Roundtable on Sustainable Biofuels

Roundtable on Sustainable Biofuels
Una iniciativa del Energy Center de EPFL
Relatório Resumido
Mesa Redonda sobre Biocombustíveis Sustentáveis
Primeira Reunião Regional das Partes
Belo Horizonte, Brasil
17 e 18 de outubro de 2007
A Mesa Redonda sobre Biocombustíveis Sustentáveis (RSB) promoveu sua primeira Reunião
Regional das Partes durante a feira de negócios da EcoLatina em Belo Horizonte, Brasil, nos dias
17 e 18 de outubro de 2007. Participaram cerca de 45 pessoas provenientes do governo, indústria,
academia, e ONGs do Brasil, Uruguai, Argentina, Colômbia, Equador, Costa Rica, Honduras,
Panamá, Guatemala e Europa. (A lista com os participantes está disponível ao final deste
documento.) O Secretariado da Mesa-Redonda agradece à Petrobrás, aos organizadores da
EcoLatina, UNEP e EPFL por patrocinarem esta conferência.
Desde sua criação em abril de 2007, a Mesa-Redonda tem conduzido discussões, principalmente
em inglês, por videoconferências e do BioenergyWiki, por meio de Grupos de Trabalho abertos
por qualquer parte interessada. A conferência que ocorreu no Brasil foi a primeira em que as
partes se reuniram pessoalmente para discutir os princípios que estão sendo desenvolvidos na
Mesa-Redonda Geral. Ela foi traduzida simultaneamente para o inglês, espanhol e português, e
incluiu uma mistura de apresentações e sessões para discussões de casos práticos. Essa foi a
primeira, entre as muitas reuniões que se espera que ocorram futuramente, para discutir a forma
como os biocombustíveis podem ser produzidos de modo sustentável na região LatinoAmericana.
Os comentários abaixo representam a diversidade de opiniões refletidas durante a conferência.
De modo geral, os participantes concordaram que o compartilhamento da melhor prática, o
planejamento do uso apropriado da terra e incentivos econômicos são necessários para a garantia
da sustentabilidade da produção de biocombustíveis. Também se mencionou muitas vezes a
importância de se encontrarem maneiras para assegurar a participação de pequenos fazendeiros
nas cadeias de fornecimento. O conjunto das avaliações será discutido pelos Grupos de Trabalho
relevantes e será compartilhado com a Comissão Diretora da Mesa-Redonda durante a reunião de
6 e 7 de novembro.
Riscos e oportunidades sociais da produção de biocombustíveis – a necessidade de
planejamento
Os participantes enxergaram muitas oportunidades para a produção de biocombustíveis na
contribuição para o desenvolvimento social e econômico de seus países. Os benefícios incluem:
‐
‐
‐
‐
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promoção da independência energética no contexto local, nacional e internacional;
apoio às populações rurais e prevenção da migração para as cidades, bem como os
problemas sociais que isso geralmente acarreta;
melhoria dos modos de vida rurais;
promoção da sustentabilidade e de uma melhor distribuição de renda;
criação de empregos;
os numerosos canais de biomassa – resíduos, etc. – fornecem diversas formas de
produção de energia;
‐
a biomassa também fornece diversas formas de uso que incluem a eletricidade, a calefação
e o calor para refrigeração.
Mas os riscos da produção de biocombustíveis também foram discutidos e incluem:
‐ o uso inadequado da terra, sem considerar as necessidades das comunidades;
‐ os projetos que não têm apoio dos atores locais podem fracassar;
‐ fazer projetos sem o planejamento apropriado ou avaliação de impacto é insustentável;
‐ há um risco político de ter o poder agrícola em poucas mãos;
‐ a falta de acesso ao mercado para os pequenos produtores prejudica o desenvolvimento
rural.
Para maximizar os benefícios e mitigar os riscos, muitos participantes salientaram a necessidade
de envolver os governos municipais no planejamento do uso da terra, visto que eles são os que
criam planos de zoneamento e desenvolvimento. Eles poderiam usar os princípios da RSB como
um guia para como melhor trabalhar com as empresas e fazendas, para maximizar a
produtividade do uso da terra e certificar que os custos e benefícios da produção de safras para
biocombustíveis versus outras safras sejam apropriadamente avaliados. Muitos sentiram que os
governos deveriam ter planos nacionais para biomassa, produzidos em consultas com as
comunidades.
Melhores Práticas
A melhor prática foi discutida no nível do produtor individual, mas também no nível da
comunidade. As práticas específicas recomendadas incluem:
- encorajamento de uma produção variada, que proteja os fazendeiros de risco. As
cooperativas podem produzir matérias-primas mistas para biocombustíveis, resolvendo
de uma vez só problemas relacionados com a segurança energética, segurança alimentar,
além de problemas potenciais para a biodiversidade;
- uso de matérias-primas de resíduos sólidos, por exemplo, gordura animal, excrementos
animais;
- instalação de geradores locais usando biocombustíveis, para dar às pessoas o acesso à
energia moderna e barata em nível local;
- evitar as monoculturas – por exemplo, não mais do que 30% da terra da comunidade
deveria ser coberta pela monocultura.
- uso de terra abandonada, o que reduz os riscos de deslocar pequenos fazendeiros e povos
nativos;
- uso de florestas permanentes, fazendo, portanto, com que os biocombustíveis
contribuam para o valor local das florestas;
- focar a qualidade que gera mais renda para os produtores.
No entanto, apenas oferecer um manual de melhor prática não é suficiente – os fazendeiros e
empresas precisam de ajuda para implementar essas melhores práticas. Foram discutidos
mecanismos legais e de mercado para a promoção de biocombustíveis sustentáveis.
Estruturas legais e incentivos de mercado
Em alguns casos, a lei nacional relacionada à proteção ambiental é um tanto forte. Por exemplo,
no Brasil, se uma fazenda for colocada na Amazônia, 80% da área terá de ser protegida na forma
de reserva. Alguns participantes consideraram que essas leis deveriam servir de exemplo para
outros países. Mas alguns observaram que essas leis não são implementadas na prática.
Relatório Resumido, Reunião Regional das Partes, Belo Horizonte, Brasil, 17-18 outubre de 2007
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Portanto, enfatizou-se a importância de ter compradores e empresas utilizando práticas
sustentáveis. Os compradores podem escolher seus fornecedores e usar seu poder para
influenciar o melhor desempenho dos fornecedores. As empresas devem estar envolvidas em
ajudar as comunidades produtoras, por exemplo, ajudando as comunidades a terem acesso a
programas e apoio do governo. Porém, como um participante observou, ‘não esqueçam que o
governo é o responsável pelo fornecimento de serviços sociais e não as empresas’.
Muitos participantes confirmaram a necessidade de incentivos econômicos para a proteção das
áreas de conservação e implementação de práticas gerais de sustentabilidade. Os participantes
perguntaram: ‘Como podemos incentivar as organizações internacionais a apoiarem a melhor
prática para os produtores? Como os financiadores internacionais podem se interessar mais por
pesquisa e desenvolvimento?’ Os possíveis instrumentos são:
-
um mercado para produtos certificados sustentavelmente;
os consumidores do hemisfério norte pagam para os pequenos fazendeiros fazerem a
transição para a agricultura sustentável.
Finalmente, também se mencionou a necessidade por justiça histórica, expressa da seguinte
forma: Como os países que já destruíram suas florestas ou as áreas de alto valor de conservação
vão compensar as regiões que ainda agem assim, se nós esperamos que eles protejam essas áreas?
Pequenos fazendeiros
Os pequenos fazendeiros foram reconhecidos como uma força poderosa para o desenvolvimento
rural, e a inclusão deles nos benefícios da produção de biocombustíveis foi mencionada diversas
vezes. Mas os pequenos fazendeiros enfrentam muitos desafios para participar das cadeias de
biocombustíveis. Eles estão expostos a riscos relacionados ao clima e preço, uma vez que
(diferentemente dos fazendeiros dos EUA) eles não têm uma rede de segurança social. Pequenos
produtores geralmente têm apenas um comprador; portanto, os preços que eles recebem não são
muito interessantes. Para os pequenos fazendeiros participarem efetivamente dos mercados de
biocombustíveis, eles precisam de:
-
treinamento para ajudá-los a administrarem seus negócios;
tecnologias simples e em conta, especialmente em países que não têm o sistema agrícola
tão desenvolvido como o do Brasil;
melhor acesso a universidades e tecnologia;
organização (por exemplo, em cooperativas) para alcançarem economias de escala e
comprarem equipamentos conjuntamente. As organizações formais também podem dar
aos fazendeiros uma voz ativa de modo que eles possam expressar suas opiniões.
mais poder na cadeia de fornecimento.
Alguns participantes enxergaram a necessidade de uma requisição de compra mínima por parte
das empresas (por exemplo, por volume ou percentagem) para os pequenos produtores, para
assegurar sua participação. O Selo Social Brasileiro, um modelo apoiado pelo governo, que
fornece isenção de impostos para o biodiesel comprado de pequenos fazendeiros, foi
considerado como um modelo. Poderia considerar-se também o subsídio para transferência de
tecnologia para pequenos agricultores e o uso do conceito de cartão de marcação RSB para dar
um maior escore para a produção de pequenos fazendeiros.
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Impactos Sociais da Produção de Biocombustíveis
Comunidades
O impacto dos biocombustíveis sobre as comunidades locais foi discutido por muito tempo. É
recomendável fazer uma avaliação de impacto social (similar à avaliação de impacto ambiental)
antes de iniciar o projeto, para determinar as necessidades das comunidades em termos de escolas,
hospitais, questões de gênero, etc. O número de pessoas afetadas e seus indicadores de qualidade
de vida também são importantes.
Consultas com a comunidade deveriam também ser feitas antes de os fazendeiros e fábricas se
estabelecerem. Se isso não ocorrer desde o começo, o produtor não pode assegurar que não haja
conflitos de direitos de terra e que os direitos costumeiros das populações nativas sejam
respeitados. As empresas estrangeiras que chegam de fora e compram terra deveriam ter de
assegurar que esse é o melhor uso desta terra. Mas algumas pessoas questionaram se a consulta
foi suficiente – como as opiniões da comunidade podem ser integradas depois da consulta.
Finalmente, embora a criação de empregos em áreas rurais seja reconhecida como um dos
benefícios importantes dos biocombustíveis, geralmente os empregos que são criados são de
baixa qualificação, originando trabalhos migrantes que podem causar impactos negativos às
famílias e estruturas sociais locais. Algumas pessoas questionaram se essa dúvida deveria ser
tratada por intermédio da legislação nacional em vez da certificação ou de princípios e critérios.
Segurança alimentar
Reconheceu-se a complexidade do debate ‘alimento vs. combustível’. Os biocombustíveis podem
realmente dar mais escolhas e renda para as áreas rurais, e se os biocombustíveis são mais baratos
do que os combustíveis fósseis, as populações urbanas podem também sair ganhando. Em alguns
países, o problema não é a quantidade de produção de alimento, e sim o fato de os alimentos não
chegarem aonde se necessita deles. A Argentina produz dez vezes mais alimentos do que
consome, mas ainda existem pessoas morrendo de fome nesse país.
Concluiu-se que trabalhar com pequenos fazendeiros seria uma maneira de atender às
necessidades de alimentos e energia ao mesmo tempo. Com o uso de uma variedade de
combinações de matérias-primas de biodiesel também é possível a suavização dos preços dos
alimentos e do combustível.
Discutiu-se o controle do impacto do combustível sobre os preços dos alimentos. Alguns
participantes consideraram a requisição de uma área de produção de alimento mínima para
assegurar alimento adequado para o consumo doméstico. Mas isso é difícil de controlar, porque
muito da produção poderia ser usada para alimento ou energia. Os governos municipais precisam
priorizar o alimento local, depois as necessidades de energia. Isso poderia ser parte do mapa de
planejamento de uso da terra.
Direitos do Trabalho
Muitos participantes sentiram que todos na cadeia de biocombustíveis precisam se beneficiar das
práticas de comércio justo e eqüidoso, inclusive os trabalhadores. Os direitos fundamentais da
Organização Internacional do Trabalho (ILO) deveriam ser respeitados, e uma referência à
agenda de ‘trabalho decente’ da ILO é muito importante. Os indicadores de trabalho decente
poderiam incluir acidentes de trabalho e taxas de morte de empregados.
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Um grupo discutiu a necessidade de envolvimento de diferentes atores no monitoramento dos
direitos de trabalhos nas cadeias de fornecimento de biocombustíveis, incluindo:
‐ as empresas – deveriam garantir trabalho decente;
‐ as cooperativas deveriam monitorar seus membros;
‐ as instituições públicas, porque elas possuem o amparo da lei;
‐ os sindicatos;
‐ as ONGs (organizações não-governamentais)
‐ os bancos e instituições financeiras.
Comentários Gerais sobre os princípios
O desenvolvimento atual dos princípios de sustentabilidade da RSB foi apresentado para
comentários (disponível em:
http://www.bioenergywiki.net/index.php/Current_Version_of_Principles_2nd_round ). A
discussão girou em torno do princípio da conservação; no entanto, outros comentários também
são apresentados abaixo.
Conservação
Muitos participantes sentiram que o princípio atual sobre conservação é muito genérico e precisa
de mais explicações. Por exemplo, quais os tipos de serviços que deveriam estar sujeitos à
conservação? Nós não deveríamos visar apenas os serviços de vida selvagem, mas também os
serviços de água, etc. Além disso, precisamos focalizar não somente as áreas protegidas de acesso
proibido, mas também a forma como a conservação pode ser integrada dentro das atuais práticas
agrícolas. Por exemplo, qual a melhor forma de restaurar as áreas degradadas. Os produtores
precisam de mapas para ajudar a definir qual tipo de agricultura é apropriado em quais áreas (por
exemplo, a exclusão de áreas onde as monoculturas são inapropriadas, porém o local onde outra
produção pode ser aceitável).
Discutiu-se se deveríamos nos referir a uma ‘data de partida’ para a conservação (principalmente
de florestas), como é feito no Conselho de Manejo Florestal (FSC) e na Mesa-Redonda sobre o
Óleo de Palma Sustentável (RSPO). Por exemplo, um critério de conservação poderia estabelecer
que se o desflorestamento ocorresse depois da data xx (1994 no FSC e 2005 no RSPO),
nenhuma plantação feita na terra poderia ser considerada ‘sustentável’. Algumas partes
interessadas foram a favor desse conceito, outras pensaram que seria mais útil criar definições de
áreas ‘degradadas’ e focalizar em como restaurar estas áreas.
Também se salientou a importância dos efeitos indiretos, por exemplo, quando as novas
plantações de alimentos são retiradas de áreas ecologicamente sensíveis por terem sido
deslocadas por plantações de biocombustíveis, embora tenhamos reconhecido que lidar com
esses efeitos seria difícil. Um participante mencionou que ‘é um mito a não-existência de cana-deaçúcar na Amazônia – há uma grande plantação no Pará, com condições de trabalho terríveis’.
Afirmou-se, também, que ‘há uma grande afluência de soja e gado dentro da Amazônia’.
Emissões de Gases de Efeitos Estufa (GHG)
A utilização de uma abordagem de ciclo de vida para mensurar as emissões de GHG foi vista
como muito importante. As metodologias do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
(IPCC) devem ser usadas tanto quanto possível – estas já existem para o óleo de palma, por
exemplo.
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Água
Muitos participantes salientaram a importância de se protegerem as áreas de captação de água e
os serviços de ecossistemas de zonas úmidas. Eles enfatizaram a necessidade da proteção dessas
zonas contra a poluição e o escoamento. Os governos estão definindo essas áreas, e ‘os comitês
de uso da água’ locais também deveriam estar envolvidos nessa definição.
Outros comentários sobre os princípios em desenvolvimento
Entre os poucos comentários sobre os princípios gerais em desenvolvimento estão:
-
a necessidade da existência de um princípio relacionado especificamente com a
importância das comunidades tradicionais e dos povos nativos;
a necessidade de um princípio sobre eficiência energética e otimização de processo;
a necessidade de um princípio sobre uso sustentável de todas as tecnologias, e não
somente das biotecnologias;
a necessidade de usar como referência as convenções internacionais da Organização
Internacional do Trabalho (ILO) e nas Nações Unidas sobre os direitos da terra e os
direitos dos povos nativos.
Finalmente, muitos sentiram a necessidade de equilibrar o que seria ideal com o realmente
praticável: “Não usar um padrão muito alto, senão ninguém irá comprar esses combustíveis”.
Metas Gerais da Mesa-Redonda sobre Biocombustíveis Sustentáveis (RSB)
As metas da Mesa-Redonda no sentido de mitigar os riscos e promover oportunidades e a melhor
prática foram discutidas no final da sessão. De um modo amplo, os participantes sentiram que a
RSB deveria disseminar a melhor prática e compartilhar experiências a respeito dos impactos
sociais, ambientais e econômicos da produção de biocombustíveis. De modo ideal, a RSB deveria
trabalhar através de redes regionais. A América Central, Região dos Andes e Mercosul poderiam
ser uma boa maneira para a divisão das regiões de produção.
A RSB deveria ter relacionamentos formais com outras mesas-redondas (soja, palma, açúcar), que
já vêm trabalhando na definição de uma agricultura sustentável para essas diferentes
commodities. Para adicionar valor ao trabalho de outras mesas-redondas, a RSB deveria focar
nas emissões de GHG, no alimento vs. combustível, e medir os impactos das mudanças indiretas
de uso da terra – essas são as áreas que realmente não foram estudadas em outras mesasredondas.
Quaisquer padrões desenvolvidos deveriam ser mensuráveis, verificáveis e terem níveis mínimos
de aquiescência. A transparência da aquiescência é um fator-chave, não importando quem
realizará a verificação. Alguns participantes enfatizaram a necessidade de regras e de controle das
empresas, e quando possível a verificação, por uma terceira parte, para assegurar a aquiescência
com o critério de sustentabilidade. Recomendou-se o uso de outros sistemas de certificação (por
ex., a ISO 9000). De forma ideal, a RSB global deveria definir critérios genéricos que poderiam,
então, ser adaptados para os contextos locais e diferentes matérias-primas. Os indicadores
deveriam ser nacionais.
Houve interesse em realizações de reuniões sub-regionais para o acompanhamento do
desenvolvimento posterior do critério de sustentabilidade e também recomendações de políticas.
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Apéndice : Lista de participantes
Country
Brasil
Suiza
Brasil
Argentina
Name
Alcides Faria
Ambassador Rudolf
Baerfuss
Ana Clara Lopez
Anderson Pinheiro
Costa
Artur Yabe Milanez
Carlos Lacoste
Suiza
Carlota Opal
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Global
Guatemala
Carolina Moura Campos
Cristina Figueiredo
Délcio Rodrigues
Delly Oliveira Filho
Diego Luiz Nunes
Evan Michael Vissel
Guenther Buck
Homero Fuentes
Panamá
Ima Avila
Brasil
Ecuador
Isabel F. Silva Dias
Jaime Levy
Colombia
Brasil
Brasil
Jens Mesa-Dishington
Joao Paulo Antonio
José Carlos Gameiro
Miragaya
Juliana Maria da Costa
Lenz César
Karen Saussuna
Lars Friberg
Lenia Vieira
Uruguay
Brasil
Brasil
Brasil
Alemania
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Global
Brasil
Costa Rica
Brasil
Brasil
Honduras
Brasil
Brasil
Lucas Rocha Carneiro
Luis Fernando Guedes
Filho
Marcio Aredes Martins
Mario Menezes
Martina Otto
Mozart Quieroz
Olga Corrales
Paulo Eduardo
Fernandes de Almeida
Rômulo Bernardes
Rosman Marquez
Sergio Yoshimitsu
Motoike
Tulio Dias
Organization
Rios Vivos
Embajada de Suiza en Brasil
Stakeholder type
ONG
Gobierno
Laboratorio Technologico del Uruguay
Petrobras
Académico
Industria
BNDES
Sec. de Medio Ambiente y Desarollo
Sustenible
Mesa Redonda sobre Biocombustibles
Sostenibles, EPFL
Centro de Apoio Sócio-Ambiental
BP Brasil
Vitae Civilis
UFV-Universidade Federal de Viçosa
University Fédérale of Minas Gerais
UFV-Universidade Federal de Viçosa
Unilever
Coverco
Banco
Gobierno
Académico
ONG
Industria
ONG
Universidad
Universidad
Universidad
Industria
ONG – derechos
laborales
ONG
Grupo para la Educación y Manejo
Ambiental Sostenible (GEMAS),
Pólo Nacional de Biocombustíveis
Fundación para el Desarrollo de Alternativas
Comunitárias de Conservación del Trópico –
ALTROPICO
Fedepalma
Pork Terra
Petrobras
Industria
Industria
Industria
Petrobras
Industria
WWF Brazil
Postdam University
SECTES - Secretariat of Science and
Technology of the Minas Gerais State
SEAPA-MG
IMAFLORA
ONG
Universidad
Gobierno
Académico
ONG
ONG
UFV-Universidade Federal de Viçosa
Amazonia
PNUMA
Universidad
ONG
Intergubernamental
Petrobras
Industria
CATIE
ONG
FEAM - Environmental Foundation of Minas Gobierno
Gerais State
State Govt. of Minas Gerais, Department of
Gobierno
Education (Biofuels)
Ecologic
ONG
UFV-Universidade Federal de Viçosa
Universidad
Agropalma
Industria
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