edital de 1º e 2º leilões e intimação

Transcrição

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
1ª VARA FEDERAL E JEF CRIMINAL
DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL
Travessa Ministro Luiz Gallotti, nº 60 - Centro CEP 89253-035
 : 0**47-3274-1000, Ramal: 1052  [email protected]
Horário de atendimento ao público: 13 às 18 horas
EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR SERGIO EDUARDO CARDOSO, JUIZ
FEDERAL E A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA DIENYFFER BRUM DE
MORAES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, AMBOS DA 1ª VARA FEDERAL
E JEF CRIMINAL ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JARAGUÁ DO
SUL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA FORMA
DA LEI,
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que a Vara Federal e JEF Criminal Adjunto da Subseção Judiciária de Jaraguá do
Sul/SC levará à venda em arrematação pública, nas datas, local, horário e sob as
condições adiante descritas, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados:
1º Leilão: Dia 12/05/2014, às 14:00 (quatorze) horas, por preço igual ou superior à
avaliação de cada bem.
2º Leilão: Dia 26/05/2014, às 14:00 (quatorze) horas, a quem mais der, se no 1º leilão
o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que não
seja preço vil, entendendo-se como tal o valor inferior a 50% (cinqüenta por cento) da
avaliação (art. 692 do CPC).
Local do Leilão: Hotel Etalan - Salão de Eventos, localizado na Rua Max Wilhelm, 39,
Centro, Jaraguá do Sul /SC
Leiloeiro Nomeado: Paulo Mario Lopes Machado, leiloeiro oficial, AARC 029/99,
com endereço na Rua Caçador, n. 308, Bairro Atiradores, em Joinville/SC, fone (47)
3422-8141 (site: www.leiloeiro.com.br).
Ônus dos Arrematantes: Cabe aos arrematantes o pagamento de:
Comissão do leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.
Custas judiciais, no montante de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do lanço, nos
termos da Lei 9.289/96 (Regimento de Custas da Justiça Federal) respeitados os limites
mínimo de R$ 10,64 (Dez reais e sessenta e quatro centavos) e máximo de R$ 1.915,38
(Um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).
Cabe, ainda, ao arrematante verificar e /ou quitar débitos referentes ao condomínio do
imóvel.
Em caso de arrematação de bem imóvel, após expedida a carta de arrematação, deverá
o arrematante pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis-ITBI e entregar o
comprovante juntamente com a carta para o registrador de imóveis, a teor do
inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil.
Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão
suportadas pelo arrematante, nos termos do Provimento 14/2008 da Corregedoria Geral
de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Despesas relativas à remoção dos bens arrematados.
Advertências Especiais:
Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuge do(a)
executado(a),
senhorio
direto,
condômino,
usufrutuário,
credor
hipotecário/fiduciário, demais credores com garantia real, que porventura não seja
(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca do leilão designado, bem como
das datas, horários e local acima mencionados (§ 5º do artigo 687 e artigo 698,
ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006)
No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas,
penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116 do
CPC), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem,
inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não
averbadas no registro próprio.
No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de
licenciamento, IPVA e multas, (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116 do CPC),
sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem.
A arrematação far-se-á com depósito à vista ou em 15 (quinze) dias, mediante caução
idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido, contudo, o parcelamento
do preço nos processos em que são exeqüentes a Fazenda Nacional e o INSS, nas
condições adiante, quando indicado tal possibilidade. Ainda assim, a não indicação do
valor passível de parcelamento deverá ser tomada por sua impossibilidade.
Os bens encontram-se nos locais indicados no edital legal e ou, no auto de penhora.
Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos
bens, bem como de eventuais restrições para construção averbadas ou não na matrícula
ou para construções futuras, quando se tratar de bens imóveis.
Os bens podem ser arrematados separadamente (desde que isso não implique, por
ventura, a violação de embalagens dos produtos); dar-se-á preferência, entretanto, ao
lance que englobar todo o lote.
No caso de a arrematação vier a ser tornada sem efeito por não haver o arrematante
pago o preço ou não haver prestado caução idônea, o ato será considerado como
atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do inc. V do art. 14 do CPC, e arcará o
arrematante com multa de 5% do valor da arrematação, bem como os honorários do
leiloeiro e a custas judiciais, nos termos do § único do art. 14 do CPC.
Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz imporlhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou
leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
(Art. 695 do Código de Processo Civil).
Não serão admitidos parcelamentos aos bens móveis, relacionados neste edital.
Em caso de extinção da demanda face ao pagamento do débito exeqüendo; suspensão
do feito face eventual parcelamento, impugnação a (re)avaliação, após a publicação do
edital, fará jus o leiloeiro à remuneração equivalente a 1% (um por cento), calculada
sobre o valor atualizado da execução ou da avaliação judicial, o que for menor.
Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a
execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros,
custas e honorários advocatícios (art. 651 do CPC, com redação dada pela Lei nº
11.382/2006).
Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a
arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser
julgados procedentes os embargos do executado. (art. 694 do CPC, com redação dada
pela Lei nº 11.382/2006).
As arrematações nos processos em que constar como ônus, recurso pendente de
julgamento nos tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do
julgado. Nesses processos, a arrematação permitirá a transferência do domínio ao
arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de
leiloeiro depositados em juízo, em garantia à arrematação, até que os recursos transitem
em julgado. Havendo desfazimento da arrematação, serão devolvidos ao arrematante os
valores depositados.
Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à
arrematação, o leiloeiro será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo
arrematante, no prazo de 15 (quinze) dias.
Certas informações nos processos, como Depositário/Localização do bem, ônus e valor
da arrematação passível de parcelamento, estão sujeitas a modificação, em função das
peculiaridades do processo e da juntada aos autos de novas informações relativas aos
bens. Informações atualizadas podem ser obtidas na Secretaria da Vara, no site
http://www.jfsc.gov.br/, ou com o próprio leiloeiro, no momento em que for apregoado
o bem.
Na alienação judicial de coisa comum, o condômino que desejar exercer a preferência a
que se refere o art. 1.118 do Código de Processo Civil, o fará no momento logo a seguir
ao bater do martelo. Exercida a preferência, o condômino será havido, para todos os
efeitos, como arrematante.
Da Venda Direta:
Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública, fica autorizada a VENDA
DIRETA a particular, nos termos do art. 358, do Provimento nº 02, de 01.06.2005, da
Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, nos 30 (trinta) dias, que se inicia
após a última Praça/Leilão negativo, por valor não inferior a 50% (cinqüenta por cento)
da avaliação, nas mesmas condições para este definidas, desde que as partes não hajam
manifestado dissentimento expresso e justificado.
Na hipótese de venda direta, ao leiloeiro nomeado caberá intermediar a alienação, com
comissão máxima fixada em 5% (cinco por cento). Em se tratando de venda direta, a
intenção de pagamento parcelado deverá ser dirigida ao Juiz.
Da Arrematação: (regras pós arrematação).
Em caso de arrematação nos Executivos Fiscais, o exeqüente pode adjudicar os bens
arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no
prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da Lei nº 6.830/80). Não será transferido o domínio dos
bens arrematados antes de verificado o decurso desse prazo.
Em se tratando de pessoa jurídica, por ocasião da arrematação deverá apresentar cópia
de seu ato constitutivo, devidamente atualizado, em que conste a quem cabe a sua
representação com os poderes inerentes ao ato de arrematação ou no prazo de 15
(quinze) dias.
A Carta de Arrematação/ordem de entrega será expedida após:
O decurso do prazo para oposição de embargos à arrematação;
O decurso do prazo para o exeqüente adjudicar o bem;
A comprovação do pagamento do lance (para arrematação à vista);
O pagamento das custas e dos honorários do leiloeiro;
O decurso de prazo de 30 dias para as partes se manifestarem, quando se tratar de venda
direta.
O depositário entregará o bem ao arrematante, quando se tratar de bem móvel, somente
com a apresentação da ordem de entrega pelo arrematante, na presença do oficial de
justiça deste juízo. Devendo o arrematante agendar data e horário com o oficial de
justiça afim de que este possa certificar a efetivação da transmissão.
O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.
CLÁUSULAS DE PARCELAMENTO:
EXECUTIVOS FISCAIS DA FAZENDA NACIONAL (débitos previdenciários e
não previdenciários) com exceção das execuções referentes ao FGTS e nos
processos onde era exeqüente o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com
exceção das execuções referentes ao FNDE bem como daqueles em que
expressamente forem proibidos, poderá o arrematante em face da legislação
seguinte: Lei 11.457/2007 "Art. 17. O art. 39 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,
passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 39. O débito original e seus acréscimos
legais, bem como outras multas previstas em lei, constituem dívida ativa da União,
promovendo-se a inscrição em livro próprio daquela resultante das contribuições de que
tratam as alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 desta Lei; Lei nº 8.212/91, art. 98
com redação que lhe deu a Lei n. 9.528, de 10 de dezembro de 1997; Lei n.° 10.522/02,
art. 10 (alterada pela Lei n.º 10.637/02 - art. 24) e conforme disposto na Portaria nº 262,
de 11 de junho de 2002, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, parcelar o valor
da arrematação em até (60) sessenta vezes, observada a parcela mínima de R$
3.000,00 (três mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for necessário para a
observância deste piso.
O parcelamento acima referido fica restrito somente aos bens imóveis e limitado a
uma entrada e mais cinqüenta e nove parcelas mensais e sucessivas, observando-se a
correção pelo índice do SELIC, nos termos do que dispõe a Portaria PGFN n.º 262, de
11/06/2002 (DOU. n.º 121, de 26/06/2002) e Portaria MF n.º 290, de 31/10/1997, com
redação dada pela Portaria MF n.º 185, de 24/07/2006 (DOU 01/08/2006), com
observância das garantias ali previstas (hipoteca ou penhor em favor da União,
conforme o caso).
O arrematante deverá depositar a primeira parcela no ato da arrematação ou em até 03
(três) dias, em conta judicial vinculada aos autos, na Caixa Econômica Federal, agência
2714 - PAB Justiça Federal de Jaraguá do Sul/SC, em conta a ser aberta pelo
arrematante com esse fim, operação 635 (código 7525), ou 280 (código 0107),
vencendo a segunda parcela e as seguintes no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da
emissão da carta de arrematação/ ordem de entrega. Não sendo dia útil, prorroga-se o
pagamento para o primeiro dia útil seguinte.
O pagamento das demais prestações a que ficará obrigado o arrematante será mensal e
sucessivo, sendo as prestações reajustadas mensalmente pelo índice vigente para os
parcelamentos de débitos fiscais/previdenciários - taxa referencial do Sistema Especial
de Liquidação e Custódia - SELIC, devendo o arrematante providenciar o parcelamento
administrativo junto à União - Fazenda Nacional, com endereço na Rua Presidente
Prudente de Morais, 80, Bairro Santo Antônio, Joinville/SC, fone (47) 3422 6367, sob
pena de vencimento antecipado, no prazo de 30 (trinta) dias após a arrematação.
O arrematante tomará a posição de devedor do exeqüente, na hipótese do pagamento
parcelado, servindo o próprio bem arrematado como garantia do débito, por meio de
hipoteca ou alienação fiduciária em garantia.
Na hipótese de o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o
parcelamento deverá se limitar tão somente ao crédito do exeqüente, ficando o
arrematante obrigado a depositar à vista a totalidade excedente.
Se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações mensais, o
acordo de parcelamento respectivo será rescindido, vencendo-se antecipadamente o
saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinqüenta por
cento), a título de multa rescisória (§ 6º, art. 98 da Lei 8.212/91), e, imediatamente,
inscrito em dívida ativa e executado.
Ao arrematante caberá o encargo de depositário do bem, caso seja deferido o pagamento
parcelado.
Processos:
01) Execução Fiscal nº 5000168-20.2010.404.7209
Exequente: Fazenda Nacional
Executado: Roland Industria de Maquinas e Equipamentos Ltda ME.
Bem(ns) penhorado(s):
06 (seis) sacadores hidráulicos de polias e rolamentos, de fabricação da executada,
modelo industrial, RO S 35 EL 750, 35 toneladas, garra com abertura até 600mm,
cilindro de elevação, com carrinho com caixa de ferramentas e bomba horizontal,
avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a unidade, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta
e oito mil reais);
03 (três) sacadores hidráulicos de polias e rolamentos, de fabricação da executada,
modelo compacto, RO S353, 35 toneladas, com três garras com abertura de 50 a
300mm, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a unidade, totalizando R$ 6.000,00
(seis mil reais)
Valor da avaliação: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), em 15/10/2012.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Estrada Paulo Voltolini, 1365, Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Osni Muller.
Executado: Juvytex Industrial Têxtil Ltda ME.
600 (seiscentos) kg de tecido poliester
Valor da avaliação: R$ 20,00 (vinte reais) o quilo, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil
reais), em 11/11/2013.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Rua Nilo Peçanha, nº 735, Floresta, Joinville/SC.
Depositário(a): Luis Carlos Serpa.
Exeqüente: União - Fazenda Nacional
Executado: USE Equipamentos para Construção Civil Ltda ME
a) uma dobradeira de chapa manual, de 1,0 metro de comprimento, marca Pinho Irmãos Pinhos & Cia Ltda
Valor da avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em 05/2011.
b) uma maquina policorte para disco de 14", modelo L-36, simples, marca Ferrari, com
motor elétrico 2,5HP.
Valor da avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em 05/2011.
c) uma maquila alisadora de piso, com motor à gasolina 9,0HP, marca USE.
Valor da avaliação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) em 05/2011.
Localização dos bens: Rua João Franzner, 95, São Luiz, Jaraguá do Sul/SC
Depositário: Nereu Maimburg
Executado: Indústria de Máquinas Kniss Ltda ME
a) um torno marca IMOR, PRN 320, nº 12030, um metro de barramento, com placa, três
castanhas, castelo e ponta rotativa, em bom estado e em funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais) em 03/2014.
b) uma dobradeira, com dois metros de comprimento, espessura até 1,5mm, em
funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 03/2014.
c) um policorte para ferragem, em funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais) em 03/2014.
uma furadeira de bancada.
Valor da avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais) em 03/2014.
e) uma furadeira de coluna.
Valor da avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais) em 03/2014
f) uma serra mecânica.
Valor da avaliação: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em 03/2014.
g) uma furadeira radial, com mesa basculante, motor 1CV, usada, em funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais) em 03/2014.
h) uma guilhotina pneumática, capacidade de corte de 3mm, em funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais) em 03/2014.
Localização dos bens: Estrada Pedra de Amolar, Corupá/SC
Depositário: Ricardo Kniss
Executada: 3K Comércio e Indústria Ltda
Quantidade Bens penhorados
Unidade R$ Unitário R$ Total
50
Alça de silicone redonda 1
kg
0,686
34,30
3,05
Alça de silicone 10mm
par
577,31
1.760,80
3,05
Alça de silicone
par
577,31
1.760,80
41
Alça de silicone larga metal
par
0,845
34,65
1155
Alça de silicone para calcinha
par
0,686
792,33
400
Alça de silicone tranc. Dourado
par
1,144
457,60
1840
Alça de silicone tranc. Transparente
par
1,087
2.000,08
Total do subgrupo 1 (alças)
6.840,54
23
Argolas 418 aloe
cento
0,73
16,79
10
Argolas 418 athena
cento
0,73
7,30
10
Argolas 418 azul perla
cento
0,73
7,30
150
Argolas 418 candy
cento
0,73
109,50
20
Argolas 418 cereja
cento
0,73
14,60
51
Argolas 418 ciel
cento
0,73
37,23
180
Argolas 418 gold
cento
0,73
131,40
80
Argolas 418 granello
cento
0,73
58,40
30
Argolas 418 khake
cento
0,73
21,90
19
Argolas 418 lilas
cento
0,73
13,87
138
Argolas 418 luna de miel
cento
0,73
100,74
35
Argolas 418 marinho
cento
0,73
25,55
181
Argolas 418 mirage
cento
0,73
132,13
174
Argolas 418 mosaic
cento
0,73
127,02
130
Argolas 418 mousse
cento
0,73
94,90
173
Argolas 418 oriente
cento
0,73
126,29
181
Argolas 418 risky
cento
0,73
132,13
150
Argolas 418 royal
cento
0,73
109,50
178
Argolas 418 sinai
cento
0,73
129,94
170
Argolas 418 swett/cristal
cento
0,73
124,10
176
Argolas 418 taffeta
cento
0,73
128,48
90
Argolas 418 transparente
cento
1,17
105,30
150
Argolas 418 transparente
cento
1,68
252,30
Total do subgrupo 2 (argolas)
2.006,67
21
Passadores 428 aloe
cento
0,74
15,54
10
Passadores 428 athena
cento
0,74
7,40
10
Passadores 428 azul perla
cento
0,74
7,40
200
Passadores 428 candy
cento
0,74
148,00
200
Passadores 428 cereja
cento
0,74
148,00
57
Passadores 428 ciel
cento
0,74
42,18
180
Passadores 428 gold
cento
0,74
133,20
80
Passadores 428 granello
cento
0,74
59,20
30
Passadores 428 khake
cento
0,74
22,20
19
Passadores 428 lilas
cento
0,74
14,06
140
Passadores 428 luna de miel
cento
0,74
103,60
35
Passadores 428 marinho
cento
0,74
25,90
150
Passadores 428 mirage
cento
0,74
111,00
173
Passadores 428 mosaic
cento
0,74
128,02
56
Passadores 428 mousse
cento
0,74
41,44
173
Passadores 428 oriente
cento
0,74
128,02
182
Passadores 428 risky
cento
0,74
134,68
50
Passadores 428 royal
cento
0,74
37,00
178
Passadores 428 sinai
cento
0,74
131,72
174
Passadores 428 sweet/cristal
cento
0,74
128,76
174
Passadores 428 tafetta
cento
0,74
128,76
150
Passadores 428 transparente
cento
1,682
252,30
170
Passadores 428 transparente
cento
1,151
195,67
Total do subgrupo 3 (passadores)
2.144,05
2408
Renda 100% poli. bco 104
metros
1,225
541,80
208
Renda 100% poli. Bco 1100
metros
1,129
234,83
700
metros
0,167
116,90
1000
metros
1,344
1344,00
916
metros
0,397
363,65
1400
Renda 100% poli. Bco 101/71
metros
1,834
2567,60
Total do subgrupo 4 (rendas poliamida)
44
Renda entremeio 4.0 cms 819/1
Total do subgrupo 5 (rendas algodão)
5.168,78
peça
28,039
1.233,72
1.233,72
1,260
Renda lycra aloe
kg
67,925
85,586
1,285
Renda lycra bombom
kg
67,925
87,284
1,160
Renda lycra candy
kg
67,925
78,793
1,190
Renda lycra champagne
kg
67,925
80,831
4,155
Renda lycra ciel
kg
67,925
282,228
10,385
Renda lycra denim
kg
67,925
705,401
11,655
Renda lycra expresso
kg
67,925
791,666
18,885
Renda lycra gris
kg
67,925
1282,764
6,970
Renda lycra marinho
kg
67,925
473,437
2,230
Renda lycra mirage
kg
67,925
151,473
5,390
Renda lycra navy
kg
67,925
366,116
3.240
Renda lycra orient
kg
67,925
220,08
9,245
Renda lycra prata
kg
67,925
627,97
0,710
Renda lycra preta
kg
67,925
48,23
2,925
Renda lycra risky
kg
67,925
198,68
0,365
Renda lycra rosa
kg
67,925
24,79
4,860
Renda lycra salmão
kg
67,925
330,12
4,570
Renda lycra Sinai
Kg
67,925
310,42
5,040
Renda lycra sweet/cristal
Kg
67,925
342,34
6,940
Renda lycra tafetta
Kg
67,925
471,40
10,880
Renda lycra vinho
kg
67,925
739,02
Total do subgrupo 6 (renda lycra)
7.698,62
TOTAL DOS BENS
25.092,38
Localização do(s) bem(ns): Rua Bertha Weege, 1147, Barra do Rio Cerro, Jaraguá do
Sul/SC.
Depositário(a): Jaime Braun
Executado: TVL Santa Helena Industrial Ltda. ME
Execução Fiscal nº 5003614-94.2011.404.7209
Executado: TVL Santa Helena Industrial Ltda. ME
Bem(ns) penhorado(s): 01 extrusora de fabrico de tubos de PVC, constituído de: 01
extrusora Mono Rosca 60mm IMACOM 60, série IM989/89; 01 cabeçote de
recuperação; 01 banheira de resfriamento e 01 picotador granulador. A máquina se
encontra desligada e dasativada há mais de um ano.
Valor da avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em 04/04/2014.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns):Rua Wigando Menslin, 111, Baependi, Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Ildo Domingos Vargas.
Exequente: União - Fazenda Nacional
Executados: Marcelo Lazaris
a) cancelado
(b) Ford Cargo 5031, placas MDV 9548, avaliado em R$ 167.000,00 (cento e sessenta e
sete mil reais),
Ônus: R$ 3.795,20 de débitos junto ao DETRAN, em 31/03/2014.
Localização do(s) bem(ns): Estrada Geral Braço Direito, Massaranduba/SC.
Depositário(a): Marcelo Lazaris.
Executados: Elasmaq Indústria de Máquinas Ltda ME
a) Uma plaina frezadora de mesa, marca Chinelatto, com painel eletrônico.
Valor da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 10/2013.
Ônus: nada consta
Localização do(s) bem(ns): Rua José Martins, 661, Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Fernando Grim
Executado: Supermercado Brandenburg Ltda
Bem(ns) penhorado(s): Um caminhão VW/13.180, carroceria aberta, placa MDE 8787,
ano/modelo 2004/2004, vermelho, à diesel, em bom estado de conservação e
funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 03/2014
Ônus: R$ 822,32 em débitos junto ao DETRAN a vencer no mês 07/2014.
Localização do(s) bem(ns): Av. Prefeito Waldemar Grubba, 1464, Baependi, Jaraguá
do Sul/SC.
Depositário(a): Ironda Brandenburg
Exequente: União-Fazenda Nacional
Executado: Grêmio Esportivo Juventus.
Valor da dívida: R$ 593.144,11 em 09/2013.
a) Terreno situado nesta cidade, contendo área de 375,00 m2, sem benfeitorias;
constante do lote nº 15 do Loteamento Juventus, com as características e confrontações
constantes da matrícula nº 29.563 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul.
Valor da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Obs: O terreno descrito faz frente com a Rua Francisco Winter e sobre os mesmos se
encontram arquibancadas do Estádio João Marcatto, as quais se projetam sobre os
fundos do lote.
Ônus: outras penhoras deste Juízo Federal, outras penhoras do Juízo Laboral e do Juízo
Estadual
Depositário(a): Jeferson Luis de Oliveira
11) Execução Fiscal nº 0000013-05.2010.404.7209 e APENSOS
Executado: Rio Assessoria e Locação de Mão de Obra Ltda. e Posto Petromil Ltda.
a) 01 caminhão VOLVO/NI0, ano/modelo 1987/1988, placas IDU-5255, RENAVAM
145924890, branca, avaliada em R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais);
b) 01 reboque RANDON tanque, ano/modelo 1992, placas LZY-8355, RENAVAM
557007089, branca, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Valor total da avaliação: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), em 14/02/2013.
Ônus: penhorados também no processo 2007.72.09.000642-3.
Localização do(s) bem(ns): Rua Joaquim Francisco de Paula, 360, Chico de Paula,
Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Josemar Fontana.
Executado: Artemóveis Gielow Ltda
Bem(ns) penhorado(s): Um terreno situado nos fundos do lado par da Tifa Ribeirão
Macuco, contendo a área de 330.750,00m2 (trezentos e trinta mil, setecentos e
cinqüenta metros quadrados), fazendo frente com terras de Henrique Heise e Jorge
Krüger, travessão dos fundos com Bruno Weiss, estremando do lado direito com Arthur
Freitag e Eno Bruck e do lado esquerdo com Alfredo Kock, Erich Gutz e terras
devolutas. Distante 21 km do centro da cidade. Matrícula nº 754 do Cartório de Registro
de Imóveis de Jaraguá do Sul/SC.
Valor da avaliação: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) em 03/2014.
Ônus: outras penhoras
Valor da dívida: R$ 419.290,09, atualizado até 04/2014.
Depositário(a): Jaime Sidnei Gielow
Executado: Companhia Minuano de Alimentos
Um terreno situado nesta cidade, no lado par da Rua 821 - Carlos Frederico Ramthum e
Rua 822 - Ermínio Nicolini, Bairro Santa Luzia, perímetro urbano de Jaraguá do Sul,
com a área de 64.400,00m2, com as confrontações constantes na matrícula nº 2.538 do
Cartório de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul/SC.
Um terreno situado nesta cidade, nos fundos do lado par da Rua 821 - Carlos Frederico
Ramthum, Bairro Santa Luzia, perímetro urbano de Jaraguá do Sul, com a área de
1.657,00m2, com as confrontações constantes na matrícula nº 11.830 do Cartório de
Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul/SC.
Um terreno, situado nesta cidade, nos fundos do lado impar da Rua 822 - Erminio
Nicolini, Bairro Santa Luzia, perímetro urbano de Jaraguá do Sul, com a área de
5.896,00m2, com as confrontações constantes na matrícula nº 18.854 do Cartório de
Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul.
Os imóveis acima descritos totalizam a área de 72.043,00m2, sendo identificados
pelo nº 14.452 junto ao cadastro da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sendo
que a área total de instalações industriais construídas é de 8.507,55m2, conforme
informações.
Valor da avaliação: R$ 6.350.705,00 (seis milhões, trezentos e cinqüenta mil,
setecentos e cinco mil reais), em 07/04/2014.
Um terreno, situado nesta cidade, em Santa Luzia, contendo a área de 113.930m2,
localizado no lado esquerdo da estrada Itapocuzinho, distante 2,5km da Igreja Santa
Luzia e 18km do centro de Jaraguá do Sul, com as divisas e confrontações constantes na
matrícula nº 747 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul/SC.
Um terreno, situado nesta cidade, em Santa Luzia, contendo a área de 126.910m2,
edificado com uma casa de madeira de 126m2, um rancho de madeira com 108m2, uma
estação de tratamento de água em alvenaria com a área de 57,77m2, e reservatório para
água para 152.000 litros com as divisas e confrontações constantes na matrícula nº 748
do Cartório de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul/SC. Além destas benfeitorias,
existem no local uma cancha de bocha, uma quadra de esportes e uma área para
recreação infantil. A casa construída no local teve ampliações em alvenaria, totalizando
aproximadamente 200,00m2.
Valor da avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em 07/04/2014.
Valor da dívida: R$ 5.671.830,55, atualizado até 04/2014.
Depositário(a): Paulo Vicente Sperb
14) Execução Fiscal nº 2001.72.09.004737-0
Executado: Barra Com. de Material de Const. e Serviço de Terraplenagem Ltda.
Valor da dívida: R$ 527.913,29 em 04/2013
Bem(ns) penhorado(s): Parte Ideal com área de 80.000,00m², sem benfeitorias, situado
em Jaraguá do Sul/SC, no lado ímpar da Estrada Jaraguá, dentro de terreno maior de
105.000,00 m², que faz frente em 108,00m na Estrada Jaraguá, fundos com terras de
José Steilein, estremando do lado direito com terras de José Olska, e do lado esquerdo
com terras de Alfredo Klein e Conrado Wolf, distante 21Km do centro de Jaraguá do
Sul/SC, cadastrado no INCRA sob nº 801.062.019.313-0, matrícula nº 5.891 do CRI da
Comarca de Jaraguá do Sul/SC. Sobre a área remanescente de 25.000,00 m², que não é
objeto de penhora, encontra-se edificada uma casa de madeira com 57 m² e uma olaria.
Valor da avaliação: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) em 10/2012.
Ônus: nada consta.
Depositário(a): Ademar Winter.
Executado: Coelho Equipamentos Ltda
Bem(ns) penhorado(s): Um caminhão, com carroceria, marca/modelo VW 8.140,
fabricação/modelo 1996/1997, diesel, cor branca, placa LYF2742, RENAVAM
670100510, chassi 9BWVTAT63TDB60107, acoplado com um guindaste hidráulico,
marca MADAL, com capacidade aproximada para 2000 quilos, em regular estado de
conservação e funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) em 03/2014.
Ônus: R$ 615,60 de débitos junto ao DETRAN/SC.
Localização do bem: Rod BR 280, 15765, junto à empresa Spezia Ferro e Aço Ltda,
Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Reny Augustinho Coelho
Executado: Variete Poltronas e Sofás Ltda. EPP, Ilino dos Santos e Andréia dos
Santos
Bem(ns) penhorado(s): Uma camioneta GM/S10, ano/modelo 1995/1996, placas LXI3731, Renavam 647300940, em regular estado de conservação e funcionamento.
Valor total da avaliação: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) em
11/10/2013.
Ônus: nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Rua 25 de julho, nº 1.633, Vila Nova, Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Ilino dos Santos.
Executado: Oficina Elétrica Janssen ME e Klaus Peter Janssen.
Bem(ns) penhorado(s): 01 automóvel FIAT/FORINO WORKING, ano/modelo 1998,
placas LZS-6823, RENAVAM 698516192, com gás e capota.
Valor da avaliação: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em 13/02/2013.
Ônus: R$ 542,74 de débitos junto ao DETRAN/SC
Localização do(s) bem(ns): Rua Erich Sprung, 195, Água Verde, Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Klaus Peter Janssen.
Exequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Executado: Ingridt Andreghetoni.
Bem(ns) penhorado(s): 01 motocicleta Honda/C 100 Biz Mais, placas MCR-2314,
Renavam 857391682, ano e modelo 2005/2005, cor prata, à gasolina.
Valor da avaliação: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), em 15/07/2011.
Localização do(s) bem(ns): Depósito do Leiloeiro Giovani Wersdoerfer, localizado na
Rua Botafogo, 539, Itaum, Joinville/SC.
Depositário(a): Ingridt Andreghetoni.
Exequente: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina CRC/SC
Executado: Armindo Muller
Bem(ns) penhorado(s): Uma (01) camioneta GM/BLAZER DLX, placas DSA0309,
ano/modelo 1996, cor verde, à gasolina, RENAVAM 658174150.
Valor da avaliação R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Armindo Muller.
Exequente: Caixa Econômica Federal - CEF
Executado: Morlon Têxtil Ltda.
Bem(ns) penhorado(s): 'Um terreno situado no Município de Schroeder, da Comarca
de Guaramirim, contendo a área de 419.018,50m2 (quatrocentos e dezenove mil,
dezoito metros e cinquenta decímetros quadrados), sem benfeitorias, localizado nos
fundos do lado ímpar da Rua 500-Erich Froehner, distante 6Km, do centro de
Schroeder, SC, fazendo frente em 709,20 metros com terras de Hermann Beck, Heins
Beck, herdeiros de Erfried Klabunde, Valdomiro Bolduan, herdeiros de Aleixo
Bressanini, herdeiros de Almiro Petry, Hermes Ristau e Lourival Jacobi; travessão dos
fundos em 15,90 metros com terras de herdeiros de Rudolfo Jahn; estrema do lado
direito em 03 (três) linhas, iniciando-se na frente a 1ª linha em 535,00 metros com terras
de Edison Jahn, a 2ª linha em 288,00 metros e a 3ª linha em 275,00 metros, ambas com
terras de Rosa Richert Gilli e do lado esquerdo em 930,00 metros com terras de Roland
Behrendt. Que o imóvel é servido do acesso existente sobre o imóvel de propriedade de
Lourival Jacobi (matrícula 9.726). Imóvel cadastrado no INCRA sob nº
801.097.005.070-6; área 41,9ha', objeto da matrícula nº 16.691 do CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARAMIRIM/SC.
Valor da avaliação R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
Ônus: Embargos a Execução Fiscal nº 5003353-32.2011.404.7209.
Depositário(a): Rovena Weiss Ludtke.
Exequente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA
Executado: Espólio de Belmor Bernardi
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) automóvel FIAT/UNO MILLE SMART, cor verde,
placas MBR2382, chassi 9BD15828814249077, RENAVAM 755231856, ano/modelo
2001.
Valor da avaliação R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Valdira Betoni Bernardi.
Exequente: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
Executado: Bretzke Alimentos Ltda.
Execução Fiscal nº 2009.72.09.000753-9
Executado: ELG Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) veículo RENAULT/SCENIC PRIVILEGE 2.0 16V,
fabricação/modelo 2007/2007, placa MHR 8792, à gasolina, cor preta, RENAVAM
919188524 em bom estado de conservação e funcionamento.
Valor da avaliação R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Eriberto Bretzke
Executado: Malhaville Ind. e Com. de Malhas Ltda. e Outros
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) Reb/ M. Regis Transbl 1E, ano/modelo 2003, placas
MDJ 9982, RENAVAM 801490715, chassi 9ª9BL05113JDC2042, para transporte de
Jet Ski, em regular estado.
Valor da avaliação R$ 1.000,00 (um mil reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Pedro Cirio Montibeller
Executados: Ana Maria Têxtil Ltda.-EPP
Bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) Máquina Overlock, nº de série 500/V, 01 (uma)
agulha, 4.000 (quatro mil) pontos, plana, 100, tecido.
Valor da avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Ônus: nada costa.
Localização do(s) bem(ns): Estrada Rio Molha, Rio Molha, Jaraguá do Sul/SC.
Depositário(a): Paulo Roberto Schimitz.
Renováveis - IBAMA
Executados: Valdir Manuel Azevedo
Bem(ns) penhorado(s): 01 (uma) motocicleta, marca/modelo HONDA/CG 125
TODAY, fab/mod 1989/1989, placas LXP 2378, RENAVAM 545360030, cor prata, em
bom estado de conservação.
Valor da avaliação: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Expedicionário Olímpio José Borges, 5098, Bairro
Avaí, Guaramirim/SC.
Depositário(a): Valdir Manuel Azevedo.
Renováveis - IBAMA
Executado: Incomax Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Bem(ns) penhorado(s): Uma (01) prensa específica (excêntrica de bancada) para cinco
toneladas, com motor elétrico Kohlbach de 1,5 CV, em estado razoável e em
funcionamento.
Valor da avaliação R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Magali Roncelli.
Exequente: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina CRF/SC
Executado: Maykefarma Farmácia Ltda. ME
Bem(ns) penhorado(s): Quatro (04) módulos, com base e mais seis prateleiras em aço,
com 1,20 metros de largura e 2,60 metros de altura aproximadamente.
Valor da avaliação R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Depositário(a): Celso Benfatti.
Executado: Metal Mecânica Jensen Ltda. ME
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) terreno situado na cidade de Guaramirim, contendo a
área de 221,00m2, localizado no lado esquerdo da Rua 178 - Nelson Luiz Rosa de Bem,
distante 24,40 metros da esquina com a Rua Alfredo Zimmermann, fazendo frente em
13,50 metros com a Rua Nelson Luiz Rosa de Bem, coincidindo com o alinhamento
predial; travessão de fundos em 13,70 metros com terras de Pedro Gorges, estrema do
lado direito em 16,00 metros com terras de Curt Jensen e do lado esquerdo em 16,50
metros com terras de Mattis. Imóvel matriculado no Cartório de Registro do Imóveis de
Guaramirim sob o nº 15.521.
Valor da avaliação R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Priscila Jensen Huhl.
Renováveis - IBAMA
Executado: Ango Raduenz
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) REB/ M.Amaral AMC IE, pacas MEF5706,
RENAVAM 931543509, ano/modelo 2007.
Valor da avaliação R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Ônus: Nada consta
Depositário(a): Ango Raduenz
Renováveis - IBAMA
Executado: Waldemiro Drews
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) terreno situado neste município, na localidade de Rio
Cerro I, no lado para da SC-416, esquina com a travessa Rio Cerro I - Rio Cerro
Esquerdo (ou pequeno), com área de 7.591,40m2, fazendo frente em 136,00m com a
SC-416, travessão de fundos confrontando em linha sinuosa de 292,50m com o Rio
Cerro, lado direito extremando em 21,20m com a travessa do Rio Cerro I, Rio Cerro
Esquerdo (ou pequeno), e lado esquerdo em 106,45m com terras de Gustavo Strelow,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, sob o nº 11.110.
Valor da avaliação R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Ônus: Nada consta
Depositário(a): Waldemiro Drews
Executado: Brych Indústria de Alimentos Ltda. ME
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) container REEFER 40 pés.
Valor da avaliação R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ônus: Nada consta
Depositário(a): Maria Salete Deiling
Renováveis - IBAMA
Executado: Rainoldo Streber
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) FORD/PAMPA, placas LXN 2440, RENAVAM
628130708, ano/modelo 1994/1995.
Valor da avaliação R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Ônus: Nada consta
Depositário(a): Rainoldo Streber
Exequente: Conselho Regional de Contabilidade - CRC
Executado: Aurélio Tadeu Tomaselli
Bem(ns) penhorado(s): Uma (01) motocicleta HONDA/CG 125 FAN, placas
MGM7912, ano/modelo 2006/2006, gasolina, vermelha, RENAVAM 884023338, em
bom estado de conservação.
Valor da avaliação R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário(a): Aurélio Tadeu Tomaselli.
Exequente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
- INMETRO
Executado: Kaelly Ind. Têxtil Ltda.
Bem(ns) penhorado(s): 61 (sessenta e um) conjuntos de moletom, tamanhos 4 x 6 x 8,
em cores diversas.
Valor da avaliação: R$ 42,00 (quarenta e dois reais) cada. Totalizando R$ 2.562,00
(dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais).
Ônus: Nada consta.
Localização do(s) bem(ns): Rua Walter Marquardt, 2222, Barra do Rio Molha, Jaraguá
do Sul/SC.
Depositário(a): Ingomar Schunke.
Executado: Móveis Reimer Ltda. e Outro
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) automóvel GM/Corsa Wind, placas MAU 7314,
RENAVAM 737874511, ano/modelo 2000/2001, cor branca, a gasolina, em regular
estado de conservação e funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Ônus: Nada consta.
Depositário: Eleane Reimer Jacomoliski.
Executado: Merejak Têxtil Ltda
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) tear Terrot, tipo J1108, diâmetro 30', finura 24, nº de
agulhas 2.256, 96 alimentadores, ano 2000, nº de série 486116870, em bom estado de
conservação e em funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 04/2014.
Bem(ns) penhorado(s): Um (01) tear Terrot, tipo J1108, diâmetro 30', finura 24, nº de
agulhas 2.258, nº de série 044316522, em bom estado de conservação e em
funcionamento.
Valor da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 04/2014.
Bem(ns) penhorado(s): Trinta mil (30.000) camisetas de malha em 10% algodão,
tamanhos diversos.
Valor da avaliação: R$ 6,00 (seis reais) cada, totalizando R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais), em 04/2014.
Localização do(s) bem(ns): Rod. BR 280, nº 11067, Guaramirim/SC.
Depositário(a): Marilda Mohr
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste
Juízo, que funciona Travessa Ministro Luiz Gallotti, nº 60 - Centro, Jaraguá do Sul/SC,
no horário das 13 às 18 horas.
Jaraguá do Sul, 22 de abril de 2014.
(Digital) SERGIO EDUARDO CARDOSO
Juiz Federal Titular
Documento eletrônico assinado por SERGIO EDUARDO CARDOSO, Juiz Federal
Titular, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e
Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da
autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico
http://www.jfsc.jus.br/gedpro/verifica/verifica.php, mediante o preenchimento do
código verificador 5976304v1 e, se solicitado, do código CRC 48F5A6C6.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a):
SERGIO EDUARDO CARDOSO:2547
Nº de Série do
541824E608CB5F5A
Certificado:
Data e Hora:
22/04/2014 16:20:50
(Digital) DIENYFFER BRUM DE MORAES
Juíza Federal Substituta
Documento eletrônico assinado por DIENYFFER BRUM DE MORAES, Juíza
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edital de 1º e 2º leilões e intimação

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