Cadernos da Internacionalização

Transcrição

CADERNOS
DA INTERNACIONALIZAÇÃO
A Construção Portuguesa nos Mercados Internacionais
NOVEMBRO 2013
5 mil milhões
foi o volume
de negócios
obtido pelas
empresas
de construção
nos mercados
internacionais.
As empresas de construção
consolidam a sua presença
no mundo e, em 2012,
reforçam a atividade
na América Central
e do Sul
Setor de Mercados
Telef: 213 110 288 • email: [email protected] • www.aecops.pt
Editorial
“Prudência e caldos de galinha...”
A entrada nos mercados externos tem sido para as empresas portuguesas de construção, simultaneamente,
uma necessidade e uma oportunidade. Uma necessidade, porque, como é sobejamente conhecido, a contração do mercado nacional, que tarda em revelar-se promissor, assim o instiga. É também uma enorme
oportunidade, seja pelo nível de crescimento de alguns mercados, nomeadamente os africanos, seja pelo
ciclo de investimento em infraestruturas nas economias emergentes, designadamente na América Central e
do Sul, ou ainda porque a definição da estratégia de internacionalização dá os seus frutos.
ÍNDICE
Em Foco
Factos e perspetivas
Factos
03
4-13
14-17
Balanço
18-20
Estratégias
21-27
Legislação
28-30
No contexto global, as empresas portuguesas de construção já provaram que é possível aceder e vencer
em novos mercados. E fizeram-no muitas vezes de modo próprio, assumindo todos os riscos que o processo
acarreta e alcançando com persistência o sucesso desejado. Por conseguinte, para muitas empresas de construção a internacionalização foi o “agarrar” da oportunidade que veio, ao longo do tempo, contribuir para
o reforço do seu crescimento e aumento da competitividade, possibilitando a sustentabilidade da própria
empresa.
Porém, como a internacionalização é um processo contínuo e em expansão, existem em permanência empresas que manifestam a intenção e vontade de desenvolver a sua atividade no estrangeiro, denunciando,
contudo, um profundo desconhecimento quanto à necessária capacitação para encetar o seu processo de
internacionalização.
Ora, que a qualidade da Engenharia e da Construção portuguesas são reconhecidas lá fora e que o capital
humano deslocalizado tem uma enorme capacidade de adaptação, ninguém duvida. Agora, que todas as
empresas estejam capacitadas para iniciar o desafio da internacionalização, não é um dado adquirido. O
selo da engenharia portuguesa não é um passaporte para o sucesso! Cada empresa tem que encontrar o seu
caminho, o seu espaço, sendo certo que, por definição, todos os mercados internacionais são de alto risco.
Não havendo soluções únicas, tão pouco pré-definidas, assim como também não é possível eliminar todos
os riscos associados à internacionalização, é, porém, indispensável adquirir conhecimento para definir e
preparar a estratégia de internacionalização e implementar todo o processo com prudência, minimizando
os riscos e objectivando o sucesso.
Naturalmente que as medidas preconizadas na proposta do Orçamento de Estado para 2014 com vista ao
incremento da internacionalização, designadamente, a reforma do IRC e o alargamento/ renegociação das
convenções, beneficiarão a competitividade das empresas portuguesas nos mercados internacionais. Mas
aqueles que por força da conjuntura decidirem externalizar a sua atividade têm ainda o “trabalho de casa”
para fazer, que está à frente de toda e qualquer medida de política.
Por outro lado e ainda no âmbito do que as empresas esperam do Executivo, é fundamental, no atual contexto do apregoado reforço da competitividade da economia e apoio à internacionalização das empresas,
gerar credibilidade e confiança, de modo a que a imagem de Portugal nos mercados financeiros internacionais deixe de provocar constrangimentos, em especial nas operações de índole financeira, com grande
impacto no desenvolvimento da atividade das empresas de construção.
Esta edição de “Cadernos da Internacionalização”, para além de dar continuidade à divulgação de informação estatística e qualitativa que a AECOPS recolhe no âmbito do acompanhamento que faz da atividade
internacional do Setor, apresenta temas que servirão de ponto de partida para reflexões sobre a temática
da internacionalização, um assunto que está na ordem do dia em vários quadrantes, quer da política económica, quer do mundo empresarial.
Um artigo mais “orientado”, relativo aos fatores de acesso aos mercados internacionais, é particularmente
dedicado às empresas menos experientes nas lides internacionais, alertando-as para os principais passos que
antecedem e acompanham o processo de internacionalização.
Ficamos, como sempre, atentos à atualidade relevante em matéria de internacionalização com potencial
interesse para as empresas associadas e disponíveis para acrescentar conhecimento e facilitar processos
colaborativos no âmbito da internacionalização do Setor.
Leonor Torres
[email protected]
Setor de Mercados
2
FATORES E PERSPETIVAS
OS NÚMEROS DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR
DA CONSTRUÇÃO
1. Volume da atividade no exterior e principais mercados em 2012
Em 2012, as empresas de construção consolidaram as suas estratégias de internacionalização, sobretudo em mercados extracomunitários, marcando presença em mais de 30 países, num contexto de quebra significativa do mercado interno.
VALORES
Milhões €
Variação 2012/2011
Volume de negócios no exterior
4.973,14
20%
Novos contratos celebrados no exterior
4.346,78
-31%
N.º de empresas com atividade no exterior(1)
5.560
Fonte: Estatísticas EIC /FEPICOP / AECOPS
(1) Estimativa com base na Informação Empresarial do IRN (2011)
Setor de Mercados
3
Factos
Os 5 principais mercados externos
O volume de negócios obtido no exterior rondou os 5
mil milhões de euros e o valor atingido em novas contratações ultrapassou os 4 mil milhões de euros, num
universo estimado de cerca de 5.560 empresas.
em Volume de Negócios
Volume de Negócios
Países
(milhões de €)
Peso no total
Globalmente, a atividade de construção desenvolvida no exterior intensificou-se em 2012, a avaliar pelo
aumento do volume de negócios, que apresentou um
acréscimo de 20% face ao ano passado. Já os novos
contratos celebrados revelaram uma quebra de 31%
relativamente a 2011, ano marcado por um pico de
novas contratações.
Angola
2658
53%
Polónia
505
10%
Moçambique
378
8%
O decréscimo de novos contratos registado em 2012
foi mais acentuado na Europa, local onde, em contrapartida, ocorreu um ligeiro aumento do volume de
negócios comparativamente a 2011.
Malawi
273
5%
Peru
265
5%
Fonte: Estatísticas EIC / FEPICOP / AECOPS
1.2. A importância
da internacionalização do setor
da Construção
De acordo com as estatísticas dos EIC - European International
Contractors, o volume de negócios das empresas de construção portuguesas no exterior quase triplicou entre 2006 e 2012,
passando de 1.7 mil milhões para quase 5 mil milhões de euros,
o que traduz o sucesso da sua aposta estratégica na internacionalização.
EVOLUÇÃO DO VOLUME DE NEGÓCIOS DA CONSTRUÇÃO NO EXTERIOR
Fonte:Estatísticas EIC / FEPICOP / AECOPS (Milhões €)
Setor de Mercados
4
Ao longo dos últimos sete anos, a atividade das empresas de
construção nos mercados internacionais cresceu a uma taxa média anual de 20%, refletindo de forma inequívoca a sua competitividade externa.
Quanto à importância da internacionalização do Setor na
economia do País, refira-se que, em 2012, o volume de negócios obtido no exterior pelas empresas de construção já
representou 3% do PIB nacional e cerca de 8% do total das
exportações.
Volume de negócios no exterior / PIB
Volume de negócios no exterior / Exportações
3%
8%
De facto e consoante decorre do quadro seguinte, a análise
da evolução do volume de negócios da Construção no exterior
nos últimos sete anos permite verificar que o peso do Setor
face ao total das exportações nacionais seguiu uma trajetória
crescente até 2009, ano em que atingiu um peso de cerca de
7%, o que significou mais do que a duplicação da sua importância face a 2006. Em 2010, apresentou uma descida relativa, crescendo continuamente de então para cá e atingindo os
8% em 2012, um novo máximo histórico, evidenciando dinamismo na expansão internacional da atividade.
2. Distribuição geográfica
da atividade em 2012
Em termos de distribuição geográfica, África, com 3.694 milhões de euros em volume de negócios e 2.491 milhões de euros em novos contratos, continua a ser o principal mercado
externo, representando, respetivamente, 74% e 57% do total
da atividade no exterior em 2012.
EVOLUÇÃO DO PESO DA CONSTRUÇÃO NO TOTAL DAS EXPORTAÇÕES
Fonte: Estatísticas EIC / FEPICOP / AECOPS, Exportações-Contas Nacionais
Setor de Mercados
5
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO VOLUME DE NEGÓCIOS
A segunda maior percentagem do volume de negócios foi
obtida na Europa (13%), a que corresponde um valor de 668
milhões de euros e, em termos de novos contratos, os países
europeus representaram apenas 8% do total da atividade no
exterior.
Os países da América Central e do Sul ocupam, assim, a terceira posição em termos de importância relativa no contexto da
internacionalização do Setor, sendo responsáveis por cerca de
10% do volume de negócios obtido fora de Portugal, a que
corresponde um montante de 477 milhões de euros.
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DOS NOVOS CONTRATOS
Setor de Mercados
6
Entretanto, a descida global no que respeita aos montantes
A América do Norte, por sua vez, representa 3% do total do
alcançados em novos contratos não se verificou na América
volume de negócios e 2% dos novos contratos conseguidos nos
Central e do Sul, tendo inclusivamente ocorrido um aumento
mercados externos, percentagens correspondentes a valores
de novas contratações: cerca de 8% face ao ano anterior.
na ordem dos 127 e 67 milhões de euros, respetivamente.
Em 2012, esta zona geográfica foi responsável pela celebração de 1/3 dos novos contratos, que ascenderam a 1.429 milhões de euros, em que o maior aumento relativamente ao
ano anterior ocorreu no Brasil.
No conjunto dos mercados internacionais, o Médio Oriente
surge como a zona geográfica de menor importância relativa
na atuação das empresas portuguesas de construção, com valores ainda muito aquém dos restantes mercados.
Peso dos principais mercados com presença de empresas portuguesas de construção
Novos Contratos
Volume de Negócios
Regiões / Países
Valor (Milhões €)
Peso
Peso
333
8%
668
13%
Alemanha
8
0%
7
0%
Bélgica
15
0%
16
0%
Espanha
29
1%
90
2%
França
1
0%
2
0%
Hungria
0
0%
1
0%
Irlanda
25
1%
18
0%
Polónia
209
5%
505
10%
Rep. Checa
29
1%
24
0%
Roménia
16
0%
3
0%
Outros
3
0%
2
0%
América do Norte (EUA e Canadá)
67
2%
127
3%
EUA
67
2%
127
3%
1429
33%
477
10%
Brasil
241
6%
0
0%
México
308
7%
42
1%
Panamá
16
0%
67
1%
Europa (UE)
América Central e do Sul
Peru
269
6%
265
5%
Venezuela
595
14%
102
2%
(Continua...)
Setor de Mercados
7
Peso dos principais mercados com presença de empresas portuguesas de construção
(Continuação...)
Novos Contratos
Volume de Negócios
Regiões / Países
Peso
Peso
2491
57%
3694
74%
Argélia
303
7%
137
3%
Gibraltar
15
0%
16
0%
Marrocos
26
1%
70
1%
África do Sul
0
0%
9
0%
1664
38%
2658
53%
Cabo Verde
42
1%
125
3%
Gabão
0
0%
4
0%
Gana
0
0%
97
2%
Guiné Conakry
0
0%
9
0%
Guiné Equatorial
47
1%
92
2%
Malawi
53
1%
273
5%
Moçambique
245
6%
378
8%
S. Tomé e Principe
8
0%
8
0%
Senegal
12
0%
41
1%
Suazilândia
10
0%
0
0%
Togo
64
1%
1
0%
Médio Oriente
26
1%
8
0%
Omã
22
1%
1
0%
Qatar
4
0%
6
0%
Israel
0
0%
1
0%
África (exclui Médio Oriente)
Angola
Setor de Mercados
8
Apesar de ser considerado um mercado “natural”, atendendo aos antecedentes históricos e a algumas afinidades culturais, em África continua a existir uma dicotomia quanto
à distribuição geográfica da atividade, permanecendo uma
concentração de trabalhos em Angola, a par de uma grande
dispersão pelos vários países africanos, na sua maioria com
montantes auferidos pouco expressivos. De facto, é notório
o peso da atividade em Angola, que atingiu 2.658 milhões de
euros em volume de negócios e 1.664 milhões de euros em
novos contratos, traduzindo, respetivamente, 53% e 38% do
total das verbas contabilizadas fora de Portugal (44% e 36%
em 2011).
A seguir a Angola, Moçambique (8%) e o Malawi (5%) são os
países africanos com maior expressão em termos de volume
de negócios gerados externamente. Por outro lado, a Argélia
foi o país onde as novas contratações, num montante de 303
milhões de euros, atingiram o terceiro valor mais elevado no
continente africano (7% do total).
Salienta-se que Moçambique e Argélia foram mercados com
desempenho positivo face ao ano anterior, nos quais as empresas de construção conseguiram obter aumentos, tanto no
volume de negócios, como em novas contratações.
De referir, ainda, o acréscimo de atividade no Malawi, traduzido pelo aumento de volume de negócios obtido, que,
embora com pouca expressão relativa, atingiu os 273 milhões
de euros, passando a ocupar a terceira posição no seio do
mercado africano.
Poder-se-á considerar que, em 2012, a América Central e do
Sul foi a área geográfica com melhor desempenho, atendendo ao facto de ter sido a única região onde aumentou a percentagem relativa aos montantes envolvidos em novos contratos e onde duplicaram as verbas referentes ao volume de
negócios. No interior deste mercado, destaca-se a Venezuela,
com maior valor absoluto em novos contratos firmados, cifrado em 595 milhões de euros, a que se seguiram o México,
Peru e Brasil. Por sua vez, o Peru apresentou o valor mais elevado do volume de negócios, 265 milhões de euros.
Na Europa, o montante alcançado em novos contratos foi de
333 milhões de euros, que se traduziu numa quebra de 50%
face ao ano passado, em linha com a diminuição total dos
valores contratados em 2012. Deste modo, o mercado europeu foi responsável pela maior quebra de novas contratações
verificada em 2012 face a 2011. Em contrapartida, verificouse um ligeiro aumento do volume de negócios, com destaque
para a Polónia, que representa 10% do total do volume de
negócios auferido no estrangeiro.
De salientar que, no conjunto dos países da União Europeia,
a Polónia assume grande importância por concentrar a maior
parte dos trabalhos realizados, com o volume de negócios
a atingir os 505 milhões de euros e os novos contratos, 209
milhões de euros. No mercado europeu, Espanha ocupa a segunda posição, com trabalhos na ordem dos 90 milhões de
euros e 29 milhões de euros em novos contratos, valor idêntico ao registado na República Checa.
Em 2012, a América do Norte registou um ténue aumento do
volume de negócios, fixado em 127 milhões de euros, e uma
quebra dos valores referentes a novos contratos firmados nos
EUA, comparativamente ao ano passado.
Médio oriente
No Médio Oriente, observou-se, face a 2011, uma subida considerável do volume de negócios, com maior expressão no
Qatar. Estes resultados eram expectáveis, na medida em que
no ano anterior se verificou o acréscimo na carteira de encomendas nos mercados do médio oriente.
Setor de Mercados
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3. Destaques
Europa
VN
NC
Polónia representa 76% do mercado europeu e 10% do total da atividade internacional das empresas de
construção portuguesas
América do Norte
VN
NC
América Central e do Sul
África
Mercado com melhor desempenho em 2012
Representa 33% dos novos contratos
É o principal mercado externo
VN:duplicou face ao ano passado
NC: registou um aumento de 8%
Médio oriente
VN: 3694 milhões de euros
VN
NC: 2491 milhões de euros.
NC
Angola representa 72% do mercado
africano e 53% do total da atividade
internacional das empresas de construção portuguesas;
Moçambique representa 10% do
mercado africano e 8% do total
Setor de Mercados
10
4. Evolução Geográfica da atividade entre 2006 e 2012
EVOLUÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DO VOLUME DE NEGÓCIOS
Desde 2006 que se assiste a um aumento do peso relativo dos
mercados africanos. A partir de 2009, evidenciam-se duas tendências: acentua-se a presença de empresas portuguesas na
América Central e do Sul e assiste-se à redução progressiva da
atividade no mercado europeu.
do, onde se destacam, Angola, Moçambique, Malawi, Argélia,
Cabo Verde e Gana. Em 2012, o volume de negócios atingiu os
3.694 milhões de euros, quando, em 2006, era de 931 milhões
de euros.
4.2. Outros mercados
4.1. África
A análise da distribuição do volume de negócios obtido no exterior ao longo dos últimos 7 anos permite evidenciar a importância dos mercados africanos, que representaram, em 2012,
74% do total do mercado exterior.
A importância relativa dos mercados da América Central e do
Sul aumentou consideravelmente em 2012, atingindo 10% do
volume de negócios internacional, ou seja, 476,5 milhões de
euros, salientando-se que este peso relativo mais do que triplicou face a 2006.
África apresenta, no período em análise, uma evolução crescente do seu peso relativo, que sobe de 55%, em 2006, para
74%, pese embora em 2012 se tenha registado uma ligeira
contração desta situação face ao ano transacto. De qualquer
modo, a atividade neste mercado tem aumentado significativamente ao longo do período, o que é traduzido pelo acréscimo do volume de negócios obtido no conjunto deste merca-
A Europa tem vindo a reduzir a sua representatividade no
conjunto dos mercados internacionais, verificando-se que,
em 2012, o seu peso em termos de volume de negócios foi
de 13%, quando, em 2006, esta percentagem se situava nos
30%. Porém, refira-se que, em termos absolutos, o valor obtido em volume de negócios apresentou um aumento de 4%
face ao ano anterior, passando de 642,5 para 668,2 milhões
Setor de Mercados
11
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DOS NOVOS CONTRATOS
de euros. A Polónia e a Espanha foram os países onde se ob-
na América Central e do Sul, que tem vindo a ganhar impor-
tiveram valores mais significativos em termos de volume de
tância desde 2010, com um aumento considerável em 2012,
negócios.
passando a representar 33% dos contratos celebrados internacionalmente, com maior relevo na Venezuela.
Por sua vez, a evolução dos montantes auferidos em novos
contratos nos mercados europeus ao longo do período em
No sentido inverso e também por essa razão não menos im-
análise revela uma variação de -42% face a 2006.
portante, salienta-se a perda de peso dos contratos celebrados em África face ao total, tendência que se acentua em
A alteração mais significativa no que respeita à atividade das
2012, representando 58% do total de contratos angariados
empresas portuguesas de construção fora de Portugal, tra-
no exterior, quando chegaram a atingir os 79% há quatro
duzida em termos de celebração de novos contratos, ocorre
anos.
Setor de Mercados
12
5. Perspetivas
Os 5 principais mercados
O comportamento da adjudicação de novos contratos em
2012 evidencia, como se pode observar no quadro seguinte,
a importância no futuro de mercados como: Angola, Venezuela, México, Argélia e Peru.
em Novos Contratos
Novos Contratos
Países
(milhões de €)
Peso no total
A quebra dos novos contratos na Europa e a subida na América Central e do Sul confirmam a tendência de redirecionamento e diversificação dos mercados, esboçada já no ano
anterior.
Angola
1664
38%
Venezuela
595
14%
É possível que a perda de importância relativa dos mercados
europeus venha a acentuar-se, a avaliar tanto pela diminuição da percentagem referente aos montantes de novos contratos celebrados nesta zona do globo, como pela variação
negativa dos valores contratados face a 2006, no contexto
do clima recessivo instalado na Europa de uma maneira geral.
México
308
7%
Argélia
303
7%
Peru
269
6%
Perspetiva-se que a atividade de construção seja dirigida
para outros continentes, nomeadamente para a zona da
América Central e do Sul, com maior preponderância na Venezuela, México, Peru e Brasil.
O contexto de afirmação económica dos países do Sul em termos
de consumo e de produção, com a emergência de novos consumidores dotados de maior poder de compra (expansão da classe
média), a crescente necessidade de infraestruturas e a resposta
ao desafio da sustentabilidade desencadearão futuras oportunidades ao Setor.
Decerto que o sucesso das empresas no exterior dependerá, em
primeira instância, da capacidade para fazerem face aos fatores
críticos de sucesso, designadamente: a interpretação dos mercados; a gestão em ambientes de elevada incerteza, a existência
de recursos humanos com qualificação e abertura internacional,
a mobilização de recursos financeiros, a seleção de parceiros e a
criação de relações locais. Mas dependerá, também, da apetência para vencerem em mercados globalizados, tendo em linha de
conta as macro tendências, tais como a demografia, padrões de
consumo, regulação, recursos naturais, ambiente e tecnologia.
continuarem a consolidar o seu caminho da internacionalização.
Assim e tendo por base os números analisados, o interesse das
empresas nos mercados externos deverá passar pelos seguintes
vetores de atuação:

Consolidação da presença no mercado africano, no sentido de preservar e alargar a quota de mercado;
 Aumento da presença em mercados recentes, nomeadamente os da América Central e do Sul, aproveitando o
seu ciclo de crescimento, sem, no entanto, reduzir o peso
da atividade em África;
 Abordagem a novas geografias com potencial;
 Diversificação das áreas de negócios;
 Aposta na diferenciação e qualidade do produto final.
Em suma, o reforço das vantagens competitivas assentes na valorização do capital humano, nas competências, no nível elevado
de especialização, no “saber fazer bem e diferente”, assim como
a capacidade de adaptação e gestão de processos críticos, serão,
porventura, a chave para as empresas portuguesas de construção
Setor de Mercados
13
FATORES
Fatores relevantes para o acesso aos mercados internacionais
Os últimos dados sobre a internacionalização do setor da
Começando por explicitar que a internacionalização é um
Construção evidenciam que este ganhou competitividade
processo longo, que exige visão e operacionalização, per-
no exterior. A presença continuada e crescente não deriva,
sistência e paciência, neste artigo procura-se identificar
com certeza, do mero acaso.
um conjunto de fatores críticos que podem ajudar à entrada de novas empresas no processo da internacionali-
O êxito da internacionalização da generalidade das empre-
zação.
sas portuguesas foi o resultado de uma estratégia de longo
prazo, desenvolvida sistematicamente e persistentemente,
fruto de pequenos passos e do aproveitamento de oportunidades conjunturais e tendências de fundo. Combinou a
consolidação em mercados tradicionais, em particular em
Angola e restantes PALOP, com a entrada em novos merca-
Oportunidade de negócio
Em primeiro lugar, regra geral, é a oportunidade de negócio que, na maioria dos casos, desencadeia o processo de
internacionalização das empresas de construção.
dos, designadamente na América Central e do Sul.
Mesmo assim, a decisão pela internacionalização é um proPor outro lado, o sucesso de um processo de internaciona-
cesso complexo, moroso e exigente do ponto de vista fi-
lização não pode ser avaliado no curto prazo. Na generali-
nanceiro, que requer a definição de uma estratégia e a sua
dade dos casos, antes de obter resultados é preciso investir
necessária operacionalização, para o que é indispensável
sem desistir perante as primeiras adversidades e contrarie-
ter por base vários elementos chave, que se esquematizam
dades, aprender com os reveses para adquirir resiliência.
de seguida.
Setor de Mercados
14
Estratégia
Estratégia
internacional
Estudo
do
mercado
Estratégia
de
entrada
•
Área(s) de especialização
•
Vantagens competitivas
•
Adaptação à realidade do mercado
•
Modo de entrada
•
Cooperação
•
Alianças locais com recurso ou não a parceiro local
•
Atratividade do mercado
•
Potencial
•
Facilidades de entrada / barreiras (incentivos, recursos, concorrência)
•
Risco do país (político, económico, operacional)
A definição de uma estratégia de internacionalização tem
decidido consoante o tipo e o volume do investimento, bem
como fatores basilares de suporte as vantagens competitivas
como em função dos objetivos delineados pela empresa. A li-
da empresa que decorrem dos seus recursos, dos seus ativos
gação a um parceiro local tem sido uma prática adotada por
e das competências, da qualidade do produto e dos serviços
muitas empresas com o intuito de facilitar o acesso e o contro-
prestados. As áreas de especialização e as capacidades distinti-
lo do mercado, a partilha de risco e de recursos, a complemen-
vas da empresa são, igualmente, determinantes no acesso aos
taridade de competências e a entrada de capital, no caso de se
mercados externos.
tratar de um investidor.
Numa fase inicial, de preparação do processo, é imprescindível
Porém, uma parceria apenas será bem sucedida se existir com-
a realização de um estudo prévio e aprofundado que incida
patibilidade das empresas ao nível estratégico, organizativo e
sobre a atratividade do mercado (o potencial, o crescimento, a
cultural. Torna-se, então, essencial acautelar se os objetivos do
procura), o conhecimento do ambiente legal, fiscal e logístico,
negócio, os recursos, os ativos, as competências, os mecanis-
bem como os incentivos existentes de natureza fiscal e finan-
mos de decisão, bem como a filosofia da empresa e os estilos
ceira (eventuais contratos com o governo). O conhecimento de
de gestão, são conciliáveis e podem ser partilhados pelas em-
todos estes elementos é fundamental para o apoio à tomada
presas implicadas.
de decisão quanto à internacionalização da atividade. A avaliação do risco do país a nível político, económico, a facilidade
e a forma de entrada são igualmente aspetos cruciais de avaliação na fase embrionária do processo de internacionalização.
Quanto ao modo de entrada no mercado, em muitos casos, é
Efetivamente, a concretização da internacionalização requer a
criação de condições operacionais que passam por definir um
vasto leque de componentes essenciais, tais como a organização, os recursos (o destacamento e a gestão da mão de obra),
bem como a logística global, que inclui a deslocalização das
Setor de Mercados
15
Operacionalização
Organização
Operações
Financiamento
•
Modelo Organizativo
•
Destacamento e gestão da mão-de-obra
•
Logística
•
Cadeia de fornecedores
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Empréstimos (Portugal / localmente)
Risco Cambial
Linhas de financiamento
Seguros de crédito
Instrumentos de trade finance (garantias de admissão a concurso e de boa execução)
Capital de risco
Garantia mútua
Financiamento de projetos internacionais (project finance)
Instrumentos da União Europeia para mercados emergentes
estruturas de apoio (equipamentos e materiais), transporte,
cadeias de fornecimento, tendo sempre presente uma rigorosa avaliação dos custos operativos.
O financiamento é um aspeto crucial na operacionalização
da internacionalização. A sua gestão tem subjacente a maximização do retorno e a minimização do risco. Em particular
o risco cambial, que advém da alteração das taxas de câmbio
com eventual implicação no aumento dos custos operacionais, e a flutuação de moeda, que produz variações no valor
dos contratos, são aspetos que requerem a definição de estratégias com vista a uma gestão eficaz.
As modalidades de financiamento para acesso aos mercados internacionais são diversificados, desde o financiamento
bancário obtido em Portugal e/ou no mercado de destino,
através da banca comercial, apoio governamental, através de
linhas de financiamento, seguros de crédito, capital de risco,
garantia mútua, até uma vasta panóplia de instrumentos de
engenharia financeira, muitas vezes agregados ao modelo de
financiamento do próprio projeto.
Por sua vez, o financiamento dos projetos, em numerosos
casos associado a investimentos públicos, varia consoante o
tipo de projeto e processa-se através de inúmeras formas.
Na esfera do project finance podem existir recursos alocados
por entidades multilaterais financeiras a projetos públicos e
privados nos países em desenvolvimento, cujo conhecimento e acesso por parte das empresas exigem uma exploração
aprofundada, assim como a intervenção de organizações governamentais e, inclusivamente, o suporte de consultoria especializada.
Também existem, no âmbito da cooperação da União Europeia com países em transição, instrumentos comunitários de
financiamento e apoio a projetos de desenvolvimento sustentável em determinados mercados, atribuíveis sob critérios
muito específicos de elegibilidade.
Setor de Mercados
16
Mesmo perante os diversos apoios financeiros à internacionalização, é um fato incontestável que o elevado grau de dificuldade no acesso ao crédito é um dos principais constrangimentos com que as empresas do Setor se têm deparado e
determinante da atividade internacional.
Sucesso
Mas então, o que justifica a persistência e como se explica o
sucesso das empresas de construção no exterior?!
Em temos genéricos, o sucesso da internacionalização está fortemente associado à fase de preparação do processo, a que se
juntam as capacidades críticas da empresa que dificilmente se
adquirem no curto prazo, donde a adoção de uma perspetiva
de médio prazo é uma condição essencial.
Por outro lado, em alguns mercados e sob determinadas circunstâncias, a dimensão da empresa é um dos fatores determinantes do sucesso. Contudo, são conhecidos casos de êxito
de empresas com menor dimensão. O conhecimento, as competências, a especialização técnica, nas palavras de Ricardo Pedrosa Gomes, presidente da Direção da AECOPS, “a qualidade
da engenharia portuguesa, é uma mais valia em grande parte
dos mercados de destino”, que, obviamente, se traduz na qualidade do produto final. Estes são fatores cruciais de afirmação
e diferenciação, através dos quais as empresas nacionais singram no exterior.
A especialização ou a diversificação das áreas de negócios têm
sido, em muitos casos, fatores fundamentais para o sucesso
dos processos de internacionalização. Em qualquer dos casos,
o estabelecimento de rede de contactos, as parcerias locais e a
fortificação de relações são aspetos igualmente essenciais para
alcançar o sucesso.
Em suma, a adaptação da atuação das empresas à realidade de
cada mercado, através da adequação das competências humanas e tecnológicas, constitui a base de uma maior capacidade
para vencerem em mercados globalizados.
Setor de Mercados
17
BALANÇO
Balanço das medidas de apoio à internacionalização 2012
O Governo e a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio
Externo de Portugal têm procurado desenvolver um conjunto
de incentivos e medidas com vista à promoção da internacionalização da economia portuguesa.
Do ponto de vista institucional, o incremento das exportações
e a internacionalização da economia têm sido assumidos como
desígnios nacionais, o que levou, com maior afinco desde o
início de 2012, ao desenvolvimento de ações de diplomacia
económica, objetivando a abertura de novos mercados e a facilitação das relações comerciais entre empresas e instituições
estatais.
A
cordos Bilaterais. Em matéria de cooperação económica, os acordos bilaterais (especialmente os Acordos /
Convenções para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir
a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento,
sobre o Capital e Proteção Recíproca de Investimentos, entre
tantos outros), enquanto instrumentos de regulação das relações económicas e comerciais entre Portugal e um grande
número de países, revelam-se fundamentais, na medida em
que as matérias acordadas podem influenciar a decisão de implementação ou a consolidação de processos de internacionalização por parte das empresas. Assim, em 2012, foram alte-
rados ou assinados novos Acordos Bilaterais entre Portugal e
alguns países (Luxemburgo, Noruega, Ucrânia, Panamá, Qatar
e Timor-Leste).
P
rospeção. No capítulo das práticas tradicionais de promoção da internacionalização levadas a cabo tanto por
entidades públicas como privadas, destaca-se a realização
de ações de prospeção de mercados, as ações de capacitação
empresarial sobre mercados externos, na sua maioria cofinanciadas por fundos estruturais.
A
ções eficiência coletiva. As ações geradoras de eficiência coletiva e o apoio à atividade externa das empresas portuguesas, em articulação com a rede diplomática e consular, têm-se intensificado, sobretudo nas regiões
do globo onde as taxas de crescimento são mais acentuadas e
onde existe alguma adesão da oferta portuguesa às necessidades identificadas nessas regiões.
Q
REN. No que concerne ao apoio financeiro prestado
às empresas e outras organizações, foi orientação do
Executivo proceder à disponibilização de recursos financeiros para a promoção da internacionalização, através da
mobilização de verbas provenientes do Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN), por intermédio do Sistema de
Setor de Mercados
18
Incentivos Qualificação e Internacionalização e Sistema de Incentivos a Ações Coletivas. Para além dos sistemas de incentivos, foram lançadas linhas de crédito, no sentido de facilitar
a concessão de crédito bancário, garantia mútua, seguros de
crédito e fundos de capital de risco, que têm sido os principais
instrumentos de financiamento disponibilizados às empresas.
Após a reprogramação financeira e estratégica do QREN, em
2012 foi aumentada a taxa de comparticipação para os projetos inscritos no Sistema de Incentivos Qualificação e Internacionalização, bem como a criação do Vale Internacionalização,
destinado a apoiar a assistência técnica e consultoria em projetos de internacionalização sob condições muito específicas.
P
rojetos apoiados. No período 2007-2012, desenvolveram-se 49 projetos conjuntos na vertente internacionalização, no âmbito do Programa Operacional Fatores de
Competitividade, que envolveram 1.193 empresas, nos quais
a participação de empresas de construção foi muito reduzida
(3%).
Também nas modalidades de Projetos Individuais e de Cooperação na componente internacionalização, no referido período, a participação de empresas de construção foi igualmente
escassa. Num universo de 771 projetos e 346 milhões de euros,
foram aprovados 33 projetos do setor da Construção e um investimento elegível de 9,2 milhões de euros, o que se traduziu,
respetivamente, em 4% e 3% do total de projetos e do valor
global de investimento.
de mercados e com campanhas de promoção genéricas, concebidas para o acréscimo das vendas no curto prazo. Ao invés, o processo de internacionalização do setor da Construção
pressupõe uma estratégia de longo prazo, com instrumentos
específicos que criem oportunidades de entrada e permanência num horizonte alargado, condição indispensável para a
rentabilização dos elevados investimentos iniciais e respetiva
minimização do risco.
Prioridades propostas
pelas empresas de construção
D
iplomacia económica. Dado que a internacionalização é uma realidade em expansão e perante o atual
contexto económico, considera-se necessário dar continuidade às ações de diplomacia económica e de cooperação
institucional, a fim de facilitar e garantir a atuação das empresas nos mercados externos, com especial incidência nas seguintes iniciativas:
C
L
inhas de crédito. Quanto ao financiamento à internacionalização obtido através das linhas de crédito, foram
disponibilizados, no período 2007-2012 e no âmbito do
QREN, 1.271 milhões de euros, tendo o setor da Construção
beneficiado de 153 mil euros, representando 12% do total do
financiamento aprovado, a que correspondeu a aprovação de
372 operações de financiamento cofinanciadas por fundos estruturais. Estes números evidenciam que as “linhas de crédito
QREN” destinadas a apoiar ao financiamento das empresas de
construção representam menos de 5% do seu volume de negócios no exterior.
As estatísticas atestam que a Construção foi um dos setores
que menos usufruiu dos incentivos destinados a apoiar projetos de investimentos no quadro dos fundos comunitários.
Refletem também que não existe uma estratégia ou políticas
públicas adequadas à internacionalização do Setor.
Efetivamente, as políticas de internacionalização foram desenhadas para a exportação de produtos com base na prospeção
ondições mais competitivas, nomeadamente, através da:
 Eliminação ou redução do imposto de selo na emissão de garantias bancárias, um requisito com um
peso significativo na estrutura de custos na apresentação de propostas das empresas e que constitui uma
desvantagem para as empresas portuguesas, sobretudo em concursos de grande dimensão,
 Diminuição da carga fiscal sobre rendimentos obtidos no estrangeiro, tanto das empresas, como dos
trabalhadores deslocalizados,
 Melhoria do regime legal das amortizações dos equipamentos envolvidos nas obras externas;
E
liminação de barreiras ainda existentes no acesso das
empresas e das pessoas em diversos mercados, através
do estabelecimento de mecanismos de reconhecimento
de habilitações académicas e qualificação profissional, bem
como a simplificação de procedimentos para obtenção de
vistos de entrada e de trabalho, assim como a agilização de
procedimentos relativos à certificação de residência fiscal e à
tributação de trabalhadores nacionais;
D
upla tributação. Implementação de acordos para evitar a dupla tributação com alguns dos mercados de destino das empresas onde ainda não existam, bem como a
Setor de Mercados
19
renegociação de alguns já existentes, tentando obter soluções
mais favoráveis, à semelhança de Espanha e França, que têm
para o mesmo mercado acordos mais vantajosos do que os estabelecidos com Portugal;
C
riação de mecanismos de financiamento ao nível
da esfera europeia, que possibilitem, em particular nos
mercados africanos, combater as propostas de concorrentes não europeus;
M
ultilaterais. Maior exploração, divulgação mais dirigida e apoio à participação em projetos internacionais, nomeadamente os promovidos pelos Bancos
Multilaterais de Desenvolvimento, como o Banco Africano de
Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Corporação Andina de Desenvolvimento, Banco Europeu
de Investimento e Banco Europeu para a Reconstrução e o
Desenvolvimento.
Setor de Mercados
20
ESTRATÉGIAS
Estratégia das Grandes Empresas Europeias de Construção
no Contexto da Crise do Mercado Europeu
Como se pode observar no gráfico seguinte, a crise no setor da Construção na Europa coincide com o início da crise financeira internacional de 2008.
Setor de Mercados
21
Uma crise que atingiu com grande profundidade e intensidade o setor da Construção na Europa, mas com um perfil que
difere significativamente de país para país, com quebras profundas, designadamente na Irlanda, Espanha e Portugal, e menos acentuadas na Alemanha ou em França, conforme se pode
constatar no quadro anterior.
Neste texto, com base na informação das 20 maiores empresas
europeias e na análise desenvolvida pela consultora Deloitte,
publicada em 2013 no European Powers of Construction (EPoC
2012), vamos explicitar as estratégias desenvolvidas pelos
maiores grupos europeus para enfrentar a crise.
Verifica-se que, para responder à contração do mercado europeu, as estratégias empresariais centraram-se na internacionalização, na diversificação ou numa internacionalização
diversificada. Assim, em função do peso internacionalização
e diversificação no volume de negócios, é possível identificar
quatro tipos de grupos de Construção:
-
Grupos de Construção Nacionais;
-
Grupos de Construção Internacionais;
-
Conglomerados Nacionais;
-
Conglomerados Internacionais.
Setor de Mercados
22
“Grupos Internacionais de Construção”
Esta categoria é formada por grupos de construção que obtêm
mais de 40% da sua receita total fora dos mercados domésticos.
A Hochtief, que, em Junho de 2011, se tornou parte do Grupo
ACS, é a maior exportadora no Top20 da Construção europeia,
obtendo 93% da sua receita no exterior. A presença na Ásia e
na Austrália, através da sua subsidiária do Grupo Leighton, permanece especialmente significativa.
A ACS, segundo maior grupo europeu de construção, que em
2011 apresentava um perfil de “conglomerado internacional”,
evoluiu no sentido de se afirmar como um grupo internacional
de construção, em resultado da consolidação integral da Hochtief. Esta aquisição aumentou, por um lado, a importância
das atividades de construção do grupo e, por outro lado, a sua
presença internacional. Efetivamente, em 2012, 84% das suas
vendas totais foram feitas no exterior, representando as vendas
“não – construção” cerca de 20 % do total de receitas.
“Grupos de Construção Nacionais”
Esta categoria é constituída por empresas alicerçadas em atividades de construção nos mercados nacionais. Neste grupo
constam os gigantes franceses, Vinci e Bouygues, que, como
se pode observar no anexo 1, ocupam dois dos três primeiros
lugares no ranking do volume de negócios total, que tem
uma forte presença em França. Assim, em 2012, estes dois
grupos obtiveram, respetivamente, 63% e 66%, do seu volume de vendas no mercado interno.
Além disso, ao longo dos últimos anos, a Vinci e a Bouygues
têm focado as suas carteiras em atividades de construção que
representam, respetivamente, 83% e 76% da sua faturação
total em 2012. Nesse sentido, podemos considerá-las “Grupos
de Construção Nacionais”, não obstante a expressão da sua
atividade internacional e a relevância da sua diversificação,
bem evidenciada, por exemplo, na aquisição pela Vinci, em
2012, da ANA – Aeroportos de Portugal, um investimento
que rondou os 3.5 mil milhões de euros.
Em menor escala, a Peab, apesar de ter aumentado a sua atividade internacional quase sete pontos percentuais pontos
desde 2010, ainda está maioritariamente focada no mercado
interno de construção e obtém cerca de 80% das suas receitas
na Suécia.
A Skanska mantém uma forte presença internacional, obtendo
mais de 75% do total das suas receitas no exterior. No entanto,
desde 2010, assiste-se a uma redução do peso relativo das suas
atividades internacionais. Os EUA continuam a ser um dos mercados mais importantes para o grupo sueco, origem de cerca de
31% das suas receitas totais.
Por outro lado, os restantes grupos internacionais de construção, localizados em países com mercados internos reduzidos e
em contração, adotaram estratégias de internacionalização, a
fim de explorarem novas oportunidades de negócio.
A empresa austríaca Strabag, o grupo sueco NCC, o YIT, empresa finlandesa, e a holandesa BAM Groep são exemplos da
importância de internacionalização, quando o mercado interno
não é suficientemente alargado para sustentar elevadas taxas
de crescimento.
Conglomerados Nacionais
Os “Conglomerados Nacionais” integram empresas com atividades diversificadas focadas no mercado interno.
A Carillion, que manteve o mesmo nível de internacionalização,
aumentou ligeiramente a diversificação do seu portfólio através
de várias aquisições, como a participação de 49 % no Bouchier
Group, sediado no Canadá, que fornece uma gama de serviços
de apoio, incluindo manutenção de estradas, serviços de infra-
Setor de Mercados
23
estrutura e gestão de instalações.
Em 2012, o nível de internacionalização da ENKA, empresa turca, ainda se situava abaixo dos 30%, mas a diversificação da sua
carteira continuou a situar-se em torno dos 80%, devido ao bom
desempenho dos seus negócios de energia. Nos últimos anos, a
ENKA reforçou a sua posição como conglomerado doméstico,
reduzindo o seu nível de internacionalização e aumentando a
diversificação do seu portfólio.
A Eiffage, empresa francesa com uma estratégia de crescimento
focada no mercado doméstico, continuou a desenvolver as suas
empresas de energia e as concessões. As receitas “não – construção” representam cerca de 45 % das vendas totais em 2012,
enquanto as operações nacionais correspondiam a 85% das receitas do grupo.
Conglomerados Internacionais
A categoria “Conglomerados Internacionais” abrange grupos
com carteiras altamente diversificadas e, simultaneamente, com
uma forte presença internacional.
O Grupo Acciona evoluiu de uma lógica
de conglomerado nacional para um posicionamento de conglomerado internacional, como resultado da contínua expansão internacional dos seus negócios
de energia, que, nos dois últimos anos,
cresceram cerca de 610 milhões de euros
em termos globais.
está a aumentar os seus níveis de diversificação, em quase seis
pontos percentuais, e o peso da internacionalização, em cerca
de três pontos percentuais.
A Balfour Beatty permanece no grupo dos “Conglomerados Internacionais”, com 51% de vendas no exterior, principalmente
nos EUA, e atividades “não – construção” significativas.
O aumento do peso das atividades de internacionalização da
FCC no total da faturação foi impulsionado, por um lado, pelo
crescimento das atividades fora da construção, e, por outro, por
uma forte contração no mercado interno da Construção. Assim,
desde 2010, a FCC aumentou a importância dos seus negócios
internacionais no seu volume de negócios em cerca de dez pontos percentuais.
Por último, a OHL continua a ser uma empresa global, obtendo
cerca de 67% do total das vendas no exterior, com uma forte
presença em mercados como os EUA e o México. No entanto,
em 2012, os desinvestimentos concretizados no Brasil e no Chile,
nas concessões e nos negócios do Ambiente, reduziram os seus
níveis de internacionalização e diversificação.
Posicionamento Estratégico
dos 20 Maiores Grupos de Construção Europeus
A Ferrovial, grupo espanhol que ocupa
a 2 ª posição no ranking de capitalização
bolsista, consolidou a sua posição como
conglomerado internacional, beneficiando do desempenho das suas subsidiárias no exterior, como a Amey, Budimex e Webber. Entretanto, em 2012,
as vendas “não construção” representaram 44% da receita total e os negócios internacionais totalizaram 62% das
vendas.
A Bilfinger, com uma presença nos cinco
continentes, acentuou ainda mais o seu
perfil de diversificação, com 61% das
vendas resultantes de atividades “não
construção”. Desde 2010 que a Bilfinger
Setor de Mercados
24
Evolução da internacionalização
e diversificação no período 2010-12
Uma análise das mudanças no grau de internacionalização e
diversificação ao longo dos últimos três anos mostra que a
a ACS, que evoluiu de um conglomerado doméstico para um
grupo internacional de construção.
• A Ferrovial viu a percentagem das vendas internacionais no
seu volume de negócios diminuir e tornou-se menos diversificada, principalmente como resultado
da sua política de desinvestimento
nos aeroportos britânicos, designadamente com a desconsolidação
(desunião, separação?) da HAH (exBAA) e da 407 ETR.
• A Bilfinger aumentou sua diversificação em seis pontos percentuais,
principalmente devido ao bom desempenho das operações de serviços
industriais. Os níveis de internacionalização permaneceram estáveis
durante o período, com mais de 60%
das vendas obtidas no exterior.
• A Peab conseguiu aumentar o peso
da internacionalização em seis pontos percentuais, como resultado de
um aumento notável das vendas efetuadas na Noruega. Ainda assim, as
vendas no exterior representam apenas 20% da receita total e, portanto,
o grupo permanece como um “grupo
de construção nacional “.
maior parte das empresas do Top 20
Europeu se manteve na mesma categoria, com variações em termos de internacionalização e diversificação que
não excedem os cinco pontos percentuais, conforme se pode observar no
quadro seguinte.
Apenas seis grupos apresentam mudanças significativas nos seus processos
de internacionalização e diversificação:
• Os grupos espanhóis Acciona e FCC
mantiveram os seus níveis de diversificação, mas aumentaram fortemente o
peso da internacionalização no seu volume de vendas, em parte devido à grave contração do seu mercado interno.
• A aquisição da Hochtief transformou
Setor de Mercados
25
ANEXOS
Anexo 1: Ranking das 50 maiores empresas europeias em 2012
Setor de Mercados
26
Anexo 2: Distribuição geográfica das 50 maiores empresas europeias em 2012
Anexo 3: Capitalização bolsista das 20 maiores empresas europeias em 2012
Setor de Mercados
27
LEGISLAÇÃO
ACORDOS BILATERAIS CELEBRADOS POR PORTUGAL E LEGISLAÇÃO RELEVANTE
PUBLICADA ENTRE JANEIRO E OUTUBRO DE 2013 NOS SEGUINTES PAÍSES:
ANGOLA, ARGÉLIA, BRASIL, ESPANHA, GABÃO, MARROCOS, MOÇAMBIQUE, PERÚ, POLÓNIA
ANGOLA - Legislação sobre contratação pública
e resíduos da construção e demolição
- Lei n.º 3/13, de 17 de abril - altera a Lei n.º 20/10, de 7 de
setembro, da Contratação Pública
- Projetos de revisão da legislação sobre Contratação Pública: Lei da Contratação Pública; Diploma do Gabinete da
Contratação Pública, Regulamento Aplicável à Celebração e Execução de Acordos-Quadro; Regulamento sobre
o Sistema de Cadastro e de Certificação de Empreiteiros,
Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços do Estado;
e Regulamento sobre os preços a cobrar pelas entidades
públicas contratantes pela disponibilização das peças dos
procedimentos de contratação (textos integrais disponíveis
em www.minfin.gv.ao)
- Lei n.º 2/13, de 7 de março - aprova o Orçamento do Estado
para 2013
- Decreto Executivo n.º 17/13, de 22 de janeiro - aprova novas regras sobre a gestão de resíduos de construção e demolição de edifícios ou de derrocadas
ARGÉLIA - Contratação Pública
- Decreto Presidencial n.º 13-03, de 13 de janeiro de 2013
- altera o Decreto Presidencial n.º 10-236, de 7 de outubro
Setor de Mercados
28
de 2010, que estabelece a regulamentação dos contratos
públicos (texto integral disponível em www.joradp.dz)
- Decreto Executivo n.º 13-320, de 26 de setembro de 2013
- especifica os meios financeiros necessários para a realização de investimento direto estrangeiro ou em parceria
(texto integral disponível em www.joradp.dz)
- Ordem de 22 de junho de 2013 - aprova os índices de mão
de obra e de materiais relativos ao 1.º trimestre de 2013,
para efeitos de atualização das fórmulas de revisão de preços das empreitadas de obras públicas (texto integral disponível em www.joradp.dz)
nº 89/2013, de 1 de julho e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 72/2013, de 1 de julho, em vigor
a partir de 16 de agosto de 2013 (texto integral disponível
em http://dre.pt)
ESPANHA - Apoio ao empreendedorismo
e à internacionalização
- Lei 14/2013, de 27 de setembro, de apoio aos empreendedores e sua internacionalização (texto integral disponível
em www.boe.es)
GABÃO - Contratação Pública
BRASIL - Contratação pública e acordo
de segurança social
- Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 - regulamenta o Sistema de Registo de Preços para as contratações de
serviços e a aquisição de bens (texto integral disponível em
www.comprasnet.gov.br)
- Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 - estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados
e executados com recursos dos orçamentos da União,
e dá outras providências (Texto integral disponível em
www.comprasnet.gov.br)
- Aviso n.º 80/2013, de 28 de junho - torna público que
se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República Federativa do Brasil
para a entrada em vigor, a 1 de maio de 2013, do Acordo
que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e
o Governo da República Federativa do Brasil, assinado
em Brasília em 9 de agosto de 2006 (texto integral disponível em http://dre.pt e Circular da Segurança Social n.º
5/2013, disponível em www.seg-social.pt)
CHIPRE – Convenção para evitar a dupla tributação
- Aviso n.º 87/2013, de 1 de agosto - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de
aprovação da Convenção entre a República Portuguesa
e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o
Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de
2012, aprovada pela Resolução da Assembleia da República
- Portaria n.º 015/PR/2013, de 21 de fevereiro de 2013 - cria a
Agência Reguladora dos Contratos Públicos
MARROCOS - Novo regime jurídico das empreitadas
de obras públicas
- Decreto n.º 2-12-349 de 20 março de 2013 - aprova o novo
regime jurídico das empreitadas de obras públicas (texto
integral disponível em www.marchespublics.gov.ma)
MOÇAMBIQUE - Legislação sobre revisão de preços,
insolvência e recuperação de empresas e combate ao
branqueamento de capitais (texto integral disponível
em www.atneia.com)
- Diploma Ministerial n.º 18/2013, de 25 de janeiro - estabelece as taxas do Imposto de Reconstrução Nacional para o
ano de 2013
- Lei n.º 10/2013, de 11 de abril - aprova o regime jurídico da
concorrência no exercício das atividades económicas, cujo
glossário foi posteriormente publicado na I Série do Boletim da República n.º 50, de 24 de junho de 2013
- Diploma Ministerial n.º 49/2013, de 24 de maio - aprova as
fórmulas de revisão de preços das empreitadas de obras
públicas
- Diploma Ministerial n.º 61/2013, de 7 de junho - procede
ao reajustamento do salário para o setor 6 – Construção,
fixando-o em 3,495.00MT
- Decreto-Lei n.º 1/2013, de 4 de julho - aprova o regime jurídico da insolvência e da recuperação de empresários co-
Setor de Mercados
29
merciais, em vigor a partir de 1 de outubro de 2013
- Decreto n.º 35/2013, de 2 de agosto - aprova o regulamento de estágios pré-profissionais
- Lei n.º 14/2013 de 12 de agosto - aprova o regime jurídico
de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e
financiamento ao terrorismo, revogando a Lei n.º 7/2002,
de 5 de fevereiro
POLÓNIA - Contratação Pública
- Regulamento do Primeiro-Ministro de 19 de fevereiro de
2013, sobre os tipos de documentos que podem ser solicitados pela entidade adjudicante no âmbito dos procedimentos de contratação pública, bem como o modo como
os documentos devem ser apresentados (texto integral disponível em www.uzp.gov.pl)
PERU - Contratação Pública
2013, que altera o regulamento sobre as regras de procedimento para examinar os recursos (texto integral disponível
em www.uzp.gov.pl)
- Decreto Supremo N.º 116-2013-EF, de 7 de junho de 2013 altera o Regulamento da Lei da Contratação Pública, aprovado pelo Decreto Supremo n.º 184-2008-EF (texto integral
disponível em http://portal.osce.gob.pe)
2013, que altera o regulamento relativo aos formulários
de anúncios a publicar no Boletim de Contratos Públicos
(texto integral disponível em www.uzp.gov.pl)
Setor de Mercados
30

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