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Justi$a Eleitoral - Alsgoas
DE CANDIDATURA
Processo no:65?-88.2014.6.02.0000 - REGISTRO
DE LIRA
IIONC dO CANdiOAtO:ARTHUR CESAR PEREIRA
Ntmero do candidato:1111
Cargo pleiteado: DePutado Federal
DE AIAGOAS I (PB PPS' PSDC' PRB
Paido/Colig8glo: JUNTOS COM O POVO PELA MELHORIA
PR.PSL,PSB,SD,
DEM)
l NT r MACAO
*t
do processo em epigraf:'
19'
De ordem do Exmo. Sr. Desembargadol Eleitoral Relator
"g-t-t:t:I:.1" a supnr'
p-EREIRA DE LIRA INTIMADO(A)
cesm
ngftrun
n.ao520tc,-flc^
n"
TSE
da Resotuqdo
indicadas,. relativas ao requerimento de registro
em 72 (setenta € duas) horas, u. irrtuiuiiouo". abajxo
indeferimento'
e demais documentos, sob pena de
Oe canOiOatuta
innC)
IRREGU LARIDADE(S):
DOCUMENTACAO INCOMPLETA:
CADASTRO
OBSERVACAO DO DOCUMENTO OBSERVACAO DO
DOCU M ENTO
ELEITORAL
DA
Certideo da Justiea Estadual de 10 grau' DE ACORDO COM O TEXTO
do domicilio do
Certidao da Justiga Estadual de
do domicilio do
CERTIDAO DE FL 20 CONSTA
candidato
4
candidato
PROCESSO CRIMINAI-.
PORTANTO. FALTAANEXAR
CERTIDAO DE OBJETO E PE DO
PROCESSO ALI REFERIDO.
grau, DE ACORDO COM O TEXTO- DA
CERTIDAO DE FL 19 CONSTA
PROCESSOS CRIMINAIS.
PORTANTO. FALTA ANEXAR
CERTIDAO DE OBJETO E PE DOS
PROCESSOS
ALI REFERIDOS.
cenideo da JustiEa Federal de 2o grau, A CERTIDAO DE FL. 11 APENAS sE
REFERE A CONDENACOES
do domic(lio do candidato
CRIMINAIS.
Apresentou Certidao de Foro por prerrogativa da funEao do STF.
COINCIDINCIA(S) NA OPCAO DO NOME: ARTHUR LIRA
Ndo
h5,
coinciddncia de opgdo de nome.
NA oPCAO
irregularidade
Nenhuma
corNctDoNclA(s)
DE N0MERO:
CUMPRA-SE, na tbrma da lei.
ll] r]
MACEIO,
lq
ff)u^
16 de Julho de 2014.
J{A-
t-avinia Reft Teixeira
Secretdria Judici6ria
16106/2014
001233638
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TRIBUNAL DE JUSTICA DE ESTADO DE ALAGOAS
Comarca de Macei6
CERTIDAO ESTADUAL
CRIMINAL . PESSOA FISICA
FOLHA:1/2
cERTtDAO N.:001233638
A autenticidade.desta certideo podera ser confirmada pgla intgrnet no site do Tribunal de JustiCa.
.
Certifico que, pesquisando os registros de distribuigao de feitos do Estado de Alagoas, anlerieres,
verifiquei CONSTAR as distribuig6es abaixo rdlacionadas em nome de:
ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA, filho de BENEDITO OE LIRA
25/06/1969, vinculado ao RG: 687257 SEDS/AL, CPF: 678.210.904-25
e IVANETE DE LIRA. nascido aos
Comarca dE MACEIO
> 15' Vara CriminaL da Capi ta.l /
JuizEntarpecenaes. Pracesso:
(aa1.09.Ai354A-8). Aeao: Inqu6rlt6 poJlcial, Assun.or
aa135 40 - 2 .2 0a 9 .I . 02 . 00 1
Crjnes Cohtra a Adninistraeeo da Justiqa, Data: 05/06/2009. Aator: Justiea pibfjca.
7
A
nos registros de distribuigSo mantidos a partir do ano de 2008 de AQoES CRtMtNAtS em
.
andamento com condenageo transitada em julgado, de EXECUCoES PENAIS definiti\ras nas unidades
judiciarias do Tribunal de Justiga do Estado de Alagoas.
Certificoainda que a cenidao e emitida de acordo com o S
CNJ.
1o
do art. go da Resolugeo !2'lnO1O do
Observag6es:
1. Nos termos da Resolu9eo
negatrva:
n'
121 do Conselho Nacional de Justiga - CNJ a certidao judicial criminal sera
| - em caso de gozo do beneficio de sursis (art. 163, s 20. da Lei no. 7.210, de 19g4) ou a pena je tiver sido
extinta ou cumprida.
ll - quando nela constar a distribuigeo de termo circunstanciado. inqu6rito ou processo em tramitag5o e neo
houver sentenQa condenat6ria transatada em julgado.
lll - quando, estando sulicientemente identificada a pessoa a respeito da qual se solicitou a certidao,
houver
registro de processo referente a homonimo e a individualizageo dos processos neo puder ser feita por carCncia
de dados do Poder Judici6rio, caso em que dever6 constar eisa observag6o.
liid
cqrlgy_algYg.o_utra_ base de dados de insrituigeo pUbrica ou com a Receita Federat que
do NOIVIE/RAZAO SOCTAL com o CpF/CNpJ.
3:
9919leo
vefllrque91lt_"
rdentidade
3
a
N€o existe conexao com o Sislema PROJUDI dos Juizados Especiars e com o Sistema de Automag5o da
Justiga do 20 Grau.
4. A conferencia dos dados pessoais fornecidos pela parte interessada 6 de responsabilidade exclusiva oo
destinat6rio.
PEDIT}O
N':
001233638
tffitililtl|[ilNtiltN1flil
Marinho Torres
tt,.r
,1",l^t
qapafui!
,tt!Irst3 ^Mn(lles
ri 0t6rizaato
:xs'ihrcio do Fdrum de t{rc!ftt . AL
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6
N
8
Juizo de Direito - 15'Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Av. Presidente Roosevelt, 206, F6rum Desembargador Jairon Maia Fernandes,
Barro Duro - CEP 57045-900. Fone: 3218-3661. Macei6-AL - E-mail:
vcriminall [email protected]. gov.br
Autos no: 0013540-72.2009.8.02.0001
Agdo: Inqu6rito Policial
AutorVitima: Justiga Priblica e outro, Administragao Ptblica
Indiciado: Arthur C6sar Pereira de Lira
R
CERTIDAO
d
CERTIFICO, para os devidos fins, que consta no sistema SAG
PG-05 o registro dos presentes autos acima citado. CERTIFICO que o mesmo encontrase com carga a Procuradoria Geral da Justiga do Estado de Alagoas desde 18/08/2009.
d
O referido 6 verdade, do que dou fd.
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F
Macei6. 17 de iulho de20l4.
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Mod. Cene co
iAnalista/escrivd
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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA ADJUNTA DE ASSUNTOS JUDICIARIOS
CERTIDAO
CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta realizada no
Sistema de Automag6o do Judici6rio do Segundo Grau
SAJ/SG5, do
Tribunal de Justiga do Estado de Alagoas, CONSTA CRIMINAL em nome
de ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA, CPF n. 678.210.904-25 e RG n.
687.257 SSP/AL, o seguinte processo: Inquerito Policial n. 0000301505.2007.8.02.0000(2007.003015-2), em que figura como indiciado Arthur
C6sar Pereira de Lira, o qual foi distribuido por prevengSo ao magistrado, em
virtude do Inquerito Policialn.000030l4-20.2007.8.02.0000(2007.003014-5)
o qual foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em 2510312011. Certifico,
ainda, que CONSTA os seguintes processos civeis: Excegdo de Impedimento
0001167-12.2009.8.02.0000(2009.003218-3);
Apelagdo Civel n.
(20
0007 659 -90.2004.8.02.000 l
t2.007 57 0-5\.
-
n.
e
Macei6. 17 de iulho de2014.
.t)
d+a{.o^+a'barfEleonora Paes Cerqudira de Franga
Diretora Adjunta Especial de Assuntos Judici6rios
4Nl*tthsn
Tribunal de Iusriga
Secretaria Geral
cnRrroAo
O
Secretririo Geral do Tribunal de Justiga do Estado de
Alagoas, na forma da Lei, etc...
CERTIFICA,
a pedido do Sr.
Arthur C6sar Pereira de Lira, ora investido
no cargo de Deputado Federal por Alagoas, para fins de registro de candidatura, quando da consulta
ao Sistema de Automagdo do Judici6rio de Segundo Grau
-
SAJ/SG foram apontados 02 (dois)
Inqu6ritos Policiais em desfavor do ora requerente, a saber: IP n". 00003014-20.2007,8,02.0000 e
IP n". 00003015-05.2007.8.02.000; Em relagio ao primeiro a consulta nos informa acerca de
remessa ao Supremo Tribunal Federal,
16
sua
tramitando em razdo da prerrogativa de foro de fungio do
requerente, hoje j6 como Agiio Penal n". 869; Quanto ao segundo a informagio 6 de que este fora
recebido pelo gabinete do Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, Relator
i
6poca, em
08/03/2010; O requerente asseverou que o IP n". 00003015-05.2007.8.02.000, na verdade trata-se
de Medida Cautelar Protetiva, derivada do IP n". 000030f4-20.2007,8,02.0000, tendo sido
remetidos juntamente ao STF, passando a integrar os autos da mencionada Agdo Penal naquela
Suprema Corte; Por cautela, este Secretiirio manteve contato telef6nico com o setor de atendimento
do STF (protocolo da ligagio n". 108708 de 17107/2014) e, ap6s a orientagao da servidora, realizou
a minha habilitagdo no sitio eletr6nico e por meio do certificado digital pode acessar a integra dos
autos digitais e constatar que
o IP n'. 00003015-05.2007.8.02.000 6 o apenso n.. 01 e o IP
00003014-20,2007.8.02.0000 6
o apenso de n".02, da Agiio Penal n".869; Diante do
no.
exposto,
encaminhei o requerimento do Sr. Arthur C6sar Pereira de Lira, bem como a c6pia integral do IP
no.
00003015-05.2007.8.02.000 extraida do sitio eletr6nico do STF. nesta dara. ao Exmo. Des. Jos6
Carlos Malta Marques - Presidente desta Qorte, para apreciagio quanto ao encerramento ou neo
no Sistema de Automagao do Judici6rio de Segundo
da capa do Apenso
I
Grau
SAJ/SG Acompanha a presente c6pia
e c6pia da capa do IP n". 00003015-05.2007.8.02.000, com a marca d'6gua
gerada no sitio eletr6nico do STF, constando o CPF deste Secreterio e
o ntmero da .496o Penal
mencionada, ao qual estri apensado. O referido 6 verdade, e dou fe.
Macei6, l8 de iulho de 2014.
oiog"ou, .lu#Hnardes Netto
Secretririo-Geral do Tribunal de Justica
Secr.lxria (;c.rl
I'r'aga
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TRTBUNAI DE JUSTTQA D0 ESTAoo DE AIAGoAS
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lnqu6rito Policial
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Oistribuldo por preven€o de Maqistftrdo
rnorcEdo: Arthur C6sar pcr€ira de Lira
CAVALCA
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Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal
http://www.stfjus.br/portal/processo/verProcessoAndamenlo.asp?in...
Acompanhamento Processual
Af;ra:t8t{*x.
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pjSH
AP 869 - A9AO PENAT (Processo fisico)
. ALAGOAS
Origem:
Relator:
AL
AUTOR(A/SXE5)
urNrsrf nto p0gLrco
Ii{IN. TEORI ZAVASCKI
KEU(E)(5)
ADV.(1,/S)
Andamentos
Data
FEDERAL
PR@uRADoR-GERAT- ol nrp0 gucn
ARTHUR CESAR PERETRA DE LtRA
EDUARDo ANt6 ro Luct{o FERRio
PROC.(ry'SXES)
.
Dl/DJe: lurisprudencia Creslocamentos
Andamento
I
O.g60
Detalhes Petie6es Recursos
Observ!9eo
Documento
Julgador
27106120t4
luntada
a
29948 I 20
14.
29948I 2014
petigSo no
27l06l2Er4
Petieao
29944/2014 - 27/0612014 - (Malote Digitat)
Justj9a Federal de Alagoas - informa distribuigeo
de Carta de Ordem.
t3/0612014
Juntada a
peti€o no
12/06/2014
Petieao
27822120t4 , 1210612014 - No 176512014,
ASICRII4/5AJ/PGR, PGR - declara cjencia do
oespacno.
12/0612014
Recebimento
dos autos
PROCURADORIA
10106120t4
Expedido
2021/R, ao Superjntendente Regional do
DeDartamento da Policia federal de Alagoas.
J13737250888R
10106/2014
Expedida
ca.ta de
ordem, Oficio
2018/R, do Juiz Federal Drretor do Foro da S€g;o
Judiciaria de Alagoas, J13737248608R
09/06/20r4
ViStA E PGR
27
822/ 20 14.27 422 I 20
t4
6EML DA REPUBLICA -Guia
Q37a6qQ37a68
para fins de
intimaE6o
09106/2014 Juntnda a
2707 4 | 701.4.27 07 4 / 20
1
4
petiFo no
09/06/20r{
Petigno
09/06/2014
Publicageo,
DIE no 110, divulqado em
06/06/2014
Despado
D]E
06/06/2014
Certideo
05/06/2014
Despacho
CERTIFICO QUE ELAEOREI 1 CARTA DE ORDEM
E 1 oFicIo. DESPACHo DE 5/06/14
Em 5.6.2014t
"...ica intimada a defesa pard
restringir o rol de testemunhas, a teor do art. 239
RISTF c/c art. 401 do C6digo de Processo Penal,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
presumir-se a desistencia dos excedentes na
ordem em que foran apres€ntactos. Cumpram-s€
todas as determinag6es conr urcancia,
certificando-se. Publroue-se. lnbmem-se."
04/06/2014
Conclusos
Com 2 volumes e 3 apensos
ao(e)
Relator(a)
04/06/2014 luntada
a
25893./2014,25891/2OL4
Peti€o oo
1de2
02/0712014 10:24
Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal
Federal
http://wwwstfjus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?in...
03/4612014
Peaieeo
2s89r12014 . 03106/2014 - ARTHUR
2ero5r2o14
rutadado
:::'H;::nr:::T]jir1i:7"""
CESAR
manoaoo
2de2
02107
/20t4 10t24
AqAo
Pru{
869 ALAGOAS
Auron(a/s)(ns)
MrN. TEoRr ZAVASCKT
: MrN, RoBERTO BARRoso
: MrNrsrEnro PuBLrco FEDERAL
PRoC.(A/S)(ES)
:
REU(E)(S)
:ARTHUR CEsan Penema DE LrRA
Aov.(ds)
:EDUARDo ANTONIO LUCHO FERRAO
RELAToR
REvISoR
:
PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
a acusaqio, sem observAncia de
incid6ncia das hip6teses do art. 397 do C6digo de Processo Penal,
DESPACHO: Apresentada resposta
designo para lq de agosto de 201.4,
is
10h00m, nas dependGncias da sede
do juizo federal da Segdo judiciiiria do Estado de Alagoas, em Macei6,
audiOncia para oitiva dos arrolados pela acusaqio alegadamente
residentes na capital daquele Estado Federado (fl. 50): Maria Lenilda
Simdes dos Santos, Jullyene Cristine Santos Lins, Julio C6sar Santos Lins,
Elane Melo da Silva e Joilma Silva dos Santos Lins.
Oficie-se ao MM. Juiz-Diretor do Foro da aludida Segio JudicidLria,
com suporte no art. 3q, III, da Lei 8.038/1990 c/c o art. 21-4, lX, do
Regimento Intemo do Supremo Tribunal Federal, solicitando que:
a) disponibilize sala de audi€ncia, com apoio de pessoal e
equipamentos, para os atos de instruEao criminal a serem ali realizados;
b) providencie a intimagdo oportuna dos arrolados - com requisiEio
de sua presenea, se servidores priblicos, ao chefe da repartigio ou ir
autoridade superior a que estiverem hierarquicamente subordinados acerca do di4 hora e local previstos, fazendo constar expressamente no
mandado advert€ncia da possibilidade, no caso de aus6ncia injustificada,
de condugio coercitiva, imposigio de multa pecuniiiria e pagamento das
custas da diligdncia sem prejuizo de responsabilizagio criminal;
c) comunique, por fac-sirnile, o resultado das intirnaq6es com a
maior anteced6ncia possivel, nio inferior a 5 (cinco) dias; e
d) oficie ir SeEio local da Ordem dos Advogados do Brasil para que
indique advogado dativo que possa comparecer A data da audiOncia
designada na eventualidade de o(s) defensor(es) constituido(s) do
acusado faltar(em) ao ato.
Oficie-se ir chefia da superintendGncia do Departamento de Policia
Documento assinado digil,almente conforme MP n' 2.200-212001de 24108/2001, que institui a lnfraeslrutura de Chaves Ptblicas Brasileha - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no enderego 6l€tr6nico httpJ/www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o nUmero 6070266.
AP 869 / AL
Federal no Estado de Alagoas, para que faEa prestar, na data designada
para a solenidade, apoio de pessoal e equipamentos para a eventualidade
de fazer-se necess6ria a conduq6o coercitiva.
Desde j6, fica intimada a defesa para restringir o rol de testemunhas,
a teor do art.239 RISTF cic art. 401 do C6digo de Processo Penaf no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de presumir-se a desist€ncia dos
excedentes na ordem em que foram apresentados.
Cumpram-se todas as deterrninagdes com urgdncia, certificando-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasilia, 5 de junho de 2014
Milrcio Schiefl er Fontes
Juiz lnstrutor
D ocume n t o assinado
ili git almente
Doqrmento assinado digitalmente conforme MP n' 2.200-2l2OO1de 24108/200'l, que instituia Infraestrulura de Chaves Plblicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no enderego eletrdnico http://www.stfjus.br/portal/autenticacao/ sob o n0mero 6070266.
Acorpanlunrefto Proccssual :: STF - Suprcnn Tribrnral
Fedeml
lttp://wrvw.strJ us.br/portal/processo/verProcessoArdaurcnto.asp?i...
' A*nn-ri::ilniranr*nt$ Fi'sce$$('al
Inq 3156 - INQUaRITO (Processo fisico)
Origem:
AL - ALAGOAS
Relator:
MlN. LUIZ FUX
Redator pard acord5o
MIN. TEORI ZAVASCKI
AUrOR(A/S)(ES)
MN$TERIO PUBLICO
PROC.(A/S)(ES)
INVEST.(A/S)
PROCI'RADOR.GERAL DA REPUBLICA
ARIHUR CESAR PEREIM DE LIRA
ADV(A/S)
And.mentos
Dat
FEDERAL
EDUARDO A?{TONIo
LucHo FERRio
DJ/DJe Jurisprudancia Deslocamentos Detalhes Petig6es Recursc
And.||Ento
Orgao
Ob6.rvaCao
Docu]nanto
Julg.dor
08/04/2014
Reautuado
0710412014 Cefti&o
AP/869.
De ctecuEo de prazo recursal "rn albrs".
07/04/2014
Juntada a
petigeo no
04/04/2014
Recebirnento
dos autos
04l0qmA
Peigao
1
4973 I 20 14. 1497 3 I
20!4
PROCURADORIA GEML DA REPUBUCA - Gt]ia
1213337I 1213337
t497312014 -
04l04lm!4 - No 273912014
ASJCRIM/SAJ, PGR - Oente do acdrdSo e requer
provid€ncias.
02/04/2014
Vista A PGR
para fins de
intanEgeo
2410312014 Publicado
ac6rd6q
!7ll2lmB
DJE
Ata de
Julgarnento
cof4
2 voLUf4Es E 3 APENSOS
DATA DE PUBUCACAO DJE 24103/2014 - ATA No Inteiro teor do
3412014. DJE no 57, divulgado em 21/03/2014 ac6rd5o
ATA
tp
37, de 05/12/2013. DJE no 249, divulgado
em 16ltZl20l3
Publicada,
DIE
06/1212013 Juntada
da certidao de julgamerto referente e sessao do
Plen6rio de 5.12.2013.
05/1212013 Sub6titui9eo
MIN. TEORI ZAVASCKI
do Relator,
art. 38, tr, do
RISTF
05/142013
ReceLida TRIBUML Decisao: O Tribunal, por maioria, rccebeu a
denuncia PLENO denincia, vencidcE os l.4inistros Luiz Fux
o
(Re!ator), Dias Toffolie GilnEr Mendes. Votou
Ministro Ricardo l€wandowski, Vice-Presidente
DecisSo de
lulgarnento
no exercicio da Presrdencia. Redigir6 o ac6rdeo o
Ministro Teori Zavascki, Ausentes,
justificadanEnte, a l4inistra c6rrnen Licia,
reDresentando o Suolerb Tribunal Federal na
Reunieo do Conselho Ciertifco e na 974 Sessdo
Plen6ria da comissao de Veneza, na cidade de
Veneza, It6lia, e, neste julgarnentg o lvlinistro
Joaquim Barbo6a (Presidente). Falaram, p€lo
l4inist6rio Piblico Federal, o Dr Rodrigo Janot
Monteiro de Ba1106, ProcuradoFceral da
Replblica, e, pelo investigado Arthur cezar
PereiG de Ljra, a Dra. FerrEnda Todirna.
Plen6riq 5.12.2013.
I de+
02ll'l l2(ll1 lQ:17
Acolpanlurrcnto Processu.al :: STF - Suprem Tribrutal
,
3o/10/i013
Federal
lrttp://www.stfjrs.br/portrl/processo/vcrProcessoArdanEnlo.asp?i...
conclusos
ao(ii)
Relator(a)
29110/2013
2de+
C€rtideo
Oe ifico qt€ apensei a estes autos
06
0210712014 l0:17
AconDiu unErtro Processual :: STF - Suorenn Triburnl Fedcral
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02to'712(\1 t0.l'7
Acolpanlpntllo
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Proccssual :: STF - Suprenn Tribunal Federal
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0210't
/2t
tt
l0.l'7
Tribunal de Justiga de Alagoas
Emilido
:02107 l2O1
.l
4 - 0:23 38
:
DMJUC
Extrato de MovimentaEao Processual
Pagina: 1 de 2
Processo : OOO3O15-05.2007.8.02.0000 (2007,003015-2)
Recebimento | 2410912007
Classe
: Inoudrito Policial
Ageo
: Inqudrito Policial
Valor da aego
I Neo informado
Assunto(s)
Volumes
:1
Apensos :O
No origem
| 1O4/2OO7
Outrosn0meros : 0003015-05.2007.8.02.0000
Comarca
i N5o informado
Foro/Vara : N5o informado
tuiz prolator
: N6o informado
OrgSo
:Tribunal pleno
Relator
i Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Localizageo : Gabinete - Des. Orlando Monteiro Cavalcanti !1anso
Situageo
: Em andamento
:
Partes e Representantes
Indiciado(s)
:
Arthu. C6sar Pereira de Lira
| 5782L090425
t 678257
CPF
RG
Movimentag6€s
Data
MovimentagSo
08/03/2010 Recebido pelo Gabinete
O5lO3l2OlO Concluso ao Relator
O4|O3/2O10 Volta do Foro de Origem
O4|O3/2O70 Juntada de requerimento
O4/03/2O|O Volta
L7/O2120L0
19/08/2008
16/05/2008
L6/O5/2O08
16/05/2008
25/O4/2OOS
151O4/2OOS
L6|O4/2OOA
16104/200A
Protocolado
Baixa
i
Requerimento
Requerimento protocolado sob o no 2445
Volta do 40 Juizado da Violancia Dom€stica
e
Familiar contra a l4ulher. Obs: Carimbo de remessa
ao TJIAL com data de 24 de julho de 2009, processo
recebido na Secretaria-Geral do TJ/AL, nesta data.
(sAJ/SG).
llpo de petiEeo: Requerimento
Protocolo: 2445
Peticionante:
DistribuiqSo do Juizo
de 1a lnst6ncia
RecebidopelaSecretaria
Remessa a Secretaria
Recebido pelo Gabinete
Concluso ao Relator
Juntada de Oficio c/ R€c. do
Setor de Postagem ou DAAJUC
Juntada de Oficio c/ Rec. do
SetoT de Postagem oU DAAJUC
Expedido oficio
oficio
LOIO4|2OOB Publicado
O9/04/2OOB Deciseo ou Despacho
L6|O4/2OOB
Compl€mento
Expedido
Of SGrD no 57Ol2OOg i Senhora Jullyene Cristiane
Santos Lins, ( Informando das Decisoes)
Of SGrD no 57112008 Ao Dr. Jos€ pinto de Luna.
SUREINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL.
Of SG/TJ no 571/2008 Ao Dr. Jos6 pinto de Luna.
SUREINTENDENTE DA POLiCIA FEDERAL.
Of SG/TJ no 57O|2OO8 a Senhora Jullyene Cristiane
Santos Lins. ( Informando das Decis6es)
DOE do dia O9/O4|2OOB A f|.44.
"(...) Em remate, com a finalidade de garantir
efetivjdade das medidas protetivas de urgoncia
a
e
ete mesmo para salvaguardar a integridade fisica do
Oficial de Justiga deste Tribunal, posto que
o
indiciado tem se mostrado violento, valho-me do
aft, 22, 5 30, da lei LL.340/2006, requisito auxilio
de for9a policial - 5 (cinco) Policiais - para que
acompanhe o Oficial de Justiga na entrega desta
deciseo,
08/O4l2OOB
RecebidopelaSecretaria
25lO3l2OO8
Juntada de mandado de
intimaEeo
Expedido l4andado
OAIO4I2OOA Remessa:Secretaria
Oa/O4l2OOa Recebido pelo Gabinete
251O3/2OOA Concluso ao Relator
tI/01/2OOg
03/01/2008
Decisao ou
Despacho
Mandado de intimagSo entregue ao Oficial
Cicero do Nascamento.
- Sr.
Josd
"(...) Assim sendo, o indiciado Arthur Cesar Pereira
de Lira este terminantemente proibido de manter