Aula 4 - Gestão de Áreas Protegidas

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Áreas protegidas
Zona de Amortecimento
Corredor Ecológico
Reserva da Biosfera
O que é uma Área Protegida?
“área de terra ou mar especialmente dedicada à proteção e
conservação da diversidade biológica e dos recursos naturais
e culturais a ela associados e manejada por meios legais ou
outros meios eficazes" (IUCN, 1994).
Na legislação brasileira  três tipos básicos de área protegida:
1) APP - Área de Preservação Permanente
2) RL - Reserva Legal
3) UC – Unidades de Conservação
Por quê criar Áreas Protegidas?
Exemplo de fragmentação
A Mata Atlântica a 500 anos
De 100 milhões ha ...
... Para pouco mais de 7 % do total.
Fonte: INPE
A importância da Conservação da Biodiversidade (3)
a) Contribuição econômica direta por meio da imensa quantidade de
produtos alimentares, farmacêuticos e de uso industrial derivados da
fauna e da vegetação, que contribuem ou podem vir a contribuir
diretamente para a vida humana.
b) Participação na manutenção dos grandes ciclos ambientais gerais
do planeta, tais como: o ciclo da água, dos climas, dos nutrientes etc.
c) Valor estético paisagístico que atraem pessoas por sua beleza ou pelo
"poder de fascinação", sentimento de admiração, complexidade e
variedade das inúmeras interligações das diferentes formas de vida, etc.
Benefícios da Proteção de Áreas Naturais
 seres humanos  áreas protegidas  além da conservação da
biodiversidade
• Conservar os recursos hídricos;
• Conservar belezas cênicas;
• Proteger investimentos (evitando e controlando a erosão do solo e o
assoreamento dos rios e represas  mantendo regular a vazão dos
rios);
• Proteger sítios históricos e/ou culturais;
• Manter e produzir a fauna silvestre;
• Proporcionar oportunidades de recreação em contato com a
natureza;
• Proporcionar oportunidades de educação ambiental;
• Propiciar o manejo dos recursos florestais;
• Assegurar a qualidade do ar e da água.
Histórico das Unidades de Conservação
O conceito moderno de unidade de conservação (UC) surgiu
com a criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos
E.U.A., em 1872.
Objetivos que levaram à sua criação: preservação de
atributos cênicos, a significação histórica e o potencial para
atividades de lazer.
Na Europa  área natural protegida.
 Colonização humana  pouco restou dos ambientes originais
 Sobraram as belezas cênicas  ameaçados pelo crescimento urbano e
agricultura de larga escala.
 Poucas áreas de domínio público  preço da terra tornava inviável a
desapropriação para a criação de UC.
 Alternativa: adoção de mecanismos jurídicos e sociais para regular o uso
das terras privadas  conhecido na França como "Parques Naturais".
No Brasil, a primeira iniciativa para criação de área protegida ocorreu em
1876 pelo Eng. André Rebouças: Sete Quedas e Ilha do Bananal.
PARNA Sete Quedas (antes de
13/10/1982)
A cachoeira natural com maior volume
de água do planeta!
PARNA Sete Quedas
(depois de 1982)
PARNA Sete Quedas (antes de 1982)
- Só em 1937 foi criado o primeiro parque brasileiro: Parque
Nacional de Itatiaia
Conservação ex situ e in situ
Ação de conservar plantas e
animais em suas comunidades
naturais.
 Parques nacionais, reservas
biológicas, estações ecológicas e
santuários de vida silvestre .
Acredita-se que o material vivendo
sob estas condições está sob
influência direta das forças
seletivas da natureza e, portanto,
em contínua evolução
Conservação fora do lugar de origem.
 É um método de conservação de
espécies em perigo de extinção quando
os seus habitats naturais estão
ameaçados;
Viveiros, zoológico; estufas; ...
Conservação ex situ e in situ
Conservação in situ = Unidade de Conservação
O que é uma Unidade de Conservação?
“espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção"
SNUC (9.985 / 2000
O SNUC
Sistema Nacional de Unidades de Conservação - UC
Lei 9.985/00 – Decreto regulamentador 4.340/02
O objetivo básico dessa lei é estabelecer critérios e normas
para a criação, implantação e gestão das unidades de
conservação.
Constituído pelo conjunto das UCs federais, estaduais e
municipais.
Categorias de unidades de conservação
Unidades de conservação de proteção integral
• Estação Ecológica
• Reserva Biológica
• Parque Nacional
• Monumento Natural
• Refúgio de Vida Silvestre
Unidades de conservação de uso sustentável
• Área de Proteção Ambiental
• Área de Relevante Interesse Ecológico
• Floresta Nacional
• Reserva Extrativista
• Reserva de Fauna
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável
• Reserva Particular do Patrimônio Natural
O espírito Santo possui 41 Unidades de Conservação
1. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CONCEIÇÃO DA
BARRA
2. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COSTA DAS
ALGAS
3. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA
GUANANDY
4. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PRAIA MOLE
5. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SETIBA
6. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PICO DO
GOIAPABA-AÇU
7. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PEDRA DO
ELEFANTE
8. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO
DEGREDO
9. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO
MORRO DA VARGEM
10. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO
“LAERTH PAIVA GAMA”
11. FLORESTA NACIONAL DE GOYTACAZES
12. FLORESTA NACIONAL DE PACOTUBA
13. FLORESTA NACIONAL DE RIO PRETO
14. MONUMENTO NATURAL O FRADE E A FREIRA
15. MONUMENTO NATURAL DOS PONTÕES CAPIXABAS
16. MONUMENTO NATURAL ESTADUAL SERRA DAS
TORRES
17. PARQUE ESTADUAL DA CACHOEIRA DA FUMAÇA
18. PARQUE ESTADUAL DA PEDRA AZUL
19. PARQUE ESTADUAL DE ITAÚNAS
20. PARQUE ESTADUAL DE MATA DAS FLORES
21. PARQUE ESTADUAL PAULO CÉSAR VINHA
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
PARQUE NACIONAL DE CAPARAO
PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DE SANTA CRUZ
RESERVA BIOLÓGICA AUGUSTO RUSCHI
RESERVA BIOLÓGICA DE COMBOIOS
RESERVA BIOLÓGICA DE DUAS BOCAS
RESERVA BIOLÓGICA DE SOORETAMA
RESERVA BIOLÓGICA DO CÓRREGO DO VEADO
RESERVA BIOLÓGICA DO CÓRREGO GRANDE
RESERVA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL CONCHA D’OSTRA
32. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL
ALIMERCINO GOMES CARVALHO
CACHOEIRA ALTA
CÓRREGO FLORESTA
FAZENDA BOA ESPERANÇA
FAZENDA SANTA CRISTINA
FAZENDA SAYONARA
LEMKE
MATA DA SERRA
PRATI
TRÊS PONTÕES
Unidades de conservação de proteção integral
O objetivo básico dessas unidades é preservar a natureza,
sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos
naturais.
Proteção integral
Estação Ecológica - ESEC
 Preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas
 Posse de domínio público
 Proibida a visitação, exceto em caráter educacional ou pesquisa científica
(plano de manejo).
 Alteração do ecossistema em alguns casos:
I - medidas que visem a restauração de ambiente modificado;
II - manejo com o fim de preservar a diversidade biológica;
III - coleta controlada para finalidades científicas.
Proteção integral
Estação Ecológica - ESEC
ESEC Juréia-Itatins
31 unidades federais (nenhuma no ES)
ESEC Guanabara
Refúgio da Vida Silvestre – RVS
Proteção integral
Proteger ambientes naturais  condições para a existência ou
reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna
residente ou migratória  pode ser constituído por áreas particulares.
 Visitação e pesquisa científica estão sujeitos ao plano de manejo
 Havendo incompatibilidade no uso, desapropria-se.
 5 unidades (uma no ES)
RVS Rio dos Frades, BA (PSG)
(manguezal e estuário)
RVS Ilha dos Lobos, RS
(primeira unidade criada)
Proteção integral
Refúgio de Vida Silvestre
RVS de Santa Cruz – Aracruz - ES
Proteção integral
Reserva Biológica - Rebio
 Proteção integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus
limites
 Sem interferência humana direta ou modificações ambientais (excetuamse as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações
de manejo necessárias)
 De posse de domínios públicos
 Proibida visitação, exceto em caráter educacional ou pesquisa científica,
quando o plano de manejo dispuser.
 29 unidades federais (5 unidades no ES)
Reserva Biológica
REBIO Córrego Grande
- 1989
REBIO Comboios – TAMAR
- 1984
REBIO Córrego do Veado - 1982
Proteção integral
REBIO Augusto Ruschi - 1982
REBIO Sooretama - 1982
Reserva Biológica
Proteção integral
Rebio Duas Bocas … Reserva Florestal (1965) 
redefinida em 1991 para Reserva Biológica
(Cariacica – ES)
Parque
Proteção integral
Preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica
 Pesquisas científicas, educação e interpretação ambiental, recreação em contato
com a natureza e turismo ecológico ..... Sujeito ao Plano de Manejo
De posse de domínio público (áreas particulares serão desapropriadas).
 Denominação administrativa
2010: 64 unidades federais (1 unidade no ES)
Categorias de unidades de conservação - Proteção integral
Parque
PARNA do Caparaó (único do
ES)
PARNA do Itatiaia
(primeira área protegida)
PARNA Iguaçú
(o mais visitado)
Parque
Parque Estadual de Itaúnas
(Conceição da Barra – ES)
Parque Paulo César
Vinhas (Setiba,
Guarapari - ES)
Proteção integral
Parque
Proteção integral
Parque Estadual
Cachoeira da
Fumaça (Alegre, ES)
Parque Estadual de Forno
Grande (Castelo, ES)
Proteção integral
Monumento Natural
 Objetivo básico de preservar sítios naturais raros, singulares ou de
grande beleza cênica.
 Pode ser constituído por áreas particulares (compatibilizar o objetivo da
unidade com o uso da terra pelo proprietário).
Havendo incompatibilidade no uso, deve ser desapropriado conforme lei
 A visitação e pesquisa científica (plano de manejo).
Monumento Natural
Monumento Natural dos Pontões
Capixabas (substituiu PARNA)
Monumento Natural do Rio São
Francisco (A primeira unidade criada)
Monumento Natural
Monumento Natural Serra das
Torres - Atílio Viváqua, Mimoso do
Sul e Muqui (ES)
Monumento Natural o Frade e a
Freira – Parque Municipal
Categorias de unidades de conservação
Unidades de conservação de uso
sustentável
 O objetivo básico: compatibilizar a conservação da natureza com
o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Categorias:
• Área de Proteção Ambiental
• Área de Relevante Interesse Ecológico
• Floresta Nacional
• Reserva Extrativista
• Reserva de Fauna
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável
• Reserva Particular do Patrimônio Natural
Uso Sustentável
Área de Proteção Ambiental - APA
 Área extensa, com baixo grau de ocupação humana, dotada de
atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente
importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações
humanas.
 Objetivo: proteger a diversidade biológica; - disciplinar o processo de
ocupação; e, - assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Constituída por terras públicas ou privadas.
 Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas
e restrições para a utilização de uma propriedade privada.
Uso Sustentável
Realização de pesquisa e visitação nas áreas sob domínio público (Órgão
gestor).
Já nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as
condições para pesquisa e visitação pelo público.
A APA disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua
administração (órgãos públicos, organizações da sociedade civil, população
residente)
31 unidades federais (07 estaduais no ES)
Uso Sustentável
APA Petrópolis (corredor entre APA Bacia Rio São João /
APA Serra da
o PARNA Serra dos Órgãos e
Mico Leão Dourado (corredor Mantiqueira
REBIO Tinguá)
entre 3 REBIOs Poço das Antas; (amortecimento do PARNA
de Itatiaia
União; Serra dos Órgãos)
Uso Sustentável
Uso Sustentável
APA Pedra do Elefante (Nova
Venécia - ES)
Uso Sustentável
APA Lagoa de Guanady –
Itapemirim, Marataízes, Piúma
APA de Praia Mole
Uso Sustentável
APA Conceição da Barra
Uso Sustentável
APA Costa das Algas – Santa
Cruz – Aracruz - ES
APA do Pico do Goiapaba-Açu
– Fundão e Santa Tereza - ES
Uso Sustentável
Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE
• Em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana,
com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da
biota regional.
• Tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional
ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo
com os objetivos de conservação da natureza.
• Constituída por terras públicas ou privadas.
• Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e
restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma
ARIE.
• 17 unidades federais (2 no ES)
Uso Sustentável
ARIE Arquipélago das
Ilhas Cagarras
ARIE Floresta de Cicuta
(Barra Mansa/Volta Redonda)
Uso Sustentável
ARIE Morro da Vargem Ibiraçu
Uso Sustentável
ARIE do Degredo – Linhares - ES
Uso Sustentável
Floresta Nacional - FLONA
 Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas
 Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica, com ênfase
em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
 De posse e domínio públicos
 É admitida a permanência de populações tradicionais (Plano de Manejo)
 Visitação pública e pesquisa científica permitida e incentivada (Plano de Manejo e
pelo órgão gestor)
Conselho Consultivo
Floresta Nacional - FLONA
Uso Sustentável
FLONA de Pacotuba
- 2002
FLONA Rio Preto - 1990
65 unidades federais (3 unidades no ES)
FLONA de Goytacazes - 2002
Floresta Nacional
Floresta Estadual
Floresta Municipal.
Uso Sustentável
Reserva Extrativista - RESEX
 Populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no
extrativismo e, complementariamente, na agricultura de subsistência e na
criação de animais de pequeno porte.
 Proteção do meio de vida e da cultura dessas populações, assegurando o
uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
 De domínio público com o uso concedido (desapropriação)
 Conselho Deliberativo
Uso Sustentável
 Visitação pública e pesquisa científica é permitida, desde que compatível
com os interesses locais (Plano de Manejo)
 Conselho Deliberativo.
 Proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou
profissional.
 A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases
sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais
atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista (Regulamento e no Plano
de Manejo)
 59 unidades federais (nenhuma no ES)
Uso Sustentável
Resex Chico Mendes – 1990
Acre / Rondônia - Amazônia
Resex Rio Xingu – 2008 Pará Amazônia
Uso Sustentável
Resex Mata Grande – 1992
(Quebradeiras de Coco Babaçu - MA)
Resex Mandira – 1990
(Mata Atlântica – Cananéia SP)
Resex Cassurubá –
2009 (Marinho /
Costeiro – Caravelas BA)
Uso Sustentável
Reserva de Fauna
 Área natural com populações animais nativos, terrestres ou aquáticas
(residentes ou migratórias)
 Para estudos técnico-científicos sobre manejo econômico sustentável de
recursos faunísticos
 De posse e domínio públicos (desapropriadas)
 A comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas
obedecerá ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos.
Reserva de Fauna
Uso Sustentável
Apenas 1 ainda em fase de proposta desde 2007 – inativa no CONAMA
Baía de Babitonga - SC
(Mariscagem, Pesca e Maricultura)
Uso Sustentável
Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS
 Abriga populações tradicionais  existência baseada em sistemas
sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de
gerações e adaptados às condições ecológicas locais.
 Assegurar condições para a reprodução e melhoria dos modos e qualidade
de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais
 De domínio público (desapropriação quando necessário, de acordo com
o que dispõe a lei (ou seja, exclusividade de quem mora na área).
 Conselho Deliberativo
Uso Sustentável
Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS
 Permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os
interesses locais (Plano de Manejo)
Pesquisa científica voltada à conservação da natureza, e também para as
populações residentes com seu meio e à educação ambiental;
 Admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais (Manejo
sustentável)
 Permitida a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde
que sujeitas ao zoneamento (limitações legais e ao Plano de Manejo)
 O Plano de Manejo define as zonas de proteção integral, de uso sustentável,
de amortecimento e dos corredores ecológicos
 Conselho Deliberativo.
Uso Sustentável
Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS
1 unidade federal
(Ilha de Marajó, PA)
RDS Itatupã - Baquiá – 2005 (Marajó - PA)
RDS Mamirauá – 1985 - ESTADUAL
(Primeira criada) - Amazônia
Uso Sustentável
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
 Foram criadas em 1990.
 Não há necessidade de desapropriação das terras.
 Área privada, perpetuidade no Cartório de Imóveis
 Ato voluntário do proprietário (toda a propriedade ou parte dela), sem
ocasionar perda do direito de propriedade.
 Permitido somente a pesquisa científica; visitação com objetivos
turísticos, recreativos e educacionais;
Tamanho indefinido.
Uso Sustentável
Características
1. Isenção do Imposto sobre o ITR referente à área criada como RPPN;
2. Prioridade na análise dos projetos pelo FNMA;
3. Prioridade no recebimento do ICMS ecológico pela prefeitura;
4. Preferência nos pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às
instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em
propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros;
5. “Cooperação” com entidades privadas e públicas de proteção, gestão e
manejo.
Uso Sustentável
539 unidades federais e, estaduais e particulares em todo o País até o momento.
No ES são 13 unidades (estadual e federal)
• FAZENDA SAYONARA ------------- Conceição da Barra -------------------------28,00 ha
• FAZENDA SANTA CRISTINA ----- Montanha ------------------- ------------------29,22 ha
• FAZENDA CAFUNDÓ -------------- Cachoeiro do Itapemirim -----------------517,00 ha
• RPPN CÓRREGO FLORESTA --- Afonso Cláudio-------------------------------23,86 ha
• RPPN MATA DA SERRA ----------- Vargem Alta------------------------------------15,54 ha
• RPPN TRÊS PONTÕES ----------- Afonso Cláudio -------------------------------12,00 ha
• RPPN CACHOEIRA ALTA --------- Divino de São Lourenço ------------------10,55 ha
• RPPN ALIMERCINO GOMES ---- Guaçuí ------------------------------------------ 6,01 ha
• RPPN OIUTREM -------------------- Alfredo Chaves ------------------------------58,10 ha
• RPPN MUTUM PRETO ------------ Linhares --------------------------------------378,73 ha
• RPPN RENCANTO DAS ANTAS – Linhares ---------------------------------------2.202,00 ha
• RPPN RESTINGA DE ARACRUZ – Aracruz --------------------------------------295,64 ha
• RPPN FLORINDO VIDAS ---------- Iúna------------------------------------------------1,08 ha
Totalizando 3532,32 hectares de áreas protegidas
INFORMAÇÕES GERAIS
Criação, Implantação e Gestão das UCs
Todas são criadas por ato do Poder Público (Estudos técnicos
e de consulta pública que permitam identificar a localização, a
dimensão e os limites mais adequados para a unidade)
No processo de consulta, o Poder Público é obrigado a
fornecer informações adequadas e inteligíveis à população
local e a outras partes interessadas.
Criação, Implantação e Gestão das UCs
Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica
não é obrigatória consulta.
As UCs de Uso Sustentável podem ser transformadas
total ou parcialmente em unidades de Proteção Integral,
por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do
que criou a unidade.
A ampliação de uma unidade, sem modificação dos seus
limites originais, exceto pelo acréscimo, pode ser feita por
instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que a
criou. A redução só pode ser feita mediante lei específica.
Zonas de Amortecimento
 É o entorno de uma unidade de conservação
Todas, com exceção as Área de Proteção Ambiental e Reserva
Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de
amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos
Responsável pela administração da unidade estabelecerá normas
específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da
zona de amortecimento e dos corredores ecológicos de uma unidade
de conservação.
 Limites definidos na criação ou posteriormente (plano de manejo)
Plano de Manejo
Todas as UCs devem dispor de um Plano de Manejo (deve abranger a
área, a zona de amortecimento, os corredores ecológicos)
 O PM deve incluir medidas com o fim de promover sua integração à
vida econômica e social das comunidades vizinhas.
 Quando envolver população residente ou afetada diretamente, à estas
devem ser asseguradas participação (RESEX, RDS, APA, FLONA e
ARIE)
Plano de Manejo
O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser
elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de criação da
unidade.
Até que seja elaborado o Plano, todas as atividades e obras
desenvolvidas nas UCs de proteção integral devem se limitar àquelas
destinadas a garantir a integridade dos recursos, assegurando-se às
populações tradicionais as condições e os meios necessários para a
satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
Espécies Exóticas
 É proibida a introdução nas UCs de espécies não autóctones.
 Exceto APA, FLONA, RESEX e RDS, bem como os animais e plantas
necessários à administração e às atividades das demais categorias de
unidades de conservação (Plano de Manejo)
Nas áreas particulares localizadas em RVS e Monumentos Naturais
podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados
compatíveis com as finalidades da unidade (Plano de Manejo)
Licenciamento de Atividades no Entorno
O licenciamento de empreendimentos, fundamentado no EIA, o
empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de UC do
Grupo de Proteção Integral.
 Não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a
implantação do empreendimento (fixado pelo órgão ambiental)
 Cabe ao órgão ambiental definir a UC a ser beneficiadas (EIA,
empreendedor)  pode inclusive contemplar a criação de nova UC.
Quando afetar UC específica ou sua zona de amortecimento, o
licenciamento só poderá ser concedido mediante autorização do órgão
responsável por sua administração.
A unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de
Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação.
Planejamento e Participação na Gestão
Cada UC disporá de um Conselho Consultivo, e ou Deliberativo
 Presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído
por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade
civil, por proprietários de terras, e quando for o caso, das populações
tradicionais ainda residentes.
Planejamento e Participação na Gestão
 As populações tradicionais residentes em UC nas quais sua
permanência não seja permitida serão indenizadas ou compensadas
pelas benfeitorias existentes e realocadas pelo Poder Público.
 Até que seja possível efetuar o reassentamento, serão estabelecidas
normas e ações específicas para compatibilizar a presença das
populações tradicionais com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos
modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia
destas populações.
Corredores Ecológicos
Termo "corredores"  usado para expressar dispersão de fauna entre
os continentes (1963)
 Hoje em dia, o enfoque dado a corredores para reservas naturais é
bem diferente. A ideia atual está influenciada pela percepção de que a
biota se dispersa ao longo dos vales, bacias hidrográficas e outras
características fisiográficas.
 Recomenda-se o uso de corredores entre reservas (1960).
Usados estrategicamente, os corredores e zonas de amortecimento
podem mudar o papel ecológico das áreas protegidas.
Os corredores servem para aumentar o tamanho e as chances de
sobrevivência de populações pequenas, além de possibilitar a
recolonização de espécies localmente perdidas e, ainda, permitir a
redução da pressão do entorno das áreas protegidas.
Mosaico de UCs e
Corredores Ecológicos
A Reserva da Biosfera
Biosfera - porção da Terra onde a vida se faz presente, envolvendo
a crosta terrestre, as águas e a atmosfera, responsáveis pela
existência dos recursos naturais.
É um instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções
para problemas como desmatamento das florestas, desertificação, poluição
atmosférica, efeito estufa, etc.;
Privilegia o uso sustentável dos recursos naturais nas áreas assim protegidas;
Coleção representativa dos ecossistemas característicos da região onde se
estabelece;
Terrestre ou marinha, busca otimizar a convivência homem-natureza em
projetos que se norteiam pela preservação dos ambientes significativos, pela
convivência com áreas que lhe são vizinhas, pelo uso sustentável de seus
recursos.
A Reserva da Biosfera

Aula 4 - Gestão de Áreas Protegidas

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