CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
- - - - ACTA NEGATIVA N.º 5/2010 – Reunião ordinária da Câmara Municipal de
Gouveia, realizada no dia oito de Março de dois mil e dez.
- - - - Aos oito dias do mês de Março do ano de dois mil e dez, nesta cidade de
Gouveia, edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reuniões, pelas catorze
horas e trinta minutos, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de Gouveia,
estando presentes os Excelentíssimos Senhores, Luís Manuel Tadeu Marques,
como Vice-Presidente, Armando dos Santos Almeida, Joaquim Lourenço de
Sousa, José Manuel Correia Santos Mota, Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto da
Costa, Glória Cardoso Lourenço, Vereadores, comigo Alice Oliveira Ferrão
Quintela, Chefe da Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento.
- - - - Verificando-se que a Câmara estava reunida em número legal suficiente
para deliberar, pelo Senhor Vice-Presidente foi declarada aberta a reunião.
- - - - Antes de dar início ao “Período de Antes da Ordem do Dia” o Senhor VicePresidente explicou que se havia solicitado a antecipação da hora da reunião de
Câmara, devido ao facto do Senhor Presidente ter agendada uma reunião para o
final da tarde, só que, inesperadamente, foi-lhe marcada uma reunião para as 15
horas, no Ministério das Obras Públicas, em Lisboa, a fim de, conjuntamente com
outros autarcas, tratarem do assunto dos IC’s, pelo que, por esse motivo, não
pode estar presente.
- - - - No seguimento do solicitado pelo Senhores Vereadores eleitos pelo Partido
Socialista, o Senhor Vice-Presidente procedeu à entrega do parecer jurídico,
relativo ao pagamento das despesas com o processo da Bellino & Bellino, em que
o Dr. Álvaro Amaro foi arguido, bem como o mapa nominal do pessoal da Câmara
Municipal de Gouveia.
- - - - De seguida o Senhor Vice-Presidente colocou à votação a Acta n.º 4/2010,
tendo o Senhor Vereador Armando Almeida interrompido para dizer que iria
abandonar a sala de reuniões, porque o Senhor Presidente pediu a antecipação
da reunião por motivos que compreendeu, para além de que tinha uma série de
questões para lhe colocar, relacionadas, concretamente, com o processo dos
Bellinos, no qual o Senhor Presidente foi condenado. Porém, como o Senhor
1
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
Presidente não está presente irá abandonar a Sala de reuniões, atitude que os
Senhores Vereadores José Santos Mota e Glória Lourenço, também seguiram.
- - - - Usou da palavra o Senhor Vice-Presidente lamentando esta postura,
porquanto foi explicado aos Senhores Vereadores a razão da ausência do Senhor
Presidente, pois, como atrás disse, foi-lhe marcada uma reunião, no Ministério
das Obras Públicas, em cima da hora e, dado o assunto, não havia possibilidade
de ser adiada, como todos compreenderão sendo, portanto, as justificações mais
do que razoáveis e plausíveis. Os factos estão em cima da mesa, são concretos,
pelo que lamenta o sucedido, concluiu o Senhor Vice-Presidente.
- - - - Verificando-se que a Câmara não estava reunida em número legal suficiente
para deliberar, nos termos do n.º 1 do art.º 89.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi
pelo Senhor Vice-Presidente declarada encerrada a reunião, pelas catorze horas
e quarenta minutos, da qual, para constar se lavrou a presente acta.
A Chefe de Divisão
A Câmara Municipal
2