Gilson Alves Quinaglia

Doença de Minamata
Convenção sobre o Mercúrio
Dr. Gilson Alves Quináglia
[email protected]
Formas Químicas de Hg
• Mercúrio elementar: Hg0
• Íons Inorgânicos: Hg2+, HgX2, HgX3–, HgX42 –
onde: (X = OH –, Cl –, Br –, I –)
Metilmercúrio: CH3Hg+, CH3HgCl, CH3HgOH, (CH3)2Hg
Fonte: Akagi, H – Mercury in the Environment, 2014
Fontes de Hg
Lâmpadas Fluorescentes
Baterias, pilhas
Vulcões
Preservantes de vacina (Thimerosal)
Indústrias (cloro soda)
A miner comes directly into contact with mercury while working in a ball mill ore-processing facility in the Philippines. Image by Larry C.
Price. Philippines, 2013.
Fonte: www.ipen.org/Mercury At-a-Glance - 12 June 2012 -
Norwegian Mining Museum is pleased to announce THE DARK SIDE OF GOLD – CHILD LABOR IN THE MINING INDUSTRY
TODAY, featuring photographs by Larry C. Price, 2013.
Dita's mother has learned to read her child's cues. Back arching and shaking mean pain. Image by Larry C. Price. Indonesia, 2015.
1.Hokkaido
2.Honshu
3.Shikoku
4.Kyushu
+
Ilha de Okinawa
Província: Kumamoto
Cidade: Minamata
Tóquio/Yokohma
Área Urbana da Cidade de Minamata
(Província de Kumamoto)
Shinobu Sakamoto
Julho/1956
Mãe de Shinobu Sakamoto
Minamata separa 24 diferentes itens
de lixo reciclável
Visita ao Centro de Reciclagem de Minamata
com retorna
venda de
recicláveis:local
ParteLucros
dos lucros
à população
US$ 91.500
234.000(10,6
(24 milhões
US$
milhõesde
deienes
ienes))por
porano
ano
Cronologia da Doença de Minamata
Japão: Fim do Período Feudal
Necessidade de Industrialização
Período Edo (1603-1868)
Como Tudo Começou...
1906: Fundação da Chisso como SOGI ELECTRIC COMPANY/ NIPPON
CHISSO HIRYO K.K
1932: A Chisso Co. inicia a fabricação de Acetaldeído.
Local do Lançamento do Efluente pela Chisso
Corporation em Minamata, Japão
21/04/1956: Menina de 5 anos e 11 meses de idade foi examinada no
Departamento de Pediatria do Hospital da Chisso (na época, chamada de
SHIN-NIPPON CHISSO) e hospitalizada com sintomas neurológicos que
incluíam:
 Dificuldade de andar;
 Dificuldade de falar;
 Muitas convulsões.
23/04/1956: Sua irmã de 2 anos e 11 meses é também hospitalizada com
problemas parecidos, incluindo dores nos joelhos e dedos das mãos.
A Casa e o Local do 1º Caso da Doença de
Minamata
Photo Taken By Gilson Alves Quináglia, 2014
Como Tudo Começou...
1953-1956: Pescadores começaram a apresentar os primeiros
sintomas da doença de Minamata, mas os médicos atribuíram a
problemas nutricionais.
1. Os Sintomas:
Pescadores
Doença de Minamata
01/05/1956: Marca o reconhecimento oficial da Doença de
Minamata (ainda um mistério para os médicos).
Antigo Hospital da Chisso
Fonte: Guidebook, Walk in Minamata, 2007
2. As crianças no hospital
Investigando a “Estranha Doença”
12/1953: Menina de Detsuki, Cidade de Minamata, desenvolve os
sintomas, mais tarde reconhecido como Doença de Minamata.
Antes de 1953: Houve mortes com mesmos sintomas da Doença de
Minamata.
06/1954: Em Modo, Cidade de Minamata, muitos gatos morrem. Outros são
chamados de “gatos dançantes”.
Keiko San (story teller)
A Sugestão de McAlpine
13 a 14/03/1958: Professor Britânico Douglas McAlpine visita Minamata
e sugere que os sintomas foram reportados por Hunter & Russel no Reino
Unido:
 O trabalho de Hunter & Russel no Reino Unido (1937).
 “Primeira vez que o Mercúrio Orgânico aparece como provável causa da
Doença de Minamata”
 “Muitas teorias só traziam mais confusão” – disse um certo professor
da Universidade de Kumamoto.
Experimento com Gatos
Foto de Gilson Alves Quináglia, 2014
07/1959: Diretor do Hospital da Chisso, Hajime Hosokawa inicia
experimentos com gatos:
 Gatos são alimentados com alimentos preparados com efluente da
Chisso.
 Cerca de 400 gatos apresentaram sintomas da doença de
Minamata em 78 dias de experimento;
 Os testes confirmaram o diagnóstico de envenamento com o
efluente, ou seja, com mercúrio orgânico.
 Infelizmente, a Chisso Corporation omitiu os resultados aos
investigadores e ordenou ao doutor Hosokawa que interrompesse
a pesquisa.
Efluente e Produtos do Processo Industrial da
Chisso
Foto de Gilson Alves Quináglia, 2014
3. Os gatos apresentam
sintomas
Qual seria a composição
do efluente da Chisso?
Processo de Fabricação da Chisso Co.
Metil
Mercurio
Ácido
Clorídrico
Carbeto
+
Água
Cloreto de
Mercúrio
Cloreto de
Vinila
Acetileno
Ácido Acético
Sulfato de
Mercúrio
Acetaldeído
Água
Metil
Mercúrio
Policloreto
de vinila
Acetato de
Vinila
Octanol
Dioctil ftalato
O Manganês....
1953: Chisso Co. deixou de usar o Manganês (Mn) no processo
industrial, uma vez que gerava muito precipitado no processo (resíduo
sólido).
Setembro de 1958: Chisso começa a lançar o efluente direto
no Rio Minamata
Hachiman
pool
Hachiman Pool da Chisso para Rio Minamata
Resumindo
 Os efluentes tóxicos da Chisso Co. foram
lançados sem tratamento por 36 anos
(1932 a1968) que incluíam:
 Selênio (Se)
 Tálio (Tl)
 Manganês (Mn)
 Metil Mercúrio (CH3Hg)
 O Metil Mercúrio só foi reconhecido pela
Chisso em 1968.
 A quantidade de Metil mercúrio lançada
é estimada em 400 - 600 toneladas.
4. Filme
A mulher ativista
Aparecimento da Doença da Minamata em Niigata
12/06/1965: Jornais reportaram que um segundo caso de Doença de Minamata
na Bacia do Rio Agano River próximo à Cidade de Niigata.
 A 6 km a montante havia a Companhia Showa Denkos Kanose.
 Pacientes, gatos, etc... Acetaldeído = Metilmercúrio
 690 pessoas foram certificadas até o momento como “Pacientes da Doença de
Minamata Niigata”
Source: Harada, 2004.
Investigação do Efluente (drenagem) da Showa Denko em Niigata, 1965
Fonte: Minamata Disease Municipal Museum, 2014.
Photo: courtesy of the Niigata Nippo Newspaper
Mercúrio no Corpo Humano
ATSDR Agency for Toxic Substances and
Disease Registry: Priority List 2013 (USA)
Metilmercúrio liga-se à cisteína na circulação
CH3Hg+
Cisteína
CH3Hg- cisteína
Metionina
CCH3Hg- cisteína forma uma estrutura similar a um aminoácido essencial
Fonte: Akagi, H – Mercury in the Environment, 2014
Metilmercúrio é Distribuído entre Vários Órgãos do Corpo
Humano depois da Absorção no Trato Gastrointestinal
Mercúrio: Mãe para o Feto
Fonte: Minamata Disease Municipal Museum, 2014
Projeto de Despoluição da
Baía de Minamata
(1977-1990)
Projeto para Despoluicao da Baía de Minamata
(1977-1990)
Área de dragagem dos sedimentos/lodo da Baía de Minamata
e a área recuperada
 Área recuperada (58 ha)
 48,5 bilhões de ienes (aprox. US$ 410 milhões * Jan.2014)
 13 anos de execução do projeto.
Eco Park Minamata
(Área Recuperada da Baía de Minamata [58 ha]
Mais fotos da Baía de Minamata
Embaixo da Área Recuperada
 Foram enterrados cerca de 1,51 bilhões de m3 de lodo contendo Hg embaixo da área
recuperada.
 Estima-se que são 100 toneladas de Hg, a maioria na forma de sulfeto (HgS) e uma
pequena quantidade na forma de Metil Mercúrio (CH3Hg).
 Os tambores foram cobertos com terra e cercados com células de chapas de aço inox
(para evitar vazamentos).
 Não se sabe quanto tempo esta cobertura é segura. Portanto, não se pode dizer que
é seguro.
 A Província de Kumamoto monitora a área anualmente.
 Um comitê de especialistas avalia a resistência dos tambores aos terremotos e sua
degradação.
Fonte: Soshisha, Minamata Disease, 2013
Resultados Analíticos
Hg Total no Sedimento da Baía de Minamata
220 ppm de Hg total
(Museu de Minamata)
2 a 49 ppm de Hg total
(1985) 130 – 140 cm
493 a 510 ppm de Hg total
(1985) 70 – 80 cm
Fonte: Soshisha, Minamata Disease, 2013
Transição dos Níveis de Concentração de Hg total em
Peixe e Frutos do Mar
(1959-2000)
Fonte: Minamata Disease for Beginners, 2014.
Transição dos Níveis de Concentração de Hg total em Peixe
da Baía de Minamata (2001-2013)
2001
2002
2003
2004
2005
2006
A
0,36
0,33
0,34
0,40
0,36
0,38
0,37
0,26
B
0,22
0,22
0,20
0,19
0,17
0,18
0,18
0,17
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
0,30
0,31
0,31
0,39
0,38
0,30
0,28
0,33
0,15
0,13
0,19
0,23
0,20
0,19
0,18
0,17
A: Scorpion fish (Scorpaenopsis oxycephala) – predador que vive no fundo do mar.
B: Bambooleaf wrasse (Pseudolabrus japonicus wrasse) – alimenta-se de organismos
presos/ligados nos recifes.
Todos os valores estão abaixo de 0,4 ppm (National Regulation Level – Japan)
Resumo: Hg na Baía de Minamata
 A Chisso parou de produzir Acetaldeído (Etanal) em 1968.
 1974: Redes divisórias foram instaladas, separando o mar aberto da Baía de Minamata .
 Em Junho de 1994, a Província de Kumamoto realizou estudos (1994-1997) que
mostraram que os niveis de concentração de Hg nos peixes e frutos de mar estavam
abaixo dos padrões Japoneses (0,4 ppm Hg Total e 0,3 ppm de Metil Mercurio).
 Em 1997, as redes divisórias foram retiradas com base nos resultados . Em seguida, a
pesca e o consumo foram restabelecidos.
 Atualmente é muito seguro consumir peixes e frutos de mar em Minamata. Os valores de
Hg são inferiores aos padrões Japoneses (0,4 ppm).
 O biomonitoramento com peixes e frutos do mar é realizado a cada 2 anos na Baía de
Minamata pelo Governo de Kumamoto (especialistas e Universidade de Kumamoto).
Fonte: Soshisha, Minamata Disease, 2013
Área de Pacientes Certificados pela Doença de
Minamata (Setembro/2014)
 Mais de 17.000 (Kagoshima e
Kumamoto) inscreveram-se para a
certificação como portadores da Doença
de Minamata.
 2.264 (1.408 morreram) foram
certificados pelo Governo.
 10.353 foram declaradas elegiveis para
serem pagas pela Chisso. O valor varia
de acordo com o número de sintomas .
 Resumindo, 12.617 já foram
reconhecidos oficialmente como
pacientes afetados pelo Hg.
Nota: até o momento (dez 2014) não se
sabe o número real de vitimas da Doença
de Minamata.
Detalhes das Compensações
Item
Quantia
Lump-Sum Solatium
Rank A ¥ 18 milhões (US$ 152.000)
Rank B ¥ 17 milhões (US$ 143.000)
Rank C ¥ 16 milhões (US$ 135.000)
(compensação variável)
(membros familiares dos Ranks A e B também recebem compensação)
Despesas Médicas
Todas as despesas médicas são pagas pela Chisso Co. (JNC)
Assistência Médica
(mensal)
Não internados: ¥ 21.400 a ¥ 23.000 (US$ 190)
Internados: ¥23.400 a 33.500 (US$ 283)
Mesada
(vida toda)
Rank A ¥ 170.000 (US$ 1.433)
Rank B ¥ 90.000 (US$ 758)
Rank C ¥ 67.000 (US$ 565)
Outros
Cobertura de gastos com despesas médicas, asilo, funeral,
acupuntura, recuperação, etc.
Fonte: Minamata Disease : Its History and Lessons, 2007
Japan New Chisso Corporation
Fonte: Gilson Alves Quináglia, 2014
5. Filme
Minamata Convention
" Convenção de Minamata Sobre o Mercúrio”
Cronologia
Convenção de Minamata sobre Mercúrio
 2003/2005/2007: Discussões sobre uma ação global sobre o
mercúrio, cádmio e chumbo realizadas no Conselho
Governamental da UNEP sem nenhuma resolução.
 Fevereiro de 2009: Conselho Governamental da UNEP aceita
negociar somente o mercúrio.
5 sessões do INC (Intergovernmental Negotiating Committee):





INC 1: Estocolmo , Suécia, 7 – 11 de Junho de 2010.
INC 2: Chiba, Japão, 24 – 28 de Janeiro de 2011.
INC 3: Nairobi, Quênia – 31 de Outubro a 4 de Novembro de 2011.
INC 4: Punta del Este, Uruguai, 27 de Junho a 02 de Julho de 2012.
INC 5: Genebra, Suíça, 13 – 18 de Janeiro de 2013 (negociação final!)
Cronologia
Convenção de Minamata sobre Mercúrio
Na América Latina e Região do Caribe, consultas para reuniões do
INC (Intergovernmental Negotiating Committee):
 Kingston, Jamaica, 10 -11 de Março de 2010.
 Cidade do Panamá, Panama, 23-26 de Novembro de 2010.
 Cidade do Panamá, Panama, 19-23 de Setembro de 2011.
 Brasília, Brasil, 21-25 Maio de 2012.
 Bogotá, Colômbia, 26-29 de Novembro de 2012.
Cronologia
Convenção de Minamata sobre Mercúrio
 09 a 11/10/2013: Conferência de Plenipotenciários,
realizada na cidade de Kumamoto, Japão para adotar a
Convenção de Minamata sobre o Mercúrio.
 Mais de 100 delegações de 139 países, organizações
internacionais não-governamentais, participaram da
Conferência.
 92 países (incuindo EUA) assinaram a Convenção de
Minamata sobre o Mercúrio.
O Processo
Convenção de Minamata sobre Mercúrio
 Assinatura
 Ratificação
 Implantação
128 países signatários
10 Ratificações
Guiné (África)
Lesoto (África)
Djibuti (África)
Gabão (África)
República das Seicheles (África)
Mônaco (Europa)
EUA (América do Norte)
Guiana (América Latina)
Uruguai (América Latina)
Nicarágua (América Latina)
Atualizado em 10/04/2015
Artigo 1: Objetivo
“Proteger a saúde humana e o meio
ambiente de emissões e liberações
antrópicas de mercúrio e compostos
de mercúrio”.
Artigo 13
Recursos financeiros e mecanismo financeiro
Artigo 14
Capacitação, assistência técnica e transferência de tecnologia
Artigo 15
Comitê de implementação e cumprimento
Artigo 16
Aspectos de saúde
Artigo 17
Intercâmbio de informações (científica, técnica e legal sobre o Hg)
Artigo 18
Iinformação pública, educação e conscientização
Artigo 19
Pesquisa, desenvolvimento e monitoramento
Artigo 20
Planos de implementação
Artigo 21
Apresentação de Relatórios: reportar ao COP as medidas que
estão sendo tomadas
Artigo 22
Avaliação de eficiência da Convenção
Artigo 23
Conferência das Partes
Artigo 24
Secretariado
Mercúrio em Cabelo
(Cursos da CETESB)
Artigo 1
Objetivo
Artigo 2
Definições
Artigo 3
Fontes de oferta de Mercúrio e Comércio
Artigo 4 + Anexo A
Produtos com Mercúrio adicionado
Artigo 5 + Anexo B
Processos de manufatura nos quais Mercúrio e compostos
de Mercúrio são empregados
Artigo 6
Isenções disponíveis mediante a solicitação de uma Parte
Artigo 7 + Anexo C
Mineração de ouro artesanal e em pequena escala
Artigo 8 + Anexo D
Emissões (atmosféricas de Hg)
Artigo 9
Liberações
Artigo 10
Armazenamento provisório ambientalmente saudável de Hg
Artigo 11
Resíduos de Mercúrio
Artigo 12
Áreas contaminadas
6. Amálgama Dentário
The American Dental Association (ADA)
www.mercuryconvention.org
7. Depoimento de
Shinobu Sakamoto
Obrigado
Artigo 7: Extração de Ouro
Artesanal e em Pequena Escala
O Lado Negro do Ouro
Fotos em exibição de 24 de Março de 2014 a 22 de Dezembro de 2015 no Museu da
Noruega (Norwegian Mining Museum)
"The Dark Side of Gold—Child Labor in the Mining
Industry Today"
Tuesday, March 24
Norwegian Mining Museum
Hyttegata 3, 3616
Kongsberg, Norway
Larry C. Price
A young miner tends a ball mill beneath a Diwalwal home. Mercury in the blue pan is used during the process. Image by Larry C. Price.
Philippines, 2013.
A miner comes directly into contact with mercury while working in a ball mill ore-processing facility in the Philippines. Image by Larry C.
Price. Philippines, 2013.
Norwegian Mining Museum is pleased to announce THE DARK SIDE OF GOLD – CHILD LABOR IN THE MINING INDUSTRY TODAY, featuring photographs by
Larry C. Price, 2013.
Norwegian Mining Museum is pleased to announce THE DARK SIDE OF GOLD – CHILD LABOR IN THE MINING INDUSTRY
TODAY, featuring photographs by Larry C. Price, 2013.
Children sift through ore at an illegal gold mine in the Philippines. Photo by Larry C. Price. Philippines, 2014
Norwegian Mining Museum is pleased to announce THE DARK SIDE OF GOLD – CHILD LABOR IN THE MINING INDUSTRY TODAY, featuring photographs by
Larry C. Price, 2013.
Image by Larry C. Price. Burkina Faso, 2013.
Four-year-old Rasmata Ouedraogo, left, and another child sort pans of soil for sifting. Image by Larry C. Price. Burkina Faso, 2013.
Philippines and Indonesia: The Cost of Gold
Kustin Astria, 43, segura filha de 9 anos (Dita), em uma cabana de bambu próximo a uma
comunidade de pequena mineração de ouro de 100 anos na Indonésia.
Image by Larry C. Price. Indonesia, 2015.
Dita's limbs contorted and became rigid. Her hands and fingers curled shut. Image by Larry C. Price. Indonesia, 2015.
Dita's mother has learned to read her child's cues. Back arching and shaking mean pain. Image by Larry C. Price. Indonesia, 2015.
Fonte: www.ipen.org/Mercury At-a-Glance - 12 June 2012 -
Artigos da Convenção de Minamata
sobre Mercúrio
Artigo 1
Objetivo
Artigo 2
Definições
Artigo 3
Fontes de oferta de Mercúrio e Comércio
Artigo 4 + Anexo A
Produtos com Mercúrio adicionado
Artigo 5 + Anexo B
Processos de manufatura nos quais Mercúrio e compostos
de Mercúrio são empregados
Artigo 6
Isenções disponíveis mediante a solicitação de uma Parte
Artigo 7 + Anexo C
Mineração de ouro artesanal e em pequena escala
Artigo 8 + Anexo D
Emissões (atmosféricas de Hg)
Artigo 9
Liberações
Artigo 10
Armazenamento provisório ambientalmente saudável de Hg
Artigo 11
Resíduos de Mercúrio
Artigo 12
Áreas contaminadas
Artigo 13
Recursos financeiros e mecanismo financeiro
Artigo 14
Capacitação, assistência técnica e transferência de tecnologia
Artigo 15
Comitê de implementação e cumprimento
Artigo 16
Aspectos de saúde
Artigo 17
Intercâmbio de informações (científica, técnica e legal sobre o Hg)
Artigo 18
Iinformação pública, educação e conscientização
Artigo 19
Pesquisa, desenvolvimento e monitoramento
Artigo 20
Planos de implementação
Artigo 21
Apresentação de Relatórios: reportar ao COP as medidas que
estão sendo tomadas
Artigo 22
Avaliação de eficiência da Convenção
Artigo 23
Conferência das Partes
Artigo 24
Secretariado
Artigo 25
Solução de conflitos/controvérsias
Artigo 26
Emendas à Convenção
Artigo 27
Aprovação e emenda dos anexos
Artigo 28
Direito a voto
Artigo 29
Assinatura
Artigo 30
Ratificação, aceitação, aprovação e adesão
Artigo 31
Entrada em vigor
Artigo 32
Reservas
Artigo 33
Denúncia
Artigo 34
Depositário
Artigo 35
Autenticidade dos textos
Anexos
A, B, C, D e E (completam artigos 4, 5, 7 e 8 respectivamente)
Artigo 1: Objetivo
“Proteger a saúde humana e o meio
ambiente de emissões e liberações
antrópicas de mercúrio e compostos
de mercúrio”.
Artigo 2: Definições

Mercúrio: Hg na sua forma de elemento químico - CAS 7439-97-6.

Parte: Significa um Estado ou organização regional de integração
econômica que tenha consentido em vincular-se a esta Convenção
e para os quais a Convenção está em vigor;

Mineração artesanal de ouro e em pequena escala
(ASGM, artisanal and small-scale gold mining): é aquela conduzida
por mineradores individuais ou pequenos empreendimentos com
investimento de capital e produção limitados;
 BAT: Melhores técnicas disponíveis (Best Available Techiniques);
 BEP: Melhores práticas ambientais (Best Environmental Practices);
Artigo 3: Fontes de oferta de Hg e Comércio


•
•
•
•
•

Referências ao “mercúrio” (Hg) incluem misturas com outros
elementos e ligas metálicas que tenham ao menos 95% de Hg em
massa.
Compostos de mercúrio significa:
Cloreto de mercúrio (HgCl2), conhecido com Calomelano;
Óxido de mercúrio (II) (HgO);
Sulfato de mercúrio (II), HgSO4 ;
Nitrato de mercúrio (II), Hg(NO3)2 ;
Sulfeto de mercúrio, HgS, conhecido com Cinábrio.
Cada Parte não poderá permitir a extração primária de mercúrio que
não esteja sendo realizada dentro de seu território à data em que a
Convenção entrar em vigor naquele Estado/Parte.
Artigo 3: Fontes de oferta de Hg e Comércio
2. As disposições deste Artigo não se aplicam a:
(a) Quantidades de mercúrio ou compostos de mercúrio a serem
usados em pesquisas laboratoriais ou como padrão de referência; ou
(b) Quantidades traço de mercúrio ou compostos de mercúrio que
ocorram naturalmente em produtos como metais diferentes de
mercúrio, minérios, ou produtos minerais, incluindo carvão, ou
produtos derivados desses materiais, e quantidades traço não
intencionais presentes em produtos químicos, ou
(c) Produtos com mercúrio adicionado.
Artigo 4: Produtos com Mercúrio Adicionado

Parágrafo 1: Cada Parte proibirá, adotando medidas pertinentes, a
fabricação, a importação e exportação de Produtos com Mercúrio
Adicionado listado no ANEXO A – PARTE 1, com as datas definidas
para data final para produção, importação ou exportação (phase out
date);

Alternativas ao Parágrafo 1: A Parte poderá indicar na ato da
ratificação que irá implementar diferentes medidas estratégicas ou
medidas relacionados aos produtos listados no ANEXO A – PARTE 1.
Obs: esta alternativa é válida somente se a Parte puder demonstrar que já
vem reduzindo a níveis mínimos a fabricação, a importação, a exportação
dos produtos listados no ANEXO A – PARTE 1 e tomando medidas
estratégicas para reduzir o uso de mercúrio em produtos ainda não listados
no referido Anexo.
ANEXO A, Parte I. Produto com Mercúrio Adicionado e data após a qual a manufatura,
importação ou exportação do produto não serão permitidas (data de eliminação-“phase out” )
2020
2020
2020
2020
2020
2020
Baterias, exceto pilhas-botão de óxido de prata-zinco contendo < 2% em mercúrio e pilhasbotão de zinco-ar contendo < 2% em mercúrio .
Switches e relés (Comutadores e Interruptores), exceto aqueles de alta capacidade de
precisão, de pontes de perda de medição e de alta radio-frequência usados em
monitoramento e instrumentos de controle, que não excedam 20 mg de mercúrio por ponte,
comutador ou interruptor
Lâmpadas fluorescentes compactas (LFCs): para iluminação em geral que sejam de ≤ 30
watts com conteúdo de mercúrio acima de 5 mg por bulbo.
Lâmpadas fluorescentes lineares (LFLs): para iluminação em geral:
(a) Fósforo Tribanda com menos de 60 watts excedendo a 5 mg de Mercúrio por lâmpada;
(b) Fósforo Halofosfato com menos de 40 watts excedendo a 10 mg de Mercúrio por
lâmpada .
Lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão (VMAP) para iluminação em geral .
Lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas fluorescentes de eletrodo externo
presentes em mostradores (displays): (a) tamanho curto (≤ 500 mm) excedendo a 3,5 mg por
lâmpada (b) tamanho médio (> 500 mm e ≤ 1.500 mm) excedendo a de 5 mg por lâmpada (c)
tamanho longo (> 1.500 mm) excedendo a 13 mg por lâmpada.
Continuação.... ANEXO A, Parte I.
Cosméticos (com conteúdo de mercúrio acima de 1ppm), incluindo sabonetes e
2020 cremes para clareamento de pele, e não incluindo cosméticos para a área dos
olhos onde o mercúrio seja usado com conservante e não haja um conservante
substituto com a mesma eficácia e segurança.
2020 Pesticidas, biocidas e antissépticos tópicos.
Os seguintes equipamentos não-eletrônicos destinados à medição instalados
2020 em equipamentos de larga-escala ou usados para medidas de alta precisão,
onde não esteja disponível alternativas viáveis livre de mercúrio:
(a) barômetros;
(b) higrômetros;
(c) manômetros;
(d) termômetros;
(e) esfigmomamômetros (usa coluna de mercúrio para medir pressão)
Medidas a serem tomadas por uma Parte para a redução do uso dos
amálgamas dentários, tendo em conta as circunstâncias nacionais da Parte e
orientações internacionais relevantes, e devem incluir duas ou mais medidas
dentre as listadas abaixo:
I. Estabelecer objetivos nacionais visando a prevenção da cárie e promoção
da saúde, minimizando a necessidade de restaurações dentárias;
Amálgama
Dentário
II. Estabelecer objetivos nacionais para minimizar o uso de amálgamas
dentária;
III. Promover o uso de alternativas sem mercúrio com bom custo-benefício e
clinicamente eficazes para restaurações dentárias;
IV. Promover pesquisas e desenvolvimento da qualidade dos materiais livres
de mercúrio para restauração dentária;
V. Incentivar organizações representativas de profissionais e escolas de
odontologia a educar e qualificar alunos e profissionais odontólogos no uso
de restaurações dentárias sem mercúrio e na promoção de melhores práticas
de gestão;
VI. Desencorajar políticas e programas de seguros que favoreçam o uso de
amálgamas dentários em vez de alternativas sem mercúrio para restaurações
dentárias;
Artigo 5: Processos de manufatura nos quais Mercúrio
e seus compostos são empregados
Parágrafo 2: Nenhuma Parte permitirá, tomando para
tanto medidas apropriadas, o uso de mercúrio ou
compostos de mercúrio nos processos de manufatura
listados na Parte I do Anexo B após a data de eliminação
nele especificada para processos individuais, exceto
quando a Parte houver registrado uma isenção de acordo
com o Artigo 6.
ANEXO B, Parte I. Processos sujeitos ao Artigo 5, parágrafo 2
2025
2018
Produção de Cloro-álcalis
Produção de Acetaldeído nos quais mercúrio e compostos de mercúrio são
usados como um catalisadores.
Artigo 5: Processos de manufatura nos quais Mercúrio
e seus compostos são empregados
3: Cada Parte adotará medidas para restringir o
uso de mercúrio e seus compostos listados no
Anexo B, Parte II em conformidade com as
disposições que ali se estabelecem.
ANEXO B, Parte II. Processos Sujeitos ao Artigo 5, parágrafo 3
Produção de monômeros de cloreto de
vinila (PVC)
i.
Produção de poliuretano usando
mercúrio em seus catalisadores
Metilato ou Etilato de Sódio ou
Potássio
Promover medidas que reduzam a
dependência de mercúrio da mineração
primária;
ii. Tomar medidas para reduzir as emissões
e liberações de mercúrio no meio
ambiente;
iii. Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento
de catalisadores e processos sem
mercúrio;
Artigo 6: Isenções Disponíveis para uma Parte sob
Requerimento
1. Qualquer Parte poderá registrar para isenções de um ou mais
dos produtos listados no Anexo A e B:
a) a partir do entrada em vigor da Convenção ou quando a Parte
entrar na Convenção.
2. Qualquer registro deverá ser acompanhado de uma Declaração
explicando a necessidade da Parte obter a isenção.
9. Nenhuma Parte poderá ter isenção depois de 10 anos das datas
finais para produção, importação ou exportação “phase out”
para os produtos listados no Anexo A e B.
Artigo 7: Extração de Ouro Artesanal e em Pequena
Escala
1. As medidas deste Artigo 7 e do Anexo C deverão se aplicar a Extração de Ouro Artesanal
e Pequena Escala na qual a amalgamação é usada para extrair ouro do minério.
4. As Partes, organizações intergovernamentais e outras entidades deverão cooperar entre
si para atingir os objetivos deste Artigo, como:
•
Desenvolvimento de estratégias para prevenção dos desvios do mercúrio ou seus
compostos para uso em atividades de extração (mineração) de ouro artesanal e
pequena escala (Ex. Garimpos);
•
Educação, divulgação e capacitação;
•
Promoção de pesquisas sobre práticas alternativas e sustentáveis nas quais se utilizam
o Mercúrio;
•
Prestação de assistência técnica e financeira;
•
Parcerias para auxílio na implementação dos compromissos assumidos neste Artigo 7.
ANEXO C. Extração de Ouro Artesanal e em Pequena Escala
b) Ações para eliminar:
I.
II.
III.
IV.
os processos de amalgamação de minério;
queima de amálgamas à céu-aberto;
queima de amálgamas em áreas residenciais;
Lixiviação de cianeto em sedimento, minério bruto ou rejeitos onde o
mercúrio tenha sido adicionado sem primeiro remover o mercúrio;
c) Medidas para facilitar a formalização ou regulamentação do setor de
extração de ouro artesanal e em pequena escala.
h) Uma estratégia de saúde pública sobre a exposição ao mercúrio de
mineradores de ouro artesanal e em pequena escala e suas comunidades
com coleta de dados de saúde, treinamento para trabalhadores da área de
saúde, e conscientização por meio de instalações de saúde;
Artigo 8: Emissões
1. As medidas deste Artigo 8 e do Anexo D deverão se aplicar ao
controle (onde exequível) e redução das emissões para a atmosfera
de Mercúrio e seus compostos expressos como Mercúrio Total.
• Deverá tomar medidas de controle de emissão;
• Preparar um Plano Nacional para medidas de controle com metas/objetivos e
os resultados desejados;
• Uso de BAT/BEP;
• Legislação (limites) para controle de emissão;
• Redução de fontes de relevantes;
7. Cada Parte deverá fazer um Inventário de Fontes Relevantes, num
prazo inferior a cinco (5) anos, depois da entrada em vigor da
Convenção.
ANEXO D. Lista de Fontes Pontuais de Emissões para a Atmosfera de
Mercúrio e seus Compostos
Categoria de fonte pontual:
 Usinas elétricas movidas a carvão mineral;
 Caldeiras industriais movidas a carvão mineral;
 Processos de fundição e torrefação utilizados para a produção de
metais não-ferrosos;
 Instalações para a incineração de resíduos;
 Instalações de produção de cimento clínquer (cimento de argila e
calcário fundidos em forno a temperatura de 1.450 ºC).
Artigo 14 : Capacitação, Assistência Técnica e
Transferência de Tecnologia.
….capacitação e assistência técnica por meio dos centros
regionais e sub-regionais.... às Partes que são países em
desenvolvimento.....
A CETESB tem contribuído com:
Transferência de tecnologia;
Treinamentos por meio de cursos teóricos e práticos;
Cursos online (2015).