regulamento concurso vertbaudet «pequenos estilistas» primavera

REGULAMENTO CONCURSO VERTBAUDET
«PEQUENOS ESTILISTAS» PRIMAVERA-VERÃO 2015
Artigo 1.º: Sociedade organizadora
A Sociedade SADAS, Société par Actions Simplifiée com capital de 21 281 200 euros, cuja sede social é
situada em Tourcoing (59200), 216 rue Winoc Chocqueel, registada no Registro do Comércio e das
Sociedades de Lille Métropole com o número 414 766 576, organiza um concurso gratuito e sem
obrigação de compra intitulado CONCURSO VERTBAUDET «PEQUENOS ESTILISTAS»
OUTONO-INVERNO 2014 (o «Concurso»), este concurso decorre até 16 de novembro de 2014
inclusive.
Este concurso está disponível no site da vertbaudet, em www.vertbaudet.fr, em www.vertbaudet.de, em
www.vertbaudet.pt, em www.vertbaudet.es, em www.vertbaudet.ch, em www.vertbaudet.uk, em
www.vertbaudet.com, em www.laredoute.be
Artigo 2.º: Participantes
O Concurso está aberto a todas as pessoas (menores) até aos 8 anos de idade inclusive, até à data de
participação (à exceção das crianças cujos pais ou membros da família direta sejam funcionários da
sociedade organizadora ou de uma das sociedades do grupo CYRILLUS-VERTBAUDET GROUP ou de
uma sociedade participante na organização do presente Concurso).
Só será aceite uma participação por criança ao longo da duração do Concurso.
Para participar no Concurso é obrigatória a prévia autorização escrita do representante legal da
criança ou tutor. A sociedade organizadora reserva o direito de pedir aos participantes a justificação
desta autorização e de desqualificar qualquer participante que não apresente esta justificação.
Todas as participações no Concurso devem respeitar obrigatoriamente as condições de utilização do
presente regulamento.
Todas as participações não conformes com as caraterísticas supramencionadas não serão consideradas.
Artigo 3.º: Modalidades de participação
Para participar, basta enviar, durante o período de validade do concurso mencionado no artigo 1.º, um
desenho realizado pela criança do conjunto de cama a partir do modelo proposto pela vertbaudet. No
desenho deve figurar a autorização do representante legal da criança, parente ou tutor.
O desenho deverá ser realizado apenas em formato A4 a partir do modelo proposto pela vertbaudet, ser a
cores, com qualquer tipo de material (lápis, canetas de feltro, tinta, lápis de cera, colagens, efeitos de
matérias coladas, etc.).
No desenho, deve estar especificado de maneira bem legível o nome, apelido, idade da criança, assim
como o nome, apelido, morada postal e número de telefone do representante legal da criança, parente ou
tutor, seguido da sua autorização.
O desenho, desta forma realizado, deverá ser enviado:
- Por upload no Site, depois de ter digitalizado o desenho e com as indicações supramencionadas.
- Por correio para a seguinte morada, indicando o assunto: VERTBAUDET – Concurso «PEQUENOS
ESTILISTAS», Departamento de Marketing, Zona Industrial da Barosa, rua Beco dos Petigais, Fração F
nº 45 e 65 • 2400-431 Leiria.
O desenho deve estar livre de todos os direitos. Não devem aparecer no desenho marcas, desenhos ou
modelos, ou qualquer outro sinal distintivo protegido pelo direito da propriedade intelectual, pertencente a
terceiros. Além disso, o desenho não deve ir contra o espírito criativo e lúdico do presente Concurso:
qualquer desenho não conforme com as caraterísticas supramencionadas e que não representem o conjunto
de cama, assim como os desenhos de caráter difamatório, injurioso, obsceno, contrário aos bons costumes
não serão considerados.
Depois do desenho validado, não será possível modificá-lo.
Serão consideradas como nulas as participações entregues não assinadas pelo representante legal da
criança, riscadas, ilegíveis ou incompletas ou recebidas depois do prazo final do Concurso. Como
consequência, estas candidaturas não serão aceites pela sociedade organizadora.
Os desenhos enviados não serão devolvidos à criança nem ao representante legal.
Artigo 4.º: Designação dos vencedores
Um júri composto por três (3) membros assalariados da sociedade organizadora elegerá, no máximo até 28
de novembro de 2014, os 7 desenhos vencedores, que representem o conjunto de cama.
O júri irá basear-se em critérios de criatividade e capacidade técnica.
Além disso, o júri reserva-se no direito de designar um desenho vencedor suplementar «prémio especial
do júri» caso julgue que outro projeto mereça ser recompensado. Neste caso, oito (8) vencedores serão
recompensados com o mesmo prémio.
Artigo 5.º: Prémios
O vencedor verá, toda ou parte do conjunto de cama que desenhou, realizados pela sociedade organizadora
sob a marca VERTBAUDET, apresentados e vendidos num ou em vários canais de distribuição (catálogo,
lojas, web) na coleção primavera-verão 2016 e num ou em vários países onde a sociedade organizadora
comercializa os seus artigos, exceto os acessórios que aparecem no desenho (como por exemplo, bijutaria,
etc.). Por fim, a sociedade organizadora reserva do direito de adaptar o desenho realizado pela criança (no
formato, matérias e estampados) ou ainda de misturar dois projetos para efeitos comerciais.
Esta adaptação será realizada com o objetivo de conservar o espírito do desenho da criança.
Os vencedores (assim como o vencedor do «prémio especial do júri» eventualmente atribuído) receberão:
- O conjunto de cama, realizados pela sociedade organizadora;
- Um (1) cheque-prenda vertbaudet ou um voucher vertbaudet com um valor comercial unitário de cento e
cinquenta (150) € ou duzentos francos suíços (200CHF) para os residentes suíços ou cento e cinquenta
libras (150£) para o Reino Unido, válido durante um ano a contar da sua data de emissão, utilizável sem
montante mínimo de compra.
- Um (1) voucher com um valor comercial unitário de cem (100) € para os residentes franceses ou cento e
cinquenta francos suíços (150CHF) para os residentes suíços válido na coleção Imaginarium, um ano a
contar da sua data de emissão, utilizável sem montante mínimo de compra, uma ou várias vezes nas lojas
vertbaudet e no site vertbaudet.fr, Imaginarium.fr. e imaginarium.ch. ou num conjunto de brinquedos
Imaginarium com um valor total de cem (100) € para os vencedores de outro país que não França ou
Suíça.
Artigo 6.º: Entrega dos prémios
Os vencedores serão avisados por email e/ou por telefone até 28 de novembro de 2014.
O vencedor do concurso receberá uma comunicação, por correio registado com aviso de receção ou por
correio eletrónico, nos 15 dias que se seguem à decisão do júri. Esta comunicação incluirá um documento
para formalizar, por escrito, a cedência, em exclusivo, do autor e dos seus representantes legais, dos
direitos de exploração sobre o desenho/trabalho vencedor a favor da empresa organizadora, que deverá ser
assinado pelos representantes legais do autor do desenho vencedor e enviado para a empresa organizadora
no prazo de 15 dias a contar da receção da respetiva comunicação. Este documento deverá ser
acompanhado de outro certificando a representação legal do menor, devidamente assinado pelos mesmos e
ainda pela fotocópia do cartão do cidadão.
Os prémios serão entregues ao vencedor por via postal, com aviso de entrega. O cheque-prenda vertbaudet
e o voucher (ou os brinquedos) serão entregues num prazo de 1 mês a contar da confirmação dos dados do
vencedor. Devido ao tempo de confeção, o conjunto de cama realizado será entregue ao vencedor no
máximo até ao dia 31 de janeiro de 2016.
Os prémios oferecidos ao vencedor não podem de forma alguma ser contestados, substituídos pelo seu
valor financeiro (total ou parcial), nem a sua troca ou substituição por outro prémio de qualquer outro
valor, por qualquer motivo que seja.
Os prémios enviados, que não tenham sido recebidos, não poderão dar lugar a qualquer contestação. O
prémio que não puder ser entregue ao vencedor será, de acordo com a escolha da sociedade organizadora,
entregue a todas as pessoas que tenham participado ou entregue a uma obra de beneficência (ou o seu
contravalor monetário) e conforme o Código Profissional da Federação das Empresas de Venda à
Distância.
Se as circunstâncias assim o exigirem, a sociedade organizadora reserva-se o direito de substituir um
prémio por outro de valor igual ou superior, de forma não exaustiva, em caso de indisponibilidade do
prémio inicialmente previsto.
Artigo 7.º: Aceitação
A simples participação neste Concurso implica a aceitação pura e simples e sem reserva do presente
regulamento, a renúncia a quaisquer reclamações referentes às condições da organização e ao
desenvolvimento do concurso, seus resultados e atribuição de prémios.
O participante deverá fornecer obrigatoriamente o nome do representante legal (parente ou tutor), o seu
compromisso de honra que representa legalmente a criança e incluir a assinatura dos seus representantes
legais no envio do desenho.
Artigo 8.º: Cessação de direitos
Os vencedores do concurso conferem à sociedade organizadora o direito exclusivo de reprodução,
representação e adaptação do desenho, total ou parcial, em todos os países onde a sociedade organizadora
comercializa os seus artigos e em todos os suportes (Internet, papel incluindo catálogos, prospetos,
comunicados de imprensa, etc.) numa duração de dois (2) anos a contar do dia 28 de novembro de 2014),
para fins de:
- Realização do objeto ou objetos desenhado(s) pela criança e a comercialização deste ou destes
nos suportes supramencionados, pela sociedade organizadora, sob o nome VERTBAUDET;
- Promoção do artigo (ou dos artigos) assim realizado(s), que será associado ao desenho da
criança.
Conforme o artigo L 131-4 alínea 2 do Código da Propriedade Inteletual da lei francesa, a remuneração
pré-fixa é acordada em relação à promoção de um "talento muito jovem ", com despesas relacionadas com
o objeto premiado, tendo em conta que a sociedade organizadora não pode ter a certeza do seu sucesso, e à
curta duração da sua comercialização.
Assim, o cheque-oferta vertbaudet com um valor comercial unitário de cento e cinquenta (150) € e o
conjunto de brinquedos Imaginarium com um valor total de cem (100) € são oferecidos em contrapartida
da remuneração da cessação dos direitos de autor pela sociedade organizadora.
Artigo 9.º: Autorizações
O vencedor autoriza, ex gratia, a sociedade organizadora a reproduzir, publicar e expor o seu nome, a sua
idade, a sua morada (localidade) em todos os suportes, assim como a publicação do seu desenho nos
diferentes suportes de venda da marca VERTBAUDET (catálogo, internet, facebook, PDV, etc.) de modo
a servir de testemunho, exceto se renunciar ao seu estatuto de vencedor.
Os participantes autorizam todas as verificações relacionadas com a sua identidade, os seus dados, a
autorização do representante legal, a identidade e os dados do representante legal, todas as indicações de
identidade ou morada falsa ou errada darão automaticamente lugar à eliminação da participação.
Artigo 10.º: Responsabilidade
A sociedade organizadora não assumirá quaisquer responsabilidades, em caso de força maior, por eventos
alheios à sua vontade ou de necessidade justificada, que levem a encurtar, prolongar, adiar, modificar ou
anular o presente Concurso a qualquer momento caso as circunstâncias assim o exijam.
A sociedade organizadora não será responsabilizada por qualquer ato que não lhe seja imputável,
incluindo em caso da entrega incorreta de correio, mau funcionamento das linhas telefónicas, a
indisponibilidade do Site, falha técnica que impossibilite a participação no Concurso, todas as falhas
técnicas, materiais ou de software, de qualquer natureza que impeça ou limite a participação no concurso
ou que danifiquem o sistema de um participante, erro de entrega dos prémios, a perda destes no ato da sua
expedição, a sua não receção ou deterioração, a sua entrega com atraso.
É da responsabilidade de cada participante tomar as medidas apropriadas de forma a proteger os seus
dados e/ou software do seu equipamento informático contra qualquer ataque. A ligação de qualquer pessoa
ao Site e a participação no Concurso é da inteira responsabilidade dos participantes.
É rigorosamente interdito, por qualquer processo que seja, modificar ou tentar modificar os dispositivos
do concurso, especialmente de forma a modificar os resultados ou qualquer elemento que determine o
resultado do concurso e dos seus vencedores. A sociedade organizadora reserva o direito de impor a
igualdade de oportunidade entre todos os participantes, incluindo através de meios legais ou outros à sua
disposição.
A sociedade organizadora reserva o direito de excluir do concurso e de levar à justiça qualquer pessoa que
tenha enganado ou perturbado o bom funcionamento do concurso. Um vencedor que tenha enganado será
destituído de qualquer prémio.
Artigo 11: Informática e Direitos
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, se informa que
os dados pessoais que os participantes facultem ao participar no concurso e da criança cujo desenho
apresenta serão incluídos num ficheiro automático cujo titular e responsável é a empresa VERTBAUDET
PORTUGAL, SA, com sede em Zona Industrial da Barosa, rua Beco dos Petigais – Fração F, nº 45 e 65 •
2400-431 Leiria, Capital social de 10,00€, registado na Conservatória do Registo Comercial de Leiria:
510622526.
A finalidade da recolha e tratamento dos dados pessoais é gerir a participação no concurso e realizar o
devido tratamento com fins publicitários e prospeção comercial com o objetivo de informar, por correio
eletrónico, acerca dos produtos, serviços, ações promocionais, newsletters e publicidade da
VERTBAUDET PORTUGAL, SA, relacionados com o setor da moda, decoração, têxtil e puericultura
(comunicações comerciais por via eletrónica).
Os interessados podem exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e opor-se ao tratamento
dos seus dados com finalidades publicitárias, assim como revogar o consentimento outorgado, sem efeitos
retroativos, dirigindo-se, por escrito, à empresa VERTBAUDET PORTUGAL, SA para a morada referida
no parágrafo anterior.
Artigo 12.º: Lei aplicável e Regulamento
O presente Concurso é exclusivamente submetido à lei do país de residência do participante.
A participação neste Concurso implica a aceitação plena e sem reservas do presente regulamento
completo, assim como a arbitragem em último recurso da sociedade organizadora para todas as
contestações relativas à interpretação ou à aplicação do presente regulamento.
O regulamento completo poder ser obtido gratuitamente no Site ou pode ser enviado a todas as pessoas
que fizerem o pedido por escrito a VERTBAUDET PORTUGAL, SA Zona Industrial da Barosa, Rua
Beco dos Petigais – Fração F, nº 45 e 65 • 2400-431 Leiria Não será respondido nenhum pedido de
interpretação ou aplicação do presente regulamento, os mecanismos ou modalidades do Concurso ou da
lista de vencedores.
O regulamento é arquivado em SCP WARLOP, MILLOIS et SPATARI Huissiers de Justice, 6 rue
Faidherbe, 1er étage, BP 335, 59336 Tourcoing Cedex, que será advertido em caso de modificações.
Este é o regulamento completo do jogo intitulado: CONCURSO VERTBAUDET «PEQUENOS
ESTILISTAS» PRIMAVERA-VERÃO 2015.
VERTBAUDET – SADAS SAS - 216 rue Winoc Chocqueel – 59200 TOURCOING – 414 766 576 RCS
Lille Métropole