Marcelo Castro preside debate com presidentes de Partidos

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Especial
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PMDB
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Brasília, Distrito Federal, 8 de Abril de 2015, número 217.
Wendel Lopes/PMDB
Marcelo Castro preside debate com presidentes de
Partidos sobre Reforma Política
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Aprovado relatório do
deputado Leonardo
Quintão sobre a MP 661
SENADO
Deputada Elcione Barbalho Moreira Franco fala sobre
quer mais divulgação dos os rumos do PMDB e da
direitos femininos
Fundação Ulysses
CÂMARA
Kátia Abreu relata
anteprojeto da Lei de
Licitações
SENADO
Henrique Alves cria
comissão sobre
Orçamento Impositivo
2
Wendel Lopes/PMDB
CÂMARA
Sérgio Souza é autor de
texto sobre Política de
Biocombustíveis
2
PMDB
Manoel Júnior propõe
alteração na Lei de
Responsabilidade Fiscal
2
Partido reúne 2 mil
militantes em encontro
regional no Ceará
2
4
1
Congresso Nacional
CÂMARA
SENADO
Projeto de Veneziano protege da
demissão os portadores de doenças
incuráveis
Comissão aprova projeto de Raupp para
alterar prazo de registro de desenho
industrial
A Comissão de Trabalho, de Administração
O prazo de sigilo do pedido de registro de
desenho industrial poderá ser aumentado
de seis meses para um ano. É o que consta
do PL 6292/2013, de autoria do senador
Valdir Raupp (RO) e aprovado na última
semana pela Comissão de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara.
O projeto altera a Lei da Propriedade Industrial (9.279/1996). Atualmente, ao
requerer o registro do desenho industrial,
o depositante tem a opção de pedir sigilo pelo prazo de 180 dias, adiando-se a
concessão. A lei define o desenho industrial
como a modalidade de propriedade que
garante a exploração econômica exclusiva,
pelo período de dez anos, prorrogável duas
vezes por cinco anos, do trabalho do intelecto humano que confere distinção ao aspecto
externo de um produto, sem considerar
as características funcionais, protegidas
por patente de invenção ou de modelo de
utilidade.
Para Raupp, a depender do país em
cujo território se queira promover o registro
de desenho, esse prazo poderá ser insuficiente. “Por isso, propomos o aumento do
prazo de sigilo na Lei de Propriedade Industrial para um ano, a fim de propiciar oportunidade para maior proteção internacional
aos desenhos industriais registrados no
Brasil. Esclarecemos que tal alteração está
e Serviço Público (CTASP) da Câmara analisa
o PL 517/2015, de autoria do deputado
Veneziano Vital do Rêgo (PB), que garante
proteção contra demissão discriminatória ao
portador de doenças incuráveis e estigmatizantes. A proposta altera a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decretolei 5452/1943, para incluir um capítulo
sobre o assunto.
De acordo com o texto do projeto, anteriormente apresentado pela ex-deputada
federal Nilda Gondim (PB), presume-se discriminatória a dispensa sem justa causa de
empregado portador de doença incurável ou
estigmatizante quando o empregador tiver
conhecimento prévio dessa circunstância.
Ainda segundo a proposta, no caso de
dispensa discriminatória, a reintegração do
emprego passa a ser obrigatória, e o período
entre a rescisão de contrato e a reintegração passa a ser considerado como tempo de
serviço para todos os efeitos legais. “Se ficar
demonstrada a impossibilidade de retorno
ao trabalho, o projeto prevê que a reintegração será convertida em indenização, no dobro do valor das verbas trabalhistas devidas
na dispensa sem justa causa, sem prejuízo
da indenização por danos morais”, ressaltou
o deputado Veneziano.
O peemedebista defende que a iniciativa é de suma importância e que se reveste
de alta relevância para a construção de um
Brasil socialmente justo e solidário; uma
nação que busca a efetivação de medidas
de acessibilidade e a proteção dos direitos
e garantias de seus cidadãos. “O TST já se
firmou no sentido de que a dispensa imoti-
Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PB)
Foto: Wendel Lopes/PMDB
vada de empregado portador do vírus HIV,
quando o empregador tiver conhecimento
de tal situação, gera a presunção de ocorrência de ato discriminatório, vedado com
firmeza pela nossa ordem constitucional”,
disse.
Veneziano afirmou, ainda, que a
intenção é inserir na legislação trabalhista
uma norma que proteja o doente contra
condutas discriminatórias lesivas ao direito
de acesso ao trabalho. “Qualquer empregado portador de uma enfermidade incurável
e estigmatizante merece uma proteção
especial. Com efeito, se o empregador não
perdeu sua capacidade laboral, não há razão
para dispensa e, caso a tenha perdido, deve
ser encaminhado à Previdência Social e não
dispensado”, ressalta.
Senador Valdir Raupp (RO)
Foto: Wendel Lopes/PMDB
em harmonia com a prática de nações com
grande tradição na proteção da propriedade
intelectual, como Estados Unidos, países da
União Europeia e Japão, os quais preveem
prazos mais dilatados para o pedido de
sigilo”, defendeu.
SENADO
Romero Jucá assegura na MP 660 direitos
de servidores de RR e AP
CÂMARA
Projeto de Alceu Moreira prevê o fim dos
impostos do óleo diesel
O deputado federal Alceu Moreira (RS) apresentou um Projeto de Lei, no último dia 26,
que reduz a zero as alíquotas dos impostos do óleo diesel. O PL 954/2015 prevê o fim da
cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), do PIS/PASEP (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins
(Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). O objetivo é melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros, que hoje trabalham com prejuízo na maioria de suas
viagens.
De acordo com o deputado, a medida também beneficia toda a sociedade, pois o
combustível onera os preços ao consumidor. “O impacto em escala do aumento do preço do
diesel para toda a sociedade e, em especial, para os caminhoneiros é muito grande, tornando inviável o custo de operação dos fretes e consequentemente encarecendo os produtos
nas prateleiras dos supermercados”, avaliou. Alceu Moreira lembrou ainda que “o Brasil está
na contramão do resto do mundo, visto que o preço do petróleo está em queda e que a
Petrobrás, inclusive, baixou recentemente o custo dos combustíveis no Paraguai”.
Se o projeto de Alceu Moreira for aprovado, o governo só poderá aumentar a tributação do óleo diesel através de votação no Congresso Nacional. Atualmente os preços são
regulados por meio de decreto da presidente da República.
O projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados para
iniciar a sua tramitação.
CÂMARA
Marcelo Castro acumula relatoria de duas
comissões sobre Reforma Política
O deputado Marcelo Castro (PI), relator da Comissão da Reforma Política, ficou encarregado
2
também do relatório na Comissão Especial que irá discutir projetos de natureza infraconstitucional relativos ao sistema político-eleitoral.
A nova comissão já foi instalada e vai analisar matérias que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovadas, como ocorre com o projeto de lei, que só precisa
de maioria simples, em turno único de votação. Logo após ser escolhido, Castro falou sobre
algumas propostas do novo colegiado.
“Estamos propondo, por exemplo, que a filiação partidária e o domicílio eleitoral, para
os quais hoje é exigido um ano, tenham o prazo reduzido para seis meses. Estamos propondo também que os deputados possam ter um prazo para mudar de partido, ao que se chama
janela da fidelidade. Este ponto também é tratado como matéria infraconstitucional já
que o assunto fidelidade é tratado na Constituição”.
Senador Romero Jucá (RR)
Foto: Wendel Lopes/PMDB
A Câmara aprovou em votação no Plenário, nesta terça-feira (7), o relatório sobre a Medida
Provisória 660/2014, contemplando duas emendas apresentadas pelo senador
Romero Jucá (RR).
A Emenda 019 beneficia os empregados admitidos pelos Estados de Roraima e do
Amapá até 4 de outubro de 1993, que tenham mantido vínculo empregatício amparado pelo
mesmo contrato de trabalho, ou que tenham prestado serviço de caráter permanente sob
qualquer tipo de contratação ou subordinação, remunerados mediante recibo pelos Estados.
A Emenda 020 acrescenta que os servidores tenham as mesmas condições dos que foram abrangidos pelo Parecer nº FC-3, da Consultoria-Geral da República, publicado no Diário
Oficial da União de 24 de novembro de 1989.
As emendas possibilitam o mesmo tratamento dado aos servidores do ex-território de
Roraima, por meio do parecer FC-3, quando em 1989 Jucá foi governador. “Por este parecer,
conseguimos beneficiar, à época, mais de 12 mil pessoas com o enquadramento nos quadros
da União. São comissionados, celetistas, servidores de empresas mistas e do extinto banco
de Roraima, entre outros”, explica o parlamentar.
O texto ainda precisa ser votado pelo Plenário do Senado até o final de maio, data em
que a MP perde sua validade. O senador já atua junto ao Ministério do Planejamento para
evitar veto do governo: “Estou atento e trabalhando em todos os campos para que os direitos dos servidores sejam respeitados, para que o processo de recolhimento de documentos
aconteça com agilidade e para que informações precisas sejam fornecidas para os futuros
beneficiados”, afirma Jucá.
Os servidores reintegrados continuarão prestando serviço aos estados ou municípios
na condição de cedidos até que o governo federal regulamente o aproveitamento em órgão
ou entidade da administração federal.
Congresso Nacional
CONGRESSO
Comissão de Reforma Política se reúne
com presidentes de partidos
A Comissão Especial da Reforma Política
(PECs 344/2013, 352/2013 e outras) se
reuniu nesta terça-feira (7) com os presidentes do Partido Popular Socialista (PPS), do
Partido Socialismo e Liberdade (Psol), e do
Partido Humanista da Solidariedade (PHS).
O presidente do PMDB e vice-presidente da
República, Michel Temer, havia sido convidado para falar sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanha, mas, por motivo
de agenda, não conseguiu comparecer.
A audiência foi solicitada pelo relator
da Comissão, deputado Marcelo Castro (PI).
Ele argumentou que o trabalho do colegiado tem como um dos eixos principais o
fortalecimento dos partidos políticos. “Não
seria razoável deliberar sobre um novo
regramento político-partidário sem ouvir
dirigentes nacionais de partidos políticos
representativos das legendas do Congresso
Nacional”, disse.
Castro aproveitou para informar que
o fim das coligações nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores) é quase
um consenso no colegiado. Disse também
que o seu parecer não conterá a sua posição
Comissão aprova texto de Quintão sobre
o superavit financeiro – MP 661
A Comissão Mista destinada a analisar a MP 661/2014, que autoriza o uso do superavit
financeiro (incluindo as receitas legalmente vinculadas que vieram para cobrir as despesas
primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência), aprovou nesta terça-feira (7) o texto do relator, deputado Leonardo Quintão (MG).
Em seu relatório, Quintão proferiu parecer pela relevância, urgência, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade, adequação orçamentária e
financeira, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei
de Conversão apresentado, com a rejeição das emendas.
Na reunião do colegiado foi feito um acordo para retirar a autorização do uso do
superavit financeiro, incluindo receitas legalmente vinculadas, para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. O
relator incluiu no texto o refinanciamento de até 12 parcelas para compra e arrendamento
de caminhões montados até o fim de 2014. O refinanciamento foi parte do acordo feito
pelo governo com representantes dos caminhoneiros para encerrar a greve que, no fim de
fevereiro e no início de março, chegou a bloquear rodovias em 14 estados.
Complementação de voto — Nesta terça-feira, o peemedebista apresentou uma complementação de voto para ampliar, no crédito consignado, o teto do endividamento de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Hoje os trabalhadores da ativa já podem autorizar
o desconto, na folha de pagamento, de convênios com farmácias, supermercados, plano
de saúde, previdência privada e seguros. Para eles, esse limite de endividamento passa de
40% para 50%. Já para aposentados e pensionistas, o limite sobe de 30% para 40%. Desses
percentuais, 10% são exclusivos para amortizar despesas do cartão de crédito. A dívida do
cartão também poderá ser descontada de benefícios previdenciários, como o auxílio doença.
Procuradora, Elcione Barbalho defende
maior divulgação dos direitos femininos
Reeleita pela terceira vez à frente da Procuradoria da Mulher na Câmara, a deputada
Elcione Barbalho (PA) apresentou em entrevista à TV Câmara qual a principal meta para
2015. Segundo ela, a maior lacuna hoje na defesa das mulheres é a pouca divulgação dos
direitos femininos e também o fator de que muitas vezes o tema esbarra até em interesses
partidários. “Vamos esquecer as campanhas eleitorais”, defendeu.
Elcione salientou, no entanto, que muitos parlamentares homens têm ajudado no
trabalho de divulgar os direitos das mulheres. “Esta questão não é só da mulher”, disse a
deputada, lembrando que a Lei Maria da Penha também já foi utilizada pelo sexo masculino. E reforçou: “Em briga de marido e mulher, temos que meter a colher, sim”.
Para a peemedebista, a Procuradoria é extremamente importante porque dá oportunidade de as mulheres vítimas de violência entrarem em contato procurando orientação,
denunciando. “Hoje é muito difundido que, em briga de marido e mulher, não se mete a
colher. Tem, sim, que meter a colher. Nós temos que denunciar para diminuir o índice de
violência, que tem sido reduzido muito pouco. [...] Nós temos incentivado municípios e
estados a trabalhar com a questão da procuradoria, por meio de projetos de resolução. Por
Marcelo Castro preside debate
Foto: Wendel Lopes/PMDB
pessoal, mas a posição da maioria da Comissão. Além disso, esclareceu que os principais
pontos da Reforma Política serão as mudanças no financiamento de campanha e no
sistema eleitoral.
O relator ressaltou ainda que a Reforma Política terá de lidar com a fragmentação partidária. “28 partidos representados
no Parlamento só existe no Brasil. Normalmente, são de quatro a sete”, comparou. Ele
anunciou que deverá incluir no relatório a
cláusula de desempenho partidário.
Sobre o parlamentarismo, Castro
afirmou que o tema poderá voltar a ser
debatido no futuro pelo Congresso, mas no
momento não será discutido pela Comissão.
“Não resta a menor dúvida de que [o parlamentarismo] é o sistema mais moderno,
atual e flexível, e que enfrenta com tranquilidade as crises, mas já fizemos um plebiscito e a população não concordou”, disse.
Quanto à proposta de revogação dos
mandatos de parlamentares que não cumprirem seu programa, Castro afirmou que ela
é “inexequível” e “impraticável”.
O relatório permite descontar as dívidas do cartão de crédito diretamente da folha de
pagamento pelo mecanismo conhecido como crédito consignado. Segundo o relator, a mudança foi pedida pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), pelo
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos – (SINTAPI – filiado à CUT), e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados (SINDNAPI – filiado à Força Sindical).
“Essa medida trará vantagens aos aposentados, pois os juros dessas operações serão
inferiores aos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito”, comentou Leonardo
Quintão. Segundo ele, os bancos também serão beneficiados porque terão uma inadimplência “irrisória”.
A nova versão do relatório também revoga a obrigação de o empregador ou o banco
que administra o crédito consignado disponibilizar a opção de bloqueio de novos descontos.
Assim, o trabalhador ou o aposentado não terá mais essa ferramenta para evitar a contratação de novos empréstimos.
O texto revoga ainda a possibilidade de o empregado solicitar o bloqueio do desconto em folha. Hoje em dia, o bloqueio é vedado somente para descontos com autorização
anterior.
Além disso, a retenção pelo banco de valor maior do que o previsto para o desconto
em folha não fará mais com que a instituição perca as garantias previstas na lei, como a
restituição do valor retido em caso de morte do empregador.
Quintão falou que não teve como incluir um pedido dos caminhoneiros, feito após a
leitura do relatório, de perdão de todas as dívidas de refinanciamento até a data de aprovação da MP. “Acho que o tema tem de ser debatido dentro do governo, mas não podemos
colocar matéria nova aqui senão vai dificultar esta negociação”, afirmou.
Com relação ao uso do superavit financeiro, Quintão defendeu a medida. “Defendo
que nós devemos manter nossas contas em dia. Não podemos ficar mais com esse rigor
fiscal no Brasil imposto pelo FMI [Fundo Monetário Internacional]. Essa determinação nada
mais é do que defender nosso país.”
incrível que pareça, muitos homens – deputados ou vereadores – têm apresentado projetos para que a mulher tenha acesso aos seus direitos, para que tenha um canal que possa
ajudá-la”, reforçou.
Elcione afirmou que tem conversado com o governo, o Executivo, o Legislativo e o
Judiciário, para que haja uma articulação entre os poderes. “Falta delegacia, falta pessoal
especializado. Por incrível que pareça, você encontra situações em que mulheres delegadas até lutam contra nós. Não facilitam. Há mulheres que vêm arrebentadas, psicologicamente acabadas, tem a questão dos filhos, do abandono, da violência, das crianças repetirem na rua o que acostumaram ver dentro de casa. É uma situação complicada. Creio que
nós, mulheres, temos que ir pra cima, temos que tomar atitude. Do meu Pará, eu ainda não
consegui que fosse aprovado este projeto [de criação de uma procuradoria]”, lamentou.
Por fim, disse que a Procuradoria atuará para melhorar o contato com a sociedade
cobrando as assembleias legislativas e as câmaras municipais para que haja um interesse
maior e que vejam isto como uma função social que interessa qualquer partido, seja do
PMDB ou outro. “Vamos deixar a disputa de votos. Eu me interessei pelo assunto. Consegui,
junto ao Banco Mundial, 305 mil dólares para fazer cursos, trazendo esta questão, premiando estudantes que apresentaram vídeos sobre a Lei Maria da Penha. Temos que nos
unir nesta luta e mostrar para as mulheres quais são seus direitos e também seus deveres.
Diálogo e respeito acima de tudo”, cobrou.
AGENDA & NOTAS
Celso Pansera preside comissão que discute
a crise hídrica
O deputado Celso Pansera (RJ) é o presidente da comissão especial que vai discutir a crise
hídrica na Câmara. Instalada no último dia 31, começa a se reunir no dia 14, às 14h30, para
definição do plano de trabalho. Mas, o deputado já adiantou que a Comissão vai visitar as
regiões afetadas pela escassez de água no país.
O objetivo é estudar os problemas hídricos e avaliar os 42 projetos de lei e as 5 PECs
relacionadas a recursos hídricos que tramitam no Congresso Nacional. “Passaremos a andar pelo Brasil afora conhecendo a realidade in loco e também fazendo estudos conceituais
e legislativos sobre essa questão que hoje é uma preocupação muito grande para o país
inteiro”, afirmou.
A estratégia da comissão é buscar soluções para o longo prazo. “Os estados e a ANA
já estão tomando medidas emergenciais. Nosso trabalho é buscar soluções a partir de um
diagnóstico real”, disse Pansera.
Helder Barbalho fala sobre prioridades da
Pesca e Aquicultura
O ministro da Pesca e Aquicultura, Helder
Barbalho (PA), será o próximo a participar
de Comissão Geral no Plenário da Câmara
dos Deputados. Nesta quinta-feira (9), às 9
horas, o ministro vai falar sobre as prioridades e a agenda da sua pasta.
O encontro faz parte da série de
comissões gerais que a Câmara está realizando com os 39 chefes de ministérios.
O objetivo é debater com pelo menos um
ministro a cada semana.
Helder Barbalho assumiu o Ministério
Ministro Helder Barbalho (PA)
Foto: Wendel Lopes/PMDB
da Pesca e Aquicultura em janeiro deste
ano. Em março, o ministro esteve na Câmara para participar da instalação da Frente
Parlamentar da Pesca e Aquicultura. Na
ocasião, disse que acredita na sensibilidade
e cooperação do Congresso Nacional para
que o Brasil possa produzir mais no setor.
“Com maior produção garantimos renda,
garantimos um envolvimento e o
fortalecimento econômico”, disse.
3
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Moreira Franco: PMDB está apto para
enfrentar as eleições de 2016 e sair
vitorioso com o maior número de
prefeitos e vereadores
O presidente nacional da Fundação Ulysses
Guimarães, Moreira Franco, ressaltou em
recente entrevista ao jornal Valor Econômico, que para enfrentar as eleições de
2016 e sair vitorioso com o maior número
de prefeitos e vereadores, o PMDB decidiu
diminuir em 2016 o número de coligações
nas eleições municipais, ou trabalhar com
um número menor de partidos, preferencialmente como cabeça de chapa. “Isso nos
dará apoio para que em 2018 tenhamos um
candidato à Presidência da República que
traduza e responda aos anseios de esperança do povo”, afirmou.
Segundo Moreira Franco, desde
1994 que o PMDB não disputa uma eleição
majoritária e manter-se como o Partido com
o maior número de prefeituras no país, em
geral de pequeno porte, será fundamental.
“O tamanho ajuda. Cada município tem suas
peculiaridades, mas a orientação geral é
priorizar arranjos que garantam o maior
número de prefeitos e de vereadores”, disse.
No mês passado foi realizado em
Brasília, o 7º Encontro Temático da Fundação Ulysses Guimarães. O evento teve por
finalidade discutir as diretrizes e apresentação do relatório sobre a Reforma Política,
elaborado pelo Conselho Curador da Fundação e contou com a presença do presidente
da FUG; Moreira Franco (RJ), o vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO);
o vice-presidente de Formação Política
da FUG e ministro da Aviação Civil, Eliseu
Padilha (RS), deputados federais e senadores peemedebistas, e os dirigentes das 27
filiais da Fundação Ulysses Guimarães. Na
ocasião foram discutidas as teses que tenham empatia com a opinião pública como
adoção do voto distrital puro, o chamado
“Distritão”, com a eleição dos candidatos
com mais votos; o fim das coligações nas
Presidente da FUG, Moreira Franco
Foto: Wendel Lopes/PMDB
eleições proporcionais; mandatos de cinco
anos para deputados, vereadores e chefes
do Executivo (federal, estadual e municipal)
e de dez anos para senadores e a manutenção do financiamento público-privado, com
teto nas doações de empresas e fidelidade
a apenas um partido.
Moreira Franco anunciou ainda que
está previsto para setembro deste ano, um
congresso nacional onde deverá ser apresentado um novo programa para o Partido.
“O ponto central será a questão econômica
e social. Se não superarmos a crise que está
aí, não temos futuro [...] Queremos retomar
o papel de ser, no campo político, a expressão da vontade popular”, ressaltou.
Eleito presidente da AMM, Antônio
Júlio aposta em diálogo para resolver
problemas dos municípios
Com 54% dos votos (207), o prefeito de
Pará de Minas, Antônio Júlio (MG), foi eleito
em 31/3 presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) para o biênio
2015/2017. A posse será em 7 de maio, mas
o prefeito já está conversando com deputados na Assembleia Legislativa, apostando
no diálogo para resolver problemas dos
municípios.
Por ter sido deputado estadual durante 22 anos, Antônio Júlio diz que percebe
uma distância muito grande entre prefeitos e o Legislativo. Para ele, falta conversa
política. “Não podemos fazer entidades e
marchas de prefeitos apenas para discutir
falta de recursos e emendas parlamentares”,
ressaltou.
Um dos problemas que podem ser
resolvidos com diálogo é a judicialização
da saúde. “Não é possível que os municípios assumam responsabilidades da União
e dos estados, somente por estarem mais
ao alcance do Judiciário. Os prefeitos estão
sozinhos e sem recursos, e sofrem as consequências de ações do Ministério Público,
inclusive com ameaça de prisão”, reclamou.
Articulação — Para se eleger na AMM, Antônio Júlio recebeu apoio do vice-governador
e colega de Partido, Antônio Andrade (MG), e
dos partidos de oposição. Antônio Júlio compara a sua eleição na AMM com o que ocorreu na disputa pela presidência da Câmara
Federal, onde o PT preferiu concorrer com o
Prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio
Foto: Site da Prefeitura
PMDB. “O PT não quis compor e tentou me
derrotar. O PT tem dificuldade de dialogar,
não abre mão de certas coisas e isso inviabiliza o entendimento. Não estamos partici-
pando do governo do PT em Minas, mas nós
temos o controle da Assembleia Legislativa
e vamos valorizar isso, vamos desempenhar
esse papel político”, afirmou.
Senador Dário Berger (SC)
significativos prejuízos às administrações
municipais no que diz respeito à ordenação
do território urbano e ao seu desenvolvimento. “Além de causar um elevado ônus ao
Erário, isso prejudica a economia local e traz
insegurança jurídica aos proprietários que
ocupam esses espaços, onerando as empresas e famílias com a incidência de tributos
a título de taxa de ocupação e o conhecido laudêmio. No caso de Florianópolis, a
prefeitura tem que pagar à União um valor
correspondente a 20% do orçamento do
município. Isto é um deboche com a capital
de Santa Catarina, pois confisca enorme
fatia da arrecadação municipal que deveria
ser destinada à educação, à saúde, à infraestrutura e à segurança”.
DISCURSO
Dário Berger defende votação da proposta
que extingue os terrenos de marinha
Em pronunciamento na tribuna, o senador
Dário Berger (SC) manifestou sua indignação com a forma em que a Secretaria de
Patrimônio da União trata os municípios
brasileiros no que diz respeito aos terrenos
de marinha e seus acrescidos. Segundo o
peemedebista é repugnante ver a União
confiscar o erário público de municípios
toda vez que esses ocupam essas áreas. “O
famoso laudêmio é um tributo criado no
Brasil Império que serve exclusivamente
como fonte arrecadatória de tributos em
favor da União. Que tributo é este? Quanto
se arrecada? Qual a sua finalidade? A que se
Expediente
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Eurico Batista e Paulo Marcial
Revisão de Texto: Tayana Moritz Tomazoni
Fotógrafo: Wendel Lopes
Diagramação: Zoltar Design
Tiragem: 1500 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício
Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: [email protected]
www.pmdb.org.br
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destina?” questionou.
Dário Berger informou que apresentou requerimento pedindo a retomada da discussão da matéria, com foco na
aprovação da PEC 53/2007, de autoria do
senador Ricardo Ferraço (ES), que prevê a
extinção dos terrenos de marinha. A PEC já
foi aprovada pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado, e está apta a ser
submetida ao plenário.
O senador lembrou também que
grande parte do território dos municípios
brasileiros nessa condição é considerado
terreno de marinha, o que vem causando
Foto: Agência Senado