Relatório Nacional de Angola 2015

Transcrição

INTEGRAÇÃO
DOS
OBJECTIVOS
DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) NA
LEGISLAÇÃO NACIONAL E NO ORÇAMENTO
ODS 1 - 6
Assembleia Nacional
1
GLENDA GALLARDO
Conselheira económica do PNUD
Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD)
[email protected]
2
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Adoptada na Cúpula das Nações Unidas em Setembro 2015, é formada
por 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 Metas.
Fonte: PNUD
3
Principais elementos da Agenda 2030
para o Desenvolvimento Sustentável
4
Estabelece cinco eixos principais de
actuação para os próximos anos:
pessoas, planeta, prosperidade, paz e
parcerias
Fruto do trabalho conjunto de
governos e cidadãos de todo o
mundo para acabar com a pobreza,
combater a desigualdade e a
injustiça, proteger o ambiente e
combater as alterações climáticas.
Abordagem baseada nos direitos
humanos. A implementação precisa
de abordar a igualdade de género e
a inclusão dos grupos vulneráveis
para assegurar que ninguém é
deixado para trás.
Fonte: PNUD
5
Fonte: PNUD
Universal:
• Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável.
• Aplicável tanto aos países desenvolvidos quanto aos em desenvolvimento.
• ODS foram concebidos amplamente.
Adaptação e localização dos ODS ao contexto nacional:
• Cada país deve identificar as suas próprias prioridades e desenvolver metas
específicas para orientar a implementação a nível nacional.
• O quadro dos ODS deve ser traduzido em políticas concretas, planos de
desenvolvimento nacionais e legislação e orçamento a nível nacional.
• Leis e programas devem ser revisados e concebidos para alcançar o desenvolvimento
sustentável através de respostas conjuntas y globales.
Avaliação do progresso:
• O progresso global sobre o avanço da consecução dos ODS serão avaliado com base
num conjunto de indicadores acordados (indicadores dos ODS estarão disponíveis em
http://unstats.un.org/sdgs).
• Os Governos podem adoptar indicadores locais apropriados e relevantes para
6
acompanhar o progresso nacional, que reflectem a realidade no terreno.
Agenda 2063. União Africana
Sinergias e Metas comuns com a Agenda 2030
Através da Agenda 2063 - um plano de
desenvolvimento de 50 anos adotado
por todos os membros da União
Africana - foram definidas prioridades
para o desenvolvimento do continente.
Isto deve facilitar o processo de
integração
dos
Objetivos
de
Desenvolvimento Sustentável nos planes
nacionais de desenvolvimento.
Existe um elevado grau de convergência
entre os ODS e a Agenda 2063, em parte
devido às negociações coordenadas do
continente africano que precederam à
formulação dos ODS.
Fonte: União Africana
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Objectivos de Desenvolvimento
Sustentável 1 - 6
8
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 1-6
Objectivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, actualmente medida
como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia
1.2 Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as
idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais
1.3 Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos,
incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis
1.4 Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham
direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle
sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e
serviços financeiros, incluindo micro-finanças
1.5 Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a
exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e
desastres econômicos, sociais e ambientais
1.a Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por
meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, de forma a proporcionar meios adequados e
previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento
relativo, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões
1.b Criar marcos políticos sólidos, em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de
desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações
de erradicação da pobreza
Fonte: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Transformando Nosso Mundo
Objectivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a
agricultura sustentável
2.1 Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas
em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes
2.2 Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, inclusive pelo alcance até 2025 das metas
acordadas internacionalmente sobre desnutrição crônica e desnutrição em crianças menores de cinco
anos de idade, e atender às necessidades nutricionais de meninas adolescentes, mulheres grávidas e
lactantes e pessoas idosas
2.3 Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos,
particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive
por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços
financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não-agrícola
2.4 Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas
resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que
fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima, às condições meteorológicas extremas,
secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo
2.5 Até 2020, manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e
domesticados e suas respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas
diversificados e adequadamente geridos em nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e
a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e
conhecimentos tradicionais associados, conforme acordado internacionalmente
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a
agricultura sustentável
2.a Aumentar o investimento, inclusive por meio do reforço da cooperação internacional, em infraestrutura
rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de
plantas e animais, de maneira a aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em
desenvolvimento, em particular nos países de menor desenvolvimento relativo
2.b Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, inclusive por
meio da eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de
exportação com efeito equivalente, de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de Doha
2.c Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e
seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação de mercado, inclusive sobre as reservas de
alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos
Foto: UNICEF, em www.undp.org
Objectivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos
vivos
3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos
os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos até 12 por 1.000 nascidos vivos e a
mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos até 25 por 1.000 nascidos vivo
3.3 Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e
combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis por meio de
prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar
3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas
entorpecentes e uso nocivo do álcool
3.6 Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas
3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o
planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em
estratégias e programas nacionais
3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de
saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de
qualidade e a preços acessíveis para todos
3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e
por contaminação e poluição do ar, da água e do solo
Objectivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial
de Saúde em todos os países, conforme apropriado
3.b Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não
transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a
medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha sobre o
Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio e Saúde
3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento, treinamento
e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países de menor
desenvolvimento relativo e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
3.d Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta
precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde.
Foto: UNICEF
Objectivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida para todos
4.1 Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre,
equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
4.2 Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade
na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino
primário
4.3 Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica,
profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade
4.4 Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes,
inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os
níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com
deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade
4.6 até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres,
estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática
4.7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para
promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o
desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero,
promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e
da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável
4.a Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às
deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos,
inclusivos e eficazes para todos
Foto: UNICEF
Objectivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida para todos
4.b Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo disponíveis para os
países em desenvolvimento, em particular, os países de menor desenvolvimento relativo, pequenos
Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas
de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, programas técnicos, de
engenharia e científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento
4.c Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da
cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente
os países de menor desenvolvimento relativo e pequenos Estados insulares em desenvolvimento
Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte
5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e
privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos
5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações
genitais femininas
5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da
disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção
da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais
5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em
todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública
5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em
conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento
e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão
5.a Empreender reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso
a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os
recursos naturais, de acordo com as leis nacionais
5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para
promover o empoderamento das mulheres
5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o
empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os níveis
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos
6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a
defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles
em situação de vulnerabilidade
6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a
liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais
não tratadas, e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente
6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar
retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir
substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água
6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via
cooperação transfronteiriça, conforme apropriado
6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas,
zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos
6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio ao desenvolvimento de capacidades para os
países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados a água e ao saneamento, incluindo a
coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as
tecnologias de reuso
6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do
saneamento.
Priorização das Metas dos ODS
 Quais considera serem as principais 2-3 Metas dos ODS
1, 2 , 3, 4 , 5, 6 ?
 Vamos voltar e ver cada slide para ter este diálogo .
18
Papel do Parlamento na implementação
dos ODS.
19
Papel fundamental do Parlamento nos ODS
• Responsabilizar os
Governos pelos
objectivos suscritos.
• Certificar que sejam
aprovadas leis mais
favoráveis para a
implementação dos
ODS.
Foto: UNICEF
• Certificar que sejam
adoptados orçamentos
para a implementação
dos ODS.
20
Papel fundamental do Parlamento nos ODS
Os
parlamentos
precisam
ser
envolvidos nos esforços nacionais para
desenvolver um plano abrangente a
longo prazo para a implementação dos
ODS, delineando objectivos e metas
específicas do país.
Planeamento
Nacional /
Sectorial
Monitoria e
avaliação
Implementação
dos ODSs:
Actividades e
programas
(desenho e
aplicação)
Fonte: PNUD. Bureau for Policy and Programme Support
Ambiente
favorável
(orçamentos,
leis, políticas)
Como?
Em muitos países, um grupo de
trabalho nacional para os ODS ou
unidade semelhante será estabelecido
para coordenar e orientar a
implementação dos ODS.
Representantes parlamentares devem
ser incluídos em qualquer órgão de
orientação de alto nível.
21
Envolvimento Parlamentar na implementação dos ODS
Processo
legislativo:
Garantir
um
ambiente propício a favor dos pobres,
baseado na abordagem dos direitos
humanos, sensível ao género e inclusivo
dos grupos vulneráveis na implementação
dos ODS.
Orçamentação dirigida a atingir os ODS:
Necessidade de um quadro favorável de
financiamento global, mas os países têm a
responsabilidade primária de avançar nos
ODS através de recursos internos.
Supervisão: A monitoria contínua para
certificar de que a implementação dos
ODS é no caminho certo e pode ser
calibrado conforme necessário, com base
em provas concretas e feedback do
público.
Foto: Clemente Dos Santos
Representação: Identificação de lacunas e
deficiências na implementação, fazendo
um esforço especial para alcançar as
mulheres e outros grupos marginalizados,
através da parceria estratégica com
organizações da sociedade civil, grupos de
mulheres, university, sindicatos e outros
organismos não-governamentais.
22
Experiencias de êxito de Parlamentos que
têm contribuído activamente á realização
dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio (ODM)
23
O PARLAMENTO QUENIANO
Grupo parlamentar sobre a Redução da Pobreza
Em 2009, o Parlamento Queniano criou o Grupo
Parlamentar sobre a Pobreza e os ODM. O
Grupo estava composto por 18 membros do
parlamento. O objetivo do Grupo era
supervisionar a realização dos ODM,
melhorando a responsabilidade do Governo
para a formulação e implementação de
políticas, através da fiscalização e legislação.
Foto: UNICEF
O Grupo forneceu uma plataforma
para os membros interessados do
Parlamento para monitorar e avaliar
as iniciativas e os programas de
pobreza governamentais.
O Grupo Parlamentar sobre a Pobreza e os ODM
foi transversal a todos os ministérios e seus
membros incluíam dois deputados de cada
comissão com acções directas nos ODM. A
composição do Grupo estava distribuída
regionalmente.
Fonte: União Inter-Parlamentar. Estudo Analítico de Mecanismos Parlamentares para os ODM (2010)
O PARLAMENTO DE BURQUINA FASO
Promulgação de leis para aumentar o investimento agrícola
O Governo reafirma o seu compromisso
para integrar a nutrição em todos os
programas de segurança alimentar e os
relacionados com a agricultura.
Foto: Banco Mundial
Parlamentares e organizações da
sociedade civil foram incluidos no
processo como as principais partes
interessadas em nutrição.
Burquina Faso passou por uma série de
reformas econômicas importantes para
aumentar o investimento agrícola: em
2013, uma agência de promoção de
investimentos foi estabelecida, uma lei de
investimento agrícola foi aprovada, e uma
lei de incentivos para os investidores foi
desenvolvida.
Fonte: Cooperation Framework to Support the New Alliance for Food Security & Nutrition in Burkina Faso. G8 New Alliance in Security & NutritioN (2014)
O PARLAMENTO TANZANIANO
Liderança sobre o VIH/SIDA dos membros do Parlamento
Integração do VIH/SIDA no trabalho do
Parlamento
A Coalizão Parlamentar Tanzaniana sobre
VIH/SIDA foi fundada em 2001. A sua
composição inclui 75% dos deputados de
Tanzânia, o Presidente do país, o primeiroministro e outros políticos de alto nível.
As ações da Coalizão têm contribuído para
a redução da taxa de prevalência do
VIH/SIDA, a adopção de uma das
legislações mais progressistas sobre o
VIH/SIDA e a criação de uma Comissão
Permanente do VIH/SIDA.
Fonte: Commonwealth Parliamentary Association. Toolkit for Parliamentarians (2013)
Foto: UNICEF
Foto: UNICEF. A healthy baby is a happy baby
Gran parte do sucesso de Tanzânia na luta
contra o HIV/SIDA pode ser atribuída à
fundação desta Coalizão.
O PARLAMENTO DE BANGLADESH
Grupo parlamentar sobre a educação
O Grupo Parlamentar do Bangladesh na
educação conseguiu legislação que
introduz no Parlamento sobre uma
emenda constitucional para reconhecer a
educação como um direito fundamental.
O Grupo é composto por
representantes de todos os partidos
políticos no Parlamento.
Fonte: PNUD. Issue Brief-Democratic Governance (2013)
O PARLAMENTO PAQUISTANÊS
Grupos de mulheres parlamentares paquistanesas como agentes de mudança
Mulheres parlamentares em Paquistão
organizaram em 2008 o Grupo Parlamentar
de Mulheres. Eles conseguiram sete
legislações marco nos direitos das mulheres,
incluindo a prevenção da violência
doméstica, e destacaram uma ampla gama
de questões das mulheres na Câmara Baixa
do Parlamento.
Paquistão tem agora quatro Grupos
provinciais, além de um federal. O trabalho
do Grupo Parlamentar de Mulheres de
Punjab inclui violência doméstica, ataques
com ácido, casamentos e divórcios de hindus
e cristãos e as alterações necessárias na lei
de assédio sexual.
Fonte: PNUD Paquistão (2014)
Foto: PNUD em Pakistán
85 mulheres parlamentares e cerca de 130
mulheres de mais de 20 partidos políticos
trabalham em conjunto para defender uma
legislação sensível ao género.
ESTUDO DE CASO TANZÂNIA/ZANZIBAR
Água, saneamento e actividades económicas em Zanzibar
O objetivo de desenvolvimento do Projecto
Urbano de Água e Saneamento em Zanzibar é
melhorar o abastecimento de água e a infraestrutura e os serviços de saneamento no
município de Unguja, que é o centro
administrativo de Zanzibar e o centro das suas
actividades económicas, culturais e turísticas.
Foto: UNICEF
A Parceria Aberta de Governo (PAG) foi
implementada a partir de julho 2012 através
de um plano de acção, começando com três
sectores: água, saúde e educação.
Um projecto de lei foi preparado com vistas à promulgação de uma Lei que estabeleça uma
nova autoridade que regule serviços e tarifas no interesse dos clientes e utilitários.
Fonte: Zanzibar Urban Water and Sanitation Project Tanzania. Appraisal report (2012). African Development Bank
Análise do Orçamento da República de
Angola para 2016 em relação a os ODS
1-6
30
Programas do Orçamento da
República de Angola para 2016 & ODS
Objectivos nacionais
definidos no Plano para o ano 2016
(i) Preservação da unidade e coesão
nacional;
(ii) Garantia dos pressupostos básicos
necessários ao desenvolvimento;
(iii) Melhoria da qualidade de vida;
(iv) Inserção da juventude na vida
activa;
(v) Desenvolvimento do sector
privado;
(vi) Inserção competitiva de Angola no
contexto internacional.
ODS
(i) 1,2,3,4,5,6
(ii) 1,2,3,4,5,6
(iii) 1,2,3,4,5,6
(iv) 1,2,3,4,5
(v) 1,2,5, 6
(vi) 1,2,3,4,5,6
Fonte: Ministério das Finanças, Republica da Angola (17 de Dezembro 2015). Orçamento Geral do Estado 2016. Relatório de Fundamentação
31
Política para o Sector da Economia da
A
implementação
das
prioridades
dos
Objectivos
nacionais
da
Política
de
promoção e diversificação do
desenvolvimento
económico
para 2013-2017 far-se-a com
base nos seguintes programas:
a) Programa de Diversificação
da Produção Nacional
b) Programa de Criação de
Clusters Prioritários
c) Programa Angola Investe
d) Outros programas (na
figura)
Actividades
Económicas
Emergentes
Reconversão
Economia
Informal
Diversificão da
Produção
Nacional
Cluster
Prioritarios
ODS
1,2,4,5,6
Sistema
Estatístico
Nacional
Angola Investe
Empreendedori
smo
Acesso ao
Crédito
32
Política para o Sector Social da
PRIORIDADES POLÍTICAS
ODS
1
a) Actualização da Política de População
b) Implementação Racionalizada da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de
Recursos Humanos
c) Valorização da Família e Melhoria das Suas Condições de Vida
d) Promoção da Igualdade de Género
e) Valorização e Protecção Social do Idoso
f) Protecção Integral dos Direitos da Criança
g) Integração dos Movimentos Migratórios na Política Nacional de População
h) Melhoria das Condições de Vida dos Ex-Militares e Suas Famílias
i) Promover o desenvolvimento humano e educacional
j) Promover de forma sustentada o estado sanitário da população angolana
k) Promoção do acesso de todos os cidadãos aos benefícios da cultura
l) Promover a generalização da prática desportiva nas diferentes camadas da
população
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Algumas ideias para o Orçamento
Angolano de 2017 para alcançar os
ODS de 1 a 6?
34
ALGUNS EXEMPLOS DE LEGISLAÇÃO
RELATIVA AOS ODS 1, 2 e 3
ODS 1 – Erradicação da Pobreza
•Integração do objectivo da
erradicação da pobreza na
legislação e nas políticas
nacionais e sectoriais.
•Reforma legislativa para atingir
aos grupos mais vulneráveis.
•Regulação do fortalecimento
institucional, nacional e
sectorial, e da formação dos
quadros técnicos.
ODS 2 – Fome Zero
•Crescimento dos investimentos na agricultura em
relação aos planos de investimento nacionais sobre
agricultura e segurança alimentar.
•Criação de oportunidades económicas para os
produtores agrícolas mais pobres.
•Incentivos para o investimento do sector privado na
agricultura.
•Integração da nutrição em todos os programas e leis de
segurança alimentar e os relacionados com a
agricultura.
•Reforma legislativa para o desenvolvimento dos
sectores agrícola, ganadero, pesqueiro e apícola.
ODS 3 - Vida saudável e bem-estar
• Reforma da legislação para fornecer o acesso universal e gratuito á saúde e melhorar os
cuidados de saúde primária, infantil, materna, sexual e reprodutiva.
35
• Melhoria da formação do pessoal de saúde.
ALGUNS EXEMPLOS DE LEGISLAÇÃO
RELATIVA AOS ODS 4, 5 e 6
ODS 4 – Educação de qualidade
•Reforma da legislação e da política
educativa para fornecer o acesso universal e
gratuito á educação de qualidade e eliminar
os estereótipos de género.
•Regulação da formação do professorado
•Promulgação da Lei de igualdade de género
na educação (primária, secundária e
superior).
•Reforma legislativa para eliminar o
analfabetismo.
SDG 6 – Agua limpa y Saneamento
•Reforma da legislação para fornecer o
acesso universal e gratuito à agua potável
e às instalações de saneamento
melhoradas.
SDG 5 – Igualdade de Género
•Reforma das leis consuetudinárias que
discriminam as mulheres e meninas.
•Reforma das leis para conferir igualdade de
direito de propriedade da terra para as
mulheres.
•Consagração do direito à herança para as
mulheres nas constituições nacionais.
•Criação do Fundo de Desenvolvimento
Agrícola para as mulheres para um melhor
acesso ao crédito.
•Promulgação da Lei contra a violência
baseada no género.
•Promulgação da Lei da igualdade de género e
do empoderamento das mulheres e
raparigas.
36
Algumas ideas de legislação
relativa aos ODS 1, 2, 3, 4, 5, 6?
37
Algumas recomendações para a acção
38
Algumas Recomendações para a Acção (I)
• Liderança activa do Governo de Angola a nível do poder
executivo, legislativo e judicial;
• Ampla coalizão de actores, incluindo organizações da
sociedade civil, grupos de mulheres, sector privado,
organizações sindicais e instituições acadêmicas;
• Abordagem das interligações dos objetivos da Agenda
2063 e os ODS, aproveitando as sinergias e metas
comuns;
• Criação de Grupos parlamentares sectoriais para
promover cada ODS;
39
Algumas Recomendações para a Acção (II)
• As metas não devem ser consideradas isoladamente,
porque algumas metas se sobrepõem;
• Identificação das próprias prioridades nacionais e
escolha estratégica dos objectivos a atingir,
desenvolvendo metas específicas para orientar a
implementação a nível nacional;
• Adoptar indicadores locais apropriados e relevantes
para acompanhar o progresso nacional, que reflectem
a realidade no terreno;
40
Algumas Recomendações para a Acção (III)
• Orçamentação orientada a atingir os ODS;
• Integração dos ODS na legislação e política nacional;
• Compartilhar periodicamente experiências no marco
da cooperação Sur-Sur e triangular;
• A monitoria do progresso do alcance dos ODS deve
assentar em mecanismos institucionais;
• Proceder a uma avaliação sistemática dos processos
institucionais e capacidades do Parlamento para
implementar os ODS (Auto-avaliação parlamentar).
• Etc.
41
Processo de preparação para a autoavaliação parlamentar
42
Auto-avaliação Parlamentar sobre os ODS
Objectivos:
• Avaliar a preparação actual da legislatura de se envolver com a
implementação dos ODS, tendo em conta as actuais
estruturas, processos e parcerias à disposição do Parlamento;
• Identificar estratégias adicionais, mecanismos e / ou parcerias
que poderiam ser utilizados ao longo dos próximos anos, a fim
de apoiar de forma mais eficaz a implementação dos ODS;
• Permitir aos parlamentares identificarem boas prácticas,
lacunas, oportunidades e lições aprendidas para
institucionalizar efectivamente a nova agenda e integrar os
vários objetivos no processo legislativo.
43
Auto-avaliação Parlamentar sobre os ODS: alguns
elementos para consideraçao Recomendável
convidar outras
partes interessadas
(sociedade civil,
grupos de
mulheres,
academia...)
Conduzido por
um grupo de
pessoas sob a
liderança de
um orador
Preparação
parlamentar para o
processo de autoavaliação
Processo de
auto-avaliação
Grupo
representativo da
diversidade do
Parlamento e do
país (homens,
mulheres,
minorias...)
Os membros do
Parlamento serão
os principais
assessores de sua
própria
preparação
44
Preparação parlamentar para o processo de auto-avaliação
Apoio da
liderança
Organização
/ Logística
Objectivos
Participação
Facilitadores
Fontes de
dados
Resultado da
avaliação
Acompanha
mento
O Presidente ou Grupo de liderança parlamentar tem dado a sua aprovação ao exercício de autoavaliação?
Quem vai iniciar e organizar o exercício de preparação parlamentar?
Existe um grupo de liderança transversal a todas as comissões parlamentares para fornecer
orientação estratégica? Existe um grupo no seio da secretaria para organizar a logística? Existem
recursos suficientes para realizar o exercício de auto-avaliação?
Quais são os objectivos do exercício?
Como pode ser desenvolvido um entendimento comum entre os MP/participantes sobre a utilidade
e os objectivos do exercício?
Quem vai participar do exercício?
- Como serão identificados os parlamentares? Todos os deputados interessados serão convidados,
ou apenas um grupo representativo?
- Os círculos eleitorais de fora serão convidados a participar, quer como contribuintes ativos ou
peritos da matéria? Como serão identificadas e selecionadas essas pessoas?
Como poder ser facilitado o exercício? Haverá um único facilitador para o exercício?
Como será identificado o facilitador? Que tipo de apoio precisa?
Será necessário financiamento adicional para um facilitador, ou pode ser identificada uma
organização parceira que poderia contribuir com um bom facilitador?
Que dados estão disponíveis para ser utilizados no exercício de auto-avaliação? Existem relatórios
governamentais que podem ser usados? Existem relatórios parlamentares, incluídos relatórios das
comissões sectoriais?
Existem relatórios relevantes provenientes de organismos internacionais ou regionais (incluindo
organismos de direitos humanos)? Quem será responsável pela recolha de dados?
Quais são os resultados esperados do exercício? Um relatório? Um plano de ação? Ambos?
Quem será responsável pela produção destes?
Que tipo de acompanhamento é esperado? Até quando? Quem será o responsável pelo
45
acompanhamento?
 Una parte importante do processo de preparação
parlamentar é precisamente o que o Parlamento de Angola
esta actualmente levando a cabo como primeiro passo.
 Os seminários de informação sobre os ODS podem servir
para iniciar processo de auto-avaliação parlamentar.
 Mais treinamento e a definição de um roteiro para este
processo poderá ser trabalhado conjuntamente com o
Parlamento.
 O PNUD está disponível para apoiar.
Informação mais detalhada sobre os ODS disponível em www.pnud.org
MUITO OBRIGADA

Relatório Nacional de Angola 2015

Transcrição

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