Edital de Leilao 02_2015

Transcrição

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EDITAL DE LEILÃO
LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 002/2015
002/2015
(EDL.0005.000002(EDL.0005.000002-9/2015, EFI.0008.000019
EFI.0008.00001919-4/2015
EFL.0010.000002
EFL.0010.000002-0/2015, ELL.0012.000065
ELL.0012.00006565-9/2015 e
EDT.0014.00002
EDT.0014.00002-1/2015)
VARAS
JUÍZES
FEDERAIS
DIRETORES DE
SECRETARIA
LEILOEIRO
5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª VARAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA
PARAÍBA
HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA,
MOREIRA, Juíza Federal da 5ª
Vara/PB, FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA,
OLIVEIRA, Juiz Federal da
8ª Vara/PB, RAFAEL CHALEGRE DO RÊGO BARROS,
BARROS, Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara/PB, respondendo pela titularidade da 10ª
Vara/PB, ADRIAN SOARES AMORIM DE FREITAS,
FREITAS, Juiz Federal
Substituto da 15ª Vara/PB, respondendo pela Titularidade da
11ª Vara/PB, TERCIUS GONDIM MAIA,
MAIA, Juiz Federal da 12ª Vara e
CLÁUDIO
CLÁUDIO GIRÃO BARRETO,
BARRETO Juiz Federal da 14ª Vara/PB.
HELIO LUIZ PESSOA DE AQUINO (5ª Vara), JEAN CARLOS BRAGA
DA MOTA (8ª Vara), DAVY JONES P. A. DE MENEZES (10ª Vara),
ROSINEIDE SALES DA SILVA (11ª Vara), ANTONIO RODRIGUES
NETO (12ª Vara), FRANCISCO AMÉRICO JÚNIOR (14ª Vara).
ALEXANDRE FERREIRA NUNES
LEANDRO PRUDENTE FERREIRA
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
1ª DATA DO
LEILÃO
JUDICIAL
10-11-2015, a partir das 09:00h
2ª DATA DO
LEILÃO
JUDICIAL
24-11-2015, a partir das 09:00h
MODALIDADES
DO LEILÃO
Presencial, telepresencial (videoconferência) e virtual (on line)
Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal
Ridalvo Costa, Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar,
João Pessoa/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL.
LOCAIS DO
LEILÃO
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal
Paulo Gadelha, Rua Francisco Vieira da Costa, s/nº, Bairro
Raquel Gadelha – Sousa/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal
Nereu Santos, Rua Edgard Villarim Meira, s/n, Liberdade –
Campina
Campina Grande/PB, na modalidade PRESENCIAL
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba, Rua Padre Artur
Cavalcante, s/nº, Centro – Monteiro/PB, na modalidade
TELEPRESENCIAL
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba, Rua Augusto de
Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira/PB, na modalidade
TELEPRESENCIAL
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Rua Bossuet
Wanderley, 649, Bairro Brasília – Patos/PB, na modalidade
TELEPRESENCIAL
Os Juízes Federais HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA,
MOREIRA, da 5ª
OLIVEIRA, da 8ª Vara/PB, RAFAEL
CHALEGRE DO RÊGO BARROS,
BARROS, da 4ª Vara/PB, respondendo pela titularidade
da 10ª Vara/PB, ADRIAN SOARES AMORIM DE FREITAS,
FREITAS, da 11ª Vara/PB,
TERCIUS GONDIM MAIA,
MAIA, da 12ª Vara/PB e CLAUDIO GIRÃO BARRETO,
BARRETO da 14ª
Vara/PB, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que as Varas Federais mencionadas levarão à venda
em arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante
descritas, os bens penhorados nas ações a seguir relacionadas:
DATAS DO LEILÃO:
1ª. Data: 1010-1111-2015,
2015, a partir das 09:00h,
09:00h por preço igual ou superior ao
valor da avaliação.
2ª. Data: 2424-1111-2015,
2015, a partir das 09:00h,
09:00h por qualquer preço, desde que
não seja considerado preço vil pelos respectivos Juízes, observadas as
previsões legais que regem a matéria.
LOCAIS DO LEILÃO:
LEILÃO
1 - Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Ridalvo
Costa, Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, João Pessoa/PB, na
modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência).
2 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal
Paulo Gadelha, Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Bairro Raquel Gadelha –
Sousa/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL (videoconferência).
3 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal
Nereu Santos, Rua Edgard Villarim Meira, s/n, Liberdade – Campina
Campina
Grande/PB, na modalidade PRESENCIAL
PRESENCIAL.
.
SENCIAL
4 - Auditório da Subseção da Paraíba, Rua Padre Artur Cavalcante,
s/nº,
Centro
Monteiro/PB,
na
modalidade
TELEPRESENCIAL
(videoconferência)
5 - Auditório da Subseção da Paraíba, Rua Augusto de Almeida, 258,
Bairro
Novo,
Guarabira/PB,
na
modalidade
TELEPRESENCIAL
(videoconferência)
6 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Rua Bosseut
Wanderley,
649,
Bairro
Brasília
–
Patos/PB,
na
modalidade
(TELEPRESENCIAL) (videoconferência).
OBSERVAÇÕES:
Os bens serão apregoados pelo leiloeiro oficial supramencionado e/ou
eventualmente por Oficial de Justiça Avaliador, em um dos endereços
indicados, com transmissão, através do sistema de videoconferência, para
os outros auditórios, a fim de possibilitar a participação de licitantes
presentes em todos os locais, sem prejuízo da realização do evento
utilizandoutilizando-se também da sistemática de hastas públicas virtuais,
virtuais, prevista na
Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009, do egrégio Conselho da Justiça
Federal.
Federal
Deverá se fazer presente, nos auditórios, Oficial de Justiça previamente
designado pelo magistrado da vara respectiva, para auxiliar, fiscalizar e
acompanhar os trabalhos, bem como apregoar os bens quando necessário.
Correrá, por conta e risco do(a) interessado(a) em participar do leilão
judicial, o acesso ao evento através da sistemática de hastas públicas
virtuais, ou mesmo a sua presença física em local diverso da efetiva
realização do evento. Ou seja, se o possível arrematante estiver em
auditório onde o leilão é transmitido via videoconferência, nada impede que
venha a oferecer lanço através do mesmo sistema, para bens anunciados no
local onde o leilão é efetivamente apregoado ou para bens oriundos de
processos que tramitem em Vara envolvida no edital unificado, mesmo que
nesta também o leilão seja transmitido via sistema videoconferência. Da
mesma forma, também será permitido àquele interessado presente no
auditório onde ocorre o leilão efetivo oferecer propostas em relação a bens
vinculados a processos que tramitam em qualquer das outras Varas.
Todavia, se eventuais problemas técnicos impedirem a transmissão do leilão
judicial, seja através do sistema virtual
virtual,
al seja por meio de videoconferência,
ainda que ocorra no início ou mesmo no decorrer de sua execução, não
poderá o interessado, presente em local diverso da efetiva realização do
evento, alegar desconhecimento a posteriori na hipótese de se sentir
prejudicado, assumindo este, portanto, inteira responsabilidade por sua
participação nas condições aqui elencadas.
Caso venham a ocorrer problemas técnicos que impeçam, em algum
momento, a transmissão do leilão judicial em referência através do
equipamento de videoconferência, os bens serão apregoados por oficial de
justiça da vara respectiva, em substituição a qualquer um dos leiloeiros
públicos oficiais, apoio este que se efetivará em face da impossibilidade de
suas presenças físicas em tempo hábil, eis que presentes no auditório da
Justiça Federal onde ocorre o pregão efetivo. Nesta hipótese, toda a equipe
de apoio do(s) leiloeiro(s) público(s) oficial(is) deverá prestar a assistência
necessária ao oficial de justiça que venha a ser designado pelo Juízo Federal
em face de eventual ocorrência dos problemas técnicos propriamente ditos.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL:
ALEXANDRE FERREIRA NUNES – [email protected]
Av. Bernardo Vieira de Melo, 1204, Hotel Golden Beach, sala 01, Piedade Jaboatão dos Guararapes/PE CEP 54400-000
TELEFONES: (83) 8163-3507 e (81) 3468.4375 – 8895.1099
LEANDRO PRUDENTE FERREIRA - [email protected]. br
Rua Adão Viana da Rosa, 134, Ap. 203, Condomínio Morado Verde Aeroclube, João Pessoa/PB CEP 58035-295
TELEFONES: (83) 3512-8541 e 9646-3908
ADVERTÊNCIAS:
1) Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s) e
cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como os credores hipotecários, o
senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente
averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, caso não
tenham sido encontrados para intimação pessoal, acerca do leilão
designado.
2) No caso de oposição de embargos à arrematação, é facultado ao
adquirente desistir da arrematação, sendo liberado imediatamente o valor
do lanço (art. 746, §1º e 2º do CPC).
3) É de exclusiva atribuição dos licitantes verificar o estado de
conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido no
leilão, haja vista a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da
confecção dos editais e defeitos de ordem topográficos da penhora.
Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do Leilão.
4) Nas execuções fiscais, em caso de arrematação, o exequente que
não tenha se manifestado previamente poderá adjudicar os bens
arrematados com preferência, em igualdade de condições com a melhor
oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei nº 6.830/80).
5) A parte executada poderá remir a dívida até a data da realização do
leilão. E, em se tratando de cônjuge, descendente ou ascendente do
executado, é possível a adjudicação do bem, por valor não inferior ao da
avaliação (art. 685-A, § 2º e 3º, CPC).
6) No caso de arrematação de veículos, o arrematante deverá, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da entrega da carta de
arrematação, efetuar junto ao órgão competente de trânsito a devida
transferência do bem.
7) Os bens arrematados deverão ser retirados do local em que se
encontrem, impreterivelmente, nos 30 (trinta) dias subsequentes à entrega
da Carta de Arrematação expedida pela competente Vara Federal. Findo
este prazo, incidirá sobre os bens não retirados pelos arrematantes a
importância correspondente à multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o
valor da arrematação, como taxa de armazenamento, até implementar
100% (cem por cento) do valor arrematado, ocasião em que o bem
localizado no depósito do Leiloeiro será vendido para pagamento das
despesas de guarda e armazenagem sem que caibam aos adquirentes dos
mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou extrajudiciais.
8) Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão ou no prazo
estabelecido implicarão ao(s) ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades
da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a
execução judicial contra o mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro
(Art. 39 do Decreto 21.981/32 e art. 23, § 2º da Lei da Execução Fiscal – LEF)
e da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual
não poderá participar o arrematante e o fiador remisso (art. 695 do CPC).
9) Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo
ou em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço
de mercado, independente do valor do lance inicial do arrematante, bem
como alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade
dos bens passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos
pertinentes à presente licitação.
10) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em
lei, ou no caso do item 2, serão aceitas desistências dos arrematantes ou
alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem
das obrigações geradas; casos contrários poderão incidir nos artigos 335 e
358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo
aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por
meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda,
perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou
arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a
dois anos de detenção e/ou multa”.
11) O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais
contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, começará a
contar da Hasta Pública, independentemente de intimação.
DOS BENS:
BENS
1) São os que constam deste edital publicado no órgão oficial,
disponível nas Secretarias das 5ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª Varas Federais (Rua
João Teixeira de Carvalho, 480 – Brisamar, João Pessoa/PB, Rua Francisco
Vieira da Costa, s/n, Bairro Raquel Gadelha, Sousa/PB, Rua Edgard Villarim
Meira, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB, Rua Augusto de Almeida, 258,
Bairro Novo Guarabira, Guarabira/PB e Rua Bosseut Wanderley, 649,
Bairro Brasília - Patos/PB, respectivamente), com horário de atendimento
de segunda à sexta-feira, das 09:00h às 18:00 horas.
2) Encontram-se nos locais indicados nas descrições dos bens,
constantes deste Edital, e serão vendidos no estado de conservação em que
se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal ou ao Leiloeiro Oficial
quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo
providências referentes à retirada, embalagens, impostos, encargos sociais
e transportes daqueles que vierem a ser arrematados.
3) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independentemente de prévia comunicação.
DA VISITAÇÃO AOS BENS:
BENS
1) Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o
direito de visitação dos bens nos locais em que se encontrarem.
2) A visitação livre pode dar-se de segunda a sexta feira.
3) A visitação com acompanhamento por oficial de justiça é possível no
caso de bem imóvel, mas depende de prévia solicitação na Secretaria das
Varas e será atendida na medida das possibilidades da Justiça Federal.
DAS DÍVIDAS DOS BENS:
BENS
1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas
Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas
com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à
cartorárias..
coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias
2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
3) Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos
ao arrematante.
4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado
bem podem ser esclarecidas nas Secretarias das Varas ou com os leiloeiros
públicos oficiais.
DA PRIMEIRA E SEGUNDA DATAS DO LEILÃO:
LEILÃO
1) O leilão será realizado em até duas datas.
2) Na primeira data, serão aceitos apenas lanços iguais ou superiores
ao valor da avaliação do bem.
3) Caso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na
segunda data, lances de qualquer valor, desde que não sejam considerados
“preço vil” por estes Juízos.
QUEM PODE ARREMATAR:
ARREMATAR
1) Todas as pessoas físicas capazes e as
regularmente constituídas podem participar do leilão.
pessoas
jurídicas
2) A identificação das pessoas físicas será feita através de documento
de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
3) As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos
indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato
Estatutário atualizado.
4) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes
específicos com a devida identificação do outorgante.
NÃO PODERÃO ARREMATAR:
ARREMATAR
Os incapazes, o Juiz do feito, os Diretores de Secretaria e demais
servidores das Varas Federais aludidas, bem como seus parentes até
segundo grau (em linha reta colateral e afim), o Depositário, o Avaliador e o
Oficial de Justiça que tiver realizado diligências no feito, além daqueles que
forem responsáveis pela administração dos bens leiloados. Também não
poderão arrematar aqueles que estiverem impedidos de participar como
licitante, de acordo com decisão judicial.
DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:
ARREMATAÇÃO
1) A arrematação feita à vista levará em conta a melhor oferta, sendo
providenciado o pagamento imediato ou no prazo de 15 (quinze) dias, com
caução de no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance efetuado (art.
690 do CPC).
2) Fica normatizado,, desde que requerido previamente pelo credor, o
PARCELAMENTO do valor da arrematação para os processos em que a PARTE
EXEQUENTE é a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ou INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social), nos termos descritos detalhadamente no capítulo
subsequente.
3) Os demais credores poderão oferecer, por sua conta, condições
diversas de pagamento, inclusive na modalidade parcelada, estabelecendo
suas condições através de manifestação expressa nos autos respectivos e
submetidas à apreciação do(a) magistrado(a), as quais necessariamente
constarão deste Edital e serão devidamente informadas pelo leiloeiro
quando da realização do evento.
4) O arrematante poderá desistir da arrematação, se forem ajuizados
embargos à arrematação (art. 746, § 1º, do CPC).
5) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser
arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que
englobar todo o lote (art. 691 do CPC).
6) No caso de dois lanços de igual valor, terá preferência o interessado
que já arrematou outros bens no mesmo leilão.
DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO EM QUE É PARTE EXEQUENTE A
FAZENDA NACIONAL:
NACIONAL
A venda poderá ocorrer de forma parcelada, desde que previamente
autorizada, para todos os bens e processos em que a UNIÃO (FAZENDA
NACIONAL) SEJA PARTE EXEQUENTE,
EXEQUENTE observando-se os parâmetros abaixo,
de acordo com o art. 98 da Lei nº 8.212/1991 com as alterações
introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002:
a) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60
(sessenta) vezes, dos bens apregoados em hasta pública, desde que a sua
avaliação tenha sido feita em um mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais);
b) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira
prestação;
c) o exequente será o credor do arrematante, constituindo-se, em
garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se
neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel
arrematado;
d) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais e
sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador
da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de
Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública. PARA TANTO, o
Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem
arrematado deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO à
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, munido do AUTO DE
ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e dos seguintes documentos: se Pessoa
Física: RG e CPF; se Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração, no
caso de representação, e outros eventualmente exigidos;
e) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa
referencial do sistema de liquidação e custódia – SELIC;
f) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o
parcelamento limitar-se-á ao crédito do exequente, devendo o arrematante
depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento
pelo executado, sem prejuízo de sua utilização para a quitação de outros
débitos que porventura existam em favor do mesmo credor;
g) O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o
vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa
rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto) do artigo 98 da Lei nº.
8.212/1991;
h) o parcelamento não alcança as alienações de bens relativamente
aos quais a parte exequente expressamente se opôs, bem como a parcela
da receita da arrecadação que não se destine à parte exequente, como, por
exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho, para atender a
reclamações trabalhistas;
i) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a
mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da
hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição
de ofício ao órgão competente.
DOS ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE:
LANCE
Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos
seguintes acréscimos:
1) Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) - art. 23 da LEF.
2) Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) do
respectivo valor, sendo o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro
centavos) e o máximo de R$ 1.915,38 (um mil e novecentos e quinze reais e
trinta e oito centavos), as quais deverão ser pagas no ato de expedição da
Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do(s) Bem(ns).
DO RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS:
ARREMATADOS
1) A expedição, pela Secretaria da Vara respectiva, da Carta de
Arrematação e/ou Mandado de entrega dos bens arrematados poderá ser
feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão judicial,
desde que o arrematante proceda ao recolhimento dos impostos, cumprindo
com celeridade todas as exigências legais.
2) No caso de arrematação com parcelamento, será exigido o termo de
parcelamento fornecido pelo credor para a entrega da carta de
arrematação.
DO TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
1) O Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem livre de quaisquer
ônus que possam existir sobre ele antes da data do leilão, conforme
elencado neste Edital (vide tópico “Das Dívidas dos bens”). Todavia, a
remoção de tal bem será de responsabilidade do próprio arrematante e
correrá por sua conta.
2) A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse
de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.)
existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).
Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios
apropriados, subrogando-se em todos os direitos do antigo proprietário.
DA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE HASTA
PÚBLICA VIRTUAL:
1) Fica autorizada a realização do presente evento também através da
Rede Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização
deverá ser fielmente observada em consonância com
com o que prescreve
a Resolução nº 92, de 18/12/2009, do egrégio Conselho da Justiça
Federal,
Federal, seja por este(s) Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro(s)
público(s) e demais usuários do sistema de leilões online.
2) Os servidores do setor
setor de leilões das 5ª, 8ª, 10ª,
10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas
Federais no Estado da Paraíba e respectivos Diretores de Secretaria,
assim como o leiloeiro público oficial, até o dia anterior ao leilão,
estarão à disposição dos interessados para auxiliar no esclarecimento
de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão online, através
do(s) telefone(s) (0*83) 88298829-4750, (0*81) 88958895-1099, (0*83) 210821084024, (0*83) 35213521-3300, (0*83) 21012101-9102 e (0*83) 34153415-8700,
8700, sem
prejuízo de informações adicionais disponível(is) no sítio eletrônico do
Leilão (www.jfpb.jus.br
(www.jfpb.jus.br),
www.jfpb.jus.br), em “LEILÃO EFICAZ”.
3) O interessado em participar do leilão via internet deverá cadastrarcadastrar-se
previamente,
previamente, com antecedência mínima de 72 horas da data do evento
e de modo absolutamente gratuito,
gratuito, ficando o interessado responsável
civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do
aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais
e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no
Termo de Compromisso
Compromisso constante do sítio eletrônico.
4) Para o cadastramento, será obrigatório informar os documentos a
seguir transcritos, sem prejuízo da apresentação também obrigatória,
junto à Secretaria da Vara Federal responsável pela realização da
hasta pública (5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas), de cópias
autenticadas destinadas ao devido armazenamento neste(s) Juízo(s):
se pessoa física:
física: Carteira de Identidade e CPF (inclusive do cônjuge, se
for o caso), comprovante de residência e ee-mail; se pessoa jurídica:
jurídica:
CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma
Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa
jurídica respectiva.
5) A aprovação do cadastro será confirmada através do ee-mail informado
pelo usuário, tornandotornando-se indispensável mantêmantê-lo válido e
regularmente atualizado, ficando, a aludida aprovação, condicionada
aos critérios e parâmetros estabelecidos pelo juízo responsável pelo
evento ou leiloeiro público oficial designado, sem que tal decisão
implique direito algum
algum ao solicitante do cadastro.
6) Em hipótese alguma o usuário poderá fornecer sua senha a terceiros
terceiros,,
ficando responsável por todas as negociações realizadas em seu
código, com o uso da referida senha, a qual será validada após as
devidas averiguações obrigatórias
obrigatórias nos órgãos competentes.
7) No caso de uso não autorizado de sua senha,
senha, o usuário deverá enviar
de imediato um ee-mail ao juízo responsável pela hasta pública ou ao
leiloeiro público oficial, comunicando o fato, assumindo inteira
responsabilidade por quaisquer ocorrências até que seja efetivamente
recebida e confirmada tal mensagem, obrigandoobrigando-se, inclusive, por
eventuais lances registrados em seu nome.
8) O usuário cadastrado, todas as vezes em que quiser participar do leilão
online e efetuar seus lances,
lances, deverá ler com atenção e aceitar o
Contrato de Adesão de Usuários para Acesso ao Leilão Online,
Online,
constante do sítio eletrônico da Justiça Federal na Paraíba ou do
leiloeiro público oficial.
9) O usuário responsável pelo aludido cadastramento deverá ter
capacidade
capacidade civil para contratar e assumir responsabilidades e
obrigações pertinentes ao negócio em apreço, podendo ser
responsabilizado civil ou criminalmente pelas informações lançadas
nos sites dos portais oficiais da hasta eletrônica.
10)
Os demais procedimentos
procedimentos a ser adotados durante e após o leilão online
e que não estejam devidamente expressos no presente Edital,
deverão seguir rigorosamente o que estabelece os Capítulos II e III da
Resolução nº 92/2009, do Conselho da Justiça Federal, inclusive no
que diz respeito às penalidades, itens de segurança, dúvidas dos
usuários e demais obrigações dos arrematantes e do leiloeiro público
oficial, constantes dos Capítulos IV a VI do aludido ato normativo,
aplicandoaplicando-se, ainda, no que couber, as suas disposições finais.
finais.
DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (VENDA DIRETA):
DIRETA)
1) Na hipótese de inocorrência de arrematação,
arrematação no que se refere aos
feitos que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas Federais da
Paraíba, será procedida a alienação por iniciativa do próprio exequente
(VENDA
VENDA DIRETA),
DIRETA nos termos do art. 685-C, do Código de Processo Civil, a
ser intermediada pelo Juízo Federal respectivo, com a ressalva de que, em
relação a imóveis e automóveis, sua realização ocorrerá somente após quatro
tentativas frustradas
frustradas de arrematação, decorrentes de 02 (dois) leilões
judiciais negativos, devidamente constatados nos respectivos autos, desde
que as partes não manifestem dissentimento expresso, com justificativa
plausível, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de intimação da
realização dos leilões judiciais.
2) Silentes as partes, nos termos das disposições acima elencadas, tal
fato será interpretado pelo Juízo Federal competente como anuência tácita,
a autorizar, por conseguinte, a realização de todos os procedimentos
necessários à realização da VENDA DIRETA.
DIRETA As partes que não foram
intimadas pessoalmente, na hipótese de discordância, devem apresentar
manifestação em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital.
3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no
site da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório
Judicial”, pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir do término do
último leilão judicial negativo (sem ocorrência de arrematação), observadas
as ressalvas constantes no item precedente, podendo o referido prazo ser
prorrogado por igual período por ordem do Juízo Federal respectivo.
4) O procedimento de VENDA DIRETA deverá ser precedido de ampla
divulgação, especialmente através dos meios de comunicação, inclusive na
mídia eletrônica, sem prejuízo da mais ampla publicidade e facilidades de
compra oferecidos em razão da possibilidade de aquisição do bem pela
internet (www.jfpb.jus.br), decorrente do lançamento e implementação
efetiva do Projeto Empório Judicial na Justiça Federal do Estado da Paraíba.
5) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA
são todas aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA
DIRETA –
RGVD,
RGVD constante do ANEXO III do presente Edital.
Edital
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
A RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS que serão levados a leilão nas
datas designadas, bem assim as condições porventura oferecidas pelos
exequentes quanto à modalidade de pagamento do valor da arrematação (à
vista ou mediante parcelamento), consta do ANEXO II que faz parte
integrante deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis
credores, passou-se o presente EDITAL, aos 16 de outubro de 2015, nesta
cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no
Diário Eletrônico da Justiça Federal, conforme preceitua a Lei e afixado no
local de costume, ficando desde já, os executados, credores e terceiros
interessados, intimados do local, dia e hora dos leilões designados.
O RESUMO que segue no ANEXO I passa a fazer parte integrante deste
edital e servirá para leitura na abertura do evento pelo leiloeiro oficial que
der início aos trabalhos nas duas datas previstas para o leilão judicial,
ficando dispensada a apresentação do texto em sua integralidade nos dois
momentos, eis que já amplamente divulgado nos meios de comunicação,
inclusive na via eletrônica.
Expedido em 16 de outubro de 2015, de ordem dos MM Juízes Federais,
digitado pelo(a) supervisor(a) da Seção de leilão e conferido pelo Diretor de
Secretaria da 5ª Vara em João Pessoa e também pelos Diretores de
Secretaria das 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Seção Judiciária da Paraíba,
sediadas em Sousa, Campina Grande, Guarabira e Patos, respectivamente.
______________________ Helio Luiz Pessoa de Aquino, Diretor da 5ª Vara;
______________________ Jean Carlos Braga da Mota, Diretor da 8ª Vara;
______________________ Davy Jones P. A, de Menezes, Diretor da 10ª Vara;
______________________ Rosineide Sales da Silva, Diretora da 11ª Vara;
______________________ Antônio Rodrigues Neto, Diretor da 12ª Vara e
______________________ Francisco Américo Júnior, Diretor da 14ª Vara.
HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA
Juíza Federal da 5ª Vara/PB
FELIPE
FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA
Juiz Federal da 8ª Vara/PB,
RAFAEL CHALEGRE DO RÊGO BARROS
Juiz Federal Substituto da 4ª Vara/PB,
respondendo pela titularidade da 10ª Vara/PB
ADRIAN SOARES AMORIM DE FREITAS
Juiz Federal Substituto da 15ª Vara/PB,,
respondendo pela Titularidade da 11ª Vara/PB
TERCIUS GONDIM MAIA
Juiz Federal da 12ª Vara/PB
CLAUDIO GIRÃO BARRETO
Juiz Federal da 14ª Vara/PB.
ANEXO I
Resumo do Edital de Leilão e Intimação Unificado nº
002
002/2015
/2015
(EDL.0005.000002
(EDL.0005.000002-9/2015
/2015, EFI.0008.000019
EFI.0008.00001919-4/2015
EFL.0010.000002
EFL.0010.000002-0/2015,
/2015, ELL.0012.000065
ELL.0012.00006565-9/2015 e
EDT.0014.000002EDT.0014.000002-1/2015)
/2015)
OS Juízes Federais HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA,
MOREIRA, da 5ª
OLIVEIRA, da 8ª Vara/PB, RAFAEL
BARROS, da 4ª Vara/PB, respondendo pela titularidade
da 10ª Vara/PB, ADRIAN SOARES AMORIM DE FREITAS,
FREITAS, Juiz Federal Substituto
da 15ª Vara respondendo pela Titularidade da 11ª Vara/PB, TERCIUS
GONDIM MAIA,
MAIA, da 12ª Vara e CLAUDIO GIRÃO BARRETO,
BARRETO da 14ª Vara/PB, no
uso de suas atribuições legais, etc.
FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que as Varas Federais mencionadas levarão à venda
em arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante
descritas, os bens penhorados nas ações a seguir relacionadas:
DATAS DO LEILÃO:
LEILÃO
1ª. Data: 10-1111-2015 a partir das 09:00h, por preço igual ou superior ao
valor da avaliação.
2ª. Data: 2424-1111-2015,
2015 a partir das 09:00h, por qualquer preço, desde que
não seja considerado preço vil por estes Juízos, observadas as previsões
legais que regem a matéria.
LOCAIS DO LEILÃO:
LEILÃO
Auditórios da Justiça Federal na Paraíba em Campina Grande
(Presencial), João Pessoa, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos
(telepresencial).
OBSERVAÇÃO
OBSERVAÇÃO:
VAÇÃO
Fica autorizada a realização do presente evento também através da
Rede Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá
ser fielmente observada em consonância com o que prescreve a
Resolução nº 92, de 18/12/2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal,
seja por este(s) Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro público(s) e
demais usuários do sistema de leilões online.
ADVERTÊNCIAS:
ADVERTÊNCIAS
lei,
1) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em
serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de
desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das
obrigações geradas; casos contrários poderão incidir nos artigos 335 e 358,
ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que
impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios
ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar,
fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação
judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de
detenção e/ou multa”.
2) Na hipótese de inocorrência de arrematação, no que se refere aos
feitos que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas Federais do Estado
da Paraíba, será procedida a alienação por iniciativa do próprio exeqüente
(VENDA
VENDA DIRETA),
DIRETA nos termos do art. 685-C, do Código de Processo Civil, a
ser intermediada pelo Juízo Federal respectivo, com a ressalva de que, em
relação a imóveis e automóveis, sua realização ocorrerá somente após
quatro tentativas frustradas de arrematação, decorrentes de 02 (dois)
leilões judiciais negativos, devidamente constatados nos respectivos autos,
desde que as partes não manifestem dissentimento expresso, com
justificativa plausível, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de
intimação da realização dos leilões judiciais.
3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no
site da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório
Judicial”, pelo prazo de 02 (dois) anos,
anos contados a partir do término do
último leilão judicial negativo (sem ocorrência de arrematação), observadas
as ressalvas constantes no item precedente, podendo o referido prazo ser
prorrogado por igual período por ordem do Juízo Federal respectivo.
4) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA
são todas aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA –
RGVD,
RGVD constante do ANEXO III do presente Edital.
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
A relação dos bens penhorados que serão levados a leilão nas datas
designadas consta do ANEXO II deste edital.
Expedido, de ordem dos MM. Juízes Federais HELENA DELGADO RAMOS
FIALHO MOREIRA,
MOREIRA FELIPE MOTA PIMENTEL OLIVEIRA,
OLIVEIRA, RAFAEL CHALEGRE DO
RÊGO BARROS,
BARROS ADRIAN SOARES AMORIM DE FREITAS,
FREITAS, TERCIUS
TERCIUS GONDIM MAIA
e CLAUDIO GIRÃO BARRETO.
ANEXO ll
Equipamento(s) de Informática
LOTE
1
VARA
8ª Vara Federal - Sousa-PB
PROCESSO(S)
0000051-76.2014.4.05.8202
CLASSE
99 - EXECUÇÃO FISCAL
CDA(s)
2385000, 2385001, 2385002
EXEQÜENTE
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
EXECUTADO
CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CPF/CNPJ
07.764.918/0002-37
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO
LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA SALES FACUNDO DE LIRA, 127, SOUSA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
LEANDRO PRUDENTE FERREIRA - LEILOEIRO DA
PROCURADORIA FEDERAL NA PARAIBA
VALOR DÉBITO
R$ 2.367,74
ATUALIZAÇÃO DÉBITO 12/02/2014
BEM(NS) PENHORADO(S):
UM MICROCOMPUTADOR
PLACA A705
SAMSUNG,
MONITOR
21",
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
Automóveis
LOTE
1
VARA
5ª Vara Federal - João Pessoa-PB
PROCESSO(S)
0000891-58.2015.4.05.8200
CLASSE
6004 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
CDA(s)
50 2 05 002911-62, 50 2 05 002912-43, 50 6 05 004158-55
e 50 6 05 004159-36
EXEQÜENTE
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO
ANTONIO R PINHEIRO E CIA LTDA
CPF/CNPJ
14.658.686/0001-17
DEPOSITÁRIO
JURANDY DA SILVA PINHEIRO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Frei Martinho, 242, Jaguaribe, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 113.133,46
Veículo VW/GOL CL 1.6 MI, ano de fabricação 1998, ano modelo
1999,
cor
cinza,
Placa
JOC
0054/BA,
chassi
nº
9BWZZZ373WT099819, em regular estado de conservação e uso. A
época da avaliação, a Oficiala de Justiça Avaliadora relatou que os
velocímetros e o marcador de combustível não funcionavam e que a
porta dianteira direita encontrava-se travada.
R$ 8.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.000,00
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0003762-61.2015.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 4 04 001943-02
EXEQÜENTE
EXECUTADO
GA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA
CPF/CNPJ
03.221.555/0001-51
DEPOSITÁRIO
GEORGE MEDEIROS DE BEZERRA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Manoel Franca, 79, Pedro Gondim, João Pessoa/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 29.057,32
Veículo Hyundai/Tucson GL SB, cor prata, ano/modelo 2011/2012,
gasolina, Placa OFF0712/PB.
R$ 47.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 47.000,00
LOTE
3
VARA
PROCESSO(S)
0000420-96.2002.4.05.8200
CLASSE
97 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CDA(s)
Honorários sucumbenciais
EXEQÜENTE
EXECUTADO
RODOVIÁRIA SANTA RITA LTDA *
CPF/CNPJ
08.806.705/0001-02
DEPOSITÁRIO
ALDO MARINHO PONTES
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Antonio Marinho Pontes, nº 60, Centro, Santa Rita/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 255.335,86
Ônibus marca Volkswagem, modelo Busscar Urbanuss, cor Branca,
Placa MOC 4171/PB, ano 2001, Chassi 9BWY2TJB81R100204,
usado e em funcionamento.
Placa MOC4161/PB , ano 2001, chassi 9BWY2TJB91R100177,
Placa MOC4231/PB , ano 2001, chassi 9BWY2TJB01R100200,
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 240.000,00
LOTE
4
VARA
PROCESSO(S)
0003162-10.2010.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
1864090
EXEQÜENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
EXECUTADO
ELIOMAR PEREIRA ALVES
CPF/CNPJ
147.891.404-15
DEPOSITÁRIO
ELIOMAR PEREIRA ALVES
LOCALIZAÇÃO DO BEM
SITIO PITOMBEIRA (MARGEM DA RODOVIA),
NAZAREZINHO/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 16.230,63
01 (UMA) MOTO YAMAHA/YBR 125K, COR VERMELHA,
2002, PLACA MOJ5538
R$ 3.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.000,00
LOTE
5
VARA
10ª Vara Federal - Campina Grande-PB
PROCESSO(S)
0018769-23.1900.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
55.723.559-6
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CAXAMBU MINÉRIOS LTDA
CPF/CNPJ
70.103.536/0001-18
DEPOSITÁRIO
PAULO EDUARDO UCHOA LUCENA
Rua Eduardo de Oliveira Lobo, 145, casa 07, Catolé Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 38.728,90
01 (um) Veículo: Chassi/Vin: 9BGXL80808C162037, Placa: MOB
3713 PB, Ano: 2008, Marca/Modelo: GM/MONTANA
CONQUEST, Cor predominante: Branca
R$ 21.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 21.000,00
LOTE
6
VARA
PROCESSO(S)
0001579-51.2014.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
45.372.591-0, 45.372.592-9
EXEQÜENTE
EXECUTADO
GERSON BEZERRA & CIA LTDA
CPF/CNPJ
08.852.923/0001-83
DEPOSITÁRIO
GILSON BEZERRA DE SOUSA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Siqueira Campos, 1200, Centro - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 138.539,67
01 (um) Veículo automotor: Placa: MNH 1635 PB, Ano e modelo de
fabricação:
1985,
Marca/Modelo:
FORD/F4000,
Chassi:
LA7GEL89878, Renavan: 179370936, Cor predominante: Marrom,
Combustível: Diesel. O veículo encontra-se em regular estado geral
de conservação e pleno funcionamento, com direção hidráulica,
lataria apresentante avarias e arranhões, pneus meia-vida,
estofamentos do banco do motorista e passageiro bem conservados,
bateria funcionando perfeitamente.
R$ 24.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 24.000,00
LOTE
7
VARA
PROCESSO(S)
0000161-83.2011.4.05.8201, 0003649-46.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.4.09.000913-75, 42.4.10.001212-76, 42.4.11.000189-65
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ASMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA
CPF/CNPJ
01.777.673/0001-15
DEPOSITÁRIO
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Eulálio Araújo, 422, Santa Cruz - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 127.117,46
01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: HONDA/CBX 250
TWISTER, Placa: MOI 9888 PB, Chassi: 9C2MC35007R011380,
Renavan: 900299240, Cor predominante: Prata, Ano de fabricação e
modelo: 2006/2007, em bom estado de uso e conservação.
R$ 5.500,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 5.500,00
LOTE
8
VARA
PROCESSO(S)
0001040-22.2013.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.1.07.002727-57, 42.1.11.005755-28, 42.1.12.003701-54
EXEQÜENTE
EXECUTADO
EURIDÉA CAMPELO PEREIRA
CPF/CNPJ
714.544.204-30
DEPOSITÁRIO
EURIDÉA CAMPELO PEREIRA
Rua Agamenon Magalhães, 230, Ap. 902, Alto Branco Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 60.435,87
01 (um) Veículo: Marca/Modelo: MMC/PAJERO DAKAR D,
Placa: OFX 1914 PB, Chassi: 93XJRKH8WDCD11042, Renavan:
529206889, Ano e modelo de fabricação: 2013, Cor predominante:
Prata, em bom estado de conservação. Em bom estado de
conservação e funcionamento, na data da avaliação (21.02.2014)
R$ 165.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 165.000,00
LOTE
9
VARA
PROCESSO(S)
0003455-46.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.1.11.003466-85
EXEQÜENTE
EXECUTADO
REGINALDO VITORINO SOARES
CPF/CNPJ
098.341.094-15
DEPOSITÁRIO
REGINALDO VITORINO SOARES
Rua Simão Pereira de Almeida, Vila de Boa Vista - Boa
Vista/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 50.211,37
01 (um) Veículo: Marca/Modelo: REB/RANDON SR GR TR,
Placa: MMV 4333 PB, Chassi: 9ADG12430SS111153, Ano e
modelo de fabricação: 1995, Cor predominante: Vermelha, em bom
estado de conservação.
R$ 26.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 26.000,00
LOTE
10
VARA
PROCESSO(S)
0000102-95.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.4.05.002910-24, 42.409.000914-56, 42.4.10.001214-38
EXEQÜENTE
EXECUTADO
TEREZA SARMENTO FIRMINO ME
CPF/CNPJ
01.793.114/0001-07
DEPOSITÁRIO
TEREZA SARMENTO FIRMINO.
Rua Getúlio Cavalcante, 1866, Jardim Paulistano - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 30.362,71
01 Veículo automotor: Marca/Modelo: HONDA BIZ 125/KS, Placa:
R$ 3.800,00
MNP 8061 PB, Chassi/Vin: 9C2JA04108R029158, Renavan:
954378393, Cor predominante: Amarela, Ano de fabricação e
modelo: 2008, movido à Gasolina. O bem encontra-se em bom
estado geral de conservação e em pleno funcionamento, na data da
avaliação (15.09.2014).
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.800,00
LOTE
11
VARA
PROCESSO(S)
0002026-39.2014.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
59059
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SEVERINO JESUÍNO FERREIRA
CPF/CNPJ
645.694.034-68
DEPOSITÁRIO
SEVERINO JESUÍNO FERREIRA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Várzea Grande, s/n, Zona Rural de Massaranduba/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 9.962,40
01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN, Placa: MMV 5685 PB, Chassi: 9C2C250VVR128914,
Renavan: 675207258, Cor predominante: Verde, Ano de fabricação e
modelo: 1997. Que a moto, apesar de muitos anos de uso, está em
razoável estado de conservação (09.04.2015)
R$ 1.200,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.200,00
LOTE
12
VARA
PROCESSO(S)
0003501-06.2009.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
82, 83, 84
EXEQÜENTE
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
EXECUTADO
SANTA CELINA AGRO INDUSTRIAL S/A
CPF/CNPJ
08.708.448/0001-76
DEPOSITÁRIO
MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE LUNA
Rua Miguel Rodrigues Dantas, 210, Ap. 104, Catolé Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 64.004,75
01 (um) Veículo automotor: Marca/Modelo: I/FIAT ATTRACTIVE
1.0, Placa: OGB 4080 PB, Chassi: 8AP196271D4012035, Renavan:
503471020, Cor predominante: Prata, Ano de fabricação e modelo:
2012. Trata-se de um veículo semi-novo, em bom estado de
conservação e sem avarias aparentes (27.06.2014).
R$ 27.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 27.000,00
LOTE
13
VARA
PROCESSO(S)
0800112-67.2015.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
FGPB201400350, FGPB201400351
EXEQÜENTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO
CPF/CNPJ
08.852.923/0001-83
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 38.164,51
01 (um) Veículo automotor: Placa: MNH 1635 PB, Ano e modelo de
fabricação:
1985,
Marca/Modelo:
FORD/F4000,
Chassi:
R$ 24.000,00
LA7GEL89878, Renavan: 179370936, Cor predominante: Marrom,
Combustível: Diesel. O veículo encontra-se em regular estado geral
de conservação e pleno funcionamento, com direção hidráulica,
lataria apresentante avarias e arranhões, pneus meia-vida,
estofamentos do banco do motorista e passageiro bem conservados,
bateria funcionando perfeitamente.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 24.000,00
LOTE
14
VARA
PROCESSO(S)
0000999-55.2013.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.1.12.003237-41
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SEBASTIÃO SANTANA DA COSTA
CPF/CNPJ
139.471.094-15
DEPOSITÁRIO
SEBASTIÃO SANTANA DA COSTA
Rua Diomedes Pereira Tabosa, 122, Jardim Paulistano Campina Grande/PB
RECURSO
HÁ RECURSO PENDENTE
ÔNUS/PENHORA
Existe Embargos à Execução nº 0001285-96.2014.4.05.8201
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 125.428,21
01 (um) Veículo: Marca/Modelo: VW GOL 1.0, Placa: MOW 2317
PB, Chassi: 9BWCA05W08P070159, Renavan: 946229023, Ano e
modelo de fabricação: 2007, Cor predominante: Preta, em bom
estado geral de conservação.(05.06.2014)
R$ 17.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 17.000,00
LOTE
15
VARA
PROCESSO(S)
0000528-73.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
36.574.849-8, 36.574.850-1, 36.582.457-7
EXEQÜENTE
EXECUTADO
COOCAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES
EM PRODUTOS DE CALÇADOS E OUTRO
CPF/CNPJ
02.450.594/0001-68
DEPOSITÁRIO
SÔNIA MARIA DA COSTA LIMA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Tigre, Zona Rural - Massaranduba/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 74.078,88
01 Um) Veículo: Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO SLX 2.0, Placa:
BZO 1377 PB, Chassi: ZFA160000S2770037, Renavan: 648471373,
Ano e modelo de fabricação: 1995, Cor predominante: Azul. Que o
veículo está há dois anos sem funcionar, necessitando de reparos e
substituição de peças.
R$ 3.500,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.500,00
Outros Bens Móveis
LOTE
1
VARA
PROCESSO(S)
0010217-23.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
30.019.338-2 e 36.019.339-0
EXEQÜENTE
EXECUTADO
VB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
CPF/CNPJ
07.357.557/0001-23
DEPOSITÁRIO
RONALDO ALVES
Rua Severina Massa Spinelli, 160, apto. 1302, Tambaú, João
Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OBSERVAÇÕES
VALOR DÉBITO
Posto de Combustível encontra-se fechado. O endereço de
localização dos bens é da Representante Legal.
R$ 20.170,87
5.136 (cinco mil, cento e trinta e seis) litros de gasolina aditivada supra avaliado o litro por R$ 3,199 ( três reais e dezenove centavos).
R$ 16.430,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 16.430,00
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0002908-24.2002.4.05.8200, 0002910-91.2002.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 2 97 000104-19 e 42 6 97 000133-87
EXEQÜENTE
EXECUTADO
JOTAN COM DE LULI E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
CPF/CNPJ
11.894.532/0001-36
DEPOSITÁRIO
JOSÉ FRANCISCO PEREIRA
Distrito Mecânico, s/nº, Quadra P, Box 23, Varadouro, João
Pessoa/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 15.865,13
09 (nove) cilindros para oxigênio, vazios, com capacidade individual
de 6,6m3, ref. PP066.
R$ 13.500,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 13.500,00
LOTE
3
VARA
PROCESSO(S)
0008582-12.2004.4.05.8200 e 0008583-94.2004.4.05.8200
CLASSE
EXEQÜENTE
inscrições nº 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82, do livro 153
registradas em 30/06/2004.
EXECUTADO
CITEX - CIA TEXTIL INDUSTRIAL
CPF/CNPJ
08.698.441/0001-10
DEPOSITÁRIO
ANDRÉ LUIS LUNA LEITE
CDA(s)
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rodovia Contorno BR230, km 25, nº 2550, Geisel, João
Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 138.887,49
3.000 ( três mil) Kg de fios de algodão 30 M/P ( Malharia penteado)
puro algodão.
R$ 42.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 42.000,00
LOTE
4
VARA
PROCESSO(S)
0003738-33.2015.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
31.563.034-5
EXEQÜENTE
EXECUTADO
TRANSPORTADORA DE CARGAS GUSTAVO
TEIXEIRA
CPF/CNPJ
10.948.883/0004-62
DEPOSITÁRIO
LUCIANO PIQUET DA CRUZ
LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Princesa Izabel, nº 755, Centro, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 112.637,93
500 ( quinhentas) cotas de capital da empresa Paraí Computação
Gráfica, cnpj 01.602.074/0001-60, correspondente a participação de
1% ( um por cento) no capital social do sócio Luciano Piquet da Cruz
( CPF 181.309.334-20), cujo valor de cada cota é de R$ 1,00 ( um
real), conforme aditivo ao contrato social nº 20, de 29/08/2013.
R$ 500,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 500,00
LOTE
5
VARA
PROCESSO(S)
0008453-17.1998.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
31.870.066-2
EXEQÜENTE
EXECUTADO
IND DE PANIFICAÇÃO SERTANEJA *
CPF/CNPJ
08.540.320/0001-46
DEPOSITÁRIO
AROLDO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Alfredo F. Rocha, 943, Mangabeira II, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 13.635,75
01 (um) forno de fabricação nacional à gás, marca Superfecta, com
capacidade de seis metros, duas câmaras, em bom estado de
conservação e uso.
01 ( um) cilindro de fabricação nacional, marca Perfecta Industrial,
sem placa de identificação, em bom estado de conservação.
01 (um) cilindro de fabricação nacional, da marca Perfecta Curitiba,
com tabuleiro de fibras, modelo RI-5, serie 1014, em bom estado de
conservação e uso.
01 ( uma) Divisória de pão, de fabricação nacional, da marca
Superfacta, com capacidade para 30 bolos, em bom estado de
conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 4.500,00
R$ 1.400,00
R$ 2.500,00
R$ 900,00
R$ 9.300,00
LOTE
6
VARA
PROCESSO(S)
0007943-23.2006.4.05.8200, 0002820-10.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
35.610.171-1 e 35.978.220-5
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PRONTO SOCORRO INFANTIL RODRIGUES DE
AGUIAR
CPF/CNPJ
09.096.207/0001-86
DEPOSITÁRIO
JOSE GERARDO MAIA AGUIAR
LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Almirante Barroso, nº 342, Centro, João Pessoa/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 366.098,55
Gerador de energia, marca NEGRINI, nº de série 24642 Hz, 60kva,
até 1800 rpm, modelo 26/17, à diesel, usado, em estado regular de
conservação, instalado em local próprio, com odômetro marcando,
em 11/02/2015, às 10h30min, seiscentas e dez horas de uso.
Aparelho de Raio X, Standard X - Rayco, Modelo nº 4561, 220/225
volts, de fabricação americana ( Chicago USA), sem funcionamento,
interditado pela Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de João
Pessoa, em 20/02/2013, com sinais aparentes de corrosão.
Equipamento de modelo sem referência atual no mercado, com
irrisório valor econômico.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 15.000,00
R$ 2.000,00
R$ 17.000,00
LOTE
7
VARA
PROCESSO(S)
0005864-27.2013.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42.812.348-1, 42.812.349-0
EXEQÜENTE
EXECUTADO
N. C. JÓIAS LTDA ME
CPF/CNPJ
00.235.583/0001-30
DEPOSITÁRIO
OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR
RECURSO
Av. Flavio Ribeiro Coutinho, 805, Loja T106, Manaíra
Shopping - Manaíra, João Pessoa/PB
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 100.424,43
600 ( seiscentas ) lentes, monofocais, em resina tipo CR 39, com
R$ 87.000,00
tratamento anti-reflexo e índice de refração 1.499, com graus
variando entre -2 até +4) com diversos fabricantes, pertencentes ao
estoque da loja, e avaliadas individualmente por R$ 145,00 ( cento e
quarenta e cinco reais).
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 87.000,00
LOTE
8
VARA
PROCESSO(S)
0006848-11.2013.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
43.089.816-9
EXEQÜENTE
EXECUTADO
LUCIA QUERINO DA SILVA -ME
CPF/CNPJ
09.220.014/0001-95
DEPOSITÁRIO
ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Carneiro da Cunha, 435, Torre, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 28.283,24
8 (oito) portas de madeira jatobá, medindo 2,13m de altura por
2,00m de largura, com valor individual de R$ 3.195,00 ( três mil,
cento e noventa e cinco reais).
R$ 25.560,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 25.560,00
LOTE
9
VARA
PROCESSO(S)
0001877-46.2014.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 2 13 000573-40, 42 6 13 002089-24, 42 6 13 002090-68
e 42 7 13 000813-01
EXEQÜENTE
EXECUTADO
DIFERENCIAL COMERCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA E SERVIÇOS
CPF/CNPJ
08.648.319/0001-30
DEPOSITÁRIO
TULIO SERVULO DE AZEVEDO ANDRADE
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Manaira, 182, Cuiá, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 70.936,08
6 (seis) carrinhos de limpeza marca Rubbermaid
30 ( trinta) fardos de saco de lixo de 200 litros marca Talimpo com
mil sacos em cada fardo
20 (vinte) fardos de guardanapo
300 ( trezentos) fardos de papel toalha marca HC
30 ( trinta) fardos de sacos de lixo marca Talimpo 200 L
10 (dez) fardos de saco de lixo de uso cirúrgico com capacidade de
100 litros.
10 (dez) fardos de saco de lixo de 50 litros marca Talimpo
10 (dez) fardos de saco de lixo de 100 litros com mil unidades cada
um da Marca Talimpo.
50 (cinquenta) caixas de luvas cirúrgicas marca Supermax com 100
unidades em cada caixa
250 ( duzentos e cinquenta) MOP úmido marca Rubbemaid
23 ( vinte e três) bombona de 20 litros de cloro marca Rubbermaid
4 (quatro) bombona de 50 litros de acido peracetico marca Becker
27(vinte e sete) litros de desinfetante de 5 litros marca Becker
Clorex-160
5 (cinco) desinfetantes de 5 litros Becker Clorex
40 ( quarenta) bombonas de 5 litros de sabonete liquido
Uma auto lavadora marca Altanai usada
Uma máquina de limpar carpet NSS usada
21 (vinte e um) discos de limpeza marca 3 M
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.400,00
R$ 9.000,00
R$ 800,00
R$ 3.000,00
R$ 9.000,00
R$ 4.800,00
R$ 3.200,00
R$ 4.200,00
R$ 1.400,00
R$ 9.000,00
R$ 6.900,00
R$ 7.200,00
R$ 4.320,00
R$ 1.400,00
R$ 1.600,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.200,00
R$ 75.420,00
LOTE
10
VARA
PROCESSO(S)
0007427-32.2008.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
FGPB200800412
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SUELDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CPF/CNPJ
02.706.509/0001-80
DEPOSITÁRIO
REJANE RODRIGUES AMORIM
LOCALIZAÇÃO DO BEM BR 101KM 18, 1665 - Distrito Industrial - João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 14.667,60
Vinte e sete pastas executivas em couro, com a referência SP-OTO
com ferragens níquel, nas cores preta e marrom, tamanho padrão,
avaliadas em 575,00 ( quinhentos e setenta e cinco reais) cada uma.
R$ 15.525,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 15.525,00
LOTE
11
VARA
PROCESSO(S)
0006847-60.2012.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
40.225.746-4 e 40.225.747-2
EXEQÜENTE
EXECUTADO
MILLANO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA
CPF/CNPJ
07.633.608/0001-00
DEPOSITÁRIO
OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR
Rua Manoel Arruda Cavalcante, 805, Loja 219 e 220,
Manaíra, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 77.368,15
560 ( quinhentos e sessenta) lentes nonofocais em resina ( CR39)
1.49 com tratamento antireflexo, de fabricantes diversos.
R$ 62.720,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 62.720,00
LOTE
12
VARA
PROCESSO(S)
0009402-50.2012.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 4 12 001392-76
EXEQÜENTE
EXECUTADO
N. C. JÓIAS LTDA ME
CPF/CNPJ
00.235.583/0001-30
DEPOSITÁRIO
OTÍLIO NEIVA COELHO JUNIOR
Av. Flávio Ribeiro Coutinho, 805, Loja T 106, Manaíra
Shopping, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 65.738,55
442 ( quatrocentos e quarenta e dois) pares de lentes monofocais em
resina, com tratamento antirreflexo, com índice de refração 1.499,
com graus variando entre -2 e + 4, novas, em estoque na Loja.
R$ 128.180,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 128.180,00
LOTE
13
VARA
PROCESSO(S)
0003499-49.2003.4.05.8200
CLASSE
229 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CDA(s)
Honorários sucumbenciais
EXEQÜENTE
EXECUTADO
POLYUTIL S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
MATERIAIS PLASTICOS
CPF/CNPJ
09.139.890/0001-91
DEPOSITÁRIO
JOSÉ TOSCANO DE PINHO
LOCALIZAÇÃO DO BEM BR 101, KM 02, Distrito Industrial, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 8.174,12
Uma Central telefônica,marca CENCONTRON, com 49 ramais.
R$ 7.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 7.000,00
LOTE
14
VARA
PROCESSO(S)
0003834-82.2014.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 2 14 0216-90, 42 6 14 001851-36, 42 6 14 1852-17 e 42
7 14 000135-02
EXEQÜENTE
EXECUTADO
TRIANON DESIGN COMERCIO LTDA EPP
CPF/CNPJ
05.328.407/0001-66
DEPOSITÁRIO
LUCIANA PEREIRA LIMA ROCHA FORMIGA
Av. Gal. Edson Ramalho, 788 ,Sala 101, Manaíra, João
Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 24.019,27
01 ( um ) pendente SCATTO LAMPADARIO, novo, tipo BALL
BENE, referência PE 358. Medindo 0,80 m x0,70m ( oitenta
centimetro de diâmetro por setenta centímetros de altura); em
alumínio revestido com pintura preta, na parte externa e folhas de
ouro internamente. Acoplado a um cone que segura o pendente,
medindo 0,33 m ( trinta e três centímetros) de altura, também
revestido por folhas de ouro.Lâmpada tipo Ballom em LED.
R$ 25.900,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 25.900,00
LOTE
15
VARA
PROCESSO(S)
0009783-73.2003.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
60.174.134-0
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INDUSTRIA DE PREFABRICADOS ALFA LTDA
CPF/CNPJ
08.684.870/0001-39
DEPOSITÁRIO
VALDOMIRO GABRIEL DO NASCIMENTO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. Liberdade, 1329, Centro, Bayeux/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 33.066,85
Sete de formas tipo duplo "T", confeccionadas em ferro, para a
fabricação de postes de concreto, medindo 12,00m de comprimento
cada forma, todas em bom estado de conservação e sem uso no ato da
avaliação.
R$ 42.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 42.000,00
LOTE
16
VARA
PROCESSO(S)
0001438-34.2011.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
39.133.383-6, 39.133.384-4, 39.448.791-5, 39.448.792-3
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SOTEX SOUSA TEXTIL LTDA
CPF/CNPJ
03.746.436/0001-12
DEPOSITÁRIO
LUIS CARLOS ARISTOTELES
LOCALIZAÇÃO DO BEM BR 230, Km 461, Distrito Industrial, Sousa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 58.086,64
01 (UMA) MÁQUINA DE FIAR OPEN-END RIEVER SCHEMA
Nº 0929860/1 (4)
R$ 40.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 40.000,00
LOTE
17
VARA
PROCESSO(S)
0002254-16.2011.4.05.8202
CLASSE
229 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
MENDES E CIA LTDA
CPF/CNPJ
09.309.980/0001-83
DEPOSITÁRIO
JOSE MENDES PIRES
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Lelino Vieira, 512, Jardim Iracema, Sousa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 471.437,18
UM TANQUE ENCAMISADO DE FABRICAÇÃO DE SABÃO
EM BARRA, CAPACIDADE 7,5 T, EQUIPADO COM MOTOR
DE 7,5 CV
01 (UM) TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE ÓLEO,
CAPACIDADE
25.000
(VINTE
E
CINCO
MIL
LITROS)EQUIPADO COM MOTOR DE 7,5 CV, MARCA WEG
Nº DE SÉRIE 21768
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 40.000,00
LOTE
18
VARA
PROCESSO(S)
0001344-33.2004.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
42 6 00 000837-2, 42 2 00 000382-01,
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PANIFICADORA SERVE BEM LTDA
CPF/CNPJ
09.259.532/0001-12
DEPOSITÁRIO
JOSE MARQUES DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Augusto Braga, 53, Alto do Capanema, Sousa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 10.332,34
04 CABIDES
ASSADEIRAS
DE
PÃO
FRANCÊS
COMPLETOS
COM
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
LOTE
19
VARA
PROCESSO(S)
0002181-44.2011.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
42 2 11 000783-94, 42 6 11 001978-30, 42 6 11 001979-10,
42 7 11 000332-06
EXEQÜENTE
EXECUTADO
LUIZ OLIVEIRA FILHOS
CPF/CNPJ
09.505.181/0001-82
DEPOSITÁRIO
MANOEL GADELHA DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Bento Frei, 14, Centro, Sousa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 80.185,55
02 (DUAS) MÁQUINAS INDUSTRIAIS DESCAROÇADORAS
DE ALGODÃO, MARCA CONTINENTAL, 120 SERRAS, EM
BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO
R$ 20.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 20.000,00
LOTE
20
VARA
PROCESSO(S)
0000051-76.2014.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
2385000, 2385001, 2385002
EXEQÜENTE
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
EXECUTADO
CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CPF/CNPJ
07.764.918/0002-37
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO
LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA SALES FACUNDO DE LIRA, 127, SOUSA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.367,74
UM AR CONDICIONADO 12.000BTUS ELETROLUX EM
PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO
R$ 800,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 800,00
LOTE
21
VARA
PROCESSO(S)
0002436-36.2010.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
2010.T - 01/2710-PB
EXEQÜENTE
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
EXECUTADO
RADIO JORNAL DE SOUSA LTDA
CPF/CNPJ
09.356.866/0001-04
DEPOSITÁRIO
RAFAEL ESTRELA DE OLIVEIRA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Manoel Gadelha Filho, 18, Centro, Sousa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.068,61
UMA MESA DE SOM, TIPO CONSOLE DE AUDIO, DA
MARCA APEL, MODELO VCA 01, DE 24 CANAIS, SEMINOVA
E EM FUNCIONAMENTO, SEM NÚMERO DE SÉRIE
R$ 1.800,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.800,00
LOTE
22
VARA
PROCESSO(S)
0000813-29.2013.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
35219
EXEQÜENTE
EXECUTADO
J ALVES BEZERRA
CPF/CNPJ
08.915.472/0001-86
DEPOSITÁRIO
SOSTENES HYARLEIS CELESTE ALVES
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Alto do Cruzeiro, s/n, Alto do Cruzeiro, Sousa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
A J N COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
VALOR DÉBITO
R$ 1.546,20
01 (um)BALCÃO REFRIGERADO EXPOSITOR, MARCA
GELOPAR, COM DUAS PORTAS DE VIDRO E INOX, Nº 2702,
SÉRIE 91, USADO
01 (UM) BALCÃO REFRIGERADO EXPOSITOR, MARCA
GELOPAR, COM DUAS PORTAS DE VIDRO INOX.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
R$ 2.400,00
LOTE
23
VARA
PROCESSO(S)
0001208-60.2009.4.05.8202
CLASSE
EXEQÜENTE
42.2.08.001179-55; 42.6.08.006889-78;42.6.08.006890-01;
42.7.08.000649-04
EXECUTADO
MARIA DAS GRAÇAS FORMIGA VIEIRA
CPF/CNPJ
24.213.707/0001-00
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO VIEIRA FILHO
Lotes 01, 02 e 03, Quadra 11, Loteamento Jardim Iracema,
Sousa/PB
CDA(s)
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 237.932,30
O DOMÍNIO ÚTIL DE UM TERRENO FOREIRO DO
PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE SANTANA, SOUSA/PB,
ENCRVADO NO LOTEAMENTO JARDIM IRACEMA, NESTA
CIDADE, COMPOSTO PELOS LOTES Nº 01,02 E 03, DA
QUADRA Nº 11 (ONZE), MEDINDO 60M (SESSENTA
METROS) DE FRENTE POR 10M (DEZ METROS)DE FUNDO,
CONFORME CERTIDÃO DE LAUDÊMIO Nº 30.386, EXPEDIDA
PELA PARÓQUIA.
R$ 84.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 84.000,00
LOTE
24
VARA
PROCESSO(S)
0002659-60.2008.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
FGPB200800450, CSPB200800451, FGPB200800452,
CSPB200800453
EXEQÜENTE
CPF/CNPJ
LABORATÓRIO CLÍNICO BEZERRA DE CARVALHO
S/C LTDA
08.592.222/0001-52
DEPOSITÁRIO
ISOLDA BEZERRA DE CARVALHO THOMA
Rua Nilo Peçanha, 83, subsolo, salas 01 a 04, Prata Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 20.926,07
EXECUTADO
01 (um) Aparelho de Hematologia, marca: ABX, Micro 60, nº de
série: 005 OT 62724, em bom estado de conservação e apto para uso.
R$ 10.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 10.000,00
LOTE
25
VARA
PROCESSO(S)
0001579-51.2014.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
45.372.591-0, 45.372.592-9
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CPF/CNPJ
08.852.923/0001-83
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 138.539,67
01 (uma) Máquina de cortar mola veicular, com cerca de 25 anos de
fabricação, em pleno funcionamento e regular estado de conservação.
01 (uma) Máquina de furar mola veicular, com cerca de 25 anos de
01 (uma) Prensa Hidráulica, com capacidade para 150 (cento e
cinquenta) toneladas, para fazer embuchamento de tirantes, mangas,
eixo e demais peças veiculares, com cerca de 25 anos de fabricação,
em pleno funcionamento e regular estado de conservação.
01 (uma) Serra Elétrica para Ferros, de 14 polegadas, com cerca de
20 anos de fabricação, em pleno funcionamento e regular estado de
conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 19.000,00
LOTE
26
VARA
PROCESSO(S)
0000556-41.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
36.583.444-0, 36.583.445-9, 36.196.315-5, 39.196.316-3
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CONVERTEDORA HIPPER GÁS LTDA
CPF/CNPJ
05.596.460/0001-48
DEPOSITÁRIO
LUCIANO BRENO CHAVES
Praça Clementino Procópio, 38, Centro - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 30.553,32
01 (um) Aparelho Analisador de Gases, computadorizado, modelo
ALFATEST DISCOVERY 04, que tem a função de teste de emissão
de gases veiculares, com aproximadamente 04 anos de fabricação em
regular estado de conservação.
01 (um) Aparelho Analisador de Motores, constituído de mangueira,
que se conecta ao Bico do veículo, com aproximadamente 04 anos de
fabricação em regular estado de conservação.
01 (um) Aparelho Limpador de Bico Digital, modelo
INJECTESTES MARTINS 04, que tem a função de teste de emissão
de gases veiculares, com aproximadamente 04 anos de fabricação em
regular estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 5.000,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 5.800,00
LOTE
27
VARA
PROCESSO(S)
0000276-70.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
65, 66, 67, 68
EXEQÜENTE
EXECUTADO
TEXTIL ERVERST S/A
CPF/CNPJ
41.213.505/0001-11
DEPOSITÁRIO
ERNANDO SILVESTRE DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Distrito Industrial do Ligeiro, s/nº, Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 59.084,62
01 (um) Passador auto-regulador, fabricação alemã, marca: RIETER
INGOLSTADT, modelo: RSR 1, tipo 4122, nº de série: 412224,
máquina nº T1748014, ano de fabricação 1993, cor verde, frequência
de 60Hz/KW 220/380, em bom estado de conservação e em pleno
funcionamento.
R$ 76.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 76.000,00
LOTE
28
VARA
PROCESSO(S)
0003423-41.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.1.11.003504-45
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CARLOS ROBERTO VASCONCELOS COSTA
CPF/CNPJ
131.405.584-49
DEPOSITÁRIO
CARLOS ROBERTO VASCONCELOS COSTA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Antenor Navarro, 892, Centro - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 70.758,72
9.500 (nove mil e quinhentas) Cotas de capital social da Empresa
PEREIRA & VASCONCELOS LTDA ME (CNPJ-02.822.901/000194).
R$ 9.500,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 9.500,00
LOTE
29
VARA
PROCESSO(S)
0001511-04.2014.4.05.8201
CLASSE
EXEQÜENTE
42.2.12.000619-30, 42.2.14.001016-18, 42.6.12.002483-63,
42.6.12.002484-44, 42.6.14.003257-52, 42.6.14.003258-33
EXECUTADO
GRAFORTT - GRÁFICA OFF-SET LTDA ME
CPF/CNPJ
03.982.409/0001-49
CDA(s)
DEPOSITÁRIO
JOSÉ DOS SANTOS SILVA
Avenida Assis Chateaubriand, 455, Estação Velha Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 27.781,15
01 (uma) Máquina de Impressão Off-Set Solda 4086, ATF CHIEF
124, equipada com motor de indução, marca: WEG (FI36259-W)
HP-CV 2,2 (3,0), e compressor PAEM, modelo AJ.104.4/AR, nº
9017, de 12/1999. O bem encontra-se em uso na empresa executa e
apresenta bem estado de conservação aparente, na data da avaliação
(19.12.2014).
R$ 26.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 26.000,00
LOTE
30
VARA
PROCESSO(S)
0001576-96.2014.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
45.711.949-7, 45.711.948-9
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS
MAISBELLA LTDA - EPP
CPF/CNPJ
00.301.264/0001-85
DEPOSITÁRIO
TÉLVIA DE ARAÚJO OLIVEIRA FIGUEIREDO
Rua Francisco Antônio do Nascimento, 1500, Santo Antônio
- Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 216.552,52
01 (uma) Injetora rotativa - JASOT - MODELO 800 120 - nº de
série 0076, data de fabricação 04.04.2006. A máquina encontra-se em
bom estado de uso e conservação.
R$ 120.000,00
01 (uma) Injetora rotativa - JASOT - MODELO 800 120 - nº de
série 0094, data de fabricação 11.04.2007. A máquina encontra-se em
R$ 130.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 250.000,00
LOTE
31
VARA
PROCESSO(S)
0032026-18.1900.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
31.563.458-8
EXEQÜENTE
EXECUTADO
POSTFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PREMOLDADOS LTDA
CPF/CNPJ
09.269.267/0001-53
DEPOSITÁRIO
MARIA SALETE DE FREITAS LEITE
Rua Dorinha de Vasconcelos, 10, Santa Rosa - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 42.232,46
5% (cinco por cento) das Cotas que a Sra. MARIA SALETE DE
FREITAS LEITE possui na Empresa ENERGY ELETRICIDADE
LTDA (CNPJ: 00.749.777/0002-34).
R$ 35.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 35.000,00
LOTE
32
VARA
PROCESSO(S)
0000154-91.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.4.09.000988-82, 42.4.10.000028-54, 42.4.10.001313-10
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CLOTILDE AGRA CORDEIRO.
CPF/CNPJ
04.346.915/0001-29
DEPOSITÁRIO
CLOTILDE AGRA CORDEIRO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Capital social da empresa ANDRADE E AGRA LTDA
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 29.308,07
Participação no capital social no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)
que Clotilde Agra Cordeiro detém na empresa ANDRADE E AGRA
LTDA - CNPJ: 00.942.296/0001-60.
R$ 1.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.000,00
LOTE
33
VARA
PROCESSO(S)
0001124-67.2006.4.05.8201, 0001125-52.2006.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
35.770.014-7, 35.770.013-9
EXEQÜENTE
EXECUTADO
DENTALPLAN S/C
CPF/CNPJ
35.493.659/0001-01
DEPOSITÁRIO
WALTER CAVALCANTI JUNIOR
Rua José de Alencar, 1041, Ap. 401, Prata - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 312.153,45
50% (cinquenta por cento) das Cotas sociais da empresa
DENTALPLAN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (CNPJ
05.824.102/0001-45) pertencentes a Walter Cavalcante Júnior.
R$ 27.500,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 27.500,00
LOTE
34
VARA
PROCESSO(S)
0001746-68.2014.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.4.12.001959-31, 42.4.13.000922-12, 42.4.14.002347-28
EXEQÜENTE
EXECUTADO
DELMAR VIDROS LTDA - ME
CPF/CNPJ
05.541.997/0001-00
DEPOSITÁRIO
HIRAN DELMAR GONZAGA LEITE
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Bartolomeu Gusmão, 39, Centro - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 25.109,51
04 (quatro) Chapas de espelho de 02 (dois) milímetros, medindo
2,20 por 1,70 metro.
02 (duas) Chapas de espelho de 03 (três) milímetros, medindo 3,40
por 2,20 metros.
02 (duas) Chapas de vidro incolor de 04 (quatro) milímetros,
medindo 3,40 por 2,20 metros.
02 (duas) Chapas de vidro incolor de 05 (cinco) milímetros,
medindo 3,40 por 2,20 metros.
02 (duas) Chapas de vidro incolor de 06 (seis) milímetros, medindo
3,40 por 2,20 metros.
02 (duas) Chapas de vidro incolor de 08 (oito) milímetros, medindo
01 (uma) Chapa de vidro incolor de 10 (dez) milímetros, medindo
02 (dois) Balcões de vidro incolor com 06 (seis) nichos, medindo
1,20 por 1,00 por 0,30 metro.
02 (dois) Púlpitos, para igreja, em vidro incolor verde, com rodízios.
20 (vinte) Espelhos de 03 (três) milímetros, medindo 40 por 60
centímetros.
02 (duas) Chapas de vidro fumê de 04 (quatro) milímetros, medindo
03 (três) Telas de pintura à óleo, tipo "paisagem", com moldura em
madeira, medindo 1,10 por 0,80 metro.
AVALIAÇÃO DO LOTE
LOTE
R$ 1.346,40
R$ 1.794,00
R$ 896,00
R$ 1.196,00
R$ 1.496,00
R$ 1.794,00
R$ 1.122,00
R$ 600,00
R$ 1.400,00
R$ 500,00
R$ 1.196,80
R$ 750,00
R$ 14.091,20
35
VARA
PROCESSO(S)
0003678-96.2011.4.05.8201, 0001494-46.2006.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
42.4.10.001199-64, 42.4.11.000333-36, 42.4.05.004770-47,
42.4.05.004771-28, 42.6.03.005253-95, 42.7.03.001398-16
EXECUTADO
FRANCISCO SAULO FERNANDES COSTA ME E
OUTRO
CPF/CNPJ
01.201.509/0001-65
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO SAULO FERNANDES COSTA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua João Pessoa, 443, Centro - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 73.711,03
109 (cento e nove) Cubas Sobrepôr Luxo, da marca DECA, em
louça, novas, em cores diversas.
R$ 31.272,10
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 31.272,10
LOTE
36
VARA
PROCESSO(S)
0800112-67.2015.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
FGPB201400350, FGPB201400351
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CPF/CNPJ
08.852.923/0001-83
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 38.164,51
01 (uma) Máquina de cortar mola veicular, com cerca de 25 anos de
01 (uma) Máquina de furar mola veicular, com cerca de 25 anos de
01 (uma) Prensa Hidráulica, com capacidade para 150 (cento e
cinquenta) toneladas, para fazer embuchamento de tirantes, mangas,
eixo e demais peças veiculares, com cerca de 25 anos de fabricação,
em pleno funcionamento e regular estado de conservação.
01 (uma) Serra Elétrica para Ferros, de 14 polegadas, com cerca de
20 anos de fabricação, em pleno funcionamento e regular estado de
conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 19.000,00
LOTE
37
VARA
PROCESSO(S)
0001910-67.2013.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
32480
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INDÚSTRIA E CALÇADOS JUSCEMAN LTDA - EPP
CPF/CNPJ
09.155.730/0001-36
DEPOSITÁRIO
MARILENE DE ARAÚJO OLIVEIRA
Rua Francisco Antônio do Nascimento, 1298, Santo Antônio
- Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.227,23
01 (uma) Unidade de Refrigeração de Líquidos, QUALITERME,
modelo: US-22 ARST9AR1A, série 2800, fabricação 16.10.2012, em
R$ 19.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 19.000,00
LOTE
38
VARA
PROCESSO(S)
0001081-52.2014.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
43.443.805-7, 43.443.806-5, 43.755.458-9, 43.755.459-7,
44.252.661-0, 44.252.662-8
EXECUTADO
LABORATÓRIO CLÍNICO BEZERRA DE CARVALHO
S/C LTDA
CPF/CNPJ
08.592.222/0001-52
DEPOSITÁRIO
ISOLDA BEZERRA DE CARVALHO THOMA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Nilo Peçanha, 83, Subsolo, Prata - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 22.698,51
01 (um) Marcador Cardíaco, marca: ROCHE, modelo: COBAS H
232, que tem a função de detectar lesões no miocárdio, com
aproximadamente um ano e meio de uso e fabricação na data da
avaliação.
01 (um) Aparelho de Ionograma, marca: WAMA, modelo: W 300,
com a função de leitura de íons sanguíneos, com aproximadamente
um ano e meio de uso e fabricação na data da avaliação.
01 (uma) Centrífuga, marca: CELM, modelo: LS-3 PLUS, com a
função de separação de amostras de sangue, com aproximadamente
um ano e meio de uso e fabricação na data de avaliação.
01 (um) Aparelho de Análise Bioquímica em geral, marca:
BIOSYSTEMS, modelo: BTS-350, com a função de realização de
exames laboratoriais, tais como: colesterol, triglicerídeos, etc., com
aproximadamente dois anos de uso e fabricação na data da avaliação.
01 (uma) Balança, marca: FILIZOLA, de carga máxima de 02 (dois)
Kg, em ótimo estado de conservação e com selo do INMETRO, de
2012, com cerca de 10 anos de uso, no dia da avaliação.
01 (uma) Balança Antropométrica, comercial/industrial, marca:
FILIZOLA, em ótimo estado conservação e com selo do INMETRO,
de 2012, com mais de 15 anos de uso, no dia da avaliação.
01 (um) Microscópio, marca: COLEMAN, com 01 ano e meio de
uso, no dia da avaliação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
LOTE
R$ 10.000,00
R$ 7.000,00
R$ 4.000,00
R$ 7.000,00
R$ 200,00
R$ 400,00
R$ 1.000,00
R$ 29.600,00
39
VARA
PROCESSO(S)
0001317-43.2010.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
CSPB201000138, FGPB201000137, CSPB201000140,
FGPB201000139
EXECUTADO
CIP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS
LTDA.
CPF/CNPJ
05.669.438/0001-80
DEPOSITÁRIO
GUSTAVO GONÇALVES DE BRITO
Rodovia Alça Sudoeste, Distrito Industrial - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 45.593,58
06 (seis) Bases Metálicas, para fabricação de postes de concreto
armado, tipo "D", medindo 10 (dez) metros, cada.
03 (três) Conjuntos de Formas Metálicas, para fabricação de postes
de concreto armado tipo "D", com até 10 (dez) metros.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 18.000,00
R$ 7.500,00
R$ 25.500,00
LOTE
40
VARA
12ª Vara Federal - Guarabira-PB
PROCESSO(S)
0000706-47.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
31.872.367-0
AUTOR
RÉU
ENGARRAFAMENTO MARIMBONDO LTDA
CPF/CNPJ
09.319.583/0001-92
DEPOSITÁRIO
ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA LEMOS
RECURSO
ENGENHO PALMEIRA, S/N, ZONA RURAL,
GUARABIRA/PB
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 7.857,34
BEM(NS) APREENDIDO(S):
UMA PIPA DE MADEIRA FREJÓ DO PARÁ,
CAPACIDADE PARA 10.000 litros, em funcionamento.
COM
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
LOTE
41
VARA
PROCESSO(S)
0001001-50.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
40.331.210-8; 40.331.209-4
AUTOR
RÉU
IRIA GOMES PORPINO
CPF/CNPJ
337.929.414-49
DEPOSITÁRIO
IRIA GOMES PORPINO
LOCALIZAÇÃO DO BEM AV. DOM PEDRO II, 263, CENTRO, GUARABIRA
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 42.592,51
01 (UMA) MAQUINA DESEMPENO 35, MARCA MAZUTE,
CGC: 0467926/001
01 (UMA) MÁQUINA SERRA DE FITA, MARCA INVICTA,
NUMERO 4850677.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 17.000,00
R$ 20.000,00
R$ 37.000,00
LOTE
42
VARA
PROCESSO(S)
0000971-15.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
8072
AUTOR
RÉU
SEVERINA CUSTÓDIO DE ALMEIDA
CPF/CNPJ
04.098.287/0001-95
DEPOSITÁRIO
JOSÉ ARIMATEIA BATISTA DE MATOS
LOCALIZAÇÃO DO BEM RUA NOVA, S/N, CENTRO, DUAS ESTRADAS/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
PENHORA NO PROCESSO N. 000083093.2012.4.05.8204
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 15.586,23
01 (UMA) BOMBA DE GASOLINA WAYNE, MOD. 7534A,
SERIE 12382, DAT. 883, EM FUNCIONAMENTO.
01 (UMA) BOMBA DE GASOLINA WAYNE, MOD. 7161M,
01 (UMA) BOMBA DE GASOLINA WAYNE, MOD. 7161M,
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 10.000,00
LOTE
43
VARA
14ª Vara Federal - Patos-PB
PROCESSO(S)
0002757-91.2012.4.05.8205
CLASSE
CDA(s)
1825792
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INDUSTRIA ALIMENTICIA VERDES MARES LTDA
CPF/CNPJ
09.172.982/0001-73
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO JOSE LEITE
Rua Horácio da Nóbrega, s/n, BR230, km 327, Belo
Horizonte, Patos/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
A CONFIRMAR
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.549,83
1 (UMA) MAQUINA DE CRAVAR LATAS DE FLANDRES
R$ 20.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 20.000,00
Imóveis
LOTE
1
VARA
PROCESSO(S)
0003159-85.2015.4.05.8200
CLASSE
60 - CARTA PRECATÓRIA
CDA(s)
42 7 01 000106-66
EXEQÜENTE
CPF/CNPJ
DLEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA
12.736.690/0001-20
DEPOSITÁRIO
EXECUTADO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Porfírio Costa, 438, Cruz das Armas, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras Penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 89.374,06
Terreno ocupado pela casa nº 418, medindo 6m00 de largura na
frente e fundos por 33m00 de comprimento de ambos os lados,
situado na Rua Porfírio Costa. Posteriormente foi remembrado o lote
de terreno 1123, situado na mesma rua, medindo 21m30 de largura
na frente e fundos por 33m00 de comprimento de ambos os lados
com o terreno da casa 418, limitando-se na frente com a Rua Porfírio
Costa, fundos com a Fazenda Graça, lado direito com o terreno da
CINEPAR e lado esquerdo com terrenos. Sobre o referido terreno foi
construído prédio comercial sob o nº 438, situado na referida rua,
construído em alvenaria de tijolos e coberto de telhas de amianto,
contendo galpão, WC, três salas para escritório, instalações de água,
luz e sanitária, edificado em terreno próprio, medindo 27m30 de
frente e fundos por 33m00 de comprimento de ambos os lados,
cadastrado na Prefeitura sob o nº 11.008.1123. O referido imóvel está
em nome da DLeite - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, e
registrado no Livro 2G do Cartório Carlos Ulysses sob o nº 50.828
em 14/01/1991.
R$ 600.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 600.000,00
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0002061-65.2015.4.05.8200
CLASSE
60 - CARTA PRECATÓRIA
CDA(s)
42 1 05 002132-85
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNE
CPF/CNPJ
338.302.404-06
DEPOSITÁRIO
JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA
Av. Oceano Índico, nº 524, Ed. Onda Azul II, Intermares,
Cabedelo/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 5.550.780,25
Apartamento residencial nº 201 do Condomínio Residencial Onda
Azul II, situado na Av. Oceano Indico, nº 524, esquina com a Av.
Mar da Sibéria, Intermares, Cabedelo/PB, contendo varandas, estar
social, sala de jantar, dois quartos sociais, um WC social, uma suíte
de casal, uma suíte de hóspedes, copa/cozinha, despensa, área de
serviço, quarto de empregada com WC, hall social e depósito nº 2 no
pavimento térreo com área total de 499,12m2 , sendo 305,19m2 de
área privativa e 194,23m2 de área comum. Prédio servido por
elevador e escadas, com quatro pavimentos e dois apartamentos por
andar, em avenida asfaltada, 2ª avenida após a Avenida Oceano
Atlântico (Beira Mar). O bem pertence a Carlos Augusto de
Medeiros Cirne, CPF 338.302.404-06 e sua mulher Luiza Eugenia da
Mota Rocha Cirne, matrícula nº 10.896, sob nº de ordem AV-0210.896 de 17/11/1992, no CRI de Cabedelo/PB.
R$ 940.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 940.000,00
LOTE
3
VARA
PROCESSO(S)
0008221-58.2005.4.05.8200 e 0008242-34.2005.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 2 05 000406-55
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SUPERMERCADO TRIUNFO LTDA
CPF/CNPJ
35.433.622/0001-98
DEPOSITÁRIO
JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Nossa Senhora da Conceição, em Cabedelo/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 256.104,27
Lote de terreno próprio nº 15 da quadra 08, do Loteamento Nossa
Senhora da Conceição, em Cabedelo, medindo 10m,00 de frente e
fundos, por 30m,00 de ambos os lados, limitando-se pela frente com
a Rua Projetada, fundos com o Lote 04, lado direito com o Lote 16 e
lado esquerdo com o Lote 14, de propriedade do executado/
corresponsável SEVERINO VICENTE FERREIRA, portador do
CPF058.159.724-00. Registrado no Cartório Figueiredo Dornelas da
Comarca de Cabedelo, sob o nº de matrícula 6.358 e de ordem R-016.358.
R$ 200.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 200.000,00
LOTE
4
VARA
PROCESSO(S)
0002562-97.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
FGPB20020208 e FGPB200700056
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ESPORTE CLUBE CABO BRANCO*
CPF/CNPJ
09.113.507/0001-26
DEPOSITÁRIO
ANTONIO FERNANDO DE SOUZA TOLEDO
Rua do Sol esquina com a Rua das Acácias, no Bairro de
Miramar, em João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras e Hipotecado ao INSS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 122.757,83
Lote de terreno próprio nº 810, situado à Rua do Sol, esquina com a
Rua das Acácias, Bairro de Miramar, nesta capital, medindo 32m00
de frente, 31m00 de largura nos fundos, por 43m00 de comprimento
de ambos os lados. Registrado no Cartório Eunápio Torres sob o nº
de Matrícula 54.455.
R$ 3.000.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.000.000,00
LOTE
5
VARA
PROCESSO(S)
0005012-57.2000.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
35.023.276-8
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ODESIO DE SOUZA MEDEIROS
CPF/CNPJ
040.081.544-34
DEPOSITÁRIO
ODESIO DE SOUZA MEDEIROS
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua General Osório, 180 - Centro, João Pessoa/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
PARCELAMENTO
Outras penhoras (Justiças Federal, /Estadual e do Trabalho)
e hipotecado ao Banco do Estado da Paraíba - PARAIBAN
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 154.231,12
ÔNUS/PENHORA
Prédio nº 180, situado na Rua General Osório, Centro, construído de
tijolos e telhas, contendo terraço lateral, 11( onze) salas, 4(quatro)
banheiros, com 22m,25 de frente para a Rua de sua situação; 22m,60
de fundos; 45m,20 de comprimento do lado esquerdo; 42m,10 de
fundos, contendo ainda, 04 (quatro) salas no 1º andar e 01 ( uma)
quadra de esportes coberta, de propriedade de Odesio de Souza
Medeiros, CPF 040.081.544-34, e de sua esposa, Registrado no
Cartório Eunápio Torres,no Livro-2 AR,às fls. 27 sob o nº de ordem
13.646 em 1º de julho de 1980.
R$ 1.200.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.200.000,00
LOTE
6
VARA
PROCESSO(S)
0001791-56.2006.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 6 05 002674-62 e 42 7 05 000674-36
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CINAP COM IND NOR ART PAPEL SA
CPF/CNPJ
11.027.133/0001-78
DEPOSITÁRIO
ROBERTO ANTONIO AUGUSTO RAMENZONI
LOCALIZAÇÃO DO BEM Distrito Industrial de João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 80.548,11
01 ( uma) faixa de terras medindo 10.000,00m2 de área,
compreendendo o Lote nº 01 e parte do Lote nº 02 da Quadra “P” do
Distrito Industrial da cidade de João Pessoa, situada a margem direita
da Rodovia BR 101, sentido João Pessoa – Recife, com os seguintes
limites e confrontações: ao Norte com a Rua “C-7”, numa extensão
de 76,92m; ao Sul com a Rua “B-5” numa extensão de 76,92m; ao
Leste numa extensão de 130,00m com a Rua “A” e ao Oeste com o
remanescente do lote nº 02 da Quadra “P”com uma extensão de
130,00m, de propriedade da CINAP, com as seguintes edificações: Iprédio de portaria com área de 10,60m2;II - um prédio destinado a
administração com área de 125,24m2; III- Bloco de serviços com
área de 145,41m2; IV- Bloco destinado a Oficina e almoxarifado,
com área de 374,50m2; V- galpão industrial com área de
1.665,00m2, VI- caixa dagua elevada com capacidade para 32.000
litros; VII- cercas com estacas de concreto armado circundando o
terreno, muros e portões; e VI - 4.000m2 aproximadamente de
revestimento (piso) em paralepipedo. registrado no Livro nº 2-T do
Registro Geral de Imóveis da Zona Sul, às fls. 157, sob matrícula nº
7.109 datado de agosto de 1979.
R$ 5.000.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 5.000.000,00
LOTE
7
VARA
PROCESSO(S)
0008920-10.2009.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
36.089.262-0, 36.089.263-9, 36.275.082-3, 36.275.083-1,
36.306.120-7, 36.306.121-5, 36.460.165-5, 36.460.166-3,
37.081.429-0, 37.081.431-2, 37.081.433-9, 37.081.434-7,
37.081.435-5, 37.081.437-1 e 37.081.436-3.
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA
CPF/CNPJ
09.125.576/0001-50
DEPOSITÁRIO
LUIZ PEDRO DE ARAUJO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Monsenhor Walfredo Leal, nº 46, João Pessoa/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
PARCELAMENTO
Outras Penhoras ( Justiça Federal e do Trabalho), hipotecado
ao Bano do Estado da Paraíba.
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.210.207,67
ÔNUS/PENHORA
Prédio no qual funcionam as instalações do PRONTOCOR
(atualmente arrendadas), edificado em terreno próprio que mede
42,00m de frente por 101,50m de fundos (*), com frente para a Av.
Monsenhor Walfredo Leal, nº 46, Tambiá, nesta Capital, composto
de: I) TERREO: estacionamento calçado, localizado na frente do
imóvel com doze vagas para carros; área de circulação calçada na
lateral (embarque/desembarque); duas recepções (uma da
emergência) com salão de espera; WC masc./fem.; salão de entrada
com elevador; dois consultórios médicos; sala da administração; sala
de faturamento; departamento de RH; dois consultórios desativados
utilizados pelo setor administrativo; sala de emergência com hall;
setor financeiro com salão de espera anexa; duas salas de servidores;
sala de laboratório com almoxarifado e sala anexa; sala de coleta;
sala de atendimento; hemodinâmica com sala de exames, sala de
atendente, recepção com WC, sala de laudos, sala de comando;
vestiário; sala de coordenação; setor de lavagem de material, WC,
lavabo e quarto de observação com dois leitos; corredor com capela;
salão fechado (antigo necrotério); seis apartamentos com WC,
copa/cozinha; sala de repouso da enfermagem; almoxarifado;
refeitório com área anexa; farmácia; seis apartamentos com WC e
varanda (de dois leitos); três apartamentos com WC (de dois leitos);
posto de enfermagem com sala de atendente (três divisórias); sala da
coordenação da enfermagem, sala de auditoria de prontuários e sala
de fisioterapia; uma enfermaria com WC e varanda (quatro leitos) e
duas enfermarias com WC (quatro leitos); centro de esterilização
com WC e lavabo com sala de esterilização e recepção de material;
unidade de tratamento renal (UNIRIM) com sala de espera,
consultório e ala de hemodiálise; sanitário; dispensa; sala de Raio X
e elevador de acesso à UTI. II) PAVIMENTO SUPERIOR
(ACESSO FRONTAL): sala de espera; posto de enfermagem com
WC; sete suítes amplas; dois apartamentos amplos com WC; hall e
R$ 13.500.000,00
copa. III) PAVIMENTO SUPERIOR (ACESSO PELA UNIRIM):
UTI com sala de repouso para médico plantonista com WC; bloco
cirúrgico com duas salas de cirurgia; CTI coronariana com dez leitos
(três divisórias) e posto de enfermagem; sala de repouso; farmácia;
departamento de material limpo; vestiário feminino e sala de pósoperatório. IV) ANEXOS DO PREDIO PRINCIPAL (área externa):
lavanderia; arquivo; sala de material de limpeza; depósito; setor de
manutenção; galpão de uso de funcionários com WC masc./fem.,
armários para guarda de pertences e relógio de ponto; salão para
depósito de materiais diversos; área para separação de lixo
hospitalar; necrotério (atual); sala do gerador e estacionamento
aberto (calçado) com capacidade para dezesseis carros e quinze
motos nos fundos do imóvel; com área construída total de
aproximadamente 3.350 m² (**). Imóvel pertencente ao hospital
executado, conforme nº de ordem R-1-3.449, fls. 149, livro 2-L, no
CRI da Zona Norte desta Comarca.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 13.500.000,00
LOTE
8
VARA
PROCESSO(S)
0015493-06.2005.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
35.023.736-0
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CONSTRUTORA GAMA LTDA
CPF/CNPJ
09.371.584/0001-86
DEPOSITÁRIO
OTHAMAR BATISTA GAMA
Loteamento Veado Sobrinho, localizado na Av. Minas
Gerais, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 48.504,14
Dois lotes de terrenos de nºs 01 e 03, da Quadra 16, do Loteamento
Veado Sobrinho, situado na Av. Minas Gerais, Bairro dos Estados,
nesta, medindo o PRIMEIRO LOTE 15m,00 de largura na frente e
fundos por 32m,00m de comprimento de ambos os lados, registrado
sob nº R-2-214.055, fls. 186, liv BJ1, em 21/12/87 no CRI Eunápio
Torrres, e o SEGUNDO LOTE medindo 10m,00 de largura na frente
e fundos por 32m,00 de comprimento de ambos os lados, registrado
R$ 2.400.000,00
sob nº R-2-24.057, fls. 187, liv. 2-BJi, em 21/12/87, no CRI Eunápio
Torres. Os referidos lotes foram reagrupados de forma que totalizam
uma área de 800m², nos quais foi construído um imóvel residencial
(atualmente com uso comercial) de n.º 564, na Av. Minas Gerais,
nesta, onde estar sediada a empresa executada. De acordo com a
ficha cadastral da PMJP a área edificada da unidade corresponde a
560m². No pavimento superior temos: cinco quartos, copa e Wcs. No
pavimento térreo: duas salas, três Wcs internos e dois externos, oito
salas internas e uma externa. Matrículas: R.2.24.055, fls.186, liv.2BJ1, em 21/12/87, no Torres e R.2.24.057, fls. 187 do livro 2-BJ1,
em 21/12/87, no Cartório Eunápio Torres.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.400.000,00
LOTE
9
VARA
PROCESSO(S)
0006532-32.2012.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 6 12 00311-19
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CONSTRUTORA GAMA LTDA
CPF/CNPJ
09.371.584/0001-86
DEPOSITÁRIO
OTHAMAR BATISTA GAMA
Loteamento Veado Sobrinho, localizado na Av. Minas
Gerais, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras na Justiça Federal
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 79.550,44
Dois lotes de terrenos de nºs 01 e 03, da Quadra 16, do Loteamento
Veado Sobrinho, situado na Av. Minas Gerais, Bairro dos Estados,
nesta, medindo o PRIMEIRO LOTE 15m,00 de largura na frente e
fundos por 32m,00m de comprimento de ambos os lados, registrado
sob nº R-2-214.055, fls. 186, liv BJ1, em 21/12/87 no CRI Eunápio
Torres, e o SEGUNDO LOTE medindo 10m,00 de largura na frente e
fundos por 32m,00 de comprimento de ambos os lados, registrado
sob nº R-2-24.057, fls. 187, liv. 2-BJi, em 21/12/87, no CRI Eunápio
Torres. Os referidos lotes foram reagrupados de forma que totalizam
uma área de 800m², nos quais foi construído um imóvel residencial
(atualmente com uso comercial) de n.º 564, na Av. Minas Gerais,
nesta, onde estar sediada a empresa executada. De acordo com a
R$ 2.400.000,00
ficha cadastral da PMJP a área edificada da unidade corresponde a
560m². No pavimento superior temos: cinco quartos, copa e Wcs. No
pavimento térreo: duas salas, três Wcs internos e dois externos, oito
salas internas e uma externa. Matrículas: R.2.24.055, fls.186, liv.2BJ1, em 21/12/87, no Torres e R.2.24.057, fls. 187 do livro 2-BJ1,
em 21/12/87, no Cartório Eunápio Torres.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.400.000,00
LOTE
10
VARA
PROCESSO(S)
0001106-73.2011.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42 2 10 000366-06, 42 2 10 000367-97, 42 4 10 001818-48,
42 6 10 006187-60, 42 6 10 6188-41, 42 6 10 00 6189-22, 42
6 10 006190-66,42 7 10 000242-80 e 42 7 10 000243-61
EXEQÜENTE
EXECUTADO
VIEIRA CALÇADOS LTDA ME
CPF/CNPJ
01.443.979/0001-35
DEPOSITÁRIO
GENILDO VIEIRA DE ANDRADE
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Beaurepaire Rohan, 379 - João Pessoa/PB
RECURSO
HÁ RECURSO PENDENTE
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OBSERVAÇÕES
Embargos à Execução 0003151-45.2014.4.05.8200.
VALOR DÉBITO
R$ 1.641.495,31
Domínio direto do terreno ocupado pela Casa nº 377 da Rua
Beaurepaire Rohan, Centro, João Pessoa/PB, medindo 4m40 de
largura na frente e fundos por 42m00 de comprimento de ambos os
lados (184,80m2), área construída de 61,60m2, limitando-se pelo
lado direito com o imóvel de Maria Luiza Ribeiro e do lado esquerdo
com o imóvel de Euclides Marinho Ferreira e fundos com o imóvel
de João Belmiro dos Santos. Registrado no Cartório Carlos Ulysses
(Zona Sul), sob o nº de Matrícula nº 47.474.
Domínio direto do terreno foreiro no qual está edificada a Casa nº
379 da Rua Beaurepaire Rohan, Centro, João Pessoa/PB, medindo
5m50 de largura na frente e fundos por 54m00 de comprimento de
ambos os lados (257,00m2). Registrado no Cartório Carlos Ulysses
(Zona Sul), sob o n° de Matrícula R-4-8737 em 08/06/1996.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 200.000,00
R$ 250.000,00
R$ 450.000,00
LOTE
11
VARA
PROCESSO(S)
0003032-21.2013.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
41.420.009-8 e 41.420.010-1
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAÍBA LTDA
CPF/CNPJ
09.121.674/0001-19
DEPOSITÁRIO
VALMIRA MARIA CARTAXO QUEIROGA LOPES
Rua Dra. Neuza Andrade, Jardim 13 de Maio, João
Pessoa/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras e hipotecado à UNICRED João Pessoa/PB.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 44.393,20
01(um) prédio de nº 122, situado na Rua Dra. Neuza Andrade,
Jardim 13 de maio, nesta cidade, construído de tijolos, concreto
armado e coberto de telhas, com três planos, contendo: no primeiro
plano - 09 (nove) salas destinadas a enfermarias, quatro wcs e
banheiros, oito wcs banheiros, sala destinada a curativos e exames,
posto de enfermagem, sala de espera, duas copas, barbearia,
necrotério, wc banheiro, vestiário de homens, terraço, quarto de
depósito, caixa d’água, terraço, salas destinadas a enfermaria,
plantão, curativo, wc banheiro, máquinas de lavar, embalagem e
costura, salas para rouparia, almoxarifado e wc banheiro. No
segundo plano - contém 10 (dez) salas destinadas a enfermaria,
circulação, wc banheiros, quarto de depósito, sala destinada a
refeitório, circulação, dois apartamentos, dois wc banheiros, sala de
isolamento, circulação, gabinete, vestiário dos médicos, sala de
cirurgia, banco de sangue, observatório, central de higienização, hall,
sala de raio x e laboratório. No terceiro plano - contem 05 (cinco)
salas destinadas a enfermaria, seis wc banheiros, posto de
enfermagem, salas destinadas a curativos, vestíbulo, nebulização,
apartamento, jardim, refeitório de pneumologia, consulta
eletrocardiograma, wc banheiro, sala de espera, apartamento dos
médicos de plantão, sala de copa, farmácia, sala destinada a
secretaria, wc banheiros, vestíbulo, circulação, sala destinada a
diretoria, arquivo dos médicos, refeitório dos funcionários, hall,
circulação, WC e banheiro, depósito de gêneros, copa, higienização,
balcão, cozinha e despensa, instalações de água, luz e saneamento
R$ 10.800.000,00
com área total construída de aproximadamente 7.200,00 m2,
edificado nos lotes 158 à 167 e 208 à 217, de propriedade de
Instituto de Pneumologia da Paraíba, Registrado no Cartório de
Registro de Imóveis Eunápio Torres, nas fls. 258 do Livro 2-CV1,
sob o nº de ordem 46.710, de 30 de março de 1998.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 10.800.000,00
LOTE
12
VARA
PROCESSO(S)
0008208-25.2006.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
FGPB200200126
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CONSTRUTORA NUNES LTDA
CPF/CNPJ
10.954.980/0001-15
DEPOSITÁRIO
Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 521 esquina com a
Rua Helena Meira Lima, Tambaú ,João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.066,82
Sala comercial nº 102 do edifício empresarial Griffe Point, situada
na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 521, esquina com a Av.
Helena Meira Lima,matricula 76.156, numero de ordem R-1-76.156,
de 24/04/2007 no CRI da Zona Norte, Eunápio Torres.
R$ 130.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 130.000,00
LOTE
13
VARA
PROCESSO(S)
0015442-92.2005.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
35.124.930-3 e 35.124.958-3
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ENARQ - ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
CPF/CNPJ
08.323.024/0001-93
DEPOSITÁRIO
JOÃO DA SILVA FURTADO
Lote de terreno nº 70 da Quadra 653, do Loteamento Jardim
Oceania IV, Bessa, João Pessoa/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 535.066,00
Lote de terreno, nº 70, da Quadra 653, do Loteamento jardim
Oceania IV, 2ª etapa, Bessa, João Pessoa/PB, medindo 12m00 de
largura na frente e fundos, por 30m15 de comprimento de ambos os
lados, limitando-se pela frente com a VL-05, lado direito com o lote
08 e lado esquerdo com o Lote 58 e fundos com o lote 288.
Registrado no Cartório Eunápio Torres, sob o nº de matrícula 38.126,
no livro C-CH1, às fls. 43.
R$ 80.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 80.000,00
LOTE
14
VARA
PROCESSO(S)
0010017-11.2010.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
36.927.391-5
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CONDOMINIO EMPRESARIAL PLAZA CENTER
CPF/CNPJ
01.037.901/0001-10
DEPOSITÁRIO
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS
LOCALIZAÇÃO DO BEM Av. João Machado, 553, Centro, João Pessoa/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras Penhoras
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OBSERVAÇÕES
Embargos à Execução PJE 0801908-96.2015.4.05.8200.
VALOR DÉBITO
R$ 23.728,48
Loja 009 – Térreo do prédio empresarial Plaza Center nº 553 da
avenida João Machado, bairro Centro, nesta capital, composto de um
vão para loja, com área real privativa de 27,61m2, área real de uso
comum de 30,43m2. área real global de 58,04m2, fração ideal de
0,00444, cota ideal do terreno de 9,73m2, cadastrado na PMJP sob o
nº 22.046.0072.0000.009, registrado no Cartório Ulysses sob a
matricula 143937.
R$ 180.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 180.000,00
LOTE
15
VARA
PROCESSO(S)
0002345-44.2013.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
40.952.422-0 e 40.952.423-9
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ESPORTE CLUBE CABO BRANCO*
CPF/CNPJ
09.113.507/0012-6
DEPOSITÁRIO
ANTONIO FERNANDO DE SOUZA TOLEDO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Coronel Souza Lemos, 167, Miramar - João Pessoa/PB.
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Outras Penhora e Hipotecado ao INSS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 387.106,72
Lote de terreno próprio nº 810, situado à Rua do Sol, esquina com a
Rua das Acácias, Bairro de Miramar, nesta capital, medindo 32m00
de frente, 31m00 de largura nos fundos, por 43m00 de comprimento
de ambos os lados. Registrado no Cartório Eunápio Torres sob o nº
de Matrícula 54.455.
R$ 3.000.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.000.000,00
LOTE
16
VARA
PROCESSO(S)
0800334-66.2014.4.05.8202T
CLASSE
98 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
CDA(s)
13.0040.606.0000155-03, 734-0040.003.00001447-0
EXEQÜENTE
EXECUTADO
DATANIELLY FERREIRA DO NASCIMENTO ME
CPF/CNPJ
137.925.030-00
DEPOSITÁRIO
DATANIELLY FERREIRA DO NASCIMENTO
RECURSO
RUA FERREIRA JUNIOR, BAIRRO SOL NASCENTE,
CAJAZEIRAS/PB
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE HIPOTECADO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO GARANTIA
À DÍVIDA EM EXECUÇÃO
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 171.850,20
UM TERRENO PRÓPRIO PARA CONSTRUÇÃO, MEDINDO 8
METROS DE FRENTE, POR 25 METROS DE COMPRIMENTO,
CONFORME CERIDÃO CARTORÁRIA MÁTRICULA 20.445.
R$ 60.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 60.000,00
LOTE
17
VARA
PROCESSO(S)
0011910-88.1900.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.6.95.000062-04
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PREMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
CPF/CNPJ
08.811.002/0001-72
DEPOSITÁRIO
MAURÍCIO CLÓVIS DE ALMEIDA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Riachão, s/nº, Bairro das Nações - Lagoa Seca/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ação nº
001.98.010.469-7; 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual,
Ação 0003076-45.1999.815.0011; 2º Juizado Especial Cível
(Juizado do Consumidor) Ação nº 001.2002.006.026-5; 5ª
Vara Cível Ação nº 001.99.003.538-6; 1ª Vara da Comarca
de Queimadas/PB, Ação 0000609-83.2005.815.0981; 2ª Vara
da Comarca de Queimadas, Ações 000017798.2004.815.0981, 0000419-33.1999.815.0981; 4ª Vara do
Trabalho Ações nº 0014000-41.2006.5.13.0023, 009710044.2013.5.13.0023.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 243.057,56
Parte do bem imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis
sob o nº R-1-6.203, em 31.05.1975, o imóvel possui 7,0 hectares, no
qual está construída a residência do executado. Ressalva: não há
qualquer ressalva quanto à exclusão da casa residencial da constrição
determinada, no entanto, considerando a dimensão do bem deve-se
excluir da penhora a área onde está inserta a residência do executado,
bem como, a área de acesso à mesma, uma vez que resguardada na
Lei 8.009/90 devendo a penhora recair apenas sobre a área
remanescente do imóvel. Diante do exposto, a penhora deve recair
sobre 67.095 m², correspondente a 6,7095 hectares da área total
(7,0ha)
R$ 8.500.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.500.000,00
LOTE
18
VARA
PROCESSO(S)
0001354-36.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
39.006.938-8, 39.006.939-6
EXEQÜENTE
EXECUTADO
GERALDO CALÇADOS LTDA - EPP
CPF/CNPJ
09.262.726/0001-77
DEPOSITÁRIO
GERALDO AMÉLIO DE LIMA
Rua Antônio Barbosa de Menezes, 307, Mirante - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 131.969,31
01 (um) Apartamento Residencial de nº 402, no condomínio
Residencial Vale Mirante, registrado sob o nº R-1-61.632, em
14.06.2007, à fl. 171 do Livro 2/I-T. Trata-se de um apartamento
situado no Bairro do Mirante, região de boa valorização imobiliária,
no edifício Vale do Mirante, contendo 03 quartos, sendo 01 suíte,
R$ 380.000,00
sala de estar, sala de jantar, cozinha, varanda, área de serviço,
dependência de empregada, WC social e 02 vagas de garagem. O
prédio conta com elevador social e de serviço, piscina, churrasqueira,
salão de festa, salão de jogos, quadra poliesportiva, sauna, portão
eletrônico, guarita 24 horas. O imóvel apresenta bom estado de
conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 380.000,00
LOTE
19
VARA
PROCESSO(S)
0000987-41.2013.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.4.12.002054-06, 42.4.13.001131-55
EXEQÜENTE
EXECUTADO
TCA TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MINÉRIOS
ARAÚJO LTDA - ME
CPF/CNPJ
35.574.037/0001-08
DEPOSITÁRIO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Distrito Industrial de Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
PARCELAMENTO
Penhora na 3ª Vara da Fazenda Pública estadual, ação nº
0030028-51.2005.815.0011
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 34.359,86
ÔNUS/PENHORA
01 (um) Lote de terreno sob o nº 26, da Quadra 11, do loteamento
Freury Soares, localizado no Distrito Industrial, nesta cidade,
registrado no CRI sob o nº R-1-34.046, em 19.05.1989, medindo e
limitando-se: 08 metros de largura na frente, ao Norte, com o leito da
rua projetada; 08 de metros de largura nos fundos, sul, com fundos
do lote 43; 30 metros de comprimento pelo lado direito, leste, com a
lateral do lote 25; 30 de comprimento pelo lado esquerdo, oeste, com
a lateral do lote 27, com área de 240M². Trata-se de um lote de
terreno situado em região de média valorização.
R$ 80.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 80.000,00
LOTE
20
VARA
PROCESSO(S)
0000719-60.2008.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.6.07.001659-22
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CANDE - CAMPINA GRANDE INDUSTRIAL S/A
CPF/CNPJ
08.813.198/0001-34
DEPOSITÁRIO
MARIA IDA STEINMULLER
LOCALIZAÇÃO DO BEM Zona rural de Massaranduba/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, ação nº
0019374-77.2008.815.0011, penhora na 2ª Vara da Fazenda
Pública Estadual, ação nº 0019346-32.2008.815.0011
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 44.811,34
01 (um) Imóvel rural, denominado Zabelê, situado no município de
Massaranduba/PB, com área de 160 hectares, dos quais 101,10
hectares encontram-se registrados sob o nº R-4-13.275, em
06.10.1989, à folha 83 do Livro 2/A-X. Trata-se de uma propriedade
com terreno apresentando declives, propícia para atividade pecuária,
porém não apresentando construções, mas possuindo duas barragens,
localizada a aproximadamente 3,00 KM da BR 230.
R$ 560.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 560.000,00
LOTE
21
VARA
PROCESSO(S)
0102807-94.1999.4.05.8201, 0015541-40.1900.4.05.8201,
0015466-98.1900.4.05.8201, 0015468-68.1900.4.05.8201,
0003714-41.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.99.002741-00, 42.2.98.001686-69, 42.6.98.003846-38,
42.6.98.003844-76, 42.4.11.000146-25, 42.4.11.000378-38
EXEQÜENTE
EXECUTADO
GRAFINORTT GRAFICA DO NORTE LTDA.
CPF/CNPJ
10.762.821/0001-19
DEPOSITÁRIO
JOSINALDO DOS SANTOS SILVA
Rua Olga de Azevedo, 590, Nova Brasília - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 47.402,69
01 (uma) Casa residencial, localizada na Rua Olga de Azevedo, 590,
nesta cidade, com uma área de 250,00 metros quadrados, registrada
no CRI sob o nº R-5-15.386, à fl. 102 do Livro 2/B-F. A casa tem
uma garagem para um carro, terraço, três salas, duas suítes, um
quarto, um banheiro social, cozinha, área de serviço, dependência de
empregada com banheiro e quintal. Os cômodos são pequenos, a
construção é antiga, simples e apresenta sinais de deterioração, está
localizada em uma área pouco valorizada e com acesso através de
ruas asfaltadas e calçadas.
R$ 180.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 180.000,00
LOTE
22
VARA
PROCESSO(S)
0000762-89.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
22.038421.2011, 22.040886.2011, 22.040890.2011,
22.040903.2011, 22.010906.2011
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO
MINERAL - DNPM
EXECUTADO
CONTEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CPF/CNPJ
11.988.102/0001-83
DEPOSITÁRIO
SEVERINO MEDEIROS RAMOS FILHO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio Serrotão - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 4.608,32
01 (uma) Parte de terra, medindo 3,0 hectares, localizada na
propriedade denominada Serrotão, Campina Grande/PB, com as
seguintes confrontações e características: 1ª parte medindo 1,20
hectares: ao nascente com terras de Martiniano Pereira do
R$ 600.000,00
Nascimento; ao poente, Norte e Sul: com terras dos transmitentes; 2ª
parte medindo 1,08 hectares, limitando-se: ao nascente, Norte e
poente, com terras do transmitente e ao Sul, com terras de Probo
Câmara, registrado sob o matrícula nº R-22.458, em 20.01.1984.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 600.000,00
LOTE
23
VARA
11ª Vara Federal - Monteiro-PB
PROCESSO(S)
0000032-72.2011.4.05.8203
CLASSE
CDA(s)
42 6 06 000476-18
EXEQÜENTE
EXECUTADO
JANUÁRIO GINÚ DE SOUZA
CPF/CNPJ
027.293.774-68
DEPOSITÁRIO
ANTONIETA CHAVES SOUSA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Sítio do Meio, SN - zona rural - Município de Camalaú
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
ALEXANDRE FERREIRA NUNES - LEANDRO
PRUDENTE FERREIRA
VALOR DÉBITO
R$ 63.065,26
79 (setenta e nove) hectares de terra nua da propriedade rural (sítio
do meio), localizado no município de Camalaú/PB, que mede no total
134 (cento e trinta e quatro) hectares, limitando-se ao norte com
terras dos herdeiros de Pedro José da Costa, ao sul, com terras de
Januário Gino de Sousa, a leste, com terras de Severino Ferreira da
Costa, e a oeste, com terras de Vicente Caetano da Silva; A referida
propriedade está cadastrada no INCRA sob o número
208.051.004.359/07, sendo de propriedade do senhor Januário Ginu
de Sousa
R$ 43.000,00
LOTE
24
VARA
PROCESSO(S)
0001764-48.2012.4.05.8205
CLASSE
CDA(s)
486110006660195
EXEQÜENTE
AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO
AFONSO FERREIRA CAVALCANTI
CPF/CNPJ
026.916.634-34
DEPOSITÁRIO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Jardim Brasil, Patos/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
A CONFIRMAR
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 47.932,80
TERRENO PRÓPRIO para construção, situado no loteamento
Jardim Brasil, quadra 28, lote 01, matricula 24.610,Livro 2-CG, fls.
59, Número de Ordem AV:01, medindo 14mts00 de largura, por
30mts00 de extensão de ambos os lados (Rua lateral ao estádio
"Rivaldão".
R$ 75.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 75.000,00
LOTE
25
VARA
PROCESSO(S)
0000353-67.2012.4.05.8205
CLASSE
CDA(s)
486110003230121
EXEQÜENTE
AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO
CPF/CNPJ
026.916.634-34
DEPOSITÁRIO
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Jardim Brasil, Patos/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
A CONFIRMAR
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 8.570,40
01
(UM)
TERRENO
PRÓPRIO
PARA
CONSTRUÇÃO,
R$ 60.000,00
SITUADO NESTA CIDADE DE PATOS, ESTADO DA
PARAÍBA, ENCRAVADO NO LOTEAMENTO JARDIM
BRASIL, NA QUADRA 29, LOTE 07, MEDINDO
IRREGULARMENTE 14m x 30m x20m, registrado no Cartório
"Carlos Trigueiro" sob a ma t. 24612, livro 2-CG, fls. 61, número de
ordem AV:01. Obs.l: O terreno tem as seguintes confrontações: 14
metros de frente que margeia a linha do trem e faz divisa com as
águas de uma barragem; 20 metros de fundos que faz divisa com a
casa localizada na Rua Francisco Germano, atual Bairro D. Milindra;
e 30 metros de ambos os lados que faz divisa com a rua projetada e o
lote 08 da mesma quadra; O terreno fica por trás do estádio
Rivaldão; Há rede elétrica no local.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 60.000,00
LOTE
26
VARA
PROCESSO(S)
0000262-30.2005.4.05.8205
CLASSE
CDA(s)
TCE Acórdão 1.235/2004
EXEQÜENTE
UNIÃO - AGU
EXECUTADO
RIVALDO CAETANO LEITE
CPF/CNPJ
041.778.604-25
DEPOSITÁRIO
RIVALDO CAETANO LEITE
LOCALIZAÇÃO DO BEM Loteamento Santa Terezza, Patos - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
A CONFIRMAR
LEILOEIRO
A J N COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
VALOR DÉBITO
R$ 1.003,30
(UM) terreno próprio para construção encravado no loteamento
Santa Tereza, medindo 12 Metros x 32 Metros, Livro 2AI, folhas
109, Matrícula 15.128, Lote 20, quadra 25.
R$ 9.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 9.000,00
LOTE
27
VARA
PROCESSO(S)
0800042-38.2015.4.05.8205
CLASSE
CDA(s)
13.0043.556.0000060/39
EXEQÜENTE
EXECUTADO
FRANCISCO BRANDÃO DA SILVA
CPF/CNPJ
427.847.864-04
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO BRANDÃO DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Rua Dr. Pedro Firmino, Jardim Brasil, Salgadinho, Patos/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
A CONFIRMAR
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 126.445,72
01 terreno, próprio para construção, localizado na Rua Dr. Pedro
Firmino, Jardim Brasil, bairro do Salgadinho, nesta cidade de
Patos/PB, medindo regularmente 4,50m de largura, por 26,0m de
extensão, com área total de 117,00m². Limitando-se ao norte, com a
Travessa Alfredo Lustosa Cabral; ao sul, com Rua Dr. Pedro Firmino
(frente); ao leste, com Severino Alves Siqueira; ao oeste, com Sr.
Francisco Brandão da Silva. No terreno há uma construção
deteriorada, sendo muito bem localizado, às margens da BR 361.
Matricula 37796 - R: 01.
R$ 150.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 150.000,00
LOTE
28
VARA
PROCESSO(S)
0800254-93.2014.4.05.8205
CLASSE
CDA(s)
Acórdão n. 7602/2012 TCU
EXEQÜENTE
UNIÃO - AGU
EXECUTADO
RITA NUNES PEREIRA
CPF/CNPJ
219.214.074-68
DEPOSITÁRIO
RITA NUNES PEREIRA
LOCALIZAÇÃO DO BEM Imóvel próximo a Maturéia/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
A CONFIRMAR
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 16.614,00
01 Imóvel rural, denominado "mãe lua", situado em Teixeira/PB,
com dimensão de 80 Hectares de terras agropastoril, com uma casa
de residência, platanções de fruteiras diversas e dois barreiros de
açude aterrado. Imóvel próximo da cidade de Maturéia/PB. Matrícula
n. 11, registros sob os n.s de ordens R-3 e R-4, do Livro 2-A.
R$ 300.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 300.000,00
ANEXO lll
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Seção Judiciária da Paraíba
REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA - RGVD
- Alienação por Iniciativa Particular -
OS DOUTORES HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA,
MOREIRA, FELIPE
MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA,
OLIVEIRA, RAFAEL CHALEGRE
BARROS ADRIAN
SOARES AMORIM DE FREITAS,
FREITAS, TERCIUS GONDIM MAIA e CLAUDIO GIRÃO
BARRETO,
BARRETO MMMM. Juízes Federais Titulares (ou no exercício desta
titularidade) das 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Seção Judiciária da
Paraíba, respectivamente, FAZEM SABER a todos quantos o presente
Regulamento Geral de Venda Direta virem ou dele tiverem conhecimento e
possa interessar, da designação,
designação em face de eventuais resultados negativos
de praça ou leilão judicial e da ausência de dissentimento expresso e
justificado das partes, de alienação por iniciativa particular,
particular intermediada por
estes Juízos Federais face ao interesse de credores no tocante a processos
em tramitação, em conformidade com as condições a seguir transcritas:
1.
DA DESCRIÇÃO, EXPOSIÇÃO E VISITAÇÃO
VISITAÇÃO DOS BENS OFERTADOS
1.1. Todos os bens submetidos à venda direta,
direta nas modalidades
presencial ou virtual,
virtual estarão descritos de acordo com suas especificidades
devidamente detalhadas pelos oficiais de justiça deste Juízo por ocasião da
apresentação dos laudos de avaliação nos autos dos processos judiciais
respectivos, sendo disponibilizada pela 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas,
quando possível, a visualização fotográfica dos mesmos através da home
page da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), no link “Empório
Judicial”, a fim de propiciar uma idéia mais precisa dos bens a ser
adquiridos, notadamente em face da possibilidade de aquisição destes
através da internet,
internet inclusive.
1.2. É possível a visitação dos bens em oferta pelos potenciais
interessados, a fim de que possam examiná-los e vistoriá-los no endereço
indicado, uma vez que serão objeto de alienação no exato estado de
conservação em que efetivamente se encontrem, não sendo admissível,
consequentemente, reclamações ou desistências ocorridas em período
posterior ao depósito efetuado pelo(s) interessado(s) em conta judicial que
vier a ser fornecida pelo Juízo, sob a alegação de falta de oportunidade no
tocante à visita a quaisquer dos bens submetidos à venda
venda direta ou no que
diz respeito às suas reais condições ainda que tardiamente verificadas por
quem de direito.
1.3. É, portanto, de exclusiva atribuição dos interessados, verificarem o
estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns)
oferecido(s) através de venda direta,
direta haja vista, inclusive, a possibilidade de
ocorrerem erros tipográficos quando da confecção dos editais e defeitos de
ordem topográfica da penhora.
1.4. A visitação livre pode dar-se de segunda a sexta feira, no horário
compreendido entre 09:00 e 18:00 horas.
1.5. Qualquer dificuldade quanto à visitação dos bens que venha a ser
identificada por eventuais pretendentes à aquisição destes, em data que
preceda ao depósito alusivo ao pagamento devido, deverá ser
imediatamente comunicada à Direção de Secretaria da 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª
e 14ª Varas, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive
quanto ao acompanhamento do interessado na aquisição do bem por oficial
de justiça, quando possível, desde que comprovada a real necessidade
desse procedimento, observadas as hipóteses de necessidade, conveniência
e oportunidade, a critério destes Juízos Federais, à luz do caso concreto que
vier a ser objeto de análise no momento oportuno.
2.
DO PREÇO DO BEM, DA FORMA E CONDIÇÕES
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. Na alienação por iniciativa particular,
particular objeto do presente
Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD, o bem somente poderá ser
adquirido por preço mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do
valor da avaliação,
avaliação a ser depositado de modo integral pelo interessado, em
única e exclusiva parcela, não sendo admissível, sob hipótese alguma, que o
pagamento venha a ser feito de forma parcelada, enquanto não houver
autorização nesse sentido, pelos credores, nos processos judiciais
respectivos.
2.2. O pagamento integral do preço pelo interessado far-se-á, quando
no modo presencial, através de preenchimento de guia de depósito a ser
providenciada exclusivamente pelo Núcleo de Atendimento do Público – NAP
da 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, nas
cidades de João Pessoa, Sousa, Campina Grande, Monteiro, Guarabira ou
Patos, respectivamente.
2.3. Na hipótese de pagamento através da internet,
internet a guia de depósito
a ser preenchida pelo interessado na aquisição do bem será,
obrigatoriamente, aquela que vier a ser disponibilizada na home page da
Justiça Federal (www.jfpb.jus.br), no link “Empório Judicial”, visando ao
efetivo controle dos depósitos judiciais efetuados, bem assim uma maior
segurança e garantia do procedimento, no que tange às prerrogativas a que
fazem jus os adquirentes de cada um dos bens submetidos à venda direta,
direta
em razão dos pagamentos ocorridos em perfeita sintonia com os prazos e
condições estabelecidos neste Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD.
2.4. O preço definido previamente, em relação a quaisquer dos bens,
objeto de venda direta no presente Regulamento, decorre tão somente de
percentual incidente sobre o valor efetivamente avaliado por oficial de
justiça deste Juízo, conforme disposto no item 2.1, não se incluindo, por
conseguinte, quaisquer taxas ou comissões adicionais, face à inexistência
de participação direta ou indireta de corretor no procedimento adotado por
este Juízo Federal que, por sua vez, apenas procede à intermediação
decorrente da iniciativa particular dos credores em relação à aludida venda
direta de bens, objeto de processos judiciais em tramitação na 5ª, 8ª, 10ª,
11ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.
2.5. Após a impressão do boleto, pela internet, visando ao depósito a
ser efetuado pelo adquirente, nos moldes e condições ora explicitadas, o
bem ficará indisponível para compra, pelo prazo de até 05 (cinco) dias,
oportunidade em que será procedida, pela 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara
Federal, a verificação de confirmação do depósito junto à Caixa Econômica
Federal – PAB Justiça Federal, para as devidas anotações e procedimentos
formais necessários à concretização alusiva à aquisição do bem, observada
a legislação aplicada à espécie.
3.
DO RECEBIMENTO E DA RETIRADA DOS BENS
3.1. Os bens adquiridos através de venda direta serão entregues com a
expedição de carta de alienação do imóvel para o devido registro
imobiliário, ou, se bem móvel, mandado de entrega ao adquirente,
formalizando-se a alienação por termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo
exequente, pelo adquirente e, se for presente, pelo executado, nos termos
do art. 685-C, § 2º, do CPC.
3.2. A retirada dos bens deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data
do depósito judicial, correndo por conta do adquirente todas as despesas
com desmontagem, remoção, transporte, pessoal de carga e demais
encargos dela decorrentes, sendo de sua inteira responsabilidade a adoção
dos procedimentos necessários à sua concretização.
3.3. A remoção dos bens será necessariamente acompanhada por
oficial de justiça da 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara, não sendo permitida a
sua ocorrência sem a intermediação do Juízo Federal respectivo, com vistas
à garantia da entrega dos bens, em conformidade com o que fora
devidamente estabelecido no presente Regulamento Geral de Venda Direta
- RGVD.
3.4. Somente será permitida a retirada dos bens por terceiros que
venham a ser indicados pelo adquirente, ainda que acompanhados por
oficial de justiça do Juízo, se for a este apresentado procuração com poderes
especiais e com firma reconhecida, hipótese em que será considerada como
se realizada fosse pelo próprio adquirente, que não poderá alegar qualquer
vício sobre os bens, alteração ou qualquer outra condição não prevista
neste Regulamento.
3.5. Após o prazo de remoção estabelecido no item 3.2, será cobrada a
importância correspondente à multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o
valor da aquisição através de venda direta,
direta como taxa de armazenamento,
até implementar 100% (cem por cento) do valor depositado, ocasião em
que o bem, se localizado com o próprio executado ou mesmo depositado
junto ao Leiloeiro, poderá ser por qualquer um destes vendido para
pagamento das despesas de guarda e armazenagem, sem que caibam aos
adquirentes dos mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou
extrajudiciais, sujeitando-se à retenção do bem objeto de aquisição em
venda direta,
direta na hipótese de não pagamento. O procedimento de não
retirada do(s) bem(ns) nos moldes acima especificados caracteriza
abandono de coisa móvel, nos termos do art. 1.263 do Código Civil
Brasileiro, ensejando que o seu possuidor possa dar a destinação que
melhor lhe aprouver.
4.
DAS DÍVIDAS DOS BENS
4.1. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas
Municipais não serão transferidas para o adquirente, que arcará apenas com
eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à
coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias.
4.2. No caso de automóveis, o adquirente não arcará com os débitos
de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são
de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
4.3. Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos
ao adquirente.
4.4. Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a
determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da 5ª, 8ª, 10ª, 12ª
ou 14ª Vara Federal da Justiça Federal na Paraíba, sediadas em João Pessoa,
Sousa, Campina Grande, Guarabira e Patos, respectivamente.
5.
DAS ADVERTÊNCIAS E CONDIÇÕES GERAIS
5.1. O ato de concretização do depósito judicial nos moldes em que
estabelecido neste instrumento será considerado como aceitação tácita do
adquirente em relação a todos os itens constantes do presente
Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD, bem como outras contidas nas
legislações que regulam a matéria, isentando a quem de direito de
responsabilidade por eventuais erros de impressão em anúncios e catálogos
de venda direta ou por qualquer outro motivo divergente da publicação no
site da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.
5.2. Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo
ou em parte, os bens cujos preços venham a ser considerados, em qualquer
tempo, inferiores ao preço de mercado, em proporção ainda menor que 50%
(cinquenta por cento) da avaliação, bem como alterar as condições deste
Edital, suas especificações e quantidade dos bens passíveis de venda direta,
direta
além de proceder as devidas correções em quaisquer documentos
pertinentes à presente alienação por iniciativa particular.
particular
5.3. A 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Justiça Federal se reservam
no direito de excluir ou incluir, excepcionalmente, bens ou lotes de bens
sem qualquer aviso prévio e de acordo com o caráter subjetivo que
entender devido, ainda que referente a bens já divulgados na home page da
Instituição, sem que caiba aos interessados diretos ressarcimento ou
indenização a qualquer título.
5.4. As alienações realizadas são irrevogáveis e irretratáveis, não
podendo o adquirente recusar o bem recebido através de venda direta ou
pleitear redução no preço, ou mesmo alegar desconhecimento das
condições e características dos bens, sob qualquer pretexto, nos termos do
art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
5.5. Em nenhuma hipótese, salvo, exclusivamente, nos casos de
nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos adquirentes ou
alegações de desconhecimento das cláusulas deste Regulamento Geral de
Venda Direta – RGVD, para se eximirem das obrigações geradas; caso
contrário, os interessados poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do
Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir,
afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos,
violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou
tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará
incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou
multa”.
5.6. Poderão participar da alienação
alienação por venda direta todas as pessoas
físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A
identificação das pessoas físicas será feita através de documento de
Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda,
enquanto que as pessoas jurídicas serão representadas por quem os
Estatutos indicarem, devendo servir como elemento de prova o
comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário atualizado, quando
necessário.
5.7. Não poderão participar da alienação por iniciativa
iniciativa particular os
incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria e demais servidores das
5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Vara Federal aludidas, bem como seus parentes
até segundo grau (em linha reta colateral e afim), o Depositário, o Avaliador
e o Oficial de Justiça que tiver realizado diligências no feito, além daqueles
que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados. Também
não poderão adquirir bens através de venda direta aqueles que estiverem
impedidos de participar como adquirente nessa modalidade, de acordo com
decisão judicial.
5.8. A administração do ato de venda direta é de inteira
responsabilidade de cada um dos Juízos Federais envolvidos, face à
intermediação autorizada pelos exequentes nos processos judiciais
respectivos, podendo tais Juízos, eventualmente, sanar dúvidas e dirimir
quaisquer controvérsias com conteúdo decisório, inclusive quanto aos casos
omissos, hipóteses em que terão, necessariamente, acurada análise e
decisão dos magistrados da Vara respectiva, quando for a hipótese.
5.9. Questões não elencadas no presente Regulamento Geral de Venda
Direta (RGVD) poderão, eventualmente, ser sanadas e esclarecidas em
tempo hábil, através de acesso a home page da Justiça Federal na Paraíba
(www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, em “Fale Conosco”.
5.10. Outras informações poderão ser facilmente obtidas através de
contato telefônico com as Direções dos Juízos Federais nominados, através
dos telefones 0*83-2108-4114 (5ª Vara), 0*83-3521-3319 (8ª Vara), 0*832101-9102 (10ª Vara), 0*83-3351-3602 (11ª Vara), 0*83-3613-8104 (12ª
Vara) e 0*83-3415-8712 (14ª Vara), ou através de leitura do Projeto
“Empório Judicial” pelos interessados, lançado pela 10ª Vara da Justiça
Federal em Campina Grande e inserido no site da Justiça Federal na Paraíba
(www.jfpb.jus.br).
6.
DO RECEBIMENTO DOS BENS ALIENADOS:
ALIENADOS:
6.1. A expedição, pela Secretaria da Vara, da Carta de Alienação ou
Mandado de entrega ao adquirente poderá ser feita em até 45 (quarenta e
cinco) dias a partir da data da alienação por iniciativa particular (venda
direta), desde que o adquirente proceda ao recolhimento dos impostos e/ou
demais despesas sob sua responsabilidade, cumprindo com celeridade
todas as exigências legais.
7.
DO TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS
7.1. O Juízo garantirá ao adquirente a posse do bem livre de quaisquer
ônus que possam existir sobre ele antes da data da alienação por iniciativa
particular,
particular conforme elencado neste Regulamento Geral de Venda Direta RGVD (vide tópico 4, “Das Dívidas dos bens”). Todavia, a remoção de tal
bem será de responsabilidade do próprio adquirente e correrá por sua
conta.
7.2. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja
posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo
etc.) existente à época da penhora (que não configure infidelidade do
depósito). Nesse caso, o adquirente deverá garantir sua posse através dos
meios apropriados, subrogando-se em todos os direitos do antigo
proprietário.
8.
DA RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS
A relação dos bens penhorados que será submetida à venda direta
constará do site da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do
link “Empório Judicial”, e decorre da realização de leilões judiciais negativos
(sem ocorrência de arrematação) em processos judiciais que tramitam nas
5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas da Justiça Federal em João Pessoa, Sousa,
Campina Grande, Monteiro, Guarabira e Patos, respectivamente.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis
credores, passou-se o presente REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA RGVD, que vai publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal,
conforme dispositivos da legislação aplicada à espécie, e afixado no local de
costume, ficando desde já, os executados, credores e terceiros
interessados, intimados da alienação por iniciativa particular (venda direta),
direta)
a ser intermediada pela 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª ou 14ª Vara da Justiça Federal,
Seção Judiciária da Paraíba.
Expedido de ordem dos MMMM. Juízes Federais HELENA DELGADO
RAMOS FIALHO MOREIRA,
MOREIRA, da 5ª Vara/PB, FELIPE MOTA PIMENTEL DE
OLIVEIRA,
OLIVEIRA, da 8ª Vara/PB, RAFAEL CHALEGRE DO RÊGO BARROS,
BARROS, da 4ª
Vara/PB, respondendo pela titularidade da 10ª Vara/PB, ADRIAN SOARES
AMORIM DE FREITAS,
FREITAS, Juiz Federal Substituto da 15ª Vara/PB, respondendo
pela Titularidade da 11ª Vara/PB, TERCIUS GONDIM MAIA,
MAIA, da 12ª Vara/PB e
CLAUDIO GIRÃO BARRETO,
BARRETO da 14ª Vara/PB. Digitado pelo(a) Supervisor(a) da
Seção de leilão, conferido pelo Diretor de Secretaria da 5ª Vara em João
Pessoa e também conferido pelos Diretores de Secretaria das 8ª, 10ª, 11ª,
12ª e 14ª Varas das Subseções Judiciárias da Paraíba, sediadas em Sousa,
Campina Grande, Guarabira e Patos, respectivamente.

Edital de Leilao 02_2015

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