Ofício nº 0036-SPG - Guarantã do Norte

Estado de Mato Grosso
Município de Guarantã do Norte
Governo Municipal 2013/2016
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Rua das Oliveiras, 135 – CPAG. Jd. Vitória (66) 3552-5100/5110
DECRETO Nº 051/2015 de 17/12/2015
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VALORES DA
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ
DO
NORTE,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ
DO
NORTE/MT,
NO
USO
DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
PELO PRESENTE DECRETO,
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ART.
156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
CONSIDERANDO
O
CÓDIGO
TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL, ARTIGO 115 QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO
97 DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO
DE 1966;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Ficam atualizados os valores unitários por
metro quadrado de terreno constante na Planta Genérica de Valores do
Município de Guarantã do Norte-MT, para o exercício de 2016.
ARTIGO
2º
-
Em
decorrência
da
atualização
estabelecida no artigo 1º deste decreto, a listagem e a tabela nele referidas
passam a vigorar na forma do disposto no Anexo Único, incluso, que é parte
integrante deste decreto.
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Gabinete
da
Prefeita
Municipal
de
Guarantã
do
Norte/MT, aos dezessete e dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.
SANDRA MARTINS
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 17/12/2015.
NP 883/2015.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional.
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ANEXO ÚNICO
TABELAS E PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Tabela I
Para Cálculo do m² de Construção
Tipo da Construção/Estado
de conservação
Alvenaria Tipo 1 (ótimo)
Alvenaria Tipo 2 (bom)
Alvenaria Tipo 3 (regular)
Madeira Tipo 1 (ótimo)
Madeira Tipo 2 (bom)
Madeira Tipo 3 (regular)
Construção Precária
VM2p
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
100,00
90,00
80,00
70,00
60,00
50,00
40,00
Tabela II
Para Cálculo do m² de Terreno (exceto bairro setor industrial)
LOCALIZAÇÃO
QUADRAS E LOTES
CENTRO
Quadras 03 à 24, 28 à 33, lotes 01 à 04 e 08 da R$ 70,00
quadra 34, lotes 01 e 02 quadra 35, lotes 01 ao
09 das quadras 39 e 40, quadras 41 à 43 e lotes
01 ao 09 das quadras 44, 45, 46 e lotes 1 e 18 da
quadra 57
CRISTO REI, JD.
Todos os lotes com frente para Av. José Nelson
NOVO
Coutinho e Av. das Laranjeiras.
HORIZONTE, JD.
VITÓRIA, JD.
GUARANORTE,
JD. GUARANORTE
II, JD. SÃO
LOURENÇO, JD.
AEROPORTO E
BAIRRO BOA
ESPERANÇA.
VM2t
R$ 70,00
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CENTRO E
CIDADE NOVA
CENTRO
CIDADE NOVA
RESIDENCIAL 13
DE MAIO
Todos os lotes com frente para a Av. Gov. Dante R$ 40,00
Martins de Oliveira, Av. Sem. Jonas Pinheiro da
Silva, Rua Pioneiro Genésio Minetto, Cajueiros,
Castanheiras, Cedros e Flamboyantes, Pequizeiros
das quadras 44 à 49, 51 à 57, 60 à 66, 68 à 80,
86 à 100, 103 à 115, 175, e 118 à 124.
Lotes das quadras 34, 35, 37 e 38 c/ frente para a
Rua Cambará, lotes das quadras 37 à 40, 47 à 49 R$ 30,00
c/ frente para a Av. Jequitibá, lotes 34 à 38 c/
frente p/ a Tv. Sapucaia e Rua das Amendoeiras,
lotes das quadras 50 à 57, 60 à 80.
Lotes das 86 à 100, 113 à 115, 175, 116 à 118 c/
frente p/ Rua das Amendoeiras, Av. Inharé, R$ 20,00
Angelim, Magnólia, Tv. Louveiras, Palmeiras
Pinheiros, Angicos, Faveiros, Av. Embaré, Rua das
Paineiras, Cajarana, Tv. Ébanos, Jaracatiá,
Bálsamos, Marumas, Orquídeas e Rua dos
Ciprestes, todos lotes das quadras 129 à 159, 162
à 174.
Quadras 176 à 194
R$ 10,00
JARDIM
AEROPORTO
Todos os lotes
COTREL
Todos os lotes
R$ 15,00
OURO VERDE
Todos os lotes
R$ 10,00
MARANATA
Todos os lotes
R$ 8,00
HORIZONTE I E
CRISTO REI
HORIZONTE II,
JD. VITÓRIA,
GUARANORTE I e
II e III
ARAGUAIA I, II e
III, SETE DE
SETEMBRO
SÃO LOURENÇO
Todos os lotes
Todos os lotes
R$ 15,00
RES. PQ. DO LAGO
Todos os lotes
R$ 20,00
R$ 10,00
R$ 20,00
Todos os lotes
R$ 25,00
Todos os lotes
R$ 30,00
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PALMEIRAS
Todos os lotes
R$8,00
SANTA MARTA
Todos os lotes
R$6,00
Todos os lotes
R$ 25,00
Frente Com BR
R$ 50,00
Todos os lotes
R$ 20,00
ALBINO
MENEGUETI
ECKO PARCK,
RIO DE JANEIRO
CIDADE JARDIM
DISTRITO
INDUSTRIAL
DISTRITO
INDUSTRIAL
CHACARÁS
RECREIO
DEMAIS
LOCALIZAÇÕES
Todas Localidades
Quadras e lotes não especificados
R$ 5,00
R$ 30,00
Tabela III
Para Cálculo do m² de Terreno do Bairro Setor Industrial
LOGRADOURO
Rua Pioneiro José Nelson
Coutinho e Av. Guarantã
Rua das Sucupiras, Rua
dos Tamburis, Rua das
Perobas
Av. Guarantã
Rua Osvaldo Mariano de
Souza
Av. Guarantã
Rua Osvaldo Mariano de
Souza e Rua da Saudade
Rua das Perobas, Rua da
Saudade, Av. Maricá,
Rua dos Buritis, Rua dos
Sapotis, Rua dos Oitis,
Rua dos Muricis e Rua
dos Itajaís
Av. Guarantã
Rua das Pindaíbas
Rua Osvaldo Mariano de
Souza e Trav. Dos Araçás
Av. Guarantã e Rua
QUADRA
01 e 02
LOTE
01 à 06
VM2t
R$ 50,00
25 e 26
01 à 12
R$ 15,00
27
27
01 à 04
05 à 08
R$ 35,00
R$ 18,00
58
58
01 à 11
10, 12 à 22
R$ 35,00
R$ 18,00
59, 84, 101, 126, 01 à 12
127 e 161
R$ 10,00
81
81
82
01 à 11
12 à 22
01 à 22
R$ 25,00
R$ 15,00
R$ 15,00
85
01 à 09
R$ 25,00
5
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Rua das Oliveiras, 135 – CPAG. Jd. Vitória (66) 3552-5100/5110
Araucárias
Rua das Araucárias
Av. Guarantã
Rua dos Eucaliptos
Av. Guarantã
Av. Guarantã
Rua dos Eucaliptos
Av. Guarantã
Rua dos Bacoparis
Av. Guarantã
Rua dos Bacoparis
Rua dos Itajaís e Rua do
Comercial
85
102
102 a 125
125
128
128
160
160
195
195
196
10 à 18
01 à 09
10 à 18
01 à 09
01 à 09
10 à 18
01 à 07
08 à 14
01 à 06
07 à 12
Todos os lotes
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
15,00
25,00
15,00
25,00
25,00
15,00
20,00
15,00
18,00
15,00
10,00
* As subdivisões dos lotes obedecerão aos valores dos lotes originais.
REGULAMENTO PARA COBRANÇA DO ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTERVIVOS” DE BENS IMÓVEIS).
TABELA DE VALORES VENAIS POR HECTARES PARA CÁLCULO.
LOCALIDADES
Gleba Aleluia (45)
Da Rod Br 163 perímetro
urbano rio B. Norte
PAC Peixoto de Azevedo
Módulo 1 e 2
Cotrel
Santo
Antônio/
Linha Fogo/ Barragem
Gleba Fraternidade
Rod 163 perímetro urbano
até entrada Santo Antônio.
Rod 163 da entrada Santo
Antônio até divisa Matupá.
Gleba Fraternidade
Rod 163 perímetro urbano
até entrada do 45.
Da entrada do 45 até o
posto fiscal.
Gleba Fraternidade
Do posto fiscal até a divisa
c/ estado do Pará e Serra
do Cachimbo.
Vale do XV
VALOR TERRA
BRUTA
R$ 800,00
VALOR TERRA
DESMATADA
R$ 1.200,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
VALOR
ÚNICO
R$ 5.000,00
R$ 1.500,00
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 1.500,00
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Município de Guarantã do Norte
Governo Municipal 2013/2016
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Rua das Oliveiras, 135 – CPAG. Jd. Vitória (66) 3552-5100/5110
Páscoa I e II
Páscoa III e IV
Gleba São José
Ipê Amarelo/ Páscoa VI
Gleba Redenção
Do 38 entrada São Camilo e
Bom Jesus.
Linha 38 São Camilo até Sol
Nascente ( Nilton)
Linha 27
Até Pé da Serra
Linha 27
Pé da Serra até Progresso/
Sociedade/Murrinha até
Horizonte II
Gleba Iriri
Área de Expansão
Gleba Horizonte
R$ 2.000,00
R$ 800,00
R$ 700,00
R$ 1.500,00
R$ 1.200,00
R$ 700,00
R$ 1.500,00
R$ 700,00
R$ 600,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 1.300,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
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