Record of Meeting (Portuguese)

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VSH/R/311/10/10 (CMP)
ACTA DA 14ª REUNIÃO ANUAL DO COMITÉ MARÍTIMO
PERMANENTE (CMP) DO COMITÉ INTER ESTATAL DE DEFESA
E SEGURANÇA (CIEDS) , REALIZADA EM LUANDA, REPÚBLICA
DE ANGOLA DE 25 À 29 DE AGOSTO DE 2008.
INTRODUÇÃO
1. Realizou-se em Luanda, Republica de Angola de 25 à 27 de
Agosto de 2008 a Sessão de Trabalho da 14ª Reunião Anual do
Comité Marítimo Permanente do Comité Inter Estatal de Defesa e
Segurança (CMP/CIEDS). A reunião foi presidida pelo ContraAlmirante Martinho. A Reunião dos Chefes de Delegação teve lugar
no período de 28 à 29 de Agosto foi presidida por Angola, tendo
estado presentes 9 Estados Membros.
ABERTURA OFICIAL
2.
A Reunião foi oficialmente aberta por Sua Excelência Sr.
General Agostinho Fernandes Nelumba. O texto integral do seu
discurso consta do anexo A. Seguidamente usou da palavra Sua
Excelência Presidente do CMP Sr. Almirante Cunha, Chefe do
Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana que teceu algumas
considerações. O texto integral da sua intervenção consta do anexo
B.
PRESENÇAS
3.
Estiveram presentes na reunião nove Estados Membros,
designadamente Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Moçambique,
Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Zimbabué. Foi recebida uma
justificação por escrito referente a razão da ausência da República
Democrática do Congo (RDC). A Suazilândia e o Madagáscar apesar
de ter indicado a sua intenção de participar, não se fizeram
presentes. As Ilhas Maurícias e a Zâmbia estiveram ausentes sem
justificação. Foram apresentadas palavras especiais de boas-vindas
pelo regresso do Seychelles na SADC, devendo ser-lhe endereçado
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um convite oficial em 2009. A lista integral de participação consta do
anexo C.
ADOPÇÃO DA AGENDA DA REUNIÃO
4. O Comité foi convidado a adoptar a Agenda da Reunião (Anexo
D).
NOMEAÇÃO DO PROXIMO PRESIDENTE
5. Pelo facto de ter-se registado a ausência do nomeado
Presidente da Troika do Órgão de Defesa e Segurança (Suazilândia)
O Comité nomeou Angola para Continuar na Presidência até a
apresentação da Suazilândia.
REVISÃO DA
CIEDS/SADC
IMPLEMENTAÇÃO
DAS
DECISÕES
DO
6. O Comité notou que CIEDS aceitou o relatório do CMP, tendo
exortado a todos os estados membros no sentido de participarem
activamente e marcarem presença nas reuniões anuais do CMP. O
relatório do CMP apresentado pelo Almirante da Cunha consta do
Anexo E.
REVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO CMP
ASSUNTOS DE COOPERAÇÃO
7. Implementação dos Planos e Decisões. O comité é convidado
a recordar que na sua reunião realizada em Mangochi, Malawi havia
recomendado o seguinte:
a.
Que os Estados Membros analisem os documentos do
Plano de Cooperação do SAR (Busca e Salvamento)
(presentemente disponíveis em Inglês, Francês e
Português) e dar resposta ao Secretariado, que deverá
transmiti-los à Angola, até 28 de Setembro de 2007, para
a sua apresentação ao SSCO.
b.
A África do Sul deverá fazer a planificação e análise
relativamente as necessidades em recursos para o
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Exercício Multinacional da SADC, devendo ser
envolvidos e convidados os Estados Membros para
determinarem as suas contribuições para nos Exercícios
Multinacionais. O Plano deverá circular pelos Estados
Membros para comentários até 31 de Dezembro de 2007.
8.
c.
A questão relativa a realização dos Exercícios
Multinacionais a terem lugar de dois em dois anos, não
foi levantada e discutida na reunião do SSCO em 2007.
Nesta conformidade, o próximo Presidente do CMP
(Angola) devia levantar esta questão após a recepção
dos resultados dos planos e análise da África do Sul
delineados na Acta da Reunião de 2007 e apresentado a
Reunião do OSSC em 2008. Após a aprovação será
necessário que a África do Sul faça alterações na
planificação e execução do Plano de Preparação das
Forças Multinacionais.
d.
Embora alguns exercícios bilaterais tenham sido
realizados, o CMP foi de opinião que estas iniciativas
fossem reforçadas. A Reunião acordou que os exercícios
bilaterais sejam reportados ao Presidente, incluindo os
Relatórios de Progressos.
e.
Os Estados membros da SMC reafirmaram a importância
de promover e obter aprovação atempada das
autoridades nacionais no sentido de empreender acções
mandatadas, tendo acordado em consolidar esforços
neste sentido. Deverá ser prestada uma atenção
específica nos informes aos chefes de forma a garantir a
sensibilização das mais altas autoridades sobre a
finalidade e os objectivos do CMP e ao mesmo tempo
assegurar a dotação de recursos.
Acção Empreendida. O Comité tomou nota que:
a.
Em termos de Plano de Cooperação do SAR: Não foi
recebida nenhuma resposta da parte do Secretariado
presumivelmente porque existe um vasto número de
intervenientes com responsabilidades no SAR, daí que
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não tenham sido remetidos quaisquer comentários para
Angola. Consequentemente, não foi feita nenhuma
apresentação para o SSCO, relativamente ao Plano de
Cooperação do SAR.
9.
b.
Em termos dos Exercícios Multinacionais os Estados
Membros são convidados, à partida, a todos os
exercícios multinacionais planificados e executados pela
África do Sul. Os Exercícios de 2008 incluem, o Exercício
GOOD HOPE III, Exercício IBSAMAR I, Exercício
ATLASUR VII. Os Estados Membros receberão convites
para os futuros exercícios (só para citar alguns, os
exercícios CARAWAY e OXIDE).
c.
Relativamente aos Exercícios Multinacionais intra-SADC,
Angola não recebeu nenhuma actualização do plano da
África do Sul pelo que não apresentou este assunto ao
SSCO.
d.
O Presidente não recebeu nenhum relatório sobre os
exercícios bilaterais.
e.
De um modo geral, um inquérito feito indica que três
meses eram suficientes para os Estados Membros
negociarem os tramites burocráticos inerentes á sua
participação.
Recomendações.
a.
Recomendou-se que os estados membros identifiquem e
coordenem os planos e exercícios do SAR a nível
nacional. A nível militar naval/fuzileiros, os estados
membros do CMP devem realizar exercícios entre eles.
b.
Os Estados Membros são exortados em aceitar estes
convites que serão enviados atempadamente pela África
do Sul. Não deve ser negligenciada a participação nestes
exercícios. Não se deve dar ênfase apenas a presença
dos estados membros com estatuto de observadores.
c.
A África do Sul compromete-se a elaborar o “Conceito de
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Operações (direccionado as contribuições que os
estados membros fizeram para a componente marítima
da SADCBRIG), para apresentação ao Presidente que
por sua vez fará a sua exposição na próxima Reunião do
SSCO em 2009, para aprovação. Uma vez aprovado, a
África do Sul - sendo responsável pelo Plano de
Preparação das Forças Multinacionais, deverá produzir
um plano participativo/inclusivo para os exercícios
multinacionais a serem levados a cabo pelos Estados
Membros da SADC.
d.
O CMP mantém a sua recomendação de 2007 segundo a
qual os estados membros devem ser encorajados a
enviar relatórios ao próximo Presidente sobre qualquer
exercício bilateral.
e.
Recomenda-se que o Presidente em exercício, em
coordenação com os países responsáveis pelos vários
Planos de Cooperação Naval, produza um calendário
naval do CMP, de forma a facilitar a planificação e
orçamentação.
10.
Troca de Informação. O Comité é convidado a recordar que
o Comité Permanente de Informações Militares foi solicitado a tomar
medidas apropriadas no sentido de garantir a distribuição a todos os
estados membros e a promulgação do Memorando de Entendimento
sobre a Troca de informações militares.
11.
a.
O CMP devia ter tomado medidas apropriadas após a
recepção do documento.
b.
Além disso, as reuniões do CMP devem ser precedidas
de informes do Comité Permanente de Informações
Militares do CIEDS com o objectivo de, entre outros,
permitir clareza quanto as posições chave da SADC.
Acção Empreendida.
a.
O MDE sobre a troca de informações militares foi
assinado pelos Estados Membros, contudo, a distribuição
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ao CMP ainda não aconteceu. O Presidente do CMP
contactou o Presidente do Comité Permanente de
Informações Militares relativamente a esta matéria
questão, não tendo obtido resultados.
b.
12.
Por conseguinte, o informe de informações marítima da
reunião do CMP de 2008, foi preparada.
Recomendações.
a.
O Presidente do CMP no período 2008/2009 deverá fazer
esforços direccionados a entrega do MDE sobre a troca
de Informações Militares aos Estados Membros do CMP.
b.
O Presidente do CMP é solicitado a preparar um informe
para entregar aos estados membros do CMP no inicio da
Reunião. Angola foi louvada por ter preparado e
apresentado um informe internacional e nacional.
13 Doutrina e Procedimentos. O Comité é convidado a recordar
que a RDC deveria apresentar um relatório sobre o ponto de
situação do inicio de exercícios fluviais ao Presidente, até 30 de
Novembro de 2007. Recomendou ainda que os países do interior
com águas interiores foram encorajados a institucionalizar a
realização de exercícios INTEROP, doutrina e procedimentos, em
cooperação com os países costeiros.
14.
Acção Empreendida . O relatório da RDC continua em falta.
15. Recomendações. Recomenda-se que a RDC com o apoio de
Angola seja data o prazo de 2009 para concluir o seu relatório e
apresenta-lo ao Presidente. O Malawi compromete-se entrar na fase
de planificação para a possível realização dos exercícios no Lado
Malawi entre os três países (Malawi, Moçambique e Tanzânia). O
Botswana e o Lesoto comprometem-se a coordenarem a planificação
dos exercícios no interior.
16. Directrizes de Revisão do Plano de Cooperação. O comité é
convidado a notar que os estados membros sejam encorajados a
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continuar a rever/estudar os Planos de Cooperação e apresentar
propostas de revisão aos estados responsáveis pelos mesmos.
17. Acção Empreendida: Não foram apresentadas pelos estados
membros, propostas nos termos dos seis Planos de Cooperação
Naval (África do Sul, Preparação das Forças Multinacionais,
Hidrografia, Orientação e Coordenação Naval de Navegação,
[NCAGS] e formação naval, Plano de Apoio de Forças para
Moçambique; e Angola para o Plano de Cooperação de Busca e
Salvamento).
18. Recomendações: Os estados membros são encorajados a
continuarem a rever/estudar os planos de cooperação com vista a
submeter as propostas de revisão aos estados responsáveis pelos
referidos Planos.
DOCUMENTAÇÃO DO CIEDS
19. Projecto do Plano Estratégico Indicativo do Órgão de
Defesa e Segurança (SIPO)). O Comité é convidado a notar que
exortou aos estados membros para implementarem as decisões do
Comité Ministerial do Órgão (CMO) sobre o Seminário de Avaliação
que orientou a todos os organismos implementadores no sentido de
fazer face aquelas áreas onde foram registados progressos
limitados.
20. Acção Empreendida. Os estados membros tomaram nota da
decisão do CMO, conforme consta do CD-ROM da reunião de 2007
do CMP.
21. Recomendações. Que os estados membros continuem a
manter-se indomados sobre as decisões tomadas do CMO, pelos
órgãos superiores de implementação da SADC de forma a facilitar o
comando e controlo na SADC.
22. Segurança Marítima. O Comité é convidado a recordar que
com referência específica a implementação de Código ISPS (Código
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de Segurança de Navios e Portos Internacionais), da Organização
Marítima Internacional o Comité recomendou-se que:
a.
A questão do não envolvimento dos Organismos de
Defesa com relação a implementação do Código ISPS por
levantar na reunião do SSCO realizado em Maio de 2008.
b.
Foi reafirmada a importância do cumprimento do Código
ISPS para os interesses económicos marítimos dos
Estados Membros. Nesta conformidade os estados
costeiros e insulares que ainda não cumprem o Código
ISPS foram exortados a cumpri-lo o mais rapidamente
possível.
23. Acção Empreendida. Vários estados membros CMP
informaram que tinham instituído mecanismos de coordenação a
nível nacional para garantir o cumprimento do Código ISPS.
24. Recomendações: Os estados membros que não cumprem são
exortados a faze-lo por constituir uma questão urgente de
interesse económico mais rapidamente possível. Os estados
membros são ainda encorajados a manterem constantemente
informados sobre as alterações dos regulamentos do Código
ISPS pela Organização Marítima Internacional, de forma
estarem prontos para implementa-los e assim continuarem
como cumpridores.
CONFERÊNCIA MARITIMA DA SADC
25. Na sua reunião realizada em Dar Es - Saalam em 2006
recomendou que fosse realizada bianualmente uma Conferencia
Marítima da SADC (no intervalo entre os simpósio de Poderio
Marinho da África) – (Sea Power for África Symposium)
a. Os estados membros foram encorajados a oferecerem-se
a apresentar tópicos marítimos ou de defesa para
discussões nas futuras Conferencias Marítimas da SADC.
b.
Os Estados Membros do CMP foram dados oportunidade
de acolher a Conferencia Marítimas da SADC.
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c.
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O Secretariado deverá elaborar uma carta de convite
solicitando ao Zimbabwe, que acolha a Conferencia
Marítima da SADC em 2009.
26. Acção Empreendida. O 3º Simpósio do “Poderio Marinho da
África” devia ser acolhido pelo Egipto em 2008. Quando o Egipto
ficou impossibilitado o Quénia ofereceu-se a acolher o evento tendo
posteriormente sido impossibilitado por razões políticas no país. A
Marinha de Guerra Sul-africana ofereceu-se a organizar o evento em
Durban em Fevereiro de 2009 como forma de o ímpeto alcançados
nestes eventos. Por conseguinte poderá contraproducente acolher
dois semelhantes num só ano. A reunião do CMP felicitou a África do
Sul pela iniciativa a este respeito.
27. Recomendações. Recomenda-se que a aproxima Conferencia
Marítima da SADC seja programada para 2010. O Secretariado
endereçará uma carta de convite para Moçambique em Junho de
2009, solicitando o acolhimento da Conferência Marítima da SADC
de 2010.
BRIGADA DA SADC
28. O comité é convidado a recordar que na sua última reunião, em
Mangoshi, Malawi, recomendou o seguinte:
a.
Que o Secretariado inclua toda a documentação
disponível sobre a Brigada da SADC no CD-ROM,
devendo ser entregue no fim da reunião.
b.
Os estados membros foram encorajados a utilizar todas
as directrizes da documentação relevante da brigada da
SADC, analisar e submeter alterações ao secretariado na
África do sul ate dia 30 de Novembro de 2007.
c.
Os estados membros a foram ainda convidados a
reavaliarem as suas contribuições para componente
marítima da brigada da SADC em conformidade com as
capacidades identificadas. Esta reavaliação deveria ser
comunicada á África do Sul de modo a facilitar o
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planeamento e análise dos exercícios multinacionais
acima delineados.
29.
d.
Uma vez feitas e consolidadas as promessas de
contribuição, o Presidente deveria recomenda-los a
aceitação do SSCO.
e.
A equipe identificada (constituída por África do Sul,
Angola e Tanzânia) e deveriam elaborar a Componente
Naval da Estrutura Operacional da Brigada da SADC e
apresenta-la um mês após da conclusão da execução do
exercício multinacional delineado ao abrigo dos Assuntos
de Cooperação acima referidos.
Acção Empreendida .
a.
Apesar de terem sido entregues, cópias rígidas da
informação sobre a Brigada da SADC, surgiu um
problema técnico que impediu que a informação na
versão electrónica fosse inserida no CD-ROM do CMP de
2007. Este problema será rectificado garantindo a
colocação do material na versão electrónica de 2008.
b.
Em termos da informação completa sobre a BRIGSADC
segundo o parágrafo 28. b,,), a África do Sul não recebeu
propostas adicionais.
c.
Relativamente a Componente Marítima da Brigada da
SADC a equipa identificada não conseguiu reunir-se, mas
a questão foi discutida durante a Conferencia Marítima
em Simon`s Town em Junho de 2007. Notou-se que
desde as promessas inicias de contribuição em forças
para formar a componente marítima tinham sido
constatadas incoerências e problemas de controlo de
Configuração na documentação. Por conseguinte, Angola
propôs que a equipa identificada (Angola, África do Sul e
Tanzânia) redija um novo relatório durante o período de
25 à 29 de Agosto de 2008 da Reunião do CMP em
Luanda, sobre a composição da Componente Marítima,
reflectindo correctamente as contribuições dos estados
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membros. Esta proposta foi aceite por Angola e a
Tanzânia assim como por outros estados membros
presentes. Este relatório consta do CD-ROM da reunião
do CMP de 2008.
30.
Recomendações.
a.
É crucial que os estados membros do CMP ao nível
nacional garantam que o envolvimento dos seus
planificadores militares integrem a proposta da
componente marítima.
b.
Uma vez feitas e consolidadas as promessas de
contribuições a componente marítima, o Presidente
deveria recomenda-las a aceitação do SSCO.
PAPEL DAS MARINHAS DE GUERRA NA APLICAÇÃO DA LEI
NO MAR
31.
O Comité é solicitado a recordar que Angola e Moçambique
fossem dados mais tempo para finalizar o documento na
versão em português “Directrizes de Aplicação
Multilateral da Lei no Mar e Grandes Massa de Aguas
Interiores”.
a. Além disso, uma vez concluídos os processos jurídicos
internos deverá começar o processo de assinatura no
CIEDS, através de canais apropriado.
b. Por outro lado, o assunto deverá ser agendada a reunião
do CMP de Agosto de 2008 para obtenção de uma
resposta.
32.
Acção Empreendida . Angola finalizou com o seu processo
jurídico interno, devendo estar em condição de apresentar a
resposta final até a próxima Reunião do CMP em (2009).
33. Recomendações: Todos os estados membros do CMP
deverão assegurar que os seus processos jurídicos internos sejam
cumpridos; que os juristas do estado estudem e recomendem a
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aceitação deste documento aos estados membros para que seja
aceite pelo CIEDS.
CONTROLO DA CONFIGURAÇÃO DE DOCUMENTOS
34. Publicações Internacionais: O CMP é convidado a recordar
que nas suas reuniões anteriores adoptou o Manual de Operações
Marítimas Multinacionais (MMOPS) e seus manuais associados
como base a partir da qual será elaborada a doutrina marítima
normalizada da SADC e recomendou que a questão seja
vigorosamente prosseguida pela África do Sul através das entidades
apropriadas da OTAN.
35. Foi ainda indicado que a África do Sul, que acolheu uma
delegação marítima da OTAN em finais de Agosto de 2007, deveria
apresentar a questão directamente ao Comandante da Componente
Marítima da OTAN. Considerou-se imperioso que a urgência da
questão da MMOPS fosse vincada junto desta delegação.
36. Acção Empreendida. A questão foi levantada durante a
Reunião Comité da Defesa RSA-Reino Unido realizada em Londres
em Março de 2008. O Reino Unido concordar em agir como patrono
com a fim de obter estas publicações em nome do CMP da SADC. O
Comandante da Marinha Guerra da África do Sul assinará uma carta
endereçará ao Comandante da Componente Marítima da OTAN
Almirante Stanhope depois do qual deve ser dada a autorização
para que as publicações sejam distribuídas aos estados membros do
CMP. A África do Sul actuará como autoridade distribuidora e de
controlo de configuração em nome do CMP.
37. Recomendações.A África do Sul deve acelerar o processo de
obtenção das publicações do MMOPS de forma a garantir as normas
de execução permanente e uma doutrina marítima comum do CMP.
Enquanto esta questão esta sendo estudado, isso não impede que a
equipe de trabalho analise as alternativas adicionais.
PLANO DE
(ANGOLA)
COOPERAÇÃO
DE
BUSCA
E
SALVAMENTO
38. Reestruturação do Plano do SAR. O Comité é convidado a
recordar que os estados membros do CMP estudem o Plano de
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Cooperação do SAR emendado e submeter os comentários finais á
Angola até Outubro de 2007.
a. Caso não se tenha recebido nenhum comentário, o
documento será promulgado e distribuído pelo Secretariado,
na publicação SADCSMC1 do CMP (Organização e
Cooperação: Comité Marítimo Permanente) como versão
aprovada.
b. Que os vários organismos do SAR nos Estados Membros da
SADC sejam contactados para celebrar um Acordo entre
todos os Estados Membros da SADC com respeito ao SAR.
39. Acção Empreendida.
a. Não foi submetido nenhuma proposta de emendas á Angola
pelo que no quadro do Cooperação do SAR poderá se
considerada aceite como um Plano Oficial de Cooperação
do SAR do CMP. O Secretariado deve garantir que o Plano
de Cooperação do SAR seja inserido no CD-ROM do CMP
de 2008.
b. A maioria dos Estados Membros do CMP estão bem
informados das condições e critérios ao abrigo dos quais o
Ministérios de Defesa são solicitados a prestar apoio e/ou
disponibilizar meios e recursos para o SAR. Parece
existirem acordos e normas de execução permanente que
permitem garantir a gestão pró activa de Busca e
Salvamento.
40. Recomendações.
a. Os Estados Membros do CMP são exortados a a
tornarem au fait com os detalhes do Plano de Cooperação
do SAR de modo que medidas apropriadas e expeditas
sejam tomadas quando a situação assim exigir.
b. A nível militar naval/fuzileiros, os estados membros do
CMP devem realizar exercícios entre si; com Exercícios
INTEROP EAST e INTEROP WEST para ser usado como
base para a formação de Busca e Salvamento.
PLANO DE COOPERAÇÃO DE APOIO A FORÇA (MOÇAMBIQUE)
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41. Reavaliação das Normas de Execução Permanente do
Plano de Cooperação de Apoio a Força. O Comité é recordado a
recordar que sua reunião de 2006 realizada em Dar Es Salaam tinha
recomendado Moçambique retrabalha-se as NEPs estão ligadas ao
Plano de Cooperação de Apoio a Força e ao faze-lo incorpora-se as
recomendações feita no documento de avaliação preparado pela
África do Sul. Contudo constatou-se que a não participação de
Moçambique na reunião realizada em Mongochi em 2007, o Malawi
impediu a apresentação do relatório de Progressos. Nesta
conformidade, o Comité recomendou que Moçambique apresenta-se
um relatório sobre o ponto de situação ao Presidente até 30 de
Novembro de 2007.
42. Acção Empreendida. Ao mesmo tempo o processo interno de
reestruturação sobre matérias da SADC tinha retardado a
capacidade de Moçambique produzir um relatório de progressos. Em
face destes factores, Moçambique solicitou que fosse prolongado o
período de conclusão da tarefa até finais de Fevereiro de 2009.
43.
Recomendações.
a.
O Comité recomendou que Moçambique apoiado pela
África do Sul seja concedido tempo até finais de
Fevereiro de 2009 para elaborar o relatório e apresenta-lo
ao Presidente para distribuição e comentário pelos
estados membros do CMP dentro de um cero período de
tempo. O objectivo do relatório é de garantir que se tenha
lugar na região, apoio de força marítima e capacity
building capacidade de construção?.
b.
Foi ainda recomendado em face da renovação dos portos
e instalações portuários na região da SADC e os estados
membros do CMP são exortados a fornecer informação
actualizada sobre as instalações e infra-estruturas
renovada /melhoradas
PLANO DE COOPERAÇÃO DE FORMAÇÃO NAVAL (ÁFRICA DO
SUL)
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44. Criação de um Centro de Excelência de Formação Naval –
(África do Sul). O Comité é convidada a recordar que aprovou o
Plano de Cooperação de Formação Naval:
45.
46.
a.
Que recomendou que o Comité indica-se um Grupo de
Trabalho do CMP por nome e mandata-se ao Grupo a
implementar a apreciação da do Ensino, Formação e
Desenvolvimento (ETD) conforme especificado no Plano
de Cooperação de Formação Naval.
b.
Além disso, aprovou o conceito de avançar com Centros
de Formação de Excelência satélite em cada estado
membro do CMP.
c.
Por outro lado, o Comité mandatou que se procurasse a
aprovação superior da exploração de financiamento de
doadores aos estados membros do CMP.
Acção Empreendida
a.
Notou-se que tinham sido consolidadas relações de
formação bilateral e multilaterais muito bem sucedidas
entre os estados membros no decurso do curso do ano
transacto. Contudo, neste momento considera-se crucial a
formalização destas relações no domínio de formação.
b.
Nesta conformidade o grupo de trabalho reunir-se a
margem da Sessão de Trabalhos do CMP em Luanda.
Foram recolhidos todos os dados necessários para
concluir a análise das necessidades.
c.
O relatório será inserido no CD-ROM da reunião do CMP
de 2008, O Secretariado distribuirá CD-ROM através de
canais diplomáticos a aqueles países que não estiveram
presentes na reunião do CMP de 2008.
Recomendações.
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a.
O Comité recomendou que todos os estados membros
leiam os conteúdos do relatório de análise de
necessidades e aprove os compromissos nele contido.
b.
Os estados membros deverão informar ao Secretariado
quanto a aprovação do conteúdo do relatório pelos seus
superiores até 30 de Setembro de 2008.
c.
De forma a dar inicio com a implementação, os estados
membros são solicitados a fornecerem os seus programas
de formação dentro dos domínios identificados nos
relatórios a África do Sul através do Secretariado até
Novembro de 2008.
d.
Os estados membros deverão informar os seus níveis de
implementação dos planos adoptado até a próxima reunião
do CMP.
PLANO DE COOPERAÇÃO DE HIDROGRAFIA NAVAL (ÁFRICA
DO SUL)
47. O Comité é convidado a recordar que recomendou que o
Presidente do CMP com a ajuda do seu Secretariado, solicite,
através do Presidente do SSCO ao Secretariado da SADC no
sentido de prestar uma informação sobre o estágio actual do
documento em questão Memorando de Entendimento: sobre
(“Segurança Marítima e Protecção Ambiental”).
48.
a.
O Secretariado deve coordenar com o Chefe de Politicas e
Plano, Departamento de Defesa (África do Sul) para
determinar a situação do documento.
b.
Caso o documento não seja obtido a África do Sul deverá
recupera-lo em consulta com outros estados membros.
d.
Além disso, os estados membros deviam dar resposta a
reunião anual do CMP em relação a situação da
Hidrografia a nível dos respectivos países.
Acção Empreendida.
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a.
O Secretariado determinou que o projecto do MDE
(Memorando de Entendimento) datava de 6 de Fevereiro
de 1998 e era um anexo do Protocolo de Transportes
Comunicações e Meteorologia da SADC de 24 de Agosto
de 1996. O Comité aceitou a oferta de Angola de localizar
o referido protocolo para determinar a situação do
documento em questão. Foi apresentada a brochura do
protocolo de Transportes Comunicações e Meteorologia
em português assim como a sua configuração. Apesar do
protocolo referir-se a possibilidade de poder serem
produzidos anexos, o anexo sobre “Segurança Marítima e
Protecção Ambiental” não constava do Protocolo. O
Secretariado ficou de informar o Comité da SADC de forma
a determinar a situação (ou não) do documento em
questão. No caso de não haver uma resposta positiva, a
questão presumir-se ser um projecto de MDE, não tendo
se alcançado estatuto legal.
b.
Apesar que nem todos estados membros do CMP marinha
ou fuzileiros serem responsáveis directos pela hidrografia a
nível nacional, houve um crescimento sólido de adesão
tanto para o IHO como para o SAIHC. Além disso, aqueles
países membros que não puderam dar resposta sobre o
estatuto de adesão solicitaram confirmar a sua adesão de
ambas organizações e sob que Ministérios a nível
nacional. Ao Comité com respeito a sua filiação junto da
Organização Hidrográfica Internacional (IHO) ou a
Comissão Hidrográfica da África Austral e insular tendo
também indicado que Departamento do Governo tinha
responsabilidades sobre a Hidrografia.
49 Recomendações. O Comité recomendou que:
a.
A África do Sul tentará recuperar o documento sendo a
sua última referência o relatório de 2006. (Sendo a sua última
referencia o relatório do 2006), Solicitando a Angola a
apresentar a versão em português que será posteriormente
traduzida para inglês e francês
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b
Os estados membros foram exortados a tornarem-se
membros do IHO ou do SAIHC se ainda não fossem membros,
uma vez que os benefícios de serem membros eram múltiplos.
PLANO DE COOPERAÇÃO DE COORDENAÇÃO NAVAL E
ORIENTAÇÕES DE NAVEGAÇÃO (NCAGS) ÁFRICA DO SUL
50. O Comité é convidado a recordar que na sua reunião de 2007
realizada em Malawi recomendou o seguinte:
a.
Que todos os estados Membros da SADC participem no
exercício FAIRWAY, BUOY e nomeie delegados até 26 de
Maio de 2008, b. Os estados Membros que hospedam
(Anfitrião) anualmente vários cursos navais devem tornar
disponíveis anualmente o calendário de cursos e
temporariamente fazer convites aos outros estados
Membros para permitir uma preparação adequada.
b.
Que o Presidente do CMP informe ao CIEDS que a
organização SATIOSWG NCAGS seja tomada em
consideração par incorporação na estrutura da
componente da força da brigada da SADC.
c.
Que o website da SATIOSWG seja ligado ao website do
CMP da SADC
d.
Que a África do Sul mantenha e actualize o website
SATIOSWG.
e.
Que todos os Estados Membros da SADC obtenham e
utilizem o sinal do NCAGS da RAS e o sistema de escrita
para exercícios e fins operacionais.
f.
Que todos os Estados Membros costeiros forneçam
informações sobre a zona/ limites marítimos aos países
adjacentes a RAS até Junho de 2008 para a sua
compilação e promulgação pelo Hidrógrafo Naval Sul
Africano.
g.
Que a África do Sul continue presidente da SATIOSWG
até Julho de 2009 até aviso em contrário.
RESTRITO
RESTRITO
h.
51.
19
Que os próximos quatro exercícios FAIRWAY BUOY
previstos em Julho de 2009 sejam conduzidos pela África
do Sul, a menos que seja indicado o contrário.
Acção Empreendida.
a.
O Website da SATIOSWG foi instalado, com o endereço
ww.ncags.co.za.,
estando
presentemente
em
funcionamento no servidor do Instituto de Tecnologia
Marítima (IMT)
b.
O SATIOSWG não esta ligado presentemente no website
do CMP, primeiro deve-se criar o website do CIEDS.
c.
As fronteiras foram acordadas, com sendo somente
fronteiras do SAR, retirando-se as fronteiras nacionais.
d.
Os dois próximos exercícios FAIRWAY BUOY (ex:2009 e
2010) será levado a cabo pela Namíbia Logo a seguir a
Namíbia vai presidir a SATIOSWG associada de 2009.
52.
Recomendações.
a.
Recomendou-se que o Presidente contacte o SSCO para
obter permissão que o website do NCAGS esteja ligado ao
servidor do website da SADC visto que o CIEDS não
possui o seu próprio website..
b.
Que o Presidente exorte o SSCO para garantir que todo o
material do website esteja disponível em Inglês, Francês e
Português.
c. Notou-se que o apoio do NCAGS está limitado a poucos
países que regularmente participam nos exercícios, cursos e
actividades associadas do NCAGS. O Comité encoraja
veementemente todos estados membros do CMP a participarem
activamente nas actividades do NCAGS.
ASSUNTOS SURGIDOS
RESTRITO
RESTRITO
20
53.
Não participação dos Estados Membros nas
Actividades do CMP. A Reunião e convidada a recordar que na
sua Reunião realizada em Malawi notou que a não participação
de certos estados membros continuou e recomendou que o
Presidente do CMP elabore uma carta para todos os estados
membros reiterando a importância do CMP assim como
enaltecendo as regras do DSC que falta de participação seria
negativamente sancionado.
54.
Além disso, recomendou que as iniciativas sejam
exploradas para permitir o interesse e participação tanto dos
países do interior como os do litoral. Estas iniciativas devem
incluir seminários e eventos semelhantes contendo principais
assuntos pertinentes discutir a importância do mar.
55.
Acção Empreendida. A participação na Reunião do CMP
de 2008 teve um indicativo de crescimento louvável onde
participaram 10/15 países. A reunião é de opinião que deve se
manter a pressão através dos SSCO ou do CIEDS. Além disso,
concluiu-se que foi uma prática diplomática boa dos países
informar ao Presidente com antecedência no caso de uma não
participação.
56
Recomendação.
a.
A crescente participação nas reuniões do CMP mereceu
menção de louvou por parte dos membros presentes.
b.
Os estados membros devem garantir que a informação
relativa aos seus Pontos Focais está correcta
c.
O CMP é da opinião que há uma grande necessidade de
troca de informação com a chefia militar deste estados
encravado com o objectivo de informar os seus direitos e
responsabilidades relativamente a questões marítimas
assim com outros aspectos do potencial marítimo. O CMP
propôs a instituição de uma série de seminários para
abordar esta questão. Foi traçado um meta a atingir para
que pelo menos dois países possam participar no período
antes da próxima reunião do CMP. A planificação,
RESTRITO
RESTRITO
21
participação (pelos países alvos e os anfitriões) e a
execução será coordenado pela África do Sul. Por
conseguinte o Presidente partilha este conceito com o
Sub-comité de Defesa na sua próxima Reunião.
57.
Comunicação. O Comité é convidado a recordar que na
sua Reunião de 2007 realizada no Malawi, foi recomendado que o
CMP devesse criar o seu próprio website que estará
posteriormente ligado ao website do CIEDS. No entanto, a África
do Sul informou que o website do CMP foi criado e que estava
pronto para ser oficialmente lançado com a aprovação do CIEDS.
O endereço do website é: http//www.navy.mil.za e recomendou
que Presidente resubmeta o assunto para consideração do
CIEDS através do SSCO para aprovação.
58.
Acção Empreendida.
a.
O website do CMP foi operacionalizado e demonstrado ao
Comité, assim como também ficou notado que o CIEDS
não possui o seu próprio website.
b.
Por conseguinte o Presidente foi solicitado a contactar o
Sub-Comité de Defesa para pedir permissão que o website
do CMP esteja ligado ao servidor do website da SADC. O
Comité aguarda por uma resposta.
59.
Recomendação.
a.
b.
Que o Presidente exorte o SSCO para garantir que
todo o material do website esteja disponível em
Inglês, Francês e Português.
60. Cooperação Naval.
a.
Garantir a aprovação do acolhimento do
campeonato de pentatlo África do Sul e vela
(regata) Namíbia em Junho de 2008 e encorajar
que todos os estados membros do CMP participem.
RESTRITO
RESTRITO
22
b.
Além disso, os estados membros deverão
comunicar
atempadamente
detalhando
que
modalidades vão compor os elementos do Pentatlo
para permitir a sua preparação.
c.
Foi apresentado um vídeo que mostra os detalhes
do Pentatlo e entre uma cópia do mesmo a cada
Delegado Chefe.
61. Acção Empreendida. Por motivos de organização as
datas foram alteradas de 27 de Outubro para 7 de
Novembro de 2008. As cópias das cartas de convite foram
enviadas para todos os estados membros ficando os
originais para serem entregues aos Delegados Chefes.
Também foi entregue um vídeo do CISM, mostrando o
formato do Pentatlo Naval, a cada delegação.
62. Recomendação
a. Os estados membros foram encorajados a participarem e
tornarem este evento um êxito
b.
O evento será realizado anualmente, cada ano com um
organizador diferente.
c.
Durante ano de 2009 a África do Sul enviará um equipa
par avaliar o campeonato de Pentatlo naval e Vela
(regata) meios em termos de disponibilidade da Namíbia
acolher o evento no ano seguinte. A África do também
acolherá estes jogos navais e vela regat em
Outubro/Novembro de 2009. A Namíbia ofereceu-se para
acolher o Pentatlo e Vela (regata) em 2010 ficando as
datas para serem comunicadas atempadamente aos
países membros do CMP.
DIVERSOS
63.
Conceito de Centro de Cooperação Marítimo
(CCM) em cada estado membro do CMP. O Comité é
convidado a recordar que na sua última reunião realizada
em Malawi, notou-se que a África do Sul apresentou e
RESTRITO
RESTRITO
23
introduziu o conceito de Centro de Coordenação
Marítimo integrado na SADC (MCC) localizado em cada
país membro; Por conseguinte, o Comité aceitou o
conceito de Centro de Coordenação Marítimo integrado
com o projecto a ser coordenado pela África do Sul e os
estados membros contribuírem com o seguinte:
a.
b.
c.
d.
Investigar potenciais informações disponíveis
dentro dos seus países
Estudar a localização do CCM
Preparar uma equipa para realizar investigação
conjunta para avaliar o potencial das suas
contribuições.
Que seja implementado na Namíbia como iniciativa
piloto um CCM e informar o seu progresso na
reunião do CMP de 2008.
64. Acção Empreendida. Os debates entre a Namíbia e a
África do Sul levaram a concluir que CCM pode ser cosituado com a sua própria sala de operações. Nesta
conformidade, o CCM para todas as finalidades práticas já
se encontra criado (radar, internet, rádio, telefones, fax,
faltando a instalação da antena HF)
65. Recomendações
a.
A África do Sul deve apresentar o seu Plano de
Implementação CCM aos Estados Membros para
permitir a transparência do mesmo até final de
Outubro de 2008-08-28
b.
Recomenda-se que o CCM seja co-situado com os
meios existentes na sala de operações para evitar a
duplicação dos meios e equipamentos.
c.
A troca de dados e informações entre o CCM e os
estados membros precisam ser uniformizados em
termos de Protocolos acordados para ser parte da
plano de implementação para ser apresentado pela
África do Sul. A Namíbia e a África do Sul devem
RESTRITO
RESTRITO
24
começar com a troca de dados em Novembro de
2008.
d.
Angola informou que encontra-se no processo de
criação do Centro de Vigilância Marítima que
deverá estar operacional durante 2009. Foi
proposto que a equipa de trabalho da África do Sul
visite o CCM para garantir a sua uniformização
antes da sua operacionalidade.
ANFITRIÃO, LOCAL, DATAS E PRESIDÊNCIA, PARA A PRÓXIMA
REUNIÃO ANUAL DO CMP
66. ANFITRIÃO E LOCAL. O Comité aceitou a oferta de
Zimbabwe acolher a próxima reunião anual do CMP, permanecendo
o Lesoto como país alternativo.
67. Data da Próxima Reunião. O Comité recomendou que a
reunião anual do CMP para 2009 seja programada da seguinte
forma:
a.
Sessão de Trabalho 24 – 26 de Agosto de 2009
b.
Reunião do CMP 27 – 28 Agosto de 2009
68. Entrega de Pasta da Presidência de 2008/2009. A
Presidência do CMP foi transferida de Angola para a
Republica xxx através da assinatura de Certificados de
Entrega de pasta pelo Almirante Cunha em nome de
Angola e do Almirante xxx em nome da Republica de xxxx
respectivamente
Encerramento
69. Chefe de Delegação do Lesoto. A renomeação do
Brigadeiro B. R. Posholi significou que foi a sua
última participação na Reunião do CMP de 2008. O
Comité fez recordar a sua sincera apreciação ao
Brigadeiro Posholi pela sua contribuição ao Comité
Marítimo Permanente, onde foi membro desde o seu
inicio em 1995.
RESTRITO
RESTRITO
25
70. Considerações do Futuro Presidente . Encontra-se
anexado como Anexo H
71. Considerações do Presidente Cessante. Encontrase anexado como Anexo I.
APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO
72. O Comité aprovou a acta da reunião depois de uma
leitura cuidadosa tendo sido assinada pelos
Delegados Chefes.
73. O Presidente declarou a reunião encerrada as 12
horas no dia 29 de Agosto de 2008
74. Aprovação. A acta entra em vigor a partir de 29 de
Agosto de 2008
RESTRITO
RESTRITO
RESTRITO
26
RESTRITO
RESTRITO
27
RESTRITO
A-1
APPENDIX A
REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA GENERAL KUNDI PAIHAMA,
MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, À SER PROFERIDO NA 14ª
REUNIÃO ANUAL DO COMITÉ MARÍTIMO INTERNACIONAL DA SADC.
_ Sua Excelência Camarada Almirante Augusto da Silva Cunha “Gugú”,
Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana e Actual
Presidente do Comité Marítimo Permanente;
_ Excelências Caríssimos Irmãos Chefes de Delegações das Marinhas da
SADC;
_ Excelências Camaradas Generais e Almirantes, convidados a esta
cerimónia;
_ Excelências Senhores Delegados;
_ Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Foi com muita honra e enorme satisfação que recebi o amável convite de Sua
Excelência Camarada Almirante Augusto da Cunha, Chefe do Estado Maior da
Marinha de Guerra Angolana, para presidir a cerimónia de abertura, desta
importante reunião de carácter internacional. Por outro lado, quero em nome
do Governo da República de Angola, desejar às Suas Excelências votos de boas
vindas e de boas estadas no nosso País.
Excelências;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Angola assumiu o Mandato da Presidência do Comité Marítimo Permanente do
CIEDS da SADC na 13ª reunião Anual realizada de 24 á 25 de Agosto de 2007
em Mangochi, República de Malawi e prepara-se para entregar o mandato que
terminará no final deste encontro, ao país que for indicado para o efeito.
Como é consabido por Suas Excelências, a República de Angola não só
assumiu a presidência do Comité marítimo, mas de todo o órgão de Defesa e
Segurança da SADC, cujo mandato findou há poucas semanas.
RESTRITO
RESTRITO
A-2
Durante o exercício da Presidência, a nossa capital foi anfitriã de várias
reuniões dos Comités que integram o CIEDS, e nelas foram analisados e
encontrados os pertinentes consensos sobre assuntos diversos, que
preocupam.
A Cooperação regional no domínio da Segurança Marítima, assume-se como
tarefa de capital importância, na medida em que o mar é um património da
humanidade, em que nenhum País poderá só por si impor a sua vontade nem
garantir a segurança integral em aspectos ligados à Hidrografia, á Busca e
Salvamento (SAR), à poluição marinha, à imposição da lei no mar e
outras questões que se traduzem na segurança marítima internacional.
Todas as questões que se prendem com o mar, são bastante melindrosas e as
discussões são geralmente acaloradas e longas.
Excelências;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
No último encontro, ficaram pendentes várias questões de importância fulcral
para a segurança marítima dos países da região.
Alguns pontos tiveram certo desenvolvimento, mas outros lamentavelmente
continuarão a constar das próximas agendas, na medida em que vários
problemas se colocam, tais como os relacionados às diferentes tutelas sobre os
assuntos do mar nos países da região; a necessidade de conformação do
direito interno em algumas áreas, dos países da região por forma a harmonizalo, como também problemas que se prendem com diferentes níveis de
desenvolvimento das marinhas da região; Refiro-me também ao facto de que
muitos países não possuem litoral, para além de concorrerem com o mesmo
propósito a mais uma organização de âmbito regional, ligado às questões da
segurança marítima.
Entre os pontos importantes abordados na última reunião que consta das
recomendações, está a necessidade de conformar a lei do mar, dos países com
litoral, com a Organização Marítima Internacional. Neste particular, continua a
trabalhar com vários especialistas, ligados a matéria para encontrar a melhor
solução.
Excelências;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
RESTRITO
RESTRITO
A-3
No tocante às questões que se prendem com a Salvaguarda da Vida no Mar e a
Busca e Salvamento, Angola tem vindo a trabalhar em questões de ordem
conceptual, e espera nos próximos tempos possuir os meios necessários para
poder assumir os seus compromissos tanto regionais como internacionais,
concernentes ao assunto.
Encorajo os países da região, sem litoral, membros de pleno direito do Comité
Marítimo Permanente do CIEDS, a oferecer um maior engajamento nas
questões que constituem agenda deste encontro, pois que, não obstante não
serem banhados pelo mar, beneficiam desta tão importante via, para o
desenvolvimento de seus países, na medida em que grande parte do seu
comércio internacional flui à partir do mar, com o concurso dos estados
vizinhos.
Nesta base, o mar é um património universal e como tal a participação activa
de todos é fundamental e indispensável.
Excelências;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
As Marinhas da Região têm beneficiado da cooperação com as suas
congéneres, sobretudo no âmbito da formação de quadros.
Contudo, as diferenças de desenvolvimento, problemas económicos e muitas
das vezes as diferenças de língua, têm obstado a que tal cooperação se
amplie; porém, não deixamos de realçar aqui e agora que as ofertas das
acções de formação, têm sido de grande valia para as nossas marinhas, assim
como a participação nos exercícios militares conjuntos, à exemplo do
recentemente realizado na República da África do Sul, denominado EXERCÍCIO
NAVAL FAIR BUOY, sob os auspícios da Marinha de Guerra Sul Africana e
outros com países de outras regiões, em que são convidados a participar
oficiais das Marinhas da Região, como observadores.
Excelências;
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Para terminar, espero que esta reunião se traduza numa maior aproximação
entre as marinhas da região pois são chamadas a cooperar muito
estreitamente para salvaguarda e segurança do nosso espaço marítimo.
Declaro aberta a 14ª Reunião do Comité Marítimo Permanente da SADC.
Muito Obrigado.
RESTRITO
RESTRITO
B-1
APPENDIX B
Excelência Vice Ministro da Defesa, General de Exército Agostinho Nelumba
“Sanjar”;
Excelências Chefes das Marinhas da Região presentes a este encontro;
Senhores
convidados,
Minhas Senhoras e meus senhores,
É para a República de Angola, para as Forças Armadas Angolanas e para a
Marinha de Guerra Angolana em particular motivo de orgulho e de grande
satisfação poder albergar e pela segunda vez, a reunião mais importante das
marinhas da Região.
Tal exercício apenas se tornou possível após a eliminação total das barreiras que
a nossa região possuía, como o colonialismo e o apartheid, substituído por um
clima natural de fraternidade e amizade entre os povos, entre as forças armadas
e neste particular, entre as marinhas dos nossos países.
Temo levado a cabo acções de cooperação entre as várias marinhas, onde
oficiais e marinheiros têm realizado tarefas conjuntas e praticado o convívio
entre si, não obstante as adversidades de índole linguísticas, em alguns casos.
A realização de exercícios conjuntos e participação de oficiais de várias
marinhas exercícios multinacionais e trabalhado na uniformização de critérios e
métodos de trabalho, têm constituído grandes valias para todos nós.
Muito ainda termo de fazer e isto passará naturalmente por um melhor das
marinhas de vários países e por mudanças de ordem legislativa.
Os peritos tiveram a ocasião de durante três dias balancearem as actividades
levadas a cabo no decurso do ano e perspectivarem as acções futuras. Essas
questões serão aqui vistas ao mais nível durante estes dois dias.
RESTRITO
RESTRITO
B-2
Espero que se sintam bem Luanda, a capital do nosso País, onde dentro escassos
9 dias, decorrerá um acto de transcendental importância para a vida dos
Angolanos. A realização das segundas eleições legislativas da história do nosso
país.
Sejam todos muito bem-vindos.
Auguro um bom trabalho em prol do Comité Marítimo Permanente.
Muito obrigado.
RESTRITO
RESTRICTED
C-1
APPENDIX C
14TH ANNUAL MEETING OF THE STANDING MARITIME COMMITTEE OF THE
ISDSC: LUANDA, ANGOLA: 28 – 29 AUGUST 2008 - RECORD OF ATTENDANCE
CHAIRPERSON
Adm A. da Silva Cunha
Angola
Chief of the Angolan Navy Staff
HEADS OF DELEGATIONS
PRESENT
REPRESENT
APPOINTMENT
R Adm Martinho F. Antonio
Angola
Head of Department of Hydrography
and Navigation
Brig A.A. Matlho
Botswana
Commander Corps of Engineers
Brig Gen B.R. Posholi
Lesotho
Assistant Chief of Staff Human
Resources and Administration
Col G.A. Ziyabu
Malawi
Commanding Officer Malawi Defence
Force Maritime Unit
R Adm P.C. Yotamo
Mozambique
Chief of Mozambique Navy
Cdre P.H. Vilho
Namibia
Namibian Navy Commander
V-Adm J. Mudimu
South Africa
Chief of South African Navy
Brig Gen S.S. Omar
Tanzania
Navy Commander
Brig Gen J.I. Mujaji
Zimbabwe
Director General Programmes,
Zimbabwe Defence HQ
SUPPORTING STAFF
Capt (N) N. Fastudo Jùnior
Angola
SO1 Naval Military Information
Lt Cdr Divaldo Van-Dunem
Da Fonseca
Angola
Staff Officer Operation Planning (Navy)
Col W.M. Matshwa
Botswana
Deputy Chief of Staff Operations Policy
& Plan
Lt Col D.D. Kopi
Botswana
Commanding Officer 82 Engineering
Regiment
Maj M. Nkabo
Botswana
Officer Commanding Aquatics Ops
Company
Lt Col T. Ntsohi
Lesotho
Director Operations and Training
Capt L.D. Lichaba
Lesotho
Officer Commanding Rotor Wing
RESTRICTED
RESTRICTED
PRESENT
REPRESENT
C-2
APPOINTMENT
Col M.P. Mazuze
Mozambique
Chief of Military Co-Operation Division
Capt (N) A.P. Amungulu
Namibia
OC NS Lt-Gen Dimo Hamaambo
R Adm (JG) P.T. Duze
South Africa
Director Naval Policy & Doctrine
Capt (N) L.A. Hutton
South Africa
Flag Captain to Chief of the Navy
Ms P.E. van Eck
South Africa
Deputy Director Strategic Staff Support
Services
Cdr N.V. Mahlake
South Africa
Staff Officer Maritime Co-Operation
Lt Col J.E. Karia
Tanzania
Personal Assistant to Navy Commander
Lt Col M.L. Masha
Tanzania
Staff Officer Directorate of Foreign
Liaison
Lt Col C. Kaserera
Zimbabwe
Staff Officer Staff Duties (Operations)
SECRETARIAT
Capt (N) F.C. van Rooyen
South Africa
Secretary
Mr D. Duvenage
South Africa
Technical Support
Lt K.M. de Oliveira Bento
Angola
Administrative Support
Sgt Maj J.M. Gomes
Angola
Administrative Support
Ms L.Miguel João
Angola
Administrative Support
RESTRICTED
D-1
RESTRICTED
APPENDIX D
2008 SMC MEETING: APPROVED AGENDA
ITEM AND SUBJECT
OFFICIAL OPENING
OPENING REMARKS
ATTENDANCE
ADOPTION
AGENDA
REMARKS
1. Welcoming and opening remarks by the Angolan
Vice Minister of Defence, Honourable General
Agostinho Nelumba “SANJAR”
2. Official photographs (a. All delegates b. Chief
Delegates c. Working Group)
3. VIP escorted to vehicle
4. Opening remarks by the Chairperson, Admiral da
Cunha, Chief of Angolan Naval Staff .
Secretary
OF
APPOINTMENT
DESIGNATE
MEETING Chair
OF
CHAIR Committee
TABLING
OF
THE Work Session Chairman tables the annotated agenda for
ANNOTATED AGENDA BY adoption as a working document for the meeting. Note:
WORKGROUP
Subjects in the annotated agenda will become Items
for the meeting.
REVIEW
OF
THE Chairperson
IMPLEMENTATION OF THE
DECISIONS OF THE ISDSC
REVIEW
OF
THE Committee
IMPLEMENTATION OF THE
DECISIONS OF THE SMC
MATTERS ARISING
Committee
OTHER BUSINESS
Committee
HOST, VENUE, DATES AND Committee
CHAIRPERSON
FOR
THE
NEXT MEETING AND WORK
SESSION
CLOSURE
The Office of the Chairperson for
2008/9 was retained by Angola
until the issue of Swaziland’s
Chairpersonship can be resolved
Approval of the Record of the
Meeting
RESTRICTED
RESTRICTED
E-1
APPENDIX E
MARINHA DE GUERRA ANGOLANA
GABINETE DO CHEFE DO EM/MGA
À
REUNIÃO ANUAL DO CMP DA SADC
= LUANDA =
ASSUNTO: INFORME SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DO
CMP/SADC NA 16ª REUNIÃO DO SUB COMITÉ DE DEFESA
DA REGIÃO DA SADC.
Respeitosos cumprimentos.
Dando comprimento as actividades incluidas na Acta da 13ª Reunião Anual do
Comité Marítimo Permanente, do Cmité Inter Estatal Defesa e Segurança da SADC,
realizou-se de 07 à 08 de Maio de 2008 na Cidade de Luanda, República de Angola a
16ª Reunião do Sub Comité de Defesa da SADC, onde teve a participação do Almirante
Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana actual Presidente do Comité
Marítimo da SADC, no sentido de apresentar o Relatório e a Acta da ultima Reunião do
CMP que teve lugar no districto de Mangochi, República do Malawi de 22 à 24 de 2007.
Em confermidade com o acima referido a magna reunião, tomou nota, adoptou e
considerou os assuntos abaixo mencionados para apreciação dos Chefes do Comité de
Defesa da SADC, considerando a sua importancia no funcionamento do Sector Marítimo:
1. A pós a presentação do relatório do CMP, o Sub Comité de Defesa tomou
nota de que a reunião do CMP realizada em Mangochi, República do Malawi de
20 à 24 de Agosto de 2007, apenas participaram 7 Estado Membros.
2. O Sub Comité de Defesa notou e adoptou o relatório do CMP. Foi ainda
notado que há necessidade de que os Estados Membros sejam notificados sobre
a importância do Sector Marítimo, mesmo que sejam Países do interior (sem
litoral).
3. Por indicação de Sua Excelência General do Exercito Chefe do Estado Maior
General das Forças Armadas Angolanas actual Presidente do Sub Comité de
Defesa da SADC o Presidente do CMP/SADC submeteu uma Nota de Remessa
da documentação do CMP/SADC ao Director do Secretariado do Orgão da SADC
com copía a Sua Excelência Brigadeiro General Chefe do Estado Maior do Plano
Elemento da Brigada da SADC com assuntos que abaixo indicaremos:
a.
Acta Ponto nº 9.c O assunto relacionado com a realização de exercícios
multinacionais da SADC que há dois anos não é debatido na reunião das
operações não havendo uma orientação para o CMP.
RESTRICTED
1
RESTRICTED
E-2
b.
Acta Ponto nº 33.e A Brigada da SADC foi inaugurada e posta
oficialmente em funcionamento sem a inclusão da Componente
Marítima. Foi identificada uma equipa das três Marinhas de Guerra
(Angola, África do Sul e Tanzania) para apresentar documento sobre o
papel, missões e o número de elementos da força proposta para a
Componente Marítima da Brigada da SADC.
c.
Acta Ponto nº 60 A página electrónica aguarda apenas por aprovação
pelos Chefes de Defesa. A África do Sul já possui o local electrónico do
CMP, faltando aprovação do CIEDS tendo como endereço electrónico
virtual (Website) http://www.navy.mil.za.
d.
Acta Ponto nº 54.b Que a organização do Grupo de Trabalho de
Navegação e Tráfego Marítimo nos Oceanos Índico e Atlântico Sul
(SATIOSWG), Controlo e Orientações para a Transportação Marítima
(NCAGS) deve ser considerado para incorporação na estrutura do
Elemento de Força da Brigada da SADC.
e.
Proposta: O CMP/SADC propõe que nas reuniões do Sub Comité de
Defesa sejam convidados a participar os Presidentes dos diferentes Sub
Comités Permanentes de Defesa e Segurança.
4. Durante a reunião o Presidente do CMP teve contacto com os Chefes dos
Estados Maiores e Chefes das Forças de Defesa dos Estados Membros da SADC,
exortando e considerando a importancia da presença dos representates do CMP
dos seus respectivos países no que diz respito o funcionamento do Sector
Marítimo, aproveitando a oprtunidade cedida para entregar a copía do Relatório
dos Progressos obtidos até abril de 2008 e da Acta da 13ª Reunião Anual do CMP
para apreciação dos assuntos contidos e fazer chegar aos seus respectivos
representantes do CMP daquelas estados membros que estiveram ausentes na
ultima reunião.
5. O Presidente do CMP manteve contacto com o presidente do Cimité de
Inteligencia de Defesa expondo assim a questão sobre o Memorando de
Intendimento. Este por sua vez contactou o Brigadeiro General Chefe do Estado
Maior do Plano Elemento da Brigada da SADC sobre o assunto e constactou-se
que não houve acção empreendida. O Presidente do Comité de Inteligencia e
Defesa ficou com a procupação de consultar sobre o assunto e posteriormente
informar ao Presidente do CMP.
Sem outro assunto de momento, cordiais saudações
Luanda aos, 09 de Maio de 2008
O PRESIDENTE DO CMP/CIEDS/SADC
________________________________
AUGUSTO DA SILVA CUNHA “GUGU”
*** ALMIRANTE ***
RESTRICTED
2
RESTRICTED
E-3
GAB/CEMM/SADC/01/08
Telephone:
Facsimile:
Email:
Enquiries:
Estado Maior da Marinha
Avenida 4 de Fevereiro
nº155
Caixa Postal nº 1302
Luanda
+244222394944
+244222394944
[email protected]
LtCdr D. V. da Fonseca
16 May, 2008
Chiefs of Navy Staffs
Attending the 14th Annual Meeting
Luanda, Angola
Admirals sirs,
REPORT ON THE ATTENDANCE OF THE STANDING MARITIME COMMITTEE
CHAIR IN THE 16 th ANNUAL MEETING OF SADC DEFENCE SUB COMMITTEE
Best regards,
th
To fulfil the matters arising from the minute 13 Annual Meeting of the Standing
Maritime Committee (SMC) of the Interstate Defence and Security Committee (ISDSC).
The 16th Annual Meeting of Operations Sub-Sub Committee of the Defence Chiefs SubCommittee, which the Admiral Chief of Angolan Navy Staff and currently Chair of
SADC/SMC participated, was held in Luanda, Republic of Angola from 7 to 8 May, 2008
in order to present the Progress Report and previews Minute of the SMC meeting held
th
th
in Mangochi, Republic of Malawi from 20 to 24 August 2007.
In view of the above mentioned august meeting, took note, adopted and considered the
below mentioned issues for the perusual of the SADC Defence Chiefs, taking into
account the importance and functionality of the maritime sector:
1.
After the presentations of SMC Progress Report the Defence SubCommittee noted that only 7 Member States attended the meeting of the
Standing Maritime Committee (SMC) met in Mangochi, Malawi from 20-24 August
2007.
2.
The Defence Sub-Committee noted and adopted the report of the Standing
Maritime Committee. It was further noted that there is a need for the Member
States be notified of the importance of the Maritime even if they are land locked.
3.
As instructed by the SADC Defence Chiefs Sub Committee Chair, the SMC
Chair has submitted a brief report of the SADC/SMC papers to the Director of the
SADC Organ Secretariat with a copy to the Brigadier General, Chief of PlanElem
Staff of SADC Brigade with issues as follows (as an appendix whole SMC
documentations):
RESTRICTED
RESTRICTED
E-4
a.
Part nº 9.c.The issue with respect to the conduct of SADC Multinational
Exercises taking place every two years. Was not raised or discussed at
the OSSC. No feedback received to the SMC.
b.
Part nº 33.e. The SADC Brigade has been inaugurated and officially
opened its functions and maritime component was not included. A team
of three navies (Angola, South Africa and Tanzania) had been identified
to consolidate the recommendations with respect to roles, missions and
force elements of the proposed Maritime Component of the SADCBRIG.
c.
Part nº 60. The website is just waiting for the approval by Chiefs of SADC
Defence Force. South Africa reported that the SMC website had
established, and was ready to be officially launched on approval by the
ISDSC. The website address is http://www.navy.mil.za.
d.
Part nº 54.b The SATIOSWG NCAGS organisation be considered and
incorporated in the SADCBRIG force elements’ structure.
e. Suggestion The SADC SMC is suggesting that during the OSSC meeting,
the chairs from various standing sub committees of the Security and
Defence might be invited to attend the OSSC meetings.
4.
During the event the SMC Chair has contacted the SADC Member States Chiefs
of Defence Forces and Chiefs Staffs as well, who did not attend the previous SMC
meeting held in Mangochi, in order to exhort and consider the importance of their
respective representative from their countries to attend the SMC meetings, taking
advantage and opportunity to deliver the Progress Reports and Minutes of the 13th
Annual Meetings copies for their appreciation and consideration about the issues which
have been done. However, the chief was invited to give also a copy to their
representative, who did not attend the last meeting.
5.
The Intelligence and Defence Committee Chair has been contacted by The SMC
Chair in order to have a small brief on the Memorandum of Understanding (MoU).
Therefore, the Intelligence of Defence
Committee Chair contacted the Brigadier
General Chief of PlanElem Staff of SADCBRIG in order to discuss on this issue.
Feedback about the matter was that the action had not been taken. The Intelligence of
Defence Committee Chair had care to consult about the matter and further information
will be given to the SMC Chair.
Yours sincerely,
(AUGUSTO DA SILVA CUNHA “GUGU”): SMC CHAIR
CHIEF OF ANGOLAN NAVY STAFF: ADMIRAL
RESTRICTED
RESTRICTED
F-1
General Geraldo Sachipengo Nunda ,Chefe do Estado Maior
Adjunto das Forças Armadas Angolanas
Excelências Chefes das Marinhas presentes,
Senhores delegados,
minhas senhoras e meus senhores,
Após dois dias de acesos debates, termina mais uma Reunião Anual
do Comité Marítimo Permanente que a Marinha angolana teve a
honra de albergar no final do seu mandato como presidente do órgão.
Quiseram os participantes deste tão importante fórum que o nosso
país reassumisse a presidência, até a realização da 15ª Reunião Anual,
caso a Suazilândia manifestar-se indisponível, desafio que aceitamos
e nos congratulamos.
Temos a noção plena dos ganhos adquiridos com a nossa participação
no órgão e do quanto ainda temos a fazer no sentido de cumprir com
as principais decisões saídas dos encontros como este e que aqui
foram balanceadas.
A Marinha Angolana como presidente deste órgão, continuará a baterse por uma maior participação de todas as marinhas nas tarefas a si
acometidas, nomeadamente nas reuniões, exercícios e outras.
Quero aqui ressaltar a cooperação no âmbito da formação que é uma
necessidade premente da nossa região, assim como a realização de
conferências sobre o poder marítimo, quer para os países banhados
por mar e fundamentalmente para os interiores.
Uma cooperação alargada neste capítulo, pouparia às marinhas da
região enormes recursos, ao invés da formação massiva na Europa e
América do Sul.
A formação de formadores em vários domínios, teria um efeito
multiplicador e uma diminuição da dependência com outros países.
RESTRICTED
RESTRICTED
F-2
A cooperação contribuirá para a amizade e a confiança entre as nossas
marinhas.
A troca de informações entre as marinhas deverá ser alargada e o
Website do Comité Marítimo configurado na língua inglesa, deverá
igualmente conter as outras duas línguas oficias dos países membros
como forma de reduzir uma das principais fronteiras que é o da
língua.
Quero igualmente recordar aos estimados delegados a necessidade de
uma contribuição célere quando solicitada para a criação da
componente marítima da Brigada da SADC, onde os Estados
Membros devem fornecer aportes em homens e meios.
Continuaremos igualmente a trabalhar no sentido de um maior
engajamento dos países sem litoral, pois que não se discriminam
países ribeirinhos dos encravados, em termos de Comité Marítimo.
Excelências,
Senhoras e Senhores,
Agradecemos a participação dos Chefes das Marinhas que acederam
ao convite para pessoalmente participarem neste evento e
agradecemos a todos os presentes pela participação activa no decurso
desta reunião.
Esperamos que a Marinha de Angola tenha estado a altura da
organização do encontro e que as condições logísticas tenham
correspondido às expectativas.
Tivemos o grande prazer de albergar este encontro e ter entre nós tão
distintas personalidades.
Desejo a todos um bom regresso aos vossos países e que tenham
sempre Angola como um bom lugar para visitar.
Muito obrigado.
RESTRICTED