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PMDB
CORREIOS
Brasília, Distrito Federal, 06 de Julho de 2011 - n° 74
Wendel Lopes/PMDB
Fim das
coligações
proporcionais
PMDB apoia prorrogação do prazo
de emendas parlamentares
A
Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou, por 14 votos favoráveis, o relatório do senador
Valdir Raupp (RO) propondo o
fim das coligações em eleições
proporcionais. A PEC 40/2011
admite as coligações apenas
nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e
senador). A matéria agora será
enviada para votação em Plenário. (Pág. 04)
O
deputado Mendes Ribeiro Filho (RS) foi escolhido pela presidente Dilma
Rousseff como novo líder do governo no Congresso Nacional. Sua
principal missão será buscar entendimento entre o Governo e as
votações no âmbito do Congresso. O parlamentar disse que terá
“toda a paciência e humildade
possível para aprender com todos.
Vou trabalhar muito. Mas não podem querer de mim mais do que
isso: ouvir, ter humildade e trabalhar”. (Pág. 03)
Divulgação
Wendel Lopes/PMDB
Mendes é
escolhido líder do
Governo no
Congresso
PMDB reúne presidentes
dos Diretórios
O
presidente do PMDB,
senador Valdir Raupp
(RO), convidou para reunião conjunta a Executiva Nacional e os Diretórios Estaduais do
Partido. O evento acontece hoje,
às 14h, no Plenário 04 da Câmara. (Pág. 04)
Junior Coimbra é o
relator do PRONATEC
O
deputado Junior Coimbra (TO) deve apresentar
nos próximos dias na CFT
seu parecer ao Projeto de Lei
1209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). (Pág. 02)
Rogério Peninha é
defensor dos municípios
A
coluna Perfil desta semana apresenta o deputado catarinense Rogério
Peninha Mendonça. Defensor
dos pequenos municípios, o
parlamentar traz como uma de
suas missões: a inclusão digital
no campo. (Pág. 02)
Câmara
PERFIL
Junior Coimbra finaliza relatório sobre
Pronatec na Comissão de Finanças
Agência Câmara
Peninha atua na
defesa dos pequenos
municípios
Deputado Junior Coimbra é relator do PL que institui o PRONATEC
O
deputado Junior Coimbra
(TO) deve apresentar nos
próximos dias, na Comissão
de Finanças e Tributação (CFT) da
Câmara, seu parecer final ao Projeto de Lei 1209/2011, que cria o
Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta deverá contemplar inicialmente 1,6 milhões
de alunos das escolas públicas
brasileiras, no entanto a meta é
atender 8 milhões de estudantes.
De acordo com Júnior
Arthur Maia relata teto salarial
único para agentes políticos
Wendel Lopes/PMDB
E
Wendel Lopes/PMDB
Deputado Peninha (SC)
m seu primeiro mandato,
o deputado federal Rogério Peninha Mendonça
(SC) traz a experiência de ter sido
vice-prefeito e três vezes deputado
estadual. Engenheiro agrônomo
por formação, é o único catarinense titular da Comissão de Ciência
e Tecnologia (CCTCI) na Câmara.
Uma de suas principais
bandeiras é a inclusão digital no
campo. “Injetar tecnologia no
meio rural é uma forma eficaz de
garantir a permanência do jovem
na agricultura”, defende o parlamentar.
Outro tema levantado
por Peninha é a luta para que as
Associações de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAEs) sejam reconhecidas como membros partícipes do Orçamento Geral da União,
que se justifica pela atenção integral dedicada a mais de 250 mil
portadores de necessidades especiais em todo o país.
Em Santa Catarina, Peninha é conhecido como o “embaixador dos pequenos municípios”, pela ativa participação em
cidades de vocação agrícola, no
interior do estado. Mesmo sem
direito a emendas parlamentares
no decorrer desse ano, por exercer
o primeiro mandato em Brasília, as visitas aos Ministérios são
semanais, ao lado de prefeitos,
vereadores e lideranças comunitárias. “Enquanto não houver a
distribuição justa dos tributos entre União, Estados e Municípios,
vou continuar com o pires na mão,
reivindicando aquilo que deveria
vir automaticamente”, cobra o peemedebista, defensor da urgente
reforma tributária no Brasil.
2
Deputado Arthur Oliveira Maia (BA)
A
Proposta de Emenda
à Constituição (PEC)
que estabelece que o
Presidente da República, o
Vice-Presidente, os Ministros
de Estado, os Senadores e os
Deputados Federais tenham
subsídios idênticos aos dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) será analisada por comissão especial
na Câmara. A PEC 5/2011
tem relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (BA), que
incluiu o Procurador-Geral da
República na proposta.
“Para o amparo harmônico e independente entre
os Poderes da União é necessário que suas autoridades
sejam remuneradas de modo
isonômico”, afirmou Arthur
Maia. Hoje, não há determinação legal para a equivalência desses valores, o que só
pode ser feito pelo Congresso
Nacional, como determinado
pela Constituição Federal.
De acordo com o relator, a PEC também prevê que
os subsídios dos detentores
de mandato eletivo nos Estados, Distrito Federal e Municípios serão fixados por lei ordinária.
Coimbra, responsável pela análise
da adequação orçamentária, o projeto estima despesas que variam
entre R$ 700 milhões e R$ 300
milhões no que diz respeito à oferta da Bolsa Formação e ao financiamento do ensino profissional e
tecnológico. “O programa funcionará em regime de colaboração entre
a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios, com a participação voluntária dos Serviços
Nacionais de Aprendizagem, instituições de educação profissional
e tecnologia e entidades privadas
sem fins lucrativos”, esclareceu.
Na noite desta terça-feira
(05), o deputado se reuniu com a
ministra de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, para debater o calendário de votação da proposta nas
comissões - que deverá acontecer
ainda neste mês - e a previsão de
votação em Plenário, possivelmente em agosto.
Criação de
municípios
O
deputado Manoel Junior (PB) apresentou
na Câmara Federal a
PEC 23/2011, que propõe novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no
Brasil. “Construir um entendimento definitivo sobre esse
tema de relevância nacional,
que aguarda há 13 anos sua
regulamentação pelo Congresso Nacional é o objetivo desta
proposta”, afirmou o parlamentar.
O texto determina que
a criação, incorporação, fusão
e desmembramento de novos
municípios sejam feitos por lei
estadual e dependerá de consulta prévia junto à população
dos municípios envolvidos,
mediante plebiscito e que não
poderão ser criados em anos
de eleições municipais. Prevê
ainda, a obrigatoriedade da
realização prévia de um estudo de viabilidade municipal.
Congresso
íderes peemedebistas no
Congresso Nacional elogiaram a decisão anunciada pelo Palácio do Planalto na
semana passada de prorrogar
os restos a pagar de 2009. No
entendimento das lideranças
do PMDB, nas duas Casas, a
iniciativa garantirá a continuidade das obras já iniciadas,
que representam investimentos importantes em cidades
de pequeno e médio porte. A
prorrogação é de 90 dias para
a execução de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento de 2009.
Na avaliação do líder
do partido no Senado, Renan
Calheiros (AL), o decreto é
uma sinalização do governo aos
municípios, que já compraram
equipamentos com recursos
próprios e não serão prejudicados com paralisação de obras.
“A ampliação do prazo quebra
uma insegurança que havia
entre prefeitos, governadores e
parlamentares. Este fato criará
um clima de segurança para
que estados e municípios que
já empenharam seus recursos
possam dar início às obras. O
governo marcou um gol de placa”, comemorou.
Para o deputado Henrique Eduardo Alves (RN),
líder do PMDB na Câmara, a decisão é resultado da compreensão da presidente Dilma Rous-
seff de que havia urgência para
a liberação desses recursos.
“As obras beneficiadas com o
decreto já foram iniciadas e podem ser entregues no espaço
de três meses. A questão das
novas emendas pode ser atendida com um cronograma organizado a partir de agosto. A saída é compatível e não prejudica
os novos empenhos”, destacou.
Já o líder do governo
no Senado, Romero Jucá (RR),
ressaltou que a prorrogação do
vencimento dos restos a pagar
era um pleito antigo dos senadores. “Era muito importante
haver essa renovação, e ela foi
autorizada pela presidente Dilma”, concluiu.
Wendel Lopes/PMDB
Mendes Ribeiro é o novo líder do
governo no Congresso
Presidente Dilma Rousseff indica Mendes Ribeiro Filho, líder do governo no Congresso
O
deputado Mendes Ribeiro Filho (RS) foi escolhido
pela presidente da República, Dilma Rousseff, como novo
líder do governo no Congresso
Nacional.
Para iniciar os trabalhos
na nova função, Mendes Ribeiro
disse que sua principal missão
será ouvir e buscar o entendimento. “Vou conversar com os
demais líderes, com os líderes
das bancadas estaduais. As coi-
sas começam nos estados, nos
municípios; eu comecei como
vereador, sei o que as coisas representam nos municípios para
o cidadão. Quando o vereador
fala, fala a cidade e temos de estar do lado daquilo que pensam
as cidades, os estados e a classe
política a partir de suas representações”.
Em nota oficial, o líder
do PMDB na Câmara, Henrique
Eduardo Alves (RN) afirmou
que “o convite ao deputado Mendes Ribeiro Filho, nosso 1º vice-líder da bancada, para exercer
a honrosa liderança do nosso
governo no Congresso, revela e
reforça uma aliança partidária
que veio para vencer. Consolidando, de forma ética e respeitosa,
nossas relações institucionais e
políticas”.
Sobre o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO),
que será votado até a próxima
semana, Mendes Ribeiro declarou: ”vou conversar com o relator
e, depois disso, vou ver no que
posso não atrapalhar e depois
vou ver no que eu posso ajudar”.
Biografia - Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho nasceu em 27 de dezembro
de 1954, em Porto Alegre. O parlamentar ingressou na vida pública em 1974, como militante do
MDB, formou-se em Direito e foi
eleito vereador em Porto Alegre
em 1982. Foi deputado estadual
nas legislaturas de 1986 a 1990
e de 1991 a 1994. E, deputado
federal pelo 5º mandato consecutivo.
Senado aprova
proposta de Jucá de
novas regras na
condução de trailers
Wendel Lopes/PMDB
L
PMDB comemora prorrogação
de restos a pagar de 2009
3
Senador Romero Jucá (RR)
O
Plenário do Senado aprovou o projeto do líder do
governo na Casa, Romero Jucá (RR) sobre novas regras
para a condução de trailers e
motor-casas. Essa autorização foi
proposta no PLS 168/1999, modificado por substitutivo da Câmara dos Deputados, que institui
alteração no Código Brasileiro de
Trânsito (CBT), de modo a disciplinar a habilitação de condutores
de combinações de veículos.
A mudança no CBT vai
permitir ao motorista habilitado
na categoria B (carro passeio)
dirigir veículo classificado como
motor-casa com peso inferior a
seis toneladas ou lotação máxima de oito lugares, excluído o
motorista. Pelo código atual, para
tracionar um trailer é necessário
obter a habilitação de categoria
“E”. Com a nova proposta, será
necessário apenas a habilitação
de categoria “B”.
Romero Jucá considera
que a mudança é um desejo antigo da Associação Brasileira de
Campismo (Abracamping), dos
fabricantes de trailers e motor-homes e das indústrias de equipamentos de campismo, contando também com o apoio da
Empresa Brasileira de Turismo
(Embratur).
“A Lei nº 9503, que instituiu o novo CBT, não obstante
os elevados benefícios ao disciplinamento do trânsito em nosso
país provoca sérios entraves ao
desenvolvimento do turismo rodoviário, ao criar limitações para
os motoristas de motor-casas e
veículos que tracionam trailers”,
argumentou Jucá.
Senado
Parecer de Raupp sobre fim das
coligações propocionais é aprovado
Senador Valdir Raupp (RO)
Wendel Lopes/PMDB
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, presidida pelo
senador Eunício Oliveira (CE),
aprovou na semana passada
a PEC 40/2011, de autoria do
presidente do Senado, José
Sarney, que permite as coligações eleitorais somente nas
eleições majoritárias. Relatada pelo senador Valdir Raupp
(RO), a proposta tem por objetivo acabar com coligações efêmeras feitas apenas para ampliar o tempo de propaganda
eleitoral no rádio e na TV.
Para Raupp, a medida
contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para
a transparência na representação política. “O fim das coliga-
ções nas eleições proporcionais
permitirá que o voto dado ao
candidato de um determinado
partido não ajudará a eleger
um candidato de outra agremiação”, destacou.
Em seu parecer, o relator revela que a proibição definitiva das coligações nas eleições
proporcionais representa a medida mais significativa das que
constam na reforma eleitoral.
“Além de expurgar do sistema
eleitoral as uniões efêmeras
de partidos, ainda acaba com a
ausência de afinidade entre os
coligados que, em não raras as
vezes, se aglomeram somente
durante o período pré-eleitoral
por momentânea conveniência”, concluiu.
Luiz Henrique defende regulamentação do
ICMS no comércio eletrônico
Wendel Lopes/PMDB
A
Senador Luiz Henrique (SC)
cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Prestação de
Serviço (ICMS) poderá ser regulamentada quando a operação
ocorrer no âmbito do comércio
eletrônico. É o que determina
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2011, apresentada pelo senador Luiz Henrique (SC).
A PEC consiste em
dar ao e-commerce o mesmo
tratamento tributário dado às
operações interestaduais que
destinem mercadorias a consumidores finais contribuintes
do imposto: a mercadoria seria
tributada pelo Estado de origem
pela alíquota interestadual e o
Estado de origem cobraria o imposto correspondente à diferen-
Rumo aos
Municípios
ça entre a aplicação da alíquota
interna do Estado de destino e
a aplicação da alíquota interestadual. A matéria prevê ainda
que 12% da receita tributária da
operação fique para o estado de
origem e 5% para o estado de
destino.
Luiz Henrique considera
que desta forma, os efeitos da
difusão do e-commerce poderão
ser corrigidos, preservando desta maneira a receita dos estados consumidores. “O momento
para a adoção de semelhante
medida é mais que oportuno,
em nome da harmonia nacional,
considerando a perda de arrecadação sofrida pelos Estados e a
hipótese cada vez mais remota
de uma reforma tributária ampla”, disse o senador.
2012
4
PMDB reúne
presidentes
estaduais
O
presidente nacional do
PMDB, Valdir Raupp (RO),
realiza hoje (6) reunião
conjunta da Executiva do Partido
com os presidentes dos Diretórios
Estaduais. Também foram convidados os líderes peemedebistas
nas Assembleias Legislativas Estaduais. O encontro contará com
a presença do vice-presidente da
República, Michel Temer (SP),
e do presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu
Padilha (RS) e acontecerá no
Plenário 04, às 14h.
Rumo aos
Municípios
O
programa Estradas e Bandeiras: Rumo aos Municípios 2012 está levando
aos peemedebistas de todo o Brasil conhecimento e preparação
para enfrentar o pleito municipal.
Neste final de semana, os presidentes do PMDB e da Fundação
Ulysses Guimarães, Valdir Raupp e Eliseu Padilha, respectivamente, estarão em Petrolina/PE
(dia 08) e Salvador/BA (dia 09).
“As reuniões têm sido um sucesso. Por onde passamos, estamos
mobilizando e preparando centenas de líderes para concorrerem
nas eleições municipais de 2012.
Queremos um PMDB preparado e
qualificado. Só o conhecimento é
capaz de alavancar ainda mais a
nossa sigla”, comemorou Padilha.
Expediente
Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua
Assessoria de Comunicação Social, em
parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e
Roberta Ramos
Fotógrafo: Wendel Lopes
Diagramação: Alexsander Jr
Tiragem: 1000 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados,
Edifício Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: [email protected]
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