.º 134 - Conceder aos servidores relacionados abaixo, a Gratificação de Qualificação - I, de
acordo com o Art. 21-A da Lei 8.691/93 c/c com o § 4.º do art. 56 da Lei nº 11.907/09, a partir
da data mencionada:
Nome Matrícula
Cargo Vigência
Ana Paula da Silva Santos Lopes
18787827
Técnico
30/11/2011
Gabriel Miranda Duarte
1814579
Técnico
30/11/2011
Luciano Antunes de Souza
1870928
Técnico
30/11/2011
30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, e considerando as disposições do artigo
40 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, art. 2º, § 5º, de
19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, resolve:
N.º 136 - Art. 1º- Conceder abono de permanência, a contar de 11/12/2011, ao(a) servidor(a)
Vânia Maria Fernandes Teixeira, Tecnologista, matrícula SIAPE 240706, por ter completado
os requisitos para aposentadoria voluntária e optado em permanecer em atividade. Processo:
25410.000717/2012-01
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
N°. 137 – Conceder aos servidores relacionados abaixo, a Gratificação de Qualificação – III
de que trata o art.21-A da Lei 8.691/93 c/c com o § 5°. Do art. 56 da lei n° 11.907/09 a parti
da data mencionada:
Nome
Matrícula Cargo
Vigência
Ana Maria dos Santos
242768
Técnico 01/10/2011
Cristiane Bezerra Rufino
1819020 Assistente 31/12/2011
Gisele Val verde Porticelli de Souza
2745188 Técnico 24/01/2012
Kelly Matias da Silva
1611348 Técnico 01/12/2011
Leila Rodrigues dos Santos da Paixão
1866921 Técnico 18/12/2011
Rejane de Mello Cordeiro
241488
Técnico 01/10/2011
Rosa Maria Lopes Tavares
6225214 Assistente 01/10/2011
N°. 138 – Conceder aos servidores relacionados abaixo, A Retribuição de Titulação – Especialização, de acordo com o art.55 da lei n° 11.907/09.
Nome
Andrea Marins Dias
Daniela Khalil Ghazi
Germana Nunes Grassi Gomes
Márcia Cristina M. Giacometti
Marisa de Fátima B. Costa Moreira
Yasmine Coura Torres
insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) DENISE DAL COL NOGUEIRA, ocupante
do cargo de ASSISTENTE EM C&T, matrícula SIAPE nº. 241871, para efeito de aposentadoria, o tempo de 248 dias, correspondente a 20%, calculado sobre o período compreendido de
insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) WILMA REGINA SANTOS DE SOUSA,
ocupante do cargo de TECNICO, matrícula SIAPE nº. 241917, para efeito de aposentadoria, o tempo de 242 dias, correspondente a 20%, calculado sobre o período compreendido de
insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) CARLOS ALBERTO SANTOS VASCONCELOS, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 242467, para efeito de
Matricula
1912230
1911929
1902714
1861778
4559682
2346256
Cargo
Tecnologista
Tecnologista
Tecnologista
Tecnologista
Tecnologista
Tecnologista
Vigência
24/01/2012
23/01/2012
05/12/2011
11/04/2011
06/12/2011
12/12/2011
N°. 139 – Conceder aos servidores relacionados abaixo, A retribuição de Titulação – Mestrado,
de acordo com o art.55 da lei n° 11.907/09.
Nome
Matrícula Cargo
Vigência
Marcos Teixeira de Souza
1842162 Analista
24/11/2011
N°. 140 – Conceder aos servidores relacionados abaixo, A Retribuição de Titulação-Doutorado,
de acordo com o art. 55 da lei n ° 11.907/09.
Nome
Matricula Cargo
Vigência
Leonardo Borges Murad
1846847 Tecnologista 13/12/2011
insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) URSULA DA SILVA NEVES, ocupante do
cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 241011, para efeito de aposentadoria, o tempo de 550 dias, correspondente a 20%, calculado sobre o período compreendido de 01/06/1983
a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000734/2012.
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA INC DE 1º DE MARÇO DE 2012.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU
nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/
CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, resolve:
Nº. 48 – I - Localizar o servidor BRUNO NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Médico,
matrícula Siape nº. 3676316, com início de exercício em 04/12/2011, para exercer suas atribuições na Unidade Coronariana do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre,
conforme Laudo Pericial nº. 010, de 10/02/2009.
II - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, incidente sobre o vencimento.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com retroatividade da concessão
do Adicional de Insalubridade à data do efetivo exercício do servidor.
(Processo no 33409.000415/2012-91).
PORTARIA INC DE 6 DE MARÇO DE 2012
Nº. 144 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) MARIANGELA FREITAS DA SILVA
LAVOR, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 240601, para efeito de
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia, do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial n° 1284, de 3/6/2011, publicada no DOU
107 de 6/6/2011 e tendo em vista a subdelegação de competência que lhe foi conferida pela
Portaria do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde n° 083 de 11/6/11, publicada no
BS de 27/6/2011, resolve:
N° 49 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor AUGUSTO PAULO MARQUES
LINHARES PINTO, Matrícula n° 1309810, Médico, e como substituta a servidora VANE SAEGER LACERDA, Matrícula n° 1533368, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
n°11/2012 mantido com a empresa NASA LABORATÓRIO BIO CLINICO LTDA, de acordo
com o art. 67 da Lei n° 8.666/93.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) ANTONIO TUPINAMBA DOS SANTOS,
ocupante do cargo de ASSISTENTE EM C&T, matrícula SIAPE nº. 6239210, para efeito de
insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) MIRIA CONCEIÇÃO LAVINAS SANTOS,
ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 241758, para efeito de aposentadoria, o tempo de 270 dias, correspondente a 20%, calculado sobre o período compreendido
de 01/04/1987 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000733/2012.
ALTERAÇÃO DE NOME
Nome do Servidor: Manoela Dias de Luca
Situação Funcional: Ativa
Nome Alterado para : Manoela Garcia Dias
Motivo: Divorcio
Processo: 25410.000795/2012
ALTERAÇÃO DE NOME
Nome do Servidor: Marce Spinelle Martins
Situação Funcional: Ativa
Nome Alterado para : Marce Spinelli Martins
Motivo: Divorcio
Processo: 25410.000834/2012 DV: 66
AUXILIO NATALIDADE
Nome Servidor : Tuani Magalhães Guimaraes
Cargo: Tecnico
Nome do Dependente : Guilherme Guimarães Soares
Relação de Depenência: Filho
Mês Pagamento: Abril
Processo: 25410.000793/2012
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 152 da Lei 8.112/90 e o exposto pela Presidente
da Comissão de Sindicância, designado pela Portaria nº. 29, de 02/02/2012, conforme razões
invocadas no Ofício/CPD nº 01/2012, resolve:
Nº 51 - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 14/03/2012, dia imediato ao término da portaria anterior, o prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo nº. 33409.001410/200981, devendo a publicação de presente portaria recair, obrigatoriamente até o último dia do
prazo anterior.
PORTARIA INC DE 12 DE MARÇO DE 2012.
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no
DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/
CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, e atendendo a portaria/MS/GM nº 65, de 10/01/2012, publicada no BS nº 03 de 16/01/2012, resolve:
Nº 52 – Art. 1º - Instituir Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio
Probatório (CADSEP), composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do
primeiro.
Daniela Alves da Rocha – Administrador – Matrícula SIAPE nº 1529499
Márcia Maria Barbeito Ferreira – Médico – Matrícula SIAPE nº 649360
Suzana Fátima de Brito Almeida – AOSD – Matricula SIAPE nº . 628914
Suplentes
José Roberto dos Santos – Agente Administrativo – Matrícula SIAPE nº 652189
Luiracy de Castro Sylvestre de Queiroz – Tecnologista – Matricula SIAPE nº. 241826
Art. 2º – Tornar sem efeito a PT/MS/INC/RJ nº 51, de 09/03/2009, publicada no BSMS nº 12,
de 23/03/2009.
AUXILIO NATALIDADE
N° 54 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor JOSÉ CEZAR BROCHADO, Ag.
Administrativo, Matrícula n° 1529541, e como substituta a servidora KELLY CHRISTHINE
CARAVANA AUTRAN, Ag. Administrativo, Matrícula n° 1734780, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 14/2011 mantido com a empresa PORTAL TURISMO LTDA,
de acordo com o art. 67 da Lei n° 8666/93.
Art. 2º - Cessar, em consequência, a PT/INC/83/2011 publicada no BS 18 em 02/05/2011.
Nome Servidor : Janaína Ribeiro Correia Lopes
Cargo: Tecnologista
Nome do Dependente : Arthur Correia Lopes dos Santos
Relação de Depenência: Filho
Mês Pagamento: abril
Processo: 25410.000805/2012 DV: 02
N° 55 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor JOSÉ CEZAR BROCHADO,
Ag. Administrativo, Matrícula n° 1529541, e como substituto o servidor ANTONIO CARLOS
MOREIRA GOMES, Ag. Administrativo, Matrícula n° 1576893, para acompanhar e fiscalizar
a execução do contrato n° 13/2011 mantido com a empresa PORTAL TURISMO LTDA, de
acordo com o art. 67 da Lei n° 8666/93..
N° 56 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor FINEIAS ESPIRITO SANTO
DA SILVA, médico, matrícula n° 1537017 e como substituta a servidora HILDELIZA MARIA VASCONCELOS SALES, médica, matrícula n° 1097980, para acompanhar e fiscalizar
a execução do contrato n° 10/2012 mantido com a empresa RIEN SERVICOS MEDICOS
NEFROLOGICOS, de acordo com o art. 67 da Lei n° 8.666/93.
N° 57 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato a servidora VERA PEDRO DOS SANTOS,
AOSD, Matrícula n° 86096183, e como sua substituta a servidora MARIA DO SOCORRO VIDAL, Matrícula n° 1194771, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 25/2010
mantido com a empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S.A, de
acordo com o art. 67 da Lei n° 8666/93.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
N° 58 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato a servidora VERA PEDRO DOS SANTOS, AOSD, Matrícula n° 86096183, e a servidora LUCY THEREZINHA CASTRO SILVA,
MATR. 652645, como sua substituta, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n°
06/2010 mantido com a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, de acordo
com o art. 67 da Lei n° 8.666/93.
Art. 2º - Cessar, em conseqüência, a PT 125/2011 publicada no BS 28 de 11/07/2011.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria/MS/GM no 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU
no 107 de 06/06/2011, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS no
1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU no. 209, de 03/11/2009, resolve:
NO 59 - Excluir da PORTARIA/MS/INC/RJ NO 1.417, de 12 de novembro de 2007, publicada no BSMS no 49, de 03/12/2007, a expressão “...a sentença proferida nos autos do processo
2000.51.51.004506-3...,” mantendo os demais termos. (Processo no 250059/004223/2007-86),
O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU
nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/
CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, resolve:
- Conceder à servidora ANDREA LYRA ARNOZO DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem,
matrícula Siape no 1573370, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, Licença Gestante, por 120 dias, no período de 18/02/2012 a 16/06/2012, em conformidade com
o artigo 207, da Lei 8112/90 e Prorrogação da Licença Gestante por 60 dias, no período de
17/06/2012 a 15/08/2012, de acordo com o Decreto no 6.690, de 11/12/2008.
(Processo n°33409.000787/2012-18)
- Declarar Habilitada a servidora ANDREA LYRA ARNOZO DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1573370, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no
12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de
12/01/94, referente à dependente Maria Luiza Lyra Arnozo da Rocha, na qualidade de filha,
nascida em 18/02/2012, com início de pagamento da cota a partir de fevereiro de 2012, no total
de 01 (uma) cota.
(Processo n°33409.000789/2012-15)
- Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90,
DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade à servidora ANDREA LYRA ARNOZO DA
ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1573370, Código 422268, Classe B,
Padrão I, do Nível Intermediário, referente à dependente Maria Luiza Lyra Arnozo da Rocha,
na qualidade de filha, nascida em 18/02/2012.
(Processo n°33409.000788/2012-62)
- Conceder à servidora ADRIANA SANTOS DA CRUZ MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1532964, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário,
Licença Gestante, por 120 dias, no período de 18/02/2012 a 16/06/2012, em conformidade
com o artigo 207, da Lei 8112/90 e Prorrogação da Licença Gestante por 60 dias, no período de
17/06/2012 a 15/08/2012, de acordo com o Decreto no 6.690, de 11/12/2008.
(Processo n°33409.000920/2012-36)
- Declarar Habilitada a servidora ADRIANA SANTOS DA CRUZ MACHADO, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula Siape no 1532964, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no
12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de
12/01/94, referente à dependente Stephanie Santos da Cruz Machado, na qualidade de filha,
nascida em 18/02/2012, com início de pagamento da cota a partir de fevereiro de 2012, no total
de 01 (uma) cota.
(Processo n°33409.000923/2012-70)
DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade à servidora ADRIANA SANTOS DA CRUZ
MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1532964, Código 422268, Classe
B, Padrão I, do Nível Intermediário, referente à dependente Stephanie Santos da Cruz Machado, na qualidade de filha, nascida em 18/02/2012.
(Processo n°33409.000922/2012-25)
DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade ao servidor ARTHUR ORLANTI SICILIANO
JUNIOR, Médico, matrícula Siape no 1153773, Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível
Superior, referente ao dependente Nicholas Fontes Siciliano, na qualidade de filho, nascido
em 08/02/2012.
(Processo n°33409.000956/2012-10)
- Declarar Habilitado o servidor ARTHUR ORLANTI SICILIANO JUNIOR, Médico, matrícula Siape no 1153773, Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, à obtenção do
Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no
247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente ao dependente Nicholas Fontes Siciliano, na qualidade de filho, nascido em 08/02/2012, com início
de pagamento da cota a partir de fevereiro de 2012, no total de 01 (uma) cota.
(Processo n°33409.000958/2012-17)
- Deferir a inscrição de Bruno Magro Silveira, brasileiro, solteiro, portador da CNH n.º
00131383509, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.o 074.071.347-74,
na qualidade de companheiro da servidora JAKELINE DE OLIVEIRA TORRES, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula 1532516, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário,
lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, para fins de percepção de Pensão Vitalícia, de
acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c” da lei 8.112/90.
(Processo n°33409.000826/2012-87)
- Registrar, tão somente, nos assentamentos cadastrais da servidora ROSAMARY CANTUARIA CORREA DOS SANTOS, Enfermeiro, matrícula Siape no 0375548, Código 422050,
Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, o período
prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 09/01/1978 a 24/04/1982,
1.567 dias e Clinef Clinica de Nefrologia Santa Teresa Ltda., no período de 25/04/1982 a
31/10/1983, no total geral de 2.122 (dois mil, cento e vinte e dois) dias, para fins de TSAD, com
fundamento no artigo 103, inciso “V”, combinado com o parágrafo 3o da Lei no 8.112/90.
(Processo n°33409.000777/2012-82)
- Registrar, tão somente, nos assentamentos cadastrais da servidora BARBARA ANASTASIA
STAVRIDIS, Técnico de Laboratorio, matrícula Siape no 0655023, Código 422368, Classe S,
Padrão III, do Nível Intermediário, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, o período prestado à J C Benjamin Farmácia, no período de 10/02/1982 a 20/06/1982, 131 dias; The Sydney
Ross Co., no período de 02/05/1984 a 31/10/1984, 183 dias; Oledom Produtos de Farmácia
Ltda., no período de 01/11/1984 a 02/07/1987, 974 dias, no total geral de 1.288 (mil duzentos e
oitenta e oito) dias, para fins de TSAD, com fundamento no artigo 103, inciso “V”, combinado
com o parágrafo 3o da Lei no 8.112/90.
(Processo n°33409.000864/2012-30)
JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA
RETIFICAÇÃO
No anexo da Portaria/MS/INC/RJ NO 39, de 15 de fevereiro de 2012, publicada no BSMS no
09, de 27 de fevereiro de 2012, onde se lê: “na matrícula 1498275 - “... 01/03/11”, leia-se:,
“01/03/12” e excluir da portaria o servidor FELIPE JOSE MONASSA PITTELLA, matrícula
1124507.
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA INTO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041,
de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de
novembro de 2009, resolve:
Nº. 62 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, cento e cinquenta e um (151) dias, do
período de dois de março de mil novecentos e noventa a trinta de julho de mil novecentos e
noventa (02/03/1990 a 30/07/1990), referente ao Colégio Princesa Isabel Redentora LTDA; e
quatro mil seiscentos e noventa e nove (4699) dias, de hum de junho de mil novecentos e noventa e três a doze de abril de dois mil e seis (01/06/1993 a 12/04/2006), referente à Associação
São Vicente de Paulo, à servidora ANDREA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS, Auxiliar
de Enfermagem, Classe “B”, Padrão I, matrícula SIAPE nº. 153.161-9, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde. (Processo nº. 250057/472/2012)
PORTARIA INTO DE 1º DE MARÇO DE 2012
Nº. 63 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, dois mil oitocentos e vinte e oito (2828)
dias, do período de hum de julho de dois mil e dois a vinte e oito de março de dois mil e
dez (01/07/2002 a 28/03/2010), referente à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil da
Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, ao servidor FERNANDO VAZ TOSTA JUNIOR,
Enfermeiro, Classe “A”, Padrão II, matrícula SIAPE nº. 177.224-8, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde.
(Processo nº. 250057/470/2012)
PORTARIA INTO DE 6 DE MARÇO DE 2012
Nº. 70 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, mil novecentos e vinte e cinco (1925)
dias, do período de vinte e oito de outubro de mil novecentos e noventa e dois a quatro de abril
de dois mil e seis (28/10/1992 a 04/04/2006), referente à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, ao servidor ROBERTO SEABRA LANNES, Médico, Classe “B”,
Padrão I, matrícula SIAPE nº. 152.864-7, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
(Processo nº. 250057/579/2012)
PORTARIA INTO DE 8 DE MARÇO DE 2012
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
Nº. 71 - Art. 1º. Conceder a servidora CARLA FERNANDES DOMINGUES DA SILVA, Assistente Social, matricula SIAPE nº. 116.283-6, Abono de Permanência, por ter completado o
tempo para Aposentadoria Integral, em conformidade com que dispõe o Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, a contar de
07/03/2012.
(Processo nº. 250057/469/2012)
GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO
A servidora Luciana Santiago de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº.
177.453-9, Classe A, Padrão II, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de exercício em 01/04/2010, sofreu acidente no dia 28/02/2012, por volta das 05:30h, quando no trajeto
da residência para o trabalho e de acordo com a Área de Saúde Ocupacional, houve necessidade
de afastamento. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER da Área de
Saúde Ocupacional: na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a ocorrência
como Acidente de Trabalho. DECISÃO DO DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na forma da PT/CGRH/MS nº. 1041 de 30/10/2009, publicado no D.O.U. nº. 209 de
03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se.
(Processo Nº. 250057/586/2012)
A servidora Renata da Silva Correa Canella, Enfermeira, matrícula SIAPE nº. 177.257-3,
Classe A, Padrão II, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de exercício em
30/03/2010, sofreu acidente no dia 29/02/2012, por volta das 09:10h, quando no desempenho
de suas atividades e de acordo com a Área de Saúde Ocupacional, não houve necessidade de
afastamento. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER da Área de Saúde
Ocupacional: na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a ocorrência como Acidente de Trabalho. DECISÃO DO DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na
forma da PT/CGRH/MS nº. 1041 de 30/10/2009, publicado no D.O.U. nº. 209 de 03/11/2009.
1 – Defiro. 2 – Publique-se.
(Processo Nº. 250057/606/2012)
A servidora Ana Flávia de Carvalho Barroso Leite, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE
nº. 177.403-1, Classe A, Padrão II, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de
exercício em 01/04/2010, sofreu acidente no dia 10/02/2012, por volta das 16:15h, quando
no desempenho de suas atividades e de acordo com a Área de Saúde Ocupacional, não houve
necessidade de afastamento. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER
da Área de Saúde Ocupacional: na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a
ocorrência como Acidente de Trabalho. DECISÃO DO DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na forma da PT/CGRH/MS nº. 1041 de 30/10/2009, publicado no D.O.U.
nº. 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se.
(Processo Nº. 250057/553/2012)
A servidora Sinize Mendes de Souza, Enfermeira, matrícula SIAPE nº. 251.224-4, Classe A,
Padrão IV, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de exercício em 21/09/2007,
sofreu acidente no dia 08/02/2012, por volta das 10:00h, quando no desempenho de suas atividades e de acordo com a Área de Saúde Ocupacional, não houve necessidade de afastamento.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER da Área de Saúde Ocupacional: na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a ocorrência como Acidente de
Trabalho. DECISÃO DO DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na forma da
PT/CGRH/MS nº. 1041 de 30/10/2009, publicado no D.O.U. nº. 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro.
2 – Publique-se.
(Processo Nº. 250057/509/2012)
A servidora Fernanda Helena Alves, Enfermeira, matrícula SIAPE nº. 177.225-0, Classe A,
Padrão II, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de exercício em 29/03/2010,
sofreu acidente no dia 25/02/2012, por volta das 10:50h, quando no desempenho de suas atividades e de acordo com a Área de Saúde Ocupacional, não houve necessidade de afastamento.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER da Área de Saúde Ocupacional: na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a ocorrência como Acidente de
Trabalho. DECISÃO DO DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na forma da
PT/CGRH/MS nº. 1041 de 30/10/2009, publicado no D.O.U. nº. 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro.
2 – Publique-se.
(Processo Nº. 250057/587/2012)
GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
Na Portaria INTO/MS nº. 31/2012, de 02/02/2012, publicada no BS nº. 10, de 05/03/2012,
pagina 22, referente à Progressão Funcional da servidora Andreia de Brito Engler de Meireles,
matrícula SIAPE nº 1533780:
Onde se Lê:
“... Classe A Padrão V...”
Leia-se:
“... Classe B Padrão I...”
PORTARIA DENASUS DE 12 DE MARÇO DE 2012
O Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS/SGEP/MS, no uso das
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no EDITAL DENASUS/SGEP/MS Nº
01/2011, de 01/11/2011, publicado no D.O.U. em 04/11/2011, republicado com alterações em
18/11/2011, que dispõe sobre a seleção interna, resolve:
Nº. 02 – Tornar público, conforme ANEXO, o RESULTADO da classificação final apurada
após avaliação dos recursos apresentados.
1-
DA RELOTAÇÃO
Art. 1º. A relotação dos candidatos classificados considerará, além da ordem de classificação,
a disponibilidade de GDASUS vagas, conforme Art. 3º da Portaria Nº 1.906/GM/MS, 04 de
agosto de 2011, no período de 05 de agosto de 2011 a 31 de março de 2012, observada a necessidade do Nível Central e das Unidades Desconcentradas, conforme disposto nos Anexo I do
Edital DENASUS/SGEP/MS nº 01/2011.
Parágrafo único. Até 12/03/2012 há 21 (vinte e uma) GDASUS vagas para o nível superior beneficiando os estados do Acre(2), Bahia(3), Minas Gerais(1) , Rio Grande do Sul(3), Goiás(2),
Mato Grosso(2), Mato Grosso do Sul(1) e Santa Catarina(7) e 5 (cinco) GDASUS vagas para o
nível intermediário beneficiando os estados do Amapá(2), Roraima(2) e Ceará(1).
Art. 2º - Caso inexista GDASUS vaga no período referido no Art. 1º, os candidatos selecionados não serão relotados.
Art. 3º - O candidato classificado e não relotado, em razão da inexistência de GDASUS vaga
no período disposto no Art. 1º, poderá participar de nova seleção para o semestre seguinte, em
caso de permanecer o interesse na relotação.
2- DA PONTUAÇÃO
Art. 4º - Os candidatos poderão consultar suas pontuações no endereço eletrônico http://sna.
saude.gov.br/ e http://intranet.saude.gov.br.
Art. 5º - Os candidatos com recursos deferidos ou indeferidos poderão consultar, no Nível Central ou na Unidade Desconcentradas a documentação protocolada com o parecer da comissão,
caso haja interesse.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
RESULTADO
Área I - Nível Superior - Recurso
SERVIDORES CLASSIFICADOS
UF
POS
SIAPE
NOME
AC
1.
1784490
2.
1786886
AL
1.
1786870
CE
1.
50950
DF
1.
8237019
2.
7520451
GO
1.
1827216
2.
1040791
3.
1787412
4.
1040607
MA
1.
436742
2.
479912
3.
108856
4.
1564511
5.
1790621
6.
2688762
7.
810043
MG
1.
1105731
DA
2.
1166886
MT
1.
1817616
PE
1.
1784184
PR
1.
1786725
2.
1807741
1784938
1796705
ILCIMAR PINHEIRO SARAH
JOSE DA COSTA DOURADO NETO
GEILZA MENEZES DA COSTA
FERNANDO CESAR DE ARAUJO CARVALHO
HELMARQUES FERREIRA DOS SANTOS
FERNANDO WILLIAM DO COUTO EVANGELISTA
ELTON CARLOS BORGES DE SOUSA
RITA DE CASSIA ALENCAR DA SILVA
SIDNEY RICHARDSON DE ARAUJO COSTA RORIZ
SHIRLEY MONTSERRAT COSTA RODRIGUES
PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES
RICARDO GOES DOS SANTOS
ÉLCIO ALVES DA CUNHA
ADRIANO SIMOES ANDRADE
ELIVELTON ROBERTO SCHMIDT
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GUIMARAES
ÁUREA MENDES BARROS AZEVEDO
ADRIANA LAGE GONCALVES ALVES DE ALMEINARA ANGELICA ROQUETE
MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA
LUCIANA CORDEIRO DA SILVA CAVALCANTE
NIRIAN SEGURO
DECIO KAZUSHI HIRASHIMA
MARIA DA GRACA BURGER FANTONELLI
WILSON VICENTE COSTA DE ALVARENGA
3.
1800118
RJ
1.
480254
2.
1530107
RR
1.
1788413
RS
1.
1798177
2.
1787730
3.
1787738
SC
1.
6467174
2.
1050461
3.
1801782
4.
477182
5.
623449
6.
479965
7.
1761676
8.
1787688
Área II - Nível Superior – Assistência
UF
POS
SIAPE
AC
1.
1784550
BA
1.
476264
2.
519008
3.
1109991
4.
1771475
DF
1.
238901
2.
9237081
3.
238740
4.
7470572
5.
1039125
6.
518968
GO
1.
546754
MA
1.
1855478
2.
1790114
3.
1734488
4.
1785976
MG
1.
1109884
MS
1.
1196912
MT
1.
1740139
PE
1.
470522
PR
1.
580333
2.
1804331
RJ
1.
1102982
RN
1.
2495300
RS
1.
1818656
SC
1.
2276557
2.
1049110
3.
1746686
4.
1747486
SE
1.
1787396
UF
POS
SIAPE
Nível Intermediário
AC
1.
1682991
AL
1.
479684
RONEI FERNANDO DA LUZ
JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS JORGE
ANTONIO JOSE DE SOUZA CASTRO
ELAINE CRISTINA COSTA
SONIA IVANIR RAUBER
LETICIA JANAINA MACHADO BICCA
DANIELI ELY MARTINS
DEYSE MARIA ROSSIGNHOLO RODRIGUES
RADILSON CARLOS GOMES DA SILVA
LUCIANO LESPINASSE ARAUJO
MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CAVALCANTI
CLEZIO TOLEDO CAMPOS
MARI KAZUMI KOBAYASHI
LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS
VALERIO OROCZKO
NOME
FLADSON LOPES SANTANA
ELIZABETH ROSA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ
FLÁVIO PEREIRA NUNES
GLORIA MARIA MUSSA CURY
OSMARA APARECIDA GRECCO NOGUEIRA
LUISA GUIMARAES QUEIROZ
MARIA CRISTINA COSTA DE ARROCHELA LOBO
VALERIA CRISTINA DA SILVA DE AGUIAR
EDNEUSA MENDES NASCIMENTO
WALQUIRIA GONCALVES DOS SANTOS TELES
RENATA JAGUARIBE DE MIRANDA
SILVIO DIVINO DE MELO
APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA MEDEIROS
ANA CARLA DE CARVALHO MAGALHAES
PATRICIA SALLES SOARES
THAIS MARIA GUEDES BASILIO
LOUSANA BIONI CAVALCANTE
FERNANDA WILLIG
VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MOTA
CRISTINA CANI DIAS LEDEBOUR
ARMANDO SALVATIERRA BARROSO
LEONARDO AUGUSTO KURIQUI
TANDRELI SILVA SANTANA
ANA NELY ROCHA DE FREITAS
MARCELA HAUPT BESSIL
PATRICIA DA SILVA REGO
LEONOR GAMBA PROENCA
ANDERSON MARTINS
ANILSKA MEDEIROS LIMA E LIRA
MARIA NAZARE OLIVEIRA D AVILA
NOME
MARCOS VIEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
ADERALDO GOMES DE ARAUJO
AM
1.
531289
2.
531275
AP
1.
1015186
2.
577973
3.
2012445
4.
1012874
657459
5.
577972
1077962
6.
657744
7.
1836221
8.
1690834
BA
1.
480067
2.
1688435
3.
1786864
4.
560795
CE
1.
1784921
2.
1700200
3.
551107
655833
4.
1785983
5.
542833
231181
6.
656430
542722
7.
1093381
8.
488664
9.
571789
10.
1816655
11.
238287
12.
1825030
13.
527983
14.
1784241
15.
1709396
DF
1.
1097154
2.
518954
3.
527913
4.
528291
5.
753059
6.
242252
7.
1091857
8.
7161280
9.
1101530
10.
461440
11.
479632
12.
1098524
13.
1717965
14.
4841980
15.
241816
16.
2115517
1161859
17.
556331
18.
1162807
19.
479782
20.
6225576
21.
528379
22.
1211079
23.
2565196
24.
2685291
25.
1737254
26.
1699388
27.
1699356
ES
1.
6440443
2.
545375
3.
545585
4.
5005523
5.
501309
6.
1107775
545641
JASON MARQUES STONE
FRANCISCO ALBERTO BARRONCAS FERNANDES
OSMARINA PINHEIRO MACEDO
SELMA MARIA RIBEIRO DE SOUSA
MARIA DALVA GONCALVES BARBOSA
EMILIA PINHEIRO MACEDO GUIMARAES
SELMARA SALDANHA
EDINA ALVES DE LIMA NERI
KELSON GETULIO ALVES DE ALMEIDA
MARIA SOLANGE SAMPAIO EVANGELISTA
JAIRO MOUZINHO DE OLIVEIRA
ORIVALDO NAZARENO MONTEIRO DE ATAIDE
SIMONE SOUZA RODRIGUES NOGUEIRA
FERNANDA AMORIM HORA
JOSELITO RIBEIRO BARRETO
SELMA AMARANTE NEVES DE ALMEIDA
DYEGO TERCEIRO SA
FRANCISCO CHARLES MIGUEL DA COSTA
JORGE LUIS DE JESUS RIBEIRO
SOLANGE GRAMOZA VILARINHO
JOSE EVERALDO MACIEL DE MEDEIROS
JOSE MARCELO DE ALMEIDA MARTINS
MARIA DO CARMO FERREIRA ARAUJO
SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
DEBORA CRISTINA FRANCA TEIXEIRA
JOSE ANTONIO PEREIRA BARRETO
LUCIANE MARIA DE CASTRO FERREIRA
NADJANE MARIA RABELO
DULCINEIA CORREA DE SOUSA
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS NETO
JOSE VALDIR COSTA
JOAO CAVALCANTE DE ARAUJO NETO
NATALIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
JEANN MARIE DA ROCHA MARCELINO
IVANA PONCIONI DE ALMEIDA PEREIRA
JOSE TARCISO DE OLIVEIRA SILVA
CLAUDIO LUIZ MARTINS COELHO
MARIA DE JESUS CARDOSO DE ARAUJO
MARIVANIA FERNANDES TORRES
SUELENE NEIVA BARRETO DE OLIVEIRA
LEUZA LEOCADIA DE OLIVEIRA
MARLI DE MESQUITA SILVA MONTENEGRO
PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA
CHRISTIANE CARDOSO CAVALCANTE CUNHA
CARMEM LUCIA MIRANDA SILVEIRA
GERSON GOMES DOS SANTOS FILHO
CLAUDIA MARIA PIMENTEL SOUSA
REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA
ROBERTO BENDIN
ROSA MARIA PEREIRA
MARIA APARECIDA DA SILVA
JUPIRA CAMPOS DE LIMA MATOS
TEREGRACIA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA
ROSA IRENE PAULA MOREIRA
VICTOR VILLALVA RIBEIRO DOS SANTOS
PRISCILA DE FIGUEIREDO AQUINO
CARLOS EDUARDO SANDES LIMA
LILIAN LEANDRO DE OLIVEIRA
LUCIANA DINIZ DE CARVALHO
CELIO EDUARDO CALDAS DE FIGUEIREDO
SOLANGE ROCHA SAMPAIO
ALICE ORLENE PIZZAIA
MAGALY NUNES DO NASCIMENTO
PAULO ROCHA DE SOUZA
DALZA DAS GRACAS MORAES
ROSANE TEREZA BORGO
7.
1102199
8.
545296
9.
545464
566795
10.
545601
11.
576551
12.
6476273
654412
13.
6239665
14.
480624
15.
545417
16.
657607
17.
1102542
18.
545628
19.
1711174
20.
527865
21.
477097
22.
545645
23.
1698273
24.
1699984
25.
1683592
26.
1700890
GO
1.
1707402
2.
1091763
3.
548542
4.
6476952
5.
1786015
6.
1099320
7.
548466
8.
1092875
9.
1701258
10.
1729478
11.
1763195
12.
1800468
13.
548560
14.
1632172
MA
1.
549735
2.
10934537
3.
1787308
4.
551464
5.
17028388
MG
1.
560304
2.
10987452
3.
557037
4.
557192
5.
561299
6.
6561472
7.
560864
8.
483639
9.
1785021
10.
1745754
11.
1716732
MS
1.
1785846
2.
543595
3.
655354
4.
479963
5.
543193
543202
6.
543578
7.
605538
8.
543637
9.
531396
10.
1186445
MT
1.
4738926
2.
474423
3.
1098936
4.
1317105
5.
473832
6.
1308747
7.
552344
ANDRE LUIZ DE HOLANDA PACHECO
CLOVES CAMILLO DA SILVA
JAIME ALMEIDA DE ARAUJO JUNIOR
SILVIO PEREIRA FELINTO
REGINA MARA LEONE LOUREIRO
SANDRA MARIA DE SOUSA
BARTOLOMEU MARTINS LIMA
DAISE MARA MARTINS NUNES DE LIMA
ROMULO DE MENEZES CUSTODIO
RUBSON ALMEIDA ROCHA
RITA DE CASSIA FERNANDES
RAIMUNDO DE JESUS BAHIA TAVARES
DANIEL AMANCIO DE SOUZA PORTO
SUZANA RAMOS DAL PIAZ
MARCIA SIMONASSI
FRANCISCO DAS CHAGAS NONATO CARDEAL
JURDINEY DA COSTA PEREIRA
NATALINA MARIA DE ABREU
DIENE KARLEM FALCAO DE OLIVEIRA
JULIANO DEL SANTO DE OLIVEIRA
FLAVIA MARIA LADEIRA DE SOUZA
ELENICE ALVES PATROCINIO
ANELISE MASSA CORREIA
MARCIA SERAFIM MATOS
MARIA JOSE DI ASSIS
GLEIDE ISAAC COSTA
GLENIA SANTANA ALVES FAGUNDES
NUBIA SILVA DEROSSI
SERGIO SABOYA LIMA
CHRISTIANE MORGADO BARRETO
KEILLA CRISTINA MELO ROCHA
EDUARDO FALEIRO DE ARAUJO
KENEDY WILLYS GOMES DE OLIVEIRA
DEBORAH CANDIDO DE TOLEDO
FRANCISCO SILVA DE ANDRADE
MARIA CECILIA RIBEIRO
ANA MARIA MACIEL ABAS
MARIA PAULA RODRIGUES CHAVES
ROSILEIDE ARAUJO
ANGELINA MENDES CARDOSO MINEIRO
THIAGO HENRIQUE MELO GOMES
AMARILDO VIEIRA CHAVES
ROMUALDO TADEU DOS REIS RODRIGUES
MARCOS ANTONIO HASEN
NARCISIO MACHADO DE OLIVEIRA
MILENA FREITAS PIROLI
BARBARA DOROTEIA SILVEIRA GONCALVES
SILVANA ANDREATTA PEREIRA
ADEILDES RODRIGUES MONTEIRO
SIMONE SILVIA FERNANDES
GLAUBER LIMA BARBOSA
PRISCILA VILELA MOREIRA
CHARLENE DA SILVA DUARTE
SILVIA RAQUEL BAMBOKIAN
GISLAINE VILAZANTE
MIRTA MIRANDA PEREIRA
JOSE BISPO DOS SANTOS
PAULO AZEVEDO DE MELO JUNIOR
OCTAVIO MOREIRA GOUVEIA BARBOSA
BEATRIZ MIYAHIRA
MARCIA IYOKO SHIROMA MIYAHIRA
ALVARO DE SOUSA ARAGAO
JAQUELINE EMILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
HUGUENEY ALVES DOS REIS
JORGE FREDERICO CARDOSO
ROSIANE AUXILIADORA PAES DE BARROS
JORGE AUGUSTO PISSINI GALCERAN
ROSELI PAULINADE AVILA
SUSI ASTOLFO
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
8.
552554
9.
438836
PB
1.
528645
2.
480483
3.
584069
4.
1687423
5.
238686
6.
1499474
PE
1.
588067
2.
1684656
3.
1682921
4.
1343389
5.
1786891
REIA
6.
1684774
RO
7.
1710129
PI
1.
1702033
PR
1.
570380
2.
1687618
3.
570442
4.
1698271
5.
499157
6.
7470016
7.
502862
503126
8.
1684651
9.
1439402
10.
1830564
11.
1784573
12.
568188
13.
537121
14.
479715
15.
1688637
16.
604297
17.
1823749
18.
1742919
19.
1788211
20.
1689079
RJ
1.
652631
2.
480653
480309
3.
1529869
2614386
4.
1732744
5.
225430
6.
652303
7.
480298
8.
1098212
9.
1732818
10.
653291
11.
605123
12.
1728279
13.
627601
14.
655540
15.
480337
480325
480206
16.
1743338
17.
1767615
1771577
VES
18.
1530302
19.
1734947
20.
1743432
21.
2711822
22.
1743736
RN
1.
566976
2.
480933
ODAIR BERNARDO CUSTODIO
SALVADOR JOSE LEITE
MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA
MARTA ROSEANE CORDEIRO DE ARAUJO
IVAN CUNHA DA SILVA
OLIVIA WANDERLEY COLACO COUTINHO
JOCELIA SOARES
EDUARDO JORGE DE QUEIROZ BARBOSA
MARCONDES CARNEIRO DA SILVA
ROMULO FULGONI BRANCO
ALAN CARLOS DE SOUZA NOBRE
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SOARES CORANA DULCE DE ALMEIDA MARANHAO CARNEIMARCELO PIRES DE SOUSA
EDIVAN DE MOURA BORGES
ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA
WALKER FERREIRA GOMES
KARIN MARIA MEGIAS MILANI
ANA PAULA BILL DA NOBREGA
RAIMUNDO DE CARVALHO FRANCO REIS FILHO
IVAN DARMO PEREIRA
ELIS REGINA DOS SANTOS DE ARAUJO
RODERLEI DE ARAUJO
RICARDO PIOTO DA SILVA
GISÉLIA FERREIRA
VANESSA CRISTINA MERLIN DAL GOBBO
LUIS EDUARDO SANSANA
WANIA MANTOVANI GUTIERREZ
ADAILTON NEVES PINHEIRO SANTOS
MISAEL FURQUIM
SILVIA HELENA KLEINECKE
CARLOS FERNANDO MACEDO
LUCILIA CARDOSO FERNANDES ROCHA
ALVARO COSTA CARDOSO DA CRUZ
VANESSA BIZETTO BUENO FERREIRA
EDIR DE ALMEIDA
JORGE LUIZ DIAS ALVES
CARLA GOMES DE SEIXAS
SILVANO DE SOUZA FONSECA
MARCOS AURELIO DA SILVA RUFFO
TUFFY NAMAN FILHO
MARCOS JOSE RODRIGUES SANT ANA
RODOLFO DE ALMEIDA SANTOS
PEDRO PAULO PIRES ROBACO
CONSUELO DE SOUSA FERREIRA
ANDRE LUIZ MARQUES POMBO
PAULA MAGALHAES DA SILVA SANTOS
PAULO CESAR DA CRUZ PESSOA
LUIZ CARLOS RAMOS
GREYCE SANTOS DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS DE CAMPOS CONDE
EDUARDO DE OLIVEIRA
ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS
ROSANA PINTO
WEBER DE REZENDE CARDOSO
MARCELO GONCALVES ADILAO
LEANDRO VIEIRA BARBOSA
MARCELLA DAMIANA NASCIMENTO GONCALTHIAGO TARGINO DA CONCEICAO DAVICO
MARCIO LEANDRO CALADO ABREU
LUCIA MARILIA DA SILVA
ANDREIA ROBERTO DA SILVA FERREIRA
WILLAM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO FERREIRA
CLAÚDIO JOSÉ SILVEIRA DE ARAÚJO
3.
465321
4.
1784574
5.
572997
6.
542834
7.
572937
8.
587070
9.
572995
10.
396561
11.
572989
12.
480395
13.
480445
14.
566829
15.
528113
16.
1669030
RO
1.
489779
2.
657500
3.
489914
4.
502650
502444
5.
472360
6.
1041332
RR
1.
1228604
2.
711041
3.
709151
4.
1732421
5.
531582
6.
530789
7.
711839
8.
2098532
9.
6479780
10.
261312
11.
1789170
12.
655473
13.
713094
14.
1687396
RS
1.
558341
2.
579272
3.
580164
4.
1787799
5.
1712141
6.
559488
7.
1685309
1684356
8.
1683281
SC
1.
1698212
2.
576607
3.
575888
4.
605231
5.
576610
6.
1789922
7.
103456
8.
1784920
SE
1.
480275
2.
577928
3.
536328
4.
1686901
5.
5779170
6.
480258
577811
7.
1780764
8.
520365
9.
225685
10.
16868749
11.
577784
12.
563350
13.
480135
577920
656565
573044
577919
JOÃO FERREIRA DA COSTA FILHO
IVANICE CUNHA DE MEDEIROS
SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO DE LIMA
FERNANDO LUIZ RODRIGUES DO AMARAL
ROSANGELA DE MOURA SOBRINHO
JOAO MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES
ONESIMO GUEDES FERRO
IVAN SOARES SPINOLA
LUIZA CRISTIANNE DE OLIVEIRA
JOSE IVANALDO DA SILVA ARAUJO
TELMA MATIAS DA SILVA RODRIGUES
SHEILA SLANE CARVALHO RIBEIRO
RODRIGO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR
CLEONICE MARIA RIBEIRO DA SILVA
LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA
JANILCE SELMA PEREIRA SANTOS
DILSON JUAREZ ABREU
HELENA DA SILVA ROCHA SETE
JAIR SEZARIO LUZ
MARIA DE LOURDES DA SILVA
ELINOEL SIMIAO DE MACEDO
MARIA DE FATIMA SERRAO ROSAS
DIRCE DURAES VILA NOVA
AMANDA SHEULY CORREIA LIMA FONTELES
GILSON PESSOA BRASIL
GERALDO ALBERTO LELLIS DE SOUZA
VANUZA LIZ PANTOJA DE ARAUJO
MARCELO LAGARES LAU PINTO
ROUSICLER DE JESUS OLIVEIRA
EDINAR VALENTE DE ANDRADE GIBIM
PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA
PAULO ALBERTO DE ARAUJO
IOLANDA PEREIRA DE ARAUJO
IANI ODILAIR ALVES
LUIS CARLOS FERREIRA ARAUJO
DIONEL ANTONIO SEVERO
EDUARDO XAVIER DA COSTA
HERMINIA MARQUES FERNANDES
SUZANA DA SILVEIRA
ROBERTO DOS SANTOS PIRES
AMANDA BENCKE
JAQUELINE SIQUEIRA DO SACRAMENTO
TATIANE DE ALENCASTRO GRANDI
RAFAEL DA CUNHA
MAURICIO RICARDO NORONHA KASPER
CARLOS ALBERTO ALVES
WILSON CAETANO JUNIOR
JOAO BATISTA DUTRA
KARLA CASAGRANDE LIMA GRAZIOTTIN
LUIS HENRIQUE CERNY
JOAO RICARDO BALBINO
ANTONIO FIALHO REIS JUNIOR
GERDINEY DOS SANTOS
ELIANA DA SILVA FREITAS
MATHEUS VASCONCELOS ARAUJO
CARLOS ANDRÉ PACHECO CARDOSO
JOSÉ JORGE DE MELO
OSVALDO SANTOS SILVA
LAURA CECILIA GONÇALVES DOS SANTOS
ANA CÉLIA ASSUNÇÃO BAÍA
NEUZA SOARES DOS SANTOS
DIGENAL DE FREITAS SANTOS JUNIOR
MARCOS AURELIO ALMEIDA
OTTO LUIZ RAMOS DE BARROS
ANTONIA DE JESUS SANTOS
CANDIDA REGINA CHAGAS SILVA COSTA
CARLOS AUGUSTO ANDRADE
MARIA BETANIA DE SOUZA OLIVEIRA
OSMAN BATISTA MOREIRA
577941
14.
537469
15.
471071
577748
16.
8237044
17.
480255
577813
18.
577821
480225
530263
19.
479766
20.
480245
577778
1733754
1802229
480235
21.
1691788
480186
1830000
479795
22.
566780
23.
1510456
24.
1778727
SP
1.
604860
2.
604238
3.
605265
4.
602233
5.
656221
6.
605489
7.
605108
8.
597872
9.
604456
10.
605285
11.
480509
12.
595509
TO
1.
1683041
2.
468042
3.
7495926
RONALDO BATISTA DE CARVALHO
SANDOVAL BISPO DOS SANTOS
JOSELICE BATISTA DE ALMEIDA
LIBERALINA SILVA MARTINS
JOAO DE SOUZA LIMA
ÉDILA GRECE FIALHO REIS
JOSE WILLIAM QUEIROS
LUCILO DE OLIVEIRA SANTOS
MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS BRITO
PETRUCIO SILVA REIS
JOSE RIBAMAR TEIXEIRA GOULART JUNIOR
JOSÉ FONSECA
JOSE SOARES DE BRITO NETO
MIRIAM BERNARDO DA SILVA
NILSON BARROS SANTOS
SIMONE MARIA DE LIMA MATOS
ANDERSON VITORIO FERREIRA
GIANINI DE FIGUEIREDO ALMEIDA
RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA
ANGELA MARIA BRAVIN DE MENDONCA
ANDREA DE CASTRO FERNANDES
ROBERTO GHIGNONE DE ORLEANS
JOSILENE MARIA SILVA REGO
MARIA ALZIRA LUPE SABINO DO CARMO
WILSON MARCIANO FILHO
ADAIRSON ALVES DOS SANTOS
RUBENS SIQUEIRA CAMPOS
ANTONIO FERNANDO DA SILVA
CECILIA IOSHIDA SAKURAI
VILSON LUIS DOS SANTOS
VALTER AURELIO ROTTER
GILBERTO DE BRITO FERREIRA
EDISON EVANGELISTA DOS SANTOS
TANIA MARIA BARBOSA
JORGE LUIS RIBEIRO
CAMILA PARIZOTTO LOURENCO
VALDETE BEZERRA LIRA AZEVEDO
MARLENE RODRIGUES GUIMARAES
(*) Republicado por ter saído, no Boletim de Serviço – Ano 27 Nº. 12, de 19-03-2012, páginas
40, 41 e 42, com incorreção no original.
ADALBERTO FULGÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR
Secretaria Especial De Saúde Indígena
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
Acre
PORTARIA DSEI/ARP DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus, no Estado do Acre, no uso
de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que criou no âmbito do MS a Secretaria
Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U., e de acordo com
a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº 3852 de 07 de dezembro de 2010 e
D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve:
N° 12 Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação
vigente, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/1993, atuarem como Fiscais de Contrato objeto do
Processo nº 25011.002.082/2011-90 para Contratação de empresa para publicação de avisos de
editais e documentos oficiais – EBC para atender o DSEI ARP.
- Ruy Barbosa de Moura Filho – CPF 216.622.192-15 – Matrícula SIAPE nº 0512377 - Titular
- Antônio Pereira Lira – CPF 322.418.362-49 – Matrícula SIAPE nº 05151765 - Substituto
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DSEI/ARP DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus, no Estado do Acre, no uso
de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que criou no âmbito do MS a Secretaria
Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U., e de acordo com
a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº 3852 de 07 de dezembro de 2010 e
D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve:
N° 07 Art. 1º - Designar, nos termos dos artigos 148 e 149 da lei 8112/90, os servidores MANOEL MARINHO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0512240, ocupante do cargo de Técnico
de Laboratório, Classe “S”, Padrão III; NEIDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 515148, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Classe “S”, Padrão III e
FRANCISCO AILDO XAVIER DE MELO, matricula SIAPE nº 518191, ocupante do cargo
de Microscopista, Classe “S”, Padrão III, todos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Distrito
Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus, como Membro para constituir comissão de
Processo Administrativo Disciplinar – PAD, destinada a apurar eventual responsabilidade de
acidente de trânsito envolvendo o Veículo SESAI, de placas MZZ 5182, L200.
Art. 2º Quanto ao prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, deverá ser observado o
que dispõe o art. 152 da Lei nº 8112/90.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cuiabá
RAIMUNDO ALVES COSTA
PORTARIA DSEI/CGB DE 15 DE MARÇO DE 2012
O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá, no uso de suas atribuições, e tendo o
disposto no Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O. U de 20/10/2010
e Portaria nº 745, de 12 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril
de 2011, resolve:
Nº. 7 Art. 1.º - Designar a servidora MARIA LOURDES DE SOUZA Auxiliar de Serviços
Gerais, matrícula SIAPE 0473772, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá/MT,
para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 01/2012, processo nº 25049.000046/2011-64, firmado entre este DSEI e a Empresa Sul America Prestadora de Serviços-LTDA, cujo objeto e
Prestação de Serviços de limpeza, asseio e conservação, para atender o DSEI Cuiabá, Xavante,
Araguaia, Kaiapó e suas respectivas CASAIs e Pólo Base.
Art. 2.º Para substituí-lo em seus afastamentos eventuais, fica designado o servidor JOÃO
ROQUE RIBEIRO, Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE 0473380.
Art. 3.º Tornar sem efeito a Portaria CGB nº 01 de 24 de janeiro de 2012.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
JORGE PINTO DE OLIVEIRA
Guamá-Tocantins
Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de
2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 18 - Art. 1º - Designar a servidora Alaíde Polary Santana, Matrícula SIAPE 0505696, e como
sua substituta eventual a servidora Francisca Dias Rocha, Matrícula SIAPE 0503497, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 04/2012, firmado pelo Ministério da
Saúde e a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – REDE CELPA, cujo objeto é o fornecimento de energia de alta tensão horo-sazonal verde, nas instalações do Pólo Base de Marabá e
das aldeias de Sororo e Ororopa, conforme processo nº. 25056.000.006/2011-23.
Nº 19 - Art. 1º - Substituir a servidora Maria Idebê Caldas da Cruz, Matrícula SIAPE 0479579,
por Pedro da Conceição Costa, SIAPE 1012047 para dar continuidade aos trabalhos de Fiscal
do Contrato nº 17/2010, processo nº 25200.007.150/2010-07, atendendo solicitação contida no
Memorando nº79/Casai-Icoaraci/Dsei Guato de 12 de março de 2012.
Art. 2º - Manter a servidora Maria do Socorro Oliveira, como Fiscal Substituto no referido
Contrato. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 20 - Art. 1º - Substituir o servidor Pedro da Conceição Costa, Matrícula SIAPE 1012047,
por José Maria Alves, SIAPE 478799 para dar continuidade aos trabalhos de Fiscal do Contrato
nº 27/2010, processo nº 25200.011.073/2010-81, atendendo solicitação contida no Memorando
nº82/Casai-Icoaraci/Dsei Guato.
Art. 2º - Manter a servidora Maria Ilma Ribeiro Rodrigues, como Fiscal Substituto no referido
Contrato. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 21 - Art. 1º - Substituir a servidora Maria Idebê Caldas da Cruz, Matrícula SIAPE 479579,
por Pedro Moreira de Albuquerque, SIAPE 502675 para dar continuidade aos trabalhos de
Fiscal substituto do Contrato nº 58/2010, processo nº 25200.016.443/2010-77, atendendo solicitação contida no Memorando nº79/2011/Casai-Icoaraci/Dsei Guato de 12 de março de 2012
Art. 2º - Manter o servidor Ivan Veloso de Souza, como Fiscal titular no referido Contrato. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DSEI/GUATO DE 15 DE MARÇO DE 2012
O Chefe do Distrito Especial de Saúde Indígena Guamá-Tocantins, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria nº 3.965, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União em 15 de dezembro de 2010, e Portaria nº 111, de 26 de janeiro de 2011, publicada no
Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2011, resolve:
Nº 14 - Art. 1º - Designar o servidor Pedro da Conceição Costa, Matrícula SIAPE 1012047,
e como seu substituto eventual o servidor José Maria Alves, Matrícula SIAPE 0478799, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 01/2011, firmado pelo Ministério da Saúde e a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – REDE CELPA, cujo
objeto é o fornecimento de energia de alta tensão horo-sazonal verde, nas instalações da Casai
Icoaraci-PA do Dsei Guato/MS/PA, conforme processo nº. 25056.000.014/2011-70.
Nº 15 - Art. 1º - Designar a servidora Arimatéia Andrade Sales, Matrícula SIAPE 0505322, e
como seu substituto eventual o servidor Raimundo Pereira da Costa, Matrícula SIAPE 0498850,
para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 02/2011, firmado pelo
Ministério da Saúde e a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – REDE CELPA, cujo
objeto é o fornecimento de energia de alta tensão horo-sazonal verde, nas instalações do Pólo
de Capitão Poço, conforme processo nº. 25056.000.015/2011-14.
Nº 16 - Art. 1º - Designar o servidor Valmir Santiago dos Santos Filho, Matrícula SIAPE
1900264, e como seu substituto eventual o servidor Carlos Adriano Ferreira Bentes, Matrícula SIAPE 4963421, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo
nº 02/2012, firmado pelo Ministério da Saúde e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS, cujo objeto é a prestação de serviços postais e telemáticos, coleta e transporte de documentos, faturas, contas, etc. para o Dsei Guato/MS/PA, conforme processo nº.
25056.000.001/2012-81.
Nº 17 - Art. 1º - Designar o servidor Valmir Santiago dos Santos Filho, Matrícula SIAPE
1900264, e como seu substituto eventual o servidor Carlos Adriano Ferreira Bentes, Matrícula SIAPE 4963421, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo
nº 03/2012, firmado pelo Ministério da Saúde e a empresa IMPRENSA NACIONAL, cujo
objeto é o serviços de publicidade legal no D.O.U, Diário Oficial da União, de matérias consideradas extremamente necessárias para atender o Dsei Guato/MS/PA, conforme processo nº.
25056.000.018/2012-39.
CORACY APARAHY LIMA
Pará
PORTARIA DSEI/AMP DE 8 DE MARÇO DE 2012
A CHEFE DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO AMAPÁ E NORTE DO
PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria/MS nº 1.570 de 05 Julho de 2011,
publicada no D.O.U de 07 de Julho de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº7.336,
de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U de 20/10/2010, resolve:
Nº 007 - Art. 1º - DELEGAR Competência ao servidor Elielton Conceição Vieira, do quadro
de pessoal do Ministério da Saúde, CPF: 388.511.212-49, do Contrato Temporário da União –
CTU, matrícula no SIAPE 1912305, para a prática de responsável pelas atividades de coletar,
processar e analisar informações de Óbitos, nascimento, morbidade, imunização e Produção
de Serviços, do Sistema de Informação em Atenção a Saúde Indígena, do Distrito Sanitário
Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará – SIASI/DSEI/AP.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 008 - Art. 1º - DESIGNAR a servidora Néri Bentes de Souza, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais, matrícula no SIAPE 478930, do quadro de pessoal da Secretaria Especial
de Saúde Indígena-SESAI/MS, lotada no Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará – DSEI/AP, para exercer a função de Gestora do Contrato de Correios e Telégrafo
- PROCESSO 25042.000023/2011-10.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DSEI/AMP DE 14 DE MARÇO DE 2012
A CHEFE DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO AMAPÁ E NORTE DO
PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria/MS nº 1.570 de 05 Julho de 2011,
publicada no D.O.U de 07 de Julho de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº7.336,
de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U de 20/10/2010, resolve:
Nº 009 - Art. 1º - DESIGNAR os servidores Thelma Pereira Gama-SIAPE 478349, Risoleta da
Costa Tavares-SIAPE 478450, Josiane Dartora-SIAPE 1911388 e Maria Amélia de Oliveira da
Costa-SIAPE 1288885, para comporem a Comissão de Recebimento de Insumos Estratégicos
para a saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº. 01, de 04 de outubro de 2011.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
NILMA DA SILVA PUREZA

Boletim de Serviço - Sistema Nacional de Auditoria

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