em 26/06/2015 - Agência Sorocaba de Notícias

Transcrição

Sorocaba
26 de Junho de 2015
Órgão Oficial da
Prefeitura de Sorocaba
Ano: 24
Número: 1.693
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
www.sorocaba.sp.gov.br
/prefeituradesorocaba
Plano Municipal de Educação
é sancionado em Sorocaba
O Plano Municipal de Educação foi sancionado nesta quinta-feira.
Resultado das discussões do Poder Público junto à sociedade civil, por
meio do Conselho Municipal de Educação, que reúne representantes de
diversos níveis do ensino, o PME norteará os investimentos e as políticas
públicas em Educação pelos próximos dez anos.
O Plano contempla vinte metas educacionais para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante,
Ensino Superior e Pós-graduação Stricto Sensu, englobando as redes
municipal, estadual e particular, conforme previsto no Plano Nacional de
Educação (PNE).
Alexandre Lombardi / Secom
Transferência de
pacientes do Teixeira
Lima é finalizada
+ Última Página
Serafim de Souza tem
trecho pavimentado
Convênio incentiva
cultivo de orquídeas
Crianças cuidam de
jardins nas creches
Zoonoses retira mais
criadouros das casas
Zaqueu Proença / Secom
Emerson Ferraz / Secom
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Município de
de Sorocaba
Sorocaba
Município
26/06/2015
26/06/2015
Prefeitura conclui pavimentação
de trecho da Rua Serafim de Souza
“Antes, nem de bota dava para
andar por aqui devido a tanta
lama em dia chuva”, relembra a
dona de casa Maiara de Haro Ramos, 25 anos, moradora da rua Serafim de Souza, no Jardim Betânia.
O problema agora está resolvido,
uma vez que a Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano
e Obras (Semob) concluiu a pavimentação de um trecho de 1.070
metros da via.
Se em dias de chuva o problema era a lama, em dias de calor
a reclamação era quanto à poeira
que invadia os imóveis. “Melhorou
100%. Era um pó só dentro de casa.
Ficou uma maravilha”, comemora o operador Noredi Leandro, 64
anos, que reside no local há quatro
anos.
No momento, a Prefeitura conclui o acabamento no asfalto, em
pontos onde há poços de visita.
“Os buracos também sempre
Zoo recebe
exposição sobre
fauna e flora
da cidade
A Prefeitura de Sorocaba
promove neste domingo (dia
28), das 9h às 17h, a exposição “Interação Planta e Animal, integrando fauna, flora
e cidade” no Parque Zoológico Municipal “Quinzinho
de Barros”.
Realizada pela Secretaria do Meio Ambiente
(Sema), a atividade de educação ambiental visa apresentar aos visitantes do parque as espécies de plantas
e animais nativos da região
e suas interações entre si e
com o ambiente. Além disso,
tem por objetivo sensibilizar
a população para o cultivo
de árvores nativas que abrigam e fornecem alimentos
para a fauna.
A exposição contempla
diversas espécies de árvores, animais taxidermizados
(empalhados), materiais informativos sobre o tema e
doação de mudas de espécies nativas atrativas para
as aves. Também incentiva a
escolha de espécies nativas
e funcionais para a arborização urbana.
O Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros” fica na Rua Teodoro
Kaisel, 883, Vila Hortência, e
funciona de terça-feira a domingo, das 9h às 17h.
foram um problema na rua. Gastei
R$ 250 para trocar uma junta homocinética do carro devido a isso”,
destaca o técnico mecânico Douglas Vianna Barboza, 30 anos, que
trabalha numa empresa localizada na mesma rua. Noredi confirma: “Tinha dia que era impossível
transitar por aqui”.
A obra começou em fevereiro e
é fruto de um investimento de R$
1.016.254,88. Segundo informações da Semob, outra intervenção
prevista em contrato, e que está
em andamento, é a construção das
calçadas.
Aproveitando a nova condição
da rua, o desempregado Acácio
Domingues Ferreira, 58 anos, optou
por vender garapa no cruzamento da Rua Serafim de Souza com
a Avenida Betânia. “Agora tem até
mais movimento por aqui. Sempre
foi uma rua muito abandonada e
melhorou muito com o asfalto”.
Convênio vai estimular o cultivo
de orquídeas em Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba celebrou convênio com o Círculo Orquidófilo Sorocabano (COS) para
desenvolvimento de uma série de
atividades no Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas”, que visam principalmente estimular o cultivo de
orquídeas na cidade.
Desde 2014, logo após a inauguração do Jardim Botânico, o
Círculo Orquidófilo Sorocabano
já desenvolve atividades no local,
como encontros abertos ao público aos terceiros domingos do mês,
além de algumas oficinas gratuitas oferecidas à população sorocabana. Segundo a direção do COS,
a nova parceria com a Prefeitura
de Sorocaba é fundamental para
ampliar e mostrar o trabalho da
entidade que existe há mais de
quarenta anos.
Ao todo, o Governo Municipal
deve investir R$ 22.228,00 em doze
meses de convênio. Além de estimular o cultivo de orquídeas na
cidade, a ação visa promover divulgação técnico-científica sobre
espécies; promover a conservação
das espécies, com ênfase nas regionais; fomentar o enriquecimento da coleção de orquídeas do Jardim Botânico “Irmãos Villas-Bôas”
e promover a divulgação do município em eventos pelo Brasil.
O Jardim Botânico “Irmãos
Villas-Bôas” funciona de terça a
domingo, das 9h às 17h, e fica na
Rua Miguel Montoro Lozano, 340,
no Jardim Dois Corações.
Cursos de Moda
e de Construção
têm 75 alunos
Um grupo de 75 pessoas
iniciou na última terça-feira
(23) as aulas nas Escolas
de Qualificação Profissional
de Moda e de Construção
Civil do Fundo Social de Solidariedade (FSS). Ao final
de três meses, a Escola de
Moda formará trinta alunas
e a de Construção Civil outros 45 alunos.
A Escola de Construção
Civil oferece cursos de Pedreiro, Encanador e Assentador de Pisos e Azulejos,
desenvolvidos por meio de
um convênio com o Fundo
Social do Estado. Aulas teóricas e práticas em espaços
que reproduzem os ambientes de trabalho desses profissionais propiciam melhor
desenvolvimento das técnicas em cada área. A escola
de Construção fica no bairro
“Júlio de Mesquita Filho”.
Já o curso da Escola de
Moda acontece na Uniten do
Éden, por meio de uma parceria com o SESI. Durante o
curso, as alunas aprendem
trabalhar com máquinas
Reta, Overlock e Galoneira,
além de desenvolver habilidades básicas de reconhecimento de tecidos, materiais e
acabamentos, planejamento
de corte no tecido.
Os cursos têm apoio da
Sedet, Sedes e Serp.
Município de Sorocaba
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETOS
PREFEIT
(Processo nº 9.592/2015)
DECRETO Nº 21.854, DE 24 DE JUNHO
DE 2 015.
PREFEITURA DE SOROCABA
(Dispõe sobre o fechamento do Loteamento
“Jardim
Panamericano
Condomínio
Empresarial”, e dá outras providências).
DECRETO Nº 21.804, DE 26 DE MAIO DE 2 015.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de
Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em
especial, pela Lei Municipal nº 4.438, de 16 de
Novembro de 1993,
(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 11.036, de 22 de Dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o fechamento do
Loteamento
“JARDIM
PANAMERICANO
CONDOMÍNIO EMPRESARIAL”, situado à Rua Karlo
Okretic – Área “D” – Bairro Iporanga – Sorocaba
– São Paulo.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$
467.900,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e novecentos reais), destinados a suplementar a seguinte dotação do
orçamento vigente:
Art. 2º Fica permitido o uso dos bens públicos
municipais abaixo descritos e caracterizados,
ao Loteamento mencionado no artigo anterior,
conforme consta do Processo Administrativo nº
9.592/2015, a saber:
Despesa Orgão
Economica
Funcional Programatica
Fonte Cod.Aplic.
Valor Lançado
132
07.01.00 3.3.90.39.00 11
333
6003
1004
1
1100000
R$ 467.900,00
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDET) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA E QUALIFICAÇÃO - QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
TOTAL SUPLEMENTADO
R$ 467.900,00
– Área de 35.361,30 m², destinada a Sistema
Viário.
Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão os provenientes da anulação da seguinte
dotação do orçamento vigente:
Art. 3º O Loteamento poderá utilizar os bens
públicos municipais apenas para a destinação
específica de cada um deles, conforme prevista
no artigo anterior.
Despesa Orgão
Economica
Funcional Programatica
Fonte Cod.Aplic.
Valor Lançado
139
07.01.00 3.3.90.39.00 22
661
6002
1149
1
1100000
R$ 467.900,00
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDET) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL - FOMENTO A TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
TOTAL ANULADO
R$ 467.900,00
Art. 4º O Loteamento, através de seus
representantes,
assinará
Termo
de
Responsabilidade pelo qual se obrigará a
manter os bens públicos municipais limpos
e conservados, defendendo-os de qualquer
turbação ou esbulho, permitindo que os agentes
da municipalidade adentrem à área sempre
que necessário, assim como a pagar as tarifas
públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido,
decorrentes de serviços públicos mensuráveis
e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou
postos a sua disposição.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 26 de Maio de 2 015, 360º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Art. 5º A presente permissão é revogável a
qualquer tempo, independentemente de qualquer
indenização, sem prévio aviso, a critério da
Administração Pública Municipal.
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
PREFEIT
Art. 6º As despesas decorrentes da execução
do presente Decreto correrão por conta de
verba orçamentária própria, suplementada se
necessário.
PREFEITURA
DE SOROCABA
Publicado na Divisão
de Controle de Documentos
e Atos Oficiais, na data supra.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Palácio dos Tropeiros, em 24 de Junho de 2 015,
360º da Fundação de Sorocaba.
DECRETO Nº 21.849, DE 23 DE JUNHO DE 2 015.
Prefeito Municipal
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria da Fazenda um crédito adicional especial no importe de R$ 136.000,00
(cento e trinta e seis mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
Publicado na Divisão de Controle de Documentos
e Atos Oficiais, na data supra.
Despesa Orgão
Economica
Funcional Programática
Fonte Cod.Aplic.
Valor Lançado
1000 08.01.00 3.3.90.30.00
8
244
4001
2208
2
5000006
R$ 136.000,00
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - MATERIAL DE CONSUMO - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
TOTAL SUPLEMENTADO
R$ 136.000,00
Chefe da Divisão de Controle de
Documentos e Atos Oficiais
I – Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária –
SEHAB;
II – Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e
Obras – SEMOB;
III – Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES;
IV – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Trabalho – SEDET;
V – Secretaria da Fazenda – SEF.
§ 1º Cada titular das pastas referidas no “caput”
deste artigo indicará, anualmente, por ofício, 1 (um)
representante titular e 1 (um) suplente.
§ 2º O mandato de cada representante é de 1 (um) ano,
sendo permitida a recondução.
Art. 2º Competem à COADES as seguintes atribuições:
I – promover estudos visando a regulamentação da
autorização prévia nas transmissões das concessões,
prevista no artigo 20, inciso II, alínea “c” e seu parágrafo
único, da Lei nº 8.451, de 5 de Maio de 2008;
II – criar sistema de fiscalização das concessões
efetuadas pelo Poder Público, visando garantir o fiel
cumprimento da legislação pertinente;
III – elaborar política de acompanhamento das
Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), com
elaboração de recadastramento a cada período de 05
(cinco) anos;
IV – sugerir medidas para o desenvolvimento social
e urbano das zonas e áreas declaradas de especial
interesse social, objetivando o incremento do comércio
e dos serviços nessas localidades;
V – propor parcerias para consecução dos objetivos deste
Decreto;
VI – elaborar relatórios periódicos sobre os estudos
realizados, visando a urgente implementação das
medidas propostas;
VII – receber e processar denúncias por afronta aos
princípios legais da Regularização Fundiária.
Palácio dos Tropeiros, em 23 de Junho de 2 015, 360º da Fundação de Sorocaba.
1 – PROCESSO SAAE PAD Nº 1.786/2010
Despacho – Deixo de conhecer
PREFEIT do pedido de
Revisão por falta de amparo legal.
Prefeito Municipal
Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos
Oficiais, na data supra.
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito
de Sorocaba, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso
IV e artigo 113, § 3º da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica expressamente revogado o
Decreto nº 21.505, de 12 de Novembro
de 2014, que dispõe sobre permissão
de uso de imóvel público, a título
precário, à SILVANA APARECIDO PRELA
– EPP, conforme consta do Processo
Administrativo nº 14.432/2014.
Art. 2º As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta de
verba orçamentária própria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 24 de Junho de 2
015, 360º da Fundação de Sorocaba.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado RUBENS HUNGRIA DE
LARA, Secretário Municipal de Planejamento
e Gestão, para exercer cumulativamente o
cargo de Presidente da Empresa Municipal
Parque Tecnológico de Sorocaba - EMPTS,
devendo o mesmo optar pela remuneração
de um ou outro cargo, a partir desta data.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução
do presente Decreto correrão por conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogado o Decreto
nº 21.833, de 10 de Junho de 2015.
Palácio dos Tropeiros, em 25 de Junho de 2
015, 360º da Fundação de Sorocaba.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Secretário de Governo e Segurança
Comunitária
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais, na data supra.
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
DIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E
ATOS OFICIAIS
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO
DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
1 – PROCESSO Nº 6.038-2/2015
Interessado – Eunice do Carmo.
Assunto – Solicitação
Despacho – INDEFERIDO
2 – PROCESSO Nº 8.001-8/2015
Interessado – Cássia Regina Ribeiro.
Assunto – Ressarcimento
3 – PROCESSO Nº 12.045-9/2015
Interessado – Celso Roberto Moraes.
Assunto – Ressarcimento
4 – PROCESSO Nº 16.512-4/2015
Interessado – Edimerson Domine.
Assunto – Solicitação
Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão os provenientes da anulação das seguintes
dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO
CATEGORIA
FUNCIONAL
REDUZIDO
ÓRGÃO
ECONÔMICA
PROGRAMÁTICA
AÇÃO
FONTE
VALORES
6
01.01.00
3.1.90.13.00
01.031.7009
2290
01
R$ 400.000,00
CÂMARA MUNICIPAL – PROCESSO LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA –
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17
01.01.00
4.4.90.51.00
01.031.7009
1284
01
R$ 590.000,00
Art. 2º A presente prorrogação obriga a permissionária ao
cumprimento das normas e condições estabelecidas no
contrato celebrado entre as partes.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.
CÂMARA – INVESTIMENTOS – OBRAS E INSTALAÇÕES – AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 10 de Maio de 2014.
Palácio dos Tropeiros, em 24 de Junho de 2 015, 360º da
Fundação de Sorocaba.
TOTAL REDUÇÃO
R$ 990.000,00
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
CÓDIGO
CATEGORIA
FUNCIONAL
SUPLEMENTADO
ÓRGÃO
ECONÔMICA
PROGRAMÁTICA
AÇÃO
FONTE
VALORES
7
01.01.00
3.1.91.13.00
01.031.7009
2290
01
R$ 490.000,00
CÂMARA MUNICIPAL – PROCESSO LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA – OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
9
01.01.00
3.3.90.39.00
01.031.7009
2290
01
R$ 500.000,00
CÂMARA MUNICIPAL – PROCESSO LEGISLATIVO – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA – OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
R$ 990.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado até 9 de Maio de 2016, a permissão de
uso outorgada à VERA LUCIA DA SILVA SANTOS, portadora do
CPF nº 750.294.488-53 e do RG nº 6.702.979, para exploração
de espaço público de serviço de bar no Estádio Municipal
WALTER RIBEIRO, conforme consta do Contrato celebrado em
24 de Abril de 2013, e termos de prorrogações integrantes do
Processo Administrativo CPL nº 2.104/2012.
XIII – ...” (NR)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições
constantes do Decreto nº 21.174, de 14 de Maio de
2014.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 24 de Junho de 2 015, 360º
da Fundação de Sorocaba.
Art. 1º Fica aberto na Câmara Municipal de Sorocaba um crédito adicional suplementar no importe de R$
990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
(Processo CPL nº 2.104/2012)
(Dispõe sobre prorrogação de permissão de uso a título
precário e oneroso, mediante exploração de espaço público
de serviço de bar no Estádio Municipal WALTER RIBEIRO, e dá
outras providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município,
Comunitária
Publicado na Divisão de Controle de
Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
XII – Alexander Terra Antunes (Titular) –
Rodrigo Buzin Siqueira do Amaral (Suplente) –
representantes indicados pelo serviço de apoio as
atividades empresariais;
DECRETA:
Comunitária
Publicado na Divisão de Controle de
Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
XI – Jefferson Feitosa Ghno (Titular) e Heiddiman da
Cunha Barros (Suplente) – representantes indicados
pelas entidades de bairros;
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei nº 11.036, de 22 de Dezembro de 2014.
(Nomeia o Presidente da Empresa Municipal
Parque Tecnológico de Sorocaba - EMPTS, e
dá outras providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de
Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município,
“Art. 2º ...
II – Geraldo Cesar Almeida (Titular) e Mirian de
Oliveira Galvão Zacareli (Suplente) – representantes
indicados pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Trabalho – SEDET;
...
VII – João Francisco Guariglia (Titular) e Sérgio
Marcondes de Oliveira (Suplente) – representantes
indicados pelo setor de Comércio;
...
X – José Fernando Alonso (Titular) e Luiz Fernando
Zanchet (Suplente) – representantes indicados pelo
setor da Construção Civil;
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
DE 2 015.
DECRETA:
Art. 1º Os incisos II, VII, X, XI e XII, do artigo 2º, do
Decreto nº 21.174, de 14 de Maio de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
DE 2 015.
(Revogação do Decreto nº 21.505, de 12
de Novembro de 2014, que dispõe sobre
permissão de uso de imóvel municipal e dá
outras providências).
(Altera a redação dos incisos II, VII, X, XI e XII, do
artigo 2º, do Decreto nº 21.174, de 14 de Maio de
2014, que dispõe sobre a nomeação de membros do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Social - CMDES, gestão 2014/2016, e dá outras
providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município, em especial pelas Leis
nº 5.546, de 12 de Janeiro de 1998, 5.690, de 4 de
Junho de 1998, 7.500, de 16 de Setembro de 2005 e
7.802, de 12 de Junho de 2006,
Art. 4º As reuniões ordinárias da COADES serão realizadas
no mínimo uma vez a cada mês, em dia e hora marcados
com antecedência de mínima de 48 (quarenta e oito)
horas, sendo precedida por convocação de todos os seus
membros.
PROCESSO DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO
DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
DECRETO Nº 21.856, DE 24 DE JUNHO DE
2 015.
Art. 3º A COADES terá plenos poderes na análise e
orientação da Administração Pública, no âmbito da
Regularização Fundiária e Urbanística, nos conflitos que
envolvam a cadeia possessória.
Palácio dos Tropeiros, em 24 de Junho de 2 015, 360º da
Fundação de Sorocaba.
DIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS
E ATOS OFICIAIS
Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto são os provenientes do Excesso de Arrecadação
apurados com o co-finaciamento do Programa Estadual de Proteção Social Básico.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, sob a coordenação da Secretaria
da Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB, a
Comissão Municipal de Acompanhamento de Concessões
de Imóveis e Desenvolvimento Social – COADES, que será
constituída com a participação de um representante de
cada um dos seguintes órgãos municipais:
Art. 5º O trabalhos realizados pela COADES serão
considerados de interesse público e as suas atividades
e responsabilidades encerrar-se-ão no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, contado a partir da vigência deste
Decreto, com possibilidade de prorrogação por igual
período.
Comunitária
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 11.036, de 22 de Dezembro de 2014,
(Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento
de Concessões de Imóveis e Desenvolvimento Social –
COADES, e dá outras providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município,
Prefeito Municipal
PREFEIT
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos
Oficiais, na data supra.
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos
Oficiais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
Município de
Sorocaba
GOVERNO
MUNICIPAL
EXPEDIENTE
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979
Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041
4º andar - Sorocaba-SP
Fone / Fax: (015) 3238-2497
Secretaria de Desenvolvimento Social
Edith Maria Garboggini Di Giorgi
Diretor de Imprensa e editor responsável
Marcel Stefano T. Marques da Silva - Mtb 30.312
DISTRIBUIÇÃO:
Caroline Ferreira
Transportes ME
Secretaria da Administração
Roberto Juliano
Secretaria da Cultura
Jaqueline Gomes da Silva
ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO
Diagramação
Marcelo Claro, Jean Barbaresco e Lucas Cristofali
Gabinete do Poder Executivo
Rodrigo Antonio Maldonado Silveira
Prefeito
Antonio Carlos Pannunzio
vice-Prefeita
Edith Maria Garboggini Di Giorgi
Secretaria de Governo
e Segurança Comunitária
João Leandro da Costa Filho
Secretaria da Habitação
e Regularização Fundiária
Julia Galvão Andersson
Secretaria do Meio Ambiente
Clebson Aparecido Ribeiro
Secretaria de Serviços Públicos
Oduvaldo Arnildo Denadai
Fundo Social de Solidariedade
Maria Inês Moron Pannunzio
Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Social
Renato Gianolla
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Adhemar José Spinelli Júnior
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Trabalho
Geraldo Cesar Almeida
Secretaria de Mobilidade,
Desenvolvimento Urbano e Obras
Antonio Benedito Bueno Silveira
Secretaria da Educação
Flaviano Agostinho de Lima
Secretaria de Negócios Jurídicos
Maurício Jorge de Freitas
Secretaria de Esporte e Lazer
Francisco Moko Yabiku
Secretaria de Planejamento e Gestão
Rubens Hungria de Lara
Empresa Municipal Parque
Tecnológico de Sorocaba
Rubens Hungria de Lara
Secretaria da Fazenda
Aurilio Sérgio Costa Caiado
Secretaria da Saúde
Francisco Antonio Fernandes
Corregedoria Geral do Município
Gustavo Portela Barata de Almeida
Fundação da Seguridade Social dos
Servidores Públicos Municipais de Sorocaba
Ana Paula Fávero Sakano
Pág. 4
EDITAL DE CHAMAMENTO – SEJ, Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2 015.
O Município de Sorocaba, através da Secretaria de Negócios Jurídicos, em
conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, torna
pública para ciência dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o
processo de CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, nos termos e condições estabelecidos no presente
Instrumento de Edital de Chamamento.
1 – DO OBJETO
4.4. Após a análise pela Comissão Julgadora e, desde que os documentos sejam
considerados satisfatórios e a proposta atenda as exigências deste Edital, o
proponente será imediatamente credenciado.
Edital nº 1/2015 – fls. 3.
4.5. O credenciamento será válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
4.6. As propostas que não atendam as exigências deste Edital serão indeferidas
pela Comissão julgadora, a qual indicará a razão do indeferimento.
26/06/2015
PROCON - Serviço de Proteção ao Consumidor
Edital nº 31/2015
Considerando que a publicidade e a transparência dos atos públicos são princípios regentes da atividade estatal; considerando que numa democracia os atos da
administração pública devem ser levados ao conhecimento de todos, ressalvadas hipótese em que justificar o sigilo, o Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor
do PROCON Sorocaba/SP, resolve, por este edital, divulgar a Pauta de Agendamento das Audiências de Conciliação do mês de JULHO de 2015.
O conteúdo divulgado neste Edital não substitui as Notificações encaminhadas individualmente aos consumidores e aos fornecedores.
Outras informações poderão ser obtidas, somente pelas partes interessadas, através dos telefones (15) 3233.7498 ou pessoalmente à Rua Nogueira Martins, nº
513 – Centro, Sorocaba/SP.
F.A.:
Consumidor (a)
Fornecedor (a)
Data e Horário:
0215-001.092-2 JANE JARA RODRIGUES MIRA
OI MÓVEL S/A
01/07/2015 09:00
0115-000.802-6 MARCIO GLAUCO DE CAMPOS VIEIRA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
01/07/2015 09:00
0115-000.780-1 MARCELO DUARTE REGALADO
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVE
01/07/2015 09:00
0115-000.911-2 CELSO RIBEIRO FIUZA
VIA VAREJO S.A.
01/07/2015 14:00
0115-000.863-5 GILBERTO JOSE DA SILVA
01/07/2015 14:00
5 – DO DESCREDENCIAMENTO
0115-000.944-2 MARCELO PALHAS
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
01/07/2015 14:00
0215-000.950-0 RONALDO CARDOSO DA SILVA
COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
02/07/2015 09:00
BANCO DO BRASIL S/A
02/07/2015 09:00
1.2. Os credenciados devem prestar os serviços nas condições preestabelecidas 5.1. O profissional credenciado que não cumprir, ou cumprir insatisfatoriamente, 0314-040.288-1 ADRIANA CAMPOS DE MAGALHÃES
as regras estabelecidas neste Edital, ou em suas modificações unilaterais 0115-000.972-1 MARLENE MENDONÇA DE OLIVEIRA
TIM CELULAR S/A
02/07/2015 09:00
neste Edital e no Termo de Credenciamento.
subsequentes, poderá ser descredenciada pelo Secretário de Negócios Jurídicos, 0315-006.311-4 ADRIANA CAMPOS DE MAGALHÃES
ANTONIO MIGUEL MORAES
02/07/2015 09:05
mediante comunicação por escrito.
0115-001.045-0 OTAVIO KOBAYAKAWA
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOT
02/07/2015 14:00
2 – DO ACESSO
0115-001.078-0 LIDIA DA SILVA OLIVEIRA
MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA
02/07/2015 14:00
INTELIMED
02/07/2015 14:00
2.1. O acesso ao credenciamento é livre a todos os profissionais prestadores dos 5.2. Será garantido o contraditório e ampla defesa do credenciado, antes do seu 0115-001.159-7 CELIA HELENA DA SILVA
0315-001.228-2 NILSON FERRAZ FILHO
JOAO BATISTA JACINTO - ME
03/07/2015 09:00
serviços constantes do objeto deste Edital, e poderá se dar a qualquer momento, descredenciamento.
0115-001.292-0 VALDECI FERREIRA
PST ELETRONICA S.A.
03/07/2015 09:00
após o 31ª dia da data de publicação do presente, havendo justificado interesse
5.3. O credenciado que não estiver satisfeito com as regras estabelecidas neste 0115-001.189-2 EDICLEI RODRIGUES PINHEIRO
03/07/2015 09:00
público e desde que atendidos os requisitos definidos no Edital.
Edital, ou em suas alterações subsequentes, poderá descredenciar-se mediante 0115-001.458-7 VALDEMIR DE ASSIS VIEIRA
VALEC DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
03/07/2015 14:00
comunicação por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
0115-001.487-4 ISRAEL BRIONES
03/07/2015 14:00
3 – REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
0115-002.077-5 VANDERLEI PAES DE MOURA
BANCO ITAUCARD S/A
03/07/2015 14:00
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
06/07/2015 09:00
3.1. Os interessados em prestar os serviços deverão encaminhar o Requerimento 5.4. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ou cumprimento 0315-002.121-6 MARIO CESAR AUGUSTO
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.
06/07/2015 09:00
(Anexo I) com os documentos indicados no item 3.2., 30 (trinta) dias após em desacordo com o pactuado acarretará, ao credenciado as penalidades 0115-002.164-1 ROSILDA PEDRO DA SILVA SANTOS
0315-002.121-6 MARIO CESAR AUGUSTO
06/07/2015 09:00
a publicação deste Edital, no horário das 9h às 17hs, solicitando o seu previstas no artigo 87, da Lei nº 8.666/1993 e alterações.
0115-002.168-4 ANA MARIA DE SOUZA
WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA
06/07/2015 09:05
credenciamento à Secretaria de Negócios Jurídicos, no 3º andar, do Palácio dos
0115-002.397-7 CLEONICE DE JESUS SILVA VIEIRA
MANCHESTER EDIÇÕES CULTURAIS LTDA
06/07/2015 14:00
Tropeiros, localizado na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes nº 3.041, 6 – DOS HONORÁRIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
0115-002.266-0 FABIANA SERAGIOLI
NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA
06/07/2015 14:00
Alto da Boa Vista.
6.1. Os honorários a serem pagos aos peritos, para a remuneração de cada perícia 0315-002.202-3 JANAINA SANTOS MARTINS
QUALICORP ADM. E SERV. LTDA
06/07/2015 14:00
realizada, corresponderão:
0115-002.534-7 RENATO RIBEIRO DE ARAUJO
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
07/07/2015 09:00
3.2. O pedido de credenciamento deverá estar instruído com:
0115-002.553-2 FABIO FERREIRA DE MORAES
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
07/07/2015 09:00
0115-002.533-9 MARIA LUIZA DA SILVA
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL
07/07/2015 09:00
I – comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício a) a Tabela do órgão de classe respectivo;
0115-002.651-9 ARNALDO FRANCO
JM MARCENARIA MÓVEIS SOB MEDIDA
07/07/2015 14:00
profissional, quando existente;
b) caso inexista referida Tabela ou a perícia seja complexa, os honorários serão 0115-008.241-8 NEUZA DE PROENCA OLIVEIRA
HIDROLAR BAURU - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS
07/07/2015 14:00
pagos de acordo com o caso concreto;
0315-006.270-4 SANIDI CHEI
BCV BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A
07/07/2015 14:00
II – certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento:
0115-003.279-0 MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES
08/07/2015 09:00
c) o pagamento dos honorários será feito até o dia 15 do mês subsequente ao 0115-003.177-1 FERNANDO PINHO ORTIZ
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL FONAR
08/07/2015 09:00
a) das contribuições devidas ao INSS;
da apresentação do documento hábil emitido pelo perito, relativo às perícias 0215-003.062-4 RONALD ANDRES TAYPE GAMBOA
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
08/07/2015 09:00
realizadas, com comprovante da apresentação dos respectivos laudos periciais;
0115-001.582-6 ALEXANDRE HUGO DE MORAIS
B G COMERCIO EIRELI
08/07/2015 14:00
b) do Imposto Sobre Serviços (ISS); e
0315-003.134-6 ENILSON DA COSTA AMORIM
PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
08/07/2015 14:00
d) o pagamento dos honorários periciais será feito mediante depósito em conta 0315-002.805-4 JOSE NILDO DOS SANTOS SILVA
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
08/07/2015 14:00
c) das contribuições exigidas para o exercício profissional;
corrente do profissional.
0115-001.709-4 MAURA AUGUSTA BRAZ
ROBSON DA ROCHA SANTOS 29937185840
13/07/2015 09:00
0115-001.604-0 FABIO VIANA ORTIZ
ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA LTDA
13/07/2015 09:00
III – cédula de identidade ou carteira de identificação profissional;
6 – DA COMISSÃO JULGADORA
0315-003.291-5 JOSEFA DA SILVA LIMA
TIM CELULAR S/A
13/07/2015 09:00
0115-001.605-9 FABIO VIANA ORTIZ
CREDITUNI PROMOCAO E INTERMEDIACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA 13/07/2015 09:05
IV – Cópia do CPF;
6.1. O Secretário de Negócios Jurídicos designará, mediante Portaria, a Comissão 0115-003.344-7 JOSE LUIZ DA SILVA
ITAÚ UNIBANCO S/A
13/07/2015 14:00
Julgadora que será composta por pelo menos três Procuradores.
0115-003.300-7 VALDIRIA ALVES PEREIRA
TELEFONICA BRASIL S/A
13/07/2015 14:00
V – Curriculum Vitae instruído com os seguintes documentos:
0315-003.316-4 MARCELLI CELEGUIM ALVES DO PRADO
13/07/2015 14:00
6.2. A Comissão selecionará os profissionais, obedecidos os critérios estabelecidos 0115-003.581-5 CLAYTON FABIANO DA SILVA SANTOS
MANCHESTER EDIÇÕES CULTURAIS LTDA
14/07/2015 09:00
no presente Edital.
0115-003.411-0 JOCELINA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
BERCELLI COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME
14/07/2015 09:00
0115-003.475-3 JOSE UELITON ALVES PEREIRA
TOK CHARM MÓVEIS LTDA - ME
14/07/2015 09:00
a) atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da
14/07/2015 14:00
habilitação ao exercício da profissão e da especialização na área técnica 6.3. O trabalho da Comissão Julgadora constitui-se em função pública relevante, 0115-001.804-6 MICHELE BARROS SOUSA
não sendo devida remuneração.
0215-003.586-4 JESSICA CONCEIÇÃO DIAS
AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
14/07/2015 14:00
pretendida, quando for o caso;
0315-001.796-2 MARCINEIDE AMARAL DOS SANTOS
MICROSOFT DO BRASIL IMPORT E COM DE S. E V.G.LTDA
14/07/2015 14:00
0115-001.916-7 FAUSTO NUNES GOMES
LUA NOVA VIDROS
15/07/2015 09:00
b) comprovante de conclusão de curso superior em nível de graduação ou curso 7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
0115-002.048-8 UELIDA APARECIDA REIS DA ROCHA
EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
15/07/2015 09:00
técnico.
7.1. É de inteira responsabilidade dos interessados o acompanhamento de todos 0115-001.904-9 RICARDO MUNHOZ
WHIRLPOOL S/A
15/07/2015 09:00
0115-003.745-6 PATRICIA CRISTINA DA SILVA
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
15/07/2015 14:00
c) certificados dos cursos de especialização pertinentes à área técnica os atos, editais e comunicados referentes ao evento.
0115-003.693-6 CHARLES DE ASSUMPCAO MENA
INDÚSTRIA DE MOTORES ANAUGER S.A
15/07/2015 14:00
pretendida com carga horária superior a 60 (sessenta) horas/aula; e
0115-013.496-0 LEVI FERREIRA LIMA
15/07/2015 14:00
0115-003.785-3 PEDRO VIEIRA CARDOSO
16/07/2015 09:00
d) comprovante de experiência profissional mínima de 2 (dois) anos na área
7.2. As dúvidas ou os casos omissos, que eventualmente surgirem durante a 0115-003.824-7 LILIAN XAVIER DE MORAES
SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO
16/07/2015 09:00
técnica pretendida, com ou sem vínculo empregatício.
seleção das propostas, serão analisados e decididos pela Prefeitura de Sorocaba, 0115-003.900-3 GLAUCIONE MARQUES GADELHA
PUENTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME
16/07/2015 14:00
através da Secretaria de Negócios Jurídicos.
0315-003.921-1 DENIVAL GONÇALVES FAJARDO
MAGAZINE LUIZA S.A.
16/07/2015 14:00
V – 2 (duas) fotos 3 x 4.
0115-003.899-0 GLAUCIONE MARQUES GADELHA
JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
16/07/2015 14:05
0115-004.027-3 ADÃO DE SOUZA
QBEX COMPUTADORES LTDA
17/07/2015 09:00
3.3. Os documentos mencionados nos incisos I, III e IV poderão ser apresentados 8 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
0115-003.609-9 PAULO PIRES DA SILVA
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
17/07/2015 09:00
em fotocópias simples. As certidões devem ser originais.
8.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, 0115-004.124-1 SERGIO ROBERTO SILVA
17/07/2015 14:00
17/07/2015 14:00
3.4. O pedido de credenciamento constante do Anexo I deste Edital deve vir qualquer pessoa física poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar 0315-004.078-7 ROSELI APARECIDA MARTIN LOURENÇO
o presente Edital.
0115-004.184-2 LUIZ GOMES DA SILVA
RAFAEL CARVALHO MALTOS 40450839877
20/07/2015 09:00
acompanhado dos documentos supra indicados e preenchido em duas vias.
0115-004.135-1 DANIELE DE PAULA MONTANINI WILK
FERRAZ CAR
20/07/2015 09:00
0115-004.201-6 ANTONIO CARLOS LIMEIRA
SERRALHERIA PAI E FILHO
20/07/2015 14:00
3.5. As perícias realizadas deverão cumprir todas as normas preconizadas pela 9 – DOS RECURSOS CABÍVEIS E PRAZOS DE INTERPOSIÇÃO
0115-004.248-0 ROSANE OMENA SILVA
CIVIL SOROCABA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
20/07/2015 14:00
Legislação Federal e demais normas inerentes na realização das perícias.
9.1. O recurso deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias a contar da 0115-003.980-8 RICARDO INACIO RIBEIRO
BANCO DO BRASIL S/A
21/07/2015 09:00
PAMELLA NUNES SOROCABA - ME
21/07/2015 09:00
3.6. Os interessados deverão indicar, no campo próprio do formulário de pedido publicação da analise da documentação nos casos de habilitação ou inabilitação, 0315-004.251-1 ANGELO OSCAR DA SILVA PEDROSO
WHIRLPOOL S/A
21/07/2015 14:00
de inscrição (Anexo I), a área de especialização a que pretendem concorrer para julgamento das propostas, da anulação ou revogação do recurso das propostas, 0115-004.927-8 PAULA VAZ DA CUNHA
21/07/2015 14:00
atuar como perito credenciado por meio do presente chamamento, dentre uma da aplicação de penas de advertência, suspensão temporária ou de multa, mais 3 0115-005.151-6 JOSE DONIZETI DA SILVA
(três) dias para eventuais impugnações desses recursos.
0115-005.557-6 JOAO BATISTA SOBRINHO
ECCO MOBILI COMERCIO DE MÓVEIS LTDA ME
22/07/2015 09:00
das constantes do item “1.1.”.
0315-005.336-5 MARIA IZABEL MUNERATO DELAZARI
22/07/2015 09:00
B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
22/07/2015 14:00
3.7. O candidato somente poderá optar por uma área de especialização, sendo 9.2. Qualquer participante poderá manifestar imediata e motivadamente a 0115-005.633-2 RODRIGO LUIZ DE SOUZA PEDRO
SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA CESAR ALMEIDA LTDA
22/07/2015 14:00
desclassificado, de pronto, se deixar de indicar a área a que pretende concorrer intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo estipulado no subitem 0115-005.652-8 ALICE BARBOSA NOVAIS
anterior para apresentação das razões do recurso, ficando os demais participantes 0115-005.679-9 ROSA AYA KIRA
BANCO FIAT S/A
23/07/2015 09:00
ou indicar mais de uma área de especialização.
desde logo intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que 0115-004.286-1 DANILO JOSÉ RIBEIRO
H-BUSTER DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A
23/07/2015 09:00
SAF VEICULOS LTDA
23/07/2015 14:00
3.8. É vedada a participação neste processo de chamamento, o perito que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada 0315-004.785-3 PEDRO DA SILVA ALEXANDRE
0315-005.382-1 MARINETE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SERRALHERIA MODELO DO PERNAMBUCO
23/07/2015 14:00
houver sido punido, nos últimos 2 (dois) anos, com o cancelamento de seu vista imediata dos autos.
0315-004.786-1 PEDRO DA SILVA ALEXANDRE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
23/07/2015 14:05
credenciamento para prestação de serviços de perícia, nos termos do § 6º do art.
VITOR SILVA CEZAR ME
24/07/2015 09:00
76 da Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, seja como perito autônomo ou 9.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará decadência 0115-005.768-1 ERIC TEIXEIRA CALADO
0115-005.788-5 RENATO APARECIDO DE FARIAS
H.T. FIGHT COMPANY
24/07/2015 09:00
vinculado a entidade privada, ou a órgão ou entidade da Administração Pública. do direito de recurso.
0115-005.856-6 AGUINALDO SANTOS SOUZA
BANCO BRADESCARD S/A
24/07/2015 14:00
24/07/2015 14:00
3.9. Quaisquer dúvidas, informações ou esclarecimentos relativos aos termos 9.4. Não será concedido prazo para recurso sobre assuntos meramente 0215-005.858-0 BENEDITO MOREIRA GREGORIO
SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.
27/07/2015 09:00
do presente Edital de Chamamento serão dirimidos pela Procuradoria do protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo 0115-005.886-1 CARLOS CAZUO NAGATA
proponente.
0115-005.943-2 MONICA LEILA DA SILVA
PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A - CFI
27/07/2015 09:00
Contencioso Geral, no endereço informado no item 2.1..
0115-006.012-8 PRISCILLA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
TRANSFADA TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA
27/07/2015 14:00
9.5. Os recursos e contrarrazões de recurso, bem como impugnação do presente 0115-005.958-5 MONICA LEILA DA SILVA
OI MÓVEL S/A
27/07/2015 14:00
4 – DO CREDENCIAMENTO
Edital, deverão ser dirigidos a Comissão Julgadora e protocolada na Secretaria de 0115-004.510-8 ANTONIO PINTO MANGUEIRA
ONIX LINE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA
28/07/2015 09:00
QBEX COMPUTADORES LTDA
28/07/2015 09:00
4.1. A análise dos documentos apresentados para a inscrição no credenciamento Negócios Jurídicos, no 3º andar, do Palácio dos Tropeiros, localizado na Avenida 0115-007.055-3 VANDERLEI DE OLIVEIRA DORTE
Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes nº 3.041, Alto da Boa Vista.
0115-004.660-0 ISMAEL DE OLIVEIRA
28/07/2015 14:00
será feita pela Comissão Julgadora, nomeada por Portaria.
0115-004.584-3 REGIANE ALVES
ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO
28/07/2015 14:00
CHERY BRASIL IMPORTACAO FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA29/07/2015 09:00
4.2. A Comissão Julgadora deverá analisar a documentação no prazo de até 30 9.6. A falta de manifestação no prazo estipulado importará na prescrição do direito 0115-004.858-9 ROGERIO PASSUELO SILVA
0215-005.442-9 ANDRE FERNANDO ROSA
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
29/07/2015 09:00
(trinta) dias corridos, prorrogável por igual período, contados a partir da data de de recorrer.
0115-006.013-6 ERINALDO SANTOS DE FREITAS
AZUL VIAGENS
29/07/2015 14:00
recebimento da documentação.
PREFEIT
0115-005.813-4 MARIO CARDOSO JOTA
SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO
29/07/2015 14:00
0315-004.379-3 EDMUNDO DE SOUZA CRUZ
30/07/2015 09:00
4.3. A análise a que se refere o item anterior será feita obrigatoriamente pela
0315-006.402-3 MIGUEL FRANCISCO GUERREIRO
30/07/2015 09:00
ordem cronológica e numérica de apresentação no protocolo.
0115-006.301-6 WANDA CRISTINA DE OLIVEIRA
30/07/2015 14:00
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
30/07/2015 14:00
0315-006.282-2 VLADIMIR GOMES ALVES
0115-006.356-6 SOLANGE DE MAIA
31/07/2015 09:00
0115-006.539-2 LUCIANE BLIUMEN NOGUEIRA MANOEL
JURANDIR BATISTA CUSTODIO - ME
31/07/2015 14:00
0115-006.454-2 MARA RODRIGUES
VIA VAREJO S.A.
31/07/2015 14:00
Sorocaba, 24 de Junho de 2015.
1.1. Visa o presente o credenciamento de profissionais que irão atuar nos
processos judiciais e administrativos deste Município nas seguintes áreas:
médica, engenharia de segurança do trabalho, contabilidade, engenharia civil,
engenharia agrônoma, avaliação de móveis e imóveis, arquitetura, topografia,
informática, análise de sistemas, trabalhos de intérprete e/ou tradução
juramentada.
4.7. Sendo o pedido indeferido pela não apresentação da documentação exigida
neste Edital, o proponente poderá encaminhar novamente sua proposta desde que
a instrua com o(s) documento(s) faltante(s).
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor
ANEXO I
PROCON - Serviço de Proteção ao Consumidor
Edital nº 32/2015
O Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores, abaixo relacionados, da
decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa
tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.
É de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do Procon de
Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação
das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964, de
17/09/2014.
Foto
O interessado abaixo qualificado requer sua inscrição no CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS DE PERÍCIA, divulgado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Chamamento Público
001/2015.
Dados pessoais:
Nome:_______________________________________________________
Endereço: ____________________________________________________
CEP:__________________Cidade:________________Estado:___________
CPF nº:__________________________Fone: _____________________
ÁREA DA PERÍCIA: ___________________________________________
E-MAIL: _______________________________
Dados Bancários:
Nome do Banco:_______________
Agência:_____________________
Conta corrente nº:_______________
DECLARO QUE CONHEÇO E ACEITO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DO
EDITAL Nº 01/15 DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.
O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ INSTRUIDO COM A DOCUMENTAÇAO EXIGIDA NO ITEM 3.2. DO
EDITAL.
SOROCABA ______ DE _______________ DE ______.
Assinatura
FA - FORNECEDOR - CNPJ - CONSUMIDOR – RESULTADO
0114-024.318-0 - Magnum Comercial e Construtora Ltda. - 43415116000102 - Diego Rodrigo Dias - Fundamentada Não Atendida
0114-027.361-3 - Moip Pagamentos S.a. - 08718431000108 - Evanira de Souza Lima - Não Fundamentada/Encerrada
0114-034.461-0 - Lenovo Tecnologia (brasil) Ltda - 07275920000161 - Andreia de Oliveira Meth - Fundamentada Atendida
0114-036.147-4 - Fabiana Fatima Vieira Cursos - 06980620000110 - Michelle Aparecida Comarú de Oliveira - Fundamentada Não Atendida
0114-037.140-0 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Josefina Rodrigues de Almeida - Fundamentada Não Atendida
0114-037.572-3 - Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda - 09132659000176 - Marcio Batista dos Santos - Não Fundamentada/Encerrada
0114-037.802-9 - Caixa Econômica Federal - Cef - 00360305000104 - Arizeu Mendes - Fundamentada Não Atendida
0114-038.425-0 - Ups do Brasil - - Marcos Rogerio dos Santos - Fundamentada Atendida
0114-038.553-1 - Anhanguera Educacional Ltda - 05808792000149 - Edilânia Alcantâra de Oliveira - Fundamentada Não Atendida
0114-039.205-4 - Torres de Pedra - Com de Pedras, Areia e Tijolo Lt - 06166058000196 - Marcos José de Lima - Fundamentada Não Atendida
0114-039.301-4 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Edna da Silva Dantas - Fundamentada Não Atendida
0114-039.594-0 - Probel Sa - 61079380000196 - Maria Ribamar Correa Miranda de Melo - Fundamentada Não Atendida
0114-040.172-1 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Jose Carlos Santana de Jesus - Fundamentada Não Atendida
0114-040.282-6 - Academia Nadar e Fitness Ltda - 03612620000170 - Cristina Maria Cardoso - Fundamentada Não Atendida
0114-040.433-0 - Digibras Indústria do Brasil S/a - 07130025000159 - Leandro Caproni - Fundamentada Não Atendida
0114-040.585-9 - Lantor Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 00543555000180 - Celia Maria de Sousa Ramos - Fundamentada Não Atendida
0114-040.652-1 - Bruno Editora e Informática Ltda.-epp - 11543377000103 - Carmen Cristina Cleto - Fundamentada Não Atendida
0115-000.520-5 - Fidelidade Viagens e Turismo Ltda. - 04649907000137 - Carmo Aparecido Bengozi - Fundamentada Atendida
0115-000.605-5 - Roberto Acácio de Lima Dreher - 17240983000136 - Fabio Costa - Fundamentada Não Atendida
0115-000.644-4 - Mega Planejados Ltda Me - 14797723000178 - Edmilson Alves de Godoy - Fundamentada Não Atendida
0115-000.951-0 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a Embrate - 33530486000129 - Roberto Pinto de Almeida - Fundamentada Atendida
0115-001.501-3 - Mega Planejados Ltda Me - 14797723000178 - Antonio Valerio da Silva - Fundamentada Não Atendida
0115-001.894-2 - Crediare S/a Cfi - 05676026000178 - Amelia Ferreira Domingos Silva - Fundamentada Atendida
0115-003.531-6 - Empreendimentos Kasteel Spe - Ltda - 19049414000133 - Valquiria Ap. Américo do Espírito Santo - Fundamentada Não Atendida
0115-005.372-3 - Face Norte Aquecedores Solar e Gas - 12394692000189 - Stevan Mitsuyochii Nohama - Não Fundamentada/Encerrada
0115-006.684-3 - Editora Três Ltda - 59225284000167 - Antonio Albarozzo Filho - Não Fundamentada/Encerrada
0115-007.736-7 - Sorocred Crédito Financiamento e Investimento S/a - 04814563000174 - Maria Aparecida Rodrigues - Fundamentada Atendida
0115-008.212-0 - Banco Itaucard S/a - 17192451000170 - Antonio Albarozzo Filho - Fundamentada Atendida
0115-008.634-1 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Antonio Theodoro Nunes - Não Fundamentada/Encerrada
0115-009.713-6 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Luiz Faruolo - Fundamentada Atendida
0115-009.825-7 - Net Servicos de Comunicacao S/a - 00108786008735 - Renata Rodrigues Raimundo - Fundamentada Atendida
0115-010.285-3 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Marilene Bahia Lima - Fundamentada Atendida
0115-010.318-8 - Telemar Norte Leste S/a - 33000118000330 - Marilene Bahia Lima - Fundamentada Atendida
0115-010.567-4 - Via Varejo S.a. - 33041260065290 - Daniela Pereira da Silva Barbieri - Fundamentada Atendida
0115-010.779-8 - Tam Linhas Aereas S/a. - 02012862000160 - Geraldo Henrique Paleari - Não Fundamentada/Encerrada
0115-010.823-2 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Vanildo Domingues do Nascimento - Fundamentada Atendida
0115-010.937-0 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Marta Soares Pires - Não Fundamentada/Encerrada
0115-013.650-9 - Companhia Piratininga de Força e Luz - 04172213000151 - Marilene Bahia Lima - Não Fundamentada/Encerrada
0214-038.181-8 - Microsoft Mobile Tecnologia Ltda - 02140198000134 - Gislaine Diana dos Santos Almeida - Não Fundamentada/Encerrada
0214-039.021-8 - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - 58113812000123 - Marco Antonio da Silva - Fundamentada Não Atendida
0215-004.936-0 - Camargo Assoc Com e Serviços Automotivos Ltda. - 02521849000136 - Roberto Stevaux - Fundamentada Atendida
0215-007.249-8 - Bruno Editora e Informática Ltda.-epp - 11543377000103 - Diego Romão Estevam - Não Fundamentada/Encerrada
0215-009.691-0 - Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda - 04667337000108 - Jaqueline Cruz Cunha - Fundamentada Atendida
0215-010.794-9 - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investime - 01149953000189 - Valdomiro Antonio da Silva - Fundamentada Atendida
0215-012.696-0 - Global Village Telecom Ltda. - 03420926000124 - Maria Vieira de Freitas - Fundamentada Atendida
0314-032.133-1 - Predial Supiriri S/s Ltda - 71853956000184 - Ana Lucia Pires Correa - Fundamentada Atendida
0314-038.581-7 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Jose Raimundo - Não Fundamentada/Encerrada
0314-038.698-9 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Rene Nunes - Fundamentada Não Atendida
0314-040.544-0 - Lojas Cem Sa - 56642960019390 - Teresa Dorigan - Fundamentada Não Atendida
0315-001.892-2 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Aparecido Marinho de Oliveira - Fundamentada Atendida
0315-002.040-9 - Oi Móvel S/a - 05423963000111 - Jose Aparecido da Silva - Fundamentada Não Atendida
0315-004.013-5 - Editora Globo S.a. - 04067191000160 - Fabricio Marcelino dos Santos - Fundamentada Atendida
0315-005.777-1 - Whirlpool S/a - 59105999000186 - Rosilda Moreira de Souza - Fundamentada Atendida
0315-005.778-0 - Via Varejo S.a. - 33041260065290 - Rosilda Moreira de Souza - Fundamentada Atendida
0315-007.557-0 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Sebastião Medeiros de Souza - Não Fundamentada/Encerrada
0315-007.841-7 - Sky Brasil Servicos Ltda - 72820822000120 - Helio Ribeiro Alkmin - Fundamentada Atendida
0315-007.955-4 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Maria Aparecida de Proença - Não Fundamentada/Encerrada
0315-008.060-4 - Keila Ribeiro - - Bruna Rocha Prado - Fundamentada Não Atendida
0315-008.642-3 - Associacao Comercial de Sorocaba - 71870919000184 - Luzia Ceciliato Celeri - Fundamentada Atendida
0315-009.419-3 - Positivo Informática S/a - 81243735000148 - Lucineis Lima de Almeida Santos - Fundamentada Atendida
0315-009.430-3 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Lucineis Lima de Almeida Santos - Fundamentada Atendida
0315-011.874-0 - Motorola Industrial Ltda - 01472720000112 - Claudia Vanessa Bispo dos Santos - Fundamentada Atendida
0315-011.883-3 - Banco Citibank S/a - 33479023000180 - Genildo Jose de Matos - Fundamentada Atendida
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Chefe da Divisão de Proteção ao Consumidor
PREFEIT
Município de Sorocaba PREFEITURA DE SOROCABA
26/06/2015
LEIS
PREFEIT
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 4.
ANEXO
LEI Nº 11.133, DE 25 DE JUNHO DE 2 015.
(Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de
Sorocaba).
Projeto de Lei nº 130/2015– autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Sorocaba, na forma
do Anexo desta Lei, em cumprimento ao disposto nas leis federais nº 9.394, de 19 de Dezembro de 1996 e nº 13.005, de 25
de Junho de 2014, e nas demais legislações vigentes.
Art. 2º O Plano Municipal de Educação - PME terá vigência de 10 anos, período de 2015 a 2025, a
contar da data de publicação desta Lei.
Art. 3º São diretrizes gerais do Plano Municipal de Educação - PME, assumidas do Plano Nacional
de Educação-PNE as seguintes:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
superação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se
fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do
Produto Interno Bruto-PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
Meta 1 - Ensino Infantil
"Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta dessa educação em creches, de
PME forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da demanda até 2017 e num
crescendo regular e proporcional, atender e manter 100% (cem por cento) da
demanda até o final da vigência deste PME".
Buscar garantir a criação de um Comitê com representantes de profissionais da educação
infantil, de caráter consultivo e fiscalizador, na elaboração de diagnóstico da realidade das
instituições escolares, a fim de acompanhar projetos de construção de próprios públicos
1.1 em âmbito municipal, na perspectiva de contemplar as normas de acessibilidade,
sustentabilidade, por meio da reestruturação física dos prédios, equipamentos, mobiliários
e materiais didático-pedagógicos das creches e pré-escolas, bem como a proposta
pedagógica, a partir da aprovação do plano.
Realizar diagnóstico dos próprios públicos de educação infantis já existentes, na
perspectiva de identificar se são atendidas as especificidades de acessibilidade e
1.2 sustentabilidade para construção de um plano de metas de reforma/adequação sendo para
tanto importante ouvir a todos os atores do espaço escolar para adequação e execução do
projeto até o final de 2015.
Buscar garantir a adequação dos espaços físicos das Unidades de Educação infantis já
existentes, reestruturando os prédios, equipamentos, mobiliários e materiais didáticos
1.3 pedagógicos na perspectiva de contemplar as normas de acessibilidade, sustentabilidade e
atendendo as necessidades da demanda apontadas pela comunidade escolar da mesma até
o final do segundo ano da vigência do plano.
Adequar o espaço físico das instituições de educação infantil com recursos e materiais
pedagógicos para atender a formação dos professores que lá atuam, garantindo locais onde
1.4
possam, de fato, cumprir suas horas de estudo e preparar atividades, a partir da aprovação
deste plano.
Assegurar os padrões de qualidade municipais e nacionais, por meio da reestruturação
1.5 física dos prédios, equipamentos, mobiliários e materiais didático-pedagógicos das
creches e pré-escolas.
Buscar garantir material de uso das crianças em quantidade adequada para uso individual.
1.6
A partir da aprovação deste plano.
Buscar garantir as compras públicas sustentáveis de alimentação para a Educação Infantil
conforme PNAE, priorizando a compra de produtos da agricultura familiar elevando o
1.7
mínimo de 30% do repasse do FNDE, integrando por projeto de lei a alimentação escolar
orgânica para as crianças.
Buscar garantir aquisição de equipamentos e materiais didáticos com excelente qualidade
1.8
mediante consulta dos profissionais de educação.
Buscar garantir que as unidades de ensino fundamental que também possuem educação
infantil sejam contempladas com equipamentos, materiais, mobiliários de excelente
1.9
qualidade. Bem como disponibilizar espaços físicos adequados para atender as
necessidades peculiares das faixas etárias atendidas. A partir de 2016.
Buscar garantir transporte gratuito aos alunos da pré-escola de acordo com o artigo 53 do
1.10 ECA, inciso V e Constituição Federal, artigo 208, inciso VII, a partir do ano letivo de
PREFEIT
2016.
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
socioambiental.
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 5.
Art. 4º A execução do Plano Municipal de Educação-PME, o cumprimento das metas e estratégias
previstas no Anexo desta Lei, estão condicionados às respectivas responsabilidades legais dos sistemas de ensino federal e
estadual, em regime de colaboração.
1.9
Art. 5º As metas e estratégias previstas no Anexo desta Lei serão objeto de monitoramento contínuo
e avaliação a cada 2 (dois) anos, realizados pelas seguintes órgãos:
1.10
I- Secretaria Municipal da Educação - SEDU;
PREFEIT
Pág. 5
II- Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Sorocaba;
PREFEITURA
DE SOROCABA
1.11
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 2.
1.12
III- Conselho Municipal da Educação – CME;
IV- Conferência, Plenária ou Fórum Municipal de Educação, a ser constituído nos termos de
Decreto expedido pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 6º As metas e estratégias previstas no Anexo desta Lei, referentes a níveis e modalidades de
ensino que extrapolam a responsabilidade constitucional da Prefeitura de Sorocaba, como as que tratam de ensino superior,
ensino médio e da educação profissional em ensino médio e superior, dentre outras, como o Ensino Fundamental a partir
do 6º ano deverão ser acompanhadas e fiscalizadas por seus respectivos Entes, Órgãos, Conselhos ou Entidades, em regime
de colaboração.
Art. 7º As metas e estratégias previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência
deste PME, desde que não haja prazo inferior definido.
Art. 8º As metas e estratégias prevista no Anexo desta Lei serão revisadas a cada 2 (dois) anos, ao
longo do período de vigência deste Plano Municipal da Educação- PME, pelas instâncias legais e aprovada por Lei
Municipal.
Art. 9º Os dados gerais do Município, diagnósticos da educação e indicadores serão regulamentados
por Decreto expedido pelo Poder Executivo Municipal, no prazo de 120 (cento e vinte dias) contados da publicação desta
Lei, devendo ser atualizados sempre que necessário ou no prazo estabelecido no artigo anterior.
Art. 10. As metas e estratégias previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no decorrer de
vigência do Plano Municipal de Educação- PME, desde que haja dotação orçamentária disponível e consignada
previamente no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual do Município, e
necessariamente as dependentes de suplementação pela União e Estado, em regime de colaboração, também apontadas
previamente sua dotação ou Termo de Compromisso.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Buscar garantir que as unidades de ensino fundamental que também possuem educação
infantil sejam contempladas com equipamentos, materiais, mobiliários de excelente
qualidade. Bem como disponibilizar espaços físicos adequados para atender as
necessidades peculiares das faixas etárias atendidas. A partir de 2016.
Buscar garantir transporte gratuito aos alunos da pré-escola de acordo com o artigo 53 do
ECA, inciso V e Constituição Federal, artigo 208, inciso VII, a partir do ano letivo de
2016.
Buscar garantir o cumprimento do artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
referente ao transporte escolar gratuito, a todas as crianças da educação básica pública de
4 a 17 anos, proporcionando e garantindo segurança e qualidade em todos os trajetos,
adequando o atendimento a cada faixa etária, com profissionais qualificados para este
atendimento ampliando também para trajetos rurais e localidades não atendidas por linhas
regulares de transporte, dividindo-se o território do atendimento em percursos menores,
estabelecendo um tempo máximo adequado de trânsito do aluno dentro do transporte. A
partir de 2017.
Criar uma comissão com especialistas na área da educação e infância, com profissionais
que atuam nesta etapa da educação básica para seleção e escolha de diversos tipos de
materiais e brinquedos adequados a cada faixa etária da educação infantil, priorizando a
alta qualidade destas aquisições, bem como a diversidade que contemple todas as áreas, a
partir da aprovação deste plano.
1.13
Regulamentar e buscar garantir módulo padrão de recursos humanos a partir do terceiro
ano de vigência deste Plano, na primeira etapa da Educação Básica.
1.14
Buscar garantir auxiliar de educação em sala de aula para todas as etapas do ensino
infantil de 4 a 5 anos a partir da vigência do Plano Municipal de Educação.
1.15
Buscar garantir orientador pedagógico específico para a educação infantil em escolas que
atendam mais de uma etapa, ou seja, educação infantil e ensino fundamental no mesmo
prédio partir de 2017.
1.16
Buscar garantir a articulação com universidades (pós-graduação, núcleos de pesquisa e
cursos de formação) no que tange a formação inicial e continuada dos profissionais da
educação infantil, assegurando a incorporação dos avanços nas pesquisas na elaboração de
currículos e propostas pedagógicas.
1.17
Buscar parcerias com os governos federal e estadual para o oferecimento de curso
superior em pedagogia aos auxiliares de educação, durante a vigência deste plano.
1.18
1.19
1.20
PREFEIT
Promover formação continuada em serviço, regular e periodicamente, além das que
ocorrem no âmbito de instituição da educação infantil e escolas municipais, aos
profissionais e trabalhadores da educação infantil a fim de garantir a qualidade no
atendimento às crianças dessa etapa da educação básica.
Promover a formação permanente dos trabalhadores e profissionais da educação a partir
da realidade vivenciada na escola em consonância com as demandas e desafios
contemporâneos.
Buscar garantir a oferta da educação infantil em tempo integral, conforme estabelecido
nas diretrizes curriculares nacionais, ampliando o número de Ceis da rede municipal para
crianças de 4 e 5 anos, até o final da vigência deste plano.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 6.
1.21
Prefeito Municipal
1.22
1.23
PREFEIT
1.24
Buscar garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e cultura afro
brasileira, africana e indígenas, conforme a lei 10639/03 11645/08 e resolução CNE
01/2004 assegurando a implementação das respectivas leis por meio de ações
colaborativas como fóruns de educação para a diversidade étnico racial, conselhos
escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil. A partir da aprovação deste plano.
1.25
Construir conceitos da cultura de paz contra o ódio e a intolerância, promovendo
atividades pedagógicas sobre as problemáticas sociais na perspectiva de superar toda e
qualquer forma de preconceito e discriminação visando a promoção da dignidade humana.
1.26
Trabalhar os ideais de igualdade e diversidade na perspectiva de reconhecer e respeitar,
deliberando coletivamente estratégias para valorização da família, construindo assim um
espaço acolhedor na escola e nas atividades que preveem a participação da comunidade,
promovendo assim a proteção e defesa do direito das crianças à convivência familiar e
comunitária.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 3.
1.27
1.28
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
Atender, gradativamente, o limite máximo 25 (vinte e cinco) alunos para cada sala ou
turma de crianças de 4 e 5 anos para um professor e um estagiário e, no atendimento de
creche de 0 a 3 anos, atender as recomendações das diretrizes curriculares da educação
infantil quanto espaço, tempo e relações, respeitando as necessidades de cada faixa etária
em cada instituição educacional até o final da vigência deste plano.
Realizar anualmente o levantamento da demanda por creche e pré-escola em cada região
do Município de Sorocaba, planejando a projeção de vagas e criação de novas creches e
pré-escolas a esta demanda e ao plano diretor do Município, a partir da aprovação deste
Plano.
Regulamentar e garantir a relação adequada entre o número de adultos, crianças e espaço
físico, até o final do segundo ano de vigência deste plano, não contabilizando os
estagiários na referida relação.
1.29
1.30
Que nas unidades escolares, todos seus trabalhadores, comunidade do entorno, em
parceria com órgãos de pesquisa criem estratégias para o enfrentamento de todas e
qualquer tipo de violências (Física - psicológica) principalmente para o imediato
enfrentamento da violência sexual infantil.
Buscar garantir um espaço acolhedor que respeite as crianças como sujeitos ativos no
processo de construção do conhecimento, reconhecendo-os enquanto produtores de
sentido e cultura, respeitando o tempo de aprendizagem de cada educando. Para tanto
reconhecer o espaço escolar quanto território do brincar cumprindo assim com o papel
educativo indicado pelas diretrizes curriculares nacionais, priorizando o direito à
ludicidade, corporeidade e artes. A partir do inicio da vigência deste plano.
Buscar garantir o direito à fruição da cultura e sua produção de bens e espaços culturais, o
trabalho de campo/aula passeio, viabilizando outras experiências fora do espaço escolar, o
acesso à diversidade de conhecimentos construídos e acumulados pela humanidade
respeitando suas curiosidades. Garantir a gratuidade de tais atividades aos educandos da
escola pública.
Buscar garantir transporte e atividades extra escolares para os alunos matriculados na
educação infantil com a finalidade de buscar um aprendizado diferenciado, buscando
parcerias com zoológicos, museus, brinquedotecas, teatro dentre outros, a partir da
aprovação desse plano.
PREFEIT
PREFEIT
Pág. 6
Município de SorocabaPREFEITURA DE SOROCABA
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 10.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 7.
1.31
O currículo da Educação Infantil deve garantir as interações e brincadeiras como eixos
articuladores do processo pedagógico nas instituições de Educação Infantil conforme
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil.
1.32
O currículo na Educação Infantil deve compreender as especificidades da infância, as
relações com as famílias e priorizar as culturas infantis.
1.33
1.34
1.35
1.36
1.37
1.38
1.39
1.40
1.41
1.42
1.43
1.44
PREFEIT1.45
Implantar até o 2º ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser
realizada pela Secretaria da Educação, a cada dois anos, com base em parâmetros
municipais e nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura, o quadro de pessoal,
as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros
indicadores.
Buscar garantir que a avaliação na educação infantil não tenha caráter classificatório ou
punitivo, tampouco vise a checagem de conhecimentos enquanto pré-requisitos para o
ensino fundamental, sendo considerada de forma processual e por meio de registros e
documentação específica. A partir do inicio da vigência deste plano.
Constituir um fórum municipal de educação, até o final do 1º ano deste plano, com a
participação de todos os segmentos da educação e sociedade civil a fim de acompanhar,
avaliar e cobrar o cumprimento da efetivação das metas do PME.
Criação de uma comissão de munícipes eleitos pela comunidade para efetivo
acompanhamento e fiscalização de obras ocorridas nas escolas a partir da vigência do
Plano Municipal de Educação.
Buscar garantir, nas instituições educacionais, os princípios de respeito aos direitos da
criança e do adolescente, presentes na legislação vigente.
Atender aos padrões de qualidade para educação infantil, considerando a concepção de
infância e de currículo presentes nas diretrizes curriculares nacionais para educação
infantil.
Cumprimento da LDB em seu artigo 14 garantindo no primeiro ano de vigência do plano
a construção autônoma do Projeto Político Pedagógico, respeitando as especificidades de
cada comunidade em consonância com as diretrizes da educação, repensando o currículo,
não antecipando etapas do processo de alfabetização, e a não escolarização.
A educação infantil deve observar na rede municipal os critérios de qualidade no
atendimento a demanda e as condições de trabalhos nas instituições.
Buscar garantir material de uso das crianças em quantidade adequada para uso individual.
A partir da aprovação deste plano.
Buscar garantir um espaço acolhedor que respeite às crianças como sujeitos ativos no
processo de construção do conhecimento reconhecendo-os quanto produtores de sentido e
cultura respeitando o tempo de aprendizagem de cada educando.
Garantir nos currículos escolares conteúdos que registrem a participação de Sorocaba em
momentos decisivos da formação histórica, econômica e social do Brasil; documentem a
contribuição de imigrantes e migrantes internos à cultura sorocabana e favoreçam a
apreciação e preservação de nosso patrimônio cultural material e imaterial.
Elaborar políticas visando incluir no projeto pedagógico novas metodologias de ensino e
tecnologias objetivando despertar jovens para o campo da ciência e inovação tecnológica.
Inserir
nas
práticas
educativas
transversais
desenvolvimento sustentável.
PREFEITURA
DE SOROCABA
temas
como,
cidades
inteligentes
e
Meta 2 - Ensino Fundamental
Universalizar no Município o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e buscar garantir que 100% (cem por
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, ampliando a
PME qualidade de ensino, elevando o percentual do índice inicial, de no mínimo 4,4%, até
o final de 2016, reavaliando e ajustando-o a cada dois anos, considerando o
diagnóstico atual de 78,8%, até o último ano de vigência deste plano municipal de
educação.
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
PREFEIT
2.21
Meta 3 - Ensino Médio
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar na rede estadual, para toda a
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos no Município e elevar, até o final do
período de vigência deste plano municipal de educação, a taxa líquida de matrículas
PME
no ensino médio para 100% (cem por cento), elevando o percentual do índice inicial,
de no mínimo 6,8%, até o final de 2016, reavaliando e ajustando-o a cada dois anos,
considerando o diagnóstico atual de 66,5%.
Buscar garantir condições de espaço adequado, aquisição de equipamentos e material
didático de excelente qualidade, para promover a relação entre teoria e prática (laboratório
3.1
didático) mediante consulta aos professores, equipe gestora e profissionais da educação,
em conformidade com a meta 20 do PME, até o final do ano de 2015.
Buscar garantir a existência, em espaço adequado, o livre acesso e funcionamento da
biblioteca / sala de leitura com materiais adequados de qualidade excelente, sugeridos
pela comunidade escolar, contemplando também as tecnologias da informação e
3.2
comunicação, mediante formação específica e continuada para os profissionais que atuam
neste espaço, viabilizando o atendimento em todos os horários de funcionamento da
unidade escolar, sendo bienalmente renovados.
Buscar garantir transporte gratuito para alunos das Redes Públicas de Ensino com linha de
3.3 transporte de ônibus, de acordo com o artigo 53 do ECA, inciso V e Constituição Federal,
artigo 208, inciso VII, a partir do ano letivo de 2017.
Buscar garantir que as aulas de educação física no ensino médio, sejam ministradas no
3.4 turno e período de permanência do (a) aluno (a) e não ao seu contra turno, a partir de
2017.
Buscar garantir o acesso às tecnologias da informação e comunicação, promovendo o
3.5 debate sobre os seus usos e possibilidades educomunicativas e a responsabilidade do uso
das redes na perspectiva do humaniza redes, a partir de 2017.
Promover ações educativas e preventivas em parceria com os órgãos de segurança
pública, centros de atendimento psicossociais e centros de referência em pesquisa das
universidades, visando garantir a segurança dos espaços escolares, desde o cuidado com o
3.6
patrimônio físico para evitar situações de vandalismo e invasões até a proteção da
adolescência e juventude com relação à prática de atos infracionais, violência e acesso ao
uso de drogas e entorpecentes, a partir de 2017.
Buscar garantir a formação permanente a todos professores e trabalhadores da educação, a
3.7 partir da realidade vivenciada na escola em consonância com as demandas e desafios
contemporâneos.
Promover o mapeamento da população em situação de rua pelos órgãos competentes, na
3.8 perspectiva de identificar a presença de jovens de 15 a 17 anos e buscar com eles
estratégias para reinserção à vida escolar, a partir de 2016.
Buscar garantir por meio das redes de ensino públicas e privadas, nos currículos escolares,
conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações
educacionais, conforme leis nº 10.639, e nº 11.645, assegurando a implementação das
3.9
respectivas leis por meio de ações colaborativas como fóruns de educação para a
diversidade étnico racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil, até o
PREFEIT
final do ano de 2015.
PREFEITURA
DE SOROCABA
Viabilizar nas unidades educacionais, espaços físicos seguros e adequados que respeitem
às diferentes faixas etárias em suas especificidades de aprendizagem e desenvolvimento,
bem como a aquisição de equipamentos, mobiliário e material didático de excelente
qualidade, para promover a relação entre teoria e prática (laboratório didático), mediante
consulta aos professores, equipe gestora e profissionais da educação, de serviço e apoio
escolares, em conformidade com a meta 20 do plano municipal de educação, durante a
vigência do Plano.
Buscar garantir a existência, em espaço adequado, o livre acesso e funcionamento da
biblioteca / sala de leitura com materiais adequados de qualidade excelente, sugeridos pela
comunidade escolar, contemplando também as tecnologias da informação e comunicação,
mediante formação específica e continuada para os profissionais que atuam neste espaço,
viabilizando o atendimento em todos os horários de funcionamento da unidade escolar,
sendo bienalmente renovados, até 2017.
Inaugurar unidades escolares, apenas quando atendidas todas as normas de segurança
previstas em lei, garantindo espaços físicos seguros e adequados que respeitem as
diferentes faixas etárias em suas especificidades de aprendizagem, desenvolvimento e
acessibilidade, em conformidade com a meta 20 do PME, até o final do ano de 2017.
Viabilizar a segurança, por meio da ampliação do sistema de alarme e video
monitoramento nas instituições educacionais, em conformidade com a meta 20 do PME.
Assegurar a presença de um profissional auxiliar, em processo de formação na área de
educação para atuar junto ao professor(a) da sala até o terceiro ano do ensino
fundamental, priorizando este atendimento ao ciclo de alfabetização, durante a vigência
do Plano.
Buscar atender o número de alunos (as) por sala, nas seguintes conformidades: 25 alunos
(as) para anos/séries iniciais e 35 alunos(as) para anos/séries finais, considerando a
redução de número máximo de matriculas, na proporção de três alunos (as) por um aluno
(a), na existência de criança e/ou adolescente com deficiência ou transtorno do espectro
autista e altas habilidades, gradativamente a partir de 2016, atingindo 100% (cem por
cento), ao final de 2025.
Promover ações preventivas e educativas de saúde emocional, em parceria com os órgãos
de segurança pública, centros de atendimento psicossocial e centros de referência em
pesquisa das universidades, até o final de 2015.
Buscar garantir que as aulas de educação física no ensino fundamental, sejam ministradas
no turno e período de permanência do (a) aluno(a) e não ao seu contra turno, até o final do
primeiro ano de vigência do plano municipal de educação.
3.10
3.11
3.12
3.13
3.14
3.15
3.16
3.17
3.18
3.19
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 9.
2.10
2.11
2.12
2.13
2.14
2.15
2.16
2.17
2.18
2.19
2.20
Buscar garantir que a idade para o ingresso no ensino fundamental seja de seis anos
completos, até 31 de março, a partir de 2016.
Buscar garantir a promoção de atividades de desenvolvimento e estímulos a habilidades
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional
até o final do ano de 2016.
Incluir como garantia de fruição de bens e espaços culturais o trabalho de campo aos
currículos escolares (re) significando com os estudantes o conhecimento construído e
acumulado pela humanidade com suas curiosidades e garantir transporte e a gratuidade de
tais atividades aos estudantes da escola pública, até o final de 2017.
Buscar garantir por meio das redes de ensino públicas e privadas, nos currículos escolares,
conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira, africana e indígenas e implementar
ações educacionais, conforme leis nº 10.639/2003, nº 11.645/2008, e resolução e parecer
do conselho nacional de educação 01/2004 assegurando a implementação das respectivas
leis por meio de ações colaborativas como fóruns de educação para a diversidade
étnicorracial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil, até o final do
ano de 2015.
Buscar garantir os direitos e objetivos de aprendizagens e desenvolvimento, aliados as
tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do
tempo/espaço escolar, ciclos de aprendizagem e das atividades didáticas entre a escola e o
ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial,
comunidades indígenas e quilombolas, mediante construção coletiva, asseguradas por
processos democráticos com a comunidade escolar, por meio do projeto político
pedagógico.
Identificar e garantir a participação das crianças e adolescentes em movimentos sociais,
populares, artísticos, científicos, culturais, associações entre outros coletivos, a fim de
valorizá-los no ambiente escolar para que outras crianças e adolescentes possam se
identificar, estimulando-os a participar nos coletivos de seus interesses, garantindo a essas
faixas etárias o protagonismo político e social, até o final de 2015.
Buscar garantir a adequação proporcional de profissionais da educação, de apoio e de
serviços escolares em relação ao número de alunos (as), por segmento, mediante consulta
aos profissionais da educação, de serviço e apoio escolares, até o final do ano de 2017.
Ampliar significativamente as campanhas de conscientização das famílias dos(as)
alunos(as) do ensino fundamental no sentido de acompanhar com maior interesse o
aproveitamento escolar de seus filhos, ampliando o envolvimento dos pais ou
responsáveis na conduta e no perfil escolar da criança e/ou adolescente, até o final de
2015.
Inserir na grade curricular as matérias de educação Moral e Cívica e Organização Social e
Política Brasileira, conforme texto revisado e elaborado por Comissão de Educadores e
representantes da Educação Pública e Privada.
Buscar garantir aulas de artes por profissionais especialistas no ensino fundamental, até
2017.
Inserir nas práticas educativas transversais temas como, cidades inteligentes e
Promover a revisão e atualização do conteúdo pedagógico e de referências bibliográficas
com frequência bienal.
Incluir como garantia de fruição de bens e espaços culturais o trabalho de campo aos
currículos escolares (re) significando com os estudantes o conhecimento construído e
acumulado pela humanidade com suas curiosidades e garantir a gratuidade de tais
atividades aos estudantes da escola pública, até o final de 2015.
Promover o debate sobre as questões polêmicas em nossa sociedade na perspectiva de
superar toda e qualquer forma de preconceito e discriminação, envolvendo os movimentos
sociais, religiosos, as universidades, dentre outros da sociedade civil, para colaborar na
construção do projeto político pedagógico e seu plano de ação.
Identificar e garantir a participação dos jovens em movimentos sociais, populares,
artísticos, culturais, associações entre outros coletivos, a fim de valorizá-los no ambiente
escolar para que outros jovens possam se identificar, estimulando-os a participar nos
coletivos de seus interesses, garantindo à juventude protagonismo político e social, até o
final de 2015.
Buscar garantir, por meio das redes de ensino, a organização e promoção nos espaços das
unidades escolares, a discussão e proposição sobre os direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento desta etapa da educação, a fim de participar ativamente
da consulta pública, prevista no plano nacional de educação que será encaminhada pelo
conselho nacional de educação, até o final de 2015.
Buscar garantir que a renovação do ensino médio, seja processo participativo
democrático, contando com as contribuições dos debates entre professores, trabalhadores
da educação, estudantes, comunidade do entorno, movimentos sociais, equipe gestora,
entre outros interessados, a fim de que todos (as) tenham voz e ação na elaboração do
projeto político pedagógico, na perspectiva da interdisciplinaridade, a partir da demanda
da realidade escolar.
Assegurar,
nas
ações
escolares,
o
desenvolvimento
do
tema
transversal
empreendedorismo, visando o aprendizado pessoal, impulsionado pela motivação,
criatividade e iniciativa, capacitar para a descoberta vocacional, a percepção de
oportunidade e a construção de um projeto de Vida.
Inserir nas práticas educativas transversais temas como, cidades inteligentes e
tecnologias objetivando despertar jovens para o campo da ciência e inovação tecnológica.
Meta 4 - Ensino Especial/Inclusiva
Universalizar, para a população com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação do Município, o acesso a todos
PME os níveis e modalidades da Educação Básica, Ensino Superior e assegurar o
atendimento educacional especializado, no sistema regular de ensino, conforme
responsabilidade de cada sistema.
PREFEIT
2.9
suas tecnologias objetivando despertar jovens para o campo da ciência e inovação
tecnológica.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 11.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 8.
2.1
26/06/2015
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 12.
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9
4.10
4.11
4.12
4.13
Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de educação, saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias para assegurar o
atendimento escolar, em todos os níveis e modalidades de ensino, às pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com idade
superior a faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a garantir a atenção integral
ao longo da vida. Esse atendimento deverá ser implantado a partir da aprovação do PME.
Buscar garantir serviços de apoio intersetorial (educação, saúde, assistência social e
direitos humanos), nos sistemas de ensino para o público alvo da educação especial, a
partir do ingresso na Educação Infantil, até 2020.
Caberá as instituições especializadas que atendem o público alvo da educação especial,
firmar acordos ou convênios com as secretarias de assistência social. A partir da
aprovação do PME.
Buscar garantir a ampliação das tecnologias assistivas, de comunicações alternativas e
aumentativas (C.A.A.) às pessoas com deficiência para assegurar o atendimento escolar
em todos os níveis e modalidades de ensino. A partir da aprovação do PME.
Assegurar o transporte escolar adaptado ao público alvo da educação especial por meio de
frotas específicas para o transporte escolar, a partir da vigência deste plano.
Buscar garantir transporte especial para o público alvo da educação especial, assim como
para seus acompanhantes quando comprovada essa necessidade, durante a vigência deste
plano.
Ofertar materiais e recursos para o sistema Braille, bem como materiais com caracteres
ampliados para todos os níveis e modalidades de ensino.
Buscar garantir centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com
instituições acadêmicas e integrados por profissionais que atuem nas áreas da saúde,
educação e assistência social, em número proporcional a quantidade de estudantes com
necessidades educacionais especiais atendidos no Município, para apoiar o trabalho dos
educadores da educação básica com estudantes com deficiência, TGD- transtorno global
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, durante a vigência do plano.
Criar pelo poder público, no Município, núcleos de pesquisa, estudo e identificação para o
apoio a educação das pessoas com altas habilidades e superdotação. A partir de 2017.
Buscar garantir a acessibilidade com uma arquitetura adequada, desde as salas de aula,
bibliotecas, salas de informática, laboratório, salas de atendimento especializado, propício
aos discentes e docentes com necessidades especiais, focando com ênfase aos cadeirantes,
fazendo a adequação dos prédios já existentes que não garantem este acesso, a partir da
aprovação do PME.
Estimular a abertura das modalidades esportivas paraolímpicas nas turmas de treinamento
esportivo, bem como a realização de eventos esportivos para este público, a partir da
aprovação do PME.
Ampliar, progressivamente, na Rede Pública de Sorocaba o quadro de servidores efetivos
para atendimento dos casos de vulnerabilidade social, psicossocial e deficiência, a saber:
psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social e terapeuta ocupacional, durante a vigência do
PME.
Ampliar as equipes de profissionais da educação para atender a demanda do processo de
escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento
educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de
libras, guias-intérpretes, surdos-cegos, professores de libras, prioritariamente surdos e
professores bilíngues.
PREFEIT
26/06/2015
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 13.
4.14
4.15
4.16
4.17
4.18
4.19
4.20
4.21
4.22
4.23
4.24
4.25
PREFEIT
4.27
4.28
4.29
4.30
4.31
4.32
4.33
4.34
4.35
4.36
Assegurar aos alunos público alvo da educação especial que não realizam com autonomia
e independência suas atividades de vida diária o direito a um profissional de apoio
habilitado. Garantir que essa habilitação contemple os conhecimentos específicos
relacionados aos tipos de deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, visando à
acessibilidade às comunicações e a atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene
e locomoção. Também assegurar uma formação em serviço que aprofunde esses
conhecimentos, a partir de 2017.
Buscar garantir formação continuada aos professores e profissionais da educação no que
se refere ao trabalho pedagógico e escolar na educação especial, realizada dentro da sua
carga horária de trabalho. A partir da aprovação do PME.
Promover ações de intervenção e formação no âmbito do lazer, esportivo, cultural e
psicossocial nas redes regulares de ensino e também por meio de parcerias com
instituições conveniadas sem fins lucrativos, grupos de apoio e comitês esportivos, no que
diz respeito a essas ações. A partir da aprovação do PME.
Ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível,
assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e
aprendizagem de estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e
altas habilidades ou super dotação, matriculados na rede pública de ensino, em parcerias
com instituições comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos, se necessários
conveniados com o poder público.
Promover periodicamente aos professores de Educação Física do Município de Sorocaba
cursos de formação continuada sobre Educação Física adaptada, a partir da aprovação do
PME.
Reduzir o número de alunos na turma em que houver aluno público alvo da educação
especial, na proporção três por um, considerando o número máximo de aluno por turma.
A partir de 2016.
Buscar garantir a acessibilidade plena nas escolas públicas, privadas e demais instituições
nos termos do Decreto Federal 6949/09. Deverá ser implantado a partir da aprovação do
PME até o ano de 2018.
Ampliar o apoio educacional especializado aos jovens, adultos e idosos, público alvo da
educação especial (pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades), nos sistemas de ensino, a partir da aprovação do PME.
Buscar garantir a educação infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos, público alvo da educação
especial, em creches comuns do Município, a partir da aprovação do PME até 2020.
Buscar garantir o direito à educação básica, vedada a exclusão do ensino regular, sob a
alegação de deficiência, promovendo a articulação pedagógica entre a sala comum e o
apoio educacional especializado em todos os níveis e modalidades de ensino. A partir da
aprovação do PME.
Ampliar o atendimento educacional especializado, a fim de atender a demanda dos alunos
público alvo da educação especial, na cidade e no campo, incluindo os assentados,
indígenas e quilombolas, em todos os níveis e modalidades de ensino público. A partir da
aprovação do PME.
Buscar garantir educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais, como a primeira língua
e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e
com deficiência auditiva, em todos os níveis e modalidades de ensino em escolas
inclusivas e educação bilíngue, nos termos dos artigos 24 e 30 da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura
para cegos e surdos-cegos.
A partir da aprovação do PME.
PREFEITURA
DE SOROCABA
6.8
6.9
6.10
6.11
6.12
6.13
6.14
6.15
5.1
5.2
5.3
5.4
PREFEIT
Meta 7 – Aprendizado adequado na idade certa
PREFEIT
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 17.
Assegurar o ensino gratuito do braile aos alunos deficientes visuais, nos sistemas de
ensino, no decorrer da vigência deste plano.
Buscar garantir o atendimento escolar domiciliar e hospitalar, público, aos alunos da
educação especial que estejam afastados, temporária ou permanentemente da escola. A
partir da aprovação do PME.
Ampliação das vagas ofertadas para a educação profissionalizante e tecnológica do
Município ao público alvo da educação especial que vive no campo e na cidade. A partir
da aprovação do PME.
Buscar garantir, de forma gratuita, o ensino de libras aos alunos, funcionários e
professores da unidade escolar, no período de vigência do PME.
Buscar garantir a família e ao público alvo da educação especial o acompanhamento
sistemático da qualidade do ensino/aprendizagem, a partir da aprovação deste plano.
Criação de fóruns bianuais para a avaliação e acompanhamento da política municipal de
educação especial.
Promover a criação da Política Municipal de Educação Especial, por meio dos processos
de gestão democrática, no diálogo com toda a sociedade civil. A partir da aprovação do
PME.
Criar um fórum de fiscalização e acompanhamento dos recursos destinados à educação
especial. A partir da aprovação do PME.
Contabilizar para fins de repasse FUNDEB, matrículas dos estudantes do público alvo da
educação especial no atendimento educacional especializado, sem prejuízo do cômputo
dessas matrículas da educação básica regular. A partir da aprovação do PME.
Garantir a comunicação alternativa para alunos com deficiência, transtornos de espectro
autista e altas habilidades ou superdotação do município, como o Sistema de
Comunicação por Troca de Figuras (do inglês, Picture Exchange Communication
System), dentre outros.
Garantir a alunos com deficiência, transtornos de espectro autista e altas habilidades ou
superdotação do Município, um Plano Individual de Ensino, oportunizando o ensino
estruturado, adaptando o currículo para que este aluno tenha a oportunidade de aprender
por meio de outras maneiras que não simplesmente a convencional.
Alfabetizar todas as crianças do Município, no máximo, até o final do 3º (terceiro)
ano do ensino fundamental.
Promover a utilização de recursos midiáticos, no processo de alfabetização e letramento,
garantindo o fornecimento de recursos materiais às unidades escolares públicas e
formação continuada, específica, aos professores alfabetizadores, como forma de
subsidiar a efetivação de mudanças metodológicas, a partir da aprovação deste PME.
Buscar garantir o fornecimento de material didático em quantidade adequada para o
atendimento de todos alunos, a partir da aprovação deste PME.
Buscar garantir um profissional por turma, do 1º ao 3º anos, para auxiliar os docentes no
processo de alfabetização e letramento, até o início do ano letivo de 2017.
Buscar garantir a formação continuada em serviço de forma a atender as demandas dos
trabalhadores da educação, a partir da aprovação deste PME.
7.6
7.7
7.8
7.9
7.10
7.11
7.12
5.6
5.7
5.8
5.9
5.10
7.13
7.14
Meta 8 - Escolaridade Média
Elevar no Município a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no ano de 2021,
para as populações do campo, da região de menor escolaridade no Município e dos
PME 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre
negros e não negros, declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, incluindo todos os demais segmentos étnicos e movimentos
PREFEIT
sociais e suas respectivas diversidades.
Buscar garantir que a demanda de formação continuada em serviço seja apresentada pelos
trabalhadores em educação e definida por meio de uma comissão composta por
representantes escolhidos, de forma democrática, por seus pares, a partir da aprovação
deste PME.
Buscar garantir encontros municipais, anualmente, para a divulgação de práticas sobre
alfabetização e letramento, a partir de 2016.
Estabelecer, em âmbito municipal, estratégias de atendimento aos alunos com
dificuldades/defasagens e transtornos de aprendizagem, a partir do início do ano letivo de
2017.
Buscar garantir o atendimento da demanda escolar do ciclo de alfabetização dos sistemas
de ensino com, preferencialmente, o número de referência estabelecido pela legislação
municipal para o máximo de 25 (vinte e cinco) alunos por sala, a partir do início do ano
letivo de 2016.
Buscar garantir a integração entre as etapas da educação básica, especialmente da
educação infantil para os anos iniciais do ensino fundamental, a partir da aprovação deste
PME.
Elaborar Projeto Político-Pedagógico coletivamente, junto à comunidade, evidenciando a
proposta pedagógica para o processo de alfabetização e letramento da instituição
educacional, a partir da vigência deste Plano.
8.1
8.2
8.3
8.4
8.5
8.6
Meta 6 – Educação em Tempo Integral
PME
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.7
Buscar garantir programas de formação continuada em serviço para os profissionais que
atuam na educação básica, considerando as necessidades apontadas por esses
profissionais, a partir da aprovação deste plano.
Buscar garantir e ampliar o atendimento nas classes hospitalares conforme a Resolução n.
2 do Conselho Nacional de Educação de 2001 das Diretrizes Nacionais da Educação
Especial, que indica a ação integrada entre os sistemas de ensino e saúde por meio de
classes hospitalares, até 2017.
Buscar garantir o número máximo de alunos por sala de aula, considerando-se, na
Educação Infantil/Creche: uma criança para cada 1,5 m² e para a Educação Infantil/Pré
Escola, Ensino Fundamental e Médio: um aluno para cada 1,2 m², tendo em vista o
atendimento da demanda escolar e priorizando, para Educação Infantil o teto previsto no
Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil e, para o Ensino Fundamental e
Médio, o teto máximo previsto no Parecer CME nº 02/04, aprovado em 28/09/2004, ainda
em vigência.
Elaborar diagnóstico da população quilombola, para propor política de atendimento desta
modalidade de ensino, conforme diretrizes curriculares nacionais, até o final do 2º ano da
aprovação deste plano.
Buscar garantir políticas públicas, elaboradas pelo poder municipal e sociedade civil, em
todas as esferas educacionais, públicas e privadas, para promover o exercício da cidadania
e a valorização pessoal, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as
naturezas, tendo como foco a educação em direitos humanos, a equidade, a justiça social e
a valorização das diferentes culturas, entendendo-as como um processo de construção
histórica e social, a partir da aprovação deste plano.
Buscar garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e cultura afro
brasileira, africanas e indígenas, conforme a Lei 10639/03, 11645/08, resolução CNE
01/2004, assegurando a implementação das respectivas leis por meio de ações
colaborativas com os fóruns de educação para a diversidade étnico racial, conselhos
escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil, a partir da aprovação deste plano.
Assegurar a qualidade da gestão escolar democrática, melhoria das condições de trabalho,
valorização, formação e desenvolvimento profissional de todos os envolvidos na
educação, a partir da aprovação deste plano.
Criar uma comissão paritária, nas diferentes esferas educacionais, estado e Município,
constituída por professores, gestores, representantes da secretaria da educação e
representantes do fórum municipal de educação, para elaboração e avaliação de materiais
e outros recursos didáticos, no prazo máximo de dois anos a contar da data de aprovação
deste plano.
Buscar assegurar nos projetos pedagógicos conteúdos que fortaleçam a educação
ambiental.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 18.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 15.
5.5
Buscar garantir aos pais ou responsáveis legais a possibilidade de escolha do período
integral ou parcial, prevendo um estudo de setorização, para que haja possibilidade de
matricula na opção escolhida pela família. Prazo: a partir da aprovação do plano.
Incluir no currículo pedagógico do ensino integral aulas diversificadas no âmbito
esportivo e cultural, para os alunos do ensino fundamental e médio, tais como: capoeira,
música, dança, teatro, judô, idiomas com profissionais graduados e especializados na área,
respeitando a demanda da comunidade escolar. Prazo: 2 anos após a aprovação do plano.
Promover ações de cunho intersetorial, a fim de assegurar políticas públicas educacionais
e sociais que valorizem a diversidade cultural, histórica e social de cada aluno,
subsidiando-o para promoção de aprendizagens.
Promover ações de cunho intersetorial, a fim de assegurar políticas públicas educacionais
e sociais que visem o combate de todo e qualquer tipo de preconceito e discriminação,
preservando a diversidade cultural, histórica e social de cada pessoa.
Buscar garantir a discussão democrática envolvendo a comunidade escolar na perspectiva
de mudar a proposta da escola em tempo integral nas unidades escolares a fim de garantir
um trabalho adequado e de qualidade aos alunos. A partir da aprovação deste plano.
Construir, coletivamente, o projeto político-pedagógico da unidade educacional, de forma
que sejam assegurados tempos e espaços para formação na perspectiva da educação em
tempo integral, complementando processos de permanência e sucesso escolares.
Buscar garantir e fomentar o protagonismo dos alunos, incentivando a organização
política, social e cultural por meio dos conselhos estudantis, até o final de 2016.
Buscar garantir a participação do corpo docente das unidades escolares na elaboração dos
projetos e atividades do período integral, a partir de 2016.
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir no Município as
PME seguintes médias: IDEB da rede municipal de Sorocaba nos anos: (2017 – 2019 –
2021 – 2023 e 2025) EF I inicial: (6.4, 6.6, 6.9, 7.1 e 7.3); EF final: (6.4, 6.6, 6.8, 7.0 e
7.1); Ensino Médio (4.9, 5.1 e 5.3).
Buscar garantir equipamentos tecnológicos atualizados e a utilização de suas ferramentas
7.1 a toda comunidade escolar pública, bem como sinal de internet, banda larga, aberto
inclusive à comunidade do entorno da escola, até o final de 2017.
Buscar garantir a inclusão digital para todos mediante oferta permanente de cursos
formativos aos professores e à comunidade escolar, com base em software livre na
7.2
perspectiva que os equipamentos públicos tenham rede de internet, com recursos
sofisticados e com autonomia para os professores, até 2017.
Buscar garantir a oferta de material escolar por meio de disponibilização de kit escolar no
7.3
início de cada ano letivo.
Buscar garantir que todas as instituições escolares públicas tenham seu quadro de
7.4 funcionários preenchido de maneira a garantir o seu pleno funcionamento, buscando
atender as especificidades de seu público e suas respectivas diversidades.
Buscar garantir as Leis 10.639, de 09 de janeiro de 2003, 11.645 de 10 de março de 2008
7.5 e resolução CNE 01/2004 e assegurar aos profissionais da educação formação continuada
em serviço de acordo com a lei federal 11738/2008.
Meta 5 - Alfabetização
PME
Pág. 7
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 16.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 14.
4.26
PREFEIT
Implantar educação em tempo integral, nove horas por dia útil em, no mínimo, 30%
(trinta por cento) das escolas públicas do nível Básico até 2017 e num crescendo
regular e proporcional, implantar e manter esse regime em 100 % (cem por cento)
dessas escolas até o final da vigência deste PME.
Buscar garantir instalações físicas, mobiliário, materiais e recursos humanos adequados
para o atendimento em tempo integral.
Instituir programas de construção de escolas com arquitetura funcional e específica
consultando os profissionais de educação para este fim, levando em conta o atendimento
da educação em tempo integral, atendendo às especificidades da faixa etária, em
consonância com as características culturais locais, garantindo mobiliário adequado e
acessibilidade. Prazo: a partir da aprovação do plano.
Efetivar programa de ampliação e reestruturação de escolas públicas, assegurando
instalação de espaços e equipamentos apropriados para processos de permanência e
aprendizagem, cultura e artes, esporte e lazer a todos os alunos. Durante a vigência do
Plano.
Buscar garantir adequação do espaço escolar com escovódromos, vestiários e locais de
descanso para os alunos.
Buscar gradativamente o limite máximo de 25 alunos por turma do tempo integral,
considerando a demanda escolar do Ensino Fundamental I e a necessidade de construção
de novos próprios.
Buscar garantir aos alunos do ensino integral alimentação balanceada, com
acompanhamento de nutricionista, tornando público a toda comunidade escolar.
Ampliar a participação da comunidade escolar na escolha e adequação das atividades
desenvolvidas na educação em tempo integral.
8.7
8.8
8.9
8.10
8.11
8.12
8.13
Apoiar e promover parcerias do sistema público de ensino do Município de Sorocaba com
instituições públicas de ensino superior, promovendo pesquisas voltadas à questões
étnico-raciais para que os pesquisadores possuam devida qualificação e obtenham
formação voltada a história e cultura afro-brasileira e africana conforme diretrizes para o
ensino das relações étnico-raciais.
Atuar na formação continuada dos profissionais da educação incluindo a educação para
relações étnico-raciais nos projetos político-pedagógicos das instituições asseguradas
pelas redes públicas e privadas de educação.
Inserir e implementar na política de valorização e formação continuada dos/as
profissionais da educação, até 2017, a discussão de todos os temas relacionados aos
segmentos étnicos, grupos sociais e suas respectivas diversidades nos diferentes níveis e
modalidades da educação básica e superior, na perspectiva dos direitos humanos,
repugnando qualquer forma de preconceito e discriminação.
Estabelecer convênios entre poder público e instituições de ensino superior privadas,
fomentando o aumento de vagas ofertadas no ensino superior.
Assegurar os cursos de EJA, atendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais da EJA, com
turmas de alfabetização e do 1º ao 9º ano, pelas redes municipal e estadual.
Realizar mapeamento censitário, bianualmente, durante a vigência do plano da cidade de
Sorocaba, para identificar e acompanhar a matrícula e respectivas causas da evasão de
alunos negros e não negros auto declarados, incluindo todos os demais segmentos étnicos,
grupos sociais e suas respectivas diversidades nos diferentes níveis e modalidades da
educação básica e superior.
Realizar parcerias com as instituições de ensino superior para promover a discussão e
elaboração de propostas para o acesso e permanência de estudantes negros e indígenas no
ensino superior, por meio do sistema de cotas raciais, na “Conferência de Educação
Étnico-racial” do Município.
Apoiar o acompanhamento educacional especializado nos diferentes níveis e modalidades
da educação básica e superior para atuar nas necessidades educacionais especiais dos
estudantes, igualando a escolaridade média entre negros e não negros autodeclarados
conforme o IBGE.
Buscar garantir à população rural condições de acesso e permanência, oferecendo
transporte público gratuito e construção de novas escolas nesses territórios, conforme
demanda.
Buscar parcerias e dar ampla divulgação dos programas do Ministério da Educação para
ingresso e permanência de alunos da educação básica no ensino superior, por meio de
bolsas de estudos, até o final do segundo ano de vigência deste plano.
Fornecer transporte escolar aos alunos das redes públicas visando garantir o acesso e a
permanência dos alunos que residem em áreas distantes das unidades escolares que
oferecem ensino médio.
Estabelecer parcerias para criar vagas em estágio remunerado e incentivar o ingresso e
permanência de alunos na educação básica e no ensino superior.
Assegurar em toda a vigência do plano, nos currículos escolares conteúdos sobre a
história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos
termos das leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008 e
do plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação
das relações étnico raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana,
assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por
meio de ações colaborativas com os fóruns de educação para a diversidade étnico racial,
conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil.
PREFEIT
Pág. 8
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 19.
8.14
8.15
8.16
8.17
8.18
8.19
8.20
8.21
8.22
9.1
9.2
9.3
PREFEIT
Implementar as leis 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e 11.645 de 10 de março de 2008,
ou seja, garantir que na metodologia do ensino seja aplicada a identidade da cultura negra
e indígena, para que o aluno se sinta parte do processo de construção histórica de seu país,
tornando-o protagonista de sua historia e assim cidadão brasileiro
Constituir grupo de professores formadores, até 2017, com conhecimento da história e
cultura africano e afro-brasileira, conforme plano de implementação das diretrizes
curriculares nacionais para a educação para relações étnico-raciais.
Assegurar a implementação de um comitê para monitoramento, estudo e ações de
formação acerca das questões de diversidade e inclusão social, nas redes públicas de
ensino.
Inserir por meio de avaliação anual, a partir de 2016, critérios para disseminação de
materiais pedagógicos para as escolas da educação básica e superior que promovam a
igualdade, eliminando livros e outros materiais didáticos pedagógicos que veiculem
qualquer forma de preconceito, discriminação ou violação dos direitos humanos e a
dignidade humana.
Desenvolver, a partir de 2016, políticas e programas educacionais, de forma intersetorial,
que visem à implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das
relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, o
plano decenal dos direitos da criança e do adolescente, o plano de políticas para as
mulheres e o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos.
Assegurar, por meio de comitê específico, a implementação de políticas de diversidade e
inclusão voltadas aos casos de vulnerabilidade social/moradores de rua, em regime de
colaboração entre os sistemas de ensino, ONGs e secretarias, a partir de 2016.
Criar políticas de implementação para o ensino de educação para relações étnico-raciais
nos cursos de formação inicial das instituições de ensino superior localizadas no
Município de Sorocaba, conforme o plano de implementação das diretrizes de educação
para relações étnico-raciais, a partir de 2016 e durante a vigência deste plano.
Criar, por meio de comitê específico, “Conferência de Educação Étnico-racial” em caráter
anual, para elaboração, implementação e avaliação das diretrizes municipais de educação
referentes à educação para relações étnico-raciais.
Buscar garantir a aplicação das leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10
de março de 2008 nos projetos políticos- pedagógicos das escolas do Município de
Sorocaba.
Elevar a taxa de alfabetização no Município de Sorocaba da população com 15
(quinze) anos ou mais para 97,3% até o quinto ano de vigência deste plano, buscar
erradicar o analfabetismo e reduzir em 60% (sessenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional até o final da vigência do PME.
Assegurar espaços e mobiliário adequado às necessidades educacionais do público
atendido na educação de jovens e adultos.
Fornecer, em regime de colaboração, auxílio transporte visando garantir o transporte
gratuito aos alunos da EJA, a partir do ano letivo de 2016.
Buscar garantir, em regime de colaboração, alimentação escolar para os alunos da
educação de jovens e adultos atendidos pela escola pública de Sorocaba.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 20.
9.4
9.5
9.6
9.7
9.8
9.9
9.10
9.11
9.12
9.13
9.14
9.15
9.16
Incluir a utilização de recursos midiáticos e garantir a formação dos profissionais
envolvidos com a educação de jovens e adultos, a fim de favorecer a aprendizagem nos
cursos de alfabetização. Todas as instituições que oferecem cursos de formação de jovens
e adultos deverão se adequar até 2020.
Buscar garantir formação em serviço aos profissionais da educação de jovens e adultos, a
partir do primeiro ano de vigência do PME.
Buscar parcerias para oferecimento de bolsa auxílio para jovens e adultos de baixa renda
que frequentam cursos de alfabetização, estabelecendo critérios de acompanhamento da
frequência e aproveitamento, até o quinto ano de vigência do PME.
Assegurar a existência de uma comissão para estudo aprofundado acerca da viabilidade da
ampliação do tempo de permanência dos alunos nos cursos de educação de jovens e
adultos de modo a erradicar o analfabetismo e diminuir do analfabetismo funcional.
Aderir ao programa de benefício de transferência de renda do governo federal para jovens
e adultos que frequentarem cursos de alfabetização.
Buscar garantir nos currículos escolares e nos programas voltados a alfabetização de
jovens e adultos a implantação e implementação das leis 10639/03 e 11645/08 como
estratégia de diminuição da evasão da população negra, quilombola e indígena, a partir do
primeiro ano de vigência do PME.
Ampliar a divulgação do atendimento da EJA
Ampliar, conforme demanda a oferta de horário de atendimento da EJA.
Promover políticas e programas para o envolvimento da comunidade e dos familiares das
pessoas em privação de liberdade, a partir de 2016, com atendimento diferenciado, de
acordo com as especificidades de cada medida e/ou regime prisional, considerando suas
necessidades educacionais específicas.
Desenvolver na modalidade de educação de jovens e adultos, a partir de 2016, políticas e
programas educacionais, de forma intersetorial, que visem à implementação das diretrizes
curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de
história e cultura afro-brasileira e africana, o plano nacional de educação em direitos
humanos e promoção da cidadania.
Criar projetos de letramento midiático de modo a possibilitar a jovens e adultos os usos
sociais das linguagens, gramáticas e tecnologias de mídia, tendo como objetivo a leitura
crítica e a produção coletiva de comunicação, a partir da aprovação deste plano.
Assegurar, por meio de comitê específico, a implementação de políticas de diversidade e
inclusão voltadas aos casos de vulnerabilidade social/moradores de rua, em regime de
colaboração entre os sistemas de ensino, ONGs e secretarias, a partir de 2016.
Estabelecer parcerias com organizações governamentais e não governamentais
movimentos sociais, sindicatos e instituições de ensino superior, para a criação de projetos
de educação popular, visando à aproximação com a língua escrita (alfabetização), a partir
da cultura e dos saberes que os jovens e adultos já possuem, com início no primeiro ano
de vigência do PME, de modo a erradicar o índice de analfabetismo absoluto e reduzir o
analfabetismo funcional.
Oferecer no Município, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
PME educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à
educação profissional.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 21.
10.1
10.2
10.3
10.4
10.5
10.6
10.7
10.8
11.6
11.7
11.8
11.9
11.10
11.11
11.12
11.13
Buscar garantir que, a expansão do ensino médio técnico profissionalizante em novos
prédios públicos da rede Estadual, siga as normas de acessibilidade/sustentabilidade,
levando em consideração a proposta pedagógica dos cursos e suas especificidades,
consultando para tanto os profissionais e comunidade escolar, a partir da vigência do
plano.
Buscar garantir a permanência do estudante no curso médio técnico profissionalizante, da
rede estadual de ensino, ofertando alimentação saudável, diversificada e balanceada, a
partir da vigência deste plano.
Facilitar o trâmite e o acesso a parcerias e recursos financeiros com governos estadual e
federal, de forma a viabilizar a continuidade da formação e qualificação profissional. A
Buscar garantir a formação permanente dos professores a partir de suas necessidades
didático-pedagógicas e das problemáticas contemporâneas, que sejam elencadas pela
comunidade escolar, a partir da vigência deste plano.
Buscar garantir o acesso à fruição de bens e espaços culturais, pelo trabalho de campo,
nos currículos escolares do ensino técnico de nível médio profissionalizante, (re)
significando com os estudantes os conhecimentos construídos e acumulados pela
humanidade, com suas curiosidades. Garantindo a gratuidade destas atividades aos
estudantes das escolas públicas. A partir da vigência deste plano.
Identificar a participação dos estudantes da educação profissional no mundo do trabalho,
em movimentos sociais, populares, culturais entre outros, valorizando suas experiências e
conhecimentos no ambiente escolar, garantindo o protagonismo juvenil.
Buscar garantir nas escolas de ensino médio técnico profissionalizante ações didáticopedagógicas para superar toda e qualquer forma de preconceito e discriminação para com
as pessoas com deficiência, incluindo todos os demais segmentos étnicos e movimentos
sociais e suas respectivas diversidades, a partir da vigência do plano.
Buscar garantir que a expansão e criação de cursos da educação profissional técnica de
nível médio pública sejam processo participativo democrático, a partir de discussões em
audiências públicas, com as contribuições dos debates entre os profissionais da educação,
funcionários de apoio, estudantes, comunidade do entorno entre outros interessados
envolvidos, para que todos tenham voz e ação na elaboração das práticas pedagógicas e
dos currículos. A partir da vigência deste plano.
Meta 12 – Educação Superior
Elevar no Município a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da
PME população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da
oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas,
no segmento público.
Atuar pela ampliação de cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento das
12.1 Universidades Públicas, localizadas no Município de Sorocaba, a partir da aprovação do
12.2
PREFEIT
Atuar pela criação do Campus Olímpico de Sorocaba, a partir da aprovação do Plano
Municipal de Educação.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 23.
Meta 10 – Educação jovens e adultos integrada à Educação Profissional
PREFEIT
26/06/2015
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 22.
Meta 9 – Alfabetização e alfabetismo funcional de jovens e adultos
PME
PREFEIT
12.3
12.4
12.5
12.6
12.7
12.8
12.9
12.10
12.11
12.12
12.13
12.14
12.15
12.16
12.17
PREFEIT
Incentivar ações das universidades públicas que possam despertar o interesse dos
alunos(as) do ensino fundamental e médio para o ingresso em curso superior, a partir da
aprovação do Plano Municipal de Educação.
Articular ações em todos os entes federativos que visem a doação de áreas para as
universidades públicas, priorizando a ampliação da área física da UNESP para no mínimo
1.000.000 m² (um milhão), logo após a aprovação do Plano Municipal de Educação de
Sorocaba.
Solicitar recursos junto ao Governo Federal para assegurar ações afirmativas nas
universidades, incentivando o ingresso dos estudantes, em cursos de graduação, durante a
vigência do Plano Municipal de Educação.
Criar uma política de incentivo à participação dos(as) alunos(as) do ensino fundamental e
médio de escolas públicas em Olimpíadas, mostras, eventos científicos, esportivos e
culturais que estimulem o ingresso no Ensino Superior, a partir da aprovação do Plano
Aderir a programas de incentivo à iniciação científica e disponibilizar recursos para bolsas
de iniciação científica júnior para estudantes do ensino público, junto às universidades
públicas, particulares e comunitárias, a partir de 2017.
Criar linhas de apoio diferenciadas para startups com propostas inovadoras no âmbito
educacional.
Desenvolver parcerias com as universidades públicas da cidade de Sorocaba para o
oferecimento de cursos de pedagogia e outras licenciaturas para os profissionais da
educação, profissionais de apoio e serviços escolares, a partir da aprovação do Plano
Buscar políticas de incentivo para permanência estudantil nas universidades públicas, que
inclua transporte gratuito, bolsa auxílio alimentação, moradia e apoio psicopedagógico
aos estudantes de comprovada carência socioeconômica, oriundos da escola pública, a
partir da aprovação do Plano Municipal de Educação.
Apresentar proposta de programa municipal de bolsas de iniciação científica, tecnológica
e a docência para alunos (as) de graduação em universidades para o desenvolvimento de
projetos prioritariamente no parque tecnológico, a partir da aprovação do Plano Municipal
de Educação.
Atuar para a criação de cursos e vagas noturnos nas universidades públicas de forma a
ampliar em 20% as vagas totais, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação.
Criar no Conselho Municipal de Educação uma câmara de educação superior para o
acompanhamento das metas do plano e proposição de políticas correlatas, a partir da
Assegurar gratuidade irrestrita no transporte público aos estudantes do ensino superior e
aumentar a quantidade de rotas de ônibus que atendam à comunidade universitária da
cidade de Sorocaba, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação.
Implantar o fundo municipal de apoio à ciência e tecnologia previsto na Lei de inovação
do Município.
Buscar garantir o funcionamento do conselho municipal de ciência e tecnologia previsto
na lei de inovação, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação.
Desenvolver mecanismos para dar visibilidade aos dados quantitativos e qualitativos dos
cursos de graduação e pós graduação de instituições de ensino superior públicas e
privadas no Município, a partir da aprovação do plano.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 24.
Buscar garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e cultura afro brasileira
e indígenas, conforme a lei 10639/03 11645/08 assegurando a implementação das
respectivas leis por meio de ações colaborativas como fóruns de educação para a
diversidade étnico racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil, a
partir da vigência do plano.
Incluir de forma facultativa turmas de Educação Física, se houver demanda, na Educação
de Jovens e Adultos, a partir de 2017.
Buscar oferecer formação qualificada aos alunos da EJA – fundamental e médio no
Município, a partir da vigência do plano.
Oferecer formação qualificada aos alunos da educação de jovens e adultos – fundamental
e médio no Município, estabelecendo parcerias com as escolas técnicas da cidade para
incentivar e capacitar jovens empreendedores e atores sociais
Buscar garantir a formação continuada dos professores e professoras da educação de
jovens e adultos promovendo cursos e incentivando especializações e pós graduações.
Atuar para a criação em universidades públicas de cursos na área de saúde,
12.18 prioritariamente medicina, enfermagem, biomedicina, a partir da aprovação do Plano
Incentivar a criação de campus das Universidades para o desenvolvimento de atividades
12.19 experimentais nas imediações do Parque Tecnológico, bem como, ampliá-las dentro do
próprio recinto do Parque, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação.
Incentivar a criação de novas universidades públicas em Sorocaba, a partir da aprovação
do plano buscando, especialmente, priorizar ações junto aos órgãos competentes para o
12.20 desmembramento do Campus local da UFSCAR visando transformá-lo na Universidade
Federal de Sorocaba (UFSOR), de forma a concluir compromisso do MEC com a cidade
de Sorocaba.
Realizar o levantamento das demandas educacionais no ensino superior relacionadas à
12.21
criação de novos cursos.
Meta 13 – Titulação de professores da Educação Superior
Incentivar e capacitar jovens empreendedores
Buscar garantir o acesso a espaços e atividades culturais, como: teatro, cinema, shows,
festivais, viagens, dança, festas populares.
Implantar até 2017 e manter até o final da vigência deste PME, na matriz curricular, a
disciplina "Ética e Cidadania", com pelo menos 1 (uma) hora de atividades por semana,
para todos os alunos de todas as séries do ensino Fundamental.
Meta 11 – Educação Profissional
Triplicar, até o final da vigência deste plano, no Município, as matrículas da
educação profissional técnica de nível médio, tendo como princípio a formação
PME humana, assegurando a excelente qualidade da oferta em novos eixos tecnológicos,
segundo catálogo nacional dos cursos técnicos do Ministério da Educação,
garantindo pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Buscar garantir, por meio da rede pública estadual, a expansão de cursos técnicos
11.1 públicos, segundo censo demográfico das regiões do Município, dando mais
oportunidades aos jovens da cidade. Até o final da vigência deste plano.
Viabilizar, por meio da rede pública estadual, transporte e material escolar gratuito, de
11.2 acordo com a especificidade de cada curso, para alunos dos cursos técnicos públicos. A
Transformar 01 (uma) das escolas municipais que oferece ensino médio em escola técnica
11.3
de ensino médio integrado profissionalizante. A partir da vigência deste plano.
Promover o mapeamento da população em situação de rua, pelos órgãos competentes, na
perspectiva de identificar a presença dos jovens e adultos, visando à reinserção à vida
11.4
escolar, (re) significando com eles a possibilidade do ensino médio técnico profissional e
a inserção no mundo do trabalho, a partir da vigência do plano.
Buscar garantir a utilização das escolas públicas estaduais já existentes visando à
ampliação dos cursos técnicos, realizando diagnóstico dos prédios e equipamentos
públicos, na perspectiva de identificar: as condições existentes com a comunidade escolar;
11.5
as necessidades de reformas/aquisições de materiais, segundo cursos ofertados, atendendo
as normas de acessibilidade/sustentabilidade para a construção de um plano de ação e
metas para reforma/adequação, a partir da vigência do plano.
Elevar no Município a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
PME
educação superior no Município para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do
total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Apoiar e incentivar a criação de programas de pós-graduação nos níveis de Mestrado e
Doutorado nas universidades públicas de forma a permitir o aperfeiçoamento dos docentes
13.1
de outras instituições bem como aos docentes da rede pública, a partir da aprovação do
Implantar rede de comunicação de alta velocidade, interligando as instituições de interesse
13.2
público do Município, com possibilidade de ampliação de acesso a outras instituições.
Meta 14 – Pós-Graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu no
PME Município, de modo a atingir em Sorocaba até 2024 a titulação anual de 300
(trezentos) mestres e 150 (cento e cinquenta) doutores.
Solicitar e apoiar a criação de programas de pós-graduação nos níveis de Mestrado e
Doutorado nas universidades públicas de forma a permitir o aperfeiçoamento dos docentes
14.1
de outras instituições bem como aos docentes da rede pública, a partir da data de
Buscar garantir o direito aos estudos e pesquisas em pós graduação stricto sensu em
educação, garantindo nos planos de carreira do magistério municipal, meios que
14.2 favoreçam de forma equitativa a formação dos profissionais da educação em cursos de
pós- graduação, inclusive no exterior, sem prejuízo dos vencimentos e tempo de vida
funcional, a partir de 2017.
Ampliar em no mínimo 2 vezes o número de programas de mestrado e em no mínimo 4
14.3
vezes o número de programas de doutorado do Município.
14.4
Conceder afastamento aos profissionais da educação aprovados em programas de pósgraduação fora do Município ou fora do país, a partir de 2017.
PREFEIT
26/06/2015
PREFEIT
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 28.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 25.
14.5
Desenvolver políticas de incentivo fiscal para empresas de Sorocaba, visando estimular a
fixação de mestres e doutores nessas empresas e/ou a capacitação de seus funcionários
nestes níveis.
Meta 15 – Formação de Professores
Buscar garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município,
no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política municipal de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da
PME Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as
professoras da educação básica do Município de Sorocaba possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento
em que atuam.
Viabilizar para adesão cursos superiores em áreas pedagógicas da educação atendendo o
15.1
inciso III, do artigo 61 da LDBEN, a partir da aprovação deste PME.
Buscar garantir a gratuidade do acesso dos profissionais do serviço e apoio escolar da rede
15.2 pública municipal, aos cursos técnicos e/ou superiores em área pedagógica da educação
ou afim, que atendam o inciso III do artigo 61 da LDBEN a partir de 2017.
Implementar as leis Nº 10.638, de 9 de janeiro de 2003 e a nº 11.645, de 10 de março de
2008 e o Parecer CNE Nº 01/2004, inserindo na grade curricular de graduação dos cursos
superiores, o ensino da história e cultura dos povos africanos, afro-brasileiros, e indígenas
15.3
brasileiros, para que profissionais de todas as áreas tenham uma formação que garanta o
respeito a pluralidade cultural, em especial à população negra e indígena, a partir da
aprovação deste PME.
Garantir o direito da criança da Educação Infantil, aulas de Educação Física conforme art.
15.4 26, § 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ministrada por profissional
com formação especifica de acordo com a Lei 9.696/98, a partir 2017.
Meta 16 – Formação continuada e Pós-Graduação de professores
Formar, em nível de pós-graduação, Lato Sensu, 75% (setenta e cinco por cento), até
o quinto ano de vigência deste PME, e 20% (vinte por cento), Stricto Sensu, até o
último ano de vigência deste PME, os profissionais da educação, conforme, inciso I e
PME II, do artigo 61 da LDBEN, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação
básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualizações dos sistemas de ensino, a partir da aprovação deste
Incentivar estudos e pesquisas em pós-graduação, stricto sensu, em educação e áreas
correlatas e afins, assegurando no plano de carreira do magistério municipal, meios que
16.1 favoreçam de forma equitativa a formação dos profissionais da educação, conforme
incisos I, II e III do artigo 61 da LDBEN, em cursos de pós-graduação, stricto sensu,
inclusive no exterior.
Estabelecer parceria com as universidades públicas e privadas para oportunizar a
formação continuada, em nível de especialização lato sensu, aos profissionais da
16.2
educação, conforme incisos I e II, do artigo 61 da LDBEN, a partir da vigência deste
PREFEIT
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 26.
16.3
17.1
17.2
17.3
17.4
17.5
17.6
Meta 19 - Gestão Democrática
PME
19.1
19.2
19.3
19.4
19.5
19.6
19.7
19.8
19.9
19.10
19.11
PREFEIT
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação no Município de Sorocaba, garantindo que os acessos aos
cargos públicos ocorram por meio de concurso público, de provas e títulos,
associados a critérios técnicos de desempenho e à consulta pública à comunidade
escolar no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico do
Município, do Estado e da União para tanto.
Assegurar a criação do Fórum Municipal de Educação, garantindo representantes de todos
os segmentos da sociedade civil, de forma paritária, tendo sua composição realizada de
forma democrática, por meio de eleição entre pares, para o acompanhamento da execução
do Plano Municipal de Educação, bianualmente alternando com a revisão do plano.
Assegurar a eleição de todos os membros do Conselho Municipal de Educação de
Sorocaba, com a participação da sociedade civil eleita por segmento em assembleia, de
maneira paritária e democrática.
Buscar garantir a reformulação do Conselho Municipal de Educação por meio de novo
estatuto a ser discutido e votado por todos os profissionais de educação, inclusive, com
votação na Câmara Municipal, a partir de 2017.
Buscar garantir amplamente a divulgação das reuniões do Conselho Municipal de
Educação, nos diversos meios de comunicação com sete dias de antecedência para a
população, a partir da aprovação do PME.
Assegurar transparência no processo de eleição e condução dos membros do Conselho
Assegurar a eleição de membros para o Conselho de alimentação, com participação da
sociedade civil de forma democrática, com a realização de reuniões mensais e
amplamente divulgadas nos diversos meios de comunicação para a população, a partir da
Buscar garantir que o processo eleitoral para membros do Conselho de Escola ocorra de
forma democrática com ampla divulgação do Calendário eleitoral, contendo período de
inscrição e data de eleição, considerando Regimento Escolar para o pleito mínimo da
comunidade escolar presente, composta por: pais, alunos, professores e demais
trabalhadores da educação, sendo o Diretor da Escola membro nato.
Buscar garantir a autonomia da gestão financeira das Unidades Escolares, extinguindo a
obrigatoriedade da contribuição de qualquer percentual ao FAED (Fundo de Assistência
da Educação).
Assegurar, nos Regimentos das escolas do Município, medidas de combate a toda e
qualquer discriminação aos segmentos étnicos e movimentos sociais e suas respectivas
diversidades.
Buscar garantir, a todas as escolas do Município (ou rede municipal) autonomia para a
construção de seus projetos político pedagógicos, bem como os seus regimentos, com
participação de todos os segmentos que compõe a comunidade escolar, em atendimento ao
que define a LDB 9394/96, no prazo de um ano da aprovação deste Plano Municipal de
Educação.
Assegurar a existência e o funcionamento efetivo dos conselhos de escola. Sendo este de
natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, devendo reunir-se mensalmente e ser
aberto à participação de todos interessados, em horários que sejam de consenso dos
membros eleitos e que possibilitem a maior participação dos diversos segmentos da
comunidade escolar,
a partir
da vigência do plano.
PREFEITURA
DE
SOROCABA
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 29.
Buscar garantir formação continuada, em serviço, aos profissionais da educação,
contemplados no artigo 61 da LDBEN, realizando pesquisas das demandas e
necessidades, por meio de Comissão formada por representantes desses profissionais, no
decorrer da vigência do PME.
Meta 17 - Valorização Magistério
PME
Valorizar os (as) profissionais do magistério da educação básica do Município, de
forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste Plano Municipal
de Educação.
Buscar a valorização profissional do suporte pedagógico por meio da redução de jornada
de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, durante a vigência do plano.
Proporcionar acervo para estudo e aprimoramento pedagógico de livros atualizados.
Manter um acervo de livros de excelente qualidade para a sala de leitura da unidade
escolar para alunos/professores/toda equipe escolar, até o final da vigência deste PME.
Buscar garantir a valorização do profissional do magistério na educação básica, inclusive
os readaptados e/ou aposentados, equiparando o salário daquele com o de todos que
tenham formação superior, de acordo com o cargo, até o segundo ano de vigência do
plano.
Buscar a valorização dos docentes propiciando rendimento, usando como referência o
salário dos profissionais com formação equivalente (superior completo), durante a
vigência do plano.
Buscar garantir a valorização dos profissionais do suporte pedagógico por meio de
aumento salarial proporcional aos aplicados à classe docente, durante a vigência do plano.
Implantar no decorrer da vigência do PME, de forma gradual, à composição da jornada de
trabalho, destinando, no mínimo 1/3 (um terço) da jornada de trabalho para atividades
extraclasse, com base na Lei nº 11.738/2008. Há comissão de estudos para adequação da
jornada.
Meta 18 - Plano de Carreira
Estabelecer dentro do calendário escolar de cada Unidade de Ensino, anualmente, fórum
19.12 para apresentação, avaliação, compartilhamento e proposição de ações que fomentem o
protagonismo dos colegiados e outras instâncias de participação da comunidade escolar.
19.13 Buscar garantir que o mandato dos Colegiados escolares sejam realizadas bianualmente.
Assegurar que o diretor de escola seja membro nato da Associação de pais e mestres –
19.14
APM e presidente do conselho deliberativo de acordo com Estatuto próprio.
Criar mecanismos de formação para conselheiros escolares em parceria com
19.15
Universidades públicas.
Constituir comissão de profissionais de educação eleitos democraticamente, e entidades
19.16 educacionais, para estudar e formatar proposta de escola de educação democrática e sua
decorrente implementação, a partir da aprovação do plano.
Convocar a comunidade escolar das várias redes de ensino, representadas em seus
diversos segmentos, através de eleições em assembleias próprias para, até junho de 2016,
19.17 estabelecer um grupo de trabalho para estudo e encaminhamentos sobre os princípios que
sustentam a gestão democrática e os critérios a serem adotados para a implementação da
gestão democrática no Município de Sorocaba.
Buscar garantir através das diversas redes de ensino o estudo pela comunidade escolar
19.18
sobre princípios e práticas que sustentam a gestão democrática.
Buscar garantir a organização e o fortalecimento de Grêmios Estudantis, eleitos pelos
pares, introduzindo condições nas redes públicas de ensino para que todas as unidades
19.19
escolares possuam essas representações como elementos participativos da construção e
acompanhamento do projeto político-pedagógico.
Assegurar meios de participação efetiva dos pais, estudantes, professores, funcionários de
19.20
apoio e equipe de liderança nos processos pedagógicos, administrativos e financeiros.
Assegurar meios de participação efetiva da comunidade escolar na construção coletiva dos
19.21 projetos politico-pedagógicos, currículos escolares, plano de gestão escolar e regimentos
escolares.
Conforme os princípios do ensino, nos termos do artigo 3º da Lei nº 9394/96, a escola
19.22 deve promover a realização de atividades e eventos de cunho culturais e acadêmicos,
respeitando o artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Propiciar a autonomia e independência das escolas do campo (assentados, indígenas e
19.23 quilombolas) no que diz respeito ao currículo escolar, calendário do ano letivo e processos
pedagógicos que respeitem as especificidades sócio-culturais.
Assegurar, no prazo de 1 (um) ano, a existência de planos de carreira para os(as)
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e,
PME para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Prever no decorrer da vigência do plano, a realização de estudo da legislação municipal,
para concessão de licença aos profissionais da educação de todos os sistemas de ensino
18.1
para participação em cursos de Pós – graduação Stricto Sensu em educação: Mestrado,
Doutorado e Pós – doutorado, sem prejuízos das demais vantagens do cargo.
Ampliar o limite de pontos para a apresentação de títulos na evolução funcional do quadro
18.2 dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, no decorrer da
vigência do plano.
Buscar a valorização profissional do suporte pedagógico por meio da redução de jornada
18.3 de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo de vencimentos, durante a
vigência do plano.
PREFEIT
PREFEIT
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 27.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 30.
Meta 20 – Financiamento da Educação
Ampliar o investimento em educação pública de forma a atingir, no Município, o
patamar de 6% do PIB do Município no terceiro ano de vigência desta lei, 7% no
PME
quinto ano e, no mínimo, o equivalente a 13% do PIB de Sorocaba ao final do
decênio.
Implementar, no decorrer da vigência deste PME, o custo aluno-qualidade municipal
20.1 (CAQi), tendo por base os parâmetros nacional e estadual, considerando o contexto social
e econômico local.
18.4
18.5
18.6
18.7
18.8
18.9
18.10
18.11
18.12
18.13
18.14
18.15
18.16
Pág. 9
Estabelecer um prazo de 5 anos para a revisão dos planos de carreira dos profissionais da
educação e do quadro do magistério a partir da implantação do Plano Municipal de
Educação.
Estabelecer no prazo de 2 anos após a aprovação do Plano Municipal de Educação, o
Plano de Carreira dos demais profissionais da Educação Básica (funcionários das
instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba), contemplando os
mesmos dispositivos de valorização, formação e evolução do Plano de Carreira do Quadro
do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, sendo estendidos aos demais
trabalhadores da educação.
Estabelecer para ingresso de novos trabalhadores da educação que se tenha no mínimo a
formação de Ensino Médio, a partir da aprovação do Plano Municipal.
Buscar garantir a apresentação de diplomas e certificados a qualquer tempo para evolução
funcional na rede municipal de ensino, não colocando prazo de validade para os
certificados, a partir de 2016.
Implantar, a partir de 2016, o vale cultura (programa do governo federal) nos moldes
propostos, para permitir maior acesso à cultura aos trabalhadores da educação e do quadro
do magistério do Município de Sorocaba.
Buscar garantir durante a vigência deste plano, a implantação do cargo de professor
volante, para suprir ausências de professores titulares, proporcionando a continuidade do
processo educacional.
Prever no decorrer da vigência do plano, a realização de estudo da legislação municipal,
para revisão do módulo de atendimento do Suporte Pedagógico da Rede Municipal de
Ensino de Sorocaba.
Buscar garantir processo formativo na inserção dos profissionais e trabalhadores da
educação visando cursos de aprofundamento na área de atuação, em parceria com as
universidades, durante a vigência do Plano Municipal.
Buscar garantir, nos planos de carreira dos profissionais do quadro do magistério e demais
trabalhadores da educação a qualificação profissional por meio de formação continuada
em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
profissionais e respectivos sistemas de ensino, em parceria, preferencialmente com as
universidades públicas e outras instituições selecionadas coletivamente, durante a
vigência do plano.
Prever no decorrer da vigência do plano, a realização de estudo da legislação municipal
para regulamentação do cumprimento da jornada destinada aos estudos, planejamento e
formação continuada aos profissionais do Suporte Pedagógico.
Garantir alteração para que os afastamentos por epidemia ou doenças infectocontagiosas,
justificadas por atestado médico, não contabilizem nas 10 (dez) faltas permitidas para
evolução funcional”.
Aderir e implementar na sua totalidade o Programa Pró funcionário (programa do governo
federal de formação continuada) que tem por objetivo qualificar todos os trabalhadores da
educação, a partir da aprovação deste plano.
Assegurar a participação dos profissionais do quadro do magistério e demais
trabalhadores da educação em congressos, seminários e eventos, de livre escolha, que
fomentem a pesquisa de temáticas relacionadas à Educação Básica e ao aperfeiçoamento
profissional, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação.
20.2
20.3
20.4
20.5
20.6
20.7
20.8
Implementar o custo aluno qualidade municipal, durante a vigência deste PME,
assegurando que sirva de parâmetro para o financiamento da educação pública nos
investimentos em: qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais
profissionais da educação pública; aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos necessários ao ensino e aquisição de material didático-escolar,
alimentação e transporte escolar.
Buscar investimento público para a ampliação de profissionais de serviço social e
psicologia nos sistemas de ensino.
Buscar garantir que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município seja planejada a partir
das estratégias do Plano Municipal de Educação, no prazo de um ano a contar do começo
deste plano.
Buscar garantir investimento de dinheiro público somente em escolas públicas.
Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle
social na utilização de recursos públicos aplicados em educação por meio de orçamento
participativo; realização de audiências públicas.
Aprovar legislação específica de criação de conselho de controle social da execução das
metas e estratégias do Plano Municipal de Educação até o final do primeiro ano de
vigência deste plano. Este conselho deverá ser composto por representantes dos diferentes
segmentos da educação pública eleitos entre os pares.
Criar sistema de dados municipais que monitoram a qualidade do gasto público com
educação.
PREFEIT
Pág. 10
PREFEIT
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 31.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 34.
PREFEIT
PREFEIT
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 32.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 35.
PREFEIT
PREFEIT
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 33.
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 36.
26/06/2015
PREFEIT
26/06/2015
Pág. 11
SEMOB
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 37.
Secretaria de Mobilidade,
Desenvolvimento Urbano e Obras
SECRETARIA DE MOBILIDADE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
EDITAL
a execução de guias e sarjetas de concreto, moldadas no local por extrusäo,
de acordo com as cotas e dimensões do projeto, utilizando-se concreto
dosado
gravimetricamente em usinas transportado e misturado em
caminhões betoneira com composição granulométrica adequada e abatimento
(Slump-Test) igual a 1cm, sendo a superfície do concreto recoberta por uma fina
camada de argamassa de cimento e areia de traço 1:4, tendo a sarjeta uma
largura de 30cm.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos dos artigos 207 e
seguintes da Lei nº 1.444 de 13 de dezembro de 1966, com as modificações
introduzidas pela Lei nº 2.254 de 27 de dezembro de 1983, faz saber a todos
que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar a
pavimentação asfáltica da Rua Dr. Nilo Rodrigues Padilha no Bairro Distrito
Industrial, cujo custo será cobrado na forma de rateio entre os proprietários
dos imóveis localizados na zona beneficiada e, para tanto, dá conhecimento
aos interessados.
2.2. SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
2.2.1. PREPARO DE SUB-LEITO: compreenderá as operações necessárias à
rigorosa conformação geométrica da superfície do sub-leito, de acordo com as
cotas, declividades e abaulamentos do projeto, e compactaçäo da superfície de
acordo com as “Instruções de Execução” da PMS.
DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL
RUA: Dr. Nilo R. Padilha
TRECHO: Total
2.2.2. BASE DE BRITA GRADUADA: compreenderá o fornecimento, espalhamento
e compactaçäo de brita graduada de granito, em camada homogênea e
uniforme, com espessura final de 15 cm, perfeitamente compactada e de acordo
com as características geométricas do projeto e as “Instruções de Execução”
da PMS
CÁLCULO DE RATEIO
Conforme plano de rateio total do custo da obra entre os proprietários
beneficiados, o preço a ser cobrado é de R$ 98,67 /m2.
2.2.3. IMPRIMAÇÄO LIGANTE: compreenderá a aplicação de material betuminoso
de alta viscosidade sobre a superfície concluída da base, a razão de 1.0 a 1.5
litros por m2.
MEMORIAL DESCRITIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
01 - GENERALIDADES
Os serviços compreenderão a totalidade das obras necessárias desde a
implantação de guias e sarjetas até a pavimentação asfáltica.
2.2.4. CAMADA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE: compreenderá
o fornecimento, espalhamento com vibro-acabadora e compactaçäo de prémisturado usinado a quente, em camada homogênea e uniforme de 5 cm , tudo
de acordo com as “Instruções de Execução” da PMS.
02 - ETAPAS DE CONSTRUÇÃO
2.1. IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS: compreenderá o preparo da base e
Item
Item
1
1
1.1
1.1
1.2
1.2
1.3
1.3
2
2
2.1
2.1
2.2
2.2
2.3
2.3
2.4
2.4
PREFEIT
2.5
2.5
2.6
2.6
2.7
2.7
ORÇAMENTO: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA DR. NILO R. PADILHA – BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL
ORÇAMENTO: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA DR. NILO R. PADILHA – BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL
Serviço
Serviço
TERRAPLENAGEM
TERRAPLENAGEM
Escava.e carga de material de1/2 categoria
Escava.e carga de material de1/2 categoria
Transporte de material de 1ª ou 2ª categorias até 5 Km
Transporte de material de 1ª ou 2ª categorias até 5 Km
Compactação de Terra, medida no Aterro
Compactação de Terra, medida no Aterro
Un.
Un.
Quant.
Quant.
m33
m
m33xKm
m xKm
3
m3
m
PAVIMENTAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO
Abertura de caixa até 25 cm, incluindo escavação,
Abertura de caixa
até 25 ecm,
incluindo
escavação,
compactação,
tranporte
preparo
de sub-leito
compactação,
tranporte ee =preparo
Base
de Brita Graduada
15cm de sub-leito
Base de Brita Graduada e = 15cm
Imprimação Betuminosa Ligante
Imprimação
Betuminosa
Ligante
Revestimento
de concreto
asfáltico, inclusive transporte
Revestimento
de concreto asfáltico, inclusive transporte
(CBUQ)
– e= 5cm
(CBUQ) –dee=concreto
5cm fck = 15MPa, inclusive preparo de caixa e
Passeio
Passeio
lastro de concreto fck = 15MPa, inclusive preparo de caixa e
lastrode concreto Fck 20Mpa (Extrusada)
Guia
Guia de concreto Fck 20Mpa (Extrusada)
Sarjeta de concreto Fck 20 Mpa
Sarjeta de concreto Fck 20 Mpa
Valor Unit.
Valor Unit.
765,00
765,00
956,25
956,25
318,75
318,75
R$
3,53
R$
3,53
R$
1,27
R$
1,27
R$
3,50
R$
3,50
Sub-Total:
Sub-Total:
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.700,45
2.700,45
1.214,44
1.214,44
1.115,63
1.115,63
5.030,51
5.030,51
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
9,39
9,39
109,72
109,72
1,97
1,97
463,07
463,07
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
11.972,25
11.972,25
20.983,95
20.983,95
2.511,75
2.511,75
29.520,71
29.520,71
R$ 365,50
R$ 365,50
R$ 558,41
R$ 558,41
R$ 448,30
R$ 448,30
Sub-Total:
Sub-Total:
Total Geral Custo:
Total Geral Custo:
BDI 35%:
BDI 35%:
Total Geral:
Total Geral:
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
8.223,75
8.223,75
8.292,46
8.292,46
6.657,20
6.657,20
88.162,07
88.162,07
93.192,59
93.192,59
32.617,40
32.617,40
125.809,99
125.809,99
m2
m
m33
m
m22
m
m33
m
2
1.275,00
1.275,00
191,25
191,25
1.275,00
1.275,00
63,75
63,75
m3
m3
m33
m3
m3
m
22,50
22,50
14,85
14,85
14,85
14,85
Lei nº 11.133, 25/6/2015 – fls. 38.
Preço Total
Preço Total
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO PELOS INTERESSADOS
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO PELOS INTERESSADOS
Nos termos do artigo 208, alínea "f", da Lei 1.444 de 13 de dezembro de 1966, fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da
Nos termos do artigo 208, alínea "f", da Lei 1.444 de 13 de dezembro de 1966, fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação deste Edital para os interessados impugnarem, se quiserem, quaisquer dos itens constantes do mesmo, cabendo ao
publicação deste Edital para os interessados impugnarem, se quiserem, quaisquer dos itens constantes do mesmo, cabendo ao
Impugnante o ônus da prova.
Impugnante o ônus da prova.
Sorocaba, 22 de Junho de 2015
ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA
SECRETARIO DE MOBILIDADE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
SECRETARIO DE MOBILIDADE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
EDITAL SEMOB Nº 004/2015
(Conforme Lei nº 8.270 de 24/Set/2.007).
FUNSERV
Fundação da Seguridade Social
dos Servidores Públicos
Municipais de Sorocaba
PORTARIA Nº 020/2015
(Dispõe sobre a prorrogação de posse de funcionário)
ANA PAULA FAVERO SAKANO, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o artigo 16 da Lei nº 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 8.290/07, e decreto nº 16.089/08, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de GUSTAVO GOMES
NOVAES, nomeado pela portaria nº 018/2015, de 12/06/2015, para o cargo de TECNICO EM INFORMÁTICA.
Sorocaba, 26 de junho de 2015.
ANA PAULA FAVERO SAKANO
Presidente FUNSERV
SECULT
Secretaria da
Cultura
COMUNICADO SECULT – Edital N. 09/2015/LINC
Resultado das avaliações - LINC 2015
Proponente
Alexandre David Cavalcanti
Alexandre Martins Miranda
Aline Ruzzanto Casella
Amadeu Gomes de Almeida Júnior
Ana Glória Douetts Diniz
Ana Paula Mantovani Armelim Lefrève
André Brito dos Santos
André da Silva Barros
Ângelo Miranda Varella
Antônio Cláudio Volpi
Antônio Henrique Freire
Antônio Pedroso Júnior
Arlindo Cardoso Lima Neto
Ary Marçal Filho
Bruno Peretti
Bruno Vieira Lottelli
Camilo Macedo de Oliveira
Carlos Henrique Madia
Carlos Roberto Coelho
Cláudia Maria Groff
Claudemir Theodoro
Claudinei Thomaz de Oliveira
Cleiner Misseno
Daiana de Moura Bernardes Coelho
Daniela da Costa Jacinto
Dener Wesley Mota
Douglas José Garcia
Eduardo Carriel
Eli André Correa
Evandro Marcolino
Evelin Bandeira
Fábio Antônio Ferraz
Felipe Augusto Stevanim Gregate
Fernanda Maria Lozano Monteiro Sanches
Fernando da Silva Alcântara
Giancarlo Santos de Medeiros
Gladson Marcos Alves de Camargo
Hamilton Pereira Sbrana
João Batista Alvarenga
João Leopoldo Bueno de Aguiar
Joelma Aparecida Manfio
Joicy Oliveira Rolin
Jorge Facury Ferreira
José Copi
José dos Santos Colares
José Osmir Fiorelli
Juliana Miramontes Lima Alaishi
Júlio César Scandolo
Laura Guedes e Araújo
Leandro Moraes Santos
Leandro Toledo Piza
Liliane Regina de Oliveira Silva
Lucas Eduardo de Souza Delgado
Marcel Bottaro
Marcelo Amaral Bernini
Marcelo de Carvalho Marra
Márcia Maria de Oliveira Rodrigues
Márcio Roberto de Moraes Filho
Marco Antônio Rodrigues de Souza
Maria Cláudia Braga e Oliveira
Mariana Gonçalves Felippe
Nota do Projeto 5,75
7
3,5
8,5
5,25
7,75
2
7,25
3
5,75
7,5
4
8,5
5,25
8,75
10
8,75
8,25
3
7,75
7,75
6,5
8,5
9,75
6,0
9,25
6,5
4,75
6,75
8,25
6,25
8
5
5,25
4,25
9,75
6,75
6,25
7,75
7
7
5,75
8,75
7
7,75
9
5,5
10
9,5
6,5
8
3
4
5,25
5,75
6
7
10
8,5
8,5
6,75
Documentação
Regular
Irregular
Irregular
Regular
Irregular
Irregular
Irregular
Regular
Irregular
Irregular
Regular
Irregular
Regular
Irregular
Irregular
Irregular
Regular
Regular
Irregular
Irregular
Regular
Irregular
Irregular
Regular
Regular
Regular
Irregular
Irregular
Irregular
Regular
Irregular
Regular
Irregular
Irregular
Irregular
Regular
Regular
Regular
Regular
Regular
Irregular
Regular
Irregular
Regular
Irregular
Irregular
Irregular
Regular
Regular
Regular
Irregular
Irregular
Irregular
Irregular
Regular
Irregular
Regular
Regular
Irregular
Regular
Regular
Assunto
: EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança
para construção do Hospital Regional de
Sorocaba.
Interessado
: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Local
: Rodovia Raposo Tavares, Km 106 + 120m – Bairro Ipanema
do Meio – Gleba “B”
Sorocaba/SP.
Área do Terreno: 37.257,35m².
Matrícula
: nº 92.918 – 2º ORI de Sorocaba/SP.
Processo
nº
:
2.414/2015
A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento
Urbano e Obras, torna público que deu entrada nesta Municipalidade, através
do Processo Administrativo nº 2.414/2015, o pedido de construção do Hospital
Regional de composto de o4 edifícios, que totalizam 26.712,55m² de área
construída, de propriedade da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, a ser
SEmes
Marina Guilherme Caselli Moraes
Mário Rafael Pérsico
Mary Cleis
Mateus Caruso Pinto
Mauro Ricardo Baptistella
Merlin Kern Sarubo
Mônica Natalina da Silva
Osnival José Búfalo
Otto Wey Netto
Paulo Cesar Ochandio
Priscila Franciele Ribeiro Videira
Rafael Ferraz
Regina Almeida Longo
Renata Rocha Ferraz
Roberto Bueno de Proença
Rodrigo Cintra Marins
Rodrigo Ferreira de Souza
Rogério Praxedes de Oliveira
Rubião Ferraz Cozer
Sérgio Diniz da Costa
Silvia Renata Braga e Oliveira
Stefânia Mendes de Oliveira
Suzana Margot Brunhara Munhoz
Tiago Luiz Risi Taraboreli
Vinícius Vieira Tomasi
Washington Cardoso de Oliveira Júnior
2,5
7,5
4,75
7
8,75
7
5,25
6,25
7,5
3,25
5,25
8,5
2,5
6,25
5,5
8,75
9
6,5
7
6,25
6,5
3,5
7,25
9,25
8,5
4
Irregular
Irregular
Irregular
Irregular
Irregular
Irregular
Irregular
Irregular
Regular
Irregular
Regular
Regular
Irregular
Regular
Irregular
Irregular
Regular
Regular
Irregular
Regular
Irregular
Irregular
Regular
Irregular
Regular
Regular
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS:
Secretário de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras
Secretaria de Esporte e Lazer
Campeonato Municipal de Futebol
“Veterano da 1ª Divisão”
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Circular nº 039/15
A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES informa os atletas, que em
razão do 3º cartão amarelo, deverão cumprir SUSPENSÃO AUTOMÁTICA
nas rodadas dos dias 27 e 28/06 (sábado e domingo) dos referidos
campeonatos.
“VETERANO DA 1ª DIVISÃO”
CADASTROATLETA
3818
VALDEMIR PAULO DA SILVA
EQUIPE
VILA HORTÊNCIA FC
“TAÇA PALÁCIO DOS TROPEIROS”
A COMISSÃO DE INSTRUÇÃO, ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, criada pela Lei n.º 11.066, de 16 de março de 2015, composta pelos membros
nomeados pelo Decreto n º 21.713, de 19 de março de 2015, faz saber a todos os interessados o resultado das avaliações dos projetos culturais inscritos pelo edital
SECULT 09/2015.
construído na Rodovia Raposo Tavares, Km 106+120m – Bairro Ipanema do Meio
– Gleba “B” – Sorocaba/SP., em terreno de 37.257,35 m², conforme matrícula nº
92.918 –2º ORI de Sorocaba/SP.
Faz saber também, que o Interessado apresentou o RIVI – Relatório de Impacto
de Vizinhança para o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança desenvolvido para
o local, que estará à disposição na Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento
Urbano e Obras para consulta pública pelo prazo de 30 dias, nos termos do §
1º do Artigo 7º da Lei Municipal nº 8.270 de 24/Set/2.007, e para solicitação de
Audiência Pública pelo prazo de 45 dias nos termos dos §§ 5º e 6º, ambos do
Artigo 7º da Lei Municipal nº 8.270 de 24/Set/2.007, incluídos pelo artigo 1º da
Lei Municipal nº 10.971 de 24/Set/2014, prazos estes, contados a partir da data
de publicação deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente
Edital.
Sorocaba,26 de junho de 2.015.
CADASTROATLETA
378
ELTON APARECIDO DOS REIS
876
MAICON PRESTES DA ROSA
1979
JEFFERSON PRUDENCIO HONORIO
2235
DAVID FRANCISCO DA S RODRIGUES
5830
LUIS HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA
6147
ALAN ALEXANDRE P HONORIO
EQUIPE
AE MARIA EUGÊNIA
AA JUVENTUDE
LAGO COUNTRY FC
GREMIO VITORIA RÉGIA
AE MARIA EUGÊNIA
LAGO COUNTRY FC
ATENÇÃO: Este comunicado visa tornar público o controle de cartões
dentro do Campeonato. Sua eventual NÃO publicação ou incorreção não
isenta o atleta do cumprimento da suspensão automática, posto ser
obrigação da sua agremiação fazer o respectivo controle.
Regina C. Gardenal Parron
Chefe da Seção Gestão de
Competições Esportivas
José Renato Salia
Chefe da Divisão de
Gestão Eventos Esportivos
3ª Fase - Semi Final
1ª Rodada
27 de junho-(sábado)
Hora Gr/Jg
Local Mandante
GolGolVisitante
15:30 Semifinal Rui C Rodrigues EC Paulistano
Atlético Brasil FC
04 de julho-(sábado)
Hora Gr/Jg
Local Mandante
GolGolVisitante
15:30 Semifinal “Walter Ribeiro” Vila Hortência FC
AA Vila Carvalho
2ª Rodada
Hora Gr/Jg
Local Mandante
GolGolVisitante
15:00 Semifinal Rui C Rodrigues Atlético Brasil FC
EC Paulistano
Hora Gr/Jg
Local Mandante
GolGolVisitante
15:00 Semifinal “Walter Ribeiro” AA Vila Carvalho
Vila Hortência FC
Endereços dos Locais:
Estádio Walter Ribeiro (CIC) – Av: Pereira da Silva, s/nº - Santa Rosália – fone 32313069
Estádio Rui Costa Rodrigues (Estrada FC) – Rua: Aparecida, 176 - Santa Rosália
Regina C. Gardenal Parron
Chefe da Seção de Gestão de
Competições Esportivas
José Renato Salia
Chefe da Divisão de Gestão de
Eventos Esportivos
JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA
(Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD)
JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA
(Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD)
Conforme item 4.1 do Edital SECULT 09/2015 “Publicadas as notas dos projetos
culturais, será franqueado recurso aos proponentes que não concordem
com a nota atribuída, a ser dirigido de modo fundamentado à Comissão de
Desenvolvimento Cultural, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do
1º dia útil subsequente à data de divulgação das notas das avaliações”. Portanto:
- O prazo para interposição de recursos e retirada das avaliações, fica
estabelecido entre 29/06 e 03/07.
- O horário para retirada de avaliações, assim como para entrega de recursos,
é das 9h às 17h.
- O proponente poderá apresentar interposição de recurso, devidamente
justificado, sobre o resultado da avaliação (nota) e da análise documental (regular
ou irregular).
Edital Nº. 0062015
Sessão Redesignada
Edital Nº. 007/2015
Recurso de Revisão
O Diretor Geral da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, especialmente
pelo disposto no art. 10 do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município
de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, DESIGNA a data,
hora, local e pauta da Sessão de Instrução e Julgamento do TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESPORTIVA (TJD), cuja composição será decidida até momentos antes do início
da sessão, conforme segue:
O Diretor Geral da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, especialmente
pelo disposto no art. 10 do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de
Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, DESIGNA a data, hora,
local e pauta da Sessão de Instrução e Julgamento do TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESPORTIVA (TJD), cuja composição será decidida até momentos antes do início
da sessão, conforme segue:
- O recurso deverá ser entregue pessoalmente na Secretaria da Cultura, em duas
vias, que serão protocoladas.
- A avaliação será entregue somente ao proponente do projeto ou à pessoa com
procuração deste, com firma reconhecida em cartório.
- Não serão aceitos os recursos encaminhados por e-mail, carta, fax ou outro meio
além do especificado no item anterior.
- O proponente deve pontuar a questão que esteja em desacordo, citando o(s)
item(ns) específico(s) da avaliação e, se achar necessário, o texto do avaliador.
- Não será aceita a inclusão de documentos que não foram entregues na inscrição
do projeto.
- O prazo de análise de recursos é de até 20 (vinte) dias, a partir do dia 06/07/2015,
podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a quantidade de
recursos interpostos e;
- O resultado dos recursos será publicado no Jornal do Município de Sorocaba,
em data a ser divulgada.
- Os proponentes que não retirarem as avaliações no prazo pré-estabelecido
poderão somente retirá-las após a publicação do resultado final.
- O documento de orientação para interposição de recurso estará disponível no
hotsite da LINC. www.sorocaba.sp.gov.br/linc/
Data: Dia 01 de julho de 2015 (quarta feira)
Horário: 19h15min.
Data: Dia 01 de julho de 2015 (quarta feira)
Horário: 19h30min.
Processo nº 008/2015/TJD - 19h15min
Competição: Taça Palácio dos Tropeiros/2015.
Jogo (A/12): LAGO COUNTRY X EC ENQUADROS ÁS DE OURO
Data: 14/06/15 – 10h00 (Wilson de Abreu)
Denunciados:
LAGO COUNTRY
Incurso no art. 69-A do CJDMS art. 45-A do RGCMF.
Processo nº 009/2015/TJD - 19h30min
Recurso de revisão referente ao Processo CD 002/14
Requerente:
THIAGO FONSECA DA SILVA
Jaqueline Gomes da Silva
Secretária de Cultura
Presidente da Linc
Local: Sala de reuniões do Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”, Local: Sala de reuniões do Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”,
sito à Rua Rui Barbosa, s/nº - Além Ponte.
sito à Rua Rui Barbosa, s/nº - Além Ponte.
JEFERSON PRUDÊNCIO HONÓRIO
Atleta, LAGO COUNTRY
Incurso no art. 61 c/c 57 § 2º do CJDMS
SUSPENSÃO PREVENTIVA DE 30 (trinta) dias
Publique-se.
Luis Carlos da Silva II
Secretário Executivo da Justiça Desportiva
José Ricardo Rezende
Diretor Geral da Justiça Desportiva
Publique-se.
Luis Carlos da Silva II
Secretário Executivo da Justiça Desportiva
José Ricardo Rezende
Diretor Geral da Justiça Desportiva
LORIVALDO MALARA DE ANDRADE
LOURDES DO AMARAL
LOURIVAL SIMOA DE LIMA
LUCIANA SA LEMOS LEAL
LUIZ CARLOS CASSIANO SOROCABA ME
LUIZ CARLOS ORUE ARZA - EPP
M. W. E. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
MABRE CONSTRUTORA LTDA
MAGNOLIA ALVES DO NASCIMENTO
MANOEL PERES IJANO
MARCELO FERNANDO ALMEIDA
MARCIA APARECIDA BATISTA
1 / 4
24/06/2015 14:27MARCIA MARIA MELO SOARES
MARCIA MARIA MELO SOARES
1 / 4
MARCO ANTONIO PROENCA
24/06/2015 14:27
MARCO AURELIO DO NASCIMENTO
MARIA DA GLORIA RODRIGUES GORI
MARIA DE OLIVEIRA CARRIEL
MARIA JOSE DUARTE LOZZI
MARIA NEYDE PITOMBO GILES
Pág. 12
SEF
Secretaria Folha
da Fazenda
SECRETARIA
DA FAZENDA
ÁREA
DE
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA TRIBUTÁRIA
Período Lançamento: 17/06/2015 - 23/06/2015
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Data
Folha
Data
A prefeitura dePeríodo
Sorocaba,
nos termos
do Artigo
2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por
Lançamento:
17/06/2015
- 23/06/2015
este
notifica
os contribuintes
dos
relacionados
de seus
avisos
lançamento
A Edital
prefeitura
de Sorocaba,
nos termos
doTributos
Artigo 2º,abaixo
parágrafo
1º da Lei 5809,
de respectivos
16 de novembro
de de
1998,
por
MAS DE RAMOS
(carnês/
recibos
diversos)
e vencimentos.
Os carnês/
diversos
serão
entreguesavisos
de forma
simples pelosMARIANA
este Edital
notifica
os contribuintes
dos Tributos
abaixorecibos
relacionados
de seus
respectivos
de lançamento
MARIDULCE DE SOUZA ARANHA TEIXEIRA
MARINETE GOMES
Correios,
endereços
para
correspondências
constantes
dodiversos
Cadastroserão
Municipal,
a época
de suas
emissões.
(carnês/ nos
recibos
diversos)
e vencimentos.
Os carnês/
recibos
entregues
de forma
simples
pelos
RUA DOMINGOS ANTONIO BUFFO, 28
RUA VOLUNTARIO SOROCABA, 137
RUA IVAN SANTOS ALBUQUERQUE, 3
AVENIDA BANDEIRANTES, 3081
RUA JOSE DEL BEN, 8
AVENIDA VICTOR ANDREW, 700 SAL
RUA LUIZA MATIELLO HANSER, 240
RUA BELO HORIZONTE, 1180
RUA AURORA TORRES CAZERTA, 32
RUA ALIGUERI VETORAZZO, 481
RUA RAMON HARO MARTINI, 1473 Q
RUA CLAUDIO PEDRO ANDRE, 117
RUA ARISTIDES GONCALVES DELGAD
RUA DOUTOR LUIZ MENDES ALMEIDA
RUA GENERAL DALE COUTINHO, 46
AVENIDA GISELE CONSTANTINO, 31
RUA JOAO PESSOA, 610
RUA BORBA GATO, 47
RUA CORNELIO SERAFIM, 157
77058015
77209815
77253215
77008315
76832515
76840015
77006415
77129515
77129615
77130315
77130415
77194215
77209315
77199715
77199615
77252615
77252815
77203815
77203915
77331415
77000715
76834915
CERTIDÃO
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
FUNDO MUN SAUDE
FUNDO MUN SAUDE
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
SEPULTURAS
LICENÇA OBRA
CERTIDÃO
CERTIDÃO
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
SEPULTURAS
SEPULTURAS
LICENÇA OBRA
CERTIDÃO
SEPULTURAS
20/06/2015
23/07/2015
23/07/2015
18/07/2015
17/07/2015
17/07/2015
17/07/2015
19/07/2015
19/07/2015
19/07/2015
19/07/2015
22/07/2015
23/07/2015
24/06/2015
24/06/2015
23/07/2015
23/07/2015
22/07/2015
22/07/2015
23/07/2015
19/06/2015
17/07/2015
26/06/2015
RUA CORNELIO SERAFIM, 157
77004815
I.T.B.I.
02/07/2015
RUA CARLITO LAINO, 68 APTO 41
77054515
CERTIDÃO
20/06/2015
RUA BERNARDO FERRAZ DE ALMEIDA
77328415
CERTIDÃO
25/06/2015
76837815
LICENÇA OBRA
17/07/2015
ALAMEDA DOS UNSIDIUNS, 335
MARLENE FERNANDES
AVENIDA JORGE JAMIL ZAMUR, 193
77002215
LICENÇA OBRA
17/07/2015
MARLI APARECIDA FRANCO MARTINS
RUA CLOVIS DE CAMPOS, 169
77193915
SEPULTURAS
22/07/2015
MAURICIO DOS SANTOS GROTTOLI
RUA BARAO COTEGIPE, 923
77068915
LICENÇA OBRA
19/07/2015
MAURICIO DOS SANTOS GROTTOLI
RUA BARAO COTEGIPE, 923
77051515
LICENÇA OBRA
18/07/2015
TRIBUTO
VENCTO
MAURICIO NOTARI GODOY
RUA CAPITAO ALBERTO MENDES JUN
76834415
SEPULTURAS
17/07/2015
LICENÇA OBRA
19/07/2015
MAURO LUCIO DA FONSECA
RUA ARTHUR GOMES, 767
77188815
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
TRIBUTO
VENCTO
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
MIGUEL DIAS PENHA
RODOVIA RAPOSO TAVARES, 669 KM
77197615
LICENÇA OBRA
22/07/2015
LICENÇA OBRA
19/07/2015
CERTIDÃO
20/06/2015
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
MILEGO - COMERCIO, ADMINISTRACAO & P
RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO,
76841615
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
CERTIDÃO
20/06/2015
MIRIAN NUNES CORRENTE
RUA ERMELINDA DE FATIMA AGUIAR
77006815
CÓPIAS
17/07/2015
CERTIDÃO
19/07/2015
FUNDO
MUN SAUDE
22/07/2015
MISAEL ROSA
RUA TROVADOR CANDINI, 44
76834715
SEPULTURAS
17/07/2015
LICENÇA OBRA 19/07/2015
19/07/2015
CERTIDÃO
MONICA YURIKO TAMURA DA COSTA
RUA AMAZONAS, 116 APTO/SALA 4
77194815
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
LICENÇA
19/07/2015
LICENÇA
OBRAOBRA 19/07/2015
MOYSES RAMIRES BRAHIM
RUA JOSE MARIA BARBOSA, 31 SAL
76838115
LICENÇA OBRA
17/07/2015
SEPULTURAS
22/07/2015
LICENÇA
OBRA
19/07/2015
NATALIA OLIVEIRA PIZOL
RUA JOSE MARIA DA FONTOURA, 36
77202915
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
SEPULTURAS
22/07/2015
NELIO ANTONIO DE LUCIA
TRAV DA RODOVIA PADRE VICENTE
77194715
LICENÇA OBRA
22/07/2015
NELSON ANTONIO RODRIGUES GARCIA
RUA JERONIMO ROSA, 60
77334515
FUNDO MUN SAUDE
23/07/2015
I.T.B.I.
02/07/2015
I.T.B.I.
02/07/2015
OLIMPIO MARTINS JUNIOR -FILHO
RUA CAPITAO DAVID JOAQUIM AUGU
77194515
SEPULTURAS
22/07/2015
I.T.B.I.
02/07/2015
I.T.B.I.
02/07/2015
ORGANIZACAO FUNERARIA DAS ENTIDADES BENE
RUA BRAZ CUBAS, 61
77009115
SEPULTURAS
30/06/2015
CERTIDÃO
19/06/2015
CERTIDÃO
19/06/2015
ORLANDO BORGES DE SOUZA
RUA ISMAEL DIAS TOLEDO FILHO,
77067315
LICENÇA OBRA
18/07/2015
I.T.B.I.
02/07/2015
I.T.B.I.
ORTHOTRAUMA-ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/
RUA CLAUDIO MANOEL DA COSTA, 2
77066215
FUNDO MUN SAUDE
18/07/2015
18/07/2015
LICENÇA OBRA
18/07/2015
OSELIO WINCK ME
76836515
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
LICENÇA OBRA
18/07/2015
LICENÇA OBRA
18/07/2015
OSELIO WINCK ME
76836715
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
OSVALDO FURTADO
RUA JOSE FLORES ARRUDA, 132
77001015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
OTICA PAMPLONA CAMPOLIM LTDA - EPP
RUA MARIA APARECIDA PESSUTTI M
77194315
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
LICENÇA
18/07/2015
LICENÇA
OBRAOBRA 18/07/2015
OTICA
SOROCABA
GOLDEN
MIX
LTDA
EPP
RUA
SAO
BENTO,
39
76834315
FUNDO
MUN
SAUDE
17/07/2015
LICENÇA
OBRA
18/07/2015
LICENÇA OBRA
18/07/2015
PANORAMICA EMPREEND.IMOB.S/C LTDA
RUA NEWTON PRADO, 107
77253015
LICENÇA OBRA
23/07/2015
CERTIDÃO
24/06/2015
CERTIDÃO
24/06/2015
AVENIDA
DO
CURSINO,
1953
1&ord
77331515
LICENÇA
OBRA
23/07/2015
PAULO
ALBERTO
ALVES
TRENTIN
LICENÇA
18/07/2015
LICENÇA
OBRAOBRA 18/07/2015
PAULO H.P.SANTOS & CIA LTDA - ME
RUA INDIANOPOLIS, 26
77058115
LICENÇA OBRA
18/07/2015
LICENÇA
22/07/2015
LICENÇA
OBRAOBRA 22/07/2015
PAULO HUNGARO NETO
RUA CAP JOSE DIAS, 196 APTO 82
77207215
LICENÇA OBRA
23/07/2015
CÓPIAS
19/07/2015
CÓPIAS
19/07/2015
CÓPIAS
18/07/2015
PEDRO DINI FILHO
RUA ANTONIO ARROJO PERES, 230
77157115
LICENÇA OBRA
22/07/2015
CÓPIAS
18/07/2015
CÓPIAS
22/07/2015
PROCPD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
RUA DOUTOR OSMAR MACIEL, 456
77334315
CERTIDÃO
25/06/2015
CÓPIAS
22/07/2015
SEPULTURAS
22/07/2015
QUARTO SERVICO DE NOTAS
RUA SANTA CLARA, 91
77209015
CERTIDÃO
25/06/2015
SEPULTURAS
22/07/2015
SEPULTURAS
17/07/2015
RAFAEL FALASCHI TIZZI
RUA JOAQUIM DE CARVALHO GIL, 1
77129915
CERTIDÃO
21/06/2015
SEPULTURAS
17/07/2015
LICENÇA
OBRAOBRA 18/07/2015
AVENIDA ITAVUVU, 2182
77125115
FUNDO MUN SAUDE
19/07/2015
RAIA DROGASIL S/A
LICENÇA
18/07/2015
CERTIDÃO
26/06/2015
AVENIDA ITAVUVU, 2182
77124915
FUNDO MUN SAUDE
19/07/2015
RAIA DROGASIL S/A
CERTIDÃO
26/06/2015
FUNDO MUN SAUDE
18/07/2015
RAMOS & SANNAZZARO OFTALMOLOGIA LTDA
RUA ANTONIO SOARES, 161
77186915
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
FUNDO MUN SAUDE
18/07/2015
I.T.B.I.
18/06/2015
RAUF ATIQUE
RUA LUIZ DA SILVA RODRIGUES, 1
77338215
LICENÇA
OBRA
23/07/2015
Folha
4
4
I.T.B.I.
18/06/2015
/
SEPULTURAS
17/07/2015
REGAL
BELOIT
DO
BRASIL
LTDA
RUA
TRAVESSAO
VITOR
EMANUEL,
2
77190615
R.EVENTUAIS
SEPULTURAS
17/07/2015
Data
24/06/2015 14:2722/07/2015
CERTIDÃO
19/06/2015
Folha OBRA
4 19/07/2015
REMON DELTA PARTICIPACOES E COMERCIO LTD
AVENIDA FRANCISCO BASSALOBRE,
77130915
LICENÇA
CERTIDÃO
19/06/2015
/ 4
CERTIDÃO
21/06/2015
AVENIDA FRANCISCO BASSALOBRE,
77131015
LICENÇA
19/07/2015
REMON DELTA PARTICIPACOES E COMERCIO LTD
CERTIDÃO
21/06/2015
Data OBRA
24/06/2015
14:27
LICENÇA
OBRA
22/07/2015
RENATA BERTOTTI GUEDES
RUA OSWALDO CRUZ, 835
77064515
CERTIDÃO
20/06/2015
LICENÇA
22/07/2015
DÉBITO
ISSQN OBRA 23/07/2015
RENATA CENCI GUIMARES
RUA PERDIZES, 131
77007415
LICENÇA OBRA
18/07/2015
DÉBITO
23/07/2015
DÉBITO
ISSQNISSQN
23/07/2015
Período
Lançamento:
17/06/2015 - 23/06/2015
RICARDO
CHIBANTE
CHAVES
RUA MANOEL ORTIZ RODRIGUES, 42
77205115
LICENÇA OBRA
22/07/2015
CERTIDÃO
25/06/2015
DÉBITO ISSQN
23/07/2015
77331915
LICENÇA OBRA
23/07/2015
AVENIDA ARMANDO ITALO SETTI, 3
RICARDO DE OLIVEIRA ANDREAZZI
CERTIDÃO
17/07/2015
CERTIDÃO
25/06/2015
RODOLFO POHLING JUNIOR
RUA BOTELHO, 187 BLOCO
A
77212415
LICENÇA OBRA
23/07/2015
Período
- 23/06/2015
I.T.B.I.
08/07/2015
ROBERTO ALVES DOS
SANTOSLançamento: 17/06/2015
RUA SOLANGE
VICTORETTI, 85
77207415
LICENÇA OBRA
23/07/2015
CERTIDÃO
17/07/2015
RODRIGO ALVES MONTIEL
RUA OSWALDO CAMPOS GUIMARAES,
77051915
FUNDO MUN SAUDE
18/07/2015
LICENÇA
OBRA
23/07/2015
I.T.B.I.
08/07/2015
RODOLFO
POHLING
JUNIOR
RUA
BOTELHO,
187
BLOCO
A
77212415
LICENÇA
OBRA
23/07/2015
RODRIGO LAPA RIBEIRO
RUA DOUTOR OSMAR MACIEL, 320
77007015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
LICENÇA
OBRAOBRA 19/07/2015
LICENÇA
23/07/2015
RODRIGO
MONTIEL
OSWALDO ROSA,
CAMPOS
77051915
FUNDO MUN
SAUDE
18/07/2015
ROGERIO CANDIDO
DOSALVES
SANTOS
RUA IOLANDA RUA
GAMBACORTA
1 GUIMARAES,
77018715
I.T.B.I.
03/07/2015
FUNDO
MUN SAUDE
LICENÇA
OBRA 17/07/2015
19/07/2015
LAPA RIBEIRO
320
77007015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
ROGERIO POLIRODRIGO
SWENSSON
RUA LITUANIA,RUA
1800DOUTOR
CASA 07OSMAR MACIEL,77129015
LICENÇA OBRA
19/07/2015
LICENÇA OBRA
18/07/2015
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
CANDIDO DOS SANTOS
1
77018715
I.T.B.I.
03/07/2015
ROGERIO POLIROGERIO
SWENSSON
RUA LITUANIA,RUA
1800IOLANDA
CASA 07GAMBACORTA ROSA,
77128915
LICENÇA OBRA
19/07/2015
LICENÇA OBRA
19/07/2015
LICENÇA OBRA
18/07/2015
ROGERIO
POLI SWENSSON
RUA
LITUANIA, 1800 CASA 07 77125615
77129015
LICENÇA OBRA
19/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
RONALDO RICHIERI
SERVICOS
E COMUNICACAO
RUA LUIZA MAS,
240
CERTIDÃO
21/06/2015
LICENÇA OBRA
19/07/2015
POLI SWENSSON
RUA LITUANIA,
77128915
LICENÇA OBRA
19/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
ROQUE ROLIMROGERIO
DE CASTILHO
RUA ORELIO SABADIM,
578 1800 CASA 07 77006615
LICENÇA OBRA
17/07/2015
LICENÇA
OBRA
17/07/2015
RONALDO
RICHIERI SERVICOS E COMUNICACAO
77125615
CERTIDÃO23/07/2015
21/06/2015
SEPULTURAS
18/07/2015
ROSA DE OLIVEIRA
CAMPOS
RUA ITANGUA,RUA
479 LUIZA MAS, 240
77212115
LICENÇA OBRA
17/07/2015
CERTIDÃO
ROQUE
ROLIM DE CASTILHO
77006615
LICENÇA OBRA
17/07/2015
ROSA DE OLIVEIRA
CAMPOS
RUA ITANGUA,RUA
479 ORELIO SABADIM, 578
77211815
LICENÇA OBRA
23/07/2015
SEPULTURAS
18/07/2015
CERTIDÃO
25/06/2015
ROSA DE
OLIVEIRA
ITANGUA, 479
77212115
23/07/2015
76835515
SEPULTURAS LICENÇA OBRA
17/07/2015
AVENIDA LUIZ RUA
DO PATROCINO
FERN
ROSELI APARECIDA
DOS
SANTOSCAMPOS
SOTO
CERTIDÃO
24/06/2015
FUNDO
MUN SAUDE
23/07/2015
ROSA
DE OLIVEIRA
CAMPOSLTDA
RUA ITANGUA,
479
77211815
LICENÇA OBRA
23/07/2015
RTA RESILIMPA
TECNOLOGIA
AMBIENTAL
RUA JOAO MERCADO,
86
77062315
CERTIDÃO
20/06/2015
CERTIDÃO
25/06/2015
I.T.B.I.
13/07/2015
76835515
SEPULTURAS
17/07/2015
AVENIDA86
LUIZ DO PATROCINO77193715
FERN
ROSELI
APARECIDA
DOS SANTOS
RTA RESILIMPA
TECNOLOGIA
AMBIENTAL
LTDA SOTO
RUA JOAO MERCADO,
CERTIDÃO
24/06/2015
DÉBITO
ISSQN
23/07/2015
FUNDO
MUN SAUDE
23/07/2015
RTA RESILIMPA
TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
JOAO
MERCADO,
86
77062315
CERTIDÃO08/07/2015
20/06/2015
SANDRO ROBERTO
RODRIGUES
RUA DOUTOR RUA
MIGUEL
RENE
DA FONS
77250715
I.T.B.I.
I.T.B.I.
13/07/2015
I.T.B.I.
13/07/2015
RTA RESILIMPA
TECNOLOGIA
RUA JOAO
MERCADO,
77193715
CERTIDÃO21/06/2015
24/06/2015
SANTA RITA NEGOCIOS
IMOBILIARIOS
LTDA AMBIENTAL LTDA
RUA COMENDADOR
OETTERER,
112186
77124515
CERTIDÃO
LICENÇA
OBRA
17/07/2015
DÉBITO
ISSQN
23/07/2015
SANDRO
ROBERTO RODRIGUES
RUA DOUTOR
MIGUEL RENE DA
FONS
77250715
I.T.B.I.
08/07/2015
SANTANA ATLETICO
CLUBE
RUA PIRATININGA,
265
77207315
LICENÇA OBRA
23/07/2015
LICENÇA
OBRA
19/07/2015
I.T.B.I.
13/07/2015
SANTA
RITA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RUA DA PENHA,
RUA
OETTERER,
1121
77124515
CERTIDÃO19/07/2015
21/06/2015
SANTO LEONEL
LACAVA
987COMENDADOR
APTO 94
77068515
LICENÇA OBRA
LICENÇA
OBRAOBRA 19/07/2015
LICENÇA
17/07/2015
SANTANA
ATLETICO
CLUBE
RUA
PIRATININGA,
265
77207315
LICENÇA
OBRA
23/07/2015
SANTO LEONEL LACAVA
RUA DA PENHA, 987 APTO 94
77068615
LICENÇA OBRA
19/07/2015
CERTIDÃO
19/07/2015
SANTO LEONEL
LACAVA LTDA
RUA DE
DA CAMARGO
PENHA, 987SAMP
APTO 94 77252715
77068515
LICENÇA OBRA
19/07/2015
I.T.B.I.
14/07/2015
AVENIDA MANOEL
SANTOS E MARCHETI
PARTICIPACOES
CERTIDÃO
21/06/2015
LICENÇA OBRA
19/07/2015
SANTO
LEONEL LACAVA
RUA DE
DA CAMARGO
PENHA, 987SAMP
APTO 94 77195115
77068615
LICENÇA OBRA
19/07/2015
I.T.B.I.
14/07/2015
AVENIDA MANOEL
SANTOS E PIRES
PARTICIPACOES
LTDA
SEPULTURAS
18/07/2015
CERTIDÃO
21/06/2015
77252715
I.T.B.I.
14/07/2015
AVENIDA
MANOEL DE
CAMARGO
SAMP
SANTOS
E MARCHETILTDA
PARTICIPACOES LTDAAVENIDA MANOEL
77205815
I.T.B.I.
14/07/2015
DE CAMARGO
SAMP
SANTOS E PIRES
PARTICIPACOES
LICENÇA OBRA
23/07/2015
CERTIDÃO
77195115
I.T.B.I.
14/07/2015
AVENIDA MANOEL
DE
CAMARGO
SAMP
SANTOS
E PIRES PARTICIPACOES
LTDA
77206415
I.T.B.I.
14/07/2015
AVENIDA PROFESSORA
IZORAIDA
MA
SANTOS
PARTICIPACOES
LTDA
R.EVENTUAIS
18/07/2015
Folha
2 21/06/2015
/ 4 E PIRES
SEPULTURAS
18/07/2015
77205815
I.T.B.I.
14/07/2015
AVENIDA
MANOEL DE
CAMARGO
SAMP
SANTOS
LTDA
LICENÇA
OBRA
18/07/2015
77205015
I.T.B.I.
14/07/2015
AVENIDA
MANOEL
DE
CAMARGO
SAMP
SANTOS
E
PIRES
PARTICIPACOES
LTDA
Data OBRA
24/06/2015
14:27
LICENÇA
23/07/2015
77206415
I.T.B.I.
14/07/2015
AVENIDA
PROFESSORA
IZORAIDA
MA
SANTOS
LTDA
CERTIDÃO
25/06/2015
SANTOS E PIRES
PARTICIPACOES
LTDA
RUA JOSE DEVIDE
SOBRINHO,
223
77211315
I.T.B.I.
14/07/2015
R.EVENTUAIS
18/07/2015
CERTIDÃO
25/06/2015
77205015
I.T.B.I.
14/07/2015
AVENIDA
MANOEL DE
CAMARGO
SAMP
SANTOS
LTDA
77190315
I.T.B.I.
14/07/2015
AVENIDA MANOEL
DE CAMARGO
SAMP
SANTOS E PIRES
PARTICIPACOES
LTDA
LICENÇA
18/07/2015
LICENÇA
OBRAOBRA 17/07/2015
SANTOS
E PIRES
PARTICIPACOES LTDA
JOSE DEVIDE
223
77211315
I.T.B.I.
14/07/2015
LICENÇA OBRA
18/07/2015
AVENIDA GEN RUA
CARNEIRO,
1500 SOBRINHO,77066615
SAR - COMERCIO,
IMPORT.,
EMPREENDIMENTOS
CERTIDÃO
25/06/2015
77190315
I.T.B.I.
14/07/2015
AVENIDA MANOEL
DE CAMARGO
SAMP
SANTOSDE
E NOTAS
PIRES PARTICIPACOES
SEGUNDO TABELIAO
DE SOROCABA LTDA
PRACA FREI BARAUNA,
55 77
77195915
CERTIDÃO
24/06/2015
CERTIDÃO
25/06/2015
77066615
LICENÇA OBRA
18/07/2015
AVENIDA
- COMERCIO, IMPORT., EMPREENDIMENTOS
SELM S ALVESSAR
LIMA
RUA MACIEL BAIAO,
151GEN CARNEIRO, 150077127315
CERTIDÃO
21/06/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
SEGUNDO TABELIAO DE NOTAS DE SOROCABA
FREIMARTINS,
BARAUNA,
CERTIDÃO22/03/2013
24/06/2015
SELMA CELI CARRINHO
RUA DOUTOR PRACA
NOGUEIRA
1 55 77 2526700113 77195915
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
17/07/2015
SELM
ALVES LIMA
RUA MACIEL
BAIAO,65
151
77127315
CERTIDÃO22/07/2015
21/06/2015
SEVERINO JOSE
DE S
OLIVEIRA
RUA JUARES ANTONIO
DALPIAN,
77194015
LICENÇA OBRA
R.EVENTUAIS
18/07/2015
SELMA
CELI CARRINHO
RUA DOUTOR
NOGUEIRA
MARTINS,
1
2526700113
LICENÇA OBRA
22/03/2013
SEVERINO JOSE
DE OLIVEIRA
RUA JUARES ANTONIO
DALPIAN,
65
77193815
LICENÇA OBRA
22/07/2015
SEPULTURAS
17/07/2015
SEVERINO
JOSE DE OLIVEIRA
RUA JUARES
DALPIAN,
65
77194015
LICENÇA OBRA
22/07/2015
77336715
LICENÇA OBRA
23/07/2015
AVENIDA IPANEMA,
5570 QDANTONIO
E2 L
SEVERINO LOURENCO
MARINHO
LICENÇA OBRA
17/07/2015
SEVERINO
JOSE
DE
OLIVEIRA
RUA
JUARES
ANTONIO
DALPIAN,
65
77193815
LICENÇA
OBRA
22/07/2015
SILVANA APARECIDO PRELA
RUA JOAO MARTINI FILHO, 937
77209215
IPTU/TAXAS
17/07/2015
LICENÇA OBRA
23/07/2015
AVENIDA
IPANEMA,
5570 QD E2 L
77336715
LICENÇA OBRA
23/07/2015
SEVERINO
LOURENCO MARINHO
SILVANA APARECIDO
PRELA
RUA JOAO MARTINI
FILHO,
937
LICENÇA OBRA
18/07/2015
77209215
IPTU/TAXAS
17/07/2015
SILVANA
ROSA
LIMA
FERREIRA
SOROCABA
ME
76832615
FUNDO
MUN
SAUDE
17/07/2015
AVENIDA
BANDEIRANTES,
3291
BOX
LICENÇA OBRA
19/07/2015
SILVANO DA SILVA
RUA JOAO PIRES FILHO, 16
77207115
LICENÇA OBRA
23/07/2015
LICENÇA OBRA
18/07/2015
SILVANA
ROSA
LIMA FERREIRA SOROCABA -RUA
ME RUBINO DE
76832615
SAUDE
17/07/2015
AVENIDA
BANDEIRANTES,
3291
BOX
SONIA CRISTINA
RONCADA
GASPAR
OLIVEIRA,
35 APT
77204015
SEPULTURAS FUNDO MUN
22/07/2015
CERTIDÃO
17/07/2015
DA SILVA
JOAO
FILHO, 16 77193615
77207115
23/07/2015
SONIA REGINASILVANO
DE ARRUDA
LEME
RUA DOUTOR RUA
RUBINO
DEPIRES
OLIVEIRA,
SEPULTURAS LICENÇA OBRA
22/07/2015
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
SONIA
CRISTINA
RONCADA
GASPAR
RUA
RUBINO
DE
OLIVEIRA,
35
APT
77204015
SEPULTURAS
22/07/2015
STAR
ENGENHARIA
E
MEDICINA
OCUPACIONAL
L
RUA
SANTA
CRUZ,
95
SALA
00000
77054015
FUNDO
MUN
SAUDE
18/07/2015
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
REGINA DE ARRUDA LEME
RUA DOUTOR
77193615
22/07/2015
TALITA COSTASONIA
DOS SANTOS
RUA SERGIO SIQUEIRA,
10 RUBINO DE OLIVEIRA,
77001615
R.EVENTUAIS SEPULTURAS
15/07/2015
SEPULTURAS
18/07/2015
STAR BRENGA
ENGENHARIA E MEDICINA OCUPACIONAL
RUALOUREIRO,
SANTA CRUZ,
77054015
FUNDO MUN
SAUDE
18/07/2015
THAIS GAZONATTO
RUALPORPHYRIO
240 95
SASALA 00000
77202715
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
LICENÇA OBRA
22/07/2015
TALITA
COSTA DOS
RUA SERGIO
SIQUEIRA,
77001615
R.EVENTUAIS
15/07/2015
THOMAZ MILTON
DE TOLEDO
ME SANTOS
RUA STELLA RODINI
MARQUES
DE L 10
76834015
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
SEPULTURAS
22/07/2015
THAIS BRENGA
GAZONATTO BRENGA
RUALOUREIRO,
PORPHYRIO
LOUREIRO,
240
SA
77202715
FUNDO MUN
SAUDE
22/07/2015
TIAGO GAZONATTO
RUA PORPHYRIO
240
SA
77202315
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
FUNDO MUN SAUDE
18/07/2015
THOMAZ
MILTON DE TOLEDO ME
RUA
STELLA RODINI
MARQUES
DE L
76834015
FUNDO MUN
SAUDE
17/07/2015
TIAGO GONCALVES
HONDEI
RUA DURVALINA
GARRIDO,
61
77209515
LICENÇA OBRA
23/07/2015
FUNDO MUN SAUDE
23/07/2015
TIAGO
GAZONATTO
BRENGA
RUA
PORPHYRIO
LOUREIRO,
240
SA
77202315
FUNDO
MUN
SAUDE
22/07/2015
TIAGO GONCALVES HONDEI
RUA DURVALINA GARRIDO, 61
77209615
LICENÇA OBRA
23/07/2015
LICENÇA OBRA
22/07/2015
TIAGO GONCALVES
HONDEI
DURVALINA
GARRIDO,
6177126615
77209515
LICENÇA OBRA
23/07/2015
TOP IMAGEM MEDICINA
DIAGNOSTICA
S/S LTDA
RUA CLAUDIO RUA
MANOEL
DA COSTA,
5
FUNDO MUN SAUDE
19/07/2015
SEPULTURAS
22/07/2015
TIAGO GONCALVES
HONDEI
DURVALINA
GARRIDO,
6177126815
77209615
LICENÇA OBRA
23/07/2015
TOP IMAGEM MEDICINA
DIAGNOSTICA
S/S LTDA
RUA CLAUDIO RUA
MANOEL
DA COSTA,
5
FUNDO MUN SAUDE
19/07/2015
SEPULTURAS
17/07/2015
TOP
IMAGEM
MEDICINA
DIAGNOSTICA
S/S
LTDA
RUA
CLAUDIO
MANOEL
DA
COSTA,
5
77126615
FUNDO
MUN
SAUDE
19/07/2015
TOP
IMAGEM
MEDICINA
DIAGNOSTICA
S/S
LTDA
RUA
CLAUDIO
MANOEL
DA
COSTA,
5
77126415
FUNDO
MUN
SAUDE
19/07/2015
LICENÇA OBRA
22/07/2015
TOP IMAGEM
MEDICINA DIAGNOSTICA
RUA CLAUDIO
MANOEL
DA COSTA,
5
77126815
FUNDO MUN
SAUDE
19/07/2015
AVENIDA ITAVUVU,
2182 SALA
104
77129415
FUNDO MUN SAUDE
19/07/2015
UNIMED DE SOROCABA
COOPERATIVA
DE TRABAL S/S LTDA
LICENÇA OBRA
18/07/2015
TOP IMAGEM
MEDICINA
S/S LTDA
RUA CLAUDIO
MANOEL
5
77126415
FUNDO MUN
SAUDE
19/07/2015
URO-NEO SERVICOS
MEDICOS
LTDA - DIAGNOSTICA
ME
RUA MONSENHOR
JOAO SOARES,
262DA COSTA,
77002915
CERTIDÃO
19/06/2015
CERTIDÃO
20/06/2015
77129415
FUNDO MUN
SAUDE
19/07/2015
AVENIDA
ITAVUVU,
104
UNIMED
SOROCABA COOPERATIVA DE TRABAL
VALDEVINO GOMES
DEDE
MORAES
RUA HERCULES
TAVARES,
438 2182 SALA 77126315
LICENÇA OBRA
19/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
URO-NEO
SERVICOS
MEDICOS LTDA - ME AVENIDA INDEPENDENCIA,
RUA MONSENHOR
262
77002915
CERTIDÃO17/07/2015
19/06/2015
VALERIA MARTINS
LOURENCO
- EPP
4815 JOAO SOARES,
76841915
FUNDO MUN SAUDE
LICENÇA OBRA
22/07/2015
RUA
HERCULES
TAVARES, 43877129715
77126315
LICENÇA OBRA
19/07/2015
VALDEVINO GOMES DE MORAES
RUA CONGO, 89
CASA
38
LICENÇA OBRA
19/07/2015
VALTER BATTOCHIO
LICENÇA OBRA
23/07/2015
76841915
FUNDO MUN
SAUDE
17/07/2015
VALERIA MARTINS LOURENCO - EPP
INDEPENDENCIA, 4815
VALTER CAMARA
RUA OCTAVIOAVENIDA
FORTI, 145
77062615
LICENÇA OBRA
18/07/2015
SEPULTURAS
22/07/2015
VALTER BATTOCHIO
CONGO,
89 CASA
77129715
LICENÇA OBRA
19/07/2015
RUA CAETANORUA
FERRAZ
MARTINS,
16 38
77189115
LICENÇA OBRA
22/07/2015
VANCREI ASSESSORIA
CONTABIL S/S LTDA
CERTIDÃO
20/06/2015
RUA
OCTAVIO
FORTI,
145
77062615
LICENÇA
OBRA
18/07/2015
VALTER
CAMARA
76834615
SEPULTURAS
17/07/2015
VANDERLEI HONORATO PASCHOAL
AVENIDA PERCITO DE SOUZA QUEIR
CERTIDÃO
21/06/2015
VANCREI
ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA AVENIDA PRESIDENTE
RUA CAETANO
FERRAZ
16
77189115
LICENÇA OBRA
22/07/2015
VERONICA MARTINS
HOFFMANN
KENNEDY,
31 MARTINS,
77205715
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
LICENÇA OBRA
23/07/2015
VANDERLEI
HONORATO PASCHOAL
AVENIDA KENNEDY,
PERCITO DE
QUEIR
76834615
SEPULTURAS
17/07/2015
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
VERONICA MARTINS
HOFFMANN
AVENIDA PRESIDENTE
31 SOUZA 77205315
LICENÇA OBRA
17/07/2015
77205715
FUNDO MUN
SAUDE
22/07/2015
VERONICA
AVENIDA 318
PRESIDENTE KENNEDY,
31
WALTER WILSON
ROSSINIMARTINS HOFFMANN
RUA SYLVIO ROMERO,
77176915
LICENÇA OBRA
22/07/2015
CERTIDÃO
19/06/2015
VERONICA
MARTINS
HOFFMANN
AVENIDA
PRESIDENTE
KENNEDY,
31
77205315
FUNDO
MUN
SAUDE
22/07/2015
77054615
R.EVENTUAIS
18/07/2015
ALAMEDA ARAGUAIA, 2044 SL 1101
WESTLOCK EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
WALTER
WILSON ROSSINI
RUA109
SYLVIO ROMERO, 318
77176915
LICENÇA OBRA
22/07/2015
77199815
FUNDO
MUN
SAUDE
22/07/2015
ALAMEDA
WYDA,
WYDA
INDUSTRIA
DE
EMBALAGENS
LTDA
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
ALAMEDA ARAGUAIA, 2044 SL 1101
77054615
R.EVENTUAIS
18/07/2015
WESTLOCK EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
ALAMEDA WYDA, 109
77199815
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
WYDA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
LICENÇA OBRA
19/07/2015
I.T.B.I.
03/07/2015
I.T.B.I.
03/07/2015
I.T.B.I.
03/07/2015
I.T.B.I.
03/07/2015
LICENÇA OBRA
23/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
LICENÇA OBRA
18/07/2015
ECRETARIA DA AZENDA
LICENÇA OBRA
18/07/2015
R.EVENTUAIS
19/07/2015
REA DE ISCALIZAÇÃO
SEPULTURAS
18/07/2015
IVISÃO DE ISCALIZAÇÃO DE OSTURAS OBILIARIAS
LICENÇA OBRA
22/07/2015
R.EVENTUAIS
18/07/2015
EÇÃO DE ISCALIZAÇÃO DE UBLICIDADE E ROPAGANDA
CERTIDÃO
21/06/2015
RUA PERNAMBUCO, 100 – VL. CASA NOVA – TEL: 3231-3125
FUNDO MUN SAUDE
22/07/2015
SEPULTURAS
18/07/2015
LICENÇA OBRA
22/07/2015
CERTIDÃO
25/06/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
A Secretaria da Fazenda através da Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda, comunica aos contribuintes abaixo
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
LICENÇA OBRA
22/07/2015
relacionados, que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste documento, deverão comparecer a esta Seção de
LICENÇA OBRA
22/07/2015
I.T.B.I.
13/07/2015
Fiscalização na R. Pernambuco, 100 – Vl. Casa Nova, de 2ª a 6ª feira, entre 8h e 16h, para retirada dos documentos abaixo relacionados.
I.T.B.I.
08/07/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
Salientamos que o não comparecimento ensejará a continuidade dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação vigente.
SEPULTURAS
22/07/2015
CERTIDÃO
19/07/2015
LICENÇA OBRA
18/07/2015
Contribuinte
Endereço
Processo
Documento
SEPULTURAS
22/07/2015
CERTIDÃO
24/06/2015
IMAGEM OUT DOOR LTDA ME
R. AUGUSTO DE ASSIS, 123
27.603/2011 Notificação n.º 16/2015
LICENÇA
Folha OBRA
3 23/07/2015
/ 4
IMAGEM OUT DOOR LTDA ME
R. AUGUSTO DE ASSIS, 123
21.630/2014 Notificação n.º 17/2015
LICENÇA
23/07/2015
Data OBRA
24/06/2015
14:27
FUNDO MUN SAUDE
17/07/2015
FLORENZANO FOGOS DE ARTIFÍCIO LTDA
R. PROF.º LUIZ VASCONCELOS,17
0402/2015
Guia ref. ao AF n.º 400
LICENÇA OBRA
23/07/2015
FERNANDO GUIMARAES
AV. ELIAS MALUF, 3.445
11.269/2015 AI n.º 30/2015
SEPULTURAS
18/07/2015
R.EVENTUAIS
18/07/2015
EDUARDO ALVES FEITOSA
R. JOSÉ MARTINEZ PERES, 380
35.628/2013 Guia ref. ao AF n.º 494/2015
LICENÇA OBRA
17/07/2015
Correios, nos endereços para correspondências constantes do Cadastro Municipal, a época de suas emissões.
PROPR./COMPROMISSARIO
A CARDOSO E FILHOS LTDA
PROPR./COMPROMISSARIO
A. P. DE SOUZA - ME
A CARDOSO E FILHOS LTDA
ABC PARA RAIOS BRASIL LTDA ME
A. P. DE SOUZA - ME
ADEMAR
PEDROSO
DOS SANTOS
ABC PARA
RAIOS BRASIL
LTDA ME
ADMIR
DOS PEDROSO
SANTOS DOS SANTOS
ADEMAR
ADNADMIR
EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA
DOS SANTOS
ADNADN
EMPREENDIMENTOS
E EPARTICIPACOES
EMPREENDIMENTOS
PARTICIPACOES LTDA
LTDA
ADRIANA
MANOEL AGOSTINHO
ADN EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA
ADRIMAR
ADMINISTRACAO
DE BENS E EMPREEND
ADRIANA
MANOEL AGOSTINHO
ADRIMAR ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREEND
ENDEREÇO
AVENIDA SAO PAULO, 1875
ENDEREÇO
RUA ENCARNACAO GARCIA SANCHES,
AVENIDA SAO PAULO, 1875
AVENIDA PEREIRA DA SILVA, 328
RUA ENCARNACAO GARCIA SANCHES,
RUA ADOLFO
CLARO
DE ALMEIDA,
5
AVENIDA
PEREIRA
DA SILVA,
328
RUAADOLFO
BENEDITO
LAZARO,
151
RUA
CLARO
DE ALMEIDA,
5
AVENIDA
PROFLAZARO,
ARTHUR
FONSECA, 8
RUA
BENEDITO
151
AVENIDAPROF
PROFARTHUR
ARTHUR
FONSECA,
AVENIDA
FONSECA,
8 8
RUA ANTONIO
FAUSTO,FONSECA,
708
AVENIDA
PROF ARTHUR
8
AVENIDA
ANTONIO
CARLOS
COMITRE
RUA
ANTONIO
FAUSTO,
708
AVENIDA ANTONIO CARLOS COMITRE
DOCTO
77129815
DOCTO
76833515
77129815
77052215
76833515
77199915
77052215
77069315
77199915
77130215
77069315
77130115
77130215
77202815
77130115
77202815
ADRIMAR ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREEND
76837315
ADRIMAR
ADMINISTRACAO
DEBENS
BENSEEEMPREEND
EMPREEND
AVENIDA
CARLOS
COMITRE
ADRIMAR
ADMINISTRACAO
DE
AVENIDAANTONIO
ANTONIO
CARLOS
COMITRE 76837315
76839415
ADRIMAR
ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREEND
AVENIDA
ANTONIO
CARLOS
COMITRE
RUA DOUTOR
BRAULIO
GUEDES
DA S 76839415
77005015
ALCEU
VIEIRA
RUA
GUEDES
DA S 4
77005015
ALCEU VIEIRA
ALEXANDRE
CHITTO DE SOUZA
RUADOUTOR
CENIRA BRAULIO
LANDULPHO
SANSON,
76837115
RUA CENIRA LANDULPHO SANSON, 4
76837115
ALEXANDRE CHITTO DE SOUZA
ALEXANDRE
FRANCISCO RETAMERO
RUA CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES,
77061615
77061615
ALEXANDRE FRANCISCO RETAMERO
77061315
77061315
ALEXANDRE PEDROSO BRAGA
RUA VITAL DE MELLO, 405 CASA 1
76838315
76838315
76838215
76838215
RUADAS
DASHORTENCIAS,
HORTENCIAS,
147
SALA
77008515
ALIALI
INCORP.
E EMPREEND
RUA
147
SALA
6 6
77008515
ALIALI
INCORP.
E EMPREENDIMOB
IMOBLTDA
LTDA
ALIALI
INCORP.
E
EMPREEND
IMOB
LTDA
RUA
DAS
HORTENCIAS,
147
SALA
6
77008415
RUA DAS HORTENCIAS, 147 SALA 6
77008415
ALIALI INCORP. E EMPREEND IMOB LTDA
RUAMARIA
MARIAMORON
MORON
MORAD,
77200315
A.M.A.M.
SOROCABA
EMPREENDIMENTOS
RUA
MORAD,
467467
77200315
SOROCABA
EMPREENDIMENTOSIMOBILIARI
IMOBILIARI
AMARILDA
DEDE
ABREU
DADA
SILVA
RUAMARCO
MARCOANTONIO
ANTONIO
LAINO,
77066815
RUA
LAINO,
76 76
77066815
AMARILDA
ABREU
SILVA
ANAANA
MARIA
BARBOSA
DEDE
LIMA
RUANESTOR
NESTORSILVA
SILVA
OLIVEIRA,
77197915
RUA
DEDE
OLIVEIRA,
77197915
MARIA
BARBOSA
LIMA
RUA
SILVESTRI
77068215
ANDREA
CRISTINA
APARECIDARODRIGUES
RODRIGUES
ANDREA
CRISTINA
APARECIDA
RUADARCI
DARCIDE
DEALMEIDA
ALMEIDA
SILVESTRI
77068215
RUA
SILVESTRI
77007515
ANDREA
CRISTINA
APARECIDARODRIGUES
RODRIGUES
RUADARCI
DARCIDE
DEALMEIDA
ALMEIDA
SILVESTRI
77007515
ANDREA
CRISTINA
APARECIDA
RUA
SILVESTRI
77196215
ANDREA
CRISTINA
APARECIDARODRIGUES
RODRIGUES
ANDREA
CRISTINA
APARECIDA
RUADARCI
DARCIDE
DEALMEIDA
ALMEIDA
SILVESTRI
77196215
RUA
MOREIRA,
1 1
77204315
ANGELICA
TEIXEIRA
PENHARODRIGUES
RODRIGUESLIMA
LIMA
ANGELICA
TEIXEIRA
PENHA
RUAALICE
ALICERODRIGUES
RODRIGUES
MOREIRA,
77204315
RUA
GOMES,
101101
76834515
ANNA
LUISA
OLIVEIRA
DINIZFREITAS
FREITAS
ANNA
LUISA
DEDE
OLIVEIRA
DINIZ
RUALEONOR
LEONORFERREIRA
FERREIRA
GOMES,
76834515
RUA
7070
77063515
ANTONIO
CLOVIS
BOVO
ANTONIO
CLOVIS
BOVO
RUAMARIO
MARIOBORGHI,
BORGHI,
77063515
RUA COMENDADOR HERMELINO MATAR
77051115
ANTONIO SEIJI MUKUDAI
ANTONIO SEIJI MUKUDAI
RUA COMENDADOR HERMELINO MATAR
77051115
APICE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA
AVENIDA DOUTOR EUGENIO SALERNO
77061715
77061715
APICE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA
AVENIDA DOUTOR EUGENIO SALERNO
RUA ALMIRANTE GIACHETTA, 43 AN
77062215
ARANY MARCHETTI
ARANY MARCHETTI
RUA ALMIRANTE GIACHETTA, 43 AN
77062215
RUA JOSE ANTUNES SOARES, 70
76835715
ARNALDO MARTINS
ARNALDO
MARTINS
RUAEMYGDIA
JOSE ANTUNES
SOARES,
76835715
RUA
CAMPOLIM,
125 CS70
0
76900915
ATUA AGENCIA
S.A.
ATUA
AGENCIA
S.A.
RUAPEDRO
EMYGDIA
CAMPOLIM,
125699
CS 0
76900915
AUTO
DNA VISTORIAS
VEICULAR LTDA EPP
RUA
ALVARES
CABRAL,
77127915
AUTO
DNA VISTORIAS
VEICULAR ELTDA
EPP
RUACAETANO
PEDRO ALVARES
CABRAL, 16
699
77127915
AZEVEDO
& NUNES DIGITACAO
PROCESSA
RUA
FERRAZ MARTINS,
77188415
AZEVEDO
& NUNES
DIGITACAO
E PROCESSA LT
RUA CAETANO
FERRAZ
MARTINS,
16
77188415
AVENIDA
PROFESSOR
JORGE
MOYSES
77338115
BIO SERVICE
COMERCIO
E REPRESENTACOES
AVENIDAPROFESSOR
PROFESSOR
JORGE
MOYSES 77337915
77338115
BIOBIO
SERVICE
COMERCIO
EE
REPRESENTACOES
AVENIDA
JORGE
MOYSES
SERVICE
COMERCIO
REPRESENTACOES LT
LT
HOUSE
HOLDINGEADMINISTRACAO
DE BEN
RUA
ANTONIO
GUITTI, 284JORGE MOYSES 77212315
BIOBRINK
SERVICE
COMERCIO
REPRESENTACOES
LT
AVENIDA
PROFESSOR
77337915
CAFE
EXCELSIOR
LTDAADMINISTRACAO DE BEN
RUA
JOSE TAVARES,
182
76837615
BRINK
HOUSE
HOLDING
RUACEL
ANTONIO
GUITTI, 284
77212315
CAMPANHIA
PIRATININGA
DE FORCA E LU
RUA
MIGUEL NOEL
77336915
CAFE
EXCELSIOR
LTDA
RUAENGENHEIRO
CEL JOSE TAVARES,
182 NAS
76837615
CARLITO OLIVEIRA
DAMASCENO
TRAVESSA
LINDOIA, 15
CAMPANHIA
PIRATININGA
DE FORCA E LU
RUA ENGENHEIRO
MIGUEL NOEL NAS 77267615
77336915
CAVALCANTE
EMPREENDIMENTOS
& CONSTRU
RUA
SETE DELINDOIA,
SETEMBRO,
77128415
CARLITO
OLIVEIRA
DAMASCENO
TRAVESSA
15 792 APT
77267615
CERVEJAS ESPECIAIS
SOROCABA &
LTDA
- ME
RUA
1565 APTO/ 792
T APT
76832815
CAVALCANTE
EMPREENDIMENTOS
CONSTRU
RUAAPARECIDA,
SETE DE SETEMBRO,
77128415
CLARICE LACERDA DE OLIVEIRA
RUA JOSE TRUGILLANO, 756
77060615
CERVEJAS ESPECIAIS SOROCABA LTDA - ME
RUA APARECIDA, 1565 APTO/ T
76832815
AVENIDA PROFESSOR FLAVIO FAZAN
77068315
CLAUDIO COBELLO
CLARICE LACERDA DE OLIVEIRA
RUA JOSE TRUGILLANO, 756
77060615
CLEBER MORAES PIRES
RUA GERSONY DE OLIVEIRA SANTOS
77002615
CLAUDIO COBELLO
AVENIDA PROFESSOR FLAVIO FAZAN
77068315
CLEBER MORAES PIRES
RUA GERSONY DE OLIVEIRA SANTOS
77002815
CLEBER
MORAES
PIRESSILVA FILHO
RUAANTONIO
GERSONY
DE OLIVEIRA
SANTOS
77002615
CLODOALDO
CARLOS
RUA
FAUSTO,
242
77052315
CLEBER
MORAES PIRES
RUARAMOS
GERSONY
DE OLIVEIRA
SANTOS
77002815
CONSTRUTORA
CARDIERI LTDA
RUA
DE AZEVEDO,
230 APTO
77206015
CLODOALDO
CARLOS
SILVALTDA
FILHO
RUAOCTAVIANO
ANTONIO FAUSTO,
242
77052315
CONSTRUTORA
PLANETA
RUA
GOZZANO,
325 AND
77283815
CONSTRUTORA
CARDIERI
LTDA
RUACONSELHEIRO
RAMOS DE AZEVEDO,
APTO
77206015
COOP - COOPERATIVA
DE
CONSUMO
RUA
JUSTINO, 230
56 CO
77332015
CONSTRUTORA
PLANETA
LTDA
RUA OCTAVIANO
32514
AND
77283815
AVENIDA
DR ARTURGOZZANO,
BERNARDES,
77337415
COSTA E SOARES
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIAR
AVENIDA
GENERAL CARNEIRO,
77335315
DALLA
PRIA SOCIEDADE
DE ADVOGADOS
COOP
- COOPERATIVA
DE CONSUMO
RUA CONSELHEIRO
JUSTINO,617
56 CO
77332015
DAMTS
PARTICIPACOES
LTDA EPP
RUA
ANTONIO
PEREZ HERNANDEZ,
77063315
COSTA
E SOARES
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIAR
AVENIDA
DR ARTUR
BERNARDES,3 14
77337415
DANIEL
DE ALMEIDA
RUA
MIN SALGADO
FILHO,
43 H-H- 617
77007115
DALLA
PRIAANTUNES
SOCIEDADE
DE ADVOGADOS
AVENIDA
GENERAL
CARNEIRO,
77335315
DANIELLE
PRESTES SILVESTRE
RUA
214
77078615
DAMTS
PARTICIPACOES
LTDA EPP
RUAMARILIA,
ANTONIO
PEREZ HERNANDEZ, 3
77063315
DANIELLE
PRESTES
SILVESTRE
RUA
214
77078915
DANIEL
ANTUNES
DE ALMEIDA
RUAMARILIA,
MIN SALGADO
FILHO, 43 H-H77007115
DARCI PIMENTA
DESILVESTRE
OLIVEIRA
RUA
FIUZA
AYRES, 105
77123615
DANIELLE
PRESTES
RUAMITRE
MARILIA,
214
77078615
AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULH
77128315
DARCY BACHI
DANIELLE PRESTES SILVESTRE
RUA MARILIA, 214
77078915
DARCY MODESTO
RUA SETE DE SETEMBRO, 472
77050915
DARCI PIMENTA DE OLIVEIRA
RUA MITRE FIUZA AYRES, 105
77123615
DAVID BASTOS DE AGUIAR
RUA JORGE MARTHE, 215
77334715
DARCY BACHI
AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULH
77128315
DIRCE ARRUDA DE O. VERLANGIERI
RUA PARANA, 35 APTO 141
77061115
DARCY
MODESTO
RUAADOLPHO
SETE DE GOLDMAN,
SETEMBRO,
472
77050915
DONISETI
PAIXAO DA SILVA
RUA
220
77060715
DAVID
BASTOS
DE
AGUIAR
RUA
JORGE
MARTHE,
215
77334715
EDUARDO JOSE SOARES PENA
RUA ANTONIO PEDRO DA LUZ, 336
77327515
DIRCE
ARRUDA
DE SOARES
O. VERLANGIERI
RUAANTONIO
PARANA,PEDRO
35 APTO
77061115
EDUARDO
JOSE
PENA
RUA
DA 141
LUZ, 336
77327615
DONISETI
PAIXAO
DA SILVA
RUAFELIPE
ADOLPHO
GOLDMAN,
220
77060715
EDUARDO
LUIZ BERTONI
RUA
FOGACA
DE OLIVEIRA,
77000415
EDUARDO JOSE SOARES PENA
RUA ANTONIO PEDRO DA LUZ, 336
77327515
EDUARDO JOSE SOARES
PENALançamento: 17/06/2015
RUA ANTONIO
PEDRO DA LUZ, 336
77327615
Período
- 23/06/2015
EDUARDO LUIZ BERTONI
RUA FELIPE FOGACA DE OLIVEIRA,
77000415
EDUARDO LUIZ BERTONI
77000115
EFD INDUCAO BRASIL LTDA
RUA ANTONIO CARLOS DE BARROS B
77054815
ELCI VIEIRA DE AZEVEDO
RUA RAUL POMPEIA, 365
76835615
ELIANE EUNICE DO NASCIMENTO
RUA VENEZA, 65
76837215
EMERSON BOSCARIOL VICTOR
RUA VICENCIA FARIA VERSSAGI, 3
77207615
EURIDES BENTO
RUA JOAQUIM FERREIRA BARBOSA,
77067715
EVEREST HOLDINGS LTDA
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 129
77068115
77007315
AVENIDA DR EUGENIO SALERNO, 25
FAZENDA ITANGUA MIRIM LTDA
FERNANDO JOSE CARDOSO JUNIOR
RUA FRANCISCO SCARPA, 221
76836415
FILIPE ROSA DEL POCO SOROCABA ME
RUA DOUTOR CAMPOS SALLES, 327
76833315
FILIPE ROSA DEL POCO SOROCABA ME
RUA DOUTOR CAMPOS SALLES, 327
76833115
FLAVIA CRISTINA LEITE VIEIRA
RUA BARTOLOMEU DE GUSMAO, 266
77059315
FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA
RUA APARECIDO DE SOUZA LIMA, 0
77194615
FLAVIO HENRIQUE MESSIAS FURQUIM E S
RUA DOUTOR RUBINO DE OLIVEIRA,
77204215
FLEURY S/A
77008115
FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTD
RODOVIA SENADOR JOSE ERMIRIO D
77335715
FRANCISCO CONSTANTINO PADRAO
RUA LUIZ COSTA COIMBRA, 111
77194915
FRANCISCO LEITE RODRIGUES SIMOES
RUA FELISBINA ROQUE DA ROSA, 1
77194115
FRANCISCO MORENO SAMPAIO
RUA JOAO VALENTINO JOEL, 463
76835415
GEORGETE BASTOS DANTAS
RUA CGO LUCIO FLORO GRAZIOSI,
77193415
GERALDO TOMAS DE ALMEIDA
AVENIDA ANTONIO BARDELLA, 281
77060415
GERANDIR DE LIMA FERREIRA
RUA MMDC, 285
77061015
GERSON SHIMADA
RUA JACOMO CATTO, 170
76833615
GEZEBEL GOMES BUENO
RUA PASCUAL SANZ MONSERRAT, 98
77204415
GILBERTO DIAS MOREIRA
RUA ESTONIA, 43
77336115
GLAUCIA CRISTINA CALVO MOIA
77203615
GLEIDE COCORULLO FINARDI
RUA PRFA ZELIA DULCE DE CAMPOS
77055115
GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
RUA DUQUE CAXIAS DE, 124 APTO
77124715
HELIO DE CAMARGO BARROS
RUA FRANCISCA DE QUEIROZ, 583
77331215
HERMANN SORGER
RUA SAO FORTUNATO, 310
77007215
HGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
RUA ANDRE RODRIGUES BENAVIDES,
76836115
HIPER PET FAUNA E FLORA LTDA
AVENIDA GETULIO VARGAS, 55 SAL
76836315
HIPER PET FAUNA E FLORA LTDA
AVENIDA GETULIO VARGAS, 55 SAL
76834115
HUMANUS LABORATORIO - EIRELI - EPP
76838615
76838515
76839815
HUMBERTO TEIXEIRA FERREIRA
RUA ROMUALDO BORGHESI, 100
77079515
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM
AVENIDA DR AFONSO VERGUEIRO, 3
77057115
77052415
77056315
77057015
ILSO BENEDITO DOS SANTOS
RUA ALBERTO PERON, 116
77335115
INCORPORADORA PRODEN LTDA
RUA PRFA MARY DORA D'ARIE
76946315
INCORPORADORA PRODEN LTDA
AVENIDA MONS MAURO VALLINI, 0
76901215
INTEGRAL SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - M
RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA, 8
77192815
ISABEL CHIZU NAGAO
RUA STA CATARINA, 219
77057615
ISABEL CHIZU NAGAO
RUA STA CATARINA, 219
77057815
ISABEL CRISTINA CAMARGO SILVA
RUA LIMEIRA, 11
77002115
ISIDORO PERES GIMENES
RUA CARACAS, 870
77053315
ISMAEL DOS REIS
RUA PERFEITO ASSEITUNO, 85
77197815
IVONE CRISTINA PRESTES DE CAMARGO SILVEI
RUA JOAQUIM FERREIRA BARBOSA,
77066315
77076015
AVENIDA SAO BERNARDO DO CAMPO,
JAMES SANTOS SOROCABA ME
J&K MEDICOS ASSOCIADOS LTDA
AVENIDA BARAO TATUI, 1455 APTO
77193015
JANDIRA OLIVINIA VAZ DE OLIVEIRA
RUA PEDRO DEL SANTORO, 980
77051315
JEDS VENTURA
RUA DR FERNANDO SANTOS, 124
77196815
JOAO MACHADO MORAES
RUA GONCALVES CRESPO, 484
77330915
JOAO MARTINS
RUA CORREIA DE LEMOS, 780 APTO
76842015
JOAO MARTINS
RUA CORREIA DE LEMOS, 780 APTO
76842315
JOAO PEDRO ARRUDA FRALETTI MIGUEL
RUA CESARIO MOTA, 201
77006915
JOSANE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
RUA JOSE MARIA DE CARVALHO E S
76839915
JOSE DE MELLO
RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 16
77198115
JOSE DE MELLO
RUA DR LUIZ MENDES ALMEIDA, 16
77198215
JOSE EDUARDO DA SILVA
RUA CLOVIS DE CAMPOS, 106
77091715
JOSE LUIZ DE ARRUDA
RUA ANDRE BERGARA LOPES, 335
77313715
JOSE LUIZ DE MELLO
RUA JOSE ROMAO ROQUE, 82
76837415
JOSE MANOEL FERREIRA
RUA ORLANDO SILVA, 488 S/N
77204115
JOSE VALLE
AVENIDA ALEXANDRE MILANI, 2712
77070615
JULIANA KARINA FUDALHES
RUA OLAVO FRANCA PAZ, 0 QUADRA
77051715
JULIANO ORTEGA FERNANDES
RUA ANTONIO JOSE CASTRONOVO, 6
77203515
JULIO CESAR BARBARA
RUA JOAQUIM DE CARVALHO GIL, 1
77199215
JULIO JULIO & CIA LTDA
ESTRADA JOSE CELESTE, 361 PEDR
77335215
JULIO JULIO & CIA LTDA
ESTRADA JOSE CELESTE, 361 PEDR
77335815
KAZUAKI UNE SOROCABA
RUA PEDRO NATIVIDADE DA SILVA,
76832715
KLEBERSON OLIVEIRA PINTO
AVENIDA DOUTOR JOSE CAETANO GR
77331315
LAEL RODRIGUES DOURADO.
RUA HENRIQUE CATTANI, 130
77053515
LAMARTINA MASSAS ALIMENTICIAS LTDA - EPP
RUA ATANAZIO SOARES, 2566 SALA
77061915
PeríodoCHINO
Lançamento: 17/06/2015
- 23/06/2015
LEANDRO AKIO VECCHIATO
RUA PRIMO
GASPARINI, 3
76839515
SECRETARIA DA FAZENDA
LEANDRO AKIO VECCHIATO CHINO
LEANDRO VALIAS DE CARAVALHO
LIBANIA LAZARO DA SILVA RODRIGUES
LIBANIA LAZARO DA SILVA RODRIGUES
LORISETE MARISTELA SCHWARZER
LORISETE MARISTELA SCHWARZER
LORIVALDO MALARA DE ANDRADE
LOURDES DO AMARAL
LOURIVAL SIMOA DE LIMA
LUCIANA SA LEMOS LEAL
LUIZ CARLOS CASSIANO SOROCABA ME
LUIZ CARLOS ORUE ARZA - EPP
M. W. E. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
MANOEL PERES IJANO
MARCELO FERNANDO ALMEIDA
MARCIA MARIA MELO SOARES
RUA PRIMO GASPARINI, 3
RUA VISC CAIRU, 295 APTO 52
RUA JOAO MUSTAFA, 525
RUA JOAO MUSTAFA, 525
RUA MIGUEL MORENO, 25
RUA MIGUEL MORENO, 25
RUA DOMINGOS ANTONIO BUFFO, 28
RUA VOLUNTARIO SOROCABA, 137
RUA IVAN SANTOS ALBUQUERQUE, 3
AVENIDA BANDEIRANTES, 3081
RUA JOSE DEL BEN, 8
AVENIDA VICTOR ANDREW, 700 SAL
RUA LUIZA MATIELLO HANSER, 240
RUA ALIGUERI VETORAZZO, 481
RUA RAMON HARO MARTINI, 1473 Q
76999715
77193315
77001815
77001915
77067215
77067015
77058015
77209815
77253215
77008315
76832515
76840015
77006415
77129515
77129615
77130315
77130415
77194215
77209315
77199715
77199615
77252615
PREFEITURA
DE SOROCABA
SECRETARIA
DA FAZENDA
SECRETARIA
DA FAZENDA
ÁREA DE
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Ana Luiza Bacci Silva
SEF/DTMA/SEEAV
Chefe da Seção de Emissão
e Entrega de Avisos
SEF/DTMA/SEEAV
Sorocaba,
Chefe da Seção de Emissão e Entrega de
Avisos 24 de junho de 2015
Sorocaba, 24 de junho de 2015
S
F
D
S
F
Á
F
F
P
P
M
P
EDITAL N.º 32/2015
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
CERTIDÃO
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
FUNDO MUN SAUDE
FUNDO MUN SAUDE
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
LICENÇA OBRA
SEPULTURAS
LICENÇA OBRA
CERTIDÃO
CERTIDÃO
LICENÇA OBRA
17/07/2015
22/07/2015
17/07/2015
17/07/2015
18/07/2015
18/07/2015
20/06/2015
23/07/2015
23/07/2015
18/07/2015
17/07/2015
17/07/2015
17/07/2015
19/07/2015
19/07/2015
19/07/2015
19/07/2015
22/07/2015
23/07/2015
24/06/2015
24/06/2015
23/07/2015
METAL SAFE SOROCABA ARTEFATOS METÁLICOS
DIEGO JOSÉ DE FAVERI ME
EDUARDO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA
CELISVALDO SANTOS SILVA
R. REINERO CORRADINI, 200
AV. ANGÉLICA, 456
R. ADELAIDE LAMBERTINI DIENER, 401
R. RENATO GATTI, 168
Gláucio Ouchar
6.380/2015
14.361/2014
13.007/2013
29.938/2014
Notificação n.º 403/2015
Auto de Fiscalização n.º 540
Guia ref. ao AF N.º 211
Auto de Fiscalização n.º 607
Fábio Bueno Ribeiro
Chefe de Seção
Chefe de Divisão
José Antônio de Souza
Diretor de Área
26/06/2015
CONSTRUCAO
Despacho:COMUNICACAO
Interessado:
ABIAIL ALVES PEREIRA
Reg.Cadastral:475351045601003
Processo:2014/012233-4
Assunto:
RECOLHIMENTO DE ITBI
Despacho:
SOLICITA PROVIDENCIAS
Interessado:
AMIR ROBERO FAKHREDDINE
PRESTES
Processo:2012/010960-8
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
Interessado:
ASSOCIACAO DE MORADORES
PQ. RES. HORTO FLORESTAL FASE II
Processo:2012/029917-7
Assunto:
APROVACAO DE PROJETO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ADELINO NARDIN
Processo:2015/015502-6
Assunto:
IMPORTÂNCIA PAGA
Despacho:
Interessado:
ANA CLAUDIA FONTES GARCIA
Processo:2015/013453-4
Assunto:
Despacho:
Interessado:
ADEMIR BERALDO
Processo:2013/007802-5
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
Interessado:
ANA LAURA DE ASSIS
Processo:2013/029895-3
Assunto:
SEÇÃO DE EMISSÃO E ENTREGA DE
AVISOS
Interessado:
ADEMIR DONIZETE SOARES
Processo:2014/022180-5
Assunto:DESMEMBRAMENTO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
ADEMIR DONIZETE SOARES
Processo:2014/022180-5
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
ADRIANA DE ALMEIDA
Processo:2012/009871-0
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ADRIANA MACHADO
ESCRIBANO SAMPAIO
Processo:2015/018214-5
Assunto:
CADASTRO DE AREA/IMOVEL
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
ADRIANA MACHADO
ESCRIBANO SAMPAIO
Processo:2015/018214-5
Assunto:
Despacho:
Interessado:
ADRIANO DONIZETE PILA
Processo:2013/005642-7
Assunto:
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
Interessado:
ADRIMAR ADMINISTRACAO
DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo:2010/027761-5
Assunto:
NAO INCIDENCIA DE ITBI
Interessado:
AGLAIR CELIA SCOMPARIM
DOS SANTOS
Processo:2012/012418-5
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ALESSANDRA DE OLIVEIRA
SOARES
Processo:2014/004069-2
Assunto:LEGALIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ALESSANDRO BONFILIO DE
LEMOS
Processo:2013/008292-8
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ALESSANDRO MARTINS E/
OU
Processo:2013/008763-8
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ALEX ROBERTO SIMOES
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
ALEX ROBERTO SIMOES
Processo:2015/013465-8
Assunto:
Despacho:
Interessado:
ALEX ROBERTO SIMOES
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
ALEXANDRE ALVES DA SILVA
Processo:2015/007267-6
Assunto:
Interessado:
ALEXANDRE CHITTO DE
SOUZA
Processo:2013/025284-4
Assunto:
Interessado:
ALEXANDRE FERREIRA DE
BARROS
Processo:2015/011368-6
Assunto:INSCRICAO-MOTORISTA
Despacho:
Interessado:
ALEXANDRE ISAMU ITO E/OU
Processo:2013/018809-7
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
Interessado:
ALEXSON JOSE PEREIRA DE
LACERDA
Processo:2015/008764-1
Assunto:
CORRECAO DE ALIQUOTA/
REVISAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
ALFREDO FLORENTINO
DUARTE
Processo:2015/011810-7
Assunto:INSCRICAO-MOTORISTA
Despacho:
Interessado:
ALPLAN SERVICOS
CONTABEIS LTDA
Processo:2014/025161-2
Assunto:
IMPORTÂNCIA PAGA
Interessado:
ALTEVIR MASCARELLO
Processo:2014/027303-8
Assunto:LEGALIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ALTEVIR MASCARELLO
Processo:2014/027303-8
Assunto:LEGALIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
AMAURI FRANCISCO DOS
SANTOS
Processo:2015/013458-3
Assunto:
Despacho:
Interessado:
AMILTON PIGHIN
Processo:2014/012650-9
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
ANA LUCIA DOMINGUES
Processo:2015/012831-2
Assunto:
Interessado:
ANA MARIA DOS SANTOS (
ESPOSA )
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
ANA MARIA DOS SANTOS VAZ
- ESPOSA
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
ANDERSON ALESSANDRO
COELHO
Processo:2015/013133-2
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
ANDERSON ALESSANDRO
COELHO
Processo:2015/013133-2
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
ANDERSON DIAS BRAGA
Processo:2013/015224-2
Assunto:
COMPRA IMOVEL
PERTENCENTE/PMS
Interessado:
ANDRE LUIS HAACKE
Processo:2014/026952-3
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Interessado:
ANDRE LUIZ HAACKE
Processo:2014/027628-8
Assunto:SOLICITACAO
Interessado:
ANDRE MARIN LAURINO
Processo:2015/013459-1
Assunto:
Despacho:
Interessado:
BALTAZAR DONIZETE
GADERNAL
Processo:2015/009337-5
Assunto:
REVISAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
BANCO DE OLHOS DE
SOROCABA
Processo:2015/016992-8
Assunto:
NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI
Despacho:
CERTIDAO ITBI
Interessado:
BANCO DE OLHOS DE
SOROCABA
Processo:2015/013209-0
Assunto:DEMOLICAO
Interessado:
BANCO DE OLHOS DE
SOROCABA
Processo:2015/016992-8
Assunto:
Despacho:
CERTIDAO ITBI
Interessado:
BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A
Processo:2014/020031-2
Assunto:
Interessado:
BELMIRA CARVALHO CAIXEIRO
Processo:2015/010667-2
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
BENEDITA DE SOUZA
MARQUES WATERMANN
Processo:2015/000239-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Interessado:
BENEDITA GABRIELA DE
OLIVEIRA
Processo:2015/004346-1
Assunto:LEGALIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
BENEDITA LEME CARPEGIANI
Processo:2014/031176-2
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
BENEDITO CARLOS PEREIRA
PASCOAL
Processo:2015/013976-4
Assunto:
CORRECAO DE LANCAMENTO
Interessado:
ANDREIA RIBEIRO DA SILVA
Processo:2015/004193-7
Assunto:LEGALIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
BENJAMIN AUGUSTO
QUADROS
Processo:2014/010277-3
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ANDREIA RIBEIRO DA SILVA
Processo:2013/003232-9
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
Interessado:
BRUNNO RAFAEL SILVA
BERTOLLI
Processo:2014/030023-7
Assunto:
Interessado:
ANEDIR FERREIRA DA SILVA
Processo:2015/007397-1
Assunto:
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
BRUNO DUARTE AZEVEDO
GONCALVES
Processo:2015/007284-1
Assunto:ALTERACOES
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
ANGELA FRANCINI DIAS
BATISTA SOARES
Processo:2015/015106-6
Assunto:
REVISAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
BRUNO MOREIRA PERES
Processo:2013/007416-4
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
BATISTA SOARES
Processo:2015/015106-6
Assunto:
REVISAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo:2015/017697-2
Assunto:
CERTIDAO NEGATIVA DE
DEBITOS
Interessado:
BATISTA SOARES
Processo:2015/015106-6
Assunto:
REVISAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
ANNE MARIETTE ALVES COSTA
SOUZA
Processo:2014/012377-9
Assunto:
IMPORT.PAGA DE IPTU
Interessado:
ANTONIO MARQUES PEREIRA
36472100802 ME
Processo:2015/013511-9
Assunto:BAIXA
Despacho:
INFORMADO CANCELAMENTO
DE I.M.
Interessado:
ANTONIO CARLOS LISBOA
Processo:2013/002355-9
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
Interessado:
ANTONIO ELIAS DA SILVA
Processo:2013/007916-3
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ANTONIO EUDES FERREIRA
Processo:2014/032943-4
Assunto:
Interessado:
ANTONIO LUIS GIMENEZ
Processo:2014/015495-6
Assunto:
Interessado:
ANTONIO MARCOS RAMOS
Processo:2015/009131-2
Assunto:
REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
ANTONIO MENDES DE
QUEIROZ
Processo:2013/034761-0
Assunto:FRACIONAMENTO
Interessado:
ANTONIO QUEIROZ DE
ANDRADE
Processo:2014/023013-7
Assunto:SOLICITACAO
Interessado:
ARNALDO ALVES DOS SANTOS
Processo:2015/006894-8
Assunto:LEGALIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ARTHUR FONSECA E OU
Processo:1963/801482-9
Assunto:CONSTRUCAO
Interessado:
CAMPANHIA PIRATININGA DE
FORCA E LU
Processo:2010/021083-0
Assunto:
Interessado:CARANDA
EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
Processo:2012/020967-1
Assunto:
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:CARANDA
Processo:2012/020967-1
Assunto:
Interessado:CARANDA
Processo:2012/020967-1
Assunto:
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
CARINA SOUZA GONCALVES E
CLAUDIA CANO MADELLA
Processo:2014/031389-1
Assunto:
REFORMA / AMPLIACAO
Interessado:
CARLA CRISTINA PAVANATO
Processo:2011/024391-2
Assunto:
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
CARLOS ALBERTO NEMES
Processo:2014/027415-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
CARLOS ALBERTO STECCA
MORAIS
Processo:2014/001236-0
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
CARLOS AUGUSTO CEZAR
FILHO
Processo:2015/013179-5
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:GENERICO
Interessado:
FILHO
Processo:2015/013179-5
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:GENERICO
Interessado:
FILHO
Processo:2015/013179-5
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:GENERICO
Interessado:
FILHO
Processo:2015/013179-5
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:GENERICO
Interessado:
FILHO
Processo:2015/013179-5
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:GENERICO
Interessado:
FILHO
Processo:2015/013179-5
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:GENERICO
Interessado:
FILHO
Processo:2015/013179-5
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:GENERICO
Interessado:
FILHO
Processo:2015/013179-5
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:GENERICO
Interessado:
CARLOS EDUARDO CARDOSO
DE MATTOS
Processo:2015/017697-2
Assunto:
CERTIDAO NEGATIVA DE
DEBITOS
Interessado:
CARLOS EDUARDO SANTOS
Processo:2014/022290-2
Assunto:LEGALIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
CARMEN JARA PENAFIEL
Processo:2014/025857-5
Assunto:SOLICITACAO
Interessado:
CAS CONSTRUTORA LTDA
Processo:2015/016506-6
Assunto:
CERTIDAO DE CADASTRO
Interessado:
CELSO CARVALHO
Processo:1963/801482-9
Assunto:CONSTRUCAO
Interessado:
CELSO HUNGARO
Processo:2013/031310-9
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
CENTRO ESPIRITA FE EM
DEUS
Processo:2011/018919-8
Assunto:LEGALIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
CESAR AUGUSTO INFANTE
Processo:2013/000929-3
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
Interessado:
CEZARINO DAVID TELLES
Processo:2014/019900-1
Assunto:
IMPORT.PAGA A TIT.
EXPEDIENTE
Interessado:
CHEIRO DE TEMPERO
COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA-ME
Processo:2015/014954-0
Assunto:BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
CLAUDIA BEZERRA SILVEIRA
LEITE
Processo:2015/008016-6
Assunto:CONSTRUCAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
CLAUDIA DE CASSIA
GUIMARAES
Processo:2014/022850-3
Assunto:
Interessado:
CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA
BEZERRA
Processo:2012/017571-6
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
CLAUDINEI DE MOURA
Processo:2014/029960-3
Assunto:
Interessado:
CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA
SOROCABA ME
Processo:2015/015464-9
Assunto:BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
CLAUDIO FRANCISCO DOS
SANTOS
Processo:2014/021068-3
Assunto:
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
CLAUDIO JOSE DOS SANTOS
Processo:2015/007884-8
Assunto:
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
CLAUDIO JOSE DOS SANTOS
Processo:2015/007884-8
Assunto:
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
CLINICA DE
OTORRINOLARINGOLOGIA FABIO PIZZINI S.S.LTDA
Processo:2015/001643-4
Assunto:
NOTA FISCAL /
CREDENCIAMENTO
Interessado:
CLINICA DE
OTORRINOLARINGOLOGIA FABIO PIZZINI S.S.LTDA
Processo:2015/001642-6
Assunto:
NOTA FISCAL /
CREDENCIAMENTO
Interessado:
CLINICA VALDIZA
CASAGRANDE S/C LTDA
Processo:2013/015136-8
Assunto:
ACAO FISCAL
Interessado:COMPETITIVIDADE
INFORMATICA LTDA - EPP
Processo:2015/014909-4
Assunto:BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
CONDOMINIO ALTOS DO
CAMPOLIM
Processo:2015/010576-5
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Interessado:CONSTRUMAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo:2013/037094-3
Assunto:CONSTRUCAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
CONSTRUTORA PLANETA LTDA
Processo:2012/007101-4
Assunto:CONSTRUCAO
Interessado:
CORNELIO JOAO ANTUNES
Processo:2015/003282-9
Assunto:
IMPORT.PAGA DE IPTU
Interessado:
COSTA SOARES
Processo:2011/034215-1
Assunto:
ISENCAO DE IMPOSTOS
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
COSTA SOARES
Processo:2011/034216-9
Assunto:
ISENCAO DE IMPOSTOS
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
CRISTINA LUCIA COLACO DIAS
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
DALLA PRIA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
Processo:2014/013377-8
Assunto:SOLICITACAO
Interessado:
DALVA RUFINO DE AGUIAR
Processo:2014/024850-1
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Pág. 13
Interessado:
DOUGLAS NUNES BARBOSA
OLIVEIRA
Processo:2015/007860-8
Assunto:
Interessado:
FABIO AUGUSTO SAGGES
STROBEL
Processo:2011/007169-3
Assunto:
Despacho:
LAUDO TECNICO CONTABIL
Interessado:
FABIO FORNAZIERO
Processo:2014/006288-6
Assunto:
Interessado:
DURVAL JOSE DOS SANTOS
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
E S CONSTRUTORA LTDA
Processo:2014/031688-6
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
FABIO SORENSEN AMARAL
MACHADO
Processo:2015/018125-3
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
FERNANDO AUGUSTO DE
BARROS
Processo:2012/010926-9
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
FERNANDO AUGUSTO DE
BARROS
Processo:2012/010926-9
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
Interessado:
EDLEUSA CANDIDO DA SILVA
Processo:2014/023728-0
Assunto:SOLICITACAO
Interessado:
FERNANDO JUNIOR
MEDEIROS MACHADO
Processo:2015/013452-6
Assunto:
Despacho:
Interessado:
EDNA MARIA PREVIATO DA
SILVA
Processo:2015/018125-3
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
FILIPE AUGUSTO DE MATTOS
GOES
Processo:2014/025408-7
Assunto:
Interessado:
EDSON ANGELO GARDENAL
CABRERA
Processo:2009/025315-4
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Interessado:
FLORINDO BARBOSA DE
ARAUJO FILHO
Processo:2015/008043-0
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
EDUARDO ALAMINO SILVA
Processo:2013/033121-8
Assunto:LEGALIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
FLORISVALDO MEIRA DOS
ANJOS
Processo:2014/030797-6
Assunto:
Interessado:
DANIEL ANTUNES DE ALMEIDA
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
ELESSANDRO FELIX DE LIMA
Processo:2013/035104-2
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
ELISABETE DE OLIVEIRA
Processo:2014/012261-5
Assunto:
Interessado:
FRANCISCO DE ASSIS
ARAUJO
Processo:2014/002721-0
Assunto:LEGALIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
DANIEL BENTO MARIANO
Processo:2013/011668-4
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ELISEU GRANATTI
Processo:1998/005065-2
Assunto:CONSTRUCAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
DANILO TRINDADE DE
ALMEIDA SILVA
Processo:2015/008745-0
Assunto:
REVISAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
DARCY BACHI
Processo:2014/006869-3
Assunto:CONSTRUCAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
DARCY BACHI
Processo:2014/006869-3
Assunto:CONSTRUCAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
DARIO CESAR DE BARROS
HADDAD
Processo:2014/036486-0
Assunto:
ISENCAO DE IPTU (INCRA)
Despacho:
DEFERIDO EXPLORACAO
AGRICOLA
Interessado:
HADDAD
Processo:2014/036488-6
Assunto:
Despacho:
DEFERIDO EXPLORACAO
AGRICOLA
Interessado:
HADDAD
Processo:2014/036488-6
Assunto:
Despacho:
DEFERIDO EXPLORACAO
AGRICOLA
Interessado:
DAWSON TADEU GIANOLLA
MENNA
Processo:2015/006729-6
Assunto:
Interessado:
DENISE BRAGA POLLINI
Processo:2015/016470-5
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Interessado:
DEOCLECIO LEITE PEIXOTO
Processo:2014/021746-4
Assunto:
Interessado:
DIEGO MACEDO DE LIMA
Processo:2015/018142-8
Assunto:INSCRICAO
Despacho:
Interessado:
DIOGO VERONEZ MORENO
Processo:2013/006386-0
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
DIRECT CONSTRUCAO EM
GERAL E OBRA DE ALVENARIA LTDA
Processo:2015/007383-1
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
DIRECT. CONSTRUCAO EM
GERAL E OBRAS DE ALVENARIA LTDA
Processo:2015/007382-3
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
DOMINGOS DIAS DEFENSOR
Processo:2014/029897-7
Assunto:
IMPORTÂNCIA PAGA
Interessado:
DONATO DE JESUS PROENCA
Processo:2014/030272-0
Assunto:
REVISAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:DONZELLI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Processo:2013/035582-9
Assunto:
Interessado:
ELIZABETE CRUZ DA SILVA
Processo:2015/015503-4
Assunto:
IMPORTÂNCIA PAGA
Interessado:
ELIZABETE MARIA DOS
SANTOS ARAUJO
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
ELZA BORGES MERLOTTI
Processo:2013/004103-1
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
ELZA DE OLIVEIRA CUERO
Processo:2015/013456-7
Assunto:
Despacho:
Interessado:
ELZA MARIA ALMEIDA
Processo:2015/000587-4
Assunto:
IMPORTÂNCIA PAGA
Interessado:
EMERSON JULIANO DA SILVA
Processo:2015/007068-8
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:
Interessado:
EMERSON RICARDO SOARES
Processo:2014/036083-5
Assunto:
ISENCAO DE IMPOSTOS
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
ENOQUE BATISTA DOS
SANTOS
Processo:2015/000003-2
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:GENERICO
Interessado:
ERNANDO PACHECO
MAGAZINE - ME
Processo:2015/017720-2
Assunto:
REATIVACAO DA INSCRICAO
Interessado:
E.S. CONSTRUTORA LTDA
Processo:2014/004963-6
Assunto:CONSTRUCAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
E.S. CONSTRUTORA LTDA
Processo:2014/003018-0
Assunto:
APURACAO CREDITO
TRIBUTARIO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
ESPOLIO DE OLINDA RAPHAEL
KYRIAKOS
Processo:2014/033720-5
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
KYRIAKOS
Processo:2014/033720-5
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
KYRIAKOS
Processo:2014/033720-5
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
EVERDAM NUCCI
Processo:2000/004163-2
Assunto:CONSTRUCAO
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
Interessado:
EVERTON DE PONTES
Processo:2015/000608-8
Assunto:
APROVE FÁCIL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
FABIANO RODRIGUES
ANTUNES
Processo:2015/011907-1
Assunto:
IMPORTÂNCIA PAGA
Interessado:
G & T COZINHA INDUSTRIAL
LTDA
Processo:2014/004450-4
Assunto:DIVERSOS
Interessado:
GABRIELA RODRIGUES
Processo:2015/013457-5
Assunto:
Despacho:
Interessado:
GENOVA GESTAO DE
NEGOCIOS E OPORTUNIDADES PARA VEICULOS
AUTOMOTIVOS LTDA
Processo:2015/015034-0
Assunto:BAIXA
Despacho:INFORMADO
CANCELAMENTO DE I.M.
Interessado:
GERALDO JOSE PEREIRA
NUNES
Processo:2015/010713-4
Assunto:
IMPORTÂNCIA PAGA
Interessado:
GERANDIR DE LIMA
FERREIRA
Processo:2014/034703-0
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
GERANDIR DE LIMA
FERREIRA
Processo:2014/034703-0
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
GILBERTO APARECIDO DE
SOUZA SANTOS
Processo:2013/007377-8
Assunto:CONSTRUCAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
GILBERTO APARECIDO DE
SOUZA SANTOS
Processo:2013/007377-8
Assunto:CONSTRUCAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
GILBERTO MARINO DE
OLIVEIRA
Processo:2015/009338-3
Assunto:
REVISAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
GINO MENNA VERNAGLIA
Processo:2013/017080-6
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
Interessado:
GIOVANNY CAMPOS
BERNARDO
Processo:2015/008986-0
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
GIOVANNY CAMPOS
BERNARDO
Processo:2015/008986-0
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
GISELE REGINA DE ARRUDA
ANDRADE
Processo:2014/019097-6
Assunto:
Interessado:
GOLDEN CITY
Processo:2011/030026-6
Assunto:
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
GOLDEN CITY
Processo:2013/036473-0
Assunto:
ISENCAO DE IMPOSTOS
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
GRAZI & GRACI COMERCIO
DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME
Processo:2015/012472-5
Assunto:
REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
GUERREIROS PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
Processo:2010/028698-8
Assunto:
Despacho:
Interessado:
GUILHERME HENRIQUE
Pág. 14
PIRES CASTANHO
Reg.Cadastral: 331166026703001
Processo:
2012/018552-5
Assunto:
CONSTRUCAO COMERCIAL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
GUILHERME HENRIQUE
PIRES CASTANHO
Processo:
2012/018552-5
Assunto:
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
GUILHERME HENRIQUE
PIRES CASTANHO
Processo:
2012/018552-5
Assunto:
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
8.229/2007
HAILTON FARIA
465257006201000
2013/001772-6
CONSTR/AMPLIACAO E
CAD. CONSTRUCAO LEI
Interessado:
HIDRAULICA AGUA VIVA
SOROCABA LTDA - ME
Processo:
2015/014758-5
Assunto:
BAIXA
Despacho:
INFORMADO
Interessado:
SOARIANO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
IARA CRISTINA EGEA
674233009501000
2013/005030-5
CONSTR/AMPLIACAO E
CADASTRAMENTO DE
IARA NEVES LIMA
363200040401000
2015/000003-2
ALTERACAO CADASTRAL
GENERICO
Interessado:
IDEA MAKER CONSULTORIA
LTDA
Processo:
2015/014624-9
Assunto:
BAIXA
Despacho:
INFORMADO
Interessado:
IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS EM SOROCABA
Processo:
2013/031911-4
Assunto:
Despacho:
COMUNICACAO
Interessado:
IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS EM SOROCABA
Processo:
2010/020576-4
Assunto:
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS EM SOROCABA - SP
Processo:
2013/007366-1
Assunto:
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS EM SOROCABA-SP
Processo:
2012/030869-7
Assunto:
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
ILSO ALVES MARQUES
244472003601000
2015/013104-3
DEVOLUCAO
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
LANCAMENTO
Despacho:
ISAQUE TIAGO RODRIGUES
264285044300000
2015/010009-7
REVISAO/CORRECAO DE
Interessado:
AMAMURA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
ISETE YISHIRO KAWASOKO
INDEFERIDO
764413013701000
2014/002818-4
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
ISMAEL BENEDITO REIS
244395015601000
2015/018125-3
ALTERACAO CADASTRAL
DEFERIDO
Interessado:
BAITO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
IVANILDO DOS SANTOS
262474020300000
2015/011560-8
PARCIALMENTE DEFERIDO
Interessado:
J.A. PAULA SANTOS
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Processo:
2015/007575-2
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305043
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305060
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305066
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305062
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105303001
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305038
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305037
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305046
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305070
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305045
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305042
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305048
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105301001
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305047
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
JAIRO FILGUEIRAS DIAS
783463044201000
2012/033045-1
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
JC CONSTRUTORA LTDA
561307021001000
2014/012651-7
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
DE BENS LTDA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
J.C. FELIVEL ADMINISTRACAO
CADASTRAMENTO DE
16790910000155
2012/025248-1
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
JEFERSON CAMPANHOLI
286488004901000
2008/012572-7
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JEIEL HOSANA DE CARVALHO
422155068701026
2015/018125-3
ALTERACAO CADASTRAL
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JESSE DE PAULA
462191033800000
2014/027432-5
SOLICITACAO
INDEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JOAO ALBERTO TROTTA
433106028101005
2015/008216-2
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JOAO BATISTA MOREIRA
453335016001000
2009/009953-2
LOCACAO DE IMOVEL
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
JOAO FILIPOV
466288035701000
2014/010270-8
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
JOAO RODRIGUES
461364011601000
2015/002396-8
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
CARNES
Despacho:
JOAQUIM CARLOS DIAS
353219017100000
2014/023365-1
ALTERACAO END.P/ENTREGA
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
CARNES
Despacho:
JOAQUIM CARLOS DIAS
353219011100000
2014/023365-1
ALTERACAO END.P/ENTREGA
JOAQUIM FRANCISCO DE
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF AFEIR
436377007100000
2011/012867-5
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305052
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305053
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305073
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305054
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305041
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305061
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
SOUZA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305069
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JOATAO BAPTISTA MACEDO
744397053001001
2015/018333-3
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305075
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105304001
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105302001
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JAIME NASSIF SFEIR
434185105305044
2014/032151-4
SOLICITACAO
DEFERIDO
Assunto:
Despacho:
IMPORTÂNCIA PAGA
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JOSE EDUARDO DA SILVA
346333028001000
2015/007636-2
INDEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JOSE FERNANDO ALONSO
432140026801000
2014/005230-9
COMUNICACAO
Interessado:
EPP
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
LANCAMENTO
Despacho:
JOSE FLORISVAL FABRICIO -
Interessado:
SOROCABA ME
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
DE I.M.
JOSE HUMBERTO GOMES
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JOSE LUIZ DE ARRUDA
14168654893
2014/019093-5
COMUNICACAO
Interessado:
FERNANDES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JOSE MANOEL DIAS
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JOSE MARIA RODRIGUES
556385039101000
2014/026995-2
FRACIONAMENTO
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
JOSE REGINALDO QUIXABEIRA
452175026301000
2015/009167-6
LEGALIZACAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
OMO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JOSE REINALDO SOARES DEL
110062
2015/014749-4
REVISAO/CORRECAO DE
COMUNICACAO
110453
2015/015017-5
BAIXA
346474025100000
2014/029299-6
SOLICITACAO
COMUNICACAO
534182015701000
2014/028623-8
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
LOPES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
LUCIA HELENA CANHADA
Interessado:
DO REGO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
8.229/2007
Interessado:
ELETRICA - ME
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
c/ MULTA
LUCIANE DILLENBURG
315833
2015/014989-6
BAIXA
INF. CANCELAMENTO DE I.M.
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
AGRICOLA
MARCOS ROGERIO DA SILVA
634225106300000
2013/036293-2
DEFERIDO EXPLORACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
LUDMILA ARAUJO BORTOLETO
645395035301000
2012/000743-0
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MARIA APARECIDA DE MATOS
464164034300000
2015/010937-9
IMPORT.PAGA DE IPTU
COMUNICACAO
Interessado:
R.PEREIRA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MARIA DA CONCEICAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MARIA DE LOURDES AGOSTINI
445282001901001
2014/024308-0
SOLICITACAO
COMUNICACAO
Interessado:
ROCCON
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
LANCAMENTO
Despacho:
MARIA DE LOURDES COELHO
Interessado:
ALMEIDA SILVA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REVISAO
Despacho:
MARIA DIVANIR PEREIRA DE
674198008801000
2013/007207-7
CONSTR/AMPLIACAO E
CADASTRAMENTO DE
INDEFERIDO
Interessado:
COELHO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
333454027001000
2013/031624-3
COMUNICACAO
LUIS FERNANDO TABAI
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LUIS MARIANO MENDES
945114598600000
2013/024176-3
SOLICITACAO
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LUIS ROBERTO DA SILVA
432308011701000
2000/004163-2
CONSTRUCAO
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LUIZ ALBERTO ALEXANDRE
672392005300000
2014/012520-4
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LUIZ ANTONIO ORSI
446347026701020
2015/016910-0
IMPORT.PAGA DE IPTU
Interessado:
MANSUELA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
LUIZ CARLOS BERTO
Interessado:
MANSUELA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
8.229/2007
LUIZ CARLOS BERTO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
656335026201000
2013/010966-3
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
CUSTODIO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MARCOS ANTONIO PEREIRA
771478026101000
2013/011342-6
CONSTR/AMPLIACAO E
CAD. CONSTRUCAO LEI
532362039101000
2013/033943-5
ISENCAO DE IMPOSTOS
DEFERIDO
543156030101000
2015/009142-9
REVISAO/CORRECAO DE
DEFERIDO
264283031200000
2015/009344-1
INDEFERIDO
MARIA HELENA ARAUJO
764203121001000
2015/013460-9
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
08615532842
2014/016612-5
INDEFERIDO
LUIZ CARLOS BUENO JUNIOR
555128026100000
2014/012581-6
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MARIA PINTO DOS SANTOS
336340054200000
2015/009692-3
HOMOLOGADO ITBI
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
645214041600000
2014/032942-6
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MARIA SORIANO BREDA
25707386890
2015/018215-2
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LUIZ DE PAIVA FILHO
453305010101000
2014/030129-2
ALTERACAO CADASTRAL
INDEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MARIA SORIANO BREDA
25707386890
2015/018216-0
Interessado:
DROICHI SANTOS
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LUIZ FERNANDO DE O
MARINALDO OLIVEIRA
Interessado:
CARNEIRO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LUIZ GONZAGA GOMES
Interessado:
MARTINS
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MARIO LUIZ DA SILVA
244390020501000
2015/000003-2
ALTERACAO CADASTRAL
GENERICO
Interessado:
BETTI
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LUIZ HENRIQUE MOYSES
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MARIO TIUSO WAKI
654321005600000
2014/015704-1
COMUNICACAO
JUAREZ DOS SANTOS ALVES
423247014301000
2013/033350-3
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
LUIZ ODILON SEGATO
461364011001000
2015/002395-0
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
GAIDUKAS
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MARISA DOS SANTOS
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JULIANA SAITO CONSTANCIO
422155068704105
2014/029920-7
COMUNICACAO
LUIZ ROBERTO BALDUINO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
JULIO CESAR LAUREANO
673343035201000
2013/028233-8
LEGALIZACAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
JUNIOR - ME
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LUZIA ANTONIA NUCCI
452189040701000
2013/025287-7
COMUNICACAO
Interessado:
ALMEIDA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
JOSE SERGIO PIMENTA DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
JOSE TELES BISPO
364346059401000
2014/035827-6
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
JOSE VALMIR DA SILVA
463112009001002
2015/005231-4
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
JOSE VALMIR DA SILVA
463112009001001
2015/005231-4
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
SIMAO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
JOSEFA BATISTA DOS SANTOS
Interessado:
SILVA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JOSELAINE RODRIGUES DA
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
786385283800000
2015/009966-1
REVISAO/CORRECAO DE
461341044601000
2015/002699-5
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
431172023701000
1978/801713-5
LEGALIZACAO
CADASTRAMENTO DE
336340054200000
2014/018652-9
COMUNICACAO
Interessado:
KARINA APARECIDA DA SILVA
FERRAZ DE ALMEIDA - ME
Processo:
2015/015179-3
Assunto:
BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
KATIA CHRISTINI LASCA
RIBEIRO LIMA ME
Processo:
2015/015440-9
Assunto:
BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LAILA MUHAMED JAMOUL
544203005301012
2015/013463-3
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LAZARO FRANCISCO AYRES
551488098001000
2014/036087-6
DESMEMBRAMENTO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
LAZARO FRANCISCO AYRES
551488099500000
2014/036087-6
DESMEMBRAMENTO
DEFERIDO
JOEL PEREIRA RUAS
351465079601000
2014/026452-4
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
LETICIA MARTINS GUIMARAES
674254029401000
2013/005285-5
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
JOSE ALCEBIADES MARTINS
465349043401000
2015/007284-1
ALTERACOES
DEFERIDO
Interessado:
LIDERANCA ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA - EPP
Processo:
2015/018125-3
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
JOSE ANTONIO G JUNIOR
344104041601000
2015/015979-6
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
LIGIA MARIA ORTOLAN
444484015601000
2006/018435-5
REFORMA / AMPLIACAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
JOSE CARLOS BLAS MASUELA
542368013200000
2015/006793-2
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
LOURENCO DE SANTANA
464209002701000
2014/024848-5
361362016101000
2015/006792-4
IMPORTÂNCIA PAGA
COMUNICACAO
REGULARIZACAO
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
MARIA JUSTINA TEIXEIRA DOS
JOSE RICARDO LOPES DE
KATIA REGINA GONZAGA LEITE
COMUNICACAO
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
SANTOS
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
8.229/2007
Interessado:
CARVALHO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
LANCAMENTO
Despacho:
Interessado:
LOPES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
COMUNICACAO
26/06/2015
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
341182008101000
2014/022851-1
COMUNICACAO
CADASTRAMENTO DE
CADASTRAMENTO DE
656335026201000
2013/010966-3
CONSTR/AMPLIACAO E
CAD. CONSTRUCAO LEI
353274035901000
2014/017206-5
COMUNICACAO
366428035601000
2015/007284-1
ALTERACOES
DEFERIDO
453206033401000
2015/009169-2
INDEFERIDO
321018
2015/004850-2
SIMPLES NACIONAL
COMUNICACAO
Interessado:
M. BETTIOL JUNIOR CENTRO
DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE
SOROCABA EIRELI ME
Processo:
2015/016786-4
Assunto:
TAXA DE PUBLICIDADE/
REVISAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
MAISON CHARLOTTE
COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI
- EPP
Processo:
2015/014661-1
Assunto:
BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
MARTINEZ
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
MANOEL FERNANDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MANOEL VALTEVAR POLADIAN
375103052800000
2015/006347-7
IMPORT.PAGA DE IPTU
INDEFERIDO
Interessado:
COELHO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
544241004801001
2015/017067-8
653295003801000
2013/005419-0
CONSTR/AMPLIACAO E
CADASTRAMENTO DE
MARCELO APARECIDO TIAGO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
MARCELO DOS SANTOS
463105008901000
2011/014779-0
LEGALIZACAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MARCIO AKIO SAITO
766262000100000
2014/034982-0
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
MARCIO SANTOS FIALHO
674254006501000
2013/007251-5
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
CUNHA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
MARCIO TOSHIO IKE DA
CADASTRAMENTO DE
575303040801000
2013/000881-6
CONSTR/AMPLIACAO E
476261017801000
2013/003671-8
CONSTR/AMPLIACAO E
CAD. CONSTRUCAO LEI
344158024301000
2015/007092-8
LEGALIZACAO
CADASTRAMENTO DE
546241052201000
2014/012240-9
COMUNICACAO
Interessado:
MARISA GARROSSINO
MOMESSO MOREIRA
Processo:
2014/017317-0
Assunto:
Despacho:
COMUNICACAO
Interessado:
MARTHICAREI
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Processo:
2013/007853-8
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
FIGUEIREDO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MAURA REGINA L. BARROS
Interessado:
CAMPANATI
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
MAURICIO AUGUSTO COIMBRA
434368005601000
2011/007980-3
653402022801000
2014/006069-0
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MAYRA STIEVANO MICHELETTI
456185018601010
2015/012838-7
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MEDICAL IMPORT LTDA
301778
2014/028893-7
BAIXA
COMUNICACAO
Interessado:
MEMORIAL ADMINISTRACAO
EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo:
2015/018217-8
Assunto:
Despacho:
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
MILTON VALERIO DE OLIVEIRA
443421011201000
2014/030369-4
IMPORTÂNCIA PAGA
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
NATACHA IARA RIBEIRO
352289061600000
2015/018125-3
ALTERACAO CADASTRAL
DEFERIDO
Interessado:
ROCHA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
355284024601018
2015/006886-4
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
NELSON SICATTO
24306339815
2014/031176-2
SOLICITACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
NILTON RODRIGUES VARGAS
785455049301000
2015/009610-5
SOLICITACAO
NATALY REGINA AMARAL
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
NIVIA GISELE JORGE
334220016400000
2014/029720-1
CONSTRUCAO
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
NOEL JOSUE DE MAGALHAES
653394036601000
2012/028563-0
CONSTR/AMPLIACAO E
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
NUNES E LOPES
TRANSPORTES LTDA ME
Processo:
2015/015180-1
Assunto:
BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
OCTA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE1 LTDA
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
Despacho:
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
26/06/2015
Processo:
Assunto:
Despacho:
2015/016412-7
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/016412-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Processo:
2015/004171-3
Assunto:
CONSTRUCAO
Despacho:
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
OLAFUR OLAFSSON
441473028701014
2015/007284-1
ALTERACOES
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
OLIVIA LEMES SOARES
234344034701000
2014/031176-2
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
OLY SOROCABA
ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
Processo:
2014/008513-5
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
OLY SOROCABA
IMOBILIARIOS LTDA.
Processo:
2014/008513-5
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
OLY SOROCABA
IMOBILIARIOS LTDA.
Processo:
2014/008513-5
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
OLY SOROCABA
IMOBILIARIOS LTDA.
Processo:
2014/008513-5
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
PEREIRA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
ONOFRE FERNANDES
356199018501000
2013/036987-9
SOLICITACAO
COMUNICACAO
Interessado:
ORGANIZACAO FUNERARIA
DAS ENT.BENEF.ASSIT.SOROCCABA-OFEBAS
Processo:
2015/015719-6
Assunto:
REVISAO/CORRECAO DE
LANCAMENTO
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
SOUZA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
Interessado:
SOUZA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
Interessado:
BUGANZA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
ORLINDO DOS SANTOS
462452009601001
2014/002403-5
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
ORLINDO DOS SANTOS
462452009601002
2014/002403-5
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
ORNELIA DE OLIVEIRA
443112044200000
2014/012260-7
COMUNICACAO
Interessado:
ORTHOTRAUMA-ORTOPEDIA
E TRAUMATOLOGIA S/S LTDA
Processo:
2010/027484-4
Assunto:
RECURSO/ADMINISTRATIVO
Despacho:
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
OSVALDO ARNOSTI JUNIOR
312445031201000
2012/018700-0
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
OTAVIO PEROSA
454379004701000
1982/004719-9
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
OTONIEL DOS SANTOS
364155095400000
2015/006031-7
FRACIONAMENTO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
OTONIEL DOS SANTOS
364155096000000
2015/006031-7
FRACIONAMENTO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
OTONIEL DOS SANTOS
363442003801000
2014/019412-7
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
OZIMAR CORREA DA SILVA
462392019901000
2014/036341-7
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
DA PIEDADE
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
PAROQUIA NOSSA SENHORA
Interessado:
DA PIEDADE
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
DA PIEDADE
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
DA PIEDADE
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
DA PIEDADE
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
673474063401000
2015/015588-5
IMPORT.PAGA DE IPTU
INDEFERIDO
674128002600000
2015/015595-0
IMPORT.PAGA DE IPTU
INDEFERIDO
673351067800000
2015/015597-6
IMPORT.PAGA DE IPTU
INDEFERIDO
801017009000000
2015/015598-4
IMPORT.PAGA DE IPTU
INDEFERIDO
673321045301000
2015/015596-8
IMPORT.PAGA DE IPTU
INDEFERIDO
Interessado:
DA PIEDADE
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
673351067800000
2015/015599-2
IMPORT.PAGA DE IPTU
INDEFERIDO
Interessado:
PARQUE SAO BENTO
Processo:
2015/015388-0
Assunto:
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
PEREIRA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
PATRICIA MASCARENHAS
Interessado:
HORTA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
PAULA MORELLI ANTUNES
363400038801000
2013/028508-3
COMUNICACAO
656144028201000
2013/004146-0
CONSTR/AMPLIACAO E
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
FERREIRA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
PAULO CESAR NUNES
Interessado:
SOROCABA ME
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
DE I.M.
PAULO CESAR PEREIRA
Interessado:
SILVA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
PAULO HENRIQUE PAINELI DA
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
PAULO RENATO CANINEU
434443034301000
2015/011528-5
IMPORT.PAGA DE IPTU
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
8.229/2007
PAULO SERGIO SEGATTO
365287010001000
2013/002552-1
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
SANTOS
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
PEDRO SILVA NONATO DOS
Interessado:
EIRELLI - ME
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
DE I.M.
PET SHOP SANTO ANTONIO
532325028501000
2014/034588-5
ISENCAO DE IMPOSTOS
132581
2015/014759-3
BAIXA
456409028801000
2011/006948-1
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
CAD. CONSTRUCAO LEI
475177013701000
2014/004474-4
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
335672
2015/015019-1
BAIXA
Interessado:
PINHEIRO E CAVALCANTE
LANCHES LTDA - ME
Processo:
2015/015131-4
Assunto:
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
PINHEIRO E CAVALCANTE
LANCHES LTDA - ME
Processo:
2015/015131-4
Assunto:
Despacho:
COMUNICACAO
Interessado:
PIRES & PIRES CLINICA
ODONTOLOGICA - LTDA
Processo:
2015/014916-9
Assunto:
BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
BORGES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
RAPHAEL BEZERRA SIMAO
Interessado:
BORGES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
BORGES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
BORGES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
BORGES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
LTDA-ME
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REVISAO
Despacho:
RAPOSO BOMBAS DIESEL
Interessado:
SIERO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
RAQUEL DA SILVA GONCALVES
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
RAQUEL PEREIRA DA SILVA
356315012101000
2013/014199-7
COMUNICACAO
783463015800000
2014/028651-9
SOLICITACAO
DEFERIDO
783463034400000
2014/028651-9
SOLICITACAO
DEFERIDO
783463014400000
2014/028651-9
SOLICITACAO
DEFERIDO
783463030900000
2014/028651-9
SOLICITACAO
DEFERIDO
783463015100000
2014/028651-9
SOLICITACAO
DEFERIDO
049954
2015/014970-6
COMUNICACAO
336340054200000
2014/017209-9
COMUNICACAO
Interessado:
RBS DISTRIBUIDORA DE
PECAS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
Processo:
2015/013524-2
Assunto:
REVISAO
Despacho:
COMUNICACAO
Interessado:
REDE COMERCIO DE
DESCARTAVEIS LTDA
Processo:
2015/015039-9
Assunto:
BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
CYRINEU
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
REGINA CELIA WARTO
336292032701088
2015/000003-2
ALTERACAO CADASTRAL
GENERICO
Interessado:
FERREIRA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
REGINALDO PIEROTTI
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
REINALDO LOPES DE OLIVEIRA
363101022700000
2015/013476-5
PARCIALMENTE DEFERIDO
646415053900000
2014/027943-1
SOLICITACAO
COMUNICACAO
Interessado:
REINALDO PAKRAUSKAS
Processo:
2013/010531-5
Assunto:
CONSTRUCAO GALPAO/
SALAO/BARRACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
HORIZONTAL
Despacho:
CONSTRUCAO
RONALDO MAZARIN SALIES
463386008501000
2015/001084-1
CONSTRUCAO COND.RESID.
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
ROSANA ALVES JOAQUIM
451458062301000
2014/009972-2
LEGALIZACAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
ROSANA NAKANO
334305035300000
2015/018125-3
ALTERACAO CADASTRAL
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
ROSELI DE ANDRADE
444199016101000
2014/012298-7
INDEFERIDO
Interessado:
ROCHA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
SAMUEL ALVINO DE BARROS
Interessado:
CAMARGO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
SANDRA DONIZETI GOMES
Interessado:
RODRIGUES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
SANDRO ROBERTO
Interessado:
CUNHA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
SANTINO RODRIGUES DA
CADASTRAMENTO DE
765289052100000
2015/008389-7
IMPORTÂNCIA PAGA
343353045001000
2015/016310-3
COMUNICACAO
13896942832
2014/018663-6
COMUNICACAO
656306022100000
2015/001740-8
IMPORT.PAGA DE IPTU
COMUNICACAO
Interessado:
SANTOS E PIRES
PARTICIPACOES LTDA
Processo:
2007/017292-9
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
SANTOS E PIRES
PARTICIPACOES LTDA
Processo:
2007/017170-7
Assunto:
ISENCAO DE IMPOSTOS
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
RICARDO GOMES DA SILVA
544241004801001
2015/017065-2
Interessado:
SANTOS E PIRES
PARTICIPACOES LTDA
Processo:
2007/017294-5
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
RICARDO JACOB
361295001000000
2015/015388-0
DEFERIDO
PRISCILLA DE FRANCA PULZI E
Interessado:
OU
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
762372022801003
2014/025325-3
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
RICARDO RIBEIRO DE LIMA
361295094600000
2015/015388-0
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
RAFAEL BIAZIM MARTINS
563173007401000
2014/027701-3
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
E OUTRA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
ROBERTO SUQUET OLIVERAS
Interessado:
SANTOS
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
RAIMUNDO DE SOUZA
ROBERTO SUQUET OLIVERAS
Interessado:
BORGES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
E OUTRA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
Interessado:
BORGES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
BORGES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
BORGES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
BORGES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
BORGES
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
783463013700000
2014/028651-9
SOLICITACAO
RONALDO LEITE CASARI
332112079008015
2015/008983-7
SOLICITACAO
DEFERIDO
RICARDO GAMA
353181026701000
2015/014447-5
IMPORTÂNCIA PAGA
COMUNICACAO
Interessado:
OU
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
783463031600000
2014/028651-9
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
783463016500000
2014/028651-9
SOLICITACAO
DEFERIDO
RONALDO LEITE CASARI
332112079008013
2015/008983-7
SOLICITACAO
GENERICO
Interessado:
SANTOS E PIRES
PARTICIPACOES LTDA
Processo:
2008/021260-8
Assunto:
ISENCAO DE IMPOSTOS
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
OU
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
783463019300000
2014/028651-9
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
RENATO SILVA VERLAGIERI
336364023601000
2013/025183-8
CADASTRAMENTO DE
PRISCILA PAULINO
354229015701000
2015/000003-2
ALTERACAO CADASTRAL
GENERICO
783463018600000
2014/028651-9
SOLICITACAO
DEFERIDO
RONALDO GONCALES
465392024301000
2012/017482-6
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
783463028800000
2014/028651-9
SOLICITACAO
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
8.229/2007
CADASTRAMENTO DE
RENATA CORREA DA SILVA
565315043101000
2013/019129-9
CONSTR/AMPLIACAO E
PREMODISA SOROCABA SIST.
343263004801000
2015/009692-3
COMUNICACAO
ROMEU MASSONETTO JUNIOR
362110034301001
2015/016422-6
CONSTRUCAO RESIDENCIAL/
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
363222004901001
2014/023214-1
LEGALIZACAO
COMUNICACAO
Interessado:
PRE MOLDADO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
762372022801002
2014/025325-3
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
COMERCIAL
Despacho:
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
REINALDO PEREIRA DE
PLINIO CESAR EUZEBIO
452151035001001
2014/032520-0
INDEFERIDO
762372022801001
2014/025325-3
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
2015/016422-6
Interessado:
ALMEIDA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
366388228100000
2012/015067-7
SOLICITACAO
COMUNICACAO
Processo:
Assunto:
COMERCIAL
Despacho:
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
475378024001001
2013/033544-1
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
475378024001002
2013/033544-1
CONSTRUCAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
RODRIGO HENRIQUE DUO
RICARDO 31144509890 - ME
Processo:
2015/014770-0
Assunto:
BAIXA
Despacho:
COMUNICACAO
Interessado:
ME
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
RODRIGO RAFAEL GARCIA -
Interessado:
SILVA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
Interessado:
SANTOS
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
RODRIGO TADEU MARTINS DA
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
COMERCIAL
Despacho:
CONSTRUCAO
362110034301003
2015/016422-6
Interessado:
Reg.Cadastral:
362110034301002
320781
2015/018397-8
REATIVACAO DA INSCRICAO
COMUNICACAO
765279047801000
2013/003757-5
CONSTR/AMPLIACAO E
CADASTRAMENTO DE
ROGERIO CANDIDO DOS
341472000701002
2015/000148-5
INDEFERIDO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
SANTOS E PIRES
PARTICIPACOES LTDA
Processo:
2007/017296-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
SANTOS E PIRES
PARTICIPACOES LTDA
Processo:
2007/017295-2
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
INDEFERIDO
Pág. 15
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
365289039101000
2013/005362-2
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
SIDNEI DOS SANTOS E OUTRA
546281011401000
2015/006700-7
LEGALIZACAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
SIDNEY RAMOS
464155010000000
2014/012263-1
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
366192006101000
2015/000237-6
ALTERACAO CADASTRAL
COMUNICACAO
Interessado:
BARBERO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
SILVANA MARTINS DA SILVA
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
CONSTRUCAO
SIMONE CARVALHO DA COSTA
765208010301000
2013/004469-6
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
SIMONE TERESA DOS SANTOS
363138019700000
2015/000003-2
ALTERACAO CADASTRAL
GENERICO
CADASTRAMENTO DE
555113000109031
2015/013461-7
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
SINDICATO DOS TRAB.
NAS IND. DE ARTEF. DE BORRACHA, ACAB.,
RECAUCHUT., PNEUMAT., BENEF. DE BORRACHA
NATURAL E LATEX DE SOROCABA E REGIAO
Processo:
2015/018213-7
Assunto:
Despacho:
Interessado:
SONIA REGINA BORDIN
AYKROYD 03087880876 ME
Processo:
2015/014936-7
Assunto:
BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
LTDA - EPP
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
DE I.M.
SOROCABA POSTE PADRAO
309636
2015/014917-7
BAIXA
Interessado:
TANIA APARECIDA CARDONHA
DE OLIVEIRA - ME
Processo:
2015/015040-7
Assunto:
BAIXA
Despacho:
INF. CANCELAMENTO DE I.M.
c/ MULTA
Interessado:
SOUZA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
TEREZINHA DOS SANTOS DE
466158001301000
2014/032930-1
COMUNICACAO
Interessado:
TERRA VERMELHA
CONSTRUTORA E INCORPORADOAR LTDA
Processo:
2011/012373-4
Assunto:
CONSTRUCAO
Despacho:
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
THEODORO DUARTE DO VALLE
756371000101000
1998/009975-8
RECADASTRAMENTO
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
THIEGO RIBEIRO DOS SANTOS
551471047601013
2014/019092-7
COMUNICACAO
Interessado:
UMBERTO ZUFFELLATO
SANCHES & CIA LTDA
Processo:
2015/014627-2
Assunto:
BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
UNIAO DE ORGANIZACOES
NAO GOVERNAMENTAIS - UNIONG
Processo:
2015/015016-7
Assunto:
BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
LTDA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
FISCAIS
Despacho:
322276139401000
2013/010094-4
CONCESSAO DE INCENTIVOS
Interessado:
SANTOS E PIRES
PARTICIPACOES LTDA
Processo:
2007/017293-7
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
INDEFERIDO
Interessado:
LTDA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
FISCAIS
Despacho:
322276139501000
2013/010094-4
CONCESSAO DE INCENTIVOS
Interessado:
SAR COM. IMPORT. EMP. E
PARTIC. LTDA / LOCATARIO
Processo:
2011/009271-5
Assunto:
DESMEMBRAMENTO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
URIAS MADUREIRA
452363034301000
2014/030778-6
HOMOLOGADO ITBI
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
VAGNER DIEGO STOPA
544474006601000
2014/001691-6
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
JUNIOR
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REVISAO
Despacho:
VAIFRO BATISTA DORDETTO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
VALDECI DOS ANJOS CARRIEL
475120027000000
2015/000003-2
ALTERACAO CADASTRAL
GENERICO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
VALDIR FERRAZ
364456026301000
2015/009609-7
IMPORTÂNCIA PAGA
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
VALTER DE JESUS ADAO
786145038901000
2014/007628-2
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
LIXO
Despacho:
VALTER ZAMUR
446270034501000
2015/018419-0
CANCELAMENTO TX.REMOCAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
VANDERLEI MARANDOLA
354224030200000
2014/024868-3
COMUNICACAO
Interessado:
BARBOSA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
VANDOILSON SANTIAGO
Interessado:
STROBEL
Reg.Cadastral:
Processo:
VANESSA GARCIA DOMINGOS
Interessado:
SAR COM. IMPORT. EMP. E
PARTIC. LTDA / LOCATARIO
Processo:
2011/009271-5
Assunto:
DESMEMBRAMENTO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
SATO COMERCIO IMPORTACAO
E EXPORTACAO EIRELI
Processo:
2014/025078-8
Assunto:
CONSTRUCAO COND.RESID.
HORIZONTAL
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
SEBASTIAO LEONEL PEDROSO
451348015301000
2012/023999-1
REGULARIZACAO FUNDIARIA
CERTIDAO ITBI
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
SEBASTIAO NUNES DE LIMA
465299025102001
2012/012073-8
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
SEBASTIAO NUNES DE LIMA
465299025101001
2012/012073-8
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
SERGIO DUTRA MOREIRA
463118038101000
2015/004546-6
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
SERGIO LUIZ DOS SANTOS
351146172001000
2015/012833-8
HOMOLOGADO ITBI
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
REGULARIZACAO
Despacho:
8.229/2007
SERGIO MANOEL DOS SANTOS
331316004101000
2013/018810-5
CONSTR/AMPLIACAO E
Interessado:
SERGIO MAXIMIANO
CAD. CONSTRUCAO LEI
UNITES MILLS ALIMENTOS
INDEFERIDO
UNITES MILLS ALIMENTOS
INDEFERIDO
234142007100000
2015/009125-4
DEFERIDO
341173010901000
2014/005067-5
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
545310001401003
2011/007167-7
Assunto:
Despacho:
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
LANCAMENTO
Despacho:
VANIA DA SILVA PAPPACENA
575373032801000
2015/009145-2
REVISAO/CORRECAO DE
Interessado:
OUTROS
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
INDEFERIDO
VANILTON ALBERTO HOLTZ E
565448013001000
2014/001693-2
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
VASTE MANOEL BATISTA
462344005801000
2014/025989-6
IMPORTÂNCIA PAGA
COMUNICACAO
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
VERA LUCIA FERREIRA
343178015601000
2013/007105-3
LEGALIZACAO
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
INSCRICAO
Despacho:
VERONICA EL AFIOUNI
333931
2015/014630-6
CANCELAMENTO DE
Interessado:
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
VICTOR ALVES DE OLIVEIRA
655222020401000
2014/019341-8
COMUNICACAO
Interessado:
CARVALHO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
Interessado:
CARVALHO
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
CONSTRUCAO
COMUNICACAO
VIVIANE MARIA FRANCA
642433010001000
2014/013108-7
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
VIVIANE MARIA FRANCA
642433008901000
2014/013107-9
APROVE FÁCIL
CADASTRAMENTO DE
Interessado:
VIVIANE REJENE S.O.PATRICIO/
MARIANO ALVES PATRICIO
Processo:
2013/003654-4
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CAD. CONSTRUCAO LEI
8.229/2007
Interessado:
LTDA
Reg.Cadastral:
Processo:
Assunto:
Despacho:
V.L.C.S.P.E. EMPREEND E PART
365281043800000
2014/010056-1
COMUNICACAO
PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:
2015/010847-0
Assunto:
SOLICITACAO
Despacho:
DEFERIDO
Interessado:
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
VOSSOROCA DO BRASIL
Pág. 16
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
WALTER HIROKI OSHITA E/OU
Processo:2013/005401-8
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
WALTER MARCHIONI
Processo:2015/018480-2
Assunto:
Despacho:
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
WALTER SUGAUARA
Processo:2015/003755-4
Assunto:LEGALIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
WANOIR GAMA JUNIOR
Processo:2015/012837-9
Assunto:
Despacho:
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
YASMIN LEME ORTOLAN
Processo:2013/012179-1
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
ZAQUEU RODRIGUES DE
SOUZA
Processo:2015/007875-6
Assunto:
Despacho:
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
21 DE ABRIL DRJ CORRETORA
DE SEGUROS LTDA
Processo:2015/015126-4
Assunto:BAIXA
Despacho:
DE I.M.
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
26/06/2015
Edital nº 01/2015
A Prefeitura de Sorocaba, através da Seção de Fiscalização de Feiras e
Ambulantes – Secretaria da Fazenda –, torna público que estará cadastrando
os interessados em comercializar na Romaria de Aparecidinha a partir das
08h00 do dia 11/07/2015 até às 10h00 do dia 12/07/2015, no Centro de
Saúde da Aparecidinha, localizado na Rua Joaquim Machado, 62 – Bairro
Aparecidinha.
Segue abaixo tabela de Taxas, nos termos da Lei 3.444/90, alterada pela Lei
6.343/00.
Preço por Metro Linear
Endereço do Imóvel: Rua Dom Bosco, nº59 – Jd. São Paulo
Interessado: José Diniz
Intimação: 0666/SFO
Endereço do Imóvel: Rua Jorge Guilherme Senger, nº 540–
Jd. Botucatu
Interessado: Djanira Maria F. de Oliveira
Gilsimar Cristiano Maia
Chefe da SFFA
Fábio Bueno Ribeiro
Chefe da DFPM
José Antonio de Souza
Diretor da DAF
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS IMOBILIÁRIAS
SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
Edital SFO – 030/2015
Ficam V. S.ª abaixo listados intimados para no prazo de 08 (oito) dias, a
contar da data da publicação deste, para apresentar projeto aprovado e
alvará de licença do imóvel, face Lei nº 1437 de 21 de novembro de 1966:
Endereço do Imóvel: Rua dom Bosco, nº 59 – Jd. São Paulo
Intimação: 0667/SFO (Apresentar alvará de Demolição)
Endereço do Imóvel: Rua Vicente Paes Filho, 442 – Vl. São Jorge
Interessado: Francisco Quirino Rosa
Angélica dos Santos Almeida
Chefe SFO
Alexandre Bernardes Freitas
Chefe DFPI
José Antonio de Souza
Diretor de Área de Fiscalização
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS IMOBILIÁRIAS
Fica o Sr. abaixo listado intimado para no prazo de 08 (oito) dias, após a
publica-ção deste, a proceder com os reparos devidos no esgoto do imóvel
citado, face Art. 340 de Lei nº 1437 de 21 de novembro de 1966:
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Chefe SFO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
WAGNER BROGLIATO
Processo:2013/032165-6
Assunto:
CONSTRUCAO GALPAO/
SALAO/BARRACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
WAGNER FERREIRA
Processo:2014/009027-5
Assunto:
CORRECAO CADASTRO
IMOBILIARIO
Interessado:
WALDEMAR BENASSI
Processo:2015/016959-7
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
WALDOMIRO MOREIRA DE
CAMPOS
Processo:2014/033720-5
Assunto:
ALTERACAO CADASTRAL
Despacho:INDEFERIDO
Interessado:
WANTUIR FERREIRA PINTO
Processo:2015/007919-2
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
WERNER KRIECK JUNIOR
Processo:2012/030424-1
Assunto:
CONSTR/AMPLIACAO E
REGULARIZACAO
Despacho:
CADASTRAMENTO DE
CONSTRUCAO
Interessado:
3R INCORPORADORA LTDA
Processo:2015/007284-1
Assunto:ALTERACOES
Despacho:DEFERIDO
SEF/DTMA/SEEAV
Chefe da Seção de Emissão e Entrega de
Avisos
Fica o Sr. e a Sra. abaixo listados intimados para no prazo
de 30 (trinta) dias, após a publicação deste, para proceder
ao fechamento e limpeza do imóvel, face Lei nº 7744 de 17
de abril de 2006:
Tripé – R$ 24,50
Barracas e bancas – R$ 24,50
Carrinhos de lanches, pizzas e outros – R$ 24,50
Carrinho de caldo de cana – R$ 24,50
Churrasquinho, caixa de isopor com bebidas – R$ 24,50
Mercadorias com venda na mão – R$ 24,50
Mercadorias expostas no solo – R$ 24,50
Ocupação de imóvel particular para comércio – R$ 24,50
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
Interessado:
VOSSOROCA DO BRASIL
Processo:2015/010847-0
Assunto:SOLICITACAO
Despacho:DEFERIDO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
IMOBILIÁRIAS
Endereço do Imóvel: Rua Praça Carlos de Campos, nº 98 – Centro
Interessado: Monaldo Empreendimentos e Participações
Alexandre Bernardes de Freitas
Chefe DFPI
Endereço do Imóvel: Rua Rubens Antônio Nazaré Santos,
nº 106 – Vl. Rica
Interessado: Beatriz Rosangela da Silva
Intimação: 0244/2014/SFO
Endereço do Imóvel: Alameda das Açucenas, nº 55 – Jd.
Simus
Interessado: Ronaldo Toth
Chefe SFO
Chefe DFPI
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
IMOBILIÁRIAS
Ficam os Srs. abaixo listados intimados para no prazo de
30 (trinta) dias, após a publicação deste, para proceder à
construção/ reparos necessários no passeio público, face
Lei nº 1602 de 29 de junho de 1970:
Endereço do Imóvel: Rua Dom Bosco, nº 59 – Jd. São Paulo
Endereço do Imóvel: Rua Jorge Guilherme Senger, nº 540
– Jd. Botucatu
Interessado: Djanira Maria F. de Oliveira
Chefe SFO
Chefe DFPI
26/06/2015
SEAD
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL nº 1919/2014.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO nº 287/2014.
OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE CONES E BROCAS
ODONTOLÓGICAS.
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA
DETENTORA: A. M. MOLITERNO - EPP
– Item 01 – Cone Secundário 28MM F
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 11,98 (Onze Reais e Noventa e Oito Centavos).
- Quantidade: 48 (quarenta e oito) caixas com 120 unidades.
– Item 04 – Cone de Guta Percha Principal N.15.
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 12,10 (Doze Reais e Dez Centavos).
- Quantidade: 07 (sete) caixas com 120 peças.
– Item 05 – Cone de Guta Percha Principal N.20
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 14,00 (Quatorze Reais).
- Quantidade: 10 (dez) caixas com 120 peças.
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 12,11 (Doze Reais e Onze Centavos).
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 12,12 (Doze Reais e Doze Centavos).
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 12,14 (Doze Reais e Quatorze Centavos).
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 14,00 (Quatorze Reais).
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 12,35 (Doze Reais e Trinta e Cinco Centavos).
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 12,10 (Doze Reais e Dez Centavos).
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 12,19 (Doze Reais e Dezenove Centavos).
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 11,20 (Onze Reais e Vinte Centavos).
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 12,90 (Doze Reais e Noventa Centavos).
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 13,50 (Treze Reais e Cinquenta Centavos).
– Item 16 – Cone de Papel 15
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 10,97 (Dez Reais e Noventa e Sete Centavos).
- Quantidade: 04 (quatro) caixas com 120 unidades.
- Marca: META
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 11,19 (Onze Reais e Dezenove Centavos).
– Item 19– Cone de Papel 30
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 10,98 (Dez Reais e Noventa e Oito Centavos).
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 10,98 (Dez Reais e Noventa e Oito Centavos).
- Marca: META
- Marca: META
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 10,60 (Dez Reais e Sessenta Centavos).
- Marca: META
- Marca: META
- Preço unitário: R$ 11,19 (Onze Reais e Dezenove Centavos).
- Marca: META
– Item 27 – Broca Zekrya Maillefer
- Marca: DENSELL
- Preço unitário: R$ 18,98 (Dezoito Reais e Noventa e Oito Centavos).
- Quantidade: 230 (duzentas e trinta) peças.
– Item 39 – Broca Esférica Baixa Rotação Aço Carbide N.2
- Marca: MAILLEFER
- Preço unitário: R$ 5,45 (Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
- Quantidade: 300 (trezentas) unidades.
- Marca: MAILLEFER
- Marca: MAILLEFER
– Item 70 – Broca Maxicut 50023
- Marca: KPM
- Preço unitário: R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais).
- Quantidade: 06 (seis) unidades.
– Item 71 – Broca Maxicut 50025
- Marca: KPM
- Preço unitário: R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais).
– Item 72 – Broca Minicut N.1503
- Marca: KPM
- Preço unitário: R$ 49,00 (Quarenta e Nove Reais).
– Item 73 – Broca Minicut X79F - N.45
- Marca: KPM
- Preço unitário: R$ 49,00 (Quarenta e Nove Reais).
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES
SEÇÃO DE PREGÕES
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 259/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do
Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal
21.006/2014, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este
Pregão Presencial nº 259/2014 - CPL nº 1812/2014, destinado à CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO DE ECOCARDIOGRAMA, HOLTER, TESTE
ERGOMÉTRICO, ELETRONEUROMIOGRAFIA E MONITORIZAÇÃO AMBULATORIAL
DE PRESSÃO ARTERIAL- MAPA, COM EMISSÃO DE LAUDOS PARA USUÁRIOS DO
SUS. . Sorocaba, 16 de junho de 2015. Débora Cristina Koike Ikeda – Pregoeira.
Pág. 17
Secretaria da
Administração
OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE BROCAS ODONTOLÓGICAS.
DETENTORA: DENTAL MARIA LTDA
– Item 66 – Broca Carbide Ar. Cir. 2 Kavo Kerr
- Marca: KAVO
- Preço unitário: R$ 5,89 (Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos).
- Marca: KAVO
- Marca: KAVO
SEÇÃO DE PREGÕES
PROCESSO: CPL nº. 1953/2014.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 287/2014.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS PARA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE.
CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba
CONTRATADA: BH FARMA COMÉRCIO LTDA.
– Item 09- Amoxicilina 50mg/ml + Clavulanato de Potássio 12,5 mg/ml.
- Marca/fabricante: SANDOZ.
- Preço unitário: R$ 4,85 (Quatro Reais e Oitenta e Cinco Centavos) cada frasco.
- Quantidade: 15.000 (quinze mil) frascos.
– Item 17- Clonazepam 2,5 mg/ml.
- Marca/fabricante: PRATI-DONADUZZI.
- Preço unitário: R$ 2,13 (Dois Reais e Treze Centavos) cada frasco.
- Quantidade: 150.000 (cento e cinquenta mil) frascos.
SEÇÃO DE PREGÕES
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 288/2014.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PARA A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA.
CONTRATADA: ATLANTIS SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP
VALOR: R$ 56.790,00 (Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Noventa Reais).
DOTAÇÃO: 15.01.00.3.3.90.39.78.16.482.5002.2006.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
SEÇÃO DE PREGÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
PROCESSO: CPL nº. 499/2015
MODALIDADE: Dispensa nº. 115/2015
OBJETO: Aquisição emergencial de medicamento (Fingolimode 0,5 mg) para
atender de-manda judicial.
CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba
CONTRATADA: CM Hospitalar Ltda
VALOR: R$ 32.245,92 (Trinta e Dois Mil, Duzentos e Quarenta e Cinco Reais e
Noventa e Dois Centavos)
DOTAÇÃO: 18.01.00.3.3.90.30.09.10.303.1001.2265
CINTIA APARECIDA ANTUNES MORGAN
Seção de Licitações
DIVISÃO DE CONTRATOS.
SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS.
Processo: CPL n°. 379/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico 071/2014
Objeto: Prestação de serviço de confecção de camisetas destinadas aos
programas da hanseníase e da tuberculose.
Assunto: Fica, a empresa R DANTAS FILHO CONFECÇÕES ME, MULTADA EM
R$ 1.851,20 (Um Mil, Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte Centavos) e
IMPEDIDA de licitar e contratar com a Administração Pública por 05 (cinco) anos,
em conformidade com o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c.c. cláusula 5.4, conforme
informações contidas nos au-tos do processo CPL nº 379/2014.
Contratante: Prefeitura de Sorocaba.
Aline Correia Ferraz
Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras
Modalidade: Pregão Presencial 128/2014
Objeto: Prestação de serviço de Home Care para atender paciente M.A.R.R.S.
Assunto: Fica o contrato celebrado em 29/10/2014, Rescindido Unilateralmente de
acordo com o artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Fica,
também, a empresa LARMED SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA EPP, MULTADA EM
R$ 99.999,99 (Noventa e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa
e Nove Centavos) e IMPEDIDA de licitar e contratar com a Administração Pública
por 02 (dois) anos, em conformidade com o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c.c. ao
artigo 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 253/2014.
DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECIMENTO DE DIETAS E
SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA PACIENTES SUS E DEMANDAS JUDICIAIS.
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.
CONTRATADA: SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
– Item 06: Fórmula enteral líquida, completa e balanceada, hipercalórica.
- Marca: Jevity Hical RTH / Laboratório Abbott
- Preço unitário: R$ 27,00 (Vinte e Sete Reais) o frasco.
- Quantidade: 3.600 (três mil e seiscentos) frascos de 1.000 ml. cada.
SEÇÃO DE PREGÕES
CPL 587/2015
ASSUNTO: Dispensa nº. 129/2015. OBJETO: Aquisição emergencial de fórmula
hipercalórica para lactentes. FUNDAMENTO LEGAL: Com base no artigo 24, Inciso
IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. RATIFICADA pelo Sr.
Secretário da Saúde, nos termos do artigo 26 da mesma lei.
CONTRATADA: Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares
Ltda.
FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDES
SECRETÁRIO DA SAÚDE
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
Processo: CPL n° 655/2014 – PE nº 126/2014
Objeto: SERVIÇO DE LIMPEZA HOSPITALAR, AUXILIAR DE COPA E DE COZINHA
PARA A SANTA CASA DE SOROCABA.
Assunto: Fica o contrato celebrado em 06/08/2014, prorrogado por 08 (oito)
meses, à partir de 16/04/2015 até 15/12/2015, nos termos do Artigo 57, Inciso II
da Lei 8.666/93.
Contratante: Prefeitura de Sorocaba
Contratada: A GEMEOS A – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TERCEIRIZAÇÃO
LTDA EPP.
VALOR: R$ 252.916,64 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Novecentos e Dezesseis
Reais e Sessenta e Quatro Centavos).
ALINE CORREIA FERRAZ
SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS
SEÇÃO DE APOIO A CONTRATOS DE MATERIAIS.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº053/2014
Assunto: Fica o contrato celebrado em 06/08/2014, rescindido amigavelmente
com base no artigo 79, Inciso II, § 1º da lei 8.666/93 e atualizações, a partir de
21/05/2015.
Objeto: Fornecimento de Preservativos Masculinos para Atender a Secretaria
da Saúde.
Contratada: PRESERV S/A.
Simone Aparecida Lourenço
Seção de Apoio a Contratos de Materiais
Pregão Presencial nº 82/2015 - CPL nº 0327/2015, destinado ao FORNECIMENTO
DE PAPEL SULFITE, BRANCO E RECICLADO PARA DIVERSAS SECRETARIAS .
Sorocaba, 22 de junho de 2015. Débora Cristina Koike Ikeda – Pregoeira.
21.006/2014, Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado
este Pregão Eletrônico nº 029/15 - CPL nº 288/15, destinado a AQUISIÇÃO DE
PLATAFORMA PANTOGRÁFICA. Sorocaba, 23 de junho de 2015. Luanda Gomes
Zara – Pregoeira.
NOTIFICAÇÃO
CONSTRUTORA TEC PAULISTA LTDA
CNPJ: 06.000.175/0001-85
End.: Rua Curitiba, nº 57, Jd. Santa Rita
CEP: 15600-000 - Fernandópolis - SP
Assunto: Solicitação de Reparo.
Referente: CPL 1084/2011 – Construção de Creche no Jardim California.
Anexo: Ofício da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras.
Tendo em vista a solicitação feita pela Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento
Urbano e Obras onde informam a necessidade de reparos nos serviços prestados
pela empresa;
Fica a mesma NOTIFICADA a iniciar os reparos necessários em 24 (vinte e quatro)
horas , sob pena das demais sanções contratuais:
“7.1.2 – Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no
total ou em partes, o objeto em que se verificam vícios ou defeitos ou incorreções
resultantes da execução dos serviços ou de materiais empregados.
7.1.2.1 – Os serviços de correção deverão ser iniciados no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas após o recebimento da comunicação a respeito”.
Chefe da Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras
CPL 711/2015
ASSUNTO: Dispensa nº. 148/2015. OBJETO: Aplicação dos Cursos de Corte e
Costura na Escola de Moda do Fundo Social de Solidariedade. FUNDAMENTO
LEGAL: Com base no artigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações
posteriores. RATIFICADA pela Presidente do Fundo Social de Solidariedade, nos
termos do artigo 26 da mesma lei. CONTRATADA: Serviço Social da Indústria –
SESI.
MARIA INÊS MORON PANNUNZIO
PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CONVOCAÇÃO
Processo Seletivo - Edital nº 04/2014
A Secretaria da Administração convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada
no Processo Seletivo nº 04/2014 para a contratação de Emprego Público de
Agente Comunitário de Saúde para comparecer no local, dia e horário abaixo
discriminado:
Local: Prefeitura Municipal – Secretaria da Administração - Divisão de Cadastro
Funcional
(1º andar)
Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Alto da Boa Vista
Dias Úteis: de 29 de junho de 2015 a 02 de julho de 2015
Horário: das 09h00min às 16h00min
APARECIDINHA
CLASSIFICAÇÃO
NOMERG
24º
MARIANE YOSHIKO KANASHIRO DE SOUZA
340731710
Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo:
ORIGINAIS PARA SEREM APRESENTADOS NO LOCAL ACIMA CITADO:
01- Carteira de trabalho;
02 - PIS/PASEP;
03- Certificado de reservista;
04- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição;
05- Cédula de identidade;
06- Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); Se não apresentar o
comprovante na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será
devolvido.
07- 2 (duas fotos) 3X4 com nome no verso;
08- Histórico Escolar (Obs. Conforme requisitos do edital).
CÓPIAS (EM TAMANHO A4) PARA SEREM ENTREGUES NO LOCAL ACIMA CITADO:
01- CPF (CIC);
02- Certidão de nascimento ou casamento (se for casado);
03- PIS / PASEP;
04- Histórico Escolar (Obs. Conforme requisitos do edital);
05- Certidão de nascimento de filhos até 21 anos (para fins de Imposto de
Renda);
06- RG;
07- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição;
08- Certificado de Reservista;
09- Declaração de Imposto de Renda;
10- Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU).
11- Carteira Nacional de Habilitação
12 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith);
13- Cópia da Carteira Profissional e de todos os registros;
14- Comprovante de endereço, conforme item do edital:
“ 1.3 Comprovante de residência em nome do candidato. (Serão considerados
comprovantes de residência do candidato: conta de luz ou de telefone, contrato
de locação do imóvel e/ou declaração do proprietário atestando que o candidato
reside no imóvel.).
1.3.1 No caso de apresentação de comprovante de residência em nome de outro
morador da casa, deverá o candidato encaminhar junto aos documentos uma
declaração da pessoa cujo nome constar no comprovante de que o candidato
reside no endereço apontado. A declaração deverá ser entregue com firma
reconhecida em cartório.”
ABERTURA DE CONTA CORRENTE (BANCO ITAÚ – PAÇO)
(Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú)
01- CPF (01 cópia);
02- RG (01 cópia);
03- Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) (01 cópia); Obs.em
nome do cliente.
04- Certidão de casamento (01 cópia).
Nota: As cópias deverão ser apresentadas junto ao original.
EXAME MÉDICO
01 – Marcar o exame pessoalmente;
02 – Trazer 01 (uma) foto 3x4;
03 – Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los;
04 - Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento;
05 - Trazer xerox comprovante de vacinação contra tétano junto com original;
06 - Se possuir, trazer carteira de prevenção ao câncer.
07 - Declaração Médica constando Idade Gestacional e data provável do parto
ROBERTO JULIANO
Secretário da Administração
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE
PROCESSO SELETIVO - Nº 04/2014
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições constantes
do Decreto nº 21.006, artigo 4º, inciso VI e nos termos do Art. 37, Inciso II, da
Constituição Federal, PRORROGA a partir de 25/06/2015, para o preenchimento
das vagas do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, aberto pelo Edital
publicado em 14/02/2014, nos termos do Capitulo X item 11 do mesmo Edital para
que produza todos os efeitos legais.
ROBERTO JULIANO
PORTARIA Nº 22.072/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 21.006 de 05 de fevereiro de 2014, resolve revogar a
Portaria nº. 21.935/DDP, de 12 de maio de 2015, que nomeou LEANDRO SBRAGI
CRECENTE, para exercer o cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2º CLASSE, pelo
não cumprimento do prazo legal.
Palácio dos Tropeiros, em 24 de junho de 2015.
ROBERTO JULIANO
conferidas pelo Decreto nº 21.006 de 05 de fevereiro de 2014, resolve revogar a
Portaria nº. 22.062/DDP, de 16 de junho de 2015, que nomeou GISELE CRISTINA
VIOTO ASSAF, para exercer o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO,
em decorrência de sua desistência.
ROBERTO JULIANO
constantes do Decreto nº 21.006, artigo 4º, Inciso VI, de 05 de fevereiro de
2014, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente
homologado em 17/05/2012, nomeia MARILENE RODRIGUES DE PAULA, para
exercer na Secretaria da Fazenda, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007,
com vaga criada pela Lei nº 10.590 de 3 de outubro de 2013 .
ROBERTO JULIANO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 253/2014.
DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECIMENTO DE DIETAS E
SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA PACIENTES SUS E DEMANDAS JUDICIAIS.
CONTRATADA: BRUTHAN COMERCIAL LTDA
– Item 06: Fórmula infantil sem lactose.
- Marca: Enfamil O-lac
- Preço unitário: R$ 39.60 Trinta e Nove reais e Sessenta Centavos) a lata.
- Quantidade: 240 (duzentas e quarenta) latas de 400 gramas cada.
SEÇÃO DE PREGÕES
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 038/2015.
OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA
PARA ATIVIDADES E PROGRAMAS DA SECRETARIA DA CULTURA.
CONTRATADA: MÔNICA GOVINDA LIPPAROTTI - EPP
– Item 02 – Som
- Preço unitário: R$ 2.715,38 (Dois Mil, Setecentos e Quinze Reais, Trinta e Oito
Centavos).
- Quantidade: 200 (duzentas) locações.
– Item 03 – Iluminação/Elétrica
- Preço unitário: R$ 979,34 (Novecentos e Setenta e Nove Reais, Trinta e Quatro
Centavos).
– Item 04 – Palco/Cadeiras
- Preço unitário: R$ 3.205,28 (Três Mil, Duzentos e Cinco Reais, Vinte e Oito
Centavos).
SEÇÃO DE PREGÕES
RERRATIFICAÇÃO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
Processo: CPL n° 715/2010
Objeto: Serviços de Atendimento aos Pacientes do SUS.
Assunto: Fica retificada a cláusula II do Termo de Prorrogação de Contrato
celebrado em 30/01/2015, passando a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA II – Dá-se ao presente Termo o valor total de R$ 744.804,20
(Setecentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Quatro Reais e Vinte
Centavos).”
Contratada: INSTITUTO PSIQUIATRICO PROFESSOR ANDRE TEIXEIRA LIMA LTDA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO
PROCESSO Nº 9953/2009
OBJETO – Alameda Guarujá, nº 295 Bairro Nova Sorocaba
LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de Sorocaba
LOCADOR – João Batista Moreira
PERÍODO – 15/06/2015 à 14/06/2016
VALOR - R$ 2.579,56
EXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO
OBJETO – Rua: Benedita Ramos dos Santos, nº 192 Parque das Paineiras
LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de Sorocaba
LOCADOR – Ednéia de Moura
RESCISÃO em 25/05/2015
Carlos Alberto de Carvalho
Diretor da Área de Administração e Serviços
Enviado para publicar dia 25 /06/2015
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo CPL nº 715/2010 – IN nº 22/2010.
Objeto: Serviços de Atendimento aos Pacientes do SUS.
Assunto: Fica alterado o cálculo do preço dos pagamentos realizados à
contratada, passando o mesmo a ser calculado por diária, com base na Tabela
Constante do Art. 2º da Portaria MS/GM nº 2.644, de 28 de outubro de 2009, e
será pago pelo dobro do valor, excepcionalmente, para atender ao processo de
desinstitucionalização.
Contratada: INSTITUTO PSIQUIATRICO PROFESSOR ANDRE TEIXEIRA LIMA LTDA
Pregão Eletrônico nº 054/2015 - CPL nº 0436/2015, destinado à CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA ASSESSORIA METODOLÓGICA E OPERACIONAL PARA A
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOROCABA . Sorocaba, 25
de junho de 2015. Débora Cristina Koike Ikeda – Pregoeira.
OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇO DE BEBIDAS DE SOJA PARA ATENDER
A SECRETARIA DE SAÚDE.
DETENTORA: MARKA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – EPP.
– Item 01: Bebida de soja com sabor.
- Marca: Purity
- Preço unitário: R$ 3,00 (Três Reais) o litro.
- Quantidade: 105.000 (cento e cinco mil) litros, em embalagem tipo longa vida
com 1.000 ml. cada.
– Item 01: Bebida de soja sem sabor.
- Marca: Purity
- Preço unitário: R$ 3,00 (Três Reais) o litro.
- Quantidade: 45.000 (quarenta e cinco mil) litros, em embalagem tipo longa
vida com 1.000 ml. cada.
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oficial da Prefeitura
de Sorocaba
SEÇÃO DE PREGÕES
Modalidade: Convite nº 20/2013
Assunto: Fica o carta contrato celebrado em 26/04/2013, e seus respectivos
aditivos, rescindido com base na cláusula 6.1 da carta contrato, a partir de
15/06/2015, nos termos do artigo 78 e 79, inciso I da Lei 8666/93 e atualizações,
bem como multada no valor de R$ 2.160,00 (Dois Mil, Cento e Sessenta Reais).
Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção dos relógios da Catedral
Metropolitana e do Largo do Mercado Municipal.
Contratada: Valdinei Ambar - Me
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto
nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 combinado com o Decreto Municipal 21.006/2014,
Art. 5º, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial
nº 280/2014 - CPL nº 1945/2014, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS DE CONFECÇÃO
DE COBERTURA EM POLICARBONATO PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO . Sorocaba,
24 de junho de 2015. Débora Cristina Koike Ikeda – Pregoeira.
PREFEITURADESOROCABA
Pág. 18
PORTARIA Nº 73.704/DICAF
ANTONIO
CARLOS
PANNUNZIO,
Prefeito do Município de Sorocaba, no
uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 61, inciso XI, da Lei
Orgânica do Município de Sorocaba
e artigo 29, inciso V da Constituição
Federal, com redação dada pelo
artigo 2º da Emenda Constitucional
nº 19, resolve nomear FLAVIANO
AGOSTINHO DE LIMA, para exercer
o cargo de Secretário da Educação,
a partir de 23 de junho de 2015,
cessando-se os efeitos da Portaria
nº 73.703/DICAF, de 18 de junho de
2015..
Palácio dos Tropeiros, 23 de junho
de 2015.
Prefeito Municipal
ROBERTO JULIANO, Secretário da
Administração, no uso das atribuições
conferidas pelos Decretos nº 16.089
de 19 de março de 2008 e nº 21.006,
de 05 de fevereiro de 2014, resolve
exonerar, a pedido, ROSA EMMA
ESCOBAR
MORALES
(matrícula
446640) do cargo de Médico, da
Secretaria da Saúde, a partir de 16 de
junho de 2015.
de 2015.
ROBERTO JULIANO
exonerar, a pedido, HELANA CRISTINA
FERRAZ (matrícula 523475) do cargo
de Professor de Educação Básica I,
Nível I, da Secretaria da Educação, a
partir de 17 de junho de 2015.
de 2015.
ROBERTO JULIANO
exonerar, a pedido, ALEXANDRE DE
GÓES CORREA do cargo de Técnico de
Enfermagem, da Secretaria da Saúde,
a partir de 22 de junho de 2015.
de 2015.
ROBERTO JULIANO
cessar, os efeitos da nomeação,
do emprego público de Agente
Comunitário de Saúde, de MARIA
ADRIANA DE SOUZA, a partir de 18 de
junho de 2015, por falecimento.
Palácio dos Tropeiros, 23 de junho de
2015.
ROBERTO JULIANO
cessar, os efeitos da nomeação, do
cargo de Inspetor de Alunos, de RODE
ANDRADE DE SOUZA, a partir de 19 de
junho de 2015, por falecimento.
2015.
ROBERTO JULIANO
designar MARILIA DE OLIVEIRA E
SILVA para exercer, em substituição,
o cargo de Chefe da Divisão de
Vigilância Sanitária, na Secretaria
da Saúde, durante o afastamento de
Rafael Gonçalves Reinoso, no período
de 16 de junho até 14 de agosto de
2015.
de 2015.
ROBERTO JULIANO
designar VALTER TOMAZINI para
exercer, em substituição, o cargo de
Assistente de Gabinete, Nível I, durante
o afastamento de Oswaldo Duarte
Neto, no período de 01 até 30 de julho
de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
designar SANDRA CRISTINA TIEMI
TOYOSATO OLIVEIRA para exercer,
em substituição, o cargo de Chefe da
Seção de Editais, na Secretaria da
Administração, durante o afastamento
de Marli Fátima Pereira, no período de
01 até 15 de julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
designar ROSELI DA SILVA ANDRÉ para
Chefe da Divisão de Apoio Logístico,
na Secretaria da Educação, durante
o afastamento de Cristina Bormann
Notari Batista, no período de 01 até 15
de julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
conferidas pelos Decretos nº 16.089 de
19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05
de fevereiro de 2014, resolve designar
DIVA GOMES DE ALMEIDA para exercer,
em substituição, o cargo de Chefe
da Seção de Apoio a Convênios e
Transporte Escolar, na Secretaria da
Educação, durante o afastamento de
Roseli da Silva André, no período de 01
até 15 de julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05
ANA CAROLINA MONTE MORBIOLO
para exercer, em substituição, o cargo
de Coordenador de Unidade de Saúde,
na Secretaria da Saúde, durante o
afastamento de Fernanda de Cassia
Tasso Aguiar, no período de 01 até 30
de julho de 2015.
ROBERTO JULIANO, Secretário da Palácio dos Tropeiros, 24 de junho de
Administração, no uso das atribuições 2015.
ROBERTO JULIANO
determinar que fique apostilado
nos assentamentos de ANA LAURA ROBERTO JULIANO, Secretário da
SANTOS CORREA, Auxiliar de Administração, no uso das atribuições
Administração, o seu nome de casada conferidas pelos Decretos nº 16.089 de
19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05
ANA LAURA SANTOS CORREA CRUZ.
Palácio dos Tropeiros, 23 de junho de fevereiro de 2014, resolve designar
MARCOS FABRICIO DOS SANTOS para
de 2015.
exercer, em substituição, a função
ROBERTO JULIANO
gratificada de Coordenador Técnico
de Unidade de Urgência, Emergência
e Especialidades, na Secretaria da
Saúde, durante o afastamento de
ROBERTO JULIANO, Secretário da Danilo Garcia da Cruz Figueiredo, no
Administração, no uso das atribuições período de 01 até 30 de julho de 2015.
conferidas pelos Decretos nº 16.089 Palácio dos Tropeiros, 24 de junho de
de 19 de março de 2008 e nº 21.006, 2015.
ROBERTO JULIANO
determinar que fique apostilado
nos assentamentos de MARCIA
BERNADETE GIACON CAMARGO,
Professor de Educação Básica I, Nível ROBERTO JULIANO, Secretário da
I, o seu nome de solteira MARCIA Administração, no uso das atribuições
BERNADETE GIACON.
Palácio dos Tropeiros, 23 de junho 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05
de 2015.
RENATA JERONIMO DAMASCENO para
ROBERTO JULIANO
Coordenador de Unidade de Saúde,
na Secretaria da Saúde, durante o
afastamento de Fabio Hideo da Silva,
ROBERTO JULIANO, Secretário da no período de 01 até 30 de julho de
conferidas pelos Decretos nº 16.089 Palácio dos Tropeiros, 24 de junho de
de 19 de março de 2008 e nº 21.006, 2015.
ROBERTO JULIANO
nomear RAFAEL ANDRADE FRATTES,
para exercer, a partir de 22 de junho
de 2015, em comissão, o cargo de
Assistente de Gabinete, Nível I, criado ROBERTO JULIANO, Secretário da
pela Lei nº 11.115, de 26 de maio de Administração, no uso das atribuições
2015.
Palácio dos Tropeiros, 23 de junho 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05
de fevereiro de 2014, resolve remover,
de 2015.
a pedido, LUIZ CLAUDIO TOMAZ,
ROBERTO JULIANO
Motorista, da Secretaria da Saúde,
para exercer seu cargo na Secretaria
de Negócios Jurídicos, a partir de 22
de junho de 2015.
ROBERTO JULIANO, Secretário da Palácio dos Tropeiros, 24 de junho de
ROBERTO JULIANO
nomear GIOVANA BUDART, para
exercer, a partir de 19 de junho ROBERTO JULIANO, Secretário da
de 2015, em comissão, o cargo de Administração, no uso das atribuições
Coordenador de Unidade de Saúde, conferidas pelos Decretos nº 16.089 de
da Secretaria da Saúde, criado pela 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05
Lei nº 8.535, de 17 de julho de 2008. de fevereiro de 2014, resolve remover,
Palácio dos Tropeiros, 23 de junho a pedido, CLEBER BENEDITO GUEVARA
CAMARGO, Auxiliar de Administração,
de 2015.
da Secretaria de Planejamento e
ROBERTO JULIANO
Gestão, para exercer seu cargo na
junho de 2015.
ROBERTO JULIANO, Secretário da 2015.
ROBERTO JULIANO
designar DENIS DE CARVALHO SILVA ROBERTO JULIANO, Secretário da
para exercer, em substituição, o Administração, no uso das atribuições
cargo de Chefe da Seção de Suporte conferidas pelos Decretos nº 16.089 de
Administrativo, Apoio Operacional 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05
e Pedagógico, na Secretaria da de fevereiro de 2014, resolve remover,
Educação, durante o afastamento a pedido, MARTA TRABACHINI, Auxiliar
de Fani Albertoni Pizarro Ramos, no de Administração, da Secretaria da
período de 16 até 30 de junho de Saúde, para exercer seu cargo na
Secretaria de Planejamento e Gestão, a
2015.
partir de 22 de junho de 2015.
Palácio dos Tropeiros, 23 de junho Palácio dos Tropeiros, 24 de junho de
de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
ROBERTO JULIANO
de 05 de fevereiro de 2014, e tendo
em vista a aposentadoria deferida
pela Fundação da Seguridade Social
dos Servidores Públicos Municipais
de Sorocaba, resolve desligar de seu
cargo ANA CRISTINA CILURZO PENHA
GUAZZELLI, RG: 86442120, Médico, da
julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
cargo ANETE APARECIDA DA GUIA, RG:
13766885, Auxiliar de Enfermagem
Plantonista, da Secretaria da Saúde, a
partir de 01 de julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
cargo ANTONIO ELIAS LOUREDO, RG:
9367944, Motorista, da Secretaria da
Saúde, a partir de 01 de julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
cargo BENEDITO VIEIRA DE CAMARGO,
RG: 9030295, Motorista, da Secretaria
da Administração, a partir de 01 de
julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
de Sorocaba, resolve desligar de
seu cargo ISABEL DE OLIVEIRA, RG:
8593367, Auxiliar de Educação, da
Secretaria da Educação, a partir de 01
de julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
cargo JOSÉ DONIZETE RODRIGUES DE
ALMEIDA, RG: 102538438, Almoxarife
I, da Secretaria do Meio Ambiente, a
partir de 01 de julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
cargo JOVITA RODRIGUES AFONSO,
RG: 8234567, Auxiliar de Serviços, da
de julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
cargo MARIA APARECIDA PEREIRA
SANTOS, RG: 189615126, Servente, da
julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
cargo NATÁLIA PEREIRA DOS SANTOS,
RG: 18110102, Auxiliar de Serviços, da
julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
seu cargo TEREZA CASTORINA DE
OLIVEIRA DA SILVA, RG: 234997436,
Ajudante Geral, da Secretaria da
Saúde, a partir de 01 de julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
cargo VALÉRIA DE OLIVEIRA DAHER,
RG: 19438921, Professor de Educação
Básica I, Nível II, da Secretaria da
Educação, a partir de 01 de julho de
2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
seu cargo VERA LUCIA ABATE, RG:
16383555, Auxiliar de Serviços, da
Secretaria da Educação, a partir de
01 de julho de 2015, cessando-se os
efeitos da Portaria nº 50.418/DAP, de
06 de maio de 2005.
2015.
ROBERTO JULIANO
26/06/2015
ROBERTO
JULIANO,
Secretário
da Administração, no uso das
atribuições
conferidas
pelos
Decretos nº 16.089 de 19 de março
de 2008 e nº 21.006, de 05 de
fevereiro de 2014, resolve nomear
PERLA REJE GUTIERRES ALMENARA,
Chefe da Divisão de Contratos e
Convênios, da Secretaria da Saúde,
criado pela Lei nº 10.589, de 03 de
outubro de 2013, e alterado pelo
Decreto nº 21.844, de 17 de junho
de 2015, cessando-se os efeitos da
Portaria nº 72.711/DICAF, de 09 de
fevereiro de 2015.
de 2015.
ROBERTO JULIANO
ROBERTO
JULIANO,
Secretário
atribuições
conferidas
pelos
de 2008 e nº 21.006, de 05 de
LUCIANE BOTINHON DE CAMPOS,
Chefe da Divisão de Assistência
Hospitalar
e
Regulação,
da
Secretaria da Saúde, criado pela Lei
nº 10.589, de 03 de outubro de 2013,
e alterado pelo Decreto nº 21.844, de
17 de junho de 2015, cessando-se os
efeitos da Portaria nº 69.093/DICAF,
de 13 de novembro de 2013.
de 2015.
ROBERTO JULIANO
ROBERTO
JULIANO,
Secretário
atribuições
conferidas
pelos
de 2008 e nº 21.006, de 05 de
CARLOS EDUARDO GOLOB LARA
SANTOS, para exercer, a partir de
19 de junho de 2015, em comissão,
o cargo de Chefe da Divisão de
Gestão Orçamentária e Compras, da
efeitos da Portaria nº 73.114/DICAF,
de 24 de março de 2015.
de 2015.
ROBERTO JULIANO
19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05
de fevereiro de 2014, resolve nomear
PAMELA CAROLINE DIAS, para exercer,
a partir de 19 de junho de 2015, em
comissão, o cargo de Chefe da Seção
de Planejamento Orçamentário, da
efeitos da Portaria nº 73.190/DICAF, de
08 de abril de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05
de fevereiro de 2014, resolve exonerar
ANA REGINA ROCHA BUENO do cargo
de Assessor Técnico, a partir de 26 de
junho de 2015, cessando-se os efeitos
da Portaria nº 73.345/DICAF, de 05 de
maio de 2015.
2015.
ROBERTO
JULIANO,
Secretário ROBERTO
JULIANO,
Secretário ROBERTO JULIANO, Secretário da
da Administração, no uso das da Administração, no uso das Administração, no uso das atribuições
atribuições
conferidas
pelos atribuições
conferidas
pelos conferidas pelos Decretos nº 16.089
Decretos nº 16.089 de 19 de março Decretos nº 16.089 de 19 de março de 19 de março de 2008 e nº
de 2008 e nº 21.006, de 05 de de 2008 e nº 21.006, de 05 de 21.006, de 05 de fevereiro de 2014,
fevereiro de 2014, resolve nomear fevereiro de 2014, resolve nomear resolve nomear SAULO JOEL FREDDI
LEANDRO LEMOS DA SILVA, para MONICA FAZANI MARTINS, para JUNIOR, para exercer, a partir de 19
exercer, a partir de 19 de junho de exercer, a partir de 19 de junho de de junho de 2015, em comissão, o
ROBERTO JULIANO
2015, em comissão, o cargo de Chefe 2015, em comissão, o cargo de Chefe cargo de Chefe da Seção de Apoio
da Seção de Apoio a Compras, da da Divisão de Especialidades, da Administrativo – UPH Zona Oeste, da
Secretaria da Saúde, criado pela Lei Secretaria da Saúde, criado pela Lei Secretaria da Saúde, criado pela Lei
nº 10.589, de 03 de outubro de 2013, nº 10.589, de 03 de outubro de 2013, nº 10.589, de 03 de outubro de 2013,
e alterado pelo Decreto nº 21.844, de e alterado pelo Decreto nº 21.844, de e alterado pelo Decreto nº 21.844, de ROBERTO JULIANO, Secretário da
17 de junho de 2015, cessando-se os 17 de junho de 2015, cessando-se os 17 de junho de 2015, cessando-se os Administração, no uso das atribuições
efeitos da Portaria nº 73.115/DICAF, efeitos da Portaria nº 68.881/DICAF, efeitos da Portaria nº 73.116/DICAF, conferidas pelos Decretos nº 16.089
de 14 de outubro de 2013.
Palácio dos Tropeiros, 24 de junho Palácio dos Tropeiros, 24 de junho Palácio dos Tropeiros, 24 de junho de 05 de fevereiro de 2014, e tendo
de 2015.
de 2015.
de 2015.
ROBERTO JULIANO
ROBERTO JULIANO
ROBERTO JULIANO
seu cargo SILVIA ARANHA DA SILVA
GUIMARAES, RG: 16382035, Professor
de Educação Básica I, Nível II, da
JULIANO,
Secretário ROBERTO
em vista a aposentadoria deferida ROBERTO
JULIANO,
Secretário ROBERTO JULIANO, Secretário da Secretaria da Educação, a partir de 01
da
Administração,
no
uso
das
da Administração, no uso das Administração, no uso das atribuições de julho de 2015.
conferidas
pelos atribuições
dos Servidores Públicos Municipais atribuições
conferidas
pelos conferidas pelos Decretos nº 16.089 Palácio dos Tropeiros, 24 de junho de
de Sorocaba, resolve desligar de Decretos nº 16.089 de 19 de março
Decretos nº 16.089 de 19 de março de de 19 de março de 2008 e nº 21.006, 2015.
seu cargo ANA MARIA FLORES de 2008 e nº 21.006, de 05 de
2008 e nº 21.006, de 05 de fevereiro de 05 de fevereiro de 2014, resolve
ROBERTO JULIANO
ARRUDA, RG: 122397538, Professor fevereiro de 2014, resolve nomear
de 2014, resolve nomear ODAIR LEAL nomear PRISCILA DE LUCCA PARRE
de Educação Básica I, Nível II, da ANDREA ZANETTI, para exercer, a
DE FREITAS, para exercer, a partir de PALAGI, para exercer, a partir de 19
Secretaria da Educação, a partir de 01 partir de 19 de junho de 2015, em
19 de junho de 2015, em comissão, de junho de 2015, em comissão, o
comissão, o cargo de Chefe da Seção o cargo de Chefe da Seção de Apoio cargo de Chefe da Seção de Apoio
de julho de 2015.
Administrativo de Especialidades, da Administrativo – UPH Zona Norte, da ROBERTO JULIANO, Secretário da
Palácio dos Tropeiros, 24 de junho de de Apoio a Contratos e Convênios, da
Secretaria da Saúde, criado pela Lei Secretaria da Saúde, criado pela Lei Secretaria da Saúde, criado pela Lei Administração, no uso das atribuições
2015.
nº 10.589, de 03 de outubro de 2013, nº 10.589, de 03 de outubro de 2013, nº 10.589, de 03 de outubro de 2013, conferidas pelos Decretos nº 16.089
ROBERTO JULIANO
e alterado pelo Decreto nº 21.844, de e alterado pelo Decreto nº 21.844, de e alterado pelo Decreto nº 21.844, de de 19 de março de 2008 e nº 21.006,
17 de junho de 2015, cessando-se os 17 de junho de 2015, cessando-se os 17 de junho de 2015, cessando-se os de 05 de fevereiro de 2014, e tendo
efeitos da Portaria nº 72.715/DICAF, efeitos da Portaria nº 68.882/DICAF, efeitos da Portaria nº 73.141/DICAF, em vista a aposentadoria deferida
de 09 de fevereiro de 2015.
de 14 de outubro de 2013.
ROBERTO JULIANO, Secretário da Palácio dos Tropeiros, 24 de junho
Palácio dos Tropeiros, 24 de junho Palácio dos Tropeiros, 24 de junho de Sorocaba, resolve desligar de seu
Administração, no uso das atribuições de 2015.
de 2015.
de 2015.
cargo TERESA PEREZ FERNANDES,
ROBERTO JULIANO
ROBERTO JULIANO
ROBERTO JULIANO
RG: 9718683, Professor de Educação
Básica II, Nível II, da Secretaria da
Educação, a partir de 01 de julho de
2015.
PORTARIA
Nº
73.748/DICAF
PORTARIA
Nº
73.752/DICAF
PORTARIA
Nº
73.756/DICAF
JULIANO,
Secretário ROBERTO
JULIANO,
Secretário ROBERTO
JULIANO,
Secretário 2015.
dos Servidores Públicos Municipais ROBERTO
da Administração, no uso das da Administração, no uso das
ROBERTO JULIANO
de Sorocaba, resolve desligar de da Administração, no uso das
conferidas
pelos atribuições
conferidas
pelos atribuições
conferidas
pelos
seu cargo DOROTI APARECIDA atribuições
Decretos nº 16.089 de 19 de março Decretos nº 16.089 de 19 de março
CREPALDI, RG: 66619300, Assistente Decretos nº 16.089 de 19 de março
de 2008 e nº 21.006, de 05 de de 2008 e nº 21.006, de 05 de
de Administração I, da Secretaria de de 2008 e nº 21.006, de 05 de
fevereiro de 2014, resolve nomear fevereiro de 2014, resolve nomear
Negócios Jurídicos, a partir de 01 de fevereiro de 2014, resolve nomear
CRISTIANE DUARTE ANTIQUERA, para TATIANE AMELIA DOS SANTOS, para KELY PAES DE ALMEIDA, para exercer, ROBERTO JULIANO, Secretário da
julho de 2015.
exercer,
a
partir
de
19
de
junho
de
exercer,
a
partir
de
19
de
junho
de
a
partir
de
19
de
junho
de
2015,
em
2015, em comissão, o cargo de Chefe 2015, em comissão, o cargo de Chefe comissão, o cargo de Chefe da Seção 19 de março de 2008 e nº 21.006, de 05
2015.
da Seção de Execução Orçamentária, da Seção de Apoio em Sistemas de Apoio Administrativo de Atenção de fevereiro de 2014, resolve cessar, a
ROBERTO JULIANO
da Secretaria da Saúde, criado pela da Saúde, da Secretaria da Saúde, à Saúde, da Secretaria da Saúde, pedido, a partir de 23 de junho de
Lei nº 10.589, de 03 de outubro de criado pela Lei nº 10.589, de 03 de criado pela Lei nº 10.589, de 03 de 2015, os efeitos da Portaria nº 71.936/
2013, e alterado pelo Decreto nº outubro de 2013, e alterado pelo outubro de 2013, e alterado pelo DICAF, de 18 de dezembro de 2014,
21.844, de 17 de junho de 2015, Decreto nº 21.844, de 17 de junho Decreto nº 21.844, de 17 de junho que afastou o funcionário MANOEL
ROBERTO JULIANO, Secretário da cessando-se os efeitos da Portaria
de 2015, cessando-se os efeitos da de 2015, cessando-se os efeitos da FRANCISCO FILHO para exercer o
Administração, no uso das atribuições nº 68.871/DICAF, de 14 de outubro
Portaria nº 70.618/DICAF, de 13 de Portaria nº 73.120/DICAF, de 25 de mandato como Diretor do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de
conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 2013.
maio de 2014.
março de 2015.
Sorocaba.
de 19 de março de 2008 e nº 21.006, Palácio dos Tropeiros, 24 de junho
Palácio dos Tropeiros, 24 de junho Palácio dos Tropeiros, 24 de junho Palácio dos Tropeiros, 24 de junho de
de 05 de fevereiro de 2014, e tendo de 2015.
de 2015.
de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
ROBERTO JULIANO
ROBERTO JULIANO
ROBERTO JULIANO
seu cargo GLEIDE HAGAR BIANCHINI
&2192&$d2
KANBACH, RG: 11324878, Auxiliar
de Enfermagem Plantonista, da
julho de 2015.
1RV WHUPRV GD /HJLVODomR YLJHQWH R 6HFUHWiULR GD $GPLQLVWUDomR DVVLQRX D SRUWDULD
QRPHDQGRRFRQFXUVDGRSDUDRFDUJRPHQFLRQDGRQDIRUPDHVSHFtILFDDVHJXLU
2015.
ROBERTO JULIANO
3257$5,$
120(
&$5*2
''3
cargo LOURDES FLORIANO DA ROSA
SILVA, RG: 14865954, Auxiliar de
Enfermagem, da Secretaria da Saúde,
a partir de 01 de julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
cargo SIRLEN DE FATIMA ALMEIDA
MENA, RG: 7176069, Professor
de Educação Básica I, Nível I, da
de julho de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
conferidas pelos Decretos nº
16.089 de 19 de março de 2008 e
nº 21.006, de 05 de fevereiro de
2014, resolve nomear DIEGO BISPO
FERNANDES, para exercer, a partir de
19 de junho de 2015, em comissão,
o cargo de Chefe da Seção de Apoio
Administrativo - SAMU, da Secretaria
da Saúde, criado pela Lei nº 10.589,
de 03 de outubro de 2013, e alterado
pelo Decreto nº 21.844, de 17 de junho
de 2015, cessando-se os efeitos da
Portaria nº 69.960/DICAF, de 19 de
fevereiro de 2014.
2015.
ROBERTO JULIANO
nomear MAYSA ROSICLECIA SOUSA
SOARES, para exercer, a partir de 19
de junho de 2015, em comissão, o
cargo de Chefe da Divisão de Saúde
Mental, da Secretaria da Saúde, criado
pela Lei nº 10.589, de 03 de outubro
de 2013, e alterado pelo Decreto
nº 21.844, de 17 de junho de 2015,
cessando-se os efeitos da Portaria nº
73.189/DICAF, de 08 de abril de 2015.
2015.
ROBERTO JULIANO
0$5,/(1(52'5,*8(6'(3$8/$
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24/06/2015 15:02
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26/06/2015
SPG
Pág. 19
Secretaria de Planejamento e Gestão
COMUNICADO IMPORTANTE
Comunicamos que no dia 02 de julho de 2015 (quinta-feira), iremos encerrar nosso atendimento no Protocolo Geral desta Prefeitura às 15 horas, retornando as
atividades normais no dia 03 de Julho às 8 horas.
Essa interrupção no atendimento é para fins de reunião de alinhamento interno já programadas.
Para que seja possível realizar todos os atendimentos dentro deste horário, as senhas serão fornecidas até às 14h30min.
Pedimos a compreensão de todos e sugerimos a programação de suas atividades, antecipando-se a esse horário.
DIVISÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de Cópias de Processo (cópias integrais e parciais).
Referidas cópias devem ser retiradas no Protocolo Geral, localizado no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07
(sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.
PROCESSO
INTERESSADO
SOLICITANTE
7851/1997
CARLOS GOMES
JOAO ANTONIO MARTINS
4034/2012
CONSTRUTORA TELO & CARDOSO
TIAGO CAMPOS ROSA
21162/2014
LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
MARCELO LUIZ CAETANO ALVIM
3287/2014
MARCELO AGATA
MARCELO AGATA
8496/2014
MARIVALDO ROBERTO SOARES
3599/2014
SINDICATO DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS
MARIVALDO ROBERTO SOARES
ELAINE RICARDO ROCHA
Chefe da Divisão de Gestão de Documentos
SERP
Secretaria de
Serviços Públicos
EDITAL 08/2015
De ordem do sr.Oduvaldo Arnildo Denadai, Secretário de Serviços Públicos, convocamos os titulares e/ou herdeiros, da sepultura abaixo relacionada do cemitério
da Saudade, no prazo de 30 (trinta dias) a contar da data de publicação deste Edital, a comparecerem na Prefeitura de Sorocaba (PAÇO MUNICIPAL) - 2º. Andar, na
Seção de Administração de Cemitérios, no horário das 08h00minhs às 16h30minhs, de segunda a sexta-feira, para tratar da regularização desta sepultura:
TITULAR/CEMITÉRIO
ALTINO DE ANDRADE
QUADRA
19
SEPULTURA
83
PERPETUA
4740
RAFAEL RICARDO
Chefe da Seção de Administração de Cemitérios
AREOBALDO NEGRETI
Diretor da Área de Suporte Administrativo
ODUVALDO ARNILDO DENADAI
Secretário de Serviços Públicos
SEHAB
Anexo 2 da Resolução Sehab 24/2015
Secretaria da Habitação
e Regularização Fundiária
Sorteados “Viver Melhor” que no Cadastro Único descumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010
Sorteados “Viver Melhor” com Cadastro Único em outro Município
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
CPF
38744167806
22174959844
40081853807
35713957861
38607324802
NOME
CLAUDIA PEREIRA DA SILVA
DALILA LOPES GASPAR
DEBORA CORREA
EDNA MARIA VEIGA
EVELIN FERNANDA DA SILVA
ANTUNES
GRUPO
GERAL RESERVA
GERAL I TITULAR
GERAL RESERVA
GERAL I TITULAR
28297713890
ISABEL CRISTINA LEITE DA SILVA DEFICIENTE TITULAR
JANETE PIRES DA SILVA
JESSICA TAIS DUTRA DA SILVA
GERAL RESERVA
7338211469
JOSELANNE DA SILVA OLIVEIRA GERAL I TITULAR
11047916843
KLEBER D'AVILA VILLENA
GERAL RESERVA
LAIS CRISTINA DE OLIVEIRA
GERAL II TITULAR
PINTO
36363683890
LUZIA MARIA DA SILVA CRUZ
2129577830
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GERAL RESERVA
60003430944
MARIA JOSÉ DA CRUZ MARCON IDOSO TITULAR
37434485809
38052934885
16726487851
ROSELI DO AMARAL TEODORO DEFICIENTE RESERVA
11331894824
ROSEMEIRE
CAMARGO
GERAL RESERVA
CONCEIÇÃO VICENTE
34901775847
38238129800
ALINE BARBOSA DOS SANTOS
GERAL I TITULAR
36413657839
ANA KALINE SANTOS DE MENEZES
GERAL RESERVA
33239072807
ANDREA DA SILVA CORREIA SOARES GERAL I TITULAR
30989897850
ARLETE SANTOS DE SOUZA
GERAL I TITULAR
21875313842
BELONICE ANTONIO DE SANTANA
GERAL RESERVA
98191322315
BIANCA GASPAR DE BRITO
GERAL I TITULAR
35702975863
CHRIS HELEN DA SILVA TEIXEIRA
GERAL I TITULAR
16948404847
ELZA ASEVEDO DA SILVA
DEFICIENTE TITULAR
4490950535
GESSICA MAYRA DOS SANTOS
GERAL RESERVA
12283598818
IRENE MARIA DE ALMEIDA LIMA
GERAL I TITULAR
31425446825
ISABEL CRISTINA NEVES COSTA
GERAL II TITULAR
40869582879
JESSICA DOS SANTOS EDGARD
GERAL RESERVA
37083935890
KALIANE BEZERRA DOS SANTOS
GERAL RESERVA
36584578801
LUCIA MACIEL
GERAL I TITULAR
5072082342
MARIA CELESTE DE PAULA MOREIRA
GERAL I TITULAR
MEDEIROS
38623404491
MARIA DA PENHA BORGES DOS
GERAL RESERVA
SANTOS
32836844809
OLGA RODRIGUES DE LIMA
GERAL I TITULAR
47793638883
PRISCILA DIAS DE MOURA
GERAL RESERVA
86643142415
SILVANA MARQUES DE OLIVEIRA
GERAL RESERVA
3
4
5
6
GERAL I TITULAR
MARIA
JOSÉ
FERREIRA
BARBOSA ESTEVAM
MICHELLE
MARIA
GOMES
PEREIRA
PAMELA PRISCILA GASPAR
RAUL FLANKLIN DOS REIS
6093190439
GRUPO
2
DEFICIENTE RESERVA
40772642869
NOME
1
GERAL I TITULAR
5666948830
7792277941
CPF
GERAL RESERVA
7
8
GERAL RESERVA
GERAL RESERVA
GERAL RESERVA
42804622835
TIAGO CORREIA DE OLIVEIRA
GERAL RESERVA
69972427153
VIVIANE NUNES SABBO
GERAL RESERVA
40714191809
WILLIAM HENRIQUE DE SOUZA GERAL RESERVA
9
10
11
12
13
14
Curta a página oficial
da Prefeitura de Sorocaba
PREFEITURADESOROCABA
15
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18
19
OBSERVAÇÃO
Deverá obrigatoriamente apresentar, na data do
agendamento, os comprovantes de residência dos anos de
2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Não será aceita a
declaração de residência.
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87
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89
CPF
89298799500
22045134822
11231480823
10608416819
12870585829
40940983800
25734473839
12894177844
12280888882
14980530842
11031637877
14969860831
32584219867
22164959809
15382790884
7192393894
9936560809
47145462877
7712875855
4913336843
21722039809
17713802843
1175915130
36435367809
31416283862
28746758810
42884299866
36919825813
28824492835
30714612839
19820809819
19730018880
34200695880
41455624888
38238129800
34546653883
34553077876
41067874828
35513301822
639668836
37417825800
16012495862
40931059879
4813867855
36413657839
31923272861
32972749804
8717183839
20331962837
30723235856
79470360800
20333892860
27893206837
36195730858
41135517827
22878481852
35316911806
29246681827
36086263876
22708258885
40177805803
27713371850
34279494860
15661010850
4044067503
35670370805
31745693890
30731688856
17726828889
44934486879
39110195807
25942585806
33239072807
28372716838
22598055829
26670152825
23307399829
31886921881
27164053871
19825061804
34109456878
35459846803
13909213871
25244800892
38972378810
9924893859
28127865826
93094477887
34178651587
NOME
ABEL SOUZA SANTOS
ADEILDA APARECIDA DA SILVA
ademilda beatriz de freitas
ADEMIR FERREIRA
Adilson Domingues Nardi
ADILSON MASOCATTO JUNIOR
ADRIANA ALIXANDRINA DA SILVA
Adriana Areias Bezerra da SIlva Bandeira
Adriana de Fatima Gabriel
Adriana de Oliveira Reis
adriana eduarda carmona santos
Adriana oliveira
Adriane Silva de Campos
Adriel Gomes de Lima
Agnaldo Dias
Agnaldo Fernandes
AGUINALDO GRACIANO CAMARGO
Alan Richard Brazil Oliveira
Alcina da Costa Morais
ALDARICIA DOMINGOS DE OLIVEIRA
Alessandra Andrade
ALESSANDRA CELESTE PIRES
ALESSANDRA DOS SANTOS ALMEIDA
Alessandra Ferreira
ALESSandra MARQUES DA SILVA
ALEX BRITO FLORENTINO DOS SANTOS
alex de souza xavier caetano
ALEX FERNANDO BEZERRA JUSTO
alex zacarias tobias
alexandra aparecida de lima
Alexsandro da Silva
Alfredo de carvallho neto
Aline Aparecida De Jesus Gomes
aline aparecida de oliveira pereira
ALINE BARBOSA DOS SANTOS
Aline Benedita da Silva
Aline Elpidio de Sousa
ALINE ROBERTA DA SILVA
alinepalmadelima
Alvaro silva de oliveira
AMANDA CRISTINA SOUZA QUEIROZ
ANA ALVES LUCAS
Ana claudia da silva rosa
ANA DINEIA VIANA OLIVEIRA
ANA KALINE SANTOS DE MENEZES
Ana Lucia Alves
ANA LUCIA FERNANDES RIBEIRO
Ana Luiza Silveira
Ana Maria da SIlveira
Ana Maria Lucena
Ana Maria Nascimento
ANA MARIA OLIVEIRA ROSA
ANA PATRICIA DA SILVA
Ana Paula da Silva
Ana Paula dos Prazeres
ANA PAULA DOS SANTOS
Ana Paula Moreno
ana paula paulino de souza
Ana Silvia de Oliveira Domingues
ANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA
ANDERSON DE CAMARGO
Anderson postal de oliveira
andre antonio ferrari de oliveira
ANDRE DE OLIVEIRA BATISTA
ANDRE DOS SANTOS SILVA
ANDRE FERNANDES CORREIA
ANDRE KUSMITSCH DOS SANTOS
André Lourenço da Silva
Andrea Aparecida Coelho
Andrea Beatriz Lopes Pires
Andrea Correia dos Santos
Andrea Cristina Rodrigues de Carvalho Campos
Andrea da Silva Correia Soares
Andrea da silva santos
Andreia da Costa Barros
ANDRÉIA DE OLIVEIRA DIAS
andreia ferreira da silva
andreia firmino dos santos vale
ANDREIA SOARES COSTA
andressa cristiane mendes
andrey maia pereira
andreza aparecida rosa
Angela Maria da Costa
Angela maria xavier
ANGÉLICA CRISTIANE COUTO
ANTONIA MARQUES ANDRADE
Antonio adriano cyrino
ANTONIO APARECIDO ALVES
Antônio José Faustino
LISTA
VIVER MELHOR - Geral (Reserva)
VIVER MELHOR - Geral I
VIVER MELHOR - Deficientes (Reserva)
VIVER MELHOR - Deficientes
VIVER MELHOR - Geral II
ORDEM
262
143
255
30
236
6
249
7
106
277
162
19
387
171
258
345
69
173
74
79
72
117
84
16
132
26
25
230
233
366
188
12
281
240
108
385
267
71
42
393
104
152
14
67
38
251
28
202
180
1
49
41
53
18
182
284
181
347
146
62
41
10
323
26
270
212
8
317
164
20
127
115
149
22
79
86
215
142
252
372
291
123
23
41
194
195
337
361
225
AGENDAMENTO
DIA 22/07/2015 ÀS 08:30
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DIA 20/07/2015 ÀS 15:00 (VERIFICAR ANEXO 2 DA RESOLUÇÃO 24/2015)
DIA 22/07/2015 ÀS 09:00
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DIA 20/07/2015 ÀS 09:00
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DIA 22/07/2015 ÀS 10:00
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DIA 22/07/2015 ÀS 10:00
Agendamento dos Sorteados “Viver Melhor”
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
35744386807
1138610879
12280912856
5803717860
731191803
47582103149
31806145871
30989897850
13892920885
39776042953
28164643858
36266737825
36079025850
21875313842
26426971855
2103501802
98191322315
38953362890
79488641800
39289379871
38515266865
37832563800
40367701871
43617440843
42322267880
41745129812
39168148852
35802505826
2713908833
33896924877
43273404809
41963751892
38392528816
21867163802
19735003880
20487853873
79473903804
25697122802
92802036904
38128788876
8390863855
12286148813
32188813820
21553798899
35702975863
17744707800
62834509891
6279691861
38299157803
19744370866
29328068827
41971023809
38744167806
32412909806
27834959883
47496002534
10602121884
36738732880
22275041885
30086013831
14171749867
27477325846
21436816823
2684867860
42221623886
6492853873
28829547867
32892704839
21989642870
16442311821
23222544875
15662790892
15436524842
19728610858
14488918840
34521063810
22325899861
9336839870
37549116865
14163260811
22242827880
43631396848
34954491835
41724487809
32054996890
37396024811
22174959844
20338096841
9926872840
3577496428
32925460879
29702513880
38353971844
Aparecida Ariane Camargo de Lucas
APARECIDA BENEDITA FERREIRA DE MACEDO
Aparecida Maria basilio francisco
Aparecida Proença
Aparecido Fermino Ferreira
Aparecido Roberto da Silva Gomes
Ariana gomes da silva
ARLETE SANTOS DE SOUZA
artur de lima noronha
ataide dos santos
atami fernanda de oliveira
AUDELINA PEREIRA SILVA
barbara daiane dell anhol
belonice antonio de santana
BENEDITA APARECIDA DE CAMPOS ANTUNES
bernadete cimarelli
BIANCA GASPAR DE BRITO
Bismarck fernandes gueiros
BRAZ PAULINO FILHO
bruna amaral de andrade
bruna aparecida dos santos
Bruna Jaqueline dos santos
Bruna Rafaela da silva Rocha
Bruna Stefani Rodrigues Sampol
Bruna Tatiane Vaz da Silva
Camila Rodrigues De Jesus
CARLOS ALBERTO PEREIRA JUNIOR
Carlos Alexandre Monteiro
Carlos Fernandes de Castro Junior
Carolina Camargo Hoffart
Caroline Aparecida Turbano Barros
CAROLINE CRUZ DE CARVALHO ROCHA
caroline nunes da silva
cassiane michele mariano de oliveira
celia de fatima de camargo
Célia Regina Vieira
CELIA SILVA SIS
Celina de Andrade
celina pires ferreira
Celso Levy da Silva Ramos
celso roberto humberti
cesar augusto candido de morais
Charlene de Oliveira
chessman lazaro braz santos
CHRIS HELEN DA SILVA TEIXEIRA
cicera calixto da silva
CICERO GERMANO DE OLIVEIRA
CICERO LUIS DA SILVA
Cintia Regina Pereira
Claudenice da Silva
claudia de melo murbach da silva
Claudia Gonçalves de Souza
CLAUDIA PEREIRA DA SILVA
claudia romao
Claudia Souza de Assis
CLAUDINEI CARDOSO SILVA
claudinei nomelini
Claudineia de Oliveira Coelho
CLEBER PEREIRA RAMOS
Cléia Ramos dos Santos Miranda
Cleide Peresda Silva Zanardo
CLEMENTE NUNES DA CONCEIÇÃO
cleusa dos santos
CLEUZA APARECIDA FAVORETO
Cleverson alves de almeida
Clovis Saturnino da Silva
Creusa Aparecida Machado
crislaine miryan felicissimo pontes
CRISTIANE ALVES DE LIMA NOVAES
Cristiane Aparecida Da Silva
Cristiane Dos Santos
CRISTIANE JUREMA DE JESUS
cristiane mota
cristiane trombeli soares
Cristiane Vieira de Araujo
Cristiane yamaoka
cristiano luiz gonzaga
Cristina Alves da Silva
CRISTINA LEAL COELHO
cristina martins de campos
CRISTINA RAMOS DA SILVA
DAIANE APARECIDA TOLEDO DE ALMEIDA
Daiane Caroline Leite
DAIANE DE JESUS CAVALHEIRO
Daiane Francine Carvalho
Daiane ganimo da costa
Dalila Lopes Gaspar
Dalva Perotti Silva
DALVA VIEIRA DA SILVA ELIAS
DAMIANA ALVES DA SILVA
Daniel Calixto Costa
Daniel Francisco Maia
DANIELA APARECIDA BUSSILA
VIVER MELHOR - Idosos (Reserva)
254
4
266
310
18
135
3
167
322
354
48
99
54
2
13
346
125
397
10
221
1
94
104
146
200
55
223
205
57
11
105
100
31
160
41
370
20
341
94
210
75
247
45
72
103
13
150
178
42
30
51
305
180
37
103
16
32
135
321
335
13
31
208
95
59
37
23
244
122
177
50
27
149
122
56
48
307
17
226
163
120
154
375
161
39
102
169
37
98
243
183
49
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VERIFICAR ANEXO 1 DA RESOLUÇÃO 24/2015
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240
241
242
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248
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251
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266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
36673995882
7826130476
32188592808
41539053806
37083478899
39815049844
5800380848
16496503885
43686787881
22284949843
40512866813
40081853807
31402928807
22090187816
37640546893
32675120855
37706371867
30430734875
13677379822
40301382840
7200147869
16012656890
6069619846
98607774891
34084082899
41208573870
26113116840
12269904877
14974776894
31434186806
14978206855
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22640395823
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27523501800
10431869723
35713957861
1169507816
18297424855
12258697816
21488313806
20327380829
96086157804
32732036846
31754843875
29635740883
34797817801
33674725819
25770589850
35997187845
2022173538
85522473991
35681073840
26220677803
10601404890
36370889830
32007355892
11637687826
16009782821
34571524897
3583933613
9232861879
18406144807
34560708886
26787027826
16948404847
16000952830
36736554934
14975907879
6872706937
22290633836
27721030803
12268774864
6278757850
31828419800
10602002877
87223074868
9920124818
38607324802
36587072836
14983799826
22256609804
29630457865
30344324885
26492131835
18233632880
36887053861
12258343844
29403285877
32828469832
24833187892
22103739809
41700331833
Daniela Rodrigues De araujo
DANIELA VIEIRA SILVA
DANIELE CRISTINA DA SILVA
DANIELE PEREIRA DE SIQUEIRA
Danieli Maria de Moraes
Danilo Sergio Elias Isaias
DARCI APARECIDA FLAUSINO
Davi Baleiro Campos
David Marques de Oliveira
DAVID ALMEIDA DOS SANTOS SOUZA
DAVID ROBEIRO MORENO JUNIOR
Debora Correa
DEBORA CRISTINA VITAL DA SILVA
Debora de Moura Gomes
debora vanessa gimenez caliani
Débora Vieira Santos
DENISE DE OLIVEIRA SANTOS
Denise Morais de Araujo
Denize Aparecida de Campos
DIEGO HENRIQUE GONZAGA
DIRCE DE FATIMA SOUZA
DIRCE TERESINHA CANNO LOPES
Djalma dos santos
Docelina Torres Bentivoglio
Douglas bispo dos santos
douglas garcia ferreira
douglas mariano da silva
EDILAINE ALVES DE OLIVEIRA
EDILAINE ANDRADE MARINS DE LIMA
Edileusa Ricardo do Nascimento
Edilson Alves das Neves
EDINETE RIBEIRO DE JESUS
edma gomes da silva
Edna Aparecida dos Santos
edna da silva alexandre
Edna de Jesus Santos
edna maria veiga
Edna Menezes dos Santos
EDNEIA MACIEL DA FONSECA NASCIMENTO
Ednéia Netto
EDSON FELIX SOARES
Eduardo Campos Nascimento
EDUARDO FERREIRA DANTAS
Eduardo Gabriel de Souza
Edvaldo Santos dos Reis
EIDINE CRISTINA ANDRIOZI
Elaine Barbosa de Oliveira
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
ELAINE CRISTINA DA SILVA
ELENITA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA
eleticia leal da silva
Eliana Maria Ribeiro Duarte
Eliane chagas de assis
eliane inacio
ELIANE LOPES TEIXEIRA
Elis Regina da Silva dos Santos
elisangela da silva santos
Elisangela Ferreira de Lima
ELISANGELA MOURA JUIZ
ELISEU DIAS DA COSTA
Elissandro Neto de Luna
Elizabete Medeiros
Elizabeth Fernadnes
Elizangela Rodrigues
ELIZETE BATISTA ALVES DA SILVA
ELZA ASEVEDO DA SILVA
Elzi Ananias Gonçalves
Enedino Messias dos Santos
Erenilda Alves
Erica Cristina de Oliveira Santos Godoi
Erica Ferreira dos Santos
erica regina dias duarte
ester de aquino parigini
Eunice do Carmo
Eunice Maria Costa Santos
EUNICE PEREIRA
EVA NOGUEIRA PAIM VIEIRA
Evanilda aparecida Antunes CUtschera
Evelin Fernanda da Silva Antunes
EVELIN ROBERTA TOME BASILIO
everaldo ramos soares
everton da silva baldo
Fabiana Aparecida da Silva
FABIANA APARECIDA FERREIRA
Fabiana Batista Camilo da Silva
fabiana gomes pereira
Fabiane de Oliveira Mota
fabiano cesar da silva gomes
Fabio Garcia de Lima
fabio tavares do nascimento
fabiula caruso do santos
Felipe Diogo Valadao
FELIPE VERDUGO
VIVER MELHOR - Idosos
142
132
16
357
120
222
4
17
148
40
20
97
124
98
139
242
63
81
156
47
133
27
293
24
23
139
218
36
10
74
389
4
46
76
64
167
17
138
87
64
9
165
21
360
136
59
271
77
118
10
12
217
15
89
62
134
127
133
13
11
177
313
302
176
1
26
63
13
150
125
33
235
145
3
374
47
8
106
6
32
40
35
65
22
356
13
32
44
227
21
197
31
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282
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285
286
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288
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291
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293
294
295
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300
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303
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305
306
307
308
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FERNANDA ALVES DA SILVA GOMES
FERNANDA CLAUDIA JUSTINO DOS SANTOS
Fernanda da Silva Neevs
fernanda pamela munhoz queiroz
fernanda pereira dos santos sampaio
Fernando Aparecido Paccola
Flavia Beatriz Rolim
FLAVIANA APARECIDA TOMAZ
FLAVIO ARNOBIO FILHO
Franciele Daiane da Silva
Francine Cristina dos Santos
Francine Luciano dos Santos
francine pereira da silva
Francisco Abdias dos Santos Junior
FRANCISCO BERNARDO
Francisco Eronilson de Lacerda
frederico amadio
GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA ROSA
GABRIELA APARECIDA DA SILVA
GABRIELE DINIZ DE OLIVEIRA BARBARA
Geane da Silva Santana
Geovana de Fátima Moia Lima
GERSON DE AZEVEDO COUTINHO
gessica mayra dos santos
Gilvana Ribeiro de Lima Sena
GISELE MARCELINO DA CUNHA
GISELE VALESCA VALADARES DE ALMEIDA
Giselle Costa Stein
Gislaine Aparecida da Silva Francisco
Gislaine Aparecida França
GLECE SOUZA SANTOS
Gledson Freitas Felix
gleice kelly custodio da silva
gregorio edson custodio
Guida Pereira da Costa
Hahni Christa Jones
Hebe Antunes Spinardi
Helena Maria Leite Coelho
HELLEN SANTOS DA SILVA
Herberth Sampaio Ribeiro
HERMELINDA BRAMANTE TEDESCO
Herminio Jesus da Costa Machado
Heronildes da Silva
HONORINA MARTINS
hudson rafael vilas boas neves de freitas
Iarlyson de Jesus Fernandes Lima
INGRID SHIGUEIKO NOVAES SIBA
irani teixeira ferreira
Irene da Conceição Gonçalo Rabelo
irene maria de almeida lima
IRINEU ANDRADE DE BARROS
Irineu Silva
Ironi Santana de Oliveira
ISABEL CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA
isabel cristina leite da silva
Isabel Cristina Neves Costa
Isabel Cristina Pereira de Andrade
Isabel Cristina Sampaio Andrade
ISIS MALTEMPI FERREIRA
Italo Ricardo Leite Martins
Ivana Regina Tonche
IVANI CANDIDO DE OLIVEIRA
IVANILDA GALENDE
IVANILDA GARCIA DA SILVA
Ivo Domingues de Lima junior
IVONE DE FATIMA SANTOS
Ivone Jaconda
Izaelly Akemi Kondo Rodrigues
IZILDA Maria BEZERRA
IZILDINHA BRAZ CARNEIRO
Jady Rodrigues Zaurizio de Souza
JAIR AGUILERA
Jair Francisco Vieira
JAIR NOGUEIRA DE SOUZA
Janaina Aparecida Cassemiro
Janaina Yara Barros Pires
JANDIRA ALAMINO
Jane de Jesus da Rocha
jane lameu ribeiro
janete pires da silva
JAQUELINE FERNANDA DE CAMARGO PACHECO
Jaqueline Moris Medeiros Dos Santos
Jayme Cesar Acciari
jeferson adriano paulino
JEFERSON PEREIRA DA SILVA
Jeferson Venerando Rocha Honorato
JÉSSICA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO
JESSICA DA SILVA TEIXEIRA
Jéssica dos santos
jessica dos santos edgard
Jessica Fabiana Antunes Pereira
jessica tais dutra da silva
Jhonny Willian Batista Dias
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JOAO ALBERTO COPOLA
JOAO CARLOS CARDOSO DA SILVA
João Carlos Vieira de Freitas
JONATAS CARVALHO DOS SANTOS
JONATHAN BRUNO DOS SANTOS
JONATHAN MEIRELLES RODRIGUES DOS SANTOS
Jorge José da Silva
José Angelo de Barros Junior
jose antonio da silva
JÔSE BENEDITA SARDI DE SÁ
JOSE CAETANO FERREIRA
Jose Carlos Passaro
jose ferreira
Jose francisco dos santos
José Luiz Acaiaba
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JOSE RAMOS CARDOSO
jose samuel menezes pereira
jose severino da cruz
José Vandenir da Silva e Sousa
joselaine de oliveira tobal soares
JOSELAINE RODRIGUES GOMES DA SILVA
JOSELANNE DA SILVA OLIVEIRA
joselita gregorio dos santos
josemir santana da silva
JOUSE GALLEGO DUARTE
JOVANE CUSTODIO VIEIRA
JUCIMARA JANUARIO
JUDITE APARECIDA DA COSTA
Judite de Souza
JULIANA ALVIS RIBEIRO
Juliana Bernardo
JULIANA RIBEIRO SANCHES
JULIANA XAVIER DA SILVA
juliane de souza
Juliane Orlandi
Juliano Medeiros Golombieski
JULIO CESAR BARBOSA
Jurailde Araujo dos Santos
kaliane bezerra dos santos
KARINA JULIANA SALGADO DE OLIVEIRA
Karine de Fatima Belarmino da Silva
kátia chaves de santana
katia de oliveira coelho
Katy Del' Agnelo
Keila Silva Freitas
Kelen Simone Hilario
kelly Cristina dos Santos
Kelly peixoto semiao da silva
kenia flores de souza
KLEBER D'AVILA VILLENA
Lael de camargo nobrega junior
Lais Cristina De Oliveira Pinto
laudiceia vieira dos santos
Laudicene Lopes
Laura Ferreira
Laurinda de Jesus Trindade
LAYANE MARIA DA SILVA
leandra Renata Delbone
leandro aparecido ciano da silva souza
Leandro de Souza
Leia Maria da Costa Ramos
Leonice Piardi
Leonilda Aparecida Rodrigues de Lima
Leonor Pereira Dantas
leonor rodrigues carvalho
Leticia Leme da Silva
Leticia Sales Thobias
Lindinalva Nobre de Lima
Liodete Rodrigues da Silva
lionete faria rodrigues
Lisangela Vieira de Araujo
loren Cristine de Almeida lima
LOURDES ANTONIA ROCHA LADEIRA
Lourdes Aparecida Serrano
LUCIA MACIEL
LUCIANA CRISTINA DE CAMARGO SANTOS
LUCIANA DE OLIVEIRA NEVES
LUCIANA DE SOUZA
Luciana Francisca da Silva Mathias
LUCIANA RODRIGUES CAETANO
Lucilene de Souza
LUCIMEIRE NUNES NOGUEIRA
Lucineia Oliveira Souza
lucivania lima silva
LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA
Luisa dos Santos Lopes
Luiz Antonio Miguel
Luzia Aparecida Silva Pinto
LUZIA MACHADO
LUZIA MARIA DA SILVA CRUZ
LUZINETE LOPES DE SOUZA
MAGALI RIBEIRO ANTUNES
198
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7
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299
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MAICOM JONATAM MENDES DE CARVALHO
Maicon Gouveia Da Silva
Marcela de Oliveira Silva
marcelo augusto boer leal nantes
Marcia Camilo
MARCIA COUTO DE OLIVEIRA
marcia cristina bachiega de oliveira
Marcia Cristina Machado Canhoto
Marcia Leao Feitosa
marco antonio fortes pazzini
marcos antonio dos santos
Marcos do Prado Galvão
Marcos dos Santos Batista
marcos vinicius dos santos miranda
MARGARETH DE AMORIM RODRIGUES
Margarida Fraga de Oliveira
Margarida Lourdes de Oliveira Monteiro
maria adriana cunha nascimento
maria alice gonçalves ribeiro
MARIA ANGELICA RIBEIRO SANTANA
Maria Angélica Almeida Martins
MARIA ANTONIA PEDROSO
Maria Aparecida de Almeida
maria aparecida de lima silva
MARIA APARECIDA JUCELINA DA SILVA
maria beatriz padovani de lima
maria cecilia macedo
MARIA CELESTE DE PAULA MOREIRA MEDEIROS
MARIA CRISTINA DA SILVEIRA MELLO
Maria Cristina Nunes Rocha
MARIA DA PENHA BORGES DOS SANTOS
Maria das Dores Silva de Almeida
Maria de fatima honorio ferreira
Maria de fatima sa
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
maria de lourdes gomes roseira
maria de lourdes santos
Maria de Lourdes Xavier
MARIA DE LOUURDES JANUARIO
maria de lurdes dos santos
MARIA DO SOCORRO COSTA SARTI
Maria Emiia Pires da Silva Adachi
maria eunice piza
MARIA EVANGELISTA BARBOSA
Maria Gomes da Silva
MARIA GONÇALVES DUARTE
maria helena barbosa
Maria Helena da Silva Soares
maria helena martins
MARIA HELOISA FERREIRA ANTUNES
Maria INEZ DE QUEIROZ
MARIA IZABEL DE OLIVEIRA
MARIA JOSE BELO DE SOUZA
Maria José da Cruz Marcon
MARIA JOSE DOS SANTOS
MARIA JOSÉ FERREIRA BARBOSA ESTEVAM
Maria Jose silva
Maria Lucia da Silva
MARIA LUCIA LEITE
Maria Luiza Guedes
MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA
Maria MARGARIDA DOS SANTOS
Maria Miranda da Conceição
Maria NAICLE FERREIRA LIMA
Maria natalicia pereira costa
MARIA ODETE ANDRADE RAMOS
MARIA RODRIGUES DA SILVA
MARIA SILVA BARBOSA DOS SANTOS
MARIA SOARES FERREIRA
MARIANA ABDALA COLELLA
Mariana Ribeiro dos Santos
Mariana rodrigues de paula
Mariane Lindsey Peixoto Prestes
Mariane Robertya Natal Pereira da Cruz
MARILI DA SILVA OLIVEIRA
Marili Lopes de Jesus
mariluci vieira
MARINA DE MELO OLIVEIRA
Marineide Gomes dos Santos
Mário Sérgio de Souza
MARLENE NUNES DE SIQUEIRA
mauro de souza
MEIRE LEIDA DE OLIVEIRA
michelle maria gomes pereira
Miguel Alves de Lima
Miguel Angelo Santos Martins
Milton Luiz Gonzalez
miriam vieira da silva antunes
Misael francisco Texeira
Moises Duarte
Nadia Aparecida Ferreira dos Santos Soares Casimiro
nadir ribeiro candido
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Nair Aparecida da Silva
Napolis Rodrigues de Menezes
NATALIA BARBOZA RODRIGUES
Natalice Dos Santos Reis
Natielly Souza Barbosa
NEI DE LARA
NEIDE JESUS PAES
neuli andreia muller
Nilson Renato Martins de Moraes
nilza xavier vieira
OLGA RODRIGUES DE LIMA
OSANA CARNEIRO DE CAMARGO
Osni Jose de Carvalho
OSVALDO FERRARETO
Pamela Priscila Gaspar
PAMELA SUELEN RODRIGUES
patricia ferreira
Patricia Lima Benitea
Patricia Sara Thuler de Moraes
patricia thaiane alves da silva
paulo cesar lino barbosa
Paulo Henrique Lara Bertolacin i
PAULO MOREIRA DE MORAES
paulo rogerio albuquerque machado
PERLA DA SILVA VIEIRA PINHEIRO
pompeia pinto de almeida
priscila de oliveira
PRISCILA DIAS DE MOURA
Priscila Nascimento
Priscila Ribeiro
Queren Hapuque Alves de Lima
Rafael Cristiano de Almeida
rafael quevedo pereira
rafaela de aguiar mendes
Raissa Sousa Muniz
raul flanklin dos reis
REGIANE APARECIDA DE ALMEIDA TAVARES
Regina da Silva Santos
REGINALDO DERDCI DA SILVA
renan fernando dias de oliveira
RENATA CRISTIANE TOMAZ
Renata Cristina De Oliveira Diao
renata cristina gonzaga
reneta helena de lima da rocha
Ricardo Guido da Silva
ricardo lourenço de oliveira
roberta benedita pereira marques
Roberta Fernanda dos Santos
ROBERTA GRIGORIO de souza
ROBERTA SILVA DOS SANTOS
rodrigo luiz reigada
Rodrigo Marques ,Martins
ROGERIO DE OLIVEIRA
ROMULO DE OLIVEIRA CAMARGO
ROQUE CRAVO DO NASCIMENTO
Rosa Maria Vilas Boas
Rosa Rodrigues dos Santos
ROSALINA AMARAL CAMPOS
Rosana Alves Piardi
ROSANA CUSTODIO CORREA
ROSANA FREITAS MORATO
Rosana Marcela Fragoso Veloso
rosana vieira de melo lima
Rosangela Aparecida Lourenço Vieira
Rosângela Domingues Benedito
Rose Aparecida Feitosa da Silva
rose carnevalli
ROSE MIRIAN SANTANA
roseane Maria bonfim
roseli do amaral teodoro
ROSELI MARIANO LEITE
Rosemeire alexandre leite vieira
ROSEMEIRE CAMARGO CONCEIÇÃO VICENTE
ROSILDA SEVERINO DA SILVA
Rosiliane Anéias
Rubiana Vás de Souza
sabrina aguiar
sabrina fogaca ferreira
SAMARA DE CAMPOS MOURA
SAMARA SILVA
sandra francelli batista
Sandra Helena Ciriaco
sandra maria sutel
Sandra regina alves
SANDRA TEODORA DA COSTA
Sandro Antonio de Sousa
sandro martins
SANDROELMA OSCAR DOS SANTOS
sara vanessa pontes dos santos
SEBASTIANA DE FATIMA GUIMARAES
SEBASTIANA ELIZABETH VIEIRA
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DIA 24/07/2015 ÀS 14:30
DIA 21/07/2015 ÀS 14:30
DIA 24/07/2015 ÀS 15:00
DIA 24/07/2015 ÀS 15:00
DIA 24/07/2015 ÀS 15:00
DIA 24/07/2015 ÀS 15:00
DIA 21/07/2015 ÀS 14:30
DIA 21/07/2015 ÀS 15:00
DIA 21/07/2015 ÀS 15:00
DIA 22/07/2015 ÀS 15:00
DIA 21/07/2015 ÀS 15:00
DIA 24/07/2015 ÀS 15:00
DIA 21/07/2015 ÀS 15:00
DIA 21/07/2015 ÀS 15:00
DIA 21/07/2015 ÀS 15:00
DIA 24/07/2015 ÀS 15:00
DIA 21/07/2015 ÀS 15:00
DIA 22/07/2015 ÀS 15:00
DIA 24/07/2015 ÀS 15:00
DIA 21/07/2015 ÀS 15:00
DIA 22/07/2015 ÀS 15:00
DIA 24/07/2015 ÀS 15:00
Vilma Lopes da Rosa
vilma lucia rosa
Vilson Silva Abreu
Vinicius Augusto Rosa da Silva
VIVIANE APARECIDA DE ANDRADE
Viviane Cristina Antunes
VIVIANE MORAES DE FREITAS
Viviane Nunes Sabbo
Viviane Pereira de Souza Tessaroto
WALDOMIRO DE CAMPOS
WANDA REGINA RIBEIRO RAMOS
WILDNER VIEIRA ARAUJO
WILLIAM HENRIQUE DE SOUZA
WILLIAN FELIX DE ARAUJO
Wilson Vanderlei Rodrigues
WJEBSON LIMA DE ARAUJO
zilda aparecida de paula do carmo
ZULENE GUABIRABA CARNEIRO DOS SANTOS
Sergio Alves Veronese
Sérgio Fernandes Neto
SERGIO MOREIRA
SEVERINA MARIA DOS SANTOS
severino da cunha alves
SHEILA NASCIMENTO ROSA
SIDRIANE DE ARAUJO SILVA ANTONIO
Silvana Alves da Silva
silvana marques de oliveira
silvineia fernandes dos santos
SIMONE DA SILVEIRA MELO
SIMONE DE ALMEIDA MOURA SOARES
SIRLENE SANTANA DOS SANTOS
SOLANGE APARECIDA CARDOSO
solange cavalari
Solange de Fatima Nunes da Silva
Solange Paula Paiva Duarte
SOLANGE SILVA DE JESUS
sonia aparecida zanon
Sonia Francisco Ribeiro dos Santos
sONIA rEGINA BILEU MARQUES
SONIA REGINA MILESI DE SOUZA
STEFANIE CAROLINA CAMPOS MACHADO
Stephanie Teixeira Fiel
SUELEN DIAS DE OLIVEIRA
sueli januario
SUELI SANTANA
Sueli Souza Santos
suely mariano da silva
SUZAMARA DE OLIVEIRA ANDRADE SILVA
suzana gabriel de lima
tabata cristina alves moreira
TAINA ROBERTA LUIZ DE LIMA
Tais Milena Karen da Silva
TALITA FRANCINE FERREIRA DOS SANTOS
Tamires da Silva
Tania Cristina Brito dos Santos
tania rodrigues da silva
Tatiane Basilio Ramalho
Tatiane Duarte Pereira
Taysa Dias dos Santos
TELMA IORIO MARQUES
Teresinha Abrantes
Teresinha Rosa Fabricio dos Santos
TEREZA APARECIDA DE PAULA
TEREZA DE LIMA
Tereza Mendes Rodrigues Alexandrino
Tereza Miceli Machado
TEREZINHA DE JESUS REIS FABIANO
TEREZINHA LOPES MEIRA
Thaciane Alves da Silva
THAIS ELAINE BARBOSA DOS SANTOS
thais francine de jesus paiva
Thaís Grazielle Nascimento
Thalita Berlanga da Costa
THALITA CRISTINA ROCHA
thalita da silva morais
Thamara Pereira Lopes
Thamara Reis
thuiane caroline santos
Tiago Bueno de Camargo
tiago correia de oliveira
TIAGO DA COSTA SILVA
TIAGO LUCIANO CURVELO LUZ
URBANO DIAS DA SILVA
VAGNER RIOS DE OLIVEIRA
valdeci batista dos santos
Valdeclei Rodrigues de oliveira
Valdiceia da conceição
VALDINEI DOS PASSOS
VALERIA ROSA DE LIMA
Valmir Garcia da Silva
VALQUIRIA CORREA
valter aparecido ribeiro
Vanderlei Rodrigues Machado
Vanderléia da Silva Dias
vanessa bento luz de carvalho
VANESSA FABIOLA MARQUES BEZERRA
VANESSA MARIA FRATI
VANESSA MOURA DE BARROS
VANESSA PORTILLO DE OLIVEIRA
VANESSA REGIANE DIAS
vanessa vaz mendes dos anjos
VANIA RIBEIRO
Vanilda Rosa Santana
VANUSA APARECIDA MENEZES NUNES
Vera Lucia lopes Lepore
Vera Lúcia Cavalari
Vera Lucia de Moraes Cavinato
Veridiana Paula da Silva Santos
Veronica Pereira da SIlva
Verônica Pinheiro da Costa
Vilma Batista Afonso
26/06/2015
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SECRETARIA DA HABITAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ANEXO 4 DA RESOLUÇÃO SEHAB 24/2015
- Por exemplo: Cartão do Bolsa Família, Cartão Cidadão, cartão do PIS contido na
carteira de tra-balho;
g) Título de eleitor. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
APRESENTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E AS SEGUINTES CÓPIAS, CONFORME
IN-FORMAÇÕES ABAIXO:
1) EM NOME DO(A) SORTEADO (A):
a) R.G. Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em folhas separadas. Não pode ser
a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
b) C.P.F. Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em folhas separadas. Não pode ser
somente o núme-ro do C.P.F;
c) Comprovante do estado civil. Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em folhas
separadas;
- Exemplo de comprovante do estado civil: certidão de nascimento ou certidão
de casamento ou certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão
de óbito para viúvas/os e/ou decla-ração de união estável com assinatura
reconhecida em cartório (modelo 1).
d) Comprovante de residência em Sorocaba em nome do(a) sorteado(a) ou do
seu(sua) cônju-ge/companheiro(a). Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
d.1) Somente serão aceitos como comprovantes de residência:
-contas residenciais (por exemplo: CPFL, SAAE, de telefone, de gás, de internet,
entre outros);
-correspondências entregues pelos Correios que apresentem o nome do(a)
sorteado(a) ou do seu(sua) cônjuge/companheiro(a), o endereço de Sorocaba
e o ano (por exemplo boletos bancá-rios, correspondências do INSS, fatura de
cartões de crédito, entre outros);
d.2) Não serão aceitos como comprovantes de residência, entre outros:
- declarações dos postos de saúde ou declarações das escolas;
- contratos de locação;
- declarações de vizinhos;
d.3) Os candidatos do Anexo 2 (Sorteados “Viver Melhor” que no Cadastro
Único descumpri-ram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010) deverão
obrigatoriamente apresentar, na data do agendamento, os comprovantes de
residência dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015;
d.4) Os candidatos do Anexo 3 (Sorteados “Viver Melhor” que não possuem
Cadastro Único em outro município) deverão obrigatoriamente apresentar, na
data do agendamento, o compro-vante de residência do ano de 2015;
e) Declaração de residência (modelo 2) assinada pelo(a) sorteado(a). Atenção!
Não precisa tirar cópia. Somente entregar o original;
e.1) Para os candidatos do Anexo 2 (Sorteados “Viver Melhor” que no Cadastro
Único des-cumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010) não será
aceita a declaração de residência;
e.2) Para os candidatos do Anexo 3 (Sorteados “Viver Melhor” que não possuem
Cadastro Único em outro município) será aceita a declaração de residência;
f) Cartão com Número de Identificação Social - N.I.S. Atenção! Deverá ser tirada
1 cópia;
RESOLUÇÃO SEHAB 24/2015
Júlia Galvão Andersson, Secretária da Habitação e Regularização Fundiária,
nos uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender
a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades
habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009,
e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do
Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros
de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa
Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I.
RESOLVE
Art. 1º Tornar público, de acordo com o Anexo 1 (Sorteados “Viver Melhor”
com Cadastro Único em outro município), o nome dos candidatos sorteados no
Programa Habitacional “Viver Melhor” e que, conforme artigo 8º da Resolução
Sehab 09/2015, possuem Cadastro Único em outro município.
§ 1º Os candidatos listados no Anexo 1 (Sorteados “Viver Melhor” com Cadastro
Único em outro município) poderão interpor recurso na Secretaria da Habitação
e Regularização Fundiária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1.238 – centro
– antiga CEI 16, perto da Praça da Bandeira, nos dias 29/06/2015 (2ª feira) e
30/06/2015 (3ª feira), das 9:00 às 15:00;
§ 2º A não interposição de recurso gera a exclusão do processo de atendimento
no Programa Habitacional “Viver Melhor” e a exclusão do cadastro habitacional
“Nossa Casa”;
Art. 2º Tornar público, de acordo com o Anexo 2 (Sorteados “Viver Melhor” que no
Cadastro Único descumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010),
o agendamento (dia e horário) para entrega de documentos dos candidatos
sorteados no Programa Habitacional “Viver Melhor” e que, conforme pesquisa
realizado no banco de dados do Cadastro Único, descumpriram o requisito
presente no inciso IV, do artigo 2º, do Anexo I, da Resolução Sehab 09/2015:
estar residindo em Sorocaba desde o ano de 2010.
§1º Os candidatos do Anexo 2 (Sorteados “Viver Melhor” que no Cadastro
Único descumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010) deverão
obrigatoriamente apresentar, na data do agendamento, os comprovantes de
residência dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015;
§2º São considerados comprovantes de residência as contas residenciais e
as correspondências entregues pelos Correios que apresentem o nome do(a)
candidato(a) sorteado(a) ou do seu(sua) cônjuge/companheiro(a), o endereço de
Sorocaba e os anos mencionados no parágrafo anterior. São exemplos de contas
residenciais e de correspondências entregues pelos Correios: contas da CPFL, do
SAAE, de telefone, de gás, de internet, boletos bancários, correspondências do
INSS, fatura de cartões de crédito, entre outros;
§3º Para os candidatos do Anexo 2 (Sorteados “Viver Melhor” que no Cadastro
Único descumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010) não
será aceita a declaração de residência contida no modelo 1, do Anexo 15 da
Resolução Sehab 22, de 22/05/2015.
Art. 3º Tornar público, de acordo com o Anexo 3 (Sorteados “Viver Melhor”
que não possuem Cadastro Único em outro município), o agendamento (dia e
horário) para entrega de documentos dos candidatos sorteados no Programa
Habitacional “Viver Melhor” e que, conforme pesquisa realizado no banco de
dados do Cadastro Único e em consonância com o artigo 8º da Resolução Sehab
09/2015, não possuem Cadastro Único em outro município.
Art. 4º O local de entrega dos documentos dos candidatos do Anexo 2 (Sorteados
“Viver Melhor” que no Cadastro Único descumpriram o requisito de residir
em Sorocaba desde 2010) e do Anexo 3 (Sorteados “Viver Melhor” que não
possuem Cadastro Único em outro município) é na Secretaria da Habitação e
Regularização Fundiária, localizada avª Afonso Vergueiro nº 1.238 – centro –
antiga CEI 16, perto da Praça da Bandeira.
Art. 5º Os candidatos que não comparecerem no dia e o horário agendado serão
excluídos do processo de atendimento no Programa Habitacional “Viver Melhor”.
Art. 6º Os candidatos do Anexo 2 (Sorteados “Viver Melhor” que no Cadastro
Único descumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010) deverão, no
dia e horário agendado, apresentar a lista de documentos presentes no Anexo 4.
Art. 7º Os candidatos do Anexo 3 (Sorteados “Viver Melhor” que não possuem
Cadastro Único em outro município) deverão, no dia e horário agendado,
apresentar a lista de documentos presentes no Anexo 4.
Único descumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010) e do Anexo 3
(Sorteados “Viver Melhor” que não possuem Cadastro Único em outro município)
deverão obrigatoriamente comprovar, através dos documentos apresentados,
os requisitos previstos nos incisos do artigo 2º, Anexo I da Resolução Sehab
09/2015 e no artigo 1º da Resolução Sehab 14/2015 , conforme segue:
26/06/2015
Modelo 02 do Anexo 04 Resolução Sehab 24/ 2015
h) Carteira de Trabalho (C.T.P.S.). Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia das seguintes
páginas: foto, qualificação civil, último registro de trabalho e próxima folha em
branco;
i) Comprovante de renda dos últimos 6 meses. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
- Exemplo de comprovante de renda: holerite, extrato da conta salário, extrato de
benefício previ-denciário, extrato de aposentadoria, entre outros;
j) Declaração de renda para quem é autônomo (modelo 3). Atenção! Não precisa
tirar cópia. Somente entregar o original;
2) DE TODAS AS PESSOAS A PARTIR DE 17 ANOS, QUE MORAM NA CASA:
a) R.G. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
b) C.P.F. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
c) Comprovante do estado civil. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
- Exemplo de comprovante do estado civil: certidão de nascimento ou certidão
de casamento ou certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão
de óbito para viúvas/os e/ou decla-ração de união estável com assinatura
reconhecida em cartório (modelo 1).
d) Título de eleitor. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
e) Carteira de Trabalho (C.T.P.S.). Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia das seguintes
páginas: foto, qualificação civil, último registro de trabalho e próxima folha em
branco;
f) Comprovante de renda dos últimos 6 meses. Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
- Exemplo de comprovante de renda: holerite, extrato da conta salário, extrato de
benefício previ-denciário, extrato de aposentadoria, entre outros;
g) Declaração de renda para quem é autônomo (modelo 2). Atenção! Não precisa
tirar cópia. So-mente entregar o original;
3) DE TODAS AS PESSOAS COM ATÉ 16 ANOS, QUE MORAM NA CASA:
a) R.G. ou CERTIDÃO DE NASCIMENTO Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
b) Declaração escolar do ano de 2015. Atenção! Deverão ser tiradas 2 cópias em
folhas separadas;
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,
_____________________________________________________________,
brasileiro
(a),
portador(a) do RG nº ________________________________________ e inscrito (a) no CPF sob o nº
________________________________________________,
declaro,
para
os
devidos
fins
de
comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domiciliado
na
____________________________________________________________________________________,
bairro__________________________ nº.____________, na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo.
Declaro, também, que resido em Sorocaba desde 2010 e apresento o comprovante material do ano de
2015 em meu nome ou em nome do(a) meu(minha) cônjuge ou companheiro(a).
Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do
Código Penal, in verbis:
4) EM NOME DO(A) SORTEADO (A) OU DE QUEM MORA NA CASA:
a) Atestado médico que comprove a deficiência, com número da Classificação
Internacional de Do-enças (C.I.D.), de acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004.
Atenção! Deverá ser tirada 1 cópia;
b) Atestado médico que comprove a doença grave, com número do C.I.D. Atenção!
Deverá ser tira-da 1 cópia;
*SE FOR CASADO/AMASIADO, NO ATO DO AGENDAMENTO DEVERÁ COMPARECER
O CASAL*.
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
I. renda bruta familiar de até R$ 1.600,00;
II. não possuir terreno, imóvel construído ou financiamento de imóvel no próprio
nome;
III. (família) ser composta por mais de um membro, exceto as famílias em que
o candidato interessado tenha declarado deficiência, ou seja idoso, ou seja
portador de doença grave, conforme estabelecido na Lei Federal nº 7.713/1988,
na Portaria MPAS/MS nº 2.998/2001, e no Decreto Municipal nº 21.701, de 11 de
março de 2015 (...);
IV. estar residindo em Sorocaba desde o ano de 2010;
V. o “responsável pela unidade familiar” e “cônjuge” ou “companheiro” com mais
de 18 (dezoito) anos ou emancipados.
deverão obrigatoriamente comprovar, através dos documentos apresentados,
os critérios de elegibilidade declarados no cadastro “Nossa Casa”, conforme o
decreto municipal 21.701, de 11 de Março de 2015.
Art. 10 Os candidatos do Anexo 2 (Sorteados “Viver Melhor” que no Cadastro
Único descumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010) e do
Anexo 3 (Sorte-ados “Viver Melhor” que não possuem Cadastro Único em outro
município) deverão obrigatoriamente apresentar os documentos exigidos para o
preenchimento do Cadastro Único.
(Sorte-ados “Viver Melhor” que não possuem Cadastro Único em outro município)
deverão obrigatoriamente apresentar os documentos exigidos para serem
apresentados para o órgão financiador (banco Caixa Econômica).
que não comprovarem, no dia e horário agendado, os requisitos indicados no
artigo 8º e os critérios de elegibilidade declarados no cadastro “Nossa Casa”
serão excluídos do processo de atendimento no Programa Habitacional “Viver
Melhor”.
que, no dia e horário agendado, apresentarem parcialmente os documentos
exigidos serão excluídos do processo de atendimento no Programa Habitacional
“Viver Melhor”.
Art. 14 A qualquer tempo, diante de dúvidas sobre a documentação apresentada
poderão ser solicitados outros documentos comprobatórios.
Art. 15 Os candidatos que após a apresentação da documentação exigida
para o preenchimento do Cadastro Único para tentativa de atendimento em
programa habitacional, não poderão alterar as informações até a conclusão da
documentação junto ao órgão financiador Caixa Econômica Federal. Assim, não
poderá haver qualquer alteração na composição familiar ou em algum requisito
que modifique as condicionalidades quanto ao enquadramento nos critérios de
elegibilidade do programa habitacional, sob pena de exclusão do processo de
atendimento.
Art. 16 As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo
de inserção no Programa Habitacional “Viver Melhor” serão feitas exclusivamente
por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de
Sorocaba, e do site www.sorocaba.sp.gov.br, sendo de inteira responsabilidade
do interessado manter-se informado.
Parágrafo único O não atendimento dos prazos pelos interessados, implica na
sua exclusão do processo de atendimento no Programa Habitacional previstos
nesta Resolução.
Art. 17 As situações não previstas nesta Resolução serão resolvidas pelos
membros Comissão do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse
Social.
Art. 18 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal
“Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no
site www.sorocaba.sp.gov.br.
Júlia Galvão Andersson
Secretária da Habitação e Regularização Fundiária
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato
juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é
público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é
particular.”
Sorocaba, SP, _____________ de ____________________________ de _______.
_______________________________________________
Assinatura do(a) declarante.
1) Testemunha:_________________________________________________________________
C.P.F.:________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________
2) Testemunha:_________________________________________________________________
C.P.F.:________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________
Modelo 03 do Anexo 04 Resolução Sehab 24/2015
DECLARAÇÃO DE RENDA
Eu,
_____________________________________________________________,
brasileiro
(a),
portador(a) do RG nº ________________________________________ e inscrito (a) no CPF sob o nº
________________________________________________, declaro, para os devidos fins, junto à
Secretaria
da
Habitação
e
Regularização
Fundiária,
que
como__________________________________________________
e
exerço
possuo
a
uma
função
laboral
renda
mensal
aproximada de__________________________________________.
Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do
Modelo 01 do Anexo 4 da Resolução Sehab 24/2015
Código Penal, in verbis:
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
Eu,________________________________________________________________________________,
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
nacionalidade________________estado civil______________ profissão_________________ portador
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato
da Carteira de Identidade nº______________________ emitida por____________ inscrito no CPF/MF
juridicamente relevante.
nº__________________________e______________________________________________________
________________________________,nacionalidade________________estado civil______________
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é
profissão:_________________ portador da Carteira de Identidade nº______________________ emitida
público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é
por____________ inscrito no CPF/MF nº_________________ambos domiciliados nesta cidade e
particular.”
residente na ___________________________________________________________,n°__________,
bairro___________________________,
juridicamente
capazes,
DECLARAMOS,
cientes
das
Sorocaba, SP, _____________ de ____________________________ de _______.
penalidades legais, que convivemos em UNIÃO ESTÁVEL, desde _____/_____/_____, de natureza
familiar, pública e duradoura com o objetivo de constituição da família nos termos dos artigos 1723 e
seguintes do Código Civil.
_______________________________________________
Assim sendo, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, assinamos esta Declaração
Assinatura do(a) declarante.
para que surta seus efeitos legais.
Sorocaba, _____ de ________________________________ de _______.
1) Testemunha:_________________________________________________________________
C.P.F.:________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________
___________________________________________
1º Declarante
___________________________________________
2º Declarante
2) Testemunha:_________________________________________________________________
C.P.F.:________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________________
SES
Secretaria da Saúde
SECRETARIA DA SAÚDE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
PROCESSO Nº 36.466/2013
DATA – 29/05/2015
OBJETO – Termo de Prorrogação e Ratificação do Convênio entre o Município de Sorocaba
e a Associação dos Pais e Amigos de deficientes auditivos de Sorocaba-APADAS, de acordo com a Lei Municipal nº 10.714/2014,
execução de serviços de assistência médica ambulatorial especializada na área de deficiência auditiva a ser prestado a qualquer
indivíduo usuário do SUS, residente e domiciliado na área da DRS – XVI – Sorocaba.
PRAZO – 12 (meses) meses, a partir de 02 de Junho de 2015.
Andréa Zanetti
Chefe da Seção de Contratos e Convênios
26/06/2015
Área de Vigilância em Saúde
Divisão de Vigilância Sanitária
Av. Dr. Eugênio Salerno, 140 Centro
Tel.: (15) 3339-9232
Através da presente, a Área de Vigilância
em Saúde,
Divisão de Vigilância Sanitária notifica:
1-Processo nº. 1.185/06
Restmart Restaurante e Lanchonete
Ltda - EPP
Lanchonete
Avenida Antônio Carlos Comitre, 80 Parque Campolim, Sorocaba-SP
Licença de Funcionamento
Indeferido
Associação de Proprietários Vivendas
do Lago II
Captação, tratamento e distribuição
de água
Estrada do Ipatinga, 401 - Vivendas do
Lago, Sorocaba-SP
Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária
Deferido nº CEVS 355220501-360000239-2-2
Restaurante Fênix de Sorocaba
Ltda - EPP
Restaurante e similares
Rua Leopoldo Machado, 499 - Vila
Amélia, Sorocaba-SP
Deferido nº CEVS 355220501-561000661-1-7
MP Restaurante Sorocaba Campolim
Ltda - ME
Avenida Caribe, 560 - Piso Superior - PQ.
Campolim, Sorocaba-SP
Deferido nº CEVS 355220501-561000657-1-4
Eliana Salgados Comércio de Alimentos
Ltda - EPP
Fabricação de outros produtos
alimentícios não especificados
anteriormente
Rua Januário Caserta, 223 - Jardim
Nova Manchester, Sorocaba-SP
Deferido nº CEVS 355220501-109000056-1-4
6-Processo nº. 074/14
Arnaldo Antonio Ribeiro Soares - ME
Restaurante
Avenida Washington Luiz, 1381 - Jardim
América, Sorocaba-SP
Auto de Infração n° 9922 - A.I.P. nº 8973
Penalidade: Multa
Instituto de Ortopedia da Palma Ltda
Fisioterapia
Rua Pará, 140 - Centro, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Forneria Vila Florinda Ltda
Rua Fernando Silva, 110 - Jardim
Bandeirantes, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Oselio Winck
Lanchonete
Rua Doutor Américo Figueiredo, 478 Jardim Simus, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Panificadora e Confeitaria Bom Jesus
de Sorocaba
Padaria e mercearia
Rua Santa Maria, 67 - Além Ponte,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Hortifrutigranjeiros Princesinha
Ltda - ME
Mercearia, açougue e padaria
Avenida Ipanema, 1338 - S.01 - Vila
Nova Sorocaba, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
M Trabt Medicina e Segurança do
Trabalho Ltda
Atividade médica ambulatorial com
recursos para realização de exames
complementares
Rua Santa Clara, 105 - Centro,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Conveniência Tia Lili Ltda - EPP
Mercearia e lanchonete
Rua Gonçalves Dias, 705 - Vila Gabriel,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Casa de Repouso Santa Rita - ME
Clínicas e residências geriátricas
Avenida Doutor Luiz Mendes Almeida,
1612 - Vila Espírito Santo, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Corts Clin. Ortopedia Reabilit. Traum.
Sorocaba Ltda
Atividade médica ambulatorial
com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek
de Oliveira, 145 - Centro, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Marcos Felipe de Silva Trigo - ME
Padaria e confeitaria
Rua Doutor Américo Figueiredo, 2633 Casa 01 - Jardim Simus, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Odonto Salles Odontologia Especializada
Ltda
Clínica odontológica
Avenida Doutor Armando Sales de
Oliveira, 167 - Vila Trujillo, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Patrick Wilber Rutz
Lanchonete
Rua Haroldo Segamarchi, 370 - Jardim
Santa Bárbara, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
001889-1-3
Golden Quality Serviços de Alimentação
Ltda - EPP
Cozinha Industrial
Rua Mmdc, 300 - Vila Barão,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Aparecida Augustinha Gasparetto
Ferreira - ME
Mercearia
Rua Oswaldo Ferreira Telles, 12 - Parque
São Bento, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Marcelo Francisco da Silva Sorocaba
- EPP
Supermercado
Avenida Vinícius de Moraes, 1273
- Lote 5 / 6 / 7 - Parque São Bento,
Sorocaba-SP
Auto de Infração n° 10002 - A.I.P.
nº 8999
Penalidade: Multa
ERJ Administração e Restaurantes de
Empresas Ltda
Cozinha industrial
Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo
Mendes, 3041 - Refeitório - Alto da Boa
Vista, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Smartfit Escola de Ginástica e Dança
Ltda
Condicionamento físico
Avenida Doutor Afonso Vergueiro, 823 Lj. 301 - Centro, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
José Rodrigues Filho 147.993.468-22
Bar
Rua Ramon Haro Martini, 1432 - Vila
Haro, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Luciana Rodrigues da Silva
068.655.214-80
Bar
Avenida Edward Fru-Fru Marciano da
Silva, 849 - Jardim São Guilherme,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Wagner Dias Casagrande Peixaria - ME
Lanchonete e peixaria
Avenida Elias Maluf, 1978 - S. 01 - Wanel
Ville II, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Mercadinho Carnel Ltda - EPP
Mercearia
Rua Raymundo Frutuoso da Silva, 994 Jardim São Matheus, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
C R Sampaio - ME
Lanchonete e sorveteria
Rua Pedro José Senger, 1036 - Vila Haro,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Nilma Duraes de Souza - ME
Bar
Rua Antônio Furtado Lopes, 324 - Vila
Mineirão, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Nilton Rogério de Souza - ME
Disk marmitex
Rua Miguel Sutil, 283 - Vila Santana,
Sorocaba-SP
nº 9038
Penalidade: Multa
Gizele Ribeiro Sorocaba - ME
Rotisseria e restaurante
Rua Arthur Gonçalves, 388 - Vila Helena,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Supermercado Irmãos Nogueira
Ltda - EPP
Supermercado, açougue e padaria
Rua Angelina Pellizari Costa, 246 - Vila
Mineirão, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
José Ataide Santos 007.381.598-59
Fabricação de biscoitos e bolachas
Rua Gentile Gioachino, 57 - Vila Nova
Sorocaba, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Peralta Comércio e Indústria Ltda
Supermercado
Rua Pandiá Calógeras, 80 - Água
Vermelha, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Breto Restaurante Ltda - EPP
Restaurante
Avenida Brasil, 376 - Box 19 - Vila
Carvalho, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Antonio Bocalhão Neto 362.997.558-57
Danceteria
Rua Octaviano Gozzano, 347 - Parque
Campolim, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Supermercado Chicarolli Ltda
Supermercado, açougue e padaria
Rua José Raymundo de Andrade, 249 Éden, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
A & A Comercial Ltda - EPP
Fabricação de produtos de panificação
industrial
Rua Fernandes Camacho, 337 - Jardim
Alvorada, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Centro de Convivência e Hosped. p/
Idosos Santa Rosália Ltda - ME
Rua Doutor Lyscio Brandão de Camargo,
82 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Joaquim Eugênio Monteiro de Barros &
Cia Ltda - ME
Comércio atacadista de mercadorias
em geral
Rua Santa Cruz, 332 - Centro,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Joaquim Eugênio Monteiro de Barros &
Cia Ltda - ME
Comércio atacadista de mercadorias
em geral
Rua Santa Cruz, 332 - Centro,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Felipe Raphael Santos Albergaria
Mercearia e lanchonete
Penalidade: Multa
57-Processo nº. 7.991-4/14
Pedro Morceli Neto - ME
Comércio varejista de bebidas
Rua Leopoldo Machado, 574 - Vila
Amélia, Sorocaba-SP
Deferido nº CEVS 355220501-472000214-1-5
José Adelson de Souza Lanchonete - ME
Lanchonete
Rua José Raymundo de Andrade, 188 Éden, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Fibras Potato Fast Food Eireli - ME
Avenida Doutor Afonso Vergueiro, 823 Lj. 210 - Centro, Sorocaba-SP
Deferido nº CEVS 355220501-561000660-1-0
Diagson Unidade Integrada de
Diagnóstico Ltda
Atividade de centro de diagnóstico
Rua José Francisco Lacerda, 204 - Vila
Grandino, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Bruna Nicola Peranovich
Atividade odontológica - consultório
odontológico
Rua Atílio Silvano, 42 - S.03 - Pacaembú,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Diagson Unidade Integrada de
Diagnóstico Ltda
Atividade de centro de diagnóstico
Rua José Francisco Lacerda, 204 - Vila
Grandino, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Américo Shigueo Kosima - ME
Bar
Rua Terêncio Costa Dias, 300 - Jardim
Monte Hey , Sorocaba-SP
nº 9246
Penalidade: Multa
Marcelo Bertola & Cia Ltda
Açougue
Rua Quinze de Novembro, 68 - Centro,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Claudinei Aparecido Teixeira
Bar
Rua Atanázio Soares, 251 - Vila Gomes,
Sorocaba-SP
nº 9247
Penalidade: Multa
Sandra Regina de Franca Bento da
Silva Bar - ME
Bar
Rua Genésio Maria, 10 - Jardim Boa
Esperança, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Cardoso & Fuii Ltda - ME
Mercado
Avenida Santa Cruz, 1798 - Jardim São
Marcos I, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Restmart Restaurante e Lanchonete Ltda
Lanchonete e restaurante
Avenida Antônio Carlos Comitre,
80 - Loja 03 - Parque Campolim,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Elaine Aparecida Correa Martins
Lanchonete
Rua Severo Pereira, 73 - Parque dos
Eucaliptos, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Ana Claudia Ferreira - ME
Restaurante
Avenida Barão de Tatuí, 1365 - Jardim
Vergueiro, Sorocaba-SP
nº 9030
Penalidade: Multa
Hacaplst Indústria e Comércio Ltda
Captação, tratamento e distribuição
de água
Rua Antônio Aparecido Ferraz, 1124 Jardim Itanguá I, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
José Roberto Aparecido da Silva - ME
Casa de carnes e mercearia
Rua Coronel Nogueira Padilha, 1273 Vila Hortência, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Unigyn Clínica de Especialidades
Médicas Ltda
complementares - clínica / ambulatório
Rua Treze de Maio, 147 - Centro,
Sorocaba-SP
Licença Inicial Estab. - Validade:
12/06/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863-
Rua Atanázio Soares, 3380 - Lj.1000
- Piso L1 - Jardim Maria Eugênia,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
M M da Silva Lanches - ME
Lanchonete
Avenida Elias Maluf, 1548 - Wanel Ville,
Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Smartfit Escola de Ginástica e Dança
Ltda
Condicionamento físico
José Márcio Julião Sorocaba - ME
Cabeleireiro
Rua Maria Cinto de Biaggi, 164 - Box 03
- Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SP
nº 9249
Penalidade: Multa
Clínica Amamura e Kawasoko S/C Ltda
Clínica médica
Rua Cláudio Manoel da Costa, 320 - Boa
Vista, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
Roberto Gil 63721260872
Bar
Rua Vicente Miranda, 163 - Jardim Santa
Marina, Sorocaba-SP
nº 9253
Penalidade: Multa
Restaurante Guimarâes & Santos
Ltda - ME
Restaurante
Avenida Paraná, 2821 - Cajuru do Sul,
Sorocaba-SP
nº 9254
Penalidade: Multa
Riciex Têxtil Indústria e Comércio Ltda
Fabricação de absorventes higiênicos
Avenida Hollingsworth, 1035 - Distrito
Industrial, Sorocaba-SP
01/06/2016
Deferido nº CEVS 355220501-174000001-1-6
Denise de Camopos Paulossi
Atividades veterinárias - dispensário de
medicamentos
Rua Professora Isaura da Costa e Silva,
150 - Jardim São Paulo, Sorocaba-SP
Renovação Licença Estab. - Validade:
01/06/2016
Deferido nº CEVS 355220501-750000003-1-0
Everaldo de Souza Salviano - ME
Bar
Rua Manoel Soares, 118 - Jardim
Itanguá II, Sorocaba-SP
Deferido nº CEVS 355220501-561000663-1-1
Arte de Cuidar Mendes e Arruda Ltda
nº 9353
Penalidade: Multa
Arte de Cuidar Mendes e Arruda Ltda
nº 9337
Penalidade: Multa
Celestino de Oliveira Leite e Leite
Restaurante Ltda - ME
Restaurante
Avenida Santos Dumont, 1285 - Brcao
05 - Jardim Ana Maria, Sorocaba-SP
nº 9358
Penalidade: Multa
Caramanti & Caramanti Ltda
Comércio varejista de produtos
farmacêuticos sem manipulação de
fórmulas
Sorocaba-SP
Assunção de Responsabilidade Técnica
Substituto
de Gustavo Henrique Pereira de Paula
Vidal
Deferido
Karin Hackel
Atividade médica ambulatorial restrita
a consultas
Avenida Doutor Armando Sales de
Oliveira, 371 - Vila Trujillo, Sorocaba-SP
13/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863001668-1-2
Ednéia Cristina da Silva Siqueira
16432370809 ME
Bar
Avenida Olinda Aires Paulete, 714 Jardim Santa Marina, Sorocaba-SP
Penalidade: Multa
NCH Brasil Ltda
Fabricação de cosméticos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal
Avenida Darci Carvalho Dafferner, 200 Boa Vista, Sorocaba-SP
29/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-206000005-1-5
NCH Brasil Ltda
Fabricação de sabões e detergentes
sintéticos
Avenida Darci Carvalho Dafferner, 200 Boa Vista, Sorocaba-SP
29/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-206000004-1-8
Fernanda Miguel Murad Rodrigues
odontológico
Rua José Jorge Nardi de Souza, 23 S.01 - Parque Campolim, Sorocaba-SP
02/06/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863001887-1-9
José Francisco Moron Morad
a consultas
Rua Saldanha da Gama, 82 - S.02 Centro, Sorocaba-SP
29/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863001597-1-9
Caramanti & Caramanti Ltda
fórmulas
Sorocaba-SP
Baixa de Responsabilidade Técnica
de Natália Almeida de Miranda
Deferido
Carlos Eduardo Régis
a consultas
Rua Amazonas, 116 - S.03 - Centro,
Sorocaba-SP
13/04/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863000544-1-0
Carla Margareth Schmidt
Serviço de psicologia
Rua Doutor Ubaldino do Amaral, 54 Centro, Sorocaba-SP
31/03/2016
Deferido nº CEVS 355220501-865000193-1-3
Lee Sze Yen
a consultas
Rua Amazonas, 116 - S. 01 - Centro,
Sorocaba-SP
05/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863000612-1-2
Rosarina Miyuki Morita
odontológico
Rua Comendador Oetterer, 1109 - S.02 Vila Carvalho, Sorocaba-SP
13/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863000466-1-2
Renovação Licença Raio X - Validade:
13/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863000467-1-0
Laboratório Clínico Trianálises Ltda
Laboratórios clínicos - análises clínicas /
patologia clínica
Rua Rodrigues Pacheco, 145 - S. 4514 Centro, Sorocaba-SP
Cancelamento de Licença de
Funcionamento / Desativação do CEVS
n° 355220501-864-000197-1-2
Motivo: Encerramento das atividades
BMF - Gestão Total em Saúde
Ocupacional Ltda
Clínicas e serviços de medicina do
trabalho
Avenida Washington Luiz, 1832 - Jardim
América, Sorocaba-SP
07/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863001706-1-5
Fernandio Carvalho e Silva
a consultas
Rua Antônio Cândido Pereira, 21 - 2°
Andar - Cj. 21 / S. 02 - Jardim
Faculdade, Sorocaba-SP
29/04/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863001524-1-2
Top Imagem Medicina Diagnóstica
S/S Ltda
Serviços de diagnóstico por imagem
com uso de radiação ionizante, exceto
tomografia
Rua Cláudio Manoel da Costa, 57 - Bloco
B - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SP
Abertura/Encerramento do livro de
registro dos procedimentos radiológicos,
com 200 folhas
Deferido
Top Imagem Medicina Diagnóstica
S/S Ltda
Serviços de diagnóstico por imagem
com uso de radiação ionizante, exceto
tomografia
Rua Cláudio Manoel da Costa, 57 - Bloco
B - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SP
com 200 folhas
Deferido
José Euclides do Nascimento
odontológico
Avenida Gonçalves Magalhães, 158 - Vila
Trujillo, Sorocaba-SP
25/03/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863000592-1-8
Petroski & Monteiro Ltda - EPP
Imunização e controle de pragas
urbanas
Rua Antônio Tecila, 27 - Vila São João,
Sorocaba-SP
22/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-812000002-1-3
JCB do Brasil Ltda
Captação, tratamento e distribuição de
água - Poço 003
Avenida do Joseph Cyril Bamford, 3600
- Éden, Sorocaba-SP
Alteração de Responsabilidade Legal
Indeferido
JCB do Brasil Ltda
água - poço 001
Avenida do Joseph Cyril Bamford, 3600 Éden, Sorocaba-SP
Indeferido
JCB do Brasil Ltda
água - poço 002
Avenida do Joseph Cyril Bamford, 3600 Éden, Sorocaba-SP
Deferido
Psicologia Sorocaba Ltda
Avenida Mário Campolim, 335 - Casa 02
- Parque Campolim, Sorocaba-SP
29/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-865000111-1-8
M trabt. Medicina e Segurança do
Trabalho Ltda
complementares
Rua Santa Clara, 105 - Centro,
Sorocaba-SP
com 200 folhas
Deferido
Macer Droguistas Ltda
fórmulas
Avenida Ipanema, 2138 - Vila Nova
Sorocaba, Sorocaba-SP
Substituto
de Andressa Gentil Berquó
Deferido
Macer Droguistas Ltda
fórmulas
Avenida São Paulo, 508 - Além Ponte,
Sorocaba-SP
Substituto
de Marcelo Bruno de Camargo
Deferido
IGM Serviços de Imunizações Humanas
Ltda - ME
Serviço de vacinação
Praça Pio XII, 65 - 4° Andar - S.15 Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SP
22/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863001731-1-8
Maurício Pires de Almeida
a consultas
Rua Fernando Silva, 190 - 7° Andar S.705 - Jardim Astro, Sorocaba-SP
Alteração de Endereço
Deferido
Raia Drogasil S/A
fórmulas
Avenida Moreira César, 311 / 325 Centro, Sorocaba-SP
Substituto
de Ana Cláudia Cardoso
Deferido
Wal Mart Brasil Ltda
fórmulas
Avenida Antônio Carlos Comitre,
80 - Pav. Interm. - Parque Campolim,
Sorocaba-SP
Deferido
Ótica Técnica Cidade de Sorocaba
Eireli - EPP
Comércio varejista de artigos de ótica
Rua Atanázio Soares, 3380 - LUC 2085 Jardim Maria Eugênia, Sorocaba-SP
registro de receitas ópticas, com 200
folhas
Deferido
Organização Sorocabana Seol
Empreendimentos de Luto Ltda
Serviços de Somato - Conservação
Rua Doutor Álvaro Guião, 193 - Vila
Assis, Sorocaba-SP
Alteração de Endereço
Deferido
Vanda Lúcia Batalin Rosa - ME
fórmulas
Rua Walter Luiz D’ Ávila, 158 - Central
Parque Sorocaba, Sorocaba-SP
de Jéssica Gonzales
Deferido
Pág. 25
Cristiane Delgado Oliveira
a consultas
Rua Abrão Mahuad, 254 - S.01 - Jardim
Faculdade, Sorocaba-SP
14/04/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863000137-1-4
Waldete Rodrigues Calderon Molinari
odontológico
Rua Nicolau Pereira Campos Vergueiro,
133 - S.03 - Centro, Sorocaba-SP
04/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863000389-1-1
Renovação Licença Raio X - Validade:
04/05/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863000390-1-2
João Luiz Brancalhone
a consultas
Sorocaba-SP
13/04/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863000545-1-8
Setembrino Ferraz Júnior
a consultas
Sorocaba-SP
13/04/2016
Deferido nº CEVS 355220501-863001625-1-5
SES - Ambulatório Médico de
Especialidades - AME Sorocaba
Serviço de radiologia médica
Rua Guaicurus, 411 - Vila Leão,
Sorocaba-SP
Abertura/Encerramento do livro
(informatizado) de registro dos
procedimentos de mamografia, com
200 folhas
Deferido
SES - Ambulatório de Especialidades AME Sorocaba
Atividade médica ambulatorial
com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos - Raio X
Rua Guaicurus, 411 - Vila Leão,
Sorocaba-SP
Abertura/Encerramento do livro
(informatizado) de registro de
procedimentos de radiologia, com
200 folhas
Deferido
Drogaria São Paulo S.A.
fórmulas
Avenida Itavuvu, 154 - Vila Olímpia,
Sorocaba-SP
Substituto
de Juliana Carvalho Almeida
Deferido
SEDES
Secretaria de
Desenvolvimento Social
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Intermunicipal de
Políticas para as Mulheres – 4ª CIPM e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em parceria com a Coordenadoria
da Mulher, da Secretaria de Desenvolvimento Social, convidam toda a sociedade
para a 4ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a 4ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres
– 4ª CIPM, a ser realizada em Sorocaba, no dia 12 de Setembro de 2015, das
9:00hs às 16:00hs, no SENAC Sorocaba sito á R. Cel. Nogueira Padilha, 2392 - Vila
Hortência, Sorocaba - SP, 18020-003, fone:(15) 3412-2500, sob coordenação do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba e apoio da Coordenadoria
da Mulher.
Art. 2º - Cumprindo as diretrizes nacionais, a 4ª CIPM, com os objetivos de:
a) fortalecer a Política Nacional para as Mulheres; b) eleger a delegação
que representará o município de Sorocaba e os municípios da região na 4ª
Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres ; c) discutir diretrizes de
políticas públicas para as mulheres em âmbito municipal e regional, de forma
a subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Políticas para as Mulheres
Sorocaba e Região, terá como tema central “Mais direitos, participação e poder
para as mulheres”, e os seguintes eixos temáticos:
I - Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas
e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as
mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios.
Indicar até 03 avanços e 03 desafios
II - Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres
no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios.
Indicar até 03 avanços e 03 desafios
III - Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações.
Indicar até 03 recomendações
IV - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações.
Art. 3- Os grupos são acompanhados de 1 coordenador,1 relator e 1 facilitador.
A Conferência é aberta ao Público e a todas as instituições da sociedade civil
organizada. No caso das instituições, e cada uma destas poderá indicar 01 (um)
representante oficial que poderá ser eleito como delegado representante de
Sorocaba e região em outras instâncias (etapa Estadual e Nacional).
A escolha dos Delegados para representar Sorocaba e região nas etapas
subsequentes ocorrerá por votação dos delegados na Conferência Intermunicipal,
e obedecerá a seguinte proporcionalidade:
• 60% sociedade civil;
• 40% poder público.
Seguindo a proporcionalidade para o número de vagas por município.
Para indicação de seus representantes oficiais ( Titulares e Suplentes), as
entidades deverão apresentar, no dia da IV Conferência Intermunicipal de
Políticas para as Mulheres , ofício em Papel timbrado da entidade, com os dados:
nome do representante; número do documento de identidade do mesmo, e-mail
e telefone para contato.
Art. 4º Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora da 4ª Conferência
Intermunicipal de políticas para as Mulheres os seguintes membros:
Poder Público:
• Paula Andrea Vial Silva (Titular) ; Fabiana Jezus Machado Corrêa (Suplente)
• Silvana Vieira (Titular) ; Erika Rodrigues da Silva (Suplente)
• Lucimara Aparecida Feliciano da Rocha (Titular); Angela Aparecida Ribeiro
Xavier (Suplente)
Sociedade Civil:
• Emanuela Oliveira de Almeida Barros (Titular); Selma Sartório (Suplente);
• Claudinéia Aparecida de Almeida Mira (Titular), Cleide Aparecida Moraes Aguiar
(Suplente);
• Renata da Costa Marques (Titular); Cristina Regina Nunes de Almeida
(Suplente);
• Marilene Costa (Titular); Dagmar Rubiano Gomes (Suplente)
Art. 5º Os serviços prestados em decorrência desta nomeação são considerados
de relevante interesse público.
Art. 6º As inscrições para participação na 4ª Conferência Intermunicipal de
Políticas para as Mulheres, poderão ser feitas no período de 27/08/2015 à
11/09/2015, na sede do Conselho da Mulher, Av.: Juscelino Kubitschek de
Oliveira,440 – Centro ou pelo email: [email protected]
Parágrafo 1º – A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM)
define as etapas eletivas e livres como preparatórias. Sem eleger delegadas
para nenhuma etapa subsequente, as conferências livres são uma forma de
participação da sociedade civil e do Poder Público nos debates sobre o temário
da CNPM sem ter que obedecer aos ritos formais que regem as etapas eletivas.
As etapas livres são uma forma de incentivar a mobilização e o debate em torno
dos temas da 4ª CIPM por iniciativa de grupos de interesse.
São consideradas Etapas Livres as conferências, reuniões ou encontros
realizados presencialmente ou virtualmente em âmbito municipal, intermunicipal.
Sorocaba Refrescos S.A.
Cronograma das Etapas Livres em Sorocaba:
Atividade médica ambulatorial restrita a • 12/08 Regional Sul/Leste- CRAS Central- Rua : Senador Feijó n°83 (13:30 ás
consultas - clínica / ambulatório
16:30 hs).
Rodovia Raposo Tavares, s/n - km 104 - • 19/08 Regional Oeste- Rua Santo Michelletti, nº 30 (Antiga Rua Quatro) –Jd.
Jardim Itanguá, Sorocaba-SP
Ipiranga (13:30 ás 16:30 hs) .
Alteração de Razão Social
• 26/08 Regional Norte- Entidade “Antonio José da Guarda” ( atrás da Escola
Deferido
Municipal Maria Lurdes Ayres de Moraes) Rua: Clóvis da Silveira nº 30 Jd. Santa
Lúcia.
Parágrafo Único - Para seu funcionamento, a Comissão Organizadora da 4ª
Reação Apoio Laboratorial S/A
Laboratórios clínicos - análises clínicas / Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres contará com o apoio
institucional e técnico-administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Social,
patologia clínica
Rua Professor Ruy Telles Miranda, 157 - por meio da Coordenadoria da Mulher.
Art.7º- A Comissão Municipal tem sob sua coordenação as seguintes comissões:
Retiro São João, Sorocaba-SP
Assunção de Responsabilidade Técnica • Comissão Temática;
• Comissão de Articulação e Mobilização e de Comunicação;
de Thiago Augusto Monteiro Trindade
• Comissão de Relatoria;
Deferido
Labormed Análises Clínicas S/S - EPP
patologia clínica
Rua Conde D’Eu, 292 - Jardim Vergueiro,
Sorocaba-SP
24/04/2016
Deferido nº CEVS 355220501-864000130-1-3
Art. 8º As despesas para a execução do presente Edital correrão por conta de
Reação Apoio Laboratorial S/A
patologia clínica
Rua Professor Ruy Telles Miranda, 157 Comissão Organizadora
Retiro São João, Sorocaba-SP
de Dijalma José de Souza
Deferido
Suzana do Carmo Martins Ferreira
Isquierdo
Avenida Pereira da Silva, 888 - S.11 Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SP
29/04/2016
Deferido nº CEVS 355220501-865000236-1-2
Drogaria Onofre Ltda
fórmulas
Avenida Doutor Eugênio Salerno, 25 Centro, Sorocaba-SP
de Angélica de Oliveira Guilherme
Rodrigues
Deferido
Em 26/06/15
Daniela Valentim dos Santos
Diretora da Área de Vigilância
em Saúde
Rafael Gonçalves Reinoso
Chefe da Divisão de Vigilância
Sanitária
Leila Cristina Cardoso Pires
Chefe da Seção de Apoio
Operacional
Resultado da análise da documentação das entidades para gestão
2015-2017
O Conselho Municipal do Jovem vem por meio deste tornar publico o resultado
da análise documental das entidades candidatas a participar nesse conselho
para a gestão de 2015-2017. Tivemos 8 entidades inscritas:
Juventude do PSC – Deferida
Juventude do PSDB – Deferida
Sindicato dos Metalúrgicos – Deferida
Pastoral do Menor – Deferida
Grupo Diversidade Sorocaba – Deferida
Jeito Jovem – Deferida
Juventude do PRP – Deferida
Clube Atlético de Sorocaba – Indeferida, por não constar na documentação
apresentada trabalho com a temática juventude.
A comissão eleitoral também faz saber que devido a existirem vagas
remanescentes para as cadeiras titulares e as suplentes abrirá um novo
processo para completar as vagas das entidades.
Casos de entidades que queiram questionar o resultado deverão
apresentar por escrito ao COMJOV no período de 29/06 à 03/07 pelo e-mail
[email protected]
Jefferson Adriano Valladares
Presidente da Comissão Eleitoral
Pág. 26
SEDU
Secretaria da Educação
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26/06/2015
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26/06/2015
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Pág. 27
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
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
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Pág. 28
26/06/2015
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

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


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




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


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
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
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26/06/2015
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COMUNICADO SEDU/DAGEA Nº 70 DE 24 DE JUNHO
DE 2015
ATRIBUIÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
EM CARÁTER TEMPORÁRIO
A Secretaria da Educação comunica que será realizada sessão
de atribuição de turmas/classes/aulas a docentes, em caráter
temporário, como função-atividade, sob o regime da CLT.
A chamada dos candidatos será de acordo com a classificação
do Concurso Público - Edital nº 07/2014, nos termos da
Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS nº 1/2010,
na seguinte conformidade:
DATA: 30/06/2015
HORÁRIO: 13h
LOCAL: Auditório da Prefeitura de Sorocaba – Andar Térreo
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - Candidatos aprovados e
classificados no Concurso Público - Edital nº 07/2014, a partir
do 108° - classificado imediatamente subsequente ao último
docente que escolheu vaga para nomeação.
Orientações:
1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o
requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas
acompanhadas dos originais, do diploma ou certificado de
conclusão acompanhado do respectivo histórico escolar, com
a devida colação de grau;
2 – Os candidatos deverão apresentar carteira de identidade
com foto no momento da atribuição;
3 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do
respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida
acompanhado de cópias reprográficas do documento de
identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;
4 – Os candidatos chamados que ultrapassarem o número de
vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou
desistência dos candidatos melhores classificados.
EDNÉIA MARIA SPINARDI
DIRETORA DA ÁREA DE GESTÃO EDUCACIONAL E
ADMINISTRAÇÃO
Portaria SEDU/GS Nº 18/2015
(Dispõe sobre a criação da Comissão de Estudos para Normatização do Cargo de Orientador
Pedagógico por Instituição Educacional)
FLAVIANO AGOSTINHO DE LIMA, Secretário da Educação Interino, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013
DETERMINA:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Estudos para Normatização do Cargo de Orientador Pedagógico
por Instituição Educacional, constituída pelos seguintes membros:
• FRANCISMARI APARECIDA MILCHE – Chefe da Divisão de Apoio Técnico-Pedagógico;
• NANCI DE QUEVEDO ÁLVARES CAVALHEIRO – Chefe da Divisão de Planejamento e Controle da
Vida Funcional;
• CAROLINA CALDINI – Chefe da Seção de Educação Infantil;
• FABIANA APARECIDA PEREIRA JOCHI – Supervisora de Ensino;
• FERNANDA CRISTINA DE SOUZA – Orientadora Pedagógica;
• MICHEL SERIGATO MANSANO – Orientador Pedagógico;
• TATIANA MARIANO DE ARRUDA – Orientadora Pedagógica;
• ARETHA FABIANA DO AMARAL FELÍCIO – Diretora de Escola;
• LUCIANA MARIA BÁLSAMO – Diretora de Escola;
• ODIRLEI PAULINO DOS SANTOS – Diretor de Escola.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, 24 de junho de 2015.
Secretário da Educação Interino
PORTARIA SEDU/GS Nº 17/2015
O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento na Deliberação CME
nº 01/2008 e Resolução SEDU/GS nº 18/2008, designa os Supervisores de Ensino Sara Aparecida
Pereira, RG.: 34.242.765-9; Jessimeire Alessandra Domingues Costa Grosso, RG.: 27.594.086 e Maria
Cristina Camargo, RG.: 22.985.790-5 para, sob a Presidência do primeiro, procederem, em comissão,
às vistorias de materiais, equipamentos, instalações e à análise da documentação do pedido
de autorização para funcionamento de nova unidade, sob forma de extensão junto ao “Berçário
e Maternal Toca do Ursinho” localizado à Rua Miranda Azevedo, nº 600 – Centro – Sorocaba/SP,
sendo mantido por Berçário e Maternal Toca do Ursinho S/C Ltda. – ME, CNPJ: 54.329.966/0001-04
(Processo nº 011671/1996).
Palácio dos Tropeiros, 18 de junho de 2015.
Secretário da Educação Interino
COMUNICADO SEDU/DAGEA Nº 71 DE 24 DE JUNHO DE 2015
SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SUPORTE PEDAGÓGICO
A Secretaria da Educação comunica que será realizada a sessão de atribuição para os titulares de cargos, integrantes do Quadro de Magistério Público Municipal de
Sorocaba, classificados para substituição temporária de Suporte Pedagógico.
A chamada seguirá a ordem dos candidatos classificados, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 20/2014.
DATA: 30/06/2015
HORÁRIO: 18h
LOCAL: Auditório da Prefeitura de Sorocaba (andar térreo)
Orientações:
1 – Os candidatos serão chamados por ordem de classificação, resguardado o direito de escolha ao melhor classificado presente;
2 – O candidato poderá, no ato da atribuição, comprovar o requisito básico, por meio da entrega, em cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma
ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com devida colação de grau, juntamente com a comprovação de tempo de serviço como
docente, por meio de documento expedido por órgãos competentes (Certidões ou Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS);
3 – O candidato deverá apresentar Carteira de Identidade (RG). A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato, com firma
reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas.
EDNEIA MARIA SPINARDI
DIRETORA DE ÁREA DE GESTÃO EDUCACIONAL E ADMINISTRAÇÃO
SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
PORTARIA N° 343/2015
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 16.089, de 19
março de 2.008,
RESOLVE:
Artigo 1° - Determinar que fique apostilado nos assentamentos de RITA
DE CÁSSIA MACHADO, Oficial de Administração I, lotada no Setor de Materiais
e Logística, o seu nome de casada RITA DE CÁSSIA MACHADO GENESTRA.
Adhemar José Spinelli Junior
Diretor Geral
PORTARIA N°344/2015
(Dispõe sobre remoção de servidor autárquico municipal e dá outras
providências)
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro
de 1991, RESOLVE:
Artigo 1º - Remover do Setor de Materiais e Logística, o servidor Solivã River
de Souza, que passará a exercer suas atividades no Setor de Manutenção de
Água.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Diretor Geral
(Dispõe sobre remoção de servidor autárquico municipal e dá outras
providências)
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de
1991, RESOLVE:
Artigo 1º - Remover do Setor de Manutenção de Água, a servidora Marisa
Aparecida Franceschini Caetano, que passará a exercer suas atividades no Setor
de Materiais e Logística.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Diretor Geral
(Dispõe sobre nomeação de função gratificada)
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 10.833, de 20 de maio de 2.014,
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear o Sr. Anderson Benedito dos Santos Lima, para exercer a
função gratificada de Monitor, no Setor de Materiais e Logística.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2015.
Diretor Geral
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a Lei n.º 10.833, de 20 de
maio de 2.014,
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear o Sr. Benedito Antônio da Silva,
para exercer a função gratificada de Monitor, no
Setor de Materiais e Logística.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor a partir de 01
de julho de 2015.
Diretor Geral
maio de 2.014,
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear o Sr. Sidney Ponciano
de Oliveira, para exercer a função gratificada de
Monitor, no Setor de Materiais e Logística.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor a partir de
01 de julho de 2015.
Diretor Geral
Pág. 29
(Dispõe sobre vacância de cargo por
aposentadoria de servidor) O
DIRETOR
GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista a aposentadoria deferida pela Fundação
da Seguridade Social dos Servidores Públicos
Municipais de Sorocaba,
RESOLVE:
Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor JOSÉ
CARLOS DE SOUZA, Operador de Reservatório,
lotado no Setor de Mecânica, por Aposentadoria
por Tempo de Contribuição, a partir de 01 de julho
de 2015.
Diretor Geral
DIRETOR
RESOLVE:
Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor
SEBASTIÃO BENEDICTO DA SILVA I, Calceteiro,
lotado no Setor de Materiais e Logística, por
Aposentadoria por Idade, a partir de 01 de julho
de 2015.
Diretor Geral
(Dispõe sobre exoneração de função
gratificada)
maio de 2014,
DIRETOR
RESOLVE:
Artigo 1° - Exonerar o Sr. Gerson Aparecido da
Silva, servidor de carreira, da função gratificada de
Monitor.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor nesta data.
RESOLVE:
Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor JOSÉ
Diretor Geral
GONZAGA MARTINS, Operador de Reservatório,
lotado no Setor de Mecânica, por Aposentadoria
por Tempo de Contribuição, a partir de 01 de julho
de 2015.
Diretor Geral
maio de 2.014,
RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear o Sr. João Batista Vieira, para
(Dispõe sobre designação de servidor
exercer a função gratificada de Monitor, no Setor
autárquico para substituição de férias)
de Manutenção de Esgoto.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor nesta data.
legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800
de 02 de dezembro de 1.991, Diretor Geral
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr.
Emerson Leandro Agapito, para exercer em
substituição, a função gratificada de Supervisor de
Manutenção de Água, Esgoto, Drenagem e Produção,
durante as férias do Sr. Israel Ferreira no período
de 13/07/2015 à 27/07/2015.Artigo 2º - Durante o
junho de 2015,
período mencionado, terá direito a percepção da
RESOLVE:
diferença de salário entre seu cargo e o do cargo
Artigo 1° - Nomear o Sr. Ivan Flores Vieira, para
que exercerá em substituição.
exercer a função gratificada de Pregoeiro, no Setor
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 13
de Licitação e Contratos.
de julho de 2015.
Diretor Geral
Diretor Geral
(Dispõe sobre nomeação de função
gratificada)
de 02 de dezembro de 1.991, legais e de acordo com a Lei n.º 11.129, de 17 de
RESOLVE:
junho de 2015,
Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr. Fabrício
RESOLVE:
Vilhena da Silva, para exercer em substituição, o
Artigo 1° - Nomear a Sra. Janaina Soler Cavalcanti,
cargo de Chefe do Setor de Manutenção de Esgoto,
para exercer a função gratificada de Pregoeiro, no
durante as férias do Sr. Edilson da Silva Souza no
Setor de Licitação e Contratos.
período de 01/07/2015 à 15/07/2015.
Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá
direito a percepção da diferença de salário entre seu
cargo e o do cargo que exercerá em substituição.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de
Diretor Geral
Diretor Geral
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com a Lei n.º 11.129, de 17 de junho de
2015,RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear a Sra. Ema Rosane Lied Garcia Maia,
para exercer a função gratificada de Pregoeiro, no Setor
de Licitação e Contratos.
de 02 de dezembro de 1.991, Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor a partir de 01
RESOLVE:
de julho de 2015.
Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr. Willian
Alaminos de Proença, para exercer em substituição, o
cargo de Chefe do Setor de Reparos e Pavimentação,
Diretor Geral
durante as férias do Sr. Aldo Rodrigues da Silva no
período de 01/07/2015 à 20/07/2015.
Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá
direito a percepção da diferença de salário entre seu
cargo e o do cargo que exercerá em substituição.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01
de julho de 2015.
2015,RESOLVE:
Artigo 1° - Nomear a Sra. Laura Fascetti Almeida
Ferreira de Paula, para exercer a função gratificada de
Diretor Geral
Pregoeiro, no Setor de Compras.
de julho de 2015.
(Dispõe sobre nomeação de cargo em
comissão)
Diretor Geral
de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Artigo 1° - O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e
Nomear o servidor autárquico, Sr. José Geraldo
Gomes de Almeida para a exercer em comissão, o
cargo de Chefe do Setor de Córregos e Canais.
2015,RESOLVE:
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de
Artigo 1° - Nomear a Sra. Elisete Regina Mota
Fernandes, para exercer a função gratificada de
Diretor Geral
de julho de 2015.
DR/SETOR DE CONTROLE
E RECEITA
SAAE
Diretor Geral
NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os
Indeferimentos das solicitações:
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS:
Nº 1675/2015
INTERESSADO: MARCIA AP. C. DA SILVA
ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO
2015,RESOLVE:
ENDEREÇO: RUA JOWALA SINGH, Nº 65 - PQ VITORIA
Artigo 1° - Nomear a Sra. Idiara Maria Diniz, para
REGIA
exercer a função gratificada de Pregoeiro, no Setor de
Licitação e Contratos.
Nº 3468/2015
INTERESSADO: EBER AZEVEDO ZANI
de julho de 2015.
ENDEREÇO: RUA CABREUVA , Nº 209 - JD LEOCADIA
Diretor Geral
Nº 4503/2015
INTERESSADO: REGINALDO MALARA DE ANDRADE
ENDEREÇO: ESTRADA DOS ANTUNES, Nº 218 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e
IPORANGA
Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com a Lei n.º 11.129, de 17 de junho de 2015,
Nº 6721/2014
RESOLVE:
INTERESSADO: ANA MARIA FRANCO
Artigo 1° - Nomear a Sra. Priscila Gonçalves Toledo
Pedroso Leite, para exercer a função gratificada de
ENDEREÇO: RUA JOSE RODRIGUES CLARO , Nº 166 - PQ
DAS PAINEIRAS
de julho de 2015.
Nº 4405/2015
INTERESSADO: ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES
Diretor Geral
ENDEREÇO: RUA DULCE RIOS DE OLIVEIRA, Nº 23 - JD
SANDRA
Nº 4503/2015
INTERESSADO: LORIVALDO MALARA DE ANDRADE
ASSUNTO: RELIGAÇÃO
ENDEREÇO: ESTRADA DOS ANTUNES, 218 - IPORANGA
junho de 2015,
RESOLVE:
Nº 10255/2013
Artigo 1° - Nomear a Sra. Cátia Regina Pereira
INTERESSADO: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Tardelli, para exercer a função gratificada de
Pregoeiro, no Setor de Licitação e Contratos.
ENDEREÇO: RUA IRACEMA FELÍCIO DE ALMEIDA, Nº 51
– JARDIM SANTA CATARINA II
Nº 6598/2014
INTERESSADO: JORGE MAMORU SHIMIZU
Diretor Geral
ASSUNTO: RECLAMAÇÂO DE COBRANÇA
ENDEREÇO: JOSÉ SILVINO GARCIA, 35 – HORTO
FLORESTAL
Nº 9065/2014
INTERESSADO: MANOEL BATISTA MATOS
ASSUNTO: DEFESA A NOTIFICAÇÃO
junho de 2015,
ENDEREÇO: RUA: EUGENIA DE OLIVEIRA CIRNE, Nº 366 –
RESOLVE:
LOPES DE OLIVEIRA.
Artigo 1° - Nomear a Sra. Juliana Souza Martins,
para exercer a função gratificada de Pregoeiro, no
Nº 6669/2014
Setor de Licitação e Contratos.
INTERESSADO: ELISEU GRANATTI
ASSUNTO: REVISÃO CADASTRAL
ENDEREÇO: RUA: LUIZA DE CARVALHO, Nº 220 – VILA
AZZI.
Diretor Geral
ATO Nº 01/2015
(Dispõe sobre o procedimento administrativo destinado
à análise do pedido de revisão de consumo, de que
trata o § 3º, do artigo 35, do Decreto nº 14.644 de 25 de
novembro de 2.005).
O DIRETOR GERAL
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
SOROCABA, no uso de sua atribuição legal conferida
pelo artigo 43 do Decreto nº 14.644 de 25 de novembro
de 2.005,
RESOLVE:
Artigo 1º – O pedido de revisão de consumo de que
trata o § 3º, do artigo 35, do Decreto nº 14.644 de 25
de novembro de 2005 deverá ser formulado por escrito,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar do
vencimento da fatura reclamada, e instruído com a
documentação necessária, sob pena de indeferimento:
a) nome completo, qualificação, numeração de RG e
CPF (instruídos com fotocópias), endereço completo,
identificação do código CDC-DV lançado na conta e
assinatura do proprietário do imóvel que apresenta o
pedido, o qual deverá estar com sua situação cadastral
atualizada, nos termos do regulamento;
b) descrição detalhada do vazamento interno;
c) nota fiscal da compra de materiais, nota fiscal de
prestação de serviços por empresa especializada ou
recibo de pessoa física ou autônomo com qualificação
completa (nome completo, RG, CPF, endereço completo
e telefone de contato se houver, do prestador de
serviços que efetuou os reparos do vazamento interno);
d) opcionalmente, eventuais documentos que possam
complementar a comprovação do vazamento sanado, à
exemplo de fotografias do local.
Artigo 2º – Da decisão da Chefia do Setor de
Receita que indefere o requerimento, caberá pedido
de reconsideração, em 10 (dez) dias, a contar da
publicação no Jornal do Município, para a Chefia do
Departamento de Receita que poderá reconsiderar
apreciando o mérito da revisão.
Artigo 3º – Da decisão da Chefia de Departamento de
Receita caberá o recurso ao Diretor Geral do SAAE,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação no
Jornal do Município.
Artigo 4º – Revoga-se o Ato nº 01/2013.
Artigo 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Engº Adhemar José Spinelli Junior
Diretor Geral
AUTORIZAÇÃO
Nos termos do parágrafo único, do art. 118, da Lei
Orgânica do Município de Sorocaba e do parágrafo 1º,
do artigo 6º, da Lei Municipal n. 1.390 de 31/12/1965,
AUTORIZO a fixação da tabela das tarifas de água,
esgoto e serviços diversos deste ATO, que passarão
a vigorar nas faturas referentes a junho/2014, com
vencimento a partir de 1º. de julho/2014.
Sorocaba, 23 de abril de 2014.
Antonio Carlos Pannunzio
Prefeito Municipal
SAAE/DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERAL
NOTIFICAMOS o interessado abaixo, que foi deferida a
solicitação de cópias xerográficas. As referidas cópias
devem ser retiradas no Setor de Protocolo Geral do
SAAE, estabelecido à Av. Pereira da Silva, nº 1.285 –
Jd. Santa Rosália, no horário das 9h00 às 16h00, de
2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido
esse período, os documentos xerografados serão
encaminhados para arquivo.
NOME: Guanabara Lourdes Arruda Franco
ASSUNTO: Revisão de Consumo
ENDEREÇO: R. Pereira da Silva, 1.109 – Santa Rosália
Luciane Rosa Ferreira Corrales
CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL
SAAE
Nº 7332/2014
INTERESSADO: WILSON HERMOGENES DE CASTRO
ASSUNTO: REVISÃO CADASTRAL
ENDEREÇO: RUA: JOÃO GUIMARÃES, Nº 135 – JD.
NOVA MANCHESTER.
Nº 5958/2013
INTERESSADO: FABRÍCIO GOMES PAIXÃO
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE MULTAS
ENDEREÇO: AV: GENERAL CARNEIRO, Nº 594 – VILA
AUGUSTA.
Nº 6902/2014
INTERESSADO: REGINALDO JOSÉ DE LIMA
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE MULTA
ENDEREÇO: RUA: JOÃO SANCHES CAMPOS, Nº 244
– JD. DAS TULIPAS.
Nº 4006/2007
INTERESSADO: DENISE ISIDÓRIO
ENDEREÇO: RUA: ALEMANHA, Nº 193/197, JD.
EUROPA
Nº 9246/2005
INTERESSADO: SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA
ENDEREÇO: RUA: JOSÉ ANTONIO PEREIRA, Nº 17,
VL. ESPERANÇA
Nº 3626/2015
INTERESSADO: NORBERTO FERNANDES PEREIRA
ENDEREÇO: RUA: JOÃO RIBEIRO PINTO, 109/CASA
02, JD. MARIA CRISTINA
Nº 3631/2015
INTERESSADO: NORBERTO FERNANDES PEREIRA
ENDEREÇO: RUA: JOÃO RIBEIRO PINTO, 109, JD.
MARIA CRISTINA
Nº 3307/2015
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES SOARES DE
OLIVEIRA
ENDEREÇO: RUA DOMINGOS AVELINO DE CAMPOS,
Nº 266, JD. MARIA ANTONIA PRADO
Nº 1680/2010
INTERESSADO: MARCELO CAMARA CARVALHO
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO DE COBRANÇA
ENDEREÇO: DAVID BARRETO, 29 – PIAZZA DI ROMA
Nº 3737/2015
INTERESSADO: SÔNIA LINARES VIEIRA
ENDEREÇO: RUA TEODORO KAIZEL, Nº 772, VL.
HORTÊNCIA
Dayane Miranda Gonzalez
Chefe do Setor de Controle e Receita
Marcos Alexandre Moreira da Silva
Chefe do Departamento de Receita
Pág. 30
DR/SETOR DE ATENDIMENTO
SAAE
NOTIFICAMOS
os
interessados
abaixo sobre os Indeferimentos das
solicitações:
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
INDEFERIDOS:
Nº 7935/2014-6315/2014
INTERESSADO: JOHNSON CONTROLS
BE DO BRASIL LTDA
ASSUNTO: LIGAÇÃO DE ESGOTO E
ÁGUA DIMENSIONADA
ENDEREÇO: AV. INDEPENDÊNCIA N°
2757
Nº 3318/2014
INTERESSADO:
RILDO
NUNES
RODRIGUES
ASSUNTO:
LIGAÇÃO DE ÁGUA
INDEPENDENTE ( GLEBA)
ENDEREÇO: ET. IMPÉRIO N° 49 3° TRAV.
NOF 6
Nº 10922/2012
INTERESSADO: ELZO ROQUE
ASSUNTO: ESTUDOS PARA LIGAÇÃO DE
AGUA E ESGOTO
ENDEREÇO: AV. JOHN BOYD DUNLOP
Nº 1501
Nº 10055/2013
INTERESSADO: SHEILA DA CONCEIÇÃO
ALVES
ASSUNTO: ESTUDOS PARA LIGAÇÃO
DE ÁGUA
ENDEREÇO: HELIO DE MEIRA N° 63
Nº 7065/2014
INTERESSADO: IZA MARIE DE MELO
MACHADO
ASSUNTO: ESTUDOS PARA LIGACAO
DE AGUA
ENDEREÇO: BARÃO VIELA R/16 QD. 66
LT. 33
Nº 2823/2014
INTERESSADO: JOÃO CARLOS CORREA
DE SOUZA
ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA LIG. DE
ÁGUA ( GLEBA)
ENDEREÇO: ET. QUERENCIA N° 917
DE AGUA
Nº 2350/2014
INTERESSADO: HAMILTON GRAVALOS ENDEREÇO: AV. AFONSO VERGUEIRO N°
1810 APTO 91 B
GIMENES
ASSUNTO: LIGAÇÃO DE ÁGUA IND.
Nº 7702/2014
(GLEBA)
ENDEREÇO: AV. TRÊS DE MARÇO N° INTERESSADO: NIVA MARIA CRUZ
3369
DE AGUA
ENDEREÇO: SERAFIN DE SOUZA, 700
Nº 9160/2014
INTERESSADO: LUCIANA ROSA SOUZA
ASSUNTO: ESTUDOS PARA LIGACAO Nº 3364/2015- 9362/2014
INTERESSADO: MARIA CLEIDE SOUZA
DE AGUA
ENDEREÇO: QUIRINO MELO N° 1128 ASSUNTO: ESTUDOS PARA LIGACAO
DE AGUA
ÁREA 1
ENDEREÇO: DR. PEDRO MESQUITA QD.
19 LT 22
Nº 6025/2014
INTERESSADO: MARIA APARECIDA LINO
Rosana Regina Dalava
DE AGUA
Chefe do Setor de Atendimento
ENDEREÇO: VIELA SANTA CATARINA
N° 7
Marcos Alexandre Moreira da
Silva
Chefe do Departamento de
Receita
Nº 9069/2014
INTERESSADO: SIDNEY PERES
URBES
Trânsito e Transportes
Secretário Geral
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei trata da
criação do “Programa Municipal
de Incentivo ao Esporte Amador
Alternativo”, cuja finalidade é
incentivar e popularizar algumas
modalidades esportivas que tem
sido muito praticadas na cidade, mas
sem a devida estrutura física, de
segurança, e sem a correta educação
dos praticantes, em relação às regras e
exigências físicas para a prática.
Temos ótimos espaços municipais
para a prática desses esportes, mas
são carentes de uma adequada
manutenção. Sem contar que,
frequentemente, são pontos de
insegurança para os praticantes
dessas modalidades. Vejamos o que
diz a reportagem do Jornal Cruzeiro do
Sul de 11/02/2015:
“Ciclistas querem segurança em ruas
e ciclovias da cidade. Organização
pede para a vítimas de assaltos que
façam boletim de ocorrência, e ajudem
a polícia a diagnosticar incidência de
crimes”
Com faixas e cartazes pedindo
“mais respeito ao ciclista” e “menos
promessas, mais atitude”, cerca de
200 ciclistas mobilizaram-se em um
protesto nesta terça-feira à noite,
na praça Lions, situada na avenida
Dom Aguirre, por mais segurança nas
ciclovias e nas ruas. Hoje um grupo de
ciclistas irá levar a reivindicação ao
prefeito Antonio Carlos Pannunzio, às
11h, no Paço Municipal.
De acordo com o estudante Rômulo
Henrique Pessoa Alves, um dos
organizadores da manifestação desta
terça-feira, que teve início às 19h,
o protesto foi desencadeado pelos
últimos acontecimentos, como a morte
de um adolescente de 16 anos, que foi
atropelado no sábado (7), no Parque
LEI Nº 11.131, DE 19 DE JUNHO
DE 2015
Institui o Sistema para a Gestão
Sustentável de Resíduos da Construção
Civil no município de Sorocaba e dá
outras providencias.
Projeto de Lei nº 420/2014, de autoria
do Vereador Wanderley Diogo de Melo
Gervino Cláudio Gonçalves, Presidente
da Câmara Municipal de Sorocaba, de
acordo com o que dispõe o § 8º, do
Art. 46, da Lei Orgânica do Município
de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da
Resolução nº 322, de 18 de setembro
de 2007 (Regimento Interno) faz saber
que a Câmara Municipal de Sorocaba
decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
26/06/2015
Vitória Régia, quando ia de bicicleta
para o trabalho, e ainda os assaltos que
vêm ocorrendo nas ciclovias.
Os manifestantes reivindicam a poda
de árvores das ciclovias, reforço na
iluminação, mais guardas municipais
fazendo ronda e câmeras de
videomonitoramento para proporcionar
segurança não somente aos ciclistas,
mas também para quem passa pela
região em caminhadas ou de patins.
“De preferência nos horários de pico,
das 16h às 21h durante a semana, e
aos finais de semana o dia todo, desde
as 6h”, afirma Rômulo, acrescentando
que também seria importante a
Prefeitura desenvolver uma campanha
de conscientização dos motoristas de
Sorocaba, pedindo paz no trânsito e
respeito aos ciclistas e pedestres.
De acordo com o estudante, a polícia
tem falado para os ciclistas optarem
por pedalar em locais movimentados e
com luz. “Mas as últimas ocorrências
foram durante o dia, em locais
movimentados. Infelizmente, quando
não tem segurança, a criminalidade
reina”, diz.
Por conta dos assaltos, Rômulo
afirma que muitas pessoas não têm o
costume de saírem sozinhas, por isso
levam sua bicicleta no carro até um
ponto de encontro, para de lá saírem
em grupo. “Se tivesse segurança
elas poderiam já sair de suas casas
pedalando. Também os que usam
como meio de transporte, poderiam ter
tranquilidade para ir trabalhar”.
Assaltada no domingo passado, Rosana
Cristiane Lima, 46 anos, ainda está
abalada com o ocorrido. Ela conta que
pedala há quatro anos e foi roubada
em plena luz do dia, por volta das 14h,
na ciclovia, próximo à DIG. Um dos
ladrões chutou sua bike e Rosana caiu
no chão: machucou cotovelo, quadril,
cabeça (que estava protegida pelo
capacete) perna e mãos. O amigo que
6º desta Lei visando sua reutilização, geradores de acordo com o § 1º do art.
reciclagem, reserva ou destinação 7º desta Lei.
mais adequada, conforme legislação
específica.
§ 2º Os transportadores ficam
obrigados a utilizar dispositivos
§ 1º Os resíduos da construção civil de cobertura de carga durante o
não poderão ser dispostos em aterros transporte dos resíduos.
sanitários e controlados, em “lixões”,
em áreas de “bota fora”, encostas, Art. 9º.
Caberá ao órgão de
corpos d’água, lotes vagos, em fiscalização da Secretaria Municipal
passeios, vias e outras áreas públicas do Meio Ambiente, no âmbito da sua
e em áreas protegidas por Lei.
competência, o cumprimento das
normas estabelecidas nesta Lei e
§ 2º Deverão ser desenvolvidos, aplicação de sanções por eventual
fomentados e implantados programas inobservância.
de incentivo a redução, reutilização,
reaproveitamento e reciclagem, de Art. 10.
No cumprimento da
caráter social, educacional, ambiental fiscalização, os órgãos responsáveis
e outras medidas correlatas.
deverão:
Art. 3º Os geradores de resíduos da
construção civil são os responsáveis
pelos resíduos das atividades de
construção, reforma, reparos e
demolições, bem como por aquelas
I – Resíduos da Construção Civil: resultantes da remoção de vegetação
são os provenientes de construções, e escavação de solos.
reformas, reparos e demolições
de obras da construção civil, e os Art. 4º Os transportadores e os
resultantes da preparação e da receptores de resíduos da construção
escavação de terrenos, tais como: civil são responsáveis pelos resíduos,
tijolos, blocos cerâmicos, concreto em no exercício de suas respectivas
geral, solos, rochas, metais, resinas, atividades.
colas, tintas, madeiras e compensados,
forros, argamassa, gesso, telhas, Art. 5º Fica instituído o Sistema para
pavimento asfáltico, vidros, plásticos, a Gestão Sustentável de Resíduos da
tubulações, fiação elétrica etc., Construção, voltado à facilitação da
comumente chamados de entulho. correta disposição, ao disciplinamento
Classificando-se, conforme legislação dos fluxos e dos agentes envolvidos e à
federal específica, em classes A, B, C destinação adequada dos resíduos da
construção civil, gerados no município
e D, da seguinte forma:
de Sorocaba.
a) Classe A: são os resíduos
reutilizáveis como agregados, tais Parágrafo único. O Sistema, indicado
no caput deste artigo será constituído
como:
por um conjunto integrado de áreas
1 – De construção, demolição, reformas físicas e ações, descritas a seguir:
e reparos de pavimentação e de outras
obras de infra-estrutura, inclusive a) áreas para recepção dos resíduos
solos provenientes de terraplanagem; (Áreas de Transbordo e Triagem, Áreas
de destinação de Resíduos e Aterro de
2 – De construção, demolição, Resíduos);
reformas e reparos de edificações:
componentes
cerâmicos
(tijolos, b) ações para a informação e
blocos, telhas, placas de revestimento, educação ambiental dos munícipes,
dos transportadores de resíduos e das
etc.), argamassa e concreto;
instituições sociais multiplicadoras,
3 – De processo de fabricação e/ou definidas em programa específico;
demolição de peças pré-moldadas
em concreto (blocos, tubos, meios- c) ações para o controle e fiscalização
fios, etc.) produzidas nos canteiros de do conjunto de agentes envolvidos,
definidas em programa específico.
obras.
Art. 1º Para efeito do disposto nesta
Lei ficam estabelecidas as seguintes
definições:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/15
Processo CPL nº 1462/15
Objeto: Contratação de Empresa para Realização
de Serviços de Publicidade Legal de Atos de
Interesse da URBES.
Fundamento Legal: Art. 25, Caput, da Lei 8666/93
e suas alterações.
Ratificada pelo Sr. Diretor Presidente da URBES nos
termos do artigo 26, Caput, da mesma lei.
Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano
e Social de Sorocaba – URBES.
Contratada: Imprensa Oficial do Estado de São
Paulo S/A - IMESP
Prazo: 12 (doze) meses
Valor total: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Assinatura: 24 de junho de 2015.
Claudia Ap. Ferrreira
Presidente da CPL
Extrato do Contrato nº 026/15
Processo CPL nº: 2082/2015
Modalidade: Pregão Presencial nº 011/15
Objeto: Prestação de serviços de limpeza,
conservação dos Terminais Urbanos de Integração
e Áreas de Transferência, no município de
Sorocaba/SP.
Prazo: De 23/06/2015 à 22/06/2016.
Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano
e Social de Sorocaba – URBES.
Contratada: PARTNER MANUTENÇÃO E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA.
Valor: R$ 2.057.085,08 (dois milhões, cinquenta e
sete mil, oitenta e cinco reais e oito centavos).
Assinatura: 23 de junho de 2015.
Claudia Ap. Ferreira
Gerente de Licitações e Contratos
CONVITE Nº 004/15
A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social
de Sorocaba - URBES, através de sua Comissão
Permanente de Licitações, informa com referência
a CPL nº 893/15 – Convite nº 004/15, destinada à
Contratação de empresa para o fornecimento de Água
Mineral, que analisando os documentos apresentados
pelas licitantes resolve HABILITAR: Helena Cristina
Gonçalves Sorocaba-ME, e Eneida Valéria da Silva
Aith-Me. INABILITAR: Rodrigo Augusto Lagoeiro-Agua
– ME. Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis a
contar da presente publicação para apresentação de
eventuais recursos, nos termos do artigo 109, inciso
I, alínea “a” e § 6°, da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
Claudia Ap. Ferreira
Presidente da CPL
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Sorocaba
Mesa Diretora 2015
Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves - PR
1º Vice-Presidente: Francisco Carlos Silveira Leite - PT
2º Vice-Presidente: Maurício Rodrigues da Silva - PRP
3º Vice-Presidente: José Francisco Martinez - PSDB
1º Secretário: Rodrigo Maganhato - PP
2º Secretário: José Apolo da Silva - PSB
3º Secretário: Jessé Loures - PV
16ª Legislatura – 2013/2016
Anselmo Rolim Neto – PP
Antonio Carlos Silvano – SDD
Fernando Alves Lisboa Dini – PMDB
Francisco Carlos Silveira Leite – PT
Francisco França da Silva – PT
Gervino Cláudio Gonçalves – PR
Hélio Aparecido de Godoy - PSD
Irineu Donizeti de Toledo – PRB
Izídio de Brito Correia – PT
Jessé Loures de Moraes – PV
José Antonio Caldini Crespo – DEM
José Apolo da Silva – PSB
José Francisco Martinez – PSDB
Luís Santos Pereira Filho – PROS
Mário Marte Marinho Júnior – PPS
Maurício Rodrigues da Silva – PRP
Neusa Maldonado Silveira – PSDB
Rodrigo Maganhato – PP
Valdecir Moreira da Silva – PRP
Wanderley Diogo de Melo - PRP
Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa Vista
CEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111 - www.camarasorocaba.sp.gov.br
LEI Nº 11.132, DE 19 DE JUNHO
DE 2015
Dispõe sobre a instituição do
“Programa de Incentivo ao Esporte
Amador Alternativo”, e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº 24/2015, de autoria
do Vereador Francisco Carlos Silveira
Leite
Gervino Cláudio Gonçalves, Presidente
da Câmara Municipal de Sorocaba, de
acordo com o que dispõe o § 8º, do
Art. 46, da Lei Orgânica do Município
de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da
Resolução nº 322, de 18 de setembro
de 2007 (Regimento Interno) faz saber
que a Câmara Municipal de Sorocaba
decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Programa
Municipal de Incentivo ao Esporte
Amador Alternativo”.
Art. 2º
Para efeitos desta Lei
considera-se
Esporte
Amador
Alternativo a prática do:
não-governamentais, associações de
a) Skate;
III – promover campeonatos e disputas, moradores, entidades assistenciais,
inclusive escolares;
dentre outras entidades legalmente
b) Ciclismo;
constituídas, para operacionalizar o
IV – garantir estruturas físicas seguras presente “Programa”.
c) Slackline;
e adequadas para a prática de cada
modalidade, com correta iluminação, Art. 5º O Poder Público Municipal
d) Malha;
ventilação e, quando ao ar livre fará constantes estudos de demanda
entre árvores, a poda adequada das para ampliar as estruturas físicas
e) Bocha;
mesmas;
proporcionadoras da prática dos
esportes citados nesta Lei.
f)
Trote e Corrida;
V – garantir a constante ronda de
Guardas Civis Municipais para garantir Art. 6º As despesas com a execução
g) Patinação.
a segurança dos praticantes, inclusive da presente Lei correrão por conta de
implantando câmeras de segurança verba orçamentária própria.
Art. 3º
O “Programa Municipal em pontos estratégicos, onde a ronda
de Incentivo ao Esporte Amador for menos freqüente (especialmente Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data
Alternativo” deverá:
na malha cicloviária do município e de sua publicação.
nas pistas de skate);
I – garantir ampla divulgação das
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA,
modalidades
compreendidas
no VI – promover orientações educativas aos 19 de junho de 2015.
Programa e locais de prática, bem para o trânsito (com placas de
como seus benefícios para a saúde “respeite o esportista”, faixas,
GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES
física e mental;
cartazes e blitzen), especialmente nas
Presidente
imediações da malha cicloviária onde o
II – promover orientações educacionais trânsito de veículos é intenso.
Publicada na Divisão de Expediente
em escolas e ao público geral, sobre
Legislativo da Câmara Municipal de
regras, modalidades, exigências físicas Art. 4º
O Poder Público poderá Sorocaba, na data supra.(preparo antes, durante e depois da firmar parcerias não onerosas com
prática) e condutas de segurança;
empresas privadas, organizações
JOEL DE JESUS SANTANA
b) Classe B: são os resíduos recicláveis
para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais,
vidros, madeiras e outros:
c) Classe C: são os resíduos para
os quais não foram desenvolvidas
tecnologias
ou
aplicações
economicamente viáveis que permitam
a sua reciclagem/recuperação, tais
como os produtos oriundos do gesso;
d) Classe D: são os resíduos perigosos
oriundos do processo de construção,
tais como: tintas, solventes, óleos
e outros, ou aqueles contaminados
oriundos de demolições, reformas
e reparos de clínicas radiológicas,
instalações industriais, postos de
abastecimento de combustíveis e
outros.
II – Geradores: pessoas físicas ou
jurídicas, públicas ou privadas,
proprietárias ou responsáveis por
obra de construção civil que gerem os
resíduos acima definidos;
Art. 6º A Rede de Áreas para Recepção
de resíduos será constituída por
empreendimentos
regulamentados,
públicos ou privados, operadores de
triagem, reciclagem, reservação e
disposição final, compromissados com
o disciplinamento dos fluxos e dos
agentes e com a destinação adequada
dos resíduos gerados, atuantes em
conformidade com as diretrizes desta
Lei, sendo proibida sua utilização
para fins de descarga de resíduos
domiciliares.
§ 1º A descarga de resíduos de Classe
D, oriundos da construção civil,
somente será permitida junto ao local
de recepção dos resíduos da Classe
A, B e C, caso haja local de destinação
exclusiva e independente;
§ 2º Os resíduos da construção civil
serão integralmente triados pelos
operadores e receberão a destinação
definida em legislação especifica,
priorizando-se sua reutilização e
reciclagem.
Art. 7º Os geradores de resíduos de
construção civil serão fiscalizados e
responsabilizados pelo uso correto das
áreas e equipamentos disponibilizados
para a captação disciplinada dos
resíduos gerados, nos termos desta
IV – Áreas de Transbordo e Triagem: Lei.
são os estabelecimentos destinados
ao recebimento de resíduos da § 1º Aos geradores fica vedada a
construção civil, gerados e coletados disposição, no mesmo recipiente de
por agentes públicos e/ou privados, resíduos de construção civil de Classes
cujas áreas, sem causar danos á saúde A, B, e C, com resíduos de Classe D.
pública e ao meio ambiente, deverão
ser usadas para triagem dos resíduos § 2º Os geradores poderão
recebidos, eventual transformação transportar seus próprios resíduos
e posterior remoção para adequada e, quando usuários de serviços
de transporte, ficam obrigados a
disposição;
utilizar exclusivamente os serviços
V – Áreas de Destinação de de remoção de transportadores
Resíduos: são áreas destinadas ao licenciados pelo Poder Executivo.
beneficiamento ou à disposição final
§ 3º Os geradores de resíduos de
de resíduos;
construção civil deverão desenvolver
VI – Aterro de Resíduos: são áreas Projetos de Gerenciamento de
onde serão empregadas técnicas de Resíduos em Obra, em conformidade
disposição de resíduos da construção com as diretrizes do Sistema para a
civil, visando a reservação de materiais Gestão Sustentável de Resíduos da
de forma segregada, possibilitando seu Construção Civil municipal e com a
uso futuro e/ou, ainda, a disposição legislação federal especifica.
destes materiais, com vistas à futura
Os transportadores de
utilização da área, empregando Art. 8º
princípios de engenharia para confiná- resíduos de construção, reconhecidos
los ao menor volume possível, sem como ações privadas de coleta
causar danos à saúde pública e ao regulamentada ficam submetidas às
diretrizes e à ação gestora do Poder
meio ambiente.
Executivo.
Art. 2º Os resíduos da construção civil
gerados em Sorocaba, deverão ser § 1º Aos transportadores aplica-se
destinados às áreas indicadas no art. a mesma disciplina descrita para os
III – Transportadores: pessoas físicas
ou jurídicas, encarregadas da coleta
e do transporte dos resíduos entre
as fontes geradoras e as áreas de
destinação;
a acompanhava entrou em luta com
outro bandido, que também tentava
assaltá-lo e um motociclista que
passava pela rua, vendo o que ocorria,
o ajudou a bater no ladrão, que acabou
fugindo. Além do susto e da agressão,
Rosana perdeu a bicicleta, no valor de
R$ 4 mil. “Isso gerou revolta, medo...
Nunca saio sozinha, mas mesmo
assim fui assaltada, em um momento
que estava acompanhada e era um
domingo de tarde. Eu amo pedalar,
então o que quero é segurança.”
O fotógrafo Emídio Marques, 47
anos, pedala há cinco anos e conta
que sofreu o primeiro assalto há
dois anos. “Roubaram minha bike
por volta das 19h30, em frente ao
Habib”s da Dom Aguirre. Fui abordado
por três homens e um deles colocou
revólver na minha cabeça”, lembra.
Em julho do ano passado o fotógrafo
sofreu novo assalto. “Fui abordado
por dois homens em uma bicicleta. O
que estava na garupa me derrubou e
quando me recuperei já estava sem
a bike”, conta. Os sentimentos que
ficam são de raiva e perda, relata. “O
problema é a agressão, a violência
com que eles agem. De que adianta
a cidade ter uma pista de 116 km de
ciclovia, se você nem pode andar com
segurança?”
Durante a manifestação, os ciclistas
fizeram um apelo para que vítimas
de assalto registrem boletim de
ocorrência, para que a polícia
reconheça a incidência de crimes,
permitindo que seja reivindicado
mais policiamento nas ciclovias. O
protesto seguiu até a Delegacia de
Investigações Gerais (DIG), na avenida
Dom Aguirre, onde a manifestação
foi encerrada, às 21h. A escolha do
local, disse Rômulo, foi simbólica,
por ser essa a delegacia responsável
pelas investigação das ocorrências
e também por conta do assalto que
I – inspecionar e orientar os geradores
e transportadores de resíduos sólidos
da construção civil quanto às normas
desta Lei;
II – vistoriar os equipamentos, veículos
cadastrados para o transporte, os
recipientes acondiciona dores de
resíduos sólidos da construção civil e
o material transportado;
III – impedir a presença de
transportadores que não preencham
as disposições do art. 8º desta Lei;
IV – expedir notificações, autos de
infração e de embargos;
V – enviar à Secretaria da Fazenda do
Município, os autos que não tenham
sido pagos para fins de inscrição em
dívida ativa.
Art. 11.
Aos infratores das
disposições estabelecidas nesta Lei
e nas normas dela decorrentes, serão
aplicadas as seguintes penalidades,
respectivamente:
I – notificação;
II – multa;
III – suspensão do exercício da
atividade por até 15 (quinze) dias;
IV – embargo das atividades.
§ 1º O valor da multa, previsto no
inciso II deste artigo, será variável
de R$500,00 (quinhentos reais) a
R$1.000,00 (hum mil reais), conforme
a gravidade da infração cometida e a
reincidência ao ato.
§ 2º A quitação da multa não exime
o infrator do cumprimento de outras
obrigações legais nem o isentará
da obrigação de reparar os danos
resultantes da infração detectada pela
fiscalização.
Art. 12.
Por transgressão do
disposto nesta Lei e das normas dela
decorrentes, consideram-se infratores:
I – o proprietário, o ocupante, o
locatário e, ou, síndico do imóvel,
bem como todo e qualquer gerador de
resíduos da construção civil;
II – o proprietário, seu representante
legal e o responsável técnico da obra;
III – o proprietário e o motorista do
veículo transportador;
IV – o dirigente legal da empresa
transportadora;
V – os receptores dos resíduos.
Art. 13.
Quanto às penalidades
previstas no art. 11 desta Lei, serão
aplicados depois de esgotado
os prazos de defesa sem sua
apresentação, ou, feita esta, após a
decisão administrativa denegatória.
Parágrafo único. Eventuais suspensões
ou embargos serão cancelados,
sem prejuízo de outras sanções,
comprovado o saneamento da infração.
Art. 14. Após aplicação da penalidade
prevista no inciso III do art. 11, e,
havendo a prática de nova infração,
qualquer que seja esta, será aplicada
a penalidade prevista no item IV do
mesmo artigo.
Art. 15. As despesas com a execução
da presente Lei correrão por conta de
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA,
aos 19 de junho de 2015.
Rosana sofreu próximo ao local.
Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.
br/materia/593543/ciclistas-queremseguranca-em-ruas-e-ciclovias-dacidade.
A reportagem que apresentamos
mostra-se bastante sintomática da
situação atual dos praticantes de
esportes alternativos, como o caso
do ciclismo. Falta estrutura física,
segurança e educação para o trânsito,
o que são condições essenciais para a
prática dessa modalidade esportiva.
Vejam os nobres pares que nosso
Projeto de Lei corrige essa situação.
E vai mais além: corrige também a
falta de estruturas e de segurança
para os praticantes do skate e da
corrida e trote, que utilizam a mesma
ciclovia para a prática esportiva dessas
modalidades.
No mesmo esteio vem o Slackline,
cujo número de praticantes aumenta
dia a dia, mas que não conta com o
adequado amparo do Poder Público
Municipal, isso mesmo os parques
públicos, em especial o Chico Mendes,
serem ótimos locais para essa
prática, dependendo apenas de mais
segurança e iluminação.
Por essa razão, solicitamos aos nobres
colegas a aprovação deste Projeto de
Lei.
TERMO DECLARATÓRIO
A presente Lei nº 11.132, de 19 de
junho de 2015, foi afixada no átrio
desta Câmara Municipal de Sorocaba,
nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º,
da Lei Orgânica do Município.
Câmara Municipal de Sorocaba, aos 19
de junho de 2015.
Secretário Geral
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei objetiva
estabelecer diretrizes para implantação
da Política Municipal de Resíduos
Sólidos e para a elaboração do Plano
Municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos.
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou o projeto de Lei que impõe
obrigações
aos
empresários,
aos governos e aos cidadãos no
gerenciamento dos resíduos sólidos.
Referido projeto estabelece regras
claras para proteger o meio ambiente
e a saúde pública dos problemas
causados pelos resíduos e punições
criminais para quem descumpri-las.
Os
fabricantes,
importadores,
distribuidores e comerciantes terão
de investir para colocar no mercado
artigos recicláveis e que gerem
a menor quantidade possível de
resíduos sólidos. Prioriza, outrossim, a
responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos.
Entre as principais diretrizes fixadas
pela proposta de norma federal
estão:
não-geração,
redução,
reutilização, reciclagem e tratamento
de resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos;
alterações dos padrões de produção e
consumo sustentável; gestão integrada
de resíduos sólidos; incentivo ao uso de
matérias primas e insumos derivados
de materiais recicláveis e reciclados.
Para alcançá-las, o projeto determina
inúmeras estratégias. Uma delas é a
gestão compartilhada dos resíduos,
a partir das definições dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios
no processo. Conforme o projeto, só
terão acesso a recursos da União, para
investimentos em serviços de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos,
os municípios ou consórcios municipais
que elaborarem, com a colaboração
dos setores produtivos e sociais locais,
seus Planos de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos. Esses Planos devem
apresentar o diagnóstico diferenciado
de cada tipo de resíduos, levando em
conta as políticas já existentes e os
passivos ambientais, além das ações
previstas para curto, médio e longo
prazos.
As Informações sobre regulação,
fiscalização e prestação de serviços,
com a responsabilidade de cada agente
público e privado envolvido, também
são importantes. Os dados devem
abranger da coleta a destinação final
do rejeito.
Diante da edição da norma em
tela, competirá aos Municípios a
implantação da política municipal
de resíduos sólidos e do plano de
municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos, condição para
recebimento de recursos federais.
A presente proposta pretende contribuir
com este processo de gerenciamento
ambientalmente
adequado
dos
resíduos sólidos aqui produzidos.
A Constituição Federal de 1988
inovou ao conduzir os Municípios à
condição de membros formadores da
Federação, atribuindo-lhes uma série
de atribuições no art. 30. Dentre tais
atribuições, destaco duas em especial, a
de legislar sobre assuntos de interesse
local (art. 30 I), e a de suplementar as
legislações Federal e Estadual no que
couber (art. 30 II). Sendo assim, estes
dois últimos dispositivos, combinados
com o art. 23, VI, que confere aos
Municípios
competência
comum
com Estados, União e Distrito Federal
para proteger o meio ambiente e
combater a poluição em qualquer
de suas formas, também permitem
aos municípios criar mecanismos
jurídicos de controle ambiental, fixando
normas suplementares, mecanismo
fundamental para a proteção do
ambiente e o combate da poluição.
Dessa forma, compete ao Município o
poder de editar normas de salubridade
e segurança urbana e de tomar
medidas executivas de contenção
das atividades prejudiciais à saúde
e bem-estar da população local e as
degradadoras do meio ambiente de seu
território, uma vez que, como entidade
estatal, acha-se investido de suficiente
poder de polícia administrativa para a
proteção da coletividade.
A Constituição, além de consagrar
a preservação do meio ambiente,
anteriormente protegido somente a
nível infraconstitucional, procurou
promover a descentralização da
proteção ambiental. Assim, União,
Estados, Municípios e Distrito Federal
possuem ampla competência para
legislarem sobre a matéria ambiental.
Por todo o exposto, contamos com a
colaboração desses Nobres Pares para
a aprovação do Projeto de Lei.
TERMO DECLARATÓRIO
A presente Lei nº 11.131, de 19 de
junho de 2015, foi afixada no átrio desta
Câmara Municipal de Sorocaba, nesta
Publicada na Divisão de Expediente data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei
Legislativo da Câmara Municipal de Orgânica do Município.
Sorocaba, na data supra.Câmara Municipal de Sorocaba, aos 19
de junho de 2015.
GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES
Presidente
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA – PREGÃO N.º 20/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 20/2015, que tem
como objeto a aquisição de softwares diversos. A abertura está marcada para o dia 15/07/2015, às 9:00. O
edital está disponível no site: www.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone: 015-3238-1111 e
no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA – PREGÃO N.º 25/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 25/2015, que tem
como objeto o registro de preços para o serviço de agenciamento de viagens para aquisição de passagens
aéreas. A abertura está marcada para o dia 14/07/2015, às 9:00. O edital está disponível no site: www.
camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone: 015-3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos
Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
RESUMO DE CONTRATOS
PRORROGADOS 2015
Contrato: 26/2014
Modalidade: Pregão n. º 17/2014
Contratada: GF Cia de Serviços Ltda ME.
Objeto: Serviço de limpeza para a Câmara
de Sorocaba.
Assinatura do contrato: 23/06/2014
Valor: R$ 320.900,00
Prorrogação do contrato: 23/06/2015
Valor: R$ 320.900,00
Prazo: 12 meses
Município
Município de
de Sorocaba
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Empresa de tecnologia
mostra rotas de ciclovias
O incentivo ao uso da bicicleta em Sorocaba ganhou mais um
aliado. O Google Maps agora
mostra rotas recomendadas para
o modal bicicleta como opção nos
deslocamentos. A função “ciclismo” aparece, entre outros meios
de transporte, com possibilidades
de caminho, acompanhadas do
tempo de percurso e inclinação do
terreno, ou seja, se o caminho terá
subidas e descidas.
Sorocaba faz parte da novidade em conjunto com outras capitais
como Rio de Janeiro e São Paulo.
O anúncio da chamada função ciclismo foi feita no blog oficial do
Google no Brasil e mais informações podem ser obtidas no site da
Urbes: www.urbes.com.br
Sorocaba possui 116 quilômetros de ciclovias, uma das maiores
do país. Desse total, 111 quilômetros são de ciclovias, 3 quilômetros
são de ciclofaixas e 2 quilômetros
de faixa exclusiva compartilhada
com ônibus (Ruas Hermelino Matarazzo e Comendador Oeterer). Dos
111 quilômetros de ciclovias segregados, aproximadamente 4km são
compartilhados entre pedestres e
ciclistas.
Crianças plantam e cuidam
de jardins nas creches
Cuidar do outro, de si e do meio
onde se vive são as lições que as
crianças do Centro de Educação
Infantil “Ernesto Martins” (CEI 46)
aprendem, diariamente, por meio
de uma prática simples, mas carregada de simbolismo: cuidar de
uma horta e de um jardim.
Desde 2014, a direção da unidade, conjuntamente aos professores, desenvolvem um projeto de
arborização da unidade, que fica
no Retiro São João, e colhem os frutos de uma socialização que preza
pela parceria, pela amizade e pelo
amor ao meio ambiente.
Os pais também estão envolvidos com essa ideia que colabora
na construção do cidadão, atribuindo a ele a consciência de sua
responsabilidade.
Com um espaço privilegiado, o
CEI 46 tem verduras e temperos em
sua horta e um jardim de árvores
como caqui, mamão, mexerica, limão, manga, jabuticaba, amora,
acerola e pitanga, além de ipês e
hibiscos.
Juventude faz sua conferência neste sábado
Jovens, entidades e movimentos sociais que atuam com a juventude estão convidados a participar
da 4ª Conferência Municipal da Juventude que acontece neste sábado (dia 27), das 9h às 17h, no Salão
de Vidro do Paço Municipal, no Alto da Boa Vista.
Pessoas interessadas podem se inscrever ainda
nesta sexta-feira (26) pelo link https://goo.gl/XL98PH,
onde poderão participar como delegados - com direito a voz e voto, ou como convidados e observadores
que têm direito somente a voz. Durante o evento, ainda será realizada a eleição do Conselho Municipal
do Jovem para o biênio 2015/2017.
Sob a responsabilidade da Coordenadoria
da Juventude, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e do Conselho Municipal do
Jovem (COMJOV), a conferência traz como tema
“As várias formas de mudar a nossa cidade”. Os
debates serão organizados conforme os eixos
de direitos estabelecidos no Estatuto da Juventude. O objetivo da conferência é a atualização da
agenda da juventude para o desenvolvimento
de Sorocaba.
Cantar e sorrir,
aprendendo
a ser feliz
Os dedinhos cantam, os olhinhos cantam, as mãozinhas cantam, os pezinhos cantam e a alegria toma conta do corpinho.
Assim a garotada do Centro de
Educação Infantil “Ernesto Martins” (CEI 46) vivenciou uma das
manhãs desta semana, durante a
apresentação dos cantadores de
histórias do Sesi Sorocaba, Vivian
Catenacci e Adriano Nunes.
Com cantigas tradicionais,
brincadeiras e contos cantados,
a dupla levou mais diversão aos
pequenos que tiveram, ainda, a
oportunidade de manifestar suas
emoções e interagir com amiguinhos e professores.
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Município
Município de
de Sorocaba
Sorocaba
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Plano Municipal de Educação
de Sorocaba está sancionado
A Lei 11.133, de 25 de junho de
2015, que trata do Plano Municipal
de Educação (PME) de Sorocaba,
foi sancionado nesta quinta-feira.
A iniciativa tinha sido aprovada
por unanimidade, em sessão extraordinária do Legislativo, na última
quarta-feira.
O Plano Municipal de Educação
contempla 20 metas de trabalho,
compostas de 320 estratégias de
ação para valorização do ensino
no município e é resultado das discussões entre o Poder Público e a
sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Educação, que
reúne representantes de diversos
níveis do ensino.
O PME é um instrumento que
norteará os investimentos e as políticas públicas em Educação pelos
próximos dez anos, desde a educação infantil à pós-graduação, nos
níveis públicos e privado.
Principais metas
As principais metas do PME tratam da universalização da educação infantil na pré-escola, da ampliação do número de vagas em
creches de modo que a cobertura
da demanda seja de 100% até o
fim da vigência do PME, em 2025.
Outro ponto é a alfabetização de
todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
O ensino em tempo integral também consta do plano e prevê, no
mínimo, que o município tenha 50%
das escolas públicas atendendo
nesta modalidade a, pelo menos,
25% dos alunos da educação básica até o quinto ano de vigência do
PME, e oferecer educação em tempo integral em 60% das escolas públicas, de modo a contemplar pelo
regime 30% dos alunos da educação básica, até o final da vigência
do plano.
Sorocaba trabalhará para zerar
o analfabetismo da população com
quinze anos, ou mais, até o final de
2020 e reduzir em 60% a taxa de
analfabetismo funcional até o final
Prefeitura conclui transferência de
pacientes do Hospital Teixeira Lima
A Prefeitura de Sorocaba, por
meio da Secretaria da Saúde
(SES), cumpriu na terça-feira mais
uma etapa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado
com o Estado e a União junto ao
Ministério Público, como parte do
processo de desinstitucionalização de pacientes de saúde mental
atendidos no Município. Todos os
77 assistidos no Instituto Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima”
foram transferidos provisoriamente
para o Hospital Vera Cruz, também
em Sorocaba.
Ao todo, 51 homens e 26 mulheres foram transferidos em três ônibus, sob o acompanhamento de
terapeutas, psiquiatras, assistentes sociais e psicólogos. A equipe
de Saúde Mental da SES destacou
que o procedimento ocorreu de forma “tranquila e bem organizada”,
sem alarde de modo a causar o
menor trauma possível e a garantir
a integridade de cada paciente.
Duas alas foram reservadas no
Hospital Vera Cruz para receber os
pacientes - uma para homens e outra para mulheres. O Hospital Vera
Cruz, administrado pelo Instituto
Moriah e mantido pela Prefeitura
de Sorocaba, passa a contar com
509 internos e ampliou o quadro
de funcionários para atender a demanda.
A centralização dos atendidos
num único polo favorece o tratamento, o processo de alta médica e
o posterior encaminhamento para
residências terapêuticas (RTs), conforme surgimento de vagas. Desde
outubro, o Hospital Teixeira Lima
não tem recebido novos pacientes.
Em meados de 1970, o local chegou a abrigar 291 internos. O contrato da Prefeitura com o Hospital
venceu na última segunda-feira
(22) e o TAC estabelecia a desocupação da unidade até terça-feira
passada.
O TAC prevê a desinstitucionalização dos pacientes internados
em leitos psiquiátricos no Município até o final de 2015, prazo que
está sendo revisto por mais um
ano. Para tanto, Sorocaba tem realizado, entre outras ações, a constituição de uma Rede de Atenção
Psicossocial (Raps) composta por
pontos de atenção integrados de
forma articulada, complexa, intersetorial e multiprofissional.
da vigência do PME.
No atendimento aos profissionais da Educação, o PME definiu
colocar em prática, num prazo de
um ano, uma política municipal de
formação dos profissionais assegurando que todos os professores da
Educação Básica tenham formação
específica de nível superior. Além
disso, em um ano o plano garante
a existência de planos de carreira
para profissionais da Educação
Básica e Superior e demais trabalhadores da educação de todos
os sistemas de ensino, garantindo
no mínimo o piso salarial nacional
profissional e implementando políticas de valorização salarial.
Arrastões
recolhem
230 t de
criadouros
da dengue
Mesmo com a queda nos
números de casos de dengue em Sorocaba, a Divisão
de Zoonoses da Secretaria
da Saúde (SES) reforça o pedido para que a população
colabore com as ações de
combate, eliminando todo e
qualquer material que possa
acumular água. E os arrastões realizados pela Prefeitura de Sorocaba continuam,
sendo que de janeiro a junho
foram removidas 230,3 toneladas de criadouros do mosquito transmissor da doença,
muitos deles com larvas.
Em maio, 64,3 toneladas
de materiais inservíveis foram retirados em imóveis no
Jd. Guaíba, Parque Vitória
Régia, Parque das Laranjeiras, Jd. Santo André, Jardim Casabranca, Jd. Montevidéu, Brigadeiro Tobias,
Jd. J.S. Carvalho, Jd. Santa
Catarina, Vila Hortência, Jd.
Piratininga, Jd. dos Alpes,
Sorocaba Park e Parque Três
Meninos.
Em junho, os dados ainda
não estão fechados, mas até
o dia 15 os arrastões foram
responsáveis pela retirada
de 14,3 toneladas de criadouros em bairros como: Sorocaba Park, Jd. dos Alpes,
Jd. Bonsucesso, Jd. Piazza di
Roma, Jd. Redenção, Aparecidinha e Parque Esmeralda.

em 26/06/2015 - Agência Sorocaba de Notícias

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