A Vigilância Epidemiológica em Santo Amaro da Imperatriz (SC

Transcrição

A Vigilância Epidemiológica em Santo
Amaro da Imperatriz (SC): uma análise
de cenário sob a ótica da Administração
Pública
Aluna: Aline Petersen1
Orientador: Eduardo Lobo2
Tutora: Mileide Marlete Ferreira Leal Sabino3
Resumo
Abstract
Este é um estudo qualitativo do tipo pesquisa participante que tem o objetivo de relatar
e de refletir sobre as atividades da Vigilância
Epidemiológica desenvolvidas no Munícipio
de Santo Amaro da Imperatriz para sugerir
melhorias e ampliar a qualidade dos serviços
prestados por esse setor. Durante a pesquisa
foram identificados problemas de ordem estrutural em relação às matérias, aos equipamentos e à capacitação técnica dos recursos
humanos.
This is a qualitative study of type participant
research in order to report the activities of
Epidemiological Surveillance developed in
the municipality of Santo Amaro da Imperatriz and suggest improvements to increase
the quality of services provided by this industry, were identified as problems of a regarding structural materials, equipment and
technical training of human resources.
Key words: Epidemiological Surveillance.
Information System Diseases and NotificaPalavras-chave: Vigilância Epidemiológica. tion (SINAN). Ceiling Financial Health SurSistema de Informação de Agravos e Notifi- veillance (TFVS).
cação (SINAN). Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS).
1
Especialista em Desenvolvimento Gerencial de Unidades Básicas do SUS (GERUS/SC) pela
Escola da Saúde Pública Prof. Osvaldo Dr. Oliveira Maciel (2008). Graduada em Enfermagem
pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2005). E-mail: alinepetersen@yahoo.
com.br.
2
Pós-Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em Educação e
Novas Tecnologias (2010). Doutor em Engenharia de Produção pela UFSC (2002). E-mail:
[email protected].
3
Mestranda do curso de Administração Universitária da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). E-mail: [email protected].
A Vigilância Epidemiológica em Santo Amaro da Imperatriz (SC): uma análise de cenário sob a ótica da
Administração Pública
1 Introdução
Por recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde, realizada
em 1975, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação, de Procedimentos Técnicos e
de Avaliação de Sistemas de Vigilância Epidemiológica e o Guia de Vigilância
Epidemiológica específica (Lei n. 6.259/75 e Decreto n. 78.231/76). Esses
instrumentos tornaram obrigatória a notificação de doenças transmissíveis
selecionadas, constantes de relação estabelecida por Portaria. Em 1977,
foi elaborado, pelo Ministério da Saúde, o primeiro Manual de Vigilância
Epidemiológica, reunindo e compatibilizando as normas técnicas que eram,
então, utilizadas para a vigilância de cada doença, no âmbito de programas
de controle específicos. (BRASIL, 2009)
O Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o SNVE, definindo, em
seu texto legal (Lei n. 8.080/90), a vigilância epidemiológica como
[...] um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com
a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos. (BRASIL, 1990, art. 6º)
Além de ampliar o conceito, as ações de vigilância epidemiológica
passaram a ser operacionalizadas num contexto de profunda reorganização
do sistema de saúde brasileiro, caracterizada pela descentralização de responsabilidades, pela universalidade, integralidade e equidade na prestação
de serviços, e é nessa Lei que instituiu-se a descentralização dos serviços de
saúde para os municípios, bem como as ações de Vigilância Epidemiológica
que a partir daí sofreram processo de municipalização. (BRASIL, 1990)
As ações desenvolvidas pela Vigilância Epidemiológica são apontadas
como promotoras do controle e da prevenção de doenças, especialmente as
infectocontagiosas. Como exemplos de ações da Vigilância Epidemiológica
no Brasil, pode-se citar que desde o ano de 2000 não são registrados casos
novos de sarampo oriundos do Brasil, os casos notificados e confirmados são
de pessoas que se contaminaram no exterior. A poliomielite (popularmente
conhecida como paralisia infantil) também é uma doença erradicada no país
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Coleção Gestão da Saúde Pública – Volume 3
Aline Petersen # Eduardo Lobo # Mileide Marlete Ferreira Leal Sabino
desde o ano de 1989, sendo mantida dessa forma devido às campanhas de
vacinação em massa desenvolvidas no Brasil.
Devido à importância dessas ações, objetiva-se neste artigo identificar
como são conduzidas as ações de controle e de prevenção de doenças de
notificação compulsória no serviço de Vigilância Epidemiológica no Município
de Santo Amaro da Imperatriz.
2 Fundamentação Teórica
A Vigilância epidemiológica no Brasil está diretamente ligada ao Ministério
da Saúde, constituindo-se num Departamento voltado para identificação de
doenças de notificação compulsória com o objetivo de promover o controle
e a prevenção dessas doenças. Dessa forma, para entender o papel da Vigilância Epidemiológica é preciso, que pelos menos suscintamente, se entenda
a gestão de Saúde no Brasil.
2.1 Gestão da Saúde
O PMBOK (2004 apud MONTANHA, 2009) diz que como visão global
gestão é “[...] a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas
às atividades a fim de atender aos seus requisitos de maneira eficiente e eficaz”.
Neto (2012, p. 14) ao tratar da gestão pública diz
[...] de modo amplo podemos entender Administração Pública
como: sistema de governo e conjunto de ideias, atitudes, normas,
processos e demais formas de conduta humana que determinem
o exercício da autoridade política, com o objetivo de atender aos
interesses públicos no exercício de suas atividades. A Administração
Pública compreende, ainda, as normas e os processos que regem
o exercício, os direitos e os deveres dos servidores em quaisquer
setores e instituições criados para intermediar o processo de
prestação de amplos serviços ao cidadão.
Salienta, ainda, Neto (2012, p. 16), que
[...] na Administração Pública, os clientes são os cidadãos pagadores de impostos, que esperam que o estado preste serviços
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assegurados e garanta o bem-estar deles – e isso tudo é o produto
final. Os prestadores de serviços são os gestores e os servidores
públicos, que por intermédio de suas ações buscam satisfazer aos
seus clientes – os cidadãos.
A gestão em saúde no Brasil tem como órgão máximo o Ministério da
Saúde (MS) que representa a União na coordenação das ações de saúde e articula
suas ações com as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e nos municípios as
Secretarias Municipais de Saúde (SMS). Com a descentralização estabelecida
pela Lei n. 8.080 de 1990, os municípios por meio das SMS devem assumir
a gestão total da saúde e os estados com as SES desempenhando papel de
prestador de apoio técnico e financeiro dos municípios. Os estados devem
repassar dados que comprovem essa ligação para o MS. (BRASIL, 1990)
O financiamento é realizado fundo a fundo, ou seja, o MS repassa para
as SES e para essas SMS, e é depositado em conta especial, fundo estadual
de saúde e fundo municipal de saúde (BRASIL, 1990). Esse financiamento
conta ainda com a participação popular, tendo as Conferências de Saúde,
cujas ações de saúde são discutidas e apontam soluções e estratégias para
seu funcionamento, e os Conselhos de Saúde desempenhando importante
papel na fiscalização da aplicação da verba efetivamente na saúde em caráter
permanente e deliberativo. (BRASIL, 1990)
O modelo apresentado na organização de gestão de saúde no Brasil
assume o modelo de gestão participativa, essa gestão é coordenada pelo
Ministério da Saúde e envolve profissionais de diversas áreas e usuários do
sistema. A gestão participativa é vista como o conjunto de ações, métodos e
processos de direção, organização, assimilação de recursos, controle, planejamento, ativação e animação de uma empresa ou de uma unidade de trabalho.
Dentro de um contexto geral da saúde no Brasil, a gestão participativa descentralizou as ações de saúde criando os Conselhos Municipais e Estaduais
com representação das diversas áreas da saúde e da população. As ações de
Saúde, dessa forma, passaram a ser discutidas e orientadas pela sociedade por
meio de seus representantes. As discussões resultantes nas diversas instâncias
representativas é que definiram os princípios e as diretrizes da Saúde no Brasil
e foram lançadas na forma que se encontram hoje, traçando três objetivos
básicos: a) a produção de saúde; b) a realização profissional e pessoal de
seus trabalhadores; c) a sua própria reprodução como política democrática
e solidária, isto é, que inclui a participação dos trabalhadores da saúde, dos
gestores e dos usuários em um pacto de corresponsabilidade. (WEISS, 2012)
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O conjunto das ações e de serviços de saúde sob a gestão pública em
saúde constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), que está organizado em
redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional,
com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma
estrutura que atua de maneira isolada na promoção dos direitos básicos de
cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social,
que abrangem, além da Saúde, a Previdência e a Assistência Social. A gestão
no SUS é realizada de forma descentralizada, regionalizada e hierarquizada
de acordo com a Lei n. 8.080/90 (capítulo II, inciso IX, alíneas “a” e “b”) que
é a Lei Orgânica do SUS e “[...] dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.” (BRASIL, 1990, preâmbulo)
O organograma do Ministério da Saúde apresenta várias secretarias
subordinadas ao ministério, bem como outros órgãos vinculados. A Vigilância
em Saúde é uma dessas secretarias e está vinculada diretamente ao Ministério
da Saúde.
2.2 Vigilância Epidemiológica
A Epidemiologia é um dos pilares da Saúde Pública, e como tal deve
estar estreitamente incorporada às políticas, aos programas e aos serviços
públicos de saúde. No Brasil, a criação e o processo de fortalecimento e
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) vêm permitindo a garantia
da saúde como direito constitucional, e a Saúde Pública vem ampliando consideravelmente o seu espaço dentro desse sistema. (REVISTA BRASILEIRA
DE EPIDEMIOLOGIA, 2005)
Será considerado como conceito de Vigilância Epidemiológica (VE) o
que diz o parágrafo 2º do artigo 6º da Lei n. 8.080/90
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações
que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção da
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de
saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e
adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos.
(BRASIL, 1990, art. 6º)
No início do século XX foram iniciadas as primeiras ações do Estado
para a prevenção e controle de doenças.
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A vigilância epidemiológica foi o tema central da 21ª Assembléia
Mundial de Saúde realizada em 1968, na qual estabeleceu a
abrangência do conceito, que permitia a aplicação a variados
problemas de saúde pública, [...]. (BRASIL, 2006, p. 19)
Em 1975 na 5ª Conferência Nacional de Saúde, o MS criou o Sistema
Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). O SUS além de incluir o SNVE
ainda conceituou vigilância epidemiológica na Lei n. 8.080/90, e, seguindo o
modelo de gestão do SUS, a Vigilância Epidemiológica é “[...] caracterizada
pela descentralização de responsabilidades e integralidade da prestação de
serviços.” (BRASIL, 2006, p. 20)
Entende-se que “A vigilância epidemiológica constitui-se importante
instrumento para o planejamento, organização e operacionalização dos serviços de saúde, bem como a normatização das atividades técnicas correlatas”
(BRASIL, 2006, p. 20). Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 2012, art.
37), compete à Secretaria de Vigilância em Saúde:
I – coordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em
Saúde, integrado por:
a) Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de
doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis;
b) Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental,
incluindo ambiente de trabalho;
c) Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos
aspectos pertinentes à vigilância em saúde;
d) sistemas de informação de vigilância em saúde;
e) programas de prevenção e controle de doenças de relevância em saúde pública, incluindo o Programa Nacional
de Imunizações; e
f) política nacional de saúde do trabalhador [...]
A execução das ações de vigilância deve acontecer em nível municipal,
já que nesse nível é possível conhecer todos os problemas da sua área de
abrangência, bem como o perfil epidemiológico do local, para tanto o SNVE
enfatiza a importância do fortalecimento dos sistemas municipais de Vigilância
Epidemiológica deixando para os níveis federal e estadual as ações estratégicas
e de longo alcance. (BRASIL, 2006)
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A coleta de dados é de suma importância, pois será por meio desses
dados que se terá uma informação de qualidade e assim pode-se partir da
informação para a ação, ou seja, para a tomada de decisão. O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica é alimentado por: dados demográficos,
ambientais, socioeconômicos, de morbidade, de mortalidade, notificação de
surtos e epidemias. A principal fonte de dados é a notificação que é conceituada pelo Ministério da Saúde como:
[...] a comunicação da ocorrência de determinada doença ou
agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de
saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de
intervenção pertinentes. Historicamente, a notificação compulsória tem sido a principal fonte da vigilância epidemiológica, a
partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo
informação-decisão-ação. (BRASIL, 2009, p. 21)
O Ministério da Saúde tem estabelecida uma lista de doenças de notificação compulsória (definida através da Portaria GM/MS n. 104, de 25 de
janeiro de 2011), ou seja, doenças que na ocorrência devem ser comunicadas à
Vigilância Epidemiológica municipal. Além dessa lista nacional, também se faz
necessário registrar que estados e municípios também podem incluir doenças
do seu interesse considerando as características da localidade.
A atual política de descentralização do sistema de saúde está
proporcionando um salto qualitativo para a reorganização dos
sistemas locais de vigilância epidemiológica. As secretarias estaduais estão, cada vez mais, deixando de desempenhar o papel
de executoras para assumir as responsabilidades de coordenação,
supervisão e monitoramento das ações. (BRASIL, 2006, p. 31)
O sistema de notificação deve estar permanentemente voltado para
a sensibilização dos profissionais e das comunidades, visando melhorar a
quantidade e a qualidade dos dados coletados, mediante o fortalecimento
e a ampliação da rede. Todas as unidades de saúde (públicas, privadas e
filantrópicas) devem fazer parte do sistema, como todos os profissionais de
saúde e a população em geral. Deve ser utilizada de forma consciente e pode
basear-se em dados muito restritos para a tomada de decisões oportunas e
eficazes. Aspectos que devem ser considerados na notificação:
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• Notificar a simples suspeita da doença ou evento. Não
se deve aguardar a confirmação do caso para se efetuar a
notificação, pois isso pode significar perda da oportunidade
de intervir eficazmente.
• A notificação tem de ser sigilosa, só podendo ser divulgada
fora do âmbito médico-sanitário em caso de risco para a comunidade, respeitando-se o direito de anonimato dos cidadãos.
• O envio dos instrumentos de coleta de notificação deve ser
feito mesmo na ausência de casos, configurando-se o que se
denomina notificação negativa, que funciona como um
indicador de eficiência do sistema de informações (grifos do
autor). (BRASIL, 2009, p. 22)
Os sistemas de informação são essenciais para a Vigilância Epidemiológica,
pois é por meio deles que é desencadeado o “processo informação-decisão-ação” (BRASIL, 2006, p. 67). Para tanto, deve-se entender “[...] sistema como
o conjunto integrado de partes que se articulam para uma finalidade comum
[...]”. (BRASIL, 2006, p. 67)
Diante disso, pode-se observar que
Em síntese, um sistema de informação deve disponibilizar o suporte
necessário para o planejamento, decisões e ações dos gestores
em determinado nível decisório (municipal, estadual e federal),
não se baseie em dados subjetivos, conhecimentos ultrapassados
ou conjecturas. (BRASIL, 2006, p. 67)
Dentre os sistemas de informação em saúde nacionais são relevantes para
Vigilância Epidemiológica: o Sistema de Informação de Agravos e Notificação
(SINAN), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), o Sistema de Informações do
Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), dentre outros.
2.2.1 Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)
O SINAN é o sistema de informação mais utilizado e de maior relevância
para a Vigilância Epidemiológica e foi desenvolvido no início da década de
1990 com o objetivo de
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[...] sanar as dificuldades do Sistema de Notificação Compulsória
de Doenças (SNDC) e substitui-lo, tendo em vista o razoável grau
de informatização disponível no país. O SINAN foi concebido [...]
para ser gerado a partir das unidades de saúde, considerando o
objetivo de coletar e processar dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional, desde o nível local. (BRASIL,
2006, p. 68)
Para a coleta e entrada de dados no SINAN é necessário o preenchimento de fichas padronizadas, são elas:
a) Ficha Individual de Notificação (FIN)
Essa ficha deve ser preenchida para cada paciente quando existir a
suspeita de doença que consta na lista de agravos de notificação compulsória.
Quando não existe preenchimento da FIN para nenhum doença de notificação
compulsória é necessário realizar a notificação negativa e também se utiliza
a Ficha Individual de Notificação para essa finalidade.
Nos casos de surto utiliza-se também o FIN, porém, é preciso seguir
alguns critérios como:
- casos epidemiologicamente vinculados de agravos inusitados.
Sua notificação deve estar consoante com a abordagem sindrômica, de acordo com as seguintes categorias: síndrome diarreica
aguda, síndrome ictérica aguda, síndrome hemorrágica febril
aguda, síndrome respiratória aguda, síndrome neurológica aguda
e síndrome da insuficiência renal aguda, dentre outras;
- casos agregados, constituindo uma situação epidêmica de doenças
não constantes da lista de notificação compulsória;
- casos agregados das doenças constantes da lista de notificação
compulsória, mas cujo volume de notificações operacionalmente
inviabilizar o seu registro individualizado. (BRASIL, 2006, p. 69)
b) Ficha Individual de Investigação (FII)
Essa ficha serve como roteiro para investigação, ela deve ser preenchida
por um profissional e/ou por uma equipe capacitada e é individual para cada
agravo constante da lista de notificação compulsória.
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Os dados gerados nas áreas de abrangência dos respectivos estados
e municípios devem ser consolidados e analisados considerando
aspectos relativos à organização, sensibilidade e cobertura do
próprio sistema de notificação, bem como os das atividades de
vigilância epidemiológica. (BRASIL, 2006, p. 69)
O sistema ainda conta com planilhas e boletins de acompanhamento de
surtos e a reprodução é de responsabilidade das Vigilâncias Epidemiológicas
municipais, já os boletins de acompanhamento da hanseníase e da tuberculose
são impressos a partir do SINAN. “A impressão, distribuição e numeração
desses formulários é de responsabilidade do estado ou município” (BRASIL,
2006, p. 69). Os formulários citados são as Fichas Individuais de Notificação.
O fluxo dos dados é determinado pelo Ministério da Saúde, após o
preenchimento da FIN, as unidades que realizaram as notificações devem encaminhas tais fichas para a Vigilância Epidemiológica Municipal que procederá
a digitação dos dados no SINAN e enviará por meio da internet, utilizando o
SISNET, os dados para o nível hierárquico superior. O fluxograma de informação do SINAN é estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O SISNET faz a transferência dos dados existentes nos sistemas locais
para o nível superior (banco de dados consolidado) de forma ágil e simples.
Portanto, esse sistema tem como característica principal o uso de transmissão
das informações pela internet. (SANTA CATARINA, 2006)
Figura 1: Fluxograma de informação do SINAN
Fontes: Brasil (2006) e Brasil (2009)
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Existem doenças que são de notificação imediata, portanto, assim que
uma unidade notificadora identificar uma suspeita dessas doenças deve comunicar à Vigilância Epidemiológica municipal, que notifica, através de telefone
e de e-mail, o nível hierárquico superior e em seguida inicia as medidas de
ação e controle.
Cada doença tem seu protocolo de investigação, tempo para encerramento do caso, exames que devem ser solicitados; nesses casos é verificado
se existe a necessidade de acompanhamento, uso de medicamentos entre
outros. Todos esses materiais e rotinas são criados e fornecidos pelo Ministério
da Saúde, cabendo ao nível municipal a execução das ações.
A partir da alimentação do banco de dados do SINAN, pode-se calcular a incidência, prevalência, letalidade e mortalidade,
bem como realizar análises de acordo com as características de
pessoa, tempo e lugar, particularmente no que tange às doenças
transmissíveis de notificação obrigatória. Além disso, é possível
avaliar-se a qualidade dos dados. (BRASIL, 2009, p. 66)
Pode-se entender que a Incidência é o número de casos novos de uma
doença em espaço de tempo definido; Prevalência é a proporção de pessoas
com determinada doença em determinado momento; Letalidade define o
grau de gravidade de uma doença; e Mortalidade é o número de pessoas que
morreram em determinado intervalo de tempo.
O banco de dados do SINAN possibilita o cálculo de diversos
indicadores indispensáveis para a área da saúde, lembrando que
[...] indicadores são variáveis suscetíveis à mensuração direta,
produzido com periodicidade definida e critérios constantes [...].
Os indicadores de saúde refletem o estado de saúde da população
de uma comunidade. (BRASIL, 2009, p. 67)
É preciso uma conscientização dos profissionais de saúde para
compreender a importância do preenchimento de todos os campos das
fichas para que se tenham dados de qualidade. Os dados são processados, analisados e divulgados em âmbito federal por meio dos boletins
epidemiológicos e de sites do governo.
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3 Metodologia
Os procedimentos metodológicos para a realização desta pesquisa estão
amparados no que diz Minayo (1993, p. 23), “[...] a pesquisa é uma atividade
básica das ciências na indagação e descoberta da realidade. É uma atitude
prática e teórica de constante busca que define um processo inacabado e
permanente”. É uma atividade de aproximação sucessiva com a realidade
que nunca se esgota, aproximando a teoria do mundo real.
O presente trabalho tem abordagem qualitativa, já que se utiliza a observação participante. Para Jacobsen (2012, p. 56), na observação participante
“[...] os dados são obtidos por meio do contato direto do pesquisador com
o fenômeno observado”. Por ser uma pesquisa participativa toda a vivência
diária foi utilizada como base nos dados, bem como nas conversas e nas
discussões com colegas de trabalho.
A abordagem qualitativa para Minayo (2001, p. 21)
[...] se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade
que não pode ser quantificado e trabalha com o universo de
significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes,
o que corresponde a um espaço mais profundo das relações,
dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à
operacionalização de variáveis.
Já Chizzotti (2003) descreve a evolução da pesquisa qualitativa em que
os primeiros dados datam do final do século XIX. Conta que inicialmente eram
realizadas observações e descrições de grupos distintos de pessoas denunciando
as condições em que os mesmos viviam. Com o passar dos anos a pesquisa
qualitativa foi sendo aprimorada e atualmente
[...] as pesquisas propendem para reconhecer uma pluralidade
cultural, abandonando a autoridade única do pesquisador para
reconhecer a polivocalidade dos participantes [...] (CHIZZOTTI,
2003, p. 230)
Chizzotti (2003, p. 232) nos faz ver ainda que
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[...] cresce, porém a consciência e o compromisso de que a pesquisa
é uma prática válida e necessária na construção solidária da vida
social, e os pesquisadores que optaram pela pesquisa qualitativa,
ao se decidirem pela descoberta de novas vias investigativas, não
pretenderam, nem pretendem furtar-se ao rigor e à objetividade, mas reconhecem que a experiência humana não pode ser
confinada aos métodos nomotéticos de analisá-la e descrevê-la.
Os dados encontrados serão descritos procurando-se relatar as ações
de prevenção e controle de doenças e a forma como são registradas. Oliveira
(2001, p. 95) diz que “[...] o estudo descritivo possibilita o desenvolvimento
de um nível de análise em que se permite identificar as diferentes formas do
fenômeno, sua ordenação e classificação”.
O local do estudo é o serviço de Vigilância Epidemiológica do município de Santo Amaro da Imperatriz, também conhecido como Verde Vale das
Termas. Segundo dados do IBGE (2010), esse local tem extensão territorial
de aproximadamente 345 Km², e a população é de 19.823 habitantes, de
acordo com o último censo realizado.
4 O Caso da Vigilância Epidemiológica de Santo Amaro da Imperatriz
Atualmente, a Vigilância Epidemiológica do município divide estrutura
física com a Vigilância Sanitária, formando assim a Vigilância em Saúde,
estando em consonância com o Decreto n. 4.726 de 2003, que diz que a
[...] Vigilância em Saúde inclui: a vigilância e controle das doenças
transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em
saúde, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.
(BRASIL, 2008, p. 6)
A Vigilância Epidemiológica está diretamente subordinada à Gerência
de Vigilância em Saúde, que está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
A Vigilância Epidemiológica mantém íntima ligação com os postos de saúde
onde estão inseridas as Equipes de Saúde da Família e são elas as principais
fontes notificadoras e identificadoras de problemas que necessitam de ações
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da Vigilância Epidemiológica, que conta com apenas dois profissionais, uma
enfermeira e uma técnica de enfermagem, esses profissionais fazem parte do
quadro funcional da prefeitura municipal e foram selecionados por meio de
concurso público com vínculo estatutário.
Embora sejam profissionais da área da saúde, eles não possuem
formação específica para atuar em Vigilância Epidemiológica, já que os conhecimentos são adquiridos de forma autodidata, pesquisando nos guias de
vigilância epidemiológica, nos cadernos de atenção básica, nos textos on-line,
na legislação, entre outros periódicos e publicações do Ministério da Saúde. O
município não se preocupa em manter educação permanente para atualização
e capacitação dos funcionários, e quando o estado disponibiliza vagas para
cursos e capacitações de suma importância para a equipe de Vigilância Epidemiológica, a gerência não fornece a liberação dos funcionários, deixando,
assim, de melhorar a qualidade do atendimento e das ações de vigilância.
Nesse sentido, o Ministério da Saúde orienta que haja treinamento específico para o exercício da função, embora em âmbito nacional, em 2009,
somente 67 profissionais foram formados e 21 estavam em treinamento. Nos
últimos anos, há certo apoio à descentralização desse treinamento para as
Secretarias Estaduais de Saúde, acompanhando a formação de unidades
de respostas rápidas nos estados, com o objetivo de que todas as esferas de
governo que compõem o SUS venham a ser contempladas com profissionais
adequadamente capacitados para detectar, investigar e responder às emergências de saúde pública, no seu âmbito de atuação. (BRASIL, 2009)
No entanto, percebe-se que há um esforço por parte desses profissionais
para que o serviço de Vigilância Epidemiológica seja realizado de maneira
satisfatória, pois existe uma rotina de tarefas que são seguidas.
a) A digitação e o envio dos dados do SINAN são realizados semanalmente, assim como a digitação e o envio da planilha negativa de
doenças de notificação imediata.
b) O recolhimento de material biológico nos laboratórios conveniados
do município e o envio do material para o Lacen – SC (Laboratório
Central de Saúde Pública de Santa Catarina) são realizados duas
vezes por semana, quando o motorista do município de desloca até
Florianópolis, seguindo orientações de data de entrega do próprio
Lacen.
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c) O fechamento dos mapas de insumos e o pedido de medicamentos
são realizados mensalmente e encaminhados para o nível hierárquico
superior, responsável pela dispensação dos insumos e dos medicamentos para os municípios.
d) As fichas de notificação são recolhidas semanalmente nas unidades
notificadoras.
e) No início do mês as Declarações de Óbito (DO) são recolhidas nos
cartórios do município, a Vigilância Epidemiológica é responsável
pela codificação das doenças de acordo com o CID-10 (Cadastro
Internacional de Doenças) e encaminhadas para a Regional de Saúde da qual o município faz parte e onde é realizada a digitação das
DOs, pois o município não trabalha com o Sistema de Informações
de Mortalidade (SIM), já as Declarações de Nascidos Vivos (DN) são
encaminhadas pelas maternidades para a Regional de Saúde realizar
a digitação dos dados, que posteriormente encaminha ao município
as DNs para serem arquivadas, pois o município também não trabalha com o Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC).
Em relação aos acompanhamentos de casos de doenças que caracterizam
notificação compulsória, são realizadas por meio do recebimento das fichas
de notificação, preenchidas pelas unidades notificadoras (postos de saúde e/
ou hospitais), e são tratados de acordo com os protocolos do Ministério da
Saúde, já que esse protocolo preconiza que para cada doença com notificação
compulsória é preciso a aplicação de ações preestabelecidas. Essas ações vão
desde as investigações epidemiológicas até a coleta de exames para diagnóstico
laboratorial, chegando até mesmo à vacinação de contatos.
Os Serviços de Vigilância Epidemiológica do munícipio são desenvolvidos
em parceria com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que realizam visitas
na sua área de abrangência, tornando-se, portanto, os melhores identificadores
de problemas de saúde e são o elo principal entre a população e as equipes
de saúde. Nesse sentido, o Ministério da Saúde prevê que
Na organização da atenção o Agente Comunitário de Saúde
(ACS) e o Agente de Controle de Endemias (ACE) desempenham papéis fundamentais, pois se constituem como elos entre
a comunidade e os serviços de saúde. [...], tais agentes devem
ter co-responsabilização com a saúde da população de sua área
de abrangência. Por isso, devem desenvolver ações de promo-
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ção, prevenção e controle dos agravos, sejam nos domicílios ou
nos demais espaços da comunidade, e embora realizem ações
comuns, há um núcleo de atividades que é específico a cada um
deles. (BRASIL, 2008, p. 17)
O município também conta com uma unidade hospitalar que é uma
importante fonte notificadora de casos, principalmente daqueles que necessitam de internação. A Vigilância Epidemiológica mantém ligação com os
profissionais do hospital para troca de informações sobre casos de doenças
que podem causar surto ou controle ou prevenção. Nesse caso, o próprio hospital preenche o impresso de notificação e encaminha ao serviço de Vigilância
Epidemiológica. Nesse sentido, o Ministério da Saúde diz que
A coleta de dados ocorre em todos os níveis de atuação do sistema de saúde. O valor da informação (dado analisado) depende
da precisão com que o dado é gerado. Portanto, os responsáveis
pela coleta devem ser preparados para aferir a qualidade do dado
obtido. Tratando-se, por exemplo, da notificação de doenças
transmissíveis, é fundamental a capacitação para o diagnóstico
de casos e a realização de investigações epidemiológicas correspondentes. (BRASIL, 2009, p. 19)
Em relação ao financiamento e à infraestrutura da Vigilância Epidemiológica do município, constatou-se que a gestão dos recursos (humanos,
financeiros e materiais) é realizada pela Prefeitura Municipal por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, que repassa os recursos para a Gerência de
Vigilância em Saúde, como relata o enfermeiro do setor
[...] quando necessitamos de materiais para uso na coleta de materiais
para exames de laboratório ou para realização de campanhas, os
pedidos são solicitados à Gerência de Vigilância em Saúde, algumas
vezes, nos deparamos com a demora na compra dos materiais
ou na compra de materiais não adequados ou ainda recebemos
como resposta a falta de verba para a compra de materiais. São
situações como essa que, às vezes, causam frustração e desgastam
a equipe, prejudicando o bom funcionamento do trabalho.
De acordo com a Portaria n. 1.172/GM de 2004, que regulamentou
a NOB SUS 01/96, que instituiu as competências em relação aos recursos
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para a Vigilância em Saúde nos três níveis de governo (nacional, estadual
e municipal), o valor é calculado para cada município considerando o valor
per capita da população, extensão territorial e contrapartida do estado e do
município (SCOTTI, 2012). O repasse é feito mensalmente do Fundo Nacional
de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde em conta própria da Vigilância
Epidemiológica. Essa portaria também define claramente como e onde a
verba recebida para a Vigilância Epidemiológica pode e deve ser aplicada.
Diz ainda o Ministério da Saúde que
Para qualificar a atenção à saúde, a partir do princípio da integralidade, é fundamental que os processos de trabalho sejam
organizados com vistas ao enfrentamento dos principais problemas
de saúde-doença da comunidade, em que as ações de vigilância
em saúde devem estar incorporadas no cotidiano das equipes de
Atenção Básica/Saúde da Família. (BRASIL, 2008, p. 10)
Um ponto importante a ser considerado é que, devido à grande extensão territorial do município, o serviço de Vigilância Epidemiológica não
conta com um automóvel próprio, dependendo do setor de transportes da
Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar um veículo para que se possam
desempenhar todas as funções, o que consiste muitas vezes não estar no local
no momento necessário.
5 Propostas de Melhorias
Diante do que foi apresentado nesta pesquisa, algumas propostas de
melhoria podem ser apontadas:
a) Oferecer capacitação técnica e educação permanente aos profissionais que atuam na Vigilância Epidemiológica, pois a atualização e os
novos conhecimentos trazem sempre ampliação da visão, melhorias
no atendimento à população e na tomada de decisões frente às ações
de controle, promoção e proteção referentes à vigilância. A troca
de experiências com profissionais de outros municípios também é
de fundamental importância, pois muitas vezes pode-se colocar em
prática projetos que tiveram êxito em outros municípios. A falta de
capacitação e, consequente, a de conhecimentos não permite utilizar
todas as funções do principal sistema de informação utilizado pela
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Vigilância Epidemiológica que é o SINAN, permitindo extrair dele
somente os dados básicos que servem pouco para iniciar ações de
vigilância. Uma maior flexibilidade por parte da Gerência para a
liberação dos funcionários quando houver a existência de cursos
fornecidos pelo Estado já seria de grande colaboração.
b) Em relação ao financiamento da Vigilância Epidemiológica, acredita-se que os profissionais que atuam diretamente na vigilância deveriam ter maior autonomia para o uso da verba, bem como deveria
ser prestado contas de como está sendo utilizado o dinheiro, pois
a Portaria n. 1.172/GM define claramente onde e como deve ser
aplicada essa verba. Quem vivencia o trabalho diário é que pode
avaliar quais materiais e equipamentos são necessários para um bom
desenvolvimento das ações e do trabalho prestado à população.
c) A aquisição de veículo para uso exclusivo da Vigilância Epidemiológica
seria de grande importância, assim ela não dependeria da disponibilidade dos carros da Secretaria Municipal de Saúde, facilitando as
atividades desenvolvidas pela vigilância.
d) Apesar das parcerias com Equipes de Saúde da Família e com o
Hospital local uma possiblidade interessante de reforçar essa parceria
seria a participação da Vigilância Epidemiológica nas reuniões mensais realizadas com a coordenação municipal do Programa Saúde da
Família para a troca de experiências e possíveis melhorias.
e) Ter à disposição tecnologias, como um sistema de informação municipal em que as notificações preenchidas seriam imediatamente
disponibilizadas para a Vigilância Epidemiológica, não sendo necessário descolamento de profissionais e de carros para a busca das
fichas de notificações preenchidas.
A junção de todas as propostas anteriores traria grandes ganhos para
a população, profissionais capacitados e atualizados, com investimento de
verba principalmente em ações de prevenção e controle de acordo com a
realidade e necessidade local e ainda com capacidade de resposta imediata
caso fosse necessário.
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6 Considerações Finais
A reflexão acerca do trabalho da vigilância epidemiológica e a observação participante no setor de Vigilância Epidemiológica do Munícipio de
Santo Amaro da Imperatriz deram a oportunidade de constatar a importância
desse serviço de saúde para a população. Embora no decorrer da observação
notou-se as dificuldades apresentadas pela falta de uma estrutura ideal para
a realização das atividades, bem como a falta de qualificação específica para
atuar nesta área, cabe destacar o empenho desses profissionais e a consciência
que eles têm da importância desse trabalho.
Como ponto positivo cabe destacar que a parceria com os serviços de
saúde local (Postos de Saúde, Equipe de Saúde da Família e Hospital Local)
tem permitido efetuar o acompanhamento das doenças infectocontagiosas que
ocorrem no município, que são devidamente notificados à regional de saúde.
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A Vigilância Epidemiológica em Santo Amaro da Imperatriz (SC

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