prefeitura municipal de arujá

Transcrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATO N° 2.710 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
P.M. Arujá - Fls""oo. J.~J""oo .....
Processo n. Q.~~~ .. ?~./. ~.? ,
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PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2015
PROCESSO N° 234 .334/2015
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TERMO CONTRATUAL QUE, ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA E A
EMPRESA SABERES EMPRESARIAL, EDITORIAL E EVENTOS LTDA, TENDO POR OBJETO A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONGRESSO
EDUCACIONAL PARA FORMAÇÃO DE 800 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ, inscrita no CNPJ sob o nO 56 .901 .275/0001-50 , isento
de Inscrição Estadual, com sede à Rua José Basilio de Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina - Arujà - SP,
CEP 07400-505, na qualidade de órgão gerenciador, neste ato representada pela Sra . Maria Goretti
Aguiar Alencar, brasileira, Diretora, portadora da Cédula de Identidade RG n° 17.894.477-4 e do CPF nO
073.2223.068.86, residente e domiciliada à Estrada da Penhinha, 1975 - Penha - Arujá, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO , e a(s) empresas abaixo relacionada(s), representada(s) na
forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação , doravante
denominada(s) CONTRATADA(S), resolvem firmar o presente e consequente contratação serão
regidas pela Lei Federal nO 8.666/93 e suas alterações, pela Lei Federal n° 10.520102 , da Lei
Complementar nO 123/06 alterada pela Lei Complementar nO 147/14, bem como pelas disposições fixadas
neste Edital e Anexos mediante condições e cláusulas estabelecidas:
CONTRATADA
Denominação: SABERES EMPRESARIAL, EDITORIAL E EVENTOS LTOA.
Endereço Completo: Rua 7 de setembro, 468 - sala 4 - Centro - SaltolSP - CEP 13.320-040
CNPJ: 07.813.39010001-68
Telefone e Fax: 4021 -0017 / 4602-2300 / 97841-9666
E-mail: [email protected]
Representante Legal: Rosa Maria Alves de Vasconcelos
CPF: 185.482.961-00
RG: 421 .823
•
CLÁUSULA PRIMEIRA· DO OBJETO
1.1 REALIZAÇÃO DE CONGRESSO EDUCACIONAL PARA FORMAÇÃO DE 800 PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO.
ITEM QUANT UN
1
1
VALOR
UNITÁRIO
R$
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 74.800,00
REALIZAÇÃO DE CONGRESSO DE EDUCAÇÃO PARA
FORMAÇÃO DE 800 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,
CONFORME DESCRITO NO ANEXO I
TOTAL GERAL
DESCRiÇÃO DOS SERViÇOS
VALOR
TOTAL
R$
74.800,00
74.800,00
CLAÚSULA SEGUNDA· DO VALOR DO CONTRATO
2.1 A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor de acordo com a sua proposta comercial, à qu
fica fazendo parte deste contrato.
2.2 Para o contrato dá-se o Valor global de R$74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos reais ), a s r
pago em única parcela.
2.3 A proponente vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições da proposta, os acréscimos
ou supressões que se fizerem necessárias, à Juizo da Administração até o limite permitido por lei.
"Endereço Rua José Basílio Alvarenga. n· 90 - V,la Flora Regina - Arujá - SP - CEP 074()()..()()() - Fone (O 11 ) 4652-7600 - Fax (O 11 ) 4655·3634 ..
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CLAÚSULA TERCEIRA· DOS RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta do orçamento da CONTRATANTE.
conforme nota de empenho nO 2985/2015. correspondente a seguinte funcional programática: 02.04.05
12.361 .0029.2139 3.3.90.39.
CLAÚSULA QUARTA· DA CONTRATACÃO
4.1 A proponente vencedora será notificada. para em 5 dias úteis. prorrogáveis por igual período uma
única vez. mediante requerimento expresso da adjudicatária e somente após o deferimento pela
autoridade interessada no objeto licitado, assinar o instrumento contratual. contados do recebimento da
notificação. expedida pelo Departamento de Administração. ocasião em que deverá tomar as seguintes
providências:
a) Certidão Negativa de Débitos do INSS. caso a constante do processo esteja vencida. sob pena de não
se efetivar a contratação. conforme prevê o art. 195. parágrafo 3° da Constituição Federal.
b) Certidão de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), se estiver
com os prazos de valídade vencidos.
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas,
nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho. aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452. de
10 de maio de 1943, se estiverem com os prazos de validade vencidos.
4.2 O PRESENTE CONTRATO Só PODERÁ SER ASSINADO APÓS AVALIAÇÃO DOS
DOCUMENTOS QUE SERÁ FEITA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
a) Documentação de Capacidade Técníca profissional compatível com o objeto licitado. os currículos dos
palestrantes. que deverão ter formação e experiência reconhecida na temática solicitada. como mestrado
ou doutorado na área e artigos de referencia publicados. tal comprovação deverá ser realizada até a
assinatura do contrato nos termos do disposto na Súmula 25 do TCESP (Em procedimento licitatório. a
comprovação de vínculo profissional pode se dar mediante contrato social. registro na carteira
profissional. ficha de empregado ou contrato de trabalho. sendo possível a contratação de profissional
autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços).
4.3 Comprovar. no caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. através de apresentação de •
Certidão expedida pela Junta Comercial de seu domicílio. de que a licitante está enquadrada nesse
regime nos termos da Lei Complementar nO 123/06. alterada pela Lei Complementar 147/2014.
4.4 Nos termos do § 2° do artigo 64 da Lei 8.666/93 poderá a Administração. quando o convocado se
recusar a assinar o contrato. no prazo estabelecido no item anterior. convocar as proponentes
remanescentes. na ordem de classificação. para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da
primeira classificada. inclusive quanto aos preços. ou então revogar a licitação. independentemente da
cominação estabelecida pelo artigo 81 da legislação citada.
4.5 Pela recusa injustificada em assinar o termo contratual ou receber a Requisição e a Nota de Empenho
dentro do prazo estabelecido. será aplicada multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do
contrato. respeitado o contraditório.
4.6 O contrato oriundo da presente licitação terá duração de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado na
forma da lei.
CLAÚSULA QUINTA· DAS CONDICÕES DE PAGAMENTO
5.1 Uma vez recebida a Nota Fiscal a PREFEITURA providenciará sua aferição e, efetuará o pagamento
em até 10 (dez) dias contados da data do termo de recebimento, contados da aceitação do objeto desta
licitação. conforme Edital, que será dada pela Secretaria interessada.
5.2 O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária com depósito na conta corrente da licitante
vencedora .
5.2.1 A licitante vencedora deverá informar os dados bancários: nome do Banco. números da agência
bancária e da conta corrente.
5.2.2 A Ordem Bancária consistirá em comprovante de quitação pela PREFEITURA. de sua obrigaçã
assumida com a empresa vencedora da licitação.
" Endereço Rua José Basiho Alvarenga nO 90 - VIla Flora Reg,na - AruJá - SP - CEP 074()().{)()() - Fone (O 11) 4652-7600 - Fax (O 11) 4655-3634 "
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5.3 Por se tratar de processo licitatório com verba recurso Federal o licitante vencedor deverá informar
obrigatoriamente o numero de conta corrente do Banco do Brasil
5.4 Quando da realização do pagamento, se devidos serão descontados, sem obrigatoriedade de aviso
prévio, as multas eventuais, o imposto sobre serviço de qualquer natureza e o imposto sobre a renda
devido na fonte sobre o objeto contratado, bem como deverá a CONTRATADA apresentar cópia
autenticada da GRPS devidamente quitada e os comprovantes de pagamento e recolhimento referentes
aos direitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários envolvidos na presente prestação dos
serviços, tudo referente ao período de pagamento.
Parágrafo Único: Os pagamentos efetuados com atraso superior a 10 (dez) dias serão acrescidos de
multa à taxa de 2%, correção monetária e juros moratórios à taxa de 1% ao mês.
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
6.1 Este contrato terá prazo de vigência de 30 (trinta) dias, podendO ser prorrogado na forma da lei.
cLÁUSULA SÉTIMA· DAS SANCÕES
7.1 Acarretará à CONTRATADA que deixar de cumprir as obrigações assumidas ou infringir qualquer dos
preceitos legais, descumprir parcial ou total o objeto oriundo desta licitação, bem como quaisquer outras
obrigações definidas neste instrumento, após regular processo administrativo, com direito à ampla defesa
e ao contraditório, a incidência das seguintes sanções:
7.1.1 Advertência, onde a CONTRATADA será notificada por escrito sobre alguma irregularidade
cometida, para que no prazo estabelecido no termo de notificação regularize a situação perante a
ADMINISTRAÇÃO.
7.1.2 Multa, que será aplicada conforme a seguir:
a) Pela inexecução total ou parcial do Contrato aplicar-se-á a multa de 30% (trinta por cento) sobre o
valor global do contrato.
b) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente,
dentro do prazo estabelecido pela administração desta Prefeitura, caracteriza o descumprimento total da
obrigação assumida, sujeitando-o às seguintes penalidades:
1- multa de 30%(trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou
11 - pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim
111- o atraso injustificado no cumprimento do contrato, aplicar-se-á multa de 1% (um por cento) por dia de
atraso.
IV - atraso superior a 20 (vinte) dias, limitado a 45 (quarenta e cinco) dias, multa de 2% (dois por cento)
ao dia; e
V - atraso superior a 45 (quarenta e cinco) dias caracteriza inexecução parcial ou total, conforme o caso,
aplicando-se o disposto na alínea "ali .
Parágrafo Único. As multas serão descontadas, ex-ofício, de qualquer crédito da CONTRATADA
existente na Prefeitura Municipal de Arujá, em favor desta última. Na inexístência de créditos que
respondam pelas multas, a CONTRATADA deverá recolhê-Ias nos prazos que a ADMINISTRAÇÃO
determinar, sob pena de sujeição à cobrança judicial.
7.1.3 Suspensão temporária para participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura
Municipal de Arujá, por prazo não superior a 02 (dois) anos.
7.1.4 Declaração de Inidoneidade, para licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Arujá,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até Que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7.2 As sanções de advertência, suspensão e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
ADMINISTRAÇÃO poderão ser aplicadas juntamente com as de multa.
7.3 Os prazos para recurso contra a aplicação de qualquer sanção é de 05 (cinco) dias úteis a contar do
recebimento da Notificação, que será enviada via Correio ou qualquer meio eficaz.
CLÁUSULA OITAVA· DO REAJUSTE E REEQUILíBRIO DE PRECOS
" Endereço Rua José Basilio Alvarenga. n o 90 - V,la Flora Regina - Arujá - SP - CEP 07 400-000 - Fone (O 11) 4652-7600 - Fax (O 11) 4655-3634 ••
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8.10s preços contratados não serão reajustados, entretanto, na hipótese de sobrevirem fatos
imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da
execução do ajustado ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato de príncipe, configurando
álea econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os
encargos da empresa CONTRATADA e a retribuição da CONTRATANTE para a justa remuneração dos
serviços, poderá ser revisada, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico - financeiro inicial do
contrato.
cLÁUSULA NONA· DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
9.1 A ADMINISTRAÇÃO deve obedecer às seguintes normas do edital:
a) Notificar à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada na execução deste Contrato.
b) Fiscalizar a execução do objeto deste Contrato podendo, em decorrência de irregularidades, solicitar
fundamentadamente à CONTRA TADA providências cabíveis para correção ou adequação de
procedimentos, as quais a mesma atenderá no prazo mínimo necessário.
c) Efetuar o pagamento de acordo com o previsto no Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA· DA RESCISÃO
10.1 Ocorrerá a rescisão do Contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e sem
que caiba à CONTRATADA direito de qualquer natureza, ocorrendo qualquer dos seguintes casos:
10.1.1 Não cumprimento e/ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais ou da legislação vigente.
10.1.2 Lentidão na entrega do objeto, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da sua
conclusão nos prazos estipulados.
10.1.3 Cometimento reiterado de erros na sua execução, anotadas na forma do § 1° do art. 67 da lei n°
8.666/93.
10.1.4 Falência, concordata, recuperação judicial ou dissolução da firma ou insolvência de seus sócios,
gerentes ou diretores.
10.1.5 Dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
10.1.6 Desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e
fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores.
10.1.7 Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a
execução do Contrato.
10.1.8 Cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
10.1 .9 Atraso injustificado no início da execução do objeto.
10.1.10 Paralisação da execução do objeto, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
10.1.11 Subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão
ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação não admitidas no edital e no
contrato.
10.1 .12 Razões de interesse público, de alta relevância de amplo conhecimento, justificados e
determinados pela CONTRATANTE.
10.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o
contraditório e a ampla defesa.
10.3 A rescisão amigável do Contrato, por acordo entre as partes, deverá ser precedida de autorização
escrita e fundamentada pela CONTRATANTE.
CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSiÇÕES GERAIS
11.1 Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos o Edital do Pregão
Eletrônico com seus anexos a(s) proposta (s) da (s) CONTRATADA (S).
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA· DO FORO
12.1Fica eleito o foro da cidade de Arujá, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a
execução do presente Contrato.
"Endereço Rua José Basilio Alvarenga. n° 90 - V,la Flora Reg,na - AruJa - SP - CEP 07400.000 - Fone (O 11) 4652·7600 - Fax (O 11) 4655-3634 ••
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Processo n.Q.~.3.9. ~j./ ... '.?..... ..
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E por assim terem justo, combinado e contratado, ambas as partes firmam o presente Contrato, com duas
testemunhas que também o assinam, em 03 (três) vias de igual teor, as quais serão distribuídas entre
ADMINISTRAÇÃO e CONTRATADA, para os efeitos legais.
Prefeitura Municipal de Arujá, 27 de abril de 2015.
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CONTRATANTE
Maria Goretti Aguiar Alencar
Secret 'a Municipal de Educ ção
•
Rosa Maria Alves de Vasconcelos
Representante Legal
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Nome:
Renato S.Borges
RG. Depto.de Administração
RG 44.804 .929-6
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''Endereço: Rua José Basilio Alvarenga. n.' 90 - Vila Flora Regina - Anojá - SP - CEP: 074~ - Fone (O 11 ) 4652-7600 - Fax (O 11 ) 4655-3634 (CPC - PMAI IIOO 210 p .... 0100 r _ Pr-... _
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Processo n. Q.~~.l.t...~.~./ ..~.~..... ..
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E T RA-M'UNICIPAL DE ARUJÁ
6
ANEXO I
TERMO DE REFERENCiAl MEMORIAL DESCRITIVO
PROCESSO N° 234.334/2015
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01212015
ITEM QTD UN
1
1
DESCRiÇÃO DOS SERViÇOS
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
REALIZAÇÃO DE CONGRESSO EDUCACIONAL PARA FORMAÇÃO
DE 800 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
VALOR
UNIT.R$
74.800,00
MEMORIAL DESCRITIVO: S8 SEMANA DE EDUCAÇÃO DE ARUJÁ
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARUJÁ SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERViÇOS:
OBJETO: Contratação de profissionais especialistas e realização_de congresso de educação para
formação de 800 profissionais da educação.
DATA: 07 e 08 de julho de 2015.
TEMA: "OLHAR COM NOVOS OLHOS: A INOVAÇÃO POSSIBILITANDO APRENDIZAGENS
SIGNIFICATIVAS"
LOCAIS: Perfect Libert, EM Dalila Franco Garcia, Lions Clube, Clube União, auditório da ACE.
SERViÇOS DA CONTRATADA
- Elaboração do cronograma geral do Congresso, com planejamento da logística do evento;
- Contato e reserva de participação dos palestrantes e profissionais que participarão das atividades: que
deverão atender o descritivo deste memorial, apresentando para aprovação da Secretaria de Educação
os currículos dos palestrantes, que deverão ter formação e experiência reconhecida na temática
solicitada, como mestrado ou doutorado na área e artigos de referencia publicados;
- Criação de arte do logo do evento para as peças de divulgação e materiais de apoio;
- 800 Bolsas personalizada do evento, na seguinte conformidade: de tecido, no formato 46cmX44cm, com
alça longa, personalizada em cores com logo da prefeitura e slogan do evento;
- 800 blocos de anotações, com capa personalizada do evento, no formato mínimo de 25cmX20cm,
mínimo de 20 páginas;
- 800 canetas de cor preta;
- 800 pastas com aba, tamanho A4, plastificadas e personalizadas com logo do evento;
- 4 banners de lona coloridos, na medida 1,50mX1 ,00, com a arte personalizada do evento;
- 4 pedestais para a exposição do banner;
- Materiais de papelaria ou outros necessários para o desenvolvimento das palestras e oficinas, para
todos os cursistas; curso;
- Fotocópias de apostilas de todas as palestras e oficinas para todos os cursistas;
- Contratação de mestre de cerimônia para os trabalhos de abertura do congresso;
- Elaboração de ficha de avaliação para todas as palestras e oficinas, com perguntas objetivas e
dissertativas promovendo reflexão para os cursistas;
- Elaboração de listas de presença para todas as palestras e oficinas, bem como sua gestão e
conferencia para emissão de certificados;
-Coordenação da inscrição dos cursistas para realização de ensalamento;
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- CD romm com os registros fotográficos de todas as palestras e oficinas do evento;
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- Tabulação e entrega de relatório com as avaliações de todas as palestras e oficinas, a ser entregue
após o evento;
- Emissão de 800 certificados, em papel canson, colorido, com carga horária personalizada de acordo
com a frequência de cada cursista;
- Contratação e gestão de 10 recepcionistas para a abertura do evento, responsáveis pelo
credenciamento dos cursistas;
- Contratação de no mínimo 2 recepcionistas para cada local de palestra, responsáveis pela organização
das salas, distribuição de materiais dos palestrantes, apoio aos cursistas e palestrantes, bem como
organização dos processos de logística do local.
- Coordenador geral de evento responsável pela execução do cronograma e organização.
- Despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação dos profissionais de recepção e palestrantes
contratados;
- Sinalização dos locais de palestras e oficinas e organização das salas de trabalho;
- Aparelhos tecnológicos para todas as salas de trabalho: data-show, computador, telão, som e
microfones;
- Realização de 9 Palestras e 12 oficinas;
- 1 apresentação teatral com temática educacional reflexiva, no gênero humor, com duração de 40
minutos, com cenário e músicas;
- Edição de livretos com o Memorial da 63 Semana de Educação de Arujá, contendo a síntese de todas as
palestras e oficinas, na seguinte conformidade:
Título: OLHAR COM NOVOS OLHOS: A INOVAÇÃO POSSIBILITANDO APRENDIZAGENS
SIGNIFICATIVAS
Quantidade de páginas: Até 120 páginas.
Tiragem: 800 unidades.
Tamanho aberto: 14cm por 29cm.
Tamanho fechado: 14cm x 21cm.
Miolo: papel of( set 75 gramas, a 1x1 cores.
Capa: Papel triplex 245 grs, a 4xO cores, laminação brilho.
Acabamento: Hotmelt, com lombada quadrada .
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:
Data: 07/07/2015
Período: tarde - Palestras de Abertura na Perfect Liberty - PL - carga horária 3h30m
HORÁRIO
13h às 14h
EVENTO
Recepção e credenciamento dos participantes
14h as 14h40m
Apresentação teatral
14h30 as 16h30
Palestra 1: "Olhar com novos olhos: a inovação possibilitando
aprendizagens significativas', com objetivo de mobilizar e motivar os
professores para a inovação em sala de aula.
Data: 08/07/2015
Período: Manhã - 8h às 12h (Intervalo de 10h às 10h 20mín) • Carga horária 4 horas
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Clube União
Palestra 2: "A aprendizagem e as
linguagens: construindo
um
135 Professores de Educação
Básica Fundamental I
-endereço: Rua José Basilio Alvarenga. n.· 90 - Vila Flora Regina -Arujá - SP - CEP: 074QO.OOO- Fona (O 11) 4652,7600 - Fax (O 11) 4655-3634 ••
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LOCAL
Clube Lions
Sala ACE
EM Dalila Franco Garcia
(sala de aula)
(sala de aula)
(sala de aula)
(sala de aula)
EVENTO
currículo que respeita as
inteligências dos alunos." mobilizando os professores para
inserir as múltiplas linguagens de
acordo com a Teoria das Multiplas
Inteligencias e da Neuroeducação.
Palestra 3: "Inovações e
sensibilidade
nas
ações
educativas
com
crianças
pequenas" - mobilizando para os
profissionais
de
creche
desenvolverem ações inovadoras
no cotidiano das crianças.
Palestra 4: "Inteligências múltiplas
e as linguagens inovadoras na
educação infantil"· mobilizando os
professores para inserir novas
metodologias e ferramentas no
cotidiano.
Palestra 5: "As histórias das
deficiências: escolhendo o nosso
lado no espaço educativo"·
apresentando aspectos históricos
sobre os paradigmas da inclusão
e promovendo estudos de caso e
metodologias de adaptação de
materiais pedagógicos.
Oficina 1: "Jogos e brincadeiras
para falar inglês 1"- ensinado
novas estratégias lúdicas e
metodologias
para
a
aprendizagem da língua inglesa.
Oficina 2: "Gestão de redes
sociais e a produção de
conhecimentos
na
escola"mobilizando os professores para o
desenvolvimento de projetos em
rede virtual conectados aos
conteúdos
interdisciplinares.
construindo um plano durante a
oficina.
Oficina 3: "Coragem, força de
decisão e perseverança: a
educação física estimulando
valores integrais em crianças"apresentando
estratégias
pedagógicas
e
novas
metodologias para desenvolver
valores.
Oficina 4: "Jogos teatrais na
CURSISTAS
Básica Infantil I e Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil
85 professores de Educação
Básica Infantil 11
Especial
15 professores de Inglês
15 Professores de Informática
Educacional
Física
25 Professores de Artes
' -Endereço Rua José BaSlho Alvarenga . n.o 90 - Vila Flora Regtna - Arulá - SP - CEPo074()().O()() - Fone (O 11) 4652-7600 - Fax (O 11 ) 4655-3634 "
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LOCAL
( sala de computação)
(auditório)
EVENTO
escola"
apresentando
estratégias e metodologias para
os professores desenvolverem em
sala de aula.
Palestra 6: "A gestão de tempo
inovando as ações da escola e
dos educadores" - apresentando
técnicas de gestão de tempo e
construindo um plano de ação
com os diretores.
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CURSISTAS
60 Gestores Educacionais
Data: 08/07/2015
Período: tarde -13h e 30min às 17h e 30min - (Intervalo 15h30m às 15h50m) - Carga Horária 4
horas
EVENTO
CURSISTAS
Palestra 7: "A aprendizagem e as
linguagens: construindo
um
Básica Fundamental I
currículo que respeita as
inteligências dos alunos." mobilizando os professores para
inserir as múltiplas linguagens de
acordo com a Teoria das Multiplas
Inteligencias e da Neuroeducação.
Clube Lions
Palestra 8: "Inovações e
sensibilidade
nas
ações
Básica Infantil I e Auxiliar de
educativas
com
crianças
Desenvolvimento Infantil
pequenas"- mobilizando para os
profissionais
de
creche
desenvolverem ações inovadoras
no cotidiano das crianças.
SalaACE
Palestra 9: "Inteligências múltiplas
85 professores de Educação
e as linguagens inovadoras na
Básica Infantil 11
educação infantil" - mobilizando
os professores para inserir novas
metodologias e ferramentas no
cotidiano.
Oficina
5:
"Comunicação
(sala de aula)
alternativa:
as
linguagens
Especial
quebrando
barreiras"
apresentando o histórico da
comunicação
alternativa
e
desenvolvendo uma oficina com
estratégias e metodologia para a
sala de aula.
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~E~M~D~
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(sala de aula)
para falar inglês li" - ensinado
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LOCAL
Clube União
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metodol~ias
""Endereço: Rua José Basilio Alvarenga. n,OOO - Vila FI0<8 Regina -Atujá - SP - CEP: 0740().()()() - Fone (O 11) 4652-7600 - Fax (O 11) 4655-3634 ICPO - Pl.lAI MOO 2IOP_OIIcoor_Pr_...
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0802.0211
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10
LOCAL
(sala de aula)
(sala de aula)
( sala de aula)
(auditório)
EVENTO
Oficina
7:
"Desenvolvendo
projetos com tecnologias de
comunicação e interação" apresentando
estratégias
e
metodologias para desenvolver
projetos
usando
tabletes,
smart hones, som
Oficina 8: "Jogos de correr, pular,
arremessar
e escalar"
ensinando novas metodologias e
brincadeiras para desenvolver
habilidades co orais.
Oficina 9: "Tecnologias e arte: o
que podemos fazer com essa
ideia?" - apresentando estratégias
para os professores realizarem
produções de videoclips e
documentários com os alunos.
Oficina 10: "Liderança com
comunicação eficaz: a arte de dar
Feedback" - desenvolvendo o
conceito de liderança para a
mediação de conflitos utilizando
técnicas para dar feedback à
e ui e.
CURSISTAS
15 Professores de Informática
Educacional
Física
25 Professores de Artes
60 Gestores Educacionais
Data: 08/07/2015
Período: Noite - Horário: 18h30 às 21h - Carga horária: 2h30m
LOCAL
(sala de aula)
(auditório)
"Endereço Rua
EVENTO
Oficina
11 :
"A
temática
atualidades, a percepção e
experiência de vida: encontrando
os caminhos para a emancipação
dos alunos jovens e adultos" mobilizar os professores para o
planejamento e execução de um
currículo e avaliação com
estratégias
e
metodologia
diferenciada.
Oficina 12: "A escola e a
heteronormatividade:
práticas
educativas
relacionadas
ao
universo do gênero e sexualidade
humana" - apresentação da
temática para os professores e
estudo de casos envolvendo o
buli in homofóbico na escola.
Jose Basilio Alvarenga. n.·90- Vila FIonI Regina - Arutá -
(CPC - PMA) MOO 280 Pepel Oftoo Tf'ntQdo ~"'UI"I MuniopM de An46
- 08 02 0218
CURSISTA
20 Profissionais da EJA
50 Profissionais de todos os
cargos
SP - CEP: 0740Q.0()() - Fone (O 11) 4652-7600 - Fax (O 11) 4655-3634 ..
P.M. Arujá - Fls."" "J .1.* ........
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TERMO DE CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá
Contratada: SABERES EMPRESARIAL, EDITORIAL E EVENTOS LTOA.
Contrato nO 2.710 de 27 de abril de 2015.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONGRESSO
Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do termo acima identificado, e, cientes do
seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento,
damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até
julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para nos prazos e nas formas
legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser
tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Cademo do
Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90
da Lei Complementar nO 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos
prazos processuais.
•
CONTRATANTE
Secr. tária Municipal de ducação
CONTRATADA
Rosa M ria Alves de Vasconcelos
Representante Le ai
\
Sal/lo de O. Sob'odor
or 7.40
" Endereço Rua José Basilio Alvarenga n · 90 - Vila Flora Reg,na -AruJâ - SP - CEP 0740<HXl0 - Fone (O 11 ) 4652-7600-
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Muneo~ dfIi: And -
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n.º ~~ .~...':Y ... ~ ... .
grf'URA:" "UNICIPAL DE ARUJÁ
12
CADASTRO DO RESPONSÁVEL
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá
Contratada: SABERES EMPRESARIAL, EDITORIAL E EVENTOS LTOA.
Contrato nO 2.710 de 27 de abril de 2015.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONGRESSO
•
NOME: Maria Goretti Aguiar Alencar
CARGO: Secretária Municipal de Educação
RG N°: 17.894.477-4
ENDEREÇO: Estrada da Penhinha, nO 1975, Bairro da Penha - Arujá/SP - CEP 07400-000
TELEFONE: 4652.6721
E-MAIL: [email protected]
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO A REQUISiÇÕES DE DOCUMENTOS DO TCE-SP
NOME: Vanessa Garofani Bachur
CARGO: Secretária Municipal Adjunta
END COMERCIAL: Rua José Basílio Alvarenga, nO 90 - Vila Flora Regina - Arujá - SP CEP 07400-505.
TELEFONE E FAX: 11-46527602 E FAX 11- 4655.2883
E-MAIL: [email protected]
CONTRATANTE
Secretária Municipal de Educação
"Endereço Rua José Basilio Alvarenga. n· 90 - VIla Flora RegIna - AruJII- SP - CEP 074()()..()()() - Fone (O 11) 4652-7600 - Fax (O 11) 4655-3634 ••
OQmmut
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P.M. Arujá . Fls."" . ;.7.~"."",,13
Proces O n. º.~.?~.. }~/. .. /;;? " ""
.. J1 .f.Q.~... ./. .. ~~." ...1.......
Declaração de documentos à disposição do Tribunal
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
CNP J N°: 56.901 .275/0001-50
CONTRATADA: SABERES EMPRESARIAL, EDITORIAL E EVENTOS LTDA.
CNPJ N°: 07.813.390/0001-68
CONTRATO W: 2.710/2015
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2015
VIGÊNCIA: 27/05/2015
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONGRESSO
VALOR (R$): 78.400,00.
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que
os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram -se no respectivo
processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, e serão remetidos quando requisitados.
Em se tratando de obras/serviços de engenharia:
•
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que
os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, em especial, os a seguir
relacionados, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados:
a) memorial descritivo dos trabalhos e respectivo cronograma físico-financeiro;
b) orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus
custos unitários;
c) previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações
decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o
respectivo cronograma;
d) comprovação no Plano Plurianual de que o produto das obras ou serviços foi contemplado em suas
metas;
e) as plantas e projetos de engenharia e arquitetura.
-41ti:fft1"F
CONTRATANTE
Secretária Municipal de Educação
" Endereço Rua José Basilio Alvarenga n· 90 - Vila Flora Regina - Arulá - SP - CEP 07400.()()() - Fone (O 11) 4652-7600 - Fax (O 11) 4655-3634 ••
It:PO - PUA, MO(} 1fJO P"OfII OfINO Twncr.do Pr"'lM'A MlJNCICW M And _ OQ O? 0718

prefeitura municipal de arujá

Transcrição

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