- Proclima

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FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO
FAAP PÓS-GRADUAÇÃO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM MEIO AMBIENTE,
SUSTENTABILIDADE E QUESTÕES GLOBAIS
Luís Paulo A. M. Duprat
[email protected]
O projeto de REDD da RDS do Juma
Abordando seus efeitos para biodiversidade amazônica
SÃO PAULO
2010
1
Luís Paulo Agostino de Magalhães Duprat
O Projeto de REDD da RDS do Juma
Abordando seus efeitos para a biodiversidade amazônica
Monografia apresentada à FAAP
Pós-Graduação, como parte dos
requisitos para a aprovação no
Curso de Pós-Graduação LatoSensu
em
Meio
Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável e
Questões Globais.
Josilene Ferrer
São Paulo
2010
2
Luís Paulo Agostino de Magalhães Duprat
O Projeto de REDD da RDS do Juma
Abordando seus efeitos para a biodiversidade amazônica
Monografia apresentada à FAAP PósGraduação, como parte dos requisitos para a
aprovação no Curso de Pós-Graduação LatoSensu em Meio Ambiente, Desenvolvimento
Sustentável e Questões Globais
( ) Recomendamos exposição na Biblioteca.
( ) Não recomendamos exposição na biblioteca.
Nota: __________________________________
São Paulo, _____ de _____ de ____/____/____
_______________________________________
Professor (a)
_______________________________________
Professor (a)
_______________________________________
Professor (a)
3
Resumo
Duprat, Luís. O Projeto de REDD da RDS do Juma: Abordando seus efeitos para a
biodiversidade amazônica. São Paulo, 2010. 200p. Monografia (Especialização em
Meio Ambiente, desenvolvimento Sustentável e Questões Globais). Fundação
Armando Álvares Penteado (FAAP).
O Brasil lidera a lista dos países de maior biodiversidade do planeta possuindo cerca
de 10 a 20% somente das espécies já catalogadas. Da totalidade de sua fauna,
somente a Floresta Amazônica possui 50% das espécies de aves, 40% das de
mamíferos, 30% dos anfíbios e 80% das espécies de peixes conhecidas em toda a
Região Neotropical. Essa riqueza, entretanto, se encontra ameaçada
preponderantemente pela perda de habitat conseqüente da conversão e degradação
dos ecossistemas florestais, a qual além de ser genesis da redução da
biodiversidade e das funções ecossistêmicas, contribui para as alterações climáticas
globais. O histórico das decisões proferidas no âmbito da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) mostra que o debate sobre as
florestas vem se ampliando e cada vez mais é afirmado o combate ao
desmatamento nos países em desenvolvimento. Desse modo, fundamentada no
conceito de Pagamentos por Serviços Ambientais, há uma tendência de criação de
um mecanismo de Redução de Emissões por Desflorestamento e Degradação
Florestal (REDD) que recompense economicamente os países com grandes áreas
de florestas preservadas. Enquanto as negociações sobre REDD, visando
estabelecer um protocolo dentro da UNFCCC, são discutidas entre as Partes, várias
iniciativas de implantação de projetos voluntários sub-nacionais estão se difundindo
pelo mundo, gerando benefícios climáticos, ambientais e sociais diretos, bem como
servindo de aprendizado para outros potenciais projetos decorrente de um futuro
acordo internacional. Este trabalho teve como objetivo abordar as questões das
florestas dentro e fora do âmbito das negociações internacionais sobre as mudanças
climáticas, os mecanismos e perspectivas que envolvem o tema, assim como os
potenciais benefícios para a biodiversidade da Floresta Amazônica a luz do Projeto
da RDS do Juma localizado no município de Aripuanã, Amazonas. O trabalho
conclui que a implementação de projetos voluntários de REDD pode sim ser uma
ferramenta eficaz para a preservação da biodiversidade amazônica. Não obstante,
deve-se buscar um acordo internacional que suceda o Protocolo de Quioto, no qual
se viabilize a operacionalização de um esquema de REDD em escala nacional de
forma equitativa e que favoreça a integralidade dos benefícios proporcionados pela
proteção das florestas.
Palavras-chave: Meio Ambiente; REDD; Desmatamento; Degradação Florestal;
Projeto Juma; Biodiversidade.
4
Abstract
Duprat, Luís. O Projeto de REDD da RDS do Juma: Abordando seus efeitos para a
biodiversidade amazônica. São Paulo, 2010. 200p. Monografia (Especialização em
Meio Ambiente, desenvolvimento Sustentável e Questões Globais). Fundação
Armando Álvares Penteado (FAAP)
Brazil is on top of the ranking of the countries with the greatest biodiversity on the
planet homing around 10 to 20% of the species already cataloged. From all the
Brazilian fauna, only the Amazon forest has 50% of the bird species, 40% of the
mammals, 30% of the amphibians and 80% of the known fish species throughout the
Neotropics. This wealth, however, is threatened mainly by habitat loss and
degradation resulting from the conversion of forest ecosystems, which besides being
the genesis of the decline in biodiversity and ecosystem functions, contributes to
global climate change. The record of decisions made under the United Nations
Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) shows that the debate on
forests has been expanding and it is affirmed to combat deforestation in developing
countries. Thus, based on the concept of Payments for Environmental Services,
there is a tendency of creating a mechanism for Reducing Emissions from
Deforestation and Forest Degradation (REDD) that economically rewards countries
with large forest areas preserved. While the REDD negotiations are discussed
between the parties envisaging to establish a protocol within the UNFCCC, several
initiatives to implement sub-national volunteer projects are spreading throughout the
world, generating direct climate, environmental and social benefits as well as creating
a lesson for other potential projects arising from a future international agreement.
This study aimed to address the issues of forests within and outside the scope of
international negotiations on climate change, mechanisms and perspectives of the
theme, as well as potential benefits for biodiversity of the Amazon Forest Light
Project of RDS Juma located in the municipality of Aripuanã, Amazonas. The paper
concludes that the implementation of REDD projects volunteers can indeed be an
effective tool for the preservation of Amazonian biodiversity. Nevertheless, one
should seek an international agreement to succeed the Kyoto Protocol, in which it
makes possible the operation of a REDD scheme on a national scale in a fair way
that promotes the full benefits provided by forest protection.
Key-words: Environment; REDD; Deforestation; Forest Degradation; Juma Project;
Biodiversity
5
Lista de Abreviaturas e Siglas
A/R – aflorestamento / reflorestamento
BAU – Business as usual
BioCF- Biocarbon Fund
CCB Standards - Climate, Community and Biodiversity Standards
CCE - Chicago Climate Exchange
CDB - Convenção sobre a Biodiversidade Biológica
CERs - Certified Emission Reduction
CEUC - Centro Estadual de Unidades de Conservação
CO2 - dióxido de carbono
CO2eq - dióxido de carbono equivalente
DCP - Documento de Concepção do Projeto
FAD - fator de ajuste de desenvolvimento
FAR - Fourth Assessment Report
FSC - Forest Stewardship Concil
GEEs - gases de efeito estufa
GEF - Global Environment Facility
Gt - gigatoneladas
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
IFL - Intact Forest Landscape
IPCC - Intergovernamental Painel on Climate Change
ITTO - International Tropical Timber Organization
IUCN - International Union for Conservation of Nature
LULUCF - Land Use, Land Use Change and Forestry
MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
6
MI - Marriott International
MVR - monitoramento, comunicação e verificação
NAPA - National Adaptation Programme of Action
NGGIP - National Greenhouse Gas Inventories Programme
NICF - Norwegian Initiative for Climate and Forests
NWP - Nairobi Work Programme on Impacts Vulnerability and Adaptation to Climate
Change
ONU - Organização das Nações Unidas
PBF - Programa Bolsa Floresta
PDD - Project Design Document
PEMC-AM - Política Estadual do Amazonas de Mudanças Climáticas
PNMC - Plano Nacional sobre Mudanças do Clima
PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
ppm – (unidade de) partes por milhão
ProBuc - Programa de Monitoramento da Biodiversidade e do Uso de Recursos
Naturais em Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas
PRODES - Projeto de Estimativa do Desflorestamento da.Amazônia
Pronabio - Programa Nacional de Diversidade Biológica
RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável
RED - Reducing Emissions from Deforestation
REDD - Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation
REDD plus (REDD+) - Reducing Emissions from Deforestation and forest
Degradation plus sustainable management of forests and enhancement of forest
carbon stocks
SBSTA - Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice
SEUC-AM - Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Amazonia
SIDS - Small Island Developing States
SYR - Synthesis Report
7
TGICA - Task Group on Data and Scenarios Support for Impacts and Climate
Analysis
UNEP - United Nation Environment Programme
UNEP/WCMC - UNEP "s World Conservation Monitoring Centre
UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change
VCS - Voluntary Carbon Standard
WG - Working Group
WMO - World Meteorological Organization
WRI - World Resources Institute
8
Sumário
Introdução ................................................................................................................ 11
1 Mudanças climáticas e o papel das florestas no processo de adaptação e
mitigação.................................................................................................................. 15
Evidências do aquecimento global ....................................................................... 16
1.1
1.2
Projeções Para o Futuro ........................................................................................ 23
1.3
Mudanças climáticas e Biodiversidade ................................................................ 27
1.4 A Convenção do Clima, o Protocolo de Quioto e o atual cenário das
negociações climáticas. .................................................................................................... 29
1.5
O IPCC ...................................................................................................................... 34
1.5.1
Organização do IPCC ..................................................................................... 35
1.5.2
A Contribuição do IPCC .................................................................................. 36
1.6
A adaptação e a importância das florestas neste processo............................. 37
1.6.1
O Nairobi Work Programme ........................................................................... 40
1.6.2
O Custo da Adaptação .................................................................................... 41
1.7
A contribuição das florestas para a mitigação das mudanças climáticas ...... 43
2 Reducing emission from deforestation and forest degradation (REDD):
aspectos e impactos ao clima e a biodiversidade ................................................ 47
2.1
Um panorama atual das florestas no planeta ..................................................... 48
2.2
O conceito REDD e sua abrangência. ................................................................. 55
2.3
A evolução do REDD no âmbito da UNFCCC ................................................... 62
2.4
Atuais esforços/criando capacitação ................................................................... 68
2.5
O Plano de Bali e o UN-REDD Programme ....................................................... 68
2.6
REDD: principais aspectos .................................................................................... 70
2.6.1
Escopo: REDD e REDD-plus ......................................................................... 70
2.6.2
Nível de referência (Baseline) ....................................................................... 72
2.6.3
Mecanismos de distribuição ........................................................................... 74
2.6.4
Mecanismos de financiamento para o REDD. ............................................ 76
2.6.5
Escala: Nacional ou sub-nacional (scale) .................................................... 79
2.6.6
Permanência..................................................................................................... 82
2.6.7
Desflorestamento bruto ou liquido. ............................................................... 84
9
2.6.8
2.7
Comunidades locais e povos indígenas....................................................... 85
Promovendo co-benefícios do REDD+: biodiversidade.................................... 86
2.7.1 Identificando áreas de grandes benefícios aos ecossistemas e
biodiversidade ................................................................................................................. 87
2.7.2 Identificando áreas de riscos de desflorestamento e degradação
florestal 90
3
2.7.3
O Mercado voluntário agregando Carbono e biodiversidade ................... 91
2.7.4
Outras iniciativas importantes ........................................................................ 97
2.8
REDD na America Latina ..................................................................................... 102
2.9
REDD no Brasil e o Projeto Juma ...................................................................... 105
Projeto juma: buscando a preservação da biodiversidade local ............... 106
3.1
Localização e área do projeto ............................................................................. 106
3.2
Contexto histórico ................................................................................................. 108
3.3
O projeto de REDD da RDS do Juma: objetivos e desenho .......................... 110
3.4
Caracterização fito-ecológica do projeto ........................................................... 113
3.5
Estoque de carbono .............................................................................................. 117
3.6
Projeções da linha de base e adicionalidade do projeto ................................ 125
3.7
Cálculo de emissões............................................................................................. 130
3.8
Vazamento (leakage) ........................................................................................... 132
3.9
Permanência e riscos do projeto ........................................................................ 133
3.10 Monitoramento do impacto ao clima .................................................................. 134
3.11 Financiamento e sanidade financeira do projeto ............................................. 135
3.12 Período de creditação dos créditos de carbono............................................... 137
3.13 Base legal do projeto ............................................................................................ 138
3.14 Integração do projeto as políticas nacionais de REDD................................... 140
3.15 Informações sócio-econômicas .......................................................................... 140
3.15.2 Benefícios à comunidade ............................................................................. 144
3.16 Caracterização da fauna e flora local ................................................................ 147
-
Aves ................................................................................................................. 151
-
Mamíferos ....................................................................................................... 152
-
Mamíferos Aquáticos..................................................................................... 152
-
Peixes .............................................................................................................. 153
10
-
Quelônios e Crocodilianos ........................................................................... 153
-
Flora ................................................................................................................. 154
3.17 Ameaça a biodiversidade amazônica ................................................................ 157
3.17.1 Espécies em perigo de extinção presentes na Reserva do Juma ......... 162
3.18 Benefícios para a Biodiversidade ....................................................................... 168
3.18.1 Monitoramento dos Impactos na Biodiversidade ...................................... 170
3.19 Potenciais impactos negativos a biodiversidade ............................................. 172
3.20 Impactos na Biodiversidade Externos à Área do Projeto e Efeito Liquido... 173
3.21 Benefícios para o meio ambiente ....................................................................... 174
Conclusão .............................................................................................................. 176
Referências bibliográficas .................................................................................... 181
ANEXOS ................................................................................................................. 189
11
Introdução
Neste
último
século
a
humanidade
experimentou
um
crescimento
exponencial da população global, acompanhado de um boom econômico embasado
na exploração exaustiva dos recursos naturais do planeta e justificado pelo modelo
econômico capitalista vigente. Hoje, como conseqüência de um modo de vida
individualista e descompromissado, os impactos resultantes de décadas de
exploração energética baseada na queima de combustíveis fósseis estão colocando
em risco o futuro da humanidade. No contexto desta crise ambiental, as mudanças
climáticas têm sido alvo de discussões, pesquisas científicas e, certamente, será um
tema relevante e constante no cenário do corrente século.
As florestas desempenham um papel expressivo na regulação do clima
global, sendo responsáveis por cerca de metade do reservatório de carbono
terrestre. Somente a Amazônica representa 21% da área de florestas tropicais,
correspondendo a 11% do estoque terrestre de carbono do mundo. Face ao volume
do estoque de carbono florestal, as emissões decorrentes de desmatamento,
degradação florestal e demais mudanças no uso da terra originam 17,4% das
emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) e 28% das emissões globais de
dióxido de carbono (CO2) e contribuem significantemente para o fenômeno global
das mudanças climáticas. Esse quadro aponta a importância das florestas para a
mitigação das alterações climáticas.
As florestas tropicais abrigam a maior riqueza em espécies da Terra e sua
manutenção propicia o benefício adicional de preservar o habitat de diversas
comunidades biológicas do planeta. Cobrindo apenas 7% da área terrestre da terra,
abrigam incríveis 70% das espécies terrestres e, igualmente, grandes proporções de
espécies endêmicas. A maior parte dos desmatamentos ocorre em florestas tropicais
de alta biodiversidade, como as que existem no Brasil, e a redução daqueles vai
além do combate às mudanças climáticas, implica também menor perda de habitat
para centenas de milhares de espécies. Esse contexto gera oportunidade ímpar aos
países detentores dessas reservas, que podem tirar grande ganho para a sua
biodiversidade pela redução da perda de carbono. Promovendo incentivos e
12
protegendo as florestas em pé, projetos de Redução de Emissões por
Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) podem ajudar a manter esses
benefícios, já que muitos ecossistemas que são grandes em estoque de carbono
são também em biodiversidade, particularmente nas regiões tropicais.
Apesar de sua incontestável importância, as atividades relacionadas ao uso
da terra ou a mudança dele - nas quais as ações florestais estão inseridas passaram por um difícil processo de entendimentos no âmbito internacional de
negociações climáticas. O Protocolo de Quioto foi o primeiro tratado internacional a
estabelecer metas de redução de emissões de GEE aos países que historicamente
mais contribuíram para o problema. Elaborado em 1997, firmou que determinadas
atividades florestais devem visar a atender o compromisso de redução de emissões
de GEE.
O referido Protocolo, entretanto, não fez nenhuma referência explícita às
atividades de Uso da Terra, Mudanças no Uso da Terra e Floresta (Land Use, Land
Use Change and Forestry – LULUCF), no que diz respeito ao Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL). Em 2001 o Acordo de Marrakesch estabeleceu que,
no âmbito do MDL, os créditos de carbono poderiam ser adquiridos via projetos de
remoção
por
sumidouros,
limitados
a
aflorestamento
e
reflorestamento.
Posteriormente, em 2003, foram definidas as regras para a inclusão destas
atividades no MDL e somente em 2005, a partir de uma proposta elaborada pela
Papua Nova Guiné, as florestas passaram a receber maior atenção nas deliberações
sobre alterações climáticas devido seu papel fundamental na mitigação. Finalmente,
em 2009, pelo Acordo de Copenhague - documento de caráter não vinculativo, os
países reconheceram a importância da redução das emissões geradas pelo
desmatamento e pela degradação das florestas, bem como a necessidade de
promover “incentivos positivos” para financiar ações pertinentes com a utilização de
recursos de países desenvolvidos.
A complexidade dos procedimentos e metodologias do registro de projetos
florestais no contexto de Quioto, somada a falta de concretização de um esquema
REDD dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas,
tem forçado a ida do Setor Florestal para o Mercado Voluntário de Carbono. Para
dar credibilidade às reduções de emissões oferecidas por tais mercados, alianças
13
ambientalistas, participantes financeiros e organizações de apoio criaram padrões de
acreditação, visando garantir benefícios climáticos e ambientais tanto para a
biodiversidade quanto para os povos locais
Atualmente, vários projetos experimentais de REDD vêm sendo financiados
e implantados nos mais diversos locais. Entretanto, apesar de já se ter valiosas
informações empíricas, não há ainda dados reais suficientes para uma conclusão
quanto a melhor abordagem para as diferentes modalidades propostas, nem quanto
aos reais benefícios destes projetos para o clima, biodiversidade e populações
locais. (FARIA, C., 2010; IPCC, 2007; UNFCCC, 2003, 2009).
Dentro do contextualizado, a presente dissertação apresenta um estudo de
caso a fim de contribuir para o entendimento e clareza do tema, bem como
elucidação de alguns de seus aspectos, benefícios e dificuldades. Uma vez que os
processos econômico-sócio-políticos que levam ao desmatamento dentro da área do
Projeto-tema são, em grande parte, comuns e presentes nas demais regiões da
Floresta Amazônica, é viável que seus resultados possam ser reproduzidos e
aplicados em outras áreas do bioma amazônico brasileiro.
O Capítulo 1 apresenta a problemática das mudanças climáticas e a origem
das negociações que culminaram com o estabelecimento da Convenção-Quadro.
Em seu seguimento apresenta uma síntese das principais decisões tomadas nas
reuniões anuais dos países signatários da Convenção, concentrando-se, então, nos
mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto. Finalmente, expõe as
questões de adaptação e mitigação das alterações climáticas e introduz a temática e
o papel das florestas nesse processo.
O Capítulo 2 ilustra a situação atual das florestas do planeta e, em
subseqüentemente, traça um histórico do modo como as atividades que acarretam
mudanças no uso da terra - nas quais as florestais estão incluídas - foram abordadas
nas negociações internacionais sobre mudança do clima. Após abordar os conceitos
e os principais aspectos do mecanismo de Redução de Emissões por
Desflorestamento e Degradação Florestal (REDD) apresenta os potenciais
14
benefícios sócio-ambientais dos projetos de REDD e seus mercados. Por fim,
introduz propriamente o plano-tema/paradigma: o Projeto Juma.
O Capítulo 3 apresenta, em maior detalhe, o desenho e as características do
Projeto de REDD da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, pioneiro na
abordagem concreta do tema. Fundamentado no tratamento da biodiversidade local
apresentado pelo projeto em foco, aborda os benefícios e riscos que o mesmo possa
trazer para biodiversidade não somente dentro de seus limites, mas também fora.
A contextualização do tema, apresentada pelos capítulos 1 e 2, foi embasada
em dados e informações obtidos através de levantamento bibliográfico. Por se tratar
de um assunto extremamente contemporâneo foi priorizada a consulta eletrônica de
bases oficiais e publicações acadêmicas, que objetivou tomar ciência e analisar as
principais contribuições teóricas existentes, bem como dominar o conhecimento
disponível e utilizá-lo como instrumento para a construção e fundamentação da
presente dissertação.
A análise de caso apresentada no capítulo 3, foi realizada a partir do estudo
do Documento de Concepção do Projeto (DCP) em questão e de outros documentos
e relatórios que trazem informações atuais sobre seu status atual.
15
1 Mudanças climáticas e o papel das florestas no processo de adaptação e
mitigação.
Um dos maiores problemas mundiais já enfrentados pelo homem em todos
os tempos é, sem dúvida, o aquecimento global, reflexo da crise ambiental que
atinge o planeta. Como pontuou o United Nation Environment Programme (UNEP)
as mudanças climaticas há tempos deixaram de ser apenas uma curiosidade
científica ou somente um dos aspectos das questões ambientais, passando hoje a
ser, certamente, o maior desafio da humanidade. Trata-se de uma crise crescente de
dimensões não só ambiental, mas também politica-econômica-sócio-cultural,
envolvendo sobremaneira a segurança e saúde da humanidade.
Evidências alarmantes sinalizam que um ponto crítico da ação antrópica no
sistema climático - no qual as mudanças são irreversíveis na maioria dos
ecossistemas bem como no sistema climático planetário - já foi atingido ou, até
mesmo, ultrapassado. Em resposta às pressões originadas pelo homem, o feedback
climático1 potencializa as conseqüências de tal antropia, gerando uma dinâmica pela
qual os efeitos ambientais cumulativos são alimentados de forma tal que não se
pode mais dimensionar o comportamento do sistema climático daqui para frente.
Mudanças dos padrões climáticos ameaçam o homem não só diretamente
pela exacerbação de eventos climáticos extremos, como furacões, inundações e
secas, mas, também, indiretamente face à possível retração na produção de
alimentos e no suprimento de água com conseqüentes efeitos sócio-políticos de
grandeza sem precedente na história da civilização
O quarto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
(Intergovernamental Painel on Climate Change- IPCC)2, divulgado em 2007,
forneceu quantidade inédita de informações sobre as mudanças climáticas globais,
1
O feedback é uma mudança de energia que é produzida dentro do próprio sistema climático em
resposta a pressões impostas ao clima. Durante o ciclo de feedback, uma mudança em um fator,
como temperatura, leva a mudança em um outro fator, como vapor d‟água, que reforça ou compensa
a mudança no primeiro fator
2
O IPCC foi estabelecido em 1988 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA) e pelo World Meteorological Organization (WMO) para avaliar com transparência e
objetividade científica informações técnicas e socioeconômicas relevantes para a compreensão das
bases científicas do risco da mudança climática por indução humana, seus potenciais impactos e
opções de adaptação e mitigação (IPCC, 2010) Mais detalhes a diante.
16
com análises apuradas e sofisticadas. Dados decorrentes de um‟a maior cobertura
geográfica e de ampla variedade de medições possibilitaram novas observações
geradoras de melhor compreensão de como as alterações climáticas vêm afetando o
planeta, bem como permitiram sua simulação em modelos de alta complexibilidade.
Estudos paleoclimáticos, utilizando indicadores sensíveis de oscilação de clima,
cresceram em confiabilidade e demonstraram coerência no comportamento dos
múltiplos indicadores, em diferentes partes do mundo, o que possibilitou medir as
alterações climáticas globais nos últimos milhares de anos.
Os resultados desses diversos estudos e as evidências consistentes obtidas
forneceram, nos últimos anos, um corpo de provas científicas que não mais deixa
dúvida de que a atividade humana é a causa primária do processo em foco (IPCC,
2007, p. 2, 5, 9; UNEP, 2010).
1.1
Evidências do aquecimento global
Medições por todo o globo mostraram um rápido aumento na temperatura da
Terra durante o último século. Esses dados de temperatura são consistentes com
outras evidências de aquecimento, como o aumento na temperatura dos oceanos, a
retração dos glaciares e a diminuição da cobertura de gelo polar (NATIONAL
ACADEMY OF SCIENCES, 2008, p. 4).
“O aquecimento do sistema climático é inequívoco em virtude de que agora
é evidente pelas observações no aumento na média global das temperaturas do ar e
oceanos, derretimento de neve e gelo por todo o planeta e aumento do nível do mar”
(IPCC 2007, p. 5 tradução nossa)3.
Muitos fatores, no entanto, atuam no controle da temperatura superficial da
Terra. Dentre as principais variáveis que controlam o balanço energético do Sistema
Climático estão a concentração de gases de efeito estufa (GEEs) e aerossóis na
3
“Warming of the climate system is unequivocal, as is now evident from observations of increases in
global average air and ocean temperatures, widespread melting of snow and ice, and rising global
average sea level”
17
atmosfera, a quantidade de incidência da irradiação solar e as propriedades da
superfície da Terra. Mudanças naturais ou antropológicas que influenciam esses
fatores são potencialmente capazes de esquentar ou esfriar o sistema climático
(IPCC, 2007, p. 2).
A partir de 1978 as medidas de irradiação solar passaram a ser fornecidas
por satélites e sinalizam que, desde então, não houve aumento da energia solar que
atinge o planeta. A freqüência de erupções vulcânicas, que tendem a esfriar a Terra
por refletir a irradiação solar, tampouco vem aumentando ou diminuindo
significativamente (NATIONAL ACADEMY OF SCIENCES, 2008, p. 6).
Assim, o notável aumento da temperatura nos últimos 30 anos passa a ser
uma forte evidência da ação antrópica no clima, especificamente pela liberação de
GEEs na atmosfera, uma vez que as alterações climáticas não podem ser atribuídas
a nenhum outro fator natural presente nesse período de tempo (NATIONAL
ACADEMY OF SCIENCES, 2008, p. 6). A figura 1 (a seguir) mostra a estreita
correlação entre a concentração de CO2 e a temperatura nos últimos 400 mil anos.
18
Fonte: UNEP, 2007.
Figura 1 (gráfico) Tendências históricas de temperatura e concentrações de dióxido de carbono, em
uma escala de tempo geológica e recente.
Dentre os gases de efeito estufa, as concentrações de dióxido de carbono,
metano e óxido nitroso cresceram notavelmente desde 1750, como resultado das
atividades humanas pós Revolução Industrial e hoje excedem em muito os níveis
pré-industriais, avaliados através de núcleos de gelos de milhares de anos. Um
século e meio de industrialização, com intensiva queima de fósseis, corte de
florestas e práticas agrícolas de liberação de carbono, ocasionou o aumento da
quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera - especialmente dióxido de
carbono, metano e óxido nitroso – os quais, apesar de ocorrerem naturalmente e
serem críticos para a vida na Terra, já que impedem que parte do calor do sol seja
refletida de volta à atmosfera, elevam a temperatura global para níveis altos com
conseqüente alteração no clima.
19
De modo geral, o aumento global de dióxido de carbono, principal gás de
efeito estufa antropogênico, dá-se primariamente pela queima de combustíveis
fósseis e mudanças no uso da terra. O dióxido de carbono gerado por tais práticas
humanas soma-se ao existente naturalmente na atmosfera. O aumento das
concentrações de metano e óxido nitroso é gerado, por sua vez, pela agricultura e
queima de combustíveis fósseis e, também, por fontes ainda não claramente
determinadas.
Cerca de metade do excesso dos gases citados é absorvida pelos oceanos
e pela cobertura vegetal, porém o restante é acumulado na atmosfera. Segundo o
IPCC, o CO2 teve sua concentração aumentada na atmosfera, no período préindustrial, de 280 ppm para 379 ppm, em 2005. Tal valor excede em muito o nível
mais alto deste gás nos últimos 650.000 anos. A taxa de CO2 no período de 1995 a
2005 foi, em média, 1,9 ppm/ano - maior média registrada desde 1960, quando se
iniciaram as medições diretas (IPCC, 2007; NATIONAL ACADEMY OF SCIENCES,
2008; UNFCCC, 2010).
O quarto relatório do IPCC reforça, ainda, ser extremamente improvável que
a mudança climática ocorrida nos últimos 50 anos - sinalizada pelo aquecimento do
ar e da atmosfera, juntamente com a perda de massa de gelo observada em todo
planeta - possa ser explicada apenas por causas naturais, sem a concorrência de
forças externas. Os padrões de aquecimento verificados, bem como os diferentes
graus de distribuição na superfície da terra e nos oceanos observados, só podem ser
reproduzidos por modelos que incluem a atuação de forças antropogênicas no
sistema climático (IPCC, 2007).
Inúmeras constatações de alteração global da temperatura e suas
conseqüências, abordadas resumidamente a seguir, também são apontadas pelo
relatório do IPCC:
Até a data do relatório, onze dos últimos doze anos estão no ranque dos 12 anos
mais quentes, registrados instrumentalmente, desde 1850, sendo o ano de 1998
o mais quente. O relatório atualiza o aumento de 0,76 oC na temperatura média
do planeta no último século (de 1906-2005), resultante de um acréscimo de
0,13oC por década nos últimos 50 anos. Este valor sobe para 0,2oC
ao
20
considerar o aumento entre 1990 e 2005. Informações paleoclimaticas indicam
que o calor da última metade do século não foi evidenciado nos últimos 1.300
anos (IPCC, 2007, p. 5, 9).
Foi diagnosticado um aumento na temperatura média dos oceanos, a
profundidades de até 3000 m., desde 1961, o que evidenciou ser o oceano o
principal responsável por absorver a maior parte do calor (mais de 80%)
adicionado ao sistema climático. Tal aquecimento ocasionou a expansão da
água do mar, o que gerou aumento, em média, de seu nível em 1,8mm por ano
(entre 1961 e 2003), com uma taxa de 3,1mm desde 1993. Isso implica num
aumento médio do nível do mar de 10 a 20 cm no decorrer do século XX (IPCC,
2007 p. 5; UNFCCC, 2010). O gráfico a seguir (fig.2) mostra a evolução da
temperatura, nível do mar e cobertura de gelo entre 1850 e 2000.
21
Fonte: IPCC, 2007.
Figura 2 (gráfico) Evolução da temperatura, nível do mar e cobertura de gelo evidenciado entre 1850
e 2000.
Glaciares e coberturas de neve vêm em sua totalidade declinando em ambos os
hemisférios, contribuindo ainda mais para a elevação do nível do mar. Quase
todos os glaciares em regiões não polares retraíram durante o séc. XX, sendo
que a cobertura de gelo declinou em cerca de 10% nas latitudes médias e altas
do Hemisfério Norte desde 1960. A retração alarmante dos glaciares e
22
conseqüente redução de suprimento de água durante os meses mais secos
repercutirão no modo de vida de povos por gerações. As temperaturas médias
do Ártico cresceram quase o dobro da taxa média dos últimos 100 anos e muito
provavelmente, a diminuição da cobertura de gelo da Groelândia, assim como na
Antártica, contribuiu para o aumento do nível do mar entre 1993 e 2003.
Imagens de satélite mostram que a média anual do encolhimento da calota polar
do Ártico é, respectivamente, no inverno e verão, de 2,7 e 7,4% por década. Tão
alarmante quanto, a temperatura no topo da camada do permafrost4 do Ártico
cresceu, desde a década de 80, em até 3 graus Celsius, com sua área máxima
de cobertura no Hemisfério Norte diminuindo, a partir de 1900, de 7% a 15% de
acordo com a estação do ano (IPCC 2007 p. 5, 7; UNEP, 2010; UNFCC 2010).
Fonte: NATIONAL ACADEMY OF SCIENCES, 2008
Figura 3 (foto) South Cascade Glaciar, estado de Washington (1960-2004)
As freqüências crescentes de fenômenos naturais extremos têm afetado a vida
de milhares de pessoas ao redor do mundo. Em escala sub-global, várias
mudanças de longo prazo no clima já foram observadas. Acréscimos de
precipitações devidas a alterações no nível de evaporação, decorrente do
aumento de temperatura e mudança de salinidade da água do mar em diferentes
latitudes, foram observadas com mais freqüência em varias regiões do mundo.
4
O Permafrost é o tipo de solo encontrado em regiões do Ártico e constituído por terra, gelo e rochas
permanentemente congelados.
23
Um aumento significante de precipitações vem sendo observado em partes do
leste e norte da América do Sul, norte da Europa e regiões norte e central da
Ásia; enquanto a freqüência de volumosas precipitações vem aumentando sobre
a maioria das áreas terrestres. Foram verificadas, também, evidências de um
aumento de intensidade na atividade de ciclones tropicais no Atlântico Norte,
relacionado ao aumento da temperatura da superfície do mar desde 1970. Por
outro lado, em grandes áreas como o Sahel Africano, Mediterrâneo, sudeste
Africano e partes do sudeste Asiático, severas e prolongadas secas foram
observadas; fato que é uma tendência nas áreas tropicais e subtropicais do
planeta, fruto do aumento da temperatura, das mudanças de regime de chuvas e
de ventos e da diminuição da cobertura de neve. Ecossistemas tão diversos
como a Amazônia e a Tundra Ártica, por exemplo, podem estar se aproximando
do limiar das mudanças dramáticas devido ao calor e as secas. Em 2005 a
Amazônia experimentou uma seca de enorme impacto na população local,
geradora de significantes perdas econômicas, sociais e ambientais. Ondas de
calor por varias regiões do planeta, igualmente, foram intensificadas (IPCC, 2007
p. 5, 7, 9; UNEP, 2010; UNFCCC, 2010).
O potencial de aquecimento global pelos GEEs é real e nunca esteve tão
presente. As conseqüências das mudanças climáticas mais perigosas, no entanto,
ainda podem ser evitadas caso programas racionais de adaptação e mitigação forem
imediata e agressivamente iniciados, assim como adequadamente financiados,
visando evitar desastres e migrações em escalas sem precedentes.
1.2
Projeções Para o Futuro
Os modelos computacionais e o entendimento científico sobre o sistema
climático, especialmente sobre a resposta de reação do ciclo de carbono às
alterações do CO2 na atmosfera, melhoraram muito nos últimos anos. Tal
aprimoramento técnico, associado as respostas climáticas já observadas, faz com
que as projeções climáticas para o futuro passem a ser feitas com maior
24
confiabilidade. Assim, através de uma grande quantidade de simulações disponíveis
- de diferentes modelos de grande complexidade e realismo - é possível estimar
quantitativamente as mudanças climáticas, para vários cenários futuros, de acordo
com o grau de interferência humana. As previsões de impacto climático, que podem
variar de perturbadora a catastrófica, ganharam confiabilidade uma vez que suas
estimativas para o aumento de temperatura - desde o primeiro relatório - foram
consistentes com os resultados observados atualmente (IPCC, 2007 p. 12).
A média de temperatura da superfície da Terra já aumentou 0,74oC desde
1800 e, caso nada seja feito, é esperado o aumento médio de mais 1.8 a 4 graus
Celsius até o ano de 2100 (com variação do valor médio máximo entre 2,4 e 6,4oC).
Até mesmo a menor mudança climática prevista para o sec. XXI será maior que
qualquer tendência no decorrer de um século nos últimos 10.000 anos, o que
evidencia uma alteração significativa e extremamente preocupante. Os modelos
experimentais indicam que devido a resposta retardatária dos oceanos para a
estabilização climática, mesmo se fossem mantidas as emissões nos níveis de 2005
- o que de fato não ocorre - um aumento, de 0,1oC por década, nas próximas duas
décadas, inevitavelmente irá ocorrer (NATIONAL ACADEMY OF SCIENCES, 2008;
UNFCCC, 2010).
Catorze cenários mais realistas foram desenhados pelo IPCC, ilustrando
diferentes situações do planeta e levando em conta, dentre outros, futuros aspectos
econômicos e populacionais. Os mais conservadores apontam aumento na
temperatura da ordem de 0,18oC por década até o final do sec. XXI; índice passível
de subir em função do quadro de emissão suposto. Pressupondo um futuro business
as usual de altas emissões e no contexto de um planeta heterogêneo, com contínuo
crescimento populacional, no qual poucas medidas direcionadas a uma economia
globalizada foram tomadas e sem introdução de tecnologias limpas, tal índice pode
chegar a 0,4oC por década, ou seja, 4oC em média mais quente no final do século.
25
Fonte: IPCC, 2007.
Figura 4 (mapa e gráfico) Projeções de aumento de temperatura (em graus Celsius) para 2029 e
2099 segundo os diferentes cenários previstos pelo IPCC: B1(em cima), A1B (meio) e A2 (abaixo). O
gráfico ao lado mostra as respectivas probabilidades.
Essas projeções de aquecimento no século XXI são condizentes aos dados
observados nas últimas décadas. Através delas, eventos extremos como chuvas
torrenciais, aumento da intensidade de furacões, ondas de calor, calor extremo e
secas são demonstrados, independentemente do cenário analisado, conforme
detalhamento a seguir (IPCC, 2007 p. 13, 18).
Tempestades mais fortes e períodos de secas mais longas e quentes
provavelmente devem ocorrer, segundo o Fourth Assessment Report - FAR (IPCC,
2007). É, também, esperado um maior aquecimento nas regiões de latitudes mais
altas do Hemisfério Norte, bem como um menor aquecimento dos oceanos do
Hemisfério Sul e de partes do Atlântico Norte. Assim, um aumento na quantidade de
precipitações em altas latitudes é muito provável, enquanto uma diminuição é
esperada na maioria das regiões subtropicais. Temperaturas mais quentes
significam maior evaporação e uma atmosfera também mais quente poderá carregar
maior quantidade de vapor de água, fatores que aumentam a quantidade de água
que poderá cair em uma precipitação. Igualmente é esperada uma intensificação de
ciclones tropicais, como tufão e furacão.
26
Espera-se que as regiões áridas perderão ainda mais umidade com o
aumento da temperatura, agravando as secas e o processo de desertificação. Secas
nos interiores continentais - como a Ásia Central, Sahel Africana e as grades
planícies dos Estados Unidos - também são previstas, podendo ocasionar um
colapso no uso da terra, com conseqüente ruptura na agricultura e no fornecimento
de alimentos. Campos de agricultura poderão sofrer na maioria das regiões tropicais
e subtropicais - até mesmo em regiões temperadas - caso o aumento da
temperatura seja superior a poucos graus Celsius. Apesar dos efeitos regionais e
locais poderem diferenciar amplamente, uma redução geral do potencial de
agricultura é esperada na maioria dos países tropicais e subtropicais. Áreas do meio
continental, como o cinturão de grãos dos Estados Unidos e vastas áreas da Ásia
poderão secar. Regiões nas quais a agricultura se sustenta somente por chuvas como na África Sub-Saara - campos irão decrescer dramaticamente, mesmo com
mínimas mudanças de temperatura. Tais mudanças poderão ter desastrosas
conseqüências no suprimento de alimentos em uma região já maltratada pela fome.
O quadro para a Amazônia, por exemplo, poderá ser pior do que o previsto. A
Amazônia é uma das regiões onde o maior aumento de temperatura poderá ocorrer.
Secas na Amazônia estão previstas para acontecerem com maior freqüência, em
intervalos de três a seis anos.
Temperaturas mais altas significam também maiores probabilidades de
expansão de vetores de doenças tropicais como a malária, que já mata, anualmente,
um milhão de pessoas, especialmente crianças
O gelo oceânico, tanto Ártico quanto Antártico, tem previsão de
encolhimento, em face de qualquer cenário. As projeções apontam para uma
contínua retração da cobertura de neve, assim como um generalizado aumento do
derretimento das regiões de permafrost. O nível do mar, que já subiu 10 a 20 cm sob
as medias pré-industriais, deverá ter um adicional de 18 a 59 cm para o ano de
2100. No FAR, o IPCC afirma que a constrição da cobertura de gelo da Groelândia
está prevista a continuar, contribuindo para o aumento do nível do mar depois de
2100. Se esta contração for mantida nos próximos séculos, ocasionará sua completa
depleção e, como resultado, um aumento do nível do mar em cerca de 7m (IPCC,
2007 p. 7, 8, 9; UNFCCC, 2010).
27
A invasão do solo pela água salgada, em virtude do aumento do nível do
mar, irá reduzir a qualidade e quantidade do fornecimento de água potável. Isso se
torna ainda mais grave uma vez que bilhões de pessoas já sofrem com a falta de
acesso a água. Níveis mais altos do oceano já estão contaminando as fontes de
água subterrânea em Israel, Tailândia, em vários pequenos países insulares do
Pacifico, do Oceano Índico, do Mar do Caribe e nos mais produtivos deltas do
mundo - como o Delta do Yangtze na China e o Delta Mekong no Vietnam
(UNFCCC, 2010).
Em uma visão futura, mesmo com uma eventual estabilização das
concentrações atmosféricas de gazes de efeito estufa, o aquecimento do planeta e o
aumento do nível do mar deverão continuar por séculos, dada a escala de tempo em
que esses eventos acorrem juntamente ao processo de feedback. Por esse processo
- cuja magnitude de seu efeito é ainda incerta - o ciclo de carbono climático deverá
adicionar ainda mais CO2 a atmosfera à medida que o sistema climático esquentar.
Tal incerteza da grandeza desse efeito alimenta ainda mais algumas linhas
filosóficas de projeções catastróficas (IPCC, 2007 p. 12).
Por tudo, percebe-se que os seres humanos deverão enfrentar grandes
desafios para lidar com o aquecimento global. O aquecimento global é um problema
moderno, complexo, global e de interface com temas difíceis como pobreza,
desenvolvimento econômico e crescimento populacional (UNFCCC, 2010).
1.3
Mudanças climáticas e Biodiversidade
O clima na Terra vem mudando e seu impacto já está atingindo a
biodiversidade e a vida selvagem do nosso planeta. Existem amplas evidência de
que tal alteração poderá tornar-se um dos fatores mais importantes da perda de
biodiversidade até ao final do século.
As mudanças climáticas globais já estão
forçando o processo de adaptação da biodiversidade através de mudança de habitat,
da alteração dos ciclos de vida e até com o desenvolvimento de novas
características físicas (CBD, 2010).
28
Foram constatadas pelo menos 420 mudanças em processos físicos e
biológicos em espécies e comunidades, induzidas pelas mudanças climáticas
globais em diferentes partes do planeta. Nos Alpes, algumas plantas, antes somente
encontradas no topo das montanhas, desapareceram enquanto outras espécies
migram em direção a altitudes mais elevadas, num ritmo de um a quatro metros por
década. Na Europa, certas espécies de aves já vêm se acasalando e até mesmo
colocando ovos antecipadamente a estação padrão. Determinadas espécies de
insetos, por sua vez, passaram a viver em altitudes mais altas, onde antes era muito
frio. Habitat aquáticos de água doce e pântanos, mangues, recifes de coral,
ecossistemas árticos e alpinos e florestas da nuvem são particularmente vulneráveis
aos impactos das alterações climáticas. Espécies de regiões de montanha e
espécies endêmicas foram identificadas como sendo particularmente vulneráveis
devido suas restritas áreas geográficas e climáticas, poucas oportunidades de
dispersão e outras pressões (CBD, 2009b p. 9).
Verificou-se que os índices atuais de extinção de espécies ultrapassam de
longe as taxas de fundo normal. As atividades humanas já provocaram a perda da
biodiversidade e, decorrentemente, podem também ter afetado bens e serviços
essenciais ao bem estar do homem. A magnitude da mudança climática induzida
por emissões de gases de efeito estufa tem aumentado e continuará a afetar a
biodiversidade, quer seja diretamente ou em combinação com outros fatores de
mudança (CBC, 2010; UNFCCC, 2010).
A estimativa de extinções aponta que numerosas plantas e espécies
animais, já enfraquecidos pela poluição e perdas de habitat, não deverão sobreviver
nos próximos 100 anos. Da maioria das espécies em perigo, 25% dos mamíferos e
12% das aves podem ser extintos nas próximas décadas, conforme o aquecimento
altere as condições de seus habitat (UNFCCC, 2010).
É neste contexto de eminente perigo a biodiversidade do planeta que é
clamada a consciência da ação humana sobre as diversas formas de vida da Terra
assim como os riscos e conseqüências desta ação. A manutenção da
biodiversidade, além dos benefícios diretos trazidos para o homem, como os
serviços ambientais e seu valor econômico na forma de produtos, pode ainda
contribuir para reduzir os efeitos negativos das alterações climáticas, devido à
29
remoção de dióxido de carbono da atmosfera e armazenamento de carbono como,
por exemplo, através da manutenção das florestas. Além disso, a conservação dos
ecossistemas intactos tais como manguezais, pode ajudar a minimizar os impactos
desastrosos da mudança climática, como inundações e tempestades (CBD, 2010).
1.4
A Convenção do Clima, o Protocolo de Quioto e o atual cenário das
negociações climáticas.
Em vista as crescentes sinalizações da comunidade científica com relação a
ação do homem sobre o sistema climático e seus potenciais riscos, há cerca de duas
décadas atrás, 192 países juntaram-se a um acordo internacional que determinou
metas gerais e regras para confrontar as mudanças climáticas - A ConvençãoQuadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (United Nations
Framework Convention on Climate Change – UNFCCC) – e considerar o que
poderia ser feito para reduzir o aquecimento global e como lidar com o inevitável
aumento de temperatura decorrente. Essa Convenção estipulou o objetivo de
estabilizar a concentração de gases de efeito estufa em um nível que previna a
interferência antropogênica perigosa no sistema climático, afirmando que tal nível
deve ser atingido em tempo suficiente para permitir a adaptação natural dos
ecossistemas,
bem
como
garantir
a
proteção
do
homem
e
permitir
o
desenvolvimento econômico de maneira sustentável.
O principal foco da Convenção foi reconhecer que existe o problema - algo
muito arriscado em 1994, quando o tratado se tornou efetivo em época com menos
evidências disponíveis. A Convenção exige atualização precisa e regular dos
inventários de emissões de gases de efeito estufa dos países industrializados, como
primeiro passo para dimensionar o problema. Com poucas exceções, o ano base
para tabular as emissões de efeito estufa vem sendo estabelecido como 1990. Os
países em desenvolvimento também são encorajados a realizarem seus inventários
(UNFCCC, 2010). Seis gases de efeito estufa são considerados pela UNFCCC em
seu Protocolo de Quioto, conforme descritos na tabela 1:
30
Tabela 1 Parcela das emissões globais de GEE em 2004 e suas principais fontes
Gás
Parcela das emissões
Fonte
Globais em 2004
Consumo de energia por
queima de combustíveis
fósseis
Dióxido de Carbono (CO2)
76,7%, (56.6% pouso de
combustível fóssil)
Desflorestamento
Atividades agrícolas
Metano (CH4)
Produção de energia
14.3%
Lixo
Óxido Nitroso (N2O)
Majoritariamente
atividades agrícolas
por
7.9%
Usando como substituto de
substâncias que agridem a
camada de ozônio.
Hidrofluorcarnonetos (HFCs)
Perfluorocarbonos (PFCs)
Hexafluoreto de Enxofre (SF6)
Usado em alguns processos
industriais e equipamento
eletrônico.
1.1%
Fonte: UNFCCC, 2010
As partes, assim chamados os países signatários da Convenção no jargão
diplomático, concordam em considerar as mudanças climáticas em suas políticas
internas e em seus planos econômicos setoriais. Os países industrializados
acordaram, ainda, em apoiar atividades relacionadas às mudanças climáticas em
países em desenvolvimento, compartilhando tecnologia e fornecendo suporte
financeiro acima e além de qualquer assistência financeira que porventura já
viessem provendo.
Os
países
em
desenvolvimento
(países
não
Anexo
I)
não
se
comprometeram em reduzir os limites de emissões de GEE por ocasião em que a
Convenção foi negociada. Uma vez que o desenvolvimento econômico é vital para
os países mais pobres do mundo, a Convenção, de acordo com o princípio de
31
“responsabilidade comum, porém, diferenciada”, permitiu que a parcela de emissões
de gases de efeitos estufa produzida pelos países em desenvolvimento cresça nos
próximos anos; dessa forma auxiliando esses países a reduzirem suas emissões
sem frear seu progresso econômico. A Convenção, portanto, coloca o maior peso
para a luta contra o aquecimento nas nações industrializadas - também chamadas
de países do Anexo I - uma vez que elas foram geradoras das maiores emissões de
gases de efeito estufa no passado e continuam sendo no presente.
As partes da Convenção reconhecem que o documento-quadro deve ser
complementado no decorrer do tempo de forma que os esforços para lidar com as
mudanças climáticas e aquecimento global possam ser focados e atuados de forma
mais efetiva. A primeira adição ao tratado foi o Protocolo de Quioto, adotado em
1997, que compartilha o objetivo final com a Convenção do Clima, aumentando os
comprometimentos já existentes através de medidas mais rígidas e de vínculo legal.
Por meio deste, os países industrializados (países do Anexo I)5 acordam em cumprir
as metas obrigatórias de redução de emissões de cerca de 5% dos níveis de 1990
para o período de 2008-2012. Esta meta deve ser atingida somente por ações
domésticas ou complementarmente com o uso de um dos três mecanismos
internacionais de mercado estabelecidos pelo protocolo de Quioto:
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL (Clean Development Mechanism,CDM): caracteriza pelo financiamento de projetos de desenvolvimento
sustentável em países não-Anexo I que reduzam emissões (ou aumentem
sumidouros através de aflorestamento ou reflorestamento);
Implementação Conjunta (Joint Implementation - JI); financiamento de projetos
em países com economia em transição (EITs);
Comercio de Emissões (Emissions Trading - ET): mecanismo que possibilita
países do Anexo I a comercializarem créditos ou permissão de emissão entre
eles.
5
Os Estados Unidos não ratificaram o Protocolo de Quioto e até o momento, não tiveram êxito em
formalizar uma política federal para mudanças climáticas. Entretanto, alguns estados vêm tomando
medidas reais para redução de suas emissões.
32
Estes mecanismos podem ser visto como um importante instrumento gerado
pela Convenção, que auxilia os países a atingir seus objetivos através da redução
dos custos para cumprir com suas metas e foi largamente responsável para a
criação do Mercado de Carbono. Através deles os países do Anexo I podem reduzir
suas emissões fora de suas fronteiras geográficas, como, por exemplo, através de
projetos voluntários implementados em países em desenvolvimento.
O primeiro período de comprometimento do Protocolo começou em 2008 e
terminará em 2012. No atual momento, grande esforço vem sendo feito para colocar
em vigor um compromisso multilateral objetivando garantir que não haja uma lacuna
entre o final do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto, em 2012,
e a entrada de um futuro regime (UNFCCC, 2010).
O objetivo atual da UNFCCC é balancear as concentrações atmosféricas de
gases de efeito estufa a um nível que previna a interferência perigosa do homem no
sistema climático. Para cumprir com esse objetivo, de acordo com o IPCC, a meta a
longo-prazo seria um pico de emissões, nos próximos 10 a 15 anos, seguido de
declínio - 50% sobre os índices de 2000 - no ano de 2050. Tal estabilizaria as
emissões na atmosfera por volta de 450 ppm de CO2eq. , o que corresponde a um
aumento de temperatura de 2 a 2,4 graus Celsius.
Recentemente, uma grande expectativa de um acordo foi direcionada em
torno do encontro das Partes em Copenhagen (COP15), visando definição do futuro
das negociações climáticas em um regime pós 2012. Apesar de nenhum novo
compromisso compulsório adicional ter sido acordado desde o fechamento de tal
Conferência, 76 Partes, que juntas somam mais de 80% das emissões globais por
uso de energia, assumiram promessas nacionais (national pleadges) de cortes ou
limitação de emissões de GEE para 2020. Quarenta e uma nações industrializadas já
anunciaram formalmente suas metas a UNFCCC e trinta e cinco países em
desenvolvimento já emitiram informações sobre planos de mitigação nacionais.
6
No
entanto cabe alerta, conforme declaração do próprio então secretário executivo Yvo
de Boer: “Está claro que enquanto as promessas submetidas são importantes passos
em direção à limitação do crescimento das emissões, elas não serão sozinhas
6
Essas comunicações podem ser encontradas no site da UNFCC: http://unfccc.int/5265.php.
33
suficientes para limitar o aquecimento abaixo dos 2 graus Celsius.” (VIDAL, J, 2010;
UNFCC, 2010).
Análises feitas pela UNEP e WRI mostram que mesmo com as promessas
atuais de redução de emissões ainda há uma chance maior que 50% de que o
aquecimento global ultrapasse os 3oC em 2100. É estimado que com esses cortes de
emissões prometidos, ainda sejam liberados de 47.9 a 53.6 gigatoneladas de CO2eq
por ano até 2020. Cientistas mostram que isto poderia levar, por exemplo, a um
colapso da floresta amazônica, bem como do fornecimento de água na America do
Sul e na Austrália e a quase extinção de todos os recifes de coral. Afirma Joss
Garman, do Greenpeace: “Este é um documento explosivo que mostra que o número
de promessas existentes até o momento levaria a não menos que um colapso
climático e uma situação extraordinariamente perigosa para a humanidade”. As
promessas - salvas exceções do Japão e da Noruega que se propuseram a cortes de
25% e 30-40% abaixo de 1990, respectivamente - mostraram-se, até agora, muito
pouco ambiciosas. A EU propôs um corte de 20 a 30% das emissões. Os EUA
propuseram uma meta de corte de 17% dos níveis de 2005, o que equivale a
somente 3% em relação a 1990. A China se comprometeu a metas de 40-45% em
relação a 2005, o que pouco acrescenta a tendência de redução já alcançada nos
últimos anos através de seu desenvolvimento tecnológico.
Adicionando-se a essas limitadas propostas há ainda o risco de um acréscimo
de 12 gigatoneladas de CO2eq decorrentes de um eventual uso de permissões
excedentes conseguidas por alguns países do Anexo I durante o período de 2008 a
2012 - decorrentes das fracas metas estipuladas a eles pelo Protocolo de Quioto,
bem como ao uso de possíveis permissões concedidas pelas regras internacionais
referentes às alterações de uso da terra - podendo então, em 2020, ter-se um
acréscimo de 6,5% de CO2 em relação aos níveis de 1990; índice distante da redução
de 20 a 40% proposto pelo IPCC. Caso um novo acordo internacional selando novos
compromissos não seja concretizado, é possível que as nações cumpram a menor
margem das promessas de redução de emissões. (VIDAL, J., 2010; ROGELJ, J et al,
2010).
34
Desta forma, o Protocolo de Quioto constitui um progresso importante na
arquitetura global especialmente por iniciar um mercado global de carbono, mas é
um modesto primeiro passo para lidar com a mudança climática. Profundos cortes
de emissão das nações industrializadas são necessários, sendo que as mesmas,
devido a sua responsabilidade histórica e capacitação econômica, devem continuar
a liderar a mitigação. Por outro lado, um futuro regime de mudanças climáticas
requererá maior engajamento dos países em desenvolvimento, em particular
daqueles cujas emissões, quer agora ou em um futuro próximo, contribuem
significativamente para as concentrações atmosféricas. Isso será importante dado o
projetado crescimento econômico e demanda de energia nos países em
desenvolvimento.
1.5
O IPCC
Evidências verificadas nos anos 60 e 70, de que as concentrações de
dióxido de carbono na atmosfera estavam crescendo, levaram, primeiramente, os
climatologistas e outros cientistas a chamarem a atenção internacional às ameaças
impostas pelo aquecimento global e a pressionar por ações. Após anos, sem que
ações efetivas fossem dadas em resposta aos apelos da comunidade cientistas, foi
criado, em 1988, pelo World Meteorological Organization (WMO) e pelo United
Nations Environment Pogramme (UNEP) o Painel Intergovernamental para
Mudanças Climáticas (IPCC) a fim de subsidiar as futuras negociações para um
acordo climático internacional dentro da ONU. Desde então, sua função vem sendo
avaliar e compilar de forma compreensiva, objetiva e transparente, as informações
científicas, técnicas e socioeconômicas relevantes ao entendimento dos riscos da
indução humana nas mudanças climáticas e seus potenciais impactos.
Apesar de não conduzir nem monitorar pesquisa cientifica, o IPCC revisa as
mais recentes pesquisas científicas, técnicas e socioeconômicas realizadas pelo
mundo inteiro, produzindo os Relatórios Periódicos de Avaliação em Mudanças
Climáticas (Regular Assessment Reports on Climate Change), sendo a preparação
desses relatórios sua atividade chave. Tal revisão é parte essencial do processo do
35
IPCC, assegurando informações completas, objetivas e transparentes (IPCC, 2010;
UNFCCC, 2010).
A elaboração de todos os relatórios e publicações do IPCC segue rigorosos
procedimentos acordados pelo Painel. Milhares de cientistas de todo o mundo
contribuem voluntariamente, como autores e revisores, para o trabalho do IPCC. Por
ser um órgão internacional, o IPCC é aberto a todos os países membros das Nações
Unidas e do World Meteorological Organization (WMO) e seus governos podem ser
envolvidos, uma vez que podem participar dos processos de revisão e das sessões
de plenário do órgão, nas quais são tomadas as principais decisões sobre o
programa de trabalho do IPCC, como aceitação, aprovação e adoção de relatórios
(IPCC, 2010).
1.5.1 Organização do IPCC
O trabalho do IPCC é centralizado e coordenado pela Secretaria Geral cuja
função é planejar, organizar e coordenar todas as suas atividades no mundo. Três
Grupos de Trabalho (Working Group), uma Força Tarefa (Task Force) e um Grupo
Tarefa (Task Group) - administrados por suas Unidades de Suporte Técnico
(Support Units) - compõem a organização básica do IPCC.
São atribuições dos Grupos de Trabalho:
Working Group I (WG I) – avaliar os aspectos físico-científicos do sistema climático e
das alterações climáticas.
Working Group II (WG II) - avaliar a vulnerabilidade dos sistemas naturais e sócioeconômicos frente às alterações climáticas, as conseqüências negativas e positivas
das mudanças climáticas e opções para se adaptar a ela.
Working Group III (WG III) - avalia as opções de mitigação das mudanças climáticas,
através da limitação ou prevenção das emissões de gases de efeito estufa e
atividades de remoção dos gases da atmosfera.
36
O IPCC possui, também, uma Força Tarefa em Inventários Nacionais de
Gases de Efeito Estufa (Task Force on Nacional Greenhouse Gas Inventories) cujo
objetivo principal é desenvolver uma metodologia refinada para cálculo e reporte de
emissões e remoções nacionais de GEEs.
A Força-Tarefa para Inventários
Nacionais de Gases de Efeito Estufa foi estabelecida pelo IPCC para supervisionar o
seu programa denominado IPCC National Greenhouse Gas Inventories Programme
(IPCC-NGGIP). Sua atividade principal é desenvolver e aperfeiçoar uma metodologia
internacionalmente acordada, desenvolver softwares para o cálculo e comunicação
de emissões e remoções de GEEs nacionais e incentivar a sua utilização pelos
países participantes do IPCC e das partes da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança Climática.
O Grupo de Trabalho de Dados e Suporte aos Cenários de Impactos e
Análise Climática (Task Group on Data and Cenário Support for Impacts and Climate
Analysis - TGICA) visa facilitar a ampla disponibilidade de dados relativos às
alterações climáticas, cenários para a análise do clima e impactos, adaptação,
vulnerabilidade e mitigação (IPCC, 2010).
1.5.2 A Contribuição do IPCC
O IPCC endereçou o primeiro relatório de avaliação em 1990, refletindo a
visão de 400 cientistas que colaboraram em sua elaboração. O relatório afirmava
que o aquecimento global era real e urgia que algo fosse feito. O painel encorajou
governos a criarem a Convenção do Clima (UNFCCC) – mais popularmente
conhecida como Cúpula da Terra, (Earth Summit) -- no Rio de Janeiro, que em 1992
já estava pronta para ser ratificada. Após seu primeiro relatório, mais três outros
foram divulgados em 1995, 2001 e 2007. O Quarto Relatório (Fourth Assessment
Report -AR4) foi divulgado em 2007, consistindo de quarto volumes: os três
relatórios dos WGs e o Synthesis Report (SYR). Cada grupo de trabalho contribui
com capítulos individuais, Sumário Técnico e Sumário para os tomadores de
decisões (policy makers). O processo em direção ao quinto relatório esta em
andamento (IPCC, 2010, UNFCCC, 2010).
37
Os relatórios do IPCC continuam sendo freqüentemente usados como base
para decisões realizadas dentro da Convenção e possui função primordial nas
negociações do Protocolo de Quioto (UNFCCC, 2010).
O IPCC é, hoje, o órgão líder na avaliação das mudanças climáticas,
fornecendo ao mundo uma visão cientifica clara do atual estado dessas alterações e
suas potenciais conseqüências ambientais e socioeconômicas. Com sua natureza
científica e intergovernamental, têm a responsabilidade de prover os formadores de
políticas (policy makers) com dados técnicos e científicos relevantes, mas não tem a
tarefa de prescrever políticas. Assim, seu objetivo é mediar e ocupar a lacuna
existente entre a ciência e os tomadores de decisões e outros stakeholders.
Endossando os relatórios do IPCC os governos reconhecem a autoridade de seu
conteúdo cientifico. Dessa forma, os dados do IPCC, frutos de um consenso
cientifico global e portadores de caráter imparcial, possibilitam um contrabalanço
para os freqüentes debates acerca de medidas a respeito das mudanças climáticas
(IPCC, 2010; UNFCCC, 2010).
1.6
A adaptação e a importância das florestas neste processo
O clima mundial apresenta mudanças sem precedentes na história e existe
amplo consenso na comunidade científica de que continuará mudando mais
rapidamente do que o previsto há alguns anos. Alterações climáticas, em dezenas
de milhares de anos atrás, ocorriam gradualmente e davam maior chance de
adaptação aos sistemas naturais. A vasta população mundial atual, na maioria
pobre, é muito vulnerável ao stress climático e, diferentemente dos ancestrais,
possui menos espaço para migrar. Estima-se que os riscos e prejuízos impostos
pelas mudanças climáticas irão variar muito; alguns se revelando paulatinamente
através de gradativas mudanças de temperatura e precipitação - levando a perdas
sócio-econômicas e ambientais de longo prazo; enquanto outros acontecerão
repentinamente, como tempestades tropicais e inundações, criando episódios de
catástrofes. Somente em 2008 mais de 20 milhões de pessoas foram deslocados por
desastres climáticos repentinos. Prevê-se que cerca de 200 milhões de pessoas
38
serão desalojadas por impactos climáticos até 2050 (UNFCCC, 2010, WORD BANK,
2010).
Independentemente da forma com que as mencionadas mudanças se
concretizem, o aquecimento global, muito provavelmente, será injusto. Os países em
desenvolvimento, apesar de pouco terem contribuído para o efeito estufa, serão os
mais expostos devido à falta de recursos para lidar com tempestades, enchentes,
secas, surtos de doenças e com o possível colapso no abastecimento de comida e
água anunciados pelo FAR.
As alterações climáticas afetam os mais pobres de duas principais formas.
Uma está relacionada à dependência dos povos pobres da agricultura como fonte de
renda e subsistência. A outra é oriunda do fato de grande parte da população pobre
viver em áreas que são muito vulneráveis a oscilações climáticas severas, como
áreas de alagamento ou favelas em encostas. Essas características tecem um
panorama preocupante e que aponta a urgência em assegurar apoio adequado e
rápido aos países e comunidades em questão. É com este objetivo que a UNFCCC
convoca todas as Partes para formular, implementar, publicar e atualizar medidas de
adaptação, assim como cooperar com os países em desenvolvimento para a
adaptação necessária, favorecendo a provisão de fundos, transferência de
tecnologia e assistência técnica e institucional.
Face á situação delicada de tais países e em concordância com o Artigo 4.9
da UNFCCC foi criado o National Adaptation Programme of Action (NAPA),
objetivando identificar, através das informações já existentes, as necessidades
imediatas dos países menos desenvolvidos para que viabilizem a adaptação diante
as ameaças das mudanças climáticas (NAPA, 2010; UNFCCC; 2010; WORLD
BANK, 2010).
A fragilidade futura de cada país, no entanto, não depende somente da
mudança climática, mas também dos caminhos escolhidos para alcançar o seu
desenvolvimento. O desenvolvimento sustentável pode reduzir a vulnerabilidade
através da implantação de planos de adaptação integrados às prioridades de
desenvolvimento sustentável nacional e internacional. Isso exige decisão política
centrada em um aumento de investimento para estratégias de adaptação que
39
cubram diferentes escalas de tempo/níveis/setores e que sejam embasados em um
maior conhecimento técnico-cientifico de avaliação de riscos e de formas de
adaptação. Maior capacitação individual e coletiva, assim como institucional,
também será decisiva para o preparo dos países. Cooperação e ações amistosas
entre países, através de acordos internacionais serão, também, primordiais para a
transferência e desenvolvimento de tecnologias e estratégias que possibilitem um
maior preparo para os países enfrentarem as crises ou para o caso de eventual
necessidade de migração (UNFCCC, 2010 WORLD BANK, 2010).
A adaptação baseada nos ecossistemas usa a biodiversidade e os serviços
ambientais como uma estratégia de adaptação global e inclui a gestão sustentável,
conservação e restauração daqueles a fim de fornecer serviços que ajudem as
pessoas a se adaptarem aos efeitos adversos da mudança climática. Exemplos de
atividades de adaptação baseada nos ecossistemas: defesa costeira através da
manutenção e / ou restauração de manguezais e outros sistemas costeiros; gestão
sustentável das zonas úmidas e planícies alagadas para a manutenção do fluxo e
qualidade da água; conservação e restauração de florestas para estabilizar encostas
e regular os fluxos de água; estabelecimento de sistemas agroflorestais
diversificados para lidar com o maior risco de alteração climática; e conservação da
agrobiodiversidade para fornecer pools de gene específico para adaptação da
agricultura e da pecuária às mudanças climáticas (CBD, 2009b p. 10).
Observa-se que muitas nações já definiram seus planos e projetos de
adaptação, porém poucas consideraram o papel das florestas nesse processo. É
vital incluir estas nas políticas de mudanças climáticas por duas razões principais:
porque são vulneráveis e porque exercem papel fundamental na redução da
fragilidade das sociedades expostas a perdas decorrentes de mudanças climáticas.
Adicionalmente, a manutenção das florestas pode ser uma das opções menos
custosas para lidar com mudanças climáticas para muitos povos. É de extrema
importância garantir políticas e práticas florestais adequadamente centradas na
proteção daqueles cuja subsistência depende das florestas, assegurando que as
estratégias de adaptação incorporem o manejo sustentável das mesmas (CIFLOR,
2010).
40
Diversificação econômica é outra boa forma de criar proteção contra
choques climáticos e, adicionalmente, preservar o potencial de desenvolvimento dos
países mais pobres. O desenvolvimento de culturas resistentes a secas, o manejo
do suprimento de água, a ampliação do acesso a energia também irão ajudar os
grupos mais fragilizados a sobreviverem nas próximas décadas. Outras medidas
importantes de adaptação incluem campanhas de conscientização pública,
desenvolvimento de opções tecnológicas e engenharia de defesa (a exemplo de:
comportas que protegem as cidades), sistemas de alarme para eventos extremos e
desenvolvimento de instrumentos financeiros (por exemplo: esquemas de seguro)
(UNFCCC, 2010; WORLD BANK, 2010).
As experiências passadas e atuais em lidar com a variabilidade do clima e
com outros eventos extremos são valiosas e fornecem indicações preciosas para
reduzir a vulnerabilidade e ganhar resistência face futuros impactos climáticos
adversos. Um maior esforço, no entanto, precisa ser efetivado para que tais ações
sejam integradas em planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
sustentável, visando alcançar a potencialidade dos processos de ganho de
resistência (UNFCCC, 2010).
1.6.1 O Nairobi Work Programme
Em 2004, em Buenos Aires, as Partes decidiram elaborar um programa de
adaptação de cinco anos (2005-2010), comandado pelo Órgão Subsidiário de
Assessoramento Científico e Tecnológico (Subsidiary Body for Scientific and
Technological Advice - SBSTA) da UNFCCC, para abordar fatores como
vulnerabilidade maior dos países em desenvolvimento e necessidade de
coordenação das ações de adaptação e desenvolvimento sócio-econômico em um
campo de crescente ganho de conhecimento. Após deliberações adicionais em
Montreal, em 2005, o programa foi adotado pelas Partes conjuntamente com
organizações
intergovernamentais
e
não-governamentais,
setor
privado,
comunidades e outros stakeholde. Detalhes do programa foram finalizados em 2006,
em Nairobi, ocasião em que foi nomeado Nairobi Work Programme on Impacts
41
Vulnerability and Adaptation to Climate Change (NWP). Um plano de atividades para
até meados de 2008 foi acordado. A segunda fase das atividades se iniciou em
Junho de 2008 e irá até Dezembro de 2010.
O NWP tem como objetivo dar assistência tecno-científica e sócio-econômica a
todos os países - particularmente aos em desenvolvimento e insulares - propiciandolhes maior entendimento sobre futuras variabilidades climáticas e ocorrência,
freqüência e escala de eventos extremos, bem como seus impactos e implicações
para o desenvolvimento sustentável, a fim de prepará-los para tomar decisões
práticas que visem ações e medidas de adaptação prioritárias e de alta efetividade.
O programa visa um‟a maior capacitação internacional, nacional, setorial e local
através da partilha de informações e experiências advindas de atividades práticas de
adaptação, aumentando assim as habilidades dos países para administrar os riscos
das mudanças climáticas. Atualmente mais de 130 organizações são parceiras e
mais de 20 companhias privadas participam do NWP (NAIROBI WORK
PROGRAMME, 2010; UNEP, 2010; UNFCC, 2010).
1.6.2 O Custo da Adaptação
As
mudanças
do
clima
vêm
restringindo
o
desenvolvimento
e
sobrecarregando os povos mais pobres, geralmente os mais atingidos pelas
catástrofes climáticas, desertificação e aumento do nível do mar. Ajudar os países
mais vulneráveis é um desafio crescente para a comunidade internacional,
especialmente pelo fato das medidas de adaptação exigirem recursos significativos,
estimados em centenas de bilhões de dólares a cada ano e por várias décadas
(WORLD BANK, 2010).
O cenário aponta a necessidade de fundos suficientes e sustentáveis para
que os países possam planejar e implementar planos de adaptação em todos os
níveis: local, sub-nacional e nacional. Em vista disso, o Fundo de Adaptação (The
Adaptation Fund) foi estabelecido pelas Partes do Protocolo de Quioto para financiar
projetos e programas de adaptação concretos em países em desenvolvimento que
42
são Partes do Protocolo. Tal Fundo é primariamente financiado por uma taxa de
arrecadação de 2% cobradas sobre as Reduções Certificadas de Emissões
(Certified Emission Reduction - CERs), oriundas dos projetos de Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL). Sua arrecadação é gerida pelo Fundo Mundial para
o Ambiente (GEF) e o dinheiro fica a cargo do Banco Mundial, que desempenha as
funções de gerenciamento do Fundo e venda dos CERs. O montante de recursos
para pós-ano de 2012 dependerá da continuação dos projetos de MDL e do nível de
demanda do Mercado de Carbono (THE ADAPTATION FUND, 2010; UNFCC, 2010;
WORLD BANK, 2010).
Além do Fundo de Adaptação outras fontes de recursos podem ser
mobilizadas para ajudar as nações em desenvolvimento no processo de adaptação
às mudanças climáticas. A UNEP tem acesso aos recursos do Global Environment
Facility (GEF)7 e também a outros fundos que podem dar suporte para os países
elaborarem planos nacionais de ações para adaptação e os instaurarem. Através de
intervenções técnico-políticas e aporte financeiro a UNEP procura fortalecer a
capacitação adaptativa dos países em desenvolvimento, aumentar a resistência dos
ecossistemas e mobilizar os conhecimentos para políticas e planos de adaptação.
Até 2010, o trabalho da UNEP de suporte a outros programas de adaptação
globais e regionais será focado principalmente na África, nos pequenos países
insulares em desenvolvimento (Small Island Developing States - SIDS) e nos mega
deltas. Estima-se que na África, até 2020, 75 a 250 milhões de pessoas sofrerão
tanto com a maior ocorrência de inundações quanto com a escassez de água. As
SIDS e os grandes Deltas - que abrigam grande parte da população mundial - estão
ameaçados pelo aumento do nível do mar. A UNEP também dará apoio técnico e
financeiro aos povos do Himalaia, ameaçados pelas mudanças climáticas tanto a
curto-prazo - como deslizamentos de terra e inundações por ruptura de lagos
glaciares - quanto a longo-prazo, para atender a provável falta de suprimento de
água no futuro devido a diminuição dos glaciares (UNEP, 2010).
7
O GEF é um mecanismo de cooperação internacional com a finalidade de prover recursos adicionais
e fundos concessionais para cobrir custos incrementais em projetos que beneficiem o meio ambiente
global.
43
1.7
A contribuição das florestas para a mitigação das mudanças climáticas
A mitigação das mudanças climáticas, juntamente com a adaptação, é uma
das duas abordagens centrais do processo internacional de mudanças climáticas. A
mitigação envolve intervenções humanas para reduzir as emissões dos gases de
efeito estufa das fontes ou para aumentar sua remoção da atmosfera através dos
sumidouros, sejam eles florestas, vegetação, solo ou algum processo de geoengenharia que possa absorver CO2. De acordo com IPCC, o crescimento do uso de
tecnologias limpas e a melhora na eficiência energética, a preservação dos
sumidouros de carbono e o mecanismo de mercado de carbono instituído constituem
um grande potencial de mitigação para todos os setores.
Nas últimas décadas as emissões de gases de efeito estufa aumentaram em
média 1,6%, com emissões de CO2 de combustíveis fosseis crescendo em 1,6%. O
maior crescimento nas emissões de GEE, em geral, decorre do suprimento de
energia e transporte rodoviário. Não menos importante é a atual taxa de
desflorestamento, incluindo o que ocorre na zona tropical da América do Sul, África e
Ásia, que representa cerca de 20% das emissões de GEE geradas pelo o homem;
ação essa de grande significância para as mudanças climáticas.
As emissões por desflorestamento no Brasil e Indonésia, por exemplo,
sozinhas equivalem ao índice de redução de emissões obtidas por todos os países
do Anexo I durante o primeiro período de compromissos sob o Protocolo de Quioto.
É sabido que o desflorestamento possui um efeito de dano duplo, pois, além de
reduzir o número de árvores que fazem a conversão de CO2 de origem humana, ele
libera na atmosfera o carbono contido nas árvores que são cortadas. Sem a
implementação de eficientes políticas e medidas para conter o desmatamento, a
derrubada de florestas tropicais provavelmente irá liberar um adicional de 87-130
gigatoneladas de carbono por volta de 2100; quantia equivalente à liberação de
carbono de mais de uma década de queima global de combustíveis fósseis,
considerando as taxas atuais (UNFCCC, 2010 UNEP, 2010).
Historicamente, o interesse no carbono florestal tem se concentrado em
atividades de aflorestamento e reflorestamento (AR), as quais seqüestram carbono.
44
Atividades AR, por ocorrerem em terras manejadas, têm sido melhor compreendida
do que as atividades de redução de emissões por desflorestamento (RED). Várias
análises, contudo, confirmou que o potencial de mitigação de carbono das atividades
de RED é, várias vezes, maior do que o potencial das atividades de AR (UNEP,
2010).
No gráfico a seguir (figura 5), é possível comparar as diferentes estratégias
para mitigação das mudanças climáticas com seus respectivos custos associados.
Fonte: IPCC, 2007
Fig 5 (gráfico): Opções de ações de mitigação e seus custos associados.
Sob a vigência do Protocolo de Quioto, países industrializados com falta de
espaço ou opções de custo benefício para expandir florestas no seu próprio
território, poderão compensar parcialmente suas emissões de GEE pagando pelo
45
estabelecimento e manutenção de florestas em outros países, através do
mecanismo
de
MDL
florestal.
O
MDL
teve
papel
determinante
para
o
desenvolvimento de projetos de aflorestamento e reflorestamento, incentivando a
criação de métodos e técnicas essenciais para sua elegibilidade e efetiva
implementação dentro dos critérios adotados pela Convenção.
Atividades de Aflorestamento / Reflorestamento (A/R)8 são inerentemente
diferentes das atividades de redução de emissões por desflorestamento e
degradação florestal (REDD). Atividades de AR seqüestram carbono e a geração de
crédito está baseada no aumento dos estoques de carbono. Com o crescimento as
árvores absorvem mais carbono e na medida em que o valor absoluto de carbono
em uma floresta aumenta, os créditos são emitidos. No entanto a porcentagem dos
projetos MDL para aflorestamento e reflorestamento é ainda muito pequena9
decorrente de dificuldades que vão das complexas metodológicas e restrições
regulatórias para tais projetos, sua menor lucratividade quando comparados a outros
projetos de MDL bem como ao fato dos créditos serem temporários e não fungíveis10
a outros créditos de carbono. Além disso, o MDL - florestal ou mesmo energético não abrange grande parte do problema relativo ao aquecimento global: as emissões
compartilhadas que são geradas pelo desflorestamento de florestas tropicais em
países em desenvolvimento, que representam 20-25% dos gases de efeito estufa
global. Devido a impasses relacionados a questões de soberania, incertezas
científicas e implicações no esforço para redução de emissões por uso de
combustíveis fosseis, qualquer redução de emissões de gases de efeitos estufa pelo
desflorestamento e degradação florestal, conservação florestal, ou a valorização das
florestas intactas como um estoque de carbono ainda não é reconhecida sob o
Protocolo de Quioto e sua inclusão está em discussão pelos signatários da UNFCCC
(STERN, N., 2006; UNFCCC, 2010; UNEP, 2010).
8
Conforme definido no Acordo de Marrakech, aflorestamento refere-se à conversão direta, induzida
pelo homem, de terra que não foi florestada por um período de pelo menos 50 anos em terra
florestada por meio de plantio, semeadura e / ou a promoção induzida pelo homem de fontes naturais
de sementes. Refloretamento refere-se à conversão diretamente induzida pelo homem de terra nãoflorestada em terra florestada por meio de plantio, semeadura e / ou a promoção induzida de fontes
naturais de sementes, na terra que foi florestada, mas que foi convertida em terra não-florestada.
9
Apenas 13 projetos registrados até 2010.
10
Ser de tal natureza que uma parte ou quantidade possa ser substituída por outra parte ou
quantidade igual para cumprir uma obrigação. No caso, referimos á fungibilidade de uma tonelada de
dióxido de carbono equivalente.
46
Concretamente, um novo caminho deve ser encontrado para expandir e
alimentar o apelo das florestas. Os povos ainda não valorizam devidamente os
efeitos positivos das florestas. Apesar da redução de emissões por desflorestamento
ser hoje amplamente reconhecida como questão chave para a mitigação das
mudanças climáticas, muitas questões com relação aos riscos ambientais e sociais
se mantém. Achar novas maneiras de manter os reservatórios terrestres de carbono
e reduzir as emissões de carbono por mudanças no uso da terra será peça chave
para as próximas negociações dentro da UNFCCC. È preciso assegurar que a
redução de emissões por desflorestamento e degradação florestal seja um tópico
central em qualquer regime climático futuro (UNFCCC, 2010; UNEP, 2010).
47
2
Reducing Emission from Deforestation and forest Degradation (REDD):
aspectos e impactos ao clima e a biodiversidade
As florestas possuem uma função chave no contexto das mudanças
climáticas devido ao total de carbono retido nelas, estimado em 638 Gt em 2005
(mais do que a quantidade de carbono presente na atmosfera inteira), e ao seu
duplo efeito de resfriamento e manutenção de temperatura, exercido via absorção de
CO2 e manutenção de altos níveis de evaporação a partir da copa das árvores.
Oposta e incoerentemente a sua importância, a ação das nações – quer pelo uso de
sua terra, quer na mudança de seu uso ou pelas alterações das áreas de florestas (Land Use, Land Use Change and Forestry - LULUCF) são responsáveis por 20-25%
do total das emissões anuais de GEEs. O grande percentual de emissões por
LULUCF vem do desflorestamento, resultando na imediata liberação do CO2
proveniente
da
queima
do
carbono
estocado
nas
árvores.
Somente
o
desflorestamento, principalmente pela conversão de florestas em atividades
agropecuárias, é responsável por contribuir em 17% das emissões dos GEE – a
terceira maior fonte de emissões antropogênicas depois do suprimento de energia e
atividade industrial (GCP, 2009 p. 13; IPCC, 2007, UNFCCC, 2006 p.3, 2009 p.1).
As florestas tropicais do mundo hoje cobrem aproximadamente 30 % da
superfície terrestre. Desta enorme área florestal, 44% esta na América Latina, sendo
que aproximadamente 13 milhões de hectares florestais são perdidos todos os anos,
representando uma média de taxa de desflorestamento de aproximadamente 0,9%
por ano. Este dado confirma que as florestas tropicais estão sob crescente ameaça e
que esta tendência infelizmente não está decrescendo (TNC-IDESAM, 2009, p.10;
UNFCCC, 2009 p.1).
Redução de Emissões por Desflorestamento e Degradação Florestal, termo
adotado internacionalmente por Reducing Emissions from Deforestation and Forest
Degradation (REDD), em países em desenvolvimento é um novo mecanismo
financeiro que vem sendo proposto para o regime de mudança climática pós 2012,
48
sob o auspício da UNFCCC. O sucesso de um acordo para um futuro mecanismo
REDD representaria um substancial e sem precedente avanço na criação de um
instrumento para ajudar a internacionalizar os custos da perda de carbono pelas
florestas e poderia ser uma contribuição significativa para lidar com o desafio das
alterações climáticas. De acordo com o IPCC, no seu quarto relatório, redução e/ ou
prevenção do desflorestamento é a opção de mitigação mais abrangente e de mais
imediato impacto no estoque de carbono em curto prazo. Apesar disso, além das
considerações sobre os benefícios das atividades de REDD para os países, ainda há
divergências sobre se algumas atividades de uso da terra devem ser ou não
consideradas em um futuro sistema de REDD (KAROUSAKIS, K; 2009, p. 4; IPCC,
2007).
Não menos importante que sua função de regulação climática, as florestas
também são primordiais para provisão de biodiversidade, abrigando pelo menos
50% da riqueza terrestre em espécies, principalmente nos trópicos. Além de carregar
um significante estoque global de carbono, prover serviços ambientais e produtos
valiosos elas servem de habitat para uma ampla variedade de flora e fauna, que por
sua vez aumenta também a resistência e resiliência11 das mesmas perante as
mudanças climáticas (KAROUSAKIS, K; 2009, p. 6).
2.1
Um panorama atual das florestas no planeta
Quase a metade da cobertura florestal original da Terra já foi extinta; em
grande parte destruída nas últimas três décadas. No decorrer dessa devastação,
perde-se espécies e uma abundância de recursos valiosos, alterando a composição
da atmosfera e degradando brutalmente os ecossistemas. O mapa a seguir (figura 6)
ilustra a distribuição das áreas de floresta pelo Globo. O mapa da figura 7 mostra a
mudança da área florestal global.
11
Resiliência é a capacidade de uma floresta de suportar (absorver) a pressões externas e de
regresso, ao longo do tempo, ao seu estado pré-perturbação. Quando visto ao longo de um período
de tempo adequado, um ecossistema florestal resiliênte é capaz de manter a sua "identidade" em
termos de composição taxonômica, estrutura, funções ecológicas e as taxas de processo.
49
Fonte: FAO, 2010.
Figura 6 (Mapa) Distribuição florestal.
Fonte: FAO, 2010.
Figura 7 (mapa) Mudança liquida em área florestal.
50
A maior parte das florestas originais do mundo foi perdida pela conversão de
sua área em pastos e culturas agrícolas ou pela exploração madeireira e manejo
florestal. Grande parte das florestas que restaram são áreas degradadas e muitas
vezes descontínuas, representando, assim, um ecossistema que um dia já esteve
em pleno funcionamento. Não obstante, estas florestas ainda possuem importância:
são os últimos refúgios para algumas das espécies mais ameaçadas e fornecem
importantes produtos econômicos bem como serviços ecológicos. Infelizmente,
porém, muitas delas podem ter perdido sua capacidade de auto-sustentação a longo
prazo, necessitando eventualmente de futuras intervenções de recursos gestores
(GREENPEACE, 2010; WRI, 2007 p. 2, 8).
As
florestas
intactas
remanescentes
com
significância
territorial
e
interferência humana irrelevante somam menos de 10% da área terrestre do planeta,
o que é agravado pelo fato de que apenas 8% de sua extensão global - que continua
encolhendo - esta estritamente protegida (GREENPEACE, 2010; WRI, 2007 p. 2). O
mapa a seguir (figura 8) mostra o percentual que cada país abriga de floresta em
relação a sua área.
Fonte: FAO, 2010
Figura 8 (mapa) Porcentagem de área florestal
51
O conceito de floresta intacta (Intact Forest Landscape – IFL)12 foi
desenvolvido por um grupo de organizações não governamentais composto pelo
Greenpeace, World Resources Institute, Global Forest Watch,
Biodiversity
Conservation Center, International Socio-Ecological Union e Transparent World. O
conceito de florestas intactas e sua definição técnica foi introduzido para ajudar a
criar, implementar e acompanhar as políticas relativas ao impacto humano sobre as
paisagens florestais a nível regional e nacional. A essência dessa abordagem é a
utilização de informações de satélite de alta resolução espacial para estabelecer os
limites de grandes áreas de floresta intacta, utilizando essas fronteiras como uma
base para o monitoramento.
Para tal propósito, foi definida como floresta intacta (IFL) aquela com uma
extensão contínua de ecossistemas naturais dentro da zona de extensão florestal
atual, que não apresenta sinais de atividade humana significativa e suficientemente
grande e que toda a biodiversidade nativa, incluindo populações viáveis de espécies
de grande envergadura, possa ser mantida. Apesar de todas as IFL estarem dentro
da zona de mata, algumas podem conter extensas áreas naturalmente sem árvores,
incluindo campos, banhados, lagos, áreas alpinas e gelo.
Tecnicamente, uma floresta intacta foi definida como um território que
contém os ecossistemas florestais e não florestais minimamente influenciados pela
atividade econômica humana, com uma área de pelo menos 500 km 2 (50.000 ha) e
uma largura mínima de 10 km (medida como o diâmetro de um círculo que está
totalmente inscrito dentro dos limites do território).13 As áreas com indícios de certos
tipos de influência humana, como por exemplo, assentamentos, infra-estrutura
utilizada para o transporte, gasodutos, linhas de transmissão de energia, áreas de
agricultura, áreas de atividades madereira e industriais nos últimos 30-70 anos são
consideradas “perturbadas” e, conseqüentemente, não são consideradas uma IFL
(GREENPEACE, 2010).
Existem várias razões para a importância dada às grandes áreas de floresta
intocadas. Primeiramente, os ecossistemas são geralmente mais aptos a suportar a
12
No vocábulo Inglês, comumente encontramos autores que fazem referência as florestas intactas
também como anscient forest, virgin forest, primary forest ou ainda frontier forest
13
Maiores detalhes quanto aos critérios para definição podem ser encontrados no site
www.intactforest.org
52
sua diversidade biológica natural e os processos ecológicos quanto menor a
interferência humana e quanto maior a sua área. Eles também são mais capazes de
absorver e se recuperar de perturbação, conferindo maior resistência e resiliência,
por exemplo, a eventuais alterações climáticas. Adicionalmente, grandes áreas de
florestas naturais são importantes para a preservação de todos os estratos da
diversidade biológica. Fragmentação e perda de habitat naturais são os principais
fatores que ameaçam espécies vegetais e animais de extinção. Animais de grande
envergadura (como os elefantes de floresta, os grandes símios, ursos, lobos, tigres,
onças, veados, etc), principalmente, exigem grandes áreas intactas preservadas.
Fragmentos florestais menores também são mais vulneráveis aos efeitos de borda,
tanto físicos como biológicos. Nos Estados Unidos, por exemplo, os ninhos de
pássaros em pequenas manchas florestais remanescentes estão sob alta tensão
devido à presença e ataque de outros animais que se adaptaram e se
desenvolveram ao longo das bordas da floresta, como pássaros habituados a
convivência em áreas abertas e com gado. Muitas florestas intactas abrigam
recursos naturais dos quais espécies nativas necessitam. No Noroeste dos Estados
Unidos as corujas dependem de grandes árvores mortas em pé, normalmente
encontradas em florestas antigas e preservadas, e que estão ameaçadas pela
exploração madeireira desses ecossistemas.
Representando locais seguros para espécies nativas, as florestas intactas
são refúgios inestimáveis para a biodiversidade global que está muito ameaçada,
principalmente pela perda de habitat. A seqüência de gráficos a seguir (figura 9)
quantifica, através do indicador “Living Palnet Index”, a redução da diversidade
biológica nos últimos 40 anos.
53
Fonte: WWW 2010.
Figura 9 (gráfico). O “Living Planet Index” é um indicador do estado global da diversidade biológica
baseado nas tendências das populações de aproximadamente 8000 espécies vertebrados de todo o
mundo. O índice geral (gráfico superior) mostra uma redução de cerca de 30% de 1970 a 2007. Para
o mesmo período, o gráfico do meio mostra um declínio de 5% para as espécies terrestres de zonas
temperadas e 50% para espécies terrestres de zonas tropicais. Para a região Neotropical,
especificamente, o declínio populacional representou 55%.
54
Holisticamente, mais do que abrigo para os genes e as espécies sob o seu
cerco, as florestas intactas mantêm complexas e inimitáveis comunidades e
processos ecológicos além de prestarem inúmeros serviços ecológicos, como a
purificação do ar e da água, reciclagem de nutrientes, seqüestro de carbono,
controle de erosão e inundações, dentre outros (GREENPEACE, 2010; WRI, p. 9).
O mapa mundial das florestas intactas remanescentes (figura 10) foi a
primeira avaliação global dessas grandes áreas baseada em imagens de satélite de
alta resolução espacial. O mapa ilustra as restantes grandes áreas florestais,
comparando-as diretamente com a extensão original de floresta e baseia-se em uma
série de mapas regionais de IFL produzidos entre 2001-2006, com uso de métodos
semelhantes. A utilização de um único conjunto de critérios e de fonte de dados
permitiu a elaboração de um mapa global consistente e obtenção de estimativas do
nível de preservação (GREENPEACE, 2010).
FONTE: GREENPEACE, 2010.
Figura 10 (mapa) Florestas intactas.
De acordo com o mapa, as proporções das florestas intactas restantes do
mundo estão localizadas nas seguintes áreas: 35% na América Latina (em grande
parte na Floresta Amazônica), 28% na América do Norte, 19% no Norte da Ásia, 7%
no Sul da Ásia e Pacífico, 8% na África e menos de 3% na Europa. A grande maioria
55
das IFL é encontrada em dois biomas: Tropical Úmida e Florestas Boreais. A menor
proporção de florestas intactas é encontrada em Florestas Temperadas. A maioria
dos IFL compreende florestas fechadas (64,5%), sendo o restante repartido por
florestas abertas (20,5%) e ecossistemas não-florestais (15,0%). Três países Rússia, Canadá e Brasil – somam quase 70% das florestas intactas restantes.
O monitoramento visando à conservação de floresta intacta é uma tarefa de
grande relevância mundial. Assim, o conhecimento dessas áreas intactas é uma
ferramenta
extremamente
útil
para
a
elaboração,
implementação
e
acompanhamento das políticas e estratégias de proteção ambiental e de
manutenção climática. A Conservação das grandes IFLs é uma forma robusta e de
baixo custo para proteger a biodiversidade e manter a integridade ecológica e,
portanto,
deve
fazer
parte
de
uma
estratégia
global
de
conservação
(GREENPEACE, 2010).
2.2
O conceito REDD e sua abrangência.
A idéia básica por trás de Redução de Emissões por Desmatamento e
Degradação (REDD) é que os países que estão dispostos e possuem condições de
reduzir
as
emissões
por
desmatamento
deveriam
ser
recompensados
financeiramente. Um mecanismo REDD, entretanto, tem potencial para realizar
muito mais, podendo abordar as mudanças climáticas e a pobreza rural ao mesmo
tempo em que conserva a biodiversidade e dá sustentação a serviços ambientais
vitais (GCP, 2009 p.14).
A definição de REDD, na sua proposta original na COP11 em 2005, inclui
atividades que "reduzam emissões resultantes de desflorestamento e degradação
florestal". A partir do anúncio do Roteiro de Bali (decisão / CP13, UNFCCC 2007),
passou-se a considerar, também, "o papel da conservação, manejo sustentável das
florestas e aumento das reservas de carbono das florestas nos países em
desenvolvimento", ganhando assim o termo “plus” (REDDplus ou REDD+). (TNC –
56
IDESAM, 2009 p.17). Tal definição abarca diferentes conceitos que merecem serem
discutidos.
Como o próprio nome "redução das emissões por desmatamento e
degradação" explicita, desmatamento e degradação são atividades distintas. Embora
estejam freqüentemente associadas, geralmente têm origens e conseqüências
distintas, daí a importância de diferenciá-las.
A maioria das definições caracteriza o desflorestamento como remoção
permanente ou de longo prazo da cobertura florestal e conversão da terra para uso
não-florestal.
O IPCC define desflorestamento como “a conversão direta induzida pelo
homem de terra florestada para não floresta”14 (IPCC, 2001; UNFCCC, 2001). O
mesmo, ainda, conceitua floresta como:
Floresta é uma área mínima de terra de 0,05-1,0 hectare com
cobertura arbóreo (ou densidade equivalente) de mais de 10-30 por
cento, com árvores com potencial para chegar a uma altura mínima de
2-5 metros na maturidade in situ. Uma floresta pode consistir de mata
fechada, onde árvores de vários estratos e sub-bosque cobrem uma
alta proporção do terreno, ou floresta aberta. Formações naturais
jovens e todas as plantações que ainda têm de chegar a uma
densidade de 10 -30 por cento ou altura de árvore de 2-5 metros são
incluídos sob a floresta, como normalmente são áreas que fazem parte
da área de floresta que são temporariamente esvaziamos como um
resultado da intervenção humana, tais como colheita ou causas
naturais, mas que são esperadas reverter para floresta.”15 (IPCC,
2000, tradução nossa).
14
“The direct human-induced conversion of forested land to nonforested land.”
“Forest is a minimum area of land of 0.05-1.0 hectares with tree crown cover (or equivalent stocking
level) of more than 10-30 per cent with trees having the potential to reach a minimum height of 2-5
meters at maturity in situ. A forest may consist either of closed forest formations, where trees of
various storeys and undergrowth cover a high proportion of the ground, oropen forest. Young natural
stands and all plantations which have yet to reach a crown density of 10-30 per cent or tree height of
2-5 metres are included under forest, as are areas normally forming part of the forest area which are
temporarily unstocked as a result of human intervention such as harvesting or natural causes but
which are expected to revert to forest.”
15
57
A FAO restringe um pouco mais o termo: “A conversão de floresta para outro
uso da terra ou a redução em longo prazo da copa cobertura abaixo do limiar mínimo
de 10 por cento”16. (FAO, 2001 apud FAO, 2007 p.8 tradução nossa)
Ambas as definições estipulam o emprego de uma coroa de cobertura
mínima de 10% como critério diferenciador de florestas e não florestas. Se o teto
arbóreo é reduzido abaixo deste limiar, o desmatamento é caracterizado.
Numa perspectiva generalista, o desmatamento envolve a perda de longa
duração ou permanente da cobertura florestal e implica na transformação do uso da
terra. Essa perda só pode ser causada e mantida por uma contínua interferência de
origem humana, como o uso de áreas de floresta para agricultura, pastagem,
reservatórios de água e constituição de áreas urbanas, além de outras (FAO, 2007
p.8).
As causas do desmatamento são múltiplas e complexas e variam de país
para país. As pressões locais provêm de comunidades que utilizam as florestas
como fonte de alimento, combustível e terras cultiváveis. Atualmente, o
desmatamento é freqüentemente impulsionado pela demanda dos mercados
nacionais e internacionais de produtos agrícolas e florestais, pelo crescimento da
população e pela expansão das áreas urbanas e redes de transporte. Na África, por
exemplo, o principal indutor deste processo é basicamente a agricultura de
subsistência em pequena escala. Na América do Sul, em geral, são os grandes
empreendimentos do agrobusiness que produzem carne e soja para o mercado
externo. Nas últimas décadas, o desmatamento passou de um processo
amplamente incentivado e iniciado pelo Estado para um processo impulsionado
pelas empresas e costuma ser realizado por entidades com renda suficiente para
derrubar florestas (MAYER, E. 2007 p. 8; GPC, 2009 p.13).
Outro tópico com menos consenso é o referente à degradação da floresta,
que é visto e percebido de formas diversas pelos stakeholders, devido os objetivos
diferentes envolvidos. É tecnicamente difícil conceituar degradação, além do fato de
sua definição poder gerar implicações políticas que dificultem, ainda mais, alcançar
16
“Deforestation implies the long-term or permanent loss of forest cover and implies transformation
into another land use. Such a loss can only be caused and maintained by a continued human induced
or natural perturbation.”
58
abordagens operacionais comuns visando sua aplicação tanto a nível nacional e
internacional (FAO, 2009 p. 5).
O conceito genérico de degradação da floresta como sendo a redução da
capacidade da floresta de fornecer bens e serviços, prevê um quadro comum para
todas as definições internacionais e também é compatível com a abordagem de
serviços do ecossistema.
As conceituações mais abrangentes e compreensíveis universalmente foram
desenvolvidas pela International Tropical Timber Organization (ITTO) e pela
Convenção sobre a Biodiversidade Biológica (CDB) e abordam: dinâmica e mudança
na estrutura da floresta; funções da floresta; causas de indução humana; estado de
referência; e condições ligadas à temporalidade. O tratamento de mudanças
temporais na floresta é crucial para a definição de degradação. A definição utilizada
pelo Global Forest Resources Assessments (FRA 2000, 2001, 2003 e 2006) abrange
muitos elementos semelhantes, mas não aborda especificamente as causas do
desmatamento. A definição desenvolvida pelo IPCC, no contexto das alterações
climáticas centra-se em mudanças induzidas pelo homem no ciclo do carbono em
longo prazo, mas a definição ainda não foi operacionalizada e não tem status formal.
As diversas definições internacionais de degradação florestal deixam várias
questões em aberto que precisam ser resolvidas. Uma questão de particular
importância é a definição de limites adequados para florestas degradadas e não
degradadas, especialmente no que diz respeito às negociações internacionais sobre
clima (FAO, 2009 p.5).
Para fins de harmonização conceitual, pode-se inferir que a degradação
florestal é indicada pela redução da cobertura do dossel e / ou estocagem de floresta
através da exploração madeireira, fogo, extração de lenha para uso combustível,
além de outros eventos - desde que a cobertura do dossel permaneça acima de 10%
(limite de caracterização de uma floresta). Assim, esta definição aponta que até 90%
de uma floresta pode ser limpo antes de ser considerada desmatada (FAO, 2009
p.5; TNC-CI-WCS, 2010 p.14).
59
Em sentido amplo, a degradação florestal é a redução em longo prazo da
oferta global de benefícios da floresta, o que inclui madeira, biodiversidade, produtos
e serviços, ou seja, quando as mudanças na mesma afetam negativamente a sua
capacidade de produção. Enquanto o desmatamento se refere à perda total de parte
da floresta por corte raso, a degradação se refere à perda gradual de sua biomassa,
resultando em alterações do teto arbóreo, mas, não abaixo do limiar da floresta.
Uma vez que os ecossistemas são geralmente mais densos de carbono e
biologicamente mais diversos em seu estado natural, a degradação de muitos deles
reduz significativamente sua capacidade de armazenamento e seqüestro de
carbono, com conseqüente aumento das emissões de gases de efeito estufa e perda
da biodiversidade genética, de espécies e nível do ecossistema. A degradação da
floresta podem eventualmente resultar em desmatamento (CBD, 2009b p. 8; FAO,
2009 p.5; MAYER, E, 2007 p. 8).
A degradação da floresta também está relacionada com a densidade
populacional, sendo uma de suas causas mais comuns a colheita de lenha,
exploração seletiva de madeira, pastagem e agricultura de subsistência (MAYER, E.
2007 p.8).
A figura 11, a seguir, mostra os diferentes graus e padrões de degradação
florestal pela exploração madeireira.
60
Fonte: INPE, 2010.
Figura 11 (foto) Padrões de degradação florestal por extração de madeira observados em imagens
realçadas. A) Degradação de intensidade moderada, área em regeneração após exploração
madeireira, pátios ainda evidentes; B) Degradação de intensidade alta, exploração madeireira ativa,
grande proporção de solo exposto; C) Degradação de intensidade leve, evidência de abertura de
estradas de acesso.
A degradação das florestas e dos solos são problemas graves,
particularmente nos países em desenvolvimento. Em 2000, a área total de florestas
degradadas e terras florestais em 77 países tropicais foi estimada em cerca de 800
milhões de hectares. A deterioração da floresta é uma das principais fontes de
GEEs, apesar de sua importância não ter sido estimada em escala global. Em
alguns países, as emissões provenientes deste processo são tão, ou mais,
importantes do que as de desmatamento. Na Floresta Amazônica brasileira, tal
processo é responsável por 20% das emissões totais e causam, também, um
disseminado dano colateral às árvores remanescentes, à vegetação sob as copas,
ao solo, a hidrografia e à biodiversidade. Na Indonésia, é responsável por dois terços
da diminuição do estoque florestal. Especialmente no Continente Africano podemos
perceber a importância deste processo dada as proporções que chegam as taxas de
61
degradação florestal: quase 50% da taxa anual de desmatamento. (ASNER et al.,
2005; ITTO, 2002 apud FAO, 2009 p.7; LAMBIN et al. 2003; UNFCCC, 2006a)
Embora o benefício potencial da redução de emissões de GEE oriundos da
degradação da floresta seja elevado, este é mais difícil de identificar e controlar do
que o proveniente do desflorestamento, cuja mensuração é menos incerta. Portanto,
há uma falta de consenso sobre se a degradação das florestas poderia realmente
ser incluído em uma política que visa a redução de emissões florestais. Em última
instância esta decisão dependerá da capacidade técnica para identificar e monitorar
emissões de carbono provenientes da degradação da floresta (MAYER E. 2007 p.8).
Quanto ao "papel da conservação" a questão principal em debate é a forma
como os esforços de conservação florestal em áreas que não são imediatamente
ameaçadas devem ser considerados.
Alguns países, como Brasil, por exemplo,
propõem que esses esforços devem ser reconhecidos, mas não impliquem em
reduções compensatórias de emissões. Uma opção possível para lidar com este
problema é chamada de "Abordagem de Fluxo de Estoque" (Stockflow). Entre as
propostas da Abordagem de Fluxo de Estoque pode-se considerar um sistema de
canalização de recursos, através do qual uma porcentagem dos recursos gerados
por créditos de redução das emissões seria locada em um fundo comum para
remunerar os países que mantêm suas florestas conservadas. Esta abordagem pode
ser particularmente benéfica nos países de alta cobertura florestal e de baixas taxas
de desmatamento, gerando recursos necessários para combater os riscos do
desmatamento, bem como ações que garanta a permanência da conservação das
florestas ainda não ameaçadas.
Sobre o tema "Gestão Sustentável das Florestas" o foco da discussão é
centrado na distinção das ações consideradas como mantenedoras dos estoques de
carbono, como forma de garantir que não haja degradação florestal e manutenção
dos estoques de carbono em longo prazo.
Com relação ao “Aumento das Reservas Florestais de Carbono" entende-se
as atividades de aflorestamento e reflorestamento. O ponto chave da discussão aqui
é se a forma com que elas ocorrem poderá restaurar os ecossistemas da floresta
para manter e aumentar os estoques de carbono e, ao mesmo tempo, assegurar a
62
sua integridade ambiental e permanência. Uma das possibilidades seria a inclusão
de recuperação de áreas com espécies nativas.
Todas essas questões, entretanto, ainda estão abertas a discussão e
deverão ser aprovadas nas próximas reuniões, já que geram opiniões divergentes e
impacto direto não somente sobre a forma como o REDD será incluído em um futuro
regime, mas também quais as atividades poderiam ser inseridas no âmbito do
mesmo (TNC-IDESAM, 2009 p.16,17).
2.3
A evolução do REDD no âmbito da UNFCCC
Florestas é sempre um tópico controverso na Convenção do Clima. Sob o
Protocolo de Quioto de 1997 a maior parte dos países Anexo I (ou industrializados)
concordou com a limitação mandatória quantificada de emissões de GEEs nacionais
e com os objetivos de redução para o primeiro período de compromisso (20082012).
Conforme comentado no capítulo anterior, para diminuir os custos e para
atingir as metas de emissões, o Protocolo de Quioto permitiu que as Partes do
Anexo I utilizassem uma série de mecanismos flexíveis, inclusos nos termos do
artigo 12, permitindo que tais Partes invistam em projetos de redução de emissões
nos países em desenvolvimento, através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). Com respeito ao setor florestal, somente projetos de florestamento e
reflorestamento foram elegíveis no âmbito do MDL. Desmatamento evitado não foi
inserido, face as preocupações com a adequação de capacidades de vigilância e de
assegurar o princípio da adicionalidade e permanência, como já mencionado
anteriormente17.
17
Ou seja, reduções de emissões obtidas como resultado de um projeto são adicionais ao que teria
ocorrido no business-as-usual contra-factual.
63
Assim, durante a Sétima Conferência das Partes sobre Mudança Global do
Clima - COP7 em 2001, quando o Acordo de Marrakesh18 foi aprovado para regular
as atividades de MDL, o tópico “florestas” foi excluído do debate, sendo reafirmado
que a adoção de medidas para conter o desflorestamento envolve inúmeras
incertezas e difíceis metodologias e poderiam afetar a soberania e o direito a
desenvolvimento das nações tropicais ricas em florestas (ROUSAKIS, K., 2009, p. 6,
7).
Nos anos seguintes vários estudos e propostas, paralelos às oficiais, foram
conduzidos, em busca de formas voluntárias de compensação pelos esforços
tomados para redução de emissões pelo desflorestamento. Entre elas, especial
importância foi dada à proposta de criar um mecanismo de compensação para
redução de desflorestamento apresentada pela primeira vez em 2003, durante a
COP 9 em Milão. Essas iniciativas, resultado do esforço das Partes, foram
fundamentais para o retorno do tema “florestas” na Agenda da UNFCCC em 2005,
durante a 11ª Conferência das Partes (COP-11/MOP-1) (TNC-IDESAM, 2009, p. 12,
13).
Na COP-11 (Montreal), em Dezembro de 2005, debates sobre redução de
emissões por desflorestamento em países em desenvolvimento começaram com a
proposta lançada oficialmente pela submissão conjunta de Papua Nova Guine e
Costa Rica19. Proposta apoiada também pela Bolívia, República Central Africana,
Chile, Congo, Republica Democrática do Congo, República Dominicana e Nicarágua
- grupo conhecido como Coalizão dos Países de Florestas Tropicais (Coalition of
Tropical Forest Countries). Papua Nova Guiné propôs integrar a redução das
emissões por desmatamento em países em desenvolvimento (RED) no regime de
mudança climática pós-2012. Um processo formal foi posteriormente lançado,
convidando as Partes a analisar as questões relativas ao tema, centrando-se em
questões científicas relevantes - técnicas e metodológica - e na troca de informações
e experiências, incluindo abordagens políticas e incentivos positivos, para potencial
18
O documento conhecido como "Acordos de Marrakesh" (Decisão 17/CP.7), foi um pacote de
políticas e medidas para a regulação das atividades válidas, sob o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL)
19
Disponível em: http://unfccc.int/resource/docs/2005/cop11/eng/misc01.pdf.
64
recomendação
à
UNFCCC
em
sua
futura
COP-13
(Dezembro,
2007)
(KAROUSAKIS, K., 2009, p. 7; TNC - IDESAM, 2009, p. 12; UNFCCC, 2009, p.1).
A COP 11 também providenciou um mandato para maior quantidade de
trabalhos pelo Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice (SBSTA).
Entre 2006 e 2008 as discussões sobre os processos da UNFCCC focaram-se na
identificação
dos
indutores
(drivers)
do
desflorestamento,
nas
questões
metodológicas e técnicas relacionadas à estimativa e monitoramento das emissões e
nas barreiras técnicas e financeiras para a implementação das atividades de
redução de emissão por desflorestamento. Dessa forma, as Partes reconheceram a
importância do tema mudanças climáticas particularmente a luz de um maior
entendimento da larga contribuição das atividades de desflorestamento nas
emissões globais de gases de efeito estufa (UNFCCC, 2009 p.1).
Em 2006, durante a COP-12/MOP-2 em Nairobi, todos os países foram
convidados a expor suas visões para políticas de incentivo positivo, que pudessem
ser adotadas para a Redução de Emissões em Países em Desenvolvimento dentro
do quadro da Convenção. Em Fevereiro de 2007, o Brasil apresentou sua proposta
de política e incentivos para a redução de emissões por desflorestamento em países
em
desenvolvimento,
sugerindo
um
mecanismo
voluntário,
baseado
no
desempenho, que compensasse os países em desenvolvimento que apresentasse
reais reduções em seus índices de desflorestamento em relação à média histórica
de 10 anos. Essa proposta foi posteriormente implementada nacionalmente através
do lançamento do Fundo Amazônia (UNFCCC, 2010; WERTZ-KANOUNNIKOFF.,S;
ALVARADO., L, 2008 p. 15).
A maior decisão para estimular ações de redução de emissões por
desflorestamento e degradação florestal em países em desenvolvimento, no entanto,
foi adotada pelas Partes durante a COP-13 em Bali, Indonésia (2008), contando com
representantes de mais de 180 países, ocasião em que avanços significativos foram
alcançados para a inclusão de florestas no Regime Internacional do Clima. A
decisão determinou um mandato para a realização de várias ações pelas Partes,
como por exemplo: maior empenho e apoio aos esforços em andamento, suporte
para construção de capacitação (capacity-building), assistência e transferência de
tecnologia relativa às necessidades técnicas, metodológicas e institucionais dos
65
países
em
desenvolvimento,
pertinentes
às
identificação
circunstâncias
dos
nacionais
“drivers”
do
de
cada
desmatamento
país
e
mobilização de recursos para apoiar os esforços acima mencionados.
A Conferência em questão culminou com a adoção do Roteiro de Bali (Bali
Road Map), um conjunto de futuras decisões que representariam as várias direções
essenciais a serem seguidas na busca de alcançar a estabilização climática. O
Roteiro de Bali inclui o Plano de Ação de Bali (Bali Action Plan) visando direcionar as
Partes a negociarem um instrumento legal pós 2012 que considere possíveis
incentivos financeiros para ações de mitigação focadas em florestas, nos países em
desenvolvimento (UNFCCC, 2010).
O tema REDD foi um dos assuntos mais discutidos no período de dois anos
entre Bali e Copenhagen (COP 15, 2009). O âmbito do RED foi, a partir de então,
ampliado para abranger a degradação florestal (REDD) e seu conceito foi expandido
para incluir também a conservação, manejo florestal sustentável e valorização dos
estoques de carbono - tal como consta no Plano de Ação de Bali (decisão 1/CP.13),
coletivamente designado por "REDD-plus" (TNC-IDESAM, 2009, p. 13).
Sobre o Plano de Ação de Bali vale ainda destacar que, apesar do REDD
ser necessariamente focado nas emissões de carbono, o plano reconhece que as
ações de apoio ao REDD podem promover co-benefícios, contribuindo assim para
alcançar os objetivos de outras convenções e acordos internacionais como, por
exemplo, a Convenção sobre Diversidade Biológica (UNEP-WCMC, 2008).
Visando implementar o plano de ação de Bali dois grupos de trabalho foram
criados: o AWG-KP e o AWG-LCA. O AWG-KP aborda questões específicas
relacionadas ao Protocolo de Quioto e seu ainda possível novo período de
compromisso. O AWG-LCA é o espaço onde as negociações sobre inclusão do
REDD ocorrem.
O encontro de Bali foi também relevante para a definição das diretivas
metodológicas20 incentivando o desenvolvimento de iniciativas pilotos em países em
20 A decisão COP/13 fornece um guia de melhores práticas para a promoção de iniciativas e
projetos-piloto, que será utilizado como "Demonstração REDD" para apoiar o processo de
66
desenvolvimento, a fim de obter experiência prática e gerar lições para alimentar
qualquer mecanismo REDD pós-2012 (TNC-IDESAM, 2009, p. 13; UNFCCC, 2009
p.2).
Foi realizado, ainda em 2008, um programa de trabalho sobre questões
relacionadas a uma série de abordagens políticas e incentivos positivos para reduzir
as
emissões
por
desmatamento
e
degradação
florestal
em
países
em
desenvolvimento. O programa incluiu um workshop sobre questões metodológicas
que foi realizado no Japão, em Junho de 2008, e enfatizou a necessidade de
metodologias robustas e de baixo custo para avaliar e monitorar as mudanças na
cobertura floresta e seus estoques de carbono, realizar inventários de carbono
florestal e estimar e monitorar as emissões deste tipo.
Na “Accra Climate Change Talk”, em Agosto de 2008, um workshop foi
realizado abordando, também, o tópico metodologia. Como resultado desse evento
houve um entendimento comum de que o conhecimento atual sobre o tema é
suficiente para iniciar as discussões sobre as abordagens políticas e incentivos
positivos. Verificou-se, ainda, a necessidade de abordagens políticas flexíveis,
práticas e abrangentes, que devem ser voluntárias e ter em conta as circunstâncias
nacionais. Houve concordância, igualmente, de que qualquer mecanismo financeiro
deve ser eficaz, sustentável, previsível, suportado por fontes diversas oriundas quer
do mercado quer de outras fontes, bem como baseado no desempenho (UNFCCC,
2009 p. 2, 3).
Através do ano 2009 cinco rodadas internacionais de negociações
ocorreram dentro dos grupos de trabalho. Neste processo o REDD foi sem dúvida o
tema mais discutido e controverso do debate. No entanto, o tão necessário quanto
esperado tratado vinculativo com novos compromissos de metas de redução para os
países desenvolvidos não se concretizou na COP15, em Dezembro de 2009 ocorrida
em Copenhagen, ficando pendente de futuras negociações climáticas. Alguns
avanços nas negociações foram feitos sobre REDD+ e o apoio geral bem como a
importância do tema foram mantido (TNC-IDESAM, 2009, p. 13).
negociações
da
UNFCCC.
O
documento
www.idesam.org.br/documentos/01_ResumoCOP13.pdf
está
disponível
em:
67
A COP15 gerou um acordo político - “Acordo de Copenhagen” – assinado
por 97 países, estabelecendo boas intenções e mantendo, assim, o curso normal
das negociações dentro da Convenção do Clima. O Acordo incluiu um parágrafo que
reconhece o papel crucial do REDD+ e enfatizou a necessidade de mobilizar
recursos financeiros dos países desenvolvidos através da implantação imediata de
tal mecanismo. Apesar de ter ficado aquém das expectativas, as negociações de
Copenhagen caminharam um pouco mais. Se por um lado o grupo de trabalho que
discutiu o REDD (AWG-LCA) não conseguiu finalizar suas negociações - adiando a
definição do método e origem dos recursos necessários para o REDD - o grupo que
tratou das questões técnicas e metodológicas (SBSTA) obteve avanços e teve êxito
de aprovar uma “decisão draft”. Neste último aspecto a COP15 foi importante, uma
vez que organizou e esquematizou definitivamente o tema REDD em um novo
documento. Entre estes avanços, podemos citar as diretrizes para estabelecimento
de níveis de referência de emissões (linhas de base), o reconhecimento à
importância de participação dos povos indígenas nas atividades de REDD, sistemas
de monitoramento, entre outros (informação verbal).21 Subseqüentemente ao
acordo, seis países - Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, França, Japão e
Austrália - prometeram US$3,5 bilhões para apoio imediato ás atividades do REDD+
entre 2010 e 2012 (TNC-CI-WCS, 2010 p. 3, 15).
Em resumo, o REDD foi definitivamente assegurado na agenda futura da
Convenção do Clima, quer pelo “Acordo de Copenhagen” quer pelas negociações do
AWG/LCA que aconteceram durante o ano de 2010. No mais, os projetos e
iniciativas piloto já em andamento via mercado voluntário de carbono, trazem lições,
clareza e segurança suficientes para avançar com atividades de REDD, seja por
acordos e programas globais / multilaterais seja através de projetos e iniciativas
bilaterais e nacionais. (CE NA MO M. ; P A VA N , M. , 20 1 0 ) .
21
Informações obtidas também em palestra realizada pelo Dr. Marcelo Theuto na Faculdade Armando
Alves Penteado em 2010.
68
2.4
Atuais esforços/criando capacitação
Para poder participar de qualquer futura atividade que vise a redução das
emissões por desflorestamento e degradação florestal, muitos países em
desenvolvimento necessitarão obter capacitação, assistência técnica e suporte
financeiro para atender as várias atividades de viabilização, como por exemplo,
promover a criação de instituições necessárias à melhora do sistema de coleta de
dados, estimativa e divulgação das emissões.
A consideração de questões sobre a UNFCCC, durante os dois últimos
anos, gerou atividades de cooperação bilateral e multilaterais, envolvendo governos
e uma ampla gama de organizações, com o fim de construir capacitação e aumentar
o conhecimento técnico-cientifico nos países em desenvolvimento. Organizações
intergovernamentais e não-governamentais, iniciativas públicas e privadas já
possuem em andamento projetos e atividades em muitos desses países,
relacionados à redução de desflorestamento e conservação e manejo sustentável de
florestas (UNFCCC, 2009 p.3, 4).
2.5
O Plano de Bali e o UN-REDD Programme
Em resposta à decisão 2/COP.13 a iniciativa das Nações Unidas sobre
Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) em
Países em Desenvolvimento - United Nations Collaborative Program on Reducing
Emissions from Deforestation and Forest Degradation in Developing Countries (UNREDD Programme) - foi lançada, em Setembro de 2008, para ajudar países em
desenvolvimento a elaborar e implementar estratégias nacionais de REDD+. Conta
com a colaboração e competência da Food and Agriculture Organization of the
United Nations (FAO), que apóia as questões técnicas relacionadas com as florestas
e com o desenvolvimento de um sólido processo de medição, comunicação e
verificação (MRV) de redução de emissões; do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), que aborda questões de governança e implicações sócio-
69
econômicas de REDD, incluindo a participação da sociedade civil e comunidades
indígenas e locais; e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(Pnuma). Procura, ainda, operar em estreita colaboração com World Forest Carbon
Partnership Facility, bem como com outras iniciativas, tais como: Global Environment
Facility Tropical Forest, Australia's International Forest Carbon Initiative e a
Collaborative Partnership on Forests.
O Programa apóia inicialmente, através de um financiamento atual de cerca
de 42,6 milhões de dólares, atividades de implementação e iniciação (readiness
atividades) de REDD+ em nove países membros distribuídos pela África, Ásia e
América Latina. Os outros países: Bolívia, República Democrática do Congo,
Indonésia, Panamá, Papua Nova Guiné, Paraguai, República Unida da Tanzânia,
Vietnã, Zâmbia, Argentina, Equador, Camboja, Costa Rica, Quênia, México, Nepal,
Nigéria, Filipinas, República do Congo, Ilhas Salomão, Sri Lanka e Sudão têm o
status de observador, possuindo livre acesso a outros benefícios do Programa, tais
como:
nerworking,
participação
em
seminários
regionais
e
partilha
de
conhecimentos.
O objetivo do programa, que reúne equipes técnicas de todo o mundo, é
capacitar os países a gerir seus processos nacionais de REDD, aconselhá-los na
identificação de estratégias que apontem as causas do desmatamento, ajudá-los a
desenvolver métodos e ferramentas de MRV para emissões de GEEs, auxiliá-los na
participação do programa e prestar-lhes assistência técnica e financeira, garantindo
assim, que as florestas continuem a proporcionar vários benefícios para a
subsistência e para o meio ambiente.
O Programa visa ainda assegurar o consenso internacional no debate sobre
REDD, aumentar a compreensão das opções para a inclusão de um mecanismo de
REDD em um regime climático pós-2012 e construir confiança na sua viabilidade,
sempre apoiando o envolvimento dos Povos Indígenas e da sociedade civil em todas
as fases de concepção e implementação de estratégias de REDD (TNC-IDESAM,
2009 p. 66; UNEP, 2010; UN-REDD PROGRAMEE, 2010).
70
2.6
REDD: principais aspectos
Os processos de negociações do REDD para inclusão no regime climático
internacional ainda estão ocorrendo e é necessária a obtenção de um amplo acordo
climático. Há, ainda, um número de questões técnicas e metodológicas que se
mantêm sem solução. Várias propostas relacionadas a essas questões, tanto
governamentais quanto não governamentais, no entanto, vêm sendo elaboradas
para mostrar o posicionamento desses atores envolvidos quanto ao tema.
Os
pontos chaves do mecanismo REDD que ainda precisam ser acordados incluem:
estabelecimento do baseline / nível de referência; financiamento; escopo; escala;
permanência; desflorestamento bruto versus liquido e modo de inclusão da
comunidade local no REDD. Cada um desses aspectos, que potencialmente também
podem ter implicações sobre a biodiversidade, será a seguir examinado.
2.6.1 Escopo: REDD e REDD-plus
O escopo refere-se às atividades consideradas elegíveis para a geração de
reduções de emissões segundo o REDD, sejam elas: Redução de emissões por
desmatamento (RED), Redução de emissões por desmatamento e degradação
(REDD) ou Redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação e
incremento dos estoques de carbono (REDD+).
Desta forma, o escopo centra-se no tipo de redução de emissões. Essas
atividades estão relacionadas aos fluxos de carbono entre a terra e a atmosfera. A
redução de emissões por desmatamento e degradação compreende duas atividades
que diminuem adições de carbono à atmosfera. O incremento de estoques de
carbono (o “símbolo mais” no REDD+) aponta o seqüestro de carbono ou remoções
de carbono da atmosfera. O escopo de REDD+ em seu sentido mais amplo, no
entanto, também inclui estoques de carbono à medida que envolve a conservação
das florestas e carbono armazenado em florestas “em pé”. Estoques são distintos de
71
emissões por não implicarem em mudanças diretas na concentração de gases de
efeito estufa na atmosfera e não são, portanto, reconhecidos ainda como uma
atividade de mitigação da mudança do clima.
A escolha do escopo terá um impacto importante sobre o número de países
que podem se beneficiar do REDD, assim como sobre a escala, custo relativo e
potencial de mitigação de um mecanismo REDD. Desempenhará, ainda, um papel
importante na viabilidade política de um acordo e na capacidade dos países em
desenvolvimento para medir, relatar e verificar suas emissões provenientes das
atividades consideradas dentro deste escopo (GPC, 2009 p. 20; CIFOR, 2009 p. 9).
Há um forte consenso de que um futuro mecanismo para o REDD deveria
incluir tanto o desmatamento como a degradação florestal como prioridade. Um
número crescente de propostas enfatiza que as atividades de incremento de carbono
deveriam ser consideradas juntamente com as de reduções de emissões, mesmo
que estas fossem abordadas num segundo passo das negociações (GPC, 2009
p.78).
A inserção do manejo florestal e do ganho em estoque de carbono vem
ganhando força nas negociações não só pelo seu maior potencial de benefícios de
carbono, mas dada a sua capacidade de garantir a sustentabilidade destes através
da manutenção da produção e acesso aos recursos para as comunidades locais.
Após o Acordo de Copenhagen muitos governos – incluindo os Estados Unidos concederam apoio financeiro significativo para ampliar o alcance do REDD às
atividades acima referidas (TNC-CI-WCS, 2010, p.6).
Um mecanismo de REDD que igualmente abranja a conservação, o manejo
florestal sustentável e a valorização dos estoques de carbono pode ter impactos
positivos adicionais sobre a biodiversidade; particularmente quando tal é conseguido
através da recuperação adequada dos ecossistemas florestais degradados. Além
disso, se atividades de aflorestamento e reflorestamento (A / R) forem incluídas em
um futuro mecanismo de REDD, os benefícios da biodiversidade podem surgir a
partir de incentivos para regenerar as florestas em áreas previamente desmatadas e
gerar maior conectividade entre os habitats florestais. O uso de espécies florestais
72
nativas pode gerar múltiplos bens para a biodiversidade. Em contraste,
florestamento, reflorestamento e atividades que resultaram em mono-monocultura ou
uso potencial de espécies exóticas invasoras em plantações poderiam impactar
negativamente a biodiversidade (CBD, 2009).
2.6.2 Nível de referência (Baseline)
Atualmente se nota uma grande dificuldade para alcançar um consenso a
respeito da melhor forma de estabelecer o nível de referência nacional (ou baseline)
para o desflorestamento, mediante o qual as reduções de emissões esperadas pelo
padrão REDD seriam calculadas. Os níveis de referência definem o cenário
“business as usual” ao longo de um período e de uma escala pré-definida. São,
portanto, freqüentemente utilizados para determinar a adicionalidade de uma dada
atividade, ou seja, quantas reduções de emissões teriam ocorrido em função da
implementação de um mecanismo de REDD comparativamente ao que teria ocorrido
sem ela. Duas principais abordagens são consideradas na atualidade:
I. Através das taxas históricas de desflorestamento considerando a média dos
desflorestamentos anteriores e projetando-as para uma linha de base futura.
Algumas limitações da abordagem histórica são apontadas. Uma é que ela
requer uma qualidade e disponibilidade mínima de dados, inviabilizando a
participação de alguns países que não dispõem dos mesmos. Outra se deve ao fato
de não reconhecer potenciais mudanças das circunstâncias nacionais ao longo do
tempo. Para tratar deste último problema algumas propostas sugerem o
desenvolvimento de um Fator de Ajuste de Desenvolvimento (FAD), que poderia ser
aplicado à linha de base para refletir mudanças previstas nos futuros vetores de
desmatamento. Esse tipo de nível de referência pode ser classificado como uma
linha de base histórica ajustada, intermediária entre as de base puramente históricas
e projetadas.
73
II. Através de projeções e modelos de simulação de desflorestamento baseados na
análise de pressupostos e parâmetros socioeconômicos que interferem com a
dinâmica do desflorestamento no futuro, como crescimento populacional, construção
de infra-estrutura, políticas governamentais e outros.
Uma das limitações observada dessa abordagem teórica é a exigência de
dados adequados sobre variáveis-chaves para garantir sua acuidade, e isso, dada
sua complexidade, pode ser difícil de negociar num fórum dentro da UNFCCC. Seria,
no entanto, uma abordagem mais robusta para prever futuras taxas de
desmatamento, uma vez que incorpora uma gama mais ampla de fatores causais
além do comportamento histórico.
Outro modo de se calcular linhas de base projetadas é estabelecer áreas
cujo desmatamento seria economicamente viável no decurso de um determinado
período de tempo e classificar todas essas áreas como de risco. Este modelo,
entretanto, pode criar linhas de base mais altas que outras metodologias, uma vez
que aponta que todas as áreas de risco serão desmatadas num determinado período
de tempo, o que pode gerar um “hot air22”.
O quanto os modelos serão conservadores redundará em fator-chave para
garantir a credibilidade e aderência das Partes ao mecanismo proposto.
Em virtude de todas essas variáveis, o grande desafio é como harmonizar
diferentes cenários de desflorestamento e conservação em diferentes países sem,
contudo, criar incentivos perversos. Por exemplo, se um mecanismo somente
favorecer países com altas taxas históricas de desflorestamento, o resultado poderia
ser contraditório ao incentivar países a um maior desflorestamento apenas visando o
benefício. Além disso, a adoção de um nível de base histórico para países como o
Congo ou Guiana, com grande cobertura florestal e um histórico de baixas taxas de
desflorestamento, poderia falhar em refletir um possível cenário de pressão sob suas
florestas no futuro. O fato da taxa de desflorestamento de um país ser baixa não
22“Hot air” é o termo usado para descrever a parte do montante de emissões atribuído a um país
industrializado que é provável que seja excedente para as necessidades do país, sem fazer esforços
adicionais.
74
implica, necessariamente, que suas florestas vão continuar a serem, preservadas.
Dessa forma, é fundamental estruturar um mecanismo que permita recompensar
países que diminuíram suas taxas de desflorestamento e, igualmente, aqueles que
conservaram suas florestas.
Existem atualmente algumas propostas que visam reconciliar essas duas
abordagens considerando as necessidades de desenvolvimento e a pressão sobre
as florestas em vários países do mundo. Essas abordagens, analisadas no item
seguinte, propõem que além das metas de redução os países, inclusive, devem ser
compensados por manter seus estoques de carbono. Há um consenso crescente
entre as propostas governamentais sobre o uso de Níveis de Referência históricos
com um fator de ajuste de desenvolvimento - FAD (AOSIS, Canadá, Colômbia, UE,
Japão, Malásia, México, Noruega, Panamá) em oposição a um nível de referência
projetado (suportado pela Austrália e Indonésia) (GPC, 2009, p. 84; TNC-IDESAM,
2009 p. 16; GPC, 2009 p. 21, 22, 23;).
Cabe ressaltar, no entanto, que, uma vez que linhas de base são essenciais
às previsões de um futuro estado, é importante revisá-las no decorrer do andamento
do projeto a fim de ajustar-se a quaisquer alterações no governo, nas forças sócioeconômicas ou outro fator que ocorram ao longo do tempo. (TNC-CI-WCS, 2010,
p.18).
2.6.3 Mecanismos de distribuição
O escopo e o nível de referência determinam quantas reduções de emissões
serão geradas. É igualmente importante o modo dos benefícios das reduções serem
distribuídos ou alocados a países com florestas “em pé”. Assim, a escolha de um
mecanismo de distribuição demonstra como diferentes propostas visam remunerar
países com alta cobertura florestal e baixas taxas de desmatamento por manter seus
estoques de carbono. Essas abordagens visam evitar vazamento internacional,
tratando de questões de equidade em mecanismos de REDD que recompensam
somente redução de emissões. O argumento é que se os países com alta cobertura
75
florestal e baixo desmatamento não receberem para proteger seus estoques, haverá
um incentivo perverso para derrubar florestas em prol de opções mais lucrativas.
A maioria das propostas defende incentivos ou compensações diretamente
alinhadas com as ações da própria Parte. Outras propostas sugerem que alguns
destes benefícios devam fluir para Partes diferentes daquelas que geraram as
reduções de emissões, através de um mecanismo de distribuição. A escolha sobre
como os benefícios serão distribuídos tem potencial de influenciar enormemente a
possibilidade de um país participar de um mecanismo de REDD.
A escolha de metodologias para compensar países com alta cobertura
florestal e baixo desmatamento pode ser classificada em dois grandes grupos:
redistribuição dos recursos do REDD ou fontes adicionais de financiamento:
Propostas que especificam um mecanismo de redistribuição podem realocar
recursos de várias formas. Sugestões iniciais, como “Incentivos Combinados” e
“Contagem de Incentivos”, usam uma linha de base global em relação a qual uma
proporção dos recursos é alocada. O raciocínio por trás dessa abordagem é o de
que recompensar reduções de emissões em relação a uma linha de base global
gerará incentivos para os países com alta cobertura florestal e baixo desmatamento,
cujas taxas estiverem abaixo dessa média global. Para gerar recursos para tais
pagamentos, os países com altas taxas de desmatamento receberiam menos nesse
mecanismo de alocação, uma vez que parte de suas emissões seriam contabilizadas
acima da linha de base global.
Outra forma de mecanismo de distribuição é taxar reduções de emissões,
onde uma proporção dos recursos seria depositada num Fundo e paga aos países
sob a forma de pagamento por estoques.
A chave para ambas as abordagens é que os recursos necessários para
apoiar países com alta cobertura florestal e baixo desmatamento são gerados pelo
próprio mecanismo. Uma potencial desvantagem dessas abordagens é o efeito de
distorção que a redistribuição poderia ter nos incentivos para redução de emissão
nos países com altas taxas de desmatamento.
76
A alternativa a um mecanismo de redistribuição é o uso de um mecanismo
financeiro adicional. Muitas propostas sugerem um “Fundo de Estabilização” que
empregaria recursos adicionais para lidar com vazamentos e questões de eqüidade
nos países com alta cobertura florestal e baixo desmatamento. Os recursos de um
Fundo de Estabilização poderiam vir de uma variedade de fontes, incluindo fundos
voluntários ou mecanismos financeiros inovadores como leilões de permissões ou
taxas do transporte marítimo ou aéreo (GPC, 2009 p. 24, 25).
2.6.4 Mecanismos de financiamento para o REDD.
Sem dúvida, o mais importante tema em discussão para construir um regime
REDD sob UNFCCC é o arranjo financeiro que será estruturado para permitir sua
operação. De acordo com Stern (2006), o volume necessário de recursos para
reduzir o desflorestamento é entre 5 a 15 bilhões de dólares por ano. Outras
estimativas giram ao redor de 17 a 33 bilhões por ano para diminuir o
desflorestamento em 50% até 2030.
Atualmente três propostas prevalecem para geração do financiamento ao
REDD. Elas possuem implicações para o envolvimento de possíveis stakeholders no
processo de decisão, assim como para a promoção dos possíveis co-benefícios do
REDD. Aqui é valido refletir como cada um desses mecanismos pode impactar a
biodiversidade como co-benefício direto e indireto de um projeto de REDD (CIFOR,
2009 p 10, 11; TNC-IDESAM, 2009 p.14; KAROUSAKIS, K.; 2009, p. 8, 9).
2.6.4.1 Abordagem de Mercado (market-based)
Trata-se de propostas ligadas a um mecanismo de Mercado, como fundos
provindos de vendas e leilões de permissão de emissão, no qual o REDD poderia
77
gerar créditos a ser usados por países desenvolvidos como parte de suas metas
obrigatórias de redução de emissões (TNC-IDESAM, 2009 p.14).
A demanda para estes créditos REDD seria gerada pelo mercado
internacional regulamentado de carbono, sendo assim, natural que o próprio dirigiria
os investimentos para uma menos custosa opção de mitigação de carbono. A
abordagem pelo mercado de carbono poderia mobilizar maiores níveis de
financiamento sustentável em longo prazo, devido sua habilidade de engajar
totalmente o setor privado. Conseqüentemente, quanto maior financiamento
disponível para o REDD maior a área de florestas conservadas e, provavelmente,
maiores os co-benefícios para a biodiversidade. Neste aspecto, dependendo do tipo
de escala definido (nacional, sub-nacional ou a nível de projeto), diferentes
stakeholders poderiam priorizar as atividades REDD visando
promover a
conservação da biodiversidade (KAROUSAKIS, K., 2009, p. 8).
A principal vantagem de um mecanismo de Mercado é a possibilidade da
participação do setor privado, que já provou essencial dado o enorme volume de
recursos necessários para frear o desflorestamento. Além disso, um mecanismo
baseado no mercado permite maior flexibilidade na captura de fundos e,
conseqüentemente, maior velocidade de implementação. A principal questão paira
sobre a real capacidade em arrecadar tal magnitude de recursos financeiros, tão
necessários para efetivamente reduzir as emissões.
De qualquer forma, é importante salientar que um mecanismo REDD
baseado no mercado deverá necessariamente estar atado ao comprometimento de
um ambicioso acordo de redução de emissões entre os países desenvolvidos, para
não comprometer o balanço ambiental do regime (TNC-IDESAM, 2009 p.14).
2.6.4.2 Abordagens baseadas em fundos (Fund-based approaches)
A abordagem de um sistema REDD financiado por Fundos pode ser
concebida para alocar recursos baseado nos objetivos e critérios estabelecidos pelo
78
doador e pelo país receptor. Propostas atuais para geração de fundos REDD
incluem contribuições voluntárias de receitas nacionais, leilões, taxações em
unidades de redução de emissão de projetos do Joint Implementation e taxas em
commodities de alta emissão de carbono ou /e emissões por transporte.
Se os fundos para REDD forem mobilizados via cofres centrais os governos
poderiam, teoricamente, alocar o dinheiro da forma que quiserem, incluindo a
priorização de atividades REDD em áreas com alta biodiversidade e, assim,
aumentando o custo-benefício dos investimentos florestais. Apesar disto poder
implicar em grande flexibilidade para os governos ater-se a objetivos específicos, é
reconhecido amplamente que confiar em contribuições nacionais de base voluntária
não é garantia de mobilização previsível e suficiente de financiamento a longo prazo,
o que é necessário para a mitigação do clima via REDD e promoção de tais cobenefícios como conseqüência.
Não obstante, se alternativamente os fundos foram gerados através de leilão
de permissões de emissões (AAUs), por exemplo, e o objetivo do mecanismo de
REDD baseado em fundos for prolongar os co-benefícios para a biodiversidade, os
financiadores emissores de GEEs terão que suportar, posteriormente, os custos da
conservação da biodiversidade, além dos custos da redução das emissões de GEE.
Isso não está em consonância com o princípio poluidor-pagador. Idealmente,
espera-se que aqueles que causam perda ou dano de biodiversidade paguem por
esses custos (TNC- IDESAM, 2009 p.14; KAROUSAKIS, K, 2009, p. 9, 10).
2.6.4.3 Abordagem por Fases (Phased approaches)
Atualmente, há um maior consenso entre as Partes em utilizar-se uma
abordagem de fases para o REDD, na qual diferentes fontes de financiamento são
mobilizadas,
dependendo
das
circunstâncias
nacionais
dos
países
em
desenvolvimento e do propósito para o qual o financiamento seria usado.
Especificamente, três fases foram apresentadas: fundo voluntário para criação de
capacitação, instrumento financeiro vinculativo e mercado para redução de emissões
79
Trata-se, portanto, de uma proposta mista que visa sustentar investimentos iniciais
através de fundos públicos ou doações que, posteriormente, migrariam para o
Mercado, objetivando dar base ao processo de “readness” em países em
desenvolvimento (TNC-IDESAM, 2009 p.14; WGEAB; 2009, p. 9,10).
2.6.5 Escala: Nacional ou sub-nacional (scale)
Outro tema de central importância para o REDD é a escala de
implementação a ser considerada com o fim de o mecanismo operar dentro da
Convenção do Clima. A questão do vazamento é um dos pontos chaves na
discussão a respeito da escala de um projeto de REDD. O vazamento vem em duas
formas principais, que, em ultima instância, estão indiretamente relacionadas:
- Vazamento por mudança de atividade (activity-shifting leakage): quando as
atividades de carbono da floresta diretamente causarem a transferência das
atividades emissoras de carbono para outro local, fora dos limites do projeto (ou fora
do país, em escala nacional), e;
- vazamento de mercado" (market leakage): quando um projeto ou política altera o
equilíbrio
de
oferta
e
demanda,
levando
os
intervenientes
do
mercado
a transferir as suas atividades. Por exemplo: se um projeto restringe o fornecimento
de uma mercadoria, como produtos agrícolas ou de madeira, os preços podem subir
e os produtores de outros lugares, em resposta, pode ampliar suas atividades. A
ocorrência de vazamento é mais provável de ocorrer em áreas em que fontes
alternativas de emprego não está disponíveis, ou onde a posse de terra não é clara,
ou ainda nas quais as atividades de uso da terra são majoritariamente para fins
comerciais e não de subsistência (TNC-CI-WCS, 2010, p.30).
Projetos que substituem as atividades intensivas em carbono por atividades
menos intensivas em carbono, sem sacrificar a produtividade, podem reduzir a
chance de ocorrer vazamento. Por exemplo: a fim de minimizar seus efeitos no
mercado de madeira, os projetos podem incluir técnicas de melhoria de gestão
80
florestal que mantenha a produção de madeira próxima dos níveis pré-projeto
enquanto continua a gerar benefícios de carbono. Da mesma forma, em áreas onde
a expansão agrícola é um driver de desmatamento, a produção agrícola poderá ser
mantida, através da intensificação produtiva nas terras existentes e ordenamento
zoneamento, direcionando o desenvolvimento para áreas já degradadas ou terras
desmatadas.
Descontos de vazamento, calculados de acordo com vários fatores de risco
associados com as atividades do projeto, estão se tornando uma prática padrão para
ajudar a assegurar que os créditos de carbono serão fornecidos na eventual
ocorrência de tal processo. As acreditações voluntárias reconhecidas, como o
Voluntary Carbon Standard (VCS), agora exigem tais descontos que contribuem
para uma estimativa conservadora de benefícios de carbono. Estes padrões
fornecem orientações sobre a porcentagem de desconto adequado com base em
aspectos do projeto e vários fatores de risco, geralmente variando entre 10-20%,
mas às vezes maior para projetos de grande risco. (TNC-CI-WCS, 2010, p. 34, 35).
No âmbito da implementação de um sistema de REDD dentro do regime
climático internacional, a questão do vazamento é crucial, sendo discutida dentro
das três principais propósitos para a escala em foco. De um lado, existe o intento de
um esquema nacional em que a distribuição de recursos e a implementação das
atividades são diretamente responsabilidades dos governos nacionais. O principal
argumento para tal é o pressuposto de que um sistema nacional evitaria vazamento
(leakage) de um projeto para outro e facilitaria as atividades de monitoria. Por outro
lado, há uma proposta de aplicação do REDD a projetos em nível sub-nacional,
similar ao que já ocorre com os de MDL. Sua justificativa é de que nesta escala
problemas metodológicos podem ser prontamente resolvidos, sendo mais eficaz
para fundamentar e operacionalizar essas atividades, bem como gerar conhecimento
e capacitação que podem ser replicadas não somente em outros projetos, mas
também em um passo inicial de transição para um esquema nacional de REDD.
Apesar dos riscos de vazamento, os defensores desta abordagem crêem ser
possível identificar e excluir essas emissões da quota de emissões de cada projeto
(TNC-IDESAM, 2009 p.14; WERTZ-KANOUNNIKOFF.,S; ALVARADO., L, 2008 p. 22).
81
Atualmente, ambas as propostas sobre a escala de projeto convergem para
um sistema híbrido (nested aproach) no qual a implementação de atividades e
programas em escala sub-nacional é permitida sob uma contabilidade e
monitoramento nacional. Desde que exista uma contabilidade robusta e confiável
para todas as transações na escala sub-nacional, é possível rastrear cada tonelada
transitada, evitando dupla contagem e, até, permitir a integração de projetos dentro
de uma estratégia nacional.
Os esforços para caminhar em direção à escala nacional são, em parte, por
causa da magnitude do impacto positivo ao clima que tais projetos em dimensão
nacional poderiam ter e, também, pelas vantagens do engajamento dos governos ao
lidar com alguns desafios técnicos em países inteiros. O estabelecimento,
nacionalmente, de uma contabilidade de carbono provavelmente permitiria métodos
mais simples e de melhor custo-benefício para projetar linhas de base, do que ante
cada projeto (que geralmente se baseia em modelos complexos), além de facilitar
capturar qualquer potencial vazamento intra-país. Adicionalmente, as causas da
mudança do uso da terra, incluindo desmatamento, são muitas e variáveis e
algumas
são
significativamente
impulsionadas
pelas
políticas
e
ações
governamentais; fatores difíceis de controlar em escala de projeto individual.
Ademais, apesar de projetos individuais poderem reduzir as emissões de forma
crível, o seu impacto sobre a atmosfera ainda é relativamente pequeno. Em
contraposiçãoo, a âmbito nacional - na faixa de milhões de hectares - as reduções
seriam mais proporcionais com os bilhões de toneladas de emissões causadas por
este setor a cada ano (TNC-CI-WCS, 2010 p. 6, 53).
Assim,
apesar
dos
benefícios
para
avançar
no
sentido
de
uma
contabilização nacional, é provável que, por algum tempo, muitos países que não
têm capacidade institucional e garantias legais para assegurar equitatividade de um
regime de REDD+, terão de focar os esforços REDD em sub-escala nacional. Dado
que a dinâmica e os indutores de desmatamento variam entre nações, devido a uma
variedade de fatores geo-político-econômico-cultural, as atividades piloto de REDD
locais podem fornecer lições valiosas para o seu projeto em planos nacionais (TNCCI-WCS, 2010 p. 6).
82
Sob a perspectiva ecológica, o plano de referência tem implicações não só
para o vazamento de carbono, mas também para o vazamento de biodiversidade.
Ambos os vazamentos, intra-nacional como internacional, podem ter conseqüências
adversas para carbono e para a biodiversidade. O escape pode ser detrimental no
caso da biodiversidade, se o desflorestamento ou degradação for deslocado de uma
área com baixo valor de biodiversidade para outra de alto valor. Acredita-se que, em
geral, a contagem de emissões a esfera nacional é mais eficaz para diagnosticar
vazamento de carbono do que a sub-nacional ou de projetos, sendo também mais
adequada
para
prover
incentivos
para
estratégias
nacionais,
bem
como
implementação de políticas e medidas necessárias para alcançar e manter a
redução de emissões do setor florestal.
A escolha do nível de referência tem, ainda, implicações na inclusão da
biodiversidade nas atividades de REDD. Se a base de referência for nacionalmente
determinada, o país possuidor poderá decidir aonde as atividades REDD deverão
ser priorizadas e poderá, dessa forma, estabelecer guias e metodologias que
almejem promover os co-benefícios do REDD à biodiversidade. Se, no entanto, o
padrão de referência for estabelecido por projeto, os investidores (talvez os
gerentes, caso seja um mecanismo baseado em fundos) iriam decidir em qual
projeto REDD aplicar (KAROUSAKIS, K, 2009, p.10).
2.6.6 Permanência
No contexto do REDD, permanência se refere à robustez e aos riscos
potenciais que poderiam reverter os benefícios de carbono de um projeto em uma
data futura, ou seja, à possibilidade da redução de emissão - creditada ou paga em
um período - ser emitida em uma data futura devido a algum distúrbio, seja natural
ou de ordem antropogênica. Apesar dos projetos de carbono dos demais setores
também terem risco de impermanência, projetos de REDD possuem uma fragilidade
especial, devido a instabilidades como: mudança de governo e políticas nacionais,
fatores sócio-econômicos, má gestão, incêndios, pragas, etc, - que podem levar à
83
destruição das florestas e às subseqüentes emissões (KAROUSAKIS, K., 2009,
p.10).
O conceito de permanência é gerador de muita confusão, principalmente
devido à falta de consenso sobre "quanto tempo é considerado permanente". Em
geral, os projetos de carbono florestal incluem uma estimativa da vida dos benefícios
de carbono tanto para a análise de viabilidade quanto de interesse dos investidores.
Essas estimativas são derivadas da análise da cobertura da terra no passado,
mudança regional da cobertura da terra e seus drivers, projetando essa base para o
futuro - às vezes 20, 30, ou mesmo 50 anos. Ressalta-se que as leis e outras
ferramentas jurídicas são instrumentos fundamentais para garantir a permanência,
mas também devem ser conjugados com ferramentas eficazes de monitoramento,
processos dentro da sociedade civil e dos vários planos de governo.
Entretanto, sempre há riscos inerentes a uma previsão tão longe do futuro.
Para lidar com o problema existem formas e instrumentos que podem ser
endereçadas às políticas e desenhos do REDD, a fim de se precaver de uma
eventual emissão não esperada para determinado período. O estabelecimento de
créditos de reserva e mecanismos de seguro são duas possibilidades. Os padrões
voluntários de carbono têm adotado o uso de "buffers de impermanência", ou uma
porcentagem reserva de créditos de carbono, aplicados sobre os projetos geralmente de 10-20% (mas pode ir até 40%) do total dos benefícios e determinado
por uma análise de risco - que é posta de lado e não comercializada, garantindo que
créditos reais possam ser entregues no casso de uma reversão parcial
(KAROUSAKIS, K., 2009, p.10; TNC-CI-WCS, 2010 p. 35, 38).
Do ponto de vista ecológico, a resiliência de um ecossistema de floresta às
mudanças das condições ambientais é determinada pelos seus recursos biológicos e
ecológicos, nomeadamente pela diversidade de espécies, incluindo microorganismos, a variabilidade genética dentro das espécies (ou seja, a diversidade de
características genéticas dentro de populações de espécies), e o conjunto regional
de espécies e ecossistemas. A resiliência é também influenciada pelo tamanho dos
ecossistemas florestais (quanto maior e menos fragmentado, maior a resiliência), e
pela condição e caráter da paisagem circundante. (CBD, 2009 p. 7). O anexo da
84
Decisão II/9, da Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica
reforça este argumento:
"A diversidade biológica das florestas é resultado dos
processos evolutivos ao longo de milhares e até mesmo milhões
de anos que, em si, são movidos por forças ecológicas, como o
clima, o fogo, a concorrência e perturbação. Além disso, a
diversidade dos ecossistemas florestais (em ambos os aspectos,
físico e biológico) resulta em elevados níveis de adaptação, uma
característica desses ecossistemas que é um componente
integrante de sua diversidade biológica. Dentro dos ecossistemas
florestais específicos, a manutenção dos processos ecológicos é
dependente da manutenção de sua diversidade biológica". (CBD,
1995
tradução
nossa)
Atividades de REDD, portanto, deve levar em consideração a conservação
da biodiversidade, já que isso ajudará a manter a resiliência do ecossistema florestal
e a estabilidade em longo prazo do reservatório de carbono (CBD, 2009 p. 7).
2.6.7 Desflorestamento bruto ou liquido.
Uma questão que continua a ser negociada é se os índices de
desflorestamento, bruto ou líquido, devem ser considerados quando estimadas as
emissões reduzidas. Redução líquida (redução liquida de área desmatada) é
definida, pela FAO Global Forest Resources Assesment (2005), como sendo o
desflorestamento total menos mudanças de área florestal devido a plantações de
florestas, restauração da paisagem e expansão natural de floresta. Sob uma
perspectiva climática, o carbono mais relevante é o contido na atmosfera, daí ser
lógico considerar valores líquidos. O uso destes, no entanto, poderia esconder a
perda de florestas maduras e sua reposição, in situ ou em outro lugar, por áreas de
85
novas florestas. Isto poderia ser acompanhado de perdas significantes de
biodiversidade (CBD, 2009b, p. 59).
2.6.8 Comunidades locais e povos indígenas
Outro ponto muito discutido é os potenciais efeitos e impactos do REDD em
comunidades locais e indígenas. Os recursos florestais sustentam diretamente os
meios de vida de 90% da 1,2 bilhões de pessoas que vivem em extrema pobreza. As
comunidades locais dependem das florestas como fonte de combustível, alimento,
medicamento e abrigo. A pobreza e a pressão populacional podem levar à perda
inexorável da cobertura florestal, mantendo as pessoas presas em um ciclo perpétuo
de miséria, comprometendo seu combate.
A principal crítica do REDD, face a tal, é sua potencialidade em expulsar
vários povos da floresta de suas terras tradicionais ou prejudicá-los de outras
formas. Estes possíveis impactos adversos se devem, primordialmente, a falta de
clareza e estabelecimento legal da terra de alguns países participantes do REDD
(GCP, 2009 p.12, 13; KAROUSAKIS, K., 2009, p.11; TNC – IDESAM, 2009 p.17).
O documento Bali Road Map afirma que a garantia dos direitos dos povos da
floresta é crucial para iniciativas de REDD. No entanto, é essencial que estas
iniciativas vão além de simplesmente respeitar os direitos legais de acesso e de não
os prejudicar, mas afiance que os projetos não minem o papel central que esses
povos desempenham na conservação da floresta.
Além disso, o design e
implementação de iniciativas REDD devem ter em conta as diversas práticas
culturais, valores e sistemas de produção tradicionais dos povos da floresta. A
consulta, o consentimento informado e a participação das comunidades locais e dos
povos indígenas, em todas as fases do projeto, são necessários para assegurar
benefícios para a comunidade em geral (TNC-CI-WCS 2010, p.47; TNC-IDESAM,
2009 p.17, 18; CIFOR, 2009 p. 22, 23).
86
Outra questão de suma importância diz respeito à partilha eqüitativa dos
benefícios gerados pelas iniciativas de REDD. A fim de garantir que uma parte
igualitária dos benefícios resultantes de operações de comércio de carbono chegue
às comunidades envolvidas no projeto que as gerou, as iniciativas de REDD devem
estabelecer um mecanismo transparente para a distribuição de benefícios entre os
vários intervenientes (TNC- IDESAM, 2009 p.18).
2.7
Promovendo co-benefícios do REDD+: biodiversidade
Da mesma forma como projetos de REDD podem ser planejados com
benefícios para a comunidade, podem também gerar co-beneficios ambientais,
incluindo a conservação e ganho de biodiversidade, a manutenção dos serviços
ambientais e proteção aos mananciais, o que gera um ganho triplo
Espera-se que qualquer futuro mecanismo REDD que vise reduções de
emissões
por
desenvolvimento
desflorestamento
e
degradação
florestal
em
países
em
tenha impacto positivo na biodiversidade, uma vez que
desflorestamento e degradação implica em aumento na destruição de habitat e,
conseqüente, perda de biodiversidade.
Há outras formas específicas para que a biodiversidade, como co-benefícios
de REDD, possa ser promovida ou maximizada (na implementação do REDD) além
das características abordagens de financiamentos, nível de referencia e escopo
acordados internacionalmente para o referido mecanismo, como já analisado
anteriormente.
Em escala global, os serviços do ecossistema (incluindo a regulação do
clima)
e
riqueza
de
biodiversidade
muitas
vezes
coincidem,
apontando,
predominantemente, um‟a maior sinergia nas florestas tropicais. Na escala nacional
e local, a realização do REDD em áreas de alta taxa de carbono e alta
biodiversidade pode contribuir para a mitigação das alterações climáticas e reforçar
co-benefícios relacionados com a conservação da biodiversidade e uso sustentável.
87
Para alcançar tais ganhos é importante a análise do custo-benefício de cada projeto
em sua respectiva área, através da identificação de regiões de grande risco de
desflorestamento e degradação associadas às de alta densidade de carbono,
biodiversidade e promoção de serviços ecológicos (KAROUSAKIS, K, 2009, p. 11,
12; TNC-CI-WCS, 2010, p. 48; TURNER, W. et al. 2007).
2.7.1 Identificando áreas de
biodiversidade
grandes
benefícios aos
ecossistemas e
A identificação de áreas com carbono elevado, bem como com alta
biodiversidade, requer ferramentas para avaliar onde ocorrem geograficamente e se
estão espacialmente correlacionados. Avaliando e mapeando as regiões com alta
taxa de carbono que se sobrepõem a áreas de biodiversidade alta, os governos e
investidores do setor privado podem, potencialmente, capturar dois serviços
ambientais com o preço de um.
Vários esforços foram iniciados, internacionalmente, para estabelecer e
melhorar essas ferramentas / mapas. Um exemplo é o Carbon and Biodiversity
Demonstration Atlas, produzido pela UNEP "s World Conservation Monitoring Centre
- UNEP-WCMC (2008). O Atlas inclui mapas regionais de áreas de alto estoque de
carbono que coincidem com áreas de importância de biodiversidade. O UNEPWCMC usou seis indicadores de biodiversidade para a elaboração do mapa:
Conservation International’s Hotspots, WWF Ecoregions, Birdlife International
Endemic Bird Areas, Amphibian Diversity Areas, Centers of Plant Diversity, e
Alliance for Zero Extinction Sites23. Regiões de "alta biodiversidade", classificadas
pelo UNEP-WCMC, são áreas nas quais pelo menos quatro das prioridades globais
de biodiversidade se sobrepõem (figura 12) (UNEP-WCMC, 2008).
23
Detalhes sobre os critérios adotados para o estabelecimento de cada uma dos indicadores
adotados estão disponíveis no Atlas no site http://www.unep.org/pdf/carbon_biodiversity.pdf
88
Fonte: UNEP-WCMC, 2008
Figura 12 (mapa) Sobreposição dos indicadores de áreas de prioridade para a biodiversidade.
Regiões com quatro ou mais sobreposições de indicadores são consideradas de “alta biodiversidade”
Tons de verde escuro indica maior grau de sobreposição desses indicadores
O mapa seguinte (figura 13) indica a concentração de carbono contida nas
florestas pelo globo.
Fonte: UNEP-WCMC, 2008
Figura 13 (mapa) Toneladas por alqueire de biomassa armazenada nos ecossistemas terrestres.
89
O mapa da figura 14 destaca o território tropical da América, no qual aponta
as regiões de maior concentração de biomassa e, sobrepostamente, as classificadas
de alta biodiversidade, segundo os indicadores adotados.Vale ressalvar que mesmo
as áreas que não são destacadas como de alta biodiversidade pelos critérios de
escolha dos indicadores, não são, necessariamente, de baixa riqueza em
biodiversidade; pelo contrario, é necessário notar que um dos indicadores
estabelecidos - o ”Hotspot” - apesar de levar em consideração as localidades de
grande ocorrência de endemismo, está associado também a áreas de alto grau de
pressão antrópica onde menos de 30 por cento do ecossistema ainda restam. É
possível, portanto, encontrar regiões de endemismo que não estão atualmente sobre
forte pressão antropica, não tendo sido, dessa forma, classificadas como de alta
biodiversidade. Note-se, ainda, que o mapa não identifica, necessariamente, locais
de alta biodiversidade em termos econômicos.
Fonte: UNEP-WCMC, 2008
Figura 14 (mapa) Áreas de alta concentração de biomassa e alta biodiversidade na América Latina
A região Neotropical, destacada no mapa 14, é extremamente rica em
biodiversidade. A área Tropical Andina é a mais rica em biodiversidade do mundo e
90
a floresta Amazônica é a maior área contínua de floresta tropical do mundo. Tanto os
estoques de carbono quanto a biodiversidade do Neotrópico estão ameaçados pelo
desflorestamento, majoritariamente induzido pela expansão de áreas para pasto e
mais recentemente para a produção de soja em larga escala. Neste panorama,
levando-se em conta a distribuição das áreas de alta concentração de carbono e
biodiversidade, percebe-se que projetos de REDD na America tropical, sejam dentro
de um futuro mecanismo dentro do regime internacional do clima, sejam via mercado
voluntário de emissões, mostra-se inevitavelmente benéfico para a biodiversidade
Ressalva deve ser feita devido às incertezas ainda presentes quanto ao processo de
vazamento, especialmente se tal ocorrer direcionando a pressão do desmatamento
para áreas de baixo estoque de carbono, mas com alto estoque de biodiversidade.
Face à falta de regulamentação exigindo que os co-beneficiários ambientais sejam
considerados, existe a possiblidade de geração de incentivos perversos para
maximizar os beneficiários de carbono em detrimento de outros valores, como por
exemplo: atividades que
introduzam espécies exóticas ou plantações de
monoculturas (TNC-CI-WCS, 2010, p48; UNEP-WCMC, 2008).
2.7.2 Identificando áreas de riscos de desflorestamento e degradação
florestal
Para garantir a eficácia dos incentivos financeiros para reduzir o
desmatamento e a degradação florestal, os pagamentos devem ser direcionados
para áreas de floresta que estão em risco de conversão para usos alternativos do
solo. Avaliar os custos de possíveis usos alternativos da terra também é necessário
para garantir que os limitados recursos financeiros sejam otimizadamente alocados.
De modo geral, embora simplista, se uma Abordagem de Mercado for usada para
REDD ela irá conduzir as ações de tal mecanismo para atividades de menor custo.
Uma abordagem baseada em Fundos poderá estabelecer que os métodos sejam
utilizados para assegurar que os recursos sejam alocados da maneira mais eficaz.
Por outro lado, identificar áreas de alto risco de desmatamento e degradação
florestal não deve, necessariamente, conduzir à exclusão de elegibilidade de áreas
91
protegidas. Muitas regiões protegidas sofrem má gestão ou falta de recursos
adequados, o que incapacita a proteção devida das espécies e dos ecossistemas
florestais. Se tais áreas forem eleitas será, portanto, importante assegurar que os
pagamentos REDD sejam realmente complementares e não geradores de incentivos
contrários. A inclusão de áreas protegidas pode, de fato, incentivar governos a
alegar não poder prover fundos suficientes para as mesmas - até mesmo reduzir o
financiamento nacional - a fim de obter financiamento internacional através de um
mecanismo REDD. Isso, inclusive, acarretaria injustiça para com outros países em
desenvolvimento que tenham feito os investimentos necessários para a efetiva
proteção das áreas. A inserção, ou não, de áreas protegidas como potencialmente
elegíveis em um mecanismo REDD, será claramente uma questão difícil de resolver
e exigirá medidas para evitar os efeitos perversos (KAROUSAKIS, K., 2009, p.
14,15).
2.7.3 O Mercado voluntário agregando Carbono e biodiversidade
As negociações na esfera da UNFCCC são longas e complexas e a
estruturação do mecanismo REDD ainda não foi completamente acordada durante a
COP15, em Dezembro de 2009. Alguns sinais positivos, no entanto, vêm sendo
assinalados pelo setor privado e várias partes governamentais que pretendem
antecipar o estabelecimento de um possível mercado para REDD, através da
implantação
de
iniciativas
piloto.
Nesse
sentido,
iniciativas
voluntárias
e
independentes, para o desenvolvimento de projetos e atividades REDD, estão
surgindo em paralelo ao mercado de carbono criado pelo Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL).
Este novo mercado, chamado „mercado voluntário‟, não está vinculado as
metas obrigatórias dos países e vem crescendo a um ritmo acelerado nos últimos
anos. O volume de créditos negociados aumentou 64% entre os anos 2006 e 2007,
mais de 89% entre 2007 e 2008. Muitos dos desafios associados com o
monitoramento, medição e contabilização de reduções de emissões de carbono das
92
atividades florestais podem ser tratados com abordagens que têm sido aplicadas em
projetos desenvolvidos para mercados voluntários (TNC-CI-WCS, 2010, p16, 19).
Fonte: TNC – IDESAM, 2009.
Figura 15 (gráfico) Crescimento do Mercado voluntário entre 2006 e 2008.
Esses projetos iniciais de REDD foram concebidos principalmente por
acordos bilaterais e estruturados através de metodologias validadas de forma
independente, o que permitiu implementação imediata e a formação de um esboço
de mercado voluntário de carbono para as atividades REDD.
Seguindo a lógica dos projetos de MDL, o desenvolvimento desses planos
deve adotar metodologias centradas na quantificação e monitorização de créditos de
carbono, apresentando-as como um Project Design Document – PDD (Documento
de Concepção do Projeto). Com o fim de dar credibilidade, muitos projetos têm
optado pela submissão a análises através de um processo de validação
independente, fundamental para proporcionar transparência e confiança nos
benefícios de carbono gerados pelas suas atividades. Tais padrões garantem que as
atividades REDD sejam rigorosamente consistentes e confiáveis na obtenção dos
benefícios de carbono produzidos (TNC – IDESAM, 2009 p.20; TNC-CI-WCS 2010,
p. 42).
93
2.7.3.1 Standards para o mercado voluntário
Métodos padronizados são necessários para estabelecer as normas,
garantindo a qualidade e consistência em todos os projetos REDD. A inclusão do
carbono florestal em sistemas formais dentro do âmbito da UNFCCC (por exemplo,
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Implementação Conjunta) está sujeita a
regulamentações para reger as atividades do projeto, bem como para que os
créditos resultantes possam ser considerados robustos e confiáveis. Já as
transações voluntárias de carbono não estão subjugadas as mesmas regras e, em
última análise, é o comprador e o vendedor que chegam a um acordo sobre o rigor
contábil a ser utilizado no projeto.
Para atender à demanda crescente de comparabilidade e transparência no
mercado, ao longo do tempo várias normas voluntárias têm sido desenvolvidas,
baseadas nas regulamentações em vigor ou nas experiências de projetos, visando
atender às necessidades dos mercados voluntários de carbono. Estas foram
concebidas para lidar com as principais preocupações referentes a permanência,
vazamento, adicionalidade, beneficios socio-ambiental
e risco dos projetos de
carbono florestal. A maioria das normas voluntárias passaram a incluir o REDD e
estão ajudando a servir de modelo para futura inclusão de atividades de carbono
florestal dentro da estrutura da UNFCCC. Muitos desses padrões não somente
proporcionam um meio de calcular, verificar, registrar e rastrear os beneficios de
carbono, mas também garantem beneficios sociais e ambientais.
Semelhante ao já existente, créditos de MDL Gold Standard ou créditos
voluntários de REDD premium "Green Standard" são também possíveis para os
projetos de REDD que proporcionam benefícios adicionais aos de carbono. Já
existem vários exemplos de iniciativas que combinam o carbono e benefícios para a
biodiversidade a projetos ligados ao mercado de carbono voluntário. Atualmente
existe uma tendência natural dos Standards se agregarem, assim como de alguns
deles apresentarem maior credibilidade no Mercado.
Os preços dos créditos
voluntários de REDD incorporados aos benefícios para a biodiversidade variam de
94
acordo com a integridade da norma aplicada, mas a diferenciação de preço se
tornará mais clara entre as normas (Standards) de acordo com o amadurecimento
do Mercado. Um dos três fatores mais importantes nas decisões de compra pelos
compradores dos créditos florestais é o potencial para a geração de benefícios de
biodiversidade (KAROUSAKIS, K, 2009, p. 15, 16; TNC- IDESAM, 2009 p. 20).
Entre as principais normas (Standards) podemos citar o Voluntary Carbon
Standards (VCS), com um foco primário relacionado com o cálculo de carbono e
questões metodológicas; o Climate, Community and Biodiversity Standards (CCB
Standards) e o Forest Stewardship Concil (FSC) que verificam os impactos positivos
do projeto também em termos de co-benefícios para as comunidades e para a
biodiversidade, e outros como o Plan Vivo, o CarbonFix, o Social Carbon, o
Californian Climate Action Registry (CCAR).
Detalhamos a seguir algumas dessas normas:
-
Voluntary Carbon Standard (VCS)
Iniciativa fundada pela parceria entre o The Climate Group, The
International Emissions Trading Association e o World Business Council for
Sustainable Development visando fornecer um padrão internacional robusto para
aprovações de créditos voluntários. A validação pelo VCS objetiva assegurar que os
créditos obtidos com os projetos sejam fatualmente reais, adicionais, mensuráveis,
permanentes, verificados de forma independente e únicos (não reutilizados para
compensar emissões) (VCS, 2010).
Este padrão está surgindo como forma dominante para a quantificação de
benefícios de projetos florestais de carbono no Mercado Voluntário, particularmente
de REDD. Um aspecto de garantia da VCS é que os planos são avaliados em função
do risco de impermanência, tendo a obrigatoriedade de depósitar uma porcentagem
de seus créditos em uma reserva de créditos com o fim de proporcionar proteção no
caso de uma floresta, sob tutela do projeto, ser perdida (TNC-CI-WCS, 2010, p. 39,
40).
95
-
Climate, Community and Biodiversity Alliance
A Climate, Community and Biodiversity Alliance (CCBA) é uma parceria
entre instituições de pesquisa, empresas e organizações não-governamentais e tem
desenvolvido normas voluntárias para ajudar a projetar e identificar planos de
manejo de terra que, simultaneamente, minimizem mudanças climáticas, apóiem o
desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade. Essas normas
foram criadas através de um processo inclusivo envolvendo governos, ONGs e
outras organizações da sociedade civil e de povos indígenas, política internacional,
instituições de pesquisa e setor privado. A CCBA apresenta 17 critérios de
qualidade, sendo 14 obrigatórios e 03 opcionais. Três dos critérios exigidos são
pertinentes à biodiversidade: 1) impactos positivos sobre a biodiversidade; 2)
compensação dos impactos sobre a biodiversidade e 3) monitoramento do impacto
da biodiversidade. São auditados por certificadores independentes e cada um é
sujeito a um período de 21 dias para comentário publico (KAROUSAKIS, K., 2009, p.
15, 16; CCBA, 2010).
-
Forest Stewardship Concil (FSC)
O FSC é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, criada
para promover o manejo responsável das florestas do mundo. Fundada em 1993
como uma resposta às preocupações sobre o desmatamento global, fornece
normatizações internacionalmente reconhecidas, acreditação para empresas,
organizações e comunidades interessadas na gestão florestal responsável. O FSC
também exige que as atividades de gestão de florestas de alto valor de conservação
mantenham ou incrementem os atributos que definem estas florestas. Seu selo
oferece uma ligação confiável entre a produção e o consumo responsável de
produtos florestais, permitindo aos consumidores e as empresas tomarem decisões
96
de compra que beneficiem as pessoas e ao ambiente, agregando, desta forma, valor
ao negócios em andamento (FSC, 2010; TNC-CI-WCS, 2010 p. 49).
-
CarbonFix
Esta organização sem objetivos lucrativos fornece aos desenvolvedores de
projetos critérios confiáveis para certificar a qualidade dos mesmos no que se refere
a fins climáticos associados à quantificação dos créditos de carbono. Segue os
princípios de adicionalidade, permanência, verificação e monitoramento visando
garantir aos projetos ganhos sócio-econômicos e ecológicos. O CarbonFix exige que
30% dos créditos sejam mantidos em uma reserva de segurança. Certificações
conjuntas sob CarbonFix e CCB Standard ou Forests Stewardship Council já são
possíveis (CARBONFIX STANDARDS, 2010).
-
PlanVivo
O
PlanVivo é um sistema de ferramentas, utilizado para desenvolver e
registrar o pagamento de serviços ambientais em países em desenvolvimento, que
abarca atividades relacionadas com o reflorestamento, sistemas agroflorestais,
conservação e restauração florestal e desmatamento evitado, implementado por
fazendeiros em pequena escala ou comunidades. Os projetos são avaliados de
forma independente a fim de gerar um Plan Vivo Certificate, representando ganhos
de carbono a longo prazo (VER), conservação dos ecossistemas e redução da
pobreza via geração de benefícios adicionais para a subsistência (TNC-IDESAM,
2009 p.20; KAROUSAKIS, K, 2009, p. 16; PLANVIVO, 2010).
97
-
Social Carbon
O Social Carbon desenvolveu uma metodologia com ênfase no aspecto
social, analisando e priorizando seis áreas principais de recursos: de biodiversidade,
naturais, financeiros, humanos, sociais e de carbono. Seu foco é a sustentabilidade
dos projetos a longo prazo através da participação ativa das comunidades locais
(SOCIAL CARBON, 2010).
2.7.4 Outras iniciativas importantes
Além das acreditadoras para projetos de REDD há outras iniciativas atuando
em caráter de programa e que desempenham papel importante, não só para
financiamento de planos de redução de emissões, mas também na estruturação de
processos de prontidão para as nações em desenvolvimento.24
Estes programas têm como objetivo principal a construção de capacitação
para os países implementarem sistemas nacionais de REDD, que possam gerar
reduções robustas e confiáveis, contribuindo tanto para a mitigação das alterações
climáticas como para o desenvolvimento econômico e social (TNC – IDESAM, 2009
p.64). Como exemplo, podemos citar o UN-REDD Programme, abordado no capitulo
anterior e algumas outras iniciativas também relevantes:
2.7.4.1 Forest Carbon Partnership Facility – FCPF
24
Outras iniciativas focando tanto as questões técnicas e metodológicas quanto de govêrno nacional
e, até mesmo, internacional, que vale mencionar são: CIFOR, TNC, WWF, GCP, FERN, TEBB, dentre
outras.
98
O FCPF é uma parceria global criada pelo Banco Mundial em 2007, com um
orçamento de US$ 300 milhões, para ajudar na preparação e desenvolvimento de
sistemas REDD em países tropicais que, voluntariamente, optarem por participar do
programa, auxiliando, também, a complementar as negociações da UNFCCC sobre
REDD +. Foi projetado para gerar um sistema de incentivos para REDD+ em grande
escala, proporcionando uma nova fonte de financiamento para o uso sustentável dos
recursos florestais e conservação da biodiversidade e para os mais de 1,2 bilhões de
habitantes que, em vários aspectos, dependem das florestas para a subsistência
(FCPF, 2010).
O FCPF é composto por dois mecanismos: Readiness Mechanism
(Mecanismo de Preparação), que atualmente ajuda cerca de 37 países na
preparação de sua participação num mecanismo de REDD internacional,
e o
Carbon Fund, fundo que visa apoiar os programas de reduções de emissões por
meio de compensação (via resultado de diminuição de emissões) de desmatamento
e degradação florestal. Juntas, essas abordagens procuram gerar conhecimento e
aprendizados realistas em termos de custos e que podem reduzir as emissões do
desmatamento, mitigar as alterações climáticas e gerar benefícios adicionais (TNCIDESAM, 2009 p. 65; WERTZ-KANOUNNIKOFF.,S; ALVARADO., L, 2008 p.14).
2.7.4.2 Norwegian Initiative for Climate and Forests
O Norwegian Initiative for Climate and Forests (NICF) foi lançado durante as
negociações de mudança climática em Bali, em dezembro de 2007. O governo
norueguês comprometeu-se com um financiamento substancial (aproximadamente
US$600 milhões) para investir nos esforços de redução de emissões resultantes do
desflorestamento e degradação florestal em países em desenvolvimento. O objetivo
a longo prazo é, desempenhando um papel internacional, procurar
instituir um
regime pós 2012 que assegure cortes profundos nas emissões globais de GEEs e
promova a conservação das florestas naturais, a fim de manter suas capacidades de
armazenamento de carbono. A iniciativa vem desenvolvendo cooperação direta com
99
as organizações internacionais, incluindo as agências das Nações Unidas, países
beneficiários e outros doadores (NORUEGA, [entre 2007 e 2009] p 1, 2, 3).
A Norway’s International Climate and Forest Initiative coopera, dentre outros, com os
seguintes parceiros:
Fundo Amazônia: a Noruega comprometeu-se a doar para o Brasil US$ 1 bilhão,
direcionado ao Fundo Amazônia, para subsidiar programas que apóiem os
esforços das autoridades brasileiras para reduzir o desmatamento. Por iniciativa
do Brasil, os pagamentos ao fundo serão realizados de acordo com o
desempenho, ou seja, ligado diretamente à redução do desmatamento em
relação a um nível de referência histórico, que será atualizado a cada cinco
anos. As contribuições da Noruega ao Fundo Amazônia é parte de sua ampla
política de cooperação aos fins climáticos firmada com o Brasil em Setembro de
2008. Cooperação que inclui, também, um diálogo sistemático com o governo
brasileiro sobre o clima e a política florestal (NORUEGA, [entre 2007 e 2009] p.
8).
Nações Unidas: para garantir um início rápido da primeira fase das ações
programáticas das Nações Unidas, a Noruega forneceu um financiamento total
de cerca de US$ 50 milhões (NORUEGA, [entre 2007 e 2009], p. 7).
Banco Mundial: recebeu do governo norueguês US$ 40 milhões e US$ 50
milhões, respectivamente para seus dois programas: Forest Carbon Partnership
Facility
e
Forest
Investment
Program,
que
visam
ajudar países
em
desenvolvimento nos seus esforços para reduzir emissões resultantes do
desflorestamento e degradação florestal (NORUEGA, [entre 2007 e 2009] p. 7).
Chicago Climate Exchange (CCE): plataforma já existente que movimenta não
só os créditos florestais, mas igualmente de outros setores, possuindo grande
participação do setor privado, como: grandes empresas - a exemplo: Rolls
Royce, Sony, Aracruz, Klabin - e outros membros (TNC-IDESAM, 2009 p. 21).
100
Biocarbon Fund (BioCF): uma iniciativa público-privada, gerida pelo Banco
Mundial, que visa proporcionar reduções das emissões de custo-benefício, bem
como promover a conservação da biodiversidade e redução da pobreza. O
BioCF prevê financiamento para projetos que seqüestrem ou conservem gases
de efeito estufa em florestas, ecossistemas agrícolas e outros. O BioCarbon
Fund testa e demonstra como as atividades LULUCF podem gerar reduções de
emissões de alta qualidade, com benefícios ambientais que podem ser medidos,
monitorados
e
certificados.
(TNC-IDESAM,
2009
p.
21;
WERTZ-
KANOUNNIKOFF.,S; ALVARADO., L, 2008 p. 13).
Prince Charles’ Rainforest Project: programa focado em dois objetivos
específicos: identificar os incentivos adequados para estimular as nações
tropicais a reduzir suas taxas de desmatamento e aumentar a consciência da
relação entre florestas e mudanças climáticas. Busca atender esses fins criando
e propondo mecanismos práticos que evidenciem o valor real dos serviços
ambientais fornecidos pelas florestas tropicais remanescentes, bem como
assegurando e garantindo a subsistência sustentável dos habitantes da floresta
através do emprego de recursos financeiros. O programa desenvolveu uma
proposta para um pacote emergencial de financiamento para os ecossistemas
florestais, visando atingir uma redução a curto prazo significativa no
desmatamento tropical, através de pagamento às nações detentoras de
florestas. (TNC-IDESAM, 2009 p.21; THE PRINCE‟S RAINFORESTS PROJECT,
2010; GCP, 2009 p. 98).
The Congo Basin Forest Fund: este fundo, que é organizado pelo Banco
Africano de Desenvolvimento, apóia a conservação e o uso sustentável das
florestas da bacia do Congo através de ajudar as comunidades locais a
encontrar meios de subsistência compatíveis com a conservação das matas.
Receberá US$100 milhões de dólares até o final de 2010 (TNC-IDESAM, 2009
p. 21; THE CONGO BASIN FOREST FUND, 2010).
101
Tanzânia: a Noruega esta provendo apoio bilateral aos esforços da Tanzânia
para reduzir as emissões resultantes do desflorestamento e degradação, através
da implantação de estratégia nacional de REDD para os próximos cinco anos,
período em que receberá US$100 milhões do governo norueguês (TNCIDESAM, 2009 p.21; NORUEGA, [entre 2007 e 2009], p. 7).
2.7.4.3 Fundo Amazônia (Amazon Fund)
Outra iniciativa nacional, atualmente em desenvolvimento, que vale realçar é
o Fundo Amazônia (Amazônia Fund), criado pelo governo brasileiro para aproveitar
as doações voluntárias dos países, pessoas físicas ou empresas que contribuem
financeiramente para a redução do desmatamento no país, como por exemplo, as
doações do governo norueguês. O fundo é dirigido pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e segue as diretrizes e critérios
estabelecidos por um Comitê Gestor, composto por representantes dos governos
estaduais e federal, ONG's, movimentos sociais, povos indígenas, cientistas e
empresas. É, também, apoiado por um Comitê Técnico, nomeado pela Secretária do
Meio Ambiente, cujo papel é verificar as emissões e as reduções de emissões
provenientes do desmatamento da Amazônia.
O objetivo do fundo é captar doações a serem aplicadas em ações de
prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e promover a conservação
e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico. Fora tal, 20% dos recursos
podem ser utilizados para sustentar o desenvolvimento de sistemas de
monitoramento e controle do desmatamento quer em outros biomas brasileiros quer
em outros países tropicais.
O Comitê Técnico atesta os cálculos, apresentados pelo Ministério do Meio
Ambiente,
das
reduções
efetivas
de
emissões
de
carbono
oriundas
do
desmatamento, apreciando as metodologias de cálculo - da área de desmatamento
e da quantidade de carbono por hectare - utilizadas no cálculo das emissões.
Os cálculos de redução de emissão anual serão baseados em uma comparação
102
entre as emissões históricas dos últimos 10 anos (revisto a cada cinco anos) e as
emissões ao longo do ano em questão. Quando uma redução no desmatamento
efetivamente acontece, o fundo pode captar recursos para o investimento
correspondente à tonelagem de redução; em caso de aumento das emissões, a
diferença será descontada da expectativa para o próximo período. Com base nas
doações recebidas, o Fundo Amazônia emite certificados referentes às toneladas de
carbono "reduzidas", equivalentes e correspondentes ao valor da contribuição prédeterminada em US$5/tCO2. Cada doador ganhará um certificado que comprove a
contribuição da redução das emissões em um determinado período, expresso em
toneladas de CO2. Esses certificados são numerados e intransferíveis e não podem
gerar créditos de carbono para compensar qualquer tipo de emissão.
A intenção do Fundo Amazônia é captar cerca de US$20 bilhões de dólar
até o ano de 2020. Seu primeiro doador foi o governo da Noruega com US$1 bilhão,
a ser transferido para o Brasil em sete anos. Até Novembro de 2009, 38 propostas
de projetos foram apresentadas para o Fundo Amazônia
Assim como as iniciativas mencionadas acima, muitos outros processos
políticos que envolvem governos sub-nacionais de países do mundo inteiro estão se
proliferando. No Brasil, por exemplo, pode-se citar uma Força Tarefa criada pelo
governo da Amazônia apresentando recomendações sobre REDD para o Governo
Federal (FUNDO AMAZONIA, 2010; TNC-IDESAM, 2009 p. 64, 69).
2.8
REDD na America Latina
Enquanto as negociações sobre REDD dentro de um protocolo da UNFCCC
é debatida no campo internacional, várias iniciativas de implantação de projetos subnacionais de REDD estão se difundindo pelo mundo, antecipadamente a qualquer
decisão de âmbito internacional. Estas são de extrema valia, não somente pelos
benefícios diretos de preservação florestal e redução de emissões, mas como
aprendizado técnico-metodológico a ser transferido para outros programas mundo
afora, estimulando a criação de uma capacitação institucional em países com frágil
103
estrutura político-governamental e que aspiram estabelecer um esquema REDD em
escala nacional. Por terem abrangência local e sub-nacional, esses projetos pilotos
podem ser instituídos de forma muito mais rápida, evitando inúmeros e complexos
trâmites institucionais, jurídicos, administrativos e financeiros necessários à
construção de um projeto nacional ou da magnitude de um UNFCCC.
Na América do Sul 17 projetos REDD já estão em estágio avançado de
implementação e estão distribuídos em seis países: Bolívia (01), Brasil (07), Equador
(01), Guatemala (03), Paraguai (01) e Peru (04). Juntos, somam aproximadamente
14,8 milhões de hectares de floresta tropical - área equivalente a 3,5 vezes o
território da Dinamarca – e visam evitar a emissão de cerca de 522.7 milhões de
toneladas de CO2: equivalente a mais da metade das emissões totais anuais do
setor de transporte na União Européia.
Tabela 2 Características dos principais projetos de REDD na America Latina
País
Projeto
Brasil
Duração
Custo de
Custo de geração
implementação (US$)
(US$/tCO2)
Juma
44
24,000,000
0,13
Ecomapuá
20
23,597,968
3,93
Acre
15
25,000,000
4,00
Transamazonia
10
15,427,499
4,92
Ecuador
SocioBosque
7
560,000,000
2,95
Guatemala
Biosfera Maia
20
80,000,000
4,00
Paraguai
Mbaracaiu
35
22,750,000
1,75
Peru
Madre de Dieus
20
47,000,000
6,31
TOTAL
1,022,775,467
Fonte: TNC – IDESAM, 2009
Quanto ao perfil das instituições proponentes de projetos REDD, destaca-se
a grande participação dos governos, que estão presentes em 61% deles. Isto se
deve ao fato de uma grande parte dos mesmos ser realizada em terras públicas ou
áreas protegidas, que são legalmente geridas pelos governos. Estes, na sua maioria,
104
são locais (departamentos, municípios, distritos, etc), refletindo a importância e
inovação dos mesmos na gestão de florestas.
A média de vida dos projetos é de 21 anos, variando de sete anos para o
programa SocioBosque no Ecuador a 44 anos para o Projeto Juma. O custo total de
implantação desses oito projetos é de US$1.022,775.467 e a média de custo por
tCO2 é de US$3.49/tCO2e (± 2.21). Foi verificada uma grande variação de custo na
geração de tais projetos, tanto entre países quanto entre projetos num mesmo país,
oscilando entre um valor mínimo de US$0.13/tCO2 e um máximo de US$6.27/tCO2,
conforme mostra o gráfico abaixo:
Fonte: TNC – IDESAM, 2009
Figura 16 (gráfico) Redução de emissões e custo por tCO2 para os projetos de REDD.
Observa-se, também, que a relação entre custo de geração de crédito
REDD por tCO2 e o total de redução de emissões pelo projeto nem sempre é
positiva. Esta alta variância é explicada por ampla gama de fatores que são
determinantes para definir o custo de implementação de cada projeto, como:
contexto da pressão de desflorestamento, posse da terra (pública, privada,
comunitária, território indígena, áreas de proteção etc..), escopo da atividade,
localização, acesso e instituições participantes (programas com participação da
105
iniciativa pública podem ter custos reduzidos). A combinação destes fatores é
determinante para definir os custos de cada projeto REDD (TNC-IDESAM, 2009, p.
75, 76).
Segundo um estudo realizado por Nepstad, D. (2008), um programa plausível
de REDD que reduza o desmatamento na totalidade da Amazônia brasileira para
próximo a zero em um período de dez anos teria um custo anual inicial de US$72
milhões atingido US$531 milhões no décimo ano. Um programa desta dimensão
evitaria a emissão de 1,4 bilhões de toneladas de carbono durante uma década a
um custo total de US$3.4 bilhões (US$0,7/Tonelada de CO2).
2.9
REDD no Brasil e o Projeto Juma
A ONG The Nature Conservacy (TNC, 2009) identificou e classificou sete
projetos REDD em fase avançada de implantação no Brasil. Dentre eles o Projeto de
RED da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma foi o primeiro do
Brasil - segundo no mundo - a ser validado pelo CCB, na modalidade de Redução de
Emissões do Desmatamento (RED). Dado seu caráter pioneiro, sua avançada fase
de implementação, sua considerável área e seu potencial tanto para redução de
emissões quanto para a conservação da biodiversidade de uma área da Floresta
Amazônica rica em vida selvagem, acredita-se que possa ser um modelo
representativo para futuros projetos REDD na Floresta Amazônica. Suas
características físicas somada às condições político-econômico-social em comum
com outras regiões do estado do Amazonas podem desenhar um valioso panorama
das dificuldades e potenciais de um projeto de REDD na Amazônia. Entender como
está sendo tratada a biodiversidade dentro deste projeto, trará sinalizações sobre a
validade do mecanismo como ferramenta para a proteção da biodiversidade da
Floresta Amazônica.
106
3
Projeto Juma: buscando a preservação da biodiversidade local
3.1
Localização e área do projeto
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma foi criada pelo Governo
do Amazonas através do Decreto 26.009 de julho de 2006, em uma área de
589.612,8 hectares no município de Novo Aripuanã, que totaliza 14,3% da área
deste município. Encontra-se a 227,8 km ao sul da cidade de Manaus, próxima à
área urbana de Novo Aripuanã, cujos limites estão a cerca de 10 km ao leste da
fronteira norte da Reserva, na margem direita da foz do Rio Aripuanã (Figura 17).
A RDS do Juma é delineada pelo Rio Mariepauá no lado oeste, que também
limita os municípios Novo Aripuanã e Manicoré; no lado sul, pelas áreas de domínio
do Estado (100 km ao norte da Rodovia Transamazônica – BR-230); na parte leste,
pela margem esquerda do Rio Acari; e no extremo norte (borda norte relativamente
estreita) é limitada pelo Rio Madeira (AMAZONAS, 2006; IDESAM, 2009 p. 10).
107
Fonte: IDESAM, 2009.
Figura 17 (mapa) Localização da área de creditação do Projeto de RED da RDS do Juma, mostrando
também a BR-319, AM-174 e BR-230 e o município de Novo Aripuanã, Manicoré e Apuí.
108
3.2
Contexto histórico
Estima-se que 17% da cobertura florestal original da Amazônia já foi retirada
e suas florestas continuam sobre constante pressão. Entre 2000 a 2007 mais de
150,000 km2 de florestas foram destruídas na região, o que representa 3,7% de toda
área da Amazônia Legal Brasileira. Destruição que continuou aumentando a uma
taxa de 3,6% ao ano no período de 2007/2008 comparativamente a 2006/2007,
segundo dados do PRODES25. No mesmo período foram detectados 101.000 focos
2
de queimada e em 2008 uma área de 24.932 km de floresta na Amazônia sofreu
degradação. O total de desmatamento confirmado pelo INPE, para o período de
Agosto de 2008 a Agosto de 2009, foi de 7.464 km2 (IDESAM, 2009; INPE, 2008,
INPE, 2010).
A Figura 18 (mapa esquerdo) mostra a variação relativa de desmatamento
em cada uma das 85 áreas, nas quais este processo foi verificado, considerando-se
o período observado em 2007 e em 2008, evidenciando os locais onde houve
redução (tons verdes), estabilização (tons amarelos) e aumento do desmatamento
(cor vermelha). No mapa a direita é possível visualizar as regiões de ocorrência de
degradação florestal na Floresta Amazônica em 2008, mapeadas pelo sistema
operacional DEGRAD do Programa de Monitoramento do INPE.
25
O programa de monitoramento da Amazônia do INPE - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS
ESPACIAIS conta com quatro sistemas operacionais complementares: PRODES, DETER,
QUEIMADAS e DEGRAD. O sistema PRODES mede as taxas anuais de corte raso para os períodos
de Agosto do ano anterior a Julho do ano corrente, considerando desmatamentos com áreas
superiores a 6,25 hectares.
109
Fonte: INPE 2010
Figura 18 (mapa) Esquerda: Variação relativa (%) entre o desmatamento encontrado nas 85 áreas
em 2007 e 2008. Locais onde houve redução (tons verdes), estabilização (tons amarelos) e aumento
do desmatamento (cor vermelha). Direita: Área de degradação florestal observada no ano de 2008
(dados do Sistema DEGRAD).
Em contrapartida a esse cenário, nesse mesmo período o Estado do
Amazonas perdeu somente 0,4% de suas florestas; porcentagem consonante com
os índices históricos do Estado, que sempre apresentou as menores taxas de
desmatamento em comparação com os demais Estados da Região Amazônica.
Atualmente, o Amazonas mantém intacta aproximadamente 98%, da sua cobertura
florestal original.
Nos últimos anos, entretanto, o decréscimo da cobertura florestal e a
indisponibilidade de terras, decorrente do intenso desmatamento histórico nos outros
Estados da Região da Amazônica Brasileira (Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia),
vêm ocasionando uma visível tendência de migração para a Região Central da
Amazônia, principalmente para o Estado do Amazonas. A crescente taxa de
expansão da agricultura e pecuária bovina faz com que os principais agentes do
desmatamento se voltem para as grandes áreas de floresta (com baixa densidade
humana) deste Estado. Assim, se seguirmos a tendência histórica do restante da
Amazônia, o Estado do Amazonas será rapidamente ocupado por grandes
pastagens e culturas agrícolas, resultando no desmatamento de milhões de hectares
de florestas.
110
Os modelos mais avançados de simulação do desmatamento indicam que,
nas próximas décadas, o Estado do Amazonas poderá ter um rápido aumento das
taxas de desmatamento. O Sim Amazônia I, modelo de desmatamento construído
pelo Programa “Cenários para Amazônia” e coordenado por Britaldo Silveira Soares
Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, juntamente com o Instituto de
Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e com o Woods Hole Research Center,
vem sendo considerado atualmente como um dos mais refinados para a Região
Amazônica. Tal instrumento indica uma forte tendência de destruição em um futuro
próximo, que poderá resultar em perdas de até 30% da cobertura florestal do
Amazonas até o ano de 2050. Caso não haja medidas e estratégias concretas de
prevenção, o desmatamento no Amazonas poderá emitir cerca de 3,5 bilhões de
toneladas de CO2 para a atmosfera, aproximadamente o mesmo volume anual de
emissões de toda a União Européia (IDESAM, 2009 p. 7; INPE, 2008).
3.3
O projeto de REDD da RDS do Juma: objetivos e desenho
O Projeto de RED da RDS do Juma objetiva conter o desmatamento de
cerca de 329.483 hectares de floresta tropical e suas respectivas emissões - cerca
de 189.767.027,9 toneladas de CO2, protegendo, ao mesmo tempo, suas espécies
do risco de extinção e a qualidade de vida de centenas de famílias. Visa alcançar
tais objetivos através da criação e implantação de uma Unidade de Conservação em
uma área do Estado do Amazonas de grande tensão pelo uso da terra e passível de
ser quase totalmente desmatada se prevalecer as práticas correntes.
O governo do Estado do Amazonas estabeleceu a RDS do Juma em 2006 e
sua concretização é parte de uma ampla estratégia iniciada em 2003 pelo Estado,
visando a contenção do desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável
através da valorização dos serviços ambientais prestados pelas florestas. A previsão
de perda de grandes áreas de floresta até 2050, em um cenário business as usual,
devido a principalmente a pavimentação das estradas BR-319 e AM-174 foi
fortemente considerada pelo governo do Amazonas para a criação da Reserva. A
111
RDS do Juma foi a primeira reserva a ser implantada após a criação e aprovação da
Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC-AM) e do Sistema Estadual
de Unidades de Conservação (SEUC-AM), que forneceram o arcabouço legal
necessário para a realização de projetos desse gênero no Amazonas.
A sua criação e implementação efetiva, no entanto, só foi possível graças à
perspectiva de efetivação de um mecanismo financeiro de geração de créditos de
carbono oriundos da Redução de Emissões do Desmatamento – RED, planejado
pelo governo deste Estado. A rede de hotéis Marriott International está financiando o
projeto com investimentos anuais de US$500 mil durante os quatro primeiros anos;
receitas provindas de seus hóspedes, que são convidados a neutralizar as emissões
de carbono decorrentes da sua hospedagem através da contribuição de US$1 por
noite. Assim, os recursos financeiros oriundos dos créditos deverão ser dirigidos a
promoção tanto da manutenção dos benefícios climáticos de redução de emissões
de GEEs pelo desmatamento quanto de melhorias sócio-ambientais e iniciativas
voltadas para a pesquisa científica e inventários da riquíssima biodiversidade da
Reserva, que serão realizadas através dos seguintes programas e atividades:
a) Fortalecimento da fiscalização e controle ambiental: combinando melhoria no
sistema de vigilância já realizado pelas comunidades com grandes investimentos
em ações de policiamento pelos órgãos ambientais de proteção e de
regulamentação fundiária; além de atividades de monitoramento com técnicas
avançadas de sensoriamento remoto. O custo das operações de monitoramento
e fiscalização em áreas remotas como a da RDS do Juma é significativamente
alto devido a seu difícil acesso. Nesse sentido, o mecanismo RED entrará com
os aportes necessários para suprir uma grande deficiência do Estado.
b) Geração de renda através de negócios sustentáveis: serão combinadas ações
de organização comunitária com apoio ao empreendedorismo para o aumento
da capacidade de administração dos produtos florestais; fomento e suporte ao
manejo florestal; pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para inovação de
produtos; desenvolvimento de mercado para produtos e serviços sustentáveis;
visando dinamizar toda a cadeia produtiva florestal para as comunidades do
projeto.
112
c) Desenvolvimento comunitário, pesquisa científica e educação: serão construídos
centros educacionais para capacitar e transmitir informações científicas para as
comunidades locais, além de oferecer oportunidades de treinamento para
profissionais especializados.
d) Pagamento direto por serviços ambientais – Programa Bolsa Floresta: as
comunidades receberão benefícios diretos por sua contribuição à conservação,
como acesso a água limpa, cuidados de saúde, informação, atividades
produtivas e outras melhorias de qualidade de vida. Adicionalmente, uma parte
dos recursos financeiros gerados pelo projeto irá para o pagamento de serviços
ambientais às comunidades tradicionais da Reserva do Juma, através do
estabelecimento dos quatro componentes do Programa Bolsa Floresta: Bolsa
Floresta Familiar, Bolsa Floresta Associação, Bolsa Floresta Social e Bolsa
Floresta Renda.
O sucesso deste projeto depende das atividades direcionadas pelo Plano de
Gestão da Reserva e da geração de fundos através do mecanismo de RED. O
desenvolvimento e implementação do Plano de Gestão Adaptativa da Reserva
incluem a identificação de demandas, aplicação de todas as medidas necessárias
para promover a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade e o
desenvolvimento sustentável dentro dos limites da Reserva. As necessidades locais
de educação e saúde deverão ser identificadas e solucionadas (entre outros:
escolas, postos de saúde, profissionais) objetivando promover melhorias na
qualidade
de
vida
das
comunidades.
Atividades
econômicas
regionais
complementares serão desenvolvidas, baseadas no estudo sócio-econômico
realizado como parte da criação da Reserva. A geração de renda familiar e
comunitária será incrementada ao se identificar as necessidades relativas a
equipamentos, capacitação e desenvolvimento, bem como as oportunidades de
mercado para o uso sustentável dos recursos naturais. Quanto à biodiversidade, o
projeto busca a proteção dessa área rica e singular em termos de flora e fauna,
espécies raras e ameaçadas de extinção. Considerando o grau esperado de
endemismo na região, espera-se o descobrimento de novas espécies, o que
aumentará o conhecimento da biodiversidade da Amazônia e fundamentará o
desenvolvimento de medidas de manejo para a proteção e monitoramento de
113
“hotspots” de biodiversidade local. As informações sobre biodiversidade e uso de
recursos naturais serão coletadas através do Programa de Monitoramento da
Biodiversidade e do Uso de Recursos Naturais em Unidades de Conservação
Estaduais do Amazonas - ProBuc, coordenado pelo Centro Estadual de Unidades de
Conservação - CEUC.
Os empreendedores do projeto Juma são: Fundação Amazônia Sustentável
(co-gestor); Estado do Amazonas (CEU-SDS) responsável por gerenciar, coordenar
e implantar as atividades propostas pelo projeto; a cadeia de Hotéis Marriot,
responsável pelo financiamento e compra dos créditos REDD que serão usados para
compensar suas emissões de carbono, e o Instituto de Conservação e
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IDESAM, parceiro técnico responsável
pela elaboração do DCP e pelo processo de validação junto ao CCB e VCS. O
programa foi concebido com o princípio de garantir o envolvimento e o
comprometimento dos atores locais, através de um processo transparente que conta
com oficinas participativas e consultas públicas (IDESAM, 2009, p. 7, 8, 9, 40, 41,
70; FAS, 2009 p. 57).
3.4
Caracterização fito-ecológica do projeto
A área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma é coberta em
quase sua totalidade por floresta tropical preservada, que, em maiores detalhes, é
classificada de acordo com as definições fito-ecológicas estabelecidas pelo projeto
RADAMBRASIL26. Uma vez que a classificação do RADAMBRASIL foi feita para a
escala da bacia amazônica (5,4 milhões km2), foi necessário um sobrevôo com
sensoriamento remoto para validar essa classificação para as escalas do projeto. O
sobrevôo para referenciar geograficamente os pontos de diferentes vegetações e
classe de usos do solo foi realizado em 08/03/2008 com um sistema de
rastreamento via GPS. Durante o sobrevôo foi estabelecido que algumas áreas não
26
O Projeto RADAM, ou Projeto RADAMBRASIL, foi um grande programa governamental, que
ocorreu nos anos 70 e 80, responsáveis pelo levantamento dos recursos naturais de todo o território
brasileiro. A equipe que realizou este levantamento e todo o acervo técnico encontram-se,
atualmente, incorporados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
114
estavam de acordo com a classificação apresentada no mapa de vegetação do
RADAMBRASIL.
Assim, os limites originais das classes de vegetação de
RADAMBRASIL foram propriamente ajustados para as condições locais do projeto.
Existem três tipos de vegetações mais importantes na área do projeto, como
descritas abaixo:
-
Floresta Ombrófila Densa Submontana (Ds)
As florestas densas cobrem tanto platôs de plataforma pré-cambriana como
relevos dissecados em montes suaves e colinas. É a fitofisionomia da vegetação
dominante na região sul da Reserva do Juma. Nos platôs, as florestas apresentam
estrutura uniforme e com árvores grossas de altura superior a 40m, com ou sem
palmeiras e lianas. Possui grande número de árvores emergentes, sem estrato
arbustivo, mas com intensa regeneração de espécies arbóreas. Nas colinas e
morros, a estrutura da floresta varia com o maior ou o menor grau de dissecação do
relevo. A presença de árvores emergentes diminui proporcionalmente com a
declividade do terreno. Estima-se que essa vegetação possua em média um estoque
de carbono entre 135,77 tC por hectare e 184,71 tC por hectare, variando de acordo
com as duas principais estimativas existentes na literatura27
-
Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas (Db)
Formação florestal dominante da região norte da Reserva do Juma,
substituindo a Floresta Ombrófila Densa Submontana na direção sul-norte. Essa
formação apresenta grupamentos de árvores emergentes nas elevações mais
pronunciadas dos interflúvios. É significativa a presença de palmeiras que competem
27
Respectivamente dados do Primeiro Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas de Gases de
Efeito Estufa do Ministério de Ciência e Tecnologia (2006) e levantamento da biomassa realizado por
NOGUEIRA, E. M. et al, (2008)
115
em luz no estrato arbóreo superior. Estima-se que essa vegetação possua em média
um estoque de carbono entre 139,49 tC por hectare e 184,31 tC por hectare,
variando de acordo com as duas principais estimativas existentes na literatura.
-
Floresta Ombrófila Densa Aluvial (Da)
Formação arbórea com palmeiras, caracterizada ao longo das margens do
Rio Aripuanã e parte da região do Rio Acari no limite leste da reserva. Essa
formação
é
característica
das
áreas
inundáveis
pelas
cheias
sazonais,
ecologicamente adaptadas às intensas variações no nível d‟água, beneficia-se, no
entanto, da renovação regular do solo decorrente das enchentes periódicas. Não
constitui um ambiente clímax. Durante a época das cheias existe uma certa
diminuição das atividades biológicas, podendo ocorrer dormência e seca fisiológica
quando a inundação prolonga-se anormalmente. Estima-se que essa vegetação
possua em média um estoque de carbono entre 139,49 tC por hectare e 172,95 tC
por hectare, variando de acordo com as duas principais estimativas existentes na
literatura (IDESAM, 2009, p.14,15,16).
116
Fonte: CEUC, 2010.
Figura 19 (mapa) Tipos de vegetação encontrados na área do Projeto de RED da RDS do Juma.
117
3.5
Estoque de carbono
As fontes utilizadas para definir o estoque de carbono das classes de
vegetação do projeto são derivadas dos estudos do Ministério de Ciência e
Tecnologia (2006) e NOGUEIRA et al. (2008), ambos baseados no Projeto
RADAMBRASIL de 1978.28
Apesar de haver um consenso em usar a classificação de fito-fisionomias do
RADAMBRASIL para as florestas amazônicas, existem diferentes opiniões sobre a
estimativa de estoque de biomassa que deve ser utilizado para calcular a quantidade
total de carbono existente na Amazônia Brasileira. Até recentemente, os valores
apresentados no Primeiro Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas de Gases de
Efeito Estufa, realizado pelo MCT em 2004 eram considerados os dados mais
confiáveis. No entanto, desde sua publicação a comunidade científica realizou
avanços significativos que permitiram melhorar as estimativas de estoque de
carbono para biomassa para a floresta amazônica. Entre esses trabalhos vale
mencionar NOGUEIRA et al. (2005, 2006, 2007, 2008a, b, c), que catalogou 602
árvores adicionais na Amazônia Central (NOGUEIRA et al., 2005) e Amazônia
Meridional (NOGUEIRA et al., 2007).
Os estoques de carbono considerados nas estimativas de biomassa de
NOGUEIRA et al. (2007) consideram o volume de madeira inventariada de forma
ajustada às estimativas de biomassa para diferentes tipos de floresta amazônica.
Todas as estimativas foram aplicadas para gerar um novo mapa de biomassa para
florestas na Amazônia Brasileira a partir das parcelas do RADAMBRASIL e os
28
Através do Projeto RADAMBRASIL, um total de 2.719 pontos foram utilizado para realizar o
inventário de biomassa na Amazônia Legal Brasileira. Desses pontos, somente dentro da área do
Projeto RDS do Juma foram alocadas 13 amostras (BRASIL, RADAMBRASIL, 1973-1983). As
medidas tomadas em cada ponto para o cálculo de biomassa das diferentes fitofisionomias florestais
incluíram todas as árvores com valor de CAP maior ou igual a 100 cm (i.e diâmetro à altura do peito
– DAP – maior ou igual a 31,83 cm).
118
estoques de biomassa por tipo de floresta foram calculados para cada um dos nove
estados da Amazônia Legal Brasileira. Desta forma, para a estimativa “ex-ante” dos
estoques de carbono do projeto foram utilizados os valores de estoques
apresentados por NOGUEIRA (2008). Estes valores são considerados como os mais
precisos disponíveis para aplicação no projeto. Ainda assim, a título de comparação,
foram também estimadas as emissões/reduções de emissões utilizando-se dos
valores “default” do IPCC para estoques de carbono em Florestas Tropicais.
Apesar dos dados do IPCC ser considerados mais conservadores para a
estimativa de biomassa, seus valores subestimam o estoque de carbono das
florestas Amazônicas, uma vez que foram gerados através de uma média entre
diferentes florestas tropicais em diferentes regiões do mundo. Tendo em vista que
NOGUEIRA et al. (2008) e o MCT (2006) fornecem valores confiáveis e específicos
do local para os tipos de vegetação existentes na área do projeto, preferiu-se utilizálos no lugar dos valores padrões do IPCC. Uma medida conservadora foi utilizada,
calculando-se a média das duas fontes para estimar os estoques de carbono para as
classes de floresta presentes na área do projeto29 (IDESAM, 2009 p. 19, 20, 21, 75).
Para efeito da contabilização das reduções de emissões de GEE do
desmatamento com a implantação do projeto, a Reserva do Juma foi dividida em
três áreas:
a) Área de Creditação do Projeto de RED: toda a área de floresta que seria
desmatada no cenário da Linha de Base na zona de implantação do projeto.
b) Área de Exclusão da Fase 1 do Projeto de RED: caracterizada por áreas que
seriam desmatadas no cenário da Linha de Base, mas cujo uso do solo,
cobertura florestal ou situação fundiária não estão claramente definidos para a
implantação do projeto, a saber:
-
Áreas desmatadas: De acordo com dados disponíveis do INPE a área total
desmatada na Reserva do Juma se limitou a 6.493 hectares (1.18% da área
29
Maiores detalhes sobre a metodologia de calculo da biomassa e comparação dos diferentes
estoques de carbono para biomassa acima e abaixo do solo dos tipos de vegetação encontrados na
RDS do Juma ver o DCP, p. 22.
119
da RDS do Juma até junho de 2006.30 O pequeno percentual de
desmatamento é encontrado principalmente nas áreas de uso comunitário,
sendo causado pela prática de agricultura familiar e em áreas historicamente
exploradas e degradadas, ao longo da estrada Novo Aripuanã-Apuí (AM-174),
devido à extração de madeira ilegal por madeireiros não residentes na
Reserva e grileiros pecuaristas. O projeto utiliza, como parte do Plano de
Gestão da Reserva, um método participativo para a identificação e
mapeamento da dinâmica de uso da terra para as áreas de uso comunitário
manejadas diretamente pelas populações tradicionais residentes dentro da
RDS (IDESAM, 2009 p. 25).
30
A quantificação do desmatamento utilizada para a área do projeto foi obtida pelo sistema PRODEX
do INPE.
120
DESFLORESTAMENTO
Fonte: IDESAM, 2009
Figura 20 (mapa) Áreas desmatadas observadas em Junho de 2006 na área do Projeto de RED da
RDS do Juma.
121
-
Áreas tituladas: Segundo avaliação prévia do Instituto de Terras do Estado do
Amazonas – ITEAM existem, dentro dos limites do projeto, vinte títulos de
propriedades privadas solicitadas ou sob análise para regularização fundiária,
totalizando 15.038 hectares de terras potencialmente na reserva. Boa parte
dessas propriedades não está legalmente cadastrada - há ilegalidade fiscal ou
na aquisição – exigindo que sejam regularizadas ou re-apropriadas pelo
Estado. Uma das ações prioritárias do projeto é a análise completa da
legalidade desses documentos e a conseqüente aplicação de medidas que
visem a regulamentação dos títulos. Como áreas privadas não pertencem ao
Estado do Amazonas, suas florestas não serão contabilizadas para o projeto
de carbono. No entanto, como as atividades realizadas nessas áreas podem
impactar na área do projeto, elas também serão foco do projeto em seu plano
de monitoramento. (IDESAM, 2009 p.25, 26)
122
Fonte: CEUC, 2010
Figura 21 (mapa) Localização das áreas com títulos definitivos e em processo de titulação no
interior e no entorno da RDS do Juma.
123
Áreas sob influência da rodovia Apuí – Novo Aripuanã (AM 174): áreas com
-
cobertura florestal, mas que potencialmente já passaram por algum tipo de
distúrbio, como extração seletiva de madeira, zonas desmatadas em
regeneração etc. A delimitação dessas localidades tomou por base a área
desmatada mais distante da rodovia, identificada pela Classificação de
Imagem do PRODES, tendo uma zona tampão sido estabelecida em ambos
os lados da rodovia. Houve, também, checagem das imagens de
geoprocessamento do sobrevôo ocorrido em 2008.
-
Áreas de uso das comunidades: áreas atualmente em uso pelas comunidades
ou que potencialmente serão utilizadas para agricultura de pequena escala,
extração de madeira, manejo florestal e outras possibilidades de uso, o que
poderia afetar o estoque de carbono no interior da Reserva.31
c) Áreas naturais cuja vegetação não é classificada como floresta, não cumprindo
com a definição de Floresta Brasileira (cobertura de copa mínima de 30%; área
de solo mínima de um hectare e altura de árvore mínima de cinco metros)
(IDESAM, 2009, p. 49).
Tabela 3 Descrição das áreas excluídas do Projeto de RED da RDS do Juma
RDS do Juma
Áreas excluídas
Desmatamento
Vegetação não-florestal
Hectares
6,493
15,647
9,778
Rodovia AM-174
Área de Uso das comunidades
38,480
Propriedades privadas
15,038
Água
31,499
Total
116,935
Fonte: IDESAM, 2009.
31
A fonte destes dados é da SDS (2006) e os mesmos foram coletados através de um processo de
mapeamento participativo com a comunidade para os Estudos de Criação da Reserva do Juma.
124
A Figura 22, a seguir, mostra as áreas excluídas do projeto seguida da tabela
2 com a descrição das áreas.
AREAS EXCLUíDAS DO PROJETO DE
REDD JUMA
Fonte: IDESAM, 2009.
Figura 22 (mapa) Localização das áreas excluídas do Projeto de RED da RDS do Juma.
125
3.6
Projeções da linha de base e adicionalidade do projeto
Estima-se que 17% da cobertura florestal original da Amazônia já foi perdida.
Como no passado, ainda hoje mais de 70% do desmatamento é resultado da
conversão
de
floresta
em
pastagens
extensivas
de
baixa
rentabilidade.
Historicamente, este desmatamento tem ocorrido principalmente nos municípios do
Pará, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Maranhão, que compõem a região de
fronteira que forma o chamado “Arco do Desmatamento da Amazônia” (IDESAM,
2009).
126
Fonte: Greenpeace, 2007
Figura 23 (mapa) Desmatamento (em vermelho) e áreas protegidas na Amazônia brasileira.
127
Apesar de até os dias de hoje o Amazonas ter se mantido relativamente
conservado, o decréscimo da cobertura florestal e a indisponibilidade de terras,
devido à intensa ocupação da Região do Arco do Desmatamento, vêm conduzindo a
uma visível tendência de migração para a região central da Amazônia de baixa
densidade humana, principalmente para o Estado do Amazonas.
Modelos avançados de simulação do desmatamento indicam que nas
próximas décadas o Estado do Amazonas terá um rápido aumento em suas taxas de
desmatamento. O SimAmazônia I, é considerado, por consenso na comunidade
científica, como um dos modelos disponível para a previsão futura do desmatamento
mais refinados para a região Amazônica. Segundo o mesmo, cerca de 30% da
cobertura florestal no Amazonas poderá ser perdida até o ano de 2050 em um
cenário convencional “business-as-usual”, emitindo cerca de 3,5 bilhões de
toneladas de CO2 para a atmosfera. O modelo ainda indica que a região onde está
localizado o município de Novo Aripuanã é altamente vulnerável ao desmatamento
devido à dinâmica de expansão das fronteiras do desmatamento somadas a
previsão de pavimentação de estradas.
A projeção do SimAmazonia I, feita por SOARES-FILHO et al. (2006),
apresenta oito cenários de desmatamento para toda a Amazônia até o ano de 2050.
Um deles considera a manutenção do cenário convencional (BAU), com baixa
governança e baseado nas taxas históricas de desmatamento da Amazônia,
adicionando o efeito de drivers macroeconômicos, como a pavimentação prevista de
rodovias, crescimento na produção pecuária e agrícola, crescimento populacional,
entre outros. Especificamente para a região sul do Amazonas e no município de
Novo Aripuanã, a pavimentação das rodovias BR-230 (Rodovia Transamazônica) e
BR-319 (entre Manaus e Porto Velho) têm papel determinante em impulsionar o
desmatamento para as áreas onde foi implantado o Projeto de RED da RDS do
Juma. Como a simulação de SOARES-FILHO et al. (2006) foi feita antes da criação
da Reserva, o cenário de BAU corresponde fielmente com a realidade em um
cenário de linha de base, já que não são consideradas influências da criação da
Reserva do Projeto do Juma (IDESAM, 2009 p.31, 32, 33).
128
Fonte: IDESAM, 2009. (baseado em dados do modelo SimAmazônia I).
Figura 24 (mapa) Desmatamento Projetado no Estado do Amazonas para o ano de 2050
considerando o cenário convencional (BAU).
Conforme pode ser verificado pela figura 26, as projeções do SimAmazônia I
identificam as áreas onde a Reserva do Juma está localizada como altamente
vulneráveis ao desmatamento.
129
Fonte: IDESAM, 2009. (baseado em dados do modelo SimAmazônia I).
Figura 25 (mapa) Desmatamento projetado para as áreas do Projeto do Juma em diferentes
estágios, de 2008 a 2050, considerando o cenário convencional BAU.
Na ausência da implantação do projeto (no cenário BAU), o modelo mostra
que o futuro provável é o desmatamento de 62% da área dentro dos limites do
projeto, resultando na emissão de cerca de 210.885.604 toneladas de CO 2 para a
atmosfera até o ano de 2050. SOARES-FILHO et al. (2006) considerou uma média
de manutenção da vegetação de substituição ao desmatamento com 15% do
estoque total de carbono da área desmatada. Esta estimativa na realidade é
conservadora, visto que a tendência atual dos sistemas agrícolas na Amazônia é o
130
aumento da pressão populacional e intensidade no uso da terra ao longo do tempo,
resultando em menor biomassa média na paisagem. Os valores de biomassa usados
também são mais que o dobro daqueles atualmente utilizados pelo IPCC.
Apesar de as emissões de outros GEE que não o CO2 na linha de base do
Projeto de RED do Juma não chegarem a 15% do total de emissões, a porcentagem
de emissões de CH4 e N2O no corte e queima da floresta é significativa, tendo sido
necessário um ajuste adicional dos efeitos desses gases-traços.
Com base nas previsões de emissões acima elucidadas, o beneficio
financeiro de venda de carbono foi fortemente considerado na decisão da criação da
Reserva Juma, sendo indispensável para a continuidade do projeto. Sem tal
benefício não teria sido possível criar e estabelecer a Reserva Juma, assegurando
assim o caráter adicional da implantação do projeto (IDESAM, 2009 p. 34, 35).
3.7
Cálculo de emissões
De maneira ilustrativa a equação abaixo apresenta a lógica de cálculo da
quantidade de reduções de emissões de CO2 esperada com a concretização do
projeto. A metodologia utilizada pelo IPCC (2003) assume que as emissões líquidas
são iguais às mudanças nos estoques de carbono na biomassa existente entre duas
datas diferentes. A lógica utilizada neste projeto é a mesma da metodologia do MCT
(2006) utilizada para o Primeiro Inventário Brasileiro de GEE. Assim, a fórmula pode
ser resumida como:
CRED = C_linha de base – C_projeto – C_vazamento
Onde: C_RED = Redução Líquida de Emissões por Desmatamento.
C_linha de base = emissões de CO2eq na Linha de Base (BAU). São as emissões
resultantes dos dados de atividade instalada por hectare multiplicadas pelos
estoques de carbono remanescentes em cada vegetação após o desmatamento
(estoque de carbono original menos 14,25 tC/ha – vegetação em equilíbrio) mais
131
6,6% do impacto das emissões de CO2 por si só, para emissões de gases não
carbônicos.
C_projeto = emissões de CO2eq no cenário do projeto. Corresponde ao
desmatamento medido pelo PRODES nos anos de 2006 e 2007. Para os anos
seguintes foi estimado em 10% (buffer) do desmatamento total que aconteceria sem
o projeto.
C_vazamento = representa as emissões de CO2eq que ocorrem fora dos limites do
projeto e podem ser atribuídas a ele.
Esses números foram gerados com base nas previsões de desmatamento
feitas pelo modelo SimAmazonia I, que prevê a quantidade e localização do
desmatamento dentro da Reserva do Juma. Ante tal, adotando uma posição
conservadora e assegurando benefícios, o projeto se responsabiliza por reduzir 90%
do desmatamento previsto. Os 10% restantes podem ser mantidos como “segurança
de carbono” no caso de desmatamento em pequenas áreas dentro da Reserva.
Apesar das estimativas de Linha de Base ser consideradas robustas e
conservadoras existem certas incertezas que podem afetar a geração de créditos de
carbono. Assim, as emissões e os estoques correspondentes estão sujeitos a
mudanças após o primeiro período de verificação em 2016, dez anos após o início
do projeto, quando a linha de base será então revisada. Nessa oportunidade, caso o
desmatamento da linha de base for diferente do previsto, a redução das emissões
para o próximo período deverá ser recalculada. Se o desmatamento da Linha de
Base for constatado como abaixo do previsto originalmente, o projeto deverá
descontar a quantidade respectiva de VERs do próximo período de avaliação da
Linha de Base. Se o desmatamento desta for constatado como maior que o previsto
originalmente, o projeto poderá emitir a respectiva quantidade de VERs para esse
período.
Os cálculos da redução líquida ex post - após a verificação e contabilidade
da redução do desmatamento - das emissões antrópicas de GEE é similar ao cálculo
ex ante, com a única diferença de que as emissões ex ante projetadas para o
cenário do projeto e vazamento são substituídos pelas emissões ex-post calculadas
dos dados já levantados. No caso de haver diferenças na Linha de Base e de
vazamento de carbono ajustada post facto (devido à melhoria ex post dos dados de
132
estoque de carbono, retirados dos impactos naturais, etc.), a linha de base estimada
ex ante vai ser reposta pela linha de base post facto (IDESAM, 2009 p. 76, 77, 80).
3.8
Vazamento (leakage)
Nenhum impacto negativo é esperado sobre o estoque de carbono fora do
projeto uma vez que estratégias foram adotadas para evitar a migração da
população e mudança no uso da terra. A implantação do projeto intenciona gerar
“vazamento
positivo”
com
previsão
também
de
ações
de
redução
de
desflorestamento fora dos limites do mesmo - em áreas no entorno da Reserva.
Estudos recentes sobre a dinâmica de desmatamento indicam que apenas a criação
de uma Área de Proteção já promove uma redução do desmatamento nas áreas de
entorno. Esse efeito foi observado na grande maioria das áreas protegidas criadas
na Amazônia Brasileira, sendo que a “redução de desmatamento” gerada variou de 1
a 3% do tamanho da Unidade de Conservação.
As atividades a serem realizadas fora da área do projeto afetarão
diretamente os condutores e a dinâmica do desmatamento na região, como
exploração de madeira e pastagens, grilagem, mineração, entre outros, Essas
atividades abordarão diretamente os causadores e as dinâmicas de desmatamento
da região, particularmente na “zona de entorno da RDS do Juma”. Essa será uma
área definida como uma faixa de terra que circunda a Reserva com uma delimitação
geográfica específica, cuja terra estará sujeita a termos e condições propriamente
estabelecidas por lei. Os limites físicos da “zona de entorno” foram determinados
como parte do Plano de Gestão da Reserva durante os anos iniciais de
implementação do projeto. Normalmente, a área tampão é definida com uma
distância mínima de 10 km do perímetro ao redor da Reserva (por ex. a zona de
Reserva do Juma é de no mínimo de 494.318 ha). A área de entorno total será
monitorada como parte do plano de monitoramento do projeto.
133
As migrações das comunidades dentro da RDS do Juma para outras partes
da floresta bem como as imigrações para dentro da Reserva, serão monitoradas
pelas atividades anuais do Programa Bolsa Floresta.
Como medida de mitigação para garantir que os estoques de carbono das
áreas de entorno não diminuam, o projeto se comprometerá com um investimento de
no mínimo 10% do orçamento anual gerado pela venda de créditos de carbono
(IDESAM, 2009 p. 83; TNC-IDESAM, 2009 p. 37).
Quanto ao vazamento em escala nacional, o projeto não se alinha com
nenhuma política de linha de base nacional, já que quando o projeto foi
desenvolvido, bem como até o atual momento, nenhuma política a nível nacional foi
definida (informação concedida e autorizada por Raquel Luna, colaboradora da FAS,
via e-mail em 16/11/2010). Cabe aqui uma reflexão sobre a dimensão do efeito de
vazamento nacional e seu conseqüente comprometimento, tanto na redução
nacional de emissões de CO2 quanto para a garantia de beneficio da biodiversidade
no âmbito nacional, no caso de projetos desvinculados de concretas políticas
federais de contenção de desmatamento e preservação da biodiversidade.
3.9
Permanência e riscos do projeto
Um excedente de proteção (buffer) de créditos (10%) foi estabelecido de
acordo com a metodologia provida pelo VCS. Adicionalmente, um fundo permanente
vai ser estabelecido com o objetivo de garantir um fluxo necessário de recursos para
assegurar a implementação do projeto mesmo depois do período de credito.
Um risco a ser considerado é o desmatamento continuar a ocorrer apesar de
todos os esforços e medidas de redução. Outros, ainda, podem estar relacionados a
eventos naturais extremos, como: fortes secas, queimadas e doenças. Como forma
de resolver essa situação, o projeto se compromete a diminuir o desmatamento em
90%. Se for verificado que o projeto conseguiu reduzir 100% das emissões segundo
134
a Linha de Base, tal será creditado durante o período das certificações periódicas.
(TNC – IDESAM, 2009 p. 37)
3.10 Monitoramento do impacto ao clima
O monitoramento vai contemplar tanto os aspectos ambientais quanto sócioeconômicos do projeto.
Para os reservatórios de carbono será realizada uma análise real do
desmatamento do projeto a partir dos dados mais recentes do INPE/PRODES.
O acompanhamento do desmatamento e da dinâmica do carbono exigirá (i) o
monitoramento via satélite e (ii) o monitoramento in loco dos estoques pelas
comunidades locais e por pesquisadores.
A
completa
estratégia
de
monitoramento
é
composta
por
quatro
componentes principais, conforme apresentado abaixo:
Monitoramento via satélite pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais –
imagens do INPE/PRODES: O INPE desenvolveu o mais avançado sistema de
monitoramento de desmatamento do mundo e torna as imagens disponíveis
publicamente para consulta. Através desse sistema os implementadores
participantes do projeto, assim como qualquer cidadão interessado, poderão
monitorar o desmatamento seguindo os dados do INPE através de sua página
na internet: http://www.obt.inpe.br/prodes/index.html;
Monitoramento de dinâmica e estoques de carbono florestal: será estabelecida
uma parceria entre a FAS/SDS e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA) para o desenvolvimento de estudos analíticos e quantificação de fluxos e
estoques de carbono nos diferentes reservatórios da biomassa florestal:
135
biomassa acima e abaixo do solo, serrapilheira, madeira morta fina e grossa e
carbono no solo;
Monitoramento participativo
"in
loco"
(ProBUC
- CEUC/SDS):
a
SDS
desenvolveu o Programa de Monitoramento da Biodiversidade e Uso de
Recursos Naturais - ProBUC (SDS, 2006), que está sendo implantado em
Unidades de Conservação do Estado. A premissa do programa é o envolvimento
das comunidades locais como forma de aumentar sua consciência ambiental e a
conseqüente eficiência de monitoramento, e, também, despertar seu senso de
responsabilidade para a manutenção da integridade dos ecossistemas, o que
contribui para o bem-estar da própria comunidade.
Programa de Vigilância: o programa de vigilância tem como objetivo envolver as
comunidades no mapeamento das áreas ameaçadas, identificando os riscos que
estão sujeitas e quais são as atividades agressivas atuantes. A partir disso,
serão introduzidas medidas de controle pelo órgão gestor para garantir a
fiscalização e a proteção dessas áreas, com o suporte do Instituto de Proteção
Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) (IDESAM, 2009, p. 84, 85).
3.11 Financiamento e sanidade financeira do projeto
A Fundação Amazonas Sustentável, responsável pela coordenação geral do
projeto e pelo desenvolvimento e assinatura do contrato com o setor privado, foi
criada com a participação do governo do Estado do Amazonas para comercializar os
serviços ambientais prestados pelas florestas das Unidades de Conservação (UCs)
do Estado e para investir a totalidade dos recursos gerados por tais serviços na
concretização de suas Unidades. A FAS possui um fundo permanente inicial de
R$40 milhões, cujos rendimentos podem ser investidos em atividades consonantes
com seus objetivos. Tal fundo foi criado com doações do governo do Amazonas e do
Banco Bradesco. Outros investidores privados fornecerão fundos adicionais para as
operações da FAS.
136
A sustentabilidade e independência financeira das UCs Estaduais é
condição para o sucesso a longo prazo das políticas conservacionistas do estado. A
geração de recursos através da comercialização dos serviços ambientais, como os
estoques de carbono, tornou-se uma estratégia de grande importância. A
concretização do Projeto Juma é um marco fundamental e estratégico na promoção
da sustentabilidade financeira da gestão de UCs dentro do Estado.
A execução deste projeto conta majoritariamente com os benefícios
financeiros de carbono a serem gerados com a utilização de um mecanismo de RED
no
âmbito
da
Política
Estadual
de
Mudanças
Climáticas
(PEMC-AM).
Exclusivamente para o Projeto de RED da RDS do Juma foi estabelecida parceria
com a rede de hotéis Marriott International (MI), com o objetivo de desenvolver um
mecanismo RED para “compensar” as emissões geradas por seus hóspedes ao
redor do mundo.
Como adiantamento de R$3,4 milhões para a execução das atividades
pertinentes ao projeto, a FAS irá contribuir com R$500.000 - a serem gastos nos
quatro primeiros anos da parceria com a MI (2008 – 2011). Adicionalmente, o
Governo do Estado do Amazonas já desembolsou R$179.300, de 2005 a 2007, no
desenvolvimento do projeto e até o fim de 2011 investirá mais R$797.59732 o que
indica um potencial considerável de sustentabilidade a longo prazo.
Baseado no contrato atual assinado pelo Governo de Amazonas, FAS e
Marriott International, a rede de hotéis irá comprar os créditos de RED, gerados pelo
projeto da RDS do Juma, pelo preço mínimo de US$1 por tonelada de CO2. Assim, o
projeto de RED do Juma espera gerar, no mínimo, mais de US$3,6 milhões nos
primeiros 10 anos e mais de US$ 89 milhões até 2050, através da venda de créditos
de carbono de RED.
Adicionalmente,
um
fundo
fiduciário
será
criado
para
garantir
a
sustentabilidade do projeto. Tais fundos são recebidos por um doador com a
32
Para maiores detalhes veja Anexo XII do DCP.
137
restrição de que o principal não seja gasto, a fim de preservar o valor real (ou poder
de barganha) do fundo fiduciário de ativos e assegurar o suporte anual desses ativos
por um período infinito. A política do fundo segue o conceito de retorno total,
considerando uma taxa média de gasto que é alocada para pagamentos do
Programa Bolsa Floresta e outras atividades. O intuito é assegurar um fluxo de
renda estável que acompanhe a inflação e não degrade o valor real do montante
investido ao longo do tempo, garantindo a aplicação duradoura dos recursos
necessários para suprir as despesas de manutenção da Reserva.
Uma vez que os recursos esperados do mecanismo de financiamento de
RED ainda não foram gerados, cabe aos investidores envolvidos na implantação do
projeto, através de parcerias com a FAS, garantir o suporte financeiro necessário
para a concretização efetiva das atividades planejadas de combate e monitoramento
do desmatamento, de conservação da floresta e de desenvolvimento sustentável
(IDESAM, 2009, p. 64, 65).
3.12 Período de creditação dos créditos de carbono
O período de creditação do Projeto de RED da RDS do Juma se estende até
2050, mesma data do término da venda dos créditos de carbono. No entanto, uma
vez que o principal papel do projeto é melhorar a qualidade de vida das
comunidades, somado ao fortalecimento da capacidade produtiva através do
fornecimento de ferramentas necessárias que permitam a elas gerar sua renda pelo
uso de recursos naturais, espera-se que as atividades estejam em avançado nível
de implantação a fim de que o projeto seja auto-sustentável a longo prazo.
A data de início do projeto de RED da RDS do Juma é a da criação da
Reserva - 3 de julho de 2006, assim como a do período de creditação. Ao longo
deste haverá certificações periódicas, realizadas por uma organização do CCB.
Essas certificações vão verificar se o carbono que permanece na Reserva está de
138
acordo com os valores esperados. Elas serão realizadas um ano após a obtenção da
validação inicial e após esta, de dois em dois anos (IDESAM, 2009, p. 52).
3.13 Base legal do projeto
Os elementos tratados no Projeto de RED da RDS do Juma, aos quais se
busca atribuir valoração econômica como vetor de viabilização de proteção e
manutenção da Amazônia, constituem em sua maioria intangíveis clássicos, cuja
proteção é objetivo de toda a sociedade global. O Projeto atende aos princípios da
prevenção, precaução, proteção, preservação, recuperação ambiental propostos na
Declaração Rio Eco 92, assim como as bases e regulamentos firmados na
Convenção sobre a Diversidade Biológica e na Convenção-Quadro sobre a Mudança
do Clima através dos mecanismos econômicos já estabelecidos – com seus
mercados, métodos e normas – e nos modelos ainda incipientes em seu processo
de desenvolvimento. Adota-se ainda, para concepção do projeto sob sua vertente
jurídica, o princípio do protetor-recebedor - instrumento de recente criação
doutrinária - vetor de viabilização do Projeto e de iniciativas como a de RED, sob
discussão e formatação no âmbito das discussões da UNFCCC.
Já no âmbito interno, o Projeto atende aos princípios estabelecidos na
Constituição Federal - tanto no caput do Artigo 225, uma vez que concorre para a
busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e no Artigo 224, Parágrafo I e
III da Constituição Federal, na medida em que contribui para a preservação e
restauração dos processos ecológicos essenciais - e agrega valor à manutenção dos
atributos que justificaram a proteção do espaço territorial especialmente protegido
denominado de RDS do Juma.
Adicionalmente, o projeto enquadra-se também nos princípios estabelecidos
pela Lei de Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938, de 31.8.1981, que
declara em seu Artigo 2 ter como objetivos a preservação, melhoria e recuperação
da qualidade ambiental propícia à vida, tendo dentre seus princípios a proteção dos
139
ecossistemas, com a preservação de áreas representativas (Artigo 2º, Inciso IV) e a
proteção de áreas ameaçadas de degradação (inciso IX).
O Projeto foi criado no âmbito da Política Estadual de Mudanças Climáticas
do Amazonas (PEMC-AM - Lei 3135 de Junho de 2007) e seu estabelecimento
seguirá todos os requerimentos legais previstos, inclusive relacionados à
operacionalização do mecanismo de compensação financeira por serviços
ambientais, baseado na redução de emissões de gases de efeito estufa oriundos do
desmatamento. O Governador do Estado do Amazonas assinou o Decreto nº
26.010, que criou a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, em 03 de
Julho de 2006.
Sua implantação seguirá as regras do Sistema Estadual de Unidades de
Conservação (SEUC), bem como as regras estabelecidas pelo mesmo, como
determinado na Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Segundo a Lei do
SEUC, a efetivação da RDS do Juma deve seguir as diretrizes apresentadas pelo
Plano de Gestão – documento que deve ser elaborado por equipe técnica
competente e coordenado pelo Centro Estadual de Unidades de Conservação
(CEUC), sendo aprovado em sua última instância pelo Conselho Deliberativo da
Reserva. O Conselho Deliberativo é uma agremiação jurídica para a gestão da UC e
deve ser constituído por lei, configurando a instância máxima para a tomada de
decisões dentro da RDS do Juma e será composto por todas as instituições e atores
locais relevantes no âmbito da reserva.
Durante as etapas de criação do Projeto de RED da RDS do Juma, foi feito
um intenso processo de consulta a todas as instâncias jurídicas e legais relevantes
no âmbito do projeto. Além dessas consultas foi contratada uma análise jurídica
independente, para verificar eventuais conflitos das legislações estaduais com outras
normas e legislações de outros estados e federais, que concluiu não haver qualquer
conflito legal para o desenvolvimento de projetos de RED como o proposto para a
RDS do Juma. O simples fato de o projeto estar sendo proposto pelo próprio
Governo do Amazonas confere garantia e obrigatoriedade de cumprimento legal
(IDESAM, 2009 p. 67, 68).
140
3.14 Integração do projeto as políticas nacionais de REDD
O Programa Nacional de Mudanças Climáticas previu uma redução de 40%
no desmatamento na Amazônia para o final do ano de 2009, baseado nas taxas de
desmatamento entre 1996 e 2005. A intenção é que de 2010 a 2013 outros 30% de
desflorestamento
Recentemente,
seja
o
reduzido
Governo
em
Federal
relação
anunciou
os
seu
quatro
intento
anos
de
anteriores.
diminuir
o
desflorestamento em 80% em 2020. O projeto Juma espera contribuir para essas
metas de redução e gerar conhecimento que possa ser replicado em outras áreas,
como MVR (monitoramento, reportando e verificação), distribuição de benefícios,
envolvimento de comunidades, dentre outros.
Desde o desenvolvimento do projeto nenhuma política, a nível nacional e
internacional, sobre redução de emissões por desflorestamento foi estabelecida.
Ressalta-se, assim, o caráter exclusivamente voluntário do projeto, apontando que
as reduções de emissões dele decorrentes e os conseqüentes benefícios à
biodiversidade não podem ser usadas para compensar emissões nem contabilizadas
como parte de metas obrigatórias governamentais ou daquelas firmadas em tratados
internacionais (TNC-IDESAM, 2009, p. 37).
3.15 Informações sócio-econômicas
De acordo com o inventário feito em julho de 2008 existe uma população de
380 famílias morando em 43 comunidades dentro da RDS do Juma e arredores
(Figura 28). São usuários diretos, em caráter permanente, da RDS do Juma uma
população de cerca de 1.800 pessoas. A média de habitantes por comunidade /
localidade é de 46 pessoas, predominantemente jovens. Não há relato de conflitos
entre os moradores das comunidades localizada no interior da unidade (CEUC, 2010
p. 92).
141
Fonte: CEUC 2010.
Figura 26 (mapa) Comunidades que habitam dentro e no entorno da RDS do Juma.
142
A maioria das famílias residentes dentro da área da RDS do Juma não
possui títulos de terra ou documentação pessoal. As habitações são geralmente
feitas de madeira com telhados construídos de amianto ou palha. Não existe sistema
de saneamento básico ou sistema de coleta de lixo em nenhuma das comunidades.
O lixo orgânico depositado naturalmente nos terrenos das casas é incorporado ao
solo e o restante do lixo geralmente é separado e queimado. As famílias que não
possuem geradores de energia dependem de lamparinas de querosene para
iluminação. Todas as comunidades dependem da agricultura de subsistência
(mandioca e fruticultura) e atividades de extrativismo (coleta de frutos, pesca e caça)
para sua alimentação. A pesca e a caça são praticadas somente para subsistência,
sendo os peixes a maior fonte de proteínas das comunidades.
O sistema educacional é precário e seu déficit na RDS do Juma é bastante
expressivo. Com base nos dados do Programa Bolsa Floresta (FAS, 2009) concluise que cerca de 22% da população com 6 (seis) anos ou mais é analfabeta; 3% foi
apenas alfabetizada; 46% não completou o primeiro segmento do Ensino
Fundamental; 16% apenas completou o primeiro segmento; 10% tem o Ensino
Fundamental incompleto e menos de 2% cursou pelo menos uma série do Ensino
Médio.
A assistência à saúde dos moradores da RDS do Juma também é bastante
deficiente. Não há visitas regulares de médicos, enfermeiros e dentistas para
atendimento da população. Não existe nenhum sistema organizado de saúde para
atendimento médico e a assistência básica emergencial é provida por agentes
comunitários
de
saúde
das
próprias
comunidades,
com
base
em
seus
conhecimentos tradicionais ou treinamento dado pela Prefeitura local. Os problemas
de saúde e doenças mais comuns são malária, diarréia, verminoses, desnutrição,
gripes e hipertensão. Para o tratamento de problemas mais graves a única
alternativa é o hospital da cidade de Novo Aripuanã, acessado por navegação em
“rabetas” (canoas de madeira com motores de baixa potência) - meio de transporte
usado para viagens curtas dentro e entre as comunidades (CEUC, 2010 p. 98, 99;
IDESAM, 2009 p. 24, 25).
No estudo preliminar de criação da Reserva mais da metade das famílias
declarou possuir uma renda que varia de meio a um salário mínimo (cerca de
143
R$200,00 a R$400,00). Alguns poucos membros das comunidades informaram ter
uma renda de até três vezes o salário mínimo (até R$1.200,00). As atividades
econômicas mais importantes são a comercialização e a extração do óleo de
copaíba, castanha da Amazônia e madeira e a produção de farinha de mandioca.
Algumas famílias criam galinhas para consumo doméstico. As comunidades
dependem da regularidade dos barcos regionais, que transitam ao longo do rio
Aripuanã, para vender, comprar ou trocar bens (IDESAM, 2009 p. 24, 25).33
Extrativismo nas comunidades do rio Arapuanã
4%
4%
4%
17%
castanha
copaíba
madeira
71%
açaí
cipó
Fonte CEUC-SDS, 2009
Figura 27 (gráfico) Principais produtos extraídos da floresta nas Comunidades do rio Aripuanã.
33
As informações sócio-econômicas, assim como os dados de fauna e flora, de etno-caracterização
da paisagem, da situação fundiária, de sítios arqueológicos e recursos naturais da RDS do Juma,
trazidos no DCP, foram levantados a partir de uma excursão em campo realizada em Abril de 2005
por técnicos de diferentes instituições como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SDS), Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas
(IPAAM), Conservação Internacional (CI), Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM), Instituto
Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM), buscando
embasar o estudo de criação de uma Unidade de Conservação (UC) na região. Nessa expedição,
questionários foram aplicados às comunidades, identificando problemas relacionados à saúde,
transporte, educação, infra-estrutura, emprego e cidadania. Anteriormente à expedição, já haviam
sido levantados dados preliminares da localização das comunidades e da fauna e flora, para
direcionar os estudos de campo. Posteriormente a excursão, o processo de identificação das
comunidades e caracterização de sua situação sócio-econômica foram refinados durante o registro
das famílias no programa Bolsa Floresta.
144
3.15.2 Benefícios à comunidade
Um dos esperados impactos do desmatamento no cenário “sem-projeto” é a
redução da qualidade de vida das comunidades existentes na RDS do Juma. Estas
comunidades são altamente dependentes da qualidade dos ecossistemas naturais
para satisfazer suas necessidades básicas. O desmatamento projetado para ocorrer
sem a criação e implementação da Reserva do Juma representaria a degradação
significativa dos recursos disponíveis e dos quais as comunidades dependem, como
por exemplo: extração de madeira para a construção de suas habitações e produtos
não madeireiros para a economia doméstica (castanha da Amazônia, óleo de
copaíba, fibras naturais e ervas - medicinais); redução da fauna sinergética e da
pesca.
Por outro lado, o processo de desmatamento gera conflitos sociais através
da invasão de terras, que freqüentemente afetam as comunidades tradicionais
residentes. Visto que muitos dos habitantes da Reserva não possuem títulos de terra
regularizados, no cenário "sem-projeto" muitos deles seriam expulsos de sua
propriedade - um processo já conhecido na Amazônia. Além disso, não se espera
que sejam feitas melhorias no atual status de atendimento à saúde ou na promoção
de oportunidades educacionais e econômicas sem uma intervenção maior do
Governo do Estado. As condições atuais na região favorecem a migração dos
habitantes em direção aos centros urbanos, como Novo Aripuanã e Manaus. Na
economia urbana de Manaus onde grande parte dos empregos é disponibilizada
pelo setor industrial, esses migrantes - com limitado grau de escolaridade e pouca
especialização técnica - teriam pouca chance de melhorar sua qualidade de vida.
Contrapondo esse cenário, o projeto visa trazer benefícios líquidos para a
comunidade que serão mensurados por meio de uma ferramenta de indicadores
sócio-econômicos considerada de grande importância para o desenvolvimento das
comunidades. Por meio deste instrumento a população local identifica as condições
reais da comunidade para cada um dos assuntos, tal como: educação, moradia,
saúde, energia, coleta de lixo, água, esgoto, monitoramento ambiental, etc.
145
O projeto ainda busca promover a capacitação organizacional, administrativa
e técnica para promover a gestão da Reserva pelos moradores locais, bem como
assegurar seu envolvimento na tomada de decisões e implantação de programas de
conservação e desenvolvimento sustentável. Dentre eles podemos citar: Programa
de Agentes Ambientais Voluntários, Agentes de Saúde, Programa de Monitoramento
da Biodiversidade e do Uso Recursos Naturais em Unidades de Conservação
Estaduais do Amazonas – ProBUC, Gestão Florestal, Associação e Conscientização
Ambiental. Serão oferecidos à comunidade local treinamentos, oficinas e eventos
para trocas de experiências, para que tenham as ferramentas necessárias para
melhorar sua capacidade de lidar com o ambiente de forma permanente e
sustentável.
Atualmente, como resultado da concretização do projeto, benefícios
mensuráveis para as comunidades locais já podem ser observados. Desde maio de
2008, o Programa Bolsa Floresta (PBFF) - iniciativa que se consolidou como o maior
programa de pagamento por serviços ambientais do mundo - contribuindo para a
manutenção de cerca de 10 milhões de hectares de florestas. Em 2009 um total de
338 famílias da RDS do Juma recebeu o auxílio Bolsa Família, totalizando 1516
pessoas diretamente beneficiadas somente dentro da Reserva.
Trata-se do
pagamento de uma recompensa mensal de R$50,00 pago às mães de família
residentes nas Unidades de Conservação, que estejam dispostas a assumir um
compromisso de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. É um
inovador mecanismo de recompensa e melhoria de qualidade de vida que envolve
as populações tradicionais nas atividades de combate ao desmatamento e
manutenção dos serviços ambientais prestados pelas florestas tropicais. O PBFF
não é um salário e não pretende ser a principal fonte de renda das famílias, sendo
primordialmente um complemento de renda pago a título de recompensa pela
conservação da floresta.
Além do Bolsa Floresta Família, o programa Bolsa Floresta Renda se
destina ao apoio à produção sustentável na Reserva, entendendo que a produção
sustentável é uma das melhores alternativas para o incremento da geração de renda
e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais A meta é promover
arranjos produtivos e certificação de produtos que gerem aumento do valor recebido
146
pelo produtor. São elegíveis para tal todas as atividades legalizadas que não
produzam desmatamento. Na RDS do Juma o investimento gira em torno de
R$118.375,00. Como exemplo pode-se citar a parceria que a FAS iniciou, na RDS
do Juma, com o Centro de Sementes/ UFAM para treinamento de coleta de
sementes nativas. Através de recursos oriundos do Bolsa-Floresta foram realizadas
oficinas para instruir as comunidades – na técnica de rapel – para a coleta de
sementes nativas no dossel das árvores, objetivando um mercado promissor nesta
área. Outro destaque é a parceria com a Cooperativa de Manicoré (Covema) para a
coleta de castanha, agregando valor ao produto final.
Escolas, transporte emergencial (ambulanchas) e rádio-comunicação são
exemplos de investimentos feitos com os recursos do Bolsa Floresta Social. Este
programa é destinado à melhoria das áreas de educação, saúde, comunicação e
transporte, áreas básicas para a construção da cidadania dessas comunidades.
Trata-se de um investimento de R$118.350,00 somente para a reserva do Juma. O
Núcleo de Conservação e Sustentabilidade Samuel Benchimol, construído na
comunidade Boa Frente, em pleno funcionamento atendendo a 60 alunos de 16
comunidades do entorno e ainda outras duas escolas estão sendo construídas na
Reserva. A FAS investiu também na compra de 28 geradores que irão atender
comunidades da Reserva Juma, contribuindo para a eletrificação das mesmas.
Fonte: CEUC, 2010
Figura 28 (foto) Esquerda: Escola Estadual J. W. Marriott Jr. Direita: Ambulância da comunidade
Abelha.
147
O Programa Bolsa Floresta Associação promove a gestão participativa por
meio do fortalecimento da organização comunitária, contribuindo para o exercício da
liderança associativa nas reservas. Ele é destinado às associações dos moradores
das Unidades de Conservação e equivale a 10%, em média, da soma de todos os
pagamentos feitos por meio do Bolsa Floresta Família. Sua função é consolidar a
organização e o controle social do programa e das organizações de base
comunitária. O Projeto do Juma já conta com o apoio deste programa, com
orçamento de R$52.080,00 entre 2009 e 2010.
A implantação do projeto não espera acarretar impactos sociais negativos
sobre as comunidades, nem dentro nem fora dos limites do Projeto da RDS do
Juma. Os únicos com esse caráter poderiam ser decorrentes da perda de áreas de
plantação, devido à limitação do desmatamento para agricultura como parte do
estabelecimento do Programa Bolsa Floresta. Para lidar com esta questão o
Programa Bolsa Floresta possui sub-programas que visam aumentar a produtividade
e a efetividade, diversificando as atividades com base no desenvolvimento
sustentável (FAS 2010, p. 23, 29, 31, 53, 58, 59; IDESAM, 2009 p. 38, 91, 98 -102).
3.16 Caracterização da fauna e flora local
A caracterização da fauna da RDS do Juma abrangeu os principais grupos de
vertebrados terrestres - mamíferos não-voadores, aves, répteis e anfíbios – e foi
realizada a partir de uma síntese do conhecimento já existente (dados
“secundários”), entre eles uma série de estudos de campo extensivos executados
com o objetivo específico de conhecer a biodiversidade dessa região e subsidiar a
criação de unidades de conservação, inclusive a RDS do Juma. Durante os estudos
de criação da RDS do Juma, foram realizados inventários e diagnósticos de caráter
pragmático sobre a biodiversidade existente dentro da área da Reserva. Com a
implantação do Projeto esses inventários serão aprofundados, como parte dos
148
programas de pesquisa previstos para os diversos ecossistemas da Reserva.34,35
A área onde foi criada a RDS do Juma é tida de extrema importância para a
biodiversidade, em especial para répteis, anfíbios e mamíferos, bem como para a
fauna e flora aquática. A variedade de espécies na Reserva é excepcionalmente alta
mesmo para o padrão amazônico, região onde se espera encontrar o maior número
de espécies do mundo e citada como uma das áreas de maior interesse para a
conservação da biodiversidade da Amazônia.
Algumas características relevantes da reserva são: altos índices de riqueza
de espécies, inúmeras novas espécies descritas cientificamente nos últimos anos,
altos índices de endemismo nas margens do rio Aripuanã e regiões com tipos
singulares de formações vegetais.
Para se ter uma visão da importância desta área: vinte e uma espécies de
primatas foram catalogadas, o que representa um dos maiores índices de
diversidade de primatas do mundo; mais de um terço das espécies de pássaros
brasileiros foram registrados como existentes dentro dos limites da Reserva do
Juma. Neste contexto, o Rio Aripuanã foi identificado como um grande divisor da
fauna, sendo o limite geográfico de distribuição de algumas espécies, especialmente
primatas como o macaco-barrigudo (Lagothrix sp.), o macaco bugio ou guariba
(Alouatta sp.), o macaco caiarara (Cebus albifrons), o macaco zogue-zogue
(Callicebus cinerascens) e a cotia vermelha (Dasyprocta cristata), que ocorrem
exclusivamente na margem direita do rio, enquanto o sagüi-anão-da-coroa-preta
(Callibella humilis) e uma espécie distinta de zogue-zogue (Callicebus bernhardi)
ocorrem apenas na margem esquerda.
34
A lista completa da fauna e flora registrada na RDS do Juma pode ser encontrada no anexo 14 do
Plano
de
Gestão
da
RDS
do
Juma,
2010.
Disponível
em
http://www.ceuc.sds.am.gov.br/downloads/category/9-planosdegestao.html
35
Tais estudos / dados descritos no DCP e no Plano de Gestão da RDS do Juma e aqui descritos,
foram levantados por SDS (2005, 2007), COHN-HAFT, M. et al, (2007), van ROOSMALEN, M. et al,
(1998, 2000, 2002, 2003, 2007), RÖHE, F. 2007, da SILVA M. et al. (2007), SOUSA, C., (2007),
VOGT, R. et al. (2007) RAPP PY-DANIEL, L. (2007); MESQUITA et al.(2007).
149
Padrões semelhantes são encontrados para pássaros - um grupo que
apresenta espécies-irmãs que se reproduzem criando novas espécies de híbridos,
mas que mantêm os sub-grupos separados nas margens opostas do Rio Aripuanã, o
que demonstra o papel deste como barreira de dispersão das espécies e sua
contribuição para o potencial evolutivo da biota.
Em répteis esse padrão de endemismo não era conhecido, mas a única
espécie investigada até então - o pequeno lagarto Leposoma osvaldoi - mostrou
populações diferenciadas em lados opostos do rio, sugerindo que o fenômeno é
mais comum e generalizado do que o previsto.
O caso mais espetacular de endemismo identificado até o momento é do
macaquinho
Callibella
humilis,
descrito
há
poucos
anos,
sendo
que
aproximadamente a metade da distribuição global da espécie ocorre dentro da
Reserva. Outro caso importante é de Mico acariensis, cuja distribuição global está no
entorno da Reserva (margem direita do Rio Acari).
De forma geral quase todas as espécies da Reserva, com distribuição global
muito pequena, têm sua ocorrência limitada por dois rios afluentes do Rio Madeira.
Além do Callibella humilis alguns outros exemplos incluem: Mico manicorensis
(Manicoré – Aripuanã), Mico chrysoleucus (Aripuanã – Canumã/Acari) e uma nova
espécie de ave ainda não descrita: Herpsilochmus sp. (Machado/Jiparaná –
Aripuanã). Este padrão de espécies de fauna terrestre com distribuições pequenas
delimitadas por pequenos rios só é conhecido na bacia do Rio Madeira e seus
afluentes. Esta é a característica que mais diferencia a fauna da região do Rio
Aripuanã e que mais destaca a RDS do Juma como unidade de conservação de
fauna.
Outro fator que contribui para a alta diversidade de espécies é a
especificidade da fauna para certos tipos de ambientes e a presença de tais habitats
na Reserva. Isso é especialmente claro em aves, onde a avifauna de cada
fitofisionomia principal difere das outras. A floresta de terra firme é a mais diversa em
espécies da fauna, contendo mais da metade das espécies e a maioria das novas
descobertas. Não existem evidências de diferenças na fauna entre florestas
150
classificadas como de terras baixas ou submontanhas. Por outro lado, cada variação
sutil dentro da mata de terra firme afeta notavelmente a fauna, como exemplos as
espécies de palmeiras presentes servem como indicadores da composição da
avifauna. Campos naturais amazônicos (campinas e campinaranas) têm uma fauna
própria, melhor conhecida em aves (com dezenas de espécies especialistas). A
várzea (floresta ombrófila aluvial, apenas onde é alagada por água barrenta) ocorre
na Reserva somente num pequeno trecho que abrange a margem direita do Rio
Madeira e este ambiente acrescenta um número significativo de espécies à fauna da
Reserva, principalmente aves como Brotogeris sanctithomae, Amazona festiva e
Bucco macrodactylus.
A relativa falta de áreas protegidas em toda a Amazônia localizadas em
regiões de várzea fornece uma importância a mais para este canto da Reserva.
Além dos habitats principais, micro-ambientes localizados - como cachoeiras e
corredeiras e fases sucessionais de vegetação em bancos de areia ou sedimentos que ainda não foram mapeados, têm associações faunísticas fortes. Como exemplo,
a espécie de andorinhão, Streptoprocne zonaris, nidifica somente em cachoeiras.
Sua presença na Reserva provavelmente reflete a existência de colônias
reprodutivas em cachoeiras do Rio Aripuanã ainda a serem identificadas. Outro
exemplo são as praias ao longo do Rio Aripuanã, que são utilizadas para a
oviposição dos quelônios Tracajá (Podocnemis unifilis) e Iaçá (P. sextuberculata)
durante a época da seca.
A fauna da bacia do Rio Aripuanã se destaca ainda em relação a do restante
da Amazônia pela complexidade e riqueza das comunidades faunísticas específicas;
isto é, além de ter uma extraordinária diversidade de espécies devido à presença de
duas áreas de endemismo e a heterogeneidade de tipos de ambientes, certos
grupos animais contêm mais espécies coexistindo nessas florestas do que em
qualquer outro lugar na Amazônia. Por exemplo, em quase toda a Amazônia se
encontra duas espécies de porcos-do-mato no mesmo lugar: uma de “caititu” e outra
de “queixada”. No Aripuanã, existe uma terceira também: a recém descrita Pecari
maximus. Tal fato, junto com outras evidências geomorfológicas, sugere uma história
biogeográfica bastante complexa, quando comparada a outras regiões da Amazônia,
no que diz respeito à dispersão e especiação na bacia do Rio Aripuanã. Nela, fatores
151
ambientais e históricos teriam conduzido de forma diferenciada os processos
evolutivos. Apesar de pouco investigada, cada vez mais evidências apontam a favor
da singularidade biológica da região em termos amazônicos e globais (CEUC, 2010,
p. 82, 83; IDESAM, 2009 p. 27).
-
Aves
A pesquisa de aves foi feita na área onde se localiza a RDS do Juma, em
ambos os lados do rio Aripuanã e no lado oeste do rio Madeira. Foram feitas coletas
visuais e auditivas, capturas utilizando redes de neblina e vocalizações. Algumas
das espécies certamente não estão descritas e são endêmicas na região.
Das 612 espécies de aves de ocorrência esperada na Reserva 398 já foram
registradas dentro dos limites da UC; as outras contam com registros de um ou mais
pontos ao redor da Reserva, sem separação por barreira que pudesse impedir sua
ocupação. Isso representa metade da avifauna da Amazônia brasileira, um terço da
avifauna de todo o Brasil, e a coloca entre as avifaunas mais ricas de qualquer
unidade de conservação do mundo (CEUC, 2010 p. 80; IDESAM, 2009 p. 27).
-
Repteis e anfíbios
Para a herpetofauna o esforço de coleta ainda insuficiente para amostrar as
espécies presentes resultou em 43 espécies de répteis e 27 de anfíbios. Além disso,
espécies novas de todos os grupos de fauna estão sendo descritas nesta região
numa taxa acima do normal, sugerindo que ainda maior diversidade a ser
descoberta (CEUC, 2010 p. 80).
152
-
Mamíferos
A avaliação e identificação de mamíferos foram realizadas com base na
observação direta e indireta em campo (censo, registro de pegadas, vocalização,
fezes e refúgios, em diferentes ambientes, tipos de vegetação e períodos do dia),
entrevistas com os caçadores locais e pesquisas de dados de literatura.
Setenta espécies de mamíferos não-voadores já foram registradas
(cinqüenta desses de médio e grande porte), de 55 gêneros, 28 famílias e 10 ordens.
A região é de alta prioridade para a conservação de mamíferos de médio e grande
porte, com destaque para primatas como o sagüi-anão, cuja área de distribuição
mundial é inferior a 3.000 hectares.
Destaque pode ser dado às dezessete espécies de primatas que foram
encontradas em alguns locais do interflúvio, das quais quatorze espécies foram
identificadas na área do projeto. A área apresenta um excepcional endemismo deste
grupo em particular e pelo menos cinco espécies potencialmente novas foram
identificadas (CEUC-SDS, 2009 p. 35; CEUC, 2010 p. 80; IDESAM, 2009 p. 27).
-
Mamíferos Aquáticos
Três espécies de mamíferos aquáticos foram registradas ao longo do estudo
para a criação da Reserva do Juma: Sotalia fluviatilis (golfinho de rio cinza) e Inia
geoffrensis (golfinho de rio vermelho); uma espécie de peixe-boi que ocorre em
todos os rios da Reserva foi mencionada pelos habitantes locais. (Trichechus
inungis) (IDESAM, 2009 p. 27).
153
-
Peixes
Considerando o tamanho da bacia amazônica, a ampla complexidade dos
ecossistemas aquáticos e especialmente as vastas áreas de florestas inundáveis é
esperado que ela apresente a maior diversidade íctíca do planeta, com um número
estimado
em
torno
de
2.500
espécies
de
peixes,
o
que
representaria
aproximadamente 8% do total existente no mundo, 30% da ictiofauna de água doce
e 75% dos peixes continentais do Brasil.
Os inventários de peixes realizados na RDS do Juma, utilizando diferentes
técnicas (redes de bloqueio, redes de cerco, redes de espera - malhadeira, etc.), em
pequenos igarapés, rios principais e florestas inundadas, resultaram em 43 espécies
de 16 famílias diferentes. As ordens com maior número de espécies registradas
foram: Characiformes (26 espécies) e Siluriformes (11 espécies) (CEUC, 2010 p.
85).
-
Quelônios e Crocodilianos
Durante os estudos preliminares da RDS do Juma foi capturado apenas um
macho jovem de tracajá (Podocnemis unifilis) - espécie comum de cágado na
Amazônia - porém quatro espécies diferentes de tartarugas de rios (Podocnemis
expansa, P. unifilis, P. sextuberculata e Callopsis punctularia) foram mencionadas
pelos habitantes locais como freqüentemente ocorrentes em várias regiões da
Reserva do Juma. Apesar de não terem sido amostrados, quatro espécies de
crocodilianos também foram mencionadas pelos habitantes locais: Melanosuchus
niger, Caiman crocodilus, Paleosuchus trigonatus e P. palpebrosus (CEUC-SDS,
2009 p. 35; IDESAM, 2009 p. 28).
154
-
Flora
O inventário florestal realizado na Reserva amostrou 358 espécies, sendo que
61 apresentam potencial para produtos madereiros e não-madeireiros. A vegetação
muda de acordo com a variação do terreno e proximidade do Rio Aripuanã.
As
principais
famílias
existentes
na
área
são
Chrysobalanaceae,
Leguminosae, Sapotaceae, Moraceae, Burseraceae e a Lecythidaceae, Algumas
são usadas pelos próprios comunitários: Castanha-do-Brasil, Andiroba, Amapá e
Copaíba. As espécies mais abundantes encontradas são o breu vermelho (Protium
sp.), o matamatá (Eschweilera sp.), a Sumaúma (Ceiba petranda), o Açaí (Euterpe
spp.), o Buriti (Mauritia flexuosa), o Angelim da mata (Hymenolobium petraeum), o
Angelim Pedra (Dinizia excelsa), a Castanha da Amazônia (Bertholettia excelsa) e a
Abioranas (Pouteria spp) - espécies também amplamente encontrado em outras
áreas da Amazônia (CEUC-SDS, 2009 p. 35; CEUC, 2010 p. 77; IDESAM, 2009 p.
27, 28).
155
Fonte: SILVA, S. [200-?] (Samaúba) WWF, 2010 (Buriti); ARVORES DO BRASIL, 2010 (Copaíba / Andiro.)
Figura 30 (foto) Árvores de grande ocorrência na RDS do Juma. Esquerda acima: Para dezenas
de tribos indígenas a Samaúma (Ceiba petranda) é sagrada. Trata-se da mais alta árvore da
Amazônia, chegando a 65 metros. Sua derrubada é indiscriminada e a madeira, apesar de ser
considerada de baixa qualidade, é usada em compensados. Direita acima O Buriti, (Mauritia
flexuosa), é uma palmeira robusta e elegante de 20-30 m de altura, de ocorrência em toda a
Amazônia, Nordeste, Centro Oeste e Brasil Central. E fonte alimentar importante para os indígenas
amazônicos e inúmeros produtos úteis do buritizeiro são aproveitados pelas populações ribeirinhas:
bebida, sabão caseiro, material para casa, doces dos frutos, fécula da semente, dentre outros. O
doce de buriti é o exemplo do produto mais comercializados desta árvore. Direita abaixo: A copaíba
156
(Copaifera sp) fornece o bálsamo ou óleo de copaíba, um líquido transparente e terapêutico, que é a
seiva extraída de seu cerne. Os índios da Amazônia utilizavam o óleo para untar o corpo depois dos
combates a fim curar as feridas. Os colonos descobriram outras aplicações, utilizando-o como antiséptico das vias urinárias e respiratórias, particularmente bronquites. Atualmente, seu uso mais
comum é como antiinflamatório e anticancerígeno, sendo bastante procurado nos mercados regional,
nacional e internacional. Esquerda abaixo: Da Andiróba é extraído o óleo amarelo-claro contido em
sua semente, que deu origem ao nome desta árvore, que, em tupi-guarani, significa gosto amargo.
Possui propriedades anti-sépticas, antiinflamatórias, cicatrizantes e inseticidas.
Tres tipos de produtos florestais presentes na RDS do Juma são mostrados na
figura 31 a seguir:
Fonte: SELVA NORTE MADEIREIRA (madeira amazônica); ECOLOGIAONLINE (açaí); WWF, 2010
(castanha-do-pará).
Figura 31 (foto) Exemplos de potenciais produtos florestais da RDS do Juma. Direta: Ripas de
madeira amazônica. Entre espécies identificadas com os maiores índices de valor de importância (IVI)
para exploração madeireira via manejo florestal sustentável na RDS do Juma estão as Breu-vermelho
(Protium sp.), o Matamata amarelo (Eschweilera sp) e o Abiurana (Chrysophyllum amazonicum).
3
Estimado em, aproximadamente, sete milhões de m de madeira em tora, esse produto poderia ser
usado para construção de moradias ou melhorias nas instalações das comunidades locais e o
excedente incorporado na geração de renda local. Meio: O açaí (Euterpe spp) é uma espécie nativa
das várzeas da região amazônica, especificamente da Venezuela, Colômbia, Equador, Guianas e
Brasil (Amazonas, Amapá, Pará e Maranhão). É um alimento muito importante na dieta dos
habitantes da Amazônia e seu consumo remonta aos tempos pré-colombianos. Hoje em dia é uma
das frutas mais apreciadas na culinária nacional sendo cultivado também em diversos outros estados
brasileiros. Esquerda: Um dos mais conhecidos símbolos da Amazônia, a castanha-do-Brasil
(Bertholletia excelsa), também chamada de castanha-do-Pará, é a única semente de florestas nativas
vastamente comercializada mundialmente e está em ameaça de extinção. Os imensos castanhais
muitas vezes são a principal fonte de renda de comunidades amazônicas.
157
3.17
Ameaça a biodiversidade amazônica
Entender a história do desmatamento na Amazônia é fundamental para
prever o futuro desse processo sob diferentes prismas e identificar medidas eficazes
para seu controle, evitando assim impactos nocivos a floresta e a sua dependente
diversidade biológica.
O Brasil tem uma longa história de tentativas fracassadas de controlar o
desmatamento e mesmo já tendo sido possível constatar que os esforços de
comando e controle - essencial para evitar a crença na impunidade entre os
desmatadores - tiveram alguns efeitos positivos em alguns casos, essas ações por si
só não são suficientes. As forças geradoras do desmatamento são igualmente
importantes e precisam ser focadas e abordadas. Os motores que levam à perda da
biodiversidade, como a fragmentação de ecossistemas, a introdução de espécies
exóticas, a poluição, a caça e pesca predatórias além de outros, continuam atuando
e não perderam força.
A construção do arcabouço legal que trata da preservação do meio ambiente
no Brasil não é nova, foi iniciada ainda no período colonial, época em que o cuidado
com o meio ambiente estava estritamente relacionado a objetivos comerciais. Ao se
centrar especificamente na biodiversidade verifica-se que foi principalmente nas
últimas décadas que houve a construção de uma série de instrumentos legais e
infralegais para garantir sua proteção.
Em 1994, antes mesmo da ratificação da Convenção da Biodiversidade
Biológica (CDB), o Brasil dispunha de uma série de leis que estabeleciam as bases
do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O Código Florestal é um exemplo
e estabeleceu alguns conceitos posteriormente consagrados na Ciência Ambiental,
como a importância da preservação dos solos, das águas, da paisagem, da
vegetação, da fauna e suas relações com os ciclos biogeoquímicos. Estabeleceu
ainda normas como as de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas
Legais (RL), que garantiam a saúde ambiental da propriedade além de levar em
conta a saúde econômica da produção.
158
A Constituição de 1988 reforçou algumas normas do Código Florestal e
dedicou um capítulo ao meio ambiente, consolidando a preocupação com os direitos
difusos e função social da propriedade. Posteriormente, varias outras leis e decretos
solidificaram os conceitos trazidos pelo Código e algumas delas foram importantes
para a implantação dos objetivos e compromissos da CDB: conservação e uso
sustentável da biodiversidade e repartição dos benefícios decorrentes do uso dos
recursos genéticos (Leis da Política Nacional do Meio Ambiente, 1981; dos Crimes
Ambientais, 1998; do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, 2000; de
Biossegurança, 2005; Decreto da Política Nacional da Biodiversidade, 2002 e o
Programa Nacional de Diversidade Biológica - Pronabio, 2003). O Pronabio, mais
tarde, coordenou a concretização dos compromissos da CBD no país
A despeito da vasta legislação, assim como do Código Florestal, muitas das
ferramentas jurídicas estiveram por anos no ostracismo, em grande parte devido à
manutenção de uma lógica histórica, ainda vigente no país, de privatização dos
benefícios e socialização dos prejuízos (BRITO, 2010).
A atual política de redução do desmatamento no Brasil, lançada em 2008 e
apresentada como Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), apesar do
bom anúncio de objetivos quantificados de redução do desmatamento - algo inédito
até então - não contém metas concretas, valendo-se apenas do termo “objetivos”.
Além de seu caráter voluntário - fora dos compromissos formais da UNFCCC - a
utilização
da
expressão
“objetivos”
não
implica
“conseqüências”
caso
o
desmatamento ultrapasse o estabelecido e, tal, gera insegurança e incertezas
quanto ao seu cumprimento em futuras administrações. O montante total de
desmatamento permitido pela lei - para o período de 2009 a 2017 - é de 80.112 Km2
de florestas, quase três vezes o tamanho da Bélgica. Vale lembrar, ainda, que
existem várias propostas em curso para alteração da legislação que define o
percentual de floresta que pode ser desmatado, permitindo um significativo aumento
no desmatamento legal. A potencial perda de grandes áreas de florestas, seja de
forma legal ou ilegal, põe em risco a garantia de perpetuidade da riqueza da
biodiversidade do Brasil (FERNESIDE 2010).
159
Como reflexo da fragilidade jurídica e institucional a floresta amazônica
brasileira enfrenta uma série de ameaças que a poderá devastar ainda neste século
se medidas eficazes não forem tomadas. Atualmente, as áreas de desmatamento
presentes na Amazônia Brasileira se concentram no "arco do desmatamento", ao
longo da borda sul e leste da floresta. Os atores envolvidos variam dos pequenos
posseiros, que simplesmente se movem para a área da floresta desocupada e
posteriormente ganham os direitos fundiários permanentes, aos grandes fazendeiros
e "grileiros", que se apropriam de terras públicas por meios fraudulentos. Sistema
este de forte ocorrência e de importante responsabilidade no desmatamento sendo
que,
diferentemente
de
muitos
outros
países
tropicais
em
que
tal
é
predominantemente realizado por pequenos agricultores, a maior parte da destruição
da mata na Amazônia é realizada por agentes de grande e médio porte.
O processo de passagem de terras do domínio público para o privado presente desde a colonização do país - intensificou-se, a partir 1960, com a abertura
da rodovia Belém-Brasília e da Transamazônica em 1970, fatos esses geradores de
um fluxo de pequenos posseiros que derrubou parte da floresta, subseqüentemente
seguidos de grandes fazendeiros que se apossaram dessas áreas quer por compra
ou por expulsão violenta. A década de 70 se caracterizou pelo estimulo
governamental a ocupação da área e a partir de 74 passou a priorizar a ocupação
por grandes fazendas via incentivos fiscais e financiamento em projetos aprovados
pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Uma das lições da historia é que as estradas conduzem ao desmatamento,
mesmo com planos bem intencionados como foi o caso da estrada BR-364 (CuiabáPorto Velho) e do Programa Polonoroeste no inicio dos anos 80, que visavam
impulsionar a agricultura sustentável e a manutenção das florestas e que,
contrariamente, levou à devastação de uma grande área de floresta em
Rondônia. Estradas na Amazônia representam, além do mais, uma forte ameaça à
fauna e à integridade ecossistêmica em geral, fatos estes bem documentados.
Assim, a invasão do interior da área central da Amazônia pode ocorrer pela
construção de novas estradas como pela proposta reconstrução da abandonada
rodovia BR-319, que liga Manaus a Rondônia, rota impraticável desde 1988. Sua
abertura será critica, favorecendo a migração do “arco do desmatamento” para as
160
redes de estradas atualmente isoladas no Amazonas e em Roraima. O plano de
blindagem da rodovia BR-319, criando uma série de áreas protegidas ao longo da
rota, poderá ser ineficaz já que as estradas laterais que figuram nos projetos do
governo podem perfurar tal blindagem ao permitir que grileiros e sem terras
avancem para o enorme miolo de terras públicas do estado do Amazonas.
A construção de rodovias deflagra uma serie de forças e eventos que não
possuem relação com os planos anunciados para promoção do desenvolvimento
sustentável. Estradas ampliam o desmatamento dando acesso a imigrantes e
empresários de todos os portes, valorizando a terra e levando à especulação
imobiliária. Acarretam um incremento na rentabilidade da agricultura e exploração
madeireira decorrente do transporte mais barato desses produtos e dos insumos
utilizados para sua produção. Além disso, existe o efeito adicional de migração
populacional ao longo das estradas quando os atores e os investimentos se
deslocam pela malha viária já existente. A exploração madeireira, também associada
à abertura de estradas, destrói a floresta, fornecendo recursos para financiar a
conversão dessas áreas em pastagens. Nas últimas décadas, o cultivo de soja,
assim como a criação bovina, foi adicionado às forças subjacentes do
desmatamento (FEARNSIDE 2010).
Outra pressão presente na biodiversidade Amazônica, especialmente sobre
a fauna, é a caça (mamíferos, quelônios, jacarés e aves de grande e médio porte). O
tráfico de animais silvestres é pouco documentado na Amazônia, mas deve ser
previsto como possível coerção, ainda mais face ao forte apelo ao tráfico que é a
descoberta de espécies novas e endêmicas. A pesca predatória também poderá
levar à depleção de espécies de quelônios e grandes peixes de couro utilizados
como alimento (CEUC-SDS, 2009 p. 35).
A qualidade da água e o ciclo hidrológico dos rios da Amazônia têm papel
crucial para a fauna terrestre que habita nichos alagáveis. Assoreamento, poluição,
dragagem e barramento, por exemplo, são igualmente pressões que não devem ser
desprezadas (CEUC, 2010 p. 84).
161
Enfim, as próprias mudanças climáticas globais muito provavelmente terão
impacto incalculável na biodiversidade amazônica e aponta eminente e importante
ameaça que deve ser considerada. Os modelos sugerem que até o ano de 2050 as
temperaturas na Amazônia vão aumentar entre 2-3 ºC. Ao mesmo tempo, uma
redução das chuvas nos meses naturalmente secos poderá gerar uma estiagem
generalizada. Previsões de aumento de temperaturas e diminuíção de chuvas
durante os meses de estio assinalam secas mais longas e severas, além de
mudanças substanciais na sazonalidade. As tendências de destruição do bioma
amazônico e sua interação com alterações climáticas geram grande preocupação
quanto a possibilidade da Amazônia entrar em um conjunto de loops de feedback
negativo, que
acelerariam drasticamente o ritmo de perda e degradação das
florestas, levando tal
bioma a um ponto sem retorno, em um processo de
progressiva substituição da floresta por savana.
Dois principais fatores verificados justificam tal preocupação. O fenomeno El
Niño / Oscilação Sul (ENOS) é um dos fatos que influencia muito a variabilidade
climática na América Latina. Embora as alterações climáticas decorrentes dos
eventos de ENOS sejam uma ocorrência natural, quando induzidas pelo homem tem
sua frequência aumentada, o que poderá ocorrer no futuro. ENOS estão associados
a condições de seca no nordeste do Brasil, norte da Amazônia, altiplano Peruboliviano e costa do Pacífico da América Central. Enquanto isso, o sul do Brasil e
noroeste do Peru têm demonstrado condições excepcionalmente úmidas durante os
eventos El Niño. O segundo fator é o próprio desmatamento, que além de remover a
cobertura da floresta provoca uma mudança radical nos padrões de precipitação e
distribuição das chuvas.
A substituição das florestas por savanas e semi-arido ocasionada pelas
alterações climáticas e pelo
desmatamento tem sido denominada "die-back" da
floresta amazônica. Embora o conceito ainda seja discutido no meio científico,
alguns modelos de simulação de clima prevêem que tal die-back pode ocorrer até o
final deste século. Para alguns cientistas, no entanto, este prazo pode ser otimista já
que os modelos não incluem os efeitos sinérgicos do desmatamento, das mudanças
no uso da terra e da alteração climática regional. Se esses fatores forem
considerados, a previsão é de um cenário em que a seca poderá destruir ou
162
danificar gravemente 55% da Floresta Amazônica até o ano de 2030. (Nepstad
2008, Cox et al 2000, 2004, Nobre et al. 1991, Oyama and Nobre, 2003 apud WWF,
2011).
3.17.1 Espécies em perigo de extinção presentes na Reserva do Juma
A RDS do Juma caracteriza-se como uma das poucas UCs em toda a região
entre os rios Jiparaná/Machado (em Rondônia) e o Aripuanã, pertencentes ao centro
de endemismo de Rondônia. Abrangendo cerca de 475.000 km2, dos quais 12,56%
já foram desmatados, esta área abriga um alto número de espécies endêmicas e de
ocorrência bastante restrita, algumas já sob ameaça de extinção.
Visando um maior monitoramento das espécies ameaçadas existentes
dentro da Reserva do Juma, primeiramente foram identificadas, em estudos prévios
(como de van ROOSMALEN et al e COHN-HAFT et al, além do estudo preliminar
para a criação da RDS do Juma), todas as espécies encontradas na Reserva.36
Após a identificação das espécies potencialmente presentes dentro dos limites da
área do projeto, essas foram comparadas as listas de espécies ameaçadas do
International Union for Conservation of Nature - IUCN37 e do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e Recursos Naturais - IBAMA38, gerando uma lista de espécies
ameaçadas do IUCN e do IBAMA para o Projeto de RED do Juma, conforme mostra
a Tabela 3. É importante ressaltar que estas listas incluem em sua maioria
mamíferos, os quais foram o principal foco do estudo do CEUC. Durante o Projeto
36
Apesar de alguns desses estudos não focarem precisamente na área do projeto, foram realizados
na mesma área entre os rios Madeira e Tapajós, garantindo suas ocorrências também nas áreas do
projeto.
37
A Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais
(IUCN) das espécies ameaçadas, ou, em inglês, IUCN Red List ou Red Data List, foi criada em 1963
e constitui um dos inventários mais detalhados do mundo sobre o estado de conservação mundial de
várias espécie de plantas, animais, fungos e protistas. A Lista Vermelha obedece a critérios precisos,
para avaliar os riscos de extinção de milhares das espécies e subespécies em todas as regiões do
mundo, com o objetivo de informar sobre a urgência das medidas de conservação. Para acessar a
lista, visite http://www.iucnredlist.org/
38
Para acesso a lista, visite
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=179&idConteudo=8110&idM
enu=8617
163
serão conduzidas avaliações detalhadas de outros grupos diferentes de fauna e de
flora da Reserva. Além disso, as listagens mencionadas não incluem algumas
espécies endêmicas e nem outras espécies encontradas recentemente na Reserva e
na região do projeto, que poderiam certamente ser ameaçadas sem a realização do
Projeto (FERNSIDE, 2010; IDESAM, 2009 p. 29, 30, 105).
Tabela 3 Lista de espécies ameaçadas da lista da IUCN encontradas na Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Juma.
Grupo/Ordem/Espécies
Categoria IUCN*
Categoria
IBAMA**
MAMÌFEROS
Carnívora
Leopardus tigrinus (gato do mato)
VU
Vulnerável
Panthera onca (onça pintada)
NT
Vulnerável
Pteronura brasiliensis (ariranha)
EM
Vulnerável
Speothos venaticus (cachorro vinagre)
NT
Vulnerável
Atelocynus microtis (cachorro do mato
NT
Não Listada
Saimiri ustus (mona esquirol brasileira)
NT
Não Listada
Lagothrix cf. cana (macaco-barrigudo)
EM
Não Listada
Chiropotes albinasus (Cuxiú-de-nariz-branco)
EM
Não Listada
Callibella humilis (sagüi anão)
VU
Não Listada
Ateles belzebuth (macaco-aranha)
EM
Vulnerável
VU
Vulnerável
Myrmecophaga tridactyla (tamanduá-band.)
VU
Vulnerável
Priodontes maximus (tatu-canastra)
VU
Vulnerável
VU
Não Listada
de orelhas curtas)
Primates
Sirenia
Trichechus inunguis (peixe-boi)
Xenarthra
Perissodactyla
Tapirus terrestris (anta)
AVES
Falconiformes
164
Harpia harpyja (harpia)
NT
Não Listada
Podocnemis unifilis (tracajá)
VU
Não Listada
Podocnemis sextuberculata (Iaçá)
VU
Não Listada
Chelonoidis denticulata (jabuti tinga)
VU
Não Listada
VU
Vulnerável
EN
Em perigo
Repteis
Testudinidae
FLORA
Lecythidales
Bertholletia excelsa (castanheira
do Pará)
Laurales
Aniba roseodora (pau rosa)
*NT- Near treatned, LC – least concerned, EN - endangered, VU-vulnerable, 2010
**Ultima lista oficial divulgada pelo IBAMA em 2003.
Fonte: IDESAM, 2009.
Fonte: SOCIEDADE SUSTENTÁVEL, 2010
Figura 32 (foto): O Pau Rosa (aniba roseodora) é uma árvore de grande porte utilizada para a
extração de seu óleo essencial na fabricação de perfumes finos. No Channel n.º 5, um dos estimados
oitenta ingredientes da fórmula ainda é o óleo essencial do pau-rosa. Para se obter, em média, dez
quilos de essência, é necessária a derrubada e trituração de uma tonelada de pau-rosa. O pau-rosa
faz parte da lista do Ibama de espécies em perigo de extinção. Estima-se que em décadas de
exploração, mais de oitocentas mil árvores tenham sido derrubadas no país. A espécie, que ocorre no
Equador, na Colômbia, na Guiana, na Guiana Francesa, no Peru, no Suriname, na Venezuela e no
Brasil, foi intensamente explorada nos Estados do Amapá e do Pará, onde os estoques comerciais
foram praticamente esgotados. Atualmente, o pau-rosa é explorado exclusivamente no Estado do
Amazonas.
165
Fonte: ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO, 2010
Figura 33 (foto) O cachorro vinagre Speothos venaticus é da Família Canidae e são os menores
canídeos silvestres do Brasil, podendo chegar ate 8 quilos. São os mais sociais dos canídeos
brasileiros, podendo reunir-se em matilhas familiares e hierarquizadas de 4 a 10 indivíduos. São
animais que capturam pequenas presas como insetos, mas quando em grupos capturam pacas,
gambás, patos, rãs e cutias. Apesar de possuir ampla distribuição pela America do Sul, é uma
espécie rara e pouco se sabe sobre a biologia desta espécie fora de zoológicos ou criadouros.
Fonte: AMBIENTE BRASIL, 2010 SEApic, 2010.
Figura 34 (foto) Animais em risco de extinção presentes na Reserva do Juma. Direita: macaco prego
(Ateles belzebuth). Direita acima: peixe boi (Trichechus inunguis). Direita a baixo: filhotes de
ariranha (Pteronura brasiliensis).
166
A Reserva apresenta relativamente poucas espécies listadas, nacionalmente
ou internacionalmente, como ameaçadas. Onze são encontradas: oito espécies de
mamíferos e três de quelônios comestíveis (tracajá - Podocnemis unifilis, iaçá –
Podocnemis sextuberculata e jabuti tinga - Chelonoidis denticulata). Dos mamíferos,
quatro (anta – Tapirus terrestris, peixe-boi - Trichechus inunguis, tatu - Priodontes
maximus, ariranha – Pteronura brasiliensis) são espécies de grande porte e ampla
distribuição no Brasil, provavelmente com populações saudáveis em níveis naturais
dentro da Reserva. As outras são de primatas com distribuições restritas. As
espécies de grandes macacos (Chiropotes albinasus, Ateles sp., Lagothrix sp.) são
consideradas “em perigo” e a minúscula Callibella humilis como “vulnerável”. Não há
nenhuma espécie de ave listada como “vulnerável” ou “ameaçada” registrada na
Reserva. O raríssimo tamnofilídeo Clytoctantes atrogularis, listado pela IUCN como
“vulnerável”, foi registrado no baixo Rio Roosevelt (afluente do médio Aripuanã) e no
Rio Sucunduri, provavelmente ocorrendo no sul da Reserva.
O número baixo de espécies oficialmente ameaçadas se deve à condição
predominantemente intacta e saudável do ambiente natural da região. Entretanto, a
contínua descoberta de espécies novas e endêmicas, com distribuições geográficas
muito restritas, aumenta a probabilidade de que alguma mudança antrópica na
região
venha
a
ameaçar
essas
populações
naturalmente
pequenas.
Reconhecimento de endemismo nos “mini interflúvios” entre os rios Madeira e
Tapajós faz com que populações, ainda não reconhecidas na literatura como
espécies distintas, possam estar sofrendo pressões não detectadas nas análises
tradicionais (CEUC, 2010, p. 82, 83).
A área do projeto e outras do interflúvio dos rios Madeira e Tapajós foram
classificadas como de alta importância biológica pelo Seminário de Avaliação e
Identificação de Ações Prioritárias para Conservação, coordenado pelo Ministério do
Ambiente. Poucos estudos e inventários de biodiversidade, porém, foram realizados
nessa região que é de grande importância para mamíferos, aves, répteis e fauna
aquática. É necessário, portanto, um esforço inicial para identificação das espécies
ocorrentes na área - muitas delas raras e restritas à região - que correm o risco de
extinção antes mesmo de serem descritas e classificadas.
167
Aves raras, pouco conhecidas ou desconhecidas e recentemente descritas
foram registradas por COHN-HAFT et al. (2007). As espécies Micrastur mintoni,
Touit huetii e Gypopsitta aurantiocephala, recentemente descritas, são pouco
conhecidas e as últimas duas estão ausentes na maior parte da bacia Amazônica e
foram encontradas diversas vezes nas margens do Rio Aripuanã durante a pesquisa.
Aproximadamente 100 indivíduos de Streptoprocne zonaris foram observados no
mesmo rio, possivelmente representando a primeira população residente na
Amazônia, com prováveis ninhos em suas quedas d‟água. Espécimes de Avocettula
recurvirostris, muito pouco conhecida, representaram apresentaram um de seus
poucos registros na Amazônia. O registro de Eubucco richardsoni aumentou a
ocorrência desta espécie. Também na parte baixa do Rio Aripuanã viu-se a maior
ocorrência do táxon Capitonideae para toda a Amazônia (4 espécies). Duas novas
espécies do gênero Herpsilochmus e uma do Cyanocorax foram encontradas, uma
em cada margem do
Aripuanã. Conopias parvus e Hemitriccus minimus,
consideradas raras, foram frequentemente e amplamente encontradas na área.
Fonte: WWF, 2009.
Figura 35 (Foto) Espécie recém descoberta (2002) e ainda pouco conhecida, o Micrastur mintoni
(falcão críptico) possui distribuição pela região sudeste da Amazônica no Brasil e Bolívia.
168
Em algumas regiões do interflúvio foram identificadas 17 espécies de
primatas dentre 10 gêneros, alguns endêmicos e outros considerados ameaçados.
Na área do Projeto foram observadas, igualmente, 21 espécies de primatas. Para a
avifauna, foi recentemente encontrada uma nova espécie do Gênero Herpsilochmus
(Família Thamnophilidae), e, no mínimo, classificadas mais sete outras endêmicas.
Nela há ocorrência de alta diversidade de répteis, incluindo espécies recentemente
descritas, outras raras como Anolis phyllorhinus, e várias dos gêneros Phyllomedusa
e Phrynohyas, ou que são raras em outras regiões e que ali são freqüentes. Todas
as espécies serão alvo de medidas de conservação, estando elas listadas ou não.
Assim, o rol de espécies ameaçadas não inclui algumas das endêmicas
recentemente encontradas na região, que estariam absolutamente ameaçadas se
considerarmos que elas são, até agora, consideradas endêmicas à reserva. Uma
análise detalhada dos grupos de fauna e flora será realizada ao longo do primeiro
ano da realização deste projeto.
A concretização do programa ProBUC irá permitir a identificação dos
refúgios das espécies ameaçadas. Estes lugares receberão uma atenção especial e
serão excluídos das atividades mais impactantes. Seu monitoramento sistemático
permitirá não só uma avaliação quantitativa de sua ocorrência na Reserva, mas
também um estudo de sua dinâmica populacional (IDESAM, 2009 p. 106, 107, 108).
3.18 Benefícios para a Biodiversidade
A Reserva do Juma é uma área de alta riqueza em biodiversidade, com uma
série de espécies endêmicas e outras de recente descoberta. Com a previsão da
perda de 65% da sua cobertura florestal original, toda a flora e fauna que nela habita
área seria dizimada, resultando em uma drástica baixa de biodiversidade local que
ameaçaria de extinção algumas espécies com distribuição restrita à região. Espécies
endêmicas
são
especialmente
suscetíveis
aos
efeitos
degradantes
do
desmatamento, uma vez que seus habitats são reduzidos e fragmentados. Desta
169
forma, estariam sujeitas a perder grande parte de sua população. A perda de
diversidade genética, pela redução das populações e isolamento em fragmentos,
aceleraria a extinção de espécies.
A fragmentação florestal, por sua vez, provoca “efeitos de borda” que
potencializam os impactos do desmatamento e podem se estender quilômetros
adentro da floresta. Os “efeitos de borda”, incluindo variação na umidade,
luminosidade e temperatura, alteram o habitat e causam, dentre outros efeitos, alta
mortalidade de árvores e redução do número de espécies animais. A fragmentação
florestal contínua em pequenos fragmentos anuncia um efeito nocivo em cascata
para a sobrevivência de espécies mais suscetíveis já que gera a perda das
interações biológicas associadas.
Os
estudos
assinalam
que
uma
perspectiva
futura
“sem
projeto”
representaria um real desastre para a biodiversidade na área do Projeto. Em
contrapartida um cenário “com projeto”, no qual haverá recursos necessários para
garantir a conservação e o desenvolvimento sustentável, a expectativa é de que
quase toda a área seja conservada, com benefícios líquidos concretos à
biodiversidade (IDESAM, 2009 p. 39).
O Projeto, além do mais, possibilitará a implantação do sistema de
monitoramento ProBuc (CEUC) dentro de sua área e também nas de entorno. Esse
sistema objetiva o monitoramento da biodiversidade e recursos naturais, respeitando
a premissa maior de envolvimento dos habitantes das comunidades da Reserva
como forma de evidenciar a importância e a responsabilidade de suas funções na
manutenção da integridade do ecossistema. Tal monitoramento conta com um
orçamento de R$190.000,00 e um dos principais resultados positivos gerará para a
área do projeto será a identificação dos impactos negativos à biodiversidade, visto
que, sem o monitoramento desta, é impossível levantar informações que permitam a
sua melhor gestão e conservação (IDESAM, 2009 p. 105).
Como garantia dos benefícios para a conservação da biodiversidade, o
Projeto de REDD da RDS do Juma foi submetido e validado, em 2008, seguindo os
critérios da certificação CCBA emitido pela certificadora alemã TÜV SÜD, que
concedeu ao projeto o padrão de qualidade OURO - o primeiro do mundo a ser
170
incluído nesse padrão. O CCBA também fará a validação do projeto sob o padrão
VCS (FAS, 2010).
3.18.1 Monitoramento dos Impactos na Biodiversidade
O Plano de Monitoramento seguirá as diretrizes do ProBUC, que se baseiam
no monitoramento da riqueza das espécies animais (mamíferos, pássaros e répteis,
bem como de produtos associados, como ovos e couro) e vegetais (produtos
madeireiros e não-madeireiros) utilizadas pelos comunitários. Assim, se a população
dessas espécies estiver em declínio, ações de manejo e proteção serão instauradas
visando sua conservação. O monitoramento tem por objetivo gerar o conhecimento
necessário para subsidiar propostas para a gestão apropriada dos recursos naturais.
Os objetivos específicos do ProBUC são:
Sensibilizar os comunitários residentes na UC sobre a relevância do
monitoramento do uso de recursos naturais para o estabelecimento de normas
de aproveitamento dos mesmos sob bases sustentáveis;
Capacitar comunitários residentes na UC para atuar como monitores de
biodiversidade: recenseadores, monitores de tabuleiros de quelônios, monitores
de fauna e monitores pesqueiros;
Monitorar espécies aproveitadas e com potencial de aproveitamento pelas
comunidades: fauna sinergética (mamíferos, aves e quelônios), espécies de
peixes comerciais, espécies vegetais madeireiras e não-madeireiras;
Monitorar espécies de “interesse especial”: espécies em situação de perigo
crítico, perigo ou ameaçada de extinção (segundo as listas da IUCN e do
IBAMA), espécies-carismáticas e espécies “de conflito” - que causam perda
econômica ou “competem” por recursos: p.e. jacarés (Melanosuchus niger e
Caiman crocodilus), boto (Inia geoffrensis) e tucuxi (Sotalia fluviatilis);
171
Monitorar o uso do solo e modificações na cobertura vegetal;
Monitorar o trânsito de embarcações na área da reserva.
O método utilizado pelo monitoramento é participativo, desde sua concepção
até a avaliação dos resultados obtidos e discussão de novas propostas. Dentre os
monitores, que serão capacitados para exercerem sua função, estão:
Monitores de fauna: registra a presença e quantidade de animais na floresta;
Monitores de pesca: coleta dados da produção, mercadologia e venda de peixes
no município;
Monitores de trânsito de embarcações: levanta dados do trânsito de barcos em
ponto estratégico nas Áreas Protegidas;
Monitores recenseadores: Coleta semanalmente informações sobre a utilização
de recursos naturais.
A coleta de dados pelos membros das comunidades será registrada em
fichas disponibilizadas pela equipe técnica, que permitirão a padronização das
informações coletadas e permitirão seu arquivamento e processamento. Além disso,
o programa irá contar com o apoio de pescadores-colaboradores que irão auxiliar
nas pesquisas científicas que forem de interesse e no diagnóstico do uso de recurso.
A equipe técnica do programa, com apoio do CEUC/SDS, é responsável por validar
as informações, dar entrada na base de dados, monitorar o sistema e coordenar a
logística do programa.
Conjuntamente ao monitoramento do ProBUC serão conduzidos estudos
científicos, com objetivo de monitorar a biodiversidade com maior exatidão, bem
como aumentar o conhecimento sobre espécies recém descobertas e aquelas que
ainda não foram estudadas. Dessa forma, será possível ter a mesma base de
comparação entre dois dados e obter resultados mais precisos sobre sua evolução
ao longo do tempo. Levando em conta que o Projeto de RED da RDS do Juma irá
conservar e proteger as espécies ameaçadas ao manter e conservar seu habitat
natural, suas listas (IUCN e Ibama) serão periodicamente revisadas como parte do
plano de monitoramento e, quando necessário, atualizadas. Dessa maneira, será
possível saber se a conservação da floresta está provocando reais benefícios para a
172
biodiversidade ao proteger as espécies que já foram ameaçadas, evitando a inclusão
de novas espécies na lista.
Um dos pressupostos do projeto é de que as pesquisas científicas sobre a
biodiversidade na RDS do Juma (por exemplo, ecologia das espécies, dinâmica de
populações, etc.) subsidiaram o Plano de Gestão, bem como melhorias que se
fizerem necessárias, auxiliando a identificação das necessidades e oportunidades
para as próximas investigações e atividades de monitoramento. O conhecimento
sobre o status de conservação das espécies ameaçadas dentro e nos arredores da
Reserva será aprimorado, o que levará a medidas específicas de proteção de tais
espécies, bem como possibilitará uma visão geral da disponibilidade das espécies
exploradas. Esses dados podem ajudar a gerar medidas para instrução das
comunidades sobre como usar os recursos naturais de forma sustentável, sem afetar
suas necessidades e tão pouco os recursos (IDESAM, 2009 p. 110, 111, 112, 116).
3.19 Potenciais impactos negativos a biodiversidade
Não é esperado nenhum impacto negativo na região de implantação do
projeto. Na RDS do Juma, as únicas áreas existentes com espécies exóticas são
pequenas pastagens (família poaceae) utilizadas para criação de gado em escala
familiar e que já estavam inseridas no cenário “sem projeto”. Ademais, o projeto está
fortemente baseado na conservação e manejo dos ecossistemas naturais e das
espécies nativas e não existe previsão de utilização de nenhuma espécie exótica.
Fora isso, com a realização do Projeto e de suas atividades de capacitação, as
comunidades poderão utilizar técnicas ambientalmente corretas, ou mesmo substituir
as pastagens exóticas por nativas ou por outro tipo de atividade.
Caso o manejo de qualquer recurso natural seja promovido dentro da
Reserva, como parte do incremento da renda das comunidades, ele estará de
acordo com as regras e leis, bem como seguirá rigorosamente os procedimentos de
sustentabilidade para prevenir a super-exploração de espécies. Fato este também
garantido pela Legislação Federal e Estadual não permite a introdução de espécies
173
geneticamente modificadas nas Unidades de Conservação e áreas de entorno
(IDESAM, 2009, p. 106).
3.20 Impactos na Biodiversidade Externos à Área do Projeto e Efeito Liquido
O alcance da implementação do Projeto de RED da RDS do Juma não está
restrito apenas à região interna dos limites da Reserva, mas inclui localidades de
amortecimento no entorno da mesma, que são inseridas no programa de
monitoramento do ProBuc. Com esse cuidado, o Projeto, certamente, causará
apenas impactos positivos na área externa a seus limites.
Além do mais, o
programa de fiscalização irá gerar subsídios para evitar nessa área impactos
negativos, como aqueles causados pelo corte ilegal de madeira e desmatamento.
Dessa forma, a biodiversidade da área de entorno também se beneficiará da
conservação dos seus recursos naturais.
A simples conservação do ecossistema florestal na RDS do Juma já implica
no conseqüente cuidado da fauna, dos processos ecológicos de dispersão e
polinização e dos solos, e estenderá tal manutenção também às áreas fora do
Projeto. Esse zelo garante a preservação de reservatórios genéticos de populações
animais e vegetais, bem como a presença de um micro-clima favorável e menos
susceptível à ocorrência de incêndios e subseqüente dessecação e morte das
árvores da floresta do entorno, que acarreta diminuição da riqueza da comunidade
arbórea.
Os “efeitos de borda” causados pelo desmatamento no cenário “sem-projeto”,
alterariam o habitat das florestas das áreas de entorno do Projeto, causando, dentre
outros, alta mortalidade de árvores e redução do número de espécies animais. A
sedimentação dos corpos d‟água e contaminação por agrotóxicos que acompanham
comumente as atividades de agropecuária na perspectiva “sem projeto” também não
ocorrerá.
174
Assim, com a manutenção da qualidade ambiental, a produtividade dos rios
Aripuanã e Madeira a jusante da área do Projeto estará assegurada. O Projeto
assegura, ainda, que toda atividade impactante da biodiversidade da Reserva e de
seus arredores receberá atenção imediata e apropriada (IDESAM, 2009, p. 109,
110).
3.21 Benefícios para o meio ambiente
A RDS do Juma está locada em grande parte na região a jusante da bacia
do Rio Aripuanã, em um complexo de florestas, rios, igarapés e lagos. Se 75,4% da
área dessa bacia fosse perdido em razão do desmatamento, como previsto pelo
cenário BAU para a área do projeto (SOARES-FILHO et al., 2006), haveria um
significativo impacto na dinâmica do ciclo hidrográfico da região.
A floresta exerce papel fundamental na manutenção das chuvas, uma vez
que contribui com a distribuição das precipitações para todo o sudeste do continente
sul-americano e, também, parte da América Central e do Norte.
Uma das conseqüências da conversão maciça da floresta amazônica em
pastagem seria a diminuição da pluviosidade na Amazônia e regiões vizinhas, já que
metade dela deriva da água que é reciclada pela floresta através da evapotranspiração.
O solo também seria atingido, já que os desmatamentos deixam as
superfícies desprotegidas e, conseqüentemente, mais susceptíveis à erosão e perda
da camada de matéria orgânica naturalmente concentrada na periferia do substrato,
que é de grande relevância para sua fertilidade e manutenção da microbiologia. A
serrapilheira, os caules e as ramagens diminuem o escoamento superficial enquanto
as raízes das árvores aumentam a porosidade do solo e a absorção e a infiltração da
água. A erosão, depleção e compactação do solo, por sua vez, levam ao
assoreamento dos rios e à mudança da quantidade de água da superfície do solo e
175
camadas subterrâneas, fatores que afetam a disponibilidade de água nos processos
ecológicos e na manutenção dos serviços ambientais.
Desta forma, as medidas apropriadas para conservação interna e nos
arredores da RDS do Juma permitirão a conservação do estado natural das florestas
e rios. Esta é a chave para a manutenção dos ciclos hidrográficos, qualidade e
quantidade das águas, bem como conservação dos solos (IDESAM, 2009 p. 39, 40,
116, 117).
176
Conclusão
A presente dissertação procurou evidenciar que as alterações climáticas provenientes de atividades antrópicas emissoras de GEE e que ampliam a
capacidade de absorção de energia da atmosfera - será um dos principais desafios
deste século. Estudos mostram que apesar da queima de combustíveis fósseis ser a
principal causa da intensificação do efeito estufa, as emissões decorrentes de
desmatamento, degradação florestal e demais mudanças no uso da terra contribuem
com aproximadamente 17% das emissões globais anuais desses gases.
A
crescente
preocupação
acerca
dos
problemas
provenientes
do
aquecimento global gerou um processo de negociação internacional, objetivando
estabilizar as concentrações de GEE na atmosfera em um nível que reduziria o risco
da influência antrópica no sistema climático. As negociações se direcionaram para o
estabelecimento de metas diferenciadas entre as nações que historicamente mais
contribuíram para a questão, metas que foram consolidadas no Protocolo de Quioto.
Os países em desenvolvimento foram inseridos nos esforços de redução de GEE
através do MDL, mecanismo originalmente criado para lidar com reduções de
emissões. Num segundo momento, houve a inclusão de atividades de remoção de
CO2 - limitadas ao aflorestamento e reflorestamento - por meio dos Acordos de
Marraqueche.
As dúvidas quanto à permanência do carbono estocado nas florestas e
quanto à quantificação dos estoques de carbono nas diferentes formações florestais
tornaram-se, contudo, os principais problemas científicos para se incluir a questão
florestal no MDL, gerando registro de poucos projetos deste tipo.
O histórico das decisões firmadas nas Conferências das Partes mostra que o
debate sobre as florestas vem se ampliando, com o combate ao desmatamento cada
vez mais sendo discutido nas negociações sobre um novo acordo global para o
período pós-2012, já que a diminuição de emissões por desmatamento e
degradação florestal (REDD) vem sendo considerada como umas das mais
eficientes estratégias de mitigação no cenário de alterações climáticas.
177
Projetos voluntários de REDD, embora marginais ao âmbito dos mercados
oficiais de carbono, têm fornecido valiosos subsídios ao enfrentamento de aspectos
metodológicos
relacionados
à
quantificação,
monitoramento,
adicionalidade,
permanência e fuga. Esses problemas são basicamente semelhantes aos
defrontados pelos projetos florestais do MDL, o que ressalta o valor desse
instrumento para a dinâmica de inclusão de outras modalidades relacionadas ao
setor de LULUCF em um acordo pós-2012.
Os fundos de financiamento atualmente são assinalados como mais
adequados para capacitação e para atividades-piloto e as abordagens vinculadas ao
mercado, para o financiamento de longo prazo, pois demonstra maior potencial
gerador de recursos. Em termos de escala, a maioria das propostas considera que a
abordagem nacional é a mais adequada, uma vez que reduz o risco de
deslocamento da atividade indesejada para outra localidade (vazamento) presente
na abordagem sub-nacional.
Com o amadurecimento da discussão sobre o REDD, outras considerações,
fora a questão do carbono, foram sendo incorporadas. A tendência da discussão
aponta para uma abordagem mais integrada, que foque o problema das emissões
de GEE em um cenário de maior amplitude. Isso porque a conversão e a
degradação dos ecossistemas florestais, além de contribuírem para as alterações
climáticas, originam perda de biodiversidade e de funções ecossistêmicas, isto é,
mais do que um “estoque de carbono” as florestas são provedoras de serviços
ambientais geradores de co-benefícios ecológicos e sociais.
É neste contexto que o presente trabalho visou avaliar o potencial de
benefício à biodiversidade - local e regional - de um dos projetos de REDD pioneiros
na America: o Projeto de REDD da RDS do Juma, localizado no município de
Aripuanã, no estado do Amazonas, área pertencente a uma grande região com alto
número de espécies endêmicas e de ocorrência bastante restrita, algumas sob
ameaça de extinção.
178
Estimativas recentes (IPAM, 2010) revelam que a biodiversidade da
Amazônia pode corresponder à metade da existente no planeta, riqueza que
salvaguarda uma serie de serviços ambientais e processos biológicos vitais para o
planeta. Estudos, que utilizam modelos que permitem projetar um ambiente mais
quente e seco para a Amazônia, prevêm alterações climáticas que anunciam um
futuro sombrio para a região – no qual tanto a biodiversidade quanto os povos muito
podem perder. Esta previsão, somada à de perda de grandes áreas de floresta até
2050 - em um cenário business as usual - devido principalmente a pavimentação das
estradas BR-319 e AM-174, influenciou fortemente o governo do Amazonas na
criação da Reserva.
Estradas na Amazônia representam uma forte ameaça tanto à fauna quanto
à integridade ecossistêmica em geral, fatos estes já bem documentados. A
reconstrução da abandonada rodovia BR-319 será critica e favorecerá a migração do
“arco do desmatamento” para dentro de áreas da floresta ainda intocadas.
A perda da cobertura florestal implica não só na perda de biodiversidade e
de habitat da fauna como também dos serviços ambientais fornecidos pela floresta.
A comparação das perspectivas “sem projeto” e “com projeto” mostra um grande
ganho deste segundo cenário, o qual ao propiciar recursos necessários para garantir
a manutenção e o desenvolvimento sustentável, poderá evitar a perda de 62% da
área florestada da RDS do Juma até o ano de 2050, assim como favorecer
concretamente a conservação da quase totalidade dessa área, além de outros
benefícios diretos à biodiversidade.
A ameaça do desmatamento pode ser prevenida apenas com vigilância
apropriada e reforço das leis, atividade prioritária do Projeto. A obtenção de créditos
de carbono, oriundos da redução de emissões do desmatamento, criará condições
para atrair investidores e trazer ao estado os recursos financeiros necessários à
geração de políticas fortes e permanentes de controle e monitoramento de
desmatamento, estabelecendo um caráter financeiro auto-sustentável para a
conservação, além de reforçar o cumprimento das leis ao mesmo tempo em que
promove melhoria nas condições de vida das comunidades locais.
179
Apesar da recente implantação do Projeto, há a expectativa de que a
preservação da área e os cuidados e atenção dados à biodiversidade local quando
da concepção do mesmo, contribuirão significativamente para a preservação da sua
fauna e flora. Tal ação redundará na proteção da biodiversidade existente fora da
área do Projeto, uma vez que tais ações realizadas dentro da RDS do Juma já
implicam na conseqüente manutenção dos processos ecológicos locados além do
seu traçado, devido à eliminação dos “efeitos de borda” que são ocasionados pelo
desmatamento no “cenário sem projeto” e que alteram o habitat das áreas de
entorno e causam, dentre outros efeitos, alta mortalidade de árvores e redução do
número de espécies animais. Esse zelo garante a preservação de reservatórios
genéticos de populações animais e vegetais, bem como a presença de um microclima favorável e menos susceptível à ocorrência de incêndios e subseqüente
dessecação e morte das árvores da floresta do entorno. Adicionalmente, com a
manutenção da qualidade ambiental, a produtividade dos rios Aripuanã e Madeira a
jusante da área do Projeto também estará assegurada.
Fora os ganhos diretos à biodiversidade citados acima, o Projeto ainda
poderá cooperar na geração de conhecimento e experiência em áreas técnicas,
como: MVR, opções de abordagens, distribuição de benefícios, dentre outros.
Servirá, assim, de embasamento tanto a outros projetos voluntários de REDD como
para auxiliar na consolidação de um futuro esquema de REDD dentro das
negociações climáticas internacionais. Seu efeito emblemático, igualmente, poderá
repercutir positivamente na sociedade e nas decisões políticas nacionais e
internacionais.
Adicionalmente, apesar de seu o caráter exclusivamente voluntário - já que
as reduções de emissões dele decorrentes não podem ser usadas para compensar
emissões, nem contabilizadas como parte de metas obrigatórias governamentais ou
daquelas firmadas em tratados internacionais - o Projeto Juma ainda poderá
contribuir para a concretização de outras metas e programas tanto nacionais quanto
internacionais. Suas emissões evitadas vêm de encontro às metas de redução
previstas no Programa Nacional de Mudanças Climáticas, assim como a
preservação de sua área poderá concorrer para os objetivos de Tratados, como o da
180
Convenção da Diversidade Biológica,
o da Convenção para Combate à
Desertificação e outros programas de conservação de espécies.
Apesar dos potenciais benefícios do Projeto, citados acima, os mesmos
podem ter seus efeitos minimizados ou até anulados se não buscar sua integração a
um contexto mais amplo de compromissos nacionais e internacionais de
preservação ambiental. Os projetos de REDD voluntários, por não se alinharem a
nenhuma política nacional de contabilização de emissões, permitem o efeito de
vazamento nacional e internacional e seu conseqüente comprometimento, tanto na
redução nacional de emissões de CO2 quanto para a garantia de beneficio da
biodiversidade.
Ante o apresentado, concluí-se que o Projeto de REDD da RDS do Juma, a
exemplo de outros projetos dessa natureza, possui um grande potencial de geração
de benefícios à biodiversidade amazônica, porém, é imprescindível a busca de um
acordo internacional que suceda o Protocolo de Quioto, o qual viabilize a
operacionalização de um esquema de REDD em escala nacional que minimize, ou
até elimine, as chances do efeito de vazamento, e que previna o aumento global da
temperatura a níveis que venham a comprometer a permanência da floresta
Amazônica. Tal situação favoreceria a integridade dos benefícios proporcionados por
este e outros futuros projetos de REDD.
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189
ANEXOS
ANEXO A – Cenários de emissões do IPCC
Fonte: IPCC, 2007
190
ANEXOS B – Ficha técnica do Projeto de REDD da RDS do Juma
Fonte: IDESAN, 2009
191
ANEXOS C – Instituições envolvidas no Projeto de RED do Juma
Fonte: IDESAN, 2009
192
ANEXOS D – Estoques de carbono para a biomassa do Projeto
Fonte: IDESAN, 2009
193
ANEXOS E – Fontes de GEEs incluídas / excluídas do Projeto
Fonte: IDESAN, 2009
194
ANEXOS F – Cronograma da pavimentação de estradas para a Região do
Projeto Juma / gráfico do desflorestamento na Amazônia (1992-2002)
Fonte: IDESAN, 2009/INPE, 2008
195
ANEXOS G – Municípios com maiores índices de desmatamento
Fonte: IDESAN, 2009
196
ANEXOS H – Risco para o Projeto de RED da RDS do Juma
Fonte: IDESAN, 2009
197
ANEXOS I – Comunidades e localidades no interior e entorno da RDS do Juma
Fonte: IDESAN, 2009
198
ANEXOS J – Parâmetros de biodiversidade monitorados pelo Projeto de
RED da RDS do Juma
Fonte: IDESAN, 2009
199
ANEXOS K – Zoneamento da RDS do Juma
Fonte: IDESAN, 2009