capítulo ii - A Casa Do Concurso

Transcrição

SUMÁRIO
1. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional………………………... 2
2. Produtos e Serviços Financeiros…………………………..……….. 25
4. Garantias do Sistema Financeiro Nacional………………………...
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5. Crime de Lavagem de Dinheiro……………………………………….
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6. Autorregulação Bancária………………………………………………
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7. Exercícios…………………………………………………………………
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Conhecimentos Bancários
3. Mercado de Capitais………………………………………………….... 44
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ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN)
Antecedentes históricos
Aspectos operacionais
Até o ano de 1964, o desenvolvimento financeiro no Brasil era incipiente e distorcido, circunstância que se
tornava cada vez mais crítica em razão do imobilismo das autoridades; os mercados financeiros e de
mercadorias desorganizavam-se cada vez mais.
Não havia até então uma estrutura legal, com a finalidade de regular as atividades desenvolvidas no
mercado de capitais. Existia, na verdade, um conjunto de leis e decretos esparsos, em sua maioria
ultrapassados, e sem a consistência de uma política única.
É importante registrar que não se dispunha de um Banco Central como a grande maioria dos demais
países. As funções típicas de um organismo como este eram desempenhadas por um conjunto de instituições:
Tesouro Nacional, Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) e Banco do Brasil S.A. com seus
departamentos especializados, ou seja, a Carteira de Redescontos, Caixa de Mobilização Bancária, Carteira
de Câmbio e Carteira de Comércio Exterior, e no topo deste sistema encontrava-se o Conselho da
Superintendência da Moeda e do Crédito.
Em razão de tais dificuldades e, acima de tudo, para que se pudesse criar condições de expansão dos
mercados referidos, a partir de então, foi editada uma série de leis que objetivavam um reordenamento geral
na economia.
Assim, surge a Lei da Correção Monetária (4.357/64) que instituiu normas para a indexação de débitos
fiscais, criou títulos públicos federais com cláusula de correção monetária (ORTN), destinados a antecipar
receitas, cobrir déficit público e promover investimentos. Igualmente, surge a Lei do Plano Nacional da
Habitação (4.380/64), através da qual foi criado o Banco Nacional da Habitação – órgão gestor do também
criado Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), destinado a fomentar a construção de casas
populares e obras de saneamento e infra-estrutura urbana. Uma das leis mais importantes e de
implementação imediata foi, sem dúvida, a Lei da Reforma do Sistema Financeiro Nacional (4.595/64) que
criou o Conselho Monetário Nacional – CMN e o Banco Central do Brasil, bem como foram estabelecidas as
normas operacionais, rotinas de funcionamento e procedimentos de qualificação aos quais as entidades do
sistema financeiro deveriam subordinar-se.
Particularmente, no que diz respeito à Lei 4.595/64, é oportuno registrar o fato de que, com a sua criação,
pôde o Banco do Brasil desenvolver-se na área comercial, desvinculando-se de suas atribuições de Banco
Central, circunstância que serviu, como se verá, como impulso à sua grande expansão tanto no mercado
interno como externo, com destaque acentuado em sua importância como agente financeiro nacional e braço
direito do Banco Central.
Com a criação da Lei do Mercado de Capitais (4.728/65), através da qual foram estabelecidas normas e
regulamentos básicos para a estruturação de um sistema de investimentos destinado a apoiar o
desenvolvimento nacional e atender à crescente demanda por crédito, praticamente consolidam-se as
providências em questão e o sistema financeiro nacional, como um todo, tem grande impulso, desenvolve-se
amplamente e cria plenas condições, a acompanhar a torrente dos tempos modernos, de atender à forte
demanda do mercado, desde então.
Intermediação Financeira – Classificação das Unidades Econômicas
O conjunto das unidades econômicas, isto é, famílias, empresas e governos, pode ser dividido em três
categorias:
• Unidades Superavitárias (US) – são aquelas que apresentam receitas correntes maiores que gastos
correntes. (doadores) O excesso de receitas não representa necessariamente lucro, podendo, na
verdade, significar tão-somente sobra de caixa momentânea.
• Unidades Deficitárias (UD) – são aquelas cujos gastos correntes excedem suas receitas correntes
(tomadores) No caso de uma empresa, o excesso de gastos em relação às receitas correntes não
significa dizer que opere com prejuízo: os gastos em excesso podem, por exemplo, estar sendo
empregados em investimentos que permitirão a futura expansão das atividades dessa empresa.
• Spread – é a diferença entre os juros de aplicação pagos aos agentes superavitários e os juros que são
cobrados dos agentes deficitários. É dessa diferença que os intermediários tiram o seu lucro.
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• Unidades com Orçamento Equilibrado (UOE) – são aquelas que têm seus gastos correntes iguais às
receitas correntes. Tais unidades por não terem sobras de caixa e por serem capazes de financiar seus
gastos correntes e de investimento a partir de suas receitas correntes, não precisam, portanto, de
qualquer tipo de financiamento. Se todas as Unidades Econômicas (UE) tivessem esse perfil não faria
sentido existirem intermediários financeiros. Na prática, contudo, é difícil conceber-se uma UE que, em
algum momento, não possua recursos financeiros ociosos, ou mesmo que seja capaz de se
autofinanciar completamente.
FORMAS DE FINANCIAMENTO
A intermediação financeira justifica-se como elo de ligação entre, por um lado, as US (que têm sobra de
caixa) e, por outro, as UD (que necessitam de financiamento). Uma UD pode financiar seus gastos das
seguintes formas:
• Autofinanciamento – para se financiar uma UD pode vender ativos que possua, inclusive instrumentos
•
financeiros. Por exemplo, um indivíduo pode vender ações em seu poder para financiar a compra de um
bem; ou uma empresa pode vender um terreno que esteja ocioso para adquirir, com o dinheiro
arrecadado, máquinas novas que ampliem sua capacidade produtiva.
Financiamento Externo – a outra opção da UE para financiar seus gastos é obter recursos de
terceiros, o que pode ser feito de duas maneiras: Financiamento Direto, através da emissão de ações e
outras formas de participação em negócios, sem assumir uma dívida, ou emitir títulos de dívida – como
debêntures e commercial papers, etc. – que sejam adquiridos diretamente por US; Financiamento
Indireto, através de empréstimos tomados junto a instituições financeiras. Essa forma de financiamento
é chamada indireta porque o financiamento conta com a intermediação de uma instituição financeira que
adquire títulos emitidos pelas UD com os recursos captados junto às UE.
O financiamento direto e o papel desempenhado pela intermediação financeira encontram-se resumidos
esquematicamente no quadro a seguir:
VANTAGENS DOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS
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Os intermediários financeiros devem ser mais capazes de reduzir os custos de transação e os problemas
gerados pelas informações assimétricas do que outros agentes econômicos. Uma primeira vantagem dos
intermediários são os ganhos de escala advindos da especialização na coleta e processamento de
informações. Todo intermediário financeiro possui um departamento de análise de crédito, sendo os custos de
manutenção de tal estrutura divididos entre os milhares de contratos de operações. O mesmo se refere aos
custos legais de elaboração de contratos de empréstimos e também aos custos de monitoramento.
Outra vantagem oriunda dos ganhos de escala é a possibilidade de diversificação, tanto nas operações
ativas como nas passivas, o que reduz sensivelmente, por um lado, a probabilidade esperada de perdas com
inadimplência nos empréstimos e, por outro lado, os riscos de liquidez provenientes de saques dos
depositantes. Entenda-se como ativas aquelas operações relacionadas com as aplicações dos bancos
(empréstimos, financiamentos e outros,) enquanto que passivas denominam-se as operações que
representam captações dos bancos no mercado financeiro (caderneta de poupança, CDB, fundos de
investimentos e outros).
Uma instituição financeira, portanto, justifica a sua existência por reduzir os custos de transação da
intermediação financeira e por minorar os problemas gerados pela informação assimétrica. Por sua vez, isso é
possível pela possibilidade que essas instituições têm, graças aos seus ganhos de escala, de serem ao
mesmo tempo instituições especializadas em intermediação financeira e instituições que possuem ativos e
passivos diversificados.
Os bancos, como regra, cumprem as seguintes funções:
• Oferecer acesso ao sistema de pagamentos ao prover liquidez para os depositantes;
• Transformar ativos financeiros, em termos de prazos, taxas de juros e volume;
• Administrar risco através da diversificação de suas carteiras e outras técnicas;
• Processar informação e monitorar os tomadores de empréstimos.
O desempenho superior dessas funções garante aos bancos receber depósitos das unidades
superavitárias e repassá-los, com lucro às unidades deficitária
SEGMENTAÇÃO DOS MERCADOS FINANCEIROS
Em qualquer sistema econômico, o papel dos mercados monetários e de capitais, conforme registrado
anteriormente, consiste em permitir a transferência de recursos poupados por certas unidades a outras
unidades que desejam investir e têm oportunidades atraentes para isso. Esses dois grupos de unidades
formam, respectivamente, os lados da oferta e da procura de poupanças no mercado. Surge, daí, a
necessidade do desenvolvimento e aprimoramento da intermediação financeira. É importante notar que ao nos
referirmos ao termo poupança, como neste caso, estamos nos referindo a recursos ociosos, ou seja, recursos
que, na verdade, sobram no nosso orçamento e são direcionados para as aplicações; neste caso, poderão ser
aplicados nas cadernetas de poupança, fundos, CDB, etc.
O setor financeiro da economia é constituído por quatro segmentos, definidos pelos tipos de operações que
os caracterizam e pelos fins a que se destinam.
O termo mercado é usualmente empregado na designação destes segmentos. Esta designação resulta da
própria essência da intermediação financeira: os intermediários financeiros estão entre os tomadores de
recursos, aqueles que exercem a procura por ativos financeiros e os poupadores, que detêm recursos
excedentes e exercem a oferta destes excedentes de ativos financeiros. Temos, portanto, a situação típica de
um mercado constituído pelas forças da oferta e da procura. Assim, os quatro segmentos do setor financeiro
correspondem a quatro mercados:
• Mercado monetário
• Mercado de crédito
• Mercado de capitais
• Mercado de câmbio
Mercado Monetário
É neste mercado que se estabelece o nível de liquidez geral da economia, definido pelo suprimento de
moeda, em seu conceito estrito e convencional constituída pelo papel-moeda e pela moeda escritural, esta
última correspondendo aos depósitos à vista no sistema bancário. O Banco Central, na qualidade de
autoridade monetária é o regulador do nível de estoques monetários. Para compatibilizar, no dia-a-dia o nível
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de estoques com a desejada liquidez da economia, as autoridades monetárias operam neste mercado junto a
uma rede de intermediários financeiros, através da qual injeta ou retira recursos.
Neste mercado, de alta sensibilidade, e de grandes montantes negociados, as operações são de curtíssimo
prazo, lastreados por títulos emitidos ou repassados pelo Banco Central. As operações do Bacen no mercado
monetário são denominadas operações no Mercado Aberto, como se verá.
Mercado de Crédito
As operações neste mercado têm prazos curto, médio e longo, têm por finalidade o financiamento do
consumo das pessoas físicas, do capital fixo e do capital de giro das empresas. Este processo envolve
concessores de crédito, ou seja, as instituições financeiras, e tomadores finais, isto é, as pessoas físicas e
jurídicas, com normas preestabelecidas tais como: valor da operação, destino do uso, custo do crédito, prazo,
garantias oferecidas e formas de liquidação.
Como vimos anteriormente, define-se spread como a diferença entre o custo de captação (percentual que a
instituição financeira remunera o poupador) e os juros cobrados na concessão do crédito.
Mercado de câmbio
É o mercado onde ocorrem as operações com moedas conversíveis, em que as operações são à vista,
além de curtíssimo, curto, médio e longo prazos, que tem por finalidade a transformação de valores de moeda
estrangeira em moeda nacional ou vice-versa; sua intermediação se dá através do sistema bancário e auxiliar
(corretoras e distribuidoras, casas de câmbio, agências de viagem, etc.).
Quando se fala em moeda conversível deve-se entender que são as moedas aceitas nos mercados
internacionais, tais como, Dólar, Euro, Iene Japonês, Libra Esterlina e outras.
Além disso, como se verá, centraliza as operações de exportação, importação, câmbio manual, ordens de
pagamento do e para o exterior.
Outra caracterização do mercado financeiro pode ser dada sob a ótica da capacidade de a instituição
financeira criar ou não moeda escritural, permitindo a classificação do sistema em monetário e não
monetário.
O sistema monetário inclui as instituições que têm poder para criação de moedas, que são as autoridades
monetárias (Banco Central, que cria a moeda manual) e os bancos comerciais que criam as moedas
escriturais, isto é, os depósitos à vista.
Por outro lado, o sistema não-monetário inclui as demais instituições que operam com haveres não
monetários.
Outro aspecto relevante dos mercados financeiros é a distinção entre mercado primário e mercado
secundário de títulos.
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Mercado de capitais
O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que tem o propósito de
proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É
constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições autorizadas.
Valores mobiliários são títulos emitidos pelas empresas do tipo sociedades anônimas, que
representam para aqueles que os adquirem um investimento com determinado grau de risco.
No mercado de capitais, os principais títulos negociados são os representativos do capital de empresas –
as ações – ou de empréstimos tomados, via mercado, por empresas – debêntures – e commercial papers –
que permitem a circulação de capital para custear o desenvolvimento econômico. O mercado de capitais
abrange, ainda, as negociações com direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários, certificado de
depósitos de ações e demais derivativos autorizados à negociação.
Pelo próprio conceito econômico de capital, não se transacionam neste mercado direitos e obrigações
financeiras. Transacionam-se “pedaços” das empresas, representados por cotas de participação no capital, ou
adquirem-se títulos representativos de direito de crédito contra a empresa. Neste mercado compra-se
participação no empreendimento, através da aquisição de títulos e valores mobiliários (ações, debêntures,
etc.). Desta forma, a participação no mercado de capitais pressupõe risco.
Como em qualquer mercado de títulos, temos no mercado de capitais dois segmentos: Mercados primário
e secundário.
Mercado primário é onde qualquer ativo financeiro tem sua primeira negociação. É no mercado primário
que as empresas obtêm recursos para seus investimentos e os bancos obtêm recursos para financiar as
empresas.
Quando uma letra de câmbio, um certificado de depósito, uma ação ou qualquer outro ativo financeiro é
vendido pela primeira vez, isto é, quando é posto em circulação no mercado, diz-se que tais operações
ocorreram no mercado primário.
É nesse mercado, conforme vimos, que ocorre o fluxo de recursos dos fornecedores de fundos para
aqueles que necessitam, tanto para investimentos como para consumo.
O mercado primário é, pois, de suma importância para a economia, já que é através dele que, com mais
rapidez, a poupança se transforma em investimento.
Mercado Secundário é onde os títulos já existentes se transferem de um proprietário para outro. O valor
transacionado nesse mercado não é canalizado para a empresa ou para o banco; sob o ponto de vista
econômico, não significa aumento ou diminuição de recursos para financiar novos empreendimentos.
Esse mercado é tão importante quanto o primário, uma vez que sua existência é condição para o
funcionamento do outro; sua função é dar liquidez aos papéis negociados no mercado primário. Como
exemplos de mercado secundário pode-se citar: o open market onde se transacionam, após a sua emissão e
primeira venda, títulos como letras de câmbio, letras do Tesouro Nacional, certificados de depósitos, as bolsas
de valores, onde se transacionam ações cuja emissão pode ter ocorrido há anos.
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Sistema Financeiro
É o conjunto de instituições que têm por finalidade propiciar condições satisfatórias para a manutenção de
um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. O sistema financeiro aproxima quem tem poupança,
disponibilidade, de quem, não tendo poupança suficiente, deseja investir, constituindo-se no elo entre
poupança e investimento.
Mercado Financeiro
Local onde se processam estas transações.
Instituições Financeiras
A lei da reforma bancária (4.595/64) em seu art. 17 diz o seguinte: “consideram-se instituições financeiras,
para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade
principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de
terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.”Em seu
parágrafo único diz a lei: “Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições
financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma
permanente ou eventual.”
Intermediários financeiros
Captam poupança do público em geral por sua iniciativa e risco e depois aplicam estes recursos junto às
empresas através de empréstimos e financiamentos diversos. Ex.: Bancos Comerciais, Bancos de
Investimento, de Desenvolvimento, as Caixas Econômicas, as Sociedades de Crédito Imobiliário, Associações
de Poupança e Empréstimos e outros.
Instituições auxiliares
Procuram colocar em contato poupadores e investidores. Ex.:Bolsas de Valores, Sociedades Corretoras e
Distribuidoras e outros.
ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO
Institucionalmente, o Sistema Financeiro Nacional é constituído por um subsistema normativo e por
outro operativo.
Subsistema Normativo
Regula e controla o subsistema operativo. A regulação e o controle são exercidos através de normas
legais, expedidas pela autoridade monetária, ou pela oferta seletiva de crédito levada a efeito pelos agentes
financeiros do governo.
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Subsistema Operativo/Intermediação
É constituído pelas instituições financeiras públicas ou privadas, que atuam no mercado financeiro, tendo
como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros
próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou ainda, a custódia de valor de propriedade de
terceiros, conforme o artigo 17 da Lei 4.595/64.
Podem-se dividir as instituições do subsistema operativo em dois grandes grupos: os intermediários
financeiros e as instituições auxiliares.
Os intermediários financeiros distinguem-se das outras instituições, basicamente porque emitem seus
próprios passivos, ou seja, captam poupança diretamente do público por sua própria iniciativa e
responsabilidade e, em seguida, aplicam esses recursos nas empresas por meio de empréstimos e
financiamentos como, por exemplo, fazem os bancos comerciais e as caixas econômicas. São as instituições
que integram os mercados de capital e de câmbio.
Podemos separar, ainda, as instituições operativas de acordo com a capacidade que têm para criar ou não
moeda escritural. Essa criação tem por base o fato de as instituições manterem em caixa apenas uma parte
dos depósitos que recebem do público. As que têm esse poder compõem o sistema monetário, representado
pelo Banco do Brasil, CEF, bancos comerciais, bancos cooperativos e bancos múltiplos com carteira
comercial.
ORGANOGRAMA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
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SUBSISTEMA NORMATIVO - AUTORIDADES MONETÁRIAS
Conselho Monetário Nacional - CMN
Fixa as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. A partir da Medida Provisória nº.
542, de 30/6/94, que criou o Plano Real, o CMN passou a ser integrado pelo Ministro da Fazenda, pelo
Ministro Chefe da Secretaria de Planejamento e pelo Presidente do Banco Central.
Principais atribuições:
• Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu
processo de desenvolvimento;
• Regular o mercado interno da moeda, prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários
de origem interna ou externa;
• Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos do país;
• Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas, de forma a garantir
condições favoráveis ao desenvolvimento equilibrado da economia nacional;
• Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, de forma a tornar mais
eficiente o sistema de pagamento e mobilização de recursos;
• Zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras;
• Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa.
• Estabelecer a meta de inflação.
Banco Central do Brasil – BACEN
Atua como órgão executivo central do Sistema Financeiro, cabendo-lhe cumprir e fazer cumprir as
disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN. É através do BC que
o governo intervém diretamente no sistema financeiro e indiretamente na economia.
Principais atribuições:
• Banco dos Bancos - pois é sua atribuição: receber os recolhimentos compulsórios dos bancos
comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no país;
realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras para solucionar problemas de
liquidez;
• Gestor do sistema financeiro nacional (normas, autorização, fiscalização, intervenção);
• Executor da política monetária (controle dos meios de pagamento - liquidez do mercado - orçamento
monetário, instrumentos de política monetária);
• Banco emissor (emissão de moeda, saneamento do meio circulante);
• Banqueiro do governo (financiamento ao tesouro nacional, administração da dívida pública interna e
externa, gestor e fiel depositário das reservas internacionais do país, representante do país junto às
instituições financeiras internacionais).
Atribuições privativas:
• Emitir dinheiro;
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Comissões Consultivas prestam assessoria ao CMN, quando solicitadas, e se subdividem em: Normas e
Organização do Sistema Financeiro, Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros, Bancária, Endividamento
Público, Política Monetária e Cambial, Mercado de Capitais, Crédito Rural e Crédito Industrial.
Atribuições Específicas do CMN:
• Autorizar a emissão de papel-moeda;
• Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central;
• Fixar diretrizes e normas da política cambial;
• Disciplinar o crédito em suas modalidades e as formas das operações creditícias;
• Estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros;
• Determinar taxas do recolhimento do compulsório das instituições financeiras;
• Regulamentar as operações de redesconto de liquidez;
• Outorgar ao Banco Central do Brasil o monopólio das operações cambiais quando o balanço de
pagamentos assim o exigir;
• Estabelecer normas que deverão ser seguidas pelo BC nas transações com títulos públicos;
• Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam
no país.
• Executar os serviços de circulação do dinheiro;
• Receber os recolhimentos compulsórios, encaixes obrigatórios e os depósitos voluntários das
instituições financeiras;
• Realizar as operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras;
• Controlar e fiscalizar o crédito;
• Controlar e fiscalizar o capital estrangeiro;
• Depositário de reservas oficiais de ouro e moedas estrangeiras do país;
• Fiscalizar as entidades financeiras e aplicar penalidades;
• Todos os atos relativos à instalação, funcionamento, fusões de instituições financeiras;
• Negociar a dívida externa;
• Administrar a dívida interna.
AUTORIDADES DE APOIO
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Órgão normativo voltado para o desenvolvimento, disciplina e fiscalização do mercado de ações e
debêntures. É uma entidade auxiliar, autônoma e descentralizada mas vinculada ao governo.
Objetivos:
• Estimular a aplicação da poupança no mercado acionário;
• Assegurar o funcionamento regular das bolsas de valores e instituições auxiliares que operam nesse
mercado;
• Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares;
• Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação de títulos emitidos pelas sociedades
anônimas de capital aberto;
• Fortalecer o mercado de capitais.
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN
Criado pelo Decreto nº. 91.152, de 15/3/85 como órgão integrante do Ministério da Fazenda para julgar em
segunda e última instância os recursos interpostos à aplicação de penalidades impostas pelo Banco Central
do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários. É integrado por oito conselheiros de reconhecida
competência e possuidores de conhecimentos especializados em assuntos relativos aos mercados financeiros
e de capitais, observada a seguinte composição:
• Um representante do Ministério da Fazenda;
• Um representante do Banco Central;
• Um representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio;
• Um representante da Comissão de Valores Mobiliários; e
• Quatro representantes das entidades de classe, dos mercados financeiros e de capitais, por elas
indicados em lista tríplice, por solicitação do Ministro da Fazenda.
Os membros do Conselho e seus respectivos suplentes serão designados pelo Ministro da Fazenda, com
mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez.
Junto ao Conselho trabalham dois Procuradores da Fazenda Nacional, designados pelo Procurador-Geral
da Fazenda Nacional, com atribuição de zelar pela fiel observância das leis, decretos, regulamentos e demais
atos administrativos.
O Conselho tem como presidente o representante do Ministério da Fazenda, e como vice-presidente a
pessoa designada pelo Ministério da Fazenda entre os representantes das entidades de classe.
A principal atribuição é julgar os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades
administrativas aplicadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Secretaria
de Comércio Exterior (órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) nas infrações
previstas da Lei da Reforma Bancária (4595/64), em diversos outros dispositivos legais correlatos e na
legislação cambial, de capitais estrangeiros, de Crédito Rural e Industrial.
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
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(Atribuições e funções mais à frente)
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
(Atribuições e funções mais à frente)
SUBSISTEMA OPERATIVO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
As normas operacionais das instituições financeiras estão estabelecidas no Manual de Normas e
Instruções do Banco Central do Brasil.
AGENTES ESPECIAIS
Banco do Brasil – BB
Esta instituição teve uma função típica de autoridade monetária até janeiro de 1986, quando, por
decisão do CMN foi suprimida a conta movimento, que colocava o BB na posição privilegiada de banco
corresponsável pela emissão de moeda, via ajustamento das contas das autoridades monetárias e do
Tesouro Nacional.
Hoje, o BB é um conglomerado financeiro de ponta, que vem aos poucos se ajustando à estrutura de
um banco múltiplo tradicional embora ainda opere, em muitos casos, como agente financeiro do governo
federal. É o principal executor da política de crédito rural, conservando, ainda, algumas funções que não
são próprias de um banco comercial comum mas típicas de parceiro principal do governo na prestação de
serviços bancários como, por exemplo:
• Administrar a Câmara de Compensação de cheques e outros papéis;
• Efetuar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do Orçamento Geral da União;
• A aquisição e o financiamento dos estoques de produção exportável;
• Agenciamento dos pagamentos e recebimentos fora do país;
• A operação dos fundos de investimento setorial como Pesca e Reflorestamento;
• A captação de depósitos de poupança direcionados ao crédito rural e à operação do Fundo
Constitucional do Centro Oeste – FCO;
• A execução da política de preços mínimos dos produtos agropastoris;
• A execução do serviço da dívida pública consolidada;
• A realização por conta própria, de operações de compra e venda de moeda estrangeira e, por conta
do BC, nas condições estabelecidas pelo CMN;
• O recebimento, a crédito do Tesouro Nacional, das importâncias provenientes da arrecadação de
tributos ou rendas federais; e,
• Como principal executor dos serviços bancários de interesse do governo federal, inclusive suas
autarquias, receber em depósito, com exclusividade, as disponibilidades de quaisquer entidades
federais, compreendendo as repartições de todos os ministérios civis e militares, instituições de
previdência e outras autarquias, comissões, departamentos, entidades em regime especial de
administração e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por adiantamentos.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Responsável pela política de investimento de longo prazo, é a principal instituição de fomento no país. É o
gerenciador dos processos de privatização no Brasil.
Objetivos:
• Impulsionar o desenvolvimento econômico e social;
• Fortalecer o setor empresarial nacional;
• Diminuir os desequilíbrios regionais, através da criação de novos polos de produção;
• Promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços;
• Promover o crescimento e diversificação das exportações.
Para a consecução desses objetivos, conta com um conjunto de fundos e programas especiais de fomento.
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Instituições Financeiras Monetárias
São assim chamadas as instituições que possuem ou administram a conta Depósitos à Vista gerando,
conseqüentemente, o efeito multiplicador da moeda.
Foi da responsabilidade do BNDES, durante os governos Collor, Itamar e FHC, o encargo de gerir todo o
processo de privatização das empresas estatais.
Caixa Econômica Federal – CEF
A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do
governo federal para habitação popular e saneamento básico, caracterizando-se cada vez mais como o banco
de apoio ao trabalhador de baixa renda.
À CEF é permitido atuar nas áreas de atividades relativas a bancos comerciais, sociedades de crédito
imobiliário e de saneamento e infraestrutura urbana, além de prestação de serviços de natureza social,
delegada pelo governo federal.
As principais atividades da CEF estão relacionadas com a captação de recursos em cadernetas de
poupança, em depósitos judiciais e a prazo e sua aplicação em empréstimos vinculados, substancialmente à
habitação.
A CEF exerce a administração de loterias, de fundos e de programas, entre os quais destacam-se o FGTS,
o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, o Programa de Integração Social - PIS, o Fundo de
Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e o Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Demais instituições Bancárias, não Bancárias e Auxiliares
Bancos Comerciais
“Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal
proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a
indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de
depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também
captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação
social deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994).”
São classificados como instituições monetárias por terem o poder de criação de moeda escritural. De
conformidade com o MNI o objetivo dos bancos comerciais é financiar a curto e médio prazos as empresas
comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviços e pessoas físicas. Para tanto, podem captar
depósitos à vista, a prazo, poupança, obter recursos junto a instituições oficiais para repasse a seus clientes,
obter recursos externos e podem descontar títulos, realizar operações de abertura de crédito para pessoas
jurídicas e físicas, realizar operações de crédito rural e de câmbio.
É importante notar que a captação de depósitos à vista, que nada mais são do que as contas-correntes
livremente movimentáveis, é a atividade básica dos bancos comerciais, configurando-se, portanto, como
instituições financeiras monetárias. Tal captação, junto com a captação via CDB e RDB, via cobrança de
títulos e arrecadação de tributos e tarifas públicas, permite aos bancos repassar os recursos às empresas e
demais tomadores, sob a forma de empréstimos, que vão girar a atividade produtiva, ou seja, os estoques, os
salários e outras atividades.
Em síntese, são intermediários financeiros que recebem recursos de quem tem e os distribuem através do
crédito seletivo a quem necessita de recursos, naturalmente criando moeda através do efeito multiplicador do
crédito.
Os bancos comerciais podem delegar uma série de operações, inclusive a captação de depósitos e
aplicações do público, a empresas localizadas em qualquer parte do país, que podem funcionar como
correspondentes bancários.
Caixas Econômicas - CE
Como os bancos comerciais, as Caixas Econômicas (federal e estaduais) podem também receber
depósitos à vista, podem operar no crédito direto ao consumidor, empréstimo com garantia, e tem o monopólio
das operações de empréstimo sob penhor de bens pessoais. Administram as loterias. Atuam basicamente no
financiamento habitacional. São agentes do governo federal para a execução de sua política habitacional.
Entretanto, sua grande fonte de recursos são os depósitos em caderneta de poupança, instrumentos de
captação privativos das entidades financiadoras ligadas ao SFH e que garantem o estímulo à captação das
economias das classes de baixa renda, por protegê-las contra a erosão inflacionária e lhes dar liquidez
imediata.
Sua atuação está, também, dirigida à centralização do recolhimento e à posterior aplicação de todos os
recursos oriundos do FGTS.
São, portanto, instituições de cunho eminentemente social, concedendo empréstimos e financiamentos a
programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e
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esporte, sendo seu único representante a Caixa Econômica Federal, resultado da unificação, pelo Decreto-Lei
759, de 12/8/69, das 23 Caixas Econômicas Federais, até então existentes.
Cooperativas de Crédito - CC
A Lei 5764, de 16/12/71, definiu a Política Nacional de Cooperativismo como sendo a atividade decorrente
das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou
coordenadas entre si, desde que reconhecido o interesse público, e instituiu o regime jurídico das sociedades
cooperativas. Na Lei ficou estabelecido que celebram o contrato de sociedade cooperativa as pessoas que
reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica,
de proveito comum sem objetivo de lucro e classificou as sociedades cooperativas como:
• singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente
permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades
econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos;
• centrais de cooperativas ou federações de cooperativas, as constituídas de, no mínimo, 3 (três)
singulares, podendo, excepcionalmente admitir associados individuais.
Bancos Comerciais Cooperativos – BCO
O Banco Central, através da Resolução 2193, de 31/08/95, autorizou a constituição de bancos comerciais
na forma de sociedades anônimas de capital fechado, com participação exclusiva de cooperativas de
crédito singulares, exceto as do tipo Luzzati (as que admitem a participação de não-cooperados) e centrais de
cooperativas, bem como de federações e confederações de cooperativas de crédito com atuação restrita à
Unidade da Federação de sua sede, cujo Patrimônio de Referência – PR deverá estar enquadrado nas regras
do Acordo de Basiléia. Não podem participar no capital de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo
BC, nem realizar operações de swap por conta de terceiros.
O BC deu autorização para que as cooperativas de crédito abrissem seus próprios bancos comerciais,
podendo fazer tudo o que qualquer outro banco comercial já faz: ter talão de cheques, emitir cartão de crédito,
fazer diretamente a compensação de documentos e, principalmente, passar a administrar a carteira de crédito
antes sob responsabilidade das cooperativas.
A constituição do banco cooperativo permite também levantar recursos no exterior, atividade vetada às
atuais cooperativas de crédito.
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No caso específico das cooperativas de crédito, elas equiparam-se a uma instituição financeira, conforme
Lei 4595, de 31/12/64.
Em relação aos tipos de operações a que estão autorizadas, as cooperativas de crédito podem captar
depósitos, somente de associados, sem emissão de certificado, obter empréstimos ou repasses de instituições
financeiras nacionais ou estrangeiras e receber recursos oriundos de fundos oficiais, e recursos, em caráter
eventual, isentos de remuneração, ou a taxas favorecidas, de qualquer entidade na forma de doações,
empréstimos ou repasses. No que se refere às aplicações, podem conceder créditos e prestar garantias,
inclusive em operações realizadas ao amparo da regulamentação do crédito rural em favor de produtores
rurais, somente a associados; aplicar recursos no mercado financeiro, inclusive em depósitos à vista e a prazo
com ou sem emissão de certificado, observadas eventuais restrições legais e regulamentares específicas de
cada aplicação. Finalmente, na ponta de serviços, podem as cooperativas prestar serviços de cobrança, de
custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros sob convênio com instituições públicas e
privadas e prestar serviços de correspondentes no país, nos termos da regulamentação em vigor.
Por seu lado, as cooperativas centrais de crédito podem prestar serviços de administração de recursos de
terceiros em favor de singulares filiadas, bem como serviços técnicos a outras cooperativas de crédito centrais
e singulares filiadas ou não, além de proceder à contratação de serviços com o objetivo de viabilizar a
compensação de cheques e as transferências de recursos no sistema financeiro a par de prover as
necessidades de funcionamento da instituição ou de complementar os serviços prestados pelas cooperativas
aos associados.
Em suma, as cooperativas atuam no setor primário da economia, visam a uma melhor comercialização dos
produtos rurais e facilitam o escoamento das safras agrícolas para os mercados consumidores. Os usuários
finais dos créditos são sempre os cooperados. Podem , como vimos, captar depósitos à vista e a prazo,
oferecer cheque especial, recebimento de contas de serviços públicos e processamento da folha de
pagamento dos funcionários da empresa. Número mínimo de 20 pessoas físicas associadas. Suas operações
são restritas aos cooperados e a contabilidade deve obedecer aos padrões estabelecidos pelo Banco Central.
Através da Resolução 2788, de 30/11/2000, o BC renovou as regras para a constituição dos bancos
cooperativos, cuja atuação deve observar, no cálculo do patrimônio líquido exigido, os mesmos fatores e
parâmetros estabelecidos pela regulamentação em vigor para os bancos comerciais e múltiplos.
No Banco Cooperativo, a vantagem para o sistema, entre outras, é que o produtor rural é o gerador e o
controlador do fluxo do dinheiro, ao mesmo tempo em que mantém estes recursos. Em outras palavras, isto
significa que o dinheiro fica na região onde é gerado, para reaplicação no desenvolvimento de novas culturas.
A demora de sua criação se deve, possivelmente ao fato de, até 1996, o governo ter garantido para o campo
recursos suficientes e com juros subsidiados.
Na Europa, os bancos cooperativos existem há mais de 100 anos e entre os maiores bancos do mundo
três foram formados a partir de cooperativas, ou seja, o holandês Rabobank, o alemão DG Bank e o francês
Crédit Agricole.
Instituições Financeiras não Monetárias
São aquelas que não possuem ou não administram a conta Depósitos à Vista, não dando origem,
consequentemente, ao efeito multiplicador da moeda.
Bancos de Investimento - BI
Criados com o objetivo de canalizar recursos de médio e longo prazos para suprimento de capital fixo ou de giro
das empresas. Têm por objetivo maior dilatar o prazo das operações de empréstimo e financiamento para fortalecer
o processo de capitalização das empresas, através da compra de máquinas e equipamentos e da subscrição de
ações e debêntures. Não podem manter conta corrente e captam recursos através de CDB e RDB, captação e
repasses de recursos internos e externos ou pela venda de cotas de fundos de investimentos por eles
administrados. Emprestam basicamente à empresa privada.
Operações ativas realizadas pelos BIs:
• Empréstimos para financiamento de capital fixo - mínimo de um ano;
• Financiamento de capital de giro - mínimo de um ano;
• Aquisição de ações, obrigações ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários para investimento ou
revenda no mercado de capitais (operações de underwriting);
• Repasses de empréstimos obtidos no exterior;
• Repasses de recursos obtidos no país;
• Prestação de garantias de empréstimos no país ou provenientes do exterior.
Bancos de Desenvolvimento - BD
Os bancos de desenvolvimento podem ser regionais ou estaduais. Estão voltados para o desenvolvimento
econômico e social. Sua atividade básica está voltada aos financiamentos de médio e longo prazos para o setores
primário, secundário e terciário. Ex: BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
Os bancos estaduais de desenvolvimento, ainda existentes, incluem-se em um conjunto de instituições
financeiras controladas pelos governos estaduais e têm por objetivo o fornecimento de crédito de médio e longo
prazos às empresas localizadas nos respectivos estados. Normalmente, operam com repasses de órgãos
financeiros do governo federal.
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento - Financeiras
São instituições privadas que têm por objetivo financiar bens de consumo duráveis, através do crédito
direto ao consumidor ou do conhecido “crediário”. Não podem manter contas correntes e captam recursos
através da colocação de letras de câmbio – LC (nos dias de hoje praticamente inexistentes) – que são títulos
de crédito sacados pelos financiados e aceitos pelas financeiras para colocação junto ao público.
Por ser uma atividade de grande risco, suas operações passivas estão limitadas a determinado múltiplo de
seu patrimônio de referência – PR. Está também limitada a sua responsabilidade direta de empréstimo por
cliente.
Na esfera das financeiras, giram as chamadas promotoras de vendas, constituídas, em geral, sob a forma
de sociedades civis servindo de elo entre o consumidor final, o lojista e a financeira, por meio de contratos
específicos, em que figuram com poderes especiais, inclusive para sacar letras de câmbio na qualidade de
procuradores dos financiados.
Bancos de Câmbio
Os Bancos de Câmbio são instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições, operações de
câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio, como financiamento à exportação e importação e
adiantamentos sobre contratos de câmbio, e ainda a receber depósitos em conta sem remuneração, não
movimentáveis por cheque ou por meio eletrônico pelo titular, cujos recursos sejam destinados à realização
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das operações acima citadas. Na denominação dessas instituições deve constar a expressão “Banco de
Câmbio” (Res. CMN 3.426, de 2006).
Companhias Hipotecárias - CH
A constituição e funcionamento das CH dependem de autorização do Banco Central do Brasil, devem ser
estabelecidas sob a forma de sociedade anônima e têm por objetivo social:
• Conceder financiamento destinado à produção, reforma ou comercialização de imóveis residenciais ou
comerciais e lotes urbanos;
• Comprar, vender e refinanciar créditos hipotecários próprios ou de terceiros;
• Administrar fundos de investimentos imobiliários, uma vez autorizados pela CVM;
• Repassar recursos destinados ao financiamento da produção ou da aquisição de imóveis residenciais;
• Emitir letras hipotecárias, cédulas hipotecárias e debêntures;
• Obter empréstimos e financiamentos no País e no exterior.
Às CH não se aplicam as normas do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e é vedada a sua
transformação em banco múltiplo.
Sociedades de Crédito Imobiliário - SCI
Captam depósitos a prazo através de Letras Imobiliárias - LI. Suas operações passivas se baseiam na
colocação de LI, na captação de depósitos de poupança e nos repasses da Caixa Econômica Federal. As
ativas concentram-se em financiamentos imobiliários diretos ao mutuário final ou a empresários para
empreendimentos imobiliários.
Associações de Poupança e Empréstimo - APE
Constituem-se, obrigatoriamente, sob a forma de sociedades civis, restritas a determinadas regiões, sendo
de propriedade comum de seus associados. Suas operações ativas e passivas são fundamentalmente
semelhantes às sociedades de crédito imobiliário, sendo que as ativas são constituídas basicamente por
financiamentos imobiliários.
As operações passivas são constituídas por cadernetas de poupança cujos recursos são destinados ao
financiamento habitacional.
Atualmente, existe uma APE, a Poupex, administrada pelo Banco do Brasil.
Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários - CCVM
Sua principal função é a de promover, de forma eficiente, a aproximação entre compradores e vendedores
de títulos e valores mobiliários. Operam com compra, venda e distribuição de títulos e valores mobiliários por
conta de terceiros. Operam no mercado acionário, fazendo intermediação com bolsas de valores e de
mercadorias. A constituição da sociedade corretora é autorizada pelo Banco Central e o exercício das
atividades é autorizado pela CVM. Podem intermediar operações de câmbio.
Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários - DTVM
São firmas constituídas como sociedades anônimas, sociedades por cotas de responsabilidade limitada, ou
ainda como firmas individuais, cuja autorização para funcionamento é dada pelo Banco Central. Não têm
acesso às bolsas de valores e de mercadorias. Subscrevem emissão de títulos e valores mobiliários para
revenda, promovem a colocação de emissões de capital no mercado.
É importante saber que, devido ao que preconiza a Decisão conjunta com as características abaixo, não
mais existe diferença na área de atuação entre as Distribuidoras e Corretoras.
Decisão Conjunta BACEN e CVM número 17, de 02/03/2009 ; “As Sociedades Distribuidoras de Títulos e
Valores Mobiliários ficam autorizadas a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos
mercados organizados de bolsa de valores.”
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Instituições Auxiliares do Mercado Financeiro
Sociedades de Arrendamento Mercantil -Leasing
As operações de leasing foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional através da Lei nº.
6.099, de setembro de 1974 e as sociedades arrendadoras foram integradas ao Sistema Monetário Nacional
através de Resolução nº. 351, de 1975. As empresas de leasing captam recursos através da emissão de
debêntures. Alugam os bens, sendo que ao final do período o tomador tem o direito de adquirir o bem pelo
saldo residual, devolvê-lo ou renovar o contrato.
Agências de Fomento ou Desenvolvimento – AF
Têm sua origem nos bancos estaduais. Podem obter recursos da União, Estados e Municípios, captar
recursos de longo prazo junto às instituições de desenvolvimento oficiais nacionais (BNDES) e estrangeiras
(BID, BIRD) para repasse às empresas para financiamento de capital fixo e de giro. Não podem captar
recursos junto ao público e não têm acesso à conta reservas do Banco Central.
Investidores Institucionais – II
Não compõem uma instituição em si mas constituem um tipo de investidor que, por gerenciar recursos de
terceiros e/ou para garantir suas obrigações contratuais com terceiros, deve aplicar os recursos disponíveis de
acordo com regras previamente definidas pela entidade fiscalizadora do seu segmento de atividade. Podem
ser agrupados em: fundos mútuos de investimentos, entidades abertas e fechadas de previdência
complementar e seguradoras.
Fundos mútuos de Investimentos
São constituídos sob a forma de condomínio aberto e representam a reunião de recursos de poupança
destinados à aplicação em títulos e valores mobiliários com o objetivo fundamental de propiciar aos seus
condôminos valorização de cotas a um custo global mais baixo.
Entidades abertas e fechadas de previdência complementar
São restritas a determinados grupos de contribuintes ou não, que visam à valorização de seu patrimônio,
para garantir a complementação da aposentadoria e, por essa razão, orientadas a aplicar parte de suas
reservas técnicas no mercado financeiro e de capitais.
Seguradoras
Constituídas como sociedades anônimas, são empresas administradoras de riscos, com obrigação de
pagar indenizações se ocorrerem perdas e danos nos bens dos segurados. Suas atividades são reguladas
pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, e a execução de suas funções é fiscalizada pela SUSEP Superintendência de Seguros Privados.
São orientadas pelo Banco Central quanto aos limites de sua reserva técnica que deve ser aplicada nos
mercados de renda fixa e variável.
Bancos Múltiplos – BM
São instituições constituídas por duas ou mais das seguintes carteiras: comercial, de investimento, de
desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil (ou leasing) e de crédito, financiamento e
investimento (ou financeira), sendo que uma delas tem de ser obrigatoriamente comercial ou de investimento.
As operações que realizam estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às
instituições singulares correspondentes às suas carteiras, quais sejam, banco comercial, banco de
investimento, banco de desenvolvimento, entidade de crédito imobiliário e financeira. A carteira de
desenvolvimento somente pode ser operada por banco público. É importante notar que os bancos Múltiplos
com carteira comercial (Depósitos à Vista) são considerados instituições financeiras monetárias e os que
possuem carteira de investimentos , não apresentando, portanto, a conta Depósitos à Vista, são considerados
instituições financeiras não monetárias.
Bolsas de Valores
As Bolsas de Valores são associações civis, constituídas pelas corretoras de valores para fornecer a
infraestrutura do mercado de ações. Portanto, não são instituições financeiras; os seus sócios são as
sociedades corretoras que possuem título patrimonial, documento que, na verdade, corresponde a um assento
na bolsa cujo patrimônio integre.
A Bolsa de Valores deve criar e manter local adequado para negociação de valores mobiliários em
mercado livre e aberto, fornecendo, ainda, toda a estrutura administrativa para a realização dos negócios. Tais
associações têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial, operando sob a supervisão da CVM. As
bolsas têm a obrigação legal de fiscalizar os respectivos membros e as operações nelas realizadas.
A CVM regula a organização e o funcionamento das bolsas, cujos principais objetivos e atividades são
resumidos a seguir:
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• Manter local adequado à realização, entre corretores, de operações de compra e venda de títulos e
valores mobiliários;
• Criar e organizar os meios materiais, técnicos e administrativos necessários à realização e liquidação
das operações realizadas;
• Estabelecer sistema de negociação que garanta a plena liquidez dos títulos;
• Fiscalizar o cumprimento pelos seus membros das disposições legais e regulamentares, estatutárias e
regimentais, que disciplinam as operações em bolsa, aplicando aos infratores as penalidades cabíveis;
• Dar ampla e rápida divulgação sobre as operações realizadas;
• Assegurar aos investidores garantia sobre os títulos e valores mobiliários negociados. O local onde se
realizam as negociações de compra e venda de ações chama-se Pregão. Esse local permite a todos os
participantes terem conhecimento, ao mesmo tempo, das ofertas de compra e venda e dos negócios
efetuados.
Bolsas de Mercadorias e Futuros - BM&F
Têm por objetivo organizar, operacionalizar e desenvolver um mercado de futuros livre e transparente, que
proporcione aos agentes econômicos oportunidades para a realização de operações contra as flutuações: de
preços de produtos agropecuários, taxas de juros, taxas de câmbio, metais, índices de ações e todo e
qualquer produto cuja incerteza quanto ao preço futuro possa influenciar negativamente a atividade
econômica. Ainda buscam colaborar com o desenvolvimento dos mercados físicos dos produtos, objeto de
seus contratos.
Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC
O SELIC foi desenvolvido pelo Banco Central e a Andima – Associação Nacional das Instituições do
Mercado Aberto – em 1980, voltado a operar com títulos públicos de emissão do Bacen e do Tesouro
Nacional.
Esse sistema constitui-se, na verdade, num grande computador que tem por finalidade controlar e liquidar
financeiramente as operações de compra e venda de títulos públicos e manter sua custódia física e escritural.
Apenas títulos públicos federais e os títulos públicos estaduais e/ou municipais, emitidos até janeiro de 1992,
são registrados no SELIC, sendo que os títulos estaduais e municipais posteriores a esta data são registrados
no CETIP Os vários negócios com esses títulos são acertados diretamente entre os operadores das
instituições financeiras credenciadas a operar no mercado monetário, que repassam as informações via
terminal ao SELIC para que ocorra a transferência do dinheiro e, a seguir, dos títulos envolvidos nas
operações. Sob o aspecto operacional, a liquidação ocorre em D0, ou seja, no mesmo dia da negociação.
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No Pregão, em horário predeterminado, realizam-se as operações com valores mobiliários, basicamente
ações. Os negócios são efetuados através dos operadores das corretoras, que atuam em nome de seus
clientes, vendendo e comprando papéis.
Como em todo mercado, os preços variam em função das leis da economia (oferta e demanda) bem como
de informações em relação à empresa e à economia nacional e internacional.
Conforme já registrado, apenas valores mobiliários de companhias abertas é que podem ser negociados
em bolsa, sendo o mercado de bolsa um mercado secundário, pois em seu recinto não são negociadas as
ações novas mas aquelas já colocadas no mercado anteriormente.
Em regra, não é a empresa emissora que negocia as suas ações na bolsa, são os acionistas titulares
dessas ações.
As negociações em bolsa é que dão liquidez às ações, tornando-as mais ou menos atraentes, conforme
sejam mais ou menos negociadas, ou seja, quanto maior o número de operações envolvendo a ação, maior
será a sua atratividade, pois quando o seu possuidor desejar negociá-la encontrará um vendedor com
facilidade.
Atualmente, as operações realizadas em bolsa não são negociadas apenas em Pregão, tendo também o
chamado Pregão virtual, isto é, operações realizadas através de sistema eletrônico que registra as ofertas de
compra e venda, fechando os negócios automaticamente quando ocorre a coincidência no preço do negócio.
O sistema eletrônico de negociação reproduz as condições do Pregão. Em vez de o operador apregoar as
características do negócio pretendido, ele registra, no sistema eletrônico, a oferta, que fica visível para todos
os participantes do mercado, imediatamente. O sistema assegura que as ofertas serão executadas ao preço
estabelecido, respeitando-se a ordem cronológica de registro. O fechamento do negócio é realizado pelo
próprio sistema.
Central de Liquidação Financeira e Custódia de Títulos – CETIP
A CETIP é uma empresa de custódia e liquidação financeira, criada em 1986 pelo Banco Central e pelas
instituições financeiras. Nela são custodiados, registrados e liquidados todos os papéis privados; assim, quem
compra tem a certeza da validade do título, enquanto quem vende tem a segurança da liquidação financeira.
Na CETIP, instituições financeiras e não financeiras podem registrar seus negócios diariamente, se
devidamente cadastradas. Para a realização da operação, comprador e vendedor registram o negócio; a
CETIP confere os itens de segurança, tais como, senha, códigos de acesso, posição de custódia etc.
O negócio só será considerado como realizado com a liquidação financeira da operação, que acontece no
dia seguinte ao do registro do negócio. Dessa forma, a operação é liquidada em um dia ou, como se diz no
mercado, em D+1.
Os principais títulos registrados na CETIP são: Certificado de Depósito Interfinanceiro – CDI, Certificado de
Deposito Bancário – CDB, Recibo de Depósito Bancário – RDB, Letra de Câmbio – LC, Letras Hipotecárias –
LH e Debêntures.
Cédula de Crédito Bancário – CCB
A CCB é um título de crédito que pode ser emitido por pessoa física ou jurídica, na forma cartular (em papel) ou
escritural, em favor de uma instituição do Sistema Financeiro Nacional, representando uma promessa de
pagamento, em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade. A instituição do Sistema
Financeiro Nacional em favor da qual é emitida a CCB é a Instituição Registradora da CCB. .A Instituição
Registradora pode ou não ser coobrigada com a emissão de CCB à qual ela esteja vinculada. Se assumida a
coobrigação a Instituição Registradora é denominada Instituição Credora da CCB e, obviamente, assume o papel de
investidor da operação.
Todavia, pode ocorrer que a Instituição Registradora atue apenas como o veículo para a emissão e
movimentação da CCB que, nesse caso, será colocada, sem sua coobrigação, junto a investidores institucionais,
tais como os fundos de investimento e de previdência.
Desse modo, a Instituição Registradora atua fazendo uma intermediação entre investidores qualificados do
Mercado de Capitais e o mercado tradicional de crédito corporativo. Para ser distribuída no mercado secundário, a
CCB deve ser registrada na CETIP –Câmara de Custódia e Liquidação (www.cetip.com.br).
A CCB representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo
devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente elaborados pela Instituição
Registradora.
A CCB pode conter garantias reais e/ou fidejussórias constituídas no próprio título ,sendo que as garantias reais
constituídas na CCB podem estar vinculadas ao instituto da alienação fiduciária e o credor poderá exigir a sua
cobertura por seguro em seu benefício,sem reforço ou substituição.
Na CCB poderão ser pactuadas todas as características do título, tais como juros, critérios de sua incidência,
capitalização, despesas e encargos da obrigação e obrigações do credor, o que, em princípio, dificulta a sua
contestação judicial.
Funcionamento da emissão:
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Fonte: Acrux Capital Managemente
1 A Cédula é estruturada com todas as garantias reais e/ou fidejussórias estabelecidas.
2 A Cédula é emitida a favor da Instituição registradora com as garantias constituídas na própria cédula.
3 Após a emissão a Instituição Colocadora atua para distribuir as cédulas junto a investidores do Mercado
Financeiro ou do Mercado de Capitais.
4 O pagamento dos investidores pela cédula é repassado para o emissor.
5 O emissor se responsabiliza pelo pagamento da amortização e pelo resgate da cédula junto aos investidores
conforme o estabelecido na própria cédula.
SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Mercado de Seguros
Esse mercado surgiu da necessidade que as pessoas e as empresas têm de se associar para suportar
coletivamente suas perdas individuais.
Dessa forma, é possível, após o dano ou a perda (sinistro) de um bem anteriormente segurado e graças
ao pagamento antecipado de uma quantia (prêmio), que represente uma pequena parcela do referido bem
segurado, receber uma indenização que permita a reposição integral desse bem.
Assim, quem contratar um seguro formaliza sua intenção/vontade através de um instrumento contratual
denominado proposta, que é transformado em apólice após a aceitação da mesma .
A apólice de seguro é um contrato de seguro, bilateral, que gera direitos e obrigações de ambas as partes.
Ela define: o bem coberto pelo seguro, a importância segurada, a localização do bem segurado (se for o caso),
o período de vigência do seguro, os riscos assumidos pela seguradora e demais condições contratuais.
A apólice/contrato de seguro pode ser modificada durante o período de vigência, desde que haja
concordância entre as partes. Tal modificação é feita através de um instrumento denominado endosso.
Uma seguradora nada mais é que a administradora de um grande número de interesses que compõem a
massa de segurados, devendo, assim, gerir de forma racional a aceitação de riscos cujos limites são
difundidos pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.
Para arcar com os eventuais sinistros, as seguradoras constituem um fundo de reserva técnica que garanta
o pagamento desses sinistros.
Torna-se, por essa razão, um grande investidor institucional do mercado financeiro e, por isso, sujeita-se
às normas do CMN sobre a aplicação de suas reservas técnicas.
A definição dos volumes de riscos a serem aceitos por uma seguradora, bem como o valor dos prêmios a
serem cobrados, é assunto complexo, que envolve conhecimentos de matemática financeira e de matemática
atuarial.
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6 As garantias são utilizadas como um reforço de crédito para os investidores. Há casos em que as garantias geram
um fluxo de caixa que é utilizado para o pagamento da amortização e resgate das cédulas.
As corretoras de seguros, por sua vez, são as instituições que fazem a intermediação do relacionamento
das seguradoras com os segurados. Nenhum seguro pode ser contratado sem o envolvimento de uma
corretora de seguros.
De forma a compatibilizar o seguro de um bem com o patrimônio e o risco aceito, podemos ter duas formas
de seguro, a saber: Cosseguro e Resseguro.
Obs.: Entenda bem o significado, neste caso, da palavra “prêmio”.
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)
É o órgão que fixa as diretrizes e normas da política de seguros e resseguros, regulando e fiscalizando a
orientação básica e o funcionamento dos componentes do sistema.
Foi criado pelo Decreto-Lei 73/66, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual
fazem parte o CNSP, a SUSEP – Superintendência dos Seguros Privados e o IRB – Instituto de Resseguros
do Brasil, as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de
previdência privada e os corretores habilitados.
Composição atual do CNSP:
• Ministro da Fazenda – Presidente
• Superintendente da SUSEP – Presidente substituto
• Representante do Ministério da Justiça
• Representante do Ministério da Previdência e assistência Social
• Representante do Banco Central do Brasil
• Representante da Comissão de Valores Mobiliários
Atribuições do CNSP:
•
Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados;
•
Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades
subordinadas ao Sistema Nacional de seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades
previstas;
•
Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e
resseguro;
•
Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
•
Conhecer os recursos de decisão da SUSEP e do IRB;
•
Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de
Previdência Privada Aberta e Resseguradoras, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas
operações;
•
Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP)
É o órgão executor da política traçada pelo CNSP.
Trata-se de uma autarquia federal responsável pela fiscalização do funcionamento dos componentes do
mercado de seguros, previdência privada aberta e títulos de capitalização, fiscalizando as instituições
autorizadas a operar com seguros e títulos de capitalização, as corretoras de seguros e as entidades de
previdência aberta.
É responsável pela fixação das condições das apólices de seguros, dos planos de operação e dos valores
das tarifas.
Atribuições da SUSEP:
• Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras,
Sociedades de Previdência Privada Aberta e Sociedades de Capitalização, na qualidade de executora
da política traçada pelo CNSP;
• Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de
seguros, previdência privada aberta e capitalização;
• Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores desses mercados;
20
• Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com
vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de
Capitalização;
• Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o
funcionamento das entidades que neles operam;
• Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
• Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens
garantidores de provisões técnicas;
• Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por esse forem
delegadas;
• Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
RESSEGURADORES
Entidades constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que têm por objeto exclusivo a realização de
operações de resseguro e retrocessão.
INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
Trata-se de outro órgão com função normativa no mercado de seguros, que regula o cosseguro e o
resseguro no país, bem como promove o desenvolvimento dessas operações segundo as diretrizes do CNSP;
vincula-se ao Ministério da Fazenda.
Cosseguro é o seguro que se distribui entre diversas seguradoras, dividindo os riscos entre elas.
Resseguro é a operação pela qual uma seguradora transfere parte do risco de um seguro já realizado,
mediante a realização de um novo seguro, com outra seguradora.
É importante notar que a operação de Resseguro não é mais monopólio do IRB. Assim, através da Lei
Complementar 126/07, as Seguradoras podem, atualmente, constituir Resseguro e Retrocessão.
Retrocessão – cessão de parte dos riscos assumidos por uma Seguradora a outra, que, igualmente, lhe
cede parcela dos prêmios cobrados proporcionalmente aos riscos transferidos pelo fato de ter excedido a sua
capacidade operacional.
Obs.: Diz-se que o Resseguro é o seguro do seguro e que a Retrocessão é o seguro do Resseguro.
SOCIEDADES SEGURADORAS
As seguradoras são as entidades responsáveis pela contratação dos seguros.
Tais entidades realizam os contratos de seguros mediante o recebimento antecipado de um prêmio,
arcando com o risco do dano de perda do bem segurado.
Além disso, administram um grande número de interesses que compõem a massa dos seus segurados,
devendo racionalizar e diversificar os riscos, dentro dos limites fixados pela SUSEP e pelo BACEN.
São orientadas pelo BACEN quanto aos limites de aplicação de suas reservas técnicas nos mercados de
renda fixa.
SOCIEDADES ADMINISTRADORAS DE SEGURO-SAÚDE
Tais sociedades poderão operar o seguro-saúde desde que estejam constituídas como seguradoras
especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou
modalidades.
Atuam na intermediação da venda de serviços de profissionais e empresas da área de saúde e o público
interessado. Seu papel é conceitualmente reduzir os custos para o público interessado e garantir fluxo de
pagamento para os prestadores dos serviços.
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Atualmente, mais de 60 resseguradoras concorrem com o IRB-Brasil, porém, o IRB hoje,mantém mais de
80% dos resseguros do país. Os registros e autorizações para funcionamento foram concedidos pela SUSEP,
órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que passou a fiscalizar o mercado de resseguros, em substituição
ao IRB, após a quebra do monopólio do setor pela Lei de janeiro de 2007.
As sociedades seguradoras especializadas nessa modalidade de seguro ficam subordinadas às normas e
à fiscalização da Agência Nacional de Saúde – ANS, que poderá aplicar-lhes, no caso de infringência à
legislação que regula os planos privados de assistência à saúde, as penalidades previstas.
Caberá ao Conselho de Saúde Complementar – CONSU disciplinar o seguro-saúde, bem como quanto à
autorização de funcionamento e à operação das sociedades seguradoras especializadas.
As sociedades seguradoras especializadas em seguro-saúde continuam subordinadas às normas sobre as
aplicações dos ativos garantidores das provisões técnicas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional CMN.
São fiscalizadas pela SUSEP.
CORRETORAS DE SEGUROS
As corretoras de seguros são as instituições que cuidam da intermediação do relacionamento das
seguradoras com os segurados.
São responsáveis pela comercialização dos contratos de seguros, podendo intermediar as relações entre o
segurador e a seguradora, no caso de sinistro.
SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO
São as instituições autorizadas a operar com títulos de capitalização. Essas instituições são fiscalizadas e
têm seus planos de capitalização regulamentados pela SUSEP.
Para garantia de suas operações, as Sociedades de Capitalização são obrigadas a constituir,
mensalmente, provisões técnicas para garantir a sua solvência financeira, dentre as quais se destacam as
provisões para sorteio e a provisão matemática.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – CNPC
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC
É um órgão executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, responsável pelo controle
e fiscalização dos planos, benefícios e atividades das entidades de previdência privada fechada.
As entidades de previdência privada fechada são consideradas complementares do sistema de previdência
e assistência social, enquadrando-se suas atividades na área de competência do MPAS, não podendo ter fins
lucrativos.
Principais atribuições da PREVIC:
• Processar os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação, grupamento,
transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades fechadas, opinar sobre os mesmos e
encaminhá-los ao MPAS;
• Baixar instruções e expedir circulares para implementação das normas estabelecidas;
• Fiscalizar a execução das normas gerais de contabilidade atuarial e estatística, fixadas pelo CNPC, bem
como da política de investimentos traçada pelo CMN;
• Fiscalizar as atividades das entidades fechadas, inclusive quanto ao exato cumprimento da legislação e
normas em vigor e aplicar as penalidades cabíveis;
• Proceder à liquidação das entidades fechadas que tiverem cassada a autorização de funcionamento ou das
que deixarem de ter condições de funcionar;
• Prover os serviços de Secretaria do CPC.
ENTIDADES ABERTAS E FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Trata-se de instituições restritas a determinado grupo de trabalhadores (fechadas) ou não (abertas), que,
com o objetivo de valorização de seu patrimônio e para garantir a complementação da aposentadoria, são
orientadas a aplicar parte de suas reservas técnicas no mercado financeiro.
NOÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA, NOÇÕES DE POLÍTICA MONETÁRIA, INSTRUMENTOS DE
POLÍTICA MONETÁRIA, FORMAÇÃO DA TAXA DE JUROS.
MOEDA
Moeda é uma convenção social. Tudo aquilo que é geralmente aceito pelo público em pagamento de bens,
serviços e ativos de valor, e no reembolso de dívidas, é convencionalmente conhecido como moeda. A moeda
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existe nas sociedades em que a atividade econômica repousa sobre a divisão do trabalho. No que diz respeito
à sua conversibilidade (possibilidade da sua troca por outras moedas) a moeda é classificada como
conversível, isto é, aceita nos mercados internacionais, como o Dólar e o Euro, por exemplo, e inconversível,
quando essa aceitação não ocorre e há limitações na sua troca.
Funções da Moeda
Intermediária de trocas, medida de valor, reserva de valor, função liberatória, padrão de pagamentos e
instrumento de poder.
Meios de pagamento e base monetária
Estes ativos monetários ou quase monetários, juntamente com os ativos monetários propriamente ditos,
formam os chamados agregados monetários denominados pela letra M, acompanhada de um número de 1 a
4: quanto maior o número menor o grau de liquidez do agregado referido. Quanto maior a liquidez, mais
rápido e facilmente o ativo se transforma em moeda.
M1 - papel moeda em poder do público mais os depósitos à vista dos bancos comerciais públicos ou
privados.
M2 - além do M1 inclui os títulos públicos federais, estaduais e municipais em poder do público e os saldos
dos fundos de curto prazo.
M3 - além do M2 inclui os depósitos em caderneta de poupança.
M4- além do M3 inclui os depósitos a prazo fixo e os demais títulos privados. Excluem-se os títulos públicos
e privados que já foram incluídos nos fundos de curto prazo.
NOÇÕES DE POLÍTICA MONETÁRIA
Consiste na ação da autoridade monetária, através de um conjunto organizado e planejado de orientações,
com o objetivo de controlar o volume total de liquidez disponível pelos agentes da atividade econômica, dando
medida de capacidade de gastos da Economia, em determinado intervalo de tempo. Controla a oferta da
moeda e as taxas de juros. Seu executor é o Banco Central que se vale dos seguintes instrumentos:
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA
Emissão de Moeda
É a forma primária de administração da política monetária, onde a autoridade monetária intervém
diretamente no mercado monetário. A ação básica da autoridade visa ao controle da base monetária e,
consequentemente, do multiplicador monetário. A existência de um sistema bancário redunda em que a
moeda injetada na Economia transforma-se em moeda escritural, de alto poder de expansão, devido ao poder
multiplicador dos meios de pagamento.
Depósito Compulsório
Também chamado de "encaixe legal", é o recolhimento feito pela rede bancária de determinado percentual
sobre seus depósitos. É instrumento essencialmente restritivo: congela uma parcela dos recursos depositados
no sistema bancário. Regula o multiplicador bancário pois uma parte dos depósitos e os recursos de terceiros
que estão em um banco devem ser recolhidos ao Banco Central do Brasil. Quando o Banco Central deseja
que circule menos moeda no país, aumenta o depósito compulsório dos bancos. O compulsório atua
indiscriminadamente sobre todos os bancos, podendo a autoridade monetária criar situações de exceção em
áreas de implantação pioneira de serviços bancários, de acordo com políticas regionais ou outras aplicações.
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Assim, como se pode notar, no sentido de M1 a M4 a liquidez diminui, enquanto de M4 a M1 a liquidez
aumenta.
O modelo mais simples de oferta monetária é o que relaciona os meios de pagamento M1 ao valor da Base
Monetária B, sendo esta última composta pela emissão de moeda manual ou permissão de moeda escritural
feita pelas autoridades monetárias.
A Base Monetária compõe-se, portanto, do papel-moeda emitido e das reservas bancárias, em depósito no
Banco Central.
Em suma, o modelo de oferta monetária se representa da seguinte forma: M=KB; vimos que M1 pode ser
indiretamente determinado pelo Governo, já que K é um parâmetro, em parte influenciado pelo Bacen, via
recolhimento compulsório e B depende das operações das autoridades monetárias.
É importante notar que é através do Orçamento Monetário que as autoridades monetárias definem as
metas quantitativas de crédito público e privado compatíveis com o volume desejado do M1.
Redesconto ou Empréstimos de Liquidez
É a injeção de reservas suplementares nos bancos comerciais, através de empréstimos de liquidez, de
curto prazo. É o socorro do Banco Central aos bancos que estão com problemas de liquidez. Visa atender a
dificuldades momentâneas de caixa. É um instrumento flexível, conjuntural, que não age necessariamente
sobre todo o sistema bancário, e seus efeitos se fazem sentir a prazo médio, já que os bancos que estão no
redesconto procuram reformular suas posições, em busca do equilíbrio na liquidez.
Open Market - Operações de Mercado Aberto
As operações de open market representam a sintonia fina para o controle instantâneo da liquidez bancária.
É o instrumento mais ágil da autoridade monetária e se vale das operações de overnight. Através dessas
operações o Banco Central controla o volume (moeda) e o preço do crédito (juros) e garante liquidez para os
títulos públicos. Quando o Banco Central compra títulos públicos por ele emitidos (resgate) aumenta a liquidez
do mercado e cai a taxa de juros. Quando o Banco Central vende títulos (colocação) diminui a liquidez do
mercado e aumenta a taxa de juros.
Em suma: o open market é um mercado secundário de títulos públicos, privativo das instituições
financeiras, no qual ocorre a troca de reservas bancárias.
Convém guardar que é através deste mercado que o BACEN calibra o custo do dinheiro, ajusta os meios
de pagamento ao nível adequado de liquidez, regula os movimentos voláteis de liquidez e garante recursos
imediatos para fazer face aos seus resgates.
Já o overnight é uma operação desenvolvida dentro do open market, na qual o aplicador compra títulos
públicos no mercado secundário com a condição de revendê-los no dia seguinte (operações
compromissadas), por uma taxa predeterminada entre as partes.
Quando o BACEN efetua a venda de títulos de sua emissão junto aos dealers (bancos que atuam no
mercado financeiro como suporte do Banco Central), ocorre o chamado mercado primário (leilão primário).
Quando as instituições adquirentes dos títulos no leilão primário negociam com esses ativos (títulos), ocorre o
denominado mercado secundário.
Controle e Seleção do Crédito
É o instrumento que estabelece os controles diretos sobre o volume e o preço do crédito.
Por exemplo: se o governo aumenta o volume de crédito no mercado, está incentivando a demanda por
bens e serviços. Isso gera a necessidade de maior oferta dos referidos bens que pode resultar, como
conseqüência da grande procura, em aumento dos preços, que por sua vez pode gerar aumento nos níveis de
inflação.
Por outro lado, quando o governo contingência o crédito, controla o volume e o destino do crédito, controla
as taxas de juros (custo do dinheiro) e fixa limites e condições do crédito. Como conseqüência, ele reduz as
possibilidades de os agentes econômicos efetuarem compras e vendas utilizando o crédito.
Metas de Inflação
Meta de inflação é o nível máximo de inflação que as autoridades governamentais permitem atingir em um
determinado período de tempo, normalmente o ano civil.
Quando um país se encontra em processo inflacionário, o valor real da moeda é depreciado devido às
elevações dos preços monetários. De início, pode-se afirmar que a inflação representa um conflito distributivo
que ocorre na economia, com maior intensidade naquelas mal administradas. Ou seja, a questão básica do
fenômeno da inflação é a disputa dos diversos agentes econômicos pela distribuição e apropriação da renda
gerada.
A distorção mais grave diz respeito à redução do poder aquisitivo das classes sociais que dependem de
rendimentos fixos, com prazos legais para reajustes. Os assalariados, principalmente os trabalhadores de
baixa renda, que não têm condições de se proteger com aplicações financeiras, são os que mais perdem,
dado que consomem toda a sua renda.
Portanto, vemos que o fenômeno da inflação acarreta a perda do poder aquisitivo da moeda e que um
regime inflacionário crescente e continuado provoca desequilíbrio na estrutura econômica de um país, com
fortes impactos na organização política e social. É por isso que os governantes focam suas preocupações no
combate permanente ao processo inflacionário, buscando a estabilização dos preços dos bens e serviços.
Numa visão clássica, a inflação pode ser causada pelo lado dos custos, pelo lado da demanda, ou por uma
conjugação desses dois fatores. A inflação de custos é um processo de elevação das taxas de juros, salários,
câmbio, etc. que determina um acréscimo nos custos de produção. A inflação de demanda, por outro lado, é
determinada pela expansão dos meios de pagamentos acima da capacidade de crescimento apresentada pela
economia, produzindo um excesso de recursos (rendimentos) em oferta na economia. Diante de maior
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pressão sobre a demanda de bens e serviços, ocorrem aumentos nos salários e preços em geral, dando
origem a um processo inflacionário.
Para um melhor entendimento, observemos a seguinte fórmula: P = MP/Q, onde P representa o preço do
produto, MP os meios de pagamento e Q a quantidade de produtos disponíveis no mercado. As
alterações nas três incógnitas, dentro do contexto analisado, poderá perfeitamente explicar os conceitos de
inflação de custos e de demanda. Ou ainda, interpretando com mais profundidade a presente equação,
podemos dizer que:.
Nesse sentido, a inflação consiste na elevação dos preços da economia. Também pode ser considerada
como um processo de alta intensa, persistente e generalizada de preços, em função da perda do poder
aquisitivo da moeda.
Representa, na verdade, um grave problema já que gera impactos negativos para a economia. Dentre as
principais conseqüências da inflação, devemos mencionar os seguintes:
• impacta negativamente no poder de compra das classes menos favorecidas, que não conseguem se
proteger da corrosão inflacionária aplicando seus ativos no mercado financeiro, como fazem as classes
média e alta, pois não têm acesso ao mercado financeiro; assim, a inflação é concentradora de renda;
• distorce os preços relativos da economia, fazendo com que se perca a noção do verdadeiro preço dos
bens e serviços;
• impacta negativamente no mercado de capitais, pois os investidores de longo prazo perdem a certeza
da remuneração de seus ativos, devido à corrosão da moeda, prejudicando o financiamento de longo
prazo das empresas.
FORMAÇÃO DA TAXA DE JUROS
A fim de que se possa compreender plenamente o que acontece com o sistema de taxas de juros no Brasil,
a par das considerações sobre os conceitos de política monetária, torna-se necessário considerarmos outros
fatores que atuam diretamente na economia nacional e que, pela sua própria importância, interferem
diretamente no comportamento do custo do dinheiro.
A partir do segundo semestre de 1999, a política monetária passou a ser subordinada ao conceito de
Metas de Inflação, assunto anteriormente abordado sob outra perspectiva, sendo que a sua sistemática foi
estabelecida por decreto presidencial e serve como diretriz para a referida política, além de calibrar a liquidez
da economia de forma a assegurar o crescimento econômico sustentado.
Desta forma, por lei, o Bacen tem a obrigação de usar todos os meios necessários de política monetária
para o atingimento dessas metas; uma vez estabelecidas, elas não podem ser alteradas, independentemente
de choques externos ou internos.
No particular, as metas são definidas pelo CMN, por proposta do Ministro da Fazenda.
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Níveis e inflação devem ser monitorados e gerenciados pelos governos. Métodos de controle de processo
inflacionários dependem da correta identificação de sua origem para uma cura precisa. As origens da inflação
podem ser genericamente destacadas em três grupos: demanda, custos e inercial.
• Inflação de demanda: como o próprio nome diz, ocorre quando a demanda está muito ativada, fazendo
com que os consumidores entrem em um processo crescente de consumo, o que, no curto prazo, em
função da restrição ao aumento da oferta da economia, implicará um aumento de preços devido à lei da
oferta e da demanda ( se há muita demanda para pouca oferta, o preço tende a se elevar para equilibrar
o mercado);
• Inflação de custos: igualmente denominada choque de oferta, ocorre quando um insumo importante no
processo produtivo tem sua oferta reduzida de maneira abrupta, fazendo com que seu preço se eleve,
contaminando toda a cadeia produtiva. Para controlar esse processo de aumento de preços, o governo
pode realizar políticas setoriais de controle de preços e, também, adotar certas formas de restrição de
consumo, se bem que o incremento de preços – mantendo-se a renda inalterada – já é o principal
agente de exclusão de consumo.
• Inflação Inercial: decorre de um elevado e legitimado processo de indexação na economia. Na inflação
inercial, os preços sobem não porque a demanda está alta ou há um aumento de custos causado por
um choque de oferta, mas porque o governo e a própria sociedade aceitam e legitimam um aumento de
preços através da indexação. Assim, através de um disseminado processo de indexação, todos os
preços, contratos e câmbio da economia passam a ser reajustados, fazendo com que os preços subam
independentemente de uma causa objetiva.
Assim, para os anos de 1999/2000 e 2001, as metas foram estabelecidas no dia 30;06/99 como sendo de
8% para 1999, 6% para 2000 e 4% para 2001. Apenas a título de conhecimento as metas estabelecidas para
os anos de 2007, 2008, 2009, 2010 E 2011 foram de 4,5%, levando ainda em conta o fato de que a meta
definida pelo CMN tem um intervalo de tolerância para cima e para baixo, inicialmente estabelecido em 2%.
O estabelecimento do sistema de metas provocou mudanças no funcionamento do Copom – Comitê de
Política Monetária do Bacen, que aumentou o número de suas reuniões anuais já que o Bacen tem que
produzir e divulgar a cada trimestre civil um relatório de inflação, documento que reflete em sua
abordagem o desempenho do sistema de metas, os resultados das decisões anteriores de política monetária e
uma avaliação futura da inflação, ou seja, qual a tendência dos índices e, se for o caso, a necessidade de
correção de sua trajetória para a adequação da meta.
Graças a esse relatório, o sistema de metas fica transparente para o público e gera a confiança e a
participação necessárias ao seu sucesso, de forma que toda a sociedade dê sua contribuição possível para a
convergência à meta de inflação.
COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA– COPOM
O Copom foi instituído em 20/06/1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e
definir as taxas de juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequados ao
processo decisório da autoridade monetária, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market
Committee (FOMC), do Federal Reserve dos Estados Unidos.
A partir de 1996, o regulamento do Copom sofreu uma série de alterações no que se refere ao seu objetivo,
periodicidade das reuniões, composição, atribuições e competência de seus integrantes. Tais mudanças
visaram não apenas a aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do Comitê, como também refletiram as
mudanças de regime monetário.
Assim, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas
pelo CMN; segundo o Decreto 30888, de 21/06/1999, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do
BC divulgar, em carta aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as
providências e prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.
Formalmente, os objetivos do Copom são “estabelecer as diretrizes de política monetária, definir a meta da
taxa Selic e seu eventual viés e analisar o Relatório de Inflação”. A taxa de juros fixada na reunião do Comitê é
a meta para a taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no
Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre as reuniões ordinárias do
Copom. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés que é a prerrogativa dada ao presidente do Bacen
para alterar a meta para a taxa Selic, a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.
Desde o ano 2000, as reuniões ordinárias ocorrem a cada 40/45 dias, aproximadamente, dividindo-se em
dois dias, sendo a primeira às terças-feiras e a segunda às quartas-feiras, quando é anunciada a decisão. O
Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do BC, com direito a voto, sendo presidido pelo
presidente do Banco Central, que tem o voto de qualidade, na eventualidade haver empate na apuração dos
votos da Diretoria. Os Chefes de Departamento, também, participam da referida reunião, sem, no entanto,
terem direito a voto. Na quinta-feira da semana seguinte à definição da taxa é divulgada a Ata do COPOM,
que serve como parâmetro para que o mercado financeiro faça os devidos ajustes em seus procedimentos
operacionais.
POLÍTICA FISCAL
Define e aplica impostos e taxas sobre os agentes econômicos. Nada mais é do que a política de receitas e
despesas do governo. É a definição onde serão aplicados os recursos obtidos através da cobrança de tributos,
tratando, ainda, do direcionamento dos gastos do governo. Quando o governo gasta mais do que arrecada,
recorre ao endividamento usando recursos que poderiam ser aplicados no setor privado e elevando as taxas
de juros.
O grande desafio da política fiscal é buscar o equilíbrio entre arrecadação tributária e despesas
governamentais para se atingirem os objetivos macroeconômicos e sociais estabelecidos.
É importante perceber que a carga tributária influencia a renda disponível e, conseqüentemente, o
consumo agregado.
Nesse sentido, toda vez que o governo usa instrumentos de política fiscal, via alterações na carga
tributária, afeta a demanda da economia por consumo e investimento e, ainda, o equilíbrio da renda nacional.
Por exemplo: quando a União decide fazer um aumento na carga tributária pode levar o consumidor a
reduzir a aquisição de bens e serviços, bem como o nível de poupança, afetando a demanda agregada. Já
uma redução da carga tributária, pode incrementar a demanda agregada impactando positivamente a renda
nacional.
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Outro fator é que a política fiscal tem forte influência sobre a política monetária. Por exemplo: quando o
governo adota uma política de redução de impostos e, ao mesmo tempo, aumenta suas despesas, incrementa
o crescimento econômico por meio do aumento da demanda agregada, mas isso provoca um déficit
orçamentário.
Esse déficit normalmente é coberto com a colocação no mercado de títulos públicos emitidos pelo Tesouro
Nacional e eventualmente mediante a emissão de moeda. A emissão de títulos aumenta a dívida pública e
interfere no equilíbrio do sistema monetário, afetando o volume dos meios de pagamentos e o nível das taxas
de juros da economia.
POLÍTICA CAMBIAL
Define o valor externo da moeda e controla os fluxos de moeda estrangeira. É a administração da taxa de
câmbio e o controle das operações cambiais. Envolve transações econômicas do país com o exterior. Gera
impacto monetário. Quando existe uma grande entrada de divisas expande-se a quantidade de moeda em
circulação e muitas vezes o governo se vê forçado a aumentar a taxa de juros para que esse dinheiro seja
poupado, o que gerará um aumento de sua dívida mobiliária.É importante registrar que o mercado brasileiro
adotou, a partir de 1999, o sistema de câmbio de taxas flutuantes, através do qual a taxa de câmbio é
resultado da oferta de moedas conversíveis, dólares por exemplo, e da demanda, de tal forma a estabelecer
um preço de mercado que visa a satisfazer, particularmente, exportadores e importadores. Na eventualidade
de desequilíbrios em sua cotação, circunstância que possa servir para gerar reflexos na balança comercial e
conseqüentemente no balanço de pagamentos do país, o Bacen intervém no mercado, comprando ou
vendendo moeda, conforme o caso.
POLÍTICA DE RENDAS
Controla os fatores de produção, como salários, encargos, distribuição de resultados da atividade
econômica e sistemas de preços.
DEPÓSITOS À VISTA
A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica e distintiva dos bancos
comerciais, o que os configura como instituições financeiras monetárias. É a chamada captação a custo zero,
tornando-se para o banco um dinheiro gratuito.
Entretanto, como existe um custo implícito na abertura e movimentação de uma conta-corrente, conforme
sabemos, os bancos podem, eventualmente, estabelecer valores mínimos para abertura e manutenção de
saldo médio em conta pelo cliente, que, pelo menos, garanta a cobertura dos custos operacionais desta conta.
Embora sendo uma captação de recursos do cliente (operação passiva), o produto em questão deve ser
enquadrado como serviço, pois a qualidade de atendimento e os recursos tecnológicos colocados à disposição
da clientela se constituem em fatores diferenciados entre os bancos.
Até o Plano Collor I, as contas correntes permitiam remuneração aos valores nelas depositados, o que as
configurava como contas correntes remuneradas. Atualmente, este produto está proibido pelo BC.
A conta-corrente é o produto básico da relação entre o cliente e o banco, pois através dela são
movimentados os recursos do cliente, via depósito, cheques, ordens de pagamento, Doc, e, após o SPB, a
Transferência Eletrônica Disponível – TED. Elas podem apresentar-se de duas formas, ou seja, individual ou
conjunta, sendo que nesta última, por sua vez, os titulares podem ser solidários ou não solidários.
No primeiro caso, ou seja, na conta em que os titulares são solidários, na movimentação da conta basta a
assinatura de um deles, enquanto na conta em que os titulares são não solidários é indispensável que todos
assinem.
Os valores depositados em conta-corrente em cheque só podem ser movimentados no mesmo dia também
via cheque, caso sejam da mesma praça; caso contrário, darão origem aos chamados “saque sobre valor”
que, quando ocorrem, geram perda de reservas para o banco, pois este estará, na verdade, adiantando
recursos ao depositante antes de realmente dispor de reservas bancárias.
Os depósitos no dia D em cheque ou em dinheiro passam a constituir saldo contábil para o banco no
mesmo dia D, já contando, portanto, para efeito de cálculo do depósito compulsório; entretanto, viram reserva
para o banco acolhedor após compensados em D+1 ou D+2, conforme o valor do documento. O depósito em
dinheiro, como regra, torna-se reserva no dia da operação.
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PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS
Dos valores depositados em conta-corrente, os bancos são obrigados a direcionar um determinado
percentual para o depósito compulsório no BC (esse valor poderá variar de acordo com os rumos da política
monetária), 25% para os empréstimos vinculados ao crédito rural e 2% para os empréstimos vinculados ao
microcrédito.
Cabe notar que a conta de Depósitos à Vista é tida como um dos mais importantes produtos – talvez o
mais importante – de que dispõem os bancos pois representam captação a custo zero. Os bancos captam,
através de suas operações passivas, e aplicam os recursos nas mais diversas modalidades, por meio de suas
operações ativas.
Devemos lembrar, finalmente, da enorme importância dessa rubrica – que vimos fazer parte do M1 - e os
seus efeitos quando da multiplicação da moeda na economia.
DEPÓSITOS A PRAZO – CDB e RDB
O Certificado de Depósito Bancário é um título de crédito, físico ou escritural e o Recibo de Depósito
Bancário é um recibo. Ambos são emitidos pelos bancos comerciais e representativos de depósitos a prazo
feitos pelo cliente. O CDB e o RDB geram a obrigação de o banco pagar ao aplicador, ao final do prazo
contratado, a remuneração prevista – que será sempre superior ao valor aplicado. O prazo mínimo de
aplicação depende do tipo de remuneração contratada, sendo que os recursos captados através desses
instrumentos são repassados aos clientes na forma de empréstimos.
O CDB tem como elementos indispensáveis ao título:
• local e data de emissão;
• nome do banco emitente e assinaturas;
• denominação: certificado de depósito bancário;
• indicação da importância depositada e data da sua exigibilidade;
• nome e qualificação do depositante;
• taxa de juros convencionada e época do seu pagamento;
• lugar do pagamento do depósito e dos juros;
• cláusula de correção monetária, se for o caso.
O CDB deve ser emitido sempre sob a forma nominativa, sendo transferível somente por endosso em
preto.
O RDB é nominativo, intransferível e escritural. É de responsabilidade do banco depositário a decisão de
rescindir contratos de depósitos a prazo fixo. Tal decisão é admitida em caráter de excepcionalidade, por
iniciativa do depositante que deverá apresentar motivos prementes e irrecusáveis, não podendo ser abonada
qualquer remuneração. É importante notar que ambos os documentos são registrados no sistema CETIP.
Sobre os depósitos a prazo incide compulsório.
As modalidades das referidas aplicações permitem sua classificação em função da taxa negociada, pré ou
pós-fixada ou ainda em função do destino dos recursos. Em relação à taxa negociada:
• pré-fixados: são remunerados até o vencimento com base em taxas previamente acordadas e não têm
prazo mínimo obrigatório. Porém, em função do IOF, operações com prazo inferior a 30 dias não são
interessantes, já que a alíquota do tributo eleva-se com a redução do prazo.
• Pós-fixados: podem acompanhar o CDI, a taxa Selic, a TR, a TJLP ou a TBF. Para os certificados
atrelados ao CDI, as instituições financeiras costumam estabelecer uma taxa em percentual de retorno
para o cliente a partir da taxa do CDI. Na média, estes títulos pagam entre 95 e 97 % do CDI e o cliente
negocia, de fato, apenas esse percentual de retorno. Os títulos pós-fixados que acompanham o
Certificado de Depósito Interbancário (CDI) também não têm prazo mínimo de aplicação. Porém
resgates com prazo inferior a 30 dias também pagam IOF regressivo com o aumento do prazo,
conforme já nos referimos anteriormente (prefixados).
Há o pagamento de 20% de IR sobre o rendimento nominal e de IOF, conforme tabela específica
regressiva, em função do número de dias de aplicação.
LETRAS DE CÂMBIO
Instrumento de captação específico das sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras)
sempre emitidos com base numa transação comercial. São reguladas pela Lei nº 4.728 de 14/7/65, artigo 27.
As letras de câmbio são emitidas com base em uma operação comercial. Após o aceite e a co-obrigação das
financeiras, a letra de câmbio é vendida a investidores por meio de mecanismos de intermediação do mercado
28
29
financeiro. Constituem-se, dessa forma, no principal funding das operações de financiamento de bens duráveis
realizadas pelas Sociedades Financeiras.
A Letra de câmbio tecnicamente é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo. Sendo uma ordem de
pagamento que alguém dirige a outrem para pagar a terceiro, importa numa relação entre pessoas que
ocupam três posições no título: a de sacador, a de sacado e a de beneficiário da ordem.
O título considera-se emitido quando o sacador nele apõe sua assinatura, completando, assim, o ato
unilateral de sacá-lo.
Vejamos, portanto, como funciona a letra de câmbio: chamemos de A o sacador, que também é conhecido
por subscritor ou emitente da letra, pois é quem efetivamente emite ou saca a ordem de pagamento; o sacado
será B, que é a pessoa a quem a ordem de pagamento é dirigida; recebendo em suas mãos a letra e se
dispondo a cumprir a ordem nela contida, aceita-a, nela firmando sua assinatura de reconhecimento: é a
aceitação ou aceite. O aceite transforma o sacado em aceitante, que passa, assim, a ser o obrigado principal.
Em terceiro lugar temos C, que é o beneficiário ou favorecido da ordem de pagamento, chamado, também, de
tomador e seu primeiro portador; é o credor originário do título.
Pode, para reforço de garantia de pagamento da letra de câmbio, ser concedido, por terceiro, um aval, que
acresce à obrigação do aceitante, do sacador ou do endossante. Quem presta o aval é o avalista, tornando-se
co-obrigado.
Vejamos, elementarmente, como funciona esse mecanismo. Suponhamos que A seja credor de B mas, por
sua vez, que A seja devedor de C. Se fossem proceder dentro das regras comuns de extinção da obrigação
pelo pagamento, B pagaria o débito ao seu credor A que, em conseqüência, pagaria C.
Usando da letra de câmbio, todos esses passos seriam racionalizados: o sacador A saca uma ordem a
favor de C, seu credor, para que o devedor B a pague. O beneficiário apresenta a letra a B e a recebe,
ficando, assim, extinta a obrigação de B e a de A para com C. Com um título apenas foram extintas duas
dívidas e satisfeitos dois créditos (o de A para com B e o de C para com A).
Essa forma de circulação dos créditos é a primeira função econômica da letra de câmbio. Mas não fica
apenas nisso a sua utilidade.
Suponhamos, retomando o exemplo estudado, que C, beneficiário da ordem de pagamento, tendo obtido o
aceite de B tenha que aguardar o dia do vencimento. O beneficiário C tem o crédito representado pela letra
mas teria de aguardar o vencimento do título para exigi-lo do aceitante B. Imaginemos, por sua vez, que seja
ele C, devedor de igual importância a D, a quem deve logo pagar; basta-lhe transmitir a letra de câmbio,
endossando-a no verso (Pague-se a D). O beneficiário que era C, passa em conseqüência a ser endossante
ou endossador, que são expressões sinônimas, e D ingressa na letra com a denominação de endossatário e
substitui C como detentor, portador, credor ou proprietário da letra.
O detentor D pode, por sua vez, endossar a letra de câmbio para transmiti-la a E, tornado-se endossante,
passando o novo detentor a ser o segundo endossatário. O endossatário E a endossa a F, e assim pode
seguir indefinidamente a circulação do título. Essa sucessiva transmissão da letra de câmbio se chama cadeia
de endossos ou série de endossos.
É importante registrar que cada uma das assinaturas apostas vincula as pessoas que assinaram a letra de
câmbio; nela não existem assinaturas inúteis mas essas assinaturas são independentes umas das outras no
sentido de que as relações entre elas são de absoluta autonomia quanto às demais. Assim, por exemplo, no
dia do vencimento da letra, F, o último endossatário da cadeia de endossos, que é o detentor do título pode
exigir de seu antecessor E o pagamento, e assim sucessivamente até o beneficiário C exigi-lo de B que é o
aceitante, extinguindo-se a letra pelo pagamento. A essa inversa circulação chama-se direito de regresso.
Observações: “A Lei Uniforme inovou nosso direito anterior permitindo que o sacador emita a letra contra
ele próprio (art.terceiro, al.2 “pode ser sacada contra o próprio sacador”). Claro, então, que a letra de câmbio
tem os efeitos da nota promissória: a aceitante assemelha-se, no caso, ao emitente. Além disso, o sacador
também pode designar-se como beneficiário.”
“O sacador, por isso, assinando a ordem de pagamento, se vincula à letra, pois é garantia tanto da
aceitação como de seu pagamento (Lei Uniforme, art. nono). Mas pode, todavia, em cláusula expressa, que
insira no texto da letra, exonerar-se da garantia da aceitação, mas não se admite o mesmo em relação ao
pagamento.”
Por último, devemos registrar que a LC é um título formal e seus requisitos básicos são os que se seguem:
• a expressão “Letra de Câmbio”;
• a quantia que deve ser paga ;
• o nome de quem deve pagar (sacado);
• o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga (beneficiário ou tomador);
• a assinatura de quem emite a LC (sacador);
• data e lugar de emissão da LC;
• data de vencimento do título (a sua ausência significa vencimento à vista);
• o local de pagamento da LC.
COBRANÇA E PAGAMENTO DE TÍTULOS, CARNÊS E BOLETOS
Produto importante para os bancos, pois permite que eles vivenciem o fluxo de caixa do cliente no que diz
respeito a receitas. Tendo em vista a existência da Câmara de Compensação, os títulos podem ser pagos em
qualquer banco até a data de vencimento. É um produto importante para o banco, pois aumenta os depósitos
à vista, gera receita em função das tarifas cobradas e inexiste risco de crédito.
TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS DE FUNDOS
Serviço prestado ao cliente que, por gerenciamento de seu caixa, necessite ter uma ou mais contas em
uma ou mais agências do banco. O cliente informa previamente ao banco em que conta deseja manter este ou
aquele nível de saldo. O banco, automaticamente, movimenta as contas do cliente.
COMMERCIAL PAPERS
São títulos que definem uma obrigação direta do emissor em relação ao portador do papel. São
instrumentos de curto prazo emitidos por empresas e sociedades anônimas para captar recurso de capital de
giro e o seu lançamento e negociação podem ser feitos sem a participação de instituição financeira. São
também conhecidas como Notas Promissórias. Podem ser emitidas por sociedades anônimas de capital
fechado, pelo prazo máximo de 180 dias e pelas de capital aberto, pelo prazo de até 360 dias. Fazem parte do
mercado de renda fixa. Quem investe em notas promissórias deve analisar o risco de crédito da emissão, pois
se torna credor da empresa e terá de volta os recursos emprestados, nos prazos, condições e garantias prédeterminados no ato da emissão do título.
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PÚBLICAS
Serviços prestados às instituições públicas. As condições de arrecadação e repasses desses tributos
constam de acordos e convênios específicos.
HOME BANKING
Trata-se da ligação entre o computador do cliente e o computador do banco de modo a permitir que as
partes se comuniquem à distância. O cliente tem informações sobre o saldo da conta, posição em fundos,
operações de empréstimos, e pode comunicar-se com o banco. A segurança do sistema consiste na senha de
acesso que cada cliente terá. Além disso, temos:
• Office banking – ligação entre o computador do cliente e o computador da empresa.
• Remote banking – atendimento remoto – aquele que é realizado fora das agências, através de terminais
que possibilitam saques, transferências de fundos, pagamento de títulos e agendamento de
pagamentos, talões de cheques.
O BB personal banking representa todo o sistema de autoatendimento do Banco do Brasil. Com ele podese acessar através de computador pessoal, internet, telefone, fax, além dos terminais de autoatendimento
instalados em shoppings, aeroportos, supermercados, postos de gasolina e nas agências do Banco. Com o
BB personal banking – computador pessoal podem-se realizar pagamentos de títulos e contas sem sair de
casa ou do trabalho, por meio do computador pessoal ou da internet.
MOBILE BANKING
Os bancos estão lançando projetos de mobile banking, que possibilitarão aos clientes realizar pelo celular
quase todas operações disponíveis em caixas de autoatendimento e internet banking. Correntistas com
aparelhos que operam com a tecnologia wap2 podem consultar extratos e saldos, fazer transferências entre
contas do banco, pagamentos de títulos e convênios, DOC/TED, recarga de celular pré-pago e tomar
empréstimos. Em breve, os usuários poderão também fazer investimentos e resgates pelo mobile banking.
Atualmente, milhares de clientes usam o serviço e acessam apenas funções básicas, como checar o saldo. A
idéia é atrair os clientes para esse tipo de serviço, no qual a maioria dos bancos não cobra taxas. O único
custo por parte do usuário é o de volume de dados transacionados, pago às operadoras. Esse custo gira,
atualmente, em torno de 10 centavos por acesso.
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BANCO VIRTUAL
Com o avanço tecnológico e a globalização da economia, a tendência com a evolução da telemática é
cada vez mais os clientes irem menos às agências. Alguns bancos já estão lançando o Banco Virtual, isto é, o
banco que não tem agência fisicamente, o cliente é atendido pelo telefone, fax, computador, onde faz suas
solicitações de dinheiro, talões etc., e é atendido através do envio de um courier.
CARTÃO DE CRÉDITO (DINHEIRO DE PLÁSTICO)
Facilita o dia-a-dia das pessoas. São os cartões magnéticos que possibilitam o saque em terminais do
próprio banco, localizados em locais diversos, como também nos bancos 24 horas. Sempre que se sacar nos
bancos 24 horas será cobrada uma tarifa. Muitos possibilitam que, ao se realizarem compras e pagar com o
cartão, o débito seja feito automaticamente na conta-corrente, dispensando a necessidade de pagar em
moeda ou através de cheques. São conhecidos como cartões de débito.
FUSÕES E AQUISIÇÕES
Na área de fusões e aquisições, as empresas podem combinar suas atividades das seguintes formas:
Fusão – consiste na junção de duas empresas de mesmo porte e segmento de atuação. A característica
básica deste processo é que as empresas originadoras perdem por completo a sua identidade. Contempla a
transferência integral de ativos e passivos das empresas fundidas.
Incorporação – junção de duas ou mais empresas de portes diferentes, sendo que uma delas preserva a
sua identidade original.
Cisão – consiste na fragmentação de uma empresa em novas empresas. Também contempla a extinção
da empresa originadora quando esta efetiva a transferência completa de seus ativos/passivos para as
empresas resultantes.
Falsa Cisão – ocorre quando a empresa originadora transfere apenas parte de seus ativos para uma nova
empresa, continuando a manter, desta forma, suas atividades operacionais.
Formação de Empresa Holding – terá ou não atividade própria, cuja única finalidade é concentrar a
participação acionária de uma família ou grupo de acionistas nas empresas operacionais do grupo. Por
conceito, cada subsidiária poderá atuar em diversos segmentos.
ENGENHARIA FINANCEIRA
Neste segmento, diante de necessidades específicas de uma empresa, os bancos montam um pacote de
soluções financeiras que envolvam produtos de sua carteira e atendam à demanda específica. Muitas vezes,
novos produtos são criados.
FUNDOS MÚTUOS DE INVESTIMENTO
O fundo de investimento financeiro é o conjunto de recursos gerido por um administrador de carteira
(sociedade corretora, sociedade distribuidora, banco de investimento ou pessoa física) aplicado de forma
diversificada em uma carteira de títulos e valores mobiliários. Esse conjunto constitui o patrimônio do fundo. O
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CONCEITO DE CORPORATE FINANCE
Os bancos realizam operações complexas que envolvem a intermediação de fusões, cisões, aquisições e
incorporações de empresas.
Neste segmento, juntamente com empresas de consultoria especializadas, utilizam todo seu conhecimento
possível das operações financeiras e de investimentos para viabilizar tais operações, seja com recursos
nacionais seja recorrendo a recursos externos.
A aquisição da Brahma pelo grupo Garantia ou a fusão em uma única empresa de um grupo de empresas
de bens de capital são exemplos desta atividade. Trata-se de um segmento bancário cheio de termos
estrangeiros para designar algumas operações específicas.
Leveraged Buyout – Também conhecido como LBO, é o negócio em que um grupo de investidores, que
pode incluir os administradores da empresa em questão, assume seu controle acionário utilizando
empréstimos e usando a própria empresa como garantia. O empréstimo pode representar até 90% do preço
de aquisição e é pago com o fluxo de caixa da empresa ou com a venda de parte de seus ativos.
Management Buyout – É qualquer LBO em que a administração atual permaneça no comando da
empresa e participe de seu controle acionário.
Takeover Bid – É a aquisição do controle acionário de uma empresa, através do mercado de ações. Será
uma aquisição consentida ou amigável quando os acionistas majoritários atuais concordarem com a aquisição.
Caso contrário, será uma aquisição hostil.
Tender offer – É qualquer oferta de compra de uma classe de títulos pertencentes aos atuais detentores
que envolva o pagamento de um prêmio sobre o valor de mercado.
patrimônio do fundo é dividido em cotas que são adquiridas pelos investidores. O valor da cota é recalculado
diariamente e a remuneração recebida varia de acordo com o prazo de aplicação e os rendimentos dos ativos
financeiros que compõem o fundo. Não há, geralmente, garantia de que o valor resgatado será superior ao
valor aplicado.
Todas as características de um fundo devem constar de seu Regulamento. Da mesma forma, desde
março de 2000, o Bacen estabeleceu que para uma nova aplicação em fundos classificados como genéricos é
obrigatório que o investidor receba o Prospecto, juntamente com o referido Regulamento do Fundo e assine o
Termo de Adesão. O Prospecto consiste num documento que contém as informações consideradas relevantes
pelo Bacen, as quais, apesar de estarem descritas no Regulamento, têm que estar destacadas
separadamente.
As informações mínimas que um Prospecto deve apresentar são:
• Objetivo do fundo;
• Descrição detalhada da política de investimentos, inclusive atuação no mercado de derivativos;
• Taxas de administração e de performance, quando for o caso, além das despesas gerais do fundo;
•
•
•
•
•
Condições para aplicação e resgate;
Prazo de carência, quando houver;
Divulgação de informações sobre o fundo;
Inexistência de garantias do administrador ou do Fundo Garantidor de Crédito;
Possibilidade de aporte adicional dos investidores devido a perdas ocorridas nos fundos.
Tradicionalmente, os fundos podem ser classificados como de renda fixa ou de renda variável. Os fundos
cobram uma taxa de administração. Podem ser classificados, ainda, em função do prazo de carência para
resgate ou de remuneração de suas cotas, do nível de risco, do segmento em que atua, ou dos ativos que
compõem o seu patrimônio.
Na categoria de Fundos de Investimento Financeiro se enquadram todos os que estão sob a
regulamentação do Banco Central do Brasil.
Os fundos de investimento só ficam isentos do Imposto sobre Operações Financeiras após o vigésimo
nono dia de aplicação. Incide Imposto de Renda sobre o rendimento nominal. Os fundos estão sujeitos ao
Imposto de Renda e os administradores cobram taxas de administração e, alguns, taxas de performance.
Os fundos de investimento em renda fixa investem em títulos de renda fixa, excluindo estratégias que
implicam risco em índice de preços, de moeda estrangeira ou de renda variável (ações).
Conceitos Gerais
Um fundo de investimento consiste em uma alternativa para aplicação de recursos que reúne vários
aplicadores, com diferentes perfis, formando uma espécie de condomínio, no qual as receitas e as despesas
são divididas.
Para entrar em um fundo de investimento, o investidor ou condômino precisa comprar cotas, que
representam o portfólio formado pelo fundo. O patrimônio (recursos do fundo) é gerido por especialistas – os
administradores – e aplicado em títulos diversos ou em outros fundos, buscando, em linhas gerais, maximizar
os retornos e diminuir os riscos dos investimentos ou atingir determinado objetivo de investimento, como a
rentabilidade do CDI ou do Ibovespa.
Condomínio
Um fundo de investimento segue o mesmo princípio de condomínio de apartamentos, em que o proprietário
do imóvel compartilha uma série de interesses comuns com seus vizinhos. Os cotistas dos fundos seguem o
mesmo conceito.
A constituição do condomínio de um fundo pode-se dar sob três regimes: aberto (quando o resgate de
cotas pode-se dar a qualquer tempo), fechado (quando o resgate de cotas se dá apenas ao término do prazo
de duração do fundo, ou quando de sua liquidação) ou exclusivo (destinado especialmente ao atendimento
de clientes de grande porte, com cotas pertencentes a um único cotista).
Fundos
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Descrição
Admitem, permanentemente, livre ingresso e saída de cotistas. As cotas não podem
ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial.
Fechados
Apresentam quantidade limitada de cotas oferecidas aos potenciais investidores,
durante um período predeterminado. Em geral, vinculam-se a algum empreendimento
como, por exemplo, privatização de empresas públicas, aquisição de ações em ofertas
públicas, construção e implantação de shopping centers, hotéis etc. Não são permitidos
resgates antes que seus objetivos e metas, traçados em seu regulamento, sejam
atingidos. Suas cotas podem ser transferidas por termo de cessão e transferência,
assinado pelo cedente e pelo cessionário e registrado em cartório de títulos e
documentos. Podem ser transferidas, também, por meio de bolsa de valores ou no
mercado de balcão organizado.
Exclusivos
Destinam-se especialmente para atender a clientes de grande porte cujas cotas
pertencem a um único cotista. Representam serviço mais sofisticado e personalizado,
sendo oferecidos a clientes que possuam maior volume de recursos, apresentando o
objetivo de melhor atender às necessidades desses clientes quanto a investir no
mercado de renda fixa e de ações, de forma a buscar maior rentabilidade e liquidez.
Cotas
Correspondem a frações ideais do patrimônio líquido de um fundo. O valor da cota no dia é igual ao
patrimônio líquido do fundo dividido pelo número de cotas no encerramento do dia. Os ativos que compõem
um fundo de investimento podem apresentar diferentes tipos, prazos, riscos e rentabilidades. O diferente
conjunto de ativos adquirido (a carteira ou portfólio formado) é que possibilita as diferentes classificações dos
fundos, apresentados mais adiante.
Em um fundo de investimento, cada investidor entra com o dinheiro que quiser investir, comprando cotas
de carteira que tenha o perfil por ele desejado. Sai do investimento vendendo essas cotas. Naturalmente, o
seu ganho ou prejuízo estará expresso na diferença de preço entre a compra e a venda das cotas.
Os fundos podem apresentar vantagens, especialmente para o pequeno investidor, ao permitir maior
rendimento por tipo de aplicação e maior diversificação das aplicações, com potencial redução do risco.
Fatores relacionados à acessibilidade, à diversificação e à liquidez propiciadas pelos fundos de investimentos
constituem-se em fortes atrativos para os investidores.
Embora vantagens possam ser apresentadas, o investidor deverá arcar com os gastos e os ganhos do
fundo, expressos sob a forma de taxa de administração, performance, entrada ou saída:
• taxa de administração: consiste na remuneração do administrador pela administração de um fundo de
investimento. É uma taxa anual, provisionada como uma despesa diária do fundo e debitada
mensalmente. O valor publicado diariamente sobre as cotas dos fundos já representa o valor líquido
desta taxa;
• taxa de desempenho ou taxa de performance: aplica-se somente a determinados fundos e é cobrada
quando o resultado do fundo ultrapassar determinado indexador pré-estabelecido. Nesta situação, o
administrador receberá um percentual fixo como participação nos resultados;
• taxas de ingresso ou taxas de saída: apesar de ser pouco comum no Brasil, a legislação permite que os
administradores cobrem taxas quando o cliente investe ou quando ele resgata seus recursos.
Gestores e Administradores dos Fundos de Investimento
Embora muitas vezes estes dois termos sejam utilizados como se fossem equivalentes, administrador e
gestor não significam a mesma coisa. Administradores de Fundos são as instituições financeiras responsáveis
pelo Fundo, enquanto os gestores são os profissionais responsáveis pela escolha dos ativos financeiros que
serão incluídos na carteira de investimento do fundo. A função de Administrador é geralmente exercida por um
Banco, Corretora ou Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; já o Gestor é o profissional que acompanha
o mercado financeiro e mede o risco do fundo diariamente, analisa e avalia as alternativas disponíveis do
ponto de vista de potencial de retorno e de risco envolvido, toma decisões sobre quais ativos comprar ou
vender para o Fundo, executa estas decisões, garante que as leis e a política de investimento estão sendo
respeitadas e que o risco não será extrapolado.
Estratégias dos diferentes fundos
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Abertos
As estratégias gerais de um fundo de investimento podem ser ativas ou passivas; as últimas consistem
em administrar um fundo de investimento de forma que o administrador invista em ativos buscando replicar a
carteira de um índice previamente definido. O retorno do fundo deverá corresponder, aproximadamente, ao
retorno do índice escolhido. Por outro lado, estratégias de investimento ativas envolvem o fato de administrar
um fundo de investimento em que o administrador do fundo constitui uma carteira mas não necessariamente
investe em títulos representativos de um índice qualquer. O administrador compra e vende ações tentando
obter uma rentabilidade que supere a do índice estabelecido como referência.
A análise do desempenho do fundo se dá mediante a comparação com padrões ou benchmark de
performances, que podem ser variados e dependem da concentração de ativos em renda fixa ou variável.
Fundos passivos buscam replicar o desempenho do benchmark, enquanto fundos ativos tentam superá-los.
Investimentos em fundos são caracterizados pela presença de três componentes de risco: de mercado, de
crédito e de liquidez, conforme apresentado a seguir:
a) risco de mercado: relaciona-se à probabilidade de variação do valor dos ativos que compõem a
carteira de investimentos do fundo, em função de alterações dos diversos fatores que influenciam
determinado mercado. Por exemplo, a rentabilidade dos fundos DI pode variar de acordo com
alterações nas taxas básicas de juros ou da inflação;
b) risco de crédito: associa-se à probabilidade de um título, parte integrante da carteira de investimentos
do fundo, não ser honrado por seu emissor ou sofrer um atraso em seu pagamento. Nesse caso, com a
perda do valor desse título, a rentabilidade da carteira diminui. Por exemplo, quando um fundo possui
em sua carteira uma debênture e a empresa emissora atrasa o pagamento de uma parcela dos juros
devidos, a rentabilidade do fundo fica comprometida;
c) risco de liquidez: consiste na eventual dificuldade de venda de títulos de uma carteira por falta de
recursos ou interesse do mercado em adquiri-los.
A análise comparativa entre a rentabilidade e o risco de um fundo de investimento pode ser feita mediante
o emprego de diferentes indicadores, como volatilidade, Índice de Sharpe e outros.
Liquidez
Com exceção dos fundos que podem adotar prazos de carência e períodos cíclicos para fazer jus à
remuneração, na maioria dos fundos o investidor pode ter acesso aos seus recursos valorizados diariamente.
Fica a critério de cada banco oferecer fundos com prazo de carência definido, por exemplo, 30 ou 60 dias, ou
sem carência, de acordo com sua estratégia de mercado.
Volatilidade
É um dos indicadores de risco mais utilizado pelo mercado e representa a variação média em relação à
média das rentabilidades das cotações de um título ou fundo de investimento em determinado período de
tempo. Alta volatilidade significa que o valor da cota apresentou forte oscilação em relação à rentabilidade
média do período analisado.
Índice de Sharpe
Relaciona o retorno e o risco envolvido em determinado investimento, na tentativa de melhor qualificá-lo.
Quanto maior o retorno e menor o risco do investimento, maior será o Índice de Sharpe.
Segregação de Recursos – Chinese Wall
Visando minimizar conflitos de interesses, os órgãos reguladores Bacen e CVM estabeleceram regras a
serem seguidas pelos gestores dos fundos. Estas regras objetivam impor limites às negociações com títulos
de emissão da instituição gestora e de coligadas. As regras também se aplicam às operações intermediadas
pela instituição.
Em outras palavras, Chinese Wall (Muralha da China) é o termo usado para explicar a necessidade de
separação clara entre a administração dos recursos da Tesouraria das instituições financeiras e a
administração de recursos de terceiros.
Classificação dos Fundos de Investimentos
A ex-Anbid classifica os fundos de investimento reunindo famílias de fundos que tenham objetivos de
investimentos semelhantes. De forma adicional, aquela entidade também considera a utilização de estratégias
específicas para atingir dois grandes objetivos de investimentos definidos: superar determinado parâmetro –
chamado benchmark – ou replicá-lo.
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A classificação adota terminologias gerais, que podem ser apresentadas como:
a) fundos referenciados: buscam replicar com maior aderência possível – nem ganhar, nem perder – o
parâmetro de comparação escolhido;
b) fundos alavancados: investem em derivativos – como opções e futuros – com o objetivo de aumentar
seus ganhos. Naturalmente, a estratégia traz maior risco ao fundo. Para a Anbid, um fundo é
considerado alavancado sempre que existir possibilidade maior que zero de perda superior ao
patrimônio do fundo, desconsiderando-se casos de inadimplência de pagamento dos ativos dos fundos,
isto é, quando o emissor do título não honra o seu compromisso;
c) fundos de ações podem ser indexados e buscam acompanhar determinado índice de referência, ou
benchmark, como o Ibovespa, o Ibx ou ativos que tentam superar o desempenho do indexador de
referência.
O quadro a seguir apresenta os fundos de investimento classificados pela Anbid.
Classificação segundo a CVM
Fundos de Renda Fixa
São fundos que buscam retorno através de investimentos em ativos de renda fixa, ficando fora dessa
categoria estratégias que impliquem risco de índices de preço (IGPM, por exemplo), de moeda estrangeira ou
de renda variável (ações).
• Renda fixa: são fundos que buscam retorno através de investimentos em ativos de renda fixa (sendo
aceitos títulos sintetizados através do uso de derivativos), excluindo-se estratégias que impliquem risco
de índices de preço, de moeda estrangeira ou de renda variável (ações etc.) Incluem nessa categoria,
por exemplo, os tradicionais fundos de renda fixa com risco de taxas de juros (pré--fixados) com ativos
de baixo risco e de crédito sem alavancagem.
• Renda fixa crédito: são fundos que buscam retorno no mercado de juros doméstico, investindo em
títulos de renda fixa de qualquer espectro de risco de crédito, excluindo-se estratégias que impliquem
risco de índices de preço, de moeda estrangeira ou de renda variável, não sendo admitida alavancagem
da carteira.
• Renda fixa multi-índices: são fundos que buscam retorno através de investimentos em ativos de renda
fixa de qualquer espectro de risco de crédito, incluindo-se estratégias que impliquem risco de índices de
preço, excluindo-se, porém, investimentos que impliquem risco de oscilações de moeda estrangeira e
de renda variável. Entre outros, incluem-se nesta categoria os fundos de renda fixa com risco de
indexadores (fundos IGPM etc.), sem alavancagem.
• Renda fixa alavancados: são fundos que buscam retorno através de investimentos em ativos de renda
fixa de qualquer espectro de risco de crédito, incluindo-se estratégias que impliquem risco de índices de
preço, excluindo-se, porém, investimentos que impliquem risco de oscilações de moeda estrangeira e
de renda variável. Diferenciam-se do renda fixa multi-índice apenas pela possibilidade de fazer
alavancagem.
Fundos Referenciados
Esta classe de fundos deve incluir os produtos que têm como objetivo explícito reproduzir as variações de
algum parâmetro de performance também explicitado (por exemplo, IGPM + 12% ao ano). O objetivo não é
superar o parâmetro mas reproduzi-lo o mais fielmente possível.
• Referenciados DI: objetivam seguir o mais próximo possível as variações do CDI/Selic; também
chamados de fundos de renda fixa pós-fixados uma vez que seu rendimento acompanha a variação do
juro diariamente.
• Referenciados Dólar: objetivam seguir o mais próximo possível as variações da moeda norte-americana,
estando, também, sujeitos às oscilações das taxas de juros domésticas sobre aquela moeda.
• Referenciados Euro: objetivam seguir o mais próximo possível as variações da moeda europeia,
estando, também, sujeitos às oscilações das taxas de juros domésticas sobre aquela moeda.
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Fundos de Curto Prazo
Buscam retorno através de investimentos em títulos indexados à CDI/Selic ou em papéis prefixados, de
emissão do Tesouro Nacional e/ou do Bacen.
• Referenciados outros: buscam acompanhar qualquer parâmetro de performance que não os do
mercado de câmbio ou de juros; para isso, o fundo irá investir em qualquer classe de ativos com o
objetivo de acompanhar as variações dos parâmetros escolhidos.
Fundos Cambiais
Os fundos classificados nessa classe têm como referência a taxa de câmbio Real/US$ ou Real/Euro e
devem indicar em sua denominação o seu indicador de desempenho – benchmark. O principal fator de risco
da carteira destes fundos deve ser a variação de preços da moeda estrangeira.
Fundos de Ações
São fundos que investem no mercado de ações, podendo ser classificados como passivos (também
denominados indexados, buscam acompanhar a performance de algum benchmark, geralmente um índice de
ações) ou ativos, que buscam superar o benchmark.
• Fundos de ações indexados: podem ter como parâmetro o Ibovespa ou o IBX. Podem ser:
a) Ibovespa: são fundos regulamentados pelo Bacen ou pela CVM, cujo objetivo de investimento é
replicar o comportamento do Ibovespa;
b) IBX: são fundos regulamentados pelo Bacen ou pela CVM, cujo objetivo de investimento é replicar o
comportamento do IBX.
• Fundos de ações ativos: podem ter diferentes benchmarks, que podem ser:
a) Ibovespa: são fundos regulamentados pelo Bacen ou pela CVM, que possuem estratégia explícita de
superar o Ibovespa;
b) Ibovespa com alavancagem: são fundos regulamentados pelo Bacen ou pela CVM, que possuem
estratégia explícita de superar o Ibovespa. Esses fundos podem realizar operações que impliquem
alavancagem do patrimônio;
c) IBX: são fundos regulamentados pelo Bacen ou pela CVM, que possuem estratégia explícita de
superar o IBX;
d) IBX com alavancagem: são fundos regulamentados pelo Bacen ou pela CVM, que possuem
estratégia explícita de superar o IBX. Esses fundos podem realizar operações que impliquem
alavancagem do patrimônio.
• Fundos de ações setoriais: investem em ações de determinado setor da economia. Podem ser:
a) Telecomunicações: são fundos regulamentados pelo Bacen ou pela CVM, cuja estratégia é investir
em ações do setor de telecomunicações;
b) Energia: são fundos regulamentados pelo Bacen ou pela CVM, cuja estratégia é investir em ações
do setor de energia.
• Fundos de ações outros: são fundos de ações não enquadrados nas categorias anteriores, que podem
ou não apresentar alavancagem. Podem ser divididos em fundos com e sem alavancagem.
• Fundos de ações fechados: são fundos registrados na CVM e, por estatuto, fechados. Fecham um
grupo de cotistas (investidores) que firmam compromisso de permanecer no fundo por período de
tempo, previamente estabelecido, no qual o fundo não emitirá nem comprará cotas. Com isso, o cotista
que optar por sair do fundo terá que colocar outro no seu lugar.
Fundos de Dívida Externa
Têm como objetivo investir preponderantemente em títulos representativos da dívida externa brasileira.
Fundos Multimercados
São fundos que investem em diferentes papéis, de renda variável ou não, com ou sem alavancagem.
• Sem alavancagem, sem renda variável: classificam-se neste segmento os fundos regulamentados pelo
BACEN que buscam retorno no longo prazo, através de investimento em diversas classes de ativos,
exceto renda variável. Esses fundos procuram agregar valor utilizando uma estratégia de investimento
diversificado, não se utilizando de alavancagem.
• Sem alavancagem, com renda variável: classificam-se neste segmento os fundos regulamentados pelo
BACEN ou pela CVM que buscam retorno no longo prazo, através de investimento em diversas classes
de ativos (renda fixa, câmbio, por exemplo), incluindo renda variável. Estes fundos procuram agregar
valor utilizando uma estratégia de investimento diversificado e não se utilizam de alavancagem.
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• Com alavancagem, sem renda variável: são os regulamentados pelo BACEN que buscam retorno no
longo prazo, através de investimento em diversas classes de ativos, exceto renda variável. Estes fundos
procuram agregar valor, utilizando uma estratégia de investimento diversificado, podendo utilizar-se de
alavancagem.
• Com alavancagem, com renda variável: são os regulamentados pelo BACEN ou pela CVM que buscam
retorno no longo prazo através de investimento em diversas classes de ativos (renda fixa, câmbio por
exemplo, incluindo renda variável. Procuram agregar valor, utilizando uma estratégia de investimento
diversificado, podendo também utilizar-se de alavancagem dos recursos.
Obs.: Existem outros tipos de fundos que possuem regulamentação própria e específica e não são
regulamentados pela Instrução CVM 409/2004. Sobre eles serão feitas considerações pontuais ao longo do
presente trabalho.
Tributação de fundos de investimento
Os principais tributos incidentes sobre operações com fundos de investimento são o Imposto de Renda e o
IOF (Imposto sobre Movimentação Financeira).
• IR: para as aplicações em todos os fundos de investimento, que forem realizadas a partir de 1º/1/2005,
ficou estabelecido que os rendimentos apropriados semestralmente são tributados à alíquota de 15%.
Por ocasião do resgate das cotas será aplicada a alíquota do Imposto de Renda sobre ganhos de
capital, complementar, de acordo com o previsto em tabela específica, conforme se segue: até 6 meses,
22,5%; mais de 6 meses até 12 meses, 20%; mais de 12 meses até 24 meses, 17,5%, acima de 24
meses, 15%.
• IOF: pode ser evitado em operações com fundos de investimento, desde que o investidor mantenha o
recurso aplicado por mais de 30 dias. Até lá, todo resgate estará sujeito ao pagamento do referido
imposto, por meio de uma alíquota regressiva de IOF, proporcional ao número de dias restantes para
que o investimento complete um mês, no caso de resgate. O percentual de incidência pode variar de
96% a 0% da rentabilidade total no período.
HOT MONEY
Empréstimos de curtíssimo prazo, normalmente por um dia ou até 29 dias, demandado para cumprir as
necessidades mais prementes do caixa das empresas. Operação obrigatoriamente efetivada com garantias da
parte do cliente.
CRÉDITO ROTATIVO
Linhas de crédito abertas com um determinado limite que a empresa usa na medida de suas necessidades
e mediante apresentação de garantias.
DESCONTOS DE TÍTULOS
É a antecipação do fluxo de caixa do cliente, pois os bancos adiantam os recursos referentes a duplicatas
ou notas promissórias. A operação de desconto dá ao banco o direito do regresso, ou seja, se o sacado não
pagar até a data de vencimento, o cedente assume a responsabilidade do pagamento. Podem-se descontar
também cheques pré-datados e recibos de venda de cartões de crédito.As partes envolvidas neste tipo de
operação são o cedente, o sacado e a instituição financeira, que desconta os títulos.
FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO
São operações de empréstimo que visam atender às necessidades de capital de giro das empresas. São
oferecidos por meio de uma formalização contratual que estabelece as condições básicas da operação, como
garantias, prazo de resgate, encargos financeiros etc.
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CONTAS GARANTIDAS/CHEQUES ESPECIAIS
Abre-se uma conta de crédito garantida até um limite que normalmente é movimentada pelos saques feitos
pelo cliente quando não há disponibilidade suficiente em sua conta-corrente. É um crédito rotativo, garante
uma liquidez imediata para as emergências. Há incidência de juros e de IOF sobre o saldo devedor utilizado.
Na condução de tais operações, o cliente não apresenta garantias uma vez que o banco aprova ou não o
crédito com base nas informações cadastrais do cliente, além do seu perfil como um todo.
VENDOR FINANCE
É uma operação de financiamento de vendas baseadas no princípio da cessão de crédito, que permite a
uma empresa vender a prazo e receber o pagamento à vista.
A operação de Vendor supõe que a empresa compradora seja cliente tradicional da vendedora, pois será
esta que irá assumir o risco do negócio junto ao banco.
A empresa vendedora transfere seu crédito ao banco e este, em troca de uma taxa de intermediação, paga
o vendedor à vista e financia o comprador.
A principal vantagem para a empresa vendedora é a de que, como a venda não é financiada diretamente
por ela, a base de cálculo para a cobrança de impostos torna-se menor.
É uma modalidade de financiamento de vendas para empresas na qual quem contrata o crédito é o
vendedor do bem, mas quem paga o crédito é o comprador. Assim, as empresas vendedoras deixam de
financiar os clientes, elas próprias, e, dessa forma, param de recorrer aos empréstimos de capital de giro nos
bancos ou aos seus recursos próprios para não se descapitalizarem e/ou pressionarem seu caixa.
Como em todas as operações de crédito, ocorre a incidência do IOF sobre o valor do financiamento, que é
calculado proporcionalmente ao período de financiamento.
A operação é formalizada com a assinatura de um convênio, com direito de regresso entre o banco e a
empresa vendedora (fornecedora) e de um Contrato de Abertura de Crédito entre as três partes (empresa
vendedora, banco e empresa compradora).
Obs.: Na operação de Vendor quem vende recebe à vista.
COMPROR FINANCE
É a operação inversa ao Vendor, que ocorre quando pequenas indústrias vendem para grandes lojas
comerciais.
Neste caso, em vez de o vendedor (indústria) ser o fiador do contrato, o próprio comprador é quem
funciona como tal. O título a pagar funciona como lastro para o banco financiar o cliente que irá pagar-lhe em
data futura pré-combinada, acrescido de juros e IOF.
Por meio desse financiamento, a empresa cliente do banco efetua suas compras negociando as melhores
condições de preço. O fornecedor, portanto, recebe à vista e o comprador escolhe o prazo mais adequado
para pagamento junto ao banco financiador.
De forma semelhante ao Vendor há vantagens para os dois lados.
Comprador: melhor planejamento do fluxo de caixa, negocia a melhor condição de compra. Permite
substituir o financiamento do fornecedor pelo financiamento bancário quando este oferecer taxas de juros mais
atrativas.
Vendedor: recebimento de suas vendas à vista.
Obs:. Na operação de Compror – quem compra paga à vista
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)
Leasing significa locação, aluguel.
Destina-se ao financiamento de bem móvel ou imóvel, novo ou usado, nacional ou estrangeiro;
“É uma forma de ter sem comprar e parte do princípio de que o lucro vem da utilização do bem e não da
sua propriedade.”
Participantes da operação: arrendador, arrendatário e o fornecedor
Vantagens do leasing:
• o financiamento total do bem;
• liberação do capital de giro das empresas;
• flexibilização no prazo de amortização;
• possibilidade de atualização dos equipamentos durante a vigência dos contratos;
• vantagens fiscais: despesas de leasing são dedutíveis do lucro tributário para fins de imposto de renda –
dupla economia de IR: dedução de aluguéis e não imobilização dos equipamentos;
• se a opção de compra for exercida antes do final do contrato, a operação de leasing passa a ser uma
operação de compra a prestação;
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Tipos de leasing
Financeiro
Trata-se de uma operação de financiamento sob a forma de locação particular, de médio a longo prazos,
com base em um contrato., de bens móveis ou imóveis em que intervém uma empresa de leasing
(arrendador), a empresa produtora do bem objeto do contrato (fornecedor) e a empresa que necessita utilizá-lo
(arrendatária).
Na verdade se caracteriza como um empréstimo que utilize o bem como garantia, pagável em prestações
(contraprestações) correspondentes ao período de vida econômica útil do bem.
Financiamento de médio a longo prazos que, ao final do prazo, proporciona ao arrendatário:
• renovar o contrato pelo valor estabelecido;
• comprar o bem – opção de compra pelo valor estabelecido; e
• devolver o bem ao arrendador.
Ao final do contrato o arrendatário tem a opção de compra do bem por um valor previamente estabelecido,
que pode ser o valor de mercado, um valor simbólico ou um valor mínimo denominado Valor Residual
Garantido – VGR, este último geralmente equivalente a um percentual do valor do bem arrendado.
Assim, o leasing financia integralmente, a longo prazo, qualquer bem móvel ou imóvel, novo ou usado,
nacional ou estrangeiro para uma determina empresa sem que ela precise se descapitalizar.
Além do fato de que o custo do leasing pode ser lançado como despesas operacionais, este tipo de
operação permite a modernização constante do equipamento pela sua substituição, quando se tornar
obsoleto.
Prazos mínimos de financiamento: 24 meses para bens com vida útil de até cinco anos e de 36 meses
para os demais bens com vida útil superior a cinco anos. Nesta regra, enquadram-se os financiamentos de
veículos, equipamentos de informática e telecomunicações (todos com prazo de 24 meses); demais
equipamentos e imóveis têm prazo de 36 meses.
O contrato de leasing por ter prazos mínimos definidos pelo Bacen não permite a sua quitação antes desse
prazo. Sabemos que o direito à opção de compra só é adquirido ao final do prazo de arrendamento. É
permitida, no entanto, desde que prevista em contrato, a transferência dos direitos e obrigações contratuais a
terceiros, desde que acordado com a empresa arrendadora.
Em caso contrário, se o arrendatário pagar o VRG, em qualquer momento, antes do final do contrato, a
operação passa a se caracterizar como uma operação de compra e venda a prestação, conforme
anteriormente referido.
Todas as despesas adicionais correm por conta do arrendatário, tais como seguro, manutenção, registro de
contrato, ISS e demais encargos que incorram sobre os bens arrrendados.
As operações de leasing são garantidas por notas promissórias avalizadas equivalentes ao valor dos
aluguéis contratuais e ao valor residual.
Em suma, o leasing financeiro deve possuir as seguintes características básicas operacionais:
• os prazos mínimos observados anteriormente;
• o total pago, incluindo as contraprestações e o VRG, deverá garantir para o arrendador o retorno
financeiro da aplicação, incluindo-se juros sobre os capitais utilizados na aquisição do bem;
• é permitida a utilização do VRG, nas condições anteriormente alinhadas, por meio de cláusula expressa
no contrato;
• a manutenção do bem arrendado é de responsabilidade do arrendatário.
Operacional
Trata-se de operação, regida por contrato, fechada entre o produtor de bens (arrendador) e seus usuários
(arrendatários), sendo que neste caso pode ocorrer de o arrendador ficar responsável pela manutenção ou
assistência técnica do bem arrendado.
O contrato em questão é feito, via de regra, por período inferior à vida útil do bem arrendado, situa-se no
ramo de equipamentos de alta tecnologia como telefones, computadores, aviões e máquinas copiadoras uma
vez que tanto o equipamento quanto a empresa arrendadora satisfazem uma das seguintes condições:
• trata-se de equipamento de alto valor de revenda e de grande liquidez no mercado secundário;
• a arrendadora presta serviços adicionais ao seu cliente;
• a arrendadora é a fabricante do equipamento.
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• não há incidência de IOF nas operações e sim de ISS.
Ao contrário do leasing financeiro, o arrendatário pode rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante prévia
comunicação contratualmente especificada. Esta opção permite a redução de custos para o arrendatário já que as
prestações não amortizam o bem e ele não tem a opção de compra no final; na prática, tais operações (leasing
operacional) funcionam efetivamente como aluguel, circunstância que, na eventualidade de o arrendatário pretender
adquirir o bem ao final, terá que ser negociada com a empresa de leasing, no caso, pelo valor de mercado.
O valor presente das contraprestações do arrendamento, incluindo os custos e serviços de operação, não deve
ultrapassar 90% do custo do bem arrendado; o prazo contratual da operação deve ser inferior a 75% do prazo de
vida útil do bem, com um mínimo de 90 dias.
Não pode haver previsão de pagamento de VRG.
Em suma, o leasing operacional deve apresentar as seguintes características:
• o prazo mínimo da operação é de 90 dias;
• o prazo máximo está limitado a 75% da vida útil econômica do bem;
• o valor presente das contraprestações não poderá exceder ao valor de 90% do bem arrendado;
• não é permitida a utilização do VRG;
• a opção de compra do bem ao final do contrato é pelo valor de mercado;
• a manutenção do bem pode ser de responsabilidade do arrendador ou do arrendatário, o que constar do
contrato.
Sale and Lease Back
Trata-se de uma operação variante do leasing financeiro, através da qual uma pessoa jurídica vende bens
do seu imobilizado a uma empresa de leasing e simultaneamente os arrenda de volta com a opção de compra
exercitável após o término do prazo contratual.
Nada mais é que uma alternativa adequada a empresas cujo imobilizado excessivo impede a otimização
dos recursos disponíveis, ou como forma de obtenção de recursos para capital de giro.
SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING)
Factoring é uma operação que consiste na compra de um crédito comercial a curto prazo, decorrente de
compra e venda mercantil de prestação de serviço. Assim, um sacador – aquele que vende créditos – procura
uma casa compradora (factor) que fornecerá o dinheiro mediante um deságio sobre o valor de face do título de
crédito.
A casa compradora fica com a incumbência de realizar a cobrança do título junto ao devedor.
A operação de factoring é similar ao desconto de duplicatas efetuado entre a empresa e um banco, tendo
como principal diferencial o fato de a empresa de factoring ser especializada neste tipo de operação, o que lhe
permite cobrar uma taxa de desconto menor e avaliar melhor os riscos.
Tal operação se distingue basicamente do desconto de duplicatas pela inexistência de direito de regresso
ao sacador. Assim, caso o devedor não pague o título no vencimento, a empresa de factoring não pode cobrar
do sacador (sendo esse seu risco), ao contrário do desconto de duplicatas, quando, no caso de inadimplência
do devedor, o sacador é responsável junto ao banco. O sacador é responsável pela legitimidade do título,
porém não é responsável pela sua liquidação.
Esta modalidade de operação é realizada principalmente pelas pequenas e médias empresas que
encontram maiores dificuldades na obtenção de recursos junto aos bancos.
A atividade de factoring não é uma atividade financeira, sendo, portanto, essencialmente mercantil. Isto
porque a empresa compradora (factor) não pode devolver os créditos para o sacador já que não tem o direito
de regresso contra este.
O pré-requisito para uma empresa de factoring operar é apenas o registro na Junta Comercial, não sendo
fiscalizada nem regulamentada pelo BACEN ou pela CVM. Essa é uma operação que não é realizada
diretamente pelos bancos, porém várias instituições abriram sua empresa de factoring para poderem oferecer
esse serviço a seus clientes.
A empresa de factoring trabalha com recursos próprios ou através de captação por meio de debêntures ou
de conta garantida junto aos bancos, tendo como garantia a carteira de contratos comerciais.
No Brasil, existe a Anfac – Associação Nacional de Factoring, que divulga todos os dias uma taxa
representativa do fator de desconto dos créditos, servindo como orientação para seus associados.
Há quatro tipos de serviços oferecidos via factoring:
• Transação com duplicatas ou cheques pré-datados – envolve principalmente a compra de duplicatas
a vencer da empresa. Para assumir esse crédito, a empresa de factoring cobrará em média, a
remuneração dos CDB/CDI oferecidos pelos bancos, além de um spread que cobre os custos, os riscos
operacionais fixos e os riscos do não recebimento da duplicata.
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• Maturity – envolve a total assunção de qualquer crédito da empresa pela empresa de factoring, ou seja,
•
•
em caso de inadimplência do devedor, o sacador não sofrerá qualquer prejuízo.
Over-advanced – implica um adiantamento de recursos para a empresa comprar insumos ou efetuar
investimentos de pequeno porte.
Trust – implica a transferência para a empresa de factoring da administração do negócio da empresa
sacadora, no que se refere às operações financeiras de monitoramento do fluxo de caixa, inclusive as
atividades necessárias para levar à frente a produção.
No Brasil, apenas a primeira modalidade de factoring é oferecida no mercado. Uma das vantagens da
operação de factoring é fiscal, visto que não está sujeita à incidência do IOF mas, apenas, ao ISS.
Obs.: Repetindo: tanto as operações de factoring quanto as de leasing são consideradas Mercantis
e não estão sujeitas à incidência de IOF e sim de ISS (questão usual de concurso).
FINANCIAMENTO DE CAPITAL FIXO
É o financiamento destinado à aquisição de máquinas, equipamentos, prédios, ou seja, de ativos, que
servem para representar o imobilizado de uma empresa.
CRÉDITO RURAL
Apenas os bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial, compulsoriamente, operam neste
segmento com recursos próprios, oriundos de 25% dos volumes médios dos depósitos à vista e outros
recursos de terceiros, conforme a exigibilidade periodicamente apurada. Os bancos podem optar por terem os
recursos dessa exigibilidade depositados no BC sem qualquer remuneração.
Muitos bancos privados, que atuam na área urbana, têm preferido cumprir a exigibilidade da aplicação
obrigatória com repasses de recursos no interbancário para o Banco do Brasil, via Depósito Interfinanceiro
vinculado ao Crédito Rural, com prazo mínimo de 60 dias.
Além dos recursos obrigatórios oriundos dos depósitos à vista, os outros recursos controlados (com
juros predeterminados) são: os do Tesouro Nacional, os subvencionados pela União sob a forma de
equalização de taxas (diferença de encargos financeiros entre os custos de captação da instituição financeira
e os praticados nas operações de financiamento rural, pagos pelo Tesouro Nacional, aí incluídos os recursos
do BNDES) e os da Caderneta Rural (40% do saldo médio diário dos depósitos captados). Também são
utilizados, como funding para o crédito rural, outros recursos controlados como os do Fundo de Amparo ao
Trabalhador – FAT e os captados no exterior com base na Resolução 2770. Os chamados recursos não
controlados são os conduzidos entre os produtores rurais e os bancos financiadores e que, por isso, não se
enquadram nas regras anteriores.
O Banco do Brasil é quem detém a liderança do crédito rural no Brasil, daí ser considerado um dos maiores
bancos agrícolas do mundo. As taxas praticadas no crédito rural com os recursos obrigatórios e controlados,
por dizerem respeito a uma atividade economicamente relevante, além do aspecto social, situam-se – no
momento em que desenvolvíamos o presente trabalho - em torno de 8,75% ao ano ou 0,69% ao mês. As –
taxas dos recursos não controlados são livremente pactuadas entre as partes.
As Resoluções 3.083, de 25/06/03 e 3137, de 31/10/03, estabeleceram as condições e os limites atuais
para o direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, além de instituir uma Linha Especial de
Crédito – LEC para os produtos beneficiários da Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM ao amparo
dos recursos obrigatórios.
Não são considerados como produtores rurais elegíveis para o crédito rural: estrangeiros residentes no
exterior; sindicato rural ou parceiro se o contrato de parceria restringir o acesso a qualquer das partes ao
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CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR
Concedido por uma financeira para a aquisição de bens e serviços por seus clientes. Normalmente, é
utilizado para aquisição de veículos e eletrodomésticos, e o próprio bem adquirido pode servir de garantia –
alienação fiduciária. O CDC com interveniência (CDCI) representa crédito bancário concedido às empresas
para repasse a seus clientes, visando ao financiamento de bens e serviços a serem resgatados em prestações
mensais. A empresa comercial passa, assim, a se constituir interveniente na operação, assumindo o risco de
crédito.
financiamento; pessoas físicas ou jurídicas que tenham explorações rurais sem caráter produtivo e a criação
de cavalos.
Operações do Crédito Rural
O crédito rural financia:
Custeio agrícola, custeio pecuário, custeio de beneficiamento ou industrialização – recursos para o
ciclo operacional, ou seja, plantio, produção, estocagem e beneficiamento (tratamento industrial para
comercialização). Existem prazos diversos para financiamentos nestas modalidades.
Investimento agrícola e pecuário – recurso para investimento semifixo (tratores e colheitadeiras), com
período máximo de financiamento de 6 anos e investimento fixo (armazéns, açudes e estábulo) com prazo
máximo de financiamento de 12 anos.
Comercialização agrícola e pecuária – na modalidade de pré-comercialização, desconto, empréstimos a
cooperativas para adiantamentos a cooperados por conta de produtos entregues para venda, Empréstimos do
Governo Federal (EGF), Linha Especial de Crédito (LEC), linhas de crédito ao amparo do recurso do Fundo de
Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)., destinadas ao financiamento da estocagem de café e ao
Financiamento para Aquisição do Café e financiamento de preços e/oi prêmios de risco de equalização de
preços.
IMPORTANTE
• Crédito pré-comercialização consiste no suprimento de recursos a produtores rurais ou às suas
cooperativas para atender às despesas inerentes à fase imediata à colheita da produção própria ou de
cooperado.
• Equalização de preços consiste em subvenção equivalente à parcela do saldo devedor de
financiamento que exceder o valor de mercado do produto financiado, nas operações amparadas pela
Política de Preços Mínimos.
• Política de Preços Mínimos se constitui numa intervenção do governo no mercado, com a finalidade
de garantir aos seus beneficiários o recebimento de um preço mínimo por seus produtos, quando os
preços de mercado se situarem em nível inferior.
Títulos de Crédito Rural
• Cédula Rural Pignoratícia é um título lastreado em garantia real, representada por penhor rural ou
mercantil.
• Cédula Rural Hipotecária lastreada em garantia real de hipoteca de imóvel
• Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária garantida por penhor rural ou mercantil e hipoteca,
representa a união das garantias anteriores.
• Nota de Crédito Rural não possui garantia real.
• Nota Promissória Rural título de crédito, emitido pelo devedor, utilizado nas vendas a prazo de bens
de natureza agrícola, extrativa ou pastoril.
• Duplicata Rural nas venda a prazo de quaisquer bens de natureza agrícola. Emitida a duplicata rural
pelo vendedor (credor), este fica obrigado a entregá-la ou a remetê-la ao comprador que a devolverá
depois de assiná-la (aceite). O devedor é geralmente pessoa jurídica.
• Cédula de Produto Rural
Ativo financeiro, na forma de título endossável, emitido por produtor rural ou por suas associações,
inclusive cooperativas na fase de plantio, através da qual vende antecipadamente o produto que espera
colher. O emitente recebe o valor da venda e se compromete a entregar o produto em data futura, nas
condições estabelecidas.
O banco pode avalizar a operação, o que permite a negociação e dá garantia à CPR, sendo o papel
registrado na Cetip.
• Certificado de Mercadoria Garantido
Emitido por um produtor agrícola e garantido por uma instituição financeira. Consiste no compromisso
físico de compra e venda futura que será feito com liquidação mercantil. O certificado assim emitido é
ofertado na bolsa de commodities agrícolas para compradores. Devem ser cumpridas as exigências do
Banco Central, inclusive registro na Cetip. O certificado de mercadorias é um contrato mercantil de
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compra e venda de commodities com fiança bancária em que no vencimento ocorre a entrega da
mercadoria.
Ao aderir ao programa o participante paga uma taxa única quando do início da vigência do contrato.
Seguro Rural – é um dos mais importantes instrumentos de política agrícola, por permitir ao produtor
proteger-se contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos adversos.Cobre não só a atividade agrícola
mas também a pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercialização desses
produtos, além do seguro de vida dos pridutores.
Como obter o financiamento de custeio – Via de regra, os bancos fazem as seguintes exigências básicas
ao produtor: cadastrar-se junto à instituição; preencher a proposta-orçamento de financiamento, já de
posse da primeira via da nota fiscal do pedido de insumos agrícolas; outros documentos e dados
adicionais, caso a caso.
Os critérios para liberação de crédito são cautelosos mas, basicamente, é pedido o penhor da safra na
maioria dos casos. No Manual de Crédito Rural – MCR do BC, estão bem explicitados os critérios para
liberação do financiamento. Para terem direito ao crédito rural, o produtor e as cooperativas têm de comprovar
a posse definitiva ou temporária da terra. Devem ser indicados, na proposta-orçamento de financiamento, os
dados que identifiquem a finalidade do crédito, a cultura a ser financiada e a adequação das verbas orçadas.
De acordo com o BC, é obrigatória a comprovação de recursos próprios. Assim, ao requisitar o crédito, o
agricultor deve depositar em sua conta-corrente no banco a parcela que lhe cabe de recursos próprios, seja do
próprio bolso, seja de financiamento obtido a juros de mercado.
São necessários estudos técnicos a serem pagos pelo financiado para a liberação do crédito, quando estão
envolvidos valores muito elevados, ou se trata de custeio pecuário, programas especiais do BC, crédito a
cooperativas para a aquisição de insumos para posterior revenda, ou crédito para investimento em aviação
agrícola. Também se faz necessária a medição da lavoura e das pastagens, quando a área financiada for
superior a 1000 hectares.
De posse desses dados, o banco registra o valor do crédito de acordo com o Valor-Básico de Custeio
(VBC) e a classificação do produtor, e estipula o prazo para a liberação das parcelas, o modo de utilização e a
forma de pagamento.
Aprovado o crédito, a primeira parcela é imediatamente liberada. O pagamento aos fornecedores de
insumos agrícolas é feito diretamente pelo banco, e somente é creditado na conta-corrente do produtor o
montante referente a gastos com mão de obra e operações de plantio. A outra parcela – para tratos culturais e
colheita – só é liberada na época específica.
Assim, os juros sobre o crédito rural incidem sobre o saldo devedor e nunca sobre o total do valor
financiado.
Caso, no momento da colheita, o agricultor ainda não tenha comercializado sua produção, ele pode
transformar esse débito em Empréstimos do Governo Federal – EGF e prolongar, assim, o prazo de quitação
do débito.
CADERNETAS DE POUPANÇA
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Programas do Governo Federal vinculados ao Crédito Rural
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – é um programa do Governo
financiado com recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e de outros fundos formados por
recursos do recolhimento de impostos. Os limites de financiamento variam de R$ 3.000,00 a R$ 7.500,00 e o
prazo do mesmo é de até dois anos. Os juros cobrados para os agricultores familiares são de 4,75%a.a.,
equalizados pelo Tesouro \nacional em relação aos juros de mercado.
Programa de Geração de Emprego – Proger Rural – semelhante ao Pronaf mas focaliza o aumento do
número de pessoas empregadas. Os beneficiários são proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou
parceiros que tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, podendo
manter até dois empregados permanentes, sendo admitido ainda o recurso eventual a ajuda de terceiros,
quando a natureza sazonal da atividade o exigir. Tem juros de 8%a.a. e atende a agricultores com área de até
15 módulos fiscais.
Proagro – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - tem como principais objetivos:
a) isentar o produtor rural de obrigações financeiras cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de
fenômenos naturais, pragas e outros fenômenos.
b) Indenizar os recursos próprios do beneficiário utilizados em custeio rural.
c) Promover a utilização de tecnologia, obedecida a orientação preconizada pela pesquisa
A conta de poupança foi criada para estimular a economia popular e permite a aplicação de pequenos
valores que passam a gerar rendimentos mensalmente. É a aplicação mais simples e tradicional. Ocorrendo
saques fora da data de aniversário da aplicação, perde-se o rendimento. É um produto exclusivo das
sociedades de crédito imobiliário, dos bancos múltiplos com carteira imobiliária, das associações de poupança
e empréstimo e das caixas econômicas. Seus recursos devem ser aplicados conforme regras estabelecidas
pelo Banco Central do Brasil, sendo a maior percentagem canalizada para o financiamento imobiliário. Sua
remuneração é pela Taxa Referencial – TR mais 0,5% am. Como no cálculo da taxa de referência é levado em
conta o número de dias úteis do mês, a caderneta passou a ter uma correção diferenciada para os vários dias
do mês, sendo, portanto, um ativo que rende conforme a quantidade de dias úteis do mês e a variação da TR
no período. A TR utilizada é aquela do dia do depósito.
Recebe depósitos tanto de pessoas físicas como jurídicas. Os bancos podem cobrar pela manutenção de
conta de poupança desde que os depósitos apresentem saldo igual ou inferior a R$ 20,00 e que não
apresentem registros de depósitos ou saques pelo período de seis meses. Os depósitos efetuados nos dias
29, 30 e 31 serão remunerados pela TR do dia primeiro de cada mês.
A poupança está isenta de Imposto de Renda e de IOF. No caso de contas de pessoas jurídicas, exceto as
imunes, incide Imposto de Renda à alíquota de 20% sobre o valor nominal.
As cadernetas de poupança são objeto da garantia proporcionada pelo Fundo Garantidor de créditos –
FGC. Assim, o total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição ou contra todas as instituições do
mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor máximo de R$ 60.000,00.
Devem ser somados os créditos de cada credor, identificado pelo respectivo CPF/CGC contra todas as
instituições do mesmo conglomerado financeiro.
Caderneta de poupança programada
O depositante assume, por contrato, o compromisso de depositar quantias fixas e determinadas durante
um determinado prazo.
Caderneta de poupança rural - Caderneta verde
É idêntica à caderneta de poupança livre, no entanto seus recursos são basicamente direcionados para o
financiamento de operações rurais. Só estão autorizados a captar recursos através dela o Banco do Brasil, o
BNB e o BASA.
Poupança vinculada – Casa própria
Vinculada à posterior obtenção de carta de crédito para aquisição de imóvel habitacional. Obtenção de
financiamento imobiliário de longo prazo em valor compatível com os depósitos efetuados, conforme
determinado em contrato.
CARTÕES DE CRÉDITO
Podem ser utilizados em viagens nacionais e internacionais, para pagamento em lojas, pagamentos de
serviços etc. Têm vencimento mensal e seu valor pode ser debitado automaticamente na conta corrente ou
pago no banco; além disso, as compras feitas via cartão podem ser parceladas. É exigido sempre o
pagamento de um valor mínimo na data do vencimento da conta.
Cartões de afinidade
É um cartão de crédito em que grupos, organizações beneficentes, associações, clubes, ONGS, etc.,
exibem seu logotipo. Oferece os serviços de um cartão de crédito comum mais os serviços extras que o grupo
social presta. As associações vinculadas a estes cartões de afinidade recebem um percentual da anuidade
e/ou do faturamento das utilizações efetuadas pelos associados. O objetivo da administradora ao emitir estes
cartões é atrair as pessoas que simpatizem ou são ligadas àquela organização ou associação.
Co-Branded
É uma variação do cartão de afinidade; trata-se de um cartão de crédito em que empresas de renome na
rede varejista, com fins lucrativos, exibem seu logotipo e oferecem benefícios ou serviços extras para seus
clientes. Ex: VARIG (Smiles) TAM (passagens mediante pontos), IPIRANGA (Ultra) desconto no litro da
gasolina.
Cartão Private Label ou Retailer cards
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É uma variação do cartão co-branded. A principal diferença é que os cartões de que se trata só são aceitos
nos estabelecimentos da rede varejista co-emissora do cartão. São os popularmente conhecidos “cartões de
loja”.
Cartão de valor agregado
Emitido por um banco com valores determinados e pré-pagos pelo cliente para ser utilizado em pagamento
de despesas em máquinas específicas no comércio.
Smart Cards
Também conhecidos como cartões inteligentes, pois são dotados de chip, permitem sua utilização em diversas
operações, suportando uma quantidade de dados muito maior. Desta forma, os smart cards são praticamente
isentos de falsificação. No Brasil este tipo de cartão ainda tem pouca disseminação; o uso do chip nos cartões
vem crescendo no país, mas muito mais no sentido de garantir a segurança do portador pela impossibilidade
de serem clonados.
Administradoras de cartões
São empresas prestadoras de serviços. Fazem a intermediação entre os portadores dos cartões, os
estabelecimentos afiliados, as bandeiras e as instituições financeiras.
• Portador – pessoa física ou jurídica usuária do cartão;
• Bandeira – é a instituição que autoriza o emissor a gerar cartões com a sua marca e que coloca
estabelecimentos no mundo inteiro à disposição do portador para sua utilização. Ex.: Visa, Mastercard;
• Emissor – é a administradora vinculada a uma instituição financeira autorizada pela bandeira a emitir
cartão com o seu nome, ou cartões de afinidade;
• Acquirer – administradora que pode afiliar estabelecimentos ao sistema. Gerencia, paga e dá
manutenção aos estabelecimentos afiliados;
• Estabelecimento – loja ou prestadora de serviços que aceita o cartão;
• Instituições financeiras – bancos autorizados a emitir o cartão.
TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
Investimento com características de um jogo. Do valor aplicado, a instituição financeira separa uma parte
para o sorteio, uma parte para a poupança e outra parte para cobrir os custos administrativos.
Existe uma carência para a retirada das parcelas depositadas, e o saque antecipado pode resultar na
perda do valor total ou parcial dos pagamentos já efetuados. Os planos de capitalização são regulamentados
pela Circular 23/91 da Superintendência de Seguros Privados.
• Capital nominal – é o valor que o investidor vai resgatar no final do plano, acrescido da correção e juros
de 0,5% a.m.;
• Sorteios – podem ser semanais, mensais.
• Prêmio – é quanto o investidor paga pelo título de uma só vez ou em parcelas mensais. As
mensalidades são reajustadas pela TR.
• Prazo – não pode ser inferior a um ano.
PLANOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PRIVADOS
Opção de aposentadoria complementar às expensas do interessado na complementação, oferecida por
bancos e seguradoras. Há duas opções de acordo com o plano adquirido:
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O portador paga uma anuidade para se associar ao cartão de crédito.
As receitas da Administradora podem ser classificadas como:
• Anuidade – taxa que a administradora cobra do portador para associar-se e manter-se no sistema de
cartão de crédito;
• Comissão – é a taxa paga pelo estabelecimento à administradora pela utilização do cartão por parte do
usuário;
• Remuneração de garantia – receita que a administradora cobra do portador do cartão quando as
compras são financiadas;
• benefício definido – o participante define qual será o valor de futura renda mensal e as contribuições são
de acordo com essa.
• Contribuição definida – o valor do benefício vai depender do saldo ao prazo final da contribuição
Todas as contribuições podem ser deduzidas do Imposto de Renda, dentro dos limites estabelecidos. A
rentabilidade mínima garantida por legislação é de TR ou IGP-M mais juros e 6% ao ano.
FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual
Fundo orientado à aposentadoria que tem por objetivo constituir para o aplicador um plano de
complementação da aposentadoria da Previdência Social. É considerado um produto de Previdência
Complementar, administrado por Bancos de Investimento. Tem benefício fiscal de 12% da renda bruta anual,
na forma de desconto na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
PGBL – Plano Gerador de Benefícios Livre
Plano de Previdência Complementar cujo objetivo é formar poupança com fins de aposentadoria. É
administrado por seguradoras, mas o fundo é gerido por empresas. Permite o abatimento das aplicações no
limite de até 12% da renda bruta anual na declaração de ajuste do Imposto de Renda. Existe em três versões.
• Soberano – aplica os recursos apenas em títulos públicos federais;
• Renda fixa – aplica em títulos púbicos federais e outros títulos com características de renda fixa;
• Composto – aplica os recursos em títulos públicos federais, outros títulos com características de renda
fixa e até 49% em renda variável.
VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre
Tem a mesma finalidade do anterior embora se destine a profissionais liberais que fazem a declaração do
IR pelo formulário simples. Por isso, aos investidores não é permitido o abatimento das aplicações no limite de
12% da renda bruta anual na declaração de ajuste do Imposto de Renda.
PLANOS DE SEGUROS
Proteção contra a perda ou o dano de um bem (sinistro) mediante o pagamento de uma determinada
quantia (prêmio). Existe um documento contratual (proposta) que é transformado em apólice após sua
aceitação. A apólice é um contrato bilateral pois gera direitos e obrigações para ambas as partes, consensual,
oneroso, típico (formal ou solene) pois obedece às formas prescritas em lei e, ainda, aleatório, uma vez que
seu resultado é imprevisível, podendo o sinistro ocorrer ou não. O contrato define o bem coberto pelo seguro,
o valor do prêmio, a importância segurada, o período de vigência, os riscos segurados. As instituições que
fazem a intermediação do relacionamento das seguradoras com os segurados são as corretoras de seguro.
MERCADO DE CAPITAIS
Reveja os conceitos de Mercados:
• MERCADO MONETÁRIO - aquele em que se realizam as operações de curto e curtíssimo prazos em
que são financiados os desencaixes momentâneos dos agentes econômicos, especialmente as
necessidades imediatas de caixa dos bancos comerciais e do Tesouro Nacional. Esse mercado existe
como um instrumento de política monetária: através dele o Banco Central atua sobre o nível de liquidez
da economia;
• MERCADO DE CRÉDITO - é onde são efetuados os financiamentos, a curto e médio prazos, do
consumo corrente dos bens duráveis e do capital de giro das empresas. Atuam, basicamente, neste
mercado os bancos comerciais e as financeiras;
• MERCADO DE CAPITAIS – aquele em que são efetuados os financiamentos do capital de giro e do
capital fixo das empresas e das construções habitacionais. É nesse mercado que está concentrada a
maior parte das operações das instituições financeiras não monetárias. Os financiamentos são
basicamente de médio e longo prazos e até mesmo prazos indeterminados, como as operações
conduzidas no mercado de ações, que se constitui num segmento deste mercado;
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• MERCADO DE CÂMBIO – no mercado de câmbio são realizadas as operações de câmbio, isto é,
aquelas que envolvem a troca de moeda nacional por moeda estrangeira, ou vice-versa. Contempla as
operações comerciais, nas quais se enquadram as exportações e as importações, as operações
financeiras das quais fazem parte as transferências financeiras do e para o exterior, as operações de
câmbio manual representadas pela compra e venda de moeda estrangeira em espécie e TCs, além, é
claro, de todos os demais negócios advindos do movimento de moedas ligados a tais operações, e que,
pelas regras em vigor, devem ser conduzidos no referido mercado.
AÇÕES – CARACTERÍSTICAS E DIREITOS
Uma ação representa a menor parcela do capital social de uma sociedade por ações. As empresas que
têm seu capital social representado por ações são ditas companhias abertas ou sociedades anônimas e para
terem suas ações negociadas em bolsa devem obedecer a uma série de exigências, com o intuito de dar
transparência ao público, tais como publicações de balanços.
O mercado de ações pode ser dividido em:
• Mercado primário – a própria empresa emite ações que serão colocadas no mercado por um banco.
• Mercado secundário – as ações são comercializadas através da bolsa de valores. O preço de uma
ação resulta das condições do mercado, oferta ou procura e, por vezes, reflete a economia do país além
das condições específicas da empresa. Reflete, também, as expectativas dos investidores no setor
econômico do país e, por consequência, o destino das companhias abertas.
As ações podem ser:
• ordinárias – com direito a voto;
• preferenciais – com preferência sobre os dividendos a serem distribuídos.
Direitos e proventos de uma ação
• Dividendos – distribuição de parte dos lucros de uma empresa, em moeda, aos seus acionistas. Por lei,
25% do lucro líquido de uma empresa devem ser distribuídos aos seus acionistas. O direito ao
dividendo não pode ser tirado de nenhuma ação, quer seja ordinária ou preferencial.
• Bonificação – distribuição gratuita de novas ações aos acionistas, em função do aumento de capital por
incorporação de reservas.
• Subscrição – direito aos acionistas de aquisição de ações por aumento de capital, com preço e prazos
determinados.
• Split ou desdobramento – distribuição gratuita de novas ações aos acionistas pela diluição do capital
em maior número de ações, com o objetivo de dar liquidez aos títulos de mercado.
• Agrupamento ou inplit – condensação do capital em um menor número de ações com consequente
aumento do valor patrimonial da ação.
• Bônus de subscrição – é adquirido por um preço unitário em uma determinada data, dando ao seu
portador o direito de subscrever uma nova ação dentro de um prazo determinado por um preço
complementar, corrigido monetariamente ou não. O acionista que não subscrever a ação no prazo
determinado perderá o seu direito e não terá restituição do valor pago antecipadamente.
• Partes beneficiárias – são títulos nominativos e endossáveis, negociáveis, sem valor nominal e
estranhos ao capital social das S/A e que darão aos seus titulares um direito de crédito eventual contra
a companhia, que consiste em participação nos lucros anuais não superior a 10% deste lucro. As S/A
podem criar esse título a qualquer tempo. Seu prazo de duração será fixado pelo estatuto, sempre que
estipular resgate deve criar reserva para esse fim e sua conversão em ações será prevista em estatuto
mediante capitalização de reserva para esse fim. A nova lei das S/A., 10303/01, proíbe as empresas de
capital aberto de emitirem esse título de crédito mas autoriza as de capital fechado.
• Recompra de ações pelo acionista controlador – o acionista controlador pode recomprar ações da
companhia com o intuito de revendê-las mais tarde, quando o preço estiver mais alto ou para guardá-las
47
Ambas devem ser nominativas.
•
•
em tesouraria. Ocorrerá um menor desembolso com dividendos, pois uma parcela desse ativo ficará no
caixa da empresa. Limite de recompra: 10% por espécie e classe de papéis.
Bolsas de valores – têm por objetivo manter local adequado para a realização de operações de
compra e venda de títulos e valores mobiliários, dar ampla e rápida divulgação sobre as operações nela
realizadas, criar condições necessárias à realização e liquidação das operações, fiscalizar o
cumprimento das disposições legais, regulamentares nas operações nela realizadas.
Pregão – é o local onde se reúnem os operadores de bolsa de valores para executar as ordens de
compra e venda de seus clientes. Hoje, com a tecnologia, são realizados pregões informatizados, sem
interferência dos operadores.
Há três tipos de investidores em bolsa: pessoas físicas, jurídicas e os investidores institucionais.
Os investidores institucionais são obrigados a investir em ações por força das normas do Conselho
Monetário Nacional, com o objetivo de reduzir o risco de seu investimento e de direcionar recursos para
aplicações consideradas prioritárias pelo governo. Ex.:
a) Fundos mútuos de ações – mínimo 51%
b) Seguradoras e entidades abertas de previdência privada – máximo de 50% (reservas não
comprometidas)
c) Entidades fechadas de previdência privadas – máximo de 50%
•
•
Caixa de Liquidação ou Câmara de Compensação das Bolsas – também chamada de clearing, é o
sistema elaborado pelas bolsas para garantir o cumprimento de todos os negócios nelas realizados.
Seus serviços vão do registro das operações e controle das posições, compensação dos ajustes
diários e liquidação física e financeira dos negócios até a administração das garantias vinculadas às
obrigações.
Índices de ações – são indicadores de variação e de preços de mercado. No Brasil, podem
apresentar-se alguns índices como o Ibovespa e o Ibx..
• Ibovespa – denominação do índice Bovespa, considerado o mais importante indicador do
desempenho médio das cotações do mercado de ações brasileiro. Sua relevância advém do fato de o
Ibovespa retratar o comportamento dos principais papéis negociados na Bolsa de Valores de São
Paulo e também de sua tradição, pois o índice manteve a integridade de sua série histórica e não
sofreu modificações metodológicas, desde a sua implementação em 1968. As ações integrantes da
carteira teórica do Índice Bovespa respondem por mais de 80% do número de negócios e do volume
financeiro verificado no mercado à vista.
• IbrX – denominação do Índice Brasil, índice de preços que mede o retorno de uma carteira teórica
composta por 100 ações selecionadas entre as mais negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo,
em termos de número de negócios e volume financeiro.
• IEE – denominação do Índice de Energia Elétrica. Foi o primeiro índice setorial da Bovespa, lançado
em 1996 com o objetivo de medir o desempenho do setor de energia elétrica. Logo, constitui-se em
um instrumento que permite a avaliação da performance de carteiras especializadas nesse setor.
• ITEL – denominação do Índice Setorial de Telecomunicações. De forma similar ao índice anterior,
representa as ações do setor de telecomunicações negociadas na Bovespa e em franco crescimento
de alguns anos para cá.
DEBÊNTURES
Títulos emitidos por sociedades anônimas não-financeiras de capital aberto, com garantia de seu ativo que
as lança no mercado. Podem contar com a garantia subsidiária de uma instituição financeira e visam captar
recursos a médio e longo prazos, muitas vezes destinados ao financiamento de projetos de investimento ou
alongamento de perfil do passivo.
A Assembléia Geral de Acionistas é que irá deliberar sobre a emissão e
suas condições. Garantem ao comprador uma remuneração certa num prazo determinado, não dando direito à
participação nos bens ou lucro da empresa. Sua emissão tem por limite máximo o patrimônio líquido da
empresa e seu prazo de resgate não pode ser inferior a um ano.
Quanto ao resgate, as debêntures podem ser:
a) simples: resgatáveis exclusivamente em dinheiro;
b) conversíveis em ações da sociedade emitente;
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c) permutáveis: resgatáveis, à opção do debenturista, podem ser trocadas por ações que não as da
empresa emissora e sim as que a emissora detenha em tesouraria.
As debêntures são muito utilizadas pelas empresas de leasing como uma forma de captação de recurso.
DIFERENÇA ENTRE COMPANHIAS ABERTAS E COMPANHIAS FECHADAS
Denominam-se companhias abertas as sociedades anônimas que solicitaram o registro de companhia
aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários com a finalidade de poderem ter suas ações negociadas em
Bolsa de Valores.
As companhias fechadas são sociedades anônimas que não têm suas ações negociadas em Bolsa de
Valores.
FUNCIONAMENTO DO MERCADO À VISTA
É a compra ou venda em pregão de uma determinada quantidade de ações para entrega imediata. A
liquidação física (entrega dos papéis) é feita em D+2 e a financeira em D+3.
Tipos de ordem de compra e venda:
• ordem a mercado – o investidor especifica à corretora apenas a quantidade e as características dos
títulos que quer comprar;
• ordem limitada – o investidor estabelece o preço máximo e o preço mínimo pelo qual quer comprar
uma ação;
• ordem casada – o investidor determina a compra de um título e a venda de outro;
• ordem de financiamento – o investidor determina a compra de um título e a venda de outro com
prazos de vencimentos distintos (ou vice-versa, venda e compra).
Operação autorizada aos bancos múltiplos, bancos de investimento, corretoras de valores que promovem a
colocação, no mercado, de ações, debêntures ou outro título mobiliário qualquer para investimento ou
revenda, recebendo uma comissão pelos serviços prestados.
As operações podem ser realizadas em dois mercados:
• mercado primário – a própria empresa emite ações ou debêntures que são ofertadas através de um
banco. A empresa terá seu capital aberto através da emissão desses títulos. O lançamento de um novo
ativo financeiro ocorre no mercado primário. Nesse mercado ocorre a canalização direta de recursos
monetários para o financiamento das empresas, por meio da colocação (venda) inicial das ações
emitidas;
• mercado secundário – o banco é contratado para colocar ações ou debêntures já emitidas e
pertencentes a uma pessoa física ou jurídica. Nesse mercado são estabelecidas as renegociações entre
os agentes econômicos das ações adquiridas no mercado primário. Os valores monetários das
negociações realizadas nesse mercado não são transferidos para o financiamento das empresas, sendo
identificados como simples transferências entre os investidores, dando liquidez ao mercado através da
Bolsa de Valores.
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MERCADO DE BALCÃO
Diz respeito aos títulos negociados fora das bolsas de valores, porém através do sistema de distribuição de
títulos e valores mobiliários. Pode ser dividido em dois:
• mercado de balcão comum – é um mercado livre, sem uma determinada localização ou sistema
eletrônico próprio, onde os possíveis compradores e vendedores podem se encontrar. Encontrar um
comprador para o que se pretende vender é uma tarefa complexa, o que faz com que os investidores
se utilizem de instituições financeiras. As operações realizadas no mercado de balcão devem ser
informadas à CVM;
• mercado de balcão organizado – foi instituído em 1996, no qual as empresas abertas teriam suas
ações negociadas e poderiam depois migrar para as bolsas de valores, quando crescessem e se
tornassem conhecidas no mercado. A entidade que organizar o mercado de balcão está sob a
supervisão e fiscalização da CVM.
OPERAÇÕES DE UNDERWRITING
Operação autorizada aos bancos múltiplos, bancos de investimento, corretoras de valores, que promovem
a colocação, no mercado, de ações, debêntures ou outro título mobiliário qualquer para investimento ou
revenda, recebendo uma comissão pelos serviços prestados
Existem quatro tipos de underwriting:
• garantia firme – a instituição financeira coordenadora da operação garante a colocação de uma
determinada quantidade a um determinado preço previamente pactuado com a emissora;
• melhores esforços – a instituição financeira assume o compromisso de desenvolver todos os seus
esforços para colocar a maior quantidade possível ao melhor preço e por um prazo determinado. Não
existe o compromisso formal de viabilizar a colocação;
• stand-by – o banco assume o compromisso, após um determinado prazo, de subscrever as ações que
se comprometeu a colocar no mercado mas que não conseguiu por falta de interessados;
• book building – oferta global das ações de uma empresa, visando à sua colocação no mercado
nacional e internacional.
OPERAÇÕES COM OURO
As operações com ouro integram, juntamente com ações e derivativos, o mercado de risco, sendo que
suas cotações variam de acordo com a oferta e demanda, bem como em função de fatores externos que
possam influenciar esses mercados. O ouro é um ativo real, conceituado como uma “reserva inviolável de
valor”.
No mercado internacional, os principais centros financeiros que negociam ouro são Londres e Zurique,
onde é negociado no mercado de balcão com a intermediação de bancos e corretoras, e não via bolsas. Outro
grande centro de negócios com ouro é a Bolsa de Mercadorias de Nova York (Comex), onde só se opera no
mercado futuro. Há também um importante mercado de balcão para o ouro físico à vista nessa praça.
No Brasil, o maior volume de comercialização de ouro se faz na Bolsa de Mercadoria e Futuros (BM&F) de
São Paulo, que é a única bolsa do mundo que comercializa ouro no mercado físico à vista (spot). A BM&F
também sedia negociações de ouro no mercado futuro, sendo que a compra do ouro no Brasil também pode
ser realizada no mercado de balcão para ouro físico.
As cotações do ouro no exterior são feitas em relação à onça troy, que equivale a 31,104 gramas. No
Brasil, a cotação é feita em reais por grama de ouro puro, o preço do ouro vincula-se historicamente às
cotações de Londres e Nova York, refletindo, portanto, as expectativas do mercado internacional. Sofre,
entretanto, influência direta das perspectivas do mercado interno e, principalmente, das cotações do dólar
flutuante.
Assim, o preço interno é calculado diretamente segundo as variações do preço do dólar no mercado de
taxas flutuantes e dos preços do metal na bolsa de NY. O preço do grama do ouro em reais, calculado a partir
do preço da onça troy em dólares (flutuante) serve para fornecer um referencial de preços.
Tradicionalmente, a cotação da BM&F mantém a paridade com este referencial, variando 2%, em média,
para baixo ou para cima. Existem dois tipos de investidores no mercado de ouro no Brasil: o investidor
tradicional, que utiliza o ouro com reserva de valor e o especulador, que está à procura de ganhos imediatos e
“de olho” na relação ouro/dólar/ações, procurando a melhor alternativa do momento. Atualmente, há dois
mercados no Brasil para o ouro:
Mercado de balcão – operações são fechadas via telefone; após o pagamento, o comprador tem duas
opções, ou seja, deixar o ouro depositado em custódia em uma instituição financeira, levando consigo um
certificado de custódia, ou retirar fisicamente a quantidade de ouro adquirido;
Mercado spot nas bolsas – a entrega do ouro se dá em 24 horas, os volumes negociados são
transferidos automaticamente entre as contas dos clientes em diferentes bancos, sem que o metal passe pelas
mãos de quem negocia.
No mercado de bolsas, tornam-se certificados de propriedade; em qualquer caso, a responsabilidade pela
qualidade do metal é da fundidora e não do banco, que é apenas o depositário.
MERCADO DE CÂMBIO
O mercado cambial compreende todas as pessoas físicas e jurídicas que compram ou vendem divisas,
seja num contexto nacional ou mundial. Pode-se, então, falar em mercado nacional ou mercado mundial de
câmbio.
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TAXAS DE CÂMBIO
Pode-se dizer que a taxa é a relação de troca entre a moeda nacional e a moeda estrangeira ou ainda que
é equivalência entre uma unidade de ME e quantidade de MN. Observar que as taxas são sempre fornecidas
em relação ao operador. Assim: taxa de compra é a taxa que o operador paga ao cliente; taxa de venda é a
taxa que o operador cobra do cliente. No Brasil, hoje, vigora a sistemática de taxas flutuantes, tanto no MTL
(mercado de câmbio de taxas livres) como no MTF (Mercado de câmbio de taxas flutuantes), com os agentes
de mercado autorizados/credenciados negociando livremente o preço de suas mercadorias, de acordo com as
leis da oferta e da procura.
No entanto, o Banco Central, por vezes, monitora as taxas, cumprindo a missão que lhe foi delegada por
meio do artigo 11, da Lei nº 4.595, de 31/12/64, que diz: “Atuar no sentido do funcionamento regular do
mercado cambial, a estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio do balanço de pagamentos,
podendo, para esse fim, comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito
no exterior, inclusive as referentes aos Direitos Especiais de Saque, e separar os mercados de câmbio
financeiro e comercial. ”Através da taxa de câmbio pode-se realizar operações comerciais com outros países.
Pode-se comprar máquinas da Alemanha e pagar em Euro, pode-se vender soja para a Europa e receber em
dólares.
No Brasil, a moeda de livre circulação é o Real (inconversível). A propósito, moedas conversíveis são
aquelas aceitas internacionalmente, ou seja, nos mercados internacionais (Dólar dos Estados Unidos, Euro,
Libra Esterlina, Yene etc.) enquanto que moedas inconversíveis, ao contrário, não são aceitas
internacionalmente, razão por que os países detentores de tais moedas tiveram que criar mecanismos de
captação de recursos, conduzidos no Mercado de Câmbio. Para se pagar em Euro deve-se procurar um banco
e entregar os reais correspondentes. Se o recebimento das exportações for em dólares, deve-se vendê-los a
um banco autorizado pelo Banco Central do Brasil a operar em câmbio, que entregará o equivalente em reais.
Tais operações, já sabemos, são realizadas no mercado cambial.
Por princípio, a taxa cambial é determinada pelas forças livres da oferta e da demanda e suas oscilações
devem conduzir a modificações no equilíbrio do mercado. Uma maior oferta de dólares implicaria a valorização
da moeda nacional, ou, ao contrário, quando houver escassez de dólares no mercado, certamente ocorrerá
uma desvalorização do Real.
Assim, relativamente ao comportamento do mercado de câmbio, temos as seguintes situações:
• Câmbio desvalorizado: tende a estimular a exportação dos produtos nacionais, cotados mais baratos
no exterior, e desestimular as importações de produtos estrangeiros, pois estes se tornam mais caros
para nossos importadores, circunstância que provoca, como se verá, um superávit na balança
comercial;
• Câmbio valorizado: tende a estimular a importação de produtos estrangeiros, pois a moeda está
valorizada e, portanto, com maior poder de compra e, ao mesmo tempo, desestimular as exportações
uma vez que os produtos passam a estar com preços altos lá fora. Tal hipótese poderá gerar déficits na
balança comercial.
A determinação da taxa cambial envolve diversas variáveis, entre elas as exportações e as importações de
bens e serviços. Podem os governos intervir nas taxas de câmbio, muitas vezes desvalorizando a moeda
nacional com o intuito de aumentar as exportações e diminuir as importações. A crescente movimentação de
fluxos financeiros de capital também pressiona a taxa de câmbio.
A taxa de câmbio é uma variável muito importante, porque além de influenciar o fluxo comercial e
financeiro, também influencia o nível de produção interna e a inflação, razão pela qual os governos procuram
regular o mercado cambial. Em certos casos, essa variável é chamada de âncora cambial e funciona
basicamente como regulador da economia.
Existem dois grandes regimes cambiais:
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O mercado cambial compreende, pois, além dos exportadores e importadores, bolsas de valores, bancos,
corretores e outros elementos que, por qualquer motivo, transacionem com moedas estrangeiras.
Eventualmente, poderá abranger as chamadas autoridades (Tesouros e Bancos Centrais).
Tem-se, dessa maneira, dois grupos:
• grupo vendedor – composto por todas as pessoas físicas ou jurídicas que desejam vender divisas
(exportadores, tomadores de empréstimos no exterior, turistas, investidores e especuladores);
• grupo comprador – composto por todas as pessoas físicas ou jurídicas que desejam adquirir divisas
(importadores de bens ou serviços, investidores, turistas e especuladores).
• de taxas fixas – a taxa de câmbio é fixada pelo governo, que ajusta no mercado a quantidade
•
demandada e ofertada àquele valor. É comum a adoção de um currency board pelo qual a moeda local
é conversível em reservas de divisas fortes. Como exemplo, cita-se a Argentina, que adotou no passado
o dólar dos Estados Unidos. Se ocorrer uma grande saída de dólar, o governo, para manter a
conversibilidade de um por um, deverá reduzir a quantidade de pesos ou entrar no mercado oferecendo
divisas. No regime de câmbio de taxas fixas a maior ou menor demanda ou oferta não afeta a taxa
cambial, mas sim as reservas internacionais do país e a quantidade de moeda nacional em circulação;
de taxas flexíveis ou flutuantes – a taxa de câmbio é formada pelas leis da oferta e da procura. Assim
como os exportadores e importadores, o governo só entra no mercado para suprir suas necessidades,
quando, por exemplo, necessita de moeda estrangeira para honrar compromissos de sua dívida
externa.
As alterações na oferta e na demanda de divisas alteram o valor da taxa de câmbio, mas não afetam o
nível de divisas possuídas pela nação.
Não se pode esquecer de que entre os dois regimes acima descritos existem os intermediários, como o de
taxas fixas periodicamente ajustáveis e o de taxas flexíveis administradas ou controladas.
A intermediação entre esses dois grupos é feita pelos bancos, casas de câmbio e instituições
credenciadas. Para a efetivação desses negócios, se torna necessário conhecer a taxa de câmbio, que vem a
ser a relação de valor entre duas moedas, ou seja, o preço da moeda de um determinado país em relação à
outra.
Estrutura do mercado de câmbio brasileiro:
• MTL – Mercado de Câmbio de Taxas Livres;
• MTF – Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes.
Mercado de Câmbio de Taxas Livres
Foi instituído pela Resolução nº 1.690, de 18/3/90. Abriga a quase totalidade das operações comerciais
(exportação e importação), assim como algumas operações financeiras (movimento de capitais, serviços etc.)
e todas as operações do setor público. Com a criação do MTL o Banco Central do Brasil deixou de fixar a taxa
de câmbio que passou a ser formada pelo mercado. Também acabou o instituto do repasse e cobertura, isto é,
o BACEN não é mais obrigado a adquirir a posição comprada dos bancos (repasse), tampouco a vender
moeda estrangeira a um banco para que esse possa cobrir sua posição vendida (cobertura). Nesse segmento,
a instituição é autorizada a operar no mercado interbancário. Entre as operações conduzidas no mercado de
câmbio de taxas livres, destacamos as exportações, importações, transportes, rendas de capitais, serviços
governamentais, serviços diversos e outros.
Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes
Foi instituído pela Resolução nº 1.552, de 22/12/88. Dentre as operações conduzidas no mercado de
câmbio de taxas flutuantes destacamos: viagens internacionais, rendas de capitais, serviços diversos,
transferências unilaterais, etc.
As operações são registradas no SISBACEN e formalizadas mediante boletos.
É importante notar que, em 1999, ocorreu a unificação das posições de câmbio que eram calculadas
separadamente em cada segmento, prevalecendo os demais procedimentos operacionais relativos a cada um
dos mercados. Embora a taxa média divulgada pelo Banco Central seja uma só, as operações de câmbio de
cada segmento devem continuar a ser efetuadas em cada mercado. Por exemplo, se alguém for comprar
dólares para viajar, a operação deve ser efetuada pelo mercado flutuante, mas se uma empresa for exportar
automóveis, a operação de câmbio dever ser efetuada pelo mercado livre.
Atuam nesses mercados os bancos autorizados pelo Bacen a operar em câmbio, as Sociedades
Corretoras de Câmbio, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas.;
OPERAÇÕES BÁSICAS
Operações de câmbio são negócios que envolvem a compra e a venda de moeda estrangeira, quer sejam
em espécie, quer em documentos representativos de valor, tais como cheques, ordens de pagamento e
outros. Pode-se classificar as operações de câmbio em:
• Quanto ao tipo ou forma de pagamento
a) Câmbio manual – espécie ou traveller´s checks;
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b) Câmbio sacado – operações de câmbio liquidadas contra débitos ou créditos nas contas em moedas
estrangeiras dos bancos compradores ou vendedores, mantidas em seus correspondentes no
exterior.
• Quanto à natureza
a) Comerciais – envolvem mercadorias (exportações e importações) recebimento ou pagamento de
produtos;
b) Financeiras interbancárias – operações realizadas entre bancos.
• Quanto ao prazo de liquidação
a) Prontas – liquidação em até dois dias úteis, não podendo ser prorrogadas. As operações de compra,
de natureza financeira, somente podem ser contratadas para liquidação pronta. As operações de
compra e venda de moeda estrangeira em espécie e traveller´s-checks devem ser liquidadas no
mesmo dia da contratação;
b) Futuras – operações liquidáveis com prazo acima de dois dias úteis. Observadas as limitações
regulamentares, podem ser contratadas para liquidação futura as operações de importação, de
exportação de mercadorias e/ou de serviços, as interbancárias, interdepartamentais, e de
arbitragem.
CONTRATOS DE CÂMBIO
Características
Contrato de câmbio é o documento no qual constam os elementos constitutivos essenciais dos negócios de
compra e venda de moedas, tais como: comprador, vendedor, moeda, valor, quantidade e as cláusulas
respectivas de cada tipo de contrato, sendo algumas obrigatórias. Os contratos de câmbio são editados e
efetivados no sistema SISBACEN, após o que devem ser impressos para permitir a assinatura das partes
envolvidas. As condições e informações constantes desse documento devem atender às normas cambiais
vigentes e servem para controle estatístico e registro de entrada e saída de divisas. Os contratos de câmbio
classificam-se em:
COMPRAS
exportação
financeiro
interbancário
VENDAS
importação
financeiro
interbancário
Moeda – funções:
• Instrumento ou meio de troca – é aceita para ser trocada por bem ou serviço. Ex.: pode-se trocar R$
5,00 por um caderno ou R$ 80,00 por uma consulta médica;
• Unidade de conta (denominador comum monetário) – é um padrão de medida, uma unidade contábil.
Permite a colocação de preços em todos os bens. Ex.: ao se comprar um cachorro-quente por R$ 3,00 e
uma camisa por R$ 30,00, pode-se dizer que o preço da camisa é equivalente a dez cachorros-quentes;
• Reserva ou estoque de valor – pode ser acumulada para gastos futuros. Pode-se economizar, poupar
para poder comprar um bem maior no futuro, como uma geladeira ou um serviço, como uma viagem.
FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO
Adiantamentos sobre contratos de câmbio (ACC e ACE)
Representam a fonte de financiamento mais tradicional e mais utilizada na exportação. Consistem na
antecipação do valor em moeda nacional ao exportador, por conta da moeda estrangeira comprada a termo
por um banco. Têm por finalidade servir de apoio financeiro à exportação, devendo seus recursos ser
aplicados na produção da mercadoria a ser exportada.
O prazo máximo do adiantamento está limitado àquele previsto no respectivo contrato de câmbio para
entrega dos documentos e/ou para liquidação. O valor adiantado deve ser consignado no contrato de câmbio.
53
Sempre que as operações de câmbio referirem-se ao ingresso de divisas no país, utiliza-se o contrato de
compra, e quando se referiram à saída de divisas, o de venda.
Sobre o ACC/ACE são cobrados juros, conhecidos como taxa de deságio que podem ser pagos
antecipadamente (por ocasião da concessão do adiantamento) ou postecipadamente (por ocasião da
liquidação do contrato de câmbio).
Uma vez contratado o câmbio, o adiantamento pode ser concedido a qualquer momento. Se concedido na
fase pré-embarque, chamar-se-á ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, e após o embarque e
respectiva entrega dos documentos ao banco, ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues.
Ocorrendo o cancelamento ou a baixa do contrato de câmbio antes do embarque haverá a
descaracterização do adiantamento para fins do IOF, convertendo-se, então, em uma operação de crédito
sobre a qual passará a incidir o IOF.
MODALIDADES DE PAGAMENTO
As modalidades de pagamento são quatro:
• Pagamento antecipado
• Remessa direta de documentos (sem saque) – open account
• Cobrança documentária
• Carta de crédito
Pagamento antecipado
O comprador paga ao vendedor antes do embarque dos bens. Vantagem para o exportador, que recebe
antecipadamente o valor de sua exportação. O risco do importador é não ter a garantia de receber o produto.
O importador confia no exportador.
Remessa direta de documentos – open account
Os bens são embarcados e entregues ao importador antes do recebimento do pagamento. É vantajoso
para o importador e arriscado para o exportador, que fica sem a garantia do pagamento.
Cobrança documentária
Cobrança documentária significa o manuseio, pelos bancos, de documentos conforme instruções recebidas
As cobranças poderão ser:
• à vista – quando o banco só entregará os documentos ao importador se esse pagar a importância
devida;
• a prazo – o banco entregará os documentos ao importador mediante o aceite de um documento
financeiro que deverá ser pago por ocasião de seu vencimento.
Carta de crédito
Conforme o art. 2º da Publicação 500 da Câmara de Comércio Internacional. Crédito Documentário
significa qualquer acordo, independentemente de sua denominação ou descrição, através do qual um banco
(banco emitente), agindo a pedido e de acordo com as instruções de um cliente (tomador) ou em seu próprio
interesse, cumpre uma série de requisitos para efeito de plena condução do negócio.
Uma vez acertadas as condições do negócio, o importador (aplicante) procura um banco e solicita a
emissão da carta de crédito. O crédito documentário é um documento emitido por um banco (banco emissor) e
encaminhado a outro banco (banco avisador), localizado, de preferência, na praça do exportador
(beneficiário), pelo qual o primeiro banco compromete-se a pagar o valor da operação desde que cumpridas
as condições constantes do documento.
É a modalidade que oferece melhores garantias para o importador, mas para o exportador é a mais
onerosa.
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EXPORTAÇÃO - FLUXOGRAMA
BRASIL
EXTERIOR
5
EXPORTADOR
6
BANCO
8
BANCO
1
2
IMPORTADOR
7
4
9
3
ALFÂNDEGA
ALFÂNDEGA
LEGENDA:
1. Exportador contrata o câmbio com o banco brasileiro e recebe o ACC;
2. Exportador produz a mercadoria e embarca;
3. Mercadoria é remetida para o exterior;
4. Exportador recebe documentos;
5. Exportador entrega documentos ao banco; o ACC se transforma em ACE;
6. Banco brasileiro remete documentos ao banqueiro cobrador no exterior;
7. Banqueiro cobrador avisa importador da chegada dos documentos;
8. Importador liquida a operação junto ao banco cobrador;
9. Importador, de posse dos documentos de importação, retira a mercadoria na alfândega.
Obs. – O ACC é uma opção da empresa exportadora; não foram levadas em consideração as modalidades
de pagamento.
IMPORTAÇÃO - FLUXOGRAMA
BRASIL
EXTERIOR
IMPORTADOR
9
10
BANCO
7
1
BANCO
6
3
ALFÂNDEGA
EXPORTADOR
5
4
2
ALFÂNDEGA
LEGENDA:
1.Exportador contrata a operação com o banco no exterior;
2.Exportador produz a mercadoria e embarca na alfândega do exterior;
3.Mercadoria é remetida para o Brasil;
4.Exportador recebe documentos de exportação;
5.Exportador entrega documentos ao banco negociador;
6.Banco negociador remete documentos ao banco brasileiro;
7.Banco brasileiro avisa importador da chegada dos documentos;
55
8
8.Importador liquida a operação junto ao banco brasileiro;
9.Importador, de posse dos documentos, retira a mercadoria na alfândega;
10.Banco brasileiro remete autorização de débito ao banqueiro no exterior.
Obs. – Não foram levadas em consideração as modalidades de pagamento.
FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO E À EXPORTAÇÃO
REPASSES DE RECURSOS DO BNDES
Adiantamentos sobre o Contrato de Câmbio – ACC
Adiantamentos sobre Cambiais Entregues – ACE
Como se sabe, o BNDES e o Banco do Brasil são os grandes financiadores do comércio exterior brasileiro,
atuando intensivamente através de linhas de crédito externas, concedendo ACC e ACE e contribuindo
diretamente para o incremento das nossas operações e da balança comercial do país.
Além disso, o BNDES opera com outras linhas de financiamento, sendo que uma das mais importantes é o
PROEX – Programa de Financiamento às Exportações.
Financiamento à Exportação com equalização de taxas de Juros - PROEX
O PROEX, sucedâneo do Fundo de Financiamento à Exportação (Finex), tem por objetivo atuar no
financiamento às exportações de bens e serviços, bem como conceder assistência financeira através do
sistema de equalização de taxas, com a finalidade de facilitar a colocação dos produtos brasileiros no exterior,
principalmente de bens de capital.
A assistência financeira do Proex consiste em:
a) desconto de títulos, no caso das exportações de bens;
b) desconto de títulos, no caso das exportações de serviços a entidades estrangeiras do setor público;
c) financiamento, no caso da exportação de serviços, a entidades estrangeiras do setor público;
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) apóia a exportação de bens ou serviços nacionais
com recursos do Tesouro Nacional alocados na Programação Especial de Operações de Crédito, e com
recursos captados no mercado pelos próprios agentes financeiros do programa . Este programa foi concebido
para operar sob duas modalidades: i) financiamento direto aos exportadores (Proex-Financiamento); ii)
pagamento de equalização de taxas de juros (Proex-equalização). Ambas destinam-se a oferecer ao
exportador nacional as mesmas condições de competitividade nos financiamentos obtidas pelos exportadores
estrangeiros nos seus mercados de origem. O Banco do Brasil é o agente financeiro da União para este
programa.
O programa visa a assegurar financiamento aos exportadores a taxas de juros compatíveis com os níveis
internacionais; para tanto, instituiu-se o seguinte mecanismo de equalização dos custos financeiros:
a) no caso das operações com recursos oficiais, o Tesouro Nacional ficou autorizado a pactuar encargos
financeiros inferiores ao respectivo custo de captação dos recursos; esses recursos são aplicados em
operações de financiamento realizadas pelo Banco do Brasil, na qualidade de agente do Tesouro (Proex
Financiamento);
b) no caso de operações com recursos captados em mercado, o Tesouro poderá cobrir a diferença, a
maior, entre os encargos pactuados com o tomador final e os custos incorridos pelo agente financiador na
captação dos respectivos recursos – constituindo a chamada operação de equalização (Proex-Equalização).
Periodicamente, o Bacen estabelece os percentuais máximos das taxas de equalização, variáveis de
acordo com o prazo de financiamento. A operação de equalização de taxa de juros poderá ser aplicada aos
financiamentos concedidos ao importador para pagamento à vista ao exportador estabelecido no Brasil
(buyer’s credit) e aos financiamentos concedidos ao exportador mediante o desconto dos títulos de crédito da
exportação (supplier’s credit), modalidade que veremos a seguir.
O Banco do Brasil S.A., como agente financeiro da União, é o responsável pela administração do Proex e
estão habilitados a atuar na modalidade operacional de equalização os bancos autorizados a operar em
câmbio no país, a Agência Especial de Financiamento Industrial – Finame (subsidiária do BNDES) e os
estabelecimentos de crédito ou financeiros situados no exterior, aí incluídas as agências de bancos brasileiros.
Operações de Desconto de Cambiais já aceitas pelo importador
Supplier’s credit
Nesta modalidade, o financiamento é concedido por um banco ao exportador, mediante desconto de
cambiais representativas de vendas a prazo. O exportador permanece, diante do banco que liberar tais
recursos, como sacador ou endossante, sendo responsável pelo cumprimento destas responsabilidades.
56
Buyer’s credit
Nesta modalidade, os recursos são conseguidos diretamente pelo importador estrangeiro em um banco
estrangeiro, o qual financiará o importador. Desta forma, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações
fica a cargo do importador e seus avalistas, não havendo qualquer vinculação do exportador às cambiais. Para
o exportador a operação é à vista e as divisas ingressam de imediato.
Apoio às exportações de manufaturados – BNDES-Exim
No caso do BNDES, o produto financeiro mais tradicional é o Programa de Crédito ao Comércio Exterior
(BNDES-Exim), constituído de operações indiretas, isto é, via agentes financeiros, visando ao financiamento
das exportações de máquinas e equipamentos. As operações são realizadas em parceria com uma extensa
rede de instituições financeiras credenciadas, que operam no país. Garantindo os financiamentos às
exportações brasileiras, ainda estão credenciados mais de 80 bancos estrangeiros presentes em todo o
mundo.
Os financiamentos à exportação realizados pela linha BNDES-Exim comportam três modalidades: PréEmbarque, Pré-Embarque Especial e Pós-Embarque.
O BNDES-Exim Pré-Embarque destina-se ao financiamento de capital de giro para a produção de
mercadorias destinadas à exportação, contidas na Relação de Produtos Financiáveis aprovadas pelo BNDES,
cuja venda já tenha sido negociada com o importador do país-destino.
O BNDES-Exim Pré-Embarque Especial financia a produção de mercadorias a serem exportadas, não
tendo vinculação com um embarque específico, embora cumprindo o compromisso de incremento das vendas
externas em determinado prazo.
Já o BNDES-Exim Pós-Embarque destina-se ao refinanciamento ao exportador de máquinas e
equipamentos, através do desconto de cambiais de exportação ou da cessão de direitos creditórios de
exportação garantidos por carta de crédito. Ou seja, o exportador, neste caso, já embarcou a mercadoria e
possui títulos representativos do direito de receber divisas. Como as transações dez comércio exterior são
sempre para liquidação financeira futura, o desconto das cambiais de exportação antecipa os recursos que
serão posteriormente remetidos pelo importador do país-destino.
Perguntas e respostas extraídas do site do Banco Central
1) O que é câmbio?
Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Por
exemplo, quando uma pessoa vai viajar para o exterior e precisa de dinheiro para sua estada ou para suas
compras o banco vende a essa pessoa moeda estrangeira (recebe moeda nacional e lhe entrega moeda
estrangeira). Quando essa pessoa retorna da viagem ao exterior e ainda possui algum dinheiro do país que
visitou, o banco compra a moeda estrangeira (recebe a moeda estrangeira e lhe entrega moeda nacional).
2) O que é mercado de câmbio?
Chama-se mercado de câmbio o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os
agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e
meios de hospedagem) e entre esses e seus clientes. No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois
segmentos, livre e flutuante, que são regulamentados e fiscalizados pelo Banco Central. O mercado livre é
também conhecido como comercial e o mercado flutuante como turismo. À margem da lei, funciona um
segmento denominado mercado paralelo, mercado negro ou câmbio negro. Todos os negócios realizados no
mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o
cidadão ou a empresa às penas da lei.
57
Operações de Financiamento com Títulos de Emissão do Exportador
Export-Notes – é um título de crédito com remuneração vinculada à moeda estrangeira, emitida no
mercado doméstico por um exportador, que possui um contrato com um importador de fornecimento futuro de
mercadorias.
Comprador: empresas de uma forma geral que buscam proteção cambial;
Emissor: empresas exportadoras que necessitam de financiamento no mercado doméstico a taxas
competitivas.
Trata-se de uma opção de aplicação de recursos com remuneração atrelada à variação cambial, com a
participação de um banco coobrigado na operação, circunstância que serve para conferir segurança à
remuneração do investimento.
3) Qualquer pessoa pode comprar e vender moeda estrangeira?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ir a uma instituição autorizada a operar em câmbio para comprar
ou vender moeda estrangeira. Como regra geral, para a realização das operações de câmbio, é necessário
respaldo documental. Visto que nas operações de câmbio são negociados direitos sobre a moeda estrangeira,
na grande maioria dos casos os clientes não têm acesso à moeda estrangeira em espécie. Na importação, por
exemplo, uma pessoa entrega reais (R$) ao banco em troca do direito sobre o equivalente em moeda
estrangeira, que é entregue ao exportador estrangeiro ou a um terceiro interessado (normalmente um banco)
no exterior. Excetuam-se as operações relativas a viagens internacionais, que podem ter a moeda estrangeira
entregue em espécie no país.
4) Qual é a função do Sisbacen no mercado de câmbio?
O Sisbacen (Sistema de Informações Banco Central) é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e
troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do sistema financeiro nacional. Visto ser
obrigatório o registro de todas as operações de câmbio realizadas no país, o Sisbacen é o principal elemento
de que dispõe o Banco Central para monitorar e fiscalizar o mercado.
5) Quais são as instituições que podem operar no mercado de câmbio?
Podem operar no mercado de câmbio apenas as instituições autorizadas pelo Banco Central. O segmento
livre é restrito aos bancos e ao Banco Central. No segmento flutuante, além desses dois, podem ter permissão
para operar as agências de turismo, os meios de hospedagem de turismo e as corretoras e distribuidoras de
títulos e valores mobiliários. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT também é autorizada pelo
Banco Central a realizar operações com vales postais internacionais, limitados a US$ 3.000,00 por operação.
A transação PCAM 830, do Sisbacen, disponível ao público em geral, lista todas as instituições autorizadas
nos dois segmentos do mercado de câmbio. Em dúvida, o cliente deve solicitar documentação comprobatória
da aprovação do Banco Central e/ou contatar uma das representações do Departamento de Capitais
Estrangeiros e Câmbio – Decec ou ainda ligar para as centrais de atendimento do Banco Central.
6) Que tipos de operações podem ser realizadas no mercado de câmbio?
Como regra geral, quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira podem ser realizados no
mercado de câmbio. Grande parte dessas operações não necessita de autorização prévia do Banco Central
para sua realização, pois já está descrita e especificada nos regulamentos e normas vigentes. Basta procurar
uma instituição autorizada a operar em câmbio. As operações não regulamentadas dependem de
manifestação prévia do Banco Central.
7) Quais são as operações que podem ser realizadas no mercado de câmbio livre ou comercial?
No mercado livre podem ser realizadas as operações:
• decorrentes de comércio exterior, ou seja, de exportação e de importação;
• relacionadas às atividades dos governos, nas esferas federal, estadual e municipal;
• relativas aos investimentos estrangeiros no país e aos empréstimos a residentes sujeitos a registro no
Banco Central;
• referentes aos pagamentos e recebimentos de serviços.
8) E no mercado flutuante ou turismo, quais são as operações que podem ser realizadas?
Inicialmente, esclarecemos que o termo turismo é utilizado de forma inadequada, visto que nesse mercado,
além das operações relativas à compra e venda de moeda estrangeira para o turismo internacional, podem ser
realizadas diversas transferências não relacionadas ao turismo, tais como contribuições a entidades
associativas, doações, heranças, aposentadorias e pensões, manutenção de residentes e tratamento de
saúde.
É importante ressaltar que, como regra geral, não há limite de valor para as operações previstas no
regulamento do mercado flutuante (capítulo 2 – da CNC), tais como compras a título de turismo, transferências
unilaterais e pagamentos de serviços.
9) O que é posição de câmbio?
A posição de câmbio representa o resultado entre as operações de compra e venda de moeda estrangeira,
acrescida ou diminuída da posição do dia anterior. Essas operações são realizadas pelos estabelecimentos
que podem operar em câmbio, com exceção das agências de turismo e dos hotéis, os quais devem observar
58
os limites estabelecidos pela regulamentação específica. A posição de câmbio de uma instituição pode
assumir os seguintes resultados:
• nivelada – quando o total de compras é igual ao total de vendas;
• comprada – quando o total de compras é maior que o total de vendas;
• vendida – quando o total de compras é menor que o total de vendas.
10) A unificação cambial feita pelo Banco Central em janeiro de 1999 significou a junção do segmento
livre com o segmento flutuante?
Não. Houve somente a unificação das posições de câmbio que eram calculadas separadamente em
cada segmento, prevalecendo os demais procedimentos operacionais relativos a cada um dos mercados.
Embora a taxa média divulgada pelo Banco Central seja uma só, as operações de câmbio de cada segmento
devem continuar a ser efetuadas em cada mercado. Por exemplo, se alguém for comprar dólares para viajar, a
operação deve ser efetuada pelo mercado flutuante, mas se uma empresa for exportar automóveis, a
operação de câmbio dever ser efetuada pelo mercado livre.
11) O que é mercado primário e mercado secundário?
A operação de mercado primário implica a entrada ou a saída efetiva de moeda estrangeira do país. Esse é
o caso das operações com exportadores, importadores, viajantes etc. Já no mercado secundário, a moeda
estrangeira simplesmente migra do ativo de um banco para o de outro e estas são denominadas operações
interbancárias.
12) O que é contrato de câmbio? Para que serve?
O contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de câmbio. Nele, constam informações
relativas às moedas estrangeiras que uma pessoa está comprando ou vendendo, à taxa contratada, ao valor
correspondente em moeda nacional e aos nomes do comprador e do vendedor.
13) O que é política cambial?
Chama-se política cambial o conjunto de ações do governo que influem no comportamento do mercado de
câmbio e da taxa de câmbio.
15) O Real (R$) é comprado e vendido lá fora?
A conversibilidade de qualquer moeda depende da confiança dos agentes na economia do país emitente,
aceitando-a como meio de pagamento, reserva de valor e unidade de referência. Não há, do ponto de vista
legal e regulamentar, qualquer impedimento no sentido de que o Real seja negociado no exterior.
16) Como obter mais informações sobre o mercado de câmbio?
As seguintes publicações, disponíveis na página do Banco Central, na internet, contêm informações sobre
o mercado de câmbio: Boletim do Banco Central do Brasil (mensal), Nota para Imprensa – Setor Externo
(quinzenal), divulgados pelo Departamento Econômico – Depec, o boletim Análise do Mercado de Câmbio
(trimestral), divulgado pelo Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio – Decec, e os capítulos que
constituem os regulamentos da Consolidação das Normas cambiais – CNC. A íntegra da CNC pode ser
adquirida no Departamento de Administração de Recursos Materiais – Demap, em Brasília, ou nas Gerências
Administrativas do Banco Central, localizadas nas diversas praças onde o Banco Central tem representação.
17) O que é taxa de câmbio?
Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos) da
moeda nacional. A moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos, fazendo com que a
59
14) Qual é o papel do Banco Central no mercado de câmbio?
O Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional. Para tanto,
regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele operam. Também compete ao Banco
Central fiscalizar o referido mercado, podendo punir dirigentes e instituições, mediante multas, suspensões e
outras sanções previstas em lei. Além disso, o Banco Central pode atuar diretamente no mercado, comprando
e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada, com o objetivo de conter movimentos
desordenados de taxa de câmbio.
cotação mais comumente utilizada seja a dessa moeda. Dessa forma, quando dizemos, por exemplo, que a
taxa de câmbio brasileira é 2,40 significa que um dólar dos Estados Unidos custa R$ 2,40.
A taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação à outra, dividindo-se em taxa de venda
e taxa de compra. Pensando sempre do ponto de vista do banco (ou outro agente autorizado a operar pelo
BC), a taxa de venda é o preço que o banco cobra para vender a moeda estrangeira (a um importador, por
exemplo), enquanto a taxa de compra reflete o preço que o banco aceita pagar pela moeda estrangeira que
lhe é ofertada (por um exportador, por exemplo).
18) O que é Spread?
A diferença entre a taxa de compra (a menor) e a de venda (a maior) representa o ganho do banco com a
negociação da moeda e é conhecido como spread.
19) Como ter acesso às taxas de câmbio praticadas?
As taxas de câmbio praticadas no mercado brasileiro são livremente fixadas pelos agentes e são
publicadas nas páginas econômicas dos principais jornais do país, tendo por fonte a transação PTAX800, do
Sisbacen. Essas informações, justamente com outras de interesse público, também estão disponíveis na
página do Banco Central, na internet.
20) Existe alguma taxa de câmbio fixada pelo Banco Central?
Não. As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre essa
pessoa e a instituição autorizada ou entre os agentes autorizados. O Banco Central apenas divulga a taxa
média praticada no mercado de câmbio, tomando por base as operações realizadas no mercado interbancário.
21) Existe alguma taxa de câmbio especial para comprar dólares para viagem ao exterior com
finalidade de estudo?
Conforme mencionado anteriormente, as taxas de câmbio são livremente pactuadas entre o cliente e a
instituição de sua preferência, não existindo, portanto, regras do Banco Central para que alguns tipos de
operações tenham obrigatoriamente taxas de câmbio maiores ou menores.
22) O banco é obrigado a vender moeda em espécie?
Não. A grande maioria das operações de câmbio é liquidada por meio de emissão de ordem de
pagamento. Apenas as operações relativas às viagens internacionais ou as operações destinadas à compra
de moeda para aquisição de medicamentos podem ser liquidadas em espécie. Porém, a forma de entrega da
moeda estrangeira depende da conveniência operacional do banco. Normalmente, os bancos, por questões
estratégicas de segurança (roubo e falsificação, por exemplo) e administração de caixa, procuram operar com
o mínimo possível de moeda em espécie, preferindo negociar com cheques de viagem que, inclusive,
oferecem maior segurança para o cliente, pois, em caso de roubo ou extravio, são ressarcidos pelo banco.
23) As taxas podem ser diferentes para moeda em espécie e em cheque de viagem?
As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, cabendo lembrar que a disponibilidade da
moeda em espécie implica maiores custos e risco para o banco vendedor. É por essa razão que os cheques
de viagem podem, geralmente, ser adquiridos a taxas menores.
24) O que deve ser apresentado para comprar moeda estrangeira para atender gastos com viagem ao
exterior?
Apenas documentos de identificação da pessoa. Deve-se ressaltar que essa compra pode ser efetuada por
qualquer pessoa ou por representante legal. Para operações acima de US$ 3.000,00, o valor correspondente
em moeda nacional deve ser pago por cheque ou por débito em conta-corrente da própria pessoa.
25) Quanto um viajante pode comprar em moeda estrangeira para turismo no exterior?
As normas cambiais não impõem limite para essa finalidade cabendo à instituição financeira zelar pela
licitude da operação, particularmente no que se refere à origem da moeda nacional utilizada no pagamento e à
identificação do cliente.
26) Quem compra moeda estrangeira fica obrigado a viajar ao exterior?
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Não há menção específica da regulamentação a esse assunto. No entanto, o pressuposto da norma é que
a compra tenha por fim custear viagem de turismo ao exterior, sendo ainda vedada a guarda de moeda
estrangeira como forma de poupança.
27) Existe a obrigatoriedade de vender a um banco brasileiro a moeda estrangeira restante?
A regulamentação em vigor não impõe tal condição, cabendo ressaltar que é vedada a utilização de moeda
estrangeira como meio de pagamento ou reserva de valor no país, devendo essa ser sempre negociada em
instituição autorizada. Cabe observar também que a legislação fiscal aplicável exige a declaração de eventuais
valores da espécie.
28) O que é câmbio simplificado de exportação?
O câmbio simplificado surgiu da necessidade de se facilitarem procedimentos e de se reduzirem os custos
que envolvem a contratação de câmbio de exportação como forma de incrementar as vendas, para o exterior,
da produção das pequenas e médias empresas.
Para aquelas operações de valor total até US$ 20.000,00 ou seu equivalente em outras moedas
estrangeiras, o Banco Central dispensou o exportador da apresentação ao banco comercial dos documentos
que comprovem a exportação (nota fiscal, comprovante de transporte da mercadoria, entre outros). O
responsável pela guarda dos papéis da exportação passa a ser o próprio comerciante, e não mais a instituição
bancária.
Dessa forma, ao eliminar a responsabilidade do banco comercial com a conferência dos documentos, envio
de cobrança para o exterior, vinculação de documentos ao contrato de câmbio, as operações de câmbio de
exportação tornaram-se tão simples como a compra de moeda estrangeira para viagens ao exterior. Basta o
comerciante ir a um banco de sua escolha, que seja autorizado a operar em câmbio, com o cheque em moeda
estrangeira que recebeu pela venda de seus produtos ou onde esteja uma ordem de pagamento recebida do
exterior e preencher o comprovante de negociação da moeda estrangeira – boleto. O banco comercial
creditará os reais resultantes dessa operação na conta do comerciante.
Como se vê, o trabalho dos bancos foi bastante reduzido para esse tipo de operação. O registro da
informação exigido por esse Banco Central em seu sistema de computadores é bem mais simples – em vez de
26 dados exigidos em uma operação de exportação tradicional, são apenas cinco nessa nova sistemática: a
indicação de o comerciante ser pessoa física ou jurídica; CNPJ ou CPF do exportador, conforme o caso; o
valor em moeda nacional; o valor em moeda estrangeira e a forma da entrega da moeda estrangeira.
Com essa redução de trabalho, a sistemática do câmbio simplificado é a melhor opção para o exportador
que vai fechar sua operação de câmbio para liquidação pronta como forma de baratear seus custos.
30) Existe câmbio simplificado para pagar uma importação?
Sim. O pagamento de importações brasileiras, cujo ingresso da mercadoria no Brasil tenha ocorrido por
meio de Declaração Simplificada de Importação – DSI, registrada no Siscomex, pode ser efetuado pela
sistemática do câmbio simplificado. Assim como na exportação, as operações de câmbio dentro dessa
sistemática também estão limitadas a US$ 20.000,00 ou seu equivalente em outras moedas estrangeiras, por
contrato. Isso significa dizer que mais de uma DSI pode ser paga com um só contrato de câmbio. E também
não existe a necessidade de o banco vincular o contrato de câmbio à Declaração Simplificada de Importação.
31) É permitido utilizar cartão de crédito internacional no pagamento de importação?
Esse tipo de cartão somente pode ser usado para pagamento de mercadorias desembaraçadas por meio
de Declaração Simplificada de Importação (DSI) ou de pequenas encomendas cujo desembaraço não seja
processado por meio de Declaração de Importação (DI).
32) O que é operação “CC5”?
“CC5” é a abreviatura do documento normativo Carta-Circular 5, editada pelo Banco Central em 1969,
regulamentando a abertura de contas em moeda nacional tituladas por não residentes (ou não sediados) no
61
29) Existe a possibilidade de receber o pagamento de vendas para o exterior por meio de cartão de
crédito?
Sim. O Banco Central, ao criar a sistemática do câmbio simplificado, permitiu ao exportador receber o
pagamento de sua venda ao exterior no valor total de até US$ 20.000,00 ou seu equivalente em outra moeda
estrangeira, por meio de cartão de crédito e que o comerciante está dispensado da contratação do câmbio.
país e a movimentação de recursos em moeda nacional em nome de não residentes (ou não sediados) no
país.
Com a implementação do segmento de taxas flutuantes, em 1988, foi permitido que as instituições
financeiras não sediadas no país pudessem comprar livremente moeda estrangeira no mercado de câmbio
brasileiro com os recursos em moeda nacional depositados em suas contas Essas operações passaram a ser
denominadas operação CC5, o que permanece até hoje, apesar de a referida Carta-Circular ter sido revogada
em 1996, pela Circular 2.677, que atualmente regula esse tipo de operação.
Em síntese, as chamadas operações CC5 podem ser descritas como sendo pagamentos/recebimentos em
moeda nacional entre residentes no país e residentes no exterior mediante débitos/crédito em conta em
moeda nacional mantida no país pelo não residente.
Os recursos mantidos nessas contas, quando tituladas por instituições financeiras não sediadas no país,
podem ser automaticamente convertidos em moeda estrangeira para remessa ao exterior. Os recursos em
reais disponíveis em contas tituladas por outras pessoas jurídicas não sediadas no país ou por pessoas físicas
não residentes no país não têm a faculdade de conversão automática, mas podem ser transferidos para
crédito na conta de uma instituição financeira não sediada no país, a partir da qual tornam-se também
conversíveis.
33) É possível ter conta em dólares no exterior?
A regulamentação brasileira não alcança o exterior, não sendo possível, por consequência, a existência de
norma editada no país regulando tal evento. No entanto, com base no disposto no Decreto-Lei nº 1.060, de
1969, e na Medida Provisória 2.224, de 2001, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com
sede no país, assim conceituadas na legislação tributária, estão obrigadas a informar ao Banco Central do
Brasil, anualmente, os ativos mantidos no exterior. Finalmente, deve ser ressaltado que a regulamentação
cambial não prevê a remessa de moeda estrangeira para alimentação de contas da espécie.
34) O que é ACC e ACE?
ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio é uma antecipação em moeda nacional a que o exportador
tem acesso no ato da contratação do câmbio, sempre que esse contrato preceder o embarque. O que
diferencia o ACC do ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues é que no primeiro o exportador recebe a
moeda nacional antes de embarcar a mercadoria, servindo essa como apoio financeiro à produção da
mercadoria, e, no segundo, a moeda nacional é entregue após o embarque da mercadoria, representando, na
prática, a antecipação do pagamento da exportação.
BALANÇA COMERCIAL
A Balança Comercial é um importante item das contas externas brasileiras cujo saldo é o resultado das
exportações menos as importações e é medido em dólares. Estas estatísticas são divulgadas pelo Ministério
do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, semanalmente.
As exportações são os bens produzidos no Brasil e vendidos para outros países, sendo que os principais
produtos exportados são os básicos, manufaturados e semimanufaturados, além de outros registrados em
operações especiais, em cuja regra se enquadram as reexportações de aeronaves, por exemplo.
As importações são os bens produzidos em outros países e comprados pelo Brasil, dentre eles os bens
intermediários, combustíveis, lubrificantes e os bens de capital.
BALANÇO DE PAGAMENTOS
O Balanço de Pagamentos representa o registro das transações dos residentes de um país com o resto do
mundo, que envolvem o comércio de bens e serviços, além dos financiamentos; esses dados são
contabilizados em dólares e divulgados mensalmente pelo Bacen.
É interessante destacar que duas contas principais se destacam no Balanço, ou seja, a balança de
transações correntes e a balança de capital.
ARBITRAGEM
Arbitragem de câmbio é a operação que consiste em remeter moedas de uma praça para outra, no sentido
de se obter vantagens de temporárias diferenças de preços. Em resumo, consiste na compra de uma moeda e
na venda de outra moeda estrangeira, procurando obter ganhos em virtude de diferenciais de preço.
Em um mercado livre, isento de controles governamentais, a taxa cambial forma-se de acordo com as
condições de oferta e procura de uma determinada moeda. Isso significa que essa moeda poderá ter preços
diferentes nas várias praças, conforme variem as condições de oferta e procura. A arbitragem nada mais é do
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que a compra de uma moeda na praça onde o preço estiver mais baixo e vender em outra praça, onde o preço
for mais elevado, obtendo-se, com isso, lucro na transação.
Arbitragem direta
É a transação entre dois operadores localizados em praças de países diferentes, que arbitram suas
respectivas moedas. Como a arbitragem ocorre sobre duas praças é também chamada de arbitragem de dois
pontos.
Arbitragem indireta
É a transação entre um operador atuando em sua base, efetuando operações entre as moedas de duas
praças estrangeiras, arbitrando as duas moedas ou mais de duas. É a chamada arbitragem de três praças ou
de três pontos. Uma arbitragem indireta envolve, no mínimo, três fases.
SISCOMEX
O Sistema Integrado de Comércio Exterior é uma sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro,
que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior, da Secretaria da Receita Federal e do
Banco Central do Brasil – órgãos gestores do comércio exterior - no registro, no acompanhamento e no
controle das diferentes etapas das operações de exportação e importação. O registro eletrônico das
informações desburocratiza, reduz custos e possibilita a emissão de um documento institucional para cada
operação, denominado Registro de Exportação – RE ou Declaração de Importação – DI. O acesso ao
Siscomex poderá ser efetuado, desde que habilitado e credenciado em agências do Banco do Brasil que
operem em câmbio, corretoras
de câmbio,
despachantes aduaneiros ou os
próprios
exportadores/importadores que se habilitaram para tal fim.
OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS
Os derivativos são aqueles ativos que derivam de outro ativo.
Os mercados futuros e de opções propiciam aos investidores uma tomada de decisão mais técnica,
melhorando o entendimento do mercado com relação ao desempenho das alternativas de investimentos em
condições de risco.
Esses derivativos oferecem também uma proteção contra prejuízos ocasionados por alterações
desfavoráveis nas cotações dos ativos. Os mercados futuros e de opções permitem, ainda, que investidores
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O Risco País
A rentabilidade de uma operação financeira deve ser capaz de remunerar o prêmio pela liquidez e o prêmio
pelo risco. Quando a operação é feita no Brasil, costuma-se utilizar a taxa Selic como referência para o prêmio
pela liquidez. A diferença entre a taxa da operação e a taxa Selic reflete o spread, convencionalmente
associado ao prêmio pelo risco.
Por outro lado, quando a operação é feita no exterior, outras taxas devem ser utilizadas como parâmetros
de taxas livres de risco. Nestas situações, a mais usual taxa básica de juros que reflete o prêmio exclusivo
pela liquidez em nível global é a taxa de curto prazo do Tesouro dos Estados Unidos, decorrente das
operações com títulos denominados Treasury Bills, títulos de curto prazo do tesouro daquele país.
Naturalmente, um título do governo brasileiro, que oferece maior risco, deve oferecer maior rentabilidade
em relação àqueles; a diferença de rentabilidade ou spread é o que se convencionou chamar de Risco País ou
Risco Brasil. Trata-se, na verdade, de uma tentativa de quantificar o risco de se investir no país e é mensurado
pelas agências de classificação de risco internacionais. A diferença é apresentada em ponto base, em que
cada 1% de diferença nas taxas corresponde a 100 pontos base.
Em mercados internacionais, além das taxas dos Treasury Bills existem outras como as apresentadas a
seguir:
• Prime rate: do inglês taxa primária; corresponde ao juro cobrado por bancos norte-americanos de
clientes de primeira linha;
• Libor: iniciais de London Interbank Offered Rate ou taxa ofertada no Mercado Interbancário de Londres;
corresponde à taxa de juros praticada entre bancos internacionais, entre bancos e grandes empresas e
entre bancos e governos, no mercado do eurodólar, naturalmente acrescida de prêmio de risco a
depender da operação.
não integralizem os investimentos em seus vencimentos, desde que as cotações de mercado lhes sejam
adversas.
Mesmo que possam perder o depósito efetuado (garantia), o prejuízo pode apresentar-se menor que se
fosse obrigado ao pagamento futuro.
Em resumo, o uso de derivativos no mercado financeiro oferece, entre outras vantagens:
• Maior garantia ao capital de risco, permitindo uma garantia de preços futuros para os ativos;
• Criar defesas contra variações adversas nos preços;
• Estimular a liquidez do mercado físico;
• Melhor gerenciamento do risco e, por conseguinte, redução dos preços dos bens;
• Realizar negócios de maior porte com um volume relativamente pequeno de capital e nível conhecido
de risco.
A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) é o mercado formalmente estabelecido para negociar os
diversos instrumentos futuros. Como as demais bolsas de valores, a BM&F cumpre suas funções básicas de
oferecer facilidades para a realização dos negócios e controle das operações, permitir a livre formação dos
preços, das garantias às operações realizadas e oferecer mecanismos de custódia e liquidação dos negócios.
São negociados na BM&F commodities, taxas de juros, taxas de câmbio, ações, metais e outros ativos e
suas principais operações realizam-se por meio de contratos futuros, opções, a termo e swaps.
Ressalte-se, no entanto, algumas características diferentes entre algumas dessas operações: os contratos
a termo e futuro, como se sabe, possibilitam neutralizar o risco, pois se fixa a obrigação de compra e venda no
futuro por um preço determinado, enquanto os contratos de opção, além de fornecerem proteção contra
oscilações adversas dos preços no futuro, dão a possibilidade de o agente tirar proveito destas oscilações
uma vez que representam um direito de compra ou venda, que pode ou não ser exercido.
Além disso, nestes mercados, existem, basicamente, três participantes: os hedgers, os especuladores e os
arbitradores
Os primeiros, ou seja, os hedgers são os participantes que visam garantia ou proteção, pois não desejam
ficar expostos a movimentos adversos no preço de um ativo. Além disso, podem visar, além da redução dos
riscos, a obtenção de vantagens com a posição no mercado futuro ou de opções.
Os especuladores são os participantes que compram ou vendem certo ativo com o único objetivo de fazer
lucro. Em outras palavras, o especulador transaciona com o objetivo de obter lucros, através da variação de
preços no tempo; assim, ele não faz hedge. O investidor, por sua vez, faz hedge, pois sua posição em um
mercado futuro é oposta à assumida no mercado à vista ou oposta à outra posição assumida no mercado
futuro. Na verdade, seu objetivo é minimizar os riscos de perda financeira.
Os arbitradores são aqueles que buscam tirar proveito da diferença de preço entre dois ativos ou entre
dois ou mais mercados, travando um lucro sem riscos através de transações simultâneas em dois ou mais
mercados. A arbitragem pode envolver operações com ativos, seus futuros ou suas opções. Vimos arbitragem
em unidades anteriores.
Imaginemos o seguinte caso para exemplificar a ação de hedgers e especuladores:
Um industrial acaba de comprar matéria-prima importada, como aço, por exemplo, para produzir uma
máquina no valor de US$ 100.000,00 e prazo de 30 dias. O dólar, na data da compra, estava cotado a R$
1,20. Como este industrial tem agora uma dívida em dólar, ele corre o risco de valorização desta moeda em
relação ao Real, o que elevaria suas despesas em moeda nacional. Entretanto, também, há a possibilidade de
ele auferir um ganho, caso o Real sofra valorização frente à moeda norte-americana. Como este industrial não
quer correr nenhum desses dois riscos uma vez que seu objetivo é obter lucro com a sua atividade, ou seja, a
venda de máquinas, ele precisa fazer um hedge que, neste caso, consiste em compra de dólar futuro. Se a
cotação do dólar futuro é de R$ 1,25, esse será o valor desembolsado por dólar pelo industrial na data do
vencimento do contrato, independentemente da cotação do dólar no mercado spot (à vista) na data do
vencimento.
Analisemos, pois, as seguintes hipóteses:
Hipótese 1 : o preço no mercado à vista no vencimento está a R$ 1,40/US$ 1,00. O industrial recebe a
diferença de R$ 0,15 ( R$ 1,40 – R$ 1,25) por dólar comprado no mercado futuro. Assim, para pagar a sua
dívida, ele desembolsa R$ 1,25 por dólar e completa com os R$ 0,15 recebidos por dólar no contrato futuro.
Hipótese 2 : o preço no mercado à vista no vencimento está a R$ 1,20/US$ 1,00. O industrial paga a
diferença de R$ 0,05 (R$ 1,25 – R$ 1,20) por dólar comprado no mercado futuro. Desta forma, para pagar a
sua dívida, ele também desembolsa R$ 1,25 por dólar, pois paga R$ 1,20 por dólar ao fornecedor, além dos
R$ 0,05 por dólar pagos no contrato futuro. Percebe-se, portanto, que o hedger obtém ganho em um mercado
mas perde em outro, circunstância advinda das leis da Economia, isto é, oferta e procura.
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Devido à forte volatilidade dos mercados futuros, observam-se grandes variações nos preços de um dia
para o outro, estimulando, no caso, a ação dos especuladores. Como garantia da operação, conforme referido
anteriormente, as bolsas exigem dos investidores que sofreram desvalorizações em seus contratos depósitos
de garantia equivalentes ao valor de suas perdas.
No mercado futuro, o titular do contrato tem a obrigação de executar a ordem prevista de compra ou venda.
Se não houver interesse em seu exercício ao final do prazo, pode ocorrer uma liquidação antecipada do
contrato, ou sua transferência a terceiros. É importante notar que todo contrato futuro pode ser anulado pela
recompra ou revenda no mercado secundário; assim, um comprador não desejando receber o previsto no
vencimento do contrato poderá vendê-lo no mercado secundário.
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Mercados Futuros
Uma operação de mercado futuro envolve basicamente um compromisso de compra e venda de
determinado ativo em certa data futura, sendo previamente fixado o preço objeto da negociação.
Costuma-se dizer que aquele que assumiu o compromisso de compra está comprado e o que assumiu o
compromisso de venda está vendido.
Este mercado é original, pois possibilita comprar sem ter dinheiro e vender sem ter a mercadoria.
Por exemplo, um investidor pode desejar adquirir uma certa quantidade de ações para entrega no futuro.
Na outra ponta dessa operação deve encontrar-se outro investidor que, inversamente, deseja efetuar a venda
desses ativos para entrega também no futuro. O preço é acertado entre as partes e o negócio é fechado como
uma operação de mercado futuro.
Observe, neste simples exemplo, que há um compromisso de compra e venda no futuro da ação por um
preço estabelecido pelas partes, denominado de preço futuro. Na verdade, o investidor da ação aposta na
elevação de sua cotação no mercado, adquirindo, hoje, para entrega futura por um preço acordado
previamente. O vendedor, por outro lado, acredita na possibilidade de compra da ação no futuro a um preço
inferior, o que permitiria realizar um lucro.
Nas operações a futuro, há um compromisso, formalizado em contrato, de se comprar ou vender em certa
data futura. No mercado à vista, ao contrário, ocorre a negociação efetiva do bem.
É interessante notar que as operações de mercado futuro envolviam, quando de seu lançamento, somente
produtos agrícolas, como café, soja, trigo e outros; com o desenvolvimento da economia e do próprio mercado
de capitais, as operações em questão passaram a incorporar uma ampla variedade de contratos referenciados
em ações, índices de preços, produtos pecuários, metais preciosos, moedas e inúmeros outros itens.
Frequentemente, são negociados novos contratos futuros, atribuindo maior dinamismo ao mercado de
capitais.
Os contratos futuros costumam ser padronizados pelas bolsas de valores em termos de quantidades de
negociação, unidade de negociação (lote-padrão), data de vencimento e forma de cotação. Essa prática tem
por objetivo viabilizar a transferência dos contratos entre os investidores.
A liquidação dos contratos futuros ocorre por diferença ou compensação, feito na Câmara de
Compensação da Bolsa de Valores.
Observemos a seguinte operação:
Compra de 1 contrato de café para vencimento em dezembro, ao preço de US$ 130,00/saca. Em
dezembro, na data de liquidação do contrato, o café no mercado à vista está sendo negociado a US$
140,00/saca. Neste caso, pelo fato de o preço estar acima do negociado anteriormente, o comprador recebe
um crédito de US$ 10,00/saca que é debitado ao vendedor devido à diferença dos preços.
As principais características do mercado futuro que o diferenciam do mercado a termo, como se verá mais
adiante, são:
• Padronização dos contratos, quanto à quantidade, qualidade e prazo de vencimento, estabelecidos pela
Bolsa de Valores e não pelas partes;
• Preços públicos;
• Intercambialidade de posições (é possível liquidar posições antes do vencimento, por meio da compra
de outro contrato, em posição inversa, no mesmo vencimento);
• Não há, como regra, entrega de mercadorias;
• Ajustes diários (diariamente, comprados e vendidos recebem créditos ou débitos referentes à diferença
entre o preço de fechamento do mercado no dia e o preço negociado inicialmente no contrato);
• Segurança e integridade no cumprimento, pois a Bolsa, por meio da Caixa de Liquidação, assume a
figura oposta (comprador/vendedor) para cada uma das partes;
Como ilustração, admita que um investidor decida comprar um contrato futuro de ouro ao preço de RS$
300,00 o grama. Sua expectativa é que o metal, ao final do prazo contratado, esteja avaliado por um preço
superior ao valor pago.
Como o contrato pode ser encerrado antes do vencimento, ele espera uma oportunidade lucrativa para
realizar a operação; alguns dias depois, se a compra do ouro subir acima do valor pago, ele pode realizar seu
contrato auferindo um lucro medido pela diferença entre o valor de venda e o valor de compra.
Se, ao contrário, o preço do ouro cair, o investidor pode vender, antecipadamente, seu contrato pelo preço
cotado no mercado e realizar, assim, um prejuízo, ou mantê-lo até o final do prazo na expectativa de uma
recuperação do mercado.
Ao manter o contrato até a sua data de vencimento, ele deverá receber um ativo cujo valor de mercado
certamente será inferior ao preço pago, realizando, portanto, uma perda.
Mercado de Opções
Uma importante alternativa dos mercados futuros é o mercado de opções, cujo desenvolvimento é
relativamente mais recente. Esse mercado trabalha, basicamente, com dois tipos de contratos:
Opções de compra (calls) – concede ao titular do contrato o direito (e não a obrigação) de adquirir no
futuro um determinado ativo por um preço previamente estabelecido. Para o vendedor da opção, ao contrário,
há uma obrigação futura, sempre que exigida pelo comprador, de entregar os ativos negociados àquele preço;
Opções de venda (puts) – dá ao detentor do contrato (comprador da opção de venda) o direito (e não a
obrigação) de vender no futuro um ativo por um certo preço preestabelecido. O vendedor dessa opção, por
seu lado, tem a obrigação de entregar no futuro, se exigido pelo comprador, os ativos do contrato de opção ao
preço fixado.
Fica claro que o que diferencia um contrato futuro de um contrato de opção é a obrigação que o primeiro
apresenta de se adquirir ou vender algo no futuro. O contrato de opção, ao contrário, registra unicamente o
direito do titular de exercer sua opção de compra ou venda a um determinado preço no futuro, não sendo
obrigatório o seu exercício.
O exercício de uma opção pode ser realizado num único momento estabelecido ou em qualquer data de
certo intervalo de tempo futuro. Quando a opção definir somente uma data futura para a realização do direito
de compra ou venda, é denominada européia. Quando o exercício da opção puder ser realizado em qualquer
momento do prazo estabelecido para a operação, diz-se que a opção é americana.
De forma idêntica aos contratos futuros, as opções podem também ser utilizadas em alternativas de hedge.
Por exemplo, se um investidor de ações desejar proteger sua posição contra uma possível desvalorização de
mercado, pode adquirir opções de venda de ações a um preço preestabelecido. Esse contrato garante ao
investidor o direito à venda das ações no futuro a um preço fixado no presente.
É importante registrar que o exercício do direito de um contrato de opção depende, essencialmente, do
comportamento do preço de mercado.
Se a cotação do mercado cair abaixo do preço da opção de venda, o investidor é evidentemente atraído a
exercer seu direito, o que permite a realização de um resultado positivo ou, pelo menos, a preservação de sua
posição patrimonial. Caso o preço do mercado à vista supere o valor das opções de venda, o direito não deve
ser exercido, vencendo o prazo da opção sem o exercício do direito de venda.
Ao adquirir uma opção, o investidor deve pagar um prêmio cujo valor é definido pelas leis da economia,
oferta e procura; esse valor não é devolvido pelo vendedor da opção, independentemente de o contrato de
opção ser ou não exercido. Dessa forma, não interessando ao investidor exercer seu direito previsto no
contrato de opção adquirido, ele perderá o prêmio ao vendedor.
O preço que o comprador pode exercer, em seu direito de compra ou de venda previsto no contrato de
opção, é denominado de preço de exercício.
Opções de compra e de venda
O titular de uma opção de compra adquire, efetivamente, o direito de comprar de um vendedor da opção
certa quantidade de ativos, até uma data determinada (opção americana) a um preço previamente
estabelecido.
O investidor de uma opção de compra acredita em sua valorização, ao contrário do vendedor, que aposta
na queda do preço.
Ilustrativamente, admita que um investidor tenha boas perspectivas com relação ao comportamento futuro
de determinada ação, decidindo por isso adquirir uma opção de compra por R$ 8,20/ação e pagando um
prêmio de R$1,10/ação. A opção de compra definida pelas bolsas de valores em lote-padrão, é constituída por
100.000 ações.
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Assim, ao adquirir a opção de compra de 100.000 ações a R$8,20/ação, o investidor deve pagar ao
vendedor a quantia de R$110.000 (100.000 ações X R$1,10) a título de prêmio da operação. Seu ganho irá
depender do comportamento dos preços de mercado.
Ocorrendo uma valorização da ação-objeto do contrato de opção futuro, o comprador poderá exercer seu
direito de realizar ganhos. Admitindo que a cotação da ação chegue a R$9,80 no mercado, o resultado
auferido pelo investidor nessa situação atinge R$ 50.000, ou seja:
Preço de venda:
100.000 ações a R$ 9,80
=
R$ 980.000
(-) Preço de exercício:
100.000 ações a R$ 8,20
=
R$ 820.000
(-) Prêmio pago:
100.000 ações a R$ 1,10
=
R$ 110.000
Ganho:
R$ 50.000 (R$0,50/ação)
Por outro lado, se na data de vencimento da opção o preço de mercado da opção registrar uma
desvalorização, caindo, por exemplo, para R$ 7,50/ação, o investidor não exercerá seu direito de compra,
perdendo somente o prêmio pago de R$ 1,10/ação.
Uma opção de venda, de outra parte, atribui a seu titular o direito, se lhe for conveniente, de vender certa
quantidade de ativo-referência do contrato ao vendedor da opção, por um preço previamente acordado.
Observe que a opção de venda, diferentemente da opção de compra descrita anteriormente, envolve a
negociação de um direito de vender.
O investidor da opção de venda espera que o ativo do contrato caia a um preço inferior ao de referência,
realizando maiores lucros quanto maior for a desvalorização.De outra forma, a perda máxima do titular da
opção é o prêmio pago em sua aquisição.
Por exemplo, suponha que uma determinada ação esteja cotada no mercado à vista por R$ 4,00. Um
investidor avalia que essa ação irá desvalorizar-se a médio prazo. Estando em negociação no mercado uma
opção de venda dessa ação a R$ 4,00/ação, com um prêmio de R$ 0,40/ação, o investidor projeta boas
perspectivas de realizar lucros adquirindo essa opção.
Se após certo tempo o preço da ação tiver caído para R$ 3,30, por exemplo, o investidor irá auferir um
retorno de R$ 0,30/ação, ou seja:
Preço de exercício
=
R$ 4,00
Custo:
Preço da ação
Prêmio
Ganho:
0,40
R$ 3,30
R$ 3,70
R$ 0,30
Mercado a termo
O Mercado a Termo, da mesma forma que o mercado futuro, envolve um acordo de compra e venda de
certo ativo para ser entregue numa data futura, a um preço previamente estabelecido. A característica também
presente no contrato a termo é que ele obriga uma parte a comprar e a outra a vender o ativo-objeto da
negociação.
Existem, no entanto, algumas diferenças básicas entre o contrato a termo e futuro. O contrato a termo não
deve obrigatoriamente seguir padrões impostos pelas bolsas de valores, já que se constitui em contrato
particular firmado entre duas partes. Assim, o contrato a termo reflete um acordo particular estabelecido entre
dois investidores, não sendo geralmente negociado em bolsas de valores.
O prazo de vigência não é padronizado como os futuros, sendo estabelecido de comum acordo entre as
partes.
Ao contrário também do contrato futuro, em que os valores são ajustados diariamente, as operações a
termo sofrem ajustes periódicos a valores de mercado, considerando que a entrega final do ativo ( liquidação
do contrato) se dará numa única data futura acordada. É bastante rara uma liquidação antecipada de um
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O que equivale a uma rentabilidade de 8,1% na operação (0,30/3,70 X 100)
Maior queda no preço de mercado da ação proporciona ganhos mais elevados ao investidor
contrato a termo, diferentemente dos contratos futuros cujos encerramentos ocorrem antes do vencimento,
necessitando, por isso, de ajustes diários a valores de mercado
Swaps
Os swaps são operações que se caracterizam por acordos estabelecidos entre duas partes visando a uma
troca de fluxos de caixa futuros por um certo período de tempo, obedecendo a uma metodologia de cálculo
previamente definida. Por exemplo, ao se permutarem fluxos de caixa associados a moedas internacionais,
um agente assume a obrigação da variação de certa moeda e recebe fluxos de caixa expressos em outra
moeda.
Ilustrativamente, admita que certa empresa PRÉ levanta um empréstimo de R$ 15 milhões por cinco anos,
à taxa prefixada de 12% ao ano. As condições da operação envolvem pagamentos semestrais de juros de 6%
e resgate do principal ao final do período.
Prevendo que os juros irão cair no futuro, a posição assumida de taxa prefixada dessa empresa não
permite que usufrua dessa economia esperada de custo. Para tanto, a empresa PRÉ está avaliando a
possibilidade de realizar um contrato de swap com outra empresa, tendo por objetivo referenciar sua
obrigação financeira em taxas pós-fixadas (flutuantes).
A empresa PRÉ identifica no mercado uma outra empresa (PÓS) que trabalha com uma projeção diferente
com relação ao comportamento esperado das taxas de juros. Para a empresa PÓS, os juros irão subir e, como
forma de se proteger desse dispêndio adicional, gostaria de ter seu endividamento em taxas flutuantes
permutado por juros pré-fixados.
A empresa PÓS tem um empréstimo do mesmo valor e duração, porém pagando taxas flutuantes de juros,
definidos por libor + 2,4% ao ano.Os juros também são pagos ao final de cada semestre e o principal ao final
dos cinco anos.
Nessas condições, as empresas poderiam permutar entre si seus fluxos de caixa, assumindo uma a
obrigação da outra. Assim, a empresa PRÉ deveria pagar libor + 2,4 % ao ano para a empresa PÓS e esta,
por sua vez, pagaria a taxa fixa de 12% ao ano à empresa PRÉ, sendo todos os percentuais calculados sobre
o mesmo montante referencial de R$ 15 milhões.
Na verdade, dos fluxos de pagamentos/recebimentos que as empresas fariam seria apurado seu valor
líquido, medido pela diferença entre a taxa pré-fixada de 12% ao ano e a taxa flutuante de libor + 2,4% ao ano.
O principal da operação de empréstimo de R$ 15 milhões não entraria na permuta, devendo as empresas
pagar ou receber somente o saldo líquido dos encargos financeiros.
GARANTIAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Os direitos de garantia consistem nos direitos concedidos pelo devedor ao credor com o objetivo de
garantir a liquidação da dívida. Essa garantia pode ser real ou pessoal.
O credor pode exercer seu direito sobre a garantia no caso de inadimplência por parte do devedor. Assim,
caso o devedor não pague a dívida, o credor poderá satisfazer o seu crédito por meio da garantia.
A garantia pessoal pode ser dada mediante fiança ou aval, sendo chamada também de garantia
fidejussória. A garantia pessoal consiste em promessa de pagamento feita pelo garantidor em favor do
credor.
A garantia real recai sobre coisas móveis e imóveis, isto é, sobre o patrimônio do devedor. A garantia
real pode se revestir sob a forma de hipoteca, penhor, caução ou alienação fiduciária.
GARANTIAS PESSOAIS – AVAL E FIANÇA
Essas operações são garantias que terceiros prestam em favor do devedor, ou seja, o terceiro se solidariza
com o devedor por dívida por este assumida.
São basicamente dois os produtos de garantias pessoais, a saber: o aval e a fiança.
O aval é uma obrigação assumida pelo terceiro, a fim de garantir o pagamento de um título de crédito de
um devedor. Essa modalidade de garantia exige que seja dada em um título de crédito, nunca em outro
instrumento. No aval a responsabilidade é sempre solidária.
O aval pode ser total ou parcial, isto é, pode garantir a dívida integralmente ou apenas parte dela. Pode
ser de dois tipos:
• aval em preto (completo ou pleno) – é aquele que traz o nome da pessoa em favor de quem o aval é
dado;
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• aval em branco – é aquele que é posto no título sem o nome do avalizado, ou seja, traz apenas a
assinatura do avalista.
A fiança é uma obrigação escrita, sendo um contrato por meio do qual o terceiro (fiador) garante o
cumprimento de uma obrigação pelo devedor (afiançado) perante o credor. Incide, portanto, sobre contratos.
Fiança é um contrato acessório segundo o qual alguém se obriga a responder pelas obrigações de outra
pessoa, num contrato com terceiro.
A fiança também pode ser total ou parcial.
A fiança é concedida, em geral, por prazo determinado.
A fiança pode ser civil ou comercial (mercantil).
Segundo o Código Comercial, em seu artigo 256, a fiança será comercial (mercantil) quando se
subentende a participação de comerciante na condição de afiançado e a sua causa seja comercial:
Art. 256. Para que a fiança possa ser reputada mercantil, é indispensável que o afiançado seja
comerciante, e a obrigação afiançada derive de causa comercial, embora o fiador não seja
comerciante.
A fiança comercial difere da civil principalmente quanto à responsabilidade que o fiador assume. Na fiança
civil, o fiador torna-se responsável subsidiário, isto é, só poderá ser cobrado após cobrança fracassada do
devedor original. Já na fiança mercantil, o fiador terá responsabilidade solidária, ou seja, o credor poderá
cobrar a dívida tanto do devedor quanto do fiador. Na fiança civil, o fiador goza do benefício de ordem (só ser
cobrado após o devedor), porém, poderá abrir mão deste benefício no contrato de fiança.
PENHOR
No penhor, o devedor entrega ao credor um bem móvel como garantia de sua dívida.
O penhor pode ser legal ou convencional.
O penhor legal é aquele que a lei instituiu em favor dos hospedeiros, estalajadeiros, fornecedores de
pousada ou alimentos, donos de prédios, sejam rústicos ou urbanos, sobre os bens móveis de fregueses,
consumidores e inquilinos, por dívida constituída na relação jurídica que os vincula. Faz-se com a retenção
dos bens e requerimento desse penhor pela autoridade judiciária.
O penhor convencional é aquele que deriva da vontade dos contratantes que o constituem. É negócio
acessório que fica na dependência do negócio principal, geralmente uma dívida. É representado pelo penhor
civil e pelos penhores especiais, que serão explicados a seguir.
O penhor comum é o penhor Civil, modalidade de empréstimo a pessoas físicas exercido em monopólio
pela Caixa Econômica Federal; neste caso, o devedor entrega ao credor um bem móvel como garantia de sua
dívida.
Desta forma, lembramos, para se efetivar o penhor civil, é necessária a transmissão do bem para o credor,
ou seja, o bem oferecido em garantia ficará em poder do credor, que assumirá a figura de depositário. O
credor deve zelar pelo objeto recebido e guardá-lo, não podendo fazer uso da coisa. Paga a dívida, o credor
tem a obrigação de devolver o bem ao devedor.
69
A fiança pode ser remunerada, isto é, o fiador pode receber do devedor uma quantia para assumir a
responsabilidade.
Os bancos costumam conferir fiança a seus clientes mediante a chamada “Carta de Fiança”, sempre
cobrando pela sua concessão. Trata-se da fiança bancária.
Existem várias diferenças entre o aval e a fiança, quais sejam:
• a fiança exige a formalização da obrigação do fiador, enquanto que no aval basta a assinatura do
avalista no título de crédito;
• na fiança civil a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o fiador só responderá em caso de
inadimplência do afiançado; a fiança goza do benefício de ordem, salvo se existir estipulação em
contrário. Já no aval (e na fiança mercantil) a responsabilidade é sempre solidária;
• a fiança é dada para garantir contratos, enquanto o aval é dado para garantir títulos de crédito;
• a fiança pode ser dada em documento separado, enquanto que o aval só pode ser dado no próprio
título.
Como dissemos, existem, ainda, os penhores Especiais como o Rural, Industrial, Mercantil e de
Direitos.
O penhor Rural e o Industrial não exigem a transmissão do bem móvel. Já o penhor Mercantil pode
exigir a transmissão (de forma geral, ocorre), conforme acordado entre as partes. O mesmo ocorre com o
penhor de Direitos Creditórios do devedor.
São requisitos do penhor:
• a existência de uma dívida que se pretenda garantir;
• uma coisa móvel, que constitui o objeto do penhor;
• um contrato escrito;
• a tradição (transferência) da coisa, que pode ser real ou simbólica.
São obrigações do credor:
• empregar, na guarda do penhor, os cuidados exigidos pela natureza da coisa;
• entregar a coisa, com os respectivos frutos e acessões, uma vez paga a dívida;
• se o penhor for vendido, amigável ou judicialmente, o credor deverá restituir o saldo restante depois de
quitada a dívida e os respectivos juros;
• se o credor for culpado pelos prejuízos causados à coisa empenhada, deverá ressarcir o devedor.
São obrigações do devedor:
• respeitar a posse do credor sobre a coisa empenhada;
• indenizar os prejuízos que o credor venha a sofrer por vício da coisa;
• reembolsar o credor das despesas com a guarda, conservação ou defesa da coisa.
O contrato de penhor é real e de garantia. Em se tratando de contrato acessório, caduca se desaparece a
obrigação principal que garante. Se, no entanto, perecer a coisa empenhada, a obrigação principal permanece
e, dependendo do que tiver sido contratado, poderá ter seu vencimento antecipado, caso o devedor não
ofereça novas garantias.
CAUÇÃO
Chama-se caução ao penhor mercantil de títulos de crédito. A entrega dos títulos deve ser
necessariamente real. Caso a caução recaia sobre títulos da dívida pública, a entrega será eletrônica (na
prática, como se sabe, não há emissão física dos títulos), visto que esses títulos não possuem a cártula. A
caução não deixa de ser um penhor com algumas características especiais, uma vez que incide sobre títulos.
A caução pode ser formalizada por meio de contrato ou mediante emissão de cédula de crédito,
necessitando, em ambos os casos, do registro.
Podem constituir objeto de caução títulos da dívida pública, ações de companhia aberta, conhecimentos de
depósito, conhecimentos de transporte, letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, enfim, quaisquer
títulos de crédito negociáveis.
Não pagando a obrigação, o título será vendido judicialmente, porém é mais comum o credor, ao receber
os títulos, notificar o devedor do título de crédito para que não pague a seu credor, mas sim a ele. Depois de
receber, havendo sobras, o credor deve devolvê-las ao caucionante.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Alienação fiduciária em garantia é a operação pela qual alguém recebe financiamento para a aquisição de
bem móvel durável, paga ao vendedor, e aliena esse bem ao financiado em garantia do pagamento da dívida
contraída. Em outras palavras:
Alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da
dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse direta, sob a condição resolutiva a
saudá-la. (GOMES, Orlando. Contratos. Op. Cit. p.520). No contrato de alienação fiduciária em garantia há
duas partes: o fiduciário e o fiduciante. O fiduciário é a pessoa que empresta o dinheiro para que o bem
seja comprado. É o financiador, o credor do bem em garantia; é o possuidor indireto da bem. O fiduciante é a
pessoa que recebe o financiamento e aliena o bem; é o devedor, o alienante, o possuidor direto, na qualidade
de usuário e depositário.
Apenas as instituições financeiras podem figurar na qualidade de credor fiduciário.
É importante lembrar que o vendedor, que é a pessoa que vende o bem, sai da relação, aparecendo no
contrato apenas o fiduciário e o fiduciante.
70
O contrato de alienação fiduciária se realiza com bem móveis e imóveis (neste último caso, de forma
recente), e, apesar de não ter forma especial prescrita na lei, só se prova por escrito, por instrumento público
ou particular, qualquer que seja seu valor. O instrumento deve ser arquivado no Cartório de Registro de Títulos
e Documentos, sob pena de não valer contra terceiros. Deve conter, além dos dados comuns aos contratos, o
total da dívida, local e data do pagamento, taxa de juros etc. A partir do final de 1997, passou a ser permitida a
alienação fiduciária sobre bens imóveis.
Havendo inadimplemento por parte do devedor, pode o credor, na qualidade de proprietário fiduciário,
vender o bem a terceiro e aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes
da cobrança, entregando ao devedor o saldo que houver. A lei impede que o credor fique com o bem,
integrando-o a seu patrimônio. A propriedade é apenas para garantia da dívida.
O credor garantido por alienação fiduciária tem o direito de requerer a defesa do seu crédito mediante:
• busca e apreensão;
• ação de depósito;
• ação executiva, se comprovado o descumprimento do contrato pelo devedor.
A utilização da alienação fiduciária facilita a retomada do bem financiado no caso de inadimplência do
devedor. Por isso, recentemente, o Conselho Monetário Nacional autorizou que os financiamentos de imóveis
pelo Sistema Financeiro da Habitação possam ser garantidos pela alienação fiduciária, substituindo a
hipoteca, garantia utilizada até então.
HIPOTECA
A hipoteca é considerada a principal garantia real, justamente porque recai sobre o bem mais valorizado
socialmente, ou seja, o bem imóvel e seus acessórios, isto é, acessões, melhoramentos e construções.
A hipoteca não recai apenas sobre os imóveis, servindo também sobre direitos (domínio direto e domínio
útil) e excepcionalmente sobre raros móveis (navios e aeronaves).
AVAIS E FIANÇAS BANCÁRIAS
Essas operações são garantias que os bancos prestam em favor de seus clientes, ou seja, o banco se
solidariza com o cliente em riscos por esse assumido.
São basicamente dois os produtos de garantias bancárias, a saber: o aval bancário e a fiança bancária.
O aval bancário é uma obrigação assumida pelo banco, a fim de garantir o pagamento de um título de
crédito de um cliente. Essa modalidade de garantia exige que seja dada em um título de crédito, nunca em
outro instrumento.
O aval pode ser de dois tipos:
• aval em preto (completo ou pleno) – traz o nome da pessoa em favor de quem o aval é dado;
• aval em branco – posto no título sem o nome do avalizado, ou seja, traz apenas a assinatura do
avalista.
A fiança bancária é uma obrigação escrita, sendo um contrato através do qual o banco (fiador) garante o
cumprimento de uma obrigação de seu cliente (afiançado) junto a um credor.
71
O bem hipotecado permanece na posse do devedor, que pode dispor livremente do bem. Há três espécies
de hipoteca: convencional, legal e judicial. Para esse estudo será analisada a primeira.
A hipoteca convencional é aquela negociada entre credor e devedor, constituída consensualmente.
A hipoteca é contrato solene, devendo ser registrado no cartório imobiliário.
Existem requisitos intrínsecos e extrínsecos para a validade do ato de constituição da hipoteca. Requisito
intrínseco é a legitimidade e a capacidade do hipotecante, ou seja, este último deve ser titular do imóvel e ter
capacidade para aliená-lo. Requisito extrínseco é a forma do contrato.
A hipoteca é indivisível quanto ao seu objeto, quanto à obrigação. Caso o bem seja dividido, a hipoteca
permanecerá sobre todas as partes do imóvel. Da mesma forma, eventual pagamento parcial da obrigação
pelo devedor não libera o imóvel da hipoteca.
O imóvel hipotecado pode sofrer uma segunda hipoteca, porém o credor dessa segunda só receberá parte
do valor do imóvel depois de satisfeito o primeiro credor.
A hipoteca se extingue com o pagamento da dívida pelo devedor.
O Banco Central estabelece limites para que os bancos concedam fianças bancárias. Estabelece, ainda, as
situações em que é autorizado aos bancos concederem a fiança bancária, bem como as situações em que é
vedada a sua concessão.
Para que seja concedida a carta de fiança os bancos analisam o crédito do cliente, negociando caso a caso
o valor que o cliente deverá pagar pela concessão da fiança.
A fiança bancária é concedida por prazo determinado.
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS – FGC
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como objetivo
prestar garantia de crédito contra instituições dele participante, nos casos de decretação de intervenção,
liquidação extrajudicial ou falência da instituição, ou ainda quando o Banco Central reconhece o estado de
insolvência da instituição.
Esse fundo garantidor foi criado com recursos do Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias
(FGDLI) e da Reserva para a Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (RECHEQUE). Ao
FGC revertem as multas cobradas dos emitentes dos cheques sem provisão de fundos, bem como
contribuições de seus participantes, calculadas sobre o montante dos créditos.
O FGC tem como participantes as instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo,
não contemplando as cooperativas de crédito e as seções de crédito das cooperativas.
O FGC garante os seguintes créditos, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por pessoa:
• depósitos à vista;
• depósitos de poupança;
• depósitos a prazo;
• letras de câmbio, imobiliárias ou hipotecárias.
A garantia proporcionada pelo FGC é custeada por contribuições ordinárias das instituições participantes.
Essas contribuições são calculadas mensalmente, resultando da aplicação da alíquota de 0,0125% sobre o
montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto da garantia, devendo ser utilizados
nesse cálculo os dados constantes do balancete do mês imediatamente anterior.
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Conceito
Lavagem de dinheiro constitui um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a
incorporação na economia de cada país dos recursos, bens e serviços que se originam ou estão ligados a atos
ilícitos. Não se trata de uma definição única já que essa prática criminosa adota infinitas combinações para a
consecução do seu fim. legal. Para mascarar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de
dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer: a) o distanciamento dos fundos de sua
origem, evitando, com isso, uma associação direta deles com o crime; b) o disfarce de suas várias
movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; c) a disponibilização do dinheiro novamente
para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser
considerado “limpo”.
Os mecanismos mais utilizados no processo de lavagem de dinheiro envolvem teoricamente essas três
etapas independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.
Crimes antecedentes de lavagem de dinheiro
A Lei 9613/98 tipificou o crime de “lavagem de dinheiro” em que os valores de bens e direitos eram
provenientes de crime:
• de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;
• de terrorismo e seu financiamento;
• de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção;
• de extorsão mediante seqüestro;
• contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;
• contra o Sistema Financeiro Nacional;
72
• praticado por organização criminosa;
• praticado por particular contra a administração pública estrangeira.
Pena
Reclusão de três a dez anos e multa
Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores
provenientes de qualquer dos crimes antecedentes aqui referidos:
• os converte em ativos lícitos;
• os adquires, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou
transfere;
• importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
Fases
Os mecanismos mais utilizados no processo de lavagem de dinheiro envolvem teoricamente três etapas
independentes que, com freqüência, ocorrem simultaneamente:
a) Colocação – utilizam-se as atividades comerciais e as instituições financeiras, tanto bancárias como
não bancárias, para introduzir montantes em espécie, geralmente divididos em pequenas somas, no
circuito financeiro legal. Como exemplo de colocação temos os depósitos, as compras de instrumentos
negociáveis, as compras de bens, tudo isso, no presente caso, feito de forma ilegal com dinheiro
“frio”.As técnicas utilizadas pelos criminosos são as mais sofisticadas possíveis, de forma a confundir os
agentes financeiros e outros participantes das operações;
b) Ocultação – uma vez que o dinheiro foi colocado, faz-se necessário efetuar diversas operações
complexas tanto nacionais como internacionais, com o objetivo de dificulta o registro contábil do
mesmo, basicamente a fim de eliminar a cadeia de evidências ante a possibilidade de eventuais
investigações sobre a origem dos valores. Geralmente, o dinheiro é movimentado de forma eletrônica,
transferido para contas anônimas de “laranjas” e, preferencialmente em países amparados por lei de
sigilo bancário.
• Integração – nesta última etapa, o dinheiro é incorporado formalmente aos setores regulares da
economia, integração esta que permite criar organizações de “fachada” que prestam serviços entre
si. As organizações criminosas buscam investir em negócios que facilitem suas atividades e, uma
vez formada a cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal.
• as empresas de leasing e de factoring; e
• demais entidades cujo funcionamento dependa de autorização de órgão regulador dos mercados
financeiro, de câmbio, de capitais e de seguros.
E ainda:
• as pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras que operem no Brasil e que representem
interesses de ente estrangeiro que exerça qualquer das atividades aqui descritas;
• e as pessoas jurídicas que exerçam a compra e venda de imóveis
Identificação dos clientes
O BACEN disciplinou os dispositivos da Lei 9613/98 acerca das responsabilidades na prevenção dos
crimes de “lavagem” e exigem os seguintes procedimentos das instituições financeiras:
• manter atualizadas as informações cadastrais dos respectivos clientes. No caso de pessoa jurídica, tais
informações deverão abranger as pessoas físicas autorizadas a representá-la e seus procuradores;
73
Quem está sujeito à lei e à regulamentação
Estão sujeitas à obediência das normas legais as pessoas jurídicas que tenham como atividade principal
ou acessória:
• a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou
estrangeira, a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro, bem como a
custódia, emissão, distribuição e negociação de valores mobiliários;
• as bolsas de valores, de mercadorias e futuros;
• as corretoras de seguros e seguradoras;
• as administradoras de cartões de crédito e de consórcios;
• manter controles e registros internos consolidados que permitam verificar a compatibilidade entre as
movimentações financeiras, atividade econômica e capacidade financeira compatível;
• manter registro de operações envolvendo moeda nacional e estrangeira, títulos e valores mobiliários,
metais ou qualquer outro ativo passível de ser convertido em dinheiro;
• atender no prazo fixado pelo órgão judicial competente as requisições formuladas pelo COAF, que
serão processadas em segredo de justiça;
• manter arquivados por cinco anos os cadastros e os registros das transações.
Comunicação ao BACEN
O Banco Central deve ser comunicado das seguintes operações:
• que envolvam moeda nacional ou estrangeira, títulos ou valores mobiliários, metais ou qualquer outro
passível de ser convertido em dinheiro, cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000,00;
• que, realizadas com uma mesma pessoa, conglomerado ou grupo, em um mesmo mês-calendário,
superem, por instituição ou entidade, o limite citado acima;
• representadas por depósitos em espécie, ou pedido de provisionamento para saque de valor igual ou
superior a R$ 100.000,00, independentemente de serem suspeitas ou não.
Obs.: Toda operação realizada por uma instituição financeira acima de R$ 10.000,00 deve ficar
registrada no banco; por outro lado, a operação que igual ou superior a R$ 10.000,00 que apresenta
indícios de Suspeita deve ser informada ao BACEN, através do Sisbacen.
Organismos nacionais e cooperação internacional
Para evitar crime de “lavagem de dinheiro” interna e externamente foram criados organismos para a
prevenção dessa prática. No Brasil, este órgão central é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras –
COAF, criado no âmbito do Ministério da Fazenda pela Lei 9613, de 1998.
Cabe ao COAF a incumbência de disciplinar e aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar
as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas aqui descritas, devendo, ainda, coordenar e propor mecanismos
de cooperação e troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou
dissimulação de bens, direitos e valores.
Existem diversos organismos internacionais denominados Unidades Financeiras de Inteligência – FIU. Tais
órgãos podem ter a natureza judicial, policial e mista (judicial/policial) ou administrativa e sua principal função
é estabelecer um mecanismo de prevenção e controle do delito de lavagem de dinheiro, através da proteção
dos setores financeiros e comerciais passíveis de serem utilizados em manobras ilegais.
A Convenção de Viena e o Decreto 154/91
A Convenção de Viena ocorreu em 20.12.88 e teve como propósito proibir o tráfico ilícito de entorpecentes
e substâncias psicotrópicas, entrando em vigor internacionalmente em novembro de 1990.
O conteúdo da Convenção foi aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 1991, circunstância que fez
com que o Brasil também passasse a fazer parte dos signatários do Acordo.
Outros aspectos de vital importância a serem levados em consideração pelos órgãos financeiros e
demais envolvidos no mecanismo de identificação das operações:
• aplicação do princípio “conheça o seu cliente”;
• Função do cadastro e implicações de sua não atualização;
• Análise da capacidade financeira do cliente;
• Outras responsabilidades
Obs. – Lei 9.613/98 e suas alterações, Circular Bacen 3.461/2009 e suas alterações e Carta-Circular
Bacen 2.826/98, disponíveis na íntegra no Site do Curso.
AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA
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O Sistema Brasileiro de Autorregulação Bancária é caracterizado por um sistema de normas, criado pelo
próprio setor com o propósito fundamental de criar um ambiente ainda mais favorável à realização dos quatro
grandes princípios que o orientam, ou seja: i) ética e legalidade; ii)respeito ao consumidor; iii) comunicação
eficiente; iv) melhoria contínua.
Nesse Sistema, os bancos estabelecem uma série de compromissos de conduta que, em conjunto com as
diversas outras normas aplicáveis às suas atividades, contribuirão para que o mercado funcione de forma
ainda mais eficaz, clara e transparente, em benefício não só do próprio setor, mas de todos os envolvidos
nesse processo: os consumidores e a sociedade como um todo.
Convém notar que um dos maiores propósitos do Sistema de Autorregulação Bancária é promover a
melhoria contínua da qualidade do relacionamento entre os bancos signatários do Sistema e os consumidores
pessoas físicas. Desta forma, ao contribuir para um melhor funcionamento do setor, como um todo,os
consumidores deverão ser beneficiados por este processo.
O monitoramento da conduta dos bancos para que se avalie e assegure sua efetiva adequação a todas as
normas da autorregulação será feito pela Diretoria de Autorregulação, criada pelo próprio Código de
Autorregulação Bancária, na estrutura da FEBRABAN para essa finalidade específica.
Assim, a fim de cumprir essa sua missão, a Diretoria de Autorregulação trabalhará com os seguintes
procedimentos:
a) Relatório de Conformidade – documento que cada banco signatário do Sistema deverá preencher, a
cada semestre, indicando e demonstrando seus pontos de adequação, bem como as ações que esteja
tomando, ou que vier a tomar, para completa adequação de quaisquer condutas que, de alguma forma,
apresentem desajuste em relação ao disposto nas normas do Sistema;
b) Relatório de Ouvidoria – os bancos signatários deverão enviar à Diretoria de Autorregulação, ainda, os
mesmos relatórios de Ouvidoria que remetem ao Banco Central do Brasil.
c) Central de Atendimento – foi criado um portal no Sistema de Autorregulação Bancária acessível à
população para efeito de registro de ocorrências que os consumidores identifiquem como em desacordo
com as normas da Autorregulação. Referido sistema que não se volta ao tratamento ou solução de
problemas individuais tem por finalidade específica propiciar um monitoramento amplo do mercado, por
parte da Diretoria de Autorregulação, no sentido de auxiliar o efetivo cumprimento das normas aqui
referidas, sob a perspectiva do público
Esclareça-se, ainda, que o Sistema em questão não processará qualquer demanda e/ou reclamação
individual. Nesse sentido, os consumidores deverão recorrer aos canais de atendimento dos próprios bancos,
disponíveis na forma tradicional.
Fonte: FEBRABAN
Muitas das questões aqui apresentadas não se enquadram no conteúdo programático disposto no
edital do concurso do BB. Somente resolva as questões que tratam de assunto comentado em sala de
aula pelo professor.
PROVA DA CEF- ANO 2006
Assinale C para as certas e E para as erradas.
A Constituição Federal de 1988 consagra dispositivos importantes para a atuação do Banco Central do
Brasil (BACEN), como o do exercício exclusivo da competência para emitir moeda em nome da União. A
política econômica, que abrange a política monetária, tem relevância na atuação do BACEN. Relativamente às
políticas econômica e monetária, julgue os itens seguintes.
81__ Entre os instrumentos disponíveis para a execução da política monetária, destacam-se as operações de
mercado aberto, por sua maior versatilidade em acomodar as variações diárias de liquidez.
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EXERCÍCIOS
82__ A movimentação financeira da sociedade, aí incluídas as transações feitas por instituições financeiras
não-bancárias, é capaz de influenciar o saldo das reservas bancárias das instituições financeiras bancárias
individualmente, mas, de uma forma geral, não altera o somatório dos saldos de reservas bancárias.
83__ O controle do papel-moeda emitido e o das reservas bancárias, que juntos formam o passivo monetário
do BACEN ou a base monetária, implicam o controle dos meios de pagamento mais básicos no país, que são
o papel-moeda em poder do público e os depósitos à vista nas instituições financeiras.
84__ É por meio do BACEN que o Estado intervém diretamente tanto no sistema financeiro como na
economia.
85__ O BACEN detém poderes para criar ou destruir reservas bancárias em curtíssimo prazo.
Até meados dos anos 90 do século passado, as mudanças no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
foram motivadas pela necessidade de se lidar com altas taxas de inflação e, por isso, o progresso tecnológico
então alcançado visou principalmente ao aumento da velocidade de processamento das transações
financeiras. Na reforma recentemente conduzida pelo BACEN, o foco foi redirecionado para a administração
de riscos. Nessa linha, a entrada em funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), em
22/4/2002, marca o início de uma nova fase do SPB.
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, com base nos fundamentos do atual SPB.
86__ O SPB é operado pelo BACEN e as transferências de fundos interbancárias, que podem ser liquidadas
em tempo real, têm caráter revogável e condicional.
87__ O atual SPB possibilita a redução dos riscos de liquidação nas operações interbancárias, com
conseqüente redução do risco sistêmico, isto é, do risco de que a quebra de um banco provoque a quebra em
cadeia de outros bancos.
88__ Compete ao ministro da Fazenda definir quais sistemas de liquidação são considerados sistemicamente
importantes.
89__ No âmbito de um sistema de compensação e de liquidação,não é admitida compensação multilateral de
obrigações.
90__ No Brasil, as transferências de crédito interbancárias por não-bancos, a partir da implantação do novo
SPB, passaram a ser feitas unicamente por meio das transferências eletrônicas disponíveis (TED).
91__ Na nova fase do SPB, a liquidação em tempo real passou a ser utilizada nas operações com títulos
públicos federais transacionados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é considerado, por muitos estudiosos, o mais
completo instrumento de defesa do consumidor do mundo. Vários observadores internacionais já o estudaram,
como fonte de referência, para a confecção de códigos em seus países. Com base no CDC, julgue os itens
subseqüentes.
92 __ O objetivo do CDC é a defesa dos menos favorecidos, tanto que, nesse Código, a definição de
consumidor é a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
93__ Uma coletividade de pessoas equipara-se a consumidor, desde que os membros dessa coletividade
sejam devidamente determinados e identificados e que tenham participado nas relações de consumo.
94__ Fornecedor é a pessoa jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de
produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou
comercialização de produtos ou prestação de serviços.
95__ Produto, para efeito de consumo, é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
96__ Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, remunerada ou não, inclusive as de
natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e aquelas decorrentes das relações de caráter
trabalhista.
O crédito é um desses artifícios que atestam a inventividade humana. Inexistente na realidade física
concreta, os seres humanos, ao longo de sua evolução histórica, estabeleceram o conceito de crédito e sua
prática social, percebendo não apenas a necessidade de solucionar problemas relativos à circulação de
recursos, mas, ainda, a oportunidade de otimizar essa circulação.
Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens, com relação aos títulos de crédito.
97__ A morte do emitente da duplicata ou sua incapacidade superveniente à emissão do título não invalidam
os efeitos desse documento.
98__ Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.
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99__ Na nota promissória, o aceite pode ser dado tanto pelo emitente quanto por seu procurador devidamente
habilitado.
100__ O cheque e a duplicata são documentos bastante semelhantes no que diz respeito às pessoas
envolvidas, ou seja, em ambos, quem emite o título é o credor, contra um devedor. No cheque, o devedor é
um banco e, na duplicata, o devedor é o adquirente do bem ou serviço.
Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a
seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos
bancos são as chamadas cauções pessoais — o aval e a fiança — e as cauções reais — a hipoteca, o penhor
e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de
garantias, julgue os itens a seguir.
101__ A hipoteca tem como regra o oferecimento de coisas imóveis do devedor ou de terceiros.
102__ O penhor, em regra, é constituído pela transferência efetiva da posse de coisa móvel, suscetível de
alienação, que o devedor faz em garantia do débito ao credor.
103__ O aval difere da fiança em vários pontos; um deles é que, em regra, o aval não requer a outorga
conjugal para a sua validade.
104__ A fiança pode ser prestada por menor de idade, desde que esse menor seja emancipado ou haja
autorização judicial.
105__ O avalista pode desistir de ser avalista, desde que comunique ao credor essa decisão por escrito.
106__ Na alienação fiduciária, a coisa oferecida, móvel ou imóvel, passa a ser de propriedade do próprio
credor.
107__ Se um prédio estiver hipotecado, pode haver penhor rural sobre bens móveis que estejam naquele
imóvel independentemente da anuência do credor hipotecário.
Os bancos aderiram às técnicas de vendas para enfrentar a enorme concorrência hoje existente. Os
gerentes de vendas estão diretamente ligados ao público. São eles que fazem que os produtos bancários
tenham penetração no mercado. Com as técnicas de vendas, caminham em paralelo o marketing de
relacionamento, a motivação para vendas, as relações com clientes, o planejamento de vendas e outros tantos
mecanismos que têm o objetivo de aumentar as vendas dos produtos bancários e, conseqüentemente, gerar
mais lucro para o banco. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
A necessidade de segmentar a base de clientes dos bancos é vital para a orientação das vendas dos
produtos e para a prestação de serviços. A segmentação de mercado é feita por meio de tecnologia, canais e
cultura de venda que são fundamentais para o sucesso de qualquer instituição e, particularmente, para as
instituições financeiras bancárias. A segmentação da base de clientes tem o propósito de racionalizar ainda
mais o uso dos recursos das agências bancárias e dos canais eletrônicos. Acerca da segmentação de
mercado, julgue os itens subseqüentes.
112___ A segmentação de mercado é quase totalmente direcionada para clientes pessoas físicas, por serem
de fácil comprovação de renda, contrariamente ao que ocorre com os clientes pessoas jurídicas.
113___ Às pessoas jurídicas de direito público, como estados e municípios, não se aplicam técnicas de
segmentação de mercado.
114___ A estratégia de segmentação baseia-se no relacionamento e no atendimento ideal para cada
segmento de clientes, com objetivo de atender plenamente às suas necessidades.
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108__ O especialista em marketing tem a função de levar o produto ao mercado, preocupando-se com a
imagem e a credibilidade da instituição perante os consumidores.
109__ No planejamento de vendas, a empresa pode desenvolver mecanismos de estudos e estatísticas para
definir quais produtos poderiam interessar, por exemplo, aos adolescentes, aos idosos, aos empresários, aos
profissionais liberais etc., passando a atuar, estrategicamente, com o foco no cliente e não mais no produto.
110__ Uma das formas de motivação para vendas é a criação de grupos internos, que competem entre si por
prêmios dados àqueles que tiverem melhor desempenho. Para não gerar problemas fiscais, esses prêmios
devem ser viagens, bens materiais, mas nunca remuneração em dinheiro.
111___ No marketing de relacionamento, em nível pró-ativo, o vendedor vende o produto e faz consultas
posteriores ao cliente para obter feedback quanto ao seu nível de satisfação e auxiliá-lo na utilização do
produto.
O leasing, ou arrendamento mercantil, é uma forma de se ter um bem, nacional ou estrangeiro, móvel ou
imóvel, sem comprá-lo, seguindo o princípio de que o lucro vem da utilização do bem e não de sua
propriedade. Acerca do leasing, julgue os itens que se seguem.
115___ O leasing é um negócio jurídico realizado entre uma arrendadora, que deve ser uma pessoa jurídica, e
uma arrendatária, que pode ser pessoa jurídica ou física. Seu objeto é o arrendamento de bens adquiridos
pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta.
116___ As contraprestações do leasing podem ocorrer por períodos determinados mas, em regra, esses
períodos não podem ser superiores a um semestre.
117___ As operações de arrendamento mercantil subordinam-se ao controle e à fiscalização da Secretaria da
Receita Federal.
118___ Bens de produção estrangeira podem ser objeto de arrendamento mercantil, desde que haja
autorização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
119___ A Secretaria da Receita Federal deve publicar, periodicamente, o prazo de vida útil admissível, em
condições normais, para cada espécie de bem.
Moedas e cédulas estão sendo substituídas cada vez mais, por pequenos cartões de plástico. Instituições
financeiras e um crescente número de lojas oferecem a seus clientes cartões que podem ser usados na
compra de bens e serviços, inclusive em lojas virtuais, por meio da Internet. Os cartões não são dinheiro real:
simplesmente registram a intenção de pagamento do consumidor. É, portanto, uma forma imediata de crédito.
Com relação aos cartões de crédito e de débito, julgue os itens a seguir.
120___ Os cartões de loja (retailer cards) são emitidos principalmente por grandes redes varejistas e
normalmente só podem ser usados nas lojas da rede emissora.
121___ O cartão de débito, para saques ou transferências, só pode ser utilizado nos caixas automáticos do
banco emitente do cartão, não podendo ser compartilhado.
122___ Cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite ao consumidor/usuário adquirir bens e
serviços em estabelecimentos comerciais credenciados. A comprovação da identidade do usuário é obrigatória
mediante a apresentação do cartão e de documento de identidade com foto.
123___ As empresas administradoras de cartão de crédito não precisam ser autorizadas nem fiscalizadas pelo
BACEN.
124___ Somente as instituições financeiras podem conceder financiamento para quitação de débitos junto às
empresas administradoras de cartões de crédito quando o usuário do cartão opta por não pagar totalmente a
fatura mensal.
Cheque é uma ordem de pagamento à vista, dada a um banco, por alguém que tenha fundos disponíveis
junto ao mesmo, em favor próprio ou de terceiro. Ele continua sendo um importante instrumento de pagamento
no Brasil, embora tenha havido redução em seu uso nos últimos anos, devido, principalmente, a sua
substituição por instrumentos eletrônicos. Tem formato e características básicas padronizados e as suas
folhas contêm registros magnéticos que possibilitam a leitura automática de seus dados fundamentais por
magnetic ink character recognition.
Acerca do cheque, julgue os itens seguintes.
125___ Sob o ponto de vista cambial, um cheque pode ser objeto de aceite somente se contiver os requisitos
legais e houver a devida identificação do emitente pelo favorecido.
126___ O prazo prescricional de um cheque é de doze meses, contados da data de sua emissão.
127___ Por um cheque que contenha, expresso em algarismos, o valor de R$ 1.852,80 e, por extenso, o texto
um mil oitocentos e cinqüenta e dois reais, deve ser pago o valor expresso por extenso.
128___ Um cheque acima de cem reais somente pode ser emitido ao portador caso o emitente e o favorecido
sejam a mesma pessoa.
Uma das formas de um banco liberar créditos é usar contas garantidas, cheques especiais e contratos de
crédito rotativo.
Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
129___ Contrato de crédito rotativo é o contrato no qual há a obrigação de amortização durante o pagamento
dos juros, que são cobrados mensalmente.
78
130___ A conta garantida é um empréstimo associado à conta corrente, que pode ser utilizado pelo cliente,
sempre que este necessitar. Nesse caso, não se exige que o empréstimo seja de contrato de crédito rotativo
nem que a conta seja especial.
131___ Cheque especial é um contrato de abertura de crédito exclusivo para pessoas físicas, pelo qual o
banco põe certa quantia de dinheiro à disposição do cliente, que pode ou não se utilizar desses recursos,
pagando juros e encargos somente se lançar mão do crédito.
132___ O banco só pode conceder limite de cheque especial se o contrato for do tipo contrato de crédito
rotativo.
133___ A conta garantida tem como garantias, em regra, nota promissória com aval, penhor de títulos de
crédito, hipoteca ou alienação fiduciária, a critério da instituição financeira.
A atividade empresarial pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema
capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os
bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação de empresários, ou seja, nascem
do aporte de capital — próprio ou alheio —, da compra de insumos, da contratação de mão-de-obra e do
desenvolvimento ou da aquisição de tecnologia. As instituições bancárias têm muito interesse em ter
sociedades e empresários como seus clientes. A respeito dos tipos societários e firmas individuais, julgue os
itens que se seguem, tendo o texto acima como referência inicial.
134___ A firma individual, mesmo que tenha Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e tratamento de
pessoa jurídica junto aos bancos, não tem personalidade jurídica.
135___ A responsabilidade da sociedade limitada (LTDA.) restringe-se ao seu capital social.
136___ Na sociedade em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada, mas a regra é
que os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade senão depois de
executados os bens sociais.
137___ Na sociedade em nome coletivo, somente se admitem como sócios pessoas físicas, enquanto na
companhia e na sociedade limitada, podem ser sócios pessoas físicas e pessoas jurídicas.
138___ A companhia, por ser uma sociedade anônima, não admite nome de sócio na composição de seu
nome empresarial.
139___ O Brasil, hoje, trabalha com a reunião do Mercado de Câmbio de Taxas Livres e do Mercado de
Câmbio de Taxas Flutuantes, ou seja, houve a unificação dos dois mercados e a conseqüente instituição de
um único mercado de câmbio.
140___ No Brasil, o atual mercado de câmbio engloba as operações de compra e de venda de moeda
estrangeira, as operações em moeda nacional entre residentes, domiciliados ou com sede no país, e
residentes, domiciliados ou com sede no exterior, além de operações com ouro-instrumento cambial,
realizadas por intermédio das instituições autorizadas pelo BACEN.
141___ Participam do mercado de câmbio as administradoras de cartão de crédito e a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT).
142___ As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar
transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade
da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva
documentação.
143___ Não há restrição para remessas, a título de investimento direto no exterior, por parte de pessoas
físicas.
O DOC é uma ordem de transferência de fundos interbancária, por conta ou a favor de pessoas físicas ou
jurídicas clientes de instituições financeiras, que somente pode ser remetida e recebida pelos bancos
comerciais, pelos bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal. Citam-se, ainda,
como produtos bancários, o Recibo de Depósito Bancário (RDB) e o Certificado de Depósito Bancário (CDB).
Acerca do DOC, do RDB e do CDB, julgue os itens que se seguem.
79
O fato de não serem aceitas moedas estrangeiras em pagamento das exportações, nem a moeda nacional
em pagamento das importações, constitui a base de um mercado onde são compradas e vendidas as moedas
de diversos países, mercado esse denominado mercado cambial ou mercado de divisas. Acerca do mercado
de câmbio e considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
144___ Em toda modalidade de DOC, há incidência de Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF).
145___ No Brasil, atualmente, estipula-se R$ 4.999,99 como valor máximo para emissão de DOC.
146___ A transferência por DOC entre bancos somente pode ser efetuada em dinheiro, e a liberação do
crédito deve ocorrer em 24 horas.
147___ O CDB e o RDB têm prazos mínimos de trinta dias para resgate, independentemente do indexador
utilizado.
O novo Código Civil brasileiro estabelece que, para ter validade, o negócio requer: agente capaz, objeto
lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não-defesa em lei. Por isso, para os bancos
é muito importante ter informações acerca de seus clientes, suas capacidades, seus domicílios ou sedes.
Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
148___ O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, independentemente do
seu ânimo de permanecer ou não naquele lugar.
149___ Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, independentemente de sua idade.
150___ A menoridade cessa aos 21 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os
atos da vida civil.
GABARITO
81 - C
91 - C
101 - C
111 - C
121 - E
131 - E
141 - C
82 - C
92 - E
102 - C
112 - E
122 - C
132 - E
142 - C
83 - C
93 - E
103 - E
113 - E
123 - C
133 - C
143 - C
84 - E
94 - E
104 - E
114 - C
124 - C
134 - C
144 - E
85 - C
95 - C
105 - E
115 - C
125 - E
135 - E
145 - C
86 - E
96 - E
106 - C
116 - C
126 - E
136 - C
146 - C
87 - C
97 - C
107 - C
117 - E
127 - E
137 - C
147 - E
88 - E
98 - C
108 - C
118 - E
128 - E
138 - E
148 - E
89 - E
99 - E
109 - C
119 - C
129 - E
139 - C
149 - C
90 - E
100 - C
110 - E
120 - C
130 - C
140 - C
150 - E
PROVA DO BANCO DO BRASIL - ANO 2007
O Banco do Brasil S.A. (BB) teve destacado papel na criação,estruturação e regulação do Sistema
Financeiro Nacional (SFN),que ocorreram por meio das leis de Reforma Bancária (1964), do Mercado de
Capitais (1965) e de Criação dos Bancos Múltiplos(1988). O SFN pode ser definido como sendo o conjunto de
órgãos de regulação, instituições financeiras e instituições auxiliares, públicos ou privados, que atuam na
intermediação de transferência de recursos dos agentes econômicos (pessoas,empresas ou governo)
superavitários para os deficitários. Acerca das atribuições e funções do BB, julgue os itens seguintes.
71__ A partir da instituição do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o BB deixou de ser responsável por
executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis.
72__ Na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional, o BB é responsável por executar a política de
preços mínimos de produtos agropastoris.
73__ Atualmente, na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional, o BB é agente pagador e recebedor
80
de transações realizadas fora do país.
74__ O BB é responsável por realizar, por conta própria, operações de compra e venda de moeda estrangeira
nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional(CMN).
O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo
funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades
por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e
fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadramse, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo
certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O
subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração.
Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias
e nãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como nãofinanceiras, porém integrantes do mercado financeiro.
Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.
75__ A política do CMN objetiva, entre outros, adaptar o volume dos meios de pagamento às reais
necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento e, também, zelar pela liquidez e
insolvência das instituições financeiras.
76__ Compete privativamente ao BACEN determinar o recolhimento de até 100% do total dos depósitos à
vista e outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou
obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da dívida pública federal, seja por meio do recolhimento
em espécie.
77__ A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no
mercado de valores mobiliários. Diante de qualquer suspeita, a CVM pode iniciar um inquérito administrativo,
por meio do qual recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar o
responsável por práticas ilegais, desde que lhe ofereça, a partir da acusação, amplo direito de defesa.
78__ É atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgar, em segunda e
última instância administrativa, recursos interpostos de decisões relativas a penalidades administrativas
aplicadas pelo BACEN, pela CVM e pela Secretaria de Comércio Exterior, nas infrações previstas na
legislação em vigor.
79__ O SELIC é o depositário central dos títulos da dívida pública federal externa, emitidos pelo Tesouro
Nacional. O sistema recebe os registros das negociações no mercado secundário e promove a respectiva
liquidação, contando, ainda, com módulos complementares por meio dos quais são efetuados os leilões de
títulos pelo BACEN.
80__ A taxa referencial do SELIC, de natureza remuneratória, também conhecida por SELIC-META, é uma
taxa de juros, fixada pelo BACEN após a divulgação pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), aplicável
pelas instituições financeiras para os títulos públicos e adotada como taxa básica para a economia.
Atualmente, essa taxa é divulgada pelo COPOM exatamente a cada 45 dias.
A Central de Liquidação e Custódia de Títulos (CETIP) é uma das maiores empresas de custódia e de
liquidação financeira da América Latina. Sem fins lucrativos, foi criada em conjunto pelas instituições
financeiras e pelo BACEN, em março de 1986, para garantir mais segurança e agilidade às operações do
mercado financeiro. Acerca da CETIP, julgue os itens subseqüentes.
81__ Os ativos e contratos registrados na CETIP representam quase a totalidade dos títulos e valores
81
Apesar de as suas origens estarem na criação do mercado aberto no Brasil na década de 60 do século XX,
o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) foi formalmente criado em 22/10/1979 para organizar a
troca física de papéis da dívida e viabilizar uma alternativa à liquidação financeira por meio de cheques do BB,
que implicava em risco elevado. Com isso, a liquidação financeira das operações passou a ser feita pelo
resultado líquido ao final do dia, diretamente na conta reservas bancárias. O SELIC é um grande sistema
computadorizado que atua sob a responsabilidade do BACEN e da Associação Nacional das Instituições dos
Mercados Abertos (ANDIMA). Por intermédio dele, os operadores registram as compras e vendas relativas a
títulos negociados pelas instituições participantes. No que se refere ao SELIC, julgue os itens seguintes.
mobiliários privados de renda fixa, além de derivativos, dos títulos emitidos por estados e municípios e do
estoque de papéis utilizados como moedas de privatização, de emissão do Tesouro Nacional.
82__ Bancos, corretoras e distribuidoras podem participar da CETIP. Não podem participar da CETIP as
demais instituições financeiras, as sociedades de leasing, os fundos de investimento e as pessoas jurídicas
não-financeiras, tais como seguradoras e fundos de pensão.
Todo processo de evolução e desenvolvimento de uma economia exige a participação crescente de
capitais, que são identificados por meio da poupança disponível em poder dos agentes econômicos e
direcionados para os setores produtivos carentes de recursos, mediante intermediários e instrumentos
financeiros. Esse processo de distribuição de recursos no mercado é que faz evidenciar a função econômica e
social do sistema financeiro. No SFN, algumas instituições têm destacada atuação no processo de
intermediação financeira, processo pelo qual os agentes que possuem recursos superavitários transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitários. Acerca das instituições do SFN, julgue os próximos
itens.
83__ Banco comercial é instituição financeira bancária privada ou pública, constituída sob o nome de
sociedade anônima, especializada basicamente em operações comerciais de curto e médio prazo, devendo
adotar, obrigatoriamente, em sua denominação a expressão Banco.
84__ Os bancos comerciais cooperativos, assim como os outros bancos comerciais, têm capital social aberto.
Em seu capital social, devem constar cooperativas de créditos singulares e seu patrimônio de referência deve
estar enquadrado nas regras do acordo da Basiléia.
85__ Bancos de investimento não podem manter contas-correntes. Suas aplicações podem ter origem em
certificados de em depósitos bancários (CDB) e recibos de depósitos bancários (RDB) captados.
86__Bancos de desenvolvimento devem ter sede na capital do estado que detiver seu controle acionário,
devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão Banco de
Desenvolvimento, seguida do nome do estado em que tenha sede.
Recentemente o BB fez uma grande campanha de marketing. Agências ganharam novas fachadas, com
nomes de clientes: Banco do João, Banco da Luciana, Banco da Maria. A campanha, que teve ainda anúncios
em televisão, rádio e mídias impressas, ressalta a estratégia de estabelecer um atendimento diferenciado e
oferecer produtos e serviços sob medida para cada segmento. Dessa forma, o BB buscou reforçar a
identificação do cliente com a empresa, bem como homenagear as pessoas que fazem do BB a maior
instituição financeira do país.
Banco do Brasil. Relatório anual, 2006 (com adaptações).
A respeito do marketing em empresas de serviços. julgue os itens seguintes.
87__ Marketing direto é um sistema de marketing interativo que usa uma ou mais mídias de propaganda para
obter resposta mensurável. Telemarketing é uma forma muito popular de marketing direto.
88__ Propaganda é qualquer forma paga de apresentação impessoal e promoção de idéias, bens ou serviços
por um patrocinador identificado.
89__ Serviço é qualquer ação ou desempenho que uma parte possa oferecer a outra e que seja,
essencialmente, tangível, inseparável, variável e perecível. Essas características exigem estratégias de
marketing específicas para empresas de serviços.
Depósitos à vista são os que estão totalmente disponíveis para o cliente, ou seja, o cliente pode sacá-los
quando quiser. Com a evolução dos serviços de acesso ao sistema financeiro (a chamada inclusão financeira),
houve a criação de muitos tipos específicos de contas. Atualmente, existem vários tipos de contas que
permitem depósitos à vista. Com relação a esses tipos de contas, julgue os itens que se seguem.
90__ Para as contas-correntes, é vedada às instituições financeiras a cobrança de remuneração pelo
fornecimento de cartão magnético ou, alternativamente, a critério do correntista, de um talonário de cheques
com pelo menos vinte folhas por mês.
91__ A conta investimento permite ao investidor migrar de um investimento para outro, inclusive entre bancos
diferentes, sem o pagamento da contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF).
92__ A conta especial de depósitos à vista (conta simplificada para clientes de baixa renda) é individual
(apenas um titular). Cada cliente pode ter somente uma conta e não pode ser correntista em qualquer outra
instituição financeira. Essa conta é movimentada exclusivamente com cartão magnético, tem alíquota zero de
82
CPMF e franquia mensal de 4 extratos, 4 depósitos e 4 saques.
93__ A conta-salário é um tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários,
vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. É individual, não é movimentável por cheques, é isenta da
cobrança de tarifas e tem alíquota zero de CPMF.
O BB tem importância primordial na concessão de crédito rural no país. Desde a institucionalização do
crédito rural por meio da Lei n.º 4.829/1965, passou a integrar o sistema nacional de crédito rural. Na safra
2005/2006, o BB destinou R$ 26,9 bilhões ao setor rural. Os recursos foram distribuídos em mais de 1,3
milhão de operações de investimento, custeio e comercialização. Para a safra 2006/2007, está prevista a
liberação de R$ 33 bilhões. Desse montante, R$ 27 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 6
bilhões à agricultura familiar.
Banco do Brasil. Balanço 2006.
No que diz respeito a crédito rural, julgue os itens a seguir.
94__Os recursos obrigatórios (decorrentes da exigibilidade de depósito à vista), os oriundos do Tesouro
Nacional e os subvencionados pela União sob a forma de equalização de encargos são fontes de recursos
para o crédito rural no Brasil.
95__ Os financiamentos rurais caracterizam-se, segundo a finalidade, como de investimento, quando se
destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso de vários períodos.
96__ Um dos objetivos específicos do crédito rural é incentivar a introdução de métodos racionais de
produção, visando ao aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à
adequada defesa do solo.
97__ A cédula de produto rural (CPR) é um título negociável no mercado que permite ao BB, ao emiti-lo, obter
recursos diretamente dos grandes investidores para o financiamento de pequenos produtores rurais.
98__ Cobrança e pagamento de títulos e carnês é a operação de cobrança realizada pelos bancos em geral,
de títulos e carnês emitidos por empresas-clientes. Os bancos cobram pelos serviços executados uma
comissão em percentual ou fixa por documento. Os bancos, na qualidade de mandatários, passam a ter a
propriedade dos títulos e carnês.
99__ Na operação de desconto de títulos, uma das vantagens para o cliente é que, por meio dessa operação,
ele pode antecipar o seu fluxo de caixa, antecipando o recebimento do título. Caso o devedor não pague o
título no vencimento, em função do direito de regresso, o cliente não é responsável pelos encargos como
multa e juros de mora.
100__ Uma vantagem da operação vendor finance para o cliente, empresa vendedora, é fiscal, visto que o
financiamento não é realizado pela empresa vendedora, e sim pelo banco, diminuindo a base de cálculo para
a cobrança dos impostos.
101__ O Finamex pré-embarque é uma linha de créditos que financia a fabricação de máquinas,
equipamentos e produtos manufaturados destinados à exportação e não negociados com os importadores.
Os bancos têm ampliado sua atuação em produtos e serviços financeiros mais sofisticados, oferecendo
aos clientes, por exemplo, assessoria para compra e venda de empresas — o que o mercado chama de
corporate finance —, equipe de especialistas com experiência em operações de mercado de capitais, e
assessoria em fundos de investimentos, em especial para os clientes pessoa física, de renda mais alta, ou
para clientes pessoa jurídica. Quanto aos produtos e serviços financeiros, julgue os próximos itens.
102__ Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais
sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão
83
Com a melhoria do cenário econômico do Brasil e as constantes reduções da taxa básica de juros, as
aplicações em títulos públicos se tornam menos atraentes. Diante disso os bancos trabalham para aumentar
sua participação nas operações de crédito. O BB registrou lucro líquido de R$ 6,044 bilhões em 2006, valor
45,5% superior ao observado no ano anterior. O resultado foi influenciado, sobretudo, pelo crescimento de
30,8% da carteira de crédito, que superou o desempenho da indústria financeira; e pelo incremento das
receitas de prestação de serviços em 16,2% contra a expansão de apenas 4,6% das despesas
administrativas.
Acerca das operações de crédito, julgue os itens seguintes.
de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. O tipo mais comum de cisão é o
leveraged buyout (também conhecido como LBO).
103__ Até janeiro de 2004, os fundos mútuos de investimento tinham cobrança mensal do imposto de renda. A
partir dessa data, a cobrança passou a ser semestral e ocorre nos meses de novembro e maio.
104__ Commercial Papers são títulos de longo prazo — prazo mínimo de 360 dias e máximo de 5 anos — que
as sociedades anônimas não-financeiras emitem, visando captar recursos no mercado interno ou externo para
financiar suas necessidades de capital.
105__ O BACEN autoriza e fiscaliza o funcionamento das empresas administradoras de cartão de crédito, na
situação de coligadas de instituições financeiras.
106__ Os fundos mútuos de investimento classificados pelo BACEN como fundos referenciados são os que
têm por objetivo seguir determinado referencial, apresentam uma gestão passiva da sua carteira e classificamse em dois subtipos: DI e cambial.
Derivativos, como o próprio nome indica, derivam de algum outro ativo. É o mercado no qual a formação de
seus preços deriva dos preços do mercado à vista. Nesse universo, há o mercado futuro, a termo, de opções e
de swaps. Nesse mercado, considerado de altíssimo risco devido às fortes flutuações nos preços dos títulos,
são realizadas grandes apostas no comportamento futuro de algumas commodities. Acerca desse tema, julgue
os itens seguintes.
107__Nas operações com derivativos, há ajustes diários de valores no mercado a termo e, no mercado futuro,
não há, o preço é efetivamente pago apenas no vencimento, sem ajustes diários.
108__ O que diferencia um contrato futuro de um contrato de opção é a obrigação que o primeiro apresenta de
se adquirir ou vender algo no futuro. O contrato de opção, ao contrário, registra unicamente o direito do titular
de exercer sua opção de compra ou venda a determinado preço no futuro, não sendo obrigatório seu
exercício.
Os negócios com seguros, previdência e capitalização têm recebido atenção por parte dos bancos, pois
representam setores com grandes possibilidades de crescimento. Para exemplificar, por meio desses
negócios o BB agregou R$ 1,1 bilhão em 2006, o que significa crescimento de 27,0% em relação ao ano
anterior. No segmento de previdência complementar aberta, o faturamento teve incremento de 29,5% em
relação ao ano anterior; e, no mercado de títulos de capitalização, manteve a liderança pelo décimo ano
consecutivo em contribuições.
No que se refere à previdência e à capitalização, julgue os itens que se seguem.
109__ O prazo de vigência de um título de capitalização é o período durante o qual o título está sendo
administrado pela sociedade de capitalização. O capital relativo ao título é atualizado monetariamente pela
taxa convênio de pagamentos e créditos recíprocos (CCR) e capitalizado pela taxa de juros informada nas
condições gerais.
110__ Durante o período de diferimento, os planos de previdência denominados plano gerador de benefício
livre (PGBL) terão como critério de remuneração a rentabilidade da carteira de investimentos do plano, ou
seja, durante esse período há garantia de remuneração mínima.
Acerca do Código de Defesa do Consumidor Bancário (CDCB) e da Lei da Acessibilidade, julgue os itens a
seguir.
111__ De acordo com o CDCB, com relação ao horário e ao local de atendimento, os bancos não podem
tratar diferentemente clientes e não-clientes na execução de serviços decorrentes de convênios.
112__ Na assinatura de contrato com portador de deficiência visual, a leitura do inteiro teor do referido
instrumento deve ser feita em voz alta, a não ser quando por eles dispensada, exigindo-se, mesmo no caso de
dispensa da leitura pelo cliente, declaração do contratante de que tomou conhecimento dos direitos e deveres
das partes envolvidas, certificada por duas testemunhas.
113__ Para efeito de acessibilidade, pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é definida
como somente aquela que tem sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo de forma
permanentemente limitada.
114__ As pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, os idosos, com idade igual ou
superior a sessenta e cinco anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo têm
direito ao atendimento prioritário, não podendo depender de senhas para serem atendidas.
115 __Nos saques em espécie, de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), realizados em conta de
depósitos à vista, os bancos poderão postergar a operação para o expediente seguinte, vedada a utilização de
84
tal faculdade nos saques de valores inferiores a esse estabelecido.
Acerca do mercado de câmbio e do mercado de capitais no Brasil, julgue os itens seguintes.
116__ Atualmente, o regime cambial adotado no país é o de regime livre, ou seja, não há um setor do governo
que determina qual é a taxa oficial.
117__ No mercado de capitais, não são admissíveis negociações com ações sem valor nominal, haja vista
que esse valor é necessário como referência na hora de sua compra ou venda.
118__ As operações de underwriting são ofertas públicas de títulos em geral e de debêntures em particular,
por meio de subscrição, cuja prática é permitida somente às instituições financeiras autorizadas pelo Banco
Central do Brasil (BACEN) para esse tipo de intermediação.
119__ As companhias, ou sociedades anônimas, podem emitir debêntures, que conferem aos seus titulares
direito de crédito contra elas, nas condições constantes da escritura de emissão, mas elas não podem emitir
debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país.
120__ Todos os bancos podem operar no mercado de câmbio, em todas as operações previstas, exceto os
bancos de desenvolvimento e caixas econômicas, que só podem realizar operações específicas autorizadas.
121__ Mercado de câmbio é o ambiente físico onde se realizam as operações de câmbio entre os próprios
agentes autorizados pelo BACEN (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de
hospedagem) e entre eles e seus clientes.
122__ Não é permitido que uma pessoa adquira um título de capitalização para outra pessoa, a não ser por
meio de regular instrumento de procuração.
123__ Quando um usuário de cartão de crédito preferir não pagar o total de sua fatura, tanto as instituições
financeiras quanto as bandeiras podem financiar o saldo devedor restante.
124__ Os planos de previdência privada são abertos ou fechados, sendo que os primeiros podem ser
adquiridos por qualquer pessoa, bastando procurar uma instituição que ofereça tal produto, enquanto os
últimos somente podem ser adquiridos por grupos de pessoas específicas, como os empregados de uma
empresa.
125__ No contrato de seguro, prêmio é a quantia recebida pelo segurado, quando ocorre um sinistro, para
ressarcí-lo das perdas ocorridas.
126 __Nos planos de aposentadoria e pensão privados, mesmo nos planos de repasse integral de
rentabilidade, existente no PGBL, o repasse é de, no máximo, 90% da rentabilidade real líquida nas aplicações
dos ativos.
127__ O instrumento do contrato de seguro é materializado por meio da apólice, da qual deverão constar os
riscos assumidos e o valor segurado, entre outras informações.
128__ O objeto do contrato de seguro é a alea, ou seja, o risco.
129__ Os cartões de crédito conhecidos como cartões de loja, ou retailer cards, são aqueles emitidos por lojas
e que só podem ser usados nas redes dessas lojas.
130__ Na contratação de seguro, sinistro é considerado um evento de origem humana, previsível, nãodesejável, que acarreta danos materiais ou pessoais.
Garantia é a segurança dada ao titular de um direito, para que possa exercê-lo. É um ato acessório de uma
obrigação.
Normalmente, constitui-se por meio de uma cláusula contratual que visa assegurar ao credor, pela
concessão, por exemplo, de um financiamento, que o devedor cumprirá o assumido. Com isso, obriga o
devedor a cumprir a prestação devida ao credor.
É o mesmo que uma caução. Os bancos, como proteção, para aumentar a possibilidade de receber aquilo
que emprestou, utilizam-se desse reforço jurídico, de caráter pessoal (aval e fiança) ou real (hipoteca,
alienação fiduciária, anticrese ou penhor). Além das garantias bancárias, que são especificamente o ato de o
banco assegurar o pagamento de uma obrigação que deve ser cumprida pelo garantido, foi criada, por outro
lado, uma garantia para o cliente bancário, ou seja, para que o investidor tenha um mínimo de segurança para
o caso de um banco vir a fechar suas portas. Esta garantia é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Acerca
das garantias bancárias e do FGC, julgue os itens seguintes.
85
O BB trabalha com intermediações em diversas áreas, tais como sistema de seguros privados, previdência
complementar, administração de cartões de crédito e títulos de capitalização, entre outros. Acerca dessas
atividades do BB, julgue os itens subseqüentes.
131__ Podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis somente.
132__ O FGC tem como associadas obrigatórias as instituições financeiras e as associações de poupança e
empréstimo em funcionamento no país; não contempla as cooperativas de crédito e cobre o limite de até R$
20.000,00, por pessoa,contra a mesma instituição associada.
133__ A fiança bancária é o contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da
obrigação de seu cliente (afiançado) e poderá ser concedida em diversas modalidades de operações, exceto
em operações ligadas ao comércio exterior.
134__ A fiança conjuntamente prestada a um só débito, por mais de uma pessoa, importa, necessariamente, o
compromisso de solidariedade entre elas.
135__ Quando houver mais de um avalista em um só título de crédito, eles não poderão reservar entre si o
benefício de ordem.
136__ A alienação fiduciária é uma garantia conhecida como sui generis (peculiar), exatamente porque a
coisa, móvel ou imóvel, dada em garantia, passa à propriedade do próprio credor.
137__ O contrato que tenha cláusula de garantia sobre hipoteca não pode prever a proibição de venda do
imóvel pelo proprietário, sob pena de nulidade dessa cláusula.
O mercado financeiro é muito importante no desenvolvimento de um país. As operações realizadas nesse
mercado são complexas e dinâmicas. As bolsas de mercadorias e de futuro são entidades auto-regulatórias
que organizam a negociação com mercadorias e com contratos futuros. No Brasil, a Bolsa de Mercadorias &
Futuros (BM&F) é a mais importante bolsa dessa natureza.
Acerca do mercado financeiro, julgue os próximos itens.
138__ Nas bolsas de valores são negociados valores mobiliários e, entre estes, as ações de todas as
sociedades anônimas.
139__ Nas bolsas de valores são negociados os títulos no mercado à vista e no mercado futuro, mas na Bolsa
de Mercadoria e Futuros somente são negociados o mercado futuro.
140__ No mercado de capitais, uma diferença marcante entre o mercado primário e o mercado secundário é
que, no primeiro, não há influência direta no caixa da companhia, mas há influência na sua imagem, enquanto,
no segundo, há influência direta no caixa da companhia, não havendo influência na sua imagem.
141__ As operações com ações ou outros títulos de companhias privadas, que não sejam de capital aberto,
poderão ser feitas no mercado de balcão não-organizado.
142__ O índice IBOVESPA é um valor numérico associado à denominação pontos, que serve para medir a
lucratividade de uma carteira hipotética de Ações.
Entre atividades econômicas do sistema financeiro, a operação de factoring é uma atividade comercial
mista atípica, que engloba serviços e compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis.
O factoring, como fomento mercantil, expande os ativos de seus clientes, aumentando-lhes as vendas e
eliminando endividamento, transformando vendas a prazo em vendas à vista. Outra operação de grande
importância que tem crescido muito no Brasil é o leasing, ou seja, o arrendamento mercantil, que é uma forma
de a pessoa possuir um bem (móvel ou imóvel) sem ter de comprá-lo. É um contrato pelo qual uma pessoa,
pretendendo utilizar determinado equipamento ou imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira,
arrendando-o ao interessado, por tempo determinado, possibilitando ao arrendatário, findo o prazo, optar entre
a devolução do bem, a renovação do arrendamento ou a aquisição do bem arrendado, mediante um preço
residual fixado no contrato. Acerca do factoring e do leasing, julgue os itens seguintes.
143__ As operações de factoring e de leasing, no Brasil, têm como diferença marcante o fato de que no
factoring não há pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, no leasing, esse pagamento é
necessário.
144__ Bens de produção estrangeira não podem ser objeto de arrendamento mercantil (leasing).
145__ Factoring pode ser conceituado como uma atividade de negociação com recebíveis ou efeitos
comerciais.
146__ O leaseback, ou leasing de retorno, é a modalidade de arrendamento mercantil em que o bem é,
inicialmente, do próprio arrendatário.
147__ A modalidade de factoring, cuja operação se constitui de prestação de serviços de tesouraria,
acompanhamento de contas a receber e a pagar, na qual a sociedade de fomento mercantil é mandatária da
sua empresa-cliente contratante, é conhecida como trustee.
A letra de câmbio é um instrumento de declaração unilateral de vontade, enunciada em tempo e lugar
certos (nela afirmados), por meio da qual uma certa pessoa (chamada sacador) declara que uma certa pessoa
86
(chamada sacado) pagará, pura e simplesmente, a certa pessoa (chamada tomador), uma quantia certa, num
local e numa data — ou prazo — especificados ou não. O título considera-se emitido quando o sacador nele
apõe sua assinatura, completando, assim, o ato unilateral de sacá-lo. Trata-se de um instrumento de câmbio
muito antigo na história e que sofreu, ao longo dos tempos, variações em seu regulamento legislativo, bem
como na prática de sua utilização.
Acerca da letra de câmbio, julgue os itens que se seguem.
148__ O sacador (emitente/credor) é garante tanto da aceitação quanto do pagamento da letra.
149__ Se a letra de câmbio contém assinaturas de pessoas incapazes de se obrigarem por letras, assinaturas
falsas, assinaturas de pessoas fictícias, as obrigações dos outros signatários não deixam de ser válidas nem
gera a nulidade do referido título por essa razão.
150__ Na letra de câmbio existem, em regra, três pessoas envolvidas: o sacador (credor), o sacado
(devedor/aceitante) e o favorecido (tomador). Pode acontecer de sacador e favorecido serem a mesma
pessoa, mas não existe possibilidade de sacador e sacado serem a mesma pessoa.
GABARITO
71 - E
81 - C
91 - C
101 - E
111 - C
121 - E
131 - C
141 - C
72 - C
82 - E
92 - E
102 - E
112 - C
122 - E
132 - E
142 - C
73 - C
83 - E
93 - E
103 - E
113 - E
123 - E
133 - E
143 - E
74 - nul
84 - E
94 - C
104 - E
114 - E
124 - C
134 - E
144 - E
75 - E
85 - nul
95 - C
105 - E
115 - C
125 - E
135 - C
145 - C
76 - nul
86 - C
96 - C
106 - C
116 - C
126 - E
136 - C
146 - C
77 - C
87 - C
97 - E
107 - E
117 - E
127 - C
137 - C
147 - C
78 - C
88 - C
98 - E
108 - C
118 - C
128 - C
138 - E
148 - C
79 - E
89 - E
99 - E
109 - E
119 - E
129 - C
139 - E
149 - C
80 - E
90 - E
100 - C
110 - E
120 - C
130 - E
140 - E
150 - E
*nul = questão anulada
PROVA DO BANCO DO BRASIL - ANO 2007
71__ Política cambial é o conjunto de leis, regulamentos e ações do setor privado que influem no
comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio.
72__ As pessoas físicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais
em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, desde que observada a legalidade da transação.
73__ Mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que proporciona liquidez aos
títulos de emissão de empresas e viabiliza o processo de capitalização.
74 __O objetivo do mercado de capitais é canalizar as poupanças (recursos financeiros) da sociedade para o
comércio, a indústria, outras atividades econômicas e para o próprio governo.
75__O Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN) é um sistema eletrônico de coleta,
armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central do Brasil (BACEN) aos agentes do Sistema
Financeiro Nacional (SFN), onde são registradas todas as operações de câmbio realizadas no país.
No Brasil, existem companhias de capital aberto e companhias de capital fechado. No mercado de capitais,
são negociados títulos e valores mobiliários. Os valores mobiliários são verdadeiros créditos por dinheiro, bens
móveis e obrigações negociáveis. Esses valores servem de base nas operações de bolsa e no mercado. Com
relação a esse mercado, julgue os itens a seguir.
76__ O valor total das emissões de debêntures não poderá ultrapassar o capital social da companhia,
excetuados os casos previstos em lei especial.
77__ O número e o valor nominal das ações de uma companhia não poderão ser alterados.
87
Acerca do mercado de câmbio e do mercado de capitais, julgue os itens seguintes.
78__ No Brasil, a cotação do ouro é feita em relação à onça troy (medida inglesa), e não sofre influência direta
da conjuntura interna e das cotações do dólar.
79__ Para que uma companhia de capital fechado passe a ter capital aberto, é suficiente que os valores
mobiliários de sua emissão estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
80__ Underwriting é a operação de distribuição primária de títulos tão-somente, já que as operações
secundárias não utilizam essa via.
81__ Tradicionalmente, o mercado de balcão é um mercado de títulos em um local físico definido para a
realização das transações feitas entre as instituições financeiras.
A primeira definição de um derivativo associa esse instrumento a um contrato estabelecido para o futuro.
Assim, são acordados termos para determinado ativo na economia com hipóteses futuras de compra ou venda
para esse ativo, traduzidos em direitos e obrigações entre as partes. A origem da palavra derivativo vem do
inglês derivative ou, melhor traduzindo, é algo derivado de um ativo.
Virgínia I. Oliveira e outros. Mercado financeiro, uma abordagem prática
dos principais produtos e serviços. Campus, 2006, p. 323 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos a operações com
derivativos.
82__ Uma opção de ação é um derivativo cujo valor depende do preço da ação em questão.
83__ Nos contratos de swap, a operação é feita sem a aplicação efetiva do caixa, mas apenas pelo
pagamento da diferença entre os resultados no vencimento do swap, que é denominado ajuste.
84__ Tanto no mercado a termo quanto no mercado futuro, comprador e vendedor são obrigados a comprar
ou vender determinada quantidade de uma commodity a determinado preço em determinada data futura.
85__ No mercado de opções, são negociados direitos de compra ou venda de um lote de ações, com prazos
determinados e preços indeterminados.
86__ No mercado futuro, são realizadas operações envolvendo lotes padronizados de commodities ou ativos
financeiros, em que os participantes realizam operações com cotações atuais desses ativos.
O BB, preocupado não só em atender às normas legais vigentes, mas particularmente em promover a
acessibilidade de seus clientes portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, fez
diversas alterações físicas em suas agências. A observância ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)
também tem sido um ponto importante no tratamento com seus clientes.
Acerca das normas gerais e dos critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e do CDC, julgue os itens subseqüentes.
87__ Barreira, para efeito legal, é qualquer entrave que atrapalhe a circulação com segurança das pessoas,
mesmo que não impeça o acesso.
88__ Acessibilidade é a possibilidade e condição de uma pessoa normal utilizar, com segurança e autonomia,
os espaços, equipamentos e edificações de um estabelecimento.
89__Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis e que intervenham nas
relações de consumo.
90__ As operações bancárias ativas, como cheque especial e financiamentos, e as operações bancárias
passivas, como recibo de depósito bancário (RDB) e poupança, estão sujeitas ao CDC porque são
consideradas produtos, mas as operações acessórias, que são as prestações de serviços e não produtos, não
estão sujeitas ao referido código.
O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência
social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de
previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra
forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização.
A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
91__ As entidades abertas de previdência complementar são também conhecidas como fundos de pensão.
92__ O segurado de um seguro de pessoas não pode contratar simultaneamente mais de um seguro, porque
há um limite para o valor da indenização.
93__ Com relação aos títulos de capitalização, não há obrigação prevista em lei para que o resgate seja igual
ao montante pago, podendo ser, portanto, inferior.
88
94__ As sociedades administradoras de seguro-saúde são ligadas ao sistema de previdência e seguros,
sendo supervisionadas e controladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
95__ Na falta de indicação do beneficiário e na falta de cônjuge ou herdeiros, serão beneficiários do seguro de
pessoas os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.
96__ Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fiscalização das atividades das operadoras
de planos privados de assistência à saúde.
97__ A SUSEP é órgão de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, enquanto a
Secretaria de Previdência Complementar é órgão de fiscalização das entidades abertas de previdência
complementar.
O leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, e o factoring, também conhecido como
fomento mercantil, têm sido dois institutos importantes para o crescimento das empresas brasileiras. Com o
crescimento do mercado, crescem, também, as garantias, como os seguros. Considerando esses institutos
jurídicos, julgue os próximos itens.
98__ No leasing, o valor residual garantido (VRG) é uma porcentagem do valor da operação definido no início
do processo, que servirá de valor-base para a aquisição ou renovação do contrato ao final da operação.
99__ O factoring tem atividades definidas, diferenciadas do sistema bancário, pelas características de suas
atividades e pela natureza dos serviços prestados.
100__ Em operações de seguro, endosso é o documento expedido pelo segurador, durante a vigência do
contrato, pelo qual este e o segurado acordam quanto à alteração de dados, modificam condições ou objetos
da apólice, exceto transferência a outrem.
101__ Na operação de leasing, uma empresa transfere o direito de usufruto de determinado bem de sua
propriedade a outra (cliente), em troca do recebimento de prestações periódicas.
102__ Cosseguro é a operação pela qual o segurador, com o objetivo de diminuir sua responsabilidade na
aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outro segurador uma parte da
responsabilidade e do prêmio recebido.
103__ A alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade precípua a transmissão da propriedade,
embora esta seja sua natureza.
104__ A fiança é uma garantia pessoal, na qual o credor não poderá exigir que seja substituído o fiador,
quando o mesmo se tornar insolvente ou incapaz.
105__ O aval, uma vez dado, não poderá ser cancelado pelo avalista.
106__ No penhor rural, a regra é que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve guardá-la
e conservá-la.
107__ A hipoteca deverá sempre vir registrada em contrato, sob pena de nulidade.
108__ O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, e não
exerce qualquer função pública.
109__ A fiança bancária é um contrato pelo qual o cliente (fiador) garante o cumprimento da obrigação do
banco (o afiançado), junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida.
110__ São garantias reais a hipoteca, o penhor, a alienação fiduciária e a fiança. O aval é uma garantia
pessoal.
Com relação a atendimento, especialmente no tocante à relevância de aspectos como direitos do
consumidor, marketing, satisfação dos clientes, propaganda e promoção, venda, telemarketing e etiqueta
empresarial para as empresas, julgue os itens seguintes.
111__ O preço é o único elemento do composto de marketing que produz receita; os demais elementos geram
custos.
112__ Segundo o Código de Defesa do Consumidor Bancário (CDCB), não é lícita a cobrança pela emissão
de novo cartão de cliente que tenha seu cartão magnético de conta-corrente original roubado.
113__ O marketing direto permite que os clientes possam comprar diretamente de suas residências.
114__ Segundo o CDCB, fica vedado às instituições financeiras transferir automaticamente recursos de conta
de depósitos a vista e de conta de depósitos de poupança para qualquer modalidade de investimento.
89
Garantia é a segurança dada ao titular de um direito para que possa exercê-lo. É uma verdadeira proteção
concedida ao credor, aumentando a possibilidade de receber aquilo que lhe é devido.
Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os
itens a seguir.
115__ Segundo o CDCB, é possível às instituições financeiras elevar, com justa causa, o valor das suas
taxas, tarifas, comissões ou qualquer outra forma de remuneração de operações ou serviços.
O presidente do BACEN atribuiu o interesse do investidor estrangeiro no país à maior previsibilidade da
economia local. Inflação baixa e estabilidade macroeconômica têm sido determinantes para o crescimento do
investimento direto estrangeiro no Brasil. “A economia brasileira hoje é bastante previsível, o que contribui
para o ingresso dos recursos que ajudam o país a seguir na rota do crescimento sustentável. Há muita
cobrança por um BACEN mais ousado, que corte mais rapidamente os juros, mas é preciso lembrar que a
estabilidade é fruto da política monetária atual”, afirmou o presidente.
Gazeta Mercantil, jun/2007 (com adaptações)
Acerca das atribuições dos diversos órgãos do SFN relacionados a taxa de juros e inflação, julgue os itens
subsequentes.
116__ Determinar a taxa da meta de inflação oficial é atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN).
117__ Determinar a meta da taxa básica de juros da economia é atribuição do Comitê de Política Monetária
(COPOM).
118__ O presidente do BACEN deve se justificar perante o Congresso Nacional caso a taxa de inflação oficial
seja superior à meta estipulada.
119__ O Brasil adota o sistema de metas inflacionárias e cambiais.
Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006,
correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário — sem os juros e custos da
dívida pública — e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm
responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis
tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.
120__ A contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF) é tarifação cuja responsabilidade de
arrecadação é da instituição financeira na qual a movimentação financeira ocorreu.
121__ O imposto sobre operação financeira (IOF) para aplicações financeiras em fundos de investimento
incide apenas para resgates ocorridos em prazos inferiores a 30 dias, excetuados os fundos com carência.
122__ O imposto de renda (IR) sobre os rendimentos em fundos de investimentos de renda variável são
devidos apenas no momento do resgate das aplicações.
123__ O IOF pode incidir sobre operações de crédito, de câmbio, de seguro e com títulos ou valores
mobiliários.
124__ Sobre operações de empréstimos em conta-corrente incide IR segundo tabela regressiva de alíquotas.
Os produtos e serviços financeiros têm características próprias e particulares; apesar disso, não é incomum
tentar agrupá-los por afinidade. Os bancos procuram atender seus clientes oferecendo uma ampla gama de
produtos e serviços, desde os mais comuns até aos mais sofisticados. Acerca de produtos e serviços
financeiros, julgue os itens seguintes.
125__ O contrato de cheque especial é considerado um contrato sem garantias.
126__ Vendor finance é um tipo de financiamento a vendas no qual a empresa utiliza seu crédito para
incrementar o prazo do cliente sem onerar o caixa. Em geral, há beneficio fiscal pela redução no preço da
mercadoria.
127 __Capital de giro é um tipo de empréstimo com direcionamento para investimentos de curto prazo que se
destina a cobrir as necessidades de fluxo de caixa de empresas.
A negociação de valores começou na Grécia antiga. A primeira bolsa no padrão que conhecemos hoje foi
fundada em Bruges, na Bélgica, no século XIII. O termo bolsa viria do nome do negociante Van Der Burse,
dono da casa em que se realizavam as assembléias de comerciantes. A Bolsa de Fundos Públicos de
Londres, outro ícone do capitalismo mundial, foi fundada em 1698, e a maior bolsa do mundo, a de Nova York,
surgiu em 1792. No Brasil, as bolsas de valores surgiram bem depois: a primeira foi criada em 1845 no Rio de
Janeiro e a de São Paulo foi fundada quase meio século depois, em 1890.
Época, 21/5/2007
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à estrutura do SFN.
90
128___ Megabolsa é um sistema de negociação que permite às sociedades corretoras, a partir de seus
escritórios, cumprir as ordens de clientes. Pelo sistema eletrônico de negociação, a oferta de compra ou venda
é feita por meio de terminais de computador, ao passo que o encontro das ofertas e o fechamento são
realizados automaticamente pelos computadores da BOVESPA.
129___ A BOVESPA é uma associação civil sem fins lucrativos, cujo patrimônio é constituído pelos recursos
advindos das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que adquirem títulos patrimoniais,
tornando-se membros da associação.
130___ A sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários pode operar diretamente no ambiente físico
da bolsa de valores, enquanto a sociedade corretora de títulos e valores mobiliários não pode.
131___ As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários têm por objeto social, entre outros, instituir,
organizar e administrar fundos e clubes de investimento.
O SFN é estruturado pelo subsistema normativo e pelo subsistema operativo. Vários órgãos possuem
atribuições exclusivas e importantes para a tarefa básica de prover um ambiente adequado para a
intermediação financeira. Acerca do SFN e do papel de cada um desses órgãos no desenvolvimento dessa
tarefa, julgue os próximos itens.
132___ O CMN — instância máxima do SFN — é órgão exclusivamente normativo, com a finalidade principal
de formular políticas monetária, cambial e de crédito.
133__ As comissões consultivas: Técnica da Moeda e do Crédito, Normas e Organização do Sistema
Financeiro, e Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros funcionam junto ao CMN.
134__ A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poder disciplinador e fiscalizador, atuando sobre
diversos segmentos do mercado, entre os quais se encontram: instituições financeiras, companhias de capital
aberto (com valores mobiliários negociados em bolsa e em mercado de balcão), investidores (protegendo seus
direitos) e outras entidades do mercado financeiro que transacionem títulos e valores mobiliários (como bolsas
de valores e bolsas de mercadorias e de futuros).
135__ O Conselho Nacional de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é composto por oito
conselheiros, entre os quais estão ministro da fazenda, representante do BACEN e representante da CVM.
136___ Os bancos de investimento têm a prerrogativa de operar em bolsas de mercadorias e de futuros, bem
como em mercados de balcão, organizados por conta própria ou por terceiros.
137__ O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) foi estruturado pela Associação Nacional das
Instituições do Mercado Aberto (ANDIMA) e pelo BACEN.
138__ Quando indexado à taxa de inflação, o CDB tem prazo mínimo de um ano.
139__ Só é possível a abertura de conta-investimento ao cliente que possuir pelo menos uma conta-corrente
de depósitos a vista, mesmo que em instituição distinta.
140__ Aplicações em fundos de investimento necessariamente devem ser feitas em conta-investimento.
141__ Os CDBs são títulos emitidos por bancos comerciais, de investimento, de desenvolvimento ou múltiplos
com o objetivo de gerar captação de recursos (funding) para que o banco aplique em vários ativos. Sendo
assim, o CDB não é título de emissão privada.
Com relação ao mercado de derivativos, julgue os itens que se seguem.
142 __O mercado a termo possui ajustes diários — desembolsos ou recebimentos de recursos ao longo da
operação.
143__ Em geral, o mercado futuro trabalha com a entrega física do ativo — contrato futuro — em data
predeterminada.
144__ No mercado de opções, quando o comprador de uma opção paga um prêmio para adquiri-la, ele está
limitando sua perda a esse valor.
145__ Uma forma incomum de se fazer hedge (proteção contra oscilações e riscos em ativos financeiros) é
por meio do swap (troca), pois estes são instrumentos financeiros distintos.
91
Os produtos de investimento são importantes para vários tipos de instituições financeiras. Entre os mais
comuns, podem-se mencionar os certificados de depósitos bancários (CDBs) e os fundos mútuos de
investimentos. O mercado financeiro de produtos de investimento tem obtido crescente desempenho: no início
de 2007, somente a indústria de fundos alcançou o volume de um trilhão de reais. Acerca desses produtos,
julgue os itens a seguir.
Antes de 1965, o crédito rural era executado somente pelo BB, por meio de sua Carteira de Crédito
Agrícola e Industrial (CREAI), criada em 1935. A legislação básica, como se depreende, foi elaborada em um
contexto bastante diferente do atual agronegócio brasileiro e, por isso mesmo, vem sendo complementada
com outras leis, decretos e programas no decorrer dos anos, para que se mantenha adequada à realidade da
agropecuária nacional.
Política Agrícola, ano XIII, n.º 4, 2004.
Com relação ao crédito rural, julgue os itens seguintes.
146__ As fontes de recursos para o credito rural, conforme sua origem, podem ser classificadas em três
grupos: recursos controlados (taxas controladas pelo governo), recursos não-controlados (taxas livres) e
fundos especiais (taxas subsidiadas equalizadas por fundos multilaterais, em especial, dos exportadores para
os EUA.
147__ Os recursos controlados se originam da exigibilidade dos depósitos a vista, da poupança rural, do fundo
de amparo ao trabalhador e do tesouro nacional.
148__O Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER) rural objetiva financiar as despesas do ciclo
produtivo de investimentos agropecuários.
149__ É objetivo do crédito rural estimular o incremento ordenado dos investimentos rurais, inclusive para
armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuados por
cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural.
150__ Por ferir o princípio da isonomia, é vedada a prática de subsídio à produção agropecuária.
GABARITO
71 - E
81 - E
91 - E
101 - C
111 - C
121 - C
131 - C
141 - E
72 - C
82 - C
92 - E
102 - E
112 - E
122 - C
132 - C
142 - E
73 - C
83 - C
93 - C
103 - C
113 - C
123 - C
133 - C
143 - E
74 - C
84 - C
94 - C
104 - E
114 - X
124 - E
134 - C
144 - C
75 - C
85 - E
95 - C
105 - E
115 - C
125 - C
135 - E
145 - E
76 - C
86 - E
96 - C
106 - C
116 - C
126 - C
136 - C
146 - E
77 - E
87 - C
97 - E
107 - E
117 - C
127 - E
137 - C
147 - C
78 - E
88 - E
98 - C
108 - C
118 - E
128 - C
138 - C
148 - E
79 - C
89 - E
99 - C
109 - E
119 - E
129 - E
139 - C
149 - C
80 - E
90 - E
100 - E
110 - E
120 - E
130 - E
140 - C
150 - E
CONHECIMENTOS BANCÁRIOS – PROVA DO BESC
49) As debêntures são títulos (valores mobiliários) emitidos por uma sociedade anônima de capital
aberto. Podem ser emitidas nos tipos simples, conversível ou permutável. O que caracteriza a
debênture permutável é o fato de poder ser:
(A)convertida em ações emitidas pela empresa emissora da debênture a qualquer tempo.
(B)convertida em ações emitidas pela empresa emissora da debênture, conforme regras do contrato de
emissão da debênture.
(C)resgatada, conforme regras do contrato de emissão da debênture.
(D)trocada por bens da empresa emissora da debênture, conforme regras do contrato de emissão da
debênture.
(E)trocada por ações de outra empresa, existentes no patrimônio da empresa emissora da debênture,
conforme regras do contrato de emissão da debênture.
50) É ordem de pagamento:
(A) a letra de câmbio.
(B) a fatura.
(C) a nota promissória.
(D) a ação ordinária.
92
(E) o warrant.
51) Assinale a afirmativa correta.
(A) As companhias seguradoras subordinam-se à Bolsa de Valores e são por ela fiscalizadas.
(B) A CVM é um órgão fiscalizador dos bancos múltiplos.
(C) As sociedades de crédito imobiliário e poupança não são instituições financeiras.
(D) As corretoras de seguros são instituições criadas para dar suporte às seguradoras na captação de
seguros.
(E) As companhias seguradoras são instituições captadoras de depósitos à vista.
52) É uma operação de crédito direto ao consumidor, com interveniência do vendedor, usado por lojas
de bens de consumo duráveis ou não:
(A) CDC
(B) CDCi.
(C) CDI
(D) crédito pessoal.
(E) contrato de mútuo.
53) Dentre os instrumentos clássicos de política monetária, assinale aquele que se destaca como o mais ágil,
para os objetivos do Banco Central de permanente regulagem da oferta monetária e do custo primário do
dinheiro.
(A) Depósito compulsório.
(B) Operações no mercado aberto.
(C) Empréstimo de liquidez.
(D) Emissão de moeda.
(E) Controle de crédito.
55) O Fundo Garantidor de Créditos − FGC − assegura o total de créditos de cada pessoa dentro de
uma mesma instituição financeira, ou dentro de todas as instituições de um mesmo conglomerado
financeiro, até o valor máximo de:
(A) R$ 25.000,00.
(B) R$ 22.500,00.
(C) R$ 60.000,00.
(D) R$ 18.000,00.
(E) R$ 15.000,00.
56) Analise as afirmativas a seguir:
93
54) Nas operações de leasing financeiro, o arrendatário (cliente) paga ao arrendador (empresa de
leasing) contraprestações (aluguéis) durante a vigência do contrato, com a opção de compra do bem
ao final do contrato, por um valor nele explicitado, usufruindo, assim, os benefícios fiscais do leasing.
Caso a opção de compra seja exercida (paga) antes do final do contrato:
(A)
os benefícios se mantêm, e a operação segue
(B)normalmente até seu final.
(C)
renegocia-se uma nova operação de leasing pelo valor restante a pagar, mas o cliente perde os
benefícios.
(D)
renegocia-se uma nova operação de leasing pelo valor restante a pagar, mantendo-se os benefícios.
(E)a operação passa a se caracterizar como uma operação de compra e venda as prestações, e o cliente
perde os benefícios.
(F) a operação se encerra nesse momento, os benefícios se mantêm e há um acerto de contas.
I. o preço do ouro no Brasil está atrelado às variações do preço do dólar no mercado flutuante e ao preço
do metal na bolsa de Nova York;
II. as operações de câmbio somente podem ser realizadas por meio de instituições autorizadas ou
credenciadas pelo Ministério da Fazenda;
III. ação é um título negociável, representativo de propriedade de uma fração do capital social de uma
sociedade anônima.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa II estiver correta.
(B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
57) A Lei de Reforma do Sistema Financeiro Nacional (4.595/64) criou:
(A) o Comitê de Política Monetária e as bolsas de valores.
(B) o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.
(C) a Comissão de Valores Mobiliários e o Conselho Monetário Nacional.
(D) o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional.
(E) a Sumoc – Superintendência da Moeda e do Crédito.
58) Qual das assertivas abaixo NÃO define o objetivo da Finame?
(A)Financiar emissão de ações.
(B)Financiar a importação de máquinas e equipamentos industriais não produzidos no País.
(C)Financiar e fomentar a exportação de máquinas e equipamentos industriais de fabricação nacional.
(D)Atender às exigências financeiras da crescente comercialização de máquinas e equipamentos fabricados
no País.
(E)Concorrer para a expansão da produção nacional de máquinas e equipamentos, mediante facilidade de
crédito aos respectivos produtores e aos usuários.
59) É uma operação ativa de curtíssimo prazo, usada por empresas para atender a necessidades
imediatas de recursos:
(A) CDC
(B) Hot Money.
(C) Crédito Rural
(D) Leasing.
(E) CDB/RDB.
60) A instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para
a habitação popular e saneamento básico, utilizando recursos de cadernetas de poupança, é:
(A) o Banco Central do Brasil.
(B) a Caixa Econômica Federal.
(C) a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
(D) o Banco de Investimento.
(E) a Bolsa de Valores.
61) É uma operação passiva num banco de investimentos:
(A) arrendamento mercantil.
(B) repasse de empréstimo externo.
(C) financiamento de capital de giro.
(D) depósito a prazo fixo.
(E) empréstimo a estados e municípios e respectivas autarquias.
94
62) A taxa de câmbio determinada pelo Banco Central do País, que se compromete a comprar e vender
qualquer quantidade de divisas a esta taxa, chama-se:
(A) taxa de câmbio fixa
(B) taxa de câmbio flutuante.
(C) taxa de câmbio derivada
(D) swap.
(E) underwriting.
63) Assinale o mercado em que as operações realizadas apresentam pouca influência nas
negociações, em termos de preço, tendo em vista que NÃO há divulgação massificada.
(A) Mercado de balcão.
(B) Cetip.
(C) Selic.
(D) Bovespa.
(E) Susep
64) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é a instituição responsável pela política
de investimentos de longo prazo do Governo Federal. Como instituição financeira de fomento, NÃO é
seu objetivo:
(A) impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País.
(B) fortalecer o setor empresarial nacional.
(C) atenuar os desequilíbrios regionais criando novos pólos de produção.
(D) o recebimento, a crédito do Tesouro Nacional, das arrecadações de tributos e rendas federais.
(E) promover o crescimento e a diversificação de exportações.
65) O lançamento de ações novas no mercado, de forma ampla e não restrita a subscrição pelos atuais
acionistas, chama-se:
(A) bonificação.
(B) captação de recursos para realização de investimentos.
(C) underwriting.
(D) mercado secundário.
(E) swap.
67) A taxa-Selic é a taxa básica da nossa economia, criada e administrada por um órgão normativo
diretamente subordinado ao presidente do Banco Central. O nome desse órgão é:
(A) Conselho Nacional de Seguros Privados.
(B) Copom – Conselho de Política Monetária.
(C) Comissão de Valores Mobiliários.
(D) Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos.
(E) Bolsa de Valores.
68) O CDB −Certificado de Depósito Bancário é emitido por:
(A) banco múltiplo.
(B) casa de poupança.
(C) casa de câmbio.
(D) distribuidora de títulos e valores mobiliários.
(E) corretora de seguros.
95
66) A Cetip (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos) foi criada para dar ao mercado
financeiro e de capitais maior transparência, segurança e credibilidade nas operações realizadas. Qual
dos títulos abaixo NÃO é administrado pela Cetip?
(A) Letras de câmbio.
(B) CDBs − RDBs.
(C) Depósitos interfinanceiros.
(D) Letras hipotecárias.
(E) TED −Transferência Eletrônica Disponível.
69) É título emitido por sociedades anônimas não-financeiras de capital aberto, com garantia de seu
ativo:
(A) debênture.
(B) underwriting.
(C) letra imobiliária.
(D) CDB.
(E) letra de câmbio.
70) Assinale a afirmativa FALSA.
(A)As cooperativas de crédito atuam basicamente no setor primário da economia, com o objetivo de permitir
uma melhor comercialização de produtos rurais.
(B)Os bancos de investimento podem manter contas correntes de seus clientes e captam recursos pela
emissão de CDBs e RDBs.
(C)As sociedades de crédito, financiamento e investimentos têm a função de financiar bens de consumo
duráveis por meio do crediário ou do crediário ao consumidor.
(D)As sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro
Nacional, especializadas em operações de financiamento imobiliário e constituídas sob a forma de
sociedade anônima.
(E)Depósitos à vista são operações de captação de fundos exclusivamente das instituições financeiras
monetárias.
(A)Conselho Monetário Nacional é responsável pelas políticas monetária e cambial.
(B)Ministro da Fazenda faz parte da composição do Conselho Monetário Nacional.
(C)BNDES é o gestor dos recursos do fundo de garantia por tempo de serviço.
(D)Banco Central do Brasil é o órgão regulador e supervisor das atividades das instituições financeiras no
Brasil.
(E)Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional é autorizar as emissões de papel-moeda.
72) São entidades ligadas aos Sistemas de Previdência e Seguros:
(A) sociedades seguradoras e caixa de liquidação e custódia.
(B) administradoras de consórcio e entidades abertas de previdência privada.
(C) sociedades de capitalização e sociedades de títulos e valores mobiliários.
(D) agências de fomento ou de desenvolvimento e entidades fechadas de previdência privada.
(E) entidades fechadas de previdência privada e entidades abertas de previdência privada.
(A)aval bancário é uma obrigação assumida pelo banco a fim de garantir o pagamento de um título de crédito
de um cliente preferencial.
(B)Fiança bancária é um contrato por meio do qual o banco garante o cumprimento da obrigação de seu
cliente com um credor a favor do qual a obrigação deve ser cumprida.
(C)Hipoteca é uma garantia de pagamento de uma dívida dada sob a forma de um bem imóvel, não cabendo
para navios e aviões.
(D)Penhor mercantil é a entrega de um bem móvel ao credor como garantia de pagamento da dívida.
(E)Alienação fiduciária é a transferência ao credor do domínio e posse de um bem, em garantia ao pagamento
de uma obrigação.
(A)
As companhias de factoring são empresas comerciais que operam na aquisição de faturamento das
empresas industriais e comerciais.
(B)
As companhias de leasing operam no arrendamento mercantil.
(C)As companhias de seguros são empresas administradoras de riscos, com a obrigação de pagar
indenizações se ocorrerem perdas e danos nos bens segurados.
(D)As companhias de crédito, financiamento e investimento são instituições privadas, constituídas na forma de
sociedade anônima, que têm por objetivo o financiamento ao consumo, captando recursos no mercado
basicamente por meio da colocação de letras de câmbio.
96
(E)Os bancos múltiplos podem operar simultaneamente, com autorização do BNDES, arteiras de banco
comercial, de investimentos, de crédito imobiliário, de crédito, financiamento e investimento, de
arrendamento mercantil e desenvolvimento.
75) Assinale a afirmativa verdadeira.
(A)A Secretaria de Previdência Complementar é o órgão executivo do Ministério da Previdência e Assistência
Social, responsável pelo controle e fiscalização dos planos e benefícios e das atividades das entidades de
Previdência Privada Fechada.
(B)Banco do Brasil é um órgão da administração indireta do País, sob a forma de autarquia.
(C)A Superintendência de Seguros Privados é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de
ações.
(D)A Comissão de Valores Imobiliários tem por finalidade a fiscalização e a regulação do mercado de seguros.
(E)As distribuidoras de títulos e valores mobiliários são membros das bolsas de valores e, para exercício de
suas atividades, não dependem de prévia autorização do Banco Central do Brasil.
76) Qual das características abaixo NÃO é, via de regra, apresentada em uma aplicação financeira de
renda fixa?
(A)Utilização de títulos, obrigações ou aplicações com data estabelecida para liquidação.
(B)Aplicação mais conservadora.
(C)Integra o mercado de risco, em que não há garantia de retorno financeiro ao investidor, nem mesmo do
principal aplicado.
(D)Remuneração ou retorno de capital pode ser dimensionado no momento da aplicação.
(E)Gera rendimentos prefixados.
77) Analise as afirmativas a seguir, a respeito de fundos de investimento:
I. alguns fundos de investimento são remunerados com ganhos de performance baseados em um índice de
referência;
II. os fundos DI são fundos referenciados à taxa do mercado interbancário;
III. administrador do fundo de investimento debitará uma taxa de administração sobre o patrimônio do fundo.
Assinale:
(A) se nenhuma afirmativa estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
79) Ao final do período de contribuição em um plano gerador de benefícios livres (PGBL), o investidor
pode:
(A) apenas sacar todo o valor acumulado de uma vez.
(B) apenas efetuar saques dentro de um plano de renda vitalícia.
(C) apenas efetuar saques dentro de plano de renda temporária.
(D) apenas optar por sacar todo o valor ou efetuar saques dentro de um plano de renda vitalícia.
(E) optar por sacar todo o valor ou efetuar saques dentro de um plano de renda vitalícia ou de renda
temporária.
80) Analise as afirmativas a seguir:
I. cartões de crédito são utilizados para aquisição de bens ou serviços nos estabelecimentos credenciados,
possibilitando o pagamento no futuro;
II. crédito direto ao consumidor é uma modalidade de financiamento à disposição de pessoas físicas e
jurídicas, para a aquisição de bens de consumo duráveis;
97
78) Um fundo de ações fechado é um fundo no qual:
(A) a composição da carteira permanece fixa desde o momento de sua criação.
(B) só podem ser feitas aplicações em companhias fechadas.
(C) o resgate de cotas só pode ser feito na data de vencimento do fundo.
(D) o prazo de investimento pelo cotista é indeterminado.
(E) o resgate da aplicação feita pelo cotista pode ser efetuado a qualquer momento.
III. conta garantida é um contrato de abertura de crédito na modalidade rotativa, concedida pelos bancos aos
clientes, após análise de crédito.
Assinale:
(A) se nenhuma das afirmativas estiver correta.
(B) se somente a afirmativa III estiver correta.
(C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
GABARITO:
49 - E
59 - B
69 - A
79 - E
50 - A
60 - B
70 - B
80 - E
51 - D
61 - D
71 - C
52 - B
62 - A
72 - E
53 - B
63 - A
73 - C
54 - D
64 - D
74 - E
55 - C
65 - C
75 - A
56 - C
66 - E
76 - C
57 - D
67 - B
77 - E
58 - A
68 - A
78 - C
PROVA DO BANRISUL - 2005
41) Considere as seguintes afirmações:
I. Executar os serviços de meio circulante.
II. Exercer o controle de crédito.
III. Emitir títulos de responsabilidade própria.
IV. Autorizar as emissões de papel moeda.
V. Fiscalizar as sociedades de capital aberto e o mercado de capitais.
Quais se incluem entre as atribuições do Banco Central do Brasil?
a) Apenas a I II III
b) Apenas a I II IV
c) Apenas a I III IV
d) Apenas a II III V
e) A I, II,III,IV,V
42) O Banco CentraL do Brasil poderá expandir o agregado monetário M1, também conhecido por
meios de pagamento tip1, através das seguintes medidas:
a) Elevação da taxa de redesconto e colocação líquida de títulos através de operações de mercado aberto.
b) Elevação da taxa de compulsório e redução da taxa de redesconto
c) Elevação da taxa de compulsório e resgate líquido de títulos através de operação de mercado aberto
d) Redução da taxa de compulsório e colocação líquida de títulos através de operações de mercado aberto
e) Redução da taxa de redesconto e resgate líquido de títulos através de operações de mercado aberto
43) Compõem o agregado monetário conhecido por base monetária:
a) O papel moeda emitido, menos os encaixes em moeda corrente dos bancos comerciais.
b) O papel moeda em circulação, menos as reservas bancárias em depósito no Banco Central.
c) O papel moeda em poder do público, mais os encaixes em moeda corrente dos bancos comerciais.
d) O papel moeda emitido, mais as reservas bancárias em depósito no banco Central
e) Os encaixes em moeda corrente dos bancos comerciais, mais as reservas bancárias em depósitos no
Banco Central.
44) Chama se leasing a operação:
a) De financiamento do BNDES através da FINAME
b) Através da qual se obriga um fiador a garantir operação de crédito
c) Que permite ao arrendatário o uso de um bem sem precisar comprá-lo
98
d) De swap de taxa de juros
e) Que permite a internalizarão de recursos externos
45) De acordo com o Manual de Normas e Instruções (MNI), do Banco Central do Brasil, pode-se
afirmar que os bancos comerciais têm autorização para:
I. Captar depósitos a vista e a prazo fixo.
II. Descontar títulos
III. Realizar operações de crédito rural, de câmbio e de comércio internacional.
IV. Obter recursos externos para repasse
V. Realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente.
Quais estão corretas?
a) Apenas a I, II, III.
b) Apenas a I , II, IV.
c) Apenas a I, III, V.
d) Apenas a II, III, V.
e) A I, II, III, IV, V.
46) Em relação ao Certificado de Depósito Bancário (CDB), podemos afirmar que:
a) É um título de captação de recursos de utilização exclusiva de sociedade de crédito. Financiamento e
investimento(financeiras).
b) É um títulos que pode ser emitido por credores de crédito imobiliário
c) É um título intransferível por endosso.
d) Os recursos captados por seu intermédio são repassados aos clientes na forma de empréstimo.
e) Os seus rendimentos são sempre isentos de Imposto de Renda
Quais estão corretos, considerando o enunciado supra-referido?
a) Apenas o II, o IV, e o V.
b) Apenas o I, o II, o III, e o IV.
c) Apenas o I, III, IV, V
d) Apenas o II. III, IV, V
e) O I, II, III, IV, V.
48) A taxa de câmbio que serve como referencia para os negócios realizados em dólar e que é apurada
pelo Banco Central do Brasil ao final de cada dia chama-se:
a) Taxa de Câmbio Interbancário Pronta (Dólar Pronto)
b) Taxa PTAX do Dólar
c) Taxa de Câmbio Interbancário Flutuante
d) Taxa de Câmbio de Mercado de Cabo (Dólar Cabo)
e) Taxa de Câmbio para Repasse.
99
47) O suprimento de recursos financeiros para aplicação exclusiva nas atividades agropecuárias, que é
o propósito do crédito rural, conta com variados instrumentos e/ou modalidades. Considere os abaixo
citados.
I.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): é um programa de apoio ao
desenvolvimento rural com base em uma rede de agências bancárias.
II.
Cédula de Produto Rural (CPR): é um título emitido pelo produtor e pelo qual ele financia a produção,
podendo ser CPR física ou CPR financeira.
III.
Empréstimos do Governo Federal (EGF): são operações que funcionam como créditos de
comercialização para determinados produtos financiáveis selecionados.
IV.
Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER RURAL): é o programa pelo qual o produtor
rural pode obter crédito fixo ou rotativo, tanto para custeio quanto para investimento.
V.
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária(PROAGRO): é um programa administrado pelo
Banco Central e tem como propósito exonerar o beneficiário do cumprimento de obrigações financeiras
de crédito rural de custeio, em caso de perdas das receitas da produção.
49) As formas de liquidação das exportações que implicara o efetivo pagamento da exportação e a
conseqüente transferência dos recursos pelo país importador à conta do banco nacional incluem:
a) Remessa sem saque, cobrança a prazo e adiantamento sobre contratos de câmbio.
b) Remessa antecipada, carta de crédito e remessa sem saque
c) Cobrança a vista, adiantamento sobre cambiais entregues e carta de crédito
d) Export notes, cobrança a prazo e cobrança a vista.
e) Desconto de Warrant, remessa antecipada e export notes
50) No mercado de opções de ações:
a) O titular da opção de compra é obrigado a exercer a compra até o vencimento.
b) O titular de uma opção de compra tem o direito de comprar certa quantidade de ações, a um preço de exercício
fixado, até determinada data.
c) O lançador de uma opção de compra é obrigado a exercer a compra até o vencimento.
d) O lançador de uma opção de compra tem o direito de comprar certa quantidade de ações, a um preço de
exercício fixado, até determinada data.
e) O prêmio da opção é pago pelo lançador ao titular.
51) Considere as seguintes afirmações referentes aos mercados de derivativos.
I. O preço do derivativo tem por base os preços do mercado a vista.
II. Base (ou Basis) é a diferença entre o preço futuro de uma mercadoria para um determinado vencimento e o
preço a vista dessa mercadoria.
III. Hedge é uma operação que possibilita a transferência de risco.
IV. Swap é a margem de garantia das operações de futuro.
V. O preço futuro e o preço a visam tendem a convergir na mesma direção.
a) Apenas a I, II e IV.
b) Apenas a II, III, IV
c) Apenas a III, IV, V
d) Apenas a I, II, III, V
e) Apenas a I, II, IV, V
52) Considere as seguintes afirmações, relacionadas à política fiscal.
a) Política fiscal compreende a atuação do governo quanto à arrecadação de impostos e aos gastos.
b) Função estabilizadora diz respeito à atuação do governo para tentar garantir o máximo de emprego e
crescimento, com estabilidade de preços.
c) Função alocativa refere-se à atuação do governo quanto à alocação de recursos na economia, na presença de
falhas do mercado.
d) Função distributiva relaciona-se à atuação do governo com o propósito de transferir renda de dada classe ou
região para outras classes ou regiões.
e) Bem público são os bens, como a segurança nacional, que devem se supridos pelo setor público, sendo seus
custos repartidos entre a sociedade.
a) Apenas a I, II, III
b) Apenas a I, III, IV
c) Apenas a II, IV, V
d) Apenas a I, II, III, IV
e) A I, II, III, IV, V
53) Dentre as afirmativas abaixo, qual NÂO corresponde corretamente à política monetária ou à moeda?
a) A demanda de moeda é diretamente relacionada à taxa de juros.
b) A demanda de moeda é inversamente relacionada à taxa de juros
c) A moeda tem como principais funções ser unidade de conta, meio de troca e reserva de valor.
d) O papel-moeda em poder do público mais os depósitos a vista são os ativos com liquidez absoluta.
e) O Banco Central do país é o responsável pela oferta de moeda.
54) A valorização do real frente ao dólar, isto é, menos coação em R$/US$, pode advir de:
a) Aumento de investimento brasileiro no exterior
b) Aumento do déficit de transações correntes no Brasil
c) Aumento de investimento estrangeiro no país
100
d) Diminuição da taxa de juros do país em relação á taxa de juros internacionais.
e) Redução da competitividade da produção do país em relação à competitividade da produção dos demais países.
55) Considere as seguintes operações.
I. Aumento de investimento estrangeiro no país.
II. Diminuição de investimento estrangeiro no país.
III. Aumento de empréstimos externos de residentes no país
IV. Diminuição das reservas internacionais do país
V. Aumento das reservas internacionais do país
Quais são necessárias para dar cobertura a déficit da balança de transações correntes de um país?
a) Apenas a II e a IV
b) Apenas a III e a V
c) Apenas a I, III e a IV
d) Apenas a I, III e a V
e) Apenas a II, III, V
56) A cobrança bancária tem sido apontada como o mais importante serviço oferecido pelos bancos
comerciais, em decorrência de oferecer como vantagem:
I. Inexistência de risco de crédito
II. Consolidação do relacionamento com o cliente
III. Antecipação dos recursos ao cliente
IV. Direito de regresso em caso de não pagamento no vencimento
V. Crédito imediato dos títulos cobrados
a) Apenas a I, II, V
b) Apenas a II, III, IV
c) Apenas a III, IV, V
d) Apenas a I, II, III, IV
e) Apenas a I, II, III, V
57) A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF) tem sua incidência nas transações
que decorrem de:
a) Lançamento nas contas da União, dos Estados e dos Municípios.
b) Transferência de recursos a terceiros, por lançamento a débito em contas correntes de depósitos.
c) Movimentação financeira de entidades beneficentes de assistência social.
d) Saques efetuados diretamente nas contas vinculadas do Fundo de Garantia por Temo de Serviço (FGTS).
e) Transferência de recursos, do mesmo titular, da conta investimento para um fundo específico.
59) Das operações citadas a seguir, qual NÃO pode ser classificada como uma operação do mercado de
derivativos?
a) Compra de contratos futuros de taxa média de depósitos interfinanceiros.
b) Compra de opções de compra sobre futuro de taxa de câmbio
c) Compra de contratos futuros de índice Bovespa
d) Compra de ouro para liquidação a vista
e) Compra de contratos futuros de dólar.
60) Entre os direitos e proventos de uma ação a seus acionistas, encontra-se a bonificação, que significa.
a) O montante dos juros sobre o capital próprio pago ao acionista.
b) O direito aos acionistas de aquisição de ações por aumento de capital, com preço e prazo determinados.
c) A condensação do capital em um menor número de ações.
d) A diluição do capital em maior número de ações (split).
e) A distribuição gratuita de novas ações aos acionistas em função de aumento de capital por incorporação de
reservas.
101
58) O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) oferece
a) Rentabilidade conforme a modalidade de investimento adotada.
b) Garantia mínima de rentabilidade a seus participantes
c) Isenção de imposto de renda no resgate do fundo
d) Benefício para o final do período de contratação definido previamente
e) Isenção de taxa de administração.
GABARITO
42 – E
43 – D
44 – C
45 – E
46 – D
47 – E
48 – B
49 – B
50 – B
51 – D
52 – E
53 – A
54 – C
55 – C
56 – A
57 – B
58 – A
59 – D
60 – E
41 – A
102

capítulo ii - A Casa Do Concurso

Transcrição

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