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EXXTRA | Abril , 2009 |
Regulamento no portal: www.exxtra.com.br
| Abril, 2009 | EXXTRA
EXXTRA | Abril , 2009 | 03
04| Abril, 2009 | EXXTRA
Índice
EDIÇÃO 21| Abril de 2009
www.exxtra.com.br
ECONOMIA
25 | Crise - Indústrias catarinenses
sofrem efeitos
Ministérios terão menos recursos
nos orçamentos
ENTREVISTA
26 | Angela Amin fala sobre o
resultado da pesquisa Datafolha,
estratégias do PP para 2010,
erros de 2002 e projetos futuros
GERAL
28 | Lei Maria da Penha Ainda falta punição
29 | CODESUL - Conselho aprova
proposta catarinense
06 | Palavra Deles
07 | Dois Toques
08 | Satélite
10 | Coluna Ivan Lopes da Silva
12 | Via Brasília
GENTE
30 | Coluna dos bastidores
32 | De tudo um pouco, por Meg
Gonzaga
GERAL
13 | Favoritas para o Governo
Resultados da Datafolha
14 | Fila dos Cassados
15 | Manifesto contra corrupção
16 | Novo Código Ambiental é
entregue ao governador
Remarcação da Serra do
Tabuleiro - Lei é sancionada
NACIONAL
33 | Brasil lembra Golpe de 64
CAPA
17 | ELAS E A POLÍTICA - Deputadas
catarinenses falam sobre suas
trajetórias, lutas e ações no
parlamento estadual
ESPECIAL
38 | Homenagem - autoridades
federais e estaduais prestaram
homenagem ao ex-deputado
estadual Paulo Wright e a outros
nove catarinenses desaparecidos
no período da ditadura militar
É DESTAQUE
24 | Municípios - Governo quer
minimizar queda de repasse
do FPM
DIVERSOS
34 | Cenários Partidários
Movimentação dos principais
partidos políticos catarinenses
36 | Governo - Luiz Henrique reúne
o colegiado e faz alerta sobre
necessidade de reduzir custeio
Editorial
Existe uma cultura
machista predominante nos
bastidores políticos, traçada não
apenas pela histórica
participação masculina, mas pela
dificuldade que a mulher do
século XXI enfrenta para
assumir uma carreira pública,
aliada ao compromisso familiar.
Muitas guerreiras
personalidades, que ocupam
cargos políticos, precisaram
escolher entre a família e a
profissão, outras tantas desistem
de concorrer a cargos eletivos
quando percebem o sacrifico
que uma campanha exige. Já
para os homens, a carreira
política torna-se mais fácil, pois
ganham o respaldo de suas
companheiras que, em muitos
casos, assumem o papel de pai e
mãe.
Pela capacidade e
habilidade das mulheres que nos
representam (aos homens e as
mulheres catarinenses), seja no
legislativo ou no executivo, e
após um mês dedicado a elas,
esta edição da revista traz uma
reportagem especial sobre o
passado, o presente e o futuro da
mulher na política.
Ivan Lopes da Silva
Diretor Geral
Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA - Editora: SOLEDAD URRUTIA DE SOUSA - Administração: KARINA RAMOS - Comercial: VERA SILVA
SILVEIRA - Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA - Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA.
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assinados. Distribuição dirigida e comercial.
Palavra
Palavra deles
deles
“Um dos meus sonhos era ter
nascido catarinense para ser eleitor
do governador Luiz Henrique,” –
brincou Hage, arrancando risos do
governador.
Jorge Hage
Hage, ministro da Controladoria
Geral da União.
“A cassação de Paulo
Wright foi a mais
vergonhosa da
história do Brasil.”
José Serra (PSDB),
governador de São Paulo.
“(Ideli
(Ideli Salvatti)
continue a ser essa
mulher destemida,
leal, nas lutas pela
liberdade e pela
justiça
justiça” .
“Ora o Ronério lança o (Leonel) Pavan ao
governo do Estado, depois vai participar
do lançamento da candidatura do (prefeito
de Chapecó) João Rodrigues (DEM) ao
Senado. O PMDB tem candidato ao
governo e ao Senado”
Dilma Rousseff (PT),
ministra da Casa Civil.
Renato Hinnig (PMDB),
deputado estadual.
Sobre o processo de cassação do governador Luiz Henrique
“A minha avaliação é a seguinte: eu
não acredito na cassação do
(governador) Luiz Henrique, mas o
PP não pensa assim. É muito
difícil trabalhar sobre hipótese.””
Deputado estadual Julio
Garcia (DEM).
“É
É de estarrecer que eu possa
estar sendo acusado de abuso de
poder sendo que eu não estava
exercendo o poder.
poder.”
Luiz Henrique (PMDB), governador de
Santa Catarina.
“Não vejo base para cassação (de
Luiz Henrique).””
Jorge Bornhausen (DEM), exgovernador.
“Quando acabar o julgamento
(do governador Luiz
Henrique), o meu telefone
vai estar ligado. Só
falarei de planos
depois disso.””
Esperidião Amin
(PP).
06 | Abril, 2009 | EXXTRA
“Eu não tinha nenhuma relação com o
governo. Por isso será uma injustiça
muito grande se for condenado.””
Leonel Pavan (PSDB), vicegovernador.
Dois toques
POSITIVO
Prefeitos suspensos
Ministro Altermir Gregolin, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca
Ministro entrega
equipamentos
Prefeito de Criciúma Clésio Salvaro
Inelegibilidade do
prefeito 1
Seguiu no dia 4 de março, no
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
- TRESC o julgamento que envolve o prefeito
eleito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), por
acusação de abuso dos meios comunicação
social. No dia 18 de fevereiro o relator do
processo, juiz Samir Oséas Saad, havia votado
no sentido de decretar Salvaro inelegível por
três anos, sem, porém, cassar o diploma do
eleito. Na sessão de março, o juiz que havia
pedido vista, Márcio Vicari acompanhou o
voto do relator. No entanto, novo pedido de
vista, desta vez do juiz Odson Cardoso filho,
adiou novamente a decisão do Pleno.
Inelegibilidade do
prefeito 2
Ações assistêncialistas pelas quais Salvaro é
questionado: o ônibus Expresso da Amizade,
usado para assistências médica, odontológica
e jurídica; o Dia da Solidariedade, que
arrecadou alimentos; o Casamento
Comunitário promovido pela Rádio Ulha
Negra; e o Programa Alô Salvaro, que
distribui cadeiras de rodas e dentaduras. Para
Vicari, essas ações isoladamente não
configuram nenhum ilícito, porém em
conjunto ganham uma proporção capaz de
configurar abuso do poder econômico.
Em solenidade que reuniu deputados
estaduais e federais, senadores, prefeitos,
vereadores, pescadores, maricultores e
piscicultores, o ministro catarinense, Altermir
Gregolin, da Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca, entregou no dia 20 de
março, na Assembleia Legislativa, diversos
equipamentos destinados ao setor. No total,
62 municípios foram beneficiados. Entre os
equipamentos entregues, destaque para 28
retroescavadeiras, quatro caminhões
frigoríficos, 11 fábricas de gelo, duas dragas e
30 telecentros, com computadores e outros
equipamentos para colônias de pescadores.
“Gastança” das 36
secretarias
“A maior crise que
Santa Catarina enfrenta é a da
falta de governo. Se o
governador fosse responsável,
fecharia temporariamente as 36
secretarias de desenvolvimento regionais, coisa, aliás,
que ninguém notaria, porque
elas realmente não funcionam.” As palavras
foto
são do deputado estadual (foto
foto) Joares
Ponticelli (PP), ao comentar, na Assembleia
Legislativa, as notícias dando conta de que o
governador anunciou que “suspenderia novas
obras, dentre as quais, o prometido
alongamento da ligação entre este município
e Paulo Lopes”, devido à crise financeira e à
queda da arrecadação do Estado. Para o
deputado, que preside o PP no estado e é vicelíder do partido, é evidente que a crise mundial
preocupa, mas no caso de Santa Catarina o
problema “é a gastança: o governo tem é que
fechar o ralo, que são as secretarias regionais”.
Projeto de Lei do deputado
Valdir Colatto (PMDB), estabelece que
os tribunais de contas deverão se
manifestar sobre a regularidade na
aplicação, pelos municípios, dos
recursos transferidos pela União e
pelos estados. Essa manifestação
deverá constar de parecer prévio sobre
as contas das prefeituras. Se forem
constatadas irregularidades na
aplicação desse dinheiro, o prefeito e
demais responsáveis deverão ser
imediatamente suspensos de suas
funções.
Segundo o projeto, os
responsáveis só poderão retornar a
seus postos depois que os recursos
forem repostos aos cofres públicos ou
que todas as medidas administrativas
e judiciais forem adotadas.
NEGATIVO
Prefeito é
multado
O artigo 73 da Lei das
Eleições (9.504/97) em seu inciso 5º
reza que no período abrangido por
três meses que antecedem as eleições
até a data de posse dos eleitos, fica
proibido ao gestor e à Administração
Pública nomear, contratar, exonerar
ou demitir sem justa causa servidor
público. O prefeito de Laguna, Célio
Antônio, terá que pagar multa de R$
10.641,00 por ter demitido dois
professores contratados temporariamente pelo município no dia 9
de outubro, ou seja, quatro dias após
a eleição que o reelegeu.
A decisão ocorreu no dia 11
de março, quando o Pleno do TRE
negou provimento a recurso de Célio
Antônio, que pedia a retirada da
multa aplicada pelo Juízo da 20ª Zona
Eleitoral.
Satélite
Cartões de crédito
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio da Câmara dos
Deputados rejeitou o Projeto de
Lei, do deputado Edinho Bez
(PMDB/SC), que regulamentaria
a atividade de empresas emissoras
de cartões de crédito. Entre as
regras propostas estão a proibição
da cobrança de preços diferenciados para pagamento em
dinheiro ou cartão e a isenção de
responsabilidade do titular pelo
cartão extraviado, roubado ou
usado por terceiros. O relator da
proposta, deputado Miguel
Corrêa (PT-MG), argumentou
que essas diretrizes já constam de
normas do Banco Central.
Capacitação de
gestores do
Estado
O governador Luiz
Henrique se reuniu com o
ministro da Controladoria
Geral da União (CGU), Jorge
O ministro Jorge Hage Sobrinho e Luiz Henrique
Hage Sobrinho, dia 17 de
março, para assinatura de
um Acordo de Cooperação Técnica com o órgão visando a capacitação de servidores nos procedimentos
de prestação de contas. Com isso, a CGU também fará um intercâmbio de dados com o sistema de
auditoria interna de Santa Catarina para melhoria do controle e combate à corrupção.
Previdência dos
Previdência dos
servidores Casan 1 servidores Casan 2
A Câmara Civil Especial
do Tribunal de Justiça, em matéria
sob relatoria do desembargador
substituto Luiz Fernando Boller,
negou pedido de antecipação de
tutela em recurso de agravo de
instrumento e com isso impediu a
Casan de concentrar a administração do antigo instituto de
previdência de seus servidores.
Trata-se, na verdade, de uma
disputa antiga, surgida após CPI
da Assembleia Legislativa
constatar irregularidades no
repasse de recursos à FucasFundação Casan, insti-tuição
conveniada para a operação da
parceria.
Na oportunidade, o
Tribunal de Contas do Estado
também apontou que se tratava
de procedimento nitidamente
previdenciário, e não de operação
assistencial, exigindo a pronta
paralisação do repasse de recursos
públicos e a imediata instituição
de uma fundação específica para
gerir o fundo. Com a decisão, a
gerência do considerável
patrimônio permanecerá com a
Fucas até – pelo menos - o final
julgamento da ação original que
tramita na 3ª Vara Cível da Capital.
A Casan é presidida, desde 2003,
pelo ex-deputado Walmor de
Luca.
Coordenador de Juventude
O coordenador estadual de
Juventude, Hazael Batista, foi
eleito no dia 20, por unanimidade,
presidente do Fórum Nacional de
Gestores Estaduais da Juventude,
durante encontro de secretários
e gestores estaduais da Juventude,
em Florianópolis. “É uma
conquista que significa uma força
muito grande junto à Secretaria
Nacional de Juventude e nos
insere ainda mais nos programas
para juventude que vão
acontecer”, afirma Hazael.
Tentativa de salvamento do mandato
Duplicação da BR 470
O deputado estadual Ismael dos Santos (DEM) solicitou
empenho de todos os parlamentares para que cobrem das
autoridades federais a duplicação do trecho de 74
quilômetros da BR-470, entre Navegantes e Indaial, cujo
edital foi lançado no ano passado. Ele lamentou as 917 mortes
ocorridas nessa rodovia nos últimos nove anos. “Temos
obrigação moral, política e econômica com essa questão.”
Deputado Reno Caramori
Hazael Batista
O deputado estadual Reno
Caramori, do PP, comentou as
articulações políticas para salvar
o governador Luiz Henrique
(PMDB) do processo de cassação,
e citou nomes como os de
Fernando Henrique Cardoso e
Jorge Bornhausen, além dos
presidentes da Câmara e do
Senado, sem deixar de lado a
possibilidade de convocar o
presidente Lula. “Será que a
Justiça maior vai atender apelos
políticos, se curvar às pressões?
Que país é esse?”, questiona.
Satélite
Cerco do TRE
Começou a vigorar no
dia 24 de março um convênio
celebrado entre o Tribunal
Regional Eleitoral de SC e o
Tribunal de Justiça do estado que
estabelece formas de cooperação
informatizada para a comunicação de dados relativos a
condenações criminais e
extinções de punibilidade no rol
de culpados da Corregedoria
Geral de Justiça catarinense. A
cooperação abrange também os
registros de óbitos, anotados no
cadastro nacional de eleitores e
na base de perda e suspensão de
direitos políticos da Justiça
Eleitoral.
Antecipação de
campanha 1
Antecipação de
campanha 2
Tema que levou à
manifestação de vários
parlamentares na Assembleia
Legislativa foi em relação às
dúvidas do que caracteriza ou
não antecipação de campanha
eleitoral e o que pode ser
considerado crime eleitoral, que
já provocou, por exemplo, a
perda de mandato de vários governadores e ameaça, inclusive,
o governador Luiz Henrique da
Silveira (PMDB).
Sobre o assunto, para o
deputado Elizeu Mattos (PMDB)
“se o governador cometeu crime
por prestar contas das suas obras,
todos os pré-candidatos à
presidência da República também
estão cometendo por fazer
campanha eleitoral antecipada”.
O deputadoJosé Natal Pereira
(PSDB) disse que Lula é o
primeiro a fazer antecipação de
campanha, lançando Dilma
Roussef como pré-candidata.
Deputado Elizeu Mattos
Redução dos juros do Copom
Deputado Jailson Lima
Dia Mundial
do Rim
O deputado estadual
Jailson Lima (PT), saudou
o Dia Mundial do Rim (12
de março) e lembrou o
drama vivido por 12
milhões de doentes renais
crônicos no país, a maioria
por falta do controle da
diabetes. O parlamentar
disse que no ano passado
o Ministério da Saúde
gastou R$ 1,3 bilhão no
tratamento desses pacientes crônicos.
O deputado Dirceu Dresch (PT)
elogiou a redução dos juros do Copom
em 1,5% e falou de sua expectativa
de que a redução atinja 5% nos
próximos meses. Para Dresch, a queda
no crescimento industrial ocorreu em
consequência da diminuição do
consumo da população, ocasionada
pelo medo da crise mundial. “ Ações
e investimentos do governo Lula estão
construindo políticas de investimento,
de geração de emprego”, afirma
Orkut
Deputado Dirceu Dresch
Qualidade no ensino
A conquista em âmbito
nacional dos municípios de
Meleiro, Iporã do Oeste e
Lacerdópolis, que
alcançaram o
Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica
(IDEB) projetado
pelo Ministério da
Educação (MEC),
foi mencionada
pelo deputado
foto
estadual (foto
foto)
Lício Mauro da
Silveira (PP), no
Propaganda
em
dia 19 de março. Segundo
Lício, os municípios estão
superando suas próprias
limitações, tanto
geográficas,
quanto populacional e financeira, mostrando que a
educação proposta às crianças
e aos adolescentes vem
sendo aplicada
com seriedade e
qualidade.
O Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina
reafirmou o entendimento de
que é proibida a propaganda
eleitoral em sites de relacionamento. A matéria foi
discutida na última sessão do
Pleno, em decorrência de
Yasmin Abdalla Maia de
Paula, que concorreu à
Câmara de Vereadores de
Videira, ter posto o seu
número de candidata na sua
página pessoal do sítio Orkut.
Apesar de ter alegado desinformação e o fato de ter
mantido o número por
poucos dias, após a permissão
da propaganda eleitoral em 6
de julho de 2008, o TRE
manteve a multa de R$
21.282,00 a Yasmin , aplicada
pelo juízo da 36ª Zona
Eleitoral.
IVAN LOPES DA SILVA
[email protected]
Senado é o céu 1
O noticiário do Senado está
mais para página policial do que
política, nos últimos meses.
Depois
do
imbróglio
envolvendo Renan Calheiros
(PMDB), a Casa nunca mais foi
a mesma. O mais recente
escândalo, envolvendo o
diretor-geral, Agaciel Maia,
flagrado em sua mansão, não
declarada à Receita Federal
veio à tona a penca de 181
diretores, a maioria sem função
determinada. A senadora Ideli
Salvatti (PT), acha que essa
guerra interna é resultado da
disputa política pela eleição da
Mesa do Senado. Enfim, para
meditar é bom lembrar o que
dizia o ex-senador Darci
Ribeiro: “o Senado é muito
melhor do que o céu, pois não
é preciso nem morrer para estar
nele.”
Senado é o céu 2
A Fundação Getúlio Vargas vai
acampar no Senado para fazer
um diagnóstico da sua
funcionalidade. De cara vai
descobrir que a Casa tem uma
frota de 165 veículos, dezenas
de diretores sem uma função
determinada, e gastos milionários com telefonia, despesas
médicas, passagem aérea,
consultoria, combustíveis, além
de uma bilionária folha de
pagamento. Vai se deparar com
um número guardado até hoje
sob sigilo: 1,8 mil funcionários
terceirizados. Cerca de R$ 200
mil foram depositados no ano
passado nas contas dos buffets
mais caros. No período, a Casa
despejou R$ 369 mil de
dinheiro público com
“festividades e homenagens”,
quase o dobro do ano anterior.
Bem na foto
A exposição dos deputados no noticiário da Agência de
Notícias da Câmara dos Deputados não reflete, necessariamente, a
importância ou desempenho do parlamentar no Congresso. Mas dá
uma amostra, inequívoca, de quem está na vitrine. Levando em
consideração o quadro de imagens, nos meses de fevereiro e março,
Edinho Bez (PMDB) é o campeão, figurando com nove fotos na galeria,
seguindo pelo também peemedebista Celso Maldaner, com sete fotos.
Fernando Coruja (PPS) emplacou quatro vezes, o mesmo número
dos petistas Décio Lima e Cláudio Vignatti. Valdir Colatto (PMDB)
vem em seguida com duas imagens, enquanto Angela Amin (PP),
Jorge Boeira (PT), João Matos (PMDB) e Mauro Mariani (PMDB),
Deputado Edinho Bez
emplacaram apenas uma vez. Posição menos pior do que a de Acélio
Casagrande (PMDB), João Pizzolatti (PP), Odacir Zonta (PP), Paulinho Bornhausen (DEM), José Carlos
Vieira (PSDB), Gervásio Silva (PSDB) e Nelson Goetten (PR), que zeraram na foto.
Exemplo de Camboriú e
Balneário
Os municípios de
Camboriú e Balneário
Camboriú estão dando
exemplo de boa vizinhança,
para resolver problemas
comuns, esquecendo as cores
partidárias. O diretor geral da
Emasa, de Balneário, Ney
Emílio Clivatti, tem se reunido
com a prefeita de Camboriú,
Luzia Coppi Mathias (PSDB),
para apresentar uma série de
projetos a serem executados
em parceria entre os
municípios. A preservação
ambiental e construção de
100% da rede de esgoto nas
Prefeito Edson Piriquito
cidades são as principais vontades
manifestadas nos encontros. A
proposta é do prefeito Edson
Dias Piriquito.
O Senado
catarinense
A representação catarinense
no Senado está em destaque,
nas figuras dos três
representantes. Neuto de
Conto (PMDB) foi alçado à
liderança da maioria na Casa,
enquanto Ideli Salvatti (PT),
com o aval das principais
lideranças petista, é a líder do
governo Lula no Congresso.
Para fechar o trio com
destaque no Congresso, em
maio, Raimundo Colombo
(DEM) responderá pela
liderança da minoria.
Insaciável PMDB
O PMDB só não é maior do que a sua própria fome pelo
poder. Depois de conquistar o comando do Congresso, com José
Sarney no Senado e Michel Temer na Câmara, o partido exige
agora assento permanente na coordenação de governo, fórum de
ministros que se reúne quase todas as segundas-feiras com o
presidente Lula para definir a condução política e econômica do
Planalto. O PMDB possui seis ministérios e diversos importantes
cargos federais.
10| Abril,
| Março
2009
de 2009
| EXXTRA
| EXXTRA
Michel Temer e Sarney
Os cem dias dos
prefeitos 1
A cada nova eleição,
renovam-se as esperanças de
munícipes, em relação à
melhoria administrativa das suas
cidades. Em muitos casos a
esperança transforma-se em
frustrações. Com a crise em
pauta, minguou o repasse do
Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) em 14,5%
nos últimos três meses.
Prefeituras que sobrevivem
praticamente dessa remessa do
Governo Federal, estão à beira
do colapso. Nesse caso, quanto
menor o município, o tombo é
maior.
Os cem dias dos
prefeitos 2
Consciente que o
momento é difícil, mas o pior
ainda não se revelou, o Governo
Lula acenou em renegociar as
dívidas com o INSS de 60 meses
para 240 meses. Ronério
Heiderscheidt (PMDB), prefeito
de Palhoça e novo presidente da
Fecam, vê na desoneração das
alíquotas do IPI e Imposto de
Renda a corda e o cadafalso à
espera da maioria dos prefeitos.
Com esse cenário, Ronério
acredita que 80% das prefeituras
do estado em municípios com
até 20 mil habitantes fechem as
portas.
Os cem dias dos
prefeitos 3
A tragédia prevista por
Ronério traz à tona um já
adormecido questionamento: é
viável a criação desses pequenos
municípios? A resposta virá com
os sobreviventes do caos,
prefeitos que estão se
equilibrando em fio de navalha,
reduzindo serviços essenciais à
população, pressionados por
fornecedores e financiadores de
campanha, xingados por
funcionários com seus salários
aviltados, diante do limite
permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, que
prevê limite de até 52% da
receita com a folha.
Disputa para o Senado
O prefeito de Chapecó João Rodrigues
(DEM) e o deputado federal Cláudio Vignatti (PT),
são os dois políticos declarados do município com
aspiração de conquistar uma cadeira no Senado, no
pleito de 2010. Até o momento a convivência entre
ambos têm sido harmoniosa, inclusive na busca de
recursos e obras para a cidade. Uma das conquistas
expressivas, com a digital de Rodrigues e Vignatti, foi
à decisão de criar a uma unidade da Universidade
Federal de Santa Catarina no município.
Cláudio Vignatti e João Rodrigues
Rescaldo da
Pesquisa
Datafolha 1
Rescaldo da
Pesquisa
Datafolha 2
A pesquisa Datafolha
para governador apresentada aos
catarinenses, mexeu com os
primeiros cenários projetados
pelos partidos. A aparição da
deputada federal Angela Amin,
do PP, liderando com 37% das
intenções de voto, mais que o
dobro das citações (15%) para
Ideli Salvatti, do PT, acendeu a
luz vermelha no Centro
Administrativo, pilotado pelo
governador Luiz Henrique
(PMDB). O Vice-governador
Leonel Pavan (PSDB), que deve
herdar a cadeira do governador
no dia 1º de janeiro próximo,
obteve 17%, mesmo percentual
do prefeito de Florianópolis
Dário Berger (PMDB). (Leia
matéria na página 13).
O presidente do PMDB
Eduardo Moreira obteria 7%,
empatado tecnicamente com
Afrânio Boppré, do PSOL (4%).
Já o senador Raimundo Colombo
(DEM), citado nos bastidores
como o nome preferido do
governador para manter a
tríplice aliança (PMDB, PSDB e
DEM), não foi incluído em
nenhum dos três cenários
pesquisados pelo Datafolha. No
site oficial do instituto está a
explicação. Colombo não entrou
na estimulada porque não foi
citado na espontânea. Nesta, sem
especificar os nomes, Angela ou
Esperidião, Amin aparece com
5%, Dário 3%, Pavan 2%,
Angela 1%, Afrânio 1% e
Eduardo 0%.
Agravamento da crise mundial
O
deputado
(f o t o ) P r o f e s s o r
Sérgio Grando
(PPS) alertou para a
necessidade da
unidade entre os
partidos
para
buscar alternativas
a fim de se enfrentar
a crise econômica
mundial. Segundo Grando, o
momento não é de divergências,
considerando que, na opinião do
parlamentar, a crise
está longe de ter um
fim. “Os países do
Leste europeu ainda
não entraram na
crise e precisamos
nos preparar para o
pior, até mesmo
para a possibilidade
de um colapso social,
com graves consequências para
as futuras gerações”, foi seu
alerta.
Afetividade
de ontem
Luiz Henrique e Tebaldi
O então prefeito de
Joinville, Luiz Henrique (PMDB)
e o então vice, Marco Tebaldi
(PSDB), já foram unha e carne
no cenário político catarinense.
Mas, como é regra na política, a
figura do amigo casual (ou
eventual), a afetividade acabou,
princi-palmente com o embate
municipal do ano passado. Pior
para Tebaldi, que postula como
candidato à Câmara dos
Deputados. Estava mapeado
para assumir a presidência da
Cohab, mas não conseguiu
desalojar a competente Maria
Darci Mota Beck, irmã do
deputado estadual Manoel
Motta (PMDB).
EXXTRA
| Março,
2009
| 11
EXXTRA
Março,
2009
EXXTRA
| |Abril
, 2009
| | 11
Via Brasília
Cerco à
corrupção 1
Infraestrutura
energética
Uma das medidas
recomendadas pelo
relatório final da CPI
dos Correios, que
investigou o escândalo do “mensalão” esquema de corrupção que fraudava
licitações e utilizava
o dinheiro para comprar apoios
no Congresso Nacional - tomou
a forma de projeto de lei e
aguarda recebimento de emendas
na Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto de lei, de
foto
autoria do senador (foto
foto)
Raimundo Colombo (DEM),
prevê a criação de mecanismos
de fiscalização e controle sobre
as despesas com publicidade e
patrocínio das empresas estatais
federais.
O senador Neuto de
Conto (PMDB) defendeu em
Plenário, no dia 19 de março,
a continuidade da execução,
mesmo no atual período de
crise econômica , das obras de
construção de usinas
hidrelétricas previstas no
Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). Na
avaliação do parlamentar, a
recuperação da atividade
econômica deverá ocorrer
em breve no país, tão logo seja
superada a situação de aguda
desconfiança e pessimismo
Cerco à
corrupção 2
De acordo com a
proposta, as empresas estatais
federais ficariam obrigadas a
divulgar trimestralmente as
despesas com publicidade e
patrocínio, devidamente discriminadas. A divulgação deverá ser
feita no Diário Oficial da União e
em pelo menos três jornais de
circulação nacional. Além disso,
seria obrigatório evidenciar a
entidade contratante ou
patrocinadora; o nome e o
número de cadastro de pessoa
física (CPF) ou jurídica contratada
ou patrocinada; o número de
identificação e o valor de cada
contrato ou patrocínio; bem
como a data de celebração e o
período de vigência dos mesmos;
informação sobre a existência de
licitação prévia e, em caso
negativo, justificativa da dispensa
ou inexigibilidade do certame;
breve relato da finalidade do
patrocínio ou contrato de
publicidade; e o valor total dos
contratos e dos patrocínio no
trimestre, no acumulado do
exercício vigente e o anterior.
Senador José Sarney
Farra dos
vereadores
O presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), decidiu
retirar do Supremo Tribunal
Federal a ação que pretendia
forçar a Câmara dos Deputados a
promulgar a emenda que cria
7.343 cargos de vereadores no
país, projeto aprovado no fim do
ano passado que ficou conhecido
como “a farra dos vereadores”.
Com isso, a proposta volta a
tramitar normalmente na
Câmara, sem prazo para ser
aprovada. A iniciativa de Sarney
impede que os suplentes de
vereadores eleitos em outubro
tomem posse nesta legislatura.
Senador Neuto De Conto
vigente no mercado. No novo
cenário, alertou Neuto de
Conto, o aumento da demanda
de energia elétrica voltará a
pressionar pela expansão da rede
de usinas hidrelétricas.
18 mil doadores ilegais
Investigação inédita
do Tribunal Superior Eleitoral
e da Receita Federal descobriu
que 18,3 mil empresas e
pessoas físicas fizeram doações
de campanha ilegais aos
candidatos a deputado,
senador, governador e
presidente da República nas
eleições de 2006. É a primeira
vez que o Fisco analisa o
conjunto de contribuições de
Prévias
partidárias
Os ministros do Tribunal
Superior Eleitoral concluíram o
julgamento da consulta apresentada pelo
PSDB sobre prévias partidárias e
propaganda intrapartidária para
divulgação das mesmas. A maior dúvida
era em torno da questão que busca saber
a partir de qual data é permitida a
realização das prévias. No julgamento
anterior, o relator respondeu que as
prévias deveriam ser realizadas, em
qualquer dia, até o dia 30 de junho do
ano em que se realizarem as eleições,
ficando a cargo do partido fixar a data,
mediante alteração estatutária. No
entanto, na noite do dia 25 os ministros
decidiram não conhecer, ou seja, não
analisar esta questão por se tratar de tema
intrapartidário. Em outras palavras, é
uma questão que cabe ao partido decidir
e não ao TSE, uma vez que não faz parte
do processo eleitoral.
uma eleição, a pedido da Justiça
Eleitoral. O resultado
surpreendeu os dois órgãos: os
doadores flagrados cometendo
irregularidades representam
13,3% do total. Esses
financiadores doaram R$ 328
milhões aos candidatos. No
entanto, dentro desse valor,
pode haver repasses que estão
de acordo com a lei.
Farra com
passagens 1
A Câmara gastou R$ 78,47
milhões em 2008 apenas
com passagens aéreas,
segundo o Sistema de
Integrado de Administração Financeira do
governo federal. O valor
contém as cotas distribuídas mensalmente para
cada um dos deputados,
além dos custos de
deslocamentos
com
viagens de missões oficiais
e de convidados para
audiências públicas de
comissões permanentes e
CPIs.
Farra com
passagens 2
A cota de passagens para
os deputados varia de
acordo com o estado de
origem, conforme a distância a Brasília. Por causa
da localização geográfica,
os parlamentares do Acre,
com R$ 17.429,77, e de
Roraima,
com
R$
18.337,68, são os que
recebem as maiores fatias
desse bolo. O valor reservado aos integrantes das
duas bancadas é superior
ao vencimento dos deputados, que é de R$ 16,5 mil.
FAVORITAS
PARA O
GOVERNO
Pesquisa Datafolha realizada
entre os dias 16 e 19 de março
apresentou aos catarinenses
três cenários de candidatos à
eleição para governador
N
o primeiro cenário, a candidata Angela
Amin, do PP, fica em primeiro lugar,
com 37% das intenções de voto, mais
que o dobro das citações para Ideli Salvatti,
do PT, que teria 15%. Eduardo Pinho
Moreira (PMDB) obteria 7%, e Afrânio
Boppré (PSOL), 4%. Nesta situação, declaram
que votariam em branco ou anulariam o voto
um quinto dos eleitores catarinenses (21%),
enquanto 16% não souberam escolher um
nome.
Angela Amin apresenta melhor
desempenho entre as mulheres (44%), entre
os eleitores de escolaridade fundamental
(45%), na capital do estado e cidades da região
metropolitana (41%), chegando a 50% das
menções entre os simpatizantes do PSDB. Já
sua principal concorrente tem bom
desempenho entre os que têm entre 45 e 59
anos de idade (20%), no interior (17%) em
comparação com a região metropolitana e
capital (onde obtém apenas 7%) e atinge 36%
entre os que dizem simpatizar com o PMDB.
No segundo cenário foi incluído o
candidato Leonel Pavan pelo PSDB e
excluído Eduardo Pinho Moreira do PMDB.
Angela Amin mantém a liderança com 32%
das intenções de voto. Neste caso, o candidato
do PSDB Leonel Pavan ficaria com o segundo
lugar, escolhido por 17%, empatado
tecnicamente com Ideli Salvatti, que teria
16%. Afrânio Boprré conseguiria 4%.
Declaram que anulariam o voto ou votariam
em branco 17%, e 15% não souberam tomar
posição.
A provável candidata do PP atingiria
38% entre as mulheres, 39% entre os que
estudaram menos, e 34% dos que tem o
PMDB como partido preferido. Já Leonel
Pavan teria 64% dos votos dos simpatizantes
Senadora Ideli Salvatti
Deputada federal Angela Amin
Cenário 1
Angela Amin (PP)
Ideli Salvatti (PT)
Eduardo Moreira (PMDB)
Afrânio Bopré (PSOL)
Em branco/nulos/nenhum
Não sabe
37
15
7
4
21
16
Cenário 2
Angela Amin (PP)
Dário Berger (PMDB)
Ideli Salvatti (PT)
Em branco/nulos/nenhum
Não sabe
34
17
15
4
17
14
Cenário 3
Angela Amin (PP)
Leonel Pavan (PMDB)
Ideli Salvatti (PT)
32
17
16
4
Espontânea
Amin (sem especificar nome)
Dário Berger (PMDB)
Leonel Pavan (PMDB)
Angela Amin (PP)
Eduardo Moreira (PMDB)
5
3
2
1
1
0
de seu partido, o PSDB, e se sairia melhor
no interior (18%) do que na região
metropolitana, incluindo a capital (10%).
Na terceira situação, novamente
sem Leonel Pavan e Eduardo Pinho
Moreira, e incluído o nome do atual prefeito
Dário Berger pelo PMDB, Angela Amin
também estaria à frente, com 34%, seguida
do peemedebista, que obteria metade da
sua taxa de intenção de voto, 17%, mas
empataria com Ideli Salvatti, que teria 15%.
Afrânio Broppé consegue 3%, 17%
escolheram a opção do voto branco ou
nulo, e outros 14% mostraram-se indecisos
nesse cenário.
Assim como nos dois primeiros
cenários, Angela destaca-se entre as
mulheres (39%), entre os que estudaram até
o primeiro grau (43%), ganhando entre os
simpatizantes do PSDB (38%), que não
tiveram a alternativa de Leonel Pavan, e
alcançando, ainda, 32% entre os do PMDB.
Questionados em quem votar para
governador em 2010, sem a apresentação
de cartões com nomes, 5% mencionaram
espontaneamente Amin, sem especificar, e
mais 1% lembraram de Angela Amin.
Outros 3% lembraram de Dário Berger e
2%, de Leonel Pavan. A candidata Ideli
Salvatti foi apontada por 1%. Citações que
não chegam a atingir 0,5% somam 29% das
respostas, enquanto 53% dos entrevistados
não souberam dizer espontaneamente um
nome. Afirmam intenção de votar branco
ou nulo, 5%.
O Datafolha ouviu 964 moradores
do estado de Santa Catarina com 16 anos
ou mais, em 33 municípios, entre os dias 16
e 19 de março de 2009. A margem de erro
para o total da amostra é de três pontos
percentuais, para mais ou para menos.
Justiça
PREFEITO DÁRIO
SOB PRESSÃO
Ministério Público instaura
procedimento
investigatório criminal
contra peemedebista
O governador Luiz Henrique deve ser julgado ainda no mês de abril
FILA DOS CASSADOS
Ministro nega subida de recurso do governador Luiz
Henrique ao Supremo Tribunal Federal
O
ministro Carlos Ayres Britto,
presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), negou, no dia 20 de
março, recurso extraordinário ao governador
de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira
(PMDB), e a seu vice, Leonel Pavan (PSDB),
que queriam a subida ao Supremo Tribunal
Federal (STF) do pedido para nova
produção de provas no recurso que pede a
cassação dos mandatos dos dois.
De acordo com a decisão do
ministro, não há circunstância excepcional
que justifique o encaminhamento dos
recursos ao STF, uma vez que não existe
qualquer prejuízo às partes. “Inviável,
portanto, determinar-se a subida dos
recursos extraordinários”. Com isso, os
recursos deverão permanecer retidos nos
autos principais para aguardar a decisão
definitiva da causa.
Na sessão de 4 de março último, o
plenário do TSE rejeitou o mesmo pedido
do governador de Santa Catarina. O recurso
foi apresentado contra decisão do relator,
ministro Felix Fischer, que em novembro
de 2008 negou o pedido da defesa para
refazer toda a instrução probatória. A defesa
alegou que com a decisão do TSE de incluir
o vice-governador no processo o prazo para
instrução processual teria que ser reaberto.
Entenda o caso – A coligação
“Salve Santa Catarina”, que representa o
candidato derrotado nas eleições de 2006
Esperidião Amin (PP), é a autora do pedido
de cassação do governador e de seu vice. A
coligação acusa o governo estadual de fazer
propaganda ilegal em jornais e emissoras de
rádio e televisão de Santa Catarina, com
despesas pagas pelos cofres públicos, com
objetivo de promoção pessoal e de uso
indevido de meios de comunicação social.
Julgamento – O recurso contra
o governador Luiz Henrique começou a ser
julgado no dia 9 de agosto de 2007. Após o
voto do então relator, ministro José Delgado,
que recomendou a cassação, o julgamento
foi suspenso por um pedido de vista do
ministro Ari Pargendler.
No retorno do julgamento, em 14
de fevereiro de 2008, o ministro Ari
Pargendler considerou que a propaganda
denunciada pela coligação adversária de
Luiz Henrique “foi maciça”. De acordo com
o ministro, “há prova farta nos autos que, à
guisa de publicidade institucional, o governo
de Santa Catarina favoreceu a candidatura
de Luiz Henrique da Silveira, mediante
promoção de seus feitos enquanto
governador do Estado”. O ministro Gerardo
Grossi também acompanhou o voto do
relator.
Nesta sessão, o ministro Marcelo Ribeiro
pediu vista do processo e apresentou seu
voto em 21 de fevereiro, sugerindo a citação
do vice-governador Leonel Pavan. O
Plenário do TSE acompanhou o voto do
ministro, tendo em vista que o mandato do
vice seria alcançado, no caso de uma possível
cassação do governador.
O
Ministério Público de Santa
Catarina, através do promotor de
Justiça, Sidney Eloy Dalabrida,
instaurou procedimento investigatório
criminal para investigar as denúncias
feitas pelo deputado estadual Sargento
Amauri Soares (PDT) na tribuna da
Assembleia Legislativa no dia 11 de
março.
Em seu pronunciamento, o
parlamentar apresentou um documento
de áudio no qual o comandante do 4º
Batalhão da Polícia Militar, tenentecoronel Newton Ramlow, pede votos
para o então candidato à reeleição Dário
Berger (PMDB) no segundo turno das
eleições de 2008, dentro do quartel e em
horário de serviço, e se aproveitando da
posição de comando. Uma cópia da
denúncia foi entregue no mesmo dia para
o promotor através do representante da
Aprasc, sargento Manoel João da Costa.
O promotor vai se valer, de
início, dos vídeos divulgados no site da
Aprasc (www.aprasc.org.br) e da notícia
publicada no jornal “Diário Catarinense”,
em 13 de março, em que aparece a versão
do deputado, do tenente-coronel, do
comando da PM e do prefeito reeleito.
Com a abertura da investigação, uma
cópia foi enviada ao Centro de Apoio
Operacional Criminal do Ministério
Público, que fornece apoio técnico ao
órgão.
Geral
MANIFESTAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO
MOVIMENTA CAPITAL
“Não, não, não,
não à corrupção!”
Esse foi o bordão que crianças e
adolescentes de escolas de diversos
municípios do Estado gritaram para o
personagem Romildo Rosa, o deputado
corrupto da novela A Favorita, da Rede
Globo, quando este subiu no palco do
evento da campanha “O que você tem a
ver com a corrupção?”, no trapiche da
Beira-mar Norte, em Florianópolis. Os
gritos se acentuaram quando Romildo
disse que não importava os meios pelos
quais enriquecia, pois o que fazia era
apenas sobreviver.
A interpretação do ator Milton
Gonçalves, que contracenou com o
Promotor de Justiça Affonso Ghizzo
Neto, Coordenador da campanha, serviu
para abrir o evento que comemorou o
Dia Internacional de Combate à
Corrupção. Marcado inicialmente para
ocorrer no dia 9 de dezembro de 2008,
data em que mais de 120 países assinaram
a Convenção da ONU Contra a
Corrupção, o evento foi transferido para
ontem, sexta-feira (27) em razão das
fortes chuvas que atingiram Santa
Catarina no final do ano passado, e contou
com apresentação do Jornalista Mário
Motta.
Depois da encenação, Milton
Gonçaves, um dos primeiros atores da
Globo a se engajar na campanha, também
se juntou ao coro das crianças e
adolescentes e aproveitou para cobrar dos
participantes um “parabéns a você” pelo
seu aniversário, comemorado
justamente no dia 9 de dezembro, Dia
Internacional de Combate à Corrupção
- na ocasião o ator estaria em
Florianópolis, não fossem as fortes
chuvas. O pedido foi prontamente
“Não, não, não, não à corrupção!” Esse foi o bordão que crianças e adolescentes de
escolas de diversos municípios do Estado
atendido. “Esta conta está paga”, brincou o
artista.
“Não, não, não, não à corrupção!”
também foi entoado por representantes de
entidades parceiras, de órgãos públicos,
autoridades estaduais e nacionais e pelo ator
Rafael Almeida, que interpreta o personagem
Gustavo na novela juvenil Malhação, da Rede
Globo. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino
Gerson Gomes Neto, disse ainda que “a força
do grito de vocês (crianças e adolescentes)
impulsiona o Ministério Público a lutar contra
a corrupção”. “Vocês devem sair daqui e
transferir essa ideia para 10 pessoas. Depois,
cada uma dessas 10 pessoas passará a idéia para
mais 10. É como jogar uma pedra num lago:
primeiro se faz uma marola, depois uma onda
e depois um tsunami contra a desonestidade e
contra a corrupção”, ilustrou Gercino.
O Secretário Estadual de Educação,
Paulo Bauer, que representou o Governador
do Estado, seguiu no mesmo caminho e disse
que “tudo começa com as crianças”. O
Deputado Estadual César Souza Júnior, que
representou a Assembléia Legislativa, disse que
estava num evento raro de combate à
corrupção.
Para o Presidente do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), Conselheiro José
Carlos Pacheco, as crianças são o ponto central
da campanha “O que você tem a ver com a
corrupção?”. “O TCE se sente honrado em
participar desse projeto que, sem dúvida
alguma, é o maior dos últimos tempos”.
Geral
NOVO CÓDIGO AMBIENTAL É APROVADO E
ENTREGUE AO GOVERNADOR
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Jorginho Mello (PSDB), entregou em mãos o PL
nº 238/08, que cria o Código Ambiental do Estado
(foto), aprovado em Plenário essa semana e considerado o projeto
mais importante apreciado pelo Legislativo nos últimos anos.
De acordo com o presidente, a intenção do gesto foi agilizar
a sanção da matéria para que a lei possa vigorar em Santa Catarina
em caráter de urgência. “Resultado do trabalho dos 40
parlamentares, o projeto é fundamental para os catarinenses.
Temos que usar nosso território, porém preservar a natureza.
Respirar ar puro representa produzir com qualidade”, lembrou.
Honrado com o papel do Parlamento Catarinense, Jorginho
mencionou que estará convocando um representante de cada
partido para acompanhá-lo a Brasília para fazer a entrega do novo
código aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da
Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP). “Com a
iniciativa em Santa Catarina é possível que outros estados possam
construir sua legislação ambiental”.
Ao receber o projeto, Luiz Henrique salientou a importância
da nova legislação para o estado. “O Brasil é um país tropical e a
legislação aplicada em Santa Catarina é péssima para a agricultura,
pois os agricultores são perseguidos pelos membros da fiscalização.
Não é culpa dos que fiscalizam, mas da lei anterior que obrigava.
Com o novo código a agricultura, a produção vai ser beneficiada”,
frisou.
Sanção governamental
A sanção do Código Ambiental acontece neste mês de abril, no
Jorginho Mello e Luiz Henrique da Silveira
município de Campos Novos. Segundo Luiz Henrique, a decisão em
conjunto com o presidente Jorginho Melo de sancionar a lei no Oeste
catarinense é uma homenagem ao deputado Romildo Titon (PMDB),
relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
LEI PROMOVE REMARCAÇÃO DO PPARQUE
ARQUE DA SERRA DO TTABULEIRO
ABULEIRO
O governador Luiz Henrique sancionou
no final do mês de março a lei, aprovada
pela Assembleia Legislativa, que
recategoriza o Parque Estadual da Serra
do Tabuleiro. “Agora poderemos dar
valor econômico e didático àquela área
de preservação, que é o que o mundo
desenvolvido faz”, observou Luiz
Henrique. Segundo ele, com a nova lei o
parque receberá o manejo que merece:
“Devemos abrir os pulmões verdes dos
parques às pessoas”.
De acordo com o presidente da Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Fatma), Murilo
Flores, o objetivo da Fatma é tornar o parque
uma referência entre as seis unidades de
conservação mantidas pelo Governo do
Estado.
A nova lei foi aprovada pelos deputados,
depois de ter sido submetida no ano passado
pelo Governo do Estado à Assembleia
Legislativa. A Lei redefine a demarcação do
Parque da Serra do Tabuleiro e foi aprovado
por 30 votos a favor e seis contrários. O
parque possui 87,4 mil hectares de área,
abrangendo nove municípios da
Grande Florianópolis em uma Unidade
de Conservação com proteção integral.
Como se trata de área de preservação
permanente, a região passa por diversas
dificuldades, entre elas conflitos
fundiários e a falta de escritura pública
dos terrenos. Esta situação durava 33
anos, envolvendo aproximadamente
36 mil famílias.
CAP
A
CAPA
A
ELAS E A POLÍTICA
Divulgação Alesc
exclusão da mulher na sociedade vem desde a época da
Distritais. Embora os números sejam baixos, esta foi a primeira vez
Grécia antiga, na qual eram proibidas de exercerem sua
na história que 3 Estados brasileiros (Rio Grande do Norte, Rio
cidadania.
Grande do Sul e Pará) elegeram mulheres para o cargo de
No Brasil, durante anos elas tiveram apenas a função de
governadora e, a primeira vez que uma mulher assume o governo
esposas e reprodutoras. Constata-se que nas décadas de 20 e 30 a
do Rio Grande do Sul.
mulher ingressou no mercado de trabalho numa condição de
Em Santa Catarina, a luta pela igualdade de direitos é
marginal e periférica. Após a Segunda Guerra Mundial, ela buscou
marcada por diversos movimentos, mais atuantes e efetivamente
no trabalho um complemento para o orçamento doméstico,
feministas a partir da década de 80, sendo mobilizados,
assumindo o ônus da dupla jornada. Atualmente, em pleno século
principalmente, por universitárias. Porém, embora as mulheres
XXI, a mulher moderna surpreende, ocupando espaços antes
tenham se mobilizado, sua participação em cargos políticos centrais
imagináveis para o gênero e conciliando a vida profissional à
ainda é pequena.
tradicional vida familiar, com filhos e esposo para cuidar. A mulher
assume papéis decisivos, posições estratégicas no mercado de
trabalho e desponta em iguais condições com o homem, embora
Nas eleições de 2006, segundo
nem sempre mereça o devido reconhecimento.
Apesar dos inúmeros espaços conquistados, através do
dados
do
Tribunal
Superior
direito a voto, na déca de 30, e da mobilização dos movimentos
Eleitoral (TSE), foram 176 mulheres
feministas, ainda há barreiras construídas com preconceitos que
mantém a desigualdade entre homens e mulheres.
eleitas, sendo 3 Governadoras, 4
As estatísticas mostram que as mulheres ganham salários
Senadoras, 46 Deputadas Federais e
em média 63% menores que os dos homens para os mesmos
123 Deputadas Estaduais
trabalhos. A gravidade do fato é enorme porque o número de
famílias chefiadas por mulheres tem aumentado nos últimos anos.
De acordo com a Doutora em Ciência Política, Lúcia Avelar, na
publicação: Mulher e política: o Mito da Igualdade, a combinação
Na Assembléia Legislativa das 40 vagas, apenas três são
entre mais baixos salários e responsabilidades ainda maiores nas
preenchidas por mulheres, o que representa menos de 10%. Na
famílias chefiadas pelas mulheres tem levado à maior
Câmara, dos 16 catarinenses, apenas um é mulher, a deputada
vulnerabilidade social desse segmento da população. Segundo
federal Ângela Amin, do Partido Progressista. No Senado a
ela, o status baixo é um dos principais obstáculos à ascensão ao
representatividade feminina é maior, já que uma das três vagas é
poder, tanto nos parlamentos como em cargos de decisão: quanto
ocupada pela senadora do Partido dos Trabalhadores, Ideli Salvatti.
mais alta a posição social de um indivíduo, maior a sua presença
No executivo municipal os espaços alcançados pelas
em altos cargos políticos e governamentais.
mulheres, nas últimas eleições de 2008, são
No universo político a supremacia
desanimadores. Dos 293 prefeitos eleitos, apenas
masculina evidencia-se nas cadeiras dos
15 são mulheres. E no executivo estadual elas
poderes executivo e legislativo,
nunca garantiram um mandato.
preenchidas, em grande parte, por
Para saber por que a mulher, que hoje
homens. A lei garante no mínimo 30%
representa mais de 50% do eleitorado no
das candidaturas às mulheres, mas
estado, ainda não expandiu sua
o espaço não tem se revertido em
representatividade nos espaços públicos e
conquistas eleitorais para o
para conhecer as dificuldades que elas
gênero.
enfrentam nos cargos eletivos,
Nas eleições de 2006,
dominados pelos homens, a Revista
segundo dados do Tribunal
Exxtra conversou com as três
Superior Eleitoral (TSE),
representantes mulheres no
foram 176 mulheres eleitas
legislativo estadual: as deputadas
no país, sendo 3 GovernaAda de Luca, do PMDB; Ana Paula
doras, 4 Senadoras, 46
Lima, do PT; e a professora Odete
Deputadas Federais e 123
de Jesus, do PRB.
Deputadas Estaduais/
Deputadas estaduais Ada de Luca, Ana Paula Lima e Odete de Jesus
ADA DE LUCA
UMA HISTÓRIA DE LUT
AS PELA
LUTAS
IGUALDADE E LIBERDADE
Na condição de deputada estadual, em seu primeiro
mandato, a peemedebista Ada de Luca garante que o preconceito
“machista” existe sim na política, mas, a mudança precisa começar
pelas mulheres. Mudança que sua própria trajetória exemplifica.
Sua luta pela igualdade e liberdade não é limitada a sua atuação
parlamentar, iniciada em 2007, a busca por uma sociedade mais
justa, contra a opressão e discriminação de ideias, vem da infância,
faz parte de sua história, e por isso, é impossível falar com ela sobre
o papel da mulher e os desafios do gênero, sem resgatar o seu passado
e exemplo de participação no contexto político das últimas quatro
décadas.
Nascida numa família com tradição política, Ada teve o
incentivo do avô, Addo Caldas Faraco, que foi três vezes prefeito de
Criciúma, e do pai, Addo Vânio Faraco, vereador, deputado estadual,
e secretário do Trabalho no Governo Celso Ramos, que foi preso
pela ditadura militar.
Iniciou na política com o grêmio estudantil, aos 12 anos e
desde então lutou contra os abusos de poder, pela igualdade de direitos
e a favor da liberdade e da dignidade humana. Casou-se com um
político, Walmor De Luca, hoje presidente da Companhia de Água
e Saneamento de Santa Catarina (Casan), que desde o início
acompanhou sua luta aguerrida. Para ela, o apoio do marido é um
diferencial que favorece a ascensão da mulher na vida pública, “a
mulher enfrenta o machismo do marido, a dependência financeira
dentro de casa. Eu sempre fui independente, o Walmor casou com
uma mulher que já era da política”.
E foi junto ao marido, que foi deputado federal por quatro
mandatos consecutivos (1975-1991), que transferiu sua luta política
para Brasília, junto ao MDB, mais tarde PMDB. Participou
Principais atividades políticas em prol da mulher
Lei 14.656, de incentivo ao futebol feminino.
Lei 14.082, que institui a Semana de Saúde da Mulher.
Jornada Catarinense Maria da Penha - Em quatro regiões
catarinense.
Varas para Violência Doméstica – Juntamente com a
coordenadoria estadual da mulher, encaminhou ao Tribunal de
Justiça pedido para implantação de novas varas cumulativas no
Estado.
Ampliação da licença maternidade para 180 dias para as
servidoras efetivas gestantes e adotantes - Proposta encaminhada
ao governador do Estado.
Divulgação de campanhas promovida pela Secretaria Nacional
de Políticas para Mulheres e Participação e divulgação da
Campanha Brasileira do Laço Branco.
Ada de Luca é a primeira mulher eleita pelo PMDB na Alesc
ativamente da luta pela “Anistia”, na campanha “Brasília quer Votar” e
das “Diretas Já”, ao lado de Ulysses Guimarães. Foi a primeira candidata
a vice-governadora no Distrito Federal, uma das fundadoras do PMDB
e do segmento PMDB Mulher no Sul de Santa Catarina, foi a 3ª inscrita
do MDB na cidade de Criciúma e hoje a primeira mulher peemedebista
a conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa catarinense.
No primeiro ano de legislatura presidiu a Comissão de Direitos e
Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher, e este ano
assumiu a 4ª secretaria da Mesa no parlamento estadual.
Sua luta e suas conquistas merecem respaldo para seguir em
frente e devem servir de exemplo para motivação de outras mulheres,
porém a própria deputada destaca que a participação da mulher no
processo político é pequena e difícil. “A mulher é chamada para
movimentar campanhas, para isso é sempre lembrada, pois ela é
articulada, ótimo cabo eleitoral, mas dificilmente somos apoiadas
efetivamente como candidatas”, afirma.
Sobre a trajetória das mulheres na política e o futuro delas,
inclusive no Brasil e em Santa Catarina, onde há postulantes aos cargos
de presidente e governador (a), ela resume suas perspectivas com a
frase que lhe foi transmitida inúmeras vezes pelo amigo e companheiro
político, senador Pedro Simon: O milênio é da mulher.
PERFIL
Ada Faraco de Luca nasceu em Criciúma, no Sul do
Estado, em 19 de abril de 1949. É casada com Walmor de Luca,
tem duas filhas, de 39 e 34 anos, e duas netas, de 4 e 5 anos.
Formada em Direito, Ada foi advogada da Câmara dos Deputados
por 30 anos.
Era militante do MDB e foi uma das fundadoras do
PMDB no Sul do Estado, onde fundou também o PMDB Mulher.
Concorreu a vice-governadora do Distrito Federal em 1990 e em
2006 elegeu-se deputada estadual.
ANA PPAULA
AULA LIMA
DEFENSORA DOS DIREITOS TRABALHIST
AS
TRABALHISTAS
Eduardo Guedes de Oliveira/ Divulgação ALESC
Desde o início de sua vida profissional e na atuação política,
a deputada estadual do Partido dos Trabalhadores, pela segunda
vez consecutiva, Ana Paula Lima procurou o envolvimento com
as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Como enfermeira e
funcionária pública participou de movimentos que lutavam e lutam
por melhores condições de trabalho, pelo aumento da licença
maternidade e por acesso qualificado a políticas públicas,
principalmente em benefício da saúde da mulher. Na Assembleia
Legislativa tem focado o seu trabalho na defesa de políticas públicas
de proteção e emancipação das mulheres e suas famílias.
Ao avaliar os avanços, obstáculos e desafios das mulheres
brasileiras na busca pela garantia de seus direitos, ela destaca o
Texto Constitucional de 1988, marco jurídico que resgatou o estado
de direito, a separação dos poderes, a federação, a democracia e,
principalmente, os direitos fundamentais à luz do princípio da
dignidade humana. “Ele simboliza para as mulheres a expressão da
igualdade entre homens e mulheres no seu aspecto legal”, afirma.
Mas, para ela, o preconceito e o domínio dos homens
ainda prevalecem no cenário político. “As mulheres ainda votam
segundo recomendação de seus companheiros e ainda votam em
homens. Esse é um fato que resulta, na maioria das vezes, da
dificuldade de participação nas esferas de decisão, da tríplice jornada
de trabalho, da falta de equipamentos públicos. Infelizmente,
prevalece a construção cultural de que a mulher é a cuidadora,
que é ela quem deve ficar em casa para cuidar da família enquanto
o homem vai para as instâncias de decisão”.
Para mudar esse quadro, a deputada acredita que é
necessário estimular a participação das mulheres, criar espaços de
debate, reflexões e buscar mais o envolvimento do poder público,
para que a voz da mulher seja ouvida e
possa contribuir para as mudanças sociais.
A participação das mulheres no
processo de representação política é
considerada imprescindível para a
parlamentar. Porém, segundo ela, não
basta ser mulher, é preciso ser mulher
comprometida as causas que vem ao
encontro das necessidades do gênero.
“Sabemos que não basta ser mulher e
assumir o poder. Precisamos de homens e
mulheres que defendam e produzam
instrumentos que formulem e executem
políticas públicas focadas na redução de
todas as formas de desigualdades sociais”,
destaca.
Fiel aos seus princípios e a ideologia
partidária que defende há mais de 20 anos,
a petista, que vivenciou inúmeras conquistas
do gênero e participou de movimentos
PERFIL
A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) está em seu segundo
mandato na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Foi a primeira
mulher catarinense a assumir a presidência do Poder Legislativo
Estadual. Em 2007 e 2008 ocupou a segunda vice-presidência da
Assembleia. É formada em Enfermagem e Obstetrícia pela
Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Casada com o deputado
federal Décio Lima, tem dois filhos. No Parlamento promoveu a
criação da Bancada Feminina, para encaminhar questões específicas
às mulheres. Atualmente, está à frente do Fórum Permanente de
Solidariedade e pela Reconstrução dos Municípios Atingidos pela
Catástrofe de novembro/2008 e também é presidente da Comissão
de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à
Mulher.
pela igualdade de direitos e por melhores condições de trabalho,
acredita no futuro da mulher com base nas condições atuais: “Podemos
ser presidentes, governadoras, juízas, prefeitas, parlamentares com
todas as competências que requerem esses cargos. Estamos preparadas,
somos a soma de toda a nossa história”.
Principais atividades políticas em prol da mulher
Participou de movimentos como a Adoção Responsável,
implementação da Lei Maria da Penha, adesão ao programa Empresa
cidadã-aumento de quatro para seis meses a licença maternidade. No
Parlamento promoveu a criação da Bancada Feminina, para
encaminhar questões específicas às mulheres. Atualmente, é presidente
da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e
de Amparo à Família e à Mulher.
Projetos de Lei
PL 0042.0/2006 - Dispõe sobre aplicação de
recursos públicos, destinados à habitação, em
benefício da mulher chefe de família - arrimo de
família.
PL 0039.5/2006 - Dispensa mulheres grávidas do
pagamento de passagens de transportes
intermunicipais, nas condições em que se estabelece.
PL 0044.2/2006 - Institui o programa “PróMulher” de trabalho e qualificação da mão-de-obra
feminina no Estado de Santa Catarina e adota outras
providências.
Ana Paula de Lima foi a primeira mulher
catarinense a assumir a presidência do Poder
Legislativo Estadual
ODETE DE JESUS
DEDICAÇÃO ÀS CAUSAS
SOCIAIS
A professora Odete de Jesus é a única
mulher eleita por três vezes consecutivas
no legislativo estadual
Principais atividades políticas em
prol da mulher
Lei 14388, de 18 de março de 2008
2008,
que criou o Programa de Atendimento
Especial às Mulheres e Crianças Vítimas de
Violência Sexual.
Projeto de lei nº 104.0/2008
104.0/2008, que
dispõe sobre o registro e divulgação dos
índices de violência contra a mulher em
Santa Catarina.
Projeto de lei nº 280.1/2006
280.1/2006, que
propôs a criação do Centro de Referência da
Mulher no estado.
Escola de Mulheres - instituição que
fundada em 1996, que promove o
artesanato para mulheres em comunidades
carentes. Na grande Florianópolis existem 57
núcleos desenvolvendo esse trabalho.
Encontros e Debates,
Debates através da
presidência no PRB Mulher
Participação e divulgação da Campanha
Brasileira do Laço Branco.
Professora de geografia e deputada estadual por três legislaturas consecutivas,
Odete de Jesus, auto define-se como uma garota pobre e humilde que, hoje, representa
boa parte da população catarinense. Uma mulher engajada em causas sociais, que atua
principalmente nas questões que promovem a valorização da mulher. A Educação e a
Saúde Pública são suas mais destacadas bandeiras de luta política.
Apesar de nunca ter participado de movimentos femininos, sempre esteve
engajada na luta pela valorização da mulher. Na carreira de professora, onde as mulheres
são maioria, manteve como meta a igualdade de gêneros, também defendida na sua
atuação política.
A mulher que ocupa por mais tempo consecutivo uma cadeira na Assembleia
Legislativa catarinense afirma que não existe preconceito no parlamento. “Sempre me
impus como mulher e não me lembro de ter sofrido diferenciação de sexo.”
Para ela, falta o reconhecimento pela mulher do seu próprio valor como cidadã,
pois cabe a ela conquistar esse espaço, que lhe é de direito. Isso inclui a exigência de
mudanças na legislação eleitoral quanto às quotas entre homens e mulheres. “Ir à luta é a
fórmula dessa conquista”, afirma.
Mas, para Maria Odete a participação da mulher no processo político já ganha
avanços. “Estamos vivenciando um lento, mas gradual, crescimento da simpatia por
candidatas”, destaca. Para ela as eleições de 2010, com a possível disputa de Dilma Rousseff
à presidência e de Ideli Salvatti e Ângela Amin, ao governo do Estado, poderão influenciar
o eleitor e estimular uma maior participação feminina nos pleitos eleitorais. “Precisamos
continuar promovendo a preparação de lideranças femininas. Um dia chegará a nossa
vez de governar o País e mostrar como se faz isso bem feito”.
O que para muitas mulheres pode ser um fato de restrição a uma carreira política,
para a deputada parece ser tarefa fácil. A vida doméstica e a vida pública dependem,
segundo ela, apenas de uma boa administração e organização.
Sobre a atuação das três deputadas no legislativo estadual ela afirma que existe
sintonia na defesa dos direitos da mulher. “Já tivemos ações conjuntas, como na divulgação
da Lei Maria da Penha ou na aprovação de leis voltadas à mulher. Existe ainda outra
questão que nos une: a cobrança pela implementação de mais delegacias especializadas
no atendimento da mulher”, conta.
A deputada também é presidente Nacional do PRB Mulher.
PERFIL
Professora por vocação, Odete de Jesus nasceu União da Vitória (PR).
Formou-se em licenciatura plena em geografia e é acadêmica do curso de direito.
Atualmente, reside em Florianópolis com a mãe, a filha e o neto. A deputada tem
três mandatos consecutivos e é presidente da executiva nacional do PRB Mulher.
Também preside a Comissão de Legislação Participativa e é vice-presidente da
Comissão de Saúde, ambas da Assembleia de SC. Até agora, Odete apresentou 151
projetos de lei e teve 57 leis sancionadas.
Sua história política tem passagem pelo PP e pelo extinto Partido Liberal, que
presidiu em Santa Catarina de 2003 até 2007. É voluntária em instituições como a
“Escola de Mulheres”, que oferece cursos profissionalizantes às pessoas carentes.
CAP
A
CAPA
ELAS PODEM FAZER A DIFERENÇA
As mulheres são 52% da população e respondem por mais de 40% da força do
trabalho formal, constituindo uma parte expressiva da riqueza nacional
F
az só 76 anos que a mulher brasileira
Mathias (PSDB) (Veja Box).
ganhou o direito de votar nas
Nas Câmaras de Vereadores a
eleições nacionais. Esse direito foi
representatividade é melhor, apesar de ter
obtido por meio do Código Eleitoral
encolhido, em comparação à eleição de
Provisório, de 24 de fevereiro de 1932.
2004. Dos 12.166 candidatos eleitos em
Mesmo assim, a conquista não foi completa.
Santa Catarina, 2.370 são do sexo
O código permitia apenas que mulheres
feminino, o equivalente a 19,48%.
casadas (com autorização do marido),
Nas capitais brasileiras, nunca se
viúvas e solteiras com renda própria
viu as mulheres tão em alta quanto nas
eleições municipais do ano passado, apesar
pudessem votar.
de poucas terem sido
A geração de
eleitas.
hoje pode achar absurda
Em
Flo“A participação da
essa informação, mas
rianópolis,
mesmo
basta conversar com mulher na política vem
ficando em terceiro
parlamentares que hoje
crescendo
de
maneira
lugar, Ângela Albino
ocupam cargos eletivos,
para entender que, na considerável. Além de elas (PCdoB), fez bonito,
deixando candidaturas
prática, essas barreiras
estarem
cada
vez
mais
masculinas de partidos
ainda estão presentes no
engajadas, o eleitor expressivos, como o
Século 21.
Em Santa Cata- acredita que as mulheres PT, com Nildão e o
PSOL, com o exrina, a pesquisa do
são
mais
transparentes
e
deputado Afrânio
Datafolha, realizada no
Boppré, para traz.
mês passado, sobre a menos corruptas”
Os cientistas
intenção de votos para o
políticos
concordam
Governo do Estado, revela que pela
que
as
candidatas
têm
feito
a diferença
primeira vez há uma clara tendência de
nos
pleitos
municipais,
embora
ainda
uma mulher ocupar o Executivo
sejam
franca
minoria.
A
constatação
está
catarinense. As duas pré-candidaturas
amparada
nos
números.
Em
2008,
as
melhores colocadas na pesquisa, são da
mulheres
representam
51,8%
do
deputada federal Ângela Amin (PP) e da
eleitorado e apresentaram 1.580
senadora Ideli Salvatti (PT), com média,
candidatas, contra 13.677 homens. Nas
respectivamente, de 37% e 17% dos
eleições municipais de 2000, foram eleitas
eleitores que irão às urnas em outubro de
317 prefeitas (5,70%) e 5.241 homens
2010.
(94,28%). Já no pleito seguinte, o de 2004,
A projeção é positiva, cono número de prefeitas saltou para 418.
siderando que nas eleições municipais do
“A participação da mulher na
ano passado, 50 candidatas disputaram
política
vem crescendo de maneira
uma cadeira nos executivos municipais e
considerável.
Além de elas estarem cada
apenas 15 delas foram eleitas, o equivalente
vez
mais
engajadas,
o eleitor acredita que
a 5,08% das 293 prefeituras do estado.
as
mulheres
são
mais
transparentes e
Entre elas estão as prefeitas de dois
menos
corruptas”,
observa
o cientista
importantes municípios, o de Jaraguá do
político
David
Fleischer,
da
Universidade
Sul, com Cecília Konell (DEM) e
de Brasília.
Camboriú, com Luzia Lourdes Coppi
Cecília Konell
(DEM) de
Jaraguá do Sul,
foi uma das 15
prefeitas eleitas
em 2008.
Mulheres eleitas
prefeitas no Estado
1 – Água Doce, no Meio-Oeste: Nelci Fatima
Trento Bortolini (PP).
2 – Bocaína do Sul, no Planalto Serrano: Marta
Regina Goss (PSDB).
3 – Camboriú, Litoral Norte: Luzia Lourdes
Coppi Mathias (PSDB).
4 – Catanduvas, no Meio-Oeste: Gisa Aparecida
Giacomin (DEM).
5 – Dona Emma, no Vale do Itajaí: Edna
Beltrame Gesser (PMDB).
6 – Erval Velho, no Meio-Oeste: Lenita Dadalt
Fontana (PMDB).
7 – Frei Rogério, no Planalto Serrano: Ivonete
Zager Felisbino (PT).
8 – Irani, no Meio-Oeste: Adelaide Salvador
(DEM).
9 – Jaraguá do Sul, no Norte: Cecília Konell
(DEM).
10 – Leoberto Leal, na Grande Florianópolis:
Tatiane Dutra Alves da Cunha (PMDB).
11 – Lontras, no Vale do Itajaí: Martina Zucatelli
(DEM).
12 – Mirim Doce, no Vale do Itajaí: Maria Luiza
Kestring Liebsch (PMDB).
13 – Santa Rosa do Sul, no Extremo-Sul: Geci
Geltrudes de Oliveira Casagrande (PMDB).
14 – São Martinho, no Sul: Leonete Back Loffi
(DEM).
15 – Seara, no Meio-Oeste: Laci Grigolo (PDT).
Municípios
Governo quer minimizar queda no repasse do FPM
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir na
primeira quinzena de abril com integrantes da equipe
econômica para fechar as medidas a serem tomadas
pelo governo para amenizar a queda nos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
O assunto foi discutido em reunião de coordenação política, no
início do mês, onde foram apresentadas sugestões. Entre elas, a
possibilidade de reduzir o valor do parcelamento das dívidas dos
municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir
contrapartidas dos municípios, por exemplo, em obras do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Existem prefeitos pleiteando que, nesse momento de crise, as
contrapartidas sejam menores, outros querem uma forma de liberar
as emendas individuais com mais facilidade do que hoje. Vamos ver o
que se pode fazer”, disse o munistro de Relações Instituicionais, José
Múcio Monteiro.
A queda no repasse do FPM para os municípios é conseqüência
da queda na arrecadação dos dois impostos que formam o fundo, o
Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A redução teve início com o agravamento da crise financeira
internacional, que levou o governo a reduzir o IPI de alguns produtos
e também reduzir alíquotas do Imposto de Renda.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram
que, em março, o repasse do fundo foi 14,7% menor do que no
mesmo período de 2008.
Em Santa Catarina a Federação Catarinense dos Municípios
(Fecam), busca alternativas para fortalecer a receita dos municípios
no período de crise econômica, uma delas é a cobrança mais eficaz da
dívida ativa.
“Os prefeitos estão enfrentando queda na arrecadação. Neste
mês (março), o montante do FPM será de R$127,7 milhões, 20% a
menos do que o valor repassado em fevereiro aos 293 municípios
catarinenses. Além do que a redução no repasse do FPM será maior
no segundo trimestre, quando haverá a restituição do IR. Por isso, a
Fecam esta buscando alternativas para fortalecer a receita do
municípios e ajudar os prefeitos a enfrentar a crise”, explica o presidente
da federação. Ronério Heiderscheidt.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios - FPM é uma
transferência constitucional feita pela União aos Municípios.
Ele é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
—————————————————————————
O repasse do FPM aos Municípios é realizado a cada dez dias,
totalizando três cotas mensais. Cada quota representa a parcela
da arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior ao
repasse.
Dívida Ativa
A dívida ativa é formada por débitos de impostos, como IPTU,
ISS e ITBI; contribuições de melhoria; taxas e multas e demais
débitos dos contribuintes lançados em dívida ativa.
FECAM ESTIMA QUE A DÍVIDA A
TIV
A DOS
ATIV
TIVA
MUNICÍPIOS CA
CATTARINENSES SEJA DE R$ 3 BILHÕES
A senadora Ideli Salvatti
assegurou ao presidente da
Federação Catarinense dos
Municípios (Fecam), que a
flexibilização da Resolução n°33/
2006 do Senado Federal, que
permite ao município delegar a
cobrança da dívida ativa para
uma instituição financeira vai ser
pauta de reunião com o
presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva.
A Fecam estima que a dívida
ativa dos 293 municípios
catarinenses seja de R$ 3 bilhões.
A proposta da federação é que a
dívida ativa seja repassada ao
banco de forma gradual, sendo
neste ano a transferência de 10 a
20% do valor da dívida.
A principal vantagem é a de
que o município repassa parte da
dívida ao banco e recebe
imediatamente o valor referente
ao crédito sem precisar esperar
o banco efetuar a cobrança junto
aos contribuintes.
Em Palhoça, município
administrado por Heidersheidt,
a dívida ativa é de 50 milhões.
“Se neste primeiro ano o banco
efetuar a cobrança, a prefeitura
receberá 10 milhões. Já dá para
respirar. Não podemos comprar
o guarda-chuva em dia de
tempestade. Temos consciência
que no segundo trimestre o
repasse do FPM deve cair mais,
por causa da restituição do
“Temos consciência que no segundo
trimestre o repasse do FPM deve cair
mais, por causa da restituição do
Imposto de Renda (IR) de pessoa
física, que compõe a base do FPM”,
Ronério Heiderscheidt, presidente da Fecam e prefeito de
Palhoça.
Imposto de Renda (IR) de pessoa
física, que compõe a base do
FPM. Por isso, a regulamentação
da dívida ativa representará
recursos extras para os
municípios”, disse.
A flexibilização beneficiará
todos os municípios brasileiros.
Nas prefeituras catarinenses, o
montante da dívida ativa
representa em média 70% do
orçamento anual de uma
prefeitura. Em Garuva, por
exemplo, município com 14 mil
habitantes, a dívida ativa é de R$
7 milhões e o orçamento
municipal é de R$ 11 milhões.
Economia
CRISE ECONÔMICA
INTERNACIONAL A
TINGE
ATINGE
INDÚSTRIAS CA
CATTARINENSES
deputado Silvio Dreveck
O
s reflexos da crise econômica
internacional já estão sendo
percebidos pelo setor
industrial catarinense. Um estudo
realizado pela Federação das
Indústrias do Estado de Santa
Catarina (Fiesc) aponta que 88% das
empresas consultadas já sentem os
efeitos, sendo que para 57% delas o
impacto é “moderado” e para 43% é
“bastante expressivo”.
Entre os diversos problemas
apontados, a falta de capital de giro é
destacada pelo líder do PP, deputado
Silvio Dreveck (foto). Ele faz crítica
ao fato e diz que isso é resultado
também da falta de “vontade
política” dos governos federal e
estadual. Para o parlamentar, os
governos deveriam viabilizar linhas
de crédito para auxiliar as empresas
neste momento.
Dreveck indica como
caminho os bancos públicos de
fomento como BRDE, Badesc, nos
âmbitos regional e estadual, e Banco
do Brasil, Caixa Econômica Federal
e Bndes, por parte da União. “São
instituições que vêm tendo lucro, mas
não estão auxiliando o setor produtivo
neste momento de crise, portanto, não
cumprindo sua função”, comenta.
O líder do PP acrescenta que
as reclamações dos governos sobre
queda de arrecadação se tornam
improcedentes, uma vez que não
agem no sentido de acelerar medidas
de socorro como manter a força da
economia com ações como redução
de carga tributária e taxas de juros.
Medidas que foram rapidamente
aplicadas em outros países para
auxiliar suas economias. O deputado
Silvio Dreveck defende medidas mais
amplas e arrojadas do que as que estão
sendo tomadas até o momento pelos
governos.
Dreveck alerta ainda para os
problemas que o setor agrícola terá
no próximo ano em Santa Catarina.
”Este setor não está conseguindo
visibilidade para suas dificuldades, mas
na próxima safra é que estas serão
sentidas, até mesmo pela queda do
preço do produto”, diz. Ele sugere que
se agilizem medidas preventivas e de
socorro. Cita como um bom exemplo,
caso seja aprovada pelo Congresso
Nacional, a Medida Provisória 449/
08, que pretende instituir o Crédito
Prêmio de IPI (Imposto Sobre
Produtos Industrializados), através de
uma emenda da senadora Lucia Vânia
Abraão Costa (PSDB/GO).
Esta é uma medida que havia
sido criada na década de 60 e que
proporcionava até 15% de redução
tributária para as exportações, mas foi
extinta na década de 80. “Se esta ação
for aprovada as exportações brasileiras
terão um incremento extraordinário”,
comenta Dreveck.
MINISTÉRIOS TERÃO MENOS
RECURSOS NOS ORÇAMENTOS
O Ministério do Turismo Ministério do Turismo, que
foi a pasta mais afetada pelo perdeu R$ 2,57 bilhões.
corte de R$ 21,6 bilhões no
No caso do Ministério
Orçamento Geral da União. da Integração Nacional, o
Segundo os números publi- corte chegou a R$ 1,7
cados no final de março, pelo bilhão. Os cortes nos
Diário Oficial da União, o ministérios da Educação e
ministério teve 86,39% da da Justiça ficaram próximos
verba bloqueada.Dos R$ 2,98 a R$ 1,2 bilhão, cada um.
bilhões previstos no orçaOs ministérios do
mento deste ano, a pasta Desenvolvimento Agrário
contará com apenas R$ 405,7 e da Agricultura também
milhões.
perderam, cada um,
Em segundo lugar, vem o aproximadamente R$ 1,1
Ministério dos Esportes, que bilhão em seus orçamentos.
teve 85,69% do orçamento
O ministro da Justiça,
contingenciado. A verba Tarso Genro, reuniu-se
disponível passou de R$ 1,37 com os secretários de sua
bilhão para R$
pasta para
196,8 milhões.
discutir o
Em terceiro
O Ministério do impacto dos
lugar, está o
cortes que
Ministério da Turismo foi a pasta mais chegaram a
Agricultura, cu- afetada pelo corte de 42% dos rejos recursos fo- R$ 21,6 bilhões no cursos. Um
ram reduzidos
dos princiOrçamento Geral da pais efeitos
de R$ 2,22
bilhões para R$ União. O ministério será no Pro1,16 bilhão, o teve 86,39% da verba grama Naque representa
cional de Sebloqueada.
queda
de
gurança Pú47,6%.
blica com
Em valores nominais, o Cidadania (Pronasci), que
Ministério das Cidades teve o tem convênios com gomaior corte de recursos. Dos vernos estaduais e muniR$ 9,71 bilhões previstos, a cipais. Também devem ser
pasta ficou com R$ 6,21 adiados os novos investibilhões - R$ 3,49 bilhões a mentos em presídios.
menos. A redução equivale a
Inicialmente previstas
35,97% do que estava em R$ 2,59 bilhões, as
programado.
reservas de contingência,
O segundo maior corte dinheiro que seria usado em
nominal
ocorreu
no emergências, foram toMinistério da Defesa, que talmente bloqueadas. O
acabou com R$ 8,3 bilhões, R$ Ministério das Relações
2,7 bilhões a menos do que o Exteriores foi o único que
inicialmente previsto. Neste escapou do corte e
caso, o corte foi maior que o permaneceu com o mesmo
da pasta mais afetada em limite de movimentação e
termos percentuais, o empenho: R$ 860 milhões.
EXXTRA | Abril , 2009 |
25
Angela Amin - O partido já tinha feito
algumas reuniões para discutir a eleição do
próximo ano. Numa das reuniões houve a
manifestação do ex-deputado Hugo Biehl de
sua disposição de participar e a partir dessa
manifestação ele comunicou os deputados
federais. O fato de ter o nome dele é muito
importante, anima, principalmente, o pessoal
do interior, que cobra muito a participação
na eleição de governador. Com o resultado
da pesquisa a cobrança é bem mais forte. Com
o fato de ter dois nomes eu entendo que fica
melhor ainda.
Exxtra - Então Ângela Amin também é
pré-candidata?
Angela Amin - Eu permaneço com a
mesma posição que eu tinha antes: o mais
importante é o partido ter um projeto e o
projeto tem como sínteses pensar o estado de
Santa Catarina, o seu desenvolvimento, tudo
aquilo que qualquer projeto de governo tem
como base e, sem dúvida alguma, diferente
do que aí está. E essa conversa tem que buscar
aliados para fazer diferente, diferente do que
existe hoje. Eu defendo um projeto diferente,
desde antes da pesquisa, independente do
nome.
Exxtra - Diferente em que sentido?
“EU QUERO UM
PROJETO DIFERENTE”
A deputada Federal Angela Amin fala com exclusividade para a Revista
Exxtra sobre o resultado da pesquisa Datafolha, sem negar sua candidatura ao
governo em 2010; conta os preconceitos que venceu por ser mulher; propõe
um novo Plano de Governo para Santa Catarina; e admite que a indicação do
deputado Paulinho Bornhausen ao Senado, em 2002, foi o erro que custou a
reeleição de Esperidião Amin.
Exxtra - O resultado da pesquisa Datafolha,
que a coloca em primeiro lugar na disputa ao
governo, já era esperado?
Angela Amin - Tenho um respeito muito
grande pelo Datafolha, um instituto com
credibilidade há muitos anos no mercado.
Surpreende porque eu não sabia que estava
sendo realizada a pesquisa. O resultado saiu
num momento em que eu não tinha me
manifestado, estava quieta. Eu recibo com
responsabilidade. A gente passa a ter uma
responsabilidade maior no processo.
Exxtra - O resultado da pesquisa divulgada
pela Datafolha muda a pré-candidatura ao
governo do Estado anunciada pelo
progressista Hugo Biehl?
Angela Amin - O governo de hoje não tem
resolutividade. Nós participamos de uma
reunião do fórum parlamentar catarinense,
recentemente, em Brasília, que deixa muito
clara a insatisfação das lideranças que hoje
estão, principalmente no momento de crise
que os municípios sofreram no final do ano
passado e no começo deste ano, cuja
resolutividade das ações não acontecem. Eu
estou indo agora convocada para uma
reunião em Itajaí, para serviço do Porto de
Itajaí onde as obras iniciaram e, simplesmente,
paralisaram. O Porto de Itajaí no interfere só
na economia de Itajaí, interfere na economia
de Santa Catarina e do Brasil. É um porto que
manda e recebe mercadorias para o mundo
inteiro. A paralisação das obras interfere na
credibilidade brasileira para o mercado
internacional e, simplesmente, foi paralisada.
Exxtra - Mas, a sua insatisfação, nesse
caso, é com o governo Federal ou do
Estado?
Angela Amin - Com os dois, o recurso do
governo federal não chegou aos municípios.
Exxtra - Referente à busca por aliados para
o projeto de 2010. Qual é a tendência do PP?
Angela Amin - Essa é uma ação de partido,
o partido vai buscar conversar com todos.
Na minha opinião, só não haverá
aproximação com o PMDB. Podemos
compor com todos os partidos que queiram
fazer diferente do que aí
está. E quem lidera o que
aí está é o PMDB. O
PSDB e o DEM são
coadjuvantes
no
governo. Eu acho que
quem conduz o que aí
está é o PMDB. Quem
quiser construir diferente poderá ser
parceiro.
Exxtra - O PP é cabeça
de chapa em qualquer
coligação?
Angela Amin - Não
necessariamente. A
decisão do partido é levar
o projeto independente
com quem for.
Esperidião na hora de fazer algumas
composições e não deixar escapar apoios nas
últimas duas eleições ao governo do Estado?
Angela Amin - O equivoco foi no processo
de reeleição. A teimosia do PFL de ir com
nome do Paulinho, retirar o Paulo Bauer,
retirando o PSDB, foi um erro. Foi uma
estratégia do PFL. Por quê? Nós saímos em
princípio com uma tríplice aliança que era
PFL, PP e PSDB, com o governo,
automaticamente,
se
tem
um
processo
de
desgaste, apesar de
estar muito bem –
nós estávamos
iniciando o BID e
a aprovação do
Esperidião era
excelente -, nós
estávamos no
melhor momento.
Foi um equivoco a
insistência do Jorge
com o nome do
Paulinho como
candidato
ao
Senado. E devido
a essa insistência
não deram uma
vaga para o PSDB e o Luiz Henrique, muito
esperto, puxou o PSDB, e o Pavan tem uma
influência muito boa no Vale. A Ideli também
foi muito esperta e soube aproveitar o
momento. Eles souberam aproveitar.
Querendo ou não querendo, o Luiz Henrique
é um bicho político.
O grande erro foi não ter dado a vaga para o
PSDB, foi um erro, e não foi do Esperidião. O
Jorge tinha certeza que elegia o Paulinho e
deixaram o Esperidião na estrada.
“Podemos compor com
todos os partidos que
queiram fazer diferente
do que aí está. E quem
lidera o que aí está é o
PMDB. O PSDB e o DEM
são coadjuvantes no
governo ”
Exxtra - A pesquisa muda a estratégia do
PP?
Angela Amin - A decisão de Hugo Biehl
vem de uma decisão partidária de não sair o
Esperidião ou eu. Mas , o nome dele continua.
Não pode deixar de ser considerado.
Exxtra - Mas se a decisão do partido era
não lançar vocês e a pesquisa constata seu
favoritismo. A decisão não vem por terra?
Ao final política depende disso, de números.
Angela Amin - Essa é uma primeira leitura.
A verdade é que o partido sai fortalecido, o
partido tem nomes e tem nomes fortes. E ai
nós temos que fazer a seguinte leitura: como
nós temos os números (resultado da pesquisa)
o projeto tem que ser fortalecido e nós temos
que ter juízo para sabe lidar com o
favoritismo e fazer uma boa composição.
Exxtra - O PP ganhando o Governo. As
Secretarias Regionais continuam?
Angela Amin - Isso vai depender do projeto
que for feito. Mas, descentralização não é
Secretaria Regional. Hoje as Secretarias
Regionais se resumem a uma briga entre elas
com as Secretarias Centrais. Um boicotando
o outro. O modelo tem que ser revisto. Se
você me apresentar uma Secretaria Regional
que tenha resultado, eu mantenho as
secretarias.
Exxtra - Por que Angela Amin não quis
disputar a Prefeitura de Florianópolis?
Angela Amin - Essa foi uma decisão mais
de família. Eu não queria concorrer em aquele
momento. A memória de minha participação
ainda era muito recente.
Exxtra - Foi uma decisão equivocada?
Angela Amin - Não, eu entendo que
participação política é participação política,
tem os momentos fáceis e difíceis e nós
sabíamos que seria uma eleição difícil, para
mim ou para ele. Não seria diferente.
ESPECIAL
POLÍTICA X MULHER
Exxtra - A que você atribui a pouca
representatividade da mulher no cenârio
político?
Angela Amin - O processo ainda é muito
novo, a participação da mulher é muito
recente, nós conquistamos o direito a voto
apenas a partir de 30. Nós ainda temos que
ter uma legislação garantindo participação.
A partir do momento que você tem que ter
uma legislação para motivar essa participação,
mostra que é um processo cultural. Nós temos
a bancada feminina. Precisa ter a bancada
feminina no Congresso Nacional para discutir
essas situações? A mulher ocupa espaços, mas
para buscar esses espaços tem que ter um longo
processo.
Exxtra - Como você convive com a
participação política e a vida familiar?
Angela Amin -É
- um processo de conquista
de espaços. Quando eu comecei a namorar
com o Esperidião, ele vinha de uma família
cuja mentalidade ainda era de que a mulher
não deveria trabalhar fora. Eu já morava em
Florianópolis, era independente financeiramente, tinha que me virar. Eu passei a
ocupar um espaço ao lado dele, mudando
uma mentalidade. Continuei trabalhando
fora e passei a participar de um espaço que
era dele, única e exclusivamente dele. Mas
isso é uma questão de maturidade. Ele
cresceu muito mais do que eu.
Exxtra - Foi juízo o que faltou para
AINDA FALTA PUNIÇÃO
Balanço da Lei Maria da Penha mostra que só 2%
dos agressores são punidos
U
m balanço sobre a Lei Maria
da Penha apresentado pelo
Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) mostra que apenas 2% dos processos
concluídos pela Justiça resultaram em
condenação aos agressores. De acordo com os
dados, dos 75.829 processos sentenciados,
apenas 1.801 teriam resultado em punição a
homens acusados de agredir mulheres.
A conselheira Andréa Pachá, que vai
apresentar os dados oficialmente no dia 30 de
março, antecipou aos jornalistas que os
números ainda não são definitivos, pois nem
todos os tribunais repassaram dados ao CNJ.
Segundo ela, o fato de apenas 2% dos casos
terem resultado em punições não significa
impunidade, pois em muitas das situações, a
proteção da vítima ou mesmo o afastamento
do agressor já impossibilitam novos casos de
violência.
De acordo com as estatísticas, há
150.532 processos referentes a Lei 11.340/
2006 (Lei Maria da Penha) em tramitação nos
tribunais brasileiros. Desses, 41,9 mil geraram
ações penais e 19,8 mil resultaram em ações
cíveis. Os dados mostram também que a maior
parte das ações protocoladas na Justiça trata
de pedidos de proteção. Quase 20 mil mulheres
já conseguiram esse direito.
Segundo o CNJ, um estudo feito no
Rio de Janeiro apontou que os homens que
não foram denunciados acabaram sendo
reincidentes nas agressões. A farmacêutica
Maria da Penha Fernandes, cidadã que deu
nome a lei, por ter sido vítima de agressões,
participa nesta segunda-feira da 3ª Jornada da
Lei Maria da Penha.
Ela defende a funcionalidade da lei,
mas sugere que ainda falta estruturação do
estado para a lei garantir o direito de todas as
mulheres. Para Penha, a violência não tem
aumentado, mas “os casos estão aparecendo
porque as mulheres estão denunciando”. Ela
afirmou que as mulheres mudaram de atitude
depois da edição da lei. “Antigamente, o
homem agredia, pedia desculpa e a mulher
perdoava”, disse.
Maria da Penha também destacou
que, a partir da lei, a mulher não tem mais a
opção de retirar a queixa na delegacia, pois
agora só é permitido desistir da denúncia
perante o juiz. “Para terem seus direitos
respeitados, as mulheres têm que acreditar
nas instituições e denunciar”, aconselha.
Transformações
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes, que também
preside o CNJ, elogiou a legislação e descartou
que os números apresentados sejam negativos.
“A lei tem essa pretensão, de mediante
medidas jurídicas adequadas fazer
transformações culturais e sociais”, afirmou.
“A experiência está sendo bem
sucedida. Haverá aqui ou acolá a necessidade
de aperfeiçoamento, mas em áreas como essas
o jurista tem que calçar as sandálias da
humildade [para adequar a aplicação da lei].
O quadro hoje já é diferente da fase pré-lei.
Os dados sugerem mudança, a maior
transformação que essa lei pode fazer é no
sentido inibitório”, completou Mendes.
Maria da Penha Maia Fernandes,
que deu o nome à lei que pune com
mais rigidez os agressores de
mulheres
Segundo o governo, pesquisas
recentes apontam que 68% da
população brasileira conhecem
a lei Maria da Penha
Governo
Para o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça,
Rogério Favreto, as mulheres brasileiras ainda passam por um processo de
afirmação. “As mulheres ainda têm muito medo da represália, mas a lei trouxe um
mecanismo importante. A mulher se sente mais protegida. A medida que as
estruturas começarem a funcionar melhor, as mulheres vão se sentir mais seguras
para levarem ao cabo as suas determinações. Mas é um processo também em
construção”, afirmou.
Atualmente, 23 tribunais brasileiros já têm varas especiais de
violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o governo, pesquisas
recentes apontam que 68% da população brasileira conhecem a lei Maria da
Penha. O Ministério da Justiça tem previsão orçamentária de R$ 42,5 milhões
para serem investidos na proteção a mulher no período 2008/2011.
Geral
CONSENSO DOS
GOVERNADORES
Codesul aprova proposta de Luiz
Henrique para criação da
Extremosul
O
s governadores do Conselho de
Desenvolvimento e Integração do Sul
(Codesul) aprovaram a criação da
Companhia de Desenvolvimento do Sul do
País (Extremosul). A proposta foi apresentada
aos governadores Roberto Requião (Paraná),
Yeda Crusius (Rio Grande do Sul) e André
Puccinelli (Mato Grosso do Sul) pelo
governador Luiz Henrique no dia 25 de
março, na reunião do conselho. A análise da
documentação jurídica da companhia foi
agendada pelos governadores para 22 de
maio, em Santo Amaro da Imperatriz. “Esta
é uma decisão em direção do federalismo, da
autonomia dos estados e vamos sinalizar para
o país que necessitamos de um novo pacto
federativo”, afirmou Luiz Henrique.
A Extremosul poderá ser braço
executivo do Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo-sul - BRDE.
Além de mobilizar os grandes recursos que
estão concentrados no Orçamento Federal, a
BRDE BA
TE RECORDE
BATE
As 4.794 operações de crédito
realizadas pelo BRDE atingiram
um total de R$ 1,582 bilhão
O número é histórico nos 47 anos
de atuação da instituição e representa um
crescimento real de 41,9% em relação ao R$
1,115 bilhão de 2007. A estimativa é que o
valor financiado tenha possibilitado
investimentos da ordem de R$ 3,1 bilhões,
com a geração ou manutenção de 64.320 mil
postos de trabalho em Santa Catarina, Paraná
e Rio Grande do Sul.
Também em 2008 o valor do
patrimônio líquido da instituição foi o maior
desde sua implantação, em 1961, chegando a
R$ 1,024 bilhão. “Esse dado inédito é
importante, pois possibilita ao Banco ampliar
ainda mais sua capacidade de oferecer
financiamentos para o fomento a
Codesul aprova proposta de Luiz Henrique para criação da Extremosul
companhia alavancará mega programas de
participação público-privada, disse Luiz
Henrique. Baseada na estrutura, na massa
crítica e na capilaridade do BRDE, ela não
necessitará, nos primeiros anos, de prédio nem
estrutura de pessoal própria, funcionando
junto às sedes estaduais daquele banco.
“Com a extinção da Sudesul, nossos
estados ficaram sem um instrumento de
desenvolvimento regional, necessário à
elaboração de projetos e execução de obras
de grande envergadura, principalmente
aquelas voltadas à resolução de problemas
comuns aos nossos territórios”, justificou Luiz
Henrique.
Programas de minimização dos
efeitos de estiagens, de quedas de granizo, cada
vez mais constantes, e a recente ocorrência
de furacões subtropicais e tornados justificam
a necessidade de um grande diagnóstico
climático da região do extremo sul. “Por outro
lado, a região carece de uma melhor
integração rodoviária, ferroviária, hidroviária
e aérea, dentro de uma política constante de
integração logística dos quatro estados do
Codesul e ela ocorrerá mais intensamente na
economia com o desenho de um modelo
complementar e não-competitivo entre os
quatro Estados”, complementou o
governador.
Também no encontro, André
Puccinelli transmitiu a presidência do Codesul
para Roberto Requião. Os governadores
conheceram ainda uma proposta para
integração dos arranjos produtivos locais,
apresentada pelo secretário do Planejamento
do Paraná, Enio Verri.
Participaram ainda das reuniões os
secretário Antônio Gavazzoni (Fazenda) e
Cleverson Siewert, diretor do Tesouro do
Estado e os diretores do BRDE, Renato Vianna
e Casildo Maldaner.
empreendimentos que realmente signifiquem
geração de melhor qualidade de vida à
população”, destaca o diretor financeiro,
Renato Vianna.
O saldo de operações de crédito, pela
primeira vez, superou R$ 4 bilhões, situandose em R$ 4,5 bilhões. O resultado líquido do
exercício alcançou R$ 101,895 milhões, uma
alta de 22,6% em relação ao ano anterior.
“São resultados significativos. Mas neste ano,
com o cenário de crise com que nos
deparamos, a atuação do BRDE ganha ainda
mais importância, contribuindo e auxiliando
o setor produtivo da região Sul a manter seu
ritmo de crescimento”, destaca o diretor de
operações, Casildo Maldaner.
O setor que mais buscou crédito,
pelo segundo ano consecutivo, foi a Indústria,
com R$ 682,792 milhões, seguida pela
Agropecuária (R$ 383,587 milhões),
Comércio e Serviços (R$ 356,177 milhões) e
Infraestrutura (R$ 159,604 milhões). Em
relação ao porte dos tomadores de crédito,
75% são mini e pequenos produtores rurais e
micro, pequenas e médias empresas. A
inadimplência ficou em 3,5% em dezembro,
mantendo-se entre os níveis mais baixos desde
2001.
No âmbito da agência de Santa
Catarina, o valor contratado atingiu R$ 505,8
milhões, com crescimento nominal de 40,5%
em relação ao contratado em 2007. O maior
volume de recursos foi destinado ao setor
industrial, R$ 260,4 milhões, com
crescimento de 23,6%. O setor que
apresentou maior crescimento foi o de
Comércio e Serviços, com R$ 84,9 milhões,
94,7% superior ao contratado em 2007.
Ao final de 2008, o BRDE atendia
39.003 clientes, em 1.037 municípios da
região Sul. Entre as 78 instituições
credenciadas a operar linhas do sistema
BNDES, o BRDE foi a primeira em termos
nacionais, entre aquelas com foco exclusivo
em operações de fomento.
Gente
Foto: Susi Padilha
GAROTA VERÃO 2009
Camila Paiva Pinzon,
Pinzon candidata representante de Balneário
Camboriú, é a Garota Verão 2009 SC. Ela tem 19 anos e mede 1,75
m de altura. A primeira princesa é a candidata representante de
Nova Trento, Jésica Weigmann
Weigmann, de 17 anos e 1,69 m de altura.
Camila de Lima,
Lima 20 anos, 1,73 m de altura, representante da
cidade de Guaramirim, é a segunda princesa. Elas disputaram com
outras 47 meninas a final no dia 14 de março em Içara.
Camila Paiva Pinzon e princesas
RUMO AO SENADO
BIG BROTHER
A catarinense Ana
Carolina Medeira foi
eliminada na reta
final da edição 2009
do Big Brother
Brasil. Ana, que
mora em
Florianópolis,
passou por sete
paredões e chegou
aos últimos dias do
programa como favorita para vencer a disputa
por R$ 1milhão. Foi a catarinense que mais
tempo permaneceu num BB.
O prefeito de Chapecó, João
Rodrigues
Rodrigues, ao lado do
senador Raimundo Colombo
Colombo,
reuniu o DEM na cidade para
lançar sua candidatura ao
Senado em 2010, com direito a
faixa que o proclama
candidato. Lideranças do
partido, cerca de 30 prefeitos e
150 vereadores prestigiaram o
evento.
Prefeito João Rodrigues
DESPEDIDA
Galeria de ex-presidentes
A galeria de fotos dos ex-presidentes do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina passa a contar também com a foto do
desembargador João Eduardo Souza Varella
Varella. Durante a
sessão solene de posse dos desembargadores Cláudio Barreto
Dutra e Newton Trisotto, respectivamente na presidência e vice,
no dia 25 de março, a senhora Zuleika Maria Duarte Varella fez
o descerramento da foto do marido, João Eduardo Souza Varella,
que passará a integrar a galeria dos titulares que presidiram a
Corte Eleitoral catarinense.
30 || Abril,
Março2009
de 2009
| EXXTRA
| EXXTRA
O deputado estadual
Herneus de Nadal se
despede, ainda neste mês,
do legislativo catarinense.
O nome do parlamentar
deve ser votado para
ocupar a vaga de
conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado.
O preenchimento da vaga
cabe a Assembleia, em
escolha secreta dos deputados.
COMEMORAÇÃO
Mais de mil pessoas participaram da
festa de aniversário da senadora Ideli
Salvatti e da presidente estadual do
PT, Luci Choinacki, no sábado 21 de
março, na Capital. Foi é a terceira vez
que Ideli (18/03) e Luci (17/03)
comemoram juntas seus aniversários.
Ao final de quase quatro horas de
maratona de cumprimentos, de mesa
em mesa, Ideli e Luci ouviram os
parabéns de um público animado,
que começou a chegar ao local ainda
pela manhã e só saiu no final da tarde.
CONVOCADA
A atleta do voleibol da Fundação
Municipal de Esportes de Balneário
Fernanda
Luiza
Camboriú,
Kuchenbecker (16), foi convocada a
integrar a seleção Brasileira infanto juvenil.
Natural de Brusque, Fernanda treina pela
equipe da Procave/Unicado/FME
Balneário Camboriú, há dois anos e em
2008, juntamente com a equipe, foi
campeã estadual.
ASCENSÃO
A juíza de Direito Janice Goulart
Garcia Ubialli,
Ubialli lotada na Comarca
de Criciúma, onde é titular do Juizado
Especial Cível, foi indicada para fazer
parte da Corregedoria Nacional de
Justiça, órgão integrante do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). O pedido,
feito pelo Corregedor Nacional do
CNJ, Ministro Gilson Dipp, já foi
deferido pelo presidente do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina , desembargador João Eduardo de Souza
Varella.
Fernanda
NOVOS
PROMOTORES
A posse do Procurador-Geral de
Justiça, Gercino Gerson Gomes
Neto
Neto, para o biênio 2009-2011, será
no dia 16 de abril. Os novos
Promotores de Justiça Substitutos do
Ministério Público de Santa Catarina,
aprovados no 33 º Concurso de
Ingresso na Carreira, tomarão posse
no dia 13 de abril. O governador
Luiz Henrique
Henrique, ao lado vicefoto
foto),
governador Leonel Pavan (foto
assinou o ato reconduzindo Gérson
Gomes à Procuradoria Geral da
Justiça, no dia 19 de marco.
DE PRIMEIRA
Sem nunca ter concorrido a um
cargo eletivo, Adailton Hack,
popularmente conhecido como
“Sassá”, foi eleito vereador, pelo
PMDB, em sua primeira tentativa,
na eleição de 2008, com 308 votos,
na cidade de São Pedro de
Alcântara. Além de garantir uma
vaga na câmara municipal, Sassá foi
um dos vereadores,
proporcionalmente, mais votado
em Santa Catarina, com 10% dos
votos válidos de sua cidade.
EXXTRA
2009| | 31
EXXTRA||Março,
Abril , 2009
De tudo um pouco
Por Meg Gonzaga
O Critério é não ter Critério
Desidratação: Próxima
doença do Século
Alguns estudos científicos têm conseguido
demonstrar que muitas pessoas que vivem em regiões
quentes do planeta sofrem de desidratação crônica,
sem sequer perceberem. Se não tratada rapidamente,
a desidratação grave pode provocar colapso
cardiovascular e morte. Indivíduos desidratados
apresentam um volume de sangue menor que o
normal. Se a falta de água chegar ao cérebro, uma
pessoa pode até entrar em coma ou morrer. Um estudo
realizado por cientistas americanos sugere que a
elevação nas temperaturas globais pode causar
desidratação excessiva e o ser humano entrar em
colapso corporal dando passagem para outro tipo de
espécie no planeta que “aguente” temperaturas
altíssimas. Pelo andar da carruagem não demora...
Sem o menor critério,
importante revista americana
incluiu o criminoso mais procurado
do México, Joaquín Guzmán na
“Lista de Bilionários”. Joaquín
Guzmán é traficante e o homem
mais procurado do país. O
criminoso possui uma fortuna
acumulada em US$ 1 bilhão. Em
1989, o colombiano Pablo Escobar
foi apontado como o 7º homem
mais rico do mundo, com uma
fortuna estimada em US$ 25
bilhões. Guzmán também é
conhecido como “El Chapo” (“O
Baixinho”), por seu 1,52 m de
altura.
ABRIL é o quarto mês do calendário gregoriano e tem 30 dias. O seu
nome deriva do Latim Aprilis, que significa abrir, numa referência à
germinação das culturas. Outra hipótese sugere que Abril seja derivado
de Aprus, o nome etrusco de Vénus, deusa do amor e da paixão. É por
esta razão que surgiu a crença de que os amores nascidos em Abril são
para sempre.
Eventos no mês
6 de abril de 1909 - Descobrimento do Pólo Norte, por Robert Peary.
29 de abril de 1945 - Casamento do ditador Adolf Hitler com sua
amante, Eva Braun.
Oitenta natais e um brinquedo
Maravilha! Autobiografia de Vitor Lemos, artista
plástico e ex-publicitário. Trabalhou durante 35
anos como diretor de arte em agências nacionais
e internacionais de propaganda. Ao completar
oitenta anos, fez um retrospecto da sua vida,
resultando em uma aquarela poética de
experiências de vida. Vale à pena conferir as obras
desse brilhante artista plástico português.
EDITORA: Letra Capital; $ 30 reais tel.: (021)
22247071-22153781 www.letracapital.com.br.
Mais...
Em 2008, traficantes
mexicanos e colombianos ‘lavaram’
entre US$ 18 bilhões e US$ 39 bilhões,
obtidos em carregamentos enviados
para os Estados Unidos.
Dicas Para Homens
* Quem usa barba deve dar preferência aos sabonetes
sem sal, pois não ressecam a pele nem mancham os pêlos.
Se a barba for muito áspera e seca, use condicionador
para cabelo durante o banho para amaciar e hidratar os
fios.
* Creme da linha SHISEIDO MEN: Total
Revitalizer, dá nova vida à pele cansada. Reduz sinais
de danos cutâneos, promovendo um aspecto mais jovem.
Onde comprar: Gardênia (Shopping Iguatemi)
Florianópolis.
LIVROS
Carregando o Elefante
Como transformar o Brasil num país rico. O livro
“Carregando o Elefante”, de Alexandre Ostrowiecki e
Renato Feder já está em todas as livrarias. Para quem se
sente confortável lendo da própria tela do computador,
os autores colocaram uma versão on-line na página:
www.carregandooelefante.com.br.
Nacional
LEMBRANDO GOLPE
DE ABRIL DE 1964
Aniversário do golpe militar no Brasil foi
mencionado em Plenário na Assembleia
Legislativa
A
passagem dos 45 anos do golpe militar
foi abordada em Plenário, na tarde do
dia1º abril, pelos peemedebistas Ada De
Luca e Edison Andrino e pelo líder do PDT,
Sargento Amauri Soares. Todos destacaram
que aquele período não pode ser esquecido,
porque destruiu famílias e mergulhou o país
em “dias cinzentos”. “Quem tiver mais de 40
anos com certeza tem lembranças do capítulo
negro vivenciado pelos brasileiros”, frisou
Ada.
Segundo a deputada, o golpe militar
planejado por grupos que dominavam a
economia do país alavancou um processo
negativo, gerando atraso no desenvolvimento
econômico e social do país e acarretando
dívidas externas vultosas para o Brasil.
“Relembrar a história é cobrar respostas de
muitos fatos que aconteceram na época como
Andrino disse que fatos como a ditadura
devem ser lembrados
enriquecimentos ilícitos, o desmantelamento
da rede férrea nacional, o uso de empresas
públicas em espionagem, pagamento por
navios que jamais foram construídos ou
entregues, entre outros absurdos”,
mencionou.
Fatos como estes foram vivenciados
na época pela parlamentar, que cobrou da
tribuna respostas para “essas barbaridades”.
Porém, ela fez questão de salientar que, graças
à sociedade que acreditava num país livre, a
democracia voltou ao Brasil. “Estou
acompanhando os trabalhos da Comissão de
Anistia, uma vez que muitas pessoas que de
alguma forma se julgam prejudicadas pelo
golpe já foram beneficiadas com pensões e
indenizações milionárias. É importante
conhecer a história dessas pessoas. Falta
transparência nesse processo de indenização.
Precisamos cobrar isso, já que somos um país
democrático”, desabafou.
Na visão de Andrino, fatos como a
ditadura militar que marcaram a histórias dos
brasileiros devem ser relembrados. “É preciso
ter consciência deste acontecimento, pois
aqueles que presenciaram sabem como foram
dias difíceis. Relembrar é uma forma de
prevenir que coisas como essas não voltem a
acontecer”, argumentou.
Já Soares fez questão de relacionar os
fatos, afirmando que, da mesma forma como
muitos militares daquela época não
concordavam com as medidas tomadas pela
instituição, mas eram obrigados a cumprir
ordens, a grande maioria dos que atuam hoje
na Polícia Militar também não estão de acordo
com as ações ditatoriais exercidas pelo governo
do Estado e pelo Comando Geral da PM.
MEMÓRIA DE JOÃO GOULAR
GOULARTT
União concede anistia política a viúva do ex-presidente
O
Diário Oficial da União publicou nesta
quinta-feira (12/3) portaria do
Ministério da Justiça que declara a
viúva do ex-presidente da República, João
Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart,
anistiada política. A viúva receberá uma
indenização de 480 salários mínimos, o que
corresponde a mais de R$ 200 mil.
Deposto pelo golpe militar de 1964,
o ex-presidente João Goulart partiu para o
exílio no Uruguai. Ele morreu em 1976 na
Argentina, vítima de problemas cardíacos.
Jango, como também era conhecido, assumiu
o governo em 1961, após a renúncia do
presidente Jânio Quadros. À época, sua
esposa tinha 21 anos.
No início de março, João Goulart foi
considerado anistiado político post mortem.
Por essa anistia, a viúva do ex-presidente
receberá indenização mensal de R$ 5.425,
retroativa a 1999. Em novembro do ano
passado, a Comissão de Anistia do Ministério
da Justiça decidiu conceder anistia política a
João Goulart. (Rodolfo Torres)
PORTARIA N.º 436, DE 11 DE
MARÇO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DAJUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro no
artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro
de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de
novembro de 2002 e considerando o resultado
do julgamento proferido pela Comissão de
Anistia, na 186ª Sessão realizada no dia 15 de
novembro de 2008, no Requerimento de
Anistia nº 2008.01.60513, resolve:
Declarar MARIA THEREZA FONTELLA
GOULART, portadora do CPF nº 265.662.30068, anistiada política, concedendo-lhe
reparação econômica, de caráter
indenizatório, em prestação única, no valor
correspondente a 480 (quatrocentos e
oitenta) salários mínimos, respeitado o teto
legal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos
termos do artigo 1º, incisos I e II c/c artigo 4º,
§§ 1º e 2°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro
de 2002.
João Goulart
Cenários partidários
Eduardo
Moreira realiza
maratona de
encontros
regionais do
partido
DEM FORMALIZA
PRÉ-CANDIDA
TURA
PRÉ-CANDIDATURA
DE COLOMBO
PMDB ORGANIZA MILITÂNCIA
EM ROTEIROS REGIONAIS
C
erca de 500 peemedebistas lotaram o
auditório da Assembleia Legislativa,
em Florianópolis, durante o 1º Encontro
Estadual de secretários e presidentes do
PMDB, realizado na primeira semana de
março. O evento registrou a presença de toda
a executiva e das principais lideranças do
partido, entre elas o governador Luiz
Henrique da Silveira e o presidente da sigla,
Eduardo Pinho Moreira.
A participação destacada do PMDB
no próximo pleito estadual foi posição
unânime entre os participantes do encontro.
Moreira garantiu que o PMDB “não abrirá
mão de comandar o processo”, afirmando
que a sigla “não será caudatária”. Em sua fala,
destacou as marcas dos governos
peemedebistas e ressaltou os números do
partido, que nas últimas eleições somou 37,5%
dos votos válidos, elegeu 110 prefeitos e 844
vereadores, estando presentes, também com
vice-prefeitos, em 144 administrações
municipais. Também pediu empenho da
platéia para organizar o partido e anunciou
estratégias de fortalecimento. “Só vou parar
de trabalhar no dia 3 de outubro de 2010,
data da próxima eleição”, garantiu.
O partido tem 42 anos de história, 150
mil filiados e é o único que sempre lançou
candidatos nas eleições estaduais. “Não será
diferente agora”, antecipou o presidente.
Dário Berger, prefeito da Capital,
manifestou seu compromisso com Moreira,
que tem seu apoio para concorrer ao governo
estadual. “Eu estarei na trincheira como um
guerreiro pronto para o combate pela
candidatura de Eduardo Moreira”.
Após o evento, o Diretório Estadual do
PMDB iniciou um amplo roteiro de
encontros regionais. Moreira promete visitar
todas as 36 regiões do estado até o final do
mês de maio.
LHS DEST
ACA IMPOR
TÂNCIA DE
DESTACA
IMPORTÂNCIA
POLIALIANÇA
D
urante o encontro do PMDB, o
governador Luiz Henrique destacou
a importância do PMDB Nacional ter
candidato à Presidência da República,
considerando a eleição nacional o grande nó
dos estados. “Se o MDB partir para o gesto
suicida de ser vice, o partido se destrói. Só
temos chance se lutarmos pela candidatura
própria”, afirmou.
Ainda, segundo LHS, apesar da
vontade, essa possibilidade é difícil pelo fato
do PMDB integrar o Governo Lula. “Se o
PMDB é vice, aqui nós teremos que apoiar
esse candidato. Vamos ter que continuar
lutando pela candidatura própria e pedir
autonomia para os estados”, disse.
Sobre o cenário estadual, LHS
afirmou que apoia a diretriz do partido de ter
candidato próprio, havendo duas
possibilidades.“Podemoscaminharsozinhosou
com a força de polialiança iniciada em 2006.
Na eleição de 2008 os partidos dessa aliança
conquistaram 71% dos vereadores e 71% dos
prefeitos. Se nós formos inteligentes vamos
manter essa formação em 2010”, destacou.
DEM lança Colombo ao governo
O
encontro estadual do DEM
formalizou, no dia 16 de março, em
Florianópolis, a pré-candidatura do
senador Raimundo Colombo para o governo
do Estado em 2010. As principais lideranças
do partido, entre elas o ex-senador e
presidente de honra, Jorge Bornhausen e o
convidado especial, Gilberto Kassab,
marcam presença no evento.
As lideranças democráticas
infamaram a candidatura de Colombo,
desejo que também estava estampado em
dezenas de faixas espalhadas pelas paredes do
salão do Centro de Convenções, que
acomodou cerca de 2 mil pessoas.
Gilberto Kassab apontou que Santa
Catarina já encontrou o caminho para 2010
e desejou que no plano nacional a melhor
solução também seja adotada, contando com
a indispensável colaboração do ex-senador
Jorge Bornhausen, “que é o mais experiente
e moderado conselheiro do partido”.
Aclamado de pé no início e final do
discurso, Raimundo Colombo destacou a
galhardia de Kassab, que enfrentou e venceu
adversários poderosos e repassou lição
recebida do ex-governador Antônio Carlos
Konder Reis, apontando o que quer resgatar
para o Estado: a vivência comunitária da
sociedade catarinense. “Vide o exemplo dos
pescadores, que dividem proporcionalmente
à ação de cada um o produto da pesca; ou da
agroindústria do Oeste, que criou um
referencial de integração”, disse.
PP BUSCA APROXIMAÇÃO COM
O DEM E OUTROS PPAR
AR
TIDOS
ARTIDOS
PSDB CRITICA
LANÇAMENTO
ANTECIP
ADO DE
ANTECIPADO
CANDIDA
TURAS
CANDIDATURAS
D
Bancadas do PP e DEM almoçam juntas na Assembleia Legislativa
O
PP concentrou sua atuação, durante
o mês de março, nas articulações
internas, a exemplo do que aconteceu
no dia 18, quando o banquete do almoço
da bancada estadual foi recheado de
projeções futuras, contando com o tempero
do DEM.
Por iniciativa do líder do PP, deputado
Silvio Dreveck, e do presidente estadual do
partido Joares Ponticelli, a bancada recebeu,
no gabinete da Liderança progressista, os
deputados que formam a bancada do DEM
no Legislativo estadual.
Dois temas estiveram na agenda do
almoço: o primeiro foi a reafirmação do
compromisso previamente assumido entre as
duas bancadas para o preenchimento da
próxima vaga de conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), que deverá ser
preenchida pelo PMDB. Esse compromisso
prévio foi firmado por ocasião da eleição da
atual Mesa Diretora do Legislativo estadual.
O segundo assunto do encontro foi
as eleições de 2010. “As bancadas entendem
que, por serem a principal caixa de
ressonância dos partidos, devem participar das
discussões para as eleições do próximo ano”,
disse Ponticelli. Segundo ele, “as portas estão
abertas para a construção de alianças com
todos os partidos, à exceção do PMDB”.
PT CA
TE CENÁRIO
CATTARINENSE DEBA
DEBATE
ELEITORAL 2010 EM BRASÍLIA
O
cenário para as eleições de Santa
Catarina em 2010, foi o tema
central das discussões durante
encerramento do Seminário de prefeitos e
vices, realizado no final de março pelo PT, em
Brasília.
A composição da chapa majoritária, com
os nomes da senadora Ideli Salvatti para o
Governo e do deputado federal Cláudio
Vignatti para o Senado, foram reafirmados
como consenso partidário. A confirmação, feita
pelapresidenteestadualdasigla,LuciChoinacki,
foi aceita pelo público presente, com fortes
aplausos.
O deputado federal e presidente da
Comissão de Finanças e Tributação, Cláudio
Vignatti, falou sobre a crise e pediu otimismo
aos prefeitos e vices, comparando os sinais
positivos do Brasil com os prejuízos vividos
pela maioria dos países.
“Será preciso muito trabalho, sair mais
vezes da mesa do prefeito”, disse Vignatti ao
referir-se aos programas e convênios
existentes que podem ser acessados via
projetos.
As lideranças também debateram a
aprovação do Código Ambiental e os
trabalhos partidários para 2009.
e passagem por São Miguel
do Oeste, no dia 14 de
março, o presidente
estadual do PSDB, vice-governador
Leonel Pavan, participou do 1º
Encontro Regional de Tucanos do
Extremo-Oeste, que resultou em mais
de cem novas filiações, inclusive de
lideranças empresariais. Pavan foi
saudado com faixas e cartazes de
apoio a uma eventual candidatura ao
governo do estado.
No evento e em roteiro de visitas
pela região, Leonel Pavan, disse que
“o PSDB não será intransigente” com
relação a eventual projeto eleitoral
majoritário da tríplice aliança para
2010 com os aliados DEM e PMDB,
mas que vai continuar defendendo a
construção de um projeto com
identidade própria.
Ao reafirmar que uma possível
candidatura dependerá da unidade
total do PSDB, Pavan foi incisivo ao
criticar a antecipação do lançamento
de candidaturas ao governo por
considerar que atrapalham a governabilidade neste momento.
“O PSDB está construindo, junto
com a sociedade, novas propostas
para fazer ainda mais e melhor por
Santa Catarina. Não discutimos só
possíveis candidaturas e nomes, até
porque antecipar a campanha
eleitoral pode prejudicar a
governabilidade e trazer riscos legais
desnecessários. Primeiro queremos
continuar ajudando a governar”,
frisou.
Também em março, o PSDB
realizou encontros de prefeitos e vices,
em Santo Amaro da Imperatriz; e de
vereadores e suplentes, em São José.
Governo
REABERTA
AOS FIÉIS
Governador inaugura
reforma da Catedral
Metropolitana de
Florianópolis
O
governador Luiz Henrique
acompanhou a cerimônia de
inauguração das obras de restauração
da Catedral Metropolitana de Florianópolis
na noite de domingo do dia 22 de março
véspera do aniversário de 283 anos da Capital.
A solenidade reuniu milhares de pessoas que
acompanharam a missa solene concelebrada
pelo arcebispo da Capital, Dom Murilo
Krieger. Além da missa solene houve
apresentações de corais e um espetáculo de
dança da Escola de Balé Bolshoi, de Joinville,
além de um grande espetáculo de queima de
fogos de artifício.
Em seu pronunciamento, o
governador destacou os esforços que o
Governo do Estado vem fazendo para
recuperar o patrimônio histórico e
arquitetônico de Florianópolis, observando
que, além da recuperação da Catedral, foi
realizada a restauração do Teatro Álvaro de
Carvalho (TAC) e a reconstrução do
Mercado Público, que teve uma de suas alas
destruída por um incêndio. Luiz Henrique
enfatizou que o Estado fará fortes
investimentos para devolver o maior símbolo
da cidade que é a recuperação completa da
Ponte Hercílio Luz.
Dois telões foram posicionados no
lado de fora da igreja para que os fiéis
acompanhassem a celebração. Após a missa,
foi realizada a inauguração da iluminação
artística externa e o descerramento da placa
inaugural. Além do governador,
acompanharam a cerimônia a primeira dama
Ivete Appel da Silveira, o prefeito de
Florianópolis, Dário Berger e o secretário de
Desenvolvimento Regional da Grande
Florianópolis, Valter José Gallina, entre outras
autoridades estaduais e municipais.
A restauração é resultado de
trabalho iniciado em agosto de 2005. Nos
A restauração é resultado de trabalho iniciado em agosto de 2005
quatro anos que duraram as obras foram
investidos R$ 7,2 milhões. A maior parte dos
recursos veio do Governo do Estado, uma
pequena parte da Prefeitura de Florianópolis,
e própria Catedral angariou recursos através
de campanhas de arrecadação.
No dia 25 de fevereiro de 2005, após
análise de equipe técnica especializada, uma
comissão formada pelo arcebispo Dom
Murilo Krieger, pelo pároco da Catedral,
Francisco de Assis Wloch e lideranças da
paróquia, decidiu interditar a Catedral. Foi a
primeira vez em 255 anos de história que a
igreja foi fechada por motivo de segurança.
Os problemas foram constatados em maio de
2004 e a decisão foi tomada com base em
laudo técnico encomendado pela Catedral ao
Escritório Piloto de Engenharia Civil (EPEC),
da Ufsc.
O laudo avaliou que problemas de
infiltração e cupins danificaram a estrutura
dos arcos que suportavam a estrutura de
madeira. Isso provocou a queda de parte do
estuque do teto e colocava em risco os fiéis
que diariamente iam à igreja. De acordo com
o presidente da Comissão de Restauração da
Catedral, Roberto Bentes, falta a restauração
dos sete altares, das portas, recuperação das
obras sacras e ativação do museu, a um custo
aproximado de R$ 3,8 milhões. O dinheiro
será captado de algumas empresas, que farão
o repasse através da Lei Rouanet.
Governo
APERTAR
O CINTO
Luiz Henrique reúne o colegiado
e faz alerta sobre necessidade
de reduzir custeio
O
governador Luiz Henrique reuniu no
dia 31 de março, em Florianópolis, o
colegiado para discutir o aprofundamento do processo de descentralização
administrativa implementado no Estado e fez
um alerta a todos os membros de sua equipe
sobre a necessidade de poupar recursos.
“Devemos estar conscientes que devemos
poupar principalmente na área de custeio”,
observou o governador, apontando o caminho
como forma de neutralizar a queda no
desempenho da arrecadação em função das
chuvas e da crise financeira internacional.
Luiz Henrique destacou a necessidade
de acompanhamento estratégico das
informações sobre as obras em andamento e
orientou o colegiado setorial para que reforce
Luiz Henrique reúne o colegiado e faz alerta sobre necessidade de reduzir custeio
a sintonia com os 36 secretários de
desenvolvimento regional. Para ampliar o
programa de descentralização, ele
recomendou o fortalecimento dos conselhos
de desenvolvimento regional.
Ao falar sobre os reflexos da crise
econômica e das chuvas do ano passado na
queda da arrecadação, o secretário da Fazenda,
Antônio Gavazzoni, garantiu que está sendo
seguida a risca a determinação do governador
Luiz Henrique de priorizar o pagamento dos
salários dos servidores estaduais, além do
provisionamento dos recursos para o 13º salário
do funcionalismo público.
Foi a primeira reunião do colegiado
setorial realizada em 2009 e contou com a
participação dos presidentes de empresas
públicas, autarquias e fundações. Marcada
anteriormente para ser realizada num hotel da
Capital, a reunião acabou transferida para as
dependências do Teatro Pedro Ivo, junto à sede
do Centro Administrativo, no bairro Saco
Grande.
O governador anunciou que as
reuniões serão realizadas periodicamente e a
próxima contará com a participação dos 36
secretários de Desenvolvimento Regional, que
acompanharão o encontro através do sistema
de videoconferência como forma de reduzir
custos com diárias e o deslocamento da equipe
para o encontro. A próxima reunião foi
marcada para o dia 4 de maio.
PARCERIA ENTRE OS ESTADOS DE SC E SP
Os governadores Luiz Henrique e José Serra fecham parceria na área de Saneamento
E
mcerimôniarealizadanodia20demarço,noTeatro
PedroIvo,ogovernadorLuizHenrique(PMDB)
assinou com o governador de São Paulo, José
Serra (PSDB), um termo de cooperação entre as
companhiasdeabastecimentodeáguadosdoisestados
– Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
(Casan)eaCompanhiadeSaneamentoBásicodoEstado
de São Paulo (Sabesp). O vice-governador Leonel
Pavantambémparticipoudoatoefalouemnomedo
GovernodoEstadoagradecendoapresençadeSerra
eexaltandoasparceriaseasintoniaentreosdoisestados,
“umaparceriamuitograndeequepodemosconstruir
muitomaisnofuturo”.
O governador de São Paulo destacou a
importância das obras de saneamento para o meio
ambiente e a saúde da população, ponderando que
o déficit brasileiro na área ocorre em função dos
custos elevados para implementar o serviço e o fato
de ser uma obra que não tem visibilidade. “É uma
obra sem apelo político porque ninguém vê”,
observou, lembrando os esforços que vem sendo
feitos para dotar os 650 municípios de São Paulo de
atendimento em tratamento de esgotos. Segundo
ele, atualmente 111 municípios paulistas são 100%
atendidos e estão sendo investidos R$ 8 bilhões
para que neste quadriênio a meta de atender 300
cidades seja alcançada.
De acordo com o governador paulista, a
companhia Sabesp possui nove acordos de
cooperação em vigor com os demais estados do País
ecincooutrosestãocomnegociaçõesemandamento.
Ele apontou algumas sugestões de
programas que podem ser implementados através
do acordo assinado. Um deles é a compra conjunta
de insumos e produtos para as duas empresas. “É
um jogo de soma positiva entre duas empresas
públicas”, comparou. Ele adiantou que a Sabesp
desenvolveutecnologiaprópriaparaagestãoremota
de estações de tratamento de água e esgoto e possui
interesse em difundi-la.
O governador paulista apontou ainda o
conhecimentoempregadonareduçãodasperdasde
água(tantofísicasquantodeligaçõesilegais).Enquanto
amédiabrasileiraéde40%,emSPelachegaa28%e
oobjetivoéaproximá-ladamédiamundialdospaíses
desenvolvidos,queéde13%.Serralembroutambém
queconheceogovernadorLuizHenriquedesdeque
retornoudoexílio,há31anos,ressaltandoaproximidade
entreosdoisestadoseasolidariedaderegistradaentre
ospaulistasquandodasenchentesverificadasnaregião
doValedoItajaíemnovembrodoanopassado.Luiz
Henrique aproveitou a solenidade para reforçar o
conviteaogovernadorpaulistaparaparticipar,de14a
18demaioemFlorianópolis,doencontromundialde
turismo,realizadopeloConselhoMundialdeViagem
eTurismo.
O presidente interino da Casan, Adelor
Vieira, observou a importância da parceria com a
empresapaulista."Trata-sedeuminstrumentovalioso
para nós da Casan, pois nos próximos cinco anos ,
poderemoscompartilhardeconhecimentostécnicos,
jurídicos e comerciais com a Sabesp, que é a mais
experienteempresadesaneamentodoPaís",disse.
Especial
HOMENAGEM
TALENTO DA
HISTÓRICA
ILHA
Caravana da anistia
homenageia
desaparecidos na
ditadura militar
N
o local que leva seu nome, o
Plenarinho Paulo Stuart Wright, na
Assembleia Legislativa, autoridades
federais e estaduais prestaram homenagem,
dia 20 de março, ao ex-deputado estadual
Paulo Wright e outros nove catarinenses
desaparecidos no período da ditadura militar.
Da homenagem, participaram o governador
de São Paulo, José Serra, e o ministro da
Secretaria Especial de Direitos Humanos,
Paulo Vanucchi, ambos expulsos do Brasil na
época da ditadura.
A solenidade foi promovida pela
Caravana da Anistia do Ministério da Justiça
dentro das comemorações dos 30 anos da
aprovação da Lei de Anistia, que permitiu a
volta dos exilados políticos ao país e a
libertação dos presos políticos em 1979.
Nascido em Joaçaba, em 1933,
Paulo Stuart Wright teve sua vida pautada na
defesa dos direitos humanos. Deputado
estadual pelo Partido Social Progressita (PSP),
foi cassado pelo regime militar através do Ato
Institucional nº 5 – o AI-5. Em 1973, aos 40
anos, foi assassinado pelos órgãos de repressão
da ditadura militar. Seu corpo nunca foi
encontrado. O filho dele, João Paulo Wright,
disse que todas as homenagens prestadas ao
seu pai são sempre significativas e recebidas
com muito carinho.
Ao rememorar fatos de sua vida,
citou lembranças de sua infância, como
quando, com oito anos de idade, ouviu uma
conversa entre seu pai e sua mãe sobre a
situação política do Brasil. “Pensei que ele
estava mexendo com coisa grande e, já adulto,
percebi que aquilo que eu considerava grande
se transformou em admirar os objetivos
grandiosos e a postura louvável do meu pai.”
Arquivos – Emocionado, pediu
empenho das autoridades presentes para que
sejam abertos arquivos dos documentos da
época do regime militar. “Precisamos
recuperar e enterrar nossos mortos, tentar
entender o que aconteceu com a vida do meu
pai. Não conseguimos descansar e precisamos
buscar essa paz, resolver essa mancha política
do país”, relatou.
O presidente da Assembleia falou do
orgulho de ser conterrâneo de Paulo Wright
e do respeito por sua trajetória de vida. “Em
nome dos 40 deputados coloco o Parlamento
estadual à disposição da democracia.”
Paulo Abraão, que preside a
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça,
afirmou que o evento de hoje prestou uma
justa homenagem aos que entregaram suas
vidas e aos que ainda estão vivos para que o
país tivesse a democracia consolidada dos dias
atuais. “A democracia precisa reconhecer seus
erros para que não sejam repetidos”,
enfatizou.
Estiveram presentes à solenidade
além do governador paulista, ministro e do
presidente da Comissão de Anistia, autoridades
estaduais, entre elas deputados e o governador
do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB),
e o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB).
Heróis – O ministro Vanucchi disse
que a homenagem foi um dos mais
importantes eventos em memória dos mortos
e desaparecidos. “Para que o Brasil dê mais
passos na educação e nos direitos humanos é
preciso reverenciar os mortos e desaparecidos
como heróis.” Em seguida, entregou ao
governador Luiz Henrique um exemplar do
livro “Direito à memória, direito à verdade”,
que conta a história das pessoas que se
engajaram para combater o regime militar
no país. O ministro sugeriu ao governador a
reprodução da obra pela Imprensa Oficial e
a distribuição às bibliotecas de Santa Catarina.
Sugeriu ainda que o governador considere a
possibilidade de criar o Museu Catarinense
da Memória.
Convivência – O governador José
Serra relatou aos presentes os períodos difíceis
Inauguração do memorial
Ao final da solenidade, as autoridades e o
filho de Paulo Stuart Wright, familiares dos
mortos e desaparecidos e militantes do
período ditatorial participaram da
inauguração, na Praça Tancredo Neves, em
frente à Assembleia Legislativa, do
“Memorial Pessoas Imprescindíveis”, que
leva a foto e um breve histórico de Paulo
Stuart Wright. Encerrando a solenidade,
João Paulo Wright leu o nome dos dez
catarinenses desaparecidos. A cada nome,
o público presente respondia com a palavra
“presente”. São eles: Arno Reis, Divo
Fernandes d’Oliveira, Frederico Eduardo
Mayr, Hamilton Fernando Cunha, Higino
João Pio, João Batista Rita, Luiz Eurico
Tejeda Lisboa, Paulo Stuart Wright, Rui
Pfutzenreuter e Wânio José de Matos.
enfrentados por ele e por todos aqueles que
lutaram contra o regime militar e em favor
da democracia brasileira. Lembrou da
convivência com o companheiro de lutas,
Paulo Stuart Wright, e de uma carta que
enviou com a recomendação de que o exdeputado catarinense saísse do país. “Paulo
era um missionário evangélico, que não sabia
viver na clandestinidade e que sofria muito
por estar longe da família. Não sei se ele
recebeu essa carta”. Serra disse também que
a ideia de Estado de direito tem que ser
reiterada a cada dia para evitar que os fatos se
repitam e para que se possam realizar os ideais
dentro dos marcos da democracia e dos
direitos. “Isso tudo faz parte, não da minha
história, e, sim, do meu presente. Sou tudo
aquilo que eu fui e continuarei sendo assim.”

pagina 03 e 38

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