O folder institucional

Centro de Arbitragem e Mediação
O CAM-CCBC foi fundado em 1979 por advogados e professores de direito com o
objetivo de oferecer uma inovadora e eficiente alternativa na solução de conflitos,
a Arbitragem.
O audacioso projeto foi bem recebido por uma reputada entidade sem fins lucrativos, a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, que ofereceu guarida e credibilidade
à nova empreitada.
Em 1998, dois anos após a promulgação da Lei de Arbitragem Brasileira (Lei
9.307/1996), o CAM-CCBC reformou o seu Regulamento e, pioneiro em matéria
de métodos alternativos de solução de conflitos, incluiu em seus serviços a Mediação.
Para garantir a administração eficiente e padronizada das arbitragens, o CAMCCBC recebeu em 2004 a certificação ISO 9001, atestando sua capacidade em
fornecer serviços de forma consistente e em constante evolução.
O crescente volume e complexidade dos procedimentos arbitrais levaram o CAMCCBC a reformar novamente o seu Regulamento de Arbitragem em 2011, refletindo a maturidade da instituição e em mais uma demonstração do seu característico pioneirismo.
Hoje, pouco mais de 30 anos depois de sua fundação, o CAM-CCBC se consolida
como o líder no mercado brasileiro e player internacional dos ADRs, atuando em
parceria com instituições da Europa e América Latina, e sempre fomentando a
evolução e crescimento dos métodos mais adequados para a solução dos
conflitos.
Estrutura CAM-CCBC
O CAM-CCBC oferece serviços de administração de Arbitragem, de Mediação e de
Disputas sobre Registro de Domínio da Internet. Além disso, disponibiliza normas
para dispute boards e atua como autoridade nomeadora em arbitragens ad hoc.
O Corpo de Árbitros do CAM-CCBC conta com mais de 60 renomados profissionais
de diversas nacionalidades, dentre eles: brasileiros, americanos, franceses, russos,
alemães, portugueses, espanhóis, colombianos, argentinos e chilenos.
Presença Mundial
Para a evolução constante dos métodos alternativos de solução de conflitos, o
CAM-CCBC patrocina eventos como o ICCA Congress, congressos e seminários
promovidos pelo Institute for Transnational Arbitration (ITA) e pelo Comitê
Brasileiro de Arbitragem, bem como apoia e patrocina iniciativas acadêmicas
promovidas pelo CISG-Brasil e competições internacionais de arbitragem, como
o Willem C. Vis Moot.
O CAM-CCBC tem acordos de cooperação com entidades internacionais como o
German Institution of Arbitration (DIS), Chambre de Commerce et D’Industrie de
Bruxeles (BECI), Câmara de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa, Camera Arbitrale di Milano, da Camera di Commercio di Milano e o Centro de Arbitraje
y Mediación – Camara de Comercio de Santiago.
Arbitragem
Arbitragem é um método alternativo de solução e composição de conflitos entre
pessoas físicas ou jurídicas, tendo se estabelecido, no Brasil e no mundo, como
método usual de resolução de disputas contratuais no âmbito das relações
privadas.
Dentre as vantagens da arbitragem, podem ser mencionadas:
• Neutralidade: o procedimento é conduzido em “fórum neutro”, e não necessariamente perante o tribunal local de uma das partes.
• Celeridade: o procedimento é significativamente mais rápido que um processo
judicial, alcançando uma decisão definitiva em 14 meses (tempo médio entre a
submissão da disputa à CAM e a decisão final arbitral).
• Reconhecimento internacional: a sentença arbitral tem sua obrigatoriedade
reconhecida internacionalmente pela Convenção de Nova Iorque de 1958.
• Confidencialidade do procedimento arbitral: o procedimento arbitral é
conduzido em absoluto sigilo, evitando-se constrangimentos decorrentes de se
tornar públicas informações contábeis, administrativas, operacionais, financeiras,
entre outras.
• Tecnicidade: a complexidade técnica que muitas vezes envolve as disputas
no mundo dos negócios exige não apenas proficiência jurídica, mas também
conhecimentos especializados dos mercados relevantes e de suas formas
de operação. Assim, tanto juristas quanto especialistas de outros ramos do
conhecimento científico podem integrar tribunais arbitrais.
• Segurança: pela qualidade da decisão, pela celeridade do procedimento, pela
irrecorribilidade e obrigatoriedade das sentenças arbitrais, as partes passam a ter
maior segurança de que a controvérsia será devida e justamente decidida.
• Liberdade contratual: as partes podem escolher o idioma em que será conduzido
o procedimento arbitral bem como a lei aplicável à disputa.
Arbitragem no Brasil
O Brasil é jurisdição amigável aos procedimentos arbitrais, uma vez que possui legislação
flexível e Cortes cada vez mais conscientes quanto às particularidades do procedimento.
A Lei de Arbitragem Brasileira, promulgada em 1996, foi elaborada com base na Lei
Modelo da UNCITRAL e na Lei Espanhola de Arbitragem de 1988, sem fazer distinções
entre as arbitragens internacionais e domésticas. Em 2002, o Brasil ratificou a Convenção
de Nova Iorque sobre o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, e
em 2004, o juízo de delibação para a recepção das sentenças estrangeiras foi transferido
à instância mais bem preparada e pró-arbitragem do Brasil.
Hoje a produção acadêmica é efervescente no país e um número cada vez maior de
procedimentos é apresentado nas instituições arbitrais brasileiras. Prova disso é que o
CAM-CCBC, após um crescimento de 81,48% nas arbitragens instituídas entre os anos
de 2008 e 2009, observou um novo aumento de 31,25% entre 2010 e 2011, somando no
início de 2012, mais de 300 procedimentos arbitrais instituídos
CAM-CCBC - Arbitration and Mediation Center
CAM-CCBC was founded in 1979 by attorneys and law professors, with the
objective of offering an innovative and efficient alternative for conflict solution
– Arbitration.
This bold project was well received by a renowned nonprofit orientated entity, the
CCBC Câmara de Comércio Brasil-Canadá, which afforded this new undertaking
support and credibility.
In 1998, two years after the Brazilian Arbitration Law (Law 9,307/1996) was issue,
CAM-CCBC revised its Rules, and while being a pioneer in terms of alternative
methods for dispute resolutions, included Mediation in its scope of services.
To assure efficient and standardized management of arbitrations, in 2004 CAMCCBC received the ISO 9001 certification, attesting its capacity to provide services
in a consistent and evolutionary manner.
The growing volume and complexity of arbitration procedures led to CAM-CCBC
again revising its Arbitration Rules in 2011, reflecting the institution’s maturity
and thereby once again showing its pioneering characteristic.
Nowadays, shortly after the 30th anniversary of its founding, CAM-CCBC has
consolidated as the leader in the Brazilian market and as an international player
in ADRs (Alternative Dispute Resolutions), performing in partnership with
institutions in Europe and Latin America, at all times fostering the development
and growth of the most appropriate methods of dispute resolution.
CAM-CCBC Organization
CAM-CCBC offers administration services in Arbitration, Mediation, and Disputes
involving internet domain registrations. Furthermore, it sets and makes available
rules for dispute boards and acts as a designating authority for ad hoc arbitrations.
The body of arbitrators of CAM-CCBC comprises more than 60 renowned
professionals of many nationalities, including Brazilians, Americans, Frenchmen, Russians, Germans, Portuguese, Spaniards, Colombians, Argentinians and
Chileans.
Present around the World
For the intent of constantly developing alternative methods of conflict solution,
CAM-CCBC sponsors events such as the ICCA Congress, meetings and seminars
promoted by the Institute for Transnational Arbitration (ITA) and the Brazilian
Arbitration Committee, and supports and sponsors academic initiatives promoted
by CISG-Brazil and international arbitration contests such as the Willem C. Vis
Moot.
CAM-CCBC has celebrated agreements with other international institutions
such as the German Institution of Arbitration (DIS), Chambre de Commerce et
D’Industrie de Bruxeles (BECI), Câmara de Arbitragem da Associação
Comercial de Lisboa, Camara Arbitrale di Milano, Camara di Commercio di Milano,
and Centro de Arbitraje y Mediación – Camara de Comercio de Santiago.
Arbitration
Arbitration is an alternative method for conflict solution and settlement of
conflicts between individuals or legal entities, which was introduced in Brazil and
around the world as the usual method to resolve contractual disputes in the
context of private relations.
Among the advantages of arbitration, one may mention:
• Neutrality: the proceeding is conducted in a “neutral forum” rather than in the
local court of one of the parties.
• Celerity: the proceeding is significantly faster than a court proceeding,
reaching a final award in 14 months (average time between submission of a
dispute to the CAM-CCBC and the final arbitral award).
• International recognition: the arbitral award’s enforcement is recognized
internationally by the New York Convention of 1958.
• Confidentiality of the arbitration proceeding: the arbitration proceeding takes
place under strict confidentiality, thus avoiding embarrassment resulting from
public disclosure of accounting, administrative, operational, financial and other
information.
• Technicality: the technical complexity that often involves disputes in the
business world requires not only proficiency in legal matters, but also specific
knowledge about relevant markets and how they operate. Therefore, both jurists
and experts of other fields of scientific knowledge may act in arbitral tribunals.
• Safety: given the quality of the award, the celerity of the proceeding, the
impossibility of appeals and the enforceability of arbitral awards, parties are
afforded more assurance that a controversy will be duly and fairly decided upon.
• Contractual freedom: parties are free to choose the language in which an
arbitration proceeding is to be conducted, as well as the law applicable to a
dispute.
Arbitration in Brazil
Brazil is a jurisdiction favoring arbitration proceedings, given that it has a
flexible legislation and its Courts are increasingly more aware of the proceeding’s
particularities.
The Brazilian Arbitration Law, passed in 1996, was drafted based on UNCITRAL’s
Model Law and the Spanish Arbitration Law of 1988, and does not make
distinctions between international and domestic arbitrations. In 2002, Brazil
ratified the New York Convention governing the recognition and execution of
foreign arbitral awards, and, in 2004, the competency to receive foreign sentences
was transferred to the most prepared pro-arbitration instance in Brazil.
Nowadays, academic output in the country is reaching unprecedented levels, with
an increasing number of proceedings being submitted to Brazilian arbitration
institutions. Proof hereof is that CAM-CCBC, after having grown the number of
arbitration proceedings initiated between the years 2008 and 2009 by 81.48%,
and again by 31.25% between 2010 and 2011, in the beginning of 2012 accounted
for more than 300 instituted proceedings.
Centro de Arbitraje y de Mediación
El CAM-CCBC fue fundado en 1979 por Abogados y Profesores de Derecho, con
la finalidad de ofrecer una alternativa innovadora y eficiente para solucionar
conflictos: el Arbitraje.
Este proyecto audaz fue bien recibido por una entidad muy reconocida y sin
fines de lucro: la Cámara de Comercio Brasil - Canadá, que ofreció amparo y
credibilidad a este nuevo emprendimiento.
En 1998, dos años después de haberse promulgado la Ley de Arbitraje de Brasil
(Ley 9.307/1996) el CAM - CCBC reformó su Reglamento y siendo pionero en
materia de métodos alternativos para la solución de conflictos, incluyó en sus
servicios, la Mediación.
Para garantizar la administración eficiente y estándar de los Arbitrajes, el CAM
-CCBC recibió, en 2004, el Certificado ISO 9001, demostrando su capacidad para
suministrar servicios en forma consistente y con una constante evolución.
El volumen creciente de la complejidad de los procedimientos arbitrales hicieron
que, nuevamente, el CAM - CCBC reformara su Reglamento de Arbitraje en 2011,
reflejando la madurez de la Institución y como una prueba más de su característica
pionera.
Hoy, poco después de 30 años de su fundación, el CAM - CCBC se consolida como
el líder en el mercado brasileño y “player” internacional de los “ADRs”, actuando en
asociación con Instituciones de Europa y de América Latina, fomentando siempre,
la evolución y el crecimiento de los métodos más adecuados para la solución de
los conflictos.
Estructura CAM - CCBC
El CAM - CCBC ofrece servicios de administración de Arbitraje, de Mediación y
de Disputas sobre el Registro de Dominio de Internet. Además, ofrece normas
para “dispute boards” y actúa como autoridad para nombrar en arbitrajes “ad
hoc”.
El cuerpo de Árbitros del CAM - CCBC cuenta con más 60 renombrados profesionales de diferentes nacionalidades, entre las cuales: brasileños, americanos,
franceses, rusos, alemanes, portugueses, españoles, colombianos, argentinos y
chilenos.
Presencia mundial
Para mantener constante la evolución de los métodos alternativos para la solución
de los conflictos, el CAM - CCBC patrocina eventos tales como el “ICCA Congress”,
congresos y seminarios promovidos por el “Institute for Transnational Arbitration”
(ITA) y por el Comité Brasileño de Arbitraje, como también apoya y patrocina
las iniciativas académicas del CISG - Brasil y competencias internacionales de
arbitraje, como el Willem C. Vis Moot.
El CAM - CCBC tiene acuerdos de cooperación con diversas entidades
internacionales tales como el “German Institution of Arbitration” (DIS), “Chambre
de Commerce et D’Industrie de Bruxeles” (BECI), la Cámara de Arbitraje de la
Asociación Comercial de Lisboa, la “Camera Arbitrale di Milano, Camera di
Commercio di Milano” y el Centro de Arbitraje y de Mediación - Cámara de
Comercio de Santiago.
Arbitraje
El Arbitraje es un método alternativo para la solución y la composición de los
conflictos entre personas físicas o jurídicas, habiéndose establecido en Brasil y en
el mundo, como un método habitual de resolución de disputas contractuales en
el ámbito de las relaciones privadas.
Dentro de las ventajas del Arbitraje, pueden ser mencionadas:
• Neutralidad: el procedimiento es conducido en un “foro neutro” y no
necesariamente frente al tribunal local de una de las partes.
• Celeridad: el procedimiento es mucho más rápido que un proceso judicial,
logrando una decisión definitiva en 14 meses (tiempo promedio entre la
presentación de la disputa a la CCBC y la decisión arbitral final).
• Reconocimiento internacional: la sentencia arbitral posee su obligatoriedad
reconocida internacionalmente por la Convención de Nueva York, de 1958.
• Confidencialidad del procedimiento arbitral: el procedimiento arbitral es
realizado con absoluto secreto profesional, evitándose intimidaciones que
podrían existir en el caso que fueran hechas públicas las informaciones contables,
administrativas, operacionales y financieras, entre otras.
• Tecnicidad: la complejidad técnica que, muchas veces, involucran las disputas
en el mundo de los negocios exige, no solamente una alta excelencia jurídica sino
que, también, conocimientos especializados de los mercados relevantes y de sus
formas de operación. Por estas razones, tanto los juristas como los especialistas
de diversos ramos del conocimiento científico, pueden integrar los tribunales
arbitrales.
• Seguridad: por la calidad de la decisión, por la rapidez del procedimiento, por
no existir la posibilidad de recurrir contra la decisión y por la obligatoriedad de
cumplir con las sentencias arbitrales, las partes tienen más seguridad ya que las
controversias serán debida y justamente decididas.
• Libertad contractual: las partes podrán seleccionar el idioma que será utilizado
en el procedimiento arbitral y también, cuál será la ley aplicable en esa disputa.
Arbitraje en Brasil
Brasil es una jurisdicción amigable a los procedimientos arbitrales, ya que posee
una legislación flexible y Cortes cada vez más conscientes en lo que se refiere a
las particularidades del procedimiento.
La Ley de Arbitraje brasileña, promulgada en 1996, fue elaborada con base a la
Ley Modelo de la UNCITRAL y en la Ley española de Arbitraje, de 1988, sin realizar
ningún tipo de distinción entre los arbitrajes internacionales y los domésticos. En
el año 2002, Brasil ratificó la Convención de Nueva York sobre el reconocimiento y
ejecución de las sentencias arbitrales extranjeras y, en 2004, el juicio de la prueba
para la recepción de las sentencias extranjeras, fue transferido a la instancia más
preparada y pro arbitraje, de Brasil.
Hoy, la producción académica está efervescente en el país y un número cada
vez más grande de procedimientos es presentado a las Instituciones Arbitrales
brasileñas. Como prueba de esto, el CAM - CCBC, después de haber tenido un
crecimiento de 81,48% en los arbitrajes instituidos entre los años 2008 y 2009,
tuvo un nuevo aumento de 31,25% entre 2010 y 2011, sumando, desde el inicio
de 2012, más de 300 procedimientos arbitrales instituidos.