Jane Roberta de Assis Barbosa

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ISBN: 978-85-7506-232-6
GEOGRAFIA E GEÓGRAFOS DAQUI E D'ALHURES:
INFLUÊNCIAS EXTERNAS NA ELABORAÇÃO DOS
PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DO
RIO GRANDE DO NORTE, BRASIL
Jane Roberta de Assis Barbosa
Universidade de São Paulo– USP
Bolsista do CNPQ
[email protected]
PLANEJAMENTO PARA QUEM? ALGUMAS NOTAS PARA INICIAR O DEBATE
A trajetória do planejamento das ações do Estado com vistas à transformação
dos territórios, não é recente. Já nos anos de 1920 ele foi apropriado pelos governos
nacionais, para reduzir as desigualdades regionais em países de economia socialista, como a
União Soviética, ou capitalista, a exemplo dos Estados Unidos da América. Nos anos que se
seguiram a Segunda Guerra Mundial, o planejamento continuou a ser empregado na França,
Itália e Inglaterra, desta vez para recuperar a infraestrutura dos territórios afetados pela
guerra. No final dos anos de 1950 esses países influenciaram as ações de planejamento nos
países emergentes de economia capitalista, como o Brasil, que começou a fazer uso de uma
diversidade de conceitos e metodologias para qualificar suas ações. Tratou-se, então, de
importar paradigmas que influenciaram não somente na elaboração dos planos regionais de
desenvolvimento, mas na formação dos técnicos brasileiros (IANNI, 1971).
A Geografia brasileira inseriu-se nesse processo, como destacou Abreu (1994, p.
40), que atribuiu
a difusão das atividades de planejamento territorial na Europa no período do
pós-guerra, e sua expansão no Brasil no final da década de 50, [as quais]
constituíram-se em força centrípeta de grande intensidade, completando o
processo de atração dos geógrafos para a chamada área urbano-regional.
A partir da década de 1960 a Geografia Brasileira passou a dar maior atenção em
suas reuniões científicas à temática do planejamento regional, sobretudo, por que em 25 de
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janeiro de 1962 o governo brasileiro promulgou a Lei N. 01 criando o Ministério
Extraordinário do Planejamento. A promulgação dessa Lei não passou despercebida pelos
geógrafos, haja vista a realização da Reunião Anual da Associação dos Geógrafos Brasileiros
– AGB, ocorrida em Penedo, no estado de Alagoas em 1962, cujo tema foi: Geografia e
Planejamento Regional.
Ainda na década de 1960 estavam ocorrendo frutuosos diálogos entre Geografia
Francesa e a Geografia Brasileira, que culminou na realização de alguns eventos, dentre os
quais destaca-se o seminário internacional do Centre National de la Recherche Scientifique –
C.N.R.S, La Régionalisation de l’espace au Brésil, realizado no Centre de d’Études de Géographie
Tropicale de Bordeaux em 1968. Na ocasião, estiveram presentes Pierre Monbeig
(organizador), Bernard Kayser, Pierre George, Michel Rochefort, Manuel C. de Andrade, Lysia
Bernardes e Milton Santos. O evento, além de servir para divulgação das pesquisas
produzidas sobre o Brasil, solidificou a relação entre a Geografia Francesa e a Geografia
Brasileira tendo o objetivo de desenvolver reflexões a respeito do planejamento regional
brasileiro dentre outras temáticas.
O Brasil do final dos anos de 1960 estava despertando a atenção dos geógrafos
franceses, para os quais,
le Brésil offrait un terrain privilégié pour l’étude des problèmes d’organisation de
l’espace: immensité du pays, diversité des conditions du milieu physique,
importance des effets “régionalisateurs” de l’histoire et des cycles économiques
successifs, vigueur actuelle du développement urbain remettant en question,
dans le Brésil moderne, le canevas des régions créées par les villes coloniales,
enfin recherches très poussées menées par les géographes et les organismes
brésiliens de Planification sur les régions de programme (C.N.R.S, 1971, p.8) 1.
Em consulta ao catálogo de teses disponibilizado pela École des Hautes Études
en Science Sociale (EHESS), foi possível identificar no período de 1823 a 2012, 334 teses
defendidas nas Ciências Humanas a respeito do Brasil. Todavia foi apenas em 1969 que elas
passaram a incorporar o planejamento como tema central. A primeira tese defendida na
1
“O Brasil ofereceria um terreno privilegiado para o estudo dos problemas de organização do espaço: imensidão do
país (a concepção de pays na geografia francesa pode ter vários sentidos, a saber: escala nacional, espaço político,
escala local), diversidade das condições do meio físico, importância dos efeitos regionalizadores, da história e dos
sucessivos ciclos econômicos. Além do vigor atual do desenvolvimento urbano, que coloca em questão no Brasil
moderno, os traçados regionais criados para as cidades coloniais. Enfim, diversas pesquisas muito avançadas
realizadas por geógrafos e instituições brasileiras ligadas ao planejamento das Regiões Programa (Tradução livre da
autora)”.
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França sobre planejamento brasileiro foi: Urbanisation et Sousdéveloppement: principes
fondamentaux pour la planification d’une ville brésilienne, L’Université Paris VIII, 1969, cujo
autor é Jorge de Rezende Dantas, tendo como orientador Yves Lacoste.
É preciso lembrar que nas décadas de 1960 e 1970 a região era considerada a
principal referência para os estudos de planejamento na Geografia, tendo ainda os
seguintes geógrafos franceses: Bernard Kayser (1966), Pierre George (1966) e Michel
Rochefort (1960), exercido grande influência nas concepções de planejamento na Geografia
Brasileira.
O Rio Grande do Norte2 (ver mapa 1), situado no Nordeste do Brasil, como se
verá ao longo desse artigo, não foi negligenciado. Foram formuladas normas, planos,
programas, projetos; além disso, criaram-se Secretarias e Conselhos. Ou seja, promoveu-se
uma tecnoesfera e uma psicoesfera3 do planejamento das ações públicas, as quais tem
origem a partir das ações de dois grandes grupos: os agentes hegemônicos que controlam a
tomada das decisões mais importantes, sobretudo a realização das grandes obras de
engenharia (Estado, empresas, algumas ONGs, organismos internacionais, oligarquias); e os
sujeitos da participação (população). A psicoefera do planejamento corporativo seletivo é
constituída por normas (leis, decretos, portarias) e ações. Já os Ministérios, Secretarias,
Superintendências, Conselhos e Associações em sua estrutura física, configuram a
tecnoesfera do planejamento que vem sendo praticado no Rio Grande do Norte.
2
Estado da federação brasileira situado na Região Nordeste, cuja população de 3.168.027 habitantes, de acordo com
o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, distribuida em 167 municípios. O Rio Grande do
Norte possui uma área de 52.796,8 km².
3
De acordo com Santos (2004, p. 256), “a tecnosfera se adapta aos mandamentos da produção e do intercâmbio e,
desse modo, frequentemente traduz interesses distantes”. Já a psicoesfera, ainda com base nesse autor, diz respeito
a um conjunto de crenças, desejos.
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Mapa 1 – RIO GRANDE DO NORTE: localização geográfica
Base cartográfica: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2010. Elaboração Cartográfica: Diego Tenório da
Paz; Organização dos dados: Jane Roberta de Assis Barbosa.
É
importante
lembrar
que
o
planejamento
corporativo
seletivo
4
norte-rio-grandense obedece às diretrizes da política nacional brasileira , que define o
território como uma “plataforma de integração das políticas públicas” (BRASIL 2008). E tem
como foco dessas políticas o combate às desigualdades regionais e sociais, o que para o
governo implica na promoção do desenvolvimento das regiões menos dinâmicas do país.
Difere, portanto, da concepção de território adotada neste artigo, que tem no pensamento
de Santos ([1996] 2008), a base para percebê-lo como um território efetivamente usado por
todos, por isso dinâmico, opondo-se a inércia do território como plataforma contida nas
4
Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e a Política Nacional de Ordenamento Territorial – PNOT. Esta
última, mesmo não tendo sido implementada apresenta definições e conceitos que servem de orientação às ações
de planejamento do governo em suas distintas escalas de atuação (Federal, Estadual e Municipal).
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proposições do Governo Federal. Segundo Ribeiro (2003, p.37), o território usado “é uma
configuração espessa de mediações (materialidade e imaterialidades) que concretiza o agir
político. O território usado e praticado”. As definições de território em Santos ([1996] 2008) e
em Ribeiro (2003), deixam evidente o hiato existente entre a maneira como os geógrafos em
suas perspectivas teóricas lidam com o território, e o modo como ele é definido nas políticas
públicas e pelas instituições de planejamento. Essas perspectivas foram forjadas ao longo
dos anos que se seguiram a importação de paradigmas externos ao território nacional, bem
como por racionalidades políticas sobremodo elitistas.
Cabe então questionar quais as consequências deixadas no uso território
quando
os
agentes
externos
e
internos
apropriaram-se
do
planejamento
norte-rio-grandense. Para responder essa pergunta o artigo apoiou-se na análise de
documentos (planos, mensagens de governo); entrevistas com técnicos ex-secretários de
planejamento e políticos do estado do Rio Grande do Norte.
A tese defendida nesse artigo é que as ações do Estado norte-rio-grandense
através da importação de paradigmas externos ao seu território convergiu para a criação de
um planejamento corporativo seletivo, que tem como referência um “território plataforma”,
priorizando o uso seletivo do território em detrimento ao uso de todos.
No Rio Grande do Norte, as ações de planejamento estão sob a atribuição da
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, criada pela Lei
Complementar n. 139/1996. Cabe a ela a responsabilidade de planejar, coordenar, executar,
supervisionar, controlar e avaliar os sistemas estaduais de planejamento, orçamento e
finanças.
Essas ações estão definidas no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio
Grande do Norte, publicado em 1997, o qual tem como principal objetivo oferecer subsídio
para promover o crescimento econômico, a melhoria da qualidade de vida e a redução das
desigualdades sociais no território norte-rio-grandense.
Uma de suas características marcantes é a falta de quadros técnicos preparados
para lidar com os problemas do território e da administração pública, tornando as
prefeituras e o próprio Estado cativos das assessorias e consultorias privadas, nacionais ou
estrangeiras.
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A IMPORTÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO PLANEJAMENTO
CORPORATIVO SELETIVO
Em certo sentido, as políticas atuais para o desenvolvimento do Nordeste
parecem não ser muito distintas do que era proposto no início do século XX. Instituições
como a Inspetoria de Obras Contra a Seca – IOCS (1909), que em 1945 assumiu a
denominação de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, foram criadas
para dirimir a desigualdade nordestina frente às regiões mais desenvolvidas do Brasil, a
saber: Sul e Sudeste, mas ao cabo consolidaram práticas políticas pouco inovadoras tendo
na ocorrência das secas periódicas o foco de sua atenção. Somente a partir dos anos de
1950 emergiram novos procedimentos governamentais para lidar com a probelmática das
secas e o atraso da Região Nordeste, pautados na concepção de planejamento (COHN, 1978;
OLIVEIRA, 1981).
Esses procedimentos estavam longe de serem de fato inovadoress, pois a
intervenção pública não sofreu grandes mudanças, conduzindo a uma insatisfação da
sociedade brasileira, que passou a exigir uma nova perspectiva para lidar com os problemas
do Nordeste, levando a criação do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste
– GTDN (1958), sob a coordenação de Celso Furtado, a partir do qual teve origem a
Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (1959). Inspirada na
empresa estadunidense, Tennessee Valley Authority – TVA (DINIZ, 2009; MIDLIN LAFER,
1970), o modelo da TVA era estimulado até mesmo por geógrafos franceses como Gottmann
(1952) que a considerava a mais célebre experiência de planejamento regional do século XX,
e por isso representava um modelo a ser seguido por sociedades capitalistas como o Brasil
ou socialistas a exemplo da União Soviética.
A criação da SUDENE fundamenta-se, como nos ajuda a pensar Oliveira (1981),
em uma referência externa à Região, onde a partir do estabelecimento de uma divisão
regional do trabalho, ratifica o Nordeste como suporte para as atividades industriais do
Sudeste brasileiro. Tanto é assim, que as indústrias que passaram a ser ali instaladas,
atendiam as demandas e interesses do centro econômico do país.
Mesmo assim, sua atuação trouxe importantes resultados nas dinâmicas
territoriais do Nordeste brasileiro, onde é possível destacar a expansão e modernização da
infraestrutura de transportes, energia e saneamento básico; criação e fortalecimento do
planejamento regional e sua execução nos estados nordestinos; capacitação do corpo
técnico e acadêmico das Universidades Federais, através de diversificados programas de
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formação de mestres e doutores; desenvolvimento através do Fundo de Investimentos do
Nordeste – FINOR de uma base industrial moderna; implantação, ampliação e modernização
de empreendimentos competitivos com base na concessão de isenção total ou parcial do
imposto de renda; e, finalmente a implantação de sistema de desenvolvimento das
pequenas e médias empresas para completar os círculos produtivos regionais.
Contudo, Nóbrega (1969) chama atenção para o fato de que, embora tenha sido
criada em 1959, os primeiros projetos industriais financiados pela SUDENE no Rio Grande do
Norte datam de 1962. Neste mesmo ano, enquanto o Rio Grande do Norte contava com 2
projetos aprovados, Pernambuco já tinha 36, seguido pela Bahia com 26, Paraíba com 18 e
Ceará com 11 projetos. No documento Estudos de Desenvolvimento Regional (Rio Grande
do Norte), produzido em 1959, já se chamava atenção para a desigualdade de
oportunidades do Rio Grande do Norte em relação aos estados de Pernambuco, Bahia e
Ceará.
Durante o período de 1960 a 1967 (ver gráfico 1), era para Pernambuco e Bahia
que estava sendo direcionado o maior volume de financiamentos para projetos industriais.
O primeiro com 258 projetos de industrialização e o segundo com 154. Em seguida vinha o
estado do Ceará com 106 projetos, depois a Paraíba totalizando 96, e finalmente o estado
do Rio Grande do Norte com 28 projetos aprovados durante esse mesmo período. A partir
da leitura do gráfico, ratifica-se o eixo Pernambuco e Bahia na condição privilegiada de
atenção do Governo Central e suas instituições, e o Rio Grande do Norte, mais uma vez,
permanecia à margem dos investimentos, seguindo a sina estabelecida desde o período
colonial, seja pela ação externa dos colonizadores, ou pela ação interna da Capitania da
Bahia e da Capitania de Pernambuco, e mais recentemente pelo direcionamento das
políticas públicas e financiamento de projetos.
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Gráfico 1 – NORDESTE: Projetos Industriais Financiados pela SUDENE 1960 – 1967
Fonte: Nóbrega (1969). Dados organizados e adaptados pela autora.
Tanto o DNOCS como a SUDENE, foram apropriados pela oligarquia
algodoeiro-pecuária que cuidou de esvaziar o seu sentido de criação (IANNI, 2004),
passando a utilizá-las para o seu benefício. Como bem demonstrou Oliveira (1981, p. 93) o
IFOCS e o DNCOS acabaram “transformando-se, ao mesmo tempo, em resultado e
pressuposto da hegemonia oligárquica”.
É curiosa, para dizer o mínimo, a força das tradicionais oligarquias
norte-rio-grandense que se deixa revelar não somente no âmbito da política, mas como
ressaltou Costa (2011), através de sua expressão monumentalizada em Natal e em outras
cidades do estado. São bustos, praças, nomes de ruas, teatros, aeroportos, escolas que
receberam a denominação de alguns membros das famílias, as quais compõem o quadro
oligárquico estadual. Para mostrar a força representativa dessas oligarquias no cotidiano
das cidades, serão listados a seguir alguns objetos geográficos (monumentos, prédios)
erguidos em sua homenagem:
• Aeroporto Aluízio Alves (São Gonçalo do Amarante);
• Aeroporto Augusto Severo (Parnamirim);
• Square Pedro Velho, posteriormente Praça das Mães (Natal);
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• Praça da República, em 2013 passou a se chamar Praça Augusto Severo
(Natal);
• Grupo Escolar Augusto Severo (Natal);
• Teatro Alberto Maranhão, antigo Teatro Carlos Gomes (Natal).
Pode-se
então
refletir
acerca
da
existência
de
uma
solidariedade
política-organizacional para modernizar o território norte-rio-grandense através de uma
ação burocrática que privilegia as oligarquias potiguares e as empresas a elas solidárias.
Admite-se junto à Faoro (1958, p. 43) que se está diante de uma “nobreza burocrática”. Essa
“nobreza burocrática” é “detentora do monopólio dos poderes de direção e mando do
Estado”, mas elas não atuam sozinhas, são apoiadas (e apoiam) por empresas (nacionais e
estrangeiras),
bem
como
por
algumas
organizações
não-governamentais,
e
por
solidariedades políticas na escala da região e do território nacional
Há, portanto, um planejamento corporativo seletivo, o qual apresenta as
seguintes características: 1) privilegia os interesses das oligarquias e das empresas, em
detrimento dos interesses da população; 2) utiliza financiamentos e parcerias internacionais
no Rio Grande do Norte, bem como do governo central, para promover e expandir o
processo de modernização do seu território. Dos agentes financiadores internacionais
tem-se: Banco Mundial, através do Banco Internacional para a Reconstrução do
Desenvolvimento – BIRD; JICA (5); e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; 3)
apropria-se de modelos externos ao território nacional e regional para formulação de suas
políticas e formação de técnicos.
INFLUÊNCIAS EXTERNAS NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS REGIONAIS NO
RIO GRANDE DO NORTE
A gênese das influências externas no planejamento norte-rio-grandense
remonta a gestão de Aluízio Alves ao Governo do Estado (1961-1966), quando formulou o
Decreto N. 3.804 de 01 de fevereiro de 1961, por meio do qual foi criada a Comissão
Estadual de Desenvolvimento – CED. O objetivo era estar em consonância com os propósitos
da SUDENE, e com isso promover a modernização do território, através da expansão da
energia elétrica e da insdustrizalização. Para isso foram firmadas parcerias com a Comissão
5
A JICA é o órgão do Governo Japonês responsável pela implementação da Assistência Oficial para o Desenvolvimento
(ODA) que apoia o crescimento e a estabilidade socioeconômica dos países em desenvolvimento.
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Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL 6, por exemplo, com vistas a formação
de pessoal qualificado para lidar com as ações de planejamento.
Em continuidade ao seu governo, Monsenhor Walfredo Gurgel (1965-1970),
promoveu a eletrificação rural (1965) e realizou o estudo Regiões Polarizadas do Rio Grande
do Norte (1968), onde identificava-se os centros polarizadores de segunda e terceira
categorias, em escala estadual. Foi a primeira vez que houve no Rio Grande do Norte a
iniciativa de se identificar os centros que eram dotados de um sistema terciário polarizador,
capazes de orientar o desenvolvimento econômico nas suas áreas de influência. Com base
na metodologia do geógrafo francês Michel Rochefort, o estudo foi coordenado pela
Assessoria de Planejamento Coordenação e Controle e o Departamento de Serviço Social do
Estado, sendo desenvolvido sob a responsabilidade do economista José Arnaud Júnior e do
geógrafo húngaro István Imre Lászlo Árbocz.
No estudo é possível encontrar referência a ideia de áreas e regiões polarizadas,
onde, ambas são consideradas delimitações de porções do estado do Rio Grande do Norte.
A região, para eles é uma porção do território delimitada e de maior tamanho, que exerce
influência sobre uma porção menor, denominada de área (ou área de influência). Aponta-se
para a existência de três regiões, as quais são polarizadas por grandes centros urbanos:
Campina Grande-PB, Natal e Mossoró. Estudos dessa natureza ajudaram a produzir no
território norte-rio-grandense aquilo que Santos (2009 [1994], p.135) denominou de uma
“seletividade planejada”, uma vez que as cidades polo de cada região deveriam concentrar
os principais investimentos e serviços.
Com
as
bases
para
a
modernização
do
território
brasileiro
e
norte-rio-grandense, os governos militares (1964-1985), recuperaram ideias e teorias já
consolidadas como a de desenvolvimento polarizado de François Perroux, formulada na
década de 1950, por meio de uma nova roupagem: a criação de polos rurais (SILVA, 2007), a
exemplo do POLONORDESTE (1975). Inspirado na experiência desenvolvida no Rio Grande
do Norte em 1973, denominada Vilas Rurais, que despertou o interesse do Banco Mundial, e
foi aplicada pelo governo central em todo território nacional através da denominação de
Desenvolvimento Rural Integrado – PDRI. Além disso, o governo militar cuidou em
6
A CEPAL foi criada em 1947 durante uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU. Através do
estudos das regiões menos desenvolvidas, a CEPAL propunha o desenvolvimento da América Latina através da
industrialização dos seus países. Ela foi de grande influência intelectual na América Latina, pois buscava uma
teorização sobre o subdesenvolvimento. Seu primeiro Secretário Executivo (1948-1962) e maior representante foi
Raúl Prebisch. Seu livro, O desenvolvimento econômico da América Latina (1949) foi de grande relevância para a
formulação da ideologia Cepalina.
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estabelecer o planejamento como princípio fundamental da administração pública, através
do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, criou a Secretaria Nacional de
Planejamento (1974), e o Sistema Estadual de Planejamento – SISPLAN (1974).
O período correspondente ao Governo Militar brasileiro (de 1964 até 1985) foi de
grande importância para o planejamento regional, pois foram criadas leis, normas e
incentivou-se a formação de técnicos com vistas a institucionalizar o planejamento e exercer
o controle do Território Nacional. Ressalte-se o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, onde se estabeleceu o planejamento como princípio fundamental da administração
pública; e a lei n. 6.036 de 01 de maio de 1974, que criou a Secretaria Nacional de
Planejamento.
No Rio Grande do Norte este também foi um período emblemático. De acordo
com entrevista concedida por Marcos César Formiga Ramos (Ex-Secretário de Planejamento
1971-1975) no dia 30 de junho de 2014, foi apenas no início dos anos de 1970 que os
militares passaram a exigir dos Estados o adequado planejamento de suas ações. Para isso
o então Ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Veloso formou um colegiado
integrado pelos secretários estaduais de planejamento, dentre os quais estava Marcos
Formiga, com vistas a criar um Sistema Nacional de Planejamento. Ao mesmo tempo
investiu-se na formação de técnicos para colocar em prática uma racionalidade
desenvolvimentista no Brasil. Conforme Rezende (2009, p. 6) “a criação do Sistema Federal
de Planejamento em 1972 (Decreto 71.353) dá um caráter formal a um processo de
planejamento que alcança todas as suas fases”. Por meio dele foi possível não apenas
modernizar os instrumentos de administração e ação pública, mas coordenar e acompanhar
a execução de planos e programas, conferindo maior controle das práticas políticas
estaduais e municipais. Para dar respaldo as transformações que estavam sendo
fomentadas, o governo estadual criou a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, e
a Secretaria de Administração (1971).
Ao fazer a análise dos planos que respaldam a prática do planejamento no Rio
Grande do Norte nos anos de 1960 e 1970, é notória a influência de profissionais de origem
francesa, quais sejam: Henri Méot, Jean Paul Barriou. Marcos Formiga, em entrevista
concedida no dia 30 de junho de 2014 para a pesquisa que originou esse artigo, lembra que
Jean-Paul Barriou era um consultor da CEPAL e passava grande parte do seu tempo
percorrendo os municípios norte-rio-grandenses, com vistas a obter um conhecimento mais
detalhado do território, e estava em constante diálogo com o Governo do Estado durante os
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anos de 1970.
Ressalte-se que até os anos de 1970 a CEPAL teve grande relevância na formação
de técnicos para atuar nas instituições de planejamento no Rio Grande do Norte, tendo com
isso influenciado Geraldo Melo, que foi o representante maior da CED no perído de 1961 a
1966, e tornou-se governador do estado (1987-1991); bem como Marcos César Formiga,
ex-secretátio de planejamento do governo de José Cortez Pereira (1971-1975) e depois foi
prefeito de Natal (1983-1986).
Henri Méot, também foi consultor da CEPAL e atuou na elaboração do
Diagnóstico Estrutural do Rio Grande do Norte (1974), tendo ainda se sobressaído na
formação de técnicos para atuar no planejamento regional. Como resultado, o diagnóstico
propôs a divisão do Rio Grande do Norte em 8 zonas homogêneas continentais (litoral
oriental, Mossoroense, Alto do Apodi, Agreste, Caicó, Currais Novos, Litoral Norte e Serras
Centrais) e 3 zonas homogêneas marítimas (plataforma continental, talude continental,
abissal desconhecida). É importante mencionar que as 8 zonas homogêneas continentais,
permanecem como sendo a base para a regionalização do planejamento atual.
É interessante notar que na página 34 desse diagnóstico é dado destaque as
elites norte-rio-grandenses, as quais eram consideradas fatores sumamente positivos para
desenvolvimento do Rio Grande do Norte e, por isso não deveriam ser desprezadas no
processo de planejamento. Eram então, os interesses das elites estaduais e não os da
população que realmente importavam na formulação das políticas nesse período?
A influência francesa também pode ser observada nas ações da Secretária de
Educação do Rio Grande do Norte. De acordo com Marcos Guerra (Secretário Estadual de
Educação no período de 1991-1995), em entrevista realizada no dia 01 de julho de 2014, foi
firmada uma parceria entre o Governo Estadual e Instituts Universitaires de Formation des
Maîtres, através da contratação do consultor Michel Brault, o qual foi incubido de implantar
o modelo francês para a formação de professores.
A gente criou o Instituto de Formação de Professores – IFP (Escola Kennedy),
nessa época, numa parceria com o Ministério da Educação e com o Governo
Francês, o qual permitiu que a gente adaptasse o modelo francês da IUFM,
Instituts Universitaires de Formation des Maîtres. A gente implantou com uma
inovação imensa, por que pegava professores em serviço. Ou seja, para você
estudar lá precisa estar ensinando. Você ensina de manhã, vem estudar a tarde.
Ensina a tarde, vem estudar de manhã. Conta no tempo de currículo aquele
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tempo que você tá ensinando como monitor, e de tarde você está aprendendo
com professores e também com outros monitores. Essa criação totalmente
original, agente adequou do francês, permitiu planejar que professores teriam
curso superior em 2 anos e meio. Trouxemos então um consultor francês, Michel
Brault. A professora Eleika Bezerra foi a primeira diretora e co-autora desse
projeto. E o projeto foi implantado com o apoio da Universidade Estadual de
Mossoró. Na época a reitora era a professora Nevinha Gurgel.
Outra influência marcante diz respeito a inserção da aparente preocupação com
a sustentabilidade e o meio ambiente na formulação das políticas, sejam elas do Estado ou
das empresas.
Em meados da década de 1990, foi criado o Projeto Áridas, que tinha como
suporte o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA, e a Fundação
Grupo Esquel. Seu objetivo era “ajudar” os estados nordestinos a compatibilizar o
desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade (TINOCO, 2005), de modo que
cada estado deveria elaborar o seu Plano de Desenvolvimento Sustentável. A “ajuda”
oferecida através das instituições anteriormente mencionadas, nos permite refletir em
conformidade com George (1981), que a politica dos países que comandam essas
instituições frente aos países em desenvolvimento, sempre conferirá vantagens aos
detentores do poder. E é pouco provável que sua “ajuda” à esses países, seja de fato bem
intencionada.
Desse modo, a partir de 1994, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte
passou a estimular, a elaboração de parceria com o IICA, Universidade Federal do Rio
Grande do Norte – UFRN, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN,
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Sociedade Civil Organizada etc.; os Planos
Regionais de Desenvolvimento Sustentável. Criou-se 8 Planos Regionais de Desenvolvimento
Sustentável7, os
quais seguem as
orientações definidas a
partir do Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (1997), onde contempla-se 5 grandes
dimensões: econômica, social, ambiental, tecnológica e político-institucional. O plano
considera a necessidade de compatibilizar o crescimento econômico, com a conservação
ambiental e equidade social.
7
Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região do Seridó (2000); Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral
Norte (2002); Plano de Desenvolvimento Sustentável do Agreste e Traíri (2004); Plano de Desenvolvimento
Sustentável da Região do Alto Oeste (2006); Plano de Desenvolvimento Sustentável do Médio Oeste; Plano de
Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Natal (2007); Plano de Desenvolvimento Sustentável da
Região Mossoroense (2009); Plano de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Açu (2009).
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A incorporação da ideia de desenvolvimento sustentável nos planos regionais e a
preocupação com o meio ambiente parecem ainda distantes nas práticas de planejamento e
gestão que visam dirimir as desigualdades espaciais e as dificuldades para o licenciamento
de obras no território norte-rio-grandense. De acordo com entrevista concedida pela
Senhora Ivani Matias (Técnica da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças –
SEPLAN/RN e da Federação de Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN) em 23 de
setembro de 2013, apenas em 2005 – ou seja, mais de 10 anos após o início da elaboração
do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (concluído em 1997) – é
que começou a ser discutido o processo de capacitação dos técnicos municipais que
deveriam executar a política de meio ambiente. Ainda, segundo Ivani Matias, apenas 6
municípios do Rio Grande do Norte são atualmente aptos, à realizar licenciamentos
ambientais para liberação de obras e empreendimentos, quer sejam da iniciativa pública ou
privada.
Destaque-se que o planejamento não promoveu o desenvolvimento das regiões
menos favorecidas. Todavia, promoveu o fortalecimento dos estados da região sudeste do
Brasil e contribui para a desigual distribuição da renda no Rio Grande do Norte, onde o
auxílio governamental através de programas como o Bolsa Família, é uma fonte de renda
fundamental para os 139 munciípios com população menor que 18 mil no estado, e, por
conseguinte com menor potencial de arrecadação de impostos e pouca dinâmica
econômica.
Ao observar atentamente o mapa 2, onde expressa-se a relação entre o número
de habitantes e o número de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família no Rio Grande
do Norte, vê-se a comprovação da afirmação feita no parágrafo anterior.
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Mapa 2 – RIO GRANDE DO NORTE: população total e o total de famílias beneficiadas pelo programa
bolsa família, por município, 2014.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Censo Demográfico- IBGE, 2010. Elaboração
Cartográfica: Diego Tenório da Paz; Organização dos dados: Jane Roberta de Assis Barbosa
A proporcionalidade entre o circulo utilizado para representar o número de
habitantes é muito próxima ao circulo utilizado para representar a quantidade de famílias
beneficiadas pelo Programa. Pode-se então refletir acerca da quantidade de famílias em
situação de pobreza no território norte-rio-grandense, pois se um dos critérios para ser
aceito no Bolsa Família é a baixa renda, o mapa revela que a pobreza não é algo
insignificante. Programas como este são apenas um paliativo para um problema que carece
de medidas estruturais para o seu enfrentamento. Foi neste sentido que a partir de Kahil
(2010), o artigo considerou a participação de agentes internos e externos ao Rio Grande do
Norte na produção de uma escassez generalizada.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As influências externas no planejamento praticado no Rio Grande do Norte,
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aliadas aos interesses hegemônicos locais contribuiu para que através da adoção de
modelos e metodologias baseadas em racionalidades externas ao Estado, ocorresse, a um
só tempo, a modernização do território e uma generalização das desigualdades. Uma vez
que para atender as demandas das empresas e oligarquias políticas-econômicas, o Estado
passou a se ocupar cada vez mais de ações que viessem assegurar a construção de
infraestruturas, sobretudo para fazer circular as mercadorias produzidas, passando assim a
promover um planejamento corporativo seletivo.
Devido a crescente articulação do Estado para assegurar o interessa das
empresas instaladas no território nacional, a partir dos anos de 1980, o planejamento
passou a ser criticado por vários estudiosos, a exemplo de Costa (1977), Cohn (1978) e
Oliveira (1981), Rochefort (1998).
A grande contradição observada nessa prática política é que ao adotar os
paradigmas ofertados por influências externas ao território nacional, o governo federal e
estadual alegava ter como objetivo de suas políticas a redução das desigualdades regionais,
mas acabaram direcionando um esforço maior para a dotação das infraestruturas com
vistas a viabilizar o fortalecimento das atividades econômicas. Passando assim, a valer-se da
apropriação de conceitos como sustentabilidade com vistas a demonstrar uma preocupação
com o bem-estar das futuras gerações. Todavia, a utilização desse conceito nas políticas
públicas estadual apresenta-se mais como uma falácia para mascarar as intencionalidades
políticas e econômicas, que ajuda a manter o Rio Grande do Norte numa condição de
subordinação aos interesses externos.
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GEOGRAFIA E GEÓGRAFOS DAQUI E D'ALHURES: INFLUÊNCIAS
EXTERNAS NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE, BRASIL
EIXO 3 – Desigualdades urbano-regionais: agentes, políticas e perspectivas
RESUMO
A prática do planejamento brasileiro sofreu ao longo dos anos a influência de paradigmas
externos ao seu território, os quais contribuíram na formação dos técnicos, bem como na
elaboração dos planos e estudos que respaldam a prática do planejamento regional adotado
pelos estados da federação. Para melhor compreender como se deram essas influências, o artigo
analisou a atuação dos geógrafos e demais profissionais, brasileiros e estrangeiros, na elaboração
dos planos de desenvolvimento regional para o estado do Rio Grande do Norte. Empregando-se
como metodologia a análise de documentos (planos e mensagens de governo) e entrevistas com
políticos e técnicos ligados ao planejamento estadual. Por meio da metodologia adotada foi
possível observar que a importação de modelos baseados em experiências externas ao território
norte-rio-grandense e sua apropriação pelas oligarquias 8 estaduais, contribuiu para a realização
de um planejamento corporativo seletivo 9. Com isso, ao mesmo tempo em que se promoveu a
modernização do território, aprofundaram-se as desigualdades espaciais.
Palavras-chave:
planos
de
desenvolvimento
regionais;
desigualdade
espacial;
meio
técnico-científico-Informacional
8
Essas oligarquias são famílias de grande representatividade na vida política e econômica do Rio Grande do Norte, e
surgiram com o fundador do Partido Republicano, Pedro Velho de Albuquerque Maranhão. As oligarquias que a ele
se seguiram foram: Bezerra de Medeiros, Mariz, Alves, Maia e Rosado, que também construiram seus impérios
econômicos, ligados ao açucar, algodão, pecuária, comunicações e mineração. (SPINELLI, 1992).
9
É um processo constituído através de uma demanda de racionalização territorial, regido por ações normativas e
técnica, que serve como “instrumento” para ação política.
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