PLANO DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO PACTO PELO

COLIGAÇÃO: PACTO PELA VONTADE
POPULAR.
FRANCINETI CARVALHO- PREFEITA
IRACI JUNIOR - VICE
PROGRAMA DE GOVERNO
COLIGAÇÃO PACTO PELA VONTADE POPULAR
PSDB/PV/PR/PRB/PTN
FRANCINETI CARVALHO - PREFEITA
IRACI JUNIOR - VICE-PREFEITO
JULHO DE 2012
ABAETETUBA-PARÁ
INTRODUÇÃO
Abaetetuba, terra de “Homens Fortes e Valentes”, é um município
de difícil gestão. Com uma extensa zona rural, setenta e duas ilhas e
inúmeras colônias agrícolas. A zona urbana, composta de quatorze
bairros, apresenta problemas históricos, como: a falta de saneamento,
esgoto e água. Em contrapartida, apresenta um imenso potencial através
de uma bela paisagem natural, uma riqueza cultural esplêndida e um
comércio bastante diversificado, mas a nossa maior riqueza é o espírito
solidário do povo. Para superar gradativamente os problemas, faz-se
necessária uma gestão comprometida com a melhoria da vida de nossa
gente.
Com essa motivação, o Partido da Social Democracia Brasileira, o
Partido da República, o Partido Verde, o Partido Republicano Brasileiro e o
Partido Trabalhista Nacional formaram a Coligação “Pacto Pela Vontade
Popular”, apresentando candidatos a gestores do município de
Abaetetuba, para o período de 2013 a 2016.
Somando nossa ideologia e conhecimentos, auxiliados por técnicos
das diversas áreas, tais como: Educação, Saúde, Assistência Social, Meio
Ambiente, Urbanismo, Habitação e Trânsito, apresentamos as propostas
da Coligação “Pacto pela Vontade Popular” para Abaetetuba. Elas tratam
de alternativas para enfrentar e resolver os problemas da cidade.
São maneiras de pensar e fazer uma cidade mais bela, harmônica,
democrática e sustentável. Propomos uma cidade que alie
desenvolvimento econômico ao cuidado com as pessoas e o respeito ao
meio ambiente. Um orçamento que reflita a priorização de crianças e
adolescentes. Uma gestão transparente, eficiente e planejada, mas que,
acima de tudo, reflita o atendimento da vontade popular.
NOSSOS PRINCÍPIOS NORTEADORES
TRANSPARÊNCIA
 Manter em pleno funcionamento o portal da transparência já
implantado pela prefeitura.
 Fortalecer a relação com os Conselhos Municipais.
 Realizar as conferências municipais das diversas políticas públicas,
incentivando a participação da comunidade.
 Continuar com a prática de realizar processos licitatórios
amplamente divulgados e com a participação da comunidade, além
de manter o hábito de fazer a assinatura de autorização do início da
obra no local da mesma, esclarecendo à comunidade sobre o tempo
de duração e valor da obra, incentivando o povo a acompanhar e
fiscalizar obras públicas.
PLANEJAMENTO
A dimensão e a complexidade dos problemas de Abaetetuba são
incompatíveis com improvisação, descontinuidade administrativa e
tentativas de reinventar a roda. Exigem ao mesmo tempo, continuidade
das ações e inovações tecnicamente consistentes, bem planejadas e
executadas, considerando a abrangência territorial e a importância da
articulação com os municípios da macro-região do baixo Tocantins e com
o Governo do Estado.
Queremos colocar o melhor conhecimento técnico disponível,
dentro e fora da prefeitura a serviço das prioridades da cidade.
Utilizar, como ferramenta de planejamento, os diagnósticos e
planos municipais realizados em parceria com a sociedade civil e a
iniciativa privada. Dentre estes instrumentos citamos:
 O Plano Municipal de Educação;
 O diagnóstico social da criança e do adolescente no município de
Abaetetuba, construído em 2011 pelo CMDCA – Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano de Ação
construído pelo GT do Projeto de Fortalecimento de Capacidades do
PNUD/CNM e o Plano de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
do município de Abaetetuba.
PARCERIAS
Manter as parcerias já existentes entre a Prefeitura e os governos:
Estadual e Federal e com as ONG’s (Pastoral do Menor e do Idoso, APAE,
Milton Melo, etc.) bem como, buscar novas parcerias com a sociedade
civil e a iniciativa privada.
PARCIMÔNIA
Quanto maior o orçamento, maiores os riscos e a tentação de
bancar o Papai Noel com o dinheiro público.
Para estar em dia com os compromissos e não deixar de prestar à
população os serviços essenciais, com qualidade, rigor na gestão dos
recursos, é fundamental: evitar o desperdício, seja por duplicação de
atividade, seja por tarefas mal feitas ou feitas às pressas; combater a
corrupção e o superfaturamento de obras e serviços.
O controle estrito dos contratos públicos é a maneira mais eficiente
de economizar e de fazer muito com os mesmos recursos.
Fortalecer ações integradas e inter-setoriais que otimizam recursos
e maximizam resultados, como por exemplo o “Projeto da Caravana
Popular”.
PRIMEIRA HORA
As iniciativas mais desastrosas para a cidade são geralmente as
inventadas na última hora, às vésperas da eleição.
Fazer a prefeitura funcionar implica trabalhar pelas prioridades da
cidade o tempo todo, desde o primeiro dia e a primeira hora do mandato
do prefeito.
E, antes de inventar projetos mirabolantes, fazer funcionar direito
tudo o que já existe.
Extrair o máximo rendimento e eficiência dos equipamentos
instalados é o que faz um prefeito que trabalha desde a primeira hora e
não em função do calendário eleitoral.
ABAETETUBA TEM PRESSA
O protagonismo da cidade está associado a uma idéia importante
para um social-democrata, que é a de descentralização. Não acreditamos
em um poder central que tudo sabe e tudo pode ou em um governo
paternal, que vem lá do alto salvar e resolver os problemas que nos
afligem cotidianamente.
Nós, seres humanos, não moramos na União nem no estado. As
pessoas moram no município. A grande tarefa de um prefeito, portanto, é
cuidar do bem-estar das pessoas. Insistimos em reafirmar esse
compromisso porque entendemos que a cidade é o local por excelência da
cidadania – definido pelo acesso aos direitos sociais e coletivos, mas sem
partidarismo nem politicagem, pois não existe rua de direita, de centro ou
de esquerda. A distribuição gratuita de remédios nos postos não é uma
questão de ideologia.
Sem igualdade de acesso a serviços públicos de qualidade a
cidadania é nula. Não teremos cidadãos, mas apenas moradores. É pela
cidade que se resolvem os problemas, porque sem cidadãos não se
constrói, como afirmam os grandes mestres políticos de boas gestões
públicas.
SAÚDE
1. PROGRAMAS: ESTRATÉGIA, SAÚDE DA FAMÍLIA/ESTRATÉGIA,
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
 Elaboração do projeto de expansão, ampliação estratégia saúde da
família: ampliação do número de equipes de forma a alcançar 80% de
cobertura municipal de ESF;
 Descentralização do teste do pezinho. Ampliar a cobertura em 100%
para todas as ESF;
 Promoção de ações educativas que objetivem a mudança cultural para
a prevenção de doenças; Realização da “I Amostra de Saúde da
Família” e da “Feira Esportiva e Cultural em Saúde” - FESCS;
 Manter as ações extraordinárias, tais como: o Projeto “Caravana da
Vontade Popular” e “Amigo Cuidador”, enquanto promoção de acesso
da população da zona rural aos serviços de assistência à saúde;
 Intensificação nas unidades de saúde dos serviços relativos ao
diagnóstico e manejo clínico da Tuberculose e Hanseníase através de
capacitação das ESF.
 Alcançar 40% (Quarenta por cento) dos indicadores do PMAQ-AB
(Programa de Melhoria e Qualidade da Atenção Básica) e ampliar a
cobertura do programa de forma a aumentar de 5 (cinco) para 16
(dezesseis).
 Intensificação as ações do Programa Nutrir+.






2. PROGRAMA SAÚDE DA MULHER, SAÚDE DA CRIANÇA e SAÚDE
DO IDOSO
Investir nas ações de assistência ao pré-natal, assistência ao parto,
redução da mortalidade materna, enfrentamento da violência contra a
mulher e o planejamento familiar;
Ampliar a oferta de serviços como exames de PCCU, PROAME, Teste do
Pezinho, etc.;
Ampliação da atenção à criança e adolescentes através dos Projetos
Saúde na Escola (PSE), Saúde e Prevenção na Escola (SPE) e Projeto
Vale Juventude (PVJ);
Fortalecimento das atividades de acompanhamento de forma integral
no processo de desenvolvimento da criança – SISVAN, PAISC E
PAISMC;
Implantação do Projeto Saúde “Passo-a-Passo” objetivando ações que
amparem o envelhecimento saudável e ativo;
Intensificação das ações que reforcem a redução da mortalidade
infantil e materna – PROAME, SISPRENATAL, PAISCM-VACINAÇÃO,
TESTES HIV E SÍFILIS;
3. VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 Ampliação das ações de responsabilidade da vigilância sanitária,
realizando inspeções e fiscalizações em 100% dos órgãos de prestação
de serviços e/ou comercialização de produtos.
• Ampliação e fortalecimento do combate às endemias,
intensificando as ações voltadas ao controle das leishmanioses
(inquérito canino), doença de chagas, dengue, malária, entre outras.
• Avaliação diária de prioridades e estratégias através da avaliação e
interpretação dos indicadores epidemiológicos;
• Implantação do boletim epidemiológico bimestral para
conhecimento dos profissionais do município, órgãos de interesse
(Conselho de Saúde, Ministério Público, Secretaria de Saúde) e
população em geral.
• Garantia da cobertura vacinal acima de 90% conforme preconiza o
Programa Nacional de Imunizações – PNI.
• Garantia do acesso da população de todas as comunidades do
município às campanhas de vacinas.
 Disponibilização de exames de VDRL para 100% das gestantes
referenciadas pelo Pré-Natal;
• Descentralização do teste rápido de HIV para 100% das UBSs e 60%
de USFs do município;
• Alcance de 100% da pactuação de análise e controle da água do
Sistema de Abastecimento Individual (SAI);
 Criação do Plano de Saneamento Ambiental do Município.
4. ATENÇÃO HOSPITALAR – HOSPITAL SANTA ROSA
 Adequação do hospital às exigências requisitadas pela implantação
da Unidade de Pronto Atendimento – UPA;
 Manutenção das atividades da UCI Neonatal;
 Promoção de ações que apoiem o parto humanizado na
maternidade;
 Ampliação do Laboratório para atender à implantação da UPA e de
mais UBS já previstas para o município, bem como: aquisição de
equipamentos que atendam à demanda crescente de exames no
laboratório, de forma a promover em 100% a respectiva adequação
tecnológica
 Iniciação de adequação progressiva de instalações para a
implantação total do Programa “Rede Cegonha”, até 2016;
5. GESTÃO EM SAÚDE
 Fortalecer a Comissão de reimplantação do PCCR, na SESMAB;
 Atualização do organograma de forma a atender os Programas do
SUS;
 Elaboração de fluxograma detalhado de atendimentos e serviços da
rede municipal de saúde;
 Revitalização de estabelecimentos públicos de saúde, bem como
adequação de acessibilidade.
 Reorganização das gerências administrativas através da implantação
e operacionalização dos sistemas de informação;
 Aquisição de uma ambulancha para atendimento nas ilhas;
 Implantação de UBS nos bairros de Castanhal, Santa Clara e
Angélica, de forma a atender aos moradores de tais localidades;
 Implantação de UBS em pontos centrais das ilhas, de forma a
atender aos moradores ribeirinhos.
EDUCAÇÃO
LINHAS NORTEADORAS:
 Elevação do nível de escolaridade da população do município;
 Melhoria da qualidade da educação pública em todos os níveis e
modalidades de ensino;
 Inclusão e redução das desigualdades étnicas raciais e sociais;
 Democratização da gestão em todas as escolas da rede municipal,
obedecendo aos princípios da participação coletiva;
 Formação e valorização dos trabalhadores da educação pública
municipal;
 Garantia universal de atendimento a Educação Infantil (Pré-Escolas);
 Elevação da oferta da Educação Infantil- Creches;
 Garantia universal do ensino fundamental obrigatório de nove anos
a todas as crianças do 1º ao 5º ano;
 Garantia do ensino fundamental a todos aqueles que não tiveram
acesso na idade própria ou que não o concluíram;
 Fortalecimento da Educação do Campo;
 Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
COMO FAZER:
1. Transformar a biblioteca pública em um Centro de Referência
Regional de Pesquisa, com acervos voltados para as diferentes áreas
de conhecimento, priorizando referenciais áreas de conhecimento,
priorizando referenciais voltados para a formação do educador.
2. Fortalecer a parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc)
no estabelecimento de novos convênios de cooperação técnica
financeira, a fim de ampliar e revitalizar o maior número de escolas
municipais onde funciona o Sistema de Organização Modular de
Ensino – SOME.
3. Ampliar a parceria financeira com o Governo do Estado no que se
refere ao convênio do transporte escolar, possibilitando novas rotas
rodoviárias e marítimas.
4. Priorizar a formação inicial e continuada através de parcerias com o
governo federal e estadual, possibilitando que até 2014 todos os
professores efetivos da rede municipal de educação tenham
ingressado no nível superior.
5. Continuar com as políticas de valorização dos servidores,
sistematizando o PCCR, aprovado em 2009, implementando o Plano
Municipal de Educação, construído coletivamente em oito sessões
de amplo debate com a categoria dos trabalhadores em educação
deste município.
6. Realizar os Fóruns e as Conferências Municipais de Educação, em
consonância com a Plano Nacional de Educação hierarquizando,
através de um diagnóstico, as maiores instituições educacionais do
município de Abaetetuba, transformando o documento final, fruto
do debate coletivo e democrático, em um instrumento de
deliberações.
7. Possibilitar a aquisição de kits educacionais, contendo uniformes
escolares e materiais didáticos pedagógicos para todos os alunos
regularmente matriculados na rede municipal de educação.
8. Garantir a permanência da qualidade da alimentação escolar,
distribuída a todos os alunos regularmente matriculados, de forma
ininterrupta, respeitando as particularidades de cada programa,
propondo um cardápio diferenciado, regionalizado e com nutrientes
balanceados, priorizando a aquisição dos gêneros oriundos da
agricultura familiar.
9. Ampliar a equipe psicossocial da SEMEC, de forma a possibilitar
atendimento aos pais/responsáveis, profissionais da rede e alunos
regularmente matriculados.
10. Construir o primeiro Auditório Público Municipal para fins
educacionais.
11. Revitalizar o prédio da Secretaria Municipal de Educação, tornandoo um espaço com melhor estrutura para atendimento ao público,
priorizando a acessibilidade arquitetônica.
12. Legalizar o maior número de conselhos escolares, possibilitando a
descentralização dos recursos e conseqüentemente fortalecendo a
autonomia das escolas.
13. Incentivar a prática esportiva nas escolas, possibilitando a interação
social e o aprendizado através do esporte. Dar seguimento à
realização de jogos nas escolas municipais.
EDUCAÇÃO INFANTIL
14.Ampliar a oferta, possibilitando que as unidades de educação
infantil possuam infraestrutura adequada que fortaleça o
crescimento e o desenvolvimento infantil, prioritariamente
construindo novos espaços em áreas de ocupação que ainda não
possuem e revitalizando os já existentes. Nossa meta: possibilitar
que todas as crianças com idade compreendida entre 4 e 5 anos
estejam na escola.
15. Permanecer com o Plano de Formação Continuada específico para
os professores lotados na Educação Infantil. Nossa meta é garantir
que todos os professores lotados em turmas de Educação Infantil
participem da Formação promovida pela coordenação de Educação
Infantil da Secretaria Municipal de Educação.
16. Garantir a continuidade de aquisição de livros didáticos para todos
os alunos matriculados na Educação Infantil, por entender que estes
contribuem sobremaneira, somando-se aos recursos didáticos
existentes na escola, garantindo um processo educacional de maior
qualidade.
17. Instituir em todas as escolas que ainda não possuem, um espaço
lúdico como: brinquedoteca e ou, playground (parquinho), que
possibilite a instrumentalização do brincar como legítima forma de
aprendizado e de conquista nos primeiros anos de vida.
18.Prosseguir com a política de implantação de creches no município
de Abaetetuba com o objetivo de garantir às crianças de 0 a 3 anos
de idade, espaços adequados para seu crescimento e
desenvolvimento, bem como, possibilitar aos pais, mães e
responsáveis a tranquilidade de deixar seus filhos em espaços
seguros e de aprendizado. Nossa meta é ampliar de sete para doze
creches, estendendo a experiência para a região do Centro e das
Ilhas.
19. Assegurar a lotação da equipe multiprofissional (Pediatra,
Enfermeiro, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista,
Técnico de Enfermagem, etc.) para atender à demanda da creche,
conforme já acontece.
20. Prosseguir com a garantia de alimentação escolar nutricionalmente
balanceada, em quantidade e qualidade satisfatórias para atender a
todos os alunos matriculados nas creches e Escolas de Educação
Infantil, aliando-as às condições de crescimento e desenvolvimento
de aprendizado.
21. Ampliar em 30% a oferta de maternal nas unidades escolares que
ofertam a Educação Infantil.
22. Prosseguir com as ações de formação e orientação, para que todas
as unidades de educação infantil construam suas propostas
pedagógicas, visando o alcance de 100% das unidades com projeto
político pedagógico elaborado.
23. Fortalecer o trabalho intersetorial com as secretarias de Saúde e
Assistência Social no estabelecimento de compromissos aos
cuidados com a primeira infância no que se refere à prevenção de
doenças e prevenção da violência.
24. Garantir a continuidade de aquisição de kits pedagógicos para as
escolas de Educação Infantil.
ENSINO FUNDAMENTAL
25.Universalizar o atendimento aos alunos do Ensino Fundamental
garantindo o acesso e permanência destes educandos na escola
pública com a colaboração da União e do Estado.
26. Reduzir em 20% as taxas de repetência e evasão através de
programas educacionais elaborados e monitorados pela equipe
técnica pedagógica da Secretaria Municipal de Educação com foco
no fortalecimento do aprendizado.
27.Prosseguir com a política de melhoria dos espaços físicos das
escolas, construindo, ampliando, revitalizando e equipando novos
espaços, proporcionando a todos os alunos matriculados, condições
de igualdade e de possibilidades, tendo como meta, revitalizar 80
novas escolas.
28.Dar prosseguimento à política de informatização das escolas,
propiciando à comunidade educacional das colônias agrícolas, das
ilhas e da sede do município, conhecimento básico e indispensável
de informática, bem como, da utilização destes equipamentos
midiáticos no fortalecimento do aprendizado. Nossa meta é
entregar 40 novos laboratórios.
29. Estender a todas as escolas que ainda não possuem energia
elétrica, o Programa “Luz do Saber”, que consiste em proporcionar
a estas escolas geradores de energia, com o objetivo de possibilitar
a utilização de novas tecnologias educacionais (TICS). Para tanto
faremos a aquisição de 39 motores conjugados de energia.
30. Ampliar o Programa de Correção de Fluxo, com o objetivo de
combater efetivamente a distorção idade/série.
31.Proporcionar a aquisição de bicicletas que servirão de transporte
escolar aos alunos de escolas do campo, zona rural centro, que se
deslocam diariamente dentro das vicinais em direção às Escolas.
32.Ampliar o número de escolas de tempo integral, estendendo a
experiência exitosa à região do centro e das ilhas, nos moldes da
Escola Joaquim Mendes Contente. Como meta implantaremos uma
escola de tempo integral nas ilhas e outra na região de estradas e
ramais.
33. Fortalecer as ações do NUPAC (NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE ARTES E
CIÊNCIAS), ofertando gratuitamente aos alunos da rede municipal
de educação atividades como: ballet, jazz, danças parafolclóricas,
artes visuais, teatro, literatura infantil e ciências. Nossa meta é
possibilitar, para mil alunos, atividades de contra-turno.
34. Ampliar a oferta de prática esportiva aos alunos regularmente
matriculados na rede municipal de educação, através dos pólos
esportivos. Nossa meta é ampliar de dois para seis pólos esportivos,
implantando-os prioritariamente em bairros com maior número de
crianças em idade escolar, expostas a riscos sociais.
35.Garantir a permanência e a expansão do PROERD (PROGRAMA
EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA) em
parceria com a polícia militar, com foco no combate efetivo à
violência e ao uso de drogas por crianças e adolescentes. Nossa
meta é possibilitar que 30 escolas da região das ilhas e de ramais e
estradas sejam atendidas por ano.
36.Garantir a expansão dos projetos de contra-turno escolar (salas de
leitura, laboratórios de informática, salas de recursos
multifuncionais, brinquedotecas, bibliotecas, etc.) que fortalecem
sobremaneira o aprendizado. Nossa meta é ampliar em 30% a
oferta nas escolas do campo.
37.Garantir o Convênio com a Pastoral do Menor a fim de fortalecer os
trabalhos desenvolvidos com professores e alunos, a respeito do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
38.Garantir a continuidade do Programa “Justiça Para Quem Precisa”,
desenvolvido em parceria com o Fórum de Abaetetuba,
possibilitando às crianças e adolescentes da rede pública municipal
e conhecimento acerca de seus direitos e deveres.
39.Fortalecer o Convênio com o Clube de Ciências de Abaetetuba a fim
de incentivar a produção científica e cultural dos alunos da rede
municipal de educação.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
40. Reduzir o índice de analfabetismo no município de Abaetetuba
através de programas e projetos voltados à Educação de Jovens e
Adultos (EJA, BRASIL ALFABETIZADO, VALE ALFABETIZAR, SABERES
DA TERRA, ETC).
41. Assegurar estrutura e acompanhamento administrativo pedagógico
a todas as escolas pólo de funcionamento da EJA, através das
coordenações já existentes, vinculadas à Secretaria Municipal de
Educação.
42. Fortalecer o programa já existente de profissionalização paralelo à
escolaridade, aos alunos regularmente matriculados na EJA. Nossa
meta é ampliar para 200 vagas/ano a oferta de cursos
profissionalizantes.
43. Ofertar a EJA a todos os alunos com idade superior a 15 anos.
44.Dar continuidade a oferta da EJA diurno para atender alunos com
deficiência e àqueles que, durante o dia, preferirem estudar.
45. Garantir a lotação de servidores operacionais para atender a
clientela da EJA possibilitando que diariamente estes alunos
tenham a merenda escolar, conforme preconiza a legislação.
46. Possibilitar que, através de uma política intersetorial, os alunos da
EJA recebam órteses (óculos) e próteses auditivas, a fim de
proporcionar sua permanência com sucesso na escolarização.
47.Construir coletivamente a base diversificada do currículo da EJA, de
forma a possibilitar a inclusão de conteúdos voltados à inserção
produtiva e geração de renda.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
48. Ampliar o atendimento do Programa “Professor Cuidador”,
implantado em 2009, a todos os alunos, matriculados na rede municipal,
que possuem alguma deficiência e transtorno global de desenvolvimento.
49.Ampliar a oferta do Programa “Libras em Família”, possibilitando que
familiares de alunos surdos dominem a língua brasileira de sinais e
conseqüentemente garantam o acesso à comunicação destes alunos no
seio familiar.
50. Ampliar o número de professor intérprete de libras lotado nas classes
comuns de forma a garantir que os alunos surdos acompanhem
efetivamente o desempenho e o desenvolvimento da turma.
51. Promover a inclusão digital através da escola, garantindo a todos os
alunos matriculados condições de igualdade, de acessibilidade e de
oportunidades.
52. Garantir a permanência dos ciclos de formação continuada a todos os
professores lotados nas salas de recursos multifuncionais e aos
professores cuidadores, tendo como meta capacitar todos os profissionais
lotados nesta modalidade de ensino.
53. Ampliar a equipe de Educação Especial da Secretaria Municipal de
Educação, com a admissão de profissionais da área médica (Psicólogo,
Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, Psicopedagogo,
etc.), para fortalecer o trabalho terapêutico indispensável ao sucesso dos
alunos incluídos tendo como meta assessorar 100% das escolas do
município.
54. Estabelecer parceria com a UEPA e outras instituições, no sentido de
viabilizar a aquisição de tecnologias assistivas para atender aos alunos
deficientes matriculados na escola comum.
55. Prosseguir os convênios com instituições especializadas (APAE E
MILTON MELO) no município de Abaetetuba a fim de possibilitar que os
alunos deficientes matriculados nas escolas comuns recebam
atendimentos complementares nestas entidades.
56. Estender a gratificação de educação especial aos professores na
função de cuidadores e intérpretes de libras que estiverem devidamente
habilitados.
57. Instituir na rede municipal de educação o atendimento educacional
especializado para alunos com altas habilidades/superdotação.
58. Ampliar a frota de transporte escolar adaptado, na garantia do direito
de acesso à escola pública dos alunos com deficiência.
EDUCAÇÃO DO CAMPO
59. Fortalecer a equipe de educação do campo da Secretaria Municipal de
Educação para propiciar acompanhamento e assessoramento pedagógico
mais efetivo das escolas localizadas na região do campo em Abaetetuba
(ilhas, estradas e ramais). Nossa meta assessorar 100% das escolas.
60. Proporcionar através de programas e projetos (PRO-JOVEM CAMPO
SABERES DA TERRA, ESCOLA ATIVA) o fortalecimento da educação no
campo e para o campo, favorecendo a permanência destes alunos em
suas localidades, destacando o protagonismo juvenil e proporcionando
conhecimentos específicos para geração de renda e sustentabilidade.
61. Prosseguir com os ciclos de formações específicas a todos os
professores lotados com turmas de multisséries, a fim de minimizar as
dificuldades oriundas deste modelo proposto pelo MEC (Escola Ativa).
Nossa meta capacitar 100% dos professores.
62. Prosseguir com as exigências no que se refere a qualidade do
transporte escolar, tanto rodoviário (ônibus) quanto aquaviário (rabetas),
em parceria com o governo do estado. Aumentar o repasse, através de
convênio para este fim, possibilitando o acréscimo no número de rotas e
de localidades atendidas. Nossa meta é possibilitar que outras 20 (vinte)
rotas sejam instituídas nas ilhas e 12 (doze)novas comunidades de ramais
e estradas sejam prestigiadas com transporte escolar digno e de
qualidade.
63. Garantir a todas as escolas do campo condições satisfatórias de
funcionamento e de aprendizado, melhorando a infraestrutura física das
mesmas, bem como, dotando-as de equipamentos e patrimônios que
favoreçam a equidade. Nossa meta é garantir que aproximadamente 80
(oitenta) novas escolas sejam construídas/reformadas e equipadas.
64. Extinguir as escolas do campo construídas em madeira substituindo-as
por prédios escolares em alvenaria. Nossa meta 100% das escolas em
alvenaria.
65. Assegurar, conforme vem sendo realizado, que a alimentação escolar
dos alunos matriculados nas escolas do campo, seja feita com os mesmos
itens distribuídos nas escolas da sede e que permaneça o mesmo
desempenho na garantia da merenda para todos os dias letivos, ou seja,
nenhum dia de aula sem alimentação escolar. Nossa meta é que 100% dos
alunos sejam alimentados diariamente.
ESPORTE, CULTURA E LAZER
 Prosseguir com os jogos municipais (Jogos do Centenário). Nossa
meta é realizar anualmente, no mês de agosto, uma edição dos
jogos.
 Garantir a continuidade dos jogos de verão (Praia de Beja). Nossa
meta é prosseguir com a realização anual, durante o mês de julho.
 Possibilitar a participação das equipes das diversas modalidades
esportivas nos jogos abertos do Pará. Nossa meta é garantir
participação anualmente na fase regional e final da competição de
100% das equipes representativas.
 Prosseguir com o incentivo a todas as instituições (escolinhas) que
trabalham com esporte no município de Abaetetuba. Nossa meta é
atender a 100% dos projetos legalizados.
 Garantir a participação de nossos atletas nos jogos intermunicipais.
Nossa meta é possibilitar a participação de todas as equipes
representativas do município.
 Possibilitar a participação das escolinhas de diversas modalidades
em competições fora do município. Nossa meta é atender a 100%
das instituições que forem participar de competições oficiais.
 Garantir ônibus para o deslocamento das equipes que forem
representar Abaetetuba em outros municípios em competições
oficiais. Nossa meta é atender a 100% das solicitações.
 Garantir condições (espaço de treinamento, uniformes e materiais
para treino) para todas as equipes que forem representar o
município em competições oficiais. Nossa meta é assessorar e
auxiliar 100% das equipes envolvidas.
 Permanecer com o incentivo à participação das equipes das diversas
modalidades nos campeonatos paraenses (Handebol, Futsal,
Futebol de Campo e Voleibol). Nossa meta é estender a participação
a outras modalidades esportivas.
 Garantir no orçamento, anualmente, apoio à Liga Esportiva
Abaetetubense.
 Fortalecer os trabalhos com categorias de base, já realizados por
diversas instituições esportivas em nosso município, garantindo
incentivo para continuidade dos mesmos.
 Construir quadras poliesportivas nos bairros que ainda não as
possuem, para incentivar a prática de esportes. Nossa meta é
construir uma quadra por ano, em bairros com menor acesso aos
equipamentos sociais.
 Incentivar a prática esportiva, utilizando os espaços das escolas
municipais.
 Iluminar as praças de nossos bairros, possibilitando espaços seguros
de lazer. Nossa meta é garantir iluminação a 100% das praças.
 Promover campeonato de futebol envolvendo todas as escolas,
possibilitando a integração e a socialização entre os alunos da rede
pública municipal.
 Incentivar os campeonatos de futebol das ilhas, dos ramais e
estradas.
 Instituir o Programa “Domingo é Dia de Lazer”, levando às
localidades e aos bairros mais distantes, iniciativas voltadas às
crianças e aos jovens.
 Dar continuidade na realização dos jogos das escolas municipais.
Nossa meta é envolver 100% das escolas da sede e favorecer a
participação do maior número de escolas do campo.
 Prosseguir com a realização dos Jogos Estudantis Abaetetubenses
(JEAS), em parceria com o governo do Estado. Nossa meta é realizar
anualmente uma edição dos jogos envolvendo 100% das escolas
estaduais.
 Garantir participação dos alunos/atletas no JEPS e SUPER JEPS.
Nossa meta é garantir a participação de 100% das equipes
representativas do município nas referidas competições.
 Apoiar as Associações de Bairros com projetos voltados à prática do
esporte. Nossa meta é realizar anualmente uma competição
envolvendo todos os bairros do município.
 Criar um centro de pesquisa como forma de valorização e
preservação das diversas identidades culturais, sobretudo a
priorização da nossa produção cultural.
 Preservar e promover o patrimônio cultural, envolvendo o
patrimônio edificado dentro dos seus aspectos materiais e
imateriais, sua dimensão simbólica, inclusive as formas culturais.
 Implantar projetos como: A Praça é do Povo, Festival da Música e
Poesia de Abaeté. Esses eventos têm como meta divulgar a cultura
abaetetubense tanto em nível local quanto em nível regional e
nacional.
 Incentivar a produção musical através de oficinas, concurso de
compositores, arranjos e festivais.
 Apoiar a gravação de CD’s, DVD’s como forma de incentivo,
valorização e divulgação da produção musical.
 Realizar Festival de música religiosa.
 Reativar os grupos de teatros existentes no município.
 Realizar periodicamente oficinas de teatro, voltada ao
aprimoramento das atividades teatrais.
 Criar a Escola de Teatro de Abaetetuba.
 Criar a Companhia de Dança de Abaetetuba, com o objetivo de
representar o município em festivais de intercâmbio cultural.
 Garantir a continuidade de apoio e incentivo aos artesãos na
produção e comercialização do artesanato local.
 Garantir parceria e apoio ao evento MIRITIFEST.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nosso município apresenta um dos mais baixos IDH – Índice de
Desenvolvimento Humano do Estado do Pará, o que se reflete na
qualidade de vida que a maioria dos moradores apresenta: áreas com
maiores concentrações de crianças ainda no trabalho infantil e
adolescentes servindo ao tráfico de drogas e conseqüentemente, usandoas no seu dia-a-dia; nesses locais, as mulheres chefes de família,
aproximadamente, 97,8% têm baixa escolaridade (Ensino Fundamental
incompleto). Estes fatos contribuem para aumentar a vulnerabilidade e
risco dessas famílias que buscam nos Programas, Projetos, Serviços e
Benefícios sociais uma forma de amenizar suas angústias e expectativas. É
necessário a implementação de ações que: fortaleçam os vínculos
familiares e comunitários que evidenciem a ética, a moral, o respeito ao
outro, às diferenças e valorizem a equidade de gênero, minimizando as
situações de violação de direitos; promovam de forma integrada a
elevação da escolaridade, capacitação profissional e geração de emprego
e renda; facilitem o acesso à moradia de qualidade; fortaleçam as ações
de intergeracionalidade e promovam a acessibilidade a todas as pessoas
com deficiência ou com algum tipo de dificuldade de acesso.
Em consonância com a Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993,
alterada pela Lei 12.435/2011, com o Protocolo de Gestão Integrada de
Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS, apresenta as seguintes propostas:
1. Atualizar e encaminhar a proposta orçamentária da Assistência
Social, em conjunto com as demais políticas da Seguridade Social;
2. Coordenar e articular as ações no campo da Assistência Social, de
segurança alimentar e nutricional e de combate à pobreza;
3. Fortalecer o controle social dando apoio logístico e de bens e
serviços a todas as ações dos conselhos municipais ligados à Política
Municipal de Assistência Social;
4. Apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
ações da Política Municipal de Assistência Social de Proteção Social
Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, suas normas
gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além
de padrões de qualidade na prestação de serviços, programas,
projetos e benefícios;
5. Garantir dotação orçamentária para a concessão de Benefícios
Eventuais. Entendendo-se por benefícios eventuais as provisões
suplementares e provisórias que integram organicamente as
garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e são
prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade
pública;
6. Coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades
e organizações de Assistência Social;
7. Articular com os órgãos responsáveis pelas Políticas de Saúde e
Previdência Social, bem como com os demais órgãos responsáveis
pelas políticas socioeconômicas e setoriais, visando à elevação do
patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas;
8. Promover comunidades inclusiva e solidárias. Desenvolver e
implementar programas para prevenir e superar a condição de
pobreza;
9. Promover a inclusão social e a igualdade entre os gêneros, raças e
etnias e o respeito a diversidade sexual;
10.Promover a cultura da paz;
11.Atualizar e submeter à apreciação e aprovação do CMAS, o Plano
Plurianual de Assistência Social e programas anuais e plurianuais de
aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social;
12.Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos
benefícios eventuais mediante critérios estabelecidos pelo Controle
Social ligado à Política Municipal de Assistência Social - PMAS e
aprovados pela Câmara Municipal;
13.Pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam
a oferta prioritária de serviços sócioassistenciais para os indivíduos
e às famílias beneficiárias dos Programas de Transferência de
Renda: Bolsa Famílias - PBF, do PETI e Benefício de Prestação
Continuada – BPC, dentre outros programas lançados pelo governo
Federal que requerem apoio/parceria e monitoramento da PMAS e
conseqüentemente do controle social ligado à PMAS;
14.Promover ações integradas e inter-setoriais que visem o
atendimento integral às demandas da PMAS, qualificando o
atendimento a indivíduos e famílias e potencializando estratégias
para a inclusão social, o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, o acesso à ações integradas de elevação da
escolaridade, capacitação profissional e geração de emprego renda
e à garantia de direitos sócio-assistenciais;
15. Facilitar o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais e ao
Cadastro do BPC para ampliação da cobertura às famílias de baixa
renda, utilizando a base de dados para a realização de diagnóstico
de vulnerabilidade e risco no território municipal;
16.Propor mecanismos que fortaleçam sistematicamente a articulação
da rede sócioassistencial, de educação e saúde para monitorar e
avaliar o atendimento das famílias beneficiárias de programas de
transferência de renda, bem como a inclusão, o acesso e a
permanência na escola dos beneficiários do Programa Bolsa Família
- PBF, PETI e Benefício de Prestação Continuada – BPC;
17.Mapear a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos, bem
como as potencialidades sociais presentes nos territórios, definindo
estratégias proativas para o desenvolvimento das potencialidades e
para a prevenção e o enfrentamento das contingências sociais;
18.Fortalecer o papel de gestão territorial da Proteção Social Básica
nos CRAS;
19.Fortalecer o papel dos CREAS como unidade responsável pelo
atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de
risco ou com direitos violados, por meio da regulação de fluxos de
articulação com a rede de serviços sócioassistenciais, das demais
políticas públicas e demais órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos;
20.Desenvolver ações, no âmbito do município, para a capacitação dos
trabalhadores do SUAS e controle social vinculados a esta PMAS,
bem como, incentivar a participação nas capacitações promovidas
pelo Governo Federal, Estadual, Universidades e outros;
21.Buscar a desprecarização dos vínculos dos trabalhadores do SUAS
através da realização do concurso público e da criação de um grupo
interdisciplinar para pensar um Plano de Careiras, Cargos e
Remunerações;
22.Elaborar e implementar um Plano de Capacitação continuada para
os trabalhadores do SUAS e do controle social ligados à PMAS;
23.Promover a reforma administrativa da SEMAS adequando o seu
organograma as exigências do SUAS;
24.Facilitar o acesso das famílias aos serviços sócioassistenciais,
programas e benefícios de transferência de renda, de programas e
projetos de segurança alimentar e nutricional, bem como a
programas e projetos de integração ao mundo do trabalho;
25.Transformar o Programa de Promoção a Integração ao Mundo do
Trabalho em um Centro Municipal dotando-o de infraestrutura
necessária a promoção da qualificação profissional;
26.Articular financiamento para dotar os serviços sócioassistenciais de
infraestrutura própria e com acessibilidade em consonância com as
orientações do SUAS;
27.Manter e ampliar as parcerias com entidades sociais, as
organizações da sociedade civil e o empreendedorismo social;
28.Firmar parcerias com a universidade Federal do Pará para apoio às
entidades sociais, por exemplo, no campo da extensão universitária;
29.Dar continuidade ao processo de capacitação e aperfeiçoamento
técnico das equipes de profissionais das entidades sociais e do
voluntariado; incentivar a qualificação da gestão das entidades, de
programas e projetos;
30.Dar continuidade a parceria com a rede de entidades conveniadas
para atendimento a: crianças e adolescentes, pessoas portadoras de
deficiências e pessoas idosas;
31.Ampliar as políticas já existentes, voltadas à criança e ao
adolescente e à juventude, e articular novas fontes de
financiamento fortalecendo o protagonismo infanto-juvenil;
32.Implantar um Centro de Juventude, com atividades de esporte,
cultura, lazer, inclusão digital e preparação para o mundo do
trabalho;
33.Garantir o pleno funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas
do município, dotando-os de infraestrutura adequada e pessoal
necessário;
34.Prevenir e enfrentar a violência e a exploração sexual de crianças e
adolescentes em todas as suas manifestações; mapear a situação no
município; fortalecer os mecanismos de repressão desses crimes e
responsabilização dos culpados, aprimorando também a rede de
proteção social das crianças e adolescentes; adotar políticas
públicas de prevenção e atendimento das vítimas e de suas famílias;
35.Prevenir, combater e erradicar do município o trabalho infantil em
todas as suas formas: mapear a situação no município, identificando
crianças e adolescentes explorados. Oferecer programas de geração
de emprego e renda para os jovens e adultos;
36.Fortalecer e implementar ações para pessoas com deficiência e
pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social,
pertencentes a famílias de baixa renda;
37.Fortalecer o controle social incentivando a participação de
adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com deficiências, pessoas
idosas e demais segmentos sociais nas decisões políticas do
município;
38.Articular junto ao governo Estadual e Federal, recursos ao cofinanciamento das ações da PMAS e Política de Direitos Humanos
no município;
39.Dar continuidade a projetos já implementados: “Tocando a Vida”,
“Primeiro Passo”, “Tô na Área”, “Arteiros em Cena”, “Portal da
Cidadania”, “Aliança” e “Caravana da Cidadania”, assegurando
recursos próprios para sua implementação.
SEGURANÇA
A segurança pública constitucionalmente é uma atribuição dos
governos Federal e Estadual, mas o município tem um importante papel
no enfrentamento de algumas das principais causas da violência.
Nossas propostas:
1. Fortalecer a articulação com o estado em assuntos de segurança
pública integrando as ações da polícia civil e militar com ações
integradas das diversas secretarias de governo.
2. Estimular a participação das comunidades em ações de combate à
violência doméstica, ao abuso e à exploração sexual de crianças e
adolescentes e ao uso de drogas.
3. Fortalecer programas, projetos e políticas públicas preventivas, com
foco na juventude, que é mais vulnerável ao crime, priorizando
medidas para afastar os jovens da droga e da influência do tráfico.
Fomentar o envolvimento da família com a escola, multiplicação das
oportunidades de formação e qualificação profissional.
Disseminação da prática de esportes, de oficinas, de arte, cultura e
lazer.
4. Em regiões específicas, com indicadores de alta criminalidade
associada ao consumo de bebidas alcoólicas, a política de restrição
de horário ao funcionamento de bares será adotada como medida
complementar de segurança pública sempre em articulação com as
categorias sindicais ou representativas. Essa política prevê a criação
simultânea de equipamentos e/ou atividades que propiciem opções
de lazer, sobretudo aos jovens.
5. Aumentar a luminosidade e intensificar a presença noturna da
polícia nos monumentos, parques, praças, escolas e seus entornos e
nas áreas de maior circulação, estimulando a convivência e o
turismo.
TRÂNSITO E TRANSPORTE
Metas:
1. Elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito visando à
identificação dos locais de maior incidência de acidentes para
orientar as intervenções de engenharia, fiscalização, operação e
educação de trânsito.
2. Aprimorar programa permanente de educação para o trânsito
voltado para crianças em idade escolar, e adultos em geral, ou seja,
pedestres, condutores e passageiros.
3. Elaboração de proposta, com uma diretriz estratégica para um
plano de mobilidade urbana.
4. Revitalização e implantação da sinalização horizontal e vertical.
5. Aplicação da arrecadação de multas em ações que visem a melhoria
do trânsito no município.
6. Melhoria do sistema de transporte escolar e municipal, visando o
acesso adequado dos usuários que necessitam do mesmo para
deslocamento.
7. Implantação do transporte coletivo urbano.
EMPREGO E RENDA
O desemprego coexiste com a falta de trabalhadores qualificados
para preencher vagas em determinados setores e funções. Jovens vão em
busca do primeiro emprego sem experiência nem treinamento adequado.
Trabalhadores dispensados pela indústria não têm aptidões
requeridas para se empregar no comércio e em serviços.
1. Baseados em dados do SINE de Abaetetuba, elaborar um
diagnóstico para identificar vocações e potencialidades locais, com
a participação de diversos segmentos da sociedade.
2. Investir na qualificação e manutenção de áreas da cidade que já
concentram ou têm potencial para concentrar escritórios de
grandes empresas locais e regionais, comércio e serviços
empresariais e pessoais de alto nível, hotéis, restaurantes, casas de
espetáculo.
3. Em parcerias com empresas, ampliar as frentes de trabalho que
podem atuar na manutenção de praças, parques, calçadas, varrição,
arborização, entre outras atividades, para gerar emprego e renda
imediatamente e melhorar a qualidade de vida na cidade.
4. Dar continuidade a uma política de incentivos fiscais para atrair a
instalação de empresas em Abaetetuba.
5. Dar continuidade aos incentivos tributários diferenciados de acordo
com as vocações e vantagens comparativas de cada região da
cidade.
6. Buscar integrar os sistemas de apoio e qualificação para o emprego
da Prefeitura, dos governos estadual e federal, dos sindicatos e do
sistema “S” (SESI, SENAI, SENAC, SESC e SEBRAE), promovendo a
regionalização de suas instalações para facilitar a captação de vagas
e a colocação dos trabalhadores, colocando a disposição destes
locais para edificações do sistema.
7. Trabalhar com os parceiros acima, universidades e faculdades para
ajustar o leque de opções de qualificação profissional oferecidas ao
novo perfil do mercado de trabalho da cidade, enfatizando áreas
como o turismo, hotelaria e outros serviços empresariais e pessoais
em expansão.
8. Ampliar, dentro do sistema integrado, os programas de qualificação
para jovens, com cursos gratuitos nos bairros.
9. Manter convênio com a Escola Cristo Trabalhador e SENAC para
ampliar o acesso a qualificação profissional.
10. Transformar o Programa de Promoção a Integração ao Mundo do
Trabalho em um Centro Municipal dotando-o de infraestrutura
necessária a promoção da qualificação profissional;
11. Fortalecer as ações do Programa Municipal de Promoção a
Integração ao Mercado de Trabalho.
12. Manter as ações de fortalecimento do SINE de Abaetetuba para
que o mesmo trabalhe na apresentação de um perfil do mercado de
trabalho e também na captação de postos de emprego.
13.Conciliar as atividades produtivas com a preservação do meio
ambiente.
14.Apoiar e criar as condições para uma economia local dinâmica e
criativa, que garanta o acesso ao emprego sem prejudicar o
ambiente;
15.Introduzir medidas para estimular e apoiar o emprego local, o
trabalho decente, a contratação de aprendizes e a formação de
empresas;
16.Cooperar com o tecido empresarial local para promover e
implementar a responsabilidade social empresarial;
17.Desenvolver e implementar princípios e indicadores de
sustentabilidade para as empresas, desde a localização mais
apropriada para cada uma, passando por seus processos e
produtos, até a sustentabilidade das cadeias produtivas que
integram;
18. Promover o mercado de produções criativas locais;
19.Implementar o turismo local sustentável.
HABITAÇÃO
Dezenas de Abaetetubenses moram precariamente, invasões, áreas
de alto risco, como encostas e margens de rios, rodovias e loteamentos
irregulares.
É perfeitamente perceptível que o problema habitacional no
município de Abaetetuba assim como no resto do País, vai muito além do
déficit. Acrescenta-se à falta de habitações as precárias condições de
habitalidade em grande parte dos domicílios permanentes existentes.
Este quadro representa um enorme desafio para o governo nos seus
três níveis, tanto pelo volume de recursos que envolvem a sua solução,
como pela ausência de um sistema que assegure operacionalidade de um
ambicioso programa habitacional.
O Plano Nacional de Habitação de Interesse Social, em elaboração
pelo Ministério das Cidades, procura equacionar estas dificuldades a
medida que, além de estabelecer condições financeiras e operacionais de
financiamentos e subsídios as famílias de menor renda, exige que igual
procedimento adotem estados e municípios para acesso aos recursos do
FNHIS.
 Elaborar PLANO DE HABITAÇÃO.
 Adotar instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade e
Plano Diretor, especialmente o zoneamento e o usucapião.
 Priorizar as urbanizações das áreas ocupadas e combater a
inadequação priorizando a complementação da infra-estrutura,
construções de banheiros e quartos e regularização fundiária.
 Dar continuidade com o Projeto de Regularização Fundiária.
 Dar continuidade ao Trabalho Social dos Projetos Habitacionais
Minha Casa, Minha Vida - “Residencial Green Groover”, com 456
unidades habitacionais, “Residencial Abaetetuba” com 500
unidades, “Residencial Aquiles com 102 unidades”, Residencial
“Angélica”, com 280 unidades, Residencial Abaeteuara I, com 120
unidades e Abaeteuara II, com 110 unidades.
 Desburocratizar os procedimentos de aprovação de projetos e
concessão do “habite-se”.
 Desenvolver com os beneficiários dos projetos municipais de
habitação ações educativas e de cidadania que favoreçam a
convivência familiar e comunitária.
MEIO AMBIENTE
 Elaborar projetos para captar recursos para realizar a despoluição
dos rios: Abaeté e seus afluentes, principalmente o Jacarequara e o
Sertão; o Maratauíra e o Jarumã que cercam a nossa cidade e desta
recebem diariamente toneladas de lixo de todas as espécies;
 Implantar o plano de arborização da cidade, com replantio de
espécies desaparecidas das praças públicas;
 Implantar gradativamente a educação ambiental no currículo
escolar da rede municipal de ensino;
 Reestruturar administrativamente a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente;
 Incentivar a realização de concurso público para cargo de agente
fiscal do meio ambiente;
 Destinação de 100% dos valores arrecadados provenientes das
legislações ambientais municipais e as delegadas de outras esferas
do pacto federativo, para o fundo municipal de meio ambiente;
 Manter ações de fiscalização e proteção em parceria com o IBAMA
de todas as nossas riquezas naturais, terrestres e aquáticas;
 Manter o controle em parceria com o Corpo de Bombeiros de todos
os locais de eventos públicos ou privados, de concentração e
aglomeração de pessoas;
 Implementar a coleta seletiva, com incentivos adequados aos
domicílios e estabelecimentos que aderirem ao programa;
 Possibilitar a participação dos catadores individuais e cooperativas
na coleta seletiva, lhes garantido melhores oportunidades de
trabalho e renda, condições adequadas de salubridades e segurança
a exploração de mão-de-obra;
 Implantar um sistema de áreas verdes incluindo estímulos ao plano
de espécies nativas;
 Continuar a oferecer mudas gratuitas aos moradores dos bairros
mais novos e ainda não suficientemente arborizados;
 Ampliar as parcerias com a iniciativa privada e organização nãogovernamental para manutenção, implantação de serviços e ofertas
de atrativos nos parques urbanos;
 Destinação final do lixo domiciliar urbano. Estudo de implantação
do sistema de coleta (seletiva) de lixo domiciliar, equacionando a
destinação final e a desativação do lixão atual;
 Executar 20 (vinte) Projetos de Ação de Educação e Controle
Ambiental;
 Executar Projetos de Criação de Corredor Ecológico e Projeto de
Criação de Laboratório de Análises Ambientais;
 Plano de ação em comemoração a Semana do Meio Ambiente, ao
Dia Mundial da Água; a Semana do Meio Ambiente; Dia da
Amazônia;
 Elaboração de Projetos: Projeto de Arborização; Projeto de Combate
a Poluição Sonora; Projeto de Estruturação da Sala Verde da Semeia;
Projeto de Aproveitamento e Reciclagem de Materiais; Projeto
Coleta Seletiva; Projeto Campanha Ambiental; Projeto Escola
Ecológica; Projeto de Diagnóstico Ambiental do Município; Projeto
de Estágio.
ADMINISTRAÇÃO
Para proporcionar a Abaetetuba uma gestão eficiente e democrática
que alcance o seu nível de crescimento populacional, organizacional e
administrativo, deverá a Administração:
1. Fortalecer os processos de decisão com a promoção dos
instrumentos da democracia participativa.
2. Utilizar o orçamento municipal para garantir eficiência e concretude
das ações estabelecidas no plano de governo.
3. Garantir a ampliação de sistemas de tecnologia de informação na
busca de agilidade, simplificação das tarefas, redução de custos das
operações e prestação direta e transparente de serviços e
informações aos munícipes.
4. Ampliar e atualizar a página da Prefeitura na internet, com seções
especiais para visitantes, turistas, empresários e para a população,
com informações de serviços disponíveis no município.
5. Criar um Sistema de Informação Administrativa interligando todos
os órgãos da Administração.
6. Realizar concurso público.
7. Revitalizar, reordenar e padronizar as feiras e mercados.
8. Cumprir o que rege o Código de Postura do Município, Lei n.º 80 de
06/02/1970.
9. Ampliar as parcerias com as associações de bairros, igrejas,
entidades filantrópicas, instituições de ensino, garantindo a
qualidade dos serviços prestados à população e o seu
acompanhamento nas ações efetivadas em seus bairros.
10.Implantar uma política municipal voltada para a saúde do
trabalhador.
11. Prever com as demais secretarias todas as demandas de serviços e
materiais necessários anualmente para manutenção das
Secretarias, para elaboração prévia de processos licitatórios e plena
divulgação dos mesmos.
12.Implantar o pregão eletrônico, garantindo maior transparência nos
processos licitatórios.
13.Dar continuidade ao processo de digitalização de documentos e
plantas, garantindo maior agilidade na consulta e preservação dos
documentos originais.
14.Dar continuidade a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos servidores municipais, valorizando e incentivando
a qualificação permanente e formação profissional do servidor.
15.Dar continuidade ao processo de aproveitamento aos funcionários
efetivos em funções técnicas gerenciais, valorizando suas
potencialidades e garantindo satisfação e reconhecimento tanto
salarial como pessoal.
16.Garantir condições de trabalho ao servidor, melhorando a
estrutura,
manutenção,
modernização
das
Secretarias,
Departamentos, Setores e demais órgãos.
17.Dar continuidade ao processo de atualização cadastral dos
funcionários no Sistema, facilitando sua identificação com registros
pertinentes a sua progressão funcional e direitos adquiridos (férias,
licenças, décimo, etc.)
18.Desenvolver um programa junto à equipe de servidores do
município, coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos,
com o objetivo de aperfeiçoar, racionalizar e agilizar o atendimento
ao contribuinte e ao cidadão em todos os órgãos da administração
municipal.
19. Promover a cooperação e a parceria entre Abaetetuba e os
Municípios vizinhos.
FINANÇAS
• Instituir um modelo para planejamento das atividades de fiscalização;
 Promover campanhas para esclarecimento à população quanto aos
impostos, taxas e tributos e suas aplicações em melhorias da
cidade;
 Implementar o certificado digital para facilitar a comunicação e
informação externa;
 Implantar um posto de arrecadação bancário dentro do prédio, para
facilitação e comodidade dos contribuintes;
 Reformar e ampliar a sala de arrecadação/fiscalização;
 Implementar incentivos de premiações, tanto para os agentes de
fiscalização quando para os contribuintes com pagamentos em dia;
 Implantar o sistema de nota fiscal eletrônica;
 Implantar o selo fiscal “Contribuinte em dia”, nos estabelecimentos
regularizados;
 Promover com as demais secretarias (Obras, Saúde e Semeia),
fiscalizações integradas;
OBRAS
• Garantir serviços de manutenção e reforma nos prédios públicos
(escolas, postos de saúde, etc).
• Potencializar os serviços de limpeza pública efetiva e sistemática, com
serviço de capina, remoção de entulhos, limpeza de canais, bueiros e
valas;
• Realizar ações em parceria com as secretarias de Educação e Meio
Ambiente que incentivem a coleta seletiva efetiva e sistemática do lixo
doméstico. Incineração do lixo hospitalar;
• Buscar recursos da União, através de emendas parlamentares, para a
continuidade da construção de cais de arrimo na orla da cidade, tanto
para a parte que vai em direção ao Rio Abaeté quanto a que vai em
direção ao Rio Jarumã;
• Promover a organização, a revitalização, a padronização e a de nossa
área comercial;
• Construir pontos de embarque e desembarque dos moradores das ilhas,
que utilizam pequenas embarcações;
• Captar recursos para a construção de um novo e moderno Matadouro
Municipal;
• Construção gradativa, concentrada e planejada de prédios próprios para
abrigar a Administração Pública Municipal, que hoje em mais de 50% está
funcionando em prédios alugados, com altos custos para o erário público;
• Manter o projeto de construção de meio fio nas ruas de nossa cidade,
principalmente nos bairros periféricos.
• Garantir a limpeza de furos. Continuar a buscar junto aos ministérios
recursos para fazer a ampliação da rede de drenagem fluvial dos bairros
da Aviação e São João.
 Reestruturar a Unidade de reciclagem de lixo com a recuperação do
Incinerador e outros.
 Implementar o Plano Municipal Integrado de Resíduos sólidos e coleta
seletiva.
 Captar recursos para implantação do aterro sanitário.
 Reorganizar o organograma da Secretaria de Obras de forma a atender
as demandas de forma descentralizada, levando em consideração as
ilhas, ramais e a zona urbana:
 Reestruturar o espaço físico da Secretaria de Obras de formas a atender
às demandas que o município requer.
 Estruturar para fiscalizar obras públicas, particulares e irregulares com
aquisição de veículos para os mesmos.
 Disk denúncia;
 Aquisição de patrulha mecanizada;
 Construções e aquisição de equipamento de ginástica para praça, tipo
academia ao ar livre;
 Projeto de construção de calçadas em parceria com a comunidade.
 Retomada do Projeto para Conclusão das obras do Trapiche municipal
AGRICULTURA
PLANO DE AÇÃO AGROPECUÁRIA
01. AMPLIAÇÃO DO PROJETO LAVOURA BRANCA
 Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para
aumento de áreas plantadas com culturas alimentares (arroz,
milho, feijão e mandioca).
 Produção e fomento de sementes de culturas alimentares e
manivas selecionadas para agricultores.
 Aquisição de grãos e féculas para merenda escolar e
programas sociais de alimentação.
 Implantação de unidades de beneficiamento de grãos e
féculas na zona rural.
 Difusão nas comunidades dos sistemas de produção de
culturas alimentares com novas técnicas sustentáveis.
 Articular com os agentes financeiros a viabilidade de crédito
rural para plantios de culturas alimentares.
02. FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS
 Fomentar sementes de hortaliças diversas e kilts de
implantação de hortas para agricultores, ribeirinhos, escolas
públicas e centros sociais.
 Garantir acompanhamento técnico às hortas domésticas,
escolares e comerciais.
 Incentivar a produção de hortaliças no inverno através de
cultivos em sistema de plasticultura.
 Adquirir produtos da horta para merenda escolar e programas
sociais de alimentação.
03. INCENTIVO A PRODUÇÃO DE FRUTAS TROPICAIS E PLANTIO DE
ESSÊNCIAS FLORESTAIS
 Aumentar a produção e distribuição de mudas para
produtores e ribeirinhos interessados.
 Promover a implantação de pomares frutíferos domésticos e
sistemas de plantios em consórcios agroflorestais.
 Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais, e
organizações não governamentais visando difundir novas
técnicas de plantios.
 Promover reflorestamento e enriquecimento de áreas
alteradas nas propriedades, visando exploração futura com
espécies de valor econômico.
04. APOIO A PISCICULTURA E PESCA ARTESANAL
 Incentivar a produção de peixe e camarão em sistemas de
tanque rede e tanque escavado.
 Promover a abertura de tanques comunitários para o
desenvolvimento da piscicultura.
 Viabilizar a distribuição de apetrechos de pesca e captura de
camarão para famílias ribeirinhas de baixa renda.
 Incrementar a Feira do Peixe Popular para famílias de baixa
renda no município.
 Apoiar a conservação da produção de pescado artesanal
através do fomento de gelo pela Fábrica de Gelo Municipal.
 Apoiar a comercialização intermunicipal do pescado através
do uso do Baú Frigorífico Municipal.
 Estabelecer parceria de trabalho com a Colônia de Pescadores
nas atividades relacionadas à cadeia produtiva do pescado.
 Apoiar a implantação de unidades de beneficiamento de
peixe e camarão no município visando maior agregação de
valor à produção.
05. AMPLIAR A PRODUÇÃO ANIMAL NAS LOCALIDADES RURAIS
 Garantir a distribuição de aves domésticas selecionadas
(patinhos pintinhos) para melhoramento genético e aumento
de produção nas pequenas propriedades rurais.
 Incentivar a produção de suínos, ovinos, caprinos e leite
bovino junto a grupos familiares e comunitários na zona rural.
 Garantir a aquisição de produção animal para o consumo na
merenda escolar e nos programas sociais de alimentação.
 Promover acompanhamento técnico e capacitação aos
beneficiários dos sistemas de produção animal desenvolvidos
nas comunidades.
06. AMPLIAR PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA NO CAMPO
 Implantar novas padarias rurais junto a grupos familiares.
 Apoiar iniciativas de produção artesanal nas localidades
rurais.
 Apoiar a implantação de unidades comunitárias de
beneficiamento de produtos de origem vegetal e animal.
 Capacitar grupos de trabalho comunitário para exposição e
venda de produtos artesanais em feiras e eventos.
 Promover iniciativas de projetos para trabalhos com jovens
nas localidades rurais.
07. EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES
 Garantir equipe técnica para a implementação do programa
municípios verde em Abaetetuba, com levantamento
socioeconômico, cadastro e licenciamento ambiental rural
em todas as propriedades.
 Articular com agricultores e ribeirinhos a recuperação de
áreas degradadas ou alteradas em consonância com o Código
Florestal Brasileiro.
 Capacitar comunidades rurais sobre o uso do solo e de
recursos naturais nos aspectos de produção com
sustentabilidade.
08. ARTICULAR COM O PROJETO DE PRODUÇÃO DE ÓLEO DE PALMA
NO MUNICÍPIO
 Acompanhar e fiscalizar a implantação dos projetos de
produção de dendê no município.
 Articular a implantação de módulos produtivos de dendê em
consórcio com culturas alimentares junto aos agricultores
familiares selecionados para plantio.
 Articular com órgãos de fomento, pesquisa e extensão,
estaduais e federais para acompanhamento das atividades de
produção de palma no município.
09. APOIAR A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA
ASSOCIATIVISTA NA ZONA RURAL.
E
GESTÃO
 Capacitar
líderes
associativistas
na
gestão
de
empreendimentos rurais.
 Promover a legalização de formas associativas representativas
dos agricultores e ribeirinhos de Abaetetuba.
 Articular a reativação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável para discussão de política
agropecuária visando à participação democrática das
comunidades rurais no processo.
10. APOIAR PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA E FORMAÇÃO DE
JARDINS PÚBLICOS.
 Incrementar a produção de mudas de plantas ornamentais
para arborização.
 Articular com a comunidade a manutenção de jardins
públicos e arborizações urbanas.
11. ARTICULAR, COM AS DEMAIS SECRETARIAS, PROJETOS DE
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, BEM COMO, QUE INCENTIVEM
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.