subcomissão para tratar da qualidade da energia elétrica

SUBCOMISSÃO PARA TRATAR DO PLANO DE CARREIRA DOS
MILITARES ESTADUAIS
RELATÓRIO FINAL
PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL
JULHO DE 2013
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SUMÁRIO
Composição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do RS ...............3
Composição da Subcomissão para tratar do Plano de Carreira dos
Militares Estaduais............................................................................................4
Requerimento para Instalação da Subcomissão para tratar do Plano de
Carreira dos Militares Estaduais...................................................................5-6
Palavras do Relator/Coordenador ..............................................................7-11
Introdução...................................................................................................12-15
Atividades Desenvolvidas pela Subcomissão.......................................16-353
Dados da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul........354-360
Proposta de Projeto de Lei Apresentada pelas Entidades.................361-374
Justificativa para implantação do novo Plano de Carreira dos Militares
Estaduais apresentada pelas entidades...............................................375-382
Tabela de Transição .....................................................................................383
Conclusão...............................................................................................384-389
Deputados que integram a Subcomissão para Tratar do Plano de Carreira
dos Militares Estaduais................................................................................390
Relação dos Anexos...............................................................................391-393
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COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Mesa Diretora 2013
Presidente: Dep. Pedro Westphalen – PP
1º Vice-Presidente: Dep. Paulo Odone – PPS
2º Vice- Presidente: Dep. Aldacir Oliboni - PT
1º Secretário: Dep. Gilmar Sossella - PDT
2º Secretário: Dep. Márcio Biolchi - PMDB
3º Secretário: Dep. Marcelo Moraes - PTB
4º Secretário: Dep. Elisabete Felice – PSDB
1º Suplente de Secretário – João Fischer
2º Suplente de Secretário – Catarina Paladini
3º Suplente de Secretário – Paulo Borges
4º Suplente de Secretário – Carlos Gomes
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COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO
Deputado Altemir Tortelli – (PT) – Relator/Coordenador
Deputado Nelsinho Metalúrgico – (PT)
Deputado Jeferson Fernandes – (PT)
Deputado Ronaldo Santini – (PTB)
Deputada Miriam Marroni – (PT)
Deputado Aldacir Oliboni – (PT)
Nelson Harter – (PMDB)
Mano Changes – (PP)
Data de aprovação e instalação da Comissão:
Prazo de duração: 120 dias contados da instalação (art. 74, § 8º do RI)
Data para conclusão dos trabalhos: 19/07/2013
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REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
REQUERIMENTO
De: Dep. Altemir Tortelli, Jeferson Fernandes, Nelsinho Metalúrgico, Ronaldo
Santini
Para: Exmo. Dep. Nelsinho Metalúrgico
M.D. Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Assunto: Requerimento de Criação de Subcomissão para tratar do tema:
Plano de Carreira da Brigada Militar
Sr. Presidente:
Vimos por meio deste, requerer a criação de uma Subcomissão para
tratar do tema: Plano de Carreira da Brigada Militar, o que fazemos com
amparo no Art. 74 e seguintes do Regimento Interno desta Casa e com base
nas razões que seguem.
O atual Plano de Carreira da Brigada Militar não possibilita aos Praças e
Tenentes da Brigada Militar a ascensão aos quadros de Oficiais Superiores
gerando
um
quadro
de
estagnação
dentro
do
Plano
de
Carreira,
impossibilitando que os militares na Carreira de nível médio, com acúmulo de
experiências e que reúnam as condições necessárias à ascensão, possam
ascender a um nível superior no escalonamento hierárquico.
A situação em comento gera um quadro de evidente descompasso e
injustiça entre os diferentes graus do escalonamento hierárquico da BM,
cerceando a igualdade de oportunidade na ascensão hierárquica da Brigada
Militar, situação essa que precisa ser analisada e debatida, diante do papel
fundamental que a Brigada Militar exerce na sociedade.
Em face disso, propomos a criação da presente Subcomissão no intuito
de fomentar o debate e avançar na solução do impasse.
Com efeito, a criação de uma Subcomissão constitui medida que
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contempla a necessidade de dar continuidade aos trabalhos desencadeados
com a Audiência Pública realizada nesta Casa Legislativa, bem como
efetividade aos encaminhamentos propostos.
Com base nisso, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para
aderir e aprovar o pedido de criação da presente Subcomissão.
Pedimos deferimento.
Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2013.
Altemir Tortelli
Deputado Estadual
Jeferson Fernandes
Deputado Estadual
Nelsinho Metalúrgico
Ronaldo Santini
Deputado Estadual
Deputado Estadual
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PALAVRAS DO RELATOR/COORDENADOR DA SUBCOMISSÃO PARA
TRATAR DO PLANO DE CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS
Quando nos propusemos a discutir o tema relativo à segurança
pública e a proposta de novo Plano de Carreira para os Militares Estaduais
sequer imaginávamos que estaríamos concluindo este trabalho num momento
histórico de significativas manifestações populares, distribuídas por todo o país,
que trazem questionamentos acerca do papel das instituições, das políticas
públicas, em especial, no tocante à saúde, à educação e à segurança pública.
A eleição destas prioridades é um sintoma do descontentamento da população,
que não se sente representada pelas instituições e que clama por saúde
pública, ensino público e segurança pública de qualidade.
Comungamos do entendimento do prof. Ricardo Balestreri, de que
todo Estado que busca o desenvolvimento deve necessariamente investir em
saúde, educação e segurança. Desenvolvimento também pressupõe justiça
social. E onde existe vulnerabilidade social não se pode falar em saúde,
educação de qualidade e justiça social. Daí a importância de um sistema de
segurança pública eficaz para o desenvolvimento de um Estado.
Em que pese os consideráveis avanços implementados em âmbito
federal e estadual, aqui, capitaneados pelo Governo Tarso Genro, não restam
dúvidas que muitas coisas ainda precisam ser melhoradas nestas três áreas.
No tocante à segurança, o que temos é um cenário de
descontentamento da população e despreparo das polícias. Essas, na luta por
melhores salários, por um novo Plano de Carreira, refletem os ecos de uma
crise profunda, estrutural, que compromete a qualidade de sua atuação na
sociedade. Atuar na segurança pública é uma tarefa das mais difíceis
demandando todo um sistema de inteligência, de conhecimento, de formação
que, infelizmente, ainda não conseguimos implantar. Os cursos de formação
são curtos e não primam pela formação humanística, pelo desenvolvimento das
potencialidades humanas, o que nos parece essencial, se quisermos
humanizar a tropa, aproximá-la da sociedade, torná-la um reflexo dos anseios
sociais. Por outro lado, os baixos salários, impedem uma dedicação exclusiva
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do militar, desfocando a sua atenção para outras tarefas às quais também se
dedica para viabilizar o seu sustento e de sua família. Esse estado de coisas
gera um descontentamento, um sentimento de desvalorização que abre as
portas para a corrupção, para os favorecimentos políticos, para o tráfico entre
outras mazelas que acabam por alargar ainda mais o abismo que separa as
polícias do ideal de segurança pública, criando uma situação paradoxal que
fragiliza a própria existência da instituição, uma vez que os responsáveis pela
segurança pública, passam a atuar nas duas faces: a da segurança e a do
crime.
O que temos, é uma polícia dividida, que não consegue completar
seus efetivos porque não oferece um Plano de Carreira que valorize os
militares de nível médio, possibilitando-lhes ascensão no escalonamento
hierárquico.
Como destaca o prof. Marcos Rolim1, as polícias (civil e militar), que
atuam nos estados, possuem suas origens em “campos” que não representam
especificamente os desafios da segurança pública, ou seja, as Polícias Civis
emergiram do campo do Direito e as Polícias Militares, do campo da Defesa,
sendo que em razão disso passaram a atuar nos campos da justiça e da
defesa, que, embora possuam proximidade com o “campo” da segurança
pública, são universos ontologicamente distintos, com objetivos e finalidades
específicos.
Precisamos encampar prática e formalmente essa distinção, criando
um “campo” específico para a segurança pública, depurado dos resquícios
militares e judiciais.
Salienta o professor, que um traço relevante no modelo de polícia
construído no Brasil é a opção pela repartição do ciclo de policiamento, ou seja,
uma das polícias, a Militar, seria encarregada da prevenção, o que faz por meio
do policiamento ostensivo, e a outra, a Civil, seria encarregada da investigação
criminal. Essa bipartição impede que os policiais encarregados da investigação
tenham acesso às informações coletadas pelos patrulheiros, bem como, as
1
Professor da Cátedra de Direitos Humanos do IPA, doutorando em Sociologia pela UFRGS,
consultor e pesquisador em segurança pública.
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polícias militares, impedidas de apurar responsabilidades criminais, não
conseguem atuar efetivamente na prevenção, uma vez que a ostensividade
não previne a ocorrência do crime, mas tão somente o desloca. Não bastasse
isso, o nosso modelo estabelece diferentes portas de entrada para as polícias,
gerando um novo corte, horizontal, dentro das corporações.
Com efeito, o atual Plano de Carreira, longe de buscar a eficiência
das práticas policiais, estabeleceu uma dicotomia dentro da corporação, que ao
invés de integrá-la, acirra disputas internas, estabelece privilégios, distancia o
comando da população, coloca os militares de nível médio em evidente
desvantagem, na medida em que são estes que executam as tarefas, que
recebem menos, não conseguem ascender, sofrem humilhações e respondem
pelos erros cometidos, porque quando há acertos, quem comandou foi o
superior hierárquico.
Esse descompasso, essas disputas internas são reproduzidas pelas
práticas policiais junto à sociedade, e esta, critica de forma veemente a
atuação dos praças, dos servidores encarregados do policiamento ostensivo,
sem conseguir vislumbrar as raízes profundas desta problemática.
Um sistema de segurança eficaz demanda a integração entre
polícias, poder público e população. Tem-se que estabelecer canais abertos
com a população. Assim, as polícias devem interagir com a população e,
principalmente, quem está no seu comando, sob pena de se ter um conjunto de
ações completamente ineficazes. Por isso, o modelo atual de Plano de
Carreira, que estabelece um comando completamente distanciado da
população, que dicotomiza os ciclos de policiamento e estabelece uma
dicotomia horizontal dentro da corporação, precisa ser urgentemente
modificado.
Além disso, vigora dentro da Brigada Militar um apego exagerado às
tradições, que se tornaram obsoletas, que há muito foram superadas pela
história, mas que insiste-se em manter, para manter a submissão hierárquica,
privilégios e tão somente isso.
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Não restam dúvidas de que a eficiência na prestação dos serviços
de segurança pública demanda mudanças estruturais, um olhar de inteligência,
um olhar para o futuro. Por outro lado, este processo de mudança deve ser
construído paulatinamente, de maneira a sedimentar as bases que lhe dão
fundamento.
Defendemos uma polícia em que todo comandante tivesse atuado
como praça, uma polícia inteligente, com formação científica, com experiência
de liderança comunitária, com um eficiente sistema de controle externo, uma
polícia integrada entre si, e com as demais instâncias: governo estadual,
municipal, Ministério Público, guardas municipais, lideranças comunitárias, uma
polícia na qual a hierarquia fosse tão somente uma ferramenta para a
operacionalização do sistema.
Não podemos esquecer que para chegarmos a este "modelo" é
necessário muito investimento, o que demandaria a participação da União, com
envio de recursos federais para os Estados.
O governo Tarso Genro, ao atender ao pedido de criação de um
Grupo de Trabalho para estudar as propostas da categoria que lhe foram
entregues por meio do Ofício nº 40/2013 demonstra o seu compromisso com a
democracia, com a melhoria na segurança pública, com os militares estaduais
e com a sociedade.
Este governo, é importante que se diga, já iniciou um processo de
valorização
da
categoria,
investindo
na
valorização
dos
servidores,
sancionando a Lei de Aposentadoria Especial dos Servidores Penitenciários e
Policiais Civis, atendeu a uma reivindicação histórica da Brigada Militar ao
contemplar a verticalidade nos vencimentos básicos nas graduações e postos
da Brigada Militar de Nível Médio em relação aos coronéis, a partir de 2014 nos
termos da Lei nº 14.074/2012, iniciou em setembro de 2012, cursos de
formação de 2.571 novos soldados, sendo que 1.944 para o policiamento
ostensivo e 627 para o corpo de Bombeiros. Em 2011 promoveu 1.972 praças e
em 2012 ascenderam na carreira 3.800 praças, também contratou policiais
civis, investiu em segurança pública, sendo que somente no ano de 2012 foram
2.2 bilhões de investimentos, superando significativamente o Governo anterior.
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Agora ao abrir um canal de diálogo, sinaliza o seu intuito de dar seqüência ao
processo com vistas à melhoria da segurança pública no nosso Estado.
É importante assinalar que o presente relatório traz a proposta de
novo Plano de Carreira e a respectiva defesa, ambas elaboradas pelas
entidades que representam os militares de nível médio, os Planos de Carreira
adotados pelos Estados do Acre, Paraná, Alagoas que primaram por criar
mecanismos de unificação das respectivas corporações. No entanto, não
fazemos um estudo minucioso sobre a proposta apresentada, na medida em
que, como a palavra já diz, trata-se de uma proposta inicial que será debatida
junto ao Governo Estadual, mediante a instituição de um Grupo de Trabalho
que contará com o devido suporte técnico.
Com efeito, um estudo mais
detalhado demandaria conhecimentos técnicos que extrapolam o âmbito de
atuação parlamentar.
Por fim, destacamos que na condição de sindicalista e agricultor
familiar, muitas vezes participamos de mobilizações e travamos embates com
policias militares. Para nós foi um aprendizado ouvir o outro lado: o dos
militares estaduais. Entendemos que ao encampar a discussão acerca do
tema, abrindo as portas do Parlamento Gaúcho valorizamos a segurança
pública, as categorias responsáveis pela prestação dos serviços, atendemos ao
clamor social legitimando a nossa atuação parlamentar.
Não temos dúvidas que um grande passo foi dado, ao abrirmos um
canal de diálogo entre o governo estadual e as categorias envolvidas, este foi o
nosso intuito, desde o início dos trabalhos, uma vez que são de iniciativa
privativa do Governador as alterações pleiteadas pela categoria.
Aqui do parlamento, acompanharemos as tratativas com o Governo
Estadual e estaremos sempre vigilantes quanto ao tema, porque entendemos o
a importância de termos uma segurança pública qualificada, para o bem da
população gaúcha e desenvolvimento de nosso Estado.
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INTRODUÇÃO
Sabedores dos problemas relacionados à segurança pública e dos
impasses que historicamente marcam as instituições que atuam na área da
segurança pública, bem como, da necessidade de melhorar a prestação do
serviço à população e em face da mobilização da categoria em torno do atual
plano de carreira, propomos a criação da presente subcomissão.
O debate iniciou com a mobilização dos tenentes, que ainda no ano
de 2011 iniciaram um processo de discussão e mobilização da categoria em
torno do atual Plano de Carreira dos Militares Estaduais.
Assim, a proposta de criação de uma subcomissão para tratar do
tema, surgiu a partir do diálogo com o conjunto das entidades e após uma
audiência pública realizada no final do ano de 2012, pela Assembleia
Legislativa, que evidenciou o problema que o atual Plano de Carreira da
Brigada Militar possui em não possibilitar aos Praças e Tenentes a ascensão
aos quadros de Oficiais Superiores gerando um quadro de estagnação dentro
do Plano de Carreira, impossibilitando que os militares na Carreira de nível
médio, com acúmulo de experiências e que reunam as condições necessárias
à ascensão, possam ascender a um nível superior no escalonamento
hierárquico, sem prestar concurso público.
A Subcomissão pautou seu trabalho em objetivos gerais e objetivos
específicos, conforme segue:
OBJETIVO GERAL: Fortalecer a Segurança Pública no RS, por
meio do estudo, reflexão e debate com a sociedade civil e os policiais militares
sobre o Plano de Carreira dos Militares Estaduais e outros estatutos que regem
a instituição.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
* Comprometer a todos com políticas que fortaleçam a segurança
pública;
* Apresentar propostas de liberar mais efetivo para policiamento
ostensivo;
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* Motivar os Policiais Militares para que continuem na BM,
independente da área que decidam estudar;
* Subsidiar a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo do RS
sobre a estrutura da BM e Corpo de Bombeiros;
*Auxiliar no processo de negociação de melhorias na BM entre
associações da BM e o Governo do RS.
Também desenvolvemos um CRONOGRAMA DE ATIVIDADES,
delineado nos itens que seguem:
1 -
Nos reunimos com os deputados integrantes da subcomissão,
assessorias e representantes das entidades às terças-feiras às 18:00hs
(após sessão plenária);
2 – Buscamos subsídios quanto ao tema, em especial, no que tange à
forma como ocorrerão as promoções, os impactos disso no orçamento e
no efetivo da Brigada Militar, a melhor forma de ingresso na carreira, entre
outras questões afins, para tanto encaminhamos Ofícios à Secretaria da
Fazenda, Secretaria de Segurança e Secretaria de Administração,
solicitando dados acerca do efetivo, forma de ingresso, acerca das
promoções, em que períodos ocorrem, projeções futuras, gastos mensais
com efetivo, entre outras questões pertinentes;
3 – Nos reunimos com as assessorias técnicas de Bancada;
4 – Nos reunimos junto às assessorias e representantes das entidades
para uma Mesa de Debates, que contou com a presença do prof. Marcos
Rolim e do Ver. Alberto Kopittke, para buscar subsídios quanto ao tema;
5 – As entidades criaram um Grupo de Trabalho para estudo do tema e
elaboração da proposta de PL, fizeram movimento dentro dos setores da
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Polícia Militar para esclarecer, conscientizar e buscar adesões; Buscaram
adesão de outros deputados;
6 – Buscamos levar o debate para os veículos de comunicação e junto à
sociedade, com produção de material de esclarecimento do tema para
distribuição;
7 – Realizamos 06 Audiências Públicas por meio da Comissão de
Segurança e Serviços Públicos - nos municípios de Ijuí, Santa Maria,
Passo Fundo, Caxias do Sul, Erechim e na Assembléia Legislativa, as
quais seguem transcritas no presente Relatório. Também foram realizadas
pelas entidades 07 Audiências Públicas nos municípios de Uruguaiana,
Pelotas, Santa Cruz, Guaíba, Tapes, São Gabriel, Livramento;
Do conjunto de Audiências Públicas, reuniões e debates,
produzimos um documento que entregamos ao Governador e Secretário Carlos
Pestana Neto, contendo as principais reivindicações da Categoria.
Realizamos no dia 05/07/2013 a Audiência de encerramento dos
debates, que contou com um público expressivo, culminando com a entrega
das propostas defendidas pela Corporação (acima descritas), ao SecretárioChefe da Casa Civil, Carlos Pestana Neto, com pedido de instalação de um
Grupo de Trabalho para estudo e debate das propostas apresentadas, a ser
integrado pelo Governo do Estado e representantes das entidades envolvidas.
Na ocasião foi acolhido o pedido, com informação de que o Grupo seria
instalado no prazo de 20 (vinte) dias.
Por fim, destacamos que os militares estaduais prestam um serviço
de grande relevância à sociedade e trouxeram ao Parlamento Gaúcho para
conhecimento e debate um tema que possui estreita correlação com a pauta de
reivindicações de todos os gaúchos e gaúchas, que clamam por mais
qualidade na prestação dos serviços de segurança pública. Com efeito, o pleito
por um Plano de Carreira que unifique a corporação, por melhores salários e
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condições de trabalho encontra no clamor social, nos estudos científicos e nas
experiências de outros países e estados, o seu mais profícuo esteio e fonte de
legitimidade. O movimento é significativo, envolvendo diversas regiões do
Estado e descortina a possibilidade de serem implementadas significativas
mudanças pelo Governo Tarso Genro.
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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SUBCOMISSÃO E ATIVIDADES
PARALELAS QUE DISCUTIRAM O TEMA E CONTARAM COM A
PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA SUBCOMISSÃO PARA TRATAR
DO PLANO DE CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS
Foram realizados os seguintes eventos:
1 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE IJUÍ –
10.05.2013
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Boa noite.
Em nome da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e
da sua Comissão de Segurança e Serviços Públicos, queremos saudar a todos.
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos,
deputado Nelsinho Metalúrgico, infelizmente não poderá comparecer, mas
deixa seu abraço a todas as lideranças e entidades que estão construindo este
debate de forma articulada com a Assembleia Legislativa.
Representando a subcomissão que está tratando do tema da
segurança pública no nosso Estado e do plano de carreira dos policiais
militares do Rio Grande do Sul, agradeço à Câmara de Vereadores de Ijuí o
espaço que se abre aqui. Na pessoa do vereador Aldair Luis Cossetin,
cumprimentamos os vereadores e a direção desta casa que nos acolhe nesta
noite.
16
Dep. Altemir Tortelli, Dep. Jeferson Fernandes, Dep. Gerson Burmann e representantes das
entidades
Os companheiros Jeferson Fernandes e Gerson Burmann são
conhecido nesta região. São duas lideranças que engrandecem o Parlamento
gaúcho, sempre engajadas nas grandes lutas e nos debates das grandes
questões que têm a ver com o povo do nosso Estado. O companheiro Jeferson
Fernandes é o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que
tem feito um belo trabalho também relacionado ao tema da segurança, do qual
se destaca a questão dos presídios.
Orgulhamo-nos de estar juntos nesta discussão que tem a ver, sim,
com a carreira dos policiais militares e sua instituição, respeitada e reconhecida
há muitos anos. Queremos compartilhá-la com todas as entidades que fazem
política pública neste Estado, mais especificamente com os policiais militares,
com toda a corporação. Queremos, enfim, discutir segurança pública.
Cada vez mais os cidadãos brasileiros estão exigindo segurança para
si e para a família nos vários espaços, e sabemos da grande responsabilidade
que têm os policiais militares quando se trata de salvaguardar a vida desses
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cidadãos dentro de suas comunidades.
Estamos muito convencidos de que também nos encontramos diante
de uma grande responsabilidade. Todos nós – deputados, organizações,
entidades e associações dos policiais militares – estamos engajados e muito
preocupados em defender as reivindicações específicas da categoria, pois
trata-se de um dos três temas mais destacados em todas as pesquisas, em
qualquer nível, seja municipal, estadual ou federal.
Segurança pública é um tema que aparece não apenas em época de
pesquisas eleitorais para orientar o discurso dos candidatos a presidente,
governador, senador, deputado ou prefeito; segurança pública é um tema que
aparece a qualquer tempo, em todas as pesquisas de opinião pública, como
um dos mais importantes para os homens e as mulheres não só do nosso
Estado, mas de todo o Brasil.
Inicialmente fomos provocados por várias lideranças de entidade, com
as quais dialogamos para tratar de um tema pontual, específico, que traz uma
distorção muito séria.
Na verdade, existe no nosso Estado a seguinte situação: temos duas
brigadas militares, duas categorias, duas instituições, mesmo que tenham um
nome só. Uma pode chegar até tenente; a outra, parece-me, nasce a partir do
tenente e, depois, é preciso fazer outro concurso e um curso superior de Direito
para ser capitão e chegar a coronel.
Já realizamos uma grande audiência pública. Vejo aqui muitos dos que
estiveram lá juntamente com sua organização representativa. Fizemos um
debate de alto nível – duro, mas profundo; duro, mas respeitoso; duro, mas
com a responsabilidade que o tema exige.
Naquele momento, no ano passado, nasceu a perspectiva de se
discutir um novo plano de carreira para a instituição Brigada Militar. Lá nasceu
o desafio; lá as lideranças das entidades lançaram a ideia; lá os deputados –
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inicialmente eu e os deputados Jeferson Fernandes, Ronaldo Santini e
Nelsinho Metalúrgico – dialogaram com as entidades. A partir de então, temos
um movimento estadual que está sendo encampado por uma subcomissão
dentro da Comissão de Segurança, que reúne um conjunto de deputados
preocupados com as suas comunidades, com as suas regiões, com o povo
gaúcho.
Esta audiência é outro momento muito importante. Queremos, nas
duas horas em que ficaremos juntos, colher as melhores sugestões, as
melhores críticas, as melhores propostas para que de fato nos engajemos
neste movimento – e esperamos que ele seja vitorioso e que as situações
difíceis que existem hoje na Brigada Militar sejam superadas.
Esperamos produzir, até o final do processo, 10 propostas ou um bom
projeto a ser entregue em mãos ao governador do Estado, confiantes na sua
sensibilidade, na sua compreensão e na relação de compromisso que tem com
o povo gaúcho.
Que possamos, juntamente com o secretário da Segurança e o
comando da Brigada Militar, olhar para a frente e ver essa corporação, essa
categoria, esse setor estratégico de segurança do Estado ser tratado com
dignidade. Nossos policiais devem ser vistos com orgulho pelas famílias e
pelos vizinhos, e isso só é possível de tiverem uma boa perspectiva de futuro
em sua carreira profissional.
Estamos muito contentes com as lideranças de entidade e com os que
convocaram esta bela audiência. Casa cheia nos dá força, nos dá energia, nos
dá a certeza de que iremos construir grandes mudanças.
Quero agora chamar à mesa os nossos convidados.
Já estão aqui o nosso colega deputado Jeferson Fernandes, do Partido
dos Trabalhadores, e o nosso companheiro deputado Gerson Burmann.
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Destaco a presença do João Domingues, da Federação das
Associações Independentes do Estado do Rio Grande do Sul, e do tenente
Caiel, presidente da ASSTBM. Aproveito para saudar a presença das
associações regionais, às quais solicito que levantem. Temos companheiros de
Santa Rosa, Três Passos, São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo, Panambi, Cruz
Alta, Pelotas e, é claro, de Ijuí.
(Levantam-se as delegações.)
(palmas)
Também está conosco o companheiro Alex de Sá, da ABERGS; o
Juarez Cruz de Moura, da associação de Ijuí; o major Neves, comandante da
29ª DPM; o tenente Osmar; o vereador Cossetin, do PT de Ijuí, a quem
agradecemos o apoio; e o tenente Becker, da OFSBM.
Para que continuemos com a casa cheia até o final dos trabalhos,
vamos combinar uma forma de trabalhar que seja dinâmica e interessante.
(Explica a dinâmica dos trabalhos da audiência pública.)
Passo, de imediato, a palavra ao companheiro Juarez Cruz de Souza.
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Dep. Altemir Tortelli, Dep. Jeferson Fernandes, Dep. Gerson Burmann e representantes das
entidades
O SR. JUAREZ CRUZ DE MOURA – Boa noite.
Em primeiro lugar, agradeço a Deus por nos permitir estarmos
presentes para discutir algo grandioso e de interesse do Estado. (Registra
agradecimentos a deputados, vereadores e assessores parlamentares; ao
comandante 29º Batalhão e a colegas do Exército; a representantes de
associações e do Corpo de Bombeiros; e a todos os presentes.)
O projeto não está pronto. Estamos encaminhando. É importante a
participação de todos. Levem para os demais colegas o que se passa neste
momento transitório, que é único, que é grandioso e se faz necessário mais do
que nunca.
Lá no interior ou em qualquer outro lugar do Rio Grande do Sul, há
sargentos desempenhando funções de oficiais. Não é errado, mas é uma
responsabilidade dos que têm a obrigação de estar à frente daquele trabalho.
Os senhores são responsáveis pela segurança, pela capacidade que
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demonstram. Por isso as associações reuniram-se agora para discutir sobre o
projeto. Desde o ano passado, procuramos os deputados e os informamos do
nosso anseio. Dissemos-lhes que teríamos dificuldade quanto ao nível superior
para dar maior valorização ao policial.
O principal é dar ao policial mais condições para desempenhar melhor
o seu trabalho na rua, atendendo à comunidade civil. Prestação de serviço à
comunidade civil é realmente o que fazemos.
Não vou me estender, porque a discussão é longa, e é necessário que
todos participem. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Muito obrigado,
companheiro Juarez.
(Registra-se
a
presença
de
vereadores
e
assessores
parlamentares.)
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Agradeço a presença da imprensa, que está cobrindo este evento.
Merece uma salva de palmas.
(palmas)
Passo a coordenação dos trabalhos ao deputado Jeferson Fernandes.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Boa noite a
todos.
De imediato, concedo a palavra o representante do Corpo de
Bombeiros, Sr. Alex de Sá.
O SR. ALEX DE SÁ – Boa noite.
Sou o representante da Associação de Bombeiros do Estado do Rio
Grande do Sul.
Como todos sabem, o objetivo da ABERGS é a desvinculação do
Corpo de Bombeiros. Não que esse objetivo tenha sido deixado em segundo
plano, mas resolvemos dar um passo atrás porque entendemos que o mais
importante neste momento é a nossa carreira.
Todos sabemos da grande dificuldade que é hoje ascender à
graduação de sargento e ao posto de tenente, o ápice de nossa carreira.
A partir das dificuldades enfrentadas, as associações reuniram-se para
discutir o plano de carreira, não simplesmente dos praças e dos tenentes, mas
um plano de carreira dos militares estaduais, ou seja, um plano que vai do
soldado ao coronel.
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Com base nesse plano, temos a carreira de nível superior. Hoje, todos
os órgãos da segurança pública do Estado exigem nível superior, somente a
Brigada Militar contempla uma carreira de nível médio e dividida. Esse é um
dos pilares.
O outro pilar é a entrada única, ou seja, entra-se como soldado na
Corporação Brigada Militar e, a partir daí, pode-se ascender ao último posto da
corporação. A ideia é que não tenhamos mais oficiais vindos diretamente do
mundo civil. Todos os oficiais terão passado pela base. Assim, terão que
adquirir a experiência necessária para desempenhar as atividades do dia a dia,
seja elas de policiamento, ou as de bombeiro.
Resolvemos montar um quadro explicativo, um resumo do nosso
projeto que contém vários artigos.
(apresentação do quadro)
Temos aqui um resumo da proposta da carreira de militares do Estado
do Rio Grande do Sul. Como falei, a carreira passará a ser de nível superior.
As praças terão a graduação de soldado de primeira classe, terceiro-sargento,
segundo-sargento e primeiro-sargento. Os oficiais, os postos de primeirotenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel.
Como é que fica então? Soldado é o início de carreira, onde o militar
vai fazer o curso de formação para policial militar ou bombeiro militar. Aí já
começamos a fazer a nossa divisão. Ou seja, quem entrou para ser policial
será policial, quem entrou para ser bombeiro será bombeiro, as carreiras não
serão misturadas.
O soldado, com oito anos de serviço, será promovido a terceirosargento; com 15 anos, a segundo-sargento; com 22, a primeiro-sargento. Um
detalhe: para ele ser promovido a terceiro-sargento é só por tempo de serviço,
como está grifado em vermelho, porém ele terá de passar por um curso de
24
especialização operacional, de policial militar ou de bombeiro militar.
Promoção para segundo-sargento: completou 15 anos, ele é
promovido.
Promoção para primeiro-sargento: o militar terá de passar por outro
curso, agora de especialização administrativa. Em princípio, o primeirosargento exercerá a parte administrativa, mas nada impede que essa função
possa ser exercida pelo terceiro-sargento. A graduação para primeiro-sargento,
no entanto, será mais específica.
Para ascender ao oficialato, como se procede?
Cinquenta por cento das vagas serão distribuídas pelo critério
antiguidade, dentro da respectiva qualificação; os 50% restantes serão
disputados por concurso interno, como é carreira única, entre os terceiros,
segundos e primeiros-sargentos. Ou seja, o militar, a partir de oito anos de
serviço, quando ele for terceiro-sargento, ele já pode fazer a prova para oficial,
concorrendo dentro da mesma qualificação.
Após isso, para ser promovido ao posto de capitão. Aí será por
antiguidade e merecimento. Muda o critério.
Quanto ao interstício mínimo, são quatro anos no posto. Ou seja, para
ser promovido a capitão, o tenente tem de ficar, no mínimo, quatro anos no
posto. E assim sucessivamente: capitão para major, major para tenente-coronel
e tenente-coronel para coronel. Haverá apenas um curso para sair major,
mantém-se o curso atual, de gestão. Para alcançar o posto de coronel, teremos
dois cursos. Hoje só tem o CEPGSP, que é voltado mais para o policiamento, e
teremos um curso para a Defesa Civil, voltada para área do bombeiro.
Esse é o plano proposto por todos nós. Claro que é um esboço.
Estamos colhendo elementos, esperando que vocês possam nos ajudar a
concluir esse trabalho, mas esse é o básico do projeto. Entrando em vigor,
25
essa é a estrutura que pensamos.
E aí o mais importante: como é que fica? Como ficamos nós, que já
estamos hoje na Brigada Militar?
Hoje, a nossa carreira é assim: começa pelo soldado e vai até o
tenente. Aí temos aquela luta incansável. Quando se chega aos sete anos,
todo mundo fica naquela apreensão. Os mais novos para concorrer a apenas
30% das vagas, que é um número muito baixo – todos sabemos da grande
dificuldade –, e os outros 70% concorrem por antiguidade. Após, vai-se para
um curso, onde se fica quase um ano na escola. Aí, é preciso deixar família,
deixar outros afazeres para se dedicar a esse curso, sabendo que, daqui a
pouco, já vamos embora. Às vezes, o cara é chamado com mais de 25 anos.
Como fica então? A carreira de nível médio passa a ser a carreira de
nível superior, independente do servidor possuir curso superior ou não. Isso
para nós, que já estamos na Brigada.
Nos primeiros oito anos, a partir da entrada da lei em vigor, ficam
garantidas as promoções de todos os servidores, tantas vezes quantas forem
possíveis, observados os interstícios. Terá um tempo de transição. Esse tempo
foi pensado em oito anos para coincidir justamente quando a primeira turma de
nível superior completar oito anos e for promovida a terceiro-sargento; e,
podendo concorrer ao cargo de oficial, todos nós deveremos ter nível superior.
A partir do nono ano da entrada, só serão promovidos a graduação ou
posto imediatamente superior na ativa os servidores que possuírem curso
superior. Exatamente o que eu havia falado.
A promoção na reserva permanece inalterada, independente do
servidor possuir curso superior ou não. Essa era a grande dúvida de todos os
senhores e de todas as senhoras.
Será exigida uma outra demanda, que colhemos em todas essas
26
discussões até o presente momento, que é a exigência de qualquer curso
superior.
Hoje a nossa carreira está estagnada na questão do curso de Direito,
mas sabemos que hoje temos muitos militares com outras formações e que são
necessários para a qualificação da Brigada outros cursos superiores.
No caso específico dos bombeiros, precisamos de engenheiros. A
Brigada em geral, bombeiros, administradores, policiamento precisam de
veterinários, de biólogos para a Polícia Ambiental, dentre outras áreas.
Mais uma vez para reforçar: fica garantida a promoção na reserva para
todas as classes.
Recapitulando: o soldado será promovido a terceiro- sargento, com oito
anos de Brigada, não sendo mais extinta, como hoje é previsto.
Fica garantida a todos os atuais primeiros-sargentos, no mínimo, a
aposentadoria como primeiro-tenente.
Possibilitará a ascensão ao posto de coronel de todos servidores. Claro
que observado o número de vagas.
Extinguirá a entrada na Brigada Militar diretamente no posto de capitão.
Todos os oficiais serão oriundos da tropa, ou seja, não haverá mais o
déficit de civis no quadro de oficiais.
Teremos o quadro de bombeiros: quem entrou bombeiro será
bombeiro; quem entrou policial será policial.
Uma questão que sempre foi levantada: Mas por que vocês estão
discutindo carreira. Nós devemos discutir salário.
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Sabemos que devemos discutir salário, mas precisamos estruturar
nossa carreira para também brigar pelo salário. E com essa proposta, qual é a
intenção das associações? Com a carreira de nível superior poderemos pleitear
uma equiparação do primeiro-tenente com o comissário de polícia. Isso
representará 57% do básico de coronel.
Hoje, como todos sabem, a última lei que foi aprovada diz que o salário
do tenente é 43% do salário de coronel. Passando a carreira para nível
superior, podemos atingir esse patamar. Ajustando a carreira, poderemos
também ajustar a questão salarial.
Teremos uma transição. No momento da efetivação da lei, o soldado
de primeira classe com menos de oito anos de serviço permanecerá soldado, e
o que tiver mais de oito anos e menos de 15 será promovido a terceirosargento. Já o soldado com mais de 15 anos e menos de 22 será promovido a
segundo-sargento.
O terceiro-sargento com mais de 22 anos – e hoje todos eles estão
nesse patamar – será promovido a segundo-sargento. Os alunos que estão no
CTSP, para não se quebrar a questão da antiguidade, serão promovidos à
condição de primeiro-sargento, da mesma forma que os servidores que já
estiverem com a patente de segundo-sargento.
A grande dúvida e a questão mais polêmica que enfrentamos diz
respeito ao primeiro-sargento. Como não temos outra graduação – só temos o
posto de tenente acima do primeiro-tenente –, no projeto não conseguimos
chegar a esse final. O primeiro-sargento, então, permaneceria primeirosargento.
Há a avaliação de que os servidores que estão com essa patente
poderiam ser prejudicados. Isso não acontecerá, porque, como está a situação
hoje, quando se formar a próxima turma do CBA, não teremos mais vagas para
tenentes. Ou seja, o primeiro-sargento não poderá sair tenente, a não ser na
reserva.
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Com esse novo plano, abrir-se-ão vagas de tenente para os 1ºssargentos no momento em que os tenentes saírem capitães. Os primeirostenentes, hoje, obedecidos aqueles interstícios de quatro anos e dentro das
vagas que forem disponibilizadas neste projeto, serão promovidos à patente de
capitão. Consequentemente, serão abertas vagas de tenente para os
primeiros-sargentos, que assim poderão ir para o curso.
Após a efetivação da lei, o soldado com mais de 15 anos, que no
primeiro momento foi promovido a terceiro-sargento, será promovido a
segundo-sargento, para entrar em acordo com o projeto inicial que mostrei a
vocês. E o terceiro-sargento com mais de 28 anos, para entrar em acordo com
o projeto, sairá primeiro-sargento.
Basicamente, deputado, essa é a explanação. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Parabéns, Alex,
pela objetividade e clareza da tua explanação.
Concedo a palavra ao tenente Caiel.
29
O SR. ALEX SANDRO CAIEL DA SILVA – Boa noite a todos. É um
prazer imenso estar em Ijuí. (Saúda os parlamentares e os representantes
de entidades e da Brigada Militar.
O Alex já apresentou o esboço do nosso projeto, mas eu gostaria de
acrescentar algo importante para esclarecê-lo um pouco mais aos deputados.
Estamos estudando há tempos o plano de carreira de várias polícias
militares do Brasil. Alguns colegas e deputados nos questionam como ficarão
as promoções. Todos vão ser promovidos? Como é que isso funciona?
A Polícia Militar de Minas Gerais tem 52 mil homens, que representam
mais do que o dobro do efetivo da Brigada Militar. Lá, quando entra para a
Polícia Militar, o soldado já sabe que com 24 anos de carreira, no máximo, será
subtenente. Entre oito e 12 anos, é promovido a terceiro-sargento; entre 12 e
16 anos, a segundo-sargento; e entre 16 e 20 anos, a primeiro-sargento; e,
entre 20 e 24 anos de serviço, a subtenente. A carreira dos praças, em Minas
Gerais, chega até major.
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Na Polícia Militar do Acre, há 12 anos, já existe carreira única. Para ser
oficial, tem que ser soldado. Se não for soldado, não se chega a oficial naquela
polícia.
Na Polícia Militar do Rio de Janeiro, no ano passado, eles já cortaram a
entrada pelo CFO, que era o molde da Brigada Militar e ia até 1997. Já não
houve mais entrada. Provavelmente, este ano já vai entrar em vigor na Polícia
Militar do Rio de Janeiro, que tem sido referência no País, com as unidades de
pacificação, inclusive, a polícia com entrada única na carreira.
Na Polícia Militar de São Paulo, há a Escola de Formação de Soldados
e a Escola Superior. O cidadão faz concurso para aquela polícia. O curso é
ministrado na Escola Superior de Soldados. Quando termina o curso, recebe
uma graduação. A partir daí, toda a carreira é de nível superior.
Em Santa Catarina, aqui do nosso lado, já há seis anos, a carreira é de
nível superior. Em Goiás, há mais tempo, isso já acontece.
Tudo que estamos apresentando aqui não é, na verdade, a invenção
da roda. Na verdade, a Brigada Militar, que sempre foi protagonista e esteve na
vanguarda das mudanças, já está atrasada, há um bom tempo. Esse debate
todo que estamos aqui fazendo já é tardio. Mas antes tarde do que nunca. É
importante salientarmos isso, para dizer que várias vozes vão se levantar –
algumas já estão-se levantando –, dizendo que isso é utopia e não é possível.
Essa é a situação no nosso País. Se quisermos sair um pouco do
Brasil, podemos chegar na polícia de Nova Iorque, por exemplo. Para se
chegar a capitão da polícia daquela cidade, o chefe de polícia tem que ter
entrado como patrulheiro.
Na Scotland Yard, na Inglaterra, para ser chefe de polícia, tem que
começar como agente de rua, apitando no trânsito. Não há outra maneira.
Estamos apresentando isso quando discutimos os novos panorama e
31
economia no Brasil. Temos que começar a olhar o nosso sistema de segurança
pública. Se quisermos fazer um debate sério de segurança pública, temos que
olhar essas semelhanças, não as experiências de países subdesenvolvidos,
como alguns da África.
Veremos que esse modelo que estamos discutindo aqui já existe em
vários outros lugares. Não é a invenção da roda. Até gostaríamos de estar na
vanguarda, mas não estamos. Estamos simplesmente tentando recuperar algo
que já está bastante atrasado. São essas as questões.
Quando o deputado Altemir Tortelli começou a sua fala, dizia que esse
debate era além da carreira. Era um debate de segurança pública.
Efetivamente é assim.
Se formos analisar alguns estudos do meio do século passado, de
MacGregor e do próprio Maslow, veremos que a motivação do servidor, muitas
vezes, nem é salarial. Pode ser até que alguém discorde. Talvez, o salário
motive num primeiro momento, mas, num segundo momento, o que mantém o
servidor de qualquer organização motivado é a ascensão na carreira e a
possibilidade de ele conseguir visualizar um horizonte e uma promoção futura.
Essas são teorias já que foram construídas a partir de pesquisas do
meio do século passado. Pode se afirmar que há motivação, quando, na
corporação, um soldado demora 23, 24 anos para ser promovido a terceirosargento.
Posteriormente, se esse servidor quiser algo a mais na carreira,
precisará ficar 32, 33 anos no serviço, justamente para almejar alguma coisa
melhor na carreira e dar uma dignidade maior para a sua família.
Hoje, temos 5 mil vagas de sargento abertas na Brigada Militar, embora
o dinheiro das vagas esteja sendo gasto, porque existe a substituição
temporária. Alguém recebe pelas vagas.
32
São essas as distorções foram relatadas e constam no projeto que
está em discussão e formatação. Os deputados, com a sabedoria que têm,
certamente farão um bom relatório para levar para o Poder Executivo, que tem
a competência de criar esse projeto. Acredito que assim vão proceder, se,
efetivamente, quiserem dar segurança à população.
Há 10 anos, dizíamos que os problemas de segurança pública, no
Brasil, eram vinculados à falta de emprego e à pobreza. Atualmente, no nosso
País, pelos dados informados pelo Ministério do Trabalho, veremos que
praticamente estamos a pleno emprego, porque 5% de desempregados são
praticamente nada.
Além do mais, há pessoas que optam por não trabalhar, estão na
informalidade ou fazendo outras coisas. O índice de violência tem aumentado.
Então, o fenômeno da violência não está ligado diretamente à pobreza e ao
desemprego. O fenômeno da violência é muito mais complexo.
Podemos debater sobre a exigência de nível superior para algumas
carreiras, como, por exemplo, da Susepe, na qual temos grandes amigos – e
temos todo o respeito pelos agentes da Susepe. Mas, para lidar com presos
dentro da cadeia, já é exigido o nível superior.
Agora, imaginem lidar com a população na rua, lidar com todos os
fenômenos, que não são fenômenos positivos. São fenômenos, muitas vezes,
de ordem social, são fenômenos de ordem psicológica, são fenômenos de
ordem familiar. São vários fenômenos que estão dentro desse processo.
Não podemos responder a esses fenômenos com polícia ostensiva.
Não somos polícia judiciária: somos polícia ostensiva. Então, como polícia
ostensiva não podemos responder a esses fenômenos, que têm que ser
pensados a partir de várias outras óticas.
Com isso, entendemos que é um equívoco da brigada e um equívoco
que beneficia talvez alguns, mas que prejudica as pessoas que pagam o
33
salário de cada um de nós, servidores públicos, que é a população. São as
pessoas que recorrem ao servidor que são prejudicadas. Estes, por questões
de ordem pessoal, fizeram essa opção, mas não respondem efetivamente
àquilo que quer a sociedade.
Propomos esse debate na nossa associação. Lá sentamos para
discutir e analisar essa questão. Nenhuma pessoa pode ser prejudicada. Penso
que alguns serão menos beneficiados. Agora, prejudicado não há nenhum, a
partir desses encontros.
Somos parceiros, sim, nessa luta. Somos parceiros para fazer esse
debate, porque é um debate da sociedade já no século XXI, no ano 2013. O
debate não pode ser feito depois; é um debate para agora.
Temos a sã consciência de dever discutir isso agora. Devemos ter
sensibilidade de mostrar ao governador que esse processo é necessário,
porque a competência, pela Constituição Federal, é exclusiva do governador do
Estado, o qual deve fazer a mudança na estrutura da Brigada Militar. Isso
devemos mostrar ao governador por esta mobilização que estamos fazendo
aqui hoje.
Isso não é ponto só para nós, mas para a sociedade. O governador
entrou na sua competência constitucional, que é só dele. Queremos um bom
projeto que beneficie um conjunto de servidores; mais do que isso, que
beneficie o conjunto da sociedade. Era isso o que queria dizer. Obrigado.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Sr. Paulo Roberto Paz.
34
O SR. PAULO ROBERTO PAZ – Boa noite a todos. Aproveito este
momento para saudar o deputado Jeferson Fernandes, o deputado Altemir
Tortelli, o deputado Gerson Burmann e os representantes das instituições aqui
presentes, bem como o comandante da Brigada de Ijuí, major Neves, e o
tenente do Exército, que nos prestigia.
Acompanho o deputado Ronaldo Santini desde o início desta
caminhada, juntamente com as instituições.
Quero dar um lembrete: exponham dúvidas, façam perguntas, pois
precisamos disso.
A minha fala é direcionada especificamente a um item. Hoje, o militar
aposentado não pode portar arma. Ele tem que passar por uma psicóloga e
pagar 180 reais. O porte só vale por três anos.
Há muitos colegas nossos que têm que passar pelo psicólogo e não
passam no teste, não podendo, então, portar arma. Não posso portar arma,
35
pois não tive o porte liberado pelo psicólogo. Mas, se eu voltar para o equilíbrio,
no dia seguinte, independente de no anterior eu ter rodado no teste do
psicólogo, posso portar arma novamente. Posso voltar lá e cumprimentar a
psicóloga ou o psicólogo. Acho um absurdo isso.
Isso é permitido na Susepe e na Polícia Civil. Mas nós não o podemos,
mesmo depois de portar arma por 30 anos, ir para casa sob aquela tensão
psicológica de algum delinquente querer se vingar por algo e não termos meios
de nos defender. Esse é o meu (ininteligível).
Quero pedir o apoio dos deputados para que ajudem o nosso pessoal.
Creio que é só uma questão de ajuste. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Obrigado,
tenente Paz.
Acabei não fazendo referência aos meus colegas aqui, deputados
Altemir Tortelli e Gerson Burmann. É muito bom estarmos discutindo com os
servidores e as servidoras da segurança pública um dos principais temas da
atualidade no Brasil e no mundo.
A primeira motivação para nos engajarmos nessa temática foi termos
percebido no dia a dia uma dificuldade enorme de diminuir a violência no
Estado do Rio Grande do Sul.
Tenho alguns dados, os quais quero passar rapidamente a vocês. O
número de homicídios no nosso Estado é assustador. Evito falar sobre isso na
imprensa ou em público porque pode até aterrorizar a população.
Cito alguns dados para que tenham uma noção. De 1º a 31 de março,
201 pessoas foram mortas no Rio Grande do Sul. Esse dado já é assustador,
mas o que me assusta ainda mais é que em 80% desses casos não é
identificado quem cometeu o crime. Ou seja, desses 201 mortos, 161 não
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tiveram identificado o autor do crime.
Segundo elemento: o tráfico de drogas, querendo ou não, tem
aumentado de forma muito significativa. A violência doméstica contra mulheres
e crianças também é um drama que aflige pequenos e médios Municípios,
assim como roubos e assaltos a bancos – ontem houve um caso no interior –,
roubo e furto de veículos, corrupção, contrabando de cargas e outros crimes.
Esses são os principais.
Num esforço fantástico da Polícia Civil e da Brigada Militar, temos
prendido como nunca prendemos em toda a história do Rio Grande do Sul e do
Brasil. Em todo o País, são mais de meio milhão de pessoas presas.
Somos o quarto País do mundo que mais prende. Entretanto, estamos
oportunizando aos que vão para a cadeia uma escola do crime: o sujeito entra
por ter praticado furto e sai especialista em roubo ou até um homicida. Então, o
problema carcerário também tem de ser tratado nessa discussão aqui.
As facções organizadas – e também evito falar em público sobre isso –
é que mandam nos maiores presídios do Estado. Há relatório do ano passado
com esses dados. Muitos dos números que apresentei sobre homicídios têm a
ver com as facções que comandam a partir das nossas cadeias.
Lamentavelmente, ainda não temos uma política prisional que ocupe a
preso com trabalho, com estudo e disciplina, o que muitas vezes ele não
recebeu em casa. A rigor, analisando a questão prisional, talvez essa não seja
uma tarefa do Estado, mas vamos ter de encarar esse problema, sob pena de
estarmos enxugando gelo. O mesmo sujeito que prendemos hoje, depois de
solto, vai voltar a cometer crime. A taxa de reincidência é muito alta. Há várias
causas para que isso ocorra. Uma delas é a cultura de violência.
Quero aqui apresentar um elemento que considero importante para nós
que lidamos com o tema da segurança no Estado. Há 30 anos, 90% da
população brasileira, em especial aqui no Rio Grande do Sul, morava na
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colônia, na roça, no meio rural. Hoje ocorre o inverso.
Esse povo todo se desorganizou e passou a morar em grandes
centros. Até mesmo as suas referências, que era a família e a igreja, passam a
não existir mais. Essa convulsão, essa mudança brusca muda inclusive os
seus valores. Esses problemas são explicados pela sociologia.
Temos dificuldade de fazer uma política pública que integre todas as
forças de segurança, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a sociedade.
Há também o elemento das carreiras, que, lamentavelmente, são
falhas inclusive na determinação da atribuição de cada policial.
Poderia falar aqui de outros elementos, mas quero me encaminhar
para o final da minha fala.
Entendo que há dois elementos que devemos perseguir para
resolvermos esses problemas que estamos enfrentando.
O primeiro é maior integração da Brigada Militar, da Polícia Civil, da
Susepe e do IGP. Mas isso não pode ficar apenas nas forças de segurança.
Nós, parlamentares, a sociedade organizada, seja sindicatos, igrejas,
prefeituras, câmaras municipais, enfim, toda a sociedade tem de assumir essa
pauta da segurança pública. É na família muitas vezes que é preciso conter o
filho, dar limites. Se não for assim, no futuro ele poderá vir a cometer crimes e
se tornar cliente da Brigada Militar, da Polícia Civil e, pior ainda, da Susepe.
O segundo é ter planos de carreira modernos, atualizados com o atual
momento que estamos vivendo.
Nesse sentido, quero dizer que a Brigada Militar, como o próprio nome
diz – são 174 de história, se não estou enganado –, vem da lógica de exército.
A Brigada Militar não foi formatada no seu início para fazer o policiamento
ostensivo, pensando na população que mudou muito nesses 174 anos. E nós
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não temos uma política hierárquica, militarizada.
O Exército tem uma missão: preparar-se para, no caso de uma guerra,
combater o inimigo externo. Mas uma guerra dura dois, três, no máximo dez
anos. Estamos falando de uma política pública de quase dois séculos. Então,
defendemos, com toda a convicção, carreira única e gradual desmilitarização
da Brigada Militar. A farda pode ser mantida, até porque as polícias militares
que se transformaram mantiveram a farda como identificação, e o policiamento
ostensivo continua, mas com outras características. No bairro, poderia haver
uma política de polícia comunitária que previna o crime, que trabalhe com as
pessoas, dialogando no dia a dia.
Faço um paralelo com o funcionamento do SUS, que é modelo
idealizado, em relação à segurança pública. Hoje, agentes municipais de saúde
vão de casa em casa. Por que não temos o policial que está caminhando nos
bairros, por óbvio preparado no caso de haver um embate, fazendo a escuta da
população?
Com relação ao ingresso na Brigada Militar com nível superior, temos
que discutir melhor. Alguns apresentam uma dúvida. Se abrirmos concurso
exigindo nível superior, que quantidade de candidatos teremos? Sou defensor
de que quanto mais estudo, melhor. No entanto, num primeiro momento
poderíamos até tolerar o concurso com nível superior ou médio, mas na hora
da promoção para sargento, necessariamente deveria ter a exigência de nível
superior. Pensando nos novos servidores.
Assim como tem interstício, que é o prazo mínimo, que haja um prazo
máximo para receber a promoção, para não ficar na mão do superior que faz
joguete de interesses, concede a verba de representação e não o direito
sagrado da promoção.
É necessário qualificação, formação dos profissionais da segurança,
com respeito aos seus direitos humanos. No tipo de formação que permanece
em muitos locais hoje, o próprio sargento, quando está se preparando para ser
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tenente, fica mais tempo marchando do que propriamente recebendo preparo.
Isso não é tolerável nos tempos atuais. Esse servidor não precisa mais
aprender a marchar e a fazer continência, ele tem que estudar o fenômeno do
crime, atualizar-se no mundo violento que estamos conhecendo e ter o preparo
adequado. Essa militarização retrógrada, que nem sequer o Exército mantém
com rigor muitas vezes, não podemos tolerar.
É preciso, também, definição nítida de cada função. A burocracia não
deve ser justificativa para tirar o policiamento ostensivo da rua. Aprovo a parte
do projeto que trata dos serviços burocráticos, não aqueles estratégicos,
aqueles que lidam com o armamento, com a escala de serviço. Por que não ter
servidores civis como a Brigada tinha e tem em seu regulamento permitindo
para cumprir a tarefa de relatório, que às vezes é difícil para o servidor, mas
também muitas vezes serve de subterfúgio para acomodar algum puxa-saco,
algum amigo. Esse tipo de coisa temos que disciplinar.
Não consta no projeto, mas quero debater outro tema que considero
muito importante. Refiro-me às promoções absurdas, com todo o respeito por
quem já passou pela Casa Militar, que ganham um praça ou mesmo um oficial
estando na Casa Militar, em detrimento daqueles que estão na tropa, pois cria
uma distorção muito significativa. Se temos problema de previdência, muito se
deve também a esse tipo de malandragem. O profissional se obrigada muitas
vezes a se aproximar dos políticos, de alguém que está no comando para
receber uma promoção. Isso também temos que tratar com muita seriedade.
Ao invés do RDPM, que é rigoroso, às vezes, com detalhes no dia a
dia, que tenhamos um código de ética em consonância com os direitos
fundamentais previstos na Constituição, inclusive com a ampla defesa e o
contraditório para os servidores, principalmente aqueles que são de nível
médio.
Hoje estou vendo na Brigada Militar – não é generalizar situações
absurdas – que às vezes, até por discordar da opinião do comandante, o
sujeito ganha uma pena, que macula a sua imagem, a sua ficha, e que o
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impede depois de ganhar a promoção. Temos que tratar também esse tipo de
situação nessa discussão.
Por último, diria que as seleções internas para as promoções e mesmo
outros benefícios que os servidores têm, como, por exemplo, uma transferência
do local em que resida a sua família, deveriam ser feitos com critério de justiça,
com transparência, e não ficassem na mão de quem está no comando. Acho
que os colegas deputados também recebem muitos pedidos desse tipo. Esse é
um direito do servidor, que, embora esteja sofrendo às vezes com a mãe ou
com a esposa doente, tem de pedir um favor a alguém para ganhar essa
promoção. Fico triste porque o pessoal me liga e diz: Jeferson, eu liguei para o
Comando, e eles me disseram que é só falar com um deputado para ligar para
cá que eles vão resolver. Não dá para ser assim. Não podemos tolerar essa
cultura de ficar beijando a mão dos outros. O servidor público fez concurso, tem
carreira e precisa ser respeitado na sua dignidade.
Tenho junto comigo o sargento Perkoski. Desde o início do meu
mandato, temos trabalhado a ideia de haver uma divulgação transparente, um
banco de reserva para quem está pedindo transferência, para que todos
possam acompanhar e não exista esse negócio do apadrinhamento.
Particularmente acho que nós, parlamentares, que aqui estamos preocupados
com o tema da segurança, temos que discutir a política geral. Se quisermos
ficar querendo ajudar cada um, é impossível, e aí gera sempre a injustiça. Às
vezes o servidor trabalhou corretamente a vida inteira, e o outro, só porque deu
um jeitinho, consegue furar a fila.
Tenho convicção de que essa discussão toda que estamos fazendo só
visa a melhorar a nossa consciência sobre segurança e alertar a população de
que, se não houver a valorização dos servidores e uma integração com as
corporações, teremos dias preocupantes.
A segurança pública e a saúde são os dois temas que mais chamam a
atenção da população. Isso é um sinal de que temos muito a trilhar e de que
juntos seremos vitoriosos.
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De imediato, concedo a palavra ao primeiro-sargento Delmar Luis
Lermen, de São Valério do Sul.
O SR. DELMAR LUIS LERMEN – Boa noite a todos. Vendo aqui o
quadro, a minha colocação é no sentido de que os atuais primeiros-sargentos
competem entre si para a promoção a tenente. Com o novo plano de carreira,
os atuais primeiros-sargentos irão competir com os terceiros e segundossargentos para a promoção. Nesse sentido acho que os atuais primeirossargentos estão sendo de certa forma prejudicados. Seria interessante, nesse
caso, garantir aos atuais primeiros-sargentos a promoção a tenente conforme
forem ocorrendo as vagas e depois, sim, os segundos e terceiros-sargentos
serão promovidos a primeiro-sargento, observando-se esse critério de 50% por
antiguidade e 50% por concurso.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Concedo a
palavra ao tenente Loidemar Laércio Becker.
O SR. LOIDEMAR LAÉRCIO BECKER – Boa noite a todos e a todas.
Saúdo os deputados Altermir Tortelli, Jeferson Fernandes e Gerson
Burmann, todos os componentes da mesa e os demais nominados pelo
protocolo.
Sou representante da Região Celeiro. Apresento mais uma vez todos
os integrantes da Região Celeiro, soldados, sargentos e tenentes que estão
mobilizados em todo o Estado.
(palmas)
Está ocorrendo essa grande mobilização pró-plano de carreira único ou
42
de nível superior. Isso só prova o que se constata no dia a dia: que os
brigadianos estão evoluindo e que querem acompanhar o compasso da
evolução da sociedade gaúcha. Desse modo, dão pleno exemplo de exercício
de cidadania, qual seja o de que não basta querermos mudanças; precisamos,
sim, participar, e incondicionalmente.
A proposta do plano de carreira configura um processo de mudança, o
qual está sendo apresentado ao campo da democracia e sendo exposto ao
voto de todos os interessados. Ele trará a aclamada mudança, o que é bom
para todos: para o Estado e também para a Brigada Militar. Esta última, na
verdade, está necessitando de um choque evolutivo; faltam mudanças na
Brigada Militar.
Isso tudo será bom para os brigadianos e, consequentemente, para o
conjunto do povo gaúcho.
Parabenizo a todos nós pelo exemplo de cidadania e democracia que
estamos dando, bem como pela forma disciplinar e legítima como estamos
agindo. Quanto ao anteprojeto do plano de carreira, quero dizer que ele acabou
nos surpreendendo principalmente na Região Celeiro. Em nosso Estado, ele é
extremamente inovador, mas em outras polícias do Brasil já está sendo
experimentado, e com extremo êxito.
O plano de carreira único e de nível superior estabelecerá paradigmas
paradoxais e virá ao encontro do que deseja a população. Esta já se deu conta
de que devem ser feitas mudanças na segurança pública, antes de que ela
entre em falência. E, nesse sentido, o anteprojeto do plano de carreira acaba
apresentando uma perfeita alternativa no sentido de darmos a volta por cima e
de não deixarmos à mercê da insegurança aqueles a quem temos o dever legal
de proteger, ou seja, a nossa comunidade.
O anteprojeto apresenta a opção de praticarmos um modelo motivador
de carreira e estimularmos o aprendizado constante, aprendizado este que
refuta o comodismo e incentiva os policiais a manterem uma sistemática busca
43
pelo conhecimento. E com uma verdadeira consciência cidadã, os brigadianos
vão oferecer uma contrapartida à sociedade: a de se adequarem e caminharem
na mesma direção da evolução social.
Isso significa que os servidores estarão em constante busca pelo
conhecimento de nível superior nas mais diversas áreas, sem que sejam
extintos direitos já adquiridos. O atual plano de carreira, ao contrário disso,
incentiva os servidores a caírem no comodismo e a se preocuparem quase que
exclusivamente com disputas internas por promoções premiativas.
O atual plano de carreira, na verdade, acaba provocando o
desvirtuamento do foco do qual nunca deveríamos nos afastar: o da segurança
da nossa comunidade. Quanto ao nosso poder e à nossa experiência de
comando, foi realizado um estudo que constatou que os policiais militares de
nível médio, já estiveram no comando de mais de 85% dos Municípios do
Estado. Arrisco-me a dizer, por outro lado, que em mais de 10% das cidades
restantes igualmente somos nós, os servidores de nível médio, que tentamos
fazer a Brigada funcionar.
A mudança para o plano de carreira único de nível superior é urgente.
Em 2014 teremos eleições, e o foco será outro. Nada se constrói em ano de
eleição.
O ano da mudança, portanto, é 2013, é agora! (palmas) E conclamo
todos os que aqui se encontram a darem uma resposta adequada nas urnas
em 2014, uma resposta condizente com a forma como estamos sendo tratados
em 2013.
Nós, brigadianos, somos mais de 25 mil no Estado na ativa, e muitos
outros já na inatividade. Mas nossos familiares e amigos, além de nossas
lideranças locais, regionais, nos mais de 85% dos Municípios do Estado, como
já falei antes, podemos consagrar ou podemos derrubar a eleição de qualquer
um.
44
Senhores, juntos somos fortes. Muito obrigado, e um abraço especial
ao presidente do nosso CPM, tenente Góes.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Parabéns,
tenente Becker, pela sua fala e posição convictas.
Passo a palavra ao tenente Sidnei Quadros.
O SR. SIDNEI QUADROS – Boa noite a todos.
Sou o tenente Sidnei e estou no comando atualmente do 1º Pelotão de
Três Passos. Diversos colegas estão aqui conosco.
Quem não conhece um pouco de sua história, não sabe de onde vem,
não tem noção de onde está, tampouco sabe aonde quer chegar.
Mais ainda, como diz o escritor e professor Eduardo Bueno, um povo
que não conhece a sua história está condenado a repeti-la. Por isso, é salutar
relembrar o que ocorreu nas polícias militares em todo o Brasil no ano de 1997,
quando se desenhou uma paralisação geral. E, ao contrário do que muitos
pensaram e ainda pensam, não se estava reivindicando somente a questão
salarial das bases das corporações, mas algo muito mais amplo.
Considerando que já havia passado praticamente uma década da
promulgação da Constituição-Cidadã, nós, policiais oriundos da base, ainda
sentíamos o desgosto da censura, a falta de dignidade e a pressão de um
regulamento ultrapassado e totalmente contrário aos princípios democráticos
de nossa sociedade.
Nesse traçado, a potencialidade de um grito da base brigadiana buscava ecoar
para a parte externa dos muros militares. No entanto, aquele grito foi silenciado
por uma mordaça invisível chamada hierarquia e disciplina. Sim, porque
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realmente somos disciplinados. No entanto, a obediência hierárquica e a
demonstração da disciplina não podem ser confundidas com submissão e
condições degradantes à pessoa humana.
Somado a isso, acreditávamos que nossos comandantes estavam
dispostos a pensar no bem-estar de sua tropa. Novamente nos equivocamos.
Através de um conchavo, aprovaram na surdina um plano que excluiu ainda
mais nossos direitos e aumentou os benefícios de nossos líderes.
A maioria dos veteranos que aqui se encontram sabem do que
estamos falando. Com o avançar de cada triênio conquistado, nunca perdemos
a esperança de acreditar que nosso comandante-geral defenderia sua tropa,
pois trata-se da ordem natural das coisas. Um líder tem que se preocupar com
o seu maior bem: seu recurso humano. No entanto, a cada dia, a cada ano, a
cada triênio, enfim, há colegas que estão na reserva. Meu pai, que está aqui, é
da reserva da Brigada, bem como a minha filha. São três gerações aqui
representadas.
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Os da reserva cansaram de esperar. Esperar o quê? Um líder. Sim, um
líder, não um chefe, mas um líder. Não se confunda aqui a liderança com o que
está liderando à vista de promoções. Também não se confunda com aquele
cuja única preocupação, a cada dia que passa, é verificar qual é a ordem da
colocação em que se encontra.
Precisamos de líderes que, antes de se alimentarem, pensem na fome
de justiça de sua tropa; antes de confeccionarem ou criticarem uma escala de
serviço, saibam o que é cumprir uma de seis por 18; antes de buscarem suas
promoções, promovam a motivação e a justiça quanto aos anseios mais
basilares das necessidades da sua tropa.
Por isso, neste momento democrático, não há venda que cubra nossos
olhos, tampouco mordaça que impeça nosso grito (ininteligível) até ultrapassar
os muros da dignidade. É chegada a hora de aprovarmos um plano de carreira
único, justo, que não propicie benefício a alguns, mas que propicie igualdade
na busca de conquistas para aqueles que envergam esta farda com orgulho,
para aqueles que valorizam cada comunidade a que servem, um plano que
propicie a qualidade dos serviços de maneira multidisciplinar.
A comunidade merece administradores, pedagogos, sociólogos,
psicólogos, assistentes sociais, pois, na prática, cada policial já é um pouco de
tudo isso. A inclusão do nível superior, além de qualificar o serviço prestado
pela corporação, permite que o início da carreira seja preenchido por uma tropa
mais madura, mais responsável, visto que, ao concluir o curso superior, a
pessoa contará com pelo menos 22 anos de idade.
Há algumas décadas, para a inclusão na Brigada Militar era exigido o
ensino fundamental, e muitos – inclusive eu, há 25 anos – possuíam o nível
médio.
Posteriormente, foi exigido o nível médio, mas muitos já ingressavam
com o ensino superior. À época, não se tinha acesso facilitado ao nível
superior. Hoje a realidade é outra, pois existem diversos mecanismos que
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viabilizam o ensino superior gratuito, como a UERGS, o ProUni, o Enem, o
Sisu, enfim.
Tenentes, olhem para cada colega a seu lado. São os mesmos que nos
ladeiam no dia a dia no árduo mas também gratificante trabalho que prestamos
às comunidades. Temos um compromisso com esses colegas: o compromisso
de não permitir que seja aprovado um plano de carreira que os exclua aos
moldes do que historicamente tem sido feito. Não podemos permitir a
destinação de qualquer benefício em prol de alguns em prejuízo de outros,
inclusive os já conquistados.
Esta tropa carece de líderes. E aqui concito nossos superiores para
que nos liderem. Se não o fizerem, nós, os tenentes, sem querermos ser
pretensiosos, mas com o compromisso que referi há pouco, estamos dispostos
a liderá-los na busca de um plano justo e equânime que beneficie não apenas
a corporação, mas principalmente que atenda aos anseios de uma sociedade
que merece a prestação de um serviço qualificado.
A carreira única é uma proposta que permite que um soldado dedicado
possa chegar ao mais alto posto da corporação com conhecimento de causa
de anseios, de recursos, de limitações, mas principalmente comprometido com
a sua tropa, com esta farda que nos orgulha vestir. Essa é a única forma de
colocar em prática uma frase de uma determinada canção militar que a grande
maioria aqui conhece e que deveria servir como lema a qualquer líder da
corporação: Comandar não é mandar simplesmente a tropa adiante. É preciso
aliar as virtudes de soldado e comandante. Muito obrigado.
(palmas)
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Como vocês
viram, o pessoal de Três Passos está inspirado.
Concedo a palavra ao João Carlos Goulart Domingues.
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O SR. JOÃO CARLOS GOULART DOMINGUES – Bom dia a todos e
a todas.
Primeiramente, quero pedir que façamos uma saudação especial aos
funcionários
da
Casa.
Se
não
fossem
eles,
não
estaríamos
aqui
confortavelmente sentados. Já que estamos falando de base, vamos lembrar
da base desta Casa. Vamos dar uma salva de palmas aos funcionários desta
Casa.
(palmas)
Aprendi muito com as falas do deputado Jeferson Fernandes e dos
demais oradores e estou bastante motivado. Sou um cidadão preso e
recentemente estive em Salvador, na Bahia, juntamente com o deputado
Aragão, de Tocantins – que inclusive enviou um abraço para os Srs.
Deputados. Ele é o 1º-vice-presidente da Anap – Associação Nacional de
Praças.
Estou emocionado porque sou um cidadão preso. Fiquei na Bahia por
apenas três dias, e à 0h01min do quarto dia tive que voltar para o Rio Grande
do Sul, já que, como condenado, não posso me afastar por mais de três dias
do Estado. E por que sou um cidadão preso? Porque tenho como lema uma
reflexão: Quem é bom é livre mesmo que seja escravo, e quem é mau é
escravo ainda que seja livre.
Há algum tempo, não sairíamos daqui, muito menos acompanhados de
algum deputado, e menos ainda sendo um deputado da esquerda. Hoje nos
colocamos, então, na posição de subversivos, mas felizmente estamos aqui
com uma amiga brigadiana, que é mais importante ainda. Não é só o policial ou
o bombeiro militar, também há a sua família presente.
Tinha muita coisa a falar, mas tentarei ser o mais breve possível. O
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Código de Ética, perfeito, até porque, quando se fala em salário, estamos
também falando de plano de carreira. Quando nos referimos a Código de Ética,
também estamos falando em ascensão profissional. Digo isso, porque hoje a
um preso, como é o meu caso, não é permitida a ascensão profissional. Saí
promovido a sargento agora, mas posso perder a minha promoção. Por
exemplo, a presidente da Associação Nacional dos Praças, a subtenente
Ceará, hoje voltou a função de soldado.
Ingresso com terceiro grau é importante, mas vejam bem, lá, em
Guaíba, aconteceu um caso, no penúltimo curso feito. Alunos e alunas do
curso de Guaíba foram colocados no esgoto. Depois, mandaram-nos tomar
banho e entrar em forma. E o que aconteceu 10 minutos depois? Colocaramnos no esgoto novamente.
A menina que me contou é muito rica e estava fazendo Faculdade de
Direito. O que ela fez? Não está hoje mais na Brigada Militar. Quanto se gasta
atualmente para a formação de um profissional? Quanto a sociedade paga?
Não devemos pensar nisso também?
A questão de estudar: a ascensão profissional e o plano de carreira são
importantes. Precisamos então mexer no decreto, que hoje não nos permite
estudar, mas fazer prova. É preciso trabalhar essa questão do decreto.
Haveria tantas outras coisas a abordar, mas não quero ocupar o
espaço de outros colegas, que viajaram 700 quilômetros, com muito orgulho.
Saio daqui muito mais motivado do que estava. Vejo pessoas no comando
envolvidas.
Temos lutas nacionais, em que oficiais e praças estão juntos. A
Brigada Militar existe para servir a sociedade, mas não para uma pessoa.
Inclusive, outro dia, perguntaram-me se eu era da Brigada Militar. Respondi
que não, que era da minha família. Só trabalho na corporação. Vendi a minha
liberdade ao Estado. Vendi seis horas de folga da minha liberdade. O ser
humano é vivo. Eu sou vivo.
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Hoje, não posso sair do Estado, mas porque estou preso. Mas qual foi
o meu crime? Vou esclarecer bem rápido. Foi porque prenderam um colega em
Pelotas e eu fiz uma manifestação. Então, coloquei uma faixa Abaixo a
Ditadura – e realmente não vivemos uma – e defendi um colega.
Ele foi promovido, absolvido, e eu fui condenado por mais dois meses.
Não temos condições de trabalho. Temos nome de guerra. Mas como temos
nome de guerra e tratar o cidadão de bem? Nem questionamos aquilo que
recebemos, ou o que essa menina recebeu. Ou ela abandona a Brigada Militar
ou é presa? Ou irá sumir, como aconteceu com um caso de Pelotas, quando
um menino fez uso da arma. Agora, ninguém o ajuda.
Temos corregedoria, mas não temos defensoria. Que equilíbrio é esse?
Que equilíbrio queremos? Temos que aprovar, sim. Temos colegas muito
qualificados na corporação que precisam de oportunidade.
Para concluir, deixo apenas uma reflexão: se dois homens vêm pela
mesma estrada, cada um com um pão, e, ao se encontrarem, trocarem os
pães, cada um irá embora com um, mas, se dois homens vêm pela mesma
estrada, cada um com uma ideia, e trocarem-nas, cada um vai embora com
duas.
Voltaremos a Pelotas, com certeza, muito motivados, por contarmos
com uma plateia seleta de homens e mulheres, que estão sempre na busca de
conhecimento. Digo isso aos senhores. Somos seres livres. Espaços como
este temos que ocupar, independente de sermos homens, mulheres ou
familiares.
Família brigadiana, temos que ocupar esses espaços. Somos homens
e mulheres livres. A minha liberdade não tem preço. Não pedi nada a nenhum
Estado. Sou da minha família, mas sou ser livre. Vendi seis horas do meu
serviço. Afora isso, não pode acontecer mais o que acontecia no passado,
quando o brigadiano era preso por chegar atrasado.
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Só que, pasmem os senhores, ele chegava atrasado às 6h45min. Só
que a escala começava às 7 horas, e ele nem estava ainda em serviço. Como
podia ser preso, então, um pai de família? Isso não pode acontecer mais.
Assim, espaços como este, compartilhado com superiores hierárquicos,
instituições e parlamentares de várias cidades, precisa ser ocupado.
Mais uma vez, parabéns a todos os senhores, que saíram de suas
casas para estar aqui. Isso é preciso. A transformação em outras polícias só
aconteceu dessa forma. As mudanças precisam acontecer. Muito obrigado a
todos.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Tive a
oportunidade de ir a Pelotas, conhecer a associação e fui muito bem acolhido.
Espero que se sintam muito bem em Ijuí.
Está inscrito para falar o tenente Jorge Schimanoski, a quem concedo
a palavra.
O SR. JORGE SCHIMANOSKI – Boa noite a todos.
Agradeço aos dois deputados e demais colegas que aqui comparecem.
Saímos da zona de conforto, buscando segurança.
Srs. Deputados e colegas, pela primeira vez na história se discute, na
base, um plano de carreira. Aliás, poucos oficiais de nível superior hoje estão
presentes, a não ser o nosso comandante. É uma mudança de paradigma
muito grande. A base da Brigada Militar está inserida na construção de um
plano para a comunidade gaúcha, para a Brigada Militar e para o brigadiano.
Isso é fantástico.
52
Quase tudo já foi dito. O colega Caiel colocou muito bem a questão do
problema que existe. Eu quero alertar que os senhores vão receber de outros
órgãos ligados à Brigada Militar uma certa resistência, baseado naquilo que o
colega Caiel falava do ingresso com nível superior exclusivamente com a
formação de Direito. Busca-se com a expressão nível superior com formação
em Direito uma equiparação de salário com o Judiciário. O que nós não somos.
Não somos da carreira do Judiciário. Somos do Executivo, e uma carreira de
polícia. Isso tem de ficar bem claro.
Temos essas questões. Já tivemos ex-comandantes que foram bem
claros. A Brigada Militar hoje está bem dividida, e assim tem de ser. A Brigada
Militar com nível superior e Brigada Militar com nível médio. Nível superior para
adequar a brigada à carreira jurídica, pensando somente numa parte da
instituição. Quer dizer, está dividindo a brigada. Esse é um problema que tem
de ser resolvido. Tem de ser resolvido. Tem muito trabalho para ser realizado
em relação a esse aspecto.
E tem outra questão. O colega Becker já deixou bem claro, a hora da
mudança é agora. O que me preocupa é que, parece, segundo pessoas mais
diretamente ligadas ao governador, que o governo está esperando o plano.
Senhores, estamos trabalhando nisso já faz mais de dois anos. E ainda o
governo está esperando o plano. Esta é a pergunta que eu faço para a base: o
Sr. Governador tem conhecimento do plano? Alguém entregou o plano para
ele? Sim, entregou. Por que isso de estar esperando o plano?
Nós queremos as mudanças. E agora recorremos aos senhores para
que isso realmente ocorra. Que a Assembleia definitivamente demonstre isso
ao nosso governador para que a história efetivamente aconteça.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Concedo a
palavra ao Sr. Luiz Carlos Dietrich.
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O SR. LUIZ CARLOS DIETRICH – Boa noite a todos.
A nossa questão quanto ao nível superior refere-se à qualificação.
Deputado Jeferson Fernandes, tenho muito respeito por V. Exa., mas vou lhe
dizer uma coisa: para executar uma obra pode-se pegar um profissional, que
vai sair mais caro, ou uma pessoa desqualificada, que não tem conhecimento
nenhum. Qual será o destino dessa obra? Ela desmoronar.
Hoje se pensa na Brigada Militar em quantidade e não em qualidade, e
esse é o caos da nossa segurança pública. Então, é urgente que se mude
alguma coisa. Que se faça algo.
Eu vejo no dia a dia que o nosso efetivo está preocupado, sim, com o
que vai fazer no dia seguinte para melhorar o seu salário, o seu vencimento.
Não é segredo para ninguém a nossa condição salarial, o nosso efetivo não
tem condições. Ele está preocupado com o que vai fazer para complementar o
salário, não com o que vai fazer para melhorar a segurança pública.
Eu sou taxativo em relação às promoções. O merecimento hoje é
suprimitivo. É o amigo do rei, que recebe três, quatro elogios por estar bem
fardado ou coisa parecida, que vai superar aquele outro. Na brigada hoje eu
penso que deveria ser por antiguidade e concurso. Se todos têm nível superior,
todos são qualificados. Respeitar-se-ia uma hierarquia pela antiguidade e pelo
concurso, pelo que já foi exposto.
Eu sou categórico em afirmar que o comando-geral não tem
legitimidade perante o nível médio da Brigada Militar. Por quê? Porque
pleitearam para si e os seus todas as benesses do Estado. Conseguiram tudo
que eles queriam e esqueceram de nós, ao contrário da Polícia Civil, em que
os delegados apoiaram a construção de um plano de carreira, contemplando a
questão salarial dos policiais civis. Isso dito pela delegada regional de Três
Passos. E nós não tivemos isso. Não tivemos apoio nenhum do Comando
Geral quanto às nossas reivindicações. Apenas foi dito: Não. Está bom assim.
E está tudo tranquilo. Mas os senhores veem que não está. A tropa não está
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satisfeita com a questão do plano de carreira, da ascensão funcional, que não
temos hoje.
A Brigada hoje, na questão de Santa Maria, estava formando 600
sargentos, dos quais 180 para concurso, que ainda vão permanecer algum
tempo na corporação. Os demais já estão com o tempo vencido. O desperdício
do dinheiro público é claro e límpido naquele local. Para que pagar um curso,
um fardamento e tudo o mais para um cara que está saindo amanhã? Então,
promovam diretamente, que o indivíduo vai sair de qualquer forma. Deixem ao
menos de desperdiçar o dinheiro público.
Com relação ao Presídio Central, o tema foi bem abordado pelo
deputado Jeferson Fernandes. Lá dentro, não é a Brigada nem a Susepe que
mandam, são as prefeituras, em conivência com os órgãos de segurança
pública. Para mim, isso aí é um meio de corrupção oficializado. Qual é a
imagem que aquele marginal tem do policial, do órgão, da entidade do Estado?
Ele não tem respeito nenhum, porque é ele que controla o policial, e não o
contrário.
Então, são problemas diversos. O que nos chama a atenção, a mim
principalmente, é a não participação do nível superior da Brigada. Por quê?
Porque eles já reivindicaram e já receberam tudo o que queriam. E nos
mandaram às favas. Isso já vem desde o ano de 1994, com o plano de
isonomia salarial do então governador Collares. Desde aí se perdeu a Brigada,
nós não temos mais rumo, não temos mais ninguém por nós, a não ser os
senhores, agora, e o governador. Essa é a nossa esperança, e esse projeto
urge para a eficiência do trabalho da corporação.
Hoje, com o nosso efetivo, nós, de nível médio, nos preocupamos
pensando como daremos uma dignidade maior para nossos filhos. Todos aqui
sabem que aquele que faz cumprir a lei é malvisto por uma grande parcela da
sociedade. Então, nós somos excluídos também dessa forma. Por quê? Porque
estaremos presentes, coibindo aquele delinquente ou infrator de trânsito,
aquelas situações.
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Nós também queremos dar aos nossos filhos condições. E uma das
questões, o medo que vejo em nossos superiores com relação ao nível
superior: quanto mais burro um trabalhador, uma população, um povo, melhor;
quanto mais instrução, mais difícil subjugá-lo, porque ele terá ideias próprias,
pensará de maneira diferente. (palmas)
Quanto mais burro o cara, quanto mais ignorante uma pessoa, mais
fácil é controlá-la. Esse é o grande problema que vejo hoje. Essa é a grande
preocupação de quem está acima de nós.
Seriam
essas
as
colocações,
Srs.
Deputados.
Peço-lhes
encarecidamente que olhem com carinho e pensem na população gaúcha, para
que se construa uma polícia que realmente possa se dedicar exclusivamente à
questão da segurança pública. Os resultados, com certeza, os senhores e a
população do Rio Grande do Sul terão.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – A palavra está à
disposição do Sr. Marcos Luiz Dias.
O SR. MARCOS LUIZ DIAS – Prometo ser bem breve.
Minha saudação aos componentes da mesa. Parabenizo os senhores
por estarem encabeçando essa mudança histórica na nossa instituição. Sei
quão árduas são as mudanças, porque, de maneira muito singela, já participei
de iniciativas desse tipo de mudanças em plano de carreira. Já estive batendo
à porta de gabinetes de deputados na Assembleia Legislativa. Sei o que os
senhores passam. Ao mesmo tempo, quero deixar-lhes uma reflexão.
Desses 85 Municípios comandados pelo nível médio da Brigada Militar
em nosso Estado, aproximadamente 60% deles, calculo eu, talvez 50% são
comandados por primeiro e segundo-sargento.
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Como já foi bem dito pelo colega bombeiro, esse novo plano de
carreira tem essa lacuna, que deixa os primeiros e segundos-sargentos.
Gostaria de colocar-me à disposição para debatermos, talvez, com os
primeiros e segundos sargentos, de uma maneira bem abreviada, porque,
como o tenente falou, isso requer um pouco mais de agilidade, uma saída para
esses colegas. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Obrigado,
sargento Dias.
Passo a palavra ao companheiro deputado estadual Gerson Burmann,
residente aqui em Ijuí.
O SR. GERSON BURMANN (PDT) – Aqui estamos em casa.
Saúdo, de modo especial, os deputados Altemir Tortelli e Jeferson
Fernandes, colegas da Assembleia Legislativa, que abraçaram esta causa, que
é de todos nós. É uma causa fundamental e, com certeza, com esta união, esta
determinação, tem tudo para dar certo, para sairmos vitoriosos e construirmos
um projeto que possa atender à família brigadiana do Estado. (Saúda
autoridades e representantes dos brigadianos.)
Este é o momento. Naquele grande encontro que tivemos na
Assembleia Legislativa, tomou-se a decisão de não se fazer imediatamente o
encaminhamento do projeto para que pudéssemos trazer essa ideia para o
interior, ampliar o debate e oferecer a todos a oportunidade de darem
sugestões, para que, quando levarmos este projeto ao governo do Estado, ele
já esteja pronto. Essa é a ideia, e por isso estamos aqui hoje.
Quando trazem algum questionamento, é justamente neste sentido, de
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podermos aprimorar alguma questão desse projeto, o qual consideramos
fundamental. Como foi dito aqui – e é verdade –, não estamos inventando a
roda, já existem em outros Estados projetos semelhantes, e essa é a intenção.
Existe o reconhecimento do que é a Brigada Militar, uma das instituições mais
respeitadas do Estado, pela hierarquia, pelo trabalho.
Foi dito aqui também que, embora estejamos melhorando e
aumentando o número de trabalhadores com carteira assinada no País, em
contrapartida, estamos aumentando os índices de violência. Os índices de
violência aumentam em função principalmente da drogadição, que precisa ser
combatida com muita veemência não só através da repressão, mas também na
família, nas escolas. Esse problema precisa ser trabalhado e muito, porque faz
com que os índices de violência aumentem.
Precisamos, neste momento, ter uma carreira. Não é possível haver
duas Brigadas, porque o que temos hoje são duas Brigadas: aquela em que
ascendem poucos e aquela em que não se tem essa condição. O que estamos
buscando é isto: que se possa dar o direito de ascender na carreira. Como
está, é a mesma coisa que dizer para o Jagmin e o Cossetin que eles podem ir
até vereador, mas a vice-prefeito não podem mais. É chegar para o Jeferson
Fernandes e para o Altemir Tortelli e dizer que eles podem ir até deputado
estadual, mas a federal e senador não podem mais. Por que não? Tem que dar
o direito. Se eles forem ou não, é outra questão, mas tem que se dar o direito,
e é isso que estamos querendo, é isso que a Brigada está considerando e é
isso que temos que construir. Essa é a nossa missão. Por isso, trouxemos este
debate para o interior do Estado, para que possamos construir, acima de tudo,
um projeto que possa contemplar a todos.
Quero desejar a todos uma boa luta. Acredito que cada um tem que
levar esse projeto para casa e estudá-lo. Temos de sair daqui conscientes
disso, porque, enquanto houver tempo para construir – às vezes, num artigo,
se corrige alguma coisa –, enquanto não encaminharmos para o governo do
Estado, é possível aprimorar o projeto. Cada um tem que sair daqui com esta
missão: dar uma estudada, dar uma aprofundada no projeto. Se tiver alguma
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sugestão, procure um deputado, procure uma associação da Brigada. Com
certeza, esta é a missão de todos: construir um grande projeto para a
segurança pública do nosso Estado, e esse projeto passa pela Brigada Militar.
Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Obrigado,
deputado Gerson Burmann.
Com a palavra, o vereador Aldair Cossetin, nosso companheiro, que
representa tanto os bombeiros quanto o policiamento ostensivo na Câmara
Municipal de Ijuí.
O SR. ALDAIR COSSETIN – Boa noite a todos.
Agradecemos a
presença
dos deputados
e
de
todos vocês
companheiros que fazem parte da mesa, nossos colegas de farda, dos
familiares, suas esposas e filhos, e dos veteranos, aposentados como nós,
sofredores, sabemos muito bem disso.
Passar 23 anos esperando para ser terceiro-sargento é difícil. Eu
passei por isso. Fiquei 23 anos esperando. E que plano de carreira é esse,
companheiros? Acabei indo embora, depois de 26 anos, porque não havia
incentivo para a permanência na carreira da Brigada Militar. Se eu estivesse lá
até hoje, não teria ascendência nenhuma.
É isso que devemos verificar para os nossos filhos da família
brigadiana. Tenho filhos, como todos que estão aqui, e queremos realmente
uma mudança para a nossa família brigadiana, com a família unida – não
dividida como está hoje, dentro de um sistema arcaico. Temos que ter uma
família unida. Estamos juntos, inclusive como companheiros aposentados.
Esse plano deve nos incluir. Somos cidadãos, e cada um tem uma
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representatividade, um espaço no seu bairro, na sua cidade, na colônia, no
interior de qualquer canto. Essa que é a representação da nossa farda da
Brigada Militar. Usando-a ou não, sempre vamos estar no olho da nossa
comunidade. É assim que queremos estar: num espaço digno, cada vez mais.
Com certeza, deputado, com o nosso Partido dos Trabalhadores, o
nosso governador não vai vetar um projeto como esse. Vamos aprová-lo com a
maioria da Assembleia. Não falta argumento, pois já foi falado tudo aqui sobre
o plano de carreira. Não precisamos entrar nesse detalhe. Vamos aprovar o
projeto que, certamente, vai trazer um futuro bem melhor para a nossa Brigada
Militar.
Obrigado a todos. E um bom retorno aos senhores.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Obrigado,
companheiro Cossetin.
O major Luis Felipe Neves Moreira, que comanda o 29º BPM, nos
pediu para dar um recado aqui.
O SR. LUIS FELIPE NEVES MOREIRA – Boa noite a todos. Já
cumprimentei a maioria, pois já nos conhecemos há bastante tempo, o pessoal
do 7º BPM, o pessoal de Santa Rosa, o pessoal de Ijuí, os Srs. Deputados, os
representantes da mesa.
É uma satisfação falar aqui, e hoje estou falando por mim, não como
comandante da Brigada Militar ou pela associação da Brigada Militar. Falo
enquanto profissional na área da segurança.
Quem me conhece já sabe como eu penso, a grande maioria aqui.
Primeiro, gostaria de parabenizar o tenente Becker e o tenente Sidnei
60
pelas manifestações, inclusive pela empolgação. Parabéns! Espero que isso
não termine. Acredito que isso não vai se encerrar.
Algumas considerações rapidamente: fiquei com dúvida sobre qual
seria a idade de inclusão, uma vez que iriam entrar com curso superior. Isso
talvez viesse a envelhecer um pouco a idade da tropa. Entraríamos com curso
superior, aos 22 ou 24 anos de idade, e hoje já vemos policiais com idade mais
avançada para chegarem a um nível final de carreira como coronel. Talvez isso
se mantivesse, ou teríamos que mudar, então, a questão do tempo de serviço,
talvez aumentando esse tempo.
Deixo essa sugestão. Talvez entraria um cara mais novo, e nesses
oitos anos que teria de serviço ali, para conseguir a sua primeira ascenção,
faria então o curso superior. Poderia usar a UERGS.
Temos muitas instituições estaduais e federais querendo formar
acadêmicos, profissionais. Talvez não se esteja utilizando esse recurso.
Durante a carreira poderiam ser feitos os cursos de especialização, de pósgradução, mestrado, utilizando-se essas instituições. Isso é importante, porque
teremos qualificação. Assim, haverá um serviço melhor prestado. Tendo um
serviço melhor prestado, todos nós vamos ganhar com isso.
Moro em Ijuí, hoje. Então, converso com o pessoal o seguinte: qual é o
tipo de serviço que eu quero ter como consumidor? É o serviço que se está
prestando, ou um serviço que seria um pouco diferente? Temos que pensar
nisto: eu, enquanto consumidor, quero uma coisa; mas, enquanto prestador de
serviço, eu não faço o que eu quero.
Temos que pensar nisso, porque a nossa família está aqui, na nossa
sociedade. É para ela que estamos prestando serviço também. É esse
pensamento e essa mentalidade, afinal de contas, todos nós pagamos o nosso
salário.
Costuma-se dizer que a população paga o nosso salário, mas nós
61
também o pagamos, porque também pagamos impostos. Então, eu também
pago para mim uma parcela do meu salário. Eu pago para vocês. É nisso que
se tem que pensar também.
Outra consideração a fazer: em 1991, quando ingressei na brigada,
presenciei bem aquela transição, aquela questão que foi negociada. Eu era
aluno. Saí aspirante; logo em seguida, tenente. Pensei: agora é a minha vez, e
deu diferente. Daí pensei: daqui a pouco vou sair capitão. Quando saí capitão,
tiraram o capitão. Só na minha cabeça. Só isso que acontece comigo. Bom,
agora sou major e não aconteceu nada.
Eu estou bem, mas olho para trás e penso no que eu posso fazer hoje,
que sou major, para evitar que coisas assim aconteçam. Por isso estou aqui
falando isso para vocês.
Não vou entrar no mérito, penso que esse plano têm algumas coisas
que têm que ser trabalhadas, por isso estamos aqui. Poucos participaram,
poucos deram sugestões. Mas trata-se do futuro de vocês, do nosso futuro. A
partir do momento em que a proposta for aprovada, nós teremos uma carreira.
Hoje eu sou major, daqui a pouco vocês serão. Temos que pensar o
melhor para a nossa carreira. O Juarez já me ouviu falar, e o pessoal da
associação também sabe, pois é o meu pensamento. Acredito que, enquanto
nós tivermos uma associação que represente toda uma categoria, vamos ser
extremamente fortes como categoria. Seremos respeitados como categoria,
como profissionais de segurança pública, e não como oficiais da Brigada, ou
como praças da Brigada. Essa é uma nomenclatura que temos hoje.
Temos que pensar se é isso que queremos ou queremos ser
respeitados como profissionais de segurança? Quando certas pessoas vão
falar mal do profissional de segurança pública na TV, criticamos que os direitos
humanos são apenas para o fulano, não para nós.
Eu costumo dizer que não sou humano, sou brigadiano. Eu não tenho
62
direito. Não. A gente tem direito, sim. Como uma categoria, como uma
categoria de profissional de segurança pública, teremos muito mais força. Só
que temos que pensar muito bem. Não é só aplaudir e dizer: é isso que eu
quero. Temos que saber exatamente o que a gente quer. Se é isso aqui, vamos
sentar a faca no toco e vamos brigar por isso. Agora, se não é, ou se temos
dúvidas, está aqui o cara que vai esclarecer. Parece-me. Temos que perguntar,
pessoal. Perguntar e esclarecer.
Falei por mim, não falo pela Associação dos Oficiais, que me
entristecem por não estarem aqui presentes. Não sei porque a minha
associação não está aqui, porque isso diz respeito ao futuro da instituição e da
própria associação, porque se for uma carreira única, ela vai deixar de ser,
porque não tem mais por que existir. Ela não está aqui e também não me
perguntou o que eu penso a respeito disso para me representar.
Então, ficamos pensando na validade disso. Vemos as outras
associações, outras instituições representadas, e a minha associação não está
aqui. Não estou falando por eles. Estou falando por mim, volto a dizer que não
falo pelo comando-geral, não falo pela minha instituição. Falo como um
profissional da segurança pública. Respondo por isso.
(manifestação na plateia)
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Obrigado, major
Neves.
Agradeço, particularmente, ao Juarez Cruz de Moura, que fez a
mobilização na região e articulou o local. O Dagoberto também é responsável
por boa parte deste trabalho. Todos vocês que vieram até aqui, com certeza,
estão fazendo história pela segurança pública no Rio Grande do Sul.
Concedo a palavra ao Alex Sandro Caiel da Silva.
63
O SR. ALEX SANDRO CAIEL DA SILVA – Com relação às dúvidas
que os colegas, sargentos e major colocaram, a finalidade da audiência pública
– o deputado Altemir Tortelli como relator da subcomissão está atento a isso –,
é exatamente buscar, colher as sugestões e, depois, com muita calma e
tranquilidade, fazer as melhorias que, com certeza, devem ser feitas, até
porque, quando começamos as nossas falas, sempre dissemos que era um
esboço de um projeto. Como esboço, ele está em construção, que está-se
dando da melhor maneira possível, com a participação de todas as pessoas
que estão interessadas e das pessoas que estão aqui contribuindo.
Há algum tempo, conversamos sobre a preocupação que os dois
sargentos
apresentaram.
Major,
também
conversamos
sobre
a
sua
preocupação. Creio que exatamente a tarefa desta subcomissão é fazer a
plurificação, como o deputado Gerson Burmann falou, analisando as diferentes
opiniões para, a partir disso, formatar o melhor projeto, aquele que seja o mais
próximo do ideal e que beneficie a grande maioria dos servidores.
Este é o espaço de buscarmos as opiniões e sugestões. Creio que esta
é a proposta desta audiência pública.
O SR. COORDENADOR (Jeferson Fernandes – PT) – Concedo a
palavra ao Alex de Sá.
O SR. ALEX DE SÁ – Pessoal, para ser mais pontual na reunião das
dúvidas a respeito do percentual entre antiguidade no concurso de primeirosargento e primeiro-tenente apresentado pelo sargento, digo que foi pensado
dessa maneira para valorizar o pessoal desde o início da carreira.
No nosso entendimento, por que isso não seria tão prejudicial? Porque,
hoje, o primeiro-sargento concorre a 30% das vagas por meio de concurso, só
que essa concorrência é entre o policial e o bombeiro. Então, com esse novo
64
plano, bombeiro concorre com bombeiro e, policial, com policial. Mas sempre
falamos que ele está em construção. Há alguns detalhes que sabemos que
temos de aprimorar.
Um outro elemento que já entregamos para o comandante-coronel
Fábio foi a solicitação do aumento das vagas para primeiro-tenente. Nesse
documento, pedimos um aumento de 760 vagas de tenente, que hoje são
previstas em nosso quadro. Dessas vagas, 800 são específicas para o
policiamento, e 200, para os bombeiros. Estamos aguardando uma resposta e
continuaremos lutando para o aumento de vagas. Com certeza, contemplaria
os senhores.
A respeito da idade para ingresso como major, no projeto está previsto
o seu aumento para 29 anos, porque se trata uma carreira de nível superior,
cuja formação é mais demorada.
Previmos o aumento da idade para a aposentadoria compulsória. Hoje,
um tenente se aposenta aos 54 anos, e um coronel aos 59. Colocamos tudo no
mesmo patamar: 60 anos. Então, o militar poderá ficar mais tempo. Não
necessariamente será obrigado a ficar, ele poderá ficar. Portanto, haverá uma
perspectiva na carreira e, consequentemente, ele ficará mais tempo.
Estamos num momento de construção. A participação dos deputados
que estão conosco aqui é importante. Viemos seguindo esse caminho há dois
anos. No ano passado houve uma audiência pública
na Assembleia
Legislativa, e esta é a primeira reunião oficial aqui. Haverá mais outras.
Agradecemos a presença dos senhores. A nossa comissão está à
disposição para qualquer esclarecimento. Muito obrigado.
65
Dep. Altemir Tortelli, Dep. Jeferson Fernandes, Dep. Gerson Burmann e representantes da
Região Celeiro
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Estão presentes aqui
aproximadamente 150 pessoas. Parabéns aos que tomaram a decisão de vir
para ajudar a construir, efetivamente, a primeira das seis audiências oficiais
que realizaremos pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Peço uma salva de palmas.
(palmas)
Em segundo lugar, todas questões aqui abordadas foram registradas.
Contamos com uma equipe da Assembleia Legislativa que está registrando as
falas, que depois serão transcritas e farão parte dos anais da comissão, de
onde recolheremos todas as propostas e sugestões feitas hoje à noite.
Agradecemos a essa equipe pelo seu trabalho.
Em terceiro lugar, o major Neves perguntou pelos oficiais. Da forma
como trataram a nossa audiência em Porto Alegre e pela correspondência
enviada, eles ainda não estão vivendo em um País democrático. Ainda não
66
entenderam que as pessoas votam, têm opinião e liberdade.
É tarefa nossa, de quem acredita na democracia, na liberdade de
expressão, na participação popular, fazer a nossa parte. Devemos nos
prontificar, levarmos as nossas ideias, as nossas informações para toda a
família brigadiana, ativa e inativa.
É muito importante, também, que levemos as nossas informações, as
nossas impressões a todas as famílias gaúchas. Precisamos fazer com elas
compreendam a importância histórica deste momento.
Concordo com o que alguns de vocês aqui falaram – e que outros
colegas seus também falaram em outros momentos –, pois, para quem tem
uma vida pública, uma vida parlamentar, isso é verdadeiro. É necessário que
as entidades que estão juntas nesta mesma caminhada compreendam que o
momento de cumprirmos esse salto de qualidade, esta mudança, essa
construção de uma política pública de segurança a partir de um novo plano de
carreira é 2013. Esse horizonte de tempo é o horizonte que também estamos
trabalhando. Quero destacar, inclusive, a grandeza e a sabedoria que estamos
construindo juntos. Aqui não tem ninguém ensinando ninguém, estamos todos
aprendendo. Sou da agricultura familiar, sei fazer muito bem a luta dos
agricultores familiares há mais de 30 anos. Estive em todas as grandes lutas.
Muitos de nós nos encontramos em lugares diferentes. Nós na rua
pressionando e vocês garantindo a segurança pública em vários locais do
Estado e do Brasil.
Hoje, nós nos compreendemos, dialogamos, percebemos que, da
mesma forma que lutamos para conquistar nossos direitos, vocês têm que se
organizar e lutar para conquistar os direitos que consideram justos. Nós,
parlamentares, somos um espaço de suporte e de apoio às lutas de vocês.
Muitos ficaram surpresos quando viram os deputados Ronaldo Santini,
Jeferson Fernandes, Nelsinho Metalúrgico, Gerson Burmann e este deputado
da base do governo defendendo uma proposta como esta.
67
Dissemos para as lideranças das entidades que iríamos propor e
construir uma subcomissão e realizar debates no interior. A subcomissão já foi
constituída e os debates estamos realizando. Queremos, com vocês e com as
lideranças das entidades, produzir um debate, um aperfeiçoamento do projeto
e, simultaneamente, construir um canal de negociação. Vamos ajudar a
construir uma negociação efetiva com o secretário da Segurança, a Casa Civil,
o comando da Brigada Militar e o governador Tarso Genro. Temos um
compromisso com vocês. Podem ter certeza de que iremos até o limite nessa
negociação.
A construção de um resultado mais positivo é da nossa capacidade de
unidade, da nossa capacidade de formular a melhor proposta e de nos
associarmos a um processo de negociação com mobilização. É muito
importante o que está acontecendo aqui hoje. É muito importante que a
imprensa divulgue o que está acontecendo aqui hoje. E será muito importante
que no dia 25 de junho ou no início de julho, estejamos em Porto Alegre para a
última audiência pública com muita gente, muitos companheiros policiais da
Brigada Militar, muitas famílias, muitos vereadores, muitos prefeitos, muitos
sindicalistas de outros setores junto com vocês.
É muito importante que, na reta final, possamos fazer uma grande
mobilização que sensibilize toda a sociedade, que sensibilize o governador e
toda a equipe responsável pela área da segurança no Estado. É este o nosso
compromisso: fazer uma mobilização inteligente, uma mobilização que
sensibilize e não uma mobilização que nos isole.
As lideranças de entidade deverão consultar vocês, deverão provocálos e chamá-los para juntos construirmos este momento histórico para a
segurança pública no Rio Grande do Sul.
Agradeço a todos os presentes e aos integrantes da mesa as
propostas apresentadas. Com certeza, elas engrandeceram o debate,
engrandeceram o projeto e estão ajudando a construir este momento histórico
para a segurança pública e para o povo gaúcho. Muito obrigado.
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2 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA – 13.05.2013
A SRA. MESTRA DE CERIMÔNIAS – Boa noite a todos. Queremos
agradecer sua presença nesta audiência pública.
Convido à mesa, para presidir os trabalhos na noite de hoje, o
deputado Nelsinho Metalúrgico, presidente da Comissão de Segurança e
Serviços Públicos e integrante da Subcomissão para Tratar do Plano de
Carreira dos Militares Estaduais.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Boa noite. É uma
satisfação estar com vocês nesta reunião da subcomissão.
Vamos, de imediato, compor a mesa com as representações que irão
nos ajudar no debate desta noite.
Convido o presidente da ASSTBM de Santa Maria, Sr. Hélio Valdoir
Vieira Soares; o presidente da ABAMF-Regional Santa Maria, Sr. João Valdenir
da Silva Correa; o deputado estadual Jorge Pozzobom; o presidente da União
dos Praças Inativos da Brigada Militar de Santa Maria, Sr. Hernande Vieira
Soares; o presidente da Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada Militar,
Sr. Izaias Jorge de Góes; o presidente da ABERGS, Sr. Alex de Sá; o
presidente da ACAS-ASNM de São Gabriel, Sr. Selmar Carbajal Borges; o
representante da Associação Bombeiros 22 de Novembro, de Santa Cruz, Sr.
Franco Silva dos Santos; e os companheiros Alex Caiel, que também
representa a ASSTBM, e Jairo Conceição da Rosa, da ABAMF, que têm nos
ajudado muito.
69
Companheiros e companheiras, sou o deputado estadual Nelsinho
Metalúrgico. Nos anos de 2013 e 2014 estarei presidindo a Comissão de
Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.
Foi na comissão que colegas de vocês nos procuraram para nos
desafiar a fazer um debate acerca de um novo plano de carreira para a Brigada
Militar. No início apenas alguns deputados aceitaram esse desafio, acreditando
na possibilidade de promover, aqui no Estado do Rio Grande do Sul,
juntamente com as entidades que representam a Brigada Militar, a família
brigadiana, um debate sério. Em função disso, constituímos, dentro da
comissão, uma subcomissão para tratar especificamente desse novo plano de
carreira. Já há 10 deputados que fazem parte do grupo, que é coordenado pelo
deputado Altemir Tortelli. Já realizamos audiências públicas em Pelotas e em
Ijuí e reuniões em Uruguaiana, Santa Cruz, Bento Gonçalves e Tapes.
Queremos ouvir os interessados, cada um de vocês, policiais militares, policiais
bombeiros da nossa Brigada Militar.
Esta audiência é um ato oficial da Assembleia e vai servir para que
possa ser debatido o conjunto de propostas que as entidades representativas
de vocês acumularam durante esse período. Vai servir também para que vocês
possam se manifestar, dar sua opinião e, quem sabe, fazer algum
esclarecimento.
(O presidente explica a dinâmica dos trabalhos durante a
audiência pública.)
Antes de iniciarmos de fato, quero passar a palavra aos nossos
anfitriões, que ajudaram na mobilização para esta noite. Primeiramente
ouviremos o presidente da ASSTBM de Santa Maria, Sr. Hélio Valdoir Vieira
Soares para fazer a sua saudação.
70
Dep. Nelsinho Metalúrgico, Dep. Jorge Pozzobom e representantes das entidades
O SR. HÉLIO VALDOIR VIEIRA SOARES – Cumprimento o deputado
Nelsinho Metalúrgico, na pessoa de quem saúdo a todos os componentes da
mesa.
Agradeço a presença de todos os senhores e senhoras que vieram
participar com o objetivo de buscarmos os nossos direitos. Espero que
tenhamos uma boa reunião e que possamos sair daqui satisfeitos.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Passo a palavra ao
presidente da ABAMF-Regional Santa Maria, Sr. João Valdenir Silva Correa.
O SR. JOÃO VALDENIR SILVA CORREA – Meu boa noite ao
deputado Nelsinho Metalúrgico, aos demais componentes da mesa e aos
71
integrantes da Brigada Militar que se fazem presentes neste ato muito
importante para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Passo a palavra ao
deputado Jorge Pozzobom para sua saudação inicial.
O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Boa noite a todos. É uma
satisfação muito grande estar presente ao lado do deputado Nelsinho
Metalúrgico, um grande amigo, grande parceiro.
Estamos fazendo inúmeras discussões lá na Assembleia Legislativa.
Algumas pessoas até têm questionado como eu e o deputado Nelsinho
Metalúrgico nos damos tão bem, ele sendo de um partido e eu de outro. Temos
sustentado que, quando o interesse é do povo gaúcho, deixamos de lado a
questão partidária e trabalhamos em uma direção apenas.
Portanto, é uma satisfação muito grande, deputado Nelsinho
Metalúrgico, estar com vocês, principalmente quando começamos a discutir um
esboço para um plano de carreira que nasce da base, para depois, quando o
governo e o comando da Brigada Militar apresentarem a espinha dorsal do
plano de carreira do governante, nós podermos fazer o contraponto.
Enquanto o deputado Nelsinho Metalúrgico estiver na Comissão de
Segurança e Serviços Públicos, eu garanto para vocês que o que chegar na
Comissão de Constituição e Justiça vamos dar a mais célere tramitação para
que esse projeto possa avançar o quanto antes.
Hoje estamos aqui para escutar vocês. Muito obrigado pelo carinho de
todos.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Para iniciarmos o
nosso trabalho, primeiro vamos conhecer o esboço deste novo plano de
72
carreira.
Quero registrar que é um esboço, não é um projeto. Não está
finalizado, está em processo de construção. O que vocês vão assistir tem tãosomente o caráter de ser, digamos assim, o pontapé inicial da ideia do que
pensamos sobre um novo plano de carreira que dê conta do momento atual do
nosso Estado, do nosso País, da democracia que estamos vivendo.
Passamos períodos difíceis em nosso País nos quais a voz da maioria,
a voz do povo foi calada por um longo período de autoritarismo, que forjou
determinadas organizações a partir daquelas regras. Hoje já vivemos um
momento em que cabe também experimentarmos democratizar as instituições.
Mesmo uma instituição como a Brigada Militar, com 176 anos de existência,
também pode ter um plano de carreira que permita ao soldado ter uma carreira
e ascensão nos postos de comando a partir da sua experiência, a partir da sua
qualificação, da sua dedicação e do seu reconhecimento.
Esse foi o desafio a nós apresentado e que assumimos por entender
que precisamos de fato de uma polícia conectada com os novos tempos,
conectada com as novas tecnologias, conectada com a integração necessária
com as outras forças policiais. Conectada com o direito da cidadania, com
respeito do direito do nosso povo e que também possa por sua vez ser
respeitada, ser uma carreira que permita ao jovem, ao passar no concurso,
também vislumbrar um desenvolvimento intelectual e profissional dentro dessa
carreira que lhe dê condições não só de manutenção, mas também de
ascensão na sua própria vida pessoal.
Uma carreira que hoje está dividida em dois segmentos e que não se
comunicam entre si, estanques e que às vezes abreviam a própria
possibilidade de avanço, de crescimento do servidor militar, do policial militar.
Esse foi o desafio, e estamos dando os primeiros passos. Espero que
esta noite seja esclarecedora para todos nós.
73
Passo a palavra ao presidente da ABERGS, Sr. Alex de Sá.
O SR. ALEX DE SÁ – Boa noite a todos.
Saúdo os Srs. Deputados, os componentes da mesa e faço uma
deferência ao colega tenente Paz, que é assessor do deputado Ronaldo Santini
e, por motivo de saúde, não pode estar presente.
Em primeiro lugar é uma grande satisfação a ABERGS fazer parte
deste momento único e histórico que é a união de todas as entidades da
Brigada Militar. Esta união vem, em primeiro lugar, para resgatar direitos que
nos foram tirados em tempos passados. E que visa a avançar no que tange à
qualificação do efetivo da própria Brigada Militar.
Também faço uma saudação especial aos meus colegas bombeiros do
4º CRB, que neste ano de 2013 estão passando por um momento muito difícil
com o ocorrido na boate Kiss. Quero dizer para todos os bombeiros e
deputados aqui presentes que a ABERGS não perdeu o foco dela, que é a
desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, mas nada impede
que, juntamente com as demais entidades, lute por melhorias para toda a
classe.
Falando sobre a apresentação, vou começar a mostrar como é a nossa
atual carreira e fazer alguns esclarecimentos. Depois, vou apresentar dois
resumos.
(início do datashow)
O primeiro quadro refere-se à nova carreira, e o segundo, a como se
dará a transição para essa nova carreira.
O nosso plano atual é baseado na lei nº 10.992, de 1997. Para que não
fique uma exposição muito extensa, conseguimos um desenho que ilustra bem
74
o que é a nossa realidade hoje, esta luta para que nós, praças, possamos
ascender na carreira.
Como podemos ver, há várias formas de se ascender na carreira. Uns
vão pela escada, outros fazem rapel, uns vão de elevador, outros que já estão
com tempo de ir para a reserva e precisam ficar estudando – é o veterano
aquele sentado, que já deveria estar em casa descansando, pois já deu a vida
pela Brigada, mas está aí, hoje, frequentando um curso de quase um ano,
longe da família, longe de seus familiares.
Como vai ficar o novo plano de carreira, outro projeto nosso? Há dois
pilares. O primeiro: carreira de nível superior, com qualquer curso superior, ou
tecnólogo reconhecido pelo MEC. O segundo pilar: entrada única, ou seja,
entra-se soldado e vai até o posto de coronel.
As vantagens desse novo plano para os militares estaduais, na carreira
de nível superior: melhor entendimento da nossa missão constitucional e dos
deveres na função de bombeiro e de polícia cidadã. Outra vantagem: com nível
superior, poderemos ter o aumento da matriz salarial, ou seja, equiparação
com os outros órgãos de segurança pública – Polícia Civil, Susepe e IGP.
Como todos sabem, todas as outras carreiras são de nível superior.
Somente a Brigada tem a carreira de nível médio.
Com entrada única, qual a vantagem para o servidor? Maior
valorização do efetivo, praças e tenentes; maior motivação; resgate da
autoestima; e reconhecimento profissional.
Vantagens para a Brigada Militar: com a carreira de nível superior,
teremos um militar estadual muito mais qualificado, com entrada única, um
militar estadual motivado, comprometido com a instituição.
Vantagens para o Estado e a sociedade: com a carreira de nível
superior, teremos uma melhor prestação de serviço, ou seja, maior
75
qualificação.
Vantagens para o Estado e a sociedade: melhor prestação de serviço,
ou
seja,
teremos experiência.
Oficiais, comandantes,
gestores
serão
experientes, virão de baixo.
Então, como fica? A carreira de nível médio passa a ser de nível
superior, independentemente de o militar possuir ou não curso superior,
formando com os oficiais QOEM uma única carreira. Não haverá mais entrada
de civis no posto de capitão, porque os oficiais virão das praças. Possibilitará a
todas as praças a ascensão ao oficialato até o posto de coronel, observado o
número de vagas.
Promoção na reserva: fica garantida a promoção na reserva ao grau
hierárquico imediato a todas as praças. O tempo de serviço permanece
inalterado, dúvida que a grande maioria tem. O que aumenta é o tempo para a
compulsória. Hoje, tenentes, compulsória 54 anos; praças, 55 anos; coronéis,
59 anos. É variável a idade para a compulsória. Com este projeto, a ideia é que
a compulsória passe a ser aos 60 anos para todos.
A transição: até oito anos a partir da edição desta lei. Ficam garantidas
as promoções de todos os militares estaduais tantas vezes quantas forem
possíveis durante a transição, independentemente de formação em curso
superior, observados o tempo de efetivo serviço para as praças e o interstício
para os oficiais.
A aplicação, realmente, deste plano será a partir do nono ano. Só
serão promovidos na ativa os militares estaduais que apresentarem diploma de
conclusão de curso superior ou tecnólogo em qualquer área de formação.
Agora vou passar para o quadro-resumo; depois, para um quadro de
transição, e em seguida colocaremos a palavra à disposição para
questionamentos.
76
A carreira está estruturada da seguinte maneira: para o nível superior,
a carreira se inicia na graduação de soldado de primeira classe, após o alunosoldado ter passado por um curso de formação de policial militar ou de
bombeiro militar. A carreira já se define desde a entrada. Entrou para ser
bombeiro, vai ser bombeiro; entrou para ser policial, vai ser policial.
Com oito anos, após o militar ter passado por um curso de
especialização operacional para policial ou bombeiro, será promovido a
terceiro-sargento.
Com 15 anos, será promovido a segundo-sargento.
Com 22 anos, após passar por um curso de especialização
administrativa, o militar será promovido a primeiro-sargento.
Ou seja, as promoções das praças serão somente por tempo de
serviço.
Para atingir o oficialato: 50% das vagas serão destinadas aos
primeiros-sargentos mais antigos, e os outros 50%, entre os terceiros,
segundos e primeiros-sargentos, dentro das qualificações militares. Ou seja,
não haverá mais concorrência entre policial e bombeiro para atingir o posto de
tenente. Cada um na sua qualificação.
Depois, para as promoções aos demais postos, haverá um interstício
mínimo de quatro anos. Para ser major, deverá fazer um curso de gestão na
Polícia Militar; para ser coronel, terá de fazer o curso de especialização de
gestão em segurança pública, e o GDC, de gestão em defesa civil, para o
Corpo de Bombeiros.
Agora vamos falar da transição, que é o que realmente mais nos
interessa. No momento da edição da lei, o soldado que tiver menos de oito
anos permanece soldado; o soldado com mais de oito e menos de 15 anos
será promovido a terceiro-sargento; o soldado com mais de 15 e menos de 22
77
anos sairá terceiro-sargento; o soldado com mais de 22 anos sairá segundosargento; os alunos do CTSP, ao final do curso, serão promovidos a primeirosargento, para não dar quebra de antiguidade com soldados com mais de 22
anos. Os primeiros-sargentos assim permanecerão, pois não temos outra
graduação após esse posto.
Num
segundo
momento,
vejamos
o
que
faremos
para
nos
enquadrarmos à lei. Na próxima data de promoção da Brigada, no próximo ano,
aquele soldado que tem entre 15 e 22 anos e saiu terceiro-sargento no primeiro
momento, ele sairá segundo-sargento. E o terceiro-sargento com mais de 22
anos, que no primeiro momento saiu segundo-sargento, ele será promovido a
primeiro-sargento, para todo mundo entrar de acordo com a nova proposta.
Deputado Nelsinho Metalúrgico, essa era a nossa explanação.
Podemos agora abrir o espaço para esclarecimento de dúvidas.
Dep. Nelsinho Metalúrgico, Dep. Jorge Pozzobom e representantes das entidades
78
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
Alex.
(Registra-se
a
presença
de
vereadores
e
assessores
parlamentares. A lista completa dos nomes encontra-se na secretaria da
comissão.)
Vimos a apresentação da proposição. Agora abriremos um espaço
para ouvir os senhores, que deverão fazer sua inscrição se desejarem se
manifestar.
Os companheiros da ASSTBM e da ABAMF, se quiserem, poderão
fazer um complemento a respeito desse anteprojeto.
Com a palavra o Sr. Alex Caiel.
O SR. ALEX CAIEL – Boa noite a todos.
Trago aqui o abraço do presidente estadual da ASSTBM, Aparício
Santellano, que não pôde estar presente e pediu que o representasse.
Na pessoa do deputado Nelsinho Metalúrgico, cumprimento a todos os
componentes da mesa.
Em primeiro lugar, quero dizer que muitas vezes nos dizem que esse
anteprojeto, esse esboço apresenta algumas coisas utópicas, principalmente
no que diz respeito à promoção dos praças por tempo de serviço.
Não estamos aqui inventando a roda nem fazendo nenhuma inovação
nesse anteprojeto. Nós temos estudado há algum tempo a carreira das polícias
militares no Brasil e temos verificado alguns paradigmas, alguns modelos para
amparar essa proposta que está sendo construída a partir do conjunto de todos
os servidores.
Por exemplo, a Polícia Militar de Minas Gerais, deputado Nelsinho
79
Metalúrgico, tem um efetivo de 52 mil homens, que é mais que o dobro do
efetivo da Brigada Militar. O servidor que entra como soldado na Polícia Militar
de Minas Gerais sabe que, no máximo com 24 anos de serviço, será
subtenente. Entre 8 e 12 anos de serviço, ele é promovido por tempo de
serviço a terceiro-sargento; entre 12 e 16 anos, é promovido a segundosargento; entre 16 e 20 anos, é promovido a primeiro-sargento; entre 20 e 24
anos, é promovido a subtenente, e pode alcançar o posto de major na Polícia
Militar de Minas Gerais pela carreira de praça.
Com relação à questão do nível superior que alguns nos questionam
como ficará a entrada, será que vamos ter demanda para a oferta que vai ser
colocada pelo Estado?
Temos inúmeras polícias militares no Brasil. Não precisamos ir longe:
em Santa Catarina, há seis anos é exigido curso superior – aliás, está aberto o
concurso para a Polícia Militar de Santa Catarina, com nível superior; as
inscrições já superaram e muito as mil vagas que estão sendo ofertadas.
Portanto, quando se fala em curso superior não vemos como uma
problemática.
No Estado de São Paulo, quando se faz concurso para a Polícia Militar,
o aluno é matriculado na Escola Superior de Soldados. Após concluir o curso,
ele sai com uma formação em nível superior. Na Polícia Militar do Acre, há 12
anos para ser oficial tem de ser soldado. Se não entra como soldado, não será
oficial na Polícia Militar do Acre. Temos vários exemplos no Brasil.
Quando construímos esse esboço, com várias entidades e pessoas
que não possuem vínculo com entidades, não inventamos nada. Até
gostaríamos de fazer invenção, porque se a Brigada Militar sempre foi
precursora da inovação, da mudança, estamos ultrapassados. Este nosso
debate já está acontecendo tarde, menos mal que estamos conseguindo
realizá-lo.
Questões como essas nos levaram a fazer uma discussão, a ampliar o
80
debate. Na audiência pública realizada em dezembro do ano passado na
Assembleia Legislativa, a maior de todos os tempos, surgiu, até pela
provocação do deputado Altemir Tortelli, ampliando aquele debate inicial, a
ideia de construir uma carreira única.
Temos vários assuntos a tratar. Por exemplo, vivemos no Brasil, pelo
menos é o que se noticia, um momento de pujança, de desenvolvimento
econômico. Se é assim, precisamos ter como modelo, como paradigma as
polícias militares de países desenvolvidos. Na polícia de Nova Iorque, para
chegar a capitão, que é o chefe de polícia, tem que ter começado como
patrulheiro de rua. Não se entra capitão, não se entra chefe na polícia de Nova
Iorque. Na Scotland Yard, polícia inglesa, tida como uma das melhores do
mundo, para chegar a chefe de polícia tem que ter apitado na rua, no trânsito.
Por quê? Porque valorizam a experiência, o conhecimento.
Na Brigada Militar, infelizmente, isso não ocorre. Um soldado leva 23,
24 anos para ser promovido a terceiro-sargento, o que é um verdadeiro
absurdo. Um soldado que entra na Brigada Militar leva sete anos para poder
fazer concurso para o CTSP, porque alegam que é necessário maturidade para
ser sargento, mas para ser capitão da Brigada Militar não é preciso ter
maturidade, porque com menos de dois anos faz um curso e vira capitão.
Essas questões temos de debater, se queremos efetivamente oferecer
para a sociedade uma polícia que corresponda ao fenômeno social da
violência. Por ter formação na área do Direito posso dizer que não é com a
formação jurídica que vamos responder ao fenômeno social da violência. Não é
só com o Direito. O Alex de Sá diz que temos de abrir a entrada para várias
áreas de formação, porque a sociedade se constrói assim. A sociedade não é
construída sobre o ponto objetivo do Direito, mas sobre várias matrizes.
A Polícia Militar não é polícia que vai fazer inquérito, não é polícia
judiciária. Somos polícia ostensiva. Polícia ostensiva tem que dialogar com a
sociedade, na amplitude da sociedade. E como dialogamos com a sociedade
pensando de uma única maneira, pensando sob um único prisma da ciência?
81
Essas questões, esse projeto para muitos pode ser utópico, pode afetar o
status quo de uma minoria, mas é isso o que temos de fazer se queremos,
efetivamente, deputado Jorge Pozzobom, uma polícia que corresponda aos
anseios da sociedade.
Hoje, vimos publicado no jornal O Globo que o Estado do Rio Grande
do Sul é o lugar onde as pessoas mais estão comprando armas. As pessoas
dizem que não confiam na segurança oferecida pelo Estado. Se as pessoas
não confiam na segurança oferecida pelo Estado é porque o modelo de
segurança é equivocado. E se o modelo de segurança é equivocado, temos
que ter a coragem de modificá-lo, mesmo que contrariando, talvez, interesses
de alguns, mas contrariamos interesses de alguns pela maioria. Essas
questões, também postas nesse esboço, nessa mudança do plano de carreira,
queremos discutir.
O papel da comissão, representada aqui pelo deputado Nelsinho
Metalúrgico, é exatamente colher sugestões e críticas a esse esboço, para
depois elaborar um relatório, um documento que efetivamente contemple a
maioria.
Então, meus amigos e minhas amigas, como ASSTBM, em momento
algum iríamos sentar à mesa para discutir qualquer perda de direito dos
servidores. Estamos convencidos de que nenhum direito vai ser tirado. Talvez
nem todos terão, num primeiro momento, muitos benefícios, mas também
nenhum servidor terá qualquer prejuízo. Somos parceiros nessa mudança,
nesse debate.
É o que tínhamos para falar neste momento. Estamos à disposição
para esclarecer as dúvidas do plenário. Muito obrigado. Um grande abraço.
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Dep. Nelsinho Metalúrgico, Dep. Jorge Pozzobom e representantes das entidades
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
Caiel.
Passo a palavra ao Sr. Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES – Boa noite a todos e a todas! Fui
presidente da regional da ABAMF, em Santa Maria, e hoje sou diretor de
assuntos políticos desta casa.
Saúdo o deputado Nelsinho Metalúrgico, na pessoa de quem saúdo
aos integrantes da mesa, aos representantes políticos aqui presentes e aos
meus companheiros de associação.
Para nós isso que está acontecendo hoje é um momento ímpar, nunca
vi, em meus 28 anos de Brigada Militar, uma comissão da Assembleia
Legislativa fazer o que está sendo feito agora.
83
Desloquei-me para Uruguaiana, na primeira audiência pública, e
solicitei, em nome do presidente Hélio e do presidente João Correa, da
ABAMF, que esta comissão viesse a Santa Maria.
Segundo falam os nossos superiores daqui de Santa Maria, temos o
segundo maior contingente de brigadianos.
Como todos me conhecem, sabem que eu e os colegas que sempre
me acompanharam sempre fomos em todos movimentos classistas, seja ele do
governo que for. Então, chegou a hora de vir aqui, na nossa casa, que hoje
está sendo emprestada para a Assembleia, para tirarmos as nossas dúvidas e
não ficarmos conversando pelos corredores dos quartéis.
A finalidade desta audiência pública é a análise, a discussão do tema e
o esclarecimento das dúvidas. O que será apresentado não está engessado.
Certo, pessoal? Então, peço que todos participem.
Por enquanto, estão inscritos dois colegas de Santa Cruz, os tenentes
Almir, da reserva, e o Ponsi. Também está inscrito o tenente Alves, de Santa
Maria.
Aqui é o foro para discussão, de onde sairá algo que dê subsídios ao
de Sá, ao Caiel e aos deputados para que seja dado um encaminhamento.
A vontade é nossa, quem quer trocar somos nós. Pedimos ao pessoal
que prestem bem atenção. Aqueles que são terceiros, observem se vai mudar
alguma coisa ou não. Não há nenhum primeiro-sargento inscrito aqui, sou o
primeiro. Já li, mas não vou dar a minha opinião agora, deixarei para vocês.
Cada um tem de saber a sua situação para dar a sua opinião. O momento é
este.
Solicito a todos que respeitem a dinâmica do trabalho, o tempo de três
minutos, e que tirem as suas dúvidas agora. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Obrigado,
Edimilson. O senhor usou justamente três minutos.
Passo a palavra ao Sr. Franco Silva dos Santos, de Santa Cruz.
O SR. FRANCO SILVA DOS SANTOS – Cumprimento os brigadianos
aqui presentes e os integrantes da mesa.
Gostaria que colocassem a primeira tabela.
Sou presidente da Bombeiros 22 de Novembro. Concordamos com o
plano de carreira e com as mudanças, que são necessárias.
Discordamos justamente lá no ponto em que o tenente passa a capitão.
Como está no esboço, o atual tenente passa a ser capitão sem curso superior,
e o atual capitão já tem curso superior. Defendemos a posição de que o atual
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tenente deva ter curso superior para ser capitão e de que o critério para o
tenente ser capitão seja 50% por antiguidade e 50% por meio de seleção.
Entendemos que do tenente até o terceiro deveria ter curso superior
para podermos oxigenar mais a ponta dos capitães, pois se os atuais tenentes,
que já estão com o tempo avançado, passarem a ser capitães sem curso
superior, logo irão para a reserva e nessa condição ficará um grande número
de capitães.
Atualmente, o tenente precisa esperar 12 anos para ser capitão. Da
forma como estou falando, dará chance para todos os outros terceiros
passarem direto a tenentes ou capitães e, assim, vai oxigenar com o pessoal
novo, pois não serão somente os tenentes que passarão a ser capitães.
Deveria haver concurso, novamente, no espaço entre o primeiro
sargento e o tenente, com 50% dos primeiros-sargentos sem o curso superior,
porque hoje não precisamos de curso superior para ser tenente, pois quando
mudaram a lei não exigiram isso. E agora vão tirar um direito de vocês?
Cinquenta por cento dos terceiros também podem concorrer a tenente.
Foi dito ali, no esboço, que são necessários oito anos para ter curso
superior. No meu ponto de vista, penso que oito anos é muito pouco. Com essa
situação, retiramos esses oito anos.
Já discuti isso aqui numa outra reunião, e o pessoal disse: isso se
discute aqui, não se discute fora. Mas vocês têm de saber disso, precisam ter a
sua opinião, porque senão, como é hoje, somente os tenentes passariam a ser
capitães.
Não, mas como? Tem de criar um dispositivo para dar uma bonificação
para o tenente para ele seguir adiante em vez de deixar a situação como está.
Dá uma bonificação, e eles continuam tenentes.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Foi entendido.
Penso que será debatido o seu ponto de vista. Haverá manifestação em
relação ao que o senhor falou.
Passo a palavra ao Sr. Vanderlei Pires, também de Santa
Cruz.
O SR. VANDERLEI PIRES – Boa noite a todos! Saúdo os integrantes
da mesa.
Parabéns para todos nós, brigadianos da Brigada Militar do Rio Grande
do Sul.
Sou o sargento Vanderlei Pires, do Corpo de Bombeiros de Santa Cruz
do Sul, vice-presidente da associação Bombeiros 22 de Novembro. Quero
ajudar, deixar aqui a minha colaboração, pensando numa dificuldade que vi no
meio da tropa e na seriedade que dou a este momento, a esta discussão,
desde o começo. Acredito na mudança, e a hora da mudança é agora. Nunca
tivemos uma discussão como essa sobre um assunto tão importante, que é o
nosso plano de carreira.
Entrei na Brigada em 1991. Em 1997, foi aprovado um plano de
carreira que, na verdade, não pode ser chamado assim. Ele funciona apenas
para alguns, para outros nunca funcionou.
Gostaria que o deputado Nelsinho Metalúrgico pudesse me ajudar,
clareando melhor isso, tratando mais profundamente o assunto na Assembleia
Legislativa. Quero demonstrar para essa plateia toda, para alguém que ainda
tenha dúvida, que esse é um assunto sério. Há seriedade no plano de carreira
para a Brigada Militar, há seriedade na situação dos praças hoje.
A grande verdade é que há pessoas que não confiam e que têm medo
de confiar na mudança. Isso porque, em 1997, quando ficamos sabendo, o
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projeto já havia sido aprovado, sem discussão, com o palpite de alguns
apenas. Hoje estamos aí. Quando as coisas são feitas assim, quando não é
oferecida a oportunidade que nos está sendo dada nesta audiência pública,
funciona para alguns e para outros não. Assim ficou este plano de carreira
trancado como aí está.
Quero pedir ao deputado Nelsinho Metalúrgico que ajude a clarear o
assunto para muitos que ainda estão com medo de acreditar no plano. Uns
dizem assim: É bom demais para ser verdade. Outros dizem: Ah, é coisa do
governo, coisa que nem foi para lá ainda! Ah, isso é coisa de um deputado
apenas! Ah, isso é coisa das associações! Tem gente que ainda está meio em
dúvida a respeito disso, mas o assunto é sério. Participei de várias reuniões da
associação, participei também de algumas na Assembleia Legislativa também.
Acredito muito nesta comissão e nesta audiência pública. Muito obrigado a
todos.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Vou rapidamente
tratar disso. Estamos num processo de discussão de um projeto, elaborado
pelas organizações que representam vocês. A Assembleia assumiu a
coordenação dos debates, mais especificamente a Comissão de Segurança e
Serviços Públicos e a subcomissão. Obviamente, eles deverão ser feitos com o
comando da Brigada Militar, sob a responsabilidade do governador do Estado.
Não vamos atropelar nada. Estamos caminhando.
O importante, neste momento, é que este plano seja debatido,
entendido e abraçado pela corporação.
Num segundo momento, instalaremos uma mesa de negociação com o
alto comando da Brigada Militar, com os representantes da Secretaria da
Segurança Pública, para chegarmos aos denominadores comuns.
Já falei e vou repetir: tudo isso num processo de negociação, o que
não temos ainda estabelecido. A seriedade do processo está em construir uma
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boa proposta, que possa ser debatida, justificada, apresentada e defendida
numa mesa de negociação.
Com a palavra o Sr. Ivonir Dornelles.
O SR. IVONIR DORNELLES – Sou tenente da reserva. São 22 anos
trabalhando nesta Casa e por ela e mais seis anos em Rio Pardo. Estou há 19
anos na reserva, fora desta Casa.
Saúdo os integrantes da mesa, reafirmando a satisfação que tenho em
ver o que está sendo feito. Eu tenho interesse, gosto, sou um lutador e, por
isso, acompanho o esboço desde o primeiro dia, quando foi veiculado pela
Internet.
Tenho uma dúvida que, creio, seja a mesma da maioria dos colegas. O
que nós queremos? O que o soldado quer? O soldado quer o seu vencimento.
O soldado quer dinheiro!
Posso falar tanto deste plano quanto dos outros que já passaram.
Estive 30 anos dentro desta Casa, estou há 19 anos fora. Então, vi
muita coisa. Todos os que passaram preocuparam-se única e exclusivamente
em crescer. Hoje, vejo de novo a possibilidade de o soldado chegar a coronel.
Essa não é a minha preocupação, até porque sou bacharel em Direito, formado
em 1981, e terminei como tenente, em 1993. Não era a minha preocupação
sair. A minha preocupação sempre foi poder alimentar a minha família. Não
vejo um indexador de salário em tudo que está dito aí. Precisamos de um
indexador de salários.
O indexador de salário que tínhamos era a verticalidade. Se o coronel
ganhou mil por cento, o soldado está satisfeito. Se o coronel ganhou zero por
cento, o soldado está satisfeito. Hoje, as praças, o nível médio da Brigada
Militar, de tenente a soldado, amarga o pior salário do Brasil. Em 2018, o nosso
coronel comandante estará ao lado dos juízes, dos promotores e dos
89
delegados em termos de salário. Em média, hoje, fala-se em 22 mil reais em
2018. Se o soldadinho tivesse o que era antigamente, 29% do salário do
coronel, ele estaria bem, mas vamos ter o nosso soldadinho, em 2018, com
menos de 3 mil reais e menos do que qualquer outro soldado do Brasil.
Hoje, em Santa Catarina, já se fala em 2 mil e 800 reais, fora o que
acompanha, como vale-alimentação, horas extras e outras coisas mais. Então,
o que queremos é que seja colocado um indexador, não importa como, não
importam os números, mas esse indexador tem que existir, porque, se ele não
existir, vamos continuar engatinhando.
Essa era a minha manifestação. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
tenente Ivonir Dornelles. Muito importante a sua manifestação.
Passo a palavra ao tenente Izaias de Góes, que representa a
Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada Militar.
O SR. IZAIAS JORGE DE GÓES – Boa noite a todos.
Temos que pensar aqui em vários pontos das manifestações que foram
feitas.
O primeiro ponto interessante é que Franco Silva dos Santos se
manifestou contrariamente à promoção do tenente que não tenha nível
superior. Quero lembrá-lo de que, nas reuniões anteriores que fizemos na
ASSTBM, ele já havia colocado esse assunto em votação perante os
representantes das entidades, e as entidades chegaram a um consenso a
respeito dessa observação que ele fez naquelas reuniões. Desse consenso
saiu esta proposta aqui, que é essa regra-transição de oito anos.
Então, este plano que aqui está, que é uma sugestão, já teve esta
90
questão discutida. Este plano, deputado Nelsinho Metalúrgico, esta proposta é
aquela em que a Assembleia Legislativa está trabalhando.
Gostaria de lembrar também aos colegas que, quando criaram o novo
plano de carreira, em 1992, e transformaram de capitão para cima em nível
superior, não exigiram nível superior de quem já era capitão, major, tenentecoronel e coronel. Se não exigiram dessas pessoas que tivessem formação
jurídica, por que vão cometer injustiça com os tenentes?
Então, temos que ser, neste momento, justos com todos. Se tivermos
que exigir nível superior de alguém, então façamos o seguinte: que aqueles
oficiais superiores que ainda não possuem curso superior façam o curso
superior, sob pena de não serem promovidos. Senão, vamos sempre penalizar
um segmento e beneficiar outro.
Quero recordar também aos colegas que nós, do nível médio, somos
96%
da
Brigada
Militar.
Existe
uma
minoria,
que
compreende
aproximadamente 4% da corporação, que é contra essa ideia do plano. Eles
não apresentam argumentos plausíveis que justifiquem essa contrariedade,
deputado Nelsinho Metalúrgico, mas sabemos por que eles são contra. É que o
nível superior da Brigada almeja uma equiparação salarial com as carreiras
jurídicas do Estado, e eles acham que a nossa pretensão vai atrapalhar a
pretensão deles de equiparação salarial. Mas então 96% da Brigada Militar vão
ficar sob o jugo do interesse de 4%? Vocês acham justo isso?
Se queremos uma polícia militar de verdade, temos que ter tratamento
igualitário para todos. Senão, teremos sempre uma casta privilegiada e uma
grande maioria esmagada. E é essa maioria, deputado, que tem o poder de
voto, que elege ou não o governador, senhores! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Obrigado, Sr.
Izaias.
91
A próxima inscrição pertence ao Sr. Fernando Alves, de Santa Maria.
O SR. FERNANDO ALVES – Primeiramente, boa noite a todos. Saúdo
a Mesa, e meus elogios pelo trabalho.
Penso que sou o primeiro recruta que está aqui falando. Foi muito bom
ouvir os veteranos.
Parabéns! O veterano falou o que queríamos ouvir. Não adianta me
colocarem uma lagartixa no braço e uma estrela no ombro, e eu continuar
sendo um miserável, ganhando um salário ruim. (palmas)
Eu sou uma pessoa polêmica, deputado. Quando me perguntam o que
acho do plano, faço a seguinte pergunta: Tu queres hoje, sem concurso, sem
fazer nada, botar uma divisa de 1º sargento no braço, ou ser nomeado na
Polícia Rodoviária Federal? Pergunto: Por que desejas ser nomeado na Polícia
Rodoviária Federal? Porque vais ganhar 8 mil reais! E o que o policial
rodoviário federal faz melhor do que eu, que sou soldado da Brigada Militar?
Nada. Faz menos do que eu. É muito importante o serviço dele, mas faz menos
do que eu.
Por que as pessoas querem ser da Polícia Rodoviária Federal? Por
que hoje a pessoa vai para a faculdade estudar, almejar alguma coisa na vida?
Para ganhar o melhor salário. Não é para ganhar uma divisa no braço e nem
uma estrela no ombro: é o salário de que o policial precisa.
Muitos dos colegas que estão aqui e que cursam faculdade junto
comigo sabem a manobra que é fazer isso. Eu tenho de deixar o policiamento
de lado, enquanto entrei na Brigada Militar para ser polícia, para trabalhar na
rua. Eu tenho de deixar o policiamento de lado, ir para o administrativo para
frequentar a faculdade.
O que será feito dentro do plano, para que eu, nesses oito anos, possa
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cursar a faculdade? O plano será adequado ao meu horário? Esse item será
visto? Caso contrário, se fizer apenas de duas a três cadeiras, a pessoa vai
levar uns 15 anos para cursar a faculdade, sendo que ela tem oito anos para se
aprimorar.
Nobre colega, se estamos exigindo o nível superior, que seja para
todos. Se cometemos esse erro um tempo atrás, em que os capitães e os
majores passaram sem nível superior... (falha na gravação)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Vamos retomar os
trabalhos. Necessitamos da compreensão de todos.
Darei mais um minuto para o Fernando concluir a sua manifestação.
O SR. FERNANDO ALVES – Hoje é muito mais fácil fazer um curso de
nível superior fora da Brigada, não sendo policial militar, do que sendo policial
militar. Existe uma grande dificuldade para se estudar.
Além disso, caímos no mesmo erro, como dizia ao colega, cometido lá
atrás, de não ter nível superior.
Alguns podem perguntar por que ter nível superior? Porque o estudo
qualifica a pessoa, abre a mente. A pessoa precisa ter conhecimento jurídico,
conhecimento técnico sobre aquilo que vai fazer ou falar. Não pode alguém que
é formado em Direito fazer o inquérito técnico do acidente de uma viatura.
Quem tem de fazer isso é um engenheiro, porque é ele que conhece a viatura.
Não posso colocar para fazer uma obra no quartel alguém lá do P4 formado em
Direito, tem de ser um engenheiro, alguém que conheça a obra.
É muito importante abrir essa possibilidade para todos os demais
níveis, para todas as outras faculdades, para todos os outros cursos de
qualificação, para que a Brigada também ganhe em conhecimento.
93
É o engenheiro que vai saber qual a viatura que deve ser comprada
para a Brigada Militar, e não alguém formado em Direito.
Acontece muitas vezes que o praça ou até mesmo o tenente fica
comprimido uma vida toda dentro da Brigada Militar. E o que vai acontecer
quando ele chegar a capitão? Vai acabar tendo de ir embora com 60 anos. Até
chegar a tenente da Brigada ele não pode dar aula em um curso de soldado,
porque não tem qualificação. Somente o oficial tem qualificação para dar aula,
somente o oficial ganha hora/aula dentro da Brigada Militar. Entretanto, há
muitos soldados formados em Direito e que têm condição de dar aula na
Brigada.
O tenente, quando chega a esse posto, ganha posto de comando,
ganha hora/aula e acaba ficando até 60 anos de idade dentro da Brigada. E,
assim, vai suprimir um recruta como eu, que não vou conseguir chegar nunca
nesse ponto.
Por isso que digo que tem de ser fracionado – 50% concurso e 50%
antiguidade – tudo o que for feito dentro da corporação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado
pela importante contribuição.
Com a palavra o Sr. Almir de Ávila.
O SR. ALMIR DE ÁVILA – Boa noite a todos.
Sou primeiro-tenente da reserva remunerada. Gostaria de falar em
nome dos tenentes que já estão na reserva.
Durante o tempo em que servi, notei que quem mais perdeu na Brigada
94
Militar foram os sargentos mais antigos, que hoje, na sua maioria, são
tenentes. Por quê?
Ofereceram-me o curso de tenente, e saí primeiro-tenente. Aí venceu
meu tempo e fiquei sem disposição de continuar. O que eu quero como
primeiro-tenente, pois não vou chegar a capitão nunca!
Gostaria que esse plano vislumbrasse a promoção desses tenentes,
sem contar o tempo que ficaram como tenente, ao posto de capitão, até como
reconhecimento pelos anos de Brigada Militar que eles vêm trazendo nas
costas. A maioria deles era primeiro-sargento antigo.
Alguns podem questionar: tu eras primeiro-sargento e pulou para
primeiro-tenente. Mas eu não queria ter pulado para primeiro-tenente. Queria
que tivesse continuado no mínimo o CHOA, pois eu seria segundo-tenente,
primeiro-tenente, capitão, e ainda havia sido oferecido major na reserva. Olha o
que perdemos. Do jeito que o plano de carreira vinha, aos subtenentes e os
primeiros-sargentos era possibilitado serem promovidos a primeiro-tenente. Os
tenentes de hoje – peço desculpas aos colegas que estão na ativa e que são
mais antigos do que eu – são sargentos melhorados e são discriminados
dentro da Brigada Militar. Na hora em que é para ir para a reunião dos oficiais
para cobrar ocorrência na rua e postura, o tenente é oficial, mas, na hora em
que é para fazer plano de carreira e melhorar salário, só pode capitão para
cima. Quando os capitães ganharam essa diferença para se aproximarem do
major, porque reclamavam que o primeiro-tenente estava encostando no
salário deles, o que era isso aí? É porque o tenente já tinha 25, 26 anos de
serviço, e os capitães estavam entrando novos na Academia com o curso de
Direito. Foi uma grande desvantagem para nós. Peço à Mesa que pense nessa
promoção hoje tenente na reserva ao posto de capitão. Não irá onerar tanto
assim o Estado.
Às vezes quando vejo falar em aumento salarial para a Brigada, me dá
até nojo, porque – nunca conto com aumento salarial – a Brigada hoje virou
várias Brigadas. Virou a Brigada do capitão para cima, virou a Brigada do
95
tenente, virou a Brigada dos sargentos e virou a Brigada dos soldados. Então,
oferecem 21% para os soldados, 12% para o sargento e 5% para o tenente,
porque geralmente a maioria irá aceitar. Isso é uma vergonha. Vim hoje aqui
demonstrar a minha indignação. Gostaria de dizer que fui soldado, cabo,
terceiro, segundo, primeiro-sargento quase 10 anos. Gostaria que a Mesa
estudasse no plano que isso não irá onerar o Estado e será uma recompensa
para esses profissionais que também levaram a Brigada Militar nas costas até
agora. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Registro que está
acompanhando a nossa audiência a representante do deputado Paulo Pimenta,
Helen Cabral, e que aqui se encontram representações de Júlio de Castilhos,
Nova Palma, Pelotas, São Gabriel, Santa Cruz, Itaara e também alunos
sargentos de várias cidades do Rio Grande do Sul.
Concedo a palavra ao Orion Ponsi.
O SR. ORION PONSI – Boa noite. Todos sabem a nossa realidade,
que fizemos parte dessa grande instituição. Somos na verdade as pernas e as
costas dessa instituição. Infelizmente, não somos a cabeça, mas somos o
coração e aquela barriga que às vezes ronca por falta de dignidade salarial
principalmente.
Quanto à questão técnica, gostaria que nos explicassem mais
especificamente o aspecto da transição e da implantação da lei. Parece que
existe um período vago e um pouco desequilibrado que contempla somente
quem tem 44 anos de serviço, porque, nos outros oito anos, a instituição vai
estar já sendo alcançada pelo período que ele vai embora com 54 anos.
Parece-me que é um período muito pequeno. Por que os nove anos de
implantação da lei? Somo-me também à questão da verticalidade salarial como
indexador nessa lei em todos os postos como tínhamos antigamente.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Concedo a palavra
ao vereador Luiz André Lemes, de São Gabriel.
O SR. LUIZ ANDRÉ LEMES – Boa noite aos deputados, a todos os
presidentes e representantes de classe, às senhoras e os senhores, aos
bombeiros, aos policiais militares e aos familiares.
Sou segundo-sargento da reserva, com 27 anos na corporação. Fui
eleito, no último mandato, vereador em São Gabriel. Fui o primeiro policial
eleito naquele Município e o primeiro pelo PT. Tenho sete mandatos de briga
classista. Desde o início da minha carreira, não concordo com algumas coisas
na Brigada Militar. Conhecemos os anseios dos senhores, das senhoras, dos
mais idosos, dos mais novos. Sabemos o que é debatido aqui. Os deputados
devem estar boquiaberto por não debatermos a causa do plano de carreira,
mas os direitos do servidor que há anos vêm sendo ceifados, o direito ao
trabalho, à hora extra, ao adicional noturno, a estudar.
Deputados, isso é importante. Me emociono quando pego o microfone
e me emocionei quando aquele senhor mais idoso falou, porque isso é
democracia e isso tem que ser falado para que não haja mais repressão como
havia, para que não haja mais repressão quando os senhores e senhoras vão
brigar pelos seus direitos.
É importante este debate. Nem todos vão sair daqui contentes, nem
todos vão concordar com aquilo ali. Mas estou muito feliz, hoje, diante do que
plantamos lá atrás, com muitos lutadores de classe, com os quais me
emociono, sendo que fomos presos, fomos encarcerados, brigando por esses
direitos. Isso os senhores têm que fazer, isso tem que ser levado para dentro
do quartel e da família, fazendo com que ela participe de todas as lutas pelos
direitos dos trabalhadores da área da segurança pública.
Queremos sim o direito à ascensão na carreira, mas queremos também
97
um salário digno, a nossa dignidade enquanto trabalhador da segurança
pública, quem sabe dispor de projetos para termos curso superior, ter melhor
qualificação, ter mão de obra qualificada.
Pergunto aos senhores: será que a polícia que temos hoje é a polícia
que a sociedade gaúcha quer? É a polícia que o nosso povo quer? Digo a
todos que não. Digo que devemos conquistar a sociedade para ter os nossos
direitos.
Estão de parabéns os Srs. Deputados e os que hoje têm o brilho e a
oportunidade de vir aqui na frente para falar. E eu sou a voz de vocês, como
vários políticos que estão aqui.
Não fiquem com vergonha: venham aqui e façam perguntas. Pode ser
a pergunta mais absurda, mas venham aqui. É o exercício da democracia dos
senhores e das senhoras.
Muito obrigado. Estamos à disposição e lutando, para que se tenha
conhecimento e plano de carreira, apoiando os deputados e os senhores.
98
Dep. Nelsinho Metalúrgico
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Obrigado.
Na sequência, falará o vereador João Ricardo Vargas, de Santa Maria.
O SR. JOÃO RICARDO VARGAS – Em primeiro lugar, quero
cumprimentar a Comissão de Serviços Públicos, os deputados Nelsinho
Metalúrgico e Jorge Pozzobom e as associações aqui presentes.
Cumprimentando o público presente, digo que este é o fórum de
discussão. Aqui é o lugar em que temos que discutir alguns problemas, entre
eles o atual plano de carreira.
Quero repetir a palavra dita por um político de Santa Maria: é uma
aberração. Vivemos hoje uma aberração, e sabemos o porquê disso. Quando
foi colocado lá o capitão com curso superior, se pensou única e exclusivamente
no lado financeiro, do capitão para cima. E aí se partiu a brigada ao meio, em
que sempre tínhamos a situação verticalizada, onde o coronel recebia x por
99
cento, e o soldado os mesmos x por cento.
Evidentemente, temos que mudar essa situação, e esse é o fórum.
Falou-se aqui em democracia. É evidente que é aqui que temos que discutir
esse tipo de situação, que não pode mais permanecer.
O plano anterior e outros planos foram colocados goela abaixo.
Quando vimos, já estava pronto. E nesse tipo de discussão, dentro da
Assembleia Legislativa, tem que ser levado em conta tudo o que está sendo
dito aqui e o que vai ser dito em outros lugares.
Pois temos que pensar do soldado ao coronel. Não adianta fazermos
essa divisão. Ela só vai causar problemas na corporação.
Nesse aspecto, como o Sr. Dornelles disse, não adianta falarmos aqui
em imposto e graduação sem falarmos em salário. Não adianta me chamarem
de marechal, e eu ganhar um salário mínimo. Isso é evidente. Temos que
discutir isso, sim, com muita amplitude.
Rogo a Deus que haja mais pessoas aqui, porque estou sentindo a
falta de alguns. Para esse tipo de discussão deveria estar mais gente aqui.
Algumas pessoas não vieram – não sei por quê. Mas tinham que estar aqui,
mostrando a cara. Vamos discutir!
Deputado, parabéns pela iniciativa de promover essa discussão e fazer
com que a situação mude imediatamente, porque assim não há como
permanecermos: a situação de um com 15 anos de serviço ser promovido a
tenente e ter uma expectativa de carreira de mais 15 anos como tenente. Onde
está a motivação desse oficial? Não existe.
Fica aqui, então, esse apelo e o agradecimento pela iniciativa de trazer
essa discussão em todos os fóruns e fazer, deputado, uma divulgação muito
mais corpo a corpo, trazer pessoas inclusive da ativa, oficiais superiores da
ativa, que teriam que estar aqui também para ouvirem o que está sendo
100
resolvido, porque vai acabar também passando pelas mãos deles isso aí.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Obrigado.
O próximo inscrito é o Sr. Valdoci Morozine.
O SR. VALDOCI MOROZINE – Sou conselheiro da União dos Inativos
e assessor do vereador Vargas.
Brigada Militar: 176 anos! Com essa história, cumprimento a mesa e
todos os colegas brigadianos aqui presentes.
Em cada rincão do Rio Grande tem um brigadiano, e esse brigadiano é
o guardião da sociedade. Passaram-se 176 anos e várias gerações.
O brigadiano é parteiro, socorre as pessoas, faz escolta no Judiciário
para a Susepe, dá apoio à Polícia Civil, combate o abigeato nos rincões afora,
nas fazendas, enfim, faz de tudo. O brigadiano, como disse o soldado, precisa
ter várias qualificações, porque é o verdadeiro faz-tudo. Se houver enchente,
ele está lá; avalanche na montanha, ele está lá; acidente na rodovia federal,
está lá o brigadiano para prestar socorro ou para isolar o local e, depois, vem a
Polícia Rodoviária, a Polícia Civil ou a Polícia Técnica.
Não é assim que funciona, pessoal?
É assim: os primeiros a serem chamados somos nós e depois os
bombeiros, ou vice-versa.
Mas somos discriminados. Por quê? Em todas as discussões de
políticas salariais, são dados aumentos diferenciados para uma categoria e
outra, e a Brigada fica para trás.
101
O plano é importante porque vai preparar a segurança do futuro, mas
precisamos discutir o presente. E qual é o presente?
Pergunto aos senhores quais as vantagens financeiras que esse plano
vai trazer agora para o pessoal da ativa, atual, para o pessoal da reserva e
para as pensionistas. As pensionistas fazem parte da Brigada Militar, porque
estão lado a lado do brigadiano, há 175 anos, que batalhou pela segurança da
sociedade gaúcha.
Digo mais: muitos brigadianos defenderam inclusive interesses
políticos no Estado do Rio Grande do Sul. Qual é o brigadiano antigo que não
fez isso?
Sugiro que o plano seja discutido, mas que seja colocado o indexador,
como disse o Ivonir, na verticalidade e garanta a igualdade com as demais
instituições da segurança pública do Rio Grande do Sul, que é a Polícia Civil,
os agentes penitenciários e o IGP. É preciso um indexador nesse plano que
garanta a isonomia entre essas instituições. Se vai ser colocado curso superior,
tem que ser garantida a isonomia com essas outras instituições.
O meu pedido é que seja garantido esse indexador com a igualdade
dos salários. Um agente penitenciário que vai para a reserva, aposentadoria,
ele tem salário equivalente ao Comissário de Polícia; e o primeiro-tenente, que
seria a equivalência deles, não está nessa carreira. A minha sugestão que esse
plano contemplasse a igualdade em todos os órgãos de segurança pública, o
princípio da igualdade.
Muito obrigado à mesa e ao público presente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado, Sr.
Valdoci Morozine.
102
Preciso controlar o tempo também. A nossa combinação são três
minutos.
O próximo inscrito é o Sr. Jairo Conceição, representando a ABAMF.
O SR. JAIRO CONCEIÇÃO DA ROSA – Saúdo a todos os presentes.
Quero agradecer, deputados Jorge Pozzobom e Nelsinho Metalúrgico,
a oportunidade de estarmos neste fórum democrático com uma nova Brigada,
com voz e vez.
Agradeço a todos pela aula de democracia que estamos tendo aqui.
O plano não é fechado, é só um esboço. Talvez esse não seja o melhor
esboço, mas da maneira como está não dá mais para continuar: duas brigadas.
Com relação à ascensão, eu tenho 30 anos e sou 3º sargento. A minha
turma foi agora, eu abri mão, porque acredito que a gente pode mudar, todos
juntos e organizados – não uma casta, uma panelinha de oito. É da mesma
maneira como viemos aqui para ouvir vocês. Certo? Então, não há nada
fechado ainda. E viemos aqui para ouvir e aprender com vocês.
E também, em momento algum, tenente – e isso é importante,
concordo com o senhor –, as associações abriram mão da verticalidade até
2018. Não abrimos mão da verticalidade até 2018, lá naqueles 22 mil, que dê
3.900, 4.200 para os soldados. Não abrimos mão disso. Seguem as
negociações das entidades, certo?
Agora, quanto às promoções, hoje um policial, um militar, um soldado
custa para a Brigada 48 mil reais até a sua formatura. O que está acontecendo
depois de um ano de formado? Ele vai embora, pois não tem perspectiva
nenhuma para ficar, compreendeu?
Mas também o veterano, que já é 1º sargento, na antiguidade ele vai
103
para o CBA. Com 15 anos, se ele saiu, está estagnado, não tem mais para
aonde correr! Só tem bala, tem cachorro e não tem mais moita para se
esconder. Vamos fazer o quê? E lá em casa continua o bico, né? O bico aquele
continua, o são bico, né? Tem o arroz, tem o feijão, tem a farda, tem o coturno.
Quero parabenizar a todos vocês. Não é um desabafo. Coloco-me à
disposição, mas, deputado Nelsinho Metalúrgico, a Assembleia está nos dando
um respaldo que nunca tivemos. Dia 5, concordando ou não, melhorados ou
não,
vamos
ter
uma
assembleia
em
Porto
Alegre
com
todos
os
encaminhamentos que saírem daqui.
Só para vocês terem uma noção, hoje um curso superior, uma
faculdade de Direito custa mais ou menos 16 mil por ano. Muitos de nós não
têm condições.
O que estamos pedindo nesse plano? Uma Brigada que não seja
somente uma Brigada jurídica, mas uma Brigada da assistente social, do
engenheiro, do arquiteto, de todos os cursos reconhecidos pelo MEC. Inclusive,
que se possa fazer AD, para não excluir ninguém.
Ali no plano fala que, todos que já têm direito adquirido, têm oito anos
para fazer um curso superior, mesmo AD, mas não vai trancar a promoção de
ninguém. Com toda e qualquer escolaridade que temos agora, nós vamos
percorrer e teremos as ascensões profissionais até chegarmos a esse patamar.
Agora, injusto é os meninos, que hoje estão entrando na Brigada para
ficar cinco anos, usando a Brigada de balanço ou trampolim para fazer um
curso de Direito. São francoatiradores para todo e qualquer curso aí na rua.
Ninguém mais permanece como eu, que fico 30 anos. Estou aqui para ajudar
com uma melhoria. Talvez não vá usufruir, mas para alguma coisa me mobilizei
junto com todos vocês, e quero ouvi-los para fazermos o melhor para essa
Brigada, que não pode ser duas, ela é nossa também. Pelo amor de Deus, até
quando?
104
Temos que nos movimentar, mas não abrimos mão de salário. Salário,
salário e salário! Lá em casa o que funciona é o salário no bolso.
E tão importante quanto o salário é mexermos também nas carreiras.
Essa é a segunda opção que estamos fomentando depois de ouvirmos vocês.
Estamos montando um esboço para uma perspectiva futura de carreira e de
vencimentos para nós e todos os nossos familiares. Muito obrigado. Uma boa
noite.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Obrigado, Jairo.
Concedo a palavra ao presidente da federação de São Gabriel, Selmar
Carbajal.
O SR. SELMAR CARBAJAL – Gostaria de cumprimentar os
integrantes da mesa e demais colegas que estão hoje aqui discutindo esse
plano de carreira.
Eu, 2º sargento da reserva, concluí meu curso superior em 2000 e saí
agora em 2012 do curso de Educação Física. Fui membro do Copaf, fui usado
pela Brigada durante todo esse tempo e nunca fui reconhecido.
Quantos colegas nossos estão aqui presentes com curso superior na
área do Direito e de outras áreas que a Brigada usa e não reconhece?
Acredito que esse plano de carreira seja a nossa alforria para todo
esse esforço que os colegas vêm fazendo. Embora eu tenha falado muitas
vezes, não estava sendo ouvido.
Vejo hoje colegas iniciando na Brigada Militar já cursando nível
superior. E o que eles vão fazer com esse curso superior, se a porta de entrada
não for o nível superior? Vão ficar os 30 anos e depois vão exercer a profissão
105
na qual se especializaram? Acredito que essa é a saída para todos aqueles
que vêm se preocupando em estudar, em se qualificar. A Brigada precisa
disso.
Agradeço a oportunidade. Acredito que tudo o que fiz há um tempo
hoje se tornará realidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Concedo a palavra
a Carlos Augusto Machado.
O SR. CARLOS AUGUSTO MACHADO – Boa noite. Sou 1º-tenente
da reserva – inativo, portanto – e quero cumprimentar os integrantes da mesa
pelo trabalho realizado, trazendo – digamos, assim – uma perna da Assembleia
para dentro da nossa comunidade.
Como disse o vereador, está faltando gente aqui. Acredito que este
106
evento poderia ter sido melhor divulgado para que pudéssemos ter mais força
quanto a esses projetos que estão sendo propostos.
A segurança pública sempre foi discriminada. A Brigada é aquela que
marcha na frente de todos os órgãos da segurança pública, mas sempre foi
discriminada pelos governos quanto ao nosso vencimento. A cúpula da Brigada
pode até ser bem remunerada, mas o restante, aquele que executa o trabalho,
aquele que está na linha de frente, aquele que pode fazer com que a sociedade
fique mais satisfeita não é valorizado.
Esse plano, portanto, pode até contemplar o brigadiano, que hoje,
mesmo tendo estudo, não tem perspectivas e acaba prestando concurso para
outro órgão. Aí acontece o que todos já sabem: falta segurança pública porque
falta efetivo na Brigada. Tem de haver um indexador para reforçar o trabalho da
Brigada para que possamos ser equiparados a outros órgãos da Brigada.
É importante também valorizar a área técnica, exigindo curso superior
para que o brigadiano possa ascender na carreira.
Tem de se ver também como ficam os direitos dos inativos, ou seja,
quais são as perspectivas para o pessoal da reserva. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado, Sr.
Carlos Augusto Machado.
Concedo a palavra ao Rafael Bauer.
O SR. RAFAEL BAUER – Sou colega do 4º CRB e conversei com o
tenente Elias, que me disse que o que eu tinha para falar era muito importante.
O tenente disse que ele tem de ficar mais 10 ou 15 anos como tenente.
A situação dele é ruim. Concordo com todos vocês. A situação dos tenentes e
107
dos 1º-sargentos é ruim, e a oportunidade é agora.
Eu disse a ele, com todo o respeito: Se a sua situação é ruim, a minha
é péssima. E disse isso porque ele está há 15 anos como tenente, e eu estou
há 15 como soldado. O Pedro foi meu colega de Aeronáutica quando eu fechei
o estágio probatório para fazer o CTSP, mas o plano mudou de três anos para
cinco. Só que eu já era soldado da Aeronáutica há seis anos, meu tempo está
averbado, eu contribuí. Somos reservas do Exército, somos servidores públicos
especiais, ou seja, somos militares.
Qualquer sargento das Forças Armadas é mais antigo do que qualquer
sargento da Brigada. Somos reservas do Exército. Tudo bem, concordo.
Somos reservas das Forças Armadas. Nós e muitos outros já estamos
há 15 anos como soldados, inclusive na Brigada Militar.
Quando já tinha cinco anos de Brigada Militar, tempo suficiente para se
realizar o CTSP, o plano mudou para sete anos. Perfeito. Então, sete anos de
Brigada Militar, mais seis anos de Aeronáutica. São 15 anos como soldado. A
Brigada Militar não me proporcionou oportunidade de crescer, mesmo
estudando. Não tive oportunidade de chegar lá.
Outro detalhe: será que a metade da minha carreira na Brigada Militar
ou no Corpo de Bombeiros está ceifada como soldado? Quinze anos dela já se
passaram como soldado. Meus parentes me perguntam se ainda sou soldado.
Tenho que responder que sim.
Por esse plano de carreira, o tempo diz na Brigada Militar. Se formos
analisar a situação de um soldado temporário, que ingressou três anos na
Brigada Militar, veremos que ele passou no concurso público, entrou na
carreira e fica mais cinco anos como soldado. Ele averba o tempo de soldado
temporário. Fecha oito anos e é promovido. E o tem tempo de serviço público
do militar fora não é contado. Já para o militar não é contado esse tempo. Esse
tempo público de soldado deveria ser levado em conta. Era isso que tinha a
108
falar.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Concedo a palavra
ao próximo inscrito, Sr. Ernani Vieira Soares.
O SR. ERNANI VIEIRA SOARES – Boa noite a todos, especialmente
aos inativos da Brigada Militar. Por ser o presidente da União dos Inativos de
Santa Maria – que conta com 630 associados –, saúdo, em especial os
inativos.
Não entendi bem sobre o que foi dito sobre o salário dos inativos. Em
relação às graduações, não sei se haverá ou não alguma modificação. Se não
for assim, mais uma vez, seremos prejudicados. Sou um dos que foi
prejudicado. Tenho 52 anos de Brigada Militar. Já fomos prejudicados por
diversas vezes com as mudanças que já houve.
Gostaria de perguntar a respeito do 1º-tenente, que não é o meu caso.
Sou primeiro-sargento. Sou da reserva, já há 20 anos. Os tenentes atuais
serão prejudicados. No mínimo, se não concluírem um curso superior até a
reserva, que sejam promovidos a capitão, para não tirarem as vagas dos que já
têm um curso superior. Era isso que tinha a dizer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – De imediato,
concedo a palavra ao Sr. Sandro Machado.
O SR. SANDRO MACHADO – Boa noite a todos.
Fiz algumas anotações, inclusive em relação ao que disse o Sr.
Dorneles, a quem tive a satisfação de conhecer em 1986, quando ainda era
soldado da Brigada Militar. Fiz o CFS em 1989. Fui promovido a segundo109
sargento em 1994 e primeiro-sargento em 1999 e fiz o CBA no biênio de 20002001. Então, estou entre sargento e tenente por um período de 24 anos, em 27
anos de carreira ao todo.
Vejam bem como há algum tipo de subsídio para vir até aqui. Como
disse o colega, prejudicado eu também estou, porque, quando ingressei na
Brigada Militar, o comando-geral brigava pelo seu salário, o que iria influenciar
no salário do soldado, pois havia a verticalidade.
Também ingressei na Brigada Militar, quando havia a perspectiva de
sairmos sargento e sermos promovidos a capitão na ativa, indo para reserva
como major. De repente, isso nos foi retirado.
Também analiso a condição dos soldados que hoje trabalham comigo
no 2º BOE, que poderiam ser tenentes, capitães, majores, coronéis da Brigada
Militar, pelo conhecimento, qualificação e desprendimento que possuem nas
suas tarefas, e não podem, porque têm que aguardar sete anos para concorrer
a 30% das vagas. Então, esses são os disparates que esse plano atual nos
impõe.
Fico na contramão do colega Franco, porque estamos em uma
democracia, quanto à possibilidade de ascensão do tenente atualmente. Então,
que se abra uma lacuna, porque, afinal de contas, um soldado, com oito anos,
não terá concluído curso superior e poderá ser promovido. Os segundos e os
primeiros-sargentos, em oito anos, também não terão concluído curso superior,
mas poderão ser promovidos, então, por que eu não posso ter essa
possibilidade?
Se assim for, não estaremos tratando novamente de forma desigual os
iguais? De novo cometeremos essa injustiça?
Em contrapartida, senhores, vejo que teremos a possibilidade de que o
terceiro-sargento, com curso, ascenda ao posto de tenente e, posteriormente,
de capitão, major, tenente-coronel e coronel. Essa é a grande verdade que
110
devemos buscar. E é o momento de nos aglutinarmos para não corrermos o
risco de nos dividirmos de novo. Isto é tudo que a Brigada, os donos da
Brigada querem: que novamente nos dividamos, nos separemos. É muito mais
fácil combater um grupo de indivíduos separados, divididos do que aglutinados.
Fica aí o meu posicionamento, acreditando que esta comissão saberá
entender e achar o momento e o ponto ideal para a nossa proposta. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Obrigado, Sandro.
Concedo a palavra ao Sr. Antônio Marcos Martins.
O SR. ANTÔNIO MARCOS MARTINS – Muito boa noite à mesa. Sou o
tenente Martins, comandante de Faxinal do Soturno, oito anos soldado, sete
anos sargento.
Em primeiro lugar, quero dizer que é uma honra ser brigadiano. Digo,
de cadeira, que tenho orgulho de ser policial militar.
Nos Municípios pequenos, aqui à volta do CRPO Central e em tantos
outros, hoje à noite, só tem um brigadiano de serviço. Um policial militar lá no
meu Município. Esse policial militar é um herói. Ele é um herói. Ele não é só um
homem, é um defensor de todos. Isso a comunidade tem de ver, Sr. Deputado.
Tem de ver isso com seus próprios olhos e reconhecer.
Aqui os policiais que me acompanham, de São João do Polêsine e de
Ivorá, podem confirmar o que estou dizendo. Eles merecem a credibilidade e o
respeito da sociedade, porque são dignos e são pessoas que servem. E nós
estamos na Brigada hoje porque gostamos e porque somos homens que
aprendemos, com as dificuldades do dia a dia, a ver e a ter expectativa de um
futuro melhor.
111
Respondo ao colega que se manifestou antes, que disse da dificuldade
de estudar, de isso e aquilo. Não concordo com isso. Ainda soldado, comecei
minha faculdade em Cruz Alta. Interrompi-a, em 2002, para vir aqui frequentar
o curso de sargento. Permaneci um ano aqui. Após isso, tive de assumir em
outro Município. Assumi o comando de Colorado, onde fiquei sete anos. Lá fiz,
não por mim, mas por todos que estão lá, um grande trabalho. Mediante novo
concurso, aspirei à carreira de oficial. Fiquei mais um ano longe da minha
família.
Aqui estão alunos sargentos que hoje frequentam esse curso. Sou seu
instrutor e tenho oportunidade de dizer-lhes: vocês teriam de estar aqui com 20
anos de serviço no máximo. E estão com 26 e 30 anos, deputado, fazendo
curso de sargento. Amanhã vão se formar e, daqui a um ano, serão
promovidos a primeiro-sargento. E o que vai acontecer, senhoras e senhores?
O investimento que o Estado fez neles agora e a expectativa deles não valerá
muito, pois o que lhes espera é a reserva como primeiro-tenente.
Então, pessoal, temos de pensar forte, do soldado ao tenente que está
aqui hoje, que a mudança é do nível médio, com certeza. Como oficial da
Brigada, na questão do nível superior, não vou entrar nesse mérito. Vejo uma
mudança para terceiro-sargento com oito anos, segundo-sargento com 12
anos, primeiro-sargento com 16 anos, aí, sim, teremos aspirações melhores.
Temos de aproveitar esta oportunidade, Srs. Deputados. Levem
adiante isso. Não vou entrar no mérito da questão salarial, porque agora, dia 26
de maio, completarei 20 anos de serviço. Quando ingressei na Brigada Militar,
um veterano, lá em Cruz Alta, disse-me: Olha, meu filho, estou fazendo 30
anos e estou saindo da Brigada. Eu entrei na Brigada dizendo uma coisa, que o
salário iria melhorar, que a questão do brigadiano iria melhorar, mas estou indo
para a reserva e não mudou nada.
Pasmem, senhores! Estou completando 20 anos de serviço agora, e
nada mudou de lá para cá. O soldado continua ganhando o que ganhava, o
112
sargento também. E vai continuar assim. Precisamos, pois, do apoio dos Srs.
Deputados para mudar isso. É por meio da política e do interesse da
comunidade, que quer a polícia de verdade, que temos esperança. A
sociedade tem de escolher o policial que ela quer, e esse policial tem de ser
valorizado de uma forma e de outra.
O estudo que investi no curso superior, o que existia antes da
promessa do antigo show para eu sair capitão e major foi tolhido, como disse o
tenente Sandro aqui. Afirmo aqui a minha expectativa de que serei capitão da
Brigada. Contamos com a compreensão e com o apoio de todos para que, de
uma forma ou de outra, possamos alcançar nossos objetivos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
Antônio Marcos Martins.
Passo a palavra ao presidente da ASSTBM de Lavras do Sul, José
Almilcar Moreira Cabral.
113
O SR. JOSÉ ALMILCAR MOREIRA CABRAL – Boa noite a todos.
Falar neste momento é bem cômodo, porque fica redundante após o
Caiel, o Isaias, o Ivonir Dornelles e o último companheiro que me antecedeu.
Que Deus proteja aqueles heróis que estão sozinhos nas cidades do
interior. Eu já estou na reserva há quase 10 anos. Pena que aqui em Santa
Maria vários políticos, que não vou citar nomes, fazem palanque, como fizeram
da PEC 300, quando mais de 2 mil famílias caminharam na Andradas, só para
se elegerem. Alguns do PT e também do PDT. Que bom que se faz audiência
pública, que é para o desabafo, porque melhorar não vai melhorar não.
É desnecessário dizer qualquer coisa para quem foi ministro da
Educação e depois ministro da Justiça. Ou será que tem que dizer para uma
pessoa que teve duas pastas, como o Ministério da Educação e o Ministério da
Justiça, pelo amor de Deus. Um governo que se elegeu pregando que a
desigualdade não seria no governo do PT. Seria em qualquer outro lugar,
menos no governo do PT. Fico bem à vontade para falar, porque tem vários
companheiros do PT. Então, pessoal, não é demagogia, nem lamber no prato
em que comeu, mas a questão da Brigada Militar é igual àquela música famosa
da Geni, principalmente a questão do nível médio.
Se tem problema no presídio, vamos colocar a brigada lá. Eles ganham
menos do que o agente penitenciário, mas não tem problema, eles resolvem a
questão. Tem problema com a aftosa? Chama o pessoa da Brigada Militar que
eles vão ajudar a Secretaria da Agricultura. E eu poderia continuar falando aqui
muitas e muitas coisas porque tive a minha participação na Brigada Militar.
Com todo respeito à instituição, tenho mais dois irmãos e uma família inteira, a
começar pela minha esposa, que é funcionária da Brigada Militar. Hoje estou
na reserva e fiz quase 200 quilômetros para estar aqui nesta audiência pública
só para ouvir os desabafos. E ouvir alguns fazerem demagogia, porque
deveriam falar mais. E tinha que ter mais gente aqui pessoal.
114
Formei-me em 1981, fiz direto o curso de sargento, não fui soldado
nem cabo. Tenho respeito e tenho amor por todos os brigadianos. Vou dizer
uma coisa, embora muitos não gostem, qualquer brigadiano, por pior que seja,
é melhor que dois civis. Isso devido à experiência do dia a dia. O brigadiano se
coloca na função de todas as pessoas da sociedade, está ali para
desempenhar todas as profissões que existem.
Como disse o companheiro, uma pessoa de idade, calejada, a Brigada
Militar há anos vem acompanhando a sociedade gaúcha e todos os governos
se servem dela, fazem o que querem e o que não querem.
O nível médio, disse o Isaías, compreende mais de 90%, por que não
se estuda uma forma de fazer uma política que venha a contemplar todos os
anseios? Alguém já disse e isso ocorre há anos, as pessoas entram na Brigada
Militar, permanecem, aposentam-se e fica a mesma coisa. Que bom que os
deputados podem fazer audiências públicas, para ouvirem mais. Até porque o
Legislativo não legisla sobre matéria financeira a menos que aponte a fonte de
recurso. Mas que saibam o que realmente acontece dentro dos quartéis.
Melhorou um pouco, mas falta muito para fazer. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Obrigado José
Almilcar Moreira Cabral.
Passo a palavra ao Sr. John Wayne.
O SR. JOHN WAINE – Boa noite a todos.
Até não iria me manifestar, mas penso que é imprescindível fazer
algumas colocações bem objetivas.
Como todos sabem, sou diretor jurídico estadual da ABAMF, coordeno
115
o núcleo de segurança pública e sou suplente de vereador pelo Partido dos
Trabalhadores.
Resolvi me manifestar para dizer que temos que evitar discurso político
e votar com consciência, buscar a dignidade dos soldados, buscar a dignidade
dos sargentos, dos tenentes para que vocês não tenham de participar de
reuniões como oficiais só na hora de serem cobrados e, na hora de usar do
bônus, vocês são escrachados do meio. Nós temos que saber como funciona
na realidade. A Brigada Militar atualmente está dividida, sim. Está, e aqueles
que são donos da Brigada Militar não estão aqui hoje, deveriam estar para
conversarem conosco. Meus amigos, no mundo das ideias é muito lindo vir
aqui na frente e dizer que temos que ser todos iguais.
Eu, que defendo vocês há muitos anos – olho nos olhos de cada um de
vocês e vocês sabem que eu falo a verdade –, sei o quanto vocês são
escrachados, o quanto são humilhados. Por isso, este projeto tem que incluir,
deputado, a educação para trabalhar a humanização dentro da Brigada Militar,
para que o soldado, o sargento tenham condições de fazer um curso, não
como eu, que tinha que limpar a privada e ir direto para a faculdade sem poder
lavar as mãos.
Hoje, o que se faz é tentar restringir ao máximo a ascensão dos
praças, mas vocês vão subir, sim, independentemente de partido político.
Quando o senhor fala que todos vêm e nenhum faz muita coisa, é verdade. Até
hoje, ninguém tem feito muita coisa. Por isso, vamos aproveitar este momento
e lutar juntos, independentemente de partido político, para conseguirmos
alcançar tudo aquilo que almejamos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Obrigado, John
Wayne.
Nas manifestações, houve muitas afirmações e também algumas
indagações, algumas dúvidas. Foram mais de 20 inscritos que falaram. Vamos,
116
agora, ouvir os dois companheiros que apresentaram o esboço, Alex Caiel e
Alex de Sá, para, também dentro de um tempo razoavelmente curto, que
possam buscar dirimir algumas dessas dúvidas. Sabemos que será difícil
responder a todas, mas, em linhas gerais, é importante que deem alguns
esclarecimentos.
Com a palavra, Alex de Sá.
O SR. ALEX DE SÁ – Anotei alguns questionamentos e vou tentar
respondê-los.
Do Orion Ponsi, seria a respeito da transição. Diz a proposta que
teremos um período de oito anos. Dentro desses oito anos a partir da
publicação
da
lei,
como
disse
o
deputado
Jorge
Pozzobom,
independentemente de formação superior, os militares estaduais todos terão
promoção, de acordo com o que foi mostrado nos quadros. Só a partir do nono
ano da publicação da lei é que será exigido curso superior. Por isso, as
palavras transição e aplicação, para que o pessoal mais antigo não seja
prejudicado nessa mudança. Além disso, como o Franco falou, que busquemos
a qualificação, todos terão a qualificação, mas será dado esse tempo para não
prejudicar ninguém.
Sobre o questionamento do colega Bauer, no plano está previsto que
não conta o tempo averbado militar nem o tempo de temporário. Então, a
promoção só se dá no momento em que se fizer concurso para a carreira. O
temporário não vai passar na frente de quem tem tempo de Exército, Marinha
ou Aeronáutica. O tempo das Forças Armadas, o tempo averbado, somente
contará para a aposentadoria, não para as promoções.
As questões sobre salário vou deixar para o Caiel responder.
Gostaria de agradecer, em nome da ABERGS, esta oportunidade e
dizer que a associação está à disposição de todos que tenham dúvidas. A
coordenação de Santa Maria está presente e poderá também responder
117
quaisquer questionamentos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Com a palavra,
Alex Caiel.
O SR. ALEX CAIEL – Ouvimos atentamente todas as manifestações,
e, por mais que elas pareçam divergentes, na verdade vão todas na mesma
direção.
Temos a convicção de que a forma como as coisas estão postas não é
boa, nem sob o ponto de vista da carreira nem sob o ponto de vista salarial.
Entendemos, talvez equivocadamente, que essas duas coisas andam juntas.
Algumas vezes, falamos da Polícia Civil, da Susepe, mas esquecemos
que, para a Polícia Civil, num passado um pouco mais distante, há 15 anos, e
para a Susepe, num passado mais recente, há coisa de dois anos, foi
construída uma nova carreira com a exigência de nível superior.
Quando comparamos o salário daqui com o da Polícia Militar de Santa
Catarina, cujo inicial é de 2 mil e 800 reais, ou perto disso, também
esquecemos de mencionar que só é esse valor porque naquele Estado se
exige nível superior para ingressar na Polícia Militar.
São alguns aspectos que devemos lembrar, porque, me parece,
caminham muito próximos, não são distintos. O que muda é nossa visão, nosso
foco ao pensarmos dessa maneira.
É importante pensarmos sobre que carreira queremos e para que a
queremos.
Viemos aqui, eu e meus colegas, e criticamos que modificou, que foi
prejudicado, mas queremos fazer isso de novo? Queremos fazer remendo?
Parece-me que, na audiência pública realizada em dezembro, as falas
118
foram no sentido de não fazermos remendo, mas sim uma construção séria,
que não é somente para nós, servidores da Brigada Militar.
Saí de Porto Alegre, hoje à tarde, e deixei lá a minha esposa e a minha
filha, que, ao contrário de mim, não são brigadianas. A minha esposa é
professora, e a minha filha, estudante. Espero que estejam seguras, estejam
bem pela segurança que nós prestamos.
Portanto, temos de pensar que as mudanças não são para agora – e
esse foi o grande equívoco, me parece, deste Estado e também deste País:
sempre pensarmos segurança pública para agora, para daqui um ano, dois
anos, ou olhando simplesmente para aquilo que vai me beneficiar ou me
prejudicar.
Se queremos fazer uma discussão séria sobre segurança, temos de
pensá-la não para o governo do governador Tarso Genro ou para o próximo
que virá, que poderá ser o Tarso ou outro, mas sim para que dure o tempo em
que este Estado existir – e creio que até o dia do juízo final ele irá existir. É por
aí que temos de discutir segurança.
Porém, podemos, daqui a pouco, não querer fazer essa discussão,
podemos pensar que a forma como está posta está bem – e isso também faz
parte da democracia.
Se queremos convencer a sociedade – porque ela tem de estar ao
nosso lado nesse processo de mudança –, se queremos dialogar com ela,
precisamos lhe mostrar que política de segurança pública queremos definir
para este Estado. Tanto nós, quanto a nossa família somos parte da
sociedade.
Se pensarmos um pouquinho, poderemos relembrar, por exemplo, as
estruturas das organizações a partir da metade do século passado, mas
também podemos usar um exemplo muito claro aqui no Brasil: a Coca-Cola
Guararapes, no Ceará.
119
Para o senhores terem uma ideia, há 10 anos ela estava deficitária, era
a 17ª colocada entre as 18 subsidiárias da Coca-Cola no Brasil. Modificaram a
sua política, definindo que só chegaria a diretor-executivo quem havia entrado
na empresa ocupando cargos subalternos e hoje exporta executivos e está em
2º lugar no ranking das subsidiárias da Coca-Cola. Os atuais executivos dessa
empresa nos Estados Unidos, no Texas e em Singapura são oriundos da
Guararapes, saíram da sua base.
Não podemos pensar segurança pública desvinculada de todas as
outras matérias. Por quê? Porque ela é nada mais, nada menos, do que um
elemento dentro de um contexto. Se individualizarmos, se fragmentarmos a
discussão, não conseguiremos avançar e chegar a algum lugar. Quem não
será beneficiado? Seremos nós e a sociedade. São sobre essas questões que
temos de pensar.
Viemos aqui falar sobre o salário. Estivemos conversando, no início do
ano passado, sobre esse tema com o secretário Carlos Pestana, que nos disse
que o salário de um tenente da Brigada Militar, por exemplo, não podia ser
equiparado ao comissário de polícia. Por quê? Porque o comissário tem curso
superior, e a exigência para ser tenente da Brigada Militar é nível médio.
Então, como que tudo não está vinculado se temos de pensar isso
saindo um pouquinho do eu? Sei que é difícil, pois pensarmos em nós mesmos
é parte da nossa natureza como seres humanos e é importante, mas, se
queremos que esta discussão tenha, repito, caráter duradouro, precisamos
pensar de maneira integrada, pensar segurança pública dentro de um todo,
contextualizá-la com todas as outras áreas que formam o tecido social em que
estamos inseridos. Devemos discutir agora para que daqui a 10, 15 anos não
tenhamos de realizar nova audiência pública para rediscutir isso.
Penso que as coisas estão extremamente juntas, ligadas, e que
nenhuma das entidades aqui representadas, tenho certeza, perdeu o foco.
Acreditamos que ao fazermos essa discussão sobre carreira e trabalho vamos
120
elevar a motivação do servidor, que, consequentemente, será reconhecido.
Para finalizar, há a relação de força e de capital de trabalho – que é
assim desde que o mundo é mundo –: quanto mais pessoas puderem fazer
aquilo que fazemos, menos vamos ganhar. Quanto menos pessoas fizerem
aquilo que fazemos, maior será a relação de salário. É assim em qualquer
sociedade do mundo. Penso que ficou claro para todos o que quero dizer.
É sobre essas questões que temos de pensar, independentemente dos
benefícios ou dos prejuízos que possamos ter atualmente.
Muito obrigado, pessoal. Sei que falei o que nem todo mundo gostaria
de ouvir, mas é o que penso.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
Caiel.
Concedo a palavra ao representante da Associação 22 de Novembro,
Franco Silva dos Santos, que quer entregar um documento.
O SR. FRANCO SILVA DOS SANTOS – Deputado, quero entregar-lhe
um documento que fala da questão dos dois concursos para tenente e capitão.
O pessoal afirma que a reserva, hoje, está cheia de tenentes e de 2ºssargentos. Se no futuro começarem a dizer que ela está cheia de tenentes e
capitães, gostaria que ficasse registrado que essa possibilidade foi comentada
nesta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Está bem, Franco.
Isso vai para os registros da nossa comissão.
Concedo a palavra ao presidente da ASSTBM em Santa Maria, Hélio
121
Valdoir Vieira Soares.
O SR. HÉLIO VALDOIR VIEIRA SOARES – Senhores, juntei alguns
pontos referentes a salário. Se juntar o meu tempo com aquele durante o qual
o meu pai serviu, posso dizer que há 66 anos ouço falarem disto que foi dito
aqui: que um dia a situação vai melhorar.
Tomara Deus que esse dia chegue! Tomara Deus que este anteprojeto
possa ir adiante, ser estudado e debatido por todos nós e que sua proposta
seja uma verdade, porque de mentiras já estamos cheios. Não aguentamos
mais mentiras.
Ou será que vamos ter de fazer uma manifestação como aquela que
fizemos em 1997? Foi a maior passeata da Brigada Militar que o Estado do Rio
Grande do Sul já viu. A população gaúcha adora os brigadianos. Ela tem
confiança no brigadiano, embora ele seja mal pago e tenha um fardamento
precário. Quanto às viaturas de que dispomos, nem se fala!
122
Esse é um desabafo que faço, como filho de brigadiano que sou. Só
faltou eu nascer fardado. Servi durante 33 anos. Passei por todos os trechos
dentro da Brigada Militar, da guarda até o último serviço que a corporação
presta. Só não pude ser bombeiro.
Não me deixaram ser bombeiro, porque eu não tinha curso. O que
custava eles me mandarem fazer um curso de bombeiro? Eu tinha
competência para exercer a função, mas não pude fazê-lo. E havia gente, lá,
que era bombeiro e comandava bombeiros que não tinham curso. Já eu,
porque era soldado, não pude ir para lá; não possuía uma estrela no ombro!
Nós estamos cansados. Eu disse para um deputado que o que
precisávamos é de um pai para a criança. Pedi que ele, ou outro parlamentar,
chegasse na Assembleia Legislativa e assumisse a paternidade da criança,
defendendo a verticalidade para os brigadianos. Digo isso porque tínhamos
muitas vantagens, e elas nos foram tiradas.
Somos favoráveis a esse novo plano de carreira. Como afirmou o
Caiel, a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar
é favorável à proposta, desde que não nos tirem os direitos que já possuímos.
Queremos que esse novo plano de carreira venha para melhorar a situação de
todos nós, do soldado ao coronel.
Muito obrigado, e um bom retorno a todos.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
Hélio.
Concedo a palavra ao diretor estadual da ABAMF, Jairo Conceição da
Rosa.
123
O SR. JAIRO CONCEIÇÃO DA ROSA – Saudação a todos.
Foi bem lembrado pelo Caiel o que ocorreu no ano passado, quando
estivemos na Casa Civil solicitando aumento de salário. O secretário Pestana
nos disse que pleiteávamos uma equiparação com a Polícia Civil, mas não
tínhamos curso superior.
Eles têm direito adquirido. E o que estamos fazendo no nosso plano é
a mesma proposição, ou seja, que todos tenhamos direito adquirido. Não me
envergonho a farda que envergo, mas me senti pequeno, enquanto eles,
mesmo tendo cursado só até a 4ª ou a 5ª séries, em função desse direito
adquirido puderam almejar aumentos de delegado e promotor.
Já nós não temos um plano, nem se for só para pegar uma carona para
o curso superior. Assim fez a Susepe e o IGP. E nós vamos ficar marcando
passo? Nunca, em hipótese alguma, brigadianos, vamos desistir de salário,
mas temos de nos adequar às novas medidas, ao novo modo de vida, às novas
funcionalidades. Hoje, não podemos estar fora do curso superior. Muito
obrigado. Foi uma lição de democracia o que vi aqui hoje. Deus abençoe a
todos e um bom retorno ao lar.
O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Quero aqui assumir alguns
compromissos com vocês. Eu estava falando com o Alex, como sou integrante
da Comissão de Constituição e Justiça, vamos montar uma equipe técnica e
pegar esse esboço de projeto para fazer a técnica legislativa dele. Vamos
começar a estudar também a questão do impacto financeiro para, quando
tivermos que discutir com o comando da Brigada Militar e com o governo,
termos tudo arredondado para que não venham dizer que não dá porque o
impacto financeiro é muito alto.
Quero destacar também uma discussão que fizemos. No início do ano
passado, um brigadiano de Santa Maria, que servia em Porto Alegre, foi salvar
sua namorada que estava se afogando em Capão da Canoa e acabou
124
morrendo afogado. Ele foi excluído da Brigada Militar. Um servidor de
segurança, um brigadiano que age como se em serviço estivesse tem que ter a
proteção do Estado. Esta é uma discussão da qual não abriremos mão. Já
conversamos com o comandante da Brigada, sei que tem uma boa aceitação.
Tenho absoluta certeza de que o deputado Nelsinho Metalúrgico será parceiro
nessa causa.
Sou titular na Comissão de Direitos Humanos. Desde que assumi tomei
uma decisão. Muito se discute em direito humanos, mas teremos que discutir
os direitos humanos das vítimas, das famílias das vítimas e, com absoluta
certeza, os direitos humanos dos brigadianos. Se um vagabundo, um marginal
dá um tiro num brigadiano e vai para o presídio, ele tem todas as regalias,
cumpre a pena e depois vai para casa. E a família do brigadiano fica sem o
brigadiano. Então, faremos essa discussão.
Por último, deputado Nelsinho Metalúrgico, ainda estamos chorando
muito.
Duzentos e quarenta e um jovens morreram no incêndio da boate Kiss,
mas não vamos deixar de lembrar dos nossos brigadianos, principalmente, dos
bombeiros de Santa Maria que salvaram mais de 500 jovens, arriscando a
própria vida. Não vamos esquecer isso. Tentaram macular a imagem dos
bombeiros, mas não vão conseguir. Eu estava junto. Às 4h30min eu vi uma
pilha de gente morta num canto da boate, mas graças a esses bombeiros
muitos jovens conseguiram sair e estão vivos hoje. Não podíamos deixar de
fazer esse registro, porque Santa Maria nunca vai esquecer o trabalho de cada
um de vocês.
Meus agradecimentos ao deputado Nelsinho Metalúrgico e a todos os
integrantes da mesa. Nosso partido político é o PDM, o partido da Brigada
Militar. Um abraço a todos.
125
Dep. Nelsinho Metalúrgico e representantes das entidades envolvidas
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Registro que esta é
uma etapa das discussões que estamos fazendo. No dia 20 de maio, teremos
um encontro em Passo Fundo; no dia 27 de maio, em Caxias do Sul; em 3 de
junho, em Erechim; em 5 de junho, na Assembleia Legislativa. Estão todos
convidados.
Um grupo de deputados acredita que é possível e necessário alterar o
plano de carreira da Brigada.
Estamos trabalhando, como deputados, em tarefa nossa, no sentido de
fazer o apanhamento do pensamento da corporação, dos brigadianos, das
suas propostas, ajudando, inclusive, a buscar os consensos necessários para
que, a partir deles, vocês sejam capazes, numa mesa de negociação, de
propor e conquistar as alterações necessárias no plano de carreira.
Essas alterações mudarão a condição do brigadiano, tanto do ponto de
126
vista da sua autoestima, da sua atuação quanto, obviamente, do ponto de vista
da manutenção do seu salário.
Quando se diz aqui que se quer nível superior, estamos dizendo que
queremos uma polícia engajada no respeito aos direitos humanos, que saiba
utilizar os mecanismos de inteligência e as ferramentas que hoje estão
disponíveis, uma polícia que seja capaz de, junto com as outras forças, garantir
uma integração para melhor proteger a sociedade.
Há um grupo de deputados que está comprometido com isso. Não
viemos aqui, numa audiência oficial da Assembleia Legislativa, para fazer
campanha eleitoral, proselitismo ou coisa desse tipo. Viemos aqui para ouvir. E
sairemos daqui satisfeitos. Sairei daqui satisfeito com tudo que escutei de cada
um de vocês, porque as falas mostram os entraves da carreira, que precisam
ser superados para que, de fato, a carreira de brigadiano, de policial militar seja
atrativa, dê satisfação e garantias para aquele jovem que optar por ela.
Ouvi aqui um companheiro falar – não me recordo quem foi; deve estar
aqui, inclusive – do seu orgulho de ser brigadiano. Pois quero que essa
carreira, para todos vocês, dê orgulho, seja uma carreira que possa fazer com
que a família tenha orgulho de ter o pai, o filho como brigadiano. Esse é o
desafio. Não viemos aqui prometer salário nem aumento de remuneração. Não.
Não é esse o papel da Assembleia neste momento. Queremos construir um
plano de carreira que permita tudo isso.
Quero parabenizar a ABAMF, a ASSTBM, a Associação dos Oficiais
Subalternos da Brigada Militar, a ABERGS, os Bombeiros 22 de Novembro, os
inativos, os que se mobilizaram para estarem presentes nesta noite em que
estamos construindo história.
Engana-se quem acha que as coisas são simples, fáceis, que basta um
ou outro ir lá fazer uma reunião e está resolvido. Não, não é verdade.
É preciso que se diga que há resistências e incompreensões. E não é
127
somente na relação praça e oficial. Há divergências entre praças e praças,
entre oficiais e oficiais. Há oficiais que têm se manifestado favoráveis a uma
única carreira e há outros que são contra. Há outros que incendeiam as redes
sociais, só faltando dizer que essas reuniões são terroristas. Já tentaram
passar a ideia de que são reuniões de quem quer destruir a Brigada Militar.
Isso foi dito por alguém da corporação.
Quero reafirmar que estamos convencidos. E temos um trabalho pela
frente. O nosso trabalho, com a audiência final, será garantir que as entidades
representativas da Brigada Militar estejam numa mesa com o comando-geral
da Brigada Militar e o da Secretaria da Segurança discutindo um novo plano de
carreira para Brigada Militar, um plano que possa responder aos anseios que
foram apresentados aqui pelos senhores.
Quero registrar aqui também o papel de herói daquele soldado – como
bem disse aqui um companheiro – que fica lá na sua cidade, ele e um outro,
buscando dar o máximo de si para garantir a segurança daquela localidade.
Pensem na importância que tem isso para a nossa estrutura social.
Não foi falado aqui, mas deveria ter sido, porque quero também estar
nesse desafio. Por que o brigadiano tem que fazer a faculdade do lado de fora
do quartel? Por que as academias da Brigada Militar não podem dar formação
em nível superior com um curso de gestão em segurança? Muito melhor do
que ser advogado é ter um curso de gestão em segurança aplicada à atividade
direta da segurança pública.
As nossas academias não podem ser escola para ficar enganando,
como foi dito aqui, fazendo curso para cuidar dos restos dos cavalos – para
não dizer a palavra que foi mencionada aqui. Não podemos aceitar que, nos
cursos, o policial seja humilhado, que fique arrancando cri-cri no meio do pátio
e cuidando de banheiro. Não é essa a Brigada que queremos. Não é essa
formação que queremos. Queremos que a academia forme policiais que
possam, sim, ascender em todos os postos da carreira militar e de bombeiros
com toda a formação. E que essa formação seja, sim, pré-requisito para
128
ascender a um posto maior, porque isso também vai valorizar aquele que se
qualifica, aquele que, de fato, veste a farda porque ama a profissão e se dedica
a ela.
Quero encerrar dizendo a todos que vocês têm, na Assembleia
Legislativa, nesses deputados que acompanham este debate, parceiros para a
valorização profissional da carreira de policial militar.
Quero dizer que estaremos, nas outras audiências, estabelecendo esse
diálogo.
Para nós, a grande vitória será a instalação dessa mesa de
negociação, porque isso vai significar, pela representação que vocês têm, pela
qualidade dos seus representantes, avanços na vida profissional. É disso que
precisamos. A nossa população quer uma polícia que lhe dê atenção e
segurança, uma polícia que a respeite, uma polícia que tenha uma visão
comunitária e esteja presente.
Senhoras e senhores, quero agradecer do fundo do coração a todos.
Não poderia deixar de fazer uma homenagem, como fez meu colega Jorge
Pozzobom, ao Corpo de Bombeiros de Santa Maria pelo trabalho heróico que
realizou para combater aquela tragédia com a boate. Esses bombeiros são
referência de qualidade, hombridade e humanidade para todos nós. Muito
obrigado. Boa noite a todos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PASSO FUNDO – 20-05-2013
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Damos início à nossa audiência
pública para tratar do plano de carreira dos militares estaduais.
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Esta é uma audiência encaminhada pela Subcomissão do Plano de
Carreira da Brigada, que faz parte da Comissão de Segurança e Serviços
Públicos da Assembleia Legislativa.
Presidirá a nossa audiência o deputado Ronaldo Santini, membro da
Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
Convidamos para fazer parte da mesa dos trabalhos o Sr. Jadir Lusa,
representando a ABAMF; o Sr. José Luiz Zibetti, representando a ASSTBM; o
Sr. Ubirajara Pereira Ramos, representando a ABERGS; o Sr. João Rodrigues,
representando a FERPMBM; o Sr. Leandro Bitello, representando a AOfSBM; e
os vereadores Márcio Luiz Tassi, presidente da Câmara, e Aristeu Dalla Lana.
(Registra-se a presença de representantes de gabinetes de
deputados estaduais.)
Lembramos que esta audiência foi promovida exclusivamente para se
debater o plano de carreira dos militares estaduais.
Neste momento, passamos a palavra ao deputado Ronaldo Santini,
que presidirá os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Boa noite a todos os
amigos e amigas representantes da valorosa Brigada Militar e do Corpo de
Bombeiros que nos prestigiam neste momento.
O deputado Altemir Tortelli, que é o relator da subcomissão que trata
do tema e um dos proponentes desta audiência, acaba de me informar que
estará chegando nos próximos minutos e solicita que demos sequência à
audiência, pois temos um tempo restrito para realizá-la.
130
Para quem ainda não participou de uma audiência pública, explico que,
de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, as audiências têm horário
para iniciar e para terminar, ou seja, elas têm um tempo estipulado, que é de
duas horas de duração.
Como foi destacado pelo nosso protocolo, nosso objetivo aqui hoje é
única e exclusivamente ouvir as lideranças, os representantes da categoria e
os que se inscreverem para fazer uso da palavra para, depois, apresentarmos
uma proposta de discussão sobre um novo plano de carreira para a Brigada
Militar e para os bombeiros, que fazem parte da mesma corporação.
De imediato, passo a palavra ao vereador Dalla Lana, que representa
hoje o parlamento municipal, uma vez que o vereador Tassi, ex-colega de
vocês na Brigada e hoje membro da Polícia Rodoviária Federal, teve de sair,
pois está de serviço.
O SR. ARISTEU DALLA LANA – Quero, em primeira mão,
cumprimentar o deputado Ronaldo Santini e, na sua pessoa, todos os
integrantes da mesa.
Também cumprimento a família da Brigada Militar de Passo Fundo.
Agradecemos a presença de todos os que aqui estão lutando por seus direitos.
Muitos já nos conhecem e fazem parte da nossa família.
Estamos lutando. Na semana passada, protocolamos duas moções
para o governo, e o deputado Ronaldo Santini vai levar essas moções, que
foram assinadas pelos nossos vereadores, ao comando da Brigada e ao
governador. Uma delas diz respeito à escola. É um sonho da família brigadiana
ter uma escola de sargentos aqui em Passo Fundo, que é a capital de toda a
Região Norte do Estado e tem a infraestrutura necessária para isso. Aliás
estamos até mais preparados do que outras cidades que têm escola hoje. Se
conseguirmos isso, além de diminuirmos os custos para o pessoal da Brigada,
o efetivo ficará maior na cidade de Passo Fundo, cidade-mãe da nossa região.
131
Essa luta começamos já no mandato passado, deputado, e agora, com
a sua ajuda e a ajuda de outros seus colegas da Assembleia, temos certeza de
que vamos alcançar êxito.
Também vamos lhe solicitar, deputado, que entregue ao governador e
ao comando nosso pedido de que sejam chamados todos os capitães que
passaram no último concurso da Brigada Militar. Teremos a Copa do Mundo,
mas também temos a criminalidade, que está tomando conta, e sabemos, de
fonte segura, que a única coisa que nos traz segurança mesmo, de verdade, é
a Brigada Militar, que é aquela que está mais perto da gente, sempre na linha
de frente.
Sejam todos bem-vindos. Tenho certeza que esta reunião será de
grande êxito para a família brigadiana de todo o Estado do Rio Grande do Sul,
principalmente para a de Passo Fundo.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Muito obrigado,
vereador Dalla Lana.
Informo que o prefeito Luciano Azevedo, que estava em Porto Alegre
hoje, encontrou-me e disse que faria o possível para chegasse em tempo a
esta reunião e aqui deixar sua mensagem.
Aproveito para fazer uma saudação especial ao delegado regional do
trabalho, Solano Canevese, e ao ex-prefeito de Mato Castelhano, que estão
prestigiando a nossa audiência.
Passo a palavra ao presidente da ABAMF Municipal, Sr. Jadir Lusa,
para que ele faça suas considerações iniciais.
132
Dep. Ronaldo Santini, Dep. Altemir Tortelli e representantes da entidades envolvidas
O SR. JADIR LUSA – Boa noite a todos.
Cumprimento os deputados Ronaldo Santini e Altemir Tortelli, o
vereador Dalla Lana, que está sempre conosco, e os demais vereadores
presentes, aos quais agradeço o apoio.
Agradeço também a todos que aqui comparecem nesta noite para tirar
as dúvidas que o nosso pessoal tem a respeito desse plano de carreira.
O encontro é exclusivo para o debate sobre o plano de carreira. Então,
quem tiver dúvidas deverá se inscreve para depois fazer as perguntas, que
serão esclarecidas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Muito obrigado,
presidente.
Quero também aproveitar para saudar os vereadores Gleison Palhaço
133
Uhu, do PT; Isamar, também do PT; Tchequinho, do PCdoB; e Cláudia. Muito
obrigado pela presença.
Passo a palavra ao Ubirajara Pereira Ramos, da ABERGS.
O SR. UBIRAJARA PEREIRA RAMOS – Boa noite aos integrantes da
mesa e a todos os integrantes da Brigada Militar, bombeiros e policiais
militares.
Sou soldado do Corpo de Bombeiros, coordenador da Associação de
Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul – ABERGS.
O nosso principal objetivo, do qual não perdemos o foco, é a
independência do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Mas, em conjunto
com as outras entidades da Brigada Militar, neste momento achamos que é de
extrema importância trabalhar em prol de um plano de carreira justo para
policiais e bombeiros militares. Criamos uma comissão estratégica entre todas
as entidades da Brigada Militar, fato inédito que com certeza irá se perpetuar
para outras questões que vamos discutir.
Vamos apresentar slides com o resumo do projeto para que todos,
após a explicação, possam esclarecer suas dúvidas.
(Procede-se à apresentação de slides.)
O resumo do nosso plano de carreira atual, a lei complementar 10.992,
de 1997, pode ser ilustrado muito bem por meio de uma figura. É um plano de
carreira no qual muitos ficam estagnados nos seus cargos, nas suas funções e
poucos conseguem ascender. Temos alguns que estudam muito para
conseguir passar num concurso público, e, muitas vezes, esse concurso
público não abre, porque ficamos a cargo de uma decisão do comando da
Brigada Militar ou do próprio governo do Estado. Outros, sabemos, por um
empurrãozinho, pela ajuda de algumas pessoas, conseguem ascender. Mas é
134
um plano de carreira com o qual a grande maioria consegue apenas almejar
uma única promoção em 20, 23 anos de profissão.
Então, vamos trabalhar aqui com um esboço, lembrando que é uma
construção de um plano de carreira, é um anteprojeto que está em formação,
no qual há os principais pilares: carreira de nível superior – ou seja, qualquer
curso reconhecido pelo MEC: licenciatura, bacharelado ou curso de tecnólogo
– e a entrada única como soldado.
Quais são as vantagens desta nova proposta, deste novo plano de
carreira para os militares estaduais?
Na carreira de nível superior, teremos um melhor entendimento da
missão constitucional e dos deveres da função de bombeiro e polícia cidadã.
Teremos um aumento da matriz salarial, ou seja, a equiparação com outros
órgãos da segurança pública, como o IGP, a Susepe e a Polícia Civil. Hoje
somos o único órgão da segurança pública para o qual não é exigido ingresso
com nível superior, o que faz com que, com certeza, na hora de almejarmos
melhores salários, fiquemos em segundo plano.
Na entrada única, teremos maior valorização do efetivo – ou seja, dos
praças e tenentes –, maior motivação e resgate da autoestima do servidor e
reconhecimento profissional.
Quais são as vantagens para a Brigada Militar, para a corporação?
Teremos, com a carreira de nível superior, um militar mais qualificado
e, com a entrada única, um militar motivado, comprometido com a instituição.
Ou seja, durante toda a vida dedicada à corporação, desde a sua entrada como
soldado, com certeza, o servidor vai ser valorizado e vai aplicar seus
conhecimentos durante a carreira.
Quais são as vantagens para o Estado e para a sociedade?
135
Com a carreira de nível superior, teremos uma melhor prestação de
serviço. O militar será melhor qualificado, o que, com certeza, se refletirá na
prestação do serviço. Com a entrada única, também haverá melhor prestação
do serviço, no sentido da experiência, porque valorizaremos aquele servidor
que entrou lá embaixo, que andou pelas ruas durante os dias, as madrugadas,
aquele que se arriscou na atividade de bombeiro, inalando produtos químicos.
Vamos valorizar a experiência na entrada única como soldado. Sabemos que
não existe nenhuma entidade privada ou instituição na qual se entra como
chefe. Há exemplos em outros países de primeiro mundo. Então, a nossa ideia
aqui é uma entrada única como soldado.
Um breve resumo de como fica a nossa carreira: a carreira de nível
médio, como ocorre hoje, passa a ser de nível superior, independentemente de
o militar ter ou não curso superior, formando, com os oficiais já existentes, um
quadro único de carreira, ou seja, uma única carreira. Não haverá mais entrada
como civis na corporação. Não haverá mais aquele cidadão civil que entra para
ser capitão. Para ser oficial da corporação, necessariamente a entrada será
única. Haverá uma única porta: entrará como soldado.
Será possível a todos os praças a ascensão ao oficialado até o posto
de coronel. Claro que não quer dizer que todo soldado chegará a coronel, mas
todo coronel, um dia, terá sido soldado.
Como fica a promoção na reserva? Fica garantida a promoção na
reserva ao grau superior, para todas os praças.
O tempo de serviço permanece inalterado, ou seja, os 30 anos de
serviço.
A compulsória, sim, será alterada. Passará de 55 anos para os praças
a 60 anos para todos. Para o oficialado, hoje, é 59 anos. Então, definimos 60
anos. Isso já está previsto na lei nº 10.990. Não estamos alterando o nosso
estatuto. Estamos mexendo basicamente na lei nº 10.992, que é o plano de
carreira. O que mudaria no estatuto seria a compulsória.
136
Transição e aplicação no nosso novo plano: até oito anos. Ou seja, a
partir da edição da nova lei, ficam garantidas as formações de todos os
militares tantas vezes quantas forem possíveis durante a transição,
independentemente de formação com curso superior ou não, observando o
tempo de efetivo serviço dos praças e os interstícios para os oficiais.
A partir do nono ano – passando os oito anos da aprovação da lei –, aí,
sim, só serão promovidos na ativa os militares que apresentarem diploma de
conclusão de curso superior, seja bacharelado, licenciatura ou tecnólogo, que
pode ser em torno de dois anos – é o que temos agora reconhecido pelo MEC
– em qualquer área de formação, não somente na área do Direito, como existe
hoje.
Apresento aqui este quadro-resumo. Temos um esboço com cerca de
30 páginas muito claro, que, inclusive, está no site das entidades para maior
esclarecimento.
Não sei se todos conseguem visualizar, mas podem tentar acompanhar
no quadro branco.
Temos, à esquerda, o nível superior – hoje é nível médio e superior,
mas passará a ser um único nível, nível superior. O soldado de primeira classe,
início da carreira, fará um curso de formação policial militar ou bombeiro militar.
Ele entrará exclusivo para sua atividade fim. Então, se ele entrou bombeiro ele
será bombeiro até o fim da carreira, algo que não existe hoje. Sabemos que
quem entra oficial não tem definido onde atuará.
Após oito anos de serviço, quando estiver fechando sete anos de
serviço, fará um curso de especialização operacional de bombeiro ou Polícia
Militar. O que fizemos aqui? Hoje, precisamos da abertura de um concurso. O
militar precisa de sete anos de serviço, depois ele faz um concurso. Sendo
aprovado, ele vai fazer o curso, que tem uma duração de cerca de 1.200 horas.
Sabemos que a grande maioria dos cursos de sargento ou de tenente é uma
137
repetição. Vamos lá para aprender a marchar, a cantar hino. Todos sabemos
que dá para contar nos dedos as poucas coisas que aprendemos e aplicamos
na realidade.
Então, dividimos basicamente o CTSP em dois. A parte operacional,
que seria a primeira, em torno de 400 horas, o que seria equivalente a uma
pós-graduação para o jovem que está ingressando. Após, segundo-sargento,
atingiu 15 anos de serviço, ele é terceiro e passará a segundo-sargento. Ele
tem de 20 a 21 anos de serviço, fará a outra metade do CTSP, que seria a
parte administrativa. Por que isso? Porque ele já está numa atividade em que o
primeiro-sargento,
naturalmente,
vai
desempenhar
uma
atividade
administrativa. Então, ele vai fazer o curso de especialização administrava PM
ou BM, policial ou bombeiro, voltado para a sua área específica. Pregamos que
esse curso possa ser feito à distância, já que é voltado para a atividade
administrativa, e as partes teóricas e práticas dentro dos seus CRBs e CRPOs.
Quanto aos praças, não existe mais com o novo plano de carreira.
Hoje, a promoção é por mérito, intelectual, merecimento, ou por antiguidade.
Nossa proposta é que seja por tempo de serviço. O militar fechou o tempo será
promovido. Então, oito, 15 e 22; terceiro, segundo e primeiro-sargento. Por que
isso? Porque em nosso estatuto está previsto que promoção é um direito de
todos os militares. Se é um direito, por que ficamos na mão dos comandos e do
governo do Estado? Se é direito tem que ser cumprido.
Como funciona a parte dos oficiais? Oficial temos todo o entendimento
de que é a partir de primeiro-tenente, e não a partir de capitão. Então, o
ingresso volta a ser a partir de primeiro-tenente. Cinquenta por cento do
concurso serão voltados para primeiro-sargento e para terceiro e segundosargento. Claro que haverá uma variação de pontuação. O mais antigo pode
ser melhor classificado numa prova intelectual. Os outros 50% por antiguidade,
para fazer o curso na Academia de Polícia ou na Academia de Bombeiro.
Após os quatro anos de interstício como tenente, ele passará a capitão.
Após quatro anos como capitão passará a major, e assim consequentemente.
138
Claro que verificando o número de vagas para o oficialato, diferente dos praças
que não teria vagas.
O que expliquei seria a aplicação do novo plano de carreira para quem
entra. Como estamos mexendo no meio do caminho uma estrutura que já
existe, é necessário fazer uma regra de transição que atingirá todos nós, desde
o soldado que tem um ano até o soldado ou o praça mais veterano. Como
funciona essa regra de transição?
O praça, o soldado de primeira classe com menos de oito anos de
serviço continua soldado. Mais de oito anos de serviço e menos de 15 anos de
serviço com a aprovação de lei, de imediato, passará a terceiro-sargento. O
soldado com mais de 15 anos e menos de 22 anos de serviço, naturalmente,
com esse tempo de serviço ele já é terceiro-sargento, se não for, ele passará,
no ato da aprovação de lei, a terceiro-sargento e na próxima promoção passará
a segundo-sargento.
O objetivo dessa transição é recuperar todas as perdas que tivemos no
passado. Tudo o que foi feito injustamente com a carreira dos servidores.
Aquele que for terceiro-sargento e tiver mais de 22 anos de serviço passará a
segundo-sargento e na próxima promoção a primeiro-sargento.
Os alunos do CTSP que estão em curso após a formação já sairão
primeiro-sargento, porque já têm uma expectativa em cima dos outros que
poderão ser promovidos. Então, eles saem primeiro-sargento de imediato.
Como funcionaria para o primeiro-sargento? O primeiro-sargento não
pode sair imediatamente tenente. Como eu disse, os oficiais dependem de
vagas. Então, o primeiro-sargento permanece, mas ele já está sendo
favorecido na questão do curso de formação e do concurso, porque ele vai
concorrer QPM1 somente com QPM1, QPM2 somente com QPM2 para fazer o
curso de oficiais.
O primeiro-tenente que tiver quatro anos de serviço passará
139
imediatamente a capitão, de capitão para cima, major tenente-coronel,
permanecerá da mesma maneira. Lembrando que a subcomissão também
convidou a Associação dos Oficiais Superiores para participar e dar a sua
opinião, sugestões ou críticas em relação a projetos. Até o momento ouvimos
de alguns oficiais elogios e de outros, críticas, mas oficialmente não estão
participando da subcomissão. Basicamente esse é o resumo. Deixo aberto
para que encaminhem perguntas. Há outros integrantes na mesa que poderão
também respondê-las, e haverá disponibilização no site de todas as entidades.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – A ideia aqui é abrir 10
inscrições para que sejam formuladas perguntas a qualquer integrante desta
mesa.
Concedo a palavra ao representante da AOFSBM, Leandro Bitello.
O SR. LEANDRO BITELLO – Saúdo os deputados integrantes desta
140
subcomissão que trata do nosso plano de carreira; os vereadores de Passo
Fundo que prestigiam o evento; os presidentes de associações e os nossos
colegas.
Inicialmente falarei a respeito da Associação dos Oficiais Subalternos
da Brigada Militar. A nossa associação surgiu há aproximadamente uns dois
anos em Porto Alegre. Um grupo de colegas tenentes reuniram-se e
resolveram fundar essa associação, com objetivos bem claros, dentre os quais,
o que está acontecendo hoje no nosso Estado, que era o de brigar por um
plano de carreira mais justo e por uma valorização mais significativa para o
servidor de nível médio.
Lembro que, em 1967, quando foi criado o atual plano de carreira, tudo
aconteceu de uma forma não democrática: alguns se reuniram em Porto Alegre
e decidiram o futuro de todos nós. Hoje, graças a Deus, os deputados e os
presidentes de associações uniram-se em torno desse objetivo da nossa
valorização. É inadmissível que nós, servidores de nível médio ou que qualquer
trabalhador, sejamos impedidos de termos uma ascensão profissional, que é o
que acontece hoje justamente com relação ao tenente. Quando surgiu a
AOFSBM, lembro que alguns colegas disseram que iriam dividir ainda mais a
Brigada Militar e que já éramos muito divididos. Não, o nosso objetivo não era
dividir ninguém, era justamente unir, ajudar nessa união.
Hoje vemos todas as associações que representam principalmente o
nível médio – as associações dos soldados, dos subtenentes e sargentos e
tenentes, dos bombeiros, as independentes – unidas em prol do mesmo
objetivo: fazer um plano de carreira que contemple todos, de forma justa. Esse
plano de carreira está bem encaminhado. As propostas são boas. Ninguém
perde nada, todos ganham. Ninguém perde a promoção na reserva. Se
ouviram falar isso em algum momento, é mentira. Todos os praças vão com
uma graduação acima daquela em que estavam na ativa, que é um direito
adquirido que não podemos perder.
Deixo esta mensagem da AOFSBM: há dois anos estamos brigando
141
por isso, e espero que, ainda neste governo, consigamos atingir esse objetivo,
porque essa classe da Brigada Militar, principalmente o nível médio, precisa e
merece esse reconhecimento. Se isso acontecer, se o projeto for encaminhado
pelo governo e for aprovado – com alguma modificação ou não –, tenho
certeza de que a sociedade irá ganhar, porque a exigência de curso superior
para ingressar na Brigada irá beneficiar não somente a nós, mas também a
sociedade rio-grandense. Isso vem acontecendo também em outros Estados.
Finalizando, nós somos a única corporação da Secretaria de
Segurança em que não é exigido o nível superior como forma de inclusão nos
seus quadros. Então, temos de corrigir isso para conseguirmos, num futuro
breve, brigar por melhorias salariais.
Um bom trabalho aos deputados. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Quero esclarecer a
todos os senhores que os deputados Altermir Tortelli, Jeferson Fernandes,
Nelsinho Metalúrgico e este deputado somos os proponentes desse
requerimento.
O objetivo dessas audiências públicas é justamente fazer com que
vocês possam participar, opinar e esclarecer todas as dúvidas, porque esse
não será um projeto de iniciativa do Parlamento. Não temos competência legal
ou constitucional para elaborá-lo. Estamos coletando todos os dados, que
serão entregues ao governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública,
para que possamos elaborar um projeto a três mãos, o Poder Legislativo, o
Poder Executivo e, acima de tudo, a classe, a família brigadiana, no sentido de
haver um melhor aproveitamento da Brigada.
Essa proposição, ao contrário do que alguns tentam disseminar em
rede sociais, não tem caráter puro e simplesmente eleitoreiro. Nós entendemos
que a futura situação financeira do Estado não terá como suportar um soldado,
um sargento, um tenente, um coronel indo para casa depois de toda a
142
experiência que adquiriu por pura falta de valorização da carreira. Creio que
temos de fazer um debate aprofundado sobre isso.
Todo o soldado se prepara, vai para as ruas, faz enfrentamento, chega
a sargento, passa pelas três categorias de sargento e, quando está melhor
preparado, é simplesmente descartado por causa de um plano de carreira
retrógrado, intransigente, que não lhe permite chegar a tenente, capitão, ou
major. Nesse sentido, ele acaba desmotivado, vai para casa e, muitas vezes,
entra para o ramo de taxista, motorista, segurança para complementar sua
renda.
Trata-se de um material humano muito precioso. Vocês sabem muito
para serem simplesmente descartados pela Brigada Militar por intransigência
de algumas corporações mais antigas.
Saúdo o agente de desenvolvimento da Secretaria do Trabalho, o
Jandrey, que é responsável, junto com o delegado Solano Canevese, pela
divulgação dos cursos técnicos profissionalizantes do Pronatec. Obrigado pela
presença.
Passo a palavra ao Sr. Célio Angelo Pasqualotto.
O SR. CÉLIO ÂNGELO PASQUALOTTO – Sou primeiro-sargento da
Brigada Militar.
Venho aqui representando o pessoal de Carazinho, em especial os
primeiros-sargentos de Carazinho e região. O tenente Bitello falou que todos
serão beneficiados, mas não vemos como os primeiros-sargentos serão
beneficiados com esse plano.
Gostaria de pedir ao deputado Altemir Tortelli, que é o relator desta
comissão, que incluísse uma emenda, já que pedimos a ASSTBM e não fomos
atendidos, para que os atuais primeiros-sargentos fossem promovidos a
143
primeiro-tenente, e oportunamente chamados para confirmar o curso.
A outra questão é o de soldado para terceira é previsto o curso de
formação EAD, ensino à distância. Isso é ótimo, excelente. Penso que temos
de terminar com esses cursos cri-cri nos quartéis e de se rastejar, porque são
coisas sem fundamento.
Os primeiros-sargentos novamente não são beneficiados com o EAD.
Eles têm que ir na academia, rastejar por um ano, pagar apoio para o oficial,
quando entendo que o primeiro-sargento, com tantos anos de experiência, já
pode ser promovido a tenente sem passar pelo curso.
No meu entender, os cursos de promoção para oficial não teriam de ser
na vaga de tenente e, sim, como é hoje para capitão: 50% para tenentes e 50%
aberto para concurso. Senão, do que jeito que está, o soldado entra hoje e vai
chegar a major com 30 anos de Brigada. Aí ele vai embora.
Não podemos esquecer do pessoal aposentado. Se eu sair tenente,
capitão ou major, só eu saio. Quem está na reserva não ganha nada. Temos
que brigar por verticalidade em todos os níveis.
Espero ter sido claro, deputado. Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Quero fazer um
agradecimento ao pessoal de apoio da Câmara de Vereadores que está
gravando esta audiência, porque é fundamental que esses dados, muito bem
colocados da tribuna, sejam registrados a fim de produzirmos o nosso relatório.
A Assembleia Legislativa, com a Taquigrafia, também está presente e
acompanha o nosso trabalho prestando o seu serviço.
Passo a palavra ao Sr. José Luiz Zibetti, da ASSTBM.
144
O SR. JOSÉ LUIZ ZIBETTI – Boa noite a todos.
Permitam-me, em nome de todos os colegas da Brigada Militar, de
todos os passo-fundenses, dos vereadores e de toda a comunidade, dar as
boas vindas aos Srs. Deputados que vieram de Porto Alegre e aos que vieram
do interior para colaborar e mostrar o norte em relação ao nosso plano de
carreira.
Sejam bem-vindos a Passo Fundo, deputados. De todo o coração,
recebam o nosso abraço. Sabemos que estão trabalhando em prol de uma
classe que, entre todas do funcionalismo público, é uma das que mais sofre
porque não tem um plano de carreira como, por exemplo, a Polícia Civil e a
Susepe, em que há promoção.
Parece que ser praça da Brigada Militar é um carma, que não se
consegue ir para a frente. É preciso brigar com um companheiro na hora de
fazer uma prova para sair sargento. O que nós queremos realmente é um plano
de carreira.
Eu já estou na reserva, mas luto muito pela categoria, para que vocês,
que estão na ativa, consigam o plano. Como disse um colega de Carazinho,
não podemos esquecer os veteranos, que têm que andar junto com os da ativa.
Todos têm que estar juntos.
Não podemos perder nenhum dos direitos que temos. O plano de
carreira tem que melhorar a nossa vida sem perdermos os direitos. Conforme o
sargento falou, nunca podemos perder a promoção para a reserva. Temos
colegas que vão chegar a primeiro-sargento e vão querer ir para a reserva
como tenente ou como capitão, porque, conforme o problema, não vão
conseguir permanecer na força. Então, esses direitos nós temos realmente que
manter.
Acredito que é a hora, pessoal, de falarmos, de dizermos o que
145
queremos, o que precisamos. A comissão não veio aqui trazer tudo pronto. A
associação de classe de todos, dos cabos e soldados, dos subtenentes e dos
oficiais subalternos estão trabalhando nisso, bem como os bombeiros. Inclusive
o nosso colega, o soldado bombeiro, fez uma explanação excelente e pudemos
ver como tudo está evoluindo.
Então, o que temos que fazer? Temos que dizer o que queremos,
porque depois que o plano estiver pronto não adianta arrepender-se por não ter
falado, por não ter dado ideias, que mesmo que pareçam muito abstratas
podem abranger a todos para chegarmos a um plano bom.
O povo rio-grandense merece uma polícia militar bem paga, bem
equipada. O soldado tem que ter condições, ao entrar na Brigada como
soldado, de dizer para o comandante que um dia vai sentar na cadeira dele,
que também vai ser coronel. Hoje isso não acontece.
O cargo máximo que se podia chegar na Brigada Militar era de
subtenente.
Hoje
vemos
que,
se
continuarmos
nesta
luta,
se
não
esmorecermos, independentemente de partido político, chegaremos lá. O
deputado falou muito bem que não é ano eleitoral, não está aqui fazendo
política, ele está aqui querendo nos ajudar.
Esta é a hora de nos darmos as mãos para conseguirmos vencer.
Então, pessoal, vamos dar ideias, não vamos ficar sentados vendo o trem
passar, vamos pegar o trem para chegar onde queremos.
Também quero pedir desculpas pelo presidente da Associação de
Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Aparício Santellano,
que não pôde comparecer. Ele me pediu para representá-lo e dizer que, de
coração, está aqui com os senhores. Muito obrigado e boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Muito obrigado, Zibetti.
146
É importante registrarmos que esta audiência pública não é apenas de
Passo Fundo, mas está agregando diversos Municípios da região. Por isso,
quero saber quem se faz presente, e que se apresentem para conhecermos.
Ijuí, Água Santa, Ibirubá estão presentes. Sejam bem-vindos, companheiros, e
muito obrigado pela presença.
Compreendemos a dificuldade de viajarem nessas noites frias e
também sabemos que muitos são escalados para serviço, mesmo quando são
convidados para uma discussão desse tipo, o que acaba impossibilitando a
presença. Estamos atentos a isso também.
Convido para fazer o seu pronunciamento o vereador Isamar Oliveira,
de Passo Fundo.
O SR. ISAMAR OLIVEIRA – Meu nome é Isamar Oliveira, sou
vereador desta Casa e integrante da Polícia Civil de Passo Fundo – estou
saindo comissário. Quero louvar a iniciativa desta comissão, porque é disso
que os policiais e a Brigada precisavam. É disso que as classes da segurança
pública precisam.
Com mais de 30 anos de Polícia Civil, estou saindo comissário graças
a uma atitude do governo que está aí – e não quero puxar a brasa para assado
nenhum. Nos últimos anos, consegui duas promoções. Passei 13 anos sem ter
promoção na polícia; depois cheguei a 18 e a 28 anos, sendo que não tinha
esperança de sair comissário, que é a última posição da minha carreira na
Polícia Civil.
Vi muitos colegas da Brigada Militar – onde só tenho amigos – sofrendo
as consequências do QI. Na Polícia Civil, também passei por isso. É dramático.
É triste. Nunca usei do QI para obter promoção.
Sempre sustentei que a Brigada Militar é a organização que faz o
primeiro embate, que vai no calor do acontecimento. A Polícia Civil costuma
147
ficar na retaguarda, fazendo aquele serviço de inteligência. Nos meus plantões,
sempre defendi a atuação da Brigada Militar e nunca deixei nenhum colega
mal, porque sei que, na hora do fogo cerrado, da fumaça, a sociedade muitas
vezes julga de longe.
Considero injusto um soldado entrar e ficar oito anos aguardando
promoção. Se estou equivocado, me desculpem, mas o camarada fazer uma
faculdade, dedicar-se a prestar o concurso e ficar oito anos aguardando para
ter a primeira promoção é injusto. Na minha opinião, esse tempo deve ser
reduzido, quem sabe, para cinco anos.
Vejo alguns deputados e senadores tentando tirar o nível superior das
polícias, algo que conseguimos com muita dificuldade na Polícia Civil. Ter
curso superior é algo que valoriza a nossa classe, e vocês estão pleiteando
isso no momento oportuno. Há alguns governos que não querem pagar bem a
polícia; querem colocar um semianalfabeto como policial e depois alegar que
ele não tem curso superior.
Vocês verão que o curso superior é extremamente importante para a
classe e vai valorizá-la. Isso foi o que aconteceu conosco. Hoje, quase
ninguém fala de corrução na Polícia Civil, porque o nível e os salários
melhoraram, havendo um melhor nível na organização. As inteligências que lá
estão cobram mais dos governantes. Muito obrigado.
148
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Muito obrigado,
vereador Isamar.
A valorização do funcionalismo público é fundamental para o
desenvolvimento do Estado. Essa é a visão trabalhista do Rio Grande. Como
petebista, defendo essa situação da valorização do servidor público, porque o
Estado nada mais é do que um resultado do trabalho de vocês.
Sem o servidor público, o Estado não anda. Pode haver governador e
deputados estaduais, mas, se não houver servidores públicos, a máquina
estatal não se move. Por esse motivo é que decidimos fazer uma discussão e
estabelecer melhorias na carreira desses servidores.
Ainda não atingimos tudo o que gostaríamos de atingir. Passamos
muitos anos sem um olhar mais sensível para a situação dos servidores
públicos do Estado.
149
O SR. ALTEMIR TORTELLI (PT) – Boa noite a todos.
(Saúda os representantes de entidades, vereadores e demais
lideranças presentes.)
Estamos nesta caminhada, que é muito importante, não só porque são
justas as reivindicações dos policiais militares. Pensamos que só por isso
valeria a pena estarmos aqui mobilizados, criarmos uma subcomissão e
debatermos isso na Assembleia Legislativa.
Mas entendemos que, como cidadãos deste Estado e deste País,
precisamos fazer um debate profundo com a sociedade dentro da corporação
da Brigada Militar, com toda a comunidade, com a família brigadiana e com a
família gaúcha sobre o tema da segurança pública do Estado, sobre a
relevância desta questão, que aparece em qualquer pesquisa, uma pesquisa
eleitoral, uma pesquisa de avaliação de governos.
Em qualquer âmbito, o tema da segurança está entre os três mais
importantes como necessidade política de enfrentamento e superação dos
seus problemas, dos seus limites.
Estamos atentos a essa preocupação. Mais do que preocupação
eleitoral, longe de estarmos preocupados com o tema eleitoral, estamos
sensíveis. Pelo menos uma boa parte dos deputados da Assembleia Legislativa
está preocupada e dialogando com aquilo que é um dos temas que preocupam
os cidadãos gaúchos e qualquer cidadão do nosso País.
Na minha caminhada, na minha trajetória – não sei como o deputado
Santini esteve até hoje, pois ainda não se conversou sobre isso –, estivemos
frontalmente com vocês em vários momentos. Sou uma liderança, antes de
parlamentar, de um movimento de luta social, de forma que, por muitos
momentos estivemos pressionando, pensando que nós tínhamos direitos junto
aos governos do Estado e ao governo federal.
150
Estivemos muitas vezes nas ruas e em órgãos públicos, e lá estavam
os policiais militares, rodoviários, Polícia Federal, em vários lugares,
preservando a segurança pública. E nós estávamos do outro lado pressionando
para que os nossos governos nos ouvissem, nos entendessem e produzissem
políticas para a agricultura familiar.
Tenho muito orgulho dessa caminhada, muito orgulho de ser agricultor
familiar, um parlamentar da agricultura familiar. Mas aprofundamos o nosso
conhecimento, aprofundamos a nossa compreensão de que, às vezes, do lado
inverso ao nosso, não estava simplesmente alguém protegendo a ordem
pública: estavam pessoas com famílias, pessoas com direitos, pessoas com
condições, tanto quanto as nossas, de defenderem suas reivindicações.
Penso que estamos num belo momento. Todos nós avançamos, todos
os cidadãos brasileiros, as suas entidades e organizações, avançaram e
compreenderam que lutar por direitos é digno, é justo, que fazer reivindicações,
se manifestar e produzir debates com a sociedade é um espaço de um país
democrático, um estado democrático. E isso cabe a qualquer categoria, a
qualquer setor da sociedade, inclusive – e por que não? – da área da
segurança.
Quero parabenizar as entidades que estão representando este
movimento, que estão conduzindo um debate de forma madura, de forma
responsável, de forma aberta e dialogada, junto com o Parlamento gaúcho,
talvez pela primeira vez – não sou parlamentar de outras legislaturas. Estamos
tentando isso juntos, horas e horas, passando tardes inteiras com as
lideranças, que escolheram um grupo de pessoas responsáveis e condutoras
do movimento, sentando com os deputados e assessores, não com
especialistas, discutindo essa problemática.
Quero dizer a todos que estamos nos sentindo muito bem, muito
tranquilos. Temos clareza da nossa responsabilidade como parlamentares e,
acima disso, temos clareza da nossa responsabilidade como cidadãos. Não
151
deixamos de ser cidadãos com nossas famílias, com a nossa relação com a
comunidade, mesmo sendo parlamentares.
Portanto, estamos aqui compartilhando com vocês, de Passo Fundo e
região, este momento, que para mim é histórico, porque estamos tentando
junto com os policiais, na condição de igual para igual, discutir uma
problemática que é da sociedade gaúcha e brasileira, que é o tema da
segurança pública.
Vejam bem: as lideranças nos procuraram no ano passado, pois
queriam debater essa questão na Assembleia. Nós, quatro deputados,
assumimos o compromisso. Temos que destacar isso, que é importante para
que vocês tenham clareza. O deputado Ronaldo Santini está aqui, assim como
eu – sou o deputado Tortelli – e o deputado Nelsinho Metalúrgico, que hoje é o
nosso presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, sendo o
companheiro que criou, junto com os demais deputados, as condições para
que esta comissão encampasse toda a pauta, o debate, o apoio, o suporte e
também a aprovação das audiências públicas.
Temos que reconhecer que a Comissão de Segurança e Serviços
Públicos acolheu e encampou esse movimento, esse espaço de debate. Junto
conosco, está nosso companheiro deputado Jeferson Fernandes, que
atualmente preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Um belo grupo daqui esteve presente na audiência em Porto Alegre no
dia 6 de dezembro. Naquela ocasião, estávamos lá para ouvir. Os quatro
deputados fizemos um movimento, junto com a direção das entidades. Dessa
audiência, saíram duas propostas.
Uma delas era que, em vez de tratar da questão específica que estava
movendo os companheiros, que era a ascensão dos tenentes ao posto de
capitão, provocamo-nos mutuamente: por que não fazer um debate sobre o
plano de carreira? Por que não aproveitar o momento de um governo
democrático, um governo de diálogo, aberto às questões fundamentais como o
152
tema da segurança pública e debater um plano de carreira para toda a
corporação, não para um ano, mas para décadas, com um olhar de
inteligência, um olhar para o futuro, vendo como é nos outros Estados, nos
outros países e trazendo isso para o Rio Grande do Sul? Junto com isso,
surgiu a proposta de criarmos uma subcomissão.
Estamos, portanto, agora, na fase, como o deputado Ronaldo Santini
colocou, de colher sugestões. Por favor, então, meus amigos, colegas, não
fiquem inseguros em levantar o braço e falar, mesmo que seja para criticar,
sugerir, propor. Esta é a tarefa das audiências públicas: ouvirmos a opinião de
vocês, como já fizemos em Ijuí, Santa Maria, Pelotas e Uruguaiana. Já fizemos
quatro audiências. Vamos fazer mais umas quatro ou cinco: em Caxias, em
Erechim, em outros Municípios e uma grande em Porto Alegre, para
concluirmos e apresentarmos o que construímos conjuntamente.
Queremos também romper uma barreira. Como o deputado Ronaldo
Santini mencionou, e é verdadeiro, trata-se de um tema que mexe com o
orçamento. Portanto, nós parlamentares não podemos apresentar projeto,
porque ele teria vício de origem. Para evitar isso, ao mesmo tempo em que
colhemos sugestões, encaminhamos para o Executivo, como foi acordado pela
comissão, que se reúne todas as terças-feiras, juntamente com as entidades e
os membros da subcomissão, um pedido de audiência para uma conversa com
a Casa Civil, com o comandante da Brigada Militar e com o secretário de
Segurança. Ao mesmo tempo em que estamos colhendo sugestões e
aperfeiçoando o projeto, portanto, estamos dialogando com o governo.
A última audiência pública desta subcomissão está prevista para 5 de
julho. Queremos que seja grande e representativa, do tamanho do Estado. Os
companheiros estão pensando também em fazer uma mobilização em Porto
Alegre. Poderemos juntos, quem sabe, comemorar não só a produção de mais
um documento que ficará nos arquivos da Assembleia Legislativa. A
construção que estamos fazendo não tem esse objetivo, mas, sim, o de
chegarmos ao final reunindo, ao redor de uma mesa, as lideranças das
entidades, os deputados da Assembleia e representantes do governo Estado,
153
dedicados a elaborar um projeto que aponte, de fato, uma transformação
importante,
mudanças
importantes,
de
conteúdo,
de
estrutura,
de
reengenharia, de inteligência, de qualificação da segurança pública do nosso
Estado.
Essas são as ideias sobre as quais estamos trabalhando, é isso que
nos move. Não tenho dúvida de que muitas coisas que estão no projeto serão
ajustadas. Tudo o que está sendo dito aqui está sendo gravado e depois será
transcrito. Temos uma equipe de assessoria e suporte da subcomissão, da
comissão e das entidades. Estamos nos reunindo toda semana, consultando
especialistas, para termos o olhar de dentro e de fora da corporação, e
dialogando, nos bastidores, com o governo.
Estou otimista, animado, tenho convicção de que poderemos ter,
durante o mês de junho, algumas conversas com setores do governo, como
Casa Civil, comando da Brigada Militar e Secretaria da Segurança, para que
possamos, quem sabe, juntos comemorar avanços importantes no dia 5 de
julho, naquela grande audiência pública em Porto Alegre.
Quero concluir dizendo o seguinte: acredito que vocês já aprenderam –
eu aprendi, depois de uma longa caminhada de 30 anos de luta na agricultura
familiar – que aquilo que é importante para nós e para a sociedade não cai do
céu, não vem por benevolência, mas por competência da proposta, habilidade
nas negociações e também por uma pitada de capacidade de mobilização e de
sensibilização da opinião pública, da grande família brigadiana e da grande
família de homens e mulheres do Rio Grande do Sul.
Esta talvez seja a grande responsabilidade de todos que querem fazer
esse aperfeiçoamento: fazer com que a comunidade gaúcha perceba esse
debate, não só a família brigadiana, mas os homens e mulheres deste Estado
compreendam que este é um momento importante, privilegiado, para todos
darmos esse salto de qualidade e de aperfeiçoamento, esse investimento
estratégico numa segurança pública, numa Brigada Militar aperfeiçoada,
melhor qualificada, para de fato atender ao cidadão do nosso Estado.
154
Essa é a motivação que nos traz aqui e nos leva a cada lugar do nosso
Estado. Parabéns por estarem aqui! Bela audiência para todos nós. Muito
obrigado.
Dep. Altemir Tortelli
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Obrigado, deputado
Altemir Tortelli.
Aproveito para fazer uma saudação especial ao presidente do PTB
municipal, Merlin. Obrigado por prestigiar também o nosso evento.
Quero dividir com V. Exa., deputado Altemir Tortelli, uma importante
conquista que alcançamos a partir de um pedido da Brigada Militar quando
iniciamos a nossa caminhada na candidatura a deputado estadual. Também é
a minha primeira candidatura, estou também debutando, nunca fui vereador,
prefeito. Não somos tão jovens, mas somos jovens na política.
Nos quartéis, quando chegávamos juntamente com o tenente Paz, que
me acompanha desde o início da minha caminhada, um pedido muito forte
155
sempre era feito com relação à questão dos precatórios. Os precatórios sempre
foram o calcanhar de Aquiles para muitos servidores do Estado.
Nós já tivemos uma importante vitória no Estado, que foi aprovar uma
lei na Assembleia que permite o uso de precatórios para aquisição de imóveis
em desuso do Estado. Aqueles prédios e terrenos que estão inservíveis podem
ser adquiridos através do precatório de quem detém o título. Precatório não
pode ser comercializado, não pode ser negociado, para que outro participe do
leilão do imóvel.
Nos próximos dias – a ex-secretária Stela Farias me dizia isto hoje –
deve estar sendo regulamentada essa lei. Estamos na última fase, só tem mais
um pedido de vista, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos também,
do projeto de lei que permite a compra da casa própria. Dessa forma, aquele
que tem precatório pode se habilitar a um crédito imobiliário junto ao Banrisul.
Isso vai permitir que saia do aluguel, que seja usado aquele cheque sem fundo,
o precatório sem expectativa imediata de recebimento, para aquisição da casa
própria também.
Essas duas propostas, que construímos dentro da Brigada, foram
apresentadas pela ABAMF. Se não me engano, a proposta dos imóveis foi
apresentada em um jantar da ABAMF aqui em Passo Fundo, em uma
discussão com a cooperativa de habitação. Não quero fazer injustiça, mas
penso que foi aqui.
Faço esse resgate para mostrar a importância do que foi dito pelo
deputado Altemir Tortelli: a importância de se posicionarem e levarem até o
Parlamento as angústias que trazem na carreira da Brigada.
Com a palavra o Sr. Evandro Carlos da Silva.
O SR. EVANDRO CARLOS DA SILVA – Boa noite. Sou primeirosargento e trabalho no 3ª Regimento.
156
Gostaria de parabenizar esta Comissão de Segurança que, de forma
democrática
e
transparente,
vem
até
nós
possibilitar
que
também
manifestemos a nossa opinião sobre um plano que, com certeza, vai afetar a
nossa carreira, a nossa vida e a vida da nossa família. Enfim, é importante
termos esse espaço democrático para podermos também expor a nossa
opinião.
Primeiramente, deputados Ronaldo Santini e Altemir Tortelli, gostaria
de fazer uma consideração que entendo deveria ser levada em conta. O
primeiro passo hoje deveria ser a discussão de salário. Estamos tendo a
perspectiva de um soldado sair em pouco tempo primeiro-sargento. Depois que
eles começarem a ganhar o meu salário, não sei se eles vão achar que foi tão
bom assim sair primeiro-sargento. É muito mais trabalho, pois além do trabalho
de rua, há o trabalho administrativo, e o salário não são essas coisas não. Não
podemos achar que promoção significa aumento de salário. Talvez lá no futuro
estejamos sentados aqui discutindo novamente.
Gostaria de fazer uma consideração no sentido de que devemos,
aliado, paralelo ao plano de carreira, discutir salário também. Isso é muito
importante, até porque muitos que estão aqui são inativos e não serão mais
promovidos, não terão mais promoção. Uma característica do Regimento de
Passo Fundo, do efetivo que trabalha aqui é ser antigo. Muitos estão prestes
também a ir para a reserva e, logo ali, o plano de carreira já não vai fazer efeito
nas suas vidas.
Penso que é importante relembrarmos que não se deve esquecer de
discutir salário. Como primeiro-sargento, sou totalmente favorável a que o
plano beneficie a todos. Isso seria muito importante. Sou a favor do nível
superior. Acho que qualifica bastante o quadro, até porque estamos perdendo
muitos jovens da Brigada Militar, que a têm usado como trampolim.
A maioria dos que entram na corporação hoje já estão formados, ou
estão cursando um nível superior para, logo, logo, formarem-se. Por não terem
um salário justo, eles deixam a Brigada Militar. Essa máxima vale para o
157
primeiro-sargento e o tenente. O salário não condiz com o que realmente
deveriam ganhar.
Há questão de seis meses, houve um concurso para a Defensoria
Pública, que previa para um agente administrativo, de nível médio, um salário
de 3 mil e 600 reais. Com isso, pergunto: Qual o risco que corre uma pessoa
para ocupar esse cargo e trabalhar na Defensoria Pública?
Digo mais, para nível médio, qualquer guri de 18, 19 anos, pode prestar
concurso público, se tiver tempo para estudar. Não precisará trabalhar na
madrugada e passar frio na rua. Com isso, conseguirá passar no concurso para
ganhar 3 mil e 600 reais.
Já um soldado da Brigada Militar, que corre risco de morte, passa frio e
fica na chuva, não dorme à noite e na madrugada, ganha 1 mil e 400 reais.
Temos que a começar ver por aí as diferenças.
Discordo um pouco do que o tenente Leandro Bitello havia falado, no
sentido de que todos iriam ganhar, porque realmente sou a favor desse plano,
mas também quero o meu benefício. De sargento para baixo, não há numero
de vagas. Pode haver 20 mil primeiros-sargentos, agora, para oficiais, já muda
a situação.
Quando se fala em vaga, tem que se entender como funciona o
quadro. Quantas vagas de capitão há em aberto? Trezentas e poucas vagas.
Se não me engano, são 640 ou 712 vagas de capitão. Há hoje 340 capitães,
671 tenentes e 760 vagas.
Gostaria de saber se existe, por parte desta comissão, um estudo que
preveja o aumento dessas vagas ou se serão as mesmas vagas.
Estou com 20 anos de serviço. Se não contar meu tempo averbado,
ainda tenho mais 10 anos. Se formos ver pela idade, mais cinco anos, ou seja,
15 anos. Acredito que essa seja também a situação dos 1.931 primeiros158
sargentos do Estado, do mais recruta ao mais antigo
Quantos na minha frente também não estão nessa situação? Há
tenente novos jovens que têm mais ou menos esse tempo para se aposentar
também. Se o tenente hoje tiver a perspectiva de sair como capitão, quanto
tempo levará? Ele vai ficar e não vai sair. Com isso, vou ficar esperando.
Se o tenente tiver perspectiva de sair como capitão, não vai abrir vaga,
ficará esperando. Então, como eu, primeiro-sargento, vou ascender? Portanto,
temos que estudar para ver se realmente todos serão beneficiados.
Para poder sair como primeiro-tenente, há 50% para os primeirossargentos mais antigos, e os outros 50% serão por seleção. Para o sargento
mais novo hoje, está garantida a promoção de tenente. Se esse plano vigorar a
partir de hoje, já não está mais garantida. Por quê? Porque ele terá que
concorrer com os terceiros, segundos e os primeiros-sargentos. Quer dizer, em
pouco tempo, teremos soldado, com oito anos, terceiro, concorrendo com o
que já é primeiro hoje.
Assim, vejo que esse primeiro mais moderno não irá ter benefício. Vai
ter prejuízo, porque agora terá que estudar. Ele não irá só competir com
aqueles 1.931 do quadro dele. Ao contrário, ele irá competir com mais o
terceiro e o segundo-sargento. Acredito que para ele haverá prejuízo.
Precisamos estudar tudo isso muito bem. Não sou contra o soldado
sair como terceiro, depois, como segundo e, depois, como primeiro-sargento.
Sou a favor. Quero que saiam, mas também tenho que defender a minha
posição.
Quero fazer uma proposta à comissão. Se hoje há 1.931 primeirossargentos e se está-se resgatando o terceiro-sargento, porque não se resgata
o segundo-tenente? Se está-se resgatando o terceiro-sargento para poder
subir, por que não se resgata o segundo-tenente? E aí, então, promovem-se
esses primeiros-sargentos de hoje a segundos-tenentes. A partir dali, vai
159
subindo. Aí, não tem prejuízo para ninguém, nem para aquele 1931, o último
primeiro-sargento que estiver lá, nem para os tenentes, nem para os soldados.
Concordo que todos são beneficiados assim.
Era isso que gostaria de falar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Muito obrigado,
Evandro. Notem todos a importância que tem este debate. Fica tranquilo,
Evandro, que todas as sugestões serão discutidas. O relator tem se
preocupado muito em fazer um relatório que realmente possa contemplar toda
a categoria.
Este projeto, como foi dito no início, não pode beneficiar apenas
momentaneamente, porque, talvez, seja a última oportunidade que teremos
para mexer no plano de carreira da Brigada. Então, é muito importante o
debate. Sei que existe uma preocupação, uma angústia muito grande de
alguns membros para que isso seja aprovado de imediato.
Gente, estamos mexendo numa instituição que tem mais de 100 anos.
Não é fácil isso. São 176 anos. Não pensem que será simples. Queremos fazer
algo que fique o mais próximo possível de contemplar a todos. Por isso,
Evandro, fica tranquilo, que as sugestões serão estudadas e consideradas no
relatório da comissão.
Com relação à questão salarial, Evandro, aqui já não fala mais o
presidente dos trabalhos, fala o deputado Ronaldo Santini. Essa é uma questão
que teremos de enfrentar, sim. E muito do que precisamos enfrentar passa por
esse plano de carreira, passa por sua revisão. Do contrário, o Estado não tem
como suportar. Estou convencido de que as finanças estaduais nunca atingirão
um salário digno – falo das classes como Brigada e magistério –, se não
revisarmos esses planos de carreira.
O Estado estatal já deixou de ser rico há muito tempo. O Estado
160
privado é rico, mas o Estado estatal está quebrando, está se esfarelando.
Temos de encarar isso com muita seriedade. Não acreditem que isso será
resolvido num passe de mágica. Não será simples assim. Temos um longo
caminho pela frente. Digo-lhes que, pelos próximos 12 ou 16 anos, teremos de
fazer um trabalho muito sério aqui no Rio Grande do Sul para podermos
começar a sair do buraco.
Temos diversas situações a serem enfrentadas aqui no Estado ainda.
Uma delas, sem sombra de dúvida, é a questão da segurança, e a outra, a do
magistério. Precisamos valorizar muito bem essas duas categorias.
Concedo a palavra ao representante da ABAMF, Sr. Jairo Rosa.
Dep. Ronaldo Santini, Dep. Altemir Tortelli e representantes da entidades envolvidas
O SR. JAIRO ROSA – Boa noite a todos! Sou diretor de Assuntos
Políticos e diretor Habitacional da ABAMF. (Saúda as autoridades presentes.)
Deixo um profundo abraço em agradecimento a todos os irmãos da
161
Brigada Militar, pois todos vestimos a mesma farda.
Sugeriu o sargento que se criasse a carreira de segundo-tenente.
Estamos amarrando um esboço. Ele não é fechado. O plano de carreira é um
esboço ainda. Se criarmos uma vaga para segundo-tenente, estaremos
segurando para ir à reserva o primeiro-sargento, ou quem não quiser ficar
mais, como primeiro-tenente. Iríamos como segundo-tenente, perderíamos
dinheiro.
Hoje, na Brigada Militar, um soldado custa 48 mil reais até sua
formatura. E ganha 1 mil e 632 reais.
Para o concurso do magistério, todos com curso superior, dos 80 mil
inscritos, fizeram a prova 62 mil ontem.
Temos duas Brigadas. Uma dos que acham que são donos, outra dos
que têm nível médio. Não é muito certo isso. É retrógrado. É lá do tempo da
batalha do companheiro Gomes, que foi nosso primeiro deputado estadual. E
peço uma salva de palmas a ele. Foi nosso primeiro deputado estadual a
levantar a nossa bandeira por causas sociais. Até então, não tínhamos direito à
fala. Isso já é passado. Temos de manifestar a democracia. Se tivermos de
comentar aqui, hoje, o esboço do plano, não há constrangimento. Estamos aqui
para ouvi-los.
Quero deixar bem claro alguns pontos. No final do ano passado, em
novembro, o Leonel e o Santellano falaram na Casa Civil para emendarmos já
a sequência da verticalidade até 2018. Qual a resposta que nossos dirigentes
receberam? Somos nível médio. Como é que queremos um salário de nível
superior? Tem duas brigadas, né? O plano vem adequar uma única brigada,
carreira única, certo?
Vim para dar uma notícia para vocês em primeira mão, as entidades já
têm uma reunião marcada na Casa Civil para falar de verticalidade até 2018. E
se isso não acontecer, eu digo que governo é que nem feijão, só na pressão.
Desculpe-me deputado Altemir Tortelli, mas V. Exa. também comunga dos
162
movimentos.
Algumas pessoas elevaram o curso de Direito como curso superior
para a Brigada, mas a Brigada não é só jurídica. Pode ter assistente social,
engenheiro, arquiteto. Pode-se fazer a faculdade de gestão em um ano e
quatro meses à distância. É curso superior também.
Querem a equiparação com os delegados e outras coisas, a jurídica,
mas fizemos todos esses outros trabalhos. Um exemplo é o problema lá da
boate Kiss. Hoje, no quadro dos Bombeiros, tem engenheiros, arquitetos
formados e não podem atuar porque somente advogados podem ser chefe. Na
Brigada, não é só advogado que pode ser chefe. A Brigada é de todos nós. Eu
tenho 30 anos de serviço, 31 fechando daqui a quatro meses. Esta Brigada
também é minha. Talvez eu usufrua pouco do plano de carreira, mas os que
ficarem irão usufruir bem.
Queremos ouvir vocês e vamos melhorar esse esboço. Queremos ouvir
as respostas. Depois o Dagoberto vai passar um e-mail da assessoria da
comissão permanente. Vocês podem mandar e-mails, sugestões.
Vim principalmente para tranquilizar vocês. Muitos falaram nos
primeiros-sargentos. Vamos rever, vamos conversar, mas não com a
informação de que está fechado. E em relação a demorar 8 anos para sair
terceiro-sargento porque não pode inchar, hoje o efetivo previsto na Brigada
Militar é 36 mil. Somos apenas 23 mil. Não vai ter vaga? O efetivo previsto é de
36 mil. Hoje na Brigada Militar só tem 23 mil. É meio difícil faltar vagas né? A
Brigada Militar incluiu 2.500 servidores no ano passado, que se formaram no
mês de março e já tem 3.000 aptos para irem para a reserva, como eu.
Se não tiver um efetivo para ficar, nós vamos embora. Podem incluir 5
mil, não adianta. Se não tiver um incentivo, podem incluir 5 mil, no final do ano
terá 5 mil para ir embora de novo. É ou não é verdade? Temos de ter algum
incentivo. Claro que vamos ter alguma fase de transição. Alguns de algumas
carreiras estão preocupados, temos de saber que vamos melhorar. Não pode
163
ter perda para ninguém, tem que ser justo para todos. Está certo?
Se houver mais perguntas, quero responder. E gostei quando o colega
falou na questão do salário. Em relação ao salário, não estamos parados. Mas
digo para vocês, o plano de carreira vem a nos beneficiar em relação àquilo
que nos foi cobrado na Casa Civil o ano passado. Queríamos equiparação com
a Polícia Civil, mas temos duas Brigadas. E dessas duas Brigadas somos a
parte de baixo, o nível médio. Toda uma Brigada de nível superior. Este é o
sonho de todos nós, e melhores salários para todos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Obrigada Jairo.
Quero pedir desculpas aqui. Houve uma falha no nosso protocolo. Fui
alertado que a Associação de Praças da Brigada Militar de Ijuí tem participado
de todas as discussões. Quero convidar que pelo menos um faça parte da
mesa, até para poder trazer a visão de quem tem participado desde o início da
discussão e também que possa ser reconhecido pela participação que tem feito
em todo o Estado.
A palavra continua aberta ao plenário para esclarecer dúvidas.
Registro que um outro deputado passou a integrar esta nossa
discussão, o deputado Nelson Härter, de Pelotas, que também tem participado
ativamente. Faço este registro até por uma questão de reconhecimento ao
empenho que tem tido junto comigo e com os deputados Altemir Tortelli,
Jeferson Fernandes, Nelsinho Metalúrgico e dos outros assessores de outros
deputados que participam ativamente.
Concedo a palavra ao Rogério Dessbesell.
O SR. ROGÉRIO DESSBESELL – Sou de Ijuí, primeiro-sargento do
29º DPM. Faz um ano e pouco, no final do ano vai fazer dois anos, que fomos
convidados por Santo Ângelo e Santa Rosa a formar uma nova associação, a
164
APBMI, voltada justamente para o plano de carreira, pensando na melhoria de
vida do policial.
Baseado nisso, conseguimos, no ano passado, eleger um vereador da
diretoria da APBMI. Isso, para nós, tem um cunho muito importante na questão
política: demonstra para toda a classe da Brigada que também somos
organizados e somos seres pensantes, que não basta, nas manifestações para
melhoria de todos os policiais, apenas fazer queima de pneus. Temos de
mostrar, mais do que nunca, inteligência e capacidade de nos organizarmos.
Agradeço muito esse convite para vir aqui, porque para nós, da APBMI,
é um muito importante o momento em que estamos vivendo. É interesse de
toda a classe manifestar a ansiedade e a preocupação com os primeirossargentos que podem ser prejudicados nas suas promoções. E a preocupação
se estende até o cargo de tenente.
É importante que, daqui há pouco, a classe, em nova formação de
plano de carreira, tenha a oportunidade de uma ascensão única. O terceirosargento também deve ter a chance de fazer concurso para essa ascensão.
Temos de também dar oportunidade a quem ingressar na Brigada Militar de ter
expectativa de um crescimento no plano de carreira.
Há um estudo para reduzir de oito para cinco anos. A ideia, nesse
tempo, é oportunizar ao policial a expectativa de fazer um concurso e sair
tenente. Ao longo desse período, se ele não conseguir evoluir, está previsto
que, com oito anos, será terceiro-sargento, com 15 anos, segundo-sargento, e
com 22, primeiro-sargento.
Tudo isso aí é para nós significativo. Falamos muitas vezes na questão salário.
É uma preocupação não só minha, mas de todos nós a questão salarial, mas o
ideal só será atingido na hora da aprovação do plano de carreira. Se mudarmos
para o nível superior, aí, sim, estamos condicionados em falar em salário. O
maior teto do nível médio, hoje, é de tenente. A ele não podem ser dados
maiores índices de aumento salarial, segundo a Casa Civil. Ela só vai ser
165
ultrapassada se tiver no nível superior. Aí, sim, vamos sentar e conversar a
questão salarial. Cria-se a expectativa totalmente diferente. Não dá para dizer
que um soldado hoje ganha 2 mil reais, 3 mil reais. Quanto ele varia do
tenente? Ele passaria do teto do nível médio. A Casa Civil entende que não há
possibilidade disso.
Para falarmos em salário, vejamos o da Susepe. Hoje foi aprovado o
novo plano, 2 mil e 700 reais. Se para os soldados fosse esse valor, imaginem
o aumento do tenente. A Casa Civil não entende que o nível médio possa dar
isso. Temos de ser bem claros nesse sentido. Primeiro é necessário mudar o
plano, haver uma valorização. Aí, sim, poderemos sentar e falar no ingresso de
novos policiais com um salário mais adequado, em outro patamar, em outra
condição.
Já estou fechando 20 anos de Brigada. Sempre fui um dos caras que
mais defendeu a ideia de que a Brigada vai mudar, que um dia vai mudar. Hoje,
graças a Deus, não precisamos fazer panelaço, não precisamos fechar o
trânsito, não precisamos fazer queima de pneus. É organização. Se não houver
organização para mostrar coerência e capacidade, nós não seremos
valorizados.
Dou parabéns a todos que vieram aqui. É uma valorização do policial,
um olhando para o outro aqui. Muito obrigado, e boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Passo a palavra ao
representante do deputado Jeferson Fernandes para que faça a sua
manifestação. Ele também é membro da corporação.
166
O SR. NERI GOMES – Boa noite a todos. Boa noite ao deputados
Ronaldo Santini e Altemir Tortelli, que é o relator da subcomissão. Quero
parabenizá-los por terem vindo aqui. O deputado Jeferson Fernandes pede
desculpas por não ter vindo, porque ele já tinha reagendado duas vezes seu
compromisso. Ele tinha uma prestação de contas do mandato em Porto Alegre.
Teria de desmarcar pela terceira vez. Achou inoportuno. Por esse motivo,
incumbiu-me de vir aqui.
Sempre digo que sou soldado da Brigada. Recentemente fui promovido
a terceiro-sargento. Então, ainda sou soldado da Brigada, porque há pouco saí
terceiro-sargento.
Na nossa carreira, muitas vezes precisamos de motivação. Isso foi bem
falado pelo deputado Altemir Tortelli. Como é que buscamos motivação? Com
uma expectativa, uma perspectiva, uma luz no fim do túnel, algo que hoje,
infelizmente, nossa carreira não nos permite.
Outro problema que falávamos há pouco. Daqui a pouco, vamos
chegar a uma situação que a previdência não suporta. Mas por quê? Vejamos
167
o exemplo. Eu, com 23 anos de serviço contribuindo como soldado, poderia ter
expectativa, se eu decidir ficar 30 anos, de sair primeiro-tenente. Teria
contribuído a vida toda como soldado e, no final da carreira, poderia me
aposentar como primeiro-tenente. A previdência não suporta isso. Não foi dito
aqui que esse plano de carreira contempla, em boa parte, isso aí.
Foi falado aqui sobre a idade da compulsória, que seria aos 55 anos.
Teríamos que falar, depois, sobre a entrada. Também temos que aumentar a
idade, senão, não incentivaremos, de toda forma, que a pessoa tenha um curso
superior aos 25 anos. É importante falarmos um pouco sobre isso.
Outra questão sobre a qual brigamos: vi que há aqui muitos primeirossargentos, segundos-sargentos e tenentes também. O curso de formação hoje,
principalmente o curso técnico de segurança pública é uma piada. Cá entre
nós: a pessoa vai lá para aprender a marchar, fazer cri-cri, uma ralação.
Acompanhamos bastante o curso de formação de sargento em Santa
Maria. O pessoal foi aprovado como técnico em plantão do banheiro do
alojamento masculino. Passaram 10 meses em curso para aprender o que
fazer no plantão do banheiro do alojamento masculino.
Na Academia de Santa Maria, há na frente duas estátuas de dois
cavalos. À noite toda, ficam dois alunos sargentos cuidando das estátuas. Esse
é o curso de formação que há. É uma piada, mas é verdade. Por que o curso é
tão demorado? Quem é que ganha dinheiro com as horas/aula? O nível médio?
Temos que fazer essa discussão.
Para avançarmos, devemo-nos unir. Só se faz isso com a luta dos
deputados e de todas as entidades de classe interessadas. Foi citada uma aqui
que não tem interesse de discutir.
Já fomos enganados muitas vezes. Por exemplo, quando nos deram
um aumento salarial de 200%, em 1992, se não me engano, passaram-nos a
perna. Às vezes, ouvimos o pessoal dizendo: Mais uma mentira para nós. Será
168
mentira, se deixarmos ser mentira.
Somos bem crescidos e unidos, e há vários deputados da base do
governo presentes. Há vários também que integraram o governo, há poucos
dias. Agora, defendem-nos. Estão-nos defendendo que é uma maravilha. Estou
até emocionado com isso. Por que não fizeram nada antes?
Se continuarmos mais unidos ainda, conseguiremos alguma coisa;
senão, realmente estamos perdendo o nosso tempo. Temos que nos unir cada
vez mais. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Informo ao pessoal do
CVMI que já vimos, há quase um ano, discutindo com Casa Civil uma revisão
também da questão salarial do corpo de voluntários.
Já houve um avanço pequeno, é verdade. A nossa ideia é, nos
próximos dias, enviar à Assembleia Legislativa uma proposta para que o CVMI
possa retomar a sua atividade na parte administrativa, para que os soldados
que trabalham no quartel possam ser utilizados no serviço de rua com uma
remuneração compatível.
Já estamos chegando a um denominador comum, mas essa
remuneração partiria, inicialmente, do salário mínimo inicial de um brigadiano,
que atualmente é o equivalente ao que ganha o brigadiano no início da sua
carreira, incorporado ao que ele já ganha como CVMI.
É uma das propostas que está sobre a mesa, para que possamos
aproveitar a experiência de quem está no serviço inativo. Dessa forma, essas
pessoas poderiam ser utilizadas no serviço administrativo, enquanto que o
soldado que está no administrativo seria utilizado na rua. Essa foi uma
proposta que surgiu, se não me engano, em Ijuí. Essa questão já está sendo
tratada com a Casa Civil.
169
O SR. ALTEMIR TORTELLI (PT) – Muitas pessoas já estão saindo.
Nem todos que estão aqui vão poder falar, mas todos podem contribuir com o
debate.
O projeto consta no site de todas as entidades. Também vamos
divulgá-lo no da nossa Comissão de Segurança e Serviços Públicos para que
as pessoas possam acessá-lo e imprimi-lo. Hoje é dia 20 de maio. Temos até o
final do mês de junho para colher sugestões. Só vamos concluir os trabalhos
no dia 5 de julho.
Então, enviem-nos as contribuições e as sugestões que quiserem.
Utilizem os instrumentos de suas entidades, estudem o projeto e tragam
sugestões. Todos, com certeza, poderão contribuir. Juntem grupos, famílias,
façam um estudo e tragam sugestões, que serão bem acolhidas.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Na verdade, essa
projeto é um anteprojeto. Estamos na sua fase de elaboração. Por isso é muito
importante que vocês se manifestem. Utilizem as ferramentas disponíveis,
como e-mail e telefone, liguem para o deputado Jeferson Fernandes, para mim,
para os integrantes da comissão. O interessante é que apresentem suas
sugestões e dúvidas, de preferência por e-mail. Continuaremos debatendo com
vocês até chegarmos na melhor proposta possível.
Não pensem os senhores que se avança num plano de carreira sem
perdas. Todo mundo tem que saber que poderá perder alguma coisa. Como
Parlamento, vamos tentar fazer com que essa proposta se aproxime o mais
possível do interesse de todos. Foi muito bem dito aqui pelo Jairo que a
preocupação que temos de ter é porque a Brigada não é minha, não é do
deputado Altemir Tortelli, não é do Tarso ou dos governadores que passaram,
ela é do Estado, de vocês.
A segurança e a educação são classes essenciais. Temos de ter muito
170
cuidado quando tratamos de questões dessas áreas, porque sem professor e
sem segurança ninguém chega a lugar algum. Portanto, é importante que
façamos isso com muita calma, com muita paciência e responsabilidade.
Discurso fácil todo mundo faz. O difícil é colocar em prática quando se está à
frente de um governo, porque o caixa é único, o dinheiro é o mesmo para tudo.
Precisamos entender isso, e vocês são capacitados e inteligentes o suficiente
para não cair mais em discurso fácil de que encontrarão a melhor fórmula
possível, que todos sairão ricos e se aposentando com 50 anos para ficar mais
30 usufruindo do benefício. É muito importante que se faça essa colocação
também.
O SR. JAIRO ROSA – Os deputados que abraçaram essa causa
conosco – tenho que divulgar e ressaltar isso – são valentes. Os deputados
Altemir Tortelli, Jeferson Fernandes e Nelsinho Metalúrgico, do Partido dos
Trabalhadores, já ouvimos por conversa de corredor, são os deputados
rebeldes do PT. Independente de sigla, a Brigada é de todos nós. Os
deputados Nelson Härter e Ronaldo Santini, que é vice-líder do governo,
também são outros valentes.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Quase perdi a
liderança, mas não tem problema.
O SR. JAIRO ROSA – Nunca tivemos essa possibilidade. O Bira nos
acompanhou numa reunião com o comandante geral – ele é meu amigo, não
estou falando pelas costas. Ele achou que seria melhor encaminharmos esse
projeto pela Brigada, mas, meu comandante, esse projeto pela Brigada seria
engavetado. A nossa única garantia hoje é a Assembleia Legislativa, para
vocês verem a seriedade do projeto. Repito que este não é um projeto fechado,
mas um esboço.
Saúdo o Gil e a Tânia da cooperativa, que estão fazendo um excelente
171
trabalho, e o Vaz e o Fontoura. Precisamos ter um pouco de calma, de
paciência.
Eu vou perder um pouquinho. Não serei beneficiado 100%, teremos
algumas perdas pessoais, mas assegurada na reserva como tenente, 50% das
vagas do CBA para terceiro, segundo e primeiro e 50% na antiguidade. Este é
o pulo que estávamos precisando.
Na Polícia Civil, um comissário – quando teve a transição do curso
superior, eram duas polícias e nós ficamos com a herança maldita de duas
brigadas –, com quarta série hoje ganhando 16 mil reais. O soldado está
entrando na Brigada com curso superior para ganhar 1.632. Muito obrigado.
O SR. LEANDRO BITELLO – O nosso processo de aumento salarial
passa pelos momentos históricos que estamos vivendo aqui, hoje, nesta
câmara de vereadores, pelo momento histórico que vivemos na audiência
pública que contou com mais de 700, 800 brigadianos, quando foi sugerida a
realização dessas audiências.
Nossa questão salarial vai começar a se resolver a partir dessa
situação. Estamos evoluindo nesse sentido. Somos uma corporação militar que
não estava acostumada a discutir suas questões internas, e estamos
aprendendo a fazer isso. A partir daí começamos a dar um passo maior para
resolver nossas questões salarial.
Com relação ao nosso plano de carreira, continuo dizendo que
ninguém perde e que todos saem ganhando. Hoje, não está assegurado que o
primeiro-sargento mais moderno irá fazer o CBA e que sairá tenente na ativa.
Hoje, 70% das vagas nos CBAs – logo em seguida será 50% – são por
antiguidade e 30% por concurso, sendo que o primeiro-sargento tem que ter o
interstício mínimo de três anos. Hoje, não está assegurado que o primeirosargento mais moderno será tenente na ativa. É assegurado que será tenente
na reserva.
172
Com relação a resgatar o segundo-tenente, acho que aí existe uma
perda, como o colega falou. O primeiro-sargento antigo, que não quer fazer
curso e que quer ir para reserva, em vez de ir para reserva como primeirotenente irá como segundo-tenente. Ele estará perdendo.
Acho desnecessário hoje implementarmos mais um posto. Talvez a
única coisa boa que saiu nesse plano de carreira feito em 1997 tenha sido
suplantar alguns postos, algumas graduações, porque essa é uma estrutura
estritamente militar, feita para a carreira. Do ponto de vista administrativo – não
sou especialista em administração –, acho que até poderiam ser suprimidos
mais alguns postos. O segundo-tenente, o primeiro-tenente e o capitão irão
fazer o mesmo, não irá mudar muito. Não muda muito a função de um para
outro. A minha visão é que é desnecessário criar mais um posto.
Queremos sempre ganhar, mas temos que estar preparados para
ceder também. Quando falamos em plano de carreira, principalmente da
Brigada Militar, temos que saber que é um funil. Não podemos ter 22 mil
coronéis e 8 mil soldados. Esse funil terá que ir apertando. Terá que haver
soldado, sargento, tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel. Poucos
serão coronéis. Nem todos os soldados que entram na Brigada Militar com
curso superior sairão coronel.
Discordo do colega que disse que o nível médio onera a questão da
previdência. Essa é uma discordância boa. Não somos nós que oneramos o
Estado nem a previdência pelo fato de irmos para a reserva com um posto
maior. Hoje existem 480 coronéis se somarmos os da ativa e os inativos. Se
somarmos os salários desses 480 coronéis, vamos pagar os 22 mil soldados
da Brigada Militar. Então, não somos nós os culpados pelo furo da previdência.
Temos que continuar indo para a reserva com um posto maior, com uma
graduação maior. Não somos nós os culpados por esse rombo.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Concedo a palavra ao
Sr. Evandro Carlos da Silva.
173
O SR. EVANDRO CARLOS DA SILVA – Deixo registrado que a
diferença do salário de um segundo-tenente para um primeiro-tenente é de 80
reais, o básico. Se ainda tenho 15 anos para puxar como segundo-tenente, eu
puxo, porque, nesses 15 anos, irá valer à pena eu tirar essa diferença do que
esperar ser primeiro-tenente e ficar 15 anos como primeiro-sargento.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Concedo a palavra ao
Ubirajara Pereira Ramos para fazer os esclarecimentos e os questionamentos.
O SR. UBIRAJARA PEREIRA RAMOS – Aqui é um espaço
democrático de discussão e principalmente de construção. Nada está fechado
em relação ao que chamamos de um esboço de um anteprojeto. Tudo que está
sendo falado está sendo gravado e sendo anotado para posteriores
discussões.
Quanto ao que falou o colega Evandro, é uma questão pessoal que
pode ser compartilhada com outros. Temos que ter a clareza que quem sair
segundo-tenente não irá para reserva como primeiro-tenente, pois não existe
promoção para oficiais na reserva. Isto foi levantado numa outra audiência em
Ijuí: que os praças tivessem garantida na ativa até a promoção de subtenente.
Sabemos que até subtenente é considerado praças, oficiais subalternos. Aí,
sim, na reserva terá o cargo de primeiro-tenente. Essa é uma sugestão até
para se pensar.
Em relação ao curso de terceiro-sargento, ao soldado que, após oito
anos, fará o curso para terceiro-sargento, foi mencionado que esse curso será
feito nas escolas de formação e não à distância. A nossa proposição é que o
curso à distância seja feito somente para primeiro-sargento.
Foi levantado também, com o que concordo, que temos que perder
174
esta mentalidade de irmos para uma academia a fim de fazer um curso de
formação, que, na verdade, não é de formação.
Há um colega da minha turma, que fez um curso de soldado comigo e
de sargento. Hoje, está fazendo um curso para capitão na academia.
Perguntei-lhe como está o curso. – Cara, vi a mesma coisa que para soldado,
sargento e, agora, para capitão. – O que tu estás vendo? – Fazendo faxina,
passando farda, marchando com fuzil e cantando todas as canções da brigada.
É isso o que ele está vendo de novo.
O que temos que fazer? Mudar a mentalidade nos cursos. Os cursos
não devem ser feitos para ser bombeiro policial, mas que seja curso para
aprender a ser sargento, a ser tenente, e assim por diante, isso independente
da carreira. Mudando ou não a carreira, essa mentalidade tem que mudar.
Quanto à promoção depois de oito anos para sargento, se levantou que
é um tempo muito longo. Hoje, o soldado tem a perspectiva de sair como
segundo-sargento com sete anos. É uma perspectiva, porque ele pode estar
estudando para um curso preparatório e depende da abertura de um concurso.
Ele tem que passar nesse concurso. Na grande maioria das vezes, ele se torna
suplente. Muitos se tornam primeiro suplente num concurso acirrado.
Só para fazer um comparativo: a média, de 50 questões, foi de 39
acertos no último curso realizado para sargento, no CTSP. Vejam a dificuldade
de se ingressar num curso. Então, ele se torna primeiro suplente. E o Estado
não o chama para o próximo curso. Ele abre novamente uma licitação e faz um
novo concurso.
O que se espera desse colega? Com certeza, desânimo. A grande
maioria já é formada em curso superior. Agora, com a abertura do concurso
para a Polícia Civil, eles migrarão para lá. Ou seja, o Estado está perdendo
esses profissionais.
A nossa proposta é de que, com oito anos, ele tenha a garantia de que
175
vai ser promovido, que vai se tornar terceiro-sargento e, como tal, poderá fazer
o curso para oficial.
É um absurdo se fazer um curso de praça para ser praça e de oficial
para ser oficial. Então, se faz concurso uma vez, uma vez para ser praça e uma
vez para ser oficial.
Quero levantar também a questão previdenciária. Temos que ter
soldados na corporação. Então, esses oitos anos são para que esses soldados
continuem na tropa e, depois, por experiência adquirida, possam se tornar
gestores da corporação, pelo conhecimento adquirido, possam se tornar
oficiais. É algo que hoje sabemos que não existe. Na grande maioria temos
oficiais com 30 ou 31 anos que não sabem nada da atividade operacional ou
até mesmo administrativa.
O que estamos pedindo aqui são três promoções em 22 anos de
serviço: em oito anos, terceiro-sargento; com 15 anos, segundo-sargento; e em
22 anos, primeiro-sargento. São três promoções em 22 anos de serviço.
Sabemos que temos muitos oficiais aqui, e nada contra os oficiais,
oficiais superiores, que recebem de duas a três promoções em um ano e meio
a dois anos. Estamos pedindo três em 22 anos de serviço, o que não é nenhum
absurdo.
Uma questão a ser frisada: como um colega levantou, quando
aumentamos a compulsória para 60 anos, também o limite de idade, como o
profissional vai entrar já formado em curso superior, passa para 30 anos; ou
seja, 30 anos de idade, se for a idade limite em que ele está entrando, mais os
30 anos de serviço, fechando os 60 anos, que é a compulsória.
Não foi abordado aqui na apresentação, até porque é mais uma
questão de transição, o fato, que não podemos deixar passar em branco,
referente à questão do comportamento. Abrange a questão comportamental, a
avaliação do comportamento, que deixa de existir. Trata do nosso regulamento
176
disciplinar, que é uma questão que vamos discutir posteriormente com todas as
entidades.
Sou defensor de que deveríamos ter um código de ética e não um
regulamento disciplinar, que é subjetivo, de forma que ficamos à mercê da
decisão de um superior. Se esse não for muito simpático ao seu subordinado
que não prestar uma continência, que não cortou o cabelo ou que não deixou o
coturno brilhando, ele poderá ser punido.
Temos o absurdo, em Passo Fundo, referente a um colega, cujo nome
não vou citar, que na rede social Facebook escreveu uma crítica ao
governador. Não estou levantando bandeira partidária, mas, assim como o
governador pode ser elogiado, pode ser criticado. Ele fez uma crítica nada
desrespeitosa, e foi aberto um processo administrativo contra esse servidor. Se
ele for punido pelo enquadramento que levantaram, poderá deixar de ser
promovido.
Então, que regulamento é esse que deixa de promover alguém
simplesmente porque esse expôs a sua opinião numa rede social aberta e
democrática? Isso é muito importante frisar. Temos que rever a questão, e com
certeza isso vai ser discutido com todas as entidades.
Agradeço a participação de todos que, nesta noite fria, estão
presentes: bombeiros, policiais e familiares.
Como eu disse, é um esboço, é uma construção. Isso está sendo
anotado e gravado. Aceitamos mais sugestões, pois não temos nada fechado
aqui. A ideia é somar e construir algo melhor para a carreira, para o servidor,
para o Estado e principalmente para a sociedade, com uma Polícia cidadã e
um Corpo de Bombeiros altamente técnico, que possam servir melhor à
sociedade. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Está com a palavra o
177
nobre deputado Altemir Tortelli, relator deste anteprojeto, desta proposta que
pretendemos encaminhar.
O SR. ALTEMIR TORTELLI (PT) – Também quero agradecer por mais
esta oportunidade. A cada audiência pública, a cada reunião, a cada encontro,
aperfeiçoamos os nossos conhecimentos, as nossas leituras, as nossas
análises sobre toda essa discussão que temos acompanhado.
Não temos dúvida de que bem articulados e unificados teremos força
para fazermos boas negociações conjuntas, tripartite, nessa mesa de diálogo
com o Parlamento, as entidades e o governo.
Acredito muito nessa possibilidade, pois temos condições, maturidade
e responsabilidade nos três níveis.
Fomos desafiados inclusive, os quatro deputados – não foi explicitado
isso publicamente –, na audiência pública realizada em Porto Alegre, por vários
colegas: Vocês são da base do governo e como estão metidos com isso? Vão
sustentar até quando essa posição?
Estamos sustentando esse debate, temos essa responsabilidade e nos
cobramos mutuamente. Penso que teremos maturidade e responsabilidade
para usar da nossa capacidade de articulação, de argumentação, de
envolvimento e de sensibilização para que, como cidadãos gaúchos, possamos
dar esse salto de qualidade.
De fato, é inaceitável termos numa instituição duas classes, dois
setores. Em uma escola, por exemplo, o diretor se preocupa com seus
professores e funcionários; num clube de futebol, o diretor se preocupa com
seus funcionários e jogadores. Em qualquer empresa, os empresários
modernos não tratam mais seus trabalhadores como peças, como objetos. O
empresário de hoje trabalha com muita preocupação quanto à formação, à
ascensão e ao bem-estar do funcionário na empresa. Isso é feito com
178
convicção, com comprometimento, sentindo-se parte do processo, mesmo ele
sendo o dono.
Uma entidade que percebe que um espaço complementa o outro sabe
que não pode existir uma Brigada Militar só de coronéis, só de capitães. Para
haver a estrutura de capitães é preciso ter a estrutura de baixo, e o mesmo
ocorre com os coronéis. As estruturas se complementam. Seria como termos
uma Brigada Militar só de soldados. Seria algo inimaginável. As partes fazem o
todo.
Ficamos muito impressionados negativamente com o posicionamento,
com o silêncio. São dois movimentos. O que mais nos preocupa é o silêncio.
Aqueles que se expõem, que apresentam contra-argumentos têm coragem de
se expor. O que mais nos preocupa é o silêncio, obviamente, aberto, público,
mas há operação nos bastidores. Isso só se supera com muita inteligência.
Não é porque aqueles que estão se mobilizando são da estrutura
hierárquica mais de baixo – talvez com menos tempo de corporação – que vão
nos dar atestado de menos inteligência. Temos de ter o atestado de mais
inteligência.
Estamos fazendo um processo inteligente, um processo que combina
proposta inteligente, preocupação com o Estado gaúcho, um canal de diálogo
aberto e construção coletiva.
Acredito que esse projeto inteligente vai suplantar o silêncio e a ação
dos bastidores. O Rio Grande do Sul precisa disso. O Estado gaúcho precisa
dessa mexida, dessa reestruturação.
Precisamos olhar para o futuro com inteligência, com modernidade e
competência. Romper essas barreiras e destruir esses entraves é tarefa nossa,
sim. Esses quatro deputados e os outros que se somam não estão no
Parlamento simplesmente para dizer sim ou sim, senhor. Estamos lá para
construir também rupturas, mudanças e o aperfeiçoamento da política pública e
do papel do Estado no nosso Rio Grande do Sul.
179
Quero reforçar aqui o nosso comprometimento e a alegria de termos a
Casa quase cheia, fazendo-nos ver que não estamos falando sozinhos.
Poderíamos ter formatado um brilhante projeto, aberto um canal de
negociações entre uma comissão ou uma subcomissão, o governo e as
entidades e termos nos apresentado aqui como salvadores da pátria. Mas
aprendemos que a melhor construção é a construção participativa. Este é o
processo inteligente que estamos fazendo: uma construção compartilhada.
Quero aqui também falar em nome do Parlamento gaúcho, como
relator da subcomissão, mas também, com certeza, em nome da Comissão de
Segurança e Serviços Públicos, que promove esta audiência em que a
presença massiva dos senhores e de seus familiares no dia 5 de julho em
Porto Alegre é muito importante.
Se esse movimento chegar a 100 pessoas quem está do outro lado da
mesa vai dizer: esse movimento tem o peso de 100 pessoas, se chegar a mil
pessoas, vão compreender que esse movimento é forte, se chegar a 3 mil
pessoas, vão entender que esse movimento é muito forte.
Portanto, penso que esse é o desafio que está colocado também nas
mãos de cada um de vocês para que conduzam como lideranças, como
trabalhadores da área de segurança pública essa construção conjunta e
coletiva.
Penso que podemos construir não a vitória para cada um de vocês,
não a vitória para a corporação, não a vitória para a instituição Brigada Militar,
mas sim uma vitória para o Estado gaúcho, para o povo gaúcho.
Parabéns aos senhores e às entidades que estão aqui, que
acompanham este debate. Obrigado, companheiro deputado Ronaldo Santini.
Tenho certeza de que esses quatro deputados mais o deputado Nelson
Härter estaremos com os senhores no dia 5, em todos os momentos,
180
negociando esta pauta, porque nos enxergamos como parte deste processo de
construção. Muito obrigado. Boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Passo a palavra ao Sr.
Jairo Rosa.
O SR. JAIRO ROSA – Dia 5 de julho todos teremos de copiar e imitar
os movimentos que fizemos em 1997. Nesse dia, olhem nas redes sociais. Na
Praça Brigadeiro Sampaio, perto do QG, está programada a grande caminhada
do nosso plano de carreira, que também será a grande caminhada da
verticalidade até 2018.
Vamos nos unir, levar as esposas e fazer um panelaço todos juntos.
Como o deputado Altemir Tortelli falou: Um movimento de 100 pessoas é fraco.
Mas um movimento de 3 mil pessoas – e nunca colocamos menos do que isso
em nossos movimentos – será um sucesso total para o nosso plano de
carreira. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – Solicito ao deputado
Altemir Tortelli que assuma a presidência para que eu possa me pronunciar.
Quando se preside a mesa, tem-se de atuar muito mais como mediador e juiz,
e fica difícil manifestar a opinião.
(Transfere-se a presidência.)
181
Dep. Ronaldo Santini, Dep. Altemir Tortelli e representantes da entidades envolvidas
O SR. RONALDO SANTINI (PTB) – Inicialmente quero fazer uma
breve reflexão em relação à importância dos serviços prestados pelos
brigadianos e pelos bombeiros, que também fazem parte da carreira da
Brigada Militar.
Temos muito ainda a construir em favor da Brigada Militar, em favor da
segurança, em favor dos bombeiros. É bem verdade que já conseguimos
alguns avanços, ao longo deste primeiro biênio de mandato. Como disse
anteriormente, estou debutando no Parlamento, nunca fui vereador, nem
prefeito, nunca tive mandato e acabei sendo eleito como representante desta
região.
No início do mandato, iniciamos uma grande discussão com o governo
do
Estado
em
relação
às
promoções
dos
bombeiros.
Havia
uma
desconformidade entre as promoções oferecidas por antiguidade aos
servidores da Brigada Militar e aos servidores do Corpo de Bombeiros. Os
sargentos da Brigada Militar eram promovidos por antiguidade antes dos
sargentos do Corpo de Bombeiros que eram mais antigos na função.
182
Corrigimos essa disparidade, o que já foi uma grande conquista.
Temos outras lutas pela frente. Há algo que julgo uma injustiça muito
grande para com a Brigada Militar. Não compreendo porque o brigadiano, ao
sair da Brigada Militar, tem de entregar a sua arma, uma vez em que sua
imensa maioria ele traz aquilo em seu DNA. Jamais, mesmo estando na
reserva, ele deixará de se prontificar para enfrentar uma situação de confronto,
que traga perigo a algum cidadão.
Estamos também trabalhando para que o brigadiano possa levar
consigo a sua arma. Mesmo estando fora dos quadros da Brigada Militar ele
ainda é um servidor. Está inativo, mas é um servidor.
Está tramitando, na Assembleia Legislativa, um projeto que é meritório
na questão da essência, mas é inconstitucional e tem vício de origem cuja
relatoria caiu para mim. Trata-se de um projeto de autoria do deputado Miki
Breier, que pede a suspensão do exame psicotécnico no caso das promoções.
Alerto aos senhores que existe um projeto de lei que está tramitando lá,
mas já vou alertar aos senhores que, por vício de origem – não tenho como
fugir à regra estabelecida na Comissão de Constituição e Justiça –, terei de dar
o meu parecer desfavorável à matéria.
Mas, juntamente com isso, encaminharemos um pedido ao Executivo,
que é o único Poder que pode propor este projeto, que elabore uma proposta
que contemple esta demanda da Brigada Militar: o fim do exame psicotécnico
para efeito de promoção.
Deixo registrada uma indignação, deputado Altemir Tortelli e demais
deputados. Não consigo me acostumar com a expressão subalterno da Brigada
Militar. Por ela, podemos ver a forma como são encaradas as carreiras de nível
médio da Brigada Militar. Subalterno já é um nome pesado, um nome que
machuca, que cria uma barreira quando se vai tratar do assunto. Na minha
opinião, isso é fruto de um modelo ditatorial, de um modelo da Velha República
183
que precisamos enfrentar imediatamente.
Segurança pública não é uma questão de política ideológico-partidária;
é uma questão de Estado. Não se pode dar a alguma sigla, ou aos simpáticos,
ou aos antipáticos à carreira da Brigada Militar, o direito de decidir uma causa
tão importante.
Lembrando o que foi dito aqui pelo vereador que é membro da Polícia
Civil, o primeiro combate, o primeiro enfrentamento, quando há algum
problema, é sempre feito pela Brigada Militar.
É preciso fazer uma reestruturação imediatamente, passando por uma
revisão do Código da Brigada Militar, que, na minha opinião, também é fruto de
um processo ditatorial. Se tudo continuar como está, os policiais da Brigada
não poderão levar a sua preocupação nem expor a sua opinião, porque
poderão ser punidos severamente e, em muitas casos, ter prejudicada a sua
ascensão profissional.
Peço licença à presidência da mesa para manifestar a minha opinião
parlamentar: isso tem de ser revisto imediatamente; caso contrário, os que
estão aqui debatendo o plano de carreira amanhã poderão ser surpreendidos e
punidos no quartel por um oficial que entende que isso não é legítimo. É
fundamental que façamos essa correção.
Por fim, quero agradecer à equipe da Assembleia Legislativa que se
deslocou de Porto Alegre para prestar seu apoio à nossa audiência pública.
Agradeço
ainda
às
representações
das
entidades
que
têm
acompanhado essa discussão em todas as audiências e à Câmara de
Vereadores de Passo Fundo.
A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo, a casa dos grandes
debates, e não teria sentido ficarmos afeitos apenas às decisões do Executivo,
dizendo amém para tudo. O Parlamento é a verdadeira representação do povo.
184
Fomos escolhidos, os 55 deputados, para representar cada um de vocês no
grande universo que é o Rio Grande do Sul. Por isso, é nossa responsabilidade
tratar dos temas importantes por meio da discussão direta com aqueles que se
interessam por eles.
Quero finalizar agradecendo agora não mais em meu nome, não mais
em nome do deputado Altemir Tortelli, mas em nome da minha família, pela
bravura, pela coragem e, acima de tudo, pela responsabilidade com que vocês,
brigadianos e brigadianas, zelam pela nossa segurança. Sem vocês, com
certeza, estaríamos hoje trancados dentro de casa, pois não teríamos as
mínimas condições de enfrentar o que estamos vendo na rua.
Parabéns à família brigadiana; parabéns à comissão. Viva a Brigada
Militar e o Corpo de Bombeiros!
(palmas)
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Vou insistir: mandem para
nós as sugestões. Quem não assinou a lista de presenças, por favor assine.
Muito obrigado.
Está encerrada a audiência pública.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL – 27.05.2013
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Boa noite.
Esta é uma audiência pública promovida pela Subcomissão do Plano
de Carreira da Brigada Militar. Solicitamos a todos os que estão conosco que
assinem a lista de presenças. Isso é importante para nós, pois, quanto mais
185
registros de presença tivermos, mais fortalecido fica o nosso debate.
O deputado Nelsinho Metalúrgico é o presidente da comissão, e o
deputado Altemir Tortelli é relator da subcomissão, mas é o deputado Marcos
Daneluz que vai presidir a audiência pública de hoje. A deputada Stela Farias
pediu licença, e, como o deputado Marcos Daneluz integra a comissão, poderá
presidir os trabalhos nesta noite.
Convido para integrar a mesa dos trabalhos, representando a
FERPMBM, o Sr. João Rodrigues; a AOfSBM, o Sr. Mairton Moreira; a
ABERGS, o Sr. Ubirajara Ramos. O representante da ABAMF, Jairo Conceição
da Rosa, já deve estar chegando.
O vereador Mauro Pereira, representando a Câmara de Vereadores de
Caxias do Sul, também é nosso convidado.
(Registra-se a presença de assessores parlamentares e de
representantes da Associação Bombeiros 22 de Novembro.)
Lembro que as manifestações feitas durante esta audiência serão
transcritas para que fiquem registradas as propostas apresentadas. Ao final,
todas as propostas serão compiladas num relatório que será entregue à
comissão.
De imediato, passo a palavra ao deputado Marcos Daneluz.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Boa noite a todos.
Quero saudar os companheiros que integram a mesa dos trabalhos e
os demais participantes desta audiência pública.
186
Desejo que possamos, no decorrer deste debate, contribuir no sentido
amplo e democrático para que todos os servidores da Brigada Militar saiam
daqui com outras condições de fortalecer suas relações com os deputados da
comissão e com o governo do Estado na busca dos seus direitos, que são
totalmente reconhecidos por nós.
Lembro que esta é uma audiência pública da Comissão de Segurança
e Serviços Públicos, pela Subcomissão do Plano de Carreira da Brigada Militar.
Compõem esta comissão o presidente da Comissão de Segurança e Serviços
Públicos, deputado Nelsinho Metalúrgico, e o relator da subcomissão, deputado
Altemir Tortelli, que estaria hoje aqui em Caxias do Sul para acompanhar o
debate. Infelizmente, S. Exa. está doente. Por este motivo, estarei conduzindo
com vocês esta audiência pública.
Integram a subcomissão os deputados Jeferson Fernandes, Aldacir
Oliboni, Miriam Marroni, Ronaldo Santini, Cassiá Carpes, Mano Changes e
Nelson Härter.
A partir de agora os componentes da mesa farão uma saudação e logo
passaremos aos debates.
Com a palavra o representante da ASSTBM, Sr. Dagoberto Valteman.
187
Dep. Marcos Daneluz, Ver. Mauro Pereira, representantes das entidades envolvidas
O SR. DAGOBERTO VALTEMAN – Boa noite a todos.
Trago a todos os nossos colegas de Caxias do Sul e da região um
fraternal abraço do nosso presidente estadual, Aparício Costa Santellano.
Peço a vocês que perguntem, porque estamos aqui para responder.
Após o Ubirajara fazer sua explanação, não saiam com dúvidas. Se acharem
que têm uma dificuldade de entendimento, perguntem. É melhor aproveitarem
o instante e esclarecerem tudo do que saírem com dúvida e ficarem ouvindo o
famoso boletim que vocês conhecem muito bem. Vou repetir mais uma vez:
perguntem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Passo a palavra para o
Sr. João Rodrigues.
188
O SR. JOÃO FERNANDES RODRIGUES – Boa noite a todos os
presentes.
Sou presidente da ABASPE, associação beneficente dos acidentados
da Brigada Militar, e da Comissão de Direitos Humanos da FERPMBM –
Federação das Associações Independentes da Brigada Militar.
Estamos aqui para discutir esse plano de carreira e já aproveitamos
para que a federação, junto com as outras entidades, possa fazer a
readaptação. Então, qualquer problema que vocês tiverem, perguntem. Vocês
perguntando, nós poderemos responder e tirar as dúvidas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Muito obrigado, Sr.
João.
Passo a palavra para o representante da ABERGS, Sr. Ubirajara
Ramos.
O SR. UBIRAJARA RAMOS – Boa noite a todos.
Sou coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Estado, que
defende os interesses do soldado ao coronel bombeiro. Essa entidade foi
criada em 2008 com o principal objetivo de dar independência ao Corpo de
Bombeiros da Brigada Militar, como já ocorre em outros Estados do Brasil e em
outros países do mundo.
Hoje, o principal objetivo aqui é a construção de um plano de carreira
justo para todos os servidores, tanto policiais como bombeiros. Com certeza,
isso irá refletir diretamente no serviço para a sociedade.
Depois, iremos fazer uma breve apresentação de um esboço desse
189
plano de carreira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Passo a palavra ao
representante da AOfSBM, Sr. Mairton Moreira.
O SR. MAIRTON MOREIRA – Boa noite a todos.
É uma imensa satisfação, após quase 29 anos de Brigada Militar,
estarmos reunidos discutindo um plano de carreira, começando pela base.
É um fato histórico, ímpar dentro da corporação. Os mais velhos sabem
do que estou falando. Os maiores interessados são a gurizada que está
entrando agora, que tem 30 anos de Brigada pela frente.
Acredito eu que este momento não deve ser esquecido jamais, por ser
histórico, porque à base hoje está sendo permitido discutir o plano de carreira.
Está aí para votação, não está pronto. Então, todas as ideias, todas as
perguntas, todos os anseios que vocês tiverem devem ser manifestados hoje
para aproveitarmos este momento ímpar para que, no final, no relatório, sejam
contempladas todas as ideias e saia o melhor plano de carreira possível.
Esse plano de carreira vai ser traduzido em melhor trabalho para a
comunidade. Então, não percam a oportunidade. Saiam desta audiência
pública com as suas dúvidas esclarecidas e com as suas opiniões
apresentadas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Passo a palavra ao Sr.
Jairo Conceição da Rosa, representante da ABAMF.
O SR. JAIRO CONCEIÇÃO DA ROSA – Boa noite a todos, em
190
especial aos integrantes da mesa dos trabalhos e aos colegas de Caxias do
Sul.
Parabéns para todos nós! Viemos de Porto Alegre para elaborar com
vocês um esboço de plano de carreira. Não há nada fechado e definitivo. A
Assembleia Legislativa nos acompanha para termos um esboço do que seria
um possível plano de carreira.
No ano passado, fomos à Casa Civil pedir aumento, o realinhamento
até 2018. Ainda não falávamos em plano de carreira, mas em salário. As
entidades estão se mexendo. A Casa Civil nos respondeu que não poderíamos
ter um alinhamento de salário, porque somos de nível médio. A Brigada, hoje,
está dividida em dois patamares: nível superior e nível médio. A corporação é
de todos nós e tem que ser uma só. Precisamos nos adequar para termos o
direito adquirido. Ninguém vai perder direito algum. Temos que nos organizar.
Esse trabalho com os deputados, com todas as associações juntas, é
um fato inédito. Não há guerra de vaidades. Vamos, com a ajuda de vocês,
construir uma solução para chegarmos ao curso superior.
Fica vedada, de acordo com esse plano, a entrada no curso de oficial
para capitão. Capitão é da tropa. Quem é veterano sabe que havia os
sargentos que entravam de fora. Hoje não. O capitão vai entrar da tropa e vai
haver mais possibilidades para nós.
Outra situação também é só orientar. Então decidimos vir aqui só para
fazer uma saudação de imediato, até me alonguei um pouco. Vim aqui para
aprender e ouvir vocês e estou muito feliz. Muito obrigado. Boa noite!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Vereador Mauro
Pereira, é uma satisfação ter a sua companhia nesta audiência pública. Nós,
durante muitos anos, fomos vereadores juntos. Presidimos, fui presidente e o
vereador Mauro Pereira vice-presidente, a Câmara Municipal de Vereadores de
191
Caxias do Sul. Realizamos muitas audiências públicas. É um prazer
reencontrá-lo neste momento representando a nossa Câmara Municipal de
Caxias do Sul. Obrigado. A palavra está à sua disposição.
O SR. MAURO PEREIRA – Boa noite a todos.
Cumprimento o nosso deputado estadual Marcos Daneluz e todos os
meus amigos da mesa.
Como vereador de Caxias do Sul, sinto-me feliz de estar aqui
representando a câmara.
Quanto à nossa gloriosa Brigada Militar, não tenho dúvida nenhuma de
que hoje é difícil, deve ser praticamente impossível, encontrar algum político
que não queira fazer com que as coisas aconteçam na vida dos nossos
brigadianos. Os brigadianos fazem um ótimo trabalho, porém têm o pior salário
da Federação.
O deputado estadual Marcos Daneluz foi vereador nesta Casa.
Conheço muito bem o deputado, ele tem um espírito de luta. Imagino que os
deputados que fazem parte desta comissão delegaram a ele para que
presidisse os trabalhos porque todos estão engajados em fazer com que as
coisas aconteçam.
Desejo uma reunião de bastante proveito, na qual todos esclareçam as
dúvidas. Falo em nome dos 23 vereadores desta Casa, todos temos o maior
interesse em ser úteis a nossa Brigada Militar. Contem conosco, vamos
participar desta audiência e, com certeza, o resultado será muito positivo. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Muito obrigado,
vereador Mauro Pereira.
192
Agradeço as manifestações de todas as entidades que compõem a
mesa nesta audiência pública.
Imediatamente, passamos a ouvir as manifestações dos que estão no
plenário, nesta noite. Para permitir um número maior de inscrições, vamos
estabelecer falas de três minutos.
O SR. UBIRAJARA RAMOS – Tenho que esclarecer um programa
maior e preciso de mais tempo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Então temos que fazer
um acordo para disponibilizarmos tempos iguais. Não podemos privilegiar,
infelizmente, tempos diferentes.
Quero lembrar que não é uma determinação minha, mas do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa, no qual consta que uma audiência pública
não pode ultrapassar, no total, mais de duas horas. Essa determinação legal
tem de ser cumprida. Peço a colaboração de todos nesse sentido. Precisamos,
de uma forma democrática, dar oportunidade a todos porque, caso contrário,
não haveria o objetivo de uma audiência pública. Temos a obrigação de dar
oportunidades igualitárias.
193
O SR. UBIRAJARA RAMOS – Tenho uma divergência ao plano e tem
de ser bem explicado. Solicito um tempo maior.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Se houver unanimidade
não tem problema, mas se não houver unanimidade vamos manter os tempos
igualitários.
O SR. PARTICIPANTE – Aqui não estamos em disputa sindical,
estamos em uma audiência pública da Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Quero lembrar,
companheiros, que não estamos aqui fazendo, em absoluto, disputa de ideias.
O objetivo é que todos possam se pronunciar e que eu possa contribuir levando
para a Assembleia Legislativa, para a comissão e a subcomissão, o
194
pronunciamento de todos. Este é o meu objetivo.
Não temos unanimidade aqui, companheiro. Todos querem direitos
iguais para fazer as suas manifestações. Então, vamos pedir que façam o
máximo esforço para cumprir o tempo determinado. Temos três inscritos. Antes
de passarmos às falas, dentro do programado e protocolado, vamos permitir a
apresentação da entidade.
O SR. UBIRAJARA RAMOS – Nós estamos com problema no
datashow. Como o meu celular dispõe desse recurso, iremos improvisar, por
isso a apresentação não ficará perfeita. Pessoal, peço desculpas pelo
transtorno, mas problemas técnicos acontecem.
Bem, primeiramente, as entidades, em um momento único – que com
certeza irá prosperar –, uniram-se para discutir um plano de carreira que seja
justo para todos os servidores, tanto para policiais quanto para bombeiros.
Nessas discussões, com certeza houve divergências, mas, num
espaço democrático de direito, algumas entidades, com as suas condições,
abriram mão de algumas reivindicações para a construção de um plano que
fosse justo para todos.
Nós, na função de bombeiros, tínhamos o entendimento de um projeto
que beneficiaria mais os bombeiros. Entretanto, abrimos mão dele para
construir um projeto que fosse justo para todos, até porque ele não fala em
Brigada Militar e, sim, dos militares estaduais – lei nº 10.992, de 1997, plano de
carreira dos militares estaduais.
Independentemente de que o Corpo de Bombeiros venha a se tornar
independente – e queremos que isso ocorra neste governo ou em outro –, o
plano de carreira já estará pronto e contempla tanto policiais quanto bombeiros.
Construímos um esboço de projeto, que está em construção, não está
195
fechado. E, através das divergências, das opiniões críticas, vamos finalizá-lo e
encaminhá-lo ao governo.
Entrando diretamente no esboço do projeto, do que ele trata?
Basicamente de dois pilares: primeiro, entrada única na carreira, ou seja, a
única maneira de entrar nela é na condição de soldado. Não existe mais a
possibilidade de um civil entrar para ser oficial do Corpo de Bombeiros.
Podemos comparar e ver que hoje não existe na atividade privada
alguém que já entra para ser chefe. Entendemos, portanto, que um dos pilares
seja a entrada única, como já acontece em alguns países do Primeiro Mundo.
O outro pilar é o nível superior. Por que isso? Hoje somos o único
órgão da segurança pública, comparando-o também com os demais órgãos do
Estado, em que a carreira é dividida em nível médio e nível superior. Ou seja,
nível médio de soldado a tenente, e nível superior de capitão a coronel. Isso
acaba gerando uma série de transtornos na questão salarial, que já está sendo
debatida com o governo.
A carreira única passa a ser de nível superior, e não somente com a
inclusão – hoje quase que oficial – de bacharéis em Direito. Sabemos que a
corporação contempla outras áreas, como Administração, Engenharia,
Arquitetura, Medicina, Educação Física, tanto para o Corpo de Bombeiros
quanto para a Polícia Militar.
A nossa defesa é para que seja um curso superior reconhecido pelo
MEC, tanto licenciatura, bacharelado ou um curso técnico.
Que melhora isso trará ao servidor? O servidor, no aspecto carreira
única, entrará como soldado. A sua experiência vai prevalecer no momento de
ascender na sua carreira. O seu tempo de serviço, o dia a dia em que ele
batalhou na rua até trocando tiros com um meliante ou combatendo incêndios
fará diferença para a administração.
196
Claro que nem todo soldado chegará a coronel. Isso temos de deixar
bem claro. Mas, com certeza, todo coronel um dia terá sido soldado – e é o que
defendemos.
Que melhora esse procedimento trará para a sociedade? A sociedade
terá um servidor mais qualificado, um servidor para o qual irá prevalecer a sua
experiência. O seu trato, o seu dia a dia com a sociedade será diferenciado,
porque ele sabe realmente do que a sociedade necessita. Diferentemente
daquele que vem de fora, que fica num gabinete e que determina ordens.
Por exemplo – não sou contra os oficiais, mas algumas pessoas
cometem erros na gestão: imaginem um jovem formado em Direito, com 23
anos de idade, que entra na Academia de Polícia. Aos 25 anos, ele já pode
comandar uma reintegração de posse. Será que ele tem experiência para
comandar uma situação como essa? Será que a experiência daquele outro
servidor que tem 15, 20 anos de serviço não vale? Será que aquele que
batalhou no dia a dia e passou por várias situações não poderia ser um
comandante?
Hoje isso não acontece porque não se tem essa possibilidade na nossa
carreira. E o que isso traria de melhora para o nosso Estado? Teríamos
realmente uma entidade única, forte, uma organização dos servidores, que
poderão ascender sendo os gestores dessa futura corporação.
O que muda hoje, de fato, no plano de carreira? Para ascender para o
nível de praça, o soldado, para passar a segundo-sargento, ele está fazendo
concurso. E esse concurso fica a critério do comando da Brigada Militar ou do
governo do Estado. O soldado precisa ter sete anos de serviço e esperar por
uma abertura de concurso. Muitas vezes, passam-se dois ou três anos, e esse
concurso não abre.
Está escrito no nosso Estatuto que a promoção é um direito do
servidor. Mas que direito é esse se ficamos nas mãos de uma administração
que determina quando você será promovido? Ou até que não será promovido?
197
Ainda temos na corporação – mas está em extinção – o terceirosargento. Para se chegar a terceiro-sargento, essa primeira promoção, levamse mais de 20 anos de serviço!
Como ficaria a carreira? O que defendemos: que o soldado entre com
curso superior e, ao atingir sete anos de serviço, realizará um curso
operacional – hoje o curso de sargento está em torno de 1.200 horas.
Na instituição à qual pertenço – faço aqui uma crítica e esperamos que
a situação melhore –, os nossos esforços na corporação simplesmente são
para marchar, cantar e fazer faxina. Isso durante o curso de soldado, de
sargento, de tenente e de capitão. Se alguém acredita que não seja assim que
fale o contrário. Claro que também aprendemos coisas positivas, mas a grande
maioria não é aplicada no nosso dia a dia.
Então, o soldado completou sete anos de serviço. No oitavo ano, ele é
promovido mediante um curso que realizou. O que significa esse curso? A
proposta é dividir o curso de sargento em dois: enquanto ele é jovem, faz a
parte operacional, porque ele estará na tropa. Ele tem ânimo, tem gás para
atuar na tropa. Por isso, ele fará essa metade do curso. Isso significa economia
e tempo para o Estado.
Aos 15 anos de serviço, ele passa a segundo-sargento. Aos 22 anos
de serviço, mediante à outra metade do curso de sargento, ele fará somente a
parte administrativa. Ele já tem um lapso de tempo na carreira pela sua função
de primeiro-sargento, ele será voltado naturalmente para a parte administrativa.
Principalmente na área de bombeiro, com o foco agora desenvolvendo-se mais
nas questões de prevenção de incêndio.
Então, como ficaria a carreira dos praças? Oito anos, terceiro-sargento.
Com 15 anos, segundo-sargento. Com 22 anos, primeiro-sargento. As
promoções passam a ser por efetivo tempo de serviço, não mais por
antiguidade ou concurso interno.
198
Senhores, isso parece um absurdo, mas não é: estamos batalhando
por três promoções em 22 anos de serviço. Sabemos que, no nível superior,
muitos oficiais recebem duas ou três promoções de um ano e meio a dois anos.
E nós estamos pedindo três promoções em 22 anos de serviço.
Como ficaria a ascensão em nível de oficiais? Para os oficiais,
defendemos diferentemente do que é no Estado hoje. O oficial ingressa como
tenente a coronel. Hoje, na estrutura, é capitão. O tenente está abaixo do
capitão, no nível médio. Mas ele é oficial.
Resposta: 50% das vagas seriam de concurso interno para os
sargentos – terceiro, segundo e primeiro-sargento. O jovem que já é terceirosargento pode concorrer a 50% das vagas do concurso e irá para a Academia
de Bombeiro ou para a Academia de Polícia, prestando concurso para tenente.
Após quatro anos de atividade operacional, ele poderá ascender dentro
das vagas que existem a capitão, major, tenente-coronel e coronel.
Os outros 50% são por antiguidade para os primeiros-sargentos que já
estão na porta para serem tenentes. Esse é o plano de carreira instituído para
quem está entrando.
Uma preocupação: como fica a situação de quem já está na tropa?
Sabemos que, ao fazermos uma mudança, se faz necessária uma transição.
Nessa transição, alguns irão ganhar e – até mais do que isso – recuperar
prejuízos e injustiças do passado. Outros também ganharão, mas, aos olhos de
alguns, não serão tão beneficiados. Então, iremos esclarecer como isso
funcionará.
O soldado completou oito anos e vai sair terceiro-sargento. E quem já é
terceiro-sargento como fica? Se aprovada a lei, aos 15 anos sai segundosargento; na próxima promoção, sai primeiro-sargento. Ou seja, se o projeto for
aprovado antes de novembro – pois as datas de promoção são 18 de
199
novembro e 21 de abril –, ele recebe a promoção em novembro e a próxima em
abril.
Por que isso? Porque ele já tem o tempo de serviço, e a promoção não
era por tempo de serviço. Claro que um soldado ou um terceiro-sargento não
passará a primeiro-sargento diretamente; ele precisará passar por todas as
graduações. Então, essa é uma transição, uma recuperação do prejuízo
passado.
E o primeiro-sargento, como é que fica? Ele vai sair tenente direto?
Não, porque como explicamos aqui a parte do nível dos oficiais depende de
vagas. Então, esse primeiro-sargento não pode pular a tenente diretamente,
até porque teria também de passar pela formação de oficiais, pela parte de
academia.
E quais são os benefícios do primeiro-sargento? Primeiramente, hoje,
para se tornar tenente, o primeiro-sargento tem que ter exercido por três anos,
no mínimo, a função de primeiro-sargento. Esse interstício acaba. Quem é
sargento pode fazer as provas.
Fazendo as provas, qual é o outro benefício que se tem? Hoje, por
provas, por concurso interno, são 30%. Passa-se a 50%. Aumenta-se a
probabilidade de ascensão na carreira.
Haveria um outro benefício? Sim. O terceiro benefício é que hoje, de
maneira injusta e errônea, concorrem na prova de tenentes policiais e
bombeiros, porque tenente é considerado único. Então, tem-se muitas vezes
um primeiro-sargento com 20, 22 anos de serviço que vai fazer concurso de
tenente – inclusive acho que temos alguns aqui – e, se ele é bombeiro, pode
ser transferido para o policiamento depois. Então, toda a experiência, a
formação que ele tem como bombeiro não valeu de nada. A mesma coisa
acontece com o policiamento. Ele se forma tenente e, às vezes, se transfere
para os bombeiros, e acabam ocorrendo alguns erros na administração.
200
Então, se entrou bombeiro vai ser bombeiro até o fim, se entrou
policial, vai sê-lo até o fim. Para essas vagas haverá concorrência separada.
Cada um na sua esfera. Esses seriam os benefícios para o primeiro-sargento.
E os tenentes? Bom, os tenentes que já estiverem há quatro anos na
atividade automaticamente passarão a capitão. E após o tempo de serviço de
quatro anos, tendo vaga, passarão a major, tenente-coronel e assim por diante.
Outra questão é como será cobrado o ingresso do jovem com curso
superior. Hoje, a idade é até 26 anos, se não me engano. Passará para 30
anos – em outros Estados, o ingresso é até os 35 anos de idade. Passará para
até 30 anos porque há uma perspectiva do jovem conseguir se formar e
ingressar já com curso superior.
Como passou-se dos 30 anos, nós também mexemos na compulsória.
A compulsória hoje para o praça é 55 anos de idade, ou seja, pessoas com 55
anos de idade têm que ir embora. E o que acontece? Através de contratos com
o Estado, que é o CVMI, acabam retornando.
A compulsória, portanto, passa para 60 anos para todos, do soldado ao
coronel. Então, não é preciso ir embora e voltar depois, porque ele vai ter uma
perspectiva na carreira – por isso continua. Fechou 30 anos de serviço, 60
anos de idade. Vejam bem: não estão mexendo no tempo de serviço e sim na
compulsória. Com relação a perder direitos, continuamos com 30 anos de
serviço, continuamos garantindo a questão da promoção na reserva. Por que
isso? Porque a promoção é tratada na lei nº 10.990, que é o nosso estatuto.
Estamos falando na lei nº 10.992, no plano de carreira. Continuamos com
esses direitos garantidos. Basicamente o resumo seria esse. Agradeço a
atenção de todos e estou à disposição para respostas, bem como todas as
outras entidades que estão trabalhando de maneira conjunta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Abrirei agora para os
questionamentos.
201
Concedo a palavra ao Sr. Franco Silva dos Santos.
O SR. FRANCO SILVA DOS SANTOS – Boa noite a todos. Sou
presidente da Associação Bombeiros 22 de Novembro, que representa de
soldado a tenente e que defende a instituição Corpo de Bombeiros. A sede é
em Santa Cruz do Sul. Divergimos em alguns pontos desse esboço de plano
de carreira no que tange à questão de promoção dos tenentes a capitão. Como
essa questão está no esboço do projeto, eles serão promovidos a capitão sem
curso superior, sendo que para os atuais capitães é necessário ter curso
superior. Com essa promoção estarão sendo incluídos soldados novos com
curso superior e os nossos capitães estarão regredindo, tendo em vista que os
atuais têm curso superior e os novos capitães não terão curso superior e que
talvez tenham só o 1º grau, porque 70% dos atuais tenentes conseguiram
chegar lá por antiguidade.
Não sou contra os tenentes; sou contra esse processo de os tenentes
chegarem a capitão. Nós defendemos que, para eles chegarem a capitão, haja
um novo concurso, necessitando o candidato possuir curso superior. E as
vagas devem ser 50% para os tenentes com curso superior e 50% para os
praças com mais de oito anos de Brigada e que também tenham curso
superior. Dessa forma, haverá uma pulverização, e os tenentes terão um tempo
para chegarem ao posto de capitão, ao mesmo tempo em que haverá capitães
mais novos lá na frente.
Hoje, na Brigada, temos 691 tenentes, e, desses, em quatro anos 402
não terão condições de permanecer 13 anos como capitães, até conseguirem
passar à condição de major. Em quatro anos, portanto, 400 desses tenentes
serão promovidos a capitão e irão para a reserva com o salário dobrado, o que,
no futuro, resultará no mesmo que ocorreu em 1997, quando criaram as
promoções de soldados. Quando já estavam como primeiros-sargentos,
passaram a se aposentar como tenentes. Isso engrossou a folha de
pagamentos da reserva do Estado.
202
Com este projeto, só teremos, na reserva, tenentes, capitães e, por
último, coronéis. Esse plano tem que ser reestudado, pois é um tiro no pé.
Ninguém vai aceitar tal proposta.
Se for para os tenentes com curso superior, haverá uma filtragem no
meio da tropa. Serão pegos os militares novos, que já possuem curso superior
e têm, sim, condições de permanecer mais tempo até alcançarem o posto de
major.
É injusto para com os brigadianos, para com o Estado – para com o
atual governo e para com o que virá – nós engrossarmos a folha simplesmente
promovendo tenentes a capitão. Quatrocentos tenentes passarão, em quatro
anos, à patente de capitão, dobrando o seu salário. Precisamos encontrar uma
forma de beneficiá-los, mas não assim, não no grito.
Se este projeto for levado adiante, haverá cortes. E quem são os mais
fracos? Os tenentes são poucos e estão reunidos. Com este projeto, parte dos
tenentes permanecerá, e talvez até a aposentadoria na reserva seja cortada
pelo governo. Isso é o que mais quer o governo, pois é essa aposentadoria que
rebenta com o Estado.
Daqui a pouco este projeto passa, e os praças todos ficarão sem
respaldo. Por exemplo, um soldado que consegue chegar, com 11 anos, a
tenente.
(manifestações na plateia)
Audiência pública é para isso mesmo, pessoal!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Sem dúvida, pessoal,
audiência pública é para isso mesmo, mas, para que ela seja democrática e
verdadeira, devemos respeitar os critérios, que são para todos.
203
A audiência está sendo gravada, e tudo o que acontecer aqui será
levado para a subcomissão, como subsídio para os deputados projetarem as
medidas legais necessárias, elaborando um projeto de lei. Isso é um direito
democrático de todos vocês.
Portanto, não há motivo para exaltação. O respeito é bom, porque
conserva a parte mais importante do debate, que é a democracia.
Concedo a palavra ao segundo inscrito, que é o segundo-sargento da
reserva Luis Carlos da Cruz da Silva.
O SR. LUIS CARLOS DA CRUZ DA SILVA – Trabalhei 25 anos no 12º
BPM. Vendo os veteranos, quero lembrar que só chegamos aqui porque em
1997 caminhamos juntos, assim como em 2004 e 2007. Tudo o que estamos
vendo aqui, hoje, é algo que vimos discutindo e pelo qual vimos brigando, e os
mais veteranos sabem disso.
Fico preocupado quando falam em curso superior. Se o soldado entra
na Brigada com curso superior, vai chegar a coronel, certo? Mas a questão do
curso superior está meio vaga. Se faço, por exemplo, faculdade de Modas, vou
chegar a coronel da Brigada?
Precisamos ver bem que curso superior e que curso técnico devem ser
cursados. Se eu for, por exemplo, tecnólogo em degustação de vinhos, vou
chegar a coronel da Brigada? Precisamos analisar bem essa situação, para
depois não deixarmos um furo lá na frente.
Não tenho nada contra cursos superiores nem técnicos,
quem puder
fazê-los que os faça. Mas, principalmente, até esses oito anos os nossos
soldados, o pessoal que está chegando e se formou, precisam ter um salário
pelo menos digno para sobreviver. Estamos pensando aqui em um plano de
carreira, mas vai ficar uma lacuna de oito anos, se ele for aprovado agora.
204
Vai ficar uma lacuna de oito anos para os soldados que entraram e
recém se formaram, e sabemos que nos grandes centros, hoje, a pessoa
precisa de salário para sobreviver. E, se o governo do Estado não quer que
soldado nosso faça bicos, precisa assegurar-lhe um salário digno, para ele
poder ascender, chegar a oficial da Brigada. No final da carreira ele vai ganhar
bem, mas isso levará em torno de 20 anos.
Outra coisa: quando fizerem essa lei, cuidem bem das vírgulas, dos
poréns e dos verbos. Levei 24 anos para sair terceiro-sargento da Brigada,
porque havia uma palavrinha na lei: a partir de 20 anos. Então, observem bem
essa situação, para que lá no fim não haja um afunilamento.
O pessoal pode ficar esperando e, quando chegar aos 22 anos de
serviço, não ser promovido. Pode não ser promovido, também, quando
completar 24 ou 26 anos de serviço, e isso porque, lá na hora de fazerem a lei,
os nossos legisladores deixaram uma vírgula, um ponto capaz de gerar uma
discussão futura.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Muito obrigado.
Concedo a palavra ao tenente Paulo Roberto Paz, que aqui representa
o colega deputado Ronaldo Santini.
O SR. PAULO ROBERTO PAZ – Boa noite a todos.
Em 2010, eu andava por esse Rio Grande com o deputado Ronaldo
Santini, e S. Exa. demonstrou interesse em contribuir com a Brigada Militar.
Partindo daí, começamos a trabalhar, a elaborar projetos como o dos
precatórios – muita gente ainda está com os pagamentos pendentes, mas eles
vão sair –, bem como o da linha de crédito junto ao Banrisul.
205
Gostaria de perguntar por que um militar não precisa ter nível superior
para ingressar na Brigada, se o pessoal da Susepe, para cuidar de um detento
– nada contra o detento e nada contra o pessoal da Susepe –, já tem o curso
superior.
Há coronéis da ativa que não possuem o 3º grau. Eles juram que a
academia vale como 3º grau, mas duvido que consigam defender alguém – é
basicamente o curso de Direito que alegam possuir – ou possam atuar como
profissionais de Medicina ou de qualquer outra área que vocês imaginarem.
Com relação ao 3º grau, dou a sugestão para que façamos contato
com Lauro Quadros, que vá para o programa Polêmica, que a população diga
se prefere manter os policiais militares em nível de 2º grau ou se gostaria de ter
uma polícia em nível de 3º grau.
Quero falar também, com relação ao pessoal que vai embora – sou da
reserva, assessor do deputado Ronaldo Santini –, sobre o porte de arma. Hoje,
quem sai da Brigada tem que passar por uma psicóloga e pagar 180 reais. Se
passar, ele vai ganhar o porte por três anos, terá de renová-lo a cada três anos
e pagar mais 180 reais. Se a psicóloga disser que o brigadiano rodou, ele não
pode portar arma. Aí ele é encaminhado para o CVMI, dão uma autorização, e
ele pode portar arma no dia seguinte. Daí ele vai lá e ainda cumprimenta a
psicóloga, armado. Está certo isso? É correto? Isso é uma piada. Tem que
mudar, deputado.
O militar adquire muitos inimigos na ativa. Na hora de defender sua
família e se defender, quando ele mais precisa, cassam essa vantagem dele.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) –Concedo a palavra ao
tenente Baiara.
206
O SR. BAIARA – Boa noite senhores da mesa e colegas.
Sou presidente da (ininteligível), há 27 anos labutando na cultura
brigadiana. Também sou sócio fundador da Associação dos Oficiais
Subalternos – AOfSBM. Vejo aqui alguns colegas, alguns alunos meus lá da
academia. Moro em Caxias e trabalho em Porto Alegre por opção.
É uma satisfação muito grande estar aqui hoje vendo alguns colegas
exaltados, defendendo as suas teses. Isso é importante para o crescimento da
democracia. Que bom que estamos fazendo isso hoje, porque há muito tempo
ou nem tanto tempo atrás não poderíamos sequer nos reunir.
É importante este trabalho para que depois, no final, todos possam
dizer que participaram, para ninguém ficar chorando pelos cantos dizendo que
não sabia e não deu sugestão para o plano.
Em 1996, quando eu fazia parte do Conselho Fiscal da ASBM, já
tínhamos essa preocupação de colocar como um dos critérios o nível superior
para ingresso na Brigada Militar.
À época, o diretor do ensino nos perguntou se estávamos pedindo,
para sargento, curso superior para ingresso na corporação, o que se pediria
para oficial. Foi falado isso lá.
E hoje nós somos a única entidade de segurança pública no Estado
que tem nível médio, tanto é que os oficiais do COE são oficiais de nível
superior.
Quando sentamos à mesa para conversar, nós somos os patinhos feios
do processo, porque não temos nível superior. A Polícia Civil tem, a Susepe
tem, como falou o colega Paz, companheiro de grande labuta. E nós não
temos.
E aí? Por que será? Será que não temos capacidade? Olhem a
207
facilidade que é fazer um curso superior hoje. Pode-se fazer em casa, pelo
computador. Lá da (ininteligível) nós temos convênio com várias entidades,
quem quiser servir lá, tem vaga e tem convênio com faculdade, com entidade
para fazer curso superior. Pode mandar um requerimento para lá que será bem
aceito. Certo?
Então é importante essa construção, esse trabalho para que, no
mínimo, possamos sair com nível superior. Depois os outros detalhes acabam
se ajustando ao processo. Aí o colega defende o soldado, o sargento, o
tenente.
Olhem o tenente hoje na Brigada, que se chega a tenente, reponde por
uma função de capitão mas não ganha a diferença, não ganha o vale bóia,
porque é descontado depois, não tem a GIPSA.
O SR. PARTICIPANTE – Tem, companheiro.
O TENENTE BAIARA – Está certo. A GIPSA até o coronel do Exército,
da Marinha e da Aeronáutica tem. Na Brigada, só o praça. Por que será? Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Muito obrigado.
O próximo inscrito é o tenente Velasques.
O SR. TENENTE VELASQUES – Boa noite a todos. Cumprimentado o
deputado Marcos Daneluz, cumprimento a todos os integrantes da mesa e os
colegas que aqui participam.
Pessoal, quero fazer uma observação com relação a algo que foi
208
mencionado no início desta audiência.
Estamos no tempo de união de classes, de pessoas e de ideias. Então,
puxar o (ininteligível), um colega comentou com relação aos tenentes. Também
estou puxando brasa para o meu assado, sim. Tenho curso superior
incompleto, e seria bem fácil terminá-lo.
Mas não cabe a nós nos preocuparmos se o Estado tem condições de
arcar com as despesas. Tenho certeza que o Estado vai arranjar uma maneira
própria para lidar com isso. Por exemplo, a preocupação é que o servidor seja
promovido a capitão e se aposente na semana próxima. Pode ser criado um
mecanismo para que na última promoção o servidor fique pelo menos cinco
anos – esta é uma ideia – para que contribua um período na última graduação
ou posto. Então, é tempo de nos unirmos para tirarmos o melhor proveito desse
plano de carreira e não criarmos empecilho e dividirmos a massa.
Quando passou a ser exigido curso superior para o policial civil,
ninguém se preocupou com aqueles que não tinham, se o Estado teria
condições de pagar para eles. Todos que não tinham foram considerados como
se tivessem. Assim aconteceu com a Susepe, assim aconteceu com a Polícia
Rodoviária Federal e outros órgãos. Por que para nós tem que ser diferente?
Por que vamos partir esse esboço com uma situação, se o Estado tem
gestores e pessoas que pensam para achar uma solução? Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Com a palavra o
tenente Alves.
O SR. TENENTE ALVES – O tenente Velasques disse tudo, abrangeu
o que eu estava pensando em falar.
Um colega defendeu ferrenhamente o curso superior para tenente. Sou
perito há 11 anos, tenho mais seis anos para ficar na Brigada, fiz curso de
209
soldado, curso de sargento e 11 anos como tenente. Acho que eu tenho
condições de ser capitão. Será que eu preciso de faculdade para isso? Ou será
que vou ficar inferior a um capitão que tem curso superior? Duvido. Um capitão
com quatro anos de Brigada, tenho 11 anos como tenente, fui sargento, fiz
cursos e ainda tenho que fazer uma faculdade para sair capitão? Então, fico
como tenente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Passamos à ultima
inscrição do plenário.
Está com a palavra o Sr. Gabriel Fontana.
O SR. GABRIEL FONTANA – Boa noite a todos. Sou soldado e estou
ingressando hoje na corporação do Corpo de Bombeiros, de que já fui
temporário um tempo atrás.
Quero falar com a visão de quem está ingressando hoje na Brigada
Militar. Quem ingressa hoje é funcionário de carreira. Muitas vezes, o que vai
nos dar preparo técnico e qualificação profissional? É a questão de se ter uma
perspectiva de crescimento dentro da instituição.
Acredito que esses oito anos de que se precisa para conseguir fazer o
concurso para porventura ser um sargento é muito tempo. Penso que o
exercício de três anos já seria de grande valia, dando qualificação técnica, que
é o que se busca hoje.
Como foi falado aqui, nos discursos sobre a Brigada Militar, a questão
técnica é colocada de lado. Importa a guarda da bandeira, prestar continência
para não sei quem. É claro que precisamos ter essa formação castrense, mas
o que vale para o policial é conhecer a lei do habeas corpus, a lei de busca e
apreensão, é saber o que está fazendo.
210
Há essas questões jurídicas que vão valer na hora da ocorrência. Na
hora da ocorrência, há o sargento liderando, ou um tenente no local também. E
o policial tem que conhecer isso para não fazer uma abordagem errada e não
fazer abuso de direito.
Fica-se por oito anos na corporação e não se tem mais aquela
perspectiva de uma ascensão na carreira. O que acontece com essas
pessoas? Vão deixar a corporação. Isso vai gerar uma certa frustração, e o
cara com oito anos vai se acomodar e criar barriga. É isso o que se vê hoje.
Portanto, tem que ser criado um incentivo para quem está ingressando
na Brigada Militar. Precisamos romper esse paradigma que se tem hoje na
figura do bombeiro – sou bombeiro – e na figura, muitas vezes, do policial
militar, que fica na rua tomando tiro de algumas pessoas que, infelizmente,
entraram para o mundo da criminalidade.
Nessa questão da qualificação técnica, penso que três anos seriam
suficientes para se fazer o curso técnico, voltado para a atividade de bombeiro,
para o profissional ter conhecimento, porque conhecimento a gente não perde,
mas algumas coisas a gente acaba esquecendo com esse lapso de tempo.
Eu faria um contraponto em relação a isto, a esperarmos oito anos, ou
de 20 a 22 anos, para primeiro-sargento. A questão do curso superior também
tem que ser revista. Não é qualquer curso superior que dará qualificação
técnica. Um professor de Educação Física não pode aproveitar o seu curso
para a corporação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – De imediato, passo a
palavra ao terceiro-sargento Buzim.
O SR. SARGENTO BUZIN – Tenho uma dúvida. Esses oito anos para
concluir algum curso superior parecem muito, mas, quando percebemos,
211
passam muito rápido, além do mais, no decorrer, podem ocorrer problemas de
saúde e com a família que atrapalhariam a sua vida.
Quero que os senhores prestem muita a atenção para que isso não se
transforme num tiro no pé. Daqui a pouco, a pessoa pode ter tido algum
problema e não conseguir se formar a tempo. Muitos podem ter dificuldades.
Cuidem, pois uma virgula no texto legal pode atrapalhar muito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – (Agradece a presença e
o apoio de assessores parlamentares, representantes de bancada e servidores
da assembleia.)
Concedo a palavra ao Sr. Mairton Moreira.
O SR. MAIRTON MOREIRA – Inicialmente falei do momento histórico,
ímpar, no qual existe a união de todas as entidades que representam a Brigada
Militar, o servidor da Brigada Militar em nível de Estado. Não é uma entidade
isolada ou alguém que está falando por mim. Falam as entidades em comum
acordo, a Abamf, a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da
Brigada Militar e a Aofsbm, recém-criada há dois anos, a exemplo da
(ininteligível), que comunga conosco, juntamente com a federação dos
servidores da Brigada Militar.
Então, nós estamos tentando fazer a união. E não é atacando o
segmento a ou b da Brigada que vamos conseguir alguma coisa. Temos de nos
unir e trabalhar e não nos preocupar se o Estado vai ter condições ou não.
Queremos dignidade para o nosso plano de carreira. Queremos que seja
reconhecido um estado mínimo de trabalho para que consigamos morar e ter
lazer, todas as questões previstas na Constituição Federal.
Quando o Brasil devia 120 milhões, alguém se preocupava se
conseguiria pagar ou não? Creio que existe muito preciosismo da parte do
212
colega que levantou a questão se o Estado poderá pagar. Isso é problema do
Estado, não sou eu que vou resolver.
A união das entidades representa o Estado inteiro. Elas estão
trabalhando de comum acordo para chegar a um denominador comum no final.
Então, muito cuidado, é preciso responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Concedo a palavra ao
Sr. Ubirajara Ramos.
O SR. UBIRAJARA RAMOS – Anotei alguns questionamentos aqui, os
quais tentarei responder.
Friso que o que há é um esboço, uma construção. O que está sendo
dito nesta audiência pública está sendo gravado e anotado. Posteriormente,
em todos os sites das entidades haverá uma nota sobre o que está sendo
debatido.
Independentemente de o plano de carreira ser aprovado ou não, a
questão salarial é permanentemente discutida. Friso que independente de ser
aprovado o plano de carreira ou não.
Agora novamente foram discutidas questões salariais.
Foi levantada a hipótese de qualquer curso superior. Falaram que hoje
temos oficiais que não têm curso superior. O que valoriza e qualifica o
servidor? É a questão da qualificação interna voltada para a atividade-fim ou
curso superior em qualquer área. Nós sabemos que isso se completa.
O servidor que entrar com uma formação acadêmica tem o seu
diferencial dentro da atividade. O que tenta-se mudar também é a questão de
como é feita a formação interna hoje. Penso que todos aqui passaram por
213
Curso de Qualificação Profissional – CQP – anual. E se aprende alguma coisa?
Senhores, eu fiz um curso de soldado e depois um curso de sargento.
O curso de sargento era repetição do curso de soldado. O colega da minha
turma está fazendo curso de capitão. Eu fui na academia na semana passada.
O que ele está vendo é a repetição do curso de soldado e de sargento. A maior
parte do que ele vê é faxina, passar farda, marchar e cantar.
Então, novamente, independentemente de aprovação de plano de
carreira, tem que ser mudada essa questão de qualificação, de aprimoramento,
de conhecimento. É um absurdo um soldado do quadro de bombeiro fazer um
curso de formação para aprender a fazer nó. Ele tem que aprender isso no
cotidiano, na sua atividade-fim, no seu dia a dia, assim como outras questões
da atividade policial.
É claro que o edital pode regular – não seria necessariamente na
questão do plano de carreira – qual o curso mais direcionado. Se abrir para
qualquer curso superior, como são nos demais órgãos de segurança pública,
por exemplo, o bombeiro tem a necessidade do engenheiro. Por que, na prova
de títulos, o engenheiro, que é formado, não teria de repente um ponto na
questão da média, e o policial, que já é formado em Direito, ou outras questões
da atividade-fim? Pode ser um diferencial regulado no próprio edital, como já
existe em outras corporações e nas Forças Armadas há muito tempo.
Quanto à questão de ficar oito anos. Hoje, conforme calculamos, com
sete anos se tem a possibilidade de fazer concurso de sargento. Ou seja,
fechou sete anos, abriu curso para sargento, tem de passar no curso.
Aí o colega está lá estudando, fazendo cursinho preparatório, pagando
do seu bolso. Fecham os sete anos, e o governo, o comando anuncia que não
vai haver concurso. Passam dois anos, três anos, ele já está com 10 anos de
serviço, e vedaram a promoção dele. Nesse plano, nesse esboço, com oito
anos ele sai sargento.
214
Defendemos aqui que não tem cabimento praça fazer concurso para
ser praça ou tenente, que já fez concurso para ser tenente, fazer novamente
um concurso para ser capitão. Ele fez um concurso para ser oficial e vai fazer
outro para ser oficial de novo? Então, defendemos que se façam duas provas:
uma para ser praça e uma para ser oficial. Essa é a nossa defesa.
Em princípio, seriam essas as questões levantadas.
Volto a frisar que é uma construção que está sendo atualizada e
colocada à disposição
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Muito obrigado, Sr.
Ubirajara Ramos.
Com a palavra o representante da Federação de Entidades
Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais – FERPMBM –,
Sr. João Rodrigues.
O SR. JOÃO RODRIGUES – Além de representar a FERPMBM, sou
presidente da associação dos acidentados. Vou trazer aos senhores o
anteprojeto de lei complementar em que estamos trabalhando, que
regulamenta o inciso II do art. 114 da Lei Complementar n° 10.990, relativo à
readaptação do acidentado. Hoje, se o acidente é pequeno, o acidentado vai
para casa e é aposentado nos dias, não em serviço. E é incapaz definitivo para
os serviços da Brigada quando não oferecem o que dispõe o inciso II do art.
114.
O anteprojeto já está pronto, já foi bem acolhido pelo comando da
Brigada. Vai ser o seguinte: o acidentado fora do serviço, que saiu com os dias,
que não tiver 55 anos na data da edição da lei, vai retornar às fileiras e vai ter
todo esse tempo que ficou fora recuperado nos triênios. Não é retroativo. Do
dia da edição da lei em diante serão contados os triênios que ele perdeu por
215
estar fora da Brigada.
Aquele que já fez 55 anos sai com o salário integral. No dia da edição
da lei, se ele já tiver completado 55 anos, ele sai com soldo integral, não
importa há quantos anos esteja fora.
Com aquele que foi considerado incapaz definitivamente para os
serviços da Brigada é a mesma coisa: se não tiver 55 anos, retorna, recupera
esse tempo e fica na atividade-meio, fazendo serviços administrativos. E vai
concorrer normalmente, como se nada tivesse acontecido com ele. Aquele que
já fez 55 anos, que a idade não permite retornar, sai com vencimento de
segundo-sargento.
E o acidentado incapaz, considerado inválido para todo e qualquer
serviço, se não tiver 55 anos vai voltar para exame da junta. Aquele que tiver
mais de 55 anos e não tiver condições de retornar, sai com vencimento do
último nível da sua carreira, que seria o de primeiro-tenente. Isso está valendo.
Foi bem acolhido pelo comando. Inclusive, até a repercussão financeira já está
pronta. Provavelmente, penso eu, está tudo certo e, em 90 dias, vai estar
aprovado. É, mais ou menos, o que foi anunciado pelos órgãos que ela vai
envolver.
Qualquer pergunta, os senhores podem fazer.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Concedo a palavra ao
Jairo Conceição da Rosa, da ABAMF.
O SR. JAIRO CONCEIÇÃO DA ROSA – Em primeiro lugar, quero
parabenizar todos vocês pela organização desse evento, o pessoal da
ABERGS, da ASSTBM, da AOfSBM, o Garcia, presidente da ABAMF Caxias
do Sul, o Luiz Carlos da Cruz da Silva – Cabo Cruz –, nosso ex-presidente e
sempre batalhador.
216
Quero dizer às entidades que fazem parte da mesa que não temos
discordância nenhuma que os tenentes saiam capitães, assim como não temos
problema nenhum que os primeiros-sargentos saiam tenentes. Como também
que os segundos-sargentos saiam primeiro, e que os terceiros saiam segundos
e que os soldados saiam terceiros. Como está, não dá para ficar mais.
Envergonhou-nos, entre aspas, sentimo-nos enfraquecidos quando fomos à
Casa Civil, no ano passado, pedir aumento. O chefe da Casa Civil nos disse
que éramos nível médio, porque temos duas Brigadas. Esta Brigada é de todos
nós. Esta Brigada eu quero para mim. Tenho 30 anos de serviço e sou terceira.
O colega falou que 8 é pouco. Hoje, com sete, o brigadiano vai fazer o
concurso, se passar, e com oito está garantido.
Hoje, o policial militar custa para os cofres do Estado 48 mil reais. Se
não houver incentivo na carreira, se não tiver uma habitação, onde foi
designado ou classificado, depois de dois anos ele vai embora para trabalhar
na iniciativa privada, num carro-forte, para ganhar 3 mil e 800 reais. E a
Brigada velha vai embora. Não se tem perspectiva nenhuma. Temos que
concordar com isso.
Temos aqui um anteprojeto. Ele não está fechado. Não excluímos
ninguém. Estamos aprendendo, ouvindo vocês. No dia 5, na última
manifestação, com um grande movimento em Porto Alegre, para o qual
convoco todos, vamos marchar na Capital por essas melhorias. Todas as
entidades aqui da mesa já estão marcando para a semana que vem ou para a
segunda semana de junho uma audiência na Casa Civil para tratarmos da
questão salarial. Isso é o mais importante. Verticalidade, e até 2018. A Brigada
é uma só, carreira única. É por isso que primamos, diferentemente dos cursos.
Hoje, para fazer um CTSP são mil horas-aula. Alguém ganha com essas horasaula.
Em todos os cursos da Brigada, alguém ganha com essas horas-aula.
Cinco horas-aula por dia, de segunda a sexta, dá para pagar uma faculdade de
Direito. Curso superior depois de oito anos, dá para rever, não tem problema.
217
Polícia Civil, direito adquirido, todo mundo com curso superior. Susepe, curso
superior. Um agente da Susepe hoje se aposenta com 14 mil reais, enquanto o
primeiro salário da Brigada Militar é de 1 mil, 632 reais, 39 centavos. Baita
dinheiro!
Não há nenhuma graduação dentro da Brigada que ascenda para
melhor, o que também é salário. Não esquecemos da verticalidade. Hoje, o
suficiente são 400 horas. CTSP são 400 horas. Não precisa ter cursinho de
plantão do alojamento, plantão do bombeiro. Está fazendo curso para primeirosargento ainda embainhando sabre e outras coisas mais. É um curso
administrativo, gente! Isso aí fica lá para trás!
Vamos fazer cursos técnicos, cursos que nos aperfeiçoem, que nos
ajudem em todas as carreiras. A Brigada não é só jurídica. Hoje, poucos de nós
têm condições de fazer um curso de Direito, de 16 mil reais por ano. Mas curso
de Gestão em Segurança Pública, de 180 reais em um ano e meio, a distância,
é um curso superior. Psicólogo, por exemplo. Para atender uma ocorrência na
esquina com um menor infrator, ou até mesmo um caso de abandono, vai um
advogado ou vai a psicóloga? No próprio Corpo de Bombeiros, nesses
sinistros, o caos em que se transformou o incidente em Santa Maria.
Quantos engenheiros temos na tropa, quantos arquitetos temos na
tropa que não podem ser oficiais, não podem ter uma melhor graduação. A
Brigada é a única instituição do Estado que faz curso para ser chefe. Nunca vi
isso!
Eu sou polêmico, mas concordo com todos vocês. Eu falo aquilo que
muitos não aceitam falar. Já se foi o tempo em que nós não tínhamos voz nem
vez. Hoje temos voz e vez. Estamos todos juntos nessa caminhada.
Convoco todos para uma marcha, dia 05 de setembro, – a confirmar no
site das entidades – em Porto Alegre, partindo de perto do QG e indo até a
Assembleia Legislativa, onde apresentaremos o projeto com as opiniões de
todos vocês. Vamos unidos e com muita humildade. Muito obrigado.
218
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Muito obrigado.
Posteriormente, haverá a manifestação da Sra. Imara Parise, que
representa o deputado Altemir Tortelli, relator desta subcomissão, que nos
informará sobre os encaminhamentos das audiências públicas e o que será
feito daqui para frente com o que está sendo debatido.
Passo a palavra ao Sr. Jairo Rosa.
O SR. JAIRO CONCEIÇÃO DA ROSA – Gente, peço desculpas, mas
a reunião será dia 5 de julho.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Passo a palavra ao
vereador Mauro Pereira, que representa a Câmara de Vereadores de Caxias
do Sul.
O SR. MAURO PEREIRA – Primeiramente, quero mais uma vez
parabenizar o deputado estadual Marcos Daneluz por esta importante
audiência.
Amigos da Brigada Militar, temos que, na construção desse novo plano
de carreira, respeitar o passado dessa corporação.
Não tenho dúvida alguma de que tudo que aconteceu na Brigada Militar
pode ter tido algumas falhas, mas também aconteceram muitas coisas boas,
tanto que o conceito da nossa corporação é especial perante todos os Estados
da Federação.
Ganhar pouco não significa que falta qualidade. O trabalho da Brigada
219
Militar honra as cidadãs e os cidadãos do nosso Estado.
Deputado Marcos Daneluz, no momento em que for compor este plano
de carreira, não temos de nos preocupar se o Estado vai ter dinheiro ou não.
Precisaremos nos preocupar em ter uma troca trabalhando com amor, porque,
para entrar no concurso e ser brigadiano, precisa ter amor à profissão e
receber um salário digno.
Temos problemas na gestão do Estado, sim, a carga tributária é
altíssima e mal cobrada. Somente aqui na Região da Serra – estive falando
com o delegado da Receita Estadual – mais de 3 bilhões de reais foram
sonegados. Simplesmente recolheram e não repassaram para os cofres
públicos.
O problema financeiro do Estado está na arrecadação – cabe aos
nossos amigos deputados ver isso – e na dívida do Estado com a União, que
será renegociada. Existe um trabalho dos ex-governadores e do atual
governador Tarso Genro nesse sentido. Não faço parte do atual governo, mas
respeito as pessoas que fazem, especialmente o deputado estadual Marcos
Daneluz.
Na minha opinião, esta audiência foi muito produtiva e positiva.
Divergências existem, mas, com certeza, se há coisas erradas dá para
melhorar no plano de carreira. Os cursos técnicos, o curso superior, temos tudo
para
acertar,
especialmente
porque
a
Assembleia
Legislativa
está
comprometida com a Brigada Militar. E quero dar os parabéns ao deputado
Marcos Daneluz.
Em 2011, fizemos uma moção de apoio ao projeto que possibilita a
ascensão dos servidores de nível médio da Brigada Militar, e o vereador
Marcos Daneluz foi um dos que assinou essa moção. Acho que ele nem
imaginava que seria deputado. Hoje, como deputado, ele poderá fazer a lei.
Então, espero e torço para que Deus ilumine os deputados estaduais e
220
os membros da associação para que possam fazer o melhor para a nossa
Brigada Militar. Dinheiro, depois quem for candidato a governador que se vire,
trate de trabalhar direito, corte o que tem que cortar, mas segurança é
prioridade número um. A Brigada Militar tem o direito e deve ganhar bem. Essa
é a minha opinião. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Para ficar registrado,
peço que as pessoas levantem o braço e digam de que cidade estão vindo.
(pausa) Registro a presença de representantes das cidades de Santa Cruz do
Sul, Farroupilha e de Flores da Cunha.
Concedo a palavra à Imara Parise, que irá falar em nome do relator da
subcomissão.
A SRA. IMARA PARISE – Boa noite a todos e todas aqui presentes.
Em razão de um problema de saúde, o deputado Altermir Tortelli não pôde aqui
comparecer. Em nome do deputado e dos demais deputados da subcomissão,
agradeço ao deputado Marcos Daneluz pela sua disponibilidade em vir
conduzir esta audiência pública.
Cumprimento o deputado Marcos Daneluz, o vereador e os
representantes das entidades aqui presentes.
Há tempos estamos realizando audiências públicas em diversas
regiões do Estado. Nas cidades de Uruguaiana, Pelotas, Guaíba, Tapes e
Bento Gonçalves foram realizadas audiências que não foram oficiais da
Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, mas
que também contaram com uma expressiva participação. Fizemos audiências
oficiais em Ijuí, Santa Maria, Passo Fundo e hoje estamos realizando esta em
Caxias do Sul. Haverá ainda uma audiência em Erechim e uma audiência final
na Assembleia Legislativa.
221
O objetivo dessas audiências é justamente possibilitar o debate para
que essa proposta de novo plano de carreira dos militares estaduais possa ser
aprimorada, para que sejam sanadas dúvidas a seu respeito.
Acreditamos que este seja o espaço para que cada um de vocês
apresente o seu posicionamento, faça sugestões. Tudo o que está sendo
falado aqui está sendo gravado e certamente será considerado.
Temos de elaborar um relatório final, que será entregue no mês de
julho, no qual constarão todas as contribuições das audiências públicas.
Na Assembleia Legislativa há um grupo que se reúne para encaminhar
os trabalhos da subcomissão. Propusemos uma reunião para o dia 17 de
junho, para a qual convidamos o vereador Alberto Kopittke e os professores
Marcos Rolim e José Tavares, que há tempo vêm estudando as questões
relativas à segurança pública. Assim poderemos tirar dúvidas quanto à
proposta do plano de carreira. O objetivo é colher contribuições para aprimorar
a proposta, pois ela não é fechada – e é justamente por isso que estamos
realizando esses eventos regionais.
Haverá ainda audiência pública em Erechim e em Porto Alegre, que
iniciará com uma grande caminhada e, às 15 horas, nos reuniremos na
Assembleia Legislativa. Agradeço a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Daneluz – PT) – Agradeço a presença
das entidades; da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul; dos funcionários
públicos da Assembleia Legislativa.
Um agradecimento especial aos assessores do deputado Ronaldo
Santini.
Agradeço, também, à Imara, que representa o relator da subcomissão;
ao deputado Altemir Tortelli, a quem desejo que se restabeleça o mais rápido
222
possível; ao José Gomes, representante da bancada do Partido dos
Trabalhadores, que teve muito trabalho na elaboração desse projeto de lei,
tenho certeza. Muito obrigado pela assessoria.
Um grande abraço também ao deputado Nelsinho Metalúrgico.
Quero agradecer ao Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, que
nos cede gentilmente este importante espaço, mais uma vez, contribuindo com
a democracia.
Vereador Mauro Pereira, o condutor de uma audiência pública como
esta tem de oportunizar, democraticamente, a manifestação de todas as
opiniões, inclusive das diferenças.
As comissões estão criadas. Acredito muito nos projetos de lei que
nascem dos verdadeiros debates, nos quais são ouvidas as pessoas e as
entidades. Às vezes discutem-se com dureza as dificuldades, e há muitos
mecanismos dentro do processo necessário para que se apresentem grandes
projetos.
Alguém falou que tem de ter muito cuidado com aquilo que vem numa
proposta. É verdade, mas não tenham nenhuma dúvida de que temos uma
assessoria competente e um conjunto de deputados que cuidam dessa
questão, todos extremamente dedicados.
223
É realmente um orgulho representar hoje esta comissão. É importante
dizer também que a subcomissão que trata do tema nasce justamente do
interesse da Assembleia Legislativa de discutir profundamente essa matéria.
Não tenho dúvida de que também o governo do Estado quer equilíbrio,
justiça e, cada vez mais, valorizar os seus servidores.
Defendemos o serviço público prestado pelos servidores públicos do
Município. É nesse sentido que nós, deputados, e o governo do Estado temos
trabalho muito. O que vocês estão buscando é justamente essa igualdade.
Contem conosco na luta pela justiça.
Queremos um Estado justo e equilibrado para aqueles que precisam de
políticas públicas, que é a nossa população, mas também queremos fazer
justiça com os que todos os dias ajudam a administrar o Rio Grande do Sul,
que são os nossos valorosos servidores públicos nas mais variadas áreas de
224
atuação.
Foi um prazer muito grande ter conduzido esta audiência pública.
Agradecemos a presença de cada um de vocês. Desejamos que
possam retornar às suas casas com muita alegria. Vocês cumpriram hoje mais
do que o dever da defesa da corporação e da entidade às quais pertencem;
vocês hoje cumpriram um exercício de cidadania, e isso é fundamental para
que possamos formar, ali na frente, essa sociedade justa e equilibrada.
Boa noite e um grande abraço a todos. Foi uma honra ter conduzido
esta reunião. Desta forma, encerro esta audiência pública. Muito obrigado.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ERECHIM - 03-06-2013
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Boa noite a todos.
Em nome da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da
Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado Nelsinho
Metalúrgico, convido para compor a mesa dos trabalhos da presente audiência
pública o deputado Altemir Tortelli, relator da Subcomissão para Tratar do
Plano de Carreira da Brigada Militar; a Sra. Luciana Baruffi, representando a
Secretaria Municipal de Segurança Pública; o Sr. Fernando Balbinot, prefeito
de Barão do Cotegipe, aqui representando a AMAU; o Sr. Gilmar Cavaletti,
vice-presidente da ACCIE; o tenente Paz, da Associação dos Oficiais
Subalternos da Brigada Militar; o Sr. João Fernandes Rodrigues, da Federação
das Associações Independentes do Rio Grande do Sul; o Sr. José Luiz Zibetti,
da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar; o Sr.
Jairo Rosa, da ABAMF; o Sr. Ubirajara Ramos, da ABERGS; e o Sr. Salus
Loch, secretário municipal de Comunicação Social.
225
A presente audiência pública será conduzida pelo deputado Altemir
Tortelli.
Dep. Altemir Tortelli e representantes das entidades envolvidas na Abertura da Audiência
Pública
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Quero iniciar saudando a
todos.
(Registra-se a presença de assessores parlamentares, vereadores,
secretários municipais e representantes de órgãos públicos estaduais. A
lista completa dos nomes encontra-se na secretaria da comissão.)
Agradeço a presença das lideranças que integram a mesa dos
trabalhos e dos demais representantes de entidade. As cinco entidades aqui
representadas
foram
escolhidas
de
forma
conjunta
entre
todas
as
representações, menos a dos oficiais superiores. As entidades se organizaram
226
de forma consensual e indicaram representantes para integrar o grupo de
trabalho que tem nos assessorado na Assembleia Legislativa, especialmente
na Comissão de Segurança e Serviços Públicos e na subcomissão, e em todas
as audiências e reuniões que realizamos em Porto Alegre e em outros
Municípios do Rio Grande do Sul.
A audiência que estamos realizando aqui em Erechim, no Alto Uruguai,
não é a primeira; ela faz parte de um conjunto de atividades que fizemos
percorrendo várias regiões do Estado. Já estivemos em Uruguaiana, Pelotas,
Ijuí, Santa Maria, Passo Fundo, Caxias, Guaíba e Tapes. Agora estamos em
Erechim. O grande evento de encerramento dos trabalhos será no dia 5 de
julho. Dessa data vamos falar várias vezes durante a nossa audiência pública,
porque será uma data importante em que serão apontadas as grandes
conclusões a que chegaram a Assembleia Legislativa e as entidades de
representação das organizações dos policiais militares.
Gostaria de lembrar que essas atividades fizeram parte de um
processo que construímos de forma conjunta em vários momentos durante o
ano passado e que culminou com uma audiência pública em Porto Alegre, na
Assembleia Legislativa, puxada especialmente por quatro deputados que,
coincidentemente, são da base do governo: Nelsinho Metalúrgico, que na
época não era presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, mas
está assumindo essa função para este ano e o ano que vem; Ronaldo Santini,
do PTB, conhecido aqui na região de Lagoa Vermelha e que tem um trabalho
também no Alto Uruguai; e Jeferson Fernandes, de Santa Rosa, Região das
Missões. Eu e os três deputados ajudamos a fazer essa discussão junto com
as entidades e construímos de forma conjunta e articulada aquela audiência
pública, em que havia uma delegação do Alto Uruguai. Uma representação
importante de companheiros que se encontra aqui estava em Porto Alegre
naquela ocasião.
É bom lembrarmos que, naquela audiência, tiramos dois grandes
encaminhamentos. O primeiro era que deveríamos trabalhar mais do que só
superar um problema, uma distorção, que havia na ascensão dos tenentes à
227
condição de capitães, que era um elemento que nos movia. Havia também um
outro debate importante, que é o tema dos bombeiros, da possível separação
deles na estrutura da Brigada Militar.
Naquela audiência pública, houve várias colocações muito importantes,
de muito conteúdo e profundidade. No final, construímos o entendimento no
sentido de que, mais do que superar essa distorção de termos duas categorias,
duas Brigadas Militares – uma iria até tenente, e a outra começaria tudo de
novo a partir dos capitães, num outro processo, num outro concurso público –,
deveria ser construído um plano de carreira. Essas lideranças que estão aqui,
as suas equipes, as suas entidades, foram produzindo essa formulação, que
será apresentada aqui hoje e que está sendo apresentada, aperfeiçoada,
aprofundada e melhorada a cada audiência pública.
Nós, os quatro deputados, fomos até desafiados por vários deputados
que passaram pelo evento e que de certa forma duvidaram que nós, que
começamos e terminamos aquela audiência, teríamos a firmeza de fazer esse
debate de forma aberta, franca, dentro do governo, dentro da Assembleia, e
nas comunidades do nosso Estado. Estamos concluindo uma rodada de 9 a 10
audiências públicas muito representativas. Nenhuma delas contou com menos
de 100 pessoas, e, em muitas, estiveram presentes mais de 200 lideranças de
vários Municípios dessas regiões. Foi criada a subcomissão. Aprovamos as
audiências públicas na Comissão de Segurança e Serviço Público e estamos
concluindo todas as rodadas no interior do Estado.
Fizemos um movimento que está sendo agregador, construtivo e que
vem cada vez mais se consolidando e se aperfeiçoando nos debates que
estamos fazendo.
Em Porto Alegre, todas as terças-feiras, no final da tarde, temos nos
reunido com os deputados da subcomissão para discutir os encaminhamentos
e para fazer as costuras necessárias dentro da Assembleia Legislativa.
Nem as entidades, nem nós da comissão, queremos construir mais um
228
belo relatório para os anais da Casa. Não é isso que queremos. Esse processo
de produção tem o objetivo de produzir um diálogo e se possível uma
negociação com o nosso governo para que efetivamente possamos dar um
salto de qualidade, um aperfeiçoamento, uma reestruturação em toda a
estrutura da Brigada Militar, a fim de que seja melhorada essencialmente a
condição de vida de cada cidadão que está dentro da corporação. Esperamos
efetivamente poder construir uma única Brigada Militar, que, do começo ao fim,
possa dar condições a qualquer cidadão aprovado no concurso de chegar à
condição de coronel. Junto a isso, queremos poder aperfeiçoar o serviço de
segurança pública no Estado. Precisamos dar esse salto que muitos Estados
do Brasil já deram.
Temos clareza de que estamos construindo um processo importante de
um alinhamento, de uma construção, de um comprometimento, dentro da
Assembleia Legislativa, junto com as entidades, com os trabalhadores. Temos
convicção todos nós parlamentares, juntamente com as lideranças, de que é
importante agregarmos, além da grande família da Brigada Militar, além do
apoio dos parlamentares, o apoio da sociedade como um todo. Queremos fazer
debates com os prefeitos, com as secretarias de Segurança, com a
comunidade, com a imprensa local e com a imprensa estadual para que
possamos – quem sabe ao final deste ano – dar um salto de qualidade na
negociação desse projeto junto ao governo do Estado.
Todos aqui sabem que isso não é simples, não é fácil, que estamos
mexendo em estruturas centenárias, com questões de hierarquia, de poder,
comandadas de cima para baixo, sem que nunca a base fosse consultada.
Estamos incomodando muitas pessoas, e todos aqui têm que ter clareza disso.
Não é uma luta simples, pequena. Não se trata apenas de concluir o evento
fazendo uma grande audiência em Porto Alegre, produzindo um documento,
entregando-o ao governador, e S. Exa. mandando um projeto para Assembleia
para aprovarmos em regime de urgência. Todos estamos conscientes de que
não é uma luta simples, mas, sim, uma luta que precisa de muita unidade,
muita perseverança e coerência por parte das entidades.
229
Precisaremos
criar
argumentos
muito
consistentes,
uma
fundamentação muito bem articulada para o projeto e um canal de negociações
que, inclusive, em nome da comissão e da subcomissão já solicitamos ao
secretário da Segurança, à chefia da Casa Civil e também ao governador do
Estado.
Ao mesmo tempo em que estamos debatendo, aperfeiçoando,
aprimorando o projeto e criando essa mobilização e essa sensibilização da
comunidade, estamos, também, abrindo canais de diálogo e negociação de
forma construtiva, conjunta com o governo do Estado. Temos a expectativa de
conseguir, ao mesmo tempo em que concluímos os trabalhos em junho,
algumas mesas de negociação com o secretário de Segurança e a Casa Civil
do governo do Estado. Sabemos que esse tema está sendo tratado também
pelo governador.
Em dois momentos estive, juntamente com a associação dos Tenentes,
conversando com o governador Tarso Genro. S. Exa., pessoalmente, avalia
que essa distorção entre os tenentes e os capitães é muito injusta, avaliação
essa que expressou nas duas oportunidades em que lá estivemos. Conforme o
governador, isso teria de ser corrigido.
Estamos apresentando, no entanto, uma proposta muito mais ousada.
Ela não trata somente de corrigir a distorção, esse corte que existe no nível dos
tenentes, para eles subirem à patente de capitão. Nós estamos discutindo uma
outra estrutura, que faz uma grande renovação no sistema todo da Brigada
Militar.
Temos a convicção de que estamos construindo um momento histórico
para o Estado. E estamos fazendo isso de forma conjunta, responsável,
através de um processo de aperfeiçoamento daquele que é um dos demandas
mais importantes que aparecem nas pesquisas de âmbito municipal, estadual
ou federal.
Em qualquer pesquisa de avaliação de governo que seja realizada em
230
períodos prévios às campanhas, de eleição e pós-eleitorais, o tema da
segurança dos cidadãos aparece em primeiro ou segundo lugar. Ele não
escapa de figurar entre as três primeiras preocupações da população. Em
função disso, estamos com essa responsabilidade de ajudar, de contribuir para
que o Estado, acima de governos, cumpra com seu papel de realmente
assegurar qualidade organizativa ao sistema de segurança pública.
É com esse objetivo, resgatando essa caminhada, os passos que
demos, que queremos terminar a noite.
Agradeço à URI por nos ter concedido este espaço. Peço que todos
fiquem muito à vontade para manifestar suas opiniões, críticas e sugestões.
Nosso objetivo é enriquecer este debate, que está sendo promovido por muitos
braços, muitas mãos e muitas cabeças.
(Registra a presença das delegações de Ijuí, Erechim, Gaurama,
Marcelino Ramos, Jacutinga, Barão de Cotegipe, Campinas do Sul,
Viadutos, Passo Fundo, Mariano Moro, São Valentim, Getúlio Vargas,
Carlos Gomes, Itatiba e Ponte Preta.)
A maioria dos que estão aqui mora em Erechim e trabalha nos
Municípios do entorno. Estamos com uma representação muito importante de
quase todas as cidades da Região do Alto Uruguai – são 32 Municípios –, que
têm Erechim como polo regional.
Concedo a palavra ao coordenador geral da ABERGS, Ubirajara
Ramos, que vai expor o plano para vocês.
231
O SR. UBIRAJARA RAMOS – Saúdo o presidente, deputado Altemir
Tortelli; as Sras. e os Srs. Parlamentares; e os demais participantes.
Minha saudação às pessoas que saíram de sua residência, deixaram
compromissos de lado, enfrentando frio, para assistir nossa apresentação.
Sou coordenador geral da Associação de Bombeiros do Rio Grande do
Sul.
Eu
poderia
mostrar
qualquer
outra
entidade,
ABAMF,
Aofsbm,
apresentando o esboço da constituição do plano de carreira, mas como
construímos um grupo estratégico foi denominado à ABERGS fazer esta
apresentação.
A ABERGS é uma entidade que contempla do soldado ao coronel e
tem como principal objetivo a independência do Corpo de Bombeiros da
Brigada Militar, como previsto na Constituição Federal. Independente de
acontecer neste governo ou em outro – temos a convicção de que ainda
acontecerá neste governo –, estamos trabalhando com todas as entidades para
232
a construção de um plano de carreira.
Por que friso a questão bombeiro e plano de carreira? Porque o plano
de carreira é dos militares estaduais. Independente de o Corpo de Bombeiros
estar vinculado ou não à Brigada, é dos militares. O plano de carreira é do
bombeiro e da Polícia Militar.
Nosso plano de carreira hoje é baseado na lei nº 10.992/97. Muitos têm
que fazer um esforço extremo para ascender na carreira, seja estudando,
esperando um tempo de serviço, com a ajuda de alguém ou através do meio
político. Esta é a realidade do nosso plano de carreira. Estamos trabalhando na
construção de um esboço, porque a apresentação foi construída através da
abertura, da discussão de maneira democrática com todas as entidades,
inclusive a de Ijuí que sempre esteve presente. Muitas entidades abriram mão
de pontos pessoais para a construção desse esboço que apresentaremos aos
senhores.
O esboço basicamente se divide em dois pilares. Primeiro, carreira de
nível superior, ou seja, qualquer curso reconhecido pelo MEC, seja
bacharelado, licenciatura ou tecnológico – de dois anos, dois anos e meio.
Sabemos que hoje para ascender ao oficialato somente é permitido o curso
bacharel em Direito. Segundo, entrada única, ou seja, entra na corporação
somente como soldado. Extinguimos a possibilidade do civil entrar diretamente
na corporação como capitão, porque hoje somos a única instituição,
comparando com a atividade privada, em que alguém de fora entra para ser
chefe.
Temos pesquisas, inclusive de países europeus, dos Estados Unidos,
de Primeiro Mundo. O servidor, para chegar a um ponto de gestor, de chefia,
precisa passar por onde todos passaram, pelas dificuldades, pela rua,
enfrentando a criminalidade e combatendo incêndio para saber o que os seus
subordinados passam no dia a dia e o que a sociedade precisa. Essa é a
entrada única.
233
Quais as vantagens da construção desse novo plano de carreira? A
carreira de nível superior. Temos o melhor entendimento da missão
constitucional e dos deveres da função de bombeiro e de polícia cidadã, de um
bombeiro mais entrosado com a comunidade.
A questão matriz salarial. Recebemos questionamento de todas as
entidades. Dizem que estamos discutindo plano de carreira e não salário. A
questão salarial é plenamente discutida a todo o momento. Independente de o
plano de carreira ser aprovado ou não, a questão salarial está sempre em foco.
Com o advento do plano de carreira, poderemos buscar a matriz salarial
equiparando aos outros órgãos da segurança pública.
Hoje, somos o único órgão da segurança pública para o qual não é
exigido a carreira de nível superior, a entrada de nível superior. A Susepe, o
IGP e a Polícia Civil exigem a carreira de nível superior, e nós estamos
divididos em nível médio e nível superior. Não é uma crítica aos irmãos da
Polícia Civil, mas em discussões na busca de aumento salarial, recebemos a
seguinte resposta: vocês são nível médio, e se vocês são nível médio não têm
como se equiparar a quem é de nível superior. Isso é natural e compreensivo.
Outra questão, a entrada única. Maior valorização do efetivo, praças e
tenentes; maior motivação e resgate da autoestima do servidor; e
reconhecimento profissional. Por que reconhecimento profissional? Porque
temos hoje diversos servidores, em diversas áreas de atuação, formados em
curso superior, de extrema necessidade para a corporação, seja bombeiro ou
polícia, que não são reconhecidos, não são contemplados para a atividade.
Temos hoje administradores, contadores, inclusive no Corpo de Bombeiros há
uma soldada formada em Medicina que entrou nos Bombeiros para atuar nas
ruas, no resgate e não pode exercer a profissão. Temos várias atividades
reconhecidas, infelizmente, não pela corporação.
Quais são as vantagens para a corporação, para a Brigada Militar?
Nível superior, teremos um militar mais qualificado, porque entra com nível
acadêmico, tem um conhecimento, um entendimento melhor; e entrada única,
234
mais motivado e comprometido com a instituição. Por que comprometido?
Porque aquele que entrou soldado consegue, em algum momento da sua
carreira, ser o gestor, ser o oficial; então, terá todo um comprometimento com
aquilo que está galgando e com o que depois irá comandar.
Vantagens para o Estado e para a sociedade. Carreira de nível
superior. Teremos uma melhor prestação de serviço, porque o militar será
melhor qualificado.
A entrada única também melhora a prestação de serviço. Em que
sentido? No sentido da experiência, porque aquele futuro oficial tem a
experiência do dia a dia nas ruas, de conviver com a tropa. Com certeza, isso
fará diferença mais à frente.
Como fica essa construção, esse novo plano de carreira?
Bom, a carreira de nível médio, que hoje é a nossa dos praças e
tenentes, passa a ser uma única carreira de nível superior. Independentemente
do militar ter ou não curso superior nesse momento, ela se funde com a
carreira dos oficiais de nível superior e vira uma carreira única. Não haverá
mais entrada de civis como capitão, como oficial. Possibilitará a todos os
praças a ascensão ao oficialato até o posto de coronel, observado o número de
vagas. Claro que nem todo soldado vai chegar a coronel, porque, para um
número de oficiais, depende o número de oficiais. Nem todo soldado será
coronel, mas, com certeza, todo coronel um dia foi soldado.
Como fica a promoção na reserva? Sabemos que na Brigada Militar
existem bizu, peixe frio, comentários, e começaram a dizer que estamos
brigando. Algumas pessoas inclusive foram convidadas para participar de
alguns grupos na Internet e tiveram o seu espaço democraticamente liberado
para falar dentro de uma organização da Assembleia, mas foi levantado que
estamos querendo acabar com a promoção na reserva. Nenhuma entidade
presente levou esse tema à discussão, e não temos conhecimento de que o
governo queira acabar com a promoção na reserva. Mas o que é claro para as
235
entidades? Que seja qual for a vantagem que tivermos nessa construção, não
vamos abrir mão de nenhum benefício que já temos dentro da carreira. Então,
fica garantida a promoção na reserva ao grau hierárquico superior
imediatamente a todas os praças, ou seja, se é primeiro-sargento, vai embora
primeiro-tenente – não se mexe nisso.
Tempo de serviço. Também disseram: Ah, vai aumentar tempo de
serviço! Não. São 30 anos. Nada muda quanto ao tempo de serviço.
O que muda? Compulsória – hoje, 55 anos para os praças, 59 anos
para o coronel. O que colocamos aqui? Sessenta anos. Por que 60 anos?
Porque com o advento do jovem entrar com curso superior, ele poderá
ingressar até os 30 anos de idade, até para ter um tempo maior para concluir
uma faculdade. Entrando com 30 anos, que é o limite, e os 30 anos de serviço
– automaticamente 60 anos de idade –, a compulsória passa para 60 anos, o
que não quer dizer que ele seja obrigado a ficar até essa idade. Fechou o
tempo de serviço, se quiser ir embora, pode ir. Sabemos que há muitos colegas
que vão embora e ainda retornam na condição de CVMI. Então, a questão é:
por que ficar? Porque tem uma projeção na carreira, tem uma expectativa de
que poderá ascender na carreira. Por isso, 60 anos.
Aqui temos dois pontos: transição e aplicação.
O que é transição? Até oito anos a partir da edição da lei. A lei foi
aprovada; oito anos depois, o que acontece? Ficam garantidas as promoções
de todos os militares tantas vezes quanto forem possíveis durante essa
transição.
São
necessários
oito
anos
para
ascender
na
carreira,
independentemente de ter curso superior ou não. Foi aprovada a lei hoje; se
você não tem curso superior, tem oito anos para ser promovido – vai ser
promovido a segundo, a primeiro-sargento, a tenente, a capitão, a major, ao
que der para ser promovido nesses oito anos. Se fecharam oito anos e não
quis fazer curso superior, no nono ano cessa a promoção. Vejam bem: oito
anos são dois governos. Claro que vamos trabalhar também – essa discussão
não cabe aqui – para aqueles que não têm curso superior. É altamente viável
236
que o governo, por meio de um projeto, possa financiar ou dar esse curso
superior, nem que seja um curso de gestão de segurança pública, que é um
ano e meio, dois anos, por meio da UERGS ou da Escola de Governo do
Estado. Isso é viável e é proveitoso tanto para os servidores quanto para a
corporação e para o Estado. Então, a partir do nono ano, se não tiver curso
superior, cessa a sua promoção.
Aqui temos um quadro – não sei se está boa a visibilidade – que é um
resumo, que explica basicamente como funciona.
Soldado de primeira classe, em início da carreira: ele entra na carreira,
fará um curso de formação de polícia militar ou de bombeiro militar, porque a
partir desse momento se criam quadros diferenciados – entrou para ser
bombeiro, será bombeiro até o fim; entrou para ser polícia, será polícia até o
fim.
Sabemos que hoje um bombeiro com 20 anos, 25 anos de serviço,
quando faz o curso de tenente, a qualquer momento pode ser mandado para o
policiamento. Toda a sua experiência e o seu conhecimento não valeram nada.
Acontece também o inverso: aquele que é policial pode estar comandando uma
unidade de bombeiro. Exemplo como esse ocorreu em Santa Maria, onde o
comandante do Corpo de Bombeiros não é bombeiro e estava discutindo leis
de prevenções com o Município – e deu no que deu.
Segundo passo: terceiro-sargento. Ao completar oito anos de efetivo
serviço, sai terceiro-sargento. Não extinguimos o terceiro-sargento, porque o
terceiro-sargento está em extinção, mas não está extinto. Para quem é novo na
corporação, não há porque extingui-lo; e para quem já é mais antigo, mais
veterano, não prejudica em nada.
Então, fechando oito anos de serviço, ele sai como terceiro-sargento. O
que ele vai fazer? Algum curso? Sim, ele vai fazer o curso de especialização
operacional.
237
Aqui nós dividimos o CTSP em duas partes. Hoje ele dura em torno de
1 mil e 200 horas – é muito tempo. Sabemos que isso dá oito, nove meses, até
mais. Por que dividimos em dois? Isso vai dar em torno de 460 horas. Para
quem é jovem, terceiro-sargento, vai fazer a parte operacional, porque ele tem
gás ainda para estar nas ocorrências e precisa ter esse conhecimento.
É claro que temos que mudar o nosso ensino, hoje, na Brigada Militar.
Hoje, se vai para um curso de soldado, um curso de sargento, um curso de
tenente e um curso de capitão. Falo isso com propriedade, porque tenho um
colega da minha turma com 10 anos de serviço que está na academia, hoje,
fazendo curso para capitão, que passou para soldado, sargento e para capitão.
O que é o curso? É a faxina, é guarda de banheiro, é guarda de portão,
é marchar, cantar e passar farda. Se alguém não passou por isso que diga que
fez algo diferente. Nós sabemos que é isso.
Independente do plano de carreira ser aprovado ou não, o sistema
acadêmico de formação da Brigada Militar tem que mudar.
Portanto, com oito anos de serviço, faz o curso, terceiro-sargento.
Fechando 15 anos de serviço, passa a segundo-sargento. Fechando 22 anos
de serviço, ele vai fazer a outra metade do curso de sargento.
Por que a outra metade? Ele já está com 22 anos de serviço. Ele vai
fazer a parte mais voltada para a área administrativa, para todos os setores da
administração da Brigada Militar e também do Corpo de Bombeiros, que é a
questão de prevenção. Ele vai fazer um curso de especialização administrativa:
bombeiro ou polícia militar.
Por que especialização? Porque ele já entra com curso superior.
Então, queremos que, com a carga horária, esse curso seja equivalente a uma
pós-graduação.
Todos repararam que para os praças, do soldado ao primeiro-sargento,
238
a promoção não é mais por concurso, que é um mérito intelectual, nem por
antiguidade. A promoção passa a ser por tempo de serviço. Fechando o tempo,
é promovido. Ou seja, oito, quinze, vinte e dois anos.
Vejam bem, estamos brigando por três promoções em 22 anos de
serviço.
Não tenho nada contra os oficiais da Brigada Militar: sou contra
algumas pessoas que estão no cargo de oficiais e usam da estrutura para se
beneficiar.
Hoje, temos mais de 70 oficiais promovidos no excesso. Isso não é
culpa deste governo: acontece com o governo a ou b, no governo passado, no
presente e no futuro. E temos mais de quatro mil vagas de sargentos e
tenentes em aberto, nas quais o governo não promove. O Estado está sendo
onerado por isso, porque se exerce uma função de sargento ou tenente e não
se contribui para a previdência com relação a isso.
Vejam bem: queremos três promoções em 22 anos. Os oficiais são
promovidos no excesso e, em média de um a dois anos, três, no máximo,
recebem três promoções. Não é nenhum absurdo.
Como fica a carreira dos oficiais? Vamos partir da premissa de como é
em todo o Brasil. O primeiro-tenente é oficial. Inclusive os primeiros-tenentes,
hoje, exercem função de capitão. Para sair como primeiro-tenente, 50% por
concurso interno entre terceiros, segundos e primeiros-sargentos. Os outros
50% para os primeiros-sargentos mais antigos. Esses passam a primeirotenente e vão fazer academia de bombeiro ou de polícia.
É claro que não precisa ser aquela academia de dois anos. Por que
isso? Porque já se tem uma formação no ingresso e se tem um curso de
especialização operacional e administrativo. Já se tem qualificação suficiente e
já se exerce a atividade; então, se vai fazer a academia.
239
Passando quatro anos e havendo vaga, o tenente é promovido a
capitão. Com mais quatro anos, havendo vaga, é promovido a major, e assim
sucessivamente.
Vemos o resumo do plano de carreira para quem está entrando. Não
quero causar confusão, mas vamos tentar entender isso.
Para quem fica, que é o mais importante para os senhores que estão
aqui, independente de serem novos ou terem mais tempo de serviço, qual é a
situação? O soldado, hoje, que tem menos de oito anos de serviço, continua
soldado. Isso hoje. Se o soldado tem mais de oito anos de serviço e menos de
15 anos, com o advento da lei, passa a ser terceiro-sargento. Se o soldado tem
mais de 15 anos e menos de 22 anos, com o advento da lei, passa a ser
terceiro-sargento. Na próxima promoção, passa a segundo.
Esse plano de carreira busca resgatar todos os prejuízos do passado,
porque é um absurdo um servidor que dedica a sua vida, arrisca a sua vida,
levar mais de 20 anos para receber uma única promoção.
O que nós queremos? Se a lei for aprovada antes de novembro – um
exemplo –, e ele for soldado antes de novembro, em novembro recebe a
primeira promoção, para terceiro-sargento. Em 21 de abril, a segunda
promoção. O terceiro-sargento que tiver mais de 22 anos de serviço, na
primeira promoção, passa para segundo e, na próxima promoção, a primeirosargento. O segundo-sargento, com o advento da lei, passa a primeirosargento.
Os alunos que estão em formação, hoje, no CTSP, no curso de
sargento, em vez de saírem como segundo, já se tornam primeiro-sargento,
porque eles têm uma expectativa perante os demais.
Alguém vai perguntar se todo mundo está ganhando promoção. Vejam
bem: queremos resgatar o prejuízo. Não estamos dando promoção para
ninguém. É um resgate.
240
O que o primeiro-sargento ganha com isso, se ele não está sendo
promovido de imediato? Como é o primeiro-sargento hoje? Para ele fazer uma
prova para tenente, ele concorre apenas a 30% das vagas. Estamos passando
a 50%. Já aumentou a probabilidade de ele ascender. Hoje, o primeirosargento concorre com bombeiros e policiamento para se tornar tenente,
porque tenente não tem QPM. Então, ele vai concorrer somente com a sua
QPM, o que já aumenta a probabilidade.
Além disso, hoje o primeiro-sargento tem que ter no mínimo três anos
na atividade para poder fazer prova para tenente. Então, aqui acaba esse
interstício. Até sargento pode fazer a prova.
Esses são os três benefícios básicos para o primeiro-sargento.
Ninguém está sendo prejudicado. É uma questão de ponto de vista,
salientando que quem é primeiro-sargento já é primeiro-tenente na reserva.
Morreria aí: primeiro-tenente. E, se ele é novo, vai sair como primeiro-tenente e
vai morrer como primeiro-tenente.
Com um novo plano de carreira ele vai ser tenente, vai ser capitão e,
conforme a projeção do tempo de serviço, sendo que a média para um tenente
novo corresponde a 15 anos de serviço, ele vai ter mais 15 a 20 anos para
poder ascender na carreira. Nas demais, o primeiro-tenente, automaticamente,
se tiver quatro anos de atividade como tenente, passa a ser capitão.
Ninguém está fazendo aqui um projeto exclusivo para os tenentes. Por
que o tenente passa a capitão? Como dissemos, ele já é oficial. Ele tem quatro
anos de serviço. Ele já exerce a atividade de capitão. Ele já comanda fração
destacada. Por que ele não pode ser capitão? Só na Brigada que somos o
patinho feio da vez.
Basicamente, esse é o esboço do plano de carreira. Deixo o espaço
aberto a perguntas e agradeço a atenção de todos. Não sei se pude ser claro,
mas agora vamos proceder às perguntas, bem como a quaisquer outros
241
questionamentos e elogios. Sintam-se à vontade para fazer críticas.
Agora falará o presidente, que vai coordenar os trabalhos. Agradeço a
todos a presença em nome da Associação de Bombeiros e das demais
entidades. Esse é um trabalho que esperamos que seja perpétuo, que tenha
continuidade, em conjunto com todas as entidades. Friso o fato de se abrir mão
de algum ponto específico para que todos possam ser beneficiados. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Obrigado.
Os trabalhos vão funcionar da seguinte forma: haverá manifestação da
mesa, e os senhores já podem se inscrever para fazer perguntas e exposições
e para discordar do que foi falado.
Está com a palavra o prefeito Fernando Balbinot.
242
O SR. FERNANDO BALBINOT – Nossa saudação ao deputado
Altemir Tortelli. Em sua pessoa, saúdo as lideranças que compõem a mesa.
Uma saudação especial a cada um dos que estão, hoje, nesta noite de
trabalho, em busca da melhoria do plano de carreira.
Nós, enquanto prefeitos, hoje aqui representando a presidência da
AMAU, que está viajando, queremos dizer que somos solidários a este
trabalho, a esta busca por aperfeiçoamento do plano de carreira.
Estamos muito contentes com os últimos encaminhamentos, com a
questão da formação dos novos soldados da região, com essa distribuição e
com esse direcionamento para os Municípios da região.
Sabemos que ainda o nosso efetivo é bastante defasado, mas ficamos
felizes com essa formatura e com esse encaminhamento dos novos soldados
para os nossos Municípios.
Na semana passada, também estivemos todos reunidos no quartel da
Brigada, discutindo outras questões, como a questão da construção de um
trabalho de monitoramento.
O que percebi lá – inclusive fiquei na comissão que vai encaminhar os
trabalhos daqui para a frente – é que há uma disposição muito grande por parte
de todos os prefeitos, de todos os Municípios, em aumentarmos a parceria com
a Brigada Militar, no sentido de o Município também passar a colocar recursos
na construção da melhoria das condições de trabalho da nossa Brigada.
Sabemos da sua luta constante, das dificuldades, enfim, das
deficiências na estrutura, o que o governo aos poucos vem tentando sanar,
mas, como ouvi aqui, são problemas enfrentados há muitos anos, de forma que
não serão resolvidos de uma semana para outra.
Essa é a clareza que nós, enquanto prefeitos, temos, sabendo das
dificuldades. Por isso, o nosso empenho em cada Município, para que possa
243
dar a sua contrapartida em relação à segurança pública.
É nesse sentido que nós, enquanto prefeitos da AMAU, estamos nos
direcionando. Por meio da construção de uma comissão, daqui para a frente
poderemos dar vários encaminhamentos no sentido de ficar mais perto da
Brigada e junto dos senhores para tudo aquilo de que precisarem, desde a
questão da estrutura até a aplicação de recursos do orçamento do Município
para melhor equipá-lo e ter ferramentas mais ágeis e mais seguras, que
ajudem tanto aos Municípios quanto aos profissionais da segurança.
Contem conosco para tudo aquilo que precisarem, com o deputado
Altemir Tortelli, que está à frente deste debate sobre a segurança na região,
com os prefeitos, com a AMAU. Estaremos sempre juntos para fazer com que a
nossa segurança pública melhore a cada dia. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Com a palavra, o
sargento Oscar Teixeira, de Barão de Cotegipe.
O SR. OSCAR TEIXEIRA – Gostaria de perguntar como é que fica o
pessoal da reserva quanto à questão salarial. Seguramos a Brigada até agora,
neste momento só nos interessa salário.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Tudo que está sendo e
for verbalizado aqui, vamos transcrever nos anais da Assembleia Legislativa e
servirá de base para produzirmos o relatório e adequarmos o projeto que está
sendo construído.
Com a palavra, o soldado Giovanir Borrea, de Erechim.
O SR. GIOVANIR BORREA – Tenho duas perguntas.
244
Quando o soldado atingir oito anos, a promoção será automática para
todos para terceiro-sargento ou haverá um número de vagas previsto para
terceiro, segundo e primeiro-sargento?
O terceiro ou o primeiro-sargento que não tiverem curso superior ainda
nesses oito anos poderão prestar concurso para tenente, de acordo com esse
novo plano, ou terão de se formar primeiro em curso superior para depois
concorrer àqueles 50% das vagas?
O SR. UBIRAJARA RAMOS – Respondendo à questão do nosso
colega que levou por muito tempo a Brigada, como reconhecemos, ele
destacou um ponto interessante: está na reserva. Plano de carreira não
interessa para quem está na reserva. Foi promovido, está na reserva,
usufruindo, descansando em casa, merecidamente. O que interessa para quem
está na reserva? Salário. E nós sabemos que o salário está atrelado ao
pessoal da ativa. O que muda?
Como eu disse, quanto à questão salarial: independentemente do que
for aprovado – vamos dizer que não seja aprovado nada –, a questão salarial
estamos buscando continuamente.
Aqui, estamos buscando a entrada com curso superior. A carreira
passando a nível superior possibilita que, nos momentos de discussão,
possamos buscar um aumento salarial, a equiparação com a Polícia Civil, IGP
e Susepe, que são carreiras de nível superior. No momento em que a carreira é
de nível superior, se vem aumento salarial para quem está na ativa, com
certeza virá para aqueles que estão na reserva.
Hoje, não conseguimos, mas um primeiro-tenente deveria ser
comparado ao comissário de Polícia Civil. Não se consegue essa equiparação,
porque o comissário da Polícia Civil desde o ingresso é de nível superior, e na
Brigada Militar não. Deveria ser equiparado. Então, vamos buscar o advento
245
deste projeto de lei e essa equiparação salarial.
A segunda questão: a promoção passa a ser vinculada ao tempo de
serviço, não existe mais vaga. Não estamos inventando nada, isso já é
aplicado também em Minas Gerais.
Quando o soldado fechar o seu tempo de serviço, quando fechar oito
anos, vai sair terceiro-sargento. Não existe mais vaga, esqueçam isso. Os
praças serão promovidos por tempo de serviço: oito, 15 e 22 anos.
Curso superior: é a transição. Durante os oito anos de transição, se
você não tiver curso superior, você vai poder prestar concurso para oficial.
Depois dos oito anos, só com curso superior. E para sargento? Promoção para
sargento será por tempo de serviço.
Defendemos aqui que na Brigada tenha somente dois concursos: para
praça e para oficial. É um absurdo hoje um terceiro-sargento – que é sargento
– ir para uma escola fazer curso para sargento. Acontece hoje isso. Hoje temos
na escola um terceiro-sargento fazendo curso para segundo-sargento. E muitos
fizeram concurso, já eram terceiros-sargentos e passaram no concurso para
serem sargentos de novo! Muitos vão lá aprender a exercer uma atividade que
já estão exercendo dentro das suas unidades.
O mesmo acontece com o tenente. Não tem cabimento um tenente
fazer academia de novo para ser oficial. Ele já é oficial, exerce função de
oficial, de comando, e vai fazer curso de novo para ser oficial. Então, serão
dois concursos, independentemente de ter curso superior, nesses oito anos.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Com a palavra, o Sr. Jairo
Rosa.
246
Dep. Altemir Tortelli e representantes da entidades
O SR. JAIRO ROSA – Boa noite a todos.
Saúdo o deputado Altemir Tortelli, o tenente José Luiz Zibetti, o mais
antigo, e todas as autoridades presentes.
Quero esclarecer que salário é fundamental. Em hipótese nenhuma as
entidades aqui presentes vão abrir mão dessa luta. Inclusive já está marcada,
na Casa Civil, uma audiência com o secretário para tratar do salário,
verticalidade até 2018, que contempla a todos. Ninguém vai ficar de fora.
Direito adquirido ninguém vai perder. Hoje, um PM custa 48 mil reais
para a Brigada Militar, para entrar, ficar um ano e meio e depois ir embora,
porque não tem perspectiva. Por que não promover?
Hoje existem 4.800 vagas para sargento, sem custo nenhum para o
governo, caso faça as promoções amanhã. Inclusive o governo vai arrecadar,
247
porque quem ganha substituição temporária é o soldado, que paga a
previdência como soldado, mas arrecada como tenente e como primeirosargento.
Estamos mostrando para o governo de onde tirar dinheiro para essas
promoções.
Hoje temos duas Brigadas, e a Brigada deveria ser uma só, pois é de
todos nós. Mas são duas: a do curso superior e a do nível médio. Mas a
Brigada é de todos nós, então é preciso haver uma carreira única.
As entidades foram conversar com o chefe da Casa Civil, em novembro
do ano passado, e pedimos realinhamento, equiparação com a Polícia Civil. E
o secretário nos disse: Vocês são nível médio. Arrumem a carreira de vocês e
depois vamos sentar para conversar.
Então, como direito adquirido, de acordo com o projeto que o Bira
apresentou, a partir da data da publicação da lei, todos terão curso superior até
oito anos. Então, com oito anos, pode-se galgar toda e qualquer promoção
para graduação ou posto, sem problema nenhum.
Outra coisa: o efetivo da Brigada Militar hoje é estimado em 36 mil. Ah,
mas vai ter problema para promover, Jairo. Não vai ter problema! O efetivo da
Brigada Militar é de 36 mil, e somos apenas 23 mil. Não haveria maiores
problemas.
Tivemos uma audiência com o comando da Brigada Militar, todas as
entidades, e o comandante acenou positivamente quanto ao plano de carreira,
apenas ficou uma dúvida quanto à situação jurídica. Eu defendi que curso
superior é para todos, porque não podemos ir na Casa Civil pedir aumento se
não tivermos curso superior.
Mas não é uma Brigada só jurídica, dos donos da Brigada. Tem os
donos da Brigada, que estipularam uma Brigada só jurídica. Não. É todo e
248
qualquer curso reconhecido pelo MEC: assistente social, tecnólogo, gestão em
segurança pública, engenheiro e arquiteto para os bombeiros.
Para atender uma ocorrência envolvendo um menor infrator, vai um
advogado ou um assistente social? Num caso, por exemplo, como o da boate
Kiss – que Deus abençoe as almas que já foram –, o atendimento deverá ser
feito por um capitão advogado ou por um engenheiro ou arquiteto? Quem vai
ter conhecimento para fazer essa prevenção?
A Brigada Militar não é jurídica, ela é de todos nós. Por isso, as
entidades por muitos anos se reuniram e agora têm um consenso: a ABERGS,
com a situação de separação, abriu mão, assim como a ABAMF, que também
cedeu em alguns pontos, e também a Associação dos Sargentos, Subtenentes
e Tenentes, a associação de Ijuí, a Associação dos Oficiais Subalternos. Todas
as entidades se reuniram para montar um esboço de projeto. Este é um
anteprojeto, não está fechado. Viemos aqui para ouvir e levar a colaboração de
vocês. Estamos abertos e vamos falar mais.
Os cursos, hoje, são de nove meses, 11 meses. Isso é uma farra. Isso
tem outro nome. Um curso de 400 ou 600 horas é suficiente. Mais do que isso
é a farra da hora-aula. Só que essa farra da hora-aula, para o soldado,
dificilmente vai dar; para o sargento, mais ou menos. É só de capitão para
cima, gente? O que é isso?
Hoje, cinco aulas, cinco dias por semana, dá para pagar uma faculdade
de Direito. Mas quem de nós tem a possibilidade de fazer cinco aulas, de
segunda a sexta-feira? É só para os donos da Brigada? Mas se a Brigada é de
todos nós, tem alguma coisa errada.
Muito obrigado e uma boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Com a palavra, o policial
Alderi Barbizan, de Erechim.
249
O SR. ALDERI BARBIZAN – Gostaria de fazer algumas perguntas.
Nosso colega bombeiro falou uma coisa muito sensata: por que não foi
aprovada a PEC nº 300, que iria abranger todo o País? Vários deputados
andavam com ela debaixo do braço antes das eleições, e seria mais ou menos
essa proposta que está aí.
No mês passado, os oficiais superiores ganharam 24% de aumento, e
nós ganhamos 5%. Será que isso é justo? Deputado Altemir Tortelli, pela
amizade que eu tenho com o senhor, pergunto: será que isso é justo?
Só mais uma coisinha. O salário básico de um soldado com 25 anos de
serviço é de 548 reais. Na Constituição, está escrito que ninguém pode ganhar
menos do que um salário mínimo. Como isso acontece? Vem acontecendo há
vários governos, e ninguém toma uma atitude. Muito obrigado.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Passamos a palavra ao sargento
Idamar Sbarbeloto, de Nonoai.
O SR. IDAMAR SBARDELOTO – Boa noite. Na pessoa do deputado
Altemir Tortelli, agradeço a todas as autoridades políticas. Na pessoa do
presidente da ABERGS, cumprimento a todos os colegas.
Quando o deputado falava que recebeu um desafio dos próprios
colegas desta comissão de segurança, não é mentira, é verdade. Vou dizer
mais, a palavra final é pizza. Espero que isso não se torne pizza.
Falou muito bem o colega da ABAMF, quando disse que os coronéis
são os donos da Brigada. Estão aguardando chegar o esboço da comissão da
segurança, deputado, que a pressão não veio ainda.
250
Isso é só um esboço do nosso plano de carreira. Está muito bem,
colegas. Há muitas coisas que devem ser ajustadas. As comissões que estão
sendo feitas agora, as sugestões devem ser colocadas com as ideias para ser
ajustado esse plano de carreira, que deve ser corrigido, sim.
Há muitas distorções, porque há duas Brigadas. Uma delas é a que
carrega esse piano, que somos nós, até tenentes, que se dizem oficiais. Na
verdade são oficiais, mas não de direito. Não é assim, tenentes? Porque há
uma grande distorção salarial.
Esse plano de carreira, esse novo esboço do plano de carreira,
deputado, creio que está bem elaborado. Há alguns itens que vão ser
modificados ainda.
No dia 5 de julho, está marcado o prazo final para nós concretizarmos
a proposta. Mas, deputado, é mais um desafio, e nós estaremos lá.
Lembre-se das palavras que eu vou falar lhe falar, deputado. O desafio
maior é este: virá a pressão política. No ano que vem, tem eleição, e esse
plano de carreira tem de estar votado até o final do ano. É isso? Mas muito
cuidado para não virar pizza.
Parabéns para o senhor por ter tido coragem de erguer essa bandeira
conosco. Parabéns a todos os colegas da mesa, os presentes aqui. Reforço,
no entanto: muito cuidado para não virar pizza.
Dia 5, nós estaremos lá. Vamos organizar a nossa comitiva. Vamos
estar lá presentes para que não vire pizza. Vamos cobrar isso do senhor.
Vamos dar o suporte e o apoio que o senhor precisa, mas, com certeza, não
vai virar pizza, porque não vamos deixar. Vamos fazer a nossa parte, porque
esse plano de carreira precisa de força política, deputado. De força política. E a
pressão virá das estrelas que estão lá em cima, sim.
251
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – A palavra está à
disposição dos componentes da mesa. Sr. Jairo Rosa, por favor.
O SR. JAIRO ROSA – Colega, tu que usaste a palavra, me desculpa.
Faz sentido o que o colega nos falou. Como é o teu nome? Itamar. Faz sentido.
Por isso que os quatro deputados da base aliada são chamados, hoje,
dentro do governo, de rebeldes, porque toparam o nosso desafio. Esses são
valentes. Há um acordo da bancada para uma situação, mas eles resolveram
ficar do nosso lado.
Propuseram-nos uma negociata, colega, para levar esse projeto para
dentro da Brigada. As entidades não aceitaram, porque isso iria para a quinta
gaveta. Hoje está sendo registrado e gravado. E tem que ser formulado o
relatório. Então ele não vai virar pizza. Entendido? Ele não vai virar pizza.
Os
deputados
Altemir
Tortelli,
Nelsinho
Metalúrgico,
Jeferson
Fernandes, Ronaldo Santini, Nelson Härter e Mano Changes toparam esse
desafio conosco. Então, vamos em frente.
Dia 5 de julho, às 13h, concentração das caravanas na Praça
Brigadeiro Sampaio, do lado do QG da Brigada Militar, em Porto Alegre.
Governo, deputado, é como feijão: só na pressão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Há uma observação a
fazer, e não queremos deixá-la para o final.
No dia da audiência pública, quem estava lá viu as provocações de
252
vários deputados que nos desafiaram a ter coragem de levar o debate às
últimas consequências a fim de criar uma condição de negociação. Não
pensem que não houve pressão. Não pensem que não foi feita mobilização. Foi
feita em vários sentidos e momentos, para que não nos envolvêssemos e não
construíssemos isto que está sendo feito aqui.
Creio que o que estamos fazendo aqui é a prova de um Estado e de
um País democráticos, onde uma categoria tem de ter seu direito de voz, suas
opiniões respeitadas. E o Parlamento gaúcho tem de ter essa capacidade, essa
coragem de acolher o que está sendo construído.
Podem ter certeza de que estes quatro deputados não estão de
brincadeira. E nós vamos levar este debate adiante. Estamos levando-o para
as nossas bancadas. Vamos aprofundá-lo nesta comissão e no Parlamento. E
queremos mais. Queremos criar efetivamente uma mesa de negociação com o
nosso governo. Acredito na sensibilidade do nosso governador, acredito na
sensibilidade do secretário de Segurança, acredito na Casa Civil, no nosso
governo. Sei que vão se sentar conosco para tratar desse tema.
Vamos chegar ao final dos trabalhos, concluindo-os com ampla
representação e altíssima qualidade. Não estamos só fazendo audiências
públicas aqui. Estamos tratando do assunto com especialistas, com pessoas da
academia, da universidade, de outros Estados, que estão nos assessorando
nessas formulações.
Acredito que, se depender dos deputados, o empenho não vai virar
pizza. Precisamos, como sempre digo, de uma força grande da corporação, da
categoria, dos familiares e também da sociedade gaúcha. Tenho certeza de
que a sociedade gaúcha apoia políticas que venham para aperfeiçoar o serviço
de apoio de segurança aos cidadãos. Tenho convicção de que a população
gaúcha e, inclusive, a imprensa têm sensibilidade para tratar desse assunto.
Não estamos criando nada escondido, estamos construindo um debate público
e aberto. Se os coronéis, capitães, tenentes-coronéis quisessem participar,
eles poderiam, porque estão sendo convidados para todos os debates. O
253
próprio secretário da Segurança está sendo convidado para participar dos
debates. A representação do governo está convidada para todas as audiências.
Elas são abertas. A associação dos oficiais também está sendo convidada.
Então, estamos fazendo o serviço que é de democracia com
transparência e diálogo com a comunidade. Essa é a nossa tarefa, essa é a
nossa responsabilidade. Agora, vou dizer de novo, vocês sabem muito bem
que o caso não é simples. Todos que estão aqui sabem que não é fácil, que
não é uma peleia tranquila tipo será entregue o documento e o projeto virá para
a Assembleia. Teremos de fazer muita luta de forma conjunta, com muito
diálogo.
Não é só uma decisão da caneta do governador ou do secretário. Há
muitas estrelas que estão esperando o momento certo para jogar o seu peso
na mesa. Podem ter certeza de que vai ocorrer isso. Temos, pois, de estar
mobilizados, nós, vocês, a sociedade, a opinião pública. Temos todos de estar
mobilizados para podermos fazer essas mudanças nesse período. Confio que
isso seja possível. Se não conseguirmos 100%, ao menos obteremos grandes
mudanças dentro da proposta que está sendo apresentada.
A palavra está à disposição. Concedo-a ao tenente José Luiz Zibetti.
O SR. JOSÉ LUIZ ZIBETTI – Boa noite a todos. Sou o tenente Zibetti,
da reserva da Brigada. Participo da Associação dos Sargentos, Subtenentes e
Tenentes de Erechim, represento aqui o nosso presidente Aparicio Costa
Santellano, que pediu desculpas por não poder comparecer.
Deputado, repito o que disse em Passo Fundo. Poucos homens têm
coragem, o senhor tem. O que éramos antes desta comissão na minha
avaliação? Éramos um navio à deriva. Nós tínhamos um potencial de pessoas
que queriam chegar a algum lugar, mas não tinha ninguém que nos desse um
norte, que nos dissesse onde. E o senhor veio, com os colegas deputados, isso
é importante, e se aliou às nossas associações.
254
Os governos vão passar.
Vou contar um fato ligeiro aqui. O pessoal de Erechim me conhece,
comandei a Polícia Rodoviária, fui cabo aqui. O fato mais bonito da minha
carreira ocorreu em Erechim, deputado. Fui da guarnição que prendeu o
monstro de Erechim, o Luiz Baú. Levo isso comigo sempre. Tive um trabalho
bonito em Erechim. Costumo dizer que é a minha segunda cidade. Tirando
Davi Canabarro, onde sou cidadão honorário, tenho Erechim no meu coração.
Quero contar uma história, deputado. Um dia, encontrei um senhor e
lhe pedi os documentos, já que estávamos fazendo a fiscalização. Não
tínhamos estudo quando entrávamos na Brigada. Entrávamos só com o
primário. O senhor tem um facão? Tenho um corte aqui. Era assim a Brigada
velha. Hoje, graças a Deus, estamos quase chegando no nível superior. Hoje
vemos os colegas entrando na Brigada Militar jovens, sabemos que eles vão
crescer e chegar a coronel.
Costumo dizer: Aquela cadeira do comandante lá tem que ser o nosso
objetivo sempre. Eu sei que só um vai chegar, de 30 que talvez entrem hoje na
Brigada Militar.
Como disse muito bem o nosso colega, todos os coronéis vão ser
soldados, porque vão passar por soldado e, quando estiverem lá em cima, vão
entender o que é colocar o peito na rua para receber bala. Quem recebe isso
não é oficial superior que está no gabinete, que tem segurança nas suas casas.
Tirei serviço na vila dos oficiais em Passo Fundo para que eles pudessem
dormir tranquilo, e eu ia lá para a vila pobre receber bala do marginal. Isso a
Brigada vai mudar.
Deputado, fiquem sempre com aquelas pessoas que às vezes criticam,
que pedem, que dizem coisas como estamos dizendo aqui, porque essas
pessoas que realmente vão fazer a diferença, e não aqueles que só batem nas
costas e dizem que tudo está bom.
255
Em Passo Fundo, tenho escutado tanto coisa: Por que esses
deputados vieram aqui agora? Porque querem se eleger. E digo: Não. Tive o
prazer de conversar com eles, e não é isso. Os deputados realmente
abraçaram a nossa causa, independentemente de partido político.
Nós ficamos na Brigada por 30 anos, e o governador troca de quatro
em quatro anos, às vezes fica oito ou 16, mas um dia ele sai, e nós vamos
continuar. Até fechar a tampa do caixão nós vamos ser brigadianos, vamos
prestar serviço para a nossa comunidade.
Quero também dizer que no Regimento, em Passo Fundo – talvez o
senhor possa levar isso no dia em que conversar com o governador –, tinha
duas escadas: uma era para os praças e a outra para os oficiais. Então, não se
podia subir a escada dos oficiais. Isso é olhar lá para as castas na Índia! Só
faltava eu não poder passar na sombra do oficial para não contaminá-lo. Eu
não podia subir a escada porque eu era praça. Isso é humilhante, degradante.
Hoje tiraram isso. Talvez uma alma abençoada tenha dito que isso ficava meio
ruim. E sabem qual era a alegação? Eu poderia estar subindo a escada e o
oficial estar vindo, aí eu teria de me perfilar e ficar na escada em posição de
sentido fazendo continência. Essas coisas acontecem na Brigada.
Nesses anos todos não temos plano de carreira. O nosso plano de
carreira é nada na Brigada.
Lembro que, em 1997, estive aqui com um Fusca, para fechar o
quartel.
Fiz
greve,
mandaram
me
prender,
saímos
correndo
pela
Transbrasiliana, porque conhecia bem o caminho da roça. Fugi, senão estaria
preso. Respondemos processo na Justiça Militar. Não queríamos destruir a
Brigada, não se destrói uma mãe, não se destrói alguém que nos dá comida;
queríamos melhorar a Brigada Militar.
Eu passei pela Casa Militar, deputado, num governo e, no outro ano, fui
fazer greve em frente ao Palácio Piratini. Sabe o que disseram para mim,
256
porque queria entrar e cumprimentar meus colegas? Aqui tu não entra, porque
é traidor. Não sou traidor, sou classista, estou com a minha classe. Um dias
vocês vão sair aí de dentro, vai entrar outro governo e pode ser que outro
governo nos olhe de forma diferente.
Então, a história de cada um desses veteranos que estão aí e a dos
novos que estão entrando com esperança, com expectativa, estamos largando
tudo nas mãos dos senhores.
O senhor vai sofrer pressão de coronel e vai ver o que é o poder dos
coronéis da Brigada Militar. Não é um poderzinho pequeno, é grande,
deputado. Mesmo que o senhor seja deputado, eles vão tentar pegar o seu
pescoço para dizer que isso não é bom. Eles não querem que um sargento
chegue a coronel: vai ser a maior vergonha para eles sargento ou soldado
chegar a coronel, porque a casta está ali em duas classes.
Desculpe, deputado, pelas minhas palavras e a emoção dos colegas.
Mas vamos até o fim. Aqueles que pensam que não vamos conseguir,
digo que, enquanto tiver um caudilho, nós vamos até o fim da luta.
Alguns me perguntam se não tenho mais nada. Não tenho nada, mas
eu tenho a Brigada, que quero levar até os meus últimos dias, quero que o
jovem que entra, o meu neto ou outro, possa ver uma Brigada sem as castas lá
da Índia, com duas classes sociais. Hoje em dia não temos mais isso. Temos
de mudar isso.
Muito obrigado e desculpe pela minha emoção.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Passamos a palavra ao sargento
Juarez Moura, da Associação dos Praças da Brigada Militar de Ijuí.
257
O SR. JUAREZ MOURA – Boa noite a todos.
Cumprimento o deputado Altemir Tortelli, que está participando
conosco nessa luta desde o início; as demais autoridades e o prefeito, por
disponibilizar esse tempo junto conosco, prestigiando este movimento da
Brigada que diz respeito não só ao brigadiano, mas à sociedade. O senhor
como representante público da sociedade sabe o quanto é fundamental o
trabalho que esses valorosos heróis fazem no dia a dia.
Aproveitando a oportunidade, sou de Ijuí e presidente daquela
entidade, uma associação pequena.
Temos corrido o Estado todo, não apenas algumas pequenas cidades.
Fomos a Pelotas, a Porto Alegre, reunimo-nos em Torres. Está bastante
desgastante isso. Temos corrido mesmo.
Quando nos reunimos com os deputados, com essa base na
Assembleia Legislativa, nos cobraram uma posição. E eu disse: ou estamos
juntos, ou não estamos juntos. Se for para acabar em pizza, não entramos
nessa. Não vamos entrar numa jogada política, independentemente de partido,
como foi dito aqui. Não nos interessa quem é o governador, nós queremos,
sim, ser respeitados. A Brigada merece isso, vocês merecem isso.
Estamos sendo pisoteados. Faz pouco tempo que fui promovido a
terceiro sargento, depois de 23 anos de carreira. É muita lenha!
Então, nós entramos nessa para ganhar. Esse projeto vai ser modelo.
Vamos fazer uma mudança grande. A gente sabe da pressão, já estamos
sofrendo as pressões. Não pensem que não.
Há poucos dias fizemos uma audiência pública em Ijuí, onde o
comando da Brigada, o major, é favorável ao nosso pleito. Ele concorda
plenamente. Falta apenas fazermos o ajuste de alguns itens para melhorar, e
não para prejudicar. Ninguém vai sair prejudicado, nem soldado, nem sargento,
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nem tenente. E não é projeto para tenente. Não.
Muita gente ainda desconhece essa situação. Se fosse um projeto para
tenente, não iríamos nos envolver. Jamais nos envolveríamos para beneficiar
meia dúzia. O objetivo é beneficiar todos. Sabemos que vai ser difícil. Os
oficiais superiores, entre eles mesmos, estão se mordendo.
Nesses últimos dias recebi algumas ligações de capitães e majores
que são a favor do projeto. Muitos deles são a favor, e estão sendo reprimidos.
Tomamos conhecimento de que os oficiais superiores fizeram reuniões há
poucos dias. O próprio comandante do meu CRPO, que é coronel, e do meu
batalhão, que é major, são a favor e também levaram nos dedos, entre eles.
Então, eles sabem que a coisa é séria e a probabilidade de o projeto passar é
de 100%. Não podemos pensar diferente. Não podemos esmorecer.
Como foi dito, dia 5 é taxativo. Temos de nos mobilizar. Não vamos
quebrar pau na praça. Isso não cabe. Hoje a discussão é nas cadeiras. Temos
de mostrar que somos fortes. Somente com a mobilização, no dia 5, nessa
caminhada de encerramento, poderemos mostrar para o governo a nossa
posição. Realmente, Brigada elege governo e tira governador; elege deputado
e não reelege deputado. Eles sabem que a coisa é séria, e por isso estão
conosco.
Em Ijuí, na nossa região, estamos organizando cinco ônibus para fazer
o deslocamento para lá. Já me ligaram hoje confirmando. Contamos com os
senhores.
Esse projeto é de todos. Vamos levar fé. Sinto, no sangue, que isso vai
passar. Muito obrigado.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Passamos a palavra ao tenente
Décio Vicelli, ex-secretário de Segurança, o primeiro do Município de Erechim.
259
O SR. DÉCIO VICELLI – Boa noite a todos.
Permita-me saudar, deputado Altemir Tortelli, na sua pessoa, os
demais integrantes da mesa, as senhoras e os senhores presentes.
De fato, tivemos a incumbência de organizar isso, já que fomos
secretário municipal da Segurança Pública e Proteção Social, com muito
orgulho, por quatro anos.
Diga-se de passagem, recebemos um auxílio extraordinário do
deputado Altemir Tortelli. Em vários momentos estivemos com o secretário
estadual de Segurança e com o comando da Brigada. Logramos êxito na
grande maioria das demandas.
Ouvi o sargento de Nonoai e entendo a sua preocupação, até porque
sou oriundo do primeiro CBA. Aliás, fui o tenente mais antigo da Brigada, o
segundo colocado do primeiro curso. A Marlene, por ser formada em Direito, foi
260
aprovada e hoje é capitã.
Em 1988, tão logo aconteceu esse plano absurdo que destruiu com os
tenentes – e a grande mágoa dos tenentes que hoje estão na reserva é não ter
conseguido o que o Zibetti conseguiu –, nós tínhamos quatro graus
hierárquicos na carreira de nível médio. Quem investia mais não levava nada.
Fomos pleitear junto ao deputado mentor da época – prefiro não citar
nomes –, na Associação dos Sargentos, quando éramos alunos da academia.
Ele disse que não sabia, mas que era companheiro, era parceiro na nossa
demanda.
Ao longo do tempo, nós formamos grupos – o tenente Moraes era um
dos líderes – para buscar ajuda, mas as portas não se abriram em nenhum
momento. As associações não se uniram.
Então, agora eu passo a ver de maneira diferente, sargento, porque
hoje é diferente. As entidades estão unidas, estamos convencendo a sociedade
e, o que é muito importante também, temos o apoio de alguns corajosos
deputados. E cito aqui o deputado Altemir Tortelli.
O deputado sabe que o monitoramos. Passamos subsídios a ele. Só
falta a farda para o deputado ser brigadiano. Não raras vezes nos
encontramos, domingos às 7 horas da manhã, na casa do deputado Altemir
Tortelli para tratar de temas referentes à Brigada Militar.
Esse é um diferencial enorme. Hoje temos portas abertas. Creio que
esse nosso objetivo será alcançado devido à organização. Algumas distorções
internas já foram esclarecidas.
Dito isso, faço dois pequenos questionamentos ao grupo, a quem
parabenizo também pela coragem, como o pessoal de Ijuí, de estar
enfrentando – e sabemos que não é fácil – esse tema tão importante para toda
a corporação.
261
Hoje, há 15 mil soldados na ativa. Daqui a 22 anos, haverá 15 mil
primeiros-sargentos. Como seria feita a mudança desses cargos no QO?
Sei que paira essa dúvida para outras pessoas com quem conversei:
se são acrescidos mais 15 mil soldados, somando-se aos sargentos; ou, esse
cargo passa ser para ser soldado, terceiro, segundo ou primeiro-sargento. Esse
é um questionamento.
Sentimos na pele o caso dos tenentes. Percebemos uma preocupação
deles, com a qual concordo. Deixo bem claro isso. Acho que não se deve abrir
mão de conquistas.
Como há agora a proposta de uma carreira única – e até então,
existem duas carreiras: a de nível médio e a de nível superior –, três graus
hierárquicos são contemplados com a promoção. O tenente não conta, porque
não é praça. Assim, não pode ascender ao posto superior, porque acima é de
outra carreira.
Assim sendo, até para evitar questionamentos futuros no Poder
Judiciário – como existe uma carreira única de soldado a coronel, sendo
aplicado o princípio da equidade, como dizem os juristas –, por que não
promover todos? Isso beneficiaria inclusive quem está entrando como soldado.
Por exemplo, se ocupasse a patente de major, seria promovido também. Por
que o oficial não pode ser promovido, se todos aqui poderão ser oficiais?
Apenas um questionamento. Não sei se interessaria ao grupo, em vez
de promover a praça. Isso vai suscitar, ao meu ver, questionamentos, porque é
uma carreira única. Poderá gerar uma injustiça. Claro, o art. 58 do estatuto teria
que ser alterado.
Se deixarmos para depois, minha gente, ouviremos a mesma coisa que
nos foi dito no passado de deputado da época: Somos parceiros e vamos tratar
disso para vocês. Passaram-se 15 anos, e não resolveram. De repente, é o
262
momento. Muito obrigado. Boa luta a todos.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – De imediato, passa a
palavra ao Sr. Ubirajara Ramos.
O SR. UBIRAJARA RAMOS – Em relação à questão das praças e ao
número de vagas. Como falamos aqui, passa a ser por tempo de serviço.
Hoje, no QO, existe uma fixação de x soldados, com x terceiros,
segundos e primeiros-sargentos, como também do número de vagas de
tenentes, capitães e oficiais superiores.
Os praças, de soldado a sargento: passa a ser fixado o número x de
praças. É o que consta na lei. Claro que precisamos de que o governo, de
maneira organizada e ordenada, o que até então nunca fez, possibilite o
ingresso na corporação um número fixo, um número x de integrantes.
Não adianta entrarem 3 mil soldados em um ano e 50 soldados no
outro, principalmente no Corpo de Bombeiros. Na corporação, há turmas de
200, de 600 e de 50 pessoas. Faz-se uma organização. Atualmente, se
perguntarmos para a Brigada Militar quantos vão se aposentar, é capaz de não
saber informar. Não há esse diagnóstico e organização. Portanto, é preciso de
que haja uma entrada ordenada. Assim, passa a ser um número x de praças.
Quanto à questão das promoções, como já explicamos, a ideia dos
praças é recuperar o prejuízo havido no passado. Pode acontecer de alguns
oficiais superiores questionarem e solicitarem a sua respectiva promoção. Digo
isso, pois, na última reunião da assembleia, havia dois majores presentes entre
o nosso grupo questionando a possibilidade das suas promoções.
Respondemo-lhes que não haveria problema de eles levantarem essa
questão nas audiências das assembleias realizadas – e a AsofBM, a
263
associação que representa os oficiais, tem sido convidada a participar de forma
oficial –, pois nós, praças, não nos opomos a isso.
Falarei especificamente sobre o bombeiro, pois não sei como acontece
no policiamento. Considero errado também o fato de um capitão – que já está
há 15 anos em atividade no Corpo de Bombeiros – responder sozinho por cinco
seções. Acho que, se ficou 10 anos no mesmo posto, deveria ser promovido
também. Mas são os oficiais que têm que lutar por essa causa. O diálogo está
aberto. A democracia serve justamente para todos questionarem e darem as
suas ideias.
Até faço convite, já que está sendo gravada essa reunião: que venham
discutir essas questões.
O anteprojeto, com todas as suas atualizações, está disponível no site
de todas as entidades. Também há um e-mail da Associação dos Subtenentes
para troca de ideias, questionamentos e dirimir dúvidas.
Não questiono o praça, o oficial, o servidor. O sistema é que está
errado. Digo que os oficiais foram até inteligentes – e maléficos ao mesmo
tempo – por não virem debater essas questões e colocar a cara para bater.
Não questiono o fato de estarem ganhando uma diferença, hora extra e diária.
É o sistema faz com que as pessoas ajam dessa forma.
Aliás, as pessoas inclusive que questionam e criticam são as mesmas
que não participam dos debates, normalmente. Hoje, se entrarem nos murais
de todas as entidades e ouvirem as críticas em relação ao projeto – que
existem de fato –, verão que são de pessoas que não participam da discussão.
São pessoas que provavelmente estão em suas casas embaixo do cobertor.
Assim, peço a todos que, se estiverem ao lado dessas pessoas, digam
o que viram aqui. Mais, peçam a elas que participem e venham aqui questionar
e externar o motivo de suas dúvidas e críticas.
264
Existem também grupos que estão vinculando nas mídias inverídicas,
inverdades. A verdade é a que estamos apresentando. Há pessoas que falam:
Ah, estive na porta do QG. Na saída de uma reunião, perguntei a um colega,
com dois anos de serviço, e a outro, com 20, o que achavam do projeto. Eles
me responderam: Ah, isso aí é uma porcaria. Não vai passar. É um golpe. Mas
tinham analisado o projeto muito superficialmente.
Essas críticas são as que estão rolando nos meios de comunicação,
nas mídias. Pior que o oficial que manipula é aquele que se deixa ser
manipulado.
Queria mencionar a questão da avaliação de saúde, que consta no
anteprojeto. Há outro anteprojeto também sendo discutido na Secretaria de
Segurança e no comando da Brigada Militar sobre a readaptação dos
servidores. O que seria isso? Diz respeito a pessoas que sofrem acidentes e
podem ainda estar na atividade, uma atividade readaptada.
Vou dar um exemplo. Em Caxias do Sul, temos uma soldado, com 10
anos, que é cadeirante. Hoje, não existe previsão legal para ela ascender na
carreira, porque irá rodar no teste físico. Não existe previsão para fazer o teste
como cadeirante.
Esse projeto vem contemplar as pessoas que sofrem de alguma
deficiência, da mesma maneira que vem a contemplar a questão do
comportamento, que deixamos de lado. Por que deixamos de lado?
Primeiramente, por sabermos que o nosso RDBM é arcaico, ultrapassado.
Julgar uma pessoa, um excelente profissional que arrisca a sua vida, por um
coturno sujo ou uma farda amassada, já é demais.
Dou o exemplo de duas situações. Um bombeiro estava em ocorrência
em uma rua de paralelepípedo, e a tampa da boca expulsora, de onde sai a
água – de um caminhão de 1980, que não possui manutenção por parte do
Estado –, caiu e foi perdida. O comandante dele o puniu por desleixo. Por isso,
não foi promovido para o posto de sargento.
265
Ouvi de colegas, praças, que ele deveria entrar na Justiça e recorrer.
Com isso, estão justificando o nosso regulamento. Vamos fazer um colega
entrar na Justiça, correr atrás, com transtorno familiar, por que um superior
esqueceu todo o seu passado, tudo o que ele fez arriscando a vida? Isso tudo
não valeria mais nada?
Sabemos que nosso regulamento é, sim, por mais que se venha
recorrer na Justiça, cruel. Quem ler todo o enquadramento, verá que não há
escapatória. Além do mais, é subjetivo.
Da mesma maneira na questão da saúde. Um colega, por causa de um
minuto, não passou num teste de avaliação física, embora o Estado e a
corporação não lhe deem condições para tanto. Não oferecem essa condição
física a ele. Vamos partir da premissa de que ele teria que buscá-la por conta.
Mas, por um minuto, deixou de ser promovido? Ao mesmo tempo, ele exerce a
função de sargento e sobe 15 andares num prédio de Porto Alegre, com 27
quilos de equipamento. Para isso, ele serve?
Então, esse projeto vem corrigir essas injustiças do nosso RDBM, de
que muitos são defensores. Por outro lado, esse regulamento deveria ser um
código de ética para todos, e não um regulamento arcaico. Deveria servir para
todos, do soldado ao coronel. Esse projeto está exposto também, sujeito a
críticas porque é uma construção. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Concedo a palavra ao Sr.
João Fernandes Rodrigues.
O SR. JOÃO FERNANDES RODRIGUES – Sou presidente da
Associação dos Acidentados e presidente dos Direitos Humanos da Ferpmbm.
Criamos um projeto de lei complementar para regulamentar a lei nº
266
10.790, em seu art. 114, item II, que diz respeito à readaptação. Foi elaborado
por todas as entidades presentes, junto com o comando da Brigada Militar, o
que irá beneficiar todos os acidentados, em serviço ou não.
Aquele acidentando que não se acidentou em serviço, saiu com dias e
já possui 55 anos, vai sair com vencimento integral – não vai haver mais dias
para ele receber.
Aquele que não tiver 55 anos vai retornar à força novamente, vai
recuperar todo o tempo perdido.
Aquele que saiu incapaz para o serviço da Brigada sem ser
readaptado, como manda o item II do art. 114, e não tiver 55 anos vai retornar
e recuperar todo o tempo dos seus triênios. Não tem vencimento, nada,
retroativo. Vai recuperar os triênios, vai ter o mesmo direito do que não foi
acidentado dentro da Brigada, vai ser readaptado para o serviço que tiver
condições de fazer – poderá ser serviço burocrático, administrativo –, vai fazer
concurso dentro do que determina o médico, vai poder voltar ao CVMI, vai ter o
mesmo direito de todos.
Aqueles que saíram por invalidez e não tiverem 55 anos vão retornar
para a junta analisar se eles têm condições de voltar ou não. Os que voltarem
vão recuperar os triênios, tudo igual a qualquer outro. Os que não tiverem
condições de voltar ou tiverem mais de 55 anos vão sair com o vencimento do
seu último nível da carreira, de tenente. Isso é para todos. E os incapazes que
tiverem mais de 55 anos vão sair com vencimento de segundo-sargento. Isso é
para todos os acidentados, não importa quanto faz que estejam fora da
Brigada; depende, sim, da idade e do que eles têm de fazer.
Vou contar com o apoio das unidades para localizar essas pessoas que
se acidentaram. As entidades presentes é que vão assumir o compromisso de
localizar todos os acidentados da Brigada. Obrigado.
(palmas)
267
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – O tenente Paz está com a
apalavra.
O SR. TENENTE PAZ – Boa noite a todos os presentes.
Quero saudar o deputado Altemir Tortelli, os representantes políticos
que compõem a mesa e os colegas das associações aqui presentes.
Assessoro o deputado Ronaldo Santini na Assembleia e hoje estou
aqui representando a Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada.
Em 2010 fizemos a primeira reunião, no Parque Harmonia, no centro
de eventos, onde tivemos a presença de 270 integrantes da corporação. Dali
para a frente, começamos a nos reunir com as entidades e, com a participação
dos deputados Altemir Tortelli, Nelsinho Metalúrgico e Jeferson Fernandes,
formamos uma comissão para analisar esse pleito.
Fico feliz deputado, que Deus ilumine a sua inteligência, que o senhor
tenha força, que nos apoie e consiga fazer com que atinjamos o nosso objetivo.
Essa é a nossa esperança. Os deputados são o nosso guia. Essa é uma
mensagem em nome de todos nós. Não vou me alongar muito, os colegas da
ABAMF, da ABERGS e das outras associações já fizeram a explanação.
Solicito que compareçam no dia 5, fiquem junto, acreditem,
questionem, ouçam, assim já estão nos ajudando bastante. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Obrigado tenente Paz.
Passo a palavra ao Sr. José Luiz Zibetti.
268
O SR. JOSÉ LUIZ ZIBETTI – Quero complementar sobre o que disse o
nosso colega sobre as pessoas doentes.
Deputado, talvez V. Exa. seja contestado sobre de que lugar virá o
dinheiro. Então, vou lhe dar mais um item para o senhor falar. Sei que um dos
alicerces de uma administração chama-se economicidade.
Nós fizemos exames periódicos. A cada dois anos são feitos 11
exames, mais ou menos, para a renovação de tempo de serviço. Com isso o
Estado, o IPE, que dizem está falido, gasta para fazer esses exames. A cada
dois anos, mesmo o PM cuidando da saúde, tem de fazer para o médico da
Brigada dar o visto para ele continuar na instituição.
Só tirando isso a economia seria de 23 milhões de reais a cada dois
anos. É dinheiro que dá para pôr aqui. Temos um colega que levou um tiro,
está em uma cadeira de rodas. Temos uns mil colegas que precisam. Pedi um
minuto para dizer isso, daí sairia o dinheiro, porque é mais um argumento que
269
ficará gravado.
O senhor pode dizer que haveria uma economia, e ajudaríamos o
nosso IPE também, que conforme disse, está meio quebrado. Precisamos do
nosso IPE e vamos cuidar dele.
Digo isso, porque também administro uma clínica da Brigada Militar,
que é da IBCM, que veio da Brigada, são beneficentes na área da saúde. Vejo
lá exames e exames para renovar tempo de serviço. O cara chega lá com boa
saúde, está jogando bola, mas tem que mostrar para o médico da Brigada os
exames, senão não tem mais condições de permanecer na força. Muito
obrigado.
(Manifestam-se, em sequência, os três últimos inscritos.)
O SR. JAIME LIMA – Deputado, sou ex-funcionário da Brigada Militar,
funcionário civil, e conheço um pouco essa corporação. O seu Gilmar também
nos conhece.
Quero, deputado, fazer-lhe um pedido, em público. Eu o conheço há 30
anos, conheço o seu trabalho, as suas lutas. Sei que andaste muito na avenida
Maurício Cardoso, nesta região e que não largas esta bandeira.
Hoje eu não estou mais dentro da Brigada, mas sei da necessidade da
segurança lá fora. Até não quero me alongar, mas vou falar sobre uma coisa
minha, particular. Levanto muito cedo para caminhar, mas não posso sair na
rua porque não tem segurança.
A Brigada Militar está composta por essas pessoas, por esses que
estão aqui, que dão o coro para bater, que dão a cara. Nada contra estrela,
contra oficial, nada contra ninguém. Mas esses precisam ganhar mais,
precisam ser valorizados.
270
Deputado, eu sou paisano. Estou lhe fazendo um pedido, em público,
não largue esta bandeira, não deixe ninguém pegá-la, porque a Brigada não
tem hoje um deputado, entre os 55 do Parlamento, que seja voltado para a
Brigada Militar, a não ser V. Exa., que está fazendo um movimento muito bonito
e necessário, porque a segurança, a saúde, a educação e o meio ambiente são
questões necessárias.
Então quero que V. Exa. faça isso, deputado, que ajude essas
pessoas.
(palmas)
O SR. VOLMIR AMREIN – Boa noite, deputado.
Tenho uma pergunta para as associações de classe, como vai ficar a
situação do nosso vale-refeição, falando em salário? Hoje tem uma parte que é
descontada todo final de mês. Ganhamos duzentos e poucos reais, dia 20, e,
dia 30, tem um desconto, que vai aumentado conforme a graduação. Isso vai
permanecer, vai continuar do jeito que está? Tem como aumentar nossas
etapas de alimentação? Não pode ser x do salário? Não tem como levar no
aumento do nosso salário? Em vez de pagar o vale-refeição em salário não
tem como virar dinheiro virtual, cartão? Mudar a sistemática de como isso é
feito?
O SR. RONALDO GARCIA – Cumprimento o deputado, os
componentes da mesa e os colegas que se fizeram presentes neste encontro.
Quero dizer que fui e sou defensor desse anteprojeto do plano de
carreira. Os colegas que trabalham comigo sabem o quanto procurei falar com
eles e explicar.
271
Conversando com o Vicente, numa outra reunião, não vi nenhum
tenente se pronunciar a não ser ele. Parece-me que, mais uma vez, vamos
ficar espremidos no meio.
Penso que se é como o Vicente disse, – que talvez não tenha sido bem
entendido e por isso pedi para falar – se buscamos um plano único de carreira
para a Brigada Militar, deve atender a todas as graduações e postos da
corporação.
Não podemos pensar pequeno, de praça para baixo ou de tenente para
baixo. Até porque sou tenente, fui soldado, terceiro-sargento, segundosargento e cheguei ao posto de tenente da Brigada Militar e, se continuar como
está, a possibilidade de eu sair capitão é praticamente nula. Continuo tenente.
O nosso pensamento é que a promoção da reserva seja estendida,
sim, para todas as graduações e postos da Brigada. Não é porque os oficiais
superiores não participam das nossas reuniões que vamos deixar o tenente
mais uma vez acéfalo, sem promoção.
Conversei com o tenente Paz. Nós, tenentes, cumprirmos os quatro
anos de interstício para a promoção. Eu, por exemplo, tenho mais um ano e
pouco de efetivo serviço para completar 30 anos de Brigada. Não serão 25
anos, serão 30 anos de Brigada. Queríamos que nesse plano de carreira fosse
implementado que pudéssemos sair capitão da reserva, ascender ao posto
acima, uma vez que sabemos que não levamos nada para a reserva, que não
temos fundo de garantia e que o nosso Pasep não existe. Só levamos para a
reserva o nosso salário, aquilo que ganhamos. Então, por que não levar o
salário de um posto acima? Por que não estendermos o plano único de carreira
para toda a Brigada Militar? Não vamos encontrar resistência nenhuma no
escalão superior. Os tenentes, que ativamente participam da confecção desse
plano de carreira, também serão assistidos, porque, senão, ficaremos tenentes
da reserva. Fiz o CDA como outros que estão aqui, e iremos morrer tenente da
Brigada. Gostaria que fosse analisada a possibilidade de ascensão ao posto
superior para os tenentes também na reserva, que não ficássemos fora na
272
promoção para a reserva, até porque os colegas que estão na reserva sabem
que o nosso salário vai ficando defasado.
A nossa ideia é que, se esse plano é único, que atenda a todos. Não
vamos encontrar nenhuma resistência dos capitães, dos majores e dos
tenentes-coronéis se eles também forem abrangidos por esse plano que é da
Brigada Militar. Ainda que eles não tenham participado, é um plano da Brigada
e para a Brigada. O soldado que agora irá entrar terá a possibilidade de chegar
a tenente-coronel, a coronel da Brigada.
Não iremos debater aqui algumas minúcias, mas gostaria que fosse
estudada a possibilidade de que fosse estendida a todos a promoção para a
reserva, haja vista que é a única coisa que levamos da nossa vida militar. Peço
que os senhores anotem isso, porque não é só o meu pensamento. Peguei o
microfone e resolvi falar porque não vi nenhum outro colega meu da ativa que
tenha resolvido falar. Não posso ficar quieto, porque eu vou ser prejudicado e
quero que todos ganhem. Como foi dito aqui, esse não é um plano dos
tenentes, mas mais uma vez o tenente vai ficar parado. Poderão dizer que
posso sair capitão. Posso, de repente daqui a 10 anos eu saia capitão da
Brigada se eu ficar. Estarei perto dos 60 anos. Vamos estender a promoção a
todos os postos de graduação da Brigada para agregarmos a Brigada numa só,
num só plano de carreira. Muito obrigado.
O SR. JAIRO ROSA – O colega perguntou sobre a questão do salário
mínimo e do nosso básico. Não conseguimos, colega. É uma vergonha, por
isso não conseguimos. Não é desse governo, é desde sempre. Continuamos
tentando.
Quanto à situação da PEC 300, por que o governo federal não nos
pagou? Desde lá do tempo do Lula, dizem que não há dinheiro. Cigarro
atrelado à saúde. As entidades acharam de onde tirar esse dinheiro. Da
cerveja. A cerveja é intocável. Se pudesse atrelar a PEC 300 a 1% de impostos
da cerveja, dava até para receber o 14º salário, meu colega, mas é intocável.
273
Voltou a PEC 300 novamente agora com o Fundo Nacional de Segurança
Pública. É esse que está sendo negociado.
Quanto à questão do vale, o governo não acenou com isso e disse que
ou ajustava o vale ou ajustava a diária. A diária era 69 reais, e hoje é 150 reais.
Algo se conseguiu, mas as entidades não irão parar de tentar. O governo
colocou na mesa que aumentaria a diária ou o vale. Havia uma pressão para
retirar todos os colegas que estão trabalhando nos presídios. O governo disse
que, depois que retirar todos os colegas dos presídios, irá sentar numa mesa
negociação com as entidades para falar sobre o vale, mas que achava injusta
uma diária de 69 reais. Hoje a diária, que não é contínua, para quem vai para a
Operação Golfinho e para algumas reintegração de posse, por menos de seis
meses, é 150 reais. Quem está na força-tarefa, na Operação Canarinho, é um
pouco menos. As entidades não pararam de batalhar, mas algumas questões
como o salário mínimo e o nosso básico estão difíceis. Os professores não
conseguiram.
O SR. UBIRAJARA RAMOS – Respondendo à questão do colega
tenente, deixo claro que nós praças e também tenentes não somos contra a
promoção do oficial a um posto acima na reserva. Não trouxemos esta
discussão. O que levantamos aqui está sendo anotado, gravado, e é uma
construção, um esboço.
A questão pode ser levantada e colocada no projeto. Estamos
esperando que os oficiais venham colocá-la, sendo que não vejo qualquer
problema nisso. Se houver alguma dificuldade, quem tem que falar é o
governo. Não somos nós que vamos levantar este problema, se é que é um
problema.
Em Brasília não havia mais a promoção na reserva, e a sistemática
voltou. Quem está há quatro anos como tenente da ativa, pelo projeto sendo
aprovado sairá capitão no outro dia, caso haja vagas. E atualmente existem
vagas.
274
Não entram mais capitães de fora. Isso é para quem está dentro da
corporação. E, como não vão entrar pessoas de fora nessas vagas, o processo
acaba se transformando em uma engrenagem; o ciclo vai andando.
Então, considerando a sua antiguidade, se o colega já possui os quatro
anos, vai sair capitão quando houver vagas. E é claro que a questão da
promoção na reserva está sendo discutida.
O SR. JAIRO ROSA – Colegas, há uma situação para os tenentes
hoje. Depois que se formar esta última turma de 115 que está no CBA, se o
plano continuar como está não haverá mais vaga para tenente. Não haverá
mais vagas para tenentes quando se formar esta última turma de 115 do CBA.
Em função disso, temos que abrir. Quando não entrarem mais capitães
de fora, abrir-se-ão 300 vagas para capitão. Quem vai concorrer à maioria
delas vagas são os tenentes que estão na ativa.
Em relação aos tenentes que forem fazer o próximo CBA, somos 36 mil
previstos e só temos 23. Então, vagas existem para os 36 mil. Hoje, quando o
homem e a mulher chegam no ápice da idade na Brigada – 46 ou 47 anos –,
eles vão embora como 2ºs-sargentos, porque não possuem perspectiva
alguma. Aqui estamos dando perspectiva real para todos, que ficam
assegurados, no mínimo, como tenentes.
Quem faz o CBA, depois de quatro anos faz para capitão Quatro anos
mais tarde, por outro lado, faz para major. Eu, que tenho 30 anos de Brigada,
vou levar o posto de 1º-tenente na reserva; não vou ter mais tempo. Entretanto,
todos os novos, para terem uma perspectiva daqui até o seu futuro na Brigada,
poderão ascender a coronel.
Muito obrigado.
275
O SR. UBIRAJARA RAMOS – Para existir um trâmite organizado nas
questões de promoções, graduações e efetividade do serviço na função, a
associação solicitou ao governo mais 200 vagas de tenentes bombeiros. O
objetivo é termos um tenente em cada seção de combate a incêndio, em cada
órgão administrativo. No nosso caso, é B1, B2, B3 e B4 e nas seções de
prevenção de incêndio.
Diferentemente do policiamento, hoje temos, no interior, seções de
combate a incêndio comandadas por 3ºs-sargentos. Isso acontece por não
existirem mais vagas nos bombeiros. É claro que, como estamos atrelados,
independentemente de os bombeiros serem ou não separados está sendo
construído, já neste projeto, um percentual para bombeiros e polícia. Como
pedimos 200 vagas de tenentes bombeiros, automaticamente seriam 800
vagas de tenentes para o policiamento.
Na metade do ano, agora, também está sendo feita a construção, pelo
comando e pelo governo, de uma nova lei de organização básica da Brigada
Militar. Com isso, é possível que algumas vagas dentro do quadro sejam
alteradas. Esperamos que, com o nosso trabalho, com a nossa pressão e o
trabalho das outras entidades, essas vagas – que seriam mil vagas – sejam
contempladas. Isso não vai melhorar a questão das promoções, mas melhorará
a de efetividade do serviço.
Quanto ao vale, nós o ganhamos um mês, e, no outro, temos que
comer menos, porque o valor é retirado. Não dá para entender como é feito o
cálculo. Nos órgãos privados e até em outros órgãos de governo há uma taxa
de manutenção, e o argumento é de que esse estorno é utilizado para a
confecção de um cartão magnético ou dos tickets de papel. No nosso caso, no
entanto, não temos isso; é depósito direto.
Em função disso, estamos indagando qual é a justificativa desse
estorno. Em nível federal dizem que o estorno é legal, mas queremos saber
para que ele serve.
276
(manifestação longe do microfone)
Concordo que seria o ideal, mas hoje há um percentual previsto em lei,
que é calculado em cima do salário. Mas é uma questão a ser discutida.
Podemos construir alternativas, até chegarmos a um denominador comum.
Agradeço novamente a presença de vocês. Como eu disse, levem o
que viram e o que ouviram a todos os colegas. Esperamos a participação de
todos no dia 5 de julho, pois, como afirmei, chega de brigarmos por diferenças.
Vamos, no dia 5 de julho, fazer a diferença. Muito obrigado.
Deputado Altemir Tortelli e representantes da entidades
O SR. PRESIDENTE (Alemir Tortelli – PT) – Antes de encerrar nossa
atividade, ouviremos a companheira que faz parte da Secretaria de Segurança
de Erechim, Luciana Baruffi.
A SRA. LUCIANA BARUFFI – Saúdo o deputado Altemir Tortelli, os
277
companheiros de mesa e os profissionais de segurança.
Hoje estou diretora de segurança pública da Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Proteção Social. Quero reforçar que o nosso 1º-secretário
foi o Décio Vicelli, que lutou para a elaboração e a implementação dessa
secretaria. Estou representando o governo com o meu companheiro de
prefeitura, o Barbizan.
Esse governo não só apoia como é parceiro de todas as ações
políticas que venham a contemplar o incentivo, a valorização e a qualificação
dos profissionais. Não é por nada que este governo, do qual tenho orgulho de
fazer parte, em menos de quatro anos reviu o plano de carreira dos seus
servidores públicos duas vezes. Hoje, temos orgulho em dizer que o piso
salarial dos profissionais da área da educação é maior do que o piso nacional.
Ao mesmo tempo, se perguntarmos se algo precisa ser melhorado, com
certeza, responderão que sim. Quanto mais avançamos mais temos a avançar,
porque é o percurso normal do nosso processo de evolução enquanto
profissionais e seres humanos.
A cada vez que discutimos os planos de carreira percebemos a
importância que eles têm não só para os profissionais da área, mas,
principalmente, para as pessoas que recebem os serviços. Então, projetos,
ações políticas que venham a incentivar, motivar e qualificar o trabalho sempre
terão o apoio desse governo, em virtude do que acreditamos, daquilo que
queremos e dos serviços prestados aos cidadãos.
Sou uma cidadã comum que está ocupando um cargo que exige ações
maiores e melhores e projetos de prevenção à segurança das pessoas do
Município. Por isso estamos aqui apoiando e nos colocando enquanto
parceiros nessa luta. Sabemos que nossa vida é feita de batalha e o quanto é
difícil lutarmos por aquilo que queremos. Ao mesmo tempo, sabemos a
importância e o sabor da conquista.
Agradeço ao convite e parabenizo a comissão, os idealizadores.
278
Estamos bem representados pelo nosso deputado e por esta comissão, mas é
importante o apoio de todos enquanto base para fortalecer esta comissão. Não
se trata de estarmos com, mas estarmos juntos lutando por essa política, por
esse objetivo que é a qualificação do plano de carreira dos profissionais da
área de segurança.
Parabéns pela luta. Tenham força, será uma batalha difícil, mas, com
certeza, as conquistas serão grandes. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Alemir Tortelli – PT) – Com a palavra o diretor
vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Erechim, Gilmar
Cavaletti.
O SR. GILMAR CAVALETTI – Boa noite a todos.
Estou estreando, talvez eu não seja um bom palestrante, mas estamos
na luta com vocês. Quem não quer ganhar mais dinheiro? Todos querem
ganhar um pouco mais. Tem aquele que não quer ser coordenador, mas o
melhor funcionário. Isso vale para vocês. Não precisa galgar, claro, quem não
quer ser um general? No entanto, nem todos conseguem chegar a general.
Sejam bons soldados, briguem por isso, para terem um bom salário. Dinheiro,
podem ter certeza, existe. O problema é que é mal distribuído. Onde há
corrupção é porque há muito dinheiro. Se há guerra, é porque há dinheiro.
Ninguém briga por nada. Todos brigam porque há muito dinheiro envolvido
nisso aí. Se existe corrupção no Brasil, seja em que esfera for, é porque há
muito dinheiro.
Dinheiro existe, então vocês têm de lutar, porque vocês põem a cara
para bater. Cada vez que vão a esses bairros, às ruas ou coisa parecida, é na
cara de vocês que dá para bater. Podem continuar lutando. Vocês têm o apoio
dos empresários. Vejam: se não contratarmos segurança particular – não é
culpa de vocês; é culpa dos governos, que não dão essa segurança –, levam
279
até as janelas das nossas empresas. A culpa não é de vocês; a culpa vem lá
de cima. Então essa luta vale a pena. Não desistam. O próprio Jesus Cristo
disse para sermos perseverantes. Um prego só entra na madeira se a gente
bater na cabeça dele. Continuem lutando, pois é assim que se consegue
alguma coisa. Obrigado, pessoal.
(palmas)
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Obrigado, Cavaletti.
Ao concluir a nossa atividade, agradecemos a cada uma das
companheiras e a cada um dos companheiros que estiveram conosco. É um
grande compromisso realizarmos juntos este trabalho. A opção que fizemos
não era a de resolver as questões nas salas fechadas da Assembleia
Legislativa. Trata-se de uma construção conjunta e participativa. É este o
nosso objetivo: fazer um movimento social que tenha resultado efetivo, que
saia do papel e vire realidade para melhorar a vida de vocês e a segurança
pública no nosso Estado.
Parabéns a todos. A luta é toda nossa.
Contamos com vocês e reforçamos o convite para participarem, no dia
5 de julho, em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, das manifestações das
entidades que os representam. Um grande abraço. Boa noite, e obrigado!
AUDIÊNCIA PÚBLICA – MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – 05-07-2013
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Boa tarde. Sejam
todos bem-vindos!
280
Dep. Nelsinho Metalúrgico
Esta audiência pública é um ato da subcomissão que criamos aqui na
Assembleia e que discutiu, durante quase oito meses, um plano de carreira, as
condições de trabalho e a remuneração da Brigada Militar, principalmente dos
praças de nível médio.
Quero convidar à mesa dos trabalhos, porque estarão conosco
representando as entidades que participaram de todo esse processo, o Sr.
Aparicio Costa Santellano, da Associação de Sargentos, Subtenentes e
Tenentes da Brigada Militar; o Sr. Hercules Peres Bloedow, da Federação das
Entidades Independentes da Brigada Militar RS; o Sr. Izaías Jorge de Góes, da
Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada Militar; o Sr. Leonel Lucas
Lima, servidor de nível médio da Brigada Militar que representa a Associação
Beneficente Antônio Mendes Filhos; o capitão Roger Nardys de Vasconcellos,
representando a Associação de Oficiais da Brigada Militar; o Sr. Ubirajara
Pereira Ramos, representando a Associação dos Bombeiros do Estado do Rio
Grande do Sul.
Composta a nossa mesa, companheiros, vamos dar início à nossa
281
audiência pública.
O primeiro a se manifestar será o deputado coordenador da
subcomissão da Comissão de Segurança de Segurança e Serviços Públicos
que tratou especificamente do plano de carreira da Brigada Militar. Ele fará um
relato dos quase oito meses de debates sobre esse tema que realizamos em
várias regiões do nosso Estado.
Em seguida, a palavra ficará à disposição dos representantes das
entidades que participaram desse processo de discussão.
Depois falarão os deputados aqui presentes, e, por fim, franquearemos
a palavra aos companheiros que vieram participar desta audiência pública e
que também representam associações e organizações municipais.
Como foi tratado com todos os companheiros que ajudaram na
organização
deste
evento
e
estiveram
conosco
nestes oito
meses,
pretendemos, após o encerramento desta audiência, atravessar a rua em
direção ao Palácio Piratini, onde seremos recebidos pelos representantes do
governo do Estado. Iremos apresentar a eles o documento, elaborado em
conjunto, que contém as expectativas e reivindicações da categoria, bem como
um pedido para que o resultado desta audiência pública seja encampado num
processo de discussão com o próprio governo do Estado. É isto: depois deste
encontro, que deverá durar cerca de uma hora e meia, uma comissão
representativa de todos os níveis da nossa Brigada Militar deverá ser recebida
em palácio. Já havíamos agendado previamente com representantes do
governo para nos receberem hoje. Isso foi combinado com todas as entidades
aqui representadas.
Quero rapidamente situá-los quanto ao motivador da discussão desse
tema que é tão caro a cada soldado, a cada policial militar da nossa Brigada. A
intenção era de que o debate viesse para dentro desta Casa, para dentro da
Comissão de Segurança e Serviços Públicos, e aqui fosse assumido como uma
tarefa dos deputados, que procurariam materializar o sentimento que existe
282
dentro da corporação por mais valorização, reconhecimento e isonomia no
salário.
Ao contrário do que dizem muitos da grande mídia, dos meios de
comunicação, nós, deputados, estamos aqui, sim, para ser mais uma voz e
representá-los dignamente. Fazer o encaminhamento da vontade popular aos
poderes constituídos: esse é o papel da Assembleia Legislativa; esse é o papel
do parlamentar. Foi assim desde o início, quando travamos os primeiros
diálogos com a ABAMF, a ASSTBM, a ABERGS, a federação independente e
todos os brigadianos que, após, nos acompanharam nas audiência públicas
que fizemos em vários cantos do Estado.
Estivemos em Uruguaiana, São Gabriel, Guaíba, Ijuí, Pelotas, Caxias,
Bento Gonçalves, entre outros Municípios, procurando ouvir, discutir e entender
a vontade e a expectativa de cada um dos senhores. O compromisso que
assumimos quando instalamos a subcomissão foi procurar sintetizar a vontade
da maioria, a expectativa da maioria, e buscar também sensibilizar o nosso
governador, sensibilizar o governo, para que pudéssemos ter um canal de
discussão, um canal de debate, um canal de negociação capaz de atender às
expectativas dos senhores.
Nós estamos, nesta audiência pública, concluindo um trabalho que
começou em outubro do ano passado e envolveu toda a nossa comissão,
envolveu centenas de soldados, praças e policiais militares aqui no nosso
Estado. Era nossa obrigação, e o trabalho foi realizado. Então, com disciplina,
com respeito, vamos ouvir todos aqueles que têm alguma coisa importante a
dizer.
Aqui não queremos nem precisamos ter uma única voz, um único
pensamento. Na Brigada não existe um pensamento único, como, de resto, não
existe na sociedade um pensamento único. Será obrigação de todos ouvir os
argumentos que digam respeito ou sejam da expectativa da maioria. Vamos
ouvir e vamos aplaudir. Mas também vamos ouvir os argumentos que talvez
não sejam da maioria, e sim da minoria dentro dos quadros da Brigada Militar.
283
Isso não vai tirar o brilho, não vai tirar a disposição nossa de buscarmos de fato
valorização e dignidade para todos aqueles que exercem essa profissão nobre
de segurança na nossa sociedade.
Neste novo momento que vivemos no nosso País, mais precisamos de
uma polícia militar e de uma polícia civil que tenham essa visão de cidadania,
ou seja, que exijam os seus direitos, mas também respeitem os direitos da
cidadania. Essa polícia precisa ser valorizada, precisa ter possibilidades de
qualificação, precisa trabalhar com inteligência, com uso intensivo de
equipamentos e tecnologia para que, de fato, a sociedade tenha a percepção
de que está sendo bem cuidada e se sente segura porque temos uma polícia
que nos dá segurança. Pensamos que deva ser essa a finalização de todo
esse processo e que ele possa servir para garantir que todo policial que, no
seu dia a dia, busca qualificação e realização do trabalho com respeito à
cidadania seja de fato valorizado.
Tenho certeza de que nenhum trabalhador – seja policial, seja
metalúrgico, seja agricultor, seja professor, seja construtor civil – se sente bem
se não é valorizado no seu trabalho, se não é reconhecido na sua ação e se
não tem a compensação financeira em forma de salário que lhe garanta essa
dignidade.
Espero que possamos chegar ao final com todos os nossos objetivos
atingidos.
Antes de dar prosseguimentos aos trabalhos, gostaria de fazer um
esclarecimento. A equipe de segurança da Casa alerta que este teatro já está
com sua capacidade de público esgotada. Não adianta forçar a entrada.
Sabemos que todos gostariam de entrar e participar deste encontro, mas é
importante que as lideranças das entidades representativas avisem os
companheiros e visitantes que não há como colocarmos mais gente aqui
dentro.
(manifestações na plateia)
284
Aos que estão de pé lá atrás, solicitamos que se aproximem do palco a
fim de liberar um pouco mais de espaço. Assim talvez seja possível a entrada
de mais alguns companheiros.
(palmas)
Saudamos a presença dos deputados Cassiá Carpes e Gilberto
Capoani.
De imediato, passo a palavra ao deputado Altemir Tortelli, coordenador
da subcomissão que tratou do tema do plano de carreira da Brigada Militar.
(palmas)
O SR. ALTEMIR TORTELLI (PT) – Boa tarde!
Quero saudar cada um e cada uma de vocês que se deslocaram de
suas cidades para vir a Porto Alegre. Muitos vieram de cidades próximas, mas
outros saíram de cidades do interior do nosso Rio Grande do Sul, distantes da
Capital.
285
Parabéns a todos por este momento importante e histórico que estão
construindo para o aperfeiçoamento, para uma nova política de segurança
pública no nosso Estado.
Esta é a Casa do Povo, dos gaúchos e das gaúchas; é também a casa
dos brigadianos e dos policiais que mais uma vez demonstram a sua força.
Quero saudar o companheiro Nelsinho Metalúrgico, presidente da
Comissão de Segurança e Serviços Públicos da nossa Assembleia Legislativa;
o companheiro Jeferson Fernandes, colega de partido, membro dessa
subcomissão e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; e o
companheiro Ronaldo Santini, do PTB, nosso parceiro nesta caminhada.
Juntos iniciamos e demos os primeiros passos no ano passado,
produzindo o primeiro debate e a primeira audiência nesta Casa.
Saúdo os deputados Gilberto Capoani e Cassiá Carpes.
(manifestações na plateia)
286
Quero saudar aqui o capitão Roger, que representa os oficiais; o
Santellano; o Hercules...
(manifestações na plateia – tumulto)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Deputado Altemir
Tortelli...
O SR. ALTEMIR TORTELLI (PT) – Não estou entendendo, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Eu gostaria de
pedir que respeitem as falas. Vários companheiros vão falar, e nós vamos ter
de ouvi-los. Devemos tratar desse assunto com disciplina, e a Brigada é um
exemplo disso. Ajudem-nos a garantir disciplina para que possamos realizar
bem esta audiência.
O deputado Altemir Tortelli foi quem coordenou os debates por este
Estado durante os últimos oito meses; então é importante que ele possa se
manifestar e expor o resultado desse processo, pois é muito importante para
toda a família brigadiana.
(palmas)
O SR. ALTEMIR TORTELLI (PT) – Obrigado, companheiro.
287
Quero saudar o tenente Carlos Ouriques, o terceiro-sargento Leonel
Lucas, o Ubirajara Ramos, os bombeiros, enfim, todas as lideranças que
estiveram construindo este trabalho.
(manifestações na plateia)
Talvez alguns não queiram nos ouvir – esses, possivelmente, são os
que não estiveram conosco nem com suas lideranças nas caminhadas que
fizemos nas mais de 12 cidades deste Estado.
Estamos dedicando parte do nosso tempo para esse debate desde o
final do ano passado. Muitos duvidaram que os deputados que estão aqui
teriam a coragem de fazer essa discussão.
Decidimos com as entidades o calendário de audiências públicas; por
isso, não posso aceitar que algumas pessoas questionem a responsabilidade
288
dos que estiveram ouvindo as reivindicações nas diversas comunidades para
construir um plano de carreira para a Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
E estamos aqui novamente. Nós não fugimos do debate, não nos
escondemos; nós estamos com vocês.
(palmas)
Vamos debater, meus amigos! Esta é uma casa de debates, de
diálogo. Não é no grito que levamos as propostas. Aqui vale a democracia: nós
ouvimos e falamos; portanto, permitam-me falar aqui cinco minutos.
(palmas)
Pela primeira vez na história desta Casa construiu-se um debate entre
deputados de uma subcomissão e entidades. Seis lideranças reuniram-se
conosco semanalmente, discutindo, passo a passo, cada encaminhamento
dado. Decidimos juntos como faríamos as audiência públicas e organizamos as
atividades no interior do Estado. Foram várias horas de debate em conjunto
com lideranças, especialistas, pessoas de outros Estados, representantes de
universidades, assessores de bancada, pessoas que estão dentro da Brigada e
fora dela, as quais nos trouxeram seu olhar e nos propuseram reflexões que
possibilitaram a realização dos debates.
Sou deputado pela primeira vez, mas ouvi aqui que, em outros
momentos da história, os debates foram construídos de cima para baixo.
A primeira audiência pública foi realizada em Ijuí no dia 10 de maio.
Depois estivemos em Santa Maria, Passo Fundo, Caxias do Sul, Erechim.
Fizemos audiências também em Uruguaiana, Pelotas, Santa Cruz do Sul,
289
Guaíba, Tapes, São Gabriel, Livramento. Foram mais de 10 encontros para os
quais nos deslocamos juntamente com a comissão dos líderes que os
representam. Eles nos apresentaram uma primeira proposta de plano de
carreira para a Brigada Militar do Estado, apontando políticas que inovam o
sistema de segurança pública.
Esta é a última audiência da subcomissão, que está aberta para colher
novas sugestões e novas propostas, e, com base no que construímos,
queremos aprovar um pedido a ser encaminhado ao governador do Estado.
Gostaríamos de ser recebidos por ele e apresentar-lhe a necessidade de abrir
um canal de diálogo e negociação não com os parlamentares, mas com a
representação das entidades de vocês, de forma conjunta e organizada, para
que possam efetivamente tratar do plano de carreira da Brigada Militar do Rio
Grande do Sul com o próprio governo estadual.
(palmas)
Apontamos algumas ideias, já debatidas e aprofundadas, que dão um
norte quanto ao que foi construído. Por exemplo: ingresso único como soldado
com formação superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e não só o
reconhecimento dessa dupla Brigada Militar. Estamos apontando como um
indicativo essa proposta – não só o curso de Direito, mas os diversos cursos.
Apontamos também: criação de um quadro específico para o Corpo de
Bombeiros; garantia aos servidores, bombeiros ou policiais de promoções
regulares por tempo de serviço; regularização do adicional noturno; resgate da
verticalidade dos vencimentos em todos os cargos, utilizando-se um indexador
que garanta a isonomia em relação às demais instituições que atuam na
segurança pública do Rio Grande do Sul, que deverá ser implementado até
2018; inexigibilidade, ou seja, não seja de exame psicotécnico para fins de
ascensão na carreira; incentivo de estudo permanente especializado –
especialização, 5%; mestrado, 10%; doutorado, 15%; alteração no regulamento
disciplinar da Brigada Militar; mudança nos cursos de formação oferecidos nas
academias; disponibilização de entidades públicas estaduais e federais para
290
formação acadêmica dos servidores que atuam na segurança pública.
Essas são algumas ideias gerais na perspectiva do aperfeiçoamento e
da transformação do sistema de segurança do nosso Estado, e queremos
apontá-las ao governo estadual. Esperamos que hoje ele possa receber uma
comissão de representantes das entidades e que, a partir dos próximos dias,
se instale um canal de diálogo e negociação para tratar dessas questões.
Nosso trabalho foi feito com muita responsabilidade, com muita
transparência, com muita participação. Milhares de pessoas, homens e
mulheres, brigadianos e não brigadianos, estiveram nas audiências para ajudar
a construir um documento que, com certeza, provocará transformações que
resultarão em mais dignidade e qualidade de vida para vocês, para suas
famílias e para a segurança do povo gaúcho.
(palmas)
Tenho certeza de que este Parlamento e os deputados que aqui estão
não se furtarão, se forem chamados pelas entidades a pelo governo, a
acompanhar o processo de diálogo e negociação.
Um grande abraço. Boa luta e boa caminhada a todos nós.
(palmas)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
deputado Altemir Tortelli.
Quero registrar que a Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada
Militar está sendo representada pelo Sr. Carlos Ouriques, que também integra
a mesa dos trabalhos.
Solicito ao Ubirajara Pereira Ramos, representante da ABERGS, que
291
apresente uma proposta de plano de carreira dos militares estaduais. Essa
proposta foi discutida e construída pelas entidades, e nós acompanhamos essa
discussão.
Após a apresentação e a manifestação de cada um dos representantes
de entidade, poderemos nos manifestar.
O SR. UBIRAJARA PEREIRA RAMOS – Boa tarde a todos os
bombeiros e policiais militares aqui presentes, principalmente aos colegas que,
com muitas dificuldades, viajaram de 400 a 600 quilômetros para participar
desta audiência.
(palmas)
A associação dos bombeiros está aqui para apresentar um esboço que
está sendo construído com outras entidades. Qualquer outra entidade poderia
estar fazendo essa apresentação, mas foi solicitado à ABERGS que a fizesse.
O plano de carreira é o plano de carreira dos militares estaduais, não
da Brigada Militar. Por que digo militares? Porque esse projeto alinha um futuro
desmembramento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, algo que já está
sendo discutido com o próprio Corpo de Bombeiros e já foi protocolado na
Casa Civil.
Esse esboço foi construído com base em todas as audiências.
(início do datashow)
O que é o nosso plano de carreira hoje? Não preciso nem falar. Está
aqui uma imagem do nosso plano de carreira
292
A Lei nº 10.992 é a lei que nos rege. Por esse plano de carreira,
somente algumas pessoas conseguem ascender. Mas há muitos novos,
pessoas que estão sempre estudando, e não se abre concurso. Muitas vezes,
isso fica na mão do governo ou do próprio comando da Brigada Militar.
Veteranos que se dedicaram a vida toda defendendo a sociedade não
conseguem ascender na carreira – às vezes por uma questão de regulamento
disciplinar injusto, que pune esses colegas e não lhes permite ascender na
carreira. Sabemos também que alguns são beneficiados e conseguem
ascender porque estão dentro de determinados governos.
(palmas)
O que estamos construindo?
O novo plano de carreira, o anteprojeto, o esboço que será
encaminhado, discutido e aprimorado trata principalmente de dois pilares.
Primeiro: carreira de nível superior, com qualquer curso reconhecido pelo MEC,
seja bacharel, licenciatura ou tecnólogo. Segundo: entrada única como
soldado. São esses os nossos dois principais pilares.
(palmas)
Quais são as principais vantagens desses pilares para os militares,
enfim, para todos nós? Carreira de nível superior, com um melhor
entendimento da missão constitucional de bombeiro e polícia – uma polícia
mais cidadã; o aumento da matriz salarial, equiparando Polícia Civil e GP
Susepe, que já tem o curso superior. Hoje somos a única entidade da
segurança pública para a qual não é exigido, na entrada, curso superior. Não
temos uma explicação óbvia para isso. Se nos cobram um atendimento de
primeira qualidade, também precisamos receber uma formação e uma
valorização à altura.
(palmas)
293
Entrada única. Por que, senhores? Maior valorização do nosso efetivo.
Sabemos que muitos profissionais que entram como soldado – e conheço
vários profissionais formados em diversas áreas – não são aproveitados na
própria instituição.
Semanas atrás, o nosso próprio comando disse que iria contratar uma
empresa de consultoria para ver como se faz gestão na Brigada Militar, e nós
sabemos que temos administradores, economistas, engenheiros, profissionais
altamente
capacitados
que
inclusive
desempenham
funções
de
assessoramento, mas não são valorizados como tal.
A entrada única prima pela valorização e a experiência do servidor.
Aquele servidor que entrou pela única porta como soldado, que está dia a dia
na rua, combatendo a criminalidade, combatendo incêndios, sabe o que
realmente a sociedade quer e precisa.
(palmas)
Quais são as vantagens para a Brigada Militar?
Carreira de nível superior – com certeza, acho que ninguém questiona,
teremos um militar mais qualificado.
Entrada única – mais comprometimento, mais dedicação para com a
instituição. O militar, por entrar por uma única porta, sabe aonde chegará. Hoje
não se sabe! Não adianta mentirmos para os jovens e veteranos, dizendo que
todos chegarão a tenente! Se não abrir concurso, ninguém mais será
promovido! E se o concurso aberto for para 20 vagas... É piada!
Sociedade, carreira de nível superior, entrada única, melhor prestação
de serviço devido à experiência, qualificação do servidor e comprometimento.
Como fica a situação? Vou explicar de maneira sucinta como fica para
quem já vem trabalhando e para quem está entrando no trabalho.
294
A carreira de nível médio passa a ser uma carreira única de nível
superior, independente do militar possuir ou não curso superior neste
momento.
Por que digo independente de possuir curso ou não? Porque sabemos
que, quando mudou a lei, em 1997, muitos oficiais – e respeito a qualificação
dos oficiais – não fizeram curso superior, embora alguns defendam que a
academia era reconhecida como curso superior.
(palmas)
E a carreira passou a ser jurídica. Obviamente, quem era oficial deveria
ter carreira jurídica, mas não se formou em Direito.
Não haverá mais a entrada de civis como oficiais, como capitães, como
acontece hoje.
(palmas)
Esse esboço possibilitará a todas as praças a ascensão ao oficialato,
até o posto de coronel.
Atenção: isso não quer dizer – isto eu falo para aquelas pessoas que
criticam o projeto, mesmo sem o terem lido, e aqui não estamos iludindo
ninguém – que todo soldado vai chegar a coronel, mas, com certeza, todo
coronel um dia foi soldado.
(palmas)
O medo de todos: promoção na reserva. Vamos tirar essa promoção na
reserva? Não estamos lidando com a questão de promoção na reserva, o que
295
está em nosso Estatuto – a 10.990. Estamos tratando da 10.992, do nosso
plano de carreira. Não se mexe na promoção na reserva. Fica garantida a
todas as praças promoção imediatamente a um nível superior.
Tempo de serviço permanece inalterado. Permanecem os 30 anos de
serviço. Ninguém vai mexer nisso.
Compulsória: nessa, nós mexemos. Por quê? Todos fazemos o mesmo
serviço, e os oficiais também defendem que são da tropa. Por que a
compulsória seria diferenciada? Por que para alguns é com 55, para outros 59?
Passamos, assim, aos 60 anos para todos os militares – de soldado a coronel –
até porque o jovem que entrar com curso superior poderá fazê-lo até os 30
anos de idade. Somando-se 30 anos de idade mais 30 anos de serviço, são 60
anos, a compulsória. Também ficará até os 60 anos, se ele quiser.
(palmas)
Transição e aplicação desse novo plano que está sendo construído.
Até oito anos, a partir da edição da lei... Digamos que a lei tenha sido
aprovada hoje. Bom, ficam garantidas as promoções a todos os militares,
quantas vezes forem possíveis, independentemente de formação de curso
superior. Não é nenhum absurdo, porque isso já foi feito na própria instituição e
também na Polícia Civil e Susepe. Não vai se cobrar curso superior durante
oito anos. Fizemos um diferencial. Estabelecemos uma transição de oito anos.
O que acontece? Dentro dos oito anos, vai ser promovido a terceiro,
segundo, primeiro-sargento, tenente, capitão, major, coronel, desde que
existam, claro, vagas para oficiais.
Vamos supor que, a partir do nono ano, o servidor, por questões
pessoais, não quis fazer o curso superior. Ele vai parar naquela posição em
que ele está, até que faça um curso superior. Alguém pode dizer que não é
obrigação do servidor fazer um curso superior. É possível e é viável que o
296
governo do Estado, por meio da UERGS, da Escola de Governo do Estado,
que está parada, possa oferecer um curso superior para todos esses
servidores, no mínimo um de tecnólogo, de um ano e meio a dois anos.
(palmas)
Apresento o quadro demonstrativo do resumo do plano de carreira para
quem está entrando, para os novos.
O soldado de primeira classe, em início de carreira, vai fazer o curso de
formação de polícial militar ou bombeiro militar, já definido. Depois de oito anos
de serviço, ele passa a terceiro-sargento. Alguém vai questionar que se vai só
promover e não qualificar. Não. Quando ele fechar sete anos de serviço, ele
será chamado para um curso de especialização, porque já tem curso superior.
Esse curso pode ser adequado e até comparado a uma pós-graduação. É um
curso de terceiro-sargento. Não precisa 1.200 horas, como é o CTSP. Todos
sabemos que a maioria das pessoas no CTSP e no CBA vão para fazer faxina,
cantar e marchar.
(palmas)
Senhores, fechou os sete anos de serviço, foi chamado para o curso,
vai
fazer
um
curso
de
qualificação,
vai
sair
terceiro-sargento,
independentemente de vaga. Ao fechar 15 anos de serviço, ele sai segundosargento. Com 21 anos de serviço, ele faz a outra metade do curso de
sargento. Como ele já tem mais um tempo de serviço, esse curso será mais
voltado para a parte administrativa, para a parte de prevenção de incêndio, que
é uma deficiência na corporação. Ele faz a outra metade e sai primeirosargento.
Vejam bem: a promoção dos praças deixa de ser por vaga e passa a
ser somente por tempo de serviço.
297
(palmas)
Senhores, não é nenhum absurdo, não é nenhuma utopia! Estamos
pedindo três promoções – 8, 15 e 22. É isto: 22 anos de serviço, três
promoções.
Sabemos que oficiais altamente qualificados recebem de duas a três
promoções de um ano e meio a dois. Chegou a primeiro-sargento, para
ascender ao quadro de oficial... Acho que aqui há um consenso, porque em
todo o Brasil é assim: que oficial é tenente. Na Brigada Militar, se bota o
tenente em nível médio. O oficial começa no primeiro-tenente na nossa
corporação, porque não temos mais o segundo-tenente. Para passar a oficial, a
primeiro-tenente: 50% das vagas de concurso exclusivamente interno serão
para os mais antigos primeiros-sargentos e 50% das outras vagas a partir de
terceiro-sargento. Então, essa concorrência é interna. Irá prejudicar os
primeiros-sargentos? No nosso entendimento, no nosso estudo técnico, não,
porque os primeiros-sargentos hoje concorrem para o CBA, para o curso de
tenente, com policiais bombeiros. Cada um irá concorrer com o seu quadro:
bombeiro é bombeiro, polícia é polícia. Não tem mais o interstício. O primeirosargento tem que ter no mínimo três anos para fazer um concurso. É sargento?
Pode fazer o concurso. Não vai concorrer com pessoas de fora, somente com o
pessoal de dentro. Então, também o primeiro-sargento tem uma possibilidade
maior do que a que existe hoje de poder ascender na carreira por meio de um
concurso para oficial. É claro que precisa esperar o tempo e que naturalmente
na reserva é garantida a promoção de tenente.
Aqui está o que acho que interessa à grande maioria: o que muda para
quem está dentro? Sabemos que, quando mexemos num plano de carreira, é
necessário fazer uma lei de transição. É claro que a transição às vezes
prejudica. Tentamos no máximo não prejudicar ninguém, mas alguma pessoa
ou outra pode se sentir prejudicada. Vou tentar explicar e peço a compreensão
de todos. Temos também todas as sugestões analisadas aqui. Repito: é um
esboço do plano de carreira.
298
Soldado que tem mais de oito anos e menos de 15 anos: é promovido
na edição da lei a terceiro-sargento. Aquele que tem mais de 15 anos e menos
de 22 anos na edição da lei é promovido a terceiro-sargento. Como ele já tem
menos de 22 anos, na próxima promoção, será promovido a segundo-sargento.
Só para explicar: se for aprovado hoje, quem é terceiro-sargento, em 18 de
novembro, está em segundo; em 21 de abril, sai primeiro; e, assim,
consequentemente. É claro que tudo isso depende do nosso apoio, do nosso
trabalho e da nossa união.
Os primeiros-tenentes, com no mínimo quatro anos no posto,
observado o número de vagas... Por quê? Temos a consciência, num trabalho
técnico, de que não podemos ter 500 coronéis na Brigada. Então, por
intermédio do número de vagas, esses tenentes, com no mínimo quatro anos,
vão ascender na carreira. Temos oficiais muito qualificados, até porque temos
oficiais que também saíram da tropa, então, não é justo termos hoje capitães
com 15 anos na atividade como capitão. Então também colocamos aqui um
dispositivo que aquele oficial ou praça com mais de 12 anos, independente de
vaga, será promovido. Fechou 12 anos, não tem vaga, será promovido. Não é
nenhum absurdo porque sabemos que os governos também promovem no
excesso. Com certeza essa questão dos 12 anos também valoriza e reconhece
os nossos colegas que são soldados, que foram tenentes, que estão lá na
academia e que vão sair capitães agora – com certeza capitães com outra
visão. Eles não podem ficar 15 anos como capitães porque ralaram na tropa
como nós. Eles também são reconhecidos.
O que estamos defendendo aqui não é nenhuma utopia, nem um
absurdo: promoção para praça por tempo de serviço independente de vaga e
concurso somente interno para oficial.
A Marinha, força de guerra armada mais antiga do Brasil, em 1997 –
também é dividida em corpos e quadros –, construiu um plano de carreira, o
corpo auxiliar de praças, no qual não se define o número de sargentos e
soldados, é um número x de praças, porque a promoção é exclusivamente por
299
tempo de serviço. Temos na Marinha 69 mil praças, que sabem a posição que
entraram e a posição até onde vão. Então, não é utopia, isso existe
coincidentemente desde 1997 quando mudou o nosso plano. Aquele que
entrou na Marinha a partir de terceiro-sargento, que tenha curso superior em
qualquer área, pode ascender até o posto máximo da Marinha de Guerra, ou
seja, não é nenhum absurdo, existe, ninguém está inventando nada, e também
já está sendo discutido em outros Estados.
Reestruturação das Vagas e Impacto Financeiro. Ouvimos de algumas
pessoas que isso não pode porque o Estado não irá conseguir segurar o
impacto financeiro. Temos praças e tenentes altamente qualificados não só na
área do Direito, mas também na área de Administração, Contabilidade,
Economia e em outras áreas de afinidade e de interesse da corporação, que
fizeram um estudo altamente técnico e que demonstram aqui o impacto
financeiro. Trago essa demonstração também para ajudar a Secretaria da
Fazenda, uma vez que pedimos a ela os valores, mas eles não nos foram
trazidos. Agora estão aqui à disposição da secretaria.
(palmas)
Se o Estado vier com o argumento de que não há caixa, podemos
demonstrar que um 3º-sargento contemplado com a GIP, hoje, ganha apenas
244 reais a menos do que o 1º-tenente. Já um 2º-sargento ganha apenas 53
reais de diferença e, o um 1º-sargento, 810 reais a mais do que o 1º-tenente.
Isso, é claro, sem contarmos as questões de tempo de serviço.
O governo, apesar disso, encaminhou projeto de uma nova GIP para
discussão e provavelmente para aprovação, porque não veio, a proposta, para
ser discutida com as entidades – e ela tem de ser discutida. Nós, das
entidades, não estamos contra aqueles que recebem a GIP, porque o sistema
é assim. A nova lei, no entanto, fará com que o 3º-sargento passe a ganhar
apenas 300 reais a menos do que o 1º-tenente; que o 2º-sargento passe a
ganhar 161 reais e, 1º-sargento, 1 mil e 24 reais a mais do que o 1º-tenente.
300
Ou seja, por que não dá para haver promoção, se essas patentes já
estão recebendo como tenente? Por que o Estado não pode promover o
terceiro a segundo, e o segundo a primeiro? Estão ali os valores.
(palmas)
Fizemos, também, um estudo relativo ao Hospital da Brigada Militar,
onde temos um número de oficiais militares da área da saúde. Hoje, no quadro
de oficiais da saúde, temos 53 cargos vagos, além de 302 cargos vagos para
oficiais do QOM. Se fôssemos apenas reestruturar – não criando cargo algum –
, transferindo os 53 cargos do QOS para o QOM, teríamos 355 cargos vagos
de capitão. Isso possibilitaria que os alunos do CSPM, que hoje são 115 mais
85 suplentes, fossem chamados e promovidos.
Falo de transferência dos cargos, porque a principal atividade da
polícia militar no Corpo de Bombeiros é a de atendimento à sociedade. Então,
nós temos que priorizar o efetivo que vai atender à sociedade.
Feita a redistribuição, ainda restariam 155 vagas que poderiam ser
transpostas para o policiamento, além de 31 vagas para o Corpo de
Bombeiros. Não temos oficiais do Corpo de Bombeiros. Temos somente oficiais
da Polícia Militar, que fazem um curso – ou seja, gastam novamente verba do
Estado –para virar bombeiros e retornar, depois, à polícia. Isso é um absurdo.
(palmas)
Por outro lado, hoje nós temos falta de tenentes na corporação.
Abrimos quartéis de bombeiros e não criamos um quadro. Abrimos quartéis de
policias militares e não criamos um quadro. Então, só com a transferência de
vagas – e os dados estão aqui à disposição dos interessados, depois vamos
repassá-los ao governo – teríamos de economia de mais de 5 milhões e meio
de reais por mês. Isso tem a ver com aqueles que não são promovidos,
recebem a diferença e não contribuem como servidores na função, ou seja,
recebem como sargentos e tenentes e não contribuem.
301
(palmas)
Para finalizar, cito palavras de Ana Maria Roux Valentini Coelho Cesar,
mestre em administração da Universidade Mackenzie: Sentimentos de apego e
perda em processos de mudanças organizacionais impedem a evolução das
instituições. Se ficarmos nos apegando à tradição e dizendo que a Brigada é de
um ou é de outro, não vamos evoluir. Não vamos ser valorizados, nem vamos
prestar um serviço de qualidade à população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
Bira, pela apresentação.
Registro a presença do ex-deputado Marquinhos Lang, que também é
bombeiro. Muito obrigado pela presença, Marquinhos.
302
Concedo a palavra ao representante da Associação de Sargentos,
Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, 1º-tenente da reserva Aparicio
Costa Santellano.
O SR. APARICIO COSTA SANTELLANO – Na pessoa do presidente
da comissão, saúdo a todos os deputados presentes.
Sendo objetivo, tento entender os senhores aqui. Não tenho palavras
para agradecer a presença de vocês, vindos de todos os recantos deste
Estado, mostrando a força da Brigada Militar. Isso não é um movimento do a, b
ou c, deputados. Se 97% dos servidores da Brigada querem uma coisa, como a
minoria vai querer ficar contra isso? Então, é problema de minoria.
Também não posso deixar de ressaltar a participação em todo este
Estado do Caiel, que depois fará sua explanação, e do Dagoberto, pela
associação.
Neste momento, não quero insuflar ninguém aqui. Disse em outra
oportunidade – os Srs. Deputados me perdoem – que ando há bastante tempo
indignado com tudo isso. Vou convocar todo mundo para que seja
multiplicador. Nós não podemos deixar esmorecer isso.
Falou muito bem o colega na sua explanação. Nem vou tocar em plano
de carreira, porque seria leviano fazer observações à brilhante apresentação
do nosso colega, que é integrante desse quadro.
Tenho de dizer também, pelo tempo que estou aqui, que temos de
parar com esse negócio. Por exemplo, o próprio governador não nos recebeu
ali. Por quê?
Estou dando essa resposta, me permitam os deputados, porque eu não
tenho o poder de ir lá e agarrá-lo pelo colarinho e tirá-lo para fora. Não vou
fazer isso!
303
Não desmerecendo as categorias, ele poderia ter saído na porta.
Não morro de amores e nunca morri de amores por partido nenhum.
Comungo com a posição de todos de que temos de fazer acontecer. E temos
de mostrar que queremos isso.
As pessoas que correm com a bandeira defendendo a ou b depois têm
decepções na vida. Eu não tenho, porque nunca corri com bandeira. Para mim,
todos são iguais. Eu quero é a melhoria, a dignidade do salário de todos.
Se esse for o caminho, o plano de carreira, vamos fazer as mudanças.
Mas isso tem de ser multiplicador, pessoal. Não podemos vir aqui e esmorecer.
É claro que sei que algumas pessoas ficam frustradas, porque não
acontece isso ou aquilo, mas eu não posso olhar o meu próprio umbigo. Tenho
de andar sempre caminhando com a coletividade, e a coletividade, a maioria
dentro da família brigadiana são os servidores de nível médio. Nós temos de
exigir respeito e têm de acontecer essas coisas.
Meu muito obrigado e que vocês retornem com Deus. Assim que forem
chamados, estejam presentes aqui.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
primeiro-tenente Aparício.
Convido a fazer uso da palavra o representante da Federação das
Entidades Independentes, soldado Hercules Peres Bloedow
O SR. HERCULES PERES BLOEDOW – Hoje eu fiz a melhor
caminhada da minha vida, junto com os meus irmãos de farda, pelas ruas de
Porto Alegre, numa manifestação muito ordeira.
304
Quero lembrar também que, infelizmente, não estamos contando com a
presença do nosso irmão Domingues, da Associação de Pelotas, porque ele se
encontra hospitalizado. Fazemos votos que ele se recupere logo. Ele é
importante também para a nossa luta.
Como disse, hoje fiz a melhor caminhada da minha vida. Enquanto
estava lá na praça, conversava com alguns colegas. Sei que esta audiência
pública é essencialmente para o plano de carreira. Aproveito para parabenizar
o colega do Corpo de Bombeiros, que fez uma belíssima explanação. Como o
Santellano disse, fica difícil de acrescentar algo.
Enquanto eu estava lá na praça me preparando para essa caminhada
maravilhosa que fizemos em um exercício da democracia – nós também somos
cidadãos, afinal –, conversava com alguns colegas e fiquei consternado com
algumas coisas que ouvi e com tantas outras que já sabia.
Infelizmente, ainda, na nossa corporação, os nossos irmãos de farda
são perseguidos por terem uma opinião formada. Inclusive, um colega
305
bombeiro sofreu prisão administrativa por colocar sua opinião numa rede
social. Outros tantos líderes são punidos com procedimentos administrativos,
inquéritos policiais militares.
Isso me leva a pensar que não somos cidadãos por inteiro. No
momento em que não tenho direito e nem liberdade de expressar aquilo que
penso ou, representando a minha categoria, aquilo que ela pensa, não sou um
cidadão de verdade. Infelizmente, tenho a minha liberdade cerceada. É
lamentável isso.
Os brigadianos do Estado do Rio Grande do Sul são cerceados nesse
direito pelos seus comandantes, que os perseguem. Entendo que eles não
querem que a tropa acorde e nem que brigue pelos seus direitos. É lamentável
isso, mas tenho de usar a palavra aqui para falar isso que urge da tropa.
Eu ia justamente falar que vamos tratar de um plano de carreira e não
vamos conseguir falar em RDBM.
Quero dar uma pincelada no plano. Na verdade, lutamos para
melhorar, para subir o nível de terceiro grau.
Hoje, um soldado da Brigada Militar demora mais de 20 anos para ser
promovido. Isso é horrível. É sabido por todos. E isso apesar das vagas
abertas. Como o colega bem demonstrou, se as finanças forem bem
direcionadas, não haverá nenhum problema de se colocar esse plano em
prática. O mais interessante desse plano é que foi discutido e construído pela
tropa, como o próprio deputado Altemir Tortelli destacou durante a realização
dessas audiências públicas pelo interior.
Os senhores e os colegas que nos acompanham desde o início sabem
que isso é uma vontade da tropa, de quem trabalha na Brigada Militar, dos
trabalhadores de segurança pública. Isso tem de ser levado em consideração.
Uma outra coisa que acho interessante é que o nosso governo Tarso
306
tem a maioria na Assembleia Legislativa. Ele pode apresentar esse projeto. E
se o fizer, fatalmente esse projeto será aprovado, porque ele tem a maioria
aqui.
O que está faltando, então, para aprovar esse projeto?
Realmente essas são questões que urgem da tropa, e tenho de colocálas para os senhores nesta audiência pública.
Outra questão que quero falar: como somos diferentes dos brigadianos.
Como o colega já falou, temos o pior salário da segurança pública. Somos os
únicos que estão ainda com entrada com o segundo grau. Há o RDBM que nos
oprime. Temos sempre de ter cuidado sobre o que falar. Mesmo assim, somos
considerados a melhor polícia do Brasil.
Vejam o quanto somos diferentes. E mesmo assim, prestamos um
ótimo serviço em segurança pública.
Quero lembrar ao senhores que teremos um evento importantíssimo no
ano que vem, que é a Copa do Mundo. Imaginem, senhores, que será bastante
frustrante para os trabalhadores de segurança pública trabalhar nesse evento
com o pior salário do Brasil, com um plano de carreira que é castrante.
Realmente, gostaria de que os senhores pensassem nisso.
Encerro a minha falando agradecendo principalmente aos meus
colegas do interior que estão presentes aqui. Sabemos que é difícil vir do
interior.
Parabéns a todos. Espero que a nossa caminhada possa seguir
adiante. Todo esse movimento é fruto da nossa união. Muito obrigado.
O
SR.
JEFERSON
FERNANDES
(PT)
–
Saúdo
os
meus
companheiros.
307
Dep. Jeferson Fernandes
A primeira questão que temos de abordar aqui é a defasagem salarial,
tanto dos brigadianos quanto de outras categorias importantes, como é o caso
dos professores. Ela é tão antiga no Estado do Rio Grande do Sul que, mesmo
com vários avanços obtidos, eles pouco mudam o dia a dia da categoria.
Aqui, ficamos faceiros quando aprovamos várias questões na
expectativa de uma negociação – em especial a que a ABAMF e a ASSTBM
fizeram com o governo. Mas os sinais ainda estão muito longe do ideal. Em
que pese, as aprovações de reajustes, promoções atrasadas, a questão das
horas extras. Também havia um problema seriíssimo e continua tendo em
relação às diárias e têm ainda outras temáticas importantes. Estamos muito
aquém do que, realmente, os servidores da Brigada Militar merecem e
precisam para fazer um serviço de alto nível.
Nós nos convencemos de que não são todos os servidores públicos
que ficam excluídos do processo de reajuste.
308
Estou no meu primeiro mandato. Fico muito entristecido quando vêm
aqui para Assembleia Legislativa projetos para alto escalões. Tenho todo o
respeito por quem ganha salários como ganham os juízes, promotores,
coronéis, mas essas categorias têm um poder de influência não só sobre o
Parlamento, mas também sobre o Poder Executivo, e se não tem povo na rua
para denunciar os privilégios isso acaba passando inclusive aqui no
Parlamento.
Para os senhores terem um exemplo – e eu quero que vocês nos
ajudem a divulgar isso –, temos projetos tramitando nesta Casa para votar
auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche e auxíliotransporte para promotor de justiça.
De antemão, quero dizer que não votarei favoravelmente. Por isso,
conclamo os meus colegas a não votarem também, porque o caixa do Tesouro
é único, o que paga o promotor e o que paga o brigadiano.
Alguém pode dizer que é contraditório os deputados da situação
estarem apoiando esse movimento. Mas nós não entendemos ser contraditório
quando um movimento sabe o que quer, como é o caso do plano de carreira
aqui esboçado, o qual estamos convencidos que dignifica o servidor. E quem
receberá um trabalho melhor depois é a população, porque o servidor estará
estimulado.
Entretanto, precisamos atentar para o seguinte detalhe: o governo vai
abrir as portas, daqui a pouco, para começar uma negociação. Porém é óbvio
que não acontecerá no ritmo que queremos, e o governo vai apresentar uma
série de elementos e justificativas.
O Bira disse bem quando falou que todos os estudos que fizemos e
vamos apresentar servirão para cotejar com os que o governo fará em termos
de impacto financeiro. Também sabemos – e não podemos esconder aqui –
que há uma resistência brutal por parte dos oficiais superiores para evitar que
309
esse plano seja aprovado.
Finalizo dizendo que, para além da pauta do plano de carreira, temos
que ser enfáticos em dizer que queremos, sim, a independência do Corpo de
Bombeiros; queremos uma retomada da negociação para que se estenda,
conforme se negociou com os oficiais superiores, o reajuste até 2018;
precisamos modificar o RBPM e tirar a prisão administrativa, pois é um absurdo
que não podemos tolerar, e ainda temos os temas sobre o adicional noturno e
as promoções represadas.
Não dá para admitir que o Estado gaste com substituições e, ao
mesmo tempo, se evite, se impeça que servidores que estão há mais de 20
anos para serem promovidos sejam tolhidos no seu direito.
Nós estamos junto com vocês com todo o grau de responsabilidade
necessário. Não estamos aqui vendendo ilusões, dizendo que a batalha é fácil.
Ela é muito árdua, companheiros, mas o primeiro passo está dado.
A mobilização de vocês está de parabéns. Não é uma mobilização
partidária, que quer derrubar governo. Vocês querem dignidade por meio da
melhora do plano de carreira. Muito obrigado. Parabéns.
310
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
deputado Jeferson Fernandes.
311
Passo a palavra ao representante da Associação Beneficente Antônio
Mendes Filho e servidor de nível médio da Brigada Militar, terceiro-sargento
Leonel Lucas Lima.
O SR. LEONEL LUCAS LIMA – Em primeiro lugar, quero dar os
parabéns a todos os brigadianos e seus familiares que aqui estão presentes.
Não adianta, depois, aqueles brigadianos irem ao Facebook e nos
criticarem. Nós fizemos a nossa parte, e vocês estão de parabéns.
Quero que vocês olhem para os integrantes desta mesa, para os
deputados que estão aqui, esses corajosos deputados cuja maioria faz parte do
governo.
Nós sabemos, porque aqui ninguém é ingênuo, que o governo e o
comando da Brigada são contra estarmos aqui, hoje, nos manifestando.
Esses camaradas estão do nosso lado; esses deputados são
corajosos, estão do nosso lado. Eles levantaram, um por um, a bandeira da
Brigada Militar. Não ficaram com medo de estarem junto com os servidores de
nível médio.
Quero agradecer ao meu diretor Jairo, ao Caiel, que estiveram, no
interior, junto com todos vocês, fazendo este debate. Agradeço a todos por
este debate.
Mas quero lembrar aos senhores que precisamos ficar mobilizados,
porque este governo que não nos recebeu, que é democrático e popular, pode
fazer muito mais contra nós.
Nós tivemos um aumento salarial, sim. Mas o que ele nos prometeu,
que foi 3.200 reais, até agora não cumpriu. Cadê os 3.200 reais? Continuamos
recebendo o pior salário do Brasil.
312
E agora, deputados, nós dependemos dos senhores, dos corajosos
deputados que estão aqui, porque tenho certeza de que o pessoal da Casa
Civil, que representa o governo, vai dizer aos senhores o seguinte – e já
conhecemos o discurso: Saiam daí. Não há orçamento suficiente. Ano que
vem, vai haver a Copa do Mundo, Operação Golfinho e eleições. Vamos
enrolando esses brigadianos.
Mas não vão-nos enrolar! Se precisarmos vir, na semana que vem,
para cá, viremos novamente, com o dobro do pessoal. Vamos deixar bem claro
isso para esse governo, que recebeu 90% dos votos dos senhores, como
também o meu. Esse governo tem que dar uma resposta para nós, mas a que
queremos e que foi prometida.
A palavra é mobilização, pessoal! Não adianta virmos aqui dar discurso
bonito. Temos que ficar mobilizados e reivindicar o que nos pertence: o plano
de carreira e um salário digno. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Santini – PTB) – De imediato, falará o
Sr. Representante da Associação dos Oficiais Sulbalternos dos Oficiais da
Brigada Militar, primeiro-tenente Carlos Alberto Vieira Ouriques.
313
314
O SR. CARLOS ALBERTO VIEIRA OURIQUES – Boa tarde a todos.
Agradeço o espaço a todos os deputados. Como o Leonel Lucas havia falado,
as nossas comissões têm trabalhado, há quase um ano, juntamente com os
deputados, percorrendo o Estado. Reunimo-nos, semanalmente, aqui na Casa
para debater sobre o nosso plano de carreira.
Tudo isso que o Bira apresentou sobre o plano de carreira não foi
invenção. Construímos essa proposta ouvindo as pessoas nas comissões,
viajando pelo interior e adequando nossas realidades. Não estamos planejando
o plano de carreira para nós. Estamos pensando nos que estão chegando na
instituição e na prestação de serviço para a comunidade.
Quando ouvimos o comandante-geral dizer que está pagando uma
empresa de consultoria para verificar esses problemas de gestão da Brigada
Militar, a vontade que se tem é pedir, com todo o respeito, que pergunte ao
cabo das vaias para que lhe informe sobre o verdadeiro problema da Brigada
Militar.
(palmas)
Esse plano de carreira é viável economicamente e uma necessidade,
porque representa o consenso da maioria. A Brigada Militar não tem dono.
Somos a maioria. Hoje, vivemos num país, em que a comunidade tem saído à
rua para batalhar, porque ficar parado em casa, só mandando críticas em
Facebook e Internet, não colabora em nada.
Os senhores estão de parabéns. Esperamos a próxima oportunidade,
porque a guerra ainda não está ganha. Não podemos parar agora. Devemos
ser multiplicadores. Contem para os colegas que não vieram ou que não
acreditam nas mudanças o que os senhores estão vivenciando hoje aqui. Se
eles estão desacreditados, digam-lhes para começarem a acreditar, porque
iremos fazer essa mudança na instituição. A Brigada Militar tem que ser de
todos. Muito obrigado.
315
(palmas)
316
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – De imediato,
concedo a palavra ao Sr. Representante da Associação dos Oficiais da Brigada
Militar, capitão Roger Nardys de Vasconcellos.
O SR. ROGER NARDYS DE VASCONCELLOS – Srs. Deputados,
profissionais, colegas, parabéns a todos nós. Também somos da luta classes e
não somos contra absolutamente nada. Temos muitos consensos em relação
ao que está sendo debatido hoje.
Temos propostas de valorização profissional e plano de carreira. Mas,
inicialmente, gostaríamos de registrar que temos absoluta certeza de que
muitos dos senhores têm plenas condições de exercer, com êxito e eficiência, o
cargo de oficial superior da Brigada Militar. Não há dúvida disso.
(palmas)
317
Procuramos contribuir na formação e qualificação de uma série de
turmas. Já compartilhamos com brilhantes colegas da tropa. Portanto, estamos
certos e convictos disso. Não temos contrariedade, mas muitos consensos,
uma objeção apenas de ordem jurídica. Não vou me estender muito.
(manifestações na plateia)
A prova de que é possível exercer – e bem – a função de oficial
superior advém da própria tropa, em que 50% ascendem via concurso público
de provas e títulos ao cargo de capitão da Brigada Militar. Cinquenta por cento
dos atuais capitães da Brigada Militar não são jovens inexperientes, não! Têm
formação jurídica, porque assim foi posto em lei, e ascenderam via concurso
público para tentar melhor exercer hoje a nossa função de preservação da
ordem pública, policiamento ostensivo e bombeiro militar.
(manifestações na plateia)
Deputado Nelsinho Metalúrgico, essa demonstração...
318
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – É preciso
compreensão. Havíamos combinado isso no início. Temos que ouvir. Não
importa o valor que damos para a fala, mas temos que ouvir.
(manifestações na plateia)
O SR. ROGER NARDYS DE VASCONCELLOS – Muito obrigado.
Essa é a maior demonstração da legítima ascensão funcional, pela
meritocracia.
(manifestações na plateia)
Vamos ao plano, então. Somos 22 mil profissionais em atividade, mil
oficiais, de capitão a coronel. Cinco por cento dos senhores ascenderão, então,
319
ao cargo de capitão, major, tenente-coronel e coronel. E os inativos? E os 95%
que não terão acesso, porque a carreira já está trancada?
(manifestações na plateia)
O meu temor é que essa histórica mobilização desses que aqui estão,
muitos amigos, seja desperdiçada em um plano de carreira único cuja
constitucionalidade é duvidosa, e os Srs. Deputados...
(manifestações na plateia)
Não há na Federação carreira militar única. O sistema...
(manifestações na plateia)
A nossa proposta...
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Precisamos de
silêncio para que o orador possa concluir seu pronunciamento e possamos
ouvir o próximo inscrito.
O SR. ROGER NARDYS DE VASCONCELLOS – Vou finalizar
objetivamente. Talvez, com um pouco só de atenção, os senhores entendam o
que estou falando.
Vamos tentar perpetuar o modelo remuneratório adotado pela Polícia
Civil, que se enquadra perfeitamente para a Brigada Militar. Um comissário de
polícia, por exemplo, em 2018, estará recebendo 15 mil reais de subsídio, 15%
apenas a menos que o delegado. Todos os inativos se beneficiarão com isso.
320
Vamos trabalhar a verticalidade do coronel ao soldado, os oficiais são
favoráveis. A Brigada precisa disso. Do coronel ao soldado, verticalidade com
subsídio. Acaba a função gratificada, e todos teremos um salário digno. Essa é
a nossa proposta.
(manifestações na plateia)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
capitão Roger Nardys de Vasconcellos.
(manifestações na plateia)
Queremos dar prosseguimento à audiência pública. Tenho certeza de
que alguns companheiros de vocês também querem usar o microfone. Na
nossa programação, está previsto espaço para fala de participantes do
plenário. Precisamos, portanto, com ordem e disciplina, concluir nossa
programação.
Ouviremos agora o deputado Gilberto Capoani, coordenador da frente
parlamentar de segurança da Assembleia Legislativa.
O SR. GILBERTO CAPOANI (PMDB) – Gostaria de cumprimentar os
componentes da mesa dos trabalhos, a família brigadiana e todos os
presentes. Por certo, além de cada um de vocês, centenas, milhares de
pessoas estão lá no interior torcendo para que desta audiência pública se
possa construir democraticamente um plano de carreira com uma remuneração
justa que proporcione segurança para o cidadão gaúcho.
321
Dep. Gilberto Capoani
Como coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública,
tenho lutado muito pela segurança. Fico muito entristecido ao analisar a
segurança pública do Rio Grande do Sul e do nosso País. Dos 27 Estados da
Federação brasileira, o Rio Grande do Sul é o vigésimo Estado que menos
aplica recursos na segurança pública. O valor de 195 reais por ano per capita.
Alguns Estados da Federação aplicam três vezes mais do que isso.
Não quero partidarizar o debate, mas, no governo Rigotto, aplicava-se
7,3% do orçamento do Estado em segurança pública. No governo anterior, da
governadora Yeda, baixou para 7,18%. No primeiro ano do atual governo, o
índice ficou em 5,2%. No segundo ano, 4,8% foi aplicado. Do orçamento de
2013, 4,9%. Isso corresponde a 1 bilhão de reais a menos por ano investido na
segurança pública.
Vi que alguém se manifestou dizendo que o governo Tarso tem maioria
na Assembleia para aprovar, mas nós da oposição, quando é do interesse do
322
Rio Grande do Sul, também estamos à disposição.
Eu penso que não é necessário contratar nenhuma auditoria para fazer
um plano de carreira para a Brigada Militar. Ninguém melhor do que vocês
sabe fazer isso.
Vou traduzir isso em uma historinha bem curta. Havia uma indústria de
pasta de dente em que de vez em quando uma caixinha ficava sem o tubo de
pasta. Preocupada com a imagem, a indústria resolveu contratar uma empresa
internacional para fazer um raio X e resolver o problema. Alguém disse para
falarem com o Joãozinho. Ele sugeriu que comprassem um ventilador e
colocassem na esteira que passam as caixinhas de pasta de dente, assim a
caixinha vazia iria cair. Então, nada melhor do que questionar vocês
brigadianos, que sabem aquilo que é bom para vocês, para a segurança
gaúcha e bom para o Rio Grande do Sul.
Parabéns por terem vindo aqui, por fazerem este debate e por estarem
trabalhando em prol da segurança do Rio Grande do Sul.
Contem conosco e se Deus quiser, vamos melhorar a segurança do
Rio Grande do Sul. Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Passo a palavra ao
deputado Cassiá Carpes. Depois vamos abrir cinco inscrições para a plenária.
323
O SR. CASSIÁ CARPES (PTB) – Boa tarde a todos.
Quero dizer aos amigos que estou no segundo mandato parlamentar.
O Santellano e todos os outros sempre estiveram aqui pedindo apoio. No
governo Yeda, estivemos juntos lado a lado com vocês e continuamos juntos.
Sempre digo no plenário e vou repetir, a carreira que vocês estão
projetando agora tem de ser de Estado, não de governos. Tem de ser de
Estado, porque cada governo pensa de uma forma, faz uma promessa para
vocês. Cada governo diz que vai fazer isso ou aquilo. Não pode, tem de ser
uma carreira permanente.
Também digo sempre no plenário que vocês devem ser politizados,
mas não partidarizados. Vocês têm que ter uma carreira de Estado. Obrigado e
continuem a luta.
324
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Obrigado.
Na próxima etapa, daremos três minutos para cada orador. Isso porque
pretendemos concluir a reunião da nossa comissão às 17h30min, saindo
diretamente daqui para entregarmos o nosso documento no Palácio Piratini,
onde seremos recebidos.
Concedo a palavra ao primeiro inscrito, tenente Alex Sandro Caiel da
Silva.
O SR. ALEX SANDRO CAIEL DA SILVA – Eu ia ler tudo aqui, mas
não vai dar tempo.
Meus companheiros, estamos fazendo um debate. Ouvimos o capitão
Roger, que falou sobre a inconstitucionalidade. Na terça-feira, o capitão esteve
aqui na Assembleia Legislativa, representando a Asofbm, na reunião da
subcomissão. Além dos deputados, também nós estávamos presentes.
Naquela oportunidade, falamos sobre o decreto nº 667. O capitão alega
ser esse a inconstitucionalidade para não aplicar o plano de carreira. Fizemos
aqui um arrazoado, porque, nesses três minutos, não tem como explicar.
Convém analisarmos aqui o decreto nos art. 9º e 12. Ele é muito claro.
Diz o art. 12 que a competência para legislar sobre as carreiras dos Estados é
do governador do Estado. Temos a convicção de que o decreto nº 667 é
inconstitucional – foi concebido em 1969, em plena Ditadura Militar –, ele vai
contra princípios dos art. 5º e 144 da Constituição Federal.
Partindo do ponto de vista de que ele está valendo, é ele que rege,
vejamos também o art. 12 desse decreto, segundo o qual a competência para
legislar sobre as promoções, a forma como elas vão se dar nas polícias
militares, é do governador do Estado.
325
Na terça-feira, dizíamos para o capitão Roger que há muitas polícias
militares no Brasil em que se entra soldado e se chega ao posto de major,
tenente-coronel e coronel. E o capitão, de maneira peremptória, afirmou – e os
deputados que estavam lá ouviram – que isso não existe, que, quando muito,
em algum Estado é possível ser major na reserva.
Naquele dia, o capitão Roger trouxe bastantes documentos para
entregar aos deputados. Também quero passar-lhes alguns agora. Capitão
Roger, tenho aqui cinco planos de carreira. Não trouxe mais para não gastar
mais papel, não gastar mais tinta para imprimir.
Cito, como exemplo, a lei nº 15.349, de 2006 – não é de 1967 –, do
Estado do Paraná, segundo a qual o soldado pode chegar, dentro da sua
carreira, ao posto de coronel na ativa. Está aqui a lei. Vou passá-la aos
deputados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
Caiel.
(manifestações na plateia)
Não quero parecer chato, mas solicito o silêncio dos participantes.
O SR. RONALDO SANTINI (PTB) – Inicialmente, quero dizer um alô
muito especial a todos vocês que acompanharam conosco todo esse debate.
326
Dep. Ronaldo Santini
Quando comecei esta caminhada com o nosso grupo, com o tenente
Paz, que me acompanha desde a campanha, chamou minha atenção, quando
visitamos os quartéis e o Corpo de Bombeiros, o seguinte fato. Víamos
sargento com 42, 43 anos, soldados extremamente preparados com
sentimento de tristeza. Diziam-nos: Daqui a dois ou três anos, estou me
despedindo da corporação. Indagava-lhes: Por que isso? Tão forte, tão cheio
de saúde, trabalhou tanto para chegar até aqui. Ouvia: Vou embora porque,
para ficar aqui e não ganhar nada mais, prefiro me aposentar e cuidar de outra
coisa.
Esses dizeres me chamaram a atenção enquanto homem público. Não
posso aceitar que uma pessoa, disposta a continuar, seja simplesmente
descartada pela corporação, porque entende que dali para frente ela não pode
mais subir porque é o último nível da carreira dos subalternos da Brigada. Isso
não é aceitável.
O Lucas diz que somos homens de coragem. Penso que não se trata
de coragem, deputado Aldacir Oliboni, mas de responsabilidade, de ser
327
responsável pelo cargo que me foi concedido por 35 mil eleitores, dentre eles
muitos de vocês.
Vemos diversas manifestações nas ruas, muitas delas reclamando por
coisas justas. Fico muito triste, porque os líderes dos movimentos acabaram
sendo manchados porque alguns baderneiros aproveitaram as manifestações
para sair quebrando, depredando, assaltando e roubando.
E mais, os líderes dos movimentos rapidamente conseguiram apartar
os bons manifestantes dos maus manifestantes. É uma pena que na política
não se faça isso. É uma pena que a população ainda não sabe separar os bons
políticos dos maus políticos. No dia em que souber fazer isso, nós teremos um
Congresso melhor, um Senado melhor, deputados melhores e mais
comprometidos, como esses que estão aqui.
Sucesso! Boa luta! Boa caminhada! Nós vamos conquistar esse
projeto.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Obrigado,
deputado Ronaldo Santini.
Registro a presença do deputado Aldacir Oliboni, que está aqui nos
acompanhando, nos prestigiando. Obrigado pela presença.
Com a palavra o representante da Associação Bombeiros 22 de
Novembro, sargento Franco.
O SR. FRANCO SILVA DOS SANTOS – Meus colegas, nós somos
todos brigadianos, assim como os oficiais que estão ali. Por isso somos
carreira única, não há carreira diferente, não há duas carreiras. Ou temos
direito de chegar de soldado – e alguns conseguiram chegar ao posto de
coronel – a coronel, ou temos de dividir a Brigada em duas: a dos praças e a
328
dos oficiais. Tenhamos um tenente comandante-geral dos praças, uma nova
Brigada, uma nova estrutura, ou sejamos uma carreira única.
Se vamos ficar separados, precisamos que entre os nossos integrantes
que têm o curso de Direito, que estão bem preparados, sejam escolhidos para
ser juiz militar, trabalhar na JME, para nos defender e julgar nós e eles, porque
hoje só eles nos julgam.
Senhores, entre todos os brigadianos, o que está mais próximo da
carreira jurídica ou da Polícia Civil – e correm atrás da carreira dos delegados –
é o brigadiano, é o praça, porque é o praça que faz o TC, que prende o cara na
rua e leva na delegacia. Se o praça fizer isso errado, terminou tudo. Mas
ninguém vai resolver isso. É ele que está mais próximo da Polícia Civil do que
os oficiais.
Senhores, o Caiel já falou aqui da parte jurídica, o porquê de termos a
carreira única. Há também outra parte, mas essa parte não está escrita em
lugar nenhum. É nosso direito termos carreira única. Se não for ela, não temos
outra coisa.
A questão é que 50% dos brigadianos que passam no concurso para
oficial são, como diz o Jorge Rosa, atiradores, porque eles passariam no
concurso para oficial, ou na Polícia Civil, ou para delegado federal ou em
qualquer outra coisa, porque eles não são brigadiano de fato como nós. O
brigadiano verdadeiro fica dentro da Brigada!
Senhores, quero citar o nome de alguns deputados aqui para mostrar
que há dinheiro para esse projeto dar certo. Os deputados Altemir Tortelli,
Cassiá Carpes, Jeferson Fernandes, Nelsinho Metalúrgico, num total de 27
deputados, juntamente com o deputado Raul Pont, têm a proposta de emenda
constitucional nº 222/2011, que estabelece o fim da JME.
Somando os 50 mil votos, aproximadamente, de cada um desses 27
deputados, chegamos a 1 milhão e 350 mil eleitores. Isso é opinião pública.
329
Eles conseguem fazer isso.
A JME, só no ano de 2012, tinha no orçamento 31 milhões, 104 mil
reais. Esse dinheiro poder vir para o plano de carreia. É preciso vontade
política, vontade dos deputados, do Judiciário e do nosso governador.
Agora, senhores, há muita gente por aí dizendo que eu sou pago pela
Asof. Se eu fosse pago pela Asof, eu não estaria aqui me colocando contra
eles, né? Alguém vai ter de vir aqui me pagar esse dinheirão que eu não sei
qual é o valor: ou são os tenentes ou é a Asof. Eu vou cobrar isso aí porque eu
não recebi esse dinheiro. Eles estão dizendo que me pagam para falar a favor
da Asof.
Outra coisa. No projeto, consta que, em oito anos, é obrigatório todos
terem o curso superior.
(manifestações nas galerias)
Calma aí, pessoal. Isso vai prejudicar vocês.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Seu tempo acabou.
Agradeço.
Concedo a palavra ao Israel Bresola.
330
O SR. ISRAEL BRESOLA – Cumprimento o deputado Nelsinho
Metalúrgico e os demais componentes da mesa dos trabalhos.
Nobres colegas aqui presentes nesta tarde, quero dizer que a
Associação dos Inativos do 3º IPBM é totalmente favorável a esse projeto.
Também estamos atentos a um aspecto que não vi ser abordado pela mesa,
deputado.
A Associação dos Inativos vai completar 30 anos de existência neste
ano. Fiquei durante três anos no corpo de voluntários militares inativos, e não é
possível que um CVMI vá para a frente de uma escola ou trabalhe na área
administrativa ganhando 700 reais por mês, ganhando um salário mínimo. Eu
já estive levando essa proposta ao Sr. Secretário de Segurança Pública
quando ele esteve em Erechim para que ao menos cada CVMI ganhe um
vencimento inicial de soldado em início de carreira.
Essa foi a defesa que fizemos, Sr. Deputado, porque não há nada
331
citado aí, nesses documentos. Eu queria que fosse incluído no projeto que um
CVMI da Brigada Militar deveria ganhar, no mínimo, o soldo de um soldado
inicial da corporação. Essa é uma proposta que temos que não vi nenhum
outro representante de associações fazer aqui. E me preocupo com isso
porque sou tenente da reserva altiva, trabalhei durante 33 anos e tenho muito
orgulho de ter trabalhado na Brigada Militar.
Então, eu também tenho de lutar por esses meus colegas da reserva,
porque eles vão para a frente de uma escola, estão lá enfrentando os
marginais, os vagabundos que estão traficando e cuidando da escola. Essa é
uma reivindicação que faço, que os senhores incluam nesse projeto um
reajuste para o CVMI que lá não consta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
Israel.
Concedo a palavra ao deputado Ronaldo Santini.
O SR. RONALDO SANTINI (PTB) – Só para esclarecer esse assunto.
Já há um grupo de discussão composto por diversos CVMIs, que está dentro
da Casa Civil, debatendo o tema, ou seja, o movimento criado pelos CVMIs da
Região Metropolitana. E a reivindicação é justamente esta: que o CVMI que
está a trabalho receba o salário referente ao posto que ele ocupa. Isso já está
sendo trabalhado dentro da Casa Civil deste governo.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Concedo a palavra
a Gessi Ramos, da Comissão de Direitos Humanos da Brigada Militar.
A SRA. GESSI RAMOS – Boa tarde a todos. Sou embaixadora contra
332
as drogas do Estado do Rio Grande do Sul. Também faço parte da Comissão
de Direitos Humanos da Brigada Militar, que foi constituída no dia 20 de junho
aqui na Assembleia Legislativa e é composta por uma maioria de pessoas civis
que a integram para defender nossos policiais da Brigada Militar do Estado,
defendendo sua honra e dignidade.
Estamos aqui para apoiar. Hoje acompanhei essa bela caminhada.
Parabenizo a todos. Estamos à sua disposição. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Concedo a palavra
a Laiana Vitória Becker, que representa aqui os filhos dos brigadianos.
O SR. TENENTE BECKER – Boa tarde a todos. Só quero fazer uma
breve introdução. A Laiana é minha filha e está um pouco nervosa. Peço
desculpas por isso, mas ela queria muito falar. Eu tinha uma fala preparada,
mas estou abrindo mão porque quero muito que ela fale, pois tem uma
mensagem muito bonita para todos nós.
Somos da Região Celeiro. Viemos para cá em dois ônibus. Um abraço
para todos os meus amigos da nossa região! Por favor, levantem rapidinho,
pessoal.
(palmas)
Não me apresentei, sou o tenente Becker e represento a AOfSBM, da
Região Celeiro. Também temos amigos da ASSTBM, da ABAF, com quem
estamos unidos pela mesma causa.
Vai lá, minha menina. Eu estou aqui.
333
A SRA. LAIANA BECKER – Boa tarde a todos. Meu nome é Laiana
Victória Becker, tenho 13 anos e sou filha de policial. Vou fazer uma breve
declaração.
Muitas vezes, não percebemos a importância que um policial, um
brigadiano, representa em nossa vida, para nossa segurança.
Considero importante expressar o orgulho que sinto pela missão que
meu pai exerce. Tenho certeza de que minhas palavras representam o
sentimento de todos os filhos de brigadianos.
O meu pai é o meu herói. Tantos outros brigadianos são heróis, ao
menos em algum momento de nossa vida, de nossa sociedade gaúcha.
Sim, meu pai é o meu herói. E é o anjo da guarda da comunidade riograndense. Isso mesmo. Meu pai e tantos outros bons brigadianos, estes que
estão aqui conosco e muitos outros que não puderam estar aqui, são o anjo da
guarda de toda a sociedade gaúcha, inclusive dos senhores deputados que
estão aqui presentes.
Pergunto aos senhores deputados: quanto vale a sua vida? A sua
segurança? Pois bem, já respondo, vale menos de 2 mil reais.
(palmas)
Sim, é isso que a maioria dos brigadianos acabam recebendo para
entregar as suas vidas a fim de que vocês e toda a comunidade sejam salvos.
Assim como o meu pai, são tantos outros bons brigadianos que,
mesmo sem o devido reconhecimento, fazem tudo isso sem qualquer
perspectiva de um salário justo e sem um plano de carreira. Isso é justo? É
esse o valor que a sociedade dá para a sua segurança? Para a suas vidas?
334
Sim, defender a segurança da comunidade é um ideal que se sobrepõe
à própria vida do policial, e o brigadiano assume esse risco pela sua
segurança.
É por isso que estou aqui, juntamente com o meu pai, um brigadiano,
atualmente tenente, porque quero fazer a minha parte como cidadã pelo
benefício de toda a comunidade gaúcha, pois com as mudanças teremos uma
polícia ainda mais qualificada, que caminha junto com a evolução social.
Obrigada a todos.
(palmas)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
Laiana. Lindo.
Passo a palavra ao sargento Juarez Moura, da Associação de Ijuí.
O SR. JUAREZ MOURA – Muito boa tarde a todos os colegas
brigadianos que se fazem aqui presentes. Sou o terceiro-sargento Juarez, da
Brigada Militar de Ijuí.
Cumprimento os deputados que compõem a mesa.
Os senhores não são brigadianos porque ganham mal, e sim porque
vestiram a farda brigadiana. Vocês estão honrando com aquilo pelo que se
comprometeram.
Colegas, se eles não tivessem um comprometimento com as
categorias, jamais estaríamos juntos, Ijuí e a Região das Missões, nesta
jogada. É uma jogada honesta, com gente dedicada.
Cada representante das suas associações estão fazendo o máximo,
335
muito obrigado pelo apoio. Vocês estão sendo fiéis àqueles que vocês
escolheram para serem seus representantes. Não estamos atrás de cabide de
emprego.
Nesta semana, fomos surpreendidos pelo nosso comandante-geral –
pelo qual tenho profundo respeito, porque é meu superior – que foi em cima
das associações. A ASSTBM e a ABAF têm nos recebido com todo conforto
para nos reunirmos e discutirmos. Repito, tenho respeito pelo nosso
comandante, mas não posso me frustrar de falar, nem que amanhã eu vá para
o xadrez.
Não é com toalha fria em cima das associações que vai nos calar. É
um direito nosso. É o respeito pela família brigadiana. É o respeito pela
sociedade gaúcha e também com os nossos deputados. A atitude que tomaram
essa semana foi desrespeitosa com todo o povo gaúcho e também com as
associações que representamos.
Senhores, obrigado. Contamos com vocês. Não vai parar aqui. Tenham
a certeza de que se é para eu ir embora da Brigada Militar amanhã, vou com
dignidade. Não vou me submeter à corrupção e ao massacre de oficiais! Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
sargento Juarez.
Passo a palavra aos soldado Fontoura, aqui representando o litoral
norte.
O SR. FONTOURA – Primeiramente, gostaria de saudar os meus
irmãos e agradecer aos deputados aqui presentes.
Desculpem-me pela minha emoção. Também tenho uma filha e recebo
336
menos do que 2 mil reais.
Faço parte dessa corporação há 3 anos e alguns meses, mas vivo essa
situação há aproximadamente 25 anos. A minha mãe também é policial militar
e, com 25 anos de serviço, foi promovida a terceiro sargento.
Quando soubemos que os deputados haviam se mobilizado a nosso
favor, rapidamente um grupo de colegas também correu, buscou apoio.
Mobilizamo-nos para acordar o nosso povo que ainda estava um pouco
adormecido. Reunimo-nos com a Associação das Esposas dos Praças de
Policiais Militares do Rio Grande do Sul, aqui em Porto Alegre, com a
Associação dos Praças das Missões, em Capão da Canoa, paralelamente à
subcomissão, nas quais pedimos que os colegas olhassem esse plano que
estava sendo construído, essa nova ideia de polícia.
Graças a Deus, pessoal, hoje participei da melhor caminhada da minha
vida! E não vou parar por aqui. Recuso-me a ser castrado somente no posto de
tenente, pessoal! Estou cursando o ensino superior e pretendo ascender na
carreira.
Há alguns dias, fizemos uma reunião em Charqueadas para nos
mobilizarmos e vir até aqui. Lá, um tenente contou uma parte da história de sua
vida. Quando ele era menino, o seu pai, que era policial militar, chegava em
casa e ele se escondia atrás da porta. Quando o seu pai trocava de roupa, saia
do quarto, ele ia lá, calçava o coturno, colocava a calça e brincava que era
policial.
Há poucos dias, ele chegou em casa, tirou a farda e quando retornou
ao quarto pegou o seu filho fazendo igual ao que ele fazia. Sentiu orgulho e ao
mesmo tempo teve medo – o mesmo sentimento que tive há poucos dias
quando esse menino que está aqui tirando uma foto minha chegou e me disse
que queria tirar a Carteira de Habilitação. Disse-lhe: para que, cara? Por que
queres agora? Qual é a tua pressa? Porque eu quero ser brigadiano,
respondeu-me. Tive vontade de dizer-lhe: não faz isso, cara! O que estás
337
fazendo? Infelizmente, pensei, mas não falei. Disse-lhe: vai ver quanto precisas
que iremos dar um jeito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Obrigado,
Fontoura.
Passo a palavra ao Sr. Marlon.
O SR. MARLON – Boa tarde a todos os brigadianos, à família
brigadiana.
Sou um simples cidadão gaúcho, civil, mas também tive a tristeza de
manusear, no IPM, o PAD do tatu-bola, o absurdo que está ali dentro. Foi um
fato que me indignou bastante. Junto com integrantes da sociedade do
segmento civil do Vale dos Sinos, da serra, da zona sul, do centro-oeste do
Estado, da fronteira, fundamos, dia 20 passado, a Comissão dos Direitos
Humanos dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Sul.
338
Agora, tem um detalhe: a sociedade é civil. Por quê? Porque a
sociedade está vendo o massacre por que os brigadianos hoje estão passando,
os brigadianos de rua. E não é só na parte salarial, não!
Vou mais longe. Brigadianos que sucumbiram, que caíram, estão
relegados à própria sorte. Um exemplo: o soldado Eriston, que levou uma
pedrada na cabeça, foi esquecido. Por quem? Alguém esqueceu dele? Não. A
sociedade está lembrando dele. Outro exemplo: o tenente do RPMont que, na
última manifestação – manifestação pacífica –, caiu do cavalo e quebrou o
fêmur.
A passividade chegou ao estopim. Estamos à beira da convulsão
social, e a Brigada com esse sentimento de engessamento, em que o
brigadiano tem que apanhar, tem que ser desacatado, tem que ser forçado.
Alguma coisa está errada.
Isso sem falar do achatamento salarial que o brigadiano está sofrendo.
E tem gente que vem aqui dizer que não, que houve aumento salarial para a
Brigada. Desde quando reposição salarial é aumento? Reposição salarial não é
aumento, é um direito que o brigadiano conquistou. É a luta da família
brigadiana.
Sou civil, mas sou árduo defensor da Brigada Militar, dos praças e dos
soldados. Sou neto de um coronel da Brigada, já falecido, Marcelino Rodrigues
da Silva, comandante do 4º Regimento do RPMont. Tenho sangue de
brigadiano, mas não uso farda. Está na hora de a sociedade abrir as portas e
os brigadianos aceitarem a ajuda civil para fazer pressão!
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
Marlon.
Com a palavra, Antônio Carlos Trindade, do COE.
339
O SR. ANTÔNIO CARLOS TRINDADE – Sou brigadiano há 23 anos,
quase 24, nasci na fronteira e atualmente estou morando em Porto Alegre.
Curso História, e o que está acontecendo hoje aqui em Porto Alegre é
histórico para a Brigada Militar.
Fui estudar a etimologia da palavra soldado: soldado é aquele que é
chumbado, que não pensa. Mas isso mudou! Nós pensamos, estamos vivos,
temos voz e estamos aqui para falar sobre os nossos direitos. Prova disso é
que estamos nas ruas de Porto Alegre! Estamos vivos por meio das
associações e temos um colega que apresentou um projeto sobre o qual não
há o que discutir.
Repito: estou na Brigada Militar há 23 anos, vou fechar 24, e me sinto
prejudicado, pois continuo soldado, não só por mim, mas por questões de
vaga.
Iniciei o curso de Direito, mas não me formei, e foi por questões
salariais que não concluí a faculdade. Por isso, sempre defendi e ainda
acredito que, um dia, um brigadiano com cinco anos
de serviço,
independentemente de ter vaga, será promovido a terceiro-sargento. Se não
quiser estudar, fazer carreira por meio de concurso interno, em 10 anos será
segundo-sargento e, em 15 anos, primeiro-sargento. Com salário de primeirosargento, terá a perspectiva de cursar uma faculdade e alcançar o oficialato.
Hoje, com esse plano de carreira, isso é uma realidade! Parabéns ao
colega que esboçou esse plano, que deve ser votado ainda neste ano.
Conversava com um colega soldado sobre a Copa. Trabalho em Porto
Alegre, na Arena e em outros serviços que faço por fora, e com o nosso salário
não entramos em estádio padronizado pela FIFA! Não temos um salário padrão
FIFA! Não temos nem condições de visitar os filhos. Um colega meu de São
340
Gabriel disse que o sonho dele é conhecer um estádio em Porto Alegre, mas
com o salário que ganha não pode ir nem levar a família, porque um cachorroquente na Arena, por exemplo, custa 20 reais, fora os ingressos, que são
caríssimos.
Agora, sem policiamento, não há Copa. Nós queremos dignidade! Não
podemos mais receber esmolas do governo, migalhas do bolo. Nós queremos
o bolo todo!
Com este plano de carreira, o cidadão sabe que vai entrar na Brigada
Militar como soldado e poderá ir até o oficialato. É isso que temos que colocar
na nossa cabeça! Se este plano for aprovado, pessoal, o salário será para
darmos condições aos nossos filhos de cursarem uma faculdade e, assim,
tornarmos a sociedade melhor!
É disto que precisamos: uma votação urgente para este plano! Aí, sim,
vamos ter perspectiva de vida para toda a nossa família! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Metalúrgico – PT) – Muito obrigado,
Antônio Carlos Trindade.
341
Não há mais inscritos.
Vamos, portanto, para o ato final desta nossa audiência pública, como
havíamos tratado.
Vamos agora ao Palácio Piratini – nós os deputados que conduzimos
esta audiência pública, juntamente com dois representantes de cada entidade
que participou desde o início de todo o processo de discussão –, onde estão
nos esperando.
342
Vamos entregar ao governo o nosso documento pedindo a negociação,
pedindo a mesa de trabalhos, pedindo que tudo o que foi dito aqui, tudo o que
foi debatido nas assembleias e reuniões que fizemos, seja tratado daqui para a
frente como uma prioridade, pois é vontade da imensa maioria da família
brigadiana construir uma carreira, uma nova condição de trabalho e uma
isonomia salarial que lhe dê dignidade.
343
Quero convidar a Laiana Becker para acompanhar a nossa comissão –
acompanhada, é claro, do pai dela – e entregar conosco esse documento.
Companheiros, bom retorno a casa. Foi linda a nossa audiência
pública! Ainda temos muito a caminhar. Um abraço a todos.
REUNIÕES ÀS TERÇAS-FEIRAS
Todas as terças-feiras, após a sessão plenária, os
deputados integrantes da subcomissão, assessorias e entidades, reuniram-se
com o objetivo de dar sequência aos trabalhos, avaliar os eventos já realizados
e organizar os eventos futuros.
344
Deputados Ronaldo Santini, Jeferson Fernandes, Altemir Tortelli e Nelson Harter.
Representantes das entidades e assessorias parlamentares
Deputados Ronaldo Santini, Jeferson Fernandes, Altemir Tortelli e Nelson Harter.
Representantes das entidades e assessorias parlamentares
345
Deputados Ronaldo Santini, Jeferson Fernandes, Altemir Tortelli e Nelson Harter.
Deputado Altemir Tortelli e representantes das entidades e assessorias parlamentares
346
Deputados Ronaldo Santini, Jeferson Fernandes, Altemir Tortelli e Nelson Harter.
Representantes das entidades e assessorias parlamentares
Deputados Ronaldo Santini, Jeferson Fernandes, Altemir Tortelli e Nelson Harter.
Representantes das entidades e assessorias parlamentares
347
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SUBCOMISSÃO DE SEGURANÇA E SERVIÇOS
PÚBLICOS – NA ORDEM DO DIA OS REQUERIMENTOS DE REALIZAÇÃO
DE
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA TRATAR DO PLANO DE CARREIRA
DOS MILITARES ESTADUAIS
Dep. Nelsinho Metalúrgico, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Dep.
Altemir Tortelli, relator da subcomissão para tratar do Plano de Carreira dos Militares Estaduais,
Dep. Miriam Marroni, Dep. Aldacir Oliboni, Dep. Mano Changes, Dep. Cassiá Carpes e
assessorias
Dep. Altemir Tortelli, Relator da Subcomissão para tratar do Plano de Carreira dos Militares
Estaduais, Dep. Jeferson Fernandes e Dep. Mano Changes, membros da subcomissão e Dep.
Cassiá Carpes, titular da Comissão de Segurança e Serviços Públicos
348
Dep. Ronaldo Santini, Dep. Altemir Tortelli, Dep. Jeferson Fernandes e representantes da
entidades envolvidas
Dep. Cassiá Carpes, Dep. Nelsinho Metalúrgico, Dep. Ronaldo Santini, Dep. Altemir Tortelli,
Dep. Jeferson Fernandes, Dep. Nelson Harter e representantes da entidades envolvidas
349
Dep. Miriam Marroni, Dep. Cassiá Carpes, Dep. Nelsinho Metalúrgico, Dep. Ronaldo Santini,
Dep. Altemir Tortelli, Dep. Jeferson Fernandes, Dep. Nelson Harter e representantes da
entidades envolvidas
Dep. Mano Changes, Dep. Miriam Marroni, Dep. Cassiá Carpes, Dep. Nelsinho Metalúrgico,
Dep. Ronaldo Santini, Dep. Altemir Tortelli, Dep. Jeferson Fernandes, Dep. Nelson Harter, Dep.
Elizabete Felice e representantes da entidades envolvidas
350
REUNIÃO DO DIA 17.06.2013 QUE CONTOU COM A PRESENÇA DE
ESPECIALISTAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA – PROF. MARCOS
ROLIM E VER. ALBERTO KOPITTKE -
PARA DEBATE DO TEMA.
Dep. Altemir Tortelli, Prof. Marcos Rolim e Vereador Alberto Kopittke
Dep. Altemir Tortelli, Prof. Marcos Rolim e Vereador Alberto Kopittke, representantes da
entidades envolvidas e assessorias parlamentares
351
Dep. Altemir Tortelli, Prof. Marcos Rolim e Vereador Alberto Kopittke, representantes das
entidades envolvidas e assessorias parlamentares
Dep. Altemir Tortelli, Dep. Jeferson Fernandes, Prof. Marcos Rolim e Vereador Alberto Kopittke,
representantes da entidades envolvidas
352
Dep. Altemir Tortelli, Dep. Jeferson Fernandes, Prof. Marcos Rolim, Vereador Alberto Kopittke,
representantes da entidades envolvidas e assessorias parlamentares
353
DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
TOTAL (em milhões R$ de mar/2013)
2.500
2.325
2.214
2.101
2.000
1.891
1.807
1.770
1.500
1.000
500
0
ano 2007
ano 2008
ano 2009
ano 2010
ano 2011
ano 2012
Segurança Pública RS - R$ Milhões Investimento
Yeda X Tarso - dois primeiros Anos
180
166,4
160
140
120
116,7
100
80
60
40
20
0
Yeda 2007/2008
Tarso 2011/2012
354
Investimento 2 primeiros anos (milhões R$)
120
100
95,5
90,8
80
70,9
60
40
25,9
20
0
ano 2007
ano 2008
ano 2011
ano 2012
Investimento em Segurança (milhões R$)
200,00
177,30
180,00
160,00
140,00
120,00
100,00
95,50
90,80
80,00
70,90
60,00
51,70
40,00
25,90
20,00
0,00
ano 2007
ano 2008
ano 2009
ano 2010
ano 2011
ano 2012
355
Custeio (em milhões R$)
600,00
509,40
500,00
435,10
416,20
394,30
400,00
360,70
355,90
ano 2007
ano 2008
300,00
200,00
100,00
0,00
ano 2009
ano 2010
ano 2011
ano 2012
Pessoal (em milhões R$)
2.000
1.800
1.720
1.600
1.614
ano 2010
ano 2011
1.445
1.420
1.400
1.601
1.324
1.200
1.000
800
600
400
200
0
ano 2007
ano 2008
ano 2009
ano 2012
356
Promoções publicadas para a Polícia Civil
200
0
180
0
160
0
140
0
120
0
100
0
800
1839
1351
648
600
400
200
286
187
97
0
200
7
200
8
200
9
201
0
201
1
201
2
Quantitativo de promoções das praças da BM
3000
2430
2500
1972
2000
1558
1500
1355
1163
1000
558
500
0
2007
2008
2009
2010
2011
2012
357
Evolução da frota de veículos
Totais
8.000
7.486
7.347
7.274
6.961
7.000
6.687
6.211
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Investimento
Segurança Pública RS
Custeio
Pessoal
R$ milhões
2.000,0
1.800,0
1.600,0
1.420,0
1.400,0
1.720,0
1.601,0
1.614,0
435,1
416,2
1.604,1
1.445,0
1.324,0
1.200,0
1.000,0
800,0
600,0
360,7
400,0
200,0
25,9
0,0
ano 2007
355,9
394,3
509,4
430,5
232,4
177,3
90,8
51,7
ano 2008
ano 2009
ano 2010
70,9
95,5
ano 2011
ano 2012
Orçado 2013
358
Homicídios por Ano
2.500
2.000
1.737
1.439
1.500
1.291
1.547
1.342
1.317
1.365
2004
2005
2006
1.943
1.849
1.653
1.654
2010
2011
1.000
500
0
2002
2003
2007
2008
2009
2012
Roubo de Veículos 2002/2012
16.000
14.580
14.999
13.885
14.000
12.756
10.000
11.983
11.750
12.000
9.565
10.027
10.653
10.550
10.966
8.000
6.000
4.000
2.000
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
359
2012
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000 58.133
70.000
48.110
44.902 45.521
56.866
62.208
62.514 61.809 63.602
65.505
67.036
80.000
360
PROPOSTA DE PROJETO DE LEI APRESENTADA PELAS ENTIDADES
ANTEPROJETO DE LEI Nº xx DE 2013.
Dispõe sobre a carreira dos Militares
do Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
Art. 1º - Os Quadros de Organização da Brigada Militar e a carreira dos
Militares Estaduais passam a observar os preceitos estatuídos na presente
Lei.
Art. 2º - Fica instituída a Carreira de Nível Superior dos Militares Estaduais,
estruturada através das Qualificações Militares – QM, do Quadro de Oficiais
de Polícia Militar – QOPM, do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM
e do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde – QOES.
§ 1º - A Carreira de Nível Superior será composta pelas graduações de
Soldado de 1ª classe, Terceiro Sargento, Segundo Sargento e Primeiro
Sargento e pelos postos de 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel e
Coronel.
Art. 3º - As Qualificações Militares - QM da Brigada Militar passam a ser as
seguintes:
I - Qualificação Militar 1 (QM-1): Praças de Polícia;
II - Qualificação Militar 2 (QM-2): Praças Bombeiros.
§ 1º - As Qualificações Militares a que se refere o item I serão constituídas
pelas graduações de Soldado de 1ª classe PM, Terceiro Sargento PM,
Segundo Sargento PM e Primeiro Sargento PM.
§ 2º - As Qualificações Militares a que se refere o item II serão constituídas
pelas graduações de Soldado de 1ª classe BM, Terceiro Sargento BM,
Segundo Sargento BM e Primeiro Sargento BM.
Art. 4º - O ingresso nas Qualificações Militares – QM dar-se-á na graduação
de Soldado de 1ª classe, por ato do Governador do Estado, após concluído
361
com aproveitamento o Curso de Formação Policial Militar – CFPM ou o
Curso de Formação Bombeiro Militar – CFBM.
§ 1º - O ingresso no Curso de Formação Policial Militar – CFPM ou no
Curso de Formação Bombeiro Militar – CFBM dar-se-á mediante aprovação
em concurso público de provas e títulos, com exigência de diplomação em
Curso Superior em qualquer área de formação reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC).
§ 2º - Os Cursos referidos no caput deste artigo serão realizados
preferencialmente na Academia de Policia Militar (APM), Escolas de Polícia
Militar (Santa Maria, Montenegro e Osório) e na Escola de Bombeiros (Esbo)
respectivamente.
§ 3º - Os Militares Estaduais enquanto estiverem freqüentando os Cursos
referidos no caput deste artigo, cujo prazo de duração não será inferior a 1600
horas e não excederá 2000 horas, serão considerados Alunos Soldados.
§ 4º - A reprovação ou a não conclusão do CFPM ou CFBM por parte do
Aluno Soldado, acarretará no desligamento automático da Brigada Militar.
Art. 5º – A promoção das praças até a graduação de 1º Sargento dar-se-á
exclusivamente
por tempo de
efetivo serviço
na Brigada
Militar,
independentemente do número de vagas, conforme itens abaixo.
I - Serão promovidos a graduação de 3º Sargento, obrigatoriamente, os
Soldados ao completarem 8 anos de efetivo serviço na Brigada Militar.
II - Serão promovidos a graduação de 2º Sargento, obrigatoriamente, os 3º
Sargentos ao completarem 15 anos de efetivo serviço na Brigada Militar.
III - Serão promovidos a graduação de 1º Sargento, obrigatoriamente, os 2º
Sargentos ao completarem 22 anos de efetivo serviço na Brigada Militar.
§ 1º - Para fins de contagem do tempo de efetivo serviço na Brigada Militar,
não serão considerados tempos averbados de licença especial, tempo de
serviço como soldado temporário da BM, bem como tempo de serviço público
militar federal;
§ 2º - Os tempos de serviço descritos no § anterior, contarão apenas para
vantagens pecuniárias (triênios) e para fins de aposentadoria.
362
Art. 6º – Para promoção a graduação de 3º Sargento além de possuir Curso
de Especialização Operacional de Policia Militar – CEOPM ou Curso de
Especialização Operacional de Bombeiro Militar – CEOBM os Soldados
deverão possuir os seguintes requisitos.
I - Apto em Teste de Aptidão Física (TAF), salvo dispensado por ordem de
junta médica;
§ 1º - O ingresso no Curso de Especialização Operacional de Policia Militar –
CEOPM ou Curso de Especialização Operacional de Bombeiro Militar –
CEOBM dar-se-á através de convocação, por ordem de antiguidade, para os
Soldados a partir de 7 (sete) anos de efetivo serviço na Brigada Militar.
§ 2º - Os Cursos referidos no caput deste artigo serão realizados no âmbito dos
Comandos Regionais de Polícia Ostensiva (CRPO) e dos Comandos
Regionais de Bombeiros (CRB).
§ 3º - Os Soldados enquanto estiverem freqüentando os Cursos referidos no
caput deste artigo, cujo prazo de duração não será inferior a 400 horas e não
excederá 600 horas, serão considerados Alunos Sargentos.
Art. 7º – Para promoção a graduação de 2º Sargento, os Terceiros Sargentos
deverão possuir 15 (quinze) anos de efetivo serviço na Brigada Militar.
Art. 8º – Para promoção a graduação de 1º Sargento, os Segundos Sargentos
deverão possuir Curso de Especialização Administrativa de Policia Militar –
CEAPM ou Curso de Especialização Administrativa de Bombeiro Militar –
CEABM.
§ 1º - O ingresso no Curso de Especialização Administrativa em Policia Militar –
CEAPM ou Curso de Especialização Administrativa em Bombeiro Militar –
CEABM dar-se-á através de convocação, por ordem de antiguidade, para os 2º
Sargentos ao completarem 20 (vinte) anos de efetivo serviço na Brigada
Militar.
§ 2º - Os Cursos referidos no caput deste artigo terão duração não inferior a
400 horas e não excederá 600 horas, sendo divididos em 2 etapas (teórica e
pratica):
I – Teórica: Ministrada no formato EAD, através da Escola de Governo, nas
suas unidades de origem;
363
II – Pratica: Realizada nas sedes dos Comandos Regionais de Polícia
Ostensiva (CRPO) e dos Comandos Regionais de Bombeiros (CRB).
Art. 9º - As praças da graduação de Soldado são exclusivamente, elementos
de execução das atividades operacionais e das atividades de ensino, pesquisa,
instrução e treinamento.
Art. 10 - As praças das graduações de Sargentos são, por excelência,
elementos de execução das atividades operacionais e administrativas, podendo
exercer o Comando de pequenas frações de tropa da atividade operacional,
assim como auxiliar nas tarefas de planejamento, coordenação e o controle das
atividades administrativas, na forma regulamentar, e executar atividades de
ensino, pesquisa, instrução e treinamento.
Art. 11 - Os Quadros de Oficiais da Brigada Militar passam a ser os seguintes:
I - Quadro de Oficiais de Polícia Militar – QOPM;
II - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM;
III - Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde – QOES.
§ 1º - O Quadro de Oficiais de Polícia Militar – QOPM, será constituído pelos
Postos de 1ª Tenente PM, Capitão PM, Major PM, Tenente-coronel PM e
Coronel PM;
§ 2º - O Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM, será constituído
pelos Postos de 1ª Tenente BM, Capitão BM, Major BM, Tenente-coronel BM e
Coronel BM;
§ 3º - O Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde – QOES, será constituído
pelos Postos de 1ª Tenente QOES, Capitão QOES, Major QOES, Tenentecoronel QOES e Coronel QOES.
Art. 12 - O ingresso nos Quadros de Oficiais QOPM e QOBM dar-se-á no
posto de 1º Tenente, por ato do Governador do Estado, após concluído com
aproveitamento o Curso Avançado de Policia Militar – CAPM e no Curso
Avançado de Bombeiro Militar – CABM respectivamente.
§ 1º - O ingresso no Curso Avançado de Policia Militar – CAPM e no Curso
Avançado de Bombeiro Militar – CABM dar-se-á da seguinte forma:
364
I - 50% (cinqüenta por cento) das vagas serão preenchidas pelo critério da
antiguidade entre os primeiros-sargentos QM-1 e QM-2, respectivamente.
II - 50% (cinqüenta por cento) das vagas serão preenchidas através de
processo seletivo intelectual interno de provas e títulos, dentro das
respectivas qualificações.
§ 2º - Para ambas as formas, os Militares Estaduais deverão possuir os
seguintes requisitos:
I - Apto em Teste de Aptidão Física (TAF), salvo dispensado por ordem de
junta médica.
§ 3º - Para participar do processo seletivo intelectual interno o Militar
Estadual deverá possuir no mínimo a graduação de 3º Sargento PM/BM;
§ 4º - Os Militares Estaduais enquanto estiverem freqüentando os referidos
cursos, cujo prazo de duração não será inferior a 400 horas e não excederá
600 horas, serão considerados Alunos-Oficiais;
§ 5º - A reprovação ou a não conclusão do CAPM ou CABM por parte do
ME, acarretará no retorno automático à sua graduação de origem devendo
o mesmo participar novamente do processo seletivo interno ou aguardar nova
convocação para ingresso no QOPM ou QOBM respectivamente;
§ 6º - Os Cursos referidos no caput deste artigo serão realizados
exclusivamente na Academia de Policia Militar (APM) e na Escola de
Bombeiros (Esbo) respectivamente.
Art. 13- O ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde – QOES
dar-se-á no posto de 1º Tenente, por ato do Governador do Estado, mediante
aprovação em concurso público de provas e títulos e conclusão com
aproveitamento no Curso de formação de Oficiais Especialistas em Saúde CFOES, sendo exigido diploma de nível superior na respectiva área da saúde.
Art. 14 - A promoção nos postos do QOPM e do QOBM ocorrerá após
decorrido o interstício mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo serviço em cada
posto imediatamente anterior ao correspondente à promoção, observados os
critérios de antiguidade e merecimento e o número de vagas previstos.
365
§ 1º - Para a promoção ao posto de Capitão, o ocupante do posto de 1º
Tenente deverá ter prestado serviços em órgãos de apoio, direção ou
execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, 3 (três) anos;
§ 2º - Para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão
deverá ter prestado serviços em órgãos de apoio, direção ou execução por um
período, consecutivo ou não, de, no mínimo, 2 (dois) anos e ter concluído,
com aprovação, o Curso de Gestão Pública Militar – CGPM;
§ 3º - Para a promoção ao posto de Tenente-coronel, o ocupante do posto de
Major deverá ter prestado serviços em órgãos de apoio, direção ou execução
por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, 1 (um) ano;
§ 4º - O acesso à promoção ao posto de Coronel PM e ao posto de Coronel
BM, pelo ocupante do posto de Tenente-coronel, exige a conclusão, com
aprovação, do Curso de Especialização em Políticas e Gestão de
Segurança Pública – CEPGSP ou do Curso de Especialização em Políticas
e Gestão de Defesa Civil – CEPGDC respectivamente.
Art. 15 - A promoção nos postos do QOES ocorrerá após decorrido o interstício
mínimo de 6 (seis) anos de efetivo serviço em cada posto imediatamente
anterior ao correspondente à promoção, observados o número de vagas
previstos.
Art. 16 - Os Oficiais do Quadro de Polícia Militar – QOPM exercem o
Comando, Chefia ou Direção dos órgãos administrativos de pequena, média e
alta complexidade da estrutura organizacional da Corporação e das pequenas,
médias e grandes frações de tropa de atividade operacional, incumbindo-lhe o
planejamento, a coordenação, o controle e a execução das atividades
administrativas e operacionais, na forma regulamentar, bem como o
planejamento, a direção e a execução das atividades de ensino, pesquisa,
instrução e treinamento, voltadas ao desenvolvimento da Segurança Pública,
na área afeta à Polícia Militar.
Art. 17 - Os Oficiais do Quadro de Bombeiro Militar – QOBM exercem o
Comando, Chefia ou Direção dos órgãos administrativos de pequena, média e
alta complexidade da estrutura organizacional da Corporação e das pequenas,
366
médias e grandes frações de tropa de atividade operacional, incumbindo-lhe o
planejamento, a coordenação, o controle e a execução das atividades
administrativas e operacionais, na forma regulamentar, bem como o
planejamento, a direção e a execução das atividades de ensino, pesquisa,
instrução e treinamento, voltadas ao desenvolvimento da Defesa Civil, na área
afeta ao Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 18 - Os Oficiais do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde - QOES
exercem o Comando, Chefia ou Direção dos órgãos administrativos de
pequena, média e alta complexidade da estrutura organizacional da área de
saúde da Corporação e atuarão na execução de atividades administrativas
e operacionais, na forma regulamentar, bem como o planejamento, a direção
e a execução das atividades de ensino, pesquisa, instrução e treinamento,
voltadas ao desenvolvimento da Saúde Institucional e Pública, na área afeta à
Brigada Militar.
Art. 19 - Fica extinto o atual Curso Técnico de Segurança Pública – CTSP.
Art. 20 - Os atuais soldados QPM1 e QPM2 que tiverem mais de 8 (oito) anos
de efetivo serviço na Brigada Militar na data da publicação desta Lei, serão
promovidos a graduação de 3º Sargento PM e a 3º Sargento BM
respectivamente.
Art. 21 - Os atuais 3º Sargentos QPM1 e QPM2 na data da publicação desta
Lei, serão promovidos a graduação de 2º Sargento PM e a 2º Sargento BM
respectivamente.
Art. 22 – Os Militares Estaduais, com mais de 22 anos de efetivo serviço na
Brigada Militar, promovidos conforme caput do artigo 21, ficam dispensados
da realização dos cursos de que trata o caput do Art. 6º e caput do Art. 8º desta
lei.
§ 1º - A promoção a graduação de 1º Sargento PM ou BM dos ME referidos no
caput deste artigo dar-se-á na primeira data de promoção tradicional da
Brigada Militar (21 de abril ou 18 de novembro) subseqüente a publicação
desta lei.
367
Art. 23 – Os Militares Estaduais, com mais de 15 anos de efetivo serviço na
Brigada Militar, promovidos conforme caput do artigo 20, ficam dispensados
da realização do curso de que trata o caput do Art. 6º devendo realizar apenas
o Curso de Especialização Administrativa de Policia Militar – CEAPM ou
Curso de Especialização Administrativa de Bombeiro Militar – CEABM
previstos no caput do Art. 8º desta lei.
§ 1º - A promoção a graduação de 2º Sargento PM ou BM dos ME referidos no
caput deste artigo dar-se-á na primeira data de promoção tradicional da
Brigada Militar (21 de abril ou 18 de novembro) subseqüente a publicação
desta lei;
§ 2º - A promoção a graduação de 1º Sargento PM ou BM obedecerá ao item III
do Art. 5º e ao Art. 8º desta lei.
§ 3º - A Brigada Militar deverá elaborar cronograma para realização do CEAPM
ou CEABM, sendo que todos os ME referidos no caput deste artigo, deverão
ser o convocados, obedecendo ao critério de antiguidade;
§ 3º - A recusa do Militar Estadual em realizar o CEAPM ou CEABM quando
disponibilizado ou a reprovação no mesmo, impossibilitará as demais
promoções na carreira;
§ 4º - A não disponibilização dos cursos CEAPM ou CEABM por parte da
Brigada Militar não prejudicará a promoção do ME que completar o tempo de
efetivo serviço na Brigada Militar para a promoção à graduação de 1º Sargento
PM ou BM respectivamente bem como as demais promoções na carreira;
I – Os ME com data de praça nos 1º semestres (de 1º de janeiro a 30 de junho)
do respectivo ano de inclusão, serão promovidos na data de 21 de Abril;
II – Os ME com data de praça nos 2º semestres (de 1º de julho a 31 de
dezembro) do respectivo ano de inclusão, serão promovidos na data de 18 de
Novembro.
Art. 24 – Os Militares Estaduais, com mais de 8 anos de efetivo serviço na
Brigada Militar, promovidos conforme caput do artigo 20, ficam dispensados
da realização do curso de que trata o caput do Art. 6º devendo realizar apenas
o Curso de Especialização Administrativa de Policia Militar – CEAPM ou
368
Curso de Especialização Administrativa de Bombeiro Militar – CEABM
previstos no caput do Art. 8º desta lei.
§ 1º - A promoção para a graduação de 2º Sargento obedecerá ao item II do
artigo 5º e o caput do artigo 7º desta lei;
§ 2º - A promoção a graduação de 1º Sargento PM ou BM obedecerá ao item III
do Art. 5º e ao Art. 8º desta lei.
§ 3º - A Brigada Militar deverá elaborar cronograma para realização do CEAPM
ou CEABM, sendo que todos os ME referidos no caput deste artigo, deverão
ser o convocados, obedecendo ao critério de antiguidade;
§ 3º - A recusa do Militar Estadual em realizar o CEAPM ou CEABM quando
disponibilizado ou a reprovação no mesmo, impossibilitará as demais
promoções na carreira;
§ 4º - A não disponibilização dos cursos CEAPM ou CEABM por parte da
Brigada Militar não prejudicará a promoção do ME que completar o tempo de
efetivo serviço na Brigada Militar para a promoção à graduação de 1º Sargento
PM ou BM respectivamente bem como as demais promoções na carreira;
I – Os ME com data de praça nos 1º semestres (de 1º de janeiro a 30 de junho)
do respectivo ano de inclusão, serão promovidos na data de 21 de Abril;
II – Os ME com data de praça nos 2º semestres (de 1º de julho a 31 de
dezembro) do respectivo ano de inclusão, serão promovidos na data de 18 de
Novembro.
Art. 25 – A promoção dos demais ME incluídos na Brigada Militar antes da
publicação desta lei, seguirão os previstos nos Artigos 5º desta lei.
§ 1º - A Brigada Militar deverá elaborar cronograma para realização do CEOPM
ou CEOBM, sendo que todos os ME referidos no caput deste artigo, deverão
ser o convocados, obedecendo ao critério de antiguidade;
§ 2º - A recusa do Militar Estadual em realizar o CEOPM ou CEOBM quando
disponibilizado ou a reprovação no mesmo, impossibilitará as demais
promoções na carreira;
§ 3º - A não disponibilização dos cursos CEOPM ou CEOBM por parte da
Brigada Militar não prejudicará a promoção do ME que completar o tempo de
efetivo serviço na Brigada Militar para a promoção à graduação de 3º Sargento
PM ou BM respectivamente bem como as demais promoções na carreira;
369
§ 4º - A promoção para a graduação de 2º Sargento obedecerá ao item II do
artigo 5º e o caput do artigo 7º desta lei;
§ 5º - A promoção para a graduação de 1º Sargento obedecerá ao item III do
artigo 5º e o caput do artigo 8º desta lei.
I – Os ME com data de praça nos 1º semestres (de 1º de janeiro a 30 de junho)
do respectivo ano de inclusão, serão promovidos na data de 21 de Abril;
II – Os ME com data de praça nos 2º semestres (de 1º de julho a 31 de
dezembro) do respectivo ano de inclusão, serão promovidos na data de 18 de
Novembro.
Art. 26 - Os atuais 2º Sargentos QPM1 e QPM2 na data da publicação desta
Lei, serão promovidos a graduação de 1º Sargento PM e a 1º Sargento BM
respectivamente.
§ 1º - Os atuais Alunos-Sargentos, em curso, matriculados anteriormente a
data da publicação desta Lei, no Curso Técnico de Segurança Pública –
CTSP, serão promovidos a graduação de 1º Sargento PM e a 1º Sargento BM
respectivamente por ocasião da formatura no respectivo Curso.
§ 2º - A todos os candidatos já aprovados e ainda não chamados para o curso
CTSP 2013, conforme edital 41/CTSP/2012 e seus aditivos, do Departamento
de Ensino da Brigada Militar, fica assegurado o direito à convocação,
precedendo esses a qualquer outra forma de ingresso, a fim de freqüentar o
CTSP na condição de Aluno Sargento, garantido-lhes ainda o previsto no
parágrafo anterior.
Art. 27 - Fica extinto o Curso Básico de Administração Policial Militar – CBAPM
e o Curso Superior de Polícia Militar – CSPM.
Art. 28 - Os atuais 1º Sargentos QPM1 e QPM2 serão convocados para a
realização do Curso Avançado de Policia Militar – CAPM e no Curso
Avançado de Bombeiro Militar– CABM respectivamente, conforme item I do
§ 1º e itens I e II do § 2º todos do artigo 12 desta lei.
370
Art. 29 - Fica extinto o Quadro de Tenentes de Polícia Militar – QTPM, sendo
seus ocupantes transferidos para o Quadro de Oficiais de Polícia Militar –
QOPM ou para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM.
§ 1º - Aos Oficiais do atual Quadro de Tenentes de Polícia Militar – QTPM
oriundos das praças da antiga QPM2 ou com Curso de Especialização em
Bombeiro – CEBO, fica garantida sua inclusão no QOBM, independente do
número de vagas salvo manifestação contrária por escrito até 30 dias após
publicação desta lei;
§ 2º - A antiguidade e a ordem de precedência dos oficiais oriundos do QTPM
permanecem inalteradas dentro do novo Quadro;
§ 3º - Os atuais 1º Tenentes QTPM depois de escolhido o novo quadro,
conforme § 1º deste artigo e de acordo § 1º e o caput do artigo 14 desta lei,
serão promovidos ao Posto de Capitão PM ou Capitão BM.
§ 4º - Os atuais Alunos-Tenentes, em curso, matriculados anteriormente a data
da publicação desta Lei, no Curso Básico de Administração Policial Militar –
CBAPM, serão promovidos ao posto de 1º Tenente e passarão a ingressar o
QOPM ou QOBM;
§ 5º - Aos atuais Alunos-Tenentes oriundos das praças da antiga QPM2 ou
com Curso de Especialização em Bombeiro – CEBO, fica garantida sua
inclusão no QOBM, independente do número de vagas salvo manifestação
contrária por escrito até 30 dias antes da respectiva formatura.
§ 6º - A todos os candidatos já aprovados e ainda não chamados para curso
CBA 2013, conforme edital 40/CBAPM/2012 do Departamento de Ensino da
Brigada Militar, fica assegurado o direito à convocação, precedendo esses a
qualquer outra forma de ingresso, a fim de freqüentar o CBAPM, na condição
de Aluno Tenente, garantido-lhes ainda o previsto nos parágrafos 4º e 5º deste
artigo.
Art. 30 – Fica extinto o Quadro de Oficiais do Estado Maior - QOEM, sendo
seus ocupantes transferidos para o Quadro de Oficiais de Polícia Militar –
QOPM ou para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM.
§ 1º - Aos Oficiais do atual Quadro de Oficiais do Estado Maior - QOEM
oriundos das praças da antiga QPM2 ou com Curso de Especialização em
Bombeiro – CEBO, fica garantida sua inclusão no QOBM, independente do
371
número de vagas salvo manifestação contrária por escrito até 30 dias após
publicação desta lei;
§ 2º - A antiguidade e a ordem de precedência dos oficiais oriundos do QOEM
permanecem inalteradas dentro do novo Quadro;
§ 3º - Os atuais Alunos-Oficiais, com ingresso até a data da publicação desta
lei, serão declarados Capitães QOPM ou QOBM, por ocasião da formatura no
respectivo Curso Superior de Polícia Militar - CSPM, mediante ato do
Governador do Estado, ficando assegurada a precedência de antiguidade
sobre os oficiais oriundos do extinto QTPM, mesmo que estes já tenham sido
promovidos ao posto de Capitão PM ou Capitão BM anteriormente;
§ 4º - Aos atuais Alunos-Oficiais, oriundos das praças da antiga QPM2 ou com
Curso de Especialização em Bombeiro – CEBO, fica garantida sua inclusão no
QOBM, independente do número de vagas salvo manifestação contrária por
escrito até 30 dias antes da respectiva formatura;
§ 5º - A todos os candidatos já aprovados e ainda não nomeados no concurso
vigente (CSPM 2012), conforme edital DA/DRESA nº CSPM 68 – 2011/2012,
fica assegurado o direito à nomeação, precedendo esses a qualquer outra
forma de ingresso, a fim de freqüentar o respectivo curso, na condição de aluno
oficial.
Art. 31 – Fica extinto o Curso de Especialização em Bombeiro – CEBO.
Art. 32 – Os Militares Estaduais incluídos na Brigada Militar até a data de
publicação desta lei para postularem promoções nas graduações e postos
conforme Art. 5º e Art. 14 desta lei respectivamente deverão possuir diploma
de ensino superior em qualquer área de formação reconhecida pelo MEC.
§ 1º – Os servidores citados no caput deste artigo terão o prazo de 8 (oito
anos) a contar da data de publicação desta lei para de adequarem-se a nova
exigência;
§ 2º - Passado o prazo referido no caput deste artigo, a não apresentação de
diploma de conclusão de curso superior, impedirá a ascensão (promoção) na
carreira do ME até que o mesmo regularize sua situação.
§ 3º - Fica garantida a promoção ao posto de 1º Tenente, na reserva, aos ME
que atingirem a graduação de 1º Sargento QM1 ou QM2.
372
Art. 33 – Os Militares Estaduais que possuírem ou vierem a completar 12
(doze) anos no mesmo posto ou graduação serão promovidos ao grau
hierárquico imediatamente superior, independente do número de vagas,
observado o caput do artigo 32 e seus parágrafos.
Art. 34 – O Curso de Formação Policial Militar – CFPM e o Curso de Formação
Bombeiro Militar – CFBM serão realizados anualmente, em calendário a ser
divulgado pela Brigada Militar.
§ 1º - A inclusão na Brigada Militar dar-se-á na proporção de 1(um) Bombeiro
Militar (BM) para cada 4(quatro) Policial Militar (PM);
§ 2º - A inclusão anual regulará efetivo total na ativa da Brigada Militar bem
como o fluxo de promoções e a proporcionalidade entre as graduações das
praças da mesma Qualificação Militar;
§ 3º - A proporcionalidade do efetivo total previsto entre o Corpo de Bombeiros
Militar e a Policia Militar será o mesmo referido no § 1º.
Art. 35 – O Curso de Especialização Operacional de Policia Militar – CEOPM e
o Curso de Especialização Operacional de Bombeiro Militar – CEOBM serão
realizados anualmente, em calendário a ser divulgado pela Brigada Militar.
Art. 36 – O Curso de Especialização Administrativa de Policia Militar – CEAPM
e o Curso de Especialização Administrativa de Bombeiro Militar – CEABM
serão realizados semestralmente, em calendário a ser divulgado pela Brigada
Militar.
Art. 37 – O Curso Avançado de Policia Militar – CAPM e o Curso Avançado de
Bombeiro Militar – CABM serão realizados anualmente, em calendário a ser
divulgado pela Brigada Militar.
Art. 38 – O quantitativo dos cargos de soldado, 3º Sargento, 2º Sargento e 1º
Sargento, previstos anterior a esta lei, dentro de cada Qualificação Militar (QM)
deixarão de ser definidos individualmente, passando a contar apenas como
número total previsto de efetivo das praças.
373
Art. 39 – Os cargos de 1º Tenente QTPM, Capitão QOEM, Major QOEM,
Tenente-coronel QOEM e Coronel QOEM, previstos anterior a esta lei, serão
distribuídos entre os Quadros de Oficiais de Polícia Militar – QOPM e o Quadro
de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM conforme proporção definida no § 1º
do artigo 30 desta lei.
Art. 40 – O limite de idade para ingresso na Brigada Militar passa a ser de 30
anos incompletos, até a data de inicio do CFPM ou CFBM, e a idade para a
aposentadoria compulsória passa a ser de 60 anos para todos os ME.
Art. 41 – Até a publicação desta lei a antiguidade dos ME nos postos e
graduações fica inalterada dentro dos respectivos quadros.
Art. 42 – Após a publicação desta lei a classificação final nos Cursos descritos
nos artigos 4º, 6º, 8º, 12º, 13º, determinará a ordem de antiguidade entre os
ME nos respectivos quadros.
Art. 43– Fica instituído o adicional de Pós-Graduação para os Militares
Estaduais, que apresentarem certificados de pós-graduação reconhecidos pelo
MEC, os quais incidirão sobre o valor do salário de cada posto ou graduação,
correspondente à: 10% (Especialização), 15% (Mestrado) e 20% (Doutorado).
Art. 44 – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 45 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, XXXXXXXX de 2013.
(FIM DO DOCUMENTO)
374
JUSTIFICATIVA PARA IMPANTAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRA
DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL APRESENTADA
PELAS ENTIDADES
Este projeto tem por finalidade desenvolver a VALORIZAÇÃO profissional dos
Militares Estaduais (Policiais e Bombeiros Militares) resgatando a DIGNIDADE
e a MOTIVAÇÃO das Praças e Tenentes que correspondem aproximadamente
97% do efetivo total da Brigada Militar, bem como contribuir para viabilizar o
EQUILÍBRIO ECONÔMICO PREVIDENCIÁRIO do Estado, prestando um
SERVIÇO DE QUALIDADE a comunidade gaúcha.
Em 1997 com advento da Lei 10.992 a carreira na Brigada Militar, foi dividida
em 2 (duas): uma de Nível Médio (Praças e 1º Tenentes) e a outra de Nível
Superior (Capitão a Coronel), onde:
Na carreira de nível médio os Militares Estaduais tem 2 (duas) formas para
ascenderem ao ultimo nível da carreira na ativa (1º Tenente):
1ª) Aguardar por mais de 22 anos de serviço para ter a primeira promoção (3º
Sargento), tendo que esperar ainda na maioria dos casos até 30 anos de
serviço para realização do Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP) o
qual os habilita para a graduação de 2º Sargento e posteriormente a
graduação de 1º Sargento e no momento da reserva proporciona a promoção
ao posto de 1º Tenente, ao qual da maioria das vezes não resta tempo hábil
para executar a função devido sua idade, bem como para o mesmo
contribuir junto à previdência do Estado.
2ª) Ao passar em 2 (dois) concursos internos extremamente disputados e com
médias elevadíssimas, fazendo com que o militar chegue ao ápice da carreira
antes dos 15 (quinze) anos de serviço, tendo que permanecer por mais 15
(quinze) anos estagnado no mesmo cargo.
Cabe ressaltar, que não há no serviço público, principalmente nos entes da
Segurança Publica do Rio grande do Sul o critério de concurso interno
(disputa) para promoção funcional na carreira.
Já na carreira de nível superior da Brigada Militar, composta apenas por
Bacharéis em Ciências Jurídicas, o Militar Estadual para galgar ao ultimo
posto da carreira (Coronel) é apenas convocado para a realização de cursos
de especialização.
375
Para corrigir esta dicotomia propomos a Carreira de Nível Superior dos
Militares Estaduais a qual tem como pré-requisito para o ingresso na Brigada
Militar à formação de nível superior em qualquer área de conhecimento
reconhecida pelo MEC, visto a instituição ter um vasto campo de atuação em
diversas áreas de conhecimento e possuir inúmeros profissionais em processo
de formação ou já formados que certamente irão melhor desenvolver e
engrandecer a instituição.
Outro aspecto contemplado é o aumento de idade voluntária para militar
estadual continuar na carreira (compulsória) que passa para os 60 anos de
idade, permitindo que o mesmo tenha a oportunidade galgar uma maior
ascensão funcional, contribuir durante um maior tempo com a
previdência do Estado e estancar o elevado índice de militares que vão para
a reserva remunerada.
Nesta nova carreira, para se atingir ao Oficialato e conseqüentemente ao
ultimo posto da carreira (Coronel) o Policial ou Bombeiro Militar deverá ter
passado pela base da instituição (Soldado), onde o mesmo freqüentará no
mínimo 2 (dois) cursos de formação específica com no mínimo 1600 (um mil e
seiscentos) horas aula cada e 2 (dois) cursos de especialização com no
mínimo 400 (quatrocentos) horas aula, totalizando um mínimo de 4000 (quatro
mil) horas aula de aprimoramento durante sua carreira.
Como podemos ver os pilares deste plano serão à união da QUALIFICAÇÃO
com EXPERIÊNCIA através de uma carreira única de nível superior que
abrange diversos conhecimentos acadêmicos e específicos para cada
atividade somados a vivencia diária no serviço operacional em contato com os
problemas que assolam o cidadão, diferentemente de hoje onde as Praças e
aos Tenentes não são exigidas formação de nível superior, porém são
possuidores de uma larga experiência funcional e enquanto ao Oficial a
qual é exigido apenas a graduação em Direito, o mesmo sai imaturo da
Academia de Polícia após 2 (dois) anos de curso de formação para comandar
ações de Segurança Pública.
Portanto esta nova estrutura de formação e ascensão refletirá diretamente na
Sociedade Gaúcha em UMA MELHOR PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS nas
atividades de policiamento e de bombeiros, enquanto que para o Estado
ocorrerá um estanque do déficit previdenciário e de efetivo, buscando o
376
equilíbrio financeiro dos cofres públicos, possibilitando e incentivando a
permanência do servidor por mais tempo na atividade.
EXCLARECIMENTOS:
PORQUE ENTRADA ÚNICA NA CARREIRA?
A prestação do serviço de segurança pública no âmbito Policial e de
Bombeiros é único e essencial para a sociedade e para que este serviço seja
efetuado com eficiência se faz necessário o envolvimento direto com a
comunidade, adquirindo o conhecimento e entendo os problemas vividos pelo
cidadão e pelo agente de segurança em sua rotina diária.
Esta vivencia permite que se possa elaborar métodos e ações estruturais que
refletirão futuramente em um novo modelo de segurança pública, ou seja, a
Segurança Cidadã.
Portanto com a entrada única na carreira como soldado, o servidor se
envolverá diretamente com diversas situações no qual com o acúmulo da
experiência poderá desenvolver e aplicar novas diretrizes e métodos eficientes
para a proteção do cidadão, pois todos os futuros gestores da instituição
(Oficiais), serão oriundos da tropa, portanto não teremos mais pessoas que
entram diretamente como (chefes), sem ter o conhecimento e a experiência
necessária para garantir a segurança e salvar vidas.
PORQUE INGRESSO COM CURSO SUPERIOR?
É comprovado que a sociedade a cada momento vem evoluindo no âmbito
educacional, devido aos diversos programas de incentivo ao ensino, fazendo
com que mais jovens adquiram uma graduação.
Em diversas polícias e corpos de bombeiros do Brasil já é exigido o curso
superior para ingresso na carreira, a exemplo do Estado de Santa Catarina.
Este conhecimento faz com que a instituição cresça e relacione-se melhor com
a sociedade.
Podemos ainda exemplificar com contra-senso vivido em nosso Estado, onde
todos os órgãos da segurança pública tem como exigência o ingresso com
curso superior e apenas a Brigada Militar não acompanha esta evolução da
sociedade.
377
Hoje na instituição possuímos inúmeros servidores que possuem ou estão
cursando um curso superior e muitos destes acabam saindo para outros
setores mais promissores, ou até mesmo para outros órgãos da segurança
pública do Estado, caso que com certeza ocorrerá com a autorização de
abertura de um novo concurso para a co-irmã, Policia Civil.
PORQUE CURSO SUPERIOR EM DIVERSAS AREAS?
É comprovado que qualquer instituição, inclusive as maiores necessitam de
profissionais qualificados em diversos ramos. A Brigada Militar, possuem áreas
abrangentes que contemplam diversas graduações, como Administração,
Engenharias, Biologia, Direito, Educação Física, Enfermagem, entre outras.
PORQUE
PROMOÇÃO
POR
TEMPO
DE
SERVIÇO
E
NÃO
POR
CONCURSO INTERNO?
O próprio Estatuto da Brigada Militar, diz que promoção é um direito do
servidor, portanto não é concebível que o Estado ou Comando determine
quando abrirá um concurso interno e quantos deverão ser promovidos, visto
haver inúmeras vagas em aberto que nunca são preenchidas em concursos,
fazendo com que a cada ano ocorram inúmeras ações contra o Estado por não
aproveitar os suplentes.
No âmbito da segurança pública do Estado não existe concurso interno para
ascensão e na própria Brigada Militar a promoção dos Oficias Superiores é por
tempo de serviço após conclusão dos cursos de espacializações.
A PROMOÇAO POR TEMPO DE SERVIÇO NÃO IRÁ ONERAR OS COFRES
DO ESTADO?
Pelo contrário, hoje existem inúmeras vagas em aberto, no qual os servidores
recebem a substituição temporária para desempenhá-las sem receber a
promoção e ao mesmo tempo sem contribuir com a previdência.
A reestruturação das vagas e a promoção por tempo de serviço após
aprovação nos cursos de especialização permitirá que o servidor tenha um
horizonte em sua carreira, dedicando-se mais intensamente na atividade fim e
não em disputar vagas em um concurso acirrado que desgasta o servidor e faz
com que o mesmo apenas foque no concurso, deixando suas funções de lado.
378
COM A PROMOÇÃO POR TEMPO O MILITAR NÃO PRECISARÁ MAIS
ESTUDAR?
Com a entrada com curso superior o militar ao fechar seu tempo de serviço
será convocado para realizar os cursos de especializações, que terão carga
horária equivalente a uma pós-graduação, portanto ao longo da carreira o
militar realizará 3 cursos como praças e 3 cursos como oficias aumentando
seu conhecimento na área.
COMO FICA O ATUAL SERVIDOR QUE NÃO POSSUI CURSO SUPERIOR?
O atual servidor terá um período de transição que não o prejudicará nos 8
primeiros anos o mesmo receberá todas as promoções possíveis conforme
cada caso, após este tempo o mesmo deverá possuir uma graduação em
qualquer área para poder ascender na carreira, podendo inclusive chegar ao
ultimo posto.
É POSSIVEL O GOVERNO BANCAR O ESTUDO SUPERIOR PARA OS
MILITARES SE ADEQUAREM A NOVA LEI?
Sim, é possível, desde que ocorra um política desenvolvida para este fim, no
qual sugerimos que seja concretizada com subsídios e aporte do governo
através da UERGS ou da Escola de Governo do Estado.
TODOS OS SERVIDORES RECEBERAM UMA PROMOÇÃO, MENOS O 1º
SARGENTO. ELE NÃO ESTARIA SENDO PREJUDICADO?
O objetivo fundamental do projeto é valorizar os servidores, corrigindo
injustiças e distorções do passado. O 1º Sargento embora não receba uma
promoção de imediato, continuará com o direito de ser promovido por
antiguidade o mérito intelectual ao oficialato (1º tenente), porém o diferencial e
o grande ganho para estes servidores é que os mesmos concorrerão às vagas
de suas QPMs (qualificações), no qual serão aumentadas e ainda permitirão
que após formados 1º tenentes, ainda possam almejar os demais cargos de
oficiais.
379
COM ESTE PROJETO NÃO OCORRERÁ O TRANCAMENTO DAS VAGAS,
FAZENDO COM OS SERVIDORES NÃO SEJAM PROMOVIDOS?
Para as Praças a promoção será por tempo de serviço e com o ingresso
gradativo e equilibrado de novos servidores ocorrerá fluidez na carreira. Em
relação ao Oficialato que será estruturado por vagas, ocorrerão promoções
sistemáticas, no qual ao ocorrer uma vaga, o militar subsequente será
promovido, conforme os requisitos da lei, funcionando como uma perfeita
engrenagem.
E COMO FICAM OS BOMBEIROS COM ESTE PLANO?
Diferentemente do que muitos chamam erroneamente de Plano de carreira da
Brigada Militar, este plano na verdade como já diz a atual lei é o Plano de
Carreira dos Militares Estaduais, ou seja, com a futura independência dos
bombeiros o plano de carreira será o mesmo para policias e bombeiros.
Este novo plano ainda cria de fato o quadro de bombeiros militares, ou seja,
aquele que ingressou como bombeiro irá até o final de sua carreira como
bombeiro e os atuais oficiais com esta formação migrarão para o quadro do
Corpo de Bombeiros independentemente de vagas, se assim desejarem.
QUADRO RESUMO DO NOVO PLANO DE CARREIRA
380
RESUMO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA CARREIRA DOS SERVIDORES MILITARES DO
(ENTRADA ÚNICA)
NÍVEL
POSTO / GRADUAÇÃO
INTERSTÍCIO
O
MÍNIMO 4 ANOS NO POSTO NO POSTO DE CEP
CORONEL
CURSO
S
F
U
I
TENENTE
MÍNIMO 4 ANOS NO POSTO NO POSTO DE
P
C
CORONEL
MAJ.
E
I
MAJOR
MÍNIMO 4 ANOS NO POSTO NO POSTO DE CGPM
R
A
I
I
O
S
R
T. CEL.
GDC
CAP.
CAPITÃO
MÍNIMO 4 ANOS NO POSTO NO POSTO DE
1º TEN.
1º TENENTE
50% PARA OS 1º SGT + ANTIGOS E
CA PM
50% CONCURSO ENTRE OS 3º, 2º E 1º SGT
P
1º SARGENTO
22 ANOS DE EFETIVO SV
R
2º SARGENTO
15 ANOS DE EFETIVO SV
A
3º SARGENTO
08 ANOS DE EFETIVO SV
Ç
SOLDADO
A
CLASSE
CEA P
CEO P
1º INICIO DA CARREIRA
CF PM
S
LEGENDA:
CF PM OU BM: Curso de Formação Policial Militar ou Curso de
Formação Bombeiro Militar.
CEO PM OU BM: Curso de Especialização Operacional de Polícia Militar
ou Curso de Especialização Operacional de Bombeiro Militar
CEA PM OU BM: Curso de Especialização Administrativa de Polícia
Militar ou Curso de Especialização Administrativa de Bombeiro Militar
CA PM OU BM: Curso Avançado de Polícia Militar ou Curso Avançado
de Bombeiro Militar
CGPM: Curso de Gestão Pública Militar
381
CEP GSP OU GDC: Curso de Especialização em Políticas e Gestão de
Segurança Pública ou Curso de Especialização em Políticas e Gestão
de Defesa Civil
382
TABELA DE TRANSIÇÃO
(OK)
383
CONCLUSÃO
O governo Tarso Genro, ao abrir um canal de diálogo com as
entidades, demonstrou o seu comprometimento com a população gaúcha, com
os militares estaduais e com a democracia. Também é importante lembrar que
o Governo Tarso já iniciou um processo de valorização da categoria - os dados
acerca da segurança pública que integram o presente relatório evidenciam
isso.
Nas audiências públicas realizadas, houve expressiva participação
das entidades e várias sugestões à proposta de Plano de Carreira, sendo que
as que se revelaram plausíveis foram contempladas na finalização da proposta
que ora se apresenta. Destacamos que a proposta ainda poderá ser objeto de
ajustes, na medida em que evoluir o diálogo entre o Governo Estadual e as
entidades envolvidas.
De outro lado, convém ressaltar que a pauta de reivindicações das
audiências públicas realizadas não se limita ao Plano de Carreira, ou seja, é
também uma pauta por melhores salários, por melhores condições de trabalho,
por cursos de formação adequados, por alteração no regulamento disciplinar
da Brigada, por regulamentação do adicional noturno, por inexigibilidade de
exame psicotécnico para ascensão na carreira, pelo resgate da verticalidade
dos vencimentos em todos os cargos, o que deve ser implementado até 2018,
por regulamentação do adicional noturno, pela criação de um quadro específico
para o Corpo de Bombeiros, pela criação do Incentivo de Estudo Permanente,
pela garantia aos servidores (bombeiro ou polícia), de promoções regulares por
tempo de serviço, com critérios específicos para ascensão do servidor, pela
disponibilização de entidades públicas estaduais e federais para a formação
acadêmica dos servidores que atuam na Segurança Pública, entre outros.
No dia 05 de julho de 2013, entregamos ao Exmo. Governador, o
Ofício nº 040/2013 que contém uma síntese das reivindicações da categoria,
elaboradas a partir do conjunto de debates realizados,
propostas essas
defendidas pelas entidades e pela subcomissão, que constam nos itens que
seguem:
384
PROPOSTAS DEFENDIDAS PELAS ENTIDADES
E PELA
SUBCOMISSÃO QUE FORAM ENTREGUES AO GOVERNADOR :
1. Ingresso único, como soldado, com formação superior reconhecida pelo
Ministério de Educação e Cultura – MEC, possibilitando que os responsáveis
pela administração da corporação tenham passado pela experiência de rua, o
que contribuirá para a eficiência na prestação dos serviços, para amenizar as
disputas hierárquicas, para a unificação da tropa e para uma segurança pública
cidadã;
2. Um quadro específico para o corpo de bombeiros que ainda encontra-se
vinculado à Brigada Militar, o bombeiro será bombeiro até o final da carreira - o
projeto já alinha uma futura separação;
3. Garantir aos servidores (bombeiro ou polícia), promoções regulares por
tempo de serviço, com critérios específicos para ascensão do servidor;
4. Regulamentação do Adicional Noturno;
5. Resgate da Verticalidade dos Vencimentos em todos os cargos, utilizando de
indexador que garanta a isonomia, na verticalidade e também em relação às
demais instituições que atuam na Segurança Pública do Estado do Rio Grande
do Sul, o que deve ser implementado até 2018;
6. Inexigibilidade de exame psicotécnico para fins de ascensão na carreira;
385
7. Incentivo de Estudo Permanente – Especialização: 5%; Mestrado: 10%;
Doutorado: 15%;
8.
Alterações
no
Regulamento
Disciplinar
da
Brigada
Militar
–
RDBM,(transformar em Código de Ética);
9. Mudança nos Cursos de Formação oferecidos pelas academias, de maneira
a desenvolver potencialidades, aprimorar habilidades e humanizar a prestação
dos serviços de segurança pública;
10. A disponibilização de entidades públicas estaduais e federais para a
formação acadêmica dos servidores que atuam na Segurança Pública, em
especial, o Curso de Gestão em Segurança Pública;
No que tange às propostas defendidas pelas entidades, é importante
destacar que o ingresso com curso superior visa qualificar o servidor e, por
consequência, a prestação dos serviços, além de buscar uma equiparação, no
grau de formação, com os superiores hierárquicos. Defendemos também, os
que os responsáveis pela administração da corporação tenham passado pela
experiência de rua, o que contribuirá, como já justificado, para a eficiência na
prestação dos serviços, para amenizar as disputas hierárquicas, para a
unificação da tropa e para uma segurança pública cidadã.
Um quadro específico para os Bombeiros, constitui uma demanda
antiga e também medida que já foi adotada pela maioria dos Estados, uma vez
que a função desenvolvida pelos bombeiros é completamente diferenciada
daquela desenvolvida pelos policiais militares, exigindo conhecimentos e
cursos de formação específicos.
386
A garantia de promoções regulares por tempo de serviço traz
equilíbrio previdenciário, pois hoje o servidor/soldado espera 23 anos para ser
promovido a 3º sargento e contribui para a previdência nesta condição, sendo
que ao final da carreira, após sucessivas promoções, ele se aposenta como
tenente, criando um evidente desequilíbrio previdenciário, que a proposta
apresentada visa sanar.
A regulamentação do Adicional Noturno está prevista na Constituição
Federal de 1989 padecendo da devida regulamentação. A sua regulamentação
beneficiará os policiais que trabalham no turno da noite e conferirá isonomia
em relação aos demais servidores que recebem adicional noturno. Cerca de
80% do efetivo trabalha no turno da noite.
O resgate da Verticalidade dos Vencimentos em todos os cargos,
utilizando de indexador que garanta a isonomia, na verticalidade e também em
relação às demais instituições que atuam na Segurança Pública do Estado do
Rio Grande do Sul, a ser implementado até 2018. A medida visa melhorar os
vencimentos dos servidores de nível médio da Brigada Militar.
A Inexigibilidade de exame psicotécnico para fins de ascensão na
carreira. A carreira da brigada é uma carreira policial, sendo que a aptidão para
o exercício da função é avaliada quando do ingresso do servidor.
O Incentivo de Estudo Permanente – Especialização: 5%; Mestrado:
10%; Doutorado: 15%, busca viabilizar a formação permanente dos servidores,
para qualificar a prestação dos serviços.
Alterações no Regulamento Disciplinar da Brigada Militar – RDBM
(transformar em Código de Ética). Como já destacamos no presente relatório, o
Regulamento Disciplinar contém exigências antagônicas, desnecessárias, que
se prestam tão somente para sedimentar o escalonamento hierárquico, sendo
que, não raras vezes, o seu atendimento é irrelevante para a eficácia na
prestação dos serviços de segurança pública.
387
Mudança nos Cursos de Formação oferecidos pelas academias, de
maneira a desenvolver potencialidades, aprimorar habilidades e humanizar a
prestação dos serviços de segurança pública, uma vez que os cursos ora
oferecidos não se pautam por essas diretrizes.
A disponibilização de entidades públicas estaduais e federais para a
formação acadêmica dos servidores que atuam na Segurança Pública, em
especial, o Curso de Gestão em Segurança Pública. Isso viabilizará o acesso
dos servidores à formação superior, e também a uma formação específica,
direcionada, mediante a oferta do curso de Gestão em Segurança Pública.
É importante considerar que a mudança pretendida não pode ser
radical, sob pena de inviabilizar o próprio governo, mas é um processo a ser
construído gradualmente. Portanto, a habilidade técnico-política dos envolvidos
neste pleito, garantirá o avanço de um processo já iniciado de valorização dos
servidores que atuam na segurança pública e de discussão acerca do
paradigma sob o qual se estrutura o sistema de segurança pública estadual.
Nos termos do entendimento esposado pelo eminente prof. Ricardo
Balestreri, no Seminário que abordou o tema relativo à Segurança Pública no
RS, o governo poderia propor uma Carreira Única Mista, a exemplo do que
está sendo estudado pelo Estado do Rio de Janeiro. Poderia propor que 1/4
teria uma Carreira Única, prevendo que a própria academia possibilitasse a
formação ou estabelecesse parcerias com universidades, como a UERGS,
possibilitando inclusive aos velhos oficiais a ascensão, mediante a adequada
formação. O governo poderia instituir critérios de ascensão impessoais, por
tempo de serviço e qualificação em curso superior que tivesse afinidade com
as funções desempenhadas, uma vez que a formação jurídica foi eleita não por
possuir estreita afinidade com as exigências da função, mas principalmente,
porque se pretendeu concorrer com a Polícia Civil.
O curso superior poderia ser um pré-requisito para poder ascender
na carreira, inclusive a experiência de rua, também seria um quesito para
ascensão. O governo poderia também trabalhar no sentido de disponibilizar a
esta categoria serviços de assistência psicológica, médica, odontológica de
388
qualidade. Poderia estabelecer uma reforma imediata no Regulamento
Disciplinar para exterminar de vez com os abusos e humilhações que se
perpetram dentro das corporações, que constituem fonte de desunião, que em
nada contribui para o aprimoramento dos serviços, para a eficiência, o
crescimento e formação dos envolvidos. Só assim teremos uma corporação
mais humanizada, uma segurança cidadã.
Enfim, o Governo estadual poderia começar a criar as condições
necessárias à implementação de uma Carreira Única, por meio da acolhida,
mesmo que parcial das demandas constantes no Ofício que lhe foi entregue
pelas entidades e subcomissão. Com isso estaríamos dando um significativo
passo em direção a um novo modelo de segurança pública no Estado do Rio
Grande do Sul.
Solicitamos seja encaminhada uma cópia do presente relatório ao
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública,
Comando
da
Brigada
Militar,
Casa
Civil,
Conselho
Estadual
de
Desenvolvimento Econômico e Social – Conselhão, Comandante Geral da
Brigada Militar, aos Comandos Regionais – CRPOS, Associação dos Oficiais
Superiores da Brigada Militar, Associação Beneficente Antônio Mendes Filho ABAMF, Associação Subtenentes, Sargentos e Tenentes da Brigada Militar ASSTBM,
Federação
das
Associações
Independentes
-
FERPMBM,
Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada Militar – AOFSBM, Presidente
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Prof. José Vicente
Tavares – UFRGS, Prof. Romeu Karnikowski, Prof. Ricardo Balestreri, Prof.
Marcos Rolim, Ver. Alberto Kopittke, Deputados, Bancadas.
389
DEPUTADOS QUE INTEGRAM A SUBCOMISSÃO PARA TRATAR DO
PLANO DE CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS
Dep. Altemir Tortelli (PT)
Coordenador/relator
Dep. Nelsinho Metalúrgico (PT)
Dep. Jeferson Fernandes (PT)
Dep. Ronaldo Santini (PTB)
Dep. Aldacir Oliboni (PT)
Dep. Miriam Marroni (PT)
Dep. Nelson Harter (PMDB)
Dep. Mano Changes (PP)
390
ANEXOS
1.
Ata nº 05/2013 da Reunião da Comissão de
Segurança e Serviços Públicos que aprovou o
requerimento de criação da Subcomissão para tratar
do Plano de Carreira dos Militares Estaduais;
2.
Ofícios
nºs
0317-13/SMP/MPM,
0318-
13/SMP/MPM, 0319-13/SMP/MPM, encaminhados
pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos e
subcomissão para tratar do Plano de Carreira dos
Militares
Estaduais ao
Exmo.
Governador
do
Estado;
3.
Cópia de doc. Do Governo Estadual acerca da
valorização dos brigadianos;
4.
Cópia
do
material
de
apresentação
da
proposta de novo Plano de Carreira para os
Militares Estaduais;
5.
Atas das Audiências Públicas realizadas para
discutir o Plano de Carreira dos Militares Estaduais;
6.
Considerações das entidades representativas
dos servidores de nível médio da BM acerca do
Decreto nº 667/69 e Decreto nº 667/69;
7.
Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de
2012 – Dispões sobre a organização básica da
Polícia Militar do Estado do Tocantins e adota outras
providências;
8.
Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 -
Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do
Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal; altera as Leis nos 6.450, de 14 de
outubro de 1977, 7.289, de 18 de dezembro de
1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de
novembro de 1991, e 10.486, de 4 de julho de 2002;
revoga as Leis nos 6.302, de 15 de dezembro de
391
1975, 6.645, de 14 de maio de 1979, 7.491, de 13
de junho de 1986, 7.687, de 13 de dezembro de
1988, 7.851, de 23 de outubro de 1989, 8.204, de 8
de julho de 1991, 8.258, de 6 de dezembro de 1991,
9.054, de 29 de maio de 1995, e 9.237, de 22 de
dezembro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos
7.457, de 9 de abril de 1986, 9.713, de 25 de
novembro de 1998, e 11.134, de 15 de julho de
2005; e dá outras providências;
9.
Lei nº 6.230 de 19 de abril de 2001 – Aprova a
Organização Básica da Polícia Militar do Estado de
Alagoas e dá Outras providências;
10. Lei nº 6.170 de 05 de março de 2012 – Altera o
art. 1º e itens I e III do anexo único da Lei nº 5.175,
de 28 de dezembro de 2007, e dá outras
providências;
11.
Tabela elaborada pelas entidades contendo
resumo do impacto financeiro da proposta de novo
Plano de Carreira para os militares estaduais;
12.
Ofíco nº117/2013 da Associação dos Oficiais
da Brigada Militar;
13.
Moções de Apoio à proposta de novo Plano
de Carreira para os Militares Estaduais – Moção nº
008/2013; OF- CIRC – 29/2013 e Moção nº MC- 412012 de Caxias do Sul;
14.
Proposta de Anteprojeto de Lei redigida pela
representação dos graduados da Brigada Militar na
guarnição de Santa Maria;
15.
Dados acerca da Segurança Pública no RS;
16.
Carta de Bombeiro Socorrista ao Governador
Tarso Genro;
17.
Sugestão de alteração da proposta de Projeto
de Lei apresentada pelas entidades, formulada pela
Associação
de
Soldados,
Cabos,
Sargentos,
392
Subtenentes e Tenentes Bombeiros Militares do
Estado do Rio Grande do Sul – Bombeiros 22 de
Novembro - Santa Cruz do Sul;
18.
Documentos (decisões judiciais) fornecidas
pela ASOFBM – Associação dos Oficiais da Brigada
Militar
393